Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, de acordo com a Lei Municipal n.º 1070, de 02/07/2001 1 Ji-Paraná (RO), 7 de outubro de 2014 ANO IX - DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 1920 SUMÁRIO EXTRATO PGM......................................PÁG. 01 ORDEM DE SERVIÇO...........................PÁG. 02 PORTARIA...............................................PÁG. 03 EXTRATO PGM MÊS DE SETEMBRO/2014 EXTRATO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 118/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: L. H. C. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-10800/2014 (SEMURFH) MODALIDADE: Termo de Dispensa n.º 076/CPL/PMJP/2014. OBJETO: Aquisição de material de consumo (material gráfico “Título Já”). VALOR: R$ 2.880,00. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho OR - ORDINÁRIO 2944. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 119/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-9591/2014 (SEMOSP/SEMPLAN) - CONVÊNIO N.º 678/DEPCN/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 021/14/CPL/PMJP/RO. OBJETO: Contratação de empresa para pavimentação de ruas em CBUQ. VALOR: R$ 1.040.066,24, sendo R$ 995.239,39 referentes ao Convênio n.º 678/DEPCN/2013; e R$ 44.826,85 referentes à contrapartida do Município. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho GL – GLOBAL 3230 e 3231. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 120/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: A. MADRUGA – EIRELI – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-10475/2014 (SEMED/SEMPLAN) MODALIDADE: CARTA CONVITE N.º 019/14/CPL/PMJP/RO. OBJETO: Contratação de empresa para construção de reservatório de água na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tupi. VALOR: R$ 82.899,16. PRAZO: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho OR - ORDINÁRIO 3240. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 123/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: F. S. RONDÔNIA LTDA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-10477/2014 (SEMED/SEMPLAN). MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 022/14/CPL/PMJP/ RO. OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jandinei Cella. VALOR: R$ 138.569,00. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3281. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 124/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: CAIARI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-10627/2014 (SEMOSP). MODALIDADE: Termo de Dispensa n.º 085/CPL/PMJP/2014. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento de uma subseção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. VALOR: R$ 120.000,00. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho – GL – Global 3247. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 125/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADO: A. MADRUGA – EIRELI - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-7207/2014 - Vol. I e II (SEMUSA/SEMPLAN). MODALIDADE: CARTA CONVITE N.º 006/14/CPL/ SEMUSA/PMJP/RO. OBJETO: Contratação de empresa para ampliação de Unidade Especializada de Saúde da Mulher. VALOR: R$ 116.115,95. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 1644 e 1646. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. CONTRATADA: RODRIGUES & LIMA LTDA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-6870/2013 – Vol. I, II e III (SEMUSA/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 076/PGM/PMJP/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção de 01 (uma) academia de saúde. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia 04 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DE CONVÊNIOS EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 095/PGM/PMJP/2014 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONVENENTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JI-PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-12149/2014 (GABINETE DO PREFEITO). OBJETO: Repasse de recursos financeiros para produção e organização da Casa do Papai Noel em Ji-Paraná. VALOR: R$ 60.000,00. PRAZO: Até o dia 15 (quinze) de janeiro de 2015. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho OR - ORDINÁRIO 3491. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DE TERMOS EXTRATO DA TERCEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 035/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE JI-PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-3674/2013 – Vol. I e II (SEMAS). OBJETO: Prorrogação de prazo e valor ao Contrato n.º 035/PGM/ PMJP/2013. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de vale-transporte para deslocamento dos adolescentes do Programa Liberdade Assistida. PRAZO: 08 (oito) meses, a contar de 05 de setembro de 2014. VALOR: O valor total para cobrir as despesas oriundas da presente prorrogação de prazo é de R$ 4.160,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 352. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 070/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: SRTT LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-6559/2014 (SEMED/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 070/PGM/ PMJP/2014. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para implantação compacta de tratamento de esgoto. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 006/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: PLACTER – PLANEJAMENTOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-15420/2013 – Vol. I, II e III (SEMOSP/SEMPLAN). OBJETO: Supressão de valor ao Contrato n.º 006/ PGM/PMJP/2014. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção do muro no Cemitério Municipal de Ji-Paraná. VALOR: Em razão da desoneração prevista na Lei n.º 12.844/2013, que alterou a Lei n.º 12.546/2011, modificando a alíquota da contribuição social das empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, enquadradas na tabela de classificação nacional de atividades econômicas – CNAE dos grupos 412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 e 439, para o percentual de 2%, o valor do Contrato n.º 006/PGM/PMJP/2014 foi reduzido em R$ 18.474,65. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 190/PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: CONSTRUTORA & INCORPORADORA ABC LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-15647/2013 (SEMUSA/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 190/PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Ampliação do Posto de Saúde da Aldeia PAY GAP. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA QUARTA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 076/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 126/ PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: HAROLDO FRANCO ME (LAVA JATO VERA CRUZ) PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-7279/2013 – Vol I e II (SEMAS). OBJETO: Prorrogação de prazo e valor ao Contrato n.º 126/PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa prestadora de serviços de lavagem de veículos. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de setembro de 2014. VALOR: O valor total correspondente a 12 (doze) meses de serviços prestados é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), contudo, conforme Despacho n.º 14/SEMAD/2014 de fl. 312, só foram empenhadas as despesas relativas ao período de 14/09/2014 a 31/12/2014, pois as despesas relacionadas aos meses subsequentes serão empenhadas no exercício financeiro de 2015, obedecendo às formalidades legais, especialmente à Lei Federal n.º 4.320/64, LRF n.º 101/00 e PPA, LDO e LOA do Município. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3196. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 049/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: FUHRMANN & CIA LTDA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-4913/2014 – Vol. I e II (SEMED / SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 049/PGM/ PMJP/2014. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma das instalações elétricas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 22 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 033/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: W. G. S. CONSTRUÇÕES LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-936/2014 – Vol. I ao III (SEMED/SEMPLAN). OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato n.º 033/PGM/ PMJP/2014. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bárbara Heliodora. VALOR: Em razão da necessidade de supressão e acréscimo de serviços e adequação do projeto, o valor do contrato aumentou em R$ 59.471,44. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho GL GLOBAL 3228 e 3229. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 173/PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: C. R. V. CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-13411/2013 – Vol. I e II (SEMOSP/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 173/ PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para pavimentação de vias públicas com blocos de concreto no Bairro Primavera. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 26 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 133/PGM/2013 ICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: LOBO & GONÇALVES LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-10626/2013 – Vol. I e II (SEMAGRI). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 133/PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para locação mensal de 02 (dois) sanitários químicos para instalação nas feiras da cidade (Feira Livre de Quarta-feira, Feira Livre de Quinta-feira, Feira Livre de Sábado, Feira Livre de Domingo e Feirão do Produtor). PRAZO: 12 meses, a contar de 25 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA TERCEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 173/ PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: C. R. V. CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-13411/2013 – Vol. I e II (SE- 5 2 - Ji-Paraná (RO), 7 de outubro de 2014 MOSP/SEMPLAN). OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato n.º 173/ PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para pavimentação de vias públicas com blocos de concreto no Bairro Primavera. VALOR: R$ 5.755,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3246. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA QUARTA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 079/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: CONSTROJIPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-6871/2013 – Vol. I, II e III (SEMUSA/SEMPLAN). OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato n.º 079/ PGM/PMJP/2013. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Academia de Saúde, localizada na Rua E, no Bairro Mário Andreazza. VALOR: Em razão da necessidade de serviços adicionais para adequação do projeto, o valor do contrato aumentou em R$ 11.825,60. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 1597. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 197/PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: FERNANDES & FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-15376/2013 – Vol. I, II, III e IV (SEMUSA/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 197/ PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Saúde São Francisco. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 02 de outubro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 002/PGM/PMJP/2014 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO PARTÍCIPE: UNIÃO por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-12302/2014 (SEMFAZ). OBJETO: O presente instrumento visa estabelecer a cooperação entre os órgãos partícipes, sem ônus financeiro, com vistas a promover o acesso de informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 198 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). PRAZO: 05 (cinco) anos, contado da data de sua assinatura. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 074/PGM/PMJP/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: SRTT LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-6549/2014 (SEMED/SEMPLAN). OBJETO: Aditivo de valor e a prorrogação de prazo ao Contrato n.º 074/ PGM/PMJP/2014. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reconstrução de muro da Escola Municipal de Educação Infantil Zilda Arns. VALOR: Em razão da necessidade de acréscimo de serviços, o valor do contrato aumentou em R$ 5.173,64. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia 10 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 139/PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: MELO E MOURÃO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-9508/2013 – Vol. I e II (SEMURFH). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 139/PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços públicos de regularização fundiária urbana e trabalho Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 1920 técnico social. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 04 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 186/PGM/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: GEOMETRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-15649/2013 – Vol. I, II e III (SEMUSA/SEMPLAN). OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n.º 186/PGM/2013. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para reforma e Ampliação da CASAI - Casa de Apoio a Saúde Indígena. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 29 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA TERCEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 135/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: PLACTER - PLANEJAMENTOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-1778/2014 (SEMOSP). OBJETO: Aditivo de valor e prorrogação de prazo, promovendo o acréscimo à Ata de Registro de Preços n.º 032/CGM/2013 em relação ao quantitativo e ao valor de um dos itens registrados. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços de locação mensal de equipamentos rodoviários, com abastecimento por conta da contratante e manutenção, lavagem, motorista e reposição de peças e mão de obra operacional por conta da contratada, para realização de serviços de construção, manutenção e restauração das obras rodoviárias dos sistemas viários urbanos e rurais. VALOR: O presente instrumento acresce o percentual de 25% sobre o valor do item registrado com o n.º 011, perfazendo a quantia de R$ 24.000,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3248. PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia 25 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 131/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: CONSTRUTORA MCB LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-21/2014 (SEMOSP). OBJETO: Aditivo de valor e prorrogação de prazo ao Contrato n.º 131/PGM/ PMJP/2013, promovendo o acréscimo à Ata de Registro de Preços n.º 032/ CGM/2013 em relação ao quantitativo e ao valor dos itens registrados. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços de locação mensal de equipamentos rodoviários, com abastecimento por conta da contratante e manutenção, lavagem, motorista e reposição de peças e mão de obra operacional por conta da contratada, para realização de serviços de construção, manutenção e restauração das obras rodoviárias dos sistemas viários urbanos e rurais. VALOR: O presente instrumento acresce sobre o valor dos itens registrados a quantia de R$ 159.780,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3261. PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia 25 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA QUARTA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 135/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: PLACTER - PLANEJAMENTOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-23/2014 (SEMOSP). OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato n.º 135/PGM/PMJP/2013, promovendo acréscimo à Ata de Registro de Preços n.º 032/CGM/2013 em relação ao quantitativo e ao valor dos itens 01, 10, 18 e 19. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços de locação mensal de equipamentos rodoviários, com abastecimento por conta da contratante e manutenção, lavagem, motorista e reposição de peças e mão de obra operacional por conta da contratada, para realização de serviços de construção, manutenção e restauração das obras rodoviárias dos sistemas viários urbanos e rurais. VALOR: O presente instrumento acresce sobre o valor dos itens registrados (01, 10, 18 e 19) a quantia total de R$ 109.170,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3265. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 137/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALVES & GONÇALVES LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-20/2014 (SEMOSP). OBJETO: Aditivo de valor e prorrogação de prazo ao Contrato n.