Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 06 de março de 2015.
Edição n° 1619
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos normativos.....................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................3
Súmulas de contratos............................................................................................................................................5
Concursos Públicos...............................................................................................................................................7
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins..................................................................................................................................................................7
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Comunicado..........................................................................................................................................................12
ANELISE
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Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
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Date: 2015.03.06 09:58:34 -03'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
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Edição n° 1619
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 0514/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, e com base no Provimento nº 57/2009, DESIGNA o Dr. DANIEL SPERB RUBIN, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, na condição de Presidente, a Dra. SUZANA SILVEIRA DA SILVA, Coordenadora das Procuradorias de Justiça
Cíveis, na condição de representante das Procuradorias de Justiça Cíveis, o Dr. LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI, Coordenador das
Procuradorias de Justiça Criminais, na condição de representante das Procuradorias de Justiça Criminais, Dr. ROBERTO DIVINO
ROLIM NEUMANN, Procurador de Justiça, na condição de membro do Órgão Especial Convidado, e, como TITULARES e SUPLENTES, nas Regiões Administrativas previstas no Anexo Único do Provimento nº 57/2009, conforme segue:
REGIÃO
MEMBROS
R1
Região das Missões
Titular: Dr. MARCELO AUGUSTO SQUARÇA – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA ROSA
Suplente: Dr. MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRESSAN– 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO
R2
Região do Médio Uruguai
Titular: Dr. MATHEUS GENERALI CARGNIN – PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE CAMPO NOVO
Suplente: Dr. RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISSIUMA
R3
Região Planalto
Titular: Dr. GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA - 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ERECHIM
Suplente: Dr. CRISTIANO LEDUR – 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO
R4
Região do Alto do Jacuí
Titular: Dra. VANESSA CASARIN SCHÜTZ – PROMOTORA DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE SALTO DO JACUÍ
Suplente: Dr. FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI – PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL
R5
Região da Serra
Titular: Dr. EDUARDO SÓ DOS SANTOS LUMERTZ – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES
Suplente: não houve interessados
R6
Região do Vale do Taquari
Titular: Dr. ANDRÉ COSTA – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ESTRELA
Suplente: Não houve interessados
R7
Região dos Campos de Cima
da Serra
Titular: Dr. LUIS AUGUSTO GONÇALVES COSTA – PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE VACARIA
Suplente: Dr. HENRIQUE RECH NETO – 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE LAGOA VERMELHA
R8
Região do Vale do Rio Pardo
Titular: Dr. FLÁVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL
Suplente: não houve interessados
R9
Região Central
R10
Região da Fronteira Oeste
Não houve interessados
Titular: Dr. VALDOIR BERNARDI DE FARIAS – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE
Suplente: não houve interessados
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R11
Região da Campanha
R12
Região Sul
R13
Região do Litoral
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Titular: Dr. FREDERICO CARLOS LANG – PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Suplente: não houve interessados
Titular: Dr. PAULO ROBERTO GENTIL CHARQUEIRO – PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PELOTAS
Suplente: Dra. MÁRCIA CHRIST FONSECA – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Não houve interessados
R14
Região Metropolitana
Titular: Dr. DANIEL RAMOS GONÇALVES – PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TRÊS COROAS
Suplente: Dra. CAMILA SANTOS DA CUNHA – 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTEIO
R15
Região Metropolitana do Delta
do Jacuí
Titular: Dr. PLÍNIO CASTANHO DUTRA - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE ELDORADO DO SUL
Suplente: Dr. FERNANDO CESAR SGARBOSSA – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JERÔNIMO
R16
Região Porto Alegre
Titular: Dr. JÚLIO ALFREDO DE ALMEIDA - 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE
Suplente: Dr. MARCOS REICHELT CENTENO - 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE E DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
para integrarem o Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no ano de
2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 107/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DECLARAR ESTÁVEL, ouvida a Comissão de que trata o artigo 41 da Constituição Federal, na forma do Provimento 21/2014-PGJ:
- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00091/2011-2, a contar de 19 de setembro de 2014, o servidor JOSSIANO
NOIMANN LEAL, ID n.º 3592472, no cargo de Técnico Superior de Informática, deste órgão (Port. 0578/2015).
- considerando o que consta no Processo n.º PR.01356.00074/2011-8, a contar de 27 de outubro de 2014, a servidora CAROLINA
SIMON, ID n.º 3603083, no cargo de Agente Administrativo, deste órgão (Port. 0579/2015).
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n.º 0197/2015, que nomeou CARLOS EUGÊNIO RAMOS FERNANDES, para exercer o cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, deste órgão (Port. 0602/2015).
- a Portaria n.º 0199/2015, que nomeou JULIANA DA SILVA MARTINS, para exercer o cargo de Secretário de Diligências, Classe
3
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“M”, deste órgão (Port. 0603/2015).
- a Portaria n.º 0200/2015, que nomeou ALESSANDRA HEINECK KRAPF, para exercer o cargo de Secretário de Diligências, Classe
“M”, deste órgão, observando-se a opção por última chamada, nos termos do parágrafo único, do Art. 16, da Lei Complementar
10.098/94 (Port. 0604/2015).
- a Portaria n.º 0205/2015, que nomeou LUCIANA BRUDZINSKI BORDIGNON, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, deste órgão (Port. 0612/2015).
