Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
17 DE MARÇO DE 2015
ASSEMBLEIA LEGISLA
TIV
A DE R
ONDÔNIA
LEGISLATIV
TIVA
RONDÔNIA
DO-e-ALE/RO
Nº 043
PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015
SUMÁRIO
TAQUIGRAFIA .................................................................. Capa
SUP. DE RECURSOS HUMANOS .......................................... 0450
TAQUIGRAFIA
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
Em 04 de março de 2015
Presidência dos Senhores:
Edson Martins - 1º Vice-Presidente
Maurão de Carvalho - Presidente
Secretariado pelo o Sr.
Lebrão - 1º Secretáio
(Às 9 horas e 17minutos é aberta a Sessão)
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Aélcio da
TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano(SD), Cleiton Roque
(PSB), Dr. Neidson (PT do B), Edson Martins (PMDB), Ezequiel
Júnior (PSDC), Glaucione (PSDC), Hermínio Coelho (PSD), Jean
Oliveira (PSDB), Jesuíno Boabaid (PT de B), Laerte Gomes (PEN),
Lazinho da Fetagro(PT), Lebrão (PTN), Leo Moraes (PTB), Lúcia
Tereza (PP), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório (PRP),
Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT), Rosângela
Donadon (PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Só Na Bença (PMDB).
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense, declaro
aberta a 04ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da Ata
da Sessão Ordinária anterior.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Procede à leitura da Ata da
Sessão Anterior.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Quero registrar a
presença do Vereador Jair Luiz, da Câmara Municipal de
Alvorada do Oeste; também do Vereador Paulão e do Vereador
Antônio Trovão, que está presente nesta Sessão. Muito
obrigado pelas presenças.
Quero registrar, também, a presença do representante
dos fabricantes de placas, em nome do Lourival. Agradeço a
presença de vocês. Adnaldo de Andrade, também agradeço
sua presença, nosso amigo de Mirante da Serra, grande
liderança e ex-prefeito do município de Mirante da Serra.
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem, Senhor Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. LEBRÃO – Quero registrar e agradecer a presença,
mais uma vez, do Sargento Jair, hoje Vereador, Presidente do
meu Partido na cidade de Alvorada, futuro prefeito daquela
cidade. Tenho certeza que vai superar todas as expectativas
aguardadas pelo o povo de Alvorada do Oeste. Da mesma
forma o Vereador Serginho lá do distrito de São Domingos, no
município do Costa Marques, distrito o qual iniciei na política e
me fez Deputado, pela primeira vez, iniciando esse trabalho
juntamente com Vossa Excelência e todos aqueles que são os
nossos parceiros no Vale do Guaporé. Procuramos da melhor
forma possível atender a todos vocês. Quero registrar a
presença de cada um daqueles que ocupa a galeria desta Casa
de Leis e dizer que nos sentimos muito honrados com a
presença de cada de vocês.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) - Em discussão a Ata
que acaba de ser lida. Não havendo observações dou-a por
aprovada.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do
Expediente Recebido.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Não há Expediente, Senhor
Presidente.
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
2º Vice-Presidente: HERMÍNIO COELHO
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: LUIZINHO GOEBEL
4° Secretária: ROSÂNGELA DONADON
ANO IV
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
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Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
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Legislativa
2015.03.17 12:40:09 -04'00'
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O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Não havendo
Expediente, passemos às Breves Comunicações.
Com a palavra, pelo prazo de 05 minutos sem Apartes, o
nobre Deputado Doutor Neidson.
O SR. DOUTOR NEIDSON – Bom dia a todos aqui presentes, as
Vossas Excelências.
Com relação ao que foi discutido ontem sobre criações de
cargos, de uma mensagem de número 36 do Governo, foi discutido
sobre cargos de valores de três mil reais até dezesseis mil reais.
Eu estive pesquisando em meu domicilio sobre os valores pagos
aos Professores, aos Policiais Militares, às escolas que não tem
vigilantes. Inclusive, hoje pela manhã recebi um funcionário da
Escola Durvalina de Guajará-Mirim, o qual nos informou que a escola
novamente foi furtada, três escolas na semana passada foram
furtadas em Guajará-Mirim, só em Guajará-Mirim. E aqui em Porto
Velho também sempre escuto nas rádios que escolas também
são furtadas porque não têm vigilantes. Então, eu gostaria de
aproveitar este momento e pedir para o senhor Governador que
possa dar uma solução a estes problemas, porque podemos criar
esses cargos de vigilantes novamente nessas escolas. As escolas
estão sendo depredadas por pessoas, pessoas talvez, mas pessoas
que não têm consciência do que fazem, estão dando prejuízos
para as crianças, porque às vezes a escola, sendo furtadas, as
crianças ficam sem aula, sem material didático. É prejuízo até para
os filhos dessas pessoas que estão furtando as escolas. O problema
dos professores, hoje, a média salarial dos professores é dois mil e
quinze reais. Estamos no ranking brasileiro em vigésimo segundo
dos piores salários pagos do Brasil. Então, poderíamos também
lutar pelo aumento desse salário dos professores e,
principalmente... Recebi no meu gabinete, ontem, o prefeito de
Costas Marques, e por eu ser médico, eles vêm e me pedem
ajuda também porque o município se encontra numa situação
delicada na parte de Saúde também, sem médicos. Não sou eu
que vou resolver, mas sou eu que vou cobrar essa situação porque
eles vêm me pedir ajuda, porque o município se encontra sem
profissionais na área de Saúde e o Governo nos manda uma
mensagem querendo criar cargos, sendo que não resolveu alguns
problemas principalmente na parte de educação, saúde e
segurança pública.
Nossos policiais, hoje, receberam um aumento a partir de
março, mas ainda é insuficiente porque eles sofrem,
corriqueiramente, todos os dias um risco de morte, porque eles
estão lidando com pessoas perigosas, às vezes até tentando fazer
a proteção da população, mas correndo risco de morte
continuamente. Então, nós devemos valorizar os profissionais que
temos no momento, ao invés de tentar criar cargos. Claro que se
esses cargos forem criados e forem imprescindíveis para o nosso
governo, para o nosso município, para o nosso Estado, claro que
nós vamos dar esse apoio. Mas eu acredito que no momento que
nós estamos, nós deveríamos primeiro pensar em dar melhor
condições de trabalho para os nossos funcionários e tentar colocar
mais profissionais nas partes que estão deficientes em nosso Estado.
Era isso o que eu tinha para dizer.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Doutor
Neidson.
Encerrada as Breves Comunicações, passemos ao Grande
Expediente.
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Com a palavra, pelo prazo de vinte minutos, com Aparte, o
ilustre Deputado Airton Gurgacz.
O SR. AIRTON GURGACZ – Bom dia, Senhor Presidente, bom
dia aos Membros da Mesa, bom dia aos meus colegas Deputados,
bom dia a toda plateia, a imprensa que aqui está presente e a
todos aos nossos colegas trabalhadores aqui desta Casa. Nós fomos
convidados no dia 26 próximo passado para troca de comando da
Companhia de Trânsito aqui de Porto Velho. Estivemos lá
representando a Assembleia Legislativa, e eu também passei quatro
anos no DETRAN, fizemos grandes convênios com a companhia
de trânsito aqui da capital metropolitana. E nós entregamos
também nesse Ato, além de passar o comando do Major Lisboa
para o Major De Lima, nós entregamos quatorze motos, setecentas
cilindradas na quinta-feira passada.
Fizemos, durante quatro anos, vários convênios. Fizemos a
reforma do primeiro batalhão do Estado de Rondônia que estava,
se Vossas Excelências Senhores Deputados vissem, e população,
a situação que se encontrava aquele quartel; não tinha piso, não
tinha calçamento, chovia dentro, quer dizer estava uma coisa
bem deteriorada. Conseguimos fazer um convênio no valor de
um milhão e meio e reformamos, fizemos essa reforma juntos,
com parceria com o DETRAN no convênio que demorou quase
um ano para fazer a recuperação, mas ficou um espetáculo. Eu
sempre comentava com o nosso Governador, e convido os
Deputados, a hora que puderem, para fazer uma visita a esse
quartel que é o primeiro do nosso Estado. Então, a situação que
estava lá quando assumimos o Governo e assumimos o DETRAN,
eu assumi como Vice-Governador, o Coronel Lisboa me chamou lá
para conhecer as dependências. Aí cheguei lá e fiquei muito triste,
entristecido por quê? É o primeiro batalhão do nosso Estado, da
nossa capital, aí fizemos esse convênio. Fizemos convênio,
compramos também, na época, mais vinte motocicletas para dar
cobertura ao trânsito da nossa capital, compramos mais seis
camionetes para o batalhão... a companhia de trânsito, e essa
entrega dessas quatorze motocicletas, de setecentas e cinquenta
cilindradas, por quê? Quando ontem bem falava aqui o nosso
Deputado Leo Moraes, que a nossa capital é uma das mais violentas
no trânsito. E quando assumimos o Governo em 2011 e o DETRAN,
conversamos na época com Roberto Sobrinho, nosso prefeito, a
pedido do Governador, para que pudéssemos baixar os índices de
acidentes aqui na nossa capital, Deputado Lebrão. Nós tínhamos,
em média, dentro do Hospital João Paulo II, uma média de cento
e trinta, cento e quarenta acidentados por finais de semana. E
de que forma diminuir isso? Através de blitz, que a grande maioria
das pessoas não compreendem, não entendem as blitz, mas é
necessário para que possamos poupar vidas. Porque no ano
passado, comentei aqui também, na semana passada, no meu
pronunciamento, que no nosso País, ano passado morreram
sessenta mil brasileiros no trânsito no País inteiro e a grande maioria
é de jovens de dezessete a trinta e cinco anos de idade que
estão perdendo vidas. São jovens que poderiam ser, eu falei até,
Engenheiros, Deputados, Prefeitos, Médicos, jogadores de futebol,
poderiam ser grandes administradores. São jovens que estão nos
deixando e estão indo embora. Então, fizemos esse convênio
com o grande trabalho do Major Lisboa, conseguimos reduzir para
cinquenta a sessenta pessoas internadas no Hospital João Paulo
II, e depois iam para o Hospital HB. Então, Vossas Excelências
vejam a diferença de mutilação de pessoas, a diferença de gasto
para o Estado. Quer dizer, é para o nosso bolso, quem paga essa
conta sempre vai ser nós, nunca vai ser o Governo, o governo
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somos nós, a população é que paga essa conta e quando a coisa
extrapola, haja impostos aí, nós estamos vendo.
O Governo Federal, neste momento, está subindo tudo
quanto é tipo de impostos para a população e também para as
empresas. Então, nós ficamos muitos felizes por representar a
Assembleia Legislativa, porque só estava eu lá de Deputado Estadual,
mas pela passagem de comando dos quatro anos do Major Lisboa,
que fez um grande trabalho lá à frente daquela instituição, e deixou
assim um exemplo também de um grande administrador. O Estado
de Rondônia teve maus administradores, maus gestores de
Secretarias, mas teve. Citamos aqui o caso do Coronel Caetano
que está assumindo o DER, e nós devemos como foi muito bem
comentado aqui por todos, que nós devemos dar uma
oportunidade, uma chance para ele para cobrarmos se ele,
porventura, não atender a nossa população do nosso Estado. E é
dever nosso, como Deputados, fiscalizar e cobrar atitude e a
atenção dele nas estradas do nosso Estado que estão todas
deterioradas, porque não foi feita uma manutenção boa, uma
manutenção bem feita, na verdade. Então esse é o pensamento
que nós tivemos, na baixa dessas despesas hospitalares. Porque
morre muito brasileiro, se acidenta muito brasileiro. O Dr. Neidson
sabe da situação que estão os hospitais aqui do nosso Estado, do
interior e do País inteiro. Então nós precisamos baixar essa questão
de acidentes. Sabemos que as blitz, que as pessoas do SEMTRAN,
da própria Polícia Militar, da Companhia de Trânsito, das próprias
pessoas do DETRAN fazem e fazem à noite nessas blitz da lei seca,
na blitz do cavalo de aço, que às vezes não há entendimento das
pessoas. Mas nós precisamos aplaudir essas pessoas que trabalham
em busca desse conforto, porque quando chega a notícia na casa
de amigos e parentes nossos, de morte, aquelas notícias só chegam
de madrugada, ‘se acidentou, bateu no poste, pegou fogo no
automóvel, morreu dois ali’. Isso é dolorido, isso é triste para quem
perde um filho, para quem perde um amigo, para quem perde
uma pessoa. Então o trabalho feito pelo Major Lisboa, junto com
a sua equipe.
Outro grande problema, senhores, é que em 1990 nós
tínhamos 300 homens nesse batalhão. Porto Velho tinha 20.000
automóveis. Porto Velho tinha 50 bairros. Hoje, nós estamos em
2015, nós temos 290 bairros, Deputado Leo, V.Exª que foi
Vereador aqui, mora aqui, nasceu aqui na capital, sabe disso. Hoje
nós temos, aproximadamente, 220.000 veículos rodando aqui na
nossa capital. Então a diferença é muito grande e os homens, os
policiais foram envelhecendo. Hoje, acho que tem na ativa se eu
não me engano umas 150 pessoas. Também o Governo do Estado
precisa rever essa situação dessa Companhia de Trânsito para que
possamos ter uma fiscalização mais segura. Porque isso só nos
aflige.
O Sr. Dr. Neidson – Um Aparte, Deputado?
O SR. AIRTON GURGACZ – Pois não.
O Sr. Dr. Neidson – Eu tenho que elogiar uma situação do
Governo Confúcio Moura, que é na situação principalmente desses
acidentes de trânsito. Que no Hospital João Paulo II, quando eu
comecei a trabalhar em 2006, era muito difícil os neurocirurgiões
estarem de plantão continuamente no hospital. Eram chamados
porque eram poucos e não queriam trabalhar no Estado. Foi feito
um contrato com uma empresa e colocado esses profissionais,
neurocirurgiões de plantão diariamente no hospital, a fim de dá
um atendimento de excelência. Não deixa a desejar para nenhum
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hospital do Brasil, é uma das empresas que está mais bem equipada
até no Brasil mesmo e está dando um atendimento excelente.
Diminuiu muito o índice de mortes por acidente de trânsito, que
eram as principais causas de morte que nós tínhamos na área da
Saúde e foi diminuído muito. Outra coisa que eu preciso elogiar,
também, foi a instalação de um tomógrafo lá no hospital que
também diminuiu o índice de mortalidade por acidente de trânsito.
Repentinamente, caiu o índice de mortalidade e está dando uma
atenção adequada à população do nosso município. O maior índice
de acidente e que são encaminhados por parte do Hospital João
Paulo II é de Porto Velho. E quando foi instalada essa lei seca
que as companhias de trânsito estão atuando agora, diminuiu
também altamente esse índice de acidente sequelados por
traumatismo craniano, parte de ortopedia. Parabéns, Deputado,
pela explanação sobre as companhias de trânsito.
O SR. AIRTON GURGACZ – Muito obrigado.
O Sr. Lebrão – Um aparte, Deputado?
O SR. AIRTON GURGACZ – Pois não.
O Sr. Lebrão – Parabenizo V.Exª por levantar mais uma vez, e
buscar também a parceria entre os Deputados e levantar essa
questão de segurança no trânsito. Hoje, sentimos muito quando
vemos as pessoas chegarem ao João Paulo II e depois procuram
o Deputado para buscar maior velocidade no atendimento. V.Exª
fez um excelente trabalho à frente do DETRAN enquanto vicegovernador, principalmente nos convênios que foram firmados
com as prefeituras municipais, investindo em sinalização horizontal,
vertical, implantação de semáforos nos municípios do interior do
Estado e que ajuda muito a evitar acidentes. Agora,
lamentavelmente, infelizmente, o brasileiro só sente no bolso.
Eu entendo que hoje nós temos que mais uma vez, reiniciar um
trabalho com medidas educativas através das blitz e logo em
seguida fazer valer aquilo que tem que ser feito, cobrar para que
possamos diminuir. Porque custa muito mais caro o trabalho, hoje,
feito pelo Estado, pela federação para atender as pessoas mutiladas
pelos acidentes que hoje acontecem, não só em nosso Estado,
mas em todo o País, do que as multas que são aplicadas àqueles
que não obedecem ao trânsito. E lamentavelmente o brasileiro
não é acostumado a obedecer às leis e depois ele paga muito
caro quando sofre um acidente e acontecem essas mutilações
que gera problemas crônicos em todo o período de vida dessas
pessoas que sofrem acidentes graves. Infelizmente nós temos
que tomar uma posição e fazer um trabalho de conscientização.
E mais uma vez um trabalho de divulgação através dos veículos
de comunicação, atuando principalmente em cima dos
motoqueiros, que infelizmente, aqui em Porto Velho, eles não
obedecem, de maneira nenhuma, a lei de trânsito e se não
cuidarmos atropelamos um motoqueiro todo dia. Ultrapassa pela
direita, pela esquerda. Então é preciso, hoje, fazer uma fiscalização
bem ampla para que a possamos evitar esses acidentes.
