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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 186/2002 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO
LEOPOLDO TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de
VITÓRIA, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias
relativas ao mês de julho/92, a partir de 22/04/02.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 30 de abril de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 187/2002 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CELSO CÂNDIDO DE
REZENDE, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de GUARAPARI,
de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao período de JULHO/93, sendo
16 (dezesseis) dias a partir de 1º/08/02 e 14 (quatorze) dias a partir de 23/09/02.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 02 de maio de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 321/2002 - NOMEAR o Sr. ALBINO FONTOURA COIMBRA,
habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Oficial e Tabelião do
Cartório do Registro Civil e Tabolionato da Sede da Comarca de Ecoporanga, de 2ª
Entrância, serventia não oficializada, de acordo com o que consta do processo nº
100970012587 do Egrégio Tribunal Pleno e de nº 200100095088 da Diretoria
Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 30 de abril de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 22/2002
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER aos Exmºs. Srs. Drs. Juízes de Direito de 2ª Entrância,
que está vaga a 1ª Vara Cível da Comarca de Castelo, de 2ª Entrância, e no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, de conformidade com o
Artigo 97 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, poderão requerer a
sua Remoção para a mesma.
FAZ SABER ainda, que se não houver pedido de Remoção, o
provimento da vaga far-se-á por Promoção, pelo critério de antigüidade ou
merecimento, conforme o caso, podendo os Exmºs Srs. Drs. Juízes de Direito com
interstício nas suas respectivas Entrâncias, e existindo vagas remanescentes, os
Exmºs. Srs. Drs. Juízes de Direito, de 1ª Entrância, que não reúnam tal requisito,
bem como, os Exmºs Srs. Drs. Juízes Substitutos, com 02 (dois) anos de efetivo
exercício no cargo, na forma prevista nos arts. 90 e seguintes (da Promoção) do
Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, requererem Promoção para a
Comarca ora anunciada e, não existindo Juízes com tal requisito que requeiram a
promoção, poderão fazê-lo os Juízes Substitutos que ainda não tenham 02 (dois)
anos de exercício.
PUBLIQUE-SE.
Vitória (ES), 06 de maio de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 23/2002
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER aos Exmºs. Srs. Drs. Juízes de Direito de 1ª Entrância,
que está vaga a Comarca de Muqui, de 1ª Entrância, e no prazo de 05 (cinco) dias,
contados da publicação deste Edital, de conformidade com o Artigo 97 do
Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, poderão requerer a sua
Remoção para a mesma.
FAZ SABER ainda, que se não houver pedido de Remoção, o
provimento da vaga far-se-á por Promoção, pelo critério de antigüidade ou
merecimento, conforme o caso, podendo os Exmºs Srs. Drs. Juízes Substitutos,
com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo, na forma prevista nos arts. 90 e
seguintes (da Promoção) do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça,
requererem Promoção para a Comarca ora anunciada e, não existindo Juízes com tal
requisito que requeiram a promoção, poderão fazê-lo os Juízes Substitutos que
ainda não tenham 02 (dois) anos de exercício.
PUBLIQUE-SE.
Vitória (ES), 06 de maio de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 24/2002
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER aos Exmºs. Srs. Drs. Juízes de Direito de 1ª Entrância,
que está vaga a Comarca de Iconha, de 1ª Entrância, e no prazo de 05 (cinco) dias,
contados da publicação deste Edital, de conformidade com o Artigo 97 do
Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, poderão requerer a sua
Remoção para a mesma.
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FAZ SABER ainda, que se não houver pedido de Remoção, o
provimento da vaga far-se-á por Promoção, pelo critério de antigüidade ou
merecimento, conforme o caso, podendo os Exmºs Srs. Drs. Juízes Substitutos,
com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo, na forma prevista nos arts. 90 e
seguintes (da Promoção) do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça,
requererem Promoção para a Comarca ora anunciada e, não existindo Juízes com tal
requisito que requeiram a promoção, poderão fazê-lo os Juízes Substitutos que
ainda não tenham 02 (dois) anos de exercício.
PUBLIQUE-SE.
Vitória (ES), 06 de maio de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
PROCESSO TJ - 014/92 - (9º VOL.).
LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
LOCADOR: DALTON PIZZOL.
OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002.
VITÓRIA/ES, 1º DE MAIO DE 2002.
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PROCESSO Nº RH - 2925/94 - (7º VOL.).
LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
LOCADOR: JOSÉ ÁVILA BASSUL
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O
FÓRUM DE PIÚMA.
VALOR MENSAL: R$ 2.095,05 (DOIS MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E
CINCO CENTAVOS).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: CARLOS ARAÚJO ABOUDIB
DURAÇÃO: 16/04/02 A 15/04/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: WILLIAN GRIGIO SILVA
DURAÇÃO: 02/05/02 A 01/05/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES CONTADOS A PARTIR DE 1º/03/2002.
PUBLIQUE-SE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
031010206100222023.
VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2002.
ELEMENTO:
3.3.90.36.03.
VITÓRIA, 21 DE MARÇO DE 2002.
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-*************-
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPIRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: JANAYNA COSTA RIBEIRO
DURAÇÃO: 02/05/02 A 31/12/02
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PUBLIQUE-SE.
___________________________________________________________
VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2002.
COMISSÃO PARA ASSUNTOS DE
EXECUÇÃO PENAL DO TRIB. DE JUSTIÇA
________________________________________
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ALEIDA MARIA DA CRUZ DE SOUZA
DURAÇÃO: 22/04/02 A 21/04/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 29 DE ABRIL DE 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CHRISTINA COLA TAVARES
DURAÇÃO: 16/04/02 A 15/04/03
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO PARA ASSUNTOS DE EXECUÇÃO PENAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER NÚMERO 001/02
EMENTA: PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DOS REGIMES FECHADO
E SEMI-ABERTO NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL, E
DESCENTRALIZAÇÃO DO ABERTO, DO SURSIS, DAS PENAS
ALTERNATIVAS QUE NÃO SEJAM DA COMPETÊNCIA DA DEPAES
E MEDIDAS DE SEGURANÇA NÃO DETENTIVAS PARA AS
COMARCAS
DOS
JUÍZOS
SENTENCIANTES,
E
A
TOTAL
RESTRUTURAÇÃO CARTORÁRIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA.
NA ÚLTIMA REUNIÃO DA PRESENTE COMISSÃO FOI APRESENTADA
A PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL EM UMA
ÚNICA VARA, DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM
REGIMES FECHADO E SEMI-ABERTO, ASSIM COMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DO ABERTO, DO SURSIS, DAS PENAS
ALTERNATIVAS QUE NÃO SEJAM DA COMPETÊNCIA DA CEPAES E
MEDIDAS DE SEGURANÇA NÃO DETENTIVAS, TENDO EU SIDO
DESIGNADO COMO RELATOR PELO EXMO. SENHOR PRESIDENTE,
ELABORANDO O PRESENTE PARECER COM A SIGNIFICATIVA
COLABORAÇÃO DOS DOUTORES ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO E RUBENS JOSÉ DA CRUZ, EIS QUE VÍNHAMOS DISCUTINDO O
ASSUNTO JÁ HÁ ALGUM TEMPO.
A JUSTIFICATIVA PARA TAL PROPOSTA FOI, EM SÍNTESE, QUE O
MODELO ATUAL LEVA A UMA FALTA DE UNIFORMIDADE DOS
PROCEDIMENTOS E A INTERPRETAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE
EXECUÇÃO PENAL, O QUE LEVA A UMA INSTABILIDADE NO
SISTEMA PRISIONAL, FACILITANDO A OCORRÊNCIA DE REBELIÕES.
TENHO QUE A PROPOSTA MERECE PROSPERAR, PELOS MOTIVOS
QUE PASSO A EXPOR: EM PRIMEIRO LUGAR, ATUALMENTE EM
NOSSO ESTADO A EXECUÇÃO É DESCENTRALIZADA, NOS MOLDES
DETERMINADOS PELA RESOLUÇÃO 021/2000, DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA. EMITO PARECER FAVORÁVEL À
MESMA, POIS ENTENDO QUE TRARÁ AUTOMATICAMENTE UMA
UNIFORMIDADE DE DECISÕES NO QUE TANGE À EXECUÇÃO
PENAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O QUE EVITARIA
POSICIONAMENTOS CONFLITANTES AO INTERPRETAR OS MESMOS
DISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES À MATÉRIA.
O MODELO ATUAL GERA GRANDES PERTURBAÇÕES E
INSTABILIDADES, POIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM ALGUNS
PRESÍDIOS SÃO NEGADOS EM OUTROS, SOB O COMANDO DE VARAS
DE EXECUÇÕES DIFERENTES. EXEMPLIFICANDO, A QUINTA VARA
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DE VITÓRIA, CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ART. 120 DA LEP,
NÃO AUTORIZOU A CHAMADA “SAÍDA DE NATAL” PARA PRESOS EM
REGIME FECHADO, E EM SENTIDO CONTRÁRIO, TAL SAÍDA FOI
AUTORIZADA PELA VARA DE EXECUÇÕES DE COLATINA. É SABIDO
QUE OS PRESOS SE COMUNICAM POR TELEFONE EM TODO O
ESTADO. QUANDO OS DA GRANDE VITÓRIA TOMARAM
CONHECIMENTO DAQUELA AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTARAM-SE
NO SENTIDO DE SE REBELAREM, EM REPRESÁLIA AO
CUMPRIMENTO DA LEI NA GRANDE VITÓRIA.
EM RAZÃO DE SITUAÇÃO COMO ESTA, DIFÍCEIS DE SEREM
EXPLICADAS AOS REEDUCANDOS, ORA RELATADA À GUISA DE
PARADIGNA, O QUE TEM OCORRIDO É QUE PRESOS COMEÇAM A
PEDIR TRANSFERÊNCIAS PARA DETERMINADAS COMARCAS, ONDE
SABEM QUE AQUELE DETERMINADO JUÍZO DA EXECUÇÃO
CONCEDE DETERMINADA BENESSE POR ELE ALMEJADA, O QUE
LEVA ATÉ A UMA SITUAÇÃO ESDRÚXULA, FERINDO O PRINCÍPIO DO
JUIZ NATURAL.
EM SEGUNDO LUGAR, TAL PROPOSTA LEVARÁ A UMA MAIOR
AGILIDADE NAS TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS ENTRE OS DIVERSOS
ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO, POIS, COMO É SABIDO, A
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PODE NECESSITAR FAZER A
TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DE FORMA CÉLERE, PARA
DESMANTELAR QUADRILHAS, EVITAR REBELIÕES, FUGAS E GREVES,
TENDO QUE, PARA ISSO, DIRIGIR-SE A VÁRIOS JUÍZES DAS
DIFERENTES VARAS DE EXECUÇÃO QUE ATENDEM AOS PRESÍDIOS
DO ESTADO.
COMO É CEDIÇO, A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO PODE, À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA NÚMERO 28/02
TRANSFERIR PRESOS EM RAZÃO DA NECESSIDADE, O QUE GERA UM
GRANDE PROBLEMA.
JÁ DETECTEI EM INÚMERAS OPORTUNIDADES, CASOS EM QUE O
ADVOGADO INGRESSA COM PETIÇÃO NA QUINTA VARA DE
VITÓRIA E O PRESO FOI TRANSFERIDO PARA LINHARES E
POSTERIORMENTE
PARA
CACHOEIRO.
PELA
REGRA
DE
COMPETÊNCIA ATUAL, A EXECUÇÃO DA PENA DESTE PRESO
DEVERIA SER FEITA PELO JUIZ DE CACHOEIRO, ONDE
ATUALMENTE SE ENCONTRA, PORÉM, A GUIA EM RAZÃO DA
PRIMEIRA TRANSFERÊNCIA FOI REMETIDA PARA LINHARES.
ASSIM TEMOS A ABSURDA SITUAÇÃO: PRESO EM CACHOEIRO, GUIA
EM LINHARES E A PETIÇÃO AJUIZADA NA QUINTA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, ONDE ORIGINARIAMENTE ENCONTRAVA-SE A GUIA.
COMO PROCEDER O JUIZ DA QUINTA VARA QUE, APESAR DE
INCOMPETENTE RECEBEU TAL PETIÇÃO? REMETER PARA LINHARES
ONDE ESTÁ A GUIA, PARA DAÍ TUDO SER ENCAMINHADO PARA
CACHOEIRO, OU REMETER A PETIÇÃO PARA CACHOEIRO QUE
AINDA NÃO POSSUI A GUIA DAQUELE PRESO? E MAIS, MUITAS
VEZES QUANDO REMETEMOS A GUIA PARA OUTRA COMARCA,
QUANDO ESTA LÁ CHEGA O PRESO JÁ FOI NOVAMENTE
RECAMBIADO PARA A GRANDE VITÓRIA, OU SEJA, VIVEMOS
DENTRO DE UMA TOTAL DESARMONIA NO SISTEMA DE EXECUÇÃO
PENAL ADOTADO EM NOSSO ESTADO.
EM TERCEIRO LUGAR, A CENTRALIZAÇÃO DOS REGIMES
FECHADO E SEMI-ABERTO, NÃO SOBRECARREGARIA A QUINTA
VARA, POIS NOS PRESÍDIOS DO INTERIOR TEMOS EM TORNO DE 450
PRESOS, O QUE REDUNDARIAM NA CHEGADA DE MAIS 450 GUIAS,
QUE SIGNIFICARIAM UM AUMENTO DE APENSA 5% DO VOLUME
ATUAL DA VARA.
EM CONTRAPARTIDA, TAMBÉM MERECE PROSPERAR A PROPOSTA
DE DESCENTRALIZAÇÃO DO REGIME ABERTO, DO SURSIS, DAS
PENAS ALTERNATIVAS QUE NÃO SEJAM DA COMPETÊNCIA DA
CEPAES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NÃO DETENTIVAS PARA OS
JUÍZOS SENTENCIANTES, POIS TAL MEDIDA VIRIA REGULARIZAR
UMA SITUAÇÃO DE FATO, EIS QUE ALGUNS JUÍZES JÁ ESTÃO
EXECUTANDO, AO ARREPIO DA LEI, ESSAS PENAS E MEDIDAS EM
SUAS PRÓPRIAS COMARCAS, POR QUESTÃO ATÉ DE BOM SENSO, EIS
QUE NA ATUAL SISTEMÁTICA O CORRETO SERIA: O JUIZ DO
INTERIOR, AO SENTENCIAR E CONDENAR NO REGIME ABERTO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMETE A GUIA PARA A QUINTA VARA CRIMINAL. NESTA VARA É
REALIZADA A AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA E EXPLICAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DAQUELE REGIME. ATÉ PORQUE MORA NO INTERIOR,
O SENTENCIADO PEDE A SUA TRANSFERÊNCIA PARA A COMARCA
DE ORIGEM, O QUE É DEFERIDO, SENDO ASSIM DETERMINADA A
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE ORIGEM QUE IRÁ
EFETIVAMENTE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO
DA PENA.
CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES, O JUÍZO DE ORIGEM, NÃO PODENDO
EXTINGUIR A PENA, NOVAMENTE DEVOLVE A PRECATÓRIA PARA A
QUINTA VARA PARA EFEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
COMO SE VÊ, TAL SITUAÇÃO, ALÉM DE DISPENDIOSA DE TEMPO E
DINHEIRO, NÃO É RACIONAL, LEVANDO ATÉ A UM DESCRÉDITO
DO PODER JUDICIÁRIO.
POR ÚLTIMO, SOMOS PELO ACOLHIMENTO “IN TOTUM” DA
PROPOSTA, COM A RESSALVA QUANTO À NECESSIDADE DE SE
FAZER UMA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA RECÉM APROVADO, NO SENTIDO DE SE MODIFICAR A
ESTRUTURA FUNCIONAL DA VARA DE EXECUÇÕES, COMPETÊNCIA
E SERVENTUÁRIOS, PARA SE ADEQUAR À NOVA SISTEMÁTICA,
EVITANDO DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS COMO HOJE OCORRE.
COM A MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI,
POR SER LEI COMPLEMENTAR E MAIS NOVA, AUTOMATICAMENTE
ESTAREMOS REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONFLITANTES QUE
HOJE REGEM A EXECUÇÃO PENAL, EM ESPECIAL AS LEIS
COMPLEMENTARES 22/92, 49/94, 167/99, AS LEIS ESTADUAIS 4335/90,
5037/95 E A RESOLUÇÃO 021/00, TODAS QUE DE ALGUM MODO HOJE
INTERFEREM NA EXECUÇÃO PENAL DO NOSSO ESTADO,
TRAÇANDO O MODELO ATUAL.
É O PARECER, QUE ORA APRESENTO À CONSIDERAÇÃO DA
COMISSÃO.
PARECER APROVADO, À UNANIMIDADE.
VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2002.
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
RELATOR
2. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
INTIMAÇÃO
INTIMO A VALTER COUTINHO AMORIM, ADVOGADO EM CAUSA
PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 49/50, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200990000586, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 49/50, NOS AUTOS DA
PRECATÓRIO Nº 200990000586, EM QUE É BENEFICIÁRIO VALTER
COUTINHO AMORIM.
A VALTER COUTINHO AMORIM, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 46/47, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200990000065 EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 46/47, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200990000065, EM QUE É BENEFICIÁRIO VALTER
COUTINHO AMORIM.
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
A VALTER COUTINHO AMORIM, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. DES.
ENTÃO PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 55/56, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200990000172, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 55/56, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200990000172, EM QUE É BENEFICIÁRIO VALTER
COUTINHO AMORIM.
A ANTONY FERMINO REPETTO LAVOR E OUTROS, POR SEU
ADVOGADOS DRS. ANABELA GALVÃO, CARLOS MAGNO G. CARDOSO
E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 235/236, NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO Nº 200970000077, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 235/236, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200970000077, EM QUE SÃO BENEFICIÁRIOS ANTONY
FERMINO REPETTO LAVOR E OUTROS.
A MALHARIA VECEBA LTDA, POR SEU ADVOGADO, DR. FRANCISCO
DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 35, NOS AUTOS
DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 200970000762,
EM QUE CEDENTE JOÃO LUIZ MARQUES.
A J. L. BALDIANI-ME, POR SEU PROCURADOR, RENATO BATISTA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO EXMO. SR.
DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 35, NOS AUTOS DO INCIDENTE
DE HABILITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 200970000762, EM QUE É
CEDENTE OSVALDO OLIVEIRA NUNES.
A DR. JOCEL COSTA PINUDO (TRANSZERO TRANSPORTADORA DE
VEÍCULOS LTDA), PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS. 35,
NOS AUTOS DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº
200970000762, EM QUE É CEDENTE DEISE MARIA FOLLADOR.
VITÓRIA/ES, 03 DE MAIO DE 2002.
MARCIO MATTAR COUTINHO
DIRETOR JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 26/03/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
SERGIO DARIO MACHADO
PARTE ADMINISTRATIVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO INICIAR A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANNIBAL DE
REZENDE LIMA, PELA ORDEM, USA DA PALAVRA PARA REGISTRAR A
INSTALAÇÃO OFICIAL, EM 25/03/2002, DO CURSO DE DIREITO DA
FAESA, COM AULA MAGNA PROFERIDA, COM BRILHANTISMO, PELA
MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COINCIDINDO A INSTALAÇÃO COM OS 30
ANOS DE FUNDAÇÃO DESSA INSTITUIÇÃO, QUE TEM PRESTADO
RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE CAPIXABA. O EXMO. SR.
DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO DIRIGE-SE À
DIREÇÃO DA FAESA PARA PARABENIZAR A ORGANIZAÇÃO E,
PRINCIPALMENTE, O DR. ANTÁRIO ALEXANDRE THEODORO,
GRANDE IDEALIZADOR DAQUELE CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
ESTUDOS, QUE, INCLUSIVE, ESMERA-SE EM EXIGIR TÍTULOS DOS
PROFESSORES PARA QUE SEJAM QUALIFICADOS E ADMITIDOS NO
CORPO DOCENTE. ENVIA, AINDA, ABRAÇO ESPECIAL À SENHORA
VALDETE MONTEIRO NUNES THEODORO, ESPOSA DO PROFESSOR
ANTÁRIO E UMA DAS PESSOAS MAIS IMPORTANTES DA
ORGANIZAÇÃO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS
SOUZA EXALTOU O IDEALISMO DO PROFESSOR ANTÁRIO EM SUA
PREOCUPAÇÃO COM A EDUCAÇÃO, MANIFESTANDO AINDA O SEU
JÚBILO E SUA ALEGRIA PELA INICIATIVA DA FAESA EM ABRIR UM
CURSO DE DIREITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE É UMA
ESTABELECIMENTO DE CONCEITO NA SOCIEDADE CAPIXABA.
ASSOCIOU-SE ÀS HOMENAGENS O DR. SÉRGIO DÁRIO MACHADO,
DD. PROCURADOR DE JUSTIÇA, RESSALTANDO AINDA QUE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTÁ DE PARABÉNS PELA
INSTALAÇÃO DO NOVO CURSO PELA FAESA.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA: 100010008439.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 35019001474, 24019004720, 24009000365,
24019003524, 30009000529, 24009003096 E 24009004805.
APELAÇÃO CÍVEL: 11000439213, 24970003570, 35980316505, 24000104398,
36019000110,
60019000052,
57009000100,
24970038329,
24000045138,
40989000183 E 24980092779.
REMESSA EX-OFFICIO: 24000052209, 24000179655,. 8019000440, 59979000086,
24960099810 E 24980133482.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 24940117948, 24990038812, 48990040213,
24980039481 E 24920144151.
JULGAMENTOS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008439
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQTE.: J F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
REQTE.: JOSE CARLOS GUEDES PIMENTEL
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
REQTE.: MARIA DE FATIMA FRANCA PIMENTEL
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V ESP. INF. JUVENT. VITÓRIA
ADVOGADO:
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA E JULGAR
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990013508
VITÓRIA - 6' VARA CRIMINAL
REQTE.: VERDEMAQ COMERCIO SERV. REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO: JOSE CARLOS ROCHA
ADVOGADO: GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
REQTE.: ROMARIO RODRIGUES MEE/EPPE
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO: JOSE CARLOS ROCHA
ADVOGADO: GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA E JULGAR
EXTINTO O PROCESSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13999000014
8
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
AGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO
ADVOGADO: VICENTE SCHETTINO
AGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003508
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ARRESTO CIVIL
AGVTE.: POINTER CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
AGVDO.: MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004670
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ORGANIZAÇÕES LAF LTDA.
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
AGVDO.: ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Á
UNANIMIDADE,
ACOLHER
A
PRELIMINAR
INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECER DO AGRAVO.
DE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005289
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AGVTE.: L P I (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS N RANGEL, DEF. PUBLICO
AGVTE.: ADEVENIL INACIO PANTALEAO
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS N RANGEL, DEF. PUBLICO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DO M.P. E NÃO
CONHECER DO AGRAVO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004357
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: DISMED DISTRIBUIDORA DE MAT. MEDICO LTDA-ME/EPPE
ADVOGADO: CLAUDIA R ROSA
ADVOGADO: MARCOS SERGIO E FERNANDES
AGVDO.: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA VITÓRIA
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005661
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEG. SOCIAL ESCELSOS
ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIO
AGVDO.: MILTON FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: JOSE MIRANDA LIMA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14019002626
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ELETRICOL MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
ADVOGADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
ADVOGADO: GERALDO D'EL REI REIS
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDO
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005073
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: P C C J (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: ANA MARIA FILEMON PINTO DE CARVALHO
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Á UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005869
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
AGVTE.: JOÃO ANTONIO MAZOCO
ADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVA
AGVDO.: RODRIGO DESTEFANI
ADVOGADO: JOÃO LOPES DA COSTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26009000287
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: VALDETE FERREIRA
ADVOGADO: RONALD SEYR JUNIOR
APDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
APDO.: JUMARLI MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
A PAGAR À AUTORA AS SEGUINTES INDENIZAÇÕES: POR DANO
MATERIAL, O EQUIVALENTE A CENTO E VINTE REAIS MENSAIS,
CORRIGIDOS, INICIANDO O PAGAMENTO DESDE A DATA DO
EVENTO DELITUOSO, ATÉ QUE O MENOR COMPLETASSE VINTE
E CINCO ANOS E, POR DANO MORAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$
36.000,00, DEIXANDO DE CONDENAR NAS DESPESAS DE FUNERAL
POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVA DE TAIS GASTOS.
CONDENAR, AINDA, O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM AO
PAGAMENTO
DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DE
SUCUMBÊNCIA À BASE DE 10% SOBRE O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 20 E SEUS PARÁGRAFOS, DO
C.P.C. . QUANTO À DENUNCIAÇÃO À LIDE, JULGO-A
IMPROCEDENTE POR INCABÍVEL NA HIPÓTESE, SEM PREJUÍZO
DA PROPOSITURA DA AÇÃO REGRESSIVA PELO MUNICÍPIO DE
ITAPEMIRIM.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000582
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: ANTONIA ANTUNES DE ARAUJO
ADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE
APDO.: AMARILDO AMBROSIO
ADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE
REFORMA À SENTENÇA E REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA
JULGADA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990037624
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: IRMAOS DARIVA LTDA.
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO: DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
9
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
APDO.: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INVALIDADE DA
CONTESTAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 18019000027
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
APTE.: ANGELO NUNES OTAVIANO
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: FRANCISCO MARTINS LOPES
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: MARCIA DA SILVA FARIA DE FREITAS
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: MARIA ANGELA NUNES FARIA
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: MARIA LUCIA PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: NILCE VILAS BOAS DE OLIVIERA
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: PAULO CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: PAULO SERGIO DA SILVA FERRANDO
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: PEDRO JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APTE.: SEBASTIÃO DIAS NETO
ADVOGADO: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
APDO.: MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000184
COMARCA DE CASTELO
APTE.: AGRIPINO ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DIAS VITELLI
ADVOGADO: FELICIO JOSE DA SILVA
APDO.: MARLEIDE COLA FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE
ADVOGADO: FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000786
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: ROMARIO BATISTA AMBROSIO
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SANTRAL
ADVOGADO:
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000228235
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: EPC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
APDO.: JAIR LOPES FERREIRA
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
APDO.: MARCUS ALBERTO CRAVO TRAZZI
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
ADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000620
COMARCA DE COLATINA
APTE.: JOSE ARISTIDES DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
APDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA
ADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS VOLUNTÁRIO E
ADESIVO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990293042
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APTE.: NILO SADER SOBRINHO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDO.: AVICOLA FELIPE S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970079299
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
APDO.: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APDO.: CLEIDE EUZEBIO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000136382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARTE: L S L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE MARIA L SAITER
PARTE: ANNA LUZIA LEMOS SAITER
ADVOGADO: JOSE MARIA L SAITER
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000136382
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: L S L (MENOR PÚBERE) E OUTROS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, PREJUDICADA A REMESSA.
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940077605
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: ACACIO VIEIRA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ADASIO FERNANDES ALMEIDA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA
10
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ANTONIO CARLOS BORTOLINI
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ANTONIO JOÃO RIBEIRO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ATILA ARAUJO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ARY BARTOLOMEU PEREIRA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: BRAZ VITA BICALHO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: CELSO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: CLARO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: DANIEL SANTOS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ELIZABETH MARIA ZANDOMENICO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JAIR DOS SANTOS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JARBAS DIAS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOÃO BRAZ RODRIGUES VIVEIROS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOÃO HERMES DE ARAUJO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOSE BARROSO RANGEL
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOSE FERNANDO BATISTA BERNARDES
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOSE MAMEDI FILHO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JOSE VITOR DE ARAUJO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: JUAREZ CHIERICI RANGEL
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO NAZARETH
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: MANOEL BARROS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: MARIA DA PENHA DIAS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: MARIA ELISA ROSA FERNANDES
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: MARLUCE PIGNATON BATTISTI
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: RAULIMAR DE CARVALHO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: RICARDO WEBER LEITE
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ROBERTO PRATTES ALVARENGA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ROBSON CAVALCANTE
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ROGERIO ZANON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: ROSANE MARIA SOARES NUNES
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: RUY BARBOSA FILHO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: SALIM FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: SANDRO MARTINS BATISTA
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: SEBASTIÃO VENTURA SOBRINHO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: TEREZA GUERZET AYRES BASTOS
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: THALMA ROCHA CAVALCANTE FRAGA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
PARTE: WELTON GASPAR GUEDES
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940077605
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ACACIO VIEIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO,
CONDENANDO OS IMPETRANTES NAS CUSTAS DO PROCESSO E
JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24950136200
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: JULLIUS CESAR WYATT
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULA ABRANCHES A SILVA
EMGDO.: C I D A - ES
ADVOGADO: NACYR AMM
ADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANA
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002316
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000529
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000727
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000302
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58019000031
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55019000037
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009001525
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21940009950
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990050882
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21940017052
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970113912
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980126383
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009002198
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11009000313
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920083839
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000187229
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000110429
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980172068
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24979000353
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019005412
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24970072658
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14009002305
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24009000670
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 47920010676
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14009002495
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24009005513
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990115289
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24019004290
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970138277
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980138198
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980117515
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980219261
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970120289
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24009004730
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24989002407
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:00 H.
VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2002.
11
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 02/04/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
RÔMULO TADDEI
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2019000021, 24009006024, 48019000875,
35019001995, 24019005537, 14019002527, 6019000105 E 11009000545.
APELAÇÃO CÍVEL: 24970106365, 17009000021, 11980165309, 10979000089,
38960000362, 35989001165 E 24970084091.
REMESSA EX-OFFICIO: 14019002592, 24990113037, 24000037341, 35980267039
E 24999000151.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: 100990008029.
JULGAMENTOS
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000864
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
AGVTE.: CONFECÇÕES SASSINE LTDA.
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
AGVDO.: WALDIR CARLINI
ADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCI
ADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006329
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ORTODONTO LTDA.
