OLIBERAL
BELÉM, QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2015
PODER „ 3
POLÍTICA
TRE decide cassar prefeito e vice de Oriximiná. Página 4.
SERVIDORES
Veto de Dilma à
elevação para 75
anos foi derrubado
pelos parlamentares
O
Congresso Nacional derrubou ontem o veto da
presidente Dilma Rousseff
à elevação de 70 para 75 anos
da aposentadoria compulsória
em todas as esferas do serviço
público do país. A proposta
prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos
municípios, também serão beneficiados com a nova regra os
integrantes do Judiciário, do
Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais
e dos Conselhos de Contas.
A mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo
havia sido aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
No mês seguinte, Dilma vetou
a proposta com a justificativa
de que havia um vício de origem na tramitação do projeto.
Segundo ela, o texto aprovado pelos congressistas "contraria" trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas
da Presidência da República.
Este dispositivo constitucional
afirma que cabe ao Executivo
federal decidir sobre a aposen-
tadoria no serviço público.
No embasamento do projeto, o Legislativo destacou que
a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço
público geraria uma economia
entre R$ 800 milhões a R$ 1,4
bilhão por ano aos cofres da
União nos próximos 55 anos. A
explicação é que com a mudança os servidores passariam a se
aposentariam "tardiamente".
Na ocasião em que Dilma
vetou a proposta, o Ministério
do Planejamento informou
que não tinha feito estimativas
para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do
governo federal.
ANANDA BORGES - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Congresso eleva teto para aposentadoria
Governo
pretendia votar
ontem mesmo
autorização para
déficit primário
argumentou que a proposta criaria um subprograma
"voltado para um segmento
profissional específico, sem
estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários,
o que desvirtuaria os objetivos
originais do programa".
META FISCAL
BENGALA
Em maio deste ano, foi
aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de "PEC da
Bengala", que ampliou de 70
para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal
Federal (STF), e do Tribunal de
Contas da União. A medida,
porém, não atingia os demais
servidores públicos.
O primeiro veto apreciado
- e mantido pelos parlamentares - foi o que barra a inclusão
das atividades turísticas no
meio rural como atividade
Sessão do Congresso apreciou vetos presidenciais, mas não avançou para a meta fiscal
rural. Na justificativa do veto,
a presidente argumenta que
o dispositivo "poderia enquadrar certas atividades turísticas indevidamente como atividade rural, o que possibilitaria
uma aplicação distorcida de
benefícios tributários no âmbito do imposto de renda rural".
O veto foi mantido pelos
deputados, já que a derrubada
recebeu 253 votos. Para anular
o veto presidencial, seria necessário maioria absoluta (257
votos). Outros 148 deputados
votaram pela manutenção e 3
se abstiveram. Como a Câmara
manteve o veto, os senadores
não chegaram a votá-lo.
O segundo veto apreciado
pelos parlamentares impede a
criação de um subprograma do
Minha Casa, Minha Vida chamado Programa Nacional de
Habitação dos Profissionais de
Segurança Pública. A proposta
previa a constrição de unidades
habitacionais para policiais civis e militares, com subsídio do
governo federal. Por 189 votos
a 142, os deputados decidiram
manter o veto da presidente.
Ao excluir o texto, Dilma
Foi adiada no Congresso,
por falta de quórum. a discussão do Projeto de Lei (PLN) 5/15,
que autoriza o governo a fechar
o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
Esse número vai substituir a
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em
vigor, de superavit primário de
R$ 55,3 bilhões para a União
(governo federal e Banco Central). A oposição sugeriu que o
Parlamento deixasse para hoje a
votação do projeto, mas devido
à falta de garantia de que não
haveria obstrução hoje, a base
governista insistiu na votação,
que acabou não ocorrendo pela
ausência dos parlamentares.
Mantido veto sobre benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida
A Câmara dos Deputados
manteve o veto parcial 45/15
ao projeto de lei de conversão
da Medida Provisória 679/15.
