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Projeto da VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Prefeitura do Município de Capitão Enéas
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
Reinaldo Landulfo Teixeira
Nome do Município/Administração Regional:
Prefeitura do Município de Capitão Enéas
Endereço (Rua/Av.):
Rua Alencastro Guimaraes
Número:
Complemento:
Bairro:
406
centro
Estado:
Região:
CEP:
Minas Gerais
Sudeste
39450­000
Fone
Fax
(38) 3235­1206
(38) 3235­1001
E­Mail
Site na Internet
[email protected]
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Nome: Raimundo Carmo de Matos Junior
Cargo: Agente de Desenvolvimento
Fone: (38) 9903­1636
E­mail: [email protected]
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
População
Responsável
Nome: Amanda Amarante Oliveira Sobral
Cargo: Advogada
Fone: (38) 9993­5708
E­mail: [email protected]
Fonte da Informação
14.206
Ano
IBGE
2010
IDH­M
Fonte da Informação
0,667
Ano
IBGE
2000
PIB (em R$)
162.741,69
Fonte da Informação
Ano
IBGE
2008
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. ­ Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
Ao receber o município de meu antecessor, em 01 de janeiro de 2005, deparamos com uma situação
muito complicada. O desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, eram para mim
compromissos assumidos com a população durante a campanha. Porém a situação do município era
tão grave, que tivemos que priorizar a reorganização e a reconstrução. Só a partir de 2006 é que a
nossa Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico pôde dispensar maior atenção para
as metas de desenvolvimento e geração de trabalho e renda. A partir de estudos que encomendei às
secretarias municipais e também baseado no diagnóstico do SEBRAE sobre o nosso município, ficou
claro para mim que teríamos um duro desafio pela frente. Aqui em Capitão Enéas, imperava um
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conceito de que a proximidade com Montes Claros inviabilizava qualquer iniciativa empresarial. A
afirmação recorrente de todos era “aqui nada dá certo. Montes Claros não deixa”, ou “A sombra de
Montes Claros não deixa Capitão Enéas crescer”. Além disto, tínhamos uma economia muito concentrada e promotora de evasão de divisas. Exceto a
RIMA, uma empresa metalúrgica que produz silício metálico, todas as outras empresas do município
são micro e pequenas. Não havia nenhum incentivo ou apoio a elas. A própria prefeitura não comprava
quase nada no comércio local. Para piorar, ficava meses sem pagar os salários dos funcionários
públicos, o que praticamente, “quebrava” o comércio local. Outro problema era uma economia rural
baseada em grande parte na pecuária de corte, que gera poucos empregos e não distribui a riqueza.
Os grandes fazendeiros moram em Montes Claros ou em Belo Horizonte e levavam todos os lucros da
atividade para longe. Portanto os motores da economia do município eram a Prefeitura a metalúrgica
Rima e a pecuária de corte. Tanto que o PIB per capta de nosso município, em comparação com as
demais cidades da região, é relativamente alto. R$11.084,39, o que não significa muito. Só a RIMA
representava 54%(cinqüenta e quatro por cento) PIB, embora ocupe apenas 3%(três por cento) da
população. Estávamos diante de um grande problema. Uma economia concentrada e doente. Em
suma, a cidade estava no CTI. O quadro de pessoal da prefeitura era muito inchado e a decisão de demitir era muito dura, do ponto de
vista humanitário. Demitir um pai ou mãe, sabendo que não haveria a mínima chance de recolocação
no mercado de trabalho era muito difícil para mim como prefeito de uma cidade pequena. Sempre
pensava nos filhos desses funcionários. Como eles iriam suprir as necessidades básicas de suas
famílias? Sei que os manuais de administração pregam que devemos administrar com a razão e não com o
coração. Mas não era possível fechar os olhos para a realidade daquela ocasião. Não havia trabalho e
renda no município. Em conseqüência desperdiçávamos recursos públicos mantendo um quadro de
pessoal elevado para as nossas necessidades. Além dos problemas próprios, também enfrentávamos outros que são comuns a todos os pequenos
municípios brasileiros. Se não há arrecadação própria em função de uma economia deprimida, a
situação fica ainda muito pior, uma vez que as transferências de recursos por parte do Estado e da
União são insuficientes para suprir as necessidades de saúde, educação, assistência social, infra
estrutura, segurança, cultura, lazer e tudo mais que a população precisa. Percebemos que não há uma política pública bem definida e coordenada, no sentido de gerar riqueza,
desenvolvimento econômico e oportunidade de trabalho. A começar pelas leis. Há obrigação legal de
que o prefeito aplique 15% da arrecadação na saúde, 25% na educação. Existem programas estaduais
e federais para a assistência social. Se um prefeito passar quatro anos, ou oito anos em dois
mandatos, e aplicar devidamente os recursos em saúde, educação e assistência social, receberá a
aprovação dos tribunais de contas do estado e da união. Ou seja, terá cumprido a sua obrigação. Mas
isto não basta. Para ser um bom gestor público municipal temos que fazer muito mais que apenas
aplicar bem e honestamente os recursos que recebemos. Resumindo, estávamos diante de um quadro de extrema dificuldade. Aí surgem as grandes perguntas,
para as quais temos que ter grandes respostas. O que fazer? Como fazer? Com quem posso contar?
Será possível resolver? Penso que, juntamente com a minha equipe, tomamos a decisão correta.
Vamos investir no desenvolvimento econômico e na geração de trabalho e renda. Para isto ser viável
as micro e pequenas empresas serão prioridades, juntamente com a atração de novos negócios, tanto
para a cidade como para a zona rural. A decisão estava tomada. 4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que tive
que superar
No primeiro mandato tivemos muitas dificuldades em função dos problemas que nos foram deixados
pelo prefeito anterior. Com tantos problemas de gestão, tínhamos uma Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, que se dedicava muito mais ao planejamento e menos ao
desenvolvimento. Com a nossa reeleição, definimos o desenvolvimento econômico como prioridade. A
primeira medida foi promover uma reforma administrativa e criar uma Secretaria de Desenvolvimento
Ambiental e Econômico, para tratar exclusivamente do desenvolvimento sustentável e da geração de
trabalho e renda. Nesta mesma reforma administrativa recriamos a Secretaria de Municipal de
Agricultura. A partir daí tomamos iniciativas destinadas a mudar conceitos e quebrar paradigmas. Reabrir a ACI­
Associação Comercial e Industrial, integrar e capacitar nossos empresários, prepará­los para competir
com o comércio de Montes Claros em qualidade de produtos e atendimento, e também no preço.
