ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
---------------ACTA DA 2ª. REU
IÃO DA 4 ª. SESSÃO ORDI
ÁRIA DA ASSEMBLEIA------------------------------MU
ICIPAL DE OEIRAS, REALIZADA A 11 DE OUTUBRO DE 2010-------------------------------------------------------------------ACTA º. 15 / 2010---------------------------------------------------
------------- Aos onze dias do mês de Outubro de dois mil e dez, no Auditório Municipal, sito no
Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, reuniu a Assembleia Municipal de Oeiras sob a
Presidência do Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos, tendo como Primeira Secretária, a
Senhora Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães e como Segunda Secretária, em
substituição da Senhora Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito Rocha, a Senhora Maria da
Graça Rodrigues Tavares.-------------------------------------------------------------------------------------1. ABERTURA DA REU
IÃO -------------------------------------------------------------------------------------------
------------- Pelas quinze horas e vinte minutos, o Senhor Presidente declarou iniciada a Segunda
Reunião da Quarta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Oeiras, procedendo de
imediato à chamada, tendo sido verificada a presença de quarenta e três Deputados Municipais
(Joaquim Manuel de Carvalho Ribeiro, Fernando Victor Beirão Alves, Jorge Manuel de Sousa de
Vilhena, Luís Filipe Vieira Viana, Carlos Jorge Santos de Sales Moreira, Carlos Alberto Ferreira
Morgado, Alfredo Amaral de Figueiredo, Salvador António Martins Bastos Costeira, Luís
Manuel Figueiredo da Silva Lopes, Domingos Ferreira Pereira dos Santos, António Pita de
Meireles Pistacchinni Moita, Maria Carolina Candeias Tomé, Custódio Mateus Correia de Paiva,
Arlindo Pereira Barradas, Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, Luís Filipe Pereira
Santos, Guilherme Dinis Moreno da Silva Arroz, José Henriques Lopes, Maria Celeste Gouveia
Saraiva Ferreira Dâmaso, Abílio José da Fonseca Martins Fatela, Maria da Graça Simões
Madeira Ramos, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Nuno Miguel Pimenta de Carvalho Ribeiro,
Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral, Marcos Sá Rodrigues, Alexandra Nunes Esteves
Tavares de Moura, Luísa Maria Diego Lisboa, Joaquim dos Reis Marques, Maria Hermenegilda
Ferreira e Vasconcelos Guimarães, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá, Tiago Manuel
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Coruche Serralheiro, Sílvia Maria Mota dos Santos Andrez, Silvino Monteiro Cardita Gomes da
Silva, Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, Maria da Graça Rodrigues Tavares, Luís Gonçalo
Fernandes dos Santos Teodósio, Bruno Filipe Carreiro Pires, Bernardo Maria de Villa-Lobos
Freire Caldeira, Pedro Alexandre Pereira da Costa Jorge, Daniel dos Reis Branco, Joaquim
Vieira Cotas, Aníbal José Gonçalves Guerreiro e Miguel da Câmara e Almeida Pinto) desta
Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Os Senhores Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Luís Miguel de Castro
Larcher Castela dos Santos Cruz, Maria Teresa Sousa de Moura Guedes, Ana Maria Andrade
Borja Santos de Brito Rocha, Carlos Alberto de Sousa Coutinho e Maria Isabel Lima Miguéis de
Vasconcelos pediram a sua substituição para esta reunião tendo sido substituídos pelos Senhores
Alfredo Amaral de Figueiredo, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Nuno Miguel Pimenta de
Carvalho Ribeiro, Bernardo Maria de Villa-Lobos Freire Caldeira, Joaquim Vieira Cotas e
Aníbal José Gonçalves Guerreiro. ---------------------------------------------------------------------------------------- Representaram a Câmara Municipal de Oeiras, o Senhor Presidente Isaltino Afonso
Morais, o Vice-Presidente Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas e os Senhores
Vereadores Ricardo Lino Carvalho Rodrigues, Maria Madalena Pereira da Silva Castro, António
Ricardo Henriques da Costa Barros e Ricardo Júlio de Jesus Pinho.-----------------------------------2. ORDEM DE TRABALHOS --------------------------------------------------------------------------------------------
------------- Foi estabelecida para a presente reunião a seguinte Ordem de Trabalhos: --------------1. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras acerca da Actividade
do Município, nos termos da alínea e), do Nº. 1, do Artigo 53º., da Lei Nº. 169/99, de 18 de
Setembro com as alterações introduzidas pela Lei Nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro;-----------------2. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 428/10 relativa à Aplicação do Resultado
Líquido do Exercício referente a 2009 - Ofício Nº. 18474 - 10-05-2010; -----------------------------3. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 615/10 relativa à Reestruturação Orgânica dos
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Serviços do Município - Ofício Nº. 30525 - 30-07-2010; ------------------------------------------------4. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 626/10 relativa à Revisão da Estrutura
Orgânica dos SMAS - SMAS - Ofício Nº. 30526 - 30-07-2010;----------------------------------------5. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 843/10 relativa ao Imposto sobre o Rendimento
de Pessoas Singulares para 2011; ----------------------------------------------------------------------------6. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 844/10 relativa ao Imposto Municipal sobre
Imóveis - Fixação de Taxas; ----------------------------------------------------------------------------------7. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 845/10 relativa ao Lançamento de Derrama
relativa ao ano de 2010 a ser cobrada em 2011; -----------------------------------------------------------8. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 815/10 relativa à Introdução de elementos de
identificação da parcela de terreno desafectada, sita na Rua Marechal Saldanha, em Queijas Aditamento à Proposta de Deliberação Nº. 1076/08 - Ofício Nº. 30523 - 30-07-2010; -------------9. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 819/10 relativa à Aquisição de terreno no
Bairro Casal da Choca no âmbito do “Programa Habitar Oeiras” - Ofício Nº. 30524 - 30-072010; ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------10. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 980/10 relativa à Aquisição de Serviços para a
Manutenção dos Espaços Verdes das Freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas Repartição de Encargos;---------------------------------------------------------------------------------------11. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 981/10 relativa ao Regulamento Municipal da
Urbanização e Edificação; ------------------------------------------------------------------------------------12. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 778/10 relativa à Isenção da Taxa de
Licenciamento para a 4ª. Edição do Evento “Barrigas de Amor 2010” e do espectáculo de
encerramento - Ofício Nº. 30522 - 30-07-2010; -----------------------------------------------------------13. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 987/10 relativa à isenção do pagamento de
taxas para a realização das Festas em Honra de São Miguel Arcanjo; ----------------------------------
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14. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 558/10 relativa ao Relatório Anual sobre a situação
económica e financeira da “Parques Tejo, E.E.M.” - Ofício Nº. 24598 - 23-06-2010; --------------15. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 701/10 relativa ao Relatório de Actividades relativo ao
Exercício de 2009 da “EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.” - Ofício Nº. 30509 30-07-2010; ----------------------------------------------------------------------------------------------------16. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 703/10 relativa ao Relatório de Actividades relativo ao
Exercício de 2009 e Plano de Actividades e Orçamento da “AITEC - Oeiras” para 2010 - Ofício
Nº. 30511 - 30-07-2010; --------------------------------------------------------------------------------------17. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 966/10 relativa ao Relatório Anual de Actividades e
Avaliação da Comissão Arbitral Municipal de Oeiras - Anos de 2008 e 2009; ----------------------18. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 967/10 relativa ao Relatório de Actividades e Contas de
2009, da “Fundação Marquês de Pombal”;-----------------------------------------------------------------19. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 971/10 relativa à fixação da remuneração do
Presidente do Conselho de Administração da LEMO, E.I.M., S.A.; ----------------------------------20. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 616/10 relativa ao Relatório e Contas de 2009 da Oeiras
Viva, E.E.M. - Ofício Nº. 24592 - 23-06-2010; -----------------------------------------------------------21. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 938/10 relativa à redução do Capital
Estatutário da Oeiras Viva, E.E.M. e consequente alteração dos seus Estatutos;---------------------22. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 968/10 relativa ao Relatório de Execução Orçamental da
Oeiras Viva E.M., referente ao 1º. Trimestre de 2010; ---------------------------------------------------23. Apreciação da Proposta C.M.O. N.º 1041/10 relativa à renúncia de associado da AMAGÁS Associação de Municípios para o Gás; ---------------------------------------------------------------------24. Apresentação do trabalho desenvolvido junto das escolas de Oeiras pela Comissão que
elaborou a Brochura sobre o Regulamento da Assembleia Municipal. --------------------------------3. O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------
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------------- “Boa tarde a todos, vamos dar início à Segunda Reunião da Sessão Ordinária número
quatro, de dois mil e dez, da Assembleia Municipal de Oeiras. ------------------------------------------------------ Gostaria de propor darmos início à Ordem de Trabalhos pela sequência que está na
convocatória, fazermos um intervalo de dez minutos às dezassete horas e continuarmos os
trabalhos até esgotarmos, votando ou apreciando (conforme o caso), o ponto que estivermos a
discutir às dezanove horas.------------------------------------------------------------------------------------------------- Quando forem dezanove horas concluímos o ponto que estiver em discussão, damos
a palavra ao público e continuamos esta Sessão numa Terceira Reunião a realizar no dia vinte e
seis de Outubro, ou no dia oito de Novembro. A Mesa fará uma reunião com os Representantes
dos Grupos Políticos e, depois, convocá-la-emos. O dia vinte seis faz parte dos dias a escolher
porque não há segundas-feiras disponíveis antes de oito de Novembro. Na próxima segunda-feira
há uma Delegação desta Assembleia que se vai deslocar ao Príncipe. Nada impede que o Órgão
Assembleia funcione mas há uma série de Líderes de Grupos Políticos e Membros da Mesa que
vão estar ausentes e parece-me que há consenso em não realizar a Terceira Reunião na próxima
segunda-feira. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na segunda-feira seguinte, dia vinte e cinco de Outubro, teremos uma Sessão
temática, sobre a Igualdade do Género, no Auditório Municipal Lourdes Norberto, em Linda-aVelha, o que nos impede de continuar nesse dia a Sessão Ordinária número quatro. Já que não se
pode realizar na segunda-feira, dia vinte e cinco de Outubro, a ideia era fazê-la,
excepcionalmente, na terça-feira, dia vinte e seis ou na segunda-feira seguinte disponível que é o
dia oito de Novembro. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Tínhamos também combinado em reunião de Representantes dos Grupos Políticos
Municipais, anteceder o ponto número dezasseis - “Apreciação da Proposta número setecentos e
três barra dois mil e dez, relativa ao Relatório de Actividades do Exercício de dois mil e nove e
Plano de Actividades e Orçamento da AITEC - Oeiras” - fazendo a apresentação dos objectivos
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desta Associação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por não saber a que horas vamos chegar ao ponto dezasseis, tinha ficado combinado
que na Sessão de hoje o Senhor Engenheiro Todo Bom, que já está aqui na sala, faria a
apresentação dessa Proposta no início desta Reunião.----------------------------------------------------------------- Queria também comunicar que o Senhor Deputado António Moita (IOMAF) fez
chegar à Mesa da Assembleia a informação de que foi empossado como Vice-Presidente da
Direcção da AITEC pelo que estará impedido de participar nesta Assembleia em qualquer
discussão, ou votação que se relacione com a Associação. Fica aqui o registo da comunicação do
seu impedimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sendo assim, e enquanto o apoio técnico monta o computador para o Senhor
Engenheiro Todo-Bom, Presidente da AITEC, poder apresentar a Associação, vamos passar ao
primeiro ponto da Ordem de Trabalhos.”-------------------------------------------------------------------4. PERÍODO DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------------------4.1. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras acerca da
Actividade do Município, nos termos da alínea e), do º. 1, do Artigo 53º., da Lei º.
169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei º. 5-A/2002, de 11 de
Janeiro; -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) disse o seguinte: ------------------------------ “Gostaria de colocar ao Senhor Vice-Presidente uma questão prévia em jeito de
esclarecimento. Em dois mil e cinco o Senhor Presidente da Câmara disse ter herdado do anterior
executivo, um passivo de oitenta milhões de euros. Em dois mil e sete ou dois mil e oito, disse
em entrevista, que as condições financeiras da Câmara estavam nos melhores termos porque
estando em dois mil e oito, já tinham reduzido quarenta milhões de euros de passivo. A minha
pergunta é muito simples (e presumo que a resposta também o seja) e faço-a antes de analisar
este ponto da Informação Escrita do Senhor Presidente. --------------------------------------------------
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------------- Qual é o ponto de situação efectivo do passivo da Câmara Municipal de Oeiras, nesta
data?”------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. respondeu, dizendo o seguinte: ----------------------------- “O passivo e o activo têm que ser vistos dentro de um contexto maior e penso que é
notório todo o esforço que a Autarquia tem feito, no sentido de adquirir património,
principalmente a nível do Programa Habitar Oeiras, que consiste na reabilitação de Centros
Históricos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Desde dois mil e seis até à data de hoje, a Câmara Municipal de Oeiras já executou
cerca de vinte e dois milhões de euros, a nível da Despesa de Capital. --------------------------------------------- É uma pergunta simplista à qual eu respondo o seguinte:----------------------------------------------- O passivo da Câmara, à data de hoje, cifra-se entre os dezoito e os vinte milhões de
euros. Teremos que analisar este montante dentro de uma realidade que vai muito para além da
simples análise dos números e das rubricas que compõem o balanço.” --------------------------------------------- O Senhor Deputado Luís Santos (IOMAF) disse o seguinte:---------------------------------------- “Queria referir-me a este relatório de actividades e queria referir a seguinte visão do
mesmo: --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De entre muitos aspectos que eu poderia referir e realçar, seleccionei alguns que me
parecem mais importantes. Desde logo, as duas visitas que o Senhor Presidente da República fez
e o facto de Sua Excelência ter considerado a Unidade Madre Maria Clara e o Complexo
Desportivo Carlos Queirós dois bons exemplos de apoio social, a nível nacional.-------------------------------- Queria também realçar a visita que o Primeiro-Ministro de Cabo Verde fez ao Alto
dos Barronhos, em Carnaxide, e a Caxias.------------------------------------------------------------------------------- Depois, penso que deve ser exaltado o facto das boas práticas deste Município
continuarem a ser sucessivamente reconhecidas pelas mais diversas instituições. Já vai sendo um
hábito Oeiras ser premiada nas várias áreas de actividade. Desta vez, Oeiras foi considerada o
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melhor Município para estudar, no âmbito da iniciativa: “Prémios de Reconhecimento à
Educação”, de dois mil e dez, como resultado das boas práticas na Educação, materializadas no
projecto “Melhores Escolas do País”. ------------------------------------------------------------------------------------ Oeiras foi também reconhecido como Município Pró-Família como reconhecimento
das boas práticas, dos valores, direitos, interesses e bem-estar das famílias. -------------------------------------- Ainda o grande prémio da Associação Portuguesa da Comunicação de empresas de
excelência em comunicação, na categoria de publicação externa com o trabalho “Oeiras em
Revista”. -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Parece-me também, e porque vem referido nesta Informação que, na área ambiental,
que nos é tão querida, mais uma vez Oeiras está mais à frente pois antecipou para dois mil e dez
o cumprimento da meta exigida pela legislação no que se refere à rede de oleões, que estipulava
o prazo para ser atingido até dois mil e onze.--------------------------------------------------------------------------- Neste período também foi resolvido o problema dos moradores do Bairro Vinte e
Cinco de Abril, em Linda-a-Velha. No que toca à propriedade de pleno direito das casas que
habitam há trinta anos e que só agora foram legalizadas, graças a, finalmente, terem sido,
ultrapassados os constrangimentos legais. ------------------------------------------------------------------------------ As crianças de Carnaxide tiveram dois parques infantis, um em Carnaxide e outro em
Outurela, sendo de realçar o que está instalado na Quinta do Salles, na Outurela, por ser
destinado, especialmente, às crianças que residem nos diversos bairros de realojamento daquela
zona.------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No tempo de crise em que estamos a viver é sempre bom realçar estas boas notícias e
é absolutamente justo felicitar o Executivo Camarário por nos trazer estas boas notícias em
época de depressão generalizada. Desejamos que outras boas notícias venham a suceder.” -------------------- O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) interveio, dizendo o seguinte:---------------------------------- “Relativamente a esta Informação Escrita apresentada pelo Senhor Presidente da
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Câmara, o Partido Socialista, em primeiro lugar, relativiza a distinção atribuída como Município
Pró-Família. Os valores, direitos, interesses e o bem-estar das famílias cabe a cada uma delas
decidir e, mais ainda, a cada pessoa, individualmente. Falar em valores de família corresponde a
uma opção ideológica que, manifestamente, não é a nossa nem que, ainda que assim não fosse,
reconheceríamos qualquer legitimidade a qualquer associação para o fazer.--------------------------------------- Por outro lado, mal estaria esta Autarquia se não ganhasse prémios de “Excelência
em Comunicação”. Atentas as prioridades que são reveladas, inclusivamente, com as despesas
em comunicação (vou-me dispensar de adjectivar essas despesas no contexto geral) e também,
pelo menos, num dos casos, ao reduzido número de concorrentes. -------------------------------------------------- Perguntamos, desde logo, qual a percentagem dos quinhentos e setenta e dois mil
seiscentos e trinta e seis euros gastos pelo Município nas obras de restauro e beneficiação da
Igreja Paroquial de São Pedro, em Barcarena, que se tenham reportado à conservação da
respectiva obra decorativa. Nesse sentido, apresentaremos requerimento para conhecermos a
documentação a ela relativa.----------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto às Festas do Concelho, o Partido Socialista quer saber quanto custou a
participação de Mafalda Veiga, de Jorge Palma, de Rui Veloso e de Tim nas mesmas.
Apresentaremos requerimento escrito nesse sentido. ------------------------------------------------------------------ Se o projecto “Praia Acessível” foi uma realidade, bem sabemos que o acesso de
cidadãos com mobilidade reduzida ao passeio marítimo é ainda um problema pelo que
perguntamos: o que está previsto para o resolver? --------------------------------------------------------------------- Perguntamos também quanto aufere o jornalista Carlos Vaz Marques pela sua
participação no programa Café com Letras e se os convidados, pela sua participação no mesmo
programa, recebem alguma quantia. Também neste assunto apresentaremos um requerimento
nesse sentido. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A execução orçamental continua a ser muito limitada o que comprova o carácter
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absolutamente virtual do Orçamento apresentado e não foi por acaso que o Partido Socialista
votou contra ele. A taxa de execução de vinte e nove vírgula cinquenta e quatro por cento assim
o prova. Neste âmbito questionamos, muito em particular, se os cerca de cinco por cento de
execução orçamental para a Protecção Civil e para a Polícia Municipal se deve a não terem sido
consideradas no actual quadro que exige uma rígida contenção de custos, ou a outro tipo de
razões.----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tendo o Município especiais responsabilidades nas áreas do pré-escolar e do
primeiro ciclo, a única razão possível para ter uma taxa de execução tão mais baixa (dezasseis
vírgula noventa e cinco por cento) do que quanto aos segundo e terceiro ciclos (quarenta e quatro
vírgula noventa e um por cento), parece-nos ser a de as verbas envolvidas serem bastante
menores. Se não foi o caso, aguardamos a explicação que nos será dada pelo Senhor VicePresidente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Queremos saber também o que explica uma tão baixa execução ao nível do
saneamento. Não é considerado prioritário? Ou, pelo contrário, a previsão orçamental foi
manifestamente exagerada como foram, em tempos, as notícias sobre a suposta morte de Mark
Twain? Por outro lado, o que explica a notória opção de dar prioridade às actividades culturais,
desporto, recreios e lazer sobre o património cultural?---------------------------------------------------------------- Olhemos, entretanto, para a Receita Corrente e a falta de receita não explica a baixa
taxa de execução. Foi obtida cinquenta e cinco vírgula vinte e quatro por cento da receita
orçamentada e compare-se esse número com os trinta e cinco vírgula sessenta e oito por cento da
execução da despesa. Há certos aspectos que são muitíssimo preocupantes. -------------------------------------- A nível das informações, já passaram dois terços do ano e apenas foram obtidos
dezasseis vírgula cinquenta e sete por cento da receita relativa aos outros impostos indirectos
específicos das autarquias locais. Pelo andar da carruagem serão cerca de setecentos mil euros.
Ou, embora em menor relevância global, os catorze vírgula setenta e um por cento obtidos por
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via da taxa municipal de direitos de passagem. ------------------------------------------------------------------------- Igualmente preocupante é a baixíssima verba obtida com rendas - zero vírgula
sessenta por cento - ou seja, cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e oito euros e dez cêntimos,
número semelhante ao realizado em dois mil e nove. Sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e
nove euros e nove cêntimos. Os previstos nove milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e treze
euros revelam-se uma inequívoca fantasia. No mesmo sentido previam-se cem mil euros de
receita com produtos alimentares e bebidas e até à data temos o mesmo zero de dois mil e nove. ------------- Ainda, e independentemente de outros factores que conhecemos, a Receita de Capital
estar em um vírgula noventa por cento do previsto, é, Senhor Presidente e Senhores Deputados,
simplesmente ridículo.------------------------------------------------------------------------------------------------------ O acompanhamento do desempenho das empresas participadas continua a ser
muitíssimo insuficiente como se comprova pelos dezoito por cento de execução. -------------------------------- A estruturação do portal empresarial do Concelho continua a zero por cento. Os
planos de mobilidade empresarial continuam também a zero por cento bem como a
implementação do serviço de TCSP, conforme referido.-------------------------------------------------------------- Começamos a ter as maiores dúvidas de que o ciclo de conferências sobre o direito
autárquico e o sector empresarial local seja realizado pois continuava a zero por cento, sendo a
data de conclusão Dezembro de dois mil e dez. Enquanto isso o Gabinete de Comunicação
continua a ser absolutamente prioritário, apresentando notoriamente as taxas de execução mais
altas. ------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda não foi criada a Linha de Atendimento e Apoio aos Idosos, pelos vistos,
considerada menos importante que a uniformização do fardamento da Polícia Municipal.---------------------- Perguntamos também quais as obras que foram realizadas nos quartéis de bombeiros
e porque razão foram consideradas prioritárias face a outras. Por falar em bombeiros, a criação
das equipas de intervenção permanente nos Corpos de Bombeiros continua a zero por cento.------
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------------- Também a zero por cento continua a elaboração do diagnóstico social e da
criminalidade do Concelho, bem como a formação dos recursos humanos a afectar ao balcão de
atendimento genérico. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ O estabelecimento num único “tableau de bord”, da sistematização da situação
financeira municipal continua a dez por cento aguardando instruções de quem tem o processo.
Quem tem o processo e que instruções são necessárias? O carregamento e actualização da base
de dados do call center de cobrança está a quinze por cento. Perguntamos, também, porque se
espera em concreto, pelo fornecedor do ERP no processo de fomento da factura electrónica.------------------ Continuam ainda a zero por cento a disponibilização de informação trimestral sobre
as compras efectuadas para armazém e a resolução do problema dos custos associados à
realização de hastas públicas com recurso à plataforma electrónica.------------------------------------------------ A integração das empreitadas na função “compras” está a dez por cento, o assegurar
da contratação electrónica está a dez por cento, o acompanhamento das parcerias públicoprivadas e SRU’s pelo Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação Pública está a cinco
por cento, o que não pode em caso algum, ser admitido. ------------------------------------------------------------- O projecto da VLN entre a estrada N duzentos e quarenta e nove - três e o Casal do
Lameiro continua a arrastar-se lentamente, estando a dezasseis por cento. Será que acelerará para
estar concluída em dois mil e doze? Isto é notoriamente contraditório com a prioridade dada à
VLN, em certos discursos. Perguntamos também quanto tempo se espera que demore o concurso
público para recuperação, adaptação e ampliação do Palácio dos Arcos. ------------------------------------------ Será dinamização dos centros históricos reduzida a duas ou três actividades por ano?
É isto suficiente para concretizar este objectivo? Não nos parece. -------------------------------------------------- Por outro lado, a reabilitação de bairros municipais está a vinte por cento quando tem
um cabimento de cinquenta e nove por cento como está expressamente referido na informação. -------------- Os programas de atribuição de fogos a jovens estão a zero por cento bem como o
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programa de estudos de redesenho urbano, o programa especial de realojamento, o programa de
estudos de unidades temáticas e ainda os projectos de intervenção social em bairros municipais. ------------- O que falta para ser lançado o concurso público para a construção da EB um/Jardim
de Infância de Linda-a-Velha, jardim público e parque de estacionamento?--------------------------------------- Porque razão as intervenções na orla marítima estão a zero por cento e quais seriam
as intervenções previstas?-------------------------------------------------------------------------------------------------- O que necessita de ser revisto no processo de regularização do troço canalizado da
Ribeira de Algés? Há previsão para a conclusão do Centro Multiusos e pólo de formação
profissional. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Perguntamos novamente o que causou a recusa de visto do Tribunal de Contas à
empreitada do Edifício dos Sete Castelos e vamos também apresentar o requerimento para que
nos seja apresentada cópia dessa decisão. ------------------------------------------------------------------------------- Também é referido, na página setenta e nove deste Relatório, que as negociações
com a antiga Estação Agronómica Nacional parecem estar paradas em vários pontos.
Gostaríamos de saber o que se passa. ------------------------------------------------------------------------------------ Não se sabe também qual o ponto de situação do plano de acção para a gestão dos
resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. ------------------------------------------------------------------- O projecto de recolha selectiva de resíduos urbanos biodegradáveis está a zero por
cento, as análises físico-químicas e bacteriológicas referidas na página oitenta e três estão
também a zero por cento.--------------------------------------------------------------------------------------------------- A zero por cento também continua o plano interno para a redução e optimização dos
consumos de água em jardins, edifícios, escolas e fontes. ------------------------------------------------------------ Está a cinco por cento a criação de sistemas de gestão dos espaços educativos e dos
serviços prestados na escola. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Por outro lado, ainda bem que há uma rubrica nesta Informação Escrita que está a
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zero por cento - aquisição de obras de arte. No actual estado das coisas seria uma manifesta
irresponsabilidade se assim não fosse. ----------------------------------------------------------------------------------- Sobre a Biblioteca Municipal de Linda-a-Velha nem vou falar porque já aqui referi
esse assunto por várias e sucessivas vezes - os zero por cento são algo condenado a ser
permanente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A animação cultural de interesse turístico é relevante tendo em conta que já aqui
aprovámos um plano estratégico relativamente ao turismo que foi encarado como prioritário e
está a quinze por cento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- O apoio dos agentes recreativos e comerciais para fins turísticos está a zero por cento
e a realização de acções de divulgação cultural também a zero por cento. ----------------------------------------- Todos estes pontos para concluirmos que não basta invocar uma série de prioridades
e planos se estão condenados, (uma série deles), por várias razões, a ficarem em percentagens
baixas, a ficarem para as calendas, a ficarem para uma concretização adiada no tempo “sine die”
ou, quem sabe, para as calendas.------------------------------------------------------------------------------------------ Exige-se a concretização daquilo que é proposto. A Força Política que venceu as
eleições apresentou o seu programa, foi sufragado e tem a responsabilidade, perante os
munícipes, de cumprir esse programa eleitoral. Isso, não é manifestamente compatível com o
conteúdo desta Informação Escrita que nos é apresentado.” --------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) disse o seguinte: --------------------------------------- “Em relação a esta Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara gostaria de
referir uma primeira nota que tem a ver com a parte financeira. Nas páginas vinte e seis, vinte e
sete, vinte e oito, trinta, trinta e cinco e trinta e oito aparece um conjunto de números que me
parece importante ser relevado. O primeiro surge logo na página vinte e seis - a variação das
receitas executadas entre dois mil e nove e dois mil me dez, no mesmo período que atira para
vinte e três vírgula vinte e cinco por cento a menos. ------------------------------------------------------
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------------- A situação aqui denota bem a dificuldade que o Município tem vivido em termos
financeiros. Na página vinte e sete, na Receita de Capital, as vendas de bens de investimento que
nós mais temos referido como sendo uma rubrica muito empolada, aparecem com uma
realização de um vírgula zero dois por cento o que é bastante elucidativo do empolamento que
ela tem.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nas páginas trinta e cinco e trinta e seis aparece uma outra nota que já temos referido
que é o grande aumento das aquisições de bens e serviços. Tem, de facto, um percurso
significativo, de tal modo que, no que está orçamentado para esta ano, a despesa com pessoal
andará pelos cerca de trinta e sete vírgula oito milhões de euros e as aquisições de bens e
serviços andarão nos sessenta vírgula dois. ----------------------------------------------------------------------------- Creio que é também importante termos em conta que só a rubrica aquisição de
serviços já está orçada em cinquenta e dois vírgula um milhões de euros. Estas situações são
preocupantes e não permitem termos grandes hipóteses sobre a bondade do que aí vem. Estes
números confirmam, aquilo que têm sido os problemas que temos apresentado. --------------------------------- Relativamente a questões concretas, na página quarenta e quatro aparece uma
referência muito enigmática, que diz o seguinte: ----------------------------------------------------------------------- Implementação de um serviço de TCSP e fica-se sem saber o que isso é. Eu já sei e já
voltarei a este assunto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Na página sessenta e cinco aparece uma nova referência mas aqui já aparece de
forma diferente. Zero, quatro, zero, quatro, zero, dois, zero um que diz: “reserva de espaço canal,
elaboração de estudos e projectos para transportes colectivos em sítio próprio. Isto surge aqui
sem nenhuma percentagem de execução e a minha questão pertinente é a seguinte: ----------------------------- Qual é este transporte colectivo em sítio próprio? Não se trata do SATU mas sim de
outra coisa e em Agosto houve uma sessão pública na Amadora em que apareceu uma nova
versão (e creio que isto é sintomático da situação a que nós chegámos), já temos os transportes
15
ferroviários, os rodoviários, os metros ligeiros, os eléctricos clássicos, os eléctricos rápidos, o
SATU e agora aparece uma coisa que se chama “metro trolley bus” de dezoito metros. ------------------------ Parece que este meio de transporte na Amadora vai mesmo avançar porque há um
centro comercial que está interessado em fazer com que isto avance e Odivelas também aparece
ligado a ele. A verdade é que o “transporte colectivo em sítio próprio” (TCSP) já há muito tempo
está previsto ligar Algés a Loures, sobre o qual foi feito um estudo em dois mil e um.
Desapareceu de todas as elaborações mas aqui aparecem estas referências que eu gostaria de
saber o que querem dizer.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Na página sessenta e três também há uma informação sintomática que diz assim, na
última linha: “…acompanhamento das parcerias público-privadas e SRU - cinco por cento…”.
Mas há parcerias público-privadas a andarem há já muito tempo. O que estes cinco por cento,
provavelmente querem dizer (e depois veremos na proposta da reestruturação dos serviços) é que
o Município não acompanha nada das parcerias público-privadas. Se, ao fim de tantos meses,
apenas tem cinco por cento de trabalho realizado, o que é que se tem feito? -------------------------------------- Na página sessenta e sete aparece a questão das obras do Atlético de Porto Salvo e na
página sessenta e nove, as do Centro de Saúde de Algés. Eu juntava as duas porque creio que,
quer numa quer noutra, há problemas com o Tribunal de Contas. Era bom que conseguíssemos
perceber o que se passa relativamente a esta situação. ---------------------------------------------------------------- Na página setenta e quatro aparece uma outra surpresa que é a referência à
constituição de um grupo de trabalho para elaboração do conteúdo funcional, com a realização
da primeira reunião em cinco de Fevereiro de dois mil e dez, com a Senhora Vereadora, a
Directora Municipal e uma série de direcções, departamentos e GDM para a Plataforma das
Fontainhas. Não sabemos do que se trata, não sabemos que grupo de trabalho é este e
gostaríamos de saber o que há nesta plataforma das Fontainhas. ---------------------------------------------------- Na página setenta e cinco surge a referência a um centro multiusos e pólo de
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
formação profissional que está a zero por cento. Se é o mesmo que está a ser feito na
Outurela/Portela só denota uma vez mais que a Câmara não consegue ter informações
actualizadas sobre o que se passa nas PPP. Os zero por cento que aqui estão não coincidem com
o que lá está a ser feito.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último, na página setenta e sete aparece uma referência ao enterramento da linha
de alta tensão e aqui, com zero por cento, não foi contemplada nas GOP de dois mil e dez e eu
não sei que linha é esta.” --------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Arlindo Barradas (IOMAF) disse o seguinte:-------------------------------- “Era apenas para dizer que não é por acaso que as autoridades cabo-verdianas,
gostam de visitar o Concelho de Oeiras. Visitam porque é onde encontram os cabo-verdianos a
gozar melhor qualidade de vida e, de resto, todos sabemos como viviam em barracas, em
diversas localidades sendo a Pedreira dos Húngaros o maior escândalo que havia no Concelho de
Oeiras. Por conseguinte, sempre que vêm em visita oficial, pedem para visitar o Concelho de
Oeiras.----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os cabo-verdianos são gratos, do mais humilde até à suprema estatura. ----------------------------- Eu estou satisfeito e orgulhoso por também morar no Concelho de Oeiras e ter a
equipa que temos, chefiada pelo Senhor Presidente Isaltino Morais a quem os cabo-verdianos
não se cansam de agradecer a bondade, a diligência e o desenvolvimento que fez em Oeiras,
inserindo todos na sociedade e integrando todos numa boa casa, comparativamente com a
situação em que viviam. Alguns viviam em casas clandestinas. ----------------------------------------------------- A minha intervenção era só para justificar porque é que as autoridades caboverdianas gostam de visitar, em primeiro lugar, o Concelho de Oeiras. -------------------------------------------- Já começou com o Doutor António Mascarenhas Monteiro, com abertura política em
Cabo Verde e com o Doutor Carlos Veiga, enquanto Primeiro-Ministro. ------------------------------------------ A partir daí, os outros deram sequência porque têm toda razão para o fazer.”-----------
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------------- O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) interveio, dizendo o seguinte: ---------------------------- “O Bloco de Esquerda tinha preparado falar sobre duas questões mas depois das
intervenções anteriores, falará de mais uma, ou outra. ---------------------------------------------------------------- Em primeiro lugar a situação financeira da Câmara. O Senhor Deputado do CDS já
fez algumas perguntas mas não há dúvida que as dívidas a fornecedores de curto prazo,
adicionadas às de médio e longo prazo, totalizam mais de setenta e um milhões de euros. --------------------- Relativamente a isto gostaria de saber se já está incluído, nesta dívida, o que resulta
da adjudicação por ajuste directo no valor de um milhão duzentos e cinquenta mil euros que teve
como objectivo a aquisição de serviços de concepção e execução de intervenção plástica
comemorativa do ducentésimo quinquagésimo aniversário do Município e da escultura de
homenagem ao escritor António Feliciano Castilho. ------------------------------------------------------------------ A dívida resultante da condenação em Supremo Tribunal Administrativo, dívida essa
que diz respeito à expropriação de terrenos na Outurela, está totalmente paga? Se a Câmara ainda
não a cumpriu na totalidade o Bloco de Esquerda quer saber o montante em dívida e o respectivo
plano de pagamento. Pretendemos saber quanto custa, aos contribuintes do Concelho de Oeiras,
por mês (que é para não ser um número muito grande), o Gabinete de Presidência da Câmara.
