AGENDA DE COMPROMISSOS DO MUTIRÃO ARCO VERDE TERRA LEGAL
JUÌNA – MATO GROSSO
O Governo Federal, os Governos dos Estados e Prefeituras, buscando oferecer alternativas ao
modelo produtivo sustentável e combater o desmatamento ilegal na Amazônia, conceberam a
Operação Arco Verde Terra Legal que tem por objetivo implementar uma agenda de compromissos
capaz de promover a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Em reunião realizada com os entes federados foram apresentadas diversas políticas públicas e que
serão disponibilizadas para o município:
COMPROMISSOS DO GOVERNO MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal se compromete a:
- realizar convênio com INCRA, EMPAER, EMBRAPA, SEDER, MT REGIONAL e SEMA para
fortalecimento das associações, promovendo a capacitação de técnicos, a busca de novas
tecnologias, linhas de crédito para o fomento da produção sustentável e educação ambiental;
- apoiar a regularização das ocupações (Gleba Sansão, Rio Verde e Vale do Juinão, Nova União ou
Motomoto) em projetos de assentamentos colocando-se à disposição para articular as negociações;
- elaborar proposta de termo de parceria entre INTERMAT, SIPAM e Prefeitura de Juína para
instalação de um escritório com equipe permanente do INTERMAT;
- elaborar projeto para recuperação de APP’s;
- elaborar projetos incluindo formas de pagamentos por serviços ambientais, como ex: o manancial de
abastecimento do Rio Perdido, que abastece a cidade;
- firmar acordos com a SEMA para consolidar a descentralização da gestão ambiental;
- elaboração de plano municipal de intervenção em áreas alteradas, com convênios e cooperação
técnica com: MMA, SEMA, MAPA, FNMA e Fundo Amazônia;
- buscar fomento junto ao Governo Federal e Estadual para melhoria da infra-estrutura de apoio ao
produtor rural e incentivar a organização e formação de associações e cooperativas, bem como
ajudar na reorganização e revitalização das já existentes;
- incentivar a instalação de agroindústrias (farinheira, mini- laticínios, despolpadeira de caju e
cupuaçu), para assentamentos e pequenos produtores;
- apoiar atividades extrativistas sustentáveis disponíveis na região (castanha do Brasil, cupuaçu, caju
e outros);
- participar e apoiar o desenvolvimento da exploração mineral dentro do município;
- articular a discussão junto aos atores (FUNAI, IBAMA, SEMA, LIDERANÇAS INDÍGENAS e MPF),
quanto à implantação de projeto piloto de manejo florestal dentro de áreas indígenas;
- buscar apoio do Governo Federal e Estadual para a recuperação da malha de estradas vicinais
municipais, bem como os corredores de acesso com construção de bueiros nas áreas de
assentamento e pequenas propriedades;
- realizar diagnóstico (inventário) das áreas degradadas com identificação de espécies nativas que
possam ser adotadas na recuperação dessas áreas, em parceria com o Governo Federal e Estadual;
- cadastrar os interessados na produção em piscicultura;
- articular junto ao MME/DNPM para imediata disponibilização das áreas referentes aos processos n°
866.370/1998 e n° 866.108/1987, a fim de possibilitar o acesso da COOPRODIL – Cooperativa de
Produtores de Diamante Ltda nas referidas áreas para dar condições para que a mesma obtenha
Permissão de Lavra Garimpeira (PLG’s).
COMPROMISSOS DO GOVERNO ESTADUAL
O Governo do Estado se compromete a promover assistência técnica e apoio aos produtores locais
com envolvimento dos órgãos relacionados abaixo:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDER) se propõe a:
- apoiar a implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, inserindo assim,
os vários programas, projetos e ações da secretaria, como por exemplo: crédito fundiário,
bovinocultura de leite, aqüicultura, apicultura, pupunha, entre outras atividades adequadas para
região; e
- implementar o Plano Estadual de Agroecologia.
A EMPAER se propõe a:
- promover a assistência técnica e extensão rural por meio da reestruturação da EMPAER, através do
suporte técnico de 03 (três) técnicos locais;
- discutir proposta de ampliação e capacitação do quadro técnico com a Prefeitura Municipal, através
de um Termo de Cooperação Técnica.
A Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos (SEPE/MT Regional) se propõe a:
- fortalecer e ampliar a cadeia produtiva do leite (DRS), através do fomento a instalação de um
laticínio, melhoramento genético do rebanho, melhoria na alimentação, manejo e instalações;
- fortalecer a cadeia produtiva: da pupunha, da piscicultura e da apicultura;
- realizar diagnóstico para a implantação do Projeto de Descentralização Ambiental (custos, estrutura,
corpo técnico e locomoção);
- manter as estradas estaduais não pavimentadas em condições de tráfego;
- incentivar a organização das cooperativas e associações;
- apoio a criação e estruturação da agroindústria de acordo com a demanda;
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) se propõe a:
- apoiar e orientar o Conselho Municipal do Meio Ambiente;
- capacitar os gestores municipais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a descentralização
da gestão ambiental;
- fortalecer o escritório regional da SEMA com a lotação de 5 (cinco) técnicos.
O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) se propõe a:
- ativar o escritório regional de Juína para promover a regularização fundiária de lotes em áreas
urbanas e rurais (identificação, legitimação de posses e titulação).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR) se propõe a:
- cadastrar as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras
de congressos, organizadoras de feiras, prestadoras de serviços especializados, parques temáticos,
hotéis, restaurantes, bares e similares;
- oferecer capacitação para os profissionais do turismo; e
- orientar o município para desenvolver projetos para captação de recursos junto ao Ministério do
Turismo.
COMPROMISSOS DO GOVERNO FEDERAL
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da Secretaria de
Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) se propõe a:
- doar uma patrulha agrícola mecanizada (01 trator, 01 carreta, 01 grade aradora, 01 plantadeira e 01
plaina agrícola);
- orientar o município para ter acesso aos Programas de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário do
MAPA;
- implantar o Programa Banco Comunitário de Sementes e Adubo Verdes; e
- apoiar iniciativas de cooperativismo e associativismo rural.
A Conab se propõe a:
- realizar capacitação dos gestores municipais e agricultores para operacionalização do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) Extrativista; e
- ampliar os projetos de compra com doação simultânea, compra direta e CPR Estoque.
A Embrapa se propõe a:
- disponibilizar tecnologias voltadas para agricultura familiar e aos produtores empresariais;
- identificar demandas para atualização tecnológica e assistência técnica;
- estabelecer parcerias para a realização de um seminário regional de atualização da assistência
técnica no Pólo Tecnológico de Juína;
- proporcionar um canal de ligação entre os técnicos da SEDER, ATER com a EMBRAPA Mato
Grosso instalada em Sinop – MT;
- levantar as demandas do município e região para que possam servir de apoio na definição de
estratégias e ações da EMBRAPA Mato Grosso de Sinop – MT;
- proferir uma palestra sobre sistema de produção sustentável para a agricultura familiar; e
- transferir para a Secretaria Municipal de Educação 02 (duas) mini-bibliotecas, com 104 títulos cada,
para que fique à disposição dos estudantes da rede de educação local com prioridade para as
escolas rurais e produtores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) se propõe a:
- realizar oficinas, a partir de novembro/2009, abordando questões conceituais, técnicas e programas
para a obtenção de recursos junto ao BNDES, Fundo Amazônia e outros fundos que possam aportar
recursos ao município;
- apoiar o Planejamento e Ordenamento Territorial visando o desenvolvimento sustentável do
município;
- promover o fortalecimento institucional da Gestão Ambiental, com o oferecimento de assistência
técnica, capacitação de gestores municipais e integrantes de Conselhos Municipais com vistas a
subsidiar a elaboração de um Programa de Estruturação da Gestão Ambiental Municipal que inclui
uma proposta de estruturação institucional do município para a gestão ambiental; normas ambientais;
estratégias de licenciamento e monitoramento ambiental;e proposta de reestruturação do Conselho e
do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
- promover o fortalecimento da Gestão e do Planejamento Socioambiental Municipal através da
Agenda 21, Programa de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais, Gestão Ambiental Rural
(GESTAR), ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), e do Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM);
- oferecer orientação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- apoiar o município na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, articulado com o Plano Estadual de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, através de convênio firmado com o Governo do Estado,
privilegiando os Consórcios Intermunicipais, possibilitando o financiamento de projetos e obras para
implantação das unidades de tratamento e manejo de resíduos sólidos;
- difundir nova concepção de gestão associada para o manejo dos resíduos sólidos, diagnosticando
os problemas e propondo soluções ao município, buscando implantar coleta seletiva;
- disponibilizar auxílio técnico capacitado para orientar sobre como gerir os resíduos sólidos; e
- estimular e orientar os municípios da região a constituírem consórcios públicos para a gestão de
resíduos sólidos, visando a maximização da aplicação dos recursos públicos e a redução dos custos
operacionais.
