FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LIV FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 5138/2006 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE atribuir a CARLA ELISA TRINDADE CARVALHO, Assessor Técnico, a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), correspondente a 02 (duas) diárias, da Região II, para viagem a Brasília, e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, onde irá participar de Reunião com a Secretária Executiva da Secretaria Geral da Presidência da República e a Coordenadora Nacional do PROJOVEM, no dia 07.08.2006, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 339014.100 (Diárias Civil), 33.90.33.100 (Passagens e Despesas com Locomoção), consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de agosto de 2006. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 29/2006. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM. OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços nas categorias profissionais constantes dos lotes I, II e III, parte integrante do presente edital, para o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação em vigor. O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., apresentou impugnação aos termos do edital do Pregão em epígrafe, estando o referido documento à disposição na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce., fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 17/2006. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de organização de capacitações, capacitando um total de 1050 professores, divididos em dois cursos distribuídos em turmas com aproximadamente 30 participantes - 1) curso de formação continuada para professores de 2ª à 9ª série do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza Nº 13.385 objetivando a instrumentalização dos professores quanto ao conhecimento teóricos e práticos em educação para a cidadania no trânsito, em educação em saúde e em educação fiscal e 2) curso de formação continuada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino “Projeto Paz nas Escolas”, por um período de 4 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica que o credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 21 de agosto de 2006, no horário compreendido entre 13h20 às 13h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços às 13h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006. Alciléia Rios Brandão - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 18/2006. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de qualificação, capacitando um total de 1200 professores, divididos em 40 turmas (20 no turno da manhã e 20 no turno da tarde) composta por 30 participantes - curso de formação continuada para professores da Pré-Escola da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza objetivando oportunizar aos professores da Educação Infantil momentos de reflexão sobre a concepção de alfabetização e a prática pedagógica, tendo como referência à psicogêneses da leitura escrita, com vistas à melhoria da qualidade da prática docente e aprendizagem significativa por um período de 6 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica que o credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 21 de agosto de 2006, no horário compreendido entre 8h20 às 8h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços às 8h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006. Rosalia Maria Barros Cavalcante - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 19/2006. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de qualificação, capacitando um total de 410 merendeiras, divididas em 14 turmas compostas por 30 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 “Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza JOSÉ CARLOS VENERANDA Vice-Prefeito IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO S E C R E TA R I A D O MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE Secretaria Municipal de Saúde Controladoria Geral do Município ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social JOSÉ MENELEU NETO Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria de Administração do Município DANIELA VALENTE MARTINS Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanças do Município HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU Secretaria de Turismo de Fortaleza SETFOR JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econômico PAULO DE TARSO MELO LIMA Secretaria Extraordinária do Centro - SECE CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952 www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA MARIANO ARAÚJO FREITAS Secretaria Executiva Regional I MARIA IVETE MONTEIRO Diretora ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO Secretaria Executiva Regional II RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA Secretaria Executiva Regional III DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR Secretaria Executiva Regional IV FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA Secretaria Executiva Regional V participantes - curso de formação continuada de profissionais de apoio - manipuladores de alimento merendeiras(os), que atuam nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza possibilitando aos profissionais manipuladores de alimentos a aquisição de novos conhecimentos e a reflexão da sua prática diária, visando melhorias na qualidade da oferta da alimentação escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, por um período de 4 meses, tudo conforme descrito nos anexos que compõe o presente edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica que o credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 22 de agosto de 2006, no horário compreendido entre 8h20 às 8h30, na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce), e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços às 8h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 07 de agosto de 2006. Sabrine Gondim Lima - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO: Pregão Presencial nº 07/2006. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional III - SER III. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução do serviço de confecção de jornal, na quantidade de 6.000 por mês, por um período de 12 (doze) meses, para divulgação e informes referentes à SER III. A Pregoeira convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados para comparecer a sessão pública a ser realizada na sede da CPEL, na Avenida Heráclito Graça, 600, nesta capital, às 13:30h do dia 09 de agosto de 2006, em razão da desistência da empresa vencedora do certame. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Osmarina Angelim de Sousa - PREGOEIRA. *** *** *** RÉCIO ELLERY ARAÚJO Secretaria Executiva Regional VI AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3494.5886 Fax: (0XX85) 3494.0116 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680 AVISO DE PROSSEGUIMENTO (RETOMADA DE PREGÃO NOS ITENS 04 e 05) PROCESSO: Pregão Presencial nº 61/2006. ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: Contratação de empresa para compra de material descartável para o Instituto Dr. José Frota - IJF, com entrega parcelada, por um período de 12 meses. O Pregoeiro convoca as empresas P/03 - DE PAULI Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e P/04 - MEDICALTEX Indústria e Comércio Ltda participantes dos itens 04 e 05 do processo em epígrafe, para retomada do pregão dos referidos itens, no dia 14 de agosto de 2006 às 13h30, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Newton Farias de Albuquerque PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONTRA-RECURSO PROCESSO: Pregão Presencial nº 04/2006. ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de terceirização de mão-de-obra, nas seguintes categorias: Gerente de Projetos; Coordenador Geral; Coordenador de Unidade; Educador Social; Agente Administrativo; Motorista; Assessor Comunitário; Instrutor de Oficina; Advogado; Assistente Social; Psicólogo; Assistente Técnico; Terapeuta Ocupacional e Fonoaudióloga, para atender as necessidades dos diversos projetos desenvolvidos pela FUNCI, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei. O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa NACIONAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., apresentou contra-razões ao recurso administrativo interposto pela empresa CINV - CENTRO DE INCENTIVO À VIDA no processo em epígrafe, estando o documento à disposição na sede da Comissão, na Av. Heráclito Graça, 600 Fortaleza-Ce., fones: 3452.3480 e 3452.3481. Fortaleza, 04 de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 agosto de 2006. Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Concorrência nº 07/2006. ORIGEM: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para a execução de construção do Conjunto Habitacional Rosalina, compreendendo drenagem, terraplanagem, pavimentação, urbanização das quadras e praças, blocos de apartamentos, casas embrião, centro comunitário, creche padrão c/urbanização, centro comercial c/20 salas e 24 salas, posto de saúde c/urbanização, sistema de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos interessados que a empresa FUJITA ENGENHARIA LTDA., formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Contatos pelo fone: 3452.3470 ou 3452.3471. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL. *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Presencial nº 10/2006. ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada prestadora de serviços gráficos para atender as necessidades operacionais da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC, na confecção de panfletos, folder’s, formulários, livretos, cartilhas, cartazes, adesivos, banner’s, etc., de vários formatos e gramaturas de acordo com o Anexo I deste edital, com o fornecimento de todos os materiais e serviços necessários, tais como fotolitos e editoração e etc., para o período de 12 (doze) meses. O Pregoeiro comunica aos interessados que a empresa TEXFORM S/A, formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, estando o pedido à disposição em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Contatos pelo fone: 3452.3480. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Alciléia Rios Brandão - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE NOVO EDITAL PROCESSO: Concorrência nº 02/2006. ORIGEM: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização EMLURB. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de capinação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; manutenção de limpeza de canais; coleta e transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados, no perímetro urbano de Fortaleza, para um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica que os envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas de preços serão recebidos até às 16h30 do dia 11 de setembro de 2006, e a sessão de abertura dos envelopes ocor- TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 rerá no dia 12 de setembro de 2006, às 08h30, em sua sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza(Ce). O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o edital através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 107/2006-GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Instituir, nos termos do § 4º do art. 41 e do parágrafo único do art. 142 da Constituição de 1988, bem como do art. 10 do Decreto nº 10.967/01, Comissão para fins de avaliação de desempenho do estágio probatório dos seguintes Procuradores do Município: DÉBORA CORDEIRO LIMA; EVERTON LUIS GURGEL SOARES; FERNANDA MARIA DIÓGENES DE MENEZES OLIVEIRA; HENRIQUE ARAÚJO MARQUES MENDES e MIGUEL ROCHA NASSER HISSA. A Comissão será formada por Marcelo de Arruda Bezerra, Procurador Geral Adjunto, Maria Carneiro Sanford, Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal, e Denise Barbosa Sobreira, Procuradora Chefe da Procuradoria Patrimonial, devendo ser presidida pelo primeiro. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 0108/2006-GAB/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE determinar que: 1. Todas as solicitações de materiais de expediente e de limpeza sejam encaminhadas ao Almoxarifado, o qual enviará ao Departamento Administrativo Financeiro, a cada final de mês, relatório de material de limpeza e expediente; 2. Todos os setores desta Procuradoria Geral, através de suas chefias, devem encaminhar comunicação interna dos problemas administrativos que porventura venham a ocorrer, ao Departamento Administrativo e Financeiro, a fim de que se adote as soluções cabíveis, de acordo com a previsão orçamentária. Divulgue-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 01 de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL. *** *** *** PORTARIA Nº 0109/2006-GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992. RESOLVE colocar à disposição do Gabinete do Procurador Geral do Município, o Dr. MIGUEL ROCHA NASSER HISSA, Procurador do Município, a partir de 21 de julho do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de sua remuneração. Publique-se, registrese e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 02 de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL. *** *** *** CONVÊNIO PGM Nº 002/2006 - Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - IBAP, visando à cooperação para a promoção do IV Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental e II Seminário Cearense de Advocacia Pública, cujo tema é “A Proteção Jurídica dos Rios Urbanos”. Pelo presente convênio, de um lado o Convenente, o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pela Procuradoria Geral do Município - PGM, CNPJ 05.065.337/0001-09, com domicílio na Av. Santos Dumont, 5335, 11º andar, através de seu Procura- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 dor Geral Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, OAB-Ce 6840 e pelo Procurador Chefe do CETREI, Henrique Araújo Marques Mendes, OAB-CE 15.934-B, além da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, CNPJ 04923143/0001-26, neste ato representada por sua Secretária Daniela Valente Martins, RG 1418281 SSP/CE e de outro lado o Conveniado o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ 00244207/0001-01, com domicílio na Rua Cristóvão Colombo, nº 43, 10º andar, CEP 01006-020, São Paulo-SP., neste ato representado pela Secretária Nacional Maria Lúcia de Castro Teixeira, OAB-CE 3596, têm entre si justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente convênio tem por objeto a colaboração dos partícipes para a promoção do IV Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental e II Seminário Cearense de Advocacia Pública, cujo tema é “A proteção jurídica dos rios urbanos”, nos dias 10 e 11 de agosto de 2006. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: O Município compromete-se a: 1) PGM: a) pagar duas passagens aéreas para os professores Fernando Walcacer (Rio de Janeiro/Fortaleza/ Rio de Janeiro) e Andréas Krell (Maceió/Fortaleza/Maceió), que serão palestrantes do evento. 2) SEMAM: a) pagar duas passagens aéreas para os Professores Paulo Afonso Leme Machado (Campinas/Fortaleza/Recife) e Elida Seguin (Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro), que serão palestrantes do evento. CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO IBAP: O IBAP compromete-se a: a) Disponibilizar 20 (vinte) vagas para servidores do Município de Fortaleza no Evento; b) Divulgar os símbolos institucionais do Município de Fortaleza no evento. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará a partir da data da assinatura até a conclusão do seu objeto. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS: Cada parte arcará com os custos decorrentes de suas responsabilidades. CLÁUSULA SEXTA - DENÚNCIA: O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação escrita e formal. Havendo pendências, as partes definirão, mediante Termo de Encerramento do Convênio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos trabalhos, respeitadas as atividades em curso. CLÁUSULA SÉTIMA - FORO: Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente convênio, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, em uma das Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado. E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito. Fortaleza, 1º de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE. Henrique Araújo Marques Mendes - PROCURADOR CHEFE DO CETREI. Maria Lúcia de Castro Teixeira - SECRETÁRIA DO IBAP. *** *** *** TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO - De acordo com o Processo de nº 02843/2006 - PGM, em requerimento anexo e assinado pelo estagiário, CID ARRUDA ARAGÃO o Termo de Compromisso para Concessão de Bolsa de Complementação Educacional, firmado entre a Procuradoria Geral do Município - PGM, Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário, fica rescindido a partir de 01.08.2006, em conformidade com o que dispõe a cláusula oitava do referido termo. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de agosto de 2006. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima PROCURADOR GERAL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO ATO Nº 4437/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le- TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 gais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 15463/2006. RESOLVE reduzir de 100 (cem) para 50 (cinqüenta) a carga horária da servidora MARIA WILMA SALES RIOS, matrícula nº 08982-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 10 de julho de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). *** *** *** ATO Nº 5136/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o Processo nº 5672/2006. RESOLVE conceder a Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal e Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, artigo 1º, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento) no total de 122 (cento e vinte e duas) horas, no período de 01.09.2006 a 30.11.2006, ao servidor MANOEL JOSÉ FILHO, matrícula nº 04196-01, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, ora à disposição da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de agosto de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Extrato de Imóvel não Residencial que entre si celebram o Município de Fortaleza representado pelo Gabinete da Prefeita Municipal de Fortaleza, na Av. Luciano Carneiro, nº 2235 aqui representada por sua Chefia na pessoa da senhora Helena Rodrigues Barroso e a interveniência da Secretaria de Administração do Município, aqui representada por seu Secretário o Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, e do outro lado a locadora IMOBILIÁRIA C. ROLIM LTDA., neste ato representada pelo o Sr. Pio Rodrigues Neto, residente e domiciliado em Fortaleza, com endereço na Rua Dr. Francisco Araújo, nº 26, Vereda Atlântica. OBJETO DA LOCAÇÃO: O imóvel situado na Rua do Rosário, nº 77 sendo um terraço e uma sobreloja, Bairro Centro, destinado ao funcionamento da Comissão Permanente de Licitações, com vigência de (01) um ano, iniciando no dia 01 de agosto de 2006 e terminando no dia 31 de julho de 2007. O valor do imóvel inicial e pactuamente aceito de R$ 10.338,00 (dez mil, trezentos e trinta e oito reais). ASSINAM O CONTRATO: IMOBILIÁRIA C. ROLIM LTDA - por seu representante o Sr. Pio Rodrigues Neto. O Município de Fortaleza por sua CHEFE DE GABINETE - Senhora Helena Rodrigues Barroso e Secretaria de Administração do Município por seu SECRETÁRIO - Dr. Alfredo José Pessoa de Oliveira. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do Pregão Presencial nº 21/2006, referente à seleção de empresa pessoa física ou jurídica para registro de preços visando a aquisição de material permanente para laboratório de informática educativa das escolas públicas municipais de ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Presencial nº 21/2006, originário do Ofício nº 284/2006 - GS, de 31.05.2006, com abertura no dia 23.06.2006, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório assinado pela Pregoeira Enia Maria Pinheiro, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas nºs 379 à 381 do processo em referência, em favor das licitantes classificadas em primeiro lugar para os seguintes itens: item 01 no valor de R$ 91.094,50 (noventa e um mil e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) para a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 empresa Raimundo Renato Girão Júnior - ME; item 02 no valor de R$ 190.281,00 (cento e noventa mil, duzentos e oitenta e um reais) para a empresa C.N.V. Central Nacional de Vendas Ltda; item 03 no valor de R$ 172.380,00 (cento e setenta e dois mil, trezentos e oitenta reais) para a empresa CIBREL Comercial Brasileiro de Refrigeração Ltda. O valor global da licitação para todos os itens é de R$ 453.755,50 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Fortaleza, 02 de agosto de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** ERRATA - No Ato de nº 4844/2006, que designou diversos servidores para cargos em comissão na Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, vinculada a Secretaria de Finanças do Município, ONDE SE LÊ: Ana Rita Parissi Acioly, LEIA-SE: ANA RITA PARISSI ACCIOLY. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de agosto de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº 044/2006, que tem por objeto geral a concepção e implementação de ações visando o reordenamento da área do Campus do Porangabussu da Universidade Federal do Ceará, denominado “Diagnóstico Sócio-Econômico do Espaço Público do Campus do Porangabussu da Universidade Federal do Ceará”. DATA: 21 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº 477/2006 - SDE. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, manifestado tal interesse até 30 (trinta) dias antes do seu término. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 17.120,00 (dezessete mil e cento e vinte reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por conta da dotação orçamentária, Projeto/Atividade nº 04.122.0002.2002.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 100, do orçamento vigente da SDE. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Francisco de Assis Melo Lima - CETREDE. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO. *** *** *** EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº 045/2006, que tem por objeto o desenvolvimento de ações de capacitação profissional para as comunidades carentes dos Bairros Parangaba, Bom Jardim e adjacências, especialmente por meio da disponibilização de serviços técnicos de instrutoria, supervisão, assessoria e apoio operacional, inclusive pagamento de pessoal e meios necessários para promover realização de ações específicas. DATA: 01 de agosto de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº 620/2006 - SDE. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, manifestado tal interesse até 10 (dez) dias antes do seu término. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 57.700,00 (cinqüenta e sete mil e setecentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 conta da dotação orçamentária, Projeto/Atividade nº 11.333.0043.1030.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 100, do orçamento vigente da SDE. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Roberto de Oliveira - FUNDAÇÃO TERRA DA LUZ. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO. *** *** *** EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2006, que tem como objeto a contratação de empresa para medir os indicadores de ocupação, desemprego, subemprego e desocupação, como também avaliar os impactos das políticas e os benefícios trazidos aos munícipes da cidade de Fortaleza. DATA: 19 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante do Processo nº 605/2006 SDE. PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato inaugural, ou seja, 11.08.2006, devendo estender-se até 11.10.2006. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE e Francisco Antônio Guimarães - FCPC - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO. *** *** *** EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2006, que tem como objeto colaborar financeiramente com evento visando à realização da Assessoria de Comunicação na I Conferência Estadual de Economia Solidária. DATA: 28 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante do Processo nº 666/2006 - SDE. PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato inaugural, ou seja, 31.07.2006, devendo estender-se até 01.09.2006. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Edgar Patrício de Almeida Filho - CATAVENTO COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 115/2006-G.S. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o Decreto nº 11.976, de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO, prestação de serviços, Processo nº 2634/2006, referente ao exercício financeiro de 2005, no valor de R$ 981,72 (novecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), cujo dispêndio será classificado no Projeto/Atividade 10.301.0030.2014.0005 Elemento de Despesa 31.90.97 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recurso 0212, SER V, consignada à Secretaria Municipal de Saúde, pelo orçamento vigente. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - SMS, em 27 de julho de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO DA SMS. *** *** *** PORTARIA Nº 118/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do Mandado de Notificação nº 401/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando discutir a necessidade do paciente ARTUR FERREIRA DE LIMA NETO, realizar cirurgia de mastoidectomia no ouvido DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 de agosto de 2006 às 12:00 horas, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 01 de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. *** *** *** esquerdo, objeto do Procedimento Administrativo nº 309.1901/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 02 de agosto de 2006 às 11:00 horas, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 01 de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. *** *** *** PORTARIA Nº 120/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do Mandado de Notificação nº 408/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando discutir a situação de saúde do paciente JORGE ALBERTO BEZERRA LIMA, objeto do Procedimento Administrativo nº 353.2192/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 07 de agosto de 2006, segunda-feira às 10:00 horas, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350 - Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 02 de agosto de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. PORTARIA Nº 119/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do Mandado de Notificação nº 404/06 do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando discutir a necessidade do paciente JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA, realizar exame de eletromiografia do membro superior esquerdo, objeto do Procedimento Administrativo nº 401.2534/2006 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora CRISTIANE RODRIGUES SOUSA, Gerente da Atenção Especializada, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, na audiência a ser realizada no dia 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO N° 5137/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 11.726 de 20.10.2004, e de acordo com o Processo nº 3388/2006. RESOLVE suplementar a carga horária de 259 (duzentos e cinqüenta e nove) servidores conforme relação nominal e período correspondente constantes do anexo único, parte integrante deste ato, Professores, lotados na Secretaria Executiva Regional III. GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 04 de agosto de 2006. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL PLANILHA DE CONTROLE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA 2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006 CARÊNCIA DEFINITIVA POLIVALENTE - SER III Nº DATA NOME DO SER SIT. PROFESSOR 1 18/7/2006 ADRIANA MAT. NÍVEL FUNC. MEDEIROS 5 D 61634-01 A 03E F. C.H. ESCOLA EM C.H. ESCOLA DE T PAGTº CONT. EXERCÍCIO SUPL. SUPLEMENTAÇÃO . 35 120 VERAS REITOR ANTONIO 120 MARTINS FILZHO 4 DE FCA. OUTUBRO/ M SÉRIE DISCIP. PERÍODO DE 2ª C POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 2 18/7/2006 AILA MARIA ANDRADE 3 B 61758-01 A 03E 35 120 JOAQUIM NOGUEIRA 120 BRITO JUSTIF. VIGÊNCIA FALTA DE QUADRO PERMANENTE JOAQUIM NOGUEI- M 3ª B POLIV. RA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3 18/7/2006 AILA ROCHA DO 3 B 51618-01 B 03F 35 120 DENIZARD MACEDO 120 DENIZARD MACÊDO T 1ª A POLIV. NASCIMENTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 4 18/7/2006 ALEXANDRA ARAUJO 3 B 49555-01 B 03F 35 120 MARREIRO CRECHE JOAQUIM 120 NOGUEIRA CRECHE JOAQUIM T CR POLIV. NOGUEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 5 18/7/2006 ALEXANDRINA MARIA 3 B 47289-01 D 05B 35 120 DOS S ROCHA GASPARZINHO/ JO- 120 SEFINO CABRAL GASPARZINHO/ M 1ª A POLIV. JOSEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6 18/7/2006 ALINE MARIA MELO 3 C 47843-01 D 05B 35 120 RAMOS TUPINAMBÁ DA FRO- 120 TA MARIA LIDUINA M J2-C POLIV. CORREA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 7 18/7/2006 ALINE SOUZA SOUTO 3 B 49554-01 D 05B 35 120 FRANCISCA F. MA- 120 GALHÃES FRANCISCA F. T 5ª C POLIV. MAGALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 8 18/7/2006 ALZENATE BEZERRA 3 B 48613-01 A 03E 35 120 DAGMAR GENTIL 120 DAGMAR GENTIL M 5ª A POLIV. BRAGA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 9 18/7/2006 ANA AMÉLIA CAETANO SIQUEIRA 3 B 47196-01 A 03E 35 120 JOSÉ CARLOS COSTA RIBEIRO DA 120 JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO M 3ª A POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 10 18/7/2006 ANA CAROLINA GOU- 3 C 54912-01 A 03F TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 35 120 VEIA DA SILVA JOSEFINO CABRAL/ 120 GASPARZINHO FRANCISCA F. MA- T 3ª C POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 11 18/7/2006 ANA CLAUDIA B. DO- 3 C 47124-01 D 05B 35 120 ADROALDO TEIXEIRA 120 DENIZARD MACÊDO T 1ª A POLIV. MINGOS 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 12 13 18/7/2006 18/7/2006 ANA LÚCIA DE CASTRO ANA MÁRCIA VIEIRA DE 3 1 B D 50135-01 61659-01 A 03E A 03E 35 35 120 120 CASTRO ABC SANTA LUZIA / 120 ABC SANTA LUZIA / DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA CIS - CENTRO DE 120 INTEGRAÇÃO SOCIAL T 2ª D POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 18/7/2006 ANA MARIA FAÇANHA 3 B 2523-01 D 05B 35 120 DE MORAIS TUPINAMBA DA FRO- BEM-ME-QUER DOLORES 120 TA QUADRO PERMANENTE / T 4ª B POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 TARA 14 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE TUPINAMBA DA T 2ª A POLIV. FROTA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 15 18/7/2006 ANA MARIA GUIMA- 3 C 51107-01 D 05B 35 120 JOAQUIM NOGUEIRA 120 RÃES JOSÉ SOBREIRA DE T 4ª B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 16 18/7/2006 ANA RAQUEL DE 3 B 21492-01 B 04A 35 120 SOUZA JUCÁ GABRIEL CAVALCAN- 120 TE GABRIEL CAVAL- M 5ª B POLIV. CANTE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 17 18/7/2006 ANA SOFIA ANGELO 3 B 4797201 D 05B 35 120 SILVEIRA PARAÍSO DO SABER/ 120 JOSEFINO CABRAL PARAÍSO DO BER/ SA- T 2ª B POLIV. JOSEFINO 01/08/2006 à 31/12/2006 CABRAL 18 18/7/2006 ANA SÔNIA SOARES 3 B 47210-01 A 03E 35 120 SÃO RAIMUNDO 120 FALTA DE QUADRO PERMANENTE SÃO RAIMUNDO T J2-A POLIV. REBOUÇAS 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 19 18/7/2006 ANA VIRGÍNIA K. 3 B 49556-01 D 05B 35 120 BRANQUEHAS FRANCISCA F. MA- 120 GALHÃES FRANCISCA F. MA- T 4ª D POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 20 18/7/2006 ANTONIA ÁGUIDA DE 3 B 44238-02 A 03E 35 120 SOUSA FRANCISCA F. MA- 120 GALHÃES FRANCISCA F. MA- T 3ª B POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 21 18/7/2006 ANTONIA MARIA OLI- 5 D 26553-03 A 03E 35 120 MURILO AGUIAR 120 VEIRA DUARTE JOSÉ CARLOS DA M 2ª A POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 22 18/7/2006 ANTONIA ROZELIA DA 3 B 49557-01 B 03F 35 120 SILVA JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE T 2ª A POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 23 18/7/2006 ANTÔNIA VALLEIDE B. 3 B 9144-01 D 05B 35 120 DE SOUZA RUI BARBOSA/ 120 DOLORES ALCÂNTA- RUI BARBOSA/ DO- M J2-B POLIV. LORES ALCÂNTARA 01/08/2006 à 31/12/2006 RA 24 18/7/2006 ARIANA MARIA MOREI- 3 C 61754-01 D 05B 35 120 RA DE ANDRADE 18/7/2006 ARLETE 4 DE OUTUBRO/ FCA. FERNANDES ALVES MA- 3 C 61750-01 B 03F 35 120 GALHÃES QUADRO PERMANENTE 120 MAGA- FRANCISCA F. MA- M 1ª E POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 LHÃES 25 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE GERARDO MILTON 120 DE SÁ CRISTO REI II / CLO- M 3ª A POLIV. DOALDO PINTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 26 18/7/2006 BENEDITA MONTEIRO 3 B 48621-01 A 05E 35 120 TEIXEIRA FRANCISCA F. MA- 120 GALHÃES FRANCISCA F. MA- T 5ª D POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 27 18/7/2006 BENEDITA PINHEIRO 3 C 11639-01 D 05B 35 120 RAMOS DOLORES ALCÂNTA- 120 RA DOLORES ALCÂN- T 3ª C POLIV. TARA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 28 18/7/2006 CÂNDIDA MARIA DO N. 5 D 15580-01 D 05B 35 120 DAMASCENO ANTÔNIO MARTINS 60 FILHO BETH SHALON/ M 4ª A POLIV. ANTÔNIO DIOGO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 29 18/7/2006 CARLOS REGIO P. DE 3 B 48753-01 A 03E 35 120 DAGMAR GENTIL 120 DAGMAR GENTIL M 5ª B POLIV. OLIVEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 30 18/7/2006 CÉLIA MARIA V. DA 3 B 49465-01 D 05B 35 120 SILVA CRECHE CLODOAL- 120 DO PINTO CRECHE CLODO- T CR POLIV. ALDO PINTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 31 18/7/2006 CL0TILDE DE ABREU 3 B 2165-01 D 05B 35 120 SILVA PRESIDENTE KEN- 120 NEDY JOCKEY CLUB/ PRESIDENTE M 1ª B POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY 32 18/7/2006 CORNÉLIA RIBEIRO DE 3 B 13063-01 D 05B 35 120 MORAIS MARIA LIDUINA 120 CORREIA LEITE MARIA FALTA DE QUADRO PERMANENTE LIDUINA T 3ª C POLIV. CORREIA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 33 18/7/2006 DÁCIA MARIA DA SILVA ALVES 5 D 49627-01 B 03F 35 120 MURILO AGUIAR 120 4 DE FCA. OUTUBRO/ FERNANDES MAGALHÃES M 1ª A POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 34 18/7/2006 DÉBORA MARIA GAR- 3 B 61761-01 A 03E TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 35 120 CIA DA SILVA GASPARZINHO/ JO- 120 SEFINO CABRAL GASPARZINHO/ JO- T 2ª B POLIV. SEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 35 18/7/2006 DELANE KÁTIA DA S. 3 B 47555-01 A 03E 35 120 FERREIRA 4 DE OUTUBRO/ FCA. FERNANDES 120 DAGMAR GENTIL M 2ª C POLIV. MAGA- 01/08/2006 à 31/12/2006 LHÃES 36 18/7/2006 DJÂNIA DE SOUSA 3 B 26083-02 A 03E 35 120 BESERRA JOSÉ FALTA DE QUADRO PERMANENTE CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 1ª B POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 37 18/7/2006 ELAYNE M. BARRETO 3 C 61742-01 B 03F 35 120 DA CRUZ LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE OUTUBRO/ FCA. M 3ª A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 38 18/7/2006 ELENA BORGES SI- 3 B 