Parabéns Deputado.
O SR. AIRTON GURGACZ – Obrigado.
Outra comunicação que podemos fazer aos Deputados e
a toda a nossa população...
O Sr. Lazinho da Fetagro – Um Aparte, Deputado?
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O SR. AIRTON GURGACZ – Pois não.
O Sr. Lazinho da Fetagro – Eu quero fazer minhas as palavras
do Deputado Lebrão com relação ao trabalho de V.Ex.ª perante
o DER.
O SR. AIRTON GURGACZ – DETRAN
O Sr. Lazinho da Fetagro – No DETRAN, aliás, assim como foi
ao longo da vida do senhor, gerenciando as empresas, colocou
essa gestão dentro do DETRAN e transformou o Estado de
Rondônia nessa área como referência. Então, quero parabenizálo pelo trabalho realizado lá. Os últimos quatro anos o Estado de
Rondônia avançou nessa parte, inclusive na diminuição de
acidentes, e isso é muito importante.
Outro fato, que eu venho, ao longo desses dias, são
questionamentos em relação ao DER e eu quero agradecer ao
Coronel Caetano. Eu já estive por três vezes com ele, Deputado,
reunindo inclusive com os prefeitos do nosso partido, levei até
ele as demandas e o atendimento, Deputado Lebrão, e até agora,
Deputado Edson também, tem sido de excelência. Precisamos
ter muito cuidado em não desestimular a pessoa, porque quando
chega a um espaço desses com um monte de dificuldade, nós
precisamos ter paciência, e com certeza o Coronel Caetano vai
dar conta do recado lá. Eu tenho muita confiança nisso e creio
que nós seremos bem sucedidos. Assim como também na SEDAM,
a recepção do Tenente Coronel que lá trabalha, e nos recebeu
muito bem. No DNIT a mesma coisa. Então, eu acho que precisamos
nos aparelhar cada vez mais desses espaços junto com os
Secretários, para inclusive apoiá-los naquilo que for necessário.
Cobrar, é claro, se faz necessário, mas a precisamos ter a paciência,
a normalidade de, inclusive, ao criticar não desestimular. Deputado
Airton, V.Ex.ª sabe que o ser humano é muito emotivo e às vezes
entra com vontade e acaba desestimulando. E eu tenho, até
agora, uma boa imagem do Coronel Caetano e tenho certeza
que o Governador Confúcio, eu espero ter acertado, ele ter
acertado na escolha do Coronel e, com certeza, ele tendo
autonomia, e é isso que nós precisamos ter cuidado, quem passou
por bem, passou pelo DER não pode ter ingerência, prejudicando
os trabalhos desse órgão que é muito importante para o nosso
Estado, senão o principal, um dos principais do Estado.
Parabéns pelas suas colocações, pelo seu discurso,
Deputado.
O Sr. Lebrão – ainda um Aparte, Deputado?
O SR. AIRTON GURGACZ – Pois não.
O Sr. Lebrão – Eu sempre tenho colocado aqui, Deputado
Lazinho, que nós temos que dar um tempo para o Coronel Caetano.
Eu conheço a competência do Coronel Caetano, a receptividade
que nós sempre tivemos durante todo o trabalho que ele fez
esses anos no Corpo de Bombeiro, a competência dele sem dúvida
nenhuma será mostrada num curto espaço de tempo à frente do
DER. Nós estamos num momento chuvoso que não tem como
apresentar um resultado positivo num curto espaço de tempo à
frente do DER. Então, eu quero até citar aqui que eu disse no
mandato passado, eu queimei a minha língua com a Nanci à frente
da Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Ela iniciou um trabalho
de uma maneira diferenciada, era dissidente do IBAMA, eu sou
do setor produtivo madeireiro, sempre defendi esse setor. Talvez
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seja uma das bandeiras que levantei e me levou a chegar aonde
cheguei dentro da política do nosso Estado de Rondônia e eu
acho que as pessoas que criticam o Coronel Caetano hoje, às
vezes, também podem queimar as suas línguas. Não tenho a mesma
opinião de Vossa Excelência, com respeito ao Coronel Vilson da
SEDAM. Eu entendo que ele está um tanto quanto muito rígido,
e existe um fator principal, hoje, no Secretário que operacionaliza
uma pasta e agora de manhã, uma empresa lá do distrito de Vista
Alegre do Abunã, que já existe há muitos anos e que tem a sua
LO em fase de renovação e aí o camarada exige uma certidão de
viabilidade econômica do município. Agora, você imagine o
despreparo desse Secretário do Meio Ambiente. Uma empresa
que tem o seu alvará liberado para operar dentro do município, o
que ele quer mais além de um alvará de funcionamento? Exigir
uma certidão de viabilidade econômica. Eu disse isso para o
Governador e vou repetir aqui agora, se o Governador não
substituir o mais rápido possível esse Secretário, ele já está
causando e vai causar um prejuízo muito maior para o Estado de
Rondônia. Eu entendo que nós temos que dar um pouquinho
mais de tempo, mas teremos que convocar e eu vou fazer uma
propositura para instalação de uma Audiência Pública dentro da
Assembleia Legislativa, e nós vamos ter que cobrar para que não
deixemos o setor produtivo, que ainda é o terceiro maior
arrecadador de imposto deste Estado, perecer nas mãos de pessoas
que não têm bom senso de administração. Quem não tem coragem
deve pedir desculpa e entregar o cargo, entregar para outro.
Essa pasta não pode ficar à frente de pessoas que não tem
condições de agir com velocidade e que tem uma preocupação
muito maior com a sua aposentadoria, porque é funcionário público.
Eu respeito isso, mas não pode travar o Estado. Eu estou iniciando
essas críticas, mas eu vou partir para cima, pode ter certeza absoluta
disso, Deputado Airton, que nós não vamos deixar o setor
produtivo e todo o setor empresarial que depende de licenças
ambientais, que têm que ser emitidas pela SEDAM, perecer por
falta de gestão, ou então por falta de bom senso naquela
Secretaria.
O SR. AIRTON GURGACZ – Obrigado, Deputado Lebrão,
obrigado, Deputado Lazinho, obrigado, Deputado Neidson.
No mesmo dia 26, no DETRAN, quando nós assumimos
também, conseguimos através da Assembleia Legislativa, montar
aqui dentro que autorizasse, nós conseguíssemos colocar uma
escola também de trânsito dentro do DETRAN. No dia 26 foram
entregues mais 12 camionetes para educação de trânsito e mais
06 Vans para serem distribuídas em vários municípios, Deputado
Lebrão e Deputado Edson, para podermos dar condição às pessoas
das CIRETRANS, das Escolas de Trânsito procurarem fazer palestras
em escolas, procurarem fazer palestras nas empresas,
principalmente nessas grandes empresas do interior do Estado ou
da capital, e das maiores cidades e ir buscando orientação sobre a
questão, principalmente da motocicleta, aonde as grandes
empresas hoje tem 300, 400 pessoas que tem motocicletas, para
que procurem cuidar um pouco mais da sinalização do trânsito no
nosso Estado, para que procurem evitar esses acidentes, porque
causam transtorno a família, causa transtorno a nós e a população
que paga os seus impostos, que são caríssimos, causa uma série
de transtornos, inclusive, mutila pessoas. O ano passado, segundo
informações nacional, nós tivemos 360 mil pessoas mutiladas.
Então, esse é o grande trabalho da Escola de Trânsito, que
conseguimos reforçar. Precisamos dar palestra no Estado inteiro,
em todos os colégios, porque as crianças nos ajudam, procuram
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nos ajudar desde agora, porque parece que as pessoas com mais
idade têm muito excesso de confiança e não conseguem traduzir
essa preocupação, essa responsabilidade do trânsito. Então, é
isso. Eu espero que o comandante, o Major Lima, que assumiu o
Comando do Batalhão de Trânsito, a Companhia de Trânsito da
capital, continue dando esse trabalho, agora com mais 14 motos,
750 cilindradas, nós já tínhamos colocado 20, 350 cilindradas para
que nos ajude a cuidar do trânsito da capital. Sabemos nós que é
uma responsabilidade de todos os municípios. Os prefeitos, na
grande maioria, não gostam que falemos, mas como bem colocou
o Deputado Lebrão, nós fizemos convênio com 47 municípios. O
Governador Confúcio nos orientou para fazer 47 convênios com
prefeituras para sinalização de trânsito, sinalização semafórica,
sinalização vertical, horizontal, para procurar diminuir a quantidade
de pessoas nos hospitais. Então, essa é a questão da nossa
preocupação, com as despesas e também com a mutilação e perda
de vidas, perdeu a vida, acabou, quer dizer, tudo bem que a vida
é eterna, mais quando se voltar na outra encarnação nós
poderemos reviver a vida, mas nessa foi. Então, nós não podemos
barbaramente, por causa de trânsito... se for uma doença grave,
um câncer, nós perdemos a vida tudo bem, mas se sair no trânsito
e se matar, uma motocicleta é uma arma. Quer dizer, eu digo o
seguinte, a ONU está fazendo uma campanha no mundo, em 168
países para reduzir em 50% os acidentes. Mas se nós reduzirmos
50% não vai reduzir tudo, portanto, o trânsito é uma guerra que
não tem vencedor, o trânsito é uma guerra que só tem vencidos.
Eu agradeço os Apartes de todo mundo.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Muito obrigado
Deputado Airton, parabéns pelo grande trabalho, que é nítida a
melhoria que houve na questão de trânsito, na sinalização de
trânsito no Estado de Rondônia, pelos investimentos, pela gestão
de Vossa Excelência à frente, como diretor geral do DETRAN.
Parabéns, e muito obrigado.
O Sr. Cleiton Roque – Deputado Edson Martins, antes do
Deputado Airton, descer da Tribuna. Eu só quero fazer uma breve
consideração, Deputado. Parabenizar Vossa Excelência pelo período
que esteve à frente do DETRAN. Dizer que lá na minha região, no
município de Pimenta Bueno, nós fomos contemplados com
recurso considerável do DETRAN, do Governo do Estado através
do DETRAN, onde foi implantada, no município, a mão única, todo
o serviço de sinalização bem executado. Os índices de acidente
em Pimenta Bueno, um município de pequeno porte rondoniense,
é um índice elevado de trânsito, de acidente de trânsito e houve
um avanço significativo após a implantação da mão única, da
renovação das sinalizações. Então, eu quero nessa oportunidade,
parabenizar Vossa Excelência, sabemos que foi iniciativa do senhor
como diretor geral, e fez um grande trabalho. A população da
nossa cidade agradece a vossa Excelência, e tenho certeza que
aqui como Deputado Estadual será uma nova fase, fará um grande
mandato também, porque quem conhece Vossa Excelência sabe
o quanto és trabalhador e compromissado com a coisa pública.
Parabéns, Deputado Airton.
O SR. AIRTON GURGACZ – Obrigado, Deputado Cleiton.
A SRA. LÚCIA TERESA – Um Aparte, Deputado?
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O SR. AIRTON GURGACZ – Espere aí, só um minutinho. Eu
queria esclarecer também que grande parte dos Prefeitos não
gostam, mas 50% dos IPVA das suas cidades vai para os seus
municípios. Então a arrecadação dos municípios é grande, mas
ainda assim o Governador Confúcio, preocupado com a questão
da vida, preocupado com a mutilação das pessoas, nos pediu
quando nós entramos no DETRAN... como médico também,
falou: - Airton, nós precisamos reduzir isso. E por isso nós passamos
mais de trinta milhões para os municípios, passamos aqui para a
nossa capital que tem duzentos e vinte mil automóveis. Você
imagina a arrecadação de IPVA, porque 50% vai tudo para o
cofre da Prefeitura e das Prefeituras. As menores, é claro que
sofrem mais porque têm menos veículos. Então, é uma grande
ajuda que a população está pagando o seu IPVA. E nas Blitz eu
peço à população e também aos Deputados que procurem
entender que os homens estão lá para nos proteger. Somos nós
que pagamos o salário do pessoal da Polícia Militar, do pessoal das
empresas municipais de trânsito, ajudem. Eles estão lá trabalhando
por nós, às vezes de madrugada, num final de semana, se
desgastando, deixando a sua família para proteger a nossa família.
A SRA. LÚCIA TERESA - Uma Aparte, Nobre Deputado?
O SR. AIRTON GURGACZ – Pois não.
A Sra. Lúcia Teresa – Presidente, o Senhor me permite um
Aparte, bem rápido? tudo o que o senhor está falando, é o que
nós sentimos nos nossos municípios. Em Espigão do Oeste, é
difícil o final de semana que não aconteça 4 a 5 acidentados,
tudo o que o senhor falou eu quero endossar. Agora, eu iria até
fazer um discurso, mas desnecessário se faz diante do senhor,
competente conhecedor e profundo conhecedor disso mais do
que a gente... As blitzs educativas já fazemos com mais
intensidade, lógico que a sinalização... me deixa muito triste
quando se pede quebra mola. A cidade, o senhor sabe, não tem
nenhum quebra mola, o povo se educou e às vezes nos educamos
só pela dor, não é? Mas a blitz educativa deveria, ser reativada
com mais intensidade junto com a Prefeitura, junto com todos
os Órgãos, inclusive indústria, comercio, estão propensos a ajudar
também, porque realmente é assustador. Muitos Deputados ficam
num acudimento no sábado e domingo, só ajudando a encaminhar
quebrado o que é difícil, porque a ortopedia no nosso Estado, o
senhor é conhecedor de como está lento, e sabemos que é
bem sofredor.
Gostaria também que fosse divulgado onde vai o dinheiro
do DETRAN em cada município. Gostaria de repassar essa
atribuição para o senhor porque realmente quando há blitz, há
multas e todo mundo reclama, não é? E inclusive a gente entra
nessa também, porque tem coisas e tem coisas, tem blitz, tem
abordagem bem feita e tem abordagem enraivada e isso prejudica
muito. Mas muitos munícipes não sabem para onde está indo o
dinheiro, porque muitos prefeitos, muitos administradores não
divulgam o benefício que o DETRAN esta fazendo com o dinheiro.
Eu gostaria que tivesse mais divulgação, uma divulgação séria
para cada município. É uma sugestão para o DETRAN, será muito
bom fazer essa divulgação.
O SR. AIRTON GURGACZ – Obrigado, Deputada Lúcia, mas é...
A SRA. LÚCIA TEREZA – Quero parabenizar... que bom que
tem o senhor e os outros Deputados que o apartearam aqui,
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conhecedor profundo desse Projeto. É um problema seriíssimo.
Agora, nós temos que ter policiais para fazer, não é possível que
dois policiais no município façam tudo. Assim não cuidam nem do
trânsito, nem de nada, não é? Então, eu volto a falar, vamos nos
unir para se contratar Polícia Militar porque ela presta serviço.
Tem gente que quando não tem, reclama porque não tem e tem
gente quando tem polícia militar, reclama porque tem. Portanto
se tiver uma polícia bem orientada, uma escola, uma academia
bem feita, com certeza, o povo continuará clamando, isso não é
só em Rondônia. Mas vamos cuidar de Rondônia, já que a não
estamos dando conta de cuidar do nosso País.
O SR. AIRTON GURGACZ – Obrigada Deputada. O Deputado
Dr. Neidson e a Deputada Glaucione estiveram na quinta-feira
também no DETRAN, aonde foram entregue doze caminhonetes
e mais seis Vans justamente para... A gente já tinha adquirido no
ano passado, mas foram entregues agora para cuidar dessa questão
da Escola Pública de Trânsito, para que possamos palestrar,
conversar. A blitz educativa é muito melhor, mas as pessoas, às
vezes não entendem que é para sua própria segurança. Muitas
vezes a pessoa está com o IPVA atrasado, está com carteira vencida
e aí não gosta de ser punida, mas ninguém gosta, nem eu. Esses
dias também me pegaram numa multa em Itapuã, quando eu fui
pagar quinhentos e setenta e quatro eu também chorei, mas eu
passei com excesso de velocidade. Então é muito ruim, portanto,
nós precisamos ter consciência porque a vida não tem preço. A
mutilação das pessoas, quem paga essa conta é o povo, não é a
Presidenta Dilma que vai pagar, somos nós. E cada vez que apertar,
vai sair do nosso bolso esses aumentos dos impostos e nós temos
que pagar essa conta. Então, eu faço um apelo para que respeitem
as pessoas quando estão trabalhando a noite, na sexta, no sábado,
no domingo, nas blitz. Queremos ajudar, não estamos lá para
prejudicar ninguém, pelo contrário queremos ver o bem das
famílias.
