RAIS 2014 – Relação Anual de Informações Sociais …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 1 Definição: Relação Anual de Informação Social: Todo estabelecimento deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da RAIS, as informações referentes a cada um de seus empregados, de acordo com o Decreto nº 76.900 de 23 de dezembro de 1975. Fato Gerador: Ano 2013 …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 2 Base legal Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 Art 1º Fica instituída a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, a ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 3 Base legal Portaria nº 2.072, de 31 de Dezembro de 2013 Art. 1º Aprovar as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o anexo Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2013. Art. 5º É obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da RAIS por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos, exceto para a transmissão da RAIS Negativa e para os estabelecimentos que possuem menos de 11 vínculos. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 4 Base legal Portaria nº 2.072, de 31 de Dezembro de 2013 Art. 6º O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 20 de janeiro de 2014 e encerra-se no dia 21 de março de 2014. § 1º O prazo de que trata o caput deste artigo não será prorrogado. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 5 Objetivos - Informar o recolhimento de FGTS dos funcionários (deve ser entregue uma vez ao ano); - Controle da atividade trabalhista no País; - Ter dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; - É base para os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; - Viabilizar a concessão do pagamento do Abono Salarial. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 6 Quem deve declarar? - Inscritos no CNPJ com ou sem empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o anobase está obrigado a entregar a RAIS Negativa; - Todos os empregadores, conforme definidos na CLT; - Todas as pessoas jurídicas de direito privado; - Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; - Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base; …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 7 Quem não deve ser declarado? - Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; - Autônomos; - Eventuais; - Ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.); - Estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 8 Quem não deve ser declarado? - Empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006; e - Cooperados ou cooperativados. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 9 Informações cadastrais x …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 10 Observações: - 13º Salário: Será levado separadamente como Adiantamento (1° parcela) e Parcela Final (2° parcela) - Rescisão: - Valores de férias indenizadas = somente informação - Multa da GRRF = 40% - Rescisão Complementar: Valores serão informados como remunerações mensais. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 11 Observações: - Horas Extras: Serão levadas as referências. Exemplo: 12h28 = será transportado para RAIS ___12h00 12h31 = será transportado para RAIS ___13h00 - Funcionários Transferidos: Irá aparecer uma RAIS em cada empresa, conforme sua data de admissão e data de transferência. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 12 Observações: - Funcionários com DOIS cadastros: 1 na matriz e 1 na filial. - Funcionários com DOIS cadastros: Na mesma empresa. Para ambos os casos, NÃO serão agrupado os valores. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 13 Observações: - Funcionário afastado desde o ano de 2012 que não tenha retornado: Será informado como data inicio em 01/01 e data de retorno em 31/12. - Funcionário afastado em 2013 que não tenha retornado: Será informado a data do início do afastamento e como data final será considerado dia 31/12. - Funcionário que tenha sido afastado no ano de 2013 e já tenha retornado: Será computado a quantidade de dias que o funcionário ficou afastado. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 14 Observações: - Menu Listagem / Funcionários / Ocorrência no Cad. De Funcionários Auxilia para encontrar campos sem preenchimento no Cad. do Func. - Menu Arquivos / Ficha financeira / Modelo 2 Auxilia para verificar as verbas que o func. Teve durante o ano vigente. - Relatórios para vizualizar a referência de hora extra. Para conferência das referências, já que a Rais arredonda as horas. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 15 Geração do arquivo: Acesse o Menu Diversos / RAIS / Exportação …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 16 Geração do arquivo: - Exporta empresas com RAIS Negativa: Informe SIM se a seleção de empresas ou a Fila for composta por empresas de RAIS negativa (sem empregados). - Dados para Retificação: Após a entrega da primeira declaração no ano, se forem detectados erros na declaração enviada, seja nos campos do estabelecimento ou nos campos do trabalhador e houver necessidade de retificar as informações já declaradas, preencha com as informações para retificação. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 17 Geração do arquivo: - Dados do responsável: Preencha os campos com os dados do responsável pelas informações da RAIS. - Separa por DEPTO: Essa opção deve ser utilizada por Empresas que necessitam informar os dados para a RAIS separados por tomador de serviços ou local de trabalho. Neste caso o Sistema Folha de Pagamento Folhamatic gera os dados dos funcionários vinculados a cada Tomador em que estão alocados, separando os empregados vinculados ao CNPJ da empresa agrupados por Departamento. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 18 Geração do arquivo: - Separa por Obra: Empresas que utilizam a folha mensal separada POR OBRA (com remunerações mensais rateadas com funcionários que trabalham em várias obras no mesmo mês) poderão apresentar suas informações separadas por Obra/Salário, “amarradas” ao CEI de cada Obra que será vinculada ao CNPJ da empresa. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 19 Geração do arquivo: © Copyright 2013 20 Geração do arquivo: - Salário Contratual – Médias de Comissões: Para os Funcionários que não possuem salário-base informado no cadastro (Comissionistas) ou Mensalistas que recebem comissões, devem ser informados os eventos utilizados para pagamento para que o sistema calcule uma Média que será informada no campo Salário Contratual na RAIS. - Tarefeiro: Para que o Sistema calcule o valor que será informado no campo Salário Contratual na RAIS de funcionários com tipo de Salário Tarefeiro, é necessário informar os eventos utilizados para pagamento das tarefas durante o ano. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 21 Geração do arquivo: - Verbas Rescisórias: Neste campo devem ser informados, nos espaços correspondentes, os evento utilizados como verbas pagas quando da rescisão do contrato de trabalho. Os valores referentes às Férias Indenizadas pagas na rescisão e à Multa Rescisória serão informados automaticamente pelo sistema de acordo com os dados armazenados na rescisão e na GRRF. - Contribuições aos Sindicatos: Informação dos eventos de contribuição sindical dos Empregados. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 22 Geração do arquivo: - Gerar: Ao acessar o botão “Gerar” o sistema grava o arquivo RAIS 2013 no local informado. Se for gerar a exportação individual por empresa, informe um local diferente para gravar cada arquivo, caso contrário, o arquivo anterior será substituído. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 23 Geração do arquivo: Neste novo campo “Outras Informações” deverá ser informado o tipo de sistema de controle de ponto adotado pelo estabelecimento, conforme tabela abaixo: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 24 GDRais Importante: Distinguir o Relatório de “AVISOS” X Relatório de “ERROS” do GDRAIS. • Os ERROS precisam ser corrigidos, pois impedem a gravação e entrega da declaração. • Os AVISOS apenas alertam sobre informações não esperadas, que podem ou não ser corrigidas. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 25 GDRais - Avisos “Salário menor que o salário mínimo vigente” : A remuneração mensal do empregado esta abaixo do salário mínimo. “Total de horas extras é superior ao valor previsto para esse campo”: Neste caso o sistema sugere para que seja conferido se os funcionários realmente receberam quantidade de horas extras superiores ao limite mensal que determina a legislação. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 26 GDRais - Avisos ”As informações possuem caracteres não numéricos”: Conferência de todos os cadastros de empresas e funcionários, os campos obrigatórios, pois esse erro indica que está exportando letras onde deveriam ser exportados apenas valores. “O arquivo não atende as especificações”: Este erro é algum campo do cadastro da empresa que está sem preenchimento ou o mesmo está incorreto. Verificar: Razão Social, CNPJ ou CEI, endereço completo, telefone, CPF do responsável perante o CNPJ, natureza jurídica, CNAE, CNAEF, Natureza Estabelecimento, N° Proprietários, Tipo Empresa, Mês Dissídio, Cód. Município RAIS, PAT. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 27 GDRais “2350 - Contribuição Sindical - quando valor informado CNPJ é obrigatório” - Entrar no menu Arquivos / Funcionários e verificar na aba ident. adm. se o código do sindicato está preenchido. “0010 - Valor do Salário Contratual é de preenchimento obrigatório” - Entrar no menu Arquivos / Funcionários e verificar na aba básico se o campo Salário esta preenchido. “0760 - Data de Desligamento não deve ser informada sem o Código de Desligamento.” - Entrar no menu Arquivos / Funcionários e verificar na aba ident. adm. se os campos movto CAGED e Tipo Adm. RAIS estão preenchidos. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… © Copyright 2013 28