Dezembro de 2011 - ANO VI - nº 15
AIAMU realiza intensa campanha pela
implantação da Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre.
A cidade é uma das últimas capitais
brasileiras na qual inexiste esta
tecnologia, que traz milhões de reais para
a arrecadação, sem que haja aumento
de impostos
Páginas 4 a 7
Para que a Capital gaúcha
saia da lanterna
Índice / Expediente
Páginas 4 a 7/Caderno Especial NFS-e
A Campanha da AIAMU pela implantação da
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na Capital Gaúcha
Páginas 8 e 9/Entrevista
dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.
AIAMU - Rua dos Andradas, 1234
Roberto Bertoncini, Secretário Municipal da
Fazenda, é o entrevistado desta edição
8º andar - Centro - Porto Alegre - RS
Página 10/Artigo Técnico
Fones: (51) 3226-2364 / 3228-4384
O Imposto Predial e Territorial Urbano de
Porto Alegre: uma questão de equidade avaliatória e
justiça fiscal, de autoria da associada Cristina Lengler
Página 11/Alerta
11 anos sem concurso para o cargo de Agente
Fiscal: inércia causa sérios prejuízos ao erário do
município
Dezembro de 2011
A Revista da AIAMU é uma publicação semestral da Associação
Boas
Festas!
CEP: 90.020-008
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DIRETORIA GESTÃO 2010/2011
Presidente de Honra: Nelson de Azambuja
Presidente: César da Silva Giffhorn
Vice-presidente: Ricardo Santos da Luz
Diretor Administrativo Financeiro: Francisco Antônio V. Azeredo
Diretor Administrativo Financeiro Adjunto: Edson Woehlert
Diretora de Comunicação Social: Rosângela Catarina Heberlé
Cristine Rochol/PMPA
Almeida
Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas:
Renato Luiz Kops
EDIÇÃO
Jornalista responsável: Isabel Araujo (Reg. Prof. 7843)
Editoração eletrônica: Margit Melchiors
Revisão: Antonio Xavier Balbé
Impressão: Gráfica Orquestra
Tiragem: 1.300 exemplares
Um 2012 de muita saúde e repleto de alegrias.
2
Contato: [email protected]
Capa: Margit Melchiors, com base em foto de DaveRoch
Editorial
O alto custo da inércia para
Porto Alegre
O certo é que vamos nos manter
atentos, ou seja, a mobilização da
AIAMU em torno da NFS-e não
cessará, até que ela realmente esteja
implementada em definitivo na Capital
Deixamos ainda o sincero desejo
de que a vontade política supere a
inércia, e faça com que Porto Alegre
avance rumo à modernidade
Fotos: Isabel Araújo
Conforme indicado na edição anterior desta publicação, a AIAMU
encampou e deu efetividade à campanha pública pela implantação da Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre. Com isso, a Associação
foi às ruas falar com a comunidade, marcou presença em encontros com
dirigentes de órgãos ligados à tributação, com autoridades, e gerou notícias na
imprensa que deram visibilidade ao tema.
O lançamento desta iniciativa, em agosto, por si só já foi extremamente
simbólico, ou seja, buscamos fazê-lo na Câmara Municipal, Casa Legislativa
que recebe e debate as reivindicações dos cidadãos. Isso porque, mais do
que ação de entidade de classe, a campanha da AIAMU pode ser recebida
como reivindicação de toda a população da Capital, pois é inacreditável que
esse moderno instrumento que torna mais eficiente a gestão tributária, e traz
facilidade e economia ao contribuinte, ainda não esteja em funcionamento no
município. Mais inconcebível ainda se observado o fato de que o incremento
de arrecadação nos cofres das cidades brasileiras nas quais a NFS-e foi
implantada, gira em torno de 20% ao ano, no que se refere ao Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.
Desde que este movimento surgiu, a Prefeitura veio a público informar
que deu início à formalização de um convênio que permitirá a transferência da
tecnologia necessária para a NFS-e entrar em operação. A medida é louvável,
contudo, apenas firmar esta assinatura de convênio, é algo insuficiente para
que a cidade saia com a urgência necessária do posto vergonhoso de ser uma
das últimas colocadas no ranking das capitais brasileiras em que a NFS-e
inexiste.
Até o momento, consideramos estas ações muito tímidas, deixando-nos,
infelizmente, em dúvida sobre a utilização do sistema em 2012.
