PROJETO GRANDES JURISTAS – 2010-2
INVENTÁRIO PRELIMINAR
S G 1 – MINISTROS DOS TRIBUNAIS
NOME
REFERÊNCIA
1. AYRES BRITTO
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Galvão.
Publicou as seguintes obras jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor
Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); Interpretação e Aplicabilidade das Normas
Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); O Perfil Constitucional
da Licitação (1997, Editora ZNT, Curitiba) e Teoria da Constituição (Editora Forense, Rio de Janeiro,
2003).
No âmbito de pós-graduação, foi Professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do
Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe, de 1993 a 2000; de cursos
de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe,
em 1999; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a
Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade de
Salvador- UNIFACS, a partir de 1999; da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe ESMESE; da Escola Superior de Advocacia de Sergipe - ESA e da Fundação de Estudos Superiores do
Ministério Público de Mato Grosso.
2. CARLOS MÁRIO VELLOSO
Nomeado, por decreto de 28-5-1990, do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal,
Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga decorrente do pedido de exoneração do Ministro
Francisco Rezek. Integrou a Comissão de Regimento e a Comissão de Coordenação do Supremo
Tribunal Federal.
Em 27 de maio de 1999, eleito por seus pares, assumiu a Presidência do STF, para o biênio 1999-2001
Com a criação, pela Constituição de 1988, do Superior Tribunal de Justiça, e a instalação deste, em 7 de
abril de 1989, passou a integrá-lo (Constituição de 1988, art. 27, § 2º, I, do ADCT). Exerceu, pois, a partir
de 7 de abril de 1989, o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 104), tendo
integrado a sua 1ª Seção, especializada em Direito Público, e a sua 2ª Turma, da qual foi presidente. No
Superior Tribunal de Justiça, foi membro efetivo e presidente da Comissão de Regimento Interno do
Tribunal (Regimento Interno, art. 40, § 1º, I). Permaneceu naquele Tribunal até 12 de junho de 1990.
Em outubro de 1983, assumiu o cargo de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foi membro suplente, depois efetivo, do Conselho da Justiça Federal (1980/1981; 1981/1983).
É autor do livro Temas de Direito Público, Del Rey Editora, Belo Horizonte, 1994, 2ª tiragem, 1997.
3. CARNEIRO LESSA
Em decreto de 26 de outubro de 1907, do Presidente Afonso Pena, foi nomeado Ministro do Supremo
Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Lúcio de Mendonça. Tomou
posse em 20 de novembro seguinte. Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e à
Academia Brasileira de Letras, na qual ocupou a vaga de Lúcio de Mendonça.
Seus votos e manifestações no mais alto tribunal do país foram sempre brilhantes fontes de ciência
jurídica, contribuindo para a interpretação da Constituição, destacando-se os que permitiram construir a
famosa teoria brasileira do habeas corpus, que veio a culminar com o mandado de segurança.
4. ELLLLEN GRRACIIE
NORRTTHFFLLEETT
Natural do Rio de Janeiro, RJ, Ministra do Supremo Tribunal Federal, desde 2000, atualmente exercendo
a Presidência da Corte para o biênio (2006-2008), graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970); pósgraduada, em nível de
especialização, em Antropologia Social pela mesma universidade (1982).
Exerceu a advocacia liberal, integrou o Conselho Seccional da OAB/RS; foi Diretora-fundadora da Escola
Superior da Advocacia da OAB/RS (1986-1987) e Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do RS
(1988-1989). Foi Procuradora da República (1973-1989).
Integrou a composição original do TRF/4ª Região, em vaga destinada ao quinto constitucional; participou
da Comissão elaboradora do Regimento Interno da Corte (1989); integrou o Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Sul (1990-1991); presidiu a Comissão de Estudos e Cursos do TRF/4ªRegião (19921994) e, nessa condição participou da Comissão Permanente de Magistrados do Centro de Estudos do
Judiciários do Conselho da Justiça Federal (1993-1994); eleita pelo Plenário do Tribunal para compor o
seu Conselho de Administração (1994); exerceu na mesma Corte, por biênios sucessivos, a VicePresidência (1995-1997) e a Presidência (1997-1999). Presidente da 1ª Turma do TRF/4ªRegião (19992000).
Em 14 de dezembro de 2000 foi empossada no cargo de Ministra do Supremo Tribunal; compôs a
Comissão de Regimento (2001/2002) e integrou a Comissão de Documentação do mesmo Tribunal
(2002); atuou no Tribunal Superior Eleitoral em (fevereiro-junho/2001). Em 27/04/2006 tomou posse no
cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (Biênio
2006/2008).
Professora de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (licenciada). Presidentefundadora da Associação de Diplomadas Universitárias do Rio Grande do Sul. Bolsista da Fundação
Fullbright - EUA (Hubert H. Humphrey
Fellowship Program) (1991-1992), com dedicação ao tema “Administração da Justiça”. Membro do
Conselho Consultivo da GLIN - Global Legal Information Network. Jurista em Residência da Biblioteca do
Congresso dos EUA (1992). Membro da International Association of Women Judges (AWJ).
5. JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO
Nasceu em Tatuí, em 1º de novembro de 1945. É o jurista brasileiro em mais tempo como ministro do
Supremo Tribunal Federal. Nomeado pelo então Presidente da República José Sarney em 1989, e
conhecido por seus votos longos e didáticos, Celso de Mello possui uma formação liberal e de ideias
progressistas.
Celso de Mello foi formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1970 até ser nomeado para a Suprema
Corte.
Aos 51 anos e 6 meses de idade, o Ministro Celso de Mello foi o mais jovem Presidente do Supremo
Tribunal Federal (biênio 1997/1999. Após a aposentadoria do Ministro Sepúlveda Pertence, em 17 de
agosto de 2007, data em que também se completaram 18 anos desde a posse do Ministro Celso de
Mello, este se tornou o novo decano do STF. É o atual Presidente da Comissão de Coordenação
daquela Suprema Corte.
Os votos proferidos pelo Ministro Celso de Mello representam destacada contribuição para o
aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF após a promulgação da Constituição Federal
de 1988 e têm servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina
brasileira da Ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à
pesquisa acerca do controle, pelo Poder Judiciário, da legalidade dos atos administrativos e da
constitucionalidade dos atos parlamentares, bem como no que se refere ao exame dos limites aos
poderes estatais em face da proteção dos direitos fundamentais.
6. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Formação Acadêmica
Bacharela em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1975.
Curso de Pós-graduação lato sensu, pela Universidade do Vale dos Sinos/RS, 1976.
Curso de Pós-graduação e Especialização de Professores pelo Centro Unificado de Brasília - CEUB,
com defesa de tese, 1983.
Curso de Pós-graduação em Direito Privado, pela Universidade Católica de Brasília, 1998.
Funções Atuais
Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 27/10/1999.
Membro da 3ª Turma, da 2ª Seção e da Corte Especial.
Membro do Conselho de Administração.
Presidente da Comissão de Regimento Interno.
Ministra Substituta do TSE, a partir de 06/05/2010.
Magistratura:
Juíza de Direito no Tribunal de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, 1976/1980.
Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 1980/1992.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 1992 a 7/12/1999.
Coordenadora da Implantação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito
Federal, 1996.
Secretária da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, 1993.
Secretaria da Escola Nacional de Magistratura, 1990.
Diretora da Escola da Magistratura do Distrito Federal, 1995.
Coordenadora dos trabalhos de Reforma do Código de Processo Civil de Moçambique - África, 1997.
Presidente da 3ª Turma do STJ.
Presidente da 2ª Seção do STJ.
Publicações:
Livros:
Juizados Especiais Cíveis e Criminais, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti pela Editora Del
Rey, 1996.
O Juiz na Audiência, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti, pela Editora Revista dos Tribunais,
1997.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal - Guia Prático, coordenadora da obra.
7. GILMAR FERREIRA MENDES
Procurador da República
Adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República
Consultor-Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República
Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados
Assessor Técnico no Ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Advogado-Geral da União
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Integrou o Tribunal Superior Eleitoral
8. HAHNEMANN GUIMARÃES
Presidência do TSE
Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Presidência do Supremo Tribunal Federal
Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Juiz Federal
Assessor Legislativo do Senado Federal
Procurador da República
Professor Assistente (Direito Público) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Coordenador do Curso sobre Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Unificados de Brasília –
CEUB
O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu. Brasília: Ministério Público
Federal, 1988, 154 pp.
Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, São Paulo Saraiva, 1990, 371 pp.
(dissertação de Mestrado apresentada à UnB em 1987).
Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo
Tribunal Federal. Berlim: Duncker & Humblot, 1991. 240 pp. Tese de doutorado — Universidade de
Münster, RFA.
Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 2ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 1996. 327 p.; 3ª ed. em 1999, 375 pp.; 4ª ed. em 2004, 395 pp.; 5ª ed. em 2005, 446 pp.
Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. São Paulo: C.
Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. 478 pp.; 2ª edição em 1999, 518 pp.; 3ª
edição em 2004, São Paulo: Saraiva, 483 pp.
Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. Coletânea de decisões da relatoria do
Ministro Moreira Alves organizadas e sistematizadas por Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: C. Bastos:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. 872 pp.; 2ª ed. em 2004, São Paulo: Saraiva, 950 pp.
Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação declaratória de constitucionalidade; Argüição de
Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro; A
Representação Interventiva; e A Reclamação Constitucional no STF. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado
de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de
inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de
preceito fundamental. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Reedição e atualização da obra de Hely
Lopes Meirelles por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. 23ª edição em 2001; 24ª edição em
2002.Sexta Parte, pp. 187–383 e Sétima Parte, pp. 385–444; 25ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–
391 e Sétima Parte, pp. 395–452. 26ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–393; Sétima e Oitava
Partes, pp. 395–499. 27ª edição em 2004. Sexta Parte, pp. 305–418; Sétima Parte, pp. 419–80 e Oitava
Parte, pp. 481–545. 28ª edição em 2005. Sexta Parte, pp. 313–447; Sétima Parte, pp. 449–527; Oitava
Parte, pp. 529–600 e Nona Parte, pp. 601–637. 29ª edição em 2006. Sexta Parte, pp. 315–456; Sétima
Parte, pp. 457–543; Oitava Parte, pp. 545–622; Nona Parte, pp. 623–660 e Décima Parte, pp. 661–696.
Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e
Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica: IDP, 2000. 322 pp. 1ª ed. 2ª tir. em 2002.
Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n.o 9.868, de 1999 (ADIn e ADC). Em
colaboração com Ives Gandra da S. Martins. São Paulo: Saraiva, 2001. 357 pp.; 2ª ed. em 2005, 583 pp.
MINISTRO DO STF (1946)
VICE – PRESIDENTE DO TSE (1950 a 1953)
PROCURADOR – GERAL DA REPÚBLICA (1945 a 1946)
CONSULTOR – GERAL DA REPÚLICA (1941 a 1945)
PROFESSOR CATEDRÁTICO DE LATIM DO COLÉGIO PEDRO II (1926)
9. ILMAR GALVÃO
Por decreto de 12 de junho de 1991, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho.
Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, foi Juiz Substituto, de 9 de junho de 1992 a 28 de novembro
de 1994, e Efetivo, de 29 de novembro de 1994 a 19 de maio de 1996, do Tribunal Superior Eleitoral,
desempenhando a Vice-Presidência, de 13 de junho de 1996 a 28 de maio de 1997, e ascendendo à
Presidência, em 19 de junho de 1997, exercendo-a até 2 de fevereiro de 1999
Na área do magistério, foi Professor-Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre
(1965-1979), havendo ocupado, ainda, os seguintes cargos: Vice-Diretor e Diretor da Faculdade de
Direito do Estado do Acre (1974-1977); Chefe do Departamento de Direito da Universidade do Acre
(1978-1979); Reitor, em exercício, da Universidade Federal do Acre (1975, 1976 e 1978); Membro do
Conselho Estadual de Educação do Estado do Acre (1973-1977); e Membro do Conselho Universitário
da Universidade Federal do Acre (1974). Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília, de 1981 a 1999.
10. JESUS COSTA LIMA
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de 1988.
Membro da Corte Especial do STJ
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
O Manual de Consulta Eleitoral, em 1974; e A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em 1979 Editados pela Resenha Tributária.
Dicionário de Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos - Lançado pela Editora Revista dos
Tribunais, de São Paulo - SP.
11. JOSÉ FRANCISCO REZEK
MINISTRO DO STF (1983/1990 – 1992/1997). JUIZ DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DAS
NAÇÕES UNIDAS (1997/2006)
PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA (1971/1997). DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO (1974/1976) E DA FACULDADE
DE ESTUDOS SOCIAIS DA UNIVERDADE DE BRASÍLIA (1978/1979). PROFESSOR NO INSTITUTO
RIO BRANCO (1976/1997). PROFESSOR NA ACADEMIA DE DIREITO INTERNAIONAL DA HAIA
(1986) E NO INSTITUTO DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE TESSALÔNICA NA
GRÉCIA (1989). PROCURADOR DA REPÚBLICA (1972), SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(1979). MINSTRO (1987/1988) E PRESIDENTE (1989/1990) DO TSE. MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL (1990/1992).
Produção Científica: 08/02/08 – APESAR DA CRISE, DIREITO TEM SALVAÇÃO; ENTREVISTA COM
A EQUIPE VISÃO JURÍDICA.
28/04/08 – SOBRE O ECLIPSE DA FUNÇÃO PÚBLICA.
06/11/09 – COEXISTINDO EM PAZ.
15/02/10 – ÉTICA E TOLERÂNCIA.
12. LUIS VICENTE CERNICCHIARO
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Doutor em Direito Penal e Criminologia, pela Università degli Studi Roma.
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1969. Defendeu teses de Direito Civil
Comparado, Criminologia, Direito Público, História do Direito Nacional, Economia Política e Legislação
Social, Direito Internacional Público e Filosofia do Direito.
Curso de Direito Penal - Universidade de Brasília - UnB.
Curso de Direito Constitucional - Universidade de Brasília.
Curso de Direito Penal - Universidades de Madrid e La Plata.
Magistratura:
Juiz de Direito - 1967/1979.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 1979/1989.
Membro de diversas comissões de Reforma do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir 18/5/1989.
Aposentado do cargo de Ministro do STJ, a partir de 2/8/1999.
Magistério:
Professor de Direito Penal e Administrativo na UnB e de Direito Penal no Centro de Ensino Universitário
do Distrito Federal - CEUB e na Academia Nacional de Polícia em Brasília.
Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UnB.
Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da UnB.
Professor dos Cursos de Direito Penal e de Direito Administrativo na UnB.
Professor de Direito Penal no 1º Curso Superior de Polícia, ministrado pela Academia Nacional de
Polícia.
Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UnB.
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.
13. LUIZ FUX
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a partir de 29/11/2001.
Membro da Corte Especial.
Membro da Primeira Seção.
Membro da Primeira Turma.
Membro da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Obras publicadas: O Novo Processo de Execução - O Cumprimento da Sentença e a Execução
Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.
Fux Luiz, Nery Jr., Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição - Estudos em
homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
14. MARCO AURÉLIO DE MELLO
Advogou no foro do Estado do Rio de Janeiro, chefiou o Departamento de Assistência Jurídica e
Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Departamento de Assistência
Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro,
sendo também advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da
Guanabara.
Integrou o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho da Primeira Região, no período de 1975 a 1978.
Ingressando na Magistratura, foi Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no
período de 1978 a 1981.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 28 de maio de 1990, para a vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Madeira, tomou posse em 13 de junho de 1990.
Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 14 de abril de 1999, para o biênio
1999/2001, tomando posse em 27 de maio de 1999. Escolhido por seus pares para a Presidência do
Supremo Tribunal Federal, em 18 de abril de 2001, assumiu o cargo em sessão solene realizada em 31
de maio seguinte.
Em 2 de agosto de 2002, o Ministro Marco Aurélio inaugurou o estúdio da TV Justiça, cuja programação
entrou no ar no dia 11 do mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no
Brasil.
Seu mandato como Presidente do Supremo Tribunal Federal findou-se em 5 de junho de 2003.
15. MARIA THEREZA ROCHA
MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2006;
MEMBRO DA SEXTA TURMA E DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ;
MEMBRO DA COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DO STJ;
PROFESSORA DOUTORA DA USP;
MEMBRO EFETIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS;
MEMBRO ASSOCIADO DA COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA DE DIREITOS HUMANOS.
