ESTADOS UNIDOS DO 8RASI·L.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
SECA0
ANO XVII -
CAPITAL FEDERAL
N° 158
QUINTA.1<'EIRA,
13 DE SE'l'El'tIBRO DE 19ft
--. Ia'
CONGRESSO . NACIONAL
Presidência
,convocação' de. sessões conjuntas para apreeiação
.
_
'
O Prt's!d('nte dO S~nado FederllJ, .nos têrmos' da art, 70, §. SO, da. Coostitul~:l" edo &.l't, 1°, n' IV, do Reg1mento Comum, convoca llIl duasCasllll
ào Co.ogrt'JSsc Naclonál para, em sessões conjimía.s a. .rea.i1zal'.:lll1-Se nos dias
~, 2'l e 28 do mêB em cursó,àS21 horas eSO,mlnutos, no Plenário da.
Câm/ilof.', do~ Deputados,' conhecerem dos seguintes vetos presldenclals:
Vir.
~
.
de vetos prcsideneials
r'
Dia 27
1) - projeto de Lei n~' 3. 325-58,na Clmara e n·l02-61, no Senado, .
. que dispõe sôbre os llursos de formação eiD PCIClologia e regulamellta "
prc,fls~ão de pslcologista;'··
.
2) -' P:'ojeto de Lei n° 2.389-13-60. na Câmara, e nO 14-62, n~ Senado,
IIU"' fedel'a.liza e lnCOl1l0rB à universidade do Ceara. a FacuJC\a.àe àe 01ênclSli Econômicas.
Dia 28
Projeto' de Lei n9 36-53, do Senallo,e nO 3,549-0-57, na Câmara. qUI
InIititul o Código BraSileiro de Telecomunlca.çees,
SeollcloFederal. 10 de setembro de 1962
"
l'Tcjeto de. Lei n9 944-13-56, na Cáma.ra. ,e n9 .13S-cl2, na Senado, que âispõe~6Õbre a poUtlca.naclonal de energia. nuclear, cria' a ComlS110 'NlLclonal de Energia Nuclêa.r e da. outraa providênclaa:
2) - P:Djeto· de Lei nO 4.154-0-02, na' Câmara, e' n:'33~62, nosena.elo, que dlSpile sllbre fi, .execuçAo or~amentârla' no exerclclofisancelro dll
1oo2,n05 t&rmos do art. 5 da .Leln9 S,D94, 'deD. de dezembro ·de í961j
1.) -
AURa MOURA .AmlllAlla .
Presidente
'~~MARA· DOS .DEPIJ'TADOS .
;4' SESSAO L~GISL~TIYAOR;,
.
Oscar "CorrêB..
AloY31oNonO
Aapilcàr perelr~
Aroldo carvlilho
:Moacyr Azevedo,
!lento Gonçalves
Amel' 'Naer .
~âld~1..1ni~:;1i'11ho· ,
i.ustosa sob~hO'
!QIIlogoc,àmp~ : .. ,
Corrêa da'CQ5ta'" "~C,
' Chag..., .Fi·ei(~ ..:-· 12
Geraldo Guedes_ 12
'furma "E". à.Uhor•• • 3'JDI-~o'Rocha_ la .
•CoJidlllõe. Permanente.:.
I - De Con5t1tlJlçio.e Justiça lIutcie.
.
D .... De Ed.ucaçio e Culturà•. ~.1S .hora..
m -De Leclllação Social, l.15:boral e 30 IIIIDlltol,
."
.. "
.' . . . . . .
raleRllUD1Ao~''':PleDa'1i'.. 111 bOlu. ..' .
. ,-I.'
;'.
..
.
'.
'v- DllReJa~6elEsterlore. ... U horu.e 30
'..
,
AariQ Steimbruck_ la
IV- De,OrÇam!lnkl'.~Flsc~oFlDaDcelra'~ Turma "B";à.1.bo~
r
Alvaro Câstelo
A,ulIllÚdo· Costa - ' 11
DIA 13DE"SE'lEMBRODIl1962; :Dervill~Aues;etu -. la
PEQt1ElIlO : ExPEDIEN.'lE
1fcl0 Hauer
OUvelr,. Pranco
Armando.. Correia
Adyllo Vianna",
CardoSo· de: Mebezes
lRa.lmundo Brité .
indrade·. L1m~~
~éli();ibe1ro "
lI1enri NOÍ'manan"
:NlcolaU TuJna.
I
:PAR". QUINTA-FEIaA
REtINJóF.S .MARCADAS
DINARIA'D~'4'~~GISLATURA
.-......
.CuDha ·B.ue.no -.12
,. osm. u.··.O..u nh
....·à -.
.
12.
OIlwàldo:..!anell'ô, - 12
DIrceu. Cardoso -,'la
AnIZ Sadioa _ 12
mlIIlItOl.
De. S.611e, ".ll1·horai .SO 'mID1ItoIIllaSaJa 215.
VD - De Lé8'llIlaçãoSoel~l; relUlláoatraordlDárll.âI 16 bora..
MUtoDBrand~o ...,12
VIR. - D~ Servl~oP6liiico, reuDllo~aorc1lDáiia... 15 boras.Sérgl0 Ma~alhães_12
. VI -
Bâptl$ta ._ 12
Gurge1Amaral'- 10 e~a
Lourival
.'ComISllioE.pecJak
•Da.: BacladoSa\IlFrllDcllCo, AI' U hOl'lUl.Da 8a1a
. ..
,
11-
214_A.~gUel :Bab,ury-- 10 e .J.2..
paulo Sarazath_ 12.13.
Comi_ode IIlqutilto: .
Para apurar a existência de cll'rtl1l1ar1cladel 11.. E.tradade Feno
CllntÍÍJ1 iiú B....SU;,à. 1".30 bor"',u:SaIÚl'-~'
KedelrQ8:'Ne~ .
. Petftmil0 S~taCru,
.RelendeKonteirO·· .,
',.~~ioJi.P1U1o·;'~' "."
'1
Ordem'do Djamarcada,i;péic;·
,Senhor Presidente . para~7jY
8ei81'o.extraor.dinái'ia/~inatu~.:
'Olavo aalvlo -
l o t i n a · . ·de;quintaffeii'a;;é.·djâ.:.,·~"
J;::~~:,~~,t,;;.~,~J
-
,
e428
Q.uinta.feira 13
1 -
OlARIa DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
2 -
L.lDEEf;S E VTCE-LíDEHF:3
co·:ms:::ózs
.........
OfRETOIr# •
COMISSõES
DErNQU~RITO
':HI:"tr: 1:''0 JU•. RV1ÇO,Of! ~Ul:tL.ICAç61l..
MURILO i='ERREIR,A A.L VES
I
7.- 15F' SESS,\O DA 4" SESSÃO LEGlSr...'\.1'IV:\ ORDINARIA DA
4!LEGIEL.-\TlTRA, E..\1: 12 DE SETEMBRO. DE 1902,
'1
1 - A1Jcrtllra da sessão
I: _. Lc>itlll':t·e ~sjllatUl'n d,.. ata ela sc>são unterior
IH - Leitura de expediente
OIÁRIO
IIlmpre~so ~as
~o
CONGRESSO
s .. çÃO
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Dos S,·s. Ivrú:'jo BCl1~ c BcnjJ.mil1 Farn11, cOluunic,lndo qne r(:::,~~umirntn ,
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li 5 S I N A 'r
llE.PARTICO.ES E PARTICULARr:S',
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a A S I.L I
Emenda do Senado ao Projeto n7 2·.G7,j.A-€l. dn C â - /
p'Lal' lllLerlor
.
mr~: que :\ulorízl\ o Poder. Executivo a abrir, pelos !\1111i.,tcl'ios da Educat;ivl ~ .cultura. do. Justiça e Negócios Interiores, da Sitúdce do Trabalho.
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F,ojetos .a imprimir
NACIONAL
I
oficinas. do Oepsrtamonto de Imprenn NaclÇl'nal
Co'munit'(lr;úcs
dc D~p:l:aéo Fedcl'al.
(H!~AI.
;.L8ER10· DE BRiTO PEREIRA
\; •• ATAS DAS 00",,1188085
~' 2.6~5-B-61
~d:S:·
uZ:::PARTAM:NTO DE IMPRENSA NACIONAl.
PER.~.IANE~TE3
4 ..;, COMISSOES ESPECIMS
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ExPEDIEr~TE
MESA
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Setembro de 1962
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tia A .5
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fUNCION.ÁRIOS
CapItal. lIlLerior
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89,00
lm~ústl'l,e comércio. aréd:tos especiais, no montanle deCI'$S.OOO.OOO,OU· ~amQSW'B ..
CrS
50,UO Semestrll
Cr
Coito :Illlhôzs d~ c:'~zEil'os) destlna,los às lnstltulçõcsqne e.,pecífica _
Ano
Cr. 96,00 "no ..
Cr$ 76.00
(Às Ccm;fsões de Orç~n1ento e FtcaJlzaç~o Financrirn e' de 'Flnllnça~),
'E;tterlor
txte~lor
N° 4.67S-()2, do Senado Federal, quenutorlza o P"!!e1' EXCClltivo a em!"
" . ,. Cr$ iSlioO;Ana
Cr$ 108,/10
tu' selos comemorativos do clnquentenárlo da fU!Ínaçãudn cidade lle AI- i ~na
tarr.jr~. no Estado 'do Pará (As Comissôes de COll.:tILulçiio· e Justiça. de
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------,,----..:..:.-;----....----.----:--...
Edt;c~çiiL' c Cuitura e de Finnnça.s).
I
-'.Excetuadas As JlArBooxlel'ior.quo'icríio ~empr" anUais, l i
T.V- PEQUENO EXPEDIENTE
aSSInaturas poder-so·io ~omar, em Qualquer é'j;õca,por seis IIlGUI
ou um Ino.
.
()radorcs
~
-A fllll de po#~j.bnitar. a relDllliS8 do u.1ores .acompanhadoa. d.
O sr, Bezerra Leite defende a anteclpaçiio do pleblsci to para .7 de Otl.. clarocimellLos quantol luaaplicloção. aollcltamos'dhm preferlnola
bbl'O,
.
'0 Sr. 'Valério Magalhães tece ccmentárlos em tÔ1110 da situaçáo poU•. temessa por' meio da cheque ou vale posta!. amaido•• f~vor &la'
tlcan:tclonal.
.
.
Tuolluiro do Departamento delmllrenh :!IleionDI.
O Sr, Miguel Bahury diz esperar que n Cámàra cumpra os ncôrdos fir_ Os buplcmenLo5 às .dlções dos orgãos ÇlfJclaiJ scrllo 'fornecido.'
mados rom o Poder Executivo;
."
sos 'SSll1aIlL~s aàrotmte medíahte lelícltaçlo. .•..
".
O Sr. LClurlval BaplJsta solldta ao Sr. Presidente da Comissão de
'''''0 eUito do numaro atrllSado será acrescido de Cr$ G.U.,· par
CC'l:sthui',fio e·justlça.que designe o relator para,o Prcjeto U" 4.629-1962.
s:rerel.cio decorrldo..cobrar·se-ãg lula Cr$~,50,
' 0 Sr. Anisio Rocha pede. a transcrição nos. Anais da Casa'de pronunciamento fclto pelo Sr. General Machado Lopes e li! editorilll pubUcadouo. --.;...--'------.""-,----'------~...;.....,_,
~O Globo"; encaminha à Mesa projeto delel que modifica a allnea "a" do
Ai;:. 79 da Lei ?9 4.10a-A, de 1962.
. •
152~ SESSAÔD.~ 4.~SESSAO LEGISLATIVA ORDINARÍADA.
4.~ LEgIBLAI'URA, . EMÍ2 OESETEM.BRODE1962.:
.
O Sr. PadreVldlgal discorres6bre as homenagens ô. serem pl'estadas,
em Mariana (MGl, ao !alecldo·PlntorManoel da Costa Atalde,
I ...: Abert.ura. da sessão
O Sr. WHmarDlas 'faz considerações sóbroas, polfticas cio. a..:úcar e -do
I; - Leitura e llsi;Jnatura da ata dn .se.ssãollntarlor
trigo. no Bras!!; . apresenta requerimento de 1nfonnaçõe~ dirtgidono' SI':
Mmlstro da Agricultura.
'.'
,
COlllrmicar;rio
O Sr. Benjamim Pal'ah scllcita, inclusão na Ordem do DIa. da Emenda. de :lUtoria do Dep11tado Paulo Bentes, que dlSllõe 15ubre aposentadoria
"
do funcionalismo público aos:J() anos de serviço. ..' '.' •... " ' ,
• 'd"
dSI'. pâgel' serra,. C?,:ntmlcandoquc ·rcas.sUlril ~ 'lfand:\to de DepuO SI'. 'Olavo Galvão requer à Mesalnclusiic na OJ'dem: do "Dia ·do~ro. ':1 o ;,,-'e erllJ.
Jetc :n0 650-1955.
' . ....
.. '
.". .
.
Indicação
I
,
,
.-.
----
Df
I."
· . '.DU. Sr•. Ar1la.ldo cerdeJ
. ':.a,. Li.ljer do l?SPj .!l.ld.iC.'.al1dO o Sr. M.jg-Llel :BahU17
O Sr. Dirceu Cardososoliclta ao Sr. Mínistrc da IndústrIa 'é'C'omércio l1 ara bupltonêe c1a,Comislião de f".nal1ças~ cm vaga ~1i~~~nte .. , "".""
cor.ceder-se aOB repre.sentant.:scomer.clt:lJ.os as mesmMvantagens que a Ltl
R.'er..?u.e. )'Sm.en. lo d.ejcritlo
.
.' ...' '. ' .
.
propCl'clonaao.s lnscritc.s nos Institutos.e Caixas de. APosentadoria e Pen- \ '
. "
..
sões.
.'
. Do SI': carlos,Jereil;sati" solicitando 100 ãia~ de licên~a para irai-ain~n.
O Sr. Oswaldo ZalleUo lê telegrama rerebldo da Reltorladá ·UnlverSl. t-o de s a l l a e . . . . . .
. . . ,
dáde do Estado. do Espírito Santo 'eSOl1cltll ao Sr. Minl.stro daPazenàa
.
atelll:ilmeuto às. reiVindicações nêle feitas.
..
••
. . ."
Projetos ..a •/11Ipr!1n!r
O Sr Carmela O'Agostlno lêecomenta artigo de .ll.utol·la dojol'llal1sta>
~... 1.471-E-49 _ Emendas do Senado ao projeto n9 1.471-0-49, dl\ CtlAssis Chatl!aubriand e publicado no ";olârio de Silo PaUlo"•
'
". • " mara, que l'eguJa c direito de greve, lia forma do art. 158 da COll!ltltUiÇAo
() Sr. Armando ,Carneiro comenta Ilsituaçâo em que se encontra o ES.- FedeI'al r - (AIs Comissões de Constituição e J1IIltiça, de LeBlSlação soel~. l.,
t:l.beleçimento Rural do Tapajós. localizado DO rio do 11'esmonome, lazen. e 'de segu:oança
Nacionill)
do apelo ao Sr. Subsecretârlo de Estado dos Negócios da Fazenda Il re:;·."
.
N'1 4,~77-62, do Senlldo FecleraJ. que dispõe sôbre a IlInltBt;40 da re·
peito daqueles problemllS; eneam.tnha tL 'Mesa requel'lment().de i.nformB~
ções d.irlgidoao\Ministérlo ,cIaVlação e abras Públicas.,
!Il~Ma de rendimentos do ca,plta) estrangeiro (As Comissões de Oon.stl.V _ GRÀNDEEXPEDIENTE
tUlt;A~.e Justlça,dc,.,li:C0nOlllla e de Fmanças), . .
.'
....
•... .' . . .
. .'
..,
. N° 2.437·A-ao - Concede i pensão e.special de Cr$4.875,OC:a Rosa~O 81': GUlgel do Amaral rClte~a te<:lamaçÕCs..:>mre!crenela l\ tram!- linaOoellio,V1úvado'Al'tUice'aposcnLado do Ai'senlúde Guerra.,. Domln.
tac;ao da EmendaconstltuclonaJ.n20-A-1958.
.
. ....
.
.'
::-Da Manoel Coelho; .tendoparCCeJ:es: contrário, da Comissão deCoIistituiOBr, Paulo Sarasate desmente p:'onuncl;unento do Sr. Fl'otaAgmar, ç40 e Justiça; e, da Comissão de FinanÇas, com aubstltutivo.
feito no Esta.<lo ela Guanabara..
.
.
.
.
. . ' .NO '.676~62•. da. Comis~ão de constlt!1J.ção'e Justiça, queapllca~a:os.:car..
O Sr. Milton .Brandão deixa apêloa,o Sr. Mlnlstro da Viação li Obra.s ~OJl e lunções do Quadro do pessoll1·dosOrgl\o.s daJ~tlçado<'l'rabalhc:i'.dl'
Públ1cas: nos'entldo de examinar a situação exataemquese~contra. 39 Beglli..· dJsposlçóel, dllSLe1s ns, 3,.'180, de 12 de julho de1960·e.8.8Zf;
ponJeferrov1árlaJo~Luis
. Ferrell'a. Sôbre o Rio ParIla.iba;· '.
de 23 de no"embrode1960. e dá oútras:Pi'ovidênc1fUi; tendoparecerÍ!S-fa.:
O ·Sr. Oscar Corrê~fa~ denúncl:t.de Irregularidades exlst~ntos na ~_ :rl\velsda.sComJs.s6es de orc;amentoeF'iScaI.ização. .F.inancelra e dÍlFl·
de MlnelradeVlação.
, .
'"
'.
. . '. .'
nçM.,
.•.. :.. Q .Sr~Bre.i1~· 4a' SI1ve~a .apresenta' requerimento d~ lnr()i'maç~~dlr1.
-c-PEQt1ENOÊXPEDlE!\~.l'E· ,lide. ao MlnJstérlo da 5al\de, ...•.
. . ." '. .•
'....,..,
..
.::'051'. Bezerra Leite tece comentãrloss~bren. sltuaçâo pol!tll:o.eco~Grii1.
OrlUlore,
·09"socllll·porqueatravessa.,o 1la.1.s.
'" .
" ,Sr,' Aarão Steinbruck lê telcgl·ama.s recebidos da Assoclaçâo comer.
VI';;" ORDEM Do DIA
~ de Duque de caxias e "de São JoãO de Meritl· e soUcltn providênciaS. ,
DFoSIGNAÇAO DA ORDEM no'-DIA.
'l~sPcltO'"
.
"
.
',. ".
,',.
.
'..
' . , ',C·"..
. (,.J
O 81'. Oswaldo ZaneUo encaminha à. Mesa requcrlmcl1to de 1DIonn
.}"m~.Et<:cERRAMEN.ToELEVAmAl\rENTO .D~~ ~~.40;c
~s cllrl(;ldo ao SL', Primeiro 11Inl:;tl'o.
.
. O SI'. Carvalho Sobr.inho presta bomeriagem a Júlio 00 Mesqulta.-.
·····W
VIl" -
GlulI1ta-Telra 1;5
_.- .:;:::
.1- ..
=ze::
UI.a.KIU DU cONCRESSO
NACIONAL
..
.===::::::::=__
.. _. ~_.. =::c~
Setembro de196~ 542S) ,
.. =';;_':;:;'.,.""_..:..;,;;;;.__
(Seção I)
e~ ::!r"·~..-z. __ .. _~~",,,,,,,,,,,,,,,,._
. _...
_ . .· ,,,,,,=====~"";'';;'
o Sr. Cunha Bueno traz ao conhecimento da CasaSlta lmpres.sáo. sOlJre pOl·tugal,
MESA
Presidente - Rar.ieri Mazzllli
O Sr. Osmar Cljnha faz apêlo' ao DASP. no sentido de que 'seja COI1-'
c1uíclo c el1quadr:\lnento do pessoal civil do 2? Batalhão Rodoviário,
19 Vlce·Presidente _ Oswaldo Lima
O .sr, chagas Freitas Veicula protesto dos funcionários do Colégio.Pe- FIlho
dro II; faz npêlo ao DASP, para que apl·C.!iSe o enquadramento do funclo29 Vice-Presidente - Clel10 Lemos
nnllsmo público civil da Ul1ião: sOlicit.a à Mesa seja colccado na ordem do.
19 SeCl'elário ..; José Bonifácio
Dh o Projeto que Institui o salárlo-familia ao t.rnbalhador; apresenla três
projetos de leI.
29 Secretário .... Wüson Calmon
O St·. Derville Alegl'ettl tece comentctlios em tõrno dos depjsilos fei~
39 Secretário - Gemido Guedes
tes, por 'nasllelrcs, em esto.belcclmentos bc.ÍJcários estrang-eiros.
49 Secl'etárlo - MIlt<ln Bl'andão
O SI', Raimundo de Brito solicita aos Srs. Prcsident:e da Re::l1íbllca e
:Miniftl'r, da Viaçáo o alendtmento de reivindicações da população ilheuenSUl'U~N1'ES Vii; 8t:<.:lm·1'A1UO
se, I'eferentes às con,st.ruções da Ponte Ilheus-pontal e do Pôrto de Ilhéus.
AnizBaara
O Sr. Ariisio Ro~ha lê. para constar dos AnaIs da Casa, prcntmclnrnenValerio Magalhâes
to d'} Sr. Comandante do Ir Exército, publlcado no "D~ário de NoticHlS".
Pereira da Silva
O Sr. Geraldo Guedes solicita a. Inclusão -na Ol'dem do Dia cio Proje-
te n" 850-1955.
O SI', Sérgio Magalhães critica. preparativos militares dos
<los.
O Sr.
O S1',
atnal.
O SI'.
naçfLo do.
Esíhoos
Unl-
2 - L1DERES E VICE·L1DERES
Holanda Cunha critica a administração.do IPASE,
Anjz Badra comenta a sil.uação . po!itico-econõmico:financelra
Dagobel'to Salles discorre sõbre modemos prccesBos de
vetõrcs da Mcléstia de Chagas.
O Sr. pauío Sarasnte crItica o Minlstédo
exterml~
d~ Sat1de pela falta -de
qn" cíl'::unel1 to do pessoal ela campanha NaclImal da
IM
Tubel'cuJo~~,
ed:
O Sr. Waldir Simões encaminha o. Mesa Requerimento. de Informações sõlJrc !lo falta de pagamento às pensic nistas dos servIdores autárqul-.
do :o.umento de 40% previsto em lei.
-
~08,
V - GRANDE EXPEDIENTE
O SI': Othon Mãder encaminha a:Mesa projeto de lei que versa sóbre'
Mldo de_ dividas de cafeicultores. __
O Sr. Hernlógenes Príncipe encamJnha à Me.sa Pl'Oj('to de lei qne teden.1iza a EScola de Eletro-Mecãnica de sah·ador.
O SI'. Milton Brandão comenta O, CUl'l'iculo da' vida do Sr. Lecmel Brlzzo!a. '~Ol1l0 Deputado Federal.
....
O sr.' Vasconcellos Tôrl'es congratula;secomo povo flumtnense pela
nfLo concessão dr aumento !las passagens de transporte ~arlt1nlo, na Bala.;
da Guanabara,
. O Sr.;Cunl1a.Bueno levanta-questão ·de ordem sObre dlspcúltl\:6ao
nóv.) Reg!mento Imerno.·
' . ' --o ,'.
..-
.o SI', Herbert Levy' discorda de. pl'oimnciamentcsfeltos, ()nte~, pelo
Sr. !\lmlno Afonso e comentaasltunçâo_ politica·na1Jional.
IV - ORnEM DO DIA:
o SI', Abel Rafael,em questão de ordem, pergunta quais as providências tomadas pela ·.Mesa quanto àS, declarações'feltas pelo Sr. Leonel Brlz-
;;ob,
.
.
OSl'. wilsonvârgas. cOnt~ta a. questão Mordem fOl'mula~a' pelo' Sr,
Abel RafaeL
"
,. . .
O .Sr. Menezes Cártes cc·ntradlta as. palavras dO St-.. WI~o~
Val'ga~,
lendo pal'te cj.e pronunciamentcs dO.Sr. Leonel Brizzola"
.
O Sr. Arnaldo cerdeii'a sollctia não sej alnserldo _no Diário cio' conp-resso .N:wlonál o ·prohunclamento.dl> sr.·Wllson.vaJ'~lI.S'.
.
OS1". Padre 'Vidigul critica. o ·Sr.GoVemadcrdoRio 'Grande do Sul.
O Sr. Al·thur .. Vil'gil1o .faz criticas. à atuação' de .alguns partamentar~.
O SI' Aill'él1o Viailllaccmentcéls ·p;·on).JllClamcritos' antcriol'es e lê ar"
tif;oS pU1),lcados' na tmpl'ensa do Estado da: Guanabara...
O Sr. Bocayuva .cunha encaminha à .Mesuprojeto de ll>ique extingue
o descont-e do impõstode'l·enela.na· fonte, sõbl'e O salárIo, e I'emllneração
\le empregados, , . '.. . . '
.' .
'.
O· SI'. SérgloM:igalMes levanta questao de"órdem;sôcreasslnaturas
"ilcsÍ\'cis" na.p<,;gina d~ R:vulso.
...
e
li
O~ S1's. último de Car.valho, Moa.eyrIÚovedo.
Oscar Corréa
Bil:enclá -Constitucional n 9 35'~B, de'. 19!i2.
.'
VII ..:..;.DESIONAÇAe>DAOROEM CO DIA
Vl!I ::.:.:. ENCERRAMÉNTo..E'.LEVANT.~E:NTC>.DA
P~ojeto
s:e:CJ.'Ü::r.o\:R!A DA CA.\l:~>.R"'DOS~ DEPU'IADOS
"'"
José MarIa Alkmim - E'Sl'
Mário Gomes -J?SD
:Bocayúva Cunha - P!'E
Eloy Dutra - ?TE
Wilson. Faelul _ PTB
Doutel de Andl"ade _ J?1'B
.Wilson Vargas -'PTB
~Souzà Leão ~ PSP
HenriqUe La Roque -.PSP
DO_ PARTIDO 'SOCIAL
..
. DEMOlJRU'U;O .
Llder: Martins RodrigueS
. Vice-Líderes João' Menezes,
-.
....
.'
A-
LIdeI': Helkl MachadCl
Vlce-Llder:
.Amz Badra.
José Menclt
E.-r.efano Miklllta
Franco Montoro
DO l'.\RTIDO·I'RABALHlf/f/1
l'lAlJIO:-i.\L
Lider: Emillo Carlo:::
Vice-Llder:
Hamilton Pradb.
DO 1\10VIMENl'O TRABA1.f'!'iSTA
RENOV,I\l.lOIt
Llde.r: Fernando Penar!
Vice-LIderes:
Aarào Steln~ruch e DervU1e' Alle·
;;I·eltl
00 P.\RTIDO SOCll·J.IS'r.,
lSltA:SU.MIV).
Llder: AureliO VlaJUJa
Vice- L.ICeres:
Baroosa I..lma Sobrinho e ~renc
.:la .:;Ü"ell'a.
DO P.\RT.IDO L'BERTADOB
Lider: Raul 'E'IUa
Vlce-l.lder: Geraldo Guede~
ao PARTIDO. DE REPI:I'SltN·J.'AÇ.\O
.POl'ULAR
Llder:' PUnia Sálgll([o
ViceAbel Rafael
.Uder:
.
....:.---.
DOPARl'IDO R li RAl,
.
/
DO PAR'I'lDO SOCIAL
'l'RABALHI8'lA "
Tenól'lo Cavalca.nti
.&;merlllo Arruda.
: OliveJri!.Brl~Ó_~
José Maria Alkmin.
AntOnio' .Fél1ci"âno .
Mã..rlo Gomes.
DA MINOR-IA
. Llder: Pedro AJelxo.... aDN
3 - COMISSõES
PERMANENTES
.
Nelson C?rtielro -'PSLl
,l;lente;
l'URMA "AO>
D'DN
Nestor D~ar~e -PL
lI[~nezes COrtes -:- [ro~
S.eiXas-'Ooria - UUN
·_NACIVNIU.
Llder:' Menezes ,COrtes
. ," Vice-Lideres:
...
. .falo Agrlpll'lo
: JolLcL Mendes
Correa'ClaCostll
_DJalma. Marinho
Jayme AraujO ' . '.' .'
6:
.'
.
.:.:,,:<-'.:.'.,:,(,-; . . . .
-f're·
Barbosa. wma .SOlll'lr.J1o - PSB :"
~ .ce·-Preslc.ce,
'2. AbeuUQo Jurema-';;;' .E'SD.
3, Adauto. Cardo.so --. OUN:
·•. Armaooo Roiiemllet:g ..--f'!k
6.. FerrCl COlIta--tlDN,.
_
Gustavc capa.nema;;...· PSD.
'l. J oaqullD DuvlíU.. -"; PSD;
a·Jorge.,i:na· -'P'l'B.'
--8, .LourlvaJA1meida- .PSP.
:lO.J..YClo·!'al<er. - .L"'rs
11. Moacir Azevedo -·1"80.•. '
URondonP"cllec: _O~.
~.
13: '::'aldir E'lrea-";;;PSD:
'.
c" ,,;
.
Gnbiuetedo 'Sl·•. ·l.'·Sçcretãrlo..,.- RC.S}lQSt,alÍ:~'pedlcl.~s,de'lnfo~àç~s", '00'. PAR~~.fsll:11!6umsTA··'~'" i.
DiretorIa .de Mil.s~Cla·M~--.::Boletiní:n9 17.;62 •...;:MOvllrientó_;é- '>iíder~ Alfulru)',UtonsO .
g:I.st.rado durante~omes.,cl.eag6StcFdelS6~: · ..,.__.--2·;:;~';·;.·,
Vlce.Ud.crcs:_
Diretoria; ,de'Comm:llcaçães"':' SeÇão .. d~ Expedlente~pedldosde.ln. '·NeJ.sOn '.omegna··
!ol'masócs cujÓ:~pràz08' estão eSgotados e:::que. fOI'Élm .reiterados-,.
:" ArturVlrg1lJo:
"
'.
DeConstituiçãoe. Justiça
Vice~Llderes,
HerbertLevy. -
·l·R.4.8A.1.1US·U,
Llder: Ortlz Monteiro
Vice-Lider: Hugo -13orghi.
'Cld Carvalho.
Humberto. Lucena.
Aderbal Jurema..
_. - ' , DA UlI.'lAOOEMOCRATICA
nO 4ô74~2.qife·se. rePfocluipor ter'Sal~OCOllllnC:or.reJÕes·n o
D. C, N ';"'Seção I. -de'l!". de·setembro de '1962,pil.gina5 .3,73•• 3~ . c'oluna:
Discurso profi!rido'pelo Sr. Arman'élo cameil'o,nasessão vespertlnll.~lie
lO ele- setembro ·de 1962.'
.
'..
Atosclosr.iP~c.sit1eritect,,·camai-li.do3DepuUl.dQ,'l'
Almino Aft'onso - PTB
Amaldo Ce.·dell'a - PSP
Humberto Lucena - ?SD
Afonsoéelso - PSl)
JofLoMenezcs ~ PSD
Coelho deSOuzn ::"PL
AdautOcardosO:"'UDN
.ETna;ii-Satii'o- .... UDN
~E_SSAO.
.,-"">"".-
ER-RÀTAS
~l.'l.IORIA
LideI': Mal"tlns Rodrigue.s PSD
Vice-LideI': 'Abelardo Jurema
E'SD
Mllvon ReiJl
C1emens SampaIo
Paulo Mlncarolie
DO PARTIDO SOCIAL
PROGRESSISTA
Lider: Armando Cerdeira
Vlce-Lideres:
Souza Leáo
HenrIque La Roque
DO PARTIDO REPURLlCAl.. O
Lider: Manoel NovaE3
Vice-Lider:
Tris tão da Cunha
DO r,\IU'WO.DEl\IOCIUnCO
L:ftISUO
TURMA.·~B1'
,;, _."
Pll;uloL~~o- PSP ~Vlce'~~~::'
slàente,' .-, .. '. ..•... ' :
.,
2. An~I1I0 f'e1 1C1ano' ·";;'PSr.>.· . , ",
3.Arr:U(1a OWll.l'8 ·!"7PJ1(;~'-- ...- :>"
t ..' Art'!f'V!lillfo-:'-;';' ·P'lli....' " ':;':.1'
I, Blai.E'o.tA6 ~ 'J?SD . --'... . .....
•
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5430
Qu inta-~eira 1;.:3~~ ......._""=,;D,,;,,IA,,;,R,,;,IO,;;.,;D,O
.;,,;,,'C;,;O;""N;""O=R";"E,;;,So=90;"";,;N;;.,A=CI",;O....N""'A""'L",,,.,;(;,,,5=e9;,,'ã".;,O=I=oó)
"""""=S=6=te=M=b=ro==d=6=1=96""",.2
sUPLENTES
1. Monso Ce~ - P50;
2. Baguelra Leal - ODN.
1. Ce:lar E'riett _ fI'I'B _ Preslàen. 3. Clemena Sampalo_ PTl'. 1
1~.Uárlo Tam\jormde~\lY- PSD.
ti.
•• Djalma Maranhão - P'l'N.
l6. M;Jlltlcio de Andrade - PSD.
2•. pereira Lopes _ ODN _
Vlcl. a. Perro CostlL _ UDN.
.
1'1. Mendes de Moraes - PSO • . ~
PresIdente.
e.. Geraldo. Guedea -PL.
'1. Hermes àe souz,a _ PSO,
Sl PLE.'I/'rES
'I' 18. Mie~;cl :.,ell~zl - PSD.
3. Hermógenes Prlnclpe - PSD.
'.",
19. Oc~lio de Meâelroo - PSD.
4. João .Ab~,la _ P5D.
a, João Menezes .;, PSD.
1. Ader'jul Ju:'ema - l?SO. 1
5. Luiz. Bror.zoado _ UDN.
9. Joaé Raunundo _ PTB.
2. Aflu.ll"JO~ (;ostl; - UON..
20. Pal~a Mun t ... flTB.
6. M'l'!:loBenl _ E'SP.
lO. Lycio Ha~,;r - PTb,
3. ".immc Allonso - l?'J.'B. I
. 21. Passos Pbrto DON.
7. MárIo Tan:borJncH:guy _ 1'50•. 11. Lenolr Vat'glll,_ flSD.
t. Armanor swrm ,.. PSD. I
2ltnllmon de Oliveira Neto _ P'rB.
8. MMlrlCJoJappert _ UDN.
12. Rondoll Pacheco _. UlJN.
1>. 010 carvalho - p~J.;.
23. R.aunll!ldo padlht. _ uDN.
9•. 0zanam Coelho - PSD.
13. Wildlr SlmOe,; .... P'IB.
6. Clov:s Mutl,~ - ,a..
lO. Palva .Munlz _ .E'TB.
IH. Vago -" 1'8D.
'lo .,;(,.'loo (te E'OUZIi - E'PL.
24ó salvador Losaccc, - I'TB.
11. PetrOnl1o Santa Cru:, _ l'SC
!-l5. vaS-o -- 'SO.
8. (cst:: L1ma- ODl'.,·
?oS. Wagner Estellta_ PDC. 1
1~. RUl)ellll Rangel _ P'l'B.
!16.
Vallo - l:'SB.
"
9. Ciemens Sampaío - P'1'B.
26. Vago _ P R . . . ,
13. Souza CaJ''llo - PRo
11'1. Vago - I:'Sl".
· O. Dirceu carctoe- - P6D.
27. Va"o _ PSP.
14. Vaso _ PDO ..
Reunlõea as quartas·telrltS, la
~1. Dou,el ele Al1d: .. de _ ~.
o
16.30 nora.s _ Secret.it.rla. Maria
12. CUll,.crme Mauhad~· O'DN.
REUNIOES
TURMA "B"
•
da Glória Peres 'torelly.
13•.-:éli~ '-'fI;:-l - ?5D;
I'
1. (:arrame Sc,lmnho - Pl:llõ' _
yl' I
Ault, :"el;l.iiltlvo - Car!"" Alber14, Ht;mbe:k L!lceo.a -PSD ,
. Têrplloll e qulntas·feiras. lA 15 bor81
ce.Pre,..dente.
\
to Ru.moe.
15. João Menezes - 1'51..
na bala da ComISsão.
2. Aloi5:u Nonll _ pra.
16. LUIZ .-l:c,Dzeda - lJDN.
Secretár!<l.: Lia Camplsta santoa.
3. Celso Bra.nt _ PRo
.
17. PPule de farso ... POO.
.
-l. Dil.ger Sma _ 1'1:>0.
De
e Fiscalização
111. :'eelro Alelxo - lJDN.
Oflcla.l Legilla. i(); ,rosé MarlI' Vai· 5. Elo~,Ju~l'a - P'fB,
Financeira
19. ~lculau l:uma· .. UON.
Idetaro Vlanlla.
6. EUVll:::tO DlnlZ _ DON.
~O,Raymunclo Britu - PRo
Aux!!íares: L~gjsl:;.tlV(lS: C1Mls Melo 'lo Jayme Araüj;- •• tlDfoi
I'
Lêlt.e Nelo - PSO .. Presldente.
21. ~'ursc D".ra .. FSD.
e aracs de Almeida Couc~Jru.
8. La,\ll'entin;; Pel'elra .. f'Sl".
'L'URMA nA"
22. ValeriJ Mll.Val1:lães .. PSO •
9. Osmar Cur.l1a _ PSD.
I 1. ClodomLr Ml':et .. PSP _ Více.
23. Vascollcellos Tôrre~ .. PsD.
10. Otllon Miider _ trONo
Preslàente.
.
24. Wl'S".l Fadul - PTB.
De Educação e Cultura
11. pereira da Sllva _ PSD
!a.'3t1tista Ramos- P'I·2.
~5.o
PS?
12 •. Urlel Alvlm .. ' f'~1J.
I 3. BenedIto \,az _ PSO.
:MI, Vag.
PSP.
1. Coe111o Cle SOUZ!l - PL - Preal. 13. Vago _ PSD.
1 4 . Bllac Pinto _ DON.
2'7. "'azO' .. Pi::1B.
!
dente.,
/l. ErnanJ Sat!ro _ ODN.
t' _ M'i'R - Vi. I
STJPLEI..rES
8. E"""ed"to
Machaâo
"'SD.
REU!\'1óEE;
,I a. DervlúE .. Anegret·
...
. ._ .
~".l~ ~".'IO~
ce-Pres,aellte..
1. Afonso Celso - PSD.
1. 7 . EtelV1no LUls - PSD.
_ .• - '"
' Z . Antõll1oFras-a - PRo
.8.. Guilherme de Ollvelra _ PSD.
Turma A às têrcaI. e C1ulllLas, li.: 15 3. AU,'€:lO Vianna - '!'SB.
3. Amaral Furlall - PSD.
9. Hanulton Prado - PTN.
horat e 30 minutos.
4, Campos Verg-a'l _ PSO.
-l. Arelao de Carvall10 _ lJDN.
10, João Veifola .,. PT8.
'rurme B as quartas. e sextas. àS .1t! 5 C"rà' 0.0' de Maneze' _ ' ,"",u
5. 811e1aró JOIllor ,- PSD.
11 .Joaqulm Ramos - PSO ,
hora~ e 30 ::LlllutOe.
' . .. ~
.....
..........
6. Batlata Ramoa _ PTB.
12. Mllton Branl1~o - PSP.
Seeretá.no: Paulo Rocha.
8. DIrceu Cardoso _ pSC.
7. Cleme~ Sampaio -P'l'B.
13. Ruy Ramos' - P'nl,
ASslStent,es· S~bl\"\láo l.oulz de ~'.
B. Deodoro de Menl10nça .. flSP.
14. ral'c1SoMala -O'DN.·
drieleFigue:ra e E\'el1nc Dldler.
'lo :COUtei de Anctra.de - PTB.
9. Dyrno Pires - PSD.
'rURMA "13" .
,
8. José Sarney - tmN.
10. EpUogode Campw:-ODN.
1. Jo9.0Cleofas_ tmN _
VleeDe Economia
11. GabrIel Hermes-UDN.
Presiaente.
.
9. Lauro V!lrgas- PSD.
12. Clll.br!el Gonçalves - E'TB.
2. Aàahll Barreto _ODN.
Daniel f'aracco - PSO - PIjI1~, to, Lel10lr deA1:nelda _ PSD.
13. Gullherme Machado - aDN
8.. AfrAnio, de Ollveira- PSB.
I'l.e~te.
1•• HOllo ,,:abal _. PSD.
t. Aloysio d~ Oastro _ PaD.
T'lTRMA "A"
11. Manoel de Almejda - PSD,
t::~rPJ:~.d~ -..;.p~x).
5. Anwnlo· C.arlce - ~N.
8. Antônio Dlno - P80
, .'1.· J3.Col- Frantz-PTB -Vlce-Prl- 12. MêllOtl De.PlCchú; _."P1'1I,
1'l. Manoel NDvala- rR.
'lo Armando Corrêa -PSD
18. Mário Gomes - PSJJ.
13, PaUlo Freire - PTB.
1D. Ney Merilnhão _ P'l'B.
8. Brull10 Machado,.Neto - PSD
Ildentt..
" . ld "'ampa.lo
m'" .
9. Clemena Sampaio - nB
Ânli B';dra _
.14. .'lmlo salgado - PRP.
20.PllSIlCl Porto -ODN.
10. Janduhy carneiro. _ PSD
.
21. SaJ.va<\or
L<l.SaCCt'O'DN
- f'l'B.
11. Josué ......
"e .Outro _ P''''''
PTB
I Cl1de1101 6'relta.-.
18. ;aVlei li'ernandee_
PSP.
23
V c Filho
..... .'
O: lJr>t:..." frlJall - PSD.
23' VUléol' M -lhA
'. PS'"
la. Lino Braun - PTB
8
16 .Yukhl""e
-mur.. - .P""'
. "'ltIm
a r o "O
ate. ..uIh' - PSD
w.
13. Wagnar
'f. Furtado. Le.te. ~.' ......
.......N.
. O".,....
~w.
lO.
• EsteI1ta··- PDO
........
o ..eEatel1ta
a.rva _o· -POO•.
'.
14. Nogueira de' Rezende _ .PR
8: João F':'ederico ~ "'"'N
...... •
17. Vago -PSD,
26. Wagner
SI. J03é AJkmlm ...;- PSD.
. .
.
2&,• V1\Bo _ PSP,
"
TPP.MA "O"
. 10 'MIgUel Cálripos. - P6:), .
.
SUPLENTES'
J1. Munh02 da. soe.b.a. - P R . . ·
'-'''~Io ·Carl". _'.......N.
secretárIo - J)yUo..GulIldIlo d. 1. Clóvlõ M.otta - PTB -VIC'..... \OU"
-.......
Oarvanío.· .
.'
Preaitlc~lt.l: .
Napol~AoFont.~ne;e - PSD. - me . ii. ~çar.· re1ra _. . P 8 D . 2 . AlvaJ'O Una_ PSP,
"'.
impedImento do Sr. Alvaro OutelO)
'. . .
.
AuxU1ar ". LeilalatiVO., I .. AD.teni" CarlOll Magalhães ~UDN
. 12. Nelva Moreira - PSP.
.
3. Alberto Soffmann- PRP.
. Ferre... Vaz
Torrea i
a t. Carloa Jerelssatl .. PTD"-.
13, ~.lavo Fontoura - fSD.
•. 'Saciar" J11n1o: _ PSD.
f.,Opeà Pereira BOrael.
.IS•. EplloJI:l .de Campoa -[lOR
B"
....
Aux1l1area _ ·Na1r·Galt.l4forla 1S• .Lourlv&.l'Baptista,_ 001.
TURMA" .'
\8. OeLSo Brant -'
01 ' eobtmll.
'lo Manll~I.Novaes -- PR '
1 Ca.rneiro de l.oyollll.
tJDb
-..
.
.
8. MllrlO Palmerlo - EIra
. lI'ice-l?resl«iente.
6 F'ernal1do SlI.ntana_PTB.
ReWúbea ~ .'têrou·, lIuartu 11. NUoCuelho.., P5D
.........,
7 Geral"o "'uedea
p~.
f.eirlll U ..1" horaa. ,I . '0, in1r)utol JO. Paulo Saraaate-ODN
2 ··va. "ac'eào
de Gr~6rT;::
.....deLaRoque•
_....
na Sala n9 1_01.,.. . ',.',.' ,"
~:yf:hn~~eCnhd:,,'
..
-' SD
..... '
p~
Cl6visPestana
_ -psO. PT3.
,a.• "enrlque
PR.
t.
•aAu",~~
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9.
lJ.
Ca.l.ro "'''1tJ. .-?SD,
CI'UHCV ete o::vc: r ,
-
11: Js,pmeAra,újo '_ 1JDN.
f"rB.
Cllrws U"mp.s - UDN.
lJ)<\lIll"- Mnrlllro - DON.
j!;llr,co RlOPlr' - "50.
12. JDP.O I'onnces - DDN. '.
13. iVan 31chllra - Plo.
12.·Joàa M,m{lP.~ -
1)e Finangas
OON.
·~'~R,MA
13. Luiz Francisco- PSB.
14. Mário Gomea -PSD.
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Orçamento
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'l,l!:à~ald\; f\lôres ~ C'D~.
a, GUeno De Oarlt,-PSD.
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12. TemperaniPereJra.. - Pl'B
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StT!:'LENTES
,\;
· 1. Adalberto Vale.. - PTB,.
2. Adolfo Gent1l- PSD.
.8. Aroldo de Cal'vr.lho-ODN.
· .... A.rnll.ld,·Cerde1ra -fSP;"
·1S.BoçaY\lva <lu$a, -P'I'l.. .
t. OunbaJh1no - PSD.
'f. Feri1ancto Rlbelro_ O'DN.H
:i·::~u:e~~~al~h::~,:-9PN.
':10. ·Hort.elo ~Afer -PISO.
~. Joaé
-ODN.
.Humberto
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1~. LeIte Neto -- PSD
11.LW. Ptano'/llI(; _ PU.
LourlvaJ:Bat1B~
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De Legistal\lo,.Soci.al
111::S01atlmtu~..oe
! t . . . ..
.'
1. 1I'10r!ceno PalxAo
aldente...
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BorararVaa··I-hG·P~D"BD
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. \' 1. AloysIo NODO/- 'pTB'
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13, MIguel CalmO" Filho-PSD.8. All'IIl12aJdoCOlltl- OD~•• ·
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oi AdylloVlana - P'l'B,.
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14, Nelso.n Om"gna - P'l'B
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IS'. Celso. Bra.n~t '. ,··
N··'
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'.
Dirceu
Oardo,so _ PSD
16, PachecoOhavea -PSD.
6. Oarloa Lago - PiD; ,
'l. Oyrno Pa-ea _ fls.D .
.,. 2m1Vll.l Calado' .... QDN.
B. EàgarCl Pm1ra'" PSD
16, Raymundo Chavea -PSD.
,11. Henr:v N~atotl'~'
a. EurlcoRlbelro_' IISD
17.au;v RamOl-:ns.,
a.HenrIque Llr~OlIue;;'PSP
11. BerbertLev;v ~. ODN'
:
. '.
'.'
.. .
. ' . . 10. Je&$df'l'eirl; -1'130.
.'
. 12. PeI1oIa.no l"enna .... Pa.
;,Seeretâ~lo ... ~086~Ugua~"Cluer. li. S&l184ar;, Losaccc :~'"~"
13. !UcUdea~ Wioa(' ~E'130,.. '.!", .. ,.
. 1'& ..
' . , .'
';".
,.. 111. Sêrgio Masalhliea ~:.,~.
. 1oi.l!'erlanào)il&DtaDa_ fTB,,~':' "
i ), Auxl1lar Leglslatlvo-, Marta
13. Tarso. J:lutra.~E'~.,;
. l&;P1oriceno', FaIll4o
P:l'B ;,< .
"
lhoOrr1co. i c. " ' , "";': •.... U. Vaso ... 1"130., "". ,.",'.
16. Reitor Cavwcamtl,'_' tJDN:;;,'
.•. ReunIOes:;
,i;
lU aa 15dOru.·
17. Vaso -'~S8.
18. JOI/l Gulomard- P5n
:«.
_1'- .
l'1:N..
,eu~lI11artu·'.qu1nt.àa.iejr U:
:::g': ~~g':';.~
~~: fe':be~~Ir~Ia~nap8D.pSD
c:::
Quinta·feira
_
DIARIO DO CONORESSO NACIONAl..
1~
(Seç!o I)
Setembro de 1962
=
5431
li. Saturnlno Braga - PSD.
11, RtabenaBerardo - P'l'B.
20, José Lopes - PTB
D. JOIlu6 de Castr. - PTB
lA Saturn1Jlo' Braga - P8D.
1'1. Souza LeAo - pSP.
10. Lauro Cruz - P'I'B
21. José Menck- PDO
17. Waldir Slmõea - PTB.
22. Líunartlne Távora - PTB
11. Mendes de Moral.9 - E'SO
Secretárla -Annlta Cruz Lopel
12. Ferelra Pinto - OCN
23. Luiz Vianna - ODN
ae Siqueira - AUXlllare~ - ErneaSecreté.rlo - Lurlano GQm.. di
18. Vasconcelos TOrrea' - PSD
24 .LUlltosa Sobrinho - ODN
tlria Munhoz MoreIra Stell&
.L.emoa.
14, Munhoz da Rocha - pa
2S, Mala Neto - PTB
Prata aa· Silva J.,opea - Manl!.· da
AuxllJares - MarIa das Mercês Sano
:l6. MauriCIO Joppert - trDN
15. Silvio Bralla - FSP
Concelçáu AzeveClo.
tos Costa. LeOa sergio Vlcentlnll
27. Meaelr()S Neto .. PSD
16. Vago - PSl'.
I Vl'l1lter (JOUVCll Co.:;ta.
:lB, M~!Jdes de Moraes - PSI.
17. Vago - PSD.
Reuni óea - àS têr~as e qui n tas·
28. Miguel Bahury - PSP
Reuniões: a... quartas-teiraa. U lD
lelras. as qUlOze nora", l1i' . Sala
8ecretàrio Geni Xavier Mar29, Ot.l10n Mader - UDN
ques.
boras, no 22Y anaardo Anexo.
107.
3(), Paulo Mlncarone pTB
Reunião
31. Petronllo 6antacruz - PSD
Quarta·leira às 15.30
oras.
32. Pereira da sllva - PSD
De Serviço Público
Do Distrito Federal
li3. Phlladelpho Garcia - PSD
3i4 Pllnlo' Lemos - PL
PELA R.. sOLUÇA0
. 1. BenJamlri Farall _ PrelilClente _ iINS'rI'L1JIDA
35. Ramon de Oliveira. - PTB,
De Saúde
N9 63, DE 22-11-61,
P5P.
36. Regls Pacheco - PSD
a.Afonso Celso - Vlve-Prwdenle 1. Guilherme Machado - ODN ...
37. Saldanha Derzi - UDN
1. Hamilton NogUeira- UDN
- FSO.
38. Seglsmundo Andra.àe - UDN
Presidente
PresIdente.
Carlos Murilo - PSD.
39. Theódulo de Albuquerque- pR 2 Regl.9 Pacheco - PSD - Vlc.- 8.
4. CantllB JúDlor _ UDN. .
a.
Armando Stornt- PSD - Vlce~
40. Urlel Alvlm - PSD
Presidente
Preaidtnte.
'
D, Gabriel GonçaJve.s - oPTa.
41. Wllly Frohllcll - PSD
3. Amilcar Pereira - PSD
11.
Gualberto .\dorelra - PTN.
3..
Aoel RaphaeJ - PRP.
42 . Vago - PTN
4. AntOnio Fraga - PRo
'lo 'Heltor CaVlllcantl_ UDN.
>lo. Abelardo Jurema - PSD.
43. Vago - PS?
a, Badaró Júnlor- PSO
li: Joio Menezea - PSC.