O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) se compromete a:
- promover a capacitação de técnicos municipais em geotecnologias, através do treinamento no
software gratuito Terraview, a ser realizado na primeira fase do Programa de Apoio ao Planejamento
Municipal/SIPAMCidade;
- fornecer um CD com um banco de dados específico do município, onde constam informações sobre
rios, tipos de solo, relevo, clima, desmatamento e outros, com o objetivo de fortalecer a gestão
municipal;
- levantar as demandas do município e região para que possam servir de apoio para desenvolver um
diagnóstico territorial, a ser executado na segunda fase do programa, com a elaboração de temas de
interesse do município, com o apoio tecnológico dos recursos do SIPAM;
- subsidiar o MT Regional com mapas, imagens e arquivos digitais para elaboração de projetos de
recuperação de APPs; e
- disponibilizar as informações de desmatamento em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Estaduais e Federais da região, através do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais
(PROAE), como apoio e fortalecimento a formação de equipes de monitoramento ambiental e
geoprocessamento na região.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se propõe a:
- promover o fortalecimento e a requalificação de ATER e qualificar os agricultores familiares;
- doar 03 mini-bibliotecas “Arca das Letras” e oferecer a capacitação de seis agentes de leitura;
- auxiliar o município no acesso ao crédito voltado à agricultura familiar;
- celebrar convênio para estruturação de infraestrutura de fortalecimento do desenvolvimento do
território;
- celebrar convênio SDT/MDA/Proinf/Prefeitura municipal para viabilização da construção de miniusina de leite para agricultura familiar;
- celebração de convênio para as ações de formação e capacitação de agentes de desenvolvimento
rural (território);
O MDA – Programa Terra Legal se propõe a:
- prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária em terras da União;
- realizar o cadastramento dos posseiros da Gleba Pesqueira para fins de regularização fundiária;
- apoiar o INTERMAT nas ações de regularização fundiária urbana e rural no município de Juína;
O INCRA se propõe a desenvolver as atividades apresentadas no quadro abaixo:
Nome do Projeto
de Assentamento
Infraestrutura
3
1
ATES
2009/2010
Geo
Crédito Instalação
PA
BOA
ESPERANÇA
(criado
de
unificação
dos
PA´s
Boa
Esperança I e Boa
Esperança IV)
Recuperação
estradas*
PA IRACEMA
Recuperação
estradas*
de
Liberação
de
crédito instalação
para 2010
de
Será
aberto
processo
p/
pagamento
de
crédito recuperação
para 2010
Titulação
2
(CCU/TD )
2009/2010
Área (há)
e n.
famílias
Contrataçã
o de ATES
para
2009/2010
para
atender os
PAs
do
Município
68
parcelas
(Previsão para
licitação
em
2009)
Previsão de
CCU p/ 2010
3.294,95
há
Previsão de
TD p/ 2011
66 fam.
353 fam.
354
parcelas
(Previsão para
licitação
em
2009)
Previsão de
CCU p/ 2010
18.120 há
353 fam.
Previsão de
TD p/ 2011
Já possui PDA
protocolado no
INCRA
Obs.:
1
Será proposta parceria entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Juína para ATES;
2
Os títulos definitivos só poderão ser emitidos após o georreferenciamento e vistoria p/ verificação
da situação ocupacional do PAs Iracema e Boa Esperança;
3
Foi aprovado no INCRA para Prefeitura de Juína o valor de R$ 300.000,00 do orçamento de 2009
em obras de recuperação de estradas nos PA´s do município, porém o INCRA está aguardando a
entrega dos Projetos Básicos para análise, faltando portanto a definição por parte da PM da
quilometragem que será recuperada em cada assentamento; e
- atuar conjuntamente com a prefeitura na resolução das glebas Juinão, Rio Verde e Nova União.
O INSS se propõe a:
- ampliar o diálogo com a Prefeitura e segmentos da sociedade com objetivo de promover parcerias
para levar aos cidadãos informações e esclarecimentos que norteiam a Proteção Previdenciária;
- realizar palestras e orientações sobre os direitos e deveres do cidadão perante a Previdência Social;
- articular juntamente com Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social, para formação de
disseminadores das informações previdenciárias através do Programa de Educação Previdenciária
(PEP).
