ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL
MATO GROSSO DO SUL
DIAGNÓSTICO - 1ª ETAPA
REGIÃO GEOGRÁFICA 1
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INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES DE MATO GROSSO
DO SUL – SEHAC
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS – AGEHAB
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS –
SEBRAE, SEÇÃO MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
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André Puccinelli
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Simone Tebet
Vice Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul
Carlos Eduardo Xavier Marun
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
Míriam Aparecida Paulatti
Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
Eduardo Riedel
Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/MS
Cláudio George Mendonça
Diretor Superintendente do SEBRAE/MS
Jocelito Krug
Prefeito Municipal de Chapadão do Sul
Alírio José Bacca
Vice Prefeito Municipal de Chapadão do Sul
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Ficha Técnica da Superintendência Estadual das Cidades
Órgão Coordenador do Projeto: Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades
Órgão Executor: Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
Equipe Técnica do Projeto: Superintendência Estadual das Cidades
Eva Maria Silveira dos Santos
Albemarle Paesano Lins Mazzini
Roberta Herrero Guiliani
Tânia Maria Souza Marques
Victória Ramalho Sulzer
Ficha Técnica da Comissão Estadual de Avaliação
Míriam Aparecida Paulatti
Eva Maria Silveira dos Santos
Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli
Ana Claudia Malheiros Berigo
Célia Ferreira Vieira
Tânia Maria de Souza Marques
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Coordenação Municipal do Plano Diretor Participativo:
(Conforme Portaria Municipal n. 528/2011, de 22 de setembro de 2011)
Coordenador:
Ana Caroline Vendramine Lessi – Assistente Social
Equipe Técnica
Ana Heloisa Wassolowski – Arquiteta e Urbanista
Luiz Álvaro Cordavo – Administrador
Jean Carlos Fajardo – Secretaria Municipal de Educação
Luis Fernando Torres – Secretaria Municipal de Saúde
Marceli Korb – Arquiteta e Urbanista
Marcelo Augusto de Souza Bexiga – Eng. Agrônomo
Nara das Graças Foletto Bemme – Assintente Social
Tatiana de Mello Ramos – Advogada
Nelson Otávio Hames Junior – Secretaria Municipal de Finanças
Paulo Pereira Borges Filho – Secretaria Municipal de Finanças
Equipe Técnica da Consultoria:
Janaína Simonelli Esteves Barbosa – Arquiteta e Urbanista
Mara Márcia Fernandes de Moraes – Assistente Social
Marta Lúcia da Silva Martinez – Engenheira Civil, Arquiteta e Urbanista
Regina Maura Lopes Couto – Arquiteta e Urbanista
Valter Cortez – Arquiteto e Urbanista
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 9
2. METODOLOGIA ...................................................................................................................................................... 11
3. INSTRUMENTOS LEGAIS NORTEADORES .......................................................................................................... 12
4. DIMENSÕES DO PLANEJAMENTO URBANO ....................................................................................................... 21
4.1. Dimensão Política ................................................................................................................................................................... 22
4.2. Dimensão Técnica................................................................................................................................................................... 24
5. CARACTERIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL ..................................................................................................... 29
5.1. Aspectos Físico-Geográficos ................................................................................................................................................. 31
5.1.1. Solo ....................................................................................................................................................................................... 32
5.1.2. Clima .................................................................................................................................................................................... 32
5.1.3. Vegetação ............................................................................................................................................................................. 33
5.1.4. Potencial Geoambiental ....................................................................................................................................................... 33
5.1.5. Geologia .............................................................................................................................................................................. 35
5.1.6. Geomorfologia...................................................................................................................................................................... 36
5.1.7. Hidrografia ............................................................................................................................................................................ 37
5.1.8. Patrimônio natural e unidades de conservação ................................................................................................................. 39
5.2. Condicionantes Estratégicos da Região ............................................................................................................................... 39
5.2.1. Aspectos Econômicos da Região ....................................................................................................................................... 40
5.3. Caracterização Sócio-Econômica .......................................................................................................................................... 42
5.3.1. Produto Interno Bruto – PIB/MS .......................................................................................................................................... 42
5.3.2. Índice de responsabilidade social – IRS/MS....................................................................................................................... 46
5.3.2.1. Indicador e riqueza (IR) ....................................................................................................................................................... 50
5.3.2.2. Indicador de escolaridade (IE) ............................................................................................................................................. 51
5.3.2.3. Indicador de longevidade (IL) .............................................................................................................................................. 52
5.3.3. Características demográficas.............................................................................................................................................. 53
5.3.3.1. Distribuição da população de Chapadão do Sul .................................................................................................................. 55
5.3.5. Estrutura Fundiária .............................................................................................................................................................. 63
5.3.5.1. Estrutura fundiária rural ....................................................................................................................................................... 63
5.3.5.1.1. Estabelecimentos agropecuários ...................................................................................................................................... 65
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5.3.5.1.2. Comércio e Indústrias por ramo de atividade.................................................................................................................... 69
5.3.5.1. Estrutura fundiária urbana ................................................................................................................................................... 70
5.3.5.1.1. Evolução urbana .............................................................................................................................................................. 70
5.3.5.1.2. Caracterização das áreas urbanas com problemas. ......................................................................................................... 75
5.3.5.1.3. Marcos legais do Município .............................................................................................................................................. 76
5.3.5.1.4. Loteamentos sociais e produção habitacional .................................................................................................................. 78
5.3.5.1.5. Solo Urbano ..................................................................................................................................................................... 83
5.3.5.1.5.1. Vazios urbanos............................................................................................................................................................. 83
5.3.5.1.5.2. taxa de ocupação do solo urbano ................................................................................................................................. 88
5.3.5.1.5.3. Valor do solo urbano .................................................................................................................................................... 91
5.3.5.1.5.4. Uso do solo urbano ...................................................................................................................................................... 94
6. ANÁLISE DO ÍNDICE DE URBANIZAÇÃO DA SEDE URBANA ............................................................................. 95
6.1. Provimento de infra-estruturas urbanas ............................................................................................................................... 95
6.1.1. Abastecimento de água ....................................................................................................................................................... 96
6.1.2. Esgotamento sanitário....................................................................................................................................................... 101
6.1.3. Coleta e disposição de resíduos sólidos.......................................................................................................................... 103
6.1.4 Drenagem pluvial urbana.................................................................................................................................................... 106
6.1.5. Pavimentação das vias urbanas ...................................................................................................................................... 108
6.1.6. Rede de Energia Elétrica .................................................................................................................................................. 109
6.2. Acessibilidade ......................................................................................................................................................................... 111
6.2.1. Mobilidade urbana ............................................................................................................................................................. 112
6.2.1.1. Acessibilidade a equipamentos de saúde .......................................................................................................................... 112
6.2.1.2. Acessibilidade a equipamentos escolares ........................................................................................................................ 115
6.2.1.2.1. Escolas públicas de ensino fundamental ....................................................................................................................... 116
6.2.1.2.2. Escolas públicas de ensino médio .................................................................................................................................. 117
6.2.1.2.3. Ensino superior .............................................................................................................................................................. 117
6.2.1.3. Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação ....................................................................................................... 118
6.2.1.4. Acessibilidade a empregos ............................................................................................................................................... 125
7. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE CHAPADÃO DO SUL ................................................................................... 127
7.1. Órgãos destinados à gestão da política urbana ................................................................................................................. 127
7.2. Instâncias de participação popular para o planejamento urbano ...................................................................................... 130
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7.3. Fundos específicos para política urbana ............................................................................................................................ 131
7.4. Programas e ações .............................................................................................................................................................. 133
7.4.1. Gestão de Programas Habitacionais e Proteção Social Básica ...................................................................................... 133
7.4.2. Gestão de Serviços Urbanos e Administração de Obras Públicas - Planejamento Urbano.......................................... 135
7.4.3. Saneamento........................................................................................................................................................................ 136
7.4.4. Proteção ao Meio Ambiente .............................................................................................................................................. 136
7.5. Quadro financeiro ................................................................................................................................................................. 137
7.6. Conclusões ........................................................................................................................................................................... 142
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................................................... 143
9. ANEXOS ................................................................................................................................................................ 145
9.1. Apresentação realizada em 15 de fevereiro de 2012........................................................................................................... 145
9.2. Ata da reunião ....................................................................................................................................................................... 150
9.3. Lista de presença .................................................................................................................................................................. 152
9.4. Registro fotográfico .............................................................................................................................................................. 153
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1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste diagnóstico foi identificar aspectos, de natureza política e técnica, que
se consideram básicos para a discussão sobre planos diretores dentro do contexto atual
em que foi proposta a sua exigência. Para tal identificação, o parâmetro definido é que o
alcance social de uma proposta de intervenção pública.
Portanto, mais do que os setores tradicionalmente tratados como tal (educação, saúde,
habitação, assistência social, etc.), refere-se a intervenções que busquem reduzir
desigualdades, segregações e exclusões sociais, contribuindo, em última instância, para
a expansão da cidadania.
É este o sentido que se buscou neste trabalho. E nessa interpretação, o diagnóstico
refere-se ao planejamento urbano, para que o plano diretor seja o instrumento central,
adquirindo o status de política pública.
Não se tem, porém, a pretensão de esgotar os possíveis ângulos relativos ao
diagnóstico, pois a cidade está em constante mudança. O papel do diagnóstico para o
planejamento urbano é garantir que
todas as características do município sejam
reveladas, contribuindo assim para a instituição de um planejamento real e moderado.
Jamais o planejador poderá substituir seja a vontade política, seja a pressão social.
O levantamento das informações foi realizado pela Equipe Municipal e compilado pela
Secretaria Estadual de Habitação e Cidades, por meio da Superintência das Cidades. Já
a Consultoria coletou informações extras por meio de pesquisa em fontes oficiais sendo
estes os órgãos federais, estadual e a Prefeitura Municipal.
Portando, o objeto deste documento é apresentar o resultado do levantamento das
informações e dados do município de forma organizada e sistematizada por tópicos
temáticos, que subsidiaram a analise e a elaboração do diagnóstico. Este estudo
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compõe a avaliação das condições das áreas urbana e rural municipal de forma
qualitativa e quantitativa, indicando as necessidades de infraestrutura, equipamentos
urbanos, e habitação, bem como a análise de todas as informações relacionadas às
características socioeconômicas regionais e locais.
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2. METODOLOGIA
A metodologia adotada está referenciada na publicação do Ministério das Cidades,
intitulada: Plano Diretor Participativo, que se fundamenta na participação da sociedade
no processo de elaboração, implementação e monitoramento do plano. A adaptação
dessa metodologia segue as orientações da Secretaria de Estado de Habitação e das
Cidades de Mato Grosso do Sul – SEHAC estabelecidas por meio dos Termos de
Referência para contratação dos trabalhos.
Cabe destacar a constituição da Comissão Estadual de Avaliação instituída pelo
Governo do Estado para acompanhar e avaliar o andamento dos trabalhos de
elaboração do plano diretor. Complementarmente o Município instituiu o Grupo Técnico,
formado por profissionais da Administração Municipal, constituído por técnicos das
diversas secretarias municipais de Chapadão do Sul. Compete ao Grupo Técnico o
acompanhamento dos trabalhos, fornecimento de subsídios necessários à realização
dos serviços contratados, aprovação dos produtos antes do seu encaminhamento aos
fóruns de discussão.
Na primeira etapa do trabalho tem como atividade a elaboração da Leitura Técnica para
diagnosticar as carências e potencialidade do Município. Constituíram passos
importantes para esta etapa do trabalho as atividades desenvolvidas pelo Grupo Técnico
com o levantamento das legislações pertinentes, dados sobre a infraestrutura
implantada, elaboração de plantas e outras.
Por outro lado, a equipe de consultoria complementou as informações com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC e outras fontes e
elaborou os mapas temáticos complementares, analisando o contexto regional, rural e
urbano de forma integrada e transversal.
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3. INSTRUMENTOS LEGAIS NORTEADORES
Para a fundamentação legal do Plano Diretor, será observada a legislação que trata da
questão urbana dos entes federados.
A análise dos instrumentos legais refere-se a sua aplicabilidade, caso necessário, serão
apontadas as adequações à realidade local, quando couber.
Legislação federal
a) Constituição Federal de 1988
b) Lei 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade
c) Lei n. 6.766 de 1979 – Parcelamento do Solo
d) Resoluções nos. 15, 25 e 34 do Conselho Nacional das Cidades – Concidades
Legislação estadual
a) Constituição Estadual de 1988
Legislação Municipal
a) Emenda Revisional N° 001/2004 – Revisão à Lei Orgânica de Chapadão do Sul
b) Lei N° 012/1989 – Código de Obras
c) Lei N° 136/1993 – Defesa e conservação de solo, água, estradas, fauna e flora
d) Lei N° 157/1993 – Código de Postura
e) Lei N° 233/1996 – Parcelamento do Solo Urbano
f)
Lei N° 409/2002 – Acrescenta dispositivos na Lei N°233/96
g) Lei N° 019/2003 – Código de Postura
h) Lei N° 589/2006 – Alteração do Art. 7° da 233/96
i)
Lei N° 674/2008 – Acrescenta dispositivos na Lei N°233/96
j)
Lei N° 699/2008 – Descrição do Perímetro Urbano
k) Lei N° 676/2008 – Construção, manutenção e conservação das calçadas
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A Constituição Federal brasileira de 1988, em seus capítulos 182 e 183, reconheceu o
direito de moradia como direito social. Mais recentemente, com a aprovação do Estatuto
da Cidade, foi estabelecida nova ordem jurídica que deu suporte às ações dos governos
municipais no enfrentamento dos problemas urbanos, sociais e ambientais. O Estatuto
da Cidade consolidou o espaço da competência jurídica e da ação política municipal,
principalmente na questão da regularização fundiária. O Estatuto da Cidade tem quatro
aspectos fundamentais:
1- consolida a noção da função social e ambiental da propriedade e da cidade como
marco conceitual jurídico-político para o direito urbanístico;
2- regulamenta e cria novos instrumentos urbanísticos para a construção de uma ordem
urbana socialmente justa e inclusiva;
3- aponta processos político-jurídicos para a gestão democrática das cidades; e
4- propõe diversos instrumentos jurídicos para a regularização fundiária dos
assentamentos informais em áreas urbanas municipais, para efetivar o direito social de
moradia.
A aplicação efetiva do Estatuto dependerá da estratégia de planejamento e ação de
cada município. Os municípios deverão definir um “Projeto de Cidade”, através da
legislação urbanística municipal, começando pelo Plano Diretor.
A Constituição Estadual no capítulo VII que trata da Política do Meio Urbano nos artigos
213 e 214 o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios. O artigo 213 – “A
política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos Municípios, e
executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento
urbano e assegurarão:
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I. o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem estar
de seus habitantes. Emenda Constitucional de n.º 1 de dezembro de 1997;
II. a participação das respectivas entidades da sociedade civil no estudo,
encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhe
sejam concernentes;
III. a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico,
ambiental, turístico e de utilização pública;
IV. a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural.
De acordo com a Emenda Constitucional de n.º11 de 10 de dezembro de 1997 o Artigo
214, passa a ter a seguinte redação “o Plano Diretor, obrigatório para todos os
municípios, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão
urbana e deverá considerar”:
I. a totalidade do território municipal;
II. os aspectos econômicos, administrativos - institucionais, físico - territoriais e sociais
do município.
§ 1º Lei municipal estabelecerá em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor,
normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices
urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.
§ 2º Os municípios observarão, quando for o caso, os parâmetros urbanísticos de
interesse regional, fixados em lei estadual, prevalecendo, quando houver conflito, as
normas de caráter mais restritivo, respeitadas as respectivas autonomias.
O ressurgimento do plano diretor e do planejamento urbano, nas agendas de debate
público e governamental, é o resultado da imposição de sua obrigatoriedade aos
municípios com mais de 20 mil habitantes pela Constituição Federal de 1988.
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A Constituição Federal, ao incorporar pela primeira vez um capítulo específico sobre
política urbana (capítulo II, título VII), estabeleceu como competência do poder público
municipal a responsabilidade pela execução da política de desenvolvimento urbano,
podendo contar, para tanto, com a cooperação das associações representativas no
desenvolvimento de ações de promoção do planejamento municipal (artigo 29, inciso X)
e, ao mesmo tempo, articulando-se às ações promovidas pelo governo federal.
À instância federal de governo cabe estabelecer as diretrizes e fixar as normas
necessárias para a utilização dos dispositivos constitucionais que permitirão ao poder
público municipal intervir no espaço urbano, conforme o inciso XX, do artigo 21. Após
tramitação, ocorrida ao longo dos anos 90, o Congresso Nacional aprovou e a
Presidência da República sancionou a Lei federal no 10.257, de 10 de julho de 2001,
que, sob o título de Estatuto da Cidade, regulamentou os principais institutos jurídicos e
políticos de intervenção urbana.
Ao longo dos anos 90, várias foram as prefeituras que iniciaram o processo da política
de desenvolvimento urbano e de elaboração do plano diretor, valendo-se dos preceitos
constitucionais de 1988 e com o resgate do planejamento urbano em novas bases.
O Estatuto da Cidade reafirma os princípios básicos estabelecidos pela Constituição da
União, preservando o caráter municipalista, a centralidade do plano diretor como
instrumento básico da política urbana e a ênfase na gestão democrática. Nessa
perspectiva, o Estatuto da Cidade, ao regulamentar os preceitos constitucionais
estabelecidos no contexto das discussões acerca do papel do Estado nos anos 80,
retoma a centralidade da função do poder público na regulação das relações sociais em
matéria urbana. Os institutos jurídicos e urbanísticos regulamentados são as condições
institucionais necessárias sem que sejam obrigatoriamente suficientes. Oferecidas ao
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poder público municipal para a produção de bens públicos e o cumprimento de funções
sociais.
O Estatuto da Cidade mantém a divisão de competências entre os três níveis de
governo, concentrando na esfera municipal as atribuições de legislar em matéria urbana.
A permanência desse quadro significa, em outras palavras, circunscrever o tratamento e
a proposição de soluções às questões urbanas nos limites do território municipal, pois
compete aos poderes executivo e legislativo municipais equacioná-las. O reverso dessa
orientação se expressa na ausência de instâncias decisórias legalmente instituídas para
o tratamento de muitos dos problemas urbanos que extrapolam os limites de municípios,
configurando as áreas metropolitanas e as aglomerações urbanas.
Sem perder o caráter municipalista, o Estatuto da Cidade amplia a obrigatoriedade do
plano diretor, estabelecida genericamente na Constituição de 1988, aos municípios com
população superior a 20 mil habitantes.
Assim, o plano diretor é também obrigatório aos municípios integrantes de regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas, às áreas de especial interesse turístico e às
áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito regional ou nacional, além das situações em que o poder público
municipal pretende utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4º do artigo 182 da
Constituição, qual seja, exigir, mediante lei específica incluída no plano diretor, do
proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova
seu adequado aproveitamento.
Em romper a inviolabilidade do direito de propriedade privada, reconhecido em sentido
individual, o Estatuto da Cidade, tal como contido na Constituição de 1988, estabelece
que a propriedade urbana cumpra sua função social quando atende às exigências
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fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o
atendimento das necessidades quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao
desenvolvimento das atividades econômicas. (artigo 39). O direito de uma dada
propriedade urbana passa, assim, a ser reconhecido a partir de regras legais municipais
definidoras de suas potencialidades de uso, e o seu conteúdo econômico é atribuído
pelo Estado mediante a consideração dos interesses sociais envolvidos durante o
processo do plano diretor. Em conseqüência, a abrangência atribuída ao plano diretor é
que determinará a concepção de propriedade social que será adotada. Em vez de um
direito com conteúdo predeterminado, o direito de propriedade poder á transformar-se no
direito à propriedade. Com essa perspectiva, da propriedade é revista o sentido
individual, e passar a ser definido por uma função socialmente orientada.