Precisávamos fazer com que os próprios empresários passassem a acreditar na cidade e em si
mesmos. A crença de que “Aqui nada dá certo por estarmos próximo a Montes Claros”, teria que
passar a ser “Aqui tudo dá certo, por que estamos perto de Montes Claros” . Estamos a apenas 50 Km de Montes Claros, considerada a Capital de Norte de Minas. Nesta cidade
moram quase 400 mil habitantes e estima­se que a cerca de 1 milhão de pessoas, entre população
residente e flutuante usem o comércio e serviços. Sendo assim a sombra que o vizinho faz sobre nós
passou a ser usada como zona de conforto e não como empecilho ao desenvolvimento. Outro paradigma a ser quebrado era da divisão de nossa comunidade por motivações políticas. No
passado as instituições, inclusive a ACI, não funcionavam por que o grupo de empresários ligados ao
prefeito não se juntavam aos que eram da oposição. A lógica até então dominante era a de que “quem
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ganha a eleição persegue quem perdeu e quem perdeu sabota e boicota quem ganhou”. Assim todos
eram prejudicados. Todos perdiam. Mudamos também esta lógica. Proibi esta prática na minha
administração. A comunidade passou a ter mais união e a acreditar em si mesma. A partir da quebra
desses paradigmas e mudança de conceitos, começaram as ações práticas das duas
Secretarias(Desenvolvimento Econômico e Agricultura) na busca de cumprir as suas metas, conforme
a seguir: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ECONÔMICO : META SINTÉTICA: Criar 1.000 empregos em 4 anos. AÇÕES: ­ Implantar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município; ­ Promover uma intensa busca de novos negócios para o município; ­ Promover a capacitação de empresários e funcionários; ­Promover parcerias com outras secretarias para melhorar as condições saúde, educação e segurança
pública, tornando a cidade mais atrativa; ­ Fortalecer a ACI – Associação Comercial e Industrial e outras instituições ligadas ao
desenvolvimento; ­ Inovar, especialmente na busca de desenvolvimento sustentável. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: META SINTÉTICA: Diversificar a produção no campo e reduzir a pobreza rural. AÇÕES: ­ Incentivar a produção de oleaginosas para a produção de biodiesel; ­ Incentivar a produção irrigada de frutas, hortaliças e outros produtos; ­ Incentivar a pecuária leiteira; ­ Melhorar as estradas rurais; ­ Melhorar o abastecimento de água; ­ Em parcerias com as secretarias temáticas, melhorar a saúde, a educação e a geração de empregos
e renda na zona rural, como forma de melhorar a qualidade de vida no campo e reduzir o êxodo rural. Promovemos uma modernização da gestão administrativa, adotando práticas mais transparentes,
redução de gastos públicos e combate sistemático à corrupção, que era muito presente nos serviço
público municipal. . Preparamos áreas para ofertar à empresas e empreendedores, para atrair grandes investimentos, para
que estes pudessem servir de âncora para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Divulgamos o
município através de agências de desenvolvimento privadas. Visitamos órgãos governamentais de
fomento e estreitamos o relacionamento com associações e sindicatos de empresas. Conseguimos resultados muito expressivos. Já foram gerados mais de 2.000 empregos, superando em
100% a meta inicial. Conseguimos atrair para o município a MARLUVAS CALÇADOS
PROFISSIONAIS, que conta hoje com mais de 500 funcionários e promoveu um grande impacto nos
pequenos negócios. Novas padarias, farmácias, supermercados, mercearias, salões de beleza,
restaurantes e outros surgiram e estão mudando a economia da cidade. Na zona rural um programa da
prefeitura introduziu novas alternativas de produção, entre as quais citamos o café irrigado, que já gera
uma grande riqueza e centenas de empregos. 4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e
quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Foram inúmeras as estratégias adotadas pela administração para apoiar os pequenos negócios, tanto
na zona urbana, quanto na zona rural, as quais são elencadas adiante: ­ Preparação dos MEI, ME e EPP para participação das licitações públicas; ­ Treinamento dos funcionários públicos municipais e contadores que atuam no Município para atender
as demandas dos empresários locais; O ponto forte dessas estratégias foi munir de conhecimentos
específicos aqueles que servem de suporte técnico para os empresários locais. Outro ponto a ser
destacado é a participação do SEBRAE nesse processo, a qual foi fundamental; ­Realização de audiências públicas com os empresários e população em geral para discussão do
projeto de Lei Geral; O ponto forte desta ação foi envolver a população no processo legislativo,
permitindo que os atingidos pela legislação pudessem opinar e ter conhecimento mais amplo acerca do
assunto, além da participação maciça da ACI. O ponto fraco foi a dificuldade enfrentada pelos
pequenos empresários locais com a linguagem técnico­jurídica da legislação e por isso certo
descrédito dos mesmos quanto à efetivação das propostas; ­ Treinamento dos funcionários do setor de licitações para implantação da Lei Geral de Micro e
Pequena Empresa; ­ Compras públicas realizadas dentro do comércio local, por meio da participação das pequenas
empresas do processo de licitação; ­ Aumento de 2.500.000% (dois milhões e quinhentos mil por cento) no valor de compras municipais
realizadas com pequenas empresas locais; Passamos de pouco mais de R$100.000,00(cem mil reais)
para R$4.000.000,00(quatro milhões de reais) em 2011. O ponto forte das compras no comércio local é
notório, uma vez que isso fomentou todo o comércio, aumentou o número de empregos e atraiu novos
negócios para o Município; ­ Adoção do sistema de pregão presencial nas licitações, que facilitou o acesso dos pequenos
empreendedores locais e deu mais transparência. Como exemplo e como o ponto mais forte, é que em
três anos consecutivos o maior fornecedor da prefeitura é adversário político do prefeito. ­ Instalação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em prédio exclusivamente destinado para
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essa finalidade, o qual também abriga a ACI – Capitão Enéas, onde são atendidos os empreendedores
locais em todas as duas demandas; O ponto forte é que os pequenos empresários locais têm suporte
e acolhida em um ambiente próprio; ­ Realização de compra direta do pequeno produtor rural dos alimentos produzidos para a merenda
escolar. O ponto forte dessa estratégia é a certeza da destinação da produção do produtor rural, que
tem o município como o seu maior, ou até o seu único consumidor, além da melhoria da qualidade da
alimentação escolar. ­ Plano GARANTIA SAFRA para os pequenos produtores rurais; ­ Ampliação do convênio do Município com a EMATER, a qual colabora com suporte técnico para os
produtores; ­ Aderência do Município ao Programa Economia Criativa do Ministério da Cultura; ­ Elaboração de Cartilhas voltadas para os pequenos empresários com foco em compras municipais; ­ Realização de Palestras para os MEI, com estímulo à formalização. ­ A atração de uma grande empresa para a cidade – MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA –
gerou aproximadamente 700 empregos diretos e estimulou enormemente o surgimento de novos
pequenos negócios. ­ A celebração de parceria com o Banco do Nordeste, através do CREDIAMIGO, para disponibilização
de micro crédito aos interessados; ­ A abertura de novas agências Bancárias na cidade, através do SICOOB – CREDINOR e
BRADESCO, facilitando a operação dos pequenos negócios; ­ Projetar e construir um espaço multiuso para eventos ligados ao agronegócio. Nele são realizados
leilões de gado, esportes eqüestres como vaquejada e team pening. ­ Realização de eventos esportivos de grande movimentação de público, como a etapa do campeonato
brasileiro de parapente e etapa do campeonato norte mineiro de MotoCross. ­ Implantação da feira livre o produtor rural aos sábados, na cidade e aos domingos nas sedes dos
distritos e povoados; ­ Oferta de cursos de capacitação nas áreas de panificação, produção de doces caseiros e
cristalizados, produção de polpas de frutas, artesanato em fibras naturais, artesanato com produtos
recicláveis, jardinagem e produção de mudas, costura e bordados, produção de derivados de cana de
açúcar, produção de derivados de mandioca, doma de animais, inseminação artificial de bovinos,
produção de queijos de derivados de leite, atendimento comercial, secretariado, técnico administrativo
e informática.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do meu
mandato
O Município de Capitão Enéas, diante de tantas ações desenvolvidas ao longo dos últimos 4 anos no
fomento à economia local, sobretudo no estímulo aos pequenos empresários, tem como prioridade dar
seqüência a esse projeto de desenvolvimento que já tem gerado grandes resultados, fortalecendo as
iniciativas já implantadas e criando novas estratégias capazes de intensificar essa mudança de
paradigma já alcançada. Um projeto pelo qual se trabalha desde o início do meu mandato é de que
número próximo a 100% das compras municipais sejam realizadas dentro do comércio local.
