INSTITUTO DE GESTÃO, ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS – IGEPP
CADERNO 1 – PARTE 1
Prezado Aluno,
Esta é a Parte 1 do nosso Caderno de Exercícios. Ele cobre cerca de metade dos itens do
Edital, com questões que foram aplicadas nos concursos ministrados pela ESAF para as
carreiras federais até 2008.
Mais adiante será entregue a Parte 2 do Caderno de Exercícios, com as questões aplicadas
nos concursos de 2009 em diante e questões aplicadas pelo CESPE, Cesgranrio, FCC, FGV
e outras entidades que ministraram concursos para carreiras do ciclo da gestão, tanto para o
governo federal como em diversos estados brasileiros.
Em todos os cadernos as questões são apresentadas distribuídas em blocos de itens
temáticos do edital 2009, que tem se mantido constante ao longo do tempo. Ao final de cada
bloco está o gabarito com as respostas. Os itens ou questões que foram eliminados pelo
Edital 2013 estão sombreados em amarelo.
As questões seguem uma sequência de numeração, segundo a ordem da sua apresentação
por item, neste caderno; e as respostas nos gabaritos referem-se a esta numeração.
Após o número que identifica cada questão, está informado o concurso para o qual foi
aplicada e ano. Na maioria dos casos também está informado o número da questão na prova
então aplicada.
Procure responder todas as questões. Como já sabemos, a chave de uma resposta correta,
além do conhecimento, é a capacidade de ler e entender bem todos os enunciados. Especial
destaque cabe ao enunciado do caput, já que nele se encontra o comando da questão e,
muitas vezes, importantes pistas para a resposta que o examinador pretende.
Vamos trabalhar juntos para realizar o nosso grande objetivo: acertar o maior número de
questões e obter a aprovação no concurso. Bom estudo!
Professora Maria das Graças Rua
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1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade;
dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia
Questão 01 - (ESAF\CGU\2008) Q. 1 - Um dos fenômenos mais difundidos na vida social é o
poder, que permeia desde as relações mais íntimas e privadas até as mais
institucionalizadas. O conceito de poder tem na política o seu papel mais central,
relacionando-se com outros conceitos igualmente relevantes, como dominação e
autoridade. Analise os enunciados abaixo e assinale a opção incorreta.
a) A coerção consiste em um alto grau de constrangimento ou ameaça de privações a um ou
mais sujeitos por parte de outro ou outros, de modo que a obediência à vontade de quem a
exerce aparenta ser a alternativa menos penosa.
b) O poder é a capacidade de imposição da vontade de um sujeito a outro ou outros, a
despeito de eventual resistência, portanto, envolve conflituosidade.
c) O poder é um conceito relacional, que deriva não somente da posse ou uso efetivo de
determinados recursos, mas também de imagens, de hábitos e de expectativas quanto a
reações dos atores envolvidos numa relação.
d) O conceito de autoridade está fundamentado na legitimidade, cuja origem pode ser, ou
não, os ordenamentos jurídicos que definem as funções do detentor do poder.
e) As relações permanentes de mando e obediência política baseiam-se tanto em fatores
materiais como em hábitos e expectativas e ocorrem especificamente no ambiente do
Estado.
Questão 02 - (ESAF\Gestor\2008) Q. 51- Poder e dominação são alguns conceitos centrais da
Ciência Política. Analise os enunciados abaixo sobre tais conceitos e assinale a resposta
correta.
1. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa e todas as espécies de constelações
possíveis podem pôr alguém em condições de impor sua vontade, em uma dada situação.
2. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado
conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis.
3. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de alguém mandando eficazmente
e outros, mas não necessariamente à existência de um quadro administrativo nem à de uma
associação.
4. Uma associação de dominação política ocorre quando a sua subsistência e a vigência de
suas ordens, dentro de determinado território, estão garantidas de modo contínuo mediante
ameaça e aplicação de coação física por parte do seu quadro administrativo.
a) Somente o enunciado 1 está incorreto. (gab. final)
b) Estão incorretos os enunciados 1 e 3.
c) Estão incorretos os enunciados 1,3 e 4.
d) Todos os enunciados estão corretos. (gab. inicial)
e) Todos os enunciados estão incorretos.
Questão 03 (ESAF\CGU\2008) Q. 3 - Segundo Max Weber, um dos mais importantes
conceitos relacionados ao poder é o de legitimidade, que pode ser de três tipos, conforme as
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crenças e atitudes em que se fundamenta. Examine os enunciados abaixo, sobre o poder
carismático, e assinale a opção correta.
1 - O poder carismático está fundado na dedicação pessoal e afetiva ao chefe carismático.
2 - Quem verdadeiramente exerce o comando é o líder ou chefe carismático, cujo valor
exemplar, força heróica, poder de espírito ou de palavra o distinguem de modo especial.
3 - O poder carismático requer um corpo administrativo dotado de competência específica,
porém selecionado com base na dedicação pessoal e no carisma.
4 - A fonte do poder carismático se conecta com o que é novo, com o que nunca existiu, e
rejeita a rotina e os vínculos pré-determinados.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos.
Questão 04 (ESAF\STN\2005) Q. 61- Um dos componentes mais decisivos nas relações
situadas nas esferas da política e da administração é o poder. Sobre esse tema, indique
qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.
1 - O poder é um atributo possuído pelos homens, consistindo na posse dos meios para
satisfazer seus desejos e necessidades e na possibilidade de dispor livremente desses
meios.
2 - O poder é uma relação entre homens e entre estruturas organizacionais simples ou
complexas e compreende um ou mais sujeitos, um ou mais objetos e uma esfera de
atividades na qual esse poder se exerce.
3 - O poder institucionalizado, próprio das organizações, compreende um conjunto de
relações de comando e obediência objetivamente definidas, articuladas numa pluralidade de
funções hierarquizadas e estavelmente coordenadas entre si.
4 - A conflitualidade é inerente ao poder, mas depende igualmente do modo de exercer o
poder, do antagonismo das vontades, do ressentimento devido à desigualdade de recursos
e da cultura organizacional.
a) Somente o item 2 está correto.
b) Somente os itens 1 e 3 estão corretos.
c) Somente o item 4 está correto.
d) Somente os itens 2 e 3 estão corretos.
e) Somente os itens 3 e 4 estão corretos.
Questão 05 (ESAF\Gestor\2005) Q. 61- O uso do termo “Consenso” em relação a uma
determinada sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros
quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir.
Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.
a) O Consenso favorece a cooperação e contribui para que a comunidade supere situações
adversas, tais como catástrofes e guerras.
b) O Consenso torna dispensável o uso legítimo da violência pelo Estado em situações
controversas.
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c) A existência de grupos étnicos, lingüísticos ou religiosos, portadores de cultura própria
dificulta mas não impede o estabelecimento de Consenso em uma comunidade.
d) Transformações sócio-econômicas estruturais e inovações tecnológicas, que criam
necessidades e expectativas para os diversos segmentos sociais, acentuam os limites das
instituições e envolvem a possibilidade de afetar o Consenso pré-existente.
e) Nos regimes autoritários, as divergências são mantidas na clandestinidade, levando o
observador a superestimar o Consenso em relação a valores e princípios.
Questão 06 (ESAF\IPEA\2004)Q. 26- Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e
sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento admite significativas variações. Entre os
enunciados abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade civil, assinale o
único correto.
a) Para a maioria dos pensadores políticos dos séculos XVII e XVIII, a sociedade civil é, ao
mesmo tempo, sociedade política e sociedade civilizada, em contraste com um estado
primitivo em que o homem vivia sem outras leis, senão as naturais.
b) Entre os teóricos contratualistas, prevalece a concepção de que a sociedade civil equivale
à sociedade civilizada, mas não necessariamente à sociedade política, a qual surgiria do
contrato social e representaria uma recuperação do estado de natureza e uma superação da
sociedade civil.
c) No pensamento hegeliano, a sociedade civil corresponde ao surgimento de relações
econômicas antagônicas externamente regulamentadas expressando a organicidade do
Estado.
d) Para o pensamento liberal, o Estado moderno tem como sua base natural a sociedade
civil, ou seja, o homem independente, unido a outro homem somente pelo vínculo do
interesse privado e pela inconsciente necessidade natural.
e) O pensamento marxiano denomina sociedade civil ao complexo das relações ideológicoculturais, correspondendo ao momento de elaboração das técnicas destinadas a produzir o
consenso essencial à dominação.
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1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado.
O aparelho de Estado nas democracias liberais.
Questão 07 (ESAF\Gestor\2008) Q.61- A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/
XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das
relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os
enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:
a) além da distinção entre o espaço público e o privado, a formação do Estado implicou em
substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe
pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores
do soberano.
b) o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre, de um lado, a
expropriação dos poderes privados locais; e, de outro, a necessidade do soberano de
recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu
quadro administrativo e um exército permanente.
c) além do desenvolvimento do Estado territorial institucional, a formação do Estado
moderno envolveu a passagem do poder personificado do príncipe para o primado dos
esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica, que mais tarde daria origem ao
Estado de Direito.
d) a delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente
política, tornou-se possível graças à conquista, pelo príncipe, do apoio da esfera financeira à
luta contra os privilégios, inclusive fiscais, da aristocracia.
e) a distinção entre o mundo espiritual e o mundano, sobre a qual se assentava o primado da
Igreja e de sua concepção universalista da república cristã, acabou por fundamentar a
supremacia da política.
 Questão 08 (ESAF\Gestor\2005) Q. 11- Do ponto de vista histórico podemos verificar
várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta.
a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado
território nacional, na figura do rei.
b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou
não, dos meios de produção.
c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio
de um sistema multipartidário.
d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e
centralização de poder em um determinado território.
e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas
modernas, não existindo em monarquias.
Questão 09 (ESAF\CGU\2008) Q. 4 - O fenômeno culminante da organização do poder da
Idade Moderna foi a formação do Estado moderno. Resultado de um processo multissecular,
o surgimento do Estado moderno suscitou a elaboração de diversos sistemas explicativos
que vieram a compor o núcleo da teoria política moderna. Examine os enunciados abaixo e
assinale a resposta correta.
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1- O Estado foi instituído quando, a fim de fugir do terror do estado de natureza e viverem em
paz uns com os outros, todos os homens pactuaram, cada um com todos os demais, que
renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial, o soberano.
2- Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos
e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos
homens, desde que não impliquem na violação do direito à propriedade e aos frutos do
trabalho.
3- Por meio do pacto social, fica instituída a vontade geral, que constitui a vontade do Estado,
sob a qual torna-se possível realizar a liberdade individual, que significa a completa ausência
de qualquer arbitrariedade, a obediência exclusiva a uma lei estrita e inviolável que o
indivíduo erige acima dele próprio.
4- Os homens obedecem não a contratos, pactos ou promessas. Em lugar disso, por
utilidade e por hábito, obedecem a simples convenções e, até mesmo, à autoridade
conquistada por meios ilegítimos, porque reconhecem necessidade de serem governados,
devido à debilidade da razão humana, à escassez dos bens desejados e à necessidade de
administração da justiça.
a) Todos os enunciados tratam da formação do Estado moderno.
b) Somente os enunciados 1 e 2 tratam da formação do Estado moderno.
c) Somente o enunciado de número 2 não se refere à formação do Estado moderno.
d) Somente o enunciado de número 3 não se refere à formação do Estado moderno.
e) Somente o enunciado de número 4 não se refere à formação do Estado moderno.
Questão 10 (ESAF\STN\2005) Q. 63- Um dos mais notáveis aspectos no processo de
evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e
passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale,
entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima.
a) Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente
àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam.
b) Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja
presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do
monopólio do uso da violência.
c) Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na
órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da
participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da
representação parlamentar.
e) Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração
pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela
ética da obediência.
Questão 11 (ESAF\IPEA\2004) Q. 21- O exame do processo de consolidação do EstadoNação mostra a presença de um conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e
indique a opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados e valorização política do domínio
privado.
2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do mercado econômico.
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3. Reconhecimento de uma autoridade central para a qual se transferiram as lealdades
políticas pessoais dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do interesse material.
a) Apenas 1 e 2 foram condições essenciais.
b) Apenas 3 e 4 foram condições essenciais.
c) Apenas 4 e 5 foram condições essenciais.
d) Apenas 2 e 5 foram condições essenciais.
e) Apenas 3 e 5 foram condições essenciais.
 Questão 12 (ESAF\IPEA\2004) Q. 22- O surgimento e evolução do Estado ocidental
moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações
históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:
a) Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana, inicialmente introduzida pelos
Pontífices para fundamentar o primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da
esfera produtiva.
b) Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma concepção universalista, pelo
primado do espiritual sobre o político e pelo policentrismo do poder.
c) O estabelecimento do exercício monopolístico do poder soberano, definido como o único
capaz de estabelecer, nos casos controversos, qual das partes estaria com o direito.
d) Uma organização das relações de poder por meio de procedimentos gerais préestabelecidos visando à prevenção e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as
forças sociais dominantes reconhecem como legítimos.
e) A superação da organização social antecedente, na qual, além da distinção entre público e
privado, não era admitida a existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela
dimensão comunitária de membro de um corpo social.
Questão 13 (ESAF\IPEA\2004) Q. 23- A discussão sobre legitimação, legalidade e
organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos
quais descritos a seguir:
[1] O princípio pelo qual todos os organismos que exercem o poder público se restringem ao
âmbito da lei, a não ser em casos excepcionais, expressamente preestabelecidos pela
própria norma jurídica.
[2] Atributo do Estado e do governo, que consiste na existência, entre uma significativa
parcela da sociedade, de um consenso suficiente para assegurar a obediência à autoridade
sem necessidade do recurso à força, a não ser em casos excepcionais.
[3] Comportamento individual ou coletivo caracterizado pelo reconhecimento da
compatibilidade entre as finalidades do exercício do poder e o sistema de crenças de uma
sociedade; e pela atividade orientada para a manutenção da comunidade política, do regime
político ou do governo.
[4] Tipo de autoridade próprio das sociedades modernas, fundado no reconhecimento de
que as normas legais, estabelecidas propositadamente, expressam o sistema de crenças da
sociedade e de que o exercício do comando pelos que detêm o poder baseia- se na lei e
observa os seus limites.
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Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que
contém a seqüência correta.
[- ] Autoridade burocrática
[3] Legitimação
[-] Autoridade tradicional
[1] Legalidade
[4] Autoridade racional-legal
[2] Legitimidade
[-] Autoridade carismática
a) - / 3 / - / 1 / 4 / 2 / b) 4 / 3 / - / 1 / - / 2 / c) - / 3 / 4 / 2 / - / 1 / d) - / 2 / - / 3 / - / 4 / 1
e) - / 3 / - / 1 / - / 2 / 4
Questão 14 (ESAF\IPEA\2004) Q. 27- Sobre a organização burocrática do Estado é possível
afirmar que:
1- Há três condições indispensáveis para a formação dos aparelhos burocráticos: a
existência de um sistema de racionalidade legal, o desenvolvimento de uma economia
monetarizada e a expansão quantitativa e qualitativa das funções administrativas.
2- A concentração dos meios de administração e de gestão nas mãos dos detentores do
poder e a redução do impacto das diferenças sociais devido à impessoalidade dos
processos e critérios de recrutamento de funcionários são duas importantes conseqüências
da organização burocrática do Estado.
3- Um dos potenciais motivos de conflito, inerente à organização burocrática do Estado
democrático, é a tensão entre a justiça substantiva e a justiça formal, que pode ser
exemplificada pela formação de castas privilegiadas, ainda que meritocráticas, apesar dos
processos objetivos e abertos de seleção de quadros.
4- Um dos mais críticos desafios à democracia no Estado moderno e contemporâneo é o
controle do líder político sobre o aparelho burocrático, o qual, por sua competência técnica e
recursos organizacionais de poder, é capaz de disputar e conquistar o controle do processo
político e legislativo.
Examine as assertivas acima e selecione a opção correta.
a) Somente 1 e 4 são corretas.
b) Somente 1, 2 e 3 são corretas.
c) Somente 2, 3 e 4 são corretas.
d) Somente 1, 2 e 4 são corretas.
e) Somente 1, 3 e 4 são corretas.
Questão 15 (ESAF\Gestor\2002) Q. 56- Indique qual das características abaixo não está
relacionada com o surgimento do Estado moderno.
a) Desenvolve-se uma autoridade central, exercida em âmbito nacional.
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b) A aplicação da justiça e a extração de tributos transferem-se gradualmente da esfera local
para o poder central.
c) Formam-se exércitos profissionais permanentes, cuja lealdade se orienta estritamente
para o poder central.
d) Forma-se um corpo profissional encarregado da administração dos recursos do poder
central.
e) As políticas nacionais são caracterizadas pelo contínuo exercício da autoridade central e
garantidas pela personalização e responsabilização da administração governamental.
Questão 16 (ESAF\Gestor\2002) Q. 57- No que se refere ao aparelho do Estado no
surgimento das democracias liberais, assinale o aspecto que Weber não menciona.
a) Modelo monocrático: um “chefe” exerce autoridade suprema sobre todo o quadro
administrativo, com base em um sistema de normas legais, cuja legitimidade é reconhecida
pela sociedade.
b) A obediência baseia-se numa ética profissional que, por definição, deve assegurar a
implementação fiel dos comandos recebidos das autoridades superiores.
c) A separação entre administração e política implica o isolamento dos funcionários frente às
influências externas capazes de interferir na execução de ordens.
d) O funcionário deve possuir os meios de administração, para dispor de condições de
independência profissional no exercício das suas funções.
e) As relações de parentesco são substituídas por critérios de mérito e expertise no
recrutamento dos funcionários, visando assegurar a impessoalidade no exercício da função
pública.
Questão 17 (ESAF\STN\2002) Q. 50- Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem
desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui
função do Estado.
a) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou
da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da
segurança interna e a garantia da defesa externa.
b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo
Estado– a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige
regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações
coletivas.
c) Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado
estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos
obtidos dessa forma.
d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado:
“independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser
protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração
(velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade,desemprego)”.
e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado
prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a
regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.
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3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política;
contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.
Questão 18 (ESAF\Gestor\2008) Q.52- Embora não seja a única abordagem sobre a origem
do Estado moderno, o contratualismo tem destacada importância para a reflexão sobre a
ordem democrática. Examine os enunciados abaixo sobre essa corrente da ciência política e
marque a resposta correta.
1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e
de sua transformação de súdito em cidadão.
2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a
manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o
poder tirânico.
3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes,
todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.
4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem
a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Estão corretos os enunciados 1, 3 e 4.
c) Somente o enunciado 1 está correto.
d) Somente o enunciado 2 está correto.
e) Somente o enunciado 4 está correto.
Questão 19 (ESAF\Gestor\2008) Q. 53- Um dos objetos de grande atenção do pensamento e
da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das
tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos
os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem
política, exceto:
a) o estado de natureza.
b) a existência de direitos previamente à ordem política.
c) um pacto de subordinação.
d) um pacto de associação.
e) a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais.
Questão 20 (ESAF\Gestor\2003) Q. 41- Uma das mais consolidadas matrizes de análise da
constituição da ordem política é a teoria contratualista. Examine as assertivas abaixo sobre o
contratualismo e indique a única incorreta.
a) Como regra, o contrato ou pacto social é um instrumento de emancipação política do
indivíduo, que altera essencialmente a estrutura social, além de estabelecer uma clara
distinção entre o governo e a sociedade civil.
b) O Estado nascido de um contrato não acrescenta nada à racionalidade e à sociabilidade
da sociedade civil, sendo um instrumento coativo cuja função é executar o direito que a
sociedade estabeleceu.
c) A maioria dos contratualistas concebe, entre o estado natural puro e o estado político, um
estado social, onde os homens convivem livremente segundo a razão.
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d) A maioria dos contratualistas entende a constituição da ordem a partir de dois tipos de
contrato: o pacto de associação, que institui a comunidade política; e o pacto de submissão,
que instaura o monopólio do uso da força.
e) Enquanto relação entre as partes, o contrato estabelece sanções para os que o violarem,
sendo estas expressas por alguns autores, no que tange aos governantes, como direito de
resistência e deposição.
Questão 21 (ESAF\Gestor\2008) Q.58- Com a crescente racionalização da sociedade, ocorre
uma extensão qualitativa das tarefas administrativas, aumentando a indispensabilidade do
conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base da posição de poder do
governante. Ocorre tipicamente que o senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a
pessoas de sua confiança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas pessoas,
convocada intermitentemente e em situações difíceis. Entre as formas institucionais abaixo,
selecione aquela que deu origem à burocracia ocidental moderna.
a) As corporações de ofício que, na Idade Moderna, deram origem às organizações sindicais,
com sua divisão de trabalho, conhecimento específico e lideranças especializadas.
b) Os órgãos colegiados, que deliberavam em sessão contínua, e cujo núcleo era constituído
por funcionários e ex-funcionários, que dominavam o conhecimento especializado e que
formaram estruturas duradouras, independentes da pessoa.
c) As juntas de controle existentes nas estruturas burocráticas da moderna economia
privada, que se completavam com a admissão de notáveis, incorporados pelo seu
conhecimento especializado ou por seus vínculos com credores bancários.
d) Os parlamentos medievais, formados pela aristocracia e pelo clero, reunindo grandes
detentores independentes dos feudos e cargos em estruturas políticas patrimoniais ou
feudais.
e) Os grupos de interesses econômicos privados, formados pelas camadas
economicamente mais influentes, aos quais se associaram os membros das instituições
religiosas, cujo poder estava em declínio, mas permaneciam sendo o repositório do
conhecimento geral e especializado.
Questão 22 (ESAF\Gestor\2005) Q.62- Maquiavel inicia “O Príncipe” com a seguinte
afirmação: “Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os
homens foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários,
quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser
totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros
acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em
relação ao rei da Espanha.” Indique qual das afirmações abaixo está correta.
a) O Termo “Estado” foi criado por Maquiavel.
b) O Estado surgiu com as repúblicas ou principados da Itália.
c) A originalidade de Maquiavel consiste em estabelecer prescrições sobre como o detentor
do poder deve exercer o poder.
d) O que se inicia com o uso que dá Maquiavel ao termo Estado é a reflexão sobre as
formações políticas surgidas da decomposição da sociedade medieval.
e) Maquiavel demonstrou, em Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, que o Estado
surgiu em Roma ao tratar da História de Roma.
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Questão 23 (ESAF\Gestor\2005) Q.63- A primazia do público sobre o privado, como
assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à
concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do “Estado
Mínimo”. Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.
1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a
necessária subordinação do segundo ao primeiro.
2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse
coletivo.
3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.
4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do
comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.
a) Estão todas corretas.
b) Estão todas incorretas.
c) Apenas a nº 1 está correta.
d) Apenas a nº 2 está correta.
e) Apenas a nº 3 está correta.
Questão 24 (ESAF\Gestor\2005) Q. 64- Sob a denominação “Contratualismo” abrigam-se
diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o
fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como
Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. As seguintes afirmações referem-se a características do
contratualismo:
1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente
determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.
2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um
arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.
3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente
democrático e incompatível com o absolutismo.
4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls,
segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional
de Justiça.
Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
a) Estão todas corretas.
b) Estão todas incorretas. (gab. inicial)
c) Apenas a nº 1 está correta.
d) Apenas a nº 2 está correta.
e) Apenas a nº 3 está correta.
*questão anulada
Questão 25 (ESAF\APO\2003) Q.03- Sobre a constituição e manutenção da ordem política,
tema central da Teoria Política Moderna, assinale a opção correta.
a) Segundo Hobbes, ao pactuarem e instituírem o poder soberano, cada um dos súditos
passa a reconhecer como seus todos os atos que o soberano praticar, em tudo o que disser
12
respeito à paz e à segurança comuns. No que se refere às demais áreas da vida social,
prevalece o absoluto arbítrio de cada indivíduo.
b) Para Rousseau, a fim de superar a ordem iníqua, é indispensável, pelo contrato, prover a
alienação total e voluntária de cada um e de todos os membros da sociedade, com todos os
seus direitos, em favor da comunidade. Por isso, não caberá estabelecer limites ao poder
soberano assim fundado, já que ao obedecer à vontade geral, cada um estará obedecendo
somente a si próprio.
c) De acordo com Locke, por livre consentimento os homens formam o corpo político, no
qual a maioria tem o direito de interpretar e executar a lei natural, mas não o de reduzir a
liberdade e a propriedade de qualquer indivíduo, em comparação com o que teria no estado
de natureza. Caso isso ocorra, justifica-se o exercício da prerrogativa, que significa a ação
em defesa do interesse comum sem a prescrição da lei, ou até mesmo contra a lei.
d) Conforme Monstesquieu, é a partir do estabelecimento da sociedade regida por leis que
os homens se tornam fortalecidos e solucionam seus conflitos. Mas, para eliminar os riscos
de despotismo, é preciso que se institua a separação e independência dos poderes e que se
eliminem os “corpos intermediários”, já que esses favorecem o desenvolvimento de
poderes paralelos arbitrários.
e) Para pensadores utilitaristas, como Hume e Bentham, em vez de um contrato, a ordem
política se constitui à base de uma percepção geral de interesses comuns e da utilidade do
respeito aos direitos naturais. Para essa corrente da teoria política clássica, a ordem se
mantém pelo costume, mas pode ser rompida pela rebelião, quando a lei deixa de ser útil à
maioria dos indivíduos.
Questão 26 (ESAF\APO\2003) Q. 01- Examine os conceitos que se seguem e identifique a
seqüência correta em que estão apresentados:
- Forma de interação dos indivíduos, grupos, organizações, coletividades ou Estados,
caracterizados pela disputa aberta, potencialmente violenta, pelo acesso e distribuição de
recursos ou bens escassos.
- Acordo entre indivíduos, grupos, organizações ou Estados quanto a objetos diversos,
quais sejam, princípios ou valores supremos; meios, procedimentos ou regras do jogo;
finalidades, objetivos ou políticas.
- Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à
resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos.
- Poder estável e persistente, ao qual os subordinados obedecem por acreditarem na sua
legitimidade.
- Relação social que se caracteriza pela capacidade de uma das partes de obter obediência
ainda que haja resistência da(s) outra(s) parte(s).
a) poder, consenso, cooperação, política, autoridade.
b) conflito, cooperação, política, autoridade, poder.
c) competição, consenso, cooperação, poder, autoridade.
d) competição, consenso, autoridade, poder, política.
e) conflito, consenso, política, autoridade, poder.
Questão 27 (ESAF\Gestor\2002) Q.41- Montesquieu é amplamente conhecido por seu livro
clássico “O Espírito das Leis”. Para este pensador, a verdadeira origem das leis deve ser
buscada
13
a) no costume.
b) na natureza das coisas.
c) na moral.
d) na economia.
e) nas instituições.
Questão 28 (ESAF\Gestor\2002) Q. 42- Acerca do pensamento de Locke, assinale a opção
correta.
a) O poder político tem origem em Deus, por isso nada autoriza a rebelião dos homens
contra o Estado, seja qual for a justificativa da sua revolta.
b) No estado de natureza, ou na sociedade pré-estatal, reina a anarquia, a desordem, a
violência: há total liberdade e total terror.
c) O contrato que dá origem à comunidade política é feito por homens racionais, livres e
soberanos, e dá origem a um poder limitado, não arbitrário.
d) A liberdade consiste em que cada homem dependa da vontade dos outros homens
formando um contrato, que pode ser rompido por qualquer parte.
e) No estado de natureza, o encarregado de velar pelo cumprimento da lei é o Estado, onde o
governo é livremente eleito.
Questão 29 (ESAF\Gestor\2002) Q. 43- Todas as frases abaixo são partes integrantes e
consistentes do pensamento de Maquiavel, exceto:
a) A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer
meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas
jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessidade
não estivesse em risco.
b) Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve
domínio por muito tempo; os outros são novos. Nesses últimos, o príncipe deve conquistar
sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a
revolta dos súditos.
c) A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se
conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.
d) A primeira obrigação de um príncipe é preparar-se para a guerra. Porém, há duas
maneiras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.
e) Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar
todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes,
para manter os seus Estados é forçado a agir contra a sua palavra, contra a caridade ou
contra a humanidade.
Questão 30 (ESAF\Gestor\2002) Q. 44- Acerca do pensamento de Hobbes, assinale a opção
correta.
a) O Estado foi instituído quando, a fim de viverem em paz uns com os outros e serem
protegidos dos agressores, todos os homens pactuaram, cada um com todos os outros, que
renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial.
14
b) O pacto que institui a sociedade política baseia-se na crença acerca da soberania popular,
da qual derivam todos os direitos e faculdades do Estado, cabendo ao povo soberano opção
de seguir ou não as decisões deste.
c) No estado de natureza, caracterizado como um estado de guerra de todos contra todos,
os homens viviam em perfeita liberdade, podendo livremente se dedicar ao comércio, às
artes e à ciência.
d) Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos
e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos
homens, desde que não impliquem violação do direito à propriedade e aos frutos do
trabalho.
e) Os súditos podem libertar-se do pacto com o seu soberano. Assim, basta que um
indivíduo decida desfazer o pacto com o soberano para que esse deixe de existir.
Questão 31 (ESAF\Gestor\2002) Q .45- Focalizando o pensamento de Rousseau, assinale a
única assertiva incorreta.
a) Os males dos quais os homens sofrem não derivam da natureza humana, mas sim de
cursos errôneos de evolução da sociedade.
b) O homem que pensa é um animal degenerado; o homem natural era um ser pré-racional,
um selvagem errante, dotado apenas de necessidades naturais e do sentimento de
compaixão.
c) Numa sociedade que tenha repudiado o contrato iníquo, constitui-se uma vontade – a
vontade geral – que pertence imediatamente à ordem cívica, posto que representa mais que
a soma das vontades particulares.
d) O contrato social é o único meio pelo qual os direitos se tornam possíveis, repousando
estes sobre o abandono por cada um de sua soberania, sua transferência para o corpo da
coletividade e sobre a recusa de submeter-se a uma outra pessoa.
e) Devido à necessidade de distinguir o ato pelo qual um povo faz a escolha de um governo
e o ato pelo qual ele se constitui em soberano é indispensável admitir a existência do direito
natural e do pacto de sujeição.
Questão 32 (ESAF\Gestor\2002) Q. 47- No pensamento político do século XIX destaca-se
Stuart Mill, que distingue dois tipos de obrigações morais: as perfeitas e as imperfeitas.
Indique a relação correta entre tais obrigações morais e a justiça para Stuart Mill.
a) As obrigações morais perfeitas não são exigíveis por meio da justiça, mas as imperfeitas
sim.
b) Ambas as obrigações morais perfeitas e as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.
c) Nem as obrigações morais perfeitas nem as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.
d) As obrigações morais perfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as imperfeitas não.
e) Algumas obrigações morais imperfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as perfeitas
não.
A Liberdade: é condição para a diversidade de experiências. Mas existem obrigações
2.3.1- Obrigações morais imperfeitas são aquelas que permitem ao agente alguma
liberdade para decidir se, quando e com relação a que pessoa possa direcionar a
obrigação.
15
2.3.2- Obrigações morais perfeitas são aquelas correlacionadas a certos direitos. A
regra é o dever absoluto de respeitar o direito. Os deveres da justiça são da obrigação
perfeita.
Questão 33 (ESAF\STN\2002) Q. 41- Considerado por muitos o pensador que inaugura a
democracia liberal, John Locke não é o autor da seguinte proposição:
a) O que caracteriza um homem enquanto indivíduo e o torna distinto e independente de
todos os outros é a sua liberdade natural.
b) Cada homem nasce com um duplo direito: o direito à liberdade de sua pessoa e o direito à
propriedade dos seus bens.
c) Tanto a sociabilidade quanto a sociedade resultam de uma obrigação inscrita na natureza
humana, que o homem tem o poder de aceitar ou não, conforme julgue racional ou não.
d) Os direitos humanos são anteriores ao Estado, resultantes dos direitos naturais, portanto,
devem obrigatoriamente ser respeitados por um Estado que pretenda ser legítimo.
e) Embora seja inadmissível qualquer governo arbitrário, é impossível romper o contrato,
pois isso significaria retornar ao estado de natureza, onde só há caos, violência e
insegurança.
Questão 34 (ESAF\STN\2002) Q. 42- Um dos mais destacados pensadores políticos
modernos, Montesquieu responde por importantes formulações da engenharia institucional
das democracias contemporâneas. Marque a proposição que não corresponde ao
pensamento desse autor.
a) A liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer e não ser obrigado a fazer o que
não se deve absolutamente querer.
b) No estado de natureza o homem vivia em paz justamente porque percebia a sua fraqueza
diante da natureza e procurava se fortalecer pela união com seus semelhantes.
c) Nas repúblicas o povo se orienta pela virtude; nas monarquias os homens agem por
razões de honra; no despotismo, o que move os indivíduos é o temor e o servilismo.
d) Para que as monarquias não degenerem é preciso impedir que existam poderes
intermediários, como a nobreza, o clero e as cidades, que são focos de interesses
particulares.
e) Ao contrário dos poderes intermediários, que são subordinados e dependentes, os
poderes políticos – como o Parlamento – têm que ser separados, distintos e independentes.
Questão 35 (ESAF\STN\2002) Q. 44- Pensador que primeiro reconhece a política como esfera
de atividade própria, Maquiavel representa um marco no pensamento político. Acerca das
proposições desse autor, marque a opção correta.
a) A Virtù equivale à Fortuna: é a capacidade de escapar ao caos, elevar-se acima do tempo e
construir a ordem política.
b) Ao separar política e religião, Maquiavel descarta o mito de que a história humana é regida
pela Providência Divina.
c) Ao definir “Razão de Estado”, Maquiavel a contrapõe à razão privada, ou seja, distingue a
esfera pública, a política e a economia, dos interesses particulares.
d) Para Maquiavel a natureza humana e a política estão em constante transformação, daí a
necessidade da figura do Príncipe como elemento de estabilidade.
16
e) A origem do Estado e a legitimidade do Príncipe resultam do pavor dos homens à
insegurança da ordem feudal.
Questão 36 (ESAF\STN\2002) Q. 45- Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista do
século XVII, sustentava que os indivíduos voluntariamente optaram pelo estabelecimento de
uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que dá origem ao Estado, os indivíduos abririam
mão de um amplo leque de direitos naturais. Segundo esse autor, o (motivo) que levaria
indivíduos livres e racionais a abdicar de parte importante de suas liberdades em favor da
criação do Estado seria:
a) o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos
entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos
solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.
b) o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos
e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer
atividade econômica regular.
c) o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.
d) o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo
características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.
e) a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos
homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais
nas causas em que estiverem envolvidos.
Questão 37 (ESAF\STN\2002) Q. 46- Marque a opção correta sobre o pensamento de
Rousseau.
a) Mediante o contrato social constitui-se um corpo moral coletivo pelo qual todas as
vontades individuais compõem a vontade geral, que é a soma dos interesses de cada um,
logo, a base da sociedade.
b) A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da
nação, pois o soberano é o povo no estado ativo e o povo é o soberano no estado passivo.
c) A ordem estabelecida mediante o contrato social sucede ao Estado de natureza, uma
condição original da humanidade, historicamente demonstrável, no qual o homem vivia
como um bom selvagem.
d) A desigualdade da propriedade é um problema moral, um fato que nenhum homem
jamais pode aceitar, somente sendo admissível a distribuição desigual da força física e dos
dons mentais.
e) A liberdade resulta do livre consentimento a uma lei estrita e inviolável, a qual os
indivíduos acatam por ter sido aprovada segundo regras legítimas de maioria.
Questão 38 (ESAF\STN\2002) Q. 49- Um dos principais expoentes da vertente de
pensamento conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual
não se pode atribuir a seguinte proposição:
a) A única justificativa legítima para qualquer ordem política é a plena realização dos direitos
do indivíduo, os quais devem ser protegidos contra todo abuso do poder político.
b) O que faz com que as sociedades mudem é a livre manifestação dos gênios, que se
distinguem das massas, cuja principal característica é a conformidade.
17
c) A verdadeira liberdade consiste em assegurar ao indivíduo a possibilidade de escolher,
manifestar e difundir seus valores morais ou políticos a fim de realizar a si próprio.
d) A verdadeira liberdade existe unicamente no Estado que, ao mesmo tempo, concretiza a
ordem e é portador de um valor ético que se traduz na emancipação e auto-realização do
indivíduo.
e) A burocracia, que a todo tempo se expande, tudo controla e em tudo interfere, representa
uma das maiores ameaças que a moderna ordem política impõe à liberdade dos indivíduos.
Questão 39 (ESAF\Gestor\2000) Q. 21- Uma das principais contribuições de Maquiavel ao
pensamento político foi:
a)
b)
c)
d)
e)
Sugerir a idéia de um Príncipe moderno, ciente de seus poderes e de sua
soberania.
A separação entre política e moral.
A idéia de soberania limitada, absoluta e arbitrária.
