MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM FLORIANÓPOLIS,
SANTA CATARINA, BRASIL.
Autoras: Maria Luiza Carneiro Büchele1, Jane Maria de Souza Philippi2.
1
Acadêmica do Curso de Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC e
bolsista da Casa da Mulher Catarina.
2
Professora do Departamento de Saúde Pública / UFSC - Casa da Mulher Catarina.
Resumo
O Mapa da Violência no Brasil de 2012 mostra que o país ocupa a 7a colocação, entre os
países de elevados níveis de feminicídio. De 1980 a 2010 foram assassinadas no Brasil mais
de 91 mil mulheres. Na lista dos municípios com maior número de homicídios femininos
estão cinco de Santa Catarina: Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó . Para
avaliar a situação de Florianópolis, a capital do Estado, a Casa da Mulher Catarina,
organização feminista com 25 anos de atuação sobre a saúde e os direitos da mulher, fez um
levantamento em 2012 sobre as denúncias registradas para estabelecer prioridades de atuação
no combate à violência contra a mulher. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da
UFSC, no 790/2010. Foram analisados 375 boletins de ocorrência, correspondendo a 10% do
total de denúncias do ano. O perfil das vítimas era: 98% do sexo feminino, com média de
idade de 35 anos, sendo que 60%, a maioria, tinha entre 22 e 40 anos. Pediram providências à
polícia 37% das vítimas, mas em 55% o item não estava informado no boletim de ocorrência;
em 2,7% dos casos a vítima já tinha medida protetiva. O perfil dos agressores/agressoras era:
90% do sexo masculino, com média de idade de 36 anos, sendo que 56%, a maioria, tinha
entre 31 e 60 anos. A maioria das vítimas (39%) teve como agressor/agressora pessoas do
mesmo nível de escolaridade, e das vítimas do sexo masculino (2%), 83% tiveram mulheres
como agressoras. Levando-se em conta que a metade da população é constituída por
mulheres, e que a amostra estudada é representativa de todas as denúncias de 2012, tem-se,
nas cinco regiões do Município: que no Norte da Ilha 1,9% de mulheres fizeram denúncias
sobre violência contra a mulher; no Centro da Ilha 1,4%; no Leste da Ilha 0,7%; no Sul da
Ilha 2,6%; e no Continente 0,9% de mulheres fizeram denúncias; 11% eram denúncias de
outros municípios da Grande Florianópolis e/ou sem informação do local. Por bairro, os locais
de maior registro de denúncias de violência contra a mulher foram: Centro (9,3%) e
Agronômica (6,9%), talvez pela proximidade da delegacia e ainda Costeira, Itacorubi, Tapera,
Trindade e não informado, com 3,5%, respectivamente. Com certeza, o número de casos de
violência em Florianópolis é bem maior do que as denúncias registradas. Mesmo assim podese dizer, com os dados que se dispõe, que dez mulheres são vítimas de violência por dia em
Florianópolis. O estudo possui limitações, pois o medo e o desamparo fazem com que as
vítimas não denunciem e também alguns itens dos boletins estavam em branco. É preciso
capacitação e treinamento de profissionais para o atendimento à vítima da violência e uma
rede policial, de saúde, jurídica e de assistência social, no atendimento rápido e seguro,
protegendo a vítima e sua família e penalizando o agressor/agressora para que a violência não
fique impune e se perpetue.
Palavras-chave: violência contra a mulher, denúncias de violência contra a mulher, violência
de gênero.
Abstract
The Map of Violence in the 2012 Brazil shows that the country occupies the seventh place
among the countries with high levels of femicide. From 1980 to 2010 were murdered in Brazil
over 91 thousand women. In the list of cities with the highest number of female homicides are
five of Santa Catarina: Lages, Mafra, Criciúma, Balneario Camboriú and Chapecó. To assess
the situation Florianópolis, the state capital, the House of Women Catarina, feminist
organization with 25 years of work on health and women's rights, did a survey in 2012 on the
registered complaints to establish priorities for action in the fight violence against women.
