ALVIMAR ALVES DA SILVA
JUARÊS TEIXEIRA
ISRAEL VICENTE DE OLIVEIRA
LEANDRO MARCIO SOUZA GRACIANO
LUCAS CARNEIRO MACHADO
ESTATUTO DO IDOSO: UMA CONQUISTA LEGAL POUCO
CONHECIDA E APLICADA ATUALMENTE
Belo Horizonte
2007
ALVIMAR ALVES DA SILVA
JUARÊS TEIXEIRA
ISRAEL VICENTE DE OLIVEIRA
LEANDRO MARCIO SOUZA GRACIANO
LUCAS CARNEIRO MACHADO
ESTATUTO DO IDOSO: UMA CONQUISTA LEGAL POUCO
CONHECIDA E APLICADA ATUALMENTE
Projeto
Interdisciplinar
apresentado
à
Faculdade Novos Horizontes como requisito
parcial para aprovação nas disciplinas do curso
de Direito (1º período).
Orientado pela Prof.ª Maria José Gonçalves
Rezende
Belo Horizonte
2007.
“O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser
indiferente para com eles”. (Bernard Shaw)
RESUMO
Este trabalho faz uma investigação junto à uma instituição que acolhe idosos sem
amparo familiar com o intuito de identificar a eficácia do Estatuto do Idoso na
realidade brasileira. Aprofunda o conhecimento sobre a estrutura do Estatuto do
Idoso; entende os objetivos do Estatuto; investiga sobre o envelhecimento da
população brasileira; entender a cidadania como um direito do idoso. Apresenta as
entrevistadas realizadas em Belo Horizonte na Casa da Vovó com a diretoria da
instituição e suas hóspedes, tendo como principais conclusões: todas imaginam que
o Estatuto deve garantir direitos tais como acesso à saúde e à aposentadoria; a
maioria diz ter sofrido algum tipo de discriminação, desrespeito ou maltrato por ser
idosas, tais como assaltos, violência física dentro dos lares como espancamentos,
ou psíquica, como humilhações cometidas por familiares, desrespeito aos direitos
dos idosos, cometida estabelecimentos comerciais como bancos, supermercados,
hospitais, no trânsito, e principalmente por agentes de transporte público. O Centro
de acolhida Casa das Vovós, afirma que possuem um exemplar do Estatuto, e que
os direitos das idosas que lá vivem são exigidos e aplicados, tanto dentro daquela
instituição, quanto em outros locais como hospitais, bancos, etc. Relataram que a
maioria é deixada lá pela família, que aos poucos vão se distanciando, até
abandoná-las. As idosas recebem visita afetiva de membros daquela comunidade
evangélica, e dos voluntários e funcionários da casa. As idosas demonstraram muita
alegria em viverem lá de forma digna.
.
PALAVRAS-CHAVE: idosos, estatuto, direitos.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................
1.1 Problematização.........................................................................................
1.2 Justificativa.................................................................................................
1.3 Objetivos da pesquisa................................................................................
1.3.1 Objetivo Geral..........................................................................................
1.3.2 Objetivos específicos..............................................................................
1.4 Metodologia.................................................................................................
05
05
05
06
06
07
07
2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................................
2.1 Estrutura do estatuto..................................................................................
2.2 Objetivo do Estatuto do Idoso...................................................................
2.3 Envelhecimento da População Brasileira.................................................
2.4 Envelhecimento, Ética e Cidadania: igual a respeito..............................
08
08
08
10
11
CONCLUSÃO.....................................................................................................
14
REFERÊNCIAS................................................................................................... 16
ANEXOS.............................................................................................................
17
1 INTRODUÇÃO
1.1 Problematização
A legislação sobre os direitos dos idosos foi aprovada pelo congresso Nacional no
dia 1º de outubro de 2003, pelo presidente da República, com a Lei 10.741/03 que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Os idosos fazem parte de uma nova preocupação da sociedade brasileira por causa
de um novo perfil populacional de brasileiros com idade acima de 60 ou 70 anos.
A garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas veio por causa do aumento
da expectativa de vida da população e a organização dos cidadãos da faixa etária
considerada 3ª idade em garantir-lhes dignidade, um sistema de saúde mais
adequado, espaços de lazer, leis contra atos de violência contra eles praticados até
nos próprios lares.
Considerando-se a questão do envelhecimento uma questão pública, o Estatuto do
Idoso tem o objetivo de contribuir para o respeito dos direitos fundamentais dos
idosos.
Desta forma, a pergunta do estudo foi assim elaborada: qual é a percepção real do
Estatuto do Idoso por instituições e pessoas idosas dentro da sociedade brasileira?
2 Justificativa
Este trabalho justifica-se pela condição do idoso em nossa sociedade. Observa-se que a maioria dos
idosos desconhece os seus direitos, e quando conhece, tem tido dificuldades na aplicação dos
mesmos.
O estatuto do idoso tem o objetivo de resgatar da marginalização a população
brasileira de idosos, cuja proteção e amparo são garantidos pela Constituição
Federal (art. 203, I, 230). Essa atenção se dá devido à fragilidade e vulnerabilidade
do idoso, tendo em vista suas características físicas, sociais e econômicas.
O tratamento diferenciado dado aos idosos é uma forma de consolidação de
princípios constitucionais, dentre eles, da igualdade e o da justiça. Isso porque esses
princípios não podem ser interpretados apenas do ponto de vista formal, que
consistiu em dar a todos o mesmo tratamento, indistintamente de cor, raça, credo,
sexo ou classe social (WIKIPÉDIA, 2007).
Para que tais princípios se consolidem é necessário que se leve em conta que na
realidade os indivíduos possuem características diferenciadas, não podendo ser
tratados da mesma maneira pelo legislador. Assim, temos a justiça material que,
mais do que se preocupar em dar a todos na mesma medida, preocupa-se em dar a
todos de acordo com as suas necessidades. É a consagração máxima do direito
segundo a qual deve-se tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais,
na medida de sua desigualdade.
Sendo assim, o estatuto vem para equalizar situações de desequilíbrios e injustiças
que envolvem os idosos. Porém, o mais importante, em relação ao estatuto do idoso
é que ele seja colocado na prática e para isso, deve ser de conhecimento dos idosos
e de toda a sociedade.
a. Objetivos da pesquisa
1.3.1 Objetivo Geral
Fazer uma investigação junto a uma instituição que acolhe idosos sem amparo
familiar com o intuito de identificar a eficácia do Estatuto do Idoso na realidade
brasileira.
1.3.2 Objetivos específicos
1- Aprofundar o conhecimento sobre a estrutura do Estatuto do Idoso;
2- Entender os objetivos do Estatuto;
3- Investigar sobre o envelhecimento da população brasileira;
4- Entender a cidadania como um direito do idoso.
1.4 Metodologia
Foi preparado um roteiro de entrevista para a direção da Casa das Vovós, uma
instituição que acolhe idosas sem amparo familiar, ligada à Igreja Batista da
Lagoinha, no bairro São Cristóvão em Belo Horizonte e um questionário para saber
se as idosas da instituição pesquisada têm conhecimento do estatuto, ou seja, dos
seus direitos e benefícios, pois a lei busca ser eficaz, cumprimento do direito na
prática social, caso contrário, se transforma em “letra morta no papel” sem
relevância social.
2 DESENVOLVIMENTO
2. 1 Estrutura do estatuto
O Estatuto do Idoso é composto por 118 artigos dispostos em sete títulos:
Título I – Disposições preliminares: definem quem é idoso, reafirmam o seus status
de cidadão, estabelecem a condição de prioridade de seus direitos civis e as
competências para seu atendimento.
Título II – Dos direitos fundamentais: vida; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à
alimentos; a alimentos; à saúde; à educação; à educação, cultura,esporte e lazer; à
profissionalização e ao trabalho; à previdência social; à habitação; ao transporte.
