Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
DFS – Declaração Fiscal
de Serviços
Estrutura da Apresentação
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Informações gerais sobre a DFS
Iniciando a utilização da DFS
Cadastrando os contribuintes
Tipos de contribuintes
Preenchendo as declarações
Gravando e transmitindo as declarações
Imprimindo relatórios
Gerenciamento das informações cadastrais
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Secretaria Municipal de Finanças
Informações Gerais
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O que é a DFS?
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A "Declaração Fiscal de Serviços " é um Software que tem a
finalidade de facilitar os trabalhos da empresa, guardar as
informações para futuras pesquisas, bem como facilitar a
transferência das informações para a SEFIN que poderá ser
feita através da Internet.
Implantação
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Decreto Nº 3.156 de 07 de julho de 2005.
Competência Fevereiro/2006: teste com os contribuintes
que desejarem enviar. Serão desconsideradas.
Competências de Março/2006 em diante: só serão aceitas
as declarações elaboradas com o programa da DFS.
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Informações Gerais
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Onde obter o programa?
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As informações podem ser geradas sem o uso do
programa da DFS?
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Layout e analisador de Layout disponível na página da
SEFIN.
Quem deve entregar?
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www.campinagrande.pb.gov.br
Levar CD para ser gravado na SEFIN
Todas as pessoas jurídicas prestadores de serviço ou na
competência que substituírem.
Quem não precisa entregar?
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Pessoas físicas e contribuintes com receita no exercício
anterior não superior a R$ 12.000,00.
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Informações Gerais
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Prazo de entrega: dia 10 do mês subseqüente ao da
competência declarada.
Obrigações
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Impressão da declaração, recibo de entrega, livro fiscal e
seus respectivos termos de abertura e encerramento, no
momento de sua encadernação.
Impressão e entrega do comprovante de retenção ao
substituído.
Desobrigações
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Escrituração manual do Livro, autorização para os termos de
abertura e encerramentos.
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Informações Gerais
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Declarações Retificadoras
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Incremento do ISS a Recolher ou outras
alterações: entrega pela internet ou disquete
Decremento no ISS a Recolher:
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Até o dia 10: entrega pela internet ou disquete
Após o dia 10: entrega em disquete com os documentos
comprobatórios da retificação na Diretoria de
Fiscalização, localizada à Av. Getúlio Vargas, 272 das
12:00 às 17:00 h.
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Programa da DFS - Menu
Contribuinte/Responsável Substituto
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Programa da DFS - Menu
Manutenção Cadastral
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Programa da DFS - Menu
Relatórios
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Programa da DFS - Menu
Ferramentas
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Programa da DFS
Cadastro de Contribuintes
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Programa da DFS
Tipos de Serviços/Declarações
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6 tipos de serviços
6 tipos de declarações
Algumas guias de preenchimento na
declaração específicas dos serviços
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Declaração - Guias de Preenchimento
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Guias de Preenchimento
Serviços de Empresas de Educação
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Preenchendo as Declarações
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Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no
botão
Selecionar a competência. Se necessário, criar uma nova competência e, em
seguida, selecionar.
Selecionar o tipo de declaração: normal ou retificadora (corrigir informações de
competências já declaradas)
Caso não haja movimento econômico, o mapa de Informações econômico
fiscais deve ser preenchido, informando as turmas existentes.
Para limpar as informações e preencher uma nova declaração, bastar clicar no
botão
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Preenchendo as Guias de Informações
Mapa de Informações Econômico-Fiscais
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Mapa de Informações Econômico-Fiscais
Exemplo: Turma 1 - 40 alunos
Pagamento das Mensalidades
Turma
Alunos
Desconto
Turma 1
10
0%
Turma 1
10
10 %
Turma 1
20
5%
Pagamento das Matrículas
Turma
Alunos
Desconto
Turma 1
10
0%
Turma 1
5
100 %
Turma 1
25
10 %
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Preenchendo as Guias de Informações
Mapa de Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações
Mapa de Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações
Nota Fiscal Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações
Nota Fiscal Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações
Nota Fiscal Avulsa Emitida
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Preenchendo as Guias de Informações
Documentos Recebidos
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Preenchendo as Guias de Informações
Deduções
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Preenchendo as Guias de Informações
Serviços com Autorização Específica
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Gravando as Declarações para Transmissão
DFS pode ser gravada
através do Menu
Ferramentas ou do ícone
A gravação no drive C: se dá
no diretório C:\DFS Gravadas
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Transmitindo as Declarações
Transmissão através
do Menu
Ferramentas ou do
ícone
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Imprimindo Relatórios
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Cadastros da DFS
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Cadastro de contribuintes acessado no Menu “Contribuinte/Responsável
Substituto” ou pelo ícone
Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu “Manutenção
Cadastral” ou pelo ícone
Cadastro de Projetos acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou
pelo ícone
Cadastro de Serviços com autorização específica acessado no Menu
“Manutenção Cadastral” ou pelo ícone
Cadastro de Turma/Curso acessado no Menu “Manutenção Cadastral”
ou pelo ícone
Cadastro de Base Legal acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou
pelo ícone
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Cadastro de Tomador/Prestador
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Cadastro de Projetos
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Cadastro de Serviços com autorização específica
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Base Legal
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Dúvidas e Questões
Plantão Fiscal:
www.campinagrande.pb.gov.br
[email protected]
(083)__3310-6141 (13:00h às 17:00h)
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Base Legal
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Base Legal
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