A separação entre Igreja e mercado.
A ideia de interesse estatal.
Questão 40 (ESAF\Gestor\2000) Q. 22- Para Rousseau, o estado de natureza seria dominado
pela
a)
b)
c)
d)
e)
Razão, abundância e paz.
Paixão, discórdia e guerra.
liberdade, sossego e ócio.
Lógica, ética e democracia.
liberdade, consenso e paz.
Questão 41 (ESAF\Gestor\2000) Q. 23- Quanto às concepções de Estado e de Direito, não se
pode fazer a seguinte afirmação:
a)
Para Hegel, o Direito corresponde ao Direito Privado e Público, mas sua
perspectiva não contempla as questões da moralidade e da ética das leis.
b)
Para Kant, a sociedade natural precede o Estado e é uma sociedade de Direito
Natural ou Privado.
c)
Hobbes pode ser considerado como um dos precursores da teoria do Estado
Moderno ao propor a passagem de um Estado não-jurídico - onde não existe um
direito objetivo, universalmente válido, o Estado de Natureza – para um Estado
Jurídico, onde o Estado é fundado por meio de um pacto ou acordo social.
d)
Em Locke, a passagem da sociedade natural – onde se desenvolvem relações
familiares e econômicas - para o Estado pode ser representada como a passagem
de uma perspectiva de Direito Privado para uma outra, de Direito Público.
e)
Para Rousseau, o estado de natureza é um estado não-jurídico, porque não é
essencialmente sociável.
18
VER: Poder, Estado, Direito, Justiça e Liberdade em Kant e Hegel. Robertônio
Santos Pessoa
http://jus.com.br/revista/texto/2883/poder-estado-direito-justica-e-liberdade-em-kant-ehegel
Questão 42 (ESAF\Gestor\2000) Q. 24- Assinale, nas proposições abaixo, aquela que não
expressa corretamente o pensamento de Max Weber.
a)
b)
c)
d)
e)
No Estado moderno, a legitimidade do poder depende da sua legalidade.
O poder se apresenta como derivado de um ordenamento normativo constituído e
aceito e se exerce segundo normas preestabelecidas.
À grande dicotomia histórica entre sociedade natural e sociedade civil, Weber
interpõe a dicotomia entre poder legal e poder tradicional.
Weber não identifica o Direito como um ordenamento coercitivo, mas como uma
manifestação do poder tradicional (direito consuetudinário).
Para Weber, o Estado é uma associação política que ocupa determinado território
e reivindica o monopólio legítimo do uso da violência.
19
3. Economia, classes sociais e política.
Questão 43 (ESAF\Gestor\2008) Q. 54- Uma das mais importantes matrizes da ciência política
tem como foco de sua atenção as relações entre a economia, as classes sociais e a política.
Selecione entre os enunciados a seguir o único que está incorreto, de acordo com os
postulados dessa vertente.
a) O Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante
não apenas justifica e mantém a dominação, como procura conquistar o consentimento
ativo daqueles sobre os quais ela governa.
b) Na ordem capitalista, a individualização e a privatização da sociedade dependem do
exercício do poder das grandes corporações, que separam as pessoas de suas classes
sociais baseadas na produção, e as isolam, como estratégia de luta para manter a
hegemonia e o controle do Estado.
c) No Estado capitalista, ocorre uma constante reorganização do poder do Estado e da sua
relação com as classes dominadas, para preservar a hegemonia da classe dominante e
excluir as massas de exercerem influência sobre as instituições econômicas e políticas.
d) A unidade do poder do Estado é estabelecida por meio de uma cadeia de subordinação de
certos aparelhos a outros e da dominação de um aparelho ou ramo do Estado, o qual
cristaliza os interesses da fração hegemônica sobre os outros ramos ou aparelhos, centros
de resistência de outras frações do bloco no poder.
e) A persistência das relações de classes capitalistas não é determinada pelo controle direto
da classe capitalista sobre os mecanismos reprodutivos do Estado ou pelas atividades do
Estado autônomo.
Questão 44 (ESAF\Gestor\2003) Q.42- Entre as opções a seguir, qual não pode ser
considerada como pertencente à tradição de análise que tem como foco as relações entre
economia, classes sociais e política.
a) Uma ordem na qual um certo modo de vida e de pensamento é dominante, na qual um
conceito de realidade é difundido por toda a sociedade, em todas as suas manifestações e
todas as relações sociais, particularmente em suas conotações morais e intelectuais.
b) Um dos grandes níveis superestruturais, a sociedade civil, consiste no conjunto dos
organismos privados e engloba o conjunto do intercâmbio material dos indivíduos, no
interior de um estágio determinado de desenvolvimento das forças produtivas.
c) O Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante,
além de justificar e manter a dominação, procura conquistar o consentimento ativo daqueles
sobre os quais ela governa.
d) O poder deveria ser incapaz de toda violência; e quanto à riqueza, nenhum homem
deveria ser tão opulento para poder comprar outrem e nem tão pobre para ser constrangido
a vender a si próprio.
e) Transformações podem advir porque a situação de bem-estar está ameaçada pelo
egoísmo estreito de uma classe rival, ou porque a miséria se tornou intolerável e não há
força visível na velha sociedade capaz de restabelecer a normalidade por meios legais.
Questão 45 (ESAF\APO\2003) Q.05- Uma longa e profícua tradição teórica na Ciência Política
tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política. Examine os
20
postulados abaixo, apresentados por autores que se tornaram clássicos nessa tradição, e
indique o único incorreto.
a) As crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de
colocarem a burguesia, através do Estado, na posição de cometer sérios equívocos na
maneira de lidar com os problemas econômicos e ao executar reformas.
b) No capitalismo avançado o Estado se torna tão intimamente envolvido com o processo de
acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do
Estado e do conflito político organizado.
c) Embora o processo de produção capitalista, na sociedade civil, defina a formação de
classes, o Estado atua redefinindo trabalhadores e capitalistas politicamente, enquanto
sujeitos individuais, isolando-os, e depois recoletivizando-os sob a égide do Estado-Nação.
d) A fusão da base econômica com a superestrutura política na era atual estendeu a luta de
classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e padronizou
as formas de lutas, de modo que o Estado fosse capaz de controlá-las e contê-las em
relações formalizadas.
e) Especialmente através da escola, o Estado desempenha uma posição esmagadoramente
importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas
instituições “privadas”, tanto na reprodução da força de trabalho como na das relações de
produção.
Questão 46 (ESAF\STN\2002) Q. 43- Antonio Gramsci foi um dos pensadores
contemporâneos que trouxe mais relevantes contribuições ao pensamento marxista. Entre
as idéias desse autor, não se inclui a seguinte formulação:
a) A política deve ser entendida como uma atividade autônoma em relação à infra-estrutura
econômica.
b) A sociedade civil não se situa na esfera da infra-estrutura, mas da superestrutura, ao lado
da sociedade política ou Estado.
c) A destruição do Estado burguês é essencial para qualquer transformação revolucionária e
essa destruição só tem como acontecer via confronto armado, já que o Estado é o braço
armado da burguesia.
d) O êxito da revolução socialista depende da sua capacidade para conquistar os fatores que
compõem a chamada “superestrutura”, especialmente o conjunto de valores e normas da
sociedade.
e) O conceito crucial é o de hegemonia, compreendido como dominação consentida, ou
seja, o predomínio da classe dominante sobre a classe subalterna na sociedade civil.
Questão 47 (ESAF\Gestor\2002) Q. 46- Indique a opção correta em relação ao pensamento
Marxiano.
a) A superestrutura e a infra-estrutura exercem igual poder de determinação sobre o conflito
de classes sociais e sobre a dinâmica do processo de transformação da estrutura produtiva.
b) Os elementos da infra-estrutura, como o sistema de classes sociais, as forças produtivas
e o governo, determinam a superestrutura (modo de produção).
c) As instituições jurídicas, políticas, familiares e educacionais integram a infra-estrutura da
sociedade, mediante a qual se estabelecem e se consolidam os valores que regem a vida
coletiva.
d) Para que haja revolução é preciso que ocorram as condições objetivas, ou seja, a tomada
de consciência pelo proletariado, também definida como “consciência para si”.
21
e) Para que a revolução de classe possa ocorrer é indispensável que as condições objetivas
e subjetivas se manifestem simultaneamente.
22
Questão 48 (ESAF\Gestor\2002) Q. 48- Não é um elemento central na estratégia definida por
Gramsci como “Guerra de Posições”:
a) Bloco Histórico.
b) Ênfase nas especificidades locais.
c) Contra-hegemonia.
d) Consciência Política Coletiva.
e) Partido de Massa capaz de formar intelectuais orgânicos.
Bloco Históricocomplexo de relações ordenadas entre estrutura e superestrutura (teoria e
prática, matéria e idéias) configuração de um Bloco de Poder em um dado momento da
História, exercendo sua hegemonia
Questão 49 (ESAF\Gestor\2002) Q. 49- Indique, entre os elementos abaixo, aquele que
Poulantzas não considera característico do modo de produção capitalista:
a) Dependência do capitalismo em relação ao Estado para se reproduzir.
b) Autonomia relativa do Estado, visando o interesse do capitalismo.
c) Ausência de legitimidade do Estado.
d) A estrutura econômica é determinante da estrutura política.
e) A classe trabalhadora é o sujeito da História, sendo a luta de classes a mola propulsora
desta.
Questão 50 (ESAF\Gestor\2002) Q. 50- Indique qual das proposições abaixo não pode ser
considerada consistente com o pensamento de Lenin.
a) A existência do Estado prova que os antagonismos de classe são insustentáveis.
b) Após a revolução socialista, o Estado desaparecerá naturalmente, pois as classes
deixarão de existir.
c) Numa sociedade sem classes o Estado torna-se desnecessário e impossível.
d) Após a ditadura do proletariado haverá a instalação do comunismo.
e) No comunismo, prevalecerá a máxima: a cada um segundo suas aptidões, a cada um
segundo suas necessidades.
Questão 51 (ESAF\Gestor\2002) Q. 51- Claus Offe não considera fundamental no Estado
contemporâneo:
a) Aparelhos institucionais.
b) Organizações burocráticas.
c) Normas formais e informais.
d) Regulação democrática.
e) Atividade produtiva.
Questão 52 (ESAF\Gestor\2002) Q. 52- Assinale a opção que não é uma das características
do Estado em uma sociedade capitalista segundo O‟Connor.
a) O Estado não se engaja diretamente na produção mas, quando o faz, age como os atores
privados.
23
b) As empresas privadas, assim como o Estado, têm uma função social, que deve ser
colocada em prática sempre que possível.
c) O Estado extrai seus recursos de uma economia cujas decisões se orientam segundo
uma racionalidade privada.
d) O Estado é obrigado a se preocupar com a acumulação do capital, uma vez que essa é a
fonte única de seus próprios recursos.
e) Não possuindo fontes de poder por si próprios, os governos devem se preocupar com a
garantia de legitimidade e, num regime democrático, devem buscar apoio popular, expresso
eleitoralmente.
Questão 53 (ESAF\STN\2002) Q. 47- Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas,
Claus Offe e O‟Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.
a) Uma das principais inovações de Poulantzas é a identificação do Estado capitalista como
parte das relações de classe na produção. Enquanto o processo de produção capitalista
promoveria a socialização das forças produtivas (trabalho) e a concentração do capital, o
Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas, politicamente, como sujeitos
individuais, dificultando, assim, a emergência de uma verdadeira consciência de classe
capaz de mobilizá-los para a revolução.
b) Poulantzas questionou a concepção marxista tradicional sobre o Estado capitalista, de
acordo com a qual este era o “comitê executivo” da classe dominante (burguesia). Para este
autor seria possível identificar a existência de conflitos de interesse no seio da classe
dominante, entre o que ele chamou de “frações de classe”. Na medida em que o Estado
capitalista atuaria para manter a dominação burguesa, este necessariamente disporia de
uma “autonomia relativa” frente acada uma das diferentes frações da classe dominante.
c) Offe inovou em relação ao pensamento marxista tradicional ao propor que o proletariado,
quando tomasse o poder, adotasse medidas socialistas. A ditadura do proletariado, porém,
deveria ser uma ditadura de classe, não de partido ou grupo, o que significaria uma ditadura
baseada “na participação ilimitada e ativa da maioria do povo, na democracia ilimitada”.
d) O‟Connor acrescenta à análise marxista a percepção de que a crise fiscal do Estado é uma
forma da contradição geral entre o caráter social da produção e a propriedade privada e
acaba por deslocar a luta de classes para a superestrutura e por mudar a sua natureza.
Enfatiza que a crise fiscal é parte da lógica do desenvolvimento capitalista: é o
capital monopolista que necessita do Estado para cobrir os custos sociais da produção
privada.
e) Offe percebeu que em regimes capitalistas democráticos os governos frequentemente
promoviam a melhoria das condições materiais dos trabalhadores, por meio de políticas
públicas e regulações do mercado, o que dificultava o surgimento de uma verdadeira
consciência da exploração capitalista entre os trabalhadores.
Questão 54 (ESAF\Gestor\2000) Q. 25- A moderna teoria marxista distingue as seguintes
funções fundamentais desempenhadas pelo Estado contemporâneo, exceto:
a)
b)
c)
d)
e)
A abolição das leis que possam interferir com a produção capitalista.
A criação das condições materiais genéricas da produção (infra-estrutura).
A determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que compreendem as
relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.
A regulamentação do conflito entre trabalho assalariado e capital.
A segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.
24
Questão 55 (ESAF\Gestor\2000) Q. 26- Identifique, entre as afirmativas abaixo, aquela que
não se refere ao pensamento de Lênin.
a)
b)
c)
d)
e)
A história de todos os países prova que a classe operária, contando unicamente com
suas forças, consegue chegar somente a uma consciência de que é necessário se
unir em sindicatos.
Lênin se destaca ao propor um conjunto de instrumentos ideológico-organizacionais
para transformar a realidade, como o partido político, atuando através de sua
vanguarda revolucionária, utilizando-se do centralismo democrático.
No programa econômico leninista enfatiza-se a conquista do poder a fim de
promover um rápido desenvolvimento da industrialização sob o controle do Estado.
Segundo Lênin, a fase da industrialização e do capitalismo poderia ser evitada pela
Ditadura do Proletariado, dirigida pelo Partido Comunista, que antecederia o fim do
Estado e a instauração do comunismo.
Para Lênin, a guerra para a divisão de mercados seria o inevitável desfecho da
objetiva impossibilidade do capitalismo de expandir o próprio mercado interno até
torná-lo capaz de absorver uma produção sempre crescente.
Questão 56 (ESAF\Gestor\2000) Q. 28- Uma das principais contribuições de Gramsci para a
teoria política foi:
a)
b)
c)
d)
e)
A idéia de que as condições sociais objetivas não são suficientes para que ocorra
uma revolução.
A concepção de que a super-estrutura está completamente subordinada à infraestrutura.
A valorização de aspectos relacionados à super-estrutura, a partir da disseminação
de valores e do convencimento, capazes de modificar o substrato cultural existente
e de influir na ação política.
A hipótese de que o substrato cultural não é suficiente para permanecer ao longo do
tempo.
A proposição de que o papel do moderno Príncipe é unificar as forças políticas com
vistas a refundar o Estado de Direito.
Questão 57 (ESAF\Gestor\2000) Q. 29- Para O‟Connor, a crise de legitimação do Estado é
essencialmente uma crise fiscal. Em relação a esse conceito, marque a única opção
incorreta.
a)
b)
c)
d)
Existe uma incapacidade da autoridade política para enfrentar a situação
contraditória dos interesses do grande capital e da força de trabalho marginal,
existentes dentro do corpo social.
As despesas públicas não conseguem prover a distribuição de recursos que
satisfaça as aspirações de uma parcela cada vez maior de indivíduos.
A crise fiscal, junto com a crise de legitimação, revela-se como uma crise social e,
em particular, como uma crise do Estado de segurança social.
A ênfase de O‟Connor recai sobre as despesas públicas e sobre a forma como estas
articulam a sociedade e o Estado.
25
e)
A análise de O‟Connor privilegia as estruturas institucionais do Estado dentro das
quais se toma a decisão sobre o nível adequado das despesas públicas
Questão 58 (ESAF\Gestor\2000) Q. 30- Para Offe, as funções do Estado com relação à
estrutura econômica revelam subordinação da autoridade política à lógica dos processos
produtivos. Acerca do pensamento de Offe, não se pode fazer a seguinte afirmativa:
a)
b)
c)
d)
e)
O Estado cria um clima favorável às condições materiais de reprodução (proteção
do trabalho e segurança social).
As atividades do sistema político com relação às necessidades de reprodução da
força de trabalho confirmam a lógica do mercado.
O Estado estimula a criação de motivações consentâneas com o processo de
trabalho (estabilização da família).
O Estado assegura a regulamentação da oferta da força-trabalho.
A intervenção do Estado é complementar à permutabilidade da força-trabalho como
mercadoria.
26
4. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
Questão 59 (ESAF\Gestor\2008) Q. 55- Uma das grandes questões da ciência política referese a como se distribui e é exercido o poder político. A reflexão sobre essa temática deu
origem aos chamados “modelos” de distribuição do poder. Analise os postulados abaixo e
marque a resposta correta.
1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade,
cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.
2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito
uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de
poder dominante.
3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da
coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos
e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.
4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a
maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são
organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.
a) Apenas os enunciados 1 e 4 referem-se ao elitismo.
b) Todos os enunciados referem-se ao pluralismo.
c) Apenas os enunciados 2 e 3 referem-se ao pluralismo.
d) Apenas os enunciados 1 e 3 referem-se ao elitismo.
e) Todos os enunciados referem-se ao elitismo.
Questão 60 (ESAF\Gestor\2005) Q.65- A noção de “Democracia” é central ao pensamento
político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de
Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram
distintos significados ao termo. As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a
diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.
a) Aristóteles distinguia as formas puras das formas corruptas de democracia, sendo puras
aquelas em que a vontade da maioria prevalecia, sobre a vontade do monarca ou da
aristocracia.
b) No século XIX, a doutrina liberal, tal como expressa por Benjamin Constant, entendia a
participação direta na formação das leis pelas assembléias de cidadãos como a expressão
mais pura da democracia.
c) Para a teoria das elites, formulada ao final do século XIX, a democracia como soberania
popular é um ideal- limite irrealizável já que em todas as sociedades de todos os tempos, o
poder esteve nas mãos de uma minoria.
d) O entendimento de que a democracia representativa não passava de uma dominação de
classe com os dominados subjugados pela ideologia fez com que o marxismo,
especialmente a partir de Lênin, defendesse como democracia aquela que se produzia no
interior do partido revolucionário.
e) As formas totalitárias de governo surgidas no século XX evidenciaram as limitações da
democracia como soberania popular fazendo emergir como paradigma democrático a
poliarquia.
27
Questão 61 (ESAF\Gestor\2005) Q.66- A democracia representativa surgiu como um
compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos
representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução
Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.
As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia
representativa:
1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.
2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da
igualdade natural entre todos os seres humanos.
3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a
constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.
4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora
e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de
negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e
políticas.
Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
a) Estão todas corretas.
b) Estão todas incorretas.
c) Apenas a nº 1 está correta.
d) apenas a nº 2 está correta.
e) apenas a nº 3 está correta.
5. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária
Questão 62 (ESAF\CGU\2008) Q. 5 - Um tema central à Ciência Política contemporânea é a
democracia e seus procedimentos. Um conceito central a essa discussão é o de poliarquia.
Qual dos itens listados a seguir não se inclui entre as garantias institucionais das
poliarquias?
a) Fontes alternativas de informação, com rigoroso controle sobre a manipulação política
dos meios de comunicação.
b) Liberdade para constituir e integrar-se em organizações.
c) Possibilidade dos líderes políticos competirem por meio de votações.
d) Existência de instituições capazes de viabilizar a política do governo, legitimadas pelo voto
ou outras manifestações da vontade popular.
e) Direito de voto em eleições livres e isentas.
Questão 63 (ESAF\CGU\2008) Q. 6 - O debate contemporâneo mostra que o funcionamento
dos regimes democráticos depende de uma complexa engenharia política que deve levar em
consideração as características da sociedade. O Modelo de Democracia Majoritário, viável
nas sociedades em que existe um amplo consenso acerca das finalidades do governo, não
inclui a seguinte característica:
a) concentração do poder Executivo, com gabinetes de partido único e maioria estritamente
formada pelo partido majoritário.
b) regime eleitoral majoritário. (gab. inicial)
28
c) sistema partidário teoricamente unidimensional, ou seja, orientado para expressar um
número restrito de clivagens, idealmente apenas as divergências socioeconômicas.
d) sistema multipartidário. (gab. final)
e) bicameralismo assimétrico, com concentração do poder de legislar na câmara baixa.
29
Questão 64 (ESAF\CGU\2008) Q. 7 - As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram
uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à
ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura
institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se
conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas
características:
a) o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se
integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
b) dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de
duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
c) descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não
territorialmente.
d) limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
e) constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a
revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do
consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.
Questão 65 (ESAF\Gestor\2005) Q.67- A sociedade democrática poliárquica, conforme Dahl,
tem uma série de atributos cuja presença é necessária ao funcionamento dessas
sociedades. A seguir são listados alguns atributos. Identifique a opção incorreta.
a) Eleição dos governantes com liberdade para concorrer aos cargos eletivos.
b) Eleições livres e limpas com sufrágio universal.
c) Existência de múltiplas esferas de poder submetidas a diferentes processos eletivos.
d) Liberdade de associação.
e) Liberdade de expressão e multiplicidade de fontes de informação.
Questão 66 (ESAF\Gestor\2008) Q. 56- Grande parte do pensamento político ocidental tem,
como principal objeto de estudo, os mecanismos pelos quais poderiam ser aperfeiçoadas as
democracias. Um dos maiores desafios, nesse sentido, é como evitar o impacto
desagregador da regra da maioria em sociedades acentuadamente pluralistas. Como
resposta para essa preocupação, formulou-se o Modelo de Democracia Consociacional ou
Consociativa, cujas características não incluem:
a) partilha do poder executivo em amplas coligações.
b) separação formal e informal dos Poderes.
c) representação proporcional.
d) descentralização e federalismo territorial e não-territorial.
e) sistema bicameral imperfeito ou assimétrico.
Questão 67 (ESAF\Gestor\2003) Q.43- De acordo com a teoria da democracia elaborada nas
últimas três décadas do século XX, qual das características abaixo é típica da democracia
consociativa?
a) Sistema eleitoral de maioria relativa, ou seja, os candidatos competem ou pela maioria
absoluta dos votos ou, se essa não se verificar, pela mais ampla minoria.
b) Partilha do poder executivo, com governo baseado em amplas coalizões, cujos
participantes dividem a responsabilidade pelo exercício do poder.
30
c) Sistema bipartidário, capaz de acomodar as clivagens sociais em apenas duas alternativas
mediante uma dinâmica de alternância entre perspectivas opostas.
d) Sistema de governo unitário, não centralizado, que admite a autonomia das partes
constituintes.
e) Constituição não-escrita, contida principalmente no costume e nas convenções; e
soberania parlamentar, uma vez que os tribunais não dispõem do poder de controlar
jurisdicionalmente a legalidade.
Questão 68 (ESAF\APO\2003) Q.06- Tomando por base a teoria da democracia elaborada nas
últimas três décadas do século XX, indique qual das características abaixo não é própria do
Modelo De Democracia Majoritária.
a) Concentração do poder executivo, com gabinete de partido único e maioria estreita.
b) Superposição dos poderes e predomínio do gabinete.
c) Sistema de partidos unidimensionais.
d) Bicameralismo assimétrico.
e) Governo federativo.
Questão 69 (ESAF\Gestor\2000) Q. 31- Entre os enunciados abaixo, assinale o único que não
caracteriza o Estado moderno.
a)
A instauração de uma ordem social não mais baseada em estamentos.
b)
A delimitação de uma esfera rigidamente separada de relações sociais, gerenciada
exclusivamente de forma política.
c)
O desenvolvimento do conceito de cidadania, baseado na garantia de direitos e
liberdades individuais.
d)
A transformação do Estado em entidade monopolista na esfera política, que lida
com indivíduos e não mais com categorias sociais.
e)
A prevalência de uma articulação policêntrica, baseada no exercício pessoal do
poder.
Questão 70 (ESAF\Gestor\2000) Q. 32- O conceito de democracia representativa desenvolvese à medida que se fortalece o processo de formação do Estado e se instaura o sistema de
dominação burguesa. Este conceito não apresenta a seguinte característica:
a)
b)
c)
d)
e)
Alargamento gradual do direito do voto, rumo ao sufrágio universal e ao princípio
um homem, um voto.
Multiplicação dos órgãos representativos, que podem ser um ou dois (unicameral
ou bicameral), em um nível (regimes unitários) ou em mais de um nível (sistemas
federais).
Princípio democrático da soberania popular.
Participação direta dos cidadãos nas decisões políticas.
Existência de liberdades positivas e negativas.
Questão 71 (ESAF\Gestor\2000) Q. 33- Em relação aos “procedimentos universais” que
caracterizam uma democracia liberal, pode-se citar os abaixo mencionados, exceto:
31
a)
b)
c)
d)
e)
O órgão político máximo, que tem a função legislativa, pode ser composto por
membros diretamente eleitos pelo povo ou não.
Todos os indivíduos de uma determinada sociedade devem ser eleitores.
O exercício do poder deve ser compartilhado por outros órgãos, além do órgão
legislativo.
O exercício do poder deve obedecer ao princípio da maioria e da soberania
popular.
As decisões da maioria não devem restringir os direitos das minorias.
32
5. Weber e a burocracia
Questão 72 (ESAF\Gestor\2005) Q. 18- Com base no pensamento de Max Weber, julgue as
sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta.
( ) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o
surgimento da organização burocrática.
( ) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a
existir.
( ) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável
em outros momentos da história.
( ) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas
necessárias para o bom funcionamento do capitalismo.
a) V, F, F, V
b) V, V, F, F
c) F, F, V, V
d) F, V, F, V
e) F, F, F, V
Questão 73 (ESAF\Gestor\2002) Q. 54- Assinale a única opção que não corresponde ao
pensamento de Max Weber.
a) Conjuntos complexos de causas variadas interagem competitivamente para produzir os
fenômenos sociais, o que exclui a possibilidade de determinação causal dos mesmos.
b) Existe na sociedade uma hierarquia de valores, ficando em segundo plano a política e a
cultura. Os políticos, por exemplo, agem movidos por valores éticos e pela racionalidade
instrumental com relação a fins últimos.
c) No protestantismo inscrevem-se valores que transformam a atitude mística, substituindoa por uma nova atitude, ascética e intramundana.
d) A revolução que chamamos de liberal ou capitalista se manifesta numa mudança
econômica, mas não se origina aí. Inicia-se por uma mudança nos espíritos, nas
consciências dos homens.
e) Os indivíduos podem agir conforme duas diferentes orientações racionais: a racionalidade
instrumental que se refere à adequação entre meios e fins e a racionalidade com relação a
valores, que antepõe os interesses ideais aos interesses materiais.
Questão 74 (ESAF\STN\2002) Q. 48- Weber foi um dos principais estudiosos do Estado
moderno. Chamou a atenção, em seus escritos, para o processo de racionalização
burocrática como um dos aspectos fundadores de um novo tipo de dominação política –
denominada “racional- legal”. Indique abaixo a opção que melhor caracteriza o tipo de
relação entre a Burocracia e o Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual ele
considerava uma disfunção do sistema político daquele país.
a) Os burocratas tinham pouco poder político, devido a uma baixa racionalização do aparato
administrativo do Estado alemão, e, por conta disso, facilmente se tornavam reféns de
políticos populistas e corruptos.
33
b) Os burocratas alemães eram muito mais capazes de definir as linhas de ação do Estado
alemão que os políticos, o que causava um distanciamento entre as ações do governo e as
vontades dos eleitores.
c) A burocracia se caracterizava pela prevalência de clientelismo e patrimonialismo,
enquanto a política partidária era essencialmente dominada por lideranças carismáticas
e populistas.
d) A burocratização teria avançado demasiadamente no aparato estatal mas não o suficiente
nas estruturas partidárias, de modo que a racionalização das agências governamentais não
encontrava paralelo nos partidos políticos.
e) A racionalização burocrática consolidou, entre os funcionários do Estado, a ética da
convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo; já
entre os políticos prevalecia a ética das responsabilidades, mais afeita às negociações e
soluções de compromisso entre demandas conflitantes. Isso dificultava as relações entre
Executivo e Legislativo, gerando conflitos institucionais e paralisia decisória.
Questão 75 (ESAF\Gestor\2003) Q. 39- Entre as assertivas abaixo, sobre o fenômeno da
dominação, indique a única incorreta.
a) Dominação é o poder autoritário de comando do(s) governante(s), que se exerce como se
o(s) governado(s) tivesse(m) feito do conteúdo da ordem a máxima da sua conduta por si
mesma.
b) Nas sociedades modernas, onde a base da legitimidade é a lei, a administração dispensa a
dominação, no sentido de um poder de comando que precisa estar nas mãos de um
indivíduo ou de um grupo de indivíduos.
c) A dominação tradicional refere-se ao comando exercido por senhores que gozam de
autoridade pessoal em virtude do status herdado, e cujas ordens são legítimas tanto por se
conformarem aos costumes como por expressarem a arbitrariedade pessoal.
d) A dominação carismática ocorre quando o poder de comando é proveniente da crença
dos seguidores nos poderes extraordinários, mágicos ou heróicos de um chefe ou líder,
sendo as ordens deste estritamente fundadas na sua capacidade especial de julgamento.
e) A dominação legal ocorre quando os governados obedecem às normas legais e não às
pessoas que as formulam ou as implementam; e estas aplicam- se e são reconhecidas
como universais por todos os membros do grupo associado, inclusive o(s) governante(s).
6. O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas
sociedades contemporâneas e no Brasil.
Questão 76 - (ESAF\Gestor\2005) Q. 19- Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado
de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a
opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.
a) Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser
protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos.
b) Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser
protegidos com o pagamento de dinheiro. Já os serviços públicos eram de livre acesso a
todas as classes.
34
c) Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser
protegidos apenas por meio de serviços públicos, como os das áreas de saúde, educação e
segurança.
d) Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento
de dinheiro ou com serviços. O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção
calvinista do trabalho.
e) Somente os contribuintes empregados, indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam
direito à ajuda do Estado. A política do pleno emprego restringia a assistência a
desempregados.
Questão 77 - (ESAF\Gestor\2005) Q. 20- Entre os desafios da Nova Gestão Pública está a
globalização. Castells (1988) tem contribuído com o desenvolvimento de novos caminhos
para atuação do Estado no mundo globalizado. Com base no pensamento deste autor,
indique a opção correta sobre a ação do governo.
a) Os governos devem atuar de modo a diminuir seu aparato burocrático, que ainda
permanece excessivamente grande e pouco flexível para responder às demandas da
globalização, e delegar ao mercado a função do desenvolvimento econômico e promoção da
concorrência.
b) Os governos devem promover parcerias internacionais em blocos econômicos regionais
para protegerem seus interesses nacionais de ações predatórias de outros blocos mais
poderosos, além de parcerias de intercâmbio tecnológico entre os países do bloco.
c) Os governos devem atuar em redes intergovernamentais e supranacionais, o que
demanda o aumento da capacidade estatal (burocrática, econômica e política) de orientação
e coordenação da ação coletiva, e de negociação de interesses societais.
d) Os governos que perderam sua capacidade de atuar politicamente na indução da ação
coletiva e dos mercados, devem atuar em rede com setores da iniciativa privada para
retomar o desenvolvimento, utilizando-se de ferramentas como regulação e concessão.
e) Os governos devem atuar em rede com instituições supranacionais, chancelando
empréstimos e acordos internacionais para o empresariado privado nacional, objetivando
capacitar, principalmente, o setor de tecnologia da informação.
Questão 78 (ESAF\ IPEA\ 2004) Q. 28- Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social
(welfare state), o modelo de gestão social democrata inaugurado na Europa Ocidental no
início do século XX, de um modo geral, não se caracterizava por:
a) Combinar a manutenção da propriedade privada e de todas as principais instituições
necessárias ao funcionamento do mercado capitalista com princípios de regulação
estranhos ao liberalismo econômico, como seguro desemprego, salário mínimo, proibições
e desestímulos à demissão de trabalhadores pelas empresas privadas, representação dos
sindicatos nos órgão públicos e privados de gestão, serviços públicos universais de saúde e
educação.
b) Aplicar a noção de política econômica anti-cíclica, posteriormente transformada por John
Maynard Keynes num dos fundamentos do modelo de administração macroeconômica que
prevaleceu no Ocidente até o início da chamada “revolução neoliberal”, iniciada na Inglaterra
e nos Estados Unidos nos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan,
respectivamente.
35
c) Rejeitar o alinhamento automático ao bloco capitalista ocidental estabelecido em torno da
OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte, por se considerar um sistema misto e,
portanto, necessariamente imparcial.
d) Ser a expressão de uma ampla coalizão sociopolítica constituída em torno da regulação
estatal do mercado, com vistas a promover a inclusão social e a segurança econômica, e
instituída por meio de um sistema de consultas diretas e indiretas à sociedade organizada na
forma de participação de sindicatos, organizações empresariais e partidos políticos no
processo decisório governamental.
e) Acumular crescentes desequilíbrios macroeconômicos na forma de dívida pública e
inflação, promovendo o que se convencionou chamar de “crise fiscal do estado”.
36
Questão 79 (ESAF\IPEA\2004) Q. 29- No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e
as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado
na economia, algumas das quais descritas a seguir:
[1] Benefícios gerados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via
de regra os contratantes procurarão se apropriar ao menos de uma parte desses benefícios
e, quando não obtêm êxito nesta cobrança, tenderão a prover menos desses benefícios do
que seria desejável para o progresso da sociedade, justificando sua provisão pelo Estado.
Externalidade positiva
[2] Falhas que acarretem alocação ineficiente de recursos econômicos escassos, causadas
por uma estrutura regulatória que permita a concentração do mercado (monopólios e
oligopólios) e a ocorrência de externalidades negativas. Falhas de mercado
[3] Ação auto-interessada de um indivíduo ou grupo que visa, pela via da política, garantir
rendimentos superiores aos que seriam obtidos num contexto de mercado concorrencial.
Comportamento rentista (rent-seeking)
[4] Falhas de ação ou omissão causadas pela prevalência de interesses particulares sobre o
interesse público, cometidos por ocupantes de cargos públicos que acarretem prejuízos à
sociedade e aos agentes econômicos (consumidores, produtores, trabalhadores, etc.).
Falhas de governo
[5] Prejuízos causados a terceiros por acordos/contratos celebrados entre duas partes. Via
de regra os contratantes procurarão se livrar dos custos necessários para evitar/sanar tais
prejuízos e, quando exitosos nessa ação, tenderão a prover mais desses prejuízos do que
seria desejável para o progresso da sociedade, justificando a imposição de sanções pelo
Estado. Externalidade negativa
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que
contém a sequência correta.
[5] Externalidade negativa
[2] Falhas de mercado
[ -] Comportamento maximizador
[1] Externalidade positiva
[4] Falhas de governo
[ -] Efeito distributivo
[3] Comportamento rentista (rent-seeking)
a) 2 / 5 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /
b) 5 / 2 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /
c) 5 / 2 / _ / _ / 1 / 4 / 3 /
d) 5 / 2 / _ / 1 / 4 / _ / 3 /
e) 2 / 5 / 1 / _ / 4 / _ / 3 /
Questão 80 (ESAF\Gestor\2002) Q. 58- Para alguns autores, a crise do Estado de Bem- Estar
está relacionada à socialização do Estado.Nessa perspectiva, cabem as seguintes
afirmativas, exceto:
a) O Estado difundiu uma ideologia igualitária que tende a deslegitimar a autoridade política.
b) A disposição do Estado para intervir nas relações sociais provoca um enorme aumento
de demanda às instituições políticas, provocando sua sobrecarga até a paralisia.
c) O crescimento do Estado de Bem-Estar leva a um aumento da autonomia do Estado em
relação às diversas forças políticas e atores sociais internos.
d) A competição entre organizações políticas leva à impossibilidade de selecionar e aglutinar
os interesses causando a total permeabilidade das instituições às demandas mais
fragmentadas.
37
e) O peso assumido pela administração na mediação dos conflitos provoca a burocratização
da vida política que, por sua vez, leva à “dissolução do consenso”.
38
Questão 81 (ESAF\STN\2002) Q. 51- Logo após a segunda guerra mundial, os chamados
Estados de Bem-Estar Social (welfare state) tiveram seu apogeu. A partir da década de 70,
iniciou- se a crise desse modelo de regulação socioeconômica, a qual se desenrola até os
dias de hoje. Indique qual das opções abaixo contém o fator que está no cerne da explicação
tanto para o sucesso quanto para a crise desse modelo de Estado.
a) O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os
grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais.