Obras publicadas: A PROVA POR INDÍCIOS NO PROCESSO PENAL. SÃO PAULO: SARAIVA, 1994,
ESGOTADO. REIMPRESSÃO: RIO DE JANEIRO: LÚMEN JÚRIS, 2009; JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. SÃO PAULO: RT, 2001, ESGOTADO; AS REFORMAS NO PROCESSO PENAL,
ORGANIZADORA SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008; O PERIGO DA PRIVATIZAÇÃO
DOS PRESÍDIOS. REVISTA TEMPO E PRESENÇA, CEDI, N.268, MARÇO/ABRIL, 1993.
16. MENEZES DIREITO
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2007 a 2009); MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (1996 a 2007); DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO (1989).
MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA – 4ª EDIÇÃO, 2003. RENOVAR.
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL – VOL XIII – 2ª ED. 2007. FORENSE.
DIREITO POSITIVO APLICADO. RENOVAR, 2008.
ESTUDO DAS TRANFORMAÇÕES DA ORDEM POLÍTICA. RENES. 1971.
A DEMOCRACIA NOSSA DE CADA DIA, FORENSE UNIVERSITÁRIA, 1984.
ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. RENOVAR, 2005.
17. MOREIRA ALVES
Exerceu a advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do antigo Distrito Federal, hoje
Estado do Rio de Janeiro, de 1956 a 1969, e na Seção do Estado de São Paulo, a partir de junho de
1969. Foi advogado do Banco do Brasil S/A.
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Seção do Estado de São Paulo e ex-membro do Instituto
dos Advogados Brasileiros, Seção do Estado do Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara).
Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça (1969 a 1972 e 1974 a
1975); membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro;
Presidente da Comissão revisora do Anteprojeto do Código de Processo Penal e Presidente da
Comissão revisora do Anteprojeto do Código das Contravenções Penais.
Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, de junho de 1970 a março de 1971, representou o titular da
pasta no III Congresso de Direito Penal e Ciências Afins, realizado em agosto de 1970, em Recife.
Participou, como Assessor, da Delegação do Brasil, na Reunião dos Ministros da Justiça dos países
hispânicos, luso-americanos e filipinos, efetuada em Madri, em setembro de 1970.
Foi Delegado do Brasil nas conferências diplomáticas para a revisão da Convenção Universal sobre o
Direito de Autor e da Convenção de Berna, realizadas em Paris, em julho de 1971.
Presidiu o IV Congresso Interamericano do Ministério Público, realizado em Brasília, em maio de 1972.
Chefiou a Missão Especial, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, para
representar o governo brasileiro nas cerimônias oficiais comemorativas do 50º aniversário da
Proclamação da República na Turquia, em outubro de 1973.
Nomeado por decreto de 19 de abril de 1972, exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 24
de abril de 1972 a 19 de junho de 1975.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 18 de junho de 1975, do
Presidente Ernesto Geisel, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Oswaldo Trigueiro de
Albuquerque Mello. Tomou posse no cargo em 20 do mesmo mês.
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral de 14 de
agosto de 1975 a 8 de novembro de 1978, foi, depois, Juiz Efetivo (9 de novembro de 1978 a 25 de
agosto de 1980), quando assumiu a Vice-Presidência (26 de agosto de 1980 a 20 de agosto de 1981),
ascendendo à Presidência (21 de agosto de 1981 a 11 de novembro de 1982).
Exerceu a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal de 9 de dezembro de 1982 a 24 de fevereiro
de 1985. Eleito em sessão de 12 de dezembro de 1984, desempenhou as funções de Presidente, no
período de 25 de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1987. Nessa condição ocupou a Presidência da
República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição do Presidente José Sarney. Coube-lhe, como
Presidente do Supremo Tribunal Federal, declarar instalada a Assembléia Nacional Constituinte,
em 1º de fevereiro de 1987.
Recebeu o Prêmio Astolfo Rezende, conferido, em 1955, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Seção
do antigo Distrito Federal.
Condecorações: Grande Oficial da Ordem do Rio Branco (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito de
Brasília (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grande Oficial da Ordem do Mérito
Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico (1973) e Grande Oficial da
Ordem do Mérito Militar (1974); Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, conferida em 24 de
novembro de 1978, pelo Presidente da República Portuguesa; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da
República Federal da Alemanha, por Decreto de 4 de abril de 1982, do Presidente Karl Carstens; Grand
Officier de la légion d'honneur, conferida em outubro de 1985, pelo Presidente da França, François
Mitterrand.
Obras e trabalhos publicados: Direito Romano 1º volume (História do Direito Romano Instituições de
Direito Romano: A - Parte Geral; B - Parte Especial: Direito das Coisas), Ed. Borsoi, RJ, 1965; 13ª ed.,
Ed. Forense, 2000; Direito Romano 2º volume (Instituições do Direito Romano: B - Parte Especial: Direito
das Obrigações; Direito de Família; Direito das Sucessões) Ed. Borsoi, RJ, 1965; 6ª ed., Ed. Forense,
2000; A Retrovenda, Ed. Borsoi, RJ, 1967; 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1987; Da Alienação
Fiduciária em Garantia, Ed. Saraiva 1973; 3ª ed., Ed. Forense, 1987; Pareceres do Procurador-Geral da
República, DIN, Brasília, 1973; Tertiis Nundinis Partis Secanto, RJ, 1958; Os Efeitos da Boa-Fé no
Casamento Nulo, segundo o Direito Romano, RJ, 1959; A Forma Humana no Direito Romano, RJ, 1960;
Vnus Casus (Inst. IV, 6, 2), RJ, 1964 reed. Revista Verbum, PUC-RJ, fac. set/dez 1967; Estudos de
Direito Civil Brasileiro e Português (II Jornada Luso-Brasileira de Direito Civil), Rev. dos Tribunais, 1980
(em colab. com Marcello Caetano, Clóvis do Couto e Silva e Mário Júlio de Almeida Costa); Posse, vol. I
(Evolução Histórica), Ed. Forense, 1985; 3ª tir., Ed. Forense, 1999; A Parte Geral do Projeto de Código
Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, SP, 1986; Posse, vol. II, 1º tomo (Estudo Dogmático), Ed. Forense, 1999; 2ª
ed., 3ª tir., 1999.
18. OCTAVIO GALLOTTI
Em 20 de novembro de 1984, sendo decano do Tribunal de Contas da União, assumiu o cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, para o qual fora nomeado pelo Presidente João Figueiredo, na
vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Soares Muñoz. Integrou o Conselho Nacional da
19. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO
Magistratura, a partir de 2 de abril de 1986, até a extinção daquele órgão, pela Constituição de 1988.
Presidente do STF, de 13 de maio de 1993 até 16 de maio de 1995, houve ocasiões em que lhe coube,
por dois breves períodos (13 a 15 de junho e 4 a 6 de agosto de 1994), exercer a Presidência da
República, em substituição ao Titular.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 23 de junho de 1967, do Presidente
Costa e Silva, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Rodovalho Marcondes
Chaves.
20. RIBEIRO DA COSTA
Em 4 de dezembro de 1963, foi eleito Presidente, entrando em exercício a 11 do mesmo mês, para o
biênio 1964-1965.
Em 25 de outubro de 1965, por maioria absoluta, os membros do Supremo Tribunal Federal resolveram
acrescentar ao Regimento Interno a seguinte disposição transitória: “O Ministro Álvaro Moutinho Ribeiro
da Costa exercerá a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o término de sua judicatura".
21. SEPÚLVEDA PERTENCE
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 4 de maio de 1989.
Ascendeu à Presidência do TSE, em 19 de abril de 1995, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.
Foi designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética
Pública, com mandato de três anos.
Foi nomeado Procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as
funções de Procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana.
Participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso Arinos), sendo relator
dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e integrante da Comissão de
Sistematização Final. Na Assembléia Nacional Constituinte, como convidado, prestou depoimento na
Subcomissão de Garantias da Constituição.
Publicou os seguintes trabalhos jurídicos: “Da Competência na Teoria do Ordenamento Jurídico”
(mimeo,UNE, 1965); “Contribuição à Teoria do Distrito Federal” (Doutrina e Jurisprudência, Rev. do
TJDF, nº 2/17; Rev. Forense, 224/365); “Liberdade de Direito e Asilo” (Anais da VIII Conferência
Nacional da OAB); “A OAB e a Anistia” (Parecer da OAB, 1979, em Anistia, Senado Federal, 1980, 2º
vol.). “A Crise Institucional Brasileira” (painel com os Professores J. J. Calmon dos Passos e Celso
Antônio Bandeira de Mello, OAB-RJ, 1984); “Princípio da maioria absoluta” (Art. 75, CF) “Eleições de
Governadores e Prefeitos” (parecer, Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 1/115);
“Inelegibilidade — Crime contra a Administração Pública — Prescrição retroativa” (Cadernos de Direito
Constitucional e Eleitoral, v. 1/115); “Propaganda Eleitoral — Isonomia” (parecer, Cadernos de Direito
Constitucional e Eleitoral, v. 3/48); “Eleitoral — Possibilidade de os meios de comunicação divulgarem, a
qualquer tempo, pesquisas eleitorais. Constituição de 1988” — Parecer, 26 de outubro de 1988;
Pareceres do Procurador-Geral da República (1985/1987), Ministério da Justiça — DIN, Brasília, 1988,
601 páginas.
22. SIDNEI BENETI
MINISTRRO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2007;
MEMBRO DA 2ª SEÇÃO DO STJ;
PROFESSOR TITULAR (LICENCIADO) DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA FACULDADE DE
DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP;
PRESIDENTE DA 3ª TURMA DO STJ. BIÊNIO 2008 a 2010;
Obras publicadas:MODELOS DE DESPAVHOS E SENTNÇAS, ED. SARAIVA, 6ª Ed;
DA CONDUTA DO JUÍZ, ED. SARAIVA, 3ª ED;
DA EXECUÇÃO PENAL, ED. SARIVA;
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PRÁTICA CIVIL, ED. FAC.DIR. SBC;
23. SYDNEY SANCHES
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 13 de agosto de 1984, para a vaga decorrente da
aposentadoria do Ministro Alfredo Buzaid, tomou posse no cargo em 31 do mesmo mês.
Assumiu a Presidência STF, de 1991 a 1993.
Durante sua gestão, em 1992, presidiu o Processo de Impeachment contra o Presidente da República,
Fernando Collor de Mello, no qual o Senado Federal atuou como órgão judiciário, na forma do art. 52, I,
e seu parágrafo único da Constituição de 1988.
Foi membro também do Conselho Nacional da Magistratura até o advento da Constituição Federal de
1988.
Relator das Sugestões do Supremo Tribunal Federal para a Comissão Afonso Arinos, quando da
elaboração de esboço da nova Constituição, no tema Poder Judiciário, e, ainda, membro da Comissão
composta pelo Tribunal, de cujos trabalhos resultou a elaboração de Anteprojeto do Estatuto da
Magistratura Nacional, entregue à Presidência da Câmara dos Deputados, durante sua Presidência no
Supremo Tribunal Federal, a 17-12-1992.
24. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 6 de outubro de 1967, do Presidente
Costa e Silva, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Hahnemann Guimarães.
Procurador do Tribunal Especial (1930); Procurador da Junta de Sanções (1931); Procurador da
Comissão de Correição Administrativa (1931); Consultor-Geral da República (1945-1946); ProcuradorGeral Eleitoral (ad hoc por diversas vezes e efetivo em 1946) e Procurador-Geral da República (19461947); Membro da Comissão Consultiva da Prefeitura do Distrito Federal (1932); Membro da Comissão
Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934, do Itamarati (1933); Presidente da Comissão de
Tarifas do Serviço Público (1943); Presidente da Comissão Revisora do Projeto de Código Rural (1945).
Exerceu a Vice-Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (1940-1942); Vice-Presidência da
Associação de Juristas Franco-Brasileira (1948); Presidência da Organização das Entidades NãoGovernamentais do Brasil (1949); Presidência do Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil
Internacional — ICAO (1954); Presidência da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (1956);
Presidência do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBEC); Presidência do Instituto de
Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas. Foi membro do Conselho Federal e do
Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, em diversos períodos, de 1962 a 1966; da
Comissão que elaborou projeto, não aproveitado pelo Governo, da Constituição de 1967; do Conselho
Executivo da Associação Internacional de Ciência Política (Paris); do Conselho Executivo das
Organizações Não-Governamentais (Bruxelas); do Comitê Executivo do Conselho Internacional de
Ciências Sociais (Paris); do Conselho do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil; e do
Conselho Consultivo da Associação Internacional de Municípios. Foi eleito Deputado à Assembléia
Constituinte do antigo Estado da Guanabara e Presidente de sua Comissão Constitucional, em 1960. Foi
eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tendo tomado posse em 11 de fevereiro de 1969 e
permanecendo até passar à inatividade.
S G 2 – ADVOGADOS
NOME
REFERÊNCIA
25. ANTONIO EVARISTO DE MORAES
Antonio Evaristo de Moraes Filho, filho do festejadíssimo advogado criminal Antonio Evaristo de Moraes
e de Dora Szlencka, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 09/04/1933.
Colou grau em 19/12/1955, pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, hoje
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, de onde foi professor de
Direito Criminal, sendo suas aulas disputadíssimas pelos alunos de todos os períodos da faculdade,
inclusive por alunos de outras faculdades, que requeriam inscrição como ouvintes.
Formado, Evaristo teve o primeiro escritório em conjunto com seu amigo e colega de faculdade, Ricardo
Lira, na Av. Almirante Barroso e, também em conjunto compraram os móveis necessários. Eram apenas
sócios de despesas, já que Ricardo Lira era civilista. Outro civilista, Luiz Felipe Machado Duarte, também
amigo, foi trabalhar no escritório e, mais tarde, o especialista em Direito Comercial, colega de faculdade
de Evaristo e Ricardo, Fernando Strachmann, também fez parte do escritório.
Apesar de terem sempre sido sócios de despesas, apenas uma vez Evaristo e Ricardo Lira atuaram
juntos num processo: a ação criminal do desabamento de um prédio da Caixa Econômica, na Rua do
Rosário (leia na seção "Casos").
Casou-se com Marlene Kieffer de Moraes, e teve três filhos: Evaristo, Eduardo e Renato.
Estreou no Tribunal do Júri em 1953, tendo participado de processos de grande repercussão como o "O
atentado da Rua Toneleiros", "O caso Dana de Tefé", "A extradição do capitão nazista Franz Stangl", "A
queda do Elevado Paulo de Frontin", "O caso do juiz Jacy Nunes", acusado do homicídio do advogado
Luiz Mendes de Moraes, "O caso Doca Street", "O caso Mônica", "O caso Bateau Mouche", "O caso
Bispo Edir Macedo" e do processo de empeachment do presidente Collor no STF, dentre outros.
Defendeu processados políticos durante a ditadura militar, como Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros,
Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Marcello Alencar, Arthur da Távola, Fernando Gabeira, Helio
Fernandes, Élio Gaspari, etc.
Faleceu em 28/03/1997, na cidade do Rio de Janeiro, vítima de doença cruel que já o acompanhava há
10 anos. Evaristo sofreu em silêncio, não contando a ninguém, nem a seus mais íntimos amigos, sobre a
doença. Apenas um de seus filhos, médico, sabia e acompanhava o desenvolvimento da doença,
sempre respeitando sua vontade de manter o sigilo. Nobre de sentimentos, não queria Evaristo que
aqueles que o amavam sofressem com antecedência sua inexorável partida. Imenso Evaristo!
26. BARBOSA LIMA SOBRINHO
Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (Recife, 22 de janeiro de 1897 — Rio de Janeiro, 16 de julho de
2000) foi um advogado, escritor, historiador, ensaísta, jornalista e político brasileiro.
Filho de Francisco Cintra Lima e de Joana de Jesus Cintra Barbosa Lima. Estudou o curso primário em
Recife. Na mesma cidade, iniciou o secundário no Colégio Salesiano, terminando-o no Instituto Ginasial
Pernambucano. Em 1913, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde colou grau de bacharel
em Ciências Jurídicas e Sociais em 1917. Foi adjunto de promotor do Recife, em 1917, e advogado no
período imediato ao de sua formatura. Colaborou na imprensa pernambucana, no Diário de Pernambuco,
no Jornal Pequeno e, principalmente, no Jornal do Recife, onde escreveu a crônica dos domingos, de
outubro de 1919 a abril de 1921. Colaborou ainda na Revista Americana, Revista de Direito, Jornal do
Commercio, do Rio de Janeiro, no Correio do Povo, de Porto Alegre, e na Gazeta, de São Paulo.