O certo é que vamos nos manter atentos, ou seja, a mobilização da AIAMU
em torno da NFS-e não cessará, até que ela realmente esteja implementada em
definitivo na Capital, em toda a sua plenitude.
Nesta edição, fica o registro dos passos da entidade até aqui.
Deixamos ainda o sincero desejo de que a vontade política supere a
inércia, e faça com que Porto Alegre avance rumo à modernidade.
Fim e começo
Em vista da proximidade do término da gestão, manifestamos aqui
o agradecimento a todos que, das mais variadas formas, nos concederam
apoio e suporte durante os últimos dois anos. Também salientamos nossos
votos de boa sorte e sucesso aos novos dirigentes que, a partir de janeiro
2012, já iniciam seu trabalho à frente da AIAMU.
3
Dezembro de 2011
Haveria um incremento médio anual de R$ 90 milhões em
ISS, se a NFS-e já estivesse implantada.
Caderno Especial Campanha NFS-e
Para que a Capital gaúcha saia da lanterna
Dezembro de 2011
AIAMU faz intensa campanha em prol do incremento de arrecadação sem a
necessidade do aumento de alíquotas de impostos
O primeiro passo ocorreu em julho de 2011,
quando a AIAMU tornou público o alerta, por meio de
sua Revista, sobre a falta de investimento da Prefeitura
de Porto Alegre na tecnologia necessária que permita
a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e) na Capital gaúcha.
Desde lá, diversas e variadas foram as medidas
adotadas pela Associação (nas mais diferentes
frentes de batalha) no sentido de sensibilizar a
administração municipal, entidades vinculadas
ao setor tributário, e também a população, para
que a cidade deixe de ser uma das últimas
capitais brasileiras a ter este instrumento.
O tempo passou, e alguns avanços
em prol da instituição da NFS-e foram
relatados pela Prefeitura (leia entrevista
com o Secretário da Fazenda nas páginas
8 e 9 desta edição). As medidas tomadas,
contudo, são consideradas demasiado
tímidas por parte da AIAMU, sendo
que a entidade prevê que a falta de
ações práticas possam prejudicar
o desenvolvimento do projeto e
inviabilizar o oferecimento do
sistema em 2012.
Enquanto isso, a cidade,
segundo cálculos da Associação,
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comparada com municípios
onde a Nota existe, uma
estimativa de R$ 90 milhões
ao ano em ISS – já que a
NFS-e, reconhecidamente,
incrementa a arrecadação
sem que haja o aumento de
alíquotas.
Capa do fôlder produzido pela
AIAMU: material gráfico com
todas as informações sobre a NFS-e
foi distribuído à população, a jornalistas e
dirigentes de entidades
4
Conheça nas próximas páginas um
pouco mais sobre a Campanha pela
Implantação da NFS-e, promovida,
sem cunho político ou partidário, pela
Associação dos Agentes Fiscais da
Receita Municipal de Porto Alegre.
Lançamento oficial na Câmara de Porto Alegre
Presidente da AIAMU, César Giffhorn, solicitou agilidade na instituição da NFS-e em Porto Alegre
A campanha foi recebida de forma extremamente positiva pelos
parlamentares, sendo que os líderes de bancada expressaram seus
cumprimentos à entidade, entre eles, o vereador Adeli Sell (PT), João Dib
(PP) e Elói Guimarães (PTB). A medida também recebeu especial atenção
da presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon, que frisou a satisfação da
Câmara quando observa uma ação como essa, não apenas voltada a questões
corporativas, mas sim preocupada com a saúde financeira do município.
Na data, a AIAMU entregou ainda a todos os presentes ao ato na CMPA
(políticos e público), o fôlder no qual são citados os motivos da urgência de
implantação da NFS-e na Capital gaúcha.
Fotos: Photoninho
“A AIAMU, em defesa da
eficiência da administração pública,
inicia a campanha institucional que
visa obter o apoio de todos para a
implantação imediata da Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica em Porto
Alegre”, definiu o dirigente ao falar
aos vereadores e associados que
participaram da solenidade.
Em seu discurso, ele ressaltou
diversos aspectos que fazem da
NFS-e uma necessidade urgente para
a cidade, e que não deixam dúvidas
sobre sua eficácia em termos de
incremento de arrecadação.