No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos
eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses
países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.
b) O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência
da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de
intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da
técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em
relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo
em relação à vida política.
c) O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que
consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém,
o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à
inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.
d) O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países
europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas.
Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela
resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.
e) O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante
disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a
cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da
segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim,
os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de
suas propostas foi fortemente abalada.
Questão 82 (ESAF\Gestor\2000) Q. 34- A teoria do Bem-estar econômico aceita a intervenção
do Estado na economia, na medida em que, sendo o mercado imperfeito, o Estado pode
corrigir as chamadas “falhas de mercado”. Não podem ser consideradas “falhas de
mercado”:
a)
Economias de escala.
b)
Assimetrias informacionais.
c)
Tragédias dos comuns.
d)
Custos transacionais.
e)
Competições predatórias.
Custo de transação é o custo em dinheiro ou tempo perdido que um comprador ou
vendedor gastam no mercado, além do preço ou custo de produção, tendo em vista
burocracias, dificuldades de acesso à informação (assimetrias), impostos,
inseguranças e falta de garantias
Informação assimétrica é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes
econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes
envolvidas
detendo
por
tal
39
.
meio informações qualitativa e/ou quantitativamente superiores aos da outra parte.
Essa assimetria gera o que se define na microeconomia como falhas de mercado.
Tragedia dos comuns: um conflito entre interesses individuais e o bem comum no
uso de recursos finitos. Ela declara que o livre acesso e a demanda irrestrita de um
recurso finito termina por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua
superexploração.
Questão 83 (ESAF\Gestor\2000) Q. 35- Entre as causas que levaram à formação do Estado de
Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, exceto:
a)
b)
c)
d)
e)
A questão social que eclodiu na segunda metade do século XIX em vários países
desenvolvidos da Europa Ocidental, embora suas origens possam ser buscadas no
final do século XVIII e início do século XIX.
O surgimento da concepção de previdência, em resposta aos riscos
desencadeados pela Revolução Industrial.
O surgimento de uma concepção orgânica da sociedade, independente
financeiramente do Estado.
O fim das corporações de artes e de ofícios.
A criação, pelo Estado, de seguros contra velhice, doença e invalidez.
7. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses
(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
Questão 84 (ESAF\CGU\2008) Q. 39- O Estado moderno é constituído de três poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário, que podem estar nitidamente separados ou não em
função do sistema de governo adotado. Escolha a opção correta.
a) No parlamentarismo, o sistema de governo é monárquico.
b) No presidencialismo, o chefe de governo é escolhido pela Assembléia Legislativa.
c) No parlamentarismo, o monarca exerce a chefia do Estado e do governo.
d) No parlamentarismo, há uma nítida separação entre a chefia de Estado e de governo.
e) No presidencialismo, os poderes Executivo e Legislativo estão nitidamente separados.
(gab. inicial)
* questão anulada
Questão 85 (ESAF\CGU\2008) Q. 8 - Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade
e assinale a resposta correta.
1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do
sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.
2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de
suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.
3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de
distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma
crise fiscal.
4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu
quadro administrativo e seus recursos financeiros.
a) Todos os enunciados estão corretos.
40
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
d) Somente os enunciados 2 e 3 estão corretos.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.
Questão 86 (ESAF\CGU\2008) Q. 9 - A representação política é um mecanismo essencial ao
funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo
sobre a representação política e marque a resposta correta.
1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade
política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas
fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.
2- A representação política pode se configurar como uma relação de delegação, quando o
representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um
mandato independente.
3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o
representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo,
portanto, um mandato imperativo.
4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes
são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características
essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 1 está correto.
d) Somente o enunciado de número 2 está correto.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.
Questão 87 (ESAF\Gestor\2005) Q. 72- No início da década de 90, o Brasil chegou a ser
apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia
Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período,
basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve
conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos
parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para
constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com
partidos indisciplinados e de pouca coesão. Examinando esse diagnóstico em perspectiva,
você diria que é correto.
1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.
2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o
Executivo a propor uma série de reformas econômicas.
3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra
Carta anterior, confirma a gravidade da crise.
4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado
a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a) estão todas corretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
41
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas incorretas.
Questão 88 (ESAF\Gestor\2005) Q.69- A década de 90, no Brasil e na América Latina de um
modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São
elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos
constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos
movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica
internacional do País. A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos
últimos anos.
1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos
e do déficit público.
2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e
finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo responsáveis pela
formulação e implementação de políticas públicas.
3- Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema representativo,
mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas provisórias
paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem internacional, em particular
os organismos financeiros.
4- Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados pelo
Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços públicos
com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores sociais
organizados.
Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:
a) apenas o nº 1 está correto.
b) apenas o nº 2 está correto.
c) apenas o nº 3 está correto.
d) estão todos corretos.
e) estão todos incorretos.
Questão 89 (ESAF\IPEA\2004) Q. 24- Padrão de intermediação de interesses que persiste por
meio de todo o processo de formação do Estado brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil,
todas as características abaixo, exceto:
a) Há um conjunto de redes de relações personalistas que atravessam partidos, burocracias
e outras instituições políticas.
b) Os partidos que apóiam o governo têm acesso, por meio do aparelho do Estado, a
recursos materiais que alocam como privilégios: nomeações para cargos, obras públicas,
linhas de crédito, etc.
c) Parte da burocracia pública apóia a operação do sistema e suplementa a ação dos
partidos, integrando-se ao conjunto da rede mediante contatos pessoais e relações de
lealdade política.
d) Por meio das nomeações para cargos no aparelho do Estado e da formulação de leis para
contemplar interesses particulares, as relações pessoais assumem características formais.
42
e) Constitui-se uma estrutura piramidal que organiza as elites e a sociedade em uma
complexa rede de corretagem que se estende dos altos escalões até as localidades
menores.
Questão 90 (ESAF\STN\2005) Q. 68- Os partidos políticos e os sistemas eleitorais
representam mecanismos essenciais ao funcionamento da democracia representativa.
Sobre esse tema, indique que itens abaixo estão corretos, assinalando a opção
correspondente.
1 - Os sistemas eleitorais majoritários, que tomam a vontade da maioria dos eleitores como
critério exclusivo na distribuição dos cargos públicos e na formação das decisões políticas,
levam, a longo prazo, à concentração do poder de orientação do Estado em poucos, mas
amplos agrupamentos sociais.
2 - Em todas as sociedades democráticas o progressivo desenvolvimento organizacional, a
crescente complexidade dos objetivos e das decisões, a profissionalização e estabilização
das lideranças levam os partidos políticos ao exercício de um poder do tipo oligárquico.
3 - Os sistemas eleitorais proporcionais destinam-se a estabelecer a perfeita igualdade de
voto e a dar a todos os eleitores o mesmo peso, de modo a admitir a representação política
de todas as idéias, interesses e necessidades de uma sociedade.
4 - Os sistemas eleitorais proporcionais resolvem uma das grandes contradições da política
nas sociedades complexas ao promover a representação da totalidade do sistema social
com estabilização do suporte governamental.
a) Somente 1, 2 e 3 estão corretos.
b) Somente 2 e 3 estão corretos.
c) Somente 1 e 2 estão corretos.
d) Somente 1 e 3 estão corretos.
e) Somente 1, 3 e 4 estão corretos.
Questão 91 (ESAF\Gestor\2003) Q.48- Desde a década de 60 a análise política vem
mostrando preocupações com o fato de que, embora tenham legitimidade eleitoral, muitos
governos não conseguem ser eficazes na tomada de decisões e/ou na sua implementação.
No Brasil do final do século XX problemas como a crise de governabilidade e as deficiências
de governança passaram a ocupar um espaço central no debate político. Sobre esse tema,
examine os enunciados abaixo e indique qual deles é incorreto.
a) A governabilidade consiste no conjunto de condições sistêmicas de exercício do poder,
que expressa as características do sistema político, tais como a forma de governo, as
relações entre os poderes, o sistema partidário e o sistema de intermediação de interesses.
b) Uma das causas da crise de governabilidade é a situação resultante de uma sobrecarga
de problemas que recebe como resposta a expansão de serviços e da intervenção do
Estado.
c) A governança compreende os modos de uso da autoridade e de exercício do poder na
administração dos recursos econômicos e sociais, expressos mediante arranjos
institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora do limite da esfera
econômica.
d) A crise de governabilidade resulta da incapacidade de a burocracia governamental atrair
grupos privados para o seu interior, oferecendo-lhes bens e serviços de modo a atender as
43
suas demandas e representar seus interesses, obtendo em troca apoio para suas políticas
nos âmbitos doméstico e internacional.
e) A crise de governabilidade consiste na combinação da incapacidade do sistema
administrativo de compatibilizar os imperativos de controle provenientes do sistema
econômico com a incapacidade do sistema de legitimação de mobilizar os níveis
necessários de lealdade da sociedade.
Questão 92 (ESAF\APO\2003) Q.15- Uma das dimensões mais relevantes dos processos de
participação e representação política diz respeito à forma e à dinâmica segundo as quais se
organiza a disputa partidária, dando origem a diferentes arranjos
na distribuição do poder entre as forças políticas. Entre os conceitos abaixo, indique aquele
que não está relacionado com a discussão clássica sobre o sistema partidário.
a) Presidencialismo de coalizão
b) Competição centrípeta
c) Multipartidarismo moderado
d) Segmentação partidária
e) Distância ideológica
Questão 93 (ESAF\APO\2003) Q.04- Entre os estudiosos da política um tema de grande
relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar
voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única
opção correta.
a) A representação política, nas democracias contemporâneas, consiste em um sistema
institucionalizado de responsabilidade política, realizado por meio da livre designação
eleitoral dos componentes das instituições políticas.
b) Nas democracias contemporâneas a representação política assume uma configuração
simétrica e baseia-se numa perfeita correspondência entre as percepções dos
representantes e os interesses dos representados.
c) A representação política, que se define como a equivalência dos interesses e valores de
representantes e representados, constitui um mecanismo para organizar a participação da
sociedade no exercício do poder.
d) A representação política pode ser uma relação de delegação, exercida como mandato
imperativo, segundo o qual o representante possui autonomia e a única orientação para sua
ação é o interesse dos representados, tal como ele os percebe.
e) A representação política pode ser uma relação de confiança, pois o organismo
representativo é visto como um microcosmo que reflete as características do corpo político.
Por isso, o representante é um executor fiel da iniciativa e da autonomia dos representados.
Questão 94 (ESAF\CGU\2008) Q. 14- Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a
intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as
burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema
de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos
da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem
a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:
a) Clientelismo.
b) Anéis burocráticos.
44
c) Associações voluntárias.
d) Corpos Intermediários.
e) Corporativismo.
Questão 95 (ESAF\CGU\2008) Q.15- O clientelismo consiste em uma modalidade de
intermediação política presente na maior parte das sociedades, sejam tradicionais, sejam
modernas. Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.
1- O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendo no topo o chefe
político, que exerce o poder político segundo padrões fortemente personalizados.
2- Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado como interlocutores
autorizados e são diretamente incorporados ao processo de formação e gestão das
decisões públicas.
3- A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de bens públicos,
privadamente controlados, por bens privados.
4- O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias de relações diádicas
constituindo redes verticais de lealdades pessoais.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
c) Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
e) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
Questão 96 (ESAF\STN\2005) Q. 66- A análise de questões relativas à governabilidade e à
governança passa, entre outras coisas, pela reflexão sobre os mecanismos de
intermediação de interesses. Indique quais das opções abaixo são Falsas (F) ou Verdadeiras
(V) e depois assinale a resposta correta.
( ) O corporativismo consiste em um modelo de intermediação de interesses múltiplos e
variados, não competitivos, organizados a partir do Estado segundo um padrão orgânico,
que visa estabelecer condições de governabilidade em sociedades democráticas
complexas.
( ) Tanto nas sociedades tradicionais como nas modernas, a construção da governabilidade
e de governança envolve a administração de redes de lealdades pessoais marcadas pela
assimetria e pela verticalidade, baseadas na troca de todo tipo de recursos públicos por
legitimação e apoio.
( ) O neocorporativismo, arranjo específico de formação das opções políticas pelo Estado,
tende a surgir nas sociedades onde as formas clássicas de intermediação de interesses
amadureceram o bastante para gerar soluções estáveis para o conflito entre o capital e o
trabalho.
( ) Embora os partidos políticos modernos tenham como referência da sua ação vínculos
horizontais de classe ou de interesses, também neles os políticos profissionais envolvem-se
em redes de clientelas que tendem a se integrar e a operar em uma posição subordinada ao
sistema político.
a) F, F, F, F
b) V, V, V, V
c) F, F, F, V
45
d) F, F, V, V
e) V, F, F, V
Questão 97 (ESAF\Gestor\2003) Q. 45- Na maior parte das sociedades, tradicionais ou
modernas, constatam-se arranjos diversificados de intermediação política, destacando-se
entre eles, pela sua disseminação e generalidade, o clientelismo. Entre as características
abaixo, indique aquela que não se aplica ao clientelismo.
a) Troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados, como base das
lealdades pessoais.
b) Assimetria das relações entre as partes e personalização do exercício do poder político.
c) O Estado confere às unidades o seu reconhecimento institucional e o monopólio na
representação dos interesses do grupo em uma dada área. (gab. inicial)
d) Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas, e estas disputam o controle
de recursos em um dado território utilizando-se de mecanismos de troca.
e) Os arranjos hierárquicos que caracterizam as relações entre as partes baseiam-se no
consentimento individual, mas são institucionalizados na forma de leis.
* questão anulada
Questão 98 (ESAF\APO\2003) Q.08- Uma importante tradição de estudos mostra que as
relações de burocratas com outros atores podem assumir variados padrões. Um deles,
bastante presente na institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático. Entre
as opções abaixo, marque aquela que descreve corretamente o insulamento burocrático.
a) Uma relação entre a burocracia e a sociedade, baseada na troca de dados e informações,
visando constituir mecanismos formais para a representação de interesses no interior do
aparato burocrático e tornar transparentes as influências particulares sobre as decisões
públicas.
b) Uma relação entre agências governamentais que compartilham objetivos de redução de
custos ou otimização de resultados, visando proporcionar qualificação e treinamento
especializado aos seus funcionários, a fim de capacitá-los para o exercício de tarefas
complexas.
c) O estabelecimento de padrões de hierarquia, divisão de funções, busca de excelência e
eficiência máxima, com a finalidade de eliminar o contato entre decisores públicos e a
sociedade, para que as ações de governo espelhem estritamente os interesses gerais da
nação.
d) O estabelecimento de barreiras institucionais destinadas tanto a bloquear pressões
partidárias e o encaminhamento de demandas personalísticas quanto a assegurar a
eficiência na alocação dos recursos necessários à gestão das políticas governamentais.
e) Um esforço de racionalização burocrática destinada a imprimir aos funcionários do
Estado a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo
legislativo, e a reservar aos políticos a ética das responsabilidades, mais apropriada à
representação de interesses e à negociação de demandas conflitantes.
Questão 99 (ESAF\APO\2003) Q.09- Identifique, na seqüência abaixo, qual dos conceitos
corresponde ao neocorporativismo.
46
a) Formas de mobilização coletiva autônoma, transitória, sem estrutura organizacional,
porém dotada de lideranças e objetivos próprios fundados em um conjunto de valores
comuns, e que visam a provocar mudanças em um ou mais aspectos da vida em sociedade
ou na própria estrutura desta.
b) Conjunto de indivíduos dotados de motivações comuns que, sem participar diretamente
do processo eleitoral, recorrem a sanções negativas ou positivas, ou ainda a ameaças, a fim
de influenciar decisões públicas.
c) Arranjo cooperativo entre o poder público e atores privados por meio do qual fazem-se
barganhas e estabelecem-se compromissos mediante os quais certas políticas têm a sua
implementação garantida pelo consentimento dos interesses privados, os quais se
encarregam inclusive de assegurar os necessários mecanismos de controle.
d) Estrutura de acesso e contato com o sistema político pela qual políticos profissionais
constituem redes de fidelidades pessoais mediante a distribuição de recursos públicos
como ajuda a particulares, em troca de legitimação e apoio.
e) Arranjo político que se estabelece dentro do Estado, resultante da captura de agências
governamentais ou de alguns de seus membros por setores de sua clientela privada e, ao
mesmo tempo, da aliança de atores privados, especialmente representantes do
empresariado, com segmentos da burocracia, em defesa de propostas de interesse
específico.
Questão 100 (ESAF\STN\2002) Q. 56- Num dos trabalhos mais importantes da sociologia
política brasileira, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso criou o conceito “anéis
burocráticos”. Entre as opções abaixo, aponte a que representa mais apropriadamente este
conceito.
a) “(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais
contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas
mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de
trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para
informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a
oportunidade para a política pessoal”.
b) “(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são
organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas,
não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus
interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou
controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação
de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na
atividade de representação em suas respectivas categorias”.
c) “(...) um sistema de representação de interesses em que as unidades constitutivas estão
organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, nãocompetitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas
ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm a garantia de um deliberado monopólio
de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos
controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios”.
d) “(...) um processo sócio-político específico no qual organizações representando
interesses funcionais monopolísticos se engajam em trocas políticas com agências estatais
para definir políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem um papel que
combina a representação de interesses e a implementação da política via delegação autoimposta”.
47
e) “(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os lobbies), mais orientada para
relações e lealdades pessoais que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o
funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o comerciante ou o banqueiro, até o
ministro, quando não o próprio presidente. A „burocracia‟ funcionava, portanto, como parte
de um sistema mais amplo e segmentado: não existindo eficazmente partidos e classes, (...)
os interesses organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente e
de forma multifacética a pirâmide social, ligando em vários subsistemas de interesse e
cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das empresas, dos sindicatos etc.”.
Questão 101 (ESAF\STN\2002) Q. 58- Nos anos 80 e 90, o Brasil experimentou diferentes
modelos institucionais de articulação entre Estado e sociedade nos processos de
formulação, decisão e implementação de políticas setoriais. Entre as opções abaixo, indique
qual apresenta corretamente uma dessas experiências.
a) A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar
Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo
planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento
econômico.
b) A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente
Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a
participação formal de representantes do governo e da sociedade civil – trabalhadores e
empresários – e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao
comércio exterior.
c) A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que
contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional,
além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da
definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade
da indústria siderúrgica.
d) A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo,
composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos
governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar
acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao
emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.
e) A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique
Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da
Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade
(representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da
Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de
Bancos Comerciais e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais (Caixa Econômica FederalCEF e Banco do Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).
Questão 102 (ESAF\STN\2002) Q. 53- Indique qual dos enunciados a seguir expressa mais
corretamente o conceito de “insulamento burocrático”.
a) Estabelecimento de mecanismos formais para a representação de interesses no interior
do aparato burocrático, com vistas a tornar transparentes os canais de influência de
interesses particulares sobre as decisões governamentais.
b) Eliminação de todas as formas de contato entre decisores públicos e representantes de
48
grupos sociais, para que as ações de governo espelhem apenas os interesses gerais da
sociedade.
c) Eliminação de procedimentos burocráticos desnecessários, com vistas a dinamizar o
processo decisório governamental.
d) Mecanismos de qualificação e treinamento dos funcionários públicos, a fim de capacitálos para o exercício de tarefas complexas.
e) Estabelecimento de barreiras para bloquear pressões partidárias e personalísticas para a
distribuição de recursos necessários à eficácia do processo de decisão e implementação de
políticas governamentais.
Questão 103 (ESAF\Gestor\2000) Q. 37- Acerca do conceito de Neocorporativismo não se
pode fazer a seguinte afirmação:
a) Relaciona-se a um tipo de estrutura interpenetrada com as agências do Estado e
composta por organizações que agregam e representam interesses com a
mediação do Estado.
b) Está relacionado ao resultado (output) do processo político, isto é, à maneira pela
qual as opções se formam e são geridas.
c) Está relacionado com a insuficiência do arranjo pluralista para atender às demandas
da sociedade civil e administrar os conflitos entre o capital e o trabalho de modo a
reduzir as incertezas das decisões, especialmente na esfera da economia.
d) Está relacionado com a forma específica de incorporação das organizações sociais
na máquina decisória, estando implícita a participação do Estado no que se refere à
organização desses interesses.
e) Está relacionado ao conceito de consensualidade, ou seja, a atuação do Estado está
baseada na expectativa dos agentes sociais que competem entre si para influenciar
o Estado.
Questão 104 (ESAF\Gestor\2000) Q. 38- Leia os seguintes conceitos:
“Qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação, leva adiante
certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, com o fim de instaurar, manter ou
ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas.”
“Grupo que, baseado em uma organização formal, busca, através do uso de sanções ou de
ameaça de uso dessas, atingir a consecução de seu objetivo maior, vale dizer, influenciar as
decisões que são tomadas pelo poder político, seja a fim de mudar a distribuição
prevalecente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja para conservá-las frente à
ameaça de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.”
“Grupos ou associações de interesse dependentes e penetradas pelo Estado.”
“Grupos ou associações de interesse dotadas de autonomia, que interagem e interpenetram
o Estado.”
“Processo por meio do qual os representantes de grupos de interesse, agindo como
intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores (ou tomadores de decisão) os
desejos de seu grupo.”
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a:
49
a) Corporativismo de Estado, Corporativismo societal, Grupos de Interesse, Grupos
de Pressão e Lobbying.
b) Corporativismo societal, Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Lobbying e
Corporativismo de Estado.
c) Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Corporativismo de Estado,
Corporativismo societal e Lobbying.
d) Grupos de Pressão, Grupos de Interesse, Corporativismo de Estado,
Corporativismo societal e Lobbying.
e) Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Lobbying, Corporativismo de Estado e
Corporativismo societal.
Questão 105 (ESAF\Gestor\2000) Q. 39- Pode-se corretamente compreender o insulamento
burocrático como:
a) Uma relação entre a burocracia e a sociedade civil, baseada na troca de dados e
informações, a fim de aumentar a eficácia das ações o exercício da accountability.
b) Uma interação dentro da burocracia, baseada na hierarquia e na divisão de
funções, com o objetivo de superar a fragmentação das políticas públicas e da
ação do poder público.
c) Um tipo especial de burocracia, pouco acessível às influências da sociedade civil,
criada para atuar eficientemente, sem o risco de ser contaminada por grupos
burocráticos antigos, porosos e menos eficientes.
d) Uma relação entre várias burocracias, inclusive entre as burocracias civis e
militares, públicas e privadas, centrada na busca de excelência e na eficiência
máxima.
e) Uma relação entre duas ou mais agências que têm objetivos comuns, tais como
redução de custos, otimização ou adoção de programas governamentais.
50
8. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime
federativo.
Questão 106 (ESAF\Gestor\2005) Q 78- Os Estados federais apresentam, quanto à sua
estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:
( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de
coordenação e autonomia.
( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades
federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.
( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.
( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos
Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.
( ) Articulação entre unidade e pluralidade.
As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes. Indique se são verdadeiras (V)
ou falsas (F) e assinale a opção correta.
a) V, V, V, V, V
b) F, F, F, F, F
c) V, F, V, V, V
d) V, V, F, F, V
e) V, F, F, F, V
Questão 107 (ESAF\CGU\2008) Q. 24- Estados federativos são vistos como propensos a
terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de
competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as
características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível
afirmar que:
a) as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os
governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a
possibilidade de arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os
eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.
b) as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam,
os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar
políticas públicas, especialmente na área social.
c) estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade
política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário.
d) a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas
na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de
coordenador das relações intergovernamentais.
e) para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o
governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de
recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.
Questão 108 (ESAF\STN\2008) Q. 80- As mudanças no plano mundial enterraram a era liberal
e promoveram o Estado corporativo, voltado para estimular a cooperação entre o capital e o
trabalho. De acordo com Camargo (2001), no Brasil, no final do séc. XX, criou-se um novo
51
federalismo democrático trino (presente nos três níveis de governo), que nasceu com a
Constituição Federal de 1988, como um novo tipo de federalismo cooperativo. São
características desse tipo de federalismo, exceto:
a) comprometido com parcerias entre os três níveis de governo.
b) comprometido com a melhoria das políticas públicas no nível local.
c) comprometido com a redução das desigualdades sociais.
d) comprometido com as oligarquias e o fortalecimento da classe política.
e) comprometido com o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania.
Questão 109 (ESAF\Gestor\2005) Q .79- O acirramento das disputas entre os estados
brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão “Guerra Fiscal”. Como
assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados
federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma
série de fatores entre os quais: Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.
a) O Brasil adotou formalmente o sistema federal com a República, no entanto, a
instabilidade das instituições políticas nacionais tem feito com que essa característica tenha
perdido muito de seu significado, do que é exemplo o fato de a Federação ser cláusula
pétrea da Constituição.
b) A Constituição de 1988 teve entre suas principais características a descentralização
política e institucional. Nesse contexto ocorreu um arranjo do sistema tributário com o
objetivo de reforçar a autonomia dos estados e abrir a possibilidade de superação dos
conflitos fiscais pela via da negociação direta entre as partes. (gab. inicial)
c) Desde o início da década de 90, o Governo federal adota uma postura que tem, entre suas
características no plano fiscal e federativo, o abandono das políticas e dos instrumentos de
coordenação inter-regional e uma retração em termos de implementação de políticas
nacionais ativas de desenvolvimento industrial e regional.
d) Ao longo da década de 90, o Brasil abriu crescentemente sua economia, ampliando sua
inserção internacional. Ao fazê-lo, sem uma coordenação nacional, permitiu que a disputa
entre os estados se convertesse na mencionada “Guerra Fiscal” como forma de atração de
investimentos, em particular os externos, como foi o caso da instalação de novas plantas
automobilísticas.
e) A “Guerra Fiscal” entre os estados tem suas conseqüências internas agravadas por
coincidir e incidir sobre a elevação da carga fiscal total e a expansão da economia informal
agravando o conflito distributivo.
* questão anulada
Questão 110 (ESAF\IPEA\2004) Q. 39- A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de
descentralização da gestão de políticas públicas da área social ao criar o SUS-Sistema Único
de Saúde. Sobre a descentralização de políticas públicas no Brasil, não é correto afirmar que:
a) São exemplos do mesmo processo de descentralização: o Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Programa Nacional de Alimentação
do Escolar, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Programa Nacional
do Livro Didático, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) Exige um grau elevado de amadurecimento político pois requer, dos entes federados
(União, estados e municípios), muita habilidade e disposição para coordenar e pactuar suas
respectivas atribuições e responsabilidades, assim como suas estratégias para o
atendimento às necessidades da população.
52
c) Parte do diagnóstico de que o município é o ente privilegiado para tratar diretamente as
questões sociais, como saúde e educação, uma vez que é, dos três, o mais próximo da
realidade da população, tanto em termos sócio-culturais quanto da profundidade e das
particularidades típicas de cada caso/região.
d) A despeito de transferir aos estados e municípios recursos e responsabilidades, a União
tem preservado importantes recursos de poder. Por exemplo, no caso do SUS, a União
estabelece tanto os critérios para a transferência dos recursos – definindo prioridades e
nelas enquadrando os municípios – quanto os pré-requisitos para habilitação dos
municípios.
e) A experiência brasileira indica que a construção de mecanismos de cooperação e de
descentralização de responsabilidades depende muito das iniciativas do governo federal e
de sua capacidade para prover incentivos adequados aos governos subnacionais aos quais
se dirigem.
Questão 111 (ESAF\APO\2003) Q.14- No que se refere ao pacto federativo e às relações
intergovernamentais, objeto de grande parte das discussões em torno das reformas das
duas últimas décadas no Brasil, são corretas todas as assertivas que se seguem, exceto:
a) O federalismo caracteriza-se pela difusão dos poderes de governo entre muitos centros,
nos quais a autoridade não resulta da delegação de um poder central, mas é conferida por
sufrágio popular.
b) Os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais,
constitutivamente competitivas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na
negociação entre instâncias de governo.
c) O federalismo centralizado comporta diversos graus de intervenção do poder federal nas
unidades subnacionais e se caracteriza por formas de ação conjunta entre instâncias de
governo, nas quais essas unidades guardam significativa autonomia decisória e capacidade
própria de financiamento.
d) A maneira como são gerados, distribuídos e apropriados, entre as esferas de governo, os
recursos fiscais e para-fiscais define, em boa medida, as características próprias dos
diferentes arranjos federativos.
e) As feições e a operação efetiva dos arranjos federativos são fortemente condicionadas
pelas características das instituições políticas, especialmente os sistemas partidários e
eleitorais, a dinâmica parlamentar e as organizações de interesses.
Questão 112 (ESAF\STN\2002) Q. 57- Por motivos geográficos, culturais, históricos e
políticos, vigorou no Brasil, durante muitas décadas, um federalismo de direito, mas não de
fato. Esta situação vem sendo alterada gradativamente desde 1988, porém há diversos
aspectos ainda não consolidados no pacto federativo brasileiro. Sobre a questão do
federalismo no Brasil, marque a opção incorreta.
a) O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de
partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo
político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos
corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.
b) A dimensão continental do país é um elemento estrutural e cultural importante na
definição das funções do Estado, exigindo o fortalecimento das funções de integração que
dão visibilidade, poder e influência ao poder central, também chamado de União.
53
c) O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado
como “entidade federativa”, o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas,
quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.
d) As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da
subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser
exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está
acima.
e) Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema
de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza
os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a
privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e
baixo desenvolvimento econômico.
9. Relações entre política e administração.
Questão 113 (ESAF\Gestor\2008) Q.59- Uma das mais instigantes questões acerca das
relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos
limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de
neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação
entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com
base no modelo típico-ideal weberiano,a separação entre política e administração está
contemplada em todos os enunciados a seguir,exceto:
a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e “sem relação com
pessoas”.
b) execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se
resultassem de suas próprias convicções.
c) responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e
ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos.
d) seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de
competição administrativa.
e) preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de
modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo.
Questão 114 (ESAF\Gestor\2008) Q. 60- O processo inexorável de racionalização da
sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o
crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez
mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a
burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar
governo, exceto:
a) capacidade de formular intenções políticas, inclusive expressas como metas baseadas
em visões de mundo próprias.
b) capacidade de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já
implementados, formulando políticas viáveis pela sua adequação às rotinas públicas prédefinidas.
c) capacidade de competir pelo preenchimento de cargos governamentais, mediante a
concorrência pela alocação de recursos orçamentários.
d) disponibilidade de qualificações para comando e gerenciamento das atividades
governamentais e capacidade para controlar a implementação de decisões públicas.
54
e) capacidade para superar a fragmentação dos interesses políticos e a desarticulação
setorial e construir consensos amplos em torno de estratégias políticas abrangentes.
Questão 115 (ESAF\CGU\2008) Q. 10- Políticos e burocratas se relacionam a partir de
mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, definem-se por um
conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a
única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.
a) A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica
e/ou social.
b) A legítima representação de interesses.
c) A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas
tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por
cálculos setoriais e imediatos.
d) O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens
organizacionais, segundo perspectivas setorialmente definidas.
e) O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias
baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e
privados.
Questão 116 (ESAF\CGU\2008) Q. 11- Um rico debate teórico sobre as relações entre
políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o
papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa
discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.
1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas
podem ser portadores de valores e objetivos afins ou similares, e tenderiam à integração e à
coalescência, cerrando fileiras contra as interferências e demandas externas capazes de
ameaçar seus projetos políticos comuns.
2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao
longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou
categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses
setoriais.
3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao
conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.
4- Conflitos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo
de decisões específicas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas
por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes
pelos seus membros.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
d) Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
e) Somente o enunciado de número 4 está correto.
Questão 117 (ESAF\Gestor\2003) Q.44- Há algumas décadas os estudiosos da política vêmse preocupando com a crise das instituições da democracia representativa e com o
55
crescente papel político desempenhado pela burocracia. Assinale, entre as assertivas
abaixo, aquela que não se refere às relações entre políticos e burocratas.
a) A burocracia mostra-se capaz não somente de formular visões e metas políticas próprias,
mas também de impor obstáculos às propostas dos políticos que sejam contrárias aos seus
interesses ou capazes de ameaçar a estrutura de poder burocrático.
b) As burocracias competem tanto pela alocação de recursos orçamentários como pelo
preenchimento de cargos públicos, inclusive mediante o estabelecimento de alianças tanto
entre agências governamentais, como também com lideranças políticas e com setores
representativos da sociedade civil.
c) Para que as burocracias possam ocupar o lugar dos políticos no processo governamental
precisam mobilizar a participação de organizações privadas de representação de interesses
no processo decisório, como interlocutores e parceiros do poder público que, por sua vez,
ganha legitimidade para a formulação e implementação de suas políticas.
d) Grande parte do poder dos setores burocráticos provém da sua capacidade de ocupar
posições governamentais estratégicas, pelo seu grande número e sua permanência, seu
conhecimento especializado e sua indispensabilidade para a implementação das decisões.
e) Os burocratas dispõem de grande vantagem sobre os políticos em termos da sua
intimidade com a máquina pública na função de gerenciar a atividade governamental e de
transformar decisões em políticas efetivas, sem grandes distorções, não obstante pressões
de atores públicos e privados.
Questão 118 (ESAF\Gestor\2002) Q. 53- O Modelo Principal-Agente, utilizado por teóricos da
escola da escolha racional, como Buchanan, sustenta os seguintes aspectos, exceto:
a) O comportamento burocrático pode ser explicado a partir da interação em forma de
monopólio bilateral entre o Agente e o Principal.
b) O Agente tem por objetivo aumentar os seus benefícios, ainda que isso implique violar os
interesses do Principal.
c) O Agente produz mais serviços procurando maximizar a diferença entre seus recursos
orçamentários e os custos de produção dos serviços.
d) O grande desafio das democracias contemporâneas é tornar efetiva a subordinação do
Agente ao Principal.
e) O Principal tem vantagens em relação ao Agente, em função da assimetria de informações
que constituem sua prerrogativa.
Questão 119 (ESAF\STN\2002) Q. 52- O neo-institucionalismo é uma vertente do pensamento
político que ganhou expressão ao longo da década de 80. Entre os enunciados abaixo,
assinale a opção incorreta.
a) As instituições são importantes elementos na compreensão do comportamento individual
e da ordem social na medida em que afetam as expectativas que os atores têm sobre o
curso de ação que os demais possivelmente escolherão em reação às suas próprias ações.
b) As dimensões a serem exploradas no estudo das instituições são: a divisão de trabalho;
os procedimentos regulares; a racionalidade das alternativas; a especialização; as
jurisdições; a delegação; o monitoramento; e os graus de oligarquização.
c) Kenneth Arrow deu uma das mais importantes contribuições ao estudo das decisões nas
instituições parlamentares ao chamar a atenção para o problema das maiorias cíclicas, ou
56
seja, para a impossibilidade de obtenção de decisões estáveis ao longo do tempo, devido à
intransitividade no ordenamento das preferências individuais.
d) Um dos problemas focalizados pelas análises neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal, em que é alto o risco de que os indivíduos, aos quais foi delegada autoridade para
realizar certos objetivos (agente), utilizem esse poder em proveito próprio e em prejuízo de
quem lhes delegou a autoridade (principal). Para evitar isso, as instituições devem exercer
uma tarefa de monitoramento dessa relação.
e) Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma instituição consiste em uma divisão de
atividades, um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os
indivíduos,de modo que um subgrupo tenha jurisdição sobre uma atividade específica.
Questão 120 (ESAF\Gestor\2000) Q. 40- Diante das profundas mudanças pelas quais passa o
mundo contemporâneo, uma das hipóteses mais aventadas é a de gradual transferência do
exercício do poder político para as mãos dos burocratas, em detrimento dos políticos eleitos.
Relacionada com esta hipótese, indique a afirmativa incorreta.
a)
b)
c)
d)
e)
Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem interesses próprios,
conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político.
Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o controle do
processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos
políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas
conseqüências.
Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos líderes políticos
portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em
conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas.
Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui diversas
vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e
conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela
neutralidade e pela impessoalidade.
A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a sua facilidade de
construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento
de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário.
10. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital
social.