The study was approved by the Ethics Committee of the UFSC under the 790/2010. 375
police reports were analyzed, corresponding to 10% of the complaints of the year. The profile
of the victims was: 98% female, with a mean age of 35 years, with 60%, the majority of them
between 22 and 40 years. They asked the police measures 37% of the victims, but in 55% the
item was not informed in the police report; in 2.7% of cases the victim had protective
measure. The profile of aggressors was 90% male, with a mean age of 36 years, with 56%, the
majority of them between 31 and 60 years. Making a correlation between victims and
aggressors, it can be said that most of the victims had the aggressor people of the same level
of education, and male victims (2%), 83% had women as aggressors. Taking into account that
half of the population are women, and that the sample is representative of all reports of 2012,
we have, in the five regions of Florianópolis, in the North Island 1.9% of women made
allegations of violence against women; in the center of the Island 1.4%; in the east of the
island 0.7%; in South Island 2.6%; and the Continental 0.9%; 11% were complaints from
other locations and without location information. By neighborhood, the locations with a
record of complaints of violence against women were: Center (9.3%) and Agronômica
(6.9%), perhaps the proximity of the station and still Costeira, Itacorubi, Tapera, Trindade and
uninformed with 3.5%, respectively. Certainly, the number of cases of violence in
Florianopolis is much higher than the registered complaints. Yet it can be said, with the data
that has ten women are victims of violence a day in Florianopolis. The study has limitations
because the fear and helplessness cause the victims do not denounce and some items of the
ballots were blank. It takes training and training professionals to care for the victim of
violence and police network, health, legal and social assistance, rapid and secure service,
protecting the victim and his family and penalizing the aggressor that the violence is not
perpetuated.
Keywords: violence against women, reports of violence against women, gender-based
violence.
INTRODUÇÃO
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão
baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, em qualquer
relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de orientação sexual (BRASIL, 2006).
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 (BRASIL, 2006), foi criada para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Teve por base a Constituição
Federal de 1988, que diz no seu Artigo 226, que a família, base da sociedade, tem a proteção
2
do Estado, e este assegurará a assistência à família, criando mecanismos para coibir a
violência no âmbito de suas relações (BRASIL, 1988); a Convenção Sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, ocorrida na Cidade do México,
onde foi construída uma Carta Internacional dos Direitos da Mulher, adotada pela
Organização das Nações Unidas (CONVENÇÃO DO MÉXICO, 1979; ONU 2014); a
Convenção de Belém do Pará, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher, em 1994, que conceitua o que é violência contra as mulheres,
reconhecendo-a como uma violação dos direitos humanos e estabelecendo os deveres dos
Estados (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ, 1995); e ainda a denúncia formulada pela
brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o
Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde,
pela primeira vez no Brasil, foi considerado um crime de violência doméstica, resultando em
pena para o Brasil, com indenização à vítima e construção de lei para proteção das mulheres
no país (LEI MARIA DA PENHA, 2015).
Mas o Mapa da Violência no Brasil de 2012, segundo Waiselfisz, 2012, não mostra
melhoras no quadro da violência contra a mulher, onde o país ocupa a 7a colocação, entre os
países de elevados níveis de feminicídio. O autor chama a atenção ao dizer que altos níveis de
feminicídio frequentemente são acompanhados de elevados níveis de tolerância da violência
contra as mulheres e, em alguns casos, são o resultado dessa tolerância. Em 30 anos, de 1980
a 2010, foram assassinadas no Brasil 91.932 mil mulheres. Entre os estados brasileiros, o
Espírito Santo ocupa o 10 lugar no ranking nacional; Santa Catarina ocupa a 23a posição. E na
lista dos municípios com maior número de homicídios femininos estão cinco de Santa
Catarina, Lages (170 no ranking nacional), Mafra (410), Criciúma (770), Balneário Camboriú
(820) e Chapecó (870) (WAISELFISZ, 2012).
Em levantamento realizado por Driessen, Philippi e Da Cruz, 2014, sobre
notificação/investigação de violência doméstica, sexual e outras violências, de 2008 a 2010,
pode-se dizer sobre o perfil da vítima que a maioria era do sexo feminino, que o tipo de
violência mais frequente foi a violência física através da força corporal, onde o local da lesão
foi cabeça / face. A maioria das vitimas tinha entre 1 e 19 anos (45,8%) e quase metade dos
casos (49%) ocorreu pela primeira vez e dentro da própria residência. Sobre o perfil do(a)
agressor(a) pode-se dizer que a maioria era do sexo masculino, amigo e/ou conhecido da
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vítima, e que a maioria das agressões ocorreram durante a noite e sem suspeita de uso de
álcool.