Somente através do plano diretor é que se define, assim, a função social da propriedade
e da cidade, e em seu âmbito ou em instrumento legal específico baseado no plano
diretor é que podem ser instituídos os instrumentos reguladores de parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, incluindo-se a
desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, direito de preempção,
outorga onerosa do direito de construir, acima do coeficiente de aproveitamento adotado
mediante contrapartida, operações urbanas consorciadas e transferência do direito de
construir. Portanto, com o Estatuto da Cidade, apesar de a inviolabilidade da
propriedade privada não ser ferida, oferecem-se instrumentos que, casos instituídos,
possibilitam atribuir-lhes função social.
A centralidade no plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana e de gestão da cidade permanece reforçada com o Estatuto da
Cidade, que a ele articula uma série de outros instrumentos, ampliando suas
possibilidades de êxito. De um lado, situam-se as peças orçamentárias, especialmente
aquelas introduzidas pela Constituição, quais sejam, o plano plurianual de investimentos,
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a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, para que o perfeito ajuste possa
permitir a viabilidade financeira do plano diretor. Assim, o parágrafo 1o, artigo 40,
estabelece que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual
devem incorporar as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor.
De outro, busca-se articular diferentes instrumentos de planejamento para viabilizar uma
política urbana, vista segundo uma perspectiva compreensiva e abrangente. Desse
modo, a política urbana deverá se valer de instrumentos que se estabelecem no âmbito
dos planos nacionais, regionais e estaduais e do planejamento metropolitano,
aglomerações urbanas e microrregiões. E, no âmbito municipal, além do plano diretor e
das peças orçamentárias, os instrumentos que podem ser utilizados para a política
urbana incluem aqueles de natureza ambiental, de parcelamento, uso e ocupação do
solo, setoriais e de desenvolvimento social e econômico.
Por fim, o Estatuto da Cidade mantém, reforçando a natureza democrática da política, ao
estabelecer que os poderes legislativo e executivo devam garantir, no processo de
elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os seguintes
institutos: promoção de audiências públicas e debates com a participação da população
e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; publicidade dos
documentos e informações produzidos; e o acesso de qualquer interessado aos
documentos e informações produzidos.
Portanto, o Estatuto da Cidade, instrumento de regulamentação dos artigos 182 e 183
da Constituição Federal, contêm as referências e institutos jurídicos e políticos básicos
para a intervenção urbana. Mas, ao seu lado, a lei federal aprovada contém um conjunto
de enunciados ordenação, desenvolvimento, expansão, função social da cidade, bemestar dos cidadãos, função social da propriedade, adequado aproveitamento, direito de
propriedade que são, em realidade, proposições genéricas e abstratas, as quais
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somente poderão expressar realidades históricas, definidas temporal e espacialmente,
quando do exercício do processo de planejamento.
Em termos práticos, a tendência seria pela implementação simultânea da política e do
plano diretor, configurando o que se deve entender por processo de planejamento
urbano, no qual o plano diretor afigura-se como um momento específico que procurará
conter, instrumentalizando-as, as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão
urbana.
Por outro lado, a Constituição Estadual nos artigos 213 e 214 estabelece que o Plano
Diretor é obrigatório para todos os municípios e que a política urbana, a ser formulada
em conjunto pelo Estado e pelos Municípios, e executada por estes, estabelecerá as
diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão:
- o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem- estar de
seus habitantes;
-
a
participação
das
respectivas
entidades
da
sociedade
civil
no
estudo,
encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhe sejam
concernentes;
- a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico,
ambiental, turístico e de utilização pública;
- a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural.
As Resoluções n. 15, 25 e 34 do Conselho Nacional das Cidades – Concidades
reforçam a necessidade do pleno processo de discussão com a sociedade em todas as
etapas de elaboração até o encaminhamento para votação na Câmara de Vereadores,
bem como a necessidade do Plano Diretor propor ações articuladas para mobilidade
urbana priorizando o transporte público e os modos não motorizados de transporte.
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Assim, o procedimento geral que se propõe, portanto, consiste na reunião articulada e
integrada da política, do planejamento e do plano diretor, uma vez que é pela ação
pública planejada que se buscará estabelecer as diretrizes e os objetivos da política, a
qual se materializará, no momento presente, na forma do plano diretor.
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4. DIMENSÕES DO PLANEJAMENTO URBANO
A proposta metodológico-conceitual que orienta o processo de planejamento urbano é
aquela que coloca a simultaneidade das dimensões política e técnica como elementos
constitutivos deste processo. A dimensão política é a que pretende explicitar o objeto da
intervenção
pública,
enquanto
a
dimensão
técnica
procurará
responder
pela
operacionalização de uma proposta que foi politicamente definida. De maneira
esquemática, essas dimensões expressam o que e o como será proposta e executada a
política de planejamento.
O debate atual tem procurado discutir novas propostas metodológicas, ao mesmo tempo
que tem buscado formular uma resposta alternativa ao modelo de planejamento urbano
que vigorou nos anos 60 e 70, do século XX, no Brasil. Nesse período, o planejamento
incorporou características tecnocráticas, colocando como relação dicotômica a relação
política e técnica. Dessa forma, a tendência que predominou era a de fazer valer o
elemento técnico como determinante e não como subsidiário das decisões.
Na medida em que se foi avançando no processo de construção democrática, analistas
e técnicos têm procurado rever esse modelo de política, em proposta que dê conta das
variáveis políticas em jogo. Assim, à proposta que qualificava o planejamento como
atividade neutra, uma vez que é uma técnica e, portanto, situada à margem do jogo de
interesses, se superpõem novas proposições, as quais emergem na agenda do debate
público e, mesmo, nas agendas de alguns governos locais. Essas propostas procuram
situar a dimensão política no âmago do processo, em discussões que buscam
compreender o plano diretor como decisões resultantes de negociações políticas e
alternativas técnicas e como produto do compromisso de forças políticas atuantes em
determinado momento do processo da política.
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4.1. Dimensão Política
Observado sob o ângulo da dimensão política, o planejamento urbano é o objeto de uma
proposta social que visa transformar a sociedade, garantir o bem-estar dos cidadãos ou,
naquilo que interessa garantir o acesso ao uso da cidade, qual seja o direito à cidade.
Tratar politicamente o planejamento urbano é atribuir-lhe a responsabilidade pela
administração de situações de conflito social, dado que a dinâmica social é a disputa
entre os vários segmentos sociais em torno de interesses e necessidades. Assim, o
planejamento, ao administrar situações de conflito, procederá a escolhas para que
determinados interesses e necessidades e não outros sejam atendidos e satisfeitos.
O cotidiano urbano, quando observado, revela comportamentos e fenômenos que
constituem evidências das situações de conflito. Algumas dessas situações são mais
perceptíveis, enquanto outras exigem instrumental mais refinado para sua identificação.
Dentre outras situações de conflito, pode-se apontar:
- o direito à terra urbana tem sido função de várias modalidades de renda, as quais são
apropriadas diferenciadamente pelos agentes sociais;
- o processo capitalista de produção imobiliária, aliado à oferta de serviços e
equipamentos públicos, ocasiona valorizações diferenciadas de áreas urbanas,
contribuindo para o agravamento dos processos de segregação e exclusão urbanas;
- os procedimentos adotados na contratação de obras públicas atendem, em geral, aos
interesses de empreiteiras, e não às necessidades da população;
- os procedimentos adotados na concessão de serviços públicos têm, em geral,
anteposto interesses de rentabilização do capital das concessionárias aos interesses da
população usuária desses serviços;
- a apropriação do espaço urbano é diferenciada: para os segmentos consumidores da
cidade, representa o quadro material da vida individual e coletiva; e para os segmentos
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produtores, o espaço urbano representa um bem sobre o qual se auferem lucros e
rendas.
Portanto, e de maneira geral, o espaço urbano tem compreendido conflitos entre
interesses diferenciados que buscam se apropriar dos benefícios produzidos na cidade.
De forma simplificada, esses interesses reúnem, de um lado, os cidadãos ou grupos
que, por deterem parcelas da riqueza social, têm algo a ser preservado ou
acrescentado.
De outro lado, os setores sociais que desde sua origem são desiguais, dada a forma
como estão inseridos nos processos de produção e apropriação da riqueza social, os
quais se identificam às camadas populares da sociedade, cujas estratégias de
sobrevivência constituem as evidências urbanas das situações de conflito. Trata-se de
parcelas da população que, uma vez expulsas ou segregadas, habitam em favelas ou
cortiços em periferias urbanas com limitações de acesso a serviços e equipamentos
coletivos e, muitas vezes, em situações irregulares de posse e propriedade da terra.
O planejamento urbano deverá, portanto, dar conta da administração de situações de
conflito como as apontadas e outras com as quais se defronte. Como administrá-las?
Na essência do plano diretor, essa administração consiste em propostas de ordenação
do território. Ao ordenar o território, administrando situações de conflito, pode-se regular
e amenizar conflitos, distribuindo benefícios que atendam as demandas específicas e
redistribuindo os recursos, com a clara determinação de diminuir distâncias sociais.
Dentre outros instrumentos, a implementação do plano diretor deverá conter os
instrumentos legais de:
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- apropriação do solo, referente à ocupações de terra, usucapião, desapropriação de
áreas que garantam a apropriação do solo para moradia de classes de renda mais
baixa;
- parcelamento do solo, referente à integração na malha urbana, previsão de diretrizes
viárias, reserva de áreas para uso público e garantia de preservação e do meio ambiente
da identidade cultural e histórica da cidade;
- zoneamento, referente às normas e padrões de ocupação e utilização do solo urbano,
em conformidade com atividades desenvolvidas, e previstas, controlando usos nocivos
ou efeitos prejudiciais ao bem-estar da população.
4.2. Dimensão Técnica
Considerada a dimensão política do plano diretor, é possível ensaiar alguns passos que
possam vir no auxílio daqueles que se dispõem ao envolvimento técnico na elaboração
de planos diretores. Para tanto, algumas condições gerais se impõem.
Em primeiro lugar, é fundamental identificar uma unidade de coordenação, cujo formato
administrativo será adequado às condições de cada prefeitura (comissão, departamento,
secretaria ou equipe de coordenação, dentre outras figuras possíveis) e de uma unidade
de consulta e/ou deliberação, ajustada às condições de cada sociedade local (conselhos
centralizados ou descentralizados para a participação e representação das forças
sociais organizadas). Essa condição envolve também a criação de um sistema de
planejamento, cuja abrangência pressupõe a integração dos vários instrumentos de
gestão municipal, incluindo-se aqueles de natureza executiva. Além disso, a elaboração
de planos diretores é uma atividade que exige o concurso de profissionais de diferentes
áreas do conhecimento atuando em processo de trabalho interdisciplinar. Por fim, são de
extrema relevância a disponibilidade de informações e a predisposição para realizar
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pesquisas, uma vez que consistem em recursos estratégicos para o conhecimento de
problemas.
Guardadas essas condições, a elaboração do plano diretor, como etapa do processo de
planejamento urbano, pressupõe definições, escolha de instrumentos e estabelecimento
de fases. É preciso, portanto, atentar para o significado do plano diretor como
instrumento de intervenção pública.
Num esforço para sua decodificação, pode-se entender por plano a definição de
objetivos a serem alcançados e de prazos a serem cumpridos, a indicação de atividades,
programas ou projetos correspondentes ou necessários à realização dos objetivos
definidos, bem como a identificação dos recursos financeiros, técnicos, administrativos e
políticos necessários; e por diretor, as diretrizes estabelecidas em conformidade com a
proposta social que se pretende alcançar, que constituem uma referência para as ações
do poder público municipal e dos agentes privados.
Os instrumentos poderão ser de três naturezas: técnico-científica, político-institucional e
econômico-financeira. Os instrumentos de natureza técnico-científica consistem nos
referenciais metodológicos de coleta, tratamento e interpretação de dados. Os
instrumentos de natureza político-institucional consistem nos referenciais institucionais
que suportam as relações entre as forças políticas constituídas, seja na máquina
pública, seja na sociedade, seja na articulação entre essas instâncias. Os instrumentos
de natureza econômico-financeira compreendem os recursos orçamentários e extraorçamentários disponíveis, bem como novos recursos que possam vir a ser gerados e
drenados para o processo.
O estabelecimento de fases a serem cumpridas poderá ter denominações diversas.
Podem-se genericamente considerar três grandes fases. Diagnóstico, proposição e
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execução. Ou como os antigos planos diretores de desenvolvimento integrados
estabeleciam, podem ser mais detalhadas, compreendendo estudo preliminar,
diagnóstico, plano de diretrizes, instrumentação do plano, plano de ação do prefeito, etc.
De qualquer forma, e independentemente do detalhamento e das denominações dadas
às fases, para se operacionalizar a elaboração do plano diretor é relevante determinar a
seqüência de passos a serem seguidos, propondo-se:
- definição, social e politicamente referenciada, do objeto, estabelecendo-se os
problemas municipais a serem enfrentados e as hipóteses orientadoras do processo de
desenvolvimento municipal;
- diagnóstico dos problemas, quanto aos aspectos quantitativos, qualitativos e de
localização social e espacial, e quanto aos fatores causadores e tendências futuras.
Cabe também diagnosticar a atuação do poder público, em sua capacidade de
solucionar problemas;
- estabelecimento de prioridades de intervenção e escolha de alternativas;
- dimensionamento e alocação dos recursos para implementação das alternativas
escolhidas.
Por hipótese, o problema central identificado assim se expressaria: o município
caracteriza-se por crescimento urbano desordenado, com ocupação periférica irregular e
predomínio de moradias precárias. O passo seguinte seria comprovar a veracidade e a
extensão dessa afirmação, e o procedimento a ser adotado, portanto, seria diagnosticar,
quantificando
e
qualificando
o
problema,
por
meio
de
análises
apoiadas
predominantemente em instrumentos de natureza técnico-científica.
A decomposição do enunciado do problema oferece as indicações das análises
necessárias. Por tratar-se da política urbana e da elaboração do plano diretor, como seu
instrumento, a referência analítica prioritária é a análise da organização territorial do
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município, que visa explicar o crescimento urbano desordenado, aspecto central do
problema identificado. De forma específica, compreende as análises relativas ao
processo de estruturação do território urbano, ao uso e ocupação do solo e às redes
públicas implantadas, entendidas como expressão física da ação dos agentes públicos e
privados na produção do espaço. Esse é, em suma, o eixo básico do problema a ser
diagnosticado e, a partir dele, devem-se organizar as demais dimensões de análise.
Assim, ao se considerar o acelerado crescimento urbano e a ocupação periférica, tem-se
a pista inicial para a análise demográfica, que deve reunir indicadores que descrevem e
explicam o crescimento populacional, seus componentes e sua composição, bem como
a distribuição espacial da população no território municipal. A caracterização periférica
por sub-habitação fornece os elementos para o desenvolvimento da análise das
condições sociais. Além das condições de moradia, tal análise compreende as
condições de saúde, educacionais, culturais e de lazer, bem como a disponibilidade e o
acesso aos serviços e equipamentos sociais. A ocupação irregular e a moradia precária
são os elementos que possibilitam desenvolver a análise econômica do município. Se,
de um lado, esses fenômenos relacionam-se ao perfil de distribuição de renda das
famílias residentes, de outro, é preciso reconhecer que o espaço econômico não
corresponde ao espaço do território municipal, e a análise requerida é a da economia
local na escala da região, considerando-se inclusive as decisões econômicas nacionais
e, mesmo, as de ordem internacional, dado o modelo atual de desenvolvimento. Além da
identificação das atividades econômicas e dos ramos predominantes de produção, é
preciso investigar as potencialidades existentes e as tendências de crescimento local e
regional.
Por fim, menos usual, uma vez que, em geral, não é vista como passível de tratamento
técnico inclui-se a análise político-institucional dentre as análises de diagnóstico do
problema. Tendo por objeto central a resposta pública referida aos aspectos
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diagnosticados pelas análises anteriores, a análise político-institucional representa, em
certa medida, a síntese das demais. Trata-se, em suma, de identificar o significado dos
mecanismos implementados de controle de uso do solo, de indução do desenvolvimento
e expansão das atividades produtivas e de atendimento das necessidades sociais
básicas da população.
Se, para a definição dos problemas a serem equacionados pelo plano diretor, é preciso
o concurso das forças sociais, para diagnosticá-lo é fundamental recorrer a instrumentos
de natureza técnico-científica, valendo-se de referenciais teóricos e metodológicos para
o levantamento e interpretação de dados caracterizadores dos fenômenos. Porém, para
o estabelecimento de prioridades de intervenção, escolha de alternativas, bem como
dimensionamento e alocação de recursos. Os passos seguintes no processo de
elaboração do plano direto, os instrumentos de natureza político-institucional e
econômico-financeira tornam-se estratégicos. Cumprir esses passos é percorrer um
longo caminho e o resultado da política, corporificado em uma proposta de plano diretor,
será o resultado de um processo político dependente de estratégias, apoios e
resistências dos atores sociais, cujos interesses foram direta ou indiretamente afetados.
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5. CARACTERIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL
Em virtude dos diversos estudos das divisões das Regiões de Planejamento Elaborado
pelo Governo Estado o município de Chapadão do Sul que inicialmente pertencia a
Região do Bolsão passou a fazer parte da região Norte, e recentemente por solicitação
do próprio poder público local, passou novamente a pertencer a Região do Bolsão.
Portanto, a caracterização regional e as análises comparativas serão adotadas a partir
das duas regiões em que o município pertenceu (Norte e Bolsão) e os respectivos
estudos regionais elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do
Planejamento da Ciência e Tecnologia - SEMAC.
A Região Norte se constituía pelos seguintes municípios: Alcinópolis, Camapuã,
Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de
Mato Grosso, São Gabriel do Oeste.
Figura 5.1. Municípios da Região Norte
Fonte: SEMAC/SUPLAN
Nos estudos das Regiões de Planejamento da SEMAC de 2011 a Região do Bolsão é
composta pelos municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia,
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Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e
Três Lagoas.
Figura 5.2. Municípios da Região do Bolsão
Fonte – Caderno Geoambiental - SEMAC
A região do Bolsão tem características próprias devido a sua estreita ligação e
proximidade com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Mesmo após sua
interligação rodoviária pela BR-262 com as demais regiões de Mato Grosso do Sul,
ainda permaneceu com forte relação socioeconômica com estes estados, sendo
fornecedora de produtos básicos e, ao mesmo tempo, importadora de máquinas,
equipamentos, peças, remédios, produtos veterinários, adubos, herbicidas e outros
produtos industrializados de que necessita.
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O município de Chapadão do Sul está localizado na região nordeste do Estado de Mato
Grosso do Sul, na região Centro Oeste do Brasil, sua extensão territorial é de 3.851,004
km², e distante da capital a 333 km. Conta com uma população de 19.648 habitantes,
sendo que a maioria, 16.777 habitantes, se encontra localizados na área urbana.
A partir da década de 1970, tem experimentado um processo de crescimento
socioeconômico e populacional. Processo esse, resultante, em parte, de vários fatores
implantados, tais como: o avanço das inovações técnico-científicas, a industrialização e
a modernização agrícola, possibilitando o desenvolvimento econômico e diminuindo a
utilização da mão-de-obra não qualificada.