A SRA. LÚCIA TEREZA – Outro discurso de Vossa Excelência...
eu gostaria de abordar também o preço das carteiras de
habilitação. Eu não entendo, é um mistério, mas o senhor vai me
ajudar a desvendar, porque ali em Comodoro é a metade do preço
e eu estou, eu quero ter conhecimento para eu poder explicar
para o povo porque é tão cara a carteira de motorista aqui em
Rondônia.
Muito obrigada, Excelência.
O SR. AIRTON GURGACZ – Está bem.
Bom, a carteira só para explicar um pouco, ela é feita pelas
autoescolas, tem aulas que são pagas e ela custa hoje, foi feita
uma tabela pelo SESI/SENAR, foi feita uma consulta e ela custa
em torno de mil quatrocentos e quarenta reais, e as empresas, as
autoescolas também precisam sobreviver com seus professores,
com seus automóveis. A obrigação que ela tem por lei federal de
poder manter a autoescola é caríssima. As autoescolas todas
reclamam do preço que é baixo e que não estão ganhando
dinheiro. Mas eu quero encerrar as minhas palavras e agradecer a
oportunidade para dizer e pedir, nos ajudem a trabalhar, apoiar a
polícia militar, as blitz, as empresas municipais que estão se formando
no nosso Estado, nosso Estado ainda é novo, é um Estado em
formação e nós precisamos poupar essas vidas para que sejamos,
todos nós sejamos felizes.
Muito obrigado e bom dia a todos.
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Pág. 435
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem, Sr. Presidente? Quero
registrar e agradecer a presença do Vereador Evandro lá do nosso
querido município de Seringueiras e todas as pessoas que o
acompanham. Sejam todos bem-vindos.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Airton.
Gostaria de dizer também, parabenizar pelo brilhante
discurso. Eu acho que é muito importante, às vezes é difícil para
nós, principalmente, Deputado, quando tem uma blitz lá no
município, porque vão atrás do Deputado, do vereador, do Prefeito,
não é fácil. Mas é muito mais difícil e dolorido quando a gente vê
realmente acidente por pessoas até irresponsáveis, principalmente
de moto. Realmente existem muitos acidentes de motos, e
existem muitas motos com o documento atrasado, eu não sei o
número correto, me falaram que é aproximadamente em torno
de 40%. Eu acho que o Deputado Airton deve ter o número, de
motos que não pagam os seus impostos. E com certeza às vezes
reclama do alto valor do imposto da moto, porque às vezes uma
motinha custa quinhentos, seiscentos reais o imposto, e isso com
certeza esses que não pagam os impostos que andam aí com os
seus aparelhos até como dizem, às vezes os outros que pagam
por esses que não pagam e andam ilegalmente. Então eu acho
que se todos pagassem também poderia baixar o valor dos impostos
de motos. Eu sei da dificuldade para a gente quando acontece as
blitz, mas muito mais difícil e dolorido é realmente um acidente,
quantas vidas que têm sido ceifadas, às vezes com acidente de
moto, até mesmo por irresponsabilidade de motoqueiros.
Eu gostaria de registrar a presença do Vereador Roberto
Batata, Vereador de Nova União, meu amigo. Muito obrigado,
Roberto, cumprimentar você e também os demais vereadores;
Vereador Mazinho de Mirante da Serra. Obrigado, vereador
Mazinho. Vereador Ricardo Bispo da Câmara Municipal de
Seringueiras; do Vereador Serginho da Câmara Municipal de Costa
Marques, em nome do nosso Deputado Lebrão, sinta-se
cumprimentado. E também o Vereador Paulo do Nascimento, da
Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, o Paulão.
Obrigado.
Com a palavra o Nobre Deputado Adelino Follador.
O SR. DR. NEIDSON – Questão de Ordem, Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não.
O SR. DR. NEIDSON – Eu queria também registrar a presença
do nosso Presidente do PC do B, Sr. Miguel Queiroz, e o vicepresidente Valteir também.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Quero registrar também
a presença do Vereador Pedrinho, do município de Nova União.
Obrigado, Vereador Pedrinho.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, eu queria fazer uma reivindicação, já fiz ao presidente
desta Casa e vou fazer à Mesa Diretora que arrume esse vidro
aqui. Deputado Edson, já foi pedido há mais de dois meses para
arrumar esse vidro, porque se abrir cai na cabeça do pessoal. Eu
não gosto de falar aqui com pessoas olhando por esse vidro, eu
acho que até o pessoal que vem visitar esta Casa gosta que esteja
aberto e também a imprensa tem acesso mais fácil para filmar.
Deputado Edson, gostaria, então, que passasse isso para a
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presidência, já falei duas vezes para que tomem providências. Mas
eu quero aproveitar este momento para falar sobre dois assuntos
importantes.
Nós hoje tivemos uma reunião da Comissão de Educação
onde a Deputada Lúcia Tereza presidiu com muita capacidade,
professora também que conhece bem a educação e nós discutimos
vários assuntos, entre eles a questão da vigilância nas escolas. O
Deputado Aélcio da TV também citou a violência aqui na capital, e
nós temos que fazer alguma coisa. O Governo do Estado tem que
se preocupar. Tem escolas que foram assaltadas mais de vinte
vezes aqui em Porto Velho e a insegurança é muito grande,
Deputado Ribamar, tem professores que estão com medo até de
ir para a aula, tem aluno que tem medo, porque foi criado um
ambiente muito hostil, Deputado Saulo. Então, naquela época,
quando foi desativada a vigilância junto com as empresas, eu estive
pessoalmente com o Governador, estive pessoalmente nessa
reunião com as empresas onde eu sugeri e acho que ainda é uma
medida que pode ser levada em conta, que é a questão da... o
Governo do Estado alega que ficava muito caro, era cinquenta e
seis milhões o custo anual. E eu concordo, mas pelo tenha vigilância
pelo menos depois das 23 horas, quando fechar o colégio, o diretor
ir embora, os professores saírem da escola, que tenha vigilante
até às 7 horas da manhã. Diminui muito o custo e seria uma maneira
de preservar, porque os assaltos são todos de madrugada, nenhum
assalto é durante as aulas. Então, Deputados, eu acho que o
Governo do Estado deveria analisar isso com carinho porque não é
só o prejuízo. Eu estive com o Secretário de Educação, na época
o Emerson, conversando sobre isso “ah, mas aquilo que a gente
repõe, que foi roubado, é menos do que a gente paga para os
vigilantes”. Mas não é só o prejuízo daquilo que foi roubado, mas é
o clima que cria em certas escolas, a insegurança. O diretor vai
para casa e não sabe se dorme, ele fica preocupado em todo
momento, ele não tem tranquilidade. Então nós precisamos,
embora saibamos que na época que tinha vigilante também tiveram
alguns assaltos, mas foram poucos, e além do mais podemos
responsabilizar a empresa para assumir toda responsabilidade depois
das 23 horas, depois do horário de aula. Eu acho que seria uma
alternativa muito boa. Quero também aproveitar este momento
e parabenizar o Governo do Estado que está assumindo o hospital
de Cacoal Daniel Comboni. Parabenizar, mas eu venho aqui também
colocar um questionamento... nós precisamos que o Governo
assuma todos os hospitais regionais.
Em Porto Velho, eu sempre quando fui secretário da AROM
questionei que Porto Velho deveria participar mais na baixa e média
complexidade e a alta que o Estado fizesse. Em Cacoal, que é
uma região bem menor do que a região de Ariquemes, Deputado
Saulo, já tinha o hospital regional e agora está assumindo o municipal
também. Lá em Guajará, também a regional tem que assumir,
Rolim de Moura também. Todo cidadão de Rondônia tem o mesmo
direito. E nós conversando, porque o gasto diz que vai ser mais
vinte milhões de reais por ano aquele hospital, o Governo do Estado
assumiu, aí vai fazer o pronto-socorro, vai funcionar tudo pelo
Estado. Então, porque Ariquemes tem que atender toda região,
são onze municípios da região, que é regional, atender todos os
municípios. E por quê? tem o mesmo direito, Ji-Paraná tem o
mesmo direito porque atende todos os municípios da região, não
é só o município de Ji-Paraná. Então, nós precisamos que seja
discutida essa pactuação da Saúde e que o Estado de Rondônia
assuma igualitariamente no Estado de Rondônia os compromissos
gradativamente, naquilo que é possível. Então, eu quero, jamais
sou contra o Governo do Estado assumir também a atenção básica
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lá em Cacoal, sou a favor, mas desde que assuma todo o Estado.
Porque lá a parte de pronto-socorro, todos os prontos-socorros
do Estado, das regionais, o Estado tem que assumir porque se
não for assim, estaremos discriminando os outros municípios.
O Sr. Dr. Niedson – Um Aparte, Deputado?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não, Deputado.
O Sr. Dr. Niedson – No hospital de Cacoal tem um grande,
porém, mesmo que já exista um hospital estadual no município
de Cacoal, como o senhor falou, Deputado. Parabéns pela
explanação, por tocar na parte da Saúde também. Esse hospital
estadual de Cacoal deveria estar funcionando também como
pronto-socorro. Não tinha a necessidade do Governo assumir esse
hospital e o pronto-socorro, outro pronto-socorro, se já tem um
hospital implantado para atender aquela região do Cone Sul, de
Ariquemes também. Ariquemes, até fica mais perto para ser
atendido aqui em Porto velho. Mas o Governo... parabéns mesmo
pelas explanações sobre essa questão que o Governo deveria
assumir realmente assumir todos os hospitais regionais, porque
as prefeituras não têm condições de manter esses hospitais em
todo Estado, e a falta de profissionais que queiram trabalhar nessas
prefeituras é muito grande, não querem ir, mas se for por um
salário melhor, mais razoável, que é o que o Governo do Estado
paga, com certeza, vai resolver muito o problema da Saúde.
Parabéns.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Então, eu quero deixar registrado
aqui, eu acho que o Estado tem que planejar, e aquilo que dá
para fazer tem que fazer. Tem que ampliar as ações, mas não só
para uma região, mas para todo Estado.
O Sr. Saulo Moreira – Permite-me um Aparte, Deputado?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não.
O Sr. Saulo Moreira – Agradeço o Aparte Deputado Adelino,
quero me congratular com V.Ex.ª, parabenizar pelo seu discurso.
Realmente todos nós aqui somos favoráveis que o Governo assuma
o hospital de Cacoal, como está assumindo, mas que também
possa assumir a responsabilidade com os demais hospitais de outros
municípios. Em Ariquemes que é o hospital que mais nós
conhecemos, nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelo o
tamanho da população que é atendida naquele hospital e que o
Governo também deveria arcar com essa responsabilidade
também, já que está assumindo Cacoal que possa assumir também
no município de Ariquemes e nos demais municípios.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Obrigado, Deputado Saulo. Nós
conhecemos esse hospital que era a antiga CESPE, foi passado
para a prefeitura e a prefeitura, com certeza, não consegue dar
o atendimento que deveria dar para todos os municípios da região,
então acho que o Estado tem que se preocupar com isso.
O Sr. Alex Redano – Permite-me um Aparte?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Deputado Alex, também de
Ariquemes.
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O Sr. Alex Redano – Deputado Adelino, gostaria de parabenizálo por trazer à tona este assunto e parabenizar Cacoal. Mas como
o Deputado Saulo falou, não sejam esquecidos os demais polos.
Ariquemes, eu tive a oportunidade, antes de assumir o mandato,
conversando com o Governador, entrei nesse assunto. Eu falei: olha, o que Ariquemes precisa é que se assuma, pelo menos, a
folha de pagamento dos médicos. E, ele falou das dificuldades, e
que talvez, talvez, poderia ajudar com a questão de especialidades,
como ortopedia, mas até agora nada, e nós vimos dois pesos e
duas medidas. Assumindo o Hospital de Cacoal e o de Ariquemes
nós conhecemos a realidade, e creio, Deputado Cleiton, que não
seja diferente também nos outros municípios, mas a realidade do
Hospital de Ariquemes é realmente assustadora. É difícil, é difícil
mesmo. Então parabenizo Vossa Excelência por abordar esse
assunto tão importante.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Obrigado. Inclusive, eu
quero dizer que está sendo construído um novo hospital lá em
Ariquemes. Tem uma emenda do Senador Acir, e nós fizemos
um, na época em que foi licitado o Hospital, no ano passado, nós
fizemos uma indicação pela Assembleia para que o Governo do
Estado assuma aquele hospital quando ficar pronto. E, diz que na
época não tinha condições, inclusive mandou um Expediente via
Casa Civil dizendo que há possibilidades. E, Vossa Excelência mesmo
citou agora, Deputado Alex, que ele citou que assumir a Folha
não é possível, mas assumir vinte milhões lá em Cacoal é possível.
Então, nós queremos dizer que nós estamos querendo, não
queremos nada a mais que os outros municípios, só precisamos
que o Estado seja justo, e que de fato dê o mesmo atendimento
a toda população de igual forma. As regionais, todas elas estão
com dificuldades, com certeza, umas mais, outras menos, mas
gostaria que o Governo do Estado refletisse. Inclusive tem a
reunião da Sibit, agora, com todos os Secretários de Saúde do
Estado, eu tenho certeza que vai ser levantado esse assunto. E o
Governo do Estado tem que dar o retorno a essas regionais,
porque não pode ser discriminada uma região ou outra,
principalmente por um Governador que é lá da nossa cidade, e
ele tem que dar, não estou exigindo que ele priorize, mas pelo
menos que ele dê uma atenção especial.
Eu tenho acompanhado na imprensa a questão de GuajaráMirim, mas também aquele Prefeito... nós aqui na Assembleia
Legislativa, liberamos um milhão de reais para recuperar aquele
hospital, o Governo do Estado na época fez um Convênio, parece
que liberou mais quinhentos mil, e parece que a coisa só vai pra
trás. Então Guajará-Mirim, Deputado, pra nós é triste, e eu
conversando com esse Prefeito, inclusive o encontrei em
Ariquemes esses dias, e a gente não vê vontade de fazer nada. O
ex-prefeito já estava... uma vez nós tivemos uma Audiência Pública
e questionamos, ele foi de uma falta de educação muito grande,
falta de vontade, e agora parece que o novo Prefeito estar pior
do que aquele lá. Então, na realidade o Deputado só convive lá,
mas a gente vê, inclusive eu tenho amigos que moram lá, e as
notícias são péssimas. Lamentamos muito, mas queremos dizer
que estamos aqui na Assembléia para dar todo apoio para o
Governo do Estado para assumir o máximo que ele puder assumir
na Saúde, em todos os municípios, principalmente nas regionais.
Mas que faça o planejamento para atender gradativamente a
igualdade no Estado todo.
O Sr. Laerte Gomes – Permita-me Aparte, Deputado Adelino.
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O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não, Deputado Laerte.
O Sr. Laerte Gomes – Quero parabenizar o tema que Vossa
Excelência traz aqui, sobre a questão da Saúde, que é um
problema grave nos municípios brasileiros e nos municípios
rondonienses, felizmente as Prefeituras, principalmente de
Rondônia, Vossa Excelência foi Prefeito, no ano de 2010, a média
de investimentos foi de quase 30%, 28% se não me falha a
memória, enquanto a lei faculta aos municípios investir 15% na
Saúde. Então, quando você investe....
O SR. ADELINO FOLLADOR – 18%
O Sr. Laerte Gomes – É 15%. Não. Na Constituição é 15%,
Município 15%, Estado 12%. E a União sem obrigação nenhuma.
E quando você faz isso, você investe quase 30% na Saúde, você
naturalmente perde a tua capacidade de investir em qualquer
outra ação, e vemos a situação de Cacoal, e lógico que somos
solidários pela situação que passa, mas são todos os municípios.
Cacoal já tem um Hospital Regional. O Governo, agora, assume o
hospital municipal, Saúde municipal, a Saúde básica que é obrigação
do município constitucional. E nós vemos regiões como o município
de Ji-Paraná, a nossa região central de Rondônia, e temos quase
quinhentas mil pessoas em volta dos outros municípios do polo de
Ji-Paraná, que não tem um hospital regional. E, aí, a região sul de
Ariquemes e outras, mas falando aqui da minha região, da nossa
região central, o município de Ji-Paraná que eu acho que teria
que ser prioridade também no Governo a construção de um Hospital
Regional para média, alta complexidade no município de Ji-Paraná.
A nossa população não está suportando mais esse vai e vem de
ambulâncias, Deputado Só Na Bença, para Porto Velho. Muitas
vezes não consegue chegar com vida aqui, outras vezes quando
chega não tem espaço aqui, não tem estrutura, e quando as
famílias vêm junto, Deputado Adelino, e geralmente são pessoas
simples, não tem como ficar em hotel, não tem casa de apoio, se
não tiver um amigo aqui muitos dormem, Deputado Edson, ali nas
calçadas. Então, o Governo, aqui vai, nós já temos cobrado isso,
a implantação urgente, Deputado Doutor Neidson, um Hospital
Regional no Polo de Ji-Paraná.