Para avaliar a situação de Florianópolis, a capital do Estado de Santa Catarina, a Casa
da Mulher Catarina, organização feminista com 25 anos de atuação sobre a saúde e os direitos
da mulher, fez um levantamento de dados sobre as denúncias na 6 a DP, Delegacia de Polícia
da Mulher.
Denunciar e dar visibilidade a violência é uma importante luta no campo dos direitos
humanos. A violência contra a mulher manteve-se por muito tempo invisível aos olhos da
sociedade. Portanto, é fundamental que a sociedade tome conhecimento desses agravos e os
reconheça como um problema de saúde pública. No Estado de Santa Catarina em 2011, de
acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a procura pelo serviço de proteção à mulher
cresceu, alcançando mais de nove mil denúncias. Fato que revela que uma mulher foi vítima
de violência doméstica no estado catarinense a cada 46 minutos (GLOBO G1, 2011).
MATERIAL E MÉTODOS
A Casa da Mulher Catarina realizou um levantamento de dados sobre as denúncias na
Delegacia de Polícia da Mulher de Florianópolis, SC, para, através do mapeamento da
violência em 2012, estabelecer prioridades para a atuação no combate à violência contra a
mulher. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFSC, sob no 790/2010.
RESULTADOS E ANÁLISE
Foram analisadas 375 ocorrências, correspondendo a 10% das denúncias de 2012
sobre violência contra a mulher em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Os resultados
sobre o perfil das vítimas foram: 98% eram do sexo feminino, com média de idade de 35
anos, sendo que 60%, a maioria, tinha entre 22 e 40 anos. Pediram providências à polícia 37%
das vítimas, mas em 55% o item não estava informado no boletim de ocorrência; em 2,7% dos
casos a vítima já tinha medida protetiva. Todas as vítimas com curso superior completo (19%)
eram mulheres. Em 9% dos casos, a vítima era menor de 21 anos, sendo dessas, 97%
mulheres.
Outros dados sobre o perfil das vítimas encontram-se na Tabela 1.
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Tabela 1. Dados sobre o perfil das vítimas, Florianópolis, Santa Catarina, 2012.
Perfil da vítima
Porcentagem
Idade
3% - 11 a 17 anos
8% - 18 a 21 anos
32% - 22 a 30 anos
28% - 31 a 40 anos
25% - 41 a 60 anos
3% - 61 a 84 anos
24% - médio completo
22% - médio incompleto
19% - superior completo
35% - vários outros
Escolaridade - ensino
Local da ocorrência
Horário da ocorrência
Tipo de violência
67% - casa da vítima
21% - vários outros locais
12% - via pública
41% - noturno
26% - vespertino
33% - vários outros
49% - psicológica
37% - física
17% - moral
6% - patrimonial, sexual, institucional, não informado.
Os resultados sobre o perfil dos agressores/agressoras foram: 90% eram do sexo
masculino, com média de idade de 36 anos, sendo que 56%, a maioria, tinha entre 31 e 60
anos. Outros dados sobre os agressores/agressoras encontram-se na Tabela 2.
Tabela 2. Dados sobre o perfil dos agressores, Florianópolis, Santa Catarina, 2012.
Perfil do/a agressor/a
Porcentagem
Idade
2% - 11 a 17 anos
5% - 18 a 21 anos
23% - 22 a 30 anos
28% - 31 a 40 anos
28% - 41 a 60 anos
2% - 61 a 67 anos
12% - não informado
24% - médio completo
21% - médio incompleto
19% - não informado
37% - vários outros
78% - não percebido
9% - uso de álcool
2% - uso de drogas
30% - ex-marido/ex-namorado/ex-companheiro
23% - marido/namorado/companheiro
17% - familiares
13% - não informado
6% - vizinhos colegas de trabalho, outros
Escolaridade - ensino
Uso de entorpecentes
Vínculo com a vítima
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Das agressoras (7,5% do total), a maioria tinha vínculo de parentesco diverso com a
vítima. Fazendo correlação entre vítimas e agressores/agressoras, pode-se dizer que:
 Das vítimas com ensino fundamental incompleto (22% do total), a maioria, 42%, teve
como agressor/agressora pessoas com ensino fundamental incompleto.