Mudando-se para o Rio de Janeiro, dedicou-se ao jornalismo. Trabalhou no Jornal do Brasil a partir de
abril de 1921, a princípio como noticiarista, mais tarde como redator político e, a partir de 1924, como
redator principal. Escreveu, até a data de sua morte, em julho de 2000, um artigo semanal, nesse jornal.
Na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), exerceu a presidência nos períodos de 1926 a 1927; 1930 a
1932; a presidência do Conselho Administrativo de 1974 a 1977; e novamente a presidência de 1978 a
2000. Foi proclamado Jornalista Emérito pelo Sindicato da categoria de São Paulo. Quando assumiu
pela primeira vez a Presidência da ABI, Barbosa Lima Sobrinho já revelava seu dinamismo: convocou
uma assembléia-geral para reformar os estatutos, regulamentou a concessão da carteira de jornalista e
título de sócio e estabeleceu intercâmbio com as associações de imprensa dos estados, proporcionando
a integração dos jornalistas em todo o país.
Eleito deputado federal por Pernambuco para o triênio 1935-37, foi escolhido líder de sua bancada,
membro da Comissão de Finanças e relator do Orçamento do Interior e Justiça.
Foi presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool, de 1938 a 1945, quando tomou posse da cadeira de
deputado federal por Pernambuco, na Assembléia Constituinte de 1946. Na Câmara dos Deputados, em
1946, foi membro da Comissão de Finanças e designado relator do orçamento do Ministério da Guerra.
Renunciou à cadeira de deputado em 1948, para assumir, a 14 de fevereiro do mesmo ano, o cargo de
governador do Estado de Pernambuco, exercendo o mandato até 31 de janeiro de 1951.
Foi procurador da prefeitura do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) e professor de ensino superior nos
cursos de Ciências sociais e econômicas. Como professor, regeu a cadeira de Política Financeira e,
mais tarde, a de História Econômica, na Faculdade de Ciências Econômicas Amaro Cavalcanti, do antigo
estado da Guanabara. Mais uma vez deputado federal por Pernambuco para a legislatura 1959-1963,
integrou a Comissão de Justiça.
Foi sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto dos Advogados
Brasileiros, com sede no Rio de Janeiro; benemérito da Associação Brasileira de Imprensa e sócio
correspondente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e do Instituto de
Advogados de São Paulo; sócio efetivo da Sociedade de Geografia; sócio honorário do Instituto Histórico
de Goiana (PE); presidente de honra do XIV Congresso Nacional de Estudantes; professor honorário da
Faculdade de Filosofia da Universidade do Recife; presidente do Pen Clube do Brasil em 1954; membro
correspondente da Academia das Ciências de Lisboa; membro do Instituto de Direito Público e da
Fundação Getúlio Vargas.
Recebeu a Medalha Quadragésimo Aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(1981); o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco e o Prêmio
Imprensa e Liberdade, conferido pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (1984); o Prêmio
Governo do Estado do Rio de Janeiro e o título de Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro
(1987); o Prêmio Juca Pato, conferido pela União Brasileira de Escritores; o Prêmio San Tiago Dantas
(1989); e a Medalha Tiradentes (1992), conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro. Recebeu também a Medalha Chico Mendes de Resistência do Grupo Tortura Nunca Mais em
1992.
Em 1973 candidatou-se a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Ulisses Guimarães
pelo Movimento Democrático Brasileiro.
Participou da Campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, que teve sucesso em 1979.
Em 1992 foi o primeiro signatário do pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.
A partir de 1994 participou de manifestações contrárias às privatizações de empresas públicas, política
iniciada no governo Collor e ampliada no governo Fernando Henrique Cardoso.
Em 1998 foi contrário à revisão constitucional que permitia a reeleição dos ocupantes de cargos
executivos, por considerar prejudicial aos interesses do Brasil.
De Villas-Bôas Corrêa, que o conheceu em 1948, quando iniciava a carreira, mereceu as seguintes
palavras num artigo: “Barbosa Lima Sobrinho foi uma das maiores figuras do século que não pôde ver
terminar. Mais de 50 anos de relações cordiais e espaçadas, a admiração crescente, a reverência da
estima não cabe neste pequeno registro emocionado, um ramo de cravos depositado no caixão do
grande brasileiro, do patriota insuperável, a lenda eterna na gratidão nacional.”
Recebeu homenagem da escola de samba União da Ilha do Governador, sendo enredo do desfile de
1999.
Barbosa Lima Sobrinho faleceu no Rio de Janeiro, aos 103 anos de idade.
27. CARLOS POVINA
Em 1931, era nomeado para a prefeitura do antigo Distrito Federal (RJ), onde foi sucessivamente
advogado, procurador e após, procurador geral da municipalidade carioca;
Foi consultor jurídico do antigo Estado da Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro.
exerceu de 1962 a 1965 a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
28. EVANDRO LINS E SILVA
Em 1947 foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro;
Foi nomeado Procurador-Geral da República (1961);
Chefiou a Casa Civil da Presidência da República (1963);
Foi também Ministro das Relações Exteriores (1963);
Ministro do Supremo Tribunal Federal (1963 à 1969) quando foi aposentado por força do
AI–6;
Em 1998 foi membro da Academia Brasileira de Letras.
29. HAROLDO VALLADÃO
Ocupou o cargo de Consultor Geral da República de 1947
Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (1947);
Diretor da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da PUC (1947);
Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1950);
Como jurista integrou o Tribunal Superior Eleitoral (1950);
Em 1955 tomou posse como Juiz Efetivo;
Foi nomeado pelo Presidente Costa e Silva, Procurador-Geral da República (1967);
Foi membro e Vice-Presidete do Instituto de Direito Internacional;
Membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia;
Presidente do Comitê Nacional de Direito Comparado;
Membro Titular e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional;
Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Nacional e membro do comitê Executivo e do Conselho
Interamericana de Advogados.
Heráclito Fontoura Sobral Pinto nasceu em Barbacena (MG), em 05.11.1893, filho de um casal pobre,
Priamo Cavalcanti Sobral Pinto e Idalina Fontoura Sobral Pinto. Passou a adolescência em Nova
Friburgo (RJ), onde estudou no Colégio Anchieta, coordenado por padres jesuítas. Ali se modelou a
religiosidade que o acompanharia durante toda a vida. Formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917, onde daria início a sua luta em defesa das liberdades.
Em 1924 foi nomeado Procurador Criminal da República Interino, passando a Efetivo em 1926, cargo
que exerceu até meados de 1928, quando se demitiu para ser nomeado Procurador-Geral do Distrito
Federal, então no Rio de Janeiro, cargo do qual se demitiu em setembro do mesmo ano.
Foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde tomou posse em abril de 1964, tendo
renunciado em 1965. Foi eleito para o Conselho Federal da OAB várias vezes, representando os
Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e representou o IAB uma vez no Conselho Seccional do
Distrito Federal, ainda no Rio de Janeiro.
São inúmeros os exemplos de sua atuação brilhante na advocacia. Apesar de católico fervoroso, não
deixou de defender os comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger no Tribunal de Segurança
30. HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL
PINTO
Nacional do Estado Novo. A defesa de Prestes marcou o início de uma amizade que duraria até a morte
do Cavaleiro da Esperança. Desta amizade, diria Sobral Pinto anos depois: "Prestes tentou me converter
ao comunismo, eu tentei convertê-lo ao catolicismo. Mas nenhum dos dois conseguiu."
Ao mesmo tempo em que trabalhava com grandes nomes da política, não negava assistência aos
humildes. Exemplo marcante deste fato foi a defesa de um quitandeiro em conflito com o próprio
presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Barros Barreto. Ele tinha uma conta na quitanda, não
quis pagar e ainda prendeu o homem. A despeito de represálias futuras no tribunal, Sobral aceitou o
caso, sem nada receber.
Outra atração célebre marcou o episódio conhecido como o caso dos nove chineses, que se
encontravam numa missão comercial no Brasil a convite do presidente João Goulart. Com o golpe de 64,
os chineses foram presos sob a acusação de prepararem uma rebelião de caráter bolchevista no país.
Durante o processo, Sobral fazia questão de visitá-los no cárcere, prestando, além da assistência
jurídica, um trabalho de cunho social. Até hoje o governo da China mantém contato com sua família, em
agradecimento aos serviços prestados pelo advogado, que conseguiu a expulsão dos agentes, única
vitória possível num estado de exceção.
Sobral, na realidade, sempre foi um defensor da democracia. Em 1945, assinou um manifesto pedindo o
fim do Estado Novo. Dez anos depois, assumiu a liderança da Liga de Defesa da Legalidade, lutando pra
garantir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Combateu ainda os que tentavam impedir
que Jango assumisse a presidência, logo após a renúncia de Jânio Quadros.
Com o golpe de 64 - que defendeu no início - , logo percebeu que se tratava de uma ditadura e chegou
até a ser preso. Nesta ocasião disse uma frase que ficará nos anais da História do Brasil, ao responder a
um carcereiro que procurava justificar o regime que vigorava no país. "Trata-se de uma democracia à
brasileira", explicou o carcereiro. "Existe peru à brasileira, mas não existe democracia á brasileira. A
democracia é universal", ensinou Sobral.
31. LEVI CARNEIRO
Foi secretário da Delegação brasileira à Conferência Internacional de Jurisconsultos;
Fundador e primeiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1932);
Consultor geral da República (1930 à 1932);
Como representante das classes liberai, participou da Constituinte (1934);
Delegado do Brasil à V||| Conferência Pan-Americana de Lima (1938) e à Conferência Interamericana
para a Manutenção da Paz e da segurança do Continente em Quitandinha (1947);
Consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores;
Membro da comissão de Codificação do Direito Internacional Público;
Membro Brasileiro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia;
Juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia;
Era membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa;
Membro benemérito dos Institutos dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Educação, do
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e membro de
várias academias internacionais e estaduais.
Recebeu a Medalha Teixeira de Freitas em 1928, conferida anualmente pelo Instituto dos Advogados
Brasileiros a figuras exponenciais da advocacia.
32. MIGUEL SEABRA FAGUNDES
Procurador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (1932);
Em 1935 foi nomeado Desembargador da Corte de Apelação do Estado;
A partir de 1945, representou o Rio Grande do Norte como Interventor federal e Presidente do Tribunal
de Justiça;
Foi eleito Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1954, mas
licenciou –se do cargo no mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça a convite do
Presidente da República Café Filho;
Reassumiu a Presidência da Ordem (1955);
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) - (1970) e
foi um dos ativistas pela reestruturação do habeas-corpus e pela convocação da Assembléia Nacional
Constituinte.
33. RUY BARBOSA
Político relevante na República Velha;
Defendeu a teoria Brasileira de igualdade entre as nações durante a Conferência da Paz em Haia
(1907);
Eleito deputado provincial e a diante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, na reforma do
ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao Federalismo e na Nova Constituição;
Representou o Brasil centenário de Independência da Argentina, discursando na Faculdade de Direito de
Buenos Aires sobre o conceito jurídico de neutralidade;
Foi Ministro da Fazenda em 1890;
Em 1891 foi nomeado Primeiro Vice- Chefe do Governo Provisório;
Candidatou-se duas vezes ao Cargo de Presidente da República;
Como Jornalista produzia textos para a imprensa;
Tornou-se membro Fundador da Academia Brasileira de Letras;
Em 1912 já era Advogado e Lobista da companhia Southern Brazil Lumber &
Colonization;
Produção científica: Oração perante o Supremo Tribunal Federal ‘’ (1892)
‘’ O Congresso e a Justiça no Regime Federal ‘’ (1895)
‘’ O Justo e a Justiça Política ‘’ (1899)
‘’ No Século XX ‘’ (1901)
‘’ Anistia ‘’ (1905)
‘’ Saudação a Anatole France ‘’ (1909)
‘’ Plataforma Eleitoral ‘’ (1910)
‘’ Carta à Evaristo de Morais ‘’ ( O Dever do Advogado ) (1911)
‘’ O Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira ‘’ (1914)
‘’ Requerimento de Informações sobre o Caso de Satélite – II ‘’ (1914)
‘’ Os Conceitos modernos de Direito Internacional ‘’ (1916)
‘’ A Questão Social e Política no Brasil ‘’ (1919)
‘’ Oração dos Moços ‘’ (1921)
34. PINHEIRO NETO
Sir José Martins Pinheiro Neto, KBE (São Paulo, 1917 — São Paulo, 21 de setembro de 2005) foi um
jornalista e advogado brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Filho do advogado José Martins Pinheiro Júnior e neto do ilustre professor de Direito Otávio Mendes,
trabalhou em Londres durante a Segunda Guerra Mundial como correspondente jornalístico da BBC, a
após o seu retorno ao Brasil fundou o escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados em 1942, com
apenas três funcionários.
Em 1987 recebeu o título de Comandante Cavaleiro do Império Britânico (Honorary Knight Commander
of the British Empire).
Ao falecer, aos 88 anos de idade, deixou uma empresa com cerca de sessenta sócios, 230 advogados e
duzentos estagiários.
35. YVES GHANDRA MARTINS
Renomado brasileiro com reconhecimento internacional, é professor emérito das universidades
Mackenzie, Paulista e da ECEME – Escola de Comando do Estado Maior do Exército.
Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia, é membro das Academias de
Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito
Tributário, Paulista de Letras, dentre outras.
Ao longo de sua notável trajetória, recebeu vários prêmios: Colar de Mérito Judiciário dos Tribunais de
São Paulo e do Rio de Janeiro, Medalha Anchieta da Câmara Municipal de São Paulo, Medalha do
Mérito Cultural Judiciário do Instituto Nacional da Magistratura e da Ordem do Mérito Militar do Exército
Brasileiro, apenas para mencionar alguns. Já participou e organizou mais de 500 congressos e
simpósios, nacionais e internacionais, sobre direito, economia e política.
O professor Ives Gandra é autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em co-autoria e 800 estudos
sobre assuntos diversos, como direito, filosofia, história, literatura e música, traduzidos em mais de dez
línguas em 17 países.
S G 3 - DOUTRINADORES
NOME
REFERÊNCIA
36. ALEXANDRE DE MORAES
Graduado pela Faculdade de Direito da USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000) e Livredocência em Direito Constitucional (2001) pela Universidade de São Paulo; Atualmente é professor
associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor Pleno da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, além de professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
e da Escola Paulista da Magistratura. Atual Secretário Municipal de Transportes e de Serviços de São
Paulo. Foi Promotor de Justiça em São Paulo (1991-2002), Secretário de Estado da Justiça e Defesa da
Cidadania (2002-2005) e Membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007).
37. ALFREDO BUZAID
Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1931. Prossegue sua atividade de jornalista,
escrevendo especialmente para O Combate, de Jaboticabal, e depois para A Gazeta Comercial, da qual
foi diretor. Concluído o curso acadêmico, advogou, por dois anos e meio, em Jaboticabal, transferindo-se
para São Paulo em fins de 1938. Desde então revelara seu interesse pelos estudos de Direito
Processual Civil, publicando, em 1939 um artigo sobre “Despacho Saneador”, na Revista Judiciária.
Em 1943, publicou seu primeiro livro — Da Ação Declaratória no Direito Brasileiro — com que se inicia a
Coleção de Estudos de Direito Processual Civil, dirigida pelos professores S. Soares de Faria e Tullio
Liebman. Inscreve-se, em 1945, com a monografia — Do Agravo de Petição no Sistema do Código de
Processo Civil —, no concurso à docência livre, tendo sido aprovado, e nomeado no dia 17 de agosto de
1946.
Publicou até 1951 os seguintes trabalhos: Da Apelação Ex Officio; Paula Batista (Atualidades de um
Velho Processualista); e A Escola de Direito de Beirute. Em 1952 inscreve-se no concurso à Cátedra de
Direito Judiciário Civil na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
apresentando a monografia denominada Do Concurso de Credores no Processo de Execução. Venceu o
concurso, obtendo a média 9,9. Foi nomeado e empossado no dia 23 de maio de 1953.
Pertenceu à Associação Italiana de Processo Civil, com sede em Florença, e foi membro do Instituto
Ibero-Luso-Filipino e Americano de Processo Civil, com sede em Madri. Foi conselheiro da Revista de
Derecho Processual Civil, editada em Madri, sob os auspícios do referido Instituto. Publicou ainda a
monografia — Da Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro.