25316-02 D 05B 35 120 QUEIRA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO LUIZ FALTA DE QUADRO PERMANENTE RECAMONDE T 5ª C POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 39 18/7/2006 ELIANE MARIA DA 3 B 28614-02 D 05B 35 120 IRMÃ DULCE 120 IRMÃ DULCE T J1-A POLIV. SILVA DANTAS 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 40 18/7/2006 ELIANE SANTANA DA 3 B 15935-01 D 05B 35 120 SILVA TUPINAMBA DA 120 FROTA TUPINAMBA DA T 1ª A POLIV. FROTA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 41 18/7/2006 ELIOENE FERREIRA DE 3 B 49905-01 A 03E 35 120 DENIZARD MACEDO 120 DENIZARD MACÊDO T 2ª A POLIV. AGUIAR 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 42 18/7/2006 ELIZABETH BRITO 3 B 61769-01 A 03E 35 120 PEREIRA FRANCISCA F. 120 MAGALHÃES FRANCISCA F. M 1ª C POLIV. MAGALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 43 18/7/2006 ELIZÂNIA DE ARAUJO 5 D 51538-01 A 03E 35 120 SPINOSA CONCEIÇÃO MOU- 120 RÃO LUIZ RECAMONDE T 4ª A POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 44 18/7/2006 ELLEN SARAIVA 5 D 61693-01 D05B 35 120 MURILO AGUIAR 120 BARBOSA 4 DE OUTUBRO/ FCA. M 4ª B POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 45 18/7/2006 ELOISA HELENA DA 3 B 61772-01 B 03F 35 120 CRUZ LIMA 4 DE OUTUBRO/ FCA. FERNANDES 120 18/7/2006 ERONILDA BASTOS 5 D 61702-01 A 03E 35 120 DAGMAR GENTIL M 2ª B POLIV. MAGA- 01/08/2006 à 31/12/2006 MURILO AGUIAR 120 4 DE OUTUBRO/ FCA. M 3ª A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 18/7/2006 EVELENE SILVEIRA A. 3 B 61765-01 A 03E 35 120 SAMPAIO FALTA DE QUADRO PERMANENTE COUTINHO 47 QUADRO PERMANENTE LHÃES 46 FALTA DE SANTA TEREZINHA/ 120 LUIZ RECAMONDE LUIZ FALTA DE QUADRO PERMANENTE RECAMONDE T 3ª A POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 48 18/7/2006 FATIMA FERNANDES 3 C 48164-01 A 03E 35 120 DE LIMA PRESIDENTE KEN- 120 NEDY JOSÉ SOBREIRA DE T 3ª B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 49 18/7/2006 FATIMA MARIA MARIA- 5 D 26555-02 A 03E 35 120 MURILO AGUIAR 120 NO CRISTINO JOSÉ SOBREIRA DE M 1ª B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 50 18/7/2006 FERNANDA AMARO 3 B 29510-02 D 05B 35 120 MARIANO JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE T 1ª A POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 51 18/7/2006 FILOMENA MARIA 5 D 41770-02 D 05B 35 120 PINHEIRO CHAVES MARIA BEZERRA 120 QUEVEDO SÃO CARLOS /DENIZARD M 1ª B POLIV. MACÊ- 01/08/2006 à 31/12/2006 DO 52 18/7/2006 FRANCISCA ALDENE 3 B 47456-01 B 03F 35 120 A.LOPES RUI BARBOSA/ DO- 120 LORES ALCÂNTARA FALTA DE QUADRO PERMANENTE RUI BARBOSA/ DO- T 1ª B POLIV. LORES ALCÂNTARA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 53 18/7/2006 FRANCISCA ALEXSAN- 5 D 42466-03 A 03E 35 120 DRA CAVALCANT PROF. SERVULO 120 MENDES SÃO CARLOS /DENI- M J2-B POLIV. ZARD MACÊDO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 54 18/7/2006 FRANCISCA ARIADNE 3 C 49602-01 A 03E 35 120 G.DE CARVALHO LUIZ RECAMONDE 120 IRMÃ DULCE M J2-C POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 55 18/7/2006 FRANCISCA CLAUDIA 3 B 4816901 A 03E 35 120 DA SILVA SEM TUPINAMBA DA 120 FROTA TUPINAMBA DA T 2ª B POLIV. FROTA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 56 18/7/2006 FRANCISCA EDILMA M. 3 C 48805-01 A 03E 35 120 PINTO LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE FCA. OUTUBRO/ M FERNANDES J1- POLIV. A 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 57 18/7/2006 FRANCISCA ELIENE D. ÂNGELO LIMA 3 C 61774-01 A 03E 35 120 GERARDO DE SÁ MILTON 120 AUTRAN NUNES FALTA DE QUADRO PERMANENTE M 3ª C POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 58 18/7/2006 FRANCISCA EVANIER 3 B 48173-01 A 03E TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 35 120 F. MOREIRA JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE M 5ª A POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 59 18/7/2006 FRANCISCA FRANCI- 3 B 1523-01 D05B 35 120 LEIDE SILVEIRA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE FCA. OUTUBRO/ T 5ª B POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 60 18/7/2006 FRANCISCA GILDENE 3 C 14815-01 E 07E 35 120 ANTÔNIO SALES 120 MOURA RIBEIRO 4 DE FCA. 18/7/2006 FRANCISCA IZÍDIO DA 3 C 3117-01 B 04B 35 120 SILVA TUPINAMBA DA 120 FROTA OUTUBRO/ M J2-B POLIV. FERNANDES MARIA QUADRO PERMANENTE 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 61 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE LIDUINA T 2ª B POLIV. CORREIA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 62 18/7/2006 FRANCISCA JAQUELI- 3 C 49603-01 B 03F 35 120 NE C. PEREIRA GERARDO MILTON 120 AUTRAN NUNES M 3ª A POLIV. DE SÁ 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 63 18/7/2006 FRANCISCA LEDA G. 3 C 49604-01 B 03F 35 120 XAVIER JOCKEY CLUB PRESIDENTE / 60 KEN- 18/7/2006 FRANCISCA LUCIANA 3 B 48176-01 A 03E 35 120 DA S. GOMES CLUB/ PRESIDENTE NEDY 64 JOCKEY T 4ª A POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY CRECHE JOAQUIM 120 NOGUEIRA FALTA DE QUADRO PERMANENTE CRECHE JOAQUIM T CR POLIV. NOGUEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 65 18/7/2006 FRANCISCA MARIA DA 3 C 42821-02 B 03F 35 120 JOSEFINO CABRAL 120 SILVA STO. INÁCIO/ AU- T 4ª B POLIV. TRAN NUNES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 66 18/7/2006 FRANCISCA MIRNA 3 B 61766-01 A 03E 35 120 SANTOS FONSECA JOAO PAULO I PRESIDENTE / 120 KEN- 18/7/2006 FRANCISCA VERÔNICA 3 C 15915-01 E 07E 35 120 PAULO PRESIDENTE NEDY 67 JOAO I / M 2ª E POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY ANTÕNIO SALES 120 B. LIMA FALTA DE QUADRO PERMANENTE CRISTO REI II / T 5ª A POLIV. CLODOALDO PINTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 68 18/7/2006 GERANILDE COSTA E 3 B 47641-01 D 05B 35 120 SÃO RAIMUNDO 120 SÃO RAIMUNDO M 1ª B POLIV. SILVA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 69 18/7/2006 GERMANA SALES 3 C 47993-01 A 03E 35 120 BARBOSA GERARDO MILTON 120 DENIZARD MACÊDO T J1-A POLIV. DE SÁ 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 70 18/7/2006 GLAUCIA MARIA F. C. 3 B 13545-01 D 05B 35 120 DE SOUZA MONSENHOR LINHA- 120 RES MONSENHOR LI- T J1 - A POLIV. NHARES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 71 18/7/2006 GUIOMAR ANDRADE 3 B 50192-01 A 03E 35 120 IRMÃ DULCE 120 IRMÃ DULCE T J2-A POLIV. ARAUJO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 72 18/7/2006 IRANI PEREIRA DA 3 B 14830-01 B 04F 35 120 SILVA CRISTO REI II / 120 CLODOALDO PINTO CRISTO REI II / T 4ª B POLIV. CLODOALDO PINTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 73 18/7/2006 IRENE GONÇALVES DE 5 D 48307-01 B 03F 35 120 VIVIANE BENEVIDES 120 PINHO LUIZ RECAMONDE T 3ª C POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 74 18/7/2006 IRLENE DA SILVA 3 B 48308-01 D 05B 35 120 BRAUNA JURANDI MAGA- 120 LHÃES JURANDI MAGA- T J1 - A POLIV. LHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 75 18/7/2006 ITAMAR SAMPAIO 3 B 21644-02 D 05B 35 120 MOREIRA MARIA CARDOSO/ 120 QUINTINO CUNHA MARIA CARDOSO/ T 5ª A POLIV. QUINTINO CUNHA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 76 18/7/2006 IVA MARIA MOITA SÁ 3 B 47622-01 A 03E 35 120 BARRETO JOÃO PAULO PRESIDENTE I/ 120 KEN- PRESIDENTE KEN- T J1 - A POLIV. NEDY 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY 77 18/7/2006 IVANA DO NASCIMEN- 3 C 61767-01 A 03E 35 120 TO BASTOS 78 18/7/2006 IVONILDE 3 B 42686-02 D 05B 35 120 RIBEIRO GUSTAVO DE PÁDUA/ 120 JOSÉ SOBREIRA DE M 1ª A POLIV. AMORIM MARIA DO SOCORRO 120 ALVES CARNEIRO MARIA DO SOCOR- 01/08/2006 à 31/12/2006 T 2ª C POLIV. RO ALVES CARNEI- 01/08/2006 à 31/12/2006 RO 79 18/7/2006 IZABEL MARIA DE 3 B 10472-01 B 04D 35 120 ALBUQUERQUE QUADRO PERMANENTE SANTA MARIA AGUIAR FALTA DE GUSTAVO DE PÁDUA/ 120 SANTA MARIA APOSENTADORIA FALTA DE QUADRO PERMANENTE T J1-A POLIV. SANTA MARIA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 80 18/7/2006 JANAINA CORREIA C. 3 B 47631-01 D 05B 35 120 IRMÃ DULCE 120 IRMÃ DULCE T J1-B POLIV. CAPISTRANO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 81 18/7/2006 JEANE MARIA MATOS 3 B 48316-01 A 03E 35 120 FERREIRA JOSÉ CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 1ª D POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 82 18/7/2006 JEANE REIRA MOURA FER- 5 D 48482-01 A 03E 35 120 IRMÃ EVANETE DOS SANTOS 120 DAGMAR GENTIL T 2ª C POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 83 18/7/2006 JOSEMAYRE ARAÚJO 3 B 50980-01 A 03E TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 35 120 CLODOALDO PINTO 120 CLODOALDO PINTO T 1ª A POLIV. BRAGA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 84 18/7/2006 JOSENIRA BEZERRA 3 C 10465-01 D 05H 35 120 VALENTIM MONSENHOR LINHA- 120 RES GASPARZINHO / T J1-A POLIV. JOSEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 85 18/7/2006 JULIA MARIA NOGUEI- 3 B 48210-01 A 03E 35 120 RA TORRES CRECHE JOAQUIM 120 NOGUEIRA CRECHE JOAQUIM T CR POLIV. NOGUEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 86 18/7/2006 KÁTIA MARIA SILVA DE 3 C 16266-01 E 07E 35 120 ARAÚJO MONSENHOR LINHA- 120 RES TUPINAMBÁ DA M 1ª A POLIV. FROTA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 87 18/7/2006 LAURA MARIA COSTA 5 D 49101-01 A 03E 35 120 MURILO AGUIAR 120 P. NASCIMENTO 4 DE FCA. OUTUBRO/ M 2ª A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 88 18/7/2006 LEDA MARIA DE V. 3 C 20050-01 D 05B 35 120 MONTEIRO MONSENHOR LINHA- 120 FALTA DE QUADRO PERMANENTE CLODOALDO PINTO T J2-A POLIV. RES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 89 18/7/2006 LÍGIA DOS SANTOS 3 B 56459-01 A 03E 35 120 JOSÉ CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO DANTAS JOSÉ CARLOS DA T 2ª B POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 90 18/7/2006 LÚCIA DE FÁTIMA C. 5 D 50383-01 D 05B 35 120 DO VALE FRANCISCO EDIMIL- 120 SÃO RAIMUNDO M 3ª B POLIV. SON PINHEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 91 18/7/2006 LÚCIA DE FÁTIMA 3 C 61903-01 A 03E 35 120 MACIEL XAVIER GERARDO MILTON 120 DE SÁ JOSÉ CARLOS DA T 3ª C POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 92 18/7/2006 LUIZA BARBOSA DE 3 B 26025-02 D 05B 35 120 AUTRAN NUNES 120 AUTRAN NUNES T 3ª B POLIV. HOLANDA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 93 18/7/2006 LUZIRENE DE O. 3 C 61904-01 B 03F 35 120 CAVALCANTE QUINTINO CUNHA / 120 MARIA CARDOSO SÃO CARLOS /DENI- M J1-A POLIV. ZARD MACÊDO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 94 18/7/2006 MÁRCIA ARAÚJO DA 3 B 48191-01 A 03E 35 120 SILVA JURANDI MAGA- 120 LHÃES JURANDI MAGA- T J1 - B POLIV. LHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 95 18/7/2006 MARIA ADALGISA 3 B 48080-01 A 03E 35 120 FROTA FONTENELE JURANDI MAGA- 120 LHÃES JURANDI MAGA- T J2-A POLIV. LHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 96 18/7/2006 MARIA ADRIANA M. 3 B 61905-01 A 03E 35 120 DOS S. MARTINS LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO LUIZ RECAMONDE T 2ª B POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 97 18/7/2006 MARIA AUGUSTA 3 B 50132-01 A 03E 35 120 OLIVEIRA PINTO GERARDO MILTON 120 DE SÁ GERARDO MILTON T 1ª - B POLIV. DE SÁ 01/08/2006 à 31/12/2006 AFAST. P/ APOSENTADORIA 98 18/7/2006 MARIA CÉLIA DE O. 3 B 14230-01 B 04D 35 120 CAMPOS LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO LUIZ RECAMONDE T J2-A POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 99 18/7/2006 MARIA CLEINE DE 3 B 48354-01 D 05B 35 120 OLIVEIRA JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE M 3ª A POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 100 18/7/2006 MARIA CLEONICE 3 C 47894-01 D 05B 35 120 VASCONCELOS ARA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE FCA. OUTUBRO/ M J2-A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 101 18/7/2006 MARIA CONCEIÇÃO DA 2 D 56505-01 B 03F 35 120 SÃO RAFAEL 120 S. COSTA 4 DE FCA. OUTUBRO/ MARIA CONCEIÇÃO 5 D 50876-01 A 03E 35 120 MURILO AGUIAR 120 OLIVEIRA T 3ª A POLIV. FERNANDES JOSÉ SOBREIRA DE QUADRO PERMANENTE 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 102 18/7/2006 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE M J2 - B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 103 18/7/2006 MARIA CRISTINA C. 3 C 49454-01 A 03E 35 120 PINHEIRO JOSÉ SOBREIRA DE 120 QUINTINO CUNHA M 3ª A POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 104 18/7/2006 MARIA DA CONCEIÇÃO 3 B 48356-01 D 05B 35 120 M. DANTAS FRANCISCA F. MAGA- 120 LHÃES FRANCISCA F. MA- M 1ª D POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 105 18/7/2006 MARIA DA SILVA 3 C 48358-01 D 05B 35 120 DAMASCENO FILHA PRESIDENTE KEN- 120 NEDY MARIA LIDUINA T 2ª C POLIV. CORREIA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 106 18/7/2006 MARIA DE FÁTIMA GONZAGA VIANA 3 C 48363-01 D 05B 35 120 LUIZ CAPELO RECAMONDE 120 FRANCISCA F. MAGALHÃES T 3ª D POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 107 18/7/2006 MARIA DE FÁTIMA 3 B 29008-02 A 03E TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 35 120 MATIAS LOPES 108 18/7/2006 MARIA DE LOURDES P. 3 C 14620-01 B 04E 35 120 Q. LIMA ABC SANTA LUZIA / 120 ABC SANTA LUZIA / DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA TUPINAMBA DA 120 FROTA T 3ª B POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE CRISTO REI II / M J1-A POLIV. CLODOALDO PINTO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 109 18/7/2006 MARIA DEUSINETE 3 B 42145-02 A 03E 35 120 SILVA MESQUITA JOSÉ CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 4ª A POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 110 18/7/2006 MARIA DO ROSÁRIO 3 B 23241-01 B 04A 35 120 AUTRAN NUNES 120 AUTRAN NUNES T 2ª B POLIV. DE POMPEIA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 111 18/7/2006 MARIA DO ROSÁRIO 5 D 53366-01 B 03F 35 120 SILVA PLANETA AZUL I/ 120 MURILO AGUIAR JOSÉ CARLOS DA T 3ª A POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 112 18/7/2006 MARIA DO SOCORRO 3 B 11313-01 A 04E 35 120 D. FERNANDES GABRIEL GAVALCAN- 120 TE GABRIEL GAVAL- T 3ª A POLIV. CANTE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 113 18/7/2006 MARIA DO SOCORRO 3 B 25630-03 B 03F 35 120 S. DA SILVA 114 18/7/2006 MARIA DO SOCORRO 3 B 54663-01 A 03E 35 120 S. DE OLIVEIRA 4 DEOUTUBRO/ FCA. 120 DEOUTUBRO / FCA. FER-NANDES MAGA- FERNANDES LHÃES GALHÃES LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO LUIZ M 1ª A POLIV. MA- 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE RECAMONDE T 1ª A POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 115 18/7/2006 MARIA ELI RAMOS DE 3 B 48119-01 A 03E 35 120 ARAUJO GERARDO MILTON 120 DE SÁ GERARDO MILTON M 3ª B POLIV. DE SÁ 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 116 18/7/2006 MARIA ELIZABETH R. 3 C 48106-01 A 03E 35 120 DA SILVA GERARDO MILTON 120 DE SÁ LUIZ RECAMONDE T 4ª B POLIV. CAPELO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 117 18/7/2006 MARIA GORETE MES- 3 C 48124-01 D 05B 35 120 QUINTINO CUNHA 120 DENIZARD MACÊDO T J2-A POLIV. QUITA CRUZ 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 118 18/7/2006 MARIA GORETI DE 3 B 61771-01 B 03F 35 120 ANDRADE PAULA FRANCISCA F. MA- 120 GALHÃES FRANCISCA F. MA- M 2ª E POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 119 18/7/2006 MARIA GORETTE R. DE 3 B 49652-01 D 05B 35 120 SOUSA MARIA CARDOSO/ 120 QUINTINO CUNHA MARIA CARDOSO/ T 1ª B POLIV. QUINTINO CUNHA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 120 18/7/2006 MARIA GORETTI DE 3 B 47679-01 B 03F 35 120 LIMA CASTRO JOSÉ CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 1ª C POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 121 18/7/2006 MARIA HELENA DO N. 3 B 16077-01 D 05B 35 120 MAGALHÃES PRESIDENTE KEN- 120 NEDY JOCKEY CLUB/ PRESIDENTE M J1-B POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY 122 18/7/2006 MARIA HELENA SOUSA 3 B 50267-01 D 05B 35 120 CÉSAR CALS 120 FALTA DE QUADRO PERMANENTE CÉSAR CALS T J1-C POLIV. SOARES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 123 18/7/2006 MARIA IOLANDA 5 D 53069-01 B 03F 35 120 AQUINO SOUSA REITOR ANTONIO 120 MARTINS FILHO FRANCISCA F. MA- T 4ª C POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 124 18/7/2006 MARIA JOSÉ ESME- 6 D 53281-01 B 03F 35 120 SÃO RAIMUNDO 120 RALDO ROLIM CRISTO REI I MONSENHOR / M 4ª A POLIV. LI- 01/08/2006 à 31/12/2006 NHARES 125 18/7/2006 MARIA LÚCIA DE M. 3 C 26018-02 B 03F 35 120 SANTA MARIA 120 FALTA DE QUADRO PERMANENTE CLODOALDO PINTO T 1ª C POLIV. MENDES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 126 18/7/2006 MARIA MADALENA 3 B 26280-02 D 05B 35 120 SANTOS DE FREITAS JOAO PAULO PRESIDENTE I / 120 KEN- 18/7/2006 MARIA MARA PINTO DE 3 C 53153-01 A 03E 35 120 PAULO PRESIDENTE NEDY 127 JOAO I / M J2-C POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY JOAQUIM NOGUEIRA 120 ALMEIDA FALTA DE QUADRO PERMANENTE JOSÉ CARLOS DA M 2ª B POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 128 18/7/2006 MARIA ONEIDE DOS 3 B 48319-01 B 03F 35 120 SANTOS JURANDI MAGA- 120 LHÃES JURANDI MAGA- T J1 - C POLIV. LHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 129 18/7/2006 MARIA RISOLEIDE M. 3 B 61906-01 D 05B 35 120 MOREIRA CRECHE JOAQUIM 120 NOGUEIRA CRECHE JOAQUIM T CR POLIV. NOGUEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 130 18/7/2006 MARIA ROSIMARY M. DE ASSIS 4 D 48134-01 D 05B 35 120 RAIMUNDO SOUZA SOARES 120 LUIZ RECAMONDE CAPELO T 2ª A POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 131 18/7/2006 MARIA VALRENICE 1 D 3357-02 E 07E TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 35 120 MONTE CRAVEIRO ERONDINA CAVAL- 120 CANTE GASPARZINHO / M 4ª A POLIV. JOSEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 132 18/7/2006 MARIA VANDERLÚCIA 3 B 49450-01 D 05B 35 120 CLODOALDO