Termos e condições de utilização da Plataforma e Política de Protecção de Dados Pessoais Os presentes Termos e Condições e Política de Protecção de Dados Pessoais (adiante abreviadamente designados “Termos e Condições”) são aplicáveis a qualquer utilização da presente Plataforma, considerando-­‐se que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou as regras constantes deste documento caso continue a navegação nesta plataforma. 1. INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE A presente Plataforma (adiante indistintamente designada plataforma, site ou website) destina-­‐se a permitir a participação dos Utilizadores no Concurso Lisbon Big Apps. O concurso destina-­‐se a promover a construção de aplicações móveis baseadas na utilização da informação partilhada pela Câmara Municipal de Lisboa na plataforma online Open Data LX que contribuam para a melhoria da vida dos residentes e visitantes, bem como dos agentes económicos da cidade de Lisboa. Os conteúdos disponibilizados na presente plataforma poderão não estar actualizados. A Imatch não garante a inexistência de erros, vírus, ficheiros nocivos, worms, trojan horses, malware e similares. É da responsabilidade do Utilizador manter os seus equipamentos e acessos devidamente protegidos e de forma adequada e suficiente contra tais elementos informáticos nocivos. Assim, a IMatch não se responsabiliza, dentro do legalmente permitido, por erros ou por interrupções ou perturbações do serviço em resultado do acesso de terceiros às páginas e conteúdos da Plataforma. Não obstante o disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da IMatch por danos directos resultantes do uso ou da incapacidade de uso de qualquer parte do conteúdo da Plataforma não excederá, em qualquer caso, o montante máximo de 5.000 Euros. A IMatch poderá alterar os conteúdos disponibilizados na plataforma sem qualquer pré aviso e a qualquer momento, pelo que o Utilizador deverá consultar periodicamente os presentes Termos e Condições, sendo este o meio de comunicação de quaisquer alterações ao mesmo. 2. DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA E COOKIES O Utilizador, ao fornecer os seus Dados Pessoais através do preenchimento do formulário de recolha de dados para inscrição no Concurso supra identificado, compreende e consente expressamente no processamento de tais dados para os fins descritos na presente Politica de Privacidade, declarando que os dados pessoais nele inseridos são exactos e actuais. Os dados assinalados com um * são e fornecimento obrigatório, sem o qual o Utilizador não poderá efectuar o seu registo na Plataforma. A IMatch poderá usar os dados recolhidos para o envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela IMatch, nomeadamente outros eventos que entenda serem do interesse dos Utilizadores e para efeitos de marketing, nos caos em que o Utilizador tenha dado o seu consentimento. Os dados pessoais enviados serão guardados em ficheiro automatizado de dados cuja manutenção é da responsabilidade da IMatch, a qual tratará tais dados somente para as finalidades de análise e gestão do processo de concurso supra identificado. Os dados serão armazenados durante todo o processo do concurso e até 3 anos após a sua conclusão. A IMatch tratará os dados pessoais de acordo com a legislação Portuguesa e não procederá à sua divulgação, excepto nos termos da legislação aplicável e nos termos descritos no parágrafo seguinte. Os dados pessoais fornecidos não serão comunicados a quaisquer terceiros, excepto à Câmara Municipal de Lisboa e à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. para efeitos de acompanhamento do concurso e das condições de atribuição dos patrocínios, nomeadamente para a verificação da regularidade da participação e da atribuição dos prémios no referido concurso e, ainda, se tal resultar de ordem judicial. Os dados serão alojados em servidor de terceiro subcontratado pela iMatch, o qual não procederá ao tratamento dos dados sem instruções escritas da iMatch. Informa-­‐se o Utilizador, em cumprimento da legislação em vigor, que, em caso de recolha de dados pessoais em redes abertas (ex: Internet), os dados que circulam na Internet, circulam sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Alerta-­‐se o utilizador que a comunicação de passwords, códigos confidenciais, usernames e de qualquer informação sensível através de redes abertas é feita sob a exclusiva responsabilidade dos participantes e candidatos no referido Concurso. Mais se informa que o Utilizador tem direito de acesso, rectificação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, devendo, caso pretenda exercer esses direitos, contactar a IMatch, entidade responsável pelo ficheiro, por escrito para a morada da sede da sociedade ou através do endereço de email: [email protected], como a identificação do Utilizador. A IMatch – Innovation Ignition, Lda. tem sede na Rua Dr. Augusto José Cunha, 11 – 3ºA, 1495-­‐240 Oeiras, o capital social de 5.000 Euros e é