Em 1958 fundou, na cidade de Porto Alegre, juntamente com os Professores Luiz Eulálio de Bueno
Vidigal, José Frederico Marques e Galeno Lacerda, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, cuja
sede fica na cidade de São Paulo.
Em 1960 fundou a Revista de Direito Processual Civil, de que foi diretor responsável. A Revista é muito
ciosa na publicação de estudos de valor científico e comentários a julgados dos Tribunais.
Encarregado pelo Governo Federal de elaborar o Anteprojeto de Código de Processo Civil, desincumbiuse de sua missão, entregando o documento em princípios de 1964. O Congresso de Campos do Jordão,
que se realizou em 1965, visou à discussão dos temas fundamentais em que o projeto introduz
importantes inovações no sistema legal brasileiro.
Em 1967, por ato do Ministro da Justiça, foi nomeado Coordenador da Revisão dos Códigos, estando a
seu cargo o controle dos seguintes projetos: Código Civil, Código Penal, Código Penal Militar, Código de
Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Lei de Organização Judiciária Militar, Código de
Sociedades, Código de Títulos de Crédito, Código de Navegação Marítima, Código de Contravenções
Penais, Código de Execuções Penais, Lei de Introdução ao Código Civil, além de outros diplomas
legislativos a cargo do Ministério da Justiça.
Na década de 60 foi intensa a sua produção científica, merecendo lembrar os seguintes estudos: Juicio
de Amparo e Mandado de Segurança; Do Despacho Saneador; Do Ônus da Prova; A Crise do Supremo
Tribunal Federal; A Alienação Fiduciária em Garantia, além de numerosos pareceres.
Em 30 de outubro de 1969, foi nomeado Ministro da Justiça, tendo exercido as suas funções até 14 de
março de 1974.
Foi autor do Projeto de Código de Processo Civil que, discutido e votado no Congresso Nacional,
converteu-se em Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Retornando à vida privada, dedicou-se às atividades de professor, advogado e parecerista, com grande
intensidade.
Reuniu vários ensaios em volume, intitulado Estudos de Direito.
Publicou: Da Ação Renovatória, 2ª edição, em dois volumes; Os Grandes Processualistas; Ensaios
Literários e Históricos e Camões e o Renascimento.
Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra — Portugal, em 1982.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 22 de março de 1982, do Presidente
João Figueiredo, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cunha Peixoto, tomou posse no dia
30 do mesmo mês.
Apesar de haver permanecido na Corte por tempo pouco superior a dois anos, desenvolveu profícua
atividade, sendo Relator de mais de oitocentos acórdãos, além das decisões singulares que proferiu.
Escolhido Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, exerceu esse cargo de 1º de outubro de 1982
até passar à inatividade.
Publicou a segunda edição, revista e aumentada, da obra A Ação Declaratória no Direito Brasileiro, em
1986; em 1988, a terceira edição, revista, da Ação Renovatória. Lançou, em 1989, Rui Barbosa
Processualista Civil e Outros Estudos e Do Mandado de Segurança, dedicado à analise desse
instrumento quando utilizado individualmente.
38. AMAURI MASCARO
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (1958/1961) Juiz do Trabalho
aposentado. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Univeridade de São
Paulo, da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas e professor contratado da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado Trabalhista. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica
do Ministério do Trabalho (1986/1988). Ex-Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de
São Paulo (1980).
Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro titular da cadeira n. 34 da
Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro do Instituto Latino-Americano de Direito Processual do
Trabalho. Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo. Membro da Comissão
Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho (1995)
Produção Acadêmica: Participação em seminários, congressos e conferências nacionais e
internacionais. Autor de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Autor de 25 livros,
entre os quais: "Iniciação ao Direito do Trabalho, Curso de Direito do Trabalho, Curso de Direito
Processual do Trabalho, Conflitos Coletivos do Trabalho, Salário, Direito Sindical, Teoria Geral do Direito
do Trabalho".
39. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
Professor de Português, Latim, Francês e Geografia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Consultor Geral da República do Presidente Jânio Quadros
Membro Titular, a Academie Internationale de Droit Comparé (Paris)
Atuou emTribunais Superiores Brasileiros e em Arbitragens Internacionais.
Instituições de Direito Civil - Vol. 1
Instituições de Direito Civil Vol. 2
Instituições de Direito Civil Vol. 3
Instituições de Direito Civil Vol. 4
Instituições de Direito Civil Vol. 5
Instituições de Direito Civil Vol. 6
Algumas Lembranças
Condomínio e Incorporações
Direito Civil - Alguns Aspectos da Sua Evolucão
Lesão nos Contratos
Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos
40. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE
MELLO
Professor universitário, titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos
acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. Celso Antonio "sem favor
algum, é reconhecido no mundo jurídico como o mais destacado expoente do Direito Administrativo no
Brasil."
Professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade
de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação
Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial
Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da
Universidade de Belgrano - Faculdade de Direito e Ciências Sociais (Argentina).
Um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo
Paulista - IDAP. Membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, ex-
conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro remido da Associação dos Advogados
de São Paulo. Também membro de corpo editorial da Revista Trimestral de Direito Público, membro de
corpo editorial do Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional e membro de corpo editorial da
Revista Iberoamericana de Administración Pública. Mais de 530 artigos publicados em revistas
especializadas de Direito.
41. CELSO LAFER
Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo – CONJUR/FIESP no ano de 2000.
Ministro de Estado das Relações Exteriores em 2001-2002. Na sua segunda gestão no
Itamaraty chefiou a delegação brasileira à Conferência Ministerial da OMC em Doha, que deu
início à Rodada de Doha.
É, atualmente, Presidente do Conselho Deliberativo do Museu Lasar Segall, co-editor, com
Gilberto Dupas, da Revista Política Externa e Coordenador, desde junho de 2006, da Área de
Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP. Integra, desde 2003, o
Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. É,
desde 2002, membro da Corte Permanente de Arbitragem Internacional de Haia. Membro titular
da Academia Brasileira de Ciências, eleito em 2004. Membro do Conselho de Administração de
Klabin S/A., eleito em 2005.
Livre-docência em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da USP em 1977 e
titularidade em Filosofia do Direito em 1988.
The Planning Process and the Political System in Brazil; a study of Kubitschek’s target plan,
1956-1961. Cornell University, Latin American Studies Program – Dissertation Series n.º 16,
June/1970. O Sistema Político Brasileiro, Estrutura e Processo. São Paulo: Ed. Perspectiva,
1975.
Comércio e Relações Internacionais. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1977.
Gil Vicente e Camões. São Paulo: Ed. Ática, 1978. Edição em espanhol de El problema de los
valores en los “Lusíadas”. Universidad Nacional Autónoma de México, 1978. Série Cuadernos.
Hannah Arendt: Pensamento, Persuasão e Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. 2.ª ed.,
rev. e ampl., São Paulo: Paz e Terra, 2003.
Hobbes, o Direito e o Estado Moderno. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo,
1980.
Paradoxos e Possibilidades (Estudos sobre a Ordem Mundial e sobre a Política Exterior do
Brasil num Sistema Internacional em Transformação). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.
O Brasil e a Crise Mundial (Paz, Poder e Política Externa). São Paulo: Ed. Perspectiva, 1984.
A Reconstrução dos Direitos Humanos (Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt).
São Paulo: Companhia das Letras, 1988. Idem em espanhol, México: Fondo de Cultura
Económica, 1994.
Política Externa Brasileira: Três Momentos. Papers n.º 4. São Paulo: Fundação Konrad
Adenauer-Stiftung, 1993.
A Inserção Internacional do Brasil – A gestão do Ministro Celso Lafer no Itamaraty. Brasília:
MRE, 1993.
Desafios – Ética e Política. São Paulo: Siciliano, 1995.
A OMC e a Regulamentação do Comércio Internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1998.
Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos – Reflexões sobre uma experiência diplomática.
São Paulo: Paz e Terra, 1999.
A Identidade Internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente, futuro.
São Paulo: Ed. Perspectiva, 2001. Edição em espanhol, com novo prólogo, Buenos Aires:
Fondo de Cultura Económica, 2002. 2.ª edição, revista e ampliada, São Paulo: Ed. Perspectiva,
2004.
Mudam-se os Tempos – Diplomacia Brasileira 2001-2002, vol. I e vol. II. Brasília: FUNAG/IPRI,
2002.
A Internacionalização dos Direitos Humanos – Constituição, Racismo e Relações
Internacionais. Barueri, SP: Manole, 2005.
42. CLÓVIS BEVILÁQUA
O jurista, filósofo, historiador e literato Clóvis Beviláqua nasceu na então Viçosa, hoje Viçosa do Ceará e
era filho do padre José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus. Passou a infância na cidade natal, onde
fez o curso primário. Aos dez anos seu pai o enviou a Sobral para receber educação superior à
ministrada em seu torrão. Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e
no Liceu do Ceará.
Em 1876, embarca para o Rio de Janeiro objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no
Mosteiro São Bento. Nesse período, o jovem Clóvis, então com 17 anos, dá início às suas atividades de
homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal "Laborum Literarium". Em 1878,
viaja para o Recife matriculando-se no curso de Direito. Torna-se bacharel em 1882. Nesta cidade, teve
uma vida acadêmica bastante intensa, pois ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada
"Escola do Recife", mobilizando o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideais positivistas na
Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e
outros. Através de concurso público, em 1889, passa a lecionar Filosofia no Curso Anexo da Faculdade
de Direito do Recife, e, logo após, torna-se responsável pela cátedra da Legislação Comparada. Casouse em 1884 com Amélia de Freitas, no Recife.
Clóvis Beviláqua colaborou em diversos jornais e revistas (Revista Contemporânea, do Recife, Revista
Brasileira, do Rio), e, em O Pão, publicação do movimento literário Padaria Espiritual do Ceará. Em
1894, publicou "Frases e Fantasias", dez escritos de ficção e reflexões pessoais.
Em 1930 apresentou a sua mulher, Amélia de Freitas Beviláqua, como candidata a ABL para a cadeira
de número 22. A proposta foi analisada pelos seus pares imortais que resolveram interpretar o estatuto
da academia como excluindo as mulheres da mesma. Clóvis e sua esposa ficaram resentidos da posição
de seus colegas e depois deste fato nunca mais retornou à ABL.[1]
O respeitado autor de um reputado Código
Espátula para abrir cartas que pertenceu a Clóvis Beviláqua e uma carta que ele enviou para os
estudantes de Direito da Universidade do Ceará.
Clóvis Bevilaqua, catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife entre os anos
de 1891 e 1895. Fotografia de Alberto Henschel.
Professor dos mais respeitados, crítico literário com vários ensaios publicados e uma produção na área
jurídica das mais sólidas, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada, Clóvis
Beviláqua era conhecido e respeitado nacionalmente quando foi convocado para ser sócio fundador da
Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora. Essas
mesmas condições levaram-no a ser chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa,
para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. Clóvis redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas
seis meses, porém o Congresso Nacional precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as
devidas análises e emendas. Sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917 (apenas
recentemente substituído pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), pode-se afirmar que o Código Civil
Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.
43. DALMO DE ABREU DALLARI
Corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1964.
A partir de 1972, ajudou a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de
São Paulo, ativa na defesa dos Direitos Humanos.
No ano de 1974, professor titular de Teoria Geral do Estado,
Em 1986, foi escolhido para seu diretor, permanecendo até 1990.
Foi membro do Conselho Universitário e da Comissão de Legislação e Recursos da
Universidade de São Paulo. Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo, da qual foi presidente, da Associação Brasileira de Juristas Democratas, do Instituto dos
Advogados de São Paulo, do qual foi vice-presidente, além de ter presidido a Fundação Escola
de Sociologia e Política.
De agosto de 1990 a dezembro de 1992 foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do
Município de São Paulo, na gestão da prefeita D. Luiza Erundina.
44. DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
Damásio Evangelista de Jesus (Cerquilho, 4 de julho de 1935), muito conhecido como Professor
[1]
Damásio é um jurista brasileiro, considerado um dos mais respeitados especialistas em direito penal da
[2]
atualidade.
Bacharelou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Bauru em 1960, dedicando-se então
à advocacia e mais tarde à promotoria. Construiu sua carreira na Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, destacando-se na área criminal e chegando ao cargo de subprocurador de
[3]
Justiça. Representou o Brasil inúmeras vezes na ONU, junto à Comissão de Prevenção do Crime e
[2]
Justiça Penal.
Obras publicadas
A eficácia do Direito Penal no mundo contemporâneo (organizador), Ed. Damásio de Jesus, 2005
Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, 31.ª ed., Saraiva, 2010
Código de Processo Penal anotado, 24.ª ed., revista e atualizada, Saraiva, 2010
Código Penal anotado, 19.ª ed., Saraiva, 2009
Direito Penal – Parte Especial, vol. 2, 30.ª ed., Saraiva, 2010
Lei das Contravenções Penais anotada, 12.ª ed., Saraiva, 2010
Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada, 11.ª ed., Saraiva, 2009
Diagnóstico da teoria da imputação objetiva no Brasil, Ed. Damásio de Jesus, 2003
Direito Penal – Parte Especial, vol. 4, 16.ª ed., Saraiva, 2010
Prescrição penal, 16.ª ed., Saraiva, 2003
Reflexos penais e processuais penais do novo Código Civil (coordenador), Ed. Damásio de Jesus, 2003
Direito Penal – Parte Especial, vol. 3, 19.ª ed., Saraiva, 2010
Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas, 3.ª ed., Saraiva, 2002
45. FABIO ULHOA
Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho é advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP) , instituição pela qual obteve os títulos de Mestre, com a dissertação "Desconsideração
da Personalidade Jurídica" (1985), Doutor, com a tese "Direito e Poder" (1991), e Livre-docente, com a
tese "O Empresário e os direitos do consumidor" (1993).
É Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , onde leciona desde 1982, nas
disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. Atualmente, dedica-se apenas aos
programas e cursos de pós-graduação, sendo o Coordenador de Direito Comercial nos programas de
Mestrado e Doutorado e do Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP. Já lecionou no
programa de pós-graduação em Direito da Universidade Mackenzie (1991 a 1994) e na Faculdade de
Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (1983 e 1985). É Professor Honorário da Faculdade de
Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
É Autor de importantes obras jurídicas , entre as quais se destacam o "Curso de Direito Comercial", em 3
volumes, "Manual de Direito Comercial", "Código Comercial e Legislação Complementar Anotados",
“Curso de Direito Civil”, em 5 volumes, "Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Direito Antitruste
Brasileiro", "O Empresário e os Direitos do Consumidor", “Comentários à Nova Lei de Falências e de
Recuperação Judicial de Empresas”, além de capítulos em obras coletivas. Tem publicado diversos
artigos, em revistas especializadas, jornais e outros periódicos.
É membro, desde 1992, da Société de Legislatión Comparée, fundada em 1869, com sede em Paris.
Integra o Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli, anexos ao
Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), desde
1994. É Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS.
46. FRAN MARTINS
Francisco Martins nasceu em Iguatu, Ceará, no dia 13 de junho de 1913. Desde muito cedo revelou
vocação para o jornalismo e a literatura: colaborou em inúmeros jornais do Ceará e de outros Estados,
tornando-se mais tarde uma das figuras principais do grupo e da revista Clã, cujo nº. 1 já surgiu sob sua
direção. Professor da Faculdade de Direito do Ceará consagrou-se como autor de obras jurídicas,
conhecidas nacionalmente, dentre as quais se destaca o Curso de Direito Comercial (1957). Sua literária
se realiza no campo da ficção; contos: Manipueira (1937), Noite Feliz (1946), Mar Oceano (1948);
romances: Ponta de Rua (1937), Poço dos Paus (1938), Mundo Perdido (1940), Estrela do Pastor
(1942), O Cruzeiro Tem Cinco Estrelas (1950) e A Rua e o Mundo (1962); novela: Dois de Ouros (1966).
Faleceu em 1996, em Fortaleza.
47. HELY LOPES MEIRELLES
Advogado militante em São Paulo
Professor de Direito Administrativo
Funcionário da Secretaria da Agricultura de São Paulo
Advogado militante em São Paulo.
Juiz de Direito, Aposentado como Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo.
Secretário de Estado dos Negócios do Interior – SP
Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública — SP
Secretario de Estado dos Negócios da Justiça
Professor do Curso de Administração Hospitalar, da Faculdade de higiene, da Universidade de São
Paulo.