O veto retira do texto um subprograma criado pelo Congresso no programa Minha
Casa, Minha Vida. Esse subprograma, direcionado aos
profissionais de segurança
pública, permitia o atendimento de interessados com
renda superior à prevista no
programa habitacional do governo. Houve 189 votos contra
o veto, mas eram necessários
257. Outros 142 deputados optaram pela manutenção.
Para o Poder Executivo,
por não estipular critérios
relacionados à renda dos beneficiários, o subprograma
desvirtuaria os objetivos originais do programa. Outro
motivo do veto foi a falta de
estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
DESIGNER
A Câmara dos Deputados
manteve, por 221 votos a 93,
o veto total ao Projeto de Lei
1391/11, que regulamentava a
profissão de designer. Segundo
a presidente Dilma Rousseff, o
veto ocorreu por se tratar de
Bumlai nega em CPI influência de “amizades”
CONVOCADO
Empresário "amigo
de Lula" tinha
habeas corpus para
permanecer calado
O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo
do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, afirmou ontem
à CPI do BNDES, na Câmara
dos Deputados, que possui
princípios e nunca se deixou
levar por amizades. Munido
de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) que o permitiu
ficar calado em audiência
com deputados, Bumlai foi
convocado para comparecer à audiência da CPI, o que
tornou a sua ida obrigatória.
Ele, no entanto, só falou ao
final, durante as considerações finais. Preso na semana
passada, Bumlai é suspeito
de ter praticado tráfico de
influência em órgãos e instituições do governo federal.
"Eu tenho princípios, eu tenho normas, eu jamais me
deixei levar por amizades de
A, B ou C", disse Bumlai.
"A minha vida foi constru-
ída com trabalho, com muito
suor, morando em porões,
construindo parte deste Brasil que ninguém sabe", afirmou.Antes do encerramento
da sessão, Bumlai disse ter
a "consciência tranquila".
"Tenho a minha consciência
absolutamente tranquila e o
tempo vai mostrar. Não privilegiei ninguém", disse Bumlai, acrescentando ter provas. Logo no início da sessão,
o empresário explicou aos
deputados que iria se manter
calado uma vez que era agora
investigado. “Mudou muito a
minha condição desde a se-
mana passada”, justificou.
Diante dos questionamentos dos parlamentares, repetia: “Seguindo a orientação
do meu advogado, eu vou me
manter calado”. Alguns deputados demonstraram irritação com o silêncio dele. Um
dos autores da convocação, o
deputado Arnaldo Jordy (PPSPA) o acusou de covardia. "É
uma postura covarde, a sua
posição aqui é de covardia
diante dos interesses do pais,
antipatriótica. Espero que tenha noção disso", disse Jordy,
acrescentando que o silêncio
era "ensurdecedor".
matéria inconstitucional que
contraria o artigo 5º, o qual
assegura o livre exercício de
qualquer trabalho, admitindo a
imposição de restrições apenas
quando houver a possibilidade
de ocorrer dano à sociedade.
O projeto reservava a profissão aos graduados em design ou
em áreas afins, como comunicação visual, desenho industrial,
programação visual, projeto de
produto, design gráfico, design
industrial, design de moda e design de produto. Pela proposta,
também poderiam ser registrados os profissionais com pelo
menos três anos de experiência.
MAIS
"Urna custa menos que fundo”
O ministro Dias Toffoli,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou
ontem que os valores para
a Justiça Eleitoral adquirir
novas urnas eleitorais com
voto impresso são menores
que os recursos destinados
ao Fundo Partidário. O Tribunal estima que uma nova
licitação para a atualização
das urnas custará R$ 200
milhões ao Tribunal. "Esse
valor que a Justiça Eleitoral
está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário." O valor atual do fundo,
alimentado com recursos
públicos e destinado aos
partidos políticos, é de R$
867 milhões. "Nós estamos
muito esperançosos de que
o Congresso, o Ministério
do Planejamento, Tesouro
Nacional e a Presidência
irão garantir a exceção sobre esses recursos necessários para a continuidade
das urnas e das eleições,
que têm data marcada",
afirmou o ministro no fim
da cerimônia do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
[email protected]
O dilema do PT
A
final, o PT quer salvar Eduardo Cunha para salvar a
presidente Dilma, ou quer
cassar o presidente da Câmara
para tentar salvar a reputação
do partido, se é que isso ainda
é possível? O que importa mais
para o PT, salvar Dilma ou a
possibilidade de Lula chegar
vivo politicamente em 2018?
