SÓ PARA PROFISSIONAIS
Setembro 2008
Investigação em Português:
Está a nascer estudo de avaliação de
resultados e impacto de projectos de prevenção
Encontro Regional do Klotho em Coimbra:
José Pádua na primeira pessoa
Homenagem a Nuno Miguel:
Até breve, Mr. CATMan
Substância em foco:
Revista Mensal • 2 Euros
Álcool: a situação portuguesa em números
Editorial | Dependências | 3
Editorial
Temos assistido, ao longo das últimas semanas, a uma certa histeria elitista, não devido à
tão propalada crise financeira que, de conceito
inicialmente tido como virtual, passou mesmo
a efectiva mas devido à saída ou anúncio de
possível saída de pouco mais que meia dúzia
de quadros do IDT. Segundo foi tornado público, a lei das incompatibilidades poderá estar
na origem de algumas decisões. Outras, pelo
que nos foi comunicado, prendem-se com a
reestruturação levada a cabo no serviço e já
prevista no plano de acção, decorrente de um
plano estratégico conhecido há já três anos,
em que estava prevista a integração de diferentes respostas nos CRI. Seja por um
motivo ou por outro, é pena… É pena, por um lado porque, como é óbvio, quanto melhor apetrechados estiverem os serviços públicos, mais ganharão os seus utentes; por
outro lado, os melhores, em qualquer serviço do mundo, são aqueles que realmente
se entregam à causa e nela permanecem de corpo e alma. Por outro lado, dá ainda
pena pensar que alguém se terá esquecido que a actual, ou pretérita remodelação e
reestruturação dos serviços já estava programada e era do conhecimento público.
E, já agora, dentro desta dúzia de intenções anunciadas, para aqueles que não se
encaixem nem na primeira nem na segunda hipótese, eis que surge a janela de oportunidades ideal: O IDT está num período de reestruturação e está criada uma figura que
é a mobilidade especial, por opção voluntária que permite que as pessoas deixem os
serviços em condições vantajosas do ponto de vista individual. De acordo com os dados que estão disponíveis, em todo o país entraram 40 pedidos de mobilidade especial
em todas as categorias profissionais, dos quais 12 são médicos, predominantemente
da região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo que cinco foram despachados favoravelmente e sete estão em apreciação. Chamar-lhe debandada é, no mínimo, tendencioso…
Também na ordem do dia – pasme-se – está a notícia de que a Câmara Municipal do
Porto terá apelado à ministra da Saúde e ao presidente do IDT para que o programa
Porto Feliz fosse retomado. Pergunto eu: o que terá acontecido para acabarem os
amuos e as birrices de quem preferiu o encerramento ao diálogo? O que terá mudado
para que o senhor edil do Porto se sentisse impotente para, sozinho, resolver todos os
problemas sociais dos seus munícipes?
Entretanto, a Autarquia considera, em comunicado, que “as ruas do Porto começaram
a encher-se de arrumadores” na sequência da extinção daquele programa, “não tendo
o IDT sido capaz de encontrar alternativa para combater o fenómeno”. Ora, digo eu
que não sou técnico que me parece pouco abonador para um programa que deveria ter
pressupostos técnicos irrefutáveis e resultados condizentes com o elevadíssimo investimento que o IDT e a Segurança Social fizeram para ajudar a autarquia portuense a
fazer um bom trabalho que o mesmo resultasse, tão pouco tempo depois do seu cancelamento, em nada. Ou seja, a tão curto prazo, as tais não sei quantas centenas de
toxicodependentes “tratados” pelo Porto Feliz recaíram na miséria... Então para que
serviu o programa? É legítimo, no mínimo interrogar... Como não o será menos quando a autarquia refere que o IDT não conseguiu encontrar alternativa para combater o
fenómeno dos arrumadores que começaram a encher as ruas do Porto... Primeiro, que
me lembre, não assisti a qualquer manifestação de arrumadores e ruas cheias deles
também é coisa rara para quem cá mora. E, já agora, por que motivo teria o IDT que
combater a invasão dos arrumadores à cidade do Porto, sobretudo quando temos um
edil tão actuante, polícia municipal, etc? Ou então, crie-se o Instituto da Dissuasão dos
Arrumadores, talvez na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto se encontre
uma janela de oportunidade para formular uma candidatura a financiamento público.
Índice
Editorial | ............................... 3
Actualidade |
Kltoho ................................... 4
Actualidade |
Piac ...................................... 7
Actualidade |
Pori Porto ............................... 12
Substância em Foco |
Álcool ......................................14
Actualidade |
CT Arco Íris - Um dia radical .. 18
Investigação em Português |
Elizabete Santos ................... 22
Entrevista |
Nuno Miguel .......................... 24
Entrevista |
Ana Campos Reis .................. 30
Actualidade |
Intervenção em contexto
festivo - Check In ................... 34
Agenda |
R3 ..................................... 37
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4 | Dependências | Actualidade | Klotho avaliado com distinção em Coimbra…
Aumentam os instrumentos de diagnóstico
e diminui a incidência de seropositividade
O Auditório do Casino da Figueira da Foz acolheu, no passado dia 26 de Setembro, o Encontro Regional
do Programa Klotho, um evento em que marcaram presença as equipas responsáveis pela implementação
deste programa baseado na metodologia ADR como estratégia de saúde pública e outros técnicos de
equipas interessadas na temática. Face aos dados apresentados, é possível concluir-se uma forte adesão,
quer por parte de utentes, quer de Equipas de Tratamento, quer de equipas de rua, notando-se ainda
algumas dificuldades burocráticas e de articulação com os hospitais.
Recorde-se que o Programa Klotho nasceu de uma parceria entre o IDT, IP e a CNVIH/Sida que visa o
rastreio voluntário ao VIH com a utilização de testes de detecção rápida, assim como a aplicação de um
questionário de comportamentos de risco num processo denominado de Aconselhamento, Diagnóstico e
Referenciação (ADR). Após um ano de implementação daquele que já deixou de ser um projecto-piloto,
num Encontro promovido pela Delegação Regional do Centro do IDT ficámos a conhecer algumas práticas
e os responsáveis pela sua implementação demonstram satisfação pelos resultados obtidos, os quais
permitem concluir que, mesmo tendo aumentado consideravelmente os meios de diagnóstico à disposição e o número de utentes rastreados, a incidência de novos casos seropositivos para o VIH diminuiu
consideravelmente. Dependências falou com José Pádua, um dos principais mentores e promotores deste
projecto.
Klotho avaliado com distinção em Coimbra… | Actualidade | Dependências | 5
Como avalia a implementação do Klotho até ao momento?
José Pádua (JP) – A implementação decorreu com algumas dificuldades
mas sempre avançando, sem hesitações. Estamos a falar de mais de 40
equipas onde se pretendia implementada toda a metodologia do aconselhamento, detecção e referenciação. Os principais problemas encontrados
tiveram a ver com a dinâmica das equipas, que teve que ser trabalhada
- foi importante a existência de diálogo e interligação entre várias profissões
– e, essencialmente, com a referenciação com os hospitais. Foi igualmente
necessário criar um diálogo com o hospital de referência, conhecer as pessoas da equipa de infecto-contagiosas, estabelecer uma via verde para, primeiro de tudo o teste de confirmação e depois a consulta, serem marcados
num tempo breve, idealmente prazos de uma semana. Esse era um dos
grandes objectivos e ganhos do programa: estabelecer essa ponte entre as
nossas unidades, que realmente sempre detectaram um número importante de seropositivos sem estarem em tratamento hospitalar. Neste processo
lucram os seropositivos que não sabiam que o eram e que são detectados
mais precocemente, logo, também podem chegar ao tratamento mais precocemente, mas também outros seropositivos que já o sabiam e que vão
poder ser mais facilmente referenciados a uma consulta hospitalar quando
andavam perdidos nas dificuldades inerentes à marcação de consulta, de ir
à procura do hospital… Agora podem beneficiar desta referenciação, mais
rápida e melhor.
De acordo com os indicadores estatísticos e mais técnicos que aqui foram apresentados é possível concluir-se uma elevada taxas de adesão
ao ADR?
JP – Sim, de adesão sim… Ao nível dos utentes, a esmagadora maioria tem
aderido e os inquéritos de satisfação dos utentes mostram isso. As recusas
em fazer o teste – há sempre alguém que sente que não está preparado
ou que não quer saber naquele dia ou então prefere ignorar – há algumas,
mas são pouquíssimas: 0,5 por cento de recusas. Ao nível das equipas,
verificou-se a existência de uma dinâmica regional, quando as equipas foram mobilizadas, os enfermeiros, os psicólogos e os médicos envolvidos no
processo, gerou-se uma dinâmica grande. Temos tido resultados razoáveis.
Trata-se de um programa que obrigou a uma mudança de funcionamento
dos centros. Em vez de se preencher um papel a pedir análises fora, é tudo
feito dentro, o que implica outra dinâmica e outro gasto de tempo e obriga
a reajustamentos e mudanças no funcionamento das equipas mas, tirando
duas ou três equipas onde, por razões estruturais, de instalações, de estarem em vésperas de mudanças, ainda não se implementou mas as outras
44 estão a desenvolver esta metodologia.
Apesar desses resultados, ouvimos hoje a responsável da Coordenação
para a Infecção VIH/Sida dizer que houve uma percentagem muito elevada de utentes que aderiram ao diagnóstico mas, depois, mais de 70 por
cento não realizaram o teste de confirmação…
JP – Aqueles dados têm que ser interpretados com cuidado. Estavam a ser
apresentados dados de Dezembro de 2007. E são dados coligidos centralmente, quer ao nível do IDT quer da Coordenação Nacional. O que se tem
que observar é que naquela altura não havia conhecimento de que tivessem
realizado testes confirmatórios. Não tinha chegado à base de dados centralizada a notícia de que tivessem feito o teste de confirmação e qual o resul-
tado. O que não quer dizer que não tenham feito. E, seguramente, desde
Dezembro, já o fizeram, até porque ao nível desta forma centralizada de trabalhar os dados têm sido elaboradas listas dos doentes em falta e enviadas
para os interlocutores regionais, que depois as enviam às equipas focais,
tentando-se procurar saber se já há resultados dos testes de confirmação,
se fez ou não... Portanto, aquele número que no final do ano passado era
muito elevado terá já diminuído consideravelmente, neste momento talvez
para um quarto ou até menos.
Que resultados mais positivos encontra na realização do Klotho?
JP – A nível individual, as pessoas são mais bem aconselhadas, há outra
disponibilidade de tempo e qualidade da informação e aconselhamento que
é prestado a cada utente, adaptado consoante ele seja seropositivo ou seronegativo para o VIH. É-lhe dado um aconselhamento personalizado e de
qualidade por técnicos que fizeram treino específico nesse sentido. Outro
aspecto importante é a detecção precoce. Quanto mais cedo na doença
a pessoa souber e começar o tratamento maior são as possibilidades de
sobrevida, menos complicações e infecções inter correntes e menos risco
de contágio para outros porque se modificam comportamentos e se adop-
José Pádua
6 | Dependências | Actualidade | Klotho avaliado com distinção em Coimbra…
tam precauções. Há pois ganhos para o próprio e para a comunidade. Por
último, houve outro ganho de cariz mais científico epidemiológico porque
ficámos a conhecer melhor a situação e sabemos, felizmente, - uma boa
notícia que não depende deste programa mas de outros a montante, nomeadamente da actividade das equipas de rua e das campanhas de prevenção
– que a incidência de casos de VIH positivos está muito inferior àquilo que
calculávamos com base no que conhecíamos há cinco e dez anos atrás.
Os instrumentos de diagnóstico aumentaram e os casos positivos diminuíram… É isso?
JP – Exactamente. Provavelmente, há menos casos; provavelmente, os
consumidores estão mais bem informadas pela prevenção e pela redução
de danos, partilham menos seringas ou outros materiais, injectam menos,
como mostram as estatísticas e, como consequência de tudo isso, há menos casos seropositivos.
Existe algum cuidado especial para os casos positivos na consulta pósteste, nomeadamente com técnicos especializados para darem a notícia,
aconselharem e reconfortarem o utente?
JP – Sim, sem dúvida. As equipas articularam-se entre si. Apesar de tudo,
alguns técnicos, ou mais jovens ou com menos preparação, podem não
sentir-se à vontade e sabem que podem ter outro colega disponível para
estar presente e darem a notícia. Houve efectivamente esse cuidado, até
porque não se trata de uma notícia qualquer.
Está programado o alargamento do projecto a mais equipas de rua?
JP – Nem todas as equipas de rua possuem condições para o fazer. Têm
que ser equipas com enfermeiro e terão que ter uma instalação fixa. É
necessária uma certa privacidade e um ambiente tranquilo. Só algumas
equipas de rua que tenham uma estrutura de retaguarda no local, na proximidade, mas uma estrutura fixa, que até pode ser uma carrinha desde que
tenha um espaço interior que garanta privacidade, onde se possa estar 20
minutos sem se ser interrompido a fazer o aconselhamento ou o teste. Ou
então uma instalação fixa, como é o caso da Reduz. Portanto, se calhar,
apenas um terço das equipas de rua reúne essas condições.
Existem metas definidas em termos de cumprimento de taxas do Klotho
para as equipas que aderiram ao programa?
JP – Não existem.
Então esse não constituirá um critério de avaliação relativamente ao desempenho das equipas de rua e à renovação do financiamento a projectos?
JP – Não está estabelecido como critério. Cada equipa pode traçar a sua
meta, do tipo: este ano vamos ver se fazemos 5 ou 50 por mês, tendo em
conta o número de utentes que temos. Mas a equipa até pode ter muitos
utentes e a maioria deles já saber o seu estado…
No seu entender, estão também garantidas as liberdades individuais dos
utentes?
JP – Sim, sem dúvida…
E está garantido o acesso à farmacologia ou outros tipos de tratamentos
de que necessite, independentemente da sua vontade de fazer o teste?
JP – Eu diria que sim mas se a pessoa não fizer o teste e não souber o seu
estado nunca chegará a ir a uma consulta hospitalar…
Refiro-me particularmente a terapêuticas que tenham a ver directamente
com a toxicodependência, nomeadamente as de manutenção, como a administração de metadona…
JP – Quando fala em terapêuticas medicamentosas, a metadona, como
qualquer outro medicamento, tem contra-indicações, tem precauções,
cautelas… Não se pode administrar metadona a qualquer pessoa sem se
garantir que a mesma tem o fígado a funcionar e os rins e os pulmões…
Enfim, nos mínimos… Não tem que estar saudável mas terá que ter um
mínimo de função. Portanto, para a pessoa começar com metadona é obrigatório fazer uma avaliação clínica. Não se dá metadona a qualquer pessoa
sem haver uma consulta médica e, muitas vezes, obriga-se a fazer uma
avaliação analítica…
Mas até hoje não era obrigatório fazer o rastreio para o VIH a um indivíduo
que entrasse num programa de manutenção …
JP – Pode citar um programa ou outro que não mencione essa obrigatoriedade nas regras mas, na verdade, sempre se tentou que todos fizessem. O
objectivo, para os que entram em programas medicamentosos é, realmente, fazer a todos, aproveitando a motivação de entrar para tratamento e
também fazer antes dos internamentos.
A adesão dos técnicos ao programa foi também satisfatória, pelo que vimos hoje…
JP – Sim, você viu o envolvimento dos técnicos da Região Centro, como
toda a gente que aqui esteve…Os questionários de Satisfação dos Técnicos
também mostraram bons resultados.
Enquanto director clínico e quase mentor do programa, o que significa
para si esse indicador?
JP – Sim, foi um programa lançado em parceria da Coordenação para a Infecção VIH/Sida com o IDT, orientado e concebido pelos Serviços Centrais
e é uma satisfação estar aqui e constatar o dinamismo destas equipas e o
entusiasmo, nomeadamente dos enfermeiros mais jovens, dos psicólogos,
técnicos de serviço social, entre outros profissionais que estão envolvidos
nisto. O que se vê é um trabalho com qualidade.
Em termos técnicos existem ainda algumas arestas por limar?
JP – Sim, há sempre qualquer coisita a melhorar. Até ao momento tem
havido esta parceria com a Coordenação mas depois vamos interiorizar isto
na rotina das nossas equipas. Provavelmente, vamos aligeirar a parte burocrática e facilitar a recolha de dados mas o objectivo de rastrear o maior
número possível de utentes já existia e mantém-se e esta metodologia tem
contribuído para o implementar.
Sabendo-se que o IDT não tem que ter forçosamente uma conotação ou
objectivos políticos, este tipo de programas e estudos epidemiológicos
não revelam grandes proveitos políticos se se verificar que a incidência
de casos está a aumentar. Em que medida será legítimo concluir-se que
houve mesmo coragem política aquando da implementação do Klotho?
JP – Penso que o programa não foi pensado desse ponto de vista, de ponderar se se devia avançar ou não com receio dos resultados. O programa
tem seguramente um benefício epidemiológico porque é um rastreio standardizado, uma recolha de dados feita com cuidado, avaliada nas várias etapas e sistematizada. Antigamente, eram realizados muitos rastreios, úteis
a nível individual porque cada pessoa ficava a conhecer o seu resultado e
era encaminhada mas a nível colectivo e epidemiológico perdia-se porque
a informação não ficava registada. Neste momento podemos dizer que melhorámos o rastreio e ficámos a conhecer melhor a situação, que tem um
peso político na medida em que a prevalência da infecção VIH é um factor de
comparabilidade entre os países, uma preocupação da UE, da OMS, de toda
a gente. Do ponto de vista epidemiológico vai dar resposta a outra questão,
difícil de responder, que é saber se a prevenção e a redução de danos estão
a dar resultados. É importante avaliar também as consequências dessas
intervenções e a redução de novos casos de VIH será seguramente uma
consequência positiva das acções de prevenção e de redução de danos.
PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade | Actualidade | Dependências | 7
PIAC: intervir para mudar
O PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade – é um serviço que, desenhado em Julho e aprovado
em Novembro de 2007, se encontra a ser desenvolvido no terreno desde Janeiro pela Delegação Regional
do Norte do IDT.
Tem como parceiros privilegiados o Departamento de Psicologia do Comportamento Desviante da Faculdade
de Psicologia e Ciências da Educação da UP, o Departamento de Psicologia da Justiça da Universidade do
Minho e Universidade Católica, Departamento de Justiça. Trata-se de um serviço criado com o objectivo
de prestar apoio à comunidade, afirmando-se como uma mais-valia para os CRI no âmbito da prevenção,
essencialmente na prevenção indicada, contando assim, no âmbito do I.D.T., com a colaboração dos
directores dos CRI e seus coordenadores da prevenção, redução de riscos e da reinserção.
A equipa do P.I.A.C. é constituída por um médico psiquiatra, e por um pedopsiquiatra a tempo parcial
– vaga a ser a ser preenchida – três técnicos psicossociais, seis psicólogos, três técnicos com formação
em terapia familiar, dois enfermeiros (um a tempo parcial) e um assistente social (a tempo parcial).
O projecto visa primordialmente quatro objectivos fundamentais. Desde logo o seu primeiro objectivo
consiste em oferecer um espaço de escuta destinado a crianças em idade escolar e a jovens e adultos
em dificuldade que necessitem de apoio personalizado e especializado através de consultas. Um segundo
objectivo consiste na prestação de um atendimento informativo, de sensibilização e de formação de
adultos, jovens e jovens adultos, bem como às instituições públicas ou privadas, procurando oferecer a
informação sobre como lidar com comportamentos de risco como, por exemplo, com a pré-delinquência,
comportamentos desviantes, dependências ou novas dependências, dando também formação nesse
âmbito. Nas escolas propõe-se colaborar com outros parceiros no Programa de Educação para a Saúde
que já vem a desenvolver.