Importante destacar que o percentual de compras que hoje são realizadas in loco aumentou em
2.500.000% se comparado com o ano de 2005, motivo pelo qual é possível acreditar que a meta
apontada pode ser atingida. Planeja­se, também na seqüência do trabalho que vem sendo
paulatinamente realizado, promover ações que atinjam principalmente os potenciais MEI que ainda
encontram­se na informalidade, garantindo a estes a possibilidade de contratar com o Município e,
sobretudo, a seguridade social. Listamos a seguir os projetos previstos para o ano de 2012: ­ Implantação de uma escola de ensino profissionalizante em parceria com o SENAI; ­ Implantação de uma incubadora de empresas em parceria com a FEMC­Fundação Educacional de
Montes Claros; ­ Atração de novos investimentos, especialmente para complementar a cadeia produtiva carne. Já
temos uma pecuária de corte desenvolvida e eficiente e uma fábrica de calçados. Para completar a
cadeia precisamos de um frigorífico e um curtume, que embora tenham o perfil de médias e grandes
empresas, quando instalados farão surgir e fortalecer novos pequenos negócios; ­ Implantação do distrito industrial voltado para os pequenos empreendedores, em especial os locais. A
principal motivação se dá pela decisão de fazermos o plano diretor neste ano, mesmo que os
municípios com menos de 20.000 habitantes não sejam obrigados a fazê­lo. Ocorre que quando o
plano diretor for aprovado, certamente os marceneiros, serralheiros, mecânicos e outros profissionais,
que trabalham atualmente na área residencial, terão que deslocados para outra área. ­ Fortalecimento da prática de desportos aéreos, como o Parapente, Ultraleve, Paraquedismo e
Balonismo, de maneira a transformar nossa cidade em pólo regional ou estadual destes esportes. Isto
vai gerar muitas oportunidades para pequenos empreendedores, tais como hotéis, pousadas,
restaurantes e outros; ­ Implantação da primeira unidade de confecção de vestuário e uniformes profissionais, em parceria
com empresários do setor, para geração imediata de 50 empregos na cidade e 50 na zona rural. Esta
iniciativa visa ser o embrião de uma série de empreendimentos no setor de confecções; ­ Consolidação de um grande negócio na área de geração de energia solar. O protocolo de intenções já
foi assinado com uma empresa chinesa do setor. Este mega empreendimento será de fundamental
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importância para o surgimento do primeiro “distrito industrial verde”, a ser movido com energia solar e
abrigará pequenas, médias e grandes empresas. ­ Implantação de 4 pequenas empresas fornecedoras da MARLUVAS, já em fase de elaboração de
projeto; ­ Implantação de 1 empresa que irá reciclar os resíduos da MARLUVAS e da RIMA. ­ Concluir a implementação completa da LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. ­ Ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A meta é
chegar a 100%. Isto é possível. Estamos negociando um convênio com o Banco SICOOB
CREDINOR, que criará uma linha de crédito destinada ao pequeno empresário que vencer as
licitações. Com este aporte de capital de giro, qualquer pequeno comerciante local poderá comprar
direto do fabricante e atender a prefeitura, em condições de concorrer com empresas maiores,
especialmente as sediadas em Montes Claros. ­ Ampliar a parceria com os Bancos para uma maior oferta de credito ao pequeno empreendedor; ­ Fortalecer a parceira com a Associação Comercial e Industrial, buscando a melhor capacitação dos
empresários. ­ Preparar os micro e pequenos empresários para aproveitarem o bom momento da economia do
município, de forma que possam se apoderar das oportunidades que surgirem. ­ Promover parceria com a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS de Capitão Enéas,
visando a prospecção, identificação e apoio ao surgimento de novos empresários. 5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
­ Prêmio Destaque Temático – Compras Públicas dos Pequenos Negócios locais
­ Prêmio Destaque Temático – Lei Geral Municipal
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
COMPRAS GOVERNAMENTAIS ­ PRIMEIRA ETAPA
6.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Mesmo antes da aprovação e promulgação da Lei Geral das MPE no município, o prefeito Reinaldo
Teixeira, ao assinar cheques para efetuar pagamentos a grandes fornecedores de outros municípios,
manifestava sua insatisfação. Esta sua atitude demonstrava a necessidade da aprovação e
implementação da Lei Geral das MPE, principalmente que o Capítulo “Compras Governamentais” iria
ser cumprido com determinação. Demonstrada a firme decisão do chefe do executivo local, teríamos
que dar os passos seguintes, que seriam preparar os nossos empresários para se tornarem
fornecedores da prefeitura. Não havia cultura de uma relação comercial sadia e honesta com o poder
público local. O prefeito anterior ficava meses sem pagar servidores e fornecedores, além de praticar e
permitir a prática de atitudes ilícitas nos processos de licitação e compras. Ou seja, não havia
interessados em vender de forma correta para a prefeitura. Os fornecedores eram de outras cidades e
mantinham uma relação irregular com os cofres públicos. Também tínhamos um grave problema que
era a divisão política da comunidade, de forma que um grupo se ocupava de prejudicar o adversário e
vice e versa. Os próprios servidores públicos compartilhavam e concordavam com esta situação.
Afirmar “sempre foi assim” e deixar como estava era a atitude predominante de todos. Licitações
fechadas e nada transparentes, sistemas viciados, servidores desmotivados e mal informados, faziam
com que poucos fornecedores estivessem presentes nos processos de compras da prefeitura. Houve
necessidade de uma determinação política de mudar e de demonstrar para os empresários locais que
um novo tempo havia chegado. O primeiro ano de mandato não houve nenhum avanço e pouco se comprou no comércio local . Mesmo
a prefeitura buscando demonstrar transparência e honestidade nos procedimentos, a desconfiança
ainda era muito grande, decorrente dos enormes problemas do passado e de prejuízos impostos aos
pequenos empreendedores locais. Mesmo com um avanço pequeno, persistimos. Passamos a insistir no convite aos empresários para debater sobre a reabertura da ACI, onde teríamos
um fórum para tratarmos de negócios e desenvolvimento, esquecendo a divisão política predominante. Por determinação do Prefeito Municipal a equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico se
deslocou até Montes Claros MG, e participou de um evento na AMM­ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE
MUNICÍPIOS, no qual foi palestrante o Sr. Jefferson Ney do Amaral, do setor de políticas públicas do
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SEBRAE MG, que apresentou a todos os benefícios da lei geral nos municípios. Tendo nos aproximado da comunidade empresarial, e com as informações captadas no evento da
AMM/SEBRAE, definimos que era o momento de começarmos a elaborar em parceria com a ACI, a
CÂMARA MUNICIPAL e outros segmentos da sociedade, os termos da lei municipal de apoio as
MPE. Com o apoio do SEBRAE a lei, de forma participativa, foi elaborada, aprovada e promulgada. Passamos a capacitar os nossos servidores, primeiramente os do setor de licitações e compras.
Instalamos uma nova sala, com uma equipe ampliada e divulgamos as licitações através da ACI, que
repassava aos seus associados. Passamos a usar a modalidade de pregão presencial. Com a normalização da situação financeira da prefeitura, que passou a pagar os compromissos em
dia, começamos a reconquistar a confiança dos fornecedores locais. Em parceria com a ACI, procuramos capacitar e preparar os pequenos comerciantes do município,
para se tornarem fornecedores; A atração de novos negócios para o município, mesmo que de grande porte, como a fábrica de
calçados MARLUVAS e um projeto de café irrigado na zona rural, que juntos devem gerar mais de
1.000 empregos diretos, beneficiaram muito os pequenos negócios, visto que mais de R$1.000.000,00
de recursos de salário circulam mensalmente pelo comércio local.A folha de pagamentos da Prefeitura
injeta mais R$600.000,00, pagos rigorosamente em dia. As ações listadas acima foram se complementando e criando um ciclo positivo, que culminou com
uma nova fase no comércio local, com a abertura de 85 novas empresas comerciais, industriais e de
serviços em nosso município.