Outra questão, Deputado Adelino, nisso tudo, Vossa
Excelência que foi Prefeito assim como eu, a gente sabe o quanto
custa para o município isso. Uma viagem, hoje, a Ji-Paraná, de JiParaná a Porto Velho, de Alvorada a Porto Velho, ou de Urupá,
Deputado Edson, a Porto Velho, custa mais de mil reais. É diária
para motorista, diária para acompanhante, gasolina, despesa de
carro, e esses municípios não vêm menos de dez, quinze vezes
aqui por semana, são três quatro ambulâncias aqui em Porto velho,
você multiplica isso: quinze mil reais por semana, sessenta mil reais
por mês, quase um milhão por ano, quatro milhões em quatro
anos de mandato. Ou quanto custa isso para os municípios, só
para os municípios. Então, são essas contas que precisa ser feita
na Saúde. A Saúde muitas vezes falta gestão, gestão falta Saúde.
A gente, infelizmente, Deputado Adelino, Vossa Excelência traz
esse tema muito bem colocado, e temos que reconhecer que
falta gestão pública em Saúde, é um dos maiores problemas que
nós temos, hoje. Eu parabenizo Vossa Excelência por esse tema,
e falo dessa questão para o nosso Secretário de Saúde e
Governador, tenham essa prioridade também, assim como hoje V.
Exª está colocando da construção do Hospital Regional no polo
de Ji-Paraná. A população não suporta mais, não agüenta mais.
Nós estamos perdendo amigos, irmãos, companheiros nossos por
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9ª LEGISLATURA
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falta de um atendimento rápido, de um Hospital Regional naquela
região.
O Sr. Edson Martins – Questão de Ordem, Deputado Adelino.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Agradeço pelo seu
pronunciamento, é um pronunciamento interessante. V. Excelência
conhece a situação porque foi Prefeito, eu também fui três vezes
prefeito por isso conhecemos de perto essas dificuldades.
O Sr. EDSON MARTINS – Questão e Ordem, Deputado Adelino.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não, Deputado Edson.
O Sr. EDSON MARTINS – Eu gostaria de registrar a presença do
senhor Dejanir, meu amigo e empresário do ramo de comunicação,
parabéns e muito obrigado por sua presença Dejanir. Também o
Polaco, meu amigo lá de Buritis, em nome do Deputado Maurão...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Presidente depois que eu
terminar o pronunciamento o senhor pode pedir a Questão de
Ordem, mas deixa eu terminar o pronunciamento primeiro. Eu
gostaria Presidente... eu estou na Tribuna e depois o senhor faz.
Eu gostaria de aproveitar porque nesse momento foi citado quanto
a questão do DER, e a questão do DER é muito importante. Nós
temos que dá o voto de confiança ao coronel Caetano, uma pessoa
que eu conheço há muito tempo, uma pessoa capacitada, mas
também cobrar aquilo que é necessário para que seja feita, como
a manutenção das estradas que estão em péssimas condições.
Terminando já a questão da Saúde, eu quero sugerir, eu
acho que o Estado, dentro da pactuação é responsabilidade do
Estado que sejam feitos os exames de alta complexidade. Inclusive,
é necessário que o Governo do Estado faça convênios com a rede
privada para evitar, Deputado Lebrão, de trazer um paciente lá de
São Francisco, de Ji-Paraná para fazer um exame aqui em Porto
Velho. Olha o custo de deslocamento desse paciente. Então, que
faça, que implante nas regionais e se não tiver condições, também,
então que faça parceria com a rede privada, chame até os
municípios para ajudar alguma coisa porque só o desgaste, do
município ter que deslocar esse pessoal para Porto Velho é um
grande custo. Então sejam sacrificados menos esses pacientes e
seja atendido lá na sua região.
Então, quero agradecer, agradecer o Presidente. Ele pediu
um Aparte, mas não era sobre o assunto, por isso que eu intervir
Presidente, não era sobre o assunto que eu estava discutindo,
então eu estou encerrando o meu discurso deixando essa
preocupação com a Saúde do Estado de Rondônia e nós estamos
à disposição para ajudar o Governo em todas as ações, e eu tenho
certeza que todos os Pares, os 24 Deputados estão imbuídos
para ajudar o Governo do Estado, mas desde que ele faça um
trabalho dentro daquilo que achamos importante.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Deputado Adelino,
conceda-me um Aparte, por favor?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Se for sobre o assunto que nós
estamos discutindo sim, agora se for para depois... Vossa Excelência
pode continuar. Se for sobre o assunto sim.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Deputado Adelino,
inclusive eu ia participar, com certeza dentro do assunto, eu quero
até lhe parabenizar pelo seu discurso porque realmente a questão
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de Saúde, se o Governo não priorizar ou não atender os municípios
como está assumindo lá Cacoal, Cacoal não tem hoje na regional
pronto socorro, com certeza essas pessoas que vão ser atendidas
lá no pronto socorro onde o Governo do Estado está assumindo
o hospital do Município de São Daniel Comboni, essas pessoas se
não forem atendidas lá, vão ser atendidas em Porto Velho, e
com certeza vai encarecer muito mais. Então com certeza, esse
investimento do Estado nos municípios, nos regionais; Rolim de
Moura, Ji-Paraná, Ariquemes, isso vai diminuir custo para o Estado
e para os municípios, recurso público tanto do município quanto
do Estado. Então, lhe parabenizo, acho que é muito importante
o Governo do Estado realmente tomar essa atitude de assumir
os regionais dos municípios, e nesse caso lá em Cacoal não é
regional, mas o pronto socorro municipal do São Daniel Comboni.
Muito obrigado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu quero dizer ao Deputado
Edson, que também, o pessoal de Ariquemes, se atender lá eles
não vão vir para Porto Velho. Deputado, o pessoal de Rolim de
Moura, de Guajará-Mirim, se atenderem lá, também não virão a
Porto Velho. Os de Cacoal se não for atender também vem para
cá, os outros municípios das regionais também vêm. É a mesma
situação, não tem explicação.
O Sr. Dr. Neidson – Permita-me um Aparte, Deputado?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não, Deputado.
O Sr. Dr. Neidson – É por isso que eu defendo sempre a
descentralização desse atendimento na área da Saúde, porque
tudo vem para Porto Velho, se o Governo realmente assumir
esses hospitais regionais serão os polos onde vão ser encaminhados
que vão resolver a situação. Então, diminui muito. Tem um
problema grande que nós temos lá no Hospital João Paulo II,
com relação a um atendimento de emergência, pela falta de
profissionais. Temos também no interior a falta médicos,
principalmente, enfermeiros...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Especialistas.
O Sr. Dr. Neidson – Especialistas também, mas até os médicos
do pronto socorro também já está em falta no interior. Então,
são encaminhados pacientes do interior para Porto Velho em estado
grave, sem acompanhamento médico e nem de enfermeiro, só o
técnico de enfermagem. O técnico de enfermagem não tem
como dá um atendimento adequado com medicações a um
paciente que esteja tendo, vamos dizer uma parada cardíaca.
Então, isso precisa ser resolvido, só assim diminuirá o índice de
mortalidade também desses pacientes que vem do interior. Até
da Deputada Rosângela, também vem pacientes lá de Vilhena a
Porto Velho. Então, ia diminuir muito e iria resolver parcialmente
o problema da Saúde no Estado.
Parabéns, Deputado, pela explanação.
Muito obrigado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Muito obrigado.
O Sr. Marcelino Tenório – Permita-me um Aparte, Deputado
Adelino?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Com prazer, Deputado Marcelino.
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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9ª LEGISLATURA
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O Sr. Marcelino Tenório – É muito pertinente e oportuno essa
sua preocupação com a Saúde. Agora, como falou o especialista
na área, o Dr. Neidson, o Deputado Dr. Neidson, nós sabemos
que existe um problema no nosso País do qual ele falou aí, é
especialistas, médicos. Nós estamos com um problema no País
que Vossa Excelência pode vê. O País importou quase 15 mil
médicos, isso foi falta de um planejamento de um País, porque
não se percebeu que o País cresceu, que as pessoas melhoraram
financeiramente, que compraram mais veículos, compraram mais
automóveis novos para andar nas cidades e aí os acidentes
acontecem, mas esqueceram Deputado Adelino Follador de
aumentar capacidade de formar mais médicos nesse País, e hoje
está aqui o Dr. Neidson que sabe disso. Tivemos que importar
médicos para poder nesse exato momento fazer um paliativo,
mas espero que o nosso Estado de Rondônia melhore mais, mais
ainda.
Nós temos uma vantagem hoje, principalmente o nosso
Estado Deputado Neidson, que as Emendas Federais que hoje
são aproximadamente R$16 milhões de reais para cada Parlamentar
de Rondônia, que são três senadores e oito Deputados federais
que dão um montante de quase oitenta e oito milhões de reais,
Deputado Saulo. Então isso vai favorecer muito a nós que vai dar
esse suporte a cada ano sendo investido na Saúde pública do
Estado de Rondônia, do município, também, com mais oitenta e
oito milhões de reais, mas essa preocupação sua é pertinente e
precisa, sim, Dr. Neidson, Vossa Excelência é conhecedor de fato
que o Governo Federal viabilize mais recursos para que os municípios
possam fazer aqueles programas que eles criam; eles criam os
programas e mandam para os municípios, Deputado Adelino Follador,
e quem fica com ônus são os municípios.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Com certeza Deputado Marcelino,
o Deputado Neidson falou muito bem sobre essa questão de você
terceirizar os exames porque o Estado não tem condições, nós
temos os planos de saúde, hoje os planos de saúde fazem e é
custo barato, não é tão caro porque se o Governo fizesse um
registro de preço e abrisse isso para o Estado para facilitar para
que a pessoa não venha até aqui em Porto Velho, eu acho que
facilitaria, ajudaria muito mais e aí trabalharia na prevenção da
saúde, porque a pessoa tendo condições de fazer exame ele
poderia prevenir uma doença e é muito mais fácil prevenir do que
remediar.
O Sr. Dr. Neidson – Permita-me um Aparte?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não Deputado.
O Sr. Dr. Neidson – Esse Programa do Governo Federal que diz
que é até o Programa “Mais Médicos”, ele abriu as portas para
profissionais de fora, do exterior, mas nós temos profissionais aqui
no Estado formado fora, mas não tem oportunidade do emprego,
e outra, as Prefeituras estão usando esse Programa dos “Mais
Médicos” agora, para suprir a necessidade deles, demitem os
médicos que estão trabalhando nas prefeituras que foi uma das
coisas que ocorreu no nosso município que é em Guajará-Mirim,
que eu fazia parte do “Programa Saúde da Família”, a qual surgiu
boato que iriam ser demitidos os médicos que estão lá, para o
município diminuir o índice da folha e contratar, trazer os médicos
pelo “programa Mais Médicos”. Então, as prefeituras estão usando
esse programa para diminuir o índice da folha.
Obrigado.
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O SR. ADELINO FOLLADOR – Obrigado pela contribuição. Quero
sugerir ao Presidente da Comissão de Saúde que é o Deputado
Neidson, faça até uma Audiência Pública na Comissão e chame o
Secretário, veja um planejamento para que seja corrigido essas
distorções e vê o que ele tem para todos os municípios, para
todas as regiões, principalmente as regionais.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Adelino.
O SR. MARCELINO TENÓRIO – Permita-me uma Questão de
Ordem, Sr. Presidente?
O SR. EDSON MARTINS – Pois não, Deputado.
O SR. MARCELINO TENÓRIO – Quero registrar a presença dos
Vereadores do Município de Mirante da Serra e de Nova União, o
Vereador Roberto Batata, que na sua campanha dizia: “Vote em
mim que é batata”. Seja bem-vindo Vereador, e também o
Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Pedrinho. Também
nossos amigos lá de Mirante da Serra, o Arinaldo, esse trator de
esteira que está sempre nas estradas deste Estado de Rondônia,
também nosso amigo Polaco. Agradeço a presença de vocês aqui
Polaco.
(Às 10 horas e 31 minutos o Sr. Edson Martins passa a
Presidência ao Sr. Maurão de Carvalho)
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Eu quero
aproveitar e convidar os colegas Deputados de Plenário, que estão
aí conversando, pedir a atenção de Vossas Excelências, que logo
depois da Sessão, que eu penso que não deve demorar muito,
nós já estamos... às 10horas e 30minutos, ainda têm para falar
quatro Deputados para. Se pudéssemos resumir os discursos para
que depois desta Sessão nós... eu quero fazer um convite aos
Deputados para irmos conhecer o novo prédio da Assembleia,
como que está a obra. Vamos levar a imprensa e se os Deputados
pudessem, na hora do almoço, um pouco depois do almoço eu
vou ver se ainda nós temos como arrumar um almoço, não é
Secretário Lebrão? E a gente almoça e logo depois vamos fazer a
visita ao prédio da nova Assembleia Legislativa. Então eu gostaria
que todos os Deputados pudessem comparecer. E nós temos,
aproveitando aqui a nossa fala, nós temos três Projetos de
interesse da Casa. É Projeto de adequação aqui da Casa, e assim
que terminar a fala dos Deputados da liderança, do Grande
Expediente, eu vou suspender a Sessão por cinco, dez minutos,
para que, aqui atrás, discuta o Projeto e a Comissão de Justiça
emita o Parecer, que são Projetos da Casa, e eu gostaria de discutir
para tirar todas as dúvidas na reunião aqui na sala atrás.
Então, ainda com a palavra, Deputado Ezequiel Junior. Eu
gostaria que os Deputados pudessem resumir um pouco os
discursos para que concluíssemos a Sessão até, no máximo, meio
dia e depois do almoço irmos conhecer a nova Casa de perto, por
dentro, porque a maioria não conhece, conhece de longe. É isso.
Com a palavra o Deputado Ezequiel Junior.
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Quero cumprimentar Vossa Excelência
o Presidente, a Mesa Diretora, Deputados e Deputadas,
cumprimentar a imprensa aqui presente, Vereadores do interior
do Estado que aqui estão prestigiando nossa Sessão. Quero
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cumprimentar também meu irmão Marcos que veio de Alto Paraíso
e está aqui junto com a comitiva para prestigiar esta Sessão
Ordinária, nesta quarta-feira. Quero também abraçar e
cumprimentar o Vereador Nilton Dutra de Machadinho, continua
conosco hoje aqui, Vereador Nego Toledo, ambos do PSDC;
Vereador José Roberto do PTB lá do nosso município. Sejam bemvindos mais uma vez a esta Casa. Tem alguns assuntos aqui de
interesse do Estado e principalmente da nossa região, Machadinho,
Theobroma, Vale do Anari que eu quero trazer a esta Tribuna
com o objetivo de que a nossa voz seja ouvida por quem tem a
responsabilidade de fazer este Governo.
Quero falar das péssimas condições da BR 205, que liga
Cujubim à BR 364. O asfalto está completamente deteriorado,
precisando de uma atenção o mais breve possível, antes que fique
pior o problema. Precisa, portanto, da atenção do Diretor Geral
do DER, da recuperação, de uma operação tapa buracos com
urgência na RO 205, que liga Cujubim à BR 364. Também merece
uma atenção especial a rodovia RO 133, que liga Vale do Anari à
Theobroma. O asfalto também está bem deteriorado, está difícil
o trafego ali naquela localidade, naquele trajeto da RO 133 e
precisa de uma atenção urgente. O DER já iniciou, havíamos
cobrado verbalmente de um dos Diretores do Departamento, uma
operação tapa buracos da rodovia que liga Theobroma à BR 364,
essa operação já teve início e desde já eu quero deixar registrado
aqui também. Dizer que eu estou muito preocupado com a situação
do DER lá no meu município e peço ao novo Diretor Geral desse
Departamento que possa, Coronel Caetano, dar condições de
trabalho à equipe do DER no nosso município. Nós, até dias atrás,
vimos máquinas do DER paradas por falta de combustível e também
por falta de manutenção, na região. Uma região que tem uma
grande malha viária, de competência do Estado, sem falar nas
linhas de competência do município. Fiquei sabendo que esta
semana uma equipe do DER estará, Deputado Saulo, lá em
Machadinho, possivelmente hoje, para fazer um levantamento da
situação das máquinas e das condições das máquinas, enfim, da
Residência do DER do município, que tem que atender àquela
região, que não é pequena. Eu peço que seja dada prioridade e
que o DER invista, porque a nossa região realmente está numa
situação das piores da história. Só em governos da década de 90,
que a gente via, Deputado Edson Martins, aquelas rodovias naquelas
condições. Então precisa se fazer, realmente, um trabalho muito
forte naquela região e é o que o nosso povo está esperando.
Desejo um bom trabalho ao Coronel Caetano.
O Sr. Saulo Moreira – O Senhor me concede um Aparte,
Deputado?
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Pois não, Deputado.
O Sr. Saulo Moreira – Parabéns pelo discurso.
