RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2010
ASSESSORIA AMBIENTAL – ÁREA JURÍDICA
Responsáveis: Adv. Leonardo Palhares / Adv. Márcio Chaves / Adv. Guilherme Doval
Programa de Assessoria Ambiental
O programa de Assessoria Ambiental do SICEPOT-MG foi criado em 2007 e está prestes a
completar seu quarto aniversário. A Assessoria Ambiental é prestada em caráter
permanente, livre de quaisquer ônus aos associados, atuando em três principais esferas:
Capacitação dos
Associados
Consultoria Jurídica
Ambiental
Assessoria
Ambiental
Representação
Institucional
Capacitação dos Associados: Atividades realizada por meio de boletins ambientais,
seminários e palestras com o cunho informativo corretivo e preventivo, com o objetivo de
capacitar os associados no cumprimento de normas, leis e princípios da prática ambiental e
da responsabilidade social.
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Consultoria Jurídica-Ambiental: Esclarecimento de dúvidas nas questões ambientais
enfrentadas no dia a dia dos associados por meio de plantões realizados por nossa equipe
duas vezes por semana (terças e quinta feiras de 10:00 às 12:00) e atendimento
permanente aos associados em nosso escritório ou em visitas às empresas.
Representação Institucional: Representação do SICEPOT-MG perante entidades públicas
e privadas relacionadas à questão ambiental e de responsabilidade social.
I – Capacitação dos Associados
Ano após ano os principais instrumentos de capacitação dos associados têm sido palestras
e boletins ambientais. No ano de 2010 seguimos com a divulgação de notícias urgentes nos
boletins dia a dia; e realização de palestras a pedido das empresas associadas.
a) Palestras
26/10/2010 – “Legislação Ambiental: Aspectos da Regularização Ambiental no Setor
Rodoviário” – com o Diretor de Normas do SISEMA, Daniel Medeiros de Souza:
19/10/2010 – “Fluxo de Processos Minerais” – com o Consultor de Minas e
especialista Guilherme de Mattos;
11/11/2010 – "Outorga pelo Uso e Compartilhamento da Gestão de Recursos
Hídricos”, com a Diretora do IGAM Cleide Isabel Pedrosa de Melo;
b) Boletins Ambientais
As principais notícias relacionadas à área ambiental e ao setor da construção pesada foram
levadas aos associados com periodicidade mensal, tais como aquelas relacionadas aos
novos regulamentos de licenciamento ambiental, atos normativos que regulamentaram as
infrações ambientais, registro de equipamentos e uso de águas, dentre outros.
Número de edições: 13
II – Representação Institucional
Representar o SICEPOT-MG e seus associados perante diversos órgãos e eventos, tais
como o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais - COPAM, a Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Agência Metropolitana da RMBH, o Centro
Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR, a feira INOVATEC.
III – Assessoria Jurídico-Ambiental
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a) Consultas
Durante o ano de 2010 quase uma centena de consultas foram realizadas pelos associados
do SICEPOT-MG à Assessoria Ambiental, seja através de telefone, comparecendo à sede
do Sindicato ou mesmo em reuniões externas. Dentre os temas consultados, destacaramse, pela freqüência:
(i)
Regularização Ambiental;
(ii)
Licenciamento Ambiental;
(iii)
Certificação em Sustentabilidade Ambiental;
(iv)
Gestão de Resíduos;
(v)
Cadastro de Equipamentos;
(vi)
Outorga de Uso de Águas.
(vii)
Termos de Compromisso;
(viii)
Certificações ISO/OHSAS;
(ix)
Taxas ambientais e cadastro de empreendimentos;
(x)
Procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental;
(xi)
Procedimentos administrativos decorrentes de auto de infração;
(xii)
Procedimentos para o cadastro e formas de registro de equipamentos perante o
IEF regidos pela Portaria 178/2007;
(xiii)
Direito de lavra em jazidas;
(xiv)
Outorga do uso de água para sua utilização em obras;
(xv)
Enquadramento de empresas para Cadastro Técnico Federal;
(xvi)
Enquadramento de empresas para Cadastro Técnico Federal;
(xvii) Documento de Origem Florestal;
(xviii) ICMS Ecológico;
(xix)
Recomposição de área degradada;
(xx)
Preenchimento
de
Formulários
de
Caracterização
de
Empreendimento
Intervenção Ambiental;
(xxi)
Autorização ambiental para extração de brita e areia;
(xxii) Notificações para cobrança da Taxa Ambiental pelo IBAMA;
(xxiii) Notificações para cobrança da CFEM
(xxiv) Relatórios da Lei 10.165/00; e
(xxv) Normas e procedimentos para destinação de resíduos.
Em comparação com as informações levantadas nos anos anteriores, verificamos que o
número médio de consultas manteve-se elevado, inclusive com a apresentação de maior
diversidade nos temas consultados, confirmando a crescente preocupação por parte dos
associados quanto às questões ambientais e de uso mais intenso do serviço oferecido pelo
SICEPOT-MG.
b) Notícias Urgentes
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Além dos boletins periódicos, notícias urgentes na área ambiental e potencialmente mais
relevantes para as atividades dos associados passaram também a ser veiculas sempre que
necessário no “boletim dia a dia”.