 Das vítimas com ensino médio completo (24% do total), a maioria, 38%, teve como
agressor/agressora pessoas com ensino médio completo.
 Das vítimas com ensino superior completo (19% do total), a maioria, 36%, teve como
agressor/agressora pessoas com ensino superior completo.
 Das vítimas do sexo masculino (2%), 83% tiveram mulheres como agressoras.
Os principais responsáveis pelos acidentes violentos, segundo Waiselfisz, 2012, são: até 4
anos de idade, principalmente a mãe; a partir dos 10 anos, principalmente o pai; dos 20 aos 59
anos, principalmente cônjuge ou namorado ou ex; e a partir dos 60 anos, principalmente os
filhos. Na Figura 1 estão os dados do mapeamento da violência contra a mulher em
Florianópolis.
Norte:
46.796 habitantes
11,7% das denuncias
Continente:
84.472 habitantes
10,4% das denúncias
Centro:
210.407 habitantes
39.4% das denúncias
Leste:
27.090 habitantes
2,4% das denúncias
Sul:
72.694 habitantes
25,3% das denúncias
Figura 1. População estimada e dados sobre as denúncias de violência
em Florianópolis, SC, 2012.
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Florianópolis, com base nos dados do IBGE 2010, possuía em 2012 uma população
estimada de mais de 441 mil habitantes, dividida entre cinco regiões: Norte da Ilha, com
46.796 habitantes, Centro da Ilha com 210.407 habitantes, Leste da Ilha com 27.090
habitantes, Sul da Ilha com 72.694 habitantes, e Continente com 84.472 habitantes. Separando
as denúncias de violência por regiões, temos: Norte da Ilha com 11,7% das denúncias, Centro
com 39,4%, Leste da Ilha com 2,4%, Sul da Ilha com 25,3% e Continente com 10,4% das
denúncias; 11% eram de denúncias de municípios da Grande Florianópolis e/ou sem
informação do local.
Levando-se em conta que a metade da população do município é constituída por
mulheres, e que a amostra estudada é representativa das denúncias do ano de 2012 (erro
amostra de 5% e nível de confiança de 95%), temos na Tabela 3, os dados representativos
para toda a população de mulheres da capital.
Tabela 3. Dados sobre as denúncias de violência, por região da cidade, Florianópolis, Santa
Catarina, 2012.
Região de
Florianópolis
Norte da Ilha
População
feminina
23.398
% de
denúncias
11,7
Mulheres
denunciantes
439
% de mulheres
denunciantes
1,9
Centro da Ilha
105.203
39,4
1.478
1,4
Leste da Ilha
13.545
2,5
94
0,7
Sul da Ilha
36.347
25,3
949
2,6
Continente
42.236
10,4
390
0,9
Pode-se notar que nas Regiões Leste da Ilha e Continente, nem 1% das mulheres
fizeram denúncia sobre violência contra a mulher. Já nas Regiões Norte e Centro da Ilha,
menos de 2% das mulheres fizeram denúncia e na Região Sul da Ilha, mais de 2% das
mulheres registraram denúncia, talvez porque haja mais informação sobre os direitos da
mulher, ou porque nessa região ocorram realmente mais casos de violência do que nas outras
regiões.
Por bairro, os locais de maior registro de denúncias de violência contra a mulher
foram: Centro (9,3%) e Agronômica (6,9%), talvez pela proximidade da delegacia e ainda
Costeira, Itacorubi, Tapera, Trindade e não informado, com 3,5%, respectivamente.
Segundo Waiselfisz, 1998, in Waiselfisz, 2014, em pesquisa realizada no Distrito
Federal, nos casos de violência física, somente 6,4% dos jovens fizeram denúncia à polícia;
nos casos de assalto e/ou furto apenas 4% e nos casos de violência no trânsito, apenas 15%
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dos jovens que sofreram esse tipo de violência. Se os mesmos parâmetros forem estabelecidos
para Florianópolis, com relação à violência física, poderíamos ter em torno de até cinquenta e
oito mil ocorrências, onde tivemos 3.750 ocorrências, para o ano de 2012.