- a Portaria n.º 0207/2015, que nomeou LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DE CAMPOS, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, deste órgão (Port. 0613/2015).
- a Portaria n.º 0208/2015, que nomeou PRISCILA FERREIRA DE ARAUJO LIMA, para exercer o cargo de Agente Administrativo,
Classe “M”, deste órgão (Port. 0614/2015).
- a Portaria n.º 0210/2015, que nomeou MILA SEVERO DOYLE, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, deste
órgão (Port. 0615/2015).
- a Portaria n.º 0211/2015, que nomeou TATIANE DA SILVA GONÇALVES, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe
“M”, deste órgão (Port. 0616/2015).
- a Portaria n.º 0213/2015, que nomeou JEFERSON DA SILVA MEDEIROS, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe
“M”, deste órgão (Port. 0617/2015).
- a Portaria n.º 0214/2015, que nomeou MAURICE LIDIANE LAZZARETTI, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe
“M”, deste órgão (Port. 0618/2015).
- a Portaria n.º 0216/2015, que nomeou PATRÍCIA ANDRÉA MOREIRA, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”,
deste órgão (Port. 0619/2015).
- a Portaria n.º 0217/2015, que nomeou MARINEIDI MARIA STEFFENS KOBER, para exercer o cargo de Agente Administrativo,
Classe “M”, deste órgão (Port. 0620/2015).
- a Portaria n.º 0218/2015, que nomeou DIEGO FANTON ONZI, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, deste
órgão (Port. 0621/2015).
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, RODRIGO DOS REIS, para exercer o cargo de Secretário de Diligências,
Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o décimo segundo (12°) lugar na Lista de Classificação
Especial, para Negros e Pardos (Port. 0605/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FLÁVIA PETUCO FOPPA, para exercer o cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o sexagésimo sexto (66°) lugar na Lista de Classificação Geral (Port. 0606/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, ÁTILA CASTOLDI KOCHENBORGER, para exercer o cargo de Secretário
de Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o sexagésimo sétimo (67°) lugar na Lista
de Classificação Geral (Port. 0607/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FERNANDA DA SILVA MARTINS, para exercer o cargo de Secretário de
Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o sexagésimo oitavo (68°) lugar na Lista de
Classificação Geral (Port. 0608/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, SARAI DE MORAES CHALMERES, para exercer o cargo de Secretário de
Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o décimo terceiro (13°) lugar na Lista de Classificação Especial, para Negros e Pardos (Port. 0609/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FABIANA DE CONTO, para exercer o cargo de Secretário de Diligências,
Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o sexagésimo nono (69°) lugar na Lista de Classificação
Geral (Port. 0610/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, JÔNATAS LEAL DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário de
Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o septuagésimo (70°) lugar na Lista de Classificação Geral (Port. 0611/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, EDRIANA BENEDETI, para exercer o cargo de Agente Administrativo,
Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo (90º) lugar na Lista de Classificação Geral
(Port. 0622/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, MARCELLE CRISTINA SIMIONI CHUPEL, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo primeiro (91º) lugar na
Lista de Classificação Geral (Port. 0623/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER, para exercer o cargo de
Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo segundo (92º) lugar
na Lista de Classificação Geral (Port. 0624/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FABRICIO DA SILVA, para exercer o cargo de Agente Administrativo,
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Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo terceiro (93º) lugar na Lista de Classificação
Geral (Port. 0625/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, RENATA FOREST CARRARO, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo quarto (94º) lugar na Lista de Classificação Geral (Port. 0626/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, GUILHERME SANT`ANNA DE SOUZA, para exercer o cargo de Agente
Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo quinto (95º) lugar na Lista de
Classificação Geral (Port. 0627/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, RITA VERÔNICA DUARTE ZAMBIAZI, para exercer o cargo de Agente
Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo sexto (96º) lugar na Lista de
Classificação Geral (Port. 0628/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FERNANDA CARRION MACEDO, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo sétimo (97º) lugar na Lista de
Classificação Geral (Port. 0629/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, GIOVANA DOS SANTOS CAPPA, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o nonagésimo nono (99º) lugar na Lista de Classificação Geral (Port. 0630/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FLÁVIA CIROLINI WEBER, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o centésimo (100º) lugar na Lista de Classificação
Geral (Port. 0631/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, THAÍS CAMPONOGARA AIRES DA SILVA, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o centésimo primeiro (101º) lugar na
Lista de Classificação Geral (Port. 0632/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, JULIANA FREIRE POPIOLEK, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o centésimo segundo (102) lugar na Lista de Classificação Geral (Port. 0633/2015).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, ROSANE ANGNES, para exercer o cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o décimo sétimo (17º) lugar na Lista de Classificação Especial,
para Negros e Pardos (Port. 0634/2015).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2015.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.° 00543-09.00/15-6
CO. 30647
CONTRATADA: CORAG – COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS; OBJETO: prestação de serviços de diagramação e impressão de provas objetivas dos concursos de Assessor- Área Letras e Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de
provimento efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
VALOR EFETIVO: R$ 2.345,56; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza
da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3910; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em
04 de março de 2015, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de março de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 2464-09.00/13-2
TOMADA DE PREÇOS Nº 07/13
CONTRATADA: ROCHA & HAUBERT CONSTRUÇÕES; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual, por 03 (três) meses, a
contar de 26 de fevereiro de 2015; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de março de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 06 de março de 2015.