º 137/PGM/ PMJP/2013, promovendo o acréscimo à Ata de Registro de Preços n.º 032/CGM/2013 em relação ao quantitativo e ao valor de um dos itens registrados. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços de locação mensal de equipamentos rodoviários, com abastecimento por conta da contratante e manutenção, lavagem, motorista e reposição de peças e mão de obra operacional por conta da contratada, para realização de serviços de construção, manutenção e restauração das obras rodoviárias dos sistemas viários urbanos e rurais. VALOR: O presente instrumento acresce sobre o valor do item n.º 21 a quantia total de R$ 26.610,00, a qual corresponde a R$ 8.870,00 mensais. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3283. PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia 25 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. EXTRATO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 134/PGM/PMJP/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: CONSTRUOURO CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES LTDA- ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-22/2014 (SEMOSP). OBJETO: Aditivo de valor e prorrogação de prazo ao Contrato n.º 134/PGM/ PMJP/2013, promovendo o acréscimo à Ata de Registro de Preços n.º 032/CGM/2013 em relação ao quantitativo e ao valor de um dos itens registrados. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços de locação mensal de equipamentos rodoviários, com abastecimento por conta da contratante e manutenção, lavagem, motorista e reposição de peças e mão de obra operacional por conta da contratada, para realização de serviços de construção, manutenção e restauração das obras rodoviárias dos sistemas viários urbanos e rurais. VALOR: O presente instrumento acresce sobre o valor do item n.º 12 a quantia total de R$ 69.000,00, a qual corresponde a R$ 23.000,00 mensais. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho GL - GLOBAL 3284. PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia 25 de setembro de 2014. FORO: Comarca de Ji EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-9745/2014 (Gabinete do Prefeito). OBJETO: Concessão de direito real de uso de bens imóveis de propriedade do CONCEDENTE, quais sejam, o Lote n.º 07, da Quadra 20, situado na Rua Menezes Filho, no Loteamento Urbano denominado Lucimar, com área de 20.744,35 m² (vinte mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e cinco centímetros), e o Lote n.º 10, da Quadra 134, do Setor 03.01 – Nova Brasília, situado na Rua São Luiz, no 2º Distrito da Planta Geral, com área de 3.801,58 (três mil, oitocentos e um Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 1920 metros quadrados e cinquenta e oito centímetros), ambos nesta cidade de Ji-Paraná, à CONCESSIONÁRIA (Art. 1º da Lei Municipal n.º 2715/2014). PRAZO: Até o término da vigência do Contrato de Programa para Delegação da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável, iniciando-se na data de sua assinatura. FORO: Comarca de Ji-Paraná/RO. Ji-Paraná, 06 de outubro de 2014. LENI MATIAS Procuradora-Geral do Município Decreto n.º 0016/GAB/PMJP/2013 Ji-Paraná (RO), 7 de outubro de 2014 - 3 Preços nº 012/CPL/PMJP/2014 do tipo menor preço global, referente o processo administrativo nº 1-7727/2014. RESOLVE: DETERMINA: I – O início da execução dos serviços de “pavimentação de ruas com blocos de concreto sextavado em vias públicas ”, Contrato nº 113/PGM/ PMJP/2014; II – A empresa deverá executar os serviços obedecendo rigorosamente, as cláusulas contidas no contrato e processo administrativo supracitados. Ji-Paraná – RO, 22 de Agosto de 2014. ORDEM DE SERVIÇOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 040/GAB/SEPLAN/2014 Pedro Cabeça Sobrinho Secretário Mun. de Planejamento Interino Dec. nº3252/GAB/PMJP/2014 Determina à Empresa CONSTROJIPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, a execução da obra de “ pavimentação de ruas com blocos de concreto sextavado em vias públicas”. PORTARIA PEDRO CABEÇA SOBRINHO, Secretário Municipal de Planejamento Interino no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: PORTARIA N.°090/GAB/SEPLAN/2014 Nomeia o servidor público, para acompanhamento, fiscalização e o recebimento da “pavimentação de ruas com blocos de concreto sextavado em vias públicas,” Processo nº 1-7727/2014. Considerando que a CONSTROJIPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, foi consagrada vencedora do certame licitatório na modalidade Tomada de Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: PEDRO CABEÇA SOBRINHO, Secretário Municipal de Planejamento ART. 1º – Fica nomeado o Senhor EDWARD LUIS FABRIS - Engenheiro Civil, para Acompanhar, fiscalizar e receber os serviços pavimentação de ruas com blocos de concreto sextavado em vias públicas (rua Gardênia) tendo como objeto do presente instrumento celebrado entre o Município de Ji-Paraná e a empresa CONSTROJIPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAME, em decorrência do Processo Administrativo nº1-7727/2014 Contrato nº 113/PGM/PMJP/2014. ART. 2º - ART. 2º - O servidor nomeado deverá acompanhar a execução da referida obra, apresentar planilhas, certificar notas, emitir pareceres e comunicar, a qualquer tempo, o secretário municipal de planejamento as situações que reclamarem medidas urgentes ART. 3º - A função exercida pelo servidor ora nomeado é considerado de interesse público, não gerando ônus para o Município ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ji-Paraná – RO.,22 de agosto de 2014. Pedro Cabeça Sobrinho Secretário Mun. de Planejamento Interino Dec. nº3252/GAB/PMJP/2014 5 4 - Ji-Paraná (RO), 7 de outubro de 2014 Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 1920