6.2. Público Alvo
MPE
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
Percentual (%)
Beneficiada
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e
01
235
42
17,87
Domésticos
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
6.3. Objetivos Principais
­ 1)Aumentar as compras da Prefeitura no Comércio Local; ­2) Restabelecer a confiança da comunidade local no poder público e democratizar o acesso de todos
os empresários à prefeitura; ­3) Moralizar a administração pública; ­4) Aumentar o número de pequenas empresas no município; ­5) Aumentar o numero de postos de trabalho no município;
6.4. Histórico da Implantação
JANEIRO de 2009 ­ A determinação do prefeito municipal, para que houvesse um envolvimento de
todas as Secretarias, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para a
implantação da lei geral das MPE. FEVEREIRO de 2009 – Realização de seminário de gestão publica, no Hotel Bonjuá, com a
apresentação pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a meta de implantação da Lei
Geral MPE 06 de MARÇO de 2009 – Realização de audiência pública na Câmara Municipal com palestra do Dr.
Jefferson Ney do Amaral, do SEBRAE, sobre a Lei Geral MPE e apresentação do documento “Política
Pública Municipal de Geração de Trabalho e Renda e Desenvolvimento Econômico” pelo Secretário
Walter Abreu MARÇO e ABRI Lde 2009 – Debates e reuniões com a comunidade sobre a lei geral das MPE; MAIO de 2009 ­ Remessa da lei para a Câmara Municipal; JUNHO de 2009 ­ Aprovação e promulgação da Lei Geral, que recebeu o número 756/2009; JULHO de 2009 ­ Instalação da nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da casa do
empreendedor e da sede da ACI­ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPITÃO
ENÉAS. AGOSTO de 2009 – Início da capacitação dos servidores dos setores de licitação e compras; DEZEMBRO de 2009 – Realização de campanha de fortalecimento e valorização do comercio Local,
em parceria com a ACI – Mensagem aos servidores públicos e funcionários das maiores empresas “
QUEM GANHA AQUI GASTA AQUI ­ Valorize o comércio de Capitão Enéas” JANEIRO e FEVEREIRO de 2010 ­ Comunicação aos empresários locais sobre as futuras licitações e
conferência prévia dos documentos para habilitação; http://www.pspe7.sebrae.com.br/pspe7/pspe.nsf/agt01ImpressaoHtml?openagent&id=8F353BA223E889CA83257929005FAAA3
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MARÇO a DEZEMBRO 2010 – Manutenção do acompanhamento por parte do Gabinete do Prefeito e
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos setores de licitação e compras, para o
cumprimento da Lei Geral 756/2009; JANEIRO a OUTUBRO de 2011 – manutenção da Parceira com a ACI e acompanhamento e visitas
aos empresários locais; NOVEMBRO de 2011 ­ Realização do seminário COMPRAS PÚBLICAS – COMO VENDER PARA O
MUNICÍPIO, Câmara Municipal para fortalecimento das ações que visam aproximar o máximo da
meta de chegar o mais próximos possível de 100% de compras governamentais no município. 6.5. Resultados Alcançados
­1) Aumento das compras governamentais conforme a seguir: ANO VALOR 2005 – R$ 0,00 2006 – R$ 183.029,20 2007 – R$ 137.658,65 2008 – R$ 592.853,97 2009 – R$ 1.929.763,00 2010 – R$ 2.755.408,50 2011 ­ R$ 4.282.374,09 Em 2005 não foi feita nenhuma licitação com empresas do próprio município. Reforçando o que já foi
afirmado anteriormente, não havia confiança dos empresários locais em vender para a prefeitura. Em
2006 foi iniciado um movimento de compras locais, com um ligeiro decréscimo em 2007. Daí até o
final de 2011, chegaremos ao espetacular aumento de 3.110%(TREIS MIL, CENTO E DEZ POR
CENTO) 2) ­ A ACI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPITÃO ENÉAS foi reaberta,
passando a funcionar no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo e da Casa do Empreendedor. Conseguimos quebrar uma barreira que parecia intransponível
em nossa cidade, da participação de pessoas e empresários de correntes políticas divergentes em
entidades de classe. Aliados políticos e adversários passaram a ter o mesmo tratamento em todos os
segmentos do serviço público, com destaque para as compras governamentais. Destaque­se que entre
os maiores fornecedores nos anos de 2010 e 2011 vários são adversários políticos do atual prefeito. Numero de empresas locais que contrataram com a prefeitura 2005 – 0( zero) 2006 – 7 (sete) 2007 ­ 8 (oito) 2008 – 5 (cinco) 2009 – 36 (trinta e seis) 2010 – 13(treze) 2011 ­ 42(quarenta e duas) Fonte: Setor de Licitações e Contratos 3) – Comprar no comércio local é, antes de tudo, decisão de dar maior transparência à gestão pública.
Não é possível ao prefeito mal intencionado, em um pequeno município, se esforçar para que todas as
compras e serviços sejam contratadas com empreendedores locais, por razões óbvias. A moralização
da administração pública é, sem dúvida, um pré requisito indispensável à implementação da meta de
fomento às micro e pequenas empresas através do segmento de compras governamentais. Em 2011 a
prefeitura municipal contratou com 42 (quarenta e dois) empresários locais, o que exige correção e
transparência. As contas do município de 2005 a 2010 já foram integralmente aprovadas pela Câmara
Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado, sem ressalvas. Neste período fomos auditados duas
vezes pelo Controladoria Geral da União, não tendo sido detcetado nenhuma irregularidade. 4) ­ Desde o início da gestão, foram abertas 85(oitenta e cinco) novas pequenas empresas e 36 Micro
empreendedores individuais. 5) ­ O número de trabalhadores com carteira assinada em 2005 era de ......... e ........ informais e sem
registro, totalizando ........... Hoje o numero é .......... . Além disto estimamos mais de ......... trabalhadores informais e ...........
trabalhadores sem registro, totalizando http://www.pspe7.sebrae.com.br/pspe7/pspe.nsf/agt01ImpressaoHtml?openagent&id=8F353BA223E889CA83257929005FAAA3
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O resultado adicional da implantação da lei geral, em especial o Capítulo de compras governamentais,
foi além dos resultados esperados. A geração de emprego e renda foi o efeito mais sentido em todo o município. Centenas de novos
postos de trabalho foram abertos e o efeito multiplicador foi percebido em todos os segmentos. Os
preços de imóveis para compra e aluguel voltaram a um patamar de realidade. A arrecadação de
impostos municipais aumentou, a procura de novos empreendedores por oportunidades de
investimentos está crescente. A imagem positiva do município está se tornando cada vez mais firme.
Temos em fase de negociação para implantação mais 8 novos empreendimentos, que juntos deverão
gerar mais de 300 empregos. A demanda por espaços para instalação de novos negócios aumentou
tanto que a prefeitura decidiu desapropriar uma área de 40.000 metros quadrados para instalar um
pequeno distrito industrial. O Banco BRADESCO percebeu o desenvolvimento da nossa economia e
instalou uma agência da cidade. Em 2005 só tínhamos a agência do Banco do Brasil, que ameaçava
constantemente, em função de resultados negativos, a fechar a suas operações. Hoje temos os dois
bancos e uma agência do Banco SICOOB CREDINOR. A economia está vigorosa e forte. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 2006 2010 Depósitos à vista R$ 662.522,00 R$1.420.489,00 Operações de Crédito R$2.810.431,00 R$5.457.736,00 Poupança R$1.729.463,00 R$4.420.145,00 Depósitos à prazo R$ 582.604,00 R$ 893.228,00 Fonte: IBGE
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
88.525,00
86,00
02
SEBRAE
5.000,00
5,00
ACI ­ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
03
10.000,00
10,00
CAPITAO ENEAS
Totais
103.525,00
100,00
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
Realização de palestras e
01
2.500,00
2,00
5.000,00
5,00
7.500,00
7,00
seminários
02
Despesas com funcionários
83.025,00
80,00
10.000,00
10,00
93.025,00
90,00
03
Despesa com aluguel
3.000,00
3,00
3.000,00
3,00
Totais
88.525,00
85,00
15.000,00
15,00
103.525,00 100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
GYSELE RODRIGUES ROCHA ­ BOUTIQUE DO PÃO ­ PADARIA
Telefone:
(38) 9968­3890
Relação:
FORNECEDOR DA PREFEITURA
Relato:
Trabalhava sozinha.Minha família me ajudava quando eles podiam. Logo coloquei uma ajudante porque ganhei a
licitação da prefeitura. Hoje já tenho 4 funcionários e devo contratar mais um. Vou mudar a padaria e fazer uma reforma
para aumentar a área de atendimento. Fiz Administração de Empresas e tinha um sonho de ser empresária aqui em
Capitão Enéas, mas não tinha como. Tudo aqui era difícil. Mas melhorou. Tenho certeza que é por causa de uma nova
mentalidade do prefeito e de sua equipe.