6. Adalberto VaJe - P"l·B.
6. Dyrnopires- pSD
9. MonteIro de Ca8tro - OCN.
11. Atonso Celso - PSU.
REUNIOES
7. Geraldo de Canalho - PDO
10. Nonato Marque.s - PTB.
7. Almmo Afonso _ .L"'fB.
Turma "A" - têrças-relru,
lfl .8. Jose Humberto - UDN
11. Paulo Mlncarone - oPTa.
8. A.r11alào Ceraell'a - PSf'.
boras.
9. Jose ·Sampalo - lJDN
12. Raul PUa - p~
11. Bento GonÇ6lVe& - 1'51'.
'I'urma "S' _ quarta.s-felraa, ... 14 lO. Leão Sampaio - lJDN
I' Bezerra J.A!lte _ PTB.
.
13 Sousa NObre':
boras,
,
21. Miguel Leuzzl - PSC
l'. Valérlo Magalhlie.s_ PSD,
11. Breno 811velra - p6B.
'lSeCl'etàrlo: Roberto TOrrea scllan· 12 ' Ramon de Oliveira - PTa
12. (1arlos MurUlo _ PSC.
la. Racbid Mamed - PSO.
1 1 1 0 . - . 1S• Saldanha 'UerZi - UUN
16. Vago - pRP.
13. Edgar pereira - PSC
',rurma "C" .. qulnta.s~relras, toa 16 14. Wtl$on FadUl ....p·rB
1'1. Vago - PSP.
lt. Vago ... PTN
&loras..
.
15. Vago - PSD
11. Humberto Lucena - PSD
SUPLENTES
Reunlâo Plena - quartas-teiru,U 16 · Vago ..;. PSP
11. doA0 Agriplrio - OCN
1. Amilcar PereIra _ PSD.
:l6 noras.
17 . Vago - PSB
1'1. JoSé Menck - PDO
2.
Armando
Corrêa
_
fSD.
Secretario: Matheus OctàVlo Man·
SUPLENTES
18. MiltoD Reis - PTa
3. Blas F'ortes - j,'SD.
IlInrmo.
111. Luiz Viana· - t1DN
t Cia Carvalho .::.. PSC.
ReuniOés Matutinas - Quartas e 1 AntOnio Carlos .. OON
20. MaMo Gome.s - PSD
i. P10rlcenc falxll.o - PTB.
.ulnt~·re1J'as as 11 boras.
'.
2. AntOnIo DIDO - flSD
21. Nelson Omegna - PTB
6. Herme.s ae Sousa - pSU.
aUll:ll1ares J.eglslatlVlJs:· paulo LeaJ 3 CllClenor !''l'eltaB - PSC
22. Nestor Duarte - PL '
7.L1c!o Baue! - PSU.
(Ge Melrelles e DUlce' Maria Rucha ele 4. Drault J!lrnany - PSD
23. Fel1cla.no Penna - f R
li. Estelano Mll!.llIta - PDC
24.
pl1~OIi POrto ODjIj
Azevedo.
8. Mario Gomes - PSD.
6 Gullhermlno de Ollvelra - flSD 11. Menezes con.es - Ul.JN.
25. Pedro Alelll:o - ODN
'I J.oao Abdala - pSD
26. Ra.chld Ma.med - pSD
10. PaUlO Sarllsate - lJDN •.
li. Jandully Carneiro - PSD
27. Vago - PSD
11. RalmWldo Brito - ~.a.
1. Oslrls pontes p~ - Prest- ·9. JOSé Silveira - PTB
12. Sallador l..C'saccc. _ -PTB,
SUPLENJ'ES
2. ArnaJdo o~rcez- P8D.
10. Lourival. BatiSta· - l1DN
ciente
11. Nelson omegna - PTB
13. SeIxas DOria - LJDN ' 1 . AQauto Cardoso _ I1DN
3. Elias Carmo - UDN
12, Lauro Cruz - UDN
lt. Seglsmundo Andraae - crDN.
a. Alierb. aI Jurema _ "'"'O
11)'. Vago .... M'N.
• ...
q Medeiros Neto - FSD
13 MoreIra da Rocha ..PR
16.
Vago
_
PSP.
3.
Alde SampaiO - UPN
5. Menezes COrtes UDN
'4. 'lu.rClso Mala - UDN
t.
AnUlcar' pereIra - pso
V
li Paulo Lauro - pSP
1&, Valérlo Magalhãe.s - pSD
17. 'ago - PSP.
5. AUl'él1o Vianna. _ PSB
1. Unirlo Machado - 1''IB
D 16. XavIer Fernana~s - PSP.
Secretaria _ Maria daatórla Peres 8. Blaa Fortea -. PSO .
17.
Vago
_
PSS.
SUPLEN'TES
ro.rel:v.
.1. Castro ,Costa- PSO
8. Expedito Machado - iPSD
Secretario";; Berbert A L. Mon·
1. Cardoso .de Menezes - t11JN
ReunlOes - Terçes-telra.s. MIl! ho· 9. Harry Normaton .. P1'~
de
Barros.
telro
:.l. Ferrell'a MartIns _ PSP
ras, na sala 2n.
10. JvetE! V&rgaa _ PTB
3. GUUhel·me. Macbado' - ClJN
l.ull:l11ar: Eloà Moreira da . SIl..
11. Jesse Fre1re - PSD
4. J.yClo Hauer .. -f'l'B
Martins Pereira.
12. Joflo Menezea - psc
ti. Lenou Vargas De Transportes.ComunicaçõeE IS.João Mendes- UDN
e Mario' Gomes. - pSD
Braun - PTa
1. Salvador UlSlICCO - fiTa
Ob PU·bl"leas .' " 14.
.
eras
,a. LIDo
Menezli!s Córtes - UDN
Secretarlo: JJeJIUI1l. ~anl1eira Góes
De Segurança Nacional'
1. Fernando dli! santu. _ PreSl.. 15 . Monteiro de Castro - UDN
Lopes.
. .
lIente/- PTB.
"
.
17. Oscar Pa.ssos - PTa •
ele Moraea - Preatclentl
Reuniões: Sala 21S- quartas-teto 1. - Mendes
2. Vaaco Filho _ Vice-PresIdente _ 18. Ozanam Coelbo. ,..P8D
PSD.
.
.'.
UDN
-"
1D. Regta Pacbeco - PSC
!'!loS, as 11) noras e trllltlJ IJ1lnlltoa.
2. JOIé UU10mard - Vive-Prealdente 8 Oe18o' Murts' _ PSD
2~ Sergio Magalhliel- PTB
.... PSD.
.
Relações
a Abranlío Moura ...SP.
t. Coelho Mascarenhu - PSD.
~~.. :~~::
:r:~à;
P~UN .
11. Corrêa ela Coata- UDN.
.'
. ~. . .
t. 'A1u1Z1o Ferrelra._ PTB.
1. Raymundci Pad11ha- ODN
Te.vora _ ODN
23 WiLson Vargu -. P'I'B
8 •_.. Ed1l.soD~
11..
Al1
Pltoml:lO
..
PTB.
.
.
•
24
Vqo
PSl'
PreSidente.
6. B:tgueira J.A!al - UDN,
'1. Jl:ritefano M1k1J11& - ?DO..
21. Vago
PSP ,
~. !vete Vargas PTB Vic.. ''1. CliMa; Bueno.... PSO.
I. Geraldo· vasconeelos - PSD.
28 Nogueira de Rezeni:le _ PR
i'resldente
8.
EstevllIRocIrlguea
PRo
~~8.oea - PSD.
1'1. VIRO _ PRP
_ hO
,
~ Aaelmar deCarvalbo.... PSD
a. Fernando Ribeiro _ LlDN. I l~:f:e~~n~
~ Amaral Furlan PSD
11. Lourival de A1meida-PSJI.
secretArIo -Pall1o A~onao ·Mar.
,10.0acar PIl8IlOI ;.. !'TB. .
.
~. Arolelo de"Carvalho O'DN·-12. Nico1au TUma -.LTDN.
t1DI de Oliveira.
I.,
1l:·.."erI1raPinto -CON.
ti. Bocayuva' CUnha-' fiTa .
. la. '":'heóelulo. de .Albuque1'C!ue - PR. Becretarla - Sala da ·Oomlulocl.
12.. BaUi de Góea - CDN.
7. Deoclorode Mendonga - PSP ...13.
lt. VIICODCelQ1 TOrru - PBD.
Redaçlo
.
.~
Rezenele Monteiro - . PTB.
a Dlas Lins - OUN
li. WalcI1r Slmõel- PTB.·
.
.'
..' ..1t. SOuza Leio _. PSD.
9. Hé.lio Cal;)aJ - PSD
11.
WIlaoD
Vargaa
PT1l.
ll1WUly Prohllcb "PSD:
lU Hermes de,Souza -PSD
1'1, VIRo - pSP•.
111 Vago - PSl3;
4 - COMISSõES ESPECIAis
II Paulo de farsa - PDO
1'1.. ,Vago -PSD.
'. SUPLENTES
12 Miguel Bàhul'y - PSP
CBEFE. DAS COWSSOES _Se
SUPLENTES
13 Moreira ela' Rocha:'" PR
JIAIS:IVANNOEfl .t.OPESROSÂSo:
. 1. A1rAn1o RoC1r1811a ... PSD.
J4 Océllo Medelroa - PSD
1: AfrAniO de Oliveira _ psa.·.
.1. Ald•. Slmpe.lo .;. ODIit.
.
. RellDillea: 18" anelar doaneao.
16 Oliveira Franco ..;; PSD
·a.AfrlnioROCU'illuea-. PSO. .
'.3. Alilal'a1 PurJan - PSD.
16 Seglsmundo Ãnarade"';
.3 ·A10fa10 fl!On6-'- PTB.
t. Armando Storn1 -PSD•
17. Va~o- PSB .
Da· BaeiadoSãoFranelsco .
t. Anialo.Rocba - paD.
..
1I0arvalho SoorlDho - PaP.
. .•; OiemenaSampalo - PTB.
11 Arme.nao ;Clr1Ieiro .-. PSO.
SUPLENTES
'1. Tbeódll10 Albuquerque. - 1'8: ...
8 BeIlJam1DParl1Jl_' PSP::
,'l.l:pUoao i.campo.:; -OON.. .' Prel1delllt.t
..... < •'. '.,::
1 Abelardo Jurema~PSD .
. '. 'lo . Car.IOI. Gomes.... ·UDN.
'.·Bllcl1del-Wlcar - PSO•
2 Aloysio deCaatro ·-PSD - .
I.
!4ecleuOI Neto -PSl) ~ V1cI;o:
8· c~· de Soula '!'"PL.
11. a611oMaobado - ..PDO.
~.
Pi'lI1derlt.l . ' .
. ". .
2 Epllogo . deC~pOll - ODN
a· .FeUclano . . PeaDa .- . PRo .
10 .Manllti Novall..PR •.
4 Fel'panao. Santana •- .PTB ..
:1. :Alo~'lfODd' ~"'PTà
. ..~
10 Nonato Marqllu .-fSD.
11. Meneila06rtea;;';;·OOR.
5 Glleno DeCarl1-·.PSD.
tL PUlOS P6rto-CO~.
n,Parlirl'1IDpU- LTDIf.·
•• _ar Pereua - PlW
.'"
d. fUlio. Machàdo -'. PDO
12.paUloMUlcarilnl ~._PT8
'. 18;Olmll:0W1b1--PSD: .
I. J . Maria AJtmIm - PIm
"7, Jose ... ntrUy -PSB >.
18.· RaymIlDdo,Cba.u- PSD,
. lt.RaeDd. lIIonteiro-PTlk'
I. LalDart1D. ft.ora'·-PT8 'o"'~
a. J osl': sarney-:~ D't"N
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De ValorizClcãa Econômica
da Al'ílaZÔma
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JaIme Araújo - C;Dl';
·:lo 'DeOdoro de McnctJJJ,ü .,- 1"51'
flezencie MOlltelro .... 1:''1"1:',
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SUl"LE:-<TE,;,;
Aclalbel'to Valle - ?TB
Ailll!cai PereIra - pSD
C<.lrrel:; da Costa _. UDN
Eul'lcü I:(:OelI'O - l'::iU
JOSe Sal'lley - i.JDN
J o,~ GUlOm :ifd - 2:511
EUrlcu Rloelru - PSD
Fernando Ri oelro - "'tiDN
Jose Menck':' PDe
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L Aàant.;; Cardoso -. U'DN. ".
Alv",u'o Lins ._ f'SF.
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Pi1r~! r:~.:Pârever à Lr::,~·.cta 2
GonstiWclllnr:!n Q 7.. 60
".
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I,
CO);S''rí;1'UI0Âo :':~;lJERAL. O-~1 L"'- ~.
ClSO NORM!\1'IVO . DA REUNiAü
E:l\: 8ESSAO CONJUr."IA D." CA·
i\1.4.R~A.. E SENADO;
(rJ:~!'::c
1.
1. h:",;.",;). L1l'.,s -?SD. -
1
de Carvalho t'resldente.
.
2. Manç tJem -
Pára dar Parecer à Emei1da
Constitucíonal n9 18-61
o MESMO CRrTí!:-
P5D
(ESTABELECE
<'SP :... 'talator,
.RIO
3 A1'l1lnndc CorreIa - P5D.
4 Cesal' E'rl~to - ?TB.
5. El1la:1:S:Hlro -
aem·•.
ODN,
Par;", dar Parecer·à Emenda
C'·'· I
9 60
na.
.10. Vage - YSl?
,secrcláric ><Ui.
Ha:::.hoeLope.s
.1
DeoôúroMenf;Jnça _ PSP,
Jorge de Lima - I?TB . .
Lusto;::l Sobrl:eho - .UlJN
Mil\'ernes LIma - i?SD.
'R~cl:jd Mamed PSD. '
2:
3.
4.
Para Estudara..Retor'ma do
Regmíeí1to lnterno'
5.
1. Raul PU!a. _ PL ~l?resldeDte.
2 NelSor, C&.rllel~O _COSD .
3 . Paulo La uro- .PSl?
4 Pedro i\.iel:ta UDN.
," -fJSP-
RQs~ila cunha.' ?igUel-
PT~.,-_
Para Exame da Reforma
Tribu15ria
'5 .. Vago -
Con51'es~o ~aClonal­
(JUlCrtas-telr,,-s, as lã noras e tnnta,
:IllJDUtoS.
A. QR.lAQA()
DE
1. AguiOaldo Cos;a -OPN.
5. Wilson Calmon _ PSP.
I
.
Para dar Parecer à Emenda
Constitucional nq 19·61
IDA NOVA' REDAÇAO AO PARAGR...." O. 16 00 ARrIa0 141 DA
CON5TIUI9AO FEDERAL· - DlREno DE PROPRIEDADE).
1. Artl'lur. Virglllo- - l?TB..
2. Ciã Carvalho -PSD.
3.. JOSé Humberto - UDN,
1. LourJvaJ de . Almeida -':1'S1",
5. Tal'so 'Du~ra - ·I?SD.
ParCl dar Par'eceràEmenda
CDqstituciOlial n912-61 .
iDISl'.õE,"OBR.E
CLASStFlC.-.ÇAO
Z. Castro Costa - PSD.
3. JoaQuim DuvaJ ~PSD.
~, Lycl0 Hauer_PTB.
dos Deputad(\s)
ac-
DE
CA.RGOS. J?AP..A OS SERVlDüRE:S
. DAS CAM.ARAS E OS CIVIS DO
PODER EXECUTIVO.
?eú[Ci Ale.",) - UDN - Relator.
lI.:mmc 1I.1uns() 1:'''1'B.
O'
B&.rU()S3 [,Ima So\J,lohc - ?SB.
OllSmUCIOna n· -..,
5 aetle Cuua: - PSD
iMODlr'IC.'! AREI)AÇAO DO , l Ç
6 NelSOn ":arnelN - PiSD,
;\Rl:. 5:;, DA C01~S'ITrU1çAO E.SU.
7 Nestoi .Duarte _. E'L.
:"RIMEO ~ 29 DO MESMO ARTIGO}
8 rris tã0 d a 01.lnl:l~ -. PR.
...
9. WilSOll l"adul ,...
(Representm1tesda cârriiI:&
23
4
eou· Carval11o.
Reun,oes . no 16" andllr do. Anexo
(Io.paiàclUOu
!
.
t&W;
~
l n"17·61
Conslitlt"iona
v.
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C~."~ DI''' A.",.'·.....l ...,r, ""IJ'D.
,.":.":•._., .. o
... n'"
'"'''''
"
I
Á
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Leis Cotrlplemen·
IPara E!ac.of3.f
do Me. Adle.lOnal n 4
. Morell'" da. 'Rocha . ..,' PB.
Ratt110 Mail1eél
E'::ilJ
V"go h
I"
I
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Ade~·b~.)
.J1Jl'cma
.•. f:'SLi.
Pe..'
'1'o (JOsta
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3 ,10!;< E.c,)·n:undc - E"r.B,
,,; P~ujo Lfll.J'D _ PS?
V
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2.S~·tmi:,~~ .c.'~
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reL1iJd.;, C~;!'I;~,~f·I{õ.
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l..!.iIZ f!"o.JllZ~lIdo ., um,
S':)Ul~;~ i.·-éfio _:.. pS.P
Stô~,:(·.;t.~~ri~l' Ro;;ál~a C1..1rÜ):"i
I .
pT"
I
Gosta L..lnla- aDN
GllenO UeC:Jrll - PSD
Janetut,,)'Cu:'nelro '"'"':". PSD
JDão Cie\,llos UDN
Jc's,!~ oe Castro - ['Tl3
Vilgí; -
~r
\ D'~3N9" OV A P..EDAÇAO AOS i\.RTI..... OS
.
•
E 140 DA CONSTll'UZÇAO
., ' P ; E V E R A L
~
.
Para clarParecer à Emenda 1. Andl't\de Lima FlIho .~. PSP,
C" t·t··
I Q 4 "'9
2. Joaqulln DuV~.1 - PSD.
..
I
ms I UClOl1a n·o
3 L'lst\'Sa SObrlJ1ho _. UDN •. "
(ACRl:SCS'~TA AO ART. 48, D.a~· ~,~all' E'~~~ - P8D,
.
CONSTITU:ÇAO FEDERM.. MAIS L '''00 ,
U:I" PAR'J,GR.A."'ONORMAT'rV0 DA
'_.
PERD:' DE MANDATU)
"Para daI' Parecer à Emenda
i ~~~~ :~~g
1:'1~.1
A.IUISIO Ferre::" ..... PTB
I\ntólllo Braga - E'R
~ armando ChJ'!lelrC; f'Sn
óJ
Armalld<.l St"nl.l -' PSb
:' ti ElnlvaJ. CaHleta Dl> 'IS
; '1. LIsteI CalClas ...: P:::):.'
I'
2
511va _. pse
<la
:
,
Para dar Parecer à Emenda
Constitucional n~ 15·61
ViceE'SE?·
RelilV):·.
"u"o' _
5. , o
SLJP~"TE..c;
~
I
,r'llho -
~. Dirceu' Cardosc _ PSD·
..,
'"
Carlos' MlI!'ilo - PS:O
Euclides WIC:U - SD
Furtado L.elte - ODN
RéU u R~mo'
psr;
JOáO or~Ulos .:.- UDN
Miltotl Bl'anctilc _ I?SP
OSlres Pontes .. PTB
I'>loysío Fel'l'el1'3 -.: P'rE
( R.eun:Õcs; (;:\:~rL~s-fei:'as à.5 qulrtz,I
bora,'; nu sala 2H-A.
k Secretllrlo:
!1. Pereira
t
la. i?ctrcmlo Santll Cruz - PSD
11. The(.oOl·ico Bezerra -~PSD
Pí:5l,)
~;;~:~~~t\lma
llDN -Presl- 3.
Ael~Y:IO N'o-n~ _ "'TE_ _ VICe
.,
"
'3
:SUPLZN'fES
Uf~!lla
lJ:m:~ -
Acle,b::ü J
Passos Pórto -
~~~~b~de·.~::!·
4-
Jo~~. !~en:les -tJDN -
,'.I
Do Polígono das Sêcas
<"hcar C()l'lÓ..... l.JDN
I" u0"'" ;"tl .. :e - UD~l
.,
DO
~~~tJE"~'l'~~~~~oma.:I!:~:
Para dª-r Parecerâ Emenda
Constitucional nC! 20·61
·4 óm."s
COMPLEM.ENTARES)
1. Lyck Hauer -PTB>- pre~-
(Altera o al'tigo'~193 da ConstitUiçãO,
dente. .
. prOIbindo sejam' os pro\'!!ntos da lnatlC .. 't I
1 ·Lelte Nete _<'5D '- E'resldente 3. Djalma' Marir.ho - UDN ~ Re· vidade d.o servidor p1ibllco supe.1'10.re.s
Oe MIVIU d"
\
da apl a'
3.C~ar prieto .... PTB ';"'Vlce-1"rul·
lator.
'.
aos vencimentos da atividade) •.
1 Pereua .daSilva _ ?~3D- P~e- . d e n t e . - . .
3Padre Vld.lgal- 1"5D.
'
. ~... .
. .
. ôlOeme
3.. Daniej . Faracc - PSD - Revlsor- -lo. Oltlmo d.e 'Carvalho -'- f'SD.
'<Representantes da C(\mara.. doa·
:l_o ErnlVRl Calado _ UDN _ Vice.
O.éra.:.·
.
5. V'ago- p.sl? .Deputad~ .
.
... .
~í·eslClente.
-lo Afonso Celso - E'SD.
.1. Bi~ ·J1'orte.s- PSD.
.,.
,,5.
Aurélio VIana
_I?SB.
Par. ·d· Parec' r:~à·E·m·"e·ll· d"-a·· :'2. Broca ·Filho·-·PSP.
" 6 Unapl>r. e ",,,aHl - p~lk
6 Bocal'u,"
CUliha
_ E"1;;•.
ança
t·· .
a · a·r
'e'
.
i '~~~~~~ac~~t~e ~ E'~'g~~: &~rJ~~i'°~~~h~c~imN.ConstitucionaI119 .J3;~1
~r Cunns Bueno ~ f'SD
'I SalDanha DerZi _ OUN
'~ .. 'Vago - 'UDN
.$
i(l
. .
9 .. Jaytlle Ara~jo·- ODN.
lD" João Mendes ... ODN, '-
g'. t.f~eano.,eJll
A~mlm '~h:r,SD;
-'" .,
Vago ~ . PSD
vago _ P5P
'--
Para dar Parecêr à Emendá
. .
.
. Constitucional n9 2-59
.SUPLENTES
1: Racb1J Mamed -P8D
\2. ,E'll.s<.osE'tirto - llDN
{;: ~~:~llj_a.~~l~to -
0;:;':-'.
•
I 'Srii3ST11'U10S' ARTS
132e13(jjA
~ONSTITUIÇAO'FEDERAL_ALlS-
r~:~~er<to°nt;~éria c:.n~SD.
5ALT'ERA A REDAÇAO'OO ARTIGo· 5.. Vago .... PTB.
'lU, I 28.DACONS'I'rtulÇAO·
.
'1
2.
3:
4
Para.. dar Parecer ãE.mênda
C t't .
..
.pns. '..
uClonal.n~2.1~.6.1.
...
. .
E'EDERAL>' .
. . .
Agufnaldo Coota->UDN.
Badaró ...;unIor ";;;. PSD.
Dlrno Plre3 .;.. P8D.
Paulo .Lau~o ~ . , PSP.
5. Vago _ P'1'S:'
,.
'.
Para dai' Par:eceràEmenda
I
169.
~clar
d.QANEXO.:..,
.~':'. De" Reforma Agraria ....
,;t1' .•., .'. .: . . . . ' . '
OltimOãeqarvalh0-E>SD.
li
acumul~âo de provento.s
IVldade>.
;E.\lago -.PSD,
TAMEN'TO' ELEITORAL)
.constitucional n9,14.61. . \
'rI 'Vago . 'pSD
1. l?edro Aleixo _ ODN _ ~..
.:
",'
.
'
.
..
de"".
.
"
(MODIPIC..
O ART, ·152, DO '-19
." e,Vago. - PR'I' ( u " , , "
"
}1l/VagO- ,ODN
2. Cloc!omll' Ml!lef _ PSp· _ Vlcl. DO ART, 153. DA CONSTITlJ1ÇAO
ri' . ....
,.... . '
Presidente.
.';.
E.. AG:STE ACRESCEN'!.'\.DOlS
1" Secreté.rIa:Roslta Cur.haFlguel.~.~. Cid CarvaUlo.:;;;'. PSp- . RelJtor: P.AR.AGRAF?SQOE.· rOMARAOOS
~~úo Oarl'aUlo.
...'
. . . "1 ,. Unlrlo Macha.do .... PTB_·ReVl;.N'OM:EROS<2~· E: 39: PASSAN"I>(>' OS
C~UDlões, é.~ segundas·relrflS. ~,10 '.
s o r . · ; . • .:.. ,·i.·' ATOAIS PARAGRAFOS29, 39. E:fl
l1o: f1S • do
. (Prolbe
. Ide: inativIdade. aposent&.dorla.·ou·::re;;
forma com· estipêndloo.l'enctmentllS
~iárlos. subsldlose vantagenS_l;la ll;tl~
.
..'
L Abrahão Moura - PSP.
.
2., Castro COSta - E'5D .
3, Dantas Junior - .lJDN.
.4..Valéno Magalhães - PSP. ""'..
5.VlllW-·PTB.
.
'P
.....-:-.
. d' P'
,.... ...
ara- ararecef:à·Ernên·dâ·
Ao> SEEI'!UM}mWtEMRESp~.CTI'Constjtucional·ll~22.61·
Para- d''a"r 'Pa~ r' ec'~e''r' 'à':. E"'m':'e"n':d'a'· ~~~o~k~;o~iJ:Gi:'~ ~~~: (DA NOVA REDAÇÁ6AO PAnÁGfiK~
..' .. , ", ._. .• " ..
~DAS alQUilZAS MINER!\tS"DC~O, .16 I>OiARTlGO.·::14.DISPU~l.lO
',!I;~F~e.ndo Sa.nta1lll:- .P.'l'B'.. ...:
Constltuc/ona/:n9:3·59 " ..:'.: l"A15.: .ESOA'IEXPLO.RAÇ~O).? ~'" _ ,SOBREODIREIT.QDE·:·
:;1j r::~l~jc~ara: -'PL .;. ·i~~.fr'. '(DA NOVÁ.REDAOAO:-,ÁOS':UTl~·1.' NeisCln. àarné1rà-,;":·E!~D;:~. ~l'Llil~ ..... : . ~R~rH~AlJ~)/ ":.: ,
.
aos Ue' 45:DAOOllS'1'ITt110AO ci~nte;....· . : : , . .
1.. AdautoCara~.O-"O'DN...,"
". ....FEDERAL '""',:l!MUNIDÂDÉSl)c,,' 2:·.D1rceuOarl1o.so .... PBD:;.· . .'. 2.Almino Atollso·.,..E'TB;· _'
'> ' . : : '
. • .: . . . . . .'
., ••. 0;" ....:- 3. Guilherme Machado -:·tJ1)S.
:a... Benedlto·:Vaz-,PSD.··
;.,';,GUenoDé:Carll.- PSC c,:' .,c, .;:,~.: BenJamim,Fa.r.ah+ '~PI3P.;.;~:~Pr~ li: '.!'ietV'.,Morelr~:·-,·:p.e~;·',"..
.~" 'aaracl0Larer:~:i'SQ.
.~(l'.:: I . . . . ,
:;[,.saente.
. ..' .•. :.,
:.\:LArnaJdOCerdelrll . . ,....PSP
>~~:pagObertQ s&:Je~- .~~D;i'j:. .:.Sletent~•.::,-,"~:." .c·:~1";'~',:-';·;.:.::: !'~'i'Vl1~O : -"~1.! .. ' .>:'.:',..s,'.VaSQ -P~P..:
.., ....
..
Para dar.Parecerà Emenda
9
Constitucional
. /
. 0 23·61
..- ......•
.Para dar Pa.recer à Emenda
Constitucional n9 30-62
!I. Sérgio
SUPRIME NO .PA.R4GRAFO 16. DO DA NOVA REDACAO AO PARAGR/l..
ART. IH A EXPRESSA0 "OU J?ORF{ 46 DO ARTIGO 141 lDES!\l'ltO.
ni"1'eE:.1!:r:5E SOCIAL" DANDO.NOVA
PRIAÇAO POR rNTERltSSE;
REDAÇAO AO AR'!' 111, DA
SOO1.>\1.).
. CONS'TlTU1ÇAQ
1. Adorba! Jur~ma _ J?SD.
1. Arthur Vlr~!I!o - ?TB.
2. GustavoCapanema - í?SD.
li. Celso Branco - UDN.
13. Lyclo Hauer _ .1"1'13 . .
3. Giler.{1 Dê Carlt - ?SD,
4. LotU'lvaJ dei'.Jmeld.a - f'Sl?
.4, Hml':q1.11: La .R'~~lle- PSI?·
5. Pedro Aleixo -OD!'.
~ JotlO M~r..ezes -, PSD.
Para. dar ·Párecer. à Emênda
Constítúcional n9 24·61
ABera os artlgo.s oS.. 139 e ÚQ. que
di.spóeln sObre tneleg1lldade. .
1. Geraldo Frell'e '-o UDN ...:. E're·
stdente.
2. Clemem Sampálo -PTEl.
8. Dirceu Cardoso - I?SD.
5. Paulo Laur~' - PSp,
..
4. Hélio Cab:l.1 -P8D _ Relàtor.
Pará darPareêer à Emenda
Constitucional n~ 2'5-61'
Ma.ga!J::ã~
-
m.
J
-
I'
~:~~~Toe~~om~jo?sp.l?r:B.
Para dar Par'ecer à EmeHda
Constitucipnal n9 31·62 .
.DispOe sôbre elegjbilldade para o
Pariam~nt.oNllclon~l.
do J;'re"u~te e
demais membros do Conselho (Íe . Ml·
nistros,
1, Adaucto CMdos.o - .UDlÍil.
~. Artur Vil'l.ilio ...., PTB ....
3. Arnaldo Ccrdelra. ...., PSP
... Ber,ed!t.o vai- psD.
i. Celso Brant -
PRo
.
2 - Afon,';Q CelsO - Pl'B, ...
8 - Armando CarneIro':' nB..
nQ 104, de 1950 (Reforma ~ - Arnaldo
Celdeu'a - .PSI?
5 - Cal'los Gomes - UDN.
U - Gustavo capanema ~ P5D.
7 - MánoeJ Novais -PJ!.. ,
•
8 - Menezes COnes _ lJDN.
9 - Moacyr Azevedo - E'SD.
10 - N~Jscn Oarneiro - PSD.
11 -Ollve;ra Brito - 1"5D.
Bancária)
1 - Altnlno ,'.!tonso - ?T:B.
Arnaldo h~lTell'll _ ?S1".
Cesar t'rle.t.o-'- P'I'B,
4 - DJl.l1lcJ Faraco :- P$D.
5 ...., Herbert Levy _ U·DN.
6 - Jayme A:'a.ujo - UDN..
7 - Jose Maria A,km:n - PSD.
8 - 1J<:!lte Neto - PSD.
9-Martlns P...adn~uee - PSD.
10 ... Meneze, Côrl.es - ti'PN.
11 - Munnoz da Rocha - fOR.
:I -
a-
Para emitir paracer. sôbre of
Projetos de De:::feto-Legislatlv(
ns. 152, 153 e 1,54, de 1962 ;
1
1 -
Para emitir paracer sôbre os
Projetos de Der.reto-Legislativo
1 -
a
9
10
11
Parecer
EmMda
E ·t· P
•b
'
ara
soL' reos
PrOletos
'.'. ml Ird"e arecer
Oêcre. a-egls.,.ta·
'. I
'.
-"2
tíyoJis.l~6 e 137, de 190 ,
t'
Dá
1l0Vjl.
redação.aol
1. NélsollCarneiro ...; PSD _ ·Pre.
s\d~e. . ... . "'.
2. Henr:lQue La Roque E'Sp..;.
Relator . .
. '
.
a.. João All'I'lplno _ ODN.
lli;~o Art1~ nS. 138, 1~9" 140 e 1941,
21 •. Aacluse;~lllvc J' lIJ'a'peJnallaem-a' .FSS
·-"· "
c
• '. . ....._,
." - pSD • .
de 1 . 9 6 2 -
!
1. Mendes de Mora:.s - ESD -pr.~ .
sldente.
..
..
.. \1
2, Mário. PalOlérlo - pTB ..... ViCIa
3. ~~~~~n~~rdôso -ubN -RS';'
4. ~l~:;e~ ·~;~v~ Relà.ti>r _J.
PSD,
--'"
......,..,
6, BatiSta Ramos - ",;>'u.
2:- Arnaldo, 'Cerdelra ...; P5P·;76.- D13ejllJmneeuat~M'al1ral znh-o .P~D· N
3' - F.ernand·o R.ibeiro.. '""' VDlIl,.
,...
'.' -"
.
~ _ Fel'nandoSantanll __ PTB
. ' .8. Mano.el . Novais. - pR•. o••
5
Ouilbermino l1eOUvei~a' PSI> 9, Menezes Cortes - UDU.
8. PilouloLl1lU'O -psP. .
~. Pedro ,Almo>- ODN.··
"
.
5.RU! Ramo"
~
'
1 _ Adatitocardoso -UDN.
,
'~it:g~fe~o'~;~n~ê~~;]).· it~:z~aeLeroez,=d~s"ii.psb.
Para, ,Emitir, parecê.r ~sõljre' OI
. Pará daí:.~afeceÍ' ÁcE.menda
_.s()lfreà.;mel1da~Ç,01'J~~ltuoIO 10 -.Trlstão da Cunha - PRo
ProJ~tos de Decreto~Legislar'
Constitóoio,nál n' 21·61
11,a:1;j}~,3,,4f~Z~qlle,_,d3 "nov.a 11 -_UlIsses Gu1mnrã~s.
tivons. 149, 15'0 e 1St dé,
_ ~ev~gâ_o'Ij;~iií ) ( opiirdr:r,a!~dill. ,redaçao ao' Art.§!,.~ª~CQns~l·
..
'
1.962... .
'"
.' .. '. . ,I
co ao item rn do art. 132. que . diatuição Federal dHIPondoli,res .p . .-·····'it··,
"'-'b"
...."
," , .". '. '.' .. ' '
lÕp,.l1J ,.. 5ôbre ,1111~mentp ~1tw'.1 doa
pe.it.o,.E1a .00'.mp.etência Legis.. a.t~ ~m !r.~ ~a. . ~~c~r..·,s,~ ,re,..•os MEDIDAS .ADI\UNlSTRA'lIV.0\9
Jlalf:loeto.Se da.s pi'ã.~ ,de pre).
IatiVa' Estad.ual.·
. j P~oJelos ~e, De~reto.-teglslatlvo_ .,E OUTRAS.
. ', .
.1 ~tá~~4·~;tf~~a:':~e~·: '
1 -aelía Cab.l>l~iP.SD........•.. '
I1 142, de 1962
' . L ~~~~~. ~ar~eso- ~N ..-:re-~
t
ã~so~;.~t=.~:
clispéle sObr.eo. Dlreitcde'-Propr1el1ade
(~~
PllODUÇÀO ÀGRiCOtA
.PNacer sôbre os
Projetos de.,Qecreto~Legisl~tivo
fReestrutura.o Poder Jucllélário)i o aI da ConstlttUção Federal que
- Menezes Côrtes - 'UDN •.
- Paulo Laur<I - PSP.
-OVidi<l de Abreu - 1"SD.
- Trlstão da Cunh:> - PRo
p'
eso:
eÔYJstitúcibhal n~ 33·.ê2
l?SD.
6 - Joaquim Ramo~f _ PSD.
Leite Neto - PSD, '
Pârâ dar Parecer à Emenda
(lS. 136 e 1937, de 1962
Cónstitúcibnâl iW32~62
1 ":".Adauto Cardoso:':" UnH.
FiX~. 'datá pár~ reallz'acâo d.ople- ~: ~i;~á~toR~~S_-l?~1~'
Para
Alo!zto ele Cast.ro _
2 - Cesar Prieto - !'TE.
3 - CIO\1s Mata - PTB .
4 - Costa Lima - UD!'~.
5 '- Jayme ArauJo:.,.. o.DN.
. . . ..
(Est.abelece prazo,Para o.congreSso biscito a que se retere o Ato ACUclo. ~ - D.l1l1ma Marinho - VDN.
NaclónaJ em têrmos d€ Oonstltulnte nal n 9 ~.
S - Manoel. Novais - PR.,.,
lromove'r a ret'orma geral.··da Co~c".
6-Mário Palmérlo - FTB:
~
_LO
1..
Clodomlr
1\Wet
":"PSP.
.
.
de ..
<
"'S[
...UlçaOJ •
c, .., ','"
, 7 - M enoes
",.. ora:s
... ;'"
2... croacj' de Ol1velra - P'TB.,
S - Menez~s Cortes - oD..N.
1. Gustllyc,Capanemí,,.a,"Etell'lno·Llns'" PS-D.
i-Pachecc Chaves _ ,.?SD.
2. ·Humoerto Lucena - PSQ,
4. Et'Il R111, Sjl.t\ro - UDN. •
III - Raf(U?! Gb2ves -pSD.
3. tour1\'al de A.lmeida - l?SP
). Vago.:- PRo
11 - Souza Le~,O _ ·PSP.
4. .1"<:10 Hauer'- P'Vl:h
6. Pedro Alelxo - ' ODN.
'..
1_.
• ",
dar
à
Paraem'nir
ParadaeP.arecerà Em~Íida
Constitucional nq 2'6-61 .
de Decreto-LegislativQ
ns. 1"4·9, 150 e 151, de 1962 '
- '1 - Adauto CaJ'<loso -,.. O'DN.
Para Emitir
Parecer. ao '. Pro:eto
..
J.
.
5. EtelVInO Lln.L_ pSD.
Para emitir .paracer sôbre os":j
\ Projetos
PTB.
~De~11'Iúidã,\li~r~,,~rt1Í',1~reqe' ~=~i;~e~~~~;to~-~~.
-'-
.'-C •. "
Y
3, Oscar ,Corrêa _ UD'N.
4 RnY. Ramoa: ...; P'I'l:.·· 6. Tarso Dutra
-PSD.
'~
.
.
3 - António Feilciano. .,..., E'.$D.
' 3 - OScal Col'l'êa- 'UDN.
4'-. W1lsollFadUl ;"" ..1lTB.
5 - PaUlo Lauro -PSP. .
1:- Bocar.lvà Cunha - PTB.
'"J . C··' i "d '~"1'~'''' ............
arnero e ':'-J'o a._ ",."m.·
:).~ Daniel Fá.raco _PsD.
Para dar Pareoerà Él11~nda' 'Ôé~tfiiadã .a.:ÊmÚír~ P.à.r.~()er., sÔo ~ ~ I>ja1IÍla
ConstituQiol1al.<n'--2S..61,;, ,.~reà~Eii'le1!qá&ô,Q~Wúci:Pna
(,ACl'eSceDta\la.r~groig~i.rt ]82,
~- HOrã.>l~
Mé.ri!lIio·":"
LáIP.r -
tIDN.
?SI).
n:,ª5;~~l.q~,t~UJ~fJ2a..,Opró· I ... H~~e.tp~~c~,n~..-!'~.
xlmOCOngressOa'.reTotmara 'f -.Jp~é~~!~Alymlm~ .PSI>.
2, MOIlSO OeJ..so - 'PSD .... V1~
. l>,te.sidellte;
.. ~
'3. Oliveira Brlto~,"", PSD - ReJAterep . D .~·.1491
.
.~
iftof'1~~~~~L~[5~e:.-'
5.
UON. ..,
g~;a~~~5PL~ent,-:-
pSD -
B.e-~
R'~
S. Armando Carneiro-PTB • .
87 •. ArDou.·"aosld. o.G-ocl.resde~àU-D"'P'SP •.
. ~....
'"
9.' Maneiel kovà1S - PRo
pelmnlndo a.os 1l1111tares .natllatl,Y!àade acumulares provell~ .de leU
C ~~ít'" ~,.·,. o", , ·.. t··.os. .' d·t·
8 ' . ,..#~ ·I.N . ,• . F,i;
p/lsto com os dos cnrÍlos de mil IBté- ' .0n\)L UIÇaO em,
e er,,,
-~Y1Ano.e .~va...,-. ~'.
rio). .,
."
, :..
g'rriinadóSSegundbtiôrmas r"'-()swaldo Lima
1. BeneCi.1U>.l,T~o·.-PSD....
. gimentaisespeciais Quefo.)O -Pedro 'Aleixo- UDN
;, ~~~~~~~h';:,Efs~
11 -SilVio .-Br1Iga.,_PSF:
Emitir.
of
4 Lyclo Bauer - PTB.·
" ' > ' .~... ..•
'. . _ . 50
5 rvrontel1o.
p.'
Para.
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1.55 e
.. '
_ . 3 , ; PeifrõAlelxô '-ODN';
P . t os d Deoreto·Leglslat Ivo
l\lEDIDAS l\10NETARIAS 8
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'..J~ p" ,. ~ .,,~ ".
t·,P~;t,aW;I),:-<..es~.,
.'.
0010\15
,;' ,
rara uaf
.i1 li.1i§nCla
I. O!Wal<1( Lli:ria Fllbo:- PTB. _ n8. 143, .1M1 14ô..J.~,.J 4,., e
C.
.. .....
"J~oqStituciQ.nal n~29.62 . :'C.< ",.~.c·,o. .i·~....
,1948'
, 1 . Jaime Araujo - tlDN -I"~
lJon
~/
.rem estabelecidas
F'~9-:,P'l'B' ~t::~~~~~:~~ :~~.
.'
de.Câstro~ODN~:g:::,ir~foan:m~SD.
emitif. -paraoe'r sôh.-re,
r9Je
arece1'
ro..•.•l~
~.a.
,.proJe.t.o... :.1':
:.1' 'GloYls
~&rdoltheÜio'
-" P..eD
Pestana "::;'PS1>;"
.1 - lIldiar 'Pereira _
psa:,.
',,_ 3060' Humberto - tm~ '.
1 - Nelva Morelra,_...... .
"1. Abellrdo
". '. .'.........
:'. -;......
.'
Peclro. Ale.~.
ODH.
. •. mi-J......•.
Jurema .,~1'ID"'''''
BémcloD
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:.:
~' ~;tn1~:~db'1.psP.:." :;I:,~~=t!~::·
n~.
.1'.-.
~56, ~~. 1.96~'
e.
de1962.
Alm:àA'.OPÂRA
•. '... a.RÀ..
. . . ;tió. ,aa.·
. 'T····... p.a... •
dar..P".a:
.. ec'8fli.. 'IOti...re.,0..
191·
DA;;oQNST:roiICAO.~
n3.568·61
.'
:i'A:Ot9'L.~A-NDOA'OS1l!l:1NC~ARl~lnfiõbLbtmA' .o"'mTió'4I·!):o
PV1:lWWOS DA: O'N~O .. REQtr~. :. PAMGRAFQaNICO. :Õl\·OONS.
REM.:A20SElIl\li~\t'AP08·:S0' n::urIQAoFI!:DII:lUL'"
".
1.' Abelirug.qurema.;,.;.~
ITR.nl,lA.) '.~
.. ~ J)IÇPSD;/
S.D.V. ICO."
'. :
Para
'Parecer sôbrê
Projetos da 'Decreto·Legislali:
2.
g:~~o MâS:&.!hAea -
Pteaiãente.'; VrB;":'
" ~ ,"
I. ~ll.Ii1el Faraco -
t .. Rerbert
La" -
aeIator.- l'
DDN.
,I. ~'.f.Ilho;;'-~J!SP.
I.
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." ~:.',.
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"
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JOI6 Maria
- p8J).".~ , ,'~'::,
Le1te,
Neto -A.lII:lmIn
PSPõ ~.'
....,:
·.,:-=:o.raa.. ::fJr··f·tI:=-N:;~:.~;:::·:;.>;;';;:.~1~
.•
~:~f;~r~~~$~tt!~~r , ...:;- i=~;:~. ..:.tx.1 ··.;~·;::w= .C:I~~· it: .~:~v~~·."~.,i:'~:t~!~~~
.,lARIO DO CONCRES$O NACIONAl: (Seçlo ·1)'
u nta.fé,r. ti
Jyo n9 157, de 1962
, .
4itlJ~
LI. ;a:elio Cabal -, tJON -
(Rela·
D. L. n9 153l.
~. MEDIDAS POLt'flcÁs ' '
5. Clévlli Mata - PTB ,i: Pereira Lopes - UDN -, f'ieat- nf 154).'
6.CCtta LIma -
Relll.tor
(Proj,
11"1'01, D.L
.
lFlorlceno Pa,lxáo - P'l'B,
PSD,
\ Mll.lloel Novais - PRo
f.!elson Carnell'o _ f'se.
~.I;"ec1ro Alelxo _ UDN.
'Rllolrnundol'adllha - crON.
lSouza Leão':" f'SP, .
VI~s GUlmal'úes - PSO.
UDN
Para apurar a extensão,e intensidade da devastação dos re·
cursos naturais do País,
Adauto Cardoso.
BUac Pinto.
Pedro Alelxo.
PTB.
Clelllell.~
UDN'.
Prazo
,
.Salllj)alo.'
DE REnsAo t\GRA,RU
2,
PSP
1m.
Adauto Cardoso - UDN.
:8ilac Plnco - UDN,
Fernando Santana - PTB.
QiJeno De Caril - PSO,
.
tluilhennlno de Oliveira - psD.
Triscão ela Cunha .,..
plt.
"
Oésa.r Prieto -
6,
T.·
8.
9,
10.
11,
Herbert Levy - OON ..
.I
JOSé Maria Alkrnlp - PSD
6, Jo:~o C,eora~ _
N~
pesta.na -. P1?P
-
psn.
PresIdente.
7.Wald!:I Pires -
'I"
.
'..
. .. . .
.
11.,..
~.,Para Emitir
- Re·
3, Clóvis Motta .~ PTB - ,Relator.
4.. Aroldo clu:válho -utlN.- Rt·
mor.
.
..
.
·6. AloysIo de Ca.stro -
PSD.
a Ben,JamilnF&r&.b;;'; PSP.
'lo E:~jledlto Machado..;, PSD.
",se•
. LOS publrcosd~
e outros
8 - Manoel Novais.,.. PRo
. '
9 - Pa.tva Muniz -:-: !?TE;·
10- Sérgio Ma\:alhiies- pn ..
~O., Sérgio Magalhües .. -PTB.
U.trl.tlmo de Carvnlho - fiTB.
Prazo: llt,é 15 de novembro de 1911~
L Ostl1ar Cunha - PSD .-l."resJ·
dente.
---
•
. .: . . . '..
..' Comissão. Parlamentar· de Iri·
Para e..xammar e estu~ar a's1-·· qu~rito para investigara imtu~ç~o das el1'!pr,ês~s ,estra~- .plantacãlf da·lndústria AutD~
~,ec'ras o.on~esslon~rlas ~~ser.': ~obilis·tica:Nacionab ...
e;,;;.
G, Jo.sé Humberto -17DN. - .
'1. Nelvllo Mor~ll'a -E'SP..·
$.N~l.lelra de Rezentle. _ "'.R.
<-·i):Rondllll Pacbeco.-'OON.
RESOLOÇAO NQ 11·59
sidente,
5 -
'.
10. Vago - PRo
PTB.
11. Vago -
Ferro Costa~ t1DN - Vice- Pre2,Jorge~de Lima -' PTB - Vl~e­ 2. sldente,·
.
José Mari . Àl"mim
.
..
a
J
Menezes Côrtes ;... tJDN.
't
LI
- , e te Neto -PSD. "
Rél."°"t'
'.
~ PSO.
8, Ruy R;\mos - Pl'S .
9. Va;~l'k M:\I;alháes_ PSD.
4·59
Pl'nzc até 15 àe novembro de 196Z
1. COl·rés· ctn Cost1\. - ODN - Pre-
Leite Neto - E'SD ..
Martlns fwlrig-ues - ·PSO.
Menezes Côrtes - UDN.
Munhoz da Rocha - pRo
1. Peelro ",leixo _ UON _ Presl~ 2..;. Dn.n.iel.Faraco. -,PSD.
dente.
, ..' ,
S- Bel·l.lert Levy- ÚON. "
·2. W~OD. Vargns - PTa,.. V i c e · ·
l"reslc1eme
. .
• - Jayme Araujo _UDN.
~. Edgard Pereira _
ODN~'
7. Petl'cllllio santa Cruz
~
RESOLUCA.)
.1
• ' .Abelllrdo Jurema ._ pSO.
P$P.
Para apurar a existência de
irregularidades no Serviof\ SÕ·
Para apurar irregularidades r&~
cJal do Comércio (SESC) e
lativas aos bens e valores das no Serviço de Aprendizagem
EnlPrêsas Il1Corporadas ao d.o Comércio (SENAC) d~
Patrimônio Nacional
Distrito Federal .
.
Para Emitir Parecer sôbreos
a Humber~o Lucena ;..flSD
, Projetos de Decreto-legisla- Par~ef'!'litir paracersô~r:e .os
Inter.
tivo ns. 143, 144, 145', 146, ProJetos ~e ,Oecreto';'tecllslabvo .', Lenolr ITn.rga.s .,.. PSI).
147 el48,de'1962 .
.
. nS.l::>5 e 156, de 1962,5. Nleolau'Tuma - UDN.
v1
"
J.>1tOCES~O E8POLIA'rivo
l-BrClCa Filho - PSP i
11 SU 0Braga .... PSl>.
'._, C!Óv1e
Presl.
6. M01Wo celso _ P:::;O.
Manoel NOVais.
Vice-
PTB
i?SD -
I 4· Abrahâo Moura -
Am.aldoCel'deil'(l,., .
PR,
Presidente.
3, Daniel Farnco - PSD - Relator
4.. Alrnlno. Affo)Jso - !?TE.
5. Arnalélo Ferl'elr~ - PSP
dente.
C.ol·reta da Costa _ODN - Vlca·
f'l'esltietlLe,
.
S. Pna;oo f'6rto _ ODN - ~~llltCll.
Para Emitir Parêcer ~O· Projeto li COMISSõESDEINQUERITO
n'1 104. de 1950··
-.
.
. para Emitir Parecer sôbr~o
CHEFE DAS COMISSõES DE IN·
SISTEMA BANCARIO
" .Projetos de Decreio·Leg'isla (REFORMA . oNACIONAL
QUElUTO; YOLANDA MENDES•
tivons. 138. 139. 140 e 141 1. Jayme Araújo ..... tJDN Pl'esl- Reuniões: snla 214·A· - 29 andlU
lia 1962 ' .
do Bloco de Plenario.
dente.
Oliveira Brito - pSD _ Presll!ente
Ruy Ramos - P'I'B - Vice·Presi·
dente - Relator ·p,U L. 1391,
Atnll.ldv CerdelI::\ ..;. flS?· -Relator - (P,D.L. 1381.
.
~eoS GuJma,l'ães - Relator tl?.oL.
140).
Fertlllndo RibeIro - UDN (pD.1..
16 de novembro de 19!12
Dl Caril -
~.
k...'
~Dm.-\S
II.t~
\l,Cill~~o
Wilson FllduJ.
'to Joaquim Ramos - PSD,
S, LeIte Ne~ - ,ElSD,
~. Ovldlo de Abreu _ PSD.
10. Paulo Llmro - PSl".
11. Trtstão di Cunha ..:... PR.
. " Artur V1rgUlo - E'T8.
,lJOllqu1m Duval -
__.:::«u: :a7a:=cs:.,S:h<=-
AUL . •_
Borlolo LlIfer -. PSD .emitir Parecer sôbre os t. tor
J'l'OJ. D.r.. 152J."
rojetos de Decretó-Legisla 4. Ad.uto
OardOso ..:: tlDN -
['
Set,embro de ,1962
Pacheco êbaves -PSD.
