UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
MITO OU VERDADE: ALUNOS ORIUNDOS DA RESERVA DE VAGAS
INFLUENCIAM NO RENDIMENTO ACADÊMICO DA UERJ.
Por: Waléria Sodré Machado
Orientadora
Profª. Ma. Flávia Martins de Carvalho
Rio de Janeiro
2012
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
MITO OU VERDADE: ALUNOS ORIUNDOS DA RESERVA DE VAGAS
INFLUENCIAM NO RENDIMENTO ACADÊMICO DA UERJ.
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão Pública
Por: Waléria Sodré Machado
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus colegas da Secretaria da Faculdade de Direito da
Uerj, Angélica, Dalmo, Kelly e Sandra, que souberam entender e supriram,
com muita competência, as minhas ausências.
Agradeço especialmente ao Prof.Horácio, orientador pedagógico da Uerj,
pela prestimosa ajuda na realização do levantamento estatístico deste trabalho
e intensa troca de ideias.
Por fim, agradeço por todo o incentivo da minha querida mãe, Wanda, que foi
determinante para que eu iniciasse e concluísse o Curso.
4
DEDICATÓRIA
Dedico ao meu pai, Waldyr (1934-1988),
presença constante em minha memória.
5
RESUMO
O presente trabalho descreve o processo de implementação do Sistema
de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que completou nove
anos de existência, tempo suficiente para se fazer uma avaliação a seu
respeito.
Este texto tem como objetivo principal dar conhecimento à sociedade
sobre o papel desempenhado pela instituição, na consecução do trabalho
realizado ao longo desses anos para a implantação da política de cotas, desde
a aprovação das Leis; ingresso, permanência e avaliação dos estudantes, até
chegar aos resultados decorrentes da aplicação da política pública instituída.
Dessa forma, o positivo deste trabalho foi averiguar que a Uerj vem
respondendo às demandas da sociedade e procurando formas, juntamente
com os seus Conselhos Superiores, de continuar atendendo ao que determina
a Lei em vigor, sem perder a excelência na qualidade do ensino.
6
METODOLOGIA
As fontes utilizadas para a produção dos capítulos desta monografia
são originalmente oficiais. Foram extraídos dados de setores que participaram
de momentos diferentes da implantação do Sistema de Cotas na Universidade,
tais como, o Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, o Departamento de
Desenvolvimento Acadêmico de Projetos e Inovações – DEAPI, Sistema
Acadêmico de Graduação – SAG, o Departamento de Orientação e Supervisão
Pedagógicos – DEP, o Departamento de Administração Acadêmica – DAA,
todos subordinados à Sub-Reitoria de Graduação – SR-1 e o Núcleo de
Informação e Estudos de Conjuntura – NIESC, responsável pela organização
do DataUerj , publicação que reúne as principais informações institucionais
sobre a universidade.
Também foram consultados, jornais, artigos da internet, questionários,
coleta de dados, pesquisa bibliográfica e houve a realização de uma pequena
entrevista, bem objetiva, com alguns professores da instituição.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
09
CAPÍTULO I - Criação do Sistema de Cotas
11
CAPÍTULO II - Atual Execução da Política de
Acesso pelas Cotas
20
CAPÍTULO III – Análise do Desempenho dos Alunos
26
CONCLUSÃO
38
ANEXOS
40
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
42
BIBLIOGRAFIA CITADA
43
ÍNDICE
44
FOLHA DE AVALIAÇÃO
45
8
O que mata um jardim
É esse olhar vazio,
De quem por ele
Passa indiferente
Mário Quintana
9
INTRODUÇÃO
O processo seletivo de ingresso nas universidades públicas é um tema
complexo de ser analisado se levarmos em consideração os diversos fatores a
esse respeito: qualidade do ensino médio, mercado de trabalho, condições
sociais, contexto histórico.
Diante desses problemas, algumas políticas são criadas como
mecanismos para minimizar as dificuldades de parcela da população que fica
impossibilitada de realizar o ensino superior em virtude de determinadas
desigualdades históricas, físicas e sociais.
Nesse panorama, será apreciada a implantação da política pública em
educação, voltada para o sistema de reserva de vagas da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro.- Uerj.
A Uerj foi uma das primeiras instituições de ensino superior do Brasil a
reservar vagas em seu vestibular. Nas universidades públicas do Estado do
Rio de Janeiro – Uerj e Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense, em
Campos) - a adoção de reserva de vagas começou no ano de 2000, com a
aprovação da Lei Estadual nº 3524/2000, de 28 de dezembro de 2000, que
garantia, em cada uma das duas universidades, a reserva de 50% das vagas
para estudantes que tivessem cursado integralmente os ensinos fundamental
e médio em escolas das redes públicas de ensino. No ano seguinte, a Lei
Estadual nº 3.708/2001, de 9 de dezembro de 2001, determinou, também para
as duas universidades estaduais públicas citadas, a reserva de 40% das vagas
de cada um de seus cursos de graduação para estudantes negros e pardos.
Nos sete anos seguintes, foram criadas as Leis 4.151/03 e 5.074/07,
nas quais, respectivamente, primeiro se estabeleceu um percentual de reserva
mínimo de 45% das vagas, todas para estudantes carentes com renda máxima
líquida de R$300,00 por pessoa da família, sendo 20% para oriundos da rede
pública; 20% para estudantes negros e 5% para integrantes de minorias
étnicas e portadores de deficiência; e depois, com a segunda foram incluídos
10
os filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de
segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do
serviço.
Tendo em vista as incoerências de ambas e as mudanças no Projeto, a
Assembleia Legislativa decretou e sancionou a Lei 5346/08, que rege o atual
processo seletivo.
Por meio bibliográfico e da análise de termos encontrados na internet
veremos, primeiramente, a parte histórica e a criação das Leis que regem o
sistema de cotas nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.
No segundo capítulo, revelaremos a atual execução da política de
acesso dos egressos pela reserva de vagas e explicaremos a política adotada
internamente pela universidade para a manutenção dos cotistas, até o final do
curso, nas mesmas condições dos demais alunos.
Por último, averiguaremos, por meio de dados estatísticos, se o
rendimento acadêmico da instituição sofreu alguma influência após nove anos
da implantação do sistema de cotas.
11
CAPÍTULO I
Criação do Sistema de Cotas na Uerj
O conceito de cotas como ação afirmativa surgiu na década de 1960,
nos Estados Unidos da América, com o presidente John F. Kennedy, como
forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos1.
No Brasil, o sistema demorou a chegar. As reservas de vagas surgiram com a
Constituição Brasileira de 1988, garantindo um percentual dos cargos e
empregos públicos aos portadores de deficiência física, e ganharam maior
destaque nos anos 90. Certamente, há de se considerar que esta ação
afirmativa não se restringe apenas aos dois países mencionados, visto que é
detentora de atenção global.
Em um panorama nacional, influenciado por traços norte-americanos,
percebemos certa tendência em adotar diretrizes de admissão levando-se em
conta, sensivelmente, a origem étnica e a condição financeira, visto que, pelo
menos 50 instituições públicas de ensino superior já fazem uso de tal ação
afirmativa.
Nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro – Uerj e Uenf
(Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos) - a adoção de
reserva de vagas começou no ano de 2000, com a aprovação da Lei Estadual
nº 3524/2000, de 28 de dezembro de 2000, que garantia, em cada uma das
duas universidades, a reserva de 50% das carteiras para estudantes que
tivessem cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas
das redes públicas de ensino. No ano seguinte, a Lei Estadual nº 3.708/2001,
de 9 de dezembro de 2001, determinou, também para as duas universidades
estaduais públicas citadas, a reserva de 40% das vagas de cada um de seus
cursos de graduação para estudantes negros e pardos. Porém, só começou a
ser aplicada durante o ano de 2002, valendo a partir do Vestibular 2003, que
foi realizado por meio de dois exames distintos: o SADE – Sistema de
1
Cf. Ensaio: aval.pol.púb.Educ.,RJ, v.18,n.69, out/dez 2010
12
Acompanhamento de Desempenho dos Estudantes do Ensino Médio - para
reserva de vagas, e outro para o Vestibular Estadual tradicional, no qual se
inscreviam os candidatos que não podiam ou não desejavam participar do
sistema de cotas instituído. Foram dois vestibulares diferentes, com graus de
2
dificuldade similares , ambos com inclusão de afrodescendentes, porém sem o
corte socioeconômico. A lei que destinava vagas a portadores de deficiência,
naquele ano, não entrou em vigor por ter sido promulgada após a realização
do certame.