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SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 3224-09.00/14-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/14
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A.; OBJETO: Serviços Móveis Pessoais, incluindo acesso à Internet sem fio, com o fornecimento, quando necessário, de equipamentos em comodato, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como de Serviços Telefônicos
Fixos Comutados – STFC (VC2 e VC3); VALOR TOTAL: R$ 342.333,40; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3980; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais
n.ºS 13.191/09 e 11.389/99, pelos Provimentos PGJ nº 47/2005, 33/2008, e, subsidiariamente, nas Leis Federais n.° 8.666/93 e nº
10.520/2002, e Provimento PGJ nº 54/2002.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2015.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral em Substituição.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 316-09.00/15-2
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2015
No dia 05 de fevereiro de 2015, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa NETZI ELETRONICOS IMPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA, vencedora
do item abaixo:
Item
Marca Modelo
Detector de Metais Portátil, com peso máximo não superior a 500g, para
todos os tipos de metais ferrosos e não ferrosos (metais magnéticos e não
magnéticos), sem provocar interferência em marca-passos ou próteses
médicas, que possua cordão de punho e alerta sonoro, visual e/ou vibratório de detecção, com autonomia superior à 48hs.
Scanner Md3003b1
Qt
Valor Unitário
250
R$60,00
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais nos 13.191/09 e 11.389/99, pelos Provimentos PGJ/RS nos 40/04,
47/05 e 33/08, pela Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, pelas Leis Federais nos 8.666/93 e 10.520/02, pelo Provimento
PGJ/RS no 54/02 e pelo Decreto Estadual nº 42.434/03;
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
APOSTILA PROCESSO N.º 84.09.00/14-7
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2014
O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, o Contrato de Prestação de
Serviços celebrado com a empresa ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., que tem como objeto a prestação do serviço de vigilância uniformizada, armada e desarmada, instalados em diversas sedes da Instituição, para fazer constar o reequilíbrio dos
valores mensais dos Montantes “A”, que passa a R$ 271.053,63; Montante “C”, que passa ao valor de R$ 23.489,81, e a modificação
do valor estimado, em decorrência da alteração dos montantes “A” e “C”, do montante “D” que passa a ser R$ 24.240,62, a contar de
28/09/2014; salvo os postos de Nova Prata (a contar de 29/09/2014), São Leopoldo – 8h48min (a contar de 1°/10/2014) e Sapucaia
do Sul (a contar de 02/02/2015), nos termos do disposto na cláusula nona do ajuste e na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o n.º RS000299/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 04 de março de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
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Edição n° 1619
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA – ÁREAS DE SISTEMAS, EQUIPAMENTOS, INTERNET/INTRANET E APOIO AO USUÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 059/2015
RESULTADO DOS RECURSOS
ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o Concurso Público para o cargo de Técnico em Informática – Áreas de Sistemas, Equipamentos, Internet/Intranet e Apoio ao Usuário, a que se refere o Edital nº 003/2015, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 08 de janeiro de 2015, resolve INFORMAR que não foram interpostos recursos
contra o indeferimento dos pedidos de atendimento especial para a realização das provas.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 05 de março de 2015.
DANIEL SPERB RUBIN,
Presidente da Comissão do Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 07/2015 - CAOCIVEL
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na
forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios:
IC 00770.00017/2015 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Estrela por Daniel Cozza Bruno com a finalidade de investigar a denúncia de adulteração em bomba de combustível (vício de quantidade do produto), crime tipificado no artigo 3º, XI da Lei
9.847/99.
Investigado: Arno Muller Comércio de Combustíveis e Derivados LTDA.
Local: Av. Barão do Rio Branco, nº 1179, Estrela/RS.
IC 00772.00002/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno por Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior com
a finalidade de Investigar possível precariedade na prestação de serviços de telefonia fixa na localidade de Vale Vêneto, São João do
Polêsine,RS.
Investigada: Empresa de telefonia OI
Local do Fato: Faxinal Do Soturno.
PI 00780.00016/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas por Diego Pessi com a finalidade de investigar eventual
falha no controle da efetividade dos servidores em comissão do Município de Sertão.
Investigado: a apurar.
Local do Fato: Sertão.
PI 00780.00017/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas por Diego Pessi com a finalidade de investigar eventual
falha de publicidade e decorrente prejuízo ao patrimônio público nas licitações pela modalidade de pregão, a partir do ano de 2014,
no Município de Sertão.
Investigado: a apurar.
Local: Sertão, RS.. Investigado não informado. Local do Fato: Sertão.
IC 00783.00013/2015 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí por Ana Carolina de Quadros Azambuja com a
finalidade de Apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa nos procedimentos adotados no PPCI relativo ao Grupo Empresarial DIGICON PERTO S/A. Investigado: Iremar Nirley Nogueira Charopem.
Local do Fato: Gravataí.
IC 00811.00012/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de Nonoai por Guilherme Martins de Martins com a finalidade de Irregularidades nas instalações do HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, estabelecido na Rua Cabiuna, 82, Trindade do Sul/RS, constatadas
pela inspeção sanitária realizada em 30-04-2013.
