DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 216.1.55.O
DATA: 06/08/15
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 10h31min
TÉRMINO: 12h39min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase
11:30 CG
Obs.:
Orador
PAES LANDIM
Ata da 216ª Sessão da Câmara dos Deputados, Extraordinária, Matutina, da
1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 6 de agosto de
2015.
Presidência dos Srs.:
Eduardo Cunha, Presidente.
Nelson Marquezelli, Keiko Ota, nos termos do §
2º do artigo 18 do Regimento Interno.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
I - ABERTURA DA SESSÃO
(Às 10 horas e 31 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
II - LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Fica dispensada a leitura da ata da
sessão anterior.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à
IV - COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Neste momento,
transformo a sessão plenária em Comissão Geral com a presença do Sr. Edinho
Araújo, Ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, para prestar
esclarecimentos relativos à sua Pasta.
Antes, a Mesa vai esclarecer o rito da Comissão Geral.
Primeiramente, falará o Sr. Ministro Edinho Araújo pelo tempo de 40 minutos.
Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partido pelo tempo de 5 minutos. Os demais
Parlamentares se pronunciarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem
de inscrição.
Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares folha de
inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
Em primeiro lugar, cumprimentando a todos, eu gostaria de agradecer a
honrosa presença do Sr. Ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, nosso
colega Parlamentar. V.Exa. é muito bem-vindo à sua Casa!
Embora licenciado, porque está exercendo essa importante missão na
Secretaria de Portos, buscando o desenvolvimento de um setor importante para a
economia brasileira, V.Exa. tem e terá a oportunidade, nessa série de debates que a
Câmara vem fazendo, permitindo que os Srs. Ministros possam estar em Comissões
Gerais debatendo os problemas das suas Pastas, falando sobre as suas realizações
ou as suas dificuldades, de permitir que com este debate o Parlamento possa
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
participar não só com sugestões e críticas, mas também com proposições concretas,
de modo que possa dar curso àquilo que V.Exa. está desenvolvendo de trabalho.
V.Exa. receba os nossos cumprimentos e o agradecimento pela sua presença
nesta Casa. Fiz questão de estar presente para poder abrir a Comissão Geral, pela
relevância de ser V.Exa. um colega nosso, Parlamentar licenciado para essa
missão.
E, neste momento, convido V.Exa. para que possa estar à vontade e fazer
uso da palavra pelo tempo de 40 minutos ou o tempo que entender apropriado, a fim
de falar sobre a sua Pasta.
Muito obrigado, Ministro Edinho Araújo!
O SR. MINISTRO EDINHO ARAÚJO - Meu caro Presidente Eduardo Cunha,
saúdo V.Exa., meu Líder no mandato de 2011/2015 e agora Presidente desta Casa.
V.Exa. honra o nosso partido como uma das lideranças hoje no nosso País.
Quero aqui, meu caro Presidente Eduardo Cunha, da enorme alegria de voltar
a esta Casa, que frequentei na década de 1990, por dois mandatos, e a que retornei
em 2010 e agora, licenciado, neste novo mandato.
Quero dizer que tenho o maior respeito pelo Poder Legislativo porque, desses
dez mandatos que tenho na minha vida pública, sete deles foram mandatos
exercidos no Poder Legislativo: três vezes como Deputado Estadual em São Paulo e
o quarto mandato aqui como Deputado Federal. Exerci um mandato de Executivo,
como Prefeito de minha terra natal, Santa Fé do Sul, há 40 anos. Depois, mudei-me
para São José do Rio Preto, e fui Prefeito daquela cidade de mais de 400 mil
habitantes por dois mandatos consecutivos. Agora, tenho a honra de assumir essa
Pasta por convite da Presidenta Dilma Rousseff, com o apoio do nosso Vice-
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Presidente, o Presidente do nosso partido, Michel Temer, e com o apoio que tive
com a presença de V.Exa., quando da minha posse, na transmissão do cargo. Isso
me sensibilizou profundamente, quando da sua presença e de seu abraço naquela
oportunidade. Mais uma vez, reitero aqui o meu agradecimento.
Colegas Parlamentares, temos a honra de estar à frente da Secretaria de
Portos! Passo agora a fazer algumas transparências, para que possamos situar o
momento que vive o setor portuário brasileiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
A importância dos portos no processo produtivo.
Um terço do PIB da América Latina vem do comércio exterior e passa pelos
portos: 17% de exportações e 16% de importações. Daí a importância dos portos
nas cadeias produtiva e de logística, na criação de empregos e arrecadação de
impostos e contribuições não fiscais.
Na América Latina, para cada 1 milhão de dólares produzidos por um porto,
até 3,5 milhões de dólares são gerados na sua área de influência imediata. E para
cada 10 empregos diretos no porto, outros 500 são gerados na sua área de
influência.
A Organização Mundial do Comércio estimou o crescimento do comércio
internacional este ano em 3,5%, em comparação a 2014. Para a América Latina a
previsão é diferente: apenas 0,5% de crescimento em comparação com 2014. Mas
os recentes sobressaltos na economia mundial podem piorar essas projeções.
Na década passada, para cada 1% de aumento do PIB, os portos cresciam
até 3%. Nesta década essa relação foi reduzida quase à metade: 1% para 1,6%.
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O cenário mostra que é preciso expandir e modernizar as operações
portuárias como mola para movimentar a economia brasileira. E o novo marco legal
abriu novas possibilidades de investimentos.
Portos organizados.
Nós os temos distribuídos por mais de uma dezena de Estados. Portanto, são
37 os portos públicos espalhados por todo o País.
Aí vemos um gráfico que mostra a evolução histórica de movimentação de
cargas. Quase 1 bilhão de toneladas foi a movimentação no ano de 2014.
Recorde de movimentação portuária.
O Porto de Santos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registrou em
2015 a segunda maior movimentação de cargas para o primeiro semestre do ano:
46,1 milhões de toneladas. O aumento foi puxado pelas exportações, que cresceram
7,1% em relação a 2014. E quero repetir: o Porto de Santos registrou em 2015 a
segunda maior movimentação de cargas para o primeiro semestre do ano. O
complexo de soja foi o destaque no período, com embarque de 12,5 milhões de
toneladas, 5,7% acima do mesmo período do ano anterior. O açúcar, terceira carga
de maior movimento, atingiu 6,4 milhões de toneladas — uma redução de 1,8%. A
movimentação de cargas conteinerizadas também registrou recorde para o período,
com a marca de 1,5 milhão de TEUs, alta de 14% em relação a 2014. Foi de 14% o
aumento registrado nas cargas de contêineres.
No Porto de Paranaguá também houve recorde de movimentação. A
exportação de soja por Paranaguá bateu o recorde histórico de movimentação
mensal em abril deste ano. O porto escoou 1,5 milhão de toneladas de soja,
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
superando em 3,4% o recorde anterior de 1,4 milhão de toneladas, registrado em
março de 2014.
No Rio Grande do Norte, o Porto de Natal e o Terminal Salineiro de Areia
Branca registraram aumento de 26,7% na movimentação geral até abril. O bom
desempenho se deve à melhoria do volume de sal movimentado em Areia Branca e
a movimentação de trigo e contêineres em Natal.
No Espírito Santo, os portos de Vitória, Vila Velha, Barra do Riacho e Praia
Mole também movimentaram mais cargas no quadrimestre. Os TUPs — Terminais
de Uso Privado impulsionaram um aumento de 65,1% em relação a 2014,
movimentando 4,67 milhões de toneladas no período.
Investimentos públicos nos portos.
Aí nós temos investimentos no PAC da ordem de R$7 bilhões: em
infraestrutura, dragagem e PAC COPA. Obras concluídas, R$2,5 bilhões: dragagem,
R$745 milhões; infraestrutura, R$1,7 bilhão. PAC COPA, R$690 milhões: em
terminais de passageiro e alinhamento de cais. Obras em andamento, R$1 bilhão:
dragagem, R$60 milhões; infraestrutura, R$900 milhões. Obras a iniciar em 2016, no
valor de R$2 bilhões e 800 milhões: dragagem, R$1,5 bilhão; infraestrutura, R$1,3
bilhão.
Manutenção permanente — dragagem.
Para que os portos públicos mantenham e até ampliem essa capacidade de
movimentação são necessários investimentos públicos pesados. A SEP —
Secretaria de Portos é responsável pela manutenção da profundidade e do calado
dos portos públicos. O investimento em dragagem dos canais de acesso é
permanente, para manter as condições ideais de atracação. Este ano a SEP realizou
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
licitações para dragagem em três portos públicos, com expectativa de investimento
de mais de R$1,5 bilhão.
Investimento público em dragagens. Porto do Rio de Janeiro: investimento de
R$220 milhões; contrato assinado em dezembro de 2014; execução em 8 meses;
aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução para a cota de 15
metros, e, no terminal de passageiros, para 11 metros.
Investimento público em dragagens. Porto de Paranaguá: investimento de
R$423,8 milhões; contrato homologado este ano; execução em 11 meses;
aprofundamento do canal de acesso externo em 16 metros e interno em 15 metros e
da bacia de evolução para a cota de 14 metros.
Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul: investimento de R$376 milhões;
contrato assinado este ano; execução em 10 meses; readequação da geometria do
canal de acesso (canal externo em 18 metros e canal interno em 16 metros).
Porto de Santos, em São Paulo: investimento de R$394 milhões; licitação em
andamento; execução em seis meses; dragagem para readequação da geometria do
canal de acesso e dos berços do complexo portuário para a profundidade de 15
metros.
Porto de Vitória, no Espírito Santo: investimento de R$128 milhões; obra já
iniciada;
previsão
de
conclusão
em
dezembro
de
2015;
dragagem
de
aprofundamento do acesso aquaviário para a profundidade de 14 metros.
Novo marco regulatório: balanço e perspectivas.
Em 6 de dezembro de 2012, tivemos o lançamento da MP dos Portos. Em 16
de maio de 2013, houve a aprovação da MP dos Portos pelo Congresso Nacional.
Todos se lembram da sessão histórica que esta Casa aqui realizou, dando uma
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
enorme contribuição para este novo marco legal. A sanção da Lei nº 12.815 se deu
no dia 5 de junho de 2013. No dia 28 de junho de 2013, foi publicado o Decreto nº
8.033, que regulamenta a Lei nº 12.815, que é o novo marco legal.
Planejamento portuário — objetivos da nova lei.
Esses objetivos foram amplamente debatidos. Quais são eles? Enfrentar os
gargalos existentes; prover choque de oferta via ampliação da infraestrutura
portuária, por meio da atração de investimentos privados; otimizar a exploração de
portos organizados (portos públicos); facilitar a implantação de TUPs (fim da
exigência de operação preponderante de carga própria).
Agora, com os novos TUPs, o empresário não só transporta a própria carga,
mas também tem a prerrogativa de transportar a carga de terceiros, o que torna
esses terminais muito mais atrativos.
São também objetivos: elaborar planejamento com integração entre os
modais de transporte, considerando as cadeias produtivas e suas necessidades
logísticas; aumentar a competição do setor portuário; melhorar a qualidade da
prestação de serviços (gestão); reduzir custos e aumentar produtividade.
A Lei nº 12.815, de 2013, apresenta enormes avanços. Esse novo marco legal
permitiu aumento dos investimentos em terminais privados; estabeleceu diretrizes
para a licitação de novos arrendamentos e renovação dos arrendamentos
existentes, visando modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários,
dar escala competitiva a esses terminais, reduzir os custos para atender à demanda
por movimentação de carga.