'Parecer ,sabre· os
.
Projetos de Decreto-Legislà P a .' :;.p .. . •.. , ,'.0
tivo' n~142 de 1962' <.ar emltlrareçer:sopr,e·9 PrQ~
. BEPRl!SS!W A~ AB[1S0·OO· rODER
11e~7o-ddee·Dle9c6re2tC)-Leq,lsl~tIVO n
eletrIcIdade,
"RESOLUÇAO ·N'3S;'ao .
,
Prazo: até. 30
.
de.nove~bl·,,4e 19110
·1., WaJdll' Pll'es -paI>.- ·1"reslRESOLtlCAO NQ ,NI
,:. dente. '.. . '. ,. ".' . ' .
Prazo: até 15 de dezembro de 1962.
2. Jac,obFrabtz -P'I'B -.Vlc.~
. 1.. : Raymtindo CbA't'és - 'PSD ':'pioef'resldeate.
.
'.
,.
sidente;.
....
11. Temperani Pereira -PTB'_ Vi-
3;' DjãúnaM:u-lllhõ- : t1Í:lN' ';;"R~ •.
In.tor •
4, 'Afowc Celso -,flTB . .:
3. WUsolf vargail- PTB·- Relator
ECONÕMIC'O
., . '
..'0..~. JlI.yme Araújo ,- ti:oN ,.
4. AgulnaldoCosta ... trONo' •. , .:
,l.>1Janiel Fllraco _ ,pso..., Pt.~sl. 1 - ~rtbur VIl'S'lllo~ -:.~.
!l,Márlo 'Bero _ PSP."
a.
João'
Meneies
";:UON.'
i
.
· . dente. .
.
2- F!orlceno Paixão - E'TB
"7 .'YukL~l1lS'ue ram~.. _·psri..·,'.::,;:'
•. Djalma Marinho'-. OON ~ Vice- S - HelloCal:til- P.SS,
S..B.enedlto Vaz.:,,/aBD.
,.,
· 'PresidelJ.te,
. . . .• .; . .
•
Joaquim'· Ou·'val
per::
" '
:11. Oswaldo Llnia '~Fllhci : . P S P , · .. ~ ,."., ...
. ..••,:",.: .. . .
1: 'Pacheco cii~'ves:'" PSD
· "Relator..
. ' " . . , 5 ~,Ma.nOel Novais,'.,.. I,"R,
..
8.'" SOU21l,·, Lciõ . - '
.• AloYSIo de Castro _ psn.
. •. .-Nelson Cart\elfó ';:;;PSD.··
1\ "·Bllac' Pinto :..:. ·Ur>N. . .
" ..i;i Pedro AI~:co ....;WN.. .;
·6. BoealUV3. Cunha,_ ,flTB...
"
.
ir Lo ." ,,..,..
.'L Carne1ro LOyola-UON , . - . e ~ a .. pes .~ ..,....,N.
.•..
·S.Humberto Lucena -,f'SD~
11 :- Ra.ymundo Pltdilha,;;'" lJDN.
li, Jooe Mario .Alkmln:_' E'SD.
10~ Souzl1 Leão -" PSP.
10. Manoel Nóvals;"· f1~ .. "'.
; 11.,.... C'UliSes·Oulmaráes"":;;·f1SD·'
11. ~llvlo sras,a....:..!'SP. j
• ' .. _'_ '
.'
ce-Presldente.
.
-PsP.' •".
Per
:c.......
;>
.
",.
·para '.Emitir ?át;~Mr'sôbr~:oSIParfl."Emitir. ,flareéerao, Pr:;oje!o
PrOjetos de Oer,r~to~LeÇ1lsla-
n9 .4.636, de . J962· (DI~poe
tivo ns. 152" J$.3.~'154.,de .isôbre a' vaçáppia ministerial)
1962 '.
.'
<~.::; ;".~ . ~_..,~<~.,~~.,
'.
MEJ)m~s,,'FISciIS ,~' < ,;
'1: Menezes'éoiLeS
psn",... . " .'
?r
...
..
'\',:"<'1_.,
~.
-
·":""UON ;:.:~eli-· Mart1DaRO~~ifue:S:"::::;~'~:"':.
cleIl~e;>'.'·' ..,·,·, "....<,:';.:c,••. ~: .. ,·.,:·;'
,Meode.1,dlr,.Morll.e.5; ..;'
.~·;~te. ,~t~, :.,~~;'f~,!~,lç~t~'~-:9Ítv~n(B}1.tóT
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Quil1ta-feira ·13
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DIARIO DOCONCRESSO NAOIONAL.·(Seçãol)
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_, .... 2p~_E.'._,JL2L~·I~~.i'.!-.
b.
_.U. ~~ ..•
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Para estUQ.'ar probl~mas re.lati.! Para eS!U.dar .0 . problema dO.'\
vos a Petl'oleo
.
ensino universitário no Brasil I
R,ES<'lLUÇ.lI.O N9 41-~2
.
O~lne.
!
R.amOn de Oliveira _ P'l'J:l _ Vl~ i
ce-Pres! d ente.
:\ot·onio Curlos Magalhães - trDl'o
-: R~ja tor.
,
Clemena Sampaio - !:''lB.
Feno COoiIta - PSO..
LUIZ Vianna - OON.
Rachid Mamed - P50
Souza. Ledc '_. PS?
3
~
~
5
7.
a
9 Teódulo de Albuquerque
5
PR.
O. V..lérlo Ma~alhàes - .1:'50
,1. WaJd!.r Pires - PSD.
1. Mcrba.! Jurema &idellte. .
2. Lauro Cl'Ul .... 'UDN - Vlce-Prcs!dente.
3. Cel~o Brallt - p~ -RelatoJ.
~. Aloysio deCll.Itro - ?su.
5, Dl1'ceu Cardoso -E',sD.
6. Lourll'al J3at:sla- UDN.
7. Menotti .Del Plcchia _ J?'fl:l,
8. Souza Leão _ E'SP.
I
I~.
Tcmperanl l."crclrn -
p11i,
.
- '
da. Pesca
O'DN..
P-ESOLUÇAo NQ 55-62
Praze: até 16 de dezel11.oro de 1962.
'
RESOLOÇAO N9 35·61
7. Wilmar DIas - 1'50.
I t>rozo: ate 15 de d~Gembl'o de IW.
11. Andrade Llma FUho _ PSP _
PSO.
V:l(;O -
I6
AntCJnJo l''r:;ga - PR,
1 7 . Al'111ando StOl'nl ... PSO.
PrazO: ate 15 c\e d'ezembl'Q de 196:?' 8 Il'au l31chara - 1"L.
RESOLUÇAO N9 .-t2-61 . '
Pl':J.zo:áté:5 de tle;cmbrc de 1062 .,
RESOltlÇAO NQ -47, 81
1. Wilson Fadul - J?'1'j3
dente. ' .
2 He.ll'Jque La Roqu.
Vlce.PreSlClel1te.
-
Presl·
PSP _
~.
I 1.. .
Dnceu Cardo.so, -PSD dent.e.
I
.~llc~:·etti
F'el'nan. do Ribe.i.ro - . UON.. . ... \ 2: D:I.'Vil.le
~. An!slo Ro,ehll. ... P50 - Revl:io1'.· 1'1 ~sldel1te.
6 CidCarva!ho -
PSO.
li. Clovis Motta. - PTB.
7. G1raJdo Gue<le.s - PL.
i--Juarez de Souza' Carmo _ t>R.
i' Martins RO~.I'I!ltles _f.>SD.
.
-
.
'
Pr~l· 1, 9.
.1ato1'.
... AbcUlr.do Jurema' - PSO
5. EIOy ~utra - P'J'B. .
~. Fernando. P..Jbel.1·o - .ODN
S. · A . ·
1.
~~~~:.
Le§.o . -
PiP
-
.
2
Prazo: a,t.e.la de dmmbro d' '1962.
Pre.5l-
Para âpu.r.ar f.a.tos. . r.elacj.onadas
.
com a sindicânCia niàndaÍia
~iàenLe,'
J
2. Bocayuva CUr.}lB Pl'!lStdc II te
?TB -Vlc..
3. Cast.ro COfta ~ P:::lD - Re!atar,
M<:~rJclo Joppel'l ODN.
6 Tn.rso Dutra - psD.
1. I'eóduic
AJbuqlJel'q~e 8. OrleJ A.Jvlm.- P~D.
9. WaJdll' SlJllÓC,,- Ji'l'R
Vago' - E'SP.
pRo
N~ aH2
~e d~zembro l1e 19í\~
'RESOLUÇAO
5á-~t
R.ESOÚJQAO N9
11. Wil"Oll l"ólàul ~P'l'B
~3-01
prazo; at~ 15 de dezen;.~tO de 19521. AÓ,,"Ul11 (;aI'C1USO - ODN - pre.
.percussões Consequentes do
RePI'Elsarn~ntodosCurs~s dos Para Investigar a Aplicação dO$
. RIOS Grande e Sapucal, com
Recursos·e FunClonamentodê\
a'Construção da.U.sina. daFundaçào.daAssistênc~ao$
CeiitralElétricade Furnas Garimpeiros (F'AG)
3. AdUI1LQ Cardoso .-. ODN _. ~e-
'1. GUllhel'mC'Macl1adO- LIDN.
RESOLUÇ.\O N9
.
R.ESOL uç lIO!\9 5!l- 62
de
Lycio' Hauer - ... rB;.
Para apurar. irregulari.dades.·. e. 8. Gufumll1l110 âeoUvel;·~" PSD
li. f.,ou.I'lVal de' Almeida;.. i'sp'
'Pr3z~:
responsabilidades d.ccorrentef·
.'"
.
.
jas obras do Plano RodOlJiá 10. : Medclr05 Netto - flSD.
1. Ol'lel
rio
nhaMel'cMte"
5.
V1C~ Para Estudar Problemas e Re.
MTR . .
Para illVesfiGar a aplioacão dos
recursos do "Fundo da Mari·
PreslCÍente.
'Para apurar o .com porta:ncl1tO'1 Z. CarlO! Gomes - CJ'DN - Vlee~
. _
. .•
h·CSldctlte.
das Comlssoes- de Slndlcan-, 3 ClldcnOl Fnitas _ PTB _ RelaPar'a investigar as administra- clá e de Inquérito co.nstituídas I t<ll,~ ' .
.
cões dos Institutos de Previ- pelo Sen1lor Pl'esldcnte da i 4 'EllclJdc's Wlc~r - pso.
cIência, SAPS e SAMD~
.
República'
i 5. I\civll MOI'elra - PSP ~ Revl:ior
,2
.......
Para in\!estigarasCondições
·PSP.
I:"".
Cavalool1tl -
..'. _.. ·3....
f t
1. Moaey! Azevedo - PSO - Pt~~­
D'~stinada a apurar. a os oeor·
dente.
ridos no En~enho Pedra no 2: Waldir. SllJlóes - E'T13 - Vlee.
PerPrCSldenle ..
MunlClplO Agua Preta,
nambuco e ainda estudar as
Antonit" Carlos - ODN - ReJator.
C a usa s e as implicações oi, OlodODllt Millet - PSP - ROdo fenômeno sócio.econômico vlSor.
Que deu orinem ao apareci. a, LUStoo.sll Sobl'ÍlJhc - UDN.
mentodas ligas camponesas 6. Úitimo de Ca.rvalhO - ?SO.
Pr~·
I'SO -
HC1\Ol'
5435'
,;;c:._.. ~~."
6 Jn.tlClUl· CarneIro - PSO.
7 . ,..
·';'1"o ue J L euzz.,
' i - PSD.'
..
RESOLUQAO N~ '5'61
I
Prtlzo; a.te 15 de dezembro de 19G2 I'
1 Nelson Carnciro - P::lD - f'1·c.s1-! pr«zo; a:é 15 de dczemol'o de 196~
:l
4. Arl1aldo cerde.!l'a.
Setembr() de 1962
.....
pra.:;o: at.;, 1S
15' ~e. cletetnbro de 1962
I.Anlslodtochll- PSO _
dente.
Alvlin ... PSO- presIdente
2. Ji'1!t1JtlRels -
.
~I~:~~, Rei"
-
Fi'~lre
P!B -
.
\'1ce·fre·
3. Geraldo.
_. ODN ._ . Re.
hitor. ' .
.
~. Souza Carzrlo _ PR ';;,;,' R.vJ.!or.
P'I'B:- V'Ice.Pri-
sldent.e..··
..'
~.
B~aga
Sylvlo:
..... p$P o. Reiatol;: .' .
Cllrdoso de Meoe1jl!1l _ ODN
11:. CtlM).Brant -.PEl.
2, Mala Netto _ PT'B- Relator:
'jnstáurarno IBGE..
. a.Bento'Gunçal.vel- PSP.1.Feroando.Santana-PTIL
3. Armanclc Omé&. - .PIilD.· . . . . . Prazo:. até 16' de dezembro di! 1962 e. campoi :V!l'll'al -PSD.
a. Rachld· ~1amed - PSD:
oi. Eàil~onrHor.- lJON.
1. ael'nteaào Souza ... PSO ':'Pre·'Í. liJernando.Rll3élro '- uDN,
,. Jntllno ,d'~".t:Vlllho -P5D~
I. GeraldoVll.SconcellOi .-E'$D,
ildentl.
. . ·.a JOSé':SCveira - PTB.
.\
, .
. ' 2. l\1áUI'lCio Joppert.
U'D)l . ..., 'in. j li:' .Manoel de .\lm~lda - PBD"
'Para .examinaraa.plicaçlio
Para apurar resp.onsablltdades· e ... ee·Pr~slden'tt.
' .
'"'!
.
'9
-Relnú>Í'~
3. Ce1l.toBrallCo- OON
~.
PreeS. i
dâl
verbasrecebidas-pelaComis~
---
~~~'~~~~ari
~~~~~ó~f~lt~.:~~~~~.
t.· ~~::o ~~;t::r. : ::.,",:.Réla~ Parajnv~sti{lar
a's relaoõesdasâo do Va"e deSão'FranciSCp_
.
. .. ,...' ..... . ......
~BatesdoBrasiIS,A~.oúda O1imsoLuçAoN 1o DI.:l9-I·11
N~ ,44.81 .
de .novembro ele 1~2'
·RESOlÚÇ.\O
Pl'a~o:ãte
30
1. Armanao O'01'l'h- psc-"';.i'r.ÀjdeJlLp. ,.,.
,'.'
8 CJcmei.s ~an111alo; ..;.·pta.
11 .. OabrJlÍIHcrn1es - ·ODN.
'puilhel'ma1o. deol1vcl~a-PSO.
10.
11.
6
.
&-oabriel
Hermr3 ~ 'UON,'Bates Valve Dag
6. HenrlqucLa Roq'Ji! ~'Ii'SI:'";:of S.
.'1. Mário Gomes - PSD.
'Papel'lguaçu
.... ,
_./
9
Corporati«l
rasu,. co.nr à· Fâbrica
. ~. '-1~
.NO.I.S.00.
.,ldente....,
.
-
. . . .
"'prazo::lI~'lS
';
, - ..,
E'resldente.
'.
3.Furta'doLéne,~lJON
âêiat4r
.dt·dellembio :de1882
. .. .
:;,l/'ClArd~~d.Men~zu··~
OUN....'.
,Alvaro UnI-. psp", .:'"
2. Geraldo··..r.ú'I:... IJON· '-:' ,..... . .. preaJàent•• ·· ' : .'
. ..... '"
.' •... .'. ':. " ....:•....•,:' .
.Presldllntt.
•.
2·/OnlfIo•. r.faCh.~él.--P.TII'
4.. )31..-' FortllS-·.J;"~J:l· :.. ,.,
. .. .. '
Elo'_Q~tra ,~,~prir~' ,,·:aelatOí'.
,- -:.'-pr~.tddtn~.·, '
.::'1".'
.
,,.o.,.~" " ,~,~::;(..
.
e;~': Dlr~.u; ,C~·r:d~_,~.-:; .~~.
;.m'Uldli· é":JieÍrô·,; 'fi»~ ·:3:t.a~~l!l1tino·perelra:"'·'iSD.·'1.JÓlO,nedÚléô .~ :11D":'
. t. •...
....
.' .• ' ...•
,
2.01emeDlSampa1.0.·~_"
Pa'ra:: In~êstigai' .Ó· • Comporta.
aE.:SoLtlçAQ>~' ' ....1,
PI'Wetlilite>
. . : . " " " ' ( •....••.•
. "t' -d . I'd't'"
F·····
Pr3zo:·ate·16de dezembrode1H2 3.S<'Y~Leio·-PSP·-~l'laort:·<
me." I)as.,n(ls .rlas arma· . '. ". ."
'. . ' '. f.A;lt6Dlo'cai'lo8Mai:lÍJ.hni;II.'.rll~<'
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Qu'.~·e.1ro; "Psl:l '~".";J'I':~.
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DI8TRIBUIÇAO ..~t 10 DE SETEM:-\
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Setembro
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1962
O SR. PllESIDEN'l'E:
Passa-Se à 'Jeitu~a do expe<Ucntc.
O SIto VALimIO MAGA!..HAES;
Bahia:
Ell:l("pio QueIroz.
Dantas Junlor - UDN. .
Ruy Santos - UDN.:
Espírito :;Janto:
B~O D~ 19Q~
De E(iI.:caçãl) e Cultura
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(§~ç~()·
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,lo Sr. Del!. Ca.mpos Vergal ...;; l'e-'
Jator,
l!;\ r?I'} 0i~~'~ Y'l\ ;1DE;JN~~IOlqRlD)!E-'
Projeto n~ 3.803,62, QL1C "DL~põe 50\' . " SUpPIloec~etdee d~ ISeI~ul'I~~ál'd!~ Ss~~~;~~i~' da
"""" ... ~·,",.,ü.",. ,,"'"
he Q exercíeio da O'·()f. ;"~u.·od.e ()bô.·.Le.'
",."
.'
;.O('S'1'O J:E'l~(j2.
t.ri,Z, cria o.con.,s.clll.Ô Fe;,i;,.al e.. os. C:'11-.
A!·,c.l'O
Castelo - PSD.
lU - EXPEDIENTÉ
I.•. .
Dirccu' C:1l'closo - P50.
. . . . l 'c, 1lOS RcglOna~, <18s Ooslell'lleo I.' d a
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O/!·c,'os'.
;). .A~ ,Í!.!.in:~? ',.(::.~~~". ~(J .ll~~;~ l~e 'lng~;,.?! Dutl'aS ·P~.''c>·'tjdên0ias''.- Reyis:>r: Dcp.
Os\\,Onlc!o Znl'lello -PRP.
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( ".'~""cll'.,
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Cruz.
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'1' Sr. pl'csidcn~e
,!('::~!.'ll;:s
,('~ StliblU~''::'S
LepUi..~dos
Coe- I
"",,!O
ane I}'o:
h:. de Sou,''. pl'c,idcnle, Campos ver-I
E:eERlbeil'o - P'I'B,
Comunico a V. Exa. que neota data.
,(.,í BDt!al'ó JlllUO,'. Di:'ccu C:ll·(.loso,
!'~aSS\Ul'O a .cadeil':J.cle aeput.ado deCl'lIZ, ALteroal Jurema. Antô11io'
De LCQ!Slagr,o Social
Sal o Bt'nnd PSD.
1.;:stIlldo elo resrante da licença que
~nl';<)<, l,bel RH!(1eJ,Pachcco Chaves:1
GL13nabr.r~:
.......
,equede me foi concedida,
"e',on Omeg.uD.C".crdoso ele Menezes:
COXVOGAÇAo
..
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e' C' I '
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Bl'asf1!a, 12 .dc sctemol'o de lD62.
I tconil' Vargas. reuniu-se as
ezes-; . e 01' em do
~n;o" Pt'eSl ente
cnrz " OJ' ;< S
. ".
lI1cil'io -Bel1.'/.
,ei. hor8." e quinze minutos a Coml.,;-, f;c~m cOllvôwdoc> o" Sfnho~e:í' Mem- Benjamim' Fl'u'oh.
\ão de Educação e Cultura, emSlla t:'os' da 'Gomls•.~o deLe"·J~}."ç.~.o Soci~l, I
Mina." Gcr::lis;
8l·. Presidente
laia no Ptliácio d~ Con<~I'Ef-"O.-. pu- ;Jara lfma reumao exn·8:",omaruI,. hO.le~
Comunico a V, Exa" p~ra os deviliudos o~ trabalho." fornm .aprecIados ; cita 13 de setembro ce 1D"2. P..' 16
O;;cflr Conêa - T.JlJN'
_....
dos fins; que, nesta datá. reatlmno
Is ~eguintes projetos: Proieto núme- i h01'8.S, na sa1 7, da CIJ:ni"sno.. J~ftl1ia da
Padre Vid~grll -- PSD.
o mandn.to de deputado, desistindo do
·10 1.373-59, que "Integ:'a na Umv e1:- 'I Glona Pf.re~ ~ ore!l!;, Scc~·etfll'la.
São. P"ulo:·
restante da licença, .
.
IÍdade de l\~lnas Gerais o. COll.5ervato- .
•
__
'io Mineiro de Música de B~!o Ron- .
.
.
.
Mllên!o FeHclano -PSD. . . .
s. S. 12,9.G2, BenJsw!im.Frtl'tth.
büe'. Aprovado Ullállimeme!lte. o \
De Servico Públicó
C'Ul1POS VerQ;al -;- P8.P' 18-10-62).
São' !lclos e vão a imprimIr OS ·se·
parecer do l' 1.'1 11!0r, senhor l\de,'oai
Cal'me10 D AgostlDO - PSD.
gUillteS
. CO?'vO,C!l:9 AO
Cal'va1ho SoOrlnho-PSP.
.
rUl'ema, peia l'ejeiçf.o d:ls cm.:Ildn~ de .
PROJETOS
De ordem do Senhor Pre.,ldent.e
G'lliás:
Dlenário ns. 1. 3 e 5 e fDvol't1vel a de
~~ 4 - Pi'oie.to 11'1 3.64-69, UI.' ".ll.Llto- Lcpm co.nvocados osSal"Jlol'es Me.mPfojeto nl! 2.675·B·, d~ .1 ~el
tiZ3 o podeI' Executivo p. abl'l.r O crê- \)1'05 da 'Comissão de Sal'vi~o Público,
An~jQ. Rocha - PSD;
~lto especla1 de Cr$ 5,Ooü.OOO,oa .como I !J[\l'a uma 'r'cunlão extrol'din:iria, hoje,
li'~~e;uias ';10. S~nado a~ Projeto
~uxili~ às COmenl?"·a~ocs.do clllquel:-I dll1 13, às 14.30 110:'[1.';, naSab 214-A.
Paraná:
n9 '2:6'75-t!:-61.dá Câmara queaülenárlO de fundaçao da cld,:uie de MI-, Comissão. _ M(ll'i(l da Glól'ia Peres
Mário Gomes - PSD.
toriza oPoãer ··Exec·/ttivo: (t ·abrlr,
· raSS01., no Estado d~ São .paulo. em [' Torelly. secl·etár!a.. "
pelos Ministérios da E,7.1waçã,o e
L960 .. Aprovado por unsllInlldade o
"Santa Catarina:
CltltlLrlt.daJltst/ça,· e' N egóélos
barece1' favorável do relaêol', Senhor i .
.---- - Wilma.r Dias - PSD..(2.1~a.. ~6..~"
111.teriore", da Srtúrk e do Traba~
Cl1rdoso de Menezes, pc1a 'aprs"[l~àOI
COMISSÃOP.ABLAMEt\lTAR
..rZho, Indústria e COlítêrcio. eré.U"
ào projeto. ao qual esLá ane:mdo . o
DE IN Q.U·foR1TO
Rio O"ande do sul:
tos especiais;' no montante deCI$
Pl'oieto' 1!9 2.241-6D. que "Al1toriza o'
. . .. " . ,
.
8.000.000.ÜO <Oito milhões de' crit.' .' .. +' . d' Odl1lgiso Cill'l'êâ.
· Poder Executivon cc-nceder àSo- I p
- 2eiros)·. des/.inullosàsinsUtucç6es
,.
cied3de Central Mirassolenoc, no E,·! . ~ra apurar a eXls .. enCla. eA~l1apá:" ".
que 'especifica•.
tado de Sã" paulo, Íl auxilio de '::1'$1 . irregularidades na Estrada de
~
(AsComls~ões de Ol'camentoe Fls'·
.tl'aOlClJnalla
p.
.a.,sil.
\ Amllca:pel'eire
PSD.
cal!zação Flnance!r3ede ~'ina:;'-i:s)
. - proJeto !L 2.1.9 60, . Ferrocen.
., ... . .... tr.a.l.
.. ". . doB.r.
..-Rôndônlá:
..
que: . Concede nuxíllo anual de Cl'S .
'.
. ...
O ,Congre~sõ Nácional decr~tá:
10.000.000,0 09. Ca~a dos Artisla.;".
CONVOCAÇAO
. Alu!sio Ferre!ra
li'.'T.? (~5).
Art. 19 Ê o pocle~ Eiecú~iv6 \~to!'l­
1\.pl'ov.aâo- por unanimidade o parecer I De ordell; do' senh~r • pí'e~ldent.e
zado a abrir, pelos Ministél'ios <Ia Edufavpravel do l·e1.atOr•. se.nl'9 r , Ca!·.dosO comunico. aos. senhô.re~. Me..i1t1Jl'OS dês~ . O SR, .~Rr.SIDENTE:
(Ie'?>Teriezes. - ProJeto n~ 3.8.22~62; te órp;ão q,lleserá !'eajjzada 'amanhã,
~ l' ta d 'presençáacl1sa' o com- cação e Cultura;' de Justiça e,' Ne~6­
que. "Autql'iza. o .Poder Exee\lt1',~o' a dia.Ü~ às 14.30 hora" na Sala: 214-A ;"ec';entoe de 3:i . senhores. Depu- cios Interiores,' lia Saúde '1."do· Ti':;iiialho; Indú~tria' e.-·Colllércio, ·e~pecti-.
abm, pelo MI1l.lstel'lo da, Ed:J.c3ça{)e .uma-reunião destin~da a :tomarco-l ~ario~"
vanielite,' oS. cl'édi tos e$pecjai~ Oe' Cr$
CulLura, .um credlto extraordm(ltlO de nheclmel1lo do. RelatL';'lo'a ~er apre-\' .. ,
..
.'
.
Z. 900.000.00' Idois:mi1hóes-e' r:t)vecel1~
Cr$ 8. O.00. 0Q!l.,..,00, para oc.. ün·er. a~ ,d.~S- ~cntado pelo a~SC$sor En."cnheil'O··sn-. E;;tá a.bel'taa .s~ssão; '.
."
I.9S· mil cruzell'Osl_Cr$. 2,800.000.00
peE3.S .com o UI congre.~so. Bl'/lslJl.'lrO vino R o d l ' i g u e s . · · · · ·
• ..... ~ ..
de' Crltl~ e HlstÓrI3Llterána,:!l. rea~ \ S' d
·C.. ··, . ' l~d'
.
1I~ O SR DmCEU CAR0080';< . fdols milhões. eolt6Centos mil cl'llzel~
l'Ôs);Cr$'::t:'500000:011Chum "'r:>llhll"e .
. 1izar."s~em.João Pe,;<S03. p~l'aíba.'. . a.~ as o~l1lssoes; em • e se~
" . ..
. .... ; ' . : ' . , :.'
pec1a.rando o Sf!nhor Adertia1 Jure- tem!)l~de .196_,':-, ~ ot-(l;111a.Menq.e~, :;;er~'llH:tn como .2° SeCl·etal'}o. »1'0- quinhentos, mil cruzei1:ris )~ Cr$' .' ,'. ;.
lua 11ão podel'l'l.'l.titar o projet:;, ))01' I Chefe das. CcJm.s~oe.;, de Inquérito.
.c.ede a l€'lturll da atada s.essao ante- aoo. 000,00' fqltocent.osmi]cruZéil'os); .
tteStlnarlo~.apa:f<~llnenti:> .àS ··lnStifuj·.
\
'1 ftt SESSÃO EM 1') DE'
aquaI'é, 'sem'observa\;õs,' as- ~çes a seS'ulr reJacionada;~':
.
aoSellhor LenQlr' yarf.(as, qlle- apre- I
.. ' .;,
. '"
Miniilé.rJo da Edncaçãó,e Cul,!Ura
5entou pai'cce?' fa.vol'avel. 'Em v~l~çáO, II
SETEMBRO DE 1962·
.Depal'tUIl1ento: de Admin!stt:llÇão .
aprovado. - Proieto 1I~ 4.291"62," que
.
... '..
- .. ' Divj,~l\o de -Orçaml.'n.to·
. c', .
!'Autoriza o. ~oder E;xecu!ivo 'I ª-brlr,
(Extraordinária matutina)
Cr$.
pelo ·Ministélio'da'Edllcaçáo :e .Cu1.
" •
.
tur.a. o crédil:;' especial de. Cr$ ..... ; . PREêP?ENCIA J;?OS SR5.ANIZ a) Sli.brcnç6es Ordinâl'las
1)
II1.'5t!tUtoJe.sus
C~i.tClficado._
Estado.
da
Güannbera
30.0CO.OOO.OO, como llnxfllo 'aO Inst!- BADRA, SUPLE;:!'i'I'E. DE. SECRli''1'A~
1-9 0'0!!9,O,9
2) Obras soéiars'S':i1e;';i~nas'de ROcha ·Mlr.an·da-ES'tuto Mnckénzie; sedhldo·em SãQ Pun10. RIÇ>: RANIERI' MAZ:?Jl,U;"'PRESl.tado·da. Onallf,brtra·;·. ;'; .• i . •';.: (
" :;
200.000.00
par aaplicaçãona Univm1dllde Mac- DENTE.
kéAzic" , 9 ~enho:' r,.auro Cruz lnfor,! -As 9,30 hOI1t.s -coll1plirecer:únOS
mou !lue' a ·d.. hgt'ncllls~ll(lltada·· em Se!lhore,o;: "'. ,. '
.",.' " . '
..
. . '.
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I'eunlao anterior pclo Senhor Der.
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)l FltlltUJNaclQlIaldoEnsihoMél!40
"me Alleg-retti tinli.á .~fao atendida..
Aniz B a d r a . p Oiná.'ilo ~D,!la#eto,-cll,ll1P'in~sEstado de
Le~a seguir,.o, parecer,.do ,1,elatm"\
Val$río·~Magalhães
·São Paulo .'. ; •.• ; •...• , .•... ,
~, :
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SelU'.Çl~ ?~u1o frelre, favol'ayeiao pl'q2) OinMto &c l' N m 1
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1àndia..:.. Mln.8.s Gíll·à1s·;;.··.~, •.·.•• ~ .......-... ~·••.•'••• ·....;; ..
-. por.e.nce.rra.os os 1'3. a. i os; sde.ze.s.. ; .•..~.
. ",'
sete ,q~r.is- e cinco minutos, - , ~.
Maral,lhão:
. L600. 00'0,00
parll:'COrult.at; eu,JOi;e AugUStO GU~l"~a"
......: . .
Fundo Nacional doE1Isino Primdt!o
Sec~etá.t'lo. lavrei a presente ataqué. 1 ~.~r Çlajdas . PSO·.
lldq. e aprovada. será assInada"' pelo l~~guel Bahul'1 - P~P.1) Gil'lÍllio D. BalTeto r.v.arao cUl'sopriniãrio)· - Oa)1,·
'''S~~fP~·~i~~te.
... ~.
Ceárâ:
. plna<;':'-' Sâ'o·Paúl0.,;::::
;
:.; •• ;.
1IoU,ni,sté~lo.dfl Jllªtl~a' e)l\BgóClos. Il.H'el·iol'e8
.
"'Z>IS'I'RIBUIÇAO EM 15 ;DE AGÕS'I'O
~rah111.s Rodl-igues ,~ PSD.
Depart:l11'lent1),de';':~dmlnfstra~li'o' . . .' i ..
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Moreira da Rocha. - PRo
PiviBllo :cQe'Orç~mento,. ;-'~"
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.·~&'podel·Exeeutivo anpl'ir: pejo MI--Pe~:haiüb~~ô:
".:j.;'.i·;J.~Istéri.C) da EIlÜC&Qí.\O .~Cti.
,·I..tur 4; o. cr.e- ..
.',
t·:~Il:D.e8pecial' de .q.r.~5: Q.(lO ,{I!l.Q.90. pa1'a. .' }~,~pês -:-:c~'.l;'·
,;,:·~,uxlJtilr. a . As-Wciaçao :Brasil~1ra . de
' Ser"lp' e'" .
:;r;:'''Jldttcadores Lai;sãJI~ta~. 1'1& "construçiio .:.. ~ • ...:
."
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'.'~.;:."."';" . '.''eeQ..de
u1íXlme.nto . . de seus'. e$ta. b. elec.imen.- .Jocellnade"Cnl'vaiho
ensino' emBrásniã.":';;:;::'·RêVl~cie·dezembro' de. 1~62).'
.r'('·/'Of:· Dep. Píítilo' Sill@:ldo~·
..::' . ".~utlvnl BâL1ista" "cOIj~L
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St::'~:,):~,(":;,,,:;·,:.:::,~,:,.··"
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Sullv'enc;rl'é!i"extraordl.ltãri.a,ç.. . .
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DlARIO 00 CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
N° 282-ll2, da ccmlssãode Trans- neste Pals. Se fizermos, porém, uma
anú,lise serena, chegarem0;; à conclu._
eas, relatado. pelo SI', Senador Coim- sãr) d'e que não há crise nas Imeieui_
bl'a Bueno;
çes. Há um Presiciente da República
,N0 223-62, da Comissão de Pinan- legalmeJite l!Westido do seu elevado
I ça.s, relatado pelo 51'. Senador saulo cargo. Rã. um Conselho de Mim"tros
. SOi).ooe.oo H.amos.
.
que teve o voto desta casa. O Pal'laIncluído o p,'cieto !la Ordem do Dia mento está funci<lnando. O JudicllíAl't. 2°, Al;lic?-se, no qtW couber. o dlspost{) na Lei. no 1.493, de 13 I da sessão de 12 de julho tie 1962, tl""'a rio, da mesma 101'ma, funcio:la nor.1e dezembro de 1931, quanto ao pagamento das dotações constantes <lo al'- \ l~ discuss8.o .
ma.lmente . Não há crise n(l.S instituitIgc 19 desta. 1cl,
Em12 de 'julhO de 1932, em 1~ .lis- ções, mas, sim, crise no ~oYêl'Do.
'.<\.rtl. 39, Os cl'éditos de ((ue trat.a esta lei serão automàtícamcnte :'e- cussão, é aprovado o projeto.
Govérnp até agora não di.';se ÍI,
gistrad05 pelo Tribunal de Contas e distrlbuidos ao Tesouro. N2.~ione;.
. \ Na lnesma sessão é aprovado o re- que veio. Nao há., em. verdade, 7onta_
Art 40. Esta leI entrará em vigor ::1a data da sua. publ1caçao, :'o,osaqucrimento n" 410. de Senhor Sena- de de fazer funcionar o sistema .. Tidas as dispDSlções em contrário,
1 dor Lobão da Silveira, solicitando di,vemos mUlta paz no segundo .l.ln];Jorlo,
•
. .
d
16 d . •.. b
d1901
'I pensa de intersticio a fim de que a I sob o parlamentariSmo. Naquela ~poca.
Ca.!nara dos Deputa os, eID
e se",m 1'0 e
.
I matéria figure na Ordem do Dia, para n.a? se conl1eeeu,.no Bras~l, esta:lo de
.
.
'o
. ,
i o~ dL<;cussão na <occão seguinte
SitIO. É que havla !\1llUs"ros e· ha V!a.
e:;·,TElo."DA DO SENADO AO ?ROJE-l~:. 273-62, d.a Comlssuo de Cons,fIncl'lídoó proj~t-;- n 'O"dom do Dia Pl'lmcLro Ministro. Está faltando é um
TO N'I 2. 675-A.-61., .DfL CA"-'L'l.RA
tUH;ao ?Ju.stJ~a, ,relat~d. o p~lo ...s:~ da SoS:J~ão extraol'dinála dé 13 de julho J?rL'1).eiro ML'1istro que queira realNq 1
Senadol Lo~r.va: Fontes, lavolav,e, ele lS62, para 2~ di.>cllssáo.
mente gov~n?-a,r. Notamos e Justamen. ,
. à e~enda, oPlllano~ n~ ellta,~to~. pe.a
E:n 13 dp. julho de 1962 (sessüo e:{- te o con.~arlo._ Pede o Chefe do GaIde redaçao)
m~dGn.ça, na red?,,!a.().fll1al, G~ ~,~~o-. tmr:rdin6.!·!a.das 10 horas) .é o !l1'0- b~ete de.eo:a9~0 de pOdcrei\.Yánas
.,
mi.,açao de Mimsténo do T. ~b .• IO, jc"o ··lFovCldo c~l "G di'cu<'" o
fOlam conc"dlaas e outras e~,ao em
Dê,se à e,:nenta do projeto a ~e· Indústria e Comércio (emu;'1), li'-"il
c:o':"I';são d~ R-;':ac~o
_o., •
pauta para receber o referendo do
u
Ilumte l'eda.çao:.
Ministério do Trabalho e pre;'l:lêlw:.,a.! Em'7"d:ê a.P:ó<"0·de .'96"2 lId.o o Pa- 'plenário. Elltre.canto, não tra.balha,
"Autoriza o roder E:,:ecutiv.o a abrir, Social;
~
,.. '
.•
recer n9 349':62~ do), êOlni~ã9 de Re- FomentalY1-s~ crises que são forjadas
pelos Minlsténos da Educaçao Il Cul· .. N9~ 274-€., da Co,nl~lIo d~ Flnan",?-q, d.a,?§.o, oferecendo :l. l'edaçao flllal da nos gaJ.llnet~~:"E se faz crer que o povo
tura, da Justiça e NegÓ'~ios Interiores favo.ável~. em~nda ~eJ~taao pelo ..r. matérIa,
qper o pleOu;cLóO. Coni o Pala em vá(la Saúde edo Trabalho e Previ<léncia sena~OI' vwtOl'I~~ I'r".re,.
.'
. IJ.wl1.ú1a M O~cle::n. rio :Dia da sesl2.t.tllG~ e 1l~0 ~i sequer 1;!Il1. hoSocial, créditos especiais, no mentanIn';;1.l1!10 ? P!oJe"O n", Oraefll ~c Dia z!\o extrllo,·dbãria ;:!(l :5 de 2gÕ"tll de ! m~~! d? po.o
r~:and~ em pl;oOlSClto.
te de Cl'$ .B,OOO,QOO,OO (oito milhões da &':sS3,~ ue 13 de julho da .,06~, pa.ra 1!Hl2 a redação final.
..1 A"bsJ.ut"mer:te ~aoha essa 0 p._oc.'!:~a­
de cruzell'os) destinados às institui- Votaçao.
.'
.
Em 15 de agôsto de 1~32 (sess§.o n(j. ç~o,
O.
po~~
lCleseja
que
,G?ve.no
"õos quee:sp~ci1ica e pelo MíniStél'io Nest:l.!.llesma cata, é aprova10 (COrJt ti.urna ) é aprovada al'edacão final 1g{)lhve.rnc, rb""jotYll:d9.0Sd erls,:s lO,ern..as,
".
.,
"di'.'
. emenda) o projeto. .
-<'
t L d p~.
9 319:62·
o e com o e.I":1 a e a ?atria, deIxe
as .Minas e. Energia, o. ele -o e.spe.
A C I -. d RI CI ã..
13 di I~ons alhe o a.ecer n '
de pensa..r em dItaduras e volva suas
chl de Cr$ 4.0o,a.ooo,oo lquatr? mi·
om ssa~ e e aç o, em
c , À Càmarfl, dos Deputados, com o ofí4 "/1Sta3 para o Pals,porCl';e as instituilhões de CI'UZ~ll'OS) p~.ra ,oonclusa.o das jul~~ede1~;Ôsto d 1ml2 é li<l!l
a. CIO nO ~34,. de 20 de agôsto de 1962. .ç6es, êste ·l?~\rlament~ e o Foder. Judi_
OOI'as da vsma Hl~,rel;:tri::a~oí~IOrece:' nO 347, da Co~lsSão de ReJalllO
IV- O SR. l'RE8IDEN'".i:E:
ci"ário estão ~unclonando. Só não fU!\• 'i ti
I ,.
d
li h
aiona. o POo.f,r ExecutIVO porClue nao
sant:J,.. Mal'La, nllE,,\,ado ao E,p nto oferecendo redação final à mat€Tia'
s a n t { > " - I n I 'd
. A"n- f
.
.'
Ililst..... n a a e••ll:p, o EXpe( en"". o que"
N9 :%
c UI ao a Reo......,.ao. inal,. ~~r~ta~Tem a palavra. o §!', :Bezerra Leite
SI.', ··Presidente, delxem:AS de. fal3.l'
te do !arecer n 347 da COmlssao ~e pal·a. UIn80 comUIllcaçao,
em crlse, Vamos traba\hat', vamos ge.>(Do l'ectaçáoi
Redaçao, na Ordem do Dia da s e s s a c .
vóma" ··to é q'U~ devemo ó~"'erd
extrao"dinária
(noturna) . de .O.
BR. BEZERRA LEITEl
~
•• ..., do J?rll1lell'O
~, ' M!Du;tro
s.~... arq';e
o
},
. t 1~
•
•
LO de
.
bom
sensCl
.0 ar ,
agOsto. c1e,l002, sendo aprovad~..
(Lê a SC{luinte comulliCaç,zO). -Sr, ;lote hoje não entrou no. ~xercfcio de
Onde se 'diz:
A Camal& dos Deputados,s.end~d~- Presidente., alguns jornalil notlcbl.:l'amSUM elevadas funçóes. (Muito bem)"
.. .
signado o sr. Senador Victormo ,:;>rel- que o movuncnto por mim empreendI... : Trabalho, Indústria e Comêr· re, pal:a. acompanhar o estudo .da.s<lío visando promover <lma emenda Ô.
O SR. 1\UGUEL BARUr.Y!
'\
cio";
'emendas do Senado.
constituição, .pa!a Clue se relJ,1i~a.õse O,
(Para uma comunicação, Siúnrevi:'
Dig'a-se:
ple~lscito a. 7 OC. OU<;U?FO, 1.e:la , ~ido são ao orador) - SI', Presidente e
•
Trarba.lhoe Previdência. So..
.
.1I!iCUd.o por detelmlna~ã.o ,ou .:1JSpu-a. Sra. Deputatio.s, desde agõsto do ano
q
Projeton 4.675; de 1962 .!io do l?l'esid~te da Republl~a.,
pa..ssado vem O País se debatendo em
ciar.
{No. 3 /'
.
Não tem o menor. fundamento tal. crlses~ cris~s exiscente.s,. inexistentes,
à
. end no 1 de
.. Autoriza o Poder ExecutiVO :J, alegação, Desde que aq:u chaguel tJa;a re:lJS e forJadas pela ma ccndu~a de
d
iCorrespon e
em
a
emitir. selo~ comemora!ívcs do participar do e.sfôrçoconc,o.ntl'i:luonao pal'c<lla, la.."'llentà..e1me~te a:preclElvel,
PlenáIlo-)....
cmquetenál'lo. dfZ ju.ndaçao
Ci~ me aVl.stei com o PJ:esid~.nte J...,ão Gou. de J:1omens a Clue!U cabIa, malsd~ que
.- Acrescente-se onde_convier:'dade de. Alta'mzra, no, Esta@ do lart, Tambem nã.o me a'llsteic\.>m o a; I}mguem. r~::eltll:r,.1azer respeItare
Pa.rá.
•..
.: • Premier Brochado da Rocha.
Nem deIender as. rnsthU1ÇOes e a legallda"Art. , .. E, 19ua.lri:lente, autor!zatto
<D<> Senado Federal)
sequer ouvi ao liderança eto P:T.B, de,
o poder Executivo a abru:,p~lo ? J l i . , . _ . . . ' . ..
.
sóbre o assunto. Tomei a delibemção
Mas, esta CM9., Sr. Pres~der:te.. quenistério das Minas e Enel'gla., o l!'!'edi- " (ÀS ComlS.Soes de Constltulçao!, J~·de lutar peloplebis<:ito-a 7 de outubro tem 5ldo tantas. vezes . e tao mJuS~1.4
k espeeialde Cr$.4.00'0.MO,QO (qua. tlça, de Educação e cultura eaeFí-porque oúvio pOVG nas :'uas, pOl'que mente aSl'edlda por wnaimpren.sa tl:'a.
tI'O milhões'~ cruzeiros) para a CQn· Danças).
. . s e n t i o clamor p(lpuiar exigindo' uma comGsadia. e P01' maus patriotas que,
du.são dasobl'asda Usina Hldtc!étri- . _C
. . I 1· ..
. solução imediata ~ra. isso que ai está.. p.retendendo retlirnal' ao nosso conv14
ca,cloR1o Santa. .Marla.,por inter· . O ongresso Nacona decreta: .
Que nãoê parlamtntarismo nem nada. vio, não têm a. compo.>tUl'a necessária
médio da pretfeitU1-a~uniclpa.l: de
·Art. 10 E' o Poder Executh'o auto- QU~ está ag·ravandocada vez mais.ll. para respeitm:-se a si .próprias, respeiAracruz, no Estado. do Espírito San~ rizado a. emitir; pelo Minist-ério da crisee~ que se debate o pais, Na:) tando-nos também, esta CasEI, Srs._
tG"...
Viação e Obras Públicas _ Departa-- levele~ conta os pronunciamentos Deputados, p~ecisa, por sua. vez, de
- ./
.. .
..
mento dos Correios e. Telêgra.fos _ mil1ta.res _ a ~evolta .popula.r já. che- :fazer-se resJ;:eltar;Eaora que Isso ocor.
!a, 11á que fll.Zer com que se cwnpram
Senado F,edéril.l, em 21 de ~:.:õsto de uma. série de sêloa.postais comemorati- gou 81:la CluartelS. . - .
196:t. . .
vos do cinqUentenário da fundação da ,- Não me impressionaram os movi. o;; . acordos' eelebracios,
SINOPSE D.<\TRAMITAÇ.\O DO. cidade deAltamira, noE8tadci do Pará., mentos 'sindicais - .asorganiza.ções
Tenho eu condena.do e da mesma.
l'ROJETO D ~ . CAMARA
'celebrado. 11 1"· de Janeiro . de' 1oo2.,dQ\> trabalhadores· reproduzem"" ,'c- forma têm proced1elO vários C~legas
.
.•
. .' .. .
Art. 29 Esta. lei entrará em vigor na. clamOll da. classe. operária. Não me meus, _êsses entendimentos ele cupula.
No 129,. DE 1961, NO· SENADO
data de suapubllcação revogadas. as intimidam ameaças de'. golpes. nem que- nao represeIltam· a· vonta.de do
Lido no.
""diente- d.e.·2.1d.e se. disposições em contrário . . .
dou maiGr lmp::l!·tânciaà.s prOVocações CGIlgresso e. multo menos a. vontado
.l'.
.
Sen do Federal em 20' de :lo õsL.!le dirigidas.
.:
·popular,
..
.
.'.'.:
19tG2 <l
"
.
g.o,,"
Estou. agindo serenamente, lmpes-' Mas a verdade é que, na oportunidatembroCle. 1961,"
Publlcacló ·noD.C.N;,.de 22de6e·.
SiNOPSE
soalmente' cumprindo o meu dever Cle di! estaCasaes~a reunida em função
t~mbro. de 1001..'. '.. . .... .
.'.
representante di ,povo, ~tâ em pauta de um ~córlÍà dess~ naturez~ e a. maIo- .
Distribuldo·à,SComissões. àecons~PROJETO DELEI.DO·. SENADO
antecipação do Plebtscito. Tenho o rla,sena~ a totallallde <ios m~egr~tes
tituição .e JUstiça· e àe.Finanças,. em.
cUreito de debater o a..ssunt-::l e de lutar ciestaCasa do COllf:,'l'e.>I30,. aqlll aeor..;
21 de setembro de 1961,. .
'.
N9 42, DE' 1001'
.
'pela. melhor soluçâo. Democràticamen- rem. sem quese . lltllizasse das' f'lcúidaNa . Sessão de. 14. de .dezembro::.. d~·emltlrse!ós'comemorativ()s dote, Livre, Conscientemente,
' . dCsOfe!·tad!s, quer pela Ca"a, ,quer
1961sl\o lidos: 06 segUintes P&receres
cinquente7Uiiro ,. da' fundação il4 , ... Tenho aoemeu lado o povo Clue Cluer. 1I elo poaer ,.;,xecutivo, por9 ue VCIO aqui
f?VoÍ'àve1S:
•.. : ...•.
'..
cidade de A.ltaml.'1'4, no.- E.stado. d.O·O PlebIaC!to,.aO'ora;. com as.. eleiço.-es de.1 P1lgando SUa pa,."s.<.l!.gem, amcla se I'eb~-.
- ..
.
..
Pará.
..
· · ' l · d e outubro. ~ ."
lando· contra os chamamentos· suces-,
N9 90!l~61, da Comissão de ConStl•. ".
•
....
Todoop.oderemanadopovo. Éile-I siyoE, Pô3tOqueC$SR maioria te:nno~U1ção .e Justiça, relataçiope1oSr. . Ái:lrescntado pelJ' Sr .. seIlador Lobã~ ,gitimo o poder ques.e instala.. sem c. on~ l.çã.O exata .dO cumprím.enro.. 'io•. se.u.s
Senador Dan1elJtrleg~r:, .... ..... "da Silveira em 12. de.:outubl'o·de 19610 sultaà. vontade popular., Para 11· solu. ·d~veres.·· .• '
NO. 910,61, da 'Comlss!io de . Flnall-. >'Lldo .na sessão 'de 12de'outubro·de.çãodêsSe lmpasseinstitucionaLé que. Mas yolvenjo a êsse a~õrdo.. fol elt'/.
~as,·relatado~peloSr, Senador ons· 1961..
.. . . . .
fomos convocados.
.'
.'
. função dê:e' quenosreunimos-eoC!ue,
par·Vello50. .' ..... ',.
.• ... .' .• >Fubll~adG ,no'DCNCle 13 de·'outubro
Basta de engOdOS!! de ha1)i1idades.a:nllioriasa.beé que se· '1c.en.ara3
IncMdo o projetonª,Ordem. qo DIII' de .lS061.. .
• . ..... ..' . .O póvo.quer. uma. declsã.o,. Vamos .to- ·votaçãO de. lIma· emend,a a.o Ato,<\iÍl-:
da se.ssãode 19.de fevlll'ell'O de 1952i'Distribuldciàs Ccmlssóes'de:,'Cons- má-la .·comcoragem. com· realismo, cional ou à Constitulçiio,emd~c"~;".
tendones.ta. mesnla'data.•a sl:làdis~ t1tuição,e Justiça, de t'ranspgrte.s,.Co- sem negaças,
Votemos o:'p-Iebiscitol'ê!lcladaqualsctiXn.rl:l 'u.'na .. Cla~·i;
CllSlla,O .1ln1ca; .encel:rada;voltando .. 'O. municaç/lese,Obra,sPúbliças e·de.Fl-pllrll'1 de outu~ro.(~uit()_be1/l;)'•.. ·
para tise . p.lelilscito,tãode~ãn~..idi)=~, .. '!
projeto, em2li de fevel'e!wl1et96~. nanças,: . '.... , _'.. ....." . ..
-·::OSR.V~\LtRio-'MAG·ALHAÉsi:·
.~er.1lo de. fazer :umpo:rên~~:llS~,sr';·:·;.
às ConUssões deCons~ltU1ção;e .1usti.•.. 1!:nl,7'~d.e.Julho.~e'1g.S2··s!io..,~idcs.. ~ ',.... ......, ... ' .. . . . - ....•... Presidente. pll,ra lIustr:::.r,li ml:'l1\:\nto-.. '
ça. e c1e'Finp,nçll:S, em virtude de .re- seguintes'pareceres favoré.vel.s:' .;
"'·(Parauma comullicação,··Sem:'Tevl.,. àesta sc!u~ãl).· .