O PIAC propõe-se ainda prestar consultadoria e supervisão às instituições públicas e privadas, quer a
técnicos individualmente, quer a equipas técnicas que lidam com crianças, adolescentes e jovens em risco
e com famílias de risco.
Finalmente, este Projecto Integrado de Apoio à Comunidade propõe-se avaliar as suas actividades, com
o apoio das universidades que já referimos. Propõe-se ainda promover e colaborar com projectos de
investigação com universidades, escolas e outras instituições.
8 | Dependências | Actualidade | PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade
No
âmbito
deste(AS)
projecto
são assim,
realizadas
Albina
Sousa
Delegação
Regional
do Norte do IDT
extraordinárias, para as quais temos que estar permanentemente adaptados e que nos obriga a uma permanente reflexão para que as estratégias de acção possam ir ao encontro das reais disfunções sociais; daí a
necessidade da constante reformulação das nossa intervenções quer do
ponto de vista paradigmático, quer do ponto de vista da metodologia
de intervenção.
O que é, concretamente, o PIAC?
AS - O PIAC é individuais
um projecto que a
foi aprovado
pelo actual Conconsultas
criançasem e2007
adolescentes,
selho Executivo do IDT e anteriormente avaliado e promovido pelo Deleagado
famílias,
deNorte,
terapia
familiar,
psiquiatria
e uma
de
Regional do
o Dr. Adelino
Vale de
Ferreira,
no âmbito de
proposta
que
lhe
fora
formulada
por
mim.
O
Dr.
Adelino
desde
sempre
educação para a saúde (no âmbito da prevenção
trabalhou em prevenção primária e, portanto, sabia que existia uma laselectiva),
sendo que a população alvo deste
cuna que urgia colmatar…
projecto
é maioritariamente encaminhada a pedido
Trata-se, portanto, de um projecto de prevenção primária…
de
Comissões
Protecção
de Menores,
AS escolas,
- Sim, é do das
âmbito
da prevençãode
primária,
mas trata-se
de um projecto muito específico porque é dirigido a uma população indicada. Ou
das
EMATs
e
dos
Tribunais.
Existem
alguns
utentes
seja, casos já com um diagnóstico que sinaliza problemas de comportamentoschegam
de risco ou desviantes.
nos CRI existem
que
ainda Enquanto,
por viapor exemplo,
auto-referenciada.
equipas de prevenção primária que trabalham num âmbito de intervenBasicamente,
e
por
se
tratar
de
um
ção de carácter mais abrangente, e que quando muito farãoprojecto
prevenção
selectiva
(grupos
problemáticos) pois as
áreasda
de intervenção
são
que
actua
essencialmente
aosuas
nível
prevenção
de facto muito vastas. Todavia, na minha perspectiva, não deverão misindicada,
o PIAC
intervém
junto
crianças,
jovens
turar no mesmo
espaço
físico utentes
com de
diagnóstico
de dependêncomprovada comem
crianças
em inseridos
risco e/ou respectivas
famílias de
por
eciaadolescentes
risco,
ou oriundos
inerência de todo um contexto comportamental dos toxicodependentes
famílias
de risco,
cujos
comportamentos
que conhecemos.
Desde logo,
as famílias
não iriam aderir indiciam
e, por outro
seria grave, por
exemplo
no mesmo
espaço físico, uma
jálado,desvios,
pelo
queacolher
chegam
essencialmente
criança de sete ou oito anos inserida numa família com comportamenencaminhadas
por estas
instituições.
A ouequipa
tos de risco, seja de violência
doméstica,
disfunção familiar
mesmo
de consumos esporádicos de cannabis. São, na verdade, entidades que
(psicólogos)
realiza ainda perícias forenses e
dão respostas integradas mas muito dirigidas à toxicodependência, seja
avaliações
psicológicas
ou respostas
terapêuticas
o seu o espaço
físico é o dos antigos
CATs, com respostas
mais do
âmbito do tratamento, embora integrem equipas de outras áreas, como
aa prevenção,
pedido como
dosreferi.
Tribunais
de Menores e Família.
Mas nesta área, as suas respostas são mais
dirigidas
a problemasmelhor
que têm a ver
prevençãoDependências
selectiva e/ou uniPara
conhecer
o com
projecto,
versal, nomeadamente prestar informação, formação e divulgação de
conversou
a sua
principalprevenção
mentora,
Albina
conhecimentos com
sobre drogas,
à comunidade,
dos consumos,
etc.
Portanto,
o
nosso
trabalho
em
nada
colide
com
o
realizado
por esSousa, da Delegação Regional do Norte do IDT
e
sas equipas dos CRI. Pelo contrário, creio tratar-se mesmo de uma maiscom
Rui
Abrunhosa,
da
Universidade
do
Minho.
valia para as estruturas dos CRI. Todos sabemos que houve sempre este
vazio nos modelos de intervenção estabelecidos Havia aqui uma lacuna
e, nesse sentido, fruto de uma experiência que vem já de 1975, quando
trabalhei no Centro de Observação e Acção Social Anexo ao do Tribunal
de Menores do Porto, conhecia já este tipo de problemáticas, no que
concerne aos comportamentos desviantes e de risco, não só dos menores como das famílias, o que me conferiu um know-how e sensibilidade
que hoje me permitem ter este tipo de olhar, ajudando-me a pensar melhor como intervir neste âmbito da prevenção, a que o IDT desde sempre
respondeu. Creio mesmo que a designação IDT não é hoje adequada.
Como diz o Dr. João Goulão, faria mais sentido ser uma instituição das
dependências e não o Instituto da Droga e da Toxicodependência (vejase o nosso modelo de intervenção). Já no tempo do então Centro de
Estudos da Profilaxia da Droga (criado em1996) existia uma equipa de
prevenção; evidentemente que intervinha em moldes muito diferentes
dos que hoje alicerçam a prevenção. Hoje, numa atitude de humildade e
de grandes reformulações, estamos a adaptarmo-nos a realidades muito diferentes das de há 30 anos atrás, com um know-how que nos permite desenvolver intervenções mais adequadas e provavelmente mais
eficazes. Sendo um know-how por um lado teórico, mas também que
revela muita experiência adquirida, o que permite que nos tornemos
mais sensíveis a realidades que ocorrem cada vez mais, a velocidades
Todo este projecto assentará, então, na realização de um diagnóstico
prévio à intervenção que permita sinalizar factores de risco e pessoas
em risco…
AS - Sim… E os factores de protecção… Este projecto foi desenvolvido
em Julho do ano passado, apresentado à Delegação Regional do Norte,
cujo Delegado entendeu perfeitamente toda a sua linguagem, metodologia e todo o trajecto que propomos realizar. Aliás, considero mesmo
que a denominação projecto não é a mais adequada. O mais certo seria
institui-lo como um serviço mas o enquadramento legal resultante da
nova lei orgânica assim o ditou. Este é um PRI mas podemos afirmar
que se trata de um PRI com muitos PRIs com um enorme público alvo,
mas também com muitas especificidades, veja-se o tipo de respostas
que actualmente damos ao s Tribunais e que quando iniciámos nunca
julgaríamos vir a existir…. Mas teve que ser assim, não nos interessa a
cosmética legal mas a praxis, a pragmática é a nossa intervenção. Com
efeito, o sentido deste projecto é responder à comunidade em geral e
às suas necessidades no âmbito dos objectivos que nos propomos oferecer. Todos estes procedimentos não constituirão as tão desejadas
“boas práticas”? desde o cidadão comum às instituições nós tentamos
responder atempada e adequadamente . O que significa que respondemos às pessoas que acusem problemas , de comportamento de risco,
no sentido de serem avaliadas, com diagnóstico, e com uma terapêutica
adequada sob o ponto de vista de uma abordagem psicoterapêutica individual e sistémica. Ao nível dos tribunais, é curioso observar que hoje
os tribunais estão a conferir a este serviço um trabalho extraordinário,
pedindo avaliações e perícias forenses acompanhadas de intervenção
de foro clínico. Melhor dizendo, já têm noção da importância da nossa
intervenção nas duas vertentes, uma meramente forense que é muito
técnica e pragmática ,outra onde os tribunais, através dos juízes e os
procuradores do Ministério Público entendem já devermos intervir também ao nível clínico, o que revela uma significativa sensibilidade e humanismo por parte deles. È esta aproximação ás instituições que modela
o nosso tipo de intervenção e é, por certo, por causa disso que temos
tanta procura, o que revela que nos guiamos por modelos psicossociológicos pertinentes e adequados aos novos fenómenos sociais que vão
emergindo O pior que pode acontecer ás instituições, e principalmente
nos tempos em que vivemos é virarem-se para si próprias, denegando
as realidades para as quais têm como missão dar respostas ajustadas às suas realidades, e, esse ensinamento também o adquiri aquando
da minha passagem como membro de um Executivo de uma Junta de
Freguesia da nossa cidade. Não estávamos á espera que os pedidos
concretos por parte dos tribunais, desde pedidos de triagem, de perícias de avaliação psicológica a progenitores e aos menores e, simultaneamente, de triagem de consulta de terapia familiar, individual ou
psiquiatria, ou outras consideradas convenientes, fossem tão desejados
,o que nos leva a concluir que afinal os Senhores Magistrados são, de
facto, tão sensíveis e humanos como tantos outros profissionais, pois
têm a noção de que os seus clientes necessitam de ajuda e daí recorrerem a outras disciplinas como complemento do seu trabalho, falando
hoje a mesma linguagem técnica e adequada e que vem precisamente
ao encontro das nossas respostas. Na devida altura, eu e o Dr. Adelino
fomos directamente aos tribunais, nomeadamente à Procuradoria-Geral
da República do Porto e ao Tribunal de Família e Menores do Porto, que
nos ouviram sobre o projecto, tendo-se manifestado e aderido muito
positivamente, diria mesmo muito sensibilizados, o que significa que
perceberam a nossa resposta e agradeceram imenso dada a enorme lacuna nesta área devido à falência de estruturas adequadas. E creio que
hoje se verifica já, entre os próprios juristas, uma perspectiva mais humanista sobre as pessoas que estão sujeitas aos tribunais. O Instituto de
Reinserção Social responde com os seus relatórios, tem evidentemente
as suas competências mas, no que concerne à intervenção clínica e até
mesmo à realização de peritagens forenses, não responde. E foi isso que
nos propusemos fazer.
E como é feita a sinalização dos indivíduos?
AS - O projecto, no seu desenho, define cinco objectivos: a sinalização
tanto pode ser feita por via auto-referenciada – a pessoa procura-nos
directamente por inerência de um problema que apresente, com um
PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade | Actualidade | Dependências | 9
filho menor ou alguém da família que apresente comportamentos de
risco - por via das comissões de protecção de menores, das EMAT (Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais), dos tribunais e das
instituições que acompanham meninos em regime de semi-internato ou
internato, os centros de acolhimento que recebem as crianças já por encaminhamento dos tribunais, que nos trazem os meninos já sinalizados
com problemas e com um diagnóstico realizado por colegas, desde psicólogos a assistentes sociais – aqui estamos a fazer prevenção indicada
– que nos procuram para que esses meninos sejam apoiados do ponto
de vista socioterapêutico e/ou psicoterapêutico ou mesmo psiquiátrico.
Quanto aos procedimentos, foi elaborada uma ficha de atendimento cuja
equipa psicossocial preenche com dados relativos ao pedido, ao problema e expectativas, que nos vai fornecer os indicadores para melhor
situar o problema, a que se segue uma avaliação pela equipa clínica interdisciplinar . À quinta-feira temos uma reunião clínica para esse efeito
e para distribuição quer das triagens, quer dos casos clínicos já triados
e a serem seguidos. Após o diagnóstico é agendada uma consulta num
prazo máximo de 15 dias, indicados para a (s)valência que melhor se
adeque a cada caso e de acordo com a avaliação. Pelo que menor ou a
família podem ser acompanhados simultaneamente em terapia familiar,
em psicoterapia individual, ou em consulta psiquiátrica ou mesmo em
psicodrama ou outro tipo de intervenção clínica de grupo; cada elemento da família ou um dos elementos que esteja mais em sofrimento, o que
designamos de paciente identificado terá acompanhamento adequado. Temos uma equipa interdisciplinar (diga-se, de excelência ) e não
multidisciplinar como habitualmente se costuma designar,; este ultimo
conceito, na minha perspectiva, implica que a pessoa seja acompanhada numa óptica taylorista, enquanto que a interdisciplinaridade implica
que todos estejam em uníssono a cuidar e no momento adequado do
processo terapêutico, o que permite desde logo que a equipa se identifique como um todo e não nas suas especialidades estanques….e tão
frequentemente competitivas, o que só vai prejudicar o utente. No todo
conhecemos o universo da pessoa e vamos responder em consonância
com as suas necessidades para cuidar dela e “devolvê-la” à sociedade
com mais competências, quer pessoais, quer a nível social e por certo
mais saudável.
Poder-se-á depreender que a vossa população alvo denunciará a existência de factores de risco mas não terá ainda iniciado consumos…
AS - Grande parte dos meninos que estão institucionalizados em regime de semi-internato ou frequentam escolas profissionais, consome
essencialmente cannabis. Normalmente, são seguidos por nós no sentido, de ser ajudados a ultrapassar essa dificuldade tendo como princípio
trabalharmos em parceria com essa instituições e sempre que possível
em equipa com os seus técnicos . Actualmente a maior incidência regista-se em crianças ,adolescentes, jovens e famílias com problemas de
comportamento mais de risco do que de consumo: violência doméstica, insucesso escolar, abuso sexual, fuga de casa, absentismo escolar…
adolescentes já com problemas de comportamento a nível do sistema
familiar e evidentemente todos aqueles encaminhados pelos tribunais,
CPCJ, comissões de protecção de crianças e jovens em perigo.
Quais são então os “clientes” que mais vos procuram?
AS - São inúmeras as escolas que o fazem. Mas também as comissões
de protecção de crianças e jovens em perigo, as EMAT e os tribunais.
Em relação às escolas, devo referir ainda que respondemos a solicitações de muitos professores que sentem que têm pouca preparação
para fazerem uma abordagem junto das suas turmas, com meninos
com comportamentos de risco, ministrando formação adequada quer
do ponto de vista teórico, quer prático. A antiga figura do mediador está
a ser retomada por via destes professores. O mesmo nos propomos
fazer relativamente a empresas e instituições, ao nível da consultadoria
e supervisão de casos. E a partir deste trajecto e trabalho que estamos
a desenvolver vamos fazendo e promovendo as respectivas avaliações
e investigação, com o apoio das universidades já mencionadas e nossa
parceiras, que são também os nossos consultores e formadores. Neste
momento, o Professor Doutor Rui Abrunhosa está-nos a fazer supervisão no âmbito da Psicologia Forense, no que concerne à produção por
parte dos colegas de relatórios de perícias a pedido dos tribunais. Já
nos deu formação a nível forense no início do ano e actualmente está a
ministrar o respectivo curso na sede da DRN com a sua equipa.
Curiosamente, não a ouço falar em comissões de dissuasão…
AS - Pois… O melhor seria perguntar-lhes porquê… Não sei…
Qual é o âmbito geográfico de intervenção do PIAC?
AS - Neste momento, respondemos ao CRI Central, ao CRI Ocidental
e ao CRI Oriental a pedido daqueles colegas que desejam trabalhar
connosco. Significa isto que estamos a responder a 26 concelhos, com
uma população superior a dois milhões de habitantes. O nosso sonho
seria que cada CRI pudesse replicar o PIAC, mas não no seu espaço
físico; estou a pensar nas autarquias por exemplo que bem demonstram boa vontade e muito interesse. Estas mesmas autarquias parecem
estar dispostas a criarem espaços físicos adequados não só para estas
situações, bem assim para os seus meninos cujas situações familiares
disfuncionais não lhes permite conviver com a família; melhor do que
ninguém as juntas de freguesia e as respectivas câmaras conhecem os
seus reais problemas (demos-lhe já um nome de… Comunidades Locais
Psicopedagógicas e que foi abraçado pelos autarcas com quem partilhamos o nosso trabalho).
Faria sentido, no seu entender, delegar no futuro a execução deste projecto nas instituições particulares da sociedade civil, como faz o IDT
relativamente a outras áreas de intervenção?
AS - Nós colaboramos com as IPSS no sentido de sermos consultores,
supervisores e de termos uma intervenção directa junto das mesmas.
Concordo plenamente que continuemos a ser colaboradores mas a réplica em si do PIAC ao nível das instituições poderia revelar-se muito
complicada, sobretudo devido à ligação à Justiça. Não sei se os tribunais iriam aceitar… Ainda existem preconceitos e receios e essas IPSS
podem beneficiar da nossa credibilidade enquanto Ministério da Saúde
e trabalhar em conjunto e parceria connosco, que é o nosso dever, pois
apresentam-se como forças vivas locais de grande importância social.
Desde o início do projecto, em Janeiro último, quantos casos passaram
pelo PIAC?
AS - Neste momento temos indicadas e inscritas mais de 800 pessoas.
E como se procede à avaliação de um projecto como este?
AS - As Universidades vão ajudar-nos (risos) …
Recorreram a uma entidade independente para o efeito…
AS - Sim, quisemos isso. Nós fazemos a nossa avaliação, temos instrumentos de trabalho, questionários e instrumentos de avaliação, como a
estatística e análise de correlação multifactorial. Mas entendemos, na
altura da concepção do projecto, que deveriam ser as universidades a
avaliar-nos, desde logo porque estão distanciadas e são isentas, ajudando-nos a reformular o nosso trabalho, mas também porque têm knowhow e nos podem dar conhecimentos de novos paradigmas, de novas
formas de intervir, algo que podemos retribuir com a nossa experiência.
Creio que o recurso às universidades traz benefícios recíprocos.
10 | Dependências | Actualidade | PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade
Rui Abrunhosa, Departamento de Psicologia da Justiça da Universidade do Minho
Esta é uma área em que não existe grande tradição de ligação
entre a psicologia forense e a clínica…
RA – O problema é que são duas áreas em que noutros aspectos
se verifica alguma sobreposição e interligação mas, em termos gerais, existe de facto bastante diferenciação, sobretudo na forma de
abordar as situações. No contexto específico da avaliação começa
logo porque o cliente, ao contrário da clínica, não é o sujeito que
está à nossa frente. Na maior parte dos casos, o cliente é o tribunal e, portanto, temos também que responder com uma atitude
diferente em relação àquilo que estamos a fazer, existindo depois
outros aspectos de processo que são completamente diferentes da
clínica. Na clínica, a avaliação funciona no domínio privado entre
o psicólogo e o cliente, enquanto a avaliação forense é pública,
podendo mesmo aparecer nas televisões…
Em que consiste a contribuição da Universidade do Minho no âmbito do PIAC?
Rui Abrunhosa (RA) – A contribuição está a ser feita ao nível da
consultadoria, que é prestada em termos de cedência dos protocolos de avaliação em contexto de psicologia forense e na monitorização dos casos, até porque os colegas, por um lado, não possuem
a experiência de que nós dispomos e vêm de uma área diferente,
que é a psicologia clínica e sentem-se naturalmente mais seguros
se souberem aplicar a metodologia adequada a essas situações e
se receberem supervisão sobre os casos que têm em curso a avaliação, o que visa aumentar o seu grau de expertise e a capacidade
de lidar com estas situações.