Quanto a investimentos privados, quais foram os Terminais de Uso Privado —
TUPs depois da nova lei, votada por esta Casa, do marco legal dos portos? Os
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
TUPs já construídos depois da nova lei totalizam 16. Em investimentos, isso
representa R$1,7 bilhão. Estão autorizados — quero chamar a atenção dos nobres
Parlamentares — 22 novos Terminais de Uso Privado, o que significará
investimentos da ordem de R$7 bilhões. Em expansão, serão quatro terminais, com
investimentos da ordem de R$2,5 bilhões. Há três arrendamentos com prorrogações
antecipadas, com investimentos da ordem de R$400 milhões.
Portanto, temos aí 45 novos terminais depois do novo marco legal, que
significam investimentos da ordem de R$11,6 bilhões.
Quanto à nova etapa de concessões, que foi lançada pela Presidente Dilma
no último dia 9 de junho, o valor dos investimentos projetados em portos totalizam
R$37,4 bilhões. Onde estão esses investimentos? Em 50 novos arrendamentos. São
investimentos da ordem de R$11,9 bilhões, sendo 66 novos TUPs.
Nós estamos provocados na SEP, na ANTAQ — e registro a presença aqui
do nosso Diretor-Geral, Mario Povia. Nós temos 66 novos TUPs, número que
aumenta a cada semana. Semana passada, eu me recordo, eu falava em 62, em 63.
Temos agora esse aumento de mais dois ou três novos TUPs, que significarão
investimentos da ordem de R$14,7 bilhões.
Inicialmente, eu disse o quanto significa um investimento em porto e quanto
isso repercute na sociedade, na cidade e no Estado, na geração de empregos,
diretos e indiretos. Portanto, nós estamos falando de desenvolvimento. São 24
renovações de arrendamentos previstas, possíveis, com investimentos nesse setor.
À medida que se renovam contratos que tenham prazo a vencer entre 2020 e 2022,
com direito estabelecido nos contratos, antecipam-se os investimentos no setor.
Portanto, trazemos para o presente investimentos que seriam realizados só no
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
futuro. E nós temos, portanto, a possibilidade de 24 novas renovações, com
investimentos da ordem de R$10,8 bilhões.
Nós apresentamos a licitação do Bloco 1, que o Tribunal de Contas aprovou.
O Bloco 1 compreende 29 terminais: em Santos, São Paulo, 9; e, no Pará, 20. São
investimentos previstos da ordem de R$4,7 bilhões.
Em 2015, nós estamos dividindo a licitação em duas etapas. A primeira etapa
compreende oito terminais, sendo cinco no Pará, que tem necessidade de expandir
terminais de grãos, tendo em vista o desenvolvimento daquela região. Nós estamos
chamando de Arco Norte a faixa do litoral brasileiro entre o Maranhão e o Amapá,
que inclui o Pará, com a possibilidade de escoar a produção que é realizada no
Centro-Oeste brasileiro naquela região, que está mais próxima.
Este é um grande desafio: exportar a carga, o produto produzido no porto
mais próximo, para que o trajeto seja menor — e, em sendo menor, o custo também
será menor. E, com o custo menor, nós tornamos esses produtos mais competitivos.
É essa a grande equação, é esse o grande desafio que o Governo, a Presidenta
Dilma e todos nós que estamos ligados a Pastas de infraestrutura temos na
execução desse novo plano de investimentos em logística, especialmente cuidando
de portos.
A Etapa 1 vai compreender, portanto, cinco terminais de grãos no Pará, e dois
em Santos, de celulose, porque esta é a demanda, esta é a necessidade que tem o
Porto de Santos, que têm os produtores. Os terminais devem ser localizados ali,
naquele porto, que é o maior da América Latina.
Temos, em seguida, a Etapa 2 do Bloco 1. Somando-se os investimentos da
Etapa 1, com R$2,1 bilhões, e da Etapa 2, com R$2,6 bilhões, chegamos ao total de
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
R$4,7 bilhões. A previsão para a licitação da Fase 1 é agora neste segundo
semestre de 2015.
Voltemos ao Tribunal de Contas da União. Quero dizer que o TCU, depois de
uma análise detida durante algum tempo, liberou a licitação do Bloco 1. No mesmo
dia em que a Presidenta lançou esse novo plano de investimento em logística,
baixou também um decreto estabelecendo uma nova modalidade para os
arrendamentos, que é o maior valor de outorga. O que foi apreciado pelo Tribunal de
Contas diz respeito à movimentação de carga, à menor tarifa; mas, com esse
decreto da Presidenta, incluiu-se essa nova opção, para que o Governo analise as
condições do porto, da carga e estabeleça o que melhor convém ao interesse
público ao utilizar essa modalidade na licitação, com o critério de maior valor de
outorga.
Então, nós estamos submetendo isso ao Tribunal, para que ele analise a
possibilidade de incluirmos a nova modalidade já nesse Bloco 1, na Etapa 1, que
nós vamos licitar. Tivemos contato com os Srs. Ministros do Tribunal de Contas, e a
receptividade foi a melhor possível. Nós estamos, portanto, no aguardo de que essa
apreciação possa ser realizada, e, tão logo o seja, nós colocaremos na rua essas
licitações para atender à necessidade de terminais de grãos, no Pará, e de celulose,
em Santos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos formatando o novo
Bloco 2. Quando chegamos à Secretaria, havia os Blocos 1, 2, 3 e 4. O Bloco 1 foi
entregue em outubro de 2013 ao Tribunal de Contas da União e liberado em maio de
2015. Agora, nós fizemos novos encaminhamentos e já abrimos Procedimentos de
Manifestação de Interesse — PMIs para seis novos terminais.
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
No Bloco 2, nós procuramos ver o que era mais interessante para as Regiões
de todo o País. Nós estamos formatando o Bloco 2 em 21 terminais, que irão
atender Suape, em Pernambuco; Aratu, na Bahia; Rio de Janeiro; São Sebastião,
em São Paulo; Santos, em São Paulo; Paranaguá, no Paraná; São Francisco do Sul,
em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Santana, lá no Amapá; e Itaqui, no
Maranhão. Esses investimentos são da ordem de R$7 bilhões e 200 milhões,
possibilidade esta que já consta, depois do decreto, de licitação por outorga.
E nós vamos contemplar que tipo de carga? Contêineres e carga geral:
Manaus; Paranaguá; Santana; Suape, dois terminais; São Sebastião; e São
Francisco do Sul. Qual o investimento para esses terminais? Da ordem de R$3
bilhões e 200 milhões. Granéis líquidos: Itaqui, em que há necessidade; Paranaguá;
Aratu; e Suape, mais dois terminais. Investimentos da ordem de R$1 bilhão e 800
milhões. Grãos: Suape; Santos; Rio de Janeiro; e Paranaguá, três. Investimento de
R$1 bilhão e 800 milhões. Granéis líquidos: Santos, R$100 milhões. Celulose:
Paranaguá e Itaqui, R$300 milhões.
Portanto, nós estamos falando, nesse novo Bloco 2, de investimentos da
ordem de R$7 bilhões e 200 milhões. O prazo previsto para a licitação é o primeiro
semestre de 2016.
Editais para estudos de concessões portuárias. A SEP — Secretaria de
Portos, da Presidência da República, publicou agora, no dia 13 de julho, seis editais
de chamamento público para PMIs — Procedimentos de Manifestação de Interesse.
Qual o objetivo? Obter estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para
arrendamentos e instalações portuárias. Quais serão os Estados beneficiados?
Duas áreas no Porto de Santos, São Paulo; duas no Porto de Suape, Pernambuco;
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
uma área no Porto do Rio de Janeiro; e uma área no Porto de São Francisco do Sul,
em Santa Catarina. Os investimentos nesses seis terminais serão da ordem de R$1
bilhão e 300 milhões.
TUPs são os Terminais de Uso Privado, como já disse. Demanda: há pedidos
de instalação de Terminais de Uso Privado em 16 Estados. Gostaria de chamar mais
uma vez a atenção dos Srs. Parlamentares quanto a isso. Em 16 Estados, nós
temos demandas de autorização de Terminais de Uso Privado. São 66 pedidos. Os
investimentos são da ordem de R$14 bilhões e 700 milhões.
Há pedidos de prorrogação de contratos de arrendamento em nove Estados.
São 24 pedidos. E aí, no mapa, V.Exas. poderão constatar quais os Estados onde
temos a possibilidade de realizar essas prorrogações, mediante investimento,
portanto, como eu disse, antecipando a modernização dos cais, dos equipamentos,
para que possamos ter portos competitivos. Este é o grande legado. A grande
orientação que esse novo marco legal traz para todos nós é exatamente promover o
desenvolvimento e tornar os nossos portos mais competitivos.
Aí vemos os investimentos por Estado. Eu vou apenas mencionar essa tela.
Quero dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Parlamentares que já deixei, na SecretariaGeral da Mesa, a relação de todos os investimentos previstos nos Estados que eu
aqui estou considerando.
Investimentos projetados, R$37,4 bilhões — foi o lançamento deste novo PIL
(Programa de Investimento em Logística): São Paulo, R$11,7 bilhões; Rio de
Janeiro, R$10,7 bilhões; Pará, R$4 bilhões; Pernambuco, R$2,3 bilhões; Espírito
Santo, R$1,9 bilhão; Paraná, R$1,8 bilhão; Maranhão, R$1,6 bilhão; Bahia, R$1,5
bilhão; Amazonas, R$1 bilhão; Santa Catarina, R$360 milhões; Rio Grande do Sul,
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
R$123 milhões; Amapá, R$48,5 milhões; Rondônia, R$43,5 milhões; Acre, R$30,6
milhões; Mato grosso do Sul, R$30 milhões; e Goiás, R$6,5 milhões.
As transparências seguintes são do detalhamento, por Estado, que eu
demonstrarei. São Paulo, R$11,7 bilhões — eu só vou falar desta primeira
transparência —, isso em 12 novos arrendamentos: 3 no Bloco 1, Fase 1, são
R$640 milhões; 6 no Bloco 1, Fase 2, são R$870 milhões; e 3 no Bloco 2, são R$2,1
bilhões; totalizando R$3,6 bilhões. São 5 novos TUPs, um investimento de R$2
bilhões e 700 milhões, e 8 renovações de arrendamento, em São Paulo, com
previsão de R$5 bilhões e 400 milhões.
Na próxima transparência, que eu colocarei à disposição da Casa, temos todo
o detalhamento, por Estado, de carga, da área. Ficará à disposição dos
Parlamentares.
No Rio de Janeiro, como eu disse, o investimento é da ordem de R$10
bilhões e 600 milhões. Onde estão esses investimentos projetados? Novo
arrendamento no Bloco 2, com investimentos da ordem de R$62 milhões e 700 mil;
17 novos TUPs, no Rio de Janeiro, com investimentos da ordem de R$7 bilhões e
200 milhões; 4 renovações de arrendamento, com investimentos da ordem de R$3
bilhões e 200 milhões.
Esses investimentos estão detalhados por Estado nessa transparência, que
ficará, portanto, à disposição dos Srs. Parlamentares, na Secretaria-Geral da Mesa.
No Pará, são R$4 bilhões: 20 novos arrendamentos, 2 no Bloco 1, Fase 1,
investimento de R$1 bilhão e 400 milhões; 15 no Bloco 1, Fase 2, investimento de
R$1 bilhão e 600 mil. Total: R$3 bilhões e 100 milhões.
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Temos sete novos TUPs projetados para o Estado do Pará, com
investimentos da ordem de R$621 milhões, e duas renovações de arrendamento,
com investimentos da ordem de R$223 milhões.
A transparência seguinte é sobre o detalhamento desses investimentos, o que
também fica à disposição de todos os Parlamentares do Estado do Pará.
