POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA O ESPORTE
No âmbito:
FEDERAL – CF/1988
art. 217
ESTADUAL – CE/1991
art.297
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
O ESPORTE
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O QUE É POLÍTICA PÚBLICA?
QUAL A SUA BASE LEGAL?
QUAL (IS) SEU(S) OBJETIVO(S)?
QUAL(IS) SUA(S) META(S)?
QUAL SEU ORÇAMENTO?
QUAL(IS) SUA(S) ESTRATÉGIA(S)?
QUAL(IS) O(S) ÓRGÃO(S) ENVOLVIDO(S)?
Políticas Públicas para o Esporte
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Decreto Lei nº 3.199/41 – cria o CND
Lei nº 6251/75 – Normas Gerais sobre
Desporto (Revogada pela Lei nº 8.672/03)
Lei nº 8.672/93 – LEI ZICO - Revogada
Lei nº 9.615/98 – LEI PELÉ – Alterada
Lei nº 10.264/01 – Lei Agnelo/Piva – 2%
Lei nº 10.671/03 – Estatuto do Torcedor
Lei nº 10.672/03 – Moralização do Futebol
Lei nº 10.891/04 – Bolsa Atleta
Políticas Públicas para o Esporte
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Criação do Ministério do Esporte – jan 2003.
1ª Conferência Nacional para o Esporte – 1º
Semestre de 2004.
Participação da sociedade brasileira mais de
83.000 participantes.
Aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
O ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE
 ESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
DE ALTO RENDIMENTO.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
EDUCACIONAL e
SECRETARIA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E
LAZER
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
O ESPORTE
PRINCIPAIS AÇÕES
Bolsa - Atleta SNEARendimento;
Segundo Tempo SNEEducacional;
Projetos Esportivos Sociais SNDLazer;
Descoberta do Talento Esportivo SNEEduc...
Pintando a Liberdade
Esporte e Lazer na Cidade SNDLazer
Rede CEDES e CENESP.
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BOLSA - ATLETA
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Garantir uma manutenção pessoal mínima aos
atletas de alto rendimento, que não possuem
patrocínio, buscando dar condições para que se
dediquem ao treinamento esportivo e
participação em competições visando o
desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.
Investir prioritariamente nos esportes olímpicos
e paraolímpicos, com o objetivo de formar,
manter e renovar periodicamente gerações de
atletas com potencial para representar o País nos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
SEGUNDO TEMPO
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Objetivo Geral:
Democratizar o acesso ao esporte educacional
de qualidade, como forma de inclusão social,
ocupando o tempo ocioso de crianças e
adolescentes em situação de risco social.
Objetivos Específicos:
Oferecer práticas esportivas educacionais,
estimulando crianças e adolescentes a manter
uma interação efetiva que contribua para o seu
desenvolvimento
integral;
Oferecer condições adequadas para a prática
esportiva
educacional
de
qualidade.
PROJETOS ESPORT/SOCIAIS
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Objetivo Geral:
Promover a inclusão social de crianças e
adolescentes por meio do Esporte, utilizando
recursos incentivados, previsto no Art. 260 do
ECA. E desta forma, ampliar o atendimento
sócio-esportivo do país.
Objetivos Específicos:
Democratizar a prática esportiva e de lazer como
direito de todos.
Capacitar crianças e adolescentes a ingressarem
positivamente na sociedade.
PROJETO ESPORT/SOCIAIS
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Gerar mais saúde, equilíbrio psicológico, físico e
motor.
Possibilitar que o esporte seja o ponto de partida
para a ascensão social, através da descoberta e
aproveitamento de talentos.
Agregar conceitos de Responsabilidade Social
aos agentes envolvidos no Projeto.
Público-Alvo: 0 a 18 anos
DESCOBERTA DO TALENTO
ESPORTIVO

É uma ação com a finalidade de identificar
jovens e adolescentes matriculados na rede
escolar
que
apresentam
níveis
de
desempenho motor compatíveis com a
prática do esporte de competição e de alto
rendimento.
PINTANDO A LIBERDADE

Pintando a Liberdade - O programa
promove a ressocialização de internos do
Sistema Penitenciário por meio da fabricação de
materiais esportivos. Além da profissionalização,
os detentos reduzem um dia da pena para cada
três dias trabalhados e recebem salário de acordo
com a produção.
ESPORTE E LAZER DA
CIDADE

Implantado e gerenciado pela Secretaria
Nacional de Desenvolvimento do Esporte e
do Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte,
o programa visa, em síntese, suprir a
carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e
demandas da população por esporte
recreativo e lazer, sobretudo daquelas em
situações de vulnerabilidade social e
econômica, reforçadoras das condições de
ESPORTE E LAZER DA
CIDADE
injustiça e exclusão social a que estão
submetidas.
 Para o Ministério do Esporte, o papel
ocupado pelo Esporte e o Lazer no mundo
contemporâneo não pode ser outro senão o
de
instância
de
emancipação
e
desenvolvimento humano.
REDE CEDES

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento de
Esporte e de Lazer (SNDEL), por intermédio
do Departamento de Ciência e Tecnologia do
Esporte (DCTEC), possui no Plano Plurianual
(PPA 2004-2007) duas ações programáticas
específicas para o Cedes, visando ao
Desenvolvimento do Esporte recreativo e do
Lazer, quais sejam, Funcionamento e Implantação de
Núcleos Cedes (NC). Em conjunto, essas
ações visam estimular e fomentar a produção e a
REDE CEDES
difusão do conhecimento científico - tecnológico
voltadas à gestão do esporte recreativo e do
lazer, tendo como horizonte a (re) qualificação e
a formação continuada dos gestores de políticas
públicas.
REDE CENESP

A Rede Cenesp é composta por centros de
desenvolvimento de pesquisa científica e
tecnológica na área do esporte, treinamento
e aperfeiçoamento de atletas. Formada pelas
estruturas físicas e administrativas, recursos
humanos e materiais existentes nas
Instituições de Ensino Superior, os Centros
de Excelência Esportiva têm como objetivo
detectar, selecionar e desenvolver talentos
esportivos, especialmente nas modalidades
olímpicas e paraolímpicas.
REDE CENESP

OBJETIVOS
Conjugar e convergir esforços em conjunto com
as Instituições de Ensino Superior no âmbito do
ensino, pesquisa e extensão, em benefício da
prática esportiva, visando o desenvolvimento,
aplicação e transferência de métodos e
tecnologias, inseridas na capacitação de recursos
humanos e avaliação de atletas nas diferentes
manifestações
desportivas.
REDE CENESP

Disponibilizar instrumentos padronizados que
possibilitem a detecção e o desenvolvimento de
talentos esportivos em várias modalidades e
categorias, incluindo os atletas portadores de
deficiência.