PINTO 60 CLODOALDO PINTO T 5ª C POLIV. SOUSA TABOSA 133 18/7/2006 MARIA WANDA FREIRE 3 C 3387-01 B 05A 35 120 SANTA MARIA 120 VALENTE MARIA DO SOCOR- T 1ª B POLIV. RO ALVES CARNEI- 01/08/2006 à REDUZIDA 01/08/2006 à FALTA DE 31/12/2006 RO 134 18/7/2006 MARIA ZILEIDE PEREI- 5 D 53253-01 D 05B 35 120 VIVIANE BENEVIDES 120 RA MENDES 18/7/2006 MARIA DO SOCOR- T 2ª A POLIV. RO ALVES CARNEI- MARIA ZULEDE S. SA- 5 D 50539-01 D 05B 35 120 MURILO AGUIAR 120 SAKI QUADRO PERMANENTE 01/08/2006 à 31/12/2006 RO 135 C/H 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE GASPARZINHO/ JO- M J2-A POLIV. SEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 136 18/7/2006 MARIANA OLIVEIRA 3 C 49568-01 A 03E 35 120 QUINTINO CUNHA 120 MARTINS JOSÉ SOBREIRA DE T 1ª B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 137 18/7/2006 MARIELEN BARROSO 3 B 47748-01 A 03E 35 120 LOURETO DOMINGOS 138 18/7/2006 MARILENE MONTZUMA 3 B 10272-01 A 04E 35 120 RUI BARBOSA / 120 BEM-ME-QUER DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA CLODOALDO PINTO 120 / M 1ª A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE CLODOALDO PINTO T J1-A POLIV. BARRETO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 139 18/7/2006 MARTA CILENE AN- 3 B 48147-01 A 03E 35 120 DRADE DE ARAÚJO MARIA DO SOCORRO 120 ALVES CARNEIRO MARIA DO SOCOR- T 4ª B POLIV. RO ALVES CARNEI- 01/08/2006 à 31/12/2006 RO 140 18/7/2006 MÉRCIA AFRA BEZER- 3 B 29425-02 B 03F 35 120 QUINTINO CUNHA 120 RA PINHEIRO FALTA DE QUADRO PERMANENTE MARIA CARDOSO/ M 1ª B POLIV. QUINTINO CUNHA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 141 18/7/2006 MÔNICA MAC LINKS DE 3 B 49561-01 D 05B 35 120 MACEDO MARIA DO SOCORRO 120 ALVES CARNEIRO MARIA DO SOCOR- M 1ª A POLIV. RO ALVES CARNEI- 01/08/2006 à 31/12/2006 RO 142 18/7/2006 MÔNICA MARIA MOURA 3 B 49446-01 B 03F 35 120 DE AGUIAR JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM FALTA DE QUADRO PERMANENTE JOSÉ SOBREIRA DE T 5ª B POLIV. AMORIM 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 143 18/7/2006 NÁDIA MARIA ALVES 3 B 61759-01 A 03E 35 120 NOBREGA BEM-ME-QUER / DO- 120 LORES ALCÂNTARA BEM-ME-QUER DOLORES / M 2ª A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 TARA 144 18/7/2006 NAÉDIA BARBOSA DA 3 B 44247-02 B 03F 35 120 SILVA RUI BARBOSA/ DO- 120 LORES ALCÂNTARA RUI 18/7/2006 NECY CARNEIRO MA- 3 B 44203-02 B 03F 35 120 GALHÃES LUIZ BARBOSA/ DOLORES RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE FCA. M 1ª D POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 18/7/2006 NEUMA TOMÉ PINHEI- 3 B 47751-01 A 03E 35 120 RO RUI BARBOSA / DO- 120 LORES ALCÂNTARA OUTUBRO/ M J2-A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 18/7/2006 NOEME PEREIRA SU- 5 D 51539-01 D 05B 35 120 CUPIRA REITOR BEM-ME-QUER DOLORES ANTÔNIO 120 MARTINS FILHO QUADRO FALTA DE QUADRO PERMANENTE / M 3ª A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 TARA 147 FALTA DE PERMANENTE MAGALHÃES 146 QUADRO PERMANENTE TARA 145 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE GASPARZINHO / T 1ª B POLIV. JOSEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 148 18/7/2006 OCILENE MARIA M. 3 B 48953-01 B 03F 35 120 MUNIZ 149 18/7/2006 ODIRLEIDE FREIRE 3 B 61741-01 A 03E 35 120 BARBOSA 150 18/7/2006 OFÉLIA MARIA DA 3 C 47759-01 B 03F 35 120 SILVA GALVÃO ABC SANTA LUZIA / 120 ABC SANTA LUZIA / DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA RUI BARBOSA / 120 BEM-ME-QUER DOLORES RA TARA CLUBE/ PRESIDENTE 60 KEN- 5ª A POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 / T J1-A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 18/7/2006 ORLENILDA CUNHA DE 3 B 49443-01 A 03E 35 120 SOUZA JOSÉ QUADRO FALTA DE QUADRO PERMANENTE TUPINAMBÁ DA M 4ª B POLIV. FROTA 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY 151 FALTA DE PERMANENTE DOLORES ALCÂNTA- JOCKEY T ALCÂN- AFAST. P/ APOSENTADORIA CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA M 1ª B POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 152 18/7/2006 PAULO ESCOSSIA DE 3 B 20918-01 A 03H 35 120 DENIZARD MACEDO 120 DENIZARD MACÊDO T 5ª A POLIV. OLIVEIRA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 153 18/7/2006 PAULO ULISSYS MAZ- 3 C 49572-01 A 03E 35 120 DAGMAR GENTIL 120 ZA DO REGO FRANCISCA F. MA- M 2ª C POLIV. GALHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 154 18/7/2006 RAIMUNDA DIAS DE 3 B 41938-02 A 03E 35 120 PONTES JOSÉ CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 3ª B POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 155 18/7/2006 RAIMUNDA MARIA BARBOSA PEREIRA 3 B 51572-01 A 03E 35 120 RUI BARBOSA/ 120 RUI BARBOSA/ DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA ALCÂN- M 2ª A POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 156 18/7/2006 RAIMUNDA MELO 3 B 12473-01 D 05B TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 35 120 IRMÃ DULCE 120 IRMÃ DULCE T J2-B POLIV. PINHO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 157 18/7/2006 RAIMUNDA NONATA 5 D 27803-03 D 05B 35 120 BARRETO SÁ MANOEL CAETANO 120 AUTRAN NUNES T 2ª A POLIV. DE SOUZA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 158 18/7/2006 RAIMUNDA NONATA 3 C 12033-01 B 04E 35 120 DO NASCIMENTO TUPINAMBA DA 120 FROTA MARIA LIDUINA T 2ª A POLIV. CORREIA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 159 18/7/2006 RAINILDA MARQUES 5 D 48244-01 A 03E 35 120 JOÃO PAULO II 120 DE A. MOURA 4 DE FCA. OUTUBRO/ M 1ª A POLIV. FERNANDES 01/08/2006 à 31/12/2006 MAGALHÃES 160 18/7/2006 RAQUEL FERNANDES 3 B 47772-01 B 03F 35 120 OLIVEIRA JOAO PAULO I PRESIDENTE / 120 KEN- 18/7/2006 REGIA LUCIA GUIMA- 3 C 7826-01 D 06B 35 120 I / T 1ª A POLIV. KEN- 01/08/2006 à 31/12/2006 NEDY JOAQUIM NOGUEIRA 120 RÃES ARNAUD QUADRO PERMANENTE PAULO PRESIDENTE NEDY 161 JOAO FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE SÃO CARLOS /DENI- M ZARD MACÊDO J2- POLIV. A 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 162 18/7/2006 REGILENE AGUIAR 3 C 48295-01 D 05B 35 120 NOBRE DOLORES ALCANTA- 120 RA MARIA CARDOSO/ M 2ª A POLIV. QUINTINO CUNHA 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 163 18/7/2006 REGINA IRIS ARAÚJO 3 C 48297-01 A 03E 35 120 BEZERRA JURANDI MAGA- 120 IRMÃ DULCE T J1 - C POLIV. LHÃES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 164 18/7/2006 RENATA CRISTIAN 3 C 61735-01 A 03E 35 120 FARIAS TORRES ABC SANTA LUZIA / 120 DOLORES ALCÂNTA- GASPARZINHO/ JO- M J1-B POLIV. SEFINO CABRAL 01/08/2006 à 31/12/2006 RA 165 18/7/2006 RENATA FLÁVIA FRAN- 3 C 61768-01 D 05B 35 120 ÇA SILVA FALTA DE QUADRO PERMANENTE GABRIEL GAVALCAN- 120 DENIZARD MACÊDO M 1ª A POLIV. TE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 166 18/7/2006 RICARDINA LINA GOES 5 D 48901-01 B 03F 35 120 MURILO AGUIAR 120 QUINTINO CUNHA M 4ª A POLIV. M. MARQUES 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 167 18/7/2006 RITA DE CÁSSIA P. DA 3 C 42425-02 D 05B 35 120 SILVA ANTÔNIO DIOGO DE 60 SIQUEIRA BETH SHALON/ T 4ª B POLIV. ANTÔNIO DIOGO 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 168 18/7/2006 RITA MARIA V. FARIAS 3 B 47791-01 A 03E 35 120 MARIA LIDUINA 120 CORREIA LEITE MARIA LIDUINA N CORREIA LEITE EJA 1 - POLIV. A 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 169 18/7/2006 RITA PEDROSA M. DE 3 C 4779201 B 03F 35 120 MIRANDA GUSTAVO DE PÁDUA/ 120 SANTA MARIA PARAÍSO DO BER/ AS- M 5ª A POLIV. JOSEFINO 01/08/2006 à 31/12/2006 CABRAL 170 18/7/2006 ROSEANE MARIA DA 5 D 26095-02 A 03E 35 120 SILVA ARAGÃO EVANETE DOS 120 SANTOS 18/7/2006 RUTE MARIA GOMES 5 D 26558-04 A 03E 35 120 DEPUTADO BEM-ME-QUER DOLORES MURILO 120 AGUIAR / T 3ª A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 18/7/2006 SANDRA BEM-ME-QUER DOLORES CARNEIRO 5 D 48917-01 A 03E 35 120 MURILO AGUIAR 120 GONÇALVES FALTA DE QUADRO PERMANENTE / M J2- A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 TARA 172 QUADRO PERMANENTE TARA 171 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE JOSÉ CARLOS DA T 1ª A POLIV. COSTA RIBEIRO 01/08/2006 à 31/12/2006 REDUÇÂO DE CARGA HORÁRIA 173 18/7/2006 SANDRA LÚCIA ALVES 3 C 50191-01 D 05B 35 120 CLODOALDO PINTO 120 ARAÚJO MARIA DO SOCOR- M 4ª B POLIV. RO ALVES CARNEI- 01/08/2006 à 31/12/2006 RO 174 18/7/2006 SHEYLA DA SILVA 3 B 61781-01 A 03E 35 120 FERREIRA 175 18/7/2006 SIDRÔNIA MARIA F. 3 B 21569-01 D 05B 35 120 CAVALCANTE ABC SANTA LUZIA / 120 ABC SANTA LUZIA / DOLORES RA TARA KEN- 120 NEDY QUADRO PERMANENTE DOLORES ALCÂNTA- PRESIDENTE FALTA DE M J1 - A POLIV. ALCÂN- 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE PRESIDENTE T 5ª A POLIV. KENNEDY 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 176 18/7/2006 SILVANA MARIA SOU- 5 D 48922-01 B 03F 35 120 ZA DE MENEZES 4 DE OUTUBRO/FCA. FERNANDES 120 MAGA- A/DOLORES LHÃES 177 18/7/2006 SILVANA RÉGIA MA- 3 C 61760-01 A 03E 35 120 CIEL CAMELO ABC SANTA LUZI- T 4ª B POLIV. AL- 01/08/2006 à 31/12/2006 CÂNTARA GABRIEL GAVALCAN- 120 TE GABRIEL FALTA DE QUADRO PERMANENTE GAVAL- T 2ª A POLIV. CANTE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 178 18/7/2006 SOCORRO WALDIANA 3 B 61770-01 A 03E 35 120 JUCÁ SOUZA MARIA LIDUINA 120 CORREIA LEITE MARIA LIDUINA T 1ª A POLIV. CORREIA LEITE 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 179 18/7/2006 SUERLY LIMA COSTA DE 3 C 49906-01 B 03F 35 120 JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM 120 4 DE FCA. OUTUBRO/ FERNANDES MAGALHÃES M 1ª D POLIV. 01/08/2006 à 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 180 18/7/2006 TÂNIA MARIA ESCOS- 3 B 47704-01 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 B 03F 35 120 ABC SANTA LUZIA / SIO DA SILVA 181 18/7/2006 TEREZA AMARO PEI- 3 C 9693-01 D 05B 35 120 120 ABC SANTA LUZIA / DOLORES ALCÂNTA- DOLORES RA TARA JOAQUIM NOGUEIRA 120 XOTO T 4ª B POLIV. 01/08/2006 à ALCÂN- 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE JOSÉ CARLOS DA T 2ª A POLIV. 01/08/2006 à COSTA RIBEIRO 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 182 18/7/2006 TEREZINHA MARCIEL 3 C 56555-01 D 05B 35 120 TUPINAMBA CARVALHO DA 120 FROTA GABRIEL GAVAL- M 3ª B POLIV. 01/08/2006 à CANTE 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 183 18/7/2006 THERESA MARIA 3 C 28984-02 B 03F 35 120 AUTRAN NUNES 120 DENIZARD MACÊDO T 1ª B POLIV. 01/08/2006 à ARAUJO MAGALHÃES 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 184 18/7/2006 VALDELICE BENTO 3 B 25656-02 D 05B 35 120 MARIA PEIXOTO CARDOSO/ 120 QUINTINO CUNHA MARIA CARDOSO/ T 2ª A POLIV. 01/08/2006 à QUINTINO CUNHA 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 185 18/7/2006 VALÉRIA DE SOUZA 3 B 48415-01 D 05B 35 120 CRISTO BRÍGIDO REI II / 120 CLODOALDO PINTO CRISTO REI II / M J2-B POLIV. 01/08/2006 à CLODOALDO PINTO 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 186 18/7/2006 VALERIA GIRÃO BOR- 3 B 47512-01 B 03F 35 120 SANTA MARIA 120 GES GUSTAVO DE PÁ- M 1ª A POLIV. 01/08/2006 à DUA/ SANTA MARIA 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 187 18/7/2006 VANDA DE CASTRO 3 B 4038-01 E 07H 35 120 GASPARZINHO B.SALES / 120 JOSEFINO CABRAL GASPARZINHO / M 3ª A POLIV. 01/08/2006 à JOSEFINO CABRAL 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 188 18/7/2006 VARÔNICA DE SOUSA 3 B 47523-01 A 03E 35 120 GUSTAVO DE PÁDUA/ OLIVEIRA 120 SANTA MARIA GUSTAVO DE PÁ- T J2-A POLIV. 01/08/2006 à DUA/ SANTA MARIA 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 189 18/7/2006 VERÔNICA FERREIRA 3 C 51165-01 A 03E 35 120 JOÃO SOUSA PAULO I PRESIDENTE / 120 KEN- 18/7/2006 VITÓRIA RÉGIA O. 3 B 46530-02 A 03E 35 120 DE FCA. NEDY 190 4 OUTUBRO/ M 1ª B POLIV. 01/08/2006 à FERNANDES 31/12/2006 MAGALHÃES AUTRAN NUNES 120 FALTA DE QUADRO PERMANENTE AUTRAN NUNES T 3ª A POLIV. 01/08/2006 à LOURENÇO 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 191 18/7/2006 VIVIANE MARIA BAR- 3 B 49581-01 A 03F 35 120 JOSÉ BOSA SALES CARLOS DA 120 COSTA RIBEIRO JOSÉ CARLOS DA T 4ª B POLIV. 01/08/2006 à COSTA RIBEIRO 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 192 18/7/2006 WANDES BEZERRA 3 C 61649-01 D 05B 35 120 CENTRO LEITE DE INTE- 120 DENIZARD MACÊDO M 2ª A POLIV. 01/08/2006 à GRAÇÃO SOCIAL 31/12/2006 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006 CARÊNCIA HORA AULA - SER III Nº DATA NOME DO SER SIT. PROFESSOR MAT. NÍVEL FUNC. F. C.H. ESCOLA EM C.H. ESCOLA DE EXERCÍCIO SUPL. SUPLEMENTAÇÃO ANTONIO DIOGO DE 45 ANTONIO DIOGO DE PAGTº CONT. T. SÉRIE DISCIP. PERÍODO JUSTIF. DE VIGÊNCIA 1 18/7/2006 ABILENE DE BRITO 3 B 52648-01 D 05B 35 120 LOPES SIQUEIRA T SIQUEIRA 6ªA,B 9ªA,B,C 9ª B 2 18/7/2006 AIDA MARIA LIMA DE 3 C 16882-01 E 07H 35 120 CASTRO MARIA LIDUINA C. 120 LEITE ARTES ANTONIO DIOGO DE T SIQUEIRA 6ºA,B 01/08/06 à 31/12/06 QUADRO PERMANENTE LITERATURA PORTUGUÊS 01/08/06 à 9ªA,B,C FALTA DE 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3 18/7/2006 ANTÔNIO ROBERTO 3 C 47985-01 D 05B 35 120 DE R. FIGUREDO ANTONIO DIOGO DE 120 SIGUEIRA MARIA DO SOCORRO M ALVES CARNEIRO 6ªB 7ªAB MATEMÁTICA 01/08/06 à 8ªAB 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 4 18/7/2006 ALEXANDRE SAM- 3 B 47842-01 D05B 35 120 SANTA MARIA 120 SANTA MARIA N PAIO DE MENEZES C 4 DE OUTUBRO / FCA. FERNANDES T 8ª A,B,C EDUCAÇÃO -9ª A,B FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6ªA,B,C, D,E MAGA- LHÃES 5 18/7/2006 ANTÔNIO SOARES 3 B 48620-01 D 05B 35 120 DA SILVA FRANCISCA FERNAN- 110 DES MAGALHÃES FRANCISCA FERNAN- M DES MAGALHÃES N 2ª D,E,F EDUCAÇÃO - 3ªA FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6ªA,B 7ªA - 8ªA - 9ªA 6 18/7/2006 ANTÔNIO G. DE C. 3 B 0477-01 E 08E 35 180 DOLORES ALCÃNTARA 50 LENDENGUES BEM-ME-QUER/ DOLORES T ALCÂNTA- 3ºA,B- EDUCAÇÃO 4ªA,B FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 RA 7 18/7/2006 CANDIDA MARIA DO N DAMASCENO 5 D 15580-01 D05B 35 120 ANTONIO FILHO MARTINS 60 6ªB 7ªD SIQUEIRA 8ªA 8ªA DIOGO DE SIQUEIRA QUADRO PERMANENTE ANTONIO DIOGO DE M BETH SHALON / ANTº FALTA DE 6ª A CIÊNCIAS 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 8 18/7/2006 CICERO RICARDO DE 3 B 47364-01 D 05B TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 35 120 SOUSA ANTONIO DIOGO DE 110 SIQUEIRA ANTONIO DIOGO DE T 6ªA,B INGLÊS 9ªA,B,O SIQUEIRA N 6ªA,7ªA, 4 DE OUTUBRO / FCA. M 6ªABCD FERNANDES E-7ªAB- 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 8ªA,9ªA 9 18/7/2006 DANILO MEDEIROS 3 C 47347-01 D 05B 35 120 SANTA MARIA 120 PEREIRA MAGA- LHÃES 10 18/7/2006 ELISIO HOLANDA 1 D 54836-01 D 05B 35 120 GUEDES SOBRINHO FRANCISCO EDILSON 110 PINHEIRO ED. FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 8ªAB-9ªA 18/7/2006 EVELINE MARIA 3 B 48558-01 D 05B 35 120 MARQUES F.DE LIMA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO MARIA DO SOCORRO M 6ªA,B CIÊNCIAS 01/08/06 à ALVES CARNEIRO 7ªA,B RELIGIÃO 31/12/06 LUIZ RECAMONDE M 9º A,B ARTES 01/08/06 à 31/12/06 DENIZARD MACÊDO T FALTA DE QUADRO PERMANENTE CAPLO C QUADRO PERMANENTE 8ªA,B 11 FALTA DE FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6ªA,B,C 7ªA,B,C 8ªA,B - C JOAQUIM NOGUEIRA T 6ªA,B,C7ªA,B,C8ªA,B9ªA,B 12 18/7/2006 ELDER ABREU DA 3 C 16289-02 D 05B 35 120 SANTA MARIA 120 SILVA MARIA DO SOCORRO T ALVES CARNEIRO 1ªB - EDUCAÇÃO 2ªA,B,C, FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 D - 3ªA,B FALTA DE QUADRO PERMANENTE - 4ªA,B 5ªA 13 18/7/2006 EDUARDO MARQUES 3 B 47322-01 D 05B 35 120 DOLORES ALCÂNTARA 60 F. LIMA ABC SANTA DOLORES LUZIA/ T ALCÂNTA- 3ªAB,4ªA EDUCAÇÃO B,5ªA FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 RA 14 18/7/2006 FÁTIMA RODRIGUES 3 C 26273-02 D 05B 35 120 QUINTINO CUNHA 120 QUADRO PERMANENTE SANTA MARIA M DIAS 6ªA,B,C, RELIGIÃO D,E,F,G, 01/08/06 à 31/12/06 H LUIZ FALTA DE RECAMONDE FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6ªABCD CAPELO 7ªABC 8ªABC 9ªAB 15 18/7/2006 FRANCISCA GERUZA 3 B 49929-01 D05B 35 120 GADELHA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO 4 DE OUTUBRO / FCA. FERNANDES T MAGA- 18/7/2006 FRANCISCO JOSÉ DA 3 C 48188-01 B 03F 35 120 SILVA SOUSA JOSÉ CARLOS DA 70 COSTA RIBEIRO PORTUGUÊS 8ªA,B - LHÃES 16 7ªA,B - 01/08/06 à 31/12/06 9ªA ADROALDO TEIXEIRA N CASTELO 6ª A,B - QUADRO PERMANENTE GEOGRAFIA 7ª A 6ª A,B - FALTA DE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE ECOLOGIA 7ª A 17 18/7/2006 FRANCISCO JANDER 3 B 60333-01 D 05B 35 120 QUINTINO CUNHA 50 QUINTINO CUNHA N TAVARES 6ªA,7ªA, GEOGRAFIA 8ªA,9ªA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 18 18/7/2006 GÉLITO ESTEVAM DA 3 B 48787-01 D 05B 35 120 DENIZARD MACÊDO 120 T DENIZARD MACÊDO R. CARNEIRO 1ªAB- EDUCAÇÃO 2ªA- FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3ªB,C5ªA SÃO CARLOS 1ª A,B - / DENIZARD MACÊDO 2ª A - 3ª LUIZ 8ªA,B,C A 19 18/7/2006 HISABELITA MOREI- 3 B 60332-01 D 05B 35 120 RA MESQUITA LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO RECAMONDE M CAPELO PORTUGUÊS - 9ª A, B. 