Em Pernambuco, temos investimentos da ordem de R$2 bilhões e 300
milhões: cinco novos arrendamentos, no Bloco 2, com investimento de R$2 bilhões e
100 milhões; um novo TUP, com investimento da ordem de R$251 milhões; e uma
renovação de arrendamento.
A transparência seguinte traz o detalhamento, que também está à disposição
dos Srs. Parlamentares do Estado de Pernambuco.
No Espírito Santo, o investimento é da ordem de R$1 bilhão e 900 milhões.
São quatro novos TUPs, com investimento de R$1 bilhão e 800 milhões, e uma
renovação de arrendamento, com investimento da ordem de R$148 milhões.
A transparência seguinte mostra o detalhamento por área, carga e também a
programação, o cronograma.
No Paraná, o investimento é de R$1 bilhão e 800 milhões. São seis novos
arrendamentos, no Bloco 2, com investimento da ordem de R$960 milhões; um novo
TUP, com investimento de R$103 milhões; e três renovações de arrendamento, com
investimento da ordem de R$791 milhões. Esse detalhamento também estará à
disposição dos nobres Parlamentares da representação do Estado do Paraná.
No Maranhão, o investimento projetado é de R$1,6 bilhão. Haverá dois novos
arrendamentos, no Bloco 2, com investimento da ordem de R$541 milhões; um novo
TUP, com investimento da ordem de R$780 milhões; e duas renovações de
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
arrendamento, com investimento da ordem de R$298 milhões. Esse detalhamento
também estará à disposição dos nobres Parlamentares do Maranhão.
Na Bahia, o investimento projetado é de R$1,5 bilhão. Haverá um novo
arrendamento, no Bloco 2, de R$326 milhões; dois novos TUPs — R$582 milhões; e
duas renovações de arrendamentos — R$644 milhões. O detalhamento, que está
aqui na transparência seguinte, também estará à disposição dos nobres
Parlamentares da Bahia.
No Amazonas, o investimento projetado é de R$1,02 bilhão. Haverá um novo
arrendamento, no Bloco 2, de R$890 milhões, e dez novos TUPs, da ordem de
R$140 milhões. O detalhamento estará à disposição da ilustre bancada do Estado
do Amazonas.
Em Santa Catarina, o investimento projetado é da ordem de R$360 milhões.
Haverá um novo arrendamento, no Bloco 2, de R$200 milhões; dois novos TUPs —
R$103 milhões; e uma renovação de arrendamento — R$57 milhões. O
detalhamento também estará à disposição dos nobres Parlamentares do Estado de
Santa Catarina.
Para o Estado Rio Grande do Sul, R$123 milhões — oito novos TUPs —
estão projetados para serem investidos. O detalhamento na transparência estará à
disposição dos nobres Parlamentares.
Para o Amapá, está projetado um investimento de R$48,5 milhões, com um
novo arrendamento (Bloco 2), para o qual o investimento previsto é de R$47 milhões
e 420 mil, e um novo TUP, para o qual o investimento previsto é de R$1 milhão e
150 mil.
O detalhamento também estará à disposição da nobre bancada do
Amapá.
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Para Rondônia, está projetado um investimento de R$43 milhões e 500 mil,
relativo a três novos TUPs. Tive a honra de visitar o Estado, recentemente, com a
Deputada Marinha, o Senador Raupp e grande parte dos Parlamentares,
recepcionado pelo Governo de lá. Aí está o detalhamento, para o melhor
conhecimento dos Srs. Parlamentares e divulgação nos respectivos Estados.
Para o Acre, estão previstos dois novos TUPs, totalizando um investimento da
ordem de R$30 milhões e 640. O detalhamento também estará à disposição dos
nobres Parlamentares do Acre.
Para Mato Grosso do Sul, está projetado um investimento de R$30 milhões,
relativo a um novo TUP. Esse investimento, portanto, é da ordem de R$30 milhões,
com a localização e mais detalhes na transparência seguinte, para conhecimento
dos nobres Parlamentares do Estado.
Goiás, R$6,5 milhões. Compreende um novo TUP, com esse investimento
projetado. A transparência estará também à disposição dos nobres Parlamentares
do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, os portos, realmente, no mundo inteiro,
são importantes para o desenvolvimento. Em qualquer país do mundo porto é uma
infraestrutura que compreende a logística. No Brasil, não poderia ser diferente.
Noventa e cinco por cento do que é exportado e importado em nosso País passam
pelos portos brasileiros.
O desafio é imenso! Confio numa resposta positiva do setor portuário ao
programa de investimentos em logística. Como os senhores perceberam, a
participação do setor privado é fundamental para o sucesso. O setor está aquecido.
Eu observo isso com muita tranquilidade pela recepção que faço e pela demanda
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
que tenho dos senhores empreendedores, do interesse dos Governadores, dos
Parlamentares, da representação dos Estados. A expansão da atividade portuária é
essencial para a retomada do crescimento. Ajuste econômico não é fim; é meio, e é
necessário. Mas a vocação do País é o crescimento, e é isso que estamos
perseguindo à frente da Secretaria de Portos.
A parceria — repito — do setor privado é necessária à modernização e à
eficiência das operações portuárias. O poder público tem procurado acelerar as
autorizações e há o trabalho que temos feito em parceria com a ANTAQ, apesar da
estrutura, que não mudou; mudou o marco legal, mas a estrutura de pessoal
continua, e com uma dedicação imensa! E eu quero aqui registrar este
agradecimento a todos aqueles trabalhadores, funcionários, principalmente os
nossos Secretários, que têm feito um trabalho cuidadoso para atender a essa
grande demanda.
Reitero que o setor de portos do Brasil está aquecido. O novo marco legal,
que teve participação importante desta Casa — e aqui destaco o papel do nosso
Líder à época, e hoje Presidente desta Casa, Eduardo Cunha — na confecção
dessa legislação que visa colocar o Brasil em condições de competir com todos os
portos do mundo.
O Brasil tem algo fundamental: tem demanda, tem oferta, tem produção. O
que nós precisamos é estarmos atentos; é fazermos parceria, que é sempre
fundamental, com os Estados e com os Municípios; é buscarmos, com criatividade,
investir os recursos no que seja o mais prioritário possível.
Portos estão dentro dessa logística, que demanda o acesso marítimo. Um
porto só tem sentido quando tem acesso marítimo, quando os navios atracam. É
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
uma situação recorrente a dragagem em alguns portos do nosso País. Em muitos
deles nós temos que realizar dragagem. Se não o fizermos, teremos o acesso
sacrificado. O acesso terrestre, através de hidrovias, ferrovias e rodovias também é
fundamental. Portanto, os portos estão dentro desse contexto da logística brasileira.
Eu sempre entendi e procurei colocar, como executivo que fui de Municípios,
que a primeira ação a se fazer é levar infraestrutura. Quando o poder público leva a
infraestrutura, o setor privado chega para investir. E, quando setor privado investe,
gera-se emprego e faz-se os orçamentos municipal, estadual e nacional.
Portanto, com a visão de que temos um grande desafio pela frente, eu — que
já estive aqui na Comissão de Viação e Transportes, que já estive também em
debate no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura — tenho a
alegria de voltar a esta Casa para prestar contas daquilo que estamos fazendo e
daquilo que pretendemos fazer, com a colaboração imprescindível deste Poder, da
Câmara dos Deputados do Brasil. Tenho a honra de ter integrado esta Casa e de
rever velhos e queridos amigos.
Sr. Presidente, coloco-me à disposição dos Parlamentares, ouvindo os Srs.
Líderes, conforme a programação de V.Exa.
Muito obrigado a todos pela atenção! (Palmas.)
O Sr. Eduardo Cunha, Presidente, deixa a cadeira
da
Presidência,
que
é
ocupada
pelo Sr.
Nelson
Marquezelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o
Deputado Ricardo Barros.
O SR. DEPUTADO RICARDO BARROS - Ministro Edinho, nosso colega
Parlamentar, primeiro quero agradecer-lhe a presteza com que nos tem recebido
seguidamente na Secretaria de Portos, inclusive por ter ido ao Paraná participar de
uma audiência informal, com todos os setores envolvidos, sobre a solicitação que o
Estado faz para a mudança da poligonal do Porto de Paranaguá.
É fundamental que nós alteremos a poligonal do Porto de Paranaguá e
permitamos novos investimentos de bilhões e bilhões de reais para a instalação de
inúmeros terminais de uso privado. Aguarda-se a oportunidade de sua instalação. É
necessária a alteração dessa poligonal.
V.Exa. esteve lá e percebeu a movimentação, especialmente de Pontal do
Paraná e de Antonina, que serão muito beneficiados com a alteração do porto, e da
própria Paranaguá, que terá vários novos terminais portuários, o que vai gerar muito
mais oportunidades de empregos.
V.Exa. conhece o órgão gestor de mão de obra e sabe da pressão que fazem
os estivadores para que a contratação aconteça através do órgão gestor de mão de
obra de todos os terminais, impondo um Custo Brasil muito elevado.
Nós não estamos mais podendo atender as pequenas corporações em
prejuízo de todo o Brasil, como tem acontecido. Eu respeito os trabalhadores do
porto, entendo que eles têm a obrigação de defender os seus direitos, mas não
podem impedir o Brasil de progredir, não podem impedir o Brasil de fazer
investimentos e de instalar terminais competitivos.
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Nós competimos com outros países da América Latina, competimos com
outros países na operação portuária. A demanda, hoje, no Brasil é enorme. Em
Paranaguá, há filas; são 3, 4 dias de navio. Isso custa muito caro para o nosso
produtor rural. A soja, o milho, o trigo, o álcool, o açúcar, que são produtos de baixo
valor, acabam sendo muito afetados por essa operação corporativa do órgão gestor
de mão de obra, impondo-lhes custos que não são mais possíveis ser absorvidos,
especialmente no momento de crise em que vivemos.
É uma grande oportunidade para o Brasil receber os investimentos dos
terminais privados, e nós estamos postergando isso. Já perdemos um grande
momento de desenvolvimento econômico. A demanda da China vai diminuir;
portanto, a procura por esses investimentos vai diminuir também, e daqui a pouco
nós vamos perder uma grande janela de oportunidade de investimentos.
Quero agradecer o seu empenho, a sua ida ao Paraná. Vá novamente à
audiência pública. Nós vamos concluir até dezembro a mudança da poligonal do
porto. Eu espero que, democraticamente, o sindicato de Paranaguá respeite a sua
própria população, porque Paranaguá vai ganhar muito com os novos investimentos,
Pontal do Paraná e Antonina vão ganhar muito com os novos terminais, os novos
empregos, as novas oportunidades, e também respeite o resto dos paranaenses e o
pessoal de Mato Grosso, que têm a sua safra escoada pelo Paraná e que pagam
esses altos custos que o órgão gestor de mão de obra quer impor para manter os
seus privilégios. Isso não é justo com o Brasil.
Ontem esta Casa votou — e eu votei contra! — no aumento de salários de 20
mil para 30 mil reais. Olhem só! O País apresentou um déficit de 17 bilhões no ano
passado, e que este ano vai ter um déficit primário de novo. Não é possível que
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
corporações assumam privilégios em detrimento de todos os outros brasileiros. Isso
que aconteceu ontem aqui está se repetindo em todos os portos do Brasil, por conta
da pressão dos sindicatos dos estivadores e dos portuários, evitando os
investimentos e o progresso do Brasil.
Quero louvar a sua coragem, a sua determinação para o diálogo, para que
essas coisas se resolvam. Obrigado. Parabéns, Ministro Edinho!
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Encontra-se presente o
Sr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho, representante do Estado do Ceará, eleito
pela Coligação PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PHS/PSD/PCdoB/SD/PROS, que tomará
posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as
galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho e presta o
seguinte compromisso):
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO,
OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E
SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Declaro empossado o
Sr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho. (Palmas.)