Título III – Das medidas de proteção: definem quando e por quem devem ser
aplicadas.
Título IV – Da política de atendimento ao idoso: determina a co-responsabilidade das
instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios; estabelece as linhas de ação das entidades de atendimento por
meio de normas e sanções.
Título V – Do acesso à justiça: reafirma-se a prioridade de atendimento aos idosos e
dispõe sobre as competências do Ministério Público para atender aos idosos.
Titulo VI – Dos crimes: identifica os tipos de crimes contra os idosos, classifica-os
como de ação penal pública incondicionada e estabelece sanções.
Título VII – Disposições finais e transitórias: descreve inclusões no Código Penal
que dizem respeito ao idoso;estabelece as fontes de recursos públicos para o
atendimento aos programas e ações voltadas aos idosos; prescreve a inclusão de
dados sobre os idosos nos censos demográficos do país; condiciona a concessão
do
Benefício
de
Prestação
Continuada
previsto
na
desenvolvimento socioeconômico do País (BRASIL, 2003).
LOAS
ao
nível
de
2.2 Objetivo do Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os
direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se
encontra desprotegida, apesar de as estatísticas indicarem a importância de
políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no
Brasil. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República,
Luis Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, garantindo e ampliando os
direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos.
Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, considera os mais velhos como
prioridade absoluta e institui penas aplicáveis a quem desrespeitar ou abandonar
cidadãos idosos. Entre outras coisas, além do direito de prioridade, garante:
.A distribuição gratuita de próteses, órteses e medicamentos;
1. Que os planos de saúde não possam reajustar as mensalidades pelo critério de
idade;
2. O direito ao transporte coletivo público gratuito e reservas de 10% dos assentos;
3. Nos transportes coletivos estaduais, a reserva de duas vagas gratuitas para
idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
4. Que nenhum idoso seja objeto de negligência, discriminação, violência,
crueldade e opressão;
5. Prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e
diligências judiciais;
6. 50% de descontos em atividades de cultura, esporte e lazer;
7. Reserva de 3% de unidades residências nos programas habitacionais públicos;
8. A cargo dos Conselhos Nacional, Estadual e municipais do idoso e do Ministério
Público, a fiscalização e controle da aplicação do Estatuto.
2.3 Envelhecimento da População Brasileira
O Relatório Nacional sobre o Envelhecimento da População Brasileira, um dos mais
completos documentos já produzidos sobre o assunto, resultante de um trabalho
coordenado pelo Itamaraty, com ampla participação de órgãos do Estado e
entidades da sociedade civil. Nele, o envelhecimento da população brasileira se
evidencia por um aumento da participação do contingente de pessoas maiores de 60
anos de 4%, em 1940, para 9% em 2000. Além disso, a proporção da população
acima de 80 anos tem aumentado, alterando a composição etária dentro do próprio
grupo, o que significa que a população considerada idosa também está
envelhecendo. Representa o segmento populacional que mais cresce, embora ainda
seja um contingente pequeno: de 166 mil pessoas, em 1940, o grupo "mais idoso"
passou para quase 1,8 milhões em 2000 e representava 12,6% da população idosa
em 2000 e aproximadamente 1% da população total (REDE GLOBO, 2007).
O relatório aponta que as mudanças ocorridas na estrutura populacional crescimento exponencial da população brasileira de 60 e mais anos de idade,
longevidade e queda da fecundidade - está acarretando uma série de
conseqüências sociais, culturais, econômicas, políticas e epidemiológicas, para as
quais o país não está ainda devidamente preparado. Esse salto representa um fator
de pressão importante para a inclusão do tema na agenda de prioridades do
governo (REDE GLOBO, 2007).