O senhor falou da rodovia de Machadinho a Cujubim, falou
também com acesso a Theobroma, mas nós, hoje, podemos dizer
que praticamente todas as rodovias são de responsabilidade do
Estado, praticamente todas. Se nós pegarmos de Ariquemes para
Machadinho, aqueles trinta quilômetros de asfalto antigo, hoje,
quase não está podendo passar mais. O asfalto novo que está
sendo construído, ali está acontecendo um caso muito
interessante, a empresa que está construindo, ela mesma está
fazendo tapa buracos. Asfalto novo sendo feito e já precisando
ser feito também o tapa buraco pela própria empresa que está
construindo o asfalto. Isso está acontecendo ali na nossa RO que
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vai para Machadinho. Também o acesso a Alto Paraíso, todos os
municípios da região de Ariquemes, a nossa estrada está realmente
péssima e o governo precisa tomar muitas providências com
relação a isso, até porque todos nós já estivemos cobrando o
governo uma ação imediata com relação as nossas estradas.
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Outro assunto que eu quero trazer,
também, aqui neste momento...
O Sr. Adelino Follador – Um Aparte, Deputado?
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Sim, Deputado.
O Sr. Adelino Follador – Parabens pelo o seu pronunciamento.
Com certeza uma preocupação muito grande na sua região,
inclusive o ex-deputado Neodi, esses dias ligou dizendo que tinha
vinte mil sacas de soja para tirar e a 28 estava interditada. Não
sei se o senhor tem conhecimento, mas nós ligamos e não tinha
nem óleo diesel. Aí foi liberada senha para... Aí mexeram e ficou
pior. Então tem que fazer um trabalho urgente, como o Deputado
Saulo citou, toda a região de Ariquemes não tem uma estrada
que foi encascalhada, que está indo bem. Então, há necessidade
urgente de recuperação dessas estradas, a malha viária. Dizer
que lá em Machadinho, a região, conhecemos, e na região de
Ariquemes não é diferente. Aquela estrada também, aquela
empresa que pegou para fazer o trabalho, tem uns trechos lá
que eu gostaria que fosse investigado. Quero saber o porquê ela
pegou mais dois trechos se ela não dá conta, não está dando
conta, Deputado Saulo, do primeiro trecho. Como é que explica,
tem que desclassificar, é no primeiro trecho, Deputado, o senhor
conhece muito bem lá. E agora eles pegaram mais dois trechos e
estão lá enrolando. E eu acho que isso... na época eu falei para
o Governador Confúcio, fui de avião, quando soube daquele
trecho lá do 5º BEC para trás, ela tinha pego, eu falei: ‘meu pai’.
Aí o Governador determinou, falou para o Rodrigo, que na época
estava representando o Lúcio, que fosse cancelado, que não ia
deixar tomar posse por causa do outro trecho que estava atrasado.
Deu ordem de serviço noutro dia, daquele trecho e ainda foi lá,
desclassificou o Jordão em outro trecho e deu para ele também.
Então eu acho que tem coisas que têm que ser investigadas. Eu
acho que também, o Deputado Saulo, falou aqui que os trechos
de asfaltos novos estão todos destruídos. E o Lúcio sempre falava:
“asfalto bom, asfalto bom”. O título desse asfalto, que o Lúcio
deu é ‘asfalto bom’. É esse asfalto bom que está acabando.
O Sr. Saulo Moreira – Só permitindo aqui de novo, Deputado.
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Sim.
O Sr. Saulo Moreira – Realmente é um absurdo o que está
acontecendo lá naquela RO. A empresa que está fazendo o asfalto,
ela mesma já está vindo atrás tampando os buracos. A única
informação que nós sabemos dessa empresa, Deputado Adelino,
que ela é de Jaru. Essa empresa é lá do município de Jaru.
O Sr. Adelino Follador – É um consórcio meio suspeito.
O Sr. Saulo Moreira – Essa empresa, temos as informações,
que é de Jaru e ganhou essas obras na RO de Ariquemes.
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O SR. LUIZINHO DA FETAGRO - Deputado, não é porque é de
Jaru que é suspeita, não é, Deputado Adelino?
O EZEQUIEL JUNIOR – Não. A cidade não tem nada com isso.
O SR. LUIZINHO DA FETAGRO – Por favor, não me bote medo.
O Sr. Adelino Follador – Não. O consórcio que é suspeito. Da
empresa...
O SR. LUIZINHO DA FETAGRO – Explica direitinho isso daí.
O SR. ADELINO FOLLADOR - Dizem que foi instalado em Jaru,
mas tem ligação por Ouro Preto, ligado por aquela região.
O SR. SAULO MOREIRA – A informação que temos é que essa
empresa tem bastante sócios.
O SR. EZEQUIEL JUNIOR - Quero também, mudando de assunto,
falar de um problema que está afetando a área de segurança lá
no nosso município.
Existe uma viatura da Polícia Militar no município de
Machadinho do Oeste, que já está parada há mais de noventa
dias por falta de revisão, uma viatura da Polícia Militar que foi
entregue para aquela corporação através de emendas de empenho
do Deputado Neodi, e chegou a hora de se fazer a revisão daquela
viatura, e simplesmente Deputado Cleiton Roque, tiveram que
encostar a viatura porque não tem recursos para fazer, a Secretaria
de Segurança do Estado não providenciou levar essa viatura para
a concessionária para fazer a revisão. E ela está parada há mais de
três meses na garagem. Já levei esse assunto ao conhecimento
do governador, já cobrei do Doutor Reis, Secretário de Segurança,
mas infelizmente a população continua sendo penalizada porque
essa viatura Deputada Rosângela continua parada, uma viatura
nova, simplesmente está dependendo de se fazer a primeira revisão
porque se não for feita perde a garantia, e está lá uma viatura em
perfeitas condições de uso, parada na garagem da Polícia Militar, e
o povo perecendo porque a onda de violência infelizmente cresce
em todo o Estado de Rondônia. Mas nós temos uma vitória na
área de segurança também, e nesse momento, eu quero também
agradecer ao Governo do Estado.
O Deputado Neodi apresentou no seu mandato passado
uma emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para
a implantação do sistema de vídeo monitoramento para melhorar
a segurança do município. Infelizmente Machadinho, nos últimos
tempos foi palco de assaltos cinematográfico lá no Banco do Brasil,
e a insegurança infelizmente foi total. Então, um dos Projetos
que podem auxiliar nesta questão de segurança é exatamente
esse Projeto do vídeo monitoramento, tudo será vigiado no centro
da cidade. E esta emenda, havia sido cancelado o empenho no
final do ano, e na companhia do Prefeito Mário Alves, o Marinho
da CAERD, do Vice-Prefeito, do Presidente da Associação
Comercial, nós estivemos com o Secretário Jorge Braga, e ele fez
o compromisso de reempenhar em meu nome essa emenda, e
ela foi reempenhada e já foi encaminhada para a PGE para o
contrato. Então, eu tenho também que agradecer a atenção do
Secretário, agradecer ao Governo do Estado por estar atendendo
essa nossa solicitação. E um último assunto que eu trago a essa
Tribuna aqui, e com relação à Comissão da qual eu sou Presidente,
que é a Fiscalização e Controle, Comissão de Fiscalização e Controle
Deputado Laerte, todas as Comissões desta Casa, são importantes.
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Agora, a Comissão de Fiscalização e Controle não diria que é a
mais importante, mas ela é uma Comissão muito importante, por
quê? porque foi instituída, criada por uma Lei, a Lei 1121 de
outubro de 2002. Portanto, essa comissão é regida por lei, é uma
comissão muito importante por quê? Porque essa Comissão tem
atribuição para comprimentos de suas atribuições convocar
Secretário de Estado, dirigentes de entidades da administração
indireta e responsáveis por instituição; convocar qualquer pessoa
física ou jurídica de direito público ou privado; solicitar por inscritos
informações a administração direta e indireta em instituições sobre
matérias sujeitas a fiscalização; requisitar documentos públicos
necessários a elucidação do fato objeto da fiscalização; realizar
auditorias e diligências. Esta Comissão está, portanto, autorizada,
pode fazer auditorias e diligências, realizar audiências públicas,
inclusive fora da sede desse Poder; solicitar mediante convite,
depoimento de cidadão, ex-secretário de Estado e ex-dirigentes
de entidades da administração indiretas e fundações sobre
matérias sujeitas a fiscalização; investigar denúncia relativa ao desvio
de finalidade de uso de bens públicos. Portanto, eu quero deixar
bem claro a população desse Estado, tem que denunciar quando
vê um bem público sendo utilizado de forma erronia. O recado
que eu deixo aqui nesse momento é o seguinte: - ainda temos
mais atribuições dessa Comissão, mas devido ao tempo eu não
vou detalhar todas as atribuições Deputado Jesuíno, mas eu quero
informar que essa Comissão vai funcionar, eu sou o Presidente, o
Deputado Alex Redano é o Vice-Presidente, Deputado Neidson é
membro, a Deputada Rosângela é membro, Deputado Edson
Martins é membro, somos em sete membros nessa Comissão e
ela vai funcionar. A partir da semana que vem, nós já vamos iniciar
os trabalhos dessa Comissão. Vai atuar de forma firme, transparente
sempre guiada pela luz da verdade.
Era o que eu tinha para o dia de hoje, agradeço a todos
pela atenção.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Ezequiel Júnior.
Registrar a presença do vereador Ronaldo do município de
Presidente Médici, registrar também a presença do vereador
Jeferson Lima e Fernando Douglas do município de Jaru, o município
do nosso querido Deputado Lazinho, em nome do Deputado
Lazinho sintam-se cumprimentados.
Encerrado o Grande Expediente, passemos as
Comunicações de Lideranças. Senhores e Senhoras Parlamentares,
conforme preceitua alínea “O”, inciso 1º do artigo 14 do Regimento
Interno, anunciamos a seguinte Ordem do Dia para esta Sessão.
Projeto de Resolução nº 001/15 de autoria do Deputado
Maurão de Carvalho, que altera o dispositivo do regimento interno,
é um Projeto de reorganização aqui da Casa, regimento interno.
Projeto de Lei Complementar nº 005/15 de autoria da Mesa
Diretora, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 730, de
30 de setembro de 2013, que estabelece a estrutura
organizacional administrativa do Quadro Gerencial da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia. Projeto de Resolução nº 002/
15, que altera o dispositivo da Resolução nº 180, de 17 de fevereiro
de 2015.
Encerrado o Grande Expediente, passemos às
Comunicações de Lideranças.
Com a palavra pelo prazo de até vinte minutos, com Apartes,
o ilustre Deputado Cleiton Roque.
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O SR. CLEITON ROQUE – Cumprimentar em nome do Presidente
em exercício, Edson Martins, toda a Mesa Diretora, os nobres
Deputados. Agradecer a Deus pela oportunidade que ele nos dá
nessa manhã de quarta feira; cumprimentar os funcionários desta
Casa de Leis que sempre nos auxiliam com muita simpatia, com
muita dedicação; cumprimentar a todos os amigos e amigas;
cumprimentar o público aqui presente na galeria da Assembleia
Legislativa. Uma saudação especial a cada um dos nossos amigos e
amigas presentes também.
Quero Senhor Presidente, inicialmente comunicar como
liderança do PSB a realização no dia 21 de março na Câmara de
Vereadores de Porto Velho, o encontro estadual do meu partido
onde nós estamos convocando os dirigentes municipais, os
vereadores, as lideranças do partido para que nós possamos estar
discutindo os planos de ação, o Planejamento Estratégico do Partido
para os próximos anos. Quero, Senhor Presidente, também
comunicar a reunião, a 1ª Reunião da Comissão de Finanças, Gestão
e Orçamento na qual presido para 3ª feira, na próxima terça-feira
às 14 horas no Plenarinho.
Senhor, Presidente, vou aproveitar o espaço, o tempo
reservado aqui para justamente ressaltar algumas ações, algumas
ações desenvolvidas pelo Governo, alguns posicionamentos dos
nossos Deputados, dizer para as pessoas que nos assistem, que
nos ouvem, “mas, todo dia essa discussão, todo dia esse debate”,
as coisas são desse jeito mesmo, porque a Assembleia Legislativa
é o Parlamento, ela é a Casa do Povo, ela é onde os 24 Deputados,
cada um com sua bandeira de luta, cada um tem a sua história.
Pessoas experientes, temos aqui, citar o nome do Deputado
Jesuíno, eu não tenho duvidas, falei para ele agora, Deputado Dr.
Neidson, vai fazer um grande mandato como Deputado aqui pela
formação acadêmica, pelo envolvimento, engajamento, defende
a bandeira da Segurança Pública, e é clara, é notória, é público, a
deficiência e que precisamos avançar nessa área, a questão da
contratação de mais policiais. Enfim, a demanda está aí, a cobrança
da população e o exemplo ocorrido no início dessa semana quanto
aqueles homicídios que choca e nós não podemos acostumar com
isso, não é normal Deputado Jesuíno, Senhoras e Senhores, não
é normal que a sociedade, que nos acostumemos, vendo pais de
famílias sendo executados, sendo mortos, pessoas realmente de
bem. Então, é uma preocupação nossa, e precisamos corrigir,
assim como o Dr. Neidson, médico/deputado, deputado/médico,
tem um grande trabalho desenvolvido na região de Guajará-Mirim.
Sabemos da necessidade, é uma demanda que nunca vai acabar.
Quem dera se nós tivéssemos... quando a pessoa adoecesse nós
tivéssemos uma cura, às pessoas se acidentassem nós
conseguíssemos salvar todas as vidas, mas lamentavelmente a vida
não e assim, mas nós vamos procurar sempre oferecer uma melhor
condição, e quando passar nossa geração aqui, Deputado Redano,
quando nosso mandato terminar, os que vierem a cobrança
continuará em cima deles e a cobrança deles para cima do Executivo
Estadual, dos demais órgãos. Vamos exigir sempre, porque é da
conduta humana a necessidade de sempre evoluir, é necessário
que a conduta humana cobre, que nós sempre estejamos
evoluindo e isso é desde que o mundo é mundo. Olha o quanto
nós já avançamos. Eu faço isso, no momento em que outros
colegas, companheiros, vieram à Tribuna, aqui falar da questão da
Saúde e da decisão do Governo em assumir um Pronto Socorro
no Município de Cacoal, assumir a Unidade Mista, até então
administrada pelo Prefeito Municipal e eu particularmente posso
dizer, porque é da nossa região. Cacoal está há 34 quilômetros de
Pimenta Bueno, meu município, onde tem a maior base eleitoral,
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município de Pimenta Bueno e Cacoal onde nasci. O município de
Cacoal onde em 78 eu tive a felicidade das mãos do Dr. Adegildo,
Deputado Neidson, uma figura, foi Vice-Prefeito da cidade, foi
Vereador, foi um homem que na realidade nasci nas mãos dele, e
hoje com 88 anos ainda trabalha no município de Rolim de Moura.
Então um abraço ao Dr. Adegildo. Nós sabemos o que aquela
população da região sofre com a necessidade de um pronto
socorro, de uma melhor condição de atendimento e não foi uma
ação somente, uma decisão do Governo do Estado: - “não, eu
vou assumir o pronto socorro de Cacoal, da regional de Cacoal”.