“A experiência no País
demonstra que, com esta Nota, há
aumento de aproximadamente 20% na
arrecadação espontânea do Imposto
Sobre Serviços, o ISS, resultado
obtido sem qualquer acréscimo em
suas alíquotas”, expôs. Ele lembrou
ainda que, conforme já ocorre em
várias cidades, a sua implantação
pode trazer outra vantagem direta
para o contribuinte. Isso porque parte
do ISS pago poderá ser convertido
em desconto no valor do IPTU, como
forma de estimular a população a
exigir a emissão de notas fiscais de
serviços.
Campanha foi recebida
de forma positiva pelos
parlamentares
Lançamento recebeu o
apoio (e o aplauso) de
associados
55
Dezembro de 2011
A Câmara Municipal,
por seu simbolismo, foi o
local escolhido pela AIAMU
para fazer o lançamento
oficial da Campanha pela
Implementação da NFS-e. O
evento ocorreu no dia 25/8,
e contou com a manifestação
do Presidente da AIAMU,
César Giffhorn, na Tribuna
Popular daquela Casa.
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Mais de mil panfletos foram distribuídos
Foi com grande sucesso que a
AIAMU realizou em outubro sua
mobilização na Esquina Democrática
de Porto Alegre, em mais uma etapa
da Campanha pela Implantação da
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e) na Capital.
A atividade – entrega à população
do fôlder ilustrativo da Campanha,
com o consequente esclarecimento
dos motivos que levaram a AIAMU
a liderar o movimento – teve a
Panfletagem ocorreu em 14 de outubro
Dezembro de 2011
Entrevistas e encontros com profissionais da imprensa
O diretor da AIAMU, Francisco Azeredo,
concedeu entrevista sobre a Campanha aos
jornalistas André Machado e Rosane de Oliveira,
no Programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
A Campanha também foi tema matéria divulgada
no Jornal da TVE, com entrevista do presidente
César Giffhorn. Nestas oportunidades, foi
explicado que a cada ano, R$ 90 milhões deixam
de ingressar nos cofres do município, pelo fato da
cidade não possuir o sistema que permita o uso
da Nota Fiscal Eletrônica. Conforme pesquisa da
AIAMU, com este valor, poderiam ser construídos
um hospital, ou 200 postos de saúde, ou ainda
129 creches, ou 30 escolas municipais.
Na foto, encontro do vice-presidente Ricardo
Santos da Luz e do diretor Francisco Azeredo
com o editor-chefe do Jornal do Comércio,
Pedro Maciel, e jornalistas. O veículo divulgou
diversas matérias sobre o assunto.
Reuniões com representantes de entidades de classe
A partir de outubro, a Associação passou a buscar o apoio de importantes entidades ligadas ao segmento tributário, como forma de sensibilizar outras
categorias para a importância do tema. Para isso, reuniu-se com os presidentes do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Daniel Souza dos
Santos, do Conselho Regional de Contabilidade, Zulmir Breda, e da Federação dos Contabilistas do Rio grande do Sul, Sérgio Dienstmann.
Nestas visitas, os representantes da Associação esclareceram os motivos da iniciativa da AIAMU, bem como os benefícios da implantação da NFS-e
para a cidade, que abrangem aumento de arrecadação, combate à sonegação, e ainda a possibilidade de abatimento no valor do IPTU para a comunidade
em geral, entre outros diversos pontos positivos. Todos os dirigentes foram unânimes em manifestar sua aprovação à iniciativa da entidade.
