COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
REQUERIMENTO Nº ___________ DE 2001.
(Dep. Vanessa Grazziotin e Dep. Wellington Dias)
Solicita sejam convidados os senhores Luiz Felipe
Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e
Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA,
para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal
“Folha de São Paulo”, do dia 27 de novembro de 2001.
Nos Termos Regimentais do artigo 24, inciso XIV do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que sejam convidados os
senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e
Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as
denúncias veiculadas no jornal “Folha de São Paulo”, do dia 27 de novembro
de 2001.
JUSTIFICAÇÃO
O jornal “Folha de São Paulo”, publicou em sua edição do dia 27
do corrente mês, uma longa entrevista com o Diretor de Medicamentos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Dr. Luiz Felipe Moreira
Lima, onde o mesmo fez uma série de denúncias em relação ao funcionamento
da Agência, as quais são extremamente graves. Entre essas denúncias
destacamos:
•
Que a ANVISA não é independente, pois ocorre a
intervenção direta do próprio Ministro;
•
Que a Agência deveria ter o controle sobre os
medicamentos vendidos nas farmácias de todo o país, mas não tem;
•
Que a existência de um lobby nas imediações da ANVISA é
muito maior do que se imagina;
•
Que considera a Gerência Geral de Medicamentos, onde
os produtos são registrados, um balcão de negócios.
Além de todas essas gravíssimas denúncias, que devem ser
esclarecidas, soma-se o fato de que, por orientação do Governo, leia-se, do
Ministério da Saúde, foram rejeitados nas Comissões de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Seguridade Social e Família,
requerimentos de nossa autoria que convidava o Dr. Luiz Felipe Moreira Lima
para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o trabalho da
Agência relativo a Revisão dos Registros de Medicamentos.
Diante do exposto, e tendo em vista a necessidade e a obrigação
desta Casa no esclarecimento dos fatos, é que solicito sejam convidados os
Senhores Luiz Felipe Moreira Lima e Gonzalo Vecina Neto, para que possam
esclarecer tais denúncias.
Sala da Comissões, em 27 de novembro de 2001.
Deputada Vanessa Grazziotin
PCdoB/AM
Deputado Wellington Dias
PT/PI