IJ
GOVERNO DO ESTADO DO EspíRITO
COPLAN -IJSN
REALIZAÇÃO: UAS/AUV
SEMINÁRIO SOBRE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EM ÁREAS DE BAIXA RENDA
TERMO DE REFERÊNCIA
U00610
7271/85
Ex. 01
00610
Ry_ 01
SEMINÁRIO SOBRE LEGALIZACÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA
PROMOÇÃO:
GOVERNO DO ESTADO DO EspIRITO SANTO/COORDENACAO
ESTADUAL DO PLANEJAMENTO/INSTITUTO JONES
DOS
SANTOS NEVES.
MINISTtRIO DO INTERIOR/CONSELHO NACIONAL DE DE
SENVOLVIMENTO URBANO.
REALIZAÇÃO:
DATA:
LOCAL:
UNIDADE DE ADMINISTRACAO DO SUBPROJETO AGLOMERA
DO URBANO DE VITORIA - UAS/AUV.
16 A 19 DE AGOSTO DE 1983.
AUDITORIO DO ALICE VITORIA HOTEL - VITORIA - ES
JUSTIFICATIVA
o Projeto
Especial CPM/AUV pretende uma açao integrada dos Governos Fede
ral, Estadual e Municipal em quatro áreas perifericas de Vitória,
Vila
Velha e Cariacica, objetivando a melhoria da qualidade de vida da popul~
ção abrangida. Esta ação está concentrada, basicamente, em projetos de:
legalização da posse da terra e melhoria da habitação nas areas
vidas;
envol
. infra-estrutura urbana (saneamento básico, sistema viário e transporte
coletivo);
. equipamentos sócio-comunitários (escolas, creches, centros
rios, postos de saude, áreas de lazer);
comunitã
geração de emprego e aumento da renda (lavanderias comunitárias, apoio
ã pesca artesanal, apoio ã pequena e media empresa, desenvolvimento de
grupos de atividades produtivas do setor informal, sistema de abasteci
mento) .
Concebido inicialmente por iniciativa do Estado, com o apoio do MINTER,
a partir de uma proposta de trabalho relativamente distanciada da popul~
ção envolvida, passa hoje o projeto por uma fase de reformulação de sua
metodologia, com os municlpios, assumindo gradativamente a responsabil.i
dade da execução de grande parte dos componentes e com a
participação
crescente e sistemática das Associações de Bairros e/ou outros grupos re
presentativos das comunidades envolvidas.
Dentre os componentes, aquele que vem despertando polêmicas pelo seu al
cance social e seu caráter pouco convencional e o de Legalização Fundiçi
ria, Lotes Urbanizados e Melhorias Habitacionais, que hoje encontra-se
em fase inici.al de implantação. A ação prevista no projeto executivo p~
ra consecução da meta de Legalização Fundiária beneficiará todos os mo
radares da área abrangida, assegurando, inclusive ao inquilinos, a prE..
priedade do imóvel onde residem.
t fundamental para encaminhamento seguro das atividades previstas que se
promova um amplo debate entre os vários órgãos locais envolvidos e as de
mais UAS1s que vêm-se deparando com questões assemelhadas, no sentido da
análise dos instrumentos legais disponiveis e sua aplicabilidade com vis
tas ã identificação de alternativas adequadas a cada realidade.
Na busca de soluções inovadoras, o Instituto Jones dos Santos Neves, or
gão que coordenou a concepção do Subprojeto AUV, e a UAS/AUV, program~
ram a realização em Vitória de um Seminário sobre Legalização Fundiária
em Areas de Baixa Renda. Pretendendo-se, tambêm, com esta
iniciativa,
proplClar a oportunidade de intercâmbio de experiências entre as
UAS's
dos demais Estados.