ADVOGADO: JOSE V BAIA
ADVOGADO: KONSTANTINOS G VOUROUDIMOS
AGVDO.: LIANDRA ZANETTE TAVARES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR AUSÊNCIA
DE REGULARIDADE FORMAL.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32019000283
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVIL
AGVTE.: JOAREZ DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE J VERISSIMO
ADVOGADO: MARCIO SALES LOUREIRO
AGVDO.: MARIA JOSE CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE S MACHADO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002316
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: TUTELA CIVIL
AGVTE.: DUPLO U S A CORPORATION
ADVOGADO: ALBERTO SANYUAN SUEN
AGVDO.: DUPLOTEK DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002589
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: COOHABGRANVIT COOPERATIVA HAB DA G VITÓRIA
ADVOGADO: DELI BORGES
ADVOGADO: MARCO CESAR GONÇALVES BORGES
AGVDO.: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR SUA
INTEMPESTIVIDADE.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000529
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: REABILITAÇÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO ECONÔMICA S/A
ADVOGADO: PRISCILA NAGEM CARDOSO
ADVOGADO: JULIAN MARTINEZ MATOS
AGVDO.: JOSEMAR CIRILO DA SILVA
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
AGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO: LANDULFO DA SILVA CARVALHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55019000037
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CLASSE 1º GRAU: PASSAGEM FORCADA
AGVTE.: JOSE RODRIGUES LORETTI
ADVOGADO: BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
ADVOGADO: SUZANA ROITTMAN FARINA
AGVDO.: JOSE ANGELO MENDES RAMBALDUCCI
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANANNA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000727
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: MAURO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: JAVAN MENDONÇA BESERRA
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES LEONOR MONTEIRO
AGVDO.: FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANC INVEST
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2019000021
COMARCA DE ALEGRE
AGVTE.: OZAIR TOBIAS DA COSTA
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIA L SAITER
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
AGVTE.: CONSUELO ALVES TOBIAS DA COSTA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIA L SAITER
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
AGVDO.: MARIM DE SOUZA VARGAS
ADVOGADO: JOÃO APRIGIO MENEZES
AGVDO.: EDILZA GARCIA VARGAS
ADVOGADO:
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, PARA QUE
PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, E JULGAR EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO C.P.C. .
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000302
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MARLON ANDRADE PASSOS
ADVOGADO: GERSON LAICER FUCHS
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58019000031
COMARCA DE IBITIRAMA
CLASSE 1º GRAU: OPOSIÇÃO CIVIL
AGVTE.: ACACIO DUTRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
AGVTE.: ARGENTINA DUTRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
AGVTE.: FRANCISCA MACHADO DUTRA
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
AGVTE.: ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
AGVDO.: REMY LUIZ ALVES
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA
ADVOGADO: CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, DANDO-LHE
PROVIMENTO, DEFERINDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001011
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
AGVTE.: ACESITA S/A
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
AGVDO.: E R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
AGVDO.: G R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
AGVDO.: O R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
AGVDO.: M W R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
AGVDO.: SONIA RUNS DE SOUZA
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000487
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: LIVRARIA CALVIN LTDA.
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
APDO.: MARILENE GIURISATTO ME C E D STA R CASSIA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A DOUTA SENTENÇA E JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000257051
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: CASA NEVADA LTDA. ME
ADVOGADO: JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, REJEITAR A ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FATO E DE DIREITO DO
RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000719
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A
ADVOGADO: JOSE MARIA IZOTON
ADVOGADO: GUSTAVO AGUIAR DA COSTA
ADVOGADO: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE
APDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA.
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
PROCEDENTE
O
PEDIDO,
CONDENANDO
O
APELADO-SUPLICADO A PAGAR A QUANTIA DE R$ 60.557,00, COM
JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008732
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ESPOLIO DE ERALDO ANTONIO CELEGLINI
ADVOGADO: GRACIANO MORETO
APTE.: ZENAIDE JOSE DE CARVALHO CELEGHINI
ADVOGADO: GRACIANO MORETO
APDO.: I N S S
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11930047953
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
ADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES
APTE.: JUSTIÇA PUBLICA
APDO.: PERCIVAL DOS SANTOS RUFINO
ADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO DA REDE
FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E
CONHECER DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A
SENTENÇA E FIXAR EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS A
PENSÃO, DESDE A DATA DO ACIDENTE, FIXANDO EM 65 ANOS O
LIMITE DE IDADE DO BENEFICIÁRIO.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990050882
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: I N S S
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
APDO.: ROBERTO HENRIQUES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009002198
COMARCA DE COLATINA
APTE.: ALICE RAMOS MOTA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
APTE.: CARLOS ALBERTO RAMOS MOTA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
APTE.: R S M J (MENOR PUPERE)
ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
APTE.: F R M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
APDO.: FREDERICO TANURE
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11009000313
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: MARBO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO: CLOVIS SILVA NETO
APDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980126383
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: GEGERUZA DA PENHA SOARES FLEGLER
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ N COUTINHO
ADVOGADO: TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI
APDO.: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: ROBSON FORTE BORTOLINI
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009001525
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: JUSTIÇA PUBLICA
APDO.: CLAUDIO MARTINS
ADVOGADO:
APDO.: JANDIRA PAGUNG MARTINS
ADVOGADO:
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DRA.
PROMOTORA PARA ORDENAR A DEVOLUÇÃO DAS TAXAS
INDEVIDAMENTE COBRADAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA DE 6% AO ANO.
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980219261
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
APDO.: FERREIRAO ATACADISTA LTDA.
ADVOGADO:
APDO.: NAHOR FERREIRA MARTINS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À
UNANIMIDADE,
REJEITAR
AS
PRELIMINARES
DE
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE INOBSERVÂNCIA DE
CRITÉRIOS LEGAIS PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000050
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
APTE.: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE SERRA DE SOUZA
ADVOGADO: ELIEZER PAULO CARRASCO
APDO.: VALDEMIRO FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: LAURA HAMMER FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: MARCELINO FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO E JULGAR
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C.
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26999000115
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: ECAD
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
APDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Á UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DO
RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36999000114
COMARCA DE MUQUI
APTE.: GILBERTO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940106891
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ELENICE SEGATO PERUCHI
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176400
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JOSE FRANCISCO BARBOSA
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
APDO.: INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGANDO
PROVIMENTO.
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019007897
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: RICARDO DE OLIVEIRA AMARAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS
APDO.: BRASCRED CIA BRAS CRED FINANC INVESTIMENTO
ADVOGADO: WANTUIL CARLOS KAIZER
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
Á UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010068955
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: SUB SECRETARIO FAZ PUB. EST. ESP. SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
PARTE: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DA DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000187229
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: T B S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: JAIRO LUPERCIO ANTONIO SPALENZA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SPALENZA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Á
UNANIMIDADE,
REJEITAR
AS
PRELIMINARES
DE
INCOMPETÊNCIA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOS
TERMOS EM QUE O FEZ O DR. JUIZ.
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000110429
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: C D D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DIVA DIAS PASSONI
PARTE: JACIRA DALARME DIAS
ADVOGADO: DIVA DIAS PASSONI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE O FEZ O DR.
JUIZ.
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019000758
COMARCA DE LINHARES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CÍVEL DE LINHARES
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUP. DE LINHARES
PARTE: C M T B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: VALDECYR MARIA T CRUZ
PARTE: VALDECYR MARIA TREVEZAM
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
REPRESENTAÇÃO FEITA PELA DOUTA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019005412
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: CARLOS ALBERTO AMORIM
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
EMGDO.: AFONSO CELSO MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990115289
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DARCI EMERICH
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14009002495
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
EMGDO.: K F F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: OTAVIA EMILIA GUMIERO
EMGDO.: ZELINDA FADINI FIOROT
ADVOGADO: OTAVIA EMILIA GUMIERO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14009002305
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
EMGDO.: C A V (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
EMGDO.: MARIA LUIZA ARAUJO VANIER
ADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 47920010676
COMARCA DE SÃO MATEUS
EMGTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO MACHADO
EMGDO.: GLEDES DE OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
EMGDO.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
EMGDO.: TEREZINHA FERRARI ZEFERINO
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
EMGDO.: N O M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24009000670
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA SUDESTE S/A
ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEAL
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
EMGDO.: LUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
15
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003245
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006061
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980134155
APELAÇÃO CÍVEL Nº 26009000212
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930011358
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970113912
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48950021872
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21940009950
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21940017052
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980127492
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24979000353
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980172068
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920083839
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24970072658
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24009005513
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24019004290
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24029001161
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970101461
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970120289
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980138198
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980117515
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24009004730
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24989002407
AGRAVO REGIMENTAL Nº 100010003331
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30 H.
VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2002.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 - ANA CLAUDIA BRUNBI MELLONI
POR SEUS ADVS. DRS. BENAIR SCARLATELLI STORCK, CARLOS
AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E SHIRLEY MARCELI SABINO
- ABILIO ALVES DE SOUZA
POR SEUS ADVS. DRS. BENAIR SCARLATELLI STORCK, CARLOS
AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E SHIRLEY MARCELI SABINO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029000763 ONDE
É AGVTE. SENDO OS AGVDOS ITAMAR MISAEL CLAUDINO E
WALLENA FERNDES CLAUDINO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 32/33 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO
2 - VERA MARTA RIBEIRO PEREIRA
POR SEU ADV.DR(A)CLAUDIO BORGES NUNES
- P R P (MENOR IMPUBERE)
POR SEU ADV.DR(A)CLAUDIO BORGES NUNES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000402 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. GENTIL BATISTA PEREIRA NETO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 193/195 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO
3 - ELIANE MORAES E SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. OSMAR SEIDE E ALBERTO DE OLIVEIRA
PIOVESAN
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029000813 ONDE
É AGVDO. SENDO OS AGVTES. JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO E
GIBRAN ORCAJO AQUINO
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, V, DO CPC
4 - NILSON CORDEIRO DE SOUZA
POR SEUS ADVS. DRS. SILVANA SILVA DE SOUZA E MICHEL Y
HADDAD
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029002029 ONDE
É
AGVDO.
SENDO
AGVTE.
ENLA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, V, DO CPC
5 - ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA
POR SEUS ADVS. DRS. CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN E WANDER
LUIZ WANDEKOEKEN
NOS AUTOS DO(A) HABEAS CORPUS Nº 100020000327 ONDE É PACTE.
SENDO A.COA. JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL VILA VELHA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 42/44 DOS AUTOS, QUE NEGOU A ORDEM DE HABEAS
CORPUS
6 - HELIOMAR ROCIO DE SOUZA
POR SEUS ADVS. DRS. JOSE CARLOS NASCIF AMM E RONNEY DE
ALMEIDA GONCALVES
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029002573 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. GALAXY BRASIL LTDA
PARA NO PRAZO DE LE, DAR CIENCOIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 26 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO
7 - EDITORA ESCALA LTDA
POR SEUS ADVS. DRS. JOSE EDUARDO S CAETANO, MAURICIO
BRAWERMAN E LUCIA ALVES
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014029000255 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. JOSIANE FERREIRA MELLO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 43/44 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO
8 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A
POR SEUS ADVS. DRS. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E
MARCIO DELL SANTO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014029000453 ONDE
É AGVTE. SENDO OS AGVDOS BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO
BRASIL S E CREDITEL
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 76 DOS AUTOS, QUE APRECIARA O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES
9 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV.DR(A)RODRIGO RABELLO VIEIRA
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029003308 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. OTICA VISAO LTDA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 18 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO
10 - JUSSARA DE ASSIS SILVA GOMES
POR SEUS ADVS. DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,
DOUGLAS RODRIGUES NUNES E ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIR
16
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000386 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. ALVARO FELICIO PONCIO FRIZERA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 34 DOS AUTOS, QUE APRECIARA O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES
11 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
POR SEU ADV.DR(A)MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011029000186 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. CUSTODIO DE SOUZA CALISTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 16 DOS AUTOS, QUE APRECIARA O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES
12 - FABIO AUGUSTO PIOVESAN LYRA
POR SEUS ADVS. DRS. SONIA MARIA RABELO DOXSEY E REGINA
COELI S BERNARDINO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029003142 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. MARGARETH MARQUES PAIVA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 44/45 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO
13 - JULIO CESAR FERREIRA
POR SEU ADV.DR(A)CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 057029000023 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. CONSELHO TUT DA CRIAN E ADOLEC
MUN A BRANC
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 465/466 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO
14 - ECONOMIA CRED IMOBILIARIO S/A ECONOMISA
POR SEUS ADVS. DRS. ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRA E
CLARITA CARVALHO DE MENDONCA
RECURSO ESPECIAL NO(A) APELACAO CÍVEL Nº 024990138596 ONDE É
RECTE. SENDO OS RECDOS. PAULO ROBERTO BERGER E HELIDA
TONINI ROSSETO BERGER
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISAO
DE FLS. 125, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL
INTERPOSTO
15 - PAULO AFONSO DE SOUSA
POR SEUS ADVS. DRS. JACKSON ORTEGA SOARES E JOSE DE
MENDONCA ORTHEGA
- CLAUDIA MARTA CARVALHO DE V SOUSA
POR SEUS ADVS. DRS. JACKSON ORTEGA SOARES E JOSE DE
MENDONCA ORTHEGA
NOS AUTOS DO(A) APELACAO CÍVEL Nº 021980163873 ONDE É APTE.
SENDO APDO. RUHIYYIH MAANI HESSARI
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS 148 DOS AUTOS
16 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV.DR(A)SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
NO RECURSO EXTRAORDINARIO NO(A) APELACAO CÍVEL Nº
024990008047 ONDE É RECTE. SENDO RECDO. A MADEIRA IND E
COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 186 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO
17 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
POR SEUS ADVS. DRS. SERGIO CARLOS DE SOUZA, CHRISCIANA DE
OLIVEIRA MELO E MARCELO GONCALVES FREIRE
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 066029000024 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. MARIA DA PENHA NEGRELI
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 61/62 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO
VITÓRIA, 3 DE MAIO DE 2002
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINARIO
DA REMESSA EX-OFFICIO Nº 047009000820
DA COMARCA DE SAO MATEUS
AGVTE. CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
AGVTE. MUNICIPIO DE SAO MATEUS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA
AGVDO. MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 059009000171
DA COMARCA DE FUNDAO
AGVTE. NEWFARMA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO: CLAUDIA R ROSA
AGVDO. FUNDACAO HOSPITALAR DE ASS. SOCIAL FU
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO(A)
APELACAO CÍVEL Nº 024980195614
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE. BANESTES S/A
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
AGVDO. EDIT MARIA BALBINOT MARTINS
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
APELACAO CÍVEL Nº 006019000246
DA COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE. BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AGVDO. MARINO DA SILVEIRA
ADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024999003700
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE. HYUNDAI MOTOR CO
ADVOGADO: PATRICIA HELENA MARTA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO: LUIZ VIRGINIO P. PENTEADO MANENTE
AGVDO. SET TRADING S/A
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 RECURSO ESPECIAL NO(A) APELACAO CÍVEL Nº 024970137626
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
RECTE. MARIA DE FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO: SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
RECDO. INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
7 RECURSO ESPECIAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024910095561
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
RECTE. BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
RECDO. MINAS BRASIL CAFE S/A
ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8 RECURSO ESPECIAL NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº 024970051199
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
RECTE. I N S S
ADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHO
RECDO. HERALDO EVANGELISTA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINARIO
DO EMBARGOS DE DECLARACAO DA APELACAO CÍVEL Nº
059989000068
DA COMARCA DE FUNDAO
AGVTE. TRANSPORTADORA CAMPINHO LTDA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
AGVDO. BAMERINDUS CIA DE SEGUROS
ADVOGADO: SALLES MAIA VIZA
ADVOGADO: CHRISTINA DEA SARMENTO AREAS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CHECOZZI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELACAO CÍVEL Nº 060009000047
DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
AGVTE. SILGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
AGVDO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
EMBARGOS DE DECLARACAO DO(A) APELACAO CÍVEL Nº
011990379544
DA COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE. LUIZ FERNANDO LUNZ
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
AGVDO. ANTONIO MARCOS SINGUI
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELACAO CÍVEL Nº 024990179723
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE. COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA
ADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA
AGVDO. MARILIA MACHADO
ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELACAO CÍVEL Nº 011970041361
DA COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE. ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO. PADARIA E CONFEITARIA PIROVANI SOBRIN
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14 RECURSO ESPECIAL NO(A) APELACAO CÍVEL Nº 021930008343
DA COMARCA DE GUARAPARI
RECDO. JOSE VALENTIN ASTORI
ADVOGADO: MARIA JOSE ALVE VASCONCELOS
RECDO. THEREZINHA LOYOLA ASTORI
ADVOGADO: MARIA JOSE ALVE VASCONCELOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VITÓRIA, 3 DE MAIO DE 2002
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETARIA DE CÂMARA
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 - RODRIGO CALHEIROS DE OLIVEIRA
POR SEUS ADVS. DRS. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA, LARA
ANTONIELLA GERLIN HORTA E LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
035990121663 ONDE É EMBDO. SENDO EMBTE. CITTA ENGENHARIA
LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O PRESENTE EMBARGO
DE DECLARAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR EXARADO ÀS FLS. 209.
2 - JUDITE PIRES TORRES PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS. JOSÉ GERALDO LEAL PESSOA E RITA DE
CASSIA A MORAES
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029003522 ONDE
É AGVDO. SENDO AGVTE. ANIBAL AUGUSTO PEREIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO,
EM CUMPRIMENTO AO INCISO V DO ARTIGO 527 DO CPC.
3 - JOSÉ ANTONIO VILELA
POR SEUS ADVS. DRS. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E FLAVIA
VICENTE P TEIXEIRA
- CELIA EIRIZ VILELA
POR SEUS ADVS. DRS. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E FLAVIA
VICENTE P TEIXEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
023029000025 ONDE É EMBTE. SENDO EMBDO. FILOMENA VILELA
VIEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO
EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR EXARADO ÀS FLS. 48.
VITÓRIA, 6 DE MAIO DE 2002
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
18
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024930115498
DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMMODITY OCEAN TRANSPORT CORPORATION COTCO
ADVOGADO(S) JOSÉ CARLOS MOURAO
ADVOGADO: DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
AGVTE.: BH SHIP MANAGEMENT INC
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOURAO
ADVOGADO: DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
AGVDO.: RIO BHARGE NAVEGAÇÃO EMPREENDIMENTO L
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030989001216
DA COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
AGVDA.: IEDA GUIMARÃES DE ANDRADE
ADVOGADA: LUCIA M RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
AGVDA. MARIA THEREZA C GUIMARÃES E SOUZA
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDA.: ANDIARA GOBBI AURICH
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: FRANCISCO DE PAUA DURÃO COSTA
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDA.: JULITE RODRIGUES DURÃO
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDA.: LUZIA SILVESTRE DURÃO
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: MAURO DUARTE CORRÊA
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: NEUZA MARCHIORI DURÃO
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: WILSON ANTONIO DURÃO
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: JOAQUIM SILVESTRE DURÃO
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
AGVDA.: ADRIANA MARA CORRÊA RANGEL
ADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VITÓRIA, 6 DE MAIO DE 2002
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008762
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DE PAULA
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ F. Z. F. SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONI
RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO
DE
INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE LEASING. 1) INTEMPESTIVIDADE
DA
EXCEÇÃO
OPOSTA.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA
DE
COMPROVAÇÃO. 2) POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE SER JULGADA EM VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONEXÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
IDÊNTICO CONTRATO MOTIVADOR. 3) APLICABILIDADE DO CDC
AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA QUANTO
A APLICABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE
INTEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO E, COMO AFIRMARA O JUÍZO DE
PISO NA DECISÃO RECURSADA, TENDO OCORRIDO A
PROTOCOLIZAÇÃO NA MESMA DATA DA CONTESTAÇÃO, NÃO HÁ
COMO ACOLHER A REFERIDA ALEGAÇÃO.
2. QUANDO DUAS AÇÕES TÊM FUNDAMENTO NUM MESMO
CONTRATO, HÁ IDENTIDADE DE CAUSA E, POIS, CONEXÃO.
PORTANTO, CASO A PRETENSÃO POSSESSÓRIA NÃO SEJA FUNDADA
EM MERA SITUAÇÃO DE FATO, MAS SIM EM INADIMPLEMENTO
ORIUNDO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LEASING, E HAVENDO
AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM
VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SERÁ ESTE O JUÍZO
COMPETENTE PARA JULGAR AMBAS AS AÇÕES. A ISSO DEVE-SE
AGREGAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM FAVOR DO
CONSUMIDOR DA DESCARACTERIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO
EM VIRTUDE DE EVENTUAL COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG, O
QUE
IMPLICARIA
EM
TORNAR
INCABÍVEL
O
PLEITO
REINTEGRATÓRIO.
3. COMO JÁ PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA, AS DISPOSIÇÕES
CONSTANTES NO CDC SÃO APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE
LEASING, SENDO CERTO QUE O ARRENDATÁRIO É CONSUMIDOR
FINAL DO SERVIÇO PRESTADO PELA ARRENDADORA. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003157
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ANTONIO FERNANDO CESAR
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADA: BIANCA V. LIMONGE RAMOS
ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS
AGVDA.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA PRELIMINARES
DE
INADEQUAÇÃO
DA
AÇÃO,
DE
INTEMPESTIVIDADE
DE
PLANILHA
DEMONSTRATIVA
DE
EVOLUÇÃO DO DÉBITO E DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
- ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL DO IMÓVEL,
QUE EXTINGUIRIA A OBRIGAÇÃO - QUESTÃO RELATIVA AO
MÉRITO.
1) A AÇÃO MONITÓRIA É ADEQUADA PARA QUEM COMPETE
PRETENDER, COM BASE ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO
EXECUTIVO, PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO, CONFORME
DISPÕE O ART. 1102, A, DO CPC, NÃO SENDO, POIS, A AÇÃO
AJUIZADA IMPRÓPRIA.
2) NÃO HÁ NULIDADE SE O ATO PRATICADO, APESAR DE NÃO
REALIZADO NA FORMA PRESCRITA, ATINGIU A SUA FINALIDADE
ESSENCIAL E NÃO CAUSOU PREJUÍZO PROCESSUAL, COMO FOI O
CASO DA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO.
3) A QUESTÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE OUTORGA DE
QUITAÇÃO PELO CREDOR AO DEVEDOR CONSUBSTANCIA O
PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA E NÃO DEVE SER DISCUTIDA EM
SEDE DE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO.
4) IMPOSSÍVEL JURIDICAMENTE NÃO PODE SER O PEDIDO QUANDO
OBJETIVA SABER SE O IMÓVEL FOI OU NÃO FOI QUITADO.
19
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
5) RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000405115
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APTE.: ADEMAR ABREU
ADVOGADO: MARIO CESAR CAMILATO
ADVOGADO: ROGERIO ALVES MOTTA
APDA.: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO BACCELLI
ADVOGADO: JOÃO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS
ADVOGADO: JOHAN ALBINO RIBEIRO
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO.
INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. INCLUSÃO DO CPF NO SERASA.
CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE VALORES. ART. 890, DO CPC.
DÍVIDA
ILÍQUIDA.
PROCEDIMENTO
INADEQUADO.
MORA
SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
1- O PROCEDIMENTO DE CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTO
NO ART. 890, DO CPC, PRESSUPÕE UMA DÍVIDA LÍQUIDA, JÁ QUE A
SUA LIQUIDAÇÃO NÃO É CABÍVEL NO PROCEDIMENTO ADOTADO.
2- NÃO DEMONSTRANDO O AUTOR/APELANTE A LIQUIDEZ DA
DÍVIDA
CONSIGNADA
EXTRAJUDICIALMENTE,
IMPOSSÍVEL
EXIMIR-SE DE SUA OBRIGAÇÃO, SENDO CORRETA A ATITUDE DO
RÉU/APELADO EM INCLUIR O SEU NOME JUNTO AO SERASA, O QUE
NÃO CONSTITUI NENHUMA VIOLAÇÃO DE ORDEM MORAL.
3- RECURSO IMPROVIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000093161
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: NILZA OLIMPIA AZEVEDO
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
APDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: CIVIL. DANOS MORAIS. ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. INCLUSÃO INDEVIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO.
1. DANO MORAL É OBRIGAÇÃO DE VALOR ABSTRATO, CUJA
QUANTIFICAÇÃO DEPENDE DE MENSURAÇÃO PELO MAGISTRADO,
QUE DEVE FIXAR EXPRESSÃO CONDIZENTE COM A DOR E O
CONSTRANGIMENTO SOFRIDOS PELA PARTE, SEM FAVORECER O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
2. À MÍNGUA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO, A FIXAÇÃO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEVE REGER-SE SEGUNDO AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, COM BASE NOS ELEMENTOS MATERIAL
(AMPLITUDE DO DANO), TEMPORAL (PERIODICIDADE DO DANO),
ESPACIAL (CIRCUNSCRIÇÃO DO DANO), PESSOAL (CAPACIDADE
ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR) E QUANTITATIVO
(SUFICIENTE PARA O CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO,
SEM ACARRETAR O LOCUPLETAMENTO ILÍCITO).
3. É RAZOÁVEL A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VINTE
VEZES O VALOR DO TÍTULO, DESDE QUE NÃO EXCEDA OS
PARÂMETROS ACIMA. PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000188540
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: DJANIRA BELO PINTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN
ADVOGADO: PAULO R. BUSSULAR
APDO.: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DE
PAGAMENTO
DE
BENEFÍCIO.
AUXÍLIO-DOENÇA
E
AUXÍLIO-ACIDENTE.
INACUMULÁVEIS.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
NATUREZA INDENIZATÓRIA. SEQÜELAS PERMANENTES. TERMO
INICIAL A PARTIR DA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO
AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- O AUXÍLIO-DOENÇA É BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE
NATUREZA SALARIAL, AO CONTRÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, QUE
TEM FEIÇÃO INDENIZATÓRIA, POIS VISA A COMPENSAR AS
SEQÜELAS CAUSADAS PELO ACIDENTE LABORAL QUE IMPEDIRAM
O BENEFICIÁRIO DE EXERCER AS MESMAS ATIVIDADES
ANTERIORES AO ACIDENTE.
2- EM SENDO CONSTATADA A INCAPACIDADE DA APELANTE DE
RETORNAR ÀS SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, MOSTRA-SE DEVIDO O
BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, NO PERÍODO EM QUE NÃO
ESTEVE RECEBENDO O AUXÍLIO-DOENÇA, UMA VEZ QUE SÃO
INACUMULÁVEIS.
3- DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA GARANTIR O
RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DE 07/12/93,
EXCLUINDO-SE O PERÍODO EM QUE A APELANTE ESTEVE EM
GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - 07/03/95 ATÉ 13/06/96.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001313
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: WILSON PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 47019001313
APTE.: SINTRAL
APDO.: WILSON PEREIRA DE JESUS
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL.
OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MOTIVAR O CONVENCIMENTO DO
MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AUTOR/APELANTE.
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.
APELAÇÃO ADESIVA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FE.
NÃO COMPROVAÇÃO DO INTUITO LESIVO. SENTENÇA MANTIDA.
1- PARA QUE HAJA A CONDENAÇÃO DE UMA PARTE EM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NECESSÁRIO QUE HAJA UM
DIREITO VIOLADO POR UMA AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA.
2- A CAUSA DE PEDIR DO AUTOR FUNDAVA-SE EM UM SUPOSTO
DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS-EXTRAS QUE ESTAVAM
SENDO COBRADAS EM UMA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA EM FACE
DA ARACRUZ CELULOSE S/A REFERENTES AO PERÍODO DE JAN/84 A
OUT/85, DE NENHUMA TITULARIDADE DO AUTOR, JÁ QUE FORA
CONTRATADO, APENAS, EM 14/04/1987.
3- SE O AUTOR NÃO TINHA DIREITO À PERCEPÇÃO DESSAS HORAS
EXTRAS, NENHUM PREJUÍZO ADVEIO DE SUA NÃO PARTICIPAÇÃO
NA MENCIONADA AÇÃO COLETIVA, AJUIZADA PELO SINTRAL,
IMPONDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.
4- EM HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MOTIVAR O
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, BEM COMO NÃO HAVENDO A
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ALÉM DAS JÁ
EXISTENTES, POSSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM
QUE ISSO REPRESENTE QUALQUER VIOLAÇÃO AO DIREITO DO
AUTOR/APELANTE.
20
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
5- NEGA-SE PROVIMENTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM SEDE DE APELAÇÃO
ADESIVA, POIS NÃO FICOU EVIDENCIADO O INTUITO DO AUTOR
EM LESIONAR O RÉU/APELANTE.
6- SENTENÇA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA. RECURSOS DE APELAÇÃO
E APELAÇÃO ADESIVA IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS ADESIVOS E PRINCIPAL.
7 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010112084
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO EST. SUPLETIVOS VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: L. W. M. G. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ANDREA HELENA F. S. ALMEIDA
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
PARTE: LENISE IZABEL WANICK MATTOS GUIMARÃES
ADVOGADA: ANDREA HELENA F. S. ALMEIDA
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
RELATOR DESIG.: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO DE 2º
GRAU. MENOR DE 18 ANOS. POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL.
APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208, V, DA CF,
APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EM
NÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 FORAM
ESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANDO APROVADOS EM
CURSO SUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADE
BIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
8 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010114304
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIRETO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: S. V. L. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
PARTE: MARIA DE FATIMA VENTURIM
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
RELATOR DESIG.: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO DE 2º
GRAU. MENOR DE 18 ANOS. POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL.
APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208, V, DA CF,
APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EM
NÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 FORAM
ESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANDO APROVADOS EM
CURSO SUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADE
BIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA REMESSA
NECESSÁRIA.
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24970157376
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAMÍLIA VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: SABRINA DA SILVA RODRIGUES ANDRADE
ADVOGADA: FERNANDA SERPA BROTTO
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA LUCILA SARAIVA DE C. FRANCEZ
PARTE: GEMISON DE ALMEIDA ANDRADE
RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO
ESSENCIAL CONSUBSTANCIADO EM UM DOS CÔNJUGES. SENTENÇA
PROFERIDA ANULANDO O MATRIMÔNIO. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA DE PISO. MERA DECLARAÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE
PLENITUDE PROBATÓRIA. RETORNO AO JUÍZO DE PISO PARA
PRODUÇÃO DE PROVA. DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NÃO HÁ PLENITUDE PROBATÓRIA NO PROCESSO QUANDO NESTE
HOUVER APENAS MERA DECLARAÇÃO MÉDICO-PSIQUIATRA,
DANDO CONTA DE QUE O CÔNJUGE VARÃO É PORTADOR DE
ESQUIZOFRENIA CATATÔNICA. CABE RESSALTAR QUE NÃO QUER
DIZER NECESSARIAMENTE QUE O APARECIMENTO DA MOLÉSTIA
DENOMINADA ESQUIZOFRENIA CONSTITUA A QUALQUER
MOMENTO ERRO ESSENCIAL, PORQUANTO SE ASSIM FOSSE, A
ANTERIORIDADE DA MOLÉSTIA, AO CASAMENTO, PASSARIA A SER
DE PRESUNÇÃO OBRIGATÓRIA. PORTANTO, É NECESSÁRIA A
ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PISO PARA QUE HAJA PRODUÇÃO DE
PROVA QUE DEMONSTRE O HISTÓRICO E REAL QUADRO PSÍQUICO
DO RÉU, MEDIANTE LAUDO MÉDICO SUBSCRITO POR PERITO
DEVIDAMENTE HABILITADO NA ESPECIALIDADE QUE SE EXIGE NA
ESPÉCIE, EM TUDO RELEVANDO-SE A NECESSIDADE IMPERIOSA DE
SE ESCLARECER SE A PARTE ENCONTRA-SE EM ESTADO MENTAL
QUE ENSEJA A ANULAÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35970008708
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. EST. MUN. V. VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: TERENITA BENICIO DA SILVA
PARTE: MARIA EURIDICE DA CRUZ BISI
ADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHO
PARTE: SONIA MARIA DA CRUZ SOARES
ADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHO
PARTE: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA
ADVOGADO: LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35970008708
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDA.: MARIA EURIDICE DA CRUZ BISI
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORES APOSENTADOS. LEI
MUNICIPAL Nº 3.279/97. EFICÁCIA SUSPENSA. CF/88, ARTS. 195, II E 40,
§ 12. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA CORRETA.