Na Federação
dos Contabilistas
do Rio Grande
do Sul
No Sindicato dos
Contabilistas
Visitas a vereadores
A direção da AIAMU percorreu a Câmara
Municipal para sensibilizar os parlamentares
sobre a urgência da instalação da NFS-e. Nas
imagens, os registros desses encontros com os
vereadores Adeli Sell (PT), Mauro Zacher (PDT),
e Airto Ferronato (PSB)
6
No Conselho
Regional de
Contabilidade
A Campanha desenvolvida pela
AIAMU para que a NFS-e se torne um
serviço disponível à população, foi
tema de notícias publicadas em diversos
veículos. Entre elas, um editorial do
Jornal do Comércio, em 15 de setembro,
apresentado em versão resumida
abaixo. A íntegra deste texto e a lista
completa das matérias, estão disponíveis
para consulta no site da AIAMU
(www.aiamu.com.br)
15/09/2011
Editorial
Porto Alegre não pode perder R$ 90 milhões por ano
Jornal do Comércio
A verdade é tão simples que, às vezes, não nos
encanta. No entanto, são os erros os que, pela sua
variedade, acabam nos alegrando, incrivelmente. Por
isso, confirmado o número, não dá para se entender
como Porto Alegre, entre as grandes capitais do
País, seja a única que não implantou ainda a Nota
Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e). Repetimos,
se os números forem confirmados quanto aos
valores, prazos e providências não tomadas há anos,
temos aí um quase crime de lesa-município. Ora,
um incremento de até R$ 90 milhões aos cofres do
município de Porto Alegre, a cada ano, é uma das
justificativas da Associação dos Agentes Fiscais
da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) para
defender a implantação da Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e). Segundo estimativa da entidade,
a cada ano, R$ 90 milhões deixam de ingressar nos
cofres do município pelo fato de a cidade não possuir o
sistema que permita o uso da NFS-e. Trata-se de uma
tecnologia simples e conhecida em todo o Brasil. (...)
com este valor, poderiam ser construídos um hospital,
ou 200 postos de saúde. Ou, ainda, 129 creches ou 30
escolas municipais. A situação dos agentes preocupa,
pois desde o ano de 2000 não há concursos e nem
perspectivas para uma nova seleção. Ora, em ano de
início de obras para a Copa do Mundo e quando muito
pouco é visível, é de alarmar. (...)
População tomou conhecimento da importância da NFS-e
para a Capital
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Correio do Povo/Coluna da jornalista Denise Nunes
R$ 90 milhões por ano, equivalentes a um hospital ou 200 postos de saúde, 129 creches ou 30
escolas municipais. Trata-se do valor que Porto Alegre deixa de arrecadar por não ter implantado
a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Segundo o presidente da Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), César Giffhorn, o cálculo é baseado no
aumento da arrecadação das capitais que aplicam a NFS-e. O incremento médio foi de 20%. “Porto
Alegre é a única capital com mais de 1 milhão de habitantes que não adotou o sistema”, critica
Giffhorn. A Aiamu lançará quinta-feira uma campanha municipal pela adoção da nota eletrônica.
7
Dezembro de 2011
Divulgação
Fotos: Isabel Araújo
participação de expressivo número
de associados.
Mais de 1.000 panfletos foram
distribuídos aos porto-alegrenses.
Importante: A diretoria da
AIAMU registra o agradecimento a
todos os associados que se fizeram
presentes na Esquina Democrática, e
que manifestaram seu irrestrito apoio
ao justo movimento, demonstrando
com isso, mais uma vez, a unidade da
categoria.
Fotos : Isabel Araújo
à população na Esquina Democrática
Entrevista
Secretário Municipal da Fazenda
Roberto Bertoncini
Dezembro de 2011
Para saber quais as perspectivas da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Porto
Alegre, a AIAMU entrevistou o Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini. A seguir, confira
as declarações do representante da pasta.
A Campanha promovida pela AIAMU
estima que anualmente a cidade
perde R$ 90 milhões em recursos,
por não ter a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e), o que representa
cerca de R$ 8 milhões ao mês. Uma
vez que o custo de implantação da
NFS-e é menor que o valor mensal
perdido, há clareza no governo de
que seu estabelecimento é prioridade
máxima?
A Secretaria Municipal da
Fazenda vem trabalhando fortemente
para a implantação da Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica em Porto
Alegre, cumprindo com isso o que
foi determinado pelo prefeito José
Fortunati. Todos os esforços estão
concentrados para minimizar os prazos
de implantação, porém é preciso
observar os critérios de segurança no
processo. Isso irá garantir a eficiência
do funcionamento do sistema, que
deverá estar finalizado e pronto para
operar no primeiro semestre de 2012.
Por meio desta ação será possível
melhorar a arrecadação municipal, além
de compartilhar com o governo federal
informações padronizadas, refletindo
na melhoria dos processos e serviços da
administração municipal à população.
Em 25 de agosto, a AIAMU lançou a
Campanha pela Implantação da NFS-e
na Câmara Municipal. No mesmo dia,
o senhor tornou pública a assinatura
de protocolo com o fisco de Belo
Horizonte, que traria um sistema
de NFS-e pronto, apenas adaptado
para o uso em Porto Alegre. Este
contrato/convênio já foi assinado?