Com certeza, o número de violência contra a mulher em Florianópolis é bem maior do
que as denúncias registradas na polícia, e sem contar o número de mortes. Mesmo assim
pode-se dizer, com os dados que se dispõe que dez mulheres são vítimas de violência por dia
em Florianópolis.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O levantamento de dados realizado em Florianópolis, capital do Estado de Santa
Catarina, sobre a violência contra a mulher revelou que as mulheres das regiões Sul e Norte
da Ilha fazem mais denúncias das ocorrências sobre violência, 2,6% e 1,9% respectivamente.
Levando em conta que uma minoria de mulheres não se intimida para fazer denúncia sobre
violência, com certeza os casos de violência contra a mulher devem ser bem maiores, talvez o
dobro, do que aparece nos dados oficiais.
O estudo possui limitações, pois o medo e o desamparo fazem com que a maioria das
vítimas não faça denúncia, além de alguns itens das denúncias registradas estarem em branco.
Os meios de comunicação deveriam incentivar a denúncia, mas noticiam somente sobre as
mulheres que fizeram denúncias e morreram, servindo de exemplo para que outras mulheres
não denunciem.
Mesmo sabendo-se das dificuldades para uma tomada de atitude por parte das
mulheres, e que a realidade deve ser bem mais do que é registrado, pode-se afirmar que dez
mulheres são vítimas de violência por dia em Florianópolis, SC.
Portanto, é importante a conscientização do problema por parte das mulheres, e o
respaldo institucional para que essas mulheres rompam a barreira do medo e das dificuldades
financeiras. É preciso o trabalho constante de atividades, palestras e oficinas e uma rede de
informações sobre a legislação e a proteção à mulher e seus filhos e filhas, assim como o já
feito constantemente pela Casa da Mulher Catarina e outras instituições do gênero.
Também é preciso capacitação e treinamento de profissionais para o atendimento às
vítimas da violência, na polícia, nos hospitais, nas unidades de saúde, nas casas abrigos, no
acolhimento à vítima e seus filhos e filhas, e no rápido atendimento jurídico, protegendo a
vítima e sua família e penalizando o agressor / agressora para frear a violência. É preciso uma
rede de atendimento confiável para as mulheres, pois a violência é um grave problema de
saúde pública que se tolerado e banalizado se transformar em epidemia.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal,
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e
da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências. Brasília, D.O.U. 08 de agosto de 2006. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acessado em
24/10/2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm.
Acessado
em
24/10/2014.
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Discriminação Contra a Mulher, 1979. Tratado Internacional. Adotada pela Resolução
34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18.12.1979. Ratificada pelo Brasil em
01.02.1984.
Disponível
em
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/discrimulher.htm.
Acessado em 24/10/2014.
CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher – 1994. Tratado Internacional. Adotada pela Assembleia
Geral da Organização dos Estados Americanos em 06 de junho de 1994, ratificada pelo Brasil
em
27
de
novembro
de
1995.
Disponível
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http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/belem.htm.
Acessado em 24/10/2014.
DRIESSEN, Rosana Maffessoni; PHILIPPI, Jane Maria de Souza: DA CRUZ, Elma Fior. O
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outras violências em Santa Catarina - de 2008 a maio de 2010. Disponível em
http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/publicacoes. Acesso em 29/10/2014.
GLOBO G1. Crescimento da violência contra a mulher em Santa Catarina assusta. Edição de
01/04/2011. Disponível em http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/04/crescimentoda-violencia-contra-mulher-em-santa-catarina-assusta.html. Acesso em 21/01/2015.
IBGE. Censo 2010 com as populações dos bairros das três maiores cidades de Santa Catarina.
http://emtemposc.blogspot.com.br/2011/07/populacao-por-bairro-de-florianopolis.html.
Acesso em 26/001/2015.
LEI MARIA DA PENHA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha.
Acesso em 21/01/2015.
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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Caderno Complementar 1: Homicídio
de Mulheres no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2012. 18 p. Disponível em:
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf. Acesso em 24/10/2014.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Juventude, Violência e Cidadania: os jovens de Brasília. São
Paulo: Cortez/UNESCO, 1998.IN.: WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2011. Os Jovens
do Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2011. 160 p. Disponível em:
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_web.pdf. Acesso em 03/02/2015
Agradecimentos:
Aos senhores, Delegado Ricardo da Cunha Guedes; Psicólogo Luis Fernando Córdova,
e Chefe de Expediente Joacyr de Paula – da 6a Delegacia de Polícia da Capital, Florianópolis,
SC.
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