Não pretendemos conhecer apenas os vencimentos mas sim os abonos, os subsídios, as ajudas de
representação, ou seja, todas as mordomias. ---------------------------------------------------------------------------- Gostaria de felicitar o Senhor Vice-Presidente da Câmara pela sua promoção no
último número da Revista Oeiras Actual e gostaria de saber, no caso de ser eleito Presidente da
Câmara, se vai reduzir as despesas e o número de pessoas do Gabinete da Presidência. ------------------------ Segunda questão: problemas sociais nos bairros sociais. Relativamente ao passado é
evidente que o PER, em Oeiras, foi um fracasso do ponto de vista da inserção social, quer nos
espaços habitacionais, quer nos espaços envolventes, quer ainda, no tecido social. ------------------------------ Os únicos sucessos no realojamento em termos sociais foram os que envolveram a
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Associação de Moradores do Bairro Vinte e Cinco de Abril, em Linda-a-Velha, Dezoito de
Maio, na Outurela e Luta Pela Casa, em Carnaxide. ------------------------------------------------------------------- Quanto ao presente o Bloco de Esquerda entende que estamos conversados. A
Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara, na página setenta e dois, afirma que a
intervenção social, em bairros sociais, durante os primeiros oito meses deste ano foi de zero por
cento. Aliás, na última reunião da Assembleia, fiz as seguintes perguntas ao Senhor VicePresidente da Câmara: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Quais são as taxas de abandono e insucesso escolar nos bairros sociais? ---------------------------- Qual a taxa de desemprego nos bairros sociais?---------------------------------------------------------- Qual o número de famílias residente em bairros sociais que é obrigado a recorrer ao
subsídio social de reinserção? --------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara, certamente, fez o trabalho de casa e vai responder a
estas questões hoje. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como poderemos imaginar o futuro dos bairros? Há dois dias a chuva e o vento
destruíram a cobertura de um prédio em obras na Outurela. O Bloco de Esquerda pretende saber
se o Vereador do Pelouro, a Protecção Civil e a Polícia Municipal, estiveram no local. Sabemos
que os Bombeiros e a PSP estiveram. Os cidadãos do prédio ficaram, pelo menos, uma noite sem
electricidade. Na televisão, via-se a água a sair dos interruptores. Onde esteve o apoio social da
Câmara?--- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como agora, nas reuniões da Assembleia Municipal, é sempre preciso um certo
humor, gostaria de agradecer ao Senhor Deputado Luís Santos (IOMAF) o humor que trouxe
aqui quando falou do Bairro Vinte e Cinco de Abril. ------------------------------------------------------------------ Este bairro, cujas casas há muitos anos eram propriedade da Associação de
Moradores, tinham o seguinte problema (que se complicou ao longo dos anos): o terreno era da
Câmara mas as casas eram da Associação -------------------------------------------------------------------
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------------- Foi um problema que a Câmara demorou muitos anos a resolver e devo dizer que, em
dois mil e cinco, quando fui candidato à Câmara, já havia uma grande discussão entre esta e a
Associação de Moradores para que o problema da posse do terreno ficasse resolvido.”------------------------- O Senhor Deputado António Moita (IOMAF) disse o seguinte: ----------------------------------- “Verifico com algum espanto que a receita fiscal (excepção feita ao IMT), se
mantém aos mesmos níveis dos anos passados. Quer isto dizer que, ao nível do IRS e do IRC, as
coisas estão bem. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Quanto ao IMT penso que todos temos conhecimento da razão porque isto está a
acontecer, embora no ano passado tenha acontecido uma receita com que não estávamos a
contar, há, de facto, uma crise séria nesta área e parece-me óbvio que esta receita desça.----------------------- Parece-me positivo que, ao nível da venda de bens de investimento, a receita seja
aquela que é. Todos temos consciência que não estamos em tempo de vender alguns dos bens de
investimento que temos pelo preço a que hoje em dia, as empresas ou os particulares, estão
prontos a pagar por eles. Portanto, parece-me uma gestão correcta que a venda de bens de
investimento não seja feita a qualquer preço só para que haja mais receita. --------------------------------------- Isto leva-me a uma questão de ordem prática e que tem a ver com aquilo que se passa
hoje em dia. Queria perguntar à Câmara se, neste clima complicado que se vive, tem algumas
medidas pensadas para a contenção, face a tudo aquilo que se tem vindo a passar. É muito fácil
chegarmos aqui, olharmos para os programas todos que aqui estão e queixarmo-nos que estão a
zero, a cinco, a dez, a quinze por cento. O Partido Socialista parece que ainda não percebeu o
País em que está e quer ver estes programas todos a cem por cento, não sei se ao nível do próprio
Orçamento-Geral do Estado também é isso que quer. Espero bem que não.--------------------------------------- Peço à Câmara que nos indique se algumas medidas de contenção estão a ser postas
em prática e se, como é óbvio, alguns programas que aqui estão, face às prioridades que a
Câmara tem e à receita de que pode dispor, quais são as prioridades que tem a este nível.----------
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------------- Espero que a Câmara tenha em atenção aquilo que se passa e que ao nível das
funções sociais, consiga manter até ao final do ano todos os compromissos que tem mas que a
outros níveis, se a contenção também chegou à Câmara Municipal, quais são as medidas e em
que áreas é que pretende que essa contenção venha a acontecer.” --------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) interveio, dizendo o seguinte: ----------------------- “A Informação Escrita do Senhor Presidente, na página setenta e cinco, refere que a
construção do centro de recolha de animais, em Vila Fria, está executado em noventa e sete por
cento. Como não tem aqui data de conclusão da obra, gostaríamos de saber quando é que ele
entra em funções. Se já está a noventa e sete por cento, faltam só três por cento mas não tem cá a
data de entrada em funcionamento e gostaríamos de ser esclarecidos neste aspecto. ----------------------------- Na mesma página, refere que o canil e gatil da Serra de Carnaxide está executado a
noventa por cento mas também não refere a data de entrada em funcionamento. Já que o relatório
não está claro neste aspecto, solicitamos também esclarecimentos acerca desta situação. ----------------------- Na página noventa e sete refere que o COMBUS já circula nas dez freguesias do
Concelho e eu queria aqui relatar o que se passa na freguesia de Oeiras e São Julião da Barra.
Nesta Freguesia, o COMBUS, nas horas de ponta, está parado à sombra de uma árvore ali perto
do Tribunal de Oeiras e só entra em circulação quando já não há ninguém para circular. Pareceme que o COMBUS não está, na verdade, a servir a população de Oeiras porque, se estivesse,
não estava ali a descansar quando há pessoas que gostariam de o utilizar. ----------------------------------------- Por último, o Conselho Municipal de Segurança ainda não reuniu neste Mandato.
Será que nesta área da segurança, ou da insegurança, não há matéria que justifique a reunião
deste Conselho? Convém recordar que o Município de Oeiras não está a respeitar a legislação em
vigor, nesta matéria. Eu faço parte desse Conselho e, durante este Mandato, ainda não fui
convocado para nenhuma reunião.---------------------------------------------------------------------------------------- Admito que não haja problemas de insegurança no Concelho de Oeiras mas admiro-
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me porque o Conselho do Mandato anterior, do qual também fiz parte, reunia de três em três
meses, havia problemas sérios que eram aqui discutidos e surgiam ideias para minorar esses
problemas. Neste Mandato, ainda não se reuniu. Gostaríamos de saber o que se passa com este
Conselho.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) disse o seguinte: ------------------------------ “Em primeiro lugar queria dizer que a Informação Escrita do Senhor Presidente
continua a aparecer sem a descrição das acções, numa série delas, o que não permite a sua justa
apreciação. Isto ajuda a compreender em que fase do processo estamos, efectivamente. Qual a
diferença para o trimestre anterior ou qual o ponto de situação, tendo em conta que estamos em
Outubro de dois mil e dez? ------------------------------------------------------------------------------------------------ A nota crucial que tinha para trazer a esta Assembleia sobre a Informação Escrita diz
respeito ao ponto de situação financeira da Câmara e à execução orçamental. ------------------------------------ Não posso deixar de discordar com a posição defendida pelo Senhor Deputado
António Moita (IOMAF), pelo seguinte: o Orçamento da Câmara que foi aprovado em Outubro
do ano passado, prevê como Receita, cento e noventa e três milhões de euros e, do mesmo modo,
há uma correspondência, no que diz respeito à Despesa, de cento e noventa e três milhões de
euros.------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Isto não é um mero exercício abstracto e bem intencionado apresentar as contas a
quem de direito, como por exemplo, o Tribunal de Contas. Há aqui uma lógica de perceber
aquilo que temos, o que vamos ter como receita, de uma forma adequada à realidade e perceber
quais os compromissos que temos para o ano seguinte.--------------------------------------------------------------- Não deixa de ser curioso ouvir o Senhor Deputado António Moita (IOMAF) dizer
que a crise financeira justifica que a taxa de execução da receita de capital seja de um vírgula
noventa seis por cento. A verdade é que nós em Outubro do ano passado já sabíamos o que ia
acontecer este ano porque a variação da execução e da aprovação orçamental teve uma diferença
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
baixa. O que não pode acontecer é que, tendo consciência de que haverá uma redução do ponto
de vista da receita, ela não esteja coadunada com uma medida forte de contenção da despesa, sob
pena de que não haja possibilidade, nem viabilidade de haver uma retracção na dívida. Não só o
Executivo não estabeleceu a margem da Receita no mesmo nível, como a previu em alta - em
doze vírgula oitenta e sete por cento. A Despesa está na execução mas a Receita não - chama-se
a isso aumento de passivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------- É certo que aqui disse que a receita corrente permanece igual e também é verdade.
Permanece igual, se bem que outra consciência que devemos ter é que o IMT deve baixar de
acordo com o quadro que aqui está e é previsível que assim suceda. Ainda assim consideramos
positivo o facto da taxa de execução estar, em Agosto, em cinquenta e cinco vírgula vinte e
quatro por cento. Sucede o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------- A meio deste ano, foi dito aqui, pelo Centro Democrático Social que este Executivo
teria muita dificuldade em alienar património e aqui foi dito que não. Foi dito ao Senhor
Presidente da Câmara que seria, de todo, impossível cumprir a execução prevista, em termos de
Orçamento de Receita de Capital e o Senhor Presidente da Câmara, uma vez mais aqui disse
(Senhor Vice-Presidente não se sinta ofendido com isto mas é por esta razão que nestas coisas
interessa que os próprios aqui estejam) que sim e que as obras prioritárias do Município, aos
olhos do Executivo se iriam manter. Portanto, seria bom para os olhos dos munícipes e para as
Forças Políticas que aqui estão, que o Executivo fosse claro relativamente às posições,
percebendo claramente que já é tarde, e sabendo claramente que não vai executar a Receita e
portanto teremos um problema grave, que é o acréscimo do passivo.----------------------------------------------- Também já foi aqui dito pelo CDS, noutras ocasiões que não há ainda de forma clara
e inequívoca, do ponto de vista da despesa corrente, medidas efectivas de contenção de despesa
(que foi referido na anterior reunião desta Sessão que estariam para acontecer).---------------------------------- Em segundo lugar, este ano tivemos transferências para actividades de Juntas de
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Freguesia e para outras actividades, como por exemplo, as comemorações dos duzentos e
cinquenta anos, no ano passado, cujos custos transitaram para este ano. Transitam para despesas
como, por exemplo, as festas do Carnaval. De uma vez por todos é necessário que venha da
Câmara uma decisão de corte de despesas.” ---------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques (PS) disse o seguinte: -------------------------- “Já ando nisto há uns anos e, no passado, tive um dissabor com o então Presidente da
Assembleia, Doutor Tavares Salgado, que nos entregava as contas iguais às que iam à Reunião
de Câmara. Eu disse-lhe que tinha dúvidas que aquelas contas fossem as verdadeiras. Mais tarde
ele disse-me que ia entregar a cada Força Política uma conta de gerência igual à que ia para o
Tribunal de Contas. Foi aí que os Membros da Assembleia e os Vereadores tiveram a certeza que
nunca apreciavam as Contas do Município. Apreciavam uma parte porque a outra não lhes era
fornecida. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Isto vem a propósito do artigo cinquenta e três, alínea e) da Lei cento e sessenta e
nove, com as alterações introduzidas pela cinco A, que diz que em cada Sessão Ordinária nós
apreciamos um relatório da actividade da Câmara com a situação financeira da mesma. Há dias,
tive necessidade de consultar uma acta da Câmara que estava em arquivo e qual não foi o meu
espanto quando concluí que fazem parte da informação das reuniões arquivadas, os balancetes
financeiros da Câmara. Nas reuniões de Câmara e na Assembleia Municipal não são fornecidos.------------- Gostaria que, a partir de agora a informação fosse fornecida, igual à que está na acta
arquivada no Município - com os balancetes financeiros porque sem eles não é possível ler a
situação financeira da Câmara.” ------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu os seguintes esclarecimentos: ------------------------- “Em primeiro lugar queria dizer ao Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques
(PS) e não só, que, se têm dúvida sobre qualquer matéria, têm sempre a figura do requerimento.
Todos os documentos que estão em acta estão disponíveis no salão nobre digital, ou seja, estão à
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
disposição dos Senhores Vereadores, para consulta, e vão a reunião de Câmara. --------------------------------- Se continuar com alguma dúvida sobre esta situação terei oportunidade de lhe
explicar isto pessoalmente. Tudo o que fica em acta, é claro que vai à Reunião de Câmara. Se
pretende o balancete que foi à reunião de Câmara eu terei todo o gosto em lho remeter. A si ou a
outro qualquer Deputado. A Informação é transparente e acessível a qualquer interessado, justiça
seja feita aos serviços da Câmara mas eu, sinceramente, acho que a discussão deve ser uma
discussão política. Se os Senhores Deputados entendem fazer disto uma discussão de
contabilistas, eu chamo aqui a directora financeira e ela terá oportunidade de vos responder,
financeiramente a todos os dados que os Senhores pretendem. ------------------------------------------------------ Aqui, nesta Informação do Senhor Presidente está mais do que quanto ganha o
jornalista Carlos Vaz Marques, mais do que ganha o colega do jornalista Carlos Vaz Marques,
mais do que a Câmara gastou na Igreja de Barcarena, ou que gastou com a festa de aniversário
do Concelho. Tudo isso são dados que estão à disposição e que por isso poderão, através de
requerimento ou através de outra forma, colher toda essa informação. --------------------------------------------- O que lhes tenho a dizer é, do ponto de vista político, o seguinte: ------------------------------------ A Câmara tem os seus objectivos bem definidos. A Força Política que ganhou esta
Câmara, em dois mil e nove, apresentou-se aos eleitores com um programa bem definido e
estruturado e isso é que importa - aquilo que pretendemos realizar para posicionar
estrategicamente o nosso Concelho. Quando falamos em investimento, receita, despesa, é
também fundamental separar o que é despesa boa e o que é despesa má - Despesa de Capital e
Despesa Corrente. A despesa que se traduz em investimento (reprodutivo) e é claro que há vinte
anos atrás, quando esta Câmara iniciou a sua política de realojamento das famílias que viviam
em barracas, muitos dos Deputados da altura, entendiam que era despesa supérflua e mal
empregue, que o Município se estava a endividar de uma forma tal que nunca iria conseguir
pagar tal dívida nas gerações futuras e aquilo que se veio a verificar foi que essa despesa trouxe
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valor acrescentado, riqueza e que qualificou este Concelho. O Município conseguiu cumprir o
serviço da dívida desses financiamentos e eliminar uma chaga social. --------------------------------------------- Relativamente às parcerias, eu até percebo que a perspectiva do Senhor Deputado
Daniel Branco (CDU) seja contrária a esta estratégia das PPP mas não posso aceitar que diga que
a Câmara está completamente à margem do que se passa nas parcerias. A Câmara tem um
administrador em cada uma das sociedades, tem a Presidência da assembleia-geral das
sociedades e pode verificar, a qualquer momento, verificar fiscalizar e inteirar-se de tudo o que
se passa a nível da sociedade veículo e a nível do consórcio construtor. ------------------------------------------- De uma vez por todas pode ficar descansado porque, neste momento, está a decorrer
uma fiscalização do Tribunal de Contas e, no final, saberá se este vai dar parecer favorável ou
desfavorável ao modelo das PPP.----------------------------------------------------------------------------------------- Hoje Oeiras, fruto da sua política, das suas decisões e das suas prioridades tem uma
capacidade de endividamento ainda bastante grande. Hoje Oeiras consegue melhor que muitos
concelhos, mesmo da Área Metropolitana de Lisboa, resistir a este ciclo económico, a este
momento de crise económico/financeira que o País e o Mundo atravessam porque soube
estruturar-se, planear, porque soube, atempadamente, criar riqueza no sentido de hoje ter uma
dependência do Orçamento de Estado que é infimamente menor do que a dependência de
qualquer outro Concelho da Área Metropolitana de Lisboa. Como sabem, o Município da
Amadora tem do Orçamento de Estado, um montante de transferências na ordem dos doze
milhões de euros. Sintra tem um montante de transferências do Orçamento de Estado na ordem
dos quinze milhões de euros e o Município de Oeiras tem um milhão e novecentos mil euros, ou
seja, as receitas que o nosso Município arrecada dizem respeito, essencialmente, à Derrama, ao
IRS, ao IMI, ao IMT e ao Imposto de Circulação. Estas receitas tiveram uma evolução
exponencial ao longo dos anos e isso não aconteceu por acaso, nem pela construção de uma autoestrada, nem pela localização geográfica do Concelho mas sim, essencialmente, por um conjunto
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
de políticas que se implementou neste Concelho e pelo caminho que se traçou. Muitas vezes um
caminho árduo, difícil e demorado, incompreendido mas um caminho que deu frutos. Hoje,
independentemente das dificuldades, podemos afirmar que estamos em condições de cumprir
tudo aquilo que prometemos. Claro que, quando nos perguntam quais são os cortes na despesa,
gostaria de dizer o seguinte. É claro que, ao nível das diversas unidades orgânicas e dos diversos
dirigentes dos vários serviços, é fundamental termos um exercício diário de eliminar aquilo que é
desperdício. Nós pretendemos manter aquilo que é essencial, do ponto de vista social e
económico, do ponto de vista do turismo, do ponto de vista do emprego e da coesão social.
Pretendemos continuar este plano de desenvolvimento. É por essa razão que temos em realização
a Segunda Fase do Parque dos Poetas (trinta milhões de euros), o Centro de Congressos Feiras e
Exposições (trinta milhões de euros), os dois centros geriátricos, de Porto Salvo e de Laveiras,
em construção, duas escolas, de Porto Salvo e de Algés, bem como todas as outras escolas onde
estamos a fazer intervenções. É por isso que temos já para lançar a terceira fase do passeio
marítimo, entre Paço de Arcos e a Cruz Quebrada, é por essa razão que continuamos a fazer e a
lançar a obra com que nos comprometemos, independentemente da crise, das dificuldades e da
diminuição relativamente à Receita.-------------------------------------------------------------------------------------- Há uma discussão que me parece pequena como, por exemplo, a festa de carnaval.
Quero dizer-lhe que a festa de carnaval foi comparticipada (a setenta, ou oitenta por cento) por
um programa que a Associação de Comerciantes se candidatou e que nós aproveitámos para
incluir no programa de animação dos centros históricos. Claro que, se falamos em jantares e em
comunicação eu acho que os Senhores Deputados percebem que é fundamental esta Câmara ter
dinâmica e estar perto daqueles que são os actores diários do desenvolvimento deste Município.
Como são os empresários, as instituições, as IPSS, as Misericórdias, os Clubes Desportivos, os
Clubes Culturais, as Associações de Moradores, etc.. É fundamental a Câmara estar perto,
conhecer, comunicar o que faz e aquilo que pretende fazer. ----------------------------------------------
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------------- Quando os Senhores vêm com a discussão do Carnaval, do Gabinete de
Comunicação, ou do almoço, ou do jantar, ou da viatura - desculpem. Não quero menosprezar
ninguém relativamente àquilo que digo mas isso é discurso de contabilista e para esse tipo de
discurso eu chamo aqui a directora financeira ou o ROC, ou o TOC ou quem os Senhores
Deputados entenderem. Não se trata de uma discussão política e, portanto, eu não a faço. Como
também não vou fazer uma recolha de dados, como o Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) quer,
sobre o número do desemprego na Outurela, ou sobre o número do abandono escolar. ------------------------- O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) sabe tão bem como eu que, hoje, através da
internet é fácil aceder a esses números mas, de qualquer maneira, se o Senhor não tiver
disponibilidade de aceder a esses números que, como sabe, são dados por entidades da
Administração Central, como o Instituto de Emprego e Formação Profissional, eventualmente até
a Direcção Regional de Educação, eu terei todo o gosto de pedir aos serviços da Câmara para
que façam esse trabalho e para que lho entreguem por escrito. ------------------------------------------------------ Eu não vou correr o risco de dizer aqui um número que, eventualmente, pode estar
distante da realidade porque eu acho que estes assuntos são sérios. Por isso os Senhores
Deputados que querem saber números, montantes e/ou percentagens eu peço que o façam por
escrito porque a resposta será muito mais eficaz e será também efectuada por escrito. -------------------------- A minha resposta aqui, é dada do ponto de vista político e, portanto, eu recolho as
sugestões dos Senhores Deputados e irei verificar, relativamente ao COMBUS estar parado num
horário em que faz falta à Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra. ---------------------------------------------- Quanto ao canil gostaria de dizer que ele está pronto para lançar o concurso de obra,
ou seja, aqueles noventa e sete por cento dizem respeito ao projecto e ao concurso para
lançamento da obra.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre a questão do Centro de Saúde de Algés e do Complexo Desportivo de Porto
Salvo, é um facto que ainda não houve visto do Tribunal de Contas, este pediu uma série de
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ASSEMBLEIA MU
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explicações, a obra de Porto Salvo está a avançar e a de Algés não está, mas aguardamos que o
Tribunal possa, o mais breve possível, dar o visto àquelas duas obras que estão totalmente
cabimentadas, orçamentadas e prontas para arrancarem.-------------------------------------------------------------- Não sei bem como está a obra neste momento mas a última vez que a vi eu correria o
risco de dizer que ela estaria quase ao nível dos quarenta por cento da sua taxa de execução. ------------------ Quanto à Estação Agronómica eu pedia-lhe que, eventualmente, o Senhor Deputado
Pedro Sá (PS) interviesse junto do Ministério da Agricultura porque é uma vergonha - como é
que o Estado tem um património daqueles ao abandono. Um património que é de todos - a Casa
da Pesca, a Casa da Seda, bem como muitos outros monumentos seculares que estão num estado
de degradação sem que o Estado tenha sequer, vontade de dialogar com a Câmara no sentido de
encontrar uma solução para a sua preservação. ------------------------------------------------------------------------- Penso que também foi o Senhor Deputado Pedro Sá (PS) que falou na Quinta dos
Sete Castelos, essa é também uma obra que está pronta para ser lançada mas houve recusa de
visto porque o cadernos de encargos e o programa de concurso não estavam em conformidade
com aquilo que o Tribunal de Contas pretende. Estamos a aguardar uma alteração desse
procedimento ou a alteração do mesmo. --------------------------------------------------------------------------------- Quando fala no incremento da aquisição de bens e serviços, eu já aqui expliquei e o
Senhor Presidente também já teve oportunidade de o fazer. A partir do momento em que houve
impossibilidade de se contratar através da contratação individual, com a exigência de que a
contratação fosse feita através de sociedades, automaticamente, a rubrica de aquisição de
serviços sofre um incremento, quer por via do outsourcing, quer por via de situações que
estavam em rubricas de pessoal e que passaram para rubricas de aquisição de bens e serviços. ---------------- O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) insiste na questão da inclusão e da
intervenção social, respeito a sua opinião mas não é a minha. Acho que a Câmara tem feito, ao
longo destes anos, um trabalho notável no que toca à intervenção social, não só nos bairros
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sociais mas também noutros bairros. É claro que este é um trabalho que não tem resultados no
curto prazo, é fundamental que haja planeamento, acção diária, muita determinação e vontade e,
acima de tudo, motivação porque tenho a certeza que os resultados nesta área não são resultados
que se consigam de imediato, de um dia para outro, nem de um mês para outro, nem sequer de
um ano para outro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- É preciso investir muito para que os resultados apareçam mas penso que Oeiras tem
esses resultados. Não é por acaso que dados oficiais nos dão como sendo o Concelho mais
seguro da Área Metropolitana de Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------- Por falar em Segurança, Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU), sinceramente, não
sei porque razão é que o Conselho Municipal de Segurança ainda não reuniu, penso que já
deveria ter reunido, não sei se é competência do Presidente da Assembleia Municipal convocar o
Conselho Municipal de Segurança ou se será competência da Câmara. Irei verificar essa situação
porque não faz sentido que o Conselho Municipal de Segurança, que tem um papel tão
importante nas políticas de segurança do Município, ainda não tenha reunido. ----------------------------------- O grupo de trabalho das Fontainhas foi constituído para criar uma eventual/possível
solução para aquela área que está confinada à Avenida Marginal e ao Passeio Marítimo,
praticamente em frente à Escola Náutica. É um grupo de trabalho que está a estudar
potencialidades para aquele espaço em termos de equipamento, em termos de oferta, nas diversas
áreas e que irá desembocar na constituição de um programa para um futuro concurso público.---------------- Este enterramento da linha de alta tensão diz respeito à necessidade que a Câmara
terá, para a terceira fase do SATU, de enterrar aquela linha que está junto à nova escola de Porto
Salvo, junto à Tecnovia e que vai em direcção ao cemitério. Há ali um troço em que essa linha
terá que deixar de ser aérea e tem que ser enterrada. Ela está aqui no programa embora não
tivesse sido contemplada nas GOP de dois mil e dez. ----------------------------------------------------------------- Agradeço ao Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) e não posso deixar de fazer uma
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
referência àquilo que ele diz ser a minha promoção. Eu acho que não foi uma promoção mas sim
a possibilidade que eu tive de dizer a todos os munícipes, inclusive aos Senhores Deputados,
aquilo que penso sobre o Concelho, nas mais diversas áreas, principalmente, nas que me estão
cometidas pelo Senhor Presidente. Não percebo porque é que entende uma entrevista como uma
promoção mas fico muito satisfeito por me ter feito uma pergunta relativamente a quando eu for
Presidente - é sinal que tem fé que isso aconteça - vindo do Bloco de Esquerda, isso é um grande
elogio e um grande incentivo. Quero dizer-lhe que não vou reduzir o número de funcionários do
Gabinete da Presidência, antes pelo contrário, vou incrementá-lo porque acho que todos aqueles
funcionários, hoje, têm uma pressão de trabalho muito grande, pelo dinamismo e pela vontade
que esta Câmara tem e as situações por vezes, quase tocam o sub-humano. Uma vez que somos
um Concelho pró-família e eu sou um defensor acérrimo da família, acho que aqueles
trabalhadores do gabinete da Presidência também têm direito à sua família e a passar horas com
a sua família. Por essa razão, quando eu for Presidente, tenha a certeza que o número de
funcionários ainda vai aumentar relativamente àquele que existe agora. ------------------------------------------- O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) falou também no acontecimento da Outurela,
no dia do temporal e, como sabe, quer a PSP, quer os Bombeiros, são Protecção Civil. Quando o
Senhor pergunta onde estava a Protecção Civil, a resposta foi dada por si. A sua pergunta, trazia,
ao mesmo tempo, a resposta. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Não sei se ficou alguma questão por responder mas, de qualquer maneira, queria aqui
realçar que, neste momento que o País e este Município atravessa, é fundamental que não
tenhamos um discurso pequeno. É fundamental termos um discurso optimista e termos a nossa
discussão política concentrada e centrada naquilo que é essencial e não naquilo que é acessório.”
------------- O Senhor Presidente da C.M.O. completou a informação, dizendo o seguinte:------------------- “Relativamente ao Conselho Municipal de Segurança não reuniu, está dentro do
prazo para reunião e não percebo a questão porque o Conselho reuniu em Junho deste ano e ficou
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assente que reuniria novamente entre Outubro e Dezembro. Portanto, não há atraso nenhum e o
Conselho será convocado pelo Presidente da Câmara Municipal que, como sabem, preside
também o Conselho Municipal de Segurança. -------------------------------------------------------------------------- Relativamente à entrevista do Senhor Vice-Presidente ao Boletim Oeiras Actual
também fiquei surpreendido porque todos os meses saem entrevistas nesse Boletim, umas vezes
com dirigentes da Câmara, outras vezes com Vereadores. O Vice-Presidente não é o primeiro a
dar uma entrevista ao Oeiras Actual, ao longo do Mandato todos os Vereadores são entrevistados
pelo Oeiras Actual. Desta vez foi o Vice-Presidente o escolhido. --------------------------------------------------- Em todos os mandatos não só os Vereadores mas também os Grupos Políticos
Municipais dão entrevistas ao Oeiras Actual, bem como o Presidente da Assembleia Municipal. ------------- Relativamente ao que se passou no edifício da Outurela também fiquei surpreendido
porque o que se passou ali foi muito simples: se as famílias que ali vivem, vivessem num prédio
privado acontecia que o prédio apodrecia e depois vinham bater à porta da Câmara para realojar
as pessoas porque os privados não têm dinheiro para fazer as obras porque a renda é muito baixa
e não dá para fazer as obras.----------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal faz obras nos prédios, mesmo onde os moradores pagam três
euros por mês. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Eu estive no local agora. Possivelmente o Senhor Deputado teve conhecimento da
situação através da SIC, que é sempre muito lampeira a fazer estas coisas, mas, se repararam,
aquela notícia só passou uma vez. Após um protesto que a Câmara Municipal de Oeiras fez,
viram que estavam a fazer asneira, só estavam a dizer disparates e o que disseram não
corresponde, minimamente, à realidade.--------------------------------------------------------------------------------- Se aquilo fosse mesmo como eles dizem ainda hoje estava a passar nas notícias. A
assessora de imprensa da Câmara reagiu imediatamente e a SIC retirou a notícia. ------------------------------- O que se passa é que a Câmara está a fazer obras de conservação periódica e, na
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
parte do telhado estava colocada uma matéria plástica para evitar qualquer infiltração, o vento
deve ter sido muito forte e levou essa matéria. Começou a chover dentro do prédio e,
naturalmente, surgiu o alarme de que era necessário fazer a desactivação da rede eléctrica. Foi
desligada e as pessoas tiveram que passar aquela noite sem electricidade. Mas logo no sábado de
manhã a situação foi reposta e os trabalhos continuam a decorrer com normalidade. ---------------------------- Naturalmente que as pessoas ficam preocupadas quando há uma situação daquelas
porque já ninguém está habituado a estar um dia inteiro sem electricidade mas a verdade é que
todas as pessoas quiseram ficar nos apartamentos e, para além de não terem electricidade não
havia mais problemas. Uma senhora disse-me que, quando desligaram a rede eléctrica, terá tido
alguns prejuízos no frigorífico mas ainda não quantificou o valor dos mesmos. ---------------------------------- As pessoas hoje falam logo em Protecção Civil mas esta só é accionada quando a
situação de emergência o justifica. Naquele caso, entre o Departamento de Habitação e o
empreiteiro ficou tudo resolvido. Por acaso a Protecção Civil acabou por estar presente,
estiveram os bombeiros, chamaram a EDP para fazer a desactivação da rede mas não era uma
situação que justificasse o accionamento da Protecção Civil. -------------------------------------------------------- O que se passou ali foi o alarme suscitado, curiosamente, por um morador,
funcionário dos serviços Municipalizados. Foi ele que falou com a televisão porque tem um
processo de contencioso com a Câmara. Tem um pedido de indemnização à Câmara porque teve
um curto-circuito em casa e ter-lhe-á queimado os electrodomésticos. A Câmara mandou fazer
um inquérito e o que se verificou é que esse morador estava a furtar electricidade do hall de
entrada do prédio - fez uma ligação directa e em vez de estar a pagar electricidade do contador,
ia buscá-la directamente ao hall de entrada. Como vêem não basta o Presidente da Câmara dizer
para as coisas se fazerem - o homem batia-me tantas vezes à porta que eu já dizia para se pagar
alguma parte do prejuízo mas os pareceres que me chegavam explicavam que ele é que era o
responsável pelo curto-circuito e, portanto, ficou provado que ele é que fez a ligação clandestina.
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------------- Foi esse funcionário dos SMAS, que é morador numa casa da Câmara, que foi para a
televisão fazer esse escabeche todo e esta acabou por retirar a situação quando percebeu que
estava a ser utilizada pelo dito funcionário. ----------------------------------------------------------------------------- Quanto à inclusão social, posso fazer ao Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) uma
listagem daquilo que é a intervenção nos bairros municipais. Por exemplo ainda agora vinha a
passar em frente à escola da Outurela e comecei a ouvir os meninos da escola a chamar por mim.
Lá me virei e eram uns quarenta meninos que estavam a sair da escola e que iam para a ludoteca
onde estarão até às sete e meia. A isto chama-se inclusão social porque os meninos em vez de
andarem na rua saem da escola e vão para a ludoteca (que também é da Câmara). São dezenas de
projectos que temos desde formação, actividades de tempos livres, apoio escolar, uma enorme
quantidade de actividades que são levadas a cabo nos bairros directamente pela Câmara
Municipal ou através de instituições de solidariedade social. -------------------------------------------------------- Em todos os bairros temos inúmeros programas de intervenção de maneira que não
se pode dizer que não há esse esforço que não é só da Câmara - há IPSS no terreno, há
programas comunitários, etc.. Não é por acaso que há alguma paz e alguma estabilidade social
que caracterizam esses bairros, no nosso Concelho tem muito a ver com aquilo que se faz. É
possível fazer mais? Fazer melhor? Claro que é sempre possível fazer mais e melhor mas dizer
que não há programas de intervenção social é desconhecer a realidade. ------------------------------------------- Vou entregar a esta Assembleia um documento com todo o tipo de intervenção social
que desenvolvemos nos bairros municipais. ---------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao espaço canal, referido pelo Senhor Deputado Daniel Branco (CDU)
temos dois espaços destinados a transporte em sítio próprio (para além do SATUO). A ligação de
Algés à Amadora, passando pela zona do Bairro do Zambujal, em direcção à Pontinha e o outro é
uma hipótese de reposição do eléctrico da Cruz Quebrada com um novo ramal através de Lindaa-Velha. Este é um estudo que tem vindo a ser feito, já foi apresentado à Carris e ao Ministério
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
dos Transportes mas ainda não temos resposta nessa matéria. ------------------------------------------------------- De qualquer maneira estamos a guardar esses canais para esse efeito.” ------------------------------ O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) fez o seguinte pedido de esclarecimento:--------------------- “Em primeiro lugar o Partido Socialista regista que, deliberadamente, o Senhor VicePresidente, entendeu não responder às questões que colocámos querendo remetê-las para
requerimentos. Em primeiro lugar esses pontos não foram respondidos. Noutra circunstância o
Partido Socialista ficaria na dúvida entre não querer responder e não saber responder. Como
inequivocamente o Senhor Vice-Presidente disse claramente que não respondia às várias
perguntas que foram colocadas, assume directamente a responsabilidade sobre esse facto e
mostra uma visão muito clara do seu papel nesta Assembleia Municipal. Num sistema como o
nosso compete aos titulares dos cargos executivos, responder às questões nos órgãos
deliberativos. Não despachar para requerimentos, para gabinetes. Esta é a casa por excelência da
Democracia, neste Concelho e cada um é responsável pelas atitudes que toma. Como é evidente,
enquanto eleito pelo povo para esta Assembleia Municipal, espero outro tipo de atitude do
Senhor Vice-Presidente, designadamente que responda directamente, em Assembleia Municipal,
assumindo directamente as responsabilidades perante quem o elegeu, como no caso de qualquer
dos Deputados municipais, pelos munícipes que votaram nas últimas eleições.----------------------------------- Em segundo lugar fico surpreendido, com uma parte do discurso do Senhor VicePresidente, quando vem atribuir tudo quanto seja mérito do que é bom relativamente ao que se
passa neste Concelho, a políticas públicas. Senhor Vice-Presidente esse discurso não me
surpreenderia nada se viesse da CDU. O que se passa de bom e de mau em todo o lado passa por
uma série de agentes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Também devo lembrar que o Senhor Vice-Presidente referiu aqui que a Câmara
Municipal de Oeiras está em condições de cumprir tudo aquilo que prometeu. Nesta linha, volto
a solicitar (embora, pelas razões apontadas, acredito que não o vá fazer) ao Senhor Vice-
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Presidente que responda às questões que foram efectuadas pelo Partido Socialista.” ---------------------------- O Senhor Deputado Carlos Morgado (J.F. Oeiras e São Julião da Barra) disse o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Relativamente ao funcionamento do COMBUS, quero esclarecer o seguinte: este
meio de transporte foi instituído pela Câmara Municipal de Oeiras e tem sido um precioso meio
de transporte de apoio aos nossos fregueses, em alternativa aos meios de transporte que já
circulavam. Inicialmente foi instituído um horário que tem sido escrupulosamente cumprido.
Funciona em horário contínuo, das sete e meia da manhã até às dezanove e trinta. Eu admiro-me
porque nunca recebi qualquer reclamação em relação ao horário de funcionamento. Tenho, sim,
recebido algumas reclamações relacionadas com a possível mudança de algumas paragens, mas
em relação ao horário de funcionamento nunca recebi qualquer reclamação. Por isso estranho
esta reclamação feita pelo Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU).”---------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) fez o seguinte pedido de
esclarecimento: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Relativamente às reuniões do Conselho Municipal de Segurança, a CDU tem um
Deputado Municipal eleito para esse Conselho e ainda não foi convocado para nenhuma reunião
deste Mandato. Nós desconhecíamos que o Conselho Municipal de Segurança já tivesse reunido.
Espero que no futuro, o Deputado da CDU, seja convocado para poder desempenhar a função
para que foi eleito. Acerca do COMBUS, eu referi essa situação porque ele vai estacionar quase
em frente à minha porta. Ele está lá estacionado durante a manhã e só parte quando já não há
trânsito. Ele não estaciona na paragem mas sim fora do local de estacionamento. O motorista até
tem o cuidado de pôr o COMBUS à sombra de uma árvore que lá está. Foi azar do motorista ir
estacionar ali, em vez de transportar os fregueses como o Senhor Presidente da Junta disse. O
horário que o Senhor Presidente da Junta referiu é um bom horário, mas era preciso que o
autocarro andasse naquele horário.”--------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. disse o seguinte: ---------------------------------------------- “O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) já não tem idade para ter dúvidas. Embora seja
do Partido Socialista, acho que é daqueles que raramente tem dúvidas e nunca se engana. --------------------- Para que não fique com dúvidas, eu não sei responder àquilo que perguntou e nem
quero saber. Isto porque se o Senhor quiser saber todas essas questões de uma forma exaustiva,
faça um requerimento que terá a resposta por escrito. Não é um Vice-Presidente que tem que
saber quando ganha o jornalista Carlos Vaz Marques e os amigos deste, quanto custou a
recuperação da pintura da igreja, quanto custou a Festa do Concelho e qual o custo do
investimento do pólo multiusos (mas era eu que aqui estava e não o Doutor Isaltino) e para que
não fique dúvidas e para que fique em acta, eu não quero, nem sei responder àquilo que o Senhor
perguntou.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. interveio, dizendo o seguinte: ------------------------------------- “Apesar da omnipotência que o Senhor Deputado Marcos Sá (PS) me atribui, devo
dizer que, por acaso, também não faço ideia quanto é que o Carlos Vaz ganha, e não responderia
a isso, mas estou convencido que é muito pouco, uma insignificância. Isto porque é um programa
que já decorre há oito anos ou talvez mais, com muito sucesso nas Bibliotecas do Concelho. Ele
é o entrevistador das personalidades que passam pelo Café com Letras. Apenas tive o privilégio
de assistir a duas ou três vezes (e tenho pena de não ter assistido a todas) porque em algumas
delas as pessoas não cabem aqui na Biblioteca (sentam-se no chão, por todo o lado). De facto, é
uma Tertúlia muito interessante e eu também acho que perguntas dessas só podem ser
respondidas por escrito. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação ao Combus e aos seus horários: eu estava a comentar com a Senhora
Vereadora Madalena Castro que o Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) tinha razão e ela já
me deu a justificação. Por acaso também vi o Combus parado e normalmente durante o Verão
põe-se à sombra e às vezes também fico a olhar e já tinha estranhado essa situação. Portanto, não
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me surpreende que coloquem a questão de porque é que estão ali parados em determinados
sítios. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Parece que há uma razão, o circuito está calculado por um determinado tempo.