As diferentes leis promulgadas ao longo de 2003 demonstraram a
necessidade de a Uerj se inserir efetivamente no debate travado sobre ações
afirmativas, contribuindo, juntamente com vários segmentos da sociedade,
para a formulação das regras que deram origem à Lei 4.151/03, de 4 de
setembro de 2003, aplicada ao vestibular para cursos com início no ano
seguinte. Adotando como paradigma o critério socioeconômico, a Lei
estabeleceu um percentual de reserva mínimo de 45% das vagas, todas para
estudantes carentes (renda máxima líquida de R$300,00 por pessoa da
família), sendo 20% para oriundos da rede pública; 20% para estudantes
negros (com o critério da autodeclaração) e 5% para integrantes de minorias
étnicas e portadores de deficiência. Estabelecida a Lei para o ingresso de
estudantes carentes nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro,
fez-se cumprir, de forma efetiva, o Título II da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (1996) – Dos Princípios e Fins da Educação – que
preconiza que o ensino seja ministrado com base na igualdade de condições
para o acesso e permanência do educando na escola. Quatro anos depois,
com a publicação da Lei nº 5.074/2007, foram incluídos ainda neste tipo de
cota os filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores
de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão
do serviço.
Em dezembro de 2008, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
13
Janeiro decretou e sancionou a Lei 5346/08 que em seus artigos estabelece:
Art. 1º Fica instituído, por dez anos, o sistema de cotas
para ingresso nas universidades estaduais, adotado com
a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos
exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde
3
que carentes .
Art.
2º
As
cotas
universidades
de
estaduais
vagas
para
serão
ingresso
as
nas
seguintes,
respectivamente:
I - 20% (vinte por cento) para os estudantes negros e
indígenas; II - 20 % (vinte por cento) para os estudantes
oriundos da rede pública de ensino; III- 5% (cinco por
cento) para pessoas com deficiência, nos termos da
legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares,
bombeiros militares e de inspetores de segurança e
administração penitenciária, mortos ou incapacitados em
razão do serviço.
Art. 3º É dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar
a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da
ação afirmativa objeto desta Lei, promovendo a sua
manutenção básica e preparando seu ingresso no
mercado de trabalho, inclusive mediante as seguintes
ações: I - pagamento de bolsa-auxílio durante o período
do curso universitário; II - reserva proporcional de vagas
em estágios na administração direta e indireta estadual; III
- instituição de programas específicos de crédito pessoal
2
Fonte: DSEA- Departamento de Seleção Acadêmica da Uerj
Para o Vestibular 2012, o corte socioeconômico estabelecido pela Universidade está em R$
960,00 mensais per capta
3
14
para instalação de estabelecimentos profissionais ou
empresariais de pequeno porte e núcleos de prestação de
serviços.
Em pouco tempo, a implantação da Lei transformou a Uerj na
instituição que detém o maior número de estudantes cujo ingresso se deu por
meio de reserva de vagas no país.
Sempre comprometida com a superação dos graves problemas sociais
que abatem o Brasil, e em particular sobre o Estado do Rio de Janeiro, a Uerj
não poderia deixar de reconhecer que nossa sociedade convive com níveis
intoleráveis de desigualdade social. Da mesma forma, não poderia deixar de
reconhecer que o mecanismo mais eficaz de combate à desigualdade, de
promoção da ascensão social, é a educação pública. Com base nessa
premissa, muitos ainda hoje se mostram contrários à adoção de sistemas de
vagas reservadas, alegando que compete à escola habilitar seus egressos a
competir pelas vagas oferecidas. No entanto, sabemos que, embora o acesso
à educação básica tenha sido universalizado, o mesmo não aconteceu com a
escola pública. O ideal de escola pública de excelência para todos foi
distanciando-se progressivamente, tornando cada vez menores as chances de
milhares de estudantes ultrapassarem o gargalo do vestibular. Em função
disso, o resgate da escola pública de excelência – ideal a ser perseguido por
todos nós – por depender de um complexo conjunto de fatores para ser
atingido imediatamente, poderia arrastar-se durante décadas. Assim, foi
preciso reconhecer a necessidade de enfrentar a questão das desigualdades
sociais, viabilizando políticas que permitissem, pelo acesso à educação
superior, um alargamento no topo da pirâmide social. Nesse sentido, a Uerj
vem cumprindo a principal função de uma instituição de educação superior,
que é promover a transformação social. Ela se mostra uma ferramenta
necessária ao aperfeiçoamento social, contribuindo para o desenvolvimento
científico-tecnológico, cultural, econômico e ambiental, que, além do caráter
formativo de seus estudantes, preza cada um como um ser humano em busca
de oportunidades para desenvolver suas potencialidades, a fim de se realizar
15
profissionalmente. A Universidade representa relevante papel ao assegurar ao
seu discente a formação que lhe trará a capacidade de ser parte integrante
dessa transformação social.
Até a década de 70, frequentar a escola era uma escolha da família
que decidia se as suas crianças deveriam ou não se ocupar em aprender, ou
se deveriam trabalhar para ajudar na manutenção familiar. A alteração desse
cenário ocorreu com a Lei 5.692/71, que instituiu a educação obrigatória dos 7
aos 14 anos. Nos anos que se seguiram, percebemos uma elevação dos níveis
de escolarização das crianças brasileiras, que traduziu não apenas a
aplicação da lei, mas um conjunto de políticas públicas que foram aos poucos
implementadas com foco na universalização do acesso à escola. Os resultados
tornaram-se perceptíveis no início deste século: a taxa de escolarização das
crianças entre sete e nove anos salta de 70,7% em 1981 para 93,1% em 1993,
chegando a 97% em 2003. Deste último percentual, apenas 80% iniciam a 5ª
4
série . Assim, embora o país experimentasse níveis quase escandalosos de
evasão e de repetência, a partir dos anos 90 um quantitativo muito significativo
de adolescentes passou a bater às portas do ensino médio, pressionando os
poderes públicos à expansão de sua rede, já que a oferta desse nível de
ensino não era obrigatória. Tal parcela da população sofrendo com o
baixíssimo índice de crescimento econômico e com o alto índice de
desemprego que caracterizou os anos 80 e 90, sente a necessidade de alargar
o tempo de escolaridade, e, como estratégia para ingresso no mercado de
trabalho, passa a buscar a educação superior de forma mais sistemática. Em
paralelo, como a opção de investimento público teve foco na educação básica,
especificamente no ensino fundamental, a quase estagnação das vagas
oferecidas em instituições públicas abriu espaço para um crescimento da
oferta de vagas em instituições privadas. Assim, entre 1980 e 1998, enquanto
o crescimento da oferta das vagas públicas no ensino superior limita-se a
irrisórios 16%, na rede privada o aumento ultrapassa os 150%, gerando uma
enorme
4
distorção
Fonte: MEC/INEP
do
sistema.
Este
se
mostra
incapaz de
atender
16
adequadamente às necessidades da população, já que a procura prioritária
passa a ser pelas instituições públicas, em função tanto da qualidade da
educação oferecida, quanto da dificuldade de arcar financeiramente com o
investimento exigido nas instituições privadas. Nos primeiros anos do novo
milênio, a situação perdura: as vagas em instituições públicas seriam capazes
de atender a apenas 15% dos concluintes do ensino médio. Isso significa que
a rede pública de educação superior não se preparou, ao longo dos anos, para
receber a demanda qualificada que foi sendo criada à medida que a expansão
do ensino médio ia ocorrendo. Com isso, apareceu o lado mais perverso desse
desequilíbrio do sistema: o Vestibular, uma competição acirrada, enviando aos
bancos das universidades públicas apenas uma pequena parcela de jovens
que tinham acesso às melhores oportunidades educacionais, evidenciando-se
isto nos cursos de maior procura. O exame de admissão às escolas superiores
transformou-se em um instrumento para se descartar candidatos e não para
selecioná-los. A ideia de separar aptos e não aptos à educação superior,
significava também, aptos ou não aptos a fazerem parte da elite intelectual do
país. Com o aumento da rede privada de ensino, o vestibular só se justificava
nas carreiras em que a demanda era maior do que a oferta.