E a juridicidade da operação já foi
previamente avaliada, visto que
haverá desembolso de recursos
públicos?
A atualização da base tecnológica
da Secretaria Municipal da Fazenda
iniciou com a contratação do
Sistema Integrado de Administração
Tributária (SIAT), que está em fase
de conclusão. Em seguida, evoluiu
para o aerolevantamento e, agora, terá
continuidade com a adoção do novo
serviço da NFS-e.
Adotamos como modelo a
experiência bem sucedida de Belo
Horizonte, referência no Brasil por estar
de acordo com o padrão homologado
pela Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais,
e utilizaremos a expertise deles na
implantação do sistema em Porto
Alegre.
No mês de julho, estive em
Belo Horizonte e em São Paulo,
acompanhado do diretor-presidente
da Procempa, André Imar, e do gestor
da Célula Tributária da SMF, Rodrigo
Fantinel, para conhecer o sistema
utilizado nessas capitais. Em agosto
foi assinado o protocolo de intenções
entre o município e a Prefeitura de
Belo Horizonte, por meio da Empresa
de Informática e Informação daquela
capital (Prodabel), que estabeleceu
as bases da parceria entre as cidades
gaúcha e mineira na utilização do
sistema desenvolvido em Minas Gerais.
Em breve, a Prefeitura de Porto Alegre
assinará um convênio de colaboração
com Belo Horizonte, que dará o aporte
tecnológico para a implementação e
processamento da Nota Fiscal de
Serviço Eletrônica na Capital. O
município de Porto Alegre arcará com
os custos da implantação do sistema,
e dotará a Procempa dos meios
necessários ao seu funcionamento.
Já autorizamos a Procempa a fazer
a licitação para a compra dos
equipamentos.
Apesar de se tratar de mera
adaptação de um sistema
NFS-e pronto, a AIAMU entende
necessário que se estabeleça um
cronograma para definir as etapas
a serem vencidas, e as respectivas
responsabilidades de cada participante
do processo de implantação. Relativo
a isso, a entidade questiona: este
cronograma está previsto? E mais, já
há algum atraso nas etapas iniciadas?
O trabalho é mais que um
processo de adaptação, porque exige
a customização do sistema, de acordo
com a realidade do município. O
planejamento seguirá rigorosamente o
cronograma estabelecido no início dos
trabalhos, e será anexado ao convênio,
onde todas as etapas previstas serão
monitoradas pelos técnicos da
Fazenda e da Procempa, juntamente
com os técnicos da Prodabel, todos
responsáveis pela implantação do
sistema. Estamos trabalhando para que
o cronograma previsto ocorra dentro
do prazo definido para implantação da
NFS-e no município. Antes mesmo da
celebração do convênio, tem havido
intensa troca de informações entre a
SMF, Procempa e a Prefeitura de Belo
Horizonte.
Em tempo: o convênio de cooperação técnica para o acesso à tecnologia que possibilite a implementação da NFS-e na Capital
foi assinado pelos prefeitos de Porto Alegre, José Fortunati, e de Belo Horizonte, Márcio Araújo Lacerda no dia 24 de novembro.
A parceria entre as duas capitais possibilitará que Porto Alegre obtenha o aporte tecnológico da Empresa de Informática e Informação
de Belo Horizonte (Prodabel) para utilizar o software do sistema de NFS-e, desenvolvido em Minas Gerais.
Fonte: SMF
8
Para trazer os recursos que promete,
o sistema de NFS-e precisa ser
implantado de forma completa, ou
seja, com todos os sistemas de
apoio à fiscalização. Isso demandará
a alocação de Agentes Fiscais
especificamente para desenvolver
critérios de malha fiscal, controle de
inadimplência, denúncias, e introduzir
a inteligência fiscal. Neste sentido, há
planejamento concreto, inclusive com
o estabelecimento de cronograma de
etapas e responsabilidades?
para acessar os dados referentes aos
impostos municipais. A conclusão do
aerolevantamento, uma iniciativa de
R$ 24 milhões, atualizará o cadastro
do IPTU de toda a cidade, colocando
Porto Alegre entre as capitais do País
com maior índice de informações
atualizadas.