REMESSA IMPROVIDA.
1- NÃO CARECE DE REPARO A SENTENÇA DE PISO, ORA SOB
REEXAME NECESSÁRIO, QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA LEI
3.279/97 QUE INSTITUIU A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS.
2- JÁ É ENTENDIMENTO PACÍFICO DESSA CORTE QUE A COBRANÇA
DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
DE
SERVIDORES
APOSENTADOS É VEDADA PELO ART. 195, II, E ART. 40, § 12, DA CF/88,
MODIFICADOS PELA EC 20/98.
3- SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24019004233
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA CONSÓRCIO LTDA.
21
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADO: DIANNY SILVEIRA GOMES
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOS
ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIAS
EMGDA.: MARISETE MONTEIRO SOARES
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1. AINDA QUE TENHA PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
O
CONHECIMENTO
DOS
DECLARATÓRIOS
EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
2. É DEFESO REVER OS PRÓPRIOS JULGADOS POR MEIO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS.
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24019004506
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: COLD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EMGDA.: EDESP EDITORA GUIAS DO EST. S. PAULO LTDA.
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1. AINDA QUE TENHA PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
O
CONHECIMENTO
DOS
DECLARATÓRIOS
EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
2. É DEFESO REVER OS PRÓPRIOS JULGADOS POR MEIO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS OPOSTOS.
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24950048850
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F. DE CARVALHO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARLENE MATTOS MIAN
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUMENTOS. RAZÃO DA
PRETENSÃO.
APRECIAÇÃO
DA
CONSEQÜÊNCIA
JURÍDICA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA.
1. O PROVIMENTO DOS EMBARGOS SOMENTE SE JUSTIFICA SE A
OMISSÃO FOR RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO. A
FALTA DE ENFRENTAMENTO DE ARGUMENTOS, QUE NÃO
CONSTITUEM RAZÕES DA PRETENSÃO, NÃO IMPLICA OMISSÃO A
SER SANADA PELOS DECLARATÓRIOS, OU SEQUER JULGAMENTO
CITRA PETITA.
2. NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR SE A CONDUTA PRATICADA
SUBSUME-SE AO CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE
INCIDÊNCIA, QUANDO A FALTA DE PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL EXCLUI O SUPORTE PROBATÓRIO DA PRÓPRIA CONDUTA
LEGAL.
3. EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS OPOSTOS.
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24960191302
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: M R SALUME ME
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1. AINDA QUE TENHA PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
O
CONHECIMENTO
DOS
DECLARATÓRIOS
EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
2. É DEFESO REVER OS PRÓPRIOS JULGADOS POR MEIO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS.
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990012270
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA: ELIANA F. P. ALBUQUERQUE L SILVA
ADVOGADO: ROBERTO DUARDO TAFARI
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
EMGDO.: JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1. AINDA QUE TENHA PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
O
CONHECIMENTO
DOS
DECLARATÓRIOS
EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
2. A UTILIZAÇÃO DO DÓLAR AMERICANO COMO FATOR DE
VARIAÇÃO, EXIGE A COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE A
IMPORTÂNCIA FOI EFETIVAMENTE OBTIDA NO EXTERIOR.
3. EMBARGOS REJEITADOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 27009000137
COMARCA DE ITARANA
EMGTE.: INSS
ADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHO
EMGDA.: ISAURA MONTEIRO GRIZANTE
ADVOGADO: VALTER JOSE COVRE
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO.
COMPETÊNCIA RECURSAL FUNCIONAL.
1. ATUANDO O JUIZ ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA
TIPICAMENTE ATRIBUÍDA À JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA
FUNCIONAL RECURSAL ASSISTE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO.
2. EMBARGOS ACOLHIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35000119616
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: DANTE TRES JUNIOR
ADVOGADO: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M. HORTA
EMGTE.: JULIANA HORTA MANSUR
ADVOGADO: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
22
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M. HORTA
EMGDO.: IVAN DE AGUILAR VIEIRA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
EMGDO.: LEICE MERE ORTEGA AMARAL DE AGUILAR
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1. AINDA QUE TENHA PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA,
O
CONHECIMENTO
DOS
DECLARATÓRIOS
EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
2. É DEFESO REVER OS PRÓPRIOS JULGADOS POR MEIO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS.
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 36999000106
COMARCA DE MUQUI
EMGTE.: GILBERTO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PERDA DO INTERESSE NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO.
1. A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA
IMPLICA A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, ACARRETANDO SUA EXTINÇÃO POR FORÇA DA ALÍNEA
“A” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 596 DO CPC.
2. A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR COM FULCRO NO
REFERIDO PRECEITO LEGAL IMPÕE A CONDENAÇÃO DO
EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
3. EMBARGOS ACOLHIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS
EMBARGOS,
NA
FORMA
DO
VOTO
DO
EMINENTE
DESEMBARGADOR RELATOR.
19 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24019008390
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DJALMA EVANDRO XAVIER BORJA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDA.: DIANA DE OLIVEIRA BORJA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO I. LOPES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 26/03/2002 E LIDO EM 23/04/2002
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE RECEBEU AGRAVO
APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
NOVOS. RECURSO IMPROVIDO.
1- NÃO TRAZENDO O AGRAVANTE FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM
A NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, DEVE SER
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 03/05/2002.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
13/05/2002, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000269
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDA.: CEREAIS MAPELLE LTDA.
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008374
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008408
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008416
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008424
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008432
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008440
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
23
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008457
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008465
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008861
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008879
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008887
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008895
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008903
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008911
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008929
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008937
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008978
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008986
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008994
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019009000
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019009018
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019009034
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA ATO JURÍDICO PENAL/CIVIL
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES ES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26019000160
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS - CIVIL
24
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
AGVTE.: L. N. R. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
AGVTE.: VIVIANE CARVALHO NOGUEIRA
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002290
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: KAREN BONTEMPO
ADVOGADO: EDVALDO LUIZ MAI
AGVDO.: FRANCESCO PAOLO BONTEMPO
ADVOGADA: GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
AGVDO.: FORTUNNEE ABOAF BONTEMPO
ADVOGADA: GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000170
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: FABIO PERIM SANT`ANNA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA ES
ADVOGADO: ROBSON JACCOUD
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11029000210
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: JACY FERNANDES
APDA.: MARCAP MÁRMORES CAPIXABA LTDA.
ADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029000366
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
APTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO: JOHN ALUISIO ULIANA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO ACIR QUEIROZ
APDA.: REGINA CELIA ALVES MARTINS
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
APDO.: EDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
APDO.: WELTON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990214823
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: GUARDA DE MENORES CIVIL
APTE.:/APDO.: DORIS LANE DIAS AMADOR
ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA
APTE.:/APDO.: LUIZ ANTONIO NICCHIO
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
ADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCO
ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22029000035
COMARCA DE IBIRAÇU
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
APTE.: DARCILIA FURIERI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: JULIANA COUTINHO PIOLT
ADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANA
APDO.: ELIEZER BOLIVAR CURTO
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960244929
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.:/APDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES
ADVOGADO: GUILHERME PORANGABA BARBOSA
APTE.:/APDA.: DIVIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27029000018
COMARCA DE ITARANA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: ROBERTO LUIZ COMPER
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
APDO.: ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS POSSES
ADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000001301
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE VEHARA
ADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERI
ADVOGADA: JULIA K SHIGETONE
APDO.: MILCA RANGEL MELLO
ADVOGADO: FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000171641
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APTE.: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990039279
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVIL
APTE.: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
APDA.: TAPOAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEIXEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41029000043
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: PAULIANA CIVIL
APTE.: JORGIAN HENRIQUES PORTO
ADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECO
25
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
APDO.: VALDECI DE OLIVEIRA TERRA
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
APDA.: MARIA ELIDIA AMARAL TERRA
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
APDO.: JARDECI DE OLIVEIRA TERRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
APDA.: MARLENE DE LIMA TERRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43019000223
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVIL
APTE.: IRACEMA HELENA VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: JOÃO JERONIMO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: VALENTINO VICENTINO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: JERONIMO JOÃO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: IDA VERVLOET FINAMORE
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: YEDA MARIA FINAMORE FERRAZ
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: ROMULO JOÃO VERVLOET FINAMORE
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA
ADVOGADO: OTACIR JOIA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDA.: JOANNA HIANSE PLASTER
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43029000015
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANDES ES
ADVOGADO: ALCIMAR NASCIMENTO
APDO.: VICENTINO DE PAULO ENDRINGER
ADVOGADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO
APDA.: ROSALIA SANTANA ENDRINGER
ADVOGADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980022441
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
APDO.: MARCOS PATRAO MACHADO
ADVOGADA: FERNANDA MEIRELES S. ORECHIO
APDA.: YONNE SUAREZ PATRAO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: FERNANDA MEIRELES S. ORECHIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR AMIM ABIGUENEM
40 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11990380682
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. C. ITAPEMIRIM
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL CACH. DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
PARTE: FRANK SOM CAR STEREO LTDA.
ADVOGADO: ADEMIR ANTUNES
ADVOGADA: CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DOS SANTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11990380682
APTE.: PREFEITO MUNICIPAL CACH. DE ITAPEMIRIM
ADVOGADOS: MARCIO OLIVEIRA ELIAS E OUTROS
APDA.: FRANK SOM CAR STEREO LTDA.
ADVOGADOS: ADEMIR ANTUNES E OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
41 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14000003823
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: F. B. L. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: ADENILDO ANTONIO LUCCHI
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14000003823
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
APDO.: F. B. L. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 29/04/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
MANOEL ALVES RABELO
AMIM ABIGUENEM
ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
CARLA VIANA COLA
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL REGISTRA O SEU AFASTAMENTO PARA O
TRE E COMUNICA QUE O EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DR.
CARLOS SIMÕES FONSECA SERÁ O SEU SUBSTITUTO. O EMINENTE
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO DESEJA FELICIDADES
AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DURANTE A SUA ESTADIA NO
TRE. OS EMINENTES DESEMBARGADORES AMIM ABIGUENEM E
ARNALDO S. SOUZA ASSOCIAM-SE ÀS MANIFESTAÇÕES DO
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07 de Maio de 2002
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO. O EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO G. PIMENTEL CUMPRIMENTA O
EMINENTE DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO S. SOUZA,
PARA ATUAR NESTA SESSÃO NOS PROCESSOS EM QUE HÁ
IMPEDIMENTOS. O EMINENTE DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
CARLOS S. FONSECA AGRADECE SUA PRESENÇA NESTA SESSÃO E
MANIFESTA A HONRA QUE SIGNIFICA ESTA SUBSTITUIÇÃO, TENDO
EM VISTA SER O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL UM DOS GRANDES MAGISTRADOS DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 100010012605.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 69999000107, 14019003079, 24009003153 E
35019002951.
APELAÇÃO CÍVEL: 67019000149, 24980132906, 24000055517, 24940061229,
24990187395,
24980104798,
24000105700,
35980286179,
11980154535,
8019000309, 24930084504, 24990019044, 24990099103, 24980103097 24990144214,
38019000363, 45009000261, 24950016675, 24990043671 E 27980000114.
REMESSA
EX-OFFICIO:
24970170189,
24000192070,
24000097642,
44019000288,
11010512256,
24000096966,
60019000128,
24000016477,
24970021549, 51019000259, 6019000758, 24000102210 E 48950034818.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 35019001698, 35990137982, 24990027955,
11000441946, 15019000031 E 24009003161.
JULGAMENTOS
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000051
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: BPACORINI S P A
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: SILOCAF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGES
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
ADVOGADO: ROSANE TAVARES DOS SANTOS
AGVDO.: EIA EMPREEND. INVEST. ADM. LTDA.
ADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGES
ADVOGADO: ROSANE TAVARES DOS SANTOS
AGVDO.: GETE ADM. E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ROSANE TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGES
AGVDO.: GIORGIO TAGLIAVINI
ADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGES
ADVOGADO: ROSANE TAVARES DOS SANTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000833
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: ALBERTINA DE SOUZA SOARES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ALOISIO SOARES DE ALVARENGA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: CLEUZENI MARIA FERNANDES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: DILMA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ELIZABETH ZANE SANTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ERNESTO RIBEIRO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: EVA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: INFÂNCIA DO NASCIMENTO VALIATI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSE EDSON FIOROTTI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MANOEL SILVARES RIOS FILHO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARA REGINA TRES ALTOE FILGUEIRAS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA ANETE MAURICIO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DA PENHA SANT ANA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA LUIZA DE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MIRIAM DE OLIVEIRA ANICIO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: OLIMPIO MONTEIRO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ORLY ANTONIO SANTIAGO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: RAQUEL DE FATIMA SIQUEIRA LOPES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ROMERO LEITE
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: RONALDO LUIZ MOLINO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SEBASTIÃO MIGUEL GARCIA DE SOUZA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SLANGE BERNADETE FRIGINI SOEIRO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SONIA REGINA CARNEIRO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SUELI PENHA DA SILVA LEITE
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: TEREZA CRISTINA REZENDE TOLOMEI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008614
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008952
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: MARIA RITA GOMES CAETANO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008853
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: WILSON BATISTA COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
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07 de Maio de 2002
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008606
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: CLOTILDE MARIA CEZARIA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008796
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ALEIDA SCHANZT GONÇALVES
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008838
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: JOSE DO CARMO RIBEIRO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008689
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: IRACEMA DAS GRAÇAS PINHEIRO MUNIZ
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008820
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: EWERTON PEREIRA MEYRELLES
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008515
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: FERNANDO CARLOS LUCHI VIEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008713
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: CARLOS EDUARDO DA S COUTINHO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008481
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: JAQUELINE GARCIA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008499
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: SEBASTIÃO HELDER BODART PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA , PARA
NÃO CONHECER DO RECURSO.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008960
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ROSANGELA MARIA LOIOLA XAVIER
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ARLINDO SASSO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008663
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: OLINDINA MARIA PASSOS
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
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Terça-Feira
07 de Maio de 2002
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008739
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: JOSE CARLOS PIMENTEL NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008549
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: JACIARA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008721
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA EFFQUEN
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008572
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ROSINELI CARDOSO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008846
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: SIDNEY SILVA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008655
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: WILLIS DA CONCEIÇÃO PENHA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008556
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: CLEUSILICE LACERDA MARINHO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008788
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: TANIA LUCIA ARAUJO PAES
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008754
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: WALCERLEI BRAZ ANGEL
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008648
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ANDRE LUIZ RIBEIRO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006626
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
AGVDO.: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: FRANS ROBERT SIMON
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: VALMIR DE SOUZA REZENDE
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
29
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
AGVDO.: NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: LUCIANA MENDES FAISSAL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: WANTUIL ANTUNES DA LUZ
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: VANUZA DORIS RAMOS BORGES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: JOSELITA ASSIS DE LIMA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: RINARA DA SILVA CHNHA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: MARCIA RANGEL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: TERENITA BENICIO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
AGVDO.: EDMAR AUGUSTO SANTANA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008564
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: PEDRO PAULO MONTANARO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008804
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS DA VITÓRIA ANDREAO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008598
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: IVANILDA BATISTA DE BRITO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008697
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: NILCEIA FONSECA SIMÕES
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008945
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: ALAIDE SILVA PRATI MACEDO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008770
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13029000034
COMARCA DE CASTELO
AGVTE.: JOSE IVANILTON SCOLFORO MOREIRA
ADVOGADO: RONALDO MOULIN CAMPOS
AGVDO.: ZILDA BARBOSA MOREIRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA S LOBO
ADVOGADO: GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
ADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001369
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ALMERINDO GONÇALVES DA FONSECA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
AGVDO.: MARCOS ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000137
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS SANDRO V PIMENTA
ADVOGADO: ANDRE MACHADO GRILO
AGVDO.: CONTINENTAL BANCO S/A
ADVOGADO: HELENA M M FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO L PEREIRA
ADVOGADO: MOISES B SOUZA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E POR
IGUAL VOTAÇÃO, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM , DANDO
PROVIMENTO AO RECURSO.
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40029000029
COMARCA DE PINHEIRO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE PINHEIROS
ADVOGADO: HERMES ANTONIO SUSSAI
30
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
AGVDO.: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008507
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
AGVDO.: LUCIA SALTINI BANDEIRA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008630
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008671
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: GLAUCIA VIEIRA NUNES
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008622
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: LAUDIMARA RANGEL ROSA PINOTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: MARIA SUELY P A DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008812
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: WILSON SANTANA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO.
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019009914
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: VITÓRIA DIESEL S/A
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: PAULA ABRANCHES A SILVA
ADVOGADO: PAULO MARCOS ELIAS ABREU PEREIRA
APDO.: CAVALINHO TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: JOSE MASSUCATI
ADVOGADO: OMAR PEREIRA MATTAR
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8019000259
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: MINERACAO DE GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO: DICKSON ROMULO C PORTELA
APDO.: ANTERO DA CONCEIÇÃO ARCANJO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000068015
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: AMERICAN NUTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
APTE.: BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
APTE.: IRINEU MENDES DE VASCONCELOS
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
APDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: IVO PEREIRA
ADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24000068015
APTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
APDO.: AMERICAN NUTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. E
OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19009000241
COMARCA DE ECOPORANGA
APTE.: AUTIMIO LEOA MARTINS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PUBLICO
APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGA
ADVOGADO: GILMAR ALVES FERREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1930002165
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
APTE.: FLORIANO DORING
ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
APTE.: DUICA KUSTER DORING
ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
APTE.: IVO KLUG
ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
APTE.: FLORINDA KLUG
ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
APDO.: HOMERO KUSTER
ADVOGADO: ANTONIO SOUZA VALLE
31
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
APDO.: ANTONIO DA MOTTA LAMAS
ADVOGADO: ANTONIO SOUZA VALLE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980315614
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: MARIA JOSE SILVA MALAVASI
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
APDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010012408
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: MARIA LUCIA MOREIRA
ADVOGADO: MARILENE LIMA LEOA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990145203
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SIDECLEUZA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APTE.: DIVANILDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDO.: STELLA MARIS DE SOUZA GOMES FERREIRA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
APDO.: RENATO GOMES FERREIRA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000156
COMARCA DE COLATINA
PARTE: POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL
PARTE: HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019001665
COMARCA DE LINHARES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL LINHARES
PARTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
PARTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
PARTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940089154
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: ESMERINO FRANCISCO DA PENHA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: JOSE DE SOUZA SÃO PRIMO
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: LUIZ BARBOSA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: MANOEL BERNARDINO
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940089154
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ESMERINO FRANCISCO DA PENHA E OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
PREJUDICADA A REMESSA.
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940107550
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: ESMERINO FRANCISCO DA PENHA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: JOSE DE SOUZA SÃO PRIMO
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: LUIZ BARBOSA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARTE: MANOEL BERNARDINO
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940107550
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ESMERINO FRANCISCO DA PENHA E OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
PREJUDICADA A REMESSA.
RECURSO,
RECURSO,
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14950029000
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P ACID. T COLATINA
PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOÃO FELIPE ALMANARA SCARTON
PARTE: SELIA THEREZA MARGON DE SOUZA
ADVOGADO: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
ADVOGADO: NIVALDA ZANOTTI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14950029000
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
APDO.: SELIA THEREZA MARGON DE SOUZA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO.
56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980080774
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: Q&P CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA.
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
ADVOGADO: MANISA BARROS FURTADO LEOA BORGES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980080774
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: Q&P CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO .
57 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990004457
ITAGUAÇU - 1ª VARA
REQTE.: ADELINA FLEGER
ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
REQDO.: AMERICO MATTEDI
ADVOGADO: EDEMILSO MANSK
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA.
AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
32
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003108
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000077
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50019000160
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26019000103
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000102
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004235
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45019000194
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000136
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004860
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000314
APELAÇÃO CÍVEL Nº 32019000234
APELAÇÃO CÍVEL Nº 68029000012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950064758
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9019000141
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950167114
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990125334
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019009567
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002287
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990031205
APELAÇÃO CÍVEL Nº 43019000181
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970063086
REMESSA EX-OFFICIO Nº 25029000012
REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010505094
REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000470382
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980003792
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990198715
REMESSA EX-OFFICIO Nº 36019000193
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980201594
REMESSA EX-OFFICIO Nº 13009000145
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000112367
REMESSA EX-OFFICIO Nº 21000230918
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14019003038
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002795
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980022818
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970071459
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950190637
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2002.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 - DORIO ANTUNES DE SOUZA
POR SEU ADV. DR. REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 100020004345, ONDE É AUTOR,
SENDO RÉU CLAUDIO HUMBERTO VEREZZA LODI
PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO
RELATOR QUE NÃO RECEBEU A NOTÍCIA-CRIME E DETERMINOU
SUA BAIXA COM CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO.
VITÓRIA, 3 DE MAIO DE 2002.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 07/04/002
O DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE
ABREU, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM E O SEU
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA
NOS PROCESSOS DE NºS 208522 E 208528, QUE TRAMITAM NESTA
CORREGEDORIA, DETERMINOU CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, DE 3ª
ENTRÂNCIA, A REALIZAR-SE A PARTIR DO DIA 14 (CATORZE) DO
MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO (2002), ÀS 16:00 (DEZESSEIS)
HORAS.
E, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, PARA SER
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA, AOS 03 (TRÊS) DIAS, DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E
DOIS
(2002).
EU,
MARIA
TERESA
SCHWARTZ
FRASSON,
COORDENADORA DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA, REGISTRO DE
ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DOS JUÍZES, SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 28/04/2002
O DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE
ABREU, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES,
TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS PROCESSOS NºS
208522 E 208528, QUE TRAMITAM NESTA CORREGEDORIA,
DETERMINA QUE SE INSTAURE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, 3ª ENTRÂNCIA. A
SESSÃO DE INSTALAÇÃO TERÁ LUGAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
ALUDIDA VARA, ÀS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS DO DIA 14 (CATORZE)
DE MAIO DO ANO EM CURSO.
AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E
DOIS
(2002),
EU,
MARIA
TERESA
SCHWARTZ
FRASSON,
COORDENADORA DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA, REGISTRO DE
ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DOS JUÍZES,
SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-*************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Ofício Circular nº 045/02
Vitória, 02 de maio de 2002.
SENHORES NOTÁRIOS OU REGISTRADORES:
33
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
Para a continuidade dos estudos que visam a elaboração de normas para
o desempenho das atividades dos serviços notariais e de registro deste Estado,
iniciados em atendimento ao que consta do processo N° 0116580 (2088/01),
determino que até o dia 29 de maio do corrente ano de 2002, seja enviada a esta
Corregedoria, relação, conforme modelo anexo, da quantidade de todos os
atos praticados por essa serventia extrajudicial, nos meses de janeiro,
fevereiro, março e abril de 2002, incluindo, com exatidão, escrituras com
valor declarado, escrituras sem valor declarado, procurações, protestos,
registros com valor declarado, averbações, nascimentos, óbitos, casamentos,
RECONHECIMENTOS DE FIRMAS E AUTENTICAÇÕES DE
“CÓPIAS XEROX”, OU DE CÓPIAS OBTIDAS POR OUTROS MEIOS
DE REPRODUÇÃO, etc.
Outrossim, determino que até 20 de setembro de 2002, seja enviada a
mesma relação da quantidade de atos acima indicados, referente aos meses de
maio, junho, julho e agosto do corrente ano de 2002, e até 20 de janeiro de
2003, deverá ser enviada, relação referente aos meses de setembro, outubro,
novembro e dezembro deste ano de 2002.
Saudações.
Des. Maurílio Almeida de Abreu
Corregedor Geral da Justiça
Senhor Titular do Cartório de Notas ou de Registro da
Comarca de
COMARCA:___________________________
CARTÓRIO:____________________________
RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA:_____________________
Deverão ser informados, conforme relacionados abaixo, as
quantidades dos atos praticados por essa serventia não oficializada.
ATOS/MESES-Ano referência
Janeiro
Fevereiro
Março
Abri
2002
Escritura com valor Declarado
Escritura sem valor Declarado
Procurações
Protestos
Registro Com Valor Declarado
Registro Sem valor Declarado
Nascimentos
Óbitos
Casamentos
Autenticações de Cópias de
Documentos
Reconhecimento de Firmas
Averbações
Todos os demais atos praticados
pela serventia não relacionados
acima.
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
8. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL Nº 04.155/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE DIVÓRCIO JUDICIAL, TOMBADO SOB O Nº 4.155/02, MOVIDA POR
MAURINA LIMA DOS SANTOS EM FACE DE IRACY DOS SANTOS, E
ESTANDO O REQUERIDO IRACY DOS SANTOS, BRASILEIRO,
LAVRADOR, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA
AUDIÊNCIA, BEM COMO INTIMADO PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 08 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:15 HORAS A REALIZAR-SE NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE CARIACICA, SITO À RUA BOGOTÁ,
S/Nº (ANTIGO PRÉDIO DA COFAVI), JARDIM AMÉRICA, CARIACICA
-ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 22
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2002. EU, ANGELA MARIA PISSINATI,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ROSINETE DOS SANTOS GOMES,
CONFORME ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE ROSINETE DOS SANTOS GOMES, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, FILHA DE JOSÉ GOMES E DE DIONICE DOS
SANTOS GOMES, NASCIDA AOS 01/11/79, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 02.289/01,
PROPOSTA POR ROSINETE DOS SANTOS GOMES EM FACE DE
EDSON CRAVO DOS SANTOS, QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ROSINETE DOS SANTOS GOMES, ACIMA
QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
34
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A JANE NASCIMENTO, CONFORME
ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERENTES JANE NASCIMENTO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, GARÇONETE, FILHA DE IRENE DAS GRAÇAS
NASCIMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 02.481/01,
PROPOSTA POR JANE NASCIMENTO, REPRESENTANDO SEUS
FILHOS MENORES EM FACE DE AILTON ALVES, QUE TEM CURSO
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A JANE NASCIMENTO, ACIMA
QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESSY MARTINS DE OLIVEIRA,
CONFORME ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE GESSY MARTINS DE
OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA, FILHA
DE ELIFAS MARTINS DE OLIVEIRA E DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 563/00, PROPOSTA POR
GESSY MARTINS DE OLIVEIRA, REPRESENTANDO SEU FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENOR EM FACE DE ELIAS PRATTI, QUE TEM CURSO POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESSY MARTINS DE
OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO)
HORAS,
MANIFESTAR
O
SEU
INTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ANGELA MARIA RIBEIRO VICENTE,
CONFORME ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE, ANGELA MARIA RIBEIRO VICENTE, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE OSVALDO VICENTE E DE LUCILLA RIBEIRO
VICENTE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 16.723/91,
PROPOSTA POR ANGELA MARIA RIBEIRO VICENTE EM FACE DE
VALDEIR FAUSTINO NASCIMENTO, QUE TEM CURSO POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A ANGELA MARIA RIBEIRO
VICENTE, ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A EDER JONAS DALFIOR, CONFORME
ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
35
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
REQUERENTE, EDER JONAS DALFIOR, BRASILEIRO, CASADO, FILHO
DE MAXIMIANO DALFIOR E DE NENCY RIBEIRO DALFIOR, NASCIDO
AOS 20/02/61, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO N.º 27.523/99,
PROPOSTA POR EDER JONAS DALFIOR EM FACE DE LUZIA DE
FÁTIMA ROCHA DALFIOR, QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO A EDER JONAS DALFIOR, ACIMA
QUALIFICADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONFORME ABAIXO:
A
ODETE
RODRIGUES
PEREIRA,
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE, ODETE RODRIGUES
PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE MARIA RODRIGUES
PEREIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 28.121/99,
PROPOSTA POR ODETE RODRIGUES PEREIRA, REPRESENTANDO
SUA FILHA MENOR EM FACE DE ELISEU ALEXANDRE CORREA,
QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE
FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A
ODETE RODRIGUES PEREIRA, ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO QUE, FOI
PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA
DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ROSINA PERRONE ALVES, CONFORME
ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REQUERENTE ROSINA PERRONE ALVES, BRASILEIRA, CASADA, DO
LAR, FILHA DE NATALINO PERRONE E DE TEREZA DOS SANTOS
PERRONE, NASCIDO AOS 05/07/59, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/MG,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO N.º 26.852/98,
PROPOSTA POR ROSINA PERRONE ALVES EM FACE DE JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS ALVES, QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ROSINA PERRONE ALVES, ACIMA
QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONFORME ABAIXO:
A
LÚCIA
HELENA
RODRIGUES,
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERENTES LÚCIA HELENA
RODRIGUES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA,
FILHA DE JOÃO RODRIGUES E DE MARIA HELENA DE JESUS, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 03.493/01, PROPOSTA POR
LÚCIA HELENA RODRIGUES, REPRESENTANDO SEUS FILHOS
MENORES EM FACE DE UDISON DA SILVA COUTINHO, QUE TEM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A LÚCIA HELENA
RODRIGUES, ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO)
HORAS,
MANIFESTAR
O
SEU
INTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
36
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
3º CARTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ORLANDO AMORIM DE SOUZA,
CONFORME ABAIXO:
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
REQUERENTE ORLANDO AMORIM DE SOUZA, BRASILEIRO,
CASADO, DESEMPREGADO, FILHO DE LUIZA PEREIRA SOARES,
NASCIDO AOS 06/06/34, NO DISTRITO DE ESPERANÇA, MUNICÍPIO
DE IBIRAÇU/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO N.º
01.965/01, PROPOSTA POR ORLANDO AMORIM DE SOUZA EM FACE
DE DIVA SULATTI DE SOUZA, QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ORLANDO AMORIM DE SOUZA, ACIMA
QUALIFICADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002. EU, ALESSANDRA
QUEIROZ AGUETE, DIGITEI E ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA
C.G.J.E.E.S.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
9. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA
PINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
712/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JULIA
AMÁLIA RIBEIRO RODRIGUES E COMO INTERDITADA ESTER
DENTI RIBEIRO QUE PROCESSAM-SE PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
A MM.ª JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ESTER DENTI RIBEIRO,
BRASILEIRA, VIÚVA, INCAPAZ, RESIDENTE A RUA FREITAS LIMA, N.º
100, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 09 DE MARÇO DE 1909,
CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ITAQUARI, MUNICÍPIO DE
CARIACICA, COMARCA DE VITÓRIA/ES, NO LIVRO 4-B, ÀS FLS. 06, N.º
192 DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, ÀS FLS. 32 E 33, EM DATA DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2001, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) NA PESSOA DE
SUA FILHA, MARIA LÚCIA RIBEIRO GONÇALVES, BRASILEIRA,
CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, PORTADORA DA
CÉDULA DE IDENTIDADE DE N.º 109.291-ES, INSCRITA NO CPF SOB O
N.º 768.560.117-68, RESIDENTE À RUA SÃO PAULO, N.º 1220, APTº 102,
PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DOZE (12) DIAS
DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, GUSTAVO
NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
10. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 006/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCEDIMENTOS
DE NºS 11,666/99, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO E OS DE NºS. 106/2000, 138/2000, 160/2001, 164/2001,
212/2002, DESTA DIRETORIA, SOBRE DIVERSAS RECLAMAÇÕES, A
RESPEITO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS POR PARTE DE
OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTA COMARCA DE VITÓRIA.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROCEDIMENTO VISA
APURAR RECLAMAÇÕES EM FACE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO JUÍZO
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, SOB SUSPEITA DE NÃO
ESTAREM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES DE ACORDO COM O
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94.