Professor de Direito e Administração Municipal, da Universidade Cat6lica de Campinas
Professor do Curso de Direito de Construir e Contratos de Construção, do Instituto de Engenharia de
São Paulo
Professor do Curso de Direito e Administração Municipal, da ONU, no Instituto de Administração
Municipal, para funcionários municipais latinos – americanos
Professor do Curso de Direito Municipal, da Faculdade de Direito de Taubaté, Estado de São Paulo
Professor do Curso de Legislação Urbanística, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil,
Departamento do Rio Grande do Sul
Assessor Jurídico do CEPEU, da Universidade de São Paulo
Assessor Jurídico do Setor de Planejamento Municipal Integrado, do Ministério do Planejamento
Assessor Jurídico da Comissão do C6digo de Edificaç5es de Brasília
Examinador do Concurso de Cátedra da Escola de Arquitetura da Universidade de Minas Gerais, para o
provimento da Cadeira de Administração Municipal
Examinador do Concurso de Livre Docência da Cadeira de Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo, da Universidade de São Paulo
Membro da Comissão de Juristas, designada pelo Congresso Nacional de Tribunais de Contas, para
elaborar o anteprojeto de lei de prestação de contas das sociedades de economia mista e empresas
públicas
Membro da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana - CNPU, órgão da
Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Instituto de Planejamento Econômico e Social
- (IPEA).
Colaborador da Folha de São Paulo - Seção “Assuntos Administrativos”, 1959/67.
Colaborador das seguintes revistas técnicas: Revista dos Tribunais (São Paulo) - Revista de Direito
Administrativo (Rio de JaneIro) - Revista de Administração Municipal, do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal - IBAM - Revista de Direito da Guanabara - Revista Jurídica de Portugal Revista de Estúdios Administrativos de España - Revista de Direito Público (São Paulo) - Revista do
Tribunal de Contas da União - Revista do Tribunal, de Contas do Distrito Federal - Revista do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
48. JOSÉ AFONSO DA SILVA
Professor titular aposentado na Universidade de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo
Participou ativamente do processo de elaboração da Constituição de 1988
Produção científica:
Curso de direito constitucional positivo
Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. v. 1. 320 p.
Comentário contextual à constituição
Processo constitucional de formação das leis
Aplicabilidad de las normas constitucionales
Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a constituição
49. JOSÉ FREDERICO MARQUES
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da
Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, VicePresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
O professor José Frederico Marques nasceu em Santos, no dia 14 de fevereiro de 1912, sendo filho do
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Dr. Frederico José Marques e de Dona Nancy Novais
Marques. No entanto, quase toda a sua meninice e juventude passou na cidade de Batatais, Estado de
São Paulo, onde seu pai era advogado. Naquela cidade da Mogiana fez quase todo o seu curso primário,
vindo a cursar o ginásio no Colégio Arquidiocesano da Congregração dos Irmãos Maristas, na Capital do
Estado. Desde cedo, demonstrava ser portador de uma inteligência primorosa, para orgulho de seus
professores.
Sobre sua formação, em seu lar paterno, dizia o professor José Frederico Marques: "Foi em nosso
modesto lar de Batatais que hauri a seiva criadora" e "no exemplo dignificante da vida honrada e
laboriosa do meu pai, nos zelos incansáveis de minha mãe adorada - reside o mais relevante e
transcendental fator do que tenho feito e produzido".
Para ele, "Batatais é a localidade que mora em meu espírito aureolada pela saudade de dias felizes
vividos entre a sombra enternecedora da casa de meus pais e a convivência amiga de inesquecíveis
companheiros de minha mocidade e meninice".
Em 1929, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo e em 5 de janeiro de 1933, colou grau de
bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, com a idade de 21 anos. Em 1933, montou banca de
advogado na cidade de Batatais, onde exerceu também as funções de Inspetor Federal do Ensino
Secundário junto ao Ginásio São José, daquela cidade. Esteve nessas funções, de junho de 1933 a abril
de 1936.
Casou-se em Ribeirão Preto, com dona Maria do Carmo Ribeiro Meirelles, aos 16 de dezembro de 1936.
Após vitorioso concurso de provas e títulos, ingressou na Magistratura paulista, no ano de 1938. Como
juiz substituto, judicou nas comarcas de Penápolis, São José do Rio Pardo e Campinas. Em agosto de
1939, após indicação do Tribunal de Justiça, foi nomeado juiz substituto auxiliar da 6ª Vara Criminal, da
comarca da Capital.
Toda a sua carreira, na Magistratura paulista, foi feita através de promoções por merecimento. Em maio
de 1940, foi promovido para primeira entrância, como Juiz Adjunto da comarca de Ribeirão Preto e, no
exercício do cargo, foi acometido de grave moléstia que, à época, como não havia a penicilina, era de
prognóstico sombrio.
Com a extinção do cargo de Juiz Adjunto em outubro de 1944 ficou afastado da Magistratura e, em
dezembro de 1944, foi promovido para Juiz de Avaré (2ª entrância), vindo a permutar, em seguida, para
a comarca de Jacareí, em março de 1945, onde permaneceu até março de 1948.
Nessa época, já despontava como Juiz de extraordinários méritos, passando a ser respeitado, não só
por seus jurisdicionados e advogados, como também pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Em fevereiro de 1948, outra remoção por permuta, indo ocupar o cargo de Juiz Auxiliar da comarca da
Capital, com exercício na Vara dos Feitos da Fazenda Estadual. De maio a outubro de 1948, exerceu,
por convocação, o cargo de titular daquela Vara. Em dezembro de 1948, é promovido a terceira
entrância, como Juiz Substituto da comarca da Capital, tendo exercido a judicatura, principalmente, na 7ª
e 16ª Varas Cíveis. Em outubro de 1951, foi promovido ao cargo de Juiz titular da Vara dos Feitos da
Fazenda Nacional (4ª entrância).
Já era um Juiz de reconhecido renome, sendo conhecido por suas sentenças, de invejável senso de
Justiça e lançadas com fundamentação própria de um consciente conhecedor da sistemática do Direito.
Dava conta de uma célebre liminar que deferiu em determinado processo e que teve repercussão, até
mesmo na Bolsa de Nova York e que o querido Professor, graciosamente, apelidava de "liminar
atômica". Essa decisão fez com que Oswaldo Aranha, então Ministro da Fazenda do Governo Getúlio
Vargas, manifestasse o desejo de conhecer tão corajoso e brilhante Magistrado, cuja independência o
impressionara.
Em junho de 1953, é convocado para substituir no Tribunal de Alçada, e, pouco depois, em setembro,
para substituir no Tribunal de Justiça.
Em maio de 1954, é promovido a Juiz de Direito Substituto de Segunda Instância e, em dezembro do
mesmo ano, ao cargo de Juiz do Tribunal de Alçada, então único.
Em fevereiro de 1956, era indicado para o cargo de Desembargador, por decisão unânime de todos os
integrantes do Tribunal de Justiça, vindo a ser promovido em 3 dezembro de 1957.
Era o mais jovem Juiz do Tribunal de Alçada e continuou a ser o mais jovem Desembargador, pois, ao
ser nomeado, contava com 46 anos de idade.
Em 1956, ainda como Juiz do Tribunal de Alçada, figurou, ao lado dos professores Vicente Ráo, Mário
Masagão, Cândido Motta Filho e Washington de Barros Monteiro, em lista apresentada ao Presidente da
República, pelo Governador Jânio Quadros, para o preenchimento da vaga aberta no Supremo Tribunal
Federal, com a aposentadoria do ministro Mário Guimarães. Se nomeado fosse, naquela oportunidade,
teria sido o Ministro mais jovem de toda a história do Pretório Excelso.
Em 1972, quando já estava aposentado, não aceitou o convite feito pelo Ministro da Justiça, professor
Alfredo Buzaid, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria do
ministro Moacyr Amaral Santos.
Foi um Juiz de excelsas qualidades. Ao lado da honradez e da dignidade, aliava os predicados de
profundo conhecimento da ciência jurídica, em todos os seu aspectos. Suas sentenças e votos, além da
procura de fazer Justiça no caso concreto, traziam a marca do doutrinador e do seguro cultor das letras
jurídicas, sendo instrumentos magníficos para a marcha do saber na arte do bom e do justo.
Faleceu em 28 de janeiro de 1993.
50. JULIO FABBRINI MIRABETE
É ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da
Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da
Universidade de São Paulo.
Especializado em Direito de Empresa pela Universidade de Mogi das Cruzes; Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
51. LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA
Primeiro-Ministro do Brasil
Promotor público em Ouro Preto
Advocacia de Andrade Figueira e Teixeira de Freitas.
Fundou, com Pedro Luís e Flávio Farnese, o "Atualidade", jornal.
Redator dos jornais "Le Brésil", "A Opinião Liberal", "Diário do Povo" e "A República".
Exerceu a presidência das províncias do Ceará e a do Maranhão.
Ministro de Justiça do gabinete Sinimbu
Presidente do Conselho (Primeiro-Ministro)
Ministro da Fazenda:
Senador
Conselheiro de Estado
Diplomata (ministro em missões especiais)
Produção Científica:
Direito de Família
Direito das Coisas
Princípios de Direito Internacional Público
Vindiciae (Polêmica contra Sílvio Romero).
52. LÚCIA VALLE FIGUEIREDO
Lúcia Valle Figueiredo foi uma professora universitária e advogada brasileira.
Foi titular da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Foi também juíza do Tribunal Regional da 3a. Região, procuradora municipal e
assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Quando de seu falecimento, em novembro
de 2009, exercia a advocacia e consultoria jurídica em São Paulo.
Títulos acadêmicos
Livre-docente em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da PUC-SP.
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Principais livros
Direitos dos Licitantes, de acordo coma Lei n. 8.6666/93 (4ª ed., 1993, ed. Malheiros);
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (em co-autoria com Sérgio Ferraz) (3ª ed., 1994, ed. Malheiros)
Estudos de Direito Tributário (1996, ed. Revista dos Tribunais)
Mandando de Segurança (4ª ed., 2002, ed. Malheiros)
53. MARIA HELENA DINIZ
Jurista e professora brasileira. Atualmente ocupa a cadeira de professora titular de Direito Civil na
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o seu mestrado (1974) e doutorado (1976).
É autora de mais de quarenta livros e artigos na área do Direito, principalmente na área civil.
Principais obras publicadas
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações
As Lacunas no Direito
Compêndio de Introdução à Ciência do Direito
Conceito de Norma Jurídica Como Problema de Essência
Constituição de 1988: Legitimidade, Vigência, Eficácia e Supremacia
54. MARIA SILVA ZANELLA DI PIETRO
Maria Sylvia Zanella di Pietro é professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo.
Mestre e doutora pela mesma universidade, foi uma das mais brilhantes alunas de José Cretella Júnior.
Foi chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(2006) e integrou a comissão de juristas que elaborou a lei de normas gerais de processo administrativo
da União Federal (Brasil).
Livros
Autora de diversos livros, com destaque para os seguintes:
Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 167 p.
Uso privativo de bem público por particular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. 139 p.
Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 175 p.
Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1990. Atualmente em 23 ed, 2010. 875 p.
Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. 180 p.
Temas polêmicos sobre licitações e contratos. São Paulo: Malheiros, 1994. 169 p. (em co-autoria)
Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 1997. 215 p.
Estatuto da cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002. 440 p. (em coautoria)
55. MIGUEL REALE
Filósofo e jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, educador e poeta
brasileiro e um dos líderes do integralismo no Brasil. Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo. Ex-Reitor da Universidade de São Paulo.É pai do também jurista Miguel
Reale Júnior.
Conhecido como formulador da Teoria Tridimensional do Direito, na qual os elementos da tríade fato,
valor e norma jurídica compõem o conceito de Direito. Em linhas muito simples, todo fato
(acontecimento, ação) possui um valor (aspecto axiológico) e para tal uma determinada norma jurídica.
Autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de Lições Preliminares do Direito, obras clássicas do
pensamento filosófico-jurídico brasileiro.
Filho do médico italiano Brás Reale e de Felicidade da Rosa Góis Chiaradia, ocupou a cadeira 14 da
Academia Brasileira de Letras desde 16 de janeiro de 1975. Foi um dos ideólogos da Ação Integralista
Brasileira.
Em 1969, foi nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, incumbida
de rever a Constituição de 1967. Resultou desse trabalho parte do texto da Emenda Constitucional nº 1,
de 17 de outubro de 1969, que consolidou o Regime Militar no Brasil.
Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002, cujo projeto foi
posteriormente sancionado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, tornando-se a Lei
nº 10.406 de 2002, novo Código Civil, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2003. Participou de
diversas conferências de Filosofia e de Direito no Brasil inteiro e no exterior. Na coluna quinzenal no
jornal O Estado de S. Paulo tratou de questões filosóficas, jurídicas, políticas e sociais da atualidade.
Co-fundador do Instituto de Filosofia Brasileira de Lisboa, Portugal. Organizador de sete Congressos
Brasileiros de Filosofia (1950 a 2002) e do VIII Congresso Interamericano de Filosofia (Brasília, 1972).
Relator especial nos XII, XIII e XIV Congressos Internacionais de Filosofia (Veneza, 1958, Cidade do
México, 1963, e Viena, 1968). Conferencista especialmente convidado pelo XVI Congresso Internacional
(Düsseldorf, Alemanha, 1978) e XVIII (Brighton, Reino Unido, 1988). Organizador e presidente do II
Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social (São Paulo, 1986) e dos III e IV Congressos (João
Pessoa, Paraíba, 1988/1990).
56. MIZABEL ABREU MACHADO
DERZE
Professora Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Doutora em Direito Público pela UFMG.
Professora Titular de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Membro do Grupo de Pesquisa
Europeu de Finanças Públicas – GERFIP. Presidente da ABRADT.
Possui graduação em Faculdade de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1969) e é
especialista e doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986). Atualmente é
Professora Titular em Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos e da Faculdadede
Direito da UFMG. É ex-coordenadora dos cursos de pós-graduação e ex-chefe do Departamento de
Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. É ex-procuradora geral do Estado de Minas Gerais e
ex-procuradora geral do Município de Belo Horizonte. É advogada. Já publicou mais de 204 trabalhos
entre artigos, capítulos de livros, livros e comunicações em congressos. Já participou de mais de 350
Congressos como palestrante ou conferensista. Atualmente mantém projeto de pesquisa em
desenvolvimento na pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG.Tem experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas:
direito tributário, tributação, constituição, reforma tributária e tributo.
57. MOACYR AMARAL SANTOS
Bacharelou-se em Ciências e Letras, pelo Ginásio do Estado de São Paulo, em 1920, e em Ciências
Jurídicas e Sócias, pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1925.
Exerceu a advocacia, com escritório em Capivari, de 1927 a 1936 e, a seguir, na capital do Estado.
Dirigiu o jornal diário de Piracicaba, “O Momento”, de 1931 a 1936. Foi Diretor-Geral da Câmara
Municipal de São Paulo de 1936 a 1937. Foi Procurador e, em seguida, Chefe da Procuradoria Judicial
do Departamento Jurídico da Municipalidade de São Paulo (19387-1962).
Foi professor de Direito e Legislação da Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie (1950-1956);
Livre-docente, por concurso de títulos e provas, de Direito Judiciário Civil, da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (1954); Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
Mackenzie (1956); Professor de Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo do curso de
especialização da Faculdade de Direito de São Paulo – Curso Doutorado (1966-1967); Membro do
Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1954-1962); do
Conselho Universitário da mesma Universidade (1954-1962); do Conselho Técnico e Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1963-1967); do Conselho Universitário da mesma
Universidade (1964-1967); do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Comunicações
Culturais da Universidade de São Paulo (1966); do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (1965) e membro da Comissão de Legislação e Justiça do
Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (1964).
Foi Presidente do Instituto de Direito Processual Civil, Seção de São Paulo, e Direitos da “Revista de
Direito Processual Civil”, editada pelo mesmo órgão. Foi fundador e Consultor Jurídico da Companhia
Siderúrgica Paulista.
Membro e Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro do Conselho Diretor do
Instituto Latino-Americano de Direito Processual e do Conselho Consultivo do Instituo de Direitos
Humanos de São Paulo.
Participou, como Delegado do Instituo de Direito Processual do Brasil, das IV Jornadas LatinoAmericanas de Direito Processual (Caracas, 1967). Tomou parte, ainda, no Congresso Jurídico Brasileiro
(Rio de Janeiro, 1944); entre muitos outros.