O que ganha a Universidade com a participação neste projecto?
RA – Diria que existe aqui uma perspectiva altruísta: é importante que haja mais entidades creditadas a fazer avaliação forense
adequada, com metodologias adequada. Por outro lado, podemos
explorar vários níveis e projectos de investigação que estejam em
curso, quer ao nível pessoal, quer institucional, nomeadamente
através de um aumento de recolha de dados e de protocolos que
podem depois reverter nas investigações em curso ou que os próprios psicólogos daqui queiram desenvolver. Por outro lado ainda,
de algum tempo a esta parte que colocámos em marcha um conjunto de protocolos de avaliação e é importante que para além de
nós como entidade, Unidade de Consulta de Psicologia da Justiça,
utilizarmos esses protocolos, que outros profissionais os utilizem e
nos ajudem a validar e a ajustar. Para terminar, creio que com isto
conseguimos contribuir para que haja mais uma entidade que consiga dar resposta a pedidos dos tribunais e, assim, aumenta-se a
celeridade da Justiça, algo que é bom para todos os portugueses.
Outra componente em que intervém a Universidade do Minho é na
avaliação do projecto…
RA – Sim, digamos que essa área é diferente das questões de que
falámos, da avaliação forense, e aí a ideia será observar os resultados obtidos pela implementação do projecto e se de facto resulta
ou não. Trata-se portanto de um nível diferente e já tem a ver com
uma intervenção que é desenvolvida no âmbito do IDT e que nós,
como entidade externa, vamos avaliar para que, no final, se possa
dizer se foi ou não eficaz. E nesse sentido deve ser sempre uma
entidade externa àquela que aplica o programa a fazê-lo.
PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade | Actualidade | Dependências | 11
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12 | Dependências | Actualidade | IDT celebra mais 12 contratos de parceria e financiamento com instituições do Norte no âmbito do PORI
PORI: Já poucas peças faltam para
completar puzzle do Norte
No passado dia 26 de Setembro, foram assinados no Porto 12 contratos no âmbito do
PORI, nos eixos da Prevenção, RRMD, Tratamento e Reinserção. Para o território Centro
de Famalicão foram celebrados contratos entre o IDT e o Projecto Homem/ Centro de Solidariedade de Braga para os eixos Prevenção, RRMD e Reinserção; em Braga Centro, a
Cruz Vermelha verá financiado um projecto no eixo da Prevenção; No Porto, para as zonas
ocidental, histórica e baixa, oriental e industrial, foram celebrados contratos no eixo de
Prevenção, respectivamente com a ADILO, SAOM, FILOS e Associação de Solidariedade e
Acção de Ramalde. Para Espinho, o Centro Social de Paramos celebrou com o IDT contratos nos eixos da Prevenção, RRMD e Tratamento e a ADICE receberá financiamento para a
implementação de um projecto no eixo Reinserção. Todos os territórios dizem respeito ainda ao primeiro concurso, excepto o de Espinho que é do segundo concurso. Ficou assim
encerrado o primeiro concurso e alguns territórios do segundo concurso por contratualizar.
O valor global dos projectos que se seguem é de cerca de 992.120 euros.
Dependências esteve presente na cerimónia de assinatura dos contratos e registou a intervenção do presidente do IDT, João Goulão.
IDT celebra mais 12 contratos de parceria e financiamento com instituições do Norte no âmbito do PORI | Actualidade | Dependências | 13
João Goulão
“Gostaria de agradecer a todas as entidades que se disponibilizaram
para trabalhar connosco, para constituir equipas coesas, ombro
a ombro, actuando no terreno nas áreas que foram identificadas
como lacunares, num árduo trabalho de diagnóstico do território,
que foi partilhado convosco.
Nós somos um País pequeno mas que, apesar de tudo, tem
circunstâncias locais extremamente diversificadas. Daí que nos faz
muito mais sentido que seja ao nível local, ao nível dos territórios,
que sejam avaliadas as áreas lacunares, as áreas a descoberto,
e encontradas respostas para fazer frente do que desenvolver
grandes programas de âmbito nacional, que não têm em linha de
conta essas especificidades.
O trabalho de diagnóstico foi desenvolvido em todo o País, foi levado
tão longe quanto possível nesta fase e não é necessariamente
um trabalho acabado. Continuaremos a avaliar e a reavaliar a
todo o tempo as circunstâncias que existem nas diversas regiões
do País. Mas esta lógica que foi introduzida pelo PORI tem a ver
exactamente com a identificação das áreas lacunares e a procura
da participação, na medida do possível, dos nossos parceiros,
no sentido de optimizarmos os recursos existentes e, sempre
que necessário, colocar a concurso, numa lógica de caderno de
encargos para que essas áreas lacunares sejam supridas pelos
nossos parceiros, convergentes de qualidade, o que constitui
também uma preocupação fundamental.
A todos aqueles que se dispuseram a trabalhar connosco gostaria
de expressar o mais vivo agradecimento, aproveitando para
agradecer também o enorme esforço que foi também desenvolvido
pelas nossas equipas, seja ao nível das nossas unidades, dos CRI,
seja ao nível da solução de selecção, de toda a equipa PORI a
nível nacional mas, neste momento, com particular relevo para as
pessoas que aqui, na região Norte, têm desenvolvido um trabalho,
a todos os títulos excelente.
Pensamos que este programa terá continuidade e, à medida que
formos identificando as tais áreas lacunares, tenderemos a fomentar
essa mesma continuidade de acordo com aquelas que forem as
disponibilidades financeiras colocadas à nossa disposição. Não
podemos neste momento prometer que o ritmo de contratualização
com entidades se mantenha aos níveis que têm assumido até
agora, sendo que – essa é a única garantia que vos posso dar - é
nosso desejo avançar cada vez mais para o desenvolvimento desta
forma de trabalhar, envolvendo todos os nossos parceiros, de uma
forma concertada, evitando áreas de sobreposição de intervenção
e podendo assim, de facto, optimizar os recursos de um País como
o nosso.
O enfoque nestes primeiros planos tem versado essencialmente
as áreas da prevenção, da reinserção e da redução de danos mas
gostaria de vos dizer também que é nossa intenção fomentar
equilíbrio entre as diversas áreas de missão. Como é sabido, as
estruturas que se dedicam à toxicodependência têm sido objecto
de sucessivas reestruturações e fusões. Nós tínhamos basicamente
dois serviços, um com uma enorme predominância e meios
humanos muito mais abundantes, que se dedicava ao tratamento;
e depois tínhamos outros vectores igualmente importantes - áreas
de missão do actual IDT – que recorriam sobretudo a outsourcing,
carecendo de uma estrutura técnica tão numerosa e disponível
que lhes desse corpo, como existia na área do tratamento. O
nosso esforço vai, de facto, no sentido de proporcionar algum
equilíbrio nas diversas áreas de missão. Não há que sentir que há
desinvestimento no tratamento… O que é necessário é equilibrar
os recursos colocados à disposição das outras áreas de missão.
De qualquer forma, em programas e candidaturas sucessivas,
haverá também espaço para a área do tratamento, mais do que
tem havido até agora, uma vez que, através dos nossos recursos
próprios, existem zonas da região que não conseguimos cobrir de
forma adequada. Portanto, será também bem-vinda a participação
de entidades parceiras que se disponibilizem para avançar.
Espero que esta cerimónia singela mas muitíssimo representativa
de um novo paradigma de intervenção dê forma a uma colaboração
frutuosa a bem da população que queremos servir. É isso o mais
importante e é para essa população que teremos que dirigir sempre
o nosso enfoque. Não estamos aqui para alimentar instituições mas
para cuidar os toxicodependentes e para evitar que mais pessoas
sigam esses caminhos.
14 | Dependências | Substância em Foco | Álcool
Álcool: a situação portuguesa
São inequívocas e preenchem muitos séculos da nossa
existência as tradições vitivinícolas dos países latinos,
particularmente as de Portugal, um País produtor de
referência, em que o vinho e a vinha assumem peso
muito significativo em determinadas economias. Factores culturais, rituais celebrados com recurso ao consumo excessivo de álcool, a associação de consumos de
bebidas alcoólicas em festivais, a publicidade e determinados mitos são elementos potenciadores dos consumos muitas vezes apontados por especialistas quando se referem à difícil tarefa de educar os portugueses
a consumirem de forma mais saudável ou, pelo menos,
menos danosa. Uma leitura dos números actualmente
disponíveis acaba por ser sugestiva: Como demonstra
a tabela abaixo, de acordo com dados de 2001, 47 por
cento dos portugueses tiveram o primeiro contacto
com bebidas alcoólicas entre os 6 e os 17 anos, sendo
que em 2007, os dados apontam que a prevalência de
consumos de álcool ao longo da vida se cifra em 79,1
por cento, em 70,6 por cento no último ano e em 59,6
por cento no último mês, valores que aumentaram significativamente se comparados com os dados anteriormente disponíveis, os de 2005/2006.
A idade e o álcool
Quanto às idades com consumos mais frequentes de
álcool, de acordo com dados do INS 95/96, foram as
relativas aos grupos etários dos 25-44 e 45-64 anos.
Dados de 98/99 sugerem ter sido as idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos; Entre os 15 e os 24
anos consumiu-se mais cerveja que vinho “várias vezes por semana”; nas faixas etárias mais jovens (15-17
anos) e no grupo etário com mais de 75 anos aumentaram os consumos (prevalência último ano). Segundo
o ICSP de 2001, o grupo etário dos 25-34 anos surge
com a prevalência de consumo mais elevado -prevalência ao longo da vida e últimos 12 meses; e prevalência
ultimo mês as idades entre 25-44 anos. De acordo com
o INS 2005/2006, foram as idades relativas aos 35-44
e 45-54 anos (sobretudo no consumo de vinho). Os dados mais recentes - ICSP 2007 – referem que foram as
idades relativas aos 35-44 anos mas também subiram
nos grupos etários 15-24 anos e 25-34 anos.
O género e o álcool
Fonte: IDT/Sofia Vaz Lourenço
Quanto ao consumo per capita, Portugal apresenta
taxas elevadas no que concerne ao consumo de bebidas destiladas e de cerveja, comparativamente com a
maioria dos países europeus.
Segundo revelava o INS 98/99, quando se comparava
a prevalência no último ano, os homens consumiram
quase 2 vezes mais do que as mulheres; quando o factor de comparação era a prevalência no último mês,
os homens consumiram quase 3 vezes mais do que as
mulheres; os homens consumiram mais vinho (diminuiu de 95/96); a prevalência de consumidores do sexo
masculino foi mais elevada na região Norte, verificando-se ainda um aumento do número de consumidores
entre mulheres e jovens no Alentejo.
Dados do ICSP 2001 indicavam que a prevalência do
consumo de álcool no último mês era mais elevada para
o sexo masculino, verificando-se aumentos na prevalência de consumos de álcool nas mulheres sobretudo dos
Álcool | Substância em Foco | Dependências | 15
15 aos 24 anos e diferenças de género quanto aos consumos mais reduzidas; O INS 2005/2006 regista um
aumento na prevalência ao longo do último ano, com
maior visibilidade para o género feminino (+ 5%) mais
do que no género masculino (+2,4%) e um aumento no
consumo de vinho no sexo masculino. O vinho lidera
as preferências, sendo que os homens no Continente
distanciaram-se menos dos homens nos Açores, para
o vinho do porto, martini ou licores e whisky, gin ou
vodka; Os Açores mostraram que a proporção de mulheres a consumir cerveja, vinho do porto, martini ou
licores e whisky, gin ou vodka é a mais elevada dos 3
territórios nacionais. Dados do ICSP 2007 revelam que
os indivíduos do sexo masculino totalizaram, em todas
as faixas etárias, consumos mais elevados ao longo da
vida em comparação com o sexo feminino; É possível
ainda aferir um menor distanciamento em termos do
consumo dos géneros para os 15-34 anos.
Consumidores excessivos
e dependentes
No que concerne ao Binge Drinking, 15 % da população
com 15 anos ou mais apresenta um padrão Binge. 11
por cento referem consumir 3 a 4 unidades e 4% mais
de 4 unidades, de acordo com o Eurobarómetro de
2007. Quanto à dependência de álcool, estimam-se em
cerca de 750.000 os consumidores excessivos (9,4%) e
580.000 os dependentes do álcool (7%) na população
geral com idade superior a 15 anos (Gameiro, 1997).
Álcool e jovens
Em Portugal, a noção do risco do álcool é ainda menor
que em outros Países. 44 por cento dos jovens discorda da nocividade que os consumos ocasionais podem
acarretar e só 11 por cento dos jovens considera o álcool uma substância “muito perigosa”.
16 | Dependências | Substância em Foco | Álcool
gundo a APAV, 25 por cento das situações de violência
sinalizadas acusam dependência de álcool e 0,4% dos
autores de crime apresentam antecedentes criminais
de condução sob o efeito de álcool e/ou drogas.
Álcool e condução
De acordo com dados do Observatório da Segurança Rodoviária, foram realizados, em 2006, 503.900 testes de fiscalização da taxa de alcoolemia no sangue. 37.011 foi o número
total de infractores (7,3 por cento), com taxas de álcool no
sangue iguais ou superiores a 0,5g/l. 19.986 (54 por cento)
assumiram carácter de crime (taxa de álcool no sangue superior a 1,2g/l).
Álcool e sinistralidade
Segundo dados fornecidos pela BT e o INML registaramse, em 2007, 99.835 acidentes, sendo que em 1584 dos
quais (1,6 por cento) a causa provável terá sido o álcool
(BT e GNR). Dos 6031 intervenientes nos acidentes de
viação fiscalizados (INML) 3574 (60 por cento) apresentavam TAS superiores a 0,5g/l. Dos 3546 condutores dos
acidentes rodoviários fiscalizados, 2091 (59 por cento)
apresentaram TAS superiores a 0,5g/l e 43,3 por cento
TAS superiores a 1,2g/l com carácter de crime. Das 970
vítimas autopsiadas pelo INML, 35,44 por cento apresentavam TAS superiores a 0,5g/l.
Tratamento
Fonte: IDT/Sofia Vaz Lourenço
Álcool e violência
Em 2006, cifrava-se em 44,9 por cento os casos seguidos pelas Comissões de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco com pais em situação de dependência
alcoólica (Roteiro para a Inclusão, 2006). No mesmo
ano, revela o ISS que 1876 (15,3%) crianças e jovens
se encontravam em situação de acolhimento devido a
dependência alcoólica do agregado familiar. Em 2005,
segundo a APAV, 24 por cento dos autores dos crimes
de violência são dependentes de álcool. Em 2007, se-
Admissões Hospitalares:
Em 2006, foram realizados diagnósticos de “Cirrose e
Hepatite Alcoólica” a um total de 6.454 doentes, o que
originou um total de 67.565 dias de internamento. Representam estes valores 1 por cento do total de internamentos nacional e 2,7 por cento no total das 25 GDH.
Representam ainda 6,7 por cento do total de doentes assistidos, o que destaca estas patologias dentro das Doenças e
Perturbações do Sistema Hepatobiliar e Pâncreas, com mais
dias de internamento contabilizados e uma das categorias de
diagnóstico em que mais doentes obtiveram assistência.
Álcool | Substância em Foco | Dependências | 17
Admissões em Unidades
de Alcoologia
Verifica-se um ligeiro decréscimo nos valores apresentados de casos de tuberculose e um aumento de 0,3
por cento entre 2005 e 2006 nos casos de tuberculose
em dependentes de álcool.
Álcool e Mortalidade
A mortalidade por doença hepática crónica e por cirrose
hepática apresenta em 1996 uma taxa de 15.4/100.000
e em 1999 uma taxa de 12.9/100.000.
Entre 2003 e 2005, considerando o total de Anos de
Vida Potencial Perdidos, a doença crónica do fígado e
a cirrose são a quarta causa de morte (4,7 por cento
do total de AVPP).
Em 2007, 31,44 por cento dos mortos em acidentes de
viação apresentavam taxas de alcoolemia no sangue
superiores a 0,5g/l e 12 por cento apresentavam uma
TAS superior a 1,2g/l).
Fonte: IDT/Sofia Vaz Lourenço
Em 2004 registaram-se 32.494 consultas e 1243 internamentos. Entre Janeiro e Dezembro de 2007 observa-se o registo
global de 1070 internamentos e 38.237 consultas (primeiras
e de seguimento). Houve um acréscimo de 5833 consultas
relativamente a 2004, sendo que nos internamentos se registou uma descida (-173) de 2004 para 2007.
Álcool e Tuberculose
Em 2006, a taxa de notificação de novos casos de TB
foi de 29,4/100.000
Fonte: IDT/Sofia Vaz Lourenço
Urge pois reflectir e redimensionar a intervenção a levar a cabo em matéria dos consumos de álcool, tendo
em conta os números, tradições e hábitos existentes,
evitando atitudes moralistas e adoptando medidas
pragmáticas. Diabolizar mais uma substância ou dificultar o acesso à mesma poderá resultar em efeitos
perversos, tal como, ao longo da história foi sucedendo
com outras que bem conhecemos e cujo combate degenerou em resultados pouco abonatórios. Minimizar
os efeitos nocivos do consumo do álcool, educar para
um consumo menos danoso, ensinar estratégias que
evitem danos maiores para a saúde sem perverter liberdades individuais parece ser a atitude mais lógica.
Uma concertação entre os diversos agentes – Governo,
comunidade técnica, empresas produtoras, comercializadoras, promotoras, órgãos de comunicação, consumidores e potenciais consumidores – deverão procurar
soluções que resultem numa melhoria da saúde pública sem deixar de ter em conta o impacto económico e
social das actividades ligadas directa ou indirectamente ao álcool. Para bem de todos…
18 | Dependências | Actualidade | CT Arco-Íris: Um dia radical
C.T. Arco-Íris comemora
30º aniversário com dia radical
“Um dia… radical” foi o mote lançado pela Comunidade Terapêutica Arco-Íris para o
preenchimento de um dia pleno em actividades lúdicas e desportivas, que serviu de
comemoração pelos 30 anos desta unidade especializada da Delegação Regional do Centro
do IDT. No passado dia 20 de Setembro, utentes, familiares e técnicos de várias unidades
de tratamento do País encontraram-se, a convite da Arco-Íris, logo pelas 8h30 na Ponte
da Portela do Mondego, onde se começavam a ouvir os primeiros desafios e apupos
relativamente à condição física – notável frise-se – entre os participantes. Depois da saída
para Penacova, o grupo reunia-se na praia fluvial local, onde uma rápida sessão de iniciação
viria a resultar numa animada prova de canoagem, que levaria os participantes a descer
o Mondego. Uma descida que, à boa maneira portuguesa, seria intervalada por um pic-nic
fluvial, seguido da descida final do rio. Ao final da tarde, e após muitas calorias queimadas,
o dispêndio de energia seria compensado
com um jantar convívio da CT Arco-Íris.