Investigado: Aspiazu e Filhas Cia Ltda.
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Local do Fato: Nonoai
IC 00829.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre por André Baptista Caruso Mac-Donald com a finalidade de apurar a existência de um escritório de advocacia privado nas dependências
do Centro Administrativo do Estado - CAFF. Investigado não
informado.
Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00829.00011/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa Do Patrimônio Público de Porto Alegre por Luciana
Maria Ribeiro Alice com a finalidade de Possíveis irregularidades nos convênios "Projeto Ronaldinho" e "Projeto Letras e
Gols" firmados pelo Município de Porto Alegre e o Instituto
Ronaldinho Gaúcho, no período de 2007 a 2011.. Investigado
não informado.
Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00865.00002/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria por Gustavo Ramos Vianna com a finalidade investigar possível pratica de atos de improbidade administrativa pela Prefeitura de Santa Maria ao contratar trabalhador sem concurso público e sem nomeação para cargo em
comissão.
Investigado: Município de Santa Maria.
Investigado não informado.
Local do Fato: Santa Maria.
IC 00876.00011/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Santo Augusto por Rodrigo Ballverdú Louzada com a finalidade de apurar eventual direcionamento no licitatório para contratação de serviços técnicos em Tecnologia da Informação
para fornecimento, em regime de Locação da Cessão de Direito de Uso, Manutenção e Suporte Técnico de Sistema para
Gestão Pública Municipal Tomada de Preços n.º 001/2015.
INVESTIGADOS: Poder Executivo de Santo Augusto, na pessoa de seu Prefeito Municipal José Luiz Andrighetto e Delta
soluções em informática Ltda., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, CNPJ nº 03.703.992/0001-01, com sede
na Rua Afonso Pena, nº 149, Menino Deus, Porto Alegre/RS.
LOCAL: Santo Augusto/RS.
IC 00903.00038/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Sapucaia do Sul por Marcelo Trevizan com a
finalidade de apurar possível uso indevido de recursos públicos para pagamento da cota parte de participação em plano
de saúde que incumbia a agente público, constando como
investigado o Senhor Avelino Mazzuchello e como reclamante
o Senhor Hermes Douglas Garcia.
Investigado: Avelino Mazzuchello.
Local do Fato: Sapucaia do Sul.
IC 00909.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapera por Fabricio Gustavo Allegretti com a finalidade de
"apurar eventuais irregularidades e ilegalidades no âmbito da
"Concorrência nº 009/2014 - Processo Licitatório nº 2297/2014", da Prefeitura de Tapera, envolvendo a contratação de
empresa para a prestação de serviços de engenharia sanitária
de limpeza pública, assim como quanto à coleta e destinação
do lixo recolhido no Município de Tapera.
IC 00913.00008/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tenente Portela por Ana Maria Hahn Souza com a finalidade
de apurar irregularidades e deficiências na prestação do serviço de energia elétrica na localidade de Barra Grande, interior,
Edição n° 1619
no Município de Derrubadas/RS.
Investigado: RGE - Rio Grande Energia.
Local do Fato: Tenente Portela.
IC 00924.00015/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria por Luis Augusto Gonçalves Costa
com a finalidade apurar supostas irregularidades na contratação emergencial, pelo investigado, da empresa VCG Girardi
Informatica Ltda-Me, para prestar serviços de internet.
Investigado: Poder Executivo de Pinhal da Serra.
Local: Pinhal da Serra
PI 00938.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Butiá por Melissa Stein Scharnberg com a finalidade de verificar a existência de legislação municipal que regulamente o
uso de bicicletas motorizadas em perímetro do Município de
Butiá.
Local: Município de Butiá.
Parte investigada: Município de Butiá.
Local do Fato: Butiá.
IC 00942.00005/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Planalto por Camilo Vargas Santana com a finalidade de Apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório realizado através de Carta Convite 006/12 e 018/2012, para aquisição de pneus e lubrificantes.
Investigado: Antônio Scaravonatto.
Local do Fato: Planalto.
IC 00942.00006/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Planalto por Camilo Vargas Santana com a finalidade de Irregularidades no tocante a contratação e prestação de serviços
de hora máquina pelas empresas Airton Sartori,Metalmor Metalurgica Ltda, Adelar Fernandes da Silva e Marcelo Schafer,
no município de Planalto, no ano de 2012. Investigados: Antônio Scaravonatto, Airton José sartori, Metalmor Metalúrgica,
Adelar Fernandes da Silva, Marcelo Schafer.
Local do Fato: Planalto.
PI 00952.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Parobé por Leonardo Giardin de Souza com a finalidade de
que o requerente deseja fazer denúncia acerca dos empenhos
emitidos pela Prefeitura Municipal de Parobé de forma irregular.
Investigado: Município De Parobé.
Local do Fato: Parobé.
IC 01175.00002/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Montenegro por Carmem Lucia Garcia com a
finalidade de apurar a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa.
Investigados: Romeo Emílio Bauer e Silmar Metz.
Local do Fato: Brochier.