Tempo esse que foi calculado em função de uma determinada dimensão de tráfego e se,
porventura, este é menor o circuito faz-se mais rapidamente. Portanto, para manter algum
equilíbrio em relação aos horários, muitas vezes ele tem que estar parado (eventualmente meia
hora dificilmente será mais do que isto) ou seja, é uma tentativa de acertar os horários
seguintes.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------- “Antes do intervalo, irá ser feita a apresentação da Associação AITEC, pelo
respectivo Senhor Presidente da Associação, o Senhor Engenheiro Todo Bom.”--------------------------------- O Senhor Deputado António Moita (IOMAF) disse o seguinte: ----------------------------------- “Para que fique em acta e atendendo às funções que desempenho na AITEC, vou me
ausentar durante este tempo.” --------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Guilherme Arroz (IOMAF) interveio, dizendo o seguinte: ---------------- “Do meu ponto de vista, exactamente a mesma situação.” --------------------------------------------- O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) disse o seguinte: ------------------------------ “Só para assinalar uma feliz coincidência e recordar o seguinte: é uma alegria e creio
eu também uma responsabilidade pelo facto de hoje, onze de Outubro faz um ano que este
executivo e esta Assembleia foram democraticamente eleitos.” ----------------------------------------------------- Apresentação da Associação AITEC: ------------------------------------------------------------------- O Senhor Engenheiro Luís Todo Bom, Presidente da Associação AITEC, disse o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Boa tarde a todos, tenho muito gosto em aqui estar. Devo dizer que sou
razoavelmente ocupado e estive aqui uma hora a mais do que estava à espera, mas fez-me voltar
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
a uns anos atrás quando era Presidente da Assembleia Municipal da Meda e, portanto, rever a
dinâmica das Assembleias Municipais. ---------------------------------------------------------------------------------- Devo dizer ao Senhor Presidente da Mesa que a minha tarefa era bem mais simples,
pois eram apenas trinta Deputados Municipais, vinte do Partido Social Democrata e dez do
Partido Socialista. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vou fazer uma apresentação sobre a AITECOEIRAS que é a Agência de
Desenvolvimento de Oeiras. Antes de começar quero apenas dizer duas coisas: a primeira pedir
desculpa pela apresentação estar escrita em inglês, porque tudo o que produzimos em termos de
divulgação é nesta língua de modo a fazermos apresentações internacionais, mas como é óbvio
irei fazer em português. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- A segunda nota, para dizer que esta Agência de Desenvolvimento vos pertence.------------------- A AITECOEIRAS é a Agência de Desenvolvimento Municipal de Oeiras, portanto
pertence a Oeiras e nós somos simples agentes de desenvolvimento dentro desta óptica. ----------------------- O que é a AITECOEIRAS ou a Agência de Desenvolvimento de Oeiras Valley, ou
seja, o Vale de Oeiras? ----------------------------------------------------------------------------------------------------- A primeira nota é o que é isso do Vale de Oeiras que é, no fundo, o que nós
pretendemos definir, consolidar e desenvolver.------------------------------------------------------------------------- O Vale de Oeiras é definido como um sistema que começa com unidades de
produção de conhecimento, ou seja, a AITECOEIRAS tem uma visão que é: o desenvolvimento
de Oeiras tem que ocorrer a partir de unidades produtoras de conhecimento: Universidades e
Institutos de Investigação que fornecem conhecimento aos Parques Empresariais e ao Taguspark.
------------- O Taguspark é um parque especial porque ele próprio inclui unidades produtoras de
conhecimento (tem o Técnico e Institutos de Investigação), rodeado de um conjunto de serviços
(hotéis, restaurantes e empresas de serviços) que funcionam num modelo de qualidade de vida
com clínicas, escolas, teatros, cinemas, etc., que têm a ver com um planeamento urbano e com
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transportes e desenvolvimento urbano, equilíbrio social e empregos qualificados e, portanto, no
fundo o que se pretende atingir é a qualidade de vida e, teoricamente, a felicidade. ----------------------------- Este é o conceito Oeiras Valley e este é um sistema integrado. Não há unidades
exportadoras de conhecimento sem parques empresariais e sem estes não conseguimos atrair
tecnólogos para Oeiras se não tivermos clínicas, escolas, etc. e um conjunto de actividades que
formam o sistema.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que faz a AITECOEIRAS Valley é definir o que é Oeiras Valley e projectar Oeiras
Valley para o futuro, e já vamos ver como fazemos isto. ------------------------------------------------------------- Quais são os conceitos fundamentais deste modelo? O primeiro conceito é uma
região, é um desenvolvimento sistémico, ou seja, é o sistema que está em equação e não cada
uma das variáveis individualmente. -------------------------------------------------------------------------------------- Oeiras é a melhor localização para empresas com uma vocação internacional,
portanto existem dois “I” que estão permanentemente expressos neste conceito que é da inovação
e da internacionalização e teoricamente é o melhor local para viver e trabalhar.---------------------------------- Oeiras ganha sistematicamente esse prémios, mas ganha-os a nível nacional e o que
se pretende é que Oeiras comece a competir a nível internacional - que é bem mais complicado.
Eu estive na passada semana em Barcelona, com o nosso contraparte que é a ACC1Ó, uma
Agência de Desenvolvimento (não municipal) da Catalunha. Para terem uma ideia, o nosso
orçamento anda há volta dos quatrocentos mil euros e o da ACC1Ó são cerca de setenta e três
milhões de euros.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Quais são as palavras fundamentais: base do conhecimento intensivo, aproximação
sistémica, unidades internacionais, crescimento integrado e equilíbrio social. Nós vamos falar
várias vezes do equilíbrio social e em relação a Oeiras e achei curioso que muito se falou aqui no
plano de inclusão e do equilíbrio social que é crítico para o desenvolvimento de unidades de
conhecimento intensivo. ---------------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Não há nenhum investigador, nem nenhum tecnólogo que goste de viver em sítios
perigosos. Esta é uma regra de ouro e acreditem que o equilíbrio social é provavelmente a
variável mais significativa que Oeiras tem e que não pode perder. -------------------------------------------------- Quais são os activos que só Oeiras tem e mais ninguém tem? Os activos não
replicáveis na terminologia do TISS, o de activos únicos e na terminologia de vários autores da
área estratega. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiro: o sistema social;----------------------------------------------------------------------------------- Segundo: o sistema educativo; ------------------------------------------------------------------------------ Terceiro: a qualidade urbana; ------------------------------------------------------------------------------- Quarto: o ambiente internacional; -------------------------------------------------------------------------- Quinto: as Universidades, os Centros de Investigação e as companhias da tecnologia
intensivas; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sexto: o Taguspark;------------------------------------------------------------------------------------------- Sétimo: o Centro de Congressos; --------------------------------------------------------------------------- Oitavo: o Parque dos Poetas; -------------------------------------------------------------------------------- Nono: a localização geográfica.----------------------------------------------------------------------------- Oeiras tem isto tudo que poucas regiões têm e sobretudo não há nenhuma região de
Portugal que tenha tudo isto (nem Lisboa nem o Porto têm). Esta situação deve-os alegrar mas
tenham a noção de que isto é uma enorme responsabilidade e que estes activos, estas variáveis
competitivas são muitíssimos frágeis. ------------------------------------------------------------------------------------ Sistema social e equilíbrio social, no dia em que tiverem um problema num bairro
social, esta variável, que é única de Oeiras, fica profundamente abalada. ------------------------------------------ Sistema Educativo (temos o público e o privado). Nós acabamos de atrair para Oeiras
(foi intervenção da AITECOEIRAS) o Oeiras Internacional School, que está a ser um sucesso.
Esta escola está a funcionar transitoriamente nas instalações da Fundição e julgo que vai passar
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para a Quinta da Conceição em Barcarena. Esta tem reconhecimento internacional e vai ser uma
unidade fundamental para Oeiras. No dia em que houver um problema no sistema educativo, esta
variável deixa de ser uma vantagem e passa a ser uma desvantagem. ---------------------------------------------- O Sistema Urbanístico, no dia em que não tiverem cuidado com as zonas verdes,
zonas de ciclovia, zonas para peões, recuperação de centros históricos e no dia em que o betão
for mal utilizado e no dia em que as vias de união e sistemas de transporte não tiverem a
qualidade que Oeiras tem, este sistema urbano passa a ser um problema.------------------------------------------ Relativamente ao ambiente internacional, no dia em que a Microsoft, a Cisco etc.
decidirem abandonar-nos, porque a certa altura não se sentem bem em Oeiras, este ambiente
internacional perde-se. Portanto, tenham a noção de que tudo isto é frágil.---------------------------------------- As Universidades e o Técnico estão cá, mas reparem e o Técnico é a minha escola de
base tem meia dúzia de cursos em Oeiras. Uma das coisas que temos vindo a pressionar o
Técnico (de quem sou amigo de quase todos eles, são todos da minha geração) para que traga
mais cursos para Oeiras, para o Taguspark mas aumentem o Técnico. --------------------------------------------- O Técnico vai construir neste momento mais duas aulas, mas não basta o IST. A
Universidade Atlântica tem que ser uma boa universidade. A Universidade Católica está aqui ao
lado, nós temos que conseguir trazer para cá. O ISCTE é a minha segunda escola é onde dou
aulas e estamos a tentar trazer para cá, mas do mesmo modo que os trazemos também ele vão
embora porque a concorrência é enorme.-------------------------------------------------------------------------------- Como sabem no passado ano o Taguspark teve uma perturbação brutal e que ainda
estamos a recuperar. O Taguspark é um activo fundamental, andou na boca do mundo pelas
piores razões e tem uma situação financeira complicada que estamos neste momento a tentar
corrigir e com um programa muito agressivo de contenção de custos e de racionalização de
gestão. Portanto, o Taguspark é um activo se deixamos estragar ele passa a ser um passivo de
Oeiras. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- O Centro de Congressos e Exposições é o melhor Centro de Exposições do País,
porque está dimensionado de uma forma correcta. Este tem dois pisos, oito mil metros quadrados
de áreas de exposição e tem capacidade para congressos para três mil pessoas, com uma grande
versatilidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este se não for bem gerido e, hoje em dia, gerir um Centro de Congressos e
Exposições é uma actividade muito especializada se não for bem feita torna-se um elefante
branco, como é o caso do Centro de Congressos do Estoril (este é um desastre em termos da sua
gestão, mas porque foi mal dimensionado, mal projectado e mal desenhado, já não se usam os
auditórios em escada). O nosso Centro de Congressos de Oeiras está muitíssimo bem projectado
mas está a competir com Barcelona, com o Centro de Congressos de Lisboa e com outros --------------------- O Parque dos Poetas é um activo na sua globalidade com a sua segunda fase, porque
esta primeira fase é um parquezinho, mas com a segunda fase passa a ser uma obra interessante.
Mas este Parque tem que ultrapassar as fronteiras nacionais, e começar a ter uma versão em
inglês e fazer parte dos roteiros internacionais, ligado ao Centro de Congressos sempre que se
fizerem congressos internacionais. --------------------------------------------------------------------------------------- A localização geográfica - esta é a única que não se consegue estragar, é como este
País. No entanto reparem como este País que tem uma localização geográfica excepcional, que
está a sete horas dos Estados Unidos, a sete horas do Brasil e a sete horas de África como é que
este País tem esta localização geográfica excepcional (para além de ter sol, mar, um clima
fabuloso) como é que está na situação de crise económica/financeira mais grave de todos os
tempos. A localização geográfica também cá está, portanto essa ninguém pode estragar. ----------------------- Esta é uma citação referida no artigo de Michael Porter e Scott Stern, que nos diz que
a localização das entidades com inovação têm paradigmas diferentes, ou seja, Portugal não tem
nenhuma competitividade fiscal, não tem competitividade fiscal e não tem competitividade
territorial, mas Oeiras Valley pode ter uma competitividade internacional para a localização de
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entidades com grande inclusão e inovação. ----------------------------------------------------------------------------- Esta é uma análise sistémica, quais são os nossos pontos fortes e onde está
novamente o equilíbrio social, qualidade de vida, os institutos e a investigação, ou seja, a
capacidade de produzir conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------- Quais os nossos pontos fracos ou o ponto fraco do País? A baixa capacidade para
atrair o investimento estrangeiro. Portugal neste momento não consegue atrair investimento
estrangeiro o que é dramático e Oeiras não foge muito a isso, embora a sua localização e as suas
características privilegiadas possam atrair isso. ------------------------------------------------------------------------ Quais são as suas oportunidades? É a grande sensibilidade basicamente europeia para
a área da inovação. A nossa ameaça é que temos competição de outras regiões, nomeadamente
aqui de Espanha, temos uma competição feroz. Eu estive em Barcelona e venho sempre muito
animado porque gosto imenso da Catalunha e dos catalães. No entanto venho de lá sempre com
um sentimento depressivo porque aquilo que eles fazem e a capacidade de reacção deles é
espantosa comparada connosco. ------------------------------------------------------------------------------------------ Como é que nós vamos trabalhar? Vamos trabalhar com Culsters Tecnológicos e
com matrizes. Em relação aos três Clusters que escolhemos, são: TIC - Tecnologia de
Informação e Comunicação, Biotecnologias e Tecnologias da Saúde e das Técnicas Tropicais.
Isto porque temos uma base instalada de conhecimento em Oeiras. ------------------------------------------------ Vamos depois definir, quais são as sub-tecnologias. O que é que temos a nível das
universidades e centros de investigação, que empresas é que temos, que produtos e serviços
produzimos, para que clientes. O que temos de bom que outras entidades não têm e o que nos
falta e que temos que adquirir. Basicamente o modelo é este, não tem nada de muito complicado,
depois a implementação é que é um bocadinho mais difícil. --------------------------------------------------------- O que vamos fazer? Vamos ligar a região de Oeiras às outras regiões e exportamos
conhecimento e importamos conhecimento, importamos investimento estrangeiro exportamos
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
investimento e construímos redes de conhecimento e redes de influência. ----------------------------------------- Nós, na passada semana recebemos uma missão comercial da Argentina na área das
tecnologias da informação e comunicação e a AITECOEIRAS foi solicitada pela Embaixada
para os receber, já fizemos encontros bilaterais e um encontro geral, etc.. ----------------------------------------- Da Argentina não vêm grandes negócios, mas podem vir alguns. Pelo facto da
AITECOEIRAS existir, algumas das empresas da Argentina ficaram muito contentes, com a
ideia de que vão fazer negócio, bem como algumas das empresas de Oeiras que estiveram
presentes estavam muito contentes - mas isto é uma coisa pequena - estamos a fazer um follow
up dessa sessão.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Agora o que temos que fazer é trazer as grandes empresas das TIC Indianas e
Americanas e relativamente às Biotecnologias as mesmas coisas. Aproveitar, inclusivamente, as
Geminações que Oeiras construiu, nomeadamente, com a área de Cambridge em Boston - é isso
que nós vamos fazer.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Somos uma Agência de Desenvolvimento onde a Câmara Municipal de Oeiras tem
cinquenta por cento, o resto são empresas e associações sem fins lucrativos. As universidades e
institutos de investigação têm um fundo social de cinco milhões de euros (que ainda não está
subscrito) e temos uma receita/quotas na ordem dos quatrocentos mil euros por ano.---------------------------- O nosso objectivo fundamenta, e que faz parte dos estutos: a internacionalização, a
promoção do empreendedorismo, o suporte tecnológico, de modo a aumentar o investimento
estrangeiro, a produtividade e a competitividade da região de Oeiras - é isto que nos move. ------------------- O problema das startups é um dos problema que o Taguspark não tratou com o
carinho suficiente e estamos a tratar agora da incubação das startups ao nível de base
tecnológica.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os nossos objectivos (vem nos estatutos) são: a promoção nacional e internacional,
atracção de empresas de alta tecnologia, criar um sistema sustentável de desenvolvimento,
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promover a criação de networks e dos clusters, suportar e encomendar as tecnologias de
informação para todas as empresas de Oeiras. A ideia é aproveitar o facto de termos uma grande
competência nesta área para que todas as empresas de Oeiras melhorem (técnicas horizontais, as
TIC). ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Criar o Oeiras Valley Internet. Nós temos um site normal de Oeiras e estamos a criar
um portal que é o Oeiras Valley.com, onde vamos criar uma rede digital interactiva e onde
vamos pôr Oeiras Valley no mapa digital, “no mundo”. Este site irá ser inaugurado brevemente,
durou muito tempo porque foi muito rigoroso e a base tecnológica é realmente sofisticada. ------------------- Nós estamos organizados com seis técnicos, temos quatro áreas operacionais: a área
dos clusters tecnológicos, redes digitais e da cooperação e das alianças tecnológicas e dos
projectos estruturais da Oeiras Valley e temos duas áreas horizontais (uma área administrativa
financeira e de recursos humanos) e uma área de marketing e comunicação e relações públicas.
Temos seis licenciados, uma secretária-geral, uma secretária e um motorista, somos uma
organização pequenina, poupada e austera. ----------------------------------------------------------------------------- Temos uma área institucional, que é gerida pela secretária-geral, que trata a gestão de
os protocolos e acordos e a relação com os stakeholders. Temos as áreas dos clusters
tecnológicos que são: TIC - Tecnologia de Informação e Comunicação, Biotecnologias e
Tecnologias da Saúde e das Técnicas Tropicais. ----------------------------------------------------------------------- As Técnicas Tropicais é um cluster muito interessante, são as ciências da geografia
onde aproveitando o facto de termos a Estação Agronómica de Oeiras e uma parte do Instituto de
Investigação Cientifica Tropical, desenvolver a aplicação de tecnologias nas várias áreas do
conhecimento para os trópicos, no fundo costumizar as técnicas. Materiais para os trópicos,
metodologias de construção para os trópicos, medicina tropical, genética tropical, zoologia
tropical e a partir daí exportar conhecimento (aliás Portugal já tem algum conhecimento e tem
vindo a perdê-lo de uma forma inglória e vamos tentar recuperar algum desse património e
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
construir um novo património sobre esse). ------------------------------------------------------------------------------ Aumentar a produtividade usando as TIC, as novas universidades e os novos
institutos, nós estamos permanentemente a atrair novas universidade e institutos de investigação
para Oeiras, dizendo-lhes venham para cá porque é o melhor sitio para estarem e empregos
qualificados na área da tecnologia e gestão.----------------------------------------------------------------------------- As alianças e a cooperação o que fazem é a atracão de investimento estrangeiro,
transferência de promoção por transferência de conhecimentos e gerir as networks internacionais
com África, Europa e Estados Unidos. Estamos a construir networks e por isso é que fui a
Barcelona com a ACC1Ó e a ideia é partilhar com eles informação e trazer as empresas Catalãs
que queiram investir ou estabelecer relações com as empresas que estão em Oeiras e,
eventualmente, levarem as empresas à Catalunha. --------------------------------------------------------------------- Para digitais tem o portal o oeirasvalley.com que é o nosso produto fundamental e
que está disponível daqui a um mês. Os projectos estruturais são o Centro de Congressos, mais
hotéis, mais escolas, mais actividades culturais e recreativas e mais parque empresarial. A ideia é
sempre crescer, vamos agora fazer o grande projecto que temos agendado para os próximos seis
meses que é definir o que é o Oeiras Valley neste momento e projectar o Oeiras Valley para o
futuro. Como o Oeiras Valley deverá ser em dois mil e trinta e oito e até tentar que isso seja um
programa mobilizador para todos os agentes e, nomeadamente, para a Câmara Municipal que
intervêm em Oeiras.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Marketing e comunicação, conferências, workshops e a comunicação normal e
empresarial e administrativa e financeira porque nós queremos ser organização eficiente, temos
poucos quadros e altamente qualificados e somos muito austeros do ponto de vista financeiro.---------------- Antes de terminar esta exposição, vou deixar algumas questões e obviamente estou à
vossa disposição para as questões e dúvidas que quiseram colocar. ------------------------------------------------- A primeira é questão é: porquê Oeiras e se podemos aplicar este modelo a outras
47
regiões? É Oeiras por uma razão simples, porque Oeiras já existe. Podemos aplicar a outras
regiões? Eu não conheço mais nenhuma em Portugal, mesmo Lisboa não tem. ---------------------------------- Lisboa não tem um Parque Tecnológico, tem universidades e institutos de
investigação que não estão interligados em rede. Lisboa tem um urbanismo péssimo, não tem
equilíbrio social, tem zonas inseguras e agora é possível construir isto do nada - não é. ------------------------ Quando eu oiço que vai haver um parque/emprego - não vai haver porque não é
possível construir a partir do nada. Oeiras tem uma base instalada que permite que nós tenhamos
este sonho, se não existisse essa base isto não era possível. Oeiras Valley só é possível porque já
estão cá um conjunto de entidades, o Taguspark, o Técnico, o ITQB, o Instituto Gulbenkian
Ciência, o Instituto de Investigação Cientifica Tropical, temos clínicas excepcionais e temos o tal
equilíbrio social - só é possível por causa disto.------------------------------------------------------------------------ Portanto, tenham a noção de que fazem parte de um processo e de um projecto único
neste País que, de certeza, fará bem ao vosso ego, mas que vos dará uma enorme
responsabilidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A segunda questão é: se devemos aceitar outras tecnologias para além destes três
clusters? Todos falam na tecnologia do mar (agora até o nosso Presidente da República
descobriu o mar), já o Hernâni Lopes foi o primeiro que descobriu o mar de uma forma séria que
é em forma do cluster - fez um estudo do Cluster do Mar. ----------------------------------------------------------- Oeiras tem o instituto de investigação que é o Instituto de Investigação das Pescas e,
eventualmente tem a Escola Naval, mas não tem mais nada - e tem o mar. Não tem nenhuma
informação ao nível da construção naval, não tem técnicas de transporte marítima porque as
perdemos completamente, tem pouquíssima tecnologia das aquaculturas. Agora pode vir a
construir a resposta é sim. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Outro cluster é o do turismo, não podemos ter a ambição de ter tantos clusters que a
certa altura não gerimos nenhum e não somos bons em nada. Portanto, se perguntam se podemos
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
aceitar outras tecnologias para além dos clusters. Podemos aceitar, como é evidente uma empresa
que queira vir localizar-se cá e que não pertença aos nossos clusters, não diremos que não. Agora
fomentar, atrair, criar condições, nós temos que ter a noção das nossas limitações é um
bocadinho a história de quem tudo quer tudo perde e não é bom entrar por esse mundo. ------------------------ Agora é evidente que no dia em que o Técnico trouxer para cá engenharia naval (que
não traz), se o Instituto das Pescas ganhar outra dimensão, nós podemos ambicionar e,
eventualmente, a criar aqui o Cluster do Mar - o Cluster Tecnológico do Mar - porque os clusters
não têm que ser obrigatoriamente tecnológicos. ------------------------------------------------------------------------ A terceira questão: aceitamos empresas não tecnológicas? É claro que aceitamos mas
não a promovemos, podem vir para cá mas não faremos nada para as atrair. O modelo pressupõe
é que essas empresas vão querer vir para cá para prestar serviço às empresas de base
tecnológicas e ao que se construiu em torno dessa base. -------------------------------------------------------------- A quarta questão: é possível termos empregos muito qualificados e equilíbrio social?
A resposta é sim, ou seja, Oeiras não vai evoluir só para tecnólogos, engenheiros e gestores,
também terá motoristas, empregados de restaurantes, etc.. O equilíbrio social dessas entidades
tem que ser uma realidade e todos têm que se sentir bem e pertencentes a esta mesma
comunidade.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Quinta questão: Oeiras é uma fortaleza e não interage com os seus vizinhos? ---------------------- Não pode ser uma fortaleza, aliás a ideia que Oeiras Valley possa se estender
nomeadamente um pouco para Cascais, Lisboa e Sintra. Tentar alargar este conceito e Oeiras
tem que ter esta postura de abertura. ------------------------------------------------------------------------------------- Sexta questão: Oeiras vai crescer para sempre ou há um limite? A resposta é que há,
é o limite do equilíbrio do Oeiras Valley. Oeiras não cresce até ao infinito nem deve fazê-lo e,
portanto, todas as projecções de Oeiras Valley devem ter um limite de crescimento, porque a
certa altura se nós crescermos indefinidamente, nós perdemos um conjunto de qualificações e de
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variáveis competitivas que temos neste momento.--------------------------------------------------------------------- Portanto, esta obsessão pelo crescimento infinita é uma opção errada e o crescimento
deve ser mais qualitativo do que quantitativo. Não devemos ter muitas mais empresas, devemos
é ter melhores empresas, mais valor acrescentado, produtos mais sofisticados e mercados mais
exigentes. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Qual é o período de consolidação do Oeiras Valley? Eu diria que são dez anos,
costumo dizer que a AITECOEIRAS, nasceu há dois anos e aquilo que eu tenho vindo a afirmar
é que o ano cruzeiro da AITECOEIRAS está a dois mil e doze. Neste ano saberemos
exactamente onde estamos, para onde vamos e o que fazer. Eu diria que Oeiras Valley tem um
período de estabilização de dez anos e por isso é que vale a pena fazer esta comparação, ou seja,
o que é Oeiras Valley hoje e o que é daqui a dez anos.---------------------------------------------------------------- Podemos garantir esta aproximação sistémica e estratégica dados os ciclos políticos?
(e os meus amigos podem responder melhor a esta pergunta do que eu) Era bom que pudéssemos
e que houvesse um grande consenso político em torno deste projecto. Isto porque este é um
projecto municipal por isso tem todas as características para ser gerido aqui, tem ligações com as
Universidades e com o sistema nacional de apoio à inovação, tem essas ligações todas, mas
basicamente isto é um problema municipal e de Oeiras, agora a resposta está aqui nesta
Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último, as relações entre a AITECOEIRAS e o Município têm que ser
muitíssimo estreitas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- A AITECOEIRAS é no fundo um órgão estratégico de pensamento e prospectivo da
Câmara Municipal de Oeiras - nós não somos mais do isso, temos que ter alguma independência
porque faz-nos bem, somos pequeninos e muito qualificados. Não temos o dia-a-dia que a
Câmara tem - o que é bom - mas nós somos uma entidade da Câmara Municipal e a relação com
esta tem que ser muito estreita. -------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Aproveitar as geminações, a Câmara Municipal tem uma Geminação Benguela
(como sabem sou angolano) e esta tem um enorme valor estratégico para o conceito do Oeiras
Valley. As relações com o eixo Lobito/Benguela vão ser o grande eixo de desenvolvimento
tecnológico e empresarial de Angola. Portanto, esta geminação tem um valor estratégico
fundamental, bem como a geminação com a região de Boston, que tem um enorme valor
estratégico. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo facto de Oeiras pertencer a algumas redes europeias das cidades do
conhecimento tem um enorme valor estratégico e, portanto, esta relação entre a AITECOEIRAS
e a Câmara Municipal tem que ser uma relação muito estreita. Entendam a AITECOEIRAS
como uma parte da Câmara Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------- Na primeira semana de Dezembro vamos ter uma Assembleia-Geral para aprovarmos
o Plano de Actividades para dois mil e onze e que tem características diferentes, porque tem uma
parte de Plano Estratégico e uma parte do Plano de Actividades. Estejam à vontade para pedir
esse documento, para irem aos sites e para acompanharem o desenvolvimento da
AITECOEIRAS.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Agradeço a todos pela vossa a atenção.” ------------------------------------------------------------------ O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) disse o seguinte:------------------------------------------------ “Quero começar por agradecer a sua disponibilidade para vir falar da
AITECOEIRAS porque, na base, é muito mais daquilo que Assembleia Municipal aprovou aqui
nos Estatutos da Associação. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Foi bom o Senhor Professor ter vindo cá, porque sinceramente se eu fosse aluno
certamente que chumbaria no exame sobre o Oeiras Valley que o Senhor Professor aqui
apresentou. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vou dar alguns tópicos para perceber aquilo que lhe estou dizer. Relativamente aos
activos ou as variáveis competitivas que o Senhor Professor aqui apresentou, há duas falhas (que
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vou sugerir e pode pedir a quem faz este slide de as pôr lá em inglês) que são cruciais e que têm,
a ver com a estratégia da Câmara Municipal e com o Concelho onde nós vivemos. ----------------------------- Primeira: recursos humanos altamente qualificados. Nós vemos ali tudo é as
universidades, é os jardins, é tudo e mais alguma coisa, recursos humanos que vivem neste
Concelho, que são a base significativa das empresas que se instalam neste Concelho, não são
consideradas nos pontos positivos que o Senhor aqui colocou - portanto, é muito importante essa
reflexão sobre este ponto. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Um outro ponto que até me parece muito importante e uma obra que não sei se está
feita ou não (é uma promessa do Senhor Presidente da Câmara Municipal) que tem a ver com a
residência de investigadores e de cientistas na Quinta dos Sete Castelos.------------------------------------------ Outra coisa fundamental que não vejo aqui nesta apresentação como um ponto
estratégico, competitivo relativamente ao futuro e ao desenvolvimento do Concelho e (que julgo
ser esse o objectivo desta Associação) dar fixação de boas empresas neste Município, de boas
empresas, pelo menos é essa a ideia inicial que fiquei relativamente àquilo que foi aqui aprovado
na Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Aquilo que foi discutido como base, que é trazer, atrair, divulgar Oeiras. Foi essa a
ideia com que fiquei do ponto de vista da internacionalização da AITEC e não esta como factor
de definir estratégia do Concelho porque para isso, permita-me que lhe diga, mas há duas coisas
que são fundamentais: primeiro são os eleitos que são aqueles que ganharam as eleições. Depois
há uma outra coisa que me parece fundamental que é o estudo estratégico feito pelo Professor
Augusto Mateus. Estudo esse que o Senhor Presidente de Câmara aqui falou muito bem e já por
diversas vezes que definiu do ponto de vista estratégico o que é que seria importante e do ponto
de vista da definição política o Senhor Presidente da Câmara irá decidir em conjunto com os
Senhores Vereadores quais as que irão seguir e não será a AITEC que irá definir essa matéria. --------------- Portanto, isto parece-me muito importante do ponto de vista daquilo que são os
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
eleitos e das responsabilidades dos mesmos relativamente a esta matéria. ----------------------------------------- Outro ponto que me parece muito importante, e permita-me que lhe diga eu não sou
da área de gestão, mas costumo reflectir sobre aquilo que apresentam, aquilo que o Senhor
Professor aqui apresenta é uma coisa que acho absolutamente fantástica, que é dizer basicamente
que Oeiras é coisa do outro mundo, mas é uma coisa do outro mundo fora de uma região, é que a
região não é Oeiras, a região é Lisboa e esse é o ponto.--------------------------------------------------------------- O Senhor Professor apresenta, aqui, Oeiras como o centro do mundo e o centro do
mundo é a região de Lisboa. Está a partir de um pressuposto errado e cá estaremos para ver ser
eu tenho razão, ou não. Vou dar um exemplo: basta a mudança de um factor que não tem nada a
ver com os municípios da região de Lisboa, que é o Aeroporto da Portela passar para Alcochete,
para haver uma mudança clara em todo o tecido da região de Lisboa, principalmente o
empresarial. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Professor sabe isso, e muito bem, e espero que tenha essa preocupação,
porque neste momento no Concelho de Oeiras já há muitas empresas que se estão a deslocalizar
e os custos de aluguer das infra-estruturas estão a diminuir em Oeiras e já há muitas empresas só
por um único problema que esse sim é da responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras que
tem a ver com a mobilidade e, fazendo de dono da verdade, dizer que não é só uma
responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras como é da Autoridade Metropolitana de
Transportes (para não dizerem que só estou a culpar a Câmara Municipal de Oeiras) o problema
da mobilidade em Oeiras é um problema central, que está a trazer muitos problemas do ponto de
vista da deslocalização de empresas. ------------------------------------------------------------------------------------- Aliás, julgo que o Senhor Professor como Administrador do Taguspark terá
conhecimento, com certeza, dessa situação, ou seja, o Taguspark começa a ter problemas, o
Senhor Professor deve saber, e muito bem, em horas de ponta quanto tempo demora a entrar e a
sair do Taguspark, que é o tal centro empresarial fulcral como disse e esqueceu-se do Lagoas
53
Parque que também é uma parte importante no nosso Concelho relativamente a isso.--------------------------- Portanto, acho que é importante fazer-se uma grande reflexão sobre estes aspectos,
quais são as funções do que me lembre (eu vou pegar nos Estatutos da Associação da AITEC)
mas eu fiquei com essa ideia que era principalmente para garantir e ser um suporte da Câmara
Municipal e até me parece uma boa ideia e, na altura, defendi e parece-me uma boa ideia que era
de atrair novas empresas, de dar a conhecer o Concelho de Oeiras e das suas potencialidades na
região de Lisboa para atrair essas empresas para se fixarem os melhores, sejam eles empresas,
sejam eles quadros de empresas na área do conhecimento principalmente nas novas tecnologias,
foi essa a ideia com que fiquei. ------------------------------------------------------------------------------------------- Agora, pelos vistos parece que a AITEC tem uma outra estrutura. Porque o Senhor
Professor fala aqui em empresa, e a AITEC não é uma empresa é uma associação é que são duas
coisas completamente diferentes. Admito que o Senhor Professor não esteja habituado a
trabalhar numa associação porque pensa que a AITEC é uma empresa, mas é uma associação e,
na minha opinião, até tem quadros demais relativamente ao seu funcionamento.--------------------------------- O Senhor Professor falou aqui que a AITEC já tem dez pessoas (seis mais o
secretário geral, mais as secretárias) e aquilo que lhe pergunto, porque isto também é importante,
e julgo que conseguirá, porque representa a AITEC, responder. ---------------------------------------------------- Primeiro ponto: qual é o orçamento da AITEC? Quanto é que esta custa à Câmara
Municipal de Oeiras, ou seja, aos contribuintes. Como é feito o orçamento?-------------------------------------- Por aquilo que percebi são cinquenta por cento da Câmara Municipal, cinquenta por
cento das universidades. Se a memória não me falta as Universidades têm dificuldades do ponto
de vista do financiamento, ou seja, estas já têm dificuldades relativamente às suas contas quanto
mais meter dinheiro em algum lado. ------------------------------------------------------------------------------------- Aquilo que pergunto é: quem paga o orçamento à AITEC? É a Câmara Municipal
sozinha (a cem por cento) ou a Câmara Municipal a cinquenta por cento e as outras todas
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
instituições que fazem parte pagam o seu respectivo? Quanto à questão das remunerações,
gostaria de saber o seguinte: quantos administradores é que a AITEC tem e qual é o valor que
gasta no orçamento global relativamente às remunerações. Acho que esta era uma questão
importante relativamente a esta matéria.--------------------------------------------------------------------------------- Quantos aos trabalhadores, já tínhamos falado quanto aos resultados, o Senhor
Professor falou aqui numa questão que parece importante (que para ser sincero eu já nem me
lembrava e pensava que era há menos tempo, que era há cerca de um ano e meio que a AITEC
estava oficializada mas pelos vistos já é há dois anos).---------------------------------------------------------------- Percebi da sua exposição que em dois mil e doze acha que já estamos em condições
de dizer em onde é que nós estamos e para onde vamos. Onde nós estamos, nós sabemos e para
onde vamos (segundo tenho ouvido o Presidente da Câmara Municipal também sabemos para
onde vamos e como vamos. Espero que não seja a AITEC em dois mil e doze que nos vai dizer
como é que estamos e para onde é que vamos e isto é importante dizer-lhe.--------------------------------------- O importante aqui referir e aquilo que eu gostava que o Senhor Professor nos
dissesse é o que é que a AITEC trouxe de positivo, o que é que veio acrescentar ao Município de
Oeiras, ou seja, nestes dois anos o que é que a AITEC conseguiu trazer do ponto de vista das
empresas, das escolas, do ponto de vista das universidades, não estou a falar das promessas ou
daquelas discussões sobre o ISCTE vir de Lisboa para Oeiras. ------------------------------------------------------ Eu aceito isso uma possibilidade quase que impossível, mas estou a falar de coisas
concretas. Que universidades é que vieram para Oeiras? Que empresas vieram para Oeiras pela
mão da AITEC? Isso é que é importante! E aquilo que gostava é que o Senhor Professor nestes
dois anos me dissesse e, julgo que aquela escola que falou, não foi trazida pela AITEC. Fiquei
com essa ideia quando li a proposta que não esta não era trazida pela AITEC. Foi trazida e
apresentada uma proposta à Câmara que achou bem e trouxe à Assembleia Municipal e à Câmara
Municipal com os voto favoráveis do Partido Socialista e com muito gosto relativamente a essa
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matéria não há problema nenhum.---------------------------------------------------------------------------------------- Apesar de termos levantado algumas dúvidas relativamente a outras questões, mas,
seja como for acho que é foi uma boa ideia da Câmara Municipal e não nos custa nada
reconhecer mas não fiquei com a ideia que tinha sido a AITEC que tinha trazido essa escola. Se
foi já é alguma coisa mas o que trouxe a AITEC? Qual foi a mais-valia da AITEC nestes dois
anos? O que trouxe de positivo para o Município do ponto de vista da Derrama, das empresas, do
emprego, o que é que trouxe? Se o Senhor Professor me poder responder eu saio daqui fã da
AITEC, apesar de que do ponto de vista do conceito esta completamente de acordo o conceito
limitado àquilo que fiz na primeira exposição que é de ajuda à Câmara Municipal e nesta
perspectiva conforme foi aqui apresentado os Estatutos da AITEC da Associação.”----------------------------- O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) disse o seguinte: -------------------------------------------- “Agradeço ao Senhor Professor pela sua exposição e gostaria de colocar três
questões:-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A primeira delas já foi referida pelo Senhor Deputado Marcos Sá (PS) - que é este
funil que começa cada vez mais a existir no Concelho de Oeiras - os problemas da mobilidade,
que preocupam muitas pessoas. Os tempos para fazer pequenos percursos dentro do Concelho
são cada vez maiores. Nós até já temos prevista a realização de uma sessão da Assembleia
Municipal Extraordinária para discutir o problema da mobilidade em Oeiras. ------------------------------------ A segunda questão, tal com o Senhor Deputado Marcos Sá (PS) referiu, que gostaria
de falar é sobre a questão da remuneração e queria saber qual vai ser o contributo de dois
membros da Assembleia Municipal que vão integrar da Administração da AITEC? Quais as
qualidades, quais as mais-valias que irão levar para a AITEC?------------------------------------------------------ Por último, o Senhor Professor falou no Cluster do Mar e embora eu nunca tivesse
trabalhado no IPIMAR conheço pessoas muito próximas de mim que lá trabalham há muitos
anos. O abandono da investigação (conheço bem este instituto, não conheço outros com
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
profundidade) é de tal maneira que hoje não deve haver nenhum trabalhador que tenha menos de
cinquenta e cinco anos. É um perfeito abandono da parte do Governo, com esta situação como se
quer uma investigação de futuro e chegar a bom porto quando não há renovação de quadros.------------------ Por outro lado pende sobre a cabeça do IPIMAR a segunda fase do aproveitamento
da Doca Pesca. Esta irá ser transformada num pouso de regatas (que é a investigação que
Portugal precisa). Esta será na primeira fase e a resolução do Conselho de Ministros que se
apropria daqueles terrenos para a regata, prevê numa segunda fase também tomar conta de
algumas zonas do lado do Concelho de Oeiras e prevê-se que o Instituto saia de Oeiras. ----------------------- Parece-me que esta situação deve ser uma preocupação da Câmara de Oeiras e desse
ponto de vista gostaria de saber qual a opinião desta. O que pensa a Câmara sobre a possibilidade
da retirada daquele Instituto com tanto prestígio do Concelho de Oeiras. Acho que é
extremamente importante que a Câmara e a Assembleia Municipal tenha uma posição clara e
unânime na defesa daquele Instituto. ------------------------------------------------------------------------------------- Eventualmente o Bloco de Esquerda numa próxima oportunidade apresentará uma
moção no sentido da defesa da continuidade do Instituto aqui no lado de Oeiras e, não é uma
proposta oportunista, mas é uma proposta séria. Não podemos deixar que o Instituto passe de
Oeiras para Olhão, como está previsto pelo Governo. Sendo a maior parte da pesca do país feita
a Norte de Lisboa, quando se quer fazer reuniões com armadores e pescadores, vai-se para um
extremo do País e não para uma parte central.”------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) disse o seguinte: ---------------------------------------- “Temos aqui diversas situações. Este ponto está inscrito na Ordem de Trabalhos e o
que se refere às questões sobre o Relatório de Actividades e Orçamento, bater-se-á em devida
altura.------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Gostaria de aproveitar para agradecer ao Senhor Presidente da Direcção ter cá vindo
fazer esta exposição. Creio que é possível dizer que, provavelmente, com tudo o que já foi feito,
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a partir de agora a AITEC irá funcionar em novos moldes e mais rapidamente. Foi dito pelo
Senhor Presidente que nós estamos numa situação em que não conseguimos canalizar
investimento estrangeiro para Portugal. Oeiras está na mesma situação mas eu creio e,
sinceramente com pessimismo, julgo que a situação actual nos faz estar numa posição que é
favorável. Isto porque dá mais tempo à AITEC poder funcionar enquanto tudo o resto está
parado, o novo Aeroporto de Lisboa, o Sul Tejo e o TGV. Todas estas obras vão ter uma
décalage e esta negativa para o País, pode ser positiva no ponto de vista de avançarmos
rapidamente com estas estruturas. ---------------------------------------------------------------------------------------- A deslocalização existe e estes movimentos existirão sempre e uma das coisas que
foi dita, e que todos devíamos ponderar bem, é que nós temos limites e mais do que termos mais
empresas é necessário ter melhor empresas e tratá-las bem.---------------------------------------------------------- Do que li dos documentos e do que ouvi da exposição, há, de facto, um grande
enunciado de objectivos mas não priorizado. O fundamental é pôr o Centro de Congressos a
funcionar, independentemente da posição da Coligação Democrática Unitária estar contra as
Parcerias Público-Privadas. Felizmente para todos nós este nosso discurso está cada vez mais a
atingir gente que está contra essa forma de fazer, no entanto creio que assim que aquele Centro
de Congressos esteja em funcionamento possa ser muito importante. --------------------------------------------- Agora levanta-se problemas legais porque se lerem os documentos, vê-se que a
AITEC pretende ser a gestora do Centro. Como isso irá ser feito, são discussões que terá que
haver posteriormente, porque também nos documentos vem dizer que a AITEC quer ser uma
organização não governamental. Ora se a AITEC é uma organização da Câmara e se ela pretende
gerir um espaço que é um Centro de Congressos Municipal, dificilmente pode ser uma
organização não governamental.------------------------------------------------------------------------------------------ Estas são discussões que deveriam haver futuramente e, portanto, nesse sentido nós
aguardaremos, de certeza, com muito interesse saber quais os próximos passos e qual o
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
desenvolvimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Uma coisa que aparece nos documentos, mas agora só estamos a analisar, mas que
levantou aqui a questão do Membro desta Assembleia António Moita (IOMAF) ser VicePresidente é que na direcção há alterações deve ter saído o Américo Thomati que estava na
Tagusparque e entrou o António Moita (IOMAF). Portanto, de certeza que há alterações e seria
importante que soubéssemos quais são.” -------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) disse o seguinte:----------------------------------------- “Antes de mais agradecer a disponibilidade do Senhor Professor trazer até nós este
sonho que parece, de facto, se concretizar. Começava por dizer que o presente não apaga o
passado e, de facto, o Partido Social Democrata não reescreve a história. Começo por referir isto
para dizer aquilo que poderá não ser entendido por alguns dos Senhores Deputados,
relativamente à honra que o Partido Social Democrata sempre teve em relação a um homem que
sonhou e que criou neste Concelho aquilo que é hoje - independentemente daquilo que é a
realidade neste momento. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, Oeiras permite hoje ter esta situação que é aproveitada pela AITEC porque
de facto, houve alguém que há vinte anos teve uma visão. Visão essa que foi concretizada numa
Universidade Atlântica, num Taguspark e, de facto, é isso que permite hoje estarmos aqui porque
senão não estaríamos aqui e provavelmente teríamos um Concelho como um outro qualquer à
volta de Lisboa. Este é um primeiro ponto que, de facto, há que chamar aqui a atenção por muito
que alguns dos Senhores Deputados nesta Assembleia não gostem, mas a realidade é esta. -------------------- Relativamente àquilo que aqui nos traz, eu tenho aqui algumas dúvidas que gostaria
de colocar. A ideia que tenho é que esta Associação nasce fundamentalmente para criar uma
parceria entre a Câmara e parceiros privados. Portanto, não é possível ou não é desejável que a
Câmara desenvolvesse projectos à margem dos parceiros privados bem pelo contrário, ele tem
como destino final esses mesmos parceiros privados. -----------------------------------------------------
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------------- Uma das questões que coloco, aliás de acordo com aquilo que é algo que nos é
trazido nestes documentos, é que três desses parceiros privados abandonaram a Associação. Se
relativamente a dois deles não comento (terão as suas razões), relativamente à Sociedade
Portuguesa de Inovação eu fico com algumas dúvidas de que é que o que terá levado um parceiro
privado que, de alguma maneira tem como objectivo aquilo que é a essência da AITEC se
separasse desta, e gostaria realmente de ser esclarecido em relação a isso. ---------------------------------------- Claramente percebo que a preocupação futura da AITEC seja alargar a sua área de
implantação, nomeadamente através de parceiros privados. Gostaria também de saber até que
ponto a AITEC conta ou não com empresas municipais existentes neste concelho para lhes dar,
de facto, um apoio que lhes permita ultrapassar as áreas deste Concelho. Casos como a
Municípia ou como outras que, de facto, nascendo neste Concelho tem capacidade para
ultrapassar os seus limites geográficos. ---------------------------------------------------------------------------------- Realmente gostaria de saber se a AITEC conta com esses parceiros se se destina
também a promover esses parceiros municipais, no sentido que isto a todos interessa e quando
interessa à Câmara interessa aos Oeirenses. Portanto, nesta perspectiva gostaria de perceber, qual
é a posição da AITEC. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Por outro lado perguntar, porque me parece que assim é, que tipo de financiamento
procurará a AITEC no futuro, ou seja, neste momento, por aquilo que vejo, a AITEC vive das
dotações das quotas dos seus associados. Aliás inclusive houve a necessidade de reforçar essas
mesmas cotas que é visível de dois mil e oito para dois mil e nove. De facto, gostaria de perceber
se a AITEC se prepara para viver permanentemente de quotizações dos seus associados, o que
não augura bom futuro a esta Associação ou se pelo contrário pretende desenvolver todo o seu
trabalho, nomeadamente a nível de investigação e de promoção, cobrando necessariamente por
esses serviços prestados. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Também dizer e comungar, de facto, de algumas das preocupações que já aqui foram
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
referidas, principalmente nesta fase em que a AITEC vive das receitas que são oriundas das
quotas dos seus associados se não seria avisado não ter um quadro de pessoal tão elevado, ou
seja eu gostaria de perceber se tirando uma secretária-geral e outros técnicos se isto é
considerado neste momento pela AITEC o mínimo indispensável para ela ter êxito no seu
desenvolvimento. Isto porque quem olha objectivamente para esta situação parece poder criar-se
aqui algum desajustamento entre a receita e a despesa resultante disto. É claro que,
necessariamente, para ter êxito no futuro é necessário investir e isto pode passar por essa
perspectiva de investimento e eu gostaria de ser esclarecido. -------------------------------------------------------- Finalmente dizer que, e tenho que estar de acordo como o Senhor Deputado Daniel
Branco (CDU), o Centro de Congressos é fundamental. -------------------------------------------------------------- Em tempos aprovámos, nesta Assembleia, a execução dessa obra, quem passa por lá
todos os dias vê que ela vai ganhando volume e forma o que é importante, mas realmente é, ou
deve ser e julgo que está na preocupação de todos que ela se conclua no mais curto espaço de
tempo. Isto porque vai ser necessariamente ser importante para este Concelho, talvez mais que os
hotéis (porque esses já existem com alguma qualidade) mas deve ser um ponto importante a ter
em conta. Se depois AITEC vai ou não gerir será um problema, para no futuro, para nós aqui
tratarmos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Arlindo Barradas (IOMAF) disse o seguinte: ------------------------------- “Eu aprendi e ensinei as regiões de Portugal e são onze e Lisboa não é uma região.