Haverá um amplo projeto de
modernização dos sistemas de gestão
e controle já em desenvolvimento,
especialmente
nas
áreas
de
finanças, patrimônio, e também com
a implantação da Redesim, que
visa elaborar um sistema digital
integrado para abertura, fechamento,
alteração e legalização de micro e
pequenas empresas. A realização do
concurso público para agentes fiscais
da receita, contadores e técnicos
contábeis, também irá fortalecer as
ações da Secretaria Municipal da
Fazenda em 2012.
9
Dezembro de 2011
Primeiramente estamos focando
na implantação da ferramenta, o que
demandará um grande volume de
trabalho. Em um segundo momento será
desenvolvido o módulo de fiscalização.
Porém, a Secretaria Municipal da
Fazenda já está ampliando a parceria
com a Receita Estadual na realização
de ações de combate à sonegação fiscal,
especialmente no compartilhamento de
informações sobre operações com cartão
de crédito e da nota fiscal eletrônica. O
intercâmbio de informações permitirá,
ainda, o combate à concorrência desleal
e melhoria nos serviços prestados pelas
instituições.
Afora este tema da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica, quais as outras
prioridades da pasta da Fazenda
para 2012?
Seguin d o
as
diretrizes
estabelecidas pelo prefeito José
Fortunati, a Secretaria da Fazenda
dará continuidade ao processo de
modernização dos sistemas de
fiscalização e arrecadação que vem
adotando nos últimos anos. Também
estamos trabalhando intensamente
para atender às demandas de
preparação para Porto Alegre
receber a Copa de 2014.
Teremos, ainda, a ampliação da
gama de serviços on-line e redução
do prazo de atendimento das
demandas dos contribuintes,
com a implantação do Sistema
Integrado de Administração
Tributária, que integrará 17
sistemas hoje utilizados
Ivo Gonçalves-PMPA
No caso de haver atraso que cause
problemas na implantação da NFS-e no
prazo inicialmente previsto (de 6 a 8
meses), que medidas serão tomadas
para corrigir o rumo?
Com a concentração de esforços
que está sendo realizada pela Fazenda
e pela Procempa, esperamos que não
haja atrasos na implantação da NFS-e,
que entrará em operação no primeiro
semestre de 2012.
A etapa mais crítica do processo de
instituição da NFS-e está ligada às
adaptações técnicas que deverão ser
feitas pela Procempa. Nos últimos
tempos, a Fazenda vem enfrentando
sérias dificuldades, sempre que
precisa de recursos de informática.
Tanto é assim que todos os sistemas
estão sendo contratados de fora.
Diante desta realidade, o senhor
garante que os Agentes Fiscais
terão o suporte necessário para
não frustrar as expectativas da
população de ver cumpridos os prazos
previamente estabelecidos?
A Procempa é parceria fundamental
no processo de implantação da NFS-e,
seja desenvolvendo as ferramentas
necessárias, colocando profissionais
altamente qualificados para atuarem
em conjunto com a Fazenda, ou nos
auxiliando na busca de informações
para suprir as necessidades que o
sistema demanda. Será através da
Procempa que o programa irá funcionar
em toda a cidade.
Dezembro de 2011
Cristina Lengler,
Agente Fiscal da
Receita de Porto
Alegre
O IPTU na
Capital gaúcha:
Equidade
Avaliatória e
Justiça Fiscal
A Agente Fiscal Cristina
Lengler teve seu trabalho
Estudo de Caso sobre o
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
no Município de Porto Alegre:
Equidade Avaliatória e Justiça
Fiscal selecionado para
apresentação no IV Seminário
Nacional de Melhores
Práticas e Propostas de
Gestão da Arrecadação
Municipal (SENAM), realizado
em agosto, na cidade de
São Paulo. O texto também
está publicado na obra
Gestão Tributária Municipal
e Tributos Municipais (Ed.
Quartier Latin), que reúne
diversos trabalhos aprovados
pela comissão avaliadora
do evento. A seguir, uma
abordagem resumida dos
principais pontos destacados
em sua produção.