IC 01234.00010/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santana Do Livramento por Fernanda Broll
Carvalho com a finalidade de procedimento instaurado a fim
de averiguar as diversas reclamações, divulgadas nas edições
dos dias 21/01/2015 E 22/01/2015, acerca do serviço de telefonia fixa e móvel e de internet prestado pela Brasil Telecom
S/A (OI) em Santana do Livramento/RS.
Investigado: Brasil Telecom S. A.
Local do Fato: Santana Do Livramento.
IC 00711.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete por Júlia Flores Schutt com a finali-
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dade de apurar possível irregularidade na lotação de Servidor
Público, caracterizando desvio de função, bem como, divergindo dos motivos determinantes, como reflexos financeiros;
tendo como investigado o Sr. Alberto Pinheiro Machado; como
parte o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária; e, como interessado o Sr. Júlio Cezar Rech Anhaia. Investigado:
Alberto Pinheiro Machado.
Local do fato: Alegrete.
IC 00711.00085/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete por João Claudio Pizzato Sidou
com a finalidade de apurar irregularidades no reajuste indevido do valor auferido ao km rodado na prestação de serviço de
transporte escolar pelas concessionárias do serviço público.
Investigados: Nogueira Transportes Ltda e Vaucher Transportes Ltda.
Local do fato: Alegrete.
IC 00711.00084/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete por João Claudio Pizzato Sidou
com a finalidade de apurar irregularidades na expedição de
licenças ambientais pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Investigados: Antonio Carlos Melo Calovi, Arildo Gonçalves de
Oliveira e Leonel Hartmann.
Local do fato: Alegrete.
PI 00732.00051/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Camaquã por Michael Schneider Flach com
a finalidade de Tipo Manifestante: Cidadão Sigilo solicitado:
Com sigilo. Endereço IP do computador de origem:
177.4.5.101. Descrição: Apurar possíveis atos de improbidade
administrativa e dano ao erário relacionado ao desvio de função de servidores e possível ocorrência de assédio moral a
professores e funcionários, além de possível desvio de verba
pública federal (PDDE) e outras ilicitudes envolvendo o livrocaixa do COM da escola Municipal de Ensino Fundamental
Bento Francisco Dias.
Investigado: Cátia Menezes da Silva de Pereira.
Local do fato: Camaquã.
PI 00732.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Camaquã por Michael Schneider Flach com
a finalidade de remessa de Of. 231/2014 - Câmara Municipal
de Vereadores de Camaquã - remetendo cópia da indicação
n.º 32 de 2014, de autoria do vereador Éverton Pogozelski.
Investigado não informado.
Local do fato: Camaquã.
IC 00736.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Candelária por Martin Albino Jora com a finalidade de apurar a
deterioração de bens públicos, consistentes em caminhão e
trator, sem aparente uso, expostos a céu aberto num britador
localizado na Picada Karnopp, município de Candelária.
Investigado: Município de Candelária.
Local do fato: Picada Karnopp, município de Candelária.
IC 00738.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Canguçu por Camile Balzano de Mattos, atuando em substituição na 1ª Promotoria de Justiça de Canguçu, com a finalidade
de apurar eventuais irregularidades no atendimento inicial aos
pacientes que acorrem ao Hospital de Caridade de Canguçu.
Investigado: Hospital de Caridade de Canguçu- RS.
Local do fato: Hospital de Caridade de Canguçu.
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IC 00738.00040/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Canguçu por Bill Jerônimo Scherer com a finalidade de apurar
eventual omissão do município de Canguçu na conservação
(condições de trafegabilidade e segurança) das estradas municipais que dão acesso às localidades do Passo do Atalho,
Passo da Barra, Capela São José e Ares Alegres, todas no 1°
Distrito do município de Canguçu.
Investigado: Município de Canguçu.
Local do fato: localidades do Passo do Atalho, Passo da Barra, Capela São José e Ares Alegres.
IC 00739.00114/2012 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Canoas por Felipe Teixeira Neto com a finalidade de apurar denúncia na ouvidoria questionando o monopólio e quanto ao contrato da SOGAL com Canoas. Investigado: SOGAL - Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. Local do
fato: Canoas.
IC 00739.00040/2012 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Canoas por Felipe Teixeira Neto com a finalidade de apurar lesão aos interesses dos consumidores em
razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte
de passageiros no Município de Nova Santa Rita.
Investigado: Consórcio de Transportes Coletivos Nova Santa
Rita Vianova e município de Nova Santa Rita. Endereço: Rua
Hélio Fraga, 64, Nova Santa Rita. Noticiante: Luiz Fernandes
de Souza, Endereço: Rua Alameda das Corticeiras, 115, apto
105/B, Mato Grande, Canoas.
Local do fato: Nova Santa Rita.
Local do fato: Canoas.
PI 00743.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Carazinho por Vanessa Da Silva com a finalidade de
investigar possíveis irregularidades concernentes à operacionalização do Aterro Sanitário Municipal, inclusive eventual
dano ao erário decorrente da ausência de processo licitatório
em contratação feita pela administração municipal, e apurar
responsáveis.
Representante(s): João Pires Goulart. Representado(s): Município de Carazinho e outros a apurar.
Investigados: município de Carazinho e Paulo Barboza.
Local do fato: Carazinho.
IC 00743.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Carazinho por Eduardo Buaes Raymundi com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na execução de
contratos de recolhimento de lixo no Município de Almirante
Tamandaré do Sul, acarretando prejuízo ao erário.