Ações eficazes e oportunas devem ser adotadas para que essa faixa etária cresça
não só em termos quantitativos, mas também com a melhor qualidade de vida
possível. Para que isto se torne realidade, é preciso que a sociedade como um todo
participe desse propósito, diagnostica o relatório, sugerindo que campanhas de
conscientização da família e da sociedade são vitais para a mudança de
mentalidade no tratamento da questão do envelhecimento. O objetivo é mudar o
modelo para um envelhecimento saudável, implementando e ampliando a rede de
cobertura dos serviços e programas de atenção à população idosa e às demais
gerações (REDE GLOBO, 2007).
.2.4 Envelhecimento, Ética e Cidadania: igual a respeito
De acordo com o site Projeto Imigrantes (2007, p. 1)
1
“a origem da palavra
cidadania vem do latim “civitas” que quer dizer cidade”. A palavra cidadania foi
Usada na Roma antiga, a palavra indicava a situação política de uma pessoa e os
direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Nos dizeres de DALMO DALLARI,
(1998): “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a
possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo” (PROJETO
IMIGRANTES, 2007, p. 1).
Assim, pode-se compreender que a cidadania inclui os cidadão na sociedade e
quem não participa dela fica numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
Cidadania rima com democracia, se nem se sabe o nome do político em que se
votou nas últimas eleições, e muito menos o que andou fazendo, como participar
das
decisões
nacionais?
Assim
nossa
democracia
permanece
apenas
representativa.
Ser cidadão é entrar em um nó de relações. Desencadear um processo sócioeconômico com efeitos na qualidade de vida da população. Exemplo disso pode se
dar quando se pede nota fiscal, evita-se a sonegação e em tese possibilita o
governo a investir em equipamentos e serviços essenciais a uma vida melhor.
Cidadania supõe, portanto, consciência de responsabilidade cívica. É como a
parábola do menino que na praia, devolveu ao mar um outro, dentre milhares de
peixinhos que a maré havia jogado na areia. Alguém falou: “De que adianta! Você
não poderá salvar todos”. Ao que o menino respondeu – “sim, sei disso, mas este, e
mostrou um peixinho que dançava em sua mão, está salvo”. E jogou-o de volta à
água.
Cidadania rima ainda com solidariedade, essa se prática com participação em
movimentos sociais – igrejas, movimentos populares, sindicatos, partidos, ONG´s,
administrações políticas voltadas ao interesse da maioria. Como diz a canção, sonho
de um é sonho, de muitos, vira realidade.
1
O Projeto Imigrantes surgiu a mais de 25 anos, a partir da iniciativa do empresário Ivam Sandini de pesquisar seus
próprios antepassados. Inicialmente, formou-se um banco de dados com mais de 100.000 nomes de imigrantes,
entrados pelo Rio Grande do Sul, para consulta de amigos e interessados.
BRAGA (2007, p. 1) entende cidadania como “o ato de comprometer-se com os
valores universais da Liberdade e da Vida condicionados pela Igualdade”. Nesse
conceito o desenvolvimento de valores éticos está contido na cidadania que se
traduz em “solidariedade, tolerância, justiça e valentia cívica, engendradas na
relação da vida pública e vida privada” segundo a autora.
A cidadania não é uma interação primária e por isso é adquirida no convívio
e precisa ser cultivada; supõe valores éticos e implica em redução de
espaços individuais para oportunizar ao outro ocupar um espaço que é de
todos.
A expressão cidadania está hoje em toda a parte, num certo sentido, isso é
positivo porque demonstra que a expressão ganhou espaço na sociedade,
mas por outro lado, existe a necessidade emergente de delimitar seu
significado. Neste ponto, encontramos a ética! (BRAGA, 2007, p. 1).
Retornando à ética, BRAGA (2007) acrescenta uma reflexão crítica sobre a
moralidade, sem ser puramente teórica.
A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação,
historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas. Ela
existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo
tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana.
A ética que foi negada aos idosos dos séculos passados, deve nortear o
relacionamento entre a sociedade e os idosos deste início do século.