Lisboa está integrada na Região da Estremadura. Vou dizer àquelas que me lembro: Minho,
Trás-os-Montes, Alto Douro, Douro Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Estremadura, Algarve,
Alentejo e Alto Alentejo. Eu oiço o Senhor a afirmar que Lisboa é uma região e não é. Que eu
saiba não houve nenhuma alteração Administrativa do mapa do País. Eu queria ser esclarecido
sobre isso.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Engenheiro Luís Todo Bom, Presidente da Associação AITEC, disse o
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seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Eu começo por agradecer pelas questões que foram colocadas. Eu estou aqui numa
situação de inferioridade, porque não posso responder politicamente (e bem me apetece mas não
devo), nomeadamente à intervenção do Senhor Deputado Marcos Sá (PS). Vou responder
tecnicamente às questões me foram colocadas e vou deixar para os órgãos políticos a discussão
política que, eventualmente, queiram fazer em torno da AITECOEIRAS e de tudo o resto. Em
relação às questões que o Senhor Marcos Sá (PS) me colocou acredite que lhe vou responder
com uma postura exclusivamente técnica e até académica. ---------------------------------------------------------- Relativamente às residências para os investigadores, a razão que não está no slide
que fiz sobre os activos fundamentais, porque não tem importância nenhuma. A residência para
os investigadores é uma gracinha, digamos que dá algum “flavour” a Oeiras dizer que tem uma
residência num sítio lindíssimo (o Senhor Presidente da Câmara já fez o favor de me levar lá). --------------- É interessante do ponto de vista da recuperação do património, mas não é isto que faz
com que os investigadores venham para cá. Não é um activo não replicável e volto a dizer que na
nomenclatura do TISS ou do TISANA ou de outros autores da estratégia da inovação, não está
ali porque não é importante. Há um conjunto de regiões com características universitárias e com
características de desenvolvimento tecnológico onde não existe nenhuma residência de
investigadores e sobretudo uma residência pequenina (para meia dúzia de investigadores) esta
não tem importância nenhuma, não tem dimensão, não é um activo estratégico de topo. Não há
manual nenhum que diga que é. ------------------------------------------------------------------------------------------ Em relação ao emprego qualificado. O emprego move-se, o emprego qualificado está
nas universidades, nos institutos de investigação e nas empresas de alta tecnologia.----------------------------- Agora está enquanto não existirem universidades, institutos de investigação e
empresas de alta tecnologia em Oeiras, quando deixarem de existir, o emprego qualificado
move-se. Hoje o emprego qualificado tem uma extrema mobilidade, aliás, hoje em dia, todos os
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
manuais de estratégia, ao nível de execução estratégica, o problema crítico é a construção e a
atracção de talentos. Portanto, não está ali porque, de facto, não é um activo único. ----------------------------- Devo dizer ao Senhor Deputado que o Concelho de Lisboa tem muito mais emprego
com activos qualificado do que Oeiras. O Parque dos Poetas é um instrumento de cultura que é
fundamental para a consolidação do Conceito do Oeiras Valley e que tem dimensão que lhe
permite fazer parte destes activos não aplicáveis. Volto a dizer que o Parque dos Poetas na sua
configuração final, que é uma área verde que atravessa praticamente o Concelho com uma
descrição da capacidade dos poetas fundamentais da língua portuguesa e que pode ser uma
atracção fundamental para construir um ambiente cultural. Isto porque o ambiente tecnológico
não se constrói só com empresas e universidades, isso não serve para nada, constrói-se com
cultura, com clínicas, com campos de golfe, onde as pessoas vivem, porque volto a dizer que
atrair os talentos é a coisa mais difícil do mundo. Os talentos estão todos a ser disputados por
todas as regiões. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a Lisboa (devo dizer que não concordo consigo) é um passivo em relação
ao Conceito do Oeiras Valley. Um aeroporto de negócios é importante e, existe um aqui ao lado
em Tires. Aliás isso era uma coisa que Oeiras devia ter e a AITECOEIRAS fará alguma coisa
nesse sentido, que é era estabelecer uma relação mais estreita com o aeródromo de Tires, no
sentido dos jactos dos executivos etc. Isto porque é completamente indiferente onde o aeroporto
fica ou deixa de ficar, porque o tipo de unidades que Oeiras têm - nós não temos unidades
turísticas de grande dimensão nem somos um destino basicamente turístico.-------------------------------------- O destino turístico de Oeiras que é uma componente importante, nesta óptica de
complementar o conjunto de serviços que se prestam às unidades que produzem conhecimento. -------------- A mobilidade no Concelho é um problema real. Devo dizer que no Taguspark
estamos a estudar esse problema com razoável profundidade, porque estamos muito preocupados
com isto. O problema da mobilidade resolve-se pondo as pessoas a viver ao lado do sítio onde
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trabalham (e se possível irem a pé ou de bicicleta). O conceito sistémico de mobilidade,
teoricamente era assim, mas não é possível vivermos todos ao lado do sítio onde se trabalha.
Portanto, há movimentos de pessoas entre os sítios onde vivem, onde trabalham, os sítios onde se
divertem eventualmente os sítios onde tem os filhos. ----------------------------------------------------------------- Esse é um problema complicado mas nós não temos nenhuma capacidade para
resolver e agora fará parte dos estudos que andamos a fazer no sentido de consolidar o Conceito
de Oeiras Valley. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Aproveito para dizer que a AITECOEIRAS não tem nenhuma presunção de se
substituir aos Órgãos eleitos. A AITECOEIRAS é um órgão de pensamento estratégico e um
órgão de prospectiva. Para além de ser um órgão muito mais barato do que o Professor Augusto
Mateus. Quero dizer que conheço muito bem o Professor Augusto Mateus e o seu estudo. O
Professor fez um estudo de estratégia territorial típico, e não é isso que nós fazemos. Portanto,
cada um de nós, faz o tem que fazer e que sabe fazer. Nós não nos queremos substituir, não
tomamos decisões, os Senhores é que são eleitos e mandam neste Concelho.------------------------------------- Somos um órgão que é cinquenta por cento da Câmara Municipal e cinquenta por
cento das empresas e universidades e que terá umas contas que vocês avaliarão no ponto a
seguir. (eu não venho cá fazer a apresentação e dizer quanto ganham as pessoas, isso está escrito
temos as contas auditadas e tudo o que quiser). ------------------------------------------------------------------------ Em relação ao quadro da AITECOEIRAS, dizer o seguinte: o quadro da AITEC é
pequeníssimo, nós temos seis licenciados. No Cluster do Técnico: - temos um Engenheiro
Tecnólogo; nas Redes Digitais - um Engenheiro Informático; nas Redes de Cooperação - um
Engenheiro de Gestão e Engenharia Industrial do Técnico; na área dos Estudos Estruturais - um
Economista Licenciado em Gestão do ISCTE; na área da Engenharia Financeira - um Licenciado
em Gestão e na área do Marketing e Comunicação - um Licenciado em Gestão da Católica.
Temos, também, uma secretária-geral que é jurista e temos a direcção que sou eu e mais meia
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
dúzia de “maduros” que vão lá muitas vezes. O Senhor Deputado terá essa informação toda,
porque não há nada que saber.--------------------------------------------------------------------------------------------- Nós não podemos operar com menos gente, porque cada uma destas entidades tem
imenso trabalho. Vamos fazer no próximo mês a Oeiras Infotech que é a conferência sobre as
TIC e que resulta da construção da matriz das TIC.-------------------------------------------------------------------- A matriz das TIC é muito difícil de construir, isto parece fácil mas não é porque
desenvolver as subtecnologias, saber quais são as linhas de investigação que o instituto tem, o
que se tem e o que não se tem, o que faz falta, isto é muito complexo. Eu tenho jovens
licenciados com média de dezasseis a trabalharem dia e noite com muita dificuldade. Aliás a
Engenheira Tecnóloga que está nos Planos Tecnológicos é doutorada em física. --------------------------------- Gostava que tivessem a noção, que os Senhores tem uma coisa única no País - eu
estou lá enquanto me quiserem - a AITEC é uma coisa única e, de facto, Oeiras é um território
único e o Senhor Deputado devia ter orgulho nisso, não tem nada a ver com Lisboa. Lisboa é um
nojo comparado com Oeiras e eu vivo em Lisboa e, infelizmente, para nós portugueses a região
de Lisboa não é a da Catalunha, porque esta de facto, não é Barcelona infelizmente não tem
nenhuma informação estratégica. ----------------------------------------------------------------------------------------- Fui convidado pelo Senhor Presidente da Câmara, a assistir a uma sessão sobre a área
estratégica de Lisboa. Apareceu uma senhora a falar sobre qual a estratégia de Lisboa e aparece
como primeira prioridade, atrair para Lisboa as empresas que estavam localizadas em Oeiras. Eu
pintava a minha cara de preto se fosse Presidente da Câmara da Capital do meu País e o meu
plano estratégico era atrair para Lisboa as empresas que estão numa pequena região ali ao lado.
Agora, de facto, Oeiras construiu qualquer coisa única e tem um parque empresarial que é
invejável. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Essa é uma discussão que tem sido feita na AITECOEIRAS e eu tenho uma razão
muito clara em relação a isso. Existe um parque tecnológico que é o BIOCANT em Cantanhede
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e as empresas que estão neste parque podiam estar em Oeiras com imensas vantagens, porque os
institutos de investigação na área da biotecnologia estão todos em Oeiras (Instituto Gulbenkian
de Oeiras, o IQTB, IBETE, a Universidade de Farmácia) eu recuso-me desafiar essas empresas a
virem para cá porque acho que não devemos fazer isso. No entanto, tudo faremos para trazer
empresas de biotecnologia como, por exemplo, as Indianas. --------------------------------------------------------- Oeiras não deve utilizar as suas vantagens competitivas para desertificar o resto do
País, pode fazer mas não deve e, portanto, não vou desafiar as empresas de Lisboa para virem
para Oeiras. Nós vamos promover Oeiras e o Conceito do Oeiras Valley e vamos trazer para
Oeiras mais empresas e vamos aceitá-las. A empresa Y-Dreams está em Lisboa e sou incapaz de
ir falar com o António da Câmara e perguntar porque não vem para Oeiras, sou incapaz de o
fazer. Não é assim que se deve proceder e, portanto, não é assim que se faz. Caso o queiram
fazer podem escolher um outro Presidente da AITECOEIRAS e pode ser que alguém queira
fazer isso.- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nós não devemos ter a ideia de que não conseguimos exportar nada, há muito
conhecimento produzido em Oeiras que é único. O Instituto Gulbenkian Ciência tem estudos ao
nível da malária que são únicos do mundo, porquê é que não exportamos isso? Porque razão só
devemos importar o conhecimento? O nosso slide de referência é este, é isto que fazemos todos
dias, tentando fazer bem ou mal.------------------------------------------------------------------------------------------ Em relação ao cluster do mar, eu não tinha conhecimento que o IPIMAR ia sair
daqui para Olhão e acho mal que isso aconteça, mas isso é uma questão que o Senhor Presidente
da Câmara terá que lutar para o manter cá. Tudo o que seja gerador de conhecimento, Oeiras
deve pugnar para ter, muito mais do que as empresas propriamente ditas.----------------------------------------- A AITEC participou no desenho do dimensionamento e no projecto do Centro de
Congresso de Oeiras. Não sabemos se o vamos gerir ou não, nem sabemos de que modo é que
vamos participar na gestão e nem estamos nada preocupados com isso. O Centro de Congressos
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
vai ser Municipal e a Câmara decidirá aquilo que quer ( se quiser que actuemos na gestão nós
faremos).-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De facto, nós temos parceiros privados e basicamente as nossas fontes financeiras
são as quotas que os associados pagam. Houve um equívoco com a Sociedade Portuguesa de
Investigação, porque existe um limite mínimo de entrada de participação de fundo social para
fazerem parte da AITECOEIRAS. Estão isentos de quota e têm uma participação inicial mais
baixa as universidades e as sociedades de estudo de investigação. A Sociedade Portuguesa de
Investigação achava, por ter este nome, que tinha direito a isso. Esta Sociedade tem este nome,
mas é uma empresa privada com fins lucrativos. ---------------------------------------------------------------------- Esta empresa tem à frente dela dois grandes amigos que são o Professor Medina e
Luís Mira Amaral, mas para mim “amigos, amigos, negócios à parte”. Quando eles disseram que
queriam ser iguais ao Instituto de Investigação eu disse que não era possível e, portanto, a
Sociedade saiu e outros virão. --------------------------------------------------------------------------------------------- Nós temos um problema que todas as entidades têm, que é atrair empresas e isso
exige mostrar coisas feitas. Nós, neste momento, estamos em condições e este ano (vai ser em
dois mil e onze), vamos fazer um esforço no atracção de novos associados mais significativos e
vamos também iniciar um esforço mais orientado para financiamento de apoios comunitários.---------------- Temos, neste momento, um grupo de trabalho a verificar quais são as linhas de
financiamento comunitário a que nós podemos concorrer para aumentar os fundos próprios da
Associação.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------- “Temos que avançar, o intervalo está uma hora atrasado, nós iremos discutir as
actividades e o Plano de Actividades da AITEC no ponto dezasseis e, ainda não dei a palavra à
Câmara Municipal. Peço que o Senhor Deputado Marcos Sá (PS) e o Senhor Deputado Jorge
Pracana (PSD) sejam o mais breves possível e depois darei a palavra à Câmara e fazemos um
67
intervalo.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) disse o seguinte:------------------------------------------------ “Quando aqui me referi a Lisboa não foi ao Concelho. Falei na região de Lisboa e
aquilo que continuo a dizer, e insisto, é que é um erro falar em Oeiras/região e para isso basta ir
às empresas e falar com as pessoas. -------------------------------------------------------------------------------------- Eu costumo visitar empresas (não o fiz só durante a campanha eleitoral) e estar no
terreno e falando com os administradores da empresas aquilo que me dizem é que nesta região,
que é o distrito de Lisboa, estar aqui ou ali, quando se diz vamos para aqui não é vamos para
Oeiras, mas que eles ponham aqui as sua instalações, é vamos para Lisboa, para a região de
Lisboa com tudo aquilo que tem (de bom e de mau). Sendo que na sua perspectiva Lisboa é um
nojo e é o sítio onde vive não é muito apropriado para eu passar lá todos os dias quando vou
trabalhar, mas seja como for o que importa é isso e não sou eu que digo, são os empresários que
escolheram e vieram para Oeiras.----------------------------------------------------------------------------------------- Quando fala em cultural, quer comparar culturalmente do ponto de vista das infraestruturas Oeiras com Lisboa - não há comparação, é uma injustiça. Oeiras tem coisas boas, tem
coisas fantásticas, mas não podemos comparar Lisboa do ponto de vista cultural das iniciativas
culturais, dos museus, nem sequer, é impensável nem vou falar do jardim do Parque dos Poetas
para não comparar com outros jardins que existem em Lisboa (não é um, são dezenas). ------------------------ Portanto, é só para dizer ao Senhor Professor que a minha perspectiva
(provavelmente, está errada e do ponto de vista académico se calhar o Senhor Professor tem
razão), mas na minha perspectiva pessoal de conhecimento no terreno e do ponto de vista de
falar com os empresários que vieram para cá e fizeram os investimentos em Oeiras é esta a
perspectiva enquanto região e todos os factores são ao contrário daquilo que o Senhor Professor
disse. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O aeroporto não era uma questão fundamental, que tanto fazia estar aqui como em
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Alcochete, nós estaremos cá para ver. Espero que o Senhor Professor tenha toda a razão nesse
aspecto porque os empresários não dizem isso. Quando diz que o conhecimento está tanto aqui
como ali, vamos ser claros relativamente a esta matéria. A questão não é das pessoas estarem
perto ou longe do Aeroporto, a questão é a logística, é daquilo que se exporta. São os custos
logísticos, o Senhor Professor não é dessa área, se é devia ter essa preocupação, do ponto de
vista da localização do aeroporto, como fundamental. ---------------------------------------------------------------- Não estou a entrar na perspectiva académica, eu estou a dizer aquilo que penso sobre
o assunto e estou à vontade para o dizer de forma clara, objectiva, frontal e de uma forma leal e
honesta, pois é assim que eu sei estar na vida.”------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Ribeiro (J.F. Algés) fez o seguinte Ponto de Ordem
à Mesa:---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Peço desculpa, nós estivemos a assistir a uma apresentação técnica e estamos neste
momento a assistir a uma discussão política que ultrapassa completamente o assunto. Nem o
Senhor Engenheiro Todo Bom pode responder a este tipo de afirmações nem estamos aqui a ter
perguntas técnicas que esclareçam alguma coisa. Estamos a ouvir opiniões políticas que
agradecemos que interrompa.” -------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) disse o seguinte:------------------------------------------------ “Só para dizer que, de facto, não há política sem técnica e nem técnica sem política,
aliás como o Senhor Professor aqui bem fez e manifestou as suas opiniões. Portanto, termino a
minha intervenção e estou satisfeito por ter dito aquilo que penso relativamente à AITEC e ter
dado o contributo do Partido Socialista relativamente às reflexões que acho que são bem vindas
para a Associação no sentido de reflectirem, pois não são donos da verdade e imagino que vão
reflectir e tenho a certeza que o Senhor Presidente da Câmara vai reflectir sobre estas questões
que aqui levantamos e que não é a primeira vez que o fazemos.” --------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) disse o seguinte:-----------------------------
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------------- “Uma questão que ficou por responder, certamente por lapso, que é qual o papel da
AITEC relativamente às empresas Municipais. Eu gostaria de ser realmente elucidado, porque é
importante também o vosso papel enquanto veículo dinamizador das mesmas.” --------------------------------- O Senhor Engenheiro Luís Todo Bom, Presidente da Associação AITEC, disse o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “De facto, tinha aqui uma nota mas passou-me. Nós convidámos a Municípia para
integrar a AITECOEIRAS e esta é bem-vinda, é uma empresa de tecnologia intensiva e de
prestação de serviços. Oeiras tem empresas de prestação de serviços por isso o problema da
logística não se põe (a questão do aeroporto, mas isso é outra discussão a um nível mais
técnico).” - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. interveio, dizendo o seguinte: ------------------------------------- “Vou começar por dizer algo que pode não soar muito democrático mas eu sou
contra estas exposições. O Professor Luís Todo Bom insistiu comigo que queria fazer esta
apresentação aqui na Assembleia Municipal e verifiquei que esta também gostava de ouvir essa
exposição mas eu sou contra (eu sei o que isto dá).-------------------------------------------------------------------- Facilmente uma discussão que é de uma apresentação de um projecto passa para uma
discussão política, porque a dada altura fazem-se análises de natureza qualitativa às quais
naturalmente o Senhor Professor não pode responder ou pelo menos não deve. Mas como ele tem
a sua sensibilidade política e sobretudo porque não residindo aqui no Concelho, gosta muito de
Oeiras, naturalmente que lhe custa não responder a certas coisas.--------------------------------------------------- No entanto devo dizer o seguinte: exposições desta natureza são muito mais pacíficas
e com mais equilíbrio se for um tipo de conferência, não sobre a forma estatutária de Assembleia
Municipal. É que sendo Assembleia Municipal, está aqui o Presidente, a Câmara e ali estão os
Deputados e aqui faz-se política e naturalmente que a dada altura resvala um bocadinho.
Naturalmente que depois há as interpretações que se dão às palavras, cada um dá a sua
70
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
interpretação e depois temos que estar aqui a corrigir. ---------------------------------------------------------------- Gostaria de esclarecer aqui alguns pontos nos estatutos da AITEC, para quem tenha
dúvidas e só se suscitam porque se pretende suscitar, está definido qual é o seu papel. Portanto,
esta é uma agência de promoção e internacionalização das empresas do Concelho de Oeiras, no
tecido económico e científico do Concelho de Oeiras, é este o seu papel e foi o apresentado, pois
não vi mais nada. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ De certeza que os Senhores sentem a mesma frustração do que eu, no momento em
que o País e o Deputado Marcos Sá (PS) deve ficar frustradíssimo muito mais do que eu, porque
quando se fala da crise económica e financeira do País e quando se discute tanto o Orçamento do
Estado para dois mil e onze e que temos que cortar quatro mil milhões e meio de euros no
próximo ano em despesa pública. Eu assisti ao Programa “Prós e Contras” (e com certeza que
assiste mais do que eu aos debates na televisão) que fez esta semana oito dias onde estavam uma
série de inteligências deste País, quer económicas, quer políticas, quer sociais como estavam o
presidente da CGTP e julgo da UGT. Devo dizer que eram sumidades que estão fartas de pensar,
e eu fiquei espantado porque não vi uma solução em toda aquela inteligência a transpirar
daquelas cabeças. Apenas ouvi críticas que é preciso reduzir, controlar o deficit, cortar despesa
mas não vi uma ideia de uma forma estrutural para o País. ---------------------------------------------------------- A dada altura um fulano disse uma coisa com a qual eu me identifico perfeitamente
e, curiosamente, era do Bloco de Esquerda. Este disse uma coisa extraordinária (eu até tenho
receio do que é que está acontecer comigo, porque ontem ouvi o Louçã e concordei em oitenta
por cento daquilo que ele disse) fez o seguinte comentário: havia uma coisa no tempo do Salazar
ou do Marcelo Caetano que foi uma coisa muito boa para o País que era o chamado
Departamento Central de Planeamento. --------------------------------------------------------------------------------- Hoje em Portugal não há nenhuma instituição governamental de reflexão estratégica,
não há pensamento estratégico no País. Nos Estados Unidos os militares têm instituições de
71
pensamento, as forças armadas, as universidades e em Portugal não há. A AITEC à nossa escala
está a procurar fazer isso de maneira que temos realmente essa vantagem. ---------------------------------------- É óbvio que a AITEC, com certeza, se integra na estratégia, obviamente que há aqui
um chapéu que é a estratégia do próprio Município mas isso não precisa de ser dito e
naturalmente que não está aqui a fazer a promoção directa de Lisboa, mas ao fazermos a
promoção de Oeiras estamos a fazer a promoção de Lisboa e do País. --------------------------------------------- Naturalmente que não temos, há elementos que foram definidos de natureza cultural,
claro que era bom termos o Centro Cultural de Belém e o Berardo - tudo isso conta - mas a
promoção que nós fazemos é do Concelho de Oeiras e não de Lisboa. -------------------------------------------- Região de direito não existe mas há uma região, de facto, agora há aqui um aspecto
fundamental que é o que estamos a disputar e o Engenheiro Todo Bom tem toda a razão quando
se refere à questão que é pior que nojo quando vem dizer “vamos tirar as empresas de Oeiras” é
que os que nós disputamos são segmentos e aí sim, acho que Oeiras começou a ganhar há vinte
anos atrás, justamente com o core business. ---------------------------------------------------------------------------- Nós há vinte anos atrás podíamos ter pensado em ser uma zona industrial, até
tínhamos cá algumas indústrias, mas depois pensámos e foi reflectido aqui na Assembleia
Municipal. O Barreiro e o Seixal é que são municípios industriais por excelência, então a
industria que vá para lá. Podíamos competir em matéria de habitação, mas como temos um
território pequeno e já temos uma densidade populacional significativa, Loures e Vila Franca de
Xira podem crescer mais em termos e habitação, até mesmo Sintra e, portanto, vamos crescer
nesta área. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao turismo, temos Cascais que é um destino turístico, o nosso turismo
tem que ser uma coisa complementar dos negócios. A verdade é que essa estratégia deu
resultado, o Estudo do Augusto Mateus tenho a certeza que foi bem lido pela AITEC. A
vantagem da AITEC é devorar, sintetizar aquilo que há e depois obviamente que este quadro à
72
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
primeira vista pode parecer um quadro abstracto que se aplica a qualquer região, mas depois é
preciso preenchê-lo e vamos lá a ver se temos elementos para o preencher e a grande vantagem é
que na realidade, mesmo no modelo abstracto de desenvolvimento com estas características, nós
preenchemos.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Lisboa nesta matéria não pode preencher, o problema de Lisboa é que às vezes
esquece-se que é capital e sendo-o não tem que ter complexos relativamente ao modelo de
desenvolvimento de Oeiras, de Amadora, Vila Franca de Xira ou de Almada, deve capitalizar em
si tudo aquilo que há de bom na região porque vai beneficiar também com isso. --------------------------------- Quando fazemos um Centro de Congressos não pensamos nela para as necessidades
do Concelho. Se fosse para as necessidades exclusivas do Concelho seria um fiasco, este Centro
de Congressos foi pensado para as necessidades da Área Metropolitana de Lisboa, para as
necessidades e a competitividade do País. Portanto, com as características deste Centro de
Congresso as empresas (que iriam para Madrid ou Barcelona) são capazes a vir para aqui, aliás
temos algumas confirmações nesse sentido.----------------------------------------------------------------------------- Quanto à questão do aeroporto que aqui foi discutida, nós poderíamos estar aqui o
dia todo. Às vezes as pessoas dizem que dá a impressão que o aeroporto é como os patos bravos.
Os Senhores sabem como surgiu a história do pato bravo. O pato bravo é hoje utilizado no
sentido negativo ou destrutivo diz-se que aquele que constrói mal é pato bravo mas, na verdade,
é que não é nada disso. O pato bravo tem a ver como os patos voam, os patos bravos voam em
pirâmide, em cunha, um vai à frente e quando se cansa outro passa para a frente e são trinta
patos. Ao fim de uma hora de voo todos os patos passaram pela cunha porque é o que tem que
andar mas os outros apanham o vento, é como os ciclistas, ou seja, estes aprenderam com os
patos. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Há uns anos atrás quando se estava a fazer a zona de Campo de Ourique por aqueles
construtores de Abrantes, a dada altura um começou a construir nas avenidas novas e os outros
73
começaram a ver que ali dava dinheiro e “voavam” para lá e daí que veio a ideia do pato bravo. ------------- Aqui não é assim porque a mudança do aeroporto, naturalmente que pode criar
algumas questões de competitividade, mas nós não exportamos nem sapatos, nem manufacturas
do que quer que seja, aquilo que nós podemos exportar é a inteligência, é conhecimento, portanto
não é a mudança do aeroporto, pelo contrário, este até pode ser um estigma para aquilo que é o
nosso core business. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mas atenção porque há outros aspectos, porque é que Lisboa não pode ter aquilo que
nós temos, porque não pode oferecer a qualidade ambiental que Oeiras pode oferecer, esta é que
é a realidade. Esta ideia da Oeiras Valley e do Silicon Valley e quem conhece sabe que é assim.