titular do número único de contribuinte e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais 508 681 766. Cookies A IMatch poderá utilizar cookies enquanto o Utilizador navega no Site. Cookies são pequenos ficheiros de texto enviados de forma imperceptível pelos Sites que o Utilizador visita e que são armazenados no computador do Utilizador. Trata-­‐se de uma prática vulgar na internet que permite o reconhecimento do Utilizador na sua navegação através das diferentes páginas, tendo em vista aumentar a experiência de navegação e/ou fornecer informação sobre a sua utilização. Por exemplo, quando o Utilizador volta à página anterior de um Site, o cookie permite-­‐lhe voltar à página seleccionada com as preferências que o Utilizador já tinha anteriormente definido. Os cookies estão indissociavelmente ligados ao terminal de computador utilizado para aceder ao Site. A maioria dos browsers (motores de busca) da internet utiliza cookies mas, de igual forma, permitem que essa funcionalidade seja desactivada pelo Utilizador. Caso deseje saber mais sobre cookies e como podem ser eliminados, poderá visitar, entre outras, www.allaboutcookies.org. A IMatch, na sua Plataforma, utiliza os seguintes cookies: •
temporários (sessão) para assegurar a optimização da navegação do Utilizador na Plataforma; neste caso os cookies são removidos passado alguns minutos de inactividade na página visitada ou após fecho da sessão. •
Analíticos (Google analytics) –É recolhida informação sobre a utilização do Site, tendo em vista a optimização da navegação do Utilizador no site e da performance do mesmo. A informação recolhida não permite a identificação do Utilizador. •
Social Sharing Plug in – Trata-­‐se de cookies de terceiros, ou seja, cookies que são utilizados pelas redes sociais, tais como o facebook, etc.. Recolhem informação sobre as utilizações de um browser (motor de pesquisa), sendo destinados normalmente a traçar um perfil de Utilizador tendo em vista acções de marketing direcionadas a esse Utilizador. Normalmente não recolhem dados pessoais do Utilizador mas podem servir para traçar um perfil do Utilizador, através das suas preferências individuais. Excepto nos casos em que o Utilizador tenha desactivado os cookies, ao continuar a utilizar a Plataforma, o Utilizador está a consentir na utilização dos mencionados cookies. A experiencia de navegação no Site é necessariamente inferior no caso de o Utilizador retirar a opção de instalação de cookies mas tal não impede a navegação na Plataforma. 3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR A Plataforma (website) encontra-­‐se protegida pelos direitos de propriedade industrial e pelos direitos de autor aplicáveis, sendo propriedade exclusiva da IMatch, pelo que todos os conteúdos, de qualquer natureza incluindo textos, fotografias, vídeos, logotipos, icons, código html e outros nela disponibilizados estão protegidos pelos referidos Códigos, sendo proibida a realização de qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, distribuição, publicação ou qualquer outra utilização, por qualquer meio, sem o prévio consentimento expresso e escrito da IMatch. O Utilizador, ao aceder ao Site da IMatch e ao navegar no mesmo, compromete-­‐se usar os Conteúdos em conformidade com os presentes Termos e Condições e respeitando a legislação aplicável, não reproduzindo, copiando, utilizando, distribuindo, alterando, disponibilizando ou comunicando os seus Conteúdos. No caso de o Utilizador pretender inserir hiperligações a partir dos seus próprios Sites deverá fazê-­‐lo sem reproduzir os Conteúdos disponibilizados pela IMatch, ou seja, disponibilizando somente a ligação à página inicial (homepage) da presente Plataforma. O Utilizador não associará, através da inserção da hiperligação ao Site da IMatch, os seus Produtos e/ou Serviços aos Serviços da IMatch criando a ideia de que a IMatch de alguma forma é sua associada e/ou validou e/ou subscreve as ideias subjacentes ao Site do Utilizador. O Utilizador não poderá efectuar a hiperligação ao seu Site caso o mesmo esteja directa ou indirectamente ligado a conteúdos ilícitos, imorais ou não apropriados e/ou que possam transmitir a ideia de que a IMatch os subscreve e/ou patrocina, pela forma como é apresentada a ligação, os conteúdos e/ou objectivos do Site do Utilizador. 4. LEI APLICÁVEL -­‐ ANULAÇÃO PARCIAL Qualquer questão ou acção que venha a ser colocada relativamente aos presentes Termos e Condições e Política de Protecção de Dados Pessoais é regulada pela lei portuguesa. Fica desde já estabelecido o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, como competente para dirimir qualquer questão relativa à interpretação ou execução das presentes condições de utilização do Site da IMatch. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições e Política de Protecção de Dados Pessoais for considerada, nula, inválida ou ilegal, as restantes disposições manterão, não obstante, a sua validade. Data do documento: 5 de Março de 2013