Deputado Vicente Arruda, nossos parabéns!
O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Eu, em nome do Estado do Ceará,
também fico muito feliz por ter esse companheiro agregando-se à Câmara Federal.
Orgulha-me bastante.
Vicente Arruda, meus parabéns, em nome da bancada do Estado do Ceará.
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o
Deputado Marcus Vicente.
O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, quero saudar o Ministro Edinho Araújo, que é um Parlamentar desta
Casa, que sempre a honrou, ex-Prefeito de duas cidades importantes do Estado de
São Paulo, que vem aqui fazer uma explanação para a Casa e para o País sobre o
Programa de Investimentos em Logística.
Sr. Ministro, assisti bastante atento à explanação de V.Exa. e acho que, se eu
me reportasse apenas aos TUPs — Terminais de Uso Privado, que são na verdade
45, inclusive quatro estão no meu Estado, o Espírito Santo, veríamos a importância
que tem esse Programa de Investimentos em Logística no Brasil, através do seu
Ministério e da sua Secretaria. Isso é importantíssimo.
Mas eu quero apenas ressaltar, além dessa importância, que na medida em
que um terminal é implementado, colocado em funcionamento e emprega cem
pessoas, a cadeia produtiva no entorno dele, na sua área de influência, coloca mais
500 empregos indiretos, fornecendo mão de obra para compor a cadeia produtiva do
terminal. Isso é muito importante.
No caso específico do nosso Espírito Santo, dos seus quatro TUPs, vou citar
o exemplo do porto que vai ficar entre o Porto de Barra do Riacho, da Portocel, e o
Jurong, aquele estaleiro importante para o Brasil, que é no Porto da Imetame, que
vai gerar 1.250 empregos diretos e 6.250 empregos indiretos na região de Aracruz,
próxima à Região Metropolitana de Vitória, e vai dar uma nova dinâmica a nossa
economia, alterando a questão de ser só da Fibria o Terminal da Portocel, para
transformá-la em um porto de carga geral e em um porto de armazenamento de
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
combustível. Então, eu acho que essa questão que o Ministro veio trazer para nós
hoje é de suma importância.
Segundo dados do Ministro, do ano passado para este ano, especificamente
neste primeiro semestre, o Porto de Vitória teve um crescimento de 65% na sua
movimentação de cargas, principalmente na questão do café — o Porto de Vitória é
um grande exportador de café —, sem falar do minério de ferro, cujo maior terminal
está no Porto de Tubarão.
Eu quero parabenizá-lo, Ministro, e dar uma sugestão. O senhor sabe que nós
lutamos pela questão da poligonal. Existem 17 portos, que, a exemplo do Espírito
Santo, dependiam da definição da Secretaria de Portos para que pudessem ser
autorizados os investimentos totalmente privados com relação a esses novos
terminais. O Porto de Barra do Riacho dependia dessa poligonal, e V.Exa. abraçou
essa causa para o Espírito Santo e para o Brasil. O Espírito Santo é um Estado
vocacionado para a exportação e para a importação — V.Exa. sabe disso — e tem
428 quilômetros de mar. Então, é importante para o Espírito Santo essa liberação. E
finalmente a Presidente Dilma assinou o decreto definindo a nova poligonal da
região de Barra do Riacho.
A minha sugestão, Ministro — não é pergunta, é apenas sugestão —, é que
seja criada em sua assessoria uma equipe que cuide dessa questão da poligonal,
que é muito importante. Com o entrave burocrático, mesmo com toda a boa vontade
de V.Exa., de sua equipe e de seu chefe de gabinete, a questão da poligonal ainda
fica emperrada na burocracia em Brasília.
A sugestão que faço é que V.Exa. tenha três ou quatro pessoas
extremamente preparadas nessa questão da poligonal, para que possam alavancar
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
esses outros projetos de TUPs, que são extremamente importantes e que vão
contribuir enormemente para esse momento novo que o Brasil precisa viver, rumo
ao desenvolvimento de todos os seus investimentos na área de logística.
Quero agradecer a V.Exa. a presença aqui, prestando contas a esta Casa e
ao Brasil, porque isso é de suma importância. Amanhã nós vamos recebê-lo no
Espírito Santo de braços abertos, porque V.Exa. é um grande líder, que está dando
ao Brasil a oportunidade de, sob sua liderança, construir o momento novo na área
de logística do Brasil.
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concedo a palavra ao
Deputado Paes Landim.
O SR. DEPUTADO PAES LANDIM DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR
PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 228, de 18/08/15.)
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concedo a palavra à
Deputada Marinha Raupp. Depois falará o Deputado Heráclito Fortes.
A SRA. DEPUTADA MARINHA RAUPP - Ministro Edinho Araújo, nosso
colega Deputado Federal, é um prazer reencontrá-lo aqui na nossa Casa. Quero
agradecer-lhe pela visita que fez ao nosso querido Estado de Rondônia, junto com o
Senador Valdir Raupp, as nossas Lideranças. Nosso Estado é governado por
Confúcio Moura, do PMDB, que foi colega nosso nesta Casa.
Era o seu aniversário. Nós agradecemos a V.Exa. por compartilhar conosco
momento tão importante da sua vida. Mais do que cuidar de São José do Rio Preto,
do Estado de Rondônia, tem V.Exa. a oportunidade de integrar o Brasil, de diminuir
as desigualdades regionais. Como V.Exa. mesmo disse, teremos o fortalecimento da
economia, com o escoamento da nossa produção, para que o segmento produtivo
possa acreditar no País, assim como acredita V.Exa., assim como acreditam a
Deputada Marinha Raupp, o Presidente Michel Temer e o Senador Valdir Raupp.
Entendemos que este é o momento de comemorarmos o Plano Nacional de
Logística e Transportes — PNLT, a importância que nós temos no contexto da
integração e do escoamento da produção de Mato Grosso, bem como do
escoamento da produção do Estado de Rondônia, que, como V.Exa. constatou, é
um
Estado
altamente
produtivo.
Naquele
momento,
inauguravam-se
os
equipamentos. Mas aqui V.Exa. mesmo cita o investimento previsto de 43 milhões
para o Estado de Rondônia, a construção de novos três TUPs. Nós sabemos que a
dragagem do Madeira é importantíssima, porque essa logística do intermodal da
Rodovia BR-364 com a Hidrovia Madeira-Amazonas, de Porto Velho a Itacoatiara, é
de suma importância para nossa região e para o País.
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Também, Ministro, V.Exa., naquele momento, falou sobre a PPP — Parceria
Público-Privada feita no Estado de Rondônia, na década de 90, quando o
Governador Valdir Raupp chama a iniciativa privada para poder operar nosso porto,
com o apoio da União, do Governo Federal.
Nossos agradecimentos, na certeza de que essa concessão que lá ocorreu no
modelo exitoso deve ter a sua continuidade. Deve haver um documento solicitando a
continuidade dessa parceria. A empresa Hermasa, do Grupo AMAGGI, tem a
vocação da produção e também do escoamento. Esperamos esse apoio para o novo
porto público, assim como para o porto privado que está sendo construído.
Parabéns, Ministro! Obrigada pelo apoio. Estamos aqui para dialogar e
construir ações positivas para o País.
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Tem a palavra o
Deputado Heráclito Fortes.
O SR. DEPUTADO HERÁCLITO FORTES - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, meu caro Ministro Edinho Araújo, viu bem V.Exa. que, antes de mim,
falou aqui um representante do Piauí, o Deputado Paes Landim, e vai falar o
Deputado Silas Freire. Que V.Exa. saia daqui sabendo da angústia de um Estado,
da angústia de uma bancada com relação ao tratamento injusto que os Governos
vêm dando ao Piauí na questão do nosso porto.
O Piauí é o único Estado brasileiro que não possui porto marítimo, embora
essa construção se arraste há anos, Ministro.
Eu fiquei muito triste. Eu vinha de carro, ouvindo V.Exa. falar de bilhões;
depois, caiu para milhões, e eu esperei pelo menos um tostão para o Piauí. Sr.
Ministro, foi um tapa na cara que eu, como piauiense, recebi. V.Exa. não tem culpa.
Eu sei que o Porto de Luís Correia tem problemas, inclusive de natureza jurídica. Só
que lá não se fala a verdade. Anunciam-se bilhões para este ano.
O que eu quero de V.Exa.? Pelo amor de Deus, fale a verdade ao Piauí!
Quanto nós temos e quanto será liberado? Nós não podemos mais, Ministro, viver
nessa enganação ano a ano. Há anos, prometeu-se um porto que seria construído
com 40 milhões. Não era verdade.
Ministro, V.Exa. há de compreender, e não tem culpa, que nós,
representantes do povo, não temos como justificar, nas nossas bases, o fato de o
Governo brasileiro ter mandado 700 milhões de dólares para a construção do Porto
de Mariel, em Cuba, e, para o Porto de Luís Correia, zero.
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Ministro, qual é a garantia que o Governo cubano deu, dá ou dará ao BNDES
— Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social? Cuba, nós últimos 50
anos, não honrou um empréstimo em nenhum compromisso internacional. Sabe-se,
de antemão, que haverá um calote. Calote por calote, era muito mais lógico que o
calote fosse de um Estado pobre brasileiro. Esse discurso é difícil. Mariel tem
dinheiro; Luís Correia, não.
Portanto, eu quero me juntar à bancada que aqui está para apelar para a
sensibilidade de V.Exa. Eu pergunto: V.Exa. já foi conhecer as obras do Porto de
Luís Correia? Já esteve lá?
Eu quero ter a audácia, como membro da Oposição, Ministro, de convidá-lo a
ir a Luís Correia. Marque a data, e V.Exa. verá o porquê desse canto triste e choroso
da bancada do Piauí.
Dê-nos o porto, e V.Exa. terá a eterna gratidão do povo do Piauí.
33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - O Ministro está me
comunicando que, ao final, dará a resposta a todos os Deputados e fará o diálogo.
Com a palavra ao Deputado Covatti Filho.
O SR. DEPUTADO COVATTI FILHO - Sr. Presidente Nelson Marquezelli,
Ministro Edinho Araújo, eu vim aqui fazer uma explanação sobre o Porto de Rio
Grande, no Rio Grande do Sul.
No
início
deste
ano,
houve
uma
manifestação
muito
grande
dos
caminhoneiros de todo o Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, onde uma das
bandeiras levantadas foi a da infraestrutura no Porto de Rio Grande.
Nós não temos que olhar para todos os portos, para todas as logísticas,
porque vamos ter, se não me engano, mais quatro terminais no Porto de Rio
Grande, mas temos que olhar — e aqui peço a atenção do Sr. Ministro —
principalmente para a parte de infraestrutura. Refiro-me à entrada no porto e à
logística para atender aos caminhoneiros e às pessoas que passam dias e dias
viajando para chegar ao seu destino e escoar a nossa produção agrícola e industrial.
Acompanho, através de notícias em sites da Internet e de entrevistas em
revistas, a precariedade da estrutura do Porto do Rio Grande. Na chegada, há
buracos, falta infraestrutura em relação a banheiros, a hospedagem. Muitas vezes,
esses caminhoneiros ficam 3, 4 dias, até semanas, na fila para tentar escoar a
produção.
Ministro, acho que V.Exa. e este Governo estão fazendo um trabalho muito
interessante na área dos portos, mas deveríamos, principalmente no Porto do Rio
Grande, que é um dos maiores e mais importantes portos do Brasil, dar um
pouquinho mais de atenção à parte de infraestrutura, a fim de atender bem aos
34
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
nossos caminhoneiros e às pessoas que levam o nosso produto para todo o País e
para o mundo. Inclusive, eu tenho procurado agendar uma reunião com V.Exa. para
falar um pouco sobre esse assunto.