Por meio deste mecanismo, as vagas dos cursos e das instituições de
excelência estariam destinadas a apenas alguns poucos, realimentando as
exclusões. Então, podemos dizer que a reserva de vagas tem origem nas
décadas em que não houve investimento na educação pública, tornando a
oferta da educação pública superior extremamente desproporcional à
população em condições de cursá-la, vinda em grande parte, da educação
básica oferecida por esta mesma rede pública. Por outro lado, mesmo o
aumento da oferta na rede privada não se mostrou capaz de atender às
necessidades para uma formação superior. Foram criados cursos que exigiam
pequeno
investimento
inicial,
sem
necessidade
de
laboratórios
e
equipamentos específicos para funcionarem. Este fato acabou gerando novas
distorções. Os cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais responderam,
por um bom tempo, pelo maior percentual de oferta de vagas, causando um
17
excesso de oportunidades em cursos de menor prestígio social e expectativa
salarial baixa. As áreas de impacto para o desenvolvimento do país que
exigiam investimentos iniciais mais pesados acabaram estranguladas,
atendendo a uma pequena parcela de jovens nos grandes centros urbanos. A
falta de políticas que permitissem o crescimento harmônico do sistema,
aumentando aos poucos o número de cursos em todas as áreas, provoca
ainda hoje as distorções que sustentam as reivindicações por formas
alternativas de ingresso nas instituições, viabilizando o pleno desenvolvimento
de gerações excluídas do acesso à educação superior pública e, assim,
excluídas também do mundo do trabalho, dos melhores salários e das
melhores possibilidades de desenvolvimento humano e de crescimento
profissional. Justifica-se assim, em primeiro lugar, a defesa de uma política
clara de expansão de vagas para o atendimento da população e para o
desenvolvimento do país; e, em segundo lugar, a defesa de políticas de
acesso diferenciado, que permitam não o fim do ingresso por mérito, mas uma
disputa entre iguais visando também a não evasão de estudantes em
condições econômicas desfavoráveis.
As análises a serem expostas neste trabalho têm o objetivo maior de
reflexão sobre as ações afirmativas de caráter inclusivo que vêm sendo
incorporadas à rotina das universidades brasileiras. As emendas às leis de
ações afirmativas já existentes são criadas sem consultas ou conhecimento do
funcionamento da vida acadêmica e das implicações que essas leis provocam
tanto acadêmica quanto financeiramente.
18
CAPÍTULO II
Atual Execução da Política de Acesso pelas Cotas
As ações afirmativas de acesso à educação superior, embora venham
sendo tratadas exclusivamente como cotas, envolvem inúmeras outras
questões como ampliação de vagas em instituições públicas, a partir de um
projeto claro de desenvolvimento do país; pela melhoria da educação básica,
com mecanismo essencial ao pleno desenvolvimento da cidadania; pela
adoção de formas diferenciadas de ingresso, como forma de compensar o
desequilíbrio do sistema e, consequentemente, pela definição de políticas de
investimentos nas instituições e nos estudantes, de modo a viabilizar sua
permanência com sucesso até o final do curso.
À Uerj, após a Lei Estadual nº 3708/2001 aprovada pela Assembleia
Legislativa, sancionada pelo então Governador Anthony Garotinho e apoiada
pela Reitoria, restou apenas aceitar a realidade imposta, vale salientar que
sem a oportunidade de decisão em seus conselhos universitários, e trabalhar
para que esta política de reparação fosse implementada. Hoje, esta realidade
está configurada com cerca de 8.000 estudantes que nela ingressaram. O êxito
em cumprir tal política deve-se ao empenho de um trabalho de equipe, que a
cada ano se aprimora em cuidar, desde o ingresso do aluno cotista até a sua
permanência e término do curso escolhido. Com poucas chances de se
manterem na Universidade, quer por lhes faltarem condições econômicas, quer
por insuficiência de capital cultural que lhes garantisse bom desempenho
acadêmico nas disciplinas, a tendência inevitável era a evasão. Sendo assim,
foram criadas políticas de permanência para garantir a sobrevivência do
estudante cotista até a conclusão do seu curso universitário. O Programa de
Iniciação Acadêmica (Proiniciar) é um exemplo destas políticas. Instituído por
meio da Deliberação-Uerj 043/2004, o Proiniciar, com seus eixos de
atividades,
destinava
uma
bolsa
de
estudos
e
oferecia
disciplinas
19
instrumentais e oficinas para suprir demandas educacionais e socioculturais
dos alunos cotistas. A bolsa de estudos apresentava duas vias de
financiamento: o Programa Jovens Talentos II (Faperj) e a própria
Universidade (Bolsa Proiniciar/Uerj), com gerenciamentos distintos no que
tange aos aspectos administrativos e acadêmicos. Quanto à questão
acadêmica, a bolsa do Programa Jovens Talentos II da Faperj associava o
aluno a um projeto de pesquisa de um professor da Instituição, devidamente
cadastrado na Faperj. O aluno deveria apresentar um relatório parcial das
atividades desenvolvidas ao completar seis meses de bolsa e outro final,
quando terminasse a bolsa (ao término dos outros seis meses). A bolsa
Proiniciar/Uerj também tinha duração de doze meses. A concessão da bolsa
estava vinculada à realização de atividades específicas: cumprir uma carga
horária de 90h semestrais, inscrevendo-se em atividades oferecidas pelo
Proiniciar (atividades instrumentais, oficinas e atividades culturais) em datas
específicas divulgadas pelo Departamento. As atividades culturais eram
propostas em parceria com a Sub-Reitoria de Extensão e Cultura (SR-3), com
os diferentes componentes organizacionais e
demais instituições da
sociedade. Compunham as atividades culturais sessões comentadas de filmes,
idas ao teatro, salas e concertos e espetáculos variados, visitas a museus e
participação em grupos de arte popular. Ao término do semestre, o aluno
deveria apresentar relatório descritivo de carga horária.
Em 2007, a Bolsa Jovens Talentos II foi extinta e criou-se com a
Faperj, a Bolsa de Incentivo à Graduação, também para alunos que
ingressaram por reserva de vagas, no sentido de promover maior interação
acadêmica e incentivar a permanência de alunos do terceiro período em diante
na Universidade. Em abril de 2008, a Lei 5.230 estendeu o recebimento da
bolsa para "todo o curso universitário do estudante cotista que mantivesse a
condição de carente" e passou a chamar a Bolsa Proiniciar de Bolsa
Permanência. No ano letivo de 2011 foi estipulado o valor de R$300,00
(trezentos reais) oferecidos juntamente com parte do material didático para a
realização de atividades discentes. A verificação da continuidade da condição
20
de carência e manutenção da Bolsa Permanência ao cotista é feita por
assistentes
sociais
que
realizam também atendimento
às demandas
espontâneas dos alunos, com a orientação que se fizer pertinente à situação
apresentada. A equipe de Serviço Social utiliza instrumentos técnicos para a
coleta de informações e, assim, subsidia a emissão dos pareceres. Dentre
eles: entrevistas com alunos e solicitação de documentos pessoais/familiares,
renda e de moradia para melhor compreensão da situação apresentada e
realização de visitas domiciliares. Tendo em vista a extensão da duração do
programa de bolsa para todo o período do curso de graduação, as atividades
acadêmicas complementares continuam sendo oferecidas, não tendo mais o
caráter de obrigatoriedade. As atividades são propostas baseadas nas
demandas dos alunos e disponibilizadas pelas Unidades Acadêmicas.