A produção de grãos no município atraiu novos investimentos em outras atividades
ligadas ao desenvolvimento como os serviços financeiros, as atividades comerciais e
industriais, a
construção de
estabelecimentos com melhor estrutura para o
armazenamento e a implantação da FERRONORTE, que alterou o transporte e
estabeleceu maior união, agregação e integração dos agentes econômicos da região.
5.1. Aspectos Físico-Geográficos
As informações dos aspectos físicos geográficos foram baseadas nos estudos do
Caderno Geoambiental de 2010 da SEMAC, onde o município de Chapadão do Sul
pertencia a Região Norte. Assim, o município conta com um marco geodésico, que
pertence a Rede Geodésica de MS. O marco MS-17 situado na Cidade de Chapadão do
Sul, no trevo Rodoviário, na Rodovia MS-306, cruzamento com a Av. Onze. Tem como
objetivo referenciar levantamentos planimétricos urbanos e rurais, levantamentos
topográficos e geodésicos executados, bases cadastrais, obras de expansão de energia
e telecomunicações, mapeamentos de pontos turísticos, atividades agropecuárias e
estudos ambientais.
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5.1.1. Solo
No município de Chapadão do Sul há predomínio de Latossolo Vermelho-Escuro de
textura argilosa e média com baixa fertilidade natural, com horizonte B latossólico. Em
porções menos significativas, verifica-se a ocorrência de Neossolos e Argissolos que
são solos com horizonte B textural e argila de atividade baixa.
Figura 5.3. Caracterização do solo da Região Norte
5.1.2. Clima
Tropical brando de transição predomina no município, temperaturas no mês mais frio
menor que 20°C e maior que 18°C, estendendo-se o período seco por quatro a cinco
meses, a precipitação pluviométrica anual fica entre 1.200 e 1.500mm. Em porção
restrita ao Norte do município, as temperaturas médias estão acima de 20°C e abaixo de
24°C, variando o período seco de três a cinco meses, sendo a pluviosidade anual de
1.000 a 1.500mm, apresentando índices anuais de umidade variando de 20 a 60%.
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5.1.3. Vegetação
A vegetação do município revela o domínio da Pastagem Plantada e da Lavoura. O
cerrado Arbóreo Denso (Campo Cerrado), também é representativa no município. O
aspecto fisionômico desta formação é caracterizado pelo agrupamento de espécies
vegetais arbóreas, com circunferência raramente ultrapassando 1,0m e atingem uma
altura média de 10m, apresentando-se dispostas de maneira mais ou menos ordenada,
revestida por casca grossa, rugosa e caules tortuosos.
Figura 5.4. Caracterização da Vegetação da Região Norte
Fonte – Caderno Geoambiental - SEMAC
5.1.4. Potencial Geoambiental
O município de Chapadão do Sul é composto por duas regiões geoambientais e três
geossistemas:
1. Região das Altas Bacias do Rio Taquari e Itiquira – A
Esta região se caracteriza pela variação da topografia entre 380 a 850m de altitude,
constituída por chapadões, planaltos e depressões.
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Geossistema A-1
Chapadões com cotas altimétricas variando entre 600 e 850m, densidade de drenagem
muito fraca. Vegetação de Savana. Escoamento superficial difuso.
2. Região dos Planaltos Rampeados – F
Esta região se caracteriza pela marcante homogeneidade e morfoestrutura. A altimetria
varia de 320 a 700m. Litologia do Grupo Bauru e apresenta formas conservadas. Ao
longo dos vales, os processos erosivos expuseram os basaltos da Formação Serra
Geral.
Geossistema F-2
Modelados planos e de dissecação, dos tipos colinoso e tabular. Vegetação de Cerrado.
Escoamento superficial difuso.
Geossistema F-3
Modelados planos e dissecados do tipo tabular e colinoso, acompanhando as linhas de
drenagem. Vegetação de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Escoamento
superficial difuso.
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Figura 5.5. Caracterização geoambiental da Região Norte
Fonte – Caderno Geoambiental - SEMAC
5.1.5. Geologia
O município está contido nos domínios da Bacia Sedimentar do Paraná e apresenta as
seguintes unidades litoestratigráficas: Período Jurássico Grupo São Bento (Formação
Serra Geral, evidenciada por derrames de basaltos). Período Cretáceo Grupo Bauru
(Formação Caiuá, apresenta arenitos finos e grosseiros) e Período Terciário, Cobertura
Detrito-Laterítica, são sedimentos terciários, que ocorrem principalmente nas áreas
aplainadas mais elevadas conhecidas regionalmente como Chapadões.
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Figura 5.6. Caracterização geológica da Região Norte
Fonte – Caderno Geoambiental - SEMAC
5.1.6. Geomorfologia
O município de Chapadão do Sul encontra-se dividido em duas regiões: Região dos
Planaltos Arenítico-Basálticos Interiores, com uma unidade geomorfológica, Divisores
Tabulares dos Rios Verde e Pardo. E a Região dos Chapadões Residuais da Bacia do
Paraná, com a Unidade Chapadão das Emas.
Apresenta Modelados Planos-P, relevo plano, geralmente elaborado por várias fases de
retomada erosiva; Modelados de Dissecação – D, com relevos elaborados pela ação
fluvial.
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Figura 5.7. Caracterização Geomorfológica da Região Norte
Fonte – Caderno Geoambiental - SEMAC
5.1.7. Hidrografia
Pertence a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Os Rios do município são: Sucuriú, Indaía,
Aporé e Paraíso.
Rio Aporé – Afluente pela margem direita do rio Paranaíba e limite entre os Estados de
Mato Grosso do Sul (município de Chapadão do Sul) e Goiás. É navegável nos 35 km a
partir da foz. Nasce nos contrafortes da serra do Caiapó. Conhecido também por rio do
Peixe. Bacia do rio Paraná.
Rio Indaiá Grande – Afluente pela margem esquerda do rio Sucuriú, no município de
Chapadão do Sul; limite, no seu médio curso, entre os municípios de Chapadão do Sul e
Cassilândia; no seu baixo curso, entre os municípios de Chapadão do Sul e Inocência.
Bacia do rio Paraná.
Rio Paraíso – Afluente pela margem esquerda do rio Sucuriú, limite entre os municípios
de Chapadão do Sul e Costa Rica. Bacia do rio Paraná.
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Rio Sucuriú – Afluente pela margem direita do rio Paraná. Extensão: 450 km. Nasce no
município de Costa Rica, na divisa com o Estado de Goiás e deságua pouco acima da
cidade de Três Lagoas. Apresenta muitas cachoeiras, principalmente na parte superior.
Faz divisa entre o município de Chapadão do Sul e Costa Rica e Chapadão do Sul e
Água Clara. Bacia do rio Paraná.
Os municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aparecida do
Taboado e Selvíria, e parte do município de Três Lagoas, fazem parte da Zona SucuriúAporé (ZSA) do ZEE, que se apresenta como área de baixa vulnerabilidade e grande
potencialidade, classificada como Zona de Expansão.
Figura 5.8. Caracterização hidrográfica
Fonte – SEMAC/MS. Elaboração: SEMAC/SUPLAN/CPPPM/2010.
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5.1.8. Patrimônio natural e unidades de conservação
Foi criada a Área de Proteção Ambiental das Bacias do rio Aporé e do rio Sucuriú, com
área total de 3.850.693 km², regulamentada através do Decreto nº 1.250 de 23 de maio
de 2005, com o objetivo de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e históricocultural, promover a recuperação de seus mananciais, compatibilizando-as com uso
racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade
ambiental e da vida das comunidades autóctones. Cabe destacar que a APA instituída
pelo Decreto no 1.250/05 não traz em seu bojo a definição do seu perímetro, o que
impossibilita o seu mapeamento, entretanto, observa-se que ocupa grande parte do
Município de Chapadão do Sul.
Não foram disponibilizadas informações sobre áreas críticas ou de risco na área rural
como erosões ou alagamentos.
5.2. Condicionantes Estratégicos da Região
Chapadão do Sul se encontra em posição geográfica estratégica, distante cerca de 333
km de Campo Grande, 850 km de Brasília, 910 km de São Paulo, 520 de Goiânia e 690
km de Cuiabá.
O acesso à cidade se dá de várias formas, o aéreo com um aeroporto internacional
projetado para aeronaves de grande porte com uma pista com extensão total de 2.500m,
balizamento noturno, já o acesso ferroviário pela FERRONORTE – Ferrovias do Norte
S/A – que liga o terminal rodo-ferroviário de Chapadão do Sul ao Porto Marítimo de
Santos, após atravessar o Estado de São Paulo, o hidroviário Mercosul por meio da
hidrovia do Rio Tietê-Paraná, alcançada pela FERRONORTE no município de Aparecida
do Taboado, MS, a 230 Km de Chapadão do Sul, o Rodoviário pelas rodovias BR 060
(Campo Grande, MS à Brasília, DF) e MS 306 (Cuiabá MT a São Paulo SP), rodovias
estas que se cruzam na cidade de Chapadão do Sul. O município conta com uma nova
39
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Rodoviária, com capacidade de até 2.600 pessoas por dia a fim atender a demanda da
Rota Norte e a fácil ligação – MS 306/BR 158 e BR 060.
Figura 5.9. Caracterização da mobilidade viária e ferroviária
Fonte – SEPLANCT/MS. Elaboração: Informática/SEPLANCT/MS - 2010.
5.2.1. Aspectos Econômicos da Região
A análise das informações econômicas do município utilizou os estudos da SEMAC que
coloca o município na Região do Bolsão.
A região vem diversificando sua economia com a expansão de polos industriais, onde se
destacam os municípios de Três Lagoas e Aparecida do Taboado, porém mantêm suas
características agropastoris pelo predomínio da pecuária.
40
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O município de Chapadão do Sul amplia a produção agrícola da região, passado de 80
mil para 574 mil toneladas, com destaque para a produção de soja e milho em
Chapadão do Sul que soma mais de 427 mil toneladas em 2010.
Segundo o ZEE, o município se encontra no Eixo de Desenvolvimento do Agronegócio,
que tem a função de estruturar a expansão agrícola do Estado, com a ampliação das
áreas produtivas e fomento de ações de elevação da produtividade rural e modernização
tecnológica; e, a incorporação de iniciativas de implantação de mecanismos de produção
certificada e de manejo ambiental adequado as condições de vulnerabilidade nas Zonas
de influência.
A instalação de usinas de açúcar e álcool no município e na região garantem a
diversificação da agricultura e abrem novos postos de trabalho. As PCH´s – Pequenas
Centrais Elétricas – aproveitam o potencial energético e transformam Chapadão do Sul
em polo na geração de energia.
Fonte – Sindicato Rural de Chapadão do Sul/MS - 2010.
41
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A instalação de novos empreendimentos incentiva a execução do Projeto de
Industrialização e a diversificação da matriz econômica. O município possui um
programa de incentivo a novas empresas, que é o PRODICHAP – Programa de
Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul.
Os tributos são as principais fontes de recursos próprios do município. Assim, a
eficiência na arrecadação tributária é fundamental para o equilíbrio financeiro na gestão
pública e, consequentemente, para a qualidade na prestação de serviços.
No ano de 2010 foi implantada a Central de Atendimento ao Cidadão para uma maior
interação entre governo e cidadão, contribuindo para uma gestão unificada,
maximizando a arrecadação e agregando conceitos inovadores à área de tributação,
desde a gestão dos cadastros públicos, até a fiscalização dos tributos arrecadados.
O forte crescimento do setor de serviços se reflete nas estatísticas de arrecadação
tributária municipal crescente do ISS. As novas tecnologias, principalmente, para
fiscalização proporcionaram um aumento significativo dos impostos patrimoniais, como o
IPTU.
5.3. Caracterização Sócio-Econômica
Chapadão do Sul possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, o maior Índice de Desenvolvimento Infantil, maior PIB – Produto Interno Bruto, menor
Índice de Mortalidade Infantil de Mato Grosso do Sul e o segundo menor Índice de
Analfabetismo do Estado.
5.3.1. Produto Interno Bruto – PIB/MS
O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os
bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período
42
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determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o
objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.
O IBGE apresenta resultados, a partir da divisão das riquezas pelo número de
habitantes dos municípios de Mato Grosso do Sul, no ano de 2009, onde Chapadão do
Sul possui o maior PIB per capita do Estado, no valor de R$ 31.017,14 por habitante.
Conforme a SEMAC, em 2009 o PIB deste Município teve o valor de R$ 618.489,46,
correspondente ao valor per capta de 35.765,00 por habitante.
Figura 5.10. Produto Interno Bruto da Região do Bolsão em 2009.
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO – VA (R$ 1.000,00)
Agropecuária
Água Clara
Indústria
Serviços
104.692
41.898
90.798
Aparecida do Taboado
61.916
89.809
137.735
Brasilândia
76.490
15.760
77.133
Cassilândia
45.121
14.598
130.053
120.518
26.744
266.877
Inocência
67.866
5.377
45.982
Paranaíba
92.249
46.461
278.814
Santa Rita do Pardo
79.581
4.130
43.044
Selvíria
36.060
5.415
36.113
Três Lagoas
114.171
491.973
710.982
Total
798.663
742.166
1.817.531
Chapadão do Sul
PIB
R$ 1.000,00
PIB PER
CAPTA
-R$ 1,00
331.288,76 23.869,00
348.331,94 16.938,00
187.891,87 15.783,00
273.076,91 12.597,00
618.489,04 31.017,00
141.434,30 18.855,00
515.595,65 12.806,00
146.599,17 19.667,00
98.676,78 14.825,00
2.014.697,38 22.512,00
4.676.081,80
Fonte – SEMAC/Superintendência de Planejamento
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Figura 5.11. Produto Interno Bruto da Região do Bolsão em 2009.
Municípios
PIB Interno Bruto
Água Clara
Aparecida do Taboado
Brasilândia
Cassilândia
Chapadão do Sul
Inocência
Paranaíba
Santa Rita do Pardo
Selvíria
Três Lagoas
PIB Per capta
331.288,76
23.869,00
348.331,94
16.938,00
187.891,87
15.783,00
273.076,91
12.597,00
618.489,04
31.017,00
141.434,30
18.855,00
515.595,65
12.806,00
146.599,17
19.667,00
98.676,78
14.825,00
2.014.697,38
22.512,00
Fonte – SEMAC/Superintendência de Planejamento
Figura 5.12. Valor do Produto Interno Bruto em 2009 na Região do Bolsão.
Fonte – SEMAC/Superintendência de Planejamento
44
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Figura 5.13. Evolução do Produto Interno Bruto em Chapadão do Sul no período de 1999 a 2009.
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Ranking no
PIB/MS
6
6
8
9
8
9
12
15
11
11
8
Valor do PIB
214.447.524
238.745.827
253.574.456
285.254.180
411.801.671
405.740.130
317.768.716
314.824.135
449.993.500
520.498.708
618.489.046
PIB per capita
21.304
19.818
9.948
21.311
29.281
27.521
20.601
19.552
27.789
31.017
35.765
Fonte – SEMAC/Superintendência de Planejamento
Com a crise econômica nacional da agricultura – soja e outros produtos agrícolas
desvalorizaram e gerou efeito cascata – base econômica do município é a agricultura,
agricultores não obtiveram lucro e não investiram, surgindo assim, uma queda no PIB do
município no período de 2005 e 2006, observado na figura abaixo.
45
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Figura 5.14. Valor do PIB – Produto Interno Bruto de Chapadão do Sul 2003 a 2009.
Fonte – SEMAC/Superintendência de Planejamento
5.3.2. Índice de responsabilidade social – IRS/MS
O Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul – IRS/MS é um indicador
de gestão público moderno instituído por lei. Ele apresenta as variações dos indicadores
das condições de vida nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no que diz
respeito à escolaridade, longevidade e riqueza. Sua divulgação é feita bienalmente e
contextualiza a geração de riqueza, aspectos ambientais e sociais de cada município do
MS entre outras informações sociais relevantes, servindo de ferramenta gerencial de
planejamento público para o Estado, Região e Municípios.
O Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul avalia os resultados
efetivos, pois o IRS tem como base os indicadores de Riqueza, Escolaridade e de
46
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Longevidade, capazes de expressar o nível de desenvolvimento dos 78 municípios que
compõe o Estado e suas dimensões regionais.
Figura 5.15. IRS de Mato Grosso do Sul em 2007.
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES
Em virtude do município de Chapadão do Sul, pertencer a Região Norte no período de
2005 a 2007 os estudos do IRS tem referência regional dessa região.
Em 2005 e 2007 o município classificou-se no Grupo 1, que agrega os municípios com
alta riqueza, longevidade alta, média e baixa, e escolaridade alta, média e baixa.
De acordo com os resultados do IRS-MS do ano de 2005, Chapadão do Sul se destacou
entre os municípios da Região Norte, e persistiu em destaque no ano de 2007, conforme
tabela abaixo.
47
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Figura 5.16. Ranking de Riqueza da Região Norte.
MUNICÍPIOS
2005
2007
Alcinópolis
16ª
46ª
Camapuã
43ª
53ª
1ª
2ª
Costa Rica
17ª
26ª
Coxim
34ª
33ª
Figueirão
59ª
44ª
Pedro Gomes
60ª
58ª
Rio Negro
75ª
74ª
Rio Verde de MT
65ª
71ª
7ª
10ª
13ª
13ª
Chapadão do Sul
São Gabriel do Oeste
Sonora
FONTE: CPPPM/SUPLAN/SEMAC (2009)
Em 2005, apenas Chapadão do Sul apresentava altos indicadores nas três dimensões, e
em 2007, na segunda posição de riqueza, continua sendo o único Município com altos
escores nas três dimensões em todo o Estado.
Figura 5.17. Municípios classificados no Grupo 1 em 2005.
Chapadão do Sul
Corumbá
Laguna Carapã
Ladário
Douradina
Água Clara
São Gabriel do Oeste
49
48
47
45
43
41
41
83
59
50
52
71
73
77
Indicador de
Escolaridade
78
55
47
50
63
54
63
Campo Grande
41
73
67
Grupo 1 - 2005
Indicador de Riqueza
Indicador de
Longevidade
FONTE: CPPPM/SUPLAN/SEMAC
48
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Figura 5.18. Municípios classificados no Grupo 1 em 2007.
Grupo 1 - 2007
Indicador de
Riqueza
Indicador de
Longevidade
Indicador de
Escolaridade
Corumbá
50
59
51
Chapadão do Sul
49
76
90
Água Clara
45
71
57
Douradina
43
47
44
Campo Grande
42
71
87
Três Lagoas
42
67
70
Laguna Carapã
40
82
59
FONTE: CPPPM/SUPLAN/SEMAC
Legenda
□ Alto indicador / Municípios que subiram do Grupo 2 para o Grupo 1
□ Médio indicador / Municípios que permaneceram no Grupo 1
□ Baixo indicador
Figura 5.19. Tabela de critérios de formação dos grupos do IRS
GRUPOS
CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DOS GRUPOS DO IRS
CRITÉRIOS
GRUPO 1
Riqueza alta, longevidade alta, média ou baixa e escolaridade alta, média
ou baixa
GRUPO 2
Riqueza média, longevidade alta, média ou baixa e escolaridade alta,
média ou baixa
GRUPO 3
GRUPO 4
Riqueza baixa, longevidade alta, média ou baixa, escolaridade alta ou
média
Riqueza baixa, longevidade alta ou média, escolaridade baixa
GRUPO 5
Riqueza baixa, longevidade baixa e escolaridade baixa
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES
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5.3.2.1. Indicador e riqueza (IR)
O Município registrou estabilidade no indicador agregado de riqueza, manteve sua
primeira colocação nesse ranking e permaneceu bem acima do nível médio estadual.