Questão 121 (ESAF\Gestor\2008) Q. 57- Nos últimos anos, o conceito de Capital Social tem
ocupado espaço crescente no debate político, devido à percepção de seus impactos na
reformulação das políticas de desenvolvimento. Todos os enunciados abaixo sobre capital
social estão corretos, exceto:
a) o conceito de capital social admite aplicação ao plano individual, apontando a capacidade
de relacionamento do indivíduo, sua rede de contatos sociais baseada em expectativas de
reciprocidade e comportamento confiáveis que, no conjunto, melhoram a eficiência
individual.
b) no plano coletivo, o capital social ajudaria a manter a coesão social, pela obediência às
normas e leis, pela negociação em situação de conflito e pela prevalência da cooperação
sobre a competição, o que resultaria em um estilo de vida baseado na associação
57
espontânea e no acatamento às normas de comportamento cívico, tais como os cuidados
com os espaços públicos e os bens comuns.
c) o capital social se fundamenta nas relações entre os atores sociais que estabelecem
obrigações e expectativas mútuas, que estimulam a confiabilidade nas relações sociais e
agilizam o fluxo de informações internas e externas.
d) o principal obstáculo à formação do capital social são os comportamentos maximizadores
dos indivíduos e a ação egoística dos pequenos grupos, para os quais os custos da
participação tornam mais vantajoso transferir para terceiros a ação coletiva para conquista
de bens públicos.
e) o Estado desempenha um papel relevante na criação do capital social, já que evidencia-se
uma correlação significativa entre o grau de confiança geral, as normas de cooperação
prevalecentes na sociedade e o desenvolvimento econômico e social.
Questão 122 (ESAF\CGU\2008) Q. 17- Entre os enunciados sobre a ação coletiva,
apresentados a seguir, identifique o único correto.
a) Nas sociedades capitalistas, complexas e diferenciadas, existem várias lógicas possíveis
para a ação coletiva, havendo grupos que agem egoisticamente e outros que agem
altruisticamente.
b) Embora sejam um grande grupo, os trabalhadores agem cooperativamente em uma
situação de dilema do prisioneiro que se repete e, com isso, desenvolvem aprendizado para
ação coletiva, diferentemente de outros atores.
c) Uma das causas dos problemas de ação coletiva para a provisão de bens públicos é o fato
desses bens serem não-exclusivos, pois todos os membros do grupo podem desfrutar
deles, mesmo que não tenham enfrentado os custos para obtê-los.
d) Qualquer grupo, quando movido pela solidariedade, e não pelo egoísmo, supera
facilmente os problemas de ação coletiva, independente do tipo de bem a ser provido:
privado, público ou semi-público.
e) Os grandes grupos têm mais facilidade para conquistar os bens públicos porque podem
compensar os problemas de mobilização individual recorrendo ao seu grande número de
membros.
Questão 123 (ESAF\CGU\2008) Q.18- Uma sólida tradição teórica da Ciência Política
tem como objeto não as práticas e instituições, mas aspectos menos tangíveis, porém
fortemente significativos da vida política da sociedade, que formam o que se conhece como
“cultura política”. Sobre essa temática, examine os enunciados abaixo e marque a resposta
correta.
1- A cultura política de uma sociedade é composta pela distribuição dos conhecimentos
entre os indivíduos; pelas tendências cognitivas, afetivas e valorativas destes; e pelas
normas que regem a vida política.
2- A tipologia clássica da cultura política identifica as culturas paroquial, subordinada ou de
sujeição e cívica ou de participação.
3- Nas sociedades modernas, costumam coexistir amplos grupos de indivíduos de cultura
paroquial, com outros dotados de cultura subordinada ou de sujeição e ainda outros cuja
cultura poderia se caracterizar como cívica ou de participação.
4- A coexistência desses diferentes tipos de cultura política caracteriza o fenômeno das
subculturas, que é comum em sociedades complexas, resultantes da agregação de
comunidades com história e tradições diversas.
58
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 1 está correto.
d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
e) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
Questão 124 (ESAF\CGU\2008) Q.19- Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa
do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência
política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política
contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a
resposta correta.
1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é
totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos
seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.
2- Os resultados da ação coletiva são influenciados pela avaliação individual dos custos da
participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente
na defesa dos seus interesses.
3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas
expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.
4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da nãoparticipação, os pequenos grupos são mais eficazes e eficientes na provisão de bens
públicos.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Apenas o enunciado de número 1 está incorreto.
d) Apenas o enunciado de número 2 está incorreto.
e) Apenas os enunciados 3 e 4 estão incorretos.
Questão 125 (ESAF\APO\2003) Q.02- O ideal democrático supõe cidadãos atentos ao
processo político, informados dos acontecimentos e dos problemas, capazes de se envolver
na discussão das alternativas políticas e, sobretudo, interessados em formas diretas e
indiretas de participação. Sobre a participação política, assinale a opção incorreta.
a) O regime político, as instituições políticas e os padrões de legitimidade das forças de
oposição e de situação afetam decisivamente a participação política.
b) A cultura associativista e o pluralismo são essenciais à participação política porque são
fontes de estímulo político e unem os indivíduos e grupos primários às instituições e forças
políticas.
c) Quando a atividade política requer ação coletiva, os grandes grupos apresentam uma
participação ótima porque, como todos se envolvem, caem os custos de coordenação.
d) A participação política tende a se reduzir em contextos de oligarquização das instituições
democráticas.
e) Os pequenos grupos tendem a exibir participação intensa e a conquistar uma parcela
desproporcional de bens públicos nas democracias modernas.
59
Questão 126 (ESAF\Gestor\2003) Q. 46- Muitos autores definem cultura política como a
totalidade das atitudes e orientações políticas que dada população tem em relação ao
sistema político. A partir dessa definição, indique qual das opções abaixo não pode ser
considerada como objeto de estudo típico de cultura política.
a) As relações entre os poderes central-local próprias do coronelismo.
b) As relações entre os partidos políticos e os cidadãos.
c) As motivações para a decisão do voto.
d) As relações entre democracia e comportamento político.
e) As características das instituições políticas.
Questão 127 (ESAF\APO\2003) Q.10- À medida que a análise política reconhece a
importância dos fatores não materiais na explicação dos fenômenos que constituem seu
objeto de interesse, maior tem sido a relevância atribuída às teorias que levam em conta a
cultura política. Examine os enunciados a seguir sobre a cultura política e aponte a opção
incorreta.
a) Cultura política designa o conjunto de atitudes, normas e crenças partilhadas pelos
membros de uma determinada unidade social, tendo por objeto processos e fenômenos
políticos.
b) A cultura política, essencial à formação de capital social, é própria das sociedades
holísticas e indiferenciadas, nas quais a política não constitui uma esfera própria de
atividades, coincidindo com os papéis e estruturas de caráter familiar, religioso ou
econômico.
c) A cultura política é composta pelos conhecimentos sobre as instituições, práticas e forças
políticas operantes num dado contexto; pelas tendências relativas à diversidade; pelas
normas que delimitam as estratégias legítimas de ação política; e pela linguagem e símbolos
políticos.
d) A cultura política subordinada é aquela na qual os indivíduos mostram-se
predominantemente passivos, e no máximo se voltam relativamente para o sistema político
focalizando especialmente as decisões tomadas pelos governantes.
e) A cultura política participativa é aquela na qual predominam padrões ativos e proativos,
com forte componente associativista, orientados tanto para o sistema político em sua
globalidade como para os processos relativos às demandas, decisões e ações
dos governantes.
Questão 128 (ESAF\STN\2002) Q. 55- Ao analisar a lógica da ação coletiva, Mancur Olson
constata que, ao contrário do que supunham muitos dos pensadores clássicos e modernos,
a participação política não é um ideal dos indivíduos. Marque a opção que não expressa o
pensamento deste autor.
a) Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter
os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.
b) Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens
particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão sub-ótima de bens públicos.
c) A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à
hipertrofia do poder dos pequenos grupos.
d) Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso
depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.
60
e) Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos
bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.
Questão 129 (ESAF\Gestor\2000) Q. 27- Um dos grandes desafios das sociedades
complexas no mundo contemporâneo tem sido mobilizar a ação coletiva. Um dos
pensadores cujas teorias sobre a ação coletiva mais influenciaram o debate na segunda
metade do século XX foi Mancur Olson. Entre as afirmativas abaixo, relacionadas ao
pensamento de Olson, assinale a única incorreta.
a) Devido à natureza maximizadora dos indivíduos, aos custos da participação e às
características dos bens públicos, o sucesso da ação coletiva depende
basicamente da oferta de incentivos seletivos.
b) Os grandes grupos sempre tendem a obter uma provisão ótima de bens públicos
porque podem compensar os problemas da mobilização individual recorrendo ao
seu grande número de membros.
c) Ao contrário do que supunham diversos pensadores de vertentes teóricas como
o marxismo e o pluralismo, nem sempre a alternativa mais racional para um
indivíduo é agir pessoalmente e ativamente na defesa dos seus interesses.
d) A participação sempre tem custos, que os atores racionais pesam criteriosamente
frente aos possíveis benefícios a serem obtidos e às expectativas quanto à
conduta dos demais atores envolvidos na consecução de bens públicos.
e) A assimetria entre grandes grupos e pequenos grupos no que se refere à sua
respectiva capacidade de mobilização produz ineficiência e alimenta a
desigualdade social, levando a sociedade à estagnação, inflação e decadência.
11. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como
campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações.
Desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
Questão 130 (ESAF\STN\2005) Q. 69- Sobre a emergência da questão social como campo de
intervenção do Estado e a constituição dos direitos civis, políticos e sociais como parte dos
elementos constituintes da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível afirmar
que:
a) a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a
passagem da comunidade tradicional e da economia agrária para a sociedade
economicamente organizada em torno da atividade industrial representou o fim de uma
concepção orgânica do Estado e da sociedade.
b) a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a separação entre as esferas do
Estado e da sociedade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de
governabilidade nas democracias liberais.
c) o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de
cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e
seletivamente, conforme critérios específicos, entre os quais os de renda e raça acabam
reforçando a exclusão social.
61
d) a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das
linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de
regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
e) os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no
conflito de racionalidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar
condições favoráveis à acumulação de capital e garantir condições para a coesão e o
consenso social.
Questão 131 (ESAF\GESTOR\2005) Q. 16- Marshall (1964) apresenta uma importante
contribuição sobre as causas históricas de desenvolvimento da sociedade que culminaram
no crescimento do Estado de Bem-estar. Na coluna A, à esquerda, encontra-se a fase
histórica e na coluna B, à direita, o tipo de luta social predominante:
AI – primeira fase
AII – segunda fase
AIII – terceira fase
BI – Luta pela conquista dos
direitos civis (liberdade de
expressão, por exemplo).
BII – Luta pela conquista
dos direitos sociais (como
educação, por exemplo).
BIII – conquista dos direitos
políticos (voto, por exemplo).
Solicita-se relacionar a coluna A com a coluna B e assinalar a opção que indica as relações
corretas.
a) AI–BII; AII-BI; AIII-BIII.
b) AI–BI; AII-BII; AIII-BIII.
c) AI–BI; AII-BIII; AIII-BII.
d) AI–BII; AII-BIII; AIII-BI.
e) AI–BIII; AII-BI; AIII-BII.
Questão 132 (ESAF\IPEA\2004) Q. 52- Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no
mundo, a percepção de que o crescimento econômico não conduz, por si só, à erradicação
da pobreza absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de políticas específicas,
fundamentadas num conhecimento mais aprofundado do problema. A literatura sobre o
tema aponta alguns pontos de consenso. Os enunciados a seguir referem-se à questão.
Identifique os corretos.
1) O número de pessoas consideradas indigentes é maior que o de pessoas que passam
fome porque a indigência é calculada com base na renda e não na alimentação consumida.
2) Considerando a renda per capita, pode-se dizer que a pobreza no Brasil é fruto da má
distribuição da renda.
3) A pobreza é essencialmente rural.
4) A pobreza absoluta está diretamente relacionada à baixa escolaridade.
Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.
62
a) Estão todos corretos.
b) Estão todos incorretos.
c) Estão corretos 1, 2 e 3.
d) Estão corretos 2, 3 e 4.
e) Estão corretos 1, 2 e 4.
12. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil. 13. O papel
do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
Questão 133 (ESAF\Gestor\2005) Q. 70- A constituição de uma burocracia a partir de critérios
de mérito com algum grau de autonomia é consensualmente considerada essencial no
Estado moderno. Igualmente essencial é que cabe aos políticos a mediação entre as
decisões burocráticas e os interesses dos eleitores num processo de permanente tensão.
As seguintes afirmações refletem essa tensão:
1- O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a
necessidade de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável, fazendo com que os
limites entre o burocrata e o político se tornem imprecisos.
2- No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por
excelência da burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças
Armadas e o Poder Judiciário. Os Ministérios da Economia, Fazenda ou Finanças são
incluídos nessa área porque se supõe que, por sua natureza, os elementos técnicos de suas
decisões sobrepõem-se aos políticos.
3- No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que
ocorre no parlamentarismo, onde o partido majoritário ou a coalizão vencedora das eleições
são os responsáveis pela composição do ministério. Além disso, quando o presidente,
como chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa (Medidas Provisórias, por
exemplo) e a isso se combina o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma
tendência de se transferir o foco da ação política do Legislativo para o Executivo.
4- Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação infra-legal, o presidente, ao
contrário do que ocorre com o chefe do Governo no Parlamentarismo, não conta com
respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas
circunstâncias. Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que
embaralha a separação entre burocracia e agentes políticos.
Em relação às afirmações acima pode-se dizer que:
a) apenas a nº 1 está correta.
b) apenas a nº 2 está correta.
c) apenas a nº 3 está correta.
d) estão todas corretas.
e) estão todas incorretas.
Questão 134 (ESAF\Gestor\2005) Q.77- É comum encontrar na mídia e entre setores da
opinião pública, mesmo entre os chamados “formadores de opinião”, a noção de que
algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de
governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria
parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade
63
do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político
partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.
a) A infidelidade partidária impede que os partidos atuem programaticamente e com base em
alianças de longo prazo, fazendo com que as iniciativas individuais dos parlamentares
dominem a agenda.
b) Há uma crise de governabilidade latente porque o Executivo é obrigado a formar maioria
parlamentar a cada oportunidade em que necessita obter a aprovação de suas proposições.
c) Apenas uma pequena parcela dos projetos apresentados pelo governo é aprovada.
d) Entre a promulgação da Constituição de 1988 e 1998, os presidentes obtiveram a
aprovação para suas propostas em níveis semelhantes aos observados nos regimes
parlamentaristas, dois terços ou mais.
e) A emenda constitucional que limitou a edição de Medidas Provisórias traduziu-se numa
drástica redução do número de Medidas Provisórias editadas, limitando ainda mais as
iniciativas do Executivo na produção legislativa.
Questão 135 (ESAF\Gestor\2005) Q .80- A experiência democrática brasileira desde a
promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação
política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com
acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e
na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas
questões:
1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência
a formar ministérios numerosos e heterogêneos.
2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem
um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o
presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários,
afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.
3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria
parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o
pluripartidarismo amplo.
4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das
divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas
regionais representadas na mesma aliança.
5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em
relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob
constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a) estão todas incorretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas corretas.
Questão 136 (ESAF\APO\2003) Q.12- As atribuições formais dos governantes podem
apresentar significativas variações nas sociedades ocidentais modernas, mesmo aquelas
64
que compartilham características democráticas. Entre as atribuições abaixo, indique aquela
que não é competência privada do Presidente da República no Brasil.
a) Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
b) Vetar total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
c) Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
d) Editar medidas provisórias com força de lei.
e) Elaborar o regimento do Senado e propô-lo para sanção do Congresso Nacional.
Questão 137 (ESAF\APO\2003) Q.13- O presidencialismo tem sido praticamente uma
constante no Brasil republicano. Indique qual das opções abaixo não caracteriza o
presidencialismo brasileiro nos últimos 20 anos.
a) A concentração do poder no Executivo.
b) Forte presença do Executivo na iniciativa de formulação de políticas públicas.
c) O Executivo exibe relação assimétrica e conflituosa com os demais poderes.
d) O Executivo assume as atribuições dos três poderes.
e) O exercício da Presidência é compatível com a atuação partidária.
14. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local.
Questão 138 (ESAF\Gestor\2005) Q.73- A Constituição de 1988 contém uma série de
dispositivos que estabelecem mecanismos de participação da sociedade na esfera pública,
de forma direta ou por meio de entidades da sociedade civil ou ainda por meio de
Conselhos. Indique qual das afirmações abaixo está correta.
a) Todo cidadão no gozo dos direitos políticos pode propor ação de inconstitucionalidade.
b) Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e
serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão
aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelos
respectivos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.
c) A legislação relativa às agências regulatórias cuja atuação está diretamente relacionada à
prestação de serviços públicos determina a constituição de conselhos deliberativos com
participação de representantes de usuários sem exigências quanto à qualificação técnica
dos mesmos.
d) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema
Financeiro Nacional. É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo
Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Presidente do Banco Central do
Brasil, por um representante do Ministério Público Federal, por um representante das
instituições financeiras e pelo Presidente do Conselho Federal de Economia.
e) A Constituição estabelece dispositivos sobre a atuação do Banco Central, entre eles a
exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição
pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de diretoria. Os
indicados devem ser brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos
econômico-financeiros. Não há, em nenhuma instância do Banco Central, participação social
em seus colegiados ou níveis decisórios.
65
Questão 139 (ESAF\CGU\2008) Q. 12- A noção de accountability política pressupõe o
exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os
enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e
assinale a resposta certa.
1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical,
referente às relações entre o Estado e os cidadãos.
2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação
de contas.
3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.
4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou
órgãos.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
e) Somente os enunciados 1 e 4 estão corretos.
* questão anulada
Questão 140 (ESAF\CGU\2008) Q. 13- No debate sobre a accountability, diversos autores
reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle
externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir
sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.
1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega
ferramentas institucionais e não institucionais.
2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos,
movimentos sociais ou mídia.
3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas
questões para a agenda pública e influenciar decisões políticas a serem implementadas por
órgãos públicos.
4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade
institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.
a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
e) Somente os enunciados 2 e 3 estão incorretos.
Questão 141 (ESAF\CGU\2008) Q. 16- Entre os processos participativos de gestão pública
destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção
institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.
a) Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com
representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
b) Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses
coletivos.
66
c) Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil
em virtude da sua estrutura legalmente definida e institucionalizada.
d) Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e
gestão de políticas públicas.
e) Os conselhos têm poder de agenda e de interferência significativa nas ações e metas dos
governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a
política.
67
Questão 142 (ESAF\APO\2008) Q. 72- Um dos aspectos que vêm caracterizando a gestão
pública nas sociedades democráticas a partir da década de 1980 é a adoção de mecanismos
e processos destinados a vencer a distância entre o Estado e os cidadãos e construir
modalidades participativas de gestão pública. Abaixo encontram-se alguns enunciados
sobre processos participativos de gestão pública. Examine cada um dos enunciados e
depois assinale a resposta correta.
1. O Orçamento Participativo é um processo educativo que, por meio de um formato
institucional que favorece o aprendizado da política como arena de alianças, negociações,
conflitos e barganhas, faz com que se chegue, a partir de demandas particularistas e locais, a
uma visão mais abrangente dos problemas urbanos e das limitações governamentais.
2. Considera-se que o maior mérito do Orçamento Participativo consiste em combinar as
características democráticas e progressistas da participação direta, com a capacidade de
competir vantajosamente com as práticas clientelistas.
3. Embora não chegue a impedir a realização do trabalho das ouvidorias municipais,
estaduais e federais, a falta de uma legislação federal específica que regulamente a função
das ouvidorias no país é considerada uma das principais falhas do sistema brasileiro de
ouvidorias.
4. O debate sobre a governança interna e externa refere-se a uma terceira geração de
reformas do Estado, na qual o foco recai sobre a melhoria dos resultados sociais por meio
da melhoria na prestação de serviços, mediante arranjos envolvendo organizações
governamentais e não-governamentais.
a) Os enunciados 1 e 2 estão incorretos.
b) Os enunciados 3 e 4 estão incorretos.
c) Os enunciados 2, 3 e 4 estão incorretos.
d) Todos os enunciados estão incorretos.
e) Todos os enunciados estão corretos.
68
GABARITOS
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
1
2
3
4
E
D
C
D
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
1
2
3
4
E
A
C
D
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
7
8
9
10
11
12
A
D
D
D
B
A
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
7
8
9
10
11
12
A
D
D
D
B
A
6
A
5
B
6
A
13
A
14
C
15
E
16
D
17
E
13
A
14
C
15
E
16
D
17
E
28
C
40
C
29
B
41
A
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
18
19
20
21
22
23
24
25
E
C
A
B
D
A
B
B
30
31
32
33
34
35
36
37
A
E
D
E
D
B
A
B
42
D
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
18
19
20
21
22
23
24
E
C
A
B
D
A
ANULADA
30
31
32
33
34
35
36
A
E
D
E
D
B
A
42
(*) – gabarito após recursos indisponível
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
43
44
45
46
B
D
D
C
51
52
53
54
D
B
C
A
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
43
44
45
46
B
D
D
C
51
52
53
54
D
B
C
-
5
B
26
E
38
D
25
B
37
B
27
B
39
B
26
E
38
D
27
B
39
- (*)
28
C
40
-
29
B
41
-
47
E
55
D
48
A
56
C
49
C
57
E
50
B
58
B
47
E
55
-
48
A
56
-
49
C
57
-
50
B
58
-
69
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
59
60
61
A
C
A
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
59
60
61
A
C
A
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
62
63
64
65
66
67
A
B
E
C
E
B
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
62
63
64
65
66
67
A
D
E
C
E
B
68
E
69
E
70
D
71
B
68
E
69
-
70
-
71
-
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
72
73
74
75
D
B
B
B
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
72
73
74
75
D
B
B
B
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
76
77
78
79
A
C
C
D
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
76
77
78
79
A
C
C
D
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
84
85
86
87
88
89
E
C
C
B
D
D
95
96
97
98
99
100
C
C
C
D
C
E
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
84
85
86
87
88
ANULADA C
C
B
D
95
96
97
98
99
C
C
ANULADA D
C
80
C
81
C
82
A
83
C
80
C
81
C
82
-
83
-
90
A
101
D
89
D
100
E
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
106
107
108
109
C
B
D
B
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
106
107
108
109
C
B
D
ANULADA
91
D
102
E
90
A
101
D
92
A
103
E
91
D
102
E
92
A
103
-
93
A
104
C
94
B
105
B
93
A
104
-
110
A
111
C
112
A
110
A
111
C
112
A
94
B
105
-
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
70
113
C
114
E
115
D
116
A
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
113
114
115
116
C
E
D
A
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
121
122
123
124
125
D
C
E
C
C
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
121
122
123
124
125
D
C
E
C
C
117
D
118
E
119
B
120
E
117
D
118
E
119
B
120
-
126
E
127
B
128
A
129
B
126
E
127
B
128
A
129
-
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
130
131
132
E
C
D
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
130
131
132
E
C
D
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
133
134
135
D
D
E
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
133
134
135
D
D
E
GABARITO OFICIAL ANTES DOS RECURSOS
138
139
140
141
E
E
D
E
GABARITO OFICIAL APÓS RECURSOS
138
139
140
141
E
ANULADA D
E
136
E
137
D
136
E
137
D
142
E
142
E
71
INSTITUTO DE GESTÃO, ECONOMIA E
POLÍTICAS PÚBLICAS – IGEPP
CADERNO 1 - PARTE 2
Prezado Aluno,
Esta é a Parte 2 do nosso Primeiro Caderno de Exercícios. Ele cobre todos os
itens do Edital, com algumas questões da ESAF anteriores a 2009 que não
constaram no Primeiro Caderno – Parte 1 e com questões que foram aplicadas
nos concursos ministrados pela ESAF para as carreiras federais após 2009. Há
questões aplicadas pelo CESPE, Cesgranrio, FCC, FGV e outras entidades que
ministraram concursos para carreiras do ciclo da gestão, tanto para o governo
federal como em diversos estados brasileiros. As questões da ESAF estão em
ordem cronológica, da mais recente até a mais antiga, e em seguida as questões
das demais bancas.
Em todos os cadernos as questões são apresentadas distribuídas em blocos de
itens temáticos do Edital 2009, que tem se mantido constante ao longo do
tempo. Ao final de cada bloco está o gabarito com as respostas. Após a
publicação do Edital 2013, os itens que foram eliminados deste último foram
sombreados em amarelo.
As questões seguem uma sequência de numeração, segundo a ordem da sua
apresentação por item, neste caderno; e as respostas nos gabaritos referem-se a
esta numeração.
Após o número que identifica cada questão, está informado o concurso para o
qual foi aplicada e ano. Na maioria dos casos também está informado o número
da questão na prova então aplicada.
Procure responder todas as questões. Como já sabemos, a chave de uma
resposta correta, além do conhecimento, é a capacidade de ler e entender bem
todos os enunciados. Especial destaque cabe ao enunciado do caput, já que
nele se encontra o comando da questão e, muitas vezes, importantes pistas para
a resposta que o examinador pretende.
Vamos trabalhar juntos para realizar o nosso grande objetivo: acertar o maior
número de questões e obter a aprovação no concurso. Bom estudo!
Professora Maria das Graças Rua
72
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder;
autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.
1- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 4 - Como toda ciência, a
Ciência Política possui uma linguagem, o que significa que nela estão presentes certas
características gerais. Os enunciados a seguir se referem a essas características.
I. É uma linguagem consciente e crítica porque permite refletir sobre sua
instrumentalidade e precisa a linguagem comum;
II. É uma linguagem especializada porque emprega um vocabulário técnico;
III. Como em outras ciências, a Ciência Política utiliza uma linguagem que permite a
cumulatividade e a repetibilidade.
Considerando esses enunciados, é possível afirmar que
a) apenas o I está correto.
b) apenas o II está correto.
c) apenas o III está correto.
d) todos estão corretos.
e) nenhum está correto.
2- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 31. O termo Política diz respeito ao
funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto
afirmar que:
a) foi criado por Maquiavel.
b) tem sua origem na Revolução Francesa.
c) deriva da palavra grega pólis.
d) surgiu com a formação dos partidos políticos.
e) resultou das disputas dinásticas na antiguidade.
Julgue o item:
3- (CESPE/DPU/2010/Defensor Público) A respeito das relações de poder e
legitimação, julgue o próximo item. Q. 196.
A forma legítima de dominação carismática, de acordo com Max Weber, está baseada
na designação do líder pela virtude da fé na validade do estatuto legal.
2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho
de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais.
4- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 2 - O conceito de Estado é
central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique
qual a assertiva correta.
a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.
73
b) Sua formulação original integra o Direito Romano.
c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.
d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.
e) A origem não pode ser identificada.
5- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 5 - Conforme o Dicionário de
Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto
por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do
Estado de Direito Moderno.
a) Estrutura formal do sistema jurídico.
b) Estrutura material do sistema jurídico.
c) Estrutura social do sistema jurídico.
d) Estrutura política do sistema jurídico.
e) Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.
6- (ESAF/ATPS/2012/Assistência Social) – Q. 41- No que tange à concepção do
Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.
a) O Estado burguês regula as relações de produção, constituindo uma instância de
proteção da parte mais débil da relação: os trabalhadores.
b) O Estado burguês constitui uma estrutura de poder que concentra, resume e
põe em movimento a força política da classe dominante.
c) O Estado burguês constitui um princípio de universalidade e racionalidade.
d) O Estado burguês constitui uma instância para além dos interesses particulares.
e) O Estado burguês constitui uma esfera positiva da sociabilidade humana.
7- (ESAF/APO-MPOG/2010) – Q. 37. O termo Estado evoluiu muito em sua utilização
desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.
a) Bruno Bauer, criticado por Marx em ‗A Questão Judaica‘ (1844), analisa o Estado
sob a ótica da emancipação política e critica o Estado religioso. Para Bauer, a religião
é uma inimiga da razão e, consequentemente, do progresso, pois impede a formação
de um bem comum, pautado na comunidade de homens livres, na igualdade de
direitos e no desfrute das liberdades, tornando-se necessária sua abolição.
b) A fundamentação do Estado Rousseauniano é a vontade de todos, que surge do
conflito entre as vontades particulares de todos os cidadãos.
c) Para Marx, é no Estado político que são declarados os direitos do homem, como
liberdade, a propriedade, a igualdade e a segurança. No entanto, essa liberdade
concedida como direito do homem não se objetiva nas relações sociais. Desse modo,
a igualdade política não tem correspondência na igualdade social.
d) Para Weber, Estado é a entidade que possui o monopólio do uso legítimo da ação
coercitiva.
e) O Estado, para Durkheim, é a instituição da disciplina moral que vai orientar a
conduta do homem.
8- (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 42. Uma das maiores obras de análise da
estruturação e formação do Estado no Brasil foi 'Os Donos do Poder', de Raymundo
Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.
74
a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios
privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se
demarcam, gradualmente.
b) O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a
explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em
florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o
patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre
foi.
c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e
predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face,
interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer
imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento
estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura,
mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum
vitae aprovado de cima para baixo.
e) Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse
público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento
estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as
amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporálas a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se
compatível com o esquema de domínio.
9- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 32. O monopólio do uso da força pelo Estado e
seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.
a) Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade
para impor o monopólio do uso da força.
b) Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar
a força.
c) É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada
legitimamente pelos agentes do Estado.
d) A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.
e) O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da
força.
10- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 33. O surgimento do Estado Moderno foi
acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um
dos seguintes fenômenos sociais:
a)
b)
c)
d)
e)
o fim dos regimes despóticos.
a emergência da noção de indivíduo.
a abolição da escravidão.
a revolução industrial e surgimento do proletariado.
a escolha direta dos governos locais.
75
11- (ESAF/ANA/2009/Analista Adm.) – Q. 1. Assinale a opção que preenche
corretamente a lacuna da seguinte frase: ―Segundo Hauriou (in Droit Constitutionnel),
é com a _______________________ que começam a civilização e a história, assim
como a maior parte das instituições que nos são familiares; por exemplo, do ponto de
vista político, o regime de Estado, e do ponto de vista social, a propriedade privada e o
comércio jurídico individualista‖.
a) Revolução Comercial
b) humanidade sedentária
c) Globalização dos Mercados (3ª Onda)
d) humanidade nômade
e) Revolução Industrial
12- (ESAF/CGU/2008) – Q. 33. Indique a opção que completa corretamente as
lacunas das frases a seguir: Há três modos pelos quais historicamente se formam os
Estados: Os modos ______________ em que a formação é inteiramente nova, o
Estado nasce diretamente da população e do país; os modos _____________, quando
a formação se produz por influências externas e os modos ______________, quando
vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para
formar um outro.
a) originários – derivados – secundários.
b) derivados – contratuais – originários.
c) contratuais – derivados – naturais
d) naturais – originários – derivados
e) secundários – naturais – originários.
13- (ESAF/ENAP/2006) – Q. 1- Assinale a opção correta.
a) São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e
dinheiro, território.
b) São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
c) São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e
compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.
d) São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro,
vendedores e compradores, preço.
e) São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura
mais ou menos distintos.
14- (ESAF/STN/2005) – Q. 71. Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do
ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale
a única opção correta.
a) O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu surgimento, tinha como
características próprias: ser um Estado nacional, correspondente a uma nação ou
comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter por uma de suas bases o poder
religioso.
b) O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno
para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma
das características fundamentais desse poder.
76
c) A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função
administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições
políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.
d) Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes,
especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a
classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.
e) A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário
e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário
centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.
15- (ESAF/APO-MPOG/2002) – Q. 13. Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as
definições sobre o Estado, seu conceito e sua evolução, relacionadas a seguir.
( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido,
organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma
série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou
socialmente reconhecidos e, se necessário, na força.
( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e
independência.
( ) Um Estado é caracterizado pela participação da população nas decisões de
governo, seja diretamente ou através de representantes.
( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma resposta ao fim do Império
Romano e às invasões constantes dos bárbaros na Europa Ocidental.
( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do uso da violência em seu
território, bem como o de taxar seus habitantes e emitir moeda.
Escolha a opção correta.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, F
e) F, F, V, V, V
16- (ESAF/APO-MPOG/2001) – Q. 17. A concepção de Estado vem sofrendo
alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes
ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa
democracia liberal.
a) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela ausência de demarcação
entre estado e não-estado.
b) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter o monopólio do poder
econômico.
c) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por prover a todos os cidadãos o
acesso à saúde, educação, previdência social e aposentadoria.
d) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por defender a burocratização
do aparelho estatal.
e) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por reivindicar a superioridade
do mercado.
77
17- (FCC/EPPGG-BA/2004) Q. 46. A soberania, o povo, o território e a finalidade são
características descritivas do conceito de
a) sociedade civil.
b) poder político.
c) nação.
d) terceiro setor.
e) Estado Moderno.
78
3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da
ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada;
repartição de poderes.
18- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 3 - A relação entre liberdade e
lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os
enunciados a seguir se referem a essa relação.
I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes,
liberdade significa a existência de impedimentos externos.
II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a
impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.
III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei
são indissociáveis nas sociedades políticas.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
a) Apenas o I está correto.
b) Apenas o II está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Todos estão corretos.
e) Nenhum está correto.
19- (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 38. A discussão sobre os temas centrais da Teoria
Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.
a) No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o
pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em
comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera
pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política
era considerada uma extensão dos assuntos particulares.
b) A filosofia política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico,
comporta que a finalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana,
distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e
escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência
das coisas.
c) No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com
Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e finalidade da política,
teorizando a construção de uma "moral própria" da natureza "passional" humana
aplicada ao "como" manter a unidade e logro de um "poder externo" que preveja e
conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação
irracional de uns contra outros.
d) Bodin justifica que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um
poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo
malus; mas que, sobretudo, seja forte o suficiente de modo a evitar a anarquia para
ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de
natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.
e) Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política,
Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções
79
modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive
hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao
homem pela razão de assim ser, justificam os limites do império das legislações
normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.
20- (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 34. Segundo o filósofo Norberto Bobbio, ―A
superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das
grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites
do poder‖. São características inerentes ao governo das leis. O único enunciado
incorreto é:
a) a lei distingue-se do comando pessoal do soberano por sua generalidade.
b) ao se estipular que a leideve ser seguida também pelo governante impede que
este faça valer sua vontade pessoal.
c) a lei, por sua origem, não está submetida à evolução.
d) as leis podem ser derivadas da natureza, mediadas pela tradição ou pela
sabedoria do legislador.
e) as normas estão sujeitas a sofrer mudanças bruscas em decorrência do
saber popular.
21-(ESAF/ANA/2009/Analista Adm.) – Q.
contratualistas do Estado, é incorreto afirmar:
2.
Acerca
das
chamadas
teorias
a) podem ser explicadas sob os enfoques antropológico, filosófico ou político.
b) em sentido amplo, vem o fundamento do Estado em um contrato, aceito pela
maioria dos indivíduos, assinalando o fim do estado natural e o início do estado social.
c) algumas de suas correntes foram utilizadas para justificar o absolutismo, ao passo
que outras o foram para contradizê-lo.
d) têm por expoente máximo a obra legada por Nicolau Maquiavel.
e) em comum, nas teorias contratualistas, encontra-se a ênfase no caráter racional e
laico da origem do poder.
22- (ESAF/Processo Seletivo Simplificado/2008) - Q. Um dos temas centrais da
discussão em torno da formação do Estado Moderno, sobre o qual existem algumas
correntes teóricas bem definidas, é a origem da autoridade e os fundamentos da
obediência. Entre as teorias existentes, destaca-se aquela que defende a formação
contratual do Estado. Identifique, entre os enunciados abaixo, aquele que não é
característico dessa vertente teórica.
a) Uma generalizada condição de liberdade, entendida como independência, domínio
de si próprio.
b) Uma história e uma cultura comuns, como fundamento dos pactos entre os homens.
c) A capacidade dos homens de realizar escolhas racionais.
d) Uma situação de vida coletiva.
e) Uma generalizada capacidade de uso da força, que torna os homens relativamente
iguais.
80
23- (ESAF/EPPGG-MPOG/2005) – Q. 14. Os jusnaturalistas marcaram o pensamento
político da Idade Moderna. Entre seus principais autores temos Hobbes, Locke e
Rousseau. Em relação às obras desses autores, julgue as sentenças abaixo:
I. Locke e Rousseau, inseridos no contexto do Iluminismo, resgatam o pensamento
clássico aristotélico, no qual concebem o Estado como um prosseguimento natural da
sociedade familiar.
II. Rousseau e Hobbes defendem que o estado de natureza - onde os indivíduos são
iguais e donos de sua liberdade - é melhor que o Estado de Direito, visto que a
desigualdade entre os homens surge com a criação deste e com o direito de
propriedade.
III. Locke e Rousseau guardam semelhanças em suas descrições sobre o estado de
natureza, no qual os indivíduos viviam em relativa paz. Porém para Locke, o direito de
propriedade é natural, entanto que, para Rousseau, não era natural e apenas
consolidou a desigualdade entre os homens.
IV. Os três autores defendem a existência de um estado de natureza que precede o
Estado de Direito, este criado por meio de um contrato firmado entre os indivíduos.
Entretanto, as motivações que levaram os indivíduos a fundarem o Estado, são
distintas em cada autor.
Estão corretas:
a) As afirmativas I e III.
b) As afirmativas I e IV.
c) As afirmativas II e III.
d) As afirmativas II e IV.
e) As afirmativas III e IV.
