Brasileiro executado na Indonésia reacende discussão da pena de morte
A pena de morte é uma punição extrema e irreversível
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, executado no último sábado na Indonésia
por tráfico de drogas reacendeu uma discussão antiga no país: até que ponto a sociedade brasileira é
a favor ou contra a pena de morte? Quais os crimes que deveriam ser punidos com a pena capital?
Archer morreu com um único tiro no peito, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Conforme manda a
lei da Indonésia, o traficante foi amarrado a uma estaca e executado por volta de 0h30, no horário
local. Ele foi o segundo dos cinco condenados a morrer.
A pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Muito usada pela Igreja Católica
na Inquisição com o objetivo de combater a heresia. As execuções eram quase sempre lentas e
dolorosas.
A pena de morte viola o principal bem jurídico do indivíduo, o direito à vida. Qualquer que seja o
método de execução utilizado – eletrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação,
apedrejamento, fuzilamento ou injeção letal – constitui-se como uma forma de punição violenta que
não deveria ter lugar no sistema de justiça atual.
Não estou defendendo Archer. Concordo com a ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário; “o sujeito era traficante”; só não concordo com a pena de morte. A reclusão por vários
anos com a privação de direitos seriam suficientes para punir e talvez, ressocializar.
Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a
criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução
do crime do que outras punições severas.
A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao preconceito
e ao erro humano, o risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente. - Esse tipo de
erro não é reversível.
Se você acha que no Brasil a pena capital não existe, você está totalmente enganado. Na
Constituição Federal, o inciso XLVII do artigo 5º determina que não haverá pena de morte, salvo
em casos de guerra declarada.
O país que aplica a pena de morte atesta sua incapacidade de ressocializar o indivíduo que cometeu
crime. No Brasil, como já estamos cansados de ver, as cadeias insalubres e desumanas estão
abarrotadas de pessoas. Homicidas, traficantes, estupradores e outros criminosos estão cumprindo
pena com o objetivo de se reeducar para retornar ao seio da sociedade. Sabemos que isso não vai
acontecer, pois o indivíduo sai da cadeia mais criminoso do que entrou.
Fonte: [email protected]
http://www.informepolicial.com/site/telaprincipal.php?tela=exibe_artigopolitica&id=58