Em 2005 o resultado da média de riqueza do estado foi 32 pontos. Na Região Norte o
município que obteve maior pontuação no IR foram Chapadão do Sul com 49 pontos e
São Gabriel do Oeste com
41 pontos. Os municípios que apresentaram menores
pontuações no IR foram Rio Negro, com 8 e Rio Verde de Mato Grosso com 13 pontos.
Figura 5.20. Ranking do Indicador de Riqueza IR da Região Norte.
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES -2007
O IR do Estado caiu de 32 para 28 em 2007. Na Região Norte o município de Chapadão
do Sul apresentou a mesma pontuação de 2005 49 pontos, São Gabriel do Oeste com
37. Os municípios que apresentaram as menores pontuações foram Rio negro com 9
pontos e Rio Verde de Mato Grosso com 11.
50
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Em 2005 e em 2007 Chapadão do Sul classificou-se no Grupo 1, que agrega os
municípios com alta riqueza, longevidade alta, média e baixa, e escolaridade alta, média
e baixa.
Figura 5.21. Evolução do IRS de Chapadão do Sul
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES
5.3.2.2. Indicador de escolaridade (IE)
No IE de 2005 a média do Estado foi 58 pontos, enquanto que todos os municípios da
região que obtiveram valores acima da media foi Chapadão do Sul (78), Costa Rica e
Alcinópolis (69) os municípios que apresentaram menores indicadores nesse ano foram
Figueirão (23), Rio Verde de Mato Grosso (40) e Coxim (43).
Em 2007 os municípios que apresentaram melhores resultados foram Chapadão do Sul
(89), Rio Negro (86) e Costa Rica (79). Os municípios com menores indicadores foram
Rio Verde de Mato Grosso (38) e Coxim (41).
51
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Tabela 5.22. Ranking do Indicador de Escolaridade (IE).
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES
O indicador agregado de escolaridade aumentou, mantendo seu escore bem acima do
nível médio estadual e também a primeira colocação nesse ranking.
5.3.2.3. Indicador de longevidade (IL)
Em 2005 a média do Estado no IL foi de 69. Os municípios que obtiveram maior
pontuação Sonora (87), Chapadão do Sul (83), Costa Rica e Rio Verde de Mato Grosso
(82). Os municípios que apresentaram menores indicadores Figueirão (41) e Pedro
Gomes com 50.
Em 2007 a média do IL foi de 69 pontos. Os municípios que tiveram maior pontuação
foram Alcinópolis (82), Chapadão do sul e Sonora (76) e com menor pontuação o
município de Rio Negro (37).
52
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Figura 5.23. Ranking do Indicador de Longevidade (IL).
Fonte: SEMAC/SUPLAN/CAES
5.3.3. Características demográficas
Os dados mostram que Mato Grosso do Sul, além da elevada concentração
populacional em poucos municípios, apresenta grandes vazios demográficos ao longo
de seu espaço geográfico, principalmente se levarmos em consideração que 54,61% do
seu território têm uma ocupação demográfica abaixo de 3,15 hab/km², muito inferior à
média estadual de 6,86 hab/km² que já é considerada baixa, se comparada à densidade
demográfica de alguns estados vizinhos.
53
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Figura 5.24. População da Região do Bolsão - 2010
POPULAÇÃO
TOTAL
MUNICÍPIO
TAXA DE
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
URBANIZAÇÃO
URBANA
RURAL
MASCULINA
FEMININA
(%)
Água Clara
14.424
9.598
4.826
66,54
7.545
6.879
Aparecida do Taboado
22.320
20.096
2.224
90,04
11.152
11.168
Brasilândia
11.826
8.013
3.813
67,76
6.045
5.781
Cassilândia
20.966
19.008
1.958
90,66
10.464
10.502
Chapadão do Sul
19.648
16.777
2.871
85,39
10.277
9.371
Inocência
7.669
4.871
2.798
63,52
3.964
3.705
Paranaíba
40.192
35.754
4.438
88,96
19.957
20.235
Santa Rita do Pardo
7.259
3.522
3.737
48,52
3.805
3.454
Selvíria
6.287
4.772
1.515
75,90
3.215
3.072
Três Lagoas
101.791
97.069
4.722
95,36
50.523
51.268
Total
252.382
219.480
32.902
86,96
126.947
125.435
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2010
Segundo dados do IBGE o município de Chapadão do Sul apresenta uma taxa de
crescimento anual de 8,39%, sendo considerado um crescimento acelerado em
comparação com os demais municípios do Estado e do País.
Figura 5.25. Evolução da população municipal
19.648
14.743
15.425
16.102
16.193
16.781
17.293
12.923
11.658
8.489
5.383
1991(1)
1996(2)
2000(1)
2002(3)
2004(3)
2005(3)
2006(3)
2007(2) (4)
2008(3)
2009(3)
2010 (5)
Fonte: IBGE - (1) Censo Demográfico. (2) Contagem da População. (3) Estimativa. (4) Inclusive a população estimada nos
domicílios fechados. (5) Censo Demográfico – Sinopse.
54
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Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, o município de Chapadão do Sul
possui 6.890 domicílios recenseados, com média de 3,18 moradores por domicílios
particulares ocupados.
Figura 5.26. Comparativo da população da região
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE
ORIGEM
POPULAÇÃO
EXTENSÃO
TERRITORIAL
(km²)
DENSIDADE
DEMOGRÁFICA
hab/km²)
IDH
1990
2000
Água Clara
Três Lagoas
Aparecida do
Taboado
Paranaíba
14.424
11.031,13
1,31
0,619
0,7585
22.320
2.750,15
8,12
0,689
0,763
Brasilândia
11.826
5.806,91
2,04
0,612
0,7573
20.966
3.649,57
5,74
0,746
0,7754
19.648
3.851,00
5,10
0,771
0,8257
7.669
5.776,03
1,33
0,742
0,772
40.192
5.402,66
7,44
0,73
0,7724
7.259
6.143,08
1,18
0,557
0,7217
6.287
3.258,33
1,93
0,623
0,7356
101.791
10.207,05
9,97
0,719
0,7839
252.382
57.875,91
4,36
Três Lagoas
Cassilândia
Paranaíba
Chapadão do Cassilândia
Paranaíba
Sul
Inocência
Paranaíba
Paranaíba
Miranda
Santa Rita do
Pardo
Brasilândia
Selvíria
Três Lagoas
Três Lagoas
Paranaíba
Total
e
Fonte: SEMAC/SUPLAN - 2010
5.3.3.1. Distribuição da população de Chapadão do Sul
O município de Chapadão do Sul representa 1,8% do território do Estado, possui uma
área de 3.851,00 km², com uma população de 19.648 hab., destes 16.777 na zona
urbana e 2.871 na rural. Apresenta-se entre os 05 municípios mais populosos da região
com uma densidade demográfica de 5,10 (hab./Km²) e uma taxa de urbanização de
85,39%.
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Figura 5.27. População urbana e rural da região do Bolsão
POPULAÇÃO
TOTAL
MUNICÍPIO
TAXA DE
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
URBANIZAÇÃO
URBANA
RURAL
MASCULINA
FEMININA
(%)
Água Clara
14.424
9.598
4.826
66,54
7.545
6.879
Aparecida do Taboado
22.320
20.096
2.224
90,04
11.152
11.168
Brasilândia
11.826
8.013
3.813
67,76
6.045
5.781
Cassilândia
20.966
19.008
1.958
90,66
10.464
10.502
Chapadão do Sul
19.648
16.777
2.871
85,39
10.277
9.371
Inocência
7.669
4.871
2.798
63,52
3.964
3.705
Paranaíba
40.192
35.754
4.438
88,96
19.957
20.235
7.259
3.522
3.737
48,52
3.805
3.454
Santa Rita do Pardo
6.287
4.772
1.515
75,90
3.215
3.072
Três Lagoas
101.791
97.069
4.722
95,36
50.523
51.268
Total
252.382
219.480
32.902
86,96
126.947
125.435
Selvíria
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2010
Figura 5.28. Evolução da população urbana e rural do município – 1991 a 2010
Ano
1991(1)
1996(2)
2000(1)
2002(3)
2004(3)
2005(3)
2006(3)
2007(2) (4)
2008(3)
2009(3)
2010 (5)
Total
5.383
8.489
11.658
12.923
14.743
15.425
16.102
16.193
16.781
17.293
19.648
Urbana
2.328
5.660
8.820
Rural
3.055
2.829
2.838
13.173
3.020
16.777
2.871
Fonte: IBGE - (1) Censo Demográfico. (2) Contagem da População. (3) Estimativa. (4) Inclusive a população estimada nos
domicílios fechados. (5) Censo Demográfico – Sinopse.
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Figura 5.29. Evolução da população do município – 1991 a 2010
19.648
14.743
15.425
16.102
16.193
2006(3)
2007(2)
(4)
16.781
17.293
2008(3)
2009(3) 2010 (5)
12.923
11.658
8.489
5.383
1991(1)
1996(2)
2000(1)
2002(3)
2004(3)
2005(3)
Fonte: IBGE - (1) Censo Demográfico. (2) Contagem da População. (3) Estimativa. (4) Inclusive a população estimada nos
domicílios fechados. (5) Censo Demográfico – Sinopse.
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Figura 5.30. Evolução da população urbana e rural – 1991 a 2010
16.777
13.173
8.820
5.660
2.328
3.055
1991(1)
1996(2)
3.020
2.838
2.829
2000(1)
Urbana
2007(2) (4)
2.871
2010 (5)
Rural
Fonte: IBGE - (1) Censo Demográfico. (2) Contagem da População. (4) Inclusive a população estimada nos domicílios fechados. (5)
Censo Demográfico – Sinopse.
Sabe-se, no entanto, que Chapadão do Sul apresenta atualmente uma taxa de
crescimento acima da média do Estado, conforme mostra a figura 5.31.
O Censo 2007, cuja contagem populacional foi de 16.193 habitantes, aponta um
crescimento de 84,25% no número de habitantes em relação à contagem do Censo
2000, que foi de 11.658 habitantes.
Sabendo que Chapadão do Sul cresceu 69,98% ao ano entre 2000 e 2005, é possível
corrigir a projeção da taxa de crescimento anual, levando-se em conta que o município
teve um acréscimo de 78,45% no período de 2005 a 2010, provavelmente o crescimento
deste município continua em expansão, pois é uma forte fronteira agrícola, indo contra a
uma tendência nacional.
Comparando-se o crescimento da população urbana e rural, observa-se que em 1991 a
população urbana correspondia a 43% do total, em 2007 este percentual subiu para 81%
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e em 2010 o percentual da população urbana subiu para 86% do total. A Figura 5.29
mostra este processo de urbanização crescente, que não se difere da realidade de
outros municípios brasileiros.
Figura 5.31. Evolução do crescimento populacional de Chapadão do Sul e do Mato Grosso do Sul entre
1980 e 2010
Fonte: IBGE, Censos 1980, 1991, 2001 e 2010. Contagem populacional 1996 e 2007.
59
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Figura 5.32. Evolução populacional total em Chapadão do Sul, em valores absolutos.
Fonte: IBGE, Censos 1980, 1991, 2001 e 2010. Contagem populacional 1996 e 2007.
Figura 5.33. Taxa de crescimento anual (% a.a.).
Fonte: IBGE, Censos 1980, 1991, 2001 e 2010. Contagem populacional 1996 e 2007.
60
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Com estas taxas a população de Chapadão do Sul chegaria a 22.110 habitantes em
2011, 35.455 em 2015 e 64.333 em 2020, conforme mostra a tabela abaixo.
A projeção aponta uma diminuição no número de pessoas por família. No Mato Grosso
do Sul a média de pessoas por família caiu de 3,75, em 2005 e continuaria a cair para
3,50 em 2010, 3,25 em 2015 e chegaria a 3,00, em 2020. No município de Chapadão do
Sul não será diferente, a média de pessoas por família caiu de 3,67, em 2005 e
continuou a cair para 3,45 em 2010, a projeção que essa queda permaneça de 3,12 em
2015 e chegaria a 2,95 em 2020.
Sabendo que o incremento populacional estimado até 2020 é de 37.906 novos
habitantes, e considerando os tamanhos médios das famílias de cada período, é
possível estimar que a necessidade de novas unidades habitacionais até o ano de 2020
será de 12.603 unidades habitacionais urbanas.
Figura 5.34. Projeção populacional em Chapadão do Sul.
Crescimento (%a.a.) =
12,531
12,655
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Total
19.648
22.110
24.881
27.999
31.507
35.455
39.942
44.997
50.691
57.106
64.333
Rural
2.871
3.317
3.732
4.200
4.726
5.318
5.991
6.750
7.604
8.566
9.650
Urbana
16.777
18.794
21.149
23.799
26.781
30.137
33.951
38.247
43.087
48.540
54.683
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
61
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Sabe-se, no entanto, que estratos sociais de menor renda são os que carecem de
maiores investimentos da iniciativa pública.
Levando-se em conta a projeção populacional que indica um crescimento populacional
de 35.455 habitantes para 2015 e aplicando a taxa de crescimento de 81,45%, até o ano
de
2020,
haveria
um
incremento
populacional
de
24.546
habitantes
e,
consequentemente, demanda de novos loteamentos, mais habitações, equipamentos
urbanos, entre outros (ver distribuição dos chefes de família figura abaixo).
Figura. 5.35. Distribuição da população por chefes de família, conforme faixa de rendimento salarial
mensal.
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
62
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Figura. 5.36. Percentual da população por chefes de família, conforme faixa de renda salarial
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
Embora Chapadão seja um dos municípios com maior PIB do Estado, observa-se que a
distribuição de renda em Chapadão do Sul, é formada predominantemente por famílias
entre 1 e 3 salários mínimos que totalizam 47,38%, enquanto 25% das famílias tem
renda entre 3 e 5 salários mínimos, outros 16,57% das famílias não possuem renda.
5.3.5. Estrutura Fundiária
5.3.5.1. Estrutura fundiária rural
A região se desenvolveu dentro de características agropastoris com forte predomínio de
pecuária, porém nos últimos anos vem se esforçando para diversificar sua economia
com a expansão de pólos industriais, onde se destacam os municípios de Três Lagoas e
Aparecida do Taboado, neste sentido, alguns setores têm adquirido características
promissoras, entre eles o da indústria oleiro-cerâmica, de derivados de leite, o têxtil, o de
confecções, frigorífico e o da indústria de produtos e subprodutos oriundos da
silvicultura, papel e sucroalcooleira.
Chapadão do Sul possui três Assentamentos: Assentamento Mateira a 67 km com 151
lotes/famílias; Assentamento Aroeira a 80 km com 60 lotes/famílias, único regularmente
assentado pelo INCRA; Assentamento Sucuriu a 45 km com 30 lotes/família, todos com
63
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acesso a rede água e energia elétrica, organizado e autossustentável. Ainda conta com
uma comunidade “Pedra Branca” a 35 km com 30 lotes/famílias, com infraestrutura
adequada suficiente para o desenvolvimento das famílias.
Figura. 5.37. Mapa do Município de Chapadão do Sul
64
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Fonte: AGRAER / INCRA - 2011
Encontra-se em processo de implantação o Assentamento Cachoeira da Boa Vista
distante 50 km com 21 lotes/famílias.
5.3.5.1.1. Estabelecimentos agropecuários
Figura 5.38. Estabelecimentos agropecuários.
Fonte SEMAC/IBGE (Censo Agropecuário 2006)
A agricultura da Região, com exceção do Município de Chapadão do Sul, se apresenta
com baixa dinâmica, sempre ocupou papel secundário na economia da maior parte dos
seus municípios. Isso se explica pela aptidão dos solos mais favoráveis à pecuária de
corte e de leite e à silvicultura. A partir de 2010 passa a ter destaque a produção de
cana-de-açúcar, com 4.080.513 toneladas onde os municípios relevante nessa cultura
são Aparecida do Taboado, com 1.466.800 toneladas, seguido de Chapadão do Sul com
901.670 toneladas, Paranaíba com 637.500 toneladas e Santa Rita do Pardo com
648.000 toneladas.
65
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Figura 5.39. Produtos agrícolas da Região do Bolsão
TOTAL DE GRÃOS
CANA-DE-AÇÚCAR 2009
Área Colhida
(há)
Produção (t)
Área
Colhida
(há)
-
-
450
30
376
1.466.800
18.335
750
50
-
-
306.873
4.871
450
30
24.935
7.300
2.310
21
750
50
492.828
132.956
901.670
8.197
750
50
960
240
-
-
750
50
4.036
830
637.500
7.500
750
50
-
-
648.000
10.800
1.232
77
1.366
402
77.360
967
450
30
318
150
40.000
400
750
50
574.321
159.764
4.080.513
51.091
7.082
467
MUNICÍPIO
Produção (t)
Área
Colhida (há)
48.780
17.510
1.096
Brasilândia
Cassilândia
Água Clara
Aparecida do Taboado
Chapadão do Sul
Inocência
Paranaíba
Santa Rita do Pardo
Selvíria
Três Lagoas
Total
MANDIOCA
Produção (t)
Fonte SEMAC/IBGE (Censo Agropecuário 2006)
Com a Inclusão do Município de Chapadão do Sul, a Região do Bolsão ganha peso na
agricultura, ampliando a sua produção agrícola em mais 490 mil toneladas, passando de
pouco mais de 80 mil para 574 mil toneladas, com destaque para a produção de soja e
milho em Chapadão do Sul que soma mais de 427 mil toneladas em 2010, isso melhora
o potencial da Região do Bolsão na atração de investimentos no setor industrial.
Como o cultivo inicialmente do arroz, da soja e do milho é que surgiu o município de
Chapadão do Sul. Hoje, consolidado o projeto de agricultura altamente tecnificada,
produz outros produtos como soja, algodão, girassol, nabo forrageiro, mamona, milho,
sorgo, milheto e cana-de-açúcar.
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Figura 5.40. Produtos agrícolas do município.
Fonte SEMAC/IBGE
Quanto à pecuária, a proximidade com outros centros produtores e de comercialização
tradicionais do Brasil (Minas Gerais, Goiás e São Paulo), tem favorecido o
aperfeiçoamento tecnológico e genético dos rebanhos existentes nas inúmeras
propriedades destinadas à atividade, onde o município de Três Lagoas tem o maior
rebanho bovino regional, estimado em 754 mil cabeças em 2009.
Chapadão do Sul também conta com um rebanho de 250 mil cabeças de bovinos. Onde
predomina o gado Nelore, fornecedor de matrizes também para o cruzamento industrial,
praticado nas fazendas de atividade mista de agricultura e pecuária. (Fonte: Wikipédia)
Resíduos da limpeza de cereais, como a soja, o milho, grãos de produtos menos nobres
como o milheto e o caroço do algodão fornecem o confinamento em larga escala na
região. Despontam raças como do Blonde D‟Aquitaine, Angus, Simental, Brangus e
Brasford.
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Figura 5.41. Principais rebanhos
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Bovinos 236.734 232.008 226.068 203.889 199.362 190.827
Eqüinos
3.412
3.436
3.481
3.272
3.187
3.262
Suínos
13.066
13.179
13.437
14.033
12.897
13.116
Ovinos
5.023
5.213
5.307
5.519
5.684
5.934
52.000
54.000
55.000
54.000
52.000
34.000
Aves
Fonte SEMAC/IBGE - 2010.
Figura 5.42. Evolução do rebanho do município (por cabeça)
250.000
200.000
150.000
Bovinos
Eqüinos
Suínos
Ovinos
100.000
Aves
50.000
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte SEMAC/IBGE - 2010.