Garantir os direitos dos que estão envelhecendo agora é um dever que não
podemos passar para as gerações futuras, já adiamos o reconhecimento da
cidadania do idoso por muito tempo, e se não podemos redimir os erros
cometidos no passado, pelo menos podemos impedir que eles continuem a
acontecer (BRAGA, 2007, p. 1).
Pode-se entender a partir de BRAGA (2007) que entre os princípios que regem a
sociedade, o respeito ao idoso também faz parte da ética na sociedade. Sua
inserção social abre um espaço para todos os cidadãos prepararem para o ciclo
natural da vida – o envelhecimento.
As discussões sobre o envelhecimento tornam-se urgentes porque na etapa da
velhice existe um processo de expropriação de autonomia. Exercer a cidadania é
um direito também do idoso. Significando liberdade e condição de se relacionar com
as pessoas de modo igualitário, a autonomia é fundamental para o exercício da
cidadania.
CONCLUSÃO
Ao responder a pergunta de pesquisa que seja, qual é a percepção real do Estatuto
do Idoso por instituições e pessoas idosas dentro da sociedade brasileira, concluí-se
que o distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é enorme.
Algumas medidas previstas no Estatuto do Idoso e ainda não implementadas
poderiam provocar mudanças significativas no tratamento que é dado hoje às
pessoas da terceira idade.
O Estatuto prevê, por exemplo, a criação de universidade aberta para as pessoas
idosas, o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão
editorial adequados ao idoso, preparação dos trabalhadores para a aposentadoria
com antecedência mínima de um ano, estímulo às empresas para a admissão de
idosos e a criação de varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa, mas a
maioria dos idosos nem imaginam que têm esses direitos.
O poder público, a mídia, os cidadãos com entendimento, podemos fazer muito para
que esta conquista legal venha trazer mudanças significativas na nossa sociedade.
Diante do questionário como uma forma direta de obter informações sobre
determinado tema, representando a realidade perante a execução ou não daquilo
que propõe o mesmo, pode-se concluir que a maioria dos idosos entrevistados
conhece o Estatuto do Idoso somente por ouvir falar, ou desconhece totalmente o
Estatuto.
Todos imaginam que o Estatuto deve garantir direitos tais como acesso à saúde e à
aposentadoria.
A maioria dos entrevistados diz ter sofrido algum tipo de discriminação, desrespeito
ou maltrato por serem idosas, tais como assaltos, violência física dentro dos lares
como espancamentos, ou psíquica, como humilhações cometidas por familiares,
desrespeito aos direitos dos idosos, cometida estabelecimentos comerciais como
bancos, supermercados, hospitais, no trânsito, e principalmente por agentes de
transporte público.
Dentre as formas de violência sugeridas, as mais sofridas pelos idosos foram:
ofensas, tratamento com ironia, gozação, humilhação ou menosprezo devido à idade
e ficar sem remédios ou tratamento adequado quando necessário; a recusa de
algum trabalho ou emprego, por causa da idade ou ser ameaçado/ aterrorizado, e
serem submetidos à violência física ou lesão corporal.
Passar fome ou ficar sem ter o que comer, não ter cuidados ou convivência com a
família e ter crédito recusado devido à idade já ocorreu com 4% dos idosos e 3%
dizem ter sido submetido a trabalho excessivo ou inadequado, ou forçados a fazer
coisas que não gostariam.
Outros direitos também estão assegurados, mas sem o conhecimento daqueles que
deveriam ser beneficiados, como a reserva de 3% das unidades residenciais de
programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos; a reserva
de duas vagas gratuitas nos transportes interestaduais para os idosos com renda
igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para aqueles em igual
condição que excederem às vagas gratuitas; e, ainda, 5% das vagas de
estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor
comodidade ao idoso; prioridade na tramitação dos processos e procedimentos; e na
execução dos atos e diligências judiciais em qualquer instância.