De facto, aquilo é um silêncio extraordinário é um ambiente fantástico com arborização, com
jardins, não são parques convencionais, mas tem muito arborização, tem um ambiente
extraordinário. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tanto Lisboa como o Porto, a cidade do Porto não tem condições porque não tem
território, têm que ser municípios vizinhos a criar esse desenvolvimento e não me parece que
seja esse o problema. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- O problema da mobilidade, já foi aqui muitas vezes discutido e este é um problema
de Oeiras e de toda a Área Metropolitana, não é só nosso. ----------------------------------------------------------- Relativamente a quais os contributos de dois membros da Assembleia Municipal. O
Senhor Doutor António Moita (IOMAF) está indigitado pela Câmara Municipal em substituição
do Doutor Vítor Ramalho (por acaso um camarada do Senhor Doutor Marcos Sá (PS)) e que
saiu, com certeza, por razões profissionais porque não podia continuar (se há outras razões Vossa
Excelência é que sabe, o Senhor é que está aqui a levantar suspeitas sobre a saída) e pediu a
demissão, porque razões profissionais, a não ser que queira dizer que foi por razões pessoais,
eventualmente de doença.-------------------------------------------------------------------------------------------------- O Professor Guilherme Arroz (IOMAF) não tem nada a ver com a Câmara nem com
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
a Assembleia Municipal porque foi indigitado pelo INESQ. --------------------------------------------------------- Quanto à questão do IPIMAR, infelizmente já foi morta há muito tempo pelo
Governo e não sei se se lembram até fizemos lá uma Assembleia no próprio Auditório do
Instituto e, portanto, é uma situação que, infelizmente, foi desactivada. Aliás são mortes lentas
como é o caso da Estação Agronómica Nacional, se pensam que há algum cientista lá estão
enganados, porque já não há nada a fazer.------------------------------------------------------------------------------- Residência para cientistas, nem tanto ao mar nem tanto à terra. Esta residência
(estamos aqui numa Assembleia política e por isso temos que esclarecer) é claro que não é por
causa dela que vamos ter cientistas, investigadores, prémios Nobel etc., mas ao contrário do que
possam pensar muitos prémios Nobel passam pelo Instituto Gulbenkian da Ciência, vêm fazer
conferências e em Portugal ninguém sabe deles. ----------------------------------------------------------------------- Esta residência representa um sinal político deste Município que transmite a sua
sensibilidade para as questões científicas de investigação etc., que é importante juntar a muitos
outros. ----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não posso deixar de referir, mais uma vez, porque aí fico espantado e pasmado,
aeroporto/logística/exportação/Oeiras/margem sul, indústria. Relativamente ao aeroporto
reafirmo aquilo que disse há pouco, mas acrescentava o seguinte: eu não tenho dúvidas que há
determinadas actividades que eventualmente gostariam de estar próximo do aeroporto, mas não
conheço em parte nenhuma do mundo um parque tecnológico, com universidades. Uma coisa são
tecnopólos e existem perto dos aeroportos e o que estão lá são armazéns é a tal logística, não tem
empresas com quadros de alta qualidade ou universidades, essas não estão ao pé do aeroporto,
portanto nós não competimos com isso. Mas ainda há um outro aspecto devo dizer que se olhasse
muito para o aeroporto e nota-se nas discussões do PROT (Plano Regional de Ordenamento do
Território) entre os diversos Municípios, não acho que haja ali uma fissura, mas nota-se que os
Municípios da Margem Sul estão satisfeitíssimos, e não é uma questão política ou ideológica
75
porque a maioria das Câmaras são lideradas pelo Partido Comunista. Os Presidentes de Câmara
da Margem Sul estão encantados com este PROT os da Margem Norte em geral desencantados o
primeiro que não se revê na descrição que é feita da Cidade de Lisboa é o Presidente António
Costa que na minha presença disse que aquele não era o retrato de Lisboa. O retrato do António
Costa é mais parecido com aquele que o Senhor Engenheiro aqui descreveu, portanto ele não tem
esse complexo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O problema é que uma coisa são os investimentos é o TGV, é o aeroporto, é a
logística, outra coisa são as infra-estruturas. As infra-estruturas de uma cidade ou de um
concelho a requalificação de um Concelho ou de um território demora muitos anos a fazer. ------------------- Recomendo darem uma volta no Seixal ou Almada, certas zonas do Barreiro,
verificarão fora do núcleo central daquilo que são as Vilas e as localidades e verão que há um
deficit de infra-estruturas, a iluminação pública, os arruamentos, os passeios, há ali uma
quantidade de investimentos que é necessário fazer, aliás Sintra tem esse problema, também se
nota muito isso. Agora situações que em Oeiras estão resolvidas, nós temos uma grande
qualidade de infra-estruturas e não tenho dúvidas que o Senhor Deputado Marcos Sá (PS) tem
muito orgulho no Concelho. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Para terminar, refiro-me à Municípia porque, de facto, esta tem conseguido
sobreviver, o primeiro ano que deu prejuízo foi em dois mil e nove por razões que são
conhecidas, o mercado tem estado completamente fechado, mas, por acaso, tive a boa notícia há
quatro dias que ganharam um concurso de oito milhões de euros, do Estado, um Concurso de
Cadastro para o Centro do País juntamente com o sindicato ou de um consórcio com mais duas
ou três empresas que demonstra bem a capacidade que esta tem. --------------------------------------------------- Quero também agradecer ao Senhor Professor Luís Todo Bom a exposição que fez e
estou convencido que numa conferência realizada num hotel será mais fácil esclarecer alguns
pontos. Há aspectos do Concelho, do território, que em termos de números, porque as estatísticas
76
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
não mentem, são muito elucidativas e com algum distanciamento político talvez seja possível
uma abordagem mais correcta. Aqui na Assembleia Municipal é sempre mais difícil, mas apesar
de tudo acho que não correu mau de todo.” ----------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. informou o seguinte: --------------------------------------------------- “Vamos fazer um intervalo de dez minutos e eu pedia aos Senhores Deputados que,
em vez de terminarmos às dezanove horas, terminássemos com o ponto que estivesse em
discussão às vinte horas, porque, infelizmente, Oeiras não tem uma Assembleia Municipal a
funcionar a tempo inteiro. Por isso, em virtude do tempo ser escasso e, porque há documentos
muito importantes para o Município e para os munícipes que devem ser aprovados o mais
depressa possível, eu pedia aos Senhores Deputados, que são quem faz em primeiro lugar a
gestão do tempo, que tivessem isso em conta para avançarmos hoje na aprovação de alguns
pontos. Retomaremos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos.” ---------------------------------I
TERVALO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. interrompeu os trabalhos para um breve intervalo. ------------------ O Senhor Presidente da A.M. reiniciou a sessão dizendo o seguinte:------------------------------- “Eu pedia uma vez mais aos Grupos políticos que gerissem o tempo, tendo em conta
que ultrapassámos já, em muito, o tempo que tínhamos reservado para esta Agenda.” -------------4.2. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. .º 428/10 relativa à Aplicação do
Resultado Líquido do Exercício referente a 2009 - Ofício º. 18474 - 10-05-2010, que a
seguir de transcreve: -------------------------------------------------------------------------------------------“4 - PROPOSTA º. 428/10 - APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
REFERE
TE A 2009:-------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------------------------- “Nos termos do ponto dois ponto sete ponto três, das considerações técnicas do
POCAL, previsto no Decreto-Lei número cinquenta e quatro-A, de noventa e nove, de vinte e
77
dois de Fevereiro, submete-se a aprovação do Executivo a aplicação dos resultados apurados no
ano de dois mil e nove, face ao resultado positivo de vinte e três milhões trezentos e trinta e nove
mil seiscentos e quarenta euros e trinta e três cêntimos, e tendo ainda em consideração que o
valor contabilístico da conta cinquenta e um «Património» é superior a vinte por cento do Activo
Líquido, propõe-se a seguinte aplicação do Resultado Líquido do Exercício:------------------------------------- Reserva Legal (conta quinhentos e setenta e um) - um milhão cento e sessenta e seis
mil novecentos e oitenta e dois euros e dois cêntimos;---------------------------------------------------------------- Resultados Transitados (conta cinquenta e nove) - oitocentos e cinquenta e quatro
mil cento e sessenta e seis euros e oitenta e dois cêntimos;----------------------------------------------------------- Reforço do Património (conta cinquenta e um) - vinte e um milhões trezentos e
dezoito mil quatrocentos e noventa e um euros e quarenta e nove cêntimos. -------------------------------------- Submete-se a aprovação do Executivo:-------------------------------------------------------------------- Um - O aumento da conta cinquenta e um - Património no montante de dezoito
milhões duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e nove euros e vinte e quatro cêntimos; -------------------- Dois - O valor da conta cinquenta e nove - Resultados Transitados de anos anteriores
e erros fundamentais correspondente a oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e sessenta e seis
euros e oitenta e dois cêntimos seja integrado em Património - conta cinquenta e um do POCAL.
------------- O saldo orçamental da gerência anterior foi de três milhões setecentos e trinta e oito
mil quinhentos e noventa euros e dois cêntimos, transitando para a gerência seguinte o valor de
quatro milhões sessenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro euros e sessenta e oito cêntimos.------------- A presente proposta deverá ser aprovada pelo Órgão Deliberativo nos termos do dois
ponto sete ponto três ponto um, do Decreto-Lei número cinquenta e quatro-A, de noventa e nove,
de vinte e dois de Fevereiro, POCAL, com as alterações que lhe foram introduzidas.”-------------------------- II - A Câmara, por unanimidade dos presentes, deliberou aprovar o proposto.” -------4.2.1. VOTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------
78
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- O Senhor Presidente submeteu à votação esta proposta, a qual foi aprovada por
unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À
Frente, do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Bloco de Esquerda. ---------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta, a qual se dá por transcrita: -------------------------------- “DELIBERAÇÃO .º 76/2010 --------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA C.M.O .º 428/10 - APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO
DO EXERCÍCIO REFERE
TE A 2009 ----------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número
quatrocentos e vinte e oito barra zero dez, a que se refere a deliberação número quatro da
Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de Abril de dois mil e dez, e deliberou
por unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À
Frente, do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Bloco de Esquerda, aprovar a
Aplicação do Resultado Líquido do Exercício referente ao ano de dois mil e nove, conforme
proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.------------------------------------ Mais foi deliberado, também, por unanimidade, aprovar em minuta esta parte da
acta.” ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------4.3. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. .º 615/10 relativa à Reestruturação
Orgânica dos Serviços do Município - Ofício º. 30525 - 30-07-2010, que a seguir se
transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------“16 - PROPOSTA º. 615/10 - REESTRUTURAÇÃO ORGÂ
ICA DOS SERVIÇOS DO
MU
ICÍPIO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------------------------- “Um - Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------- No dia vinte e três de Outubro de dois mil e nove, foi publicado o Decreto-Lei
número trezentos e cinco, de dois mil e nove, que estabelece o regime jurídico da organização
79
dos serviços das autarquias locais. --------------------------------------------------------------------------------------- Prevê este diploma, no seu artigo décimo nono, que as autarquias promovam a
revisão dos seus serviços, em cumprimento dos desígnios legais agora publicados, até trinta e um
de Dezembro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente proposta não só obedece a uma imposição legal, bem como procede a
ajustamentos na actual orgânica, que se traduzem em alterações pontuais, visando colmatar
necessidades sentidas nos actuais serviços. ----------------------------------------------------------------------------- Face ao descrito, cumpre submeter à consideração do Órgão Executivo a presente
proposta de reestruturação orgânica dos serviços do Município. ---------------------------------------------------- Dois - Enquadramento legal:-------------------------------------------------------------------------------- A presente proposta de deliberação atenderá ao consagrado no Decreto-Lei número
trezentos e cinco, de dois mil e nove, de vinte e três de Outubro. --------------------------------------------------- Três - Considerações gerais: -------------------------------------------------------------------------------- Na parte preambular do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove, de
vinte e três de Outubro, assume-se que o objectivo da revisão legislativa imposta pelo novo
regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais é dotá-las de condições para a
adequada prossecução do amplo leque de atribuições, de forma mais eficaz, evitando a dispersão
de funções ou competências por pequenas unidades orgânicas, recorrendo a modelos flexíveis de
funcionamento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo nono, do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e
nove, de vinte e três de Outubro, a organização interna dos serviços deve ser adequada às
respectivas atribuições, obedecendo a vários modelos, a saber: ----------------------------------------------------- Um - Estrutura Hierarquizada;------------------------------------------------------------------------------ Dois - Estrutura Matricial;----------------------------------------------------------------------------------- Três - Estrutura Mista. ---------------------------------------------------------------------------
80
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- O modelo hierárquico consagrado no Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois
mil e nove, que ora se propõe adoptar, é em tudo similar ao modelo organizativo actualmente
vigente no Município, caracterizando-se pela existência de uma única linha de comando, de
responsabilidade e de contínua autoridade, que permite aos gestores coordenar as actividades dos
seus subordinados. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente à estrutura hierarquizada, conforme o consagrado no artigo décimo,
número um, do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove, de vinte e três de
Outubro, esta é definida como sendo constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis. ---------------- As unidades orgânicas nucleares são compostas por direcções ou por departamentos,
correspondendo a uma departamentalização fixa. ---------------------------------------------------------------------- Quanto às unidades orgânicas flexíveis são compostas por divisões. --------------------------------- Para além das unidades orgânicas nucleares (Direcções Municipais e Departamentos)
e flexíveis (Divisões), dentro da estrutura hierarquizada, admite-se a criação de subunidades
orgânicas (anteriormente denominadas por Secções Administrativas), as quais são lideradas por
pessoal com funções de coordenação, integrado na categoria de Coordenador Técnico, e
englobam predominantemente funções de natureza administrativa. ------------------------------------------------- Finalmente, quando seja adoptada a estrutura hierarquizada pura, podem ser criadas
equipas de projecto temporárias e com objectivos específicos, sendo assim consideradas como
estruturas provisórias.------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quatro - Competências: -------------------------------------------------------------------------------------- O Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove, de vinte e três de
Outubro delimita as competências dos diferentes órgãos autárquicos, sendo que a aprovação de
determinadas competências por um órgão limita a aprovação de outras competências por outro
órgão.------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, urge delimitar as competências de cada órgão no âmbito da reestruturação: ---
81
------------- - Nos termos do disposto no artigo sexto, do Decreto-Lei número trezentos e cinco,
de dois mil e nove, de vinte e três Outubro, compete à Assembleia Municipal, sob proposta da
Câmara Municipal:---------------------------------------------------------------------------------------------------------- a) A aprovação do modelo de estrutura orgânica;-------------------------------------------------------- b) A aprovação da estrutura nuclear, definindo as correspondentes unidades
orgânicas nucleares; -------------------------------------------------------------------------------------------------------- c) Definir o número máximo de unidades orgânicas flexíveis; ---------------------------------------- d) Definir o número máximo de subunidades orgânicas; ----------------------------------------------- e) Definir o número máximo de equipas de projecto. --------------------------------------------------- - Por seu turno, compete à Câmara Municipal, nos termos do artigo sétimo, do
Decreto-Lei número duzentos e três, de dois mil e nove, de vinte e três de Outubro: ---------------------------- a) Criar unidades orgânicas flexíveis e definir as respectivas atribuições e
competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal; --------------------------------------------- b) Criar equipas de projecto, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal. ------------- - Finalmente, compete ao signatário, nos termos do artigo oitavo, do Decreto-Lei
número duzentos e três, de dois mil e nove, de vinte e três de Outubro:-------------------------------------------- a) A conformação da estrutura interna das unidades orgânicas e das equipas de
projecto, a afectação ou reafectação do pessoal do respectivo mapa; ----------------------------------------------- b) A criação, a alteração e a extinção de subunidades orgânicas, dentro dos limites
fixados pela Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------- Não obstante resultar do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove,
de vinte e três de Outubro, uma partilha faseada de competências entre o Órgão Deliberativo e o
Órgão Executivo, no presente processo de Reestruturação Orgânica do Município, optou-se, em
nome do princípio da transparência e racionalidade, por submeter à consideração dos Órgãos
intervenientes, em bloco, e de uma só vez, o processo de reestruturação.------------------------------
82
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Cinco - Proposta:---------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao acima descrito, propõe-se: ------------------------------------------------------------------------- Um - Que o Órgão Executivo delibere favoravelmente o envio à Assembleia
Municipal, para efeitos de aprovação, o que se segue: ---------------------------------------------------------------- Um.um - Modelo de organização: Atendendo ao actual funcionamento do Município,
em termos de eficácia e eficiência, propõe-se como modelo de organização a Estrutura
Hierarquizada. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Um.dois - Estruturas nucleares (Anexo número dois): Aprovar a estrutura nuclear
dos serviços do município, composta por Direcções Municipais e Departamentos, nos termos que
se seguem: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seis Direcções Municipais, a saber: ------------------------------------------------------------------------ Um - Gabinete Municipal de Auditoria; ------------------------------------------------------------------- Dois - Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional; ---------------- Três - Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial; -------------------- Quatro - Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação; ----------------------------- Cinco - Direcção Municipal de Obras e Ambiente; ------------------------------------------------------ Seis - Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural.------------------------------------ Dezoito Departamentos: ------------------------------------------------------------------------------------- Um - Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica; ------------------------------------------------ Dois - Gabinete de Desenvolvimento Municipal; -------------------------------------------------------- Três - Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico;------------------------------------------------------- Quatro - Gabinete da Comunicação; ----------------------------------------------------------------------- Cinco - Departamento de Polícia Municipal e de Protecção Civil; ------------------------------------ Seis - Departamento de Gestão Organizacional; --------------------------------------------------------- Sete - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação; --------------------------
83
------------- Oito - Departamento de Gestão de Recursos Humanos; ------------------------------------------------ Nove - Departamento de Planeamento e Gestão Financeira;------------------------------------------- Dez - Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação Pública; ---------------------------------- Onze - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;------------------------------------------ Doze - Departamento de Projectos Especiais; ------------------------------------------------------------ Treze - Departamento de Habitação;----------------------------------------------------------------------- Catorze - Departamento de Obras Municipais;----------------------------------------------------------- Quinze - Departamento de Ambiente e Equipamento; -------------------------------------------------- Dezasseis - Departamento de Educação; ------------------------------------------------------------------ Dezassete - Departamento de Acção Social e Desporto;------------------------------------------------ Dezoito - Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas.---------------------------- Um.três - Aprovar o número máximo de Unidades Orgânicas flexíveis (Divisões):
trinta e quatro Divisões; ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Um.quatro - Aprovar o número máximo de Subunidades orgânicas (secções
administrativas): catorze subunidades orgânicas, cuja criação, alteração ou extinção são da
Competência do signatário.------------------------------------------------------------------------------------------------ Em nome do princípio da transparência informa-se que as subunidades orgânicas a
manter e/ou criar serão integradas nas seguintes unidades orgânicas: ---------------------------------------------- - Departamento de Gestão Organizacional (o qual terá duas subunidades orgânicas,
sendo uma para apoio aos Órgãos Municipais e outra para Gestão Documental e Expediente);---------------- - Departamento de Gestão de Recursos Humanos; ------------------------------------------------------ - Departamento de Planeamento e Gestão Financeira; -------------------------------------------------- - Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação Pública; ---------------------------------------- - Departamento de Projectos Especiais; ------------------------------------------------------------------- - Departamento de Habitação; ------------------------------------------------------------------
84
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- - Departamento de Obras Municipais; --------------------------------------------------------------------- - Departamento de Ambiente e Equipamento; ------------------------------------------------------------ - Departamento de Acção Social e Desporto;------------------------------------------------------------- - Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas; -------------------------------------- - Departamento de Educação. ------------------------------------------------------------------------------- Um.cinco - Aprovar o número máximo de equipas de projecto: três equipas de
projecto.--- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Propõe-se que o Órgão Executivo delibere: ------------------------------------------------------ Dois.um - A aprovação das atribuições e competências das unidades orgânicas
flexíveis, deliberação esta que ficará condicionada pela aprovação na Assembleia Municipal do
número de unidades orgânicas flexíveis (previsto no um ponto três). Desta forma, propõe-se a
aprovação das seguintes divisões, cujas atribuições e competências se encontram delimitadas no
Regulamento Orgânico (Anexo número um) e Estrutura flexível (Anexo número três):------------------------- Um - Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia; -------------------------------------------------------- Dois - Divisão de Polícia Municipal; ---------------------------------------------------------------------- Três - Divisão Administrativa e de Contra-Ordenações; ------------------------------------------------ Quatro - Divisão de Infra-estrutura e Administração de Sistemas; ------------------------------------ Cinco - Divisão de Sistemas de Informação; ------------------------------------------------------------- Seis - Divisão de Recursos Humanos; --------------------------------------------------------------------- Sete - Divisão de Formação e Valorização Profissional;------------------------------------------------ Oito - Divisão de Plano e Orçamento; --------------------------------------------------------------------- Nove - Divisão de Gestão Financeira; --------------------------------------------------------------------- Dez - Divisão de Gestão Patrimonial;---------------------------------------------------------------------- Onze - Divisão de Contratação Pública; ------------------------------------------------------------------- Doze - Divisão de Planeamento;----------------------------------------------------------------
85
------------- Três - Divisão de Estruturação Urbana; ------------------------------------------------------------------- Catorze - Divisão de Licenciamentos e Apoio às Actividades Económicas; ------------------------ Quinze - Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo; ------------------------------------------- Dezasseis - Divisão de Acessibilidades e Mobilidade;-------------------------------------------------- Dezassete - Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional; --------------------------------------- Dezoito - Divisão de Gestão Social; ----------------------------------------------------------------------- Dezanove - Divisão de Estudos e Projectos;-------------------------------------------------------------- Vinte - Divisão de Equipamentos Municipais; ----------------------------------------------------------- Vinte e um - Divisão de Infra-estruturas Municipais; --------------------------------------------------- Vinte e dois - Divisão de Gestão do Espaço Público; --------------------------------------------------- Vinte e três - Divisão de Trânsito e Transportes; -------------------------------------------------------- Vinte e quatro - Divisão de Espaços Verdes; ------------------------------------------------------------- Vinte e cinco - Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; ----------------------------------- Vinte e seis - Divisão de Viaturas e Máquinas; ---------------------------------------------------------- Vinte e sete - Divisão de Higiene Pública e Abastecimento;------------------------------------------- Vinte e oito - Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude; ------------------------------------------- Vinte e nove - Divisão de Desporto; ----------------------------------------------------------------------- Trinta - Divisão de Património Histórico e Museológico; ---------------------------------------------- Trinta e um - Divisão de Cultura e Turismo; ------------------------------------------------------------- Trinta e dois - Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação; -------------------------------- Trinta e três - Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas da Educação; --------------------------- Trinta e quatro - Divisão de Apoio Sócio-Educativo. --------------------------------------------------- Dois.dois - Incumbe ainda ao Órgão Executivo a criação de equipas de projecto. ----------------- Considerando que as equipas de projecto se criarão oportunamente, não se propõe a
criação específica de equipas de projecto.-------------------------------------------------------------------
86
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Em suma, a orgânica dos serviços autárquicos agora proposta é constituída pelas
seguintes unidades orgânicas: --------------------------------------------------------------------------------------------- Um - Gabinete Municipal de Auditoria; ------------------------------------------------------------------- Dois - Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica; ----------------------------------------------- Três - Gabinete de Desenvolvimento Municipal; -------------------------------------------------------- Quatro - Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico;---------------------------------------------------- Cinco - Gabinete da Comunicação; ------------------------------------------------------------------------ Seis - Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia; -------------------------------------------------------- Sete - Departamento de Polícia Municipal e de Protecção Civil: -------------------------------------- Sete.um.um - Divisão de Polícia Municipal;-------------------------------------------------------------- Sete.um.dois - Divisão Administrativa e de Contra-Ordenações.-------------------------------------- Oito - Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional: ---------------- Oito.um - Departamento de Gestão Organizacional; ---------------------------------------------------- Oito.dois - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação: -------------------------------- Oito.dois.um - Divisão de Infra-estrutura e Administração de Sistemas;----------------------------- Oito.dois.dois - Divisão de Sistemas de Informação.---------------------------------------------------- Oito.três - Departamento de Gestão de Recursos Humanos: ------------------------------------------- Oito.três.um - Divisão de Recursos Humanos; ----------------------------------------------------------- Oito.três.dois - Divisão de Formação e Valorização Profissional.------------------------------------- Nove - Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial: ------------------- Nove.um - Departamento de Planeamento e Gestão Financeira: -------------------------------------- Nove.um.um - Divisão de Plano e Orçamento;----------------------------------------------------------- Nove.um.dois - Divisão de Gestão Financeira. ----------------------------------------------------------- Nove.dois - Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação Pública: --------------------------- Nove.dois um - Divisão de Gestão Patrimonial; ---------------------------------------------
87
------------- Nove.dois.dois - Divisão de Contratação Pública. ------------------------------------------------------- Dez - Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação: -------------------------------- Dez.um - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística:--------------------------------------- Dez.um.um - Divisão de Planeamento;-------------------------------------------------------------------- Dez.um.dois - Divisão de Estruturação Urbana; --------------------------------------------------------- Dez.um.três - Divisão de Licenciamentos e Apoio às Actividades Económicas; ------------------- Dez.um.quatro - Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo; ---------------------------------- Dez.um.cinco - Divisão de Acessibilidades e Mobilidade. --------------------------------------------- Dez.dois - Departamento de Projectos Especiais;-------------------------------------------------------- Dez.três - Departamento de Habitação: ------------------------------------------------------------------- Dez.três.um - Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional; ------------------------------------ Dez.três.dois - Divisão de Gestão Social. ----------------------------------------------------------------- Onze - Direcção Municipal de Obras e Ambiente: ------------------------------------------------------ Onze.um - Departamento de Obras Municipais: --------------------------------------------------------- Onze.um.um - Divisão de Estudos e Projectos; ---------------------------------------------------------- Onze.um.dois - Divisão de Equipamentos Municipais; ------------------------------------------------- Onze.um.três - Divisão de Infra-estruturas Municipais; ------------------------------------------------ Onze.um.quatro - Divisão de Gestão do Espaço Público; ---------------------------------------------- Onze.um.cinco - Divisão de Trânsito e Transportes. ---------------------------------------------------- Onze.dois - Departamento de Ambiente e Equipamento:----------------------------------------------- Onze.dois.um - Divisão de Espaços Verdes; ------------------------------------------------------------- Onze.dois.três - Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; ---------------------------------- Onze.dois.três - Divisão de Viaturas e Máquinas; ------------------------------------------------------- Onze.dois.quatro - Divisão de Higiene Pública e Abastecimento. ------------------------------------ Doze - Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural: ----------------------
88
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Doze.um - Departamento de Acção Social e Desporto: ------------------------------------------------- Doze.um.um - Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude; ------------------------------------------ Doze.um.dois - Divisão de Desporto. ---------------------------------------------------------------------- Doze.dois - Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas: ------------------------- Doze.dois um - Divisão de Património Histórico e Museológico;------------------------------------- Doze.dois.dois - Divisão de Cultura e Turismo;---------------------------------------------------------- Doze.dois.três - Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação. ------------------------------ Doze.três - Departamento de Educação:------------------------------------------------------------------- Doze.três.um - Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas da Educação; -------------------------- Doze.três.dois - Divisão de Apoio Sócio-Educativo. ---------------------------------------------------- Por último, reitera-se que, naturalmente, as competências anteriormente enunciadas
da Câmara Municipal ficarão sempre condicionadas pela aprovação da Assembleia Municipal do
número máximo de unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas. No entanto, em nome
dos princípios da transparência e da racionalização do processo, decidiu-se submeter a presente
proposta completa a deliberação do Órgão Executivo, para envio à Assembleia Municipal, a fim
deste Órgão deliberar relativamente aos aspectos previamente identificados que lhe competem. -------------- Fazem parte integrante da presente proposta de deliberação, a informação número
quatrocentos e cinquenta e nove, de dois mil e dez, do Departamento de Gestão de Recursos
Humanos/Divisão de Recursos Humanos, assim como os anexos número um (nova versão do
Regulamento Orgânico), número dois (Estrutura nuclear), anexo número três (Estrutura flexível),
anexo número quatro (Relatório de Custos) e anexo número cinco (Memorando número dois, de
dois mil e dez, da Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional.” --------------- II - Relativamente a esta proposta, o Senhor Presidente salientou que se optou por
uma solução minimalista, visto que se procura dar corpo ao desiderato da Lei e levar à
Assembleia Municipal a alteração dos serviços que a lei impõe e também fazer alguns
89
ajustamentos que se consideram oportunos, não sendo feita uma grande reestruturação, mas
apenas ajustamentos considerados imperiosos, razão por que apenas se cria o Departamento de
Informação Geográfica e o Departamento de Educação, decorrente de todas as transformações
que aí vêm e que algumas delas já estão a ser assumidas pela Câmara. -------------------------------------------- Ao nível da Polícia Municipal a integração da Divisão de Contra-Ordenações numa
Divisão Administrativa e Contra-Ordenações. ------------------------------------------------------------------------- No que tange à Direcção Municipal de Obras e Ambiente, vai ser fundida a Divisão
de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária com uma parte da Divisão de Serviços
Urbanos, ou seja, não se cria uma nova Divisão, é extinta uma e funde-se as competências numa
outra que é criada no mesmo Departamento, não havendo qualquer aumento em termos de
unidade orgânica nessa matéria. ------------------------------------------------------------------------------------------ Relativamente à Direcção Municipal da Presidência, deu indicações para ser retirada,
porque do ponto de vista político a conjuntura não será a melhor, para ser criada uma Direcção
Municipal com essas características, embora cada vez mais tenha menos dúvidas sobre a
bondade de um serviço como esse, aliás, tem que se encontrar uma solução, porque o
relacionamento com as empresas municipais, com a Municípia, com o Taguspark, com a
Universidade Atlântica não têm acompanhamento nenhum por parte da Câmara, porque a
pressão do quotidiano da gestão que é feita na Câmara, não permite de facto fazer esse
acompanhamento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A própria Inspecção de Finanças, a Direcção-Geral da Administração Autárquica, o
Tribunal de Contas, pede à Câmara os ordenados dos administradores do Taguspark, não
entendendo o porquê de fazer essa pergunta, uma vez que Oeiras apenas tem dezassete por cento
do capital. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em termos de entidades fiscalizadoras dessas empresas é a Câmara Municipal que
tem que responder, sendo certo que não existe na Câmara um serviço que esteja vocacionado,
90
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
para poder acompanhar os milhões de euros de capital que a Câmara já tem nas mais diversas
empresas, daí que, neste momento, seja um assessor da Presidência que acompanha essas
situações. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não é verdade que a Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e
Patrimonial as acompanha, porque se esta direcção está afogada em trabalho, não pode ter o
discernimento, a lucidez e o distanciamento para poder estar a acompanhar o que se passa em
todas as empresas participadas. ------------------------------------------------------------------------------------------- Daí, ser indiscutível que mais tarde ou mais cedo, a Câmara terá que ter um serviço
para acompanhar essas situações, que talvez tenha que passar pelo Gabinete Municipal de
Auditoria. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nesta reestruturação, enquanto não há outra solução, visto que o Gabinete Municipal
de Auditoria, apesar de tudo, ainda é o serviço que está mais desafogado, porque a realidade é
que a realização de auditorias, não tem uma pressão como tem a direcção financeira, ou outro
departamento que todos os dias é sujeito a uma pressão brutal, visto que o problema neste caso é
político, porque não é um técnico superior de segunda, ou um administrativo que vai
acompanhar as empresas, podendo este pedir elementos, mas o problema é que não tem
autoridade e é o Presidente da Câmara que é obrigado a telefonar para os administradores a dizer
“façam o favor de mandar”, visto que a maior parte desses gestores não dão satisfações a
ninguém, a não ser quando o Presidente da Câmara telefona, ou diz que tem que ser desta ou de
outra maneira, interrompendo o Senhor Vereador Carlos Oliveira para dizer que a satisfação
existe, quando é para renovar os mandatos, argumentação com a qual o Senhor Presidente
concordou. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda relativamente a essa matéria o Senhor Vereador Carlos Oliveira disse ter
assistido a uma grande apresentação que foi levada a cabo, pelo doutor Jorge Bicó da Costa, na
altura em que fazia parte do “staff” do Senhor Presidente e tinha essa missão e pelo doutor
91
António Peixoto, onde já estavam criadas todas as raízes e já tudo estava pronto, mas não se
avançou mais, atalhando o Senhor Presidente que avançou, observando o Senhor Vereador
Carlos Oliveira, que sendo assim, nunca teve conhecimento de tal, dizendo o Senhor
Presidente que também nem ele, porque as empresas não cumprem, volvendo o Senhor
Vereador Carlos Oliveira que tem que se dar autoridade a alguém, argumentando o Senhor
Presidente que tem que se dar, mas é preciso dar essa autoridade e, para si, é mais importante o
que tem que fazer todos os dias na Câmara Municipal, do que estar a tratar das empresas, razão
pela qual ter que haver alguém na Câmara Municipal com autoridade para poder falar com as
empresas, salientando o Senhor Vereador Carlos Oliveira que não está em desacordo com o
Senhor Presidente, está é a dar mais gás para que a situação se resolva com mais urgência.-------------------- Prosseguindo o Senhor Presidente frisou que o que se está a discutir, é a nova
estrutura orgânica da Câmara e como não há outra hipótese a solução é o Gabinete Municipal de
Auditoria, ou seja, o Director Municipal de Auditoria, nos termos desta orgânica ser
responsabilizado a fazer ele o acompanhamento das questões das empresas, argumentando o
Senhor Vereador Carlos Oliveira que com o “staff” que ele tem não consegue, observando o
Senhor Presidente que essa questão tem que ser resolvida, embora o problema aí não resida na
questão do “staff”, porque esse é fácil de arranjar, a dificuldade é quem é que vai ser o
interlocutor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Direcção dos Serviços da Presidência tinha precisamente essa função, embora não
seja fácil preencher esses lugares, sendo certo que dos serviços que dependem da Presidência, há
um com o qual reúne todos os dias, que é o Gabinete de Comunicação, porque tem sempre
despesa para autorizar, assim como também com o Gabinete de Desenvolvimento Municipal, o
Gabinete Jurídico e a Polícia Municipal, mas não há coordenação desses serviços, logo, o papel
de um Director da Presidência seria para fazer tudo isso, aglutinando todos esses contactos, ou
seja, seria uma espécie de secretário-geral, mas admite que do ponto de vista político da actual
92
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
conjuntura, poderia ser explorado negativamente e alguém diria: “é mais um tacho, quem será o
“boy” que vai ocupar aquele lugar”.-------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou, ainda, que sente a necessidade desse cargo e se vislumbrasse alguém,
neste momento, com perfil para o mesmo, até insistia, mas não é fácil de encontrar uma pessoa
com essas características e os interesses que a Câmara tem nas empresas já são muito
importantes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ No caso da Universidade Atlântica, a Câmara deveria dar-lhe alguma orientação, em
termos até de certos currículos da Faculdade, visto que há determinados cursos que, em relação
às especificidades do Município, podem ou não interessar que sejam dados, mas a questão que se
coloca é quem é que iria acompanhar essa situação. Poderia ser a Divisão de Educação, porque a
estratégia “no papel” é fácil fazê-la, o problema depois é a concretização, é o contacto, é estar
presente, acrescentando o Senhor Vereador Carlos Oliveira que é também ter poder, afirmação
com a qual o Senhor Presidente concordou e acrescentou que a Câmara deveria de ter uma
espécie de “holding”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação às reuniões da AMTRES (e acha que, apesar de tudo, o mandato anterior
foi de grande transformação no seu funcionamento), os presidentes de câmara estavam a leste do
que se passava lá, porque, para estarem dentro do assunto, as câmaras têm que ter um
departamento, ou uma unidade qualquer que acompanha a par e passo o que se passa lá. Mas tem
é que ser uma pessoa de topo, que tenha uma secretária e um administrativo, ou até mesmo um
Vereador, desde que tenha perfil para o cargo, só que o problema de ser um Vereador é que cessa
o mandato e todo o seu “know-how” não fica na Câmara. ------------------------------------------------------------ Está inteiramente de acordo que, por exemplo, haja um Vereador responsável pelo
acompanhamento das participações sociais, mas tem que ter um suporte administrativo na
Câmara. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda a propósito deste assunto, salientou que a doutora Célia, neste momento,
93
acompanha a Oeiras Viva e a Parques Tejo e a doutora Lurdes Vaz acompanha as outras
empresas, mas é apenas no que diz respeito ao procedimento administrativo. ------------------------------------ De modo a que todo o Executivo fique bem elucidado do documento em análise, a
doutora Rosa Lopes esclareceu que foi integrado o Gabinete de Desenvolvimento Municipal
dentro da Direcção Municipal de Planeamento Urbanismo e Habitação.------------------------------------------- O Gabinete SIG foi transformado em Departamento, ficando afecto ao Gabinete da
Presidência. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil vai integrar, nesta proposta,
duas divisões, sendo absorvida a Divisão de Contra-Ordenações que está actualmente afecta ao
Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico. ----------------------------------------------------------------------------- A Divisão de Educação passa a Departamento de Educação e é criada uma nova
