Processo FABHAT Nº 002/2010 – Prov. 02
ATA DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/FABHAT/2011
Processo licitatório para contratação de serviços de engenharia, técnicos e
especializados, para elaboração do relatório de situação dos recursos hídricos da bacia
hidrográfica do Alto Tietê no ano de 2010
Consubstanciado neste processo, a Comissão Especial de Julgamento de Licitação, designada para
condução dos trabalhos referentes ao certame supra identificado, expõe à apreciação da
Presidência em exercício da FABHAT, quanto ao mérito e legalidade do procedimento, o que segue:
1. Compareceram os representantes das empresas ROBERTA BAPTISTA RODRIGUES – ME
e VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA.;
2. Após análise de todos os documentos constantes do envelope nº 01 – Habilitação, das
duas empresas presentes, constatou-se que a empresa Roberta Baptista Rodrigues – ME
estava em desacordo com o edital nos itens 8, subitem 8.1.2, alínea b, subitem 8.1.3 alínea
b, alínea b2.1 e b2.2., restando então a empresa Vallenge Ltda. como habilitada para
prosseguimento no certame;
3. Lavrou-se Ata de Abertura da Tomada de Preços nº 002/FABHAT/2011, dia
18/08/2011, registrando-se a eliminação da empresa Roberta ME, que não quis fazer
uso, no momento, da possibilidade de interposição de recurso;
4. Transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da Ata de Abertura
dos envelopes sem que fosse efetivamente interposto qualquer recurso por parte da
empresa eliminada na licitação, efetuamos a análise da documentação constante do
envelope nº 02 – Proposta Técnica, da empresa habilitada, conforme segue:
PT-1: Conhecimento do Problema
Foi efetuada a análise da adequação e da suficiência dos itens abaixo na Proposta Técnica da
empresa Vallenge Ltda (Fls. 4 a 13):
a) Conhecimento geral sobre as questões legais e institucionais dos recursos hídricos e em
particular sobre o Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo (Lei
7663/91) – 10 pts
b) Conhecimento geral sobre a bacia do Alto Tietê (no que se refere aos problemas e a sua
situação atual, Plano Diretor da Bacia e das leis de Áreas de Proteção e Recuperação de
Mananciais - APRMs) – 10 pts
c) Conhecimento geral quanto à metodologia FPEIR (Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e
Resposta) – 10 pts
d) Conhecimento geral na criação de indicadores específicos pertinentes à bacia do Alto Tietê que
deem suporte para avaliação da eficácia do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano de
Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – 0 pts.
A nota final PT-1 é a média aritmética dos pontos obtidos de (a) a (d):
a) 10
b) 10
c) 10
d) 0
Total = 30 pts/4 = 7,5 pts.
PT-1 = 7,5 pts
PT-2: Plano de Trabalho
Foi efetuada a análise da adequação e da suficiência dos itens abaixo na Proposta Técnica da
empresa Vallenge Ltda (Fls. 14 a 34):
a) Plano de Trabalho compatível com as atividades previstas no presente Edital - (Peso 2) – 10 pts
b) Cronograma e fluxograma das atividades propostas em compatibilidade com o previsto no Edital,
compatível com o Plano de Trabalho proposto - (Peso 1) - 10 pts
c) Detalhamento das atividades do Plano de Trabalho e das respectivas metodologias, compatíveis
com o escopo do presente Edital - (Peso 2) – 5 pts
d) Estrutura organizacional e adequação da equipe técnica à metodologia proposta - (Peso 1) – 10
pts
A nota final PT-2 é a média ponderada dos pontos obtidos de (a) a (d):
a) 10 x 2 = 20 pts
b) 10 x 1 = 10 pts
c) 5 x 2 = 10 pts
d) 10 x 1 = 10 pts
Total = 50 pts/6 = 8,33 pts.
PT-2 = 8,33 pts
PT-3: Experiência da Empresa
Foram analisados os Atestados de Certidão de Acervo Técnico - CAT emitidos pelo CREA referente
a execução de estudos relativos aos grupos abaixo:
- Grupo 1: planos de bacias hidrográficas, planos de gestão de recursos hídricos ou planos
diretores voltados para as áreas de saneamento – Não apresentou
- Grupo 2: elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Relatórios Ambientais
Preliminares (RAP) elaborados para empreendimento com interferência em recursos hídricos;
estudos e/ou projetos que contemplem a utilização e elaboração de dados e indicadores
relacionados aos recursos hídricos e saneamento básico - Apresentou;
- Grupo 3: projetos e/ou estudos em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) –
Não apresentou
- Grupo 4: trabalhos de geoprocessamento ou georreferenciamento (SIG) relacionados a recursos
hídricos- Apresentou
Considerando-se a seguinte pontuação:
Estudos integrados de quantidade e qualidade
Pontos
Não apresentou nenhum trabalho
0
Apenas trabalhos para um dos grupos
2
Trabalhos para dois grupos
5
Trabalhos para três grupos
7
Trabalhos que contemplem todos os grupos
10
temos o total de atestados apresentados em 2 grupos = 5 pts
PT-3 = 5 pts
PT4: Experiência do Coordenador da Equipe
Foram analisados os comprovantes referentes ao Coordenador designado: Engenheiro Civil José
Augusto Pinelli para desenvolvimento do projeto baseando-se nos seguintes parâmetros:
Tempo de experiência superior a 10 (dez) anos ou tempo de experiência superior a 5 (cinco) anos
e título de especialista, mestre ou doutor em pelo menos um dos temas relacionados aos grupos
abaixo:
- Grupo 1: planos de bacias hidrográficas, planos de gestão de recursos hídricos ou planos
diretores voltados para as áreas de saneamento – Não apresentou
- Grupo 2: elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Relatórios Ambientais
Preliminares (RAP) elaborados para empreendimento com interferência em recursos hídricos;
estudos e/ou projetos que contemplem a utilização e elaboração de dados e indicadores
relacionados aos recursos hídricos e saneamento básico - Apresentou
- Grupo 3: projetos e/ou estudos em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) –
Não apresentou
- Grupo 4: trabalhos de geoprocessamento ou georreferenciamento (SIG) relacionados a recursos
hídricos - Apresentou
A experiência profissional foi comprovada através da apresentação de atestados de execução
emitidos por pessoa jurídica pública ou privada, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo
Técnico (CAT) do profissional de nível superior detentor do Atestado de Responsabilidade Técnica
do trabalho.