Publicou diversas obras jurídicas, principalmente na seara do Direito Processual Civil.
58. NELSON HUNGRIA
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (1951). MINSTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL (1955/1957) E PRESIDENTE DO TSE (1959-1961).PROMOTOR PÚBLICO. REDATOR DE
DEBATES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE MINAS GERAIS. DELEGADO DE POLÍCIA NO
ANTIGO DISTRITO FEDERAL. JUIZ DA 8º PRETORIA CRIMINAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL
(1924). DESEMBARGADOR EM 1944.
PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO PENAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DA LEI
DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS E DA LEI DE ECONOMIA POPULAR.
FRAUDE PENAL E LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA — TESES DESTINADAS À CONQUISTA DA
CÁTEDRA UNIVERSITÁRIA — ESTUDOS SOBRE A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL DE 1890;
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR; QUESTÕES JURÍDICO-PENAIS; NOVAS QUESTÕES
JURÍDICO-PENAIS; COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL (8 VOLUMES) E AINDA CULTURA,
RELIGIÃO E DIREITO; O SERMÃO DA MONTANHA E A OBRIGAÇÃO ABSOLUTA NO DIREITO
CAMBIÁRIO.
59. ODETH MEDAUAR
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1967), mestrado em Direito pela
Universidade de São Paulo (1975) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1978).
Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência
na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas:
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Administração Pública, Direito Urbanístico e Contrato
Administrativo.
60. ORLANDO GOMES DOS SANTOS
Orlando Gomes teve toda a vida consagrada ao Direito, sua prática, magistério e estudo. Autor de
dezenas de livros, deixou um legado doutrinário que se faz leitura obrigatória para o estudo jurídico no
Brasil, nos campos do Direito Civil, Trabalhista e ainda da Sociologia jurídica.
Em 1931 prestou concurso para a Cátedra de Introdução ao Estudo do Direito, na antiga Faculdade de
Direito da Bahia (atualmente pertencendo à UFBA), perdendo a vaga para o contemporâneo e também
grande jurista Nestor Duarte. Em 1934, porém, foi convocado para ali lecionar.
Em 1937 foi preso pelo Estado Novo, por haver falado da extinta União Soviética em suas aulas. Pouco
afeito à política, admirador do marxismo, experimentou na ilha de Fernando de Noronha a prisão por
suas idéias, tornando-se defensor do estado democrático.
Em 1961 foi Diretor da Faculdade de Direito, quando em sua gestão foi construída a sede atual desta
instituição de ensino jurídico.
Foi membro da Academia de Letras da Bahia, tendo sido eleito no ano de 1968. Em 1983, juntamente
com demais juristas da Bahia, foi membro fundador da Academia de Letras Jurídicas da Bahia,
ocupando até seu falecimento, em 1988, a cadeira de número 13.
Lugar no Direito
A importância do pensamento jurídico de Orlando Gomes, no Brasil, é grande no direito civil.
É a concisão de sua escrita ajustada à capacidade de análise crítica do Direito que lhe concederam a
mestria singular. De algum modo, pode-se dizer que umas das distinções literárias desse Professor, em
face de outros juristas, é sua forma regionalista que tanto lhe é peculiar. A literatura jurídica, comumente,
é impregnada de jurisdicês; a formalidade, por vezes, não dá espaço para o que é regional. Orlando
Gomes disso lançou-se mão, bem como de metáforas que dão algum tipo de musicalidade como em: "…
uma onda de pessimismo espraia-se sobre as areias da juridicidade".[1]
Em suas obras alastram-se referências à doutrina, em especial a estrangeira, elemento este não tão
intensamente presente nos manuais. Isso importa distinção. No âmbito do Direito Civil é notória a
inserção de ensinamentos dos professores franceses Planiol, Durand, dos alemães Dernburg, Larenz,
von Tuhr, Enneccerus, Kipp e Wolf, e mais ainda de Barasi, Trabucchi, e outros.
Por essas e outras razões, foi designado juntamente com o Professor Caio Mário e outros juristas da
época, para apresentarem Anteprojeto ao Código de Obrigações de 1965, que por questões políticomilitares não logrou êxito, apesar de toda perfeição.
Homenagens
Orlando Gomes é um nome cultuado na capital baiana. Cidade onde está situada a Fundação Orlando
Gomes, em prédio anexo ao da Faculdade de Direito da UFBA, iniciativa do próprio jurista, já perto de
sua morte. Outras homenagens recebidas:
Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra (1982);
Fórum Orlando Gomes - sede da Justiça do Trabalho, em Juazeiro;
Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - da OAB, secção Bahia;
Edifício Orlando Gomes - Sede da Advocacia Geral da União, em Salvador.
Avenida Orlando Gomes - Ligação entre a avenida Paralela e a Orla de Salvador
Obras
Dentre a vasta lista de publicações do autor, destacam-se:
O papel do Estado brasileiro nas regulamentações do trabalho, Bruxelas, 1958.
Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro - Martins Fontes, 2006 (ISBN 8533622775).
Harengas, FGM, 1971.
Curso de Direito do Trabalho (com Elson Gottschalk), Forense, 2007.
Introdução ao Direito Civil, Forense, 2007 (ISBN 8530925823).
Contratos, Forense, 2007 (ISBN 8530925203).
Sucessões, Forense (ISBN 8530923235).
Obrigações, Forense (ISBN 8530919599).
Direitos Reais, Forense (ISBN 8530919602).
Direito de Família, Forense.
61. PONTES DE MIRANDA
Familiarizado com os autores europeus, em especial os alemães, o escritor e jurisconsulto Pontes de
Miranda difundiu novos métodos e concepções do direito no Brasil. Sua obra, pioneira em diversos
setores, distribui-se por quase todos os campos da ciência jurídica, do direito constitucional ao civil, do
processual ao comercial.
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em Maceió AL em 23 de abril de 1892. Bacharel pela
Faculdade de Direito de Recife PE, em 1911, seus primeiros livros - À margem do direito (1912) e A
moral do futuro (1913) - mereceram o estímulo de Clóvis Beviláqua, Rui Barbosa e José Veríssimo.
Essas obras foram o início de uma vasta produção bibliográfica, que se alonga por 144 volumes e
abrange sociologia, filosofia, política e poesia, além do direito, tema de 128 volumes, num total de 29
títulos.
Advogado e publicista, somente em 1924 ingressou na magistratura, como juiz de órfãos. Nessa
ocasião, tinha mais três obras publicadas: História prática do habeas-corpus; direito positivo comparado,
constitucional e processual (1916), Direito de família; exposição técnica e sistemática do Código Civil
brasileiro (1917) e Sistema de ciência positiva do direito (1922). Trabalhou, em seguida, como
desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, época em que também representou
o Brasil em duas conferências internacionais: Santiago, no Chile, em 1923, e Haia, nos Países Baixos,
em 1932. Essas experiências influíram em sua transferência para a carreira diplomática em 1939,
quando foi nomeado embaixador na Colômbia. Posteriormente, voltou a desempenhar funções de
representante do país em conferências internacionais até 1943, quando afastou-se da diplomacia e
dedicou-se às atividades profissionais de parecerista e escritor. Reuniu os ensaios "A sabedoria dos
instintos" e "A sabedoria da inteligência", além de exercícios poéticos, em Obras literárias: prosa/poesia
(1960).
A mais importante contribuição de Pontes de Miranda situa-se no campo do direito público, em especial
no direito constitucional. Nas obras que publicou ao longo de mais de meio século, o autor seguiu uma
linha coerente de pensamento, liberal e democrático, e combateu os desvios autoritários que por vezes
desfiguraram as instituições brasileiras. Não obstante essa formação liberal e democrática, evitou, em
seus estudos, o tratamento político dos temas constitucionais, em favor da preocupação técnico-jurídica.
Não se deve esquecer, em sua obra constitucionalista, a valorização dos direitos sociais, que enquadrou
e ajustou às liberdades clássicas. Também coube ao jurista iniciar, com sua obra sobre a ação
rescisória, a renovação do direito processual civil, introduzindo no Brasil as modernas doutrinas
européias a respeito. Pontes de Miranda morreu no Rio de Janeiro RJ, em 22 de dezembro de 1979.
62. ROBERTO LYRA
Roberto Tavares Lyra foi membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, jurista (escreveu várias obras
sobre Direito Penal e Criminologia), professor e jornalista. Roberto Lyra juntamente com Nelson Hungria
integrou a comissão revisora do Projeto do Código Penal, que resultou no Código Penal de 1940, ainda
em vigor. Nasceu na cidade do Recife, em 19 de maio de 1902 e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no
dia 28 de outubro de 1982.
63. ROGÉRIO GRECO
Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989.
Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do
conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001).
É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de
Ciências Penais.
Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008.
Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);
Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDF);
Professor convidado da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN);
Professor convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES);
Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da PUC-BH.
Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Fundação Escola Superior do Ministério
Público de Minas Gerais.
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha).
Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça.
Membro titular da banca examinadora de Direito Penal do XLVII Concurso para ingresso na carreira do
MInistério Público de Minas Gerais
É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura; Estrutura Jurídica do Crime (Belo
Horizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas: (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito Penal –
Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial (Rio de Janeiro:
Impetus); Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal (Rio de Janeiro: Impetus);
Código Penal Comentado (Rio de Janeiro: Impetus); Vade Mecum Penal e Processual Penal (Rio de
Janeiro: Impetus);Virado do Avesso – Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo
(Rio de Janeiro: Nahgash).
64. SACHA CALMON
Diplomado em Direito e Ciências Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais - 1965
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - 1981.
Ex-auditor da Receita Estadual, mediante concurso público (1968) e Assessor de Secretária do Estado
da Fazenda de Minas Gerais (1970-1971);
Advocacia desde a formatura (1965) e entre cargos públicos;
Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais, 1980/83;
Juiz Federal classificado em 1º lugar entre 1.813 candidatos no 4º concurso nacional, desde 1987 até
1994, data da aposentadoria;
Advogado militante com escritório em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, desde então.
Ex-Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (72-73);
Ex-Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, nos cursos de
graduação e pós (74-2004);
Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (2004-2008);
Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT sediada em Belo Horizonte, seu
fundador e presidente honorário;
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção de Minas Gerais;
Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT);
Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);
Sócio pleno da IFA e da Associação Latino-Americana de Direito Tributário;
LIVROS - AUTORIA:
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - Editora Forense de 1998 – Rio de Janeiro;
TEORIA E PRÁTICA DAS MULTAS FISCAIS – Editora Forense – 1998 Rio de Janeiro;
O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DO PODER DE TRIBUTAR NA
CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Editora Del Rey – 1999 Belo Horizonte e Forense / Rio de Janeiro;
LIMINARES E DEPÓSITOS ANTES DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – DECADÊNCIA E
PRESCRIÇÃO – Editora Dialética – 2000, São Paulo;
CONTRIBUIÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO – Editora Quartier Latin - 2007, São Paulo;
TEORIA GERAL DO TRIBUTO, DA INTERPRETAÇÃO E DA EXONERAÇÃO TRIBUTAÇÃO – Editora
Dialética – 2003 – São Paulo;
EVASÃO E ELISÃO FISCAL. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116, CTN, E O DIREITO COMPARADO
– Editora Forense – 2006.
65. SILVIO CAPANEMA
Sylvio Capanema de Souza é advogado, formado na Faculdade Nacional de Direito, e professor da
Faculdade Cândido Mendes e da Escola da Magistratura, desde a sua criação. Também foi Presidente
da 10ª Câmara Cível, tendo ainda exercido os cargos de 2º Vice-Presidente e 1º Vice-Presidente, nas
gestões do Desembargador Sérgio Cavalieri e
Murta Ribeiro.
Fundador e 1º Presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, hoje é o seu
Presidente de Honra, tendo sido um dos autores do anteprojeto que resultou na atual Lei do Inquilinato,
em 1991. Também é autor de vários livros, inclusive sobre o contrato de locação do imóvel urbano.
Participou de inúmeros Congressos, no Brasil e no exterior, especialmente na Universidade de Lisboa,
onde representou o TJRJ, em Coimbra.
66. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, 19 de agosto de 1816 — Niterói, 12 de dezembro de 1883) foi
um dos mais importantes jurisconsultos brasileiros, a ponto de ser reconhecido como o jurisconsulto do
império.
Formado pela Faculdade de Direito de Olinda — atual Faculdade de Direito do Recife —, Teixeira de
Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da
primeira tentativa de codificação civil do Brasil: seu "Esboço de Código Civil", feita por encomenda do
imperador D. Pedro II, pelo decreto de 11 de Janeiro de 1859, foi uma obra com aproximadamente 5.000
(cinco mil) dispositivos, que apesar de não ter sido diretamente utilizado no Brasil, influenciou os
trabalhos posteriores no país, resultando no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, como também
influenciando profundamente os códigos do Paraguai, do Uruguai e da Argentina, o qual constitui base.
O autor teve como obras a Consolidação das Leis Civis e o famoso Esboço de Freitas, que influenciaram
o direito civil mundial, não só pela sua técnica utilizada, mas também pela sua produção doutrinária
nelas expressadas.
A Consolidação e o Esboço, pelo seu método e doutrina, foram suficientes para apontá-los ao mundo
como uma nova vertente do Direito, contrapondo-se ao Código de Napoleão.
67. THEOTÔNIO NEGRÃO
Advogado e jurista brasileiro nascido na cidade de Piraju, interior do Estado de São Paulo, um dos mais
conceituados do Brasil e cujos ensinamentos, reunidos principalmente nas obras Código de Processo
Civil, Código Civil e Dicionário da Legislação Federal, lapidaram a formação das últimas gerações de
advogados brasileiros.
Foi membro da comissão de reforma do Código Civil da Secretaria da Justiça de São Paulo e foi juiz
titular do Tribunal Regional Eleitoral paulista (1979-1982). Fundou a Associação dos Advogados de São
Paulo, a AASP, da qual foi presidente por um biênio (1959-1960). Considerado símbolo da Advocacia e
do Direito no País, dedicou mais de 60 anos à profissão, sendo presença garantida na biblioteca de
estudantes e profissionais do Direito. Ele escreveu inúmeros livros jurídicos, entre eles o Dicionário da
Legislação Federal (1961), o famoso tijolão, editado pela Companhia Nacional de Material de Ensino, do
Ministério da Educação e Cultura, o MEC, com tiragem de 35 mil volumes. Contando com a colaboração
de José Roberto Ferreira Gouvêa, desde os anos 90, enquanto era vivo foram publicadas 32 edições de
seu Código de Processo Civil e vinte de seu Código Civil. Falecido em São Paulo, aos 85 anos.
68. VALDÍRIO BULGARELLI
O professor Waldirio Bulgarelli é um dos juristas mais conhecidos e atuantes no Brasil e no exterior.
Formado em Direito, em 1956, dedicou-se nos seus inícios às cooperativas, tendo elaborado teses que o
consagraram até no plano internacional. Representou o Brasil em inúmeros seminários e congressos,
tanto aqui como no exterior. A partir de 1969, já como doutor em Direito pela USP, concentrou-se no
estudo do Direito Empresarial, produzindo trabalhos do mais alto nível. Publicou grande número de
artigos, estudos e pareceres, além de mais de 30 livros aqui e em outros países. Leciona no Brasil e no
exterior. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; membro do Conselho
Consultivo da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, do Instituto dos Advogados
Brasileiros, da Associação dos Advogados de São Paulo, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da
Interamerican Bar Association, da Academia Paulista de Direito; membro, como árbitro, do Centro de
Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo e supervisor geral
da Revista de Direito Mercantil (RDM) do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado, anexo a
Faculdade de Direito da USP, do qual, atualmente, é o presidente.
69. VICENTE RÁO
Formado em filosofia e letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo, em 1911, no
ano seguinte diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Após concluir o curso universitário,
começou a exercer a advocacia em sua cidade natal.
70. WASHINGTON DE BARROS
MONTEIRO
Washington de Barros Monteiro foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, lecionou na
Faculdade de Direito da PUCSP e foi Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo. Jurista de renome publicou diversas obras no âmbito do Direito Privado.
SG 4 – MINISTROS DA JUSTIÇA
NOME
71. TAVARES LIRA
REFERÊNCIA
Ministro da Justiça 1906-1909.
Doutor em Direito, Ministro do TCU 1918-1941e Presidente do TCU de 1939 a 1940.