O Ministério da Pesca e Aqüicultura se propõe a:
- formalizar Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal para a entrega de carteiras de
pescadores profissionais emitidas;
- fomentar o desenvolvimento da piscicultura, mobilizando as Cooperativas e Associações;
- realizar palestras aos piscicultores para divulgar os benefícios da aqüicultura familiar e pesca;
- realizar a implantação de um frigorifico de peixe;
- um (1) veiculo equipado com câmara fria para transporte.
O SEBRAE se propõe a:
- apoiar e intensificar as ações que estimulem o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico
de empreendimentos rurais e urbanos no município.
O Banco do Brasil se propõe a:
- consolidar e ampliar a estratégia do Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS);
- ofertar linhas de créditos sustentáveis do Pronaf e FCO, agindo localmente como agente de
transformação de produção predatória para produção sustentável;
- realizar palestras e orientações para linhas de crédito; e
- buscar a ampliação da carteira de crédito do Pronaf para agricultores familiares titulados e com
regularidade ambiental.
O Ministério de MINAS e Energia (MME/DNPM) se propõe a:
- encaminhar as demandas da COPRODIL e da Prefeitura ao MME/Departamento Nacional da
Produção e Mineração DNPM/Sede, referente aos processos nº 866.370/1988 e processo nº
866.108/1987;
- encaminhar juntamente com a METAMAT o levantamento de novas áreas com potencial
diamantífero no município de Juína a serem requeridas pela COPRODIL.
O Instituto Chico Mendes da Conservação de Biodiversidade (ICMBIO) se propõe a:
- capacitar brigada para combate a incêndios;
- contratação de brigadistas para combate a incêndios na Estação Ecológica IQUÊ e sua área de
entorno;
- disponibilizar a Estação Ecológica de IQUÊ para educação e pesquisa ambiental;
- disponibilizar a área da Estação Ecológica de IQUÊ para trabalhos voluntários voltados para
conservação ambiental;
- monitorar e fiscalizar a área de entorno da Estação Ecológica de IQUÊ.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) se propõe a:
- desenvolver ações de monitoramento e controle sobre desmatamento ilegal e extração ilegal de
madeira no município em especial nas áreas indígenas;
- levar informações as comunidades rurais sobre a legislação ambiental, conceitos ecológicos,
associativismo e reflexão sobre a sustentabilidade do modelo de produção adotado atualmente;
- fortalecimento da parceria com MPE e Juizado para perdimento imediato e doação das madeiras
apreendidas pelo IBAMA para fins públicos e sociais;
- desenvolvimento do programa “Agente Ambiental Voluntário Indígena”, como forma de envolver a
comunidade indígena na gestão ambiental de suas terras;
- apoio técnico aos projetos sustentáveis desenvolvidos no município e a gestão ambiental municipal.
Juína - MT, 25 de setembro de 2009.
ALTIR ANTONIO PERUZZO
Prefeito Municipal de Juína
YÊNES JESUS MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
PAULO GUILHERME CABRAL
Ministério do Meio Ambiente
Propostas para adequação do município de Juína à legislação ambiental vigente:
1. Regularização Fundiária
Número
1.
Demanda
Regularização, demarcação,
serviços topográficos e georeferenciamento dos Projetos dos
Assentamentos Iracema, Boa
Esperança I e IV;
Regularização rural e urbana dos
Parques Laranjeiras e Cerejeiras e
das ocupações das Glebas Juínão,
Sansão, Rio Verde, Módulo 06,
área integrante do Projeto Juína 1°
Fase, destinada
à
ocupação
residencial, contendo mais de 4.000
imóveis dos quais cerca de 50%
estão
ocupados
regularmente,
tendo pendente a emissão de parte
dos títulos;
Área de Expansão Industrial,
maioria dos lotes foram vendidos
pelo INTERMAT, parte deles foram
titulados e posteriormente a maioria
dos títulos foram cancelados;
Contemplada na
Agenda de
Compromissos
Encaminhamento
Contemplados com
Geo referenciamento e
emissão de CCU em
2010. TD para 2011.
A
Prefeitura
deve
formalizar as demandas
dos PA´s diretamente ao
INCRA,
para
as
tratativas.
A licitação para o Geo
referenciamento está
prevista para 2009.
O PA Iracema já possui
PDA protocolado junto
ao INCRA.