O Centro de acolhida Casa das Vovós, afirma que possuem um exemplar do
Estatuto, e que os direitos das idosas que lá vivem são exigidos e aplicados, tanto
dentro daquela instituição, quanto em outros locais como hospitais, bancos, etc.
Relataram que a maioria é deixada lá pela família, que aos poucos vão se
distanciando, até abandoná-las. As idosas recebem visita afetiva de membros
daquela comunidade evangélica, e dos voluntários e funcionários da casa. As idosas
demonstraram muita alegria em viverem lá de forma digna.
REFERÊNCIAS
BRAGA, Pérola Melissa Vianna. Envelhecimento, ética e cidadania . Jus Navigandi,
Teresina,
ano
6,
n.
52,
nov.
2001.
Disponível
em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2389>. Acesso em:
28 maio 2007.
BRASIL. Lei 10741 de 01/10/2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras.
Brasília: Senado, 2003.
CF
-
Constituição
da
Republica
Federativa
do
Brasil
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>
de 05/10/1988
Acesso em. 3 de
abr. de 2007.
CP
Código
Penal
Brasileiro.
Disponível
em:
<
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm> Acesso em 10 de maio
de 2007.
PROJETO
IMIGRANTES.
Disponível
em:<http://www.projetoimigrantes.com.br/int.php?dest=cidadaniaA. Acesso em: 12
de abr. de 2007.
Rede Globo de Televisão/Fantástico – Ultimas Edições – Como a sociedade vê o
idoso no Brasil, 2007.
WIKIPÉDIA
–
Enciclopédia
livre.
Disponível
wikipedia.org/wiki/Portal:%C3%8Dndice> Acesso 3 de abr. de 2007.
em:,
ANEXOS
1 Questionário para a instituição:
1 Nome da instituição? Casa das Vovós da IBL
2 Objetivo Social da instituição? Acolher idosas sem amparo familiar
3
Nome do responsável: Dilza
4 Cargo que ocupa? Direção
5 Quais os serviços prestados aos idosos?
6 Quantos idosos atendem diariamente (média)? Atualmente 18
7 Qual a fonte dos recursos utilizados para manutenção da instituição? Ofertas,
donativos e pequena verba da Prefeitura
8 Existe algum apoio governamental? Sim, da Prefeitura de BH
9 Conhece o Código do Idoso? Sim
10 Como o Código do Idoso é aplicado nessa instituição, na prática? As idosas recebem
um lar, alimentação, respeito, dignidade a pessoa humana, lazer e cuidados com a
saúde.
11 De um modo geral, os familiares dão alguma assistência aos seus idosos nessa
instituição? De um modo geral, não. Alguns comparecem nos primeiros dias e em
épocas especiais, como dias das mães e natal, mas elas são assistidas de fato, pelas
pessoas da comunidade, que muitos fazem questão de estar sempre com elas,
trocando experiências e afeto.
12 Julgam existir alguma dificuldade na interpretação ou desconhecimento por parte dos
familiares e dos idosos quanto ao Código do Idoso? Sim, a maioria dos brasileiros,
tantos idosos como não idosos, não conhece integralmente o Código do Idoso.
13
Tem conhecimento de algum fato que resultou em prejuízo ao idoso por
descumprimento do Código do Idoso? Sim, maus tratos, abandono, discriminação,
enfim, são inúmeros os casos de que, se houvesse mais rigor na aplicação das
penalidades, talvez não ocorressem.
14 Qual a sua sugestão para que os idosos tenham seus direitos observados, na
prática? Que os meios de comunicação divulgassem mais os direitos dos idosos e as
penalidades pelo descumprimento, e que o Governo se empenhasse penalizando
aqueles que desobedecessem.
2 Questionário elaborado junto as pessoas:
1-R-Nome: Sr. Dário
Idade: 65 Anos.
2 –R – Disse que Conhece Alguns, mas nunca leu a respeito.
3 - R – Nunca pois sempre reclama se caso seus direitos sejam descumpridos.
4 - R – Reclamar com os responsáveis ou superiores.