24- (ESAF/APO-MPOG/2005) – Q. 12. A teoria da propriedade teve grande
importância no desenvolvimento do pensamento liberal. John Locke em sua obra ―O
Segundo Tratado Sobre o Governo‖ (1690) discorre acerca do direito de propriedade.
Selecione a opção que apresenta corretamente características do pensamento desse
autor.
I. O estado de natureza é marcado por uma paz relativa, onde os indivíduos são
dotados de razão e desfrutam do direito de propriedade, além da liberdade e
igualdade.
II. Compartilha com Hobbes a noção de que o direito de propriedade é legitimado e
garantido pelo Estado, tendo esse a prerrogativa de intervenção na propriedade.
III. O direito da propriedade, que inicialmente era limitado pelo trabalho de cada
indivíduo, passou a ser ilimitado a partir do advento da moeda e da consequente
possibilidade de acumulação.
IV. Apesar da sofisticação da teoria da propriedade, essa não fazia menção à posse
de bens móveis, pois no século XVII a riqueza estava diretamente ligada à posse de
terra e não a de bens de consumo.
Estão corretas:
a) as afirmativas I e IV.
b) as afirmativas I e III.
81
c) as afirmativas II e III.
d) as afirmativas II e IV.
e) as afirmativas III e IV.
Julgue os itens:
25- (CESPE/CD/2012/Analista- Técnica Legislativa) - Q. 179 - O sistema de freios e
contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma
que nenhum deles seja mais forte que os outros.
26- (CESPE/CD/2012/Analista- Técnica Legislativa) - Q. 180 - O Poder Judiciário
exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos
demais poderes.
27 -(CESPE/CORREIOS/2011/Administrador) - Q. 91 A clássica teoria da tripartição
dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é
absoluta, visto que a própria Constituição Federal de 1988 autoriza o desempenho, por
Poder diverso, de funções que originalmente pertencem a determinado Poder.
(CESPE/DPU/2010/Defensor Público) – Com relação às concepções teóricas de
Estado, julgue os itens subsequentes.
28 - Q. 198. Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar
de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.
29 - Q. 199. De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no
estado de natureza e, sendo instituição anterior à sociedade, é direito natural do
indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado.
4. Economia, classes sociais e política.
30- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 11- No debate contemporâneo
sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os
enunciados abaixo se referem a essa questão. Indique a opção correta.
a) A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as
estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.
b) A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e
consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.
c) As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o
funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na
Grã-Bretanha.
d) As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina ―captura‖ dos
organismos de regulação econômica.
82
e) Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação
maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.
31- (ESAF/CGU/2012/AFC-Área geral) – Q. 9 - Em relação aos principais postulados
que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que
a) associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das
democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na
esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.
b) a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada
pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que
seriam socialmente ótimas.
c) quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então
existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada
pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor
mediano.
d) as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de
riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.
e) a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada
pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder,
prestígio e salário.
32- (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 36. Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os
pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às
Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção
desses autores, destaque aquela afirmativa que não corresponde ao pensamento dos
mesmos.
a) Weber destaca duas acepções de política: uma mais geral, entendida como
qualquer tipo de liderança em ação, e outra mais restrita, como liderança de um tipo
de associação específica, ou seja, em outras palavras, liderança de Estado.
b) O poder político é, para Marx, "a expressão dos antagonismos das classes na
sociedade burguesa".
c) Para Weber, os poderes, em uma dominação tradicional, são determinados, inter
alia, pela existência de uma esfera arbitrária de graça, aberta a critérios variados,
como os de razão de Estado, justiça substantiva, considerações de utilidade, entre
outros.
d) Em relação à ideologia, Marx considerava o indivíduo como parte de um todo. O
sujeito social é, ao mesmo tempo, produtor e produto deste mundo. Marx avalia o
homem, portanto, partindo de sua dimensão especulativa e naturalista para chegar à
análise da sua existência e função enquanto integrante de uma classe social em luta
com outras classes.
e) O exercício de autoridade, para Max Weber, em estados tradicionais pode ser
definido por um sistema de status, cujos poderes são determinados, em primeiro lugar,
por prescrições concretas de ordem tradicional e, em segundo lugar, pela autoridade
de outras pessoas que estão acima de um status particular em um sistema hierárquico
estabelecido.
83
33 (ESAF/MPOG/EPPGG/2009) – Q. 35. O pensamento econômico foi construído
com a contribuição de inúmeros autores, que tiveram seus nomes associados às
teorias que defenderam e a determinadas formas de relação entre Estado e
atividade econômica. A seguir, são citados cinco autores, as questões às quais seus
nomes são associados e ao papel que atribuíam ao Estado. Apenas uma série
é correta.
a)
b)
c)
d)
e)
Adam Smith, mão invisível, intervencionismo.
Thomas Malthus, superpopulação, intervencionismo.
Karl Marx, economia do bem-estar, intervencionismo.
Keynes, teoria quantitativa da moeda, intervencionismo.
Schumpeter, destruição criativa, não-intervencionismo.
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais)- Com relação a classes sociais e status,
julgue os itens a seguir.
34- Q. 105. A maior parte dos estudos sobre classe ignorou as ideias de Marx e Weber
acerca desse assunto.
35- Q. 106. Segundo Weber, a concepção de status como estilo de vida é
característica das sociedades complexas.
36 - Q. 107 As desigualdades de gênero não podem ser explicadas com base no
conceito de classe.
37 - Q. 108 O crescimento social, político e simbólico do movimento feminista nas
últimas décadas não têm relação com as novas abordagens dos estudos de classe.
38- Q. 109 A mobilidade em um sistema de classes é mais comum que em outros
sistemas de estratificação social.
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais)- Julgue os itens que se seguem à luz da
escola de pensamento marxista.
39- Q. 113 O modo de produção é caracterizado, fundamentalmente, pelas formas de
apropriação e controle do excedente da produção.
40- Q. 114 Um período de revolução social pode ocorrer quando as relações de
produção entram em contradição com as forças produtivas de uma dada infraestrutura
societária.
41- Q. 115 As características da superestrutura determinam as condições econômicas
de produção de uma dada sociedade.
42- Q. 116 As condições materiais de existência do homem determinam sua
consciência.
84
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais)- Com referência aos conceitos de
estrutura, classe e status, julgue os itens subsequentes.
43- Q. 117 A concepção estritamente econômica de classe afirma que todos aqueles
que possuem as mesmas possibilidades objetivas de acesso aos bens escassos do
mercado pertencem a uma mesma classe.
44- Q. 118 Os grupos de status constituem sempre comunidades e se definem com
base em uma característica formal: a situação de mercado, dada pela inserção do
indivíduo em uma determinada classe social.
45- Q. 119 A estrutura do sistema social é constituída a partir do momento em que os
seus indivíduos interiorizam e reproduzem modelos culturais normativos do sistema.
46 - Q. 120 Integrantes de determinado status social podem ser oriundos de classes
sociais diversas.
(CESPE/DPU/2010/Defensor Público) A partir dos conceitos de estratificação e
mobilidade sociais, julgue os itens subsequentes.
47 - Q. 194. Max Weber faz distinção entre três dimensões da sociedade: ordem
econômica, representada pela classe; ordem social, representada pelo status ou
estamento; ordem política, representada pelo partido. Cada uma dessas dimensões
possui estratificação própria.
48 - Q. 195. A mobilidade social implica movimento significativo na posição
econômica, social e política de um indivíduo ou de um estrato.
49- (CESPE/DPU/2010/Defensor Público) De acordo com as concepções teóricas do
marxismo, julgue o item seguinte. - Q. 200.
Segundo Louis Althusser, o aparelho ideológico de Estado dominante para a
burguesia era a Igreja.
5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
FORAM MANTIDAS ESSAS QUESTOES PORQUE PODEM SER RELACIONADAS
AO ITEM 6, DO EDITAL 2013.
50- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 6 - ―Um fio condutor central do
desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político
no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em
algum estágio crucial do processo de tomada de decisões‖. Esta frase, amplamente
discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas
cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.
a) Teoria da democracia direta.
b) Social Democracia.
c) Democracia Federalista.
85
d) Teoria marxista da política.
e) Teoria pluralista da democracia.
51- (ESAF/CGU/2012/AFC-Área geral) – Q. 6 - Uma perspectiva crítica sobre o
funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha
e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o
poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto
a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas.
Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma
característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação
ideológica. Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de
forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.
a) Foram submetidas a diversos testes e há hoje evidência que aponta para
existência de distribuição assimétrica de poder nas decisões sobre políticas
públicas em muitas das democracias contemporâneas.
b) Para seus seguidores, os partidos políticos exercem o poder compensatório,
reduzindo a influência da classe dirigente nas decisões de políticas públicas.
c) A competição entre grupos de interesse ocupa papel central nas explicações
elitistas sobre o desempenho das economias contemporâneas.
d) Em países onde a classe dirigente é pequena e com interesses econômicos bem
definidos, é maior
a possibilidade de ocorrência de conflitos internos com
possibilidade de resultar em paralisia decisória.
e) A aplicação das teses elitistas nos países da América Latina sofre diversas
restrições, especialmente pela valorização excessiva do papel exercido pela
classe empresarial, desconsiderando a importância da burocracia e dos militares
nas decisões sobre políticas públicas.
52 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 36- A busca da distribuição do poder está
intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão
relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do
Estado. Identifique a única opção correta.
a) Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.
b) A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.
c) Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.
d) O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a
sua limitação.
e) O socialismo leva ao desaparecimentodo pluralismo e da distribuição do poder.
53- (FCC/Metrô-SP/2010/Analista-Ciências Sociais) Q. 51. Considere:
Corrente teórico-política
I. Liberalismo
II. Socialismo
III. Totalitarismo
Concepção de Estado
86
a. Resultado do acordo entre indivíduos livres que convencionam a instituição de uma
sociedade política.
b. Aparelho de dominação de uma classe social sobre outras.
c. Totalidade orgânica representativa da comunidade que precede os indivíduos.
d. Instituição com poderes e funções reguladas por normas gerais que impedem o
abuso do poder político.
e. Órgão com presença massiva em todos os aspectos da vida social e conduzido por
uma liderança carismática.
A associação correta entre corrente e concepção ocorre em:
a) I-a; II-e; III-d.
b) I-b; II-c; III-a.
c) I-a; II-b; III-e.
d) I-e; II-a; III-b.
e) I-c; II-d; III-a.
54 - (CESPE/DPU/2010/Defensor Público) – Considerando a social-democracia, o
estado de bem-estar social e os estudos de Adam Przeworski, julgue o próximo item.
Q. 197.
Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de
produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na
distribuição dos ganhos.
6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária.
55- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 1. Entre a democracia grega e
a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos
processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os
enunciados a seguir se referem a essa distinção.
I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.
II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em
decisões de soma zero.
III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e
se traduz em decisões de soma positiva.
Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.
a) Apenas o I está correto.
b) Apenas o II está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Todos estão corretos.
87
e) Nenhum está correto.
56 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 43. Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil
possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua
afirmação célebre: "A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido".
Todas as afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de
Holanda, exceto:
a) já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será
de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas
maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada
pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fins ('ser cordial').
b) a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.
c) é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil,
partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim
se pode dizer, tanto quanto sentimental.
d) em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo - e a
oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo - conseguiu
abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política
aparente que, de outro modo, não seria possível.
e) a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui
obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais
limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.
57- (ESAF/APO-MPOG/2010) Q. 50 - A relação entre representante e representado é
uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem
poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que
leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho
‗Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara
dos Deputados no Brasil (2002)‘, discute o tema. Suas principais conclusões são todas
as abaixo, exceto:
a) no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados
depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o
quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do
número de votos que ele recebeu.
b) os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição
seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto,
de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não
atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles
voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.
c) a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz
a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos
mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e
não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo
assim garantir sua reeleição.
d) a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma
disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e
88
lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara
dos Deputados (voto prospectivo).
e) em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos
Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é
muito acentuada.
58- (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) Q. 37- Segundo Robert Dahl, existem oito
condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são
relacionadas
algumas dessas características. Aponte a opção falsa.
a) Liberdade de criar e associar-sea organizações.
b) Direito de voto.
c) Elegibilidade para cargos públicos.
d) Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e
outras manifestações de preferências.
e) Inexistência de veículos estatais de informação.
59- (ESAF/STN/2005) – Q. 67. Os partidos políticos, instituições clássicas da
democracia representativa, cumprem diversas funções políticas, muitas delas também
desempenhadas por outras instituições políticas. Uma dessas funções, porém, é
atribuição exclusiva dos partidos políticos. Selecione-a entre as opções abaixo.
a) Agregação e organização de interesses.
b) Canalização e expressão de demandas.
c) Competição eleitoral por cargos públicos.
d) Participação da sociedade na formação das decisões políticas.
e) Fiscalização e controle dos atos do governo.
60- (ESAF/EPPGG-MPOG/2003) – Q. 40. Os partidos políticos, instituições clássicas
da democracia liberal, são elementos centrais aos processos de participação e
representação política. Leia as assertivas abaixo e indique a única perfeitamente
correta.
a) O desenvolvimento dos partidos condiciona o processo de representação
parlamentar. Porém quanto mais se amplia a cidadania política, mais se torna
necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os
candidatos e de canalizar o sufrágio em sua direção e impedir que os sindicatos e
movimentos sociais assumam o controle da máquina partidária.
b) Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação política tem
fortalecido os consensos e tornado o exercício da autoridade coercitiva menos
necessário. Porém, o excessivo número de partidos e as eleições demasiado
freqüentes sobrecarregam o sistema político, tornando-o ineficiente.
c) Em todas as democracias contemporâneas os partidos políticos distinguem-se de
outras instituições que ordenam a participação devido às suas funções, a saber: as de
organização das alternativas ideológicas e programáticas e de seleção dos
representantes do povo por eleitores qualificados que, agindo como intermediários,
levam ao conhecimento dos legisladores os interesses do seu grupo.
89
d) Tendo-se originado do reconhecimento do direito de o povo participar do processo
decisório, os partidos políticos compreendem formações diversas, desde grupos
ligados por vínculos personalistas até organizações burocráticas e impessoais, que se
distinguem de outras instituições pelo fato de se moverem na esfera do poder político.
e) Além das suas funções de canalizar a participação, agregar interesses, selecionar
lideranças, transmitir o questionamento político da sociedade, o que efetivamente
diferencia os partidos políticos modernos de todas as demais instituições de
mobilização política é a sua função de preenchimento de cargos públicos por meio da
competição eleitoral.
(CESPE/CD/2012/Analista-Técnica Legislativa) Tendo em vista que o principal
elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições
periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação
política.
61 - Q. 171- Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos
representantes, dos atos dos representados.
62 - Q. 172- As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da
representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que
os representantes formem um microcosmo demográfico da sociedade representada.
63 - Q. 173 - Para John Stuart Mill, a pior forma de governo era a democracia
representativa, que conduzia à tirania da maioria.
7. Weber e a burocracia.
64 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 39. O século XX assistiu ao crescimento sem
precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da
burocracia na perspectiva weberiana.
a) A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.
b) O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e
por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração
não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie
em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.
c) As cúpulas mais altas das associações políticas são ou "monarcas" (governantes
carismáticos por herança) ou "presidentes" eleitos pelo povo (portanto, senhores
carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em
seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis
dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.
d) A história da evolução do Estado moderno se identifica, em especial, com a história
do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do
moderno capitalismo avançado se identifica com a crescente burocratização da
empresa econômica.
90
e) Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais
contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de
poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de "autoridade".
65- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 38 - Ao identificar três tipos puros de
dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é
aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir,
são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana.
Identifique a opção falsa.
a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por
funcionários escolhidos de formaimpessoal.
b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.
c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.
d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os
funcionários e a administração.
e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância
administrativa.
66- (ESAF/PSS/2008) Q. A politização da burocracia e um fenômeno observado nos
mais diferentes contextos, inclusive em governos de diversos países democráticos,
não sendo possível considera-lo somente uma distorção característica dos regimes
autoritários ou das democracias ainda não consolidadas. Examine os enunciados
abaixo sobre a politização da burocracia, e indique o único incorreto.
a) O conceito de autonomia da burocracia publica requer o insulamento burocrático, ou
seja, o isolamento das agências governamentais em relação às pressões políticas, de
maneira que possa atuar livre do populismo econômico e do clientelismo.
b) Os agentes da burocracia são capazes de competir e de ate mesmo entrar em
conflito com os políticos, visando não somente decisões favoráveis as suas propostas
quanto a politicas especificas, mas podem chegar a disputar o controle do processo
politico.
c) Apesar da sua politização, a burocracia mantem diversas das suas características:
sua circunscrição ao âmbito de setores funcionais, seu conservadorismo, sua
dificuldade em articular interesses intersetoriais, seu comportamento refratário a
inovação e sua generalizada conformidade aos padrões grupais.
d) Com a importância crescente do conhecimento tecnológico e da informação, e com
a complexificação dos meios de execução das decisões, equilíbrio de poder vem-se
alterando consistentemente em detrimento dos políticos e em beneficio da burocracia
que, por definição, e politicamente irresponsável.
e) No mundo real da politica o processo de representação de interesses não se limita
as lideranças politicas e aos políticos autorizados pelo voto: existem processos e
mecanismos de representação de interesses junto a burocracia.
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais) - Na modernidade desenvolvida, que
surgiu para anular as limitações impostas pelo nascimento e para oferecer às pessoas
uma posição na estrutura social em razão de suas próprias escolhas e esforços,
emerge um novo tipo de destino adscrito em função do perigo, do qual nenhum
91
esforço possibilita escapar. Esse destino se assemelha mais ao destino estamental da
Idade Média que às posições de classe do século XIX. Apesar disso, não se observa
nele a desigualdade dos estamentos (nem grupos marginais nem diferença entre
campo e cidade ou de origem nacional ou étnica). Diferentemente dos estamentos e
das classes, ele não se encontra sob a égide da necessidade, e sim sob o signo do
medo; ele não é um resíduo tradicional, mas um produto da modernidade,
particularmente em seu estágio de desenvolvimento mais avançado.
Ulrich Beck. Sociedade de risco – rumo a uma outra modernidade. São Paulo: ed. 34,
2010, p. 8 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
67 - Q. 101. O fenômeno da burocratização é característico da estrutura e organização
da sociedade moderna.
68 - Q. 102. Segundo Roberto Michels, em sociedades dominadas por organizações
burocráticas, o poder sempre é exercido por uma minoria oligárquica.
69- Q. 103. A caracterização da sociedade atual como de risco e como produto do
estágio mais avançado da modernidade opõe-se ao otimismo expresso nas obras de
Max Weber, visto que, para esse autor, prevaleciam, na modernidade, processos
criativos e de autonomia individual.
70 - Q. 104. Segundo Anthony Giddens, nas sociedades industriais ou modernas, a
ordem social distingue-se claramente de qualquer ordem social anterior.
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais)- Segundo os preceitos metodológicos da
sociologia compreensiva para a pesquisa nas ciências sociais, julgue os próximos
itens.
71- Q. 111. Entre os fatos históricos que colaboraram para o surgimento do
capitalismo moderno está a ascensão, a partir do século XVI, da ética calvinista.
72- Q. 112. Modelos típico-ideais visam à análise e compreensão de individualidades
históricas, tratando-se de um quadro conceitual e não de um retrato fiel da realidade
analisada.
8. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social: evolução e
crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no
Brasil.
73- (ESAF/ATPS/2012/Assistência Social) – Q. 46- No que
surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.
diz
respeito o
a) O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores
assalariados.
92
b) As políticas sociais do Welfare State foram configuradas por valores culturais, a
partir da adesão a ideais liberais ou social-democratas.
c) O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de
massificação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.
d) O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para
enfrentar as flutuações nos níveis nacionais da demanda.
e) O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de
regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores
modernos da economia e da burocracia.
74- (ESAF/ATPS/2012/Assistência Social) – Q. 47 - Sobre o significado
do
―compromisso de classe‖, ―compromisso Keynesiano‖ ou ―compromisso fordista‖,
no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.
a) Os ―compromissos‖ referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e
dos trabalhadores assalariados.
b) Os ―compromissos‖ referem-se à legitimação da propriedade privada dos
meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos
representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.
c) Os ―compromissos‖ referem-se à mediação de relações privadas por instituições
políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.
d) Os ―compromissos‖ referem-se à promoção das formas de subsistência
alternativas ao assalariamento.
e) Os ―compromissos‖ referem-se à redução do controle dos trabalhadores sobre o
processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno
emprego.
75- (ESAF/ATPS/2012/Gestão Social) – Q. 42- Leia atentamente as afirmativas
abaixo:
I. As questões sociais envolvem a diversidade encontrada em âmbito econômico,
político e cultural.
II. As questões sociais estão ligadas somente ao fator econômico.
III. Inicialmente estiveram relacionadas a condição do trabalhador, porém o
processo de urbanização e a influência das novas tecnologias promoveram outras
caracterizações.
IV. Atualmente, englobam-se as comunidades tradicionais como elemento constitutivo
da questão social.
Após analisar as afirmativas acima, escolha a opção correta.
a)
b)
c)
d)
e)
As afirmativas I e II estão incorretas.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e IV estão incorretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
93
76 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 40. A discussão sobre A Crise do Estado
Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o
autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.
a) Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento
capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.
b) Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do
consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações
econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, reflexo da dificuldade na
formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.
c) A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber,
sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe
capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito "político" no sentido que
organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do
capitalismo avançado.
d) Para O'Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise
fiscal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio
fiscal sua expressão econômica mais forte. O'Connor relacionou essa crise à
impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das
grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal
perante toda a sociedade.
e) Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação
de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise
é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função
essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.
77 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 45. A discussão sobre qual o nível ideal de
regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o
tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes
afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz,
acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise
financeira global.
a) Parte da razão pela qual o sistema financeiro estadunidense entrou em crise foi
devido ao fato de a regulação existente ser insuficiente ou inadequada.
b) Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os
retornos sociais.
c) Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a regulamentação deve ser o mais
específica possível para o bom financiamento dos mercados, pois cada país possui
seu próprio sistema financeiro e a sua legislação nacional deve refletir as
características do seu sistema.
d) O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de
incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.
e) A assimetria informacional e o acaso moral ('moral hasard') desempenharam um
papel de relevo na recente crise financeira global (2007/2009).
78 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 39 - A maioria dos autores que analisaram
os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um
modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de
94
1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de
medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Chile. Aponte a opção falsa.
a)
b)
c)
d)
e)
Criação de bancos centrais.
Privatização de empresas estatais.
Diminuição da estrutura administrativa.
Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).
Ajustefiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.
79 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 40- A maior parte dos países ocidentais
enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características
estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina.
Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são
relacionados alguns elementosdessa crise:
1. crise fiscal;
2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II
Guerra Mundial;
3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;
4. redemocratização;
5. crise da dívida externa.
Que elementos estiveram presentes em países latino-americanos como Brasil,
Argentina e Peru?
a)
b)
c)
d)
e)
Nenhum.
Apenas 1, 2 e 4.
Todos.
Apenas 3, 4 e 5.
Apenas 2 e 4.
80 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 41- Estado de Bem-Estar (welfare state),
conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci
e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o ―Estado que garante tipos
mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação,assegurados a todo
cidadão, não como caridade, mas como direito político‖. Os enunciadosa seguir se
referem a essa questão:
1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de BemEstar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.
2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na
Constituição de 1988.
3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de BemEstar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as
características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm
direito aos mesmos níveisde alimentação, saúde e educação.
95
5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos
sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a
Segunda Guerra Mundial.
Em relação aos enunciadosacima:
a)
b)
c)
d)
e)
nenhum está correto.
todos estão corretos.
apenas o 2 está correto.
apenas o 1 está correto.
apenas o 5 está correto.
81- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 44. Assinale a
alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado abaixo.
O Estado capitalista sob orientação _______assegurou condições de reprodução da
força de trabalho apresentadas como _________ (moradia, educação, saúde, lazer). A
exclusão de amplos segmentos sociais a essas condições caracteriza a sociedade
capitalista. A _______, na atualidade, ao preconizar ______ desloca o foco da origem
da exclusão social, a apropriação dos meios de produção, para possíveis falhas na
organização social a serem corrigidas mediante essas políticas. A exclusão social
resulta da crise do capitalismo no seu __________ e da crise do _________ na
contemporaneidade.
a) Social-democrata/ direitos civis/ globalização/ políticas trabalhistas/ estágio
monopolista/ direito social.
b) Liberal/ direitos sociais/ ideologia da solidariedade/ políticas de transferência de
renda/ ideário neoliberal/ Estado democrático de direito.
c) Social-democrata/ conquistas sociais/ globalização/ questão social/ estágio
dependente/ Estado republicano.
d) Social-democrata/ direitos sociais/ ideologia neoliberal/ políticas inclusivas/ estágio
intensivo/ Estado de Bem-Estar.
e) Liberal/ acesso a produção/ ideologia do consumo/ ações filantrópicas/ estágio
concorrencial/ padrão securitário.
82- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 49. Nos anos de
1970/1980, o capitalismo entrou em uma nova crise, desencadeando um processo de
reorganização com múltiplos reflexos nas relações sociais que atingiu o conjunto dos
trabalhadores no Brasil, em termos de
a) melhorias no estatuto do trabalho, ampliação das ações sindicais e constituição de
novas áreas de intervenção.
b) elevação da exploração da força de trabalho e garantia de estabilidade no emprego.
c) maior exigência de qualificação técnica e aumento dos postos de trabalho com
maior remuneração.
d) precarização do trabalho, restrição do sistema de proteção social e introdução de
regimes de trabalho atípicos em tempo parcial e temporário.
e) melhoria das condições de trabalho e ampliação do piso salarial dos trabalhadores.
96
83- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 50. Assinale a opção
que se coaduna com a transformação do estado e da administração pública na
contemporaneidade.
a) O Estado refuncionaliza-se tendo como prioridade as ações especulativas do capital
financeiro, implicando na flexibilização do trabalho e estabelecimento de mecanismos
de regulação da lógica privada.
b) Ampliação do papel do Estado no meio social com a implementação de um sistema
de regulação público que contribui para garantia da estabilidade do emprego.
c) Reforma do Estado com medidas de ampliação das normas públicas, tais como
legislação social e trabalhista.
d) Reforma do Estado com adoção de medidas de ajustes expressas em novos
modelos de organização e gestão da produção, com vistas a uma maior distribuição
dos resultados da riqueza socialmente produzida.
e) Reconfiguração do Estado sob a lógica privada para garantir a recomposição e
valorização dos objetivos globais e coletivos das políticas públicas.
84- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 57. No quadro de
complexidade que envolve a reforma do Estado, os governos nacionais adotam a
estratégia ―substitutiva‖, a exemplo do ―terceiro setor‖, tanto no plano legal, quanto na
esfera financeira. Isso significa
a) a consolidação do Estado democrático e de direito.
b) ampliação e melhoria dos serviços e políticas sociais universais e de qualidade.
c) o fortalecimento de uma rede de solidariedade para proteger todos os cidadãos
brasileiros.
d) que suas ações somam-se à responsabilidade do Estado na manutenção dos
serviços públicos de qualidade e equânimes.
e) a retirada paulatina da responsabilidade estatal no trato da ―questão social‖.
9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de
interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
85- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 8 - O surgimento de um
conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder
público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.
a) Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.
b) A definição de políticas públicas universais.
c) Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as
responsabilidades na execução das políticas públicas.
d) Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não
públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.
e) Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público,
com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.
97
86- (ESAF/APO-MPOG/2010) – Q. 41. A intermediação de interesses dentro da lei e
da ética tem-se constituído em um desafio às democracias contemporâneas. A
respeito, assinale a afirmativa correta.
a) No padrão pluralista, múltiplos grupos de interesse, superpostos e hierarquizados,
organizam-se para chamar a atenção dos tomadores de decisão.
b) Para Schmitter, o modelo corporativo caracteriza-se por ser um sistema de
representação de interesse ou de valores (‗attitude‘), um particular tipo de arranjo
institucional, de ligação dos interesses organizados da sociedade civil com as
estruturas de decisão do Estado.
c) Para Offe, a forma e a representação dos interesses organizados são determinadas
essencialmente por parâmetros econômicos.
d) Ao contrário do Corporativismo, o modelo neocorporativo – enquanto arranjo político
– estimula a competição e o conflito entre os grupos, inclusive dentro do mesmo setor,
favorecendo a variedade de representação dos diversos grupos de interesses.
e) O Clientelismo indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve uma
troca de benefícios (ou favores) privados, na forma de empregos públicos, benefícios
fiscais, isenções e apoio político, sobretudo na forma de voto.
87- (ESAF/AFT/2010) – Q. 15 - Assinale a opção correta.
a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.
b) Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de
governança.
c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para
o desempenho da accountability vertical.
e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança.
88- (ESAF/AFRFB/2009) – Q. 45. Sobre o tema ‗governabilidade, governança e
accountability‘, assinale a opção incorreta.
a) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do
controle burocrático.
b) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores
públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
c) O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de
governabilidade.
d) As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de
atores estatais e não estatais, típico da governança.
e) A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.
89- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 43. Clientelismo, corporativismo e
neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da
sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento.
Aponte o único enunciado correto.
98
a) O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de
baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são
representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.
b) O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era
Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.
c) Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de
empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos
ideológicos.
d) A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está
relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes
democráticos.
e) O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de
conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo
Estado, capital e trabalho.
90- (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) – Q. 22. Entre os pressupostos das novas
abordagens sobre governança no setor público, destacam-se:
I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;
II. a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais
nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;
III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor público,
ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;
IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como
fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;
V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.
Estão corretas:
a) As afirmativas I, II, III, IV e V.
b) Apenas as afirmativas I, II, III e V.
c) Apenas as afirmativas I, II e III.
d) Apenas as afirmativas II, III e V.
e) Apenas as afirmativas I, II e IV.
91- (ESAF/PSS/2008) – Q. Desde a década de 1960 até o final dos anos 1990, os
temas da governabilidade e governança comparecem, recorrentemente, às discussões
sobre o contexto político institucional da gestão pública nas sociedades democráticas.
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não menciona variáveis próprias desse
debate.
a) A eficiência da máquina administrativa, as formas de gestão pública, os
mecanismos de regulação e controle e de financiamento do Estado.
b) A estrutura de oportunidades, a cultura política, as instituições associativas e os
padrões assumidos pelos processos de formação de capital social.
c) A capacidade de liderança e coordenação do governo, as características das
coalizões de oposição e de sustentação governamental e regras do processo
decisório.
99
d) As características do sistema de intermediação de interesses, o grau de interação
do público com o privado na definição e condução das políticas governamentais e de
inclusão de grupos sociais afetados.
e) A forma de governo, o sistema partidário e eleitoral, as relações entre as instâncias
governamentais do sistema federativo e o papel do poder Judiciário.
92- (ESAF/CGU/2006) Q. 58. Assinale se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados
entre si e com a reforma do Estado.
( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e
nem com a reforma do Estado.
( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do
Estado e do seu governo com a sociedade civil.
( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à
sociedade para empreender mudanças.
( ) Por governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencial de
implementar políticas públicas.
( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar
políticas públicas e atingir metas. Escolha a opção correta.
a) F, V, V, V, F, F
b) V, F, V, F, F, V
c) F, V, F, F, V, V
d) V, F, F, V, V, F
e) F, V, F, V, V, V
93- (ESAF/CGU/2004) – Q. 47. Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as
definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:
( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de
exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua
postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a
habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade
e apresentar-lhes um objetivo comum.
( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele
que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da
Federação e os diversos segmentos da sociedade.
( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que
possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.
(
) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua
capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e
sociedade a ser implementado.
Escolha a opção correta.
a) V, F, V, V, F
100
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, F
e) F, F, V, F, V
94- (ESAF/CGU/2004) – Q. 45. O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa
de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de
funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um
todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.
a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo
Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para
determinada nação.
b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto
de Estado e sociedade.
c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas
também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.
d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania
organizada.
e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e
implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/instrumentais da
governabilidade.
95- (ESAF/APO-MPOG/2002) – Q. 24. Sobre a governabilidade e a governança
podem ser feitas as seguintes afirmações, exceto que:
a) A governabilidade e a não-governabilidade não são fenômenos completos, mas
processos em curso, relações complexas entre componentes do sistema político.
b) A teoria da sobrecarga de demandas sustenta que houve uma gradativa perda de
legitimidade do Estado, de fundo econômico.
c) A não-governabilidade é um problema característico de uma sociedade de classes,
onde a classe capitalista sobrecarrega o Estado com demandas que não podem ser
atendidas.
d) A teoria da crise da democracia estabelece que a não-governabilidade é um
resultado direto da diminuição da autoridade política.
e) A teoria da crise da racionalidade, cujo maior expoente foi certamente Habermas,
sugere que os Estados capitalistas têm por base um princípio organizador, com duas
faces: a afirmação de um domínio não-político de classe e o desenvolvimento do
mercado, onde se dá o ―intercâmbio de equivalentes‖.
96- (ESAF/APO-MPOG/2002) – Q. 27. Historicamente, o conceito de clientela surge
na Roma Antiga, designando uma relação entre sujeitos de status diverso e
assimétrico, que se urdia na órbita da comunidade familiar. O clientelismo político
pode assumir diferentes formas e características, exceto:
a) Uma rede de relações que se transforma em estruturas de acesso e contato com o
sistema político.
b) Uma rede de influências dentro dos partidos de ―notáveis‖.
101
c) Uma rede de troca de favores em um partido de massa.
d) Elemento de ligação entre indivíduos que trocam bens e serviços entre si, conforme
seus interesses.
e) Intercâmbio com os políticos profissionais, que oferecem ajuda pública (cargos e
empregos) em troca de legitimação política.
97- (ESAF/SFC-AFC/2001) – Q. 75. Leia com atenção os enunciados a seguir:
• Doutrina que propugna a organização da coletividade com base na associação
representativa dos interesses e atividades profissionais.
• Relação de compromisso entre políticos de profissão, que envolve uma rede de
lealdades pessoais e a troca das vantagens provenientes da estrutura pública que
controlam, por legitimação e apoio.
• Ação coletiva por parte de indivíduos que vendem sua força de trabalho, destinada a
proteger e melhorar o próprio nível de vida.
• Forma específica de intermediação de interesses organizados em número limitado de
associações, às quais o Estado dá o reconhecimento institucional e o monopólio na
representação dos interesses do grupo e delega um conjunto de funções públicas.
Os enunciados acima referem-se, respectivamente, a:
a) neocorporativismo, clientelismo, sindicalismo, corporativismo.
b) sindicalismo, neocorporativismo, clientelismo, corporativismo.
c) clientelismo, neocorporativismo, sindicalismo, corporativismo.
d) corporativismo, clientelismo, sindicalismo, neocorporativismo.
e) sindicalismo, corporativismo, clientelismo, neocorporativismo.
98- (ESAF/STN/2000) – Q. 59. A intermediação de interesses pode assumir diferentes
formas. São características do corporativismo todas as afirmações abaixo, exceto:
a) As unidades constitutivas estão organizadas em número limitado de categorias
singulares.
b) As unidades são compulsórias, não-competitivas, hierarquicamente ordenadas e
facilmente diferenciadas.
c) As unidades existem apenas enquanto são reconhecidas ou permitidas (senão
criadas) pelo Estado.
d) O Estado oferece serviços aos seus clientes.
e) O corporativismo se sustenta na garantia de um deliberado monopólio de
representação dentro de suas categorias respectivas, em troca de observância de
alguns controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.
Julgue o item:
99- (CESPE/TCDF/2012/Auditor Controle Externo) – Q. 142- O fato de o governador
de uma unidade federativa, incluso o DF, perder sua legitimidade democrática lhe
acarreta a perda da governança.
102
100- (CESPE/TCU/2011/Auditor Federal Controle Externo- Auditoria Governamental)
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças
institucionais.
- Q. 162 - Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes
em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
101 - Q. 164 - Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob
as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
102- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 38. Assinale a
alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado a seguir:
As formas associativas em que prevalece a defesa de interesses de determinados
grupos organizados da sociedade, com o objetivo de assegurar a representação e a
manutenção de benefícios e direitos, expressam a tradição __________ de
representação de interesses no interior do aparelho de Estado.
a) corporativa.
b) patrimonial.
c) patriarcal.
d) privatista.
e) corruptiva.
103- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 39. Coloque V
(verdadeiro) ou F (falso) nas sentenças abaixo.
( ) O clientelismo se articula a uma estrutura de poder autoritária e patrimonial.
( ) O clientelismo expressa uma relação simétrica e hierárquica que renega os
princípios universalistas e o exercício da cidadania.
( ) O clientelismo pressupõe o público como extensão do privado e uma reciprocidade
negativa de caráter impessoal entre o representante e sua clientela.
( ) A ausência de fronteiras entre o público e o privado tem no clientelismo uma de
suas expressões.
( ) O acesso aos serviços públicos, ao ser regulado por hierarquias de prestígio e
poder, compatibiliza-se com os pressupostos do Estado democrático.
Assinale a sequência CORRETA.
a) F – F – V – F – V
b) V – V – V – F – V
c) F – V – V – V – F
d) V – F – F – V – F
e) V – V – V – V – F
104- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 40. O clientelismo
como característica da administração pública brasileira no acesso às políticas sociais
revela-se na
a) negociação entre o voto e a universalização do acesso aos serviços públicos.
103
b) profusão de programas sociais voltados para a instrumentalização de associações
populares, negociação de interesses, geração de vantagens e formação de redutos
eleitorais.
c) proposição de programas sociais voltados para a emancipação política das
associações populares.
d) profusão de programas sociais voltados para a politização de associações
populares, publicização de conflitos políticos, negociação de interesses, geração de
vantagens e formação de redutos eleitorais.
e) publicização dos conflitos políticos, utilização de programas sociais como
instrumento de barganhas políticas entre representantes e clientela, para suprimento
de carências imediatas, e formação de redutos eleitorais.
105- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 46. Considere os
itens abaixo.
I. Condições estruturais e legais decorrentes da legitimidade do Estado e do governo
com a sociedade e que envolvem relações entre os poderes, capacidade de decisão e
possibilidade de efetivação de políticas públicas.
II. Capacidade administrativa e financeira de uma organização em efetivar ações
públicas mediatizada por um conjunto de normas e procedimentos condizentes à vida
coletiva de determinada sociedade.
As informações neles contidas, correspondem, respectivamente, à
a) governabilidade e governança.
b) governança e governabilidade.
c) governabilidade e vontade política.
d) governabilidade e planejamento público.
e) governança e compromisso social.
106- (FCC/Metrô-SP/2010/Analista-Ciências Sociais) Q. 47. O Estado-Novo (19371945) implantou um modelo corporativista estatal de regulação das relações de
trabalho. No que se refere às relações entre sindicatos e Estado, são características
desse modelo:
a) representação coletiva colegiada em setores industriais de interesse nacional,
padrão distributivista de políticas sociais focadas em setores emergentes e política
monetária de massificação do assalariamento no setor rural.
b) implantação da liberdade sindical, estrutural horizontal da representação coletiva
por federações e confederações aglutinadas por categorias profissionais legalmente
reconhecidas e remuneração compulsória das horas extras.
c) instituição do imposto sindical anual para a manutenção financeira dos sindicatos,
monopólio do reconhecimento dos sindicatos patronais pelo Ministério do Trabalho e
incentivo para a legitimidade para as ações diretas e para a mobilização grevista.
d) restrição do direito de greve por intervenção direta nos sindicatos patronais,
implantação da liberdade sindical e controle estatal sobre as eleições dos
representantes das cúpulas sindicais verticalizadas.
e) limitação da representação sindical por categoria ou setor econômico na mesma
base territorial, necessidade de reconhecimento legal da personalidade jurídica dos
sindicatos pelo Estado e mediação dos conflitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho.
104
Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime
federativo.
107 - (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 12- O Federalismo brasileiro
surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o
distingue do existente na maioria das demais nações federativas. Indique qual das
características enunciadas a seguir está incorreta.
a) É um federalismo economicamente assimétrico porque existe grande diferença de
poder econômico entre seus entes federados.
b) É um federalismo caracterizado pela sobrerrepresentação política de alguns dos
pequenos entes federados.
c) É um federalismo que reproduz, em todos os seus entes federados, a divisão de
poderes existente no governo central.
d) É um federalismo que distribui competências entre os diversos entes federados.
e) É um federalismo que permite e regulamenta o aumento do número de entes
federados.
108- (ESAF/APO-MPOG/2010) Q. 44. A problemática do Federalismo e das relações
entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de
políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque,
que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições
estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou
dinâmica associada ao Federalismo.
a) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e
interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta
coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as
diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses
regionais e uma tendência centrípeta.
b) O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos
atores sociais.
c) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores,
institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
d) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com
a tomada de decisão compartilhada.
e) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por
ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez,
diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas
como um todo no país.
109- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 18. Ao avaliar o fato de que a Constituição
Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro,
reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que:
105
a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de
políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco
coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.
b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo
estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.
c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para
a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com
descentralização de competências.
d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional
acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.
e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir,
grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos
municípios.
110- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 29. No atual contexto, uma coordenação
adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes
pressupostos como verdadeiros, exceto:
a) a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de
governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de
colaboração horizontal e vertical.
b) a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização,
aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a
coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
c) no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos
institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações
intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bemsucedidas, e vice-versa.
d) a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências
compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população
permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo
municipal, estadual ou federal.
e) instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por
terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se
assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as
partes.
111- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 45 - Uma das questões mais complexas na
organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada
país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No
Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência.
Os
seguintes enunciados referem-sea essa questão:
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu
um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização
contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a
situação no sentido da descentralização.
106
3. o chamado ―pacto federativo‖ brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto
abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela
existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma
tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios
como unidades federativas, ao lado dos estados.
a) todos são falsos.
b) todos são verdadeiros.
c) apenas o 1 é verdadeiro.
d) apenas o 2 é verdadeiro.
e) apenas o 4 é falso.
112- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 63 - Em um sistema federal existem níveis
alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados.
Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.
a) Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados
e Municípios.
b) A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação
torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.
c) A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados
nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos
princípios tributários.
d) A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do
Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.
e) As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda
agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de
estabilização macroeconômica do governo central.
113- (ESAF/APO-MPOG/2005) – Q. 65. Com relação ao Federalismo Fiscal não é
correto afirmar que
a) um modelo ideal de responsabilidade fiscal entre diferentes níveis de governo
atribuiria aos governos estaduais e municipais atividades alocativas, enquanto
atividades distributivas, bem como atividades alocativas de caráter nacional seriam
executadas pelo governo federal.
b) a estabilidade e equilíbrio financeiros são condições necessárias mas não
suficientes para que o propósito de eficiência na gestão dos recursos por meio da
descentralização seja de fato alcançado.
c) a descentralização e a integração são os ingredientes necessários à instituição de
formas eficientes de controle da sociedade sobre as ações do Estado.
d) a descentralização favorece uma maior integração social, através do envolvimento
dos cidadãos na determinação dos rumos da sociedade.
e) as decisões sobre um aumento de despesas ou sobre a distribuição setorial dos
gastos governamentais são tomadas no mesmo nível das decisões relativas às
medidas a serem utilizadas em um país onde a organização é federativa.
107
114- (ESAF/CGU/2004) – Q. 51. O Brasil é um Estado organizado de forma federativa;
isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário
são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação
a essas esferas, é incorreto afirmar que:
a) os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas
independentemente do poder central.
b) aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.
c) a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo
estratégico do Estado.
d) o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo
tempo funcional e territorial.
e) a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das
constituições dos estados federados.
115- (ESAF/APO-MPOG/2002) – Q. 3. A Constituição de 1988 inaugurou nova etapa
do federalismo fiscal brasileiro. De acordo com as suas atuais características e
peculiaridades, identifique a opção não pertinente.
a) Enormes disparidades regionais.
b) Forte tradição municipalista.
c) Centralização tributária.
d) Ampliação das transferências intergovernamentais.
e) Redução parcial da competência tributária federal.
116- (ESAF/APO-MPOG/2003) – Q. 45. Uma das preocupações importantes no
desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário
equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes
federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.
a) A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da
democracia.
b) O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais
entre as jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.
c) A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade
de o Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.
d) A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à
cooperação.
e) A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política
fiscal, com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.
117- (ESAF/SFC-AFC/2001) – Q. 77. Em relação ao federalismo e à descentralização
política, não se pode afirmar que:
a) O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe
impõe o respeito às competências das unidades federativas.
b) Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes
administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.
108
c) No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias
subnacionais é de competência legislativa estadual.
d) O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação
no todo.
e) Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o
próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.
Julgue o item:
118- (CESPE/CD/2012/Analista- Técnica Legislativa) - Q. 161 - O federalismo, embora
não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estadosmembros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.
119- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 58. Um estado federal
requer um mínimo de colaboração entre os diversos níveis de governo. Considerandose essa afirmativa, é CORRETO afirmar:
a) Nas competências comuns, é facultada a colaboração dos entes da Federação na
execução das tarefas determinadas pela Constituição Federal de 1988.
b) Nas atividades de cooperação, qualquer ente federado pode atuar isoladamente,
ainda que exerça sua competência conjuntamente com os demais.
c) Na medida em que a Federação brasileira tem por fundamento a solidariedade, e
esta exige a colaboração de todos os seus integrantes, existe a necessidade de
uniformização de certos interesses como base desta cooperação.
d) A cooperação se faz necessária para que as crescentes necessidades de
homogeneização desemboquem na centralização.
e) Em virtude da cooperação e da busca de resultados unitários e uniformizadores, se
processa um esvaziamento entre os poderes e competências dos entes federados em
relação à União.
120- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 59. Em relação às
novas perspectivas para o federalismo brasileiro no processo de redemocratização,
inaugurado na década de 1980, coloque V (verdadeira) ou F (falsa) nas sentenças
abaixo.
( ) Em termos federativos, o debate brasileiro, após a Constituição de 1988, engloba
ainda a discussão sobre políticas públicas e desenvolvimento.
( ) O objetivo do federalismo é a busca da cooperação entre União e entes federados,
equilibrando a descentralização federal com os imperativos da integração econômica
nacional.
( ) O federalismo brasileiro, como sistematizado pela CF/88, impõe que os problemas
regionais sejam tratados separadamente do contexto nacional.
( ) Trata-se de mera descentralização administrativa, sem existência conjunta de
múltiplos centros de decisão política.
( ) Apesar de sua origem e fundamento oligárquicos, com a Constituição de 1988,
existiu a possibilidade de renovação das estruturas federais no Brasil, com ênfase na
cooperação federativa e na superação das desigualdades regionais.
109
Assinale a sequência CORRETA.
a) F – V – V – F – F
b) V – V – F – F – V
c) V – F – F – F – F
d) V – V – V – F – V
e) V – F – V – F – F
11. Relações entre política e administração.
121- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 9 - Desde os anos 1990, os
sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um
caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A
seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos. O
modelo gerencial incorpora:
I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;
II. Parcerias público-privadas;
III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.
a) apenas a característica I.
b) apenas a característica II.
c) apenas as características III.
d) todas as características.
e) nenhuma característica.
122 - (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 10- A noção de ―Serviço
Público‖ é considerada por autores como Cretella Jr. ―a pedra angular do direito
administrativo‖. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo
algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.
I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante
concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.
II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados
Serviços Públicos Próprios.
III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização,
permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
a) Apenas o I está correto
b) Apenas o II está correto
c) Apenas o III está correto
d) Todos estão corretos
e) Nenhum está correto.
110
123- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 18- O foco das atividades de
monitoramento e avaliação na Administração Pública é
a) garantir a legalidade dos atos da administração pública.
b) garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.
c) garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada
permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas,
políticas, ações e/ou serviços.
d) verificar o cumprimento de cronogramas e custos.
e) coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.
124- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) –Q. 28. Comportando a interação de estruturas
descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações
sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em
uma recente tendência da administração pública em nosso país. Sua proliferação,
porém, acarreta vantagens e desvantagens à sua gestão. Como desvantagem,
podemos citar o fato de que as redes:
a) propiciam o desenvolvimento de uma gestão adaptativa.
b) garantem a presença pública sem a necessidade de criação ou aumento de uma
estrutura burocrática.
c) possibilitam a definição de prioridades de uma maneira mais democrática.
d) dificultam a prestação de contas dos recursos públicos envolvidos, por envolver
numerosos atores governamentais e privados.
e) garantem a diversidade de opiniões sobre o problema em questão, por envolverem
mais atores.
Julgue o item:
125 - (CESPE/CORREIOS/2011/Administrador) - Q. 90 O modelo racional-legal de
administração pública confere eficiência, qualidade e baixo custo aos serviços
prestados pelo Estado aos cidadãos.
126- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 41. A lei constitui
instrumento de equilíbrio que baliza as regras e regulamentos para estruturação e
funcionamento de uma organização. As pessoas investidas de autoridade possuem
poder de coação sobre os subordinados e também dispõem de meios coercitivos para
imposição de disciplina. O trabalho é organizado de forma sistemática com o objetivo
de adequação e alcance dos objetivos estabelecidos. Essas características
correspondem ao modelo de organização denominado
a) burocrático-racional.
b) administrativo-legal.
c) autoritário.
d) patrimonial-legal.
e) burocrático-autoritário.
111
127- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 51. Analise as
sentenças abaixo e, em seguida, julgue-as em V (verdadeiras) ou F (falsas).
( ) A reforma administrativa, iniciada em 1995 e ainda em curso no país, se pauta na
crítica aos modelos patrimonialistas e burocráticos de organização do aparelho estatal.
( ) A reforma administrativa propõe um modelo gerencial para dar conta das
exigências de efetividade e eficiência, incluindo-se a criação de uma esfera pública
não estatal que, embora exercendo funções públicas, obedece às leis do mercado.
( ) A reforma administrativa aponta para concepções individualistas e fragmentadas
da realidade, em contraposição às concepções coletivas e universais vigentes na
Constituição Federal de 1988.
( ) A reforma administrativa propõe mecanismos inovadores, em condições de
estabelecer parâmetros concretos de interesses públicos para o governo e de exigir
democratização de informações e transparência em todas as ações desenvolvidas
pelos governos.
( ) A reforma administrativa propõe o fortalecimento do Estado e de sua capacidade
de intervenção social em todos os aspectos.
Assinale a sequência CORRETA.
a) V – V – F – F – F
b) F – F – V – V – F
c) V – V – V – F – F
d) F – F – F – F – F
e) V – F – F – V – F
128- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 52. Assinale a opção
que se coaduna com as proposições impressas na reforma administrativa do estado.
a) Efetivar reformas de bases fundamentais para um desenvolvimento econômico e
social mais pleno para o conjunto da população.
b) Efetivar direitos e conquistas sociais dos trabalhadores do setor público nas três
esferas administrativas.
c) Redefinir o serviço público em áreas essenciais à população de modo a preservar
sua natureza pública.
d) Prevalência da lógica das políticas sociais em detrimento das políticas econômicas
para que recursos públicos subsidiem, cada vez mais, a reprodução ampliada do
trabalho.
e) Transformar a natureza jurídica de vários órgãos públicos em Organizações
Públicas Não-Estatais (OPNES) ou Organizações Sociais (OS), o que se faz
associado a privatizações de empresas estatais.
12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e
capital social.
112
129- (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 46. A questão do Capital Social e da Participação
Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir
da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia
central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?
a) Putnam identifica uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de
relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia
vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital
social.
b) O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos
governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um
desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.
c) A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas
de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confiança recíproca,
mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da eficiência da
sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.
d) A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições
governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países
não pode ser generalizada, variando caso a caso.
e) Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas,
não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das
instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes
regiões da Itália.
130- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 43. Julgue as
sentenças abaixo em (verdadeiras) V ou (falsas) F. Assinale a sequência CORRETA.
( ) Nas sociedades democráticas poder e responsabilidade cívica são exercidos por
todos os cidadãos, de forma direta ou através de representantes eleitos pelas
maiorias.
( ) As democracias expressam práticas sociais diversas, refletem a vida política,
social e cultural de cada país e baseiam-se em princípios fundamentais e em práticas
uniformes.
( ) Na democracia, os governos são submetidos ao Estado de Direito que assegura
aos cidadãos politicamente organizados proteção legal de seus direitos, pelo sistema
judiciário.
(
) As sociedades democráticas estabelecem como valores a tolerância, a
cooperação e o compromisso.
( ) Nas sociedades democráticas há o reconhecimento da necessidade e do
compromisso na busca do consenso cuja efetivação nem sempre é possível.
a) V – V – F – V – F
b) V – V – V – F – F
c) F – V – V – F – F
d) F – V – F – V – V
e) V – F – F – V – V
13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A cidadania regulada.
113
131 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 49. Ao mencionar as características que se
destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos
anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir
algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área
social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de
outras áreas. Essas características históricas são:
a) Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação,
Descontinuidade e Ineficácia.
b) Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade Institucional.
c) Clientelismo, Fragmentação, Ineficiência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade
Institucional.
d) Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
e) Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade
Institucional.
132- (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 47- O historiador T. A. Marshall é uma
referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis,
políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no
desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à
obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política
popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais. Os seguintes
enunciados se referem ao Brasil. Escolha a única opção válida.
a) É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no
exercício dos direitos políticos.
b) É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos,
o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.
c) É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a
evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.
d) É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no
primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu
direitos políticos.
e) É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos
simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.
133- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 60. O atual modelo de
reformas neoliberais presente no Brasil imprime uma tendência em direção à
conformação de políticas e programas sociais residuais. Considerando-se essa
afirmativa, é CORRETO afirmar que
a) as ações implementadas devem ser direcionadas, prioritariamente, à população
infanto-juvenil.
b) as ações implementadas devem ser direcionadas, prioritariamente, às mulheres,
idosos e crianças e adolescentes.
c) as ações implementadas devem ser direcionadas, prioritariamente, às pessoas
doentes.
114
d) as ações implementadas devem ser direcionadas, prioritariamente, às pessoas
comprovadamente pobres.
e) as ações implementadas devem ser direcionadas aos trabalhadores inseridos no
mundo do trabalho formal.
14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
134- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 7 - ―Presidencialismo de
coalizão‖ é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após
a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os
enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil.
indique a opção incorreta.
a) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto
risco.
b) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise
fiscal estrutural e ao clientelismo.
c) Outros autores, como Limongi, vêem no presidencialismo de coalizão uma maneira
do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.
d) O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios
com pequenas diferenças.
e) As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações
com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois
nenhum governador pode editar medidas provisórias.
135 - (ESAF/APO-MPOG/2010)- Q. 47. Sergio Abranches consagrou o termo
‗Presidencialismo de Coalizão‘ para se referir ao sistema politico brasileiro em artigo
de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base
em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi &
Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de
Poderes, no Sistema Politico, apresenta as características citadas a seguir, as quais
são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema politico brasileiro.
Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina
Figueiredo.
a) O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado,
com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação politica as propostas do governo.
b) Ha falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz
de governar.
c) O Parlamento e o centro das decisões do sistema politico brasileiro, de onde
provem as orientações e inclusive a origem das politicas publicas que serão adotados
pelo Poder Executivo, que e subordinado ao Poder do Parlamento.
d) Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do
sistema politico brasileiro, não seguindo a orientação dos lideres partidários.
e) Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo e
bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio solido de uma coalizão
partidária. A disciplina partidária e a norma no Parlamento brasileiro.
115
136- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) - Q. 42. Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito
sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no pais a partir de então. Os
seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros.
Indique o único correto.
a) No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o
Parlamentarismo com Republica, o Presidencialismo com Republica e o
Parlamentarismo com Monarquia.
b) A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro
II não puderam fazer campanha eleitoral.
c) Nas republicas parlamentaristas, os presidentes tem maior poder que nas
repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.
d) Nas republicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria
automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.
e) A maioria dos eleitores optou pela republica e pelo presidencialismo, porque são
forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.
137- (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) – Q. 48. O termo ―presidencialismo de coalizão‖ e
usado para designar o arranjo politico estabelecido no Brasil em função das relações
entre Executivo e Legislativo. A expressão e pertinente porque o sistema politico
brasileiro tem características hibridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre
as quais:
1. o Presidente da Republica conta com recursos de poder como a execução do
orçamento, que não e de aplicação compulsória.
2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para
governar.
3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com forca de lei, mas
a iniciativa legislativa e exclusividade do Congresso.
4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são
frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.
Os enunciados acima são:
a) todos verdadeiros.
b) todos falsos.
c) verdadeiros o 3 e o 4.
d) verdadeiros o 1 e o 2.
e) verdadeiros o 2 e o 4.
138- (ESAF/PSS/2008) – Q. Uma das dimensões mais relevantes, na analise do
contexto politico-institucional da gestão publica no Brasil, são as relações entre os
poderes, especialmente entre o Executivo e o Legislativo. Examine os enunciados
abaixo sobre essa dimensão e assinale o único que não e uma hipótese presente no
debate do tema.
116
a) Ocorre uma hiperatividade decisória concentrada nos altos escalões insulados da
burocracia governamental, com a exclusão da instancia parlamentar-partidária da
formulação de relevantes politicas publicas.
b) Devido aos poderes legislativos que o Executivo possui, este comanda o processo
legislativo, deixando margem muito estreita de autonomia para o Congresso, que tem
atuação predominantemente reativa.
c) Ao contrário da visão de que os projetos do Executivo só são aprovados apos
extenuantes negociações, na base da troca clientelista individual, o Legislativo exibe
um comportamento antes cooperativo do que conflituoso para com as iniciativas do
Executivo.
d) Falta equilíbrio entre as instituições agregadoras de interesses, sobretudo os
partidos políticos e as instituições governamentais, que regulam e implementam as
politicas públicas, o que causa paralisia do Legislativo e sobrecarga de demandas ao
Executivo.
e) Dadas as dificuldades de construção de maiorias estáveis, todos os governantes,
qualquer que seja sua extração ideológica, ver-se-ão recorrentemente envolvidos em
um padrão de interação conflituoso com o Legislativo.
(CESPE/CD/2012/Analista-Técnica Legislativa) Julgue os itens:
139- Q. 162 - O chefe de governo da forma de governo denominada república deve,
obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
140- Q. 175 - O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993
estabelecia um sistema bipartidário, aos moldes do modelo parlamentar britânico.
141 - Q. 176 - O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários
quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento
para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.
142 - Q. 178 - No Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em
matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.
15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
(CESPE/CD/2012/Analista- Técnica Legislativa) Julgue os itens:
143 - Q. 163 - Na hipótese de vacância de parlamentar titular, sua vaga será assumida
pelo suplente da coligação.
144- Q. 164 - O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos,
incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.
145- Q. 165 - A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a
eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a
votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.
117
146 - Q. 166 - Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas
as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.
147- Q. 167 - O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil
pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.
148- Q. 168 - A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros
requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no
mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição
imediatamente anterior.
149- Q. 169 - O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no
Brasil à época de sua instituição.
150- Q. 170 - Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma
Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar
candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze
deputados federais eleitos.
16. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local.
151- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 16- A expressão
accountability é associada geralmente a prestação de contas, no entanto ela pode
assumir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados
abaixo é correto.
a) No ambiente hierárquico a accountability está relacionada a regras e procedimentos
e o trabalho dos supervisores é monitorar os comportamentos dos subordinados,
recompensando o certo e corrigindo o que estiver errado.
b) No pluralismo competitivo a accountability é ampla, contando com a integridade e a
probidade do profissional encarregado de fazer o trabalho.
c) No ambiente anárquico (não hierarquizados), a accountability está relacionada com
a inexistência de incentivos para que cada parte se abstenha de prejudicar os demais
por medo de retaliação.
d) Nas comunidades a accountability refere-se às regras formais. É permitido e mesmo
esperado que, a fim de ganhar, os participantes do jogo façam tudo, contando que não
seja explicitamente proibido.
e) No ambiente anárquico (não hierarquizados), não há accountability.
152- (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 17- No marco da vertente
societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da
participação dos atores sociais na definição da agenda política orienta-se por uma
série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.
118
a) Nessa vertente, trabalha-se com instrumentos para exercer um maior controle social
sobre as ações estatais e a diminuição do monopólio do Estado na definição e
implementação das ações públicas.
b) De acordo com essa vertente, a reforma de Estado não é somente uma questão
administrativa e gerencial, mas também um projeto político.
c) Nessa vertente, distingue-se o que pertence ao domínio da gestão e ao domínio da
política.
d) Nessa vertente, as decisões são políticas, mas precisam levar em conta variáveis
técnicas.
e) Essa vertente busca assegurar a democracia através da prestação de serviços
públicos orientados para o ―cidadão-cliente‖ e controlados pela sociedade.
153 - (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 36- Quanto
Representação e participação social política, marque a opção incorreta.
à
a) A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia
representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifica os
participantes da vida do Estado – o cidadão.
b) O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de
vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.
c) No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto
daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela
pessoa que integrasse o corpo eleitoral.
d) Homem e Cidadão recebiam significados diversos nos primórdios do Estado
Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de
direitos na ordem política, formando uma casta especial.
e) No Estado Liberal a cidadania era ―censitária‖, pois era atributo apenas de quem
possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de
uma ―cidadania amorfa‖.
154 - (ESAF/CGU/2012/AFC-Prevenção Corrupção) – Q. 37- Considerando as
Ouvidorias Públicas e as Delimitações ao Poder Estatal, marque a opção incorreta.
a) Cita-se o Tribunal de Nuremberg como exemplo de limitação da soberania
estatal, tendo sido instalado entre os anos de 1945 e 1946.
b) A consensualidade na Administração é a diferença entre o modelo de
democracia clássica e o modelo de democracia participativa.
c) Os influxos da vida moderna e da pluralidade social, a pressão pela criação de
instrumentos de participação e de controle os Atos da Administração foram
absorvidos pela atual Ordem Constitucional.
d) As Ouvidorias Públicas, instituto de origem escandinava, surgiu no Brasil logo após
o denominado Estado Novo como complemento aos institutos de proteção ao cidadão.
e) A institucionalização das Ouvidorias Públicas como órgão mediador da
sociedade e dos poderes públicos assegura a participação direta da sociedade com
um dos mecanismos de controle popular da Administração Pública, efetivando-se,
também, os Direitos Fundamentais.
119
155 - (ESAF/CGU/2012/AFC-Área geral) – Q. 11- O estudo sobre a chamada
economia política da corrupção tem avançado bastante ao longo dos últimos
anos. Centenas de trabalhos importantes foram produzidos sobre o tema, muitos
deles fazendo uso de analogias advindas da microeconomia, mais especificamente
da chamada economia da informação. Desses trabalhos surgiu uma série de
recomendações para a melhoria da qualidade do governo e redução dos níveis de
corrupção nos estados contemporâneos. Entre as principais contribuições do estudo
da economia política da corrupção, podem-se destacar as seguintes proposições:
1. No contexto de assimetria informacional, a estrutura de incentivos prevista
nos contratos entre agente e principal pode ser mais efetiva como instrumento de
coibir a corrupção do que a fiscalização realizada por auditores independentes.
2. A alta rentabilidade da busca de privilégios por parte dos ―caçadores de renda‖
(rent seekers) contribui para o desenvolvimento econômico, pois apesar da sua
imagem negativa, ela gera renda e oportunidades de emprego para algumas das
pessoas mais talentosas do país.
3. O incentivo à corrupção é diretamente proporcional aos custos transacionais
envolvidos no relacionamento entre agente e principal.
4. O tamanho do governo está inversamente relacionado à sua qualidade.
É correto o que se afirma em
a)
b)
c)
d)
e)
1, 2, 3, 4.
1, 4.
2, 3.
2, 4.
1, 3.
156- (ESAF/CGU/2012/AFC-Área geral) – Q. 15- Sobre os avanços recentes na
promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos
citar os seguintes:
a) A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios,
tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.
b) A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3
dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população
mediante mecanismos de orçamento participativo.
c) O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos
parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos
escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.
d) A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos
os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e
transparente.
e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas
públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os
preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.
157- (ESAF/ATPS/2012/Gestão Social) – Q. 41- Acerca da relação Estado e
Sociedade Civil não podemos afirmar que:
120
a) em se tratando de uma perspectiva neoliberal, o Estado, o mercado, a família,
o indivíduo e as organizações voluntárias não são os agentes facilitadores do bemestar.
b) o movimento feminista configura-se, em diversos países, como pluralismo de
luta pelo bem-estar. Este é, também, configurado por grupos que estão à frente
de uma autonomia de gênero fazendo oposição a determinados programas
institucionais, considerando-os ―paternalistas‖.
c) o interesse do mercado não, necessariamente, se opõe aos do terceiro setor, da
sociedade, da família e do Estado. A sua proximidade ou distanciamento
dependerá das estratégias e objetivos determinados.
d) a relação Estado e Sociedade Civil pressupõe o conhecimento sobre o regime
no qual se encontram.
e) no contexto brasileiro, podemos afirmar que a relação Estado, mercado e
terceiro setor ocorreu sob condições de dependência econômica, inclusive marcado
por certa fragmentação, instabilidade e regimes ditatoriais.
158 - (ESAF/MPOG/APO/2010) – Q. 48. Muito embora a Constituição de 1988 adote
em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde
e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio
em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de
Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para
enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados
abaixo, exceto:
a) A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única
preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e
burocráticas.
b) A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e
conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
c) A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada
é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos
Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
d) Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de
discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma
de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a
diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às
Instituições que os selecionaram.
e) A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos
públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior
parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela
União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a
execução do que para a formulação de novas políticas.
159 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 44 - A Constituição de 1988 caracteriza-se
por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais
como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referemse às razões para isso:
121
1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o
planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser
diferenciadas e não uniformes e centralizadas.
3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção
às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem
flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.
Desses enunciados:
a)
b)
c)
d)
e)
todos são falsos.
todos são verdadeiros.
apenas o 1 é verdadeiro.
apenas o 2 é verdadeiro.
apenas o 4 é verdadeiro.
160 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 46 - A partir da promulgação da Constituição
de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de
participação política sem precedentes na história do País. A seguir são
relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública. Aponte o
único enunciado falso.
a) Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de
Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
b) Participação em plebiscitos e referendos.
c) Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.
d) Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de
organizações representativas em colegiados.
e) Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe
do executivo em todos os níveis de governo.
161 - (ESAF/MPOG-EPPGG/2009) – Q. 49- A população brasileira tem a
possibilidade departicipar na formulação e no controle da execução de políticas
públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras
instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumascaracterísticas dessas
instâncias:
1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social,
direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo
parâmetros da legislação federal.
2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que
com composição variável.
3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social
constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e
Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é
menor que nas demaisregiões, principalmente no que se refere a conselhos da
criança e do adolescente.
122
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não
decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre
iniciativa dos prefeitos eleitos.
Os enunciadosacima:
a)
b)
c)
d)
e)
apenas o último é falso.
são todos falsos.
apenas o primeiro é verdadeiro.
apenas o segundo é verdadeiro.
são todos verdadeiros.
Julgue o item:
162 - (CESPE/CD/2012/Analista- Técnica Legislativa) - Q. 174 - Como demandam a
eleição de representantes, os orçamentos participativos não são considerados uma
forma de democracia direta.
163 - (CESPE/TCU/2011/Auditor Federal Controle Externo- Auditoria Governamental)
Julgue o item que se segue, acerca de governabilidade, governança e mudanças
institucionais. Q. 163.
No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última
década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a
representação popular nas ações governamentais.
(Cespe/EBC/2011/Analista-Ciências Sociais) Com relação à participação e ao controle
social, julgue os itens que se seguem.
164 – Q. 70. Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à
administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer
influência sobre a agenda setorial.
165 - Q. 71 Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande
predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e
denota que não há conselhos paritários no Brasil.
166- Q. 72 O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores
organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na
Constituição Federal.
167- Q. 73 Por meio da participação social possibilita-se que a sociedade civil
intervenha na tomada de decisão administrativa e, dessa forma, oriente a
administração na adoção de medidas que atendam ao interesse público.
168 - Q. 74 A participação social plena na administração pública é um direito antigo no
Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934. Vários
modelos partem do pressuposto da irracionalidade na tomada de decisões de políticas
públicas.
123
169- Q. 85 A governança democrática pressupõe a centralização do processo
decisório e pode ser evidenciada nos conselhos de políticas públicas, que são canais
institucionalizados de concentração de poder decisório nas mãos dos dirigentes
eleitos.
170- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 42. As políticas
sociais brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, têm a descentralização
político-administrativa como diretriz, considerando a possibilidade histórica de
ampliação da democracia e da participação popular. Para que a descentralização
viabilize essa ampliação, tornam-se necessárias as seguintes condições:
a) Educação para a cidadania; assento nas instâncias de controle social; exercício do
controle pelo poder governamental.
b) Participação popular mediante o acesso universal às informações relativas a
gestão; controle da sociedade pelo poder público; tomada de decisões pelas maiorias
e transparências nos processos de gestão.
c) Acesso universal às informações relativas a gestão; controle do governo pela
sociedade; tomada de decisões pelas maiorias e transparências nos processos de
gestão.
d) Participação e responsabilidade do poder governamental nas instâncias de controle
das políticas sociais; centralização e transparência dos mecanismos de gestão;
democratização do acesso às informações.
e) Transferência de responsabilidade do Estado para a sociedade como estratégia de
redução dos gastos públicos.
171 - (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 53. A criação de
instituições e de mecanismos de participação direta, a exemplo dos conselhos de
direito e do orçamento participativo, é um dos requisitos para a concretização dos
ideais democráticos. Sobre esse requisito, é CORRETO afiançar:
a) É uma condição necessária, porém não suficiente, para o exercício de um controle
social autônomo sobre as ações do Governo.
b) É uma condição imprescindível, posto que estão imunes às influências do contexto
social e histórico.
c) É um mecanismo criado para favorecer a legitimidade do poder político do governo.
d) É fundamental para atender aos novos requisitos de racionalidade e eficiência
impostos pelo atual contexto de flexibilização.
e) Em tempos de reestruturação produtiva, permite o maior controle social do Estado
sobre as ações da população.
172- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 54. Assinale a opção
que apresenta apenas as palavras chaves que sintetizam o controle social.
a) Construção de programas e projetos, participação popular, planejamento de ações.
b) Participação popular, espaço institucional, centralização e partido político.
c) Implementação de programas e projetos, diagnósticos e organização social.
d) Descentralização, participação popular, organização social e revalorização da ação
política.
124
e) Participação popular, poder central, descentralização e revalorização da ação
política.
173- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 55. A década de 1980
foi considerada a década dos novos movimentos sociais e da redescoberta da
sociedade civil. Na administração pública, isso significa que
a) diálogo entre governo e representantes partidários eleitos se efetiva, dada a
relevância da participação cidadã na discussão e implementação de políticas públicas.
b) um maior entrosamento entre gestores e população em geral se faz necessário, a
partir de conselhos e fóruns, tanto consultivos quanto deliberativos.
c) a tomada de decisão e controle final dos atos deliberativos deve ser uma
prerrogativa dos gestores da área.
d) mudança na direção a um Estado mais eficaz e disposto a atender às deliberações
do mercado financeiro.
e) centralização das responsabilidades específicas e exclusivas das burocracias
técnicas e profissionais governamentais.
174- (Fundação Sousândrade/2010/AGEHAB-GO/Analista) – Q. 56. Coloque V
(verdadeira) ou F (falsa) nas sentenças abaixo que tratam sobre avaliação, política
governamental e controle social:
( ) Instituições políticas têm seu papel, mas não de maneira monopolista.
( ) O produto avaliação permite uma reflexão sobre as ações desenvolvidas, mas não
pode ser publicizado.
( ) A participação dos cidadãos na definição das metas e resultados a serem
avaliados são limitados pelo poder governamental.
( ) A participação de cidadãos e usuários de serviços públicos na definição dos
padrões de serviços e das metas a serem avaliadas favorece o controle e pode
contribuir para a ruptura de padrões tecnocráticos excessivamente auto referenciados
de gestão das políticas e programas governamentais.
( ) Os mecanismos de controle social não se limitam às sanções simbólicas, mas
também têm a capacidade de ativar mecanismos de sanção institucional, via
acionamentos de procedimentos judiciais.
Indique a sequência CORRETA.
a) V – V – F – F – F
b) F – F – F – V – F
c) V – F – F – V – V
d) F – F – F – F – V
e) V – F – F – V – F
175- (FCC/Metrô-SP/2010/Analista-Ciências Sociais) Q. 46. Analise:
Apesar de a década de 80 ter sido conhecida como a década perdida, sobretudo em
função dos elevados níveis de inflação e da estagnação da renda per capita, a ação
sindical foi extremamente importante para impedir que o processo inflacionário
diminuísse ainda mais o poder aquisitivo dos salários e agravasse a já injusta
125
distribuição de renda no Brasil. (POCHMANN, Marcio et alli. Ação sindical no Brasil:
transformações e perspectivas. São Paulo em perspectiva, 12 (1), 1998, 10-23)
Entre os indicadores do crescimento da atividade sindical no período, destacam-se:
a) redução da ação econômica, participação em câmaras setoriais de políticas
públicas e abertura comercial e financeira.
b) ampliação das negociações coletivas de trabalho, aumento da taxa de
sindicalização e ampliação da quantidade de greves.
c) diminuição da quantidade de greves, redução da jornada de trabalho e
recomposição de quadros de dirigentes sindicais.
d) ascensão de ação direta, ruptura com os modelos burocratizados de participação e
diminuição das taxas de sindicalização.
e) participação em câmaras setoriais de políticas públicas, negociação setorial seletiva
e diminuição das taxas de sindicalização.