Investigados: Dilamar Florindo Bernardi; Dilamar Florindo
Bernardi ME, Dilse Josefina Klein Bicigo e município de Almirante Tamandaré do Sul.
Local do fato: Carazinho.
PI 00743.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Carazinho por Eduardo Buaes Raymundi com a finalidade de investigar supostas irregularidades concernentes à
aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Carazinho. Representantes: Câmara de Vereadores de
Carazinho, município de Carazinho e outros a apurar.
Local: Carazinho/RS.
Investigado não informado.
IC 00748.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Alexandre Porto França Designação Excepcional - com a finalidade de apurar possível
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burla à regra de acesso ao serviço público através de concurso público, pois o Banco do Brasil S/A não estaria nomeando
os candidatos aprovados na seleção externa para o cargo de
escriturário, Edital 2013/001, tendo em vista manter contrato
com empresa terceirizada - Saura Consultoria, que estaria
contratando funcionários que prestam a mesma atividade
desenvolvida por escriturários do banco.
Local: Caxias do Sul.
Partes: Grasiela Rossi dos Santos (representante) e Banco do
Brasil S/A (investigado).
IC 00748.00009/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Alexandre Porto França Designação Excepcional - com a finalidade de apurar prática
de crimes previstos no artigo 217-A, por doze vezes, com
aumento de pena prevista no artigo nº 226, inciso II, ambos do
Código Penal, contra seus alunos, com idades entre 10 e 12
anos. Esses fatos foram praticados contra doze vítimas diferentes, entre os meses de fevereiro e maio de 2014, na Escola
Estadual de Ensino Fundamental Ivanyr Euclinia Marchioro,
em Caxias do Sul, prevalecendo-se Diesio de sua condição de
professor, atentando contra os princípios que regem a administração pública.
Local: Caxias do Sul.
Partes: Promotoria Regional de Caxias do Sul (representante)
e Diesio Tessaro (investigado).
IC 00748.00013/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Simone Martini com a
finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas
à SAMU Serra de Caxias do Sul, e possíveis fraudes no registro-ponto de servidores.
Partes: Marcos Corá, Renata Flores e Aline Carvalho
(Investigados) e Tâmara Muchulski (Representante).
Local: Caxias do Sul - RS.
IC 00748.00016/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Simone Martini com a
finalidade de apurar suspeita de acúmulo indevido de cargos e
não cumprimento da carga horária adequada por parte de
médico servidor, caracterizando improbidade administrativa.
Partes: Dino Roberto Lorenzi - Investigado.
Local: Secretaria de Saúde e Universidade de Caxias do Sul.
Investigado não informado.
Local do Fato: Caxias do Sul.
IC 00748.00017/2015 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Simone Martini com a
finalidade de apurar suspeita de irregularidade na remuneração e carga horária de servidoras da Secretaria da Cultura.
Partes: Gessi Toledo de Almeida, Maria Geni Slomp, Marisete
Eliza Ferrazza Raimann (Investigados) e Representante
(Anônimo).
Local: Secretaria da Cultura/Caxias do Sul - RS.
Local do fato: Caxias do Sul.
IC 00754.00079/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta por Marlise Cordenonsi Bortoluzzi
com a finalidade de apurar a ocorrência de contratações temporárias pelo Município de Boa Vista do Cadeado fora das
hipóteses permitidas pelo art. 37, IX, da Constituição Federal.
Investigado: Município de Boa Vista do Cadeado, sob administração de Fábio Mayer Barasuol.
Local do fato: Boa Vista do Cadeado.
Edição n° 1619
IC 00761.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encruzilhada do Sul por Christine Mendes Ribeiro Grehs com
a finalidade de apurar suposto ato de improbidade administrativa, pelo não cumprimento de carga horária por um Professor
da Escola.
Investigado: Prefeitura Municipal de Amaral Ferrador - RS.
Local do fato: Escola Professora Jurema Carvalho Oliveira de
Amaral Ferrador - RS.
PI 00761.00004/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encruzilhada do Sul por Christine Mendes Ribeiro Grehs com
a finalidade de apurar possível ato de improbidade administrativa, envolvendo a aprovação pelos Vereadores de Encruzilhada do Sul - RS, do Projeto de Lei n.º 73/2014. Investigado:
Prefeito Municipal, Diretor do Hospital Santa Bárbara, Vereadores da Câmara Municipal, Procurador da Câmara Municipal
de Vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo,
todos do Município de Encruzilhada do Sul. Local do fato:
Encruzilhada do Sul.
IC 00761.00005/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encruzilhada do Sul por Christine Mendes Ribeiro Grehs com
a finalidade de apurar possível ato de improbidade administrativa pelos investigados Vilnei da Rosa Machado e Vilmar Corrêa Rodrigues ao não instaurarem PAD contra presos faltosos
do Presídio Estadual de Encruzilhada do Sul.
Local do fato: Encruzilhada do Sul.
IC 00761.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encruzilhada do Sul por Christine Mendes Ribeiro Grehs com
a finalidade de apurar possível ato de improbidade administrativa na contratação de visitadores do Programa PIM, pela
Prefeitura de Amaral Ferrador.