68
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Figura 5.43. Principais produtos da pecuária
Fonte SEMAC/IBGE - 2010
5.3.5.1.2. Comércio e Indústrias por ramo de atividade
A Região do Bolsão tem características muito próprias devido a sua estreita ligação e
proximidade com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Mesmo após sua
interligação rodoviária pela BR-262 com as demais regiões de Mato Grosso do Sul,
ainda permaneceu com forte relação socioeconômica com estes estados, sendo
fornecedora de produtos básicos e, ao mesmo tempo, importadora de máquinas,
equipamentos, peças, remédios, produtos veterinários, adubos, herbicidas e outros
produtos industrializados de que necessita.
Figura 5.44. Ramos de atividade
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
ATACADISTA
COMÉRCIO
VAREJISTA
96
17
213
72
9
290
Brasilândia
53
5
160
Cassilândia
55
14
313
Chapadão do Sul
54
34
431
Inocência
20
1
124
Paranaíba
Santa
Rita
Pardo
Selvíria
122
33
657
1
-
63
14
3
40
281
768
75
191
1.104
3.395
MUNICÍPIO
Água Clara
Aparecida
Taboado
Três Lagoas
Total
do
do
Fonte: SEMAC/IBGE - 2010
69
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5.3.5.2. Estrutura fundiária urbana
5.3.5.2.1. Evolução urbana
A cidade de Chapadão do Sul, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, começou a
ser povoada quando, na década de 70, mais precisamente em 21 de abril de 1972 o
Comendador Júlio Alves Martins e sua esposa Zilda Martins pousaram seu avião pela
primeira vez na região chamada Pouso Frio onde haviam adquirido um loteamento e
deram inicio as primeiras casas.
Figura 5.45. Júlio Martins e Zeca Silva em pouso no meio do cerrado
Fonte: Prefeitura
Existem indícios de que a região já era povoada muito antes de sua colonização,
concluídos a partir de pinturas rupestres existentes até o presente momento nas paredes
de uma gruta localizada na Fazenda Pedra Branca.
]
70
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Figura 5.46. Pinturas rupestres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Colonizada por desbravadores vindos principalmente da região Sul do País, atraídos
pelos campos planos de terra vermelha, a partir da década de 80 o pequeno povoado,
que já fora chamado de Chapadão dos Bugres pelo embaixador Mário Palmério na
época em que serviu de passagem e pouso para tropeiros que traziam gado vindo do
Pantanal rumo a Minas Gerais, tropeiros estes que apelidaram a área de Pouso Frio
devido às temperaturas mais baixas em relação ao restante do estado por conta de sua
altitude, e “logo desembarcariam outros, o lugar seria chamado de Chapadão dos
Gaúchos, nome registrado até mesmo nos mapas oficiais da Aeronáutica”1.
O pequeno povoado sofreu um grande crescimento e em 1982 foi elevado a distrito de
Cassilândia, a 100 km. A criação do município foi efetivada através da Lei nº 768/87,
assinada em 23 de outubro de 1987.
O primeiro prefeito da então cidade, Eduino Raimundo Schultz, foi eleito em 1988,
tomando posse em janeiro de 1989. O início de seu desenvolvimento se deu graças ao
cultivo de arroz, soja e milho, e hoje é a agricultura a base da economia da cidade, e a
1
MARTINS, Júlio Alves. Colaboração MARINHO, Marcelo. Pouso Frio. As mais de doze vidas de um aviador pioneiro
no cerrado brasileiro. Campo Grande, MS. UCDB: 2007.
71
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partir de então a cidade de Chapadão do Sul cresceu e assumiu importante papel no
cenário regional. Em 1994 a cidade foi elevada a comarca e recebeu o Fórum da Justiça
Estadual. Em 1999 foi implantado em Chapadão do Sul um terminal ferroviário para
carga e descarga, a Ferronorte, trazida pelo na época ministro dos transportes Eliseu
Padilha. Em 2006 foi inaugurado em Chapadão do Sul o Aeroporto com pista de pouso
com 540.000 m² totalmente iluminada, pelo então governador Zeca. (MARTINS, 2007).
Um terço do município é formado por um planalto mecanizável com altitude de 820m, o
restante, formado por áreas mais baixas, levemente ondulado, com 500 a 600m de
altitude, todos com solo caracterizado como Latossolo Vermelho Profundo e Solo Misto
(arenoso/argiloso liso).
O acesso a cidade se dá de várias formas, o acesso aéreo se faz através de um
aeroporto internacional projetado para aeronaves de grande porte com uma pista com
extensão total de 2.500m, já o acesso ferroviário se faz através da FERRONORTE –
Ferrovias do Norte S/A – que liga o terminal rodo-ferroviário de Chapadão do Sul ao
Porto Marítimo de Santos, após atravessar o Estado de São Paulo. O acesso hidroviário
se dá através da hidrovia do Rio Tietê-Paraná, alcançada pela FERRONORTE no
município de Aparecida do Taboado, MS, a 230 Km de Chapadão do Sul. O acesso
Rodoviário se faz pelas rodovias BR 060 (Campo Grande, MS à Brasília, DF) e MS 306
(Cuiabá MT a São Paulo SP), rodovias estas que se cruzam na cidade de Chapadão do
Sul.
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Figura 5.47. Evolução urbana dos loteamentos.
Ano
Loteamentos
1988
Loteamento Parque União
1981
1991
1995
1999
2002
2004
2006
2008
2010
2010
2010
Loteamento Julimar
Loteamento Esperança
Loteamento Parque União 1ª Expansão
Loteamento Polo Empresarial
Loteamento Parque União 2ª Expansão
Loteamento Parque União 3ª Expansão
Loteamento Parque União 4ª Expansão
Loteamento Planalto
Loteamento Planalto 1ª Expansão
Loteamento Boa Vista
Loteamento Polo Empresarial 1ª Expansão
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Observa-se que a cidade iniciou na parte central Loteamento Julimar em 1981, a partir
de 1988 com a criação do loteamento do Parque União, e outros loteamentos, nas áreas
periféricas, com expansão homogênea havendo um aumento significativo na construção
de loteamentos no município, conforme demonstrado nas figuras abaixo.
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Figura 5.48. Evolução espacial dos loteamentos
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
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5.3.5.2.2. Caracterização das áreas urbanas com problemas.
Análise dos dados da Prefeitura identificou-se as áreas com problemas no município,
consideradas de fundamental interesse para a elaboração do Plano Diretor Municipal,
conforme figura abaixo.
Alguns bairros têm problemas em relação a regularização fundiária, aberturas de vias e
de lotes.
Figura 5.49. Localização ocupações problemas na sede municipal.
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
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5.3.5.2.3. Marcos legais do Município
Além das leis federais que atuam em todos os municípios a fim de resguardar os bens
naturais do país, existem ainda as leis e decretos municipais que regem a cidade de
Chapadão do Sul dando suporte ao controle de uso dos recursos naturais através, por
exemplo, da definição do uso dado a cada área urbana, dos recuos e áreas permeáveis
mínimas exigidas entre outras medidas como descrito, por exemplo, na Lei nº 233/96
que institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano no município de Chapadão do
Sul, em seu capítulo I, artigos 3º e 4º que dizem:
Art. 3º - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas
urbanas ou de expansão urbana.
Único – Não será permitido o parcelamento do solo:
V – em área de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição prejudique a
saúde, segurança e bem estar da população.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal recusará aprovação de qualquer projeto de loteamento,
mesmo que satisfaça as exigências da presente lei, tendo em vista:
II – a defesa dos recursos naturais, turísticos ou paisagísticos, bem como do patrimônio
cultural do Município.
A Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Chapadão do Sul define em seu capítulo 2º a
destinação de 18% de qualquer loteamento a ser aprovado a espaços de lazer,
recreação ou equipamentos comunitários. No mesmo capítulo ainda é delimitada uma
faixa de 30 metros “non aedificandi” ao longo de cursos d‟água de qualquer espécie
além da faixa de preservação de recursos naturais definidas pela Lei Federal nº
4.771/65. Além desta ainda atua na organização da cidade a Lei nº 157/93 referente ao
Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul que dão diretrizes a respeito da
forma como coletar o lixo delega a departamentos especiais a coleta do mesmo, além de
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organizar o trânsito local a fim de minimizar os impactos ambientais causados pela
poluição. A mesma lei municipal define ainda as diretrizes da arborização da cidade
determinando a proibição de qualquer interferência em árvores situada em logradouros
públicos além de definir que “cada remoção de árvore importará no imediato plantio de
outra em ponto tão próximo quanto possível da antiga.”2
Lei nº 012/89, o Código de Obras que dentre suas determinações limita o uso dos
terrenos em no máximo 80% da área para qualquer tipo de edificação, além de
determinar que qualquer edificação deve atender as condições mínimas de acesso a
portadores de necessidades especiais entre outros, bem como determinar a melhor
forma de usar a ventilação e a iluminação através de recuos mínimos e espessuras de
paredes, por exemplo, a fim de tornar o uso da energia mais eficiente, minimizando os
impactos ambientais por ela causados.
O município devera fazer revisão do código de postura, código de obras e a lei de
parcelamento do solo, depois da finalização da lei do plano diretor. O Plano Diretor
deverá também traçar diretrizes: para hierarquização viária; diretrizes para conservação,
preservação e regulação das áreas de Interesse ambiental e interesse urbanístico.
A análise dos instrumentos legais evidencia a ausência de uma clara regulamentação
sobre Projetos de Habitação de Interesse Social, que permita não só uma análise
parametrizada de processos, como também vincular a demanda deste tipo de moradia a
oferta de solo com condições de abrigá-la.
Há também a necessidade de formular a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, para a
definição de ordenamento.
O diagnóstico dos aspectos legais permite evidenciar a ausência de uma clara de
regulamentação no município para projetos de infraestrutura, mobilidade, acessibilidade,
2
Lei nº 157/93. Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul. Capítulo VII. Parágrafo Único.
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arborização, transporte no meio urbano. Portanto, pela falta do Plano Diretor e da Lei de
uso e ocupação do solo urbano juntamente com regras específicas para o parcelamento
do solo.
Este processo de elaboração do Plano Diretor é positivo, porém também ha necessidade
de elaboração da lei de uso e ocupação do solo, atualização da planta genérica
(cadastral), revisão do perímetro urbano dentre outros.
5.3.5.2.4. Loteamentos sociais e produção habitacional
Como o município de Chapadão do Sul não possui seu Plano Diretor, que atribui a
função social da terra, o zoneamento das áreas urbanas do município fica
descontextualizado com as necessidades de áreas especiais. O poder público municipal
possui algumas áreas públicas com tamanho adequado para realizar os loteamentos
sociais e habitações sociais, mas essas áreas não serão o suficiente para suprir a
demanda habitacional. Com a implantação do Plano Diretor municipal, ele proverá
Zonas Especiais de Interesse Social, possibilitando assim, um custo mais acessível a
urbanização, índices urbanos adequados ao uso do solo social, possibilitando uma maior
oferta de lotes para o população de baixa renda, que terá maior facilidade nas linhas de
créditos federal para habitação.
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Figura 5.50. Áreas de habitação de interesse social existentes no município.
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
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Figura 5.51. Áreas para habitação de interesse social proposta pelo Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social.
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
Atualmente a falta de opções leva a população a buscar suas próprias alternativas, seja
pela invasão de terrenos públicos (baixa, por sinal) e privados, seja pela produção
informal de moradias. As ocupações de baixa renda em Chapadão do Sul mostram
produção habitacional baseada na auto-gestão e/ou autoconstrução pela população em
locais impróprio de habitabilidade.
A próxima tabela descreve uma média dos incrementos construtivos de Chapadão do
Sul nos últimos oito anos. Apresenta para os anos de 2003 a 2010 o número de
edificações e o somatório da área construída por padrão de metragem da unidade
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domiciliar (unifamiliar até 50m², de 50 a 250m², maior de 250m²) e por tipo de material
utilizado no domicílio (alvenaria, madeira, e misto).
Figura 5.52. Área construída em Chapadão do Sul, MS
Área residencial construída
Total
Unifamiliar
até 50 m²
Edific.
A=(m²)
Edific.
A=(m²)
Edific.
Madeira
A=(m²)
Edific.
Misto
A=(m²)
Alvenaria
Total
Edific.
A=(m²)
Unifamiliar Alvenaria Edific.
A=(m²)
maior que
50 m² e até
Edific.
Madeira
250 m²
A=(m²)
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
105
221
122
121
16
105
384
3.675,00
100
3.500,00
7.735,00
4.270,00
4.235,00
560,00
3.675,00
13.440,00
220
177
199
10
98
325
7.700,00
6.195,00
2010
463
16.205,00
434
6.965,00
350,00
3.430,00
11.375,00
0
0
0
0
0
1
20
15.190,00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35,00
700,00
595,00
5
1
5
2
6
6
39
12
175,00
35,00
175,00
70,00
210,00
210,00
1.365,00
420,00
42
88
49
48
6
42
152
184
3.780,00
7.920,00
4.410,00
4.320,00
540,00
3.780,00
13.680,00
16.560,00
42
88
49
48
6
42
152
184
3.780,00
7.920,00
4.410,00
4.320,00
540,00
3.780,00
13.680,00
16.560,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21
43
24
24
4
21
74
89
A=(m²)
5.460,00
11.180,00
6.240,00
6.240,00
1.040,00
5.460,00
19.240,00
23.140,00
Edific.
Unifamiliar Alvenaria
A=(m²)
maior que
Edific.
250 m²
Madeira
A=(m²)
Edific.
Misto
A=(m²)
A=(m²)
TOTAL
Edific.
21
43
24
24
4
21
74
89
5.460,00
11.180,00
6.240,00
6.240,00
1.040,00
5.460,00
19.240,00
23.140,00
Misto
Total
Edific.
A=(m²)
Edific.
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.915,00
26.835,00
14.920,00
14.795,00
2.140,00
12.915,00
46.360,00
55.905,00
168
352
195
193
26
168
610
736
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
A figura „5.53. e 5.54.‟ mostra a composição do incremento de área construída no
período de 2003 a 2010, identificando o percentual do número de unidades domiciliares
e da área total construída para faixas de área das unidades residenciais unifamiliares,
que tem relação com o extrato de renda a que se destina: (i) unidades residenciais até
50m² para a baixa renda; (ii) unidades residenciais de 50 a 250m² para a renda média; e
(iii) unidades residenciais com mais de 250m² para a renda alta. Este percentual geral é
mantido, com poucas variações, em cada ano individualmente.
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Para os domicílios com até 50m², 63% das unidades construídas correspondem a 29%
da área total construída, com uma média de 35,00m² por unidade domiciliar. Já para o
outro extremo, para os domicílios com mais de 250m², 12% das unidades construídas
correspondem a 42% da área total construída, com uma média de 260,00m² por unidade
domiciliar.
Figura 5.53. % por número de unidades (de acordo com a tabela acima)
Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - 2011.
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Figura 5.54. % por m² construído (de acordo com a tabela acima) (em m²)
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2010.
5.3.5.2.5. Solo Urbano
5.3.5.2.5.1. Vazios urbanos
Lotes e edificações identificados em mapeamento dos loteamentos e o formulário BIC do
município foram utilizados para a construção das análises dos vazios urbanos, tendo em
vista a inexistência de cadastro digitalizado na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
Apesar de rudimentar, os dados obtidos permitem verificar que a oferta de lotes e glebas
desocupados na cidade é muito baixa, principalmente no que se refere a lotes pequenos
e com baixo valor do solo.
Conforme demonstrado nas figuras „5.55. e 5.56.”, 42,54% dos lotes produzidos
encontram-se desocupados, correspondendo a 30,58% da área parcelada de solo
urbano, já considerando toda a área do perímetro urbano (áreas parceladas e sem
urbanização), teremos 67,61% de área desocupada na sede urbana do município.
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Figura 5.55. n° de lotes vazios x lotes ocupados.
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2011.
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Figura 5.56. Mapa do município com lotes vazios x lotes ocupados
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Dentre os lotes desocupados, o loteamento parque união 4 é o que possui maior número
de lotes vazios em área urbanizada. A figura „6.13.‟ a seguir mostra a quantidade de
lotes vazios por loteamento do município.
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Figura 5.57. Quantidade de lotes vazios por loteamento.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
As figuras „5.58. e 5.59.‟ mostram os lotes desocupados classificados por dimensão. 433
dos lotes desocupados possuem até 300m², o tamanho mais adequado para a
construção de habitações populares unifamiliares. A minoria dos lotes, 11,60% tem até
300m², enquanto que a maioria, 65,81%, está na faixa de maior de 300 até 500m². Em
relação à porcentagem de área disponível verifica-se que os lotes menores, entre 200 e
até 500m², correspondem a 77,41%, e os maiores, acima de 500m² a 22,59%. Estes
valores apontam para o potencial uso de habitação unifamiliar.
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Figura 5.58. Quantidades de lotes vazios por dimensão (m²).
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2011.
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Figura 5.59. Mapa do município com lotes vazios por área do lote
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2011.
5.3.5.2.5.2. taxa de ocupação do solo urbano
As figuras „5.60., 5.61., 5.62 e 5.63‟ mostram a taxa de ocupação dos lotes de Chapadão
do Sul. Verificou-se que, a ocupação dos lotes é feita de forma uniforme, seguindo as
diretrizes estipuladas pelo executivo municipal. Com isso a taxa de ocupação média dos
lotes é de 60% do terreno, tendo variáveis de 30% a 80% de taxa de ocupação.
Concluindo assim que os lotes ocupados no município possuem alta taxa de ocupação.
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Figura 5.60. Foto aérea do município demonstrando lotes e suas ocupações
Fonte: Google mapas - fotografia aérea do município- 2011
Figura 5.61. Taxa de ocupação dos lotes
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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Figura 5.62. Ocupação da área urbanizada
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2011.
Figura 5.63. Densidade demográfica e vetores de concentração populacional* de Chapadão do Sul.
* Roxo= 15,05hab/ha; Verde= 27,26hab/ha; Amarelo= 30,56hab/ha; Rosa= 25hab/ha.
Fonte: Plano municipal de habitação de interesse social - 2011.
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5.3.5.2.5.3. Valor do solo urbano
As figuras „5.64., 5.65. e 5.66.” mostram os lotes vazios classificados por valor do solo,
que em Chapadão do Sul varia de R$ 95,00 a R$ 10,00/m². Cerca de 62,22% do total da
área disponível, estão na faixa de valor do solo mais baixo, entre R$ 10,00 e R$
25,00/m². A faixa seguinte, entre R$ 35,00/m² e R$ 95,00/m², corresponde a 37,78% da
área disponível. Boa parte dos lotes ofertados no município, 91,88%, possuem valor do
solo acima de R$ 25,00/m², ou seja, inviabiliza a população com faixa de renda até 3
salários mínimos possa adquirir seus lotes e construir suas casas.
Verifica-se, portanto, um desequilíbrio entre a oferta de solo urbanizado e a demanda
por parte da população mais carente. A maior parte dos lotes vazios possui dimensões
impróprias para habitações unifamiliares de baixa renda ou localiza-se em áreas com
valor do solo alto. No entanto, a baixa taxa de ocupação e a alta oferta de lotes grandes,
muitos com baixo valor de venda sugerem que investimentos públicos e privados na
área habitacional poderão se concentrar, nos próximos anos, na moradia multifamiliar.