Na qualidade de membro da Comissão de Justiça, apresentou parecer sobre o capítulo “Contratos” do
projeto do Código Civil. Apresentou ao Legislativo um plano de reforma geral do ensino e tornou oficial a
ortografia brasileira empreendendo ainda várias obras públicas, entre as quais o Instituto Osvaldo Cruz.
Reorganizou em 1908 o território do Acre, reformou aspectos da Justiça Federal e local, regulamentou a
nacionalização de estrangeiros, reorganizou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e Militar, a Guarda
Civil, a Casa de Detenção e a Colônia dos Dois Rios, o Ginásio Nacional, o Hospital dos Alienados, o
Instituto Benjamim Constant e o ensino industrial da antiga Escola Politécnica.
72. CARLOS MAXIMILIANO PEREIRA
DOS SANTOS
Ministro da Justiça. 1914-1918.
Deputado Federal RS 1911-1914; Deputado Federal RS 1918-1923; Consultor-geral da República 19321933; Constituinte em 1934; Procurador geral da Rep. 1934-1936; Ministro do STF 1936-1941.
Durante sua gestão no Ministério da Justiça foram organizados o alistamento e o processo eleitoral. Em
1915, referendou a lei que regulamentava o ensino secundário e superior no país, a qual ficou conhecida
como Lei Maximiliano. No dia 1º de janeiro de 1916, foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro, que
referendara.
Deixou publicadas diversas obras jurídicas, entre pareceres, ensaios e comentários, destacando-se
Comentários à Constituição brasileira de 1891 (1918), Hermenêutica e aplicação do direito (1925),
Direito das sucessões (1937) e Condomínio: terras, apartamentos e andares perante o direito
(1944).
73. NEREU RAMOS
Ministro da Justiça 1956-1957.
Constituinte 1934; Governador SC 1935-1937; Interventor SC 1937-1945; Constituinte1946; Senador SC
1946-1951; Vice-Presidente da República 1946-1951; Deputado Federal SC 1951-1955; Senador SC
1955; Presidente da República. 1955-1956; Ministro da Educação 1956; Senador SC 1957-1958.
74. MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Ministro da Justiça (2003/2007)
Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985; No biênio
1987-1988, foi eleito presidente do Conselho Federal da OAB; Em 1992, foi um dos integrantes da
redação do pedido de impeachment do presidente Fernando Collor; Em 2002, assumiu o Ministério da
Justiça. Nessa função atuou para a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional n° 45
— conhecida como a Reforma do Poder Judiciário — Um dos fundadores do movimento "Ação pela
Cidadania” e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
75. PAULO BROSSARD
Ministro da Justiça 1986-1989
Deputado Federal RS 1967-1971; Senador RS 1975-1983; Consultor-Geral da República 1985-1986;
Ministro STF 1989-1994. Professor de Direito Civil e Direito Constitucional na PUC do Rio Grande do
Sul. Correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, colaborador da Folha de S. Paulo e do Correio
Braziliense e, do Zero Hora, de Porto Alegre. Chefiou a delegação brasileira e presidiu a Conferência
Interamericana sobre o Tráfico de Entorpecentes no Rio de Janeiro em abril de 1986. Chefiou as
delegações brasileiras à VIII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países
Hispano-luso-americanos, em Acapulco, México e às conferências de 1987 e 1988 das Nações Unidas
para a adoção de uma convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias
Psicotrópicas, reunidas em Viena.
76. MAURÍCIO CORREIA
Ministro da Justiça 1992-1994
Constituinte 1987-1988; Senador DF 1987-1990; Ministro do STF 1994. Em 1976 tornou-se membro do
Instituto dos Advogados do Distrito Federal e do Estado de Goiás. Três anos depois tornou-se presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Distrito Federal, cargo que exerceria até 1986. Foi
presidente da primeira Comissão de Direitos Humanos da OAB, criada durante o governo do general
Ernesto Geisel (1974-1979).
77. JOSÉ GREGORI
Ministro 2000-2001
Coordenador e co-autor da Lei 9.140/95; Coordenador-geral do Programa Nacional de Direitos
Humanos, lançado em 1996; Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 1977-1993;
Membro Fundador da Comissão Teotônio Villela de Direitos Humanos. A militância em favor dos direitos
humanos resultou na sua nomeação para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos em fevereiro de
1997.
S G 5 - MAGISTRADOS
NOME
REFERÊNCIA
78. DENISE FROSSARD
Denise Frossard Loschi é uma professora, política e juíza de Direito brasileira.
Formada em Direito pela PUC-Rio, Frossard serviu à magistratura do estado do Rio de Janeiro por catorze
anos, tendo se notabilizado nacionalmente por condenar catorze contraventores e membros do crime
organizado em 1993.
79. ERNANE FIDELIS DOS SANTOS
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:
Ingressou na Magistratura Mineira - 1968;
Juiz de Direito na Comarca de Prata/MG - 1968/70;
Juiz de Direito na Comarca de Monte Alegre de Minas/MG - 1970/71;
Juiz de Direito da Comarca de Monte Carmelo/MG - 1971/76;
Juiz de Direito da Comarca de Uberlândia/MG - 1976/89;
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - 1989/91;
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte - 1991/96;
Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 1994/96;
Juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - 1996/02;
Presidente da 5ª Câmara Cível e do 3º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Alçada.
Professor de Francês, História, Latim, Filosofia e Educação Moral e Cívica - Colégio Estadual Sebastião
Dias Ferraz -Tupaciguara/MG - 1966/71;
Professor de Direito Internacional Privado - Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia/MG - 1971;
Professor de Direito Processual Civil e do Curso de Especialização de Direito Processual - Faculdade de
Direito - Universidade Federal de Uberlândia - 1972/94.
Advogado em Goiatuba/GO - 1965;
Advogado em Tupaciguara/MG - 1966/68;
Redator da Revista Brasileira de Direito Processual - Uberaba/MG;
Diretor da Revista da Faculdade de Direito - Uberlândia/MG;
Membro correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, aprovado pelo Colégio Acadêmico,
57ª Sessão - desde 1980;
Membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, desde 1988;
Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual;
Diretor da Revista de Julgados - Tribunal de Alçada de Minas Gerais - 1999/02.
80. EUSÉBIO DE QUEIRÓS
Eusébio de Queirós graduou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito de
Olinda em 1832.
Foi ministro da Justiça de 1848 a 1852 no ministério Marques de Olinda. O cargo, na época, incluía o
comando da Guarda Nacional, os Negócios Eclesiásticos (nomeação de bispos, pagamento de padres e
bispos) e a nomeação de juízes e delegados.
Foi o autor de uma das mais importantes leis do império, a Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 4 de
setembro de 1850, que proibia o tráfico negreiro da África para o Brasil. Embora tenham havido leis
similares anteriores, foi na sua gestão como ministro da Justiça que o governo brasileiro pela primeira
vez atuou com eficácia contra o tráfico de escravos para o Brasil (as leis anteriores foram "para inglês
ver"). Como tinha sido Chefe de Polícia no Rio de Janeiro, conhecia cada um dos locais onde se
escondiam os africanos contrabandeados. Também tinha boas ligações pessoas com a burguesia
carioca que traficava escravos da África. Utilizando suas informações e relacionamentos, atuou com
severidade na repressão ao tráfico proibido, de modo que este cessou abruptamente.
Foi o ministro referendário da lei que 25 de junho de 1850 que promulgou o primeiro Código Comercial a
vigir no Brasil. Promulgou a Lei de Terras que extinguia a tradicional doação de sesmarias e obrigava
que as terras públicas devolutas fossem adquiridas por licitação, mas também impedia que imigrantes
recém chegados comprassem terras. Implantou o primeiro sistema penitenciário baseado em leis que
houve no Brasil, dedicando longos trechos dos seus relatórios de ministro ao assunto. Contratou com o
barão de Mauá a adoção do primeiro serviço de iluminação a gás do Rio de Janeiro.
81. JOÃO BATISTA HERCKENNHOFF
Principais títulos acadêmicos:
*** Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974/75).
*** Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, com tese defendida em 1979.
*** Pós-doutoramento na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América (1983-84). Título da
pesquisa: Small claims courts (Juizados de pequenas causas).
*** Pós-doutoramento na Universidade de Rouen, França (1991/92). Título da pesquisa: Droits de
l´homme - la construction universelle d´une utopie (A universalidade dos Direitos Humanos).
*** Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, a partir de 2006
(Professor Fundador), na disciplina “Garantias fundamentais. Processo e Justiça”. Exerceu essa
atividade como voluntário, até recentemente.
*** Coordenador Pedagógico e Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, ES
(Curso de Direito), a partir de dezembro de 2009.
Advocacia, Ministério Público e Magistratura:
*** Advogado desde 1960 até seu ingresso no Ministério Público. Novamente advogado, após sua
aposentadoria como Juiz de Direito.
*** Promotor de Justiça substituto (1965) – 1º lugar no concurso público de títulos e provas.
*** Juiz de Direito, a partir de 21 de dezembro de 1966 (1º lugar no concurso público de títulos e provas).
4. Participação em entidades (pela ordem – entidades do Espírito Santo, nacionais e
internacionais):
*** Membro Efetivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (1996/1997).
*** Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
*** Membro do Conselho de Curadores do Centro "Heleno Fragoso" pelos Direitos Humanos, de Curitiba,
Paraná;
*** Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (Curitiba, Paraná);
*** Membro da Associação "Juízes para a Democracia", de São Paulo, da Associação dos Magistrados
Brasileiros, do Instituto dos Magistrados Brasileiros e do Instituto dos Magistrados do Ceará.
*** Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França).
*** Membro da Associação Americana de Juristas (Estados Unidos da América).
5. Livros publicados (registro em ordem cronológica, considerando sempre a edição mais
recente).
1. O ensino de Organização Social e Política Brasileira. Cachoeiro de Itapemirim, edição mimeografada,
1963. Esgotado.
2. Na Tribuna do Ministério Público. Cachoeiro de Itapemirim, Editora Marjo, 1965. Esgotado.
4. Considerações sobre o Novo Código de Processo Civil. Porto Alegre, Ajuris, 1974 (Prêmio André da
Rocha, ano de 1973, conferido pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul - 1° lugar em Concurso
Nacional de Monografias). Esgotado.
5. A Função Judiciária no Interior. São Paulo, Resenha Universitária, 1977. Esgotado.
7. Como Participar da Constituinte. Petrópolis, Editora Vozes, 1985 (6ª edição). Esgotado.
12. O Direito dos Códigos e o Direito da Vida. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris - Editor, 1993.
Esgotado.
13. Crime, Tratamento sem Prisão. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1998 (3ª edição, revista
e ampliada). Esgotado
16. Uma Porta para o Homem no Direito Criminal. Rio, Forense, 2001 (4a. edição). Esgotado.
17. Para onde vai o Direito? Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2001 (3a. edição).
21. Direitos Humanos – uma idéia, muitas vozes. Aparecida (SP), Editora Santuário, 2001 (3a. edição).
22. Justiça, direito do povo. Rio de Janeiro, Thex Editora, 2001 (2a. edição revista e ampliada).
27. Movimentos Sociais e Direito. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2003
31. Escritos marginais de um jurista. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2005.
32. Escritos de um jurista marginal. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2005.
33. Para gostar do Direito - Carta de iniciação para gostar do Direito. Porto Alegre, Livraria do Advogado
Editora, 2005 (6ª edição).
35. Introdução ao Direito – abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais. Rio,
Thex Editora, 2006.
38. Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz. Rio de Janeiro, Forense,
2008.
39. Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória. Rio de Janeiro, Editora GZ, 2009.
40. Como Aplicar o Direito (à Luz de uma Perspectiva Axiológica, Fenomenológica e SociológicoPolítica).Rio, Forense, 2010 (12ª edição, ampliada).
41. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Editora GZ, 2010 (em fase final de preparação).
82. LUIS FLÁVIO GOMES
Mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid.
Foi promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983 e juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998. É
professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria (Arequipa, Peru) e
professor de vários cursos de pós-graduação, dentre eles o da Facultad de Derecho de la Universidad
Austral (Buenos Aires, Argentina) e o da Unisul (SC). É consultor do Iceps (International Center of
Economic Penal Studies), em New York, e membro da Association Internationale de Droit Penal (PauFrança). É diretor-presidente da Rede LFG (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes), que promove cursos
telepresenciais com transmissão ao vivo e em tempo real para todo país. É autor de vários livros, entre
eles: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Penas e Medidas Alternativas à Prisão e Presunção
de Violência nos Crimes Sexuais.
83. MARIA BERENICE DIAS
Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito de Família e Sucessões
Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ/RS.
Coordenadora Geral do Jus Mulher.
Pós-graduada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
84. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto
Alegre, RS;
Juiz Federal, 1979;
Promotor de Justiça no Estado do Paraná, 1970.
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, 1970.
Professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,
Consultor de Direito Ambiental, Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, com sede em
Curitiba, PR
Presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário - IBRAJUS.
Professor Auxiliar de Ensino: Universidade Católica do Paraná, 1982.
Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Curitiba, PR: 1984 a 1986 e 1988 a 1989.
85. WILIAN DOUGLAS
William Douglas é Bacharel em Direito pela UFF, já actuou como advogado nas áreas cível, criminal,
previdenciária e trabalhista, ocupando também o posto de Delegado de Polícia na cidade do Rio de
Janeiro e o de Defensor Público em inúmeras comarcas do interior do Estado e na Capital. A partir de
1993, assumiu o cargo de Juiz Federal, sendo actualmente o Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Niterói –
Rio de Janeiro. Obteve diversas primeiras colocações em concursos públicos (Defensor Público,
Delegado de Polícia – fase externa, Juiz de Direito, etc.). Possui vários estudos na área jurídica, como a
proposta de criação dos Juizados Especiais Federais e a monografia Justiça Federal: uma proposta para
o futuro, premiada com a realização de curso sobre a Justiça norte-americana na Suprema Corte dos
EUA (1995).
S G 6 – MINISTÉRIO PÚBLICO
NOME
REFERÊNCIA
86. ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1º de março de 1972). Fez o Curso de
Formação de Estagiários do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do Estado do Paraná
(1970/1971). Ingressou no curso temporário de especialização para ingresso na Magistratura,
patrocinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (1972). Fez o Curso de aperfeiçoamento em
Direito Processual Civil, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e
ministrado pelo professor E. D. Moniz de Aragão. Ingressou em 1984 no Curso de Mestrado em Direito
Público na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pedindo desligamento em 1989.
Empossado Procurador da República de 3ª Categoria em 18 de março de 1975. Foi Procurador da
República-Chefe no Estado do Paraná de novembro de 1985 a fevereiro de 1989 e Procurador Regional
Eleitoral Substituto no mesmo Estado de março de 1982 a julho de 1983 . Representante do Ministério
Público Federal no Conselho Penitenciário do Estado do Paraná em vários períodos. Promovido por
merecimento a Subprocurador-Geral da República em 21 de março de 1988.
Eleito, pelo Colégio de Procuradores da República, para integrar as listas sêxtuplas encaminhadas ao
Superior Tribunal de Justiça para provimento de vaga de Ministro, destinada a membro do Ministério
Público, respectivamente em 1996, 1998 e 2001, e escolhido, nas três oportunidades, pelo Plenário do
Superior Tribunal de Justiça para compor as listas tríplices enviadas ao Presidente da República para
nomeação.
Foi eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal membro titular da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - matéria eleitoral - e designado Coordenador
pelo Procurador-Geral da República (1994/1996). Foi eleito, também, pelo Conselho Superior do
Ministério Público Federal, membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal - matéria constitucional e infraconstitucional no período de 1996 a 1998 e 2004 a 2005,
neste último período como Coordenador, e ainda Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
- do meio ambiente e do patrimônio cultural no período de 1998 a 2000, 2000 a 2002 e 2002 a 2004.
Foi membro da Comissão Examinadora do 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 20º e 21º concursos públicos para
provimento de cargos de Procurador da República. Membro do Conselho Superior do Ministério Público
Federal, eleito pelos Subprocuradores-Gerais da República, de 1993 a 1994, e pelo Colégio de
Procuradores durante os períodos de 1994 a 1996, 1997 a 1999 e 1999 a 2001.