No início de cada semestre, o Programa recebe todos os alunos
ingressantes pelo sistema de reserva de vagas nas reuniões de acolhida. O
objetivo é orientá-los sobre o processo de concessão de bolsas e sobre as
atividades que o programa oferece que são organizadas em categorias: a)
instrumentais, que têm como objetivo resgatar e revisar conceitos e conteúdos
necessários ao bom aproveitamento acadêmico. As de maiores demandas são:
Língua Portuguesa, Matemática, Língua Estrangeira Instrumental, Informática
Instrumental e Física; b) oficinas, que objetivam oferecer ao aluno uma
formação mais abrangente, ampliando sua vivência acadêmica e sua visão de
mundo. As mais procuradas são: Oficinas do Departamento Cultural,
Orientação Profissional, Metodologia Científica, Informática e Música; c)
culturais, na perspectiva de apresentar ideias diversificadas, inovadoras e
criativas, democratizando os espaços e os saberes. Estas atividades são
realizadas em parceria com diversos programas, projetos da Universidade e
prestadores de serviços. A partir de março de 2011, com a assinatura do Ato
Executivo 008/11 pelo Reitor, foi permitido, atendendo aos reclamos dos
movimentos estudantis, ao aluno ingressante pela reserva de vagas acumular
o recebimento da Bolsa Permanência com quaisquer outras modalidades de
estágio.
21
Como mais uma inovação e com base na demanda dos alunos por
horários mais flexíveis, a partir de 2009, foram oferecidas oficinas no período
de recesso, que receberam a denominação de CURSO DE FÉRIAS.
A atividade “Inserção em Práticas Acadêmicas” foi implementada no
segundo semestre de 2010, com intuito de incluir os alunos do Proiniciar em
atividades que permeiem projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão. Essa nova
atividade é um diferencial acadêmico para proporcionar o desenvolvimento de
habilidades e competências em diferentes áreas de conhecimento por meio de
projetos previamente selecionados pelos setores parceiros. Mais uma vez o
Programa funciona como um interlocutor entre os alunos e os diversos setores
da Universidade cumprindo sua missão principal no processo formativo
acadêmico.
O Programa conta ainda com um importante instrumento: O
PROINICIAR VIRTUAL, projeto que surgiu no segundo semestre de 2007 para
atender uma necessidade de aperfeiçoamento no atendimento aos alunos.
Trata-se de um ambiente virtual de aprendizagem que utiliza um sofware livre,
de apoio, denominado Moodle (Modular Object-Oriented Dynamics Learning
Environment).
Esta plataforma contribui e facilita a administração das atividades
educacionais, tendo como objetivo maior gerenciar a comunicação e interação
entre os diferentes sujeitos que atuam no programa: coordenadores e
professores das unidades acadêmicas, alunos de iniciação à docência,
bolsistas do Proiniciar e demais alunos da Uerj. Dentre as ações
disponibilizadas, destacamos o cadastramento de alunos e professores
usuários do programa, a inscrição nas atividades acadêmicas, a divulgação de
eventos, fóruns de notícias e dúvidas, o apoio e enriquecimento de aulas
presenciais e semipresenciais.
Hoje, o ambiente possui cerca de três mil alunos cadastrados. O
atendimento ao aluno é feito online, pela plataforma virtual de aprendizagem,
cujo ambiente está permanentemente no ar.
Cabe ressaltar que a Instituição ainda não possui alojamento para
22
estudantes, porém, no segundo semestre de 2011, foi inaugurado o
restaurante universitário, com refeições no valor de R$2,00 para os cotistas.
Uma reivindicação permanente dos alunos, geração após geração, há 60
anos.
Temos clareza acerca do muito que ainda há por fazer quanto a uma
política de permanência para a Universidade, em prol do sucesso acadêmico
dos estudantes cotistas. O apoio institucional é fundamental para que eles
consigam desenvolver de forma completa suas capacidades intelectuais,
habilidades, valores e competências, formando o espírito crítico para que
possam participar mais efetivamente da sociedade e diminuir as diferenças
sociais e econômicas do nosso país.
1. O Modelo de Seleção na Uerj.
O Departamento de Seleção Acadêmica – DSEA é o órgão da SubReitoria de Graduação responsável pela seleção de candidatos para ingresso
nos Cursos de Graduação da Uerj, é a estrutura organizacional executora da
política de acesso de cotistas e não cotistas.
A seleção de candidatos para ingresso nos cursos de graduação da
Uerj compõe-se de duas fases: Exame de Qualificação e Exame Discursivo.
A primeira fase, que consta do Exame de Qualificação, é eliminatória
e realizada igualmente por todos os candidatos, cotistas ou não cotistas; não
há escolha de curso ou opção de cota. Seu objetivo é avaliar as competências
e habilidades consideradas necessárias ao exercício pleno da cidadania,
articuladas ao conteúdo formal adquirido ao longo do processo de
escolarização. Nesta fase, atribui-se um conceito a cada candidato, em função
de seu percentual de acertos em uma prova objetiva de múltipla escolha, que
versa sobre os conteúdos básicos das áreas de conhecimento do Ensino
Médio: Linguagens, Códigos, Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática
e Ciências Humanas.
Estarão qualificados para a segunda fase os candidatos cujo conceito
23
corresponda a mais de 40% de acertos nessa prova. De acordo com os
resultados do Exame de Qualificação, os candidatos serão alocados em 5
faixas
para
a
realização
do
Exame
Discursivo:
a)
aprovados com
recomendação A: candidatos cujo número de acertos for maior do que 70%
das questões da provado Exame de Qualificação receberão um bônus de 20
pontos para ser acrescido ao resultado Exame Discursivo; b) aprovados com
recomendação B: candidatos cujo número de acertos for maior do que 60% e
igual ou menor do que 70% das questões da prova do Exame de Qualificação
receberão um bônus de 15 pontos para ser acrescido ao resultado do Exame
Discursivo; c) aprovados com recomendação C: candidatos cujo número de
acertos for maior do que 50% e igual ou menor do que
60% das questões da prova do Exame de Qualificação receberão um bônus de
10 pontos para ser acrescido ao resultado do Exame Discursivo; d) aprovados
com recomendação D: candidatos cujo número de acertos for maior do que
40% e igual ou menor do que 50% das questões da prova do Exame de
Qualificação receberão um bônus de 5 pontos para ser acrescido ao resultado
do Exame Discursivo.
Na segunda fase, cada candidato procederá ao Exame Discursivo e
indicará sua escolha de curso. Nesta etapa, são aplicadas três provas
discursivas: Língua Portuguesa Instrumental com Redação, realizada por
todos os candidatos, além de duas provas de disciplinas específicas, de
acordo com o curso escolhido, definidas pelas respectivas unidades
acadêmicas. O resultado final do vestibular é composto pela nota do Exame
Discursivo, acrescida de um bônus, em pontos, relativo ao conceito obtido no
Exame de Qualificação. Quem obtiver zero em qualquer uma das três provas
deste exame será eliminado.
O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas fará sua
opção de cota. Aquele que não comprovar ao DEAPI – Departamento de
5
5
documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que integram o seu
grupo familiar, bem como a situação de moradia, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de
energia elétrica
24
Desenvolvimento Acadêmico de Projetos e Inovações sua condição de
carência socioeconômica passará a concorrer automaticamente às vagas não
reservadas. A documentação comprobatória de cada candidato é analisada
por uma comissão do Departamento de Projetos Especiais e Inovações, ligado
à Sub-Reitoria de Graduação, formada especialmente para este fim. Quanto às
vagas destinadas para as diferentes etnias, a Uerj adota o sistema de
autodeclaração, em que o próprio candidato se declara como indígena, negro
ou pardo, definindo assim quem ingressa pelo sistema de cotas. Contudo, esse
sistema vem enfrentando muitas críticas por acabar fazendo com que pessoas
não negras se autodeclarem afrodescendentes, com o intuito de se
beneficiarem do sistema de cotas. A Universidade Estadual do Mato Grosso
do Sul, por sua vez, instituiu o sistema de reserva de vagas para negros e
indígenas, adotando, no caso dos negros, o critério fenotípico, em que o
candidato tem que apresentar, além de uma autodeclaração sobre o grupo
étnico ao qual pertence, uma foto colorida recente. As inscrições são deferidas
ou não por uma comissão composta por representantes da própria
Universidade e do Movimento Negro. Ambos os critérios têm seus riscos, pois
já houve o caso de dois irmãos gêmeos univitelinos que, ao se candidatarem a
uma vaga como cotistas na Universidade Nacional de Brasília, que faz uso
também do critério fenotípico, terem avaliações distintas. Enquanto um foi
aceito para concorrer pelo sistema de cotas, por ter sido considerado negro, o
outro não teve a inscrição aceita como cotista, gerando polêmicas e confusão.