Assim, contando com esse imediato canal de comunicação entre a Assessoria Ambiental e
os associados SICEPOT, Em 2010 as seguintes notícias foram divulgadas imediatamente
aos associados:
(i)
IGAM regulariza Outorga de uso nos barramentos em áreas de conflito;
(ii)
COPAM prorroga prazo para apresentação de formulários e declarações;
(iii)
SEMAD padroniza Termos de Referência;
(iv)
Licenciamento Ambiental;
(v)
Município Promove Chamamento Público para a Implantação de
Empreendimentos para Manejo de Resíduos;
(vi)
IGAM Regulariza Outorga de Uso nos Barramentos em Áreas de Conflito;
(vii) Assessoria Ambiental Presente na Reunião do COPAM;
(viii) COPAM Regulamenta Licenciamento de Aterros para Resíduos da
Construção;
(ix)
Cartilha sobre a Outorga de direito de uso dos recursos Hídricos já está
disponível no site do SICEPOT-MG;
(x)
Relatórios das Atividades da Comissão de Meio Ambiente;
(xi)
Convites para os eventos realizados pela Assessoria Ambiental;
c) Elaboração de material de divulgação
Ao longo do ano de 2010 foram elaborados e apresentados pela Assessoria Ambiental
SICEPOT, além das respostas às consultas dos associados, das notícias veiculadas no boletim
dia a dia e suplementares da Assessoria Ambiental, diversos documentos disponibilizados para
download no na área da Assessoria no site do sindicato. Dentre eles destacamos: (i) o
Cronograma de Obrigações Ambientais; (ii) a Cartilha de Uso de Recursos Hídricos
2. Criação e Desenvolvimento da Comissão de Meio Ambiente SICEPOT-MG
Criada por iniciativa da Assessoria Ambiental SICEPOT/MG, foi formulada, estruturada e
apresentada para os associados a Comissão de Meio Ambiente, que iniciou suas atividades
em março já contando com grande aceitação. As atas de reuniões são disponibilizadas para
todos os integrantes por meio do mailing criado exclusivamente pela Assessoria Ambiental
para a comissão, além de constarem na área da comissão no site do SICEPOT. Encontrem
no site as atas que circularam ao longo de 2010.
Atualmente com mais de 50 representantes das empresas associadas inscritos, a comissão
colhe frutos dos intensos trabalhos que vem sendo desenvolvidos ao longo de seus dez
encontros mensais. Os temas, deliberados e colocados em prática envolvem as dificuldades
encontradas pelos associados em suas atividades, demonstrando mais este sucesso da
Assessoria Ambiental.
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2010
ASSESSORIA AMBIENTAL – ÁREA TÉCNICA
Responsável: Consultor Licínio Eustáquio Mól Xavier
Período: Janeiro à Dezembro/2010
Atendimentos: 42 empresas
Viagens realizadas: 53 municípios
34.750 km percorridos
Atendimentos realizados: 129
01 – RELAÇÃO DAS EMPRESAS
CADROS Engenharia e Construções Ltda (3)
CIMCOP Engenharia
COLLEN Construtora MOHALLEN Ltda
Consórcio TRATEX – Construtora BRASIL (2)
Construtora ATERPA Ltda (3)
Construtora BARBOSA MELLO S/A (6)
Construtora e Pavimentadora DIFERENCIAL (3)
Construtora EFERCO Ltda
Construtora FERFRANCO Ltda (3)
Construtora JALK Ltda
Construtora MARINS Ltda
Construtora PREART (3)
Construtora RTM Ltda (2)
Construtora SAGENDRA S/A (7)
Construtora SALUM
Construtora SERCEL Ltda (2)
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(x) Nº de atendimentos
CONTORNO Construtora de Obras Ltda (6)
COOPERCAP Construção e Pavimentação (6)
DIEDRO Construções e Serviços
EGESA Engenharia S/A (2)
Empresa Construtora BRASIL (2)
EMPROL Engenharia (2)
ENCOMBRÁS Empresa de Conservação Brasileira
EXTRA Engenharia
FIDENS Engenharia
GAE Construção e Comércio Ltda (3)
J.MALUCELLI Construtora de Obras (3)
JM Terraplenagem Ltda (6)
JOFER Empreiteira (3)
MARCO XX Construções Ltda
MENDES JÚNIOR S/A (3)
NOVUS Engenharia
ORIENTE Construção Civil Ltda (2)
PAVOTEC Pavimentação e Terraplenagem Ltda (4)
SAG (2)
SANTA FÉ Engenharia (7)
SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda (11)
TAMASA Engenharia S/A (3)
TORC Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções (3)
TRANSENGE Engenharia S/A (2)
ULTRA Engenharia
VILASA Construtora Ltda (12)
02 - VIAGENS REALIZADAS PARA:
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Botumirim
Contagem
Brás Pires
Coroaci
Camanducaia
Cristina
Cambuquira
Diamantina
Caraí
Divinópolis
Caratinga
Franciscópolis
Cláudio
Governador Valadares
Ibertioga
Ribeirão das Neves
Itabira
Rio Vermelho
Itaobim