Contemplado nas
ações do Mutirão Arco
Verde Terra Legal.
MDA-Terra Legal (Sr.
Nelson Borges) vai
apoiar o INTERMAT
nas ações de
regularização fundiária
urbana e rural no
município de Juína.
- Requerer junto ao
INTERMAT a
transferência à prefeitura
de uma área para
instalação da mini usina
de leite para agricultura
familiar de Juína
Regularização do Bairro Palmiteira
área urbana com transferência para
o município realizar a titulação.
2.
Homologação das famílias não
homologadas do Assentamento
Iracema.
Para as Glebas Sansão,
Juínão, Rio Verde e
Nova União, o
compromisso é do
município levantar a
situação caso a caso.
Encaminhar uma
proposta de acordo ao
INSS. Os representantes
da Prefeitura devem
encaminhar ainda
demanda ao INTERMAT
para regularização do
setor Aeroporto, Parque
Laranjeiras e Cerejeiras.
Contempladas com
vistoria ocupacional
para emissão de CCU
A
Prefeitura
deve
formalizar as demandas
dos PA´s diretamente ao
INCRA,
para
as
tratativas.
2. Regularização Ambiental
Número
1.
Proposta
Licenciamento Ambiental dos
Assentamentos Iracema, Boa
Esperança I e IV e Ocupação da
Gleba Sansão, Vale do Juínão, Rio
Contemplada na
Agenda de
Compromissos
Encaminhamento
A Prefeitura deve
formalizar as demandas
dos PA´s diretamente
SEMA/IBAMA
Número
Proposta
Contemplada na
Agenda de
Compromissos
Encaminhamento
O Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA)
apresentou proposta
para prestar consultoria
e orientação para a
adesão aos Programas.
Formalizar demanda ao
MT - Floresta.
Verde e Nova União (Motomoto).
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Realizar diagnóstico (inventário)
das áreas degradadas com
identificação de espécies nativas
que possam ser adotadas na
recuperação destas áreas, ação a
ser executada em parceria com o
Governo do Estado e Governo
Federal.
Definição do ZEE da região.
Revitalizar e estruturar os córregos
da malha urbana e áreas das
APPs;
Sensibilizar os proprietários rurais
quanto à necessidade de
recuperação das áreas
degradadas, APP’s e demais
áreas através de campanha de
conscientização ambiental.
O SIPAM disponibilizará
dados do Programa de
Monitoramento de Áreas
Especiais (PROAE), que
auxiliará na elaboração
do projeto.
Contemplado pelo MMA
através
do
GESTAR/PPCDAM
e
Agenda 21
Campanha de prevenção e
Formalizar demanda ao
MMA/SEMA
O SIPAM disponibilizará
dados do Programa de
Monitoramento de Áreas
Especiais (PROAE), que
auxiliará na elaboração
do projeto.
Formalizar demanda ao
SIPAM em nome do
gerente José Neumar da
Silveira.
IBAMA/ICMBIO/SEMA
mantém programas
específicos, técnicos da
educação ambiental e
estação ecológica para
essa ação.
Formalizar demanda à
SEMA/IBAMA/ICMBIO.
Desburocratização / Agilização na
liberação nos Projetos de Manejo.
Apoio financeiro para executar o
Projeto de Construção do Aterro
Sanitário Municipal em parceria
com Governo Estadual e Federal;
Formalizar demanda ao
MMA – SFB - Sistema
Florestal Brasileiro.
Formalizar demanda ao
SIPAM em nome do
gerente José Neumar da
Silveira.
Formalizar demanda à
SEMA/IBAMA
MMA
disponibilizará
oficinas
para
capacitação
na
obtenção de recursos
junto ao BNDES/Fundo
Amazonia
e
outros
fundos,
para
desenvolvimento
de
projetos dessa natureza.
Articular
convenio
através do consórcio
intermunicipal.
Encaminhar demanda ao
MMA
Contemplado durante o
Formalizar demanda a
Encaminhar demanda do
projeto ao MT - Regional.
Estabelecer contato com
Consorcio Regional Vale
do Juruena, pois já tem
decisão de outros
municípios do consorcio
para instalação do
resíduo solido.
Número
Proposta
combate às queimadas;
Implantar políticas de prevenção e
combate as queimadas para estar
apto a receber uma patrulha “antifogo”.