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
MENCIONADOS NOS PROCEDIMENTOS ACIMA, COMPOSTA DOS
SENHORES CARLOS ALBERTO FLORES DE OLIVEIRA, JOEL
GUILHERME MARCHIORI E GLADYS LIMA NUNES, TODOS
SERVIDORES DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA
DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS, NO SENTIDO DE APURAR
IMEDIATAMENTE OS FATOS, OBEDECIDAS ÀS FORMALIDADES
LEGAIS, PREVISTAS NOS ARTIGOS 419 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO OS ARTIGOS 251 E
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94.
37
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 007/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCEDIMENTOS
DE NºS 12.497/00, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO E OS DE NºS. 115/2000 E 141/2000, DESTA DIRETORIA,
TODOS VERSANDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA
ADVOGADA RENATA COELHO SARMENTO.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROCEDIMENTO VISA
APURAR RECLAMAÇÕES EM FACE DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
SOBRE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS, PROCEDIDO POR AQUELA
SERVIDORA.
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
MENCIONADOS NOS PROCEDIMENTOS ACIMA, COMPOSTA DOS
SENHORES CARLOS ALBERTO FLORES DE OLIVEIRA, JOEL
GUILHERME MARCHIORI E GLADYS LIMA NUNES, TODOS
SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PARA
SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS, NO
SENTIDO DE APURAR IMEDIATAMENTE OS FATOS, OBEDECIDAS ÀS
FORMALIDADES LEGAIS, PREVISTAS NOS ARTIGOS 419 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO OS
ARTIGOS 251 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 008/2002
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JAIME
FERREIRA ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO
DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA, DA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO
SANTO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE PROCEDER A
SINDICÂNCIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO
PROCESSO DE Nº 0124377, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, SOBRE RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELA 1ª VARA
CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROCESSO VISA
APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE
BUSCA E APREENSÃO, EM FACE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO JUÍZO
DE VITÓRIA, SOB SUSPEITA DE NÃO ESTAREM DESEMPENHANDO
SUAS FUNÇÕES DE ACORDO COM A LEI Nº 46/94.
RESOLVE:
CONSTITUIR COMISSÃO COMPOSTA PELOS SENHORES
GALDINO FREITAS LYRA FILHO, JOÃO MANUEL FARIAS DE
OLIVEIRA E MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, TODOS
SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PARA,
SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDEREM A SINDICÂNCIA
DETERMINADA, NO SENTIDO DE APURAR AS IRREGULARIDADES
DOS FATOS NARRADOS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 E NO ARTIGO 419 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 009/2002
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCEDIMENTO DE
Nº 12.582/01, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, SOBRE REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
38
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APURAR AS
IRREGULARIDADES QUANTO A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
REFERENTES AOS CARIMBOS PERTENCENTES À AQUELA VARA.
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
ALEGADOS NO REFERIDO PROCEDIMENTO COMPOSTA DOS
SENHORES ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR, EDUARDO
AUGUSTO NICOLAU E MARIA DE POMPÉIA VALLS DA ROCHA,
TODOS SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS,
OBEDECIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94 E NO ARTIGO 419 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 010/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCEDIMENTO DE
Nº 12.827/01, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA CAPITAL.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APURAR OS FATOS
RELATADOS PELA DIREÇÃO DA UNIP – UNIDADE DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA, ENVOLVENDO MENORES DAQUELA UNIDADE,
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
ALEGADOS NO REFERIDO PROCEDIMENTO COMPOSTA DOS
SENHORES ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR, EDUARDO
AUGUSTO NICOLAU E MARIA DE POMPÉIA VALLS DA ROCHA,
TODOS SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS,
OBEDECIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94 E NO ARTIGO 419 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS).
EU, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 011/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCEDIMENTO DE
Nº 12.438/00, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA
SENHORA TERESA CRISTINA PACHECO BEGONHA, SÍNDICA DO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAISON CLASSIC”.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APURAR O
EPISÓDIO ENVOLVENDO A SÍNDICA DO CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO “MAISON CLASSIC” E OFICIAIS DE JUSTIÇA DO JUÍZO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
ALEGADOS NO REFERIDO PROCEDIMENTO COMPOSTA DOS
SENHORES ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR, EDUARDO
AUGUSTO NICOLAU E MARIA DE POMPÉIA VALLS DA ROCHA,
TODOS SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS,
OBEDECIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94 E NO ARTIGO 419 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS).
EU, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 012/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCEDIMENTO DE
Nº 13.141/02, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
39
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESTE ESTADO, SOBRE A RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE,
DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APURAR AS
IRREGULARIDADES
NO
CUMPRIMENTO
DE
MANDADOS
PERTENCENTES A ÀQUELA VARA, EM FACE DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA CONSTANTE NO REFERIDO PROCEDIMENTO, SOB SUSPEITA
DE OS MESMOS NÃO ESTAREM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES
DE ACORDO COM A LEI Nº 46/94.
RESOLVE:
CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS
ALEGADOS NO REFERIDO PROCEDIMENTO COMPOSTA DOS
SENHORES ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR, EDUARDO
AUGUSTO NICOLAU E MARIA DE POMPÉIA VALLS DA ROCHA,
TODOS SERVIDORES DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROMOVER A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS,
OBEDECIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94 E NO ARTIGO 419 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O PRESENTE PROCEDIMENTO DEVERÁ OBSERVAR OS
PRECEITOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, ATENTANDO A
DOUTA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL
CONCLUSIVO DAS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O PRAZO
ESTIPULADO EM LEI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS).
EU, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 014/2002
O EXMº. SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA
ABREU, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO INC. V, DO ART. 48, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E
DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO
DE SERVIDOR PARA REGULARIZAR A LOTAÇÃO DA VARA DE
CENTRAL DE INQUÉRITOS,
RESOLVE:
LOTAR A ESCREVENTE JURAMENTADA ANA BERNADETE
PEREIRA RIBEIRO NA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS,
LOCALIZANDO-A NA 2ª VARA CÍVEL, AMBAS DESTE JUÍZO, COMARCA
DA CAPITAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.070.097.572
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO O MANDADO DE
SEGURANÇA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PATRIMONIAL
SEGURANÇA LTDA. E COMO REQUERIDO PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES. E, CONSTANDO
DOS AUTOS, QUE A REQUERENTE PATRIMONIAL SEGURANÇA
LTDA. ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, BEM
COMO SEUS SÓCIOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
DE NOTIFICÁ-LOS PARA CONSTITUÍREM NOVO PATRONO
NECESSÁRIO À DEFESA DE SEUS DIREITOS E INTERESSES NO CURSO
DA PRESENTE AÇÃO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 124,
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
E, PARA QUE OS NOTIFICADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DE MARÇO DE
2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS N°S 001 E 006/98 DA
ECGJ/EES
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DR.ª LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE: 02/ 05 /2002
LOTE SENTENÇA 1 - ABRIL /2002
INTIME:
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
024.000.040.881 - MÁRCIO JOSÉ LEÃO BORGES E OUTRA X VILLAR DE
MELLO CONSTRUÇÕES LTDA. A DR.ª MARIA TEREZINHA SILVA
GIANORDOLI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.003.418 - BANCO FIAT S.A X ADRIANA DAMIANI. O DR.
CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE HOMOLOGOU O ACORDO.
024.010.185.734 - BANCO PANAMERICANO S.A X TELMA AVELAR
SOARES DE SIQUEIRA. O DR. MOACYR JOSE DE MENEZES PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
40
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
CANCELAMENTO DE PROTESTO
024.980.064.547 - CONSUMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X
DOLCE VITA DISTRIBUIDORA LTDA. O DR. JOSE ARAUJO BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO DEDUZIDA.
CAUTELAR
024.000.113.118 - EDITORA FLUXO LTDA X TRAÇOLITO STÚDIO
GRÁFICO LTDA. OS DRS. MAURÍLIO JOSE MARTINS INÊS X RUBEM
FRANCISCO DE JESUS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
REVOGA A MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS
TERMOS DO ART. 808, III DO CPC.
024.980.187.231 - NEFFA TURISMO, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA X
SINDICATO DOS COMPOSITORES CANTORES E INSTRUMENTISTAS
DO ESPÍRITO SANTO - SICOCANISTES. OS DRS. FLÁVIA MURAD
NEFFA LOUREIRO X VITALINO DELARMENINA PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA.
024.900.212.762 - INTERLINE MÓVEIS LTDA X IMPAL - INDÚSTRIA DE
MADEIRAS PARAÍSO LTDA. A DR.ª LIZONETE MACHADO
GUARNEIR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU
CESSAR OS EFEITOS DA MEDIDA CAUTELAR.
024.010.066.181 - MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA X POINTER
CONSTRUÇÕES LTDA. OS DRS. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS X
JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE HOMOLOGOU O ACORDO.
024.010.160.307 - VALQUÍRIO SAMPAIO LOUREIRO X SUPORT SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, AVULSOS E COM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. O DR. JOSE CARLOS NASCIF AMM PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
COBRANÇA
024.990.149.361 - J B LIMA - ME X HOSPITAL SÃO JOSÉ S.A. OS DRS. LUIZ
ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE X ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E PROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU.
024.990.054.546 - BANESTES SEGUROS S.A X JORGE LOPES E OUTRO. OS
DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI X WALTER ROBERTO
FIDELIS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
024.970.042.974 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAULO GUILHERME
BRESSIANE. OS DRS. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA X
ADMAURO BRANDÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
DECLARATÓRIA
024.000.134.619 - EDITORA FLUXO LTDA X TRAÇOLITO STÚDIO
GRÁFICO LTDA. OS DRS. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS X RUBEM
FRANCISCO DE JESUS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU
IMPROCEDENTE
A
PRETENSÃO
AUTORAL
E
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
CONTRAPOSTO
FORMULADO PELA RÉ.
024.900.232.158 - INTERLINE MÓVEIS LTDA X IMPAL - INDÚSTRIA DE
MADEIRAS PARAÍSO LTDA. A DR.ª LIZONETE MACHADO
GUARNIER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
DESPEJO
024.990.147.225 - LEON SAYEGH X MARIO CESAR LIMA. O DR.
ALTENIR JOSE DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
EMBARGOS
024.990.185.902 - SEJUR SERVIÇOS JURÍDICOS REUNIDOS LTDA X
BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. OS DRS. RONALDO
LOUZADA BERNARDO X ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS.
024.000.180.760 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS X BANCO ECONÔMICO
S.A. A DR.ª CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS.
024.980.011.936 - PAULO SERGIO MIGUEL RIBEIRO X BANCO
ECONÔMICO S.A. O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
024.010.073.989 - ADILSON DE SOUZA MOREIRA X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO GABRIELA. OS DRS. DAVID BOURGUINON BIGOSSI X
GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS.
EXECUÇÃO
024.980.004.162 - ALOIR ANTONIO RASSELI X MARCO ANTONIO BEATO
VENERANO. O DR. LEONARDO BARBIERI PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 794, III DO CPC.
024.010.111.177 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
ANTONIO EDUARDO M. CASSA. O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
IMPUGNAÇÃO
024.980.016.927 - BANCO ECONÔMICO - S.A EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X PAULO SÉRGIO MIGUEL RIBEIRO. O DR. FABIANO
DE CHRISTO DEPES TALLON PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
024.980.144.745 - DEODATO MARIA DO NASCIMENTO X BANCO FIBRA
S.A X CASAS GIACOMIN LTDA. OS DRS. NÉLIO ALVARENGA
NASCIMENTO X PAULO WILSON FERRANTE MOTTA X WILLIAN
BATISTA MARINOTT PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM RELAÇÃO AO BANCO
FIBRA S.A E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À CASAS GIACOMIN
LTDA.
024.000.018.721 - ELSON AUGUSTO LYRA E OUTRA X BANCO
INDUSTRIAL E COMERCIAL (BIC). OS DRS. NACYR AMM X
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
024.970.139.622 - ADÃO NASCIMENTO X BANESTES SEGUROS S.A. OS
DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS X SÉRGIO BERNARDO
CORDEIRO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
024.960.168.318 - PITANGA MINERAÇÃO LTDA X CENTER HIDRA HIDRÁULICA, MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA. O DR.
AYLTON PAULO DALMASO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.
024.920.140.415 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL "VINA DEL
MAR" X MARIA AUXILIADORA DE LIMA COSTA. OS DRS. GEDAIAS
FREIRE DA COSTA X WILBER R. MESQUITA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII DO CPC.
DEPÓSITO
024.930.013.735 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA
X BERNADETE CABRAL ZARDINI. OS DRS. DIANNY SILVEIRA
GOMES BARBOSA X LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA PARA
MONITÓRIA
024.010.133.205 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA - SEC X
WALLACE NASCIMENTO VALENTE. O DR. ANDERSON DJAR DE
41
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOUZA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
CESSOU OS EFEITOS DA MEDIDA CAUTELAR NOS TERMOS DO ART.
808, III DO CPC.
024.010.135.176 - JOÃO RODRIGUES FILHO X JOSÉ REGATIERE FILHO E
OUTRO. O DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, I DO CPC.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ORDINÁRIA
024.980.117.832 - ADEMIR SANTOS COSTA E OUTROS X SINDICATO DOS
PORTUÁRIOS AVULSOS, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. OS DRS. MARCOS VINÍCIUS ROSSE TINELLI X
JAIR SGULMARO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU O ACORDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DE FALÊNCIA E CONCORDATA
024.980.164.388 - C. M. AMORIM & CIA LTDA X BRADESCO S.A - BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS. OS DRS. NILSON DOS SANTOS
GAUDIO X JOSE DILBERTO FIGUEIREDO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII DO CPC.
024.000.007.674 - ALEXANDRE FRANÇA SARDENBERG X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. OS DRS. VICTOR RODRIGUES
DA COSTA X WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA.
POSSESSÓRIA
024.900.135.971 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X CLÍNICA SANTA BÁRBARA LTDA. OS DRS. JÂNIO
CARLOS COLNAGO X MÔNICA PRETTI HAYNES PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, VI DO CPC.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.890.104.334 - LUIZ CLÁUDIO RÉBULI DA ROCHA E OUTRA X REDE
FERROVIÁRIO FEDERAL - R.F.F.S.A. OS DRS. GENTIL MARTINS
PERES X ROSSINI VOGAS MENEZES PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.980.202.030 - FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
MARIVALDA JUNGER DUARTE. OS DRS. ALEXANDRE ANTONIO R.
BAPTISTA X ANGELO GUISEPPE J. DUARTE PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 267, VI DO CPC.
REVISIONAL DE ALUGUEL
024.990.197.386 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A - ECONOMISA
X DÁRIO CAETANO E OUTROS. OS DRS. CLARITA CARVALHO DE
MENDONÇA X CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA.
SUMÁRIO
024.980.205.389 - NEFFA TURISMO, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA X
SINDICATO DOS COMPOSITORES CANTORES E INSTRUMENTISTAS
DO ESPÍRITO SANTO - SICOCANISTES. OS DRS. FLÁVIA MURAD
NEFFA LOUREIRO X VITALINO DELAMENINA PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.970.095.063 - CENTRO DA PRAIA CELULAR IMPORT LTDA X
DIGILUX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA E OUTRO. OS DRS. RONALDO
LOUZADA BERNARDO X GIOVANNI J. S. CAFÉ CARVALHAES PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
024.960.100.899 - PITANGA MINERAÇÃO LTDA X CENTER HIDRA HIDRÁULICA, MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA. O DR.
AYLTON PAULO DALMASO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
-*************-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO Nº 024.980.171.367
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SUA NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TÊM CURSO OS AUTOS DA FALÊNCIA,
TOMBADO SOB O Nº 024.980.171.367, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ROSA MARIA NAVARRO SOEIRO E REQUERIDA
MARLYNE FANZERES TOZATO ME, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL A FIM DE INTIMAR A REQUERENTE ROSA MARIA NAVARRO
SOEIRO, QUE MUDOU-SE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO HORAS), CONFORME DESPACHO DE FL. 91, A
SEGUIR TRANSCRITO: “(...) CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO DE FLS.
90, ONDE A ILUSTRE ADVOGADA RENUNCIOU AOS PODERES QUE
LHE FORAM OUTORGADOS, E CONSIDERANDO QUE A
REQUERENTE MUDOU-SE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, DETERMINO A INTIMAÇÃO POR EDITAL DA REQUERENTE
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS. APÓS, DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA
DECISÃO”, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA, SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, NESTA CAPITAL.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FORUM E QUE SERÁ PUBLICADA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE ABRIL DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ,
CONFERI E SUBSCREVI.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
EDITAL DE FALÊNCIA DE MÁRCIA SALIM FARIA DANTAS - ME
PROCESSO Nº 024.010.090.017
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA MÁRCIA SALIM FARIA DANTAS-ME,
CNPJ. 00.215.281/0002-80, QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA
MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM
NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA
42
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
POR CLEO AIDAR CONFECÇÕES LTDA, EM FACE DE MÁRCIA
SALIM FARIA DANTAS-ME, TOMBADOS SOB O Nº 024.010.090.017,
CONFORME PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A 05 A SEGUIR TRANSCRITA:
“ ANTE AO EXPOSTO, REQUER OS BONS SUPLEMENTOS DE V. EXª.
PARA DETERMINAR: 1) A CITAÇÃO DE MÁRCIA SALIM FARIA
DANTAS-ME,, NA PESSOA DA SUA REPRESENTANTE LEGAL, MÁRCIA
SALIM FARIA DANTAS, CPF, QUE ALÉM DOS ENDEREÇOS INDICADOS
NO PREÂMBULO DA PRESENTE, PODERÁ A VIR A SER LOCALIZADA
EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, QUAL SEJA, PARA NO PRAZO DE
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.952,00
(DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS),
RELATIVA AO VALOR NOMINAL DOS TÍTULOS DEVIDAMENTE
CORRIGIDAS PELA TABELA FORNECIDA PELO CARTÓRIO DA
CONTADORIA JUDICIAL DO FÓRUM DE VITÓRIA, ACRESCIDA DE
JUROS A RAZÃO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NA FORMA
NÃO CAPITALIZADA E DESPESAS DE PROTESTOS, DEVENDO SER
AGREGADO A ESTE, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE DESDE JÁ, PEDE-SE, SEJAM, FIXADOS EM 20%,
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, HOMENAGEANDO
O ART. 20 DO CPC, OU NO MESMO PRAZO, QUERENDO, APRESENTE
CONTESTAÇÃO; 2) NÃO ELIDINDO O PEDIDO FALIMENTAR NO
PRAZO DE LEI, ASSIM COMO, DEIXANDO DE OFERTAR
CONTESTAÇÃO, SEJA DECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA; 3)
SEJA INTIMADO O ILUSTRADO REPRESENTANTE DO PARQUET
CAPIXABA EM FUNÇÃO NESSE EXCELSO JUÍZO, PARA QUE, EM
ATENDIMENTO AO ART. 82 DO CPC, OFEREÇA A COTA MINISTERIAL;
4)
POR
DERRADEIRO,
CONSIDERANDO
INFORMAÇÃO
EXTRA-OFICIAL DE QUE A EMPRESA ESTARIA ENCERRANDO SUAS
ATIVIDADES, REQUER, SEJA, DEFERIDA A CITAÇÃO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, PELO MEIRINHO QUE ESTIVER DE PLANTÃO A
DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO. DO VALOR DA CAUSA. DÁ-SE A CAUSA O
VALOR DE R$ 16.952,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA
E DOIS REAIS), PARA EFEITO DE CUSTAS E ALÇADA. TERMOS EM
QUE PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. VITÓRIA-ES, 25 DE JUNHO DE
2001. TUDO NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 69/70 PROFERIDA
PELO EXMº JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA, DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JR, A SEGUIR
TRANSCRITA: ... TRATA-SE DE PEDIDO DE FALÊNCIA , FORMULADO
POR CLEO AIDAR CONFECÇÕES LTDA., EM FACE DE MÁRCIA SALIM
FARIA DANTAS - ME , AO ARGUMENTO DE QUE É CREDORA DA
REQUERIDA NO MONTANTE DE R$ 15.800, 38 (QUINZE MIL
OITOCENTOS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). DEVIDAMENTE
CITADA (FLS. 62-VERSO ), A REQUERIDA NÃO PRODUZIU DEFESA. O
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PARECER
DE FLS. 65/67, OPINA PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
RELATADOS. DECIDO. DEVIDAMENTE CITADA, A DEVEDORA NÃO
EFETUOU O DEPÓSITO QUE ALUDE O ART. 11, § 2º, DA LFC, PARA
ELIDIR A FALÊNCIA, E SEQUER APRESENTOU DEFESA, QUANDO
PODERIA ALEGAR RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO (ART. 4º DA LFC).
ASSIM CONSIDERANDO O ESTADO DE INSOLVÊNCIA PRESUMIDA
DA DEVEDORA, CARACTERIZADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, É CASO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A
EMPRESA NÃO ESTÁ INSERIDA ENTRE AS EXCLUDENTES
ELENCADAS NO ART. 4º DA LFC. A INICIAL ESTÁ ACOMPANHADA DE
TODOS OS DOCUMENTOS QUE FORAM MENCIONADOS. ASSIM,
ESTANDO A INICIAL COM TODOS OS REQUISITOS FORMAIS E NÃO
TENDO HAVIDO PAGAMENTO NEM DEPÓSITO, E NÃO SENDO
RELEVANTE A DEFESA, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,
POIS A INSOLVÊNCIA É PRESUMIDA EX VI LEGI. EM FACE DO
EXPOSTO, DECLARO ABERTA, HOJE, ÀS 17 HORAS, A FALÊNCIA DE
MÁRCIA SALIM FARIA DANTAS -ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, CNPJ 00.215.281/0002-80, ESTABELECIDA À AV. ANISIO
FERNANDES COELHO, 1.527 - JARDIM DA PENHA, VITÓRIA, ES, E
FILIAIS NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 2150, LOJA 22 (GALERIA
CARREFOUR), BOMBA, E NA RUA TUPINAMBÁS, 52, QUADRA O ,
JARDIM DA PENHA, REPRESENTADA POR SUA SÓCIA MÁRCIA SALIM
FARIA. CPF 887.083.307-00, (INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 14 DA LEI DE FALÊNCIA). FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA,
NO SEXAGÉSIMO DIA ANTERIOR AO DESPACHO INICIAL (INC. III,
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA L.F.C). ASSINO PRAZO DE
(VINTE) DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS
DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS (INCISO V DO PAR. ÚNICO DO ART. 14 DA LFC). PARA O
FIM DA NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO
PRAZO DE 2 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE PRISÃO POR 30 DIAS, NA
FORMA DO § 1º DO ART. 60 DA LFC. DETERMINO À ESCRIVÃ QUE
CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 15, INCISOS. I, II, 1º E 3º E ART. 16,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI DE FALÊNCIA. P.R.I. VITÓRIA, 24
DE ABRIL DE 2002. SAMUEL MEIRA BRASIL JR, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
EDITAL DE FALÊNCIA DE MEGA BOX COMÉRCIO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA (CGC/MF39.819.933/001-40)
ARTIGOS 14, 15 E 16 DA LEI DE FALÊNCIAS (DEC. LEI 7.661/45)
PROCESSO Nº 024.970.075.479
EDITAL DE FALÊNCIA REQUERIDA POR CELUCAT S/A EM FACE DE
MEGA BOX COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA MEGA BOX COMERCIO
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., QUE FOI DECRETADA A
FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA QUE SE
PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
REQUERIDA POR CELUCAT S/A EM FACE DA MEGA BOX
COMÉRCIO IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. , TOMBADOS
SOB O Nº 024.970.075.479, CONFORME PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A
03, A SEGUIR TRANSCRITA: “... ISTO POSTO, REQUER A V. EXª., SE
DIGNE DE ORDENAR, PRIMEIRAMENTE, A SIMPLES ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DOS TÍTULOS, SEGUINDO-SE A CITAÇÃO DA
DEVEDORA, SE NECESSÁRIO COMO AUTORIZADO PELO ART. 172,
PARÁGRAFO 2º DO C.P.C, PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER A
DEFESA QUE TIVER, CONTINUANDO-SE ATÉ FINAL QUANDO
DEVERÁ SER DECRETADA SUA FALÊNCIA, E, SE EILIDIDO O
PEDIDO, OBSERVADO TAMBÉM O DISPOSTO NA SÚMULA 29 DO STJ.
DÁ-SE À PRESENTE PARA EFEITOS DISCAIS, O VALOR DE R$ 9.800,00,
QUE VAI INSTRUÍDA COM PROVA DE NATUREZA DOCUMENTAL
(ARTS. 11 LF E 282, VI CPC). NESTES TERMOS, P. DEFERIMENTO. VILA
VELHA, ES, 30 DE MAIO DE 1997. (ASS.) DR. RUY RIBEIRO (OAB/RJ
12.010)”. TUDO NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 107/108,
PROFERIDA PELO EXMº JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA, DR. MOACYR C. DE F. CÔRTES, A SEGUIR
TRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... CELUCAT S/A., REQUEREU A
FALÊNCIA DA FIRMA MEGA BOX - COMÉRCIO IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DA LEI
DE FALÊNCIA, ALEGANDO QUE ESTA LHE DEVIA A IMPORTÂNCIA
DE R$ 8.876,56 (OITO MIL, SETENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E
SEIS CENTAVOS). DEVIDAMENTE CITADA ÀS FLS. 31V, A REQUERIDA
NÃO PAGOU NEM OFERECEU DEFESA, PLEITEANDO, ENTÃO, A
REQUERENTE A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA ÀS FLS. 32, COM A
CONCORDÂNCIA DO DOUTO CURADOR ÀS FLS. 103/105. È O
RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDO
COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. DEVIDAMENTE CITADO EM
21 DE MAIO DE 1998, O REQUERIDO DEIXOU ESCOAR O PRAZO,
43
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
PERMANECENDO SILENTE ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM AGINDO,
O REQUERIDO NÃO EFETUOU O DEPÓSITO ELISIVO DA FALÊNCIA,
NEM CONTESTOU O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DEVENDO
DESTA FORMA, SER ESTE DEFERIDO, CONFORME PARECER DO DR.
CURADOR DE FLS. 103/105. ANTE O EXPOSTO, JULGO ABERTA, HOJE,
ÀS 12:00 HORAS, A FALÊNCIA DE MEGA BOX - COMÉRCIO
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., ESTABELECIDA À
RODOVIA CARLOS LINDEMBERG, Nº 2.729. BAIRRO NOSSA SENHORA
DA PENHA, VILA VELHA-ES, CEP 29110-000, DECLARANDO O SEU
TERMO LEGAL O 60º (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIOR À DATA DO
PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. MARCO O PRAZO
DE 15 DIAS PARA AS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO. NOMEIO SÍNDICO
O REQUERENTE, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 24 HORAS PARA O
COMPROMISSO. DILIGENCIE O CARTÓRIO PELAS PROVIDÊNCIAS
DOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI DE FALÊNCIAS. P.R.I.C. VITÓRIA, 22 DE
ABRIL DE 2002. (ASS.) DR. MOACYR C. DE F. CÔRTES, JUIZ DE
DIREITO”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO
CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES
- 7º ANDAR NO FÓRUM MUNIZ FREIRE, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
11. COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA
ARACRUZ, ES, 26 DE ABRIL DE 2002.
LISTA Nº 013/02
JUIZ SUBSTITUTO – DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. MARCO ANTONIO PEREIRA DA
SILVA
SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. JEFERSON DA SILVA
DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DR. ALMIR NUNES DE JESUS
DR. PAULO CESAR D´AVILA LIMA
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. HELIO MALDONADO JORGE
DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEI
DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA
DRª MARIA DE FATIMA BORBOREMA LUZ DA SILVEIRA
DR. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
DR. NILSON FRIGINI
DRª LIDIA MARIA SANTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AUTOS Nº 5504/01 - AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: VALÉRIA ANDRESSA PAGANI X JUVEL JUPARANÃ VEÍCULOS
E OUTRA
FINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 09/05/02, ÀS 13.30 HORAS, NA COMARCA DE LINHARES, ES, PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA ELBER ROSSIN, ARROLADA NOS AUTOS
EM TELA.
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 3898/96 - AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: NEIMAR MÓVEIS LTDA X NATÁLIA FRANCISCO PINTO
FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
DR. JEFERSON DA SILVA
DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
AUTOS Nº 5037/99 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: VALDEVINO MORAIS X TIRCIS BOTELHO FERNANDES
FINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27/06/02, ÀS 14 HORAS, NA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, ES,
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANGELO FAUSTINO BENETTI,
ARROLADA NOS AUTOS EM TELA
DR. JEFERSON DA SILVA
DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
AUTOS Nº 5037/99 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: VALDEVINO MORAIS X TIRCIS BOTELHO FERNANDES
FINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13/05/02, ÀS 13.30 HORAS, NA COMARCA DE LINHARES, ES, PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA EDIESER FRAGA REIS, ARROLADA NOS
AUTOS EM TELA.