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Figura 5.64. Mapa do município com lotes vazios x valor do solo
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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Figura 5.65. Número de lotes disponíveis por valor do solo (em reais)
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Figura 5.66. Área urbana (m²) disponíveis por valor do solo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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5.3.5.2.5.4. Uso do solo urbano
A figura „5.67.‟ mostram as tipologias de uso do solo urbano da sede municipal de
Chapadão do Sul. Observou-se que, as tipologias de uso da malha urbana é
predominantemente residencial, possuindo corredores de comércio e serviço ao longo
da Rodovia MS-17, além de existir um loteamento destinado exclusivamente as grande
empresas e indústrias.
Figura 5.67. Mapa de Uso do Solo Urbano na Sede Municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
94
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6. ANÁLISE DO ÍNDICE DE URBANIZAÇÃO DA SEDE URBANA
6.1. Provimento de infra-estruturas urbanas
O crescimento físico da cidade é resultante do seu crescimento econômico e
demográfico, se traduz numa expansão da área urbana através de loteamentos,
conjuntos
habitacionais,
indústrias,
diversos
equipamentos
urbanos,
e/ou
em
adensamento, que se processa nas áreas já urbanizadas e construídas, muitas vezes
resultando em renovações urbanas, quando construções existentes são substituídas por
outras, mais adequadas às novas atividades pretendidas, em locais dos quais são
expulsas as atividades anteriores.
A evolução da cidade corresponde a modificações quantitativas e qualitativas na gama
de atividades urbanas e, consequentemente, surge à necessidade de adaptação tanto
dos espaços necessários a essas atividades, como da acessibilidade desses espaços, e
da própria infraestrutura que a eles serve.
O espaço urbano não se constitui simplesmente pela tradicional combinação de áreas
edificadas e áreas livres, interligadas através dos sistemas viários. Outros sistemas são
desenvolvidos para melhorar o seu desempenho. Uma das preocupações foi a
necessidade de cuidados com a salubridade e higiene nas áreas urbanas. Embora o
planejamento das cidades brasileiras tenha utilizado técnicas higienistas, desde meados
do século XIX, essas intervenções concentraram-se nas maiores cidades. Contudo, a
partir da década de 1970, cresceram muito os desafios para suprir a crescente demanda
de saneamento.
O Ministério das Cidades implantou a Política Nacional de Saneamento Ambiental
(PNSA) que se constitui em um “conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água, a
coleta, tratamento e a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos, e os
95
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demais serviços de limpeza urbana, o manejo das águas pluviais urbanas, o controle
ambiental de vetores e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação do uso do
solo, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos
meios urbanos e rurais”.
Neste capítulo será abordado o nível de provimento de infraestruturas, do município de
Chapadão do Sul, considerando o tipo e a situação dos serviços de abastecimento de
água, o esgotamento sanitário, a coleta de resíduos sólidos, a energia elétrica, a
drenagem pluvial e a pavimentação das vias, que serão identificadas por tabelas, mapas
e imagens.
6.1.1. Abastecimento de água
Em relação ao índice de atendimento total com abastecimento de água, dois estados,
Mato Grosso do Sul e São Paulo, mais o Distrito Federal situaram-se na maior faixa (>
90%).
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Figura 6.1. Visualização espacial do índice de atendimento total com abastecimento de água
Fonte SNIS – Diagnóstico 2005
O abastecimento de água, do município de Chapadão do Sul é realizado por meio de
concessão de prestação de serviço pela SANESUL- Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul, sociedade de economia mista com administração pública.
A figura abaixo demonstra os percentuais de abastecimento dos municípios do estado,
segundo os dados de Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2008 do Sistema
Nacional de Informações de Saneamento.
97
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Não constam as informações de abastecimento de água do município de Chapadão do
Sul no Sistema Nacional de Informação de Saneamento – SNIS.
Figura 6.2. Municípios atendidos com abastecimento de água
Fonte SNIS – Diagnóstico 2005
O município possui cobertura de abastecimento de água por rede canalizada, de 100%
na área urbana.
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Figura 6.3. Distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos infra-estrutura de abastecimento
de água através de rede canalizada.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
De acordo com nos dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, o abastecimento de
água dos 6.117 domicílios particulares permanentes se distribui da seguinte forma:
5.081 domicílios que corresponde a 83,06% tem rede geral; 820 que corresponde a
13,41% dos domicílios o abastecimento de água é de poço e/ou nascente e 216 que
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corresponde a 3,53% dos domicílios tem outra forma de abastecimento de água,
conforme observado nas figuras abaixo.
Figura 6.4. Proporção de moradores por tipo de abastecimento de água.
SEMAC/IBGE 2010
Figura 7.5. Proporção de moradores por tipo de abastecimento de água.
FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REDE GERAL
POÇO OU NASCENTE
OUTRA FORMA
TOTAL DE DOMICÍLIOS
QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS
5.081
820
216
6.117
SEMAC/IBGE 2010
A evolução das formas de abastecimento de água no período de 1991 a 2010 teve uma
alteração significativa, em 1991 50,5% dos domicílios era abastecidos com água de
poço e/ou nascente, em 2010 esse percentual caiu para de 13,41%. Em consequência
100
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da diminuição da utilização de água de poço a rede canalizada passou de 43,3% em
1991 para 83,06% em 2010, conforme observado nas figuras acima.
6.1.2. Esgotamento sanitário
Segundo o Censo Demográfico de 2010 a forma de instalação sanitária dos domicílios
particulares permanentes é classificada em rede de esgotamento sanitário do tipo: fossa
séptica, fossa rudimentar; despejo direto desses resíduos líquidos em vala ou recursos
hídricos; ou outra forma de destinação.
Figura 6.6. Municípios atendidos com esgotamento sanitário.
Fonte SNIS – Diagnóstico 2005
A condição do esgotamento sanitário do município não difere dos demais municípios
brasileiros, apresenta apenas uma rede de 73.871m de rede de esgoto, com 5.975
ligações conforme informação do ano de 2010.
101
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Figura 6.7. Ligações de esgoto sanitário.
Volume produzido (m³)
Ligações reais
Volume consumido (m³)
Economias reais
Volume faturado (m³)
Extenção da rede (m)
1.429.408
5.975
1.135.627
6.270
1.200.256
73.871
Fonte: SEMAC/IBGE 2010
Figura 6.8. Cobertura espacial de esgotamento sanitário
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Observa-se que o município possui apenas 0,3% dos domicílios com rede geral de
esgoto na área urbana, na zona rural é inexistente. A rede de saneamento foi implantada
somente a tubulação na rua, sem ligação predial e sem destino final. Por isso a maioria
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dos domicílios que possuem instalação sanitária a sua forma é a fossa rudimentar 98%,
fossa séptica em 0,2%, vala em 0,1% e 7,2% dos domicílios não possui instalação
sanitária, condição essa que podem acarretar danos ambientais e problemas de saúde
pública.
6.1.3. Coleta e disposição de resíduos sólidos
Os dados do Censo Demográfico do IBGE 2010, o município tem uma cobertura de
coleta de lixo 76,9 % O serviço de coleta é feito pela Prefeitura Municipal e a sua
destinação é o lixão.
Figura 6.9. Cobertura de coleta de resíduos sólidos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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Atualmente o município vem buscando alternativa para a destinação final dos resíduos
sólidos com a implantação do aterro sanitário com coleta seletiva. Como instrumento de
gestão, captou recursos da FUNASA para a elaboração do Plano de Saneamento
Básico, objetivando o bem-estar, segurança da população e a proteção do meio ambiente.
Segundo os dados do IBGE/SIDRA, no ano de 2000 a cobertura da coleta de lixo
apresenta as seguintes características: 76,9% domicílios possui a coleta de lixo; 14,5%
moradores queimam; 5,7% enterram na propriedade; 0,7% jogam e 2,5% dão outra
destinação ao lixo.
Figura 6.10. Proporção de moradores por tipo de destino de lixo
Coleta de lixo
1991
46,2
39,5
11,8
0,3
2,1
Coletado
Queimado (na propriedade)
Enterrado (na propriedade)
Jogado
Outro destino
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
2000
76,9
14,2
5,7
0,7
2,5
0
20
40
1991
60
80
100
2000
Fonte: IBGE/Censos 1991 e 2000
Já os dados coletados nos dados estatísticos da SEMAC em 2010, a destinação do lixo
no município é demonstrado na figura abaixo, sendo que dos 6.117 domicílios existentes
na área urbana, 5.324 domicílios tem seu lixo coletado e o restante a população dá a
destinação do resíduo produzido. Sendo que a proporção de domicílios que possuem
esse serviço urbano é de 87,04%.
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Figura 6.11. Nº de domicílios e tipologia de destino de lixo
Fonte: SEMAC/IBGE - 2010
Figura 6.12. % de domicílios por tipologia de destinação de lixo
Fonte: SEMAC/IBGE - 2010
A coleta de lixo é efetuada pela Prefeitura municipal em todos os bairros mais
populosos, exceto o Loteamento Parque União na 3ª e 4ª Expansão, Planalto e sua 1ª
Expansão e Boa Vista.
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6.1.4 Drenagem pluvial urbana
O município possui 5,86% de rede de drenagem com 6.766,63m de extensão de
drenagem pluvial nas vias urbanas, conforme observado na figura abaixo a rede se
distribui em diversos pontos da cidade para contensão das águas pluviais.
Figura 6.13. Distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos da rede de drenagem de água
pluvial no perímetro urbano – situação atual – 2011 (dados do executivo municipal).
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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No período de chuvas intensa grande parte da drenagem pluvial do centro escoa para a
região do Residencial Ipê, ocasionando alagamento no bairro. Algumas medidas
paliativas foram efetuadas para resolver
momentaneamente
o
problema de
alagamento das residências, tais como, levantamento da via e construção de valetas
para desviar a grande quantidade de água que desce da parte mais alta da cidade.
Existem também outros pontos da cidade que também são vulnerais, observa-se na
figura abaixo.
Figura 6.14. Situação de alagamento da Cidade
Esquina da Rua Turmalina com a Rua Diamante - (Foto: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – Ana Carolina Lessi)
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Figura 6.15. Áreas de risco
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
6.1.5. Pavimentação das vias urbanas
O município possui 70.485,04m de pavimentação asfáltica, perfazendo 61,04% de vias
urbanas pavimentadas, não havendo pavimentação apenas nas extremidades
periféricas da região norte e sul da cidade.
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Figura 6.16. Mapa esquemático das vias pavimentadas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – 2011.
6.1.6. Rede de Energia Elétrica
O município possui uma rede de energia elétrica com 88.904m de extensão atendendo
76,99% do município.
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Figura 6.17. Rede de energia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Nos dados da SEMAC de 2009 havia 6.447 consumidores, dentre eles 4.913 residencial,
79 industrial, 698 comercial, 644 rural, 77 poder público, 20 iluminação pública, 10
serviços públicos e 2 próprios. Na figura abaixo observamos os tipos de consumidores e
os respectivos consumos de energia em Mwh.
110
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Figura 6.18. Tipos de consumidores e consumo de energia em 2010
Fonte -SEMAC - 2010
6.2. Acessibilidade
A população reside em domicílios, mas, circula pela cidade consumindo seus diversos
serviços, que são distribuídos de forma heterogênea no espaço. Assim, o sistema viário
e o serviço de transportes se tornam fundamentais para possibilitar à população o
acesso a oferta. A acessibilidade da população aos serviços urbanos depende do nível
de provimento do serviço, tais como, o número de vagas escolares, a distribuição da
população e a forma de alcance desses equipamentos, ou seja, a mobilidade dos
habitantes.
A acessibilidade está mapeada em função dos diferentes tipos de equipamentos e
serviços urbanos (escolas, postos de saúde, hospital, parques, áreas de abastecimento
e consumo, postos de empregos, etc), considerando a distribuição da população.
111
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6.2.1. Mobilidade urbana
A mobilidade urbana na questão de habitação de interesse social, será observada em
especial a integração global de cada via urbana, haja vista que a população de baixa
renda se desloca a pé ou por meio de transporte coletivo, quando existe. Dessa forma,
estão caracterizadas as vias urbanas e os acessos aos serviços, pois o município é de
pequeno porte, não possui meio de transporte coletivo, o deslocamento da população de
baixa renda é feito a pé e de bicicleta.
6.2.1.1. Acessibilidade a equipamentos de saúde
Na análise da acessibilidade da população de baixa renda aos equipamentos de saúde,
serão considerados os seguintes aspectos; localização e capacidade das unidades
públicas de saúde do município; distancia dos loteamentos de interesse social e a
estrutura viária que serve de meio de deslocamento entre as origens e destinos.
O município possui trinta e uma (31) estruturas de saúde públicas e privadas, sendo oito
(8) públicas e vinte e três (23) privadas. As unidades públicas se constituem de três (3)
Centros de Saúde, uma (1) unidade de vigilância de saúde, uma (1) unidade móvel préhospitalar de emergência, um (1) hospital geral e a Secretaria de Saúde. As instituições
privadas se constituem de uma (1) clínica especializada, três (3) unidades de serviço de
apoio de diagnose e terapia e dezenove (19) consultórios.
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Figura 6.19. Número e tipo de unidades de saúde
Tipo de estabelecimento
Centro de saúde/Unidade Básica de Saúde
Clínica Especializada/ Ambulatório Especializado
Consultório
Unidade de Serviço de apoio de diagnose e
terapia
Unidade de vigilância de saúde
Unidade móvel pré hospitalar/urgência e
emergência
Secretaria de Saúde
Hospital Geral
Total
Público
Privado
3
1
19
3
Total
3
1
19
1
3
1
1
1
1
8
1
1
1
31
23
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
Verifica-se que a localização dos equipamentos públicos de saúde é adequada,
permitindo, o acesso da população as unidades sanitárias e o centro de atendimento.
113
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Figura 6.20. Localização dos equipamentos públicos de saúde
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
114
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Figura 6.21. Evolução da atenção básica 2004 a 2009.
Atenção
PACS e PSF
População
coberta (1)
% população
coberta pelo
programa
Média mensal de
visitas por família
(2)
% de crianças
c/ esq.vacinal
básico em dia
(2)
% de crianças % de cobertura
c/aleit. materno de consultas de
exclusivo (2)
pré-natal (2)
2004
8.131
57,7
0,09
95,3
81,8
94,1
2005
8.863
57,5
0,08
96,9
80,6
97,1
2006
10.074
62,6
0,08
97,6
83,2
96,3
2007
10.107
60,3
0,08
98,2
85,8
96,5
2008
10.429
62,1
0,07
99,1
80,1
96,5
2009
10.270
59,4
0,07
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
96,7
84,8
95,4
Figura 6.22. Principais doenças 2004 a 2009
Taxa mortalidade
infantil por diarreia
(3)
Ano
2004
Prevalência de
desnutrição (4)
Taxa hospitalização por
pneumonia (5)
Taxa hospitalização por
desidratação (5)
-
2,4
31,4
22,4
2005
-
1,0
24,1
11,4
2006
8,8
1,5
47,0
20,3
2007
-
0,9
26,0
21,9
2008
-
0,5
30,7
1,5
29,8
6,6
2009
1,1
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010
6.2.1.2. Acessibilidade a equipamentos escolares
O município possui uma rede de escolas com as seguintes características no ano de
2009: 5 pré-escolas; 3 de ensino fundamental e 2 escolas de ensino médio. O maior
número de matrículas (alunos) encontra-se no ensino fundamental, seguido do ensino
médio e pré-escola, que se encontram-se em locais de fácil acesso a população. Nos
itens posteriores será apresentada a capacidade das estruturas por modalidade de
ensino.
115
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Figura 6.23. Nº escolas por tipo de ensino
Municipal
Ensino
Estadual
Privada
2005
2007
2009
2005
2007
2009
2005
2007
2009
Pré escola
5
7
5
0
0
0
3
2
2
Ensino Fundamental
4
5
5
2
2
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
4
4
5
8
7
7
Ensino Médio
Total
9
12
10
Fontes: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP - Censo Educacional 2007
6.2.1.2.1. Escolas públicas de ensino fundamental
Chapadão do Sul em 2009 possuía 10 escolas com 3.058 matriculas, com a seguinte
distribuição: 5 escolas municipal com 2.159 matrículas; 3 escolas privadas com 327
matrículas e 2 escolas com 572 matrículas. De acordo com o censo educacional e com
os dados demográficos do censo 2000 IBGE, a faixa etária de 7 a 14 anos é a maior por
isso o maior numero de matricula se encontra no ensino fundamental. Observa-se ainda,
que numero de escolas e matricula teve um aumento pouco significativo no período de
2005 a 2009.
Figura 6.24. Equipamentos escolares de ensino fundamental.
Ensino Fundamental
Escola Municipal
Escola Privada
Escola Estadual
Total
2005
2007
2009
Qtde Escolas 2005Nº matrícula
Qtde Escolas 2007
Nº matrícula
Qtde Escolas 2007 Nº matrícula
4
1.896
5
2.105
5
2.159
3
350
3
299
3
327
2
729
2
568
2
572
9
2.975
10
2.972
10
3.058
Fontes: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP - Censo Educacional 2007
Observa-se que acessibilidade e localização das escolas é adequada ao atendimento da
população, verifica–se que estão bem localizadas na malha urbana municipal, próximas
às residências inclusive das de baixa renda.
116
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6.2.1.2.2. Escolas públicas de ensino médio
De acordo com o censo do IBGE/2000, e os dados do INEP/MEC de 2009, existe no
município 4 escolas de ensino médio com 828 alunos matriculados. Dentre essa
unidade, 2 são privadas com 107 matrículas, e 2 estaduais com 721 matrículas.
Figura 6.25. Número de escolas e matricula do ensino médio
Ensino Médio
Qtde Escolas
Nº matrícula
Qtde Escolas 2007
Nº matrícula
Qtde Escolas 2007 Nº matrícula
Escola Privada
3
125
2
118
2
107
Escola Estadual
2
603
2
633
2
721
Total
5
728
4
751
4
828
Fontes: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP - Censo Educacional 2007
6.2.1.2.3. Ensino superior
O município é um dos mais expressivos centros educacionais, com campus da
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, de ciências agrárias, com três cursos –
Agronomia, Biologia, Pedagogia e Direito, e também uma Faculdade privada com cursos
de administração, ciências contábeis e pós-graduação em gestão pública, gestão
empresarial com ênfase em RH e gestão sucroalcooleira.
117
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Figura 6.26. Localização espacial dos equipamentos escolares
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
6.2.1.3. Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação
O município de Chapadão possui diversos equipamentos de lazer e recreação
distribuídos pela cidade, favorecendo assim, a utilização desses espaços pela população
dos diversos bairros. De forma semelhante aos equipamentos de saúde, podemos
verificar a localização adequada dos equipamentos de recreação e lazer, estando a
maioria situada nas áreas de fácil acesso com vias nas imediações destes.
118
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Figura 6.27. Acessibilidade da população aos equipamentos de lazer
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
Outro ponto forte é o turismo tecnológico que atrai turistas do estado e de outras regiões
do país para os eventos.
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Dia do Algodão dos Chapadões - é um evento tradicional realizado anualmente no
município com o apoio incondicional das instituições parceiras como a AMPASUL e a
Fundação Chapadão, organizadoras do evento, além de receber o apoio da ABRAPA,
FAMASUL, SEPROTUR E CPAO, participam deste evento a região dos chapadões de
Mato Grosso do Sul e o Estado de Goiás.
O evento, com característica técnica e política, visa demonstrar nas estações, nos
campos experimentais de algodão as mais diversas tecnologias aplicadas à cultura na
atualidade, traz informações atualizadas sobre a influência da situação macroeconômica
da cultura do algodão na região, no país e no mundo, e marca a abertura oficial da
colheita do algodão nas regiões dos chapadões. Anualmente são escolhidos temas para
discussão e palestras, voltadas aos cotonicultores e técnicos, com demonstração a
campo.