Foi uma articulação que participou o Ministério Público, o próprio
Poder Judiciário. Quero parabenizar o Secretário Williames Pimentel,
o seu Adjunto o Maiorquim, ao Dr. Vasques, que é o principal
responsável, é Diretor Geral hoje do Hospital Regional de Cacoal
e toda a sua equipe que tem a decisão acertada na minha
avaliação. Uma jornada de 80 quilômetros você começa os
primeiros passos, talvez, amanhã ou depois nós estejamos
assumindo Ariquemes, Guajará-Mirim. Como nós sabemos da
necessidade e tantas outras regionais existentes também, porém,
a Cacoal, a regional de Cacoal é uma região central. Se pegar os
dados e os números da própria Secretaria de Saúde existe uma
grande demanda que é encaminhada daquela regional e nós
sofríamos pela própria dificuldade de acesso ao regional porque
não se tinha um pronto socorro naquela Unidade do Estado e
agora dia 02 de março o Governo do Estado assumiu, é uma
iniciativa e está estruturando o Pronto Socorro, a principio terá
em torno de 70 leitos e a intenção é chegar a 100, incluindo 10
leitos de UTI. Quando estiver em total funcionamento em torno
de 10 leitos funcionando, a unidade contará com atendimento
de ortopedia, cirurgia geral, neurologia, cardiologia. Segundo
informações do Governo a diretora responsável pelo Pronto
Socorro será a senhora Viviane Plaça, com auxílio do Dr. Vasques
que é o Diretor Regional que tem feito, Deputada Rosângela,
um grande trabalho. É preciso reconhecer o trabalho desenvolvido
pelo Dr. Vasques e de toda a sua equipe, de todos os profissionais
que trabalham no Hospital Regional, Temos visto melhora ao longo
desses últimos anos, portanto, é preciso que os hospitais
trabalhem em sintonia. Mas, eu quero, também, elogiar e
agradecer ao Secretário de Saúde, quanto a implantação de 10
leitos de UTI infantil no Hospital Regional e eu falo de uma situação
de que só quem passa na pele sabe o que é. No ano de 2008 a
minha família, eu, a minha esposa Juliana, nós sofremos uma
fatalidade, a perda de um filho por falta de uma UTI, Deputado
Lebrão, se tivesse uma aeronave com UTI de repente meu filho
hoje estaria entre nós. Então, quando eu vejo uma ação do
Governo, eu não posso ficar calado, eu tenho que vir aqui
agradecer, talvez eu não tive essa felicidade, mas outros pais e
mães de famílias terão. Então eu quero, talvez 10 não seja o
suficiente, nós conversávamos, eu e o Dr. Neidson naquela regional
que 10 leitos, apenas, não é suficiente, mas vai ser um filho, uma
pessoa, um ser humano que vamos conseguir salvar com esse
novo serviço. A ideia é ainda no mês de março ter esses leitos de
UTI funcionando. Que nós possamos trazer uma melhor condição
para as famílias rondonienses, e vamos de fato, estar aqui
cobrando. Então, eu não posso também deixar de registrar a
melhoria no Hospital de Base, eu estou praticamente lá Deputados
e Deputadas quase que diariamente socorrendo cidadãos na minha
região, acompanhando, vendo a situação enfrentada e posso
ver que houve avanço nos últimos anos. Até a Policlínica Osvaldo
Cruz, o novo modelo de gestão implantado nesses últimos anos,
é preciso registrarmos. A questão da construção do hospital
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
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urgência e emergência que muito bem abordou ontem o nosso
colega, companheiro, eu não tenho dúvida Deputado Leo, Vossa
Excelência fará um magnífico mandato aqui pela sua formação, eu
não tenho dúvida, sei da sua capacidade, e esta Casa, digo até
mais, é pequena para Vossa Excelência em virtude da juventude
que Vossa Excelência tem e do engajamento com a causa pública
e da seriedade. Enfim, e Vossa Excelência falou do Hospital João
Paulo, foi construído na época das Usinas, a Usina de Samuel.
Então, na época a população não chegava a 150.000 habitantes,
hoje nós estamos em quantos em Porto Velho? Porto Velho tem
500.000 habitantes, o Município de Porto Velho, na época, o
Estado de Rondônia não tinha um terço da população que tem
hoje e é o Pronto Socorro que nós temos para atender uma
demanda de quase dos 52 municípios. Então, esse pronto socorro
que ainda não tem nome, instalado em Cacoal que foi assumido a
partir do dia 02 de março é mais uma ação do Governo do Estado
para dar melhor condição à população. Resolve? Claro que não.
Lembro-me que quando foi inaugurado o Hospital Regional de
Cacoal, foi falado: “está resolvido o problema do Cone Sul, da
Região Central e da Zona da Mata”, claro que não, a população
está aumentando, o Estado esta desenvolvendo, o Estado está
crescendo e nós temos obrigação de cobrar sempre avanço e
melhorias. Eu vejo esse debate relacionado a questão dos médicos
brasileiros e dos médicos importados, médicos cubanos, médicos
de outras nacionalidades. Quero que meus companheiros brasileiros
não se sintam afrontados, mas eu digo, lá na minha cidade os
profissionais estão sendo recepcionados pela população de uma
maneira, estão sendo muito bem aceito pela maneira de praticar
medicina, talvez nós tenhamos também algumas coisas a aprender
com eles, é preciso nós refletirmos tudo isso. Então, eu quero
dizer para fazermos essa profunda reflexão, porque quando um
Deputado vem aqui para Tribuna que ele cobra uma ação de uma
determinada Secretaria, não é nada pessoal contra o Secretário,
não é pessoal contra a equipe do Secretário, não é a pessoa, mas
é a cobrança que está sendo do próprio Deputado. Ontem, quando
eu citei a questão de licença de operação dos empreendimentos
da minha região, da região de Pimenta Bueno, é porque eu estou
sendo cobrado, eu estou com medo Deputado Edson, que pai
de família possam muitas vezes perder o seu emprego pela falta
de um documento que pode ser encaminhado de maneira
provisória, até que o empreendimento se regularize. Não podemos
fechar a porta para esse... Então, quando cobramos aqui uma
atenção maior Deputado Adelino, do Secretário da SEDAM, não
é nada pessoal contra ele, nós queremos que dê certo e aí eu
digo isso, até foi falado, eu vi ontem na imprensa Deputado Edson
Martins, Presidente Maurão, eu vi ontem na imprensa uma nota
dizendo que eu me manifestei dizendo que não tinha como
defender o Governo e eu quero dizer o seguinte: - que eu não
disse isso. Tem muitos setores do Governo que eu faço questão
de defender, muitas ações que estão dando certo na área da
Educação, na área da Segurança Pública, na área da Saúde. Enfim,
mas tem também ações que precisam melhorar. Portanto, eu não
tenho dificuldade alguma...
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Com certeza esse hospital de Cacoal vai ajudar bastante
aquela região, mais não vai resolver o problema...
O SR. CLEITON ROQUE – Não vai.
O Sr. Dr. Neidson – Mais vai amenizar muito. 10 leitos de UTI
ainda é pouco, mas já é alguma coisa porque às vezes pessoas
perdem a vida por falta de um leito. Eu trabalho em UTI lá no
João Paulo, trabalhava, por enquanto eu estou afastado. O João
Paulo tem 10 leitos de UTI dentro do hospital e mais 30 na AME,
é pouco para o Estado. Nós ficamos com pacientes internados lá
na sala de sutura entubados precisando de leito de UTI, até uma,
duas semanas, tem pacientes que ficam lá meses. Mas, com
certeza esse hospital vai ajudar bastante a região, mas não vai
diminuir o índice de encaminhamento para Porto Velho, diminui
pouca coisa, mas vai melhorar bastante.
Só isso mesmo.
O SR. CLEITON ROQUE – Agradeço Deputado Dr. Neidson.
Eu concordo com Vossa Excelência, não vai resolver
totalmente o problema, mas é uma ação que de fato ameniza, e
eu estou muito confiante que teremos um melhor atendimento
na nossa região. Eu sei da dificuldade que o prefeito da minha
cidade, o Prefeito Jean tem passado muitas vezes, pela ausência
de um atendimento de média complexidade, de alta complexidade,
e com isso não é só ele que sofre, sofre toda população. Ainda
tenho me juntado ao município, às lideranças política do município
para também resolver, junto o Deputado Só na Bença, a questão
do Hospital Ana Neta que não é a bandeira de um, de um salvador
da pátria só, tem que ter um movimento coletivo da minha cidade,
da nossa região, que envolve vários Deputados, 04, 05 Deputados;
o Deputado Maurão, a Deputada Glaucione, a Deputada Lúcia
Tereza, o Deputado Só na Bença, o nosso mandato também, é
uma situação que nos envolve de maneira que temos que encontrar
sempre um melhor atendimento, sempre uma melhor condição
para nossa população.
O Sr. Neidson – Um Aparte?
O SR. CLEITON ROQUE – Só o Deputado Neidson concluir,
concedo o Aparte.
O Sr. Dr. Neidson – Só para concluir.
Eu até quero parabenizar o Governo pelo atendimento
que tem dado ao hospital João Paulo II, o único problema que se
tem lá é a parte física, porque é pequena, eu até já explanei em
outra oportunidade, mas eu mesmo, hoje, se eu for acidentado
ou sofrer um problema eu prefiro ir para o João Paulo, porque lá
eu sei que eu vou ser bem atendido, e tem todos os profissionais
a disposição.
Obrigado.
O Sr. Adelino Follador – Um Aparte, Deputado.
O SR. CLEITON ROQUE – Seja breve, Deputado Adelino.
O Sr. Dr. Neidson – Um Aparte, Deputado?
O SR. CLEITON ROQUE - Deputado Dr. Neidson.
O Sr. Dr. Neidson – Parabéns, Deputado Cleiton Roque, pelo
discurso.
O Sr. Adelino Follador – Parabenizo o Deputado pelo seu
pronunciamento, por defender a sua região, com certeza eu acho
muito importante. Agora, eu volto a frisar, que o Governo já tinha
hospital regional e esse hospital regional poderia ter sido ampliado
as ações sem assumir outro hospital, sem tirar o município, a
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9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
responsabilidade é nas costas dos municípios e vou colocar nas
costas do Estado. O Pronto Socorro poderia ter sido continuado e
eu acho o hospital regional de Cacoal... eu conheço o tamanho,
eu conheço a estrutura, tinha como ampliar, investir mais lá dentro
e fazer a responsabilidade do Estado atender a alta complexidade
da região toda porque é o papel do Estado, e eu questiono. Acho
que, não sou contra, se o Estado puder assumir. Mas, eu volto a
frisar, que Cacoal tinha um hospital regional e assumiu outro, os
outros municípios não assumiram nada, não tem nada. É isso que
eu estou frisando, não sou contra. Mas acho que está... poderia
ter sido ampliado outros exames, outros tipos de atendimentos
no hospital regional, porque é o papel do Estado é desafogar o
município, deixar o município continuar fazendo as suas ações,
porque o município também tem que se preocupar com alta e
média complexidade. Então, tinha um hospital, assumiu o segundo
e lá na região de Ariquemes, lá em Ji-Paraná, em Rolim de Moura,
em Guajará-Mirim, não assumiu nem o primeiro. Essa é minha
discussão porque acho que o Governo do Estado tem que sentar
e discutir isso em nível de Estado.
Obrigado.
O SR. CLEITON ROQUE – Com certeza, Deputado Adelino.
O Sr. Laerte Gomes – Deputado Cleiton, rapidamente para Vossa
Excelência concluir. Só dizer que, reforçando as palavras do
Deputado Adelino, ninguém é contra o que o Estado fez, de
assumir a Saúde do município de Cacoal. Na verdade assumiu a
Saúde, o sistema de Saúde. Isso, mais uma vez mostrou a falta de
gestão da administração do município de Cacoal com essa questão
da Saúde. Mas, abre um precedente, abre um precedente
perigoso, porque veja bem, o município de Alvorada do Oeste,
cidade a qual eu fui prefeito, a Saúde também passa por um
momento difícil, o município de Presidente Médici, de São Miguel
e vários municípios. Daqui a pouco, Deputado Lebrão, os prefeitos
vão deixar de investir, Deputado Adelino, na Saúde, fazer o seu
dever de casa falando assim: - Se nós deixarmos, o Estado assume.
Daqui a pouco pode vir acontecer isso. Então, é algo que o Estado
tem que pensar bem. Eu só lhe digo, a não podemos premiar
quem não faz o seu dever, nós temos que premiar quem faz o seu
dever, e está sendo o contrário, aquele que não faz, no caso,
está sendo premiado. Reconhecemos essa situação de Cacoal,
mas Cacoal já tem o hospital regional e por sinal é modelo, porque
atende as pessoas bem, é referência e agora o Estado assume a
Saúde do município. Então, a preocupação é essa, Deputado
Cleiton, ninguém é contra isso, só que abre precedentes para se
fazer em outros municípios.
O SR. CLEITON ROQUE – Concordo, Deputado Laerte, Vossa
Excelência, tanto o Deputado Adelino, o Deputado Neidson, tem
fundamento na linha de raciocínio de Vossas Excelências, só vejam
bem, a Unidade Mista de Cacoal, não é somente para atender a
população de Cacoal, o Deputado Só na Bença, ele é da nossa
região, acompanha, tem um trabalho brilhante na área da Saúde
O Deputado Só na Bença e ele sabe muito bem que toda a nossa
região, Deputado Adelino, já era atendida pela Unidade Mista em
Cacoal como Pronto Socorro e a qualidade era ruim e eu não
quero atribuir essa culpa ao prefeito Padre Franco, porque toda
população da nossa região, já ia para Unidade Mista. Então, hoje o
Estado, assume a gestão, será executado no hospital São Daniel
Combone, é uma estrutura muito boa. Segundo informação que
tenho, nessa estrutura será instalado 30 leitos de oncologia,
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apartamento para pacientes com CA também, para seguir o
propósito pelo qual foi idealizado esse hospital, a construção do
Daniel Combone. Então, eu entendo que nesse momento, para
nossa região, é uma grande ação do Governo do Estado, e venho
agradecer pela iniciativa e nós vamos está acompanhando e eu
não tiro a razão Deputado Lebrão dos demais Deputados cobrar,
para que possamos resolver, auxiliar na execução da situação de
Guajará-Mirim porque nós sabemos das dificuldades já relatadas
por diversas vezes pelo Deputado Dr. Neidson, de Ariquemes,
base eleitoral do Deputado Adelino, Deputado Saulo, Deputado
Redano. Enfim, eu tenho certeza que é um avanço importante.
Eu venho aqui, fazer um agradecimento, assim como o Senhor
Presidente, quero ressaltar o nosso apoio ao Coronel Caetano a
frente do DER, nós estamos realmente dando esse voto de
confiança, foi uma indicação da pessoa de confiança do Governador
Confúcio Moura, nós defendemos e acreditávamos no nome do
Deputado Lebrão, que faria um trabalho sem sombra de dúvidas
excepcional a frente do DER, não deu certo, é pagina virada. E
aqui, eu me comprometo realmente em apoiar nesse início, a
gestão do Comandante Caetano, Coronel Caetano à frente do
DER. Mas é claro que vocês já viram ontem as indicações passando,
nós cobrando a recuperação de várias rodovias estaduais. Tem a
rodovia, RO-010 que liga o município de São Filipe.
Estou concluindo Sr. Presidente.
Ontem o Prefeito José Luiz, de São Filipe, estava aqui, e
realmente é caótica a situação, já foi licitada a obra, será dada a
ordem de serviço nos próximos dias para que seja recuperada
essa rodovia que interliga a RO-010 ao município de São Filipe,
passando pelo Distrito de Novo Paraíso, dentre tantos outros,
Deputado Aélcio, que tem no Estado de Rondônia, e realmente
toda a nossa malha viária de responsabilidade do Estado precisa
de uma atenção especial nesse primeiro momento por parte do
Governo. Quero justamente reafirmar esse nosso compromisso,
e dizer a vocês que eu não só torço, Deputado Aélcio, e vou
ceder um aparte a Vossa Excelência, eu não só torço para que os
próximos três anos e meio, os próximos quase quatro anos de
Governo dê certo. Eu preciso que esse Governo dê certo porque
eu tenho certeza se o Governo Confúcio for bem, Deputado
Edson, esta Assembleia irá bem, se o Governo for bem Deputado
Airton, a população do Estado de Rondônia irá bem. E eu não
medirei esforços para contribuir, para fazer a minha parte, como
elo de ligação, sempre buscando o consenso, resolvendo os
problemas existentes, os Deputados precisam ser respeitados
nas suas bases, precisam ser respeitados nas suas demandas Dr.
Neidson, Deputada Rosangela.
Foi falado aqui ontem que a campanha acabou, nós estamos
vivendo um novo momento, os vinte e quatros Deputados,
deputado Edson, foram eleitos, precisam ser respeitados, e nós
vamos cobrar, porque ele não vem aqui falar somente em nome
dele, tem toda uma representatividade que respalda o mandato
dos vinte e quatro Deputados eleitos.
Eu agradeço a oportunidade e vamos em frente.
Muito obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado ao Deputado
Cleiton Roque.
Ainda nas Comunicações de Lideranças, concedo a palavra
ao Deputado Laerte Gomes. Só quero pedir aos Oradores para
observar o tempo regimental, nós temos Projetos de organização
da Casa importante, e gostaria que nós pudéssemos estar breve
votando esses Projetos. Tem alguns Deputados que estão me
cobrando isso Deputados.
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9ª LEGISLATURA
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O SR. AÉLCIO DA TV – Presidente, uma Questão de Ordem?
Eu queria registrar a presença do Nobre Vereador Everaldo Fogaça,
aqui de Porto Velho, e também registrar a presença do meu amigo
Vilmar Bernardes lá de Cacoal, irmão do saudoso Erivelton,
conhecidíssimo das comunicações. Está nos visitando, hoje. Seja
bem-vindo.
Obrigado Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Deputado, Laerte, só
ainda na Questão de Ordem, quero ainda registrar a presença do
vereador Sergio Ricardo, da Câmara Municipal de Santa Luzia, em
nome do nosso Deputado Jean; do vereador Eleondas Sebastião,
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale do Anari. Obrigado,
gente. O vereador que está ali presente, muito obrigado.
O SR. EZEQUIEL JUNIOR – Só uma Questão de Ordem, antes
do nosso brilhante Deputado, fazer uso da palavra, quero registrar
a presença, agradecer a presença do amigo lá de Ariquemes,
Ednaldo Maciel de Freitas, um pioneiro do município que hoje
também está nos visitando. Cumprimentar e abraçar também meu
amigo, vereador atuante, aqui da capital, vereador Everaldo
Fogaça. Muito obrigado pela presença.
