UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
ATENÇÃO À SAÚDE –
A CORRELAÇÃO DO PROGRAMA DA CAURN COM A ANS
Luciana de Medeiros Santos
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
apresentado no Pós-Graduação (MBA) em
Gestão de Planos de Saúde.
Área de concentração: Atenção à Saúde
Orientador: Profa. Ana Lúcia Spina
Natal (RN)
2010
1
RESUMO
A avaliação do desempenho das operadoras de saúde é realizada a partir das
orientações da ANS. Quatro dimensões distintas são avaliadas, sendo uma delas a
Qualidade da Atenção à Saúde, que avalia ações de promoção, prevenção,
assistência à saúde e o impacto destas ações na saúde dos beneficiários dos
planos. O estudo verificou a correlação do programa de Atenção à Saúde “De bem
com a Vida” da CAURN com as orientações do Programa de Qualificação da ANS. O
método utilizado foi análise dos dados fornecidos pelo projeto da CAURN,
correlacionado material disponível no “site” da ANS que dispõe as novas
recomendações. O tema de Atenção e Promoção da Saúde é polêmico. Assim, é
necessário verificar se novos programas de cuidados com a saúde, como o da
CAURN, estão nos moldes das orientações feitas pela ANS. A intenção é contribuir
para a discussão de medidas que viabilizem o trabalho desses programas, para que
as estratégias utilizadas em Atenção a saúde atendam a nova organização do
modelo assistencial de saúde.
Palavras-chave:
Atenção à Saúde, Promoção da Saúde, Qualificação.
ABSTRACT
The evaluation of the performance of health providers is held on the guidelines of the
ANS. Four different sizes are evaluated, one of the Quality of Health Care, which
evaluates health promotion, prevention, health care and the impact of these actions
on the health of the plan beneficiaries. The study found the correlation of the
Program for Health Care "De Bem com a Vida” of CAURN with the guidelines of the
Qualification Program of the ANS. The method used was analysis of data provided
by the project CAURN, correlated material available on the site that the ANS has the
recommendations. The theme of Care and Health Promotion is controversial. Thus, it
is necessary to determine whether new programs for health care, such as CAURN
are along the lines of the guidelines made by the ANS. The intention is to contribute
to the discussion of measures to enable the work of these programs, so that the
strategies used in Health care meet the new organization of the health care model.
Key words: Health Care, Health Promotion, Qualification.
2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
03
REVISÃO DE LITERATURA E DISCUSSÃO
06
I- ANS e a Atenção à Saúde
06
II- O Programa de Atenção da Saúde da CAURN – De Bem com a Vida
08
CONSIDERAÇÕES FINAIS
11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
12
3
INTRODUÇÃO
O moderno conceito de Promoção da Saúde vem sendo desenvolvido e
tem colaborado na recuperação da ética e da qualidade de vida dos indivíduos. O
marco conceitual desse termo esta na Carta de Ottawa, documento escrito como
resultado da I Conferencia Internacional sobre Promoção da Saúde, em 1986, no
Canadá.
De acordo com o documento, a “Promoção da Saúde é o nome dado ao
processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade
de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”. É um
processo que demanda a ação de todas as esferas envolvidas: governo, setores
sociais e econômicos, indústria, mídia, etc, e principalmente o setor saúde. O
documento destaca a importância do papel do setor da saúde, de buscar uma
postura mais abrangente, e não provendo serviços clínicos e de urgência (CARTA
DE OTTAWA, 1986).
Após várias conferências internacionais realizadas nesses últimos vinte
anos, percebe-se que há uma abordagem positiva do conceito, que pode ser
aplicada através de atividades de prevenção, tratamento, reabilitação e em
assistências em longo prazo. Preconiza-se que as ações garantam a qualidade de
vida dos indivíduos e das coletividades. (WESRPHAL, 2009)
A abordagem também tem sido ampliada e adequada na área do Setor da
Saúde Suplementar1, onde, através dos programas de promoção e prevenção,
busca-se um novo modelo assistencial centrado não mais na perspectiva da doença,
e sim na qualidade de vida e saúde dos beneficiários. Tal situação traduz o
reconhecimento de que o setor de assistência suplementar pode se direcionar ao
cuidado e a produção de saúde, o que contribui para o impacto positivo dessas
ações no âmbito da população em geral.
