COLEÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
E DIREITOS FUNDAMENTAIS
.-.
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Direitos das Pessoas com Deficiência
e dos Idosos
Coordenação:
Gregório Assagra de Almeida
Jarbas Soares Júnior
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Autores:
Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Eduardo de Paula Machado
Evandro Ventura da Silva
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla
Idari Alves da Silva
Luciano Moreira de Oliveira
Lúcio Flávio de Faria e Silva
Marcelo Augusto Vieira
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick
Mario Antônio Conceição
Peterson Queiroz Araújo
Rodrigo Ferreira de Barros
Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira
SUMÁRIO
PREFÁCIO ..................................................................................... .IX
APRESENTAÇÃO .......................................................................... XI
NOTA DOS ORGANIZADORES ............................................... XIII
AS METAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS ~
COPEDPDI DO GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ~ GNDH/CNPG, GESTÃO MARÇO 2010 A MARÇO 2012
E TRABALHOS DO MPMG NESSA ÁREA ESPECÍFICA
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick ................................... 1
ANEXO I
Questionário Autoexplicativo de Fiscalização em Unidade
de Atendimento a Pessoas Idosas ~ CAOPPDIIMPMG ............... 23
ANEXO II
Roteiro para Entrevista Dirigida ~ CPAIMPMG ......................... 38
ANEXOIll
Resolução n° 81, de 31 de janeiro de 2012, do CNMP ................. 46
ANEXOIV
Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e Decreto n. o 6949, de 25 de agosto de 2009 ............ 55
ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
Eduardo de Paula Machado ........................ ................................ 91
ACESSIBILIDADE COMO FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
Lúcio Flávio de Faria e Silva e Idari Alves da Silva .................. 111
v
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Rodrigo Ferreira de Barros ........................................................ 137
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA
COMUNITÁRIA
Eduardo de Paula Machado ....................................................... 151
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DO
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
PREMISSAS INTERPRETATIVAS PARA A BUSCA DA
MÁXIMA EFICÁCIA JURÍDICA E APLICABILIDADE DE
SUAS NORMAS
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla ............ ... ............... 171
LEGISLAÇÃO CRIMINAL, DEFESA DO IDOSO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Evandro Ventura da Silva .......................................................... 197
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Peterson Queiroz Araújo ............................................................. 219
A PROTEÇÃO DO IDOSO ATRAVÉS DO INOVADOR MODELO INSTITUÍDO PELO ESTATUTO DO IDOSO: UMA
NECESSÁRIA MUDANÇA DE MENTALIDADE PARA
CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mario Antônio Conceição .......................................................... 243
A SAÚDE DO IDOSO E O FORTALECIMENTO DA REDE
DE PROTEÇÃO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Luciano Moreira de Oliveira .................................. ...... ............. 267
VI
OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO DIANTE
DA AUTONOMIA DE VONTADE DO IDOSO
Cláudia Alfredo Marques Carvalho .. .... .... .... .. .... ... ................... 295
OS CONSELHOS GESTORES E A DEFESA DOS DIREITOS
DOS IDOSOS
Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira .......... .. ............ .......... 313
CASOS PRÁTICOS NA FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NA COMARCA
DE SETE LAGOAS/MG
Marcelo Augusto Vieira ....................................... ....................... 333
VII