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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
SEÇÃO DO PROTOCOLO
PROCESSO N•°
72
NATUREZA:
r, D.1, r rie de 03/12/39
PRON1OVENTE:
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ASSUNTO:
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OBSERVAÇ ÕES:
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9PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO te
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06/89
"Concede o titulo de Cidadão Paulistano ao Tenente Brigadeiro do
Ar SWRATES DA COSTA MONTEIRO".
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 19 - Fica concedido ao Tenente Brigadeiro do Ar
SOCRATSSADA COSTA MONTEIRO, o título de "Cidadão Paulistano".
Li•J
•
Art. 29 - A entrega do referido título será feit em
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aordinária para esse fim convocada.
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Art. 39 - As despesas decorrentes com a execução do
;-presntes ppereto Legislativo, correrão por conta das verbas orçamentárias-4 --'
Art. 49 - Este Decreto Legislativo entrará em
blicação, revogadas as disposiçaes em contrári
1
V ae.
•1
•
"Curriculum Vitae"
Ota Cil lI tá
Tenente Brigadeiro do Ar SoCRATES DA COSTA MONTEIRO
Nasceu no Rio de Janeiro em 1930.
Ingressou na Força Aérea, como Cadete, em 1948.
Diplomou-se na Academia da Força Aérea, como Oficial
Aviador, em 1951.
Casou-se em 1952 com Dona Marina de Freitas Monteiro, advogada. O casal tem dois filhos e três netos.
Durante vários anos atuou como Piloto de Aviação de
Caça, qualificando-se como líder de Esquadrilha, líder de Esquadrão
e líder de Grupo de Caça. Posteriormente, transferiu-se para a Avia
ção de Transporte, onde por mais de dez anos desempenhou nas Unhai
do Correio Aéreo Nacional as funções de Instrutor, Examinador de '
vôo e de Comandante de Aeronave. R ainda qualificado como Piloto de
helicóptero.
Possui o Diploma da Escola de Aperfeiçamento de Oficiais da Aeronáutica e os Diplomas do Curso de Estado-Maior e do '
Curso Superior de Comando da Escola de Comando e Estado-Maior da Ae
ronáutica.
Representou o Brasil como Observador Militar da Orga
nização dos Estados Americanos na Zona de Pacificação entre Honduras
e El Salvador, em 1970.
Participou da Delegação Brasileira ã 7a. Conferência
da Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional, '
em Montreal, em 1972.
Participou como Delegado da 5a. Conferência Regional
Africana da Organização de Aviação Civil Internacional, em Rema, em
1973.
Foi representante brasileiro no Grupo Técnico da Organização de Aviação Civil Internacional que estudou as operações '
de Transporte Aéreo supersônico, em Montreal, em 1974.
PRINCIPAIS FUNÇÕES:
-Instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais '
(EAOAR) e da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica- 1974.
-Chefe do Serviço Regional de Proteção ao Tôo do Rio
de Janeiro - 1976.
-Comandante do Centro Integrado de Defesa Aérea e Con
trole de Tráfego Aéreo - CINDACTA - 1978.
- Presidente da Comissão de Implantação do Sistema '
DACTA-SISDACTA - 1978.
-Subdiretor de Operações da Diretoria de Eletrônica e
Proteção ao Vôo - 1980.
-Adido Aeronáutico nos Estados Unidos .e Canadá -1982.
-Comandante do Comando de Defesa Aérea (Brasília)1984.
-Comandante do Núcleo do Comando de Defesa Aeroespacial (Brasília) -1984.
-Comandante do VII Comando Aéreo Regional (Manaus) em
1985.
-Comandante do IV Comando Aéreo Regional (São Paulo)1986.
-Vice-Chefe do Estado Maior da Aeronáutica (Brasília)
em 1988.
-Comandante do Comando Geral do Ar - - Comgar -(Brasi-
Fa
to
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DATAS DE PROMOÇÃO:
ckddirta Cicort•
BRIGADEIRO
- 31 de julho de 1980
MAJOR BRIGADEIRO
- 25 de novembro de 1984
TENENTE BRIGADEIRO - 31 de março de 1989
TRABALHOS PUBLICADOS:
a) na área técnica:
"O SISTEMA DE COMBUSTÍVEL DO AVIÃO GLOSTER METEOR
MK-8".
b) na área profissional:
"A POLÍTICA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DO
BRASIL".
CONDECORAÇÕES:
Mérito Aeronáutico (Grã-Cruz)
Mérito Naval (Grande Oficial)
Mérito Militar (Grau Grande Oficial)
Medalha Militar de Platina (40 anos de serviço)
Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grau Grande Oficial) (Estado-Maior das Forças Armadas).
Mérito Judiciário Militar (Grau Alta Distinção) (Superior Tribunal Militar).
Ordem do Rio Branco (Grã Cruz) (Ministério das Relações Exteriores).
