SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE SAÚDE AMBIENTAL
Responsável: Geraldo Santana
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA
DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ÀGUA MINERAL
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
a) Requerimento
b) Contrato Social
c) CMC - Inscrição Municipal
d) Inscrição Estadual
e) Certidão Negativa de Tributos Municipais
f) Certificado de comprovação de limpeza de caixa
d’ água.
g) Certificado de controle de vetores e pragas
urbanas (desinsetização e desratização).
h) Termo da Vigilância Sanitária liberando o
estabelecimento.
RENOVAÇÃO
a) Requerimento
b) Última alteração do contrato social (se houver)
c) Certificado de controle de vetores e pragas
urbanas (desinsetização e desratização)
d) Certificado de limpeza de caixa d’ água
e) Termo da vigilância sanitária liberando o
estabelecimento
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais
EMPRESAS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
DE SERVIÇO DE SAÚDE
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
a) Requerimento
b) Contrato Social
c) Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC
D) Certidão Negativa de Tributos Municipais
e) Anotação de responsabilidade técnica - ART
f) Relação das empresas que efetua coleta
g) Contrato com a empresa transportadora de RSS
h) Plano de contingência
i) Documento do veículo
j) Licença da ADEMA
K) Termo de liberação do estabelecimento
a)
b)
c)
D)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
K)
RENOVAÇÃO
Requerimento
Última alteração do Contrato Social (se houver)
Cadastro municipal de contribuinte – CMC
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Anotação de responsabilidade técnica - ART
Relação das empresas que efetua coleta
Plano de contingência
Documento do veículo
Contrato com empresa transportadora de RSS
Licença da ADEMA
Termo de liberação do estabelecimento
EMPRESAS DE COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES
DOMÉSTICO
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
a) Requerimento
b) Contrato Social
c) Certidão Negativa de Tributos Municipais
d) Cadastro municipal de contribuinte - CMC
e) Anotação de responsabilidade técnica - ART
f) Relação das empresas que efetua coleta
g) Plano de contingência
h) Documento do veículo
i) Licença da ADEMA
j) Termo de liberação do estabelecimento
k) Licença da DESO para descarte na estação de
tratamento de esgoto
RENOVAÇÃO
a) Requerimento
b) Última alteração do Contrato Social (se houver)
c) Cadastro municipal de contribuinte – CMC
D) Certidão Negativa de Tributos Municipais
e) Anotação de responsabilidade técnica – ART
f) Relação das empresas que efetua coleta
g) Licença da DESO para descrte na estação de
tratamento de esgoto
h) Plano de contingência
i) Documento do veículo
j) Licença da ADEMA
K) Termo de liberação do estabelecimento
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SMS/COVISA – Tel. 2106-9767
Fax 2106-9765
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE SAÚDE AMBIENTAL
Responsável: Geraldo Santana
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
a)
b)
c)
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA
EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE GELO
EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
a) Requerimento
Requerimento
b) Contrato Social
Contrato Social
c) Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC
Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC
d) Inscrição Estadual
Inscrição Estadual
e) Certidão Negativa de Tributos Municipais
Certidão Negativa de Tributos Municipais
f) Anotação de responsabilidade técnica – ART
Anotação de responsabilidade técnica – ART
g) Manual de Boas Práticas de Fabricação
Documentos dos veículos funerários
h) Comprovante de Limpeza de caixa d’água
Plano de contingência
i) Laudo de potabilidade da água trimestral
Termo de liberação do estabelecimento
j) Documentação do veículo de transporte de gelo
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço
e termo de liberação
k) Certificado de controle de vetores de pragas
de Saúde.
urbanas
RENOVAÇÃO
l)
Termo de liberação do estabelecimento
Requerimento
m)
Declaração de interligação ao sistema de
Última alteração do Contrato Social (se houver)
abastecimento de água e esgoto fornecida pela DESO.
Cadastro municipal de contribuinte – CMC
RENOVAÇÃO
d)
Certidão Negativa de Tributos Municipais
a)
Requerimento
e)
Anotação de responsabilidade técnica – ART
b)
Última alteração do Contrato Social (se houver)
f)
Termo de liberação do estabelecimento
c)
Cadastro municipal de contribuinte – CMC
d)
Certidão Negativa de Tributos Municipais
e)
Anotação de responsabilidade técnica – ART
f)
Termo de liberação do estabelecimento
g)
Comprovante de Limpeza de caixa d’água
h)
Certificado de controle de vetores de pragas
urbanas
i)
Laudo de potabilidade da água trimestral
j)
Documentação do veículo de transporte de gelo
e termo de liberação
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SMS/COVISA – Tel. 2106-9767
Fax 2106-9765
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE SAÚDE AMBIENTAL
Responsável: Geraldo Santana
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
Nota Fiscal do fabricante do Tanque, que deve
ser construído de material anticorrosivo, não
tóxico e que não altere a qualidade da água.
Deverá ser provido de tampa de inspeção e
passagem dimensionada para permitir a entrada
de um homem em qualquer parte do seu
compartimento interior, visando sua completa
inspeção e higienização. A pintura interna (se
houver) deverá ser de tinta não tóxica e de cor
clara;
Possuir os dizeres “ÁGUA POTÁVEL” e o nome da
empresa, endereço e telefone no exterior do
tanque, em tamanho visível.
Indicador de nível de água, bocal de alimentação
provido de tampa hermeticamente fechada e
sistema de drenagem que permita o total
escoamento da água contida em seu interior;
Kit para determinação do pH e dosagem de cloro;
Mangueira utilizada para transferir água do
caminhão pipa para o reservatório do usuário
dotada de proteção nas extremidades de contato
com a água (bocal);
Declaração ou contrato de fornecimento de água
potável por empresa licenciada. Se a água
distribuída for proveniente de manancial
subterrâneo (poso artesiano ou similar), a
empresa deverá apresentar documento de
outorga de uso de poço e análise físico-química
completa da água, conforme Portaria/MS
2.914/11;
Contrato Social
Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC
Inscrição Estadual
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Termo de liberação do estabelecimento
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SMS/COVISA – Tel. 2106-9767
Fax 2106-9765