O ministro da Justiça, certamente atendendo a uma
orientação de Dilma, declarou
que o governo não está fazendo pressão contra Eduardo
Cunha, que continua certo de
que todas as denúncias que
surgem contra ele têm como
fonte o Palácio do Planalto.
Mas o presidente do PT, Rui
Falcão, fez um apelo público
aos três representantes do partido no Conselho de Ética para
que votem pela admissibilidade da denúncia que, se acontecer, significará que o presidente
da Câmara não tem mais força
para controlar o Conselho.
Dos nove votos previstos,
ele já recebeu sete contra, e não
é possível hoje dizer se os três
petistas farão a balança pender
contra Cunha, ou se o salvarão,
e nem mesmo se haverá algum
voto inesperado contra ele.
Esta noite brasiliense será
certamente das mais quentes,
muito além do calor de verão
que fez o presidente do Conselho de Ética, deputado José
Carlos Araújo, reclamar do ar
condicionado da sala.
As tentativas de retardar a
decisão, ou mesmo de aprovar
uma punição mais branda a
Eduardo Cunha antes mesmo
de começar o processo, aconteceram como o previsto.
O tempo que perderam discutindo quem chegou primeiro
à reunião, quem furou a fila de
presença, foi fundamental para
que a votação não acontecesse
ontem mesmo. O deputado Ma-
noel Junior, do PMDB, suplente
no Conselho, jogou como um
titular do time de Cunha.
Fez diversos questionamentos sobre o regimento,
confundindo o já confuso presidente do Conselho, apenas
para ganhar tempo, nenhuma
questão era fundamental ou
realmente necessária.
O deputado Wellington Roberto (PR-PB), que apoia o presidente da Câmara, apresentou
um voto em separado em que,
ao mesmo tempo considera que
não há motivos para processar
o presidente da Câmara, e pede
uma censura pública a ele.
O que parece uma contradição em termos tem sua lógica.
Se o Conselho considerar que
não há motivo para processar
Eduardo Cunha, pode haver
um recurso ao plenário para rever a decisão. E tudo indica que
hoje Cunha já não tem maioria
para se livrar do processo.
Aliados de
Eduardo Cunha
fizeram de tudo
para retardar a
sessão de ontem
Mas, se o Conselho decidir
puni-lo de alguma maneira,
encerra-se lá mesmo a discussão. O deputado Wellington
Roberto quer uma punição
porque, ao negar durante depoimento na CPI da Petrobras
que possuía contas no exterior, Cunha não teria mentido,
mas faltado com "a responsabilidade do cuidado nas suas
declarações, exigindo o compromisso com a sua exatidão
maior do que a demandada
dos demais 512 deputados".
Eis, senhores, um deputado rigoroso, ético, que mesmo
sendo reconhecidamente um
aliado de Cunha, quer puni-lo
para que pense melhor antes
de falar. Enfim, a reunião do
Conselho de Ética foi dominada pela pantomima costumeira
na Câmara, e até mesmo o deputado Chico Alencar quase foi
usado para atrasar mais ainda
a decisão final sobre Cunha.
Como também o deputado
do PSOL está sendo acusado de
falta de decoro no Conselho de
Ética pelo ético deputado Paulinho da Força, uma manobra de
Cunha e aliados contra o PSOL,
que liderou o processo contra
o presidente da Câmara, o presidente do Conselho José Carlos Araújo chegou a colocar na
pauta da reunião de hoje o caso
de Alencar antes do de Cunha,
alegando que o deputado do
PSOL certamente gostaria que
seu caso fosse logo julgado.
Mas Chico Alencar disse
que considerava mais lógico
continuar analisando o caso
de Cunha para depois entrar o
seu na pauta.
Hoje, preveem-se mais manobras regimentais antes que a
votação prossiga, mas, se nada
acontecer na noite de Brasília, é
provável que a questão seja resolvida hoje. Uma coisa é certa:
os três petistas que compõem
o Conselho de Ética não terão
uma noite tranquila.
OS PONTOS-CHAVE
1
O PT quer salvar Eduardo
Cunha para salvar a presidente Dilma, ou quer cassar
o presidente da Câmara para
tentar salvar a reputação do
partido?
2
3
Não é possível dizer se os
3 petistas farão a balança
pender contra Cunha.
Uma coisa é certa: os petistas do Conselho não terão
uma noite tranquila.