Nome:
ANDRADE E ALCÂNTARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ­ DEPÓSITO ALCÂNTARA
Telefone:
(38) 3235­1523
Relação:
FORNECEDOR DA PREFEITURA
Relato:
Comecei o depósito com dificuldade.Tinha só 01 carroça e um caminhão. Neste caminhão eu levava carvão para Sete
Lagoas e trazia materia de construçãol. Tinha só um lote onde funcionava minha loja e o depósito e só trabalhava minha
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esposa e um funcionário. Hoje, depois que passei a vender para a prefeitura e o comercio daqui cresceu muito, tenho
03caminhões,02 camionetes, 06 lotes, 01 carregadeira, 07 funcionários. Está muito bom.Não posso reclamar. Nome:
R A SUPERMERCADO LTDA ­ SUPERMECADOS CARVALHAIS
Telefone:
(38) 3235­1061
Relação:
FORNECEDOR DA PREFEITURA
Relato:
Temos outro supermercado em Janaúba. Decidimos abrir uma filial e passamos a fazer pesquisas.Visitamos muitas
cidades. Percebemos que Capitão Enéas vinha se destacando. Era a única que tinha secretaria de desenvolvimento
econômico e nos deu apoio. Nos atenderam muito bem.Avaliamos a geração de emprego e o aumento da renda, mas a
nossa decisão foi por causa de dois fatores: O pagamento dos servidores públicos em dia e as licitações com base na
lei geral, corretas e sem direcionamento.
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA – LEI 756/2009
7.1.2. Natureza da Ação
Lei Geral Municipal
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Em 2009 foi aprovada Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, Lei 756/2009, rica em benefícios que
modificaram a vida do empreendedor local, bem como estimularam abertura de novas empresas.
Dentre os mecanismos previstos na lei e já em plena execução pela administração, se destacam: DESBUROCRATIZAÇÃO – Com previsão no art. 14 da Lei Geral foi criado o Alvará de
Funcionamento Provisório, o qual desburocratiza a abertura de uma MPE, o que diminuiu o prazo de
concessão de alvará para no máximo de 3 (três) dias. A ação habilita a empresa para funcionamento
imediato. CRIAÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR – Foi criada em julho de 2009, de acordo com a
previsão do Art. 2º, I, da Lei 756/2009, a Casa do Empreendedor, tendo sido locado imóvel específico
para essa finalidade. A Casa do Empreendedor de Capitão Enéas concentra o atendimento aos
empresários e os empreendedores no que se refere: ­ A abertura, regularização e baixa de empresas; ­ Disponibiliza informações sobre acesso a crédito; ­ Disponibiliza infra­estrutura para reuniões, incluindo acesso à internet pelos usuários; ­ Disponibiliza informações para facilitar acesso das MPE aos Programas de Compras
Governamentais. CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO À MPE,EPP e MEI – O comitê, previsto no Art. 2º,
I, “a” da Lei Geral, foi criado pelo Decreto Municipal 69/2011 de 01 de fevereiro de 2011, com finalidade
de reunir num grupo de trabalho todos os órgãos de diversas esferas governamentais que disciplinam
os regulamentos a serem cumpridos pelas empresas; IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS (Previsão art. 2º, II, c) – Esse projeto teve atividade intensa nesse ano de 2011, na
promoção da visibilidade dos produtos e serviços produzidos no Município. O Município adquiriu
espaço destinado a promoção dos empreendedores locais, que tiveram oportunidade de mostrar a sua
produção em feiras regionais e estaduais, por exemplo: ­ Participação da 16ª FENICS – Feira Nacional da Indústria Comércio e de Serviços de Montes
Claros, entre os dias 03 e 07 de agosto de 2011; ­ Participação na Feira de Artesanato de Belo Horizonte; ­ Participação na Feira da Economia Popular Solidária Montes Claros entre 15 e 17 de setembro de
2011; ­ Diversas participações na Feira de Artesanato realizada semanalmente em Montes Claros – MG. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
EMPREENDEDORISMO FAMILIAR ( Previsão art.2º, XII ) – na execução desse projeto foram
realizadas inúmeras oficinas, em parceria com a SEDESE e FADENOR. As pessoas tiveram acesso
a cursos de: produção de biscoito, produção de polpas de frutas, produção de doces, fabricação
artesanal de produtos de limpeza, cursos de jardinagem. IMPLANTAÇÃO DA BAIXA SIMPLIFICADA (Previsão art. 19) – A partir da implantação da Lei Geral
no Município, os MPE, EPP e MEI podem dar baixa nos registros municipais independente do
pagamento de taxas ou multas; RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ALVARÁ FUNCIONAMENTO (Previsão art. 28) – Através dessa
medida adotada, todas as MPE tem a renovação do Alvará de Funcionamento automática, com
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isenção de taxas correspondentes, quando permanecem na mesma atividade. INCENTIVOS FISCAIS (Previsão arts. 29­35) – Estão sendo executadas diversas medidas de
incentivo fiscal às pequenas empresas, o que diminuiu a onerosidade da atividade, tornando o
empresário mais competitivo no mercado. São elas: ­ Não retenção de ISSQN; ­ Redução especial de tributos municipais; ­ Parcelamento em até 60 (sessenta) vezes de impostos vencidos. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA (Previsão art. 66) – Os pequenos empresários no Município de
Capitão Enéas têm a fiscalização diferenciadas, pois, instituída a fiscalização orientadora, aqueles que
tem alguma irregularidade na atividade, por exemplo na questão sanitária, é visitado pelo fiscal que
orienta as adaptações a serem feitas e concede prazo para a execução das medidas. É a chamada
“dupla visita”. Além disso, são realizados termos de ajustamento de conduta com o empresário, que se
compromete a adaptar­se à legislação municipal e às sugestões da fiscalização, que concede prazo
hábil para que o empresário cumpra as determinações com ele pactuadas, sem que para isso tenha
que fechar o estabelecimento. Somente em casos de descumprimento é que são tomadas medidas de
polícia administrativa, como aplicação de multa e suspensão do alvará de funcionamento. PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO A CRÉDITO (Previsão art. 80) – O Prefeito Municipal e a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico celebraram parcerias com as instituições bancárias que
atuam no Município, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e SICOOB CREDINOR, com vistas à
melhoria do acesso ao crédito aos pequenos empresários. Os bancos disponibilizam todas
informações acerca das linhas de crédito disponíveis para a Casa do Empreendedor e recebem os
empresários e os orientam acerca da escolha da linha de crédito.
7.2. Público Alvo
MPE
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
Percentual (%)
Beneficiada
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
01
1
1
100,00
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
02 Comércio por Atacado e Intermediários do Comércio
1
1
100,00
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e
03
233
40
17,17
Domésticos
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
7.3. Objetivos Principais
­ Tornar a atividade dos pequenos empresários menos onerosa, tornando­os mais competitivos frente
ao mercado e as demais empresas; ­ Estimular a formalização dos empresários informais e fomento ao empreendedorismo; ­ Desburocratização do processo de abertura de empresas, emissão de alvarás, renovação e baixa; ­ Promover acesso às informações necessárias para aberturam funcionamento e baixa de empresas; ­ Promover acesso ao crédito nas instituições financeiras; ­ Dar visibilidades aos produtos e serviços produzidos no Município.