DR. ALMIR NUNES DE JESUS
AUTOS Nº 5655/01 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: LABORATÓRIO THONSON ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA X
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ
FINALIDADE: DIZER, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DR. PAULO CESAR D´AVILA LIMA
AUTOS Nº 5902/02 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PARTES: VIVIAN SUELI DOS SANTOS
FINALIDADE: APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DO DISTRIBUIDOR
DESTA COMARCA, EM QUINZE (15) DIAS
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS Nº 5835/02 - AÇÃO DE ORDINÁRIA DECLARATÓRIA
PARTES: RICARDO CALIARI CALHEIROS X BRADESCO SAÚDE S/A
FINALIDADE: VISTAS DOS AUTOS
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
AUTOS Nº 5246/00 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JOACIR BATISTA DOS SANTOS X DORA MARIA SPIRANDELLI
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS.
115/118, EM DEZ (10) DIAS.
DR. HELIO MALDONADO JORGE
AUTOS Nº 5458/00 - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE
DANOS
PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X PERIÓDICO DIRETRIZES
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE O AGRAVO
RETIDO DE FLS. 96 DOS AUTOS EM TELA
DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
AUTOS Nº 5907/02 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO VOLKSWAGEM S/A X MANOEL AUER
44
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, COMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE
REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
AUTOS Nº 5905/02 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO VOLKSWAGEN S/A X MAURICIO DE ALMEIDA
PASSOS
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, COMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE
REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA
AUTOS Nº 5776/01 AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: MARILZA DOS SANTOS CLAUDINO X IPASMA
FINALIDADE: VISTA DOS AUTOS PARA RÉPLICA.
DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
AUTOS Nº 5760/01 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO VOLKSWAGEN S/A X MARIA DA PENHA CASTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, A QUAL
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ART. 267, INCISO I DO CPC.
DRª MARIA DE FÁTIMA BORBOREMA LUZ DA SILVEIRA
AUTOS Nº 5469/01 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PARTES: CHARLES DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, A QUAL
JULGOU
OS
REQUERENTES
CARECEDORES
DE
AÇÃO,
EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
DR. NILSON FRIGINI
DR. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
AUTOS Nº 3746/96 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: LUIZ CESAR CARVALHO BARBOSA X CONCREJATO
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A
FINALIDADE: MANIFESTAREM, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE O LAUDO
DE FLS. 270 DOS AUTOS EM TELA.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS Nº 5893/02 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X RILVANDRA LUCIA DE
VASCONCELLOS
FINALIDADE: EMENDAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A PETIÇÃO
INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO
CONTRATO, A TEOR DO ART. 259, V DO CPC, RECOLHENDO-SE AS
CUSTAS PERTINENTES E APRESENTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS
DA PESSOA JURÍDICA BEM COMO COMPROVANDO QUE TENTOU
NOTIFICAR A REQUERIDA PESSOALMENTE E O MOTIVO DA
IMPOSSIBILIDADE PARA SER AFERIDA A VALIDADE DA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS Nº 5731/01 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X LEANDRO AMORIM DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 A QUAL
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS Nº 5895/02 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO CORDEIRO DE FREITAS
FINALIDADE: EMENDAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, A
TEOR DO ART. 259, V DO CPC, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS
PERTINENTES E COMPROVANDO QUE TENTOU NOTIFICAR A
REQUERIDA PESSOALMENTE E O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE
PARA SER AFERIDA A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS Nº 5894/02 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X IVALDO GUSMÃO FRANÇA
FINALIDADE: EMENDAR, NO PRAZO DE DEZ (10 ) DIAS, A INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, NA
FORMA DO ART. 259, V DO CPC, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERTINENTES E APRESENTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA
PESSOA JURÍDICA BEM COMO COMPROVANDO QUE TENTOU
NOTIFICAR A REQUERIDA PESSOALMENTE E O MOTIVO DA
IMPOSSIBILIDADE, PARA SER AFERIDA A VALIDADE DA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS Nº 5892/02 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ELDMAR BOLSANELLO
FINALIDADE: EMENDAR, NO PRAZO DE DEZ (10 ) DIAS, A INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, NA
FORMA DO ART. 259, V DO CPC, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS
PERTINENTES E APRESENTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA
PESSOA JURÍDICA BEM COMO COMPROVANDO QUE TENTOU
NOTIFICAR A REQUERIDA PESSOALMENTE E O MOTIVO DA
IMPOSSIBILIDADE, PARA SER AFERIDA A VALIDADE DA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA
LISTA Nº 014/02.
JUIZ SUBSTITUTO – DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. MARCO ANTONIO PEREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. MARIO CESAR NEGRI
ADVOGADOS INTIMADOS
DRA. LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR
DR. PAULO CESAR D´AVILA RAMOS
DR. DORANDY XAVIER DA SILVA
DR. NELSON DO ROSÁRIO CAMPOS
DR. FABIO DAHER BORGES
DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS
DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETO
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
DR. ALEX SANDRO STEIN
DRA. VERA LUCIA CABALINI
DR. ALVARO CESAR DE ANDRADE
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. IMERO DEVENS
DRA. LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR
AUTOS N.º. 4668/98 - AÇÃO DE. ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PARTES. SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/08/02, AS 13:00 HORAS.
DR. PAULO CESAR D´AVILA RAMOS
AUTOS N.º 4816/99 - AÇÃO DE. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA
PARTES. MUNICÍPIO DE ARACRUZ X SINDICATO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87 DOS
AUTOS EM TELA
DR. DORANDY XAVIER DA SILVA
DR. NELSON DO ROSÁRIO CAMPOS
AUTOS N.º. 5461/00 - AÇÃO DE. MONITÓRIA
PARTES. DIRCEU JOSÉ DA MATA X MINCHIO BICICLETA, ELETRO E
MÓVEIS
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/02, AS 14 HORAS,
45
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FICANDO CIENTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS,
CASO QUEIRAM, ATÉ O DIA 15.06.02.
DR. RODOLDO RANDOW DE FREITAS
DR. FÁBIO DAHER BORGES
DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS N.º. 5092/99 - AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES. MAREISE HELENA P. DEL CARO X LOCALIZA RENT A CAR E
OUTROS
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/08/02, AS 13.30 HORAS.
DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS N.º. 5610/01 - AÇÃO DE. ORDINÁRIA
PARTES. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO X FEDERAL SEGUROS S/A
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/08/02, AS 13.30 HORAS.
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
AUTOS N.º. 5304/00 - AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO
PARTES. LUIZ FERREIRA DOS SANTOS X PORTOCEL
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05/08/02, AS 15.30 HORAS
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
AUTOS N.º. 5612/01 - AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO
PARTES. MARIA NEUZA MORAES PALASSI X IZAURA ZANONI
RIBEIRO E OUTRA
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06/06/02, ÀS 16 HORAS.
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. ALEX SANDRO STEIN
AUTOS N.º. 5221/00 - AÇÃO DE. REPARÇÃO DE DANOS
PARTES. PORTOCEL S/A X SINDICATO DOS CONFERENTES DE
CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/08/02, AS 15 HORAS
DR. ALVARO CESAR DE ANDRADE
DR. VERA LUCIA CABALINI
AUTOS N.º. 5109/99 - AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO
PARTES. BANCO BRADESCO S/A X DIRECIONAL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA.
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06/08/02, AS 13.30 HORAS.
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. SANDRO STEIN
AUTOS Nº. 5286/00 – AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES. PORTOCEL X SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E
DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/08/02, AS 15.30 HORAS.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. IMERO DEVENS
AUTOS Nº. 5562/01 AÇÃO DE. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO
PARTES. EDSON LIMA VELOSO DE OLIVEIRA X ESCELSA S/A
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05/08/02, AS 16 HORAS.
ARACRUZ, ES, 30 DE ABRIL DE 2002.
12. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DE: AIRTON DUTRA DE CASTRO, BRASILEIRO, CPF/MF Nº.
751.289.347-72, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS,
APRESENTAR CONTESTAÇÃO A AÇÃO ABAIXO EPIGRAFADA, SOB
PENA DE NÃO FAZENDO SER-LHE DECRETADA REVELIA E ACEITOS
COMO VERDADEIROS O FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
PROC. Nº. 39.085/00 (011000489796) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: CONTINENTAL BANCO S/A (DRª LUÍZA BIANCO DOS
SANTOS)
REQDO: AIRTON DUTRA DE CASTRO
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 ABRIL DE 2002
CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
13. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
DE COLATINA-ES
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 013/02
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
ESCRIVÃ: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO E VERA
LÚCIA BRUNOW DALLA
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIOR
CARLOS FELYPE TAVARES PEREIRA
ELIAS BATISTA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FRANK PAVAN DE SOUZA
JOÃO CARLOS BATISTA - OAB ES 7.406
JOSÉ ALBERTO BAIÃO PASSAMAI
JAIME HENRIQUE P. DOS SANTOS
LÍDIA MARIA SANTOS
LUCIENE PEREIRA LUBE
MARIA DA PENHA DELFINO
MARTINIANO LINTZ JÚNIOR
PONCIANO REGINALDO POLESI
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
SEVERINA MARIA SANTOS
SIDNEY GIVIGI
VANDECI FERREIRA DA SILVA
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIOR
JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO
PN 014010002533 - CÓD. 118/2001
EMPRESA LUIZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
BANCOOB- BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A E OUTRO
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 215/217, QUE NÃO RECEBEU
O AGRAVO RETIDO DE FLS. 165/179, DETERMINANDO O SEU
46
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DESENTRANHAMENTO; INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO;
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM
QUAIS AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE DESEJAM PRODUZIR,
NOMEADO DESDE JÁ PARA EVENTUAL PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL, O DR. DOMINGOS SÁVIO FIOROT, COMO PERITO
CONTÁBIL, TUDO, NO PRAZO LEGAL.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
BUSCA E APREENSÃO
PN 014020002680 - CÓD. 017/2002
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS MACHADO
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE COM BASE NO
ART. 269, III DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO.
ELIAS BATISTA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014990002266 - CÓD. 138/1999
EVANILDA ZANETTI MERLO
LEANDRO Z. DALLA BERNARDINA
FINS: AMBOS, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 138, QUE
RECEBEU O RECURSO DE FLS. 127, EM AMBOS OS EFEITOS E O
SEGUNDO, PARA NO PRAZO DE LEI QUERENDO, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO.
FRANK PAVAN DE SOUZA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PN 01402000416 - CÓD. 022/2002
SCHIMIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
CRISTIANO BOSI TEIXEIRA E OUTRO
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 23/25, QUE REJEITOU O
PEDIDO DE EXCEÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
JAIME HENRIQUE R. DOS SANTOS
RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO
PN 014 - CÓD. 264/1993
DALZIZO ANTÔNIO ARMANI E OUTRO
ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE CONSÓRCIOS
LTDA
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 582, QUE DEFERIU A
LIBERAÇÃO
DO
BEM
PENHORADO,
DETERMINANDO
A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O
BLOQUEIO DO VALOR APURADO, NO PRAZO LEGAL.
JOÃO CARLOS BATISTA - OAB ES 7.406
APREENSÃO E DEPÓSITO
PN 014000002543 - CÓD. 117/2000
HONCA MOTO SCARTON LTDA
JOÃO CARLOS GARCIA DOS SANTOS
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 78/79, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, PARA FINS DE
CITAÇÃO, TUDO, NO PRAZO LEGAL.
JOÃO CARLOS BATISTA - OAB ES 7.406
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
EMBARGOS DE TERCEIROS
PN 014990002283 - CÓD. 124/1999
ANGELA MARIA BOLSONI LOPES
JUDAS TADEU DE LIMA MARINO
FINS: AMBOS DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 64, QUE RECEBEU
O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 54, EM AMBOS OS EFEITOS E O
PRIMEIRO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO.
LUCIENE PEREIRA LUBE
MONITÓRIA
PN 014010000827 - CÓD. 045/2001
COOPERATIVA LATICÍNIOS SELITA LTDA
SUPERMERCADO MITRO LTDA
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 90, QUE NOS TERMOS DO
ART. 24 DA LEI DE FALÊNCIAS, SUSPENDEU O ANDAMENTO DA
AÇÃO REFERIDA, NO PRAZO LEGAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIDIA MARIA SANTOS
BUSCA E APREENSÃO
PN 014010002899 - CÓD. 136/2001
BANCO BRADESCO S/A
DENILSON BONELLES VIEIRA
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE COM BASE NO
ART. 267, III DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO.
LIDIA MARIA SANTOS
BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO
PN 01402000245 - CÓD. 016/2002
BANCO BRADESCO S/A
GILDO DE JESUS ANDRADE ME
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE COM BASE NO
ART. 269, III DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO.
MARTINIANO LINTZ JÚNIOR
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO
PN 01402000615 - CÓD. 029/2002
ÁLVARO GUERRA FILHO
PARTIDO LIBERAL - COMISSÃO DIRETORA MUNICIPAL PROVISÓRIA
DE COLATINA FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA FORMA
ANTECIPADA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO FIRMADA
PELO PARTIDO LIBERAL DESTE MUNICÍPIO, MANTENDO O
VÍNCULO DO SR. ÁLVARO GUERRA FILHO AO REFERIDO PARTIDO,
POR FORÇA DE SUA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ATÉ O JULGAMENTO DO
PROCESSO MENCIONADO E, DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 04
DE JUNHO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO.
MARIA DA PENHA DELFINO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014990002967 - CÓD. 159/1999
A. GUERRA S/A
BERTOLLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
FINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZER
DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO, SOB AS PENAS DO ART. 196, DO
CPC.
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014960001861 - CÓD. 172/1996
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ROBSON DE CASTRO E SILVA
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 161, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA
(60) DIAS, FINDO OS QUAIS, DEVERÁ O EXEQUENTE
MANIFESTAR-SE.
PONCIANO REGINALDO POLESI
JOÃO CARLOS BATISTA - OAB ES 7.406
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014980000527 - CÓD. 045/1998
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESMÁRIO MOTTA SOARES E OUTROS
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 163, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE SE
COMPROVE A ABERTURA DA SUCESSÃO, DETERMINANDO A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA LEILÃO.
SEVERINA MARIA SOARES
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014010003855 - CÓD. 186/2001
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SÉRGIO MESSIAS REIS ME E OUTRO
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 30 E, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
SIDNEY GIVIGI
EXECUÇÃO
PN 014010026021 - CÓD. 103/2000
47
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FÁBRICA DE TECIDOS TATUAPÉ S/A
CARLOS TADEU DALLA BERNARDINA E OUTRO
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 197, NO PRAZO LEGAL.
VANDECI FERREIRA DA SILVA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014 - CÓD. 162/1993
LUDOVICO CARLOS JACOBSEN E OUTROS
BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA
PN 014010003678 - CÓD. 174/2001
MARCELO RABELO DA SILVA
VALÉRIO COSER
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 32, QUE DETERMINA A
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, FAZER
JUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTO QUE COMPROVE O NEGÓCIO
APONTADO NA INICIAL, BEM COMO, NO MESMO PRAZO,
ESCLARECER QUAL A PROVA PERICIAL QUE PRETENDE PRODUZIR,
ALÉM DE APRESENTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE
OUVIR.
COLATINA - ES, 29 DE ABRIL DE 2002.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
14. COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 12:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: LUCIANO PEREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº.: 021.010.302.566 (6005)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: LUCIANO
PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, MECÂNICO, NATURAL DESTE
ESTADO, COM 22 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE
PAI IGNORADO E NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE
A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES.
GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES,
S/Nº,
MUQUIÇABA,
CENTRO
DE
CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO
C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 12:45 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº.: 021.020.321.077 (6018)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ARMANDO
CARDOSO
DE
OLIVEIRA,
BRASILEIRO,
NATURAL
DE
SAQUAREMA/RJ, FILIAÇÃO IGNORADA, COM 26 ANOS DE IDADE NA
ÉPOCA DOS FATOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 13:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ELOÍSIO ANTONIO PAGANINI
PROCESSO Nº.: 021.020.321.085 (6017)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ELOÍSIO
ANTONIO PAGANINI, BRASILEIRO, COMERCIANTE, NATURAL
DESTE MUNICÍPIO, COM 27 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS,
FILHO DE LUIZ ANTONIO PAGANINI E DE ALTAIR QUINTINO
PAGANINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO NO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 307, DO C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
48
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 13:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº.: 021.990.196.475 (5397)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 14:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MATEUS JUSTINIANO DOS SANTOS, VULGO “BOCA RICA”.
PROCESSO Nº.: 021.000.221.123 (5502)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: MATEUS
JUSTINIANO DOS SANTOS, VULGO “BOCA RICA”, BRASILEIRO,
SEPARADO, MOTORISTA, NATURAL DE NOVA VENECIA/ES, COM 48
ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE BRAULINO
JUSTINIANO SANTOS E DE BENEDITA TIMÓTEO DO REGO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, “CAPUT”, DO CPB, SOB PENA DE
REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 13:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: SEBASTIÃO LOURENÇO DE SOUZA
PROCESSO Nº.: 021.020.315.848 (5986)
-**********-
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: MARCIO
MARTINS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, PROFESSOR DE
CAPOEIRA, NATURAL DE ILHÉUS/BA, NASCIDO AOS 05/09/1972,
FILHO DE DEMERVAL MARTINS DE OLIVEIRA E DE MARIA JUSTINA
DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI 9.437/97, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: SEBASTIÃO
LOURENÇO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, CHAPEIRO, NATURAL
DE BELO HORIZONTE/MG, COM 40 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS
FATOS, FILHO DE JOSÉ CARDOSO E DE MARIA LUCIANA DE JESUS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, SOB
PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 14:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MOACIR DE JESUS TRINDADE
PROCESSO Nº.: 021.010.272.280 (5766)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: MOACIR DE
JESUS TRINDADE, BRASILEIRO, CASADO, MARINHEIRO, NASCIDO
AOS 17.05.1963, NATURAL DE SANTOS/SÃO PAULO, FILHO DE
OTACÍLIO CONCEIÇÃO TRINDADE E RITA DE JESUS TRINDADE,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
49
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 3º E ARTIGO 129, § 6º, AMBOS DO CPB,
SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 14:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: WEDERSON BARROZO
PROCESSO Nº.: 021.010.310.460 (5961)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: WEDERSON
BARROZO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO,
NASCIDO AOS 28/04/1981, FILHO DE PAI IGNORADO E MARIA DE
FÁTIMA DE JESUS BARROZO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO
NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 3º, DO C.P.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 14:45 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: IVAN RÉGIS PASSOS
PROCESSO Nº.: 021.990.176.543 (5220)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: IVAN REGIS
PASSOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NASCIDO AOS 15.04.1964,
NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO DE ANTONIO REGIS
PASSOS E DE MARIA AUXILIADORA DOS PASSOS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A
ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES,
S/Nº,
MUQUIÇABA,
CENTRO
DE
CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306, LEI
9.503/97, DO C.N.T., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 15:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ROBERVAL ALVES RODRIGUES
PROCESSO Nº.: 021.990.197.614 (5381)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ROBERVAL
ALVES RODRIGUES, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,
NATURAL DE BARRO DURO, ESTADO DO PIAUÍ, COM 35 ANOS DE
IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE ZEQUIAS ALVES
RODRIGUES E DE AMÉLIA RODRIGUES PESSOAS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A
ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES.
GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES,
S/Nº,
MUQUIÇABA,
CENTRO
DE
CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171,
“CAPUT”, DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 09/08/2002
HORAS: 15:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: DOUGLAS ALVES MARTINS
PROCESSO Nº.: 021.010.302.533 (6009)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: DOUGLAS
ALVES MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AÇOUGUEIRO, NATURAL
DESTE MUNICÍPIO, NASCIDO AOS 06.08.1966, FILHO DE ELCIO
50
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
MARTINS E MARIA DILMA A. MARTINS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE
JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO
MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,
MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E
HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE
DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 E 147, DO C.P., SOB PENA
DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 15:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉ: ELIANA CARVALHO MEDEIROS
PROCESSO Nº.: 021.020.321.473 (5051-A)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ: ELIANA
CARVALHO MEDEIROS, BRASILEIRA, AMASIADA, NASCIDA AOS
21.10.1961, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE PAI IGNORADO E
LUZINETE CARVALHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DA MESMA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C.C. ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO C.P.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 15:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: COSME SOARES DOS SANTOS
PROCESSO Nº.: 021.010.302.509 (5919)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: COSME
SOARES DOS SANTOS, BRASILEIRO, AMASIADO, PEDREIRO,
NATURAL DE ITAMARAJU/BA, NASCIDO AOS 02.07.1970, FILHO DE
JOSÉ SOARES DOS SANTOS E DE ETELVINA AUGUSTA SOUZA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI 9.437/97, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 14:45 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: CARLOS EDUARDO GARCIA DE VASCONCELOS
PROCESSO Nº.: 021.990.202.604 (5332)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: CARLOS
EDUARDO GARCIA DE VASCONCELOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AUTÔNOMO, NATURAL DE PORTO ALEGRE/RS, NASCIDO AOS
14.09.1966, FILHO DE JOAQUIM INÁCIO LEITE GARCIA DE
VASCONCELOS E DE GLADIS PINTO GARCIA DE VASCONCELOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6.368/76, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
51
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
HORAS: 14:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: LUIZ AUGUSTO DE AMURIM
PROCESSO Nº.: 021.010.305.379 (5939)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: LUIZ
AUGUSTO DE AMURIM, BRASILEIRO, CASADO, MESTRE DE OBRAS,
NATURAL DE TUMIRITINGA/MG, NASCIDO AOS 07/07/1954, FILHO
DE SEBASTIÃO AUGUSTO DE AMURIM E DALVERINDA LOPES DE
AMURIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI 9.437/97, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 13:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: WAGNER SANTANA
PROCESSO Nº.: 021.010.302.558 (6008)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: WAGNER
SANTANA, BRASILEIRO, PINTOR, NATURAL DE GUARAPARI/ES,
FILHO DE JOSÉ EMÍLIO DE OLIVEIRA E MARIA CELESTE SANTANA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 13:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS
PROCESSO Nº.: 021.010.302.897 (6004)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: LUIZ
CLÁUDIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DE
UBATUBA/SP, FILHO DE CÉLIA MARIA DOS SANTOS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE
A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES.
GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES,
S/Nº,
MUQUIÇABA,
CENTRO
DE
CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO
C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 13:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: SAMUEL DE ALMEIDA
PROCESSO Nº.: 021.020.315.632 (6003)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: SAMUEL DE
ALMEIDA, BRASILEIRO, VIÚVO, PESCADOR, NATURAL DE
ANCHIETA/ES, NASCIDO AOS 17.05.1965, FILHO DE BENEDITO
NASCIMENTO DE ALMEIDA E MADALENA BENEVIDES DE ALMEIDA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 147, DO C.P., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
52
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
-**********-
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 13:45 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: GILBERTO BORGES PINHEIRO
PROCESSO Nº.: 021.010.302.541 (6007)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: GILBERTO
BORGES PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORRETOR DE
IMÓVEIS, NATURAL DE ANCHIETA/ES, NASCIDO AOS 20/03/1970,
FILHO DE MILTON BORGES PINHEIRO E DILCE ALVES PINHEIRO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, DO C.P., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 14:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: RONALDO MENDES BARREIROS
PROCESSO Nº.: 021.010.302.517 (6001)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: RONALDO
MENDES
BARREIROS,
VULGO
“RONI”,
BRASILEIRO,
ADMINISTRADOR, NATURAL DE NOVA VENÉCIA/ES, FILHO DE
ARGENTINO BARREIROS E MARIA DA PENHA MACHADO MENDES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO C.T.B., SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 07/08/2002
HORAS: 13:45 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: GESSI GENA JÚNIOR, VULGO “LAMBÃO”
PROCESSO Nº.: 021.010.284.798 (5830)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: GESSI GENA
JÚNIOR, VULGO “LAMBÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
GESSI GENA DA SILVA E MARIA ÍRIS ALVES DA SILVA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE
A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES.
GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA
SIMÕES,
S/Nº,
MUQUIÇABA,
CENTRO
DE
CONVENÇÕES,
GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA
MOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º,
INCISO IV (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, DO CP, SOB PENA
DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 07/08/2002
HORAS: 13:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ANIEL PAULO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº.: 021.020.316.747 (5990)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ANIEL PAULO
DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LIMPADOR DE PEIXE,
NASCIDO AOS 23/03/1982, NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHO DE
CLÁUDIO PAULO DE OLIVEIRA E ZÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA RUA ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
53
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E IV (DUAS VEZES), DO CPB,
SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 07/08/2002
HORAS: 13:15 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: RONALDO TOMAS PAIXÃO
PROCESSO Nº.: 021.980.142.463 (5042)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: RONALDO
TOMAS PAIXÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS
22/08/1959, NATURAL DE CAMPOS/RJ, FILHO DE VALDIR DA SILVA
PAIXÃO E NILZA TOMAZ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6.368/76, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 12/08/2002
HORAS: 13:00 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA E RENILTON ANDRADE
OLIVEIRA
PROCESSO Nº.: 021.990.215.937 (3971)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: PAULO
ANDRADE OLIVEIRA, BRASILEIRO, FILHO DE PEDRO CANDIDO DE
OLIVEIRA E MARIA ANDRADE DE JESUS E RENILTON ANDRADE
DE OLIVEIRA, FILHO DE PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA E MARIA
ANDRADE DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”, SITO NA
RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA
DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INC. IV, DO CPB, SOB PENA DE
REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/08/2002
HORAS: 14:30 HORAS
JUÍZA TITULAR: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. MARQUES
PEREIRA
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: PAULO SOUZA DOS SANTOS, DELIO SOUZA DOS SANTOS E
HÉLIO SOUZA DOS SANTOS
PROCESSO Nº.: 021.000.227.534 (3544)
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: PAULO SOUZA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE GENÁRIO MERCILIO DOS
SANTOS E YOLANDA SOUZA DOS SANTOS, DELIO SOUZA DOS
SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE GENÁRIO MERCILIO DOS SANTOS E
YOLANDA SOUZA DOS SANTOS E HELIO SOUZA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, FILHO DE GENÁRIO MERCILIO DOS SANTOS E
YOLANDA SOUZA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM “DES. GREGÓRIO MAGNO”,
SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,
MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E
HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE
DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INC. II, C.C. 14, C.C.
69, “CAPUT”, E ART. 29, “CAPUT”, DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, ICSMPEREIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E O SUBSCREVI.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
15. COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/2002
JUIZ: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR
ESCREVENTES: LUIS CARLOS PATRÍCIO RIBEIRO, ANDRÉA
BORIN PEIXOTO DE REZENDE E PATRÍCIA DUTRA RODY
MACHADO
54
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DRª LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 069 020 139 874 (1123)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: GERALDO JOSÉ DA COSTA BATALHA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 069 010 108 590 (1037)
REQUERENTE: MARLI DE ASSIS FREITAS
REQUERIDO: EDILSON RUBIM DA ROCHA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.
DR. JAIR FERREIRA DOS SANTOS
DR. EDMILSON GARIOLLI
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA - PROCESSO Nº 069 990 072 808(739)
REQUERENTE: BENJAMIM ZAMPIROLLI
REQUERIDOS: ASSEMBLÉIA DE DEUS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. JORGE BRAZ DA SILVA
AÇÃO: MONITÓRIA - PROCESSO Nº 069 980 009 125 (089)
REQUERENTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES LTDA
REQUERIDOS: IATE CLUBE DE MARATAÍZES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
DRª ELZA PIRES TAVARES
AÇÃO: REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO
PÚBLICO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROCESSO Nº 069 000 097
514 (940)
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MACHADO
REQUERIDOS: GUILHERME FERNANDES MACHADO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA A COMPOSIÇÃO
ENTRE AS PARTES.
DR. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
DRª FABIANA PEREIRA DONATO
AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO Nº 069 990 046 596 (589)
REQUERENTE: DONÁRIA MOREIRA DE PAULA
REQUERIDOS: PAULO ROBERTO LOPES PINHO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO , SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO - PROCESSO Nº 069 980 031 301 (349)
REQUERENTE: HELENA DA SILVA BRANDÃO
REQUERIDOS: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 104/106, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DR.GIOVANNI FARNI BINISI
AÇÃO: MONITÓRIA - PROCESSO Nº 069 990 076 387 (757)
REQUERENTE: FLOR DE SEDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDOS: DISTRIBUIDORA P.L. LTDA.
FINALIDADE): PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 069 010 118 177(1099)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDOS: WILSON AZEVEDO FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS,
CONFORME REQUERIDO.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 069 010 110 224 (1063)
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDOS: ELIAS COSTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE
CONVERTEU A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
DRª MARIA DAS GRAÇAS R. DE MELO
DRª MÁRCIA LUCILIA GOMES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - PROCESSO Nº 069 010 102 684 (993)
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDOS: GEILSON ALVES BARRETO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29
VERSO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRª VALENTINA MARIA MINATELI
AÇÃO: CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - PROCESSO Nº 069
000 088 117 ( 857)
REQUERENTE: VALENTINA MARIA MINATELI
REQUERIDOS: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 VERSO,
QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. PAULO DE TARSO SILVA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO Nº 069 000 098 801
(957)
REQUERENTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDOS: ANTÔNIO CARLOS MINER RUAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88 VERSO,
QUE O NOMEOU COMO CURADOR ESPECIAL, BEM COMO PARA
APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
AÇÃO: EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 069 000 093 976 (919)
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDOS: EUSTÁQUIO DE ASSIS COSTA E SUA MULHER
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. PAULO ROBERTO DA SILVA VIANA
AÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATO - PROCESSO Nº 069 990 047 065
(510)
REQUERENTE: MAURO CESAR PAZ MENDES
REQUERIDOS: NANCI BARBOSA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 069 010 133 828 (1108)
REQUERENTE: OTÁVIO FUMANELI
REQUERIDOS: EMÍLIO SANTOS MACHADO
FINALIDADE: RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO, UMA VEZ QUE
CUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO.
DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO
AÇÃO: EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO Nº 069
990 046 323 (587)
REQUERENTE: ARGRAF - GRÁFICA EDITORA LTDA
REQUERIDOS: FISLANE LACERDA RODRIGUES ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA NOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO P/TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO Nº 069
990 046 299 (577)
REQUERENTE: ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A
REQUERIDOS: DEPÓSITO DE CIMENTO PECEGUEIRA LTDA - ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 VERSO
QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
55
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
MARATAÍZES/ES, 23 DE ABRIL DE 2.002
ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
16. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº. 005/2002
JUIZ: DR. MARCELO PIMENTEL
ESCRIVÃO : BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - SÃO MATEUS/ES
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - SÃO MATEUS/ES
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE
JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2002, ÀS 13:30 HORAS, NOS
AUTOS 089/01 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - REQUERIDA POR
ANDRÉ LUIZ PEREIRA MACIEL EM FACE DE ADILSON BECAVELO
MOTTA.
DR. SENAQUERIBI SCARDINI - SÃO MATEUS/ES
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE
JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2002, ÀS 13:30 HORAS, NOS
AUTOS 010/02 - REPARAÇÃO DE DANOS - VERA LÚCIA REGES SILVA E
OUTROS EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - SÃO MATEUS/ES
DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - SÃO MATEUS/ES
PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTE
JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2002, ÀS 13:00 HORAS, NOS
AUTOS 44/01 - AÇÃO MONITORIA - REQUERIDA POR CENTRO
EDUCACIONAL SÃO GOTARDO LTDA, NOME FANTASIA COLÉGIO
CONHECER EM FACE DE MARLENE ALMEIDA VASCONCELOS
SALUME.
DR. WILSON TÓTOLA FILHO E GILSON SOARES CEZARPINHEIROS/ES
DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR - VITÓRIA/ES
DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - SÃO MATEUS/ES
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NESTE JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA 11/06/02, ÀS
13:00 HORAS, NOS AUTOS 36/01 - AÇÃO MONITÓRIA - REQUERIDA
POR NORMA LUCI SILVA PEREIRA EM FACE DE RENZY DALLA
BERNARDINA.
DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - SÃO MATEUS/ES
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NESTE JUÍZO, REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2002 - 13:00 HORAS,
NOS AUTOS 68/00 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - REQUERIDA
POR VALTER FONTOURA E S/M EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES.
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - SÃO
MATEUS/ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE
FLS. 24Vº, NOS AUTOS 004/02 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA REQUERIDA POR GILBERTO FARIA E AGNES BRAHIM FARIA EM
FACE DE DOMINGAS CARVALHO E JULIANO CARVALHO.
DRS. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA E ILÍDIO DE
GOUVEIA ANDRADE - SÃO MATEUS/ES
DR. LEONARDO VARGAS MOURA - VITÓRIA/ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 154/160, NOS AUTOS
031/00 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUERIDO POR GLEIDE
CORREIA DOS SANTOS EM FACE DE GERALDO JOSÉ BREDA E
CAFEEIRA CAROLINA LTDA.
DR. ADENILSON VIANA NERY - SÃO MATEUS/ES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NESTE JUÍZO, PARA O DIA 18/06/2002, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS
54/01 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C
COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA POR REGINA CÉLIA DUARTE PLÁCIDO EM FACE DE
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - SÃO MATEUS/ES.
DR. PAVLO TZORTZATO - SÃO MATEUS/ES
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SOBRE ACORDO INICIADO
EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS AUTOS 165/97 REPARAÇÃO DE DANOS - REQUERIDA POR LUIZ ROSSINI EM FACE
DE ESPÓLIO DE SANTO JOAQUIM.
DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - SÃO MATEUS/ES
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS
DEVIDOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NO TOTAL DE
R$ 207,68, EQUIVALENTE NESTA DATA A 179,89 VRTE, NOS AUTOS
225/99 - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E
ENCARGOS - REQUERIDA POR CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA
EM FACE DE CASTORINA PEREIRA E OUTROS.
DR. PAVLO TZORTZATO - SÃO MATEUS/ES
PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO,
NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS AUTOS 14/01- AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO - REQUERIDA POR EUCÉLIA TURÍLIO EM FACE DE
ALBERTO ONESORGE.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - VITÓRIA/ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS
FLS. 24Vº, NOS AUTOS 129/01 - BUSCA E APREENSÃO - REQUERIDA
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EM FACE DE
TÂNIA SANTOS BARCELOS.
DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS E/OU ASSESSORIA JURÍDICA
DO BANESTES S/A - VITÓRIA/ES
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONE E ASSOCIADOS VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DOS AUTOS 336/97 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS E
POSSUIDOR - REQUERIDA POR ALFREDO MOTTA NETTO EM FACE
DE BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.
DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS E/OU ASSESSORIA JURÍDICA
DO BANESTES S/A - VITÓRIA/ES
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONE E ASSOCIADOS VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DOS AUTOS 89/97 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - REQUERIDA
POR AGROPECUÁRIA BONOMO E OUTROS EM FACE DE BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.
DR. ELIACIR SANTOS DE ALMEIDA - VITÓRIA/ES
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS AUTOS 79/97 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - REQUERIDA POR JOÃO SANTOS DE ALMEIDA EM FACE DE
AMOCIM LEITE.
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - SÃO
MATEUS/ES
DR. ARTHUR MATTOS NETO - VITÓRIA/ES
PARA RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONSTANTES ÀS FLS. 60/63
DOS AUTOS 79/97 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - REQUERIDA POR JOÃO SANTOS DE ALMEIDA EM FACE DE
AMOCIM LEITE.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 122/130, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, NOS AUTOS 10/98 - AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO -
56
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
REQUERIDA POR ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 121/130, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, NOS AUTOS 04/99 - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS, CO PEDIDO DE TUTELA
PREVISTA - REQUERIDA POR ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS 138/146, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, NOS AUTOS 71/97 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS
AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - REQUERIDA POR
ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 133/140, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, NOS AUTOS 09/97 - AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIREITOS AUTORAIS - REQUERIDA POR ECAD - ESCRITÓRIO
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FACE DE
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 120/130, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, NOS AUTOS 11/00 - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA
PREVISTA NO ART. 105 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS - LEI
FEDERAL Nº 9.610/98 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FACE DE MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - VITÓRIA/ES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 118/120, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO,
NOS AUTOS 255/99 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS REQUERIDA POR ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM FACE DE GURIRI HOTÉIS E TURISMO S/A.
SÃO MATEUS/ES, 19 DE ABRIL DE 2002
JUCELINO MAGNO DUARTE QUARTEZANI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO
MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
PROC. N°. 23/02.
ACUSADO: DALVINO FELICIANO FERREIRA FILHO
INCURSÃO: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 71, § ÚNICO, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL CITAR E INTIMAR DALVINO FELICIANO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FERREIRA FILHO, BRASILEIRO, NATURAL DE JAGUARÉ, ES, COM 22
ANOS DE IDADE, FILHO DE DALVINO FELICIANO FERREIRA E ANA
ABREU FERREIRA, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NESTA
CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 24 DE MAIO DE 2002, ÀS 14 HORAS,
A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), APRESENTAR(EM) DEFESA E SE
VIR(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE
REVELIA.
SÃO MATEUS, 29 DE ABRIL DE 2002.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
17. COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DE BAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS OS POSSÍVEIS
INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TRAMITAM OS
AUTOS Nº 007000000210, AÇÃO DE USUCAPIÃO, REQUERIDO PELO
VITAL
ALVES
DOS
SANTOS,
BRASILEIRO,
SEPARADO
JUDICIALMENTE, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA JOAQUIM
MENDONÇA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, DO IMÓVEL
CONSTANTE DO TEOR SEGUINTE: IMÓVEL À MARGEM DIREITA DO
RIO GUANDU, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA,
CONSTITUÍDO NA QUADRA 15, DO LOTEAMENTO DENOMINADO
SÃO PEDRO, DO PERÍMETRO DESTA CIDADE, COM DEZ LOTES, DE
NÚMEROS SETE A DEZESSEIS, OS DE NÚMEROS 7, 8, 9, 10, 11, 12
MEDEM DOZE METROS DE FRENTE E VINTE METROS DE FUNDOS,
OS DE NÚMEROS 13, 14, 15, E 16 MEDEM DEZ METROS DE FRENTE E
VINTE QUATRO METROS DE FUNDOS, TODOS COM 240,00 METROS
QUADRADOS, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DO BLOCO EM 2.400 M2
(DOIS
MIL
E
QUATROCENTOS
METROS
QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE A ÁREA COM AS VIAS PÚBLICAS E COM JOELI
COSTA SOARES. PARA QUE FIQUEM CITADOS OS HERDEIROS DE
DÍDIMO NUNES FERREIRA, PESSOA EM NOME DE QUEM ESTÁ
TRANSCRITO O IMÓVEL, DE TODOS OS TERMOS E ATOS DA
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA QUE CASO QUEIRAM DENTRO
DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, CONTESTÁ-LA SOB PENA DE REVELIA E SEREM
COMPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
REQUERENTE NA INICIAL.
E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. BAIXO GUANDU-ES, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2001. EU, ESCREVENTE O DIGITEI E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
18. COMARCA DE ECOPORANGA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
57
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Nº 019000000515, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE JOSÉ SEVERO DA SILVA NETO E COMO
REQUERIDA ANTÔNIA CACIQUE LEONEL, QUE PROLATADA PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA O DR.
MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA:VISTO ETC..
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE
CURATELA, JOSÉ CACIQUE NETO, FORMULADA POR JOSÉ SEVERO
DA SILVA NETO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO O
SEGUINTE: QUE NO PROCESSO DE INTERDIÇÃO QUE TRAMITOU
PERANTE O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LOCAL, A SENHORA ANTÔNIA
CACIQUE LEONEL, TIA DO INTERDITADO, FOI NOMEADO SUA
CURADORA; QUE É PRIMO/IRMÃO DO INTERDITADO E EM RAZÃO
DO FALECIMENTO DA CURADORA DO INTERDITADO, PUGNA POR
SUA NOMEAÇÃO COMO SUBSTITUTO, POIS É O PARENTE MAIS
PRÓXIMO. PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COM A
INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS 14, CUJO TERMO
ENCONTRA-SE ÀS FLS. 15. O MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 27, FOI
FAVORÁVEL A PRETENÇÃO AUTORAL. É O RELATÓRIO. DECIDO.
PELOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, TENHO QUE O
PEDIDO INAUGURAL DEVE SER JULGADO PROCEDENTE. NÃO
RESTAM DÚVIDAS QUE O INTERDITANDO NECESSITA DE CURADOR
ANTE O FALECIMENTO DA SRª ANTONIA CACIQUE LEONEL, QUE
ANTERIORMENETE EXERCIA TAL MISTER. O MINISTÉRIO PÚBLICO
POSICIONOU-SE FAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO
PREAMBULAR. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PREFACIAL
PARA DEFERIR DEFINITIVAMENTE A SUBSSTITUIÇÃO DA CURATELA
EM FAVOR DO AUTOR, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA
PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO SE PESSOAS
NATURAIS, PUBLICANDO-A, AINDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA
FORMA DO ART. 1184, DO CPC. FICA O AUTOR ISENTO DA
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. P.R.I-SE. SEM CUSTAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
O REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADO PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 019010000302, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA MORAES DE SOUZA E COMO REQUERIDO JOSÉ MORAES DE
SOUZA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA
VARA DESTA COMARCA O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, A
SEGUINTE SENTENÇA:VISTO ETC.. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE
PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ MORAES DE SOUZA, FORMULADO
POR MARIA MORAES DE SOUZA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,
ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEU
ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS
PROBANTES, FLS. 05/18. INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL,
CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATAREI. DECIDO. EM AUDIÊNCIA FOI
OUVIDO O INTERDITANDO. ASSIM COMO FAZ PROVA O LAUDO
PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE
REQUERIDA, PORTADORA DE ESQUISOFRENIA, TOTALMENTE
INCAPAZ. A CURATELA CABERÁ À PARTE REQUERENTE, NA PESSOA
DE MARIA MORAES DE SOUZA, A QUAL ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E O QUE MAIS DOS
AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MORAES DE
SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO SEJA ESTA
SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO
EDITAL, OS NOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA
DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
A REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 019010000306, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
NADIR MORATI SCALZER E COMO REQUERIDA EVA DA SILVA
BESSA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA
VARA DESTA COMARCA O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, A
SEGUINTE SENTENÇA:VISTO ETC.. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE
PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE EVA DA SILVA BESSA, FORMULADO
POR NADIR MORATI SCALZER, QUALIFICADOS NOS AUTOS,
ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEU
ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS
PROBANTES, FLS. 05/16. INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL,
CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATAREI. DECIDO. EM AUDIÊNCIA FOI
OUVIDA A INTERDITANDA. ASSIM COMO FAZ PROVA O LAUDO
PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE
REQUERIDA, PORTADORA DE OLIGOFRENIA, TOTALMENTE
INCAPAZ. A CURATELA CABERÁ À PARTE REQUERENTE, NA
PESSOA DE NADIR MORATI SCALZER, A QUAL ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E
58
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE
EVA DA SILVA BESSA, DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA
INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA
IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL, OS NOMES
DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E
OS LIMITES DA CURATELA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
A REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 019010000307, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
MARIA ESPERDITA MARTINS LIMA E COMO REQUERIDO
MAURILIO MARTINS DOS SANTOS, QUE PROLATADA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA O DR.
MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA:VISTO ETC..
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO, DE
MURILIO MARTINS DOS SANTOS, FORMULADO POR MARIA
ESPERDITA MARTINS LIMA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,
ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEU
ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS
PROBANTES, FLS. 05/15. INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL,
CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATAREI. DECIDO. EM AUDIÊNCIA FOI
OUVIDO O INTERDITANDO. ASSIM COMO FAZ PROVA O LAUDO
PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE
REQUERIDA, PORTADORA DE OLIGOFRENIA, TOTALMENTE
INCAPAZ. A CURATELA CABERÁ À PARTE REQUERENTE, NA PESSOA
DE MARIA ESPERDITA MARTINS LIMA, A QUAL ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E
O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE
MAURILIO MARTINS DOS SANTOS, DETERMINANDO, SEJA ESTA
SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO
EDITAL, OS NOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA
DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
A REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 019010000308, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
SALVINO JOSÉ INÁCIO E COMO REQUERIDO JOSÉ CARLOS
FERNANDES INÁCIO, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO
DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA O DR. MARCELO FARIA
FERNANDES, A SEGUINTE SENTENÇA:VISTO ETC.. TRATA-SE A
PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO, DE JOSÉ CARLOS
FERNANDES INÁCIO, FORMULADO POR SALVINO JOSÉ INÁCIO,
QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O
INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO
PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEU ATOS NA VIDA CIVIL. COM A
INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES, FLS. 05/23.
INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL, CONSTANTES DOS AUTOS.
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATAREI.
DECIDO. EM AUDIÊNCIA FOI OUVIDO O INTERDITANDO. ASSIM
COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO,
EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA, PORTADORA DE
ESQUIZOFRENIA, TOTALMENTE INCAPAZ. A CURATELA CABERÁ À
PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SALVINO JOSÉ INÁCIO, O
QUAL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL. ISTO POSTO, E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A
INTERDIÇÃO
DE
JOSÉ
CARLOS
FERNANDES
INÁCIO,
DETERMINANDO, SEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE
PESSOAS NATURAIS E PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO
ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONSTANDO DO EDITAL, OS NOMES DO INTERDITANDO E
DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA
CURATELA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
O REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDO
DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
PEDIDO DE ALIMENTOS DE Nº 019970000296, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE WALLACE JÚNIOR E COMO REQUERIDO
WALACE PEREIRA DA SILVA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO
59
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DO SR. WALACE PEREIRA DA SILVA, CITADO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA A INICIAL SEGUE EM ANEXO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, FICANDO CIENTE, QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO
DENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA
PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO O
MESMO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 18, A
SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: ACATO O PARECER MINISTERIAL
DE FLS. 00. CITE-SE, VIA EDITAL. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES,
11 DE ABRIL DE 2002. MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DE
DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA
EDITALÍCIA DE Nº 019020000311, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE AUDINA MACHADO DOS SANTOS E COMO
REQUERIDO ALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS, EM TRAMITAÇÃO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, AÍ SENDO,
PROCEDA A CITAÇÃO DO SR. ALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS,
CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA A
INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE , QUE SE NÃO
APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO
COMO VERDADEIROS DEVENDO O MESMO CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, OBSERVANDO
QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO CORRERÁ A PARTIR DA DATA DA
AUDIÊNCIA, A SE REALIZAR NO DIA 12.06.2002 ÀS 09:30 HS., NO
FÓRUM DESTA COMARCA, FICANDO AINDA INTIMADO A
COMPARECER NA AUDIÊNCIA, FAZENDO-SE ACOMPANHADO DE
SEU ADVOGADO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 12, A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12.06.2002 ÀS 09:30 HS.
CITE-SE, O REQUERIDO PARA A AÇÃO E INTIME-O PARA AUDIÊNCIA,
VIA EDITAL. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES, 20 DE MARÇO DE
2002. MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDO
DOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE Nº
019020000626, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ DO CARMO
SILVA E COMO REQUERIDA DÉBORA JHULLY DE SOUZA SILVA EM
TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO,
AÍ SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DO SR. VANILTON DE SOUZA,
CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA A
INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE , QUE SE NÃO
APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO
COMO VERDADEIROS DEVENDO O MESMO CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 13, A SEGUIR
TRANSCRITO: DESPACHO: DEFIRO LIMINARMENTE, A GUARDA DA
MENOR DÉBORA JHULLY DE SOUZA SILVA, EM FAVOR DO
REQUERENTE. CITE-SE OS GENITORES DA MENOR NA FORMA
REQUERIDA NA INICIAL. APÓS ABRA-SE VISTAS DOS PRESENTES
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES,
11 DE ABRIL DE 2002. MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DE
DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDO
DOS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO DE Nº 019960000241, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO ATHAIDE NASCIMENTO
E OUTRA E COMO REQUERIDA SABRINA PEREIRA DA SILVA EM
TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO,
AÍ SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DA SRª. VANUZA PEREIRA DA
SILVA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA A
INICIAL SEGUE EM ANEXO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE , QUE SE NÃO
APRESENTAR CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO
COMO VERDADEIROS DEVENDO O MESMO CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 095, A SEGUIR
TRANSCRITO: DESPACHO: CITE-SE A GENITORA DA MENOR.
DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA-ES, 05 DE FEVEREIRO DE 2002.
MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ECOPORANGA-ES, 25 DE ABRIL DE 2.002.
60
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-*************-
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
ESCRIVÃO
19. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
EDITAL DE LEILÃO
O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NA PORTA DO ED. DO
FÓRUM DES. O’REILLY DE SOUZA, SITO À PÇA. CEL. PAIVA
GONÇALVES, 184, NESTA CIDADE, O PORTEIRO DE AUDITÓRIOS
DESTE JUÍZO, LEVARÁ A PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DA
AVALIAÇÃO, OS BENS QUE PERTENCEM A MINDEP - MINERAÇÃO
INDEPENDÊNCIA LTDA., DE ACORDO COM OS AUTOS DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NºS 032980000212, 032980000211,
032980000210 E 032980000213, EM QUE É EMBARGANTE MINDEP MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA. E EMBARGADO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , A REALIZAR-SE NO DIA 10
DE MAIO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS PARA O 1º LEILÃO; E CASO NÃO
HAJA ARREMATAÇÃO, APLICAR-SE-Á O ART. 686, INC. VI E ART. 687 E
SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DO CPC, REALIZANDO-SE NO DIA 20 DE
MAIO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, O 2º LEILÃO, ARREMATANDO QUEM
MAIOR LANCE OFERECER, DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 108, 97, 91
E 99, RESPECTIVAMENTE DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NA
FORMA DO ART. 692 (NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDA
PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL), OS SEGUINTES BENS
EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE PENHORA, DEPÓSITOS E AVALIAÇÕES
ACIMA MENCIONADOS, QUE SEGUEM TRANSCRITOS: PROCESSO Nº
032980000212: "60 M² DE PISO DE GRANITO, JUPARANÃ CHAMPANHE,
40X40 CM, DE PRIMEIRA QUALIDADE, AVALIADO POR R$ 1.600,00 (UM
MIL E SEISCENTOS REAIS)"; PROCESSO Nº 032980000211: "12 M² DE
LADRILHOS, 40X40 CM, DE GRANITO JUPARANÃ CHAMPANHE,
AVALIADO O METRO QUADRADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS),
TOTALIZANDO R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)";
PROCESSO Nº 032980000210: "...SEGUNDA PENHORA, POIS OS BENS
ENCONTRAM-SE PENHORADOS NO PROCESSO 032980000212... 60 M²
DE PISO DE GRANITO, JUPARANÃ CHAMPANHE, 40X40 CM,
AVALIADO POR R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS)"; PROCESSO
Nº 032980000213: " 40 M² DE LADRILHO, 40X40 CM DE GRANITO
JUPARANÃ, AVALIADO EM 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). OS
BENS ACIMA DISCRIMINADOS FICARAM DEPOSITADOS COM O
REPRESENTANTE LEGAL DA FIRMA EXECUTADA, O SR. LUIZ
ANTÔNIO MOULIN CARVALHO QUE ACEITOU OS ENCARGOS SOB
AS PENAS DA LEI.. OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO ENTRE AS DATAS
DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL E DO LEILÃO NÃO PODERÁ
SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 05 (CINCO) DIAS.
ISENTO DE PREPARO CONFORME ART. 22 DA LEI 6.830/90.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DA
JUSTIÇA E QUE TERÁ UMA DE SUAS CÓPIAS AFIXADA NO ÁTRIO DA
SEDE DESTE JUÍZO, LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL/ES, EM 30/04/2002. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, ADDA MARIA
MONTEIRO LOBATO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINO.
ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
LISTA 22/2002
PN-312/99
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: IRMÃOS TEIXEIRA PINTO & CIA LTDA.
REQUERIDO: BELMONTE IND. E COMERCIO DE MÓVEIS
INTIMO: IRMÃOS TEIXEIRA PINTO & CIA LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DE
ACORDO, DIA 26/06/02, ÀS 13:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL.
PN- 117/98
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: D. DALLA PROD. SIDERUGICOS LTDA.
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE DE MIMOSO DO SUL
INTIMO: DR. WILSON MÁRCIO DEPES E DR. EVALDO CESAR
FARIAS ARAUJO
FINALIDADE: PARA DEMONSTRAREM INTERESSE, CONFORME
DESPACHO DE FL. 136.
PN-378/01
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/P LIMINAR
REQUERENTE: FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: HELIOMAR MARTINELLI VALIM
INTIMO: DRA. LUZIA BIANCO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DE
FL. 41
PN-156/02
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: M. G. GASPERONI, POR SUA GENITORA MARILDA
G.GASPERONI
IMPETRADO: DIRETORA DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS ANTONIO
ACHA
INTIMO: DRA. ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 76: “ ATENDA-SE A COTA
MINISTERIAL. INTIME-SE A AUTORA, POR SUA ILUSTRE
ADVOGADA...”.
PN-146/97
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: OLINDA DOS SANTOS ROSA
REQUERIDO: EDINÉIA DIAS PEREIRA
INTIMO: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 123: “À CONTADORIA PARA
ATUALIZAÇÃO. INTIME-SE ÀS PARTES DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE
FL. 121 E ATUALIZAÇÃO . APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE
PRAÇA...”.
PN-218/01
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
EXECUTADO: GILBERTO SANTOS ESCARPINI
INTIMO: DR.EDMILSON GARIOLLI
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 29: “...JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, VIII, DO CPC...”.
PN-097/02 E 506/01
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: MARIA MOULIN CARVALHO E OUTROS
REQUERIDO; BANCO DO BRASIL S/A
INTIMO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR.
PAULO CESAR BUZATO
61
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FL. 145/147, BEM COMO DA DECISÃO
DE FLS. 151/153:” ...REVOGO, DESTA FEITA FORMALMENTE, A
DECISÃO DE FLS. 116/117, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO
NORMAL E REGULAR DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
DE Nº. 032.020.000.97-5 EM APENSO E, POR ENTENDER QUE INCIDE,
IN CASU, A CONTINÊNCIA A QUE ALUDE O ARTIGO 104 DO CPC,
ALÉM DE NÃO HAVER OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
SOBRESTO O ANDAMENTO DA CAUTELAR PARA JULGAMENTO
SIMULTÂNEO. EXTRAIA-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA JUNTADA
ÀQUELES AUTOS, E À RÉPLICA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 132/146 PARA OS FINS DO ART.
529 DO DIPLOMA INSTRUMENTAL CIVIL, ENCAMINHANDO-LHE
CÓPIA DESTA...”.
PN-5305/75
AÇÃO ORDINÁRIA POSSESSÓRIA
REQUERENTES: GIL MONTEIRO LEITE E OUTROS
REQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE
MIMOSO DO SUL
INTIMO: DR.NATANAEL BAPTISTA CRUZ
FINALIDADE: DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1035/1036
MIMOSO DO SUL, 29 DE ABRIL DE 2002.
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
20. COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. CARLOS MAGNO TELLES, EXMO. SR. JUIZ
DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O RÉUS CLOVES MOTA DE ANDRADE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DO ESTADO DA
BAHIA, MAIOR, FILHO DE JAIME MOREIRA DE ANDRADE E
ENEDINA MOTA, ULTIMO ENDEREÇO CONHECIDO SITO NO
CÓRREGO SÃO PEDRO, PROPRIEDADE DE JUVENIL FERNANDES,
NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PANCAS-ES E EDMILSON
FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,
NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NASCIDO EM 25/07/1967,
FILHO DE JOÃO FERREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSE FERREIRA,
ULTIMO ENDEREÇO CONHECIDO SITO NO CÓRREGO SÃO PEDRO,
PROPRIEDADE DE LOURIVAL GILLES, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA DE PANCAS-ES. FICAM OS MESMOS CITADOS PELO
PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS
DA DENÚNCIA EM QUE LHES É IMPUTADA A PRÁTICA DOS CRIMES
PREVISTOS NO ARTIGO 155 § 4º, INCISO IV (QUATRO VEZES) E NO
ARTIGO 155 "CAPUT" NA FORMA DO ARTIGO 71 TODOS DO CPB EM
RELAÇÃO AO PRIMEIRO DENUNCIADO E ARTIGO 155 § 4º, INCISO IV
(QUATRO VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, TAMBÉM DO CPB, EM
RELAÇÃO AO SEGUNDO DENUNCIADO, BEM COMO INTIMADOS
PARA COMPARECEREM NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 16:00
HORAS, À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM DES.
JOSÉ CUPERTINO DE CASTRO FILHO, À AV. 13 DE MAIO, 324, CENTRO,
NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS-ES A FIM DE SEREM
QUALIFICADOS E INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 1.420/2000 ATÉ FINAL SENTENÇA. FICAM
AINDA OS REFERIDOS ACUSADOS CIENTES DE QUE, NOS TERMOS
DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 9.271/96 AO ARTIGO 366 DO
CPPB, CASO NÃO COMPAREÇAM AO ATO PROCESSUAL ORA
DESIGNADO E NEM CONSTITUAM DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
SUSPENSOS, ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO SER DECRETADA EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS-ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04)
DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, SÉRGIO LUÍS SPALENZA
MOULIN, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DIGITEI.
CARLOS MAGNO TELLES
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR: DR. PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: SEGIO LUIZ SPALENZA MOULIN
LISTA 006/2002
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
1.DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
2. DR. ALCEBÍADES TON
1)- DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB-ES 8.923
AÇÃO PENAL
AUTOS Nº 1.393/2000
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: REGINALDO PIRES DA LUZ
INFRAÇÃO: ARTIGO 121 § 2º, INC. IV E ART. 121 "CAPUT" C/C ART. 14,
INC. II TODOS DO CPB, NA FORMA DO ART. 73 (ÚLTIMA PARTE) E ART
10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97.
FINALIDADE: INTIMAR O MESMO DO DESPACHO DE FLS. 307 DOS
AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: "VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DAS
CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 281/306, SE MANIFESTANDO A
DEFESA DO ACUSADO QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 272 E 289".
2)- DR ALCEBIADES TON - OAB-ES 2.059
AÇÃO PENAL
AUTOS Nº 1.190/97
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU JOSÉ ROBERTO LOPES E OUTROS
INFRAÇÃO: ARTIGO 3º, LETRA "A" E ART. 4º, "A" E "C" DA LEI Nº
4.989/65, COM AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 6º, §§ 3º E 5º DA
MESMA LEI, C/C ART. 29 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAR O MESMO DE TODO O TEOR DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS
ACUSADOS, RELATIVAMENTE À DENÚNCIA, EIS QUE OPEROU-SE O
INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, C/C ART.
110 § 1º E ART. 109, INCISO VI, ART. 117, INCISO I E IV TODOS DO CPB.
PANCAS-ES, 29 DE ABRIL DE 2002
SÉRGIO LUIZ SPALENZA MOULIN
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTOS 001 E 002/98 - CGJ/ES
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
21. COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº014/02
62
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRA
ESCRIVÃ AD HOC: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
INTIMO:
DRS. PEDRO PAULO PESSI E MARCOS ZAROWNY
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 057960000013
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE BRAZ AMANCIO DA COSTA
EMBARGADO: IZAIAS CORTELETTI
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 176:
“...INTIMEM-SE AS PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. A
CONTADORIA PARA CÁLCULO. PRAZO 20 DIAS. APÓS PAGAMENTO
VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA E LIBERAÇÃO DO
IMÓVEL...”.
ÁGUIA BRANCA-ES, 30 DE ABRIL DE 2002.
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
ESCRIVÃ AD HOC
22. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA R. ROCHA ALVIM.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL MARTINS GUERRA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 14/2002
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
ADVOGADO: DR. LUÍS CARLOS BATISTA - OAB 8624
PROCESSOS Nº: 003010000249 E 232 - AÇÃO PENAL
RÉUS: GILMAR LUÍS BINDA, MARCÍLIO ROCHA, ERNIL BERNARDO
JUNIOR E FRANCISCO GADELHA DA COSTA NETO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21.05.2002, ÀS 14 HORAS NO
FÓRUM DE ALFREDO CHAVES - ES, CONFORME DESPACHO DE FLS.
172 E 123 RESPECTIVAMENTE.
ALFREDO CHAVES, 22 DE ABRIL DE 2002.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA R. ROCHA ALVIM.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL MARTINS GUERRA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº: 003990000041- AÇÃO PENAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: INÁCIO PETRI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 236/239, NA
QUAL CONDENOU O RÉU EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E À PENA
DE MULTA EM 60 DIAS MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30
AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO.