.....0' ..'
,
cebimento . de enmda ·(n9 1). '.
~.' N' .281-'12, da_Comissão de' Const1- . são .·do'oradorr,-- Sr:,.,presldente,fa~ . Não' há .nest." >;; .~•. (,ue'n!nãl).'.c~:.;:
.Em '7 de julho.' de 1962, c~lio. HdOoi l)!)' tui~ã o c ·..Jllsti~n;l'e-'tJ? do pelo' o5enl\Or ,la-se, a cada )la.sso. .a; caàá minuta,nheça a minha.· ..0:. ~... ',~rlamentâ.;c .,I>egulntes pareceres:
':;'
'.~nador Lourival pontea;
,~
:eml1lisedM instituições demoorll.ticii.s: 'rista, 111M não.-- .' ·.1't'';irt.o,i:I~Yel:;)~i
Departamento Naclonal. de Saúde (órgão central)
1) Ambulatório. Maria Vlll1.c - campinas .:- São paulo
Ministério do 'trabalho, lndústria e Coméroio
Divisão de Orçamento (Enoargos sera.is)
Legião Bmsileír:l de Assisténcia
1) Aprendizado Doméstica Santana - Camp,inas - São
Paulo. ,
.
,
600.COO,00 I.p.o.rtes., comunica.ções e Obras PÚbl1.-
I
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Ex.
a:
5438
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quinta·feira 13
(Seção I)'
Setembro de 1962
.....c
~~zlnho ele respeitar
& vontade po· Im~ra.nqUl1ldade dêste PaLs, venllC) pedir 1lembrança para U Igrejas de Notre- .•)'V
-.,... ~;- "~•• IV ,,,,\,, .,I'en.bum Deputado que se prc- a transcriçi:io nos Anais deslA casa 40 Dame em ParJ.s , em Chal't1'u, parA
'r.~, nmhuàJ. congressista que home O quo dls.se há poucos dlllll o MinL$tro da. ll8 outras Igrejas espalhadas n08 solos
.'-~..
A MU'SICA
~~:Hla'(j, p~,:i~ [l"lIar ao povo o direito Gu;!rra., rea'firmado pelo Chefe do E-i-I (la Europ~ e da Asla e da América" de
A :Religião pediu a Arte uma ..voa
(i,c opn3: ~ nÓ3 que, ao pleitearmos o tado Maior do Exército, General Ma-I um .modo pal'tlcular no Brasil onde pal'a OS seus Templ~s, E a múSica, es,,;)to ti) pJVO não o consulta.mos sól>re chado. LoPes:
se destaCam a form08a Catedral de tendendo a mão a SUllll nobres Irmli.'l,
6~cra e,e OU mio capaz de cIl.cerlllr,
REAFIRMA O GEN. MACHA- SãoPau)o e a futura BaslllclI de Nos- velo misturar A poesia díla form!Ul
~~J." s~ e.a ~!e ou nao capaz d~ sabar
DO LOPES A P-ALAVRA DE sa, Senhora Aparecida que ocupará o Inanimadas ou VIVllIl, a harmon.ia àOl
ti" P'>~~,· , )8 corresponder ou 11iio á.
ORDEM DO MINISTRO DA II s~gundo lugar. entl'e os malo~'es Tem.- SOllS.
li:'W c0ar.~ .. ";,l, se senamOli capazes de
GUERRA: DEFESA DA LEGALI- plos calólicos do mundo InterrO.
Ora. triunfante na sua alegrl('l" ora
honrat· CI malldalc>, não tem08, a esta
DADE
Em tôdas elas, da porta de entrada t:.rJ.sr.e 1lálS S'J.!lS lamentações, ora grave
l\,lCUJ'9., o direito de exigir do povo co·
.,
à sacrlstla,do piso ao teto ou à ex- e aus';era, o."a doce. e encantadora ela
nl1e~mJentos mais substanciais, conhe.
"Coes08, unldooS, :h.sclphn~os e tremidade das tôrres ou até /lo abóboda comove llIl. pC'tênclas da alma e conCJ'Lawtos 111m3 ~.primorados, para dizer
lltentos, estamos ~m condlçoes de vamo:s encontl'ar saliente e admirá· forme o pensamento de um Il'rande
~ilft ou l':lio na questão do plebiscito.
cumpl'l1' c0!u. unçao ~ ~té ao SUo vel, caprichosa e dellcatLa, maravl. Bispo Francês "Elle monte, elle s'eleve
Zs,a a r"zio da minha decidida depremo .sacl'lflcl? a mlSsao sagrada Ihosa e encar,tadora, a a1'W que Ll comme Z'esprlt (lui tende vers Dieu
' li~~. ~çào de ser pelo plebiscito a qual.
das Forças Armadas, de RoISegu- concebeu a arte que a embelezou, a suh. les alies de la '/lrlére' elle repllequer hO:'a, a qualquer data, a qualquel'
l'ar, presErv~r e defender a. legal!- arte que 'soube combinar a severidade ses andes h.armonleuseséomme l'lime
1:l.>t.ll1le .. lO: urn dever do Deputado
dad~, Isto e, o :esperto à 9o~tl- do conjunto com a graça dos detalhes qui retourne SUl' elle-méme dam llJ
que L·il.)peita o [:01'0 que. o elegeu. EutuIÇ8;o, aos pode~es constitu:do:".d a numa ..tl<ta e majestosa harmonia.
consclence de la jaiblesse.
tãG o oue seria de esperar. o que é de
Republlca à LeI e às lnstltUlçoes
veSfl~rai e que esta Casa, em respeito
'át""
Estllll Pa.lavras
Na verdade a Rellgião conVOC()lU as
Elle eclate .par íntel'valles cornrnlJ
~ ."90 p:·o·pria· di-::nidade, cumpl'.a na
.- d~oclld lCOS l • M' . t d G er~ Belas .to.l'tes pa1'8.dentro dos seus Tem- les sanglats d'um coeur brlsé par la
plofer
as peNelson
o lnlSd 1'0eMelo.
a u.
"'ar dune melo:in:e'!;ra {) !tcõ:'do cele!:>rado com o 1"0ra, General
du- plQ. ~, ol'id'_.as uniu e as reuniu na douleur'
. l ' I ele.
tl seconde
1 "1
'der ·Ex~cutiv{) ou com quem quer que
rante recente homenligem recebida a!lal1~a. ~a fé,
,
dle p us ,n me - e ca me e la conssej.l para que possamO(; exigir dos
n II EX"cito em s~o paulo fo-I COIlYIC,OU-&S, amavelmente, para q,ue clence que Lvhomme cherc/te, devant
nossss par'es ou de terceiros o respeito
r~m rep:Üdas' e endos.>adas,' on- ccntrlbuls,em, também para a Inalor D/eu; elle sutt L'âme d travers tons
dev::io !lo esta Oa311 do Congresso, tetem pelo Gener'al José Macllado glória de Dr.ClS e para a bem das aI· ser mouvements et dans ses sltuations
m~s, anws de ma.is nada, nó.s.própl'los,
Lop~, ao assum:l' a chefia do Es- ma.~ e p('diu·lh~s uma llngua.gem para etiverses",
de l1JS lazer respeitar, respeltando 08
1:ado-Maior do·Exél'cito.
Os sentidos, um ensinamenf,o para0 Ela. roga com o justo, geme com .0
çompromJ.ssos assumidos, (Muito bem).
SI'. Pl'csldente, "O Globo", l10dla e.~plrltõ e uma fonte de emoç[jes para pecador, sUJ;plJ'a cClm o .infeliz que se
O SR. LOURIVAL BATISTA:
$, pubIl~ou editorial .~ob o titulo "0:- ~ coração
sente abandonado,
,..i..'Z~, dem e Paz Interna" em que diz o.se!\ PQT·:tTETUrt~
El& mIstura nos seus acordes lnde, ..
. . guinte'
• A,. ~,,',. . .
fin!danlcnte Varfados os trovões dl)
(!..c a segu:nte comuntcaçao) - Sr.
Ô discurso ontem pronunciado A Religilo en<:at':egou à. arqultei'lra Sinal e os SOfl'!mentos do C,alvãrio,
Pl'esLdente, Srs, Deputados.
pelo Genenl Machado Lope.s, ao de construir para Deus.Jm edifício os clamores do "De !>l'Ofundl.s" e os
tOli1ar posse na chefta do Es,acto- dinno. dt.le.
prantos do "Mlserere", a.s a.preer~~ões
Na sessão nesta Cámam do dia 10
ele a.'·õst;o tIve a oportunwade de
. :MaiCir do Exército, represen~ou a
<
., ' . ". •
~..
. t
• do "Dles ira,e", O~ 10uvores cio "MagsUJmeter ~ consideração d08 meus
amlliiação do movL'11ento eXlStcnI!1 a nl'l,~,fdda, no co"er do.s em 11lflcat" e do "Lauda Sion" e as süilustres pRl'es. o Projeto de Lei que
te nas Fôr\'us Armadas ll,0 smtido PO$. vele" tem ',j~do e ~ontwu~r;\ a plicas do "Venl Creator"
tornou o número 4.629-62, que modl~
<le assegurar um clima de t~an- vir. com) C.o,;·l·eçao~~s ,suas ~m~iiS'l Ela é a segunda voz éÍe Deus, na
fica a duração de férias d08 empregaqüilldade ao. Pais. Camcldindo com a .•,une.l ,a IJ;.aj _wtv,a dll!l ~U~, igreja de'lols da vez do "Sacerdote
com o Ministro da Guerra que, em formas, com li ele~ancla d·.)S seus ~on-I·
".
'
dos sujeitos. à Consolidação das Le~
declarações anteriores,. havia lua- tomes, com \.l cii!cu!odas suas pl'O'
V
do rratlalho, ql1e passariam a ter trln,ta dias de fá ias no ano.
nlfestado que a· mrssa() supremaporçõe~,
.
A PINTURA
Proposição da mais alta convenlê~dos milltal'es é assegurar, preser- 'E Testem1.1r.h::,mlo, dur~nte séculos I
ela SJci9.l foi distribuida à. Comlssao
vaI' e defender a legalldade, o reg- e séculos, a aliança Indis.."CIÚvel da 'Re·, O q'úe a simples poesia das formas.
de constlt!Ução e Justiça, onde está
pelti> à COllstituição, aoS podêl'es Ugião cem a arte, co'l:irln, de obriloS, não pode dar. a Religião pediu à lloeaglllLL'dando escolha de relator,
constitulilos da República. à lei e prül1aso chão da terra, desta.llalHJo- sia das ~ôres cabendo a esta COlll";~Venho a .:.sta Tribuna soIlcitar ao
·'às Instituições democráticas, o Ge- se entre elas, 08 mosteiros dos Je~ ta!'. t!('iS vitrais e nos afrescos· o en.
Uu.;trePre..,idente da. referida ComJ.sneral Machado Lopes féz questão, l'õnimoS e da Batalha (em port::gnl), ~lnamento sINbóJ;cO, ornar as parcsilo que coma maior I:lrevidade designe
de maneiramu~toexp'l'essiva, de, as Catedt'als de .TQledo· e de Barce· dcs dos 'Xempl<l,,·óe suas Imo,en:; elooriental' o seu dlScu,rso no mesmo lona (na Espanha), ll.S Igrejas góticas qUentes, exprimir sÔbre as tela.s e ofeo relator a fim de que seja dado o
parecer ~o Projeto, c!u~ yh'á atender
sentido. Por outro }~do sabe-se deR. elus e de Aml,ens (na. :f'ra".~f..), ,a 'Il'ecer ~ m.p..dlt.ao;ão· dv fIel crlst.ã~ a.
,aos tl'a.!5alhadores brasl1erros, equipa.
Cllle essa linha de equlllbrio, ser~- catedral de C0161:ra' (na Alemanha., nerfeiçat) ldeat r.o Homem Deus, flS
ra"'do·os às demais categorias funclonldade e dlscrlç:io,que preSSupoe, a Abadia de Westminstel' em Londres lamentãveJa á\lTe~ da Virgem Mãe o
, no· entanto, ta infiexlvel dete!mi- (na Inglaterra), a. Duomo de· Milão heroismo do's Mártires, as graças éenais no pais quanto ao periodo anual
11. descanso..
.
na~ão de ga1'antir aslnstltUlções e as Igrejas de São Pedro em Romalll'sh'es da. Vjr~l.nclade.a grandeza e a
,democráticas, vem recebendo o e de São Mal'Ca.; em Veneza (na Itá·1 beleza.sobrp.n,lturllis dos santes;
..
Apresentei êste p~()Jeto certo de que
o mesmo viri,a a receber ampla cober·
,apolo generaUzado entre os qua- lia), a Catedral de Santo Estevam em l1l:ste en.·ln~:r.mt<l feeundoqup .11\\- '
tura. dos set~res interessados,· e, feliz·
,dros .j(J\"em; do T;.'xército. De um Viena (na Austr!l.l.),. a Catedral de menta ~. fôrça ela verdadep'lo.Jl0cler
mente. de muitos pontos do pais já comodo geral a, oficialidade nos seus São patricio em New York e as Ig'J"e- ela arte couhe aos pintores.·..
mecei a receber .poiamento maciço, o
diversos escalões une-se em ,têrno las da Bahia, de Pernambuco e de:
_'
_
que reve1.3. a atitude de permanente
à decisão de g''.1'llntir as eleições São Joáo d'EI-Rel. de Marianll e de
VI
de 7 de outulno e de preservar a Ouro prêto, em Minas Gerais (no
..
. '
vigilância .em que se encontram os
()p~:'ários llra.sileiros na defesa de suas
normaUdade institucional do pais Brasil),
. Se nll EUI'opa-sobressairam art!st ns
reivindicaçii€s.
...
contra qualSljller ameaças ou golR~ferl'me as que ja, visitei e eon. PI:lmor(~OS e 1nwrtais, o Brf\sHtam~
Es;au certo de. que os integrantes
pes,pal'tam de onde partirem. O temnlel com embel'ecldos e demorados bem teve OS seus fIdalgos do plnce1.
4as Comissões Técnrcas desta Casa
Ministro NcJwn de MelO, situadi> olhós, '
E em Minas Gerais destaClOu-se, no
'~a.berão amüisiu com espirito de jusno centro dêste esquema de ordem
_m
século XVIII, Manoel da Costa Atalde,
tl~a o mérito da millhal>l'OposlçáO, que
e de paz interna, vem recebendo'
.fIlho legitimo do miliciano Luiz dA
obterá, com certeza, a aprovação do
renovados apoios. dos seus camaraA ESCULTURA f
Costa Atalde e sua mu1her Márlagar·lCongres.'>D ~aciona.1, .
.
das, o que permite afirmar que o
..
.
Es lt
bosa nascida na cidade de M'arla '
Exército est"hoje·cn••o em tôrno
A Religião encarregou a
cu ura
'
.
.
... . n a
Era , o que tinha 11. di~el·., 6r.Presl<lo
"""
de contar a sua histórla..E a,Escul. aos 18 de outubro de 1762.
..
.(\ente,(Muito bem).
ao seu chefe para defender aS pc- tura por sua v..ez tOOlando um lu- A .respelto dêle,. um dos nOllilos his: ·0 SR, ANISIO ROCHA:
~~,~ legalistaspo-r êle assumi· gar 'Importante na' Igreja, .reprodu~ju, toriadores .. que é o. Dl'. S·1lomão· de
.
.
ntinh à M
através de um vasto, bonito.' e lm- V~~concelos escreveu o seguinte:
(Para lima comllnicaçáo,SemrevfSr•. Presidente; enoa
o
asa presslonante simbolismo, quMe' tódas . Contemporâneo de .t\ntón1o Fran.Ilo t1rr oro.ctol'J - Sr, Presidente, no projeto9 que modifica
a
allnea
a
do
aS passagens da sagrada Escritura, crsco L.lsboa, o' famoso mlstlço enta9
.momento em llúeo Governador _do Art. 7 da Lei n 4.1il3-A, de 21 de desde o Gênesls ao Aj)(lcalipse,quase lhador de Vila Rica. com quem prlRio .Grande do Sul comparece a uma julho de 1962, que displie sObre a Caixa todos osfat08 que ilustram a Hlsf;ó- vou na mais fraternal -lntlmjd8d~,
televisão no Rio de Janeiro;epede o de Assistência dos .t\dvolladOll, (Multo ria do Cris. ~Ianismo,desdeo Nasci- c()l~p,a1nhdeYOSI que foram nos dificel~.
fechamento do congresso, poderia ~qUI bem).
mento de :Jesus Cristo nopres&plO e "'~ ca ..~s mos . trabalhos da arte
citar. Falcli.o FlIho, pooeta· da \'\~lha O SR. PAD.REVIDJGAL:
.de .Bel'm até a apa"lç"o de Nossa"qe- rtellglosa"ddlO tempo;nêles se comple':República:
nh
o
C
d
tê"
ou. no
zer de Dlogo de 'Vasoon"Vê~e como llIlPoslções se trana..
(l,d ~ seguinte c()munlcaçâ() , - Se- . ,ora, na avI!. a., a, aos r 5 pas- celos,o .pnr geonlal que 'floresceu'-em
nhl)r
Presidente,
81'S.
DePutadOll,
no
toninha.;
de
Aljustlel..
Minas
por
aquela é p o c a I próximo dia 15 de outubro o Arquldlo- Trazendo ao presente o testemuformam. Aquêle que aClui vel)
. . , . _. . .',
.'
comei a~usador tomou, êle Jl'Óprlo_ cese de Mariana celebrera. o blcente- nho do. passado, a Escultura faz do Qu!!sl todas as .Igrejas de Minas,
a p08içao de tacUSado e srf~' p~ nârlo do .seu maior pintor,. que toi o Templo um poemavlvo que abraça e benerlciadas e engalane das Pelo ,cinllOnl;âneall1en~~. n::ss ~ e e maiOr pintor dl) século XVIII emM1- que envolve tôdas. as Idades e que zel mágico do: "Aleijadinho"; recebedefenNd~r·~is vó.s· Vain:~er ~~ nas G.erals Manoel da . Costa Atalde, canta' em estrl>'fes de pedra, em poe· fdam, hPor Igual. o traço indélével do
reu, ao s
,
.
•
mas de cedro e de jacarandá., o hino ese~ o e do colorido. vivaz' :da ,arte
, sentença: não sereis o con.denado.
t
da crlat>§.o e os' cantos da. fé . da es_maglStralde Atulde,
'
.
VaJ começar uma e1>.1liaçllo: nioê
..
. .
. ~ d
d
'
.,.
. :..
avosaa porque de hoje em dlan_il.ELI(UAO: CATóLICA' E· AS BELAS perança e a. carl ade. . . .
.
Ambos, Com-efeito, se· completavam
te. vlve~á apontado pelo, 'de90 .dos,
ARTES
'"..
Miguel A~gelo na' Europa e o Aleija- nas' afirmações do gênlocrlaelor! como
transeuntes . perseguido l)el&s .ta...
. tê I
.
dinho aqui no BraslI,esrotuaram OS nas realizações sublinles. das. aua.s
biosdos cir'cunstantes, que lhe reSe 'hã uma PO nc a. sõbre a 'terra çpgantes da, 'Blbl!la:e' da 'haglo~rafla aneslrtnlls..
:. :'... '
.• ' ••. , '
petlrlio nos ouvidos a fatal senten- que temsabldil. e tem podido encara· osqual$ cllrregam sObre I>S enorespa· '. Juntos, flz?ram;· pode-se· dlzeT, 'du:ls
Ça.'.Dlfamàdorl.·Maldlzentel · j a r os artistas, que. protege as artes dos nervos o .. t>es~ du suas ;l.lmss jgreJaspor inteiro ...... a de São Fl'an~
'. ' , .
..
'
.'
,
e.. llIl abençoa 6.a ,Religião Católica., grandlosase'sôbre llIlalmas o pêso cisco de AsslsdeOuro,pret.o,: a"ma:'
~ .61', Presidente, nl)instante em que·,Paramostrar e demonstr41' que.a mB.is grave dnsasplrações stlhllmes:trlz de Matozlnhosde:Conl;onhas, do
\,nu'tosf~lamem_nome do ExércltG, Religião amadrlnhou e adotou aabe· dossonhllS maravHhosos, dos desejos Cam]lo _ umae:outnll. dotadas do
.,...
,
que .de melhOr se pode0 admirar na
.!.,em,nOlne das FO.ças Armadas para las artes" basta-me provocar-lhes .• para o ln1lnito.
p~!:.;r.
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.-
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quinta-feira 13
I
(Seção t}
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, Setembro de 1952
54,39
:--=t ,.
,execução conjunta dos doLs glorio. "O!LlamUll Dr:ael>", Rom em pedra, do 'D~w.h.o e Arclui;eci,·,ll.'ll CIvil, e Mi.
Urna outra socle<lade era (11)11a (h.
sos :Jrllstas mineiros.
alde amarelo (trlsulfato de Arsênl- lltar e dA P""ltura; 11 que ltala lleste tel'reno. E o que essa socleda:':e pet:,a
A atividade inquieta de. um e de co - As 2 S3), Maqulm amarelo (pro- novo IIII'Llndo,
prlnclpaln.ente nesta às Belas Artes não era nem o charme
outro, entretanto. não se limitou a toxIdo de chumbo .;.. ·P10(, flor de Capitania de Minas Gerais entre a do espirito, nem as emoções da vir·
êS!ies dois formosos Temploa de Mi· ~nil do mais escuro e superior nacar mocidade homel18 hábeis de admirá. tudo, 11em mesmo o ser.tlmento oe no.
nas.
"
de pingos superfinos zarcão (vermelho vel esfera que desejão o Estudo e nestida<le mas a, sen~zção grO&elra,'I.:S '
cnde quer que se d2pare um pl'l- de Paris- Pb3 04). Ouro de conxa praxe do risco das Cartas Geogran- excitações do vicio e os .hábitos enel'·
mor escultório de lavra do "Aleijlldl. (folhas deo ouro moida.s com mel) e C!lIS, e Topograficas; no Desenbo e vantes da moleza •.
11110" ai contemplará, n Igual. umEl óleo de linhaça extraído das lIemen- Pintura dos anlnlai~, planr.a.s. aves e
E' r,l:l.ro que havia excepções, como
que. realmente, é para adlnira1'·S~ no' tes do "Llnum usatl~imwn", óleo lIe outros produtos da Nature;n: Por isso na Gl'ceia acon:~cia com' Fiolas que
pintor, como se admira no. toreuta, nClzes. nrnlz fino e claro - eis os com a mals prorunda. humilC:a-;le e têz <le[~el' a m:l.Jestade wberan~ sôbr~
é ês~e atributo de quasl ublquidade. reCtlrSos de que lançou mãos· para Obediencia pl'ostado aos Augustos Pes lt cab~ça do seu deus,
que fazia de um c()mo do outro duas emllelezaJ." as. suas
obras tntreas de Vossa Magestade J'l,e:l:l represent~
Ali. pooe Pindaro celebrar MS se~s '
11;1Uras singulares, de
operosidadl!l5 quaJ.s sobressai a fnmOoSa e belissima Manoel d" Costa At!:J,ayde h·r,fe,s.»): I cm:.~v.l o c:rniter religioso e o J;ocer
tôo múltiplas que mal se pode conce·1 pintura 'da Ceia. que lá se acha no das Arte" Sobreditas, e ha\)it,~llLe (19,; m"'·nl d" r.\ú"lca.
ber como conseguiram tomar a si e il Colégio do Caraça.,
Cidaue de Mal·lana. c ",flui Silp!!cai.1te
~i;!s n:; ~-(úmanos da Decadê:lciahe.
levar a têrmoum tão vasto e val'ia. Com êsses pobres e simples recu~- que óll:::ejando multo e nM t~n{[o viam feito da arte um in.strum2IltO
do J"c'J)osit61'io ele real1zações, dentro 50S. mas sabendo preparar as tintas maiores .posslb1lidades para Saciar aos de dc),'avr.ção num sécuio em eüj a
do curto perlcdo da e:üstência. hu- de modo que desafiavam o clima e o Seos proprios de~ejos de ser UtU ao fron:e Ta'clto 'burl1ou êSse estlgma;
maM, Enquanto um dêles. com o seu tempo êie pintou ar~os triunfais e bal- publlco e a sua Nação e ai~dl, a tOdo CORRU'~ERE ET CORIl,UM?I S"escõpro inegualável ia. transfundindo cões que se deb1'uçam sObre as na- o Mundo, na mstrução adiantamento
cliprc,;.'iio e alma aos blocos de pedra. V~S, púlpitos e pedestais, pol'tal.s enoo:. e aperfeiçoamento das Sobreditas Ar. E~ULUM VOCATUR - ser 9?' Tom
bruta, tirando da matéria Inanimada curvados em S. festões de rosas e de tes pa1'a. se Colher ofruto dellas e das I Indo. e cO:'Tomp~!, eIs o Séc~lo ... "'
l'iguras celestiais, florões admiráveIs, jasmins e de flôres de cinco pétal:(ls. dispoziçoins do Throno se digne Voss~
Acontec.a. pOlem, que ell~uan.o c: ..\
cenas vivas dos livros sagrados, anjos tamos de flôres e de folha.s semelhan- Mag~ta{[e ReeI crlar mais estes 1'0.- s9ciedade se ~gltava, ElU cLna entre Q ..
e ilant"s de perfeição e justeza enl· tos as do Carvalho. etc.
mos de 1118trução na sobredita Cidade .clrco e, a ergla. abaIXO. dela e .'.00 <1.,1
polg'rtdo1'as, saía o outro. como seul E da sua. privl1egiadap:l'hata, íam. de Mariana mostrando cada vez mais seu!; pes um outro mundo r.as~:a,
mcnos f?mo~o e Inspirado pincel, de saindo para' povoação doa tetos de Beneficio e Liberali.smo para com a mundo ~esconhecldo, mas, que lEvn'/il.
comuna em comuna, de igreja em igre· IgreJa.s, os Evangelistas e muitos sar.- dita sua leal cld:;de, aquem tanto tem no~ seus flancos os dest.no:; do. iu.1 a, a Embel~zar as rotundas. os tetos tos (no meio, dos quais sob:'e~salam protegido com oseoPatemal amor, tUIO,
e os altares com os mais arrebatado. Santo
Agostmho· e S,
Jeronimo, desterrando assim a!gnOranC1a, ea ...-i. ,Ali, em vCllt:l~as tumbas dos mo.r.
res painéis, em mais de 18 templos Santo Ambrósio e São GregórlO), ciozidade. epromovendo a'5 Artes e tires, a arte crista pl'eludlZ Vil. as oOl'r..s.
de Minas
Querubins bem, movimentados. desa- Scienclas e a Instrução popular e 'ge- primas por hun1ildes ensaio:;,
Não er~ entretanto Atalde um 'sim- fiando a lei da gravidade e Anjos ora ra! dos Vasselos. contemplando ao Suo
Alguns emblemas traçados pClr SUU.
ples executor de quitdros.· pôsto que cantando, ora em revoada, todos pllcante na hlpotese. de que por bum ples instrun1entos, alguns sons esca.
habillsslmo na reprodução e na com· formando umapreciosl.ssima e deslum- Exame se mostre digno da. graça, mel'- p,ados ,da Harpa de Israel. u'a meJoct:abl11B,r,ão das tintas.,
brante moldul'a para ~ maj.~st~sa. fi- cê. e lição que aspira", (Cod, no 371 sUllples e austera (tocante expressa0
D:stin~ula-o. sobletudo. aquêle alto gura central que as \êzes I .. plesenta S C de A P M
Maço 22)
dessa época de fé e de' esperança)
sonso Interpretativo ou de .justeza Nossa Senh,ora e muitas vê~es". Je-,. . .
..• -.
.
eis oa rudimentos da arte nOl'a
•
c~tét.ica que deVe
pcssulr o' mestre sus Cristo. indlviduallsando um mestt-' Acompanhava o requerime11to o se.
.'
p~lvi1ell;iadl') da palheta.
-ço jovem de cabeja bem con.struida,guinte e honroso atestado:
Mas, um dia, saindo. como de um
Sab!o. Atafde que nos tetos a imo.- de nariz longo com bh;ade curto. de
,,'
.
beJ'ç~ de glória e de Imortalidade, das
glnação exige l]ualflller cousa de ete. barba bem cultivada, ae cabelo bem. Atestamos. que tlanoel da Cost1 regioes subterrâneas das catacumbas
reo, de celestial, que fiuda a \'lsão e repartidl) e caldo s6bre oa omb1·os". Atalde. morador nestacidad,e, hê Pro· onde nasceu, a Al'tc desenvolveu-se
eleve o pensamento, e que os fatos Como êle ret;ratara bem o Cristo! fassor das Artes de .Arch:tcctura. e COIU a Religião já triW1fante,
positivos da vida terrena. esses me- Até parece que cui~ava de legar o PIntura, sendo dado bastantes provas
E' que E. Arte. exprime fielmente as
lhor se adaptam aos fundos inurals auto·;etrato à postel'ldade. Imitando de que n40 5·j hé capaz de por em doutrinas. Não há fôrças nem vida. seou às paredes, tanto da.s igrejas como desta ar~e aquêles artistas q\le pro- praxe o risco das Cartes Geo61'ilflcas não por elas.
do.s palácios ou easa.s particulares, curavam imortalizar a sua 1magem dos animais. plantas. aves, e outros
Por isso. quem contempla oa qua. nos trabalhos imperecivela que l100S prOCluctos <Ia Natureza. como o expU.
Em duas ,palavras . podemos. ll!pre<iN)S do artista mineiro jamais. en. deixaram.
.
cal' e instruir aos que se qulzerem sentar o p1lnciplo da rel'oluçao que
contrÍlrá 11m desvio dessa concepçlo. . Miguel Angelo é o S. Paulo da Ca- aproveitar. E por ser-nos Pedida esta, o crlStlanismosoube operar na. arte.
Nos tetOlS. plasm.ou êle llemP'J'le e tedral de Slena e o NleodenlUB que amandemo!; passar e vai por nós as.
E:sta. traI}Sformação da arte pela re·
ina,lteràvelmente lUl cenas malll intl~ ae 'Vê na Pleta que se acha em Fio· sinac1a., eselada com o Se1l0 deste Se· llgiao crlstl\foi para ela, um prlIlclplo
mnmento relaclonadll.ll cem os m18. rença na. Ig;-eja de Santa Maria deI :pado. Cidade ,de Mariana em Camara de grandeza ,e de. elev~ção..
térJos divinos" como ." AllcençAo a Flore é o que está na. pele de- .Sflo de 28 de abrll de 1818. Eeu Manoel
E a que all;urM. o cIlstill.llllimo ele- .~
Coroação (\5 trechos de céu banhados- Bartolomeu do Juizo Final.
. caetano Machado de Meses. Escrivão vou a arte?
de luz e de nImbos, o esvoaçar dos El GI'eco (DominicoTheotocópull~ da Camara O Subscrevi.
- A alturas com que a Antlguldfele
profana nunca sonhou.
.'
anjos, dos querubins, e outros deta· ~stâ. em suas impesslonantes t~. Luiz José de Gado Torres
lhes slmbolizantes da vida &Dbrenatu· Martírio . de saln lf!.flÍCI~la~~. _ Joaquim Coelho d:Ollve'ra~larte
Gran<le e'muito: impo~tante a m:s.
d
turnl. Ao passo que nos muroe e nas companeros e a
.... llJl
11 '
Joio C tódl' M I d '...
são do artista.
telas figurava de preferência as· pas. e um entierro deI OOnde de. Orgaz • lha
US
o
ao 18 o ""'. aga.
5ll.!:ens propriamente hllltOl'Icas. dos Salvador Dali (sem o leu exque.sl~o , ens
.
vm,
pers0l19gel18: a Virgem na sua pere· bigode) ê o CrIsto da Ceíl)o que ele Antonio Alves de Mesquita".
O· ALVO DOS OLHOS DE
grJnaç~o
humana. pela' terra, como pintou.
.
Recebida a petlçAo pelo MonaTca.
ATAtoE ESTAVA NO om
na FII"a, para. o Er(lto. o Cristo entre . Sóbre Ataíde depile um seu bl6gra- foi man<lada para Informar ao go.
'
.'
usta mellmo acrt,etllf..ar·t e tflU",e, vemaclor daCapltanJa D. Manuel ele Quanto e Ataide, pOClemos afimlar
oOS AjJóstolo.~. na'Cela: as entidades lo:
ll1a~nas da Igreja e' do .calendário sem salr de Minas sem er,. el,l e:...,a o Portuga.l _e Castro, como no oficio' que êle cumpriu a sua m1ss11o.
Católlco. etc.
.
escolas de belas ~rtes,sem ter _.:a- a.balxo:
Mestre de Pintm'a. êle estêve Ilempre
Era. pois. a arte llgsda. ao dlscer· do sequer o Ilstrclto e a~a!l1uldo Umf:a serviço da Reli:;lão Católica que '111e
nim'mto. à pureza da iserpretaçlio, te doS,eu Quazrtelbde mi~CI:O'q:ea~~. "El-Rey Nooso Senhor m-nda. reme- embalou o berço. Que o recebeu em
OmbreandD, a sel. tempo. com há· nas ta tle::: pc /I o servaç o
~
t · V S 'R
I " t In I
seu seio pelobatlllmo conferido no
bela .artistas portugueses.' Que deco· sua presença e:recutavam OI artiStlls er 11. • , o equer men 'o c uso. mesmo' dia do seu na.scimento e que
lI'aram, aoa meoados do. aéculo XVIIf, de. lol'fl, '. comegufslle ~Zeee fazer o de Manoel da Costa Athay<le. em que o fêz solllado de Nosso' Senhor. pelo
6Il principais Igrejas de'Minas, nllo paineliata que/oi, se nc10 flira real· pede se estabeleça. na cidade de Ma- Sacramento do. Crlsma quelhe fOi m1.
IIÓ a 11Ies 1lC' equiparou M.lUluel da mente um g~nlo, culo nome elIplell. rlana. h~aAUI3> de Desenho e Archi- nistrB<lo aOl 15 de maio de 1780 elo
OostaAtafde; como os. t~ria' mesmo de,de lato, em um halo lIe 171ória, 40 tectura. E he Servido que V. S. in· ar. J31spo. Frei Domlng06 da n:ar.
excedicli). pe'o seu talento excepcional. lado doi I,lUll com "e em1Jl"eeRaera.m forme com o seu parecer sobre .esta nação Pontevel.
assim na insplra910 e no personali.s· as mais "uras relllimç/les lia arte Te- !lretenç~, Deas auarde a V. S. Pamo. no dInamISmo assombroso que llglosa c1eseu tempo",.
'.
laclo do Rio_de Janeiro, em,211 de
e
• •
lhe deu a chance e a oportunidade' Sargento e depola promovl<lo a. AI· Maio de 1818 - Thomaz Antonio dede. ~Ó ê>le encher de primorosos pai. feres da. Companhia. de Ordenanças Vlllanaz P()rtugal".
Houve 1Juem -afirmasse que- quandO
do arraIal de Bacalhau (hoje situado Ao Exmo . Sr D Manoel de Por- Miguel Angelo acabou de plntlil' o teto_
néls 18 Igrejas mineiras".
.'
no -Município. de Plranga)' onde re- tugal e Cutro'" (CÔd. cit)
da; Capela Sixtina não " .....'a· olhar
• .
sldlu n(lll primórdios do !lêculo. X I X , ·
.
b
I"""
•.
' Atalde. foI um pintor' cujo desprendi.
VII
para mo, sem que lhe ve1'melJlaesem·
Em Mal'lana, sua. terra natal. em mento ."0 fllzla 'Ver. acima ,de tudo o
os olhos.
.
OUl'o~reto, e-m Santa Bárbar!'. em interêsse gera0) da arte, mais .119 que
O CRISTIANISMO ELEVOO
'I'lnha necessidade de trazer".ca,.
COll~el.~ão do Mato Dentre. em con- a sua. própria glória e uvantagene
'.
.
A ARTE
beça levantada para olhar para cima.
/,:onhas .do Oampo, em .Itablra. em matel'iais do oficio", _ -.
.
..
CreiO ter r~l1o quando afirmo que;O alvo dos sell4 olhos estava. no Céu.
Barra
Ltmga.
em Nova
Era e.no
In- - •Professor
Artes
o '
Catolicismo
adotou lIll Ilelaa artes Para lá se dirigia, •também ..
~ sua alma,
vamos
encontrar,
bellslll.
. ..' dM
.
. 'de
1. dArquitetura.
j
.
flcionlldo.
mas obrassuall que sAo maravllhaa e Pintura fm Mariana. ê e. esa ou que que êle M reun1u.entre .lIIIparedellde chela de insplraçoes 1nflnlt•.
para os olhos doa que a contemplam rÓSlle instalada. em MillB6 Gera,1a a seus Templos, numa. santa e fraternal Quando Ataflle morreu DO CUa S de
aaclmlram. pr~nclpa1mlll1te levand.o !)l'lmelra: Escola de Belas Artes,
aliança e que lhes pedindo a ajUda fevereiro de 1837 continuava OlhandO
e-nl conta aS . dificuldades da êpocaATAtDE PROFESSOR DE AR,.
a .flm de elevaras almas ate Deusi para cima. como quando pintava ClI8'
e o moterlal com qUe llllou.
-,
J QUITETORA E PINTORA
êle lhes con1'er.lu uma consagração 111- tetoll dlt8 Igrej~..
.. "
.
A".'!llde e gêSso; terra bT\lJltl,c e Em.1818.jd. com 80 anos; dirigiU a vinl'. pOIa êpróprlo <Ia SUB virtude . O ~VOd08aell4o!hos estava no'Céu.
certa variadade v~l'cloaa' da terra>de 'D' Joll;o VI \1Illa pettçllo 1'106 leguan. tranafwmar tudo o que toM '.'. elevarPanIA se dlrlglu.a sUI.lI1Jnaeheta
sombra. terl'a'argilosaeterra.verme.tei têrmos' . _ ,
.'
o qUe tranflforma..
....
de Inspluç6es.lnflnltBs..- '- "
lha n"tural( vermelhllotlno (sulfato'
. . •c
. Como. ésabl<lo, nl,O foI BenAo a fo~a
Celebrando.lhe.o bl·centellAl1ocse
de mel~cúrfo - -X81) e,. carmln, fino : . "Senhor. :"':.- , , ....
lIe lutas, e ao preço. dO leu sangue quelWiclmento. ,com Bolenldadlllil: extra...~xtl'a1do do" "coctus . "llaeW'. '. languo ,.•:Nlnll:uém..;nú1hl)J'.. Qll~. ;:~0IllIII.Mag~8-,s. . aocledad.e:crllltA 'C01llleiuiu!Il~IU" d1nd.rll11, :no ,prUlmome,·de:"CIUtuIIrô,'.de Drago resln~ ve:rmelbi& obtida. do tlde Real sabe quanto be utll a Arte nomUDdo.·· -,
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a ArqU1dlocesede Marllll.:JÍI'II~'
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Quinta·feira 13
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
(Seçâo I)
Setembro de 1962
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....
1l'r1o provavelmente receber InCn08.!eos Estados Unldo~, O pragl'ama (lall'eSe sem prejulzo das hnpol't.uçõ~s
qlJc.ntldacle de cl6i:l.rcs do que recebem Aliança Jamais deveria envolver qual- que possam sercontrutudas atl'avés uo
pelo atu::l! sistema de cotas. E, con- I quer ce:;suç(w de ,f()ntes Cle dólares da . esquema da PL 480" •
Unuando, nél11:ic qt'e os :forllec~d,):es: Atne.·ica LaClnn, mormente I1n sua I Essn hipótese, sugerida pelas auto"
estrnnzel.'os que po" lUem cotas sei produ('ão ngrlcoln. A A1Hmcn pnr:l o I l'ictades bmsilell'as, Jmporla nUnJft
opõem ao novo progtnma e ao novo! IJrlJgl'esso Cleve se!" bellúfJca para nos ( 'l('1'~adcll'a operação de íntcllmçiio
:;isl:(l:l~. 'I'a:l1!J(.t!l ;\~n1i~e que ')5 do-: latinos em tados os setlS t~l'mo>. ", econónllca de dois se~ol'es da r.g·l'l.·i
' "
. 111S ,.1IS emprêsas cuban~s expropna- :n'.1nCl\ deveria ser posta em l'lsco por' cultura de dOlS gl'anaes pUlses, \'1: (Para uma comumc(/(:ao)-Se-, da..~ p~l'J reJime ca.,tl'ísta e que Ilnte~éss';s espccítlCM ae poucnmon- I sunclJ aabsol'pç[to de exeeclentes de
nhor preSidente,. senbore~. Dcputacos: ! nutrem a..esperança tie obt~r de volto. 'I. tu. ,110. CJuadr.o&:eralda, relaçOes entre.: parte do Brasil (açúcar) e. de parte
. Há mais ou menos cinco meses, tive 'I as stms propriedades deverão e:;,amt- !.> nosso povo e o amerIcano,
\ dos Estados Unidos (trlgo\.
oPol'lunl;\ade. 1e de~\!nclar, desta tri- nar pela seguIlóll V('Z o assunto é que porque eSSa posJção nossa face 1'1! Nas lillhas segulntes, continua c :11',bUDa, fi tn:; e lmtorla· da, D?SSa t1'l- ficarão de,~aponiados com a p~rda do possJblllelacle de obtenção àa COf,;! que' tlcuJlsta lllencl-onado, citando o senhor
t;CllJtIIl'll .e.sma g:>c1a peb po)Jtlca do,.sl pJ:.ên1io c1:J.s C~)tas,Jã que torna ev:- llnoss~. produçã.o canavíeJI'3 hã. tanto Ir/emir e dizendo que o, me.smo traloU
.excedentes agrícolas norte-ameriea- . dente que pO\1cas cotas rcstaráo se tcmpo persegue? Temos que esclare· ,do imerê5se brasileil'o com o ap6io de
nos, que se reflete d~"nosarnente s6.bre i oprt:~ente sistema prosseguir. Outro cer que a cota não é 1.'10 cieslnccre'- ~doJs Importantes lideres trlticola.s a·mea no,sa produção, cau<;ando-nos pre-I ponto marcante do referid.) discurso ~ sada.· "O Globo". de 22 cie maio, alz I' l'lcanos que depuseram em favn do'
juÍZoô cada v~z malo\'es a ponto ele aquele etn que sallenta (Item 59 do claramente que "se o :Brasil }l1lt1er BrMIJ.
levar 'os nossos nr;rlcultores ao abriU' discurso, publicado no '''Jol'nal do Co- vender llçúcar11O:; E. Unidos. pot1en\. No.ssa opl~~áo, entretanto, é exa~a­
dono do plantto do trigo, il.L.~tamente nll~rclo") que os Imporbldores e refj. comprar qu~ntla:j('es alnda maiores .mente o oposto. E falo como replequanrlo a n05~a popUlação mais se i nadores amerlcanos terão maior lIber- cle trIgo exced~ntc dos E, Unidos, isentante ~e um Estado brasileIro, proco.ncentra nas cldad~s e, em. conse- ! dade de COtnllrlll'. o aÇúcar dentre os "0 Jornal do 1:l;asll", um dos mal.,~ !;rlutOI" d,e tl"l1:J, E dentro as mlnhas ra..lI:lé:J.:a. mal$ neces~lt2 de tl!go quI' I fornecedores estrangeiros, Chamo 11 serlos e bem informados dl4rlo~ ea- i2Õ~S pe.t1S motivos quc expllco a se
.,}- \Im olimen:" de largo consumo pe· a~ençúo do fato de que é preciso ficar riocas, explica o "interêsse mutilo"! gUlr. I é
i" Ifl ,~
1 s~'í de l1nbS p~Pll!nçol'" urbanas..
multo prudente 11'.\1':\ ser considerado com grande clareza.Segunéo o ('efe-' a9U~nte"~a;ã'ônén~;ga~~~jsseo::Ores
N~ql'cla OD'lrtu.-~léade. v[ajava:. ou corno Jornecedor estrangeiro amigo e rido jornal, o nosso representante,l a~g-~lcllit\lrB. do Brasil c dos ist:ld~
:l\1J-esentava·se 11 vla.lar para. os Esta· benefJclal'-se do sistema de importa- AJbert J: Nemlr, que estranh~mente
ud s?
-dos. UnIdos
Presidente Jo~o po~- çáo americano.
é amerIcano e não brasileIro, "fez um 1Nada .menos do que. a' obrig "áodO
1att a Qurm fiz chp.!!ar "1. advcrtenc.a.
SU
b
·
'f
't
t
apélo
ao
Congresso
nmcrJcnno
para
B-asU
COIl11Jrar nos c1l1CO p~~il110~
nt1ma colaboracã" sincera,
\ V ·d l . •VIy ers· sa e p~JI' el amcnle.o queésta.beleca ama'· cota :fIxa pa:a oI anos o tl'lgÔ n~ Estados unidoo"e. de
. .
.
!ll:e Jsse. Quan d o prev u a opos ç~o . ú
b 'lelr 110 mercado norte-'
,
I1
BO.fe, vejo-me novamente na obrl- cios Pll.lscs tOl'l1ceedores. Bastll ler as n~ Clll' rnsl di o
d
.
vêr_lgarantlr o merc:ado interno \31'1\.<;1 e ~'O
~acilo de levar 30 conheclmento. de S. manchetes do "Jornal do Comércio", americano: a. antan e qu~ o ge no. para o trigo .amerlcano. Impedindo e
EXl1. fatos' outros q·lle se desenrola- do RIo. de 18 demllio: pProtestos cou-no do. BIllSIl estava ln.:fOlmfln~o ~_ IJq!lidando o de!,enyolVimento dn no~sa.
r~m e 'Que e~lão servindo para con-Itra o Projeto de Açl1car": 17 de l11alo; dos E i unidos. pelos canais dip.ompropriaproducao, para a qual de~e­
. t1tUIIl1' as pteVlsõe~ ent~"o. 1'eltas.
_ "ProJeto de Açl1cllr provoca pro- tlcos, 5Ua d\sposiçl\o de empreender mos voltar tõda a nOS:'õa. aten~~oe a.
Rrnlmentc. quando oCIl'Jei er-ta !I"!- ite t.os" ~3 de maio' _ "NOVl\5 opo- um programa de cinco !lnos para a qtl/t! devel'lamoll dar tõda a nossa nos·
bUllll . pata Verbel'lll' a tentatlvll de sJ~es à - lei nc;uca;'e[rn do t!ovêrno l compra de trigo. com. ttln,10~, r~ee: s!.stêncla, . "
".
;, ~ ,
troca de llçú~nr b:'as11eiro por W~o arnerlc'nno"; ";Jorna1 (\0 Brasil", Oe bldos peta venda doaçl1c~r ,Fa!.,n . Quem. ~(}de.â concorre. 1'0. B',o:l••
Mllerknno. nãõ tlnha r,nnl1ectment.o /17 de m~ío' "Nova Lel do Acúcnr dos do em nome dos produtoles de trigO com o t,.lgo americano que nno (\.lst./l
C". quo o re$pt>ltável "Jornal do Co· E -., 'u "d
é b I.
t" 11. Ali
dos E. Unidos t1ec1arou o S~ •. James nada, . elB 9ue sustentada ,ela P2 1ít.I •..
... ....
d' j
f
bll- sca.,~s n. o.s
ur a con ra
• Dves afirmou que os departamcntosca. do governo norte·americano?
". ovl' o nflClv1nham cumprindo a
Aprovar e .l\ccit:l.r um plano· de in·
me.clo . do RIo e ~np 1'0, pu A .ança .. Nes~es !ornals e· nos artigos
CHO ~ e foto únIco dos .nossos dk- que. a proj)Óslto publicarltm. encon· lIo g
rn C . O ue manda dar tegrac~o dêsses, slgniticaenterrar para._
rIns a fazê-]oo- cO:;:Il:JetO ~i~CtlrsO d~. tramos tremendas critJcas il. polltlca, O~~t~ên~~1l ~~~:rlb~r
cõmpras I~empre tódas as posslbllldades de dc-.
Sr, Lawrc.n
..c,. M>c.~,Dcllartamento
D.lre,o." da 1')(
americanaDominicana,
por .parte .I"~e~pec1'..".
',.
lI'lO
11 trltiCultU!a
. ..e.. r. n.z.er'.o. Bra.
v:E(l.n
de Ao;;úeardo
da '~ov.ernamental
/lo MéxJco e tia República
a", .de rdaçu~Orll()~
pMes
'0'_ IsenvOlvc.r
slí com"leta
e Jl'l'emedlàvelmenU!
de.
A'.'
o'~iC\ll tllra dos E"tados UnlllOs no
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conco a"o
em ~"mprlt
p r .pendente
.. do ,ol'ueGe
~
dcr Ilnlerc~no...
I o
.
.,' á,.i A
'ê
que preVIa, mesmo. cá
os econum
co, tenham
dutos agrícolas
nmer(canns
comr cnda
Qual f!E-8e. alto func.on •• 0 uO gov r- poUtlco esoelal porque o llçllcar com·
I
('l' d
no americano. justIficava os motl\'os tltufa 1lrlncip~1 fonte de rIqueza dCl d61ar recebIdo pe a \'en n o seu i O Sr.l'emir,tlue !lliás jâ' est{:velll)
que levaram o 'Pt:csldente Kenned:v a J)aÍ5, IltUals c;iticas partiram 010 Pan a~llcar em 62.
I ~rasu em 1960 ()fer:cerido t,rtgo com~'
s)l~erfr nova politlca amerlcana. ares- namã.. do Bra.sll. da8 FIlI!)Ina,,;: aI) Prossegue '0 artigo dizendo ha\'er o epresen,tMt.e dos 1 etlnadOles flmel(
peito. "das importaçõ~s
de
aÇucnr,
.
Equao:lor
todos
uno
ânlmes
em
se
quel.
Sr
Nemir.
e.!lrmado
que
o
Br:lsn
es-.
canos, de aclçucnr!
que Mo
por mdm
' .
. . . •
.
A
•
.•
..
rt.·
menc.on:l
o pe oenome
no fd~l
..seurso
e
r:- .Menc!Onllrela1g;.unas das declara- ~l1l'em de que os .Estados UnluoSf~. tarJa Cllsl'Osto. l~J a eonve el-Se e~ marçe, nesta Câmara. mas 'foi cItado
coc~ feltlts no
cltatfo . discurso pelo zemumll, pol!tJcn· contradItórIa, 1'''-8, fonte segura de abastecImento pn~ a pela. sua presen~a e pela sua ativIdade•.
$1'. Myers. c!tilndo ali~s o Pl"es!den~e sede um lado a Aliança para o ~O'on E, ~Jdos: 2P) a tltlli:lar _os dó- nl\o pode dar no'lnterêsse b~asl1elro â .
KennedY, que, nn ocaSIão, estavn com !(r~~so é Ull1 heneficlo,por outro. I. lares prClvenlentes da venda do seu preponderância que êlé pl'ec\s:l ter,.·
p':'o~nn1n ··marcado pnra .v!.~ltãr.n08 notftlc~ açne.areh'a anuJaêsse ml!smo açúcar. 'nos Estados em beneff~fo do lustl\.mente porque .não é brasileiro e
.11(1. mês d~ julhO,MA leI aOP.t'(loar bene!le.lo. Tllo tort~ foI ~ relJerC'.lSsllo povo bra.sflelro e. aS!im, fa~er ImnJr-jlláo sente o prol.1~ema pe~"ü.l\'bUl~ .. dQ
c~dncará a ~O de lunho- USA no Pen\ que 05 sm\iicll.toeoJ)etM'los ta!lte .contrlbulçào.II-Allança'Para o <lnterêsse brJ:LSllelro,
.
explknm no\'a politlca",
decldiram. enviar. com Ul'g~ncla. Il Plogresso; 3~\ foment:lr comp~:rs'ad1- L
. ti '1'
t é
~.