7.4. Histórico da Implantação
Primeiramente, foram realizadas diversas reuniões entre o Prefeito, a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, a sociedade local e o SEBRAE, com vistas a entender a proposta da lei geral e dar início
a sua implantação. Assim, o SEBRAE encaminhou ao município uma minuta de Projeto de Lei para
apreciação. Na seqüência, a minuta proposta foi discutida, encaminhada à Assessoria Jurídica do Município e
adaptada à realidade local. Seguidamente, o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara para aprovação. Antes de colocado o
projeto para apreciação, realizou­se uma audiência pública, com a presença dos comerciantes locais e
da população em geral, para que, antes mesmo de ser aprovada a lei, ela fosse do conhecimento
público, uma vez que trata­se de norma de interesse público relevante. Em julho de 2009 foi instalada a Casa do Empreendedor, para atuar no atendimento dos empresários
nas suas necessidades. Implantaram­se, já em 2010, todas as medidas de desburocratização para obtenção de alvará, abertura
e baixa de empresas, bem como os incentivos tributários, no setor de Cadastro Municipal e na
Procuradoria Jurídica do Município, bem como as medidas de Fiscalização Orientadora. Durante todo esse período estão em execução os Programas de Promoção Comercial das Micro e
Pequenas Empresas e Programa Municipal de Desenvolvimento do Empreendedorismo Familiar, com
realização de cursos, oficinas, participação de feiras e eventos.
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7.5. Resultados Alcançados
­ Aumento de 46 novas pequenas empresas no município à partir de 2009. ­ Habilitação das empresas para funcionamento imediato, além de outras medidas de
desburocratização na abertura, baixa e renovação de alvarás; ­ Emissão de Alvarás de Funcionamento em até 24 horas; ­ Promoção do produto local, com a comercialização dos produtos municipais em cidades da região; ­ Melhoria nas instalações dos comércios locais por meio da fiscalização orientadora; ­ Criação da cultura no comércio local de acessar a Casa do Empreendedor para tirar suas dúvidas e
buscar orientações sobre crédito; ­ Diminuição da onerosidade da atividade do empresário, por meio dos incentivos fiscais
implementados. ­ Economia do Município ao contratar a prestação de serviços do MEI. Isso porque a carga tributária
suportada pelo prestador de serviço quando tratava­se de pessoa física era significativamente maior
que o ônus suportado pelo MEI ao prestar o mesmo serviço, o que refletiu diretamente no valor do
serviço, gerando economia.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
ALUGUEL DE IMÓVEL PARA A CASA DO EMPREENDEDOR
6.000,00
21,00
02
03
04
Totais
SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS
DESPESAS DIVERSAS
TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES
15.000,00
4.000,00
4.000,00
29.000,00
52,00
14,00
14,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
ALUGUEL
6.000,00
21,00
6.000,00
21,00
SALÁRIOS DE
02
FUNCIONÁRIOS E
12.000,00
41,00
3.000,00
10,00
15.000,00
52,00
ESTAGIÁRIOS
03
DESPESAS DIVERSAS
3.000,00
10,00
1.000,00
3,00
4.000,00
14,00
TREINAMENTOS E
04
4.000,00
14,00
4.000,00
14,00
CAPACITAÇÕES
Totais
21.000,00
72,00
8.000,00
27,00
29.000,00 101,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA MATOS
Telefone:
(38) 9909­3434
Relação:
MICROEMPREENDEDOR
Relato:
Fiquei realmente surpreso com a eficiência da Lei Geral, veio para facilitar a vida de nós comerciantes.Já tive outra
empresa e lembro a burocracia que foi para abertura. Estou prestes a abrir um restaurante em Capitão Enéas, já que
visualizei que a quantidade de pessoas que trabalham no município e que vem aqui por vários motivos aumenta cada
dia e com isso, a demanda por restaurantes.Consegui abrir a empresa e obter o alvará de funcionamento em apenas
dois dias,fiquei bastante satisfeito.
Nome:
DIVA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ
Telefone:
(38) 9984­7830
Relação:
ARTESÃ
Relato:
Sou artesã, produzo móveis de fibras naturais, e estou tendo nessa administração uma oportunidade que nunca pensei
em ter. A Prefeitura ajudou a mim e aos demais artesãos do Município; ajudou comprar material pra gente trabalhar e
nos levou para divulgar o nosso produto em diversas cidades. Fui para a Expominas, Fenics, Feira de Artesanato em
Belo Horizonte e em Montes Claros, onde fiz boas vendas.Agora vou ter até as fotos de uma bolsa e puff que eu fiz
publicada na revista do SEBRAE.
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Nome:
FLADIMIR FERREIRA ALCÂNTARA (NENGA)
Telefone:
(38) 3235­1223
Relação:
FORNECEDOR DA PREFEITURA
Relato:
Abri a minha papelaria porque fui estimulado pelo prefeito. Depois fui convidado a entrar na licitação para vender para a
prefeitura e ganhei vários ítens. Hoje tenho 3 funcionários e estou precisando aumentar para atender melhor. A lei que
apoia as pequenas empresas deu certo aqui. Sei de outras pessoas que estão melhorando de vida aqui na cidade.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
SEMINÁRIO COMPRAS PÚBLICAS – COMO VENDER PARA A PREFEITURA
8.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Em 21 de novembro de 2011 foi realizado o SEMINÁRIO COMPRAS PÚBLICAS
GOVERNAMENTAIS – COMO VENDER PARA A PREFEITURA, voltado para os empreendedores
locais, as ME, EPP, MEI e comerciantes informais. Na programação foram realizadas diversas palestras abordando a temática das compras
governamentais e o estímulo à formalização. As atividades iniciaram­se com o depoimento do Prefeito Municipal Reinaldo Landulfo Teixeira sobre o
histórico de criação e implantação da Lei Geral no Município, o projeto de ampliar as compras
governamentais no comércio local e os resultados alcançados ao longo dos anos. O Secretário de Desenvolvimento Econômico Walter Abreu abordou os pontos mais relevantes da Lei
Geral, bem como destacou o crescimento da economia local, apontando, entre os presentes, quase 40
empresários que se estabeleceram no comércio local após o inicio da execução do Projeto de
Desenvolvimento Econômico focado na Geração de Emprego e Renda, desde o ano de 2009. A palestra de “Compras Governamentais”, realizada pela Gerência de Licitações, por meio de sua
advogada, Dra. Nádia Patrícia com vistas a esclarecer o procedimento licitatório, as regras para
participação, critérios de desempate, sobretudo os aspectos em que a lei geral o torna diferenciado
para as ME,EPP e MEI. A palestra “Estímulo à formalização – Vantagens de ser um MEI” realizada pela Assessoria Jurídica do
Município, pela Dra. Amanda Amarante Oliveira Sobral, tratou dos aspectos legais, tributários, da
simplificação dos processos para abertura de empresas e das compras governamentais, previstos na
Lei Geral Municipal, a Lei 756/2009. Ainda, abordou o tratamento previdenciário dado ao MEI. Além disso, foram realizadas apresentações pelos gerentes do Banco do Brasil e SICOOB – Credinor,
agências bancárias atuantes no município, sobre as linhas de crédito disponíveis para o referido
público. Ao fim do evento foi distribuída a todos os presentes uma cartilha informativa, com o título “Como
Vender para a Prefeitura”, a qual elucida todo o procedimento de compras públicas municipais, o
processo licitatório, o tratamento diferenciado dado às ME, EPP e MEI, a fiscalização orientadora e o
processo simplificado de abertura de novas empresas.