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS LOPES COUTINHO - OAB-ES Nº 4944
PROCESSO Nº: 003010000198 AÇÃO DE MANUTENÇAO DE POSSE
REQUERENTES: FAUSTINO WALTER E OUTRO
REQUERIDOS: ANDRÉ MÓDOLO E VANER MARCOS MODOLO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO SEGUINTE
TEOR: "J-SE E INTIMEM-SE PAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM.
DIL-SE. EM 17.04.2002. ASS. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES, JUIZ
DE DIREITO".
ADVOGADA: DRª. MIRIAN DE ALMEIDA CASSA - OAB-ES 7.206 E DRª.
. JORGINA ILDA DEL PUPO-OAB Nº 5009
PROCESSO 003990000043 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
REQUERENTE: NIL ANTÔNIO ZAMBOM
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: FICA AS ILUSTRES PATRONAS INTIMADAS DO R.
DESPACHO DE 90/90V, NO QUAL FOI JUSTIFICADO O ATRASO DO
MESMO BEM COMO INDEFERIDO PEDIDO DE FLS. 87/89 POR
PRECLUSÃO PARA O REQUERIMENTO.
ALFREDO CHAVES, 22 DE ABRIL DE 2002.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª JANAÍNA ROCHA R. ALVIM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICAM OS
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS INTIMADOS NOS RESPECTIVOS
AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI,
A SABER:
DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA - OAB-ES Nº 6.901
PROCESSO:003020000679 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: E.C.G, MENOR REP. POR SUA MÃE R. D. C
EXECUTADO: F.J.G
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA PETIÇÃO
DE FLS. 15/19, APRESENTADA PELO EXECUTADO PROVANDO O
PAGAMENTO.
ALFREDO CHAVES, 29 DE ABRIL DE 2002.
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
23. COMARCA DE ANCHIETA
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
ADVOGADO: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB-ES Nº
6832
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
– PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS -
63
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC............
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE AO DENUNCIADO JOÃO VASSOLER, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AJUDANTE E CONSTRUÇÃO CIVIL, FILHO DE ANTÔNIO
VASSOLER E DE ZILDA QUINTINO VASSOLER, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O
MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INC. I DO CÓDIGO PENAL.
E COMO CONSTA QUE ALUDIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM
LOCAL
IGNORADO,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
INTIMA-LO
PESSOALMENTE, FICA O ACIMA QUALIFICADO MEDIANTE O
PRESENTE EDITAL, INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS.
237/242 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, CONDENANDO JOÃO VASSOLER, ACIMA QUALIFICADO, À
PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA,
POR PRÁTICA PREVISTA NO ART. 155, § 4º, INC. I DO CÓDIGO PENAL,
FICANDO CIENTE AINDA DE QUE PODERÁ, QUERENDO, RECORRER
DA DECISÃO SUPRA, OFERECENDO RECURSO DE APELAÇÃO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO NO PRESENTE EDITAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002) EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
– PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC............
B A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO
DENUNCIADO LUCIANO BARBOSA DE SOUZA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE DERCÍLIA SOUZA DE OLIVEIRA, NASCIDO EM
27.08.77, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO CRIME,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO POR
INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, I E IV C.C. ART. 14, II E ART. 71 DO
CÓDIGO PENAL. E COMO CONSTA QUE ALUDIDO DENUNCIADO
ENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMA-LO PESSOALMENTE, FICA O ACIMA QUALIFICADO
MEDIANTE O PRESENTE EDITAL, INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
ÀS FLS. 129/133 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, CONDENANDO JOÃO BATISTA GUEDES, ACIMA
QUALIFICADO, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 60
(SESSENTA) DIAS MULTA, POR PRÁTICA PREVISTA NO ART. 155, § 4º, I
E IV C.C. ART. 14, II E ART. 71 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO CIENTE
AINDA DE QUE PODERÁ, QUERENDO, RECORRER DA DECISÃO
SUPRA, OFERECENDO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NO
PRESENTE EDITAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002) EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
– PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC............
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE AO DENUNCIADO JOÃO BATISTA GUEDES,
VULGO "CATOVITE", NATURAL DE CAMPOS, FILHO DE JOÃO
BATISTA FILHO E DE CELITA GUEDES BATISTA, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE
CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 3º, C.C. ART. 14, II
DO CÓDIGO PENAL.
E COMO CONSTA QUE ALUDIDO
DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMA-LO PESSOALMENTE, FICA O ACIMA QUALIFICADO
MEDIANTE O PRESENTE EDITAL, INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
ÀS FLS. 196/207 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, CONDENANDO JOÃO BATISTA GUEDES, ACIMA
QUALIFICADO, À PENA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE
RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, POR PRÁTICA PREVISTA NO
ART. 157, § 3º, C.C. ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, FICANDO CIENTE
AINDA DE QUE PODERÁ, QUERENDO, RECORRER DA DECISÃO
SUPRA, OFERECENDO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NO
PRESENTE EDITAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002) EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
PROC. 2007/02
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC............
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO
VIREM
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE AO TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E
64
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DESCONHECIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO
OFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ESPECIAL, PROPOSTA NESTE JUÍZO POR NATALINO SIMÕES DE
JESUS E SUA MULHER EDITH SANTOS DE JESUS QUE PLEITEAM
ADQUIRIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL DESCRITO COMO SENDO UMA
ÁREA DE TERRENO MEDINDO 17.056,59M2 (DEZESSETE MIL,
CINQUENTA E SEIS METROS E CINQUENTA E NOVE CENTÍMETROS
QUADRADOS), SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "CHAPADA DO
A", NESTE MUNICÍPIO, QUE SE CONFRONTA COM ALDOMÁRIO
NOGUEIRA, CLEBER NOGUEIRA E ESTRADA MUNICIPAL, NÃO
ESTANDO TRANSCRITO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.,
CONFORME ASSENTADO NA INICIAL. E COMO CONSTA QUE
TERCEIROS INTERESSADOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL IGNORADO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS
TERCEIROS INTERESSADOS, MEDIANTE O PRESENTE EDITAL,
CITADOS E CHAMADOS PARA VIREM A JUÍZO, E CONTESTAR,
QUERENDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15
(QUINZE)
DIAS,
TUDO
COM
ADVOGADO
CONSTITUÍDO,
APRESENTANDO PROVA IRREFUTÁVEL DE SEUS DIREITOS,
CONTADOS DOS VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE,
SOB PENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE NÃO CONTESTADA A
AÇÃO,
PRESUMEM-SE
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS 28 (VINTE E OITO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
PROC. 2004/02
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC............
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO
VIREM
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE AO TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E
DESCONHECIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO
OFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
PROPOSTA NESTE JUÍZO POR EDILSON SIMPLÍCIO MARCELINO,
EM FACE DE ESPÓLIO DE SANÇÃO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO
QUE PLEITEA ADQUIRIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL DESCRITO COMO
SENDO UMA ÁREA DE TERRENO RURAL MEDINDO 64.523,36
(SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS E
TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DENOMINADA "SÍTIO
CAMARÁ" SITUADA NA LOCALIDADE DE ITAPEÚNA (VIZINHA DA DE
SÃO MATEUS), QUE SE LIMITA PELA FRENTE COM A ESTRADA DE
CHÃO; FUNDOS COM VIRGÍLIO VERONEZ; LADO DIREITO COM O
REQUERENTE E LADO ESQUERDO COM MILITINO NUNES LAIBER,
ESTANDO TRANSCRITO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA EM NOME DE SANÇÃO GARCIA DOS SANTOS E VIDAL
MARIANO DOS SANTOS, CONFORME ASSENTADO NA INICIAL. E
COMO CONSTA QUE TERCEIROS INTERESSADOS ENCONTRAM-SE
EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS
PESSOALMENTE, FICAM OS TERCEIROS INTERESSADOS, MEDIANTE
O PRESENTE EDITAL, CITADOS E CHAMADOS PARA VIREM A JUÍZO,
E CONTESTAR, QUERENDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TUDO COM ADVOGADO
CONSTITUÍDO, APRESENTANDO PROVA IRREFUTÁVEL DE SEUS
DIREITOS, CONTADOS DOS VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE, SOB PENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMEM-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS 28 (VINTE E OITO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE
AO
DENUNCIADO
JOELSON
MOREIRA
MARINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, FILHO DE VIDAL
MARINHO E DE VITALINA JOANA MOREIRA QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O
MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV, C.C. 29 DO CÓDIGO
PENAL. E, COMO CONSTA QUE ALUDIDO DENUNCIADO
ENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMA-LO PESSOALMENTE, FICA O ACIMA QUALIFICADO
MEDIANTE O PRESENTE EDITAL, INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
ÀS FLS. 216/224 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, CONDENANDO JOELSON MOREIRA MARINHO, ACIMA
QUALIFICADO, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 40
(QUARENTA) DIAS MULTA, POR PRÁTICA PREVISTA NO ART. 155, §
4º, IV, C.C. 29 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO CIENTE AINDA DE QUE
PODERÁ,
QUERENDO,
RECORRER
DA
DECISÃO
SUPRA,
OFERECENDO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NO
PRESENTE EDITAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002) EU,
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVO E
ASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
LISTA Nº 013/2002
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DRª. MAGDA DENISE F. DE SOUZA
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROC. 1859/01
AUTORES: CELSO LUIZ COVRE E OUTROS
REQUERIDO: NEWTON STURZENEKER
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 198,
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEOR SEGUINTE: "COMO A PARTE
CONTRÁRIA NÃO CONCORDOU COM A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA,
MUITO PELO CONTRÁRIO, INSISTIU NA SUA REAL NECESSIDADE,
65
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PERÍCIA, PELO
REQUERIDO, INTIMANDO-SE TODOS PARA O DEPÓSITO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ANCHIETA, 09/04/2002. SEBASTIÃO MATTOS
MOZINE. JUIZ DE DIREITO".
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROC. 1859/01
AUTORES: CELSO LUIZ COVRE E OUTROS
REQUERIDO: NEWTON STURZENEKER
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 198,
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEOR SEGUINTE: "COMO A PARTE
CONTRÁRIA NÃO CONCORDOU COM A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA,
MUITO PELO CONTRÁRIO, INSISTIU NA SUA REAL NECESSIDADE,
INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PERÍCIA, PELO
REQUERIDO, INTIMANDO-SE TODOS PARA O DEPÓSITO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ANCHIETA, 09/04/2002. SEBASTIÃO MATTOS
MOZINE. JUIZ DE DIREITO".
DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 1746/00
AUTORES: FARID CHAMON E SUA MULHER
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR
SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 2006/02
AUTOR: JOSÉ CARLOS MAURO
REQUERIDA: LIBERTY COMPANHIA DE SEGUROS
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 19.06.2002,
13.00 HORAS.
DR. RICARDO COELHO VELLO
NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROS
PROC. 1793/00
AUTORES: SILENO TROIANI E OUTRA
REQUERIDO: BANDES
FINALIDADE: INTIMO, NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA
SENTENÇA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. ALMIR BARCELOS
NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROC. 2002/02
AUTOR: EDILSON SIMPLÍCIO MARCELINO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE SANÇÃO GARCIA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO
CUMPRIR O QUE DETERMINA O ART. 46 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREG. DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO QUE TANGE AO
PREPARO PRÉVIO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS
CONFINANTES.
DR. EDMILSON REIS Z. JUNIOR
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1435/02
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDOS: LUIZ ALBERTO DE LIMA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, FOI DESIGNADO O
DIA 10.05.2002, ÀS 15.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DRª. SILVANA SILVA DE JESUS
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1435/02
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDOS: LUIZ ALBERTO DE LIMA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, FOI DESIGNADO O
DIA 10.05.2002, ÀS 15.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. EDUARDO SAAD ROMANO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1435/02
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDOS: LUIZ ALBERTO DE LIMA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, FOI DESIGNADO O
DIA 10.05.2002, ÀS 15.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1435/02
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDOS: LUIZ ALBERTO DE LIMA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, FOI DESIGNADO O
DIA 10.05.2002, ÀS 15.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DRª. MARIANGELA CANAL
NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
PROC. 1812/01
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: JOILSON JOSÉ ALPOIM
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR EM
JUÍZO AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
DR. GERALDO BAYER
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1358/00
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDOS: OSWALDO MAGNAGO E SUA MULHER
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPARI, FOI
DESIGNADA A DATA DE 17.06.2002, ÀS 15.30 HORAS, PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. 1290/95
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDOS: HOTEL ESPADARTE E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA DIZER, NO PRAZO DE LEI, SE
PROSSEGUE A EXECUÇÃO OU AGUARDA O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS.
DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS
NATUREZA: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC. 2005/02
AUTORA: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
REQUERIDA: ASSAD & MENDONÇA LTDA.
FINALIDADE: INTIMO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE
LEI, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
NATUREZA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROC. 1931/01
AUTOR: CLEANETE NOGUEIRA DA VEIGA
REQUERIDO: BANDES
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
ÀS FLS. 331/350, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO O
"QUANTUM" INDENIZATÓRIO EM R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQÜENTA MIL REAIS), MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA AO
SEU TEMPO DEFERIDA.
DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
NATUREZA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROC. 1931/01
AUTOR: CLEANETE NOGUEIRA DA VEIGA
REQUERIDO: BANDES
66
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
ÀS FLS. 331/350, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO O
"QUANTUM" INDENIZATÓRIO EM R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQÜENTA MIL REAIS), MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA AO
SEU TEMPO DEFERIDA.
ANCHIETA, 29 DE ABRIL DE 2002
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
24. COMARCA DE APIACÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE APIACÁ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2002.
DR. ALCIMAR NASCIMENTO.
PROCESSO Nº 423/97 (005970000121).
AÇÃO: ORD. DE R. DE C. COM EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EXEQÜENTE: ALCIMAR NASCIMENTO.
EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA.
FINS: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151 E DO
TEOR FINAL SEGUINTE: “QUANTO AO REQUERIMENTO DE
EXPEDIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, INDEFIRO-O”.
DR. WILSONÊI FERRERO FRAGA.
PROCESSO Nº 379/96 (005960000175).
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: INSS.
EMBARGADA: FLAUZINA CLÁUDIA DO NASCIMENTO E MARIA DE
LOURDES LEAL DA SILVA.
FINS: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. WILSONÊI FERRERO FRAGA.
PROCESSO Nº 388/97 (005970000019).
AÇÃO: PREV. DE CAUÇÃO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
EXEQÜENTE: CRISTIANO TESSINARI MODESTO E OUTROS.
EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA.
FINS: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 199, OU SEJA,
CIÊNCIA DE QUE FOI DADO BAIXA NA PENHORA E EXPEDIDO
OFÍCIO AO DETRAN/ES, PARA PROCEDER BAIXA NA RESTRIÇÃO
JUDICIAL (FLS. 193).
DR. CRISTIANO DIAS FERRERO.
PROCESSO Nº 512/2001.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUCIAL.
EXEQÜENTE: GILSON FIGUEIREDO.
EXECUTADO: ALADIR CHIERICI RANGEL.
FINS: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15,
EXTINGUINDO A AÇÃO.
APIACÁ-ES, 25 DE ABRIL DE 2002.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUT. PROV. 001/98)
25. COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 009010000445
ACUSADOS: JÚLIO CÉSAR BISPO DOS SANTOS, VULGO “RANDAP”
E ROBSON LINA, VULGO “BEIÇOLA.
O DOUTOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRAM-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS DENUNCIADOS JÚLIO CÉSAR BISPO
DOS SANTOS, VULGO “RANDAP”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL,
NATURAL DE ÁGUAS FORMOSA/MG., NASCIDO AOS 25/09/1967,
FILHO DE JOSÉ BISPO DOS SANTOS E MARIA DO ROSÁRIO AMARAL,
RESIDENTE À ÉPOCA DO DELITO NA RUA TAPAJÓS, S/N, BAIRRO
VILA TAVARES, BOA ESPERANÇA/ES., E ROBSON LINA, VULGO
“BEIÇOLA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DESTE
ESTADO, NASCIDO AOS 01/07/1978, FILHO DE NICOMÉDIO DOS
SANTOS E IRENE LINA, RESIDENTE À ÉPOCA DO DELITO NA RUA
JAIME BARROS “INVASÃO” DO BAIRRO NOVA CIDADE, NESTA
CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES., DENUNCIADOS EM
17/12/2001, POR INFRAÇÃO: 1º ACUSADO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV,
C/C O ART. 61, I, AMBOS DO CPB E O 2º ACUSADO ART. 180, “CAPUT”,
DO CPB. FICAM OS DENUNCIADOS CITADOS/INTIMADOS PELO
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO ED. DO FÓRUM “DES. MÁRIO DA
SILVA NUNES”, SITO À AVENIDA VIRGÍLIO SIMONETTI, Nº 1.206,
BAIRRO ILMO COVRE - BOA ESPERANÇA/ES, NO PRÓXIMO DIA
10/JUNHO/2002, ÀS 13:30 HORAS., A FIM DE SEREM INTERROGADOS
E SE VEREM PROCESSADOS PELOS CRIMES ACIMA CITADOS E PARA
TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA ATÉ FINAL
SENTENÇA. SE OS ACUSADOS, CITADOS POR EDITAL, NÃO
COMPARECEREM, NEM CONSTITUÍREM ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA DOS CITANDOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 312, DO CPP., TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP E DA
LEI 9.271, DE 17-4-1996.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A
DEVIDA PUBLICIDADE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, EROIZA VERLY CORTE,
ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ALEX FERNANDO
DEMO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.
SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PN 009010000081
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O
DR.
SÉRGIO
RICARDO
DE
SOUZA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
009010000081, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MATEUS ATANÁZIO
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/09/37,
APOSENTADO, FILHO DE JOVELINO ATANÁZIO DOS SANTOS E
67
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
LAURITA DALGIZA DOS SANTOS, PORTADOR DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO Nº 4.933, LIVRO A-05, ÀS FLS. 34Vº, DO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICÍPIO E
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, POR APRESENTAR O MESMO SINAIS
DE ANOMALIA PSÍQUICA, SENDO INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA
PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO, ALDEIR
ATANÁZIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
RESIDENTE EM NOVA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA,
A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM
INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA SUBSCREVI .
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 0090100000264
O
DR.
SÉRGIO
RICARDO
DE
SOUZA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
CITAR O EXECUTADO O SR. DORVAL PASCHOAL
ANTÔNIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRATORISTA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA, TOMAR CONHECIMENTO
DOS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA
SOB O Nº 0090100000264, QUE LHE MOVE ARIANE GOMES DE
OLIVEIRA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA FABIANA
GOMES DAMACENA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICA CITADO O REQUERIDO DORVAL
PASCHOAL ANTÔNIO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PAGAR
NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO EDIFÍDIO DO FÓRUM DA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES, A IMPORTÂNCIA DE R$ 900,00
(NOVECENTOS REAIS), REFERENTE A 10 (DEZ) MESES DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM ATRASO (SETEMBRO DE 2000 A JUNHO DE 2001), A
QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DOS ENCARGOS
LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO; PROVAR QUE JÁ O FEZ OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER-LHE
DECRETADA A PRISÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO QUE FOR
ASSINADO POR ESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DO EXECUTADO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DO ANO DE 2002. EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI
E ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PN 009980000018
EDITAL DE PRAÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA TOMBADA SOB O Nº
009980000018, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL FACE A
DERCÍLIO LOPES ME, CGC Nº 31497381/001-90, RESIDENTE NA
CIDADE DE BOA ESPERANÇA-ES, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR UM
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, O PREGÃO DE VENDAS E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU
SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NO DIA 31/05/2002, ÀS 15H 15MIN., O
1º LEILÃO, NO ÁTRIO DO FÓRUM SITO À AV. VIRGÍLIO SIMONETTI,
Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES, O BEM
PERTENCENTE AO EXECUTADO CONSTANTE:
- 01 (UM) CONGELADOR MARCA PROSDÓCIMO, H40, 420 LITROS, EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;
- 01 (UM) CONGELADOR H30, MARCA PROSDÓCIMO 320 LITROS, EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), CUJOS BENS ENCONTRAM-SE SOB CUSTÓDIA
DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR. CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A
PRIMEIRA ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO AO 2º LEILÃO, A
QUEM MAIOR LANCE OFERECER NO DIA 28/06/2002, ÀS 15H 15MIN.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA,
A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA (01) VEZ NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA SUBSCREVI .
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PN 009970000318
EDITAL DE PRAÇA
O
DR.
SÉRGIO
RICARDO
DE
SOUZA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA TOMBADA SOB O Nº
009970000318, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL FACE A
DERCÍLIO LOPES ME, CGC Nº 31497381/001-90, RESIDENTE NA
CIDADE DE BOA ESPERANÇA-ES, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR UM
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, O PREGÃO DE VENDAS E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU
SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NO DIA 31/05/2002, ÀS 15H 15MIN., O
1º LEILÃO, NO ÁTRIO DO FÓRUM SITO À AV. VIRGÍLIO SIMONETTI,
Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES, O BEM
PERTENCENTE AO EXECUTADO CONSTANTE:
- 01 (UM) CONGELADOR MARCA PROSDÓCIMO, MULTI SHARP, EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO
EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), CUJO BEM
ENCONTRAM-SE SOB CUSTÓDIA DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR.
CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A PRIMEIRA ARREMATAÇÃO, SERÁ
68
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
O MESMO LEVADO AO 2º LEILÃO, A QUEM MAIOR LANCE
OFERECER NO DIA 28/06/2002, ÀS 15H 15MIN.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA,
A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA (01) VEZ NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA SUBSCREVI .
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
26. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES, 26/ 04/02
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 014/ 02
JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO
PROCESSO Nº: 016960000216
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOÃO BATISTA DE SOUZA DUTRA
FINALIDADE: INTIMO O DR. ALCEBIADES TON, DA R. SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS MENCIONADOS, CUJO
FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITO: "... DIANTE DO EXPOSTO, E POR
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA PRONUNCIO O ACUSADO
JOÃO BATISTA DUTRA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS II ( MOTIVO FÚTIL) E IV (
RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO
OFENDIDO) C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CPB, SUJEITANDO-O A
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. EM RESPEITO AO
PRINCIPIO DA INOCÊNCIA, DEIXO DE DETERMINAR O
LANÇAMENTO DO NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS.
PRI- SE. INTIME-SE O RÉU ART. 414 DO CPP. 17 DE ABRIL DE 2002".
PROCESSO Nº: 016980000102
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: EDMAR LÚCIO BETINE, VULGO "EDINHO".
FINALIDADE: INTIMO O DR. JOSÉ COCO FONTAN, DA R. SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS MENCIONADOS, CUJO
FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITO: "... DESTA FORAM, COM ESTILO
NO ART. 410 DO CP, E CONVICTO DE QUE O ACUSADO EDIMAR
LÚCIO BETINI, VULGO "EDINHO", JÁ QUALIFICADO, DEVE SER
JULGADO POR CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA DENÚNCIA,
DESCLASSIFICO O DELITO POR NÃO FIGURAR ENTRE AQUELES
PREVISTOS NO ART. 74, § 1º DO CPP., DEVENDO AO ACUSADO SER
JULGADO POR JUIZ SINGULAR. REABRO O PRAZO P/ A DEFESA E P/
A INQUIRIÇÃO E TESTEMUNHAS, EXCETUADAS AQUELAS JÁ
OUVIDAS PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO ART. 499 E
SEGUINTES DO CPP. COM O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL,
LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RETIFICAÇÃO. I-SE, 16 DE
ABRIL DE 2002".
ODAEL SPADETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
27. COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DO ACUSADO: JOSÉ PEREIRA GUILERME, V. "ZÉ RUSSO",
BRASILEIRO, CASADO, VIGIA, COM 47 ANOS DE IDADE, NATURAL DE
ARACRUZ/ES., FILHO DE FRANCISCO GUILHERME E DELEGARDINA
R. PEREIRA, COM RESIDÊNCIA NA RUA VILASCO COUTINHO, S/Nº,
PRAIA GRANDE - FUNDÃO/ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: PARA DEFENDER-SE NA AÇÃO PENAL Nº
059010000468-394/02, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 21, § 2º, INCISO IV, DO CPB,
BEM COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2002, ÀS
13:00 HORAS, TUDO ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ PRODUZIR ANTECIPADAMENTE
AS PROVAS CONSIDERADAS URGENTE E AINDA, DECRETAR SUA
PRISÃO, A TEOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
FUNDÃO-ES, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002.
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DO ACUSADO: CELIELSON FIDELIS DA GLÓRIA,
BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, NATURAL DE CAMPOS/RJ.,
NASCIDO EM 25/05/1977, FILHO DE DERALDO ACACIO E CLEUSI
FIDELIS DA GLÓRIA, COM RESIDÊNCIA NA RUA LIMÃO, S/Nº, NOVA
ALMEIDA - SERRA/ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: PARA DEFENDER-SE NA AÇÃO PENAL Nº
059990000027-354/01, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, BEM
COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NO DIA 15 DE MAIO DE 2002, ÀS
15:30 HORAS, TUDO ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ PRODUZIR ANTECIPADAMENTE
AS PROVAS CONSIDERADAS URGENTE E AINDA, DECRETAR SUA
PRISÃO, A TEOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
FUNDÃO-ES, AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2002.
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/02
INTIMO:
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PROC. Nº 373/02 AÇÃO PENAL
RÉU: ALFREDO ANTÔNIO CORRÊA LIMA
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 15/05/02, ÀS 14:30 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
69
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
PROC. Nº 358/01 AÇÃO PENAL
RÉU: ACELMO JOSÉ TOREZANE E OUTRO
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 15/05/02, ÀS 15:00
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
DRS. FRANCISCO G. APOLÔNIO COMETTI E ÁLVARO CÉSAR DE
ANDRADE
PROC. Nº 137/96 MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SUSTAÇÃO
DE PROTESTO
REQUERENTE: JANDYRA BITTI LEAL
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 16/05/02, ÀS 13:30 HORAS., A
FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DRS. FRANCISCO G. APOLÔNIO COMETTI E ÁLVARO CÉSAR DE
ANDRADE
PROC. Nº 146/96 AÇÃO PREVENTIVA DE CAUÇÃO
REQUERENTE: JANDYRA BITTI LEAL
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 16/05/02, ÀS 14:30 HORAS., A
FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DRS. FRANCISCO G. APOLÔNIO COMETTI E ÁLVARO CÉSAR DE
ANDRADE
PROC. Nº 162/96 AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO C/ PEDIDOS
CUMULATIVO
REQUERENTE: JANDYRA BITTI LEAL
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 16/05/02, ÀS 15:30 HORAS., A
FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DRS. ÉRICA PIRES MARCIAL E FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI
PROC. Nº 156/96, 157/96, 159/96 E 177/96
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDOS: JANDYRA BITTI LEAL, FABIO BITTI LEAL E CLÁUDIA BITTI
LEAL
PARA: COMPARECEREM NESTE JUÍZO NO DIA 16 DE MAIO DE 2002, NOS
HORÁRIOS DE 13:30, 14:30, 15:30 E 16:30 HORAS , A FIM DE PARTICIPAREM
DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NOS PROCS. SUPRACITADOS.
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
PROC. Nº 282/00 AÇÃO PENAL
ACUSADO: ALTAIR JOSÉ ROSA
PARA: MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 406 DO CPP
DRA. ÉRICA PIRES MARCIAL
PROC. Nº 574/99 AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADOS: A.S. LOBATO VIGILÂNCIA E CONSERVAÇÃO ME E OUTRA
PARA: CIÊNCIA DO R. DESP. QUE SUSPENDEU O PROCEDIMENTO
EXECUTÓRIO, PELO PRAZO DE UM ANO, DEVENDO O EXEQUENTE
IMPULSIONAR O FEITO APÓS O DECURSO DO PRAZO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EM 48 HORAS.
FUNDÃO/ES, 24 DE ABRIL DE 2002.
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 010/2002
JUIZ DE DIREITO: DRª PAULA CHEIM JORGE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª TÂNIA MARA LIMA AMORIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO:
DR. NILSON FRIGINI
PROC. Nº 059020001166 - 1473/02 - INVENTÁRIO E PARTILHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPÓLIO DE: PAULO MIGUEL RANGEL RIBEIRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 05 (CINCO) PARA ASSINATURA
DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
DRª ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRA
PROC. Nº 1470/02 - ALIMENTOS
REQUERENTE: T.G.S., REP. POR SUA GENITORA MARCIANA GUEDES
DA SILVA
REQUERIDO: WALACE FARIA SANGLARD
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14.08.02, ÀS
13:30, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
FUNDÃO, 30 DE ABRIL DE 2002.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
28. COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 009/02
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
PROMOTOR: DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS
DR. LUCIA KELLY LOUREIRO
AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE
ALUGUEIS - PROCESSO Nº 025010000362
AUTOR: ROBSON CESAR ANNECHINI
RÉU: EUDIMAR MÁRIO LOSS
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONSTESTAÇÃO APRESENTADA (FLS. 40/59), NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DR. LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO Nº - 025010000366
AUTOR: MILTON RAMOS VICENTE
RÉU: EBERHARD BRAUN E CIA. LTDA
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
AÇÃO: MONITORIA - PROCESSO Nº - 025000000284
AUTOR: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
RÉU: NACIONAL FUTEBOL CLUBE
FINALIDADE:
RENOVAR
INTIMAÇÃO
PARA
EFETUAR
O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. NILO MARCIO BRAUN
AÇÃO: INDENIZAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO Nº - 025010000366
AUTOR: MILTON RAMOS VICENTE
RÉU: EBERHARD BRAUN E CIA. LTDA
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCESSO Nº - 025010000031
AUTOR: LUIS CARLOS MORAL
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002,
ÀS 13:00 HORAS.
70
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCESSO Nº - 025000000130
AUTOR: VIRGILIO BRAS FERNANDES
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002,
ÀS 13:30 HORAS.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 025010000030
AUTOR: SEBASTIÃO GUELI E OUTRO
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002,
ÀS 14:00 HORAS.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO: ORDINÁRIA - PROCESSO Nº - 025000000194
AUTOR: ADILIA TRABA VIDAL E OUTRAS
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002,
ÀS 15:00 HORAS.
ITAGUAÇU/ES, 30 DE ABRIL DE 2002.
NATÁLIA LIMA VARGAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
29. COMARCA DE JAGUARÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JAGUARÉ-ES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 007/2002
JUIZ: VANDERLEI RAMALHO MARQUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
ESCREVENTE JURAMENTADO: RENATO ZANELATO
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO.