176- (FCC/Metrô-SP/2010/Analista-Ciências Sociais) Q. 48. Quanto à cronologia de
alguns fatos marcantes na história do sindicalismo brasileiro, analise:
I. Ciclo de mobilização grevista e campanhas salariais no setor metalúrgico do ABC
paulista /Início da distensão política.
II. Ligas Camponesas e fundação da União dos lavradores e trabalhadores agrícolas
do Brasil (ULTAB) / Aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural.
III. Realização do 1o CONCLAT (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora) /
Fundação da Central Única dos Trabalhadores.
IV. Assembleia Constituinte / Abertura Econômica /Fundação da Força Sindical.
A cronologia correta está em
a) III, II, IV e I.
b) I, II, III e IV.
c) IV, III, I e II.
d) II, I, III e IV.
e) IV, III, II e I.
GABARITOS
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
1
2
3
C
C
ERRADO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
4
5
6
7
8
D
E
B
B
E
9
C
10
B
11
B
12
A
13
D
126
14
E
15
C
16
E
17
E
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
18
19
20
C
A
ANULADO
21
D
22
--
23
E
24
ANULADO
25
CERTO
26
CERTO
27
28
29
CERTO ERRADO CERTO
22- gabarito oficial definitivo indisponível.
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
20
24
E ANULADO
B ANULADO
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
30
31
32
33
B
D
D
E
34
ERRADO
35
CERTO
36
ERRADO
37
ERRADO
38
CERTO
39
CERTO
40
CERTO
41
ERRADO
42
CERTO
43
CERTO
44
ERRADO
45
CERTO
46
CERTO
47
CERTO
48
CERTO
49
ERRADO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
50
51
52
53
54
E
A
D
C
CERTO
ALTERAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
50
BE
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
55
56
57
58
59
D
A
B
E
C
60
E
61
ERRADO
62
ERRADO
63
ERRADO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
127
64
65
66
67
68
B
D
-CERTO CERTO
66- gabarito oficial definitivo indisponível.
69
ERRADO
70
CERTO
71
CERTO
72
CERTO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
73
74
75
76
77
E
D
E
C
C
83
A
78
A
79
C
80
D
81
D
82
D
84
E
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
85
86
87
88
89
D
B
C
A
E
90
B
91
--
92
D
93
C
94
E
95
C
100
ERRADO
101
ERRADO
102
A
103
D
104
B
96
D
97
--
98
--
99
ANULADO
105
106
A
E
91, 97 e 98 – gabarito oficial definitivo indisponível.
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
85
99
BD
CERTO ANULADO
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
107
108
109
110
111
C
A
C
B
B
112
D
113
E
114
A
115
C
116
ANULADO
117
118
119
120
-CERTO C
B
117 – gabarito oficial definitivo indisponível.
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
116
B ANULADO
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
121
122
123
124
125
126
D
A
C
D
ERRADO A
127
C
128
E
128
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
129
130
C
E
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
131
132
133
A
D
D
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO: não houve.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
134
135
136
137
138
139
E
E
A
D
-ERRADO
138- gabarito oficial definitivo indisponível.
140
ANULADO
141
ERRADO
142
ANULADO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
140
142
ERRADO ANULADO
CERTO ANULADO
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
143
144
145
ANULADO
ERRADO CERTO
150
ERRADO
146
ERRADO
147
ERRADO
148
ERRADO
149
ERRADO
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
143
CERTO ANULADO
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO
151
152
153
A
E
ANULADO
154
D
155
E
156
E
157
A
158
D
159
B
160
A
161
A
162
ANULADO
163
ANULADO
164
CERTO
165
ERRADO
166
ERRADO
167
CERTO
168
ERRADO
169
ERRADO
170
C
171
A
172
173
174
175
176
129
D
B
C
B
D
ALTERAÇÕES DO GABARITO PRELIMINAR PARA O DEFINITIVO:
153
156
162
163
E ANULADO
D E
CERTO ANULADO
CERTO ANULADO
130
CADERNO 2 – PARTE 1 – QUESTOES ESAF
131
CADERNO 2 – PARTE 1 -QUESTÕES ESAF
ITEM 6, ITEM 7 E ITEM 10 DO EDITAL EPPGG-2013
1- (Esaf/EPPGG/2009) – 41- Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o
Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco
Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda,
alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como
caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa
questão:
1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de BemEstar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.
2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na
Constituição de 1988.
3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de
Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características
do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos
níveis de alimentação, saúde e educação.
5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos
sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a
Segunda Guerra Mundial.
Em relação aos enunciados acima:
a) nenhum está correto.
b) todos estão corretos.
c) apenas o 2 está correto.
d) apenas o 1 está correto.
e) apenas o 5 está correto.
2- (Esaf/AFC/2002) 49- Um dos principais expoentes da vertente de pensamento
conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual não se
pode atribuir a seguinte proposição:
a) A única justificativa legítima para qualquer ordem política é a plena realização dos
direitos do indivíduo, os quais devem ser protegidos contra todo abuso do poder
político.
b) O que faz com que as sociedades mudem é a livre manifestação dos gênios, que se
distinguem das massas, cuja principal característica é a conformidade.
c) A verdadeira liberdade consiste em assegurar ao indivíduo a possibilidade de
escolher, manifestar e difundir seus valores morais ou políticos a fim de realizar a si
próprio.
d) A verdadeira liberdade existe unicamente no Estado que, ao mesmo tempo,
concretiza a ordem e é portador de um valor ético que se traduz na emancipação e
auto-realização do indivíduo.
e) A burocracia, que a todo tempo se expande, tudo controla e em tudo interfere,
representa uma das maiores ameaças que a moderna ordem política impõe à
liberdade dos indivíduos.
132
3- (Esaf/EPPGG/2009) -36 - A busca da distribuição do poder está intrinsecamente
ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao
pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única
opção correta.
a) Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.
b) A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.
c) Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.
d) O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua
limitação.
e) O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.
4- (Esaf/2009/Receita Federal - Técnico Adm.) - Marque a opção incorreta.
a) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o
qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.
b) A divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão
funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.
c) A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.
d) Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a
intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.
e) Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária,
sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.
5- (Esaf/APO/2010) 43- Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série
de características em sua formação política que o levaram à sua afirmação
célebre: ―A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido‖. Todas as
afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda,
exceto:
a) já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será
de cordialidade – daremos ao mundo o ―homem cordial‖. Ou seja, o homem com
―boas maneiras‖, civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida
caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de
fins (‗ser cordial‘).
b) a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.
c) é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil,
partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim
se pode dizer, tanto quanto sentimental.
d) em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo – e a
oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo – conseguiu
abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política
aparente que, de outro modo, não seria possível.
e) a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui
obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem
mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história
pátria.
6- (Esaf/EPPGG/2005) 69- A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo
geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São
elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação
133
dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em
relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior
inserção econômica internacional do País.
A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.
1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos
gastos e do déficit público.
2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica,
orçamento e finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo
responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
3- Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema
representativo, mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas
provisórias paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem
internacional, em particular os organismos financeiros.
4- Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados
pelo Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços
públicos com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores
sociais organizados.
Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:
a) apenas o nº 1 está correto.
b) apenas o nº 2 está correto.
c) apenas o nº 3 está correto.
d) estão todos corretos.
e) estão todos incorretos.
7- (Esaf/EPPGG/2005) 72- No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado
como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia
Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no
período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral,
que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a
conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve
dificuldades
para
constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema
multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão.
Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.
1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências
empíricas.
2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar
levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.
3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer
outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.
4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse
obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a) estão todas corretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas incorretas.
134
8- (Esaf/EPPGG/2005) 17- José Murilo de Carvalho em ―A Construção da Ordem e
Teatro das Sombras‖ (2003) discute o papel das elites no processo de construção do
Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.
I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites
brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.
II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra,
apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito
do modelo burocrático weberiano.
III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço
público no império era uma ―vocação de todos‖, o que pode explicar a utilização do
termo ―burocracia proletária‖.
IV. As elites brasileiras eram consideradas um estamento estabelecido, que detinha o
controle do Estado, da soberania nacional e grande autonomia de atuação frente a
outros setores da sociedade.
V. O processo chamado de ―modernização conservadora‖ refere-se à modernização
autônoma empreendida pela elite burocrática, único setor letrado da sociedade, capaz
de realizar tal feito.
Escolha a opção que indica os itens corretos.
a) I, II e III
b) I e III
c) I, IV e V
d) I e V
e) IV e V
9- (Esaf/EPPGG-2009) 16- Em nosso país, o processo que permeia a formação do
Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações,
exceto:
a) a administração colonial se caracterizou pela
centralização,
formalismo
e
morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso
território.
b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do
absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo
esclarecido.
c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação
do
Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado
nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento
do autogoverno.
d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um
continuado
processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.
e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo,
lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à
burocracia weberiana.
10- (Esaf/EPPGG-2009) 39- A maioria dos autores que analisaram os processos de
reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a
primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por
objetivo reduzir o Estado.A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das
reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como
Brasil,
Argentina e Chile. Aponte a opção falsa.
135
a)
b)
c)
d)
e)
Criação de bancos centrais.
Privatização de empresas estatais.
Diminuição da estrutura administrativa.
Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).
Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.
11- (Esaf/EPPGG-2009) 40- A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise
do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes
tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram
características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados
alguns elementos dessa crise:
1. crise fiscal;
2. esgotamento dosefeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II
Guerra Mundial;
3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;
4. redemocratização;
5. crise da dívida externa.
Que elementos estiveram presentes em países latino-americanos comoBrasil,
Argentina e Peru?
a)
b)
c)
d)
e)
Nenhum.
Apenas 1, 2 e 4.
Todos.
Apenas 3, 4 e 5.
Apenas 2 e 4.
12- (Esaf/APO-2010) 42- Uma das maiores obras de análise da estruturação e
formação do Estado no Brasil foi ‗Os Donos do Poder‘, de Raymundo Faoro. Assinale
a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.
a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios
privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se
demarcam, gradualmente.
b) O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a
explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em
florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o
patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque
sempre foi.
c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da
economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na
outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para
satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e
militar.
d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento
estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura,
mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum
vitae aprovado de cima para baixo.
e) Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do
interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do
aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria
136
estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora,
para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma
ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.
13- (Esaf/EPPGG/2005) 79- O acirramento das disputas entre os estados brasileiros
relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão ―Guerra Fiscal‖. Como
assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados
federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a
uma série de fatores entre os quais:
Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.
a) O Brasil adotou formalmente o sistema federal com a República, no entanto, a
instabilidade das instituições políticas nacionais tem feito com que essa característica
tenha perdido muito de seu significado, do que é exemplo o fato de a Federação ser
cláusula pétrea da Constituição.
b) A Constituição de 1988 teve entre suas principais características a descentralização
política e institucional. Nesse contexto ocorreu um arranjo do sistema tributário com o
objetivo de reforçar a autonomia dos estados e abrir a possibilidade de superação dos
conflitos fiscais pela via da negociação direta entre as partes.
c) Desde o início da década de 90, o Governo federal adota uma postura que tem,
entre suas características no plano fiscal e federativo, o abandono das políticas e dos
instrumentos de coordenação inter-regional e uma retração em termos de
implementação de políticas nacionais ativas de desenvolvimento industrial e regional.
d) Ao longo da década de 90, o Brasil abriu crescentemente sua economia, ampliando
sua inserção internacional. Ao fazê-lo, sem uma coordenação nacional, permitiu que a
disputa entre os estados se convertesse na mencionada ―Guerra Fiscal‖ como forma
de atração de investimentos, em particular os externos, como foi o caso da instalação
de novas plantas automobilísticas.
e) A ―Guerra Fiscal‖ entre os estados tem suas conseqüências internas agravadas por
coincidir e incidir sobre a elevação da carga fiscal total e a expansão da economia
informal agravando o conflito distributivo.
14- (Esaf/STN-2008) 80- As mudanças no plano mundial enterraram a era liberal e
promoveram o Estado corporativo, voltado para estimular a cooperação entre o capital
e o trabalho. De acordo com Camargo (2001), no Brasil, no final do séc. XX, criou-se
um novo federalismo democrático trino (presente nos três níveis de governo), que
nasceu com a Constituição Federal de 1988, como um novo tipo de federalismo
cooperativo. São características desse tipo de federalismo, exceto:
a) comprometido com parcerias entre os três níveis de governo.
b) comprometido com a melhoria das políticas públicas no nível local.
c) comprometido com a redução das desigualdades sociais.
d) comprometido com as oligarquias e o fortalecimento da classe política.
e) comprometido com o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania.
15- (Esaf/EPPGG/2009) 18- Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988
agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município
como ente federado, é incorreto afirmar que:
137
a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de
políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco
coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.
b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional,
ou
mesmo
estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.
c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes
para a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando
descentralização
fiscal com descentralização de competências.
d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional
acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.
e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir,
grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos
municípios.
16- (Esaf/EPPGG/2009) 45- Uma das questões mais complexas na organização dos
estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os
vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou
entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a
essa questão:
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu
um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização
contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a
situação no sentido da descentralização.
3. o chamado ―pacto federativo‖ brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto
abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela
existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma
tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios
como unidades federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
a) todos são falsos.
b) todos são verdadeiros.
c) apenas o 1 é verdadeiro.
d) apenas o 2 é verdadeiro.
e) apenas o 4 é falso.
17- (Esaf/APO-2003) 40- Três processos de mudança paralelos estão em curso na
América Latina: o de democratização, que tem como resultado o fortalecimento de
organizações da sociedade civil, a liberalização e privatização, conseqüências da crise
fiscal e da reestruturação econômica e, por último, a necessidade de desenvolver
novos tipos de serviços para proteger os cidadãos e o meio ambiente. Neste sentido é
correto afirmar que:
a) É preciso aumentar a regulação e a intervenção do Estado na atividade econômica
e assumir áreas de investimentos na área de infra-estrutura e saneamento.
b) O que se requer é um aparelho do Estado mínimo e o equilíbrio fiscal, pois é
preciso diminuir o endividamento interno e manter a estabilidade dos preços.
138
c) É preciso o estabelecimento de carreiras no setor público, acompanhado de um
sistema de acompanhamento e avaliação, implantando uma organização burocrática
aperfeiçoada e eficiente.
d) O que se requer é um aparelho do Estado descentralizado e voltado para o
atendimento das demandas da base parlamentar e uma divisão dos cargos e funções
que reflita a sua composição política.
e) O que se requer é um aparelho do Estado que, além de eficiente, esteja
orientado por valores da própria sociedade. Ele deve buscar o resultado e para
isso deve ser flexível e criativo.
18- (Esaf/AFC-2002) 35- Julgue as sentenças a respeito da evolução da
Administração Pública no Brasil.
I. A descontinuidade política, a hipertrofia, o desvirtuamento de funções
modernizadoras e a ênfase nos aspectos formais são fatores que contribuíram para a
baixa sustentabilidade das reformas administrativas daspeanas.
II. A progressiva incorporação das estruturas paralelas ao corpo da burocracia
governamental e a incidência de empreguismo são fatores que contribuíram para a
baixa sustentabilidade das transformações administrativas no governo JK.
III. A exaustão do modelo de planejamento governamental centralizado e o
insulamento de estruturas da administração indireta são fatores disfuncionais das
reformas administrativas do regime militar entre 1964 e 1995.
IV. O progressivo engessamento burocrático a partir da excessiva padronização de
regras que regulam a gestão pública é uma conseqüência da Constituição de
1988.
V. A proliferação das agências executivas é um fator de sucesso da reforma
gerencial de 1995.
A quantidade de itens corretos é igual a
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5
19- (Esaf/EPPGG/2002) 31- No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a
partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no
qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e
serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma rumo à Administração
Gerencial. Selecione qual das opções abaixo não pertence à evolução da
administração pública no Brasil.
a) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936
e representou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e
da burocracia nos moldes weberianos.
b) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou instrumentos
importantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do concurso
público e do treinamento.
c) O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e
Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação
dos processos administrativos e reformas ministeriais.
139
d) O Decreto-Lei nº 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da
rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de
racionalidade administrativa.
e) No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo
era revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da
autoridade e a promoção da eficiência.
20- (Esaf/EPPGG/2003) 65- Assinale a opção que indica corretamente as
características de uma administração patrimonialista.
a) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia e nos
primeiros anos da república; há uma clara distinção entre propriedade pública e
propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários
concursados.
b) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da
república, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade
privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados
discricionariamente.
c) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da
república e se estende até os anos 50; há uma clara distinção entre propriedade
pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários
concursados.
d) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia, não há
uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços
públicos são prestados por escravos.
e) A administração patrimonialista predomina na nova república, há uma clara
distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são
prestados por funcionários selecionados discricionariamente.
21- (Esaf/EPPGG/2003) 71- A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se
circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de
alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que
expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não
condizem com estes aspectos.
( ) Ordem econômica de cunho liberal, processo de democratização em curso, crise
fiscal do Estado e inovações na gestão pública e privada.
( ) Estado autoritário voltado para o bem-estar social, foco na privatização das
estatais e instituição da estabilidade do funcionalismo.
( ) Desregulamentação da economia, ênfase no processo de privatização e
liberação do comércio, políticas sociais focadas.
( ) Gestão centralizada com rígidos controles dos processos administrativos,
políticas sociais de caráter universal e predomínio do Estado empresarial.
a) F, F, V, F
b) V, F, V, V
c) V, F, V, F
d) F, V, V, F
e) V, V, F, F
140
22- (Esaf/EPPGG-2005) 15- A Constituição de 1988 representou um marco histórico
para
a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma
série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.
a) Buscou-se estabelecer uma nova concepção de administração pública, utilizando
modelos baseados nas experiências de países como a Inglaterra e Nova Zelândia,
entre outros.
b) Procurou-se reduzir os gastos públicos para tentar diminuir as dívidas públicas e
minorar a crise da chamada ―década perdida‖.
c) Procurou-se retomar os ideais burocráticos dos anos trinta e o populismo dos anos
cinqüenta, aumentando os salários e despesas públicas.
d) Procurou-se estabelecer uma administração descentralizada, com base em um
ideal democrático federativo, revelando uma clara oposição à centralização burocrática
herdada dos militares.
e) Buscou-se diminuir o clientelismo vigente nos vinte anos precedentes, por meio da
diminuição dos privilégios dos servidores públicos para evitar ações corporativistas e
patrimonialistas.
23- (Esaf/EPPGG-2005) 24- Com relação às mudanças no papel do Estado,
apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995,
classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(
) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva
diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de
atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área
econômica.
(
) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do
Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e
social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado
as atividades que podem ser controladas pelo mercado.
(
) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou
regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor
desses, principalmente dos serviços sociais – essenciais para o desenvolvimento, para
a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.
( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de
serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e
a
progressiva
desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de
serviços sociais e de infra-estrutura.
Assinale a opção correta.
a) F, F, F, V
b) V, F, V, F
c) V, V, V, F
d) V, F, V, V
e) F, V, F, F
24- (Esaf/EPPGG-2005) 25- De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado
de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de
atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses
serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do
Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.
141
a) O projeto das Agências Autônomas.
b) O projeto das Organizações Sociais.
c) O projeto das Redes de Governo.
d) O projeto das Privatizações.
e) O projeto dos Sistemas de Gestão.
25- (Esaf/APO-2005) 13- No Brasil, durante o século XIX, o número de funcionários
públicos cresceu muito, sem seguir uma racionalidade administrativa. Esse processo é
importante também para compreendermos momentos posteriores da administração
pública brasileira. Levando em conta o trabalho de José Murilo de Carvalho ―A
Construção da Ordem e Teatro das Sombras‖ (2003), assinale a opção incorreta sobre
as razões desse
crescimento.
a) A burocracia era, sobretudo, um ―cabide de empregos‖ para as elites portuguesas
residentes no Brasil, que se apropriavam do Estado, formando um estamento sólido e
insulado de outros setores da sociedade.
b) A burocracia possuía funções latentes, ou seja, respondia não apenas a
questões de ordem administrativa, mas social e política, empregando inclusive parte
do proletariado.
c) A burocracia agregava setores dinâmicos da sociedade, que faziam pressão, devido
ao limitado leque de ocupações do mercado brasileiro, para escapar das limitações do
mundo escravista.
d) A burocracia servia como elemento de cooptação de potenciais opositores oriundos
de setores médios urbanos e das alas decadentes da grande propriedade rural.
e) A burocracia acabou representando um papel mais importante para o sistema
político brasileiro como um todo, que para a própria administração pública brasileira.
26- (Esaf/APO-2005) 15- Raimundo Faoro em ―Os Donos do Poder‖ (1958) apresentou
uma interpretação sobre o subdesenvolvimento do Brasil no qual descreveu, entre
outras coisas, as mazelas da administração pública brasileira. Aponte a opção que
se enquadra no argumento desse autor.
a) Apesar das inúmeras mudanças históricas pelas quais passou o Brasil, o aparato
administrativo e político permaneceu sob a apropriação de um mesmo grupo social,
que tinha como objetivo a obtenção de poder, prestígio e riqueza.
b) Baseado em uma abordagem marxista, Faoro demonstra como a burocracia
brasileira tinha um caráter patronal, sendo apropriada por uma burguesia que era
intimamente ligada às elites políticas.
c) Apropriação da máquina administrativa e política era feita por setores de uma
elite agrária, que faziam prevalecer os seus interesses na prevalência da política de
agro-exportação.
d) A herança portuguesa de captura do aparelho do Estado, por parte de uma
burguesia, guarda estritas relações com a abordagem de Caio Prado Jr. – autor
contemporâneo de Faoro, que também interpretou o subdesenvolvimento.
e) A herança da administração colonial portuguesa gerou o chamado ―patronato
político brasileiro‖, responsável pela predominância da força política rural
descentralizada sobre a urbana centralizada.
142
27- (Esaf/EPPGG/2008) 63- A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da
agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças
centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de
25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:
a) reagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na
Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com amplos poderes,
superiores aos de qualquer outro ministério.
b) expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semiindependentes (autarquias).
c) fortalecimento e expansão do sistema de mérito.
d) planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle.
e) diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos.
28- (Esaf/EPPGG/2008) 64- A Revolução de 1930, simbolicamente associada à
quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento
principal a criação do estado administrativo no Brasil, por meio de dois mecanismos
típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e
fiscalizadores. Na vertente administrativa stricto sensu, foram medidas tomadas no
primeiro governo Vargas, exceto:
a) a Comissão Permanente de Padronização com atribuições voltadas para a área
de material e a Comissão Permanente de Compras.
b) a Lei n. 184, de 28 de outubro, destinada a estruturar a área de pessoal
estabelecendo normas básicas, sistema de classificação de cargos e a criação
do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
c) normas de administração de pessoal na Constituição de 1934, na qual, por
meio dos artigos 168 e 170, §2º, introduziu-se o princípio do mérito na organização de
pessoal.
d) implantação, na administração pública direta, do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis, por meio da Lei n. 1.711, que vigorou até 1990.
e) a Comissão Especial do Legislativo e do Executivo (Lei n. 51, de 14/5/35),
cujo objetivo era apresentar uma proposta de reorganização administrativa e
revisão geral de vencimentos, respeitando-se o critério de igual remuneração
para aqueles que exercessem funções e responsabilidades iguais.
29- (Esaf/APO/2008) 67- A revisão das experiências reformistas da administração
pública brasileira — com ênfase na sua natureza, quando implementadas — e de
seus resultados, mostra que são verdadeiros todos os enunciados abaixo, exceto:
a) em todo e qualquer regime (autoritário, quase-democrático, autoritário-militar, de
transição e democrático) e, conseqüentemente, em quase todos os governos,
foram propostas medidas que visavam reformar a administração pública federal.
b) do ponto de vista substantivo, as propostas sempre foram globais e gerais, e não
específicas e incrementais, com a única exceção do governo Sarney.
c) com freqüência, as tentativas de reforma administrativa ou foram abortadas,
porque não chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de lei, ou porque foram
retiradas pelo Executivo do Congresso Nacional; ou não tiveram seqüência e não
alcançaram os resultados desejáveis em decorrência de erros de estratégia política.
d) as reformas oscilam entre o fortalecimento da administração direta e a
descentralização administrativa.
143
e) a partir da Comissão Amaral Peixoto, foram feitos diversos
diagnósticos
divergentes
e
propostas que são recorrentemente incorporados a ―novos‖
diagnósticos, dando origem a propostas e instrumentos legais diversificados.
30- (Esaf/APO/2008) 68- A história recente mostra que a reforma administrativa
sempre esteve presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com
base na literatura que analisa as várias reformas administrativas, é possível
estabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativas governamentais
nessa área. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.
1. A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar uma burocracia
do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que mais se aproximaram desse
ideal abriam brechas que se contrapunham ao espírito da burocracia racional-legal ou
propunham a superação desta.
2. Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempre conviveu
com segmentos dispersos de uma burocracia weberiana em vários níveis da
administração, interpenetrada e convivendo com um alto teor de patrimonialismo
administrativo.
3. Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa, destacavam-se as
―ilhas de excelência‖, razoavelmente imunes ao processo político e caracterizadas
pela elevada competência de seus membros.
4. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias vezes, só veio a se realizar
no Brasil após a Constituição Federal de 1988, já que até então a administração
pública sempre conviveu com a multiplicidade de cargos, de planos salariais especiais
e de ―trens da alegria‖, típicos de final de administração.
a) Somente o enunciado número 1 está incorreto.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado número 4 está incorreto.
d) Somente o enunciado número 2 está incorreto.
e) Todos os enunciados estão corretos.
31- (Esaf/EPPGG/2009) – 19- Considerando a evolução da administração pública em
nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:
a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de
Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora
dotado de caráter social e político.
b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias
instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do
serviço público em toda a sua extensão.
c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de
modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.
d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões:
formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.
e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma
administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país
rumo à industrialização.
32- (Esaf/EPPGG-2009) -22- Considerando o arcabouço
administração pública no Brasil, é correto afirmar que:
racional-legal
da
144
a) apenas as teorias administrativas com foco nas tarefas e nas estruturas são
aplicáveis à gestão pública.
b) nos dias atuais, encontramos fragmentos de todas as teorias administrativas nas
organizações públicas, quer adaptadas quer em sua forma original.
c) nenhuma teoria administrativa pode ser aplicada à gestão pública, pelo simples fato
de todas elas terem sido desenvolvidas em ambiente empresarial.
d) à exceção das teorias administrativas com foco nas pessoas, as demais são
aplicáveis à gestão pública.
e) nenhuma teoria administrativa pode ser aplicada à gestão pública, que já dispõe de
um modelo gerencial próprio e específico.
33- (Esaf/ANA- 2009) 4 - Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil
foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública
vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa
exerceu uma administração pública:
a) burocrática, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda
assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano,
não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
b) gerencial, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos
prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de
sua então colônia.
c) patrimonialista, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim
o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não
havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
d) burocrática, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos
prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de
sua então colônia.
e) patrimonialista, uma vez que, a fim de combater a corrupção, centrou suas
ações na profissionalização e na hierarquia funcional dos quadros do aparelho
do Estado, dotando-o de inúmeros controles administrativos.
34- (Esaf/ANA- 2009) 6 - Sob a ótica da nova gestão pública, ao analisarmos a
administração brasileira, nos últimos 20 anos, percebemos que, a despeito do muito
que ainda se tem por fazer, os diversos esforços de reforma trouxeram avanços e
inovações, em alguns casos deixando raízes profundas de modernização. Entre
tais acontecimentos positivos, os seguintes marcos ou fatos podem ser citados,
exceto:
a) a adoção do e-government.
b) a opção definitiva pela seleção meritocrática e universal, consubstanciada pelo
concurso público.
c) a extensão, ao servidor público, do direito irrestrito de greve.
d) a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
e) a introdução, na Constituição Federal, do princípio da eficiência entre os pilares do
Direito Administrativo.
35- (Esaf/ANA- 2009) 7 - Sobre o tema ‗administração pública gerencial‘, é correto
afirmar:
145
a) o consumerism e o public service oriented são visões completamente antagônicas
da administração pública gerencial.
b) no Brasil, a adoção do gerencialismo na administração pública visa à efetiva
implantação de um modelo burocrático weberiano, objetivo que nenhuma reforma
administrativa logrou alcançar.
c) a primeira experiência de administração pública gerencial, em nosso país,
remonta ao século passado, sendo seu marco a criação do DASP, por Getúlio
Vargas, em 1936.
d) Tal como originalmente promulgada, em outubro de 1988, a Constituição Federal
contemplava todos os preceitos do gerencialismo, não necessitando, para tanto,
sofrer qualquer alteração posterior.
e) uma das principais críticas que se faz ao consumerism decorre do fato de o
modelo não identificar, adequadamente, quem são os seus clientes, já que o conceito
de ‗consumidor‘ não equivale ao de ‗cidadão‘.
36- (Esaf/ANA- 2009) 8 - Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor
para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:
a) com a expansão da administração indireta, o momento iniciado pela Constituição de
1988 indica um processo de descentralização administrativa.
b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o
―poder de Estado‖, ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.
c) a forma de administração burocrática é completamente indesejada, sendo sua
aplicação proibida, qualquer que seja a circunstância.
d) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n.
200/1967 se constitui em um primeiro momento da administração pública gerencial
em nosso país.
e) os conceitos de publicização e privatização se equivalem, podendo ser adotados de
maneira indistinta.
37 - (Esaf/2010/SMF-RJ - Fiscal de Rendas) - No Brasil, o modelo de administração
burocrática:
a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do Ministério da
Desburocratização.
b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP.
c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a
razão da falência do modelo gerencial.
d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de
industrialização.
e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século
XX.
38- (Esaf/APO-2010) 38- A análise da evolução da administração pública brasileira, a
partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:
a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a
ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as
práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.
b) a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização
funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da
146
administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do
governo.
c) a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e
a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas
implementadas pela administração indireta.
d) a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise
fiscal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir
uma estratégia única e homogênea.
e) os ‗50 Anos em 5‘ e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra
fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.
39- (Esaf/APO-2010) 39- Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e
gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:
a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo
autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto
com a implantação do gerencialismo.
c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.
d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é
um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.
e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o
patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam
existindo.
40- (Esaf/CGU/2012) 32- Acerca das experiências de reforma da máquina pública
havidas em nosso país, é correto afirmar que:
a) ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma
anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente
democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo
decisório mais concentrador.
b) originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias públicoprivadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual
modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal
e subnacionais.
c) o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das
agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do
modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista
de intervenção estatal.
d) mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de
reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos
subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos
gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.
e) a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém
não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da
estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta,
com o aprofundamento das privatizações.
147
41- (Esaf/CGU/2012) 33- Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da
administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta
Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança
federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que:
a) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem-sucedido. Tanto que o governo
central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista
no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito
de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.
b) a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de
mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais
no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido
sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do
Estado.
c) um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva
das políticas públicas, sem a necessária preocupação com
a articulação
intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando
causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da
chamada "guerra fiscal".
d) a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar
os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo
movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da
Europa e da Oceania desde os anos 1950.
e) nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a
participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade
de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos
de participação e fiscalização locais.
42- (Esaf/CGU/2012) 9 - Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros
trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do
modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas
características de modelos administrativos.
I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;
II. Parcerias público-privadas;
III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.
O modelo gerencial incorpora
a) apenas a característica I.
b) apenas a característica II.
c) apenas as características III.
d) todas as características.
e) nenhuma característica.
a) processo democrático após 1985
43- (Esaf/EPPGG/2008) 20- Durante os anos 1990 foi possível observar importantes
mudanças em alguns dos padrões federativos construídos ao longo da
redemocratização. Entre eles não se inclui:
148
a) consolidação dos procedimentos regulares de avaliação dos gastos públicos e
dos resultados das políticas, fornecendo um feedback essencial à União para
coordenar a descentralização.
b) reforço do controle social vinculado à descentralização.
c) adoção de políticas de coordenação intergovernamental nas políticas de saúde e
de educação.
d) criação de programas nacionais de transferência direta de renda, com
importantes impactos redistributivos.
e) combate ao modelo predatório vinculado ao estadualismo, reduzindo as formas
de repasse de custos financeiros entre os entes e colocando fortes limites à
irresponsabilidade fiscal de governadores e prefeitos.
44- (Esaf/EPPGG/2009) 42- Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e
sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes
enunciados se referem ao resultadodessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o
único correto.
a) No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o
Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República
e
o
Parlamentarismo com Monarquia.
b) A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro
II não puderam fazer campanha eleitoral.
c) Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas
repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.
d) Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com
maioria
automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.
e) A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque
são
forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.
45- (Esaf/ATPS/2012) 22- Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos
espaços públicos não estatais, assinale a opção incorreta.
a) O modelo tradicional de administração pública é caracterizado por ser centralizador,
baseado no legalismo das prerrogativas do Poder Executivo, e é marcado pela prática
política autoritária, clientelista e patrimonialista.
b) O paradigma tecnocrático se caracteriza por decisões de políticas públicas
baseadas em critérios racionais e técnicos que desconsideram as necessidades e
heterogeneidades básicas da sociedade.
c) A Nova República (redemocratização) implicou decisões políticas tomadas com total
liberdade, sem consulta e sem transparência, pautando-se pela legalidade dos atos
e não pela legitimidade das ações.
d) Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas
decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais,
tiveram início nos anos 1990.
e) O surgimento de espaços públicos não estatais implica um canal entre
governantes e governados para a participação ativa do cidadão na formulação de
políticas públicas que o afetam.
GABARITO:
149
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
D
D
D
C
A
D
B
B
E
A
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C
E
ANULADA
D
C
B
E
D
A
B
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
C
ANULADA
E
B
A
A
A
D
E
C
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
A
B
C
C
E
D
B
B
E
D
41
42
43
44
45
E
D
A
A
D
150
CADERNO 2 PARTE 2 - QUESTÕES DE OUTRAS BANCAS
ITEM 6, ITEM 7 e ITEM 10 DO EDITAL 2013
1- (CESPE/2004/IRB-Diplomata) - Há algo que não se pode dizer do século XX: que foi
um tempo de brumas, silêncios e mistérios. Tudo nele foi a céu aberto,
agressivamente iluminado, escancarado e estridente. E, no entanto, ele é ainda um
enigma - um claro enigma, parafraseando Drummond -, e dele não podemos fazer o
necrológio completo. E porque findou como uma curva inesperada da história, em um
astucioso desencontro do que achávamos ser o futuro, turvou nossa memória e nosso
olhar. E tornou-se pedra e esfinge, com um brilho que ainda cega e desafia. O século
XX foi, sem dúvida, um século das utopias. O seu andamento coincidiu com a máxima
expansão das categorias fundamentais do mundo moderno - sujeito e trabalho -, eixos
que presidiram a atualização e exasperaram os limites do liberalismo e do socialismo,
as duas grandes utopias da modernidade. E talvez por isso exiba uma característica
única e contraditória: parece ter sido o mais preparado e explicado pelos séculos
anteriores e, simultaneamente, o que mais distanciou a humanidade de seu passado,
mesmo o mais próximo, decretando o caráter obsoleto de formas de vida e
sociabilidade consolidadas durante milênios. O século XX sancionou o Estado-nação
como a forma, por excelência, de organização das sociedades em peregrinação para o
futuro e em busca de transparência. Os Estados nacionais ergueram-se como
personagens privilegiadas de uma história humana cada vez mais cosmopolita, para
lembrar Kant, modificando de forma radical a paisagem do mundo. Com eles, o direito
assumiu progressivamente a condição de um idioma universal, reagindo sobre o
passado e destruindo velhas estruturas hierárquicas fundadas em privilégios e na
tradição. Mas o século XX não é apenas um tempo de esperanças. É também o século
do medo e das tragédias injustificáveis. A dura realidade dos interesses provoca dois
grandes conflitos mundiais, um tenso período de guerra fria e uma interminável série
de guerras localizadas. Um século de violência dos que oprimem e dos que se
revoltam. Rubem Barboza Filho. Século XX: uma introdução (em forma de prefácio).
Apud: Alberto Aggio e Milton Lahuerta (Org.). Pensar o século XX. São Paulo: Unesp,
2003, p. 15-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos ao cenário histórico do
mundo contemporâneo.
a) Exemplos de violência não faltam neste século XX, classificado também no texto
como o tempo "do medo e das tragédias injustificáveis". Entre eles, podem ser
destacados os artefatos nucleares e os fascismos, síntese incontrastável do que
Hannah Arendt definiu como a banalização do mal.
b) A Guerra Fria assinalou a fase de confronto entre as d u as superpotências que
emergiram da Segunda Guerra Mundial, tendo seu clímax após o anúncio da Doutrina
Truman, pela qual os Estados Unidos da América (EUA) se dispunham a apoiar os
países que resistissem ao comunismo.