divisão. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- É feita uma readaptação entre a Divisão de Serviços Urbanos e a Divisão de
Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária com distribuição de algumas atribuições que
estavam afectas à Divisão de Serviços Urbanos para uma nova Divisão de Higiene e
Abastecimento Público. De qualquer forma, ficam duas divisões tal e qual como actualmente em
vigor. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Há ainda a integração do Gabinete da Qualidade e da Divisão Administrativa num
novo departamento que é o Departamento de Gestão Organizacional, ou seja, o Gabinete da
Qualidade e a Divisão Administrativa são fundidos e é criado o Departamento de Gestão
Organizacional.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo, a Senhora Vereadora Luísa Carrilho questionou se não foi levada em
consideração a proposta que a sua bancada fez de associação das áreas da acção social que estão
distribuídas, quer pela educação, quer por outras áreas, ao que a doutora Rosa Lopes respondeu
que todas as propostas do Partido Socialista foram levadas em consideração, mas essa em
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
concreto não pode ser atendida, atalhando o Senhor Presidente que isso poderia fazer sentido no
caso de se criar uma empresa municipal para a gestão do parque habitacional e, nessa altura, toda
a área social ficava numa divisão da Câmara. Agora, no “figurino” actual, era complicado.-------------------- Usando da palavra, a Senhora Vereadora Anabela Pedroso observou que os
documentos nos quais trabalhou não têm algumas das coisas que a doutora Rosa Lopes referiu,
como o aparecimento do Departamento de Gestão Organizacional, ao que o Senhor Vereador
Carlos Oliveira esclareceu que essa alteração chegou por email e, provavelmente a Senhora
Vereadora não o recebeu. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguindo, questionou se é possível efectivamente responder quantas unidades
orgânicas e de que tipo é que são criadas, quantas é que são extintas e qual é o somatório, ao que
a doutora Rosa Lopes explicou que depois de extintas algumas divisões e criadas outras, na
estrutura flexível não há qualquer alteração em termos de número das mesmas, ou seja, ele é
mantido.--- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na estrutura nuclear, há um aditamento de três departamentos, isto é, Educação, SIG
e Gestão Organizacional, cujos custos fazem parte de um anexo da proposta. ------------------------------------ Sobre a proposta da criação do Departamento de Gestão Organizacional, a doutora
Vera Carvalho esclareceu que a mesma consiste em fundir duas áreas, a actividade da Divisão
Administrativa e a actividade do Gabinete da Qualidade, ou seja, os domínios na área da
qualidade, do atendimento genérico e da informação e apoio ao consumidor vão juntar-se à
actividade mais operacional que tem a ver com questões ligadas à limpeza, à gestão de
refeitórios e de bares e à gestão da própria vigilância.----------------------------------------------------------------- Percebe que se tenha tornado numa mega estrutura que tem uma vertente de gestão
estratégica e tem uma vertente muito operacional. --------------------------------------------------------------------- De qualquer forma, há uma área da Divisão Administrativa, que tem a ver com o
Expediente e o Arquivo, onde se entendeu que teria que haver uma integração com as áreas da
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qualidade, no conceito da gestão integrada documental e foi por aí que se começou a ver essa
proximidade entre as questão da qualidade e as questões ligadas à actividade administrativa. ----------------- Tem a noção que há uma área mais operacional que vai sobrecarregar esse novo
departamento. É um desafio, mas foi essa a integração possível dessas áreas de intervenção.------------------ Intervindo, a Senhora Vereadora Luísa Carrilho inquiriu se o Gabinete da
Qualidade, que passará a chamar-se Departamento de Gestão Organizacional, vai aferir da
qualidade dos serviços prestados aos clientes externos e aos clientes internos, ao que a doutora
Vera Carvalho respondeu que também passará por aí, questionando a Senhora Vereadora
Luísa Carrilho se também ou prioritariamente, volvendo a doutora Vera Carvalho que
também, pois a intervenção da qualidade na administração pública é mais vasta, tem
metodologias próprias, trabalha com os serviços a nível dos modelos de algumas metodologias
existentes, nomeadamente quando se fala em certificações, quando se fala em modelos de autoavaliação, quando se fala na avaliação de desempenho até dos próprios organismos e, por isso
mesmo, se está a trabalhar em conjunto em projectos na área do SIADAP. --------------------------------------- Também tem preocupações a esse nível que é aferir a qualidade e a satisfação dos
utilizadores, na perspectiva de clientes internos e de clientes externos, ao que a Senhora
Vereadora Luísa Carrilho observou que se poderá dizer então que é um Gabinete que,
eventualmente, até deveria estar a nível da Presidência, porque é o Gabinete que vai aferir da
qualidade de todos os serviços da Câmara e, desse modo, não percebe qual o motivo de agora
aparecer junto de uma divisão administrativa.-------------------------------------------------------------------------- Relativamente a essa questão, a doutora Vera Carvalho respondeu haver vários
entendimentos, pensando que essa é uma questão e um reflexo da tradição de como tem sido o
percurso e como se tem vindo a posicionar essas questões da qualidade dentro do Município. ---------------- Efectivamente, quando se criou a Direcção Municipal de Administração e
Desenvolvimento Organizacional houve necessidade de juntar essas áreas de intervenção mais
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
estratégicas e organizativas, como a área dos sistemas de informação, a área das infra-estruturas
tecnológicas, os recursos humanos e a qualidade, ou seja, as áreas de suporte na organização. ---------------- Sabe que existem outros municípios que vêem o posicionamento da qualidade a
outro nível, mas essa é uma decisão política. No entanto, desde que se criou a Direcção
Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, faz todo o sentido juntar essas
áreas de intervenção, porque naturalmente, no dia-a-dia, elas têm que trabalhar em conjunto e o
facto de estarem dependentes da mesma Direcção Municipal, permite alguma agilidade em
termos de intervenção.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Novamente intervindo, a Senhora Vereadora Luísa Carrilho questionou se era
possível um Gabinete da Qualidade, que agora é um Departamento de Gestão Organizacional
inserido numa Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, aferir
da qualidade dos serviços prestados pelas diferentes direcções e departamentos. --------------------------------- A doutora Vera Carvalho respondeu que foi uma reflexão feita pela Direcção
Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, onde foram pesados os pós e os
contras, pois sabe que é um grande desafio o facto de estar a juntar as áreas da qualidade com as
áreas mais administrativas de uma organização, podendo ser posto em risco dar um passo atrás
nas questões mais estratégicas. Esse cenário foi ponderado e, naturalmente, requer e exige que
haja uma equipa de trabalho sensível nas áreas de intervenção e, por tradição, as questões da
qualidade têm sido uma prioridade, pelo que admite que essa é uma das valências essenciais e
não vai ser certamente descurada. ---------------------------------------------------------------------------------------- Como se está a discutir “à peça”, o Senhor Vereador Carlos Oliveira referiu que
sobre a que está em discussão e com o devido respeito, não concorda nada com o que a doutora
Vera Carvalho disse. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considera que essa foi uma medida de gestão absolutamente avulsa, tomada para
resolver problemas, alguns que acham que são insolúveis em termos da área operacional da
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Divisão Administrativa e mistura-se a área da qualidade e promove-se uma profissional, que é
uma boa profissional, promove-se um departamento e depois “junta-se tudo e logo se vê, fé em
Deus, porque ela é uma boa profissional.” ----------------------------------------------------------------------------- Em termos de gestão não concorda nada com isso, acha que é uma perversão, mas é
uma decisão política, naturalmente, e não votará contra só por causa desse aspecto, mas acha que
o que está a ser feito é ter uma boa profissional, que está ao nível de uma divisão, ter outra
divisão operacional que é complicada de gerir e então, resolve-se promovendo uma boa
profissional, dando-lhe uma promoção para departamento (não quer dizer que não mereça, acha
que até merece por aquilo que dela conhece e da vivência que teve no passado) e resolve-se tudo
juntando a qualidade com áreas operacionais, quando devia ser um Gabinete que efectivamente
deveria era controlar aspectos do relacionamento da Câmara e dos seus serviços. ------------------------------- Misturando-se com áreas operacionais, inquiriu como é que terá alguma
possibilidade de analisar isso. --------------------------------------------------------------------------------------------- É assim que interpreta essa medida, mas, obviamente que é uma questão política e de
gestão do Senhor Presidente, que o resolverá como entender, mas não queria deixar de
manifestar a sua estranheza que, numa organização como a Câmara Municipal de Oeiras, se
tomem medidas avulsas e de mercearia. --------------------------------------------------------------------------------- Completando ainda essa questão para depois voltar um pouco atrás, a Senhora
Vereadora Anabela Pedroso opinou que se está a misturar num Gabinete da Qualidade três
coisas totalmente distintas. Está-se a falar de planeamento estratégico e essa é uma acção que
tem a ver de facto com a questão da qualidade dos serviços, mas também tem a ver com a visão
de conjunto daquilo que são as políticas da própria Câmara que, só por si, tem um trabalho
importante de normalização; depois, tem toda uma área de atendimento ao cidadão e essa é uma
área totalmente distinta da primeira e, de facto, todas essas pessoas têm que ser verdadeiramente
“multitasking” e, portanto, têm que saber muito bem separar quando são “auditores” para
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
passarem a ser “provedores” do cidadão, isto é, toda a área de atendimento; e depois, tem ainda
uma terceira componente que, aliás, gostaria de perguntar qual é a diferença entre uma e outra,
que é o apoio ao consumidor e que ainda por cima têm replicado as mesmas coisas: na aérea do
cidadão é feito o controlo das reclamações e na área do consumidor também é feito o controlo de
reclamações. Quanto a si, consumidor e cidadão é a mesma coisa.-------------------------------------------------- Sobre a proposta de misturar no Gabinete da Qualidade todas essas componentes,
observou caber à Câmara a decisão de como é que se quer organizar, mas da forma como está
não lhe parece que venha a melhorar e racionalizar o funcionamento interno. ------------------------------------ Prosseguindo, disse que com o desaparecimento da Direcção Municipal de Apoio à
Presidência, continua a ter um conjunto de serviços avulso, onde fica pendurada uma coisa
chamada Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica, que não sabe onde passará a ficar e a
fazer o quê com quem.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Fazendo a ponte em termos de chapéu global, outra coisa que a preocupa é que as
próprias atribuições desse gabinete são muito vagas. ------------------------------------------------------------------ Quando foi feita a apresentação, fez uma pergunta e não ficou convencida com a
resposta e agora, menos convencida está. No documento diz que compete a essa direcção apoiar
todos os serviços da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Ora, o SIG é a unidade básica de tudo o que é a visão de trabalho e de sistemas de
informação (que não a mesma coisa que sistemas de informática) de apoio à Câmara e, por
exemplo na área do urbanismo, não vê qualquer ligação com o SIG e devia ser a primeira que
deveria ter alguma ligação, e vê o SIG a viver como uma unidade isolada, a fazer a ponte com a
Municípia a fazer os seus trabalhos cartográficos, ligar-se com o exterior (o que acha muito
bem), mas isso não está integrado, não está visível que se esteja a falar de uma gestão racional e
interna em que existe transversalidade em termos daquilo que são essas actividades.---------------------------- Se fosse uma consultora que vem olhar para a proposta apresentada, diria que não
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estão a ficar melhor em termos daquilo que pode ser a racionalidade. Não há integração. A parte
da qualidade é uma; a questão do SIG é a outra que acha que é a mais preocupante; vê a
separação da parte da educação como bastante interessante, porque, de facto, precisava de fazer
essa alteração e supõe que aquilo que a Senhora Vereadora Madalena Castro apresentou seria
uma solução interessante num contexto de se olhar novamente para todo esse sistema. ------------------------- Apesar do Senhor Presidente dizer que foram somente pequenas coisas de pormenor,
discorda, pois acha que não é assim tanto de pormenor, porque se está a mexer em nove áreas
funcionais e pensa que se poderá olhar de uma maneira diferente, pois a lei permite olhar para a
reestruturação numa visão mais global, atalhando o Senhor Presidente que isso vem a seguir,
porque o objectivo desta proposta não era esse. Para a Assembleia Municipal só era necessário
indicar o número de unidades. O problema das competências é uma questão da Câmara.----------------------- Também discorda da Senhora Vereadora em relação ao SIG, porque no documento,
na parte do Planeamento e Urbanismo, são feitas referências ao mesmo. ------------------------------------------ O SIG, tal como está a ser criado, é o chapéu de todo o sistema da Câmara. Portanto,
obviamente que ele é transversal a todos os serviços da Autarquia, volvendo a Senhora
Vereadora Anabela Pedroso que leu o documento com toda a atenção, não foi propriamente à
hora de almoço e pode garantir que aquilo que está na área do urbanismo é o normal
funcionamento, incluindo aquela famosa área de atendimento que até falaram na altura, volvendo
o Senhor Presidente que não é pelo facto de estar na orgânica que as coisas acontecem e a
Câmara não pode ter uma dimensão regulamentar que regulamenta tudo. São referidas as
competências essenciais do SIG que, naturalmente, tem que articular com os diversos serviços e
isso está na parte que diz respeito à própria competência do SIG.--------------------------------------------------- Intervindo, a Senhora Vereadora Anabela Pedroso leu o artigo vigésimo oitavo,
alínea m) que diz só seguinte: “…dar apoio a todos os serviços na utilização da informação
geográfica, promovendo a formação dos respectivos funcionários…” e isso é diferente de dizer
100
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
que está a integrar informação geográfica, portanto, é quase formativa.-------------------------------------------- Relativamente ao SIG, o Senhor Presidente leu o seguinte: “…O Gabinete de
Sistemas de Informação Geográfica, designado abreviadamente por GSIG, tem por missão a
coordenação geral da implementação de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE),
garantindo a existência de um Sistema de Informação Geográfica Municipal. Este Gabinete é
responsável pela definição de especificações técnicas, pela aquisição/normalização da
informação geográfica, pela definição do software, tecnologia e formação, na sua área de
competência, de forma a contribuir para o processo da modernização do Município…”, ou seja,
está tudo no que acabou de ler, retorquindo a Senhora Vereadora Anabela Pedroso que não,
lendo o número dois: “…Dois - Para a prossecução da sua missão, compete nomeadamente ao
GSIG: ----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Assegurar a concepção, desenvolvimento e implementação de um sistema de informação
geográfica de âmbito municipal integrado com o “Enterprise Resource Planning” (ERP) do
Município;…”, pelo que pergunta: só? Só se está a falar das áreas de integração financeira e
patrimonial? Onde é que está aí a parte urbanística? Ao que o Senhor Presidente respondeu que
está no documento e leu o seguinte: “…b) Definir e implementar uma Infra-estrutura de Dados
Espaciais (IDE) com serviços de pesquisa, visualização, descarregamento, transformação (tendo
em vista a interoperabilidade) e outros serviços que permitam chamar invocar serviços de dados
geográficos, estando de acordo com as especificações técnicas emanadas pelo “Open Geospatial
Consortium “(OGC);-------------------------------------------------------------------------------------------c) Dotar de toda a informação geográfica, em ambiente SIG, de metadados de acordo com o
perfil de Metadados de Informação Geográfica (MIG) do Instituto Geográfico Português (IGP); d) Assegurar o desenvolvimento e manutenção de bases de dados de informação cartográfica de
âmbito municipal e promover a criação de condições para a sua divulgação aos serviços; ---------e) Assegurar a manutenção e actualização do cadastro predial do Município em articulação com
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as entidades participantes no Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
(SiNErGIC), nomeadamente o IGP;-------------------------------------------------------------------------f) Assegurar a aquisição e manutenção do cadastro de infra-estruturas subterrâneas e aéreas em
articulação com as entidades exploradoras das respectivas redes, designadamente abastecimento
de água, saneamento básico, electricidade, gás, telecomunicações;…”--------------------------------------------- Usando da palavra, a Senhora Vereadora Anabela Pedroso disse não valer a pena
continuar a discussão, porque nem lhe cabe a si discutir mais sobre a matéria, mas tudo o que
está no documento é manter ficheiros e manter bases de dados isoladas do modelo de Sistema de
Informação Geográfica. Sabe qual é a base de dados de que se está a falar, ou seja, da questão do
registo predial, sabe muito bem do que é que se está a falar em termos do IDE, porque na prática,
o que se está a dizer é que se vai ter um repositório de dados que podem, eventualmente, ser
utilizados e preparados por outros organismos e a única integração de que é falado é somente
com o ERP, volvendo o Senhor Presidente que não é, retorquindo a Senhora Vereadora
Anabela Pedroso que é o que está escrito no documento, pelo que o Senhor Presidente
respondeu que escreve aquilo que a Senhora Vereadora disser, mas para si, está tudo no
documento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O SIG para si é tudo o que diz respeito em termos espaciais, tem a ver com o
território, com as redes de gás, de electricidade, com os parquímetros, com os candeeiros, com as
árvores, com os prédios, com tudo. Portanto, para si está tudo no documento.------------------------------------ Mas o problema não é não estar no documento. É a capacidade para fazer e, até
agora, a Câmara Municipal não foi capaz de fazer. Portanto, há vários SIG na Câmara e já
discutiram isso várias vezes. Infelizmente, até há pagamentos da mesma coisa várias vezes. Por
isso é que se criaram condições para um Gabinete e é por isso que é prioritário. --------------------------------- O problema da orgânica é a criação de novas estruturas. Em qualquer altura se pode
ver a questão das competências. Aprova-se a proposta em discussão e podem abrir um período
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
de reflexão sobre as competências dos serviços, o que acha muito bem para ver os contributos
que cada vereador dá, porque desde que não haja aumento de despesa, nem mais unidades
orgânicas, em qualquer altura se podem fazer as actualizações. ----------------------------------------------------- No uso da palavra, a doutora Rosa Lopes esclareceu que a interacção entre o
Gabinete SIG e as outras estruturas orgânicas da Câmara estão expressas ao longo da proposta
nas outras unidades orgânicas. -------------------------------------------------------------------------------------------- Tem de cor que no Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação e no
Gabinete de Desenvolvimento Municipal é feita menção expressa à interligação com o Gabinete
SIG.-------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A colocação do Gabinete SIG afecto ao Gabinete da Presidência tem a ver com a
necessidade de transversalidade e daí não ter sido integrado dentro de nenhuma direcção
municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intervindo, o Senhor Presidente disse estar a ver a alínea j) do artigo quinquagésimo
segundo que diz o seguinte: “… Colaborar com a área de Informação Geográfica na actualização
da cartografia e na execução do cadastro do território municipal …”. O cadastro do território
municipal é tudo: os loteamentos, os edifícios, o planeamento, o urbanismo, o ordenamento do
território, ou seja, é toda a transformação do território. --------------------------------------------------------------- Desse modo, na sua opinião, pensa que o que a Senhora Vereadora disse não precisa
de estar escrito neste documento. Aliás, há um despacho seu que foi inspirado naquilo que a
Senhora Vereadora disse, que refere esse modelo de funcionamento do SIG, mas aceita qualquer
sugestão que lhe dê nesse aspecto.---------------------------------------------------------------------------------------- Apesar de achar que foi feito um esforço para reduzir o primeiro aumento de
estrutura numa anterior versão, o Senhor Vereador Carlos Oliveira observou que, mesmo
assim, custa ao Partido Socialista aceitar três departamentos a mais nesta situação.------------------------------ Mas há uma questão que para a sua bancada era fundamental manter-se, tratando-se
103
do facto do Gabinete de Desenvolvimento Municipal continuar como órgão de “staff” do
Presidente e não passar para a Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação
pelas razões evocadas na altura, ou seja, como se está em revisão do PDM, gostaria de saber qual
é a posição do Senhor Presidente sobre essa matéria. ----------------------------------------------------------------- Relativamente ao Gabinete de Desenvolvimento Municipal, o Senhor Presidente
disse que esse é um dos casos flagrantes em que não faz sentido nenhum a dependência directa
do Presidente da Câmara. Era o mesmo que o Gabinete da Qualidade passar para a directa
dependência do Presidente da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------------- Continuando, informou que o Gabinete de Desenvolvimento Municipal tem como
principal função a revisão do PDM, é a mais nobre e, depois, a elaboração de estudos,
documentos, cartas, como a Carta Educativa, etc., todo um conjunto de investigações. ------------------------- A revisão do PDM exige da parte do Gabinete de Desenvolvimento Municipal algum
distanciamento de certos problemas da gestão do dia-a-dia, etc., mas não pode ignorar a
dinâmica territorial e económica. ----------------------------------------------------------------------------------------- A revisão do PDM já começou há muitos anos, iniciou-se em dois mil e três. Já
passou o mandato de dois mil e cinco a dois mil e nove, está-se no ano de dois mil e dez e todos
arranjam desculpas, de que é o Governo, que é a CCDR que nunca mais se despacham, que
demora muito tempo a dar pareceres, etc., mas a verdade é que também o Executivo demora. ---------------- É obrigado a fazer duas ou três reuniões por mês, onde tem que juntar os serviços
todos, porque a informação fundamental, o “know-how” em termos técnicos, o reforço de
conhecimentos ao nível de planeamento, está no Departamento de Planeamento e Gestão
Urbanística, mais do que no Gabinete de Desenvolvimento Municipal.-------------------------------------------- Hoje reconhece que foi um erro o Gabinete de Desenvolvimento Municipal ter sido
isolado no Taguspark, porque perdeu o contacto com o resto da Câmara e, portanto, já está
novamente no Edifício Atrium. A dependência da Directora Municipal de Planeamento,
104
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Urbanismo e Habitação faz todo o sentido, porque reúne todas as segundas e terças-feiras de
manhã com ela e com o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. ------------------------------------ Não pode estar a dizer à Directora do Gabinete de Desenvolvimento Municipal que
reúna também, até ela se sente mal, porque, a dada altura, estão a discutir questões concretas,
mas, de vez em quando, discutem-se questões mais importantes. --------------------------------------------------- O estar dependente da Direcção Municipal significa que não é necessário estar o
Presidente da Câmara a ser uma espécie de pombo-correio e a coordenar determinadas situações.
------------- Quando foi da discussão do PROT, não teriam tido uma posição sustentada,
provavelmente não se teria conseguido que as câmaras municipais tivessem ficado todas ao lado
da Câmara Municipal de Oeiras, se não tivesse havido a capacidade, por parte da Direcção
Municipal, em suscitar a questão nos moldes em que o fez. Portanto, é uma questão técnica,
fundamental, porque o Gabinete de Desenvolvimento Municipal só beneficia estando nessa
Direcção Municipal, porque a informação brota ali e há uma outra articulação. ---------------------------------- Intervindo, o Senhor Vereador Carlos Oliveira discordou do Senhor Presidente e
disse que gostaria de manter a questão como fulcral para a apreciação da sua bancada
relativamente à proposta, porque o Senhor Presidente não veio para a Câmara em dois mil e
cinco, conhece-a de “alto a baixo” como ninguém, há vinte e cinco anos. ----------------------------------------- A revisão do PDM já se tinha iniciado em dois mil e três e a revisão da estrutura
orgânica foi feita entretanto e não se alterou nada, retorquindo o Senhor Presidente que não se
alterou, porque já em dois mil e sete, na primeira proposta de revisão da orgânica, propôs que o
Gabinete de Desenvolvimento Municipal passasse para a Direcção Municipal de Planeamento,
Urbanismo e Habitação. Só não passou porque a doutora Lurdes Poeira, Directora do Gabinete
de Desenvolvimento Municipal (claro que ela não quer passar para a dependência de um
Director Municipal, preferindo estar na dependência do Presidente da Câmara, que é o mesmo
que não estar na dependência de ninguém) lhe fez um documento assumindo compromissos,
105
explicando as razões por que não devia sair da dependência do Presidente da Câmara, etc.. ------------------- Acontece que já se está no ano de dois mil e dez e quer a revisão do PDM e acha que
os Senhores Vereadores também querem, volvendo o Senhor Vereador Carlos Oliveira que
essa condição não será a razão para não haver revisão do PDM, ao que o Senhor Presidente
respondeu que se lhe quiserem dar condições políticas para haver a revisão do PDM, têm que
aprovar essa situação. Não há condições políticas para que o Gabinete de Desenvolvimento
Municipal funcione nos moldes em que está a funcionar, atalhando o Senhor Vereador Carlos
Oliveira que para a sua bancada essa questão é condição “sine qua non”, observando o Senhor
Presidente que aquilo que o Senhor Vereador disse é inaudito: o Presidente da Câmara quer se
ver livre de um serviço, não quer ser ele a despachar directamente, quer alguém que, de facto,
acompanhe, porque o próprio não o pode fazer e o Senhor Vereador está a dizer que não, que
tem que estar em regime de trabalhos forçados, que é obrigado a despachar e acompanhar com a
doutora Lurdes Poeira e não pode delegar isso a ninguém, volvendo o Senhor Vereador Carlos
Oliveira que não é isso, que a sua questão vem absolutamente em consonância com aquilo que
disse na revisão passada, de que aqueles órgãos de “staff” que estavam nominados e que acham
que são órgãos que devem reportar ao Presidente, até para haver autonomia dos serviços que são
mais operacionais, como o caso do Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico e do Gabinete de
Desenvolvimento Municipal. Se consultar as actas, está explicitamente isso. Não alterou nada e
mantêm essa posição.------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que parece é que o Presidente da Câmara quer mudar o Gabinete de
Desenvolvimento Municipal para fazer o PDM conforme quer. ----------------------------------------------------- Então, o Senhor Presidente não consegue fazer a revisão do PDM com um gabinete
que é seu órgão de “staff” e que faz coisas distintas daquilo que a Direcção Municipal de
Planeamento, Urbanismo e Habitação faz? ----------------------------------------------------------------------------- Isso não tem nada a ver com a capacidade da Direcção Municipal de Planeamento,
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Urbanismo e Habitação. A arquitecta Antónia Lima, que é uma das pessoas que dirige a Câmara
Municipal, é uma peça fundamental. Tem a ver com a questão política, ao que o Senhor
Presidente respondeu que se o problema fosse esse, já tinha substituído a doutora Lurdes Poeira,
mas o problema não é uma questão pessoal. O problema é que assim não é operacional. ----------------------- Continuando o Senhor Vereador Carlos Oliveira disse que, na sua opinião, o
trabalho do GDM é um serviço para ser autónomo da DMPUH e das áreas operacionais,
questionando o Senhor Presidente que quem garante que não mantém a autonomia,
acrescentando que quer um Director Municipal a despachar com o GDM, porque não tem vagar
para despachar com ele todos os dias, de resto, não tem nada a ver com o Gabinete Jurídico
porque com ele todos os Vereadores despacham. ---------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Carlos Oliveira disse que falou no GCAJ porque o Senhor
Presidente também o queria colocar sob alçada da DMADO e, na altura, acedeu ao argumento
feito pelo PS que deveria ser um dos Gabinetes de “staf” que se deveria manter na alçada do
Presidente, argumentando o Senhor Presidente que o GCAJ já não é um órgão de “staff” porque
a partir do momento que há juristas espalhados por todos os serviços e todos eles recorrem
aquele Gabinete, deixou de ser um serviço de “staff”.----------------------------------------------------------------- Continuando, disse que sabe o trabalho que dá ter que reunir sistematicamente com o
GDM e a dada altura é preciso agilizar procedimentos para pôr as coisas a andar e se houver um
Director que esteja dentro do assunto e possa dar directrizes ao GDM é muito melhor, a não ser
que os Vereadores do PS queiram conduzir a revisão do PDM, atalhando o Senhor Vereador
Carlos Oliveira que o Senhor Presidente é que ganhou as eleições, por isso tem que a conduzir,
argumentando o Senhor Presidente que lhe têm que dar condições para isso, volvendo o Senhor
Vereador Carlos Oliveira que tem que haver uma parte que prepara o trabalho, tem outra que
aprova e que faz o trabalho operacional e por mais que o Senhor Presidente diga as suas razões,
pessoalmente não as aceita. ------------------------------------------------------------------------------------
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------------- O Senhor Vereador Amílcar Campos lembrou que a actual Reestruturação
Orgânica foi aprovada em Julho de dois mil e sete, ainda não tem três anos e, por isso, na sua
opinião é prematuro mexer no que quer que seja, só porque é necessário dar satisfação a um
imperativo de natureza legal, que decorre do Decreto Lei trezentos e cinco, de dois mil e nove,
que boi publicado em vinte e três de Outubro.-------------------------------------------------------------------------- Pensa que o correcto é o que se está a fazer nos SMAS, ou seja, dar satisfação às
exigências legais em termos do futuro da estrutura orgânica existente, sem introduzir alterações,
porque, na sua opinião, neste momento, introduzir qualquer alteração é prematuro e não tem
fundamentação suficiente, porque nesse caso teria que ser imposta e sugerida por necessidades
claras e perfeitamente evidentes, que a que foi aprovada há dois anos e pouco e nos termos em
que ela foi feita, que foi ponderada, com intervenção e com grandes discussões, não tem. --------------------- Voltando aos órgãos de “staff”, pensa que com a grande transversalidade da acção
dos diversos Serviços, sendo certo que cada um faz a sua própria representação, por isso se tem
por vezes diversas realidades e nesse âmbito compreende que o GCAJ esteja dependente do
Presidente pela sua transversalidade, assim como compreende e defende que o GDM esteja na
dependência, não do Presidente, mas do Gabinete do Presidente, pela transversalidade do
trabalho que lhe está cometido até à revisão do PDM, depois disso, até está disponível para
encontrar outra reformulação, no entanto, enquanto estiver a decorrer a revisão, não está
disponível. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No uso da palavra o Senhor Presidente perguntou aos Senhores Vereadores do PS
se o GDM se mantiver como está qual é o voto da bancada socialista. --------------------------------------------- O Senhor Vereador Carlos Oliveira referiu que a bancada do PS não queria
aumento das unidades orgânicas, pelo momento que se vive, não só a nível do País, como a
própria Câmara vive. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Chegou à conclusão que serão aumentados três Departamentos, por aí, o PS não
108
ASSEMBLEIA MU
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encontrou motivo para votar contra embora pensasse que se poderiam manter o mesmo número e
assim ficariam mais satisfeitos. ------------------------------------------------------------------------------------------- Outro problema para o PS é o facto de não ter sido ouvida a estrutura e uma das
razões que invocou, bem explicitadas pelo Senhor Vereador Amílcar Campos, tem a ver com a
transversalidade dos Gabinetes que devem estar sob a dependência da Presidência, sendo o GDM
uma questão fundamental e sem ela não estão dispostos a votar favoravelmente o documento. ---------------- Intervindo o Senhor Presidente disse ir satisfazer a vontade do PS que quer que o
Presidente da Câmara seja um estivador e colocará a proposta a votação com o GDM na situação
em que estava, ou seja, na dependência do Gabinete do Presidente. ------------------------------------------------ III - A Câmara, por maioria, com voto conta do Senhor Vereador Amílcar Campos,
deliberou aprovar o proposto. --------------------------------------------------------------------------------------------- IV - A Senhora Vereadora Madalena Castro fez a seguinte declaração de voto: ---------------- “Lamento que não tenha sido utilizada a oportunidade para ser criada uma estrutura
junto do Gabinete do Presidente para fazer a ponte com as empresas municipais, porque no meu
entender, a AMTRES e a Taguspark justificariam a criação dessa estrutura. -------------------------------------- Por outro lado, lamento que não tenha havido oportunidade, para que em sede da
DMOA não tenha sido criada uma nova estrutura departamental que gerisse todas as
intervenções do espaço público, embora compreenda o aspecto político.” ----------------------------------------- V - O Senhor Vereador Carlos Oliveira fez a seguinte declaração de voto:----------------------- “O PS votou favoravelmente porque o Senhor Presidente foi uma pessoa sensata e
acolheu algumas das nossas preocupações.------------------------------------------------------------------------------ Votamos favoravelmente porque entendemos que os Serviços verificaram o que a Lei
dizia no sentido da necessidade de se fazer uma reestruturação e que ela não está ferida de
ilegalidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O PS não teve oportunidade de fazer essa análise, mas acredita que os Serviços que
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elaboraram o documento estão perfeitamente cientes e seguros que o documento é legal. ---------------------- O PS faz uma sugestão ao Senhor Presidente através desta declaração de voto, ou
seja, mesmo com o aumento de três departamentos, deve fazer a contenção de custos na Câmara
e embora os lugares estejam criados, não significa que sejam ocupados, sendo essa uma prática
do Senhor Presidente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Apelamos ao Senhor Presidente para que tenha bom senso financeiro que é preciso
ter neste momento e que é o seu trabalho enquanto gestor.----------------------------------------------------------- Relativamente ao texto de suporte das funcionalidades expressas pela Senhora
Vereadora Anabela Pedroso, nós estamos sempre disponíveis para ajudar a melhorar, foi nisso
que resultou da discussão e é isso que o PS afirma nesta declaração de voto.”------------------------------------ VI - O Senhor Vereador Ricardo Rodrigues fez a seguinte declaração de voto:----------------- “Concordo com o que disse a Senhora Vereadora Madalena Castro quando diz que
na DMOA se devia ter criado um departamento para gerir o espaço público. ------------------------------------- Não referi ao longo da discussão, mas tenho que o fazer agora, não concordo que o
Serviço Veterinário esteja dependente de um Departamento, penso que deveria estar dependente
do Presidente de Câmara, que depois poderia delegar num Vereador, facto que acontece noutras
Câmaras Municipais. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Penso assim por uma questão técnica e até tenho esse entendimento jurídico da lei
que regulamenta essa situação.” ------------------------------------------------------------------------------------------ VII - O Senhor Presidente disse que não irá fazer uma declaração de voto, mas fará
todo o sentido deixar uma nota. ------------------------------------------------------------------------------------------- Continuando, disse que a reestruturação não é a panaceia do bom funcionamento dos
Serviços, de resto quando chegou à Câmara não havia unidades orgânicas, havia secções, a
Secção de Actas, a Secção de Contabilidade, etc., acrescentando que nesta alteração não houve o
cuidado de ouvir formalmente os Serviços como o Senhor Vereador Carlos Oliveira referiu,
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
tendo sido um propósito claro não os ouvir, porque se os tivesse ouvido em vez de se estar a criar
três unidades orgânicas, estariam a ser criadas umas quarenta, sendo certo que muitas vezes os
Serviços não têm uma perspectiva global e a tal transversalidade que tanto foi falada, a maior
parte dos Dirigentes não tem essa visão.--------------------------------------------------------------------------------- Optou-se por uma solução minimalista, mas não foi do agrado, nem dos Vereadores,
quanto mais dos Serviços, na medida em que a Vereadora Madalena propôs a criação de mais
dois departamentos, ou seja, a passagem da Divisão de Equipamentos Municipais a
Departamento e a criação de outro departamento para gerir o espaço público, retorquindo a
Senhora Vereadora Madalena Castro que não foi isso, atalhando o Senhor Presidente que
então era criar duas divisões nos equipamentos municipais, observando a Senhora Vereadora
Madalena Castro que era para extinguir uma, volvendo o Senhor Presidente que se se começar
a mexer em toda a estrutura aparecem mais propostas de criação de unidades orgânicas, mais
divisões e mais departamentos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Há algumas alterações mínimas que era necessário fazer e o Senhor Vereador Carlos
Oliveira disse que há o problema de se misturar determinadas coisas e que uma determinada
dirigente que está a fazer um determinado papel vai tentar resolver outros problemas,
acrescentando que isso só significa que há determinadas alterações à orgânica que não são
alheias a um determinado perfil de pessoas, retorquindo o Senhor Vereador Carlos Oliveira
que não devia ser assim, observando o Senhor Presidente que não devia e procura que não seja,
mas num caso ou noutro isso pode acontecer, mas a mistura pode não ser tão má como isso. ------------------ De seguida deu o exemplo de uma funcionária que está adstrita à Divisão de
Educação e quando perguntou à doutora Alexandra o que é que ela fazia na Câmara de Viana do
Alentejo, esta respondeu que mais ou menos o mesmo que a nossa Direcção Municipal de
Desenvolvimento Municipal e Cultural, isto quer dizer que uma técnica, numa câmara municipal
pode ter as funções que numa Câmara Municipal como a de Oeiras, está dividido por
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departamentos e divisões, inseridos numa direcção municipal, porque tem a ver com a dimensão.
------------- A especialização por determinadas áreas tem a ver com a dimensão dos problemas e
para um Município como o de Oeiras, para determinadas coisas é criada uma unidade orgânica
ao nível de divisão, mas a dada altura já é preciso passar a departamento.----------------------------------------- No caso do Gabinete da Qualidade e da Divisão Administrativa, pensa que não
haverá problemas na sua junção, ou seja, reflectir e ponderar na melhor organização dos
serviços, na melhoria da qualidade e ao mesmo tempo na mulher da limpeza, nos postos de
atendimento, etc., não trará problemas. ---------------------------------------------------------------------------------- Mesmo parecendo uma amálgama esquisita pode ser um bom campo de
experimentação para quem tem os postos de atendimento e que através deles vá aferir como é
que as coisas estão a funcionar, quer do ponto de vista interno, do funcionamento da Câmara,
quer do ponto de vista do cliente externo, terá um “feedback” mais rápido. --------------------------------------- Podem perguntar se é eficaz sempre. Até pode ser eficaz com o perfil da dirigente
que se está a pensar que irá acumular as duas funções e, nesse caso, admite que se teve em conta
o perfil da doutora Vera, assim como também há que admitir que a DA nunca funcionou bem, já
teve muitos dirigentes, funcionou melhor com uns do que com outros, mas teve sempre muitas
dificuldades, não é uma divisão fácil, porque acaba por ser residual em determinadas
competências.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acredita que a situação não vai ficar assim, até porque já houve outras situações,
lembrando-se do Gabinete das Verbas do Jogo, do Gabinete de Apoio às Geminações, que
funcionaram bem, o único que não funcionou bem foi o PROQUAL e que foram sendo extintos.
------------- Quanto ao preenchimento dos novos departamentos, pensa que seria bom que fossem
preenchidos, mas o certo é que há departamentos sem serem preenchidos, acontecendo
actualmente com dois na DMPGFP. ------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguindo, disse que tem muita pena que o GDM não fique inserido na DMPUH e
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
a Senhora Vereadora Luisa Carrilho disse que o Presidente gostava de mandar, mas não é
verdade, até gosta de descentralizar, atalhando a Senhora Vereadora Luisa Carrilho que não
disse que o Senhor Presidente gostava ou não de mandar, falou na cultura da organização e a
percepção que tem é que a cultura da organização leva a que pessoas que eventualmente têm
posições em que deviam assumir lideranças, muitas vezes não assumem e, na sua opinião, isso
decorre da cultura da organização.---------------------------------------------------------------------------------------- De seguida, disse que pretendia dar um contributo, na medida em que trabalhou
durante vários anos num gabinete de qualidade de uma empresa internacional muito grande e
contrariamente à posição do Senhor Presidente, o gabinete da qualidade estava supra posicionado
para que as decisões que se tomavam em termos da qualidade da organização tivessem suporte e
o suporte está de acordo com a cultura da empresa, nesse caso no topo, por isso pensa que nesta
posição difícil será, não percebeu o que o Senhor Presidente disse sobre a limpeza, porque para
saber se as empregadas da limpeza limpam ou não limpam não é preciso estarem a trabalhar com
determinada pessoa, é preciso que haja avaliação dos processos, razão porque discorda da
posição assumida, atalhando o Senhor Presidente que não tem que discordar porque até está de
acordo com o que ouviu, volvendo a Senhora Vereadora Luisa Carrilho que então deve pôr o
Gabinete da Qualidade onde estava, concluindo o Senhor Presidente que ele está dependente da
Directora Municipal e esta depende directamente de si.--------------------------------------------------------------- Os documentos em causa, dão-se aqui como transcritos, ficando arquivados em Pasta
Anexa ao Livro de Actas, nos termos do artigo quinto, do Decreto-Lei número quarenta e cinco
mil trezentos e sessenta e dois, de vinte e um de Novembro de mil novecentos e sessenta e três,
com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número trezentos e trinta e quatro, de oitenta e
dois, de dezanove de Agosto.” -------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) fez a seguinte intervenção: ----------------------------------- “Convinha que o Senhor Vice-Presidente esclarecesse um assunto, porque o Partido
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Socialista fez as críticas que fez, na altura em que foi discutida na Vereação esta Proposta da
Reestruturação dos Serviços da Câmara Municipal, e pôs como condições para votar
favoravelmente basicamente três coisas: -------------------------------------------------------------------------------- Uma primeira que tinha a ver com a acumulação do ponto de vista da estrutura
orgânica que o Senhor Presidente da Câmara propunha. Digamos, que quem fica responsável
pelo licenciamento das obras ficasse também com a parte do PDM, ou seja, quem programa o
futuro também ficava responsável por emitir as licenças e dar a aprovação das mesmas, coisa que
o Senhor Presidente de Câmara retirou da Proposta da Reestruturação da Câmara Municipal. ----------------- Um segundo ponto era a criação de uma nova direcção que era a da Presidência, que
o Senhor Presidente da Câmara Municipal também retirou dessa Proposta, e está devidamente
feita em acta essa rectificação. -------------------------------------------------------------------------------------------- E aquilo que eu perguntaria, tendo em conta o Despacho número setenta barra de
dois mil e dez, que foi feito no dia um de Outubro de dois mil e dez, ou seja depois da aprovação
em reunião de Câmara, referente à saída de uma Senhora que se reformou que era responsável
pelo PDM, a Senhora Doutora Lurdes Poeiras e, aliás, o Partido Socialista aproveita desde já
para saudar todo o trabalho, empenho e responsabilidade que ela teve no Município e todo o
trabalho que desenvolveu durante muitos anos na Câmara Municipal e no nosso Concelho.