8.2. Público Alvo
MPE
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
Percentual (%)
Beneficiada
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e
01
235
70
29,79
Domésticos
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
8.3. Objetivos Principais
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1. Aproximar os empresários locais da administração municipal e estimular os mesmos a terem o
município como cliente; 2. Demonstrar aos empresários locais que o procedimento de compras pela prefeitura não é
burocrático; 3. Aumentar o número de empresários locais como fornecedores da prefeitura; 4. Aumentar a competitividade dos empresários locais; 5. Demonstrar os benefícios da formalização; 6. Aumentar o número de empresários formalizados no município.
8.4. Histórico da Implantação
A implantação da ação deu­se início com uma reunião, em agosto de 2011, entre o Prefeito, a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Assessoria Jurídica, a Gerência de Licitações e a
Assessoria de Comunicação, onde se concluiu que era importante fazer uma divulgação mais ampla
da Lei Geral Municipal, com foco específico nas compras governamentais. Decidiram­se então os
temas a serem abordados e quem seria responsável por essas apresentações. Seguidamente, foi elaborado material gráfico informativo a ser distribuídos para o público alvo:
comerciantes e empreendedores municipais, formais e informais. Em outubro de 2011 produziu­se uma
cartilha intitulada “Como Vender para a Prefeitura”,a qual elucida todo o procedimento de compras
públicas municipais, o processo licitatório, o tratamento diferenciado dado às ME, EPP e MEI, a
fiscalização orientadora e o processo simplificado de abertura de novas empresas, a ser distribuída
para todos os presentes no seminário, bem como no comércio local em geral. No dia 19 de novembro de 2011 foi realizado um pedágio durante a Feira Livre, no Mercado Municipal,
convidando todo o comércio a participar do Seminário no dia 21/11, distribuindo convites e já
elucidando as dúvidas levantadas por aqueles que se interessaram. Durante toda a semana que antecedeu o evento, do dia 14/11 ao dia 21/11 foi veiculado na rádio local
um informativo convidando a população para participar do Seminário, e também foi encaminhado
convite individual para os empresários registrados no cadastro municipal. A ação culminou com a realização do “Seminário Compras Públicas – Como vender para a prefeitura”
no dia 21 de novembro de 2011, na Câmara Municipal de Capitão Enéas, com grande adesão do
público.
8.5. Resultados Alcançados
­ Participação de 80 empresários, sendo 100% formado por ME, EPP e MEI; ­ Conscientização dos presentes sobre os procedimentos de compra da prefeitura, aproveitando
inclusive o depoimento de empresários locais que já fornecem para a prefeitura; ­ Aumento na formalização de negócios no município, tendo sido formalizados 06 empresas nos 30
dias subseqüentes ao evento. ­ Grande procura dos empresários locais na semana subseqüente ao evento visando participação nas
licitações;
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA
1.700,00
65,00
02
CÃMARA MUNICIPAL
900,00
35,00
Totais
2.600,00
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
CONFECÇÃO CARTILHA
1.500,00
58,00
1.500,00
58,00
02
RÁDIO
200,00
8,00
200,00
8,00
03
LOCAL PARA REUNIÃO
200,00
8,00
200,00
8,00
04
LANCHE
400,00
15,00
400,00
15,00
05
FILMAGEM
300,00
12,00
300,00
12,00
Totais
1.700,00
66,00
900,00
35,00
2.600,00 101,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
EDGAR EDSON RODRIGUES
Telefone:
(38) 8408­5845
Relação:
MICROEMPRESÁRIO / PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA
Relato:
Aquela reunião da Câmara foi muito importante para mim. Aprendi muita coisa sobre como ser um micro empresário e
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vender para a prefeitura. Já presto serviço para a prefeitura como pessoa física, mas tem um imposto muito alto. Decidi
passar a ser micro empreendedor individual. Vou formalizar para entrar na licitação de transporte da prefeitura e ter
condição de ganhar com um preço melhor
Nome:
PAULO AFONSO SOARES DE OLIVEIRA
Telefone:
(38) 3235­1975
Relação:
MICRO EMPRESÁRIO
Relato:
Eu trabalhava na informalidade, fazendo capas para colocar em mesas de restaurantes e outras coisas parecidas. Só
que não tinha segurança nenhuma, e tava difícil atender alguns clientes, porque não tinha registro. Virei MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL uma semana depois do seminário, e já estou atendendo empresas de grande porte e
também uma outra prefeitura da região,graças a essa lei. Isso sem contar que hoje eu conto com a seguridade social.
Nome:
MARCO ANTONIO MARTINS LEITE
Telefone:
(38) 3235­1161
Relação:
MICRO EMPRESÁRIO
Relato:
Já sou fornecedor da prefeitura. A reunião daquele dia foi muito importante para eu entender melhor o processo de
compra pela prefeitura depois da lei da pequena empresa. Eu acho que vou poder vender mais e ter mais lucro
entendendo melhor a lei. Deixei de participar outras vezes por falta de informação.
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
COMPRAS GOVERNAMENTAIS ­ ETAPA DOIS
9.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Após a primeira fase, recuperando a confiança do empresariado local, melhorando a eficiência e a
transparência dos setores de licitação e compras, capacitar os funcionários da prefeitura para implantar
a lei geral, em especial o capítulo de compras públicas, começamos a segunda fase . As primeiras
ações nos proporcionaram o espetacular resultado de multiplicar as compras por quase 40 vezes no
comercio local. A segunda etapa busca a meta de APROXIMAR de 100% das compras no próprio
município. Parece impossível, mas não é. Reunimos na Câmara Municipal, em 21.11/2011, 80 pessoas, entre elas empresários de todos os
setores, para divulgar a cartilha “COMO VENDER PARA A PREFEITURA” e lançar a meta de
comprar tudo que for possível no próprio município. Iniciamos um minucioso levantamento que resultou
numa previsão de itens e quantidades a serem licitados em 2009l(inciso II Artigo 52 LEI 16/2009), que
acontecerá na primeira quinzena de janeiro de 2012.Baseado nas contratações do ano de 2011, temos
condições de aumentar em R$5milhões as compras públicas no municipio. Com a informação dos
itens a serem licitados repassada com antecedência e os benefícios da lei geral, o pequeno
empreendedor poderá se preparar para vencer a licitação, mesmo concorrendo com empresas maiores.
Resolvida esta questão temos que equacionar o grande entrave que se impõe aos pequenos que é a
falta de capital de giro. Para isto acertamos com a Presidência do Banco Cooperativo SICOOB
CREDINOR a formatação de uma linha de crédito específica. O Banco vai abrir um financiamento
rotativo para o empreendedor, no valor do contrato firmado com a prefeitura em decorrência do
sucesso em licitação. A cada pedido de fornecimento e a respectiva emissão do empenho, o banco
libera o valor correspondente ao valor dos produtos na fábrica/distribuidor e frete, debitando à conta da
operação.Com o recurso o pequeno empresário efetua o pagamento direto e antecipado ao
fornecedor/fabricante. Ao receber do fabricante a mercadoria o empreendedor a entrega à prefeitura,
que por sua vez quita o pagamento direto à conta devedora da operação no Banco.O valor creditado
cobrirá o saldo devedor e restará na conta vinculada à operação o valor correspondente ao lucro
operacional do empresário. Assim sendo não há risco para nenhum dos envolvidos na operação.