O Setor da Saúde Suplementar, em que se enquadram também as
operadoras, foi levado a cumprir as normas trazidas pela Lei nº 9656, de 1998, sob a
1
O setor de Saúde Suplementar reúne empresas operadoras de planos de saúde, médicos,
enfermeiros, dentistas e outros profissionais, além de hospitais, laboratórios e clínicas em uma rede
prestadora de serviços de saúde que atende aos consumidores de planos privados de assistência à
saúde. (Fonte: ANS) Para entender o Setor de Saúde Suplementar, acessar o “site” da ANS:
www.ans.gov.br
4
regulação da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia criada em
2000, pela Lei nº 9.9612.
A Lei 9656/1998 “tem amplo campo de incidência
alcançando todos os planos e seguros que já operavam bem como os que
pretenderem atuar no mercado de saúde suplementar disciplinando a atuação das
operadoras (autogestões, administradoras, cooperativas médicas, cooperativas
odontológicas,
filantropia,
medicinas de
grupo,
odontologias
de
grupo)
e
seguradoras especializadas em saúde” (BRASIL, 2001).
A Lei 9.961, da criação da ANS, em seu artigo 4º, estabelece que uma
das atribuições da ANS é “fixar as normas para a constituição, organização,
funcionamento e fiscalização das operadoras de planos de saúde, incluindo os
conteúdos e modelos assistenciais” (BRASIL, 2000).
Um dos desafios atuais da Agencia Nacional de Saúde é a mudança do
seu foco de regulação, e a perspectiva é a Qualificação do setor de Atenção à
Saúde, em que estão envolvidos os programas de promoção e de cuidado. A nova
perspectiva no processo de regulação da ANS esta baseada na Política de
Qualificação da Saúde Suplementar, que esta instituída pela Resolução Normativa –
RN nº 139 de 2006, alterada e completada pela RN 193 de junho de 2009.
A ANS tem orientado e apostado na “reversão do modelo de atenção à
saúde vigente e na possibilidade de se reorganizar a prestação de serviços no Setor
da Saúde Suplementar. Segundo Teixeira (2000), “o modelo vigente está centrado
na atenção à demanda espontânea , de atendimento a doentes”. A autora
acrescenta a necessidade de “incluir ações de prevenção de riscos e agravos e de
promoção da saúde, para além dos muros das unidades de saúde, isto é, nos
territórios onde vive e trabalha a população da área de abrangência dos serviços”.
No Manual Técnico da ANS (2007) o modelo de Atenção, na Saúde
Suplementar, é apresentado como um modelo desarticulado das ações integradoras
e centralizado na assistência médico-hospitalar especializada, caracterizado como
caro, pouco eficiente e pouco cuidador.
A Atenção da Saúde é um dos itens prioritários do Programa de
Qualificação da ANS, e a ênfase dada pela Agência Nacional de Saúde a esse
aspecto está de acordo com a decisão governamental do Ministério da Saúde de
2
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério
da Saúde. A atuação da ANS visa promover o equilíbrio nas relações entre todas as partes
interessadas na saúde suplementar, e construir, em parceria com a sociedade, um mercado sólido,
equilibrado e socialmente justo. (Fonte: www.ans.gov.br)
5
garantir prioridade a esta área. Uma das metas do Programa de Qualificação é a
orientação para que as operadoras atuem como gestoras e realizem ações
necessárias à promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças dos
beneficiários. (BRASIL, 2009)
Algumas operadoras têm apresentado estratégias para alcançar esse
processo de mudança do modelo assistencial, procurando seguir as orientações da
ANS nessa área de programas de Promoção da Saúde.