Além do objetivo principal de divulgar e promover o algodão produzido na região,
promove a integração dos produtores e equipe técnica, o evento busca também
aproximar as lideranças políticas do setor produtivo de algodão.
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Figura 6.28. Principais atividades turísticas - Dia do algodão dos Chapadões
Campos experimentais de algodão
Palestras voltadas aos cotonicultores e técnicos.
Exposição Agropecuária e Industrial de Chapadão do Sul –EXPOSUL - organizada
pelo Sindicato Rural, como o apoio da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e
Famasul, a Exposul, apresenta todos os anos aos seus visitantes, leilões, shows
musicais, rodeio, palestras técnicas e a exposição de máquinas e implementos
agrícolas. São cinco noites de muita festa e bons negócios.
A Exposul é um dos mais importantes eventos do calendário da região e mostra as
potencialidades agrícolas e industriais de Chapadão do Sul. O evento também tem sua
relevância no sentido cultural, pois proporciona a população sul chapadense e de toda a
região apresentações artísticas de renome nacional.
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Figura 6.29. Principais atividades turísticas - EXPOSUL
Exposição de máquinas, rodeio, show e a tradicional queima de fogos no encerramento
A Exposul conta também com uma grande estrutura de Parque Infantil, bares,
restaurantes, boates, comércio variado além dos estandes normalmente ocupados por
empresas instaladas na região. O impacto econômico para a cidade é de muita
relevância, alavancando as vendas no comércio em geral e no setor hoteleiro.
TecnoAgro - é promovido pela Fundação Chapadão, com o apoio da Prefeitura
Municipal. Acontece em fevereiro ou março, com a demonstração e difusão de
inovações tecnológicas e participação de produtores rurais das regiões que
compreendem o nordeste de MS, Sul de MT e Sudoeste de Goiás, que constituem a
região dos Chapadões. É a oportunidade que o produtor rural tem de conhecer as
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tecnologias de uso imediato ou que serão utilizadas nos próximos anos, podendo, com
isso, programar melhor o que vai plantar na safrinha ou na safra de verão seguintes. A
programação conta com palestras e visitas a campo.
Figura 6.30. Principais atividades turísticas - Tecnoagro
Feira de inovação tecnológica para a produção rural.
Os produtores que visitam o TecnoAgro podem ver de perto demonstrações a campo
sobre a integração lavoura-pecuária, além da exposição de máquinas, bovinos e ovinos.
O TecnoAgro tem entrada franca e está localizado as margens da rodovia BR 060, Km
11, Chapadão do Sul.
Semana Farroupilha - A Semana Farroupilha, realizada normalmente nas duas ultimas
semanas do mês de setembro, passando obrigatoriamente pelo dia 20 de setembro, dia
do Gaúcho, trata-se de um evento onde se busca resgatar e homenagear as tradições,
crenças e costumes do povo gaúcho, principais colonizadores da cidade. As
homenagens são feitas através de danças das invernadas mirim e juvenil, canto, e jogos
tradicionais da região sul do país. Durante a semana, em parceria com entidades,
empresas privadas e a Prefeitura Municipal são realizados diariamente almoços e
jantares dançantes, missa crioula e outras manifestações. Dentre as homenagens, onde
sempre um pioneiro ou figura importante na criação da cidade é homenageado, também
são escolhidas as prendas, sendo meninas que frequentam o CTG e aprendem os
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costumes e a tradição gaúcha tendo que demonstrar através de bordados, canto, dança,
conhecimentos gerais, culinária, etc.
Figura 6.31. Principais atividades turísticas - Semana Farroupilha
Algumas festividades da semana farroupilha - Concurso de trovadores, danças típicas, entre outros.
Na figura abaixo se observa a distribuição espacial de todos os equipamentos sociais do
município.
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Figura 6.32. Distribuição espacial dos equipamentos sociais e públicos e áreas verdes
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
6.2.1.4. Acessibilidade a empregos
Observa-se que a mobilidade da população em relação aos locais de trabalho do
comercio é feito por meio da utilização de bicicleta, moto e carro, e a grande maioria não
utiliza meio de transporte, em virtude de que o raio onde se encontra o comércio, fica
próximo dos diversos bairros onde reside a força de trabalho, não se concentrando
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apenas no entorno imediato das empresas. Apesar da distribuição dos funcionários nos
diversos bairros da cidade, as distâncias de deslocamento das casas para os locais de
trabalho são próximos.
Um percentual significativo de trabalhadores está na área rural nas empresas
discriminadas na tabela abaixo.
Figura 6.33. Distribuição da força de trabalho na área rural
Empresa
Funcionários
Distancia
IACO
900
35 km
Fazendo Campo Bom
200
11 km
Polo Empresarial
500*
3 km
PCH‟s Paraíso das Águas
50 km
PCH‟s Pouso Alto
90 km
PCH‟s Porto das Pedras
110 km
Usina de Açúcar e Álcool Porto das Águas (Grupo Serradinho) –
município de Chapadão do Céu
1200**
Propriedades Agrícolas
120***
40 km
* empregos gerados através de 46 empresas instaladas
** aproximadamente 800 funcionários residem em Chapadão do Sul.
***agrônomos que trabalham em propriedades agrícolas e residem no município
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
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7. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE CHAPADÃO DO SUL
A qualidade na oferta de serviços está ligada diretamente a existência de órgãos,
recursos financeiros e de técnicos capazes de planejar e executar programas públicos.
O acesso a participação democrática da sociedade no processo de planejamento e
tomada de decisões implica em sistema de gestão que, de forma permanente, alimente
a discussão de propostas a partir de dados e informações. O conhecimento dos dados e
informações da realidade local permite a participação mais qualificada como também
habilita o cidadão para fiscalizar as ações administrativas, assumindo sua parcela de
responsabilidade no desenvolvimento do município.
Neste capítulo o objetivo é avaliar as condições institucionais, administrativas e
financeiras do município para enfrentar a problemática urbana apontada nos capítulos
anteriores. Na avaliação da capacidade institucional da Prefeitura de Chapadão do Sul
foram considerados os seguintes elementos:
• característica dos órgãos responsáveis pela gestão da política urbana;
• instâncias de participação popular para o planejamento urbano;
• fundos específicos para a política urbana;
• programas e ações urbano;
• capacidade de arrecadação e recursos empregados para melhoria da qualidade
urbana.
7.1. Órgãos destinados à gestão da política urbana
A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal que atuam na questão urbana
de Chapadão do Sul se constitui dos seguintes órgãos e secretarias:
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Gabinete defeito

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Governo

Setor de Planejamento Urbano

Secretária Municipal de Ação Social

Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente
A Secretaria de Governo compete prestar assessoramento e assistência direta e
imediata ao titular do Executivo Municipal, desenvolvendo as atividades de:
a) recepção e cerimonial;
b) expediente e apoio administrativo;
c) representação social;
d) assessoramento em assuntos especiais;
e) promoção e coordenação das publicações dos atos da Administração Municipal;
f) desempenho de missões específicas formais e expressamente atribuídas pelo
Prefeito, através de atos próprios, despachos ou ordens verbais.
O Setor de Planejamento Urbano é responsável pela elaboração, implantação de
planos, programas, projetos e legislação voltados ao desenvolvimento urbano e
socioeconômico sustentável do município, conforme diretrizes estabelecidas no Plano
Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana.
A Secretaria Municipal de Ação Social incumbe o planejamento, a organização, a
coordenação, a execução e o controle de projetos, programas e atividades sociais e
trabalhos diversos do interesse da comunidade, programas específicos relacionados
com o público de baixa renda do município, serviços sociais de natureza comunitária,
assessorar o Prefeito em assuntos dessa natureza e, descentralizadamente.
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O Setor de habitação está vinculado a Secretaria tem como atribuição o atendimento
ao público com orientações, encaminhamentos e visitas domiciliares, atualizações
cadastrais, seleção de beneficiários, elaboração e execução de projetos técnicos sociais
habitacionais e acompanhamento pós-ocupação. O cadastramento de requerentes é
uma ação que esta paralisada, mas, ha previsão de se retomar.
A Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos compete coordenar,
acompanhar, avaliar e executar projetos e programas de obras, planejamento urbano e
habitação segundo as diretrizes políticas do governo municipal. Promover estudos e
administrar a execução dos planos e programas rodoviários do Município, os serviços
públicos concedidos ou executados pela Prefeitura, a limpeza urbana e trânsito no
âmbito do município.
São atribuições da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos o
planejamento, a organização, a programação, a coordenação, a supervisão, a execução
e o controle das obras públicas, dos planos e programas rodoviários e da habitação do
Município envolvendo elaboração de projetos, construção, expansão, melhoria,
conservação, manutenção de obras públicas e vias urbanas, bem como o licenciamento
e fiscalização de obras particulares, o fornecimento de "habite-se" e "certificados de
baixa",
a
construção
de
habitações
populares,
implantação,
conservação
e
pavimentação das rodovias do Município, controle e manutenção preventiva e corretiva
dos veículos, máquinas e equipamentos do acervo municipal, o serviço de limpeza
pública, o sistema de transporte e trânsito, os serviços públicos e o assessoramento ao
Prefeito nos assuntos pertinentes à pasta e, descentralizadamente:
Com relação ao Departamento de Obras Públicas: coordenar, comandar, supervisionar e
controlar a elaboração de projetos e execução por administração direta ou contratada as
obras de pavimentação asfáltica, infra-estrutura básica, loteamentos, conservação
asfáltica, urbanização, edificações particulares e licenciamentos, assim como a
fiscalização de obras particulares e posturas municipais e, especificamente
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente é
responsável por incrementar por todos os meios ao alcance do município as atividades
agrícola e pastoril do Município, produzindo orientação técnica, apoio mecanizado,
distribuição de adubos e sementes com recursos próprios ou de outra fontes de natureza
pública ou privada e orientar a comercialização do produto e, descentralizadamente:
a) Departamento de Indústria, Comércio e Fomento Agropecuário: a coordenação, o
comando, a supervisão e o controle das ações de fomento das atividades agrícolas e
pecuárias
e
dos
projetos
de
abastecimento
e
comercialização
de
produtos
agropecuários;
b) Departamento de Turismo e Meio Ambiente: a coordenação, o comando, a supervisão
e o controle das atividades relacionadas ao turismo e meio ambiente e dos projetos
específicos;
7.2. Instâncias de participação popular para o planejamento urbano
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados que tem como função colaborar com a
Administração Municipal, fazendo o papel de interlocutor entre o governo e a sociedade
civil. Os Conselhos têm como finalidade auxiliar a Administração na formulação e
acompanhamento da política pública. Chapadão do Sul possui alguns conselhos com
foco na questão urbana, relevante para o estudo em questão, sendo o Conselho Gestor
do Fundo de Habitação de Interesse Social, Conselho Municipal de Trânsito – CMT,
Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental- CCAPA.
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Figura 7.1. Relação de entidades
Segmento
Poder Público
Entidades
Empresariais
Movimentos
Sociais e
Populares
Entidades de
Trabalhadores
Nome da Entidade
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros
SANESUL
Sindicato Rural
Associação Comercial, Industrial e
Agropastoril - ACIAC
Associação do Agricultor do
Assentamento Mateiro
APROLEITE –Associação dos
Produtores de Leite
Associação das Revendas dos
Defensores Agrícolas
AMPASUL – Associação Produtores
Algodão de MS
Associação dos Moradores do Bairro
Esperança
Ass. dos Pequenos Prod. da Linha Bom
Jesus
Associação Pequenos Produtores da
Associação Aroeira
Associação Reno Assentamento Mateiro
Rua Brasil, 300 – Bairro Flamboyant
Rodovia MS 306 – Km 101 – Caixa Postal
36
Av. Oito, 811 - Centro
BR 060 – Km 50
Avenida 11, 256 – Centro
Rua Brasil, 06 – Parque União
Bolsão Armazéns Gerais – Cx. P. 24
Rua D – Bairro Esperança
Assentamento Mateira
Associação Tesoura Mágica(confecção
de vestuário)
Associação Viva a Vida
Rua 10, 420 - Centro
Sindicato Trab. Mov. Merc. em Geral
Rua 23, 158
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Rua J, 292 (esquina com Rua E) – Bairro
Esperança
Avenida Mato Grosso, 569 – Parque União
27ª Sub-Seção da OAB
Entidades
Profissionais,
Acadêmicas e
de Pesquisa
Cooperativa
Endereço
UFMS
Associação dos Engenheiros
Agrônomos
COPAMIS – Cooperativa Mista Sucuriu
Rua 14, 1540 - Centro
Campus Ernani Reuter
Rodovia BR 060 – Caixa Postal 91
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
7.3. Fundos específicos para política urbana
Existe apenas um Fundo Municipal específico para política habitacional e urbana é uma
estratégia definida pelo Ministério das Cidades por Meio do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHIS, com a expectativa de que os gestores públicos
assegurem recursos “carimbados” para execução de suas prioridades.
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No entanto, os fundos municipais não têm demonstrado uma prática eficiente nem eficaz
para sustentar os investimentos necessários à urbanização e regularização dos
assentamentos.
Foi criada a conta corrente do Fundo de Habitação, no entanto não houve
movimentação financeira. Os recursos do FHIS de Chapadão do Sul são destinados a
ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:
 aquisição,
construção,
conclusão,
melhoria,
reforma,
locação
social,
arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
 produção de lotes urbanizados e equipamentos comunitários, regularização
fundiária e urbanística de área caracterizada de interesse social;
 implantação de saneamento básico, infraestrutura equipamentos urbanos
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
 aquisição de materiais para, ampliação e reforma de moradias centrais ou
periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
 recuperação e produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas
centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
 assistência técnicas e elaboração de projetos e estudos técnicos necessários a
implementação do empreendimento habitacional, projeto técnico social e
avaliação pré e pós – ocupação;
 outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do
FHIS.
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7.4. Programas e ações
De acordo com a Lei nº. 817/2010 de 28 de dezembro de 2010, Plano Plurianual 2010 a
2013, os programas das áreas relacionadas à política urbana são:
 Gestão Programa Habitacional;
 Gestão de Serviços Urbanos;
 Administração de Obras Públicas;
 Proteção Social Básica.
Figura 7.2. Programas do PPA-2010 a 2013
METAS FINANCEIRAS (R$)
PROGRAMA
Gestão Programa Habitacional
2010
2011
2012
2013
532.000,00
541.000,00
553.000,00
714.000,00
Gestão de Serviços Urbanos
0
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Administração de Obras Públicas
2.199.785,00
2.998.347,44
3.572.141,21
2.484.687,23
Proteção Social Básica
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - 2011.
7.4.1. Gestão de Programas Habitacionais e Proteção Social Básica
 Erradicação da pobreza e marginalização, redução das desigualdades sociais nos
Termos do art. 3º, III e art. 23, X da Constituição Federal.
 Assistência a criança e ao adolescente em conjunto com a família, à sociedade e
ao município com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvo de
toda a forma de negligencia, discriminação, violência, crueldade e opressão, nos
termos do art. 227 da Constituição Federal.
 Melhoria do atendimento da comunidade mais carente do município, em parceria
com o Estado e a União, através de Convênios e ou Termo de responsabilidade.
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 Programa de apoio à pessoa idosa, com aquisição de equipamentos e material
necessário para uma melhor qualidade de vida.
 Aquisição de veículos e equipamentos e mobiliários necessários para o
funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.
 Continuidade da implantação de Programas de Alimentação e Nutrição com apoio
da Sociedade civil privada e de ações governamentais para a melhoria da
qualidade de alimentação quanto à nutrição.
 Apoio à construção e recuperação de casas populares através de programas
municipais em parceria com as ações governamentais e não governamentais.
 Melhor articulação junto aos Conselhos que fiscalizam e acompanham os
Programas Sociais do município já implantados.
 Aquisição de imóveis, com continuidade da ampliação da implantação da política
de doação ou vendas de lotes urbanizados.
 Manter entendimento com as esferas Estadual e Federal, de acordo com o
Programa instituído pela Lei nº 749/2007, com alterações introduzidas pela Lei nº
786/2008, no sentido de construir novos núcleos residenciais objetivando o
atendimento à população de baixa renda (art.23, Inc. IX da Constituição Federal).
 Inclusão do município em Programas com o Ministério das Cidades.
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7.4.2. Gestão de Serviços Urbanos e Administração de Obras Públicas Planejamento Urbano
 Elaboração de projetos para a construção de obras municipais objetivando o
crescimento das ações desenvolvidas com acomodações e construções em
termos de racionalização e otimização dos recursos.
 Reestruturação dos órgãos envolvidos permitindo a realização de obras viárias.
 Reorganização do sistema de coleta de lixo com adoção de coleta seletiva,
visando o reaproveitamento de materiais recicláveis, com o início do
funcionamento da usina de reciclagem e compostagem de lixo domiciliar.
 Aterros sanitários para solucionar os problemas da saúde publica com relação ao
acumulo de lixo, oriundos das vilas e perímetro urbano, no imóvel já adquirido
para implantação da política de organização do lixo domiciliar e uma parte para
industrialização por via tercerizada de beneficiamento da reciclagem com
industria de adubos orgânicos.
 Ampliação e pavimentação asfáltica de vias urbanas com escoamento de águas
pluviais em vilas urbanizadas e sede, bem como calçar ruas, avenidas, praças e
passeios públicos.
 Ampliação e conservação das áreas verdes da cidade no sentido de oferecer
melhores condições de vida à população, com programas de pavimentação
asfáltica para as Vilas, com o recapeamento das ruas e avenidas do perímetro
central da cidade, mantendo a sinalização e ampliação para as Vilas do sistema
de numeração de Ruas e Avenidas juntamente com a sinalização do trânsito
urbano.
 Aquisição de bens imóveis, e/ou desapropriações de áreas imprescindíveis à
Projetos de drenagem da Lagoa do Sapo para ampliação do saneamento básico
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do perímetro central urbano, objetivando o crescimento e organização da área
urbana do Município.
7.4.3. Saneamento
 Continuação da implantação do sistema de esgoto sanitário proporcionando
melhores condições às moradias e instalação de estabelecimentos industriais,
comerciais e de serviços, e incluindo o município, em conformidade com as
normas e procedimentos do Programa Saneamento Para Todos pactuado no
Contrato de Cessão de Direitos celebrado com a Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul, participando no Projeto Global do Estado, dando condições
e se necessário adquirir imóveis, com o apoio do Poder Legislativo, para
conclusão final do Programa de gestão associada para a prestação, organização,
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico,
integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, em seu território, em
conformidade com o disposto no artigo 241 da Constituição Federal, previsto na
Lei Municipal nº 791/2008, de 16/12/2008.
7.4.4. Proteção ao Meio Ambiente
 Projetos, programas e planos de recuperação de matas ciliares nos córregos e
rios do município; preservação e conservação da fauna e flora, estudos e
pesquisas na área de recursos hídricos.
 Manter e ampliar o viveiro de mudas, para fornecimento, à serem usados na
arborização da cidade e remodelação das praças e parques públicos. Mudas de
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 árvores frutíferas para a população, mudas de cultura permanentes, para
pequenos proprietários rurais.
 Coordenar a liberação de recursos (convênios, acordos, etc.) junto aos órgãos
públicos e financeiros, garantindo a contrapartida necessária, para Fundo de
apoio à produção, micro bacias e de aproveitamento de várzeas, com compra de
máquinas agrícolas, correção do solo, plantio, armazenamento e beneficiamento
de produtos e recuperação de áreas degradadas.