Os pontos foram calculados a partir dos valores atribuídos aos grupos de estudos acima, de
acordo com a experiência do Coordenador para cada um dos grupos:
Estudos integrados de quantidade e qualidade
Pontos
Não apresentou nenhum trabalho
0
Apenas trabalhos para um dos grupos
2
Trabalhos para dois grupos
5
Trabalhos para três grupos
7
Trabalhos que contemplem todos os grupos
10
temos o total de trabalhos apresentados em 2 grupos = 5 pts
PT-4 = 5 pts
PT-5: Experiência dos demais integrantes da Equipe Técnica
Aqui foi analisada a experiência de cada integrante da equipe técnica baseando-se nos seguintes
parâmetros:
Requisito para os Consultores: 10 (dez) anos de experiência para os Módulos 3 e 4 descritos nos
itens 5.3.3 e 5.3.4 do Termo de Referência (Anexo I) e de 2 (dois) anos para os Módulos 1 ou 2
descritos nos itens 5.3.1 e 5.3.2 do mesmo Termo de Referência.
Requisito para pontuação do(s) profissional(ais) de nível superior: 5 (cinco) anos de experiência
para os Módulos 3 e 4 descritos nos itens 5.3.3 e 5.3.4 do Termo de Referência (anexo I) e de
1(um) ano para os demais Módulos do mesmo Termo de Referência.
A experiência de cada integrante da equipe técnica foi comprovada através da apresentação de
atestados de execução emitidos por pessoa jurídica pública ou privada, acompanhados (quando
couber) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional de nível superior detentor
do Atestado de Responsabilidade Técnica.
A avaliação da Equipe Técnica foi feita com base na comprovação da participação de seus
integrantes nos Grupos abaixo descritos:
- Grupo 1: planos de bacias hidrográficas, planos de gestão de recursos hídricos ou planos
diretores voltados para as áreas de saneamento - Apresentou
- Grupo 2: elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Relatórios Ambientais
Preliminares (RAP) elaborados para empreendimento com interferência em recursos hídricos;
estudos e/ou projetos que contemplem a utilização e elaboração de dados e indicadores
relacionados aos recursos hídricos e saneamento básico - Apresentou
- Grupo 3: projetos e/ou estudos em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) Apresentou
- Grupo 4: trabalhos de geoprocessamento ou georreferenciamento (SIG) relacionados a recursos
hídricos Apresentou
Estudos integrados de quantidade e qualidade
Pontos
Não apresentou nenhum trabalho
0
Apenas trabalhos para um dos grupos
2
Trabalhos para dois grupos
5
Trabalhos para três grupos
7
Trabalhos que contemplem todos os grupos
10
temos o total de trabalhos válidos apresentados em todos os 4 grupos = 10 pts
PT-5 = 10 pts
PONTUAÇÃO FINAL PARA A PROPOSTA TÉCNICA HABILITADA
A pontuação final da Proposta Técnica foi calculada pela ponderação conforme os pesos obtidos
em cada “PT”, de acordo com a tabela abaixo:
Itens (PTn)
PT-1
PT-2
PT-3
PT-4
PT-5
Total
Pesos (Pn)
1,0
3,0
2,0
2,0
2,0
10,0
Então temos:
PT-1 = 7,5 pts
PT-2 = 8,33 pts
PT-3 = 5 pts
PT-4 = 5 pts
PT-5 = 10 pts
Calculo da Nota Final:
PT =
PT =
(7,5x1,0) + (8,33x3) + (5x2,0) + (5x2,0) + (10x2)
(1,0 + 3,0 +2,0 +2,0 + 2,0)
72,49
10
PT = 7,25
5. Considerando que a proposta apresentada teve pontuação total superior a 6 (seis) pontos
e não obteve pontuação inferior a 2 (dois) pontos em nenhum dos itens (PT1 ao PT5), esta
Comissão considera a empresa Vallenge Ltda como habilitada para a 3ª fase, que é a
análise da proposta de preço.
São Paulo, 29 de agosto de 2011
André Luiz Fernandes Simas
Membro
Vanessa Amadi Barros Rauen
Membro
Tania de Melo Valente
Presidente da Comissão