Investigado: Vereadores Nataniel Satira do Val Candia e João
Carlos Coelho Martins, do Município de Amaral Ferrador.
Local do fato: Amaral Ferrador.
IC 00761.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encruzilhada do Sul por Débora Jaeger Becker com a finalidade de apurar possível Improbidade administrativa. Investigado:
Laticínio Pioneiro Ltda.
Local do fato: Encruzilhada do Sul.
IC 00763.00053/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol com a finalidade de investigar eventuais irregularidades e/ou improbidade
administrativa na vinculação da seleção de beneficiário de
programa nacional de habitação rural na compra dos materiais
de reforma e construção em estabelecimento comercial indicado pela Administração Municipal.
Investigados: Carvan Materiais de Construção e Município de
Aratiba.
Local do fato: Erechim.
IC 00763.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no contrato de
prestação de serviços médico/hospitalares/UBS e pagamentos
pelos serviços prestados efetuados pelo Município de Campinas do Sul a empresa Luís Fernando Ribas Lemos ME, em
especial dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2014.
Investigados: Luís Fernando Ribas Lemos - ME e município de
Campinas do Sul.
Local do fato: Erechim.
IC 00763.00054/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
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Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol com a finalidade de investigar eventuais irregularidades e/ou improbidade
administrativa na utilização de veículo público do Município de
Mariano Moro para fins particulares pelo servidor público Joel
Chiapetti, o qual ocupa cargo de confiança.
Investigados: Joel Chiapetti e município de Mariano Moro.
Local do fato: Erechim.
IC 00763.00039/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol com a finalidade de investigar eventuais irregularidades na contratação de
pessoal para atividades fins por meio de cargos em comissão
para exercer funções no Consórcio Público Intermunicipal da
Região do Alto Uruguai - CIRAU.
Investigado: CIRAU - Consórcio Público Intermunicipal da
Região do Alto Uruguai.
Local do fato: Erechim.
PI 00763.00061/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol com a finalidade de investigar eventuais irregularidades e/ou improbidade
administrativa e dano ao erário decorrente de possível fraude,
ajuste ou combinação para afastar o caráter competitivo do
procedimento licitatório relacionado à Carta Convite
n°.0025/2014.
Investigados: Juliano Vendrusculo, Mattia e Vendrusculo Ltda
ME, Município de Severiano de Almeida e Prefeito Ademar
Basso.
Local do fato: Erechim.
OBS: Aditamento da Portaria 003/2013.
IC 00769.00003/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Estrela por Daniel Cozza Bruno com a finalidade de apurar
possível ato de improbidade administrativa relacionado à doação de bem imóvel à empresa Indústrias de Postes Indasul
Ltda.
Investigados: Celso Brönstrup, ex-Prefeito de Estrela - Rua
Hans Wirz, 58, Estrela/RS; Indústrias de Postes Indasul Ltda,
CNPJ 03.791.069/0001-79, Estrada Marino Gorgen, 297, Santa Rita, Estrela/RS.
Local: Estrela/RS.
IC 00769.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Estrela por Daniel Cozza Bruno com a finalidade de apurar
apropriação de valor referente a alvará judicial levantado nos
autos do Processo de Execussão Fiscal nº 047/1.03.00028036, movido pelo Município de Colinas contra contribuinte daquele Município.
Investigado: Fabrício Kortz, ex-Procurador Jurídico do município de Colinas, Rua Dr. Parobé, 541, Centro, Colinas.
Local: Estrela/RS.
OBS:Retificação da Portaria 008/2014 - IC.00769.00008/2014.
IC 00769.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Estrela por Daniel Cozza Bruno com a finalidade de apurar
eventuais irregularidades na doação de imóvel público situado
no Bairro Boa União, em Estrela, para a Associação Realiza
Cultura e Ação Social.
Investigado: Carlos Rafael Mallmann, Prefeito de Estrela, Rua
Júlio de Castilhos, 380, Centro, Estrela/RS.
Local: Estrela/RS.
IC 00771.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha por Ronaldo Lara Resende com a finalidade de
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apurar ato de improbidade administrativa decorrente do desvio
de função do servidor Ricardo Bica Ferrari.
Investigado: Claiton Gonçalves, prefeito municipal.
Local: Farroupilha.
Investigado: Município de Farroupilha.
IC 00771.00002/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha por Ronaldo Lara Resende com a finalidade de
apurar ato de improbidade administrativa decorrente do desvio
de função da servidora pública municipal Magda Morandi Puton, concursada para o cargo de Educadora Social, atualmente exercendo função na Tesouraria da Secretaria de Finanças
da Prefeitura Municipal de Farroupilha.
Investigado: Claiton Gonçalves, prefeito municipal, e Magda
Morandi Puton.
Local: Farroupilha.
IC 00773.00022/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Feliz por Carla Pereira Rêgo Flôres Soares com a finalidade
de averiguar possível ato de improbidade administrativa em
razão de ocorrência de nepotismo, pelo município de Alto
Feliz.
Investigado: município de Alto feliz.
Local do fato: Feliz.
IC 00773.00020/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Feliz por Carla Pereira Rêgo Flôres Soares com a finalidade
de averiguar possível irregularidade em processo licitatório,
pela prefeitura municipal de Alto Feliz, município de Alto Feliz.