Eu estava na expectativa para ver o discurso, a fala deste
brilhante Deputado lá de Alvorada D’Oeste, homem que
revolucionou, mudou a cara de Alvorada D’Oeste e entrou para a
história como o melhor Prefeito daquela cidade. Com muito prazer
que iremos ouvi-lo.
O SR. LAZINHO DA FETAGRO – Questão de Ordem Sr.
Presidente? Só registrar... eu não sei o que está acontecendo
entre o Deputado Ezequiel e o Deputado Laerte porque é
profundo, eu estou sentindo que é bastante profundo isso ai,
essa intimidade. Mas eu queria neste momento registrar a presença
do meu amigo, e amigo de partido de longas lutas, do Olavo
Nienow, que é Ex-Superintendente do INCRA e hoje está fazendo
presença aqui. Obrigado, senhor Olavo, pela presença.
O SR. LAERTE GOMES – Sr. Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, queria cumprimentar o Vereador Everaldo Fogaça que
se encontra aqui no Plenário e parabenizá-lo pela iniciativa que
vem fazendo na questão dos viadutos, com Audiências Públicas,
visitas a Brasília. Podemos perceber que começa dar resultado.
Parabéns vereador pelo seu trabalho, pelo seu brilhante trabalho.
Também cumprimento o Marquinhos, nosso amigo lá do município
de Alvorada, que se faz presente aqui na Sessão. Vejo também o
vereador Jair, PM do município de Alvorada; o Rafael, seu filho. Vi
também aqui há pouco tempo, parece que não se encontra mais,
os Vereadores de Presidente Médici, vereador Alfredo e o Vereador
Ronaldo de Rio Branco que se fazem presentes.
Sr. Presidente eu venho aqui e vou falar rapidamente devido
ao tempo.
Vossa Excelência já colocou sobre o Pacto Municipalista.
Nós tivemos no período eleitoral uma reunião da AROM no
município de Ji-Paraná aonde os candidatos na época, a
Governador do Estado assinaram uma carta compromisso com
os Prefeitos de Rondônia através da Associação Rondoniense dos
Municípios, a qual foi reconhecido firma e está em minhas mãos.
No próximo dia 11, na próxima quarta-feira, ás 9 horas, nós vamos
ter assembleia geral da AROM, Associação Rondoniense dos
Municípios, no Hotel Golden Plaza. Vamos receber o convite.
Deve estar chegando a esta Casa para que os Deputados,
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Deputado Lebrão possa participar e é importante participar. As
coisas acontecem verdadeiramente nos municípios e nós temos
que estar atentos a isso. O Governador Confúcio Moura também
já confirmou a presença. A nossa parte seria na parte da manhã,
dos Deputados, mas eu já conversei agora com a Secretária
Executiva, a Érica, para que conversasse com o Presidente da
AROM, para que transferisse essa questão com o Governador e a
nossa, dos Deputados para a parte da tarde, devido a Sessão na
quarta-feira aqui na Casa na parte da manhã. Mas esse termo
nessa Carta Compromisso, a qual eu vou ler, só o cabeçalho, os
temas, e fazer alguns comentários. O Governador com certeza
vai estar e nós vamos está lá também discutindo isso. “Carta
Compromisso, Pacto Municipalista.
Eu, Confúcio Aires Moura candidato ao cargo de Governador
do Estado de Rondônia, concorrendo nas eleições de 2014, me
comprometo a desenvolver e apoiar, caso reeleito a aprovação e
implementação das ações reivindicadas nesta Carta Compromisso
proposta pela AROM, entidade representativa dos municípios do
Estado de Rondônia. As ações abaixo relacionadas terão o meu
comprometimento de serem implementadas, mantidas ou
ampliadas em nosso Governo, bem como outras medidas que
fizerem necessárias assim comprometemos”. E ai vem os termos
que nós vamos discutir. O Governador Confúcio fez esse
compromisso. E o Governador Confúcio, nós temos que
reconhecer, foi Prefeito, um belo Prefeito do município de
Ariquemes, reeleito, tanto que chegou ao Governo do Estado
através do seu trabalho como prefeito do município de Ariquemes
e eu fui Presidente da AROM, tive o prazer e a honra de presidilo, ser Presidente da AROM, enquanto o ex-prefeito Confúcio
Moura, hoje Governador, era Prefeito do município de Ariquemes.
O Governador sempre teve uma visão municipalista e eu acredito
muito que nós vamos avançar, Deputado Lebrão dentro desses
temas com o aval do Governador em muitas ações. E essa Carta
Compromisso começa com o tema que mexe diretamente com
os municípios, que é o FITHA, o DER e o FITHA. O FITHA que é
um fundo de infraestrutura que muitas pessoas acham que é
para fazer estrada, mas não é só isso, é para fazer habitação,
também, é um fundo que vai através de convênio para os
municípios que hoje é o que salva a maioria dos municípios, a
maioria dos 52, talvez 47 municípios, que salva e faz com que
esses municípios possam recuperar estradas, fazer pontes, bueiros,
para dar trafegabilidade nas suas linhas vicinais. É através desse
fundo do FITHA, que quando nós assumimos a AROM, Deputado
Leo, o valor do FITHA que era repassado para os municípios no
ano de 2010 eram dezesseis milhões de reais, no nosso mandato
de Presidente da AROM nós conseguimos elevar esse valor para
vinte e sete milhões e meio. Quando nós deixamos a presidência
da AROM, no ano de 2012, e já estamos no ano de 2015, esse
valor ainda permanece, vinte e sete milhões e meio. A lei do
FITHA diz, eu acho que nós temos que mudar essa lei dentro de
uma conversa, de um entendimento com o Governador do Estado,
a lei do FITHA diz: “que o Estado pode investir até 35%, até”,
esse até, Deputado Aélcio, que é o problema, porque a gente
fica na determinação do Diretor do DER e do Governador, até
35%, já foi investido 17%, 18%, chegamos a 22%, 23% na nossa
época, e hoje as informações que nós temos é que no ano de
2013/2014 o FITHA arrecadou cento e cinquenta milhões de
reais. Então, se nós fizermos a conta não dá nem 20%, dá algo
em torno de 17%, 18% sendo repassados aos municípios. E uma
das propostas que foram feitas na carta compromisso com o
Governador é mudar a lei, é mudar a lei.
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9ª LEGISLATURA
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Na verdade, obrigatoriamente, obrigatoriamente o recurso
do FITHA teria que ser 25% que é a parte de direito e
constitucionalmente correto para os municípios, e através desse
fundo nós não estamos chegando a esse valor. Então eu acho
que o governador com certeza vai ter a sabedoria, e ele tem para
isso, de conversar com os prefeitos, e nós vamos estar lá, a
Assembleia com certeza vai estar lá para nós chegarmos e discutir
isso e mudar essa lei, quem foi prefeito sabe o quanto isso é
importante. Outra questão que foram abordadas nessa carta
compromisso é quanto ao transporte escolar também que é um
problema sério para o Estado, problema sério para os municípios,
quanto mais se amplia e melhora o transporte escolar mais a
demanda acontece. Então os nossos prefeitos, a AROM vai estar
tratando também essa questão do transporte escolar, quanto dos
valores, dos aumentos de recursos para que seja definido, até
porque nós tivemos esse ano já aumentos de combustível
sucessivamente e isso interfere diretamente na vida dos prefeitos
e principalmente na questão do transporte escolar e dos recursos
da educação nos municípios que hoje conseguem pagar a folha
de pagamento, quando conseguem, e manter o transporte o
máximo. Os municípios estão também com uma dificuldade muito
grande de fazer investimentos na educação. Vai ser tratado
também sobre a questão da Saúde para que seja alterado o
decreto que existe aqui, o Decreto 18.572 da SEFIN, da SEDAM
que tanto tem sido comentado aqui. O que nós defendemos
também, como Presidente da AROM é a questão quanto as
prefeituras municipais para que sejam isentas integralmente dos
pagamentos da taxa de licenciamento ambiental que por muitas
vezes pesa no município, fica cara. Outras ações necessárias é
que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente tenham mais
autonomia, Deputado Airton, para emitir muitas licenças lá no
município mesmo, isso vai desonerar muito o custo do Governo. A
questão da CAERD, também vai ser debatida quanto a prestação
de serviço da CAERD com os municípios que, infelizmente, deixa
muito a desejar. Nós temos, Deputado Adelino, talvez uma das
águas mais cara do Brasil, Deputado Alex, aqui em Rondônia e um
serviço, que me perdoe falar isso, um serviço de péssima qualidade.
No município de Alvorada onde fui prefeito, nós temos o SAAE, a
empresa é da prefeitura, enquanto a CAERD parece que cobra
trinta reais a tarifa mínima, vinte e oito, trinta reais por dez mil
litros, o SAAE do município de Alvorada D’Oeste cobra dezesseis
reais por doze mil litros de água, então é 50% do preço da CAERD
e funciona a empresa, a empresa está em dia com a CERON, a
empresa está em dia com os funcionários, a empresa tem caixa,
porque é feito gestão tecnicamente. Então são esses temas.
Quanto ao DETRAN vai ser tratado também algumas situações.
São diversas ações que vão ser tratadas nesse encontro na próxima
quarta-feira, ali no hotel Golden Plaza com a AROM e eu queria
estender esse convite, vai chegar para todos os Deputados, mas
quero falar para vocês da importância, da participação da Assembleia
Legislativa nesses eventos. Eu acho que nós temos que nos
aproximar dos prefeitos, nos aproximar dos municípios, estar fazendo
essa ligação entre os prefeitos, entre o Estado, entre o Governo,
estar lá para sentir verdadeiramente a dificuldade que atravessa
hoje a municipalidade no Estado de Rondônia, muitas vezes, como
foi falado aqui, muitas vezes por falta de competência. Nós temos
alguns gestores que a crise maior é a falta da sua gestão, mas
temos muitos casos também que realmente é a dificuldade dos
recursos, das receitas. Enquanto a União bate recorde de
arrecadação, os municípios estão com recorde de obrigação, de
obrigação. A União vem, cria os programas e joga no colo dos
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municípios, repassa 20%, 30% para os municípios de recursos e
70% quem tem que bancar são as prefeituras, mas os orçamentos
municipais não suportam mais isso. Tem que ser feito, a gente
discute isso, era na CNM, era na AROM, era nos municípios um
novo pacto federativo, Deputado Adelino, mas não interessa a
quem tem o Poder neste País que é o Governo Federal.
O Sr. Adelino Follador – Um Aparte, Deputado?
O SR. LAERTE GOMES – Concedido, Deputado.
O Sr. Adelino Follador – Quero parabenizar o Deputado Laerte
por este pronunciamento, sei que V.Exª já foi prefeito, já conhece
a realidade, já foi presidente da AROM... eu fiz parte como
Secretário da AROM junto com o Carlos Magno na época quando
criamos a AROM e é um segmento muito importante, uma
associação muito importante para reivindicar, para defender os
municípios, e nós criamos na época o FITHA onde eu e o Carlos
Magno andamos aqui para poder pedir para os Deputados na
época aprovar, foi uma cópia lá do Mato Grosso, do Zeca do PT
que implantou no Estado do Mato Grosso e nós trouxemos para
cá, na época inclusive o Carlos Magno com o município dele, era
até prejudicial e ele ficou meio de fora, conversamos com os
Deputados e conseguimos aprovar, uma coisa muito importante
porque é um dinheiro já direcionado para estrada, área rural,
para manutenção das vicinais, porque a maioria dos problemas
dos pequenos municípios tem uma malha viária muito grande e
não tem como manter, não tinha como manter e o FITHA vem
auxiliar muito, mas, com certeza, no mínimo 25% é dos municípios,
esse recurso deixou de entrar nos cofres do Tesouro e já era
25%. Então esse fundo foi criado, as pessoas que recolhem... é
direito, e na época nós optamos por colocar 30% para que o
Estado dividisse um pouco mais com os municípios que estaria
auxiliando, mas no mínimo 25% não é favor nenhum, é obrigação.
Eu estou falando aqui porque nessa eleição passada eu não tive
apoio de nenhum prefeito do Estado de Rondônia, mas a
população mora nos municípios, eu sou munícipe, eu sou
municipalista, então eu defendo com certeza. O Governo Federal
está empobrecendo cada vez mais os municípios, está passando
as atividades, está passando as funções e não está dando dinheiro
que corresponda a essas funções. Então, eu quero elogiar aqui
pelo seu pronunciamento, e dizer que realmente nós temos que
defender os municípios porque é lá que arrecada, é lá que sai o
dinheiro. Quando falam assim: - “ah, isso é a Dilma que está
mandando”. Não, a Dilma para receber o salário, depende dos
municípios, ela não produz nada, ela só gasta dinheiro; o
Governador também, existe o Governo do Estado porque existem
os municípios, a população mora nos municípios, então nós temos
que lembrar isso e valorizar mais, que é o que menos recebe,
hoje fica em torno de 14%, 14% e alguma coisa, agora que
liberaram um pouco mais lá em Brasília. Da arrecadação, o Governo
do Estado fica com 30, 32% e o Governo Federal com os impostos
que não são compartilhados com os municípios ficam com 64%
do bolo, cada cem reais, sessenta e quatro reais fica para o Governo
Federal. Então o Governo Federal, o pacto federativo tem que
reestudar, e com certeza a associação dos Prefeitos, a
Confederação tem que brigar, já tem brigado, mas tem que brigar
mais para melhorar a situação desses Municípios. Parabenizo a
AROM pelo trabalho que vem fazendo. Tem uma história, e que
seria se não tivesse a AROM? talvez os Prefeitos estariam numa
situação bem mais difícil.
Obrigado.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
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DO-e-ALE/RO
O SR. LAERTE GOMES – Obrigado, Deputado Adelino. Com
certeza, o trabalho de início desse Fundo, a sua dedicação como
Secretário Geral acho que por dois mandatos na nossa Associação
da AROM, é reconhecida. O nosso ex- Presidente, Carlos Magno,
também outros Presidentes que passaram por lá, e contribuíram...
o que nós precisamos Deputado Adelino, aqui nesta Casa é discutir,
dialogar e convencer o Governador para tirar esse teto de 5%,
que seja 25% que é de direito e que repasse aos Municípios.
Deputado Aírton, tem outra situação também, e a questão
da arrecadação do FITHA, é um caixa preta. Ninguém consegue
ter acesso, é difícil ter acesso aos recursos, Deputado Edson.
Vossa Excelência foi Prefeito, e sabe que essa questão do FITHA,
não é de agora, nesse atual Governo, não, é de quando éramos
Presidente da AROM, e em outros governos anteriores também.
A maior dificuldade, a maior briga é passar os valores para os
municípios do que se arrecada, se consegue ter, superficialmente,
muito difícil conseguir isto. Então é isso que é pautado aqui, é
isso que está pautado neste encontro, nesta carta compromisso.
Eu não tenho dúvida nenhuma e espero que o Governador, o
Governador Confúcio Moura, logicamente que discuta todos esses
temas com os municípios, a gente sabe que ele vai fazer isso. E
que os seus Secretários, verdadeiramente, implementem o que
foi tratado e o que foi combinado. Essa é a expectativa dos
Prefeitos, essa é a expectativa dos municípios, porque ninguém
mora no Estado, ou no Brasil, aliás, ninguém conhece o Brasil,
ninguém conhece o Estado. Se me convidarem para ir a Rondônia,
eu não sei onde que é. Eu sei onde é Porto Velho, Ji-Paraná,
Alvorada, Machadinho, Buritis, Vilhena, os municípios que existem.
É lá que são os problemas, Deputado Alex, então precisa ser feito
algo antes que seja tarde demais. E para concluir, eu só queria
falar sobre essa questão da Saúde que foi um tema muito falado,
hoje, e temos que reconhecer os avanços, e houve avanços na
Saúde do Estado, nós reconhecemos.
Agora, eu queria falar dessa preocupação que é a situação
de Cacoal. O Deputado Cleiton colocou muito bem a situação da
Saúde quanto os avanços, e respeitamos, mas precisa ser colocado
que quando outras pessoas de municípios vêm a Cacoal, como
Vossa Excelência falou, que não atende só Cacoal, esse é o preço
que se paga por ser uma cidade polo. Se Vossa Excelência pegar
o PIB e arrecadação de qualquer município em volta de Ariquemes,
em volta de Ji-Paraná, em volta de Cacoal, em volta de Vilhena,
em volta de Porto Velho, 30%, 40% vai para as cidades pólos.