Sr. Ministro, aproveito esta oportunidade para pedir um pouco mais de
atenção ao Porto do Rio Grande, na parte de infraestrutura. É muito interessante
para o nosso Estado, o Rio Grande do Sul, principalmente para atender aos
caminhoneiros e a todos os brasileiros.
Muito obrigado.
35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concedo a palavra ao
Deputado Silas Freire, do PR. Em seguida, concederei a palavra ao nosso grande
amigo gaúcho Luis Carlos Heinze.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sr. Ministro, é um prazer recebê-lo aqui.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, primeiro, nós
gostaríamos de exaltar a participação do Deputado Paes Landim, tão preocupado
com o Estado do Piauí, como também a do Deputado Heráclito Fortes.
Informo ao Deputado Paes Landim que o Ministério dos Transportes, que tem
à frente o Senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR, meu partido, já tem projeto
para o Porto dos Tatus. É um porto fluvial; portanto, de responsabilidade do
Ministério dos Transportes. O Ministro vai informar sobre isso — é claro — na sua
fala.
Sr. Ministro, eu não quero me tornar repetitivo, mas devo dizer que aqui
vieram dois grandes representantes do nosso Estado mostrar que nós não
aguentamos mais esperar providências para o Porto de Luís Correia. Eu ainda não
completei meio século de idade — e ainda estou um pouco distante —, mas desde o
crescimento dos meus dentes ouço falar do Porto de Luís Correia. Sr. Ministro, estou
com medo de que, quando eles começarem a cair, eu ainda esteja ouvindo essa
história de Porto de Luís Correia sem conclusão. Isso não ocorre só neste Governo.
O Governo anterior, que nos tratou de forma diferenciada, não deu atenção para o
único Estado que não tem um porto marítimo no País.
O Deputado Heráclito Fortes, que aqui esteve, foi um grande Líder no
Governo Fernando Henrique — foram 8 anos. Desde aquela época, nada foi para lá,
também naquele Governo. Essa é uma verdade que nós não podemos negar.
36
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Depois veio o Governo Lula, agora o Governo da nossa Presidente Dilma, e nada,
absolutamente nada.
Ministro, V.Exa. deve participar de uma audiência, no dia 13, na Comissão de
Viação e Transportes. O requerimento de realização dessa audiência é de minha
autoria. Eu trarei o Secretário de Transportes do Piauí e, se puder, até o Governador
do Estado, porque, como disse bem o Deputado Heráclito Fortes, nós precisamos
saber a verdade sobre o Porto de Luís Correia. Todo ano se diz: “Agora vai!” Para
onde? Para lugar nenhum. Tenho certeza de que V.Exa. falará ainda hoje
especificamente sobre o Porto de Luís Correia, do nosso Piauí. Mas, no dia 13 — e
os nossos Parlamentares estão todos convidados —, nós vamos nos aprofundar no
assunto.
Existe questão jurídica? Existe, e nós vamos convidar também o Procurador
Federal, que trata dessa situação, porque o povo do Piauí não pode ficar assim. Ou
ata, ou desata, Sr. Ministro! Se ele não vai ser feito, diga logo! Pelo menos, eu não
vou esperar os meus dentes caírem para ver pronto o Porto de Luís Correia! O povo
do Piauí exige isso.
Está sendo construída uma grande obra, que é a Transnordestina, para dar
vazão à nossa produção do Cerrado. Ela vai levar a nossa produção de Eliseu
Martins ao Porto de Pecém, aos portos de Pernambuco e do Ceará. São 1.500
quilômetros! É um grande investimento, embora haja problemas de desapropriação.
Vou me referir a esse assunto em outra oportunidade.
O nosso tão sonhado Porto de Luís Correia já virou piada no Piauí! Dizem que
o Porto de Luís Correia já enricou muita gente — eu não posso provar isso. O Porto
de Luís Correia tem que enricar é a honra do povo do Piauí.
37
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Ministro, nós confiamos em V.Exa., porque sabemos da sua força de vontade,
mesmo diante das dificuldades e da crise que enfrentamos. Mas não nos esqueça,
porque nós não vamos nos esquecer de V.Exa. nem do seu Ministério. Enquanto
estivermos aqui, porque o povo aqui nos colocou, estaremos lhe cobrando.
Muito obrigado.
38
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o
Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, Deputado
Nelson Marquezelli, Sr. Ministro Edinho Araújo, colegas Parlamentares, é importante
termos um colega nosso hoje à frente da Secretaria de Portos vir aqui apresentar o
programa de investimentos.
Além da questão do Porto do Rio Grande, que nós estamos interessados,
amanhã, no Rio Grande do Sul, faremos uma reunião sobre logística das ferrovias,
das hidrovias e dos portos do Estado, inclusive os fluviais, porque temos as lagoas
que chegam ao Rio Grande, como vários ramais que estamos discutindo.
Mas um tema, Sr. Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, Sr. Ministro
Edinho Araújo, extremamente importante na nossa Comissão de Agricultura, já que
estamos ligados à área da agricultura, chama-se taxa de cabotagem e de Adicional
ao Frete para Renovação da Marinha Mercante — AFRMM.
O Brasil importa mais de 20 milhões de toneladas de fertilizantes. Nós temos
que pagar 25% de adicional de frete para a Marinha Mercante pelos fosfatados e
pelos adubos potássicos importados. Isso é um absurdo! O mesmo ocorre, Sr.
Ministro, colegas Parlamentares, com a exportação de soja, de minério de ferro, de
carne suína, de frango e bovina hoje no Brasil. Então, nós precisamos trabalhar.
Sou Relator de um projeto, de autoria do Deputado Marcos Montes, que trata
de parte desse processo, e esperamos votá-lo nos próximos dias na Comissão de
Finanças e Tributação desta Casa.
Mas aí, Deputado Nelson Marquezelli, ex-Deputado Edinho Araújo, hoje
Ministro Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, ajudem-nos
39
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
nessa empreitada, porque isso é Custo Brasil que nós temos de ajustar. Não
podemos aceitar essa discriminação e esse custo elevado que os brasileiros estão
pagando; não é só o setor da produção. É altíssimo esse custo que nós estamos
pagando, esses 25% ou os 10%, quando se trata de cabotagem dos navios de
bandeira brasileira.
O Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os dois maiores produtores de
arroz, e nós vendemos para o Nordeste. O custo hoje dessa produção que sai do
Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina é muito mais caro do que de alguém que
sai de Montevidéu ou do Porto de Buenos Aires para o Nordeste brasileiro. Da
mesma forma, o trigo, que o Rio Grande do Sul e o Paraná são os maiores
produtores. Nós não conseguimos concorrer com Buenos Aires ou Montevidéu.
Então, essas questões, Sr. Ministro, são importantes, e nós, da Comissão de
Agricultura e da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputado Nelson Marquezelli,
temos que estar solidários. Isso é Custo Brasil. Temos que achar uma forma de
baratearmos esse custo e não estarmos enriquecendo uma meia dúzia de pessoas e
prejudicando a produção brasileira. No momento em que discutimos problemas
sérios, como estávamos discutindo esta noite o Custo Brasil em cima das carreiras,
há aumento do custo. Aqui nós temos condições de ser mais efetivos, mais
produtivos e mais eficientes, reduzindo o nosso custo.
Então, esse é o ponto que nós estamos trabalhando, e eis o pedido: que nos
ajudem nessa empreitada que temos que fazer. Esse é o Custo Brasil, e nós temos
que fazer a nossa parte. Senão, com a nossa produção brasileira — o Brasil hoje é
extremamente eficiente, já é o maior produtor e maior exportador de soja, de boi e
de frango, além de vários e vários outros produtos —, vamos morrer na praia,
40
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
porque o nosso fertilizante se torna muito caro, a nossa exportação se torna muito
cara, justamente por causa disso.
Então, ajude-nos a fazer a “eficientização” do Custo Brasil para a nossa
produção.
Obrigado.
41
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. DEPUTADO HERÁCLITO FORTES - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Pois não.
O SR. DEPUTADO HERÁCLITO FORTES - Sr. Presidente, eu quero tirar o
maior proveito da presença do Ministro aqui. Somos três da bancada do Piauí, e eu
queria prestar apenas um esclarecimento ao Deputado Silas Freire.
No Governo Fernando Henrique não havia a menor possibilidade de se trazer
recursos federais para o Porto Luís Correia, porque o então Governador Alberto
Silva, na melhor das intenções, privatizou aquele porto, e uma empresa do Ceará
ficou com o direito de exploração. Não deu certo. O Governo Freitas Neto trabalhou
arduamente para reverter isso, mas quem veio conseguir essa reversão foi o
Governo Wellington Dias, que recomeçou as obras.
Estou dizendo isso, porque lembrei que está aqui o Deputado José Reinaldo,
que na época foi Ministro, e esse assunto passou pelas mãos dele.
Dessa forma, eu quero apenas, Deputado Silas, como aqui a nossa intenção
é ajudar, lembrar esse episódio.
E mais, Ministro, ajude na construção da marina de Parnaíba. Trezentos e
sessenta barcos passam todo ano na costa, precisando de apoio, precisando de
abastecimento e, acima de tudo, há o desejo dos estrangeiros de percorrer as
maravilhas do nosso delta, inclusive o delta do Parnaíba, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Sim, eu conheço.
O SR. DEPUTADO HERÁCLITO FORTES - O que solicito é ajuda na
construção dessa marina, que será um grande impulso para o turismo brasileiro, e o
Piauí sairá ganhando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o
Deputado Bebeto.
O SR. DEPUTADO BEBETO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr.
Ministro Edinho Araújo, tive a oportunidade de acompanhar rapidamente a
apresentação, feita por V.Exa., do plano de investimentos e logística dos portos,
extremamente importante. E, como sou do Estado da Bahia, vi que foi apresentada
por V.Exa. a possibilidade de investimentos da ordem de mais de 1,5 bilhão de reais.
Isso é algo que nos alegra!
Mas, lamentavelmente, nós vivemos dilemas nos portos da Bahia. Eu sou de
uma região extremamente importante, a região sul, onde há o porto público da
cidade de Ilhéus. Esses esforços que V.Exa. realiza e a apresentação aqui trazida
nós compreendemos sejam importantes. Nós entendemos que 95% das cargas e
comércio são realizadas por portos. Entendemos serem extremamente importantes
as iniciativas para investimento. Mas, Ministro, isso importa maior nível de
produtividade e de eficiência da atividade produtiva em nosso País. Então, portanto,
logística é algo central.
Mas eu também gostaria, Ministro, nesta oportunidade, de dizer que nós, na
Bahia, estamos trabalhando, naquela região, dois TUPs — Terminais de Uso
Privado, que obviamente não estão no nível de governabilidade do seu Ministério,
mas um está: o Porto Sul. Os dois TUPs não estão na governabilidade do seu
Ministério, mas este poderia muito bem ajudar a solucionar o problema.
Mas o porto público de Ilhéus, que é o único meio que nós temos para o
comércio, para, enfim, transportar cargas naquela região, vive um processo que
precisa da atenção do Ministério, que é a dragagem. A dragagem é um problema
43
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
que nós estamos vivendo. É preciso um esforço da Secretaria de Portos para que
aquele porto receba atenção, para que haja uma destinação de recursos para a
dragagem, a fim de viabilizar melhor o calado, a fim de garantir que os navios
possam ali aportar.
Portanto, Ministro, em relação a esses investimentos, que são grandiosos,
faço-lhe apenas o pedido — um pedido simples, diante da grande possibilidade de
investimentos — de que no Porto de Ilhéus se realize a dragagem, para que a gente
possa ter, portanto, a possibilidade de maiores navios aportarem em nossa cidade,
no nosso porto.