Contemplada na
Agenda de
Compromissos
evento (palestra
realizada 25/09/09)
SEMA disponibilizará
técnicos para realizar
campanha de prevenção
e combate a incêndios
florestais. O ICMBIO
disponibilizará
capacitação de
brigadistas, contratação
de brigadistas para área
da estação ecológica e
entorno e em apoio aos
programas municipais
de combate a incêndios
florestais.
Encaminhamento
SEMA/SIPAM/ICMBIO.
O SIPAM através do
SipamCidade
disponibilizará dados
relativos a focos de calor
em áreas rurais do
município.
Produção Sustentável
Numero
1.
2.
Proposta
Crédito Rural.
Formação de Associações e
Cooperativas, bem como ajudar
na reorganização e revitalização
das já existentes;
Contemplada
Encaminhamento
Consolidação do DRS;
Oferta das linhas do
Pronaf
e
FCO;
palestras; ampliação da
carteira de Pronaf para
agricultura
familiar
(titulados
e
com
regularidade ambiental);
Banco do Brasil, realizará
atendimento ao público e
palestra em 26/09/09;
O MT
- Regional
disponibilizará técnicos
para
orientar
a
organização
do
associativismo
e
cooperativismo; o MAPA
disponibilizará recursos
humanos e técnicos
para
apoiar
as
iniciativas
de
cooperativismo
e
associativismo;
- Formalizar demandas ao
MT – Regional/MAPA;
- Requerer junto ao
INTERMAT a
transferência à prefeitura
de uma área para
instalação da mini usina
de leite da agricultura
familiar de Juína
Numero
3.
4.
Proposta
Viabilização de Projeto Piloto de
manejo
florestal
em
área
indígena,
proposto
e
acompanhado
por
órgãos
ambientais
(IBAMA,
SEMA,
SAMMA), FUNAI, Comunidades.
Contemplada
Emissão
Ação corriqueira da
EMPAER, e INCRA
quando
trata-se
da
primeira DAP
Encaminhar os
produtores a EMPAER;
formalizar demanda ao
INCRA quando tratar-se
da primeira DAP ou DAP
provisória;
Contemplada com a
implantação do pólo
tecnológico de Juína
Formalizar contato com a
EMBRAPA;
Contemplado
com
crédito instalação e
recuperação
pelo
INCRA,
nos
assentamentos;
Formalizar demanda ao
INCRA;
Contemplado com uma
Patrulha
Agrícola
Mecanizada pelo MAPA,
implantação
do
Programa
Banco
Comunitário
de
Sementes de adubos
verdes,
Formalizar demandas ao
MAPA; - Formalizar
demandas ao MT –
Regional/MAPA;
de
declaração
de
aptidão do produtor para o crédito
rural.
5.
Desenvolvimento de pesquisas
agropecuárias.
6.
7.
8.
Crédito investimento e habitação.
Fomento para melhoria da infraestrutura de apoio ao produtor
rural;
Implantação de novas cadeias
produtivas que sejam adequadas
ao modelo de desenvolvimento
sustentável com apoio e fomento
do Governo Federal e Estadual
(piscicultura,
bovinocultura
leiteira,
pupunha,
apicultura,
suinocultura,
horticultura,
fruticultura,
ovinocultura,
silvicultura, turismo, artesanato);
Construção de tanques para a
piscicultura.
Encaminhamento
Formalizar demanda ao
IBAMA, SEMA, SAMMA,
FUNAI,
O MT - Regional
disponibilizará técnicos
para
orientar
a
elaboração de projetos.
O MT - Regional
disponibilizará técnicos
para orientar a
elaboração de projetos.
O MAPA disponibilizará
técnicos para
elaboração de projetos.
A EMPAER
disponibilizará técnicos
para elaboração de
projetos e
acompanhamento.
Formalizar demandas ao
MPA/MTRegional/EMPAER
Numero
9.
Proposta
Reestruturação
de
Agroindústrias
de
palmito,
despolpadeira (caju, cupuaçu)
que está com uma associação de
pequenos produtores.
Contemplada
O MT - Regional
disponibilizará técnicos
para orientar a
elaboração de projetos.
Encaminhamento
Formalizar demandas ao
MPA/MTREGIONAL/EMPAER
O MPA disponibilizará
técnicos para
elaboração de projetos.
A EMPAER
disponibilizará técnicos
para elaboração de
projetos e
acompanhamento.
10.
11.