Portanto, queria saudar daqui a Senhora Doutora Lurdes Poeira, que foi substituída pela Doutora
Sílvia Breu.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Depois, vem aqui algo que criou algumas dúvidas ao Grupo Politico do Partido
Socialista e que diz assim: “… a supervisão dos trabalhos de revisão do Plano Director
Municipal será assegurada pela Senhora Arquitecta Antónia Lima, Directora Municipal do
Planeamento, Urbanismo e Habitação …”, ou seja, o Senhor Presidente de Câmara,
relativamente à questão da reestruturação aceitou as propostas, observações e as críticas que
fizemos nessa discussão, no âmbito da vereação e depois, por despacho que fez após ter sido
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
aprovado em reunião de Câmara, basicamente vem propor a mesma coisa que tinha retirado da
estrutura orgânica. Por conseguinte, era este esclarecimento que eu gostava de obter aqui do
Senhor Vice-Presidente de Câmara para definir o nosso sentido de voto. Ou seja, se for tudo
como ficou combinado na reunião de Câmara - muito bem - mas se há aqui alguma alteração
relativamente a esta matéria teremos que votar de forma diferente.”------------------------------------------------ O Senhor Presidente da A.M. informou o seguinte: --------------------------------------------------- “A Câmara, na sua intervenção antes da votação, depois responderá.” ------------------------------- O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) interveio, dizendo o seguinte:--------------- “Gostaria de fazer um ponto prévio relativamente à proposta aqui apresentada e é
engraçado ver que nos termos da discussão que houve no Executivo, salienta-se duas coisas ditas
pelo Senhor Presidente da Câmara. --------------------------------------------------------------------------------------- Em primeiro lugar, a determinado ponto (isto não tem páginas), diz o Senhor
Presidente que era necessário a suposta Direcção Municipal da Presidência, “… porque o
relacionamento com as empresas municipais, com a Municípia, com o Taguspark, com a
Universidade Atlântica não têm acompanhamento nenhum por parte da Câmara, porque a
pressão do quotidiano da gestão que é feita na Câmara, não permite fazer esse acompanhamento
…” - o que é engraçado.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Em segundo lugar, queria reproduzir o seguinte: -------------------------------------------------------- É que é um assessor da presidência que acompanha estas situações, em termos de
entidades fiscalizadoras dessas empresas, é a Câmara Municipal que tem que responder, sendo
certo que não existe nela um serviço que esteja vocacionado para poder acompanhar os milhões
de euros de capital que esta já tem nas mais diversas empresas, assim, neste momento é um
assessor da presidência que acompanha estas situações. É engraçado perceber, nestas discussões,
que há informação que depois efectivamente é contraditada nesta Assembleia.----------------------------------- Em primeiro lugar a questão em apreço resume-se à aprovação ou não da criação de
115
unidades orgânicas e o que esta Assembleia tem ou não como competência é aprovar ou não a
Proposta mas, ainda assim, gostaria de falar em quatro pontos: ----------------------------------------------------- Antes de mais, o Centro Democrático Social tem algumas dúvidas quanto à violação
ou não do número limite de directores municipais, o aumento para seis, acrescendo as tais três
unidades orgânicas. A questão que se coloca em primeiro lugar é: quanto representa, em custos
por ano, o aumento destes três departamentos? Porque este é o valor que podemos considerar
para um cálculo correcto, porque o preenchimento da vaga de director municipal implica a
passagem da pasta por parte da pessoa que eventualmente ocupará essa função para outra pessoa
que seja contratada de fora ou mesmo contratada de dentro, portanto, haverá um acréscimo de
custo. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente há pouco falava em tom de certa forma depreciativo
quanto aos exemplos que estávamos a dar, relativamente à redução de custos, mas eu gostaria de
dizer-lhe que o Centro Democrático Social considera, presumindo ao contrário deste Executivo,
que é em pequenas coisas que consegue reduzir os custos e este é um exemplo. Portanto, para
que se recorde, a pergunta que lhe faço é: quanto representa em custos por ano o aumento destes
três departamentos? Não sei se o Senhor Vice-Presidente vai responder a dizer que não tem
informação ou que pode ser um requerimento escrito, o qual também posso fazer. ------------------------------ Em terceiro lugar, não questiono, nem o Centro Democrático Social, que a
organização dos serviços municipais deve responder às prioridades definidas pela lista
maioritária, vencedora, e que tem essa competência ou legitimidade. No entanto, esta
reorganização faria mais sentido se tivesse sido feita no início do Mandato e não quando já
estamos a entrar num segundo ano e, sobretudo, com o impacto posterior para o ano seguinte não será para este ano mas depois da publicação em Diário da República - já quase na recta
inicial/final do Mandato. Recordo também que ainda há pouco tempo a Câmara aprovou uma
reorganização dos serviços.------------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Uma questão mais concreta, é que por um lado o Departamento de Projectos
Especiais parece-nos tirar este conflito com o Departamento de Planeamento, designadamente a
elaboração dos planos de pormenor, por outro lado numa área que já não se justifica que é a
legalização dos loteamentos ilegais. E outra, demasiado importante para estar diluída com outras
duas, é a recuperação e valorização dos centros históricos. De facto, nós propomos, por uma
questão de transparência e até de conhecimento daquilo que é o trabalho desta unidade, a
alteração deste departamento para centros históricos, em concreto. É isto que temos a acrescentar
sobre este ponto.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Carolina Tomé (IOMAF) interveio, dizendo o seguinte:------------------ “Queria referir-me a esta reestruturação orgânica dos serviços do Município e que
encontra a sua razão de ser, não apenas no quadro legal do regime jurídico da organização dos
serviços das autarquias locais mas, sobretudo, na necessidade de ajustar determinados serviços
numa nova orgânica que seja mais eficaz a nível do seu funcionamento. ------------------------------------------ Sobre esta Proposta queria referir-me, mais especificamente, à criação do novo
Departamento de Educação que passará a ter duas divisões. Parece-me uma opção acertada e já
era altura de ser criado um Departamento de Educação no Município, como o de Oeiras, em que
existem grandes investimentos e muito significativos nesta área, nomeadamente os projectos
estruturantes de construção de novos centros escolares de elevado grau de qualidade, para além
da aplicação de políticas educativas num conjunto vasto de programas e projectos escolares e
educativos que visam abranger todas as escolas do Concelho, torná-las as melhoras escolas do
País e, também, para que o Município de Oeiras continue a ser considerado o melhor Concelho
para estudar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Além disso, vivemos num tempo de descentralização, como todos sabemos, em que
estão a ser transferidas cada vez mais para as autarquias, mais competências e mais
responsabilidades em matéria de educação. Para o Município de Oeiras dar conta de todas estas
117
responsabilidades, atribuições e também para atingir os objectivos a que se propôs é muito
oportuna e necessária a criação desta nova orgânica, mais alargada como o Departamento de
Educação.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte: ------------------------ “Como já foi dito anteriormente, esta alteração decorre fundamentalmente de uma
imposição legal, porquanto, possivelmente, se assim não fosse, não a teríamos tão cedo dado que
ainda há pouco tempo nesta Assembleia fomos convidados a debruçar-nos sobre uma outra
alteração. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- É evidente que um Município com as características de Oeiras, não é estático e
consequentemente o que foi aproveitado, como decorre do próprio documento, foi para fazer
alguns ajustamentos. Entre esses o Partido Social Democrata não pode deixar de destacar, como
aliás foi referido anteriormente, pela oradora que me antecedeu, a criação do Departamento de
Educação. É algo a relevar e hoje ouvimos aqui a apologia do conhecimento e aquilo que este
permite em termos de sucesso em várias áreas demonstra claramente que a aposta numa
autonomização em termos de departamento desta área é importante para o Concelho e
seguramente muito terá a produzir para beneficiar ainda mais os níveis educacionais dos nossos
munícipes. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim sendo, necessariamente consideramos esta actualização como adequada,
correcta e, no fundo, reflectindo aquilo que são as novas imposições legais.” ------------------------------------ O Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) disse o seguinte:---------------------------------------- “Em relação a esta reestruturação é invocada uma legislação que obriga a
reestruturar, mas não é invocado tudo o que está na mesma. Uma das questões que se põe nessa
legislação é a redução dos custos das estruturas e aqui a Câmara de Oeiras, contrariamente aos
SMAS que depois se irá ver a seguir, pega nisto e aumenta os custos das estruturas. Portanto,
pode-se dizer, do ponto de vista estritamente legal, que esta reestruturação não cumpre a
118
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
legislação que é invocada, como a que a obrigou a fazer. Por conseguinte, essa questão é
complexa e eu já me tinha referido na última reunião que fizemos a questões que estão nesta acta
da reunião de Câmara e, francamente, quando se lê uma acta de uma reunião de Câmara, como
esta, a conclusão a que se pode chegar é que - como alguém que aqui diz - a Câmara com todas
estas questões que coloca, toma medidas (como se diz aqui) avulsas e de mercearia, o que de
facto é algo impressionante. É curioso, porque o que é proposto à reunião de Câmara não é o que
vem à reunião da Assembleia, pois há coisas que são retiradas, mas o Senhor Presidente de
Câmara - às duas por três - justifica criar uma Direcção Municipal da Presidência (que eu não
conheço em parte alguma) porque os Senhores Vereadores querem fazer dele estivador e diz que
o problema é que não tem autoridade em relação às empresas municipais e, provavelmente
também, às PPP´s. O Presidente da Câmara é obrigado a telefonar para os administradores a
dizer: façam o favor de mandar, visto que a maior parte destes gestores não dão satisfações a
ninguém, a não ser quando o Presidente da Câmara telefona ou diz que tem de ser desta ou de
outra maneira. Isto é um reflexo de Oeiras Marca o Ritmo e é uma das coisas que se passa na
Câmara de Oeiras. Eu tenho as maiores dúvidas e reservas em que haja algum trabalho correcto
nesta questão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Está aqui também nesta acta a discussão sobre o GDM, o Gabinete de
Desenvolvimento Municipal, o qual conheço porque estou na Comissão de Acompanhamento do
Plano Director Municipal. Este foi sempre dirigido por uma Senhora sobre a qual havia boas
referências. O que sucede aqui, é que é a segunda vez que em termos de reestruturação se
procura meter quem estava à frente do GDM, debaixo de quem está na Direcção Municipal de
Planeamento Urbanístico e como, nós próprios e o Partido Socialista, não estivemos de acordo
este acabou por ficar à mesma autónomo. O resultado disto é que a Doutora Lurdes Poeira, que
era quem estava no GDM, tratou da sua reforma e foi entregar ao Senhor Presidente da Câmara
essa informação porque já estava farta deste tipo de coisas. Nós aqui discutimos a reestruturação,
119
avançamos com estas propostas, fazemos tudo muito bem, porém, eu tenho dúvidas que não haja
muita questão, como se diz aqui de medidas avulsas e de mercearia, em tudo isto e nesse sentido
nós, Coligação Democrática Unitária, estamos contra, como já estivemos na Câmara, e votamos
contra porque não pensamos que se tenha cumprido o mínimo do que a legislação dizia para este
problema da reestruturação.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu os seguintes esclarecimentos: ------------------------- “Em primeiro lugar queria dizer ao Senhor Deputado Marcos Sá (PS) que o que ficou
aprovado na Câmara é o compromisso e é aquilo que se traz aqui à Assembleia Municipal. Se
houve esse compromisso de colocar o GDM tal como estava e não sob a dependência da
Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística - não é debaixo da unidade que
licencia o planeamento e gestão urbanística - essa será a proposta da orgânica. Acontece que, por
força das contingências - não sei se a Senhora estava farta ou não, aquilo que eu sei é que a
Senhora reformou-se e o processo foi muito célere - fomos confrontados com a aposentação da
Doutora Lurdes Vaz. Eu, pessoalmente, sempre tive um bom relacionamento e embora nunca
fosse uma área em que eu estivesse muito próximo, embora tenha competências na área do
planeamento, foi com o PDM, uma vez que no Mandato anterior era o Vereador Emanuel
Martins que tinha essa competência. No entanto, o facto da Senhora se ter aposentado com muita
celeridade, quase de um dia para o outro, criou um vazio em termos de Direcção e a forma que se
encontrou de resolver provisoriamente essa situação foi através desse despacho que o Senhor
acabou de ler, porque o PDM não podia parar - penso que todos concordam - e todos os Grupos
Políticos têm feito força e tido um papel activo no sentido de apressarmos a própria revisão do
PDM. Portanto, foi necessário encontrar essa solução, a qual é provisória, no entanto, aquilo que
está estabelecido e que é proposto aqui hoje, é tão somente aquilo que foi votado na reunião de
Câmara e é o GDM não ficar sobre a dependência da DPGU, da Direcção Municipal de
Planeamento e Gestão Urbanística.---------------------------------------------------------------------------
120
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- Sobre a questão da mercearia, eu não tenho nada contra a sua gestão. É fundamental
uma organização que tenha a capacidade de ter alguma flexibilidade e rapidez nos ajustes. É
claro que não é pelo facto de termos aprovado uma orgânica há pouco tempo atrás, que não será
necessário fazer nela reajustamentos. Sinceramente eu não sei, mas está ali a Doutora Rosa
Lopes e pode dar a informação de quanto é que é o incremento desta nova orgânica - caso exista
incremento. Também é fundamental fazermos uma análise, porque pode haver incremento do
ponto de vista do custo salarial dos novos dirigentes, mas também temos que entender que, se
queremos ter os melhores equipamentos escolares, mais escolas e com maior dimensão, mais
equipamentos sociais, desportivos e o melhor serviço, nós temos que medir o custo relativamente
ao beneficio. É claro que uma estrutura orgânica tem que dar resposta àquilo que se pretende e
quando o Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) diz que a lei impõe que haja uma redução, eu
acho que o que nós temos que aqui analisar é: para o serviço que se pretende prestar e para
aquilo que se pretende fazer, como deverão compreender e também aqui foi dito, nós temos que
estar preparados, e quando eu digo preparados é porque o cargo de Director do Departamento de
Educação não está preenchido e continuamos a funcionar com uma Chefe de Divisão mas de
qualquer maneira já estamos preparados, para futuras situações em que o Município possa vir a
receber competências na área da Educação. É fundamental que aquela área seja reforçada com as
duas divisões e com uma nova unidade orgânica. Como os Senhores Deputados, eventualmente,
puderam verificar “in loco”, as novas escolas que se estão a construir vão necessitar de um
modelo de gestão muito mais elaborado e complexo, porque gerir uma escola como a de Porto
Salvo, de Algés ou como as outras escolas que estamos a reformular é totalmente diferente do
que gerir os actuais ou os antigos equipamentos escolares. ----------------------------------------------------------- Eu volto a dizer que a análise do custo não pode ser feita isoladamente sem olharmos
para o benefício. E esta orgânica revela que houve vontade por parte do Executivo de reunir
consenso e, pessoalmente, concordo que deveria de ser criada a Direcção Municipal da
121
Presidência, que não seria a Direcção Municipal do Senhor Presidente mas da Presidência e
todos os serviços que dependem da mesma, que são vários, porque, como os Senhores sabem, há
várias unidades orgânicas que dependem da Presidência e mesmo em termos de SIADAP, não
deverá ser o Senhor Presidente a elaborar todo o SIADAP dessas unidades orgânicas. Falamos
no Departamento de Protecção Civil e Polícia Municipal, falamos no Gabinete de Contencioso e
Apoio Jurídico, no Departamento SIG, no Gabinete de Desenvolvimento Municipal e, portanto,
todas essas unidades orgânicas hoje não têm, do ponto de vista de hierarquia, um director
municipal. No entanto, a Coligação Democrática Unitária e o Partido Socialista na altura da
discussão em reunião de Câmara entenderam que não faria sentido a criação desse lugar.---------------------- Para além dessa Direcção Municipal ter, digamos, sob o seu universo todos esses
serviços que estão dispersos ou que estão cometidos ao Gabinete da Presidência, também para o
relacionamento com o sector empresarial local seria fundamental a existência de uma unidade
orgânica - não é de um director municipal - para desenvolver um trabalho que hoje é feito através
de um assessor ou de um adjunto. Por isso, do ponto de vista da gestão, da eficácia e da
eficiência, eu entendo que o cargo da unidade orgânica Direcção Municipal da Presidência teria
aí um papel fundamental, do ponto de vista da própria disponibilidade do relacionamento com o
sector empresarial local do nosso Município. Isso não aconteceu e acabou-se por retirar da
proposta e o que aqui hoje vem é, em meu entender, uma proposta que pode, eventualmente, ter
um acréscimo de custo, por conseguinte, perguntava à Doutora Rosa Lopes, que é a nossa Chefe
de Divisão dos Recursos Humanos, pois ela poderá dar essa indicação de quanto é que esta
orgânica irá acrescer do ponto de vista dos custos à Câmara.”------------------------------------------------------- A Senhora Doutora Rosa Lopes deu os seguintes esclarecimentos: -------------------------------- “Senhor Vice-Presidente, eu estava-lhe a fazer sinal porque de facto esse
Memorando consta de anexo à proposta. O Memorando Número Dois, da DRH tem
efectivamente um levantamento de custos de cento e trinta e oito mil euros, se fizermos um
122
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
cenário de base zero. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Normalmente temos vários cenários propostos e eu diria que o cenário mais realista é
claramente a hipótese dois, o cenário dos quarenta e quatro mil euros…” ----------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. interrompeu, dizendo o seguinte: ------------------------------------ “Peço desculpa por interromper, pois esta informação é útil e eu pedia o favor de ir
àquele microfone para que fique gravado e possa constar depois na acta da sessão.” ---------------------------- O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) prestou o seguinte
esclarecimento: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Quando eu fiz a pergunta ao Senhor Vice-Presidente, eu inclui a resposta e disse
que eram cento e trinta e oito mil euros, sendo que era a proposta zero. São custos
consideravelmente pequenos mas têm impacto no Orçamento e na sua execução. Ainda com o
reaproveitamento de alguns funcionários para irem para posições de destaque como directores
municipais haveria sempre um custo aproximado, nem que fosse de oitenta mil ou cem mil
euros. Isso, na posição do Centro Democrático Social, tem impacto na execução e é uma das
boas medidas que, eventualmente, o Executivo pode ou não privilegiar, pode ou não prejudicar,
pode ou não afastar, mas que tem impacto na execução orçamental e o Centro Democrático
Social está preocupado.” --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Doutora Rosa Lopes deu os seguintes esclarecimentos: -------------------------------- “Como eu dizia, se partirmos efectivamente de uma análise de base zero, partindo do
pressuposto de que o Município vai recrutar fora todos os directores de departamento, o valor
dos encargos do incremento é dos cento e oitenta e oito mil euros que consta do Memorando
anexo à proposta. Não é o cenário mais realista efectivamente, pois o mais realista é o recurso a
quadros do Município de Oeiras para vir ocupar esses postos de trabalho, obviamente depois
sujeitos a processo de recrutamento com entidades idóneas inclusivamente no âmbito desses
processos, mas será realmente o cenário dos quarenta e quatro mil euros. -----------------------------
123
------------- Aproveito também para referir, e já agora esclarecendo também uma outra
intervenção, que do ponto de vista daquilo que é o enquadramento legal aplicável à
Administração Local, o rácio que está na base do Decreto-Lei Trezentos e Cinco é, como disse e
muito bem o Senhor Vice-Presidente, de economia, eficácia e eficiência. É exactamente a análise
custo/benefício e não, no sentido estrito da questão, a redução de custos que é aplicável à
Administração Central, por via da Lei do Orçamento de Estado - coisa que não é à local - por
isso, do ponto de vista da legalidade esta reestruturação orgânica está claramente assegurada. ---------------- Uma outra questão que também aproveito para esclarecer é que a Direcção
Municipal dos Serviços da Presidência - ao contrário do que ouvi aqui referir depois de muita
análise e de muita estrutura orgânica de várias entidades da Administração Local espalhadas por
este País - é muito regular acontecer, pois acontece por exemplo no Porto, em que há uma
Direcção Municipal dos Serviços da Presidência, acontece em Sintra em que não há uma
Direcção Municipal mas há um Departamento dos Serviços da Presidência, portanto, não é tão
invulgar quanto isso. Aliás, nós não estamos aqui propriamente a criar a roda com esta
reestruturação orgânica mas preocupámo-nos em ir, obviamente, verificar outras estruturas que
nos pareceram adequadas à nossa realidade para tentar implementar aqui. ---------------------------------------- Um ponto importante é que a matéria do acompanhamento das participações do
Município em termos económicos fica dentro das competências do Gabinete Municipal de
Auditoria e se verificarem está integrado dentro das suas competências. Não sei se há algum
esclarecimento adicional que interesse?”-------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu a seguinte explicação: ---------------------------------- “Queria agradecer à Doutora Rosa Lopes e, no fundo, gostaria de dizer que o meu
principal objectivo não é a execução orçamental, embora ela seja importante, mas se nós
gerirmos uma Câmara, seja com uma gestão de mercearia ou com outro tipo, se estivermos
apenas focalizados no orçamento, nós de certeza absoluta que estamos a prestar um mau serviço
124
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
às populações.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nós temos que estar atentos à execução orçamental mas temos que perceber aquilo
que nós queremos fazer e o nível de eficácia e de eficiência que queremos prestar e analisar num
cenário de custo/benefício, porque se nos focalizamos estritamente na questão orçamental então,
se calhar, poderíamos reduzir meia dezena de visões, de unidades orgânicas e podíamos
emagrecer a Câmara e despedir um conjunto de funcionários, mas com certeza que nesse caso
teríamos um resultado positivo na execução orçamental, mas teríamos um resultado desastroso
naquilo que é a nossa função, a nossa vocação e a razão de estarmos aqui.”--------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) disse o seguinte:------------------------------------------------ “Eu estou completamente de acordo - a cem por cento - com aquilo que acabou de
dizer o Senhor Vice-Presidente da Câmara, porque aquilo que me faz confusão não é falarmos
agora, por exemplo, no Departamento de Educação - eu até concordo - mas como é que há um
ano as mesmas pessoas, os mesmos eleitos e os mesmos responsáveis políticos não tiveram essa
preocupação quando fizeram a reestruturação. Foi aqui afirmado pelo Senhor Presidente da
Câmara, e eu fiz essa pergunta por diversas vezes, que era uma estrutura que respondia às
necessidades não dos próximos dez anos, mas dos próximos vinte anos. Pensam que não temos
memória, mas temos, e eu lembro-me bem do que foi dito aqui há um ano atrás e até já tive
oportunidade de ler as actas, relativamente à discussão que nós fizemos aqui sobre a
reestruturação orgânica. Aquilo que me faz confusão é perceber, não era a questão da mercearia
mas é o “estado da arte” dos responsáveis políticos deste Concelho, que precisam de um ano para
perceber que afinal a reestruturação que fizeram, por exemplo, só se tinham esquecido de uma
direcção municipal exactamente para garantir as melhores escolas - como é que isto é possível?
Isto é assustador.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu o seguinte esclarecimento: ----------------------------- “Eu não sei se é assustador, mas sei que é fundamental a cada momento nós
125
analisarmos e percebermos que a orgânica que apresentámos há um ano atrás deve ser de
sucesso, porque se chegamos a esta altura e apenas acrescentamos três departamentos e
extinguimos duas divisões, se calhar foi um trabalho muito bem realizado e de sucesso. Agora,
eu não vejo esse dramatismo, pelo facto da orgânica ter sido aprovada há um ano atrás e hoje
reconhecermos que é fundamental estarmos já estruturados de forma a acautelarmos o futuro
naquela área em concreto da educação, com um departamento e duas divisões que, como lhe
disse, não é um lugar que já esteja preenchido e não sei quando é que o estará, mas a verdade é
que não vejo que seja um cenário tão dantesco como o Senhor Deputado quis fazer passar.” ------------------ O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) disse o seguinte: ------------------------------ “Senhor Vice-Presidente eu não discuto, porque considero que é de apreciação
subjectiva e o Executivo terá a sua legitimidade e os restantes Partidos da oposição igual
legitimidade, qual é que é a posição relativamente à melhor opção que o Executivo considera de
fazer um serviço à população? Eu tenho a minha e o Senhor Vice-Presidente tem a sua, em todo
o caso a mim ensinaram-me que racionalidade económica tem dois pontos: chama-se
optimização de recursos e maximização de fins. A optimização de recursos significa os mesmos
meios para atingir melhores fins e se nós aumentamos os meios, o universo varia porque é muito
mais fácil ter objectivos com mais meios. Portanto, a questão está em melhorar através dos meios
que temos, pois isso é que são medidas tendo em conta a situação económica do Município. ------------------ Sinceramente, esta Proposta, até pela própria discussão que daqui se depreende
transpira incoerência e aquilo que o Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) já aqui disse:
transpira medidas avulsas. Não sei se tem a ver com mercearia, supermercado ou com grandes
superfícies mas, efectivamente, transpira isso e dou-lhe um exemplo que não há dúvidas de que é
necessário fazer a reorganização dos serviços. Eu recordo nesta Assembleia que o Relatório de
Contas não foi aprovado em tempo devido, porque os serviços não cumpriram com os seus
objectivos e ficou o Executivo e a Assembleia pendentes de uma Direcção de Serviços
126
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Financeiros. Porém, a mim interessa-me a execução orçamental e, neste ponto do campeonato,
tendo em conta os anos que aí vêm, interessa-me. E fico preocupado ao perceber que a Câmara
Municipal de Oeiras é, se não o maior, um dos maiores empregadores do Concelho.” -------------------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. respondeu o seguinte: ---------------------------------------- “Eu volto a reiterar, até pegando um pouco na discussão de há pouco relativamente
às despesas de capital, que eu pessoalmente defendo esta posição e não tenho qualquer interesse
em vender património apenas para dar execução ao orçamento. Eu não prometi nada e o Senhor
possivelmente tem uma forma de tratar, gerir e produzir um orçamento. Para mim um orçamento
é um documento de previsão e eu sempre o disse (e volto a dizer) aos vários representantes das
Forças Políticas quando o foram discutir comigo, antes dele vir aqui para aprovação, e aquilo que
eu digo é: tecnicamente eu utilizo as despesas de capital para dar equilíbrio ao Orçamento e eu
não tenho durante a execução do mesmo qualquer vontade ou necessidade de vender ao
desbarato apenas para dar execução orçamental. Nem eu, nem esta Câmara funcionamos em
função da execução orçamental. Esta Câmara funciona em função de políticas que entende ser as
mais capazes para satisfazer as necessidades dos nossos munícipes.” ---------------------------------4.3.1. VOTAÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente submeteu à votação esta proposta, a qual foi aprovada por
maioria, com os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À Frente, do
Partido Socialista e do Partido Social Democrata e com os votos contra dos Grupos Políticos
Municipais do Centro Democrático Social - Partido Popular, da Coligação Democrática Unitária
e do Bloco de Esquerda.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta, a qual se dá por transcrita: -------------------------------- “DELIBERAÇÃO .º 77/2010---------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA C.M.O .º 615/10 - REESTRUTURAÇÃO ORGÂ
ICA DOS
SERVIÇOS DO MU
ICÍPIO-------------------------------------------------------------------------------
127
------------- A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número
seiscentos e quinze barra zero dez, a que se refere a deliberação número dezasseis da Reunião da
Câmara Municipal, realizada em catorze de Julho de dois mil e dez, e deliberou por maioria, com
os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À Frente, do Partido
Socialista e do Partido Social Democrata e com os votos contra dos Grupos Políticos Municipais
do Centro Democrático Social - Partido Popular, da Coligação Democrática Unitária e do Bloco
de Esquerda, aprovar a Reestruturação Orgânica dos Serviços do Município, conforme proposto
pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.----------------------------------------------- Mais foi deliberado, por unanimidade, aprovar em minuta esta parte da acta.” --------4.3.1.1. O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) fez a seguinte Declaração de Voto: ---------------------------- “Nós votámos favoravelmente visto que aquilo que ficou acordado entre o Senhor
Presidente de Câmara e o Partido Socialista na reunião do Executivo está totalmente conforme a
proposta que foi aqui apresentada. Ou seja, por aquilo que eu percebi, esta informação que foi
feita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi unicamente devido a uma imponderável
reforma responsável pelo PDM, portanto, com a aprovação da reestruturação este problema fica
totalmente resolvido. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Também queria agradecer a forma como o Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras
Mais à Frente foi capaz de ouvir as críticas construtivas que o Partido Socialista fez nesse órgão
da Câmara Municipal, no sentido de acabar basicamente com uma que tinha a ver com a criação
de uma Direcção que punha em causa a transparência de tudo o que se passaria na área da
habitação, seja ela do ponto de vista da expansão do município ou do seu licenciamento e
também na perspectiva da reduções de custos com a criação de uma Direcção da Presidência que
não faria sentido nenhum e que iria sim, não ter nenhum fundamento neste contexto actual de
dificuldades, quer do País, quer do Município. ------------------------------------------------------------------------- Enquanto sinal político, a questão da direcção municipal, fica também registado com
128
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
muita satisfação por parte do Partido Socialista que finalmente o Grupo Político Municipal
Isaltino Oeiras Mais à Frente deu importância a uma área tão sensível, à qual o Partido Socialista
tem dado tanta importância.” ---------------------------------------------------------------------------------4.3.1.2. O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) fez a seguinte Declaração de Voto:
------------- “O Centro Democrático Social votou contra por três razões sucintas: a primeira é
porque é verdade que concorda com a necessidade urgente de haver esta reorganização, em
segundo lugar, não se sente comprometido com ela no Executivo e votou aqui em liberdade, por
duas razões que foram confirmadas pelo Senhor Vice-Presidente: é que para o Centro
Democrático Social o Orçamento e todos os documentos de gestão não são meros instrumentos
funcionais e privilegia o princípio da materialidade relevante para este efeito e, por essa razão,
votou contra porque considera que esta Proposta não visa uma política de coerência dos
serviços.” - ------------------------------------------------------------------------------------------------------4.4. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. .º 626/10 relativa à Revisão da Estrutura
Orgânica dos SMAS - SMAS - Ofício º. 30526 - 30-07-2010, que a seguir se transcreve: -----“17 - PROPOSTA º. 626/10 - REVISÃO DA ESTRUTURA ORGÂ
ICA DOS SMAS - SMAS: ----
------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------------------------- “O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
de Oeiras e Amadora, reunido em reunião extraordinária de vinte e seis de Maio de dois mil e
dez, deliberou, por unanimidade, aprovar a Revisão da Estrutura Orgânica dos SMAS de Oeiras
e Amadora, nos termos do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove, de vinte e
três de Outubro, modelo de estrutura orgânica, estrutura nuclear, número máximo de unidades
orgânicas flexíveis, subunidades orgânicas, equipas multidisciplinares e definição do estatuto
remuneratório dos respectivos chefes de equipa, tendo em conta a proposta de deliberação que se
junta. ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto propõe-se: ----------------------------------------------------------------------
129
------------- Um - A ratificação da aprovação da Revisão da Estrutura Orgânica dos SMAS de
Oeiras e Amadora, nos termos do Decreto-Lei número trezentos e cinco, de dois mil e nove, de
vinte e três de Outubro, modelo de estrutura orgânica, estrutura nuclear, número máximo de
unidades orgânicas flexíveis, subunidades orgânicas, equipas multidisciplinares e definição do
estatuto remuneratório dos respectivos chefes de equipa; ------------------------------------------------------------ Dois - O envio à Assembleia Municipal para a respectiva deliberação.”----------------------------- II - Sobre a reestruturação orgânica dos SMAS, o Senhor Vereador Amílcar
Campos disse ter lido na proposta quatro departamentos municipais, dezasseis divisões
municipais, três gabinetes e dezasseis secções. Mas o total de dezasseis divisões municipais mais
três gabinetes dá dezanove e, a dada passo da proposta dos SMAS, é dito que são dezoito,
parecendo-lhe haver um desajustamento.-------------------------------------------------------------------------------- Apesar disso, parece-lhe que o espírito da revisão da estrutura orgânica dos SMAS,
decorrente da lei, é aquilo que defendia para a Câmara Municipal e, por isso, vota a favor desta
proposta, sem prejuízo de se dar início a um estudo aprofundado para a reorganização da
estrutura orgânica da Câmara.--------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente a esta proposta dos SMAS, o Senhor Vereador Carlos Oliveira
disse que o Partido Socialista apenas gostaria de dar um contributo para reflexão, tratando-se da
questão do lugar de director-delegado, questionando se valerá a pena, no futuro, ocupar esse
lugar, em função dos SMAS terem administradores executivos. ---------------------------------------------------- O lugar de director-delegado foi criado numa altura em que o Presidente dos SMAS
era o Presidente da Câmara Municipal, e mantém-se assim, mas, na altura, não havia
administradores executivos, visto que esses cargos eram normalmente ocupados por vereadores.------------- Intervindo, o Senhor Presidente disse que por enquanto faz sentido. Do ponto de
vista administrativo e burocrático, ainda há muito papel. Aliás, neste momento, é o director de
departamento que acumula essa função de director-delegado. -------------------------------------------
130
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- III - A Câmara, por unanimidade dos presentes, deliberou aprovar o proposto.--------------------- Os documentos em causa, dão-se aqui como transcritos, ficando arquivados em Pasta
Anexa ao Livro de Actas, nos termos do artigo quinto, do Decreto-Lei número quarenta e cinco
mil trezentos e sessenta e dois, de vinte e um de Novembro de mil novecentos e sessenta e três,
com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número trezentos e trinta e quatro, de oitenta e
dois, de dezanove de Agosto.” -------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. informou o seguinte: --------------------------------------------------- “O Senhor Deputado Luís Lopes (J.F. Queijas), por estar impedido, saiu da discussão
desta Proposta.”-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) disse o seguinte: --------------------------------------- “Os SMAS, respeitando o disposto no Decreto-Lei trezentos e cinco, de dois mil e
nove, apresentaram-nos aqui uma revisão da estrutura orgânica que vai merecer os votos
favoráveis da Bancada da Coligação Democrática Unitária. --------------------------------------------------------- Porque é que os SMAS apresentaram aqui uma estrutura orgânica que respeitou a lei
e que, na verdade, vai merecer os votos da Coligação Democrática Unitária e a Câmara
apresentou-nos aqui um documento que já foi devidamente comentado e mereceu os votos contra
de três Bancadas desta Assembleia Municipal? De forma que a Câmara podia e devia ter seguido
o exemplo dos SMAS, que nos apresenta aqui uma revisão que merece os nossos votos
favoráveis.”------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) expressou o seguinte:------------------------------------------ “Gostaria de trazer aqui mais uma questão que me parece importante. Eu vejo aqui a
reestruturação dos SMAS e temos ouvido falar, e muitas vezes já se falou aqui, do suposto
entendimento entre a Câmara Municipal de Oeiras e a Amadora no sentido de resolverem o
problema dos SMAS noutro modelo, que não o dos Serviços Municipalizados como está neste
momento, e sempre ouvi o Senhor Presidente da Câmara aqui dizer que isto já está em
131
andamento, já está quase ou está a ser feito, etc., e agora aparece uma reestruturação dos
serviços, que com certeza é muito importante mas não faz sentido nenhum, embora eu saiba que
é por causa da lei mas há coisas que não fazem sentido. Fala-se da reestruturação, da forma como
se vai fazer a nova empresa, se é ou não empresa intermunicipal e eu não sei o que é. O que
interessa é que há um projecto, há um estudo e não se faz nada relativamente a essa matéria. ----------------- Com respeito à estrutura orgânica há aqui um ponto que eu queria focar de forma
clara e objectiva a discordância total do Partido Socialista e a resolução imediata desta situação,
por parte da actual Administração dos SMAS, que nos tempos em que vivemos não faz sentido
nenhum. Havia e sempre houve um administrador delegado executivo, mas agora temos cinco
administradores executivos. Na altura fazia sentido ter um administrador delegado porque os
administradores não eram executivos, no entanto, agora tem, tem pelouros, tem tudo. Nem sei
quem é a pessoa que agora lá está como director delegado executivo - nem quero saber - mas é
preciso nós fazermos esta reflexão. Faz sentido este lugar estar ocupado se não houver uma
administração executiva, todavia, a partir do momento em que ela existe da mesma maneira em
que foram criados os administradores executivos, acabe-se rapidamente com o administrador
delegado, porque não deve ter lá nada para fazer.---------------------------------------------------------------------- Aliás, é muito engraçado de ver isto porque o Senhor Presidente diz que é muito
importante, porque ainda há muito papel e isto é tudo muito burocrático. Mas, cinco
administradores executivos para os SMAS? Estamos a brincar? Muito papel e ainda temos que
ter um director delegado executivo? Haja o mínimo de vergonha e acabe-se com isso.” ------------------------ O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) disse o seguinte:--------------------------------------- “Face a esta intervenção do Partido Socialista, nós gostaríamos de acrescentar mais
alguma coisa àquilo que ainda há pouco acabámos de dizer. Na verdade os SMAS de Oeiras e
Amadora, de há uns anos para cá, têm estado a prestar um bom serviço público à população do
Concelho de Oeiras. Tal é a qualidade do serviço, não só nos aspectos de qualidade mesmo de
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
produto, como a qualidade da água, etc., como também da gestão dos recursos, de tal maneira
que chega ao fim do ano, com um saldo liquido na ordem dos quinze milhões de euros e em que
a Câmara vai lá buscar dez milhões, em vez de os deixar lá para investimento. Na verdade, já não
era preciso estar a tabela de alcavalas a pesar sobre a factura de uma forma pesadíssima. Nós
nunca falámos aqui no preço do metro cúbico da água, porque sabemos o que é que isso
representa e o que é que representa a água e o seu valor. ------------------------------------------------------------- Nós vamos continuar, enquanto for possível, a combater as alcavalas que pesam
sobre a factura da água e os Serviços Municipalizados têm estado a prestar um excelente serviço
à população de Oeiras e Amadora. Esta revisão orgânica, apresentada pelo SMAS, que mereceu
esta apreciação do Senhor Deputado do Partido Socialista, segundo o que está aqui, não vai
aumentar o encargo da estrutura e vai continuar certamente a prestar bom serviço à população.