Para o estudo em questão procurou-se analisar a estratégia que vem
sendo implementada pela Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte CAURN, operadora de saúde de modalidade auto-gestão, localizada no município
de Natal, e a correlação existente com as orientações do programa de Qualificação
da Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
O programa “De Bem com a Vida” é a estratégia de promoção e
prevenção que a CAURN adotou na área de Atenção à Saúde. Esse projeto esta
voltado para práticas de melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, com idade
acima de 50 anos, e promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. No
entanto é importante verificar se há correlação desse programa com as indicações
do programa de Qualificação da ANS.
O tema de Atenção e Promoção da Saúde é polêmico. Assim, é
necessário verificar se novos programas de cuidados com a saúde, como o da
CAURN, estão de acordo com as orientações feitas pela ANS. A intenção é
contribuir para a discussão de medidas que viabilizem o trabalho desses programas,
para que as estratégias utilizadas em Atenção a saúde atendam a nova
reorganização do modelo assistencial de saúde.
O presente artigo é um estudo de caso que correlaciona o projeto da
CAURN com orientações à saúde suplementar feitas pela ANS.
6
REVISÃO DE LITERATURA E DISCUSSÃO
Tendo em vista o objetivo acima referido, a estrutura deste artigo
desenvolve-se a partir da apresentação sucinta da ANS e da sua Política de
Qualificação da Saúde Suplementar, com destaque para o Programa de Promoção
da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, o qual sinaliza para a importância do
incentivo a adoção de programas por parte das operadoras.
Na continuidade, serão apresentados os aspectos centrais do Programa
de Atenção a Saúde da CAURN – O Programa “De Bem com a Vida”, e em seguida
é feita a análise da correlação existente entre as duas propostas – CAURN e ANS.
I- ANS e a Atenção à Saúde
O Programa de Qualificação e Atenção da Saúde Suplementar remete a
discussão inicialmente ao contexto de criação da ANS. A Agência Nacional de
Saúde, formada através de uma medida provisória nº 2.012-2, de 30 de dezembro
de 1999, do Ministério da Saúde, surgiu decorrente da necessidade de se regular o
campo de serviços de assistência à saúde em plena expansão no Brasil, até fins da
década de 1990, em um contexto de baixa regulação institucional. Seria necessário
um órgão capaz de equilibrar, regulamentar e instituir regras para o bom
funcionamento do setor de saúde suplementar no país, pois, apesar da saúde ser
um dever do Estado, admitia-se que as ações e serviços de saúde fossem prestados
pela iniciativa privada (BRASIL, 2001).
De acordo com a própria Lei 9.961/2000 de criação da ANS, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar foi denominada uma autarquia vinculada ao
Ministério da Saúde, com atuação em todo o território brasileiro e com amplo poder
de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades envolvidas com a
assistência suplementar à saúde (BRASIL, 2001).
7
A finalidade principal da ANS foi a de promover a defesa do interesse
público nesse âmbito, regulando as diversas modalidades - sejam elas as empresas
de medicina de grupo, seguradoras, cooperativas medicas e odontológicas,
empresas de autogestão -, principalmente nos aspectos referentes às relações entre
as operadoras com os prestadores de serviços e os consumidores. A intenção é
zelar pelo cumprimento da Lei 9656/1998 para garantir o desenvolvimento das
ações de saúde no Brasil (NASCIMENTO, 2008).
Anteriormente às novas regras, o contexto da saúde suplementar no país
apresentava mecanismos frágeis de regulamentação e também muitas opções
desfavoráveis na assistência, sobretudo para o consumidor (COSTA, 2008).
Segundo Costa (2008), um dos principais objetivos da Agência foi o de
buscar o equilíbrio entre operadoras de planos de saúde, consumidores e
prestadores de serviços, mesmo sabendo que em algumas situações uma das
partes poderia ser prejudicada com as regulamentações. Pois se sabe que as ações
de controle e regulação da Lei geraram conflitos entre as operadoras privadas e os
seus beneficiários, principalmente sobre as mudanças nos tipos de contratos
de planos de saúde.