Ganha o fabricante que vende com recebimento antecipado, a prefeitura que compra mais barato, o
empresário local que terá seu lucro operacional garantido e o Banco que aplica o recurso de forma
segura. Enfim ganha o município todo, com mais impostos e empregos. Os segmentos de peças para
automóveis, caminhões e tratores, de informática e móveis e o de medicamentos e equipamentos
médico odontológicos, de grande significância de valores, poderão ser ocupados por empresários
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locais, tendo a informação disponibilizada com antecedência e a oferta de capital de giro.Há uma
previsão de licitação de 12.000.000,00 em obras civís para o próximo ano. Deste valor podemos usar a
Lei Geral para destinar 30% em subcontratações de micro e pequenas empresas(Inciso II art. 54 Lei
16/2009). Poderemos nos aproximar dos 100% de compras locais, aumentar a participação de
pequenas empresas em vendas para as grandes e estimular as subcontratações de pequenas
construtoras.A soma destes esforços poderá colocar mais R$10milhões na economica local. Isto
contrbuirá para um aumento de aproximadamente de 5% do nosso PIB. Acertamos com a ACI, para
estimular os nossos empresários a se reunirem para disputar as licitações dos municípios vizinhos,
principalmente o de Montes Claros. Já apresentamos às duas grandes empresas de nosso município o
pedido de que priorizem as compras em empresas locais.Faremos em janeiro, período que precede o
grande volume de licitações por parte da prefeitura, reuniões com os empresários para rever as
situações fiscais de todas as empresas e o rol de produtos e serviços a serem licitados, bem como
apresentar a linha de crédito a ser disponibilizada. Em um processo permanente de melhoria, o Prefeito
Municipal, Reinaldo Teixeira, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico Walter
Abreu e o Chefe de Departamento de Industria e Comércio, estiveram no IV FOMENTA NACIONAL,
realizado pelo SEBRAE em São Paulo, no final de novembro 2011. Participando de diversas palestras
e oficinas o Prefeito e a equipe concluíram que estão no rumo certo, necessitando de alguns
aprimoramentos. Por este motivo foram incluidas na Lei Orçamentária Anual, rubricas específicas para
a implementação da lei geral e potencialização da casa do empreendedor. Identificamos entre as duas empresas de grande porte do município as suas
necessidades presentes e futuras, e estamos estimulando os pequenos empreendores a preparem
para atendê­los. Estamos também atraindo novos pequenos negócios para fornecer para a prefeitura,
em segmentos ainda não presentes em nosso município(inciso III Art. 57, lei 16/2009.
9.2. Público Alvo
MPE
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
Percentual (%)
Beneficiada
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e
01
217
42
19,35
Domésticos
02 Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel
1
1
100,00
03 Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
6
6
100,00
04 Fabricação de Produtos Têxteis
2
2
100,00
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
05
2
2
100,00
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
06 Comércio por Atacado e Intermediários do Comércio
5
5
100,00
07 Reciclagem
1
1
100,00
08 Saúde e Serviços Sociais
1
1
100,00
09
0,00
10
0,00
9.3. Objetivos Principais
1­ Aproximar ao máximo de 100% de compras governamentais no comércio local; 2­ Organizar os empresários locais para participar de licitações em outros municípios; 3­ Estimular grandes empresas a comprar no comércio local; 4­ Estimular o surgimento de novos pequenos negócios no município;
9.4. Histórico da Implantação
OUTUBRO/2011­ conclusão do projeto do distrito industrial de Capitão Enéas; OUTUBRO/2011 ­ Visita a empresas em Montes Claros, Espinosa, Monte Azul, Belo Horizonte e
Franca SP, para atraí­las para Capitão Enéas, para aumentar a base de fornecedores para a prefeitura
e empresas de grande porte; NOVEMBRO de 2011 ­ Avaliação da primeira etapa da ação de compras governamentais; NOVEMBRO de 2011 ­ Realização de seminário "COMO VENDER PARA A PREFEITURA" NOVEMBRO de 2011 ­ Visita do Prefeito Municipal, Secretário e Chefe de Divisão ao FOMENTA
NACIONAL em São Paulo. DEZEMBRO de 2011 ­ Negociação com o BANCO SICOOB CREDINOR formatação de linha de
crédito especial para fomentar as compras governamentais no municipio. DEZEMBRO de 2011 ­ Distribuição da Cartilha "COMO VENDER PARA A PREFEITURA", para os
comerciantes locais; DEZEMBRO de 2011 ­ Visita dos agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a todos os
comerciantes do municipio, divulganto a meta de aproximar de 100% de compras no municipio.
9.5. Resultados Alcançados
1­ Funcionários e empresários locais preparados para atingir a meta de aproximar de 100% de compras
governametais no municipio;Acerto com a presidência do SICOOB CREDINOR a disponibilização de
linha de crédito específica; 2­Criação de câmara temática na ACI para reunir empresários para participar de licitações em outros
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municipios; 3­ Compromisso das empresas MARLUVAS CALÇADOS PROFISSIONAIS e RIMA INDUSTRIAL a
dar preferência aos comerciantes e prestadores de serviços locais nas aquisições. 4.Acerto com as Empresas BETAMETAL, AMIL CONFECÇÕES, GRÁFICA GERA SILK, BFC­
BENFACAS, PHOENIX MÓVEIS E COLCHÕES, que se instalarão em Capitão Enéas para atender à
prefeitura, MARLUVAS CALÇADOS PROFISSIONAIS E RIMA INDUSTRIAL, entre outros clientes. 5. Inclusão no orçamento do municipio de recursos para 2012, específicos para ações da lei geral,
principalmente no fortalecimento da casa do empreendedor e apoio aos pequenos negócios 6.Acerto com a FEMC­ Fundação Educanional de Montes Claros para a instalação de uma Incubadora
de Empresas em Capitão Enéas, visando o desenvolvimento e fortalecimento da base de fornecedores
locais.
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
20.000,00
74,00
02
SEBRAE
5.000,00
19,00
03
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL ­ ACI
2.000,00
7,00
Totais
27.000,00
100,00
9.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
Realização de treinamentos
01
2.000,00
7,00
7.000,00
26,00
9.000,00
33,00
e consultorias
Impressão da Cartilha
02
COMO VENDER PARA A
1.500,00
6,00
1.500,00
6,00
PREFEITURA
SALÁRIOS DE
03
16.500,00
61,00
16.500,00
61,00
SERVIDORES
Totais
20.000,00
74,00
7.000,00
26,00
27.000,00 100,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
BETAMETAL
Telefone:
(38) 3215­1551
Relação:
FORNECEDOR DA MARLUVAS CALÇADOS PROFISSIONAIS
Relato:
Fomos procurados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e estimulados a negociar a implantação de uma
unidade em Capitão Enéas, para produzir componentes metálicos para calçados. Fizemos uma visita à MARLUVAS e à
prefeitura e fechamos o negócio. Vamos nos instalar lá e gerar de imediato de 40 a 50 empregos.a prefeitura vai nos
doar terreno, isentar de impostos municipais e capacitar a nossa mão de obra.
Nome:
GRÁFICA GERA SILK
Telefone:
(38) 9967­5926
Relação:
FORNECEDOR DA PREFEITURA E DA MARLUVAS CALÇADOS PROFISSIONAIS
Relato:
A prefeitura passou a comprar produtos de gráfica comigo. Agora vou ampliar o meu negocio e fazer uma cartonagem
para vender caixas de empbalagens para a MARLUVAS. Ganhei um terreno ao lado da fábrica. Hoje eu trabalho na
minha própria casa. Lá não tem espaço. Vou arrumar um financiamento para construir o galpão e comprar as máquinas
da cartonagem e ampliar a minha gráfica. a prefeitura ainda compra algumas coisas da área em Montes Claros, mas
com a ampliação vou ganhar a concorrência.
Nome:
SICOOB CREDINOR ­ DARIO COLARES ­ Presidente
Telefone:
(38) 3235­1980
Relação:
PARCEIRO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ­ OFERTA DE CRÉDITO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
Relato:
Recebemos a visita do Secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Capitão Enéas, propondo a
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adequação de uma linha de credito para atender ao pequeno empreendedor que vencer a licitação da prefeitura,
oferecendo capital de giro para ele suportar a operação, entre a compra do fabricante e a entrega da mercadoria e o
recebimento do recursos da prefeitura. Vai ser bom para o BANCO e para todos. Vamos colocar o recursos à
disposição do pequeno.
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