Para as demais reserva de vagas, o candidato deve apresentar os
seguintes pré-requisitos para concorrer: rede pública - histórico escolar que
comprove ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em
escolas públicas; portadores de necessidade especiais – devem apresentar
atestado médico comprovando a sua deficiência física indicada pelo código
internacional da doença; filhos de policiais civis e militares, de bombeiros
militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos
ou incapacitados em razão do serviço – certidão de óbito, documento com a
25
decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do
serviço e documento de reforma ou aposentadoria por invalidez.
Sabemos que o Sistema de Reserva de Vagas ainda é passível de
muita discussão. A adoção do acesso facilitado para alguns grupos de
candidatos em diversas universidades públicas do país continua sendo
criticado por certos segmentos da sociedade e pela mídia nacional, contudo
encontra respaldo no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Cabe
enfatizar, que os alunos cotistas da Uerj passam, depois do crivo da análise
socioeconômica, por um processo de seleção acadêmica igual a dos não
cotistas com notas mínimas previstas para eliminação, cuja dinâmica ainda não
é de pleno conhecimento da sociedade.
Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o
candidato teve que preencher todos os itens do Edital do Vestibular/Uerj 2012
que, em anexo, é parte integrante deste trabalho.
26
CAPÍTULO III
Análise do Desempenho dos Alunos
Os
resultados
apresentados
nesta
análise
de
desempenho
demonstram a realização alcançada pelos estudantes cotistas, com base nos
dados obtidos pelo DataUerj e pelo SAG (Sistema Acadêmico de Graduação),
com atualização até dezembro de 2010. O sistema de cotas foi implantado no
primeiro semestre de 2003 e, como os cursos de menor duração são os de 8
períodos, as listas de concluintes de 2006/2 já apresentavam alunos cotistas.
Vale ressaltar que a Universidade descaracteriza aluno cotista e não cotista,
ou seja, uma vez aprovado no vestibular, todos são tratados de modo igual por
meio do mérito acadêmico.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro oferece 32 cursos de
graduação, que se desdobram em diferentes habilitações, licenciaturas e
bacharelados. Os cursos são oferecidos por 30 unidades acadêmicas,
abrangendo as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Friburgo,
Resende e São Gonçalo. São eles: Administração, Artes Visuais, Ciências
Atuariais, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social, Desenho
Industrial, Direito, Educação, Educação Física, Engenharia (de Computação,
Elétrica, Mecânica, de Produção e Química), Filosofia, Física, Geologia,
História, História da Arte, Letras (Português/Alemão, Espanhol, Francês,
Grego, Inglês, Italiano, Japonês, Latim e Literaturas) Medicina, Nutrição,
Oceanografia, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Química, Serviço Social e
Turismo. Além das unidades de ensino, a estrutura acadêmica da Uerj
compreende quatro centros setoriais: Centro de Ciências Sociais (CCS),
Centro Biomédico (CBI), Centro de Tecnologia e Ciências (CTC) e Centro de
Educação e Humanidades (CEH), destinados a coordenar unidades afins, a
promover articulação entre os ciclos e os cursos e a integração do ensino,
pesquisa e extensão. Esses centros são constituídos de unidades acadêmicas
que podem ser faculdades ou institutos.
28
COTISTAS
ANOS
NÃO
COTISTAS
2006
2007
2008
2009
2010
7,80
7,70
7,70
Etnia
7,60
7,60
7,50
Ensino Público
7,65
7,70
7,70
Deficientes
7,35
7,35
7,20
7,65
7,70
7,45
7,35
7,60
7,55
7,30
7,20
Fonte: DEP
Nota-se que não há variações significantes e, mesmo nos grupos de
média um pouco menor, nos quais se inserem os portadores de necessidade
especiais,
a
diferença
verificada
é
irrelevante,
considerando-se
as
características e dificuldades inerentes à condição dos mesmos.
Após nove anos da implantação do sistema de cotas esperava-se que
o corpo discente da Uerj se dividisse em dois “grandes grupos”: não cotistas
(55%) e cotistas (45%). Para verificar a veracidade destes números, listamos
os Cursos por Centros Setoriais e determinamos o percentual de cotistas de
cada um, considerando-se o universo de alunos ativos com as médias das
notas e, paralelamente, com os CRs, no ano letivo de 2010.
Tabela 2: Porcentagem de Alunos Cotistas por Centros Setoriais
CENTROS
COTISTAS
CBI
CCS
CEH
CTC
UERJ
845
2302
2421
2195
7763
NÃO
COTISTAS
996
2987
5979
5886
15848
TOTAL
1841
5289
8400
8081
23611
% DE COTISTAS
45,9
43,5
28,8
27,2
32,9
média
7,8
6,8
6,9
5,6
6,4
A Composição dos Centros Setorias dá-se da seguinte forma:
CBI – Enfermagem, Medicina, Ciências Biológicas, Nutrição e Odontologia.
(1.841 alunos)
CCS – Direito, Administração, Ciências Econômicas, Serviço Social, Ciências
Sociais, Filosofia e História. (5.289 alunos)
CEH – Artes Visuais, História da Arte, Pedagogia, Comunicação Social,
29
Geografia (Duque de Caxias), Matemática (Duque de Caxias), Formação de
Professores, Educação Física, Letras e Psicologia. (8.400 alunos)
CTC – Desenho Industrial, Oceanografia, Engenharia, Geologia, Física,
Geografia (Maracanã), Turismo, Ciências Atuariais, Ciências da Computação,
Estatística, Matemática (Maracanã), Engenharia Química e Química. (8.081
alunos)
De acordo com os índices da tabela 2, conclui-se que os dois “grandes
grupos” da UERJ são constituídos, em valores inteiros, por 67% de não
cotistas e apenas 33% de cotistas. O número total de cotistas abaixo do
esperado é uma consequência do não preenchimento de todas as vagas a eles
destinadas ao longo dos 9 anos e que foram revertidas, como ociosas, para os
alunos que não optaram pelo ingresso reservado. Os Cursos de menor procura
pelos cotistas são os relacionados às ciências exatas, como Atuária,
Estatística e Matemática e os localizados fora do campus do Maracanã (alguns
de Engenharia), devido ao alto custo para frequentá-los. Vale acrescentar que
os de maior escolha são todos os do Centro Biomédico, seguidos por Desenho
Industrial, Jornalismo, Direito e Geografia.
Passemos, agora, a analisar, de fato, a possível influência do sistema
de cotas no desempenho acadêmico da Uerj. Para isto, usou-se um conjunto
de indicadores de diferença entre alunos cotistas e não cotistas: médias,
médias compreendidas entre 8,01 e 10,0, taxas de aprovação, número de
inscrições em disciplinas e número de conclusões.
Tabela 3: Diferença de médias
Curso
Direito
Matemática
Ciências da
Computação
Oceanografia
História da
Arte
7
7
Unidade
Acadêmica
DIR
FEBF
IME
Média de Não
Cotistas
8,4
7,3
5,5
Média de
Cotistas
6,8
6,3
4,5
Diferença
1,6
1,0
1,0
FAOC
ART
6,9
6,8
6,0
5,9
0,9
0,9
Foram selecionadas apenas as maiores diferenças (acima de 0,7).
