Tribunal de Contas da União
Data DOU: 09/07/2004
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 24/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 51/2004
Gabinete do Ministro Adylson Motta
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno/TCU, arts. 134,135,137,138, 140 e 143.
Relator: Ministro ADYLSON MOTTA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Acórdão 1121/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
1º/7/2004, Considerando a existência de erro material no Acórdão 293/2004 - Segunda
Câmara - TCU, e Considerando, por fim, os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria de
Controle Externo - Secex/PB e Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de que
seja feita a correção mediante apostilamento; com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
d, do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União e com o art. 463, inciso I, do Código de
Processo Civil, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
293/2004 - Segunda Câmara - TCU, Ata nº 8/2004 - Segunda Câmara - Relator Ministro
Adylson Motta, Sessão de 11/3/2004 - Ordinária, nos autos do TC 475.014/1996-0, para fins
de correção de erro material, fazendo-se inserir o nome correto do seguinte responsável, de
modo que onde se lê: “Wagner Santiago Vianna”, leia-se: “Wagner Santiago Viana”,
mantendo-se os demais termos do instrumento legal, ora retificado:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
1. TC 475.014/1996-0
Apenso: TC 001.262/1997-1, (com 1 volume)
Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial
Responsáveis: José Pimentel de Melo, CPF 006.053.104-59; Wagner Santiago Viana, CPF
123.922.944-53; Zedite Barros da Silva, (CPF não fornecido); Odalice Maria da Silva Santos,
CPF 161.475.374-15; Maria do Rosário dos Santos, CPF 048.898.274-04; Jacqueline
Bezerra Serrano de Andrade, CPF 308.382.664-87; Rosângela de Medeiros Costa, CPF
282.057.904-34; Severina Ataíde de Araújo, (CPF não fornecido); Honorina Virgínia de
Araújo, (CPF não fornecido); Cidilene Maria Maia, CPF 141.144.704-25; Célia Maria de
Araújo, CPF 282.122.074-04; Maria Auxiliadora Nascimento, (CPF não fornecido) e Suzana
Pereira Alves, CPF 753.333.094-34.
Entidade/Órgão: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
Ata nº 24/2004 - Segunda Câmara
Data da Sessão: 1º/7/2004 - Ordinária
UBIRATAN AGUIAR
na Presidência
ADYLSON MOTTA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Data da Sessão:
01/07/2004
Ministro Relator:
ADYLSON MOTTA
Data da Aprovação:
08/07/2004