Sabará
Jacinto
Santa Luzia
João Monlevade
Santo Antônio do Jacinto
Juvenília
São Geraldo
Lagoa Santa
São Geraldo do Baixio
Manga
São Gonçalo do Rio Abaixo
Mariana
São João Del Rei
Medina
São José do Jacuri
Montalvânia
Senhora de Oliveira
Muriaé
Sete Lagoas
Nazareno
Teixeiras
Ouro Preto
Ubá
Paracatu
Uberlândia
Piranga
Unaí
Pirapora
Varginha
Ponte Nova
Varjão de Minas
Prados
Vermelho Novo
Prudente de Morais
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03 – PRINCIPAIS DEMANDAS:
- Reuniões:
Sede do SICEPOT (18)
Escritórios das empresas (11)
SUPRAM’S – Superintendências Regionais de Meio Ambiente (21)
Prefeitos Municipais (16)
Secretários Municipais de Meio Ambiente (29)
Instituto Estadual de Florestas – IEF (4)
Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM (4)
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (4)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (3)
Comissão de Meio Ambiente do SICEPOT (5)
Conselho Estadual de Política Ambiental/COPAM: Reunião mensal
Como Conselheiro viabilizei aprovação de empreendimentos/obras do:
o DER/Aeroporto de Juiz de Fora (CAMTER),
o Santana do Riacho (Construtora Salum),
o Aterro Sanitário/Ribeirão das Neves (EGESA),
o Alteração no prazo de condicionantes (FIDENS),
o Operação de equipamentos da:
o SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda; Construtora Barbosa Mello; VILASA
Construtora Ltda; TRATEX Engenharia; Empresa Construtora Brasil; PREARTBritador São Geraldo; Consórcio LIBE/ASTECA; Construtora SAGENDRA ;JOFER
Empreiteira; MENDES JÚNIOR AS; ORIENTE Construção Civil Ltda; PAVOTEC
Pavimentação e Terraplenagem; SANTA FÉ Engenharia.
Formatação de apresentações/palestras no SICEPOT:
“Aspectos de Regularização Ambiental do Setor Rodoviário”
Dr Daniel Medeiros – Diretor de Normas do SISEMA
“Outorga pelo uso e compartilhamento de gestão de recursos hídricos”
Dra Cleide Pedrosa - Diretora do IGAM
Desqualificação de Auto de Infração junto ao IBAMA, Polícia Ambiental, SUPRAM’s,
Ministério Público Estadual.
Elaboração de documento visando desembargo de obras rodoviárias/DNIT – DER.
Avaliação prévia de áreas visando à instalação de usinas de CBUQ e britador.
Adequação das áreas de usinas e britagem antecipando a fiscalização ambiental.
Avaliação/acompanhamento e emissão de documento para as SUPRAM’s atendendo
condicionantes e monitoramentos solicitados.
Orientação/destinação adequada de resíduos “classe I” e de construção civil.
Procedimentos visando: relocação de equipamentos, baixa de licença ambiental,
alteração de prazos das condicionantes e monitoramentos,
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Procedimentos visando “capina química” às margens de rodovias: formas de
aplicação, armazenamento do produto e destinação das embalagens.
Simplificação/orientação de procedimentos junto aos órgãos públicos, visando a
isenção de licenciamento ambiental, isenção de taxas ambientais, agilidade na
elaboração de Pareceres Técnicos, visando obras do PAC, Pró acesso, Acesso
Pleno, Crema...
Orientação/elaboração de projetos para tratamento de efluentes sanitários – área
rural.
Avaliação de parâmetros de monitoramentos e emissão de documentos para
SUPRAM’s.
Procedimentos/orientação para instalação de equipamentos em área de APP.
Elaboração de documentos diversos e, ou sugestões visando atendimento as
solicitações
emanadas dos órgãos ambientais – IBAMA, SUPRAM’s, IEF, IGAM,
Polícia Ambiental, Ministério Público, Juiz de Comarca.
 Obtenção de:
o Declaração de Conformidade Legal junto as Prefeituras municipais –
documento que viabiliza empreendimentos/obras a nível Estadual e Federal.
o Certificado de Licenças ambientais junto aos órgãos competentes – LIC, LO,
LOC.
o Certificado de Revalidação de Licenças junto aos órgãos competentes –
REVLO.
o Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF.
o Certificado de Outorgas para uso de águas públicas junto ao IGAM.
o Certificado de Reserva Legal junto ao IEF e Cartório de Registro de Imóveis.
o Declaração de Anuências junto ao IEF para empreendimentos locados a
10km de Unidades de Conservação.
o Assinatura de “Termo de Ajustamento de Conduta” – TAC junto às
SUPRAM’s.
o Documento isentando as empresas de Licença ambiental para operar
“canteiro de obras”.
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