30
Administração
Ciências
Biológicas
Pedagogia
UERJ
FAT
IBRAG
6,6
7,8
5,7
7,0
0,9
0,8
EDU
7,5
6,5
6,7
6,2
0,8
0,3
Fonte: DataUERJ
Tabela 4 – Diferenças de médias compreendidas entre 8,01 e 10,0 8
Unidade
% de Não
% de Cotistas
Curso
Acadêmica
Cotistas
Diferença
Direito
DIR
78,2
35,8
42,4
Ciências
IBRAG
58,9
41,5
17,4
Biológicas
Letras
ILE
47,8
31,9
15,9
Psicologia
PSI
69,4
53,9
15,5
Matemática
FEBF
40,0
25,0
15,0
Oceanografia
FAOC
30,8
18,9
11,9
Geografia
IGEOG
41,6
30,6
11,0
História da Arte
ART
44,2
33,3
10,9
Administração
FAF
24,5
14,2
10,3
Engenharia
QUI
22,5
12,4
10,1
Química
UERJ
36,3
30,3
6,0
Fonte: DataUERJ
Tabela 5 – Diferenças de taxas de aprovação média nos dois grupos
Unidade
Acadêmica
FAT
DIR
IPRJ
FEN
FAOC
EDU
QUI
ESDI
FCE
IBRAG
UERJ
IGEOG
Aprovação de Não
Cotistas (%)
71,5
94,3
78,0
78,8
87,7
81,8
75,3
90,4
65,3
88,7
78,3
77,3
Aprovação de
Cotistas (%)
59,3
83,3
71,5
72,5
81,7
76,3
69,9
85,1
60,3
83,9
76,6
85,4
Diferença (%)
12,2
11,0
6,5
6,3
6,0
5,5
5,4
5,3
5,0
4,8
1,7
-8,1
Fonte: DataUERJ
Acima, selecionamos as dez Unidades Acadêmicas com maior
8
Foram selecionadas somente as diferenças acima de 10%
31
diferença positiva e, também, a de maior diferença negativa, para o confronto.
Tabela 6 – Número de inscrições em disciplinas em 2010
Centro
Inscriçõe
s dos
Cotistas
CBI
CCS
CEH
CTC
UERJ
7970
24482
27587
21267
81306
Inscriçõe
s dos
Não
Cotistas
9176
30310
68189
50925
158600
Total
% de
cotistas
%
Esperada
Diferença
17146
54792
95776
72192
239906
46,5
44,7
28,8
29,5
33,9
45,9
43,5
28,8
27,2
32,9
0,6
1,2
0,0
2,7
1,0
Fonte: DataUERJ
Com os dados da tabela anterior, observou-se que nenhum Centro
apresentou diferença negativa, embora essas diferenças não tenham mostrado
significado estatístico. Note-se que a percentagem denominada “esperada”
corresponde à taxa relativa ao número de cotistas do Centro.
Tabela 7 – Conclusões de Curso no ano de 20109
ALUNOS COTISTAS
ALUNOS NÃO COTISTAS
CENTRO
1º SEM.
2º SEM.
SOMA
1º SEM.
2º SEM.
SOMA
40
147
213
81
481
15,7
99
143
275
81
598
19,5
139
290
488
162
1079
35,2
32,9
59
199
366
246
870
28,4
137
203
544
231
1115
36,4
196
402
910
477
1985
64,8
67,1
CBI
CCS
CEH
CTC
UERJ
%
% esperada
TOTAL
335
692
1398
639
3064
100,0
100,0
Fonte: DataUERJ
É Importante frisar que estão quantificados não os alunos
concluintes, mas as conclusões de curso, lembrando que o Instituto de
Psicologia permite três conclusões (Psicólogo, Bacharel e Licenciado) e muitos
outros cursos (como por exemplo: Letras, Filosofia, História, Geografia, Física,
etc.) oferecem Licenciatura e Bacharelado.
9
Vários quadros foram adaptados para que se chegasse a esta tabela-resumo.
32
Após a análise feita das conclusões em 2010, pudemos notar que o
percentual de conclusões dos alunos cotistas (35,2%) é ligeiramente superior
ao percentual esperado (32,9%) e que a tendência para a conclusão dos
cursos foi mantida. A título de ilustração, considerando as respostas ao VII
10
Censo , alguns alunos não conseguem concluir seus estudos no período
mínimo recomendado, em função de duplas ou triplas jornadas de trabalho e
estágios. Este seria também um dos pontos alegados pelos estudantes, para a
entrega retardatária das monografias de fim de curso, ultrapassando o tempo
previsto para terminá-las.
Os Cursos, como os de ciências exatas, que sempre apresentaram
certas dificuldades em algumas disciplinas, com a maioria de seus estudantes
não conseguindo concluir no prazo mínimo determinado, continuaram com a
mesma tendência. O disputadíssimo Curso de Medicina formou em dezembro
de 2010 a primeira turma com alunos cotistas. Em entrevista concedida ao
jornal Estado de São Paulo que foi publicada em 8 de maio de 2011, o diretor
da Faculdade, Prof. Plínio José da Rocha, garantiu que o Curso vem mantendo
a qualidade do ensino e o índice de aprovação:” a cobrança é igual para todos
e não houve alteração no nível das aulas”, mas revelou uma mudança sutil
causada pela diversidade.
No Vestibular de 2004, foram aprovados, para o Curso de Medicina, 94
11
candidatos sendo 43 cotistas . Apenas 4 cotistas do total de 8 alunos, não
terminaram o Curso na data prevista 12, em dezembro de 2010. Antes da
política de cotas, passava para Medicina da Uerj somente a nata da elite que
frequentava os melhores colégios. Agora, 45% é da rede pública. A diferença
na relação candidato/vaga chega a ser cruel: entre os cotistas é de 5,33 e
entre os não cotistas 55,80. Um cotista garante a vaga se fizer 41,5 pontos e o
não cotista tem que chegar a 75,75.
Conforme mencionado anteriormente, o Coeficiente de Rendimento
dos alunos também foi relacionado. A fim de se conhecer a existência ou não
10
O VII Censo de Graduação da UERJ 2010 é uma pesquisa realizada pelo DEP, a cada 2 anos.
Fonte: DESEA
12
Fonte: DEP
11
34
De acordo com os dados indicados neste capítulo, de um modo geral
o sistema de cotas, até por corresponder a apenas um terço dos alunos, não
influenciou os resultados acadêmicos obtidos anteriormente, já que, se por um
lado apresenta um decaimento do valor na faixa superior das médias (tabela4)
e no número de aprovações (tabela 5), por outro demonstra ser mais positivo
no número de inscrições em disciplinas (tabela6), no percentual de conclusões
de curso (tabela7) e há uma correlação positiva moderada quando se compara
o CR médio com o percentual de cotistas de cada curso (gráfico2).
No tocante aos desempenhos apresentados, os resultados são bem
animadores, uma vez que era esperado do grupo de cotistas um resultado bem
pior. Entretanto, não podemos, à luz das tabelas e dados contidos nos
relatórios do SAG e DataUerj, desconsiderar que alguns cursos sofrem
influência significativa do Sistema de Cotas, principalmente o Curso de Direito,
em que a diferença entre as médias dos alunos não cotistas e cotistas é 1,6 (a
maior da UERJ, conforme a Tabela 3), a diferença percentual na faixa de
médias entre 8,01 e 10,00 é 42,4% (a maior da UERJ, de acordo com a Tabela
4) e 11,0% é a diferença na taxa de aprovação média (Tabela 5),
demonstrando que, neste caso, os alunos não cotistas tendem a um melhor
aproveitamento acadêmico.
A partir de minhas entrevistas com alguns professores desta
Faculdade, pude constatar certas informações relevantes. Analisando o
fluxograma do Curso, a primeira impressão que temos é a de que ele seja
totalmente desvinculado dos conteúdos das matérias básicas dos Ensinos
Fundamental e Médio, não havendo uma real necessidade de o aluno ter sido
bem preparado naqueles. Portanto, não poderia ser atribuída à ineficiência
daquele ensino, a provável causa do insucesso.