Os contratos celebrados a partir da vigência da lei tiveram muitos
benefícios para os usuários das operadoras de saúde, trazendo para a prática o
princípio da dignidade humana, que já estava esculpido na Constituição Federal, em
que reza o art.196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
O trabalho de acompanhar e monitorar as operadoras tornou-se
importante, sobretudo pelo fato de proteger e garantir direitos à saúde dos
beneficiários - esse considerado o lado mais “frágil” das relações. Mas gerou
também preocupação para as operadoras, no sentido do desequilíbrio econômicofinanceiro de suas empresas (BRASIL, 2009).
Apesar dos contornos atuais de melhoria no sistema de saúde, ainda
existem problemas que devem ser destacados, como: a restrição de planos
financeiramente mais acessíveis, devido a amplitude de cobertura; a grande
quantidade de planos antigos no mercado, que estão fora da regulamentação da Lei;
a preocupação das operadoras quanto ao desequilíbrio econômico-financeiro,
8
devido aos: aumentos de coberturas e obrigações, aumento de custos tecnológicos,
controle dos serviços médicos e auditoriais, etc.
Para reverter o quadro econômico-financeiro do setor da Saúde
Suplementar e o modelo assistencial vigente - modelo biomédico, centrado na lógica
do mercado e da tecnologia e na cura de doença -, a ANS apresenta o programa de
Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças. O programa visa a
integralidade da Atenção à Saúde e a implementação de modelos baseados na
qualidade e na produção do cuidado e da prevenção. Busca organizar o setor em
um ambiente de produção de ações de saúde, com o estabelecimento de vínculo
entre profissional de saúde e beneficiários e, responsabilização das operadoras pela
gestão da saúde de seus beneficiários (ANS, 2007).
Para a ANS um programa de promoção à saúde, implementado por uma
operadora, deve possuir um conjunto de atividades ordenadas e sistematizadas, não
só para o controle de doenças e agravos, mas, principalmente, para o cuidado e
prevenção. O programa deverá estar direcionado para todos os beneficiários do
plano ou aos indivíduos com perfil epidemiológico, com ação e coordenação
multiprofissional. Deve também garantir o acompanhamento específico de seus
beneficiários, bem como a avaliação e monitoramento através de indicadores de
saúde3.
II- O Programa de Atenção da Saúde da CAURN – De Bem com a Vida4
A CAURN - Caixa Assistencial Universitária do RN, operadora de saúde
denominada auto-gestão, foi fundada pelos servidores da UFRN para controlar e
organizar, dentro de suas possibilidades financeiras e econômicas, o serviço próprio
de atendimento à saúde para seus associados. Ela compreende um atendimento
global a todos os associados, envolvendo tanto quanto possível as diversas
modalidades de tratamento curativo e preventivo 5.
3
Fonte: sitio da ANS: www.ans.gov.br
O programa “De Bem com a Vida” surgiu em 2003 e no ano de 2009 foi reestruturado.
5
Fonte: sitio da CAURN: www.caurn.com.br
4
9
Apesar de não ter fim lucrativo, essa empresa também precisa que seus
gestores tenham conhecimento dos possíveis riscos potenciais e reais a que poderá
vir a estar exposta. Para isso, e preocupada com quantidade de pessoas na faixa de
idade acima de 50 anos, procurou traçar estratégias e medidas racionalizadoras que
pudessem propiciar redução dos gastos, porém sem causar prejuízo na eficácia e na
efetividade da atenção à saúde dos associados.
A CAURN, que atualmente conta com 30.91% dos seus associados, com
idade igual ou superior a 50 anos, fez a opção de implantar o Programa de
Coordenação de Cuidados “De Bem com a Vida”, na área de Atenção à Saúde, para
esta faixa etária. A intenção é buscar formas menos caras e mais eficazes de lidar
com a saúde do idoso, dando ênfase a um trabalho multiprofissional e
interdisciplinar6.