1" IA'
.
..
Washington seu dJrlgellte. Leomdlls elonal8 nos E. Unidos.
a..'llCn",ve men e.
pakO '.pc o ."""
QlJcr .Isto .dizer que. ~er:.í. anll.lada Cruzado llarn ten!ltr ajudar 'a con'ren.·
.
.
' . " .• • ~. pr.l'a defender os'nosses Inl-ertõ,Sscs.mas
$: vantagem cios 10rnecedorl!S. pnvile- "er 11 Casa Branca do problema terNo dia. Imediato à pubMsca.o d'~ n10 sabe antellÔ~los;.nos lobbys. cI\).-.
gl'ldos e, assim. os Estndo~' Unidos tivel OU" se crlou
.
IIrtll<o. o ll1esmo U Jomal do· Brasfi Congre.sso .americano, ao.> Ulterêsses
terllQ mals18/j mi1hoo~ d;> rlólnres para
. ~.
'...
publicava 0. 'llrtlgo ~o :'ecl>niml~ta dO;tl reflnadore.q amel·Jcano.s"P. da):lró.
re'o:-rar o progmma dii,Ali:lll~n pare.
Tudo Isto erla um amb!ente. multo OmerMont.e Ale!ti'e que. entre out.rólll pr1al\mérlca do Norte. ~abemo<;colTll)
o' pi'''7'!'esso,
/
hostil /Ls sJudns. facllltando a explo- coisas, dIzia o seguinte: Nr) !l~tlJeto são' patrlot.as e. nDcionaJlsta..~ os ame·
. '.
I
.
. .
t ração contra os reaJs objetIvos de de leI dó Executivo americano tlre· rJca!!os qllandoem defesa.· dos seus l~:,ara n.Amér.ca La!!~a lt mo~l:; Washington e fazend~proU.terar a serva dOts'tê1'~S da cotá eebar.a, na. terêSSes-tundamentaJs. eo Ilçuéar é um'
cava0. ea Le\do Açóca. '1'epresen.a.
desconfiança contra a smcerldlldeclos eXllecta.ttV&. de que' num t'ltul'O tlâo lIê!es,
~;:'ef~~u~ ~~:f:ccl~~.,rt~loP1~rn~ oroP6sHos dospro$n'llll1!JS americanos mUltoremotovenhaóatllàl 'Il'ovêrno ·~allsemC\S~stese.squelh}el~es8;íii.'
clm;.,.!.c....de; açúca. s.tr;vés o ststem3 d~ e.J.llda, como o da Aliança. ))ara o lte .Havana a sero!luce~do 1),t um ou- a e.mbasas partes .op seja' a .troca ~os.
das' cotas era dinheiro. que entrava P.O:f.l!sso.
.
Ira com,? C/utll Wasi:llngten possa 8e excedent.!!ll de açuca'l' e ·de trigo 'e,&:;
õlretamente para os produtores latiNo Brasil, por exemplo, o po\"o estâ .entender . PelCl que se ·v~, pela lel- Integl"açno da economta' dê-Sl;.el! .d.ola
llo-mericanos, J;;mn contrôle de ego descrente na efetlvJdadee noalcanee .ture. do noticiário, da JmpT'er~~'. é fa: produto.s;
necedol'es de açúcar c incluldo .nl1.S práJlco dessas ·ajndM. com graves tala quede. .do teglmeel1;tns.a~.
J?rer!lnlnllrmente. é1alsoqlletenhq.·
verbas da Ali~nça representa ,dWClll· prejuízos à causa do estreitamento da ~~:o. Nfo°n:~e~emi19st~d~;tl~ ~~:'10 mos.excedimtes de açúcar. pelo menos
.URde pars_o se'J ttgO im~jato. mUIto amIzade entre 05 dois. palses.
gOVêrno .merlc~o partl~IPe CI1 lesti. em qUll.lltldacles que .Jludes!~em pre.lll'
embol'a, nao se possa dlZerque, S!!
O Cong;ressc.amerlcano, ,- a _quem mule "ualqil~r aeão ness -entldo mM dicar a nessa .econ01l'l1a. O'q\le ~.f viu.
ll~1iCllclas pela Aliança, <e~ .soma te· cabe dl~utlr e aprovar a lei, convi~ ..
...
.. e ..
•.
há,poucl1ll·sem3.1'l~, 10\ falta do 'pro~
Ilha. 11m emprégo m~l.s repro?ntlvo. dOU repre8entantes dos Países. J)\'odil-' ~r:~~g~losr:3~~c~e~~d~ vc?'t m:i~ duto por slmp!eIl gTeve .ele nl;:umasre·
·,De· efelJvo pata os no~sos l(over~os e tores. o. eXtl!lcl!:r astlaposlc!io e as ore lI.~AIl'U .est;uturn :::~~tõ~:a. do fma;rias,
.
.'
para ? POI'OS latino-americanos, re- pOósl\ eIs Ob.cçoes. contrall·.l~L
regime. castrlsta que.·!l no~so'Ver: 56 .Todavia; ·lncent.lvados .pela '?olftlcjí:
pre.~cndt utnaJon~e de Ing~esso de "O Instituto do A~ócar e do Alccol poder4 ll.guentar.sesepuzer'eín risco de compras ele açúcar -pelos Es'tado.s.
doltu.e.s que se €.'l'a:'ca, uma. vetz .q~le de. Bms!!. foI-répr9senta~0 pelo Se. 8. seguran~a Amerlcnno.. e sedeSJ)ertar Unidos,em pouco tempoest1l,1'l.nmo~
os l'ro~m;s. da .All\,.nr;a Já con.a.. '1 n nbar AlbeJ't J. Nemlr. Que fa1011 sO, nos seU.; .1llJ":dos soetillIstM um In- produz1ndo abunctalltemente.p()is~ tc..
com tecuTSos.eflnancIB,Il'Ientos .lnde- !:ore Ilpossfbilldade'éle dar ao Bl':lsll terêsse direto ria nlanutel1e~o dll !tua mos condições ecológlclU; ecapllclclll·
pendentes do produto das cotas.
t\ cota permllncntetil.1e s!'rla-mutua. estruturll eeonllm!ell o que franca- de 1nclmtl'lal. eis ~ue as nossas usInas.
No seb dlset1l'.~o. preoeUP:l·se o Se- mente prov.eltosll'· e· fortaleceria OS, mente nllo acreditamos, ....,
. lrabalham . com grande 'capa,cldade
nhol' Myel's enLtranClU!Uiar. Os pr.o- '1ncul::.s comercIals.'?ntre. osEstado~ Voltando ao. tema ·dêsM. noSSÇ;"P'A- oclo.s? .Teríamos assim. tanto c,?nlO
·dutores doméstICos. l1sSClnlr9.ndo-lhes l'nlclos e.oT:l.'aslle t1ue, por seu tur. ballio; oBr, Monte Alegre. Um dos cllfé,
.... '... '.
'quellsM'Vas medidas nlípv!ío atlng1r, r.O. ~crja b~néflço .l\o..'PT.o[U'amll. .d~nossos eSlleclallstasem'H'aeücar, eon· . Vejamos,agOra, o caso.do·trigo·,
'. cieforin3al~iJmu. os p111ntnc1óres a.me~ "AlIaT\~~ paTll o 1?ro!lTe~so". . ... ". :.. tJnun: -~"Oferece,o BrMUalndn ou· '\l:' verdade l]ue o BrllSil·ilecl'ssltll "de
·rlcanos
depoIs de elO$!'lar. alÍolftlC1J'
Sin~.:"rall1ente acreclJtamos·· 'que • 11. traclrctinsta.ncla:.-a da. Vlnculaç!\Otri~o,:maacÜ!m'l]Ueciesenvolver asila
dt. . for!lf'cJinento .de ar.tlcar· pelo .re- extlneno dascotas.e 11 ,mudllnçara- darecelta obtIda. pela exportaç§.o ode ~r61>rla protluçA0l>sra'nliodcpendC':!'
'I!lmede 1<'u1<r.!ll1olo B~tlsta na .!tr((l\- rllc:>lda polltlca a-merlcana em.reJa-l\çtlcar b.. Importaçãodetrlgo,8era- exelusl...amente do exterior .. : : : :
., de ,Ilha 10 Caribe.. extlllca. que os. C!to ,a(> açúcar. não fortalece.c: antes ;vés. um pr~alUa.de 5 l100sem. que
Se, :n&lteano,a nOSSl1producllo: os';
.títllals fornece(!c!r..~ estrnnRe[ros .de."nrraqul!ce, o prOR'l'ama da Altanea e.estarlllmJnteressa.da.l> as 'f)rlnclnals cllaell! tOrno. d.e lOO·mll toneladas pa.!ç~éàr!o n\erc~do 'norte-lUl1cricanQ' asrelnç5es econOmlca5 entre o Brasltorganlzac5es de classe .dos trIttc]1lto- ra um cctlsumodema\s de 2.mUhlles
,;tuna,sinccra homcna7,Cm ao seu maior
l.'·Plntor qu.e usou <:Ia sua extl'aOrctlllilr.m
.\1ntellgénCII1 e de '.eu l'ecLlndo ,alento
.para, com a Ane em que 1'01 Me:"rc
(excelente, :;emp~'e rraball1ar pn~\
:'malol' glória de Deus, IMIlJto bem)
Sbsn. WILl\Jt,R DIAS:
i
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Ir:à
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e:
Quinta.feira 13
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL'
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(Seçl\o J)
Setembro de 1962
5441
I ".-...
de ton';!llds" a situação é grave e trá- Poder EXecutivo através o MI~tério
O SR. OLAVO GAJ,VAO:
, Que possamos. Sr. Pl'csldenLe como
glca, Mas existe a possibilidade de das Relações lEx~el'iores ~ dlo. Mmlsf·t~-I (Para uma comunicação _ 'Sem Te. ~l.f~~~a~~g~~; ~;~;~~ ~~~a p',Ci~~\t;~
proc!'.IZlr mals e nosso dever e dar apóio rio ~a Agncu t\1l:l, as segu ntes In 01- 'vz'su'o do orador) _ SI' Pre.ojdcnte
ti
Inl
d
t
n ae
.
.,
,da nova Repúl:Jlica, ter Vi5iJ.~ nJel:,'
e gamn r o m. mo e escpamcn o e 1. ,oes:
venho a esta tribuna requerer à Me- Sell.>llta e mais lle:'ólcu dos destinos (10
mercndo quc nao será possl~el. se te1 _ Contratou o Instituto do Açúcar sa. a inclusão em Ordem do Dia do Brasil na atualidade. (Muito bem.I , ;
ll:?," ,qU; cOIl:~rat'. du~a:;le cmco anos. e Alcool alguma pessoa para repl'r~:;~n- Projeto n9 650 publicado no Diário
,c"u,dc" o l.l~O <lmelkano.
Itaros seus :nterêssesjunto a Ag-en-. elo Congresso do dia 17 de setembro
O SR. DIRCEU CA11D080:
E há mais: os E. Unidos niio depen- !clas Oficiais amel'icana~ do nol'te? de 1955. Despachado á Comissão de
(Para uma comulIicaçi!.o. Sem redem do nosso L.{!úcar porque mais de i Caso afirmatlvo,. como se chama :l.pes- Finanças. fOi ali disu'ibuiclo ao Depu- visão do orador) _ Sr.. Presidente e
lJ1ct~de do seu consumo. lntemo está ,,~(ln? Porque fOI contrntadc? QuaL'?S tado Monteiro de Banos para relatar, 51's. Dcputadós, l'ecebo m~morlaJ de
coberto pel.t rJl'óp;'i3 produção e os pro- t2r:110S do ca!ltl'ato? Q:w l·cmun.eraçao
Tivesse tido aquela Pl'oposição, que l'ep~esentantcs comercIaIs de Cachot:c1u:o:-e, amerlcancs reclamam .,.maIS ! ,'ccebe e em quc moeoa? Que mstl'u- trata do novo Códlgo. de Contabil!- 1'0 do Itapemirlm, Estado dJ Eepíri,"o
solicitando
providenciemos
cotas para,! próprios. Os Estado.s Uni. Ições recebe ou recebeu e ,!u~m as dá dade, andamento normal nesta casa, Santo,
dos podem sobreviver, mesmo sem os l'cU aS d~117 E' a pessoa bl'asllem'l? C:I.o iã hoje estarja; aprovada, e não te- junto ao Minlstro da Indúst.rlá e Coriamos constatado. os desealabros·ad. mércio e a quem de cli'e:to melhor
fornecimentos cstrangeiros c, na pior I contr6.no, de que nacionaildade?
hipótese, tel·:am·quc bebcl' c~fé amal'- 1 2 _ Foi o lnstittl\C de ,\çücar e Al- rnlnistr:ltl...os que se v.cl'i!icaram des. situação' pal'a aquela classe a qual
go ou 11l11ltar () consumo. Ja c B,'asil J cool at1\Ol·iz~.do pelo Poder Executivo de 1950 a. 1960. Com e~se instrumen- não de~fruta em no.s.sa Je;.>:islacão as
depende totalmente das ,ent:'egaS de la tI'OC:U acÚcal' por trigo? Quais as t~ . legal aprovado. mUltas rc~ponsa- garantia-s que a lei oferece aos in,,tl'lgo do; exteno;', bP_';t~,a<o. como há i condições? 'Quais as quantidades? bl11dade~ ,scrwm apura<ias . porque o critos nos Institutcs e Caixas de Apo·
poucos d.as, qua,qucr at,.(,·o na entra- : (,Jucm analisou as I'antu"en." daone- novo COdlgO de contab;lldade dete~- sentadGrias e Pell.sões.
d~ e chega~a .dos na~los para, l:~.vc~ I ração? Foram consultadO; osEJo;ecut.i-. mina sanções e ~tu:J:~I.za as med!das
Sr, Presidente, os repre.sentames Cl).
vlOJenla r.etla';30 do ploduto e mCllve, i vcs estaduais do Purana, Santa Cata· de ordem ndmimstra.lva e contabil, merclals espalhados pelo tel'ritô~;o
especu.la~ao no mercado co. nsumldOr,!rina e Rio Grande do Sui?
p.elo menos. se tais medidas não aca- nacional muito fazem para0 pro~~'rh
com fortes altas do pl'eço no val'eJo,
..
-.
barem oom as mazelas e os abusos so e desenvolvimento de suas finria.~
3
Há
algum
acôrdo
Ílrmado
ou
em
t'd'os n,a ~ dm1U1S,~açao
. '.. .nnas·
'a 3 nl?'1 S
Dependendo plenamente dos entre- vias de sê-lo entre o Brasll e os Esta- com e;
pu'bll ca, percorrendo Zv
. as ve.es
t;as d.o trtgo do extenor, vamcs'c.a,ml-'.I elos. Uni'dos \'isando a. compra de trigo, p.... ~derao da! novo sent,~o e nova re- longinquas. Não obstante, niío lhes é
1
assegurada
g-arantia
de aposentadoria.,
ll:lRl,
em qua Jquer ~aso, d. e I.ntel I up- i pe:o Brasil, durante um número certo ~ Idez. 'b chamando
'd
. melho'mente
.'
. à res
, - sequer
dispõem
de assistência
medica.
çao, para a convulsao sOClale pal'a a,. '1 s. Qualltos. anos' .
ponsa ih ade quantos abl\Sarem, lUl' t 1
J'omo dali populações lll'banas,' acostu- (te a, c , .
...,
cl!1si,ve. a própria P1'esldência da Re- que a el' acu ta aos Inscl'!tcs nos
Institutos e ca!xas,
madas a um consumo. cr.escentc e ar-, 4 _ Há planes governal1}elltals vi· ptlbllca.
' .
Sr. Presidente,
pedimos
ao SI', )1i·
tificiaemcnte estimulado de tl'lgO,
. ·Isando.o aun.len t o da pro duç~o d.e. tri"o
1".
:E;.te o requerimento q e fa
à nlstro
da Indústria
€' Comércio e de".'
'"
no pais? Quem os ta~ e c~mo se ce- ,." ' _ ' ,
',- 'C
U
ço
I
d
C!lamo a atcn,,90 de OOVed!o e. d:l ~senvolve ou se desenVOlvera esse plano? I1"esa
pala inc.usao na pauta dos ma s autoridu os, tomem as devich,s
Cimarn para ê,te problema [!ê1~ se I
' .
"
nossos ·trabalhos dc Projeto n9 650 providências. nosent!.do de resguarda:.R~'l'Hya dia a dia e que pl'cc:sa de
5 - E' vantajoso para o BI'as!1 Vlll· de 1955, E o ap~lo é pal'aqlle se
o direito dos repreoentantes co:ne:'.
Jw:'~o 1l1''J.'ente mas solução s~rl:( e CC:l- . cUlá-lo a um ún:eo tcrnecedol' de t1'l- J clua também na pauta des trabalhos clais. que .desempe!lham papel cxtl'~.­
di~cn!~ com
nossos .ímeres:,'"::; e. 11ÜO i go? Foi estudada ou SOlldada o.tI ano.a- .1 ela p1'óxima reunião da .1vlesa o au- ordlnirJo na dinamlzacão do no'so
d~lljleada e afinada .pOI' Interêsses ex- llsada a posslbilldade de adqull'lr ;ri- mento
dos 40%
dos func:onát'ios eomêrci:>. na distl;buicâó dos ,PI'Od:i'OS
t e;'nos.
e atê no
desenvo];'imén
go .'em ou t ras f ontesli' cdomo
d os paLSos dcstaCasa.Já é temp~, SI', presiden- nadas
a'reas
do Pai.,. to de determivizinhos com possibl da e e troca, por te, de j·esolver.so o problema que não
I no meu discurso anterior, prcdutosmanufaturados
E~pliquc,
brasile1ro~? d1;VC ser ainda pl'otelado como. vem
E' o lUeu ap(ilo aOSr, Minj,~tl'Oda
:unpIHl11ente. as sCluções pal'a o proble.
I fi ê ' t i 'p "a a economIa
•
Indú.,tria e Comércio e g. ouem de dlma do trigo e, por Is~o" não vou me ~geBI~siY ~ct~oc;r~e t;igo sul ameri. sendo suc~"sIV~l11ente. ( Muito bem). rea....: dêem-se os aludidos retnsendeter mt~itQ, mas. se havemos de fazer cano por produtos manufaturados braO SR. C.'\RVALHO SOBJtImIO:
tantes comerciais. ter as, ine.,m?5
intcgraçaL da economia de. t1;igo. por slleil'os e que preços poderiam ser es.
.....
vantallens Que a lei p,'O)lol'c'ona ao~
que não, estudar uma Solllça.o com os tlpulados pari a efetivação deSSilll tro-I ,(!'a1Cl, lima con.u1lZC/l.ÇClO -,.s~1It Te" Inscritos nos InsLituto3 e Caix2';. rle
11e.';.';os V:7.lI1hos argentinos, que. podem?
Vlsao ao oradOr) Sr, PreSidente, Aposentadoria e "Pen,ões. L'I'fuito
com a certp.za do nos~o m?rcado, pIa- ~as, .
aJnda há l?Ouco, ~~m finura de estIJo bem),
nejar troca de trigo por produtos in. fi 't'j'l n
rc"ram'1. e transp~l·enc(p. clVlca, o nobre colega O S'" O';'" \< D'O ' ......, •
dttstl'iais n~ss<Js, e\'ltllndo· dispêndio de d 6A11'anc~mpoaI:: ; ~~"rco.sg aO trOC~ . PAatad~d'e V:djg~l l'e:nemo:'ou o ql!e foi
n :.",
ZA,,"'r..... O:
d(jlares.a
ç
."
,·t
I e. aquele que deu. yjvacldade.
(Para uma comunicacão. Sem ,.e·de trigo sul-americano por ptOdtt os aquêle que ilustrou' de cô-es a obra Visão do orad.or) Sl'. Pr·esidente. aCl1.
Não seria um "l;r'~gO pago. a 40 anos manufaturadós brasile!rO~? Favorável de .q.]eljadinho, -E, ao referlr~se a am- bo de receber da Reitoria dl Unjverde prazc, mM sel'la .~l~gO pa~o com ou desfavol'àvelmente?
bos, trou:<e à nessa cJl'lSideração a.que- sldade do Estado do Esp!l'üO S~n::L
produtos da nossa mdustrla, com trala Imagem que tinha um tanto de telegrama vazado nos seguin,es têrIlalho das r;o~sas fá.br:ca.s e dos nossos
Bl'Milia,12 de setembro de 1962.
.humano e um tanto de divino de Mi- mos:
opel'á:'lOS,
Deputadó WilmaT DIas.'
guel An:~elo, qualldó. iluminacJ, na
pintura dos tetos dasigre.ja.s, temia
"Dep;Jtado Oswaldo Zél'ne]!o Sel'ia· u'm re'to'rço real·para a Allan"'~
.
. r.'" JA~'UN .F' 'R' Y(
olha
,
Câmara Federal Brasili:l,' - DF
~a para oPl'ogresso, poiS ao mesmo
O SR.B",~.,.. . ','1 ",r:
r par a ba:i~~, l'ece~:~~ •.~a.veZ'"de
H 47 de Vitoria ES 679 NIL 21 15~O
t~lPO (lStimulol'iamos a nOSSa produ.
ver" ffcande p~Il1.eI, a.." .· ..de p'l15aSolicito .prezado l'epre.~en:an 'e
"'a-o d~ ttizo e .dal'l'amo. trabalho ao.'
(Paraum.a com.unicação - Sem Te- gem dCls que Wf".3111 mais embaIXO,
...._ ' t
~
~, - !
S P 'd nt
"""pn'io Santo interceder junto
110SS0 parque industrial. com a, ncssa. visão do ora' or) 1',
resl e e,
Estamos viv~ndo. Sr. Presídente
1\1'lnlstro Fazenda ccm l'eJa~ão
presença. Industrial no mel'cadoconsu- eu queria aproveitaI'. êste esfôrço .uma época em que não podemos olhaiprovidência solicit:l.d'l nos::otei.emldor argentino~'
.
.
'. concentrado,
quando -'-atenções ·.do para clJna, porque estamos nesta COIlgrama de 20 corrente vg abaIxo
As últimas noticias dizem que o Bra- Congl'essoe também do povo brasl- fusão!J?;lensa dos que sofrem, e nemtranserito Pipt- tendo sido d:strisilobteve .cota permanente' para· for. leiro se voltam Rara. assuntos .de na~ podemos olhar pa~a a frente, porque
buIda aa. Delegacia. Fiscal do Tesouro Nacional no EspiritoSanto
1leclmento de açÚcar para os USA. No- tUl'eza puramente polltíca, para, nu~, mna sombra .impede, nosso sentimento
ticia bôa, à. primeir.a vista mas,Jevan· ma pausa. nesses choques e entrecho- liberal edemocrâtico de VlsIIJmbral',
a importância de 148318.000.00
do em conta o-qUe dissemosatl'ãS, se- ques políticos' enderçar apêlo li Me. além do nosso menor horizonte, aquêreferente aoCrl\eülo Especial
ria intereS~anteque a Câmara fôs~e in- sa llosent:do' de que a. Câmara faça le roteiro que a· nação deve seguir,
ereto 568 de 2 de 2 de 1952 p1ra
fOl'm~d~emqu~ condições foi obtida também alguma coisa pela ,coletlvi.
Paço estas conslderacõp.s. 13ara olhar
fazer face despesa criaçâo e i~s~ '1::0.3, lnormente Ror~ue a nossa cota dade,sobretudo pelo funcionàlismo. um pouco para o passado. PÔ.!ll. oputalação Universidade do. E.,pir;co
e a .maior das.distl'lbu.das e. as declaNe' d"S ~.ndes e históricos .dlas,· sado da vida.__l'aullsta.. e trazer aqui
.Sa."1to.· Vil' solicito vg com devida
mooes
dos
senadores
sã.o
bem
claras
--"
'
n
h
'
_:yeniavga
,Vossa ExcelêncÍ1t
de' .
. '.
.
'não' devemos . esq1..lecel' o· :funcionalls- ml as .eongra.tulaç~es 'ao . grande
. 1
confo:.:me se ,~ê doarLI~o da.. "TrIbuna
vulto da polltiClL paullsta auefoiJúUo
terminal' vogcom pOSSlve urgênda Im:;nensa do. Rio, .de 20dejunh~ mo.
de Mesquita, ainda há pOllêo comemo. cia vgremessa numerário ditl De·
último. que, emtlUlo, denuncia: BrasIl
E!s por que, Sr~ Presldente, sol!- rad.o no seu centenário por tõdas as
legaciapórque rotativo atual não
t.er~ que gast~r nos .E; Unidos o .que cito à Mesa inclua na Ordem .do Dia correntes pollticas. por tódas..M eutl.
,comportaêsse pagamento que elt
crédito especial pt Reitoria .Unl.
obtlvel' em dolarescom a venda de a Emenda, oreio,den' 20, de' auto~ dados de Classe· por todos Co" 6rgãq~
:cçucar, sob pena de não ser: incluído rià. do Deputado Paulo BenteS( 'a,pre,;, intelectualsó"POr' tOda a lmprénsado
vel'sidade esta: instalada titulo p:e.
na listli dos forneced:;res do ano .se- sentada em lSt8 e por. mim. apola~ Pàls,.
.
cárioet gratuito em minha prógull1te.
. .
.'.
da, a qual dispõe sôbr'e a. aposentaJúlio de Mesquita foi oestadlsta qUepria'resldêncla eLprofesscrado et
N~ste caso. embora se. trate de rotas daria do. func!oná~los coJ;I\ :«l. anos de s~ 'têz. com· a pena, através do jornafuncionalismo não rec2bera.'l1 todo. "
adlciol+ais, é.pvecls.o que o JlOVO snlo"l, serviço .• Designada Comissão Especial llsmo. e o legado' que n~s. deixou, que
'~~é~1~61pfo~~i~o~ag;;d~~r
e especialmente os pi...ntadoresde Co.Da para dar :parecer. jfolaemenda apro. é o "Estado de São Paulo," do qual
11
'
- di
1alt
ede trigo, como foi obtld,\a.~otae vada:Pode asslJn a Mesa, ao lado dos todos podemos divel'/rtl' e temos dlver-'
:ina:nt~lt~~~ore;nt:CdO ~l(fr~rc~;
como será mesmo obilda a coi,a per- trabalh.os 'do' .caráterpolitico, .também. gido, é, lncontestãvelmente, ·alnda tuil
9
.
d _
r '--r "do
~
da boa Imprensa
1 61·E.'tlnne.ros.pondoendo
pt AtenclOsas .sau pela
açoe.sRel__
ma n·en t e e como dev erâ t em..""
"" .. ·f.azere,lguma;
coisa pelafunclonaYsl11o. .pa"'ã
LU' o.
. ," daqUela
Jair.
" . ..
..
.'
!mpretisa. que êle soube. fazer e. dirla história.
para êste fim. encaminhamosàCatste'oaPêlo quefaçolLMesma, glr,
.
toria UES.
.
sa o pedidocte'informações anexo,. que mesmo porque constitul.uma.das an';'
Rélembr-.nesta op~rtun1dadea Sr;P~esidente, aO procedel'àle.i.
espero sejn suficIentemente respondido tigasaspirações dos ser:vidorescciviB. figura' de J~llo de Mesquita, nAopara:tura; dêste telegr:ltl1a, desejo endere.
em tempo hábll.tllfu!to bem).
. De .. quando em .. quando, temos 'ciado ser agradável a êste 011 àquele, mas çar~aflitivo apêlo ao Sr. Mlnistro'da ..
Exn10 .. SI'.. DeP
... p.esce8l .Rainer.i aqui aposenta.dorJa Cl',llU .tempos .. di- .para . jus.titlcar . que, . s.e. PU. IMssem
... OB . "a.zenda, no sentido. de que~e.te
...rm.iri
. e..•..
MaZZllli,
,
vel'sos,ilicluslvea certas categorlns'ressuseitâ_lo na hora presente;:S11acom.a posslvel brevidade ,o enfio.~a .
DD, Presiden-te da'. Càm:ll'a . dos de funcionários que ~ t.êm ao 25 anos pena. de. estadista-estaria :dando ao Importância de 1411m~ões ~e orU;llel-.·
D"putados' ,.....
...
.
.
.de sel·viço. De modo que é justo qu~ Brasll aquela: colaboração deque.·tan-ros à. DelegaCia do Tesouro. Naclo~al
'.
.
".
concedamOB.agora,a aposentadoria 'to carecemos numa época em. que i a no E&tadodo ·Esp1rito~anto.'N~,6
Nesta . . ..•, - ' .
'.
.[ deum'níodogeralpara o~unclona- ,éonfusão. dos,demagogo,sn.arece,eon~ .com~reenslVel que. OS;~~of~ssc~ese:
N.a. fOl.:i!l!l..l'e g.il1lell...tlll,.. v.'e?l:i0·. reQ.ue~ lIs.l.n
. . o.;· . .aos. '~. '.O ano O~I. c!..e:acó.,rd.o, com ~&- ,c1u21r o 'País pa~au~ .. d~stlíl~!gno- ~:;ná~lo~~da n~~Vi~~~\:~~~~.l~~::
rer a V,EXa..sejl4m ~.ohcll.aâaaao,Slli.-.ell).enda, (MultO'bem)~,
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QLlinta.-feira 13
'DIARIO 00 CONORESSO NACIONAL
(Sêção I)
Setembro de 1962
leus vendméntos relativos. ao. ano de rtual Gabinete, quando em nada pode
Existe, caracterizada, a invasão da.
Os reflexos da sua ação de d1satllUl..1981. E' o que sulicito ao Senhor
Imiscuir o estado econômico do pais, América por uma. potência totalltária, do se acham nas taxas decâmblCl.
:Ilistro da Fazenda, certo de que Sua com o poiltlcodapretensao, se aqUêle extracominental. O terro161'io amerl- Não 11á ma·is moeda convel·s.ivel, eru
"Ex.'!, com sci espírito humanitário. está depen<lente de maiores. produções callo abriga uma. máquina. soviética. lugar algum, e tampouco Unhas de
'ba ele atC:ltar pam essa situação e ir e ministramentD de consentlineo cre~ cUja tarefa consiste em fazer capitU- crédito. bancarias,
'ill.C ellCOll'tI'O da justa aspiração dos dito, para atendê-las. jamais a conal- Ia:r aquêles Estados do hemisfério, slg'%u:1Clonál'l(~s e p:ofessól'es ?a Unlvers:- ção plebiscitária seria aquela que cor- natárlos <10 Tratado do Rio de JaA demar;ogia reles, a.. clemago~I:J.
(\?de do Estado do Esplrlto Santo. rlgisse a enomalia: l'einante. pois o neiro,
marca. barbante do prlmelro-mllllst,ro .
.tMWlo bel1l).
povo o que quer é comida barata, a.o
enveneuoo todo o corpo do pais,
'. O Slt CA'P,1ELO' D'AGOSTINO'
aicance de seu ganho. quer melhor!as
Ou seja, os que. estao compromisso.Tem 8! obrigação o chefe do executl,
•,
••
econômicas, não a mudança do re-I dos a defender a soberania do conl1- Vo ba·ndeirante de 'levantar. em n<lme
(Lê a seguillte comunicaçtlo) - Se- glme,
nente,
do direito de viver dos pa'Uil.stas, 8.
!lhor PrEsI-Cente. pedi a .palavl'a para
.
1
O primeiro passo dos palses do.l1e- bandeira do anti-Brochado, _
dizer do eócrito de ontem no "DIário
Dal, SE:l1h,orpresidente, pe.o Clue ;n- mlsfério, neste sentido., é pór li ideJ
à.' Sâo P3:uto" feito pelo emérito Jor. cerra o art.~o do emmente jornaJ.sca Castro fora da lei amCl'lcana.
O seu llltra-naclonallsmo .não passa
n~tisca Ms!" Chrteaubrland. sobre a ASS1,~ 9h~teaubn~d, Publ.~ca:10 onte~
Uma experiência processou-se ha ~~t~~ac~~!~~n~~r~.;~~~lam~anlhrel?~
nosf.a ,ituaçáo polltica, a que vem de 11C1 D.ár,~ de Sao Paulo , dlan.te ~o pouco. com a tentatl1'a do Mercado
pertu'b31' o pais em vista das ambi- que 110S d.z. pelo seu lmihante ~crl,o. ComUm.
l~,clonal, que representa a vida e a
;,.
. ,. I'·
- .h
. 'IJH refe1'lndo-se ao mesmo assumo. e, que,
honra da nossa gente e a garantia aos
que leve alll o~ omms pu - pelo ~l~Ol: de sua critica. mals do que
O Brasll ficou neutro dl!1nt.e da ete- padrõe~ de uma existência sobe~'ana,
co.,
as nc,ssas palal'l'as, é o seu inLrepiaO cisão de Cub~, a qu~Jpretendla aCle- no quadra dOs povos livres,
O govérno presidido pelo ohefe ga-úpronuncia'mento que sobrc,stll, quanto r i r , . ,
Encontramo-nos na mais gl'a'vr. das ao fato das nossas ocorrências pilbllDeu' o voto da vergonha, para, ao cno tornoLl-se' impraticável pelas 1n~pl'eelli>ôes diante dodeprlm!do es~é- ~S, notad~mente quando destaca en- cabo. ser derrotaelo.
COnlpHlbllidaclesque criou com aquê-"
.'f.!o cU01lómico em que vivemos, Che· tre os homen;; deste pais a figura 111O que pensamos chefes de Ex~rclto les povos, donde poderão Vir os elegamos a llãc ter feijão. o cel'eaJ mais clita de Carvalho Pinto. governador de da. atitude. do mundo ocidental atron- nl~ntas de reabilltllção da crise, em
pród:go em suas produções - as nos- São Paulo, como esponencia:1 dêle. fa- tado por uma fortaleza da Ulllào 50- que as normas de admlnisU'ar. da Slla.
. sa~ terras dão-no duas vêzes por ano ce à sua Sl'ande administração. Per- viétic~, na 'cosb dos Estados UnidOS. corrente, atirou a na'cão, Quantto aoBelU câmi>,r, com que pagar as nossa-s mim, Senhor Presidel!te, que lela o com os seus foguetes apontados. na dl- licita mais podêres {precisamente a
àIV:Cla.s exteriores, sem mo~da para que disseraCha,teaubriand pera que reção dos pontos de resistênCia con- fim dealí'.rgar a 8uperticle dos desaaten<ler á im!lonação" de matérias- :'açaparte deste nosso discurso e se tra a expansão russa?
. '>
tinos.
primas, e a.t~ remédios impresclndivels insira em nossos allais! onde deve esPoderá haver tolerãncla, nesta lu:a
No final de contas, o SenhOr carà saúde de. nosso povo; com hospItals ta1', POI'. ser a ~xpressao derelevanti.'l de sobrevivência. para oS. desertores. ~a!ho pmtoque é, sem favor, o ma1s
aame~çarem iech:<r as suas port:lS oportumdade sobre o que. vem <le da qualldll'tlC vll da uoSsz. terra?
notávei hcmem de administraçâc que
ZO,i fins. mi>ericordiosos; a imprensa ocorrer em nosso melo polltteo,. c~aAPolitica do ltamara~i .não de c,~- o pais conheceu. neste melo !;éculo, nào
estrangeira nos 'acutila a vergonha teaulmand, que se nao can~a de d.z~r pHulação em face da Havana-fllbus- está. 110 pode!' para assistir o Senllor
pelo indecoroso fato de não pagarmos, ~om des~~somb:o e Clarividenci~ o, q~e teira, mas de colabol'ação com a. Rús- Brooh~dodo Rocha desfazer o Braà.po!.s. de UUla nova remiSsão, milllma .alta ao~ no~sos hom;~s, !:IUbl.cos, sia. lnv:i:sora da América, e à quai se silo .
Se o Chefe do govêrno desta terra.
os \'elllOS compromissos contra'ldo!; quando lelegam o inte.esse ~a paIS vem praticando desde Jãnio Quadros,
sem saldos com o intel'cãnlbio com o aos s.eus caprichos pessoais, o faz com tem chance de contmuar consentida insiste em 19norar o sistema peronism~r.do pal'a cumpl·j·los: o caie, nosso o .brilho de sua pena e destemo:- pa- pelo Ocidente acul1:db?
ta do leaeter gaúcho. a sua .obra nãG
pnncipal prc'dUto, dependen<ll) de tr!ótlCO, brotand'o-lhe dO coraçaO a
h á tO
SCÔl'dos cem 05 no:lic_~ concorrentes. advertência que exara; Justo é, porNãot:!uerem ver os mllltares que o se ~c ar ,a,o-sàmente comprometid:l-,
,claudicando ao que fôramos, senhores tznto. que seja de aCl\,tamento a sua Brasil, entl'egue ao Senhor Brocl\:lóO senao sacrlflcada pelo bárbal'O" que
un:versai3 de seus mercae,os; os nos- expressão nesta Casa e assim· o ta- da Rocha, virou colônia russa, aInda vem preconizando mais podêres pl\l'(~
S05 trabalhadores a reclamarem s'em- nha!l1os também nas pàg:nas ele no.s- ma:ls 'dcPl'essa do que com J~n:o Qua- li sua~cssoa a fim de favorecer mals
pre maiores salários !leio inaudito e sos assentamentos.
dros.
apressâ(l do ativismo soviétlco,nrsta
comtar.te <iesvalor de nossa Illoeds;
D'csde que o nOvo primeiro-ministro pa'rte do continente,
'
os comerciantes explora>CIorés das caEIs o Clue escreve Assis Chateau- ohegou à Brasilla trazia na cabeça
Diante dos seus compatriotas. a
rências de vida de nossas'ente, a se
brianet:
duas idéias centraiS.
"
omissão .:lo'. governador Carvalho Plna.proveltal'em disso. escorchando e
A primeira, era ,o poder totalltarlo. to,· em f6ceda orgia ele desmandos óo
consumidor atl'avé~ seus altos preçus,
"A MESA DE RENDAS
A segunda, a de destruir, aquI den·· Senhor Bl'ochado da Rocha. e a. at1pa-ra seusnababescos lucros: o govêr-, DO GOVERNADOR CARVALHO
tro. a convicção de que, para ,Viver, o tUde de um politiC'4l, que se instalou
no Indo 110 encontro dos especulaetores
PINTQ'
Br:l-sll carece doa'Polo da Europa nos '''Campos El1seos" apena-s como
ode câmbio em seu mercado negro, peCasa Amarela. (S .• Paulo), 11 de. se- Ocidental e da União Americana.
administrador de uma mesa de rendindo·Jhes cedam suas dlsponlblllC1l1- lembro _' Se aqui e1esembarCas:le,
E' o mais qualificado cabo-de-esqua- das.
. ,
des, pagando-as a taxas de seucriml- alJlanhà; um repórterestranllelro e me dra, que a provincla ainda mOb1l1ZoU,
Está concepção das suas· responsa.nc-so ClOmérclo, a 700 e mais cruzeiros perguntasse se existe algum protllemllo para fazer dlspartttes,
blliàades, ClO,nlO chefe da maior uni'"
por dólar, sem se' pejar da. transaçào, (lentro do EXél,;.lO braslleiro, eu resNas falas. que delta à nsção. a nota dade da. Federaçâo,:levarâ. sem· d(I•.
uma vez que a. deva fazer em face, de ponderia:
' t ô n i c a ' é o Bl'asll espol1ado pelos es· vida. tttmbém a mesa. de rendas, 'de:'
não pOSSUIr aigo dessa moeda, eac in.
trangelros.
cambUlhada com $ catástrofe federal".'
fés de ouldar. do. consêrto dêsse anO_ "Sim, temos a crise dos bln6cUloa,
Isto.·c1ito, depois Que falimo<. três Y.·I!_
Era, Senhor PresIdente, <l que dese·
d
~
maio
est a do . como serIa e seu co- Estamos em campanha, Egenel'!l1s e zes, em menos de meio século. e pro- Java dizer,' IMuJto bem),
'
mezlnllo dever, el-Io avientaneto maIo': coronéis se achem ImpossibllltadOll de pusemos moratôrlas esbulhadoras oa O .SR,ARMANDOCARNEmO:
resalJreendsôes entre nosso povo, com obser\'ar os movJmentosdo 1nJm!.gtl, pele eda bôlsa dos credores. s6mesmo
(Para uma. comunlcaç·ão'....
Sem
811' eaças e greves fatais. diante da perquetênl que Vê:-Io. li Oillo-nU.
9.contecendo o que se diz. em Brasl'á d
cobiça de maiores mandos. como se os
lIa, dos discursos do primeiro-mlnlS- rev!S o. o orador). - Sr. Presidente",
atusis não fOssem BUficientes lt que
Nenhum dos chefes, mUltares esta tro;que êle não os escreve; apenas lê Srs, DeputaiGSi trazem-me· à trlbuproceda para a tranqülllC1aC1e dopais.: atentando ao que se passa. no teatro o que "assessoria comunista" dogo- na. dolsfatDs que ·dlzem respeito" de
aS].l_~ ))olltlca ,enveredou para 'propôsl- Inev1távelda> nClSSa "guerra", pelo taê
.
perto, ao meu Estado e à,sua capl~l.
tos contrários li. paz dos esplrltos, sem to de não. se acharem sortidos de bl- V rno. prepara.
~
O primeiro dêles, Sr~ Preslãente,remedir o aln'avamento a que vem ele, nóculCl de <iampanha.
Tem São Paulo o direito (le conti- la.clona-se com o EstabeleclmentoRu...
expor a nação, aquêle .qu.e tem a esAs entl'evlstes que conce<lem, como nuar li; manter, na adminlstraçê.o na- raI do Ta!:lajós, localizado no r1ô'do
prelta-Ioocreclo vermelho, para SOla~
t
d
b
clonal,"unl homem aber~amente com- nlesmo nome e que vem atravessando
'paT a nossa llberdade, como s·e vem as no as que· !strl uem,-são Pa.ngIOS- prometido com o c.omunlsmo. Intel'n,,- um.a das mais sérias crlses de sua
sianas. Está a naçionum vale azul,
.
hl tó I d
sra•. econ'ente da falta. depa-'
revelando no mundo onde o Implanta~ POis os generais já. não se abraçarlm1? clonal?
ram,• dHa-ja
vista.
o
"Muro
da
Ver"oO
""'é
I
gamento
do 1961.
seu funcionalismo
Be Ii
~
'I ..... rc to não se encontra entend!O govêrno dêste Estado pOáera SUS- outubro ele
. 'desde
.'
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. e .·fr m .OrJental,
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on encoma.", a e- man a en regar a. r.. o e a e ev1S..o ,::l"uvJdênelas .junto aos dlve"sos Ml~
11berd ad e daque
e·.gnn e povo, onde sarmade. acham-se tolhidos de fixar o do Estado nacional a um energúmeno, nlstr'
...
d·
•....
se metralha quem se atrava atrll1'.spô- ponto nevrálgico da ordem brasllel1'O, que pede o techa-mento (lo Congresso.
. OiS que ""m passa o pela pa.'ltâ ,.
,lo, deixando-se entregue à agonia da
Mandei vir ,um velho bln-6oulo. Que' através dêStes instrumentos dO poder (la 'F~zenda. e apesar til" s; .autorlza-..
morte, sem socorro. algum, comoserla E ên' G cI,.. ' t r
~. AI
.. bll
~!i.o competente já ter sido remetl~a
_11u.m,a,no, aquêleque. buscara "'or, ••sa ug 10. Il .... me . ouxe "". ema· \lU CO?
à Delegacia Fiscal. do ·.Para. esta.
~
.. ....
nha, e me pus em mira" diante d a s '
.
aI
ã
d
...ormall. sua I1berdade, regIme de.~t1- suas lentps. passando aellliergar, lme- ,O. Senhor Brochado da Rocha é D ega n ,o po er,. pagar por.4altil..de·
tu1do dêsse, principio. O Que mais
c1latatllente onde se localizam no "'re- anthSâo Paulo, O anti-Rio Grande dO numeráno.
.
.
.'.
.acolhe em nossos.oorações, para que o. t i n ·
·f
. ' . . . Sul, o antl-Brasll e O antl-Ainérlca.
NesSe sentldo,sr, Presldente,'!.erep.udiem,os,·
~~np'ils.~tf\nte, as rontelras~êste nosPelo que espera O Senhor, Cal'valho sejo. apelar para o Subsecretarlo.de
.
PU;l.to !:Iara reintegrar o pa·ISJlO curw Estado dos Nef,!;'óclos da Fazenda', o
:.senho~ Presidente, éogovêrno que Sltuam-sea11, no mar dasCarll'1bas. da, sua tradição e na evoluçiio da sua nosso colega. Del"utado Miguel Cal-'
aumenta ograviss!mo perigo do avasNada temos no Ohul ou 01apoe. A história? São Paulo não reslst1ránel11 mon, paraqu.e S. Ex~ mande Imedlasalame]:lto .comunJstaem nOS&a terra. sorte 110 BrasU, quer como Estll40 50-, ma1J3 por três semanasàrea~ão anti- "~1!'-elltc col~car ·numerá.rloàd~(l~.
e, fá-lo. sem se aperceber, tal a ânsia berano, quel como nação <:iemocratlca., americana da afrlcanada pró-Fider Slçao do DeJer;lldoF.lscal do. meu 'l!ls-,
'<1emanelo. de vez que é por causa ele- se joganaquele mar,
Castro; com a sua calúnia de Cl,'le o tado, a fim de que seja. pago.o fun~'
,la;I1g;.sua luta. por: êlé, que· nos enc.onCitai d U f t ' . ' .
e\onaliSl!H> do .Estabelecimento Ru"al'
, tramOs no 'esta-dode !mlnêMla couvulO '(1eScmbarqUe <1~ 'perItos russos slmro. a.u..o espol.... ~POVo .bra- do Tallâj6s,
..' . . ' , t , .
. :alonadora. Assun-s~:tnan1festlimtam. em· ataques a-t6micos,em Cuba, cr10u .
.
•. outro . ass~mto,. Sr. Presidente; 'me
':b~m "ca1xls'de ·gue.~à. a quemcontta- o caso ~oncreto;AA &egura.li~a. doheReabriu-se o Congresso. . ..
faz até. tomar. uma· posição de':V~-'
.mos.a or<lem e tranqüllJdade do p!U. )2Ilsfér10, . • . . . ,.. ,
'. ,' . . '.' E'sDlIoda a. hora de derrubar.'o l!e- rell.dorda, Otl.mara.Mu111cll1al,da 'Oa"·
•.Sio;Oi·ma:nejosiHirpnúne)l!oP.lentos,so~,
Ospil';·0:s.amerl.canos:vêem7se. Jll,:nao nhor Brpcha<l.o da Rocha, com o mons- pltaLdo meu Estado, parareela.mar
;!JBtlcos,julgandôqueé pelo pleblscl-malsem pl.'esença ele. uma ameaça, 'truoso'programa; que· os'cômunliltasjuntQ àO Sr;Mlnlst1'o .·.aaVlaçlo . ~
:tO,eCOl)$êqUenteb8tUZllentoc1o.pllorla- 11188 na.'certazade que Fldel OastTO lhe entregaram, para que truclele 11' Obras 'Públicas;. engenheiro Héllo. de'
:mentarfllmo,.. que pOderâ 'IOVerI1ll.1' ·ose.dlllpOe," atacar.
. nação.
Almeida, a falta de l'esponsabilld~l1a
Mi-l
o
c:-:"
se
Quinta-feIra '3
,
, DIARIO 00 CONORESSO NACIONAL
tllor parte da firma, qUI nfío conhe· rado o'seguinte,
(Seção I)
Setembro de 1962
54-43
oonforme nota do
do pllaraanilicado a Dirctoria (lI> pcla Vcrba 1.6.23-Encargos DiI'ersClS;
ço, vcncedora de uma concorrência Correio da Manhll:
R.F.,F.S.A. autorizou, reCCllte- em caso negativo, qual será o trato.'para a ell'enaeemde uma. tias prln"O de"utado Frota A"'uial', famente, o aumento do pessoal em- mento dispemado aos refcrido. sel'cipais artérias da Cidade de Belém,
10u /iôbr~ a. Il rev e que
musicas
pregado na.s obl'as, apresentando vidores.
firma que, não sei por que, abandoda orquestl'a Sinfõnica Braslleia referida construção no presente
Justi/icação
nou as obras. determinando e. formA.ra pretendem. desencadear, l'esmomento a seguinte situação:
O parâgrafo único do art. 23 da
çrio ele verdadeiro lago no meio da
saltando que o maestro Eleazar'êe
1) trabalha-se, no momento, na Lci n9 4.069, de 11-6-62, dispõe exavenida, o que constitui, hoje, um
Canalho está solldário com. as
cota 7m, aproximadamente, /iob preSS7Jmente:. "os servidores quc cúp.
motivo pare. a' prollferaçA.o da tl1l1.-,
reivindicações, poili aquêles 'oo nivel da.s âguas.
tam ou venham a contar cinco an'lS
rlose,
" ~"""'".
flSsionEllsl'ecebem sa.!ârlo-r.tinI2) tódas as estacas. metâllcas. de efetIvo ex"rcicio em atividade d"
mo. criticou os deputados fedel'aDO total 98 toneladas. já se acham cará.ter permanente admitidQS ate ..
, Com respeito 8. Isse assunto Sr.
Presidente, desejo também encaml•• RUy· Ranlo e Paulo Sarasa<'e
em 4I'erezina e, no dia 13 elc a.g6s- elatada presente lei. qualquer que se~.har à Ues·
"equerlmento de info.r-'"
. ,
to fluente, concluiu-se a.. demoli- j~ a forma de pagamento, ainda qll!!
••
." ~ •
.Ao
que cortaram sÔO% dos verbi1.5 deslllltÇÕt=.s, vazado noc segulnrea.......
tinadas àquela Orqueótra".. .
ção do pilar recalcado, cravando- em regime de convênio ou acõrao,
mOf,:
•
.se a primeira estaca, com o que serão enquadrados nos, têrmos do arR~'l!uejro as seguintes' informaçlíes
l!: sob totlo.s 05 titulos lamentável que
ae iniciou a scgunda fase dos tra- Ugo 19, da Loi n9 3,780, de 12-7-60".
do Poder Executivo através. do l\>1i- o Sr. Ani.'!lo 1"rot& Aguiar, tendo parbalhOs.
tste último trata· elo processo de adnlstrrio da Viação e Obras Públicas ticipado do nosso convlvio e tendo
sem mais apresento a V. EX~ missão e posse de servidores no SerlDej.[·rtamento NacionJl de Obras • tôdas as facillda.des, inclusive pelo teo.s rneus protestos ele elevada es- viço Públlco.
Saneamento)
lefone que exIste no palácio Til'ildentlma e consideração. - a) Héllo
O Ministério da Saúde. através do
1 - Em que data f 01 abel'ta a CO,l- tes,. para comunicar-se com a Cámaàe Almeida"
Serviço Nacional. de ooençasMenco-:êy'cia pata drenagrm da Avemda 1'11" haja veiculado uma versão abso- Presta o ilustre Titular da Pasta tais, mantém convênio como ~APC,
rJ.'amandaré. em Belpm- pa.râ.
lutamente Invel'az, como essa de que da Viação. informações a respeito do visando. a internaçáode. assocladns
:o _. Qual ti firma: vencedora da se faz porta-voz. É absolutamente andamento dos trabalhos de recons- seus nos vârios hospitais psiqufátl'ícus
cOl1c~rrência o em que data foram· destjtuido de qua;qtter
fundamento trução pelo que se conclui, da mes- do Ministério.
lir ~Iaàos os t!'abalhos.
que 05 Deputados Rl'Y Ramos e Pau- ma informação, estar esgotado o pra~
Por outro lado, servidores. hâ dês- 'ar
3 - Qual O prazlho 1l a ultimaç.ã.o lo tsarasa~e .te:lll';~ . f~ito qualquer ZO de prorrogação para o término dos se Ministério admitidos pela Verba
Ô05 referidl's traba os.