Dependências acompanhou a descida do
rio e falou com alguns dos participantes
CT Arco-Íris: Um dia radical | Actualidade | Dependências | 19
Paulo Rosário (PR) Director CT Arco-Íris
Parece haver aqui um certo paralelismo entre as sensações hoje vividas pelos participantes, apenas com recurso à sua própria energia e outras entretanto abandonadas pela via dos consumos…
PR - O enquadramento do desporto radical surge no âmbito das
comemorações do 30º aniversário da Comunidade. Diria que este
marco simboliza a transição desta unidade para uma “Comunidade jovem adulta”. Tentámos dividir as comemorações em acontecimentos que envolvessem, por um lado, os residentes e que, por
outro lado, resultassem em organizações de cariz mais científico. A
questão do encontro radical e do desporto radical surge associada
à significância das sensações limite, naturalmente sem o recurso ao
uso de drogas. Em suma, encontrar o prazer de viver o limite da vida
mas de uma forma saudável.
Pretendeu-se fomentar um dia de competição?
PR - Fundamentalmente, pretendeu-se fomentar um dia de participação, de igualdade, de partilha de espaços, de convívio e de afectos… Não há qualquer pretensão de competição nesta actividade.
E por isso mesmo, tentámos que fosse algo abrangente, extensível
a outras Comunidades do País e aberto, de alguma maneira ao exterior, naturalmente também com a participação de técnicos mas
também de familiares.
nal, temos o futebol de salão e o basquetebol incluídos no programa,
a curto prazo avançaremos com a ginástica e o atletismo, sendo que
temos ainda um dia de jogging. Estamos a apostar fortemente no
desporto.
E a formação?
PR - Temos alguns projectos, essencialmente de articulação e parceria, na maioria dos casos informal e com entidades privadas, e
pensamos, no âmbito de um projecto que está em curso e em fase
de formalização, através da concessão graciosa de um terreno para
exploração, implementar um projecto na área da agricultura biológica, agricultura urbana, em parceria com uma escola, e nesse
sentido criar linhas na área da formação, do acompanhamento técnico especializado e, por que não, na área do auto emprego. Quem
sabe futuramente pensarmos numa empresa de inserção… Neste
momento, estamos nestes primeiros passos de formalização do contrato para o terreno, limpeza do mesmo, estabelecimento de parcerias… Existem algumas perspectivas a esse nível. No que concerne
a todas as outras áreas de inserção, naturalmente, trabalhamos em
articulação estratégica com uma série de entidades, no que respeita
ao enquadramento das pessoas no âmbito formativo ou do mercado
de trabalho.
E como tem decorrido essa partilha de experiências com outras
CTs?
PR - É nossa intenção criar canais de colaboração efectiva e de aproximação, quer entre as comunidades públicas, quer entre as comunidades privadas, sendo que mesmo em todas as actividades científicas – e realço a reunião de trabalho que realizaremos no dia 31 de
Outubro - serão convidadas CTs públicas e privadas, bem como elementos de equipas de tratamento. Promoveremos pequenos grupos
de trabalho, direccionados e vocacionados para temas específicos
que façam parte das dificuldades quotidianas profissionais encontradas e, numa segunda instância, a procura de possíveis soluções.
No fundo, pretendemos esboçar um draft de práticas e de respostas
a essas práticas.
O desporto deve constituir uma ferramenta de trabalho?
PR - De todo em todo mesmo! No nosso programa terapêutico, o
desporto tem sido um belíssimo instrumento terapêutico do qual
temos apostado imenso: reactivámos a natação como prática sema-
Joana, (nome fictício) utente em programa de tratamento na CT Arco-Íris
Qual é a diferença entre um dia de desporto radical e um dia de
consumos?
Joana – Bem, isso nem tem comparação possível. Posso dizer que, dantes,
não valorizávamos estes dias e se me perguntassem se queria descer
o rio, nem sequer aceitaria. Hoje, valorizo muito estes dias, este tipo de
actividades saudáveis e vivê-las sem drogas é muito gratificante.
Viver numa comunidade terapêutica é muito diferente de viver numa
casa?
Joana – De certa forma é porque somos necessariamente mais… Mas
também é como uma família. Conhecemo-nos todos muito bem, fazemos
amizades… É lógico que, tal como lá fora, nos identificamos mais com
umas pessoas do que com outras mas existem semelhanças. Na essência,
é uma família.
Que tipo de substâncias consumia antes de iniciar o tratamento?
Joana – Eu consumia de tudo um pouco: haxixe, heroína, cocaína, LSD…
Há quanto tempo não consome?
Joana – Já estou sem consumir há sete meses.
Ainda sente vontade de desistir e voltar a consumir?
Joana – Confesso que, no início, sentia-o diversas vezes e é normal que
uma pessoa se lembre, por vezes, dos efeitos que aquilo dava. Mas não
tenho saudades porque a droga destruiu-me a vida toda.
Que habilitações tem?
Joana – Tenho o nono ano… Não acabei o décimo. Gostava de acabar
e finalizar o 12º. Aliás, na Comunidade temos a possibilidade de fazer o
RVCC.
A Comunidade onde está promove a possibilidade de realizar formações
de índole profissional e técnica. Está nos seus horizontes apostar nessa
via com vista à reinserção laboral?
Joana – Sinceramente, ainda não pensei muito nisso porque tenho uma
filhota com 11 meses que está comigo e me ocupa o tempo todo. Mas
persigo o objectivo de tirar o 12º ano.
Já alguma vez pensou numa forma de prevenir que a sua filha não seja
“tentada” pelos contextos de consumos que, diz, destruíram a sua vida?
Joana – É óbvio que não quero que ela cresça nesses contextos. E tudo
farei para que tal não aconteça.
O que lhe parece falhar na sociedade para que tanta gente caia em
situação de dependência?
Joana – Essa é uma questão de difícil resposta… Repare que existe hoje
muita mais informação do que, por exemplo, eu tinha há 12 anos atrás.
As pessoas têm consciência de que as drogas são perigosas e fazem mal.
Os adolescentes são hoje pessoas dotadas de formação e, no entanto, não
querem saber. Eu fiz o mesmo…
Como é a sua relação com a família?
Joana – A minha família sempre me apoiou incondicionalmente. Esteve
sempre lá para em ajudar a sair e, actualmente, dão-me muita força. Está
a ser muito bom porque estão a acreditar em mim novamente.
20 | Dependências | Actualidade | CT Arco-Íris: Um dia radical
José, (nome fictício) utente em programa de tratamento na CT O Lugar da Manhã
Há quanto tempo se encontra em tratamento?
José - Há 14 meses…
É muito tempo…
José – Pois, mas o percurso ainda não acabou. Ainda falta muito mais…
Já passou por outras comunidades?
José – Não. É a primeira vez.
Está a resultar?
José – Sinto-me bem. Estou a gostar não só de me conhecer mas igualmente do crescimento que constato que estou a efectuar ao longo do tratamento.
A formação, enquanto porta de saída, é parte integrante do tratamento?
José – O processo de tratamento é mesmo assim: vou adquirindo as ferramentas ao longo do percurso. Se não as deixar para trás poderei utilizá-las
lá fora. Antes de ingressar em tratamento não tinha noção da importância
dessas ferramentas nem da forma como poderia utilizá-las a meu favor.
Contacta frequentemente a sua família?
José – Sim, mantenho contacto. Posso telefonar, posso sair, fazer programas individuais. Não o tenho feito muito porque a minha relação familiar
resume-se ao contacto com a minha, o qual não é muito bom. É uma relação de dependência e não pretendo isso, não quero ir morar novamente
para baixo das saias da minha mãe nem depender dela para fazer algo.
Quero ser mesmo autónomo. Já estive junto oito anos, tinha um filho que
faleceu com cinco anos… Enterrei-me fortemente na droga, já fiz vários
tratamentos mas em ambulatório. Quando aconteceu esse percalço na
minha vida tomei a decisão. Se calhar precisava de um contacto de uma
comunidade… Hoje sinto-me muito bem por ter conhecido o Lugar da Manhã…
Sente-se preparado para enfrentar a realidade “lá fora”?
José – Totalmente ainda não. Neste momento, estou na fase final do programa, ando à procura de emprego mas ainda quero fazer a casa de saída.
Não quero largar o contacto com a equipa nem com a casa. Pelo que tenho
visto no percurso de várias pessoas, isso assume uma enorme importância. E não quero voltar a cometer os erros que cometi. Nem é só pelo
ponto de vista monetário mas essencialmente pela pessoa que me estava
a tornar, da qual nem eu próprio gostava.
Com que idade começou a consumir drogas?
José – Comecei muito novo, com 13 anos, a consumir “drogas leves”. Com
16 já consumia “drogas pesadas” e seguiram-se os consumos durante estes anos todos. Houve várias paragens mas de pouco tempo, sempre a
recair e a ficar cada vez pior e sentia que estava a cair num buraco cada
vez mais fundo. Sozinho não conseguia sair e por isso pedi ajuda. Hoje sinto-me bem, desde há muito tempo que vou à rua, acompanhado mas vou,
ansiedades claro que as tenho mas trabalho-as, falo nisso, tento arranjar
as tais ferramentas para ultrapassar os momentos difíceis que passo lá
dentro que, mesmo a nível terapêutico, por vezes, não são fáceis.
Carlos, (nome fictício) utente em programa de tratamento na CT Arco-Íris
O Carlos encontra-se já numa fase adiantada do programa…
Carlos – Sim, já estou na fase de reinserção, de saída… Vai fazer dez
meses que estou aqui, já tinha estado três meses e meio noutra comunidade mas era tudo completamente diferente desta. Não tínhamos os
espaços terapêuticos que temos aqui, tínhamos algumas tarefas como
acontece aqui, fazíamos a arrumação da casa, entre outras actividades, mas não existiam espaços terapêuticos, o que era mau. Então,
passados três meses e meio, quis sair porque entendia que não estava
a fazer nada. Nas saídas já consumíamos álcool, apesar de nunca ter
consumido lá dentro, sabia que havia pessoas que consumiam haxixe… Saí, ingressei nesta comunidade e hoje sinto-me satisfeito pelo
que fiz. Depois de ter abandonado a primeira comunidade recaí, mais
tarde vim para aqui, no princípio custou mas sinto que estou a fazer
um bom trabalho, estou a conhecer-me melhor como pessoa e como
pai e tenho vontade e gosto em lá estar. Posso dizer que fui obrigado a
entrar para aquela comunidade, devido à existência de processos em
tribunal mas hoje sinto muita vontade de acabar o meu tratamento,
ter um bom futuro, dar um bom futuro à minha filha e fazer com que a
minha família sinta orgulho.
E como pretende lidar agora com a necessidade de gerir os prazeres
e riscos relacionados com os consumos?
Carlos – É óbvio que as drogas davam prazer, tal como havia muitas
outras coisas que nos dão prazer e que, após a dependência de drogas, deixam de o proporcionar. Eu gosto muito de velocidade, de rally
e quando comecei com as drogas deixei de fazer tudo isso. Além do
mais, não tinha dinheiro… Creio que esse prazer que procurávamos
nas drogas temos que o procurar no dia-a-dia. Desde ir com a minha
filha brincar para um parque, algo que já aconteceu desde que estou
na Comunidade e que lá fora nunca tinha acontecido. Agora entendo
que não vale a pena ter dois minutos ou duas horas de prazer para ter
o resto do dia de sofrimento. Depois vem a necessidade de consumir
mais para não ter dor e mau estar…
Sente-se igualmente preparado para lidar com possíveis frustrações
relacionadas com a fase de reinserção, nomeadamente a procura de
emprego?
Carlos – Pelo que percebo, nesta Comunidade, quando um utente sai
já o faz com a reinserção devidamente preparada. Com casa e emprego, com uma estabilidade assegurada. Eu tenho trabalho, estou de
baixa médica, portanto, essa não é uma preocupação para mim. Mas
acho preocupante que certos utentes saiam deste tipo de estruturas e
não encontrem um sítio para morar nem um emprego. Mesmo assim,
confesso que tenho medo de ir para a rua porque conheço o risco. Sei
que terei que enfrentar consumidores, lembranças… Acima de tudo
tem que existir força de vontade
CT Arco-Íris: Um dia radical | Actualidade | Dependências | 21
Joaquim, (nome fictício) utente em programa
de tratamento na CT do Norte, Ponte da Pedra
Há quanto tempo se encontra em programa de tratamento na
CT?
Joaquim – Há seis meses.
E como está a decorrer o processo?
Joaquim – Está a correr bem.
Já passou por outras CT?
Joaquim – Sim, já passei. Posso considerar que se tratou de
uma experiência positiva porque, apesar de ter tido recaídas
depois de ter passado por outras comunidades, aprendi muito
e tenho conseguido lidar cada vez melhor com os consumos de
drogas. Além disso, na CT em que beneficio de um suporte muito
importante no que respeita à procura de formação profissional e
de emprego.
Quando começou a sua relação abusiva com as drogas?
Joaquim – A primeira vez que consumi haxixe tinha 13 anos, a
primeira vez que consumi heroína e cocaína tinha 17. Tenho 29
e ao longo deste período tenho passado por alguns períodos de
abstinência mas nunca deixei efectivamente de consumir.
Encontra algum motivo especial para ter começado a consumir
haxixe com 13 anos?
Joaquim – Essa é uma questão relativamente à qual posso
encontrar muitos argumentos. O facto de estar com amigos
que já tinham experimentado e de eu próprio sentir vontade de
experimentar explica em parte. Mas é óbvio que essa vontade
também terá algo a ver com a intenção de substituir algumas
fases da minha infância que não correram muito bem… É óbvio
que na altura não me preocupava muito porque nunca pensei vir a
sofrer todas estas consequências. Pensava ser capaz de controlar
e que não me prejudicaria a vida. Nunca pensei sentir necessidade
de consumir no dia-a-dia, como já aconteceu. E, sinceramente,
preocupa-me ver que muitos adolescentes consomem hoje haxixe
e que se não se colocar um travão nisso as consequências poderão
ser muito negativas.
João Keating, psicólogo CT Arco-Íris
Que importância assume este tipo de actividades em termos terapêuticos?
João Keating (JK) - Como é sabido, a estadia em CT corresponde
a um processo terapêutico total. Não é só psicoterapêutico, não é
só socioterapêutico, não é só terapêutica médica mas, de alguma
maneira, algo que engloba todos estes aspectos. Um dos aspectos
fundamentais dos nossos princípios é a ideia de comunidade como família de substituição. Sabemos que estas pessoas trazem, de alguma
maneira, problemas familiares, muitas vezes gravíssimos a este nível.
Parte deste problema da toxicodependência tem origem em questões
de instabilidade, de relações perturbadas desde o nascimento e estes
são momentos, lúdicos em que técnicos e utentes estão juntos serve
para dar forma a esse princípio de que somos uma família de substituição temporária. Estes espaços no qual se esbatem um pouco os
papéis, como numa família normal quando vai de férias, em que há
mais proximidade e informalidade traduzem algo fundamental numa
CT. E, sobretudo, ganha-se um aspecto muitas vezes perdido por estas pessoas, o prazer de estar com outras pessoas só por estar e de
se divertirem por interagir, não interessando se é técnico ou elemento
de terceira ou quarta fase. E nós vamos tentando promover momentos como este porque são terapêuticos e são experiências positivas
de interacção sem drogas.
O que diferencia o modelo terapêutico da Arco-Íris?
JK - É um modelo, que sintetiza dois modelos principais, um que
vinha dos EUA baseado nos grupos de auto ajuda e um outro, mais de
saúde mental, oriundo da Inglaterra. Tentamos conciliar um aspecto
mais comportamental, mais confrontativo, mais hierarquizado com
um aspecto mais democrático, em que tentamos que os utentes se
responsabilizem pelo seu próprio tratamento e pelo dos outros. E aí
há um esbatimento de papéis ou a chamada democracia em CT. Essa
continua a constituir uma forte componente do nosso programa e, em
momentos como o dia de hoje, este aspecto de sermos todos pessoas
com direitos e deveres iguais e, apesar dos diferentes papéis desempenhados, podermos estar com verdadeiro prazer uns com os outros,
creio que do mais autêntico que existe…
A opção pelo desporto radical tem alguma coisa a ver com este tipo
de população?
JK - Tem a ver com o esforço físico, com a necessidade de criar experiências que, a nível neurofisiológico, libertem endorfinas, o mesmo
tipo de fenómenos neuroquímicos que acontecem com os consumos
de algumas drogas. De alguma forma, pretendemos substituir esses
consumos pelas experiências radicais, a adrenalina, o esforço físico…
como alternativa.
Como fazem a prevenção da recaída?
JK - Essa é uma componente em que insistimos particularmente a
partir da terceira fase do tratamento. Existindo vários instrumentos
terapêuticos na CT.que permitem quando, o residente começa a confrontar-se com o exterior, a repensar a sua relação com as drogas, já
a outro nível, o do confronto com a possibilidade de consumir. E, se
quiser, pode fazê-lo durante os fins-de-semana, quando vai a casa
ou quando começa a estar mais tempo a trabalhar fora. Também a
esse nível tentamos fazer a prevenção da recaída e este ano estamos
a implementar os grupos de pós-alta, com ex-residentes, onde participarão residentes em quarta fase. Os que já estão lá fora vão partilhando as suas experiências e as estratégias que vão desenvolvendo
para não recair. Mas a prevenção da recaída tem que estar sempre
presente. Esse é o bê-á-bá do tratamento da toxicodependência.
22 | Dependências | Investigação em Português | Elisabete Santos
Avaliação dos resultados e do impacto de
projectos de prevenção das toxicodependências
Resumo
A avaliação da eficácia das inter venções preventivas tem vindo a ser alvo de um crescente investimento, quer por parte
dos técnicos que intervêm nesta área, quer por parte dos académicos que a investigam. Este investimento tem permitido
reunir dados científicos sobre as inter venções mais eficazes
e as características transversais a estas inter venções, bem
como sobre as interacções que se estabelecem entre estas
mesmas características, avaliando a sua inter ferência nos resultados e no impacto das inter venções.
No entanto, e apesar da crescente solicitação deste tipo de
dados, a prática avaliativa apresenta ainda algumas lacunas
relacionadas sobretudo com a ausência de prática sistematizada, de disseminação de boas práticas avaliativas e de divulgação dos dados das avaliações.
Numa tentativa de contribuir para colmatar estas lacunas,
esta investigação, recorrendo a metodologias de avaliação
qualitativas e quantitativas, visa a avaliação dos resultados
e do impacto de projectos de prevenção das toxicodepedências. Para tal serão avaliados projectos representativos de
diversos paradigmas, modelos e estratégias de inter venção,
implementados a nível nacional e dirigidos a jovens entre os
12 e os 18 anos.
Esperamos, com esta investigação, contribuir para a compreensão dos mecanismos de acção dos projectos de prevenção
das toxicodependências e, consequentemente, para a crescente qualificação da inter venção preventiva.
B.I.
Elisabete Rute dos Santos
Formação: Técnica Psicossocial pela ETPL; Licenciada em Psicologia pela FPCE – UL; Pós-Graduada em Psicoterapia pela APCTT; Doutoranda na
FPCE – UL e na Liverpool John Moores University
Estatuto: Equiparada a Bolseira pelo IDT e Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia
(SFRH/BD/43793/2008) para Estudos conducentes a Grau de Doutoramento
E-mail: [email protected]
Objectivos
Esta investigação tem como objectivo geral avaliar os resultados e o impacto de projectos de prevenção das
toxicodependências.
Mais especificamente, pretende-se:
• avaliar a eficácia diferencial de alguns dos principais paradigmas, modelos e metodologias de inter venção, de modo
a identificar alguns componentes inter ventivos com maior
potencial de eficácia;
• identificar variáveis contextuais que contribuam para potenciar a eficácia das inter venções;
• identificar sinais precoces que permitam monitorizar a
implementação dos projectos e proceder às reformulações
que se entendam ser necessárias com vista a aumentar a
sua eficácia;
• identificar grupos-alvo específicos que se constituam mais
permeáveis a determinados componentes dos projectos.
•
•
•
Objecto de estudo
No âmbito desta investigação serão avaliados entre 15 e 20
projectos de prevenção das toxicodependências, implementados a nível nacional, dirigidos a jovens entre os 12 e os 18
anos e concebidos de acordo com diversos paradigmas, modelos e estratégias de inter venção.
•
Desenho da Avaliação
Esta investigação integra avaliação piloto, avaliação de processo, avaliação de resultados e avaliação de impacto e prevê
a existência de grupos de comparação e de controlo.
• Avaliação Piloto: a estrutura interna e os conteúdos dos
instrumentos que irão ser utilizados nesta investigação serão testados numa aplicação experimental num grupo-piloto, equivalente aos grupos alvo dos projectos a avaliar;
• Avaliação do Processo: a fidelidade da implementação dos
projectos será avaliada através da análise de indicadores
tais como: contexto de implementação, correspondência
•
entre o planeamento e a implementação e características
da equipa técnica;
Avaliação dos Resultados: a avaliação dos resultados contemplará três momentos de avaliação: a avaliação pré-teste, a avaliação intermédia e a avaliação pós-teste:
Avaliação pré-teste (Recolha de Dados I) decorrerá antes
da implementação dos projectos, preferencialmente antes
das entidades promotoras iniciarem contacto com as suas
populações alvo. Nesta fase os dados serão recolhidos
através da aplicação de um questionário;
Avaliação intermédia (Recolha de Dados II) decorrerá
aproximadamente a meio da implementação dos projectos, sendo o momento exacto desta avaliação definido de
acordo com a duração e características conceptuais dos
projectos. Nesta fase os dados serão recolhidos através
da aplicação de um questionário e de grelhas de monitorização dos projectos;
Avaliação pós-teste (Recolha de Dados III) decorrerá imediatamente a seguir ao término dos projectos, sendo os
dados recolhidos através da aplicação de um questionário
e de grelhas de monitorização dos projectos.
Avaliação do Impacto: investigações recentes referem que
alguns dos efeitos dos projectos só são mensuráveis algum tempo após o término da sua implementação e que,
por vezes, ocorre um decréscimo dos efeitos ao longo do
tempo. Por esta razão é importante que o impacto das
inter venções seja também avaliado, como forma de obter
dados descritivos de longo prazo. Não obstante o facto da
avaliação de impacto poder vir a ser condicionada pelo
atrito experimental inerente, a sua realização constitui um
aspecto distintivo desta investigação. Esta avaliação será
implementada seis e doze meses (respectivamente Reco-
Elisabete Santos | Investigação em Português | Dependências | 23
lha de Dados IV e Recolha de Dados V) após o término da
implementação dos projectos. Nesta fase os dados serão
recolhidos através da aplicação de um questionário e, nos
casos em que os dados obtidos na recolha de dados anterior justifiquem uma avaliação mais aprofundada, serão
utilizados métodos de avaliação mais qualitativa, aplicados individualmente ou em grupo, dependendo do domínio
específico a avaliar.
• Grupos de Comparação e de Controlo: Sendo esta uma investigação que pretende comparar a eficácia dos diversos
projectos de prevenção avaliados, cada um destes projectos será considerado grupo de comparação para os restantes. Será, ainda, constituido um grupo de controlo.
Os episódios de recolha de dados, serão estruturados conforme o seguinte esquema:
Grupo de Controlo
Participantes
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO
Avaliação Pós-Teste
Recolha de Dados (III)
Avaliação Follow-Up
Recolha de Dados (IV)
Avaliação Follow-Up
Recolha de Dados (V)
Avaliação Pré-Teste
Recolha de Dados (I)
Avaliação Intermédia
Recolha de Dados (II)
0 meses 12 meses 24 meses 30 meses 36 meses
Fig.1 – Apresentação esquemática do Design da Avaliação
(adaptado de Sumnall H. R., Jones L., Witty K., Woolfall K., Burrell
K., McVeigh J. & Bellis M. A. (2007)
Dimensões a Avaliar
Serão avaliadas não só variáveis directamente associadas ao
comportamento de consumo, como também variáveis que a
literatura identifica como mediadoras desse comportamento.
O modelo proposto por Petratis, Flay e Miller (1995), na qual
as variáveis são organizadas de acordo com o nível de influência que exercem sob o comportamento de consumo (proximal,
distal e ultimal) foi usado como classificação nesta investigação.
• Variáveis proximais: são variáveis com elevado poder preditivo do comportamento de consumo, focando-se unicamente nos percursores imediatos deste comportamento.
• Variáveis distais: são causas relativamente indirectas do
comportamento de consumo cujos efeitos tendem a agir
ou a ser mediados por variáveis mais proximais. Estas variáveis podem, por isso, ser menos preditivas.
• Variáveis ultimais: são factores externos e abrangentes,
que gradualmente impelem os individuos em direcção ao
comportamento de consumo. Estas variáveis estão fora
do controlo dos indivíduos, mas ainda assim, aumentam o
risco de consumo a longo prazo.
• Variáveis demográficas: são variáveis que, embora não sejam preditivas do comportamento de consumo, permitem
caracterizar a população alvo dos projectos e identificar
subgrupos, o que será útil para a análise diferencial dos
resultados dos projectos.
Instrumento
O questionário que irá ser aplicado no decorrer desta investigação integra um total de 112 questões e foi construído tendo
em consideração as competências de leitura da faixa etária
dos 12 aos 18 anos. O tempo estimado de preenchimento são
45 a 60 minutos.
Aplicações práticas
Ao implementar um modelo de avaliação dos resultados e do
impacto de projectos de prevenção das toxicodependências,
esperamos, por um lado, contribuir para a disseminação da
prática avaliativa e, por outro, contribuir para a identificação
e disseminação de práticas inter ventivas eficazes.
Espera-se que, ao cruzar variáveis relativas aos paradigmas,
modelos e metodologias de inter venção, aos subgrupos da
população-alvo e aos contextos de inter venção, consigamos
aumentar o conhecimento sobre os mecanismos mediadores
dos resultados das inter venções preventivas. Espera-se ainda
que este conhecimento permita a identificação de subgrupos
de população-alvo específicos que se sejam mais permeáveis
à eficácia de determinados componentes inter ventivos, permitindo assim uma inter venção especializada e convergente
com um dos príncipios de inter venção actualmente defendidos pelo E.M.C.D. D.A. e pelo N.I.D.A.: o da inter venção selectiva e indicada.
Do ponto de vista da inter venção técnica, espera-se que o conhecimento produzido nesta investigação acerca dos componentes inter ventivos mais eficazes, das variáveis contextuais
que amplificam o potencial de eficácia destes componentes e
das características dos subgrupos possa ser considerado no
planeamento de futuras inter venções preventivas.
Globalmente, espera-se que esta investigação possa contribuir para que as inter venções preventivas possam ser cada
vez mais eficazes na prossecução dos objectivos a que se propõem.
Orientação académica
Esta investigação está a ser orientada conjuntamente pelo
Professor Telmo Mourinho Baptista (da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa) e
pelo Professor Mark Bellis (da Faculty of Health and Applied
Social Sciences da Liverpool John Moores University).
24 | Dependências | Entrevista | Nuno Miguel
Nuno Miguel ou… a história da intervenção
em toxicodependência em Portugal
Falar da história da carreira profissional de Nuno Miguel equivale a realizar um périplo pela história da intervenção em toxicodependência em Portugal. Ao fim de 38 anos de ligação, Nuno Miguel
termina um vínculo com o sector público da saúde ao longo do qual este médico psiquiatra fez
parte da equipa responsável pela primeira consulta especializada em toxicodependência em Portugal, um serviço que chegou a chefiar no Hospital Santa Maria, presidiu a Comissão Instaladora
do Centro das Taipas, presidiu a Comissão Instaladora do SPTT, conferindo forte contributo para
o alargamento da rede de CAT no País e forma, juntamente com os amigos Luís Patrício, Rodrigo
Coutinho, Emília Leitão e Jorge Câmara, um grupo de notáveis de valia técnica e operacional inestimável para o País. No momento da despedida do IDT, onde mantinha o cargo de assessor do
Conselho de Administração, os colegas decidiram homenagear aquele que foi ainda director clínico do serviço e um dos grandes batalhadores pela descriminalização dos consumos de drogas em
Portugal e pelo alargamento dos programas de metadona. Terminado o ciclo, Nuno Miguel promete, tal como faz em entrevista a Dependências, continuar a ajudar na missão, intervindo para ajudar o IDT e demais entidades inseridas na rede de prestação de cuidados a toxicodependentes.
Crítico relativamente à legislação que regula a articulação entre os sectores público e privado,
reivindicando uma melhor estimulação da actividade privada por parte do Estado e o fomento de
maior estabilidade para os técnicos que, na área da redução de riscos, trabalham em instituições
limitadas na prática por contratos de financiamento mal orçamentado e com horizontes temporais
que não asseguram continuidade, veicula opiniões e sugestões alicerçadas em conhecimentos
e prática que, por si só, constituem argumento de peso. Pelo meio, Nuno Miguel acusa ainda a
desonestidade com que o “caso” Ares do Pinhal foi tratado pela comunicação social, descortinando ainda dois momentos de particular importância para o País e de felicidade para si próprio: a
criação do Centro das Taipas e a publicação da Estratégia Nacional, como resultado de o Governo
da altura, com José Sócrates na área da toxicodependência, ter assumido o conjunto de recomendações que a Comissão, de que Nuno Miguel fizera parte, tinha proposto.
Nuno Miguel | Entrevista | Dependências | 25
Se tivesse que fazer um filme subordinado à sua carreira profissional ao serviço dos organismos públicos com intervenção em
toxicodependência dar-lhe-ia um final feliz?
Nuno Miguel (NM) – Talvez possa responder de outra forma… Eu
podia ter-me reformado há cinco anos… Ou seja, não me reformei
antes porque não quis. E se o fiz agora foi fundamentalmente por
pensar que a minha continuidade no serviço me era prejudicial. Uma
das razões que motivou a minha saída foi acabar com confusões
que, em meu entender, eram completamente injustificadas, e que se
relacionavam com a minha actividade privada e pública. Eu que me
podia ter reformado há cinco anos, com a reforma por inteiro e com
as mesmas condições de vencimento, continuava a trabalhar, oferecendo o meu serviço ao IDT, quando receberia o mesmo dinheiro se
deixasse de trabalhar. Como isso só me trazia confusões, achei que
seria preferível reformar-me. No entanto, não me importaria de ter
continuado a trabalhar, porque tinha e tenho prazer no que faço, se
não existissem essas confusões.
Que marcos elegeria como os mais importantes decorridos ao longo da sua carreira profissional?
NM – Comecei por trabalhar no Hospital Santa Maria, onde iniciei
a minha carreira de médico, em 1970, tinha eu 26 anos, uma actividade que foi interrompida devido aos dois anos que estive em
Angola como médico militar. Quando voltei, iniciei a especialidade de
psiquiatria. Neste serviço de psiquiatria do Hospital de Santa Maria,
tinha sido criada pelo Prof. Dias Cordeiro, em 1973, uma consulta de
toxicodependentes e, em 1975, comecei a trabalhar nessa consulta.
Aí continuei até 1987 e, durante esses 12 anos, além de realizar
outras actividade tendo mesmo chefiado uma das cinco equipas do
serviço, trabalhei nessa consulta de toxicodependentes, que, a certa
altura também chefiei. É aí que se começa a formar um determinado
grupo: o Dr. Luís Patrício, o Dr. Rodrigo Sousa Coutinho, a Dra. Emília
Leitão, o Dr. Jorge Câmara eram da minha equipa no Hospital Santa
Maria e trabalhavam na consulta de toxicodependência. Esta consulta era uma iniciativa do serviço, sendo que, já nessa altura, desde
1977, existiam os Centros de Profilaxia da Droga de Lisboa, Porto e
Coimbra. Por outro lado, em 1986, ainda antes do Centro das Taipas,
tinha surgido a primeira comunidade terapêutica da Associação Ares
do Pinhal, igualmente com o Dr. Patrício, o Dr. Rodrigo e a Dra. Emília como uma tentativa de encontrar uma resposta para os utentes
da nossa consulta, que necessitavam deste recurso terapêutico
e que não encontravam lugar nas poucas existentes. Quando, em
1987, surge o Projecto Vida, uma das 30 medidas, a medida 11, correspondia à criação de um centro hospitalar para toxicodependentes
em Lisboa. A Ministra da Saúde Dra. Leonor Beleza, que conhecia o
trabalho da Associação Ares do Pinhal, convida-me para chefiar esse
projecto , constituindo uma equipa para fazer o Centro das Taipas.
É assim que saio do Hospital Santa Maria, primeiro de forma provisória e temporária e, mais tarde, de forma definitiva. Ainda antes
de 1990, sem existir o SPTT, a Ministra depois de ter criado o CAT
das Taipas, promoveu a criação do CAT de Cedofeita no Porto e do
SAPT no Algarve. Entretanto, em 1990 começa outra fase, uma vez
que o último decreto da Ministra Leonor Beleza antes da sua saída,
dava origem ao SPTT, juntando no mesmo serviço os três CEPDs até
aí dependentes do Ministério da Justiça e os três novos Centros do
Ministério da Saúde. E nessa altura convidou-me para presidente da
comissão instaladora, cargo que ocupei, juntamente com o cargo de
presidente da comissão instaladora do Centro das Taipas até 1993.
Acumulei o cargo mas não o vencimento… A partir daí, as minhas
actividades fundamentais passaram a ser desenvolvidas no próprio
SPTT, com o Dr Luís Patrício, na criação de uma rede de CATs em
todo o País e é justo recordar que boa parte do trabalho de direcção
do CAT das Taipas foi desempenhado pelo Dr. Rodrigo Coutinho e
outros membros da Comissão Instaladora, o que permitiu que eu e o
Dr. Luís Patrício, que pertencíamos às duas comissões instaladoras,
pudéssemos desenvolver com mais intensidade o necessário trabalho no SPTT. De 1990 a 1993 há um período de desenvolvimento do
serviço e de criação de novos CAT, como o de Setúbal, Santarém,
Braga, Covilhã, Castelo Branco… E nós continuámos a estender essa
rede. A mudança faz-se em duas fases: numa primeira, a ministra
Leonor Beleza cria estruturas no Ministério da Saúde paralelas às
que já existiam no Ministério da Justiça, e, depois, junta-as todas no
SPTT, no Ministério da Saúde, retirando-as ao da Justiça.
Por várias razões, uma das quais a de querer guardar a minha independência – porque quando se ocupam estes lugares está-se sempre
dependente de questões políticas – nunca quis estar completamente
dependente do serviço público e por isso tinha começado a fazer
actividades privadas em 1979, no meu consultório e mais tarde na
Associação Ares do Pinhal. Mas em 1992, começa a surgir legislação que torna incompatível a acumulação de cargos de director-geral
com o exercício privado – e o cargo de presidente da comissão instaladora do SPTT estava equiparado ao de director-geral, tal como
estaria o de presidente do conselho de administração, quando terminasse o período da instalação. Daí ter optado por deixar os cargos
que fossem incompatíveis com a acumulação. Nessa altura, passo
assim a exercer uma função designada director de serviços de acção
médica mas que correspondia à direcção clínica do SPTT. Função
que continuei a exercer até à extinção do SPTT e à sua fusão com
o IPDT. Trata-se de uma fase em que não tenho funções de gestão
ou de decisão mas sou director clínico do serviço, primeiro com um
conselho de administração presidido pelo Dr. José Luís Castanheira
e depois com a presidência do Dr. João Goulão. Com a fusão do
serviço com o IPDT, e com o conselho de administração presidido
pelo Dr. Fernando Negrão, há um período de interregno em que,
embora tenha sido nomeado formalmente assessor do CA, apenas
fui consultado uma vez ou outra sobre questões muito laterais, não
tendo desenvolvido qualquer intervenção no serviço. Ao Dr. Fernando
Negrão sucede o Dr. Nuno Freitas que me convidou para vogal do
Conselho de Administração, cargo que recusei, novamente por causa
da incompatibilidade. Na altura da presidência do Dr Nuno Freitas,
por iniciativa do então presidente e da vogal Dra. Alice Castro, sou
mais vezes consultado e participo mais na vida do serviço. Durante o
período do Dr. Fernando Negrão, tinha continuado a dirigir a revista
do serviço com o Dr. Salvado Ribeiro e, por solicitação de alguns
CAT, tinha começado a fazer uma actividade de supervisão, em que
reunia com os técnicos e discutia casos clínicos. Passei a ir a Xabregas, Loures, Torres Vedras, Setúbal, Barreiro, Almada, Évora… Foi
uma actividade que iniciei, não por iniciativa do CA mas destes CAT
e que fui continuando a fazer até agora.
Durante esse período, alguma vez sentiu que pudesse existir qualquer tipo de incompatibilidade, fosse do ponto de vista ético e
moral, fosse num plano financeiro, numa perspectiva de aproveitamento pessoal, pelo facto de exercer simultaneamente no sector
privado?
NM – As leis são as leis… E estas leis procuram impedir esse tipo
de aproveitamento pessoal. Mas aquilo que fiz ao longo de todo este
tempo foi contribuir para a criação de uma rede de serviços públicos
que não existia. E, assim o que fiz foi contribuir para que houvesse
menos toxicodependentes no privado. A única coisa que poderia favorecer o privado era se a rede de serviços públicos não funcionasse.
A acusação tradicionalmente feita aos médicos que trabalham nos
dois lados é a ideia de que poderão não fazer funcionar os serviços
públicos… No meu caso, os serviços públicos foram criados pelo
serviço que eu próprio presidi e do qual fui director clínico… E não
foram poucas as vezes em que tive que lutar duramente para que
o serviço se desenvolvesse. Principalmente numa altura em que os
políticos pareciam estar mais interessados em fingir que se fazia do
que fazer. Creio que este tipo de incompatibilidades é errado, fundamentalmente por uma questão: as condições dos serviços públicos
são muitas vezes más e pouco compensatórias, a maior parte das
pessoas que gostam de trabalhar e que precisam de ganhar dinheiro
26 | Dependências | Entrevista | Nuno Miguel
acabam por trabalhar no privado e o risco que se corre é o de as pessoas mais dinâmicas se desviarem para o privado e não trabalharem
nos serviços públicos. Penso, no entanto, que as duas posições são
defensáveis. Mas creio que, havendo incompatibilidade e para que
os serviços públicos continuassem bons, era preciso mudar também
as condições destes, incluindo as remuneratórias, para que tivessem
capacidade de atrair as pessoas mais competentes e dinâmicas. Mas
voltando à minha carreira, nesta fase final, com o Dr. João Goulão a
presidir o IDT, continuei como assessor do CA mas nunca me voltei a
integrar na prática diária do serviço.
Estava mais empenhado na Ares do Pinhal?
NM – Não é isso… O lugar de director clínico corresponde a um
espaço de acção, de intervenção, tem uma margem de actividade
própria, enquanto no lugar de assessor do CA não se tem nenhuma
intervenção directa e aquela que se tem depende das solicitações
do CA. Na prática, isso significa uma marginalização. E ao contrário do que algumas pessoas pensam, a realidade da minha prática
nos últimos tempos, tirando as actividades que fui exercendo por
iniciativa dos CATs, era estar marginalizado da vida do serviço. As
decisões e discussões quotidianas são naturalmente tomadas nos
órgãos próprios do serviço, nas reuniões do CA, nas reuniões com as
delegações regionais, com os directores dos CAT… E um assessor do
CA não participa nessas reuniões. Não quer isto dizer que uma vez
ou outra não me tenham sido solicitados pareceres mas, na prática,
fui ficando numa posição marginal. Por isso, a partir de certa altura,
pesadas todas as circunstâncias, realmente, reformar-me era a decisão mais normal.
Sente alguma mágoa por estes últimos cinco anos terem sido assim?
NM – A questão de os últimos cinco anos terem sido assim tem uma
causa: quando se deu a fusão do SPTT com o IPDT, o lugar de director clínico passou a ser exercido pelo director do departamento de
tratamento e de redução de riscos. E este lugar era incompatível, ou
seja, a minha marginalização progressiva do serviço tem a ver com
questões legais e com opções minhas. Os lugares em que eventualmente poderia ter alguma intervenção estavam-me vedados pela
minha opção de continuar a trabalhar no privado. É evidente que,
apesar de tudo, o grau da minha intervenção poderia estar dependente da forma como pudesse ser integrado no trabalho diário mas,
de facto, isso acabou por não suceder e, por isso, acabei por tomar
esta opção, que me parece ser a mais correcta.
A história da sua carreira confunde-se um pouco com a própria história da intervenção em toxicodependência em Portugal. Parecelhe que o rumo desta última foi o mais certo ao longo dos últimos
anos, quer a nível público, quer no que concerne à própria delegação de serviços que o Estado vai realizando nas instituições da
sociedade civil?
NM – Se olhar para a evolução patenteada no passado, constato que
existiram alturas em que os governos investiram na questão das
toxicodependências e outras em que investiram menos. Uma figura
marcante da história da intervenção em toxicodependência em Portugal foi obviamente a Dra. Leonor Beleza mas nem todos os ministros que lhe sucederam optaram pela continuidade…
…Mas uma coisa será o investimento e outra a coragem política…
NM – Sim, mas creio que no tempo da Dra. Leonor Beleza houve
coragem…
…E depois, deixou de haver?
NM – Há um período de estagnação anterior a 95, por exemplo; há
outros momentos importantes, concretamente o período em que o
ministro da área da toxicodependência foi o actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, com a criação da comissão para a criação de
uma estratégia nacional para a toxicodependência e pela força que
deu em várias vertentes, mesmo na área de redução de riscos… Ao
longo do tempo, há períodos mais cinzentos e este é um deles. Sinto
que está criado um colete-de-forças, no qual é muito difícil trabalhar.
Refiro-me a um conjunto de leis que dificultam a iniciativa privada, o
apoio do IDT a iniciativas privadas… Parece-me que o serviço está a
diminuir em vez de se desenvolver, a ter cada vez menos capacidade
de resposta, com perda de técnicos. Deixou de ser atractivo para as
pessoas porque passou a ter menos condições do que tinha antes e,
por outro lado, as condições de actividade no privado apoiado pelo
Estado complicaram-se através da criação de fórmulas burocráticas
que não me parece que façam qualquer sentido…
É outra coisa que me parece importante: existiu uma fase em que
se percebeu que os serviços públicos, por si só, não conseguiriam
responder ao problema da toxicodependência – estou a pensar nomeadamente na questão das comunidades terapêuticas _ e optouse por obter a colaboração de IPSS, que criam CT, centros de dia e
outras respostas, constituindo uma rede de lugares – nomeadamente em CT - que não teria sido possível ao Estado fazer com aquela
velocidade. E foi possível, nesse tempo gerir de forma correcta a
colaboração entre o público e o privado. O mesmo já não me parece
ter sucedido na área da redução de riscos… Enquanto na área das
CT, das unidades de desabituação e outras foi criado um quadro de
funcionamento que garantia uma certa permanência das respostas,
o que era obviamente também a única forma de garantir segurança
aos técnicos que trabalhavam no privado, no caso das estruturas de
redução de riscos as leis definem prazos de trabalho ridículos e, por
outro lado, não se estimula a iniciativa privada. Algumas CT nasceram porque algumas instituições dispunham de locais que até estariam desaproveitados, interessando-se por isso por lhes dar uma utilidade e muitas das actividades que se criaram potenciaram coisas
que existiam localmente. O esquema actual, em relação à redução
de riscos, é diferente. Primeiro, é um esquema estático e parado no
tempo porque só permite ao IDT financiar as instituições previstas
no decreto da redução de riscos, o qual já tem alguns anos e está
claramente desactualizado em alguns aspectos e contém erros que
até penso serem gralhas. Isso constitui uma limitação que não existe
por exemplo na área da SIDA. Se hoje se pensar fazer determinadas
intervenções para toxicodependentes que se pensem ser úteis mas
que não estejam previstas naquele decreto, não podem ser financiadas. Para lhe dar um exemplo, suponhamos que uma IPSS de
uma localidade qualquer tem uma casa que pretende transformar
num centro de acolhimento com o apoio do Estado… Isto hoje não
é possível porque, para o Estado subsidiar essa IPSS tem que promover um concurso. Como a casa é da IPSS, o concurso não pode
ser feito. A lei de colaboração entre o público e o privado em relação
às actividades da redução de riscos parece-me cheia de erros, que
tem bloqueado projectos e promovido a instabilidade de trabalho,
porque as pessoas não podem estar permanentemente a terem projectos subsidiados por um ou dois anos e depois verem os financiamentos interrompidos e irem para o desemprego. Creio que não é
Nuno Miguel | Entrevista | Dependências | 27
possível trabalhar correctamente nesta articulação público privado
sem mudar as leis actuais. Repare que o Centro de Acolhimento de
Alcântara – centro que os serviços de Relações Internacionais do IDT
apresentavam às delegações estrangeiras como um exemplo, fechou
em 31 de Março para obras…e concurso público. As obras ainda não
começaram e os resultados do concurso ainda não saíram. Mas, na
realidade, o centro de acolhimento fechou por impossibilidade legal
de continuar a funcionar, face às tais leis que, entretanto, foram publicadas
Curiosamente, não referiu o período da história em que se dá a
transição da toxicodependência da área da justiça para a saúde…
NM – Sim, primeiro porque nunca estive na Justiça e, segundo,
porque me parece que as circunstâncias por que estava na Justiça, ao contrário do que muitas vezes é dito, eram meramente circunstanciais. Ou seja, tudo começou porque o Dr. Mário Soares delegou no Dr. Almeida Santos, ministro da Justiça, as questões da
toxicodependência, que dependiam da Presidência do Conselho de
Ministros. Depois, com algumas peripécias, acabaram por continuar
lá, mas, recordo até que, nessa altura, alguns técnicos dos serviços,
consideravam isso positivo uma vez que o Ministério da Justiça tinha
mais dinheiro que o Ministério da Saúde e havia coisas que eram
possíveis no Ministério da Justiça que não o seriam no Ministério da
Saúde.
Acha que os utentes estão a ser vítimas de uma luta política que
tentou atingir o IDT e que utilizou, pelo meio, o Dr. Nuno Miguel,
concretamente, a polémica em torno da Ares do Pinhal?
NM – Neste caso em concreto, não necessariamente. As leis não
foram publicadas por causa dessa polémica, sendo até anteriores à
mesma. A questão é que as leis estão erradas e é necessário mudálas.
Essa polémica, em que não terá sido um alvo
particular mas em que terá sido atingido, pelo
menos, de forma colateral, terá sido um período cinzento da sua carreira… Como viveu esses
episódios?
NM – Posso dizer que sem grande preocupação. Obviamen-
te magoado mas sem grande preocupação. Lembro-me que
o Público me qualificou como alto quadro do IDT. O termo
deve ter sido escolhido cuidadosamente e propositadamente,
porque pode parecer mas não é verdade. Eu não era dirigente
do IDT. Mesmo do ponto de vista do vencimento, tinha o meu
vencimento de base, nada mais. Mas a palavra alto quadro
não significa nada e, portanto, pode sempre dizer-se que é
verdadeira. De facto, eu era um assessor do Conselho de Administração colocado na prateleira, sem intervenção prática
e não um alto quadro. Por outro lado, eu não tinha tido qualquer intervenção naqueles contratos, que tinham sido celebrados com o IPDT quando eu estava no SPTT e não no IPDT,
portanto, foi tudo uma montagem habilidosa mas falsa, que
nunca me preocupou, dado o descrédito generalizado em que
caíram os jornais. Também me pareceu que o propósito seria mais atacar o IDT, como se verificou posteriormente com
outros ataques que se seguiram ao próprio IDT mas o que
me desgosta é a ausência de possibilidade de defesa de um
cidadão em relação a tudo isto. Na prática, posso dizer que
o Público publicou a notícia, à qual respondi em carta, que
foi publicada, mas sem resposta da redacção do Público. No
entanto, depois disso, o Público continuou a publicar notícias
semelhantes como se eu não tivesse escrito a carta. Muitos
jornais, televisões e rádios deram a notícia do Público. Nenhum deu a cata que escrevi, dirigida ao Público. Várias instâncias e órgãos de comunicação solicitaram ao Dr. João Goulão que esclarecesse o problema. A mim e à Associação Ares
do Pinhal ninguém o fez, com excepção da Dependências.
Nenhum jornal, rádio ou televisão, que publicaram notícias
com o meu nome, me contactaram. Acho uma coisa completamente inaceitável! Mas como tinha a consciência perfeitamente tranquila não me preocupei. Mas, como espectáculo
degradante da intervenção dos meios de comunicação social
na questão, creio que foi algo desolador.
Pode até parecer uma afronta perguntá-lo a um
psiquiatra mas a toxicodependência é verdadeiramente uma doença ou poderá ser antes
entendida como uma manifestação de outras
patologias que o indivíduo tenha?
NM – Nós podemos pensar as coisas de duas formas dife-
rentes. Uma seria pensar que o toxicodependente não é inicialmente uma pessoa doente, consome determinadas substâncias e, depois, fica doente. Outra seria pensar que existe
uma predisposição e que a pessoa, antes de ser toxicodependente, mesmo que ainda não seja visivelmente doente, tem
uma predisposição para isso. Pensada de uma forma ou de
outra, creio que o toxicodependente é um doente. Se quiser
até um doente da liberdade, uma pessoa que deixou de dispor
da sua liberdade e passou a ser dependente de algo. Para
mim o que marca a situação de doença não é o consumo de
substâncias mas a perda da liberdade. Esta perda é que marca a fronteira de passar de uma situação saudável para uma
situação de doença. Não diria que um consumidor de drogas
é um doente mas diria que um toxicodependente é um doente. Agora, existem linhas de investigação actuais, ao nível da
própria bioquímica cerebral, que apontam para a hipótese da
predisposição. Nesse caso, não seria apenas a predisposição
mas uma maior dificuldade em obter prazer na vida normal.
Algo que tem a ver com perturbações do sistema dopaminérgico. Não se pode dizer que existam conclusões mas estas
linhas de investigações apontam a dependência como consequência dessas perturbações. E nesse caso, o consumo de
drogas poderia até reforçar a situação de doença porque se
uma pessoa já tem dificuldades em obter prazer como todas
as outras pessoas obtêm, a partir do momento em que consome drogas ainda fica mais impossibilitado de obter prazer
dessa forma.
28 | Dependências | Entrevista | Nuno Miguel
Não será também a privação ou limitação de
liberdades, imposta pela sociedade e patente
na catalogação em torno dos termos drogas e
medicamentos em função de rótulos, marcas,
embalagens e prescrições e usos médicos que
origina uma maior degradação e marginalização dos indivíduos que consomem substâncias
psicoactivas ilegais, num acto que parece ser
do foro da liberdade individual, neste caso a
de consumir?
NM – Quanto a isso, não tenho a certeza que seja assim. Eu
fui das pessoas que defenderam, e consegui, que o consumo
de drogas deixasse de ser considerado crime. Agora, não sou
partidário, particularmente em relação a algumas substâncias, de que possam ser livremente vendidas. Estou a pensar,
nomeadamente, na heroína, na cocaína, etc.
Não falando de anfetaminas ou metanfetaminas, em que um primeiro consumo poderá
mesmo originar a morte, não poderiam existir
ganhos, quer de saúde pública, quer individual, se a heroína, a cocaína ou o haxixe, por
exemplo, fossem substâncias controladas e
vendidas livremente?
NM – Creio que essa seria uma conversa mais longa e também me parece que isto é fazer um pouco de futurismo. Mas
estou convencido que, em relação a substâncias como a heroína e a cocaína, ou seja, substâncias em que a perda da
liberdade pode ser muito rápida, no caso da heroína quase
impossível de controlar, não me parece que haja ganhos. É
óbvio que tudo isto depende da posição em que uma pessoa
se coloque. Podemos considerar que toda a gente deve poder fazer aquilo que quer e, portanto, nada deve ser proibido,
desde que não prejudique os outros. Outros poderão dizer
que o que querem é que não haja roubos e, portanto, se alguns se quiserem drogar, dêem-lhes ou vendam-lhes droga
barata… Mas, do ponto de vista da saúde pública e da saúde
individual, estou convencido de que haveria mais perdas do
que ganhos se optássemos pela venda livre de cocaína e de
heroína. E no caso da cocaína, por exemplo, as pessoas que
a consomem descrevem o consumo como compulsivo e falam
na grande dificuldade de parar. Neste caso, o preço também
é um mecanismo dissuasor. Imagine-se a cocaína de venda
livre e barata… Já em relação ao haxixe, creio que não haveria grandes alterações. Creio que é uma questão que deveria
ser vista caso a caso em relação às diversas substâncias. Aliás, não são só as drogas que são proibidas de venda livre…
A maior parte dos medicamentos também o são e seria um
pouco estranho que se pudesse comprar heroína e cocaína
livremente e que não se pudessem comprar todos os medicamentos sem prescrição…
Que análise lhe suscitam os comentários que apontam que o programa de troca de seringas em meio prisional falhou?
NM – Falhou porque, da forma como foi criado, tinha que falhar. Já
fui visitar muitos doentes meus a prisões e quinzenalmente vou a
uma prisão e sei alguma coisa do que se passa lá dentro. Era completamente impossível os reclusos mobilizarem-se para irem buscar
seringas nas condições que foram criadas e que os identificavam
como consumidores.
E aquela situação do heroinodependente que é hoje preso mas só
depois de amanhã tem consulta do CAT, entretanto tem que trocar
favores sexuais para não ressacar… Isso ainda acontece hoje nas
prisões portuguesas?
NM – Tanto quanto sei, quando uma pessoa é presa vai para o departamento da Polícia Judiciária. Houve uma altura em que não havia
nenhum tratamento lá e outra em que passou a haver. Os próprios
médicos e enfermeiros da PJ instituíam tratamentos às pessoas que
estavam em privação. Julgo que isso continuará a existir… Mas não
conheço a situação actual e sei que nesta área há avanços e recuo. Os
programas de metadona em meio prisional, por exemplo, recuaram
em meu entender. Há muito menos pessoas a fazerem metadona
em meio prisional, pelo menos nos programas da própria Direcção
Geral dos Serviços Prisionais, do que anteriormente. Um sector que
me parece funcionar muito deficientemente é o da intervenção junto
dos toxicodependentes presos.
Outra pecha normalmente apontada prende-se com a insuficiente
dotação do País relativamente a estruturas como centros de abrigo
ou de acolhimento…
NM – Pois, e neste momento, face às regras que foram criadas, tem
que ser o IDT a abrir um concurso para o efeito. E para isso, tem que
ter uma série de condições… Imagine, por exemplo, que no Porto
uma instituição qualquer pretende abrir um centro de acolhimento…
Primeiro, terá que existir um concurso do IDT mas, além disso, mesmo com concurso, o IDT só financia 80 por cento e os outros 20 por
cento teria que ser a instituição a dá-los ou a encontrar quem lhos
dê. Colocar à responsabilidade das instituições arranjar esses 20
por cento é procurar que não se faça nada. Mas além disso há uma
lei geral do Ministério da Saúde que considero incorrecta e ineficaz
mas a que foi feita para o IDT decorrente dessa é mais limitativa do
que a que foi feita para a Sida.
As salas de consumo justificam-se em Portugal?
NM – Estou convencido de que em Lisboa não se justificam. Mas não
conheço, por exemplo, a situação do Porto e admito que lá se justifiquem. Aquilo que, em meu entender, fez com que deixassem de se
justificar em Lisboa foi a extensão dos programas de metadona e,
nomeadamente, o programa de metadona das carrinhas.
Mas não acabaram os heroinómanos de rua…
NM – Aqui em Lisboa, o último sítio em que me pareceu que pudesse
ter valido a pena criar-se era o Intendente, numa determinada altura.
Não digo que amanhã não se volte a justificar mas o que entendo
é que só tem sentido criar salas de injecção assistida onde se vai
comprar e o que deixou de haver em Lisboa foi locais de grande
concentração de tráfico.
Nuno Miguel | Entrevista | Dependências | 29
Que sociedade é esta que faz sínteses de heroína e as administra como medicamentos aos
utentes e não administra heroína?
NM – Distingo claramente dois conceitos que andam muitas
vezes misturados. Um conceito que podemos chamar da adição, relacionado com o prazer e o desejo - há substâncias que
dão prazer e desejo e que contribuem para diminuir o prazer
de viver - e outro conceito, o da dependência relacionado com
o sofrimento causado pela interrupção brusca do consumo
continuado duma substância. Sabemos que uma pessoa que
toma todos os dias um determinado medicamento para dormir está dependente desse medicamento mas não é adicta a
esse medicamento. E para mim é claro que a metadona e a
buprenorfina, por exemplo, não dão prazer. As pessoas continuam dependentes de uma substância mas de uma substância que não lhes dá prazer consumir e continuam livres para
terem prazer de outras formas. Quando as pessoas dizem que
dar metadona é trocar uma droga por outra, estão erradas
porque, de facto, a metadona não é uma droga. É uma substância que cria dependência mas não uma substância que dá
prazer. Aliás, existem drogas que não criam dependência,
como os ácidos por exemplo e existem substâncias que criam
dependência e que não são drogas.
Se tivesse que eleger “o momento feliz” da sua
carreira, o que teria para contar?
NM – Um, claramente, foi a criação do Centro das Taipas.
Outro foi a publicação da Estratégia Nacional. O facto de o
Governo da altura ter assumido o conjunto de recomendações
que a comissão tinha proposto foi, claramente, um momento
feliz.
E agora que terminou o seu vínculo público, o que irá fazer?
NM – Acabou, efectivamente, o meu vínculo público, mas continuo
a trabalhar em Ares do Pinhal e tenho outras actividades. Dou aulas
na Faculdade de Psicologia e na Universidade Católica e tenho ainda
a minha actividade privada no consultório. E gostaria de continuar a
intervir para de conseguir que esta situação negativa que o IDT vive
e que a actividade em relação à toxicodependência vive hoje, devido
às questões legais e a outras, seja ultrapassada.
30 | Dependências | Entrevista | Ana Campos Reis
Sida: Mais exclusão, maior pobreza
Passados 25 anos da Sida se encontrar
entre nós, ainda muito continua por
fazer no que toca à mudança de atitudes e de mentalidades perante uma
realidade, que se pretende seja tratada
como uma doença que é, como muitas
outras…
Da emergência do VIH/Sida aos tempos actuais, esta doença
não teve, definitivamente, o mesmo “ tratamento” que outras
que, ao longo de décadas, foram afectando as sociedades
sobretudo em termos mediáticos, muitas vezes traduzida em
contra-informação…
Ana Campos Reis (ACR) - A Sida é uma doença recente. Os
primeiros casos foram conhecidos apenas no início dos anos
80. Mas rapidamente os preconceitos sobre a doença se expandiram pela “aldeia global”, graças aos meios de comunicação de massas, e em particular à televisão. Esta doença foi a
primeira a ser mediatizada. A televisão, dentro da sua lógica
de transmissão de conteúdos, eminentemente sensacionalista, deu-nos a conhecer o que esta doença poderia representar
de mais espectacular, na medida em que resultava de comportamentos marginais e imorais, que não tinha cura e que
levava, inevitavelmente, a uma morte horrível e cheia de sofrimento. O doente, antes de morrer biologicamente, iniciava um
processo de lenta desfiguração física e de morte social.
E essa imagem continua a manifestar-se na actualidade?
ACR - Hoje, a infecção pelo VIH/Sida, nos meios técnicos e
científicos, tende a ser caracterizada como uma doença crónica de evolução lenta, controlável através da medicação antiretroviral e cuja prevenção continua a ter um papel fundamental
no controlo da sua evolução epidemiológica. Contudo, numa
grande parte da sociedade a imagem continua a ser aquela
que a caracterizou nos primeiros tempos da epidemia: “Sida:
a doença maldita”.
Que papel têm desempenhado as entidades públicas e ONG’s
no sentido de inverter essas tendências discriminatórias?
ACR - Ao longo dos últimos 25 anos assistimos ao esforço
das organizações públicas e civis envolvidas nesta matéria,
de “normalização” da vivência social e psicológica da infecção pelo VIH/Sida. No entanto, sentimos que os resultados
não são aqueles que esperávamos. Continuamos a assistir a
uma grande dificuldade na gestão social da Sida, o que se reflecte em situações de exclusão social por razões de doença.
Esta exclusão atinge particularmente aqueles que têm menos
recursos sócio económicos, de rede social, ou ainda, sócio
cognitivos. Infelizmente, no que diz respeito à gestão social
da Sida, continuamos a assistir ao “jogo do gato e do rato”. Ou
seja, a melhor forma de uma pessoa ou uma família não ser
discriminada, e não entrar em processo de exclusão social, é
conseguir esconder o seu status de saúde. A gestão do segredo continua a ser a grande estratégia para uma criança não
ser impedida de entrar num equipamento de infância ou de
um idoso ser recebido num Lar, independentemente de estes
estarem protegidos por Lei.
E que dizer do enquadramento legal quanto à efectiva protecção destas pessoas?
ACR - Quanto ao enquadramento legal da infecção pelo VIH/
SIDA, podemos considerar que os direitos fundamentais às
Ana Campos Reis | Entrevista | Dependências | 31
pessoas e famílias afectadas por esta doença se encontram
genericamente garantidos. No entanto, não podemos é estar
tão certos de que estes direitos se fazem obser var quando nos
relatamos à realidade social. Neste sentido, pensamos que o
desafio de prevenir a exclusão social e promover a inclusão
das pessoas e famílias infectadas/afectadas pelo VIH/Sida
nos sistemas sociais básicos – como o trabalho, a segurança
social, os serviços de apoio social e de saúde ou o sistema de
empréstimos bancários – continua a ter toda a pertinência,
dado aquilo que nos é dado a obser var na realidade da sociedade portuguesa.
Os exemplos são os mais variados. Desde a dificuldade em
arranjar emprego seguro, com garantia de direitos em relação
à situação de doença, à dificuldade em conseguir empréstimo para habitação, sem a qual não temos o mínimo básico
para organização de vida familiar, e ainda, a dificuldade em
conseguir acesso a um seguro de saúde (para o que tende,
em última instância, o sistema de saúde) para quem a necessidade de cuidados já é uma realidade. Somos confrontados
diariamente, com situações que atingem pessoas que padecem de doenças com uma carga simbólica negativa, como é
o caso da Sida. Estas situações constituem desafios, sempre
renovados, de como evitar que estas pessoas sejam remetidas
para a “carroça” da pobreza e da exclusão social.
De qualquer forma, a pobreza parece surgir sempre associada à doença, seja no período que antecede a infecção,
seja já depois de contraída, devido às consequências sociais
inerentes…
ACR - Em relação ao processo da infecção pelo VIH/Sida, a
pobreza pode representar a causa ou a consequência. Por um
lado, a pobreza – como limitação dos recursos mínimos necessários para fazer face às necessidades humanas básicas –
surge associada ao conjunto de factores que podem favorecer
a aquisição do VIH; quer pela diminuição da auto eficácia para
a pessoa se prevenir – capacidade para controlar os comportamentos de risco – quer pelo aumento da vulnerabilidade em
relação à infecção, associada tanto ao deficit sócio cognitivo
como à de auto-estima. Por outro lado, ficar infectado pelo
VIH/Sida poderá corresponder a um processo de empobreci-
mento relacionado com a perda de emprego ou a outras dificuldades em garantir os meios de sobrevivência básicos, bem
como pelo afastamento da rede social ou do apoio familiar.
Da nossa experiência, podemos testemunhar a continuidade
das dificuldades encontradas pelas pessoas infectadas no seu
processo de inclusão. Estas dificuldades fazem-se notar quer
em relação à sua integração no meio familiar, quer em relação
à sua inclusão social e acessibilidade aos sistemas sociais
básicos: emprego, habitação, sistema financeiro, educação e
formação profissional, ser viços sociais e de saúde. Neste sentido, podemos verificar que as pessoas com VIH/Sida continuam a ter dificuldades de integração familiar, que se tornam
mais evidentes quanto maior é a idade do membro familiar
infectado.
E como explica essa realidade?
ACR - Esta é uma realidade que decorre da evolução epidemiológica da infecção pelo VIH/Sida, pois, actualmente, a maioria
dos casos ocorre na categoria de transmissão dos heterossexuais, e o número de infectados nas faixas etárias acima dos
50 anos tende a aumentar. Se já era evidente a dificuldade da
família em lidar com a infecção do seu familiar jovem, mais
evidente é a dificuldade em aceitar ou compreender que o pai
ou o avô ficou infectado. Lidar com um familiar idoso infectado, torna-se ainda mais complexo num contexto em que os
ser viços sociais e de saúde persistem em não dar uma resposta adequada a estas situações. Continuamos a assistir à existência de ser viços públicos e privados, que procuram arranjar
“artimanhas” para não receber estes doentes, notoriamente
por falta de preparação ou mesmo por razões economicistas.
Passados mais de 20 anos, desde que se conhece a infecção,
perduram as situações de discriminação e de colocação de
obstáculos à acessibilidade dos doentes com Sida aos serviços sociais e de saúde. Desde as respostas mais tradicionais,
como os lares e apoio domiciliário, às mais recentes, como os
cuidados continuados – se não prepararmos os serviços para
receber estes doentes – corremos o risco de não cuidarmos da
sua integração na comunidade.
O mais estranho é que não se têm feito ouvir gritos de aler-
32 | Dependências | Entrevista | Ana Campos Reis
ta, nem muito menos se têm notado os ecos, face a essas
situações…
ACR - Por altura do 500º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (há cerca de 10 anos) chamámos a atenção
para a necessidade dos ser viços sociais e de saúde se prepararem para receber “regularmente” estes doentes, sob o risco
de persistirmos na sua discriminação através da existência de
serviços específicos para esta patologia. Infelizmente, continuamos a constatar que o caminho da formação e preparação
de todos os serviços para atender pessoas com VIH/Sida, ainda está por realizar na sua plenitude. Outra das dificuldades
com que nos deparamos no apoio a estas pessoas é a privação
de condições dignas de habitabilidade. A habitação, para além
de ser um direito humano fundamental e estar consagrada na
Constituição da República Portuguesa, constitui um meio indispensável em qualquer processo de inclusão social. Com as
crescentes dificuldades de acesso ao meio laboral e ao crédito bancário, as pessoas infectadas pelo VIH/Sida deparam-se
com dificuldades acrescidas sempre que pensam em adquirir
uma habitação ou outros bens necessários para organizar a
sua vida pessoal ou familiar. Até mesmo para aqueles que
têm emprego, torna-se muito difícil manter o equilíbrio das
condições socioeconómicas, quando adoece um dos membros
da família. As despesas com internamentos; consultas e medicamentos podem comprometer o equilíbrio orçamental doméstico. Ficam ainda em risco o pagamento das prestações
da casa, e outros encargos familiares indispensáveis, como
por exemplo, a aquisição de produtos alimentares.
Estas dificuldades acabam sempre por estar relacionadas
com a gravidade e extensão no tempo da doença. Já as famílias com maior rendimento tendem a assumir a responsabilidade de apoiar os seus familiares integralmente. Muitas
vezes, como forma de não ficarem expostas socialmente à
doença. Este esforço é tão grande que, por vezes, os leva a
financiar o familiar doente, de modo a que, este possa viver o
mais afastado possível do meio ambiente familiar.
Quanto à educação e à formação profissional, constituem os
requisitos fundamentais para facilitar o acesso ao sistema
laboral. No entanto, todo este esforço acaba por se tornar
num passatempo de aquisição de conhecimentos, que le-
vam os doentes a criarem falsas expectativas, porque existem outros factores que condicionam o acesso ao emprego
tão desejado, como, por exemplo, o simples facto de serem
portador da infecção pelo VIH/Sida. Todas estas dificuldades tomam proporções mais evidentes quando associadas à
toxicodependência.
Esse condicionamento do acesso ao emprego chega a gerar
algum tipo de tendência para a ocultação da doença por parte das pessoas afectadas?
ACR - Como já referimos anteriormente, para um indivíduo
infectado pelo VIH/SIDA, arranjar um emprego minimamente seguro pode tornar-se num processo kafkiano. Em particular naqueles casos em que o doente necessita de recorrer
ao médico regularmente porque já está a fazer a medicação
antiretroviral, ou então, para controlo das infecções oportunistas. Esconder a situação de doença é tarefa praticamente
impossível pois são inevitáveis as idas de última hora ao médico, ou as recaídas sucessivas. Já para não falar do facto
da medicação, que para além de necessitar de ser tomada a
horas certas, provoca alterações fisionómicas que poderão
tornarem estigmatizantes. A gestão do segredo do status de
doença condiciona invariavelmente a relação que o indivíduo
tem com o seu ambiente de trabalho tornando-se numa fonte
de stress acrescida.
Em que medida estarão todos esses conhecimentos particulares acerca da doença, do doente e dos fenómenos sociais
gravitantes traduzidos na intervenção que a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa desenvolve nesta área?
ACR - É com base no conhecimento do processo de empobrecimento das pessoas infectadas e afectadas pelo VIH/Sida que
a Direcção de ser viços de Apoio à problemática do VIH/Sida
(DIAPVIH/S) desenvolve a sua acção, procurando adaptar as
suas respostas à realidade social desta problemática, com a
finalidade de promover a inclusão social e qualidade de vida
dos seus utilizadores. A DIAPVIH/S é o ser viço da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa (SCML) que tem por missão proceder à gestão das valências de apoio técnico e instrumental
no âmbito dos cuidados extra-hospitalares para indivíduos e
Ana Campos Reis | Entrevista | Dependências | 33
famílias infectados e afectados pelo VIH, tendo por finalidade
a promoção da qualidade de vida. O apoio da SCML às pessoas infectadas inicia-se em 1989 com a criação do Projecto
Solidariedade na Residência Santa Rita de Cássia. Em 1992,
dada a crescente afluência de indivíduos infectados, surge o
primeiro Centro de Dia, ainda na Residência Santa Rita de
Cássia. Neste espaço desenvolviam-se actividades lúdicas e
encaminhamento e orientação profissional, a par do apoio
a nível terapêutico. Em 1994, é criado o Apoio Ambulatório
– fundamentalmente com a preocupação de fornecer suporte
psicossocial e afectivo, e orientação a nível da medicação,
consultas de especialidade e outros encaminhamentos para
os recursos sociais e de saúde – tanto a nível externo como
interno à SCML. O Apoio Domiciliário surge em 1996, vindo a
ser desde então, a resposta indispensável no apoio ao indivíduo e família na comunidade, através da inter venção de um
conjunto de ajudantes familiares que, sob orientação técnica,
presta cuidados de higiene e conforto, garante a satisfação
das suas necessidades humanas básicas e apoia no processo
de adesão à terapêutica.
Em Junho de 1998, é inaugurada a Residência Madre Teresa
de Calcutá. Esta residência está preparada para receber 24
indivíduos que se encontrem em situação de total ou parcial
dependência de terceiros, satisfazendo as suas necessidades
humanas básicas. Constitui uma referência nos cuidados continuados prestados a indivíduos com SIDA. Em 2001, o Projecto Solidariedade é reconhecido como uma Direcção de Ser viços e é reforçado o seu papel na gestão das valências de apoio
à infecção VIH/Sida, bem como na formação e preparação de
profissionais nas áreas psicossociais e da saúde. Em 2003,
após obras de readaptação, a Residência Santa Rita de Cássia
reabre com cinco apartamentos para famílias monoparentais
- tendo por finalidade facilitar o processo de reintegração destas famílias na comunidade.
Em 2005 é inaugurado o Centro de Santa Maria Madalena,
que integra as valências de apoio à inclusão social, nomeadamente: o apoio em ambulatório, o centro de dia, o apoio
domiciliário, o acompanhamento e vigilância terapêutica e
os apartamentos terapêuticos – estes apartamentos visam
facilitar o processo de autonomização dos utentes –, e, es-
tão incluídos no Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Os
valores inerentes à actividade desenvolvida pela DIAPVIH/S
mantêm-se inalterados. Continuamos a apostar nas boas práticas, no respeito pelos princípios éticos e na transparência
no processo de decisão. Estamos convictos que a qualidade
do trabalho em equipa, a articulação profícua com os serviços
internos e externos à SCML, e o compromisso com a inovação,
se traduzem na melhoria da qualidade de vida dos nossos
utilizadores. De facto, são muitos os desafios que se nos colocam quando trabalhamos em prole do desenvolvimento humano das pessoas e famílias infectadas pelo VIH/Sida. Estes
desafios estendem-se desde a acessibilidade à qualidade dos
ser viços prestados. Contudo, consideramos que continua a
ser fundamental cuidar das pessoas e famílias afectadas pelo
VIH/Sida, da discriminação e do estigma associado a esta doença. Passados 25 anos da Sida se encontrar entre nós, muito
contínua por fazer no que toca à mudança de atitudes e de
mentalidades perante uma realidade, que se quer seja tratada
como uma doença que é, como muitas outras.
34 | Dependências | Actualidade | Intervenção em contexto festivo: Check!n
Intervenção CHECK!N : Verão 2008
O CHECK!N é um projecto de intervenção
que visa a gestão de prazeres e riscos associados à sexualidade e ao consumo de substâncias psicoactivas em contextos festivos.
Surgiu em Fevereiro de 2006, é promovido
pela Agência Piaget para o Desenvolvimento
e co-financiado pela Coordenação Nacional
para a Infecção VIH/SIDA.
O presente artigo centrar-se-á na descrição
das actividades desenvolvidas pelo projecto
durante o Verão de 2008.
O CHECK!N esteve presente em 5 festivais/ festas ao ar livre nos
meses de Julho e Agosto de 2008: Festival Marés Vivas na praia
do Cabedelo em Vila Nova de Gaia, o Festival Paredes de Coura, o
Anti-Pop Music Festival em Viana do Castelo, o Boom Festival em
Idanha-a-Nova e o Azurara Beach Party na Praia da Azurara em Vila
do Conde.
Este tipo de festivais outdoor caracteriza-se pela existência de vários espaços de lazer, em que diversas actividades decorrem em
simultâneo e são também locais de convergência de diferentes tipos
de público. Há festivais mais generalistas como o Marés Vivas e o
Azurara Beach Party, onde encontramos público de todas as idades.
Ao infostand afluem pessoas desde os 15 aos 60 anos, casais, famílias, pais e professores curiosos acerca deste tipo de informação
ou então, surpreendidos pela existência de projectos deste género.
São, no entanto, os jovens e jovens adultos aqueles que mais aderem aos serviços oferecidos pelo CHECK!N. Por outro lado, existem
festivais como o Boom que são dedicados a um público mais especifico e que tem algumas particularidades quando comparados
com os restantes. O Boom Festival, por exemplo, sendo um evento
com projecção internacional, tem presente pessoas de mais de 40
nacionalidades, num total de cerca de 25 000 pessoas. Mais do
que um festival de música, este parece ser um ponto de encontro
de gente com interesses particulares, não só pela música Trance,
mas também por diversos outros assuntos e que comungam de uma
consciência do mundo particular e bastante diferente da sociedade
ocidental, de onde a maior parte dos boomers são originários.
No que toca à intervenção nestes contextos, o CHECK!N recorre
a uma estrutura de proximidade e adopta uma atitude de não julgamento dos comportamentos das pessoas. Os técnicos têm uma
postura horizontal e de proximidade para com o público, sendo que
para isto contribui em larga escala o grupo de pares formados pelo
CHECK!N e que participa nas intervenções no terreno. De salientar
que, nos 5 eventos em que estivemos presentes este Verão, estiveram a trabalhar no infostand cerca de 15 jovens pertencentes ao
nosso grupo de pares. Este tipo de estratégia de proximidade temse revelado da máxima importância para o sucesso do trabalho do
CHECK!N e surgiu da necessidade de desenvolver estratégias de
intervenção adaptadas à população-alvo a que se dirigem, com um
discurso que seja significativo para o dia-a-dia das pessoas. Assim,
os pares do projecto CHECK!N são pessoas que gostam da noite
e da diversão nocturna, e que tendo diferentes formações, cooperam de diferentes formas (uns integram a equipa de intervenção
em festas; outros dão o seu contributo na revisão dos conteúdos e
da imagem dos materiais informativos, etc.), com vista à prossecução dos objectivos do CHECK!N e no reajustamento de estratégias e
actividades. Após um processo de formação, os pares estão aptos
para integrar a equipa nas suas actividades no terreno ou outras.
Apresentam ideias novas, sugerem actividades, facilitam contactos,
avaliam e criticam o que fazemos e questionam o projecto. È, portanto, uma estratégia que pretendemos manter.
Nos contextos festivos, onde se cruzam diversão, música, dança,
prazer e risco, a mensagem da prevenção e da redução de riscos
deve ser adaptada, sendo determinante aceitar, compreender, informar e facilitar às pessoas recursos para que tomem decisões
informadas e conscientes. O CHECK!N valoriza a mensagem: informa-te, conhece-te e decide! A vivência da sexualidade e o consumo
de substâncias psicoactivas têm consequências: umas negativas
(danos) outras positivas (prazeres); cabe ao indivíduo a gestão entre estes dois pólos. A Gestão de Prazeres e Riscos, filosofia que
serve de base à nossa intervenção, pretende equilibrar esta balança
a favor da saúde e do bem-estar do sujeito, maximizando a probabilidade dos prazeres e minimizando a probabilidade dos danos.
As directrizes de actuação centram-se, em consequência, na capacitação dos indivíduos para a realização de um comportamento de
menor risco para eles e para os outros.
A intervenção do CHECK!N nos festivais de Verão passa pela criação
de um infostand que tem o objectivo de promover a discussão e
reflexão sobre sexualidade e consumo de substâncias psicoactivas
com os frequentadores da festa. Nesse espaço o CHECK!N disponibiliza diversos serviços que passamos, de seguida, a descrever.
Materiais informativos sobre sexualidade e
substâncias psicoactivas
O CHECK!N fornece flyers informativos sobre substâncias
psicoactivas, sexualidade e tomada de decisão informada. Os flyers
sobre as substâncias psicoactivas foram feitos pelo CHECK!N e obtiveram a validação do Núcleo Redução de Danos do IDT. Têm informação acerca dos efeitos de cada substância, contra-indicações,
estratégias concretas de Redução de Riscos e questões legais. O
flyer “Guia para Estados Alterados”, contendo informação genérica
para uma tomada de decisão informada, vai ao encontro dos princípios básicos da Gestão de Prazeres e Riscos e permite a discussão sobre a pressão entre pares, a necessidade de o individuo se
informar, se conhecer e só então decidir. O flyer sobre sexualidade,
sendo particularmente apelativo e adaptado à população, contribui
para melhorar a intervenção ao nível da prevenção do VIH e outras
IST. Aborda ainda questões relacionadas com a interferência drogas e sexo, bem como com a gestão de prazeres e riscos na área
da sexualidade. Os flyers da Coordenação Nacional para a Infecção
do VIH contêm informação sobre o VIH, as formas de transmissão
do vírus e estratégias de protecção, bem como os contactos dos
Intervenção em contexto festivo: Check!n | Actualidade | Dependências | 35
CAD. Todos estes flyers servem, acima de tudo, para abrir canais de
comunicação com a população-alvo, cabendo depois aos técnicos
desenvolve-las. A título de exemplo: a partir de um flyer de MDMA
pode falar-se sobre os efeitos, as doses, a importância de não partilhar material de consumo, as vias de administração de menor risco,
as misturas a evitar, as situações em que não se deve consumir, a
necessidade de ir bebendo água com moderação, bem como a possibilidade de testar a substância no CHECK!N. Os flyers, como todos
os restantes serviços, são disponibilizados no infostand, a quem
pede, não são distribuídos em massa. Isto porque se considera mais
produtivo que a pessoa se dirija ao infostand e recolha a informação
e materiais que considere úteis para o seu caso. Da mesma forma,
não é em qualquer festa que se disponibiliza kits de sniff ou que
está disponível o flyer CHECK!N sobre Ketamina em cima da mesa;
o que significa que a equipa adapta os materiais a disponibilizar
ao contexto em que está a intervir e às práticas de consumo que
lhes estão associadas. Desta forma, favorece-se um contacto mais
profundo e intencionalizado com os utentes e as conversas e esclarecimentos prestados são mais direccionados às problemáticas
específicas sentidas por aquela pessoa em concreto. Assim, a intervenção torna-se mais significativa para os utentes, aumentando por
isso o impacto positivo da mesma.
Na intervenção do CHECK!N este Verão, salientou-se a oportunidade de, durante o Boom Festival, ter um infostand conjunto com a
equipa espanhola Energy Control (www.energycontrol.org) e com o
Erowid dos E.U.A. (www.erowid.org). Esta colaboração permitiu a
troca de material informativo entre as várias equipas, proporcionando aos frequentadores dos contextos festivos informação em
diferentes línguas.
Análises de substâncias psicoactivas in loco
e em laboratório
O CHECK!N realiza análises a substâncias psicoactivas in loco, através dos reagentes colorimétricos de Marquis e Mandelin, os quais
permitem obter indicação da presença ou ausência de MDMA e aparentados (Ecstasy), anfetaminas em geral (Speed), 2C-B, Opiáceos
e Ketamina.
Está também a funcionar uma parceria com o Instituto Nacional de
Medicina Legal do Porto, o que permite uma análise mais detalhada
das substâncias através da Cromatografia de Gases. Este ano, no
Boom Festival, o CHECK!N em parceria com o Energy Control teve a
oportunidade de realizar no infostand análises pelo método Cromatografia por Camada Fina que permite testar com maior rigor diversas substâncias e detectar um vasto leque de adulterantes que podem ser nocivos ao consumidor. Este serviço teve bastante adesão
por parte do público presente e permitiu trabalhar estratégias muito específicas de redução de riscos para cada substância testada,
bem como alertar para o risco de adulteração a que as substâncias
ilegais estão sujeitas. Em conjunto, foram analisadas pelas 2 equipas 217 amostras. A substância mais analisada foi MDMA, seguida
de LSD e Cocaína. Outras substâncias analisadas foram Speed e
2CB, seguindo-se a Ketamina e outras substâncias em número bem
mais reduzido. Das 102 amostras de MDMA em cristal, 90 continham apenas essa substância. As restantes eram compostas por
Cafeína e Paracetamol; Cafeína; Anfetamina e Cafeína; Anfetamina,
Cafeína e Paracetamol; e ainda MDMA e Paracetamol. Quanto às
pastilhas vendidas como MDMA, a grande maioria das 28 amostras
analisadas continham apenas MDMA, com 2 amostras de MDMA
e Cafeína e uma de 2CB. A segunda substância mais analisada foi
LSD, tendo-se verificado que as 24 amostras analisadas continham
unicamente LSD. Em relação à Cocaína, das 21 amostras requisitadas, apenas 2 indicaram a presença apenas de Cocaína. Cocaína
e Cafeína foi a composição detectada em 4 amostras e Cocaína e
Fenacetina noutras 4 amostras. As restantes amostras (mais de metade) não continha Cocaína, mas sim Cafeina e Lidocaína; Cafeína e
Paracetamol; apenas Cafeína.
Verifica-se que um serviço de testing eficaz é uma ferramenta fundamental para a intervenção neste tipo de contexto. É muito diferente
dizer a um consumidor que existe a possibilidade da substância que
ele tem estar adulterada e que, portanto, é importante ter atenção
redobrada face às doses, etc., ou dizer-lhe: “Isso não é cocaína, apenas contém paracetamol e cafeína” ou “ isso não é MDMA é M-cpp.”.
Perante isto, muitas são as vezes em que, não sendo a substância
aquilo que a pessoa espera, opta por nem sequer a tomar.
Espaço de descanso
No infostand CHECK!N há também um espaço de descanso, onde as
pessoas podem estar. Este espaço constitui uma oportunidade de
contacto privilegiado com os frequentadores. Além disso, como em
alguns eventos não há espaços específicos de descanso, (chill out,
por exemplo), o CHECK!N é o único espaço disponível na festa para
relaxar, sentar-se ou parar por algum tempo. Este Verão, os kimmies
do CHECK!N, à semelhança de anos anteriores, foram um sucesso.
Preservativos masculinos,
femininos e lubrificantes
preservativos
A distribuição de preservativos nos locais de festa é essencial, uma
vez que nos festivais as pessoas permanecem por vários dias e dificilmente têm acesso a esse tipo de serviços. No Boom Festival, o
CHECK!N em parceria com a organização do festival distribuiu só
à entrada 50 000 preservativos masculinos. Neste Verão também
é de ressalvar o grande interesse demonstrado pelo preservativo
feminino. De facto, a grande maioria das pessoas ainda parece
desconhecer a sua existência, mas tanto rapazes como raparigas
demonstram interesse em saber como se utiliza e levam para experimentar. O lubrificante também tem boa adesão por parte dos
frequentadores, embora para alguns jovens esteja ainda muito associado à homossexualidade. Assim, em termos de terreno a distribuição destes materiais permite-nos não só desconstruir mitos como
referido anteriormente, mas também explorar variadas temáticas
sexuais, reflectindo com as pessoas nas alternativas mais seguras
aos seus comportamentos.
“Kits de Sniff ”
Para prevenir a transmissão de constipações, hepatites e mesmo
o VIH, (no caso de haver danos e hemorragias nasais), o CHECK!N
disponibiliza o “kit de sniff”, que inclui um tubinho, saco para protecção do tubo e um pequeno flyer com estratégias de redução de
riscos específicas para o consumo aspirado. Este kit é disponibilizado apenas a quem o solicita. As estratégias de “sniff mais seguro”
têm sido muito trabalhadas pelo CHECK!N em contextos onde tal se
justifica (desfazer bem a substância; evitar usar os plásticos que se
utilizam como base e para triturar a substância, optando antes por
vidro; alternar a narina; no fim aspirar um pouco de água morna
para eliminar os restos). É interessante notar que muitas das pessoas que consomem por estas vias desconhecem os riscos de partilha
do material. Parece-nos, no entanto, que o impacto deste tipo de
informação é grande nestes consumidores, não só pelo número de
tubos distribuídos (ver tabela abaixo), mas também pelo feedback
que vamos obtendo por parte dos utentes.
Aluguer de Borrifadores
Ainda no infostand, os frequentadores dos contextos festivos podem, sob caução, levar borrifadores de água que lhes permitem
refrescar-se durante as horas de dança ou quando a temperatura
sobe. A conversa a propósito do borrifador permite-nos abordar
36 | Dependências | Actualidade | Intervenção em contexto festivo: Check!n
questões como a necessidade de fazer pausas na dança, de ir descansando ao longo da festa, de beber água moderadamente e de
outras estratégias para evitar o golpe de calor. Alertamos ainda que
os borrifos de água apenas refrescam a pele à superfície, não hidratando efectivamente. Nos festivais onde o calor aperta muita gente
agradeceu o facto de termos borrifadores disponíveis.
No que respeita à afluência ao nosso infostand, este Verão contactamos com 11 000 pessoas. Relativamente aos materiais e serviços
disponibilizados os resultados são os seguintes:
Tabela 1 – Síntese quantitativa dos serviços prestados no verão 2008
Quantidade
Tendo em conta que estar em sítios com música muito alta constitui
um factor de risco para a saúde auditiva das pessoas, o CHECK!N
passou a disponibilizar (a partir de Julho de 2007), tampões com
várias cores e desenhos psicadélicos que agradam bastante aos
frequentadores dos contextos festivos,.
Tendo como pretexto os tampões veicula-se algumas estratégias de
redução de riscos ligadas à questão da saúde auditiva: é importante
manter alguma distância das colunas de som; fazer pausas; procurar sítios com menos som quando se quer falar no dancefloor, etc.
De facto, este serviço é dos mais requisitados por parte das pessoas
(torna-se, em alguns festivais, uma “moda”), tendo esgotado em todos os eventos. Pelas conversas no infostand, percebe-se que existe
uma preocupação crescente por parte dos jovens no que toca à sua
saúde auditiva. Este serviço também é muitas vezes requisitado pelos Dj’s e pelo próprio staff dos eventos, principalmente aqueles que
trabalham junto aos palcos e ao dancefloor.
Teste de Alcoolemia
O CHECK!N realiza testes de alcoolemia que permitem indicar a
taxa de Álcool no sangue, o que pode ser útil para a escolha do condutor entre o grupo ou para criar alternativas à condução.
O teste de alcoolemia não é um serviço muito requisitado nos festivais de Verão, isto é facilmente explicável na medida em que as
pessoas ficam bastantes dias no mesmo local e poucas são aquelas
que têm necessidade de conduzir.
Intervenção em situações de crise
O CHECK!N intervém em situações de crise psicológica e emocional,
sem risco físico imediato, fazendo, quando necessário, o acompanhamento e encaminhamento para estruturas de apoio biopsicológico.
Este Verão, à semelhança de anos anteriores, o CHECK!N integrou
equipas de intervenção em situações de crise, como foi o caso da
Kosmicare, estrutura vocacionada para a intervenção neste tipo de
situações, criada especialmente pela organização do Boom Festival,
contando com a colaboração de vários especialistas de nome mundial, como Rick Doblin, presidente do MAPS.
A Kosmicare prestou auxílio a situações de crise psicológica, principalmente relacionadas com o uso de psicadélicos, ao mesmo tempo
que trabalhou em articulação com as restantes equipas de socorro
presentes no terreno (paramédicos e bombeiros). Esta estrutura esteve também em articulação com as várias equipas de redução de
riscos presentes no terreno. Este trabalho conjunto conseguiu dar
resposta a quase todas as situações mais complicadas que surgiram no terreno sem necessidade de evacuação para outros serviços
de saúde no exterior.
Flyers informativos e
Materiais preventivos
Tampões Auditivos
Flyers Informativos
Preservativos
masculinos
Preservativos femininos
Lubrificantes
9490
77510
Borrifadores
Tubos sniff
Tampões auditivos
Testing na festa
Envio para laboratório
Teste de alcoolemia
800
5021
226
4508
1700
253
7
11
Os dados relativos a cada festa são disponibilizados ao organizador, a
quem enviamos posteriormente um relatório da intervenção que descreve, não só o trabalho efectuado pela equipa, mas também observações/sugestões acerca das condições nas quais decorreu o evento.
O Verão é, sem dúvida, um momento privilegiado de intervenção para
as equipas que actuam em contextos festivos. Dadas as características destes festivais/festas (decorrem durante vários dias num ambiente relaxado e de convívio) é possível o contacto mais prolongado com
a população alvo. Há, de facto, maior disponibilidade para conversar,
para conhecer o projecto e maior disponibilidade para fazer análises
a substâncias e reflectir sobre as estratégias de redução de riscos a
adoptar. Verificou-se também que muita gente já conhece o projecto,
comparativamente aquilo que acontecia em anos anteriores, e que já
contactou com ele em contextos indoor. Os contextos de Verão, são,
portanto, momentos particulares de partilha de experiências, permitindo um trabalho mais aprofundado e estruturado com cada indivíduo.
Em termos quantitativos, o Verão é a altura em que se disponibiliza
maior quantidade de serviços e que se contacta com um maior número
de pessoas, proporcionando uma maior projecção, quer do CHECK!N,
quer da existência deste tipo de serviços. Ao mesmo tempo, este contacto com um maior número de pessoas, permite-nos continuar de
forma mais abrangente o processo de avaliação de necessidades, ao
mesmo tempo que permite reavaliar e adaptar as estratégias de intervenção.
Além disso, o facto de, este Verão, termos trabalhado em parceria com
outras equipas, também permitiu uma partilha de saberes e de boas
práticas que irão, sem dúvida, enriquecer a intervenção do CHECK!N
para o futuro.
Equipa: Alina Santos, Ana Costa, Cláudia Rodrigues (supervisora), Filipa
Soares, Helena Valente, Hugo Carabineiro, Mariana Garcia – Agência
Piaget para o Desenvolvimento
Contactos
CHECK!N
Agência Piaget para o Desenvolvimento
Alameda Jean Piaget nº100, Arcozelo
4410-372 - Vila Nova de Gaia
telef: 22 7531106/7
fax: 22 7533046
site Apdes: www.apdes.net
site CHECK!N: http://check-in.apdes.net
email CHECK!N: [email protected]
1º Encontro RR | Actualidade | Dependências | 37
1º Encontro Nacional de RR
em Novembro, no Porto
Em Novembro de 2004, foi criado o grupo R3, constituído actualmente pelas seguintes instituições: ADEIMA (Projecto Metas); Agência Piaget para o Desenvolvimento – APDES – (Projectos GIRUGaia e Check-In); Associação pelo Prazer de Viver
– APPV – (Projecto In Loco); Centro Social de Paramos (Projecto SMACTE); Associação Para o Planeamento da Família (Projecto Espaço Pessoa); Fundação Filos
(Projectos Arrimo e Tudo Sobre Rodas); Gabinete de Apoio à Família – GAF – (Projecto Estrada com Horizontes); Norte Vida (Equipa de Rua Ocidental); Cruz Vermelha Portuguesa (Projecto Aproximar), Serviço de Assistência das Organizações de
Maria – SAOM – (projecto Aqui & Agora), Caritas Diocesana de Coimbra (Projecto
Reduz) e Administração Regional de Saúde do Norte (Projecto Auto-Estima).
Este grupo, no dia 14 de Novembro de 2008, irá levar a cabo a realização do 1º
Encontro Nacional de Redução de Riscos, que terá lugar na Faculdade de Psicologia
e Ciências da Educação da Universidade do Porto – FPCEUP.
A organização do evento caberá à APDES, APPV, Fundação Filos, SMACTE e à
SAOM, com a colaboração da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da
Universidade do Porto e de todas as outras Equipas que constituem o R3.
O Encontro visa agregar de forma construtiva e informal o maior número de pessoas envolvidas na área de Redução de Riscos, com o intuito de estimular a partilha
de boas práticas e o futuro trabalho conjunto. Não obstante, as inscrições também
estão abertas a outros agentes interessados na área (profissionais, estudantes,
utilizadores de drogas, trabalhadoras do sexo, entre outros).
O objectivo deste encontro é a exploração dos diversos obstáculos com que a Redução de Riscos em Portugal e os seus técnicos se têm vindo a deparar ao longo dos
anos, de forma a, em conjunto, se encontrarem as soluções adequadas.
O Encontro terá, então, início às 9.30 de dia 14 de Novembro.
De modo a traçar a evolução da RR, e para relembrar as suas origens em Portugal,
a manhã terá início com uma apresentação do Dr. Carlos Fugas, que partilhará a
sua experiência acerca das antigas Equipas de Rua do Casal Ventoso.
Em seguida, no sentido de complementar a visão dos técnicos, um elemento da
CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados – dar-nos-á a valiosa
perspectiva dos próprios utilizadores de drogas, acerca das políticas de terreno de
que têm vindo a ser alvo ao longo dos últimos anos.
Após o coffee break, a Dra. Marta Pinto e a Dra. Marília Costa irão fazer uma comunicação acerca da Contribuição Portuguesa para a Aliança de Milão, baseada no I
Seminário do R3 que teve lugar em Novembro do ano passado. Esta apresentação
tem, então, como objectivo a divulgação da opinião de todos os técnicos presentes
neste Seminário, que participaram em grupos de discussão onde forneceram a sua
perspectiva acerca do passado, futuro e presente da RR em Portugal.
A manhã termina com o Prof. Luís Fernandes que nos falará sobre as mudanças
necessárias para o futuro da RR em Portugal, com especial enfoque na premência
de uma sala de consumo.
Após o almoço, a tarde abrirá com uma comunicação extremamente enriquecedora do Dr. Jason Farrell acerca da sua experiência em RR na cidade de Nova York.
Este foi o fundador de um programa pioneiro de troca de seringas que emergiu do
underground tornando-se num Centro de Redução de Riscos multi-serviços, reconhecido nacional e internacionalmente, que oferece serviços a utilizadores de drogas infectados e afectados pelo VIH e vírus de Hepatites. Através a sua exposição o
Dr. Jason Farrell pretende fornecer algumas luzes acerca das soluções que foi encontrando para os obstáculos que surgiram no seu caminho e que lhe permitiram
evoluir para um Projecto inovador de grande prestígio e eficácia.
Para concluir e, com o objectivo de dar resposta às questões que irão surgir durante o dia, a Dra. Paula Andrade encerrará o Encontro com uma análise dos obstáculos e soluções apresentados pelos oradores no sentido de clarificar e melhorar
a RR em Portugal.
No dia seguinte todos os interessados poderão participar numa acção de formação
de 8 horas e perceber de forma mais detalhada quais as competências necessárias
para avaliação e modificação de comportamentos de risco associados aos consumos fumado e por via intravenosa de Heroína e cocaína e ao trabalho sexual. A
Formação será totalmente apresentada em Inglês, existindo a possibilidade de esclarecimentos ocasionais em Português. As inscrições para a Acção de Formação
estarão limitadas a 30 participantes.
Para algum esclarecimento adicional poderá contactar:
[email protected]
Tel. 22 733 20 90 ou 96 984 26 14
www.riscosreduzidos.no.sapo.pt