O programa envolve orientações, esclarecimentos, auxilio ao beneficiário
na utilização da assistência médica e na adesão ao tratamento através do
acompanhamento com equipe profissional, motivando a melhoria do estilo e
qualidade de vida.
O padrão de morbimortalidade que caracteriza este grupo - centrado
principalmente nas doenças crônico degenerativas -, mais o padrão de utilização dos
Serviços de Saúde que esta população apresenta, preocupa não só os gestores de
saúde dos serviços públicos mas também os gestores de saúde suplementar.
Todas estas situações apontam para um projeto de intervenção, no qual
se desenvolva práticas que possam aumentar o intervalo entre a doença crônica e
incapacitante e a capacidade laborativa dessa clientela. Ao diminuir o ônus social
que essas condições representam, aumenta-se a possibilidade de uma vida
socialmente ativa do grupo. Segundo Buss (2000), “proporcionar saúde significa,
além de evitar doenças e prolongar a vida, assegurar meios e situações que
ampliem a qualidade da vida "vivida", ou seja, ampliem a capacidade de autonomia e
o padrão de bem-estar que, por sua vez, são valores socialmente definidos,
importando em valores e escolhas”.
Com esse programa a CAURN define uma estratégia adequada para as
medidas de assistência, prevenção e promoção de saúde específicas, como forma
de contribuir para a mudança do modelo assistencial.
6
Dados coletados do projeto do programa “De Bem com a Vida” da CAURN.
10
Cabe destacar que o programa “De Bem com a Vida” vem atendendo aos
critérios técnicos recomendados pela ANS. O programa atende aos critérios básicos:
está na área de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso; foi realizado um estudo de base
para identificação do grupo-alvo; tem atuação de equipe multiprofissional; trabalha
com atividades individuais e de grupos, com visitas domiciliares e oficinas; conta
com eventos sociais e educativos para integração do grupo participante, etc.
Apesar das dificuldades encontradas pela coordenação do programa –
apoio logístico de informática e recursos financeiros -, o trabalho está nas bases das
recomendações da ANS. O programa vem se consolidando e se preparando para as
novas etapas, que estão nos parâmetros sugeridos pela Agencia Nacional de
Saúde7. O objetivo é que o programa possa estar garantindo o acompanhamento
específico dos beneficiários, com avaliações e monitoramento através de
indicadores de saúde.
Assim, as estratégias e as atividades implantadas pelo programa de
Atenção à Saúde “De Bem com a Vida” mostram forte correlação com as
solicitações feitas pela ANS. Para a Agencia Nacional de Saúde é importante a
participação das operadoras no processo de implantação e adaptação de programas
e atividades na área de promoção da saúde, mesmo que ainda seja de forma
fragmentada8.
7
Para maiores informações, consultar os “Parâmetros Técnicos para a Implementação de Programas
de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar” no sitio:
www.ans.gov.br
8
A DIPRO - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, representada pela Gerência-Geral
Técnico-Assistencial dos Produtos (GGTAP), “elaborou a primeira versão do Manual Técnico de
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças na Saúde Suplementar, que teve como objetivo
principal estimular a mudança do modelo de atenção à saúde no setor, através da adoção, pelas
operadoras de planos privados de saúde, de programas de promoção da saúde e prevenção de
riscos e doenças”. Fonte:www.ans.gov.br
11
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo nos permite concluir que o plano de ação estruturado por meio
do programa “De bem com a Vida” cumpre as exigências básicas feitas pela ANS ações e atividades ordenadas e sistematizadas para o cuidado e prevenção e para o
controle de doenças e agravos; atuação na área de atenção à saúde do Adulto e do
Idoso; ação e coordenação multiprofissional; acompanhamento específico da
clientela.
Novos estudos sobre a possibilidade de execução do projeto “De Bem
com a Vida” devem ser realizados para observar a viabilidade de sua aplicabilidade
diante das exigências da ANS.
12
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