Na opinião da docente
Rosângela Gomes, Professora Adjunta de Direito Civil, para o acadêmico de
Direito é imprescindível um bom conhecimento literário para obter um
vocabulário adequado e uma compreensão de texto crítica: “Observo que os
alunos estão muito aquém da demanda do Curso sob o aspecto dos conteúdos
de história, literatura, português e geografia, disciplinas sustentáculos para o
35
nosso Curso”, disse ela. O Prof. Carlos Konder, igualmente Doutor em Direito
Civil, vai além: “considero que o problema mais grave seja com a Língua
Portuguesa”. Ele explica que o aluno precisa entender a leitura de textos
técnicos e maçantes durante o Curso. Muitos deles são clássicos e, portanto,
escritos com uma linguagem menos acessível dificultando o entendimento das
ideias gerais. Para ele, o aluno precisa diferenciar o que é relato do que é
crítica do autor, sistematizando toda a informação e se utilizando dela de forma
argumentativa. Logo, o aluno com deficiência na formação de base fica
prejudicado e com dificuldade de construir o conhecimento para saber pensar
e estudar. Para o também entrevistado, Prof. Ricardo Falbo, Doutor em
Sociologia do Direito, seria possível afirmar que os baixos coeficientes dos
alunos cotistas, quando comparados com os não cotistas, se devem ao fato de
que os “professores mantém o ensino de forma tradicional”. Com a chegada
dos cotistas, não houve mudanças no ritmo e nem no conteúdo das aulas. A
Faculdade de Direito também não promoveu nenhuma atividade paralela para
compensar isto.
Talvez este curso mereça uma análise mais aprofundada e
multidepartamental a respeito do desempenho dos seus estudantes.
1. O Perfil da Uerj
Não resta a menor dúvida que a Uerj tem contribuído para a melhoria
da qualidade de vida da população fluminense e para a construção de uma
sociedade mais justa, por meio dos processos de ensino, pesquisa e extensão
que promovem o conhecimento e as informações. Sabemos que incluir não se
resume na simples inserção de pessoas em um mundo do qual têm sido
geralmente privadas. A inclusão é um processo que levará o indivíduo à
participação social plena em algumas áreas da vida humana, neste caso, à
educação. A inclusão é uma luta, um movimento no sentido da garantia da
máxima participação de qualquer pessoa em qualquer área da sociedade em
que ela viva.
36
A Uerj, assumindo suas ações sociais, culturais e políticas não
necessitou modificar seus objetivos fundamentais, nem no âmbito educacional
e nem no operacional, mas reorientou-se a partir dos mesmos para garantir a
oportunidade de promover o convívio com a diversidade de forma aberta,
flexível e acolhedora.
Diversidade, do latim diversitas
13
significa qualidade ou estado do que
é diverso, diferente. Variedade. E é assim que a Uerj vive o seu dia a dia,
fornecendo aos “diferentes” os instrumentos para exercerem seus papéis
sociais e efetivarem sua ação no mundo. É um desafio cotidiano que envolve
superação de várias barreiras relacionadas ao ensino/aprendizagem, à
atuação dos professores, ao apoio administrativo e à orientação pedagógica.
O ingresso de estudantes carentes nos cursos de graduação,
historicamente destinados e ocupados pelas classes economicamente
privilegiadas da população brasileira, promoveu uma revolução no interior de
faculdades e institutos da Uerj, expondo, inclusive, a precariedade das
condições de infraestrutura de alguns espaços. Um dos exemplos foi a
ampliação das bibliotecas das faculdades, que antes não precisavam se
preocupar com o aumento da quantidade de seus livros, pois os estudantes
tinham poder aquisitivo para adquiri-los como material de uso particular e
individual. O mesmo pode ser constatado em relação à ampliação dos
laboratórios de informática que, nos andares onde existiam, contavam com
pouquíssimas máquinas, pois grande parte dos estudantes contava com os
seus computadores em casa. A própria Reitoria tem como prioridade captar e
multiplicar recursos para o atendimento destes alunos, com a mesma
excelência de sempre, investindo em projetos que buscam alcançar objetivos
voltados para a educação superior inclusiva.
Considerada o pomo da discórdia na Uerj, a Lei das Cotas quando
sancionada, aprovada e apoiada pela reitoria não foi bem vista pelos
professores, funcionários e estudantes que desejavam um modelo de gestão
13
AULETE, Francisco Julio de Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. 7ªed..Rio de
Janeiro: Delta,1980.
37
mais acadêmico e menos corporativo. Ouvia-se muito discurso sobre a
incapacidade do governo de propor um plano para equiparar a qualidade de
todas as escolas públicas de ensino médio e fundamental às escolas privadas,
sobre a elaboração de um projeto que tornasse obrigatório o ensino médio
como foi feito com o fundamental, sobre a federalização das universidades
privadas que ampliariam radicalmente as vagas no ensino público, sobre a
responsabilidade que os vivos teriam pelas infâmias do passado e tantos
outros menos comentados. A pergunta constante era: “Você é a favor das
cotas ou de vagas para todos?” Sem dúvida, tais medidas, trariam mais
igualdade e ampliação do serviço público de qualidade para todos, mas, a bem
da verdade, de nada mais adiantavam as diversas opiniões, pois, em termos
práticos, ninguém podia fazer nada a não ser aceitar. Dentre aqueles que se
declaravam favoráveis, a ideia predominante era a de uma política de
reparação, tanto por causa do legado escravista quanto pelo fato de que as
populações afrodescendentes eram aquelas que mais se localizavam na linha
da pobreza. (FRY.P.p.180). Somente uma opinião era unificada: “O rendimento
acadêmico vai cair!” e isto daria margem a mais preconceito com o aluno
cotista. Pois bem, nada disto aconteceu e hoje ninguém mais enxerga a Uerj
sem as cotas. O coletivo estudantil das salas de aula está bem mais próximo
da realidade brasileira e a continuidade dos estudos vem sendo permitida aos
alunos da rede pública.
38
Conclusão
Este trabalho apresentou alguns dados resultantes da implementação
de um sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A Universidade tem como destaque a perspectiva social, contribuindo
com a melhoria de vida da população. A grande questão relaciona-se a quem
teria direito ao benefício social advindo desta política pública. Apesar dos
índios (e descendentes), deficientes físicos e ex- alunos da rede pública serem
contemplados, o centro nevrálgico está nos afrodescendentes. Não se pode
negar que há um contingente de excluídos que independentemente da raça,
vive à margem, devido ao subemprego, aos baixos salários, à exploração
social e servil. É também inegável a injustiça social para os negros e as
desvantagens que eles sofrem em função de um racismo velado que só
aparece quando a discussão é sobre papéis sociais, marginalidade, estudo e
emprego. A redução das desigualdades da pobreza é desafio para o Brasil que
enfrenta com assimetria a concentração de renda e o acesso à educação. Sob
este prisma, pareceu mais justo definir critérios de cota pela realidade
econômica.
Foi bom verificar que a Uerj não teve o seu padrão de qualidade
alterado em função da fixação das novas normas e da presença de cotistas,
“alunos teoricamente menos qualificados”. Digo ”teoricamente” porque a
seleção na política de cotas se dá, também, pelo critério de mérito, se
analisado dentro de cada grupo separadamente. Os alunos não cotistas que
ingressarem na universidade serão aqueles com as melhores notas dentro de
seu grupo. Como ocorrerá também com os demais grupos. Cursos concorridos
como Medicina, Odontologia e Direito continuarão a selecionar candidatos com
alto potencial de rendimento escolar. Não me pareceu pertinente fazer
sugestões de alterações no modelo vigente de seleção.
Observamos variações não significativas no período 2006 a 2010.
Certamente interferiu no rendimento de alguns cursos, mas no cômputo geral,
não tem influência determinante. Vimos que o empenho dos cotistas durante o
39
curso compensa a nota de corte inferior à dos não cotistas.
No tocante à gestão acadêmica, seria importante que todos os
professores da Uerj fossem devidamente preparados para a educação superior
inclusiva. Não se verificou nenhuma ação voltada para os docentes a fim de
garantir um melhor resultado da ação afirmativa. A meu ver, há necessidade
de um programa de capacitação docente com foco na prática pedagógica e na
adaptação à realidade das cotas.