Espera-se, outrossim, que este seminário possa ser uma contribuição ao
amplo debate que se instala em todo o Pais em torno do Projeto de Lei de
Desenvolvimento Urbano, elaborado pelo CNDU, e que objetiva uma
maior
justiça social no tocante ao uso do solo urbano.
Portanto, ressaltando a oportunidade do Seminário, espera-se o apoio do
CNDU, envolvendo e motivando as UAS·s, para que participem e discutam as
respectivas experiências, bem assim, contribuindo com o apoio têcnico e
financeiro necessários e indispensáveis ã realização do Seminário.
OBJETIVOS
. GERAL
Discutir experiências realizadas em outros Estados sobre o processo de
legalização fundiária, com vistas a definir ações alternativas nas áreas
do Subprojeto AUV .
• ESPECIFICaS
- Sensibilizar as unidades executoras para implantação dos
Componentes
de Legalização Fundiária, Lotes Urbanizados, Melhorias da Habitação;
- Discutir conceitos básicos:
Condominio horizontal;
· Concessão de uso;
• Parcelamento (desmembramento de áreas);
· Lotes Urbanizados;
Participação popular no processo.
- Identificar os instrumentos juridicos adotados na fase de operacional~
zação das transferências para os beneficiários do projeto;
- Identificar e catalogar asdüvidas suscitadas pelos oficiais dos Cart5
rios de Registro Geral de Im5veis por ocasião dos registros/averbações
e as decisões judiciais respectivas, nas áreas de intervenção;
- Identificar alternativas de solução para os problemas de legalização
das áreas de invasão a partir das experiências de outros Estados.
PROGRAMACÃO
09/08/83
· 13:00h - Recepção aos Participantes de outros Estados.
· 14:30h - Instalação do Seminário - Diretor Superintendente do IJSN
Manoel Rodrigues Martins Filho.
Saudações aos participantes pelo Exm9 Sr. Governador do
do GERSON CAMATA.
· 15:00h - Palestra:
O Projeto EspeciaZ CPM no processo de
Esta
urbanização
brasiZeira - Militão de Morais Ricardo (Secretário
Executivo do CNDU).
· 16:00h - Projeção do documentário
Lugar de toda Pobreza - Amilton
de
Almeida.
· l?:OOh - Debates.
10/08/83
· 09:00h - Palestra:
A experiência de urbanização em áreas de baixa ren
Paulo Roberto Barros
(Presidente do FIDEM) e Pedro Eurico
gado) .
da no Recife-PE -
e
Si 1va
(Advo
• 10:30h - Debates.
· 12:00 às 14:00h - lnter'v'alo para almoço.
14:00h - Palestra:
A experiência de urbanização em áreas de baixa ren
da no Rio de Janeiro (Projeto Rio) - Equipe
Rio.
15:00 às 16:00h - Debates.
BNH/
16:00 às 16:30h - Intervalo.
· 16:30h - Palestra:
A experiência de urbanização em áreas de baixa re?!da no Esp{rito Santo - Equipe SEBS.
· 1?:30h - Debates.
11/08/83
· 09:00h - A Grande Vitória - Além das Aparências - Vera Maria
Nacif
(CoordenadoraT~cnica
Simoni
do IJSN).
- O Subprojeto AUV - Fabiano Santos de Campos (Coordenador
ral da UAS/AUV).
Ge
- A proposta de Legalização Fundiária do Subprojeto AUV - (Equi
pe IJSN-UAS/AUV).
- Divisão em grupos de trabalho para discussão de propostas al
ternativas de Legal ização Fundiária no Subprojeto AUV - coo.!:.
denação Adilson Vilaça (T~cnico do IJSN-UAS/AUV) e Equipe T~c
nica do IJSN.
· 12:00 às 13:30h - Intervalo para almoço.
· 13:30h - Trabalhos em grupo.
16:30h às l?:OOh - Intervalo.
l?:OOh - Apreciação em Plenário de propostas alternativas de
Legaliza
ção Fundiária no Subprojeto AUV - grupos de trabalho.
· 18:30h - Encerramento.
· 09:00 às 12:00h - Visi.ta às areas de baix,a renda. da Grande Vi.torta~
CUSTOS
ITEM
SERVIÇOS
QUANT.
UNID.
PREÇO
UN ITARIO
Cr$ 1, 00
PREÇO
TOTAL
01
Confecção de COnvites
100
un
500
50.000
02
Aquisição de Pastas
100
un
1.500
150.000
03
Diárias de Palestrantes
9
un
30.000
270.000
04
Passagem
04-1
Recife-Vitória-Recife
2
un
190.000
380.000
04-2
Rio-Vitória-Rio
2
un
70.000
140.000
06
Aluguel Auditório + Lanche
3
dia
83.000
249.000
06
Prestação Serviços Administrativos
3
-
60.000
180.000
07
Gasolina
160
ut
303
48.480
08
Xerox
-
12
51 .000
09
Lápis, caneta, bloco •..
10
Aluguel de ônibus
11
12
TOTAL
4.250
.
copla
-
vb
-
30.000
1
un
100.000
100.000
Confecção de Crachá
100
un
200
20.000
Confecção caderno notTcias do PE.CPM
Subprojeto AUV
-
vb
-
801.520
2.470.000
·CLIENTELA
REPRESENTANTES DAS UAS'S
· COORDENADOR DA UAS DE ARACAJU (SE)
NOME: Berilo Tavares Sandes
End.: Av. Augusto Maynard, 543 - Bairro S. Jose - CEP 49.000
Tel.: (079) 222.3179
• COORDENADOR DA UAS DE CAMPINA GRANDE (PB)
NOME: Alzir Pimentel de Aguiar
End.: Rua Cardoso Vieira, 234 - CEP 58.100
Tel.: (083) 321.5406
(083) 321.7455
· COORDENADOR DA UAS DE CAMPO GRANDE (MS)
NOME: Haroldo Souza Veras
End.: Av. Afonso Pena, 3798 - CEP 79.100
Tel . : (067) 382.5645
COORDENADOR DA UAS DE CAMPOS (RJ)
NOME: Filadelpho C. Ven~ncio
End.: Av. Ba.rtolomeu Lyandro, 1100 - CEP 28.100
Tel • : (024) 723.2305
· COORDENADOR DA UAS DE CAXIAS DO SUL (RS)
NOME: Erny Casara
End.: R. Alfredo Chaves, s/n - Centro Administrativo - CEP 95.100
Tel.: (054) 221.7900
· COORDENADOR DA UAS DE CRATO/JUAZEIRO (CE)
NOME: Wladimir Spinelli Chagas
End.: São Jose do Cambeba - Centro Administrativo - Messejana
CEP
63.100
Tel.: (085) 229.2644
Tel.: (085) 229.2665
. COORDENADOR DA UAS DE CUIAB~ (MT)
NOME: Carlos Henrique Policeni
End.: Rua Presidente Marques, 705 - CEP 78.000
Te 1 . : ( 065) 321.7416
(065) 321.4708
COORDENADOR DA UAS DE FLORIANOPOLIS (SC)
NOME: Ivo Sostisso
End.: Praça Getulio Vargas, 15 - CEP 88.000
Tel .: (048) 231.699
(048) 222.7644
COORDENADOR DA UAS DE GOIÂNIA (GO)
NOME: Cezar Rubens Figueiredo
End.: Fundação INDUR - Av. Anhanguera, 4943 - Setor Coimbra - GO
CEP 74.000
Tel.: (062) 233.8106
(062) 233.8213
. COORDENADOR DA UAS DE JUAZEIRO (BA)
NOME: Mizael Aguilar Silva Junior
End.: Praça da Bandeira, 10 - Centro - CEP 48.900
Tel .: (075) 811.2766
(075) 811.2449
COORDENADOR DA UAS DE JUIZ DE FORA (MG)
NOME: Custódio Antonio de Mattos
End.: Av. Barão do Rio Branco, 3480 - Ed. Clube SlrlO e Libanês
CEP 36.100
Tel.: (032) 212.7048
(032) 212.3798
COORDENADOR DA UAS DE LONDRINA/MARINGA' (PR)
NOME: Roberto Basto Coelho
End.: Pça. Interventor Manoel Ribas - Sobreloja - Ed. Sul Brasileiro Apucarana - PR - CEP L 86. 100 e M87. 100
Tel.: (043) 422.4117
COORDENADOR DA UAS DE MACEIO (AL)
NOME: Carlos Maurlcio Barros de Goes
End.: Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro - CEP 57.000
Tel.: (082) 223.2833
(082) 223.3864
· COORDENADOR DA UAS DE MANAUS (AM)
NOME: Silvio Tavares Monteiro
End.: Instituto de Terras do Amazonas - R. Recife, s/n - s/262
CEP 69.000
Te1.: (092) 234.8933
COORDENADOR DA UAS DE MONTES CLAROS (MG)
NOME: João Henrique Ribeiro
End.: Pça. Raul Soares (antiga rodoviária) - CEP 39.400
Tel.: (038) 221.9677
(083) 221.5093
· COORDENADOR DA UAS DE NATAL (RN)
NOME: Delia Maria dos Santos Fernandes/Regina Mota
End.: Av. Rodrigues Alves, 734 - Bairro Tirol - Cep 34.000
Te1.: (084) 222.1753
COORDENADOR DA UAS DE PELOTAS (RS)
NOME: Wa.ldemar Gonçalves da Silva
End. : Rua Fél ix da Cunha, 655 - CEP 96.100
Tel.: (053) 225.3155
· COORDENADOR DA UAS DE PETROLINA (PE)
NOME: Luiz Carlos do Nascimento Passos
End.: Rua Aristarco Lopes, 230 - CEP 56.300
Te1.: (081) 961.1545
· COORDENADOR DA UAS DE PORTO VELHO (RO)
NOME: Sidney Barros Lázaro
End.: Palácio 11 de Março - Prefeitura Municipal de Porto Velho
CEP 78.900
Tel.: 069
· COORDENADOR DA UAS DE RIO BRANCO (AC)
NOME: Armando Teixeira
End.: Prefeitura Municipal de Rio Branco - CEP 69.900
Tel.: (068) 224.4449
COORDENADOR DA UAS DE SAo JOSt DO RIO PRETO (SP)
NOME: Orlando Jose Bolçone
End.: Av. Alberto Andalõ, 30/30 - CEP 15.100
Tel.: (017) 32.6577 - R. 143
· COORDENADOR DA UAS DE sAo LUIZ (MA)
NOME: Paulo de Assis Marchesini
End.: Rua do Egito, 292 - 29 andar - CEP 65.000
Tel.: (095) 222.4055
COORDENADOR DA UAS DE TERESINA (PI)
NOME: Paulo Castelo Branco de V. Filho
End.: Rua Ãlvaro Mendes, 2021 - CEP 64.000
Tel.: (086) 222.4444
· COORDENADOR DA UAS DE TIMOf'{ (MA)
NOME: Jose Augusto Guimarães Carvalho
[nd.: Rua Miguel Simão, 550 - Centro - CEP 65.630
Tel.: (086) 222.0297
COORDENADOR DA UAS DE VITORIA (ES)
N.oME: Fabiano Santos de Campos
End.: Av. Princesa Isabel, 574 - Ed. Palas Center - CEP 29.000
Te1-: (027) 223.7521
(027) 223.0377
CONVIDADOS
· GOVERNADOR DO ESTADO
NOME: Gerson Camata
End.: Palácio Anchieta - Praça João
·
Climaco~
s/n
SECRET~RIO
NOME:
End.:
CNDU
Militão de Morais Ricardo
Esplanada dos Ministérios - Projeção 23 - 69 andar
Brasilia - DF - CEP 70.054
· PREFEITO DE VITORIA
NOME: Ferdinand Berredo de Menezes
End.: Av. Mar Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira
Tel.: 227.2144
· PREFEITO DE VILA VELHA
NOME: Vasco Alves de Oliveira Júnior
End.: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Te1. : 229 • O197
PREFEITO DE CARIACICA