Logicamente que o cidadão sai de Espigão e vai a Cacoal ou sai de
Andreazza e vai em Cacoal, ele vai fazer a consulta, vai ter um
custo. Vai, mas a farmácia vai vender, o mercado vai vender, o
hotel vai vender, o posto de gasolina vai abastecer e vai movimentar
a economia, ai das cidades polos, Deputado Airton, da nossa JiParaná, da nossa Cacoal, Vilhena. Eu vou falar aqui da nossa JiParaná, ai de nossa cidade pólo de Ji-Paraná, senão tivesse aqueles
18 municípios circunvizinhos. Fechava a metade do comércio de
Ji-Paraná, porque depende, isso é uma parceria, tudo tem que
ter na vida o ônus e o bônus, e é isso que acontece, portanto
não podemos reclamar disso. O que nós temos...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem, Senhor
Deputado.
O SR. LAERTE GOMES - Pois não, Deputado Adelino.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Deputado, também dizer que foi
feita uma pactuação, o município pactuou baseado no dinheiro
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 447
daqueles municípios que foi pactuado a média complexidade com
o município polo. Então, esse é o recurso que o município abre
mão e vai para o município polo. É bom frisar que existe um recurso.
É claro que tem que subsidiar e esse recurso não é suficiente,
mas com certeza ajuda, e os pequenos municípios estão abrindo
mão para os maiores.
Obrigado.
O SR. LAERTE GOMES – Com certeza. Então, eu queria deixar
essa nossa preocupação com os municípios, esse nosso convite.
Eu quero convidar os Deputados, vamos participar dessa assembléia
na AROM e vamos discutir, vamos ouvir a situação dos municípios,
vamos ouvir o que os Prefeitos têm a dizer, para que nós possamos
resolver ações que também possam beneficiar e com certeza é o
foco de todo mundo aqui, a municipalidade. Dentro do prazo que
Vossa Excelência me intimou, nosso vice-Presidente, Deputado
Edson.
Eu agradeço a oportunidade.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Ainda com a
palavra o Deputado Aécio da TV, mas ele não está no Plenário.
Encerrada às Comunicações de Liderança, passemos à
Ordem do Dia.
Solicito a senhora Secretária que proceda à leitura das
Preposições recebidas.
A SRA. ROSÂNGELA DONADON (4ª Secretária) – PROJETO
DE LEI DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, que declara de
Utilidade Pública Amor e Vida – AMOREVI, no Município de
Ariquemes – RO;
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MARCELINO TENÓRIO - Indica
a necessidade da recuperação da Ponte do Rio Paraíso na RO
133, ligação de Vale do Paraíso com Rondominas;
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA - Indica ao
Comandante do Corpo de Bombeiros, a necessidade dos serviços
de Análise e Vistoria dos Projetos da Indústria e Comércio, ao
menos uma vez por semana, no Município de Espigão do Oeste/
RO;
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, com cópia
ao DER, a necessidade de fazer 12 quilômetros de
encascalhamento, e que se faça o Projeto o mais breve possível
para a pavimentação asfáltica na Linha C95, Município de Alto
Paraíso – RO;
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com
cópia ao Diretor do DER/RO e Gabinete do vereador Claudemir
Littig (MÃO) de Cacoal, a necessidade da recuperação,
encascalhamento e sinalização dos 07(sete) KM de estrada na
Linha Chico Arruda, ente os Municípios de Cacoal e Espigão do
Oeste/RO;
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com
cópia à Secretaria de Estado Educação da necessidade de reativar
a representação de Ensino no Município de Espigão do Oeste/
RO;
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
- INDICAÇÃO DA DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO - Indica
ao Poder Executivo com cópia ao DER, a necessidade da
recuperação da RO 463 no Município de Jorge Teixeira;
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LAZINHO A FETAGRO - Indica ao
Poder Executivo com cópia ao DER o término da RO-463 no
Município de Theobroma.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERTE GOMES - Requer
aprovação de Voto de Pesar aos familiares do ex-Vereador Eliseu
Verdan.
Lidas as Matérias, Sr. Presidente.
O SR. ALEX REDANO – Sr. Presidente, permita-me uma Questão
de Ordem?
(Às 11 horas e 44 minutos, o senhor Edson Martins passou
a Presidência ao senhor Maurão de Carvalho)
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. ALEX REDANO – Questão de Ordem. Só para agradecer a
presença dos nossos amigos de Cujubim, chegou agora no Plenário,
nosso amigo Ivan, da imprensa de Cujubim; nosso amigo Rodrigo,
Secretário de Saúde de Cujubim; nosso Vereador Jean de Cujubim
e o Diretor do SAMU de Cujubim. Sejam todos bem-vindos a esta
Casa de Leis.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Questão de Ordem, Sr. Presidente?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Eu quero também, Presidente,
agradecer a presença dessa caravana lá do Município de Cujubim,
em especial abraçar meu amigo Ivan, que é o Presidente do nosso
Partido o PSDC, lá no Município de Cujubim. Sejam bem-vindos.
O SR. AÉLCIO DA TV – Questão de Ordem, Sr. Presidente?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. AÉLCIO DA TV – Quero registrar também, Presidente, a
presença da Nobre Vereadora Dina, lá do PP, de Pimenta Bueno,
está presente na Galeria. Seja bem-vinda, Vereadora.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem, Sr. Presidente?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Quero aproveitar para registrar a
presença do Vereador Júnior, lá de Ji-Paraná, está aqui presente
também, DEMOCRATAS; e também o pessoal de Cujubim. Dá as
boas vindas a todo o pessoal da região de Ariquemes.
O SR. LAERTE GOMES – Questão de Ordem, Sr. Presidente?
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 448
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. LAERTE GOMES – Sr. Presidente, só para registrar a
presença do Vereador C. Gomes, nosso companheiro do Município
de Ji-Paraná; Vereador Júnior, do Postinho; demais Vereadores
presentes, mais alguns amigos nosso Vereador de Ji-Paraná;
também deixar, Sr. Presidente, deixar aqui registrado que me
faltou na hora que estava usando a Tribuna, nossos parabéns às
mulheres, hoje é a última Sessão da semana... o próximo dia 08
de março. Parabéns a todas as mulheres, mulheres que fazem
construir esse nosso Estado, esse nosso País, e que são alicerce
de nossas vidas.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Ainda falando
das mulheres, dia 08 é o Dia Internacional das Mulheres, nós
vamos ter uma Sessão Solene, uma Sessão que foi solicitada por
parte da Deputada Rosângela Donadon, acho que a Deputada
Glaucione também está acompanhando e a Deputada Lúcia
também, porque são as três nossas Parlamentares. Gostaria que
participassem junto com a Deputada Rosângela Donadon... vai
ter essa Sessão na quinta-feira pela manhã, amanhã pela manhã,
e os Deputados estão convidados para prestigiar todas as mulheres
desta Casa, do nosso Estado, do nosso Município. Então, fica
aqui o convite.
O SR. LAERTE GOMES – Sr. Presidente, Questão de Ordem?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. LAERTE GOMES – Só para cumprimentar e também
regiatrar a presença, fugiu da memória, esse brilhante Vereador
do Município de Ji-Paraná, também por vários mandatos, Vereador
Adilson do SESP, que se faz presente junto com a comitiva de JiParaná, visitando esta Casa.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Muito bom.
Ainda, já registrado a presença da Vereadora Dina, lá de Pimenta,
aqui pelo meu Ilustre Deputado Aélcio, que é do nosso partido,
eu também faço aqui o registro da Vereadora Dina, de Pimenta
Bueno, que está por aqui também no nosso Plenário. Seja bemvinda a esta Casa.
Está suspensa a Sessão por conveniência técnica e convido
os Deputados para que possamos discutir algumas Matérias aqui
no fundo do Plenário, para que se volte ao Plenário logo depois
da discussão interna aqui no fundo. Estão convidados todos os
Deputados, e está suspensa a Sessão.
(Suspende-se esta Sessão às 11horas e 46minutos e
reabre-se às 12 horas e 34 minutos)
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Está reaberta
a Sessão.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda a leitura das Matérias
a serem apreciadas.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Procede a leitura das Matérias
a serem apreciadas.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 449
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005/15 DA MESA
DIRETORA, que altera dispositivos a Lei Complementar nº 730,
de 30 de setembro de 2013, que “estabelece a Estrutura
Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia”.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Com 21
votos favoráveis está aprovado em primeira discussão e
votação.
Vai à segunda votação.
Próxima Matéria.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Projeto de Lei
Complementar da Mesa Diretora, encontra-se sem Parecer das
Comissões.
Solicito um membro da Comissão de Justiça, o Deputado...
cadê o Deputado-Presidente Marcelino? O Deputado Adelino que
é Vice-Presidente da Comissão de Justiça para emitir parecer pelas
Comissões Pertinentes.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE RESOLUÇÃO
002/15 DA MESA DIRETORA - Altera dispositivos da Resolução nº
180, de 17 de fevereiro de 2011.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Projeto de Lei Complementar da
Mesa Diretora nº 005/15, que altera dispositivos a Lei Complementar
nº 730, de 30 de setembro de 2013, que “estabelece a Estrutura
Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia”.
Somos de Parecer favorável, Sr. Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Em discussão
o Parecer favorável do Deputado Adelino Follador. Os Deputados
favoráveis permaneçam como se encontram, os contrários se
manifestem.
Aprovado o Parecer.
Em discussão e votação o Projeto.
A votação é nominal, e o painel já está aberto.
Os Deputados já podem votar.
Enquanto os Deputados estão votando, queria registrar a
presença do Vereador Paulo, lá de Alvorada D’Oeste. Paulão, de
Alvorada D’Oeste, sinta-se bem nesta Casa, no nosso Plenário.
Deputados ainda que não votaram.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA
-
Deputado Adelino Follador
Deputado Aélcio da TV
Deputado Airton Gurgacz
Deputado Alex Redano
Deputado Cleiton Roque
Deputado Dr. Neidson
Deputado Edson Martins
Deputado Ezequiel Júnior
Deputada Glaucione
Deputado Hermínio Coelho
Deputado Jean Oliveira
Deputado Jesuíno Boabaid
Deputado Laerte Gomes
Deputado Lazinho da Fetagro
Deputado Lebrão
Deputado Leo Moraes
Deputada Lúcia Tereza
Deputado Luizinho Goebel
Deputado Marcelino Tenório
Deputado Maurão de Carvalho
Deputado Ribamar Araújo
Deputada Rosangela Donadon
Deputado Saulo Moreira
Deputado Só Na Bença
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Projeto de
Resolução 002/15 de autoria da Mesa Diretora, encontra-se sem
Parecer. Solicito o membro da Comissão de Justiça, Deputado
Laerte para emitir o Parecer.
O SR. LAERTE GOMES – Projeto de Resolução 002/15, que
altera dispositivos da Resolução nº 180, de 17 de fevereiro de
2011. Pela legalidade, constitucionalidade nosso Parecer é
favorável.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Com o Parecer
favorável do eminente Deputado Laerte, em discussão o Parecer.
Em votação o Parecer. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado o Parecer.
Em discussão e votação o Projeto, já aprovado. Os
Deputados favoráveis ao Projeto permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE RESOLUÇÃO
001/15 DE DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO - Altera dispositivos
do Regimento Interno.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – O Projeto
encontra-se sem Parecer da Comissão.
Projeto de autoria do Deputado Maurão de Carvalho,
membro da Comissão de Justiça. Solicito o Deputado Adelino
Follador para emitir Parecer pelas Comissões Pertinentes.
O SR. ADELINO FOLLADOR – O Projeto de Resolução nº 001/
15 de autoria do Deputado Maurão de Carvalho, que altera
dispositivos do Regimento Interno. Somos de Parecer favorável,
Senhor Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Em discussão
o Parecer favorável do eminente Deputado Adelino Follador. Não
havendo quem queira discutir, em votação. Os Deputados
favoráveis permaneçam como se encontram, os contrários se
manifestem.
Está aprovado o Parecer.
Em discussão e votação única o Projeto de Resolução 001/
15. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram,
os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – REQUERIMENTO DO
DEPUTADO LAERTE GOMES - Requer aprovação de Voto de Pesar
aos familiares do ex-Vereador Elizeu Verdan.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Em discussão
e votação o Requerimento do eminente Deputado Laerte Gomes.
Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram, os
contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – REQUERIMENTO DO
DEPUTADO LEBRÃO - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo
único, do Artigo 199 do Regimento Interno, seja dispensado
interstício regimental para apreciação em segunda discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar 005/15 de autoria da
Mesa Diretora.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Em discussão
e votação o Requerimento que acaba de ser lido, do Deputado
Lebrão. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado o Requerimento.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Não há mais Matérias, Senhor
Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) - Encerrada a
Ordem do Dia, passemos às Comunicações Parlamentares.
Com a palavra o Deputado Jesuino.
O Deputado Jesuino abriu mão da palavra.
E nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus e, antes de encerrar a presente Sessão, convoco Sessão
Extraordinária, no prazo de 01 minuto com a finalidade de apreciar
em segunda discussão e votação a Matéria aprovada nesta Sessão.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 12horas e 46minutos)
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 450
Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0333/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
ANGELA POSSER RAMOS, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-20, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0575/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
ANTONIO DE JESUS SANTOS, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP20, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº0275/2015-SRH/P/ALE
ATO Nº0279/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
NOMEAR
AURIETE LIMA FREIRE, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Chefe de Gabinete, código DGS-2, no Gabinete
do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro de
2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
ANA LUCIA TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-27, no
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
ATO Nº0576/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
AYRTON SENA CARVALHO BARBOSA, para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
AP-17, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02
de fevereiro de 2015.
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0276/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
BRUCE DE OLIVEIRA MACHADO, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP20, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
CLÉSIO ANTUNES, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no
Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0573/2015-SRH/P/ALE
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0568/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
DINAH BARBOSA SILVA PIMENTA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-19, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Pág. 451
NOMEAR
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
17 DE MARÇO DE 2015
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0335/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
CASSIO DA SILVA XAVIER, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-07, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
DIVINO FAGUNDES FURTADO, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-19, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
ATO Nº0334/2015-SRH/P/ALE
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0281/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
EDILSON OLIVEIRA NEVES, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
26, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0269/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
EDUARDO MARTINS DO CARMO, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-07, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0329/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
EVANDRO ZACARIAS MOTA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP29, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0280/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
HEDER PULLIG, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-30, no Gabinete
do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro de
2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 452
ATO Nº0571/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
HELDER LINHARES, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0331/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
HELIO JOSE DE VARGAS, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Secretário Executivo, código DGS-3, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0268/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
HERON LIMA E SILVA, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-26, no
Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0332/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
JAIME DE SOUZA LIMA, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Secretário de Apoio, código DGS-9, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
JOÃO PAULO FERREIRA COLMAN, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-17, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0267/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
JONAS MINELE FIRMIANO SOARES, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-07, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
JOSILENE SILVA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-07, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0403/2015-SRH/P/ALE
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0564/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
LETICIA GONZAGA SOUZA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-17, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0813/2015-SRH/P/ALE
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0570/2015-SRH/P/ALE
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Pág. 453
Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0270/2015-SRH/P/ALE
17 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-07, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a
partir de 02 de fevereiro de 2015.
NOMEAR
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
JOSÉ RENILDO BOMFIM, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
ATO Nº0272/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
LUIZ GONZAGA DA COSTA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Secretário Executivo, código DGS3, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Arildo Lopes da Silva
Secretário Gera
ATO Nº0278/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
MARCELLO MATHEUS BEDIN, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP27, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
MICHELA BARROS DA SILVA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Secretária de Apoio, código DGS9, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0563/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
MARIA CRISTINA LAGASSE BARLOESIUS, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar,
código AP-22, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir
de 02 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-19, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0274/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0565/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
PAULO CESAR DE MELLO, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-20, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0572/2015-SRH/P/ALE
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Gera
ATO Nº0569/2015-SRH/P/ALE
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Pág. 454
NOMEAR
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
17 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
PAULO GOMES JUSTINO, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 043
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
17 DE MARÇO DE 2015
Pág. 455
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 02 de fevereiro
de 2015.
ASP-17, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
Maurão de Carvalho
Presidente
ATO Nº0404/2015-SRH/P/ALE
ATO Nº0497/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
PEDRO DE SOUZA BISPO, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-07, no
Gabinete do Deputado Luizinho Goebel, a partir de 02 de
fevereiro de 2015.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
VIVIANE DE OLIVEIRA BITENCOURTE DALBERTO, para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente
Parlamentar, código ASP-14, no Gabinete do Deputado Airton
Gurgacz, a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0562/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
RAIMUNDO FERREIRA para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-27, no
Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de 12 de fevereiro
de 2015.
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0574/2015-SRH/P/ALE
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0277/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
WENDER VOLLMERHAUSEN DA SILVA, para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-10, no Gabinete do Deputado Airton Gurgacz, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2015.
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Gera
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
ATO Nº0337/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:
ZULMIRA SALETE DA SILVA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
ASP-19, no Gabinete do Deputado Ezequiel Júnior, a partir de
02 de fevereiro de 2015.
NOMEAR
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
RAYLANE RIBEIRO DE MOURA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código
Maurão de Carvalho
Presidente
Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br