10
O objetivo do trabalho da autora foi medir a equidade avaliatória e a justiça
fiscal dos valores venais usados para o cálculo do IPTU, tendo como base os valores
de mercado dos imóveis, bem como sua origem e causas. O estudo deu-se sobre 8.540
dados coletados no período de 1o de janeiro de 2007 a 30 de abril de 2008. Embora
passados alguns anos, o trabalho preserva-se atual, pois não houve revisão da Planta
de Valores Genéricos (PVG) neste período. Segundo ela, as causas que originaram as
iniquidades e injustiças presentes na PVG da capital gaúcha são basicamente cinco,
a saber:
1) Longos períodos sem reavaliações: a última revisão total da PVG
data de 1992. Logo, possui 19 anos de defasagem. Em 2002 tentou-se encaminhar nova
PVG à Câmara Municipal, porém o projeto de lei foi retirado de apreciação por falta de
apoio político que viabilizasse sua aprovação.
2) Inconsistência no modelo de avaliação: o modelo atual, com base em
custo, não atende o marco regulatório, pois o artigo 33 do Código Tributário Nacional é
preciso: “A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel”. O Método Evolutivo
de avaliação, ainda em uso, estipula a soma do preço do terreno, calculado pelo Método
Comparativo, mais o da construção, calculado pelo Método do Custo de Reprodução.
No entanto, custo difere de preço e de valor de mercado.
3) Limitadores e freios legais: ao longo dos anos, várias leis restringiram
o aumento do IPTU, beneficiando determinados segmentos sociais. A renúncia
fiscal devida aos “freios” e limitadores legais, no período, é da ordem de 32% para
apartamentos, 40% para terrenos e 16% para casas. Outra grande causa da defasagem
dos valores é a possibilidade de atualização da base de cálculo do IPTU, que tem sua
origem na PVG, apenas por Lei Complementar, que exige quórum qualificado para
aprovação na Câmara Municipal. Logo, de difícil tratativa e grande desgaste político.
4) Ausência de controle de desempenho: os coeficientes apurados
indicam desuniformidade muito acima do recomendável para uma PVG, o que denota
grande injustiça tributária vertical e obsolescência dos valores venais cadastrados
para fins de IPTU. Para a amostra padronizada em dois desvios-padrão, o coeficiente
de variação ficou em 30,70% para apartamentos, 71,03% para casas e 40,78% para
terrenos, enquanto o ideal seria de até 15% para residências e de até 20% para os
demais, segundo a Internacional Association of Assessing Officers – IAAO, que
prescreve o acompanhamento do nível – porcentagem pela qual as propriedades são
estimadas em relação ao valor de mercado – e da uniformidade – necessidade de avaliar
as propriedades no mesmo patamar (tratamento isonômico) – do quociente entre o valor
de cadastro e o valor de mercado.
5) Inexistência de normas: Dispõe-se apenas de uma recomendação de
revisão periódica das PVG municipais, disposta na Portaria nº 511/09 do Ministério
das Cidades. Seus principais pontos dispõem que o acompanhamento da metodologia
avaliatória exige conhecimento técnico. A avaliação imobiliária deve ser executada
por um profissional habilitado, estar em conformidade com a Norma nº 14.653 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas e, principalmente, a base de cálculo do
IPTU deve respeitar coerência com o verdadeiro valor de mercado. As intervenções
políticas sobre o verdadeiro valor venal do cadastro produziram parte das distorções
medidas.
Ao Poder Executivo cabe calcular e definir a base de cálculo, sugerir o nível
desejado das avaliações e propor a alíquota a ser aplicada, e ao Legislativo cabe a
discussão e a definição das alíquotas.
Em 2011, a Prefeitura Municipal contratou e executou um sobrevoo na cidade,
base para o novo aerolevantamento, em execução. Estima-se que 160.000 economias
omissas sejam integradas ao cadastro. Se o objetivo for arrecadatório, a Administração
Municipal deverá satisfazer-se com a projeção de um aumento potencial da receita do
tributo com o aumento das unidades tributáveis. Mas, se a visão administrativa for de
justiça, buscará corrigir as distorções demonstradas.
E a Agente Fiscal conclui: “Instituir carga tributária justa em um país com grave
distorção na distribuição das riquezas é um ideal ético e moral a ser perseguido pelos
legisladores. A nós, agentes públicos, cabe a tarefa de propor opções técnicas calcadas
em valores de equidade, e ao cidadão, exigir uma tributação transparente e equânime
cuja receita reverta em serviços de qualidade.”