.
cor e - nao e Qe c J". nao - na ver- SerVi"05 de recuperação daquela Im- 1 6 23
En
O·
4 - Qual" montante da concorren- ba. destinada à Ol'questn SinfóniclI
t' t
t t
tâll
D
..
cargos Iversos, .lonSJ;;:p.. "8 hCuv~ algum êrm técnico no Brasileira. Se S. r.1x~. quLses.~e pres- por ll.l)e es ru ura. me
ca.
e
monacla
à
Divisão
do
Material
e destlCla >
1
do que a firma contratante que teve nada à despesa de alimentação direinicio dos trabalhos.
tar aos seus co egas e ao públlco da prorrogados seus trabalhos, seus con- tamente fornecida e preparada pela
das SLS.O"es
"p Câmara doa Guanabara. informação idônea,.. deve- tratos, jâ 05 deve.ria ter concluído, hll. Administração. ~stes servidores exer8 "la
o
",.
ria. ter-se antes· certlflcado da. verelaDe1>utados. 11 de setembro de 1952. de do que transmitia e não envolver um mês, Entretanto, não o fêz. Dei- cem função de caráter permanente,
- irmando Carneiro.
.
dois ex-colegas em versão totalmen- "omeuapêlo a S. Ex~. para que, de muitos dêles com vários anos de serEHI. o que tinha a dizer. (Muito te falsa.. Não é exato. A Orquestra imediato, faça oexa.me da situação viço.'
bem) •
Sinfônica Brasileira, segundo consta- e"ata em que se encontra aquela pon~
Tem-nQS che"'ailo no conhecimento
. orçamen t'ar ia. n1an eI a- te âe verifique também, não
" dificuldades elite
V - O SR. PRESIDENTE: .
va na. propOSta
é sômentt a existência de
da pelo Poder ExecutiVO, tel'ia 3i mi, est . comprometendo o com reio entre mesmo obstâculos encontrados pelo
passa-BC á primeira parte do grandf. lhões. de cruzeiros pal'a 1963. Poi! o Norte e. o ·Nordeste, o escoamento Ministério na execução :lo pal'ág'l'afo
expediente.
bem. nem o Deputado Ruy Ramos. d?o proeluça.o maranhense, o inter- úuico acima transcrito. repl'CSlllltanTem a pala'oTa o Sr. Oscar Cor- nem o Deputado paulo Sarasate fi- cambio soclal e comercial entre oS elo tudo isso sérias apreensõ~p"J'a,
rea.
zeram qualquer corte nessa verba para dois Estados, co~o estâ tazendo, vi- modestos servidores públlcos; parti1963, Lá está na redação final: 35 tim!'!s. A todo mstante se verifIcam cularmente para aquêles. que se rereARAL :
O SR. GURGEL DOAM.
milhões, Quanto ao uno corrente, vo- vânas ocorrências. MOl'l'eram cinco
'd d
1
t i r e o presente Pedido de Informações.
Sr. Presidente, peço a palavra com tado em 1961, ao oontl:âl'lo: a verba pessoas cal as . aque a pon e no R o
Tendo em vista o exposto, é 'que
a l'c"nça do ol'adol'
foi aumentad~" 'por imciativa, entre parnalba,ocorrencla por demais la- formulamos o mesmo. na expr ~tatioutros, dos Deputados João Agripino mentávele também lnjustlticavel.
Va ele que o Ministério da. Saúde traO SR. PRESIDENTE:
.
e Pau~o Sarasat.e. POl'tanto, não hou- Peço ao ~inis!ro, Hélio de !,lmelda râ luzes ao assunto".
Tem a palavra o nobre Deputado. I ve cOIte algum. esta Câmara nunca que tome p.ovidenc.as urgent ... e, ao
Era o que desejava dizer, (llfu i to
- .
.
cortou verba alguma da Orquestra mesmo tempo, agradeço a S. Fx~. a b
G) SR. GURGlEL DO AMAR.U:
Sinfônica. Bl'aslleira. Só tem feito, atenção dispensada ao meu apêlo.
em)
até hoje. aumentá-la. Agora, Re os Grato ao. nobre Deputado Oscar
O Sr.. BEZERRA LEITE:
Z
ão - ,S e:n~ · r e- elementOlS
. (!"ara .umarecamaç
ela Ol'questl'a Sil.l!ônica Corrêa. (Muito bem).
ti/SILO elo. oracüil') Sr. I'1~Sldente, Brasileira deram infol'lnações des~tI.
l
(Lê o seguinte discurso) . - Senhür
vcnho r~lterar .as ,~'eclal1laçoes ~u: natureza. ao Deputaelo Fl'Ota Aguiar,
O, SR. 0TSCARCORRl::A .PRO- presielente, SenhOl'es Deputados, contenho felw. de referencia ~ tranllta. fizeram mal porque·'estão em contacFERIU D.SCURSO QUE, EN- vocado para êste "esfôrço concelltra~ão da Emenda. constituclOn~ n9., to permanente conosco. sobretudo coTREGUE A REVISAO DO ORA- do" que vai opinar e decidir sôbre
20-A, de )958, da qual sou revlsor,:e mlgo e o Deputado Joãõ Agripino que
DOR, SERA PUBLICADO OPOR- o sistema de govêl'no. trago elo meu
lllle alte:a ~,praz~ ~e apose~tadorla vimos há muitos anos concedendo ver-.
TUNAMENTE.
Estado, onde me encontrava em cam(los fUnClOnal'lOS publlCOs determinal1- ba àquela Orquestra; como é do co- O SR. BRENO' DA SILVEIRA:
panha eleitoral,uma mensagem, que
«lo que essa. aposentadoria, a exemplo nhecimento do Maestro Eleazar de
traduz uma orientação, em desac.3:(rata. uma comunicação. Sem re~ elo com o que .se .pretende·votarpado que ocorre em diversos Estados da Carvalho e a seu pedido.
Federação, se fa"a com 30 anos de
., .
vlsao do orador) - Sr. Presidente, I'a antecipação do plebiscito. A emenserviço.
lõ'ica .·feitaa retificação, com vis~as agl'a,decendoao nobl'e Deputaelo Be~ da OllveIra Brito. já apoiada p~jas
. .
. . . .
ao Deputado Frota AguÍlU', para que, zerra. Leite, .queroapenas fazer pre- ·llderanças partidârias,' já aprovada
Sr. Preslden~e, em 29 de Jun~o de de outra. vez. seja mais .vlgilante, sente à Mesa, já que hoje o novo Re- pela Comissão Especial, concedc an1962. flZ iI: pl'lmeira. reclamaçao à m.aiB cuidadQSo ao fazer. afirrnaçOes gimento Interno assim o exige, pe- tecipação, mas deixa em têrmos de
Mesa, publl~ada' em 30 de jUnh~ dês- destituídas de verelade.
dldo de informaçtles que. dirijo ao divagação e de inelagação a. matéria
Muito obrigado ao noure Deputado Ministério da Saúde através elo Con. e a data. da·consulta plej)lscllâria.·l?ote ano, Reiterei essa. reclamaçao em
12 ele julho, e até hOje, a 'referida Oscar Co~'rêa, que, segundo sei, tem selho de· Ministros:'vazado .Do.s se- tlerla. ser convocado o . plebiscito paproposição não teve qualquer anda- uma, elenuncia gl'ave li fazel' ao Par- gUintes têrmQS'
1'11. elecidir entre duas emendas ele namento, quando me parece que o R,,- lamento, (Multo bem),
_.
'.
tureza parlamentari~a ou entre duas
giment~ Interno da Casa li clarissimc
O SRMILTONBR~NDAO'
"PEDIDO DE INFORMAÇOES
proposições parlamenta.ristas e presia respeito.
.'
..,
N9 - 1962
denciallstas. Poderia ser realizado o
Estou a. êste Pl'Opósltopreparando .(Para.uma comunlcaç/lo - sem re·
Solicita ao Ministério d4 Saft- plebiscito em abril OU em junbo.
questão' ele ordem qUI'!' levantal'cl visão do ortz!!ol') -S1:. Presidente,
de, através do Conselho de M 1Se os Partidos estão de acól'do- e:n
oportunamente perantes: Mesa, por- tenho em maosuma carla do Minis·
nistros, Intormaçlies ~óbrea e.:re- emendar a Constituição para ante~i·
que penso, SI', Pl'esidente. que. se a tro Hélio de Almeiqa, da p~sta. da
c~çllo do :parágrafo unlco do ar- par, pOr que não fixar logo a data
Mesa não quer atender a. essas l'ecla- Viação se 0Ebr~ pUJ)I!Cpas 'dne 2· 231,
.tlgO 23 da 1.:el 119 4.069, de .11-6 e o tema do plebiscito?
• . 1á i d d d .
. em que . x. me res on . a r esde 1962
Por que não se aproveitar as prómaçoCli 1 !1ecess a e., eum prece- peito do pronunclalnento feito n e s t a '
ximas eleições, em '1 de outubro. pa.ra
dimento millS efeti vO"para que o ple~ casa s6bre a. situação da.:ponte fel'Senhor Presidente.
essa .consulta ao POVO?
.
llário e a Nação tomem conhecimell- rovIária João Luís FcrreIra. no. Rio
....
Em uma madrugada. para evitar
to Iie que,. se esta matéria l"1o estão Parnaíba; cujo restauração vem sen- .l3oUcito, na .orma regimental, s~- uma guerra civil ou para evitar a
Iam solicitadas ao Ministério da Sau- implantaçllo de uma. ditadura mmandando não ê pOr· culpa dOll Depu-: do reclamada. por nós desde 1960.
tados.mas exclusivamente da. Mesa. A carta tem seguinte teol':
de"através dCl Conselbo de Ministros, lar,votamoS a emenda parlamenta."
..
, . . .as seguintes informações:
rlsta. com tOdas as imperfeições, 'nque não estâ cumprindo oI:sgimen":J
lntemo da. Casa. (Muito bem),
Com referência. à. Comunica- 1 'Se vem sendo dada execução con""'uências, .1Inperfeições e falhas, .
çll.o ele V. Ex', no. "Diâl'lo do ConI"
,
".
.
O SR. PAULO SARASATE:gresso" nO 92 ele 23-6-62, tenho peo Ministério da· Saúde, aodispos. que se revelaram depois. na. prática. .
,
o prazer ele infol"mál' que .para a to no. parágrafo único do art. 23 da dêsse regime hibrido, xipófaso,· bi·
.(~arauma comUnicação -Sem r,.reparllÇão da ponte denominada Lei n 9 4.069, de 11 de junho de 1962j· fronte,lmpratlcâvel. Por que nlio
Vlsao do orad~r)_ Sr.. p~e.lIldente~.o
. "Jolio LuIz. Ferrell'a",. sóbre à Rio em caso nega.tivo, quala as provldên, aproveitarmos êsse "esfOrço· conceuno.sso ex-cole"a. atual Deput&do à'PlÚ'naiba e. RêdeFerroviâria Fe- cias .adotadas,
. .
trado" para a revisão que se Jmpfie
Assembléia Legislativa; da. Guanabadera! s.A. celebl'ou contrato, em. 2. Se,em face dêsse dlsPClllltlvo le· com urgência, como lmperativo de
l'a, ..Deputado Frota. .Aguiar'~ ..aU6s
27-1-1961, com. f1l1na especializa.- gal, serllo enquadr&dos aquêles .servi- salvaçllo nacíoDal?
.- .
meu !lustre conterrâ.net) - talando
da. tendo /ildo 'êste pl'orrogadoem dores .admitidOll em regime de conv!- . O Pais está vegetando em um rehá po~cos dias naquela me~aAn"
2'1: 11.1961. . por mais .10 ntêse.s. nio entre. o . Serviço Naoion~de g1lne leJal, ma.s llegitimo, que. nIlo ,
quando então serão-concluídas DoençasMentalae o Instituto de parlamentarismo, que 6 dupllcielade
sembléla,Sel!undo leiona.Jr...prensa
do Rio de Janeiro, em 25 deagãlito,
'as obras.'
Aposentadoria. Pens6es dos. Comer- ousimbiosedegovernOll•. , ...
a respeito de uma gr2veque-es~arl"
. ....'
.. . .
ciário.s. (IAPO):
..
.,
•. ., .. O Govêrno tem per.base, Butorida.
por: lrromper;'promovtd~ pelo" .m~l... Procurando contornar atrasos
8. Se serão enquadrado", nos.t6r•. d•. I8so que. ai eitAé dlyisão·deati~.•
COR da OrqllestráSinfOnica Brasllei-provocados
.por lndeterminaçõe.lI mal da referida Lei, Da servidores toridade, 6 relaxamento de' diBcipll"
ra~ t,er1n,·~ entre,. outras _'cois~,:, decl~.·
·.,~C?~ai!I,:.,nOB' ,~trabJL~hQS. ,de" demoli~A.o ad~1t1d08' .pelo~' M:lnl~~~l10 ., da. :.::Saúd~ ,.DI.. ;.:' 'con,domb11o ':d~ ,Ipo~er, .:lI!" ',t~i' :::-
c:.
..
'1
°
·dé rcs::on'.~,hi;ici~ãe. :Emj\~:'nto prc- o Sr. Carmelo D'Agosf.no - Vejo) tóds.s, o parhme:it,a~'-<;I!\o' Ou escolhe- \ mente que plcbi~c\teJ núo vai rQ.Solver
v.uoc' '"'''' (jH" a: cst;" o:; pl'ol.)l":~I:tS Due V. Exa. ma15inu o parlamenbll'ís- rádentre aqt:ê'icsql1c oqueil·am·'
pl'oblelllll .llglUn, e .que o povo n;;o ô'~
I
In"'"
13aclcll~G
.e n"l·aV:.\l'ao, A in- lil0 s01l todes os pontos de v1.sta, esO SR. BEZERRA LEITE -:-.Respon-1llUde, O povo .saue que nao ~ouve
:t,a;~o C::nlP::I'I'Ú :l\'lmmdo, ~ubnr- quecendo~se ,de qu~ o prImordial e do a V.Exa, com uma ind('Jgaç~o; e;~ I ;ileOl.,clto qll:tndo roi procl:,lll1ana.:lo
ten'cto,cc;,~:,;'''rnet~ndo e .c or rom !lc:1.- uma das m:uOl'es vIrtudes do parlá" seus comíCIOS eIeltot'JlS V. Exa. diZ)' 1:ldepel1cl"nCla, porque I;e l.ne.~~ 11.1-
(io mal.s e,,,l pobre .11~çao cO:'J'lJ2d;t menta:'is,1l10 é eyital' o contaeto dos que é purlamenta~'ls'3:, a favor desta vlCí_O, a 1!1dcpemlénCl:l ,serIu JO:;3e"1 dO
I: devf.~l;;li:l pOl' uma cl'i.>e sem pl'e~e- demagogos candIdatos, que Ia~em :.ao aberraçúoCjue é (} Al.o AdIcional! V. chao. 1\'ilO hotlve plelllsclto CjtlallQO (1<1.
dentc.:,.ulil"',iio.ló se debela com su,· povo pl'omcssas que jamuis cumpre.m, Exa, não abol'ciu e,'leproblema, por- Aboliç~cQ d:t E,;cravatul'a: porque se
tol't(;",cil', cem discipllna, com cn",'- deixando o PaiS no e.stado economlCO que' .s~ue qU~ o ,JOV'l e pI'esldenclalli;- notlVesse 1'.(',0 teria havlGo o decreto.
l'ia,célil l';~,jd:2~, com illf1exlbl1id"dc, em que se encontra, como V. E:<a., ta.
.'
'Nf,o hOUve ql.wndo se pl'OClam.ou Co l'c.'-.
~onl ~'~v~nuaue e, austeridade. sem
'
1 't 1
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V E
'1
,'aC\,:\CcJéS, J:õ1l1concessôes, E ésse nmito bem cItou,. O par amen Ilrsmo
O Sr. Ca1'?Ilel0 D'i!~DSllllo , l:a, pública. e, qllando um dla o pOV0.o1
goVel'l':O de 15 er:beças, de jôgO de pelo menos teve êste aprimoramento, está en':an.:1cio, O povo tem desprt:zo iludido IJelQ primei:-a vez, na qUe~,"o
empul'l'H, de diluição de poder, de embom seja, 210 exame das àoutrine.-absolut; pelo estado palltico atual em de plebIscito, 'Ioi quando o SI', Deaj,\stCS e d~~,\justes, de comand,ta e dores a estratificaçi'io da democracitl. efervccê:lcín nv Pr.is. O que deseja é [úlio Vargas deu o b'llIpe de E,t(ldo.
lie eumpliCi1:::Cle, de negnção de res- oxalá todos os povos do .mundo pu- feijão no prato. llêWl, comel', roupa Anunc;ou que haveria consult:J pteb:,pOllsalJilld"cte e de cii:;puta de auto- dessem acolher o parlamentarIsmo e para veséir e cas:t peu'amorar.
cltari(], J:ilj sentido de o povo pro·
ridacié, nào pode .contlnunr.
dLscenir tôdas 0.5 suas vantagens. E O SR. BEZE:RP...A LEITE ..... Feijão mll1Cl?l'-<C a respeito d:1 Curta elc 37.
_'l p;lcJ~ncia do povo estu eS2;oto.- tivemos o exemplo de Jâulo Qu.adros. (Iue o par!ainr,nla:'í:;mo Il:l()à0\~, InJS O po\,o fc,j rraido nas "'I?S espera:!tia. !'Jco El;pJ.ta m:J.lS as espe.óls on- que depois de tôàasus prom~sas,fei- tirou do po~'o, ..
qas: n50 lloli\'ep12blscito,O Alo Aàlde sJo ge>vl1doS babilido~os ajustes. tas, depois de tudo QIW disse
mlô
O Sr. carme!.o J)'j,rJosUno - Não cianal ia!:l em· plelJlseito. mjJ'ca al~,
pO.lclGC'. A emEnda OlJvelJ'a EmD campanhas elejt<l~ais e q:.te fêz acalen- ~sse eStado 1Jolit.ico, l';' invenciol11ca ,\ époc~. E por queess~ pressa, SI'.
núo ti a deflniçflo csperada. Ela de- tal' 110 coração do povo_a esperança e I que aI anda ser.do proputada com Deputado! Pleoi;splto nno J'e"oh'~ni o
p2l;de 01S,;0 para sel' aquIlo. E' ur:Ja \outros auspíeios, abandonou êsse po- intuito de aori;;ilr e ;s:mclonar ambl- Rt!mento da pl'Odu~ão,náo dim:nubí
!e-:'lU'Jta poii,ic:t temperada COnlUln VO, tugiU, sequer apl'esentalldo wna çoes de maneio. através do plebiscito. o custo devida, é um babo:,cl"", '"
engédo, sbasta d~ el1~o:ios_... E' In- razão. Eis.1.gn dos 1110tivw por que na
O SR. BEZERR}, LEITE - O par- un1u deJn~gogin fejia pelm poJjéiL'oS
[liuslenH':.vei a presente sJtuaçao naJIO" madrugada de 15 de setembro esta lamcntnrislUO ellcont!'OL: o feijáo n CrS Cjueé,'.'5.o no Poder, Executa'o, ,qt:e m'"
:na!. Com o doial' a setecentos cru- Casa encamInhava o País para o re-' 30,00, e hoje não há é3se produto pllm que,'em trabalhar, mas tapea,. o p':;2euv', '"ln .-ena~dores, Com o char- gime parlamentar,..
se comprdr roem a Cr$ 150,0{),
.
vo. (Palmas).
que a qui!1hel1tos. Sem. feijão ,e ;sem
O SR. BEZERRA LEITE - Nio
O Sr, Carmelo D'Agostino.- Não
,~,Pt>,..
_
1 ,_.
arros. Com os Slllal'lOS anltados, sou contra o parl~.melltansmo, como é a. parlamentarismo o culpa ao dIsso, .0 SR. BE",E..~.A .LE.rE, ~.eb_,
comprando l11el:OS cada dia. Com o doutrina de govêrno, mas conlra êsse De outra feita ho'..tve falta de feijáo, e C!to, SI'. Dep~ta~o,c a mel'10r .enta.t:VI1 de,. sol~çao dOs. p:'oblemus atualS,
povo fam:üto nas. ruas, incorpotan- parlamentarismo de . mentira, híbrido, o regime era o presidencial. "
eto-s'e as le;;iãós de desajustados, . de disforme que (lí está e que votamos
O SR. BEZERRA LEITE -...Não Edecw:r. sel)1'': a forn:a de ,coma~do
:flage,:;~D5 e del'eVolt~dos. Vam?,s m~ma madrUgada para ;fugira wna se pode chamar êsse regime de .par- da ~p~Õ.ln!:m,~'aç~,o b:'~lIelra, c<,estauctele consCiênCIa ele l'ealJdade da bo,a crIse, '"
lamentar, mas dê hibrido e disforme, lec_I, alla;"s ao pl e,.nencmJkmo" tL"ll
presente, aÍ'lte~ de sêrmos traJados
O Sr Carm"lo D' 4 osfil'O
M
O SI" CcrmeioJ)'Mlos!i1l0 -'- 0I co!nand? Unl:o, u:n~ aU:'::I~ad~. U,Jl;.
pela tra;;~clia presente.
. '
• 9 -; - - as abandono etn q',;e vive o povo 'se re- ca, A ~tI~~rJG(lde n.oJc es~a mo CUVJdlDcL"uu;os .cm meio as nossas C«Ol- a ctllpa· é dOll homens.,
'vela no direito. 'de [li\mentação, que da, e dllu~na que" nao .mal.~ se faz, re5p:;.nhas e,eirül'ail; e aqui nos :'ellO SR. .~EZER~A LEIT~ -.~. pa;-- lhe está sendo nei!a-do pelos homens IpeItar. ~ a ll1als~lplmagenel':\ll~~d:L.
o' u'aior,,·• •°acrificios.'jlarn
,la_~1e·éntarU:l
m9 se.n
nen. cabe>;a, que
e·g'~D·'
. " ':fld'n'
nlS'""aça-.
o" Ique estnagr8.vunoo
to.dos os prol.J~e·
n •'mo<• _COI"
"_':.
: Illao
se uçao
maspe a0l'avamento
dos a. quem el).·..
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-:••• ~ ~
....
w.
"
uma oeCl,aO, Nunca uma meIa oe· "oblemas- de ' ov-ruo o .
.
Justamente aquele;: que no regime pl'e- .nas naC\onals. "
....
cisão. Ba.~t3 de ~anobras p~lltic"~. p.
g e
'.
sldcllcia1 retiveram em .uasmãos· o~. ,O Sr, ,Pa~Te Ylàlgal, -Se os C!ln'rOdOS1]CS poaemos ser lllpltO haO Sr. Carmeio D'Agostí1l0 ..,..' Estou, podêresmouál'quicos, e que arrasta- dldatos ,a ael'l'uJ~da ao pRl'lamenf'"
b~Js, ma., o p~vo tala uma llngullgC7!J ai, como V. Exa. ll,' culpa, no entanto, rimi o Paí,s a esta situ~çáo, . Não o ru:~o, se os c.anmdat.o!l ,a esta demad~!~l'ente e l:~oentende 1Iem de
é dos homens que não o sa\Jem pratl. féz esta Casa,. onde reina a intellgên- gogla C/ue V(\l ser feIta p~lo Bl'asil
bl;I,daCles, .N!lJ~t;em
~ode. espe,<!: car,". Não é o. regime o cUlPado..
cia, e opod.er.de disccnir SI1 P.el'ior sô- 'Iafora. par. a f.a~er o pov~ \"O. t.ar con.tl'.s
~l~.S. ~,< crI.~~ Já ~e ~1"stloU d,Cl11al"1 C? Sr. Petrãnio Fernal _ A culpa bre fatos é ele que deve pedir a O!'iell- o pa:'lamen,tlU'l8l~o .. se esses ~em~lW-,
bJ.:;;~di~~ÕS~~;à~:ter,~nen':gol~~U C~~l~~~~ é" nos,,~omen.s que o instituíl.'am~pc:. t3çãodo~ovê:'no,. jamais do povo gOs ,tiV8l':m 1l,~mmm1a~ones~:~~CiC, o
dicntos e g:"llhou fOros de SUbleva-I c,lle llsayam apenas Il umPl'CS,lde.l1,e porque.esta . engodc,do p\lr todos que Imil1lJno le2peltO, /lO pc.o e ,ta.;~:-lhe
Ç~o.ESll\mOS nolimiar de uma I'ebe- el~ }:pubhca eleltv para o s"~tefna lhe. f~zem promessas ,.que jamaiS" sei em llngua~elll. SImples, ,:ep'oa"4m~~
liao. Jii SE I'CSml'a um cl..made re_IPle.sld7ncJal. E qualhO ao pleblsc.to, cumplem, .
.
aquelaspallwras aqm dlbs,l'!est?- tr•.
volurào. ..
.1
. ' . gostafla de acr"Scentar ao discw'so elo
'O Sr. Pet,rônfo Fernal, _ Esta crise buna, pelO no\:!reüeputadoTns;.aod;:;.
Sejamos i'enlístas; Todos nós que nobre' o!'(ldor, se. me honra. coiu sua economic~.s que se faz'alilsão em ... cunha,' que pinto\-!
que foi o preslt:":1l'a :wui vIemos, aqui chegamcs sem ;::ermissao, qt;e, e minha In1pressáo, o 1.500,ouando 1"cctl'O Alva"es' Cabral dencialisffio desde a re'1ÚnCla deDeo~
~aber sê :'2il'emcs dagui co'in os ,':trJS~ 'I plebiscito já est:á feito, e a maior pro- descobriu esta. terra, De m·sneiraque dora 'à. rel)únciaà~Jãnlo, .umperio~'o
sosmand~!os, p~ra cw,puta;' eJ-elÇJ<;S, I'a diSSO ai estE: os que o temem, os ll~O pode sel'v:rde atgtllllento 00 de. 'de 70 anos de motIns, de. pertul'bactlo
Sem s!'bel'are quando 0. PIl'S tole· que ni'io o querelll vêm procrastmando. bate, ao tema' pJ'oposto Il ~ste~Con- ds. ordem.-de l'ev01tas.O: povo. então
rará ê,se smema. de ft0:,el'IJo que. e adíando a SUa data. Na verdade, éle gresso. Abso1l1tan1ent,e,. O tema
e ficarás3.bendo -quanto ..perniciosofOl
d;~go"e:'m.J. que' e ~mls:aa e ~eJl1!s- já ~eféz, e a p:'oVa de que já vale e poiitico .. Não ,têm razào as lmpllca- para a Repúolica _o pr~idencialJsmo:
s";),·'3;~~', n~se;;t;mo~ capac,IHaO~ q).le B.$ grandes n:ass,:,s tra!Jalhadoras, çoes ecol1Ómi?a5, pelo menos no QUe ~ q\le esperat;t0s ae V.,R'{as., que Ja
C~I;.,,",:,: que, eS.e estado ~e co!. pelas sua$ orgamzaçoes, ja emltil'an1 se diz ao pleblSçíto.Serállldil'etameu_ Soa0 os pregoell'os ,al:tecl~dos da der.,fundamento
e SU.1S
,e como bem alZ
.' ,.,.v. E'.
rota elo par1ament.arlSmo
lias
g"ns t.!tl
na seu
mlssa
me:tpac' dad~
de OI'.
(fe- seu
. . pl'onunclamento
. ..
...Com
, . . is.so não
.'
~a" mas ar'."
..fi que·tenlJa.n
.
•
~dir' <-br~ " ',;ort~ dc ~u;' regim.>
pretendo que o pronunciamento dn gumentar coma falta de feijão _ um,· mlnlnlode respeIto para como
~~C01~~Pl'OV;U'ser inadequado, ser in~ SOCIedade bl'asHeira, do. povo ~l'~lleiro alnc!a' mais·de feijão - \'amose. ve. poyo, 'Instruam oP9YO sôbre p tl~e
ccimpa,ív-::leom a ,realidade 1l!1l.si- se f!,sa apenas por mtel'medlO das. nbamos, ê ::-té ridículo ,Não .podemos fOl. mesmo. o maJéflc? reg1me l'l'e,S'leira.
cam~aas , trab_?Jhadoras, dClscla~es ralar de feiJá(), pelo menos no munClo del:clal nesta ~epúbllca dos Est,aoos
.
. .
.'
,.
pr~flsionals. Nao:ha na .nossa..soc1e- atual. Estamos.cansados de sabel' que UnIdos. do BI'asil ...
E,Sllbemos que assIm ~:l1sa,oo po.o. dadeas maiE dlferen,tes classes, oriun.. faltou feijão nesta·terra de.vlào à' l n - :
. '.-' . . .,
_, < ~
Desa.11am'ls· ao maIs Il1,Janslbenl~ e das evIdentemente da clivei'$ific.açáo clemência 'do teinpo
f tó; [' i
.
C? SR~. ~EZER~A LEITE.. N.n
empedern.do
parlamentansta
QUc d d'. "b ' ; d ., d .)'tl
(j"
.
' • • • a. ~ les 'Scos, guel1). elogIOU mals nesoo. Casa ogonquiseenconU'e.a nos dar umQ res- ~,lSloll ul9a~
po .el po 1 co e os que nellllUln. gO\~lno pa!lamentar1:lta vêrno pre.lidenclalista do J:>l'e~idente
poslàh<lDesta, segura e preCl,,:l: - b 1.5 materwl., da foltU.'1~. ,Reconhe- poaeria antever. "! discussão nesse' Jusc,eJino'Kubitscheck do que V; Exa.
"O povo do seu ~stado,do setl r.íu· ço que. a nossa. é u~ ,soC1edad e de terreM 'seria bizantina.
. O S'·..Pildre Vidiga! -:'ElogieioPt'e.·
niclpio•.·da sua eldade, , da sua rua, cl8.?ses, n1as,. }ruhsc,utrielmente,
a
sidente ,J\lSce1ino Kubltsclleck,' el1fto
se ,consultado sõbrc. o· sistema >;]" go- maIOr parcela C1a socled~de é fOl'mada
O SR. BEZERR.~,LEITE'-:- Apena~ opresie1encia!iSmo
'
vêrno pre>idencialista e,essa ~aiaC!a \leIa classe. trabaJhado:.'.re; "'7 e ,esta j~ temos
respo~sabi11dact.: nest~, crISe
.
,
.
parlamentarista. que e,ta sendopra- .e mal11festou. o plebIscitO. Já esta /porque, estabe,ecemos eose··anemedo, O ·SR. BEZERRA LEITE ·'-,El'a
tlcada, o- quepreferb'ía?" - O Pre- feito. O Congre.s.so é que não quer ae I'eglmepluJamentarlsta.e )JGssa-' li solução para todos Ospl'oblemos,V,
"sidenciaImuo. seria a resposfu d9 pO- laceitar .esta g'ral,de verdade; o pie. mo.> a governar t:tmbém. . . . . . . 11]xo.;': .ero. 'presidencialistacont, o 'Prevo ,em.)odo o' PaIs.
brscito ja se fêz, o povo já se pl'OO sr,~etronio Fema,l-:-- J::erfeí.ta- sl"dente Juscelino Kubitscheck ;'> :
,
O que estamos fazendo .pois. adian..: ~~~IOU . contra o pOl'lame:;tal'isl11o mente, Nao ~.epo~e aceItar êste argu- . O ,Sr: Padre V,idigaZ..., Fulpre~!.­
do .0 'pl~blscito? Estamos traindo o ~Igo_a?te enCluanto, o, Sr, Joaro_Gou- mento. A cll8e, 0e aba~te,cll,~t:nto. é denClalista, com ê.~e tenho a h~ml.Jr\~
'lloVo,Estanlos negando o 'povo Nilo lart for PreSidente, Ja está decIdIdo. econômica,. de faIU; ·depl emao, de dade de dIzer ~ V.Exa. que nao re;foi para .issp .que fomos eleItos .N;io O Jlarlamentm:JSll'lo. at.naloria nesta planeJamelltCl, e!lao vem. do paria. cusaJ:la ser novamelJtepl't1s1dellcialis;;fol para 'isso que o povo n05'con1i&u Casa Já I> _~ceJta, mas, v~ll1osado.tá- 1ll1e~tarlsmo ou ao· Pl'es,"denclallsmo: ta, ,!nas comê1e, não com ,qualquer
·,UOl. mandato, C/ue nos. !êa seUs I'epr.,- lo para 196~, Era o .que, tInha a di2el'l vem ele 4110 anos....
. ..
outro,
.',
(!ent:mtes.
.
a V~. Exa., agradec'!ndo.lhe.
.
. 0 Sr. Padre. Vzdigal-. Sr.· I:lepu~
O .SR.BE'ZERRA LEITE -'J'usce~
. ,...
..
ir
t·
. ' . O SR.. BEZERRALE1TE_;V, Ex~ tado,. estou~omelo .dcstamaioria. que ll!lQ.KubitsCheck..foirenlmente"ogl'an::
PI~llrciti,tod~~~ I;~ n~~Cf;~dÔ:'les~ tem tóda a l'!l~ão. O povoiá deCidiU, tem VJsjtad~su(\s regi5eseleltoraUi e de:t'l'es.idel1te 'desteiNaçâoe' nbo nê: Chegannos aconclusiio Certa,. de. que fê-lo por unanimldad~, em todo . o t~ago slncelumente meu, tes~munho, gD tal fato. ND reglme presidenCb~
'. o povo •deve ,ser consultado,' para: dsr, .Brasil. .. ~alta apelllls., coonestar. essa ~ açopolltlca numa zona ~mU1to ,exten- 1lsta êl~...teve oportunltladede. ·encll"
'legitimidade. ao ato.·que oC;;ngl'es- decisão ~opular com opl.eblsclto .egu-. Sll.; ,Parao.rientar~V~ Exa. quanto .à mU1hara,~oluça9 cl~s.llrobleml1Sn:t,~
;soaprovou semoreferendumpopu- ls>.do l'e.a justiça .~lelto;al. .• .
..., quilometragemàas mluhas~ndan~'!!, ,clollals•.9110u ,li, ,mist1<:ado .desetlvol.,
.'lar; pOrque'. nào pode ser et.n· (lutubro : O.Sr. Carmelo. D Agol tino - O no- cl>meç~~m Itap~uru. às,margeos"ClO \1111ento.· . econllm1co.:e.1l:JcreU1en\ou,
'cessa con.<uHa, quando' em outubro'fal bre DeputD.do.que aparteou.,v, Exa, MUCUll, e'fulaté as cabeceiras doRlo efetlvamel1le, o,prOgresso, dci=:BrasU.
:,;ha.'er"elelçães? Por que o povo q~e disse que o povo lã., se,tlrOnunelou'\ Doce'Slioselsc~nt05,quilômetroS" E: eXatamente' neSSe slstema'clego',.'\'lt!, C1Scolher o novo, Congresso :. nao eé pelo plebJScito,: PerQ'~to:o l'~VOi Nunca .pessoa' a.lgutna, de qualquer vcrno,que,se~poete'realizal' qua:Jquer
.!:Pode.:oplnar~óbre ,o :slstema·Óe.go- irã .Votar nos hcmgDs·que "indo tlata! partIdo,: me 'falou eny.p1ebi,sClto.,t1tn coisa, 110"Bra.m. Depots de Juscellnô
e,,,~~no:.de,,}lul1 pre!erênc:ia?;. , . . ,.esta' Casarepudlem,'c1e uma :vezpol' [homem coml)'V .E:_Il.. 'sabe' perfeIta- Kullitscneck:,.
. . . . ,.
......
I
l:,a:
°
z:
",10
°
sr.
o
PC/rlreVirllgrll -. E depois ao
Juscelino Kubltscheck'
,.
OSIl.. BEr.EHR.A LEIlE -
Amazonas:
Adnlberlo Vale - PTB
Almino Afonso.- PTB
TriO O clllúV10.
.
'1) Sr. Padre Viclir;al Exrrt~men.
t2, z,; continua a tel11pe.sl~Cl~...
}t,tllur Virgílio _ PTB
Joi\o Veiga - PTB
O SR. BEZERRA LEITE - E de·
vens (1:, íllga veio _est~ SOlllÇâ? p,tl"Hmentr.{'is~a, que naCl e de nMa, apol;{:S a~:rava. os pro:Jlemas naClOnals.
O S·I'. FeirOnioFerna! - As llUvells I01'l!lll Co1l10 qlte n1!r2.tnJosamcl.te Je'/aClns aos CCl!.s. por um. podel'I'
ÚUé\S8 que divino. que. pos;'lbillt,ou a,
t·c-:mipz~t~td.equ~ e::;r':ln10~ ven~~ .....4.5 ll~t .. !
vens S'1O de Juscelino e ? dlluVt.o apa-,
llhQLl J{~nio
a~ora JO<'lO OOlurJrt. .
o Sr.. Po(1re ·Vidigal- Quem de\~
~sno!lci~r a V. Exa.·é oorQ(lor, quo
~câbollde fÍlz8r a U\lOlOglC'l. de Jus,
peociOl'O de j\,ren.:lol1,,:t _ PSP
.i.
I
O SR,. BEZERRA LEITE """:. N"~
'tV~ DF/"U salvar. u ti'~lnccl'acla vot.a!110S
t:~ 'Pt~rlamelliRrj,;mo híl:ôdo e (lisforme, que está inrelicitr,ndo a na.·
,ao, temos o devcr de saber do povo.
>I quelu represe;t1'.G.n1ose que Y::ll no~
~l€ger Olt i165 recusar apolO, em q'l.C
regime' prerel'e Viver: l"o~os c!eltOl>
para governar sob o. s~têma presldcn,1:111,ta,. Por convemenela OlLpor
~lpÇ~O forçada, . mudamos o. texto .de
uma CoíiSGitul~ão que jur:"lllos de~enoer e clUtlpi'!i': Enquanto n[,o tiver.
1ll0S o verldietum popUlar em n05:iO
apoio em apolo da nossa ação ou da
nossa' dínJ.s~áCl;sombs·iLlÍio!'f?s ou cúm!liices deulnu crL~ insólcueional. p{)l'
nc:;Sl!. CU1Ptl.· vive o pais neste ésta"'lo de ile~IlUdade consentida. ·"ubme"
~jdo iJ. tut~l!l de umgovérno' ilegítimo,
JU1'\clicamente
irres:pon~ável, 'd2SéiU,
toradó e inc~,pac;t!lc1o llâra os recIa.
I
j
l\.r~~nc;(;j Zi~(;vaL')
Epilogo de campos _ ODU
l"en'u Costa _ UD~,
G-:tbrielHermes ~ UDN'
..João Mfl1ezes -PSD
Océiio ele Medeiros -PSD
Silvio B:"nga _ P::;.p
Marunhfta:
costa Lima'- UDN
Dias Macedo - P:;;D
Euclides Wicl1r - PSD
Exps'diio Mll~had() - PSD
Furtlldo Leiie - UDN
L~ão' Sampaio -'- UDN
l?alllo sarasa1.e - UDN
'Rio G;'1nde- do ~orte:
ClÓvis . ~ot,ta _ PTB
.!05S~ l<"l'ei1'e _ P3D
. 'feodortco Bezemt .,- PSO
PS~
tlt,uclOnal, que convoque o plcbls.cltO
para 7 de outubro, de Slcqrdo. C0ll.1G
Milvert.oêS Llma ;:;,. '?s1:' ~
1e:-:to qlleaprese.ntar~li:ío~ d~\ltro e!!l
OsvaIdÔ. Lima Fllho .;;;. p~
pouco, Vamos aellbe'rat alhelo.~ ~ro-··· .. ,... .. . . . - nunciam'cntos dos mUltares;, âlheios;
!I,l:t~oas.
.
.ls deelsõesdos. si1!~lçato~. ignoranc!ú
Abrah~o Mpura .,- p~,!:"
ns ameaças' dCls'qu.e. naomediram
Alóy,!lo Nonô'"" P'!':S
ainda a gl'andeiitdêste Collgresso.
'\t1i'€llo Vianna '- PSB
EsLamósdL~Ôl'docom opovo,do . 'Ol!tlí)s9oni~~ -L"R~
q~1al emano. t~)(10 o nosso .poder.de·., JC'sé 'Marla' ~ .P'I'N
11'ccisã.o, (1I1uito llélii;' inuito 'beinl ." I Medeiros Neto·c..: ~SD
" ..•. " .
'.
. .
Se,;:lsmundo Anr1"~r,e. - UDN
Dura.nte o discurso do S',.BeSOUza Le:o-,- PSP
Z(Jl'rU Leite. o senhRrAniz Bu"'ser.J!ipe: .~
àra. S1Ip!ented:e Seerctdii()cleliu
_
(t cadeira, Q~i1 t!'ocü+;aita '/lclóse- I
Ar.ina~d6·Rollemberl!
PR
. 'r~l!or Ranir;t! ·I>!'"~~.i?1i, Prc~idenle,Ar.n~ldll OllrMZ ;....,PSD
Z o"aa
"
:Hl1tn.bert,(l'· F!!rc_e-lra" '~UD,,,
'..• (fl"11-'6~)' '.'
Leit!!'Neto..- PSD '
'. Eah!a.:
..
..
'. Berbe~tila,;Co:>t9.
Méllo""'':MTR.·
Aloysio de OàstÍ"-o.-P8D
.·,AlVes. de, Macedo';;.., UDN
"~1lI:!l'::.'l.
COlnparec~~l'\1:f\I~o:>.se~~·es:.
Raulerj.'Mazzilll
Osw::ldolimfl ·Fllho.
Clélio LenlQS'"
·.an~XJ.!.0_ç~!:l?!õ,..INl\E:)1:lÚP,s-.
Clem",,,,.§amp,,,p ....~
;rosé Bonj,itiill"~:l?:t!taW:!;ger~I':'A: ,",1"S1)'" .
Ger:ll<l'O·Gu~iJe5.'<!id'7áld'ó'P'flí~8"';:·U~1I: •..'
MlItõ!Í:Bra.ndlr:·
. !lIZfrõ"Màêe..~:::-""pe"··' ..•.
Rez~1!~le :''!onte:.ro - PTB
Vvó;;nCl' E..'1e1!~a - PDC
)11\1 to G:'c,:o: .
Al1tén~o ~;~dnl.-
UDN
1.1'C'N
:\12ndesGc~~~UV(;.s -:- PSD
Raehid X;'a,~,~d - Pi"D
Wilson ['a d 1.: 1 - PTB
COl"l'cin d:1. Ccs:.a -
PSD:
Paràni:
·Accb!i Filho -
UDN
Aguinalc!o Co.>ta - UDN
Br,no da;iilveil'il,'~ ?SB .
de
'"
_O Sn.. l'lln.tjiJJ)ENT,,:
Está Jindo.ô.tempo deSlinado"ll.O
Expediente ~".::".
.
Val-se.uassár â Ol'.'dem..d.oD.ia .. '
Enüv3.1·Calado -·UDN'
.GLlD.naiJura:
Alvar!1 úns ,,-. PSP .. '
cni'los Hi'':is;:.ti '- PTB ,
Coelho Mascarcllhfl.R - PSD
Barbosa Lima Sob"inho _
tieze1;~·a. Lelté - PTn'
. Eklvino Lins' _ PSp
r;amlll'tin~ T'ávorã -);.. PTB
·:D;'::'6:l. -
Cardoso de Menez,s - UPN
ChagHs f:l'~i~as
Eloll Dü~ra - PT'B
Gurgcl do Ammal
Hamiltoli Nogucll'a - UDN
Lycio' f.(nue:::- PTB
Mendes de M()l'ses -PSD
Mamíc;oJoppe,{' -UD~
N'elson Ca:'nei:'o - PSIJ
Rubens Bel'ardo - PTB
Sél'grc MagalMes - PTB
Waldir Simões - P'IE
~fil'la.s' q~'~ais:
~b~l F:.afael - PRP
.Af:'iJ.nio Rodl'igues- PSD
Ba<laró Júnior~- P:Sl>
'
Berito Qonç:üws -'- -l?SP
BlaS FÓ1'tes '-:PSD
:sl1acPlritó- UDN
;Fel1clat!a Pena - PR
Gabriel'Gonçalves ..c;.. P1'B
~ PSD
Ouilherme Machado;..:. UDN
Oullherminode OliVeira - PSD
Oêraldo . \"a.~ccncellos
OtlstavttCap!ln,ma . ,::,- P5D
Jos'é Alkmim-'- PSD
José Humberto . -"- UDN
Manoel· Alinlli4a -'.e$I:>
~Il.rlo Palmério .:.. PTB
Mllton· R~!s''-';';'' PTB
Nogueira. de Rezenqe - .PR
Ovidio de Abl'eu- PSD
OZanam Coelho ..... PSD
,
path'e Nobre. "- 1;'1'13 (l1-9,196~) .
paulo Freire .oo;-.l?'.J::B
Pedro Aleb=.o:.,- UDJ'oi
. Pinheiro Ch3gas ....... P'SD
·Rondou. Pachs.co ;.... 1JDN
. SOllzaCllrmo -,. PR
.Tristão da Clln~a -p:et.
último de Carvillho":" pSD
Urlel À.lvim,:-'PS~
.
Sâo?3ulo:
- PSP.
:fOO
..G:i!raJ.dode'.C?'t:V:elll?..,.. EPC
'·'Gua:lberto'·MoreJfa;·.,- P'rN
r.~-'
ltl\!-'i''''N'orm!l-wn;'''~:
.
.p,.p(,'t...
!lm'n~r ~
lJe:rbert··1.ié~-:-PP'N'.·
!fmrique
1toi'áêfoLi1f(!I" :.;..·P.SD
Ru·O.Êo!ih1·";':.eaT
.: rV~ê'·Vil.l'g8.e"'PTB •
I
I
AntÔl1:o Cal'Jo, - UDN
Al'O]do CU.!"VHlÍlo - UD~'l'
A:'1\O Rebelo -
...
P2D
CarneliQ Losma - UD:N •
Ca!~I) Er:ln~()- UDN.
Joaquim ERmos - PSD
Le110ir V3.rgas - PSp
"---'
:I:!lrnnda Ramos -' P.TB (30-9-1962).;_
Osmar Cllnh3. -PSD
Rio Grande do Sul:
..
,
Ady!io Viana - PTB
Alberto Horfmann .,.. PRP
Oésur Prietó -!''I'B. .
Clô,'is Pe.~tana - PSD
Croacy de Olivéira ~ PTB
Daniel Dipp - MTR.
Daniel' .Faraco - I;'SD
F1oric~no Paixão- P.TB
'
Giordano Alvês - pTB"
Hermes de Souza ":"'F'.5D.
JoaqUim Duval -:. ?l'ib
.
Osmar Gl'afllfu'1. ~ PTB
Paulo Mincarcme - PTB
Rnul PI1a."'- PL
Rayni.ll11cloCh2V~ -1'80
Ruy Ramos '-.PTB .
Tal'50 Dutra. - 1'50
Uniria Machado"- Prtl
Victor I~ler - p'f:S ..
;vn.sonVar;;a.." ..... PT.B
"Lucídio. Ramos.
.
PSD· .
Oscarpassoo "':'PTE - (2,m.
.' Arnaldo. QerdeJL'a -1"S1"
'Batist:1' Ramos - P.'t'B
CllnhaBlIenO'. ..,..~S.D
Dagóberto Sales - P@ ('t-9·1962'
Derville AlIegretí! - MTR
EmUlo carTos - P'!N
. •. "HaÍ1im<iriWl\tlo~"':"
O!iveirR Franco - PSD
O!r.on Milàer - iJn~
Pel'ÓnlO Fe:r:;~l - P1'B.
Acre:
Ai;·âÍlio. deOlivêil'a .-UDN .
Amal'.al ~!l"lan ..,... PSD
Martl~
Migu:?l ,Bufi'a:--a.·;..... PTB
,
I
.
JOsé Glliomard -
..
F#ál1CO l\!:Íln(o:ô-
·
I
POC
Egeu Berchó - i' [B (23-10-1902)
Es:cf2,no .Mikill1.a -"'pDa
.
Jor!;e d" Lima - l"1'.8
Jos;' Sllvei:'u - PTB
M[lia NetCl - ?TB
'
Carlos Murilo_ - ?Sl>
Celso Brant - PR,
Ceiso Murtà.:...- 1'5D
'P.errelrB
PSD.
PSD
Ca.õLI'O Ca,ta - PSD
UD~j
Adauto Cnrdoso -
PSO
.
Benedito V::tz -
va"ccncelb.i TÇ,:'l'eS- PTB.
Alenéal' l>;í'::mpe _ UI;N (29-9-1962:.
B~,'li
."l'll1ando Stol'l:i -
Rarmundo padilba- UDN
S~t.ul'l1ind
{IDN
GQiá.):,
Riad:- Jc.neJl'o:
mados atoS' ·de "go\'erno:
'.
. Somos contra ':li; lifonllac1f1,menLo.,
dos militares em nla téria
politlca,
Nál> 'nOsl\teIllOl'lz:lfi . ãsameaças·?e
qUlllsquer natureza. Nossa candtha
não leva em . conta Os 8.~egan~os <Ia ;<" xavier Fernand,s""- PSl?
coaçâo· Decldimós sóbre o. fa to IJoll-.
. .
tioq. c~lnsclente!Úel:~>se111 é~a.er. à:;
, Paralba:
influências, ·impess"oa.l e .lmp'arclal!1pelardc Jurenla -PSD
nlente, desapai)(~p.!lda ,e serenamen-I pr a1.l'lt El'iia!Ji _ P~D "
te.
Holanda Qunha- p~p
.. - pu'blica está sendo mo~
Humberto. tmcena ~ ~sDA·-opmlllo
.
.3.!!Jl-dui Carnélro .'c-" P.,D
billzada nos dois 5entl~os, em apOlO
Jose Jifrill. _ PSB '
c contra o preslàenclal1smo, tang~da
Luiz Bronzeado -'ODN
por dois inter4sses e por.· cQnvlcçoe!'
Raül . GÓes _ mm
antagônicas. Mas a:. atoal·da.... das oa!1'!-.
.-.....
panhas dirigidas 110.0 pode InIIueUCl8.r.
?er!l~~bllcO.
nossa decisão. oqv.e nos importa é a
Aderbal Jurema ,-P€-O
vontade do povo. ·sonegada e rl!cu,<;dÃnâiâdeLilllâ'Fllho _ PSP
aa pela negação' pel6' eng&do, pelá haArruda Câmara·.;...c PDC
billc!ade da fÓl'mtl)a .poJitlca;
. ....
. Devemos votar umll emenda c?~~.
Milrio
Aari;oElelllbrl.ich - MTR
1\1011:':0 Cct'.D ,.... pTB
AuG'u~~vo Dr: Grc~;uno'-'PTB
Bo~uyuva Cunha PTB
Edllbel'to de Ca,tl'o - UDN
JosB 1'e:l:'O',o - -- 1'3D
Mú.:tclf AZG"':lcciO ~ 'P3D
Ps;-clraPín:o-
- J?s:l3.
Poreira Lopes -
--' PSD
Ri:únot1 .<':c Ql:'ve:tuNeL:o ~ ~
/
Francl~co
Ru, NCI'3f':; - MTR
salva<1or Losace') - pTE
ulys,'C5 Gllimul·:,e:; - PSD
E.~pil';tQ S::;,nto:
CCR.rli.:
déiltil _
-- ?R
?\o~2.~': ~~,'ra'''qu:!S - PSD
CL·i>:~~ D.:'Lo-- p,Su·,
,~;llJol:;:~[) F(j~1~:l1t·l~
PSB
EzêquiasCcstrt _ UD:\"
FélTcira Castro _ PSIJ
Heitén: CavaIi:antl ~ UON
·Lu~tO~8.§obrlllll0 '- um:r
Míltoo Brandão -PSP
Adolfo
Luiz
l\1enotLi Del Picchia - pTB
Miguel Leuzzi '- PSD
Ne;son OmegIla - P'I'B
Nlcolau T\lma - UDN
Olavo F'omcul'a - PSD
Pac!1ccO Chaves - PSD
Pa,llo L3Ul'O - PSP
.
Railnl.t:ndo Bl'ito.- PH.