Investigado: Município de Alto Feliz.
Local do fato: Feliz.
IC 00773.00019/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Feliz por Carla Pereira Rêgo Flôres Soares com a finalidade
de averiguar possível irregularidade em processo licitatório,
pela prefeitura municipal de Alto Feliz, município de Alto Feliz.
Investigado: Município de Alto Feliz.
Local do fato: Feliz.
IC 00777.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Gaurama por Stela Bordin com a finalidade de apurar possível
ocorrência de dano ambiental, consistente na supressão de
mata nativa e atos de improbidade administrativa.
Investigados: município de Viadutos e Jovelino José Baldissera.
Local do fato: Viadutos/RS.
IC 00779.00002/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul por Cristine Zottmann com a finalidade de
apurar a insuficiência de médicos e possível descumprimento
dos horários de trabalho dos profissionais de saúde que prestam serviço no Hospital Municipal de São Vicente do Sul.
Investigado: município de São Vicente do Sul.
Local do fato: São Vicente do Sul.
IC 00779.00003/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul por Cristine Zottmann com a finalidade de
apurar as condições de conservação e tráfego da rodovia RS
241- trechos entre o município de São Vicente do Sul, até a
divisa com o município de São Francisco de Assis, e entre o
município de São Vicente do Sul, até a divisa com o município
de São Pedro do Sul, tendo como investigado o Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com sede em
Porto Alegre/RS.
Local do fato: São Vicente do Sul.
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IC 00779.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul por Cristine Zottmann com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades na concessão dos pontos de
táxi em Mata/RS e a utilização indevida de bens públicos.
Investigado: Sadi Antonio Bisognin.
Local do fato: Mata.
PI 00780.00065/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís de Araujo - Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventual conduta
lesiva ao patrimônio do município de Sertão, decorrente da
aquisição de combustíveis para abastecimento do caminhão
britador Mercedes Benz, ano de fabricação 2008, registro na
frota nº 51, em dias nos quais este se encontrava sem utilização.
Investigado: a apurar.
Local: Sertão, RS.
Local do fato: Getúlio Vargas.
IC 00780.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo - Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventuais irregularidades nas nomeações de Laura Bacchi para cargos em comissão e funções gratificadas pelo município de Sertão, após
a assunção de seu companheiro no cargo de Prefeito Municipal.
Investigados: Laura Bacchi e Marcelo D'Agostini, Prefeito
Municipal de Sertão.
Local: Sertão, RS.
IC 00780.00035/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo -Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventuais irregularidades na aquisição de pedras-brita, execução do contrato
decorrente da carta-convite 14/2013, consistentes no pagamento de preço superior ao de mercado e no recebimento de
pedras de qualidade inferior àquelas que foram adquiridas.
Investigado: Marcelo D’Agostini, Prefeito Municipal de Sertão,
e a pessoa que recebeu as pedras entregues ao município, a
ser identificada após o recebimento das informações.
Local: Sertão, RS.
IC 00780.00036/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo -Designação Excepcional - com a finalidade de investigar a eventual irregularidade dos veículos utilizados no transporte escolar público,
diretamente pelo município ou através de empresas contratadas, no município de Sertão.
Investigado: Município de Sertão.
Local: Sertão, RS.
IC 00780.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo -Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventuais irregularidades na contratação decorrente do procedimento licitatório
25/2013, carta-convite 15/2013, do município de Sertão.
Investigado: Município de Sertão.
Local: Sertão, RS.
PI 00780.00064/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo - Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventual ilegalidade
na propositura de afastamento da servidora responsável pela
coordenação do controle interno do município de Sertão.
Investigado: a apurar.
Local: Sertão, RS.
PI 00780.00065/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas por Adriano Luís De Araujo - Designação Excepcional - com a finalidade de investigar eventual conduta
lesiva ao patrimônio do município de Sertão, decorrente da
aquisição de combustíveis para abastecimento do caminhão
britador Mercedes Benz, ano de fabricação 2008, registro na
frota nº 51, em dias nos quais este se encontrava sem utilização.
Investigado: a apurar.
Local: Sertão, RS.
PI 00781.00001/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Giruá por Marina da Silva Lameira - com a finalidade de apurar eventual ato de improbidade administrativa na contratação
de profissional para o cargo de biomédico, com possível direcionamento de seleção pública, através da exigência de pósgraduação na área de Gestão em Saúde. Investigado: Município de Giruá.
Local do fato: Giruá.
IC 00781.00004/2015 instaurado na Promotoria de Justiça de
Giruá por Marina da Silva Lameira - com a finalidade de apurar prática irregular de cobrança de taxa de limpeza pelo município de Giruá, RS.
Investigado: Município de Giruá.
Local do fato: Giruá.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05
de março de 2015.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO 006/2015-CGMP
A Corregedoria-Geral do Ministério Público comunica, em
relação ao Comunicado 005/2015-CGMP, a retificação abaixo no cronograma de correições ordinárias para março de
2015:
Março
Dia
Promotoria de Justiça
30/03 a 01/04
Canguçu
1º cargo
CORREGEDORIA-GERAL, Porto Alegre, 03 de março de
2015.
RUBEN GIUGNO ABRUZZI
Corregedor-Geral do Ministério Público.
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