Implantação de unidades de
observação para modelos de
ILPF (Integração Lavoura,
Pecuária e Floresta), de Cultivo
Agroecológicos e agroindústrias
voltados para a agricultura
familiar e de Sistemas
Agroflorestais.
Apoio para as atividades
extrativistas disponíveis na região
(castanha do brasil, cupuaçu, caju
e outros).
A EMBRAPA possui
tecnologias disponíveis
e
encaminhará
as
demandas
apontadas
na
reunião
da
Organização
da
Produção
para a
EMBRAPA Mato Grosso
que posteriormente fará
a análise da proposta.
Formalizar demandas à
EMBRAPA.
Anderson
(67-9996-9010)
A EMBRAPA possui
tecnologias disponíveis
e
encaminhará
as
demandas
apontadas
na
reunião
da
Organização
da
Produção
para a
EMBRAPA Mato Grosso
que posteriormente fará
a análise da proposta.
Formalizar demandas a
EMBRAPA.
Anderson
9010)
12.
13.
Certificação de produtos oriundos
da agricultura familiar e produtos
orgânicos.
Capacitar os agricultores
familiares na agregação de valor
.
Formalizar demandas a
CONAB.
(67-9996-
A
CONAB
possui
programas de aquisição
de produtos oriundos do
extrativismo.
O MT - Regional
disponibilizará técnicos
para orientar a
elaboração de projetos.
O MT - Regional
disponibilizará técnicos
Formalizar demanda ao
MT - Regional.
Formalizar demanda ao
MT - Regional.
Numero
Proposta
à sua produção.
Contemplada
para orientar a
elaboração de projetos.
Encaminhamento
Formalizar demanda a
EMPAER.
A EMPAER
disponibilizará técnicos
para implementar os
cursos.
14.
15.
16.
17.
18.
Cadastramento de locais de
interesse turístico, bem como
estabelecer roteiros turísticos de
Juína.
Fortalecimento da cadeia do
turismo e incentivar as empresas
a desenvolver projetos turísticos.
Implantação do Centro de
Atendimento ao Turista, onde
funcionará a Sec. de Turismo e
será instalado em um Portal na
entrada da cidade.
Programa Luz para Todos,
implantação e distribuição de
energia nas propriedades rurais
não atendidas, incluindo os
assentamentos Iracema, Boa
Esperança I e IV e ocupação da
Gleba Sansão, Vale do Juínão,
Rio Verde e Nova União
(Motomoto).
Recuperação da malha de
estradas vicinais municipais bem
como os corredores de acesso
com construção de bueiros nas
áreas de assentamento e
SEDTUR
realizou
durante o evento o
cadastramento
dos
hotéis,
bares
e
similares,
e
disponibilizará técnico
para
cadastrar
e
estabelecer
roteiros
turísticos no município.
(Joana)
Formalizar demanda a
SEDTUR.
A
SEDTUR
possui
técnicos
capacitados
para
desenvolver
projetos na área do
turismo, bem como para
orientar na criação do
Conselho Municipal de
Turismo.
Formalizar demanda a
SEDTUR. Formalizar
demanda ao Ministério do
Turismo.
A
SEDTUR
possui
técnicos
capacitados
para
desenvolver
projetos na área do
turismo.
Formalizar demanda a
SEDTUR. Formalizar
demanda ao Ministério do
Turismo.
O MT
- Regional
disponibilizará técnicos
para
orientar
a
elaboração de projetos,
viabilizar parceria com
a
Prefeitura
Municipal/Rede Cemat
visando
levantamento
das
coordenadas
geográficas
para
implantação
do
Programa Luz para
Todos.
Formalizar demanda ao
MT - Regional.
O INCRA disponibilizou
ao município recursos
orçamentários em 2009
para recuperação de
malha viária dentro dos
assentamentos.
Formalizar termo de
convênio com o INCRA ;
Formalizar demanda ao
Ministério do Turismo.
Formalizar demanda a
Rede/Cemat
Formalizar demanda ao
MT Regional, através do
Consórcio Vale do
Juruena.
Numero
19.
20.
Proposta
pequenas propriedades.
Compensação financeira para
produtores que preservarem a
floresta.
Assistência técnica rural.
Contemplada
Encaminhamento
Crédito
Verde
disponibiliza verba para
remuneração por 24
meses aos assentados
que recuperarem 2 ha.