 Elaboração de legislação para dar condições às indústrias sulcro alcooleiras que
estão iniciando suas atividades no presente Exercício em condições de
aproveitamento e reciclagem dos resíduos e derivados que prejudicam o meio
ambiente.
7.5. Quadro financeiro
A capacidade de arrecadação permite identificar o grau de dependência municipal de
recursos de outros níveis de governo. A arrecadação própria de ICMS de Chapadão do
Sul é maior no setor da agricultura em segundo o setor do comércio.
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Figura 7.3. Fontes de Receitas - 2002 a 2010.
1. Arrecadação Própria
2. Repasses
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
13.581.025,16
15.877.201,53
20.159.427,54
25.226.966,31
28.628.411,03
32.947.395,59
39.883.303,89
38.099.930,62
2010
43.848.892,97
1.199.361,56
1.461.844,86
2.296.957,69
2.005.460,36
2.479.283,07
2.888.708,94
3.291.093,00
4.983.223,67
Total(1+2)
14.780.386,72
17.339.046,39
22.456.385,23
27.232.426,67
31.107.694,10
35.836.104,53
43.174.396,89
43.083.154,29
Legislativo
606.448,93
726.151,95
735.008,47
1.176.235,57
1.388.688,88
1.542.792,50
1.452.555,16
1.562.932,16
Judiciária
258.012,07
201.509,05
443.139,93
321.957,12
218.857,70
178.716,07
265.958,65
216.579,21
248.431,00
3.135.657,20
3.820.728,44
5.245.330,50
6.302.242,09
5.941.737,48
7.949.731,40
7.797.345,01
6.910.382,02
8.256.613,24
Administração
5.434.449,28
49.283.342,25
2.317.126,23
Segurança Pública
26.400,00
26.400,00
31.580,32
24.000,00
446.647,41
158.365,42
172.000,00
214.834,57
254.000,00
Assistência Social
924.780,44
1.251.435,55
1.268.308,90
1.430.845,49
1.606.314,66
1.736.304,99
2.121.434,65
1.872.181,22
2.241.514,35
Saúde
2.878.345,86
3.760.650,66
4.641.310,12
5.414.381,55
5.924.083,96
6.451.492,67
9.109.207,82
9.549.790,38
13.273.250,58
Educação
4.157.541,02
4.929.673,02
5.819.777,15
7.994.209,50
8.649.901,28
9.408.835,91
11.157.071,60
11.579.195,83
12.372.574,03
Cultura
194.695,20
252.708,63
269.697,30
305.448,57
386.181,16
803.468,35
955.891,24
626.418,62
715.264,18
Urbanismo
518.262,59
546.216,38
1.739.367,47
1.408.315,79
2.477.378,16
2.849.693,27
2.610.966,55
2.085.461,13
2.891.854,41
Habitação
129.833,50
70.607,55
164.132,82
45.352,17
39.287,30
36.870,00
549.255,50
3.973,20
Saneamento
451.914,67
663.956,75
321.484,53
519.936,71
914.483,42
924.933,85
970.056,69
1.415.683,06
1.505.305,00
79.698,61
103.677,79
178.175,24
188.320,58
271.565,94
390.782,53
516.771,92
8.050,00
5.097,95
973,50
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
112,00
145.375,30
180.000,00
150,00
564.080,35
30,00
55.982,00
663231,41
18.000,00
1.148,31
10.322,94
202,52
679,1
2.160,00
4.160,00
310.310,00
142.518,46
65.620,55
Comunicação
207.433,11
225.511,84
303.934,17
383.347,73
435.891,37
612.905,64
761.969,17
684.036,15
385.909,59
Energia
254.026,78
465.180,10
380.018,31
544.164,05
513.474,97
624.159,11
545.444,86
559.147,95
628.371,87
3.396,50
100.867,74
38.066,83
323.819,63
741.118,16
2.053.767,27
2.571.926,58
2.346.529,32
1.290.204,19
Desporto e Lazer
191.376,53
191.159,22
366.095,01
212.092,39
219.469,40 6 467.721,05
323.874,49
664.416,28
872.104,90
Encargos Especiais
345.167,81
444.839,13
452.965,33
533.883,18
669.045,54
611.980,75
1.093.228,64
1.223.020,89
1.197.314,10
14.372.189,13
17.796.694,69
22.398.594,92
27.129.231,25
30.991.662,15
36.770.784,28
42.952.995,03
42.766.643,10
Transporte
49256644,83
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Figura 7.4. Receitas Próprias – 2006-2009
Receitas
I.P.T.U
I.T.B.I
I.S.S.
Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Receita da Dívida Ativa
Outras Receitas Correntes
Total
2006
1.013.781,85
640.246,43
1.526.365,59
634.683,33
236.005,94
1.748.104,66
1.199.846,04
26.967,30
59.107,75
245.266,60
40.042,83
7.370.418,32
2007
1.107.751,02
805.037,20
1.768.686,62
744.574,23
222.048,78
1.221.442,87
1.333.959,95
85.119,68
571.820,02
393.458,08
91.767,13
8.345.665,58
2008
1.151.603,10
1.847.147,31
3.706.560,56
827.368,62
130.874,15
1.272.879,17
1.726.066,03
104.006,44
198.742,89
327.963,10
109.338,98
11.402.550,35
2009
1.488.995,98
511.188,28
3.068.643,28
1.043.278,05
247.957,60
2.744.751,28
127.528,68
87.692,80
86.186,98
435.830,45
90.986,49
9.933.039,87
Fonte: SEMAC/SUPLAN
A tabela abaixo demonstra a evolução da receita Municipal oriundas de arrecadação
própria e repasses no período de 2002 a 2010. Observa-se que o crescimento da receita
própria aumenta significativamente a cada ano. Comparando as fontes de receitas do
ano de 2010 verifica-se que 88,97% provem de arrecadação própria e 11,03% de
repasses, ou seja, o município ao longo do período de 2002 a 2010 possui
independência financeira.
139
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Figura 7.5. Evolução das receitas – 2002-2010
Fonte: SEMAC/SUPLAN
Figura 7.6. Evolução das despesas por área – 2002-2010
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
140
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Figura 7.4. Evolução das despesas por área – 2010
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
141
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7.6. Conclusões
As deficiências encontradas na estrutura institucional, administrativa e financeira da
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul para responder à questão do planejamento
urbano, evidenciam que a política urbana é pouco efetiva no que se refere à
instrumentos urbanos.
A falta de um setor de habitação legalizado, com equipe técnica qualificada e sistema
para coleta de dados é fator limitante para a implementação de políticas habitacionais.
Os profissionais não possuem tempo para identificar os beneficiários e realizadas
avaliação e monitoramento das famílias inseridas nos programas existentes.
Outro setor importante é o de Planejamento Urbano, que também não está legalizado no
organograma da Prefeitura Municipal.
As Secretarias que tratam da questão de planejamento devem se configurar num núcleo
integrado de atuação na gestão urbanística. A Assistência Social e Obras estão em
localidades diferentes da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente.
O Setor de Habitação se limita ao atendimento de demandas habitacionais do tipo
individual. Uma maior integração do Setor de habitação com as secretarias responsáveis
pela visão estratégica da cidade seria fundamental para ampliar e tornar mais eficiente
sua atuação, articulando programas habitacionais a programas de regularização
fundiária e urbanização de assentamentos.
Neste sentido o Setor de Planejamento Urbano configura-se como uma potencialidade
no arranjo institucional da Prefeitura Municipal, pois constitui uma instância de
articulação entre as secretarias, voltada apenas para captação de recursos e
viabilização de projetos.
142
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8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
____ Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia. Dados Estatísticos de Mato Grosso do Sul, 2009
____ Infraestrutura Urbana – Escola Politécnica de São Paulo - Witold Zmitrowicz
Generoso De Angelis Neto – São Paulo 1997
____ Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia. PIB Municipal/MS Produto Interno Bruto - 2002 2009
____ Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia. Dados Estatísticos de Mato Grosso do Sul 2010
____ Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia. Plano de Desenvolvimento Regional- MS PDR 2010 2030
____ Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Zoneamento Ecológico Econômico
do Estado de Mato Grosso do Sul Primeira Aproximação –– Junho de 2008
____ Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia
- IRS – Índice de Responsabilidade Social Edição 2009
____ Secretaria de Estado do Meio ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia.
Diagnóstico Socioeconômico de Mato Grosso do Sul
RICO, E. M. (org.) Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo:
Cortez, 1998.
IPEA. Políticas sociais, acompanhamento e análise: Habitação. Brasília: fev., 2007.
GARCIA, R. C. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental.
Brasília:
IPEA, 2001 .DRAIBE. S. M. Introdução. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. do
C. B. de (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas
sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.
143
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COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de Projetos Sociais. 7. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em:
15 OUTUBRO. 2010.
____ Ministério da Saúde –DATASUS. Livro Indicadores básicos para a saúde no
Brasil - 2ª edição http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php
____ Ministério das Cidades Secretaria Nacional de saneamento. SNIS, sistema de
Informação em Saneamento, http://www.snis.gov.br/
____ Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação.
____ IBGE, Dados Estatísticos
____ Google, Mapas temáticos e Imagens de satélite,http://www.google.com.br
144
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9. ANEXOS
9.1. Apresentação realizada em 15 de fevereiro de 2012
SLIDE 1.
SLIDE 2.

SLIDE 3.
A Constituição Federal - capítulo específico
sobre política urbana (capítulo II, título VII):
estabeleceu como competência do poder
público municipal a responsabilidade pela
execução da política de desenvolvimento
urbano.
SLIDE 4.



O Estatuto da Cidade amplia a obrigatoriedade
do plano diretor, estabelecida genericamente
na Constituição de 1988, aos municípios com
população superior a 20 mil habitantes,
concentrando na esfera municipal as
atribuições de legislar em matéria urbana.
A Lei Orgânica do Estado de Mato Grosso do
Sul amplia a exigência do plano diretor para
todos os municípios do Estado.
22
SLIDE 5.

Implementação simultânea da política e do
plano diretor, configurando o que se deve
entender por processo de planejamento, no
qual o plano diretor procurará conter as
diretrizes da política de desenvolvimento e
expansão urbana e como a população participa
deste processo.
SLIDE 6.
Região norte, extensão de 3.851,004 km², distante da Capital a 331 km, população de
19.648 habitantes, sendo 16.777 habitantes urbana
A região do Bolsão - proximidade com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás;
permaneceu com forte relação socioeconômica com estes estados, sendo fornecedora de
produtos básicos e importadora de máquinas, equipamentos, peças, remédios, produtos
veterinários, adubos, herbicidas e outros produtos industrializados
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SLIDE 7.
SLIDE 8.
Região das Altas Bacias do Rio Taquari e Itiquira - altitude entre 380 a 850m, constituída
por chapadões, planaltos e depressões.
Região dos Planaltos Rampeados - homogeneidade e altutude entre 320 a 700m,
formação Bauru e apresenta formas conservadas. Ao longo dos vales, os processos
erosivos expuseram os basaltos da Formação Serra Geral.
SLIDE 9.
Formação Serra Geral, evidenciada por derrames de basaltos
Formação Caiuá, apresenta arenitos finos e grosseiros
Cobertura Detrito-laterítica, ocorrem nas áreas aplainadas mais elevadas conhecidas
regionalmente como Chapadões.
SLIDE 10.
ZEE - Eixo de Desenvolvimento do Agronegócio
- estruturar a expansão agrícola do Estado
- ampliação das áreas produtivas
- fomento de ações para aumento da produtividade rural e modernização tecnológica
- incorporação de iniciativas da produção certificada e de manejo ambiental adequado
As Pequenas Centrais Elétricas – aproveitam o potencial energético e transformam Chapadão do
Sul em polo na geração de energia
PRODICHAP – Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul
Pertence a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Os Rios do município são: Sucuriú, Indaía, Aporé e
Paraíso
Rio Aporé ou Rio do Peixe– Afluente pela margem direita do rio Paranaíba e limite entre os Estados
de Mato Grosso do Sul e Goiás
Rio Indaiá Grande – Afluente do rio Sucuriú, no município de Chapadão do Sul; limite, entre os
municípios de Chapadão do Sul com Cassilândia e Inocência
Rio Paraíso – Afluente do rio Sucuriú, limite entre os municípios de Chapadão do Sul e Costa Rica
SLIDE 11.
SLIDE 12.
Melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M
Maior Índice de Desenvolvimento Infantil
Maior PIB – Produto Interno Bruto (2008 - valor de R$ 31.017,14 por habitante)
Menor Índice de Mortalidade Infantil de Mato Grosso do Sul
Segundo menor Índice de Analfabetismo do Estado.
Grupo 1 – IRS (Riqueza, Longevidade e Escolaridade)
População cresceu 69,98% entre 2000 e 2005 – 3,67 pessoas/família
População cresceu 78,45% entre 2005 a 2010 – 3,45 pessoas/família
Ano
1991(1)
1996(2)
2000(1)
2002(3)
2004(3)
2005(3)
2006(3)
2007(2) (4)
2008(3)
2009(3)
2.010
Total
5.383
8.489
11.658
12.923
14.743
15.425
16.102
16.193
16.781
17.293
19.654
Urbana
2.328
5.660
8.820
Rural
3.055
2.829
2.838
13.173
3.020
16.805
2.849
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SLIDE 13.
SLIDE 14.
21 de abril de 1972 – Inicia o povoado
1982 – elevado a Distrito de Cassilândia
Crescimento (%a.a.) = Ano
Total
Rural
19.648
22.110
24.881
27.999
31.507
35.455
39.942
44.997
50.691
57.106
64.333
2.871
3.317
3.732
4.200
4.726
5.318
5.991
6.750
7.604
8.566
9.650
Urbana
1987 – emancipação do município
12,531
12,655
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
16.777
18.794
21.149
23.799
26.781
30.137
33.951
38.247
43.087
48.540
54.683
1999 – implantado um terminal rodoferroviário – FERRONORTE
2006 – inaugurado o aeroporto internacional
SLIDE 15.
SLIDE 16.
SLIDE 17.
SLIDE 18.
147
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SLIDE 19.
SLIDE 20.
15,05hab/ha
27,26hab/ha
30,56hab/ha
25hab/há
SLIDE 21.
SLIDE 22.
SLIDE 23.
SLIDE 24.
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SLIDE 25.
SLIDE 26.
SLIDE 27.
SLIDE 28.
-Dia do Algodão dos Chapadões - promove a integração dos produtores e equipe
técnica, o evento busca também aproximar as lideranças políticas do setor produtivo
de algodão
- Exposição Agropecuária e Industrial de Chapadão do Sul –EXPOSUL - apresenta
aos seus visitantes: leilões, shows musicais, rodeio, palestras técnicas e a exposição
de máquinas e implementos agrícolas. A Exposul é um dos mais importantes eventos
do calendário da região e mostra as potencialidades agrícolas e industriais de
Chapadão do Sul
-TecnoAgro - demonstra e difunde as inovações tecnológicas e participação de
produtores rurais das regiões que compreendem o nordeste de MS, Sul de MT e
Sudoeste de Goiás, que constituem a região dos Chapadões
- Semana Farroupilha - busca resgatar e homenagear as tradições, crenças e
costumes do povo gaúcho, principais colonizadores da cidade
-GABINETE DO PREFEITO
- SECRETARIA DE GOVERNO
-SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
-SETOR DE HABITAÇÃO
-SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
- DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
-CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
- CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT
- CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL- CCAPA.
SLIDE 29.
149
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9.2. Ata da reunião
Ata da reunião com a equipe técnica do Município de Chapadão do Sul, referente a
apresentação do Diagnóstico para a Elaboração do Plano Diretor da Cidade. Aos
quinze de fevereiro do ano de dois mil e doze às nove horas, na Prefeitura Municipal,
localizada à Avenida 6, n. 706, no Centro desta cidade de Chapadão do Sul, Estado de
Mato Grosso do Sul, reuniu-se a equipe técnica local para a apresentação do
diagnóstico do Município. A reunião contou com a presença da arquiteta e urbanista Ana
Heloisa Wassolowoki, do Departamento de Planejamento Urbano, Marceli Korb,
arquiteta e urbanista da Secretaria de Obras, Luiz Álvaro Cordavo Júnior, Secretário de
Obras e do Eng. Agrônomo Marcelo A. S. Bexiga, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA da Prefeitura de Chapadão do Sul e a
equipe da empresa Organura, representada pela Engenheira Civil, Arquiteta e Urbanista
Marta Lúcia da Silva Martinez e o técnico em informática e estagiário Ulisses Arévalo
Lino. Dando início aos trabalhos a arquiteta fez uma explanação sobre a importância do
levantamento dos dados gerais para resultar no diagnóstico o mais próximo possível da
realidade local e que se consubstanciou nas informações e dados fornecidos pela
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, por meio de sua equipe técnica,
complementada por pesquisa da equipe de consultoria. A consultora destacou que o
diagnóstico contempla os dados sobre as características da região e do município em
seus aspectos geográficos, populacional, socioeconômico, cultural, entre outros. Disse
que o conjunto de dados obtidos da região oferece condições para realizar as próximas
etapas do Plano Diretor. Disse que a partir dos estudos da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, Ciência, Tecnologia e das Cidades – SEMAC de 2011, o Município de
Chapadão do Sul voltou a integrar a Região do Bolsão juntamente com Água Clara,
Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do
Pardo, Selvíria e Três Lagoas. A apresentação do trabalho por meio de planilhas,
gráficos, mapas da região, entre outros demonstrativos, mostrou um panorama geral do
município, o avanço populacional, a infra-estrutura nos aspectos fundamentais, o
crescimento populacional, saúde, educação, cultura, lazer, o desenvolvimento
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econômico do município e prognósticos de crescimento para os próximos anos. Com
relação às características da população, segundo o Censo do IBGE em 2010, foi
destacada a predominância da população urbana (16.777 habitantes) em relação à
população rural (2.971 habitantes) e a alta taxa de crescimento populacional, da ordem
de 12,53%, muito acima da média do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Foi
demonstrado a partir das projeções apresentadas para a elaboração do Plano de
Habitação do Município, que a população para 2020 está estimada em 64.333
habitantes, representando um acréscimo de 44.685 habitantes, o que equivale a um
incremento de 227% num período de 10 anos. Conforme a apresentação dos estudos
realizados, os técnicos puderam contribuir com comentários e sugestões no sentido de
complementar alguns dados apresentados. Quanto às questões de saneamento
ambiental, foram destacados os problemas pontuais de alagamento na região Norte da
Cidade e que um novo canal de drenagem será executado para escoamento das águas
pluviais e resolução deste problema e que o Município conta com a coleta seletiva na
cidade e está viabilizando recursos para a implantação do aterro sanitário, o
abastecimento de água potável na Cidade se faz por poço artesiano. Quanto ao
processo de ocupação da cidade, a equipe destacou que a expansão urbana
acompanha a faixa contígua à rodovia, conforme demonstrada em mapa, onde se
destacam as construções de grandes estabelecimentos industriais e comerciais. Por
outro lado, na área urbanizada tem sido frequente a subdivisão dos lotes de esquina
gerando várias edificações com tamanho de lote de 125 m². Finalmente, foi informado
que o campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul fica afastada da área
urbana e que se destacam os cursos de agronomia e engenharia florestal. Concluída a
apresentação, foi acordado que dados complementares poderiam ser encaminhados por
e-mail antes da entrega do diagnóstico à SEHAC. Nada mais havendo a tratar, findou-se
a reunião às onze horas e trinta minutos, concluindo a lavratura da presente Ata por
mim, Ulisses Arévalo Lino.
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9.3. Lista de presença
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9.4. Registro fotográfico
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