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 20 18/7/2006 ÍSIS MELO BARBOSA 3 B 42182-02 A 03E 35 120 CLODOALDO PINTO 120 CLODOALDO PINTO T PORTUGUÊS 01/08/06 à 6ªABC,7ª LITERATURA 7ªB,9ªA 31/12/06 18/7/2006 JACINTO PORTELA 1 D 7878-01 E 07H 35 120 AGUIAR FRANCISCO DOMIN- 120 GOS DA SILVA MENINO JESUS PRAGA I / DE T LUIZ RECAMONDE 22 18/7/2006 JAQUELINE BARBO- 3 B 21917-01 E 07E 35 120 ANTÔNIO SALES 120 ANTÔNIO SALES JANAINA MARIA DOS 31/12/06 M 1ªAB;2ªA DA 5 D 52460-01 D 05B 35 120 DOM LUSTOSA 120 SANTA MARIA FALTA DE QUADRO PERMANENTE EDUCAÇÃO FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE T 1ªAB;2ªA T 7ªABCD, LITERATURA FROTA 18/7/2006 MATEMÁTICA 01/08/06 à BC TUPINAMBÁ 23 7ªA,B 8ªA,B 9ªA SA SAPPI QUADRO PERMANENTE A,B,8ªA 21 FALTA DE BC S. SOUZA 8ªD N 6ªB 7ªAB N 8ºA 9ºA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 8ªB 9ªA 24 18/7/2006 JOSÉ IRANILDO G. DE OLIVEIRA 3 B 14933-01 E 07E 35 120 ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA 20 ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CIÊNCIAS 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 25 18/7/2006 JOSÉ GILSON DE 3 B 48203-01 D 05B TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 35 120 QUINTINO CUNHA 60 SOUSA BENIGNO FRANCISCA FERNAN- N DES MAGALHÃES 6ªA,B- MATEMÁTICA 01/08/06 à 7ªA 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 26 18/7/2006 JOSÉ ALMIR RODRI- 3 C 22079-01 C 04E 35 120 DOLORES ALCÂNTRA 20 GUES DA CUNHA PARAÍSO DO SA- BER/JOSEFINO CA- T 7ªA,8ªA CIÊNCIAS 01/08/06 à 31/12/06 BRAL 100 FALTA DE QUADRO PERMANENTE AUTRAN NUNES T 6ª A,B,C - 7ª A,B 8ª A,B,C 27 18/7/2006 JOSÉ LIMA DA SILVA 3 C 1959-01 E 07H 35 72 PRESIDENTE KEN- 120 NEDY JOSÉ SOBREIRA DE N 6ªA,7ªA HISTÓRIA AMORIM CMES 01/08/06 à 31/12/06 CLODOALDO T 6ªA,6ªC, 4 DE OUTIBRO/ FCA. T 6ªA,B,C, PINTO FALTA DE QUADRO PERMANENTE 8ªA FERNANDES MAGA- D,E LHÃES 28 18/7/2006 LINDALVA LEITE DO 3 C 48218-01 D 05B 35 120 NILSON HOILANDA 115 NASCIMENTO MARIA LIDUÍNA M CORREA LEITE 6ªA,B,C- ARTES 7ªA,B- 01/08/06 à 31/12/06 8ªA-9ªA N FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6ªA,7ªA, 8ªA,9ªA B 29 18/7/2006 LOYANA LÍGIA DA 3 B 49442-01 D 05B 35 120 SANTA MARIA 60 NILSON HOLANDA M 6ºA,B PORTUGUÊS SANTA MARIA T 7ª ARTES SILVA F. LIMA A,B,C,D 01/08/06 à 31/12/06 -8ª FALTA DE QUADRO PERMANENTE A,B,C,D -9ª A,B. 30 18/7/2006 LUÍS CARLOS MARQUES 3 B 48605-01 D 05B 35 120 DE GERARDO MILTON DE 120 SÁ GERARDO MILTON DE T SÁ ALMEIDA J2A- EDUCAÇÃO 1ª A,B - FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 2ª A,B - FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3ª A,B 4ª A - 5ª A,B 31 18/7/2006 MARCIA MARIA 3 B 48194-01 A 03E 35 120 ANDRADE ARAÚJO JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE T AMORIM 1ªAB ED. FÍSICA 2ªAB 01/08/06 à 31/12/06 3ªAB FALTA DE QUADRO PERMANENTE 4ªAB 5ªAB 32 18/7/2006 MARIA GEORGINA C. 6 D 50557-01 D 05B 35 120 GURGEL JOSÉ BARROS DE 110 ALENCAR ANTONIO DIOGO DE N SIQUEIRA 6ªA,7ªA, HISTÓRIA 8ªA,9ªA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE FRANCISCA FERNAN- 6A,B DA MAGALHÃES GEOGRAFIA 7A,8A,9 01/08/06 à 31/12/06 A 33 18/7/2006 MARIA DE FÁTIMA DE 3 B 48612-01 D 05B 35 120 LACERDA CRISTO REI MONSENHOR I / 120 LINHA- DISTRITO DE EDUCA- T ---------- FALTA DE QUADRO PERMANENTE ED. FÍSICA ÇÃO 01/08/06 à 31/12/06 RES COORDENAÇÃO DO SEGUNDO TEMPO 34 18/7/2006 MARIA LEILA DA 3 C 47953-01 A 03E 35 120 SILVA MARCIEL JOÃO PAULO PRESIDENTE I / 120 KEN- MARIA DO SOCORRO M ALVES CARNEIRO NEDY 6ª A PORTUGUÊS 01/08/06 à 8ºA,B LITERATURA 31/12/06 6ªA,B INGLÊS FALTA DE QUADRO PERMANENTE 7ªAB, 8ªAB 35 18/7/2006 MARIA DA CONCEI- 3 B 57254-01 D 05B 35 120 SANTA MARIA 100 SANTA MARIA N ÇÃO DE C. OLIVEIRA 6ABC ARTES 7AB 01/08/06 à 31/12/06 8ABC FALTA DE QUADRO PERMANENTE 9AB 6ªAC LITERATURA 9ªB 36 18/7/2006 MARIA DO CARMO D. 3 B 2927-01 E 07H 35 120 CLODOALDO PINTO 70 CLODOALDO PINTO T MAIA 6ªABC,7ª GEOGRAFIA A,8ªA,9ªA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 37 18/7/2006 MARIA IVANETE L. DE 3 B 48791-01 D 05B 35 120 VASCONCELOS ANTÔNIO DIOGO DE 70 SIQUEIRA ANTÔNIO DIOGO DE N SIQUEIRA 6ª A - 7ª LITERATURA A - 8ª A - 01/08/06 à 31/12/06 9ª A 6ª A - 7ª FALTA DE QUADRO PERMANENTE ARTES A - 8ª A 9ª A 38 18/7/2006 MARIA ROSELI 5 D 13702-02 D 05B 35 120 HENRIQUETA GALENO 120 SANTA MARIA M GOMES DE PAULA 7ªABCD8ªABCD9ªAB N 6ªABC7ªAB8ªABC9ªAB RELIGIÃO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 39 18/7/2006 MARIA DARCI DE 3 C 1805-01 E 07H TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 35 162 JOAQUIM NOGUEIRA 50 LIMA VENCESLAU ANTÔNIO DIOGO DE M 8ªAB MATEMÁTICA 01/08/06 à SIQUEIRA 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 40 18/7/2006 MARIA ANTÔNIA 3 C 51068-01 D 05B 35 120 DOLORES ALCÂNTARA 35 OLIVEIRA MELO JOSÉ SOBREIRA DE N 6ªA,7ªA AMORIM LITERATURA ARTES 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 41 18/7/2006 MARIA VANDERLÚCIA 3 B 49450-01 D 05B 35 120 CLODOALDO PINTO 40 CLODOALDO PINTO T SOUSA TABOSA 6ªABC, ARTES 7ªA,8ªA, 01/08/06 à CH. REDUZIDA 31/12/06 9ªA 42 18/7/2006 MARIA DO SOCORRO 3 B 49565-01 D 05B 35 120 QUINTINO CUNHA 25 QUINTINO CUNHA N 8ª A PORTUGUÊS C. OLIVEIRA 01/08/06 à 31/12/06 CARGA HORÁRIA REDUZIDA 43 18/7/2006 MARIA ANTÔNIA 3 C 51068-01 D 05B 35 120 DOLORES ALCÂNTARA 30 AUTRAN NUNES N OLIVEIRA MELO 6ªAB- ARTES 7ªA-8ªA- 01/08/06 à 31/12/06 9ªA 44 18/7/2006 OLCINO EDGAR 6 D 22020-02 D 05B 35 120 XIMENES DE SOUSA 45 18/7/2006 ROGEBISTIERRY A. RAIMUNDO MOURA 60 MATOS 3 C 24416-04 D 05B 35 120 DE ALMEIDA PRESIDENTE KEN- M NEDY ADROALDO TEIXEIRA 120 JOAQUIM NOGUEIRA T CASTELO QUADRO PERMANENTE 6ª A,B - ESTUDOS 7ª C REGIONAIS 7ª A,B GEOGRAFIA 6ªA,B,C- CIÊNCIAS 7ªA,B,C- DENIZARD MACEDO FALTA DE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO 8ªA,B PERMANENTE 8ªA - 9ªA FALTA DE QUADRO PERMANENTE 46 18/7/2006 SILVANA DURAND 1 D 16300-01 E 07E 35 100 CASTELO DE CASTRO 20 CLODOALDO PINTO M 2ª A,B COSTA RIBEIRO EDUCAÇÃO FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 47 18/7/2006 SILVIA HELENA 3 C 13751-01 D 05H 35 120 PRADO CAMPOS LUIZ RECAMONDE 20 CAPELO ANTONIO DIOGO DE T 6ªA,B HISTÓRIA SIQUEIRA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 48 18/7/2006 SILVIO CARLOS T. 3 C 47835-01 D 05B 35 120 AUTRAN NUNES 100 OLIVEIRA DOLORES ALCÂNTA- M RA 6ª F - 7ª MATEMÁTICA 01/08/06 à A,B - 9ª 31/12/06 A 49 18/7/2006 TÁCIA HELENA F. 3 C 48772-01 D 05B 35 120 JOAQUIM NOGUEIRA 120 MENDES DOLORES ALCANTA- T 1ºA,B,C RA/ RUI BARBOSA 3ºA,B JOSEFINO CABRAL 2A,3A,4 FALTA DE QUADRO PERMANENTE ED. FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE AB,5A 50 18/7/2006 WAGNER SOARES DE 3 B 18262-01 E 07E 35 120 CLODOALDO PINTO 100 SOUSA CRISTO REI II / M CLODOALDO PINTO T 1ªA - 2ªA EDUCAÇÃO - 3ªA FÍSICA 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 1ªA - 3ªA - 4ªA,B 5ªA 51 18/7/2006 WILSON FERREIRA 3 C 54671-01 D 05B 35 120 AUTRAN NUNES 85 ALVES DOLORES ALCÂNTA- N RA 6ªA,7ªA, GEOGRAFIA 8ªA,9ªA CRISTO REI I M /MONSENHOR 7ªA - 8ªA ESTUDOS - 9ªA REGIONAIS 01/08/06 à FALTA DE 31/12/06 QUADRO 01/08/06 à PERMANENTE 31/12/06 LINHARES 52 18/7/2006 YONARA SETUBAL 3 B 47530-01 D 05B 35 120 LOIOLA 4 DE OUTUBRO/ FCA. FERNANDES 120 MAGA- 4 DE OUTUBRO/ FCA. FERNANDES LHÃES N MAGA- 6ªA - 7ªA PORTUGUÊS - 8ªA - 9ª LHÃES 01/08/06 à 31/12/06 A,B FALTA DE QUADRO PERMANENTE 2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006 SALA DE APOIO PEDAGÓGICO CARÊNCIA DEFINITIVA - SER III Nº DATA NOME DO PROFES- SER SIT. SOR MAT. NÍVEL FUNC. F. C.H. ESCOLA DE ORIGEM PAGTº CONT. C.H. ESCOLA DE SUPL. SUPLEMENTAÇÃO T. SÉRIE DISCIP. PERÍODO JUSTIF. DE VIGÊNCIA 1 18/7/2006 CECÍLIA MARIA 3 B 50134-01 D 05B 35 120 OLANDA DE ARAÚJO MARIA DO SOCORRO 120 ALVES CARNEIRO MARIA DO SOCORRO M 1º A 5º ALVES CARNEIRO APOIO PEDAGÓGICO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 2 18/7/2006 FRANCISCA SUELI 3 B 47480-01 A 03E 35 120 FARIAS NUNES LUIZ RECAMONDE 120 CAPELO LUIZ RECAMONDE T 1ª A 5ª CAPELO APOIO PEDAGÓGICO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3 18/7/2006 MARIA AURISTELA 3 B 48352-01 D 05B 35 120 BARBOSA ALVES JOSÉ SOBREIRA DE 120 AMORIM JOSÉ SOBREIRA DE M 1ª A 5ª AMORIM APOIO PEDAGÓGICO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 4 18/7/2006 MARIA VILENE T. 3 B 49468-01 D 05B 35 120 CORDEIRO FCA. FERNANDES 120 MAGALHÃES FCA. FERNANDES MA- T 1ª A 5ª GALHÃES APOIO PEDAGÓGICO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 5 18/7/2006 MARÍLIA SILVEIRA PINHEIRO 3 B 48144-01 D 05B 35 120 SANTA MARIA 120 SANTA MARIA T 6ª A 9ª APOIO PEDAGÓGICO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 6 18/7/2006 REGINA CELLY C. DE 3 C 49456-01 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 D 05B 35 120 DOLORES ALCÂNTARA 120 ALBUQUERQUE DOLORES ALCÂNTA- T 1ª A 9ª RA APOIO 01/08/06 à PEDAGÓGICO 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 7 18/7/2006 RITA BERNADETE DE 3 B 49573-01 D 05B 35 120 DENIZARD MACEDO 120 DENIZARD MACEDO T 1º A 5º M. GUIMARÃES APOIO 01/08/06 à PEDAGÓGICO 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 2º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - LIE CARÊNCIA DEFINITIVA - SER III Nº DATA NOME DO PROFESSOR SER SIT. MAT. F. C.H. ESCOLA DE C.H. ESCOLA DE PAGTº CONT. ORIGEM SUPL. SUPLEMENTAÇÃO 35 120 120 GABRIEL CAVALCANTE NÍVEL FUNC. T. SÉRIE DIS- PERÍODO CIP. DE JUSTIF. VIGÊNCIA 1 18/7/2006 ADINA PINHEIRO Q. 3 B 47240-01 D 05B GABRIEL VIANA CAVAL- T 5º A 7º LIE CANTE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 2 18/7/2006 ELODIA TAVARES DE 3 B 11603-01 E 07E 35 120 NILSON HOLANDA 120 NILSON HOLANDA T 6º A 9º LIE SOUSA FILHO 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3 18/7/2006 GLEINILCE MARIA DE 3 B 49610-01 D 05B 35 120 DAGMAR GENTIL 120 DAGMAR GENTIL T 1ª à 5ª LIE SOUSA FORTE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 4 18/7/2006 IGENIVAN FERNANDES 3 B 41436-02 A 03E 35 120 JOSE SOBREIRA DE BESSA 120 AMORIM JOSE SOBREIRA DE T 1º A 5º LIE AMORIM 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 5 18/7/2006 LIDUINA VIDAL DE 3 B 48216-01 D 05B 35 120 MARIA ALMEIDA LIDUINA 120 CORREA LEITE MARIA LIDUINA T 1ª à 5ª LIE CORREA LEITE 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 6 18/7/2006 MARFALDA ARRAIS 3 C 49560-01 B 03F 35 120 PRESIDENTE GALVÃO 120 GABRIEL CAVALCANTE N 6º A 9º LIE KENNEDY 01/08/06 à 31/12/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE 3º LISTÃO - 2º SEMESTRE 2006 CARÊNCIA DEFINITIVA POLIVALENTE/HORA-AULA - PENDÊNCIAS - SER III Nº DATA NOME DO SER SIT. PROFESSOR MAT. NÍVEL FUNC. F. C.H. ESCOLA EM C.H. ESCOLA DE PAGTº CONT. EXERCÍCIO SUPL. SUPLEMENTAÇÃO 35 120 ANTÔNIO DIOGO DE 120 MARIA DO SOCOR- T. SÉRIE DISCIP. PERÍODO JUSTIF. DE VIGÊNCIA 1 18/7/2006 LÍDIA MARIA DE 3 C 48215-01 B 03F CARVALHO ROCHA SIQUEIRA M 4ª A POLIV. RO ALVES CARNEIRO 16/06/06 à 31/07/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE Nº DATA NOME DO PROFESSOR SER SIT. MAT. NÍVEL FUNC. F. C.H. ESCOLA EM C.H. ESCOLA DE PAGTº CONT. EXERCÍCIO SUPL. SUPLEMENTAÇÃO 35 120 120 TUPINAMBÁ DA FRO- T. SÉRIE DISCIP. PERÍODO JUSTIF. DE VIGÊNCIA 1 18/7/2006 JAQUELINE BARBOSA 3 C 21917-01 E 07E ANTÔNIO SALES SAPPI TA T 1ª AB, EDUC. 13/02/06 à 2ª ABC FÍSICA 31/07/06 FALTA DE QUADRO PERMANENTE *** *** *** EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 43/2006 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 43/2006, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM. OBJETO: Alterar a cláusula terceira do Convênio nº 43/2006, que trata dos recursos financeiros, ficando antes acrescidos em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho, parte integrante deste Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Parecer nº 263/2006/SEDAS, constante do Processo nº 1383/2006/SEDAS, Parecer nº 628/2006 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS - Fortaleza e Resolução nº 700/2006/CMAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros correrão por conta do Projeto/Atividade: 08.422.0117.2232.0001, Elemento de Despesa 339039 e Fonte de Recurso 100. DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2006. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e Luiz Narciso Coelho de Oliveira - ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA - ABBEM. VISTO: Francisca Mártir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/ SEDAS. *** *** *** EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2006 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 54/2006, celebrado entre o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e o LAR TORRES DE MELO. OBJETO: Alterar a cláusula terceira do Convênio nº 54/2006, que trata dos recursos financeiros, ficando estes acrescidos de R$ 5.346,00 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais), sendo R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), como recursos do governo federal e R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos) a serem repassados em 12 (doze) parcelas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Parecer nº 247/2006/ SEDAS, constante do Processo nº 365/2006/SEDAS. DO VALOR: R$ 5.346,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais). DATA: Fortaleza, 14 de julho de 2006. ASSINAM: Ana Maria DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e Francisco Batista Torres de Melo - LAR TORRES DE MELO. VISTO: Francisca Mártir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/SEDAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO PORTARIA Nº 16/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Convênio firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano SEMAM e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, para a realização do Seminário sobre Rios Urbanos. CONSIDERANDO a necessidade de fornecer transporte aéreo para os palestrantes convidados para o acima referido Seminário. CONSIDERANDO a solicitação feita pela própria organização do Evento. RESOLVE: a) Determinar que sejam concedidas duas passagens aéreas para os Palestrantes abaixo identificados com as seguintes especificações: 1. Profª ELIDA SEGUIN: passagens de ida e volta, Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro, de 08 de agosto a 13 de agosto de 2006; 2. Prof. PAULO AFONSO LEME MACHADO: passagens de ida e volta, São Paulo/Fortaleza/Fortaleza/Recife, de 09 de agosto a 10 de agosto de 2006. b) As passagens serão empenhadas no Elemento de Despesa identificado pelo número 339033. c) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. d) Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de agosto de 2006. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DA SEMAM. *** *** *** PORTARIA Nº 17/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os Processos Administrativos destinados à apuração de infrações ambientais, regulados por meio de Decreto Municipal nº 11.483/2003. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as defesas apresentadas pelos infratores à legislação ambiental nos autos dos referidos Processos Administrativos. RESOLVE: a) Determinar que os Processos Administrativos destinados à apuração de infrações ambientais, iniciados mediante a lavratura de auto de constatação e emissão de relatório técnico, bem como mediante denúncia, sejam, todos, enviados a Assessoria Jurídica - ASJUR desta Secretaria, antes de serem arquivados. b) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. c) Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de agosto de 2006. Daniela Valente Martins - SECRETÁRIA DA SEMAM. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMENTA - ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e a empresa J E - TELEFÔNICA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção em caráter preventivo e corretivo nos sistemas telefônicos da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. VIGÊNCIA: o presente Contrato terá prazo de 12(doze) meses contados a partir de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. VALOR: As despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão da prestação de serviços responderão as dotações designadas ao TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0008, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 100 do orçamento da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURAS: Maria Isabel de Araújo Lopes - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATADA - Eugênio Silva de Oliveira SÓCIO PROPRIETÁRIO J E - TELEFÔNICA. VISTO: Francisco Joaquim Ponte Cavalcante Filho - ADVOGADO. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I PORTARIA Nº 55/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, da Lei nº 8000 de 29 de janeiro de 1997. RESOLVE: Alterar a constituição da Comissão de Engenharia criada para certificar faturas de serviços de engenharia e obras, através da Portaria nº 48/2005 publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de setembro de 2005, nos seguintes termos: substituição do servidor público EDÍLSON RODRIGUES DE ALMEIDA, mat. nº 62.712-01 pela servidora pública ANA ANGÉLICA DE MORAIS SANTOS AQUINO, mat. nº 21.982-01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - SER I, em 03 de agosto de 2006. Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I. *** *** *** EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 10/2006 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 57, parágrafo 1º, I e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato firmado, na justificativa técnica apresentada pelo Distrito de Infra-estrutura, bem como no Decreto Municipal nº 11.976/2006. CONTRATANTES: Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, e a empresa CONCRETUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias. PRAZO: O prazo para conclusão das obras/serviços objeto deste Aditivo será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 21.06.2006 a 18.09.2006. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER I e a EMPRESA CONCRETUS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Dra. Luciany Pontes Moura Rocha - ASSESSORA JURÍDICA - SER I. *** *** *** EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 02/2006 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 65, I, alínea “a” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato firmado, na justificativa técnica apresentada pelo Distrito de Infra-estrutura, bem como no Decreto Municipal nº 11.976/2006. CONTRATANTES: Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I SER I, e a empresa LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de serviços no valor de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) ao valor inicial do Contrato. VALOR: O valor deste Aditivo é de R$ 86.026,88 (oitenta e seis mil, vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), a ser acrescido ao valor total do Contrato. DOTAÇÃO: pelos pagamentos devidos em razão do fornecimento responderão as dotações consignadas ao Projeto/Atividade 15.451.0063,1110.0001, Projeto/Atividade 15.451.0063.1112. 