Formalizar demanda ao
INCRA. Formalizar
demanda a SEDER para
acessar o MT-Floresta;
MDA/INCRA
estão
disponibilizando
assistência
técnica
através de convênio
firmado com EMPAER
nos
assentamentos,
disponibilizam convênio
direto com a prefeitura
para contratação de
técnicos.
Formalizar demanda ao
INCRA para convênio
direto.
O Ministério do Meio
Ambiente (MMA)
informará o local e a
data que será realizada
a oficina;
Formalizar demanda ao
MMA/SEMA
21.
Estrutura para capacitação de
técnicos do município para a
elaboração
de
projetos
de
recuperação
de
áreas
degradadas, conservação ou
recuperação
de
APPs,
conservação
dos
recursos
hídricos,
destinação
e
processamento
de
resíduos
sólidos.
22.
Recompor reservas legais com
espécies economicamente viáveis
para que se tornem um reforço na
renda do agricultor familiar.
23.
Repovoamento do Rio Perdido e
Juruena,
mediante
estudos
realizados
pelos
órgãos
competentes para identificação
das espécies ameaçadas.
Ministério da Pesca e
Aquicultura buscará a
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (SEMA)
para apresentar a
demanda e analisar
como proceder o
repovoamento.
Formalizar a demanda ao
MPA/SEAP.(Manoel
Conceição de Arruda)
24.
Cadastramento ambiental das
propriedades rurais do município
após a implantação do MT Legal.
Contemplado pelo
MMA/orientação sobre o
cadastramento;
Formalizar demanda ao
MMA;
25.
Novas tecnologias e arranjos
produtivos e fruticultura no
município.
O MT Regional através
do Consórcio Vale do
Juruena oferece apoio
para implantação e
Formalizar demandas a
EMBRAPA/EMPAER/MTRegional
A
Coordenação
encaminhará a proposta a
Comissão Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira
(CEPLAC)
para análise da proposta.
(Monica-SAF/MDA)
Numero
Proposta
Contemplada
fortalecimento. (Gilson
Nascimento)
Encaminhamento
A
EMBRAPA
encaminhará
as
demandas
apontadas
na
reunião
da
Organização
da
Produção
para a
EMBRAPA Mato Grosso
que posteriormente fará
a
análise
da
proposta.(Anderson- 679996-9010)
A
EMPAER
se
responsabiliza
pela
difusão de tecnologias
com
base
nos
encaminhamentos
da
EMBRAPA.
EMPAER
(65-3613-1725)
26.
Melhoria das pastagens para o
aumento da quantidade de
cabeças por hectare e a
ampliação da bacia leiteira e gado
de corte, com esclarecimentos
sobre linhas de créditos.
O
Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário
através
da
Delegacia Federal de
Desenvolvimento
Agrário oferece todos os
esclarecimentos sobre
as linhas do Pronaf e os
Programas do MDA.
(Dieter
Metzner
65
3644-3743).
Formalizar demanda a
EMBRAPA Mato
Grosso/Famato/EMPAER/
Banco do
BRASIL/SICREDI ;
A Empaer apoiará o
processo de difusão de
tecnologia e qualificação
do
crédito
rural,
cabendo a prefeitura
articular as parcerias
com os órgãos.(653613-1725)
27.
Imediata disponibilização junto ao
MME/DNPM das áreas referentes
aos processos n° 866.370/1998 e
n° 866.108/1987, a fim de
possibilitar
o
acesso
da
COOPRODIL – Cooperativa de
Produtores de Diamante Ltda- as
referidas áreas. Tal condição para
que a COOPRODIL obtenha
Permissão de Lavra Garimpeiras
Formalizar demanda junto
ao MME/DNPM/SEDE e
METAMAT
Numero
Proposta
(PLG’s).
Contemplada
Encaminhamento
28.
Manutenção de estradas estadual
e federal mantendo-as em
condições de tráfego para o
escoamento da produção.
O MT Regional através
do Consórcio Vale do
Juruena disponibilizará
o maquinário necessário
para manutenção e
conservação
das
estradas;
Formalizar as demandas
ao MT Regional;
29.
Apoio financeiro na implantação
do projeto de produtores de água
no Rio Perdido.
Encaminhar o projeto ao
MMA
Reflexão: “Há uma certa distância entre onde queremos chegar e onde podemos chegar,
porém, havendo parcerias e boa vontade de todos, o caminho encurta e o sonho distante fica
ao alcance das nossas mãos” (Mário Sérgio)
LISTA DE PRESENÇA