Jonathan Heckler-PMPA
Arquivo pessoal
Artigo Técnico
Alerta
“Não é de hoje que a diretoria da AIAMU tenta acelerar
a realização do concurso público para o cargo de Agente
Fiscal em Porto Alegre”, avalia o presidente da entidade,
César Giffhorn. “O último concurso aconteceu há 11 anos,
e desde então o quadro está sendo paulatinamente reduzido,
o que vem causando sérios prejuízos ao erário municipal”.
Segundo o dirigente, ao assumir em abril de 2010, o
então Secretário Municipal da Fazenda, Urbano Schmitt,
comprometeu-se por uma rápida realização do concurso para
o preenchimento imediato de 12 vagas. “Conforme palavras
dele, a previsão de nomeação dos aprovados se daria a partir
de janeiro de 2011”, refere o presidente da Associação.
“Passados mais de 18 meses desde aquela promessa, nada
de prático aconteceu ainda, pois nem sequer o edital para a
escolha da empresa organizadora do concurso foi publicado.
A opção pelo pregão eletrônico foi um verdadeiro desastre,
gerando problemas de toda ordem, especialmente pela falta
de experiência da Prefeitura nessa modalidade licitatória”.
Nesse sentido, a AIAMU encaminhou ofício, em junho deste
ano, ao Secretário, alertando sobre o risco da licitação virar
objeto de uma ação judicial, e salientando que o melhor seria
optar pelo cancelamento do pregão.
Auto de Infração: documento pelo qual a
autoridade administrativa constitui o crédito
tributário, por violação à legislação, com
aplicação de penalidades ao infrator
Sessão de Autógrafos
Fotos: Kiko Coelho
Os autores:
Mauro,
Daniela e
Bretanha
Autos de infração: retorno na proporção de 1 para 10
para a administração tributária
A AIAMU entende também que a carência de pessoal
de fiscalização, especialmente no Imposto Sobre Serviços
(ISS), o de maior representatividade na arrecadação tributária
municipal, está prejudicando diretamente as finanças de Porto
Alegre.
O quadro a seguir demonstra o número de Autos de
Infração e Lançamento emitidos no período de junho de 2010
a agosto de 2011:
SITUAÇÃO
Pagos
Quantidade
Parcelados
Em Executivo
Cancelados
Em Recurso Administrativo
Em Dívida
Total
%
33
18,13
10
5,49
47
12
25,82
6,59
34
18,68
182
100,00
46
25,27
Pelos números apresentados, percebe-se que 43,95%
do total dos autos emitidos foram pagos ou parcelados,
arrecadando um total de R$ 12.109.409,92. Outros 46 já
estão inscritos em dívida ativa, a primeira providência para a
cobrança por intermédio da via judicial.
A análise da amostra também demonstrou o retorno
direto que a administração tributária obtém com os autos de
infração, em uma proporção de 1 para 10. Ou seja, gasta R$
1,00 com remuneração para cada R$ 10,00 que arrecada.
“Assim, fica evidente que a falta de pessoal na
fiscalização tributária, aliada à ausência de tecnologias,
como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o levantamento
aerofotogramétrico e a atualização da planta de valores, são as
causas, entre outras, que obstam o crescimento da arrecadação
municipal, prejudicando diretamente a população”, conclui
Giffhorn.
Lançamento na Feira do Livro
Um expressivo número de associados compareceu ao
coquetel de lançamento do livro Regulamento do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS –Município de Porto
Alegre – Anotado e Comentado, de autoria dos Agentes Fiscais da
Secretaria Municipal da Fazenda João Bretanha e Mauro Hidalgo.
A obra, que também é assinada por Daniela Boito Maurmann
Hidalgo, Defensora Pública do Estado (RS), foi lançada durante a Feira do Livro
de Porto Alegre, no dia 8 de novembro, no Café do Cofre (subsolo do
Santander Cultural).
Por meio de um texto claro e objetivo, o livro, publicado pela Editora
FISCOSoft, apresenta comentários sobre os dispositivos do Regulamento
do ISS de Porto Alegre, atualizados até 31 de julho de 2011, contendo ainda
a legislação complementar do imposto, bem como as normas que regem as
isenções para a Copa do Mundo, e para o Programa Minha Casa - Minha
Vida, entre outras diversas abordagens.
Votos de sucesso: associados marcaram presença no evento
11
Dezembro de 2011
11 anos sem concurso
para Agente Fiscal: inércia
causa sérios prejuízos ao
erário do Município
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