INTIMO:
DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES Nº 4.012
PROCESSOS Nº: 065000000008 - 002/2000
AÇÃO : ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS E MULTA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE : VALDENEI KRUGER E VANDERSON KRUGER
REQUERIDO : PAULO DADALTO
FINALIDADE : INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2002, ÀS
13:00 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
CP. Nº : 065020001924 - 023/2002
AÇÃO : PENAL
AUTOR : O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO : JOÃO DE PAULA NETO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUZIMAR COUTINHO, ARROLADA
PELA ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2002, ÀS
08:30
HORAS,
NOS
AUTOS
DA
CARTA
PRECATÓRIA
SUPRAMENCIONADA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS - OAB/ES Nº 3.178
PROCESSOS Nº: 065980000071 - 010/98
AÇÃO : DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE : FIAT LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO : EUSÉBIO NUNES BORGES
FINALIDADE : INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 85
Vº, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS.
85, ASSINALANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES Nº 7.413
PROCESSO Nº: 065000000265 - 037/00
AÇÃO : DE EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE : JOSÉ BOSCO BUSATO
EXECUTADO : PAULO SÉRGIO GUIMARÃES
FINALIDADE : INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 73,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: “QUANTO À RESPEITÁVEL CERTIDÃO
SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO E
MANIFESTAR-SE.”
DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES Nº 3.498
PROCESSO Nº: 065960000598 - 121/96
AÇÃO : REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE : ZILMAR MARIANELLI E OUTRA
REQUERIDO : LEOSINO MANOEL DA SILVA
FINALIDADE : INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 391
Vº, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES Nº 3.518
PROCESSO Nº: 065960000598 - 121/96
AÇÃO : REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE : ZILMAR MARIANELLI E OUTRA
REQUERIDO : LEOSINO MANOEL DA SILVA
FINALIDADE : INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 391
Vº, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
JAGUARÉ-ES, 29 DE ABRIL DE 2002.
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
30. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 1.702/99)
CDA Nº 72 2 99 001377-02, DESDE 16/04/99
CDA Nº 72 6 99 002894-04, DESDE 16/04/99
CDA Nº 72 6 99 002895-87, DESDE 16/04/99
EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA: LIPARIZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ME, CGC Nº 31.492.184/0001-88
CO-RESPONSÁVEL: IDERALDO LIPARIZI, CPF 772.772.447-53
VALOR DA DÍVIDA: R$5.544,91 (CINCO MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. IDERALDO LIPARIZI, NA QUALIDADE
DE REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, BEM COMO, NA
QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NOS TERMOS DO
71
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ART. 135, III DO CTN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ JULHO/01 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS,
CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO COM
OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 17 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.334/01)
CDA Nº 00125/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: NIGOMÉDIO FERREIRA FORTE
VALOR DA DÍVIDA: R$148,53 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS
E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. NIGOMÉDIO FERREIRA FORTE,
ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA
O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.131/01)
CDA Nº 00529/01
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: ADALTON NEVES
VALOR DA DÍVIDA: R$476,08 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS E OITO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. ADALTON NEVES, RESIDENTE EM
CASTELO-ES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.089/01)
CDA Nº 0015/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADA: ELZA DAN RAMOS
VALOR DA DÍVIDA: R$826,84 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
FIM: CITAR OS HERDEIROS DA SRA. ELZA DAN RAMOS,
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA
SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO
DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
72
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.121/01)
CDA Nº 00534, DESDE 1996
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÔNIMO
MONTEIRO
EXECUTADO: JOÃO BERNARDES MOREIRA
VALOR DA DÍVIDA: R$335,31 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOÃO BERNARDES MOREIRA, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ JANEIRO/01 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.112/01)
CDA Nº 00457/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SEBASTIÃO SOARES
VALOR DA DÍVIDA: R$362,38 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS E TRINTA E OITENTA CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. SEBASTIÃO SOARES, RESIDENTE NA AV.
GOVERNADOR LINDEMBERG, NESTA CIDADE, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA
O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB
PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.069/01)
CDA Nº 00477/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA
VALOR DA DÍVIDA: R$310,94 (TREZENTOS E DEZ REAIS E
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO
PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000
E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.087/01)
CDA Nº 00531/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: JOÃO MARTINS XIMENES
VALOR DA DÍVIDA: R$747,65 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOÃO MARTINS XIMENES, RESIDENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL,
EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA
ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA
DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
73
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.134/01)
CDA Nº 00375/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: PAULO CEZAR RIBEIRO DE ATHAIDE
VALOR DA DÍVIDA: R$472,71 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FIM: CITAR O SR. PAULO CEZAR RIBEIRO DE ATHAIDE,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO
PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000
E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.175/01)
CDA Nº 00122/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: VALDECI DOMINGOS DE SOUZA
VALOR DA DÍVIDA: R$164,40 (CENTO E SESSENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. VALDECI DOMINGOS DE SOUZA,
RESIDENTE EM CACHOEIRO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.337/01)
CDA Nº 00512/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
VALOR DA DÍVIDA: R$153,65 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS REAIS
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO
PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000
E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.200/01)
CDA Nº 0079/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: ADEMAR DE SOUZA
VALOR DA DÍVIDA: R$224,07 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS E SETE CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. ADEMAR DE SOUZA, RESIDENTE
INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, PAGAR A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ ABRIL/99 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB
PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
74
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********-
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
-**********-
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.177/01)
CDA Nº 00121/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: VALDECI DOMINGOS DE SOUZA
VALOR DA DÍVIDA: R$163,58 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E
CINQÜENTA E OITO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. VALDECI DOMINGOS DE SOUZA,
RESIDENTE NO LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO
PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGAR A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ ABRIL/99 E QUE
SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB
PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.185/01)
CDA Nº 00444/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: JOSÉ RAYMUNDO BARBOSA
VALOR DA DÍVIDA: R$252,42 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOSÉ RAYMUNDO BARBOSA, RESIDENTE
EM SÃO MATEUS-ES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.093/01)
CDA Nº 00723/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: TELVO JOSÉ DANETTI
VALOR DA DÍVIDA: R$991,87 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
FIM: CITAR O ESPÓLIO (HERDEIROS) DE TELVO JOSÉ
ZANETTI, RESIDENTE EM ALEGRE-ES, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O
EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB
PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.061/01)
CDA Nº 00713/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: GEDES VASQUES MARTINS
VALOR DA DÍVIDA: R$295,25 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
FIM: CITAR O ESPÓLIO (HERDEIROS) DE GEDES
VASQUES MARTINS, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
75
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.178/01)
CDA Nº 00777/01
EXEQÜENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: NADIR DE CASTRO SANTANA
VALOR DA DÍVIDA: R$164,72 (CENTO E SESSENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. NADIR DE CASTRO SANTANA,
RESIDENTE EM CAMPOS-RJ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO
COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2002. EU,
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
31. COMARCA DE LARANJA DA TERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04/2002
JUIZ DE DIREITO: LAUDIO KLIPPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS MAGNO DE SOUZA
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:
JOSE RENATO COAN
MARCELO SANTOS LEITE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 063980000007-100/98
INVEST. PATERNIDADE
DR.: JOSE RENATO COAN
PARTES: FYL (MENOR) X VAILTO ADAM
INTIMO: TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENOU O REQUERIDO A
ALIMENTOS EM 30%/SALÁRIO MÍNIMO E HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAIS. QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO.
PROCESSO 063970000013-020/97
INVENTARIO
DR.: MARCELO SANTOS LEITE
PARTE: EVALDO GUMS
AUTOR HERANÇA: SOFIA GABRECHT GUMS
INTIMO: MANIFESTAR-SE S/ CALCULO DO ITCD, FL. 121, PRAZO DE
CINCO DIAS.
PROCESSO 063960000065-011 INVENTARIO
DR.: MARCELO SANTOS LEITE
PARTES: MARTHA SEIBEL NAIMECKE
AUTORDA HERANÇA: FREDERICO GUSTAVO NAIMECKE
INTIMO: MANIFESTAR-SE S/ CALCULO DO ITCD DE FL. 148, EM
CINCO DIAS.
LARANJA DA TERRA, 25 DE ABRIL DE 2002.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
32. COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 2.522/98 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
FINS: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADOS: CÉLIO IVO VENTORIN E OUTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA
MACHADO
A DR.ª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA,
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ES,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, COM PRAZO DE VINTE
(20) DIAS, E ESPECIALMENTE A IZAÍAS BENTO FILHO, BRASILEIRO,
CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NO
TERRITÓRIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O QUAL FICA
INTIMADO PARA, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES DO PROCESSO SUPRA, CUJO
IMPORTE PRO RATA É DE R$ 163,77 (CENTO E SESSENTA E TRÊS
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), FICANDO O MESMO
CIENTIFICADO DE QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
ASSINALADO IMPLICARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA
ATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL DESTE ESTADO. EU, NILTON BASILATO, ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI-O E EU, VAGNER DA SILVA MACHADO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI.
MANTENÓPOLIS, 09 DE ABRIL DE 2002.
76
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE VINTE (20) DIAS)
PROCESSO Nº 1.921/91
A EXMª SRª DRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE
FARIA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL, COM
PRAZO DE VINTE (20) DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM E ESPECIALMENTE A RITA CAETANO PIRES, BRASILEIRA,
CASADA, DOMÉSTICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE SE PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO, AOS TERMOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO
PARTICULAR
DE
HIPOTECA,
CUMULADA
COM
O
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO,
REQUERIDA POR RITA CAETANO PIRES E OUTRO, FICA POIS,
INTIMADA A REQUERENTE RITA CAETANO PIRES PARA, NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS,
QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS
DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
NILTON BASILATO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, VAGNER DA SILVA MACHADO, CONFERI.
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
JUÍZA DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N º 007/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO
DR. HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
PROCESSO Nº: 2670/01 AÇÃO: CIVIL PÚBLICA POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: CÉLIO IVO VENTORIN
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04-06-2002, ÀS 14:30
HORAS
DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS
PROCESSO Nº 536/02 AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES
RÉU: LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2002, ÀS 14:30
HORAS.
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 2.549/98 AÇÃO: COBRANÇA
AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA.
RÉUS: AMANTINO NOVAIS DE LACERDA E OUTROS
FINALIDADE: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 2.553/98 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: CÉLIO IVO VENTURIM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 151.
MANTENÓPOLIS, 29 DE ABRIL DE 2002.
VAGNER DA SILVA MACHADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA, JUÍZA DE DIREITO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR CHRISTIANO VIEIRA DE
ANDRADE - PRAÇA DOM LUÍZ Nº12 - COMARCA
DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESP. SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
ACUSADO JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, COM CINQUENTA E QUATRO (54) ANOS DE
IDADE, NATURAL DE FERRUGINHA/MG, RESIDENTE NO DISTRITO
DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES, FILHO DE
VALDEMAR RODRIGUES TEIXEIRA E DE MALVINA ANA DE JESUS,
QUE FICA CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO
FÓRUM LOCAL, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER
INTERROGADO NO DIA VINTE E OITO (28) DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE 2.002, ÀS DOZE E TRINTA (12:30) HORAS, APRESENTAR
DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.797/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO DO
ARTIGO 129, PARÁGRAFO 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO.
CUMPRA-SE:
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA, JUÍZA DE DIREITO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR CHRISTIANO VIEIRA DE
ANDRADE - PRAÇA DOM LUÍZ Nº12 - COMARCA
DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESP. SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
77
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
ACUSADO RODRIGO JANUÁRIO FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FRENTISTA, NATURAL DE MANTENA-MG, COM DEZOITO (18) ANOS
DE IDADE NA DATA DO FATO, RESIDENTE NO ALTO SÃO JOSÉ,
MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES, FILHO DE JOSÉ FERREIRA E DE
NEVESTALY DO CARMO G. FERREIRA, QUE FICA CITADO A
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS NO DIA
VINTE E OITO (28) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.002, ÀS
DEZESSETE (17:00) HORAS, APRESENTAR DEFESA E SE VEREM
PROCESSADOS ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO
CRIME Nº 1.807/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 309 LEI FEDERAL Nº
9.503/97 DO CBT.
CUMPRA-SE:
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
(JUÍZA DE DIREITO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA, JUÍZA DE DIREITO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR CHRISTIANO VIEIRA DE
ANDRADE-PRAÇA DOM LUÍZ Nº12-COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESP. SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
ACUSADO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR,COM VINTE E UM (21) ANOS DE IDADE,
NATURAL DE MANTENÓPOLIS/ES, RESIDENTE NA PROPRIEDADE
DA SRª MARIA EVANGELISTA, DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE
MUNICÍPIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FILHO DE JOSÉ RODRIGUES E DE MARIA RODRIGUES DA SILVA, QUE
FICA CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM
LOCAL, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER
INTERROGADO NO DIA VINTE E QUATRO (24) DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DE 2.002, ÀS TREZE E TRINTA (13:30) HORAS, APRESENTAR
DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.796/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO DO
ARTIGO 121, § 2º, INCISO IIC/C ARTIGO 14, INCISO II DO CPB.
CUMPRA-SE:
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
(JUÍZA DE DIREITO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA, JUÍZA DE DIREITO DO FÓRUM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR CHRISTIANO VIEIRA DE
ANDRADE-PRAÇA DOM LUÍZ Nº12-COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESP. SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE A
ACUSADA MARIA APARECIDA MACIEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO
LAR, COM TRINTA E TRÊS (33) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO,
FILHA DE NILTON ALVES MACIEL E DE MARIA JOANA MACIEL,
RESIDENTE NO CÓRREGO DO TURVO, NESTE MUNCÍPIO, QUE FICA
CITADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER INTERROGADA NO
DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.002, ÀS
TREZE E QUARENTA E CINCO (13:45) HORAS, APRESENTAR
DEFESA E SE VER PROCESSADA ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1.803/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA A MESMA, POR INFRAÇÃO DO
ARTIGO 136, § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
CUMPRA-SE:
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
(JUÍZA DE DIREITO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA, JUÍZA DE DIREITO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR CHRISTIANO VIEIRA DE
ANDRADE-PRAÇA DOM LUÍZ Nº12-COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESP. SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
ACUSADO JOÃO DOMINGOS DO CARMO, BRASILEIRO, CASADO,
APOSENTADO, COM SESSENTA E OITO (68) ANOS DE IDADE NA
DATA DO FATO, NATURAL DE MANTENÓPOLIS-ES, FILHO DE
DOUCINO JOSÉ DO CARMO E DE DELFINA MARIA DO CARMO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FICA
CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE SER INTERROGADO NO
DIA VINTE E OITO (28) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.002, ÀS
TREZE (13:00) HORAS, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSADO
ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº
1.794/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O
MESMO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 214 C/C 224, ALÍNEA "A", 71 E 225
INCISO I E ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90.
CUMPRA-SE:
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU,
EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
(JUÍZA DE DIREITO)
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO CRIME
78
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 004/02
JUÍZA DE DIREITO: DOUTORA ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE
FARIA
ESCRIVÃ CRIMINAL: GENI BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: DOUTOR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
PROCESSO CRIME Nº 797/82
RÉU: GERALDO CÂNDIDO DA SILVA
PARA: INTIMAR O REFERIDO ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE
RAZÕES DE APELAÇÃO EM VIRTUDE DE RECURSO QUE JÁ CONSTA
DOS AUTOS.
MANTENÓPOLIS, 16 DE ABRIL DE 2.002
GENI BATISTA DE SOUZA
(ESCRIVÃ CRIMINAL)
33. COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. DENICE ANNA COVRE SUSSAI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 04/2002
01 – PROCESSO Nº 034980000125
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JOSÉ AUGUSTO SIMÃO
REQDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR.ALEMER JABOUR MOULIN E DRA. LUCIANA
MERÇON VIEIRA
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$ 126,67, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA.
02. PROCESSO Nº 034950000265
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE: BANESTES S/A
EXEQDO: ANTÔNIO MARCOS FELIPE CASTRO
ADVOGADOS: DR. WILSON TÓTOLA FILHO E DR. EURICO SAD
MATHIAS
INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUE EXTINGUIU O FEITO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS
II E III, DO CPC E CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES.
03. PROCESSO Nº 034980000241
AÇÃO: SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQDO: ANTÔNIO PAULO DE RIEMPST DE MENEZES
ADVOGADO: DR.ARAÚJO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 119.
MUCURICI, 29 DE ABRIL DE 2002.
DENICE ANNA COVRE SUSSAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PROCESSO Nº 034990000258 (1.035/99)
EXMª. SRª. DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMª.
JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
RÉU ADILSON BRUNO DE JESUS, VULGO "NEGO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE MUCURICI (ES), NASCIDO AOS
22/01/74, FILHO DE ANA BRUNO DE JESUS, RESIDENTE NA RUA DA
LAGOA, S/Nº, PONTO BELO-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO O MESMO SIDO CONDENADO A
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, COMO INCURSO NAS IRAS DO
ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 29 TODOS DO C.P.B., A UMA PENA DE
02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE)
DIAS-MULTA.
FICA O CONDENADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM "DES. GUMERCINO DE
SOUZA MENDES"/MUCURICI - ES, NO DIA 10/JUNHO/2002, ÀS 10
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO. OUTROSSIM, O CONDENADO
FICA CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, OCASIONARÁ A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA ASSEGURAR A
EXECUÇÃO DA PENA.
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ITALO B. WYATT, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 04/2002
PROCESSO Nº 0340010000027
AÇÃO: ARROLAMENTO E SUMÁRIO DE BENS
REQTE: CARLOS RODRIGUES DA FONSECA
ADVOGADA: ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 83/84, DOS AUTOS ACIMA CITADOS,
CUJA PARTE DECISÓRIA PASSO A TRANSCREVER: "ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA RELATIVA AOS BENS DEIXADOS PELO
FALECIDO AGNALDO RODRIGUES DA FONSECA, ATRIBUINDO AOS
HERDEIROS, FILHOS MAIORES, SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES
HEREDITÁRIOS E À VIÚVA-MEEIRA ATRIBUO A SUA MEAÇÃO,
RESSALVADOS ERROS, EMISSÕES OU EVENTUAIS DIREITOS DE
TERCEIROS E, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC". P.R.I-SE.
MUCURICI, 09 DE ABRIL DE 2002. (AS.) ROSA ELENA SILVEROL - JUIZA
SUBSTITUTA.
MUCURICI-ES, 23 DE ABRIL DE 2002.
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
34. COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
79
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
COMARCA DE RIO BANANAL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA N.º 010/02
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: CREUMIR GUERRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MADSON JOSÉ PIZZIOLO
ESCREVENTE: JURAMENTADA DÉBORAH MACHADO PIM
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTAGEM, AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.
DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
DR. PAULO LIRIO
01- DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
CARTA PRECATÓRIA: 052.01.0000053
EXEQUENTE: ALFREDO GIUBERTI
EXECUTADO: ANTÔNIO CASAGRANDE
PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE LEI, DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 94,75 (NOVENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO À CONTADORIA DO
FÓRUM.
03- DR. PAULO LÍRIO
PROCESSO: 052.97.0000084 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE: ADEMIR ANTÔNIO CEOLIN
EXECUTADO: PEDRO DASSIÊ CASAGRANDE E OUTRO
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
RIO BANANAL/ES, 30 DE ABRIL DE 2002
MADSON JOSÉ PIZZIOLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
35. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
INTIMO:
DRS. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, FOUAD ABIDÃO
BOUCHABKI FILHO, RICARDO DOS SANTOS ACCO E ROGÉRIO
KEIJOK SPITZ
PROCESSO Nº 043010000067 (033/01)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MIGUEL LEÃO FILHO
REQUERIDO: VINICIUS FONSECA LEÃO E DIOGO FONSECA LEÃO,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA CLAÚDIA MARINA
FONTANEZZI FONSECA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROLATADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS........ JULGANDO
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL.
DR. OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO
PROCESSO Nº 043010000191 (086/01)
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA.
REQUERENTE: NILTON HENRIQUE DE SOUSA, ROBSON HENRIQUE
DE SOUSA E LUCIANA HENRIQUE DE SOUSAM REPRESENTADOS POR
SUA GENITORA NELCINA KURTH.
REQUERIDO: JOÃO HENRIQUE DE SOUSA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROLATADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.......... JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO.
DR. MAURINO SOUZA
PROCESSO Nº 043020000600 (010/02)
INVENTARIO.
INVENTARIANTE: BENEDICTA TEIXEIRA CARVALHO.
INVENTARIADO: JOSÉ CARVALHO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR O VALOR DA CAUSA, APÓS A
CONTADORIA PARA O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
SANTA LEOPOLDINA, 29 DE ABRIL DE 2002.
RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
36. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 26/04/2002
LISTAGEM Nº 027/02
DR. ONIAS ALVES - OAB/ES 3748
DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356
AÇÃO MONITÓRIA N º 282/97 (056970000246)
REQUERENTE: COLATINA DIESEL LTDA.
REQUERIDO: EVERALDO SCHULTZ.
INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA CUJA PARTE
FINAL SEGUE TRANSCRITA : “... ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS
FORMULADOS, JULGANDO-O TOTALMENTE IMPROCEDENTE E, POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
MONITÓRIA FORMULADA POR COLATINA DIESEL LTDA. CONTRA
EVERALDO SCHULTZ PELO QUE LHE CONDENO AO PAGAMENTO
DA QUANTIA R$ 674,50 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
CINQÜENTA CENTAVOS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE
DESDE A DATA DO ACORDO DE FLS. 44 DOS AUTOS, ACRESCIDOS
DOS JUROS LEGAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO
CORRIGIDO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.102C DO CPC. P. R. INTIME-SE.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 09 DE ABRIL DE 2002. FERNANDO
FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO – OAB/ES 7140
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
N º 340/99 (056990000040)
REQUERENTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: THEO WIRTTI.
INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41
DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... ANTE O
EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDADO NAS MÃOS DA
AUTORA O DOMÍNIO E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA
APREENSÃO LIMINAR TORNO COMO DEFINITIVA. POR FIM,
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS
ATÉ A DATA EM QUE O BEM FOI REINTEGRADO À AUTORA,
DEIXANDO DE CONDENÁ-LO EM PERDAS E DANOS, COMO
REQUERIDO, EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO PRÓPRIO
80
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
CONTRATO E POR SER ESTE O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DOS
NOSSOS PRETÓRIOS, AO QUAL ME FILIO. CONDENO, AINDA, O RÉU
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA
HONORÁRIA DE 5% (CINCO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA À
PARTE VENCEDORA, PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. NADA
SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. P. R. INTIME-SE. SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, 09 DE ABRIL DE 2002. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES.
JUIZ DE DIREITO”.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO Nº 046010000068
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PIERRE ALEXANDRE DOS SANTOS ROBOREDO
A DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 26/04/2002
LISTAGEM Nº 028/02
DR. ATÍLIO FRANCISCO SILVA - OAB/ES 4061
AÇÃO PENAL Nº 215/98 (056980000161)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADOS: LUCINÉIA LUDTKI E HELMUTH WILWOCK
INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, CUJA
PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, E TUDO
MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS LUCINÉIA LUDTCKI E HELMUTH
WILWOCK, JÁ QUALIFICADOS, NOS MOLDES DO § 5º DO ARTIGO 89
DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NOTIFIQUE-SE
O
ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDAM-SE AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, OBSERVADO
O DISPOSITIVO NOS §§ 4º E 6º DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95. APÓS,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, 05 DE ABRIL DE 2002. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES.
JUIZ DE DIREITO.”
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
DRª. SÔNIA MAURÍCIO DE OLIVIERA - OAB/ES 8287
AÇÃO PENAL Nº 140/95 (056950000155)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADOS: FERNANDO ANTÔNIO ALVES, KÁTIA REGINA MARQUES
DE CARVALHO VEIGA E VALDIR SILVA DE PAULA.
INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS PARA ESTAREM PRESENTES À
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA DA ACUSADA KÁTIA REGINA MARQUES DE CARVALHO
VEIGA, CLÉSIO ROSA MOREIRA, SEBASTIÃO PEREIRA LOPES E
MARILZA BARRETO DA CRUZ, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, SITUADA NA
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES,
REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N.º 035020026106, DESIGNADA
PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
37. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME
FAZ SABER A PIERRE ALEXANDRE DOS SANTOS
ROBOREDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO EM
15/09/1973, RG 08621184-4, FILHO DE TERESA CRISTINA DOS SANTOS,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE,
S/Nº, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE A O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE A AÇÃO PENAL DE
Nº 046010000068, COMO INCURSO NO ART. 309 DA LEI Nº 9.503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E COMO O MESMO ESTÁ EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO E
INTIMADO A COMPARECER, MUNIDO DE DOCUMENTO DE
IDENTIDADE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA
HEBER FONSECA, S/Nº, BAIRRO JOÃO MARCELINO DE FREITAS, SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS, A FIM SER INTERROGADO,
PODENDO PRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER
PROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, AOS
VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (25/04/2002), EU, PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
38. COMARCA DE VARGEM ALTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RICARDO DE MORAES SABBAG.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIENTE Nº 008/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002.
INTIMO:
DR. WELINGTON ROGER ALTOÉ OAB/ES 7.070
PROCESSO Nº 358/00 (061000000260).
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REQUERENTES: MARIA DA PENHA FRANZONI E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES
PARA COMPARECER NO FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO
MAGNO, SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES , S/N,
MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, NO DIA 08/05/2002 ÀS 14:10 HORAS,
PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: SANDO
SOUZA DOS SANTOS E DE JOSÉ MILTON FERREIRA DOS SANTOS,
ORDENADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
DR. JACY FERNANDES - OAB/ES 2.542
PROCESSO Nº 358/00 (061000000260).
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REQUERENTES: MARIA DA PENHA FRANZONI E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES
81
Terça-Feira
07 de Maio de 2002
PARA COMPARECER NO FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO
MAGNO, SITO NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES , S/N,
MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, NO DIA 08/05/2002 ÀS 14:10 HORAS,
PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: SANDO
SOUZA DOS SANTOS E DE JOSÉ MILTON FERREIRA DOS SANTOS,
ORDENADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS - OAB/ES 2566
PROCESSO Nº 132/01. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AÇÃO DE COBRANÇA C/C LUCROS CESSANTES.
RECLAMANTE: ALOISIO MAGNAGO.
RECLAMADO: ALVINOPEDRUZZI
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RECLAMADO A
PAGAR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.700,00
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DA CITÇÃO ATÉ O SEU
EFETIVO PAGAMENTO.
DR. RONALDO MOULIM CAMPOS - OAB/ES 4861
PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 138/01.
AUTOR DO FATO: JAIRO FRANCISCO DA SILVA.
VÍTIMAS: FLÁVIO RENATO CREVELARI E ÁUREO GRILLO.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107, IV
DO CP.
DR. WELINGTON ROGER ALTOÉ OAB/ES 7.070
PROCESSO Nº 165/98 (061980000059).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTES: JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO E MARIA OLIVEIRA
DE SOUZA LUIZA
REQUERIDOS: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO E DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO.
PARA CIÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL, NO
DIA 21/05/2002, ÀS 08:00 HORAS, ORDENADA NOS AUTOS DA AÇÃO
EM EPÍGRAFE.
DR EMERSON LUIZ FAÉ OAB/ES 8055
PROCESSO Nº 165/98 (061980000059).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTES: JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO E MARIA OLIVEIRA
DE SOUZA LUIZA
REQUERIDOS: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO E DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO.
PARA CIÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL, NO
DIA 21/05/2002, ÀS 08:00 HORAS, ORDENADA NOS AUTOS DA AÇÃO
EM EPÍGRAFE.
DR HUDSON SILVA MACIEL OAB/ES 4.673
PROCESSO Nº 165/98 (061980000059).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTES: JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO E MARIA OLIVEIRA
DE SOUZA LUIZA
REQUERIDOS: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO E DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO.
PARA CIÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL, NO
DIA 21/05/2002, ÀS 08:00 HORAS, ORDENADA NOS AUTOS DA AÇÃO
EM EPÍGRAFE.
VARGEM ALTA(ES), 02 DE MAIO DE 2002.
RICARDO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 007/02
JUIZ: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCELO MACHINI
PROCESSO N.º 821/01 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: F. F. F.
ADVOGADOS: DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: T. N. F. REP. POR SUA MÃE M. M. N.
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN
INTIMAR O DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA DA R
SENTENÇA DE FL. 33/35 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, REVISANDO OS ALIMENTOS
ANTERIORMENTE ARBITRADOS PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS
MENSAIS; DEIXOU DE CONDENAR A REQUERIDA EM HONORÁRIOS;
E DETERMINOU QUE OS EMOLUMENTOS SEJAM CUSTEADOS
PRO-RATA, E, AINDA, EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, O
VALOR DO PREPARO É R$ 32,73.
PROCESSO N.º 821/01 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: F. F. F.
ADVOGADOS: DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: T. N. F. REP. POR SUA MÃE M. M. N.
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN
INTIMAR O DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN DA R SENTENÇA DE
FL. 33/35 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE
NA
INICIAL,
REVISANDO
OS
ALIMENTOS
ANTERIORMENTE ARBITRADOS PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS
MENSAIS; DEIXOU DE CONDENAR A REQUERIDA EM HONORÁRIOS;
E DETERMINOU QUE OS EMOLUMENTOS SEJAM CUSTEADOS
PRO-RATA, E, AINDA, EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, O
VALOR DO PREPARO É R$ 32,73.
PROCESSO N.º 222/96 – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: A. T. C.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA E OUTROS
REQUERIDO: C. C.
ADVOGADO: DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
INTIMAR O DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO DO R. DESPACHO DE
FL. 219 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: “O PRESENTE PROCESSO É
FINDO. CABE ÀS PARTES, SE ASSIM O DESEJAREM, PROMOVER A
EXECUÇÃO DO QUE JÁ ESTÁ DECIDIDO. 25/04/02.”
PROCESSO N.º 222/96 – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: A. T. C.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA E OUTROS
REQUERIDO: C. C.
ADVOGADO: DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
INTIMAR O DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA DO R.
DESPACHO DE FL. 219 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: “O
PRESENTE PROCESSO É FINDO. CABE ÀS PARTES, SE ASSIM O
DESEJAREM, PROMOVER A EXECUÇÃO DO QUE JÁ ESTÁ DECIDIDO.
25/04/02.”
PROCESSO N.º 878/02 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: K. M. REP. POR SUA AVÓ T. O.
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: M. D.
ADVOGADO: DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS E OUTRO
INTIMAR O DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS PARA COMPARECER
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 08 DE MAIO DE
2002, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM
O R. DESPACHO DE FL. 16 DOS AUTOS.
VARGEM ALTA-ES, 29 DE ABRIL DE 2002.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN
SUBSTITUTA LEGAL
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
39. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE