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O Planejamento Tributário
Existem duas maneiras de se reduzir o valor dos impostos a pagar, a sonegação fiscal, que é ilegal e a elisão fiscal, que é a
forma legal de se obter economias através do planejamento tributário.
O planejamento tributário então é a aplicação das possibilidades legais de se reduzir o valor do pagamento dos impostos e
tributos incidentes sobre o seu negócio. Assim, é possível o lojista pensar em:
• Configurar o seu negócio para um perfil em que se pague menos impostos
• Conhecer sua operação e a legislação
• Aprimorar a sua gestão e contabilização
Vamos detalhar um pouco mais cada um destes pontos para que você possa tornar seu negócio mais lucrativo!
Escolha o regime tributário
que minimize seu
pagamento de impostos
O primeiro passo para redução do custo fiscal é verificar e revisar se sua empresa está enquadrada no melhor
regime tributário e se adequar para aquele que possibilite o menor custo tributário.
Temos assim, três opções básicas:
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real
Muitas vezes, as facilidades e aparentes economias de um regime tributário não refletem o menor custo total,
pois é preciso levar em consideração as deduções e créditos permitidos em cada opção. Devido à especificidade
de cada caso, é importante procurar um especialista para verificar qual é a melhor escolha. Como exemplo,
podemos ver o caso do COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social):
Aula 03
Gestão Tributária no varejo
de materiais para construção
A Gestão Tributária é importante para a sustentabilidade de seu negócio. Os impostos
não são custos, são receitas do Governo e os lojistas têm o dever de recolhê-los. Nesta
aula falaremos dos principais pontos para que você faça uma boa gestão tributária da
sua loja obtendo benefícios dentro da lei.
Regime
Alíquota
Lucro Presumido
3%
Lucro Real
7,6%
Se observarmos apenas a alíquota, o regime de lucro presumido parece mais interessante. Porém, o regime de
lucro real permite a apuração de créditos obtidos com a compra de alguns itens, que podem ser descontados do
tributo a recolher.
Assim, o gestor deve sempre cobrar dos responsáveis pela contabilidade quais as oportunidades geradas pelo
regime adotado pela empresa, para planejar um menor custo total tributário.
Afinal, como mostra esse exemplo, é possível que uma empresa enquadrada no Simples pudesse pagar menos
tributos se migrasse para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Imposto cumulativo e não cumulativo
Reduzindo a incidência de impostos
Vimos no exemplo da página anterior que o regime de tributação no qual sua empresa é enquadrada pode diferenciar o montante de impostos a recolher.
Conheça outros pontos que precisam ser discutidos com sua equipe de contabilidade para reduzir a incidência
de impostos:
É claro que isso interfere no custo e no preço de venda de sua mercadoria. Deve-se então distinguir entre os seus
fornecedores, quais se enquadram em regimes tributários cumulativos, que não geram crédito fiscal, e não cumulativos, que permitem o aproveitamento posterior dos impostos pagos.
1. Aproveite os benefícios fiscais
Por exemplo: supondo que você compre um produto por $100 e revenda por $200, e a alíquota do imposto seja
de 15%. Se o imposto for cumulativo, teremos a seguinte situação:
IndústriaVarejo
Preço$100$200
Imposto a pagar
$15
$30
Assim, o imposto total incidente sobre o produto seria de $45. Ou seja, quanto mais longa a cadeia de suprimentos, mais impostos se acumularão no preço da mercadoria. Já se o imposto for não cumulativo, teremos o seguinte quadro:
• Atualmente muitos segmentos empresariais se beneficiam de isenções de impostos, como o IPI (Imposto
sobre Produto Industrializado), como forma de incentivo à demanda.
• Explore estes segmentos em sua loja, incremente suas vendas com estes produtos. Cimento, argamassas,
tintas, cerâmicas, fechaduras, dobradiças, chuveiros e louças de banheiro estão entre os materiais de construção
que têm isenção de imposto até o final de 2012.
