ESTADO DE SER6IPE
MUNICIPIO DE ITASAIANA
DECRETO
14u2013
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Disp6e sobre a nomeageo dos membros do
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC SEMFAZ, e d6 providoncias correlatas.
PREFEITo Do MuNlcfPlo ITABAIANA, Estado
atribuigoes que lhe s5o conferidasi
O
de sergipe, no uso
das
-
CoNSIDERANDo que a Lei Complementar n" 12 de 29 de dezembro de 2009
cMc do
c6digo Tflbut6rio Municlpal instituiu o conselho Municipal de contribuintes Municipio de ltabaiana;
CONSIDERANDO que o artigo 386 da mencionada Lei estabelece a composiqeo
de cinco membros, tendo o Secreurio (a)
do referido conselho, sendo o n0mero
Municrpal da Fazenda como Presidente;
CONSIDERANDO que o pardgrafo inico do artigo 393 estabelece
Secretiria do conselho se16 indicada pelo secret6rio (a) da Fazenda
que
coNslDERANDo o decreto municipal de nUmero 90/2013 que nomeou
Secretiria Geral do Conselho;
a
a
CONSIDERANDO o t6rmino do mandato dos antigos conselheiros;
desiSnada pelos
CONSIDERANDO ainda a indicagSo oficial da nova composigeo
do mencionado Conselho, instituidos pela Lei Municipal;
6rggos representativos
DECRETO:
Art. 1. Ficam nomeados os membros titulares, suplentes e secretAria do
conselho Municipal de Contribuintes - CMc, conforme abaixo:
I.
PRESIDENTE:
Nome:valdirene Rocha Nascimento, CPFI 516 359 995-49;
II _ SECRETARIA GERAT
Praga Fausto
cadoso, nr12i cenxo,lta
rehf.r:
79)3a3r-9705 |
ww
itab.l.na
*
gov br
、
９ ４
Nome Adriana de Jesus Andrade Moura, CPF: 532.134 165_58;
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE ITASAIANA
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL:
Nome do Titula「 C16sia Car a de Olivel「 a Rod「 gues,CPF:662186325‐ 04,
‖￨―
Nome do Suplente:SamuelSantosヽ ИatOs′ cPF:780153405-00,
lV ― CONSELHElROS REPRESENTANTES DO CONSELHO REG10NAL DE
CONTABIL:DADE― CRC/SE:
Nome do T tula「 Alexsand「 O Motaヽ 4elo′ CPF:58981フ 215‐ フ2,
Nome do Suplente:Hosana Carmo de Moraes Santos′
CPF:170693355‐ 04′
V― CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA CAMARA DE DlR:GENTES LOl;STAS
DE!TABA!ANA― CDL:
Nome do T tulari Edivaldo Francisco da Cunha,CPF1022 049 405‐
34,
Nome do Suplente:F6bio Moura Olivelra,CPF:575293705-10,
Art 2‐ Os ac ma nomeados terう o mandato com dura,5o de 02(dois)anOs,
prorrogOveis pOr mais uma vez po「 igual perfodo
Art 3‐ Este decreto entra em vigo「 na data de sua pub cacう o′ revogando‐ seら s
disposi10es em cont「 う
「lo
Cumpra― se′「egistre― se e pub‖ que‐ se
Gabinete do Prefeito Munlcipal de ltabaiana/SE
Procurador Geral do Municlpio
た のじ
PraF
tau
o cardoso, nr12, CentD,lrabalanr/St ICEP49500-000
I.lerax: 79)3431'97051 www ll.baiana,s.,3ov.br