Discurso de Empossamento:
Excelência:
1.
Presidente do STJ
2.
Ministro das Relações Exteriores
3.
Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Nacional
4.
Ministra da Administração Interna
5.
Ministro da Justiça Membros do Governo
6.
Deputados à Assembleia Nacional, Sr. Presidente Excelência,
7.
Presidentes dos Partidos Políticos com assento parlamentarem
8.
Presidente do Tribunal de Contas
9.
Procurador-Geral da República
10.
Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
11.
Provedor de Justiça,
12.
Presidente da Associação Nacional de Municípios
13.
Presidentes das Câmaras Municipais do país (ou de Santiago)
14.
Presidentes das Assembleias Municipais do país (ou de Santiago)
15.
Chefe da Casa Civil do PR
16.
Secretária-Geral da ANCV
17.
Presidente da CNDHC
18.
Bastonária da Ordem dos Advogados
19.
Conselheiros do PAN
20.
Directora de Gabinete do PAN
21.
Directora-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
22.
Directoras dos Gabinetes dos Grupos Parlamentares do PAICV e
do MPD
23.
Dirigentes da AN
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É com muito orgulho e responsabilidade que, aceitei fazer
parte e presidir a CNE de Cabo verde, e uma vez mais prestei,
conscientemente, juramento legal, na firme convicção que a
cumprirei.
CNE, órgão que a 20.12.1994, tornou – se independente e
permanente, vem superintendendo e fiscalizando todos os
actos de recenseamento e operações eleitorais no país e na
diáspora, e com dedicação e qualidade dos sucessivos
presidentes e todos os seus membros, vem concretizando os
desígnios do nosso sistema eleitoral em conseguir garantir a
legitimidade e representatividade, por um lado, e também
eficácia
e
governabilidade,
funções
de
difícil
compatibilização, mas necessárias num sistema misto como o
nosso.
No quadro do nosso Sistema Eleitoral,
Cabe à comissão Nacional de eleições a tarefa de assegurar
a igualdade de oportunidade de acção e propaganda das
candidaturas, assegurar a igualdade de tratamento dos
cidadãos em actos de recenseamento e eleitoral e promover
o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos
eleitorais;
Tarefa de primordial importância, pois, o processo eleitoral só
é democrática quando a liberdade igual dos cidadãos
perpasse todas as fases desse processo, e seja assegurada
plenamente a todos os membros da sociedade, pois,
É nessa liberdade é que nasce o pluralismo político, e é nela
que se aperfeiçoa o princípio jurídico da igualdade de
oportunidades, inclusive a de disputar os cargos para os quais
se propõe a escolha, e a de ter as manifestações dos
cidadãos o mesmo valor;
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Materializar o princípio jurídico da igualdade de
oportunidade é um dos objectivos que CNE agora eleita
propõe concretizar, estando certo que tal objectivo só será
bem conseguida se a qualidade e dedicação de todo os
seus membros convergirem para esse objetivo;
Dos membros da CNE espera – se humildade e capacidade
de vergarem convicções pessoais, sejam elas de que
naturezas forem, à razão da Lei, que como sabemos emperra
e deve prevalecer, mesmo quando as soluções legais
contrariarem convicções pessoais mais enraizadas.
Excelências, Senhoras e Senhores,
Não temos notícia de que algum sistema eleitoral tenha sido
considerado perfeito, mas a verdade é que o sistema eleitoral
é a base de todo o sistema politico pelas influências que tem
na configuração do sistema partidário e parlamentar, e por
garantir o melhor processo de representação, a verdade da
representação, a participação do povo na organização e
dinâmica do poder.
Entretanto, o sistema eleitoral não consegue ser a chave de
resolução de todos os problemas de funcionamento do
sistema politico, Pois que,
Está nos homens a última e decisiva palavra, é na sua
liberdade e vontade de actuação e na capacidade de
intervenção é que reside a solução
As melhores condições institucionais criadas para os actores
políticos podem apresentar – se como suficiente para
possibilitar um bom governo, mas não o garantem.
Numa sociedade marcada por crescente afastamento dos
cidadãos da vida política e das instituições, traduzidas em
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taxas de abstenção significativa, inexpressiva militância e
identificação partidária, com sinais de que as eleições
legislativas, vão se transformando em eleições políticas, onde
mais do que escolher representantes parlamentares se
escolhe governantes, urge medidas, enquadradas numa
visão integrada e de longo prazo centrada na legislação, nas
instituições e nos actores envolvidos, tendentes a tornar os
processos eleitorais sustentáveis, conduzindo as eleições,
livres, justas e credíveis, enquanto elementos fundamentais da
democracia e boa governação
Da parte da CNE, num quadro de justiça, isenção,
imparcialidade, transparência, bom senso, integridade e
humildade, tudo será feito para que todos os candidatos a
cargos para os quais se propõe a escolha, consigam disputar
em igualdade de circunstâncias, e todos os cidadãos
eleitores consigam exercer o direito ao voto na legalidade,
na paz, a tolerância, exteriorizando cada um livremente a
posição que lhe pareça melhor para a defesa dos interesses
do povo;
No entanto, a colaboração das demais entidades públicas
situados ao nível da esfera pública do poder ou do poder do
Estado, com intervenção relevante no sistema Eleitoral, a
prestimosa coadjuvação da Assembleia Nacional, órgão
responsável pela nossa instituição reportamos, bem como dos
órgãos com poder na resolução do contencioso Eleitoral e
das forças de segurança e dos profissionais da comunicação
social, apresentam – se como essenciais na materialização
do sistema eleitoral em sentido material realizando
cabalmente o Recenseamento Eleitoral, a Apresentação das
Candidaturas, a Campanha eleitoral, A Organização do
Sufrágio e Apuramento dos Resultados Eleitorais, A
proclamação dos Candidatos Eleitos e o Contencioso
Eleitoral.
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Dos demais sujeitos do sistema Eleitoral, entre os quais o
cidadão eleitor, partidos e coligações Eleitorais, grupos de
cidadãos, candidatos e respectivos representantes nos
cérulos e nas mesas, almeja - se campanhas eleitorais,
transformado em campo de pedagogia da democracia, de
demonstração de maturidade politica, de civismo, de e amor
a pátria, pois, só assim, e na convergência, será possível
atingir a pureza do voto e a consolidação da democracia.
Muito Obrigada a todos pela vossa atenção, um especial aos
membros do poder judiciário e antigos membros da CNE aqui
presentes, continuação de uma boa tarde a todos.
Muito Obrigada pela vossa atenção.
Elaborei e revi, nesta cidade em 06.05.2015
Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves
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