O Sr. Nelson Marquezelli, nos termos do § 2º do
art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da
Presidência, que é ocupada pela Sra. Keiko Ota, nos
termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
44
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Com a palavra o Deputado
Ezequiel Fonseca.
O SR. DEPUTADO EZEQUIEL FONSECA - Sra. Presidente, Sr. Ministro
Edinho Araújo, primeiramente eu gostaria de fazer uma apresentação. Sou lá da
região de V.Exa., Ministro, de São Paulo, da cidade de Jales. Estou em Mato Grosso
agora, como Deputado Federal, representando a região oeste, onde nós temos a
Bacia do Prata e o Rio Paraguai.
Eu cheguei um pouco atrasado e não vi a apresentação de V.Exa., mas não
poderia deixar de dizer neste momento que, naquela região de Mato Grosso, nós
estamos, há anos, lutando pela Hidrovia Paraguai-Paraná.
Cinco países, Sr. Ministro — Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai —,
lutam há décadas para que nós possamos construir uma estação de transbordo de
cargas, pelo menos. Nós já temos a localidade: às margens do Rio Paraguai, no
chamado Santo Antônio das Lendas, começando na cidade de Cáceres e indo até
Nueva Palmira, no Uruguai — uma distância de 3.400 quilômetros.
Mato Grosso é o maior produtor de grãos. Nós temos um problema
gravíssimo de logística. Entendemos que essa hidrovia, através do Porto de Santo
Antônio das Lendas, poderá transformar a logística daquela região, fazendo com
que Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos do Brasil, possa dar um passo à
frente.
Lembro que V.Exa., quando era Prefeito de Santa Fé do Sul, lutava pela
construção da ponte que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, em que passa hoje a
FERRONORTE. Aproveito a oportunidade para pedir o seu apoio. Assim como lutou
por aquela região — depois V.Exa. foi para Rio Preto, onde faz também um grande
45
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
trabalho, o qual eu acompanho —, gostaria que ajudasse este paulista que está lá,
às margens do Rio Paraguai, há mais de 30 anos, lutando para que essa hidrovia e
o Porto de Santo Antônio das Lendas possam se tornar realidade.
Assim, esses cinco países que eu citei poderão continuar trabalhando para o
MERCOSUL, para o desenvolvimento e fazendo com que Mato Grosso, que ainda é
um Estado que produz apenas grãos, que são primários, possa sair da dificuldade
em que se encontra. E a principal dificuldade é a logística.
46
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Passo a palavra ao Deputado
Wilson Filho.
O SR. DEPUTADO WILSON FILHO - Sra. Presidente, Sr. Ministro, demais
Parlamentares, inicialmente, eu gostaria, mais uma vez, de parabenizar a Capital da
Paraíba, João Pessoa, que no dia de ontem completou 430 anos. A cidade precisa
crescer ainda mais, preparar-se para atingir a faixa de 1 milhão de habitantes com
mais responsabilidade, mais planejamento, mais gestão e mais investimentos.
Não é em João Pessoa, Sr. Ministro, mas na Região Metropolitana, na cidade
vizinha de Cabedelo, que está o Porto de Cabedelo.
Sr. Ministro, como ex-peemedebista e como companheiro de bancada da
Paraíba, na representação dos seus Deputados do PMDB, quero dizer que houve
uma audiência no começo do ano com V.Exa. O Deputado Veneziano Vital do Rêgo
e o Deputado Hugo Motta foram até V.Exa., em nome de toda a bancada, da qual
tenho o prazer de ser o coordenador, falar sobre o Porto de Cabedelo.
O Porto de Cabedelo é fonte de economia não apenas para a cidade de
Cabedelo, mas para toda a Paraíba. Temos uma preocupação enorme com esse
porto. Tanto é que, a cada ano, a bancada da Paraíba, independentemente de seus
membros, coloca como uma das prioridades máximas do Estado a ampliação do
Porto de Cabedelo.
É muito importante que V.Exa. considere esse nosso pedido. Eu não falo
apenas em nome do meu mandato, mas em nome da bancada inteira da Paraíba.
Doze Deputados Federais e três Senadores pedem que o Governo Federal e o
Ministério de V.Exa. olhem para o Porto de Cabedelo com bons olhos. Temos uma
oportunidade única.
47
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Enquanto os portos vizinhos de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará
estão economicamente totalmente saturados em relação à entrada e à saída de
produtos brasileiros ou de outros países, temos no Porto de Cabedelo uma
oportunidade de melhorar a situação econômica do Nordeste, quando se fala de
importação e exportação.
Então, peço que V.Exa. considere esse nosso apelo. Sei que V.Exa. se
comprometeu com a bancada, na audiência realizada no começo do ano. Os dois
Deputados peemedebistas puderam repassar para a bancada as informações.
Conto com V.Exa. Sei que V.Exa. é parceiro da Paraíba e dos paraibanos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
48
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Passo a palavra ao Deputado
Benjamin Maranhão.
O SR. DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO - Sra. Presidente, quero
cumprimentar o Ministro Edinho Araújo, nosso companheiro de Câmara dos
Deputados. Foram inúmeras as vezes que, neste plenário ou na Liderança do
PMDB, conversamos e trocamos ideias sobre todas as dificuldades do nosso País,
sobre as peculiaridades da Paraíba e do interior do Estado de São Paulo.
Ministro, quero me juntar, em nome da bancada paraibana, aproveitando a
presença dos Deputados Wilson Filho e Veneziano Vital do Rêgo, àqueles que se
mostram preocupados com o Porto de Cabedelo.
A nossa bancada tem insistentemente tentado uma audiência com o
Presidente da PETROBRAS, o Sr. Aldemir Bendine. Ele não nos recebe e coloca
assessores de terceiro ou quarto escalões para nos receber. A bancada quer tratar
da questão da navegação de cabotagem no Porto de Cabedelo e do fim das
operações da PETROBRAS, que acarretará um enorme prejuízo a essa cidade.
Cabedelo depende de receitas das atividades do porto e entrará numa crise
profunda se isso ocorrer. Isso também representa um prejuízo gigantesco para o
Estado da Paraíba. Além disso, há as preocupações normais e estruturais de que o
Deputado Wilson Filho já tratou, em relação ao aprofundamento do canal, à
dragagem e à conclusão do terminal pesqueiro, que também é um desejo de todos
os paraibanos. A Paraíba tem um potencial muito grande por conta da sua
plataforma continental estreita e da capacidade de pesca.
Quem pede pouco também tem que pedir muito. Esse daqui é o pedido
pequeno, mas existe o grande. Nos anos de bonança, a Paraíba foi esquecida pelo
49
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Houve a explosão do preço das
commodities, muitos recursos no Brasil, e outros Estados receberam investimentos
maciços em portos de águas profundas.
No litoral norte da Paraíba, entre os Municípios de Mataraca e Lucena, temos
uma área da qual existem todos os estudos de batimetria e de viabilidade técnica.
Ela está próxima à BR-101 e tem um potencial de interligação com o polo que, pelo
menos, se planejou para Abreu e Lima, cidade vizinha à Paraíba, além dos polos
farmacêuticos e da indústria automotiva em Pernambuco. E há outros investimentos
que podemos trazer para a Paraíba, caso deem continuidade aos estudos de
implantação de um porto de águas profundas no Município de Mataraca, no litoral
norte da Paraíba.
Sei, Ministro Edinho, que o momento é de crise. Refiro-me a uma crise muito
mais estrutural e econômica do que política. Mas nós não podemos parar o País.
O pedido que faço, em nome da bancada da Paraíba, porque sou o Deputado
majoritário no Município de Mataraca, é no sentido de se continuarem os estudos,
que têm mais de 10 anos, da implantação de um porto de águas profundas no litoral
norte da Paraíba. Essa, sim, é uma obra redentora em relação ao desenvolvimento
industrial não só daquela área do litoral norte da Paraíba, mas da região
metropolitana de João Pessoa e do Estado como um todo. Esperamos ver repetir-se
o que aconteceu em outros Estados que receberam portos com capacidade para
navios de grande calado.
Essa é a nossa grande preocupação, olhando para o futuro da Paraíba e o do
Brasil. Essa crise poderá durar mais 1, 2 ou 3 anos, mas um dia passa, e os projetos
devem ter continuidade para se pensar em um Brasil grande.
50
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Era isso, Sr. Ministro. Mais uma vez, cumprimento V.Exa. É uma alegria ver
um companheiro que sempre nos tratou com toda cordialidade ocupar um cargo de
grande relevância para o País como o da Secretaria de Portos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
51
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Passo a palavra agora ao
Deputado Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO - Querida Presidente
Keiko Ota, minhas saudações a V.Exa. e a todos os demais companheiros e
companheiras presentes nesta sessão. Quero dizer que a minha fala, meu querido
colega de bancada, Ministro Edinho Araújo, não é apenas para registros elogiosos.
Absolutamente, até em razão de saber que a presença institucional de V.Exa. é a de
quem vem expor um trabalho de 7 meses à frente dessa pasta e que nos alenta.
Eu observava a sua exposição. E, no momento em que nos encontramos
nesse cenário de instabilidade política e econômica, uma influenciando a outra, a
preocupação da bancada pemedebista, até tomando a liberdade, em nome do meu
querido Deputado Lucio, seu companheiro de partido, do Deputado Carlos Henrique
Gaguim e de outros que aqui estiveram a ouvi-lo, é a de saber que, mesmo nesse
quadro, observamos e identificamos ações de quem se preocupa em não estarmos
numa paralisia completa.
Tive a oportunidade de observar, na esteira do que expuseram, de forma
muito sensível, o Deputado Wilson Filho e o Deputado Benjamin Maranhão, ambos
integrantes, como eu, da bancada paraibana, que é fundamental que discutamos
esse assunto neste Parlamento, como estamos a fazê-lo, que tenhamos as
presenças da Oposição e do Governo, mas acima de tudo tenhamos a capacidade
de apresentar alternativas a essa situação.
E os quadros que V.Exa. nos trouxe mostram isso. Mostram uma Secretaria,
um Ministério que trabalha para que, num ano de poucos investimentos ou quase
nenhum investimento, num ano em que nós temos a preocupação de que os
52
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
investimentos na área de infraestrutura não sejam aniquilados por completo, haja
essa iniciativa, ao lado de seus companheiros de trabalho.
Posso aqui externar de público — e já o fiz em outros instantes — que estive
com V.Exa. para tratar sobre assuntos que foram aqui trazidos por ambos
companheiros, Deputados Benjamin Maranhão e Wilson Filho. Um desses assuntos
é a questão de Cabedelo.
De antemão, antecipando a sua presença na capital do Estado, que já não
fora realizada em razão de agenda com o Governador Ricardo Coutinho, eu
indagaria sobre esse assunto, essa linha de pensamento e de preocupação. Nós
somos dependentes dos investimentos públicos e estamos nesse cenário com
perspectivas também duvidosas para a conclusão para este ano e para o ano que
sequencia.
Para que não fiquem apenas os registros mais do que justificados a uma
figura íntegra, a uma figura equilibrada, a uma figura ponderada, a uma figura que
nos recebe a todos indistintamente, e não apenas os seus companheiros de partido,
eu queria saber de V.Exa. quais são as perspectivas reais das parceiras privadas de
investimentos privados que nós temos antes da conclusão deste ano e para os
próximos anos, principalmente em razão das limitações de investimentos públicos,
em face do atual quadro em que nos encontramos.
Em meu nome e em nome dos companheiros que me conferiram a
oportunidade de falar pelo PMDB, aqui fica o meu sincero agradecimento, a alegria e
a honra de saber que o PMDB, entre quadros extremamente qualificados, emprestou
ao País uma figura que muito merece o Brasil e que merece a composição
ministerial.