Rt:IJe,n ~.t'c:,\;lt'?~:'a. ,- PSD
Salomdo n,'hem ...,. P? (1-8-1952)
V;u;éuF:lho '- UDN
Achilõs Cl'\I:1, -PSP
_'U1tãni'o Dino -:.. PSD
Clodomir ;,tillet - PS!"
Cid Carvalho - PSD
r:;ui-lco Ribeil'o - flSD
Jo~é Sarney' - UD'"
N2Íva More;ra "'"' PSP
J:Vmato Archer - PSD
Plflu!:
D;,~rno Pires _
Jo.sé Menck - PDC
Lamo Cru:.: - UDN
Hélio Cnbal - PSD
Hel'mógenes Prmeipe - PSD
H!ldebl'ando de Gó~s - PSD
JoGo )il~:lde.:; - UDN'
Luiz VIana - PL
Pará:
e
~ç)l11o.,
FernRnclo·Sant.armu -?TB
.
·-VI -ORDE1\1 DODtA
O
SR. PRESIDENTE:
: ..;
.0 CODl~~
párecímento de:l76 51'S. pepl1ta:dosp' .._
Va,1-se proceder à votação da. matê. :
ria. const'inte daOl'denl do -DIa.,~ , / ;....
,·A lista de. presença
'nctisa
, Prime!radiscussão rIa Em.e~ltlI"i.
Constituêi.q?lâl 1Í935-13;q!le.~"
bi!lece nóvo· processo -partJre!o."., ._:
. mar (.t COnstituiçáoem ~1H9S;~'~"
,.:•.••.
I
terml1Lado~·.segundo . f1or.masre.tr",;,:
'!J~'.:
. :lfo1JareC'er~f;·!~(dpe'.I .. . .;~.... ,
mentals'qiie j.ore1iíiíp•..;: -
'emenda./1.ã;~s!4o'.~$p
~~~:;'
·of::a;;~~~.:~~~[o.,~'~t~;·:;:
.' ~' .. (RlloJ!ler,t M,~~BIY'
:-::;,..;..... . ç~~,~:]:
··a.lncSanlol!z-cliegall' Ao ~~a'; .,re~'f
.""1"
.
544ôQuinta·~eirâ13
..
Z._
OlARIa DO CONORESSO NACIONAL. (Seção '1)'
=
~_~,.::::::ec __ =._i.,_,
vn - o S.R,
ê-/?' do vencidD ~:
ist.o.9. préSI-j
IIneter
n'lo e.sta
de snuadlscuis::: "" :Gl'~nu. De;xa
êllc~a
"A'
e::~ :"'l1diçGe~
PRESIDENTE:
o
'"
:u_t2LC .......
Comissão Especial. tado Clóvis J.>es tall~.
";"..:....."'51.5 .. . . .
Relatol': Depu- monetário e estabelecimentos de r.1;é·
dito, dá outl'as providências e· fixa 0.1
llmites e condições da
deleg'lcão;
tendo parecer favorável, caIU substitutivo da Comissão Especlal - Relator: Dal1lel F'lll'OCO,
,L.• vanto Il s~lío desl~nnn~o pala a
a
lI\:lu"'d
Se5"ti,(l
1ll0ldl11âlia
de hOJe, àS 14 hOlf\s a ser
la. OS"robfl"'"
... '~ .~.l,:., do",.
~.;r..
,".
gUlnte'
Votnç~o em discussão única ·do Pro·'
Pl'OpO,içüo a:iunc:Ma.
ORDEM DO DIA
JetJ de Decreto LegIsla tlvo nQ 148-A.
l O SI:, PRESWE:\T":
Sessão de 12 d(1 seteml}ro de 19G~
de 1962, que delega aOP()de,' Elie1\ad:\ nw loS hrc,..~n,;o 3. tl'a~ar vou
Discussão
eutlvo podêl'es para decretai' ·lel Ins1. ...
a
I'
I
Setembro de 1962
=
.........",,,="'' ',....."'•..,.1•."".-,.,==....,.,.,.,.,..,..,..,.........
.....
•
16
DIscussão única do projeto de Deo
CódIgo
BraSileiro
de
rele.
1
comunicações; tendo parecer contra.- cleto Legislativo n9 156-A, de, 1&62,
(N .sen.h~·e$;
Discussão 1~ da Emenda t:onstlt,t- riO da Comis,~flo Especial. - &clncor: qLle delega ,10 Poder Executiva ",órlêres para decretar' lei autol'i?ando a
C:CvJs
Pestan~.
cional
aQ
35-B.
de
1962,
Cjue
esta1Jele·
Pel":i:"j1 d~l SHv9.
tJJ,iâo a emitir titulos nas condiçúes
ee nóvo process() para reformar a
.l,mazona;,:
consuetudillárlos
do 111el'eado de I'aconstItuição. em pontos determinados
lOres,
até o m0rltante de 20D Iduzen-'
Votaçfio
em
discussão
única
do
pl'O~cgt\ndo normos regimentais que toJayme Al'aC:jo - UDN
,Clt, aprova.das; tendo pnl'ccer~s fa- ,1eto de Decreto Le[(islntivo n9 H2-A, toS) bilhóes de cruzell'os. paJ:a a COM-o
Pal'á:
vcrávels, Colll subcmenc1a da 'COll1:s- de 1962. que delega fiO Poder Exe- tltuiC)áo do !<'undo de Desenvolvimmsão Especia.l. (Relator: Deputado Pe. cutivo poeleres para ,l'e~l.liRl' a ,"epres- lo e Estabilizaçâo do Conlél'cio F;xteJ():to lvtcn'-z~.s - P'3D
são ao abuM do porte:' er:Ollómlca. a rim' e estabelece' os limites e JDLldLciro .Aleil:o) •
Piauí:
que se refere ci ar!:,· '148 ela Constitui- ções da delegação: tendo. parecer c.onVolação
ção . e esta beJece limItes e condições trârio ela Comissão Especial. Relatur:
'. LaurcutillC P~'~':'J, - PSD
ela delegação. Tendo pal'eCel' contrl\- Daniel Fal'.\co., '
2
Ce:1l'â:
rio da Comissllo Especia.l
Relator;
17
Votação em diScussão tll1lca do SI', Oswaldo Lima !"i1ho,
Adahil B"rl'e~~ ~ m:m
Projeto de Decreto Legislativa ll'ÍmeDiscussão úlllca do Pl'oJetode.. tJe:Xdib.:m Melo T:'VOC"l - ' UGN'
10
1'0 l:.lB-A, de 1962. que deleg'a J<O peereto Legisla ti vo n 9 157-A, de . 191)2,
Esmel'ino .'H'I'ué3 ~. P51:
Cler Executivo pOderes para decrer.ru'
Votação em di:;cussão única do Pro- que delega ao Poder Executivo ;)o(lêtel regUlando as relações .. ce· rl'aOr.- jetode LJeCl'Ho U~i.'i;ttivo llQ 144-B. rI!.' .para decretar lei l'egulando· o
Rio Grande' ti,] ","ol'te;
ilm~­
lhu no campo e estabelece
ellercicio do direito' de A'l'eVe e "·~tll­
.:Raimundo S<J9re;; - UON (3-S·]9G2J f.es e condIções da deleg«gilo; tenllO de 1962, q ,1e delegr.. ao Poder. Ex"., beleee os limites e conclicõescla (Ier"tivo pQctê:'~s p~"'a deel'etar lei au;Tal'cko Mai;;. - UDN
carecer contral'1o da Comissi\O J::.~l ,e· tlJl.'izando a Unif\o li l':1'.el'\it no do- legação, Tendo pnrecer col1t.l'~lrlo dl\
'cill! - Relal;Qr: Deputado Arnaljo
Relntor: SI'.
~ paraiba:
mlllio er011<êmico n 'fim deestaba l ,,- Comissáo Especial CerClelra.
eer em sei! favo!' c monopólio d:;,s Hélio Cabal.
·~E~·nan~r Sátirç. - UDN
3
iJÍ1por!,ações de petl'ó:eo e ~e\lsderi·
VIII -Lev9.ntn-se a sessão ài!
'Plin:o Len~o~ - PL.
.Votacão em di:;cussá() únlca do pro- vados, e esta l'eJeCe os .illl!tet> e CO.l.11 horas e >45 minutos,
\
7Jeto.
d;
Decreto
Legl.slaUvo
n9
139....
d:cões.,'
da
dele{:a~[lo;'
t('l1l~opa-l'er.~r
( Pernamb.Gco:
de 1902, que delega uo Poder gx~­ favol'âve!, <com- si.lbstittlGi~IO da Co:Adelma: CarvHho ,- PSD
cutlvo poClêres para l'egU!al' os arr~n- m.issão ERpecialReiatol': Nel/Ã
:AJde Sampalo- U::JN
: t1amentos ruraJ.'S, especialmente o~ .de Moreira
.
152~ SESSÃO EM 12DE ,
"-l'1nando !\;toni,~i~'G - 'P3D
lavouras irrigadas; tendo pal'eeer 1:1DISCUSSAO
Dias Lins ...; t~N
SETEMBRO DE 1962
vorâvel. com substitutivo.' da Comis·
11'
G:le11o. D"C~1.rli - pSD
so.~ Especial
Relator: Deputado
..
. PRESIOltNCIA . DOS 8RS. OSW:\L":
rrJão CI"óf:l.; - UDN
I Ruy .Ramos,
Discussão única do Projeto de De- . 00 LIMA FILHO. l' VICE-PRElS1. ~ostté de Ca~t!'Cl - P1:B
ereto Leglslatli'o n~ .. 150-A, de ;lúG2.
DENTE; RANIERI MA Z Z.1 L L I.
I
~
:Nilo e;.,alha - ?2.D
que ,delega ao Podel' Executivo podéPRESDEN'I'E'; GERALDO GUEDF.S
Pet.ronilC' .sn~:t,~ Cf t 1 ?, :- 'PSD
Votação em díscussão única do Pro- re.,para decretar lei sóbre a ree,stru3'
SECRETARIO: CLÊLIOLEMOS.
5011toMalor - PTB
jeto lle Decrero Legl.s1atlvo n 9 . !40-A, turaçâo do apurelhamento pollclal cJa
2'VICE-PRE8IDEN'I'E.
.
I
I ele 1962; que delega 'lIO, poder . Exe.
'Un1ão e estabelece os limitea e. (;on~
Jilg-oas:
clItivo poelêrespal'a decretar lei :egu- djç<-e.~ . da. delegação;' tendo . pa.t'e~er
I _ As, 1'4 hel'as compareceram
lal.c:lo a desapropriação no lnteri:sse f;norávei, com substitutiva, dlLCoos Senhores:'
.'Al'Y Pitomba- ?"!"3
.sClcial e estabalece Os, limites e Z c1n- missão Especial";' Relator: Dejl\ltado
d:ções,
tendo.
parecer
'.
favorável
•.
C~,1I1 Menezes Córtes.
Oswaldo Lima. Filho.
, Sel'~ine:
..
en:endall, da Comissão . "Especial . Geraldo Guedes.
12
.Relator:
Deputado
Ulysses
Gui:uo!I?U5S0S. Pô::o' l:jDN
Milton Brandão.·
rães,
Anlz
·BRdra;'. ,
'
Dlscu,~são única do Projeto d. DeValérloMâgnlhães •
,Bahia:
cre~o Legislativo n 9 152-A. c)c 196?..
Votação em disCllSsão única dot·ro·: que delega ao Pocler Executivo o.s .per
:H~lio Machado' - 'PO"
, Parã:
jetl Cie D~cI'eto Legislativo' n9 141-A. ctéresnecessãrios pal'a, lI1edlan.e--l'eBeiio R().m~ - PSD
-'
clt 1962. quc delegà ao Poder lilxecuti- visão e inovação das leis. vlgentes,PllAl'lnun<lo Camelro - FTl:'
vu podêl'es para criar I.1m. ól'gão (lni. tabelecer normas Instrumenr.aiS de
ArmandoCorrêa_. P5D.
l.(EspírUo
co responsl\vel pela.execuçâoda poU- pCtUtica orçainentâria etrlbutái'ia e " Silvio Bsaoga.- PSP.
;S9.~t1eira 'Lea[ ..:-. 'UDN
t1ca .de reformaagraria cleeoloni1.a- estabelece os· limites e eondIN~.s da
Rubens. Ranl;el - PTB
çãl:. de migrações populacional e '"tJ- deiegaçâo; tendo' pal'eeer favoravel
.. Plaul:
viclades afins em· substltuiçãoaos com substitutivo, da: Comissão F.slJeDymoPJl'es -PSJ:).· .,
.'
.e;.Jstentes.e . estabelece os lim1ks e c:al" _·'Relat.ol': Dçputado 'Roracio
Rio Grande do Norte:'
condições· da~ delegação; : tendopar:!- Lâfer',
"
1'B~-r~ldo 'Tlnoco - ' PSB
eerfavorável. com emendas, - da . Co·13
;:Márlo Tambol'inde"uy - ·pS'.o
ClóVis' Motta.- PI(3.~
missão' Especial ..;.R.elalor:·Dejmtado
Discussão' il.i;lea 'cloPl'ojêto de De~enórlo Cuvalca.nti -', PST
Olav() Galviio.
,
Fernando Ribeiro. '.
ereto.' Legislativon9 153,~A. de' .. 1962,
Pernambuco:
6:
que delega ao Podel'&'!éelltivi) PDdê~.
~ :Minas Gerai3:~.
•,
l.tltuindo
levantar l\ sessac
1 Deixam de CG!n~i2~·:?i.:'er
..
Wilson CR!:no,r:
"8
! ...
:t
•
r
.,
~nto:
,
r'1tiOd~Janeiro:
. Votação e.m 'discu·ssão. ,mica do Pro- I'es. para reformara legislaç5.ovisent~ que l'egUlaa cobrança j udicla.l lia
:Jetode, D.ecretoI,;egislatlvo . n9 ,146-A'd!v~da a.tiva. cla.Fll,zenda Pública.' ~m
de 1962: que delel.la ao Poder Ex~clltl- todo o território. n:lclonal:.bem,como,
vo poàeres para decretar lei reg IJan-. a .Lei Orgânica' do Ministério Público
do os aproveitamentos e exploração da' União e. estabelece . . Os ·.llt'nites, e
Sâo PaUlo:
.
dos recursos nunel'als e de energJa c~I.dlções ela., delegaçiLo;' t.endo.Dll.l'e'hidráulica, bem.. como para, autor1zarcer-favorável. 'com. substitutivo. da
'oã~' Abdala '- PSD '
a, União, quando se. fizer .necessál·lo. .Cóm.i'S5âo Especial.. Rela.tol·: Dcp':Urtiz ,M'onte::'o .-:. PST
:lnterVir no' dominio,eco.nômlco .re1a·
d
.
. ,
alde-mar PCSSlHI. - MTR
t1vamente à prOdução e.comérclo ele ta o Ad\ucto Cardoso.'
..
ukshlgue 'I':llllllra -.~SD
. ,minelllÍ5, e,estlJ.beleeeos·Umites . e
'u
condições' da lleleillação.Tendo oare~ "Discussão única dilPro}etc deD'eoe:'" fal'orável,·com .emencfall-da·C<>· creto . Le"'lslativo . :. '19154-A," de 1962,'
';"
. ·r<lIssfio· Especial. Declaração de vuto
i "
,dc' Oeputado Nogueu'a ·de . Rezende. que, de eg'ano Poder' EX'ecl.\tivopodê;
:"."atOG.rosso;:
'-;"Reia~or; 'Deputado C1óvis-Pesta.llR., l'espars,. decl'etarleL'que e.stabe1ece
••,
'.
'.
.
o Plano .cle aplicação do" rec~sos.;prO'
ern'andoRibelrO .... UDN·
. "~~''l'
venIent~ de colocação.daeletrll4 e
Vota'çdoemdlicussAOl'in1ca do prei- obrlgaçoes do Tes8uroNacloni1.1j e
lendes'"Cánale
jetode Decreto Leslslativo.·n9 147-A, estabelece os limites I! condições ela
araDA:
., . ,.
de'196~,que delega. ao· Poder>li:Xe- ~elegação; .tendo parecer .fàvorl1v.el,
, ,
'.' . . ' , .,.
cutlVo 'poàêres'
d'
t
11 ., com substitutivo.. da Clll11lsSão~pe-'
unhoz' da Rocnli..",",.·P'R.
. ,,',
.
. .'
par.a.' ecre ar.".I! 'al'~ clllJ. _ Relat.or: >DeputadoClóv~
~úUoSllls'ado,.-+PRP,.,.;.,.
'torlzando .. &·'Un1!lo:... Illtei'V1r'n(l' do-, M. tt·
.
, aeJ. RezenQe' pso·mfnlo'c;econôlJlico. li: , fim ) de:quando '. 9 a.
-ü
.
.
.~arlos do La:,;o -' PSC .'
.
osé..Raimunc'o - PTB· .' ,
." ,faul'lclO d.e ·Andl'l1óe. -' psn
:Monteiro .de .Castro -- UDN
!
::-ps,gr:,: '.'
.'
\_e.~.,~.·~. ,:~r~n.df~.~6.··•.~.~. ~.'):;:
';';: .';.:'.:~.:.: '.:;., :.. :~~Wtrdgo~&~~~t~~:~~~~~~~Qtp~~Tg:tilscussão:i'tnlú.do;·prOjetõ
. .
'sas',sem'íprecio~lI/i'ê carbi>nlldasKitll" !lr~to L~lsltltivo.: n9155-A.
de: Dede'1962,
.imu,ndoFerrarl'~.MTR,·".:i·' ,,', tabelecc' os Ilmltes.: e' condiç15es' da.de- quI') clelega ao 1!'0derExecutlvo. Dotlê.
... ..~~~~" ~l>:~.;','7',~~j.<;'/.~:;:i,'le~~~~~ ,}~~?!o,~Í'afeGer ~a~~rlÍ.~~l..{da re~.pal·~ leg,ls~~.~:s6brc>'o . contl'r.le
José Lopes - P'l'B •
'Larn:u'tlne. Tl'\Vora ..,. PTB,
Alagoas:
Abràhiio Moura. -'PSP;
AloysiO Nouô -PrB.
. Sel'gllle:
.
Lelte·Neto -PSD,
LOlll'lval Batista ... UDN..
Bahia:
Ijéllo .I-ta1l1QS: ~PSD,
Manoel Noval<1 -PR; .
Oliveira Brito-- P5D.
Ra.1m.Ú11do. Brlt(i .... PRo
'ElPll'ito Santo:
Alvaro Castelo' ;';"P50. .
Oswalà~ ZaneUo - PRP.
!tlotle J:a.n~lro:
Augusto De 'GI'egÓl'10 _ .
BocliyuvaCunha .;,.; .PTa;·' .
EClilberto tle Cu.stro .~ UDN.
HeI! 'Rlbeiro - P'1',B,
Palfa Muniz - PTB, ",
Sll'tUl'nlllD' Braga- - . PsD.....
Vasconcelos Tôrrea';';'PTB.
PTB.
-:_~llin.ta;~e~.~ :o 1o:..:.=-_o
." "~,.,.9, .,.0.."C_?~".".....O...~wE~.;.5,;;.,O;..;,.~""";.;.,A;",;C~IO;;,;N,;;A.;,;,I-;,._~(.;;~,;;,~;,;Il;;o'""";,,;.:ll~,_..-,.......="".u:..........'~~=:';et~,~~.~~.~:;,;.~~::.,..·.;:_(;:~'i~l~~9~6~2.-..:·5~4~4;"..7
.. =D""IA,...R.,."IO"...
OÜanal.lUrll.:
Adauto Cal'doso _ UDN.
A:::uinuldo Costa _ UDN.
Breno da SlIvell'l\ :..... PSB.
ChagM Freitas.
Minas. Gerrlli:
....
à
para' tratamento de saúde. a pal'tIrdn
pl'es€'I1te data, conforme Iltes~ado mé~
dioo anexo ao prcsente,
Sala dasSessõ':f, 12 de sctembro de
1962, _ Carlos JCl'eissatti,
.
SãoUdos e v'-\ a imprimi o
gulntea
•o
l'
s se·'
Art, 14, Ficam revogados o Decre- clndos em'ilúrnerc i);fericl"
me::l(:;
to-leI n. Q 9.U70, de 15 tfe mal'çode dos profissionais à:. t •• t.eg,oria flJiadok
1916, e tõdas as dispo03ições em con- à ent1dade sindical e intere"sados na.
tl'fí.1'!o,
. ,
reivindicação, ao empregador é I'aOalllara dos Deputados, em 5 de cultado Impctr~r ao Mini.té!'io do
março ele 1958,
Trabalha e Previdencia. Social a I'ealr~
EMENDAS no SENADO. AO PRO- zaçúoode Jllebil'cito na. emP.!'êsa, fábl'i";
lladal'ó Jllnlol' _ PSD.
'PROJETOS
JET.O N'!1.471-.D-49, DA CA.l\iARA. ca, e"tab~leCIl~en~o t:':. seçao a~~tad08
Eias Forte., _ PSD,
O Conn'e,lso Naciona' c1 ,. t •
pelo. mOVlmCILO ~rCvl~ta. no PIl!ZO d~
O"eal' Inl'l'i!a _ UDN,o
,.
o.
•.
. ,
"..
j c.le a.
,15 (C1l1CO) dias, a pal'tlr da, notificação
Paulo Freire _ pTB.
PrOjeto n' 1.471·E, de 1949
TITULO I
(art. 11), ~e acóI'do com asformal'i,:,
Pcctl'O Alc1:-:0 _ UDN.
D di/' 'i d . , , .
dades prcVistas nesta leI.
,I
'ú'ltln1o ífe Carvalho _ psn
EI/lend~s do Selwdo .eLO' Ptoielo
a
e, o c Yleü$
§ 59 O elllpregadOl' e '.eus J)repostos
119 1.471·D·19; d.a CÚ'll!ara.qll~
CAPiTULO I
dirctos não pal,ticiparão do plebiscito,
Sâo Pr\Ulo: '
r€{/ula o (limitod,) [1"Cpe, lUL for. •
.
sob pena de n:Jlidade.
C:lrmelo D'Agostillo _ PSC
111(! do
Dlt. 156 aCL Consti!uiccio!
Conceito e extensão
I
Art, 7'1 A Assembleia. Geral ~erá
C~rv:llho Sobrinho -PSP.
Federal,
. I Ar~, 1" O dir~ito ele greve a'scVlI-' convocnda pela Dirctol'Ía do Sindicato,
Cunha Bl1eno -psn,
PROJETO N." 1.~71-49. EMENDADO rado pelo [:,L, 158 da Com;tit~jç.i~ E'c-·i COI?l a pllh!icac!\0 de e§itaj~ nos iprDa~'obcl'toSaJcs "'-,- P~D,
PELO SENADO
cleml, scr:, e~;ercj(lo no~ tel'mos da: lll'.lS do local cl:t 'nuaça,? dn emIlresa~
Derville Alegretti _ MTR..
present3 121.
com a nnteeedencla numma.· de 10
Franco Montol'O _ PDC,
(As Conú.'óss cicConstiLuicii? e
,Art. 2'" Consitierar·sc-á exercício le- <dez) dias. .
•
,I
Henriquc Tumer '""- PDC.
Justiça de Lc'dslll<;:'o Social' e de
gllllllO do clll'~ito dc. greve a suspensão
§ I? ,0 c~llt~l de CC-lll'(Jcl!ca~ conterá;
Luj~ Frunclsco _ PSB,
SC;;111'all(:a Nacional)
culelIvll e tCl11pol'árlU da pI'estaçf,o de
n] 11ldJcaça.o d.e local, dia e h~ra.
S~l'VIÇ)OS a el11pl'egador. por delibel'a- I para 11 reahzaçao
da A,semblclu
Golas:
o
Concrl'esso :Nac'ollnl decreta:
çao ela mscmblela geral de entidade 'I G~l'al:
'.
A t
I
smd:cal rcpl'esentatlvu da cate"'OI'la
o) cleslgnal<ao da c,l'dem do dia, que
AniSIO Socllr _ .PSD
r , 1,? O (~!·cir.' ele ~:l'ei:e
e c;:el'- !l: oj"ss,{)nal, 11+,el'essa<1a' namelllorla' será. e.:c:tlSIVa~llel1~e d~stinada it djso
Castl'O Ccsta _ PSD:
c1do pelos t1'8ba'l1adoi'cS de qur.lqucr uo mnnucencüo das conclicões de tl'a-I C!:lSSfH), àas I'CIV:nalC:lcoes e deliberaPUl'a.ná:
catego!'l" p!'ofi,<;sion·:l1,organizados ou balho vi?;cnte~ na emprêsá ou empre-I çao sOO)I'e'() mO\'lll1cnto grevista,
"
não ém sindie,""s,'
sas corcspondentesá cate"'ol'ia total
§ 2" ~.s deci,õesda A~sembi'éiaGe~'
.Accloll Fill10 .:.. <'DO,
Art, :lO G!'e\'c C a paralba"!\o VÔo ou pal'clalmente, com a indlcaçã'o pré. ,ral scrar> adotad,~" ccn,: a utilização
JOl'ge de Lima '- PTB
l\llltál'ia e coletiva ri t. t i1
vIa e por e, cri to, das reivindicações das cedlllns "sim' e "nao",
Jose Silveira _ PTB, •
parte cios cll1jlr c" n.ele' c~" !,' li' 10 ~or fOl'lllllJad:ls p~los cmpI'egados, na for- . ~ 3? A mr.sa aplJ,.ac~~Il'~ se~"á p~e~IMaia :'<et.o _ PTB, '.
, . . .. , S '!- IL'11a oll m,llS ma e cie acordo com 'lS disposiçóe dldn. po!' 111emb1'o do ~llmstel'lO PubllMlÍrio Gomes _ PSD,
ell1~Jesl\~ Oll e.,lü,)clcenncntus, ou de, previstas nepta leI. ."
s co do 1"'8 balho 011 p'1r pCAsoa de no·
Ml~uel .Buliam _ P'l'B,
tuas se~oe~.
IPaI'úg-rafo único, Não se lnci:lll no tôria ide,midade. àe"l~lO.ac1a peloPl'oPci.rõnioFcrnal- P'J;B,
Art.. 3-:' Cubc 'ao IO:ndieato, ao "!"ll- i cO~lcei~o de greve a diminuição. injuc- curador Geral. do. Trabalho ou Pro'po Pl'Of'sS!Oll:ll ino:'gGl1i:;~do ottnao~' tll'lC~da ~o l'itmo de. produção.
cura,dare; RegionaiS, • ~
r
Sal1ta. Catarll1:t:
empregados. de uma cmpresa elecidir i ,AI.t, 3· So !?odel'ao p!1l'tlcipal' do . Alt,. a· Ap~ra.da ~ VOLc.c;aO e InVl'a~a
O,;l11ar Cunha _ PSD.
em assembléia dos intcressado,' 'd~! m~vlmento gl'evlsta, .em toda. as suas Ia, at.a.. o. Plesld;mte (h As~el;l1];,leIa.
, cOn\'cniênéia' da "'l'C"
. " . ' : fase~. as pessoas tislCas que prestem Ip,ovldenClará a Iem ,osso:!. de copIa au· Rio Grande do Sul:
., ,e.
t ~~rvlço de natureza não eventual a I t3ntic.?da do que to} deliberado pela
Adylio Vlan:l _ PTB,
. Art, 4,° S,-,o con:;1c18l'Udas' licitas as! emP,'c!(adcr, sob a dependência dês~e e ; malOl'l~ ao Mlnl:;tlmo do Trabalho e,
Flot'Jeel1D P:u:;i\o _ P'fB
g'reves rci\·indic"t0!'1~., de' na'.urctla I mecliante ~alárl0,
Pre~ldel1cla Soda!. ou ao Delegado
Osmlll Grafuiba _ PTB.
ecollôm:cn, as 'lue estejam vlOculadn~ i ,Paragrafo limco, Súo consideradas Re!(lonal do Trab"lho,
,
ao exercJc:o da aL vld3de profi,ssiol1'31' licitas as ,gTeves I'eivind!cat?ria~ visanAl:t., 9? E.: ved~do a pessoas .~ísica~
AlllRpá:
dos tl'Ubnlh"dol'~s, :nc;lIiado-se as da ,a melllOl',m das cOlldlçues contra- Otl !urídlc~~ .. estl~nl',as ao Sineliea~;'
SImbólIcas c as de ,johd:'l'lcdarl
tU~l~ e as vmcu!ada.s ao exercício de I qualquel' ,m,el'ferencla na. Asemblé~llo
l:.lllilcul' Pereira - P5D,
Ar~, 5." Ó .il1dic.~to ou os ~épl'e-I at.lVl.cltld~ ~rofis,jonal.
_
q-eJ'al. ~n.vo os dele~acl9s do, MmlsteRondônia:
sental1fes dos tr'I'HUhad ' "
, A I t, 4 E v~dada a elitensao do mo- 1'10 d? T1'abu1hl) e. Prevldellc.a Social,
carão" ,
'.~.' I ... ?l?S com,lml. I vlm.ento greVl~ta a outras empresas. espcJlalmente desl~nll.dos pelo Minis.
Ahllsio Ferreira _ PTB,
delimit,l n~l1p:es:J. as ra"oc;s da gleve, I estabeleCImentos. seções ou atividades tl'O ou por quem o represente.
','I
"
, ,
a ,o-:;c o pmZQ l11Jl1imo, de ~a i da llleSlUa c!Ltegorla profissional, sem
Art. lO, Não exist.indo Sindicato
O SR. pn~l>IDEN'n::
,
Iql!a,rCtltn ..:- o:r,ol hO:'as pa~:l a res-' ~ previa clellbel'açâo da assembléia ge- que represente !l c~tegoria. profi8lslo
A lista de pl'csel1ca acus! O compa.
sel:lo.
cíClltlf çadqs o Ial da entidade ,illdieal, que .tiver au- nal. a Assembléla_ Geral sera !?rClmde'
lcelmento de 57 Scí1bores Depu 'Idos ' ~p,'Iltal11emo. NaCIOnal do Trabalho I tOl'lzndo a greve ol'iglnàrlamellte ou V}dll pela Federac;ao a que .se v1Dcula·
"
ou as Delc;::lClag RcgJOnHis,
ela en~jdade sindical que repl'esente a r,a It entidade sindlcnl. ou Da ltipóte.
E"tli abcl't\l. a sessão ' .
.
Parat;1'alo Úll1CO . •'\.,fa:tll de rcspos- categoria profissional intel'essada na sI? de inexistência desta, pela corre,11 _ O SR. CUNIU, BUJo.:XO:
' ta ou n I'CC'lStl do, clnpl'eg~dcl'cS, den- I extel1HÍ\o do movimentQ grevista,
pondente Confederação.
o'. !
SerYil1d~ como 2Q Secretário l'oce.1 ~ro~do .p,a;:o pleflxarlo, om atC!ndt!l' :lsl Al't; 59, O direito de greve nfir:> po,.de .Pal:áll'.l·afo únIco, Glt,lanC:!o as re,ivin-._
de il. leitll"a' da ata d s'··' nPtIlelvmdlca~ues dt)s 1rabalhadores' JUS_j scr exerCido pelos servidores da Uniao dicaQoes forem fnrmul~das por empl'e.,
dell~e a q'ial " seUl ~i) eS7~ .:;~ .,c,. i t:l'ic,1l'lÍ, a Ítl'llllt;aO do 1I10vil1lcnt~ gr~- J'el'1'itórios, Estados, Municiplos e au~ lIlados•.alnda não rellresentados ~:
':i! d'
,e,
ser ço O,. as- v i s t a . '
,
r.arQuias. '.11vo se se tratm' de sel'Vlço Sindlca,j,o ou entidade SindiCal o d~
~, a :I,
,.t
n
industrial e o pessoal' não recebe,· re- :::l'Rtl superior, a Assembléia: Gerai' serA"
, O SR, PUESIDENTE'
/
d·"':' ~ Dedal·Q.dl :t greve, S~I';IO Olllneracão fixada por lei ou estiver promovida pelo Diretor' ào Departjl,-'
."
,:-sl,glla ~as eOllll':;,50e.s _ou d~leg.ações. de alnpara(\o' pela. legislação do trabalho..mento Nacional do ~aballio. no 'Dis;"
Passa-se :L leltura.do Expedlente.glc\e, IlaopodelltlO e~tes Ou 11eniw:\1'
. ....
.
trito Federal.e pelos Delegads Reglo-°
O sR. .-\SIZ 8ADRA:
dos lJ1emb"o§odaquclas s"tirpl'esos n'1J11
CAPíTULO II
nais. dh'r"abalI10, nos E~tados; a rlP.,
obsladoslla~ St1~S a~ividades.
• CondiçõES para o exercício do direito qU,!lrimento. dos. interessados.
Supleí1t-ede Secretál'io; sel'Vlndo d~
Art, 7.,9 E . peltnlt1da ti ol·ganlzaç.ao
. de greve
.
SEQ!tO n
19, procetle it leltÜrn. do seguinte
de plql}~te.-; àe ?,l·cvistaspara. coler.:t
.
• .' , - o ' •
. ,: J1] ' _ 't;XPEDIENTE
·de I\U>:I1.08, Olt' PI'oPllgand"do ·n1ovi.
SEÇAOI
Das notifleaçoes
l1lento,·m~sll1~.nas Imediações ~os lo.
'Das Asembléias GeraIs'
Art, 11. Aprovadas asrelvlndjca:~'
oFtC.10S1
cal.
A
'
,
. ' e "e
~ lib erad'"
'
to da·.
AI't.do6 ll:tba,ho
". N-·. . il
. . i 'el"
,'t;. 69 -0 exel'ciclo
dodir'eitode
"'l'e- coes
o. O, lrl'Omplmen
, Dó Sr. - Depmado Da'gel' Sena; 110S .'. CI ' . ' ,110, seI" ,i) .p'erm tI as l1e- ve deverá ser· alltol'izado por declsiogreve, a Djretor~a' da entidade sindi-'
l~~UIU tel.ierUlos: .
. pleaçDes l1en~ qualsCluer outros atos de.'asembléia geral.do'slndlcato. que cal notifIcara o e~prf'!Jador, por esorl~'
,
. I
. .•••
d~ VJ~lén.cli1.,IlcalldosnJeitos,08.m· L'epl'esentar a·oatellol'j,a prOfissional to, assegurando':lhe' o. pra~,o de 5 (oin.. ,
S!, Ples.dente...
:.' .. ' . . 1~latolesaspen~s da,le:.
.
, .. dos. associados,POl' 2/3 (dois tl!rços>,cO),dias l'Jaraa.5Pl\lcno pleiteada pelos..
COlllup,ico a V, Ex~, para 08 devidos
.o\:t, 9.9; po~m a O ~1Ucllca to .ouqual~ em "Pl'~melra convocaçilo,: e.,.poc·1=13 ,empregados,soj)pena de. abstençil.o'
:fillS, qucreassulllo.nelltll 'c1ata•.oeKel'- ,qUal rOUbO g!UP,o. Pl'otl~slon!1I·. 01'11101' (um. têrço)., em segunda.' convocação,P~c.lf~ca ao trabalho, a partir de~ê,"
cIcio do mandal,ode Depútado.Federal u~d tlndo.de. gleH!. _que sera,constl~ em· escl'U~lnlosecreto e por maJória;,de dia_! ~o~a,.que· mencionará na n?tiU~
pelo Estado do Ceal'lÍiem odeCOfl'ência' tUI '!. dna rendas. na'() espccíticasdo ,votos" "; ."
:
. . . . : , . caça0, COlfl ,olntel'regnoimínlmo .de .".
ela lléença,'p,l.l'a. .tratamento õesaúde ~in~lcato, das ofertas ~ dona.t!\'os. re.
§.1~.A !.ssenl~lêla Ç1eral.lnstatalo'- (elnCoJ.dlllSr1'laBoatlvl~ades acessóI'ial.'
'do Deputado CarlOli Jereissattl .... ,.:' logSoI.1rlo:se .t,Od.~s RB; disposlçoes: que se-Be lunclonal'Q na sede.doSlndica. ~ de
10 (del!~dla$ nas fu~pamentn.i~.·
~Sala da.'JSessões;12 dese~mlll'ôde' l~lp~çal1l Olt dlflc.ultema. movimenta- toou no localdeslgnadopelà'1I'edera- I 19A sDÍletori~ ,envlat&.cópias 8l.11962, _ Dagel'.·Serra,
.
çaa.de' sellS depósitos. banearlos," '. I;riio ou ·Confedero.Qâo lnteressa'da.-po_tentlcadn ' da:.notlfl~àCão ã,RlIutO!l'lda.,·
D S' D" l d '!'.' ld Cd. i .
•......
.
, . . . . . . . ,.. J ... . dendo,entretanto "reunll';.sesl11lultâ~ ,des mene!qnadas no art, 89 des1:a, )elriosose,;\ilnt:.rl~~,~os,~na.' o.' .. ~r,:,\,'a.
d Ar1b 10h" . ~lngllell1.llel~á .di.~ertsndo nealUent!l-nai sede' das dei'e,aclas e 'se~a fim de ,qtle.l\~tem. providências·pe... ·
'o "
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','.
' ? ' :11 aI o pOrl1lotwCl ,de 'gr!lve, •. : çõesdos' Bindlcatos (C011:IQl1daçãO da!! ra.!\ manutçl.lQao da'. ~rdem. l;lll'antinSen1101' Pre.Mente: . ' .. '
.. AI t.ll.;, T6d:l .11 a~torid!1qeppl1cliil L~ do Trahalho, IÚ·t, ,517.' I :19), se "'(1.08' emprelr/lodp.s no.ex:el~clclO. legl~:
, Indico,'n3' fOrma .do Regimento;' o .0tl··adll)lnlstratlva que ... bnpédlr ..ou· sua ba.se : territorial.· rOl' Intermun1cl'- /no do .dlreIto cleg~e,!eeresguardando.,
Deputado MIgUeIBnhúry,paiapr~en~:entarilUped)r
.0.1I\'1'~ exerc!ciod?di~'pal, e~tàdull.l_ou nacional." ' . : ' . aempr~sa de. qUalsquer danos,':-~~:
.chcr a vaga de supl~nte, do P.S.P;, leito ,de, gre~e sera;' .Stlmàl·!amente.·· .129EnQ~e a primeIra ea secUnda ·.·12Ç ·RecebendoacomuníclL9liopre~
existente nM CO~li55ao dcFIi~anças. '. afl1s~~~a·docargo.· •. ,· .... '.: ... co~'(ocaQOes'devel'á ,b.aYel'o1nterreB~vlsta nopa~g~o nnterior•.o MinJa;,;;'i
,Sala. dasS~oeS',U-9-1962:''':'':Ar-·'Art.)2.NãOse. chegando. i. UJnano.mlnlnlo de. 2~doTs)dlas,',
tro dQ TJ.'abalho.ecprev.içJ.~ncl;'SO<lIa1?:á.~
nal~o.
C.erdeira; ,L.f. d.e.I'.. do. PS.F:' ".
a.ol.U.ÇãO•.... lmedl.~tn ,pode.!'. ão.,: .as.. partes.'.' lo:~( 0.....:. q
.. u0l'Ul1l. de.o.vo~o..ll... o,serã.... d.e· tran,smlMr.t1 ao..;MI:018té.rio' E'lÍbllCo..,.,,4ii:
E, deferido oo.seguin~.o " , . .1ntel·es~ll<1asno dIssídio .coletlvo.. ftpe~ . ~ '.' um .. oita,V:cp "dos :.lWl~élIad08. em .TrabaIllo.· que 'Ilodel'â ,f1üscltar;,;de.:ô!J1;,
REQUERIMENTO
lar.pala a Justlça.do . Trahalho•. ,cuja .~gfdt: ,c0!1voc~çAo,,·.nas:: enMdac!es,cJo,dislddlocoletlyO pa:ra·eonhecinie.rr-?·
·
.' . ....,
.
açJ,o sel~á purllmc!nteB.!'bltral dentro'· o.a s qtl~. represen~em· mala, d\lto. das .r~lvlndlcações.formU1ildas]'Hllgj
,sI' .presld,1nte:,;
. ' . ,,' .. "
d~;:,p~lnc!Plôs dest4.1el~. :'o'~:" , S,.OOO.(Clnco,1niIJ,p,rofissi°nassda ·~es· empregados,. ;.!Iem. ~rela1ZQdll:'~ii,l'{'
· So1tclto n' Y.,Exa.:nos:t~~m.os.relll-"·Al't.:13:'·Està> lei.entrará. emVIgor:P~ft~~~$c!ltepr8orla
'I" c' ";".': ,",,' zac:ilo: .teml!9r~~ :âo,·trllba:Illo"~··;';'J~,It:
menta1.s, 100. (cem)' dlllll de' ·.licença,na '.dalR 'des1.lft !l'ubllcação .• '
. "-"e"e··t.~,!!~el·d,que. °to'1'1romdPmento .da: . Al'to.. ~:a,., ;A":·gre:ve·n!\o, excede1:t>,:·:
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DlARiO DO CONCRESSO NACIONAL
Qllinta.feira 13
(Seção I)
Setemb ro de 1962
5.q49
~
Encerr:ula â dIscussão nase.ssão eX-I'
SINOPSE
I Acontece. entretanto, que os servI- 'I lados: Oliveira Brito """ Pr,~,ldcnte.
l-;1,onlinária noturna de JO.2.132, o PROJETO DE LEI DO SENADO ..raáorriOS 'lo.~ E"ta:los aposentad~~ M"'e,, Arruda C:l.mm'a - Rcl:t1l', Pcd"o
l»)'ojoto volta às. Comissões competenO?
cn
j da inlc!a,lva govemamentaJ d~ixaram Aleixo, DJalma Marinho, Waldir Piles em vi,·tude de emcne;",; r~cebidas
, N 'v, DE 1.102
105 seus hCH!ei:':::s completa:neI\te.. ,. ires. Barbosa Lima, Oc!-l:1) :\Jede:ros
I!l.~. 2 a 35),
I
Dispõe sóore a 7imilacéio dare- ma:'f:em _de .ql1alque:· b~n~flcJo. ]S.e iAimmo Alonso e JOIlQUln1 Du':a1.
Na scssiioo:'d!niiria de S. 8 62 é
7nesw de rcncZimellios do CCI/lli111 I;:ol'l,lue naO tl,;eram o dl1'qltO de lus- I E" T
9 d d'
" . d 1or. I)
~,,,,,:'o\'~elo D requerimento n? 420-32
e'itrangcil'O
'Cl'iç~;O, p:rmmecendo apónos um I . n~~I. I~. e~ ·to ep e~e,mLlo "'A:~"
..-;ôÜci:::tndo urgênc!.:tP3~'1l o projeto: I'
~'J'
,1,
' pecúlio de Cl'S 13·.00:1.'80" qu.e com, o' '~êá;~~:a rzel~tOl:e~~(4ene _1 U .....
~·d.,.s t.érnTOs do art. 330, ~ctl'a de" I ,do', , Pl'oJ,ec;o :t~l·E:~Cl'H,~tC.? pelos Se:-:hores ::'::ll":'€l' d9S t~m:pos nada slgnlfi,ca.
~
•R
•
r,p':'imento Interno,
. . i s:!1~~c:·es. n.Dll)~~ Kn;ger e Jel1erson i Em. C0n390lLnc;[\, nfto l'aras vêZ2S,
COMISSAO DE FI::1n"çAS
_' rl1c:'l~!do o Pl'OjC;l.? n~ .:?,·de-:n dO".I?l:l! d';.. A.",L.UU1. 1 em _.. -8-6.....
\ vên.1. batel' 0.s· PQ1'~O:S ~~.sta Casa, viúv~s
PAREClm DO m::r.Aton.
'IC,r.r""o d~ 14.3.62. cl21.·m,10 de ,dl-I Publlcado no D.C.:-:, de 23-8-62. I de velhos funcloilanos do E s t a a o . .
,
Ji~""":ie Q, votr.r,iio pO,' falta. de
é'"
'.
•
[Cluo:;e \ semp;'z em idade avança~a,. Em !l"ojeto que tomou. o núme~o
:mero.
_
.
.' D1Slllbul,,? €l11 .• _,"c;,I)~:. ~:s Corras- plelte,.nr!o a concessão de uma pensa0 2.4~7-GO. o Se!1h~r Deputado ~arao;
E:n 16 3. 62f.,e.o3a~ às 21 hOlllS), em I soes .de c~n.,ntell~.1(I e v Ü",JÇ,l, de Eco- [<]U2 c2ol1émlcamente asampa,'e para, Stembrucb propo.~ seja cO!lceellda 11:.'
re"'.Jme de 1Irg-en.C!a, e. €o.r.<J1r.r.dO. 'J s,.,.os-I l1.Olma. e OC.' Fwan. çfjS.·,
.
. .:.0 resi.~
d:1. vid?". nür.0l.andO-TI'1es. as IRo.sálla Coel!lo. Vlllva do Al'tlflce clas-.~
~i!t:tivo çom as emenlbs de nS"l, 3
Em 2"-3-m (se<""o extraordinário.: dif:culd~,les C,e tôdo. a ordem.
se "F", apo~entado. do Ar"el".al de;
'1, 10. 11. P. 15. lo. 17, la, 20 e ?1 c i à')' 'Ó-I' .~-.,
"'~.
1 < R'< o 'I
.
ti . j tlf'
- Guerra do Eio de Janeiro, Domingos
~. s,;b~l1'cnda d:'t C:,mi',50 (!rco~':'li-I S,~l~.,
..?l,ar~'~ il.lolaeo. o .e"uv- .Pod,r:.a. em prol 'sta .us 'lcaçao',Manoel Coelho, pensão especial de
tilicf.,O e J. 1I,~tica i>. emenda n9'7 fi.- rr'·CI,to n, n~I-.G_, ,ele. antor1~ '.los s•.e-. cltarmumeras ca.;:os. mas ~o momen- [CI'S 4.875,00. (lUatl'c> n.li! oicocentos e
c".n('o e.sta oreiudicada.
i n.l0rcs. Sel1Rc,.ore' Jcllel'son ele A<;U1a..- to intllco três que por aql;l.l'assaral:' '~etcnh e cinco cruzeil·o5).
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I . . , . .,. .
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~': a1' ';::ic' ;-' "ono"-;;s ~ 'c 'mis. Icla paI'a o pl'o'eto. :ws ~0l'mos do 31'- ICasa: Projeto n9 1.144-50, convertl," I /".a Justlflc::th,va. da proP:"'!CilO clta.
,',~;'de< F;':(ia,~eó p. . o. . .
- '.'
'. tlgo 330. letra "no" (;0 Heg,imento In- em Le s:·b o número 1.427 e .publicado :.V'_~'IOS c.a,so,s lc1entlcoS ql\e r;'.ereceram
. ",.,
,,~e8 S;-.~
~Q""
rI," ' . 0 .~. : tcrno,
no Diário Ojicial de 13-9-51, da vI;'" i o benel'luc!to da Casa. Tocos Pl·OCC·
. ,.a"; _.,~ :,~.': _m .,;,"IJ7l~ fir- .,~:.~.. I .
,.",......
[do e:(-funciol1"1'io .Joaquim Acúl'cio dent.es,
e,'3. e ~'),(",.. d~ ~ l;;d~c~o . ",aI. ,.).lS-! .. Na mesma c:a,~ !;"O "dos os .se. 'Pereira; Pro'eto nO 2.821. de 1953 con•
.' .
.
1.ar;tr ()[) PilreC?l n· ~6o-62.
. I n'uintesplll'eceres favoráveis:
"d.· , ~
..
.
d"
O ca.:o n~o é de se enq\l,,(h~r.d~n110
à C:\ma"a ()'1S Deol1trrc1os., ::m c I b
.
.
. '
ve~tl o em ~,e, .ob o m!~~lO 2.~6, ' da le'iISlaqao. vigente da Pl'evldencJa,
Ui"'o 11? ~,~ do 09 8 r.~
N9 4.2'62 -ci;, CO:llissão cle Cons- 1903. ~ pubhcad'Jn.o Dm1"o Ofiem!. de Social. cujos princIPios. estão estabele.
. •.
Jo".
.o~.
tltuição e Ju;;tica, n!l:;tsrlo pe,o Se- l:~H·oJ; ~: ~t;~'~ma~arbosa Le!t' cldos na Çonslitulção, por isso mesmo
-r nl~orSenador Heribaldo Vieira;
v,unl. _o e.;.-co.h."mestle :I.jJosentado recorre o l1ustre autor do ProJeto. a lei
do Ars'nnl d~ .Guerra do RJ.o de J?- eso'eciaI: p,'ocurando cOl'rir;ir fls.<>:rante
,
. _'
Ç
Profeta n 4.677,de 1962
N9 483-62 -'- ca Comlssao de Eco- !l"iro, Gustavo Francisco Lelte,e de injustiGa social ao desamparo dale-.
nomia..relatado p210 8e,n1101' Senador AUna de Carv31ho Costa. viúva de gislação vigente.
:f
Dispõe sôbre a 7intiíacr;o. àa re- .'l.lã Guimarães;
Antenol' Gonçnlvesda Costa, ex-mes'....,
mps.'rc de rendimentos do cwnital
,
.•.
tre .de oficina, euja lei tomou o. núFace aos precedentes e ao aspecto
estrangeiro.
N9 424-62 - r.:t COTr.lSsaO ~ de Fi- mero 2.930, de 3-:-11-56, pubIlcado no humano e social do caso, é de apro·
nanças, relatado pelo Ser.hor Senador .Diário Oficial de 3 de dezembro de var-se o ,llroJeto. corrIgidas as faJha~
(DOSe~a~o. Fedel'al)
Ary·Viannn.
.
1856.
nele contJd~s. Cie acôrdo com o substL·
....
tutivo segumte:
"
. '.
. (A~ Comissões' deConsutulcão e .Na .nlesrna· data.
eo p:'ojeto apl'~Basead~1, nos precedentes Indicados
,.,
J\:stiça. de Economia e de Finançasl . V:ido em l\L discussão.
é que P..esolinn Coolho viúva do "MArt. J9 E' eonceçida .à Ro:::ilh uCoe.
. .
tífic c' o "É'" d v 1\.:
1 d G '. lho, vluvll do Al'tlfIce classe "F '"'!'
O COl1gre~so Nacíonaldecreta:
Em 22-6-62 (ses~ão. extl'aordin:ilü.
e, ,assv
!. a . lset:a~ e
uerra Domingos Manoel Coelho -aposenta~':
das
23,55
horas)
e
releltadooReq\l<Jdo
QR.O
de
Jane.lo.
DOn1tnoos
Manoel do do Arsenal de Guerra do Rio de
Art, 19. Ao ca.pital estrangelrc> .'
9 523
60'
~. d S
Co,lho. qu~ 35cont~va
à.se"vi
época p'bll'
do seu J
'
. 1
A
de
to n
llmen
".
ae
aut:O.l3
o
e~
falecimento
ano
de
anBlro.
11 pensa0
espec!a,
por. m~s
".p1icadó em atividades não pl'odutoras de bens ou serviços. ou produto- nadorNelson .Macu1"n. oe destaque, vem p'ieitea" pe"ailte e.tft ·~qmu co~ Cr~ 4:B75.0~ (quatro mll. o:tocentos ~
ra,1 de ben,s'e serviços de consumo par~' rejeição, nos 29 do art.. 2'1 do concess50 de uma p~I~.ã aês~~~:al setenta e cmco cruzeiros) cu.\o paga. "
~untuário. definidas em dec"et~ do proJeto. das l'aJav1'3.s "na empresa de ~~m o11'tlotler amn8ro 1Joliti~o a·pe~a.' m€nt,?}ol'rerá.à conta da V:crba Ol'ça··
con<!ada na' 5' . F"'
• • • m~n.tBI.la destmada às penslOmstas do
Poder. Executi....o .mediante audiêncía que prciceda.ou.....
. '"
. . .
.••
ua JUS .,[t.
MImstel10 da Fazenda. .