2. Escolha de prestadores de serviços
• Existem municípios que cobram menos impostos das empresas prestadoras de serviços e que, portanto,
podem cobrar menos pelo serviço prestado.
• Além disso, municípios como São Paulo, desde que devidamente cadastrados, não acumulam o imposto
cobrado, ou seja, não exigem a retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) já tributado na cidade de origem
da empresa.Com base nesses critérios, é possível contratar serviços mais baratos, com menos tributos.
3. Avalie a forma de retirada de seus vencimentos
IndústriaVarejo
Preço$100$200
Débito imposto
$15
$30
Crédito imposto
$0
$15
Imposto a pagar
$15
$15
O imposto total, neste caso, corresponde a exatamente à alíquota aplicada ao preço final da mercadoria, pois o
varejista se credita dos impostos pagos por seus fornecedores. De forma geral, para operações de varejo, o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é não cumulativo. Ou seja, o custo da mercadoria comprada por $100 pelo varejista seria de $85, já que os impostos a recuperar seriam $15.
Na cadeia de materiais para construção, muitos produtos estão enquadrados no regime de substituição tributária, onde o Fisco já tributa os impostos na sua origem, cessando créditos e débitos posteriores. Ou seja, o
fabricante ou importador substitui o comerciante na obrigação do pagamento do ICMS, recolhendo de forma
antecipada para o Governo os impostos sobre a margem de lucro do produto vendido ao consumidor final. Este
lucro é determinado pela legislação, através da Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecida para aquele
produto. Assim, no nosso exemplo, considerando o preço de venda ao consumidor determinado pelo MVA de
$200, e a alíquota de 15%, teríamos:
Indústria
Preço$100
Imposto normal$15
Imposto Total (15% X $200)
$30
Imposto substituído ($30 - $15)
$15
• Analise a possibilidade se substituir a forma de como os sócios retiram parte de seus vencimentos.
• O pro labore pode ser muito mais oneroso do que a distribuição de lucros, pois sofre maior incidência de
contribuições e impostos.
4. Cuidado com as datas
• Existem calendários rigorosos para o recolhimento de imposto e tributos. Cuide para que não haja atrasos,
as multas e juros são onerosos.
• Um dia faz a diferença. Em vez de faturar de forma concentrada no último dia do mês, para atingir sua
“meta”, ao transferir o faturamento para o primeiro dia do mês seguinte, pode-se adiar o pagamento dos
impostos incidentes de 10 a 90 dias, dependendo do tipo de tributo e do regime fiscal em que a empresa
está enquadrada. Sem pagar multas!
Aprimorar sua gestão e contabilização
Para o aproveitamento dos benefícios gerados pelo planejamento fiscal, é necessário investir em sistemas e profissionais que sejam capazes de registrar os movimentos de sua empresa e classificar cada operação para
aproveitar os benefícios permitidos pela legislação. É muito importante investir em um bom controle e uma
equipe de bons profissionais, afinal, são milhares de leis e normatizações e milhares de documentos, com inúmeras
formas de interpretações. Não é tarefa simples, mas é muito importante.
A forma como são contabilizados os movimentos, os ganhos e as perdas do processo interferem no montante
de tributos e impostos a serem pagos. Como exemplo, podemos citar as despesas ocultas que não são registradas, as perdas com clientes inadimplentes que não são contabilizadas e outros fatos que, ao final, fazem com que
a empresa tenha desembolsos desnecessários.
Preço Mercadoria115
Assim, o valor de custo do produto para o varejo passa a ser de $115, incluindo o preço da mercadoria, o imposto recolhido normalmente pela indústria e o imposto substituído. Este valor precisa ser contabilizado no estoque. Como não há impostos a recuperar, esse valor total tem que ser visto como custo.
É claro que os detalhes e especificidades destas operações devem ser discutidas com o seu contador. Porém,
como gestor do negócio, é preciso conhecer a forma como é calculado, cobrado e fiscalizado cada tributo, para
não gerar riscos ao seu negócio.
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