NOME: Vicente Sant6rio Fantini
End.: Prefeitura Municipal de Cariacica
Tel. : 226.1358
· PREFEITO DA SERRA
NOME: João Batista da Motta
End.: Prefeitura Municipal da Serra
Tel.: 251.1322
· COORDENADOR NA.C IONAL DO CPM
NOME: Edgar Bastos de Souza
End.: Espl anada dos Ministérios - Projeção 23 - 69 andar
Brasilia - DF - CEP 70.054
· PRESIDENTE DA ASSEMBLtIA LEGISLATIVA
NOME: Dilton Lyrio Netto (Deputado)
End.: Praça João Cllmaco - Palácio Domingos Martins
Tel.: 223.0088
· PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOME: Geraldo Correia Lima (Des.)
End.: Rua Pedro Palácios - Palácio da Justiça
Tel.: 223.6933
· PREFEITO DE VIANA
NOME: Demosthenes Carvalho
End.: Prefeitura Municipal de Viana
Tel.: 255.1143
PREFEITO DE COLATINA
NOME: Tadeu Giuberti
End.: Rua Melvin Jones, 90 - Prefeitura Municipal de Colatina
Tel.: 722.0269
· PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NOME: Roberto Valadão
End.: Rua 29 de Março, 26 - Centro - Prefeitura Municipal de Cachoeiro
Tel.: 522.3425
· SECRETARIO DA SERSE/MINTER
NOME: João Carlos Nobre da Veiga
End.: Av. Presidente Wilson, 164 - 99 andar - S/915/917
Tel.: (021) 224.6955 - R/510%512; (021) 222.4732 e (021) 224.6163
· SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL
NOME: Gilson Carone
End. : Pal ácio Anch ieta - Praça João Cllmaco, s/n
Te1. : 223. O177
·
SECRET~RIO-CHEFE
NOME:
End.:
Te1-:
DA COPLAN
Orlando Caliman
Palãcio Anchieta - Praça João Cllmaco, s/n
223.9311
SECRET~RIO
NOME:
End.:
Tel.:
•
DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL
Nelson Alves de Aguiar
Av. Jerônimo Monteiro, Ed. Ada - 29 andar - Centro
222.9111
SECRET~RIO-CHEFE
NOME:
End.:
Tel.:
DA CASA MILITAR
(Cel. PM) Moacyr Cypreste
Palãcio Anchieta - Praça João Cllmaco, s/n
223.9880
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
NOME: Antônio Benedicto Amâncio Pereira
End.: Rua Pedro Palâcios, 88 - Palâcio da Justiça
Tel.: 222.4422 e 222.4810
· PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NOME: Jos~ Cupertino Leite de Almeida
End.: Av. Jerônimo Monteiro - Ed. das Repartições Publicas
Tel.: 222.3011 e 223.3933 - R. 223
· SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO E DOS RECURSOS HUMANOS
NOME: Joanita Lima
End.: Av. Jerônimo Monteiro, 553
Tel.: 223.2891 - 223.7401 - 223.2044
· SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
NOME: Nyder Barbosa de Menez.es
End.: Av. Jerônimo Monteiro - Ed. das Repartições Publicas
Tel.: 223.4074 e 223.3933 - R. 222
· SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA
NOME: Ricardo Ferreira dos Santos
End.: Rua Raimundo Nonato, 116 - Forte são João
Tel.: 223.0035 e 223.0211
SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA
NOME: Wilson Haese
End.: Av. Cesar Hilal, 1111 - Praia do Suá
Te1.: 227.4144
· SECRETARIO DE ESTADO DA INDOSTRIA E DO COMtRCIO
NOME: Hermes Leoneo Laranja Gonçalves
End.: Av. Princesa Isabel, 575 - 19 andar - Bloco B - Ed. Palas Center
Tel.: 222.1693 e 222.5871
· SECRETARIO DE ESTADO DO INTERIOR E DOS TRANSPORTES
NOME: Sergio Ceotto
End.: Av. Mar Mascarenhas de Moraes, 2355 - Bento Ferreira
Tel . : 227.4731
SECRET~RIO
NOME:
End.:
Te1.:
·
SECRET~RlO
NOME:
End.:
Tel.:
·
DE ESTADO DA JUSTIÇA
Mário Alves Moreira
Rua Pedro Palácios, Ed. das Fundações - 99 andar
223.0837
DE ESTADO DA SAODE
Douglas Puppin
Av. Mar Mascarenhas de Moraes, 95 - Bento Ferreira
227.4280 e 227.4111
SECRET~RIO
NOME:
End.:
Tel.:
DE ESTADO DA SEGURANÇAPOBLICA
Dirceu Cardoso
Av. Nossa Senhora da Penha, 2290
227.2133 e 227.2111
· SECRETARIO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DA COMUNICAÇAO SOCIAL
NOME: Edgar Rangel Cabidelle
End.: Rua Pedro Palácios - Ed. das Fundações - 19 andar
Tel.: 223.4022 e 223.4277
· SERVIÇO PATRIMÔNIO DA UNIAO/RIO
NOME: Jose Alfredo Nunes Azevedo (Diretor Geral)
End.: Av. Presidente Antonio Carlos, 379
Ed. M. da Fazenda - 59 andar - S/502
Tel.: 240.1970
SERVIÇO PATRIMÔNIO DA UNIAO/VITDRIA
NOME: Albani Almeida Vassalo (Delegada)
End.: Rua Pietrângelo de Biase, 56 - Ed. M. da Fazenda - 79 andar
Te1. : 223.4866
· BNH/VITÕRIA
NOME: Luiz Borges de Mendonça
End.: Ed. Jusmar - 119 andar - Centro
Tel.: 222.5622
· BNH/RIO
NOME:
End.: Av. Rep~blica do Chile, 230 - 279 andar
Tel.: (021) 212.5800
· COMISSAO NACIONAL DE JUSTIÇA E PAZ
NOME: Dr. Cândido Mendes de Almeida
End. :
Tel. :
COMISSAO JUSTIÇA E PAZ DE VITORIA
NOME: Antonio Cesar Penedo
End.: Rua Abllio dos Santos - Cidade Alta - Centro
Tel.: 223.5952
Elvira Malavazi Magski
Movimento Comunitário de Porto de Santana
Morro do Meio - Porto de Santana
Cariacica
· Odilia Barros Cardoso
Centro de Orientação Social - COS
Av. Principal, s/n - Pracinha de Porto de Santana
Cariacica
(Associação de Moradores)
· Comissão de Orientação do Projeto Especial CPM da Baixada de Santa Rita
A/A Glinaldo Faioli
Movimento Comunitário
Rua Padre Humnerto, s/n - Vila Garrido
Vila Velha
Clenildes Cortes Pereira
Travessa Jose Rodrigues de Oliveira, s/n
Morro da Chapada
Santa Teresa - Vitória
· Clovis Rui Coelho
Movimento Comunitário Grito do Povo
Av. 4 de Setembro, s/n - Bairro são Pedro
Vitória
· Associação dos Moradores de Maria Ortiz
Gera 1do/Terez.inha
· Associação dos Moradores de Itanhenga
Juarez Luiz da Silva
Quadra 127-B - Lote 1 (Rua do Alemão)
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