Mérito Santos Dumont (Força Aérea).
Mérito Tamandaré (Marinha de Guerra).
Medalha do Pacificador (Exército).
Ordem do Ipiranga (Grau de Grande Oficial) (São Paulo).
Medalha Tiradentes (Amazonas).
Medalha Legião do Mérito dos EUA.
Medalha Estrela Militar do Chile (Grau Gran Estrella
Dei Mérito Militar).
Medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar (Polícia Militar
de São Paulo).
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz) (Ministério do Trabalho).
Brasília, outubro de 1989.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Papel para Informação, rubricado como folha n 2
do processo n2
72
de 19
90 29 j 01
(a)
j90
04
fcc2~Oídelina Clcone
Ao DT.6 - Sr. Diretor.
Sobre o assunto
,
consta:
PDL 20/87 - Proc. 2397/87 - Arquivado pelo art.292 do
Reg.-Ihterno.
29/01/90
A LEG. t - Sr. Chefe
Solicito encaminhar
, Of
_
f
NA
Subdiretor
o/
Affia
-
Folha n.o
n.o
g 9-:
Waifiza
0
de
— -4107/7,
PARECER "M-2--- 0 15.6/90 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 06/89.
Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria
do Nobre Vereador Osvaldo Sanches, apoiado por vários outros Senhores Vereadores, objetiva conceder o titulo de Cidadao Paulistano ao Tenente Brigadeiro do Ar Secrates da Costa Monteiro.
Projeto
identico
(P.D.I. 20/87)
encontra-se
arquivado, por força do art.292 do Regimento Interno da
Camara
Municipal de São Paulo.
A materla encontra amparo no art. 25, inciso
XIII, do Decreto-lei Complementar n2 9, de 31 de Dezembro
de
1969 (Lei Organica dos Municipios);
os
a propositura preenche
requisitos previstos no art. 355, "caput", do Regimento
Interno
desta Casa, mas não contem "a anuncia por escrito do homenagea,
,
.
do", exigencia constante do paragrafo único do ja citado artigo,
e.
que poderá ser cumprida ate a apreciação do projeto
pelo
E. Plenário.
Pela legalidade, com a ressalva apontada.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13.02.90
IRAM
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ãfA lç a
Papel para informação, rubricado corno L.Iha n. °
dopmeasso
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.—fle 19
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.0.2J. Q3 /. 9.0.“)
ume Ft!
0.6
r.AMARGO
Senhor Presidente
da Câmara Municipal de São Paulo.
Conforme o disposto no Art. 70 do R.I. solicito a
V.Rza. a prorrogação do prazo deste processo na Comissão, para
melhor análise da matáriad.
T
ãtI NO SOARES DE ANDRADE
esidente da Comissão
de Educ. C ultura e Esportes
0.243po
DEPIR O:
RIJO EL
L CI.
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
R15MERIMMTO
22-6
/90
RETIRADA DO PRXETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N9 06/89-, QUE CCNCEEE TÍTULO HGVCRIFIOD.
Cv rL'-)
.
Considerando que a norma contida no § 19 ,do Arti—
o H,-9e 354,, do REGIMENTO INTERNO desta Casa dispEe que "á vedada a concessão de ti
executivas, ele ,
CtuldS..:1-4onoríficos a pessoas no exercício de cargos ou
tiVi
'k3iu por nomeação, cu que exerçam mandatos legislativos mor eleição lnditkiretie considerando que, sendo o Tenente,-Brigadeiro do Ar SCCRA.TES DA CCSTA
Ln -7-h, t
0.,,MONTWO, destinatário da honraria, o atual Ministro da Aeronáutica (quando da
r- Prd:_ itura não o era), aplica se a referida vedacão,su- ,R-EçQ-LESIR-0,
't nciao
Imaregimental ; a retirada e arquivamento do Projeto de Decreto Legislar
en titto 9 06/08, de minha autoria, que concede TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO á
I
i
i
referida personalidade nacional, percuanto n' outra oportunidade a merecida to_
menagem ser.,lhe. ,á concedida.
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Papel para Informação, rubricado
o processo n2
72/90
de 19 9°
/ 05 st 90
23
(a)
i mo tolha n
c2i
0) 8
i4 eTITHafix. .T.P ammARGO
MARIL OpeABE
1 Leg. 1
De acordo cem o Requerimento P-286/90, enCáminho•o
presente projete para as providincias cablveis.
1'. CAMARGO
fia Técnica
COMI - ' 7 n
CLL
dr_st.31
Ao DT-7 — Senhor Diretor,
Processo encerrado para eáta Seção.
11-06-90
FICHADO
_LL/ 06 /i 0
:N o
DT 6 - Sr. Diretor
Soiiciternos iiricat:1::1:72; ao 07 9 a3 as
anotaçths, pwa
devidas