53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Muito grato, Ministro.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Muito obrigada, Deputado.
54
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. DEPUTADO WILSON FILHO - Sra. Presidente, permita-me usar a
palavra rapidamente. Agradecendo a sua generosidade e a do Ministro Edinho
Araújo, eu gostaria de dizer que, durante a sessão em que S.Exa. pronuncia os
trabalhos do Ministério, nós temos aqui quatro Deputados paraibanos, dos doze. Os
últimos três que falaram são paraibanos. Mostramos a S.Exa. a importância do Porto
de Cabedelo não apenas com a nossa presença, mas também com um pedido
público, reiterando essa necessidade da Paraíba.
Era isso que eu gostaria de registrar neste momento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
55
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Passo a palavra ao Deputado
Paulo Foletto.
O
SR.
DEPUTADO
PAULO
FOLETTO
-
Ministro,
primeiro
quero
cumprimentá-lo pela convivência no outro mandato. V.Exa. foi tirado da nossa
convivência, mas para contribuir de uma forma mais positiva e mais importante para
a Nação. De antemão, quero agradecer-lhe a presença hoje no Espírito Santo. Nós
iremos para o Estado hoje à noite.
Este momento de dificuldade econômica mundial rebate em nosso País e em
nosso Estado de forma muito intensa. Nós tínhamos um mecanismo de comércio
internacional chamado FUNDAP, que acabou no dia 1º de janeiro de 2014 e que
tirou do Espírito Santo uma receita anual de aproximadamente 1 bilhão de reais, o
que impactou muito a nossa economia.
Nós temos previstos para os próximos 10 a 20 anos — é claro que este
impacto na economia mundial atrasa os investimentos portuários —, pelo menos de
8 a 10 investimentos no litoral capixaba, que é um litoral favorável do ponto de vista
da logística, porque está centralizado no Brasil e porque já existem ferrovias ligando
o Espírito Santo ao Brasil central. Nosso litoral é abençoado por Deus e permite a
implantação de projetos portuários com mais facilidade. É claro que projetos
portuários têm impacto ambiental e têm que ser executados com serenidade, com
calma, com compensações — temos que cobrar a compensação de quem faz o
investimento —, mas eles são fundamentais para a economia do meu Estado e para
a economia nacional.
Ministro, sabendo que V.Exa. estará conosco hoje e amanhã, quero de
antemão agradecer-lhe e pedir atenção ao Espírito Santo, tendo em vista a visão
56
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
que V.Exa. adquiriu com a vivência no Parlamento e agora no Executivo. Atenção ao
Espírito Santo é fundamental para o comércio internacional e para a logística
portuária brasileira.
Quase todos esses novos investimentos serão privados. E para os
investimentos que estão em andamento nos portos públicos eu peço a sua atenção,
para que as obras sejam concluídas. Nós estamos no final da derrocagem para a
ampliação da bacia de evolução do Porto de Vitória e estamos mudando a poligonal
do Porto de Aracruz. A continuidade e a rapidez nessas intervenções são
fundamentais não só para o Estado do Espírito Santo, mas para o Brasil. Nós temos
um litoral muito favorável, e a geografia centralizada ajuda muito a logística, a
integração dos terminais.
Agradecendo-lhe mais uma vez, Ministro, peço-lhe que continue olhando com
atenção para o Espírito Santo, porque nós vamos dar uma contribuição muito grande
à recuperação da nossa economia, principalmente à logística portuária brasileira,
com a integração com os outros terminais, que nós temos bastante avançada, em
especial agora com essa diminuição do comércio internacional em razão do fim do
FUNDAP.
Seja bem-vindo ao Espírito Santo! Estaremos juntos hoje e amanhã. Muito
obrigado pela presença. Contamos com a sua seriedade, sempre demonstrada
neste Parlamento, com a sua colaboração e com rapidez na implantação dos
projetos portuários capixabas.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
57
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Nós ainda teremos uma sessão extraordinária, e o Ministro tem que fazer
suas considerações finais, por isso vamos encerrar as inscrições. Peço aos
Deputados que sejam bem sucintos nas suas palavras.
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Eu gostaria de conceder a
palavra agora ao Deputado Leônidas Cristino.
O SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO - Vou ser telegráfico, Sra.
Presidenta.
Quero saudar o Ministro Edinho Araújo, que está na Casa dele, pois já foi
Deputado várias vezes, e que brilhou tanto no Parlamento quanto no Executivo,
como Prefeito, e agora, como não poderia ser diferente, brilha como Ministro. S.Exa.
está fazendo um trabalho já reconhecido no Sistema Portuário Nacional. Tenho a
convicção de que vamos avançar cada vez mais nesse segmento, que é muito
importante para o desenvolvimento econômico do nosso País.
Nenhuma nação do mundo foi além na área econômica sem um sistema
portuário moderno e eficiente. Nenhuma. O Brasil está preparado para isso. Temos
hoje um marco regulatório que dá todas as condições de investimentos à iniciativa
privada e também ao Governo Federal, e os recursos do Governo Federal têm
mesmo a função de sinalizar um norte para os empresários, para que eles tenham a
convicção de que seus investimentos terão retorno compatível.
Sr. Ministro, quero parabenizá-lo pelo trabalho. Esta Casa atuará junto com
V.Exa. A Câmara dos Deputados vai ficar ao seu lado, porque entendemos que seu
trabalho é correto e tem uma visão sistêmica também. Porque não adianta nada
fazer investimento apenas no Sistema Portuário. Nós temos que investir em todos os
outros modais: rodoviário, ferroviário e hidroviário. Esta concepção nós colocamos
no novo marco regulatório. Um tem que olhar para o outro, caso contrário nós vamos
jogar dinheiro fora.
Estamos juntos. O Brasil vai crescer, graças à eficiência do Sistema Portuário
Nacional. Parabéns!
59
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Ouviremos agora o Deputado
Bohn Gass.
O
SR.
DEPUTADO
BOHN
GASS
-
Sra.
Presidenta,
estou
aqui
acompanhando a apresentação do nosso Ministro, o Secretário Edinho Araújo, que é
nosso colega Deputado. Quero parabenizá-lo e dizer que no momento este setor
tem uma expectativa que lhe foi cortada durante um longo período da história do
Brasil.
Sou mais da área de agricultura. Ministro Edinho, nós tínhamos no Brasil a
EMBRATER, que cuidava de assistência técnica e extensão rural no País. A
EMBRATER coordenava a assistência técnica. Mas Governos de antes do Lula
acabaram com a EMBRATER. Por quê? Porque não acharam tão importante a
assistência técnica e a extensão rural. Desestruturaram o setor. A mesma coisa
aconteceu no sistema de portos. Nós tínhamos a PORTOBRÁS, e ela foi extinta. No
momento em que a PORTOBRÁS foi extinta, o Governo brasileiro disse que não
tinha planejamento, não tinha recursos, não tinha uma política de diminuição de
custos para otimizar os diferentes modais que interligam o transporte mais barato
que nós temos, que aproveita as nossas águas, abundantes no continente brasileiro,
tanto as marítimas como as fluviais, internas, as dos nossos rios. O Governo não
interligou esse sistema às ferrovias, que também foram abandonadas, e empregou
toda a sua força no transporte rodoviário.
Mas este crime cometido no Brasil, a destruição da PORTOBRÁS, nós o
corrigimos, o Presidente Lula, coma criação da Secretaria de Portos. A SEP, que
hoje está sob sua chefia, sob sua coordenação, Ministro, passou a fazer um
60
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
planejamento para o setor, passou a pensar uma logística que integrasse a ferrovia
aos outros sistemas.
Imagine o absurdo que ocorre hoje, Deputado Paulo Pimenta: vai o arroz do
Rio Grande do Sul transportado por rodovias para os Estados do Nordeste, onde se
busca o sal e o açúcar para o Rio Grande do Sul, também via caminhões, que
abarrotam as nossas estradas, enquanto temos um mar maravilhoso ao lado, por
onde com uma boa cabotagem o transporte seria mais barato e mais rápido, o que
ajudaria o nosso desenvolvimento.
O Governo anunciou neste Plano de Logística um investimento de 200 bilhões
de reais, dos quais cabem a essa área tão importante 37,4 bilhões de reais no
próximo período, até 2018, investimentos do Governo e do setor privado, o que dará
um alento para o Brasil, que pode aumentar a produção como nunca antes — em
nenhuma estatística há registro de tamanho aumento na produção agrícola em
nosso País —, com a possibilidade de pensarmos também em uma industrialização
maior. Essa infraestrutura fundamental que o Brasil tinha abandonado nós estamos
fomentando nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Portanto, eu quero, além de agradecer, desejar-lhe todo o êxito nessa Pasta
tão importante, porque vai dialogar com todos os serviços, com todos os setores,
tanto do comércio quanto da indústria, tanto das importações quanto das
exportações, que são tão fundamentais.
Parabéns, Ministro! Fico feliz de poder dizer que esta retomada, iniciada com
a decisão política do Presidente Lula de criar a Secretaria de Portos e da Presidenta
Dilma de lançar esse Plano de Investimento em Logística, em suas mãos, está
sendo bem coordenada. Nós estamos felizes e animados com essa possibilidade de
61
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
crescimento com uma infraestrutura que reduza custos para o setor produtivo do
País.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
62
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Concedo a palavra ao
Deputado Goulart. Solicito a S.Exa. que seja breve para que todos os inscritos
possam falar, por favor.
O SR. DEPUTADO GOULART - Sr. Presidente, quero cumprimentar o meu
amigo, Ministro Edinho Araújo, e dizer-lhe de minha alegria quando soube que
ocuparia esse cargo.
Ministro Edinho, nós atuamos muito na área do turismo. Nós já fazíamos isso
em São Paulo; e, agora, aqui em Brasília.
Temos uma preocupação muito grande: os navios de turismo que vêm ao
Brasil, muitas vezes, são abastecidos de combustível e até de comida no Uruguai e
na Argentina, em função do preço do combustível, o que torna esse serviço cada
vez mais caro e inviável para os brasileiros. Tanto é que na costa brasileira
atracaram pouquíssimos navios no último ano.
Outro problema recorrente é o preço pago para o chamado prático, que
acompanha, com sua embarcação, os navios para atracarem em qualquer porto da
costa brasileira. Muitas vezes esses práticos — não é culpa nossa — moram até em
Miami e em cidades de outros países e vêm aqui a um custo exorbitante, que não
existe em lugar nenhum do mundo. Às vezes, cobram 130 mil ou 140 mil reais para
acompanhar o navio. Isso é um absurdo! Isso é uma brincadeira, que tem que
acabar.
Eu sei que, com a sua habilidade, poderão ser bem conduzidas tanto a
questão da redução do ICMS do combustível, para baratear o preço do combustível,
evitando que os navios abasteçam em países vizinhos, como também a questão do
alto custo do serviço desse prático.
63
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Por que ganhar tanto aqui? Às vezes, com mil dólares, o prático faz o
acompanhamento. Os navios, hoje, têm uma tecnologia altíssima, não precisam
mais disso. Que se acabe com isso, ou então que se faça com que os práticos
cobrem o mesmo preço que é praticado em qualquer outro país.
Ministro, parabéns! Eu sei que, além de competente, V.Exa. é um grande
corintiano. Tem muita energia aquele Ministério!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.
64
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Keiko Ota) - Concedo a palavra ao
Deputado Mauro Pereira.
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - Muito obrigado, Sra. Presidenta,
Deputada Keiko Ota.
Cumprimento o nosso amigo, Ministro Edinho Araújo. Ministro, conheço
V.Exa. há pouco tempo, mas sei da sua grandeza, da sua experiência, do seu
respeito pelas pessoas, do seu respeito pelo nosso País.