2- (CESPE/2006/IRB- Diplomata) - Getúlio Vargas governou o Brasil entre 1930 e
1945. Esses quinze anos da Era Vargas sintonizaram o país com a história mundial,
seja pela adoção de nova concepção de Estado, crescentemente centralizadora e
autoritária, seja pela participação direta na Segunda Guerra, ou, ainda, pela decisão
151
de modernizar a economia brasileira. Assinale a opção que não apresenta aspectos
marcantes desse período.
a) Se, na Primeira República, a questão social era vista como "caso de polícia", com
Vargas, o Brasil adota a moderna concepção de direitos sociais, de que seriam
exemplos exponenciais as sucessivas leis trabalhistas que dão origem, em pleno
Estado Novo, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) As negociações que envolveram a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial
contribuíram para que o país decolasse relativamente à indústria pesada, ponto de
partida para a moderna industrialização. Símbolo desse processo foi a criação da
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com a construção da usina de Volta
Redonda.
c) Rompendo com os padrões conservadores da Primeira República, a liderança de
Getúlio Vargas distinguiu-se por opções claras e lineares, não hesitando em colocarse ao lado dos países que combateram as potências do Eixo na Segunda Guerra.
d) Para concretizar o golpe de 1937, origem do ditatorial Estado Novo, Vargas contou
com o apoio das lideranças militares, além de se valer do clima de radicalização
ideológica que, acompanhando o panorama europeu, era protagonizado pelas forças
políticas de esquerda e de direita, esta majoritariamente conduzida pela Ação
Integralista Brasileira.
e) Visto por muitos como manifestação brasileira dos vários fascismos que vicejaram
na Europa dos anos 1930, o Estado Novo suprimiu o Poder Legislativo, cassou o
registro dos partidos políticos, asfixiou a federação, estabeleceu férrea censura e fez
uso contínuo da repressão e de instrumentos de propaganda do regime e de seu líder
máximo.
3- (CESPE/2007/IRB-Diplomata) - O período entre as duas guerras mundiais do
século XX foi marcado pela radicalização política. A instalação de regimes totalitários
em vários países europeus contribuiu para o acirramento das tensões, que, ao lado de
outros fatores, colaborou decisivamente para a eclosão da Segunda Guerra Mundial
(1939-1945). A respeito desse quadro histórico, julgue (C ou E) os itens subseqüentes.
a) Embora tenha participado da aliança vitoriosa na Primeira Guerra Mundial, a
Itália afastou-se das democracias liberais na medida em que, já na década de 20 do
século passado, o país se tornou vítima dos métodos violentos do fascismo, que
não encontrou resistência organizada.
b) Na Alemanha, o totalitarismo nazista aproximava-se dos demais regimes fascistas,
entre outros fatores, pela adoção do racismo como política de Estado.
c) Espanha, Portugal, Polônia, Iugoslávia e Hungria são exemplos de Estados
europeus que adotaram regimes ditatoriais de cunho fascista que não sobreviveram à
vitória dos Aliados, derrubados nos anos que se seguiram ao imediato pósSegunda Guerra Mundial.
4- (CESPE/2007/IRB-Diplomata) - Quanto às relações entre Brasil e EUA durante a
República Liberal (1945-1964), assinale a opção incorreta.
a) Na maior parte desse período, prevaleceu o bom entendimento político entre os
dois governos.
b) Os EUA voltavam sua política exterior para o combate ao comunismo, e o Brasil,
para a promoção de seu desenvolvimento.
152
c) O acordo bilateral de cooperação denominado Comissão Mista foi o principal
responsável pela construção da Usina Siderúrgica de Volta Redonda.
d) A Política Externa Independente promoveu o universalismo brasileiro em detrimento
do alinhamento na Guerra Fria.
e) O fornecimento brasileiro de minerais estratégicos aos EUA foi elemento importante
nas negociações bilaterais durante a década de 50 do século XX.
5- (CESPE/2008/IRB-Diplomata) - Em 2008, comemoram-se cinqüenta anos do
lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), que teve início com a troca de cartas
pessoais entre os presidentes Juscelino Kubitschek e Eisenhower, em 28 de maio e 5
de junho de 1958. A respeito da OPA, julgue (C ou E) os itens seguintes.
a) No entendimento de seus formuladores, a OPA poderia servir de paradigma para
iniciativas semelhantes fora do hemisfério, com base na tese de que, também em
outras regiões do mundo, a promoção do desenvolvimento serviria ao propósito de
conter o comunismo.
6- (CESPE/2008/IRB-Diplomata) - Com relação aos regimes políticos autoritários no
século XX e às ideologias concorrentes nesses regimes e nos de caráter democrático,
assinale a opção correta.
a) O ideário liberal e democrático serviu, no século XX, como alternativa política aos
regimes fechados, muito embora tenha havido dificuldades para serem universalizadas
suas características por todo o mundo.
b) Como fenômeno histórico, o fascismo esgotou-se com a derrota na Segunda Guerra
Mundial, e seu ideário, ainda que amainado e diluído em formas menos radicais, não
encontra condições para sobreviver desde então.
c) Os regimes de caráter autoritário - tanto os de direita, como o fascismo italiano,
quanto os de esquerda, como o socialismo real soviético - foram discretos na
utilização de técnicas da propaganda como forma de fomento à sua legitimidade.
d) O regime nazista manteve-se na Alemanha, mesmo com baixa adesão das classes
populares e elevada reação dos setores tradicionais da política alemã.
e) Mesmo sofrendo o impacto da crise econômica e política das décadas de 1920 e
1930, o continente americano conseguiu reagir aos efeitos da crise sem apelar para a
solução autoritária ou adotar regimes mais acentuadamente centralizados, o que
significou manter praticamente intactas as instituições liberais.
7- (TJ-SC/2009/Analista Adm.) - O pensador Raymond Aron definiu a Guerra Fria
como um período em que a guerra era improvável, e a paz, impossível. Um período
em que a opinião pública mundial acompanhou o conturbado relacionamento entre os
Estados Unidos e a União Soviética. Sobra a guerra Fria, leia as proposições abaixo e,
a seguir, assinale alternativa correta:
I. Em 1947, o presidente norte americano Harry Truman, num discurso no Congresso,
afirmou que os Estados Unidos se posicionariam a favor das nações livres que
desejassem resistir às tentativas de dominação. A meta de Truman era combater o
comunismo e a influência soviética, oficializando a Guerra Fria.
II. O Plano Marshall foi um programa de investimentos e de recuperação econômica
para os países europeus em crise após a 2ª Guerra Mundial.
III. Criado pela China Comunista, o COMECON foi o organismo encarregado de
conseguir a união dos principais partidos comunistas europeus, além de afastar da
153
supremacia norte americana os países sob sua influência, gerando o bloco da "cortina
de
ferro".
IV. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em abril de 1949,
reunindo países da Europa Ocidental e os Estados Unidos numa aliança militar. Seu
principal objetivo era fazer frente à União Soviética e a seus aliados da Europa
Oriental.
V. A derrubada do Muro de Berlim, em 1989, pode ser considerada como um marco do
final do período da Guerra Fria.
a) Apenas as proposições II, IV e V estão corretas.
b) Apenas as proposições I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as proposições I, II e V estão corretas
d) Apenas as proposições I, II, IV e V estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
8-(CESPE/2010/DPU-Assistente Social) - A tendência regressiva do chamado terceiro
setor da economia é mediada por pensadores liberais e neoliberais, que incorporam
de Tocqueville a noção de igualdade como antagônica à liberdade e de Friedrich
August von Hayek a negação do Estado intervencionista. Nesse sentido, o
desenvolvimento das associações da sociedade civil serve como um mecanismo para
a) garantir a democracia e a justiça social
b) a sociedade civil efetivar o controle social por meio dos conselhos e conferências
das diversas políticas sociais.
c) desenvolver o projeto de cidadania associativista da sociedade civil.
d) evitar o risco da tirania da maioria e a perda da liberdade
e) evitar a perda da igualdade e o totalitarismo.
9- (CESPE/2011/Correios- Analista História) - Julgue o item a seguir, relativo à Europa
moderna e contemporânea.
a) Vincula-se a ascensão do fascismo na Itália, em 1920, à derrota italiana na I Guerra
Mundial e à xenofobia que caracterizava a sociedade italiana da época.
10- (CESPE/2011/IRB-Diplomata) - Julgue (C ou E) o item que se segue, relativo aos
impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.
a) Embora tenha existido algum comunismo romântico na América Latina das
primeiras décadas do século XX, e mesmo uma revolução social e política do peso da
Revolução Mexicana, poucos grupos políticos absorveram o caminho da guerrilha
comunista na região naquela quadra histórica.
11- (CESPE/2011/IRB-Diplomata) - Assinale a opção correta acerca da política
externa brasileira durante o período militar (1964-1985).
a) O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear,
tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial
pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao
conflito leste-oeste.
154
b) O Brasil manteve elevado grau de autonomia em relação ao conflito leste-oeste,
privilegiando, à época, as relações sul-sul, por meio, por exemplo, do exercício da
liderança, nas Nações Unidas, do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77.
c) Durante esse período, o país manteve-se incondicionalmente alinhado com os EUA,
tendo rompido relações diplomáticas com Cuba e com a China continental, no governo
Castello Branco, e tendo votado, no governo Médici, contra a admissão da China no
sistema das Nações Unidas.
d) O Brasil privilegiou, no período militar, as relações hemisféricas, notadamente com
os países da América do Sul.
e) A autonomia do Brasil em relação ao conflito leste-oeste evidenciou-se quando, no
governo de Castello Branco, o país se recusou a destacar tropas para a Força
Interamericana de Paz na República Dominicana, ação de interesse norte-americano
em sua luta contra o comunismo na América Latina.
12- (CESPE/2004/IRB-Diplomata) - Há algo que não se pode dizer do século XX: que
foi um tempo de brumas, silêncios e mistérios. Tudo nele foi a céu aberto,
agressivamente iluminado, escancarado e estridente. E, no entanto, ele é ainda um
enigma - um claro enigma, parafraseando Drummond -, e dele não podemos fazer o
necrológio completo. E porque findou como uma curva inesperada da história, em um
astucioso desencontro do que achávamos ser o futuro, turvou nossa memória e nosso
olhar. E tornou-se pedra e esfinge, com um brilho que ainda cega e desafia. O século
XX foi, sem dúvida, um século das utopias. O seu andamento coincidiu com a máxima
expansão das categorias fundamentais do mundo moderno - sujeito e trabalho -, eixos
que presidiram a atualização e exasperaram os limites do liberalismo e do socialismo,
as duas grandes utopias da modernidade. E talvez por isso exiba uma característica
única e contraditória: parece ter sido o mais preparado e explicado pelos séculos
anteriores e, simultaneamente, o que mais distanciou a humanidade de seu passado,
mesmo o mais próximo, decretando o caráter obsoleto de formas de vida e
sociabilidade consolidadas durante milênios. O século XX sancionou o Estado-nação
como a forma, por excelência, de organização das sociedades em peregrinação para o
futuro e em busca de transparência. Os Estados nacionais ergueram-se como
personagens privilegiadas de uma história humana cada vez mais cosmopolita, para
lembrar Kant, modificando de forma radical a paisagem do mundo. Com eles, o direito
assumiu progressivamente a condição de um idioma universal, reagindo sobre o
passado e destruindo velhas estruturas hierárquicas fundadas em privilégios e na
tradição. Mas o século XX não é apenas um tempo de esperanças. É também o século
do medo e das tragédias injustificáveis. A dura realidade dos interesses provoca dois
grandes conflitos mundiais, um tenso período de guerra fria e uma interminável série
de guerras localizadas. Um século de violência dos que oprimem e dos que se
revoltam.
Rubem Barboza Filho. Século XX: uma introdução (em forma de prefácio). Apud:
Alberto Aggio e Milton Lahuerta (Org.). Pensar o século XX. São Paulo: Unesp, 2003,
p. 15-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, relativo ao cenário histórico do
mundo contemporâneo.
a) Liberalismo e socialismo, "as duas grandes utopias da modernidade", como afirma
o texto, encontraram seus limites à mesma época, ainda que por motivos e caminhos
distintos. Com efeito, a crise social, política e econômica verificada n a s décadas de
20 e 30 do século XX destruiu as bases do Estado liberal - substituído pelos modelos
155
totalitários fascistas - e eliminou todo e qualquer apoio ideológico ao stalinismo
soviético.
13- (CESPE/2006/IRB- Diplomata)- O século XX coincidiu com a máxima expansão
das categorias fundamentais do mundo moderno - sujeito e trabalho -, eixos que
presidiram a atualização e exasperaram os limites do liberalismo e do socialismo, as
duas grandes utopias da modernidade. Tais utopias não nasceram no século XX, mas
este foi o laboratório mais distendido de todas elas, o campo concreto de experimento
de suas virtualidades, das suas figuras e de sua imaginação. Talvez por isso o século
XX exiba uma característica única e contraditória: parece ter sido o mais preparado e
explicado pelos séculos anteriores e, simultaneamente, o que mais distanciou a
humanidade de seu passado, mesmo o mais próximo, decretando o caráter obsoleto
de formas de vida e sociabilidade consolidadas durante milênios. O século XX foi o
salto definitivo da humanidade para o futuro, para a história entendida como
transformação permanente e fluxo contínuo do tempo em direção a um tempo de
abundância e liberdade, perspectiva avalizada pela sistemática ampliação das
promessas da ciência, da tecnologia, das novas modalidades de organização social e
da produção material. Um século, portanto, de mandamentos utópicos que
sacrificaram o passado e seus mitos, mudaram o ritmo da vida e ocidentalizaram a
Terra, tornando-a mais homogênea e seduzida por semelhantes imagens de futuro.
Nesse sentido, nada mais próximo e nada mais distante do século XIX do que o século
XX. Rubem Barboza Filho. Século XX: uma introdução (em forma de prefácio). In:
Alberto Aggio e Milton Lahuerta (orgs.). Pensar o século XX: problemas políticos e
história nacional na América Latina. São Paulo: Editora UNESP, 2003, p. 16 (com
adaptações).
No quadro mais amplo da contemporaneidade, o texto aproxima e distingue
tendências do século XIX e do século XX. Nesse contexto, julgue (C ou E) o item.
a) Liberalismo e socialismo são duas das grandes representações do século XIX que
estendem sua presença no século seguinte. Ao passo que o socialismo foi empunhado
por setores da burguesia comprometidos com a justiça social e com uma face mais
humanizada do capitalismo, o liberalismo mostrou, desde o primeiro momento, ser o
abrigo natural dos grupos democrático-radicais.
14- (CESPE/2006/IRB- Diplomata)- Poucas vezes a incapacidade dos governos em
conter o curso da história foi demonstrada de forma mais decisiva do que na geração
pós-1815. Evitar uma segunda Revolução Francesa, ou, ainda, a catástrofe pior de
uma revolução européia generalizada tendo como modelo a francesa, foi o objetivo
supremo de todas as potências que tinham gasto mais de 20 anos para derrotar a
primeira, até mesmo dos britânicos, que não simpatizavam com os absolutismos
reacionários que se restabeleceram em toda a Europa e sabiam muito bem que as
reformas não podiam nem deviam ser evitadas, mas que temiam uma nova expansão
franco-jacobina mais do que qualquer outra contingência internacional. E, ainda assim,
nunca na história da Europa e poucas vezes em qualquer outro lugar, o
revolucionarismo foi tão endêmico, tão geral, tão capaz de se espalhar por
propaganda deliberada como por contágio espontâneo. Eric J. Hobsbawm. A Era das
Revoluções: Europa 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 127.
O espírito revolucionário que acompanha o século XIX, "tão capaz de se espalhar por
propaganda deliberada como por contágio espontâneo", como afirma o texto, foi
embalado pelas grandes idéias que arrebataram, naquele contexto histórico, o
156
Ocidente, em especial a Europa: liberalismo, nacionalismo e socialismo. A respeito
desse cenário, no qual se gesta o século XX, assinale a opção correta.
a) O sentimento nacional, que aflora sobretudo com a Revolução Francesa, amplia-se
na medida em que o movimento social e as lutas políticas se intensificam. Exemplo
especial disso foi a luta pela independência da Grécia, na primeira metade do século
XIX, causa a que aderiram combatentes libertários oriundos de várias nações.
b) Os socialistas aparecem na cena política européia participando de movimentos
revolucionários ou insurrecionais, a partir do momento em que as obras de Marx e
Engels são mais divulgadas e estudadas, o que acontece nas décadas finais do século
XIX.
c) Movimento anarquista, a Comuna de Paris (1870) constituiu-se, concreta e
objetivamente, no "assalto ao poder" por parte do operariado, utopia que tanto
estimulava as ações dos grupos socialistas. O êxito do movimento, que levou pânico
às elites européias, garantiu aos revolucionários o controle da capital da França até às
vésperas da Primeira Guerra Mundial.
d) As unificações políticas da Alemanha e da Itália foram alcançadas graças à
mobilização popular e à força de movimentos sociais. Esse fato explica o viés pacifista
e levemente socialista que ambos os Estados passaram a ostentar, em flagrante
oposição à realidade da época.
e) A unificação política da Alemanha seguiu trajetória singular. Ela se fez a despeito da
mais absoluta ausência de unidade econômica entre os Estados germânicos e da
adoção do mais extremado liberalismo.
15- (CESPE/2008/TJDF-Analista Judiciário -Serviço Social) - Não se pode falar de
Estado sem relacioná-lo à sociedade, e vice-versa, pois, historicamente, uma instância
depende da outra. Ao mesmo tempo em que se influenciam mutuamente, apresentam
distintas concepções, bem como diferentes entendimentos acerca de suas relações.
No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.
a) A partir de 1980, ganhou relevância uma nova ortodoxia econômica, que ficou
conhecida como neoliberalismo, por ser, de fato, o velho liberalismo econômico
revisitado e adaptado aos tempos atuais do capitalismo globalizado e da produção
flexível.
16- (CESPE/2010/IRB-Diplomata) - Quanto aos vários sentidos de que se revestiu
historicamente a noção de liberalismo político, assinale a opção incorreta:
a) rejeição sistemática ao status quo.
b) valorização dos direitos individuais.
c) defesa intransigente da liberdade.
d) faculdade de escolha sem coerção.
e) conformidade com a lei.
17- (FGV/2010/BADESC-Analista Adm.) - Com relação à concepção neoliberal do
Estado não é correto afirmar que:
a) o Estado deve se manter isolado das pressões do setor privado.
b) o Estado deve reduzir o tamanho da administração pública.
c) o Estado deve reduzir o tamanho do setor público.
d) o Estado deve apoiar-se em decisões discricionárias do que em regras.
157
e) o Estado deve delegar as decisões a unidades independentes que não cedam às
pressões políticas.
18- (CESPE/2011/IRB-Diplomata) - Com relação ao século XIX e ao movimento
liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
a) Bastante singulares, os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha,
em 1820, arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema
entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às
liberdades parlamentares.
b) A trajetória do liberalismo, no transcurso do século XIX, caracterizou-se por
ambiguidade conceitual e prática, ora defendendo projetos reformistas, ora assumindo
posições revolucionárias.
c) Na Europa, o liberalismo tomou forma, particularmente na década de 20 do século
XIX, nas reformas democráticas e no combate às conspirações militares em defesa do
Antigo Regime.
19- (CESPE/2011/TRF-5ª REGIÃO - Juiz) - No que se refere a liberalismo e
intervencionismo, assinale a opção correta.
a) A atuação do Estado, seja por meio do condicionamento da atividade econômica,
seja por meio da exploração direta de determinada atividade econômica, anula, por
inteiro, a forma econômica capitalista prevista na CF.
b) O intervencionismo valoriza o indivíduo como agente econômico e ente responsável
pela condução das regras de mercado.
c) Com o liberalismo, buscou-se atingir a justiça social por meio da imposição de
regras estatais na condução da atividade econômica, sem se considerar o lucro.
d) O objetivo do liberalismo foi o de livrar o indivíduo da usurpação e dos abusos do
poder estatal na condução da atividade econômica.
e) O intervencionismo visava proteger o Estado dos abusos advindos do liberalismo,
como foi o caso da concorrência desleal entre os indivíduos e o Estado.
20- (CESPE/2011/Correios/Analista-História) - Julgue os itens a seguir, relativos à
Europa moderna e contemporânea.
a) A queda do Muro de Berlim, em 1989, foi uma manifestação emblemática do
colapso do socialismo real na Europa.
21- (VUNESP/2011/SAP-SP-Oficial Administrativo).
Parlamentares venezuelanos aprovaram um projeto que facilita a nacionalização dos
bancos e exige que eles destinem 5% dos seus lucros a entidades sociais. ―Qualquer
banco privado que não se submeter à lei, que seja nacionalizado‖, disse o presidente
Hugo Chávez. Ele estava se referindo a outra lei, que obriga os bancos a financiarem
projetos habitacionais. (http://noticias.bol.uol.com.br, 12.11.2010. Adaptado).
O presidente Hugo Chávez declara-se como partidário do:
a) neoliberalismo.
b) anarquismo.
c) liberalismo.
158
d) socialismo.
e) sindicalismo de resultados.
22- (FGV/2010/CAERN-Sociólogo) - A concepção de Ideologia em Karl Marx
contempla as dimensões expressas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
a) Representa as ideias de uma classe dominante.
b) Está subordinada às condições materiais de existência.
c) É concebida como uma falsa consciência da realidade.
d) Pertence ao campo da superestrutura.
e) Desenvolve-se de forma independente das relações sociais.
23- (CESPE/2010/DPU-Assistente Social) - A ideologia, as normas e os valores
burgueses devem ser incorporados pelo conjunto da população como cultura oficial, o
que obriga a classe hegemônica a duas estratégias: a naturalização e a ocultação
daqueles. Assinale a opção cuja assertiva está alinhada com o tipo de raciocínio
apresentado acima.
a) O irracionalismo se apresenta como a cultura oficial no atual momento histórico do
capital, dada a sua funcionalidade à ordem burguesa, pois segmenta a realidade em
esferas autônomas: a econômica, a política e a social.
b) O positivismo se apresenta como a racionalidade hegemônica da cultura oficial do
mundo ocidental, dada a sua funcionalidade à ordem burguesa. Segmenta a realidade
em esferas autônomas: a econômica, a política e a social.
c) Opera-se uma historicização somente do social: o sistema não pode ser mais
alterado em sua totalidade, a revolução e a transformação desaparecem como opção
ou possibilidade histórica; somente é possível alterar, controlar ou manipular variáveis,
disfunções, partes do todo, permanecendo o sistema em seu natural equilíbrio.
d) A sociologia compreensiva se apresenta como a racionalidade hegemônica da
cultura oficial do mundo ocidental, dada a sua funcionalidade à ordem burguesa.
Segmenta a realidade em esferas autônomas: a econômica, a política e a social.
e) Opera-se a historicização do social: o sistema pode ser alterado em sua totalidade,
a revolução e a transformação aparecem como opção ou possibilidade histórica.
24- (FCC/2011/TRT-23ª Região-Analista -Pedagogia)- Saber importantíssimo que
fundamenta a prática educativa dos educadores é o que diz respeito à força, às vezes
maior do que pensamos, da ideologia. É o que nos adverte de suas manhas, das
armadilhas em que nos faz cair. Esta concepção de ideologia relaciona-se
a) com um conjunto de idéias e crenças de uma pessoa ou de um grupo.
b) com doutrinas constituídas por motivos religiosos ou políticos.
c) diretamente com um conjunto de visões de mundo que explicitam a realidade social.
d) com ideias e valores que explicam e orientam os comportamentos sociais coletivos.
e) diretamente com a ocultação da verdade dos fatos, nos tornando míopes.
25- (CESPE/2004/STM-Analista Judiciário) - Julgue o seguinte item, relativo à
administração pública.
a) A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa
centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao
fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas
159
de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas;
expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.
26- (CESPE/2008/TCU-ACE-Planejamento e Gestão) - Com referência aos conceitos
e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
a) De acordo com o diagnóstico traçado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro da
Administração Federal e Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique
Cardoso, no Estado liberal, a iniciativa empreendedora implicou concentração de
renda nas mãos da burguesia, mediante mecanismos de mercado, e, no Estado
desenvolvimentista, o excedente da economia foi dividido entre os capitalistas e os
burocratas, que, além dos mecanismos de mercado, usaram o controle político do
Estado para enriquecimento próprio.
b)No século XX, após o advento dos direitos públicos, isto é, aqueles de que gozam
todos os cidadãos, fazendo que a propriedade do Estado seja efetivamente pública, a
democracia e a administração pública burocrática — concebidas para proteger o
patrimônio público — precisavam transformar-se: a primeira deveria ser mais
participativa ou mais direta, e a segunda, menos burocrática e mais gerencial.
27- (FGV/2008/SEFAZ-RJ- Fiscal de Rendas) - A respeito da Administração Pública, é
correto afirmar que:
a) no plano administrativo, a Administração Pública burocrática surgiu junto com o
Estado liberal, como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo.
b) a regra geral para a atuação do Estado na prestação de serviços públicos no Brasil
não é a universalização.
c) a construção de modelos de parceria entre o setor público e o setor privado é uma
inovação do início deste século.
d) a centralização da Administração Pública foi o modelo desenvolvido na Reforma
Administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei 200/67.
e) a Constituição Federal de 1988 representou um avanço na institucionalização dos
critérios da Administração Pública gerencial no Brasil.
28- (Funiversa/2009/SEPLAG-DF-Analista Planejamento e Orçamento) - Acerca da
evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
a) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do
século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que
o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e
serviços.
b) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a
Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de
Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição
racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de
procedimentos.
c) O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da
descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era
francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos.
160
d) O Governo JK avançou na tentativa de reformas administrativas, com a criação de
comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos,
objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos
e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à
elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de
serviços.
e) No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e
orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério
da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrND), cujos
objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a
descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos
administrativos e a promoção da eficiência.
29- (CESPE/2009/CEHAP-PB - Administrador) - Entre as escolas da administração
pública, pode-se destacar a gerencial. No Brasil, os vigentes Decreto lei n.º 200/1967
e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 são instrumentos fortes que têm como marca a
introdução de uma nova fase na prestação dos serviços pelo Estado, bem como uma
forma de relacionamento em que o cidadão passou a ser um consumidor desses
serviços. Considerando escola gerencial da administração pública e sua relação com
os usuários de serviços públicos, assinale a opção correta acerca do cenário da
gestão administrativa pública.
a) Foi prevista nesse cenário a avaliação dos serviços públicos pelos usuários internos
e externos das repartições públicas.
b) As ouvidorias públicas, nesse contexto, não devem ser estimuladas, pois somente o
chefe máximo da repartição deve receber as reclamações e sugestões referentes à
atuação de seus servidores.
c) Em uma democracia participativa, a intervenção popular deve restringir-se à eleição
de seus representantes, visto somente esses terem condições de contribuir com ideias
para o melhoramento do Estado.
d) Visto serem serviços de utilização obrigatória pelos cidadãos, os prestadores de
serviços públicos não necessitam manter uma política de cortesia com seus
consumidores.
30- (CESPE/2009/TRE-MA-Analista Judiciário) - A reforma gerencial da administração
pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização
surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às
políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina
administrativa no Brasil, assinale a opção correta.
a) A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste
estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da
liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção
a um Estado máximo.
b) A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a
reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe
que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida
que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as
estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.
c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior
capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos,
161
como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na
tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.
d) A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais
proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada
cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade
pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.
e) Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado
passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da
administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da
centralização política e administrativa.
31- (FCC/2009/SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas) - Uma inovação adotada a
partir da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, que pode contribuir para a
modernização da administração pública no Brasil é a
a) descentralização dos serviços públicos.
b) obrigatoriedade de licitações na administração pública.
c) instituição dos contratos de gestão.
d) privatização de empresas estatais.
e) terceirização de funções na administração pública.
32- (CESPE/2010/TRE-BA-Técnico Judiciário) - Acerca da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
a) Apesar das posturas ditatoriais durante o Estado Novo, a estrutura administrativa
pública vigente àquela época, em prol da melhoria da política social e tendo como foco
as reivindicações de melhores condições de trabalho, contou com a criação do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dos institutos de previdência e da
elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje.
33- (CESPE/2010/TRE-BA-Analista Contabilidade) - A respeito de administração
pública, julgue os itens subsequentes.
a) A época em que predominava o patrimonialismo no Brasil corresponde a um
período de alta centralização político-administrativa no país.
b)A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do
Estado brasileiro, de forma a diminuir a burocracia do país.
a) A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública
em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país e foi responsável
por diminuir o controle federal sobre estados e municípios.
b) Instrumentos praticados pela administração pública, como a divisão do trabalho, a
hierarquia de autoridade, a racionalidade, as regras e os padrões e a impessoalidade,
foram restringidos com o surgimento da administração pública gerencial, que substituiu
o modelo burocrático até então adotado pelo governo brasileiro.
34- (CESPE/2010/AGU-Agente Administrativo) - Com relação à administração pública,
julgue os itens.
162
a) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.º 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a
coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e
formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.
b) A administração pública brasileira, embora marcada pela cultura burocrática e
regida pelo princípio do mérito profissional, não constitui, no seu conjunto, uma
burocracia profissional nos moldes weberianos.
c) O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em
três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das
atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor
de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras
organizações públicas não estatais e privadas.
35- (FCC/2010/TCE-RO - Auditor) - A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos
anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de 1967 ao
a) recuperar a capacidade de planejamento, coordenação e regulação do aparelho de
Estado federal sobre a administração indireta e fundacional.
b) priorizar a eficiência e a flexibilização da gestão pública e fortalecer a posteriori os
sistemas de controle da atividade administrativa.
c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da
economia.
d) propor a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco
no cidadão, reforçando os sistemas de controles a priori.
e) enfatizar o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, ampliando e
fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.
36- (CESPE/2010/MPS - Administrador) - A propósito da evolução da administração
pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
a) A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à
primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada
em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação
das carreiras da administração pública de alto nível.
b) A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do
país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta,
partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto
grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações
governamentais.
37- (FMP-RS/2011/TCE-RS-Auditor) - Segundo o Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (1995), na Administração Pública gerencial a estratégia volta-se:
I. para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em
sua unidade.
163
II. para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos,
materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os
objetivos contratados.
III. para o controle ou cobrança a priori dos resultados.
As afirmações I, II e III são:
a) verdadeira, falsa, verdadeira.
b) verdadeira, verdadeira, verdadeira.
c) verdadeira, verdadeira, falsa.
d) falsa, verdadeira, verdadeira.
e) verdadeira, falsa, falsa.
38- (FMP-RS/2011/TCE-RS-Auditor) - Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
a) O Núcleo Estratégico corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define
as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
b) O setor de Atividades Exclusivas é aquele em que são prestados serviços em que
se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar,
fomentar.
c) O setor de Serviços Não Exclusivos corresponde ao setor em que o Estado atua
simultaneamente com outras organizações públicas estatais.
d) No setor de Serviços Não Exclusivos a propriedade ideal é a pública não-estatal.
e) O setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado é caracterizado pelas
atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do
Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
39- (FMP-RS/2011/TCE-RS-Auditor) - Assinale a alternativa INCORRETA quanto à
reforma gerencial da Administração Pública brasileira.
a) A reforma operada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 200, constitui um marco na
tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um
primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
b) Para os defensores da reforma gerencial no Brasil, a Constituição Federal de 1988
representou um retrocesso burocrático sem precedentes.
c) Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial
brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do
governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos
funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais.
d) Os institutos do plebiscito e do referendo não foram utilizados como instrumentos de
consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.
e) Os defensores do modelo gerencial enxergavam a reforma do aparelho do Estado
como uma forma de aumentar a governança.
40- (FMP-RS/2011/TCE-RS-Auditor) - A reforma gerencial da Administração Pública
brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:
a) as Agências Reguladoras.
b) as Organizações Sociais.
c) os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
d) as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
e) as Agências Executivas.
164
41- (FCC/2011/TRT - 23ª Região-MT- Analista Contabilidade) - O modelo de
administração gerencial no Brasil:
a) foi introduzido pelo Decreto-Lei no 200/1967, visando profissionalizar a
administração federal, reduzindo o nível de autonomia das empresas e autarquias e
implantando o Orçamento de Base Zero.
b) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço
Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas
autarquias federais.
c) teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de
fortalecimento da responsabilização e autonomia dos níveis gerenciais e tentando
implantar a gestão por resultados na administração federal.
d) foi um movimento político iniciado no fim dos anos 1980 orientado para a
privatização das políticas sociais e fortalecimento dos controles externos formais da
administração federal.
e) foi introduzido no Brasil através do Programa Nacional de Desburocratização, tendo
como meta extinguir a burocracia formal e implantar a burocracia gerencial, voltada
exclusivamente para os processos.
42- (Funiversa/2011/EMBRATUR - Administrador) - Segundo o Prof. Renato Aldarvis,
até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império,
eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício
Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre
os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar
a) a profissionalização da administração.
b) a eliminação do nepotismo.
c) o foco dirigido para o usuário do serviço público.
d) a transparência do processo de análise do desempenho funcional.
e) o desenvolvimento de estratégias de longo prazo.
43- (CESPE/2004/IRB-Diplomata) - Cinco paradigmas históricos foram identificados na
História da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno,
correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se procurou inserir a
conjuntura nas estruturas históricas e articular micro- e macro-história para se obter
uma interpretação categorial e sistemática da evolução da política exterior do Brasil
nos últimos dois séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das
concessões sem barganha da época da independência (1808-1828), pelo qual se
sacrificou o interesse nacional sob múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a
formação nacional até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura
complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar o exercício
soberano da vontade nacional (1844-1889); c) a diplomacia da agroexportação e dos
grandes alinhamentos com que a República, que subordinaria o serviço da diplomacia
aos interesses do segmento interno socialmente hegemônico, particularmente
plantadores e exportadores de café (1889-1930); d) o modelo de política exterior do
nacional-desenvolvimentismo que acoplou, finalmente, a face externa da política às
demandas do moderno desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX;
e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no tempo mais recente
da política externa do Brasil (os anos 90 e o início do novo século): o da sobrevivência
limitada do nacional-desenvolvimentismo, o da expansão do liberalismo desenfreado e
165
do Estado logístico, que equilibra os dois anteriores. José Flávio Sombra Saraiva. Um
percurso acadêmico modelar: Amado Luiz Cervo e a afirmação da historiografia das
relações internacionais no Brasil. Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org.).
Relações internacionais: visões do Brasil e da América Latina. Brasília: IBRI, 2003, p.
27 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos à
política internacional e à inserção histórica do Brasil no cenário mundial.
a) O breve governo de Fernando Collor, o primeiro eleito diretamente desde Jânio
Quadros, foi marcado por um vertiginoso processo de ultra-liberalização da economia
brasileira, um modelo de inserção internacional que, com menor ou igual intensidade,
muitos outros países latino-americanos colocaram em prática nos anos 90 do século
passado.
b) Em que pese toda a efervescência política, que teve no impeachment de Collor e
seus desdobramentos o seu ápice, o governo Itamar Franco conseguiu levar adiante
as reformas relativas à privatização, à desregulamentação, à abertura comercial e à
regularização das relações com a comunidade financeira internacional.
44- (CESPE/2008/PM-CE – Soldado) - A colonização do Brasil assentou-se,
fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a
independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da
escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim
inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio
das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução
de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da
ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em
meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime
militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de
1988.
Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil,
julgue o item:
a) Fernando Collor foi o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto no Brasil após o
fim do regime militar.
45- (CESPE/2011/CBM-ES-Bombeiro) - Considerando a história contemporânea do
Brasil, julgue o próximo item.
a) O governo de Tancredo Neves, cuja eleição direta selou o reencontro do Brasil com
o poder civil e a democracia, interrompido com sua morte, foi completado pelo vicepresidente, José Sarney.
166
GABARITO:
1a
1b
2
3a
3b
3c
4
5a
6
7
8
9a
10a
CERTO
CERTO
C
CERTO
ERRADO
ERRADO
C
CERTO
A
D
ANULADA
ERRADO
CERTO
11
12a
13a
14
15a
16
17
18a
18b
18c
19
20a
21
A
ERRADO
ERRADO
A
CERTO
A
D
CERTO
CERTO
ERRADO
D
CERTO
D
22
23
24
25a
26a
26b
27
28
29
30
E
B
E
CERTO
CERTO
CERTO
A
C
A
C
31
32a
33a
33b
33c
33d
34a
34b
34c
35
C
CERTO
ERRADO
ERRADO
CERTO
ERRADO
CERTO
CERTO
ERRADO
B
36a
36b
37
38
39
40
41
42
43a
43b
ERRADO
CERTO
C
C
C
C
C
A
CERTO
CERTO
44a
45a
CERTO
ERRADO
167