A política pública revelada neste trabalho surgiu como um
instrumento para minimizar a desigualdade, mas só se justifica à medida em
que outras ações venham a ser desenvolvidas pelo governo, em prol das
classes menos favorecidas da população brasileira. Com uma educação
básica de qualidade, futuramente, não serão mais necessárias cotas nas
universidades. Acredito que o desejo de todo cidadão brasileiro seja saber que
os seus estudantes estão recebendo um ensino de base de alto nível e
simétrico em âmbito nacional, garantindo, assim, igualdade de condições e o
desenvolvimento pleno do país.
40
ANEXO 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA
EDITAL
VESTIBULAR ESTADUAL 2012 – EXAME DE QUALIFICAÇÃO
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame de
Qualificação, primeira fase do Vestibular Estadual 2012, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e nos cursos de formação de oficiais da Academia de
Bombeiro
Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ), e da Academia de Polícia
Militar
D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (APM D. João VI/PMERJ).
1. DA REALIZAÇÃO
1.1 A realização do Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de
Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148,
Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.
1.2 O Exame de Qualificação poderá ser feito por todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino
médio.
1.3 O Exame de Qualificação será realizado em duas datas no decorrer do ano de 2011 - 1º Exame de Qualificação e 2º Exame de
Qualificação do Vestibular Estadual 2012 -, conforme estabelecido no calendário (Anexo 1).
1.4 O candidato poderá optar pela realização do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2012, do 2º Exame de Qualificação do
Vestibular Estadual 2012 ou, ainda, pela realização de ambos.
1.5 O candidato que desejar se inscrever para o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2012, deverá ter sido aprovado
na
primeira fase.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 Para realizar sua inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário
(Anexo
1), adotar os seguintes procedimentos:
a) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;
b) tomar ciência das normas do Edital;
c) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição e o Questionário de Informações
Socioculturais;
d) imprimir o Requerimento de Inscrição;
e) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);
f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).
2.1.1 Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, informar o número do seu CPF.
2.2 Somente serão validados os pagamentos efetuados por meio do boleto bancário.
2.3 Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas e
e f.
2.4 O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do Requerimento de Inscrição e o
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2.5 O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às
normas
deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br .
2.6 O DSEA não se responsabilizará pelos Requerimentos de Inscrição não processados por problemas de ordem técnica no
equipamento ou
na conexão de internet utilizados pelo candidato que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição,
bem
como por agendamentos efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.
2.7 O candidato pagante da taxa somente terá sua inscrição efetivada após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento dentro do prazo
estabelecido no calendário (Anexo 1).
2.8 O candidato deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e,
verificando alguma pendência, deverá comparecer ao local estabelecido no calendário (Anexo 1), no prazo e horário indicados, para
solicitar
a devida regularização.
2.8.1 Para regularização do pagamento da taxa de inscrição será exigida a apresentação do documento de identidade do candidato, da
cópia
do Requerimento de Inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2.8.2 Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição
no
prazo previsto no calendário (Anexo 1).
2.9 Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor pago na taxa de inscrição.
2.10 O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá comparecer ao
DSEA e solicitar o tipo de atendimento diferenciado que lhe deverá ser oferecido, mediante apresentação de atestado médico com
parecer
descritivo das necessidades, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).
2.10.1 O não comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.
2.11 O não cumprimento de qualquer procedimento de inscrição impedirá a sua efetivação.
3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
3.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico
www.vestibular.uerj.br
nos prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).
3.2 Para a realização da prova, o candidato deverá apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição e o original de qualquer documento
41
oficial de identificação com foto.
3.2.1 Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias
Militares e
demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte
e
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
3.2.2 Não será aceita fotocópia do documento de identificação.
3.3 O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:
a) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;
b) conferir os seus dados pessoais;
c) verificar se o número de inscrição e a opção de Língua Estrangeira estão de acordo com as informações presentes no Requerimento
de
Inscrição.
3.4 O candidato que verificar incorreções nas informações apresentadas no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá comparecer ao
local
estabelecido no calendário (Anexo 1), no prazo e horário indicados, de posse de seu documento de identidade e do Requerimento de
Inscrição, para retificação de dados.
3.4.1 Nenhuma retificação será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no
Cartão de
Confirmação de Inscrição.
3.5 O candidato não poderá solicitar alteração do local de prova constante do seu Requerimento de Inscrição.
4. DA PROVA
4.1 A prova do Exame de Qualificação, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as
competências
fundamentais para o ingresso no ensino superior e para o exercício pleno da cidadania (Anexo 2).
4.2 A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas, de múltipla escolha, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo
3)
de disciplinas agrupadas nas três áreas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:
a) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
b) Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias;
c) Ciências Humanas e suas Tecnologias.
4.3 Cada Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2012 terá sua prova aplicada em data estabelecida no calendário (Anexo 1).
4.4 O candidato somente poderá realizar a prova no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira
responsabilidade a locomoção até o local da prova.
4.5 O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), às 8 (oito) horas, munido de Cartão de
Confirmação de Inscrição, de qualquer um dos documentos de identificação original indicados no item 3.2.1 e de caneta esferográfica
preta
ou azul.
4.6 A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de 4 (quatro) horas.
4.7 Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito, desde que devidamente fundamentados, no prazo
de
2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação, a serem solicitados das 10 às 17 horas, no DSEA/UERJ - Pavilhão João Lyra
Filho, 1º
andar, bloco F, sala 1141.
4.7.1 Somente o próprio candidato poderá solicitar recurso.
4.7.2 Não serão aceitos recursos via fax, Correios ou e-mail.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O candidato impedido de comparecer à UERJ para qualquer procedimento administrativo poderá constituir um representante por
meio de
procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor, poderá ser
representado
por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.
5.2 O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de inscrição para atualizar seu cadastro, sendo de sua responsabilidade
os
prejuízos decorrentes da não atualização.
5.3 Nas salas de prova não será permitido aos candidatos portar arma de fogo, fumar, usar relógio digital ou boné de qualquer tipo e
utilizar
corretores ortográficos líquidos ou similares.
5.4 Será eliminado do Vestibular Estadual 2012 o candidato que:
a) utilizar, durante as provas, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais
como
calculadoras, agendas, computadores, rádios, telefones, receptores, livros e anotações manuscritas ou impressas;
b) fizer uso de documentos falsos, informações falsas ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo
seletivo;
d) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou demais candidatos.
5.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.
42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
FRY, P. et alii. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.364p
ARRUDA, J. R. C. Políticas e Indicadores da Qualidade na Educação Superior.
Rio de Janeiro: Qualitymark Editora Ltda./Dunya, Ed.1997. 170p
BRASIL(1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
Senado Federal.
ADRIÃO,Theresa e Oliveira, Romualdo P. de (orgs). Gestão, Financiamento e
Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo:
Xamã, 2001.
SISS, Ahyas, Aluísio Jorge de Jesus Monteiro (orgs); Amparo Lilla Cupolillo et
alii. Educação, cultura e relações interétnicas. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR,
2009.
Artigos:
FERNANDES, Francisco das Chagas. FUNDEB: democratização e garantia do
acesso à Educação Básica.
ARRUDA, J.R.C. Modelo Sistêmico de Formação na Educação Superior.
Webgrafia:
www.uerj.br/arq_comuns
www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm
43
BIBLIOGRAFIA CITADA
AULETE, Francisco Julio de Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua
Portuguesa. 7ªed.Rio de Janeiro: Delta,1980.
FRY, P. et alii. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.364p
Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação. V.18 n.69 dez 2010.
Fundação Cesgranrio.
44
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
9
CAPÍTULO I
Criação do Sistema de Cotas na Uerj
11
CAPÍTULO II
Atual Execução da Política de Acesso pelas Cotas
1. O modelo de Seleção na Uerj
18
22
CAPÍTULO III
Análise do Desempenho dos Alunos
1. O perfil da Uerj
26
35
CONCLUSÃO
38
ANEXO
40
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
42
BIBLIOGRAFIA CITADA
43
ÍNDICE
44
45