Os portos são, sem sombra de dúvidas, de extrema importância para o
desenvolvimento do Brasil, tendo um dos caminhos mais práticos e rápidos, sem
custos: o oceano. Então, o trabalho de V.Exa. à frente da Secretaria de Portos da
Presidência da República tem tudo para dar certo. É preciso, sim, um grande apoio
da equipe econômica para que as coisas aconteçam. Com as parcerias públicoprivadas que V.Exa. objetiva colocar em prática, eu não tenho dúvida nenhuma de
que as coisas acontecerão.
Quero desejar-lhe muita sorte. Tenha muita fé, porque a sua responsabilidade
à frente dessa Pasta é muito grande e o Brasil precisa muito que esse trabalho se
desenvolva.
Muito obrigado.
A Sra. Keiko Ota, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Eduardo Cunha, Presidente.
65
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado
Afonso Hamm.
O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Primeiramente, quero cumprimentar o
Ministro Edinho Araújo, colega Deputado.
Sou Deputado pelo Rio Grande do Sul. Nós ouvimos aqui várias
manifestações de colegas de todo o País — há pouco, do Deputado Mauro Pereira.
Nós temos uma questão estratégica no nosso Porto de Rio Grande, o grande porto
de escoamento do Rio Grande do Sul, logisticamente muito bem localizado na
correlação com o MERCOSUL. Já foram abordados alguns aspectos sobre esse
Porto, mas eu quero reiterar a importância da sua infraestrutura, que ainda precisa
ser implementada e melhorada.
Com relação a hidrovias, Ministro, no Estado nós temos que viabilizar o
acesso ao Porto de Pelotas — não sei se a questão é da competência da sua Pasta.
Esta é uma reivindicação que nós fazemos no Rio Grande do Sul e que diz respeito
ao escoamento da produção, da safra, isto é, à comercialização de todos os
produtos da pauta de exportações e também da pauta de importações.
Mas, dado o adiantado da hora, eu queria só ressaltar o quanto é importante
trabalharmos uma política de incentivo e de investimento nos nossos portos.
Destaco o Porto de Rio Grande e também o Porto de Pelotas, hidroviário, sobre os
quais gostaríamos de ouvir uma palavra sua.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
66
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao
último orador inscrito, o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, Deputado
Eduardo Cunha, quero inicialmente agradecer-lhe por esta oportunidade e
cumprimentar o Ministro Edinho Araújo, que é lá do interior de São Paulo, de São
José do Rio Preto, pertinho da minha terra, por esta nova empreitada.
Sr. Presidente, sabendo que V.Exa. é um árduo defensor da vida, eu trouxe
comigo, aqui na minha mão direita, em tamanho real, a representação de um feto,
de uma criancinha de 11 semanas.
Saí agora de uma audiência pública no Senador Federal onde ouvi
pseudointelectuais defensores da saúde pública dizerem que uma mulher tem que
ter o direito de abortar uma criança até a 12ª semana de vida, um bebezinho deste
tamanho aqui, que já tem seus órgãos internos formados e não tem quem o
defenda, a não ser esta Casa e o Senado, que precisam lutar contra essa teoria da
morte em nosso País.
Vivemos um estado de caos, Sr. Presidente. No Brasil, uma pessoa pode ser
presa por crime inafiançável se tirar um mico-leão-dourado do seu habitat, mas os
mesmos protetores desses animais defendem que uma criança que até a 12ª
semana de gestação pode morrer.
Sou contrário a essa cultura de morte. Sou a favor da vida e sei que V.Exa.
também o é.
Que o Brasil todo acorde! As pessoas podem acabar trocando a verdade pela
mentira.
67
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Entendemos que é preciso que este País, onde as pessoas acreditam em um
ser maior do que nós, que é o Senhor Deus, onde as pessoas acreditam que o ser
humano tem que ser responsabilizado pelos seus atos, não permita que pague pelo
crime aquele que ainda nem nasceu.
O interessante é que todos os que defendem o aborto nasceram. Eu, que
sobrevivi a um aborto, estou aqui para dizer que é possível vir de uma situação de
caos, de uma família completamente destruída, e crescer bem e ser um cidadão de
intelecto apurado, uma referência para a sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
68
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Júlio Cesar,
V.Exa. não estava inscrito, mas tem a palavra.
O SR. DEPUTADO JÚLIO CESAR - Sr. Presidente, nosso colega Ministro
Edinho Araújo, Sras. e Srs. Deputados, eu estava participando de uma audiência
pública de uma Comissão. Até me inscrevi cedo, mas cheguei aqui já no final da
Comissão Geral.
Sr. Ministro, vejo aqui o projeto de concessões, de 37,4 bilhões de reais —
peguei a palestra de V.Exa. E eu fui buscar o orçamento aprovado para a Secretaria
de Portos, a cargo de V.Exa., de 614 milhões de reais. Sei que concessão são outra
coisa, mas há ainda muitos investimentos a serem feitos com recursos do Tesouro
Nacional.
E vi mais, Sr. Ministro: desses 600 milhões, mais de 300 milhões estão
contingenciados, exatamente 305 milhões. Então, reduziram o orçamento de
investimentos da Secretaria de Portos para a metade do que foi previsto no
Orçamento Fiscal do Governo Federal.
A minha preocupação é com o tamanho do investimento, tendo em vista a
dimensão dos problemas dos portos do Brasil e a importância do setor para o
escoamento da nossa produção, para a diminuição dos custos de exportação, para a
venda dos nossos produtos e, consequentemente, para a nossa competitividade no
mercado internacional.
O Brasil, para exportar 1 tonelada de soja, por exemplo, tem um dos custos
mais altos do mundo, então perdemos, em parte, a nossa competitividade.
Os nossos portos precisam de investimento, precisam se aprimorar, precisam
reduzir as taxas que cobram, para, consequentemente, aumentarmos o volume das
69
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
nossas exportações de commodities, principalmente agrícolas e minerais, e nos
tornarmos autossuficientes, tendo inclusive superávit primário na nossa balança de
pagamentos.
A nossa preocupação é com a dimensão do orçamento de investimentos da
Secretaria de Portos. Como administrar, Sr. Ministro, com tanta carência e tão pouco
investimento, o orçamento da Secretaria de Portos, que é muito bem dirigida por
V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Obrigado.
70
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Vou pedir ao Sr. Ministro,
então, que faça suas considerações finais, pois já passou o tempo de audiência que
nós havíamos combinado para liberá-lo. Agrademos sua presença.
Sr. Ministro, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MINISTRO EDINHO ARAÚJO - Sr. Presidente, mais uma vez, quero
agradecer a V.Exa. pela fidalguia, pela gentileza com que nos recebe e pela
espetacular sessão realizada neste momento, em que a participação das Sras. e dos
Srs. Parlamentares, as palavras de todos os senhores e senhoras evidenciam a
importância do setor de portos para o desenvolvimento do País.
Quero agradecer a participação do Deputado Ricardo Barros, do Deputado
Marcus Vicente, do Deputado Paes Landim, da Deputada Marinha Raupp, do
Deputado Heráclito Fortes, do Deputado Covatti Filho, do Deputado Luis Carlos
Heinze, do Deputado Bebeto, do Deputado Ezequiel Fonseca, do Deputado Wilson
Filho, do Deputado Benjamin Maranhão, do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, do
Deputado Paulo Foletto, do Deputado e ex-Ministro Leônidas Cristino, do Deputado
Bohn Gass, do Deputado Goulart, do Deputado Mauro Pereira, do Deputado Afonso
Hamm, do Deputado Pr. Marco Feliciano e do Deputado Júlio Cesar. Agradeço as
palavras de incentivo e que brotam do coração dos meus nobres colegas.
Respondendo à questão que aqui foi levantada por muitos dos Srs.
Parlamentares, quero dizer que a cabotagem, as hidrovias não são da competência
da Secretaria de Portos, e sim do Ministério dos Transportes e do DNIT —
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Mas estamos sempre
atentos, porque o Governo é um só e todos os Ministérios de infraestrutura têm que
caminhar unidos, na mesma direção.
71
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
Em resposta às questões que foram levantadas pela ilustre bancada do Piauí
com relação ao Porto de Luís Correia, quero dizer que existe uma tomada de contas
especial do Tribunal de Contas sobre a obra feita no passado. A SEP — Secretaria
de Portos conseguiu que o Tribunal de Contas da União suspendesse a tomada de
contas, para que ela e o Governo do Estado encontrem uma forma de resolver a
prestação de contas de uma obra realizada no passado, para que possamos investir
no futuro. E aceito o convite do Deputado Heráclito Fortes para visitar o Porto de
Luís Correia.
Foi muito comentada aqui pelos nobres Parlamentares a questão da Paraíba,
do Porto de Cabedelo. Vamos assinar convênio com o Porto de Cabedelo para a
sinalização náutica, eliminando a restrição imposta pela Marinha à navegação,
permitindo boas condições operacionais no Porto, com apenas 3 milhões de reais.
Há perspectiva de investimento. Nós vemos grande animação do setor
privado. O investimento em infraestrutura é de longo prazo, e o setor tem confiança
nesse longo prazo. Neste momento, com o câmbio nos patamares em que se
encontra, a exportação é fundamental para gerar emprego e renda. Como aqui foi
colocado por vários dos Srs. Parlamentares, o investimento em porto retorna em
termos de muitos empregos e muita renda para a população dos Municípios que são
sede do porto e, sobretudo, para os Estados, enfim, para a população brasileira.
Quero reiterar que toda a apresentação que aqui fizemos, Sr. Presidente, está
à disposição dos Srs. Parlamentares. E, como sempre, o nosso gabinete encontrase à disposição desta Casa para que possamos, juntos, com as observações e as
sugestões dos Srs. Parlamentares, fazer o trabalho que é o anseio do povo
brasileiro. Que nós possamos resolver as questões de forma objetiva e direta e em
72
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
defesa do setor portuário, que é fundamental, porque é infraestrutura. E
infraestrutura tem tudo a ver com desenvolvimento. À medida que fazemos a
infraestrutura, nós criamos condições para que o privado possa investir e gerar
emprego.
Quero dizer, finalmente, ao Deputado que por último aqui usou da palavra, o
Deputado Júlio Cesar, que os investimentos que temos e que estão projetados têm
tudo a ver com a iniciativa privada. São três as vertentes de investimento: licitações
e leilões dos portos públicos, autorizações dos terminais privados e prorrogações de
contratos que estão por ser extintos, por terminar. E que nós possamos, com essas
antecipações de prorrogações, antecipar o progresso.
Outra questão que gera muito desenvolvimento são as revisões das
poligonais. Como exemplo, aqui foi dito, do Espírito Santo, cito Barra do Riacho, Vila
do Conde, e estamos agora em discussão com Paranaguá, por meio de audiências
públicas. Após ouvirmos todos os atores, esperamos concluir essas revisões de
poligonais, que significam investimento. É disso que o Brasil precisa.
Muito obrigado pela atenção dos senhores. Agradeço todas as manifestações
que me fizeram, com a expectativa de que nós possamos, a partir desta audiência
pública, trabalhar ainda mais para o bem do Brasil.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Quero agradecer pela
presença ao Exmo. Sr. Ministro da Secretaria de Portos, o nosso Deputado Edinho
Araújo.
73
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
V.Exa. contribuiu muito para o debate na Casa. V.Exa. é sempre muito bemvindo, como pertencente a esta Casa. Agradecemos a sua participação. Muito
obrigado.
74
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
V - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
75
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerro a sessão, convocando
Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 6 de agosto, às 14
horas.
76
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 216.1.55.O
Data: 06/08/2015
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 5185
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 39 minutos.)
77