Atuou no Superior Tribunal de Justiça com assento na 2ª Turma (julho de 1989 a fevereiro de 1992) e
como membro do Núcleo de Acompanhamento de Ações Civis Públicas (agosto de 1995 a 2003), no
Tribunal Superior Eleitoral, como Vice-Procurador-Geral Eleitoral (março de 1994 a junho de 1995) e
perante o Supremo Tribunal Federal, com assento na 1ª Turma (fevereiro de 1992 a março de 1994) e
como Vice-Procurador-Geral da República no período de junho de 2003 a junho de 2005.
Foi representante do Ministério Público Federal nas comissões supervisoras das provas escritas de
diversos concursos públicos para provimento de cargos de Juiz Federal.
É membro efetivo do Instituto dos Advogados do Paraná desde 1972. Foi Vice-Presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República – ANPR (gestão 1985-1987) e Diretor (gestão 1987-1989).
87. ARISTIDES JUNQUEIRA
ALVARENGA
Exerceu cargos administrativos e jurídicos em Belo Horizonte; a partir de 1968, após aprovado em
concurso público, foi promotor de justiça nas Comarcas de Santa Cruz de Goiás, Porangatu, Palmeiras
de Goiás e Goianésia, todas no estado de Goiás, até 7 de novembro de 1973, quando tomou posse no
cargo de procurador da República, aprovado que fora no concurso público especifico; lecionou em
Goiás, de 1971 a 1972; no curso de estágio da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas
Unidas em São Paulo (1974), na Academia Nacional de Polícia em Brasília (1982) e no Centro de Ensino
Unificado de Brasília-CEUB (1982-1985); vem participando de vários conselhos, grupos de trabalho e
comissões examinadoras de concursos públicos e profere inúmeras palestras e conferências.
Publicou, em 3 de junho de 1977, o artigo "Crime de Sonegação Fiscal", na Folha da Tarde, em São
Paulo e o livro "A competência criminal da justiça federal de primeira instância" Edição Saraiva, em 1978.
Indicado para exercer o cargo de procurador-geral da República, em 20 de junho de 1989, já na vigência
da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu novo procedimento para a nomeação, no § 12 do seu
art. 128, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, tomando posse em 28 de junho de 1989, para
exercer um mandato de dois anos; ao seu término foi reconduzido, submetendo-se novamente, ao que
se convencionou chamar de "sabatina", ao crivo do Senado Federal, para um mandato de mais dois
anos (28/06/1991 a 28/06/95).
88. CLÁUDIO LEMOS FONTELES
Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (1969), onde também concluiu o Mestrado em
Direito (1983), com a dissertação: "A posição do Ministério Público - perspectiva processual penal". O
Processo Penal, sua especialidade, também é tema de vários artigos publicados em periódicos.
Fonteles exerceu o magistério por quase 40 anos. Primeiro como professor de Inglês no ensino
fundamental (1966-68), depois como professor de Direito Penal e Processual Penal (1971-2002), na
UnB, UniCeub e Escola Superior de Magistratura - seção Distrito Federal e Fundação Escola Superior do
Ministério Público do DF e Territórios. No Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e no Instituto de
Educação Superior de Brasília (Iesb), foi professor titular de Direito Processual Penal. É membro da
banca examinadora dos concursos de ingresso no Ministério Público Federal.
Atuação no Ministério Público Federal
Como subprocurador-geral da República, grau mais alto da carreira, atuou no Supremo Tribunal Federal
na área criminal. Coordenou a Câmara Criminal (1991) e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos
Individuais e Interesses Difusos - Secodid (1987). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, tendo se destacado, anteriormente, na luta pela demarcação de terras indígenas. Foi
presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1983-1985).
Tomou posse no cargo de Procurador-Geral da República, em 30 de junho de 2003, para um mandato
de dois anos. Foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 de
junho. No dia 18 de junho, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal,
que aprovou seu nome por unanimidade. No dia 24 de junho, a indicação foi aprovada pelo plenário do
Senado. Fonteles, também, foi o mais votado na lista tríplice informal composta pela Associação
Nacional dos Procuradores da República, tendo sido escolhido por 68% dos votantes. Exerceu o cargo
de procurador-geral da República até 29 de Junho de 2005.
Aposentou-se do cargo de subprocurador-geral da Repúbica em 15 de agosto de 2008.
89. FERNANDO CAPEZ
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA O BIÊNIO 2007/2009
PROCURADOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE DO INSTITUTO FERNANDO CAPEZ
PROFESSOR DO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS DESDE 1990
PRIMEIRO GRUPO DE PROMOTORES RESPONSÃVEIS PELA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
E DA CIDADANIA;
COMBATEU A VIOLÊNCIA DAS “TORCIDAS ORGANIZADAS” E DA “MÁFIA DO LIXO”;
PROFESSOR CONVIDADO NA ACADEMIA DE POLÍCIA DE SP E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS DA UNIBAN
Produção científica: CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E VIOLÊNCIA CIENTÍFICA
CONCURSO DE DIREITO PENAL 2006; 2007
DIREITO CONSTITUCIONAL 2005
DIREITO E PROCESSUAL PENAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS 2002.
90. FERNANDO DA COSTA TOURINHO
FILHO
Fernando da Costa Tourinho Filho é promotor de justiça aposentado pelo Ministério Público de São
Paulo, professor de Direito Processual Penal e advogado militante. É autor de diversas obras sobre o
Direito Processual Penal Brasileiro, sendo um dos principas autores desta matéria no Brasil.Um dos
professores mais antigos da graduação de Direito.Ocupa a cadeira de Direito Processual Penal do
Centro Universitário de Araraquara - UNIARA.
Livros
Manual de Processo Penal
Processo Penal (com 4 volumes)
Prática de Processo Penal
Comentários à Lei dos Juizados Criminais
91. J. J. CALMON DE PASSOS
Tido como uma personalidade que impressionava a todos que o conheciam, J. J. Calmon se destacou no
âmbito do Direito principalmente por sua personalidade marcante. Além disso, se notabilizou por ter
influenciado diferentes gerações de estudiosos.
Pertencente a uma família de classe média alta, Calmon nasceu em Salvador a 16 de maio de 1920. Na
década de 40, foi morar em Recife, onde formou-se em Direito pela Faculdade Federal de Pernambuco
(UFPE). Recém-formado, regressou à Bahia, para prestar concurso para promotor no município de
Remanso. A partir daí, J. J Calmom iniciou uma longa trajetória como jurista até chegar ao ápice da
carreira.
Atuações – Com mais de 60 anos de profissão, J. J. Calmon de Passos atuou em diversas áreas no
decorrer de sua carreira. Dentre as principais atribuições que teve, foi professor emérito da Universidade
Federal da Bahia, livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas, catedrático de processo civil da
Faculdade de Direito da Ufba, fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, procurador-geral de
Justiça, Presidente da OAB-BA e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Suas principais obras lançadas foram: Comentários ao Código de Processo Civil, Esboço de uma Teoria
das Nulidades Aplicada às Nulidades Processuais, Direito, poder, justiça e processo: julgando os que
nos julgam, publicado em 2000.
92. PAULO SÉRGIO RANGEL DO
NASCIMENTO
Nasceu no subúrbio do Rio. Seu primeiro emprego foi como porteiro de edifício, seguido de vendedor
das antigas lojas Mesbla. Ele fez concurso para a Polícia Civil e ingressou na faculdade de
Direito.Prestou concurso público para promotor de Justiça, atuou na Comarca de Cachoeiras de Macacu
e no Tribunal do Júri. Paulo Rangel também é professor da UERJ- Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Doutor Professor Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, Promotor de Justiça, Titular da 2ª
Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital desde março de 1993, ele vai atuar na 3ª
Câmara Criminal. Emérito e brilhante jurista negro, é mestre em Ciências Penais pela Universidade
Cândido Mendes e doutor em Direito pela UFPR. Autor de quatro livros: “Direito Processual Penal”,
“Investigação Criminal Direta pelo MP: Visão Crítica”; “Tribunal do Júri: Visão Lingüística, Histórica,
Social e Dogmática” e “Comentários Penais e Processuais Penais à Lei de Drogas”. Palestrante e
incentivador desde 2006, do Seminário Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal,
promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ
S G 7 - LEGISLADORES
NOME
93. AFONSO ARINOS DE MELO
FRANCO
REFERÊNCIA
Filho de Afonso Arinos de Melo Franco e Anna Guilhermina Pereira de Mello Franco.
Fez o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade Nacional de Direito da
Universidade do Brasil,atual UFRJ, entre 1949 e 1953; o curso de Preparação à Carreira de Diplomata
no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores(1951-52); o curso de Doutorado, Seção de
Direito Público, na Faculdade Nacional de Direito (1954-55); o curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, em 1954; o curso do Instituto Superior de
Estudos Brasileiros, no Ministério da Educação e Cultura, em 1955; o curso de Especialização em
94. DARCY RIBEIRO
95. JOAQUIM NABUCO
96. JOSÉ ANTÔNIO SARAIVA - O
Conselheiro Saraiva
Política e Direito Internacional na Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade
Internacional de Estudos Sociais Pro Deo, em Roma, em 1958; o curso de Promoção Comercial no
Centro de Comércio Internacional da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, em Genebra, em 1968; o curso de
Economia Teórica e Aplicada na Escola de Pós-Graduação em Economia do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getulio Vargas, em 1975; o Curso Superior de Guerra na Escola Superior de
Guerra, em 1975; o Curso de Atualização da Escola Superior de Guerra, em 1980.
Iniciou a carreira de diplomata em 1952 na comissão de Organismos Internacionais da divisão de Atos,
Congressos e Conferências Internacionais do Ministério das Relações Exteriores. Entre 1956 e 1959 foi
segundo-secretário na embaixada do Brasil em Roma e entre 1963 e 1964, primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Bruxelas.
Paralelamente ao cargo de diplomata exerceu, no Brasil e no exterior, atividades jornalísticas e de
divulgação cultural, legislativas e docentes. Foi colaborador e correspondente jornalístico para revistas e
jornais brasileiros bem como para a Televisão Educativa, 1976 e para a Enciclopédia do Brasil Ilustrada,
1977.
No período de 1960 a 1962, foi deputado à Assembléia Constituinte e Legislativa do Estado da
Guanabara, na qual atuou como membro da Comissão de Constituição e Justiça, em 1961, e como
presidente da Comissão de Educação, em 1962. Entre 1964 e 1965, foi professor de Civilização
Contemporânea no Departamento de Jornalismo do Instituto Central de Letras da Universidade de
Brasília. Exerceu o mandato de deputado federal pelo Estado da Guanabara (1964 a 1966) tendo sido,
nos anos de 1965 e 1966, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Darcy começa sua vida profissional como antropólogo. Posteriormente, ingressa na área educacional,
atingindo rapidamente o cargo de ministro da Educação, em 1962, durante o Governo João Goulart.
Tinha, então, apenas 29 anos. Sua trajetória sempre esteve próxima às lideranças dos Governos, o que
tornou inevitável seu ingresso na vida política: foi ministro-chefe da Casa Civil do presidente João
Goulart em 1963, vice-governador do Rio de Janeiro em 1982, secretário de Cultura, coordenador do
Programa Especial de Educação, e senador da República de 1991 até sua morte, em 1997.
Dedica-se à educação primária e superior. Cria a Universidade de Brasília, a UnB, da qual foi o primeiro
reitor, e posteriormente assume a pasta da Educação, no Gabinete Hermes Lima. Mais tarde, é chamado
por João Goulart para ser ministro-chefe da Casa Civil e coordenava a implantação de reformas
estruturais quando aconteceu o golpe militar de 1964, que o lançou no exílio.
Elege-se senador da República pelo estado do Rio de Janeiro em 1991, tendo elaborado a Lei de de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, sancionada pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso em 20 de dezembro de 1996 como Lei Darcy Ribeiro.
Deputado Federal eleito por Pernambuco, 1880 e 1884
Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, cadeira 27, 1887
Designado Secretário-Geral da Academia Brasileira de Letras, 1897 e 1908
Nomeado Embaixador nos Estados Unidos da América, 1905
Nomeado Presidente da 3º Conferência Pan-Americana, 1906
Recebe grau de Doutor em Letras da Universidade de Yale (EUA), 1908
Político e estadista brasileiro nascido em Bom Jardim, município de Santo Amaro, BA, conselheiro do
império notabilizado pela lei que tomou seu nome, destinada a aprimorar o sistema eleitoral vigente em
sua época. Formado pela faculdade de direito de São Paulo (1846), elegeu-se membro da assembléia
em sua província (1849) e foi nomeado (1850) presidente da província do Piauí, onde ganhou
notoriedade por transferir, contra forte oposição, a capital provincial da cidade de Oeiras para Teresina.
Eleito para a Câmara dos Deputados pelo Partido Liberal (1852), foi seguidamente nomeado presidente
da província de Alagoas e da província de São Paulo, Ministro da Marinha, presidente da província de
Pernambuco (1858) e ministro de várias pastas no império (1861) como a de Negócios Estrangeiros, da
Fazenda e da Guerra e presidente do Conselho de Ministros (1881/1885) quando fez aprovar o projeto
de lei que instituía as eleições diretas, a Lei Saraiva ou lei do censo (1885), e o projeto de sua autoria
que declarava livres todos os escravos de mais de 65 anos. Passou então o governo ao líder do Partido
Conservador, barão de Cotegipe, em cujo governo a referida lei foi sancionada, em 28 de setembro
(1885) e,assim, ficou conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe. Homem de confiança de D. Pedro II, com a
proclamação da república (1889) retirou-se para a Bahia. Ainda foi eleito senador para o congresso
constituinte (1890-1891), mas doente e frustrado com os rumos políticos da nação, renunciou em
seguida e permaneceu em Salvador, BA, até morrer.
97. MICHEL TEMER
98. NELSON CARNEIRO
Deputado Federal pelo PMDB/SP, 1987-1991 (Constituinte), 1993-1995 (Congresso Revisor), 1995-1999
Procurador-Geral do Estado de São Paulo, 1983-1984
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1984-1986
Presidente da Câmara dos Deputados, 1997-2000 e 2009-2010
Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional.
Território Federal nas Constituições brasileiras. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.
Eleito Deputado Federal pelo PMDB, 1986
Advogado do Ano, com a distinção da Espada e Balança de Ouro, OAB, 1988
Eleito Deputado Federal pelo PMDB, 1992
Eleito Deputado Federal pelo PMDB, 1995
Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz, 1997
Eleito Deputado Federal pelo PMDB, 1998
Ordem do Mérito Judiciário Militar, 1998
Ordem Nacional do Mérito Paraguai, Grã-Cruz, 1998
Ordem Honorífica Portuguesa, Grã-Cruz, Portugal, 1998
Produção Científica: Constituição e política. São Paulo: Malheiros, 1994.
Elementos de Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Malheiros.
Advogado, Jornalista e Professor
Deputado Federal - 1947 a 1955
Deputado Federal - 1959 a 1963
Deputado Federal - 1967 a 1971
Senador - 1971 a 1978
Senador - 1979 a 1987
Senador - 1987 a 1995
Principais leis de autoria de Nelson carneiro
Divórcio – Depois de 26 anos de luta, Nelson Carneiro consegue aprovar, no Congresso Nacional, a Lei
n° 6515/77.
Discriminação no emprego – Através da Lei n° 5473/68, ficou proibida a disc riminação por sexo ou
estado civil para provimento de cargos sujeitos à seleção. A mulher passa a ter o tratamento dado aos
homens.
Estatuto da mulher casada – Com a Lei n° 4121/62, a mulher não precisa mais da autorização do
marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar.
Preconceito – Lei n° 7437/85 – estabelece contravenção penal o preconceito por sexo ou estado civil.
Lei dos Royalties – A Lei n° 7453/85 permitiu que 37 municípios flum inenses recebessem um
percentual sobre o petróleo extraído pela Petrobrás no Estado do Rio de Janeiro.
99. PRUDENTE DE MORAES
Vereador Municipal de Piracicaba, 1865
Terceiro presidente do Brasil
Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, 1865
Deputado Provincial em São Paulo, 1887
Governador do Estado de São Paulo, 1889-1890
Senador eleito por São Paulo, 1890-1994
Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, 1891
100. ULISSES SILVEIRA GUIMARÃES
Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957, 1985-1986 e 19871988); presidindo a Assembléia Nacional Constituinte, em 1987-1988. A nova Constituição, na qual
Ulysses teve papel fundamental, foi promulgada em 5 de Outubro de 1988, tendo sido por ele chamada
de Constituição Cidadã, pelos avanços sociais que incorporou no texto.