0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da Secretaria Executiva Regional I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de 2006. SIGNATÁRIOS: Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER I e a EMPRESA LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. VISTO: Dra. Luciany Pontes Moura Rocha - ASSESSORA JURÍDICA - SER I. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II PORTARIA 051/2006 - O TITULAR DESTA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos nºs 186 a 191 da Lei 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo nº 27559/2006 - SER II. CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou abertura de Processo Administrativo. RESOLVE: a) Determinar a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes do citado Processo; b) Nomear a Comissão constituída pelos servidores GILVÂNIA MARIA MOREIRA DE NEGREIROS matrícula nº 14.845-01; ROSANA MARIA ALVES BRUNO matrícula nº 50.066-2; MARILENE VASCONCELOS PINTO matrícula nº 0726.01; KAROLINE RAFAELE LUZ OSTERNE matrícula nº 60.519-01, e para sob a presidência da primeira e no prazo indicado, apurar os fatos e responsabilidades acima mencionados, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo um parecer conclusivo, o que julgar cabível (arts. 190 e 196 do citado diploma legal). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de agosto de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II. *** *** *** PORTARIA 052/2006 - O TITULAR DESTA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186 a 191 da Lei 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo nº 34898/2006 - SER II. CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e responsabilidade para possível saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou abertura de processo administrativo. RESOLVE: a) Determinar a abertura de sindicância administrativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos e irregularidades constantes do citado Processo; b) Nomear a Comissão constituída pelos servidores ELDA MONTE TEIXEIRA - matrícula nº 14.161-1; JOSÉ FLÁVIO BARREIRA PONTE - matrícula nº 825-01; KÁTIA MARIA DE LIMA RODRIGUES - matrícula nº 6494.01; MARGARIDA MARIA Q. DE CASTRO PALÁCIO - matrícula nº 11138-01, e para sob a Presidência da primeira e no prazo indicado, apurar os fatos e responsabilidades acima mencionados, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo um parecer conclusivo, o que julgar cabível (arts. 190 e 196 do citado diploma legal). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de agosto de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO - SER II. *** *** *** EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a empresa RAIMUNDO RENATO GIRÃO JÚNIOR - ME, vencedora do item 02 da licitação (Processo nº 7217/2006). CONTRATANTE: Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular da SER II, em exercício Fernando Rossas Freire, em razão do Decreto nº 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular, em exercício, Fernando Rossas Freire, Advogado, inscrito sob o CPF nº 121.982.933-15, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 15.016 OAB - Ce, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Desembargador Moreira, nº 246, apto. 100, Meireles. CONTRATADA: Raimundo Renato Girão Júnior - ME, inscrita no CNPJ nº 23.550.619/0001-75, com sede na cidade de Maracanaú - Ce, na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 438, Conjunto TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 Jereissate I, representada legalmente por Raimundo Renato Girão Júnior, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 202.840.553-87, portador da Cédula de Identidade nº 91002205509 SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Silva Jathay, nº 1400, apto. 703, Meireles. Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2006, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de fl. 452 do Processo Administrativo nº 7217/2006, doravante denominado Processo, e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 - no caso de licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa para a compra de material de consumo (balde plástico, ciscador, enxada, pá, facão, foice e outros) e material permanente (carro de mão com caçamba e carro pontual), referente ao item 02, destinados à limpeza urbana em ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II, tudo de acordo com o disposto no Termo de Referência - Anexo I - do Edital correspondente e na proposta da Contratada, conforme abaixo: ITEM 02 SUBITEM 2.1 2.2 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE Pneu completo para carro pontal de 200 litros - aro Unid. 3.50.8 - Mr. METALOSA. Pneu completo para carro de mão - aro 3.25.8 - Mr. Unid. METALOSA QUANTIDADE 200 100 O Contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da sua publicação, sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última parcela do seu objeto. DO LOCAL, DA FORMA DE ENTREGA DO RECEBIMENTO: O material deverá ser entregue parceladamente, ao longo de 12 meses, no almoxarifado da SER II, na Rua Professor Juraci M. Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, de acordo com a sua necessidade, nos quantitativos determinados no Anexo I do edital, no prazo a ser estabelecido pelo DRAF, contado do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, tudo rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. O objeto a ser entregue estará sujeito à aceitação plena pelo Contratante e para tanto, o mesmo será submetido ao recebimento provisório, onde uma Comissão de Recebimento de Material, designada pelo Contratante fará a conferência deste com as especificações contidas na proposta de preços e no edital e, caso estejam de acordo, será atestado o seu recebimento definitivo. Caso o produto a ser entregue esteja em desacordo com as especificações contidas na proposta, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. A Contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, sem ônus para o Município de Fortaleza, o produto que vier a ser recusado. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global, somatório dos preços totais dos subitens que compõem o item 02, de R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais), o preço unitário e total a seguir mencionados. ITEM 02 SUBITEM 2.1 ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO PREÇO UNITÁRIO TOTAL R$ R$ Pneu completo para carro pontal de 200 litros - aro 3.50.8 Unid. 200 36,80 7.360,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 2.2 Pneu completo para carro de mão - aro 3.25.8 Unid. 100 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 19,75 PREÇO GLOBAL DO ITEM 02: 1.975,00 1.2 Ciscador, tipo leque, com regulador e cabo em madeira Mr. FAMASTIL Unid. 500 1.3 Ciscador comum em metal, cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 45 1.4 Enxada de metal 2,5 libras - olho grosso, com cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 12 1.5 Pá quadrada, com cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 200 1.6 1.7 Facão em metal 14” Mr. PARABONI Foice 11” - olho grosso Mr. PARABONI Unid. Unid. 04 04 1.8 Goiva em metal, com cabo de madeira Mr. PARABONI Unid. 04 1.9 Vassourão costurado e pregado com cabo de madeira, tamanho 40cm Mr. NOVIDADE Luva de borracha para limpeza, na cor amarela, tamanhos: pequeno, médio e grande Mr. LEAL Unid. 2.200 Unid. 480 Bota em PVC, forrada, na cor preta, apropriada para limpeza em canais e para uso em períodos de chuvas Mr. GRENDENE Unid. 360 R$ 9.335,00 Nos preços acima já estarão incluídas as despesas referentes a frete, tributos e demais ônus atinentes à entrega do objeto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 15.452.0066.2084.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 4.4.90.52, Fonte de Recursos 100 do orçamento da SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2006. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e Pela INTERVENIENTE: Fernando Rossas Freire - TITULAR DA SER II EM EXERCICIO. Do CONTRATADO: Raimundo Renato Girão Júnior REPRESENTANTE LEGAL DA RAIMUNDO RENATO GIRÃO JÚNIOR - ME. Das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos Santos e Maria Helena Ribeiro Militão e VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de Alencar Arraes da Silva. *** *** *** 1.10 1.11 ITEM 03 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE COMPRA DISCRIMINADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a empresa SUPRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., vencedora dos itens 01 e 03 da licitação (Processo nº 7217/2006). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular da SER II, em exercício Fernando Rossas Freire, em razão do Decreto nº 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu titular, em exercício, Fernando Rossas Freire, Advogado, inscrito sob o CPF nº 121.982.933-15, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 15.016 OAB-CE, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Desembargador Moreira, 246, apto. 100, Meireles. CONTRATADA: SUPRIMAX Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-53, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Assunção, 413, Centro, representada legalmente por Renato Gonçalves Maia, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 622.063.543-49, portador da Cédula de Identidade nº 96.002.032.141 SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital, na Rua 6, nº 72, Conjunto Pequeno Mondubim. Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2006, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de fl. 452 do Processo Administrativo nº 7217/2006, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, no caso de licitação na modalidade de pregão, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir. O OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa para a compra de material de consumo (balde plástico, ciscador, enxada, pá, facão, foice e outros) e material permanente (carro de mão com caçamba e carro pontal), referente aos itens 01 e 03, destinados à limpeza urbana em ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II, tudo de acordo com o disposto no Termo de Referência - Anexo I, do edital correspondente e na proposta da Contratada, conforme abaixo. SUBITEM 1.1 ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO Balde plástico, com alça cromada e capacidade para 60 litros Mr. IBAP UNID. QUANT. Unid. 90 SUB-ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. 3.1 Saco plástico para limpeza urbana, com capacidade para 100 litros, na cor preta, medindo: 75 x 85 x 0,7, de acordo com as normas da ABNT, Mr. IMPLACEL Pct. 5.040 3.2 Saco plástico para limpeza urbana, com capacidade para 200 litros, na cor preta, medindo: 90 x 105 x 0,7, de acordo com as normas da ABNT Pct. 5.280 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir de sua publicação, sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última parcela do seu objeto. DO LOCAL, DA FORMA DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O material deverá ser entregue parceladamente, ao longo de 12 meses, no almoxarifado da SER II, na Rua professor Juraci M. Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, de acordo com a sua necessidade, nos quantitativos determinados no Anexo I do edital, no prazo a ser estabelecido pelo DRAF, contado do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, tudo rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. O objeto a ser entregue estará sujeito à aceitação plena pelo Contratante e, para tanto, o mesmo será submetido ao recebimento provisório, onde uma Comissão de Recebimento de Material, designada pelo Contratante fará a conferência deste com as especificações contidas na proposta de preços e no edital e, caso estejam de acordo, será atestado o seu recebimento definitivo. Caso o produto a ser entregue esteja em desacordo com as especificações contidas na proposta, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. A Contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, sem ônus para o Município de Fortaleza, o produto que vier a ser recusado. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global, somatório dos preços totais dos itens 01 e 03 discriminados abaixo, de R$ 134.962,99 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) o preço unitário e total a seguir mencionados. ITEM 01 SUB-ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. 1.1 Balde plástico, com alça cromada e capacidade para 60 litros Mr. IBAP Unid. 90 PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 11,65 1.048,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 1.2 Ciscador, tipo lêque, com regulador e cabo em madeira Mr. FAMASTIL Unid. 500 10,00 5.000,00 1.3 Ciscador comum em metal, cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 45 4,21 189,45 1.4 Enxada de metal 2,5 libras - olho grosso, com cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 12 10,76 129,12 1.5 Pá quadrada, com cabo em madeira Mr. PARABONI Unid. 200 13,00 2.600,00 1.6 Facão em metal 14” Mr. PARABONI Unid. 04 10,94 43,76 1.7 Foice 11” - olho grosso Mr. PARABONI Unid. 04 8,94 35,76 1.8 Goiva em metal, com cabo de madeira Mr. PARABONI Unid. 04 14,00 56,00 1.9 Vassourão costurado e pregado com cabo de madeira, tamanho 40 cm. Mr. NOVIDADE Unid. 2.200 2,00 4.400,00 1.10 Luva de borracha para limpeza, na cor amarela, tamanhos: pequeno, médio e grande Mr. LEAL Unid. 480 1,40 672,00 1.11 Bota em PVC, forrada, na cor preta, apropriada para limpeza em canais e para uso em períodos de chuvas Mr. GRENDENE Unid. 360 18,89 6.800,40 PREÇO TOTAL DO ITEM 01: R$ 20.974,99 ITEM 03 SUBITEM 3.1 ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO PREÇO UNITÁRIO TOTAL MÁXIMO MÁXIMO R$ R$ Saco plástico para limpeza com urbana, capacidade para 100 litros, na cor preta, medindo: 75 x 85 x 0,7, de acordo com as normas da ABNT Pct. Mr. IMPLACEL 3.2 7,95 5.040 40.068,00 Saco plástico para limpeza com urbana, capacidade para 200 litros, na leza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2006. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e Pela INTERVENIENTE: Fernando Rossas Freire - TITULAR DA SER II EM EXERCÍCIO. Do CONTRATADO: Renato Gonçalves Maia - REPRESENTANTE LEGAL DA SUPRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos Santos e Maria Helena Ribeiro Militão e VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de Alencar Arraes da Silva. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2005, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora da licitação (Processo nº 35582/2005 - SER II). O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II, doravante denominada SER II, inscrita no CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, ambos representados neste ato pelo titular da SER II, Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, brasileiro, solteiro, Engenheiro Mecânico, inscrito sob o CPF nº 171003.643-53, portador da Cédula de Identidade nº 625100 SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Carlos Vasconcelos, nº 2562, Joaquim Távora e a empresa CONCÓRDIA Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Av. Virgílio Távora, 1901, sala 606, Meireles, representada por seu Diretor Raimundo Nonato Serpa, brasileiro, casado, inscrito no C.P.F sob o nº 013.708.473-00, resolvem aditar o contrato original, celebrado em 04 de janeiro de 2006, mediante as cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na alínea “a”, inciso I e parágrafo primeiro do art. 65, combinado com o parágrafo primeiro do mesmo artigo, assim como o art. 57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto efetuar o acréscimo de R$ 99.397,90 (noventa e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos), correspondentes a 33,30% (trinta e três vírgula trinta por cento) do valor inicial do contrato, replanilhando-o, bem como prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a sua conclusão, de acordo com os despachos exarados nos autos do Processo nº 50.118/2006 - SER II. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem. E por estarem de comum acordo com os termos deste aditivo, assinam as partes em 03 (três) vias de igual teor e forma. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2006. ASSINATURAS: Engº Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETÁRIO DA SER II. Pela CONTRATADA - Raimundo Nonato Serpa - DIRETOR DA CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. TESTEMUNHAS: Francisco Carlos Albuquerque e Ricardo César Pires Batista. VISTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Alessandro Ruddi Siebra de Alencar Arraes da Silva. *** *** *** cor preta, medindo: 90 x 105 x 0,7, de acordo com as normas da ABNT Pct. 5.280 14,00 73.920,00 PREÇO TOTAL DO ITEM 03: R$ 113.988,00 Nos preços acima já estarão incluídas as despesas referentes a frete, tributos e demais ônus atinentes à entrega do objeto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 15.452.0066.2084.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 4.4.90.52, Fonte de Recursos 0100 do orçamento da SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta- EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II SER II. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2006 - SER II, Ofício de Solicitação de Licitação nº 0580/2006 - GS - SER II. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de implantação e recuperação do pavimento em pedra tosca e paralelepípedo das ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II. O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II EM EXERCÍCIO, Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, em cumprimento ao item 07.00 da citada Tomada de Preços, em 31.07.2006, HOMOLOGOU a licitação e ADJUDICOU seu objeto em favor da empresa DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 CONSTER - CONSTRUÇÃO CIVIL, SANEAMENTO TERRAPLANAGEM LTDA., no valor global de R$ 364.066,54 (trezentos e sessenta e quatro mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme relatório da Tomada de Preços nº 008/2006 - SER II, proferido pela Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, às folhas 688 à 689 e por atender os requisitos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. *** *** *** EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II SER II. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2006 - SER II, Ofício de Solicitação de Licitação nº 762/2006 - GS - SER II. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção de chaves e carimbos, abertura de portas no local e extração de fechaduras de móveis (armários e mesas), destinados à SER II. O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II, Eng. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, em cumprimento ao disposto no item 08.00 do citado pregão presencial, em 01.08.2006, HOMOLOGOU a adjudicação do objeto da licitação feita pelo Pregoeiro em favor da empresa FRANCISCA JENY DUARTE LIMA DE SOUZA - ME, no valor global de R$ 3.879,60 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme relatório do Pregão Presencial nº 010/2006 - SER II, proferido pela Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, às folhas 150 à 151, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22.06.93 e suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002. *** *** *** NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO as ocorrências constantes do Processo Administrativo nº 54825/06 - SER II, NOTIFICA extrajudicialmente a empresa LOCSERVICE RENT A CAR LTDA., CNPJ nº 06.326.939/0001-27 para apresentar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, defesa administrativa em virtude do descumprimento parcial do contrato oriundo do Pregão Presencial nº 02/06. A presente notificação tem fundamento na violação da Cláusula Sétima, I, II e V do contrato pela contratada, ensejando a aplicação do disposto na Cláusula Nona do ajuste, sem prejuízo das sanções previstas na Cláusula Décima. Fortaleza, 03 de agosto de 2006. Registremse, publiquem-se e cumpram-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III PORTARIA Nº 80/2006 - Referente a servidores do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida na importância de R$ 39.770,05 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e cinco centavos), referente ao pagamento de MARIA CÂNDIDA CRUZ VASQUES DE SOUZA e OUTROS, que será classificado na Dotação 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor. NOME DO SERVIDOR Maria Cândida Cruz Vasquez de Souza Maria do Socorro Ferreira Firmo Aldenir Ferreira de Lima Maria Conceição Silva Cavalcante Maria do Socorro da Silva R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL 755,06 445,66 547,45 643,75 1.039,89 Cláudia Ferreira Cavalcante Maria Cândida Cruz Vasquez de Souza Maria Leuda Ferreira da Silva Nadja dos Santos Moreira Feitosa Maria de Lourdes Batista de Souza Maria dos Dores Guerreiro Safira Maria de Loiola Costa Maruza Bezerra de Melo Gonçalves Maria Coelho Bezerra José Cristiano P. Porto Maria de Lourdes Alves Barroso Tarcisia Frota Barreto Ângela Renata Soares da Silva Odracilda Rabelo Vieira Nadja dos Santos M. Feitosa Ângela Maria de Souza Francisca Aldeci Batista de Lavor TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.133,42 5.379,60 3.257,38 649,23 643,74 1.711,44 649,24 1.276,51 10.102,59 761,37 1.298,59 440,18 649,27 1.617,58 311,11 880,50 5.576,49 39.770,05 Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 25 de julho de 2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). *** *** *** PORTARIA Nº 88/2006 - Referente a servidores do Distrito de Saúde. O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976, de 12.01.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida na importância de R$ 5.057,82 (cinco mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento de ANTÔNIO RUBENS SOARES MARTINS CAVALCANTE e OUTROS, que será classificado na Dotação de 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor. NOME DO SERVIDOR Antônio Rubens Soares Martins Cavalcante Andréa Vieira Barbosa TOTAL R$ R$ R$ TOTAL 290,72 4.767,10 5.057,82 Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 14 de julho de 2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA Nº 89/2006 - Referente a servidores do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006. RESOLVE. Reconhecer a dívida na importância de R$ 10.899,55 (dez mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao pagamento de MARIA LÚCIA COSTA RIBEIRO e OUTROS, que será classificada na Dotação de 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor. NOME DO SERVIDOR Maria Lúcia Costa Ribeiro Maria Conceição Silva Cavalcante Maruza Bezerra de Melo Gonçalves Maria de Fátima Dias Viana Zulnene Nunes Ferreira Soraia Gadelha Corolino TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL 3.194,36 1.287,54 638,23 2.448,50 2.065,50 1.265,42 10.899,55 Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 14 de julho de 2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 PORTARIA Nº 93/2006 - Referente a servidores do Distrito de Educação (Ensino Fundamental). O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 11.976 de 12.01.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida na importância de R$ 7.761,19 (sete mil, setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), referente ao pagamento de ISABEL LOIOLA SARAIVA e OUTROS, que será classificada na Dotação de 319092, folhas suplementares referente a exercícios anteriores, consignada no orçamento em vigor. NOME DO SERVIDOR Isabel Loiola Saraiva Maria Canuto de Guia Ariana Maria Moreira de Andrade Marilene Araújo Martins Renata Flávia França Silva Maria Valdizia Diniz Pereira Francisca Eliene Dias Ângelo Lima Débora Maria Garcia da Silva Katiana de Sousa Walkyrio de Abreu Souza Maria Adriana Menezes dos S. Martins TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL 974,16 995,86 753,77 968,35 737,26 545,19 475,60 520,66 529,73 748,88 529,73 7.761,19 Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, em 04 de agosto de 2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 63/2006. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA: Construtora QUEIROZ DIAS Ltda. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma do Instituto São Carlos, Rua Seis, s/n, Antônio Bezerra. FUNDAMENTO: Nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2006. *** *** *** TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ratificação da Dispensa de Licitação, objeto do Processo nº 54591/2006, originário do Distrito de Saúde da SER III, que objetiva a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços na área de educação, indispensáveis ao regular funcionamento das unidades escolares pertencentes à circunscrição da Secretaria Executiva Regional III. Após analisar a Dispensa de Licitação, originário do Processo nº 01014/05 SEINF, RATIFICO nestes termos em favor da empresa DINÂMICA SERVIÇOS, o valor de R$ 2.204.692,74 (dois milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Fortaleza, 04 de agosto de 2006. Arq. Marcelo Silva - SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III. liado nesta capital à Rua Andrade Furtado, 1069, aptº 701, Cocó, portador do RG nº 651821 SSP/CE e do CPF nº 053.107.333-53 com a fiscalização da Diretora Geral do Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima R. G. Sá. CONTRATADA: Sônia Maria Loureiro Lima - ME, inscrita no CNPJ nº 41.299.876/0001-68, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Barão de Aratanha, nº 1050, Bairro de Fátima, representada por Lindemberg de Melo Lima, brasileiro, portador do RG 200100238542 SSP/CE e CPF nº 310795633-34, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 3666, apto. 100, Bairro Mucuripe, Fortaleza-Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 58, I, 65, I, “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: 1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer às quantidades previstas na cláusula quarta do contrato inaugural. 2. O valor total do acréscimo será R$ 11.845,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), o correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato inaugural. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato inaugural não alteradas por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: O foro do presente contrato será o da comarca da capital do estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2006. ASSINAM O TERMO: Deodato José Ramalho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV. Perpetua Maria Eduardo Bezerra de Castro - CONTRATADA. Carla Caroline Marques do Carmo e Maria Eurenice Martins Ximenes - TESTEMUNHAS. VISTO: Igor Rêgo Colares de Paula ASSESSOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V EXTRATO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA Nº 005/2006 - LOCATÁRIO: Hospital Distrital Gonzaga Mota - José Walter, inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/00902-25, estabelecido nesta cidade na Avenida D, 440, 2ª Etapa do Conjunto José Walter, neste ato representado por seu Diretor Dr. Helly Pinheiro Ellery. LOCADOR: Antônio Jaime Sobreira Lima - ME, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.214.899/0001-69, com sede no Município de Crateús-Ce., na Rua Barão do Rio Branco, 1558, Centro, por seu representante legal Antônio Jaime Sobreira Lima. OBJETO: A locação de 01 (uma) ambulância marca Fiat, modelo Doblo, placas VXV 7379, ano 2006, 04 (quatro) portas, cor branca, acompanhada de suporte de oxigênio, suporte de soro, maca e bancos para 04 (quatro) passageiros. VALOR DO CONTRATO: R$ 110,00 (cento e dez reais) a diária, contada de 24 (vinte e quatro) horas, com quilometragem livre, dentro do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados da data da assinatura e publicação, podendo ser rescindido antes do prazo, se concluída a licitação em andamento de igual objeto. SIGNATÁRIOS: Helly Pinheiro Ellery - LOCATÁRIO. Antônio Jaime Sobreira Lima - LOCADOR. Fortaleza, 21 de junho de 2006. Extraído do contrato acima referenciado. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2005. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, brasileira, solteira, Jornalista, portadora da Cédula de Identidade nº 95002402951, inscrita no CPF sob nº 38208563315, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional IV, representada por seu Titular, Deodato José Ramalho Júnior, brasileiro, Advogado, residente e domici- EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº 028/2006, contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma da quadra de esportes do Conjunto Alto Alegre localizada em área de jurisdição da SER VI. DATA: 18 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, na Tomada de Preços nº 007/2006 e Processo nº 32096/2006 - SER VI. VALOR: O valor global das obras/serviços objeto do presente contrato é de R$ 23.573,31 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta do Projeto/Atividade Código 15.451.0023.1081.0018, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 Elemento de Despesa 4.4.90.51 Fonte de Recurso 100 do orçamento da Secretaria Executiva Regional VI - SER VI. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da sua assinatura. ASSINAM: Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e Anna Christinna Alves Sousa CHRIS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Joelina Mª de Alencar A. Guimarães - ASSESSORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO - SER VI. *** *** *** EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 2º Aditivo ao Contrato nº 011/2005, firmado entre o Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional VI e a empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA., para acréscimo de 25% na compra de gêneros alimentícios a serem utilizados no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha de Messejana, especificações contidas no Anexo I do contrato (itens 1 e 5) e prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias. DATA: 26 de julho de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamentase este aditivo no art. 65, inciso I, Letra “b” e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante no Processo nº 52898/2006 - SER VI. VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 9.381,55 (nove mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo do contrato será acrescido de 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo previsto no contrato, ou seja, de 03.08.2006 estendendo-se até 01.11.2006. ASSINAM: Récio Ellery Araújo - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA - Luis Antônio Gurgel Barreto. VISTO: Joelina Mª de Alencar A. Guimarães - ASSESSORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO - SER VI. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RATIFICO o relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza atinente ao Pregão Presencial nº 06/2006, constante as fls. 591 a 600, Processo nº 36.561/2006, Ofício nº 2034/2006. HOMOLOGO o aludido processo, fundamentado na legislação federal em vigor, que visa a contratação de pessoa jurídica para compra de materiais de laboratório (insumos e reagentes), destinados ao Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaginha) de Messejana. Mantenho a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro Antônio Hamilton de Vasconcelos filho que classificou as seguintes empresas: NUVEX Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ: 07.029.483/0001-04 - itens: 1, 2, 3, 7, 10 e 11 (com seus respectivos subitens), valor: R$ 10.398,80 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); LABTÉCNICA Produtos para Laboratório Ltda., CNPJ: 03.183.450/0001-55 - item: 4 (com seus subitens), valor: R$ 14.948,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta e oito reais); INTERLAB Distribuidora de Produtos Científicos S/A., CNPJ: 46.849.303/0001-84 - itens: 5 e 9 (com seus subitens), valor: R$ 7.903,88 (sete mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos); IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda., CNPJ: 07.197.536/0001-98 - itens: 6 e 12 (com seus subitens), valor: R$ 2.310,70 (dois mil, trezentos e dez reais e setenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 35.561,38 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta SER, autorizada para elaboração dos contratos atinentes a esta homologação. Fortaleza, 02 de agosto de 2006. Récio Ellery Araújo SECRETÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO TERMO DE CONVÊNIO que entre si celebram, de um lado, a Universidade Estadual do Ceará e do outro lado o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. A Fundação Universidade Estadual do Ceará, com sede na Av. TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 Paranjana, 1700 - Campus do Itaperi, Bairro Serrinha, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CGC 07885809/0001-97, doravante denominada FUNECE, neste ato representada pelo seu Reitor Prof. Jader Onofre de Morais e do outro lado, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, Autarquia Municipal, sediado na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fone: (85) 3225.8426, e-mail: [email protected]., CEP: 60025-101, Fortaleza, Estado do Ceará, CNPJ nº 07354939/ 0001-01 neste ato representada pelo seu Superintendente Dr. Vicente de Paulo Pinto da Costa e tendo em vista as disposições da Lei nº 6.494 de 07 de dezembro de 1977, regulamentada pelos Decretos 87.497 de 18 de agosto de 1982 e 89.467 de 21 de março de 1984 e de conformidade com outros dispositivos legais resolvem celebrar este convênio nas seguintes bases e condições: DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO - CLÁUSULA PRIMEIRA: O convênio tem por objetivos: a) Estabelecer por via de Estágio Extracurricular, a cooperação mútua entre a FUNECE e a Autarquia Municipal, no sentido de proporcionarem ao aluno estagiário oportunidade de aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional a um só tempo teórica e prática; b) Possibilitar à FUNECE, através do Estágio Extracurricular, mais um caminho para se obter subsídios necessários à permanente atualização na formação acadêmica, bem como à Autarquia Municipal, mais um canal de informações indispensáveis à sua constante aproximação das fontes de conhecimentos técnicos e científicos; c) Possibilitar a relação intercambial entre FUNECE e empresas, através de Estágio Extracurricular, apontando a esta Universidade mais um caminho para se obter subsídios necessários à atualização permanente na formação acadêmica e oferecendo em contrapartida à Autarquia Municipal mais um canal de informações indispensáveis a seu contato com fontes de conhecimentos técnicos e científicos. DAS ÁREAS DO ESTÁGIO - CLÁUSULA SEGUNDA: As oportunidades de estágio oferecidas pela Autarquia Municipal estarão voltadas e simultaneamente, tanto para as necessidades e especialidades do campo de ação e do ramo empresarial desta, como ainda para as necessidades e os interesses estabelecidos pela FUNECE. DA COMPETÊNCIA DA UNIVERSIDADE - CLÁUSULA TERCEIRA: Compete à FUNECE, através desta Pró-Reitoria, por seus órgãos competentes, que também firmam o presente convênio, e por intermédio de outras instâncias por esta determinadas: a) Promover o cadastramento e a seleção de candidatos a estágios, segundo critérios fixados previamente e que propiciem a todos a igualdade de oportunidades; b) Encaminhar à Autarquia Municipal os estudantes por esta solicitados; c) Preparar, em nível preliminar, os universitários para o estágio, alertando-os para a oportunidade que terão não só de apreenderem os conhecimentos práticos que lhes forem apresentados, mas também de compreenderem esses conhecimentos no contexto da atividade produtiva, e prepara-los em instância preliminar, para sua inserção na hierarquia empresarial e a disciplina como meios de que os grupos humanos se utilizam para alcançar objetivos sociais; d) Promover avaliações periódicas do sistema de estágio; e) Firmar com a Autarquia Municipal e o aluno em cada caso, os Termos de Compromissos; f) Estabelecer que não irá aceitar estágios com carga horária superior a 30 horas semanais, por ordem do Magnífico Reitor. DA COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CLÁUSULA QUARTA: Compete à Autarquia Municipal: a) Fazer ocupar as vagas para estágio por universitários que tenham sido encaminhados pela FUNECE assistindo à Autarquia Municipal o direito de, se assim entender, fazer entre aqueles universitários encaminhados, a sua própria seleção; b) Definir, em cooperação com a FUNECE, previamente as tarefas expressivas do estágio e o calendário, ao longo do qual essas tarefas devem ser realizadas; c) Supervisionar as tarefas e avaliar o desempenho dos estagiários; d) Conceder bolsas aos estagiários; e) Realizar em favor dos estagiários seguro contra acidentes pessoais, conforme preconiza no artigo 8º do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982; f) O estagiário não terá vínculo empregatício com a Autarquia Municipal, conforme determina o Decreto nº 87.497, de 1982. CLÁUSULA QUINTA: A Autarquia Municipal poderá solicitar a qualquer momento, o desligamento e/ou a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 substituição de estagiários, nos casos previstos na legislação vigente, dando ciência da ocorrência à FUNECE. CLÁUSULA SEXTA: Assiste às partes signatárias deste convênio a prerrogativa de o denunciarem mediante correspondência que antecederá de 30 (trinta) dias a vigência da cessação do presente pacto e que indicará as razões da denúncia. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - CLÁUSULA SÉTIMA: O presente convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser alterado, através de termos aditivos, bem com rescindido, de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente, por qualquer delas, mediante simples comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA OITAVA: A rescisão antecipada deste convênio não prejudicará os estágios já iniciados. CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste convênio. E por estarem de pleno acordo, foi o presente termo de convênio, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes e testemunhas, dele extraindo 3 (três) vias de igual teor, para que produza todos os efeitos. Fortaleza, 01 de julho de 2006. Prof. Jader Onofre de Morais - PRESIDENTE. Dr. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE DO IPM. TESTEMUNHAS: Arsênio Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA PROCURADORIA JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO. Dr. Paulo Emmanuel Gondim Rocha - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNECE. *** *** *** APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da servidora MARIA CRISTINA REBOUÇAS MACHADO, Enfermeira, matrícula nº 12817.01, lotada no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, foi mudado o nome de acordo com a nova Certidão de Nascimento, expedida em 03 de outubro de 2002, certificada no Livro nº A297, de Registro de Nascimento, às fls. 255v, sob o número de ordem 234.628, do Cartório de Registro Civil do Primeiro Ofício (Cartório João de Deus), conforme averbação à margem do termo, decorrente da Ação de Notificação, Processo nº 2001.24107-4, de ordem do Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família conforme mandado de intimação, a qual passou a chamar-se MARIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, tendo posteriormente sofrida nova alteração após ter contraído matrimônio, conforme a Certidão de Casamento nº 48651, livro nº B-87, folhas 194 no Cartório João de Deus, na cidade de Fortaleza, datada de 21 de janeiro de 2003, passando atualmente a assinar como MARIA CRISTINA MACHADO VALE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2006. Vicente de Paulo Pinto da Costa SUPERINTENDENTE DO IPM. *** *** *** TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ADJUDICO o objeto da presente licitação, na modalidade pregão presencial, compra Edital nº 05/2006, objetivando a contratação de empresa visando a aquisição de materiais de expediente para o arquivo da Junta Médica do IPM, localizada na Rua Major Facundo, nº 1361, Centro, em favor da empresa SUPRIMAX Comércio Ltda., no valor de R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinqüenta reais), em favor da empresa Raimundo Renato Girão Júnior, no valor de R$ 36.050,00 (trinta e seis mil e cinqüenta reais) e em favor da empresa MACNOR Representações e Comércio Ltda., no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), perfazendo um valor global de R$ 82.110,00 (oitenta e dois mil e cento e dez reais), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza, 27 de julho de 2006. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Arsênio Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA PROCURADORIA JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme processo de pregão presencial, compra Edital nº 05/2006, objetivando a contratação de empresa visando a TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 aquisição de materiais de expediente para o arquivo da Junta Médica do IPM, com entrega na sede do Instituto de Previdência do Município - IPM, localizada na Rua Major Facundo, nº 1361, Centro. Fortaleza, 27 de julho de 2006. Vicente de Paulo Pinto da Costa - SUPERINTENDENTE. VISTO: Arsênio Jorge Flexa Vieira - COORDENADOR DA PROCURADORIA JURÍDICA DO IPM EM EXERCÍCIO. INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 129/2006 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 370/2005 de 09.05.2005 e do Parecer nº 370/2005, de 18.05.2005, da Assessoria de Negócios Jurídicos e Decreto nº 11.975, de 12.01.2006, publicado no DOM do dia 20.01.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida e determina que se faça a implementação em folha de pagamento na importância de R$ 609,13 (seiscentos e nove reais e treze centavos) em favor da servidora MARIA DE FÁTIMA NORÕES CORREIA QUEIROZ, Professor, Referência E, Nível 07E, matrícula nº 16023.01, CPF nº 259.201.543-49, referente à substituição da Professora ANA SUELY SAMPAIO SILVEIRA, durante o período de 02 a 31.05.2005, na forma da Portaria nº 021/2006, de 14 de janeiro de 2006, publicada no DOM de 01.06.2006. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 13 de julho de 2006. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE. VISTO: Carla Maria Marques Leal - ASSESSORA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 03/2006. CONTRATO Nº 003/2004. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 05375/2006-IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Elevadores ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original e retificação da referência numérica do Aditivo nº 02/06. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.675,70 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário nº 003/04. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2006. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Clayton Soares Pimenta - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim COORDENADORA DA PROJUR - IJF. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 04908/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 49/2006, a fim de comprar material de laboratório para realização de exames das Unidades de Internação, Emergência, CTQ e UTI, por meio de contrato, com as empresas: GREINER BIO-ONE BRASIL Produtos Médicos Hospitalares Ltda., itens 01, 02, 03, 04 e 05; LABTÉCNICA Produtos para Laboratório Ltda - ME, itens 06, 07, 12, 15 e 17; IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda., 08, 09, 13 e 16; BECTON DICKINSON Industrias Cirúrgicas Ltda., itens 10 e 11; INTERLAB Distribuidora de Produtos Científicos S/A, item 18; e DISTRILAB Comercial Ltda., item 19, para abastecer o hospital por um período de 12 (doze) meses, per- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 fazendo o valor global de R$ 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce., 02 de agosto de 2006. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 05154/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 53/2006, a fim de comprar furadeiras elétricas, por meio de contrato, com a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA., para o item 01, com fornecimento integral, perfazendo o valor global de R$ 4.966,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce., 03 de agosto de 2006. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NATUREZA DO ATO: Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã FUNCI, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estudante de Ciências Sociais VINICIUS LIMA VERDE FORTE, para os fins que nele indica. OBJETO: O presente Termo de Compromisso de Estágio decorre do Convênio para estágio firmado entre a FUNCI e a Universidade Federal do Ceará - UFC, com o objetivo de interar esforços e proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem em treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício. DATA: 03.07.2006. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal n° 87.497 de 18 de agosto de 1982, alterado pelos Decretos 89.467 de 21 de março de 1984 e 2.080 de 26 de novembro de 1996; no Decreto Municipal n° 11.866 de 01 de agosto de 2005; e no Decreto Municipal n° 11.807, de 15 de abril de 2005, bem como nos termos do Convênio firmado entre as duas partes. VIGÊNCIA: O estágio terá início em 03.07.2006 e término em 02.07.2007, compreendendo 01 (um) ano, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do curso do estagiário. ASSINATURAS: Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. REPRESENTANTE DA UFC e Vinicius Lima Verde Forte - ESTAGIÁRIO. FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA CONTRATO DE TRABALHO Nº 131/1982 - Pelo presente Contrato Individual de Trabalho que entre si celebram, como partes, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste ato, denominada Empregadora, representada por sua Superintendente Vera Alves de Lima e ANTÔNIO PÁDUA SOUZA BANDEIRA, brasileiro, residente nesta cidade, portador da CTPS nº 043.451, Série 005, denominado Empregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 1º, § único, item II, do Decreto nº 5292, de 22 de março de 1979, e de conformidade com a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente contrato. CLÁUSULA 1ª - O Empregado se obriga a prestar com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a que cujos regulamentos se subordinará a execução do presente contrato, serviços profissionais da função de Agente Adm. Auxiliar, Ref. 04 Cl. A, com lotação no C.S.U. Médici, da estrutura administrativa desta repartição. CLÁUSULA 2ª - O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de Cr$ 21.592,00 (vinte e um mil e quinhentos e noventa e dois TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 cruzeiros), no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal de trabalho, será de 240, podendo estender-se a horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem e no horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - O presente contrato será por prazo indeterminado e vigorará a partir da data de sua assinatura. E por haver assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, 03 de maio de 1982. Dra. Vera Alves de Lima - EMPREGADORA. Antônio de Pádua Souza Bandeira - EMPREGADO. AUTORIZO: Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 292/2006 - O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Reconhecer à dívida correspondente a importância de R$ 1.897,20 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), referente à Folha Suplementar, em favor dos funcionários abaixo relacionados: Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 MAT. 06.239 05.374 09.343 21.211 12.157 03.142 11.883 18.619 19.225 20.633 16.832 12 16.187 SERVIDOR Francisco Airton Pereira Lúcia Alves Vieira da Silva Raimundo Gomes da Costa Raimundo da Silva Oliveira Luiz Inácio da Cruz José Deris Inácio Santana Antonio Arcanjo Maria Jaqueline M. de Sousa Maria do Socorro F. Gomes Aderbal Guedes da Silva Francisco Ivo Xavier Rodrigues Maria José Flor Costa VALOR R$ 72,50 R$ 155,00 R$ 116,87 R$ 71,49 R$ 77,50 R$ 90,00 R$ 103,99 R$ 116,25 R$ 67,50 R$ 77,50 R$ 77,50 R$ 67,50 II - Devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta de Dotação Orçamentária 18.122.0002.2014.0001 - Elemento de Despesa 3.1.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), Fonte 100, alocada ao vigente orçamento da EMLURB. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, em 31 de julho de 2006. Antonio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. *** *** *** PORTARIA Nº 293/2006 - O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Reconhecer à dívida correspondente a importância de R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais), em favor da firma M. C. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. II - Devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta de Dotação Orçamentária 18.122.0002.2002.0020 - Elemento de Despesas 3.3.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), Fonte 100, alocada ao vigente orçamento da EMLURB. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 1º de agosto de 2006. Antonio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, Lei de Licitações e Processo Administrativo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 nº 0755/2006 - EMLURB. CONTRATANTE: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB. CONTRATADA: CONCRESSAN - Concreto Serviço e Saneamento Ltda. OBJETO: Execução de serviços de reforma do prédio da Administração do Zoológico de Fortaleza. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Recursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, a serem transferidos para a Contratante, de dotações consignadas ao Projeto/Atividades Código 18.541.0077.1412.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fonte 100. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB e Noeme de Paula Alves - CONTRATADA. VISTO: Dr. Vital Brito Cavalcante - COORDENADOR INTERINO DA PROJUR/EMLURB. Fortaleza, 28 de julho de 2006. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 77/2006 Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar III. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de 2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de 2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 60 dias para tratar de assuntos particulares do Conselheiro EULÓGIO ALVES DE MELO NETO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo 60 dias, de 04 de agosto a 03 de outubro de 2006, o Sr. FRANCISCO DUARTE DA SILVA, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 03 de agosto de 2006. Thiago de Holanda Altamirano PRESIDENTE *** *** *** RESOLUÇÃO Nº 78/2006 Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar III. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de 2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de 2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 60 dias para tratar de assuntos particulares do Conselheiro EULÓGIO ALVES DE MELO NETO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo 60 dias, de 04 de agosto a 03 de outubro de 2006, o Sr. FRANCISCO DUARTE TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 DA SILVA, Ad referendum, do colegiado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 04 de agosto de 2006. Thiago de Holanda Altamirano PRESIDENTE *** *** *** RESOLUÇÃO Nº 79/2006 Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar III. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de 2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de 2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de licença médica da Conselheira KARLENE FREIRE CRUZ. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º Convocar pelo prazo 26 dias, de 04 a 30 de agosto de 2006, o Sr. EMANUEL ACRIZIO DE FREITAS, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumprase. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 03 de agosto de 2006. Thiago de Holanda Altamirano PRESIDENTE *** *** *** RESOLUÇÃO Nº 80/2006 Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar III. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 041 de 16 de outubro de 2003. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 45 de 28 de junho de 2004. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de licença médica da Conselheira KARLENE FREIRE CRUZ. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º Empossar pelo prazo 26 dias, de 04 a 30 de agosto de 2006, o Sr. EMANUEL ACRIZIO DE FREITAS, Ad referendum, do colegiado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza no dia 04 de agosto de 2006 às 09:00 horas na sede do COMDICA na Av. Dom Manuel, 462 Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 04 de agosto de 2006. Thiago de Holanda Altamirano PRESIDENTE *** *** ***