PORTARIA Nº 136 , DE 11 DE JUNHO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 54 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 646, de 06 de outubro de 2006, alterado
pela Resolução nº1021-ANTAQ, de 24/04/2008, com base no disposto nos arts. 9º e
inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei nº 10.871, de 20/05/2004 e de acordo com
o processo nº 50300.001645/2008-19,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, os candidatos relacionados no Anexo I para exercerem, em caráter
efetivo, os cargos de Técnico em Regulação Serviços de Transportes Aquaviários e
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe “A”, Padrão I,
de acordo com o resultado do Concurso Público homologado pelo subitem 6.3 do Edital
nº 18/2009 – ANTAQ, de 20 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de
22 de outubro de 2009 e subitem 3.1 do Edital nº 21/2009 – ANTAQ, de 11 de dezembro
de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo único. A nomeação dos candidatos dar-se á para a unidade federativa do
Maranhão prevista no Edital nº1 – ANTAQ, de 05/12/2008, respeitando-se a ordem de
classificação final do concurso público e a necessidade da Administração.
Art. 2º Estabelecer que cada candidato nomeado considerado apto ao exercício do cargo
poderá apresentar-se às suas expensas, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Lei nº
8.112/90, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais
relativas à documentação de que trata o item 5 do Edital nº1 – ANTAQ, de 05/12/2008.
Parágrafo único A posse e o exercício de que trata este artigo dar-se-ão no local da
unidade federativa para qual o candidato foi nomeado e ocorrerão no dia 23 de junho de
2010, no endereço, Av. Carlos Cunha, 01, Quadra 07, 1º andar, Sala 101 – Bairro
Jaracaty, Ed. Medical Center Jaracaty, São Luís – MA.
Art. 3º Os candidatos, ora nomeados, que desejarem tomar posse em data posterior à
indicada no Parágrafo Único do art. 2º, poderão fazê-lo em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta Portaria.
Art. 4º Comunicar que as informações relativas à posse e ao exercício estão disponíveis
no sítio eletrônico www.antaq.gov.br.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18/06/2010 , seção II.
ANEXO I
CARGO: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
CLASSIFICAÇÃO
NOME
UF
1º
MA
HENRIQUE AUGUSTO MOREIRA LIMA SOBRINHO
CARGO: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ESPECIALIDADE
UF
LUCIANA SILVA DE CARVALHO
Qualquer Área de
Formação
MA
EVELINE DE MEDEIROS MIRANDA
Qualquer Área de
Formação
MA
PETER LOEB CALDENHOF
Qualquer Área de
Formação
MA
MARCELO CASTELO DE CARVALHO
Qualquer Área de
Formação
MA
CICERO OLIVEIRA SAMPAIO
Qualquer Área de
Formação
MA
1º
2º
3º
4º
1º-PNE