Em futebol diz-se: “equipa que ganha, não se mexe”, por conseguinte que motivo há para alterar
a actual estrutura dos SMAS, se o mesmo está a trabalhar bem e se está a prestar um excelente
serviço? Se chega ao fim do ano (nós sabemos porquê) ainda com lucros que dão para o
investimento e para cada Câmara ainda lá ir buscar cinco milhões. ------------------------------------------------- Portanto a única coisa que os SMAS terá que fazer é rever a sua tabela de alcavalas e
baixá-la para não pesar tanto no bolso do consumidor. Mas os SMAS devem manter-se
exactamente com a administração que tem tido e, ao fim ao cabo, esta revisão é os SMAS a
adaptar o seu Quadro ao disposto no Decreto-Lei Trezentos e Cinco do ano passado. Porque é
que a Câmara não foi por aí? A Câmara não foi, empolou e fez o que fez na sua revisão orgânica.
Os SMAS não! Os SMAS fez uma estrutura, vai continuar a trabalhar bem e nós defendemos que
a actual equipa e filosofia de gestão do mesmo deve manter-se como está.” -------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte:------------------------- “O Partido Social Democrata entendeu inicialmente não apresentar a sua opinião em
relação a este assunto, mas depois de ouvir o que foi aqui dito pelo Partido Socialista e porque
133
não quero, por omissão ou pelo seu silêncio, ficar conivente com algumas das palavras que
foram aqui ditas, não pode deixar de trazer aqui à colação algumas questões. ------------------------------------ De facto, é grave que o Partido Socialista não ponha em causa a reestruturação no
seu todo, porque a aceita e fundamentalmente apenas se dirija de uma forma muito popular,
politicamente correcta para as audiências e para a acta, referir a questão dos Senhores
Administradores. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Reportando o facto de agora haverem cinco administradores executivos e um
administrador delegado, ou a gestão é boa ou não é. A reestruturação ou é boa ou não é e o
Partido Socialista não pode ter aqui um discurso contraditório e, portanto, necessariamente estou
à espera de ver o Partido Socialista votar contra esta reestruturação - seguramente irá fazê-lo
depois do discurso.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como foi dito aqui, e muito bem pelo Senhor Deputado Joaquim Cotas, da Coligação
Democrática Unitária, os SMAS são um exemplo de sucesso em termos empresariais neste
Concelho. A prova desse facto é que, ainda bem que assim é, apesar disso se reflectir de alguma
maneira também nos munícipes e, nomeadamente, através de algumas alcavalas que o Partido
Socialista, através de uma famigerada Lei - que já foi em tempos aqui discutida e à qual o
Partido Social Democrata francamente se opôs - a célebre Lei da água e a sua execução, porque
não é tanto a Lei da água mas a execução e os sucessivos despachos do Senhor Ministro do
Ambiente. Efectivamente a situação é esta e consequentemente (deixem-me rir porque o Senhor
Deputado Marcos Sá (PS) às vezes tem graça) o que está, essencialmente, aqui em causa é que é
uma empresa que funciona e eu não tenho qualquer pejo em apostar em pessoas de competência
e pagar para isso, desde que aquilo que delas resulte e do seu trabalho seja, de facto, bom. -------------------- Eu, e consequentemente o PSD, não tenho pejo algum de aceitar esta reestruturação e
a actual situação e, como tal, o PSD irá necessariamente votar a favor da mesma.”------------------------------ O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) expressou o seguinte: -----------------------------
134
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
------------- “Eu estou nesta Assembleia Municipal exactamente para falar e não para ficar
calado.----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente a esta matéria e em jeito de resposta eu queria dizer ao Senhor
Deputado Jorge Pracana (PSD) e ao Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU), que a dúvida do
Partido Socialista não tem a ver com a reestruturação, pois nós vamos votar favoravelmente
como votámos na Câmara a favor da mesma. Aquilo que eu chamei à atenção e chamo, aliás
como a nossa Vereação fez em reunião de Câmara Municipal, tem a ver com uma questão e essa
é pertinente, porque tira um custo desnecessário neste momento aos Serviços Municipalizados,
que quando não havia administradores executivos no passado, havia um director delegado
executivo que era pago para isso, fazia todo o sentido, no entanto, aquilo que eu estou a dizer é
que na situação actual nós temos administradores executivos com pelouro e continuamos a ter
um administrador delegado, basicamente um director delegado, a receber o mesmo que fazia no
passado. Isto não faz sentido nenhum e se acham que isso faz sentido, eu não acho e o Partido
Socialista não acha, enunciamos e afirmamos isso publicamente para não haver dúvidas. ---------------------- Um segundo ponto que me parece importante é que os SMAS não são bem geridos
agora. Aliás, até fica mal ao Doutor Jorge Pracana (PSD) vir com a conversa de que os SMAS
agora é que são bem geridos, porque eu, líder do Partido Socialista, não me identifico (digo isto
em acta e já o disse na última reunião) com formas de gerir os serviços municipalizados por parte
de alguns administradores - levantei uma situação aqui na semana passada - e eu não me
identifico com isso. O paradigma da boa gestão - PSD e CDU deste conselho executivo - Não!
Há práticas com as quais eu não me conformo, não aceito e não são transparentes. Não é
transparente adjudicar, como eu disse na última Assembleia Municipal, para as festas da Junta de
Freguesia de Paço de Arcos o valor de dezanove mil e quinhentos euros (eu sei que incomodo
muitas pessoas, mas estou cá mesmo para isso). O problema é SMAS ou Junta de Freguesia. O
problema é que a pessoa que adjudicou, fê-lo sem ser em conselho de administração de forma
135
directa e em proveito próprio. Isto é inadmissível do ponto de vista da gestão e da transparência e
eu quero deixar isso de uma forma clara. Não permitirei, seja ele quem for que esteja à frente dos
SMAS, que faça isto, portanto, será público e bem público.” -------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Bruno Pires (PSD) colocou o seguinte Ponto de Ordem à
Mesa:------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “De uma vez por todas vamos definir aqui nesta Assembleia, quando é que existem
esclarecimentos e defesas de honra, para não haver este espectáculo. Porque isto é um autêntico
espectáculo e não é nada político, nem favorável a um Deputado Municipal dizer o que aqui está
a dizer hoje.”----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. esclareceu o seguinte: ------------------------------------------------- “A Defesa da Honra e os Pedidos de Esclarecimento estão definidos no Regimento
da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------- A discussão do documento não tinha ainda acabado e, portanto, estamos em
discussão.- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) tinha-se inscrito antes da intervenção do Senhor
Deputado Jorge Pracana (PSD). Eu tenho apelado à concisão das intervenções porque são
matérias importantes e há perspectivas diferentes. Todos, às vezes, nos empolgamos tendo em
vista o bem público - o bem dos munícipes de Oeiras - e o tempo é escasso por isso eu tenho
apelado para a concisão, mas o Senhor Deputado tinha pedido a palavra e quis deixar marcada a
sua posição, não tinha acabado a discussão e, por isso, a Mesa, o Presidente com as Secretárias
concordámos em continuar a dar a palavra para a discussão.” ------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) pediu a palavra para Defesa da Honra: -------------- “Gostaria de rapidamente esclarecer o seguinte: --------------------------------------------------------- Pelo discurso que antecedeu do Senhor Deputado Marcos Sá (PS) fica a ideia de que
o discurso que justificou a intervenção do Partido Social Democrata vai analisar, na perspectiva
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
do Partido Socialista, toda a administração e nomeadamente o exemplo aqui referido, ficando a
Assembleia com a ideia de que os outros Partidos Políticos nomeadamente o Partido Social
Democrata e a Coligação Democrática Unitária, que foram os dois que intervieram, estariam
eventualmente conformes com esse tipo de actuação, nomeadamente nesse tipo de concursos.
Por isso, que fique claro que a intervenção do Partido Social Democrata ficou objectivamente
limitada por aquilo que foi inicialmente a primeira questão, levantada pelo Partido Socialista e
nada mais, porque quanto ao resto já foi discutido oportunamente.” ------------------------------------------------ A Senhora Deputada Celeste Dâmaso (IOMAF) exprimiu o seguinte:---------------------------- “Senhor Presidente, pelo respeito que tenho por si, eu vou prescindir da palavra para
acabarmos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) disse o seguinte: ------------------------------ “Queria pôr “um pouco de água na fervura” e simplesmente dizer que aconselhava o
Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) a beber um pouco de água dos SMAS, porque eu sei que
ele gosta muito dos resultados e dos lucros dos SMAS mas não da água. ------------------------------------------ Em segundo lugar queria agradecer e aproveitar para dizer ao Senhor Deputado
Marcos Sá (PS) o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------------------ Eu espero e concordo com a posição do Partido Socialista relativamente à nomeação
excessiva dos administradores executivos e fico só na expectativa, e parece que é uma boa
notícia, que a Câmara Municipal da Amadora terá o mesmo comportamento e, portanto, não háde nomear mais nenhum administrador executivo.” ------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) fez o seguinte Pedido de Esclarecimento: ------------------ “Eu não pus em causa o número de pessoas do conselho de administração, mas sim
haver um conselho de administração executivo mais um director delegado executivo, quando
isso só acontecia quando não havia administradores executivos. Foi isso que eu disse, é simples,
está na acta e para quem não percebeu só tem que a ler.” -------------------------------------------------
137
------------- O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu os seguintes esclarecimentos: ------------------------- “Gostaria de enaltecer - e perdoem-me os restantes deputados - os elogios do Senhor
Deputado Joaquim Cotas (CDU), porque como pessoa atenta e interessada relativamente a estes
assuntos da água e dos SMAS, o seu elogio tem um sabor especial e eu estou a falar a sério. Mas,
pessoalmente o que eu acho injusto não é a questão das alcavalas mas é termos um vizinho, que
vive no mesmo prédio que nós, num fogo com a mesma tipologia, construído no mesmo ano e,
por exemplo, nós pagamos cem e ele paga vinte ou nós pagamos vinte e ele paga cem. Isto
porquê? Por causa do valor patrimonial e isso realmente é injusto e é inconcebível - o cidadão
não entende - porque basta ter havido uma transição mais recente de um fogo relativamente aos
outros do mesmo edifício, em que o valor patrimonial é actualizado e todas essas taxas que
incidem sobre o valor patrimonial depois também têm um peso diferente, pois o valor base é
diferente, é superior. Isso é um trabalho que deve ser feito conjuntamente com a Câmara e com
as Finanças, porque gera uma injustiça muito grande. ---------------------------------------------------------------- Os SMAS são uns serviços municipalizados que apresentam resultados, que têm
prémios de excelência de gestão a nível nacional. Têm um bom serviço nas diversas áreas, seja
da água ou do saneamento. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Sinceramente, eu não estou habilitado a dizer que deveria existir um director geral e
que não deviam existir administradores executivos ou que deviam existir administradores
executivos, não existindo um director geral ou um director delegado. Se esta é a proposta dos
SMAS, eu entendo-a como a melhor proposta para os SMAS continuarem a terem o nível de
prestação de serviço que têm tido até hoje. E entendo que se representa um custo acrescido,
também temos que olhar para o lado dos proveitos e acho que tanto a Câmara da Amadora como
a de Oeiras têm realmente beneficiado desse nível de gestão com os tais dividendos anuais que
temos recebido e que são para investimento público. Às vezes pode-se criar a ideia que as
Câmaras vão de alguma forma arrecadar os dividendos dos SMAS, os tais cinco ou seis milhões
138
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
que arrecadam ou que arrecadaram, e que esse dinheiro deveria ter sido investido nos SMAS.
Esse dinheiro será investido no âmbito das competências da Câmara da Amadora e da Câmara de
Oeiras, em políticas públicas de investimento. ------------------------------------------------------------------------- Queria dizer ao Senhor Deputado Marcos Sá (PS) que esse assunto, relativamente ao
apoio ou ao serviço, deveria de ser tratado de outro modo, porque eu não sei se foi um ajuste
directo ou se foi um ajuste sem o conhecimento dos outros administradores. E existe um
presidente do conselho de administração e um colectivo e eu não sei se as decisões nos SMAS,
em termos de conselho de administração, podem ser tomadas por uma pessoa apenas. Portanto,
eu peço que recolha essa informação e confronte a administração dos SMAS com a mesma e na
altura própria traga aqui à discussão. Porque trazer aqui à discussão um assunto desses de uma
forma desgarrada, eu acho que também não é correcto do ponto de vista ético.----------------------------------- Neste momento, eu não tenho informação, nem vivência nos SMAS, capaz de lhe
responder e aquilo que eu lhe pedia era que fizesse essa recolha e se munisse dos elementos
necessários para pôr à discussão esse assunto, não desta forma completamente fora do que aqui
estamos a discutir que é a orgânica.” ------------------------------------------------------------------------4.4.1. VOTAÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente submeteu à votação esta proposta, a qual foi aprovada por
unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À
Frente, do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do Centro Democrático Social Partido Popular, da Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda.------------------------------------ Esta deliberação foi aprovada em minuta, a qual se dá por transcrita: -------------------------------- “DELIBERAÇÃO .º 78/2010---------------------------------------------------------------------------- PROPOSTA C.M.O. .º 626/10 - REVISÃO DA ESTRUTURA ORGÂ
ICA
DOS SMAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número
139
seiscentos e vinte e seis barra zero dez, a que se refere a deliberação número dezassete da
Reunião da Câmara Municipal, realizada em catorze de Julho de dois mil e dez, e deliberou por
unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À
Frente, do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do Centro Democrático Social Partido Popular, da Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda, aprovar a Revisão
da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e
Amadora, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela
deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Mais foi deliberado, também, por unanimidade, aprovar em minuta esta parte da
acta.” ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. interveio, dizendo o seguinte: ---------------------------------------- “Vamos terminar a Ordem de Trabalhos como tínhamos combinado e antes de
acabarmos esta reunião, gostaria de dizer que faremos uma terceira reunião da sessão ordinária
número quatro de dois mil e dez, que será ou no dia vinte e seis de Outubro ou no dia oito de
Novembro. Estabeleceremos a Ordem de Trabalhos numa reunião, a realizar esta semana, dos
Representantes dos Grupos Políticos Municipais com a Câmara Municipal e com a Mesa da
Assembleia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Antes de dar por terminada a reunião de hoje, pergunto ao público se alguém quer
usar da palavra.”------------------------------------------------------------------------------------------------5. I
TERVE
ÇÃO DO PÚBLICO ----------------------------------------------------------------------5.1. O Senhor Eduardo Antunes, na qualidade de Membro da Direcção da Associação de
Moradores da Lage, disse o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------ “O assunto que me traz cá diz respeito à falta de informação sobre a evolução do
projecto de loteamento no Bairro da Lage.------------------------------------------------------------------------------ Vou contextualizar um pouco a minha pergunta, porque em Outubro de dois mil e
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
nove a Associação de Moradores da Lage apresentou-se à Câmara Municipal de Oeiras, na
presença do Presidente, e nessa reunião ficou acordado que a Associação de Moradores teria uma
forte intervenção e um papel de intermediário para com a população da Lage, na feitura do novo
projecto de loteamento. Posteriormente houve uma nova reunião, na presença do Doutor Paulo
Vistas e do DPE, em que ficou acordado que a Associação de Moradores da Lage entraria em
contacto privilegiado com o DPE para se informar sobre o Projecto de Loteamento, a fim de
informar a população e haver uma colaboração entre o DPE e a população da Lage para que o
processo pudesse chegar a um bom porto, como não aconteceu com o último projecto. ------------------------- A acção de moradores da Lage, tentou levar a cabo o que tinha sido falado e em dois
mil e dez procurámos estabelecer contacto com o DPE e de uma primeira vez foi-nos marcada
uma reunião que infelizmente foi adiada para data incerta, não tendo até agora a Associação
recebido qualquer notícia para quando seria marcada essa reunião. Nós insistimos e voltámos a
enviar um pedido de reunião ao qual não recebemos resposta. Tendo em conta esta situação,
fomos obrigados a comparecer nesta casa para dizer que a Associação de Moradores da Lage
tenciona informar-se e participar na elaboração deste projecto de loteamento que conta poder
falar com o DPE, para saber em que ponto é que está este processo de loteamento, até porque, e é
com estranheza que nós tivemos conhecimento desta situação, parece que o Gabinete do DPE na
Lage tem desencorajado as pessoas de fazer obras simples de manutenção nas suas habitações,
como uma mera pintura exterior ou a renovação do telhado - situação e posição que nós não
entendemos. Por isso, queríamos perceber melhor a que se deve esta situação e saber se,
eventualmente, a Associação de Moradores da Lage vai ter conhecimento sobre em que ponto é
que está o projecto de loteamento. Peço, provavelmente, ao Executivo que possa prestar algum
esclarecimento.” ------------------------------------------------------------------------------------------------5.2. O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. deu o seguinte esclarecimento: -------------------------------------- “Muito obrigado pela vossa vinda aqui e gostaria apenas que eventualmente me
141
pudesse dar uma explicação: pediram ao meu Gabinete alguma reunião? Voltaram a pedir e eu
não concedi? Se não conseguiram contar com o DPE deveriam falar comigo, uma vez que eu sou
o Vereador que tem aquela área. Aqui não estão a falar comigo. Aqui estão a falar para a
Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Aquilo que eu lhe tenho a dizer e disse-lhe na altura é o seguinte:------------------------------------ Eu estou disponível e mais do que isso é uma obrigação vossa, enquanto moradores e
Associação de Moradores, inteirarem-se daquilo que são os procedimentos tendentes à
regularização daquele bairro e não só ao Plano assim como outras situações. Para nós, pelo
menos para mim, é fundamental ter um interlocutor que representa o colectivo em vez de estar a
falar com cada um dos moradores “per si”. Portanto, se houve um pedido de reunião, de
explicação ou outra coisa qualquer junto dum serviço da Câmara e não foi dado, aquilo que eu
vos peço é que voltem a contactar comigo. Eu acho que da minha parte nunca sentiram qualquer
tipo de não disponibilidade, independentemente de eu ter muitos afazeres, por isso estão
completamente à vontade para isso, em conjunto comigo e com o meu Gabinete. Eu não sei se o
DPE teve ou não alguma razão, como é que foi feito o pedido. A única coisa que posso dizer a
vocês, da Lage, como às outras associações, é que eu estou disponível sempre que há um
problema de relacionamento entre vocês e os serviços da Câmara. Se assim o pretenderem,
peçam para falar comigo e podemos reunir com ou sem o DPE.” --------------------------------------5.3. Senhor Deputado Joaquim Ribeiro (J.F. Algés) fez o seguinte Ponto de Ordem à Mesa:--------------- “Após as intervenções do Público, não há intervenções das Bancadas.” ----------------5.4. O Senhor Bruno Raposo, morador na Lage, na qualidade de Membro da Associação de
Moradores da Lage, disse o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------ “Muito boa noite, gostaria de dar as boas-vindas à Assembleia Municipal e também
faço parte da Comissão de onde se intitula o Senhor Eduardo Antunes, o qual já falou da mesma
e, embora tenha pena do Doutor Isaltino Morais não estar presente, venho alertar para um
142
ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
problema muito grave: nós temos três mil e poucos pedidos de casas solicitadas à Câmara e se
formos à Lage, vamos ver quantas casas estão abandonadas. Para além disso, vão para lá pessoas
que se aproveitam das casas e a Câmara não faz rigorosamente nada. Eu tenho alertado o
Gabinete da Habitação e o problema não tem sido resolvido. Eu sei de um prédio onde há nove
moradores e agora existem quatro casas vazias, sendo que a Câmara e o seu Gabinete da
Habitação já sabe disto há dois anos. Acho que é lamentável e não sei se é bom. Morrem as
pessoas dentro de casa, nós temos que chamar a Polícia Municipal para que aquilo seja limpo.
Acho que é um caso grave, por isso aquilo que irei fazer numa próxima vez que isto aconteça - e,
se calhar, nem o Doutor Isaltino Morais nem o Executivo da Câmara gostará muito - é chamar a
televisão e o subdelegado de saúde. É triste!---------------------------------------------------------------------------- Temos uma pessoa que mora no número um, é anã e já não consegue andar e tem por
baixo dois fogos vazios há mais de dois anos. É de lamentar porque estamos a desperdiçar
dinheiro que é de todas as pessoas e é bom que todos saibam. O Gabinete da Habitação vai lá e
faz o “faits divers” deles, como eu já assisti duas vezes - uma vez em Abril - faz o seu “faits
divers”, vai lá conferir e depois nunca mais e nós temos que lá ir dizer às pessoas. Não existem
pessoas para fiscalizar as ocorrências? Dou os parabéns ao Executivo que deliberou um despacho
onde pode, em dois meses, retirar dali para fora as pessoas que não pagam renda, mas há lá casas
que já estão fechadas há cinco anos. Acho que é lamentável e nem sei se estes deputados
municipais têm conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------------------- Já agora gostaria de acrescentar que a Lage ainda pertence a Oeiras e também
desejava saber como estará a rotunda à saída da Lage, porque para sairmos da Lage temos quase
que pedir por favor.” -------------------------------------------------------------------------------------------5.5. O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. esclareceu o seguinte: ------------------------------------------------- “Gostaria de corrigir que não são três mil pedidos mas são cerca de cinco mil - penso
que já passa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
143
------------- Eu não lhe sei dizer porque razão é que as casas estão fechadas, no entanto, na altura
em que eu tinha a área do Pelouro da Habitação, muitas vezes, se não a maioria delas, o
problema que se punha era judicial, ou seja, como deve saber, ou eventualmente tem essa
sensibilidade, um processo em tribunal demora anos e a Câmara a determinada altura - mal, na
minha opinião - optou pelos despejos judiciais em detrimento dos despejos administrativos. O
que é que aconteceu? É que quando uma família não pagava ou tinha que ser despejada (acção
em tribunal de três, quatro ou cinco anos) ou se esta abandonasse o fogo por morte ou qualquer
outra razão, a Câmara não podia ter acesso ao fogo, enquanto o tribunal não desse acesso ao
mesmo. Então, tínhamos o cenário de famílias com carência habitacional e casas vazias. Foi por
isso que se decidiu voltar ao regime antigo dos despejos administrativos, até por uma questão de
justiça para com uma família que paga e vê o seu vizinho, que não paga, estar anos e anos sem
ser chamado à razão, sem ser despejado, sem ter um processo de regularização da sua dívida. ---------------- Eu vou perguntar e perceber o que é que acontece, neste caso concreto, no Bairro da
Lage com as casas vazias e vou ver se há por parte dos serviços alguma inércia na atribuição dos
fogos, embora não creio mas também não lhe posso dar a certeza, e a única coisa que posso fazer
é depois transmitir-lhe, porque razão é que acontece o relato que nos veio aqui fazer hoje. -------------------- Essencialmente quero dizer-lhe que a Lage é Oeiras e ainda bem. Eu pessoalmente
tenho grandes amigos na Lage e relações próximas com a mesma e recordo-me do que ela era há
vinte anos atrás. Claro que hoje a sua situação não é o ideal, nem é aquilo que os moradores
ambicionam, querem mais - tal como nós - mas a verdade é que alguns poderão dizer que
poderíamos ter andado com mais velocidade e outros, até poderão dizer, que o que se fez foi mal
feito, mas a verdade é que na Lage se fez muita coisa e ela hoje é diferente para melhor do que
era há vinte anos atrás.” ---------------------------------------------------------------------------------------5.6. O Senhor Presidente da A.M. exprimiu o seguinte: ------------------------------------------------------------ “Antes de terminarmos e dando cumprimento ao artigo sexagésimo quarto do nosso
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
Regimento, ponto oito, eu vou dar a palavra aos Grupos Políticos que entenderem usar.” ---------5.7. O Senhor Deputado Pedro Costa Jorge (CDS-PP) interveio e disse o seguinte:-------------------------- “Em primeiro lugar acho que este assunto é relevante e o Centro Democrático Social
terá ocasião de tratá-lo. Isto foi de certa forma incluído, do ponto de vista transversal, numa
proposta que consta da Agenda de Trabalhos e que será abordada. ------------------------------------------------- Obviamente aqui, relativamente à aquisição de terreno no Bairro Casal da Choca, no
âmbito do Programa Habitar Oeiras mas que tem conexões com a política do Executivo para
Oeiras e isto toca naquilo que é a política social de habitação.------------------------------------------------------- Em segundo lugar, independentemente das guerras e faço aqui uma recomendação,
sem prejuízo daquilo que é a intervenção do público, também há aqui limitações quanto àquilo
que o público possa dizer e ao diálogo que é estabelecido com a Câmara. Em todo o caso há a
figura regimental do requerimento oral e eu faço aqui um: ----------------------------------------------------------- Que a Bancada do Centro Democrático Social seja informada e todos os outros
Grupos Municipais, do ponto da situação da relação entre a Comissão de Moradores da Lage e a
Câmara.”-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------5.8. O Senhor Deputado Marcos Sá (PS) interveio, dizendo o seguinte: ----------------------------------------- “Começando pelas palavras do Senhor Vice-Presidente da Câmara que terminou
dizendo que a Lage evoluiu muito nestes últimos vinte anos, eu começo por dizer: que faria se
não tivesse evoluído minimamente em vinte anos? -------------------------------------------------------------------- Mas aquilo que interessa aqui referir tem a ver com a questão da forma como foram
abordadas aqui as questões, principalmente a intervenção destes dois munícipes que o fizeram da
forma correcta, ou seja, vieram aos órgãos próprios, sejam eles a Vereação ou a Assembleia
Municipal no período destinado aos cidadãos para exporem os seus problemas com a respectiva
resposta imediata ou escrita do Senhor Vice-Presidente da Câmara ou, neste caso, do Executivo
da Câmara, relativamente a cada um dos assuntos que é exposto. ---------------------------------------
145
------------- No entanto, aquilo que eu não posso aceitar foi a má disposição do Senhor VicePresidente, relativamente a um assunto que foi exposto aqui de forma calma e serena por um
cidadão, numa perspectiva em que confundiu alguns conceitos que me parecem importantes
entre os eleitos e os cidadãos, como, por exemplo, ao dizer: “essa é a sua obrigação”. Não é a sua
obrigação, porque os cidadãos têm direitos e um deles é serem informados. E, se corresponde à
verdade esta solicitação por parte dos munícipes e desta Associação aos serviços da Câmara uma direcção municipal - de pedidos de reuniões para serem informados, eu estava à espera de
tudo, menos daquilo que o Senhor Vice-Presidente aqui disse. Aquilo que disse foi: “bem,
peçam-me mas é uma reunião a mim porque eu já estou disponível para reunir”. Não! Eu pensei
que o Senhor Vice-Presidente, perante todos nós, fosse dizer: “eu vou já falar com os serviços
para ver o que é que se passa para ser bem recebidos, imediatamente, por eles”. Porque aqui não
se percebe quem é que manda, se é a direcção municipal ou se é a Vereação e o Vice-Presidente.
------------- Esta confusão de temas e conceitos deixa-me extremamente preocupado e eu gostaria
de não verificar novamente, aquilo que se passou aqui hoje.” ------------------------------------------5.9. O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) interveio, dizendo o seguinte: ------------------------------------- “Quanto a esta intervenção dos dois cidadãos que estiveram aqui, pode levar-me a
falar de duas coisas:--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiramente, ao contrário do discurso que ouvimos aqui hoje, ficou mais que
provado que há problemas sociais nos bairros sociais. Portanto, o discurso fácil nunca resolveu
problemas e ainda hoje foi dito aqui pelo Presidente da Câmara que está tudo bem, mas é mentira
e não foi o Bloco de Esquerda que mandou cá estes cidadãos, pois eu nunca os vi. ------------------------------ Uma segunda questão é que a Assembleia Municipal é um órgão eleito com
competências na fiscalização da Câmara, por conseguinte admira-nos muito que o Senhor VicePresidente tenha perguntado porque vieram cá, porque é um sítio onde podem e devem vir.------------------- Eu acho que a Câmara de Oeiras uma vez por todas tem que assumir
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
responsabilidades, pois é o órgão responsável pelo Município. Portanto, essa velha história de
que deve ser os serviços que não fizeram - não! Quem tem que responder é o órgão executivo e
não os serviços. Há sempre uma desculpa dos serviços. Acabem com essa irresponsabilidade,
pois já é altura disso.” -----------------------------------------------------------------------------------------5.10. O Senhor Deputado Daniel Branco (CDU) disse o seguinte: ----------------------------------------------- “No Mandato anterior por iniciativa da Assembleia de Freguesia de Porto Salvo foi
feita uma reunião da mesma, para a qual foram convidados todos os Grupos que estão nesta
Assembleia mais a Câmara Municipal. Eu estive nessa Assembleia em representação da
Coligação Democrática Unitária e creio que independentemente da forma que aqui queiramos
discutir estes assuntos, este problema da Lage é mais grave do que aquilo que estamos a querer
passar por cima. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que naquela altura estava em discussão era a parte de reconversão de uma zona da
Lage que até é da zona de melhor construção e, nessa zona, o que os serviços propunham no
cumprimento da lei é que houvesse uma série de alterações e de demolições com que a
população não concorda e a população disse claramente. Mas a verdade é que a Lage é muito
mais do que aquela zona e há zonas inteiras da Lage em que não há solução urbanística possível
em termos da reconversão.------------------------------------------------------------------------------------------------- Num outro dia o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide falou sobre a
Gandarela, que também é um caso embora não tão complicado quanto este, mas o problema que
aqui se põe é que é muito difícil aos serviços pegarem naquilo para reconverter nos termos da lei
que não permite reconverter e tudo isto dá uma eternidade em termos de relacionamento e uma
dificuldade enorme no tratamento das questões com as pessoas. O Senhor Vice-Presidente Paulo
Vistas conhece a situação tão bem como eu, mas o facto é que não tem havido da Câmara - e esta
não são os serviços técnicos mas é a Câmara em si - uma posição e uma postura de diálogo e de
discussão que permita ver como se há-de resolver aquele problema. Há vinte anos era diferente
147
mas uma parte significativa do que lá estava (há vinte anos) já era tão mau como é agora, pura e
simplesmente agora é que é muito difícil conceber que ainda exista. Este problema é que se tem
agravado e isto é que era necessário ter muito em conta. ------------------------------------------------------------- Ainda agora discutíamos as questões da reestruturação e pomos tudo em cargos, em
dinheiro, em orçamento, mas não é esse o problema. É fazer com que as coisas possam
funcionar, dialogar com as pessoas, irem lá, conversar, ver soluções que muitas delas de certeza
para a reconversão destes bares não podem ser estritamente legais. Se se vai tentar reconverter
um bairro destes pondo tudo nos termos do que está na lei, não é reconvertivel e, portanto, esse
diálogo é fundamental e não tem existido. Por isso creio que tem que se modificar este
relacionamento com todas estas zonas, sobretudo com estas que são ao mesmo tempo
reconversão de loteamentos e também são AUGIS. Está tudo ali misturado numa situação muito
complicada e, nesse aspecto, sem a mínima dúvida que a Lage é o pior exemplo que temos no
nosso Concelho em relação a este tipo de urbanizações antigas e coisas muito ilegais, muito
dificilmente resolúveis.” --------------------------------------------------------------------------------------5.11. O Senhor Deputado Bruno Pires (PSD) exprimiu o seguinte: ---------------------------------------------- “O Partido Social Democrata naturalmente é sensível aos munícipes e ao que aqui foi
dito. Gostaríamos também de dizer que é de louvar que os munícipes venham à Assembleia
Municipal porque este é um órgão em que podem colocar as suas questões. -------------------------------------- Também gostaria de dizer publicamente que também tenho que louvar a abertura que
o Senhor Vice-Presidente da Câmara teve, porque o que ele disse foi que a porta está aberta para
o diálogo e não podemos estar todos agora a dizer, que o Senhor Vice-Presidente da Câmara teve
uma postura que não foi a mais correcta. Quanto a isso acho que temos que estar de acordo. ------------------ O problema da Lage é uma questão que o Partido Social Democrata tem
acompanhado de perto, que nos fóruns próprios irá ser tratada e que irá questionar como está a
questão da Lage e como irá fazer as necessárias recomendações.”--------------------------------------
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ASSEMBLEIA MU
ICIPAL DE OEIRAS
5.12. O Senhor Deputado António Moita (IOMAF) disse o seguinte: ------------------------------------------- “Gostaria de dar um comentário no sentido de que vejo com simpatia que há aqui
Partidos que encaram estes assuntos de forma construtiva e séria, mas há outros que parece que
qualquer coisa que lhes soa a algum drama ou escândalo, é como “sopa no mel”. Acham isto
fantástico e tentam tirar o maior partido político possível disto e encontrar aqui formas de opor a
Câmara Municipal às pessoas, de encontrar pequenos escândalos que parecem ser a única coisa
que andam à procura. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- As pessoas que aqui vieram puseram questões sérias, complicadas, de uma forma
séria, correcta e nada disso foi posto em causa.------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presidente desde que está na Câmara, há cinco anos, tem dado
mostras que procura tratar esses mesmos assuntos de forma séria. A única coisa que lhe podia ser
pedida é que verificasse o que é que se passa e depois tentasse encontrar forma de resolver ou de
explicar às pessoas aquilo que está em causa.--------------------------------------------------------------------------- Não me parece que esta seja a melhor forma de fazer política. Estes assuntos são
sério, complicados, preocupam-nos a todos e se for assim como aqui foi dito é grave e, portanto,
a única coisa que nos move nesta altura é tentar encontrar forma de verificar se isto é mesmo
assim e como é que vamos resolver esta questão. ---------------------------------------------------------------------- Não me parece correcto a forma como o Partido Socialista - como é timbre desde há
uns meses a esta parte - encara estes assuntos, porque não é de uma forma séria e vai ao arrepio
completo da forma como ao longo de quatro anos quis que estes assuntos fossem vistos.” --------5.13. O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. disse o seguinte: ------------------------------------------------------ “Desculpem, mas eu acho que a Câmara também tem honra, porque os Senhores
evocam sempre a honra, então, deixem a Câmara também evocá-la.” ---------------------------------5.14. O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) colocou o seguinte Ponto de Ordem à Mesa:------------------------ “Devo lembrar que as figuras regimentais nos termos que aí estão são para ser
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utilizadas pelos deputados e a Ordem de Trabalhos está claramente definida. Nos termos do
Regimento quando fala o público, a seguir fala a Câmara e no fim falam os Partidos Políticos. É
uma norma que está propositadamente elaborada nesses termos já há muitos anos, de forma que
estabelece a prevalência dos Grupos Políticos Municipais nesta Assembleia.” ----------------------5.15. O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. acrescentou o seguinte: --------------------------------------------- “Senhor Deputado é tão jurista para umas coisas e tão pouco jurista para outras.”----5.16. O Senhor Presidente da A.M. interveio, dizendo o seguinte:------------------------------------------------ “O que o Senhor Deputado Pedro Sá (PS) diz é verdade, mas a defesa da honra está
primeiro e se é para esta, consultadas as Secretárias da Mesa, eu dou a palavra ao Senhor VicePresidente e peço-lhe que seja o mais breve possível.” --------------------------------------------------5.17. O Senhor Vice-Presidente da C.M.O. em Defesa da Honra, disse o seguinte: --------------------------- “Muito obrigada Senhor Presidente e eu, como calculam, é mesmo para defesa da
honra e houve uma interpretação, pelo menos daquilo que eu ouvi, de alguns Grupos Políticos,
que eu tinha tido uma postura, relativamente à vinda de um cidadão aqui à Assembleia
Municipal, que achei de forma incorrecta. ------------------------------------------------------------------------------ Durante todos estes anos eu sempre fiz questão de receber associações de moradores,
moradores, interessados nos assuntos que me estão cometidos. Eu já recebi esta Associação e
outras, no âmbito das AUGIS e, de um ponto de vista operacional, aquilo que eu disse a esta
Associação foi, que se houver qualquer dúvida para agilizarmos o relacionamento institucional
entre a Associação e a Câmara, podem-no fazer directamente com os serviços, mas os Senhores
sabem perfeitamente que quem representa a Câmara é o Senhor Presidente ou os Senhores
Vereadores, neste caso, sou eu que represento a Câmara na relação institucional com as
associações. Assim, teria toda a legitimidade de dizer a esta Associação: que qualquer
informação que os Senhores queiram dar ou prestar têm que o fazer comigo. Mas eu achei que
não, achei que para bem da Lage, da Associação e da operacionalidade da Câmara seria possível
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ASSEMBLEIA MU
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delegar algumas questões e temáticas, no caso concreto, no DPE. Se porventura o DPE não
recebeu, aquilo que eu disse foi tão-somente que gostaria que a Associação de Moradores me
reportasse esse assunto porque, caso eu, enquanto Vereador e responsável desta área, não
recebesse as associações de moradores ou os moradores, nesse caso a Associação teria toda a
legitimidade de aqui vir, junto deste órgão fiscalizador, dizer: “a Câmara não nos recebe” e eu só
queria aqui deixar bem expresso, para que fique em acta, que eu sempre estive aberto no
passado, e estarei no futuro, para falar e reunir convosco e, como disse o Senhor Deputado
Daniel Branco (CDU), para encontrar conjuntamente com uma base de diálogo séria, a resolução
ou o caminho desta do Bairro da Lage, o qual estamos a falar em concreto.” ------------------------5.18. O Senhor Presidente da A.M. concluiu, dizendo o seguinte: ------------------------------------------------ “Feita a defesa da honra, agora sim, está encerrada a reunião de hoje.” -----------------6. E
CERRAME
TO DA REU
IÃO-------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião às vinte horas e quinze minutos. ---------------- Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e
pelas Secretárias da Mesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente, ------------------------------------------------
------------------------------------------------A Primeira Secretária, -----------------------------------------
------------------------------------------------A Segunda Secretária, -----------------------------------------
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