5 – R – Disse que nunca.
6 – R – Sim, mas não são respeitados.
7 – R – Sim, mas depende da renda, como sua renda não esta dentro dos padrões
ele nunca precisou usar.
8 – R – Sim e sempre usa esse benefício.
9 – R – Tem um bom relacionamento com muito respeito e carinho.
10 – R – Não, pois ele se considera independente, em relação a posição financeira.
11 – R – Sim – Diabete, mas sempre usa plano de saúde.
12 – R – sim. Disse que sua renda colabora pra isso.
13 – R – aproximadamente R$2.000,00 ( dois mil reais).
14 – R – Não seu renda não deixa você possuir algum Beneficio.
15 – R$ 02 filhos.
16 – disse que não mudaria nada, pois este País não tem, muita esperança de
melhoria.
1- Conceição Matos da Trindade, 53 anos
2- Conheço alguns, sei que existe vários mais não somos informados destes.
3- Tenho, pois às vezes motoristas e pessoas desrespeitam o idoso e fazem pouco
caso, eles nos vêem como uma pedra no caminho.
4- Tento me acalmar, pois neste país todos nos sabemos que não funciona leis e
sim os mais fortes tem privilégios.
5- Sim. Na fila do banco
6- Tenho sim, mas nem sempre estas leis são compridas.
7- Não. Pois mal recebo a aposentadoria que não vale nada.
8- Sim.
9- Bom tenho 2 filhas que moram comigo e me ajudam muito.
10-Sim me ajudam muito
11-Pressão alta
12-Sim, mais se não fosse meus filhos não sei o que seria de mim.
13-250,00
14-Não às vezes algum medicamento do INSS.
15-Duas filhas moram comigo, mais todas 2 trabalham.
16-Respeito, Dignidade, cultura e educação a todos.
17-Conceição Matos da Trindade, 53 anos
18- Conheço alguns, sei que existem vários mais não somos informados destes.
19- Tenho, pois as vezes motoristas e pessoas desrespeitam o idoso e fazem pouco
caso, eles nos vêem como uma pedra no caminho.
20- Tento me acalmar pois neste pais todos nos sabemos que não funciona leis e
sim os mais fortes tem privilégios.
21-Sim. Na fila do banco
22-Tenho sim, mas nem sempre estas leis são compridas.
23- Não. Pois mal recebo a aposentadoria que não vale nada.
24-Sim.
25-Bom tenho 2 filhas que moram comigo e me ajudam muito.
26-Sim me ajudam muito
27-Pressão alta
28-Sim, mais se não fosse meus filhos não sei o que seria de mim.
29-250,00
30-Não às vezes algum medicamento do INSS.
31-Duas filhas moram comigo, mais todas 2 trabalham.
32-Respeito, Dignidade, cultura e educação a todos.
1-Jorge Aguiar da Cunha, 72 anos.
2- Sim, pelo menos acho, pois leio muito sobre o assunto.
3- Até o momento não. Às vezes falta um pouco de paciência com o idoso.
4- Faço ser cumprido, se existe é para ser comprido.
5- Não.
6- - Sim, é novidade para mim, em instituições comerciais, pois muitas não tem.
7-Sim.
8-Tenho sim.
9-Ótimo
10- Sim me ajudam muito.
11- Problema de Pressão.
12- Sim
13- O suficiente para viver bem.
14- Não
15- Nenhum. Todos casados, vive comigo minha esposa.
16- Educação e Cultura
1- José Batista da Silva, 67 anos.
2- maioria não
3- Sim na fila do banco uma vez.
4- Procuro um responsável pelo assunto.
5- Não
6- Sim
7- Sim
8- É a única coisa que funciona corretamente.
•
Péssimo
•
Não, fazem muito pouco caso de mim.
•
Hemoróida, e problema de pressão.
•
Não
•
300,00
•
Não, remédio
•
Nenhum
•
Respeito ao povo Brasileiro.