PORTARIA Nº 561/GP/2015 DE 08/09/2015
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas por lei;
RESOLVE E DETERMINA
Art. 1°. A Comissão Permanente de Licitação do Município de
Tangará da Serra, a partir de 01/09/2015, em conformidade com o que dispõe o
artigo Art. 51 da Lei 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, passa a ter a seguinte
formação:
Comissão Permanente de Licitações I : atenderá as solicitações do gabinete do
Prefeito, SEMEC, SMS, SAD, SEPLAN, SME;
Presidente: Marcio de Oliveira Lopes
Secretaria: Àguida Aparecida Gomes Pereira
Membros: Maria Alves de Souza
Roger César de Lima Manzano
Elaine Cristina Sena Moraes Gomes;
Ricardo Nabor Vespucio
Letícia Graziella Teixeira Nunes
Comissão Permanente de Licitações II : Atenderá as Solicitações a SEFAZ,
SEMAS, SINFRA, SEAPA, SICS, SEMMEA E SETUR;
Presidente: Laídes Glovacki
Secretaria: Jociane Cristina de Lima
Membros: Alcinira de Oliveira Campos
Alex Campos Fernandes;
Márcia Dourado Ferreira
Geizeane Almeida Marques Souza
§ 1º. Os servidores Alex Campos Fernandes, Elaine Cristina Sena
Moraes Gomes e o Ricardo Nabor Vespúcio devido ao cargo técnico de Engenheiro
Civil, serão responsáveis pela elaboração de laudos de avaliação de imóveis,
elaboração de planilhas orçamentárias, de composição de custos, pareceres
técnicos recursais, acompanhamento e avaliação de documentação de qualificação
Técnica e proposta de preços em licitação de obras, serviços de engenharia e
demais correlatos necessários a todas as modalidades de licitação.
§ 2º. A servidora Geizeane Almeida Marques Souza será
responsável pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos
processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e
outros instrumentos congêneres.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na
data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
§ 3 º. A servidora Letícia Graziela Teixeira Nunes, a partir de
01/09/2015, será responsável pela implantação de checklist de todos os
procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato,
convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres.
Implantar todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais,
adotando os atos necessários para essas designação, cientificando todos os
supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos.
Art. 2º. A comissão ora instituída executará os procedimentos
licitatórios e administrativos em conformidade com a Lei 8.666/93, fazendo jus ao
adicional de responsabilidade, nos termos dos artigos 4º e art. 5º, todos da Lei
Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007.
Art. 3°. DESIGNAR as servidoras Dalila Cristian Fernandes da
Paz e Tatiana Ávila Grigoletti, para atuarem como Pregoeiras no Município de
Tangará da Serra, Mato Grosso, em conformidade com o que dispõe o art. 3º, inciso
IV, da Lei n.º 10.520/2002.
Parágrafo único: Para a equipe de apoio do Pregão, ficam
designados os servidores, Alcinira de Oliveira Campos, Roger Cesar de Lima
Manzano, Jociane Cristina de Lima, Márcia Dourado Ferreira, Laídes Glovacki, Maria
Alves de Souza.
Art. 4º Para efeito do disposto no artigo 3º, da Lei Complementar
125, de 10 de novembro de 2007, ficam designados, para assessorar o
Departamento de Licitações e Contratos, os servidores efetivos Dr. Gustavo Porto
Franco Piolla e Dr. Ériko Sandro Suares, titular do cargo de procurador do
Município, fazendo jus ao adicional estabelecido no inciso III, do artigo 4º da
supracitada lei.
Art. 5º Fica o Departamento de Pessoal do Município de Tangará da
Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da
presente portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, 39º aniversário de
Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na
data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br