. j;
de cermeJho Nacional de Economia. é
Asegul~ •. e .aprovado, oproJe~o~m
Essa.p'!1são.
de
acôrdo
coma
111. o·'
• "
;imit~da a remessa de lucros· paro· o 2" .d\SCllSSao, A Com:ssao de ?eC;\aç'to. glslacão'do I.P.A,S,E., corresponderá
Ardt' f 2· Esta. le1 bel~tra!á em ~vlf!(}r
d
e~:terior. a!1u~1l11etite. a 8% (oito por
Em ._:.
23. 8 ·60- rsess~o
da· al"os. elV"
na dlSposlçoes
.a.a, ~ suoa.
wa~a.o revc:"adas..
. .~ ~ extraordmál'la
." d
. a.:5l)r.t.·
,n.
.[;'vO.,.'11\. , do . seu f aIe- as
empucontrano.
centolco capital re'!istrado na Su- .à~ . 1.7.i)~-:
•. em .';,eglme. e. 1~- CISO .. esD.oso, _mas o\}% ue abono ou
Sala das Sessões da Comissão de Fi.
perintendência . d.a Moeda e do .Cré- ~.êncla, e h~~as)
llca e aprov~d~ a rJ.ec;aç~G seJa Cr$ 4. S7J,IJO.
nancns. de agôsto de 1962. __ Afonso
di~o.
fmalconstante do .palecel n?9~-62.
S3ld '" .
. Celso Relator
Pará~;1fo ünlco .. As remêSi''l.S dé
A Câmara dos De;JUtudos•. com o ""~~~. $5 .... es.\o~s - 196D. - .4.aráo
,.
\
lucros que excederem o lim.ite e'ita- Oficio n9 ,569, de, 30.-8,62. .
~'~-71 . Zlch,
SUBSTITUTIVO DA COr..ITSSAO DE,
bcl('cido neste . artigo serão consideCOMISSAO DE .CONST!TillCAO E FINANÇAS AO PROJETO N9 2.437-60
:::das retôrno de capital e ded'.1zldas
. ".
.'
'JUSTIÇA
..
do reg1~tro cOl'resPol\dente, para f,reí~
Pr.Oj·e·to· ·nD. 2.•437•.A, d'e 1º60
. Art; 1q E' .coneedid:ià'·Rosálla Coe·
to de rem~ssas futuras. sendo fa~ultal'olRECER DO RELATOR
lho, viúya do ArtIfJce·. Classe "F".~o. porém. seurelnvestimento ematiConcede' al1ensâo -especial de
Domill!';os M>\noel Coelho - aposenta01'$_.4.875,00 a'. Resolina Coe,lll.O; Alego,;., o autor da inIciativa que o do do Arsena.! de Guerra dO.Riode Ja.v:dades consideradas de -maior interê~se para a economia n;l.cional.
viúva do 'Artíflce aposentado do refelido artiflce não alcançou os be- nelr,' a llensao especiFll por mês. de
Art. 2~. Afo~a. as remessas preA'rsena~ de Guerra,Domingos Ma- neflcios da legislação de previdência Cr$ 4.875.00 (quatro mil oItocentos e
"istas .. no artigo .anterior, somente
noel Coe!ho;ten40 pareeeres: posterior deilmndo a sua consorte setenta eclnco cruzeiros) cu.lopa~a.,
quando ocorrer·,·grave desequillbrio no
contrário• .da" Comissão. de Cons~ npenas ó pecúlio de Ct'$ 1500000
mento con·erd. à contada Verba 01'-'
h".lanco de pagamentos. ou hollversétltúiç/io. e' Justiça; e, da comissão
. " . , . camentárla destinada às pensionistaS
..de Finanças,. com suãs.ti.·tutivo.,
Em que pese aos nobres humanos do Ministério da ·Fazenda.
I.
rias ,razões para ·se':prever a in1i"~n.
objetÍl'Os ào autor da iniciativa, não ..' . . . .
.
cia ele talsslt.uac6es.poderâ..o Con~ PEOJETON92.437-60;-A QUE SE podemos dar-lhe parecer favorável.
Art. 2~ Esta lei entrará. em vir.:cr na
~elho ela SUMOC'lmpor restrições,
. REli'EREMOS PARECERES
Não há. um tItulo de relev4nciaque data de~suapubllcacll.o revogad:ls ai
por prazo limitado à im;lortaell.oe às . "
. "
possa. harmonizar o projeto.. eom o disposiçoesem contrário.
remessas de rendimentos· dos '.capitàisO· 'Côns:reSsô ~acclonaldecreta:
artigo 141, I 11' da Lei MaIor e com Sala das Sessões da Coml~âso de FI.
nstrani!eIros e 'para'ê~sefim. outorga·
Art. 11' Flcs. concedida a .Resolina o disposto no art. 157, nl'XVI que nanç.as, 1,7 de agõsto de 1962.
ré. ao Banco' do Brasil monopólio. to" Coelho, viúva do Artl!lce, clas.seF _ baseIa todo nosso slstema:::de previ·
tal ou parcial. dàs' operações de aposentado do Al"senal de Guerra •do' dêncl!l!:l0 reglmede contribU1ção.
PAIlEc:EII DA comsslo
cfi.mblo.
'.
. ' : . '<. . '
R!o ..deJanelro, apensã.oespecialde ·Assim. a proposição temcarãter . In.
'.'
.
§ 19. Nas hlp6teses.prevlstasnes- cr$4.a'75,OO,:cufopagamento correr~ di.~i~~nl, . discrlminat6rlo,oonte'ndo
A Comissllo de Firianças, em sua 13.
te artIl;o. ficam Vedadas as reméssns to contada. verba Orçamentária desti~ pnvilégio . relativamente. aos . demaJsReunião .Extrl\ordinâria, i'eallzacta em
I'l' tItulo· de retOmo de. capital de rIsco nada 'aos 'pensioniStas ,:do MJn1s.tério trabalhadores "do. Estado oudlLSEm"..17 de agOsto de 1962.,}:leIa· Turma "A',
~limitadasa 10% (dezpor·cento-l. da .Fazenda..
,.
presas privadas, em ldantlca situa- soba"presldlfuclado Sénhor Pereira.
,ôoreo capitl'll reldstra,dona'SUMOC'
.
;.,
c§~; coloca ..outrossim. a ~eneflclâria< Lopes - Vice.Presidente. e presentes
as de seus lucros.
Art. 29 Esta lelerl.trará emV1:<or em~·de 19ualda~ecom os pensl°7 os Senhores: tntlmodeClU'Valho,
". "
,.
nàdata da suapubl1caç;;'(),·revo..adas nJstas_herdelros de cOlltrib'!'!!ntes.
Salvador Lósacco. Celso.Brant. Mon.
§ 2~. Em ,quàlque'rcasO,: os rendi· .. fl8 diSposições emcontrã.rlo'.,· .'.
Dessarte o projeto é injuríd.lco e so. Celso. Plllva MunIz. BadarO Júnior~
l1leutos não remetidos para o,exterfor .Sala.elas 'Sess6es- 1900. -Aar40 diwe ser rejeitado.
Batista Ramos. Deodoro .... Mendonça.
nndemser re!nve~ti~os, sendo.regi~ .stellllJ7!lCh.·
....
'.
'..
.. '. ."
Dirno Pires e <Olhon : Mader, opina,
tr:-dos: como' capital.'; na emprêsa, de
Brasma, em: 9.de dez'embróM 1960. por. unanimIdade. de-l\cOrdo com ,o· na,.
que p,'ocedam, ou :emsetores·ou re-·
,.Jus.f:iflcaçã6
_ Arrud.aCâmara Relator; ,. '.; Tecer do.relator; Senhor Afonso' Celso,
rl:!5es da economia nacional conslde~
Pelo Decreto-lei n9lÚ4-'7,de12~'
'.
•
" , . pelaaprovaçãodo.SuootltuUv~anexo,'
rados ele malorinterêsseplirá~oPals, junho "de 1941, o I.P.A. S.E. 'crIou o ,
I1AllECEl\ DA C?MISSÃO.
pelo'w:esmo. apresentadoaa .• Projeto·
definidosemãeêl"eto do Poder. Exe:.· plano de beneficio. da. familla com o
n9 ".43'1·aO ~ue "(Jonced~ a pensjj.o p,s-:o
eutivo ~ediante:audi~nciaclo Canse· finlpreclpu() de ampara.l';atodoso:. A Comlssllo de. Constlt.uiç!l.o e Jus. neclal de C1$ 4.8~5.00,~ Rosâlla Coe.·
lho Naclonal. de ,EcO.nomJa,.
'.,
herdeitos deservidorea l!ÚbllCos, :.que', tlça. em reunião ordiriâria de sua Tur. lho, viàva do Artlflce anosentado do
Art.. 39. Esta lei el1trará em ::Vl!~orvle&sem ·.. ·Ii .,'1alecel'.pOsteriormentema "13". reallzada eui 9 .de dezembro Arsenal de Guerra,. Dot;njn!/;osManoel
na d,ai;ade' sua p.l;lbltcacão. reY0i.a.âIlS.àqu~llÍéiata: ,A;iniéiatlv:ac;mou coloca.r; de' 1960;:oplnou;pela.rejeiçAo:por 1n.,CO~Ul0. e que passa,.~ado~~, ..•.,;' ,;:
~\S:h5posições·emeontrârlo,.< ;
·amenclonade..:'1nstituiçlio.em!guab 1urldicO.doProjeto· nr2.43S·6011os 'Sala'dasSessões·.da Coli1!ssão deFE•.
Senado :Fedel~al,em 3~: de. a9;ôsto d~. ;da.de: :'4econdiç~!s: cóm oa '....demaiS .~rm,osdóparecer .do Sr, -Relator .c~ nanç~,. em 17 de agOsto'. de>l1162;.,~
1962. -AuroM(lura' Andrade.-órgAos ". depre'lf1c1~ncla.e. assIStênein,oontra.'os'.votosdos:.Srs.• 'D.e}:lu~dos· P.erel,r4:'Lopes,·Vice-Presidenw.;-:;no·
Jlfatll.fas·0ly11lplO de1(ello. ;-G.uido ..social; que entAo:' empolgava. a Adlni· JoaqU1n1 Duval eWalcl1r:;Pfres.; Est1.· exercrcio'dll..·. 'Pl'esidêncla;\,.,;:.,', Ajo1WJ,
McmcUII.'··
.
, .' . nJstre,.ção·Pdbllea·, , . .... . ' . . .' ·verllln., presentea oaSénh01'esDepu· Celso, Relator; ....
'. .... .. ' '. ..... ".
1)'
'I
U"
DIARIO DO CONCRESSONACIONAL
5450 uQnita·feira 13
I 2' Os valores dos níveis e símbolos de vencimentos dos cargos e fun.
ções referidos no parágrafo anterior, serão fix~dos .na presente 1et.
Projeto n' 4.676, de 1962
.
'1..
Setembro de 1962
(Seção I)
Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos Org{LO!
I 39 No Quadro a que se refere êste artigo estão incluidos' os carg'os e
da JUstiça. do Trabalho ,da 39 Regi{Lo disposições· das Leis nú·rttero" funções destinados à lotação n08 serviços adlnlnlstrativos das Juntas de Con2.780, de 12 de 1ulhode1960 e 3.826, de 23 de novembro.de 19S0.e dá clllação e Julgamento ·crladas pelas Leis nOs 3.492, de 18 de dezembro de 1~
outras proviflenctas; tendo pareceres favorrláveis das COllllsSÓeS de e 3.754, de 14 de abril de 1960.
Orçamento e Fiscali::ação Financeira ede Finanças.
Art. 5~ & disposições da Lei n9 3.780, de 12 M julho de l!}SO. arts. 14:,
arts.
parágrafos 19, 20. 30. 40,79 e 91, bom como a dos
4° e 11 da'Lel 3.826, de
26 de novembro do mesmo ano aplicam-se aos servidores dos órgãos da JustIça do Trabalho de que trata esta le1.
Art. 60 E' incorporado aos vencimelltos dos servidores referidos nessa Lei
ArtL v9 Os níveis de vencimento-base, a razão hOl'izontal e os valores dos o abono de que tl'ata a Lei no 3.587, de 18 de julho de. 1959,
símbolos dos cargos em comissão. do Quaw'o do Pessoal da JustiÇ~ do Tu.Art. 7° Com exceção dos cargos isolados. cujo provimento poderá. ser feito
balho da 3li Região, são o.s seguintes:
'
por livre nomeaçáD, os cal'gos iniciais da carreira serão preenchidos mediano
te concurso de provas e os cargos das classes superiores por promoção, ob·
servado os critérios de .antlguid'3.de e merecimento, alternadamente, na forma
I
que vier a ser reg'ulamentada pelo Tribullal Regional do Tl'abalho (art. 3'
I
Níveis ou 51mboloa
Refel'ência-base
I Progressão Horizontal da Lei n9 409) ,
§ 19 & . vagas na classe inicial da c.arreh·1l de Oficial Judiciáár:o serão
providas, alternadamente, metade por acesso de ocupantes da classe flnal da
Cal'l'eil'a de Auxiliar Judiciário, o qllal ob~decerá ao critério de merecimentu,
I
absoluto (Lei 1.711, art, 2~5), e metade por concurso de provas.
I
\
§ 20 As cal'l'eiras de Oficial e Auxiliar Judiciário ficam estruturadas em
91. 000,00
PJ O
2.800,00
I
três e duas classes, respectivamente, e terão o. simbolo.> constantes da t,abela
(Da Comissão de Con.stltuiçíio e. Justiça)
O COllgre.ssÓ NacIonal decreta:
!'
PJ -
1
I
88.200.00
II
2,SOO,00
,
~~e~.
I 30 E'dispensado o interstício legal para as promoções decorrentes de
nova estrutura no Quadro aprovado por fst,.., lei e até a SUa completa norPJ - 2
/ 82.200.00
2.520,00
malização.
'
1
§ 49 No enquadramento dos cargos, classes e série de classes das carrei75.600,00
2.380,00
PJ - 3
ras do referido Quadro, observar'se~ão as regras e 11 .prcmoçãO e.ota.belecidaa
nos artigos 20 e 21 da Lei 3. '780, de 12 de Julho de 19'60 em tudo quantofôl'
70. OCQ;nO
PJ
4
.2 .240.00
aplicável.
I'
Art. 89 Os cargvs em comissão serão providos por funcionários efetivOll
I
PJ "';,5
65.8UO,OO
2.100,00
I ./
do Quadra da Região, escolhidos pelo Presidente do Tribunal.
I
I
Art, 9° A LOt.3Ção dn.s Jlmtns de ConcJlfação e Julgamento d.t 2~ Região
I
PJ ..,.. 6
2,030,OQ
61. 600,00
d,a. Justiça do. Trab!liho será fixada pelo Presidente do Tribunal em face das
I
I
necessidades
de cada uma e dentro dos seguintesmâximos:
I
PJ..,. 'I'
57.400.00
L 820,00
a) Junta. de Conciliação de Julgamento da Capital: 1 Chefe de Secre.
I
taria; 2 Oficiais J~ldiciârlos; 4 Auxiliares Judlciârios;J....Porteiro de Auditó.
I
1
53,200,00
1,610,00
l'J 8
rio: 1 ,Oficial de JJt:.lça e 2 Serventes,
'
I
b) demais Juntas de ConCiliação e Julgamento: 1 Cl1efe de Secretaria.;
50.100,00
1.'100,00
l'J - 9
1
Oficial
Judiciário;
2
Auxilhres
Júdlciários;l
Oficial d,e Justiça: 1 Ser.
i
._,- i'
vente e·.l Porteiro de Auditório.
47,600,00
126l!,oo
Parágrafo únlcD. Havera ~err-pre um distribuidor quando na mesma ci.
PJ - 10
, lI
dade funclon:irem duas ou mai.s Juntas.
,
I
I
.
1.190,00
44,800,00
Art, 10; Oal't. 70 da Lei 2,138, de 2 de março de 1054, não se apllca aos'
PJ - 11
I
do
Quadro
do
P€S:ioal
da
Justica
do
Trlloa1ho
nem
elos
órgãos
,do
servidores
I
Fadel' Judiciário, pagaS pelo Tesouro Nacional.
42,000,00
1.120,00
PJ - 12
I
Art. 11. E' revogada a Lein'! 2.488, de 16 de maio de 1955. a partir da
'II
,
vigência dest,a Lei.
40.600,00
PJ,- 13
1.050.00
I
I
Art, 12Q A modificaçãooll reestruturação do Quadro da Pessoal, a altera.
39.200,00
PJ - 14
980•.00
I
ção de vaIaras. de padl'ões" classes, niveis ouslmbo!o$, ou ~umcn to de venI
II
cimentos de cargos ou funções de Secretaria dorribunal só poderá ser feito
37.800,00
910.00
PJ - 15
ou concedido atravês de lei e por proposta do próprio 'i'ribunal. (Constlt'.lição, artigo 67, parágrafo 2" e 97, rI. .
.
I
I
Parâgl'afo 1~ As decisões clo TribL1nal· em processo administrativo, quer
importem em modificações ou re.ôtl'Uturaç:i.o de Quadro do Pessoal, no. ai.
Art 2° Os valOl,cs .da gratificação mensal das funções graLificaaas do teração de valores dos padrões, .nivcisou simbo!()s di ca:'gos ou funções,. ou
me.<.lrHl.QúaC!ro, são:
em eievaçii:o de vencimento. não obrigam o Tesouro N~onal o. efetuar o pa·
gamento que de!asresultarem,
.
., Cr$
Parágrafo 29
funcionário ou autoridade que autorizar ou efetuar pa-'
gamento ou autoriZ'lr adiantamento. à conta de crédito orçamenuirlo, 'ou
61.600,00
1- F'
.
adicional, com violação do disposto no parág'l'afoantel'lor, inCOrl'el'á nas
sanções lfoartlgo 315 do Código Penal. .
' .
"
Art/g013.As atuais Cheiras das Seções Adlninistratlva5. e Judic1ãria
58800,00
2'-'F .••••.••••••.•••..••'••
da.Secretal'la d() Trl))unal ficam transformadas em carg'os· isolados de pro·
vlmento em Comissão, so.ba'.de.l1ominação ,de Diretoria das. SerViços ·Adml.
56.800,00
nlStratlvo e. Judiciário, respectivamel1loe• .subdividida apl'imeil'a em Seção
de Pessoal e Seçáo de Contabil!dade e a segunda. em Seçáo Processual e Se~
l>3.200.00· .
, ' - F ·• •••.••••••.• I.~..... II·.~
çãode Acórdãos e Traslados.
.
..
..'. .
'.Parâgrafo único. A atual função ele Secretário de Presidente fica trans·
51,SOO.0\)
6 .~.':~••••••• '.:••••••••• ;••••
formada em cargo isolado de provimento em comissão,
. Art. 14. Fica crlac10na SecI'etarlac1o Tribunal o ,ServIço de Comunica.
50.400,00
6,. - F. 11' 11" • • • ,• • • . • • • • ~ • •
çôessob a direção, de um Chefe de Serviço. cargo Isolado de provimento elU o
.comissão, . . .
. , . .
. .
'
. 49;000,00
'i -·F.••.•
·~
Art,.15, Aos porteiros de Auditório. poderão ser atribuídos outros encaro
gos: de Secretaria,aléni das atribuições especlflca.sdo cal'go.
"
,Art. 39 Os fU."1Cionârios~· Secretaria do1-ribuna.1 R~g1cinai d.DTrabll.1ho
Art. 16. Fica estel1llido aos Oficiais de Justiçadas Juntas de Conciliação
e du uClUill.s orgaos da.. JllSClÇ"do 'l'moàlho da 3~Regiã,Q,llercebel'áo"a pai~ e Julgament!>
da, 3~ Região daJustjçadoTra~lhoo direIto de passe livre
tll'U", vIgencia QeSW.lel, grati1icaçi1OidlcionaLpor,tempo t1e'SerV1ço nas 'ba- assegurado pelo art, 13, do Decr~to-Lel nQ 9;'I97. 9 de setembro de 19~6; a03
Se$' perceo!da.s peiostunciunáriôsda Secretaria· do. TribunaJ Superior do. Tra· OfIciais de Justiça da.'l,l. e 29 Regiões.
.
'
baU1o(por fOl·ÇIl. elo cü~postonQ art. 59 da LÇi n9 2'.336~A, de 1lLdenove1l1· .
Art 1'1 •. Os cargos isolados ,de provimento efetivo, que se vagarem depois
bl'o de. ·1954,
·de entrarem vigor esta lei sel'üo pi'ovidos mediante'c<lncurso público de título,.
.
. ....
..,.'
.
.
. .'
. '.
...
'
Art. 18~ E' o .Poder E,;ecutlvo autorizado a ,abrir ao Poder. JudiciárIo .
,Pal'ágrafo único•. O.l1'Ja vez-que o servidor passe apercebersratificaçAc
adiC:ional· por ~empo de. serviço, perde o direito à percepção ,de novasvan~ -Justiçado Tra.balho -:- Tribunal Regional do Trabà1ho,da. 3~Regliio.-- O'
'.tagens dã:-progr~são horizOntal,: lncorpora.nClo-se, porém,aos. aeWl venv1~ crédltoespecial de c:l1 167,344,800.00 (Cento' e sessenta e 'sete1Í1ilhões,tre~'
mentos .aqUelas que vinha pei'cebendo, até então.
zentôs e qua.renta, equatl'omile oitDcentoscl'uzeiros) ,para 'aten'derà5 dea·;
, .
. . . . . . . '.. . . • .
. - .... .. .. '. ., ...:
ã .•. ' .lleaas;decorrentes'. de:sta"lel, ·no· corrente exercício.' .:. .. .......
.'
:,Art.4Q O,Quadro de, Pessoal do Tribunal ReglO~al eclemala 6rg 04 .da
Art, .19; Estll. lei' entTl1ráem vigól'na clJ to. de suapubllCQção,.sal~o
Ju~t,lça .C10I'rab:Uho di!Rl!gláll, aprovadolle~ lei, n" 409, .de:25. ~e~~te~brequll.nto à.s '.vantagens . financeiras: resultantes···daclassificação . . dos:,çargos' e.
d~ 1945. e. altel ado por leis .subSl!QUentes, ficaaprescld4dOll c~ose.~. funções e da incorporação do abono de que trata o' 8;rt, 60;C1150 e.m que' os
.... J . . ... " . . ' "-,c'" •...·seuaefeitosretroagirãoa.1~ denbrll d(l19G2;' ... . ... ..
_
. ..
. ÇOescon.stantes,l1a'TabelaD'J.,ane~..
" ... §l~ÓS atuais cál'gos. é ttinçõesâo'referido· QuadroPaSSam .. te(os: Dt. ".', Parágrafo único'; Contlll"-Se-á,de ,12 de julho.e. 23 de novembl'oclc. I~O,
'.•el5- e;simllolosde :venclmentos'co~tante.s'dàT3.bela.il9,n;'i:~a1VadlloS;'ení·r~péctlvame,nte;a conc.esslio do. salário ,famma .deq1,le .tl·ato;'o al'tj~o91. da '
"'f,ela()ão aÓll"atuals ;servld91~, !8itu~çl'>es já., ccmstitu'dasem.vlrtude 'l1eJe1" :~1'3. 780,·. de ·l~O, eo al't~. 11. ~(l.L~13 ,8~6 .do .mesmo ano.
"ou l1e'de.ciSiío jUdiciári'n"pl'oferlda pelâ:Ju5~lça,COmum l)u ,pe~~llrpprloTrl.', .Art. 20;RevOllall}~se JIS .d1Sposiçôe5 emcontrârlo.
\'b~LReB'lona.lda 3~ Região daJ~tlça do~ba1ho.'
. ... " . ·'Brasí11a:,lS de 1ll:\1sto de 1962;
I
I
1
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•
I
I
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.-.II •••••••• •••
.3.
:.as
Qujnta~feira 13
DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
N.·'
TABELA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3J REGIAO
Art. 4. 0 parágrafo 1.°
---~:_------------..,--:_-----_;_----I
1'.
I
Número I
de
i
car"oa
(Seção I)
ZS22L
-----
CARGOS
Nível
ou
slmbolo
nal, elaborando, entretanto, o SubsIJitutlvo nnelCo, que ora a.presentamos a esta Douta Comi.s.são, adaptado às tabelas vigentes da Lei n9 4.069,
de 1962. e às normas que temos aprovado para 05 demais Tribunais.
E' CJ nosso parecer,
Brusilia, l5 de agõsto de 1962.
Lycio Haucr, Relator.
PARECER DA COMISSÃO
I
Cargos em Comissão.
Secretál'lo do Tl'ibunal
Subdire&or de Sooretaria
Sui:lsecretário do Tribunal
Diretor de Serviço
Chefe de. Serviço de Com lInicações
Chefes de Seção
;
1
1
1
lO
2
lO
1
4
1 p,r-1
.
lO
PJ-l
..
pJ·3
..
pJ-2
pJ-4
..
..
PJ-5
Cargos iSOlados de provimento efetivo
1
DistrLlJuidor Médico ..,; •. ,
I
Interjor
I
I Bibliot~cárlO
1
1
I
2
1
1
,
Taqwgl'afos •.•
I
;
',1"
..
..
..
,
~I
•• '
pJ-4
pJ-3
1
:
\ Almoxarife
1
;
pJ-6
p,r-6
p,r-6
p,r-6
pJ·7
' . '• • . • • • • • • • • • I I
Depositário para J, C. J. - Oapital
Chefe de PortR"'ia
,
..
Avaliador
, .
;,
,
.
Contador
I Contador Auxlllar
..
Porteiros de Auditório - Capllal •• , •• ,., ••••...•. ,.
Porteiros de Auditório - Il1terior
; .
POlteil'o de AUditório --'- Braslli~
..
Enfermeiro
;
1
Motorista..
Gltarda.q Judlclarlos ;
,
; .
Serventes - capital
,
•
Bel'ventes - Interior
..
I Zelador
;
I Porteiro de Audit61'l0 do T. R. T
.
lO
..
I
1
1
1
6
11
1
1
1
lI}
lO
10
10
I
1
1
Cargos de carreira.
I
.
1
1
N-S
p,r-9
p.7-B
t'.T-J5
pJ-I0
p,r·l2
pJ-13
·p,r·14
pJ-6
pJ-8
..
lO . . , •
I
32
35
pJ·5
\PJ-'
lO • • • • lO • • lO
Oficial JudiciárIo
OficiaI Judléiário
I Ooficlal Judiciário
I Auxtliar Judiciário
I Auxiliar Jtldiciário
22
31
17
lO
pJ-7
I
-
'
' '1
u
i
;
lO ,
"
I
'.
PJ-7
PJ o 8
p,r-9
'i
Jl,rl!r 1órln
" .. "
Dil;tl'ibulclar ChEfe de Of. de Justiça - Capo
d',
1'.1-5
pJ-6
.
..
, .. ,
,
Funções Gratificadas.·'
~ (1h~fe
.
..
r;~lm·,~~.
. 'I·F
1
'l-r
T.4BELA 11
TRIBUNAL REr,TONA1;DO TRABALHO DÃ U REGiÃO'
Al't •. 4 0 parligrafos 1,° e 2.'
Número
dto
Nivel
'ou
símbolo
CARGOS
csr~Q1S·
.,
1
1
1
Cargos em· Comissão
-.i
I
I
secreta~:a
Diretor de
"
secretár:o.' dr. Presldêncla T. R. T
1'.1'"2
..
I ArQlÜvista
,
', ,., ,,:.:
1 "P.r-6
p.I'-B
Oficiais de Justl~(\ - Capital .. ·•
·!
p.I'-B
Oficial de JustIça - Brasflia ••••••••••••••••••••••
U
30
r Servente -
22
:1 flç!al. SUÕ;Çiãl'iC
OficlA.l;~
de Justiça -
I
Jnterlor
I'"
·Chefe :de Secretaria - Capital
Chefe de Secretaria - .Bra,iília
Cliefe de Secrel<ll'ia
Int.erior
1.
31
17'
P.7-0
1':t-l
carr/08.isolados. de. provimenjoefettVo
I
6
.. ;
~ ..
I Distribuidor - Capital,'
11
6
1
u
11. 1 ,
. PJ-lI'
.
.
..
..
~
Capital •..•.....•..••••••••• , •••••••••••
t
0
.
.'
,.
c~~~:: .~~.:'~:~~I~~;
'OflciaL S'l'!.diclárlQ
I" Ofi~f:l.'~,SU~~Ci.á~io"
'
I, 1 1 ' 'I . ' . ;
COMISSÃO. DE .'CONS'rI'I'UIÇ.ã'o
.
. . . JUSTIça
'.
.'\
P.~lltcIm»O :RI:àTOP.
.
.~ .. ~,"
'.',1""
p.7-1
1'.1'-1
'I'J-2
l'J-13
..
•.•
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'i •••
I,
~.":;~
t
,:.t'.
.7:5
,,P.T 8
PI-'1-
J; 1960 e 3.828, dê 23, de novêmbro: de
o Tribunal ,.Reglonal. do Trabalho
dá. 3~ Região enCllnilnha Melisagem
·objctivanclo·aplical'· aI) • Quadro' de
Pe310al respectivo' disposições .das
LeLs 'n.s.' 3.780, de' '.12. de Iulho, de
1960. . .
."
. .
- 2. Na.verdade;'ao.pessoàl"daquele
Tribunal· Jilni:lanAo>foram aplicados.
ao ,que, lhe cabemj;os benef;eios'decOrrentes do Plano: de 'Clas~ificaçlio
e' da'cHamada, L.el' da Paridade.'
.
·3. 'Aceltamoslt,proPQslçAodo'>Trl·
bu,nal. ·;porque· jurícllca,.l!. conatltuclo~
Setembro de 1962
5451
•__ -==-~
re no Excelso supremo Tribunal· Federal. tem por objetivo dar ao PI'esidente do T.R.T. um Rux1llar diret.O
em suas complexas atribuiçõcs julga.
cloras, administrativas e corregedoras;
Face à amplia9ão dé seus serviços.
torna·se necessária a organização, da.
Secretaria cio Tribunal. Exercidas.
até o presente momento, pelo 5ecre·
târlo do Presidente, concomitantement.e com as suas funções as de Se~
cretár!o do Tribunal. impõe-se a decentralização de suas múltiplas e ex"
cessivas obrigações, justificando-se ~
criação dos cargos de Secretário do
Tribunal e o de Sl1bsecretárlo, que o
auxilie no preparo do grande expa.
dlente' llgado à, aiudida SeCl'etaria,
inclusive subs~itulndo-o em seus Im.
p'cdimentos legais.. no s·zcret2.riado
das sessõ~s do Tribunal.
A Oomissão de Constituição e Jus.
tiça, em reunião ele sua turma. B, rea.
lizada em 15-8-62, opinou, com restrições do voto. do Senhor Deputado
Jorge Lima, pela aprovação da Me_tsegem S-Ni.'61, do TrlbuJ:lai Regional
do Trabalho de Minas Gerais (3~ Região) , de acêll'do com o parecer do
Relator, com projeto por êste apre.
&entado. Estiveràm presentes os. Senhores Lepatudos: Nelson Carnei.:·o
Presidente, Lycio Hauer - Relato:',
Outrossim. a responsabilidade aCQCarlos Gomes, Aderbal Jurema, Rondon Pacheco, Cast,r'oCosta, Raymun- metida. às Sessõ~s Administrativa e
do Brito, Joaquim Duval, Pedro Alei- Judiciária obriga .a uma amplia',ão
xo, Eurico Ribeiro, Croacy de Olivei- e reestruturação das mesm~s nos
ra, Nicolau Tuma,Jorg€ de Lima e dois sozrviços chefiados pelos dois Di.
l'etores, cujos 'cn.l'gos são propostos;
Aguinaldo Costa.
Brasília, 15 de agêsto de 1962. _ Para que haja uma descelltl'alizncão
do~
inúmeros. ellcal'gos afetos i1qtle.
Nelson Carneiro, Presidente. _ Lycio
las Diretorias. propõe-se a subdil-l.
;
Hauer, Relator.
são das mesmas em Secções sob a
MENSAGEJ.\1 S/N, DO TRIBUNAL orielltacão . de um ch,,-re cada unia.
REGIONAL ELEITORAL
com atl:ibuiçóes e~peciIic:ls, o que tra. Eelo HOl'izonte, Minas Gerais, em rá um benéficQ resultado na distribuição dos serv'iços atinentes a Pro.
5de dezembro de 1961.
cess,)s Judiciários - Secão Proces·
Exmo. Sr. PresIdente:
sual: Pessoal Ar.tministralivo - Seção
O J:'residente do Tribunal Regional de pessoal: Acól'dãos, tl'~slados, cerdo Traba!ho da 3~ Região, usando de tidões - Secão de Acórdãos e Trassuas atribulções legaiS e devidamente iadôs; Verbãs, pagamentos e do::!autor!zado pelos MM. Juizes que çõe~ orçamentárias - Seção de Con.compoem o mesmo Tribunal, vem, tabilidade.
peJa p: esente mensagem. Solicitar à
Egrégia Câmara F'ecleral, pelo alto
Por outro lado, é urgente a eriaç'io
intermédio de seu mui digno Presi- de um ScrvJço de Comunicações,. eis
dente, a reestruturaçljo do Quadro do que o movimento intenso do ProtoPessoal da Justiça do Trabalho cl9 3; colo e da Portaria, com o grande nliRegião,conforme passa a expore mero de pessoas que a<:orrelll a esta
justificar:
_
Ju:iiça, exige a providencia ora in.
.
dicnda.
"Desde 1953, quando pela Lei 1. 979. I Brasflia, 11 de setembro de 1962.
de 8 de setembro do referido· ano,
foram reestruturados os Quadros da
CARGOS ISOLADOS DE
Justiça ',do Tl'abalho, }'\ermanece o
PROVIMENTO EFETIVO
desta Região Inalterável, muito '!m(Tabela I ) '
bora os demais dos Tribunais Inte.
grantes do Poder Judiciário houvesNão possui a. Justiça do Trabalho
sem. sido beneficiados por novas re- d:;sta Região o SerViço Médico imestruturações.
.
p:escindl\'el nas, admissões de pessoal,
Decorridos tantos anos, alterou-te concessão de licenças, vlsitase o que
senslveJmnte .0 'da Justiça TrabalhlS- mais po~a ocorrer, nesse setor. nos
ta cl~ 3~ RegIão,
seus Mug-io'ltrados e. Servidores. Vem.
EVIdente, pois, que esta Ju~tiça não lutando· COm o'problema da. assistên~ossa atender ao grande VUlto dgs cia médica, eis que o ServIço Público
seus trabalhos .co~ ~ mesma lotaçao Federal conta, nesta Capital. com um
do pessoal, já lll8u.lc.ente para aque- pequeno numero de órgãos especlaHla ép9 ca , eis que os çargos criados zados, estranhos à administi'ação da
posterIormente o foram em decorrên- Justiça'· do .Trabalho. extrem(1mente
ela das novas, Juntas instaladas nesleo sobrecarrega dós com O vultoso ..servl.
E~do. no Estado de Goiás e Otn
.'
1
Bl'rrsnla. Distrito. Federal, tôdas sob ço de .as.stênclll. das repartições deJ
a jurisdição dêste Tribunal,. cI'indas Executivo.
pelas Leis 3.492. de 18';12-58 e.LtII
Para atender a tão relevante neces.
3,754. de 14~4-60.
.
sldade. são propostos os cargos de
A.s~lm. a atual1dação que ora se Médico 11 Enlermeiro.
propoe, na confOrmidade. das Leis n~.
' . ,
O Tribunal tem a responsabilldac1e
meros 2.780 e 3.826. de 12 de. julho
e· 23 de novembro de 19j10,respectl. direta do preparo da proposta .orçavamente, é medida de liminar justl_mentária, realização 11 contróle dGl
ça, tan'o mais que esta Região te:::! sel'Vlços de Contabilidade da Região.
conhecimento de qlletramltam P"I não só a referente . apeSlioal. mas
essa Egré:;:111. :Cllse doOongresso.lclen- também ague estã ligada 110. einprê~
tlcos anteprojetos de leis, .no sentido go das verbas destinadas à aqu!sição'
de reestruturar. nasmesmasbnses, 08 de ma.terial erealizaçâo·dosencar.
Quadros da 1&, 2. e S•. Regiões da gos classlf1cados· no . orçamento como
Justiçado Trablllllo, o das duas prl- ....serviços de. terceiros" promovendo
meir.a~,regiões com paregeres' {!lvnrácompecentes .coletas •e . coneorrên...
vel$ das ilustres ~omlSalJes de ·Cons· elas e; todo o ,expediente ClClgldospela
. . , . Fazenda Nacional, trabalho que . ClCilie .
titulção e Justiça.
Solicitando que a, presente mensa· pessoal especializado motivo pelo qual
genl pa.sse a Integrar aCluêles·anw.. <fi'
t
'. •
. ·t ' .
projetos,' cumpre. ao' Tribunal dest,> "o propos os oscarsosde Con9doJ:',.~
Região just.ificar 'acriação doa cal'_ ~ .seu auxlliar.que osubstltuaem.se~\
gos que. ora. proplie: .
.. .llnpesllmentos ,.legais.
. . . , ,,'
.'
..... '.
.'..' """
Paraaesco!ha guardne.distrlblÚ~
. CARGOS. EM t,;.)MISSAO
ç3.odo materlal.hãnecesldliàe elo AI;; •
.
.'
(Tabela I) .
.'
moxarifp. cujo cargo se propõe.:;:',::
A.transformação da antiga funçâoABlbllotec8 dOT,R.l:., em.cons.;"
gratificada' de Secretãrio. do Presl-· ~ante cres.clmmto.reclam8:'8aSS~!n~.,
dent'eemcargO.·de provlnieil.toem ciadeset"vldor hahn~tacl0e queaede~:,
comisSão. âsemelh~nça' do qué. OCO(-diCjll~excluslvamente no :r_espcCtlvo":
I
as
. ---
5,(;·52
,.,.......-,---
DI,~R!O DO C{)NCRESSONACION~L
Quinta-feira i 3
H'·
(~
'(Seção I)
$etenibro de 1962
••
flervlço, co!upeclndo propôr a criaçD,a
Até hojé a Jnstiçi), do Trabalho desArt. ':2~ OoS valores de vencir..lento, mais
40 . car~ü de Bl:';;,)let:ár:O. .
ta. Re;ião, não tem Ulll:;l, POltaria OI'· "óe.s·" rclti!hldos do ,mesmo Quadl'o, são:
Imor,;\scill,~h·:rl
t~:!n'J{~m
~os C:li'C',(,)$ d~ 'l'.~qtti:;:'~;ra
a criação
p: iJpostos,
I
.que
gal1izada, porfa,ta
possa se encnrrí;'gar
ele- pe.ssoa.l
d::IS respeCl,iVDS
que p: . . "~:'1 ~:I/<~ •• d '1' .\~S ."1 ~.une1ito~ far.cões.
elo T. ,{ :::. ' : ·~'.'.I(1 ] rI Int~o,'l"a I Os lJ:'egóes são feitos por
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e rJ 'J'~t.l'::" ll:'.nll:::l nt{~
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44,000,00
~2, 000,00
111,000,00
38,000.00
37,000,00
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~cta.
utlllza,.ao.
Consi:;'n:1-sclim~ pequeno, .aun1ento
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po:,jUe, além do Chefe dc Portl'ri..1,
os carg<Js ,~e PO!'t~ll'OS
de
I Atl(1l1;~li..:OS, para 'U S2U~ .do ~.~.T. 11:
ç::' .": .. :,.,':'"'' e !l:,:o. dClnais Juntns tle Ccncl1i~çao c Ju:\I,.Jl: ~lj- f !"p1lYttmto..
\"''11 ('('0':- I
A )CamiOn0b oficial adquidda pelo
1:'1,,0'
:f:t!,~ ,':' po;;8:1 1 ,'"::','1:",,.;·,'1,'.1,
gn'ltific~,çrw mCll.&ü
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rios de o.trib,uiç:ões
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oco ,00
35,000,00
-de jlLFi'ci'is!,us t ::',~~':~'i1;: ~::;,:"1'~i:'::,t" Clin.;!
:f;lt:L~, ~qtlC pl·.::,.i~l(;:~~:;-n ::l, I"ri~~.cL (~ C:OS, no núme!'o de c~:gos d~, carrc:ra.,.l'e...
Par':t'1;~·afoúnico.';;e a f~lnç8.0 rÔl" e:~cl'cida por flu'lclonárlo do_ p':'ópr!o
e':cc:~~;:':~3. ~p'~I~~r) !.::':~ ~~O~~ c~:r::i.~L,e1"l-~Y!-: ~ult2!.nt~ .do cr~?clraento do e~pedlen ! Quadro cio' pessosl, ,3 rrra1;i1'icaçáo.ser,á· jr~ua] à. dHcrença 'entl'eo veí1dm.el1to
cc.s C~~ J~!,s.r_~:.~~l (~O ~·~:-:--u:J.!J.:.o. o anna-j ,te do :rl'lbu~al e d:lSJ~~lt.:1S, ~,Qbl'etu
! do c(\.~·...o efetivo e o v~1101' 'ào .5nnbolo· fl~ado para afunçio.
I , I:l.
.
. ,
'.
s:~:l:;r a .1,:: ",u:, ,;.1;;1 :1 cn:::,::'O ~~3c"S cut?,dn por c,~:\ catc'l'JrLa de sel'v:- I
Art. 3" 0.3 fllllCiol'lál';OS d'), Seeretaria do Tribunal Regional do'l'l'aba·
clc;.~ c:.:,:<.:;~~s !~l~~,L:::i e:;,"i p;.'(:v:.:-·J':J ~:i:l ce,· !I'. dOl·es.
. .
lho.? ,d:s, à~n~aL'i. ól~gãos, da ,~ll.s~içn. ~.) ~raball:~ da 31~ Regj:lá pel'cebel'âo! a
1."'. ..'
.1 ~'r11 'a l'pnto d'" I pa::n' Ol -vlgenCl3. desta Lel" g-r8.t.lf!caçao-·.actlclonal por ten1pode sel'Vlç~O
lc;,'ul::(;(:- ct::·.q [:'':'-'.(,3 l:';',tr:1.~h .s'.:~:'. l:eo~':re"' " "10 '1,·,;1, ,.~ , ' . ' ,.' <l d~ ll.:·1 I
IOCC..,eu-se ao e, ,., ,n . " ' 0 I
" ." ""
percehida pelo' l"lncio"ár'OS da Sec"etaria do Tribun'll
,u. _
• ... ILo j.cl c' ' ... , . '
,O'pd"o
dn"lOn"t""tiva
e do or~')no.
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Sllperjo:'. do Trabalho. por fór"a do disposto no' art. 5Q da Lei l1úmero
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,de Just,ça. cClJa' :w'luu,ç;üserá a de I ~c+ J • '. ~
..,
Pa:'ág:'afo (mico. Uma vez que o se:'v;dor pssse aperceber gratificaçiio
. , ',
. adiCional por telll;JO de serviço. perde' o direito àpercepçãD de novas van,d:EtniJl.lir aos Ofic;gi" de' JIl~L":a. par PO,,"o.
m<rtlo ~·~··.;;Jl~'O (~'~.',-j 1~::,0S"
p~jeUnl-Se j'
do d::Js
serVIços
de dac;t,]1o;:!fnfw..
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:ro~l.zjo e C'.Q~.::".S, as dii.ig'.OI~e;.'s clue
I!:';;clareccndo
a. yossa ED:C'~.1~:1C.:~.I.t.~,gens ..d a p.:.~~.'l'eSsão. hori.ZO. mal, .inc~:,pOl'ando-se., porém, a.os "enCin1C.l1.tos
OCOrrerem no 'le."a:;:enh) Cle:> enca:-, que o Tribuna! lZcglOn,,1.do T:,abalho. aquelas que ,!1111a percebcnào, até e:ll>ao.
gos que lh~ couhe:·mn.
I da 3.~ Região aprovúu o lnre-proj,'~j;IJ'
"..
' , .
' .
.
'..
A exi~;.ênc ade àU3S ];mtr.s em I de lei o:a enc;lminhgc!o a essa~31'cAl·t. 4~ O Quadro de Pessoa.. do TI'lbunal Reglonol 'e demaIS orgaos
'Ju!z d~ FOl'J.e:(:ge lU11~'·".<:~ d, d,s- gla Cámara, por interUlédio. '1e \'03.! da. J:Jst:ça,do 'rral,alho ela 3'.1 Reg;w.o. aprovado pela Lel.ng ~o?, de 25 de setl'ii:)L;içiD.
~\le Inoti,a " cl'laçiio da i oU ,Excelência, e:msidrral1';o-o Il,r.dl,! te~n.bl'O_ d~ 19~,3, ,e alterado po:, le;s sll~seQUentes, fica. acreSCIdo dos cargos
carço de néstl'ibmda:: d"q~el% Jun-' da de illcont~r,távelju"tk,\ e de.ndis-' e .,unçoe/l consta.ltes da Tabela n, I, a a e x a " .
tas.'
.
: cutivel 113cess:daçle'ao. bom funCi.:ma-1
,§ 1Q OS 'atuais cargos e funções do l'efel;ldo Quadro passam ater os
Quan~o à crj~çjo d.] Gu~rda Jlldl. i mento, da Justiça do Traba:ha tJc·:ta nlveis e s.moclcs de vencimentoscolls~antes··da Tabelan9 II ressalvadas
cl~l':a.é d~~arre;:,e d;:, '::;;ipo:JCia-: Região, submeto ao alto d~>i'Ntjnio em relação aos atuais servidores, as~tuações já constituiuas e;11 vil'tude d~
Ul.enro ela sede. da J.u.sc:ça li-) T"~ba-'II dO';'. llu~t.res LegiSladores., ,!lar.a o .S'.:ll. lei ou de deC.iS.àO. JL.ldi.Ciál'ia prot'erida pelaJ.ustiç.a. com.Ulll ou. pelo pl'óprio
lho desta.. Re;::::.o. l:1C;US;V!' a da JUll- esclarecido exame, (l SOluça0 da matfJ- 'I'rlbunal Rê"'ional da 3'" Região. da Justiça do Trabalho,
tz. eis Conciiiaçâo e julgamento de l':a que Ol'a lhes apresento: aguardan,"
'" .
.
'"
. .'
..'
E::dlia! Di.3r:'i;oF?:i~laI. da 1\10Vl- do sua aprovaçã,o, com a._bre..id1de "s ~9 ?S vr.!ol·es ~?~~ nlVels: s.ln:bO~?!i de, ~encunentcs dos ca.l'gos e run·
mento. Intenso, .. .ÜUfl.1.'e.>Cl.n:.!lve.1 a eJ:igida êla.s ci~cu:)stáncies 7XPO,.ta.s. çoe,s rdel.'dC", no alao._~foan"er.or•. 5".00.0 flxaclos ,na pres.ente l.el.
V:gllanc.a.e n dl.'ic:p,ma colaoorem na
A V03sa Excelencla e aos àlgnos 1'11.
Art. 5~. As disposições da Lein~ 3.780, de 12 de julho .de 1960, artigos
bOa SO!Uç~O, que dé'Va ser dada a ca- . preseutantes do povo na Câmara Fe- 14, pal'ág<:.afos 1Q,29, 3~, 4P, 79 e 91; lJem como a elo artigo 11 da Lei 3.826;,
d;, caso r.prêseut>l.:lo '. A ~l1::el'ínt~l1- \ deral o Tribuna.l R.egional do Traba. de 26 de l1Oyembl'o do mesmo ano, apllcam-se aQs servidores .dos órgáO& da.
denc;a est:lré a' clr~o de Ulll. de!es, I lho da 3.~ Reg'ão apl'esenta os seus JlIsti<;a do Trabalho. de que trata esta l e i . '
,
em quem recaJria a r2~ol)rbani:ldade·l p;,otestos de inestrlta solidaried::.d3 e
.'
.....
'
de f{1~"r eXeCl!t:ll' as se:viç,sda me. I de profundo reipeJto . .....,' H,erl:k,rt ele
At'L ?O .E' incOl:p(}l'ndo~a;; v;n_~i~:llel1tos dos, servldores.referidos ne,sta.
9
lhor torma p0351vel, dm se )üS'.lflcan-1 Magalhúes Drum.mond, .JUiZ. Prest- Lei o aou,lo .de que ,tI ata a Lel n •. ~Ol, d.e lB de Jull10dc 1959,
elo· a CriaçRQ :la· funçâb,.:·atdic;;ct" de· del.te do Tribunal ReQ':ollal do T~'a­
Cbl'J'e da Guarda Judielár:a.·
[balho _ 3.'.1 Região. ..
."rt. 79 Com exce~âo dos. cargos isolados, CUjo pro'lill1.cntopoderâ· ser
feito por livre nomeação, oscan;os'iniciais da carreira serão preenchidos'
ANTEf'RO,'ETO DO TRT - 3" REGIAO
mediante concurso de provas e os cargos das. classes superiores. pOr .promo-.
ção, observados os critérios dé antig,tidade e merecimento, alternadamente,
, O Congres.so Naaionili decl'~~a':
Art. 1° O". niveL, r!e ve:J.cirr,ento·base, a razão hOl'ízol1tal e ~ ~'alôres na forma qUe vier a ser regulamentada pelo· Tribunal Regional do· Tra,balho
(art, 39 d'a Lei n 9 409).
410$ slmbclcs dos cargos em com,ssão, do Qua:ell"O do Pessonl da Justiça do
Trabalho ela Tera~;ra R~gião, são oss~guintes:
.
i
.
~ 19' As.vagás na classe inicial da.carreirade Oficial Judiciário serão pl'Ovidos, alternadamente, metade porp:il' acesso ,ele ocupantes da classe final
I
da carreira· de C'luxillar judiciário, o Qual obdecerâ. ao critério de merecimenI.
Níveis 0:.1 Sfnioolos i
Pl·ogre.ssâoHorizon'tal- , to absoiuto (Lei na 1,711, ut.2551,e' metade por.conG'Ul'so depro>,a.s.
Referência·base
I
~ 29 As tarreira;; de Oflcial"eA~'I(iliar Judiciário ficamest;utru:àdaseni
I'
. três e duas clas.ses, respectivamente, e terão Os simbolos cQnstantes··databela n 9 II, aneXá.
I
I
~. 39 'É' diEpensado· o Interstlcio legal para aspl'omoçõesdecorrentes de
l'J- O
65.000,00
; 2,000,00,
I
nova estrutura no Quadro aprovado por esta 'Lei e e. sua completa norma-'
I
llz~ção. •..
;
.'' . . . . . . ... '
J?'J - 1
1;"3 ~ 000,00 ..
LaOO,OO
§.
No enquadramento. dos cargos,·classes e.série.de ·clDsses das ·cârrel1'J- 2
1,800,01)
58.00(),OO
tas do referido Quadro,. observar-se-ã,u as regl'as e' a proporção estabelecicIa.s nos artigos '20.e 21 ela Lei 3.780, 'de 12 de julllo de 1960. em tudo quanto
PJ -/3
54.000,00 .
fÔr· aplicável.
'
.~,
1.709.00
°
I
E:
p.
p.
'9
PJ- 4
PJ....,. 5
48';000,00
1.600,00
43.. 000,00
. L50Cl,oo
'.. P3 - 6
tO.OGO.OQ
1. 45Cl,OO .
PJ- '1
37.000,00.
1:300,00
l'j -
34.000,01) .
1.150,00
PJ- .9
31..000,01)
1.00D,OO:
1'3 ....,. 10'
28. QOO,OI)
900.00
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24:000,O.Q
'22.000,00
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~_:'i.
b) dema,s ~untas deConollia.ção e Julgamento: 1 Chefe. de Secretaria;
.1,OflciCll'JUdiciárlo: 2 Auxiliares judiciários; 1 porteil'o deaucl1tério~c ro.!1.·
,clalde'J tic;ael serVente;~__ ', .•.... ... ... ~.' . . . '
.• '..
.,Pà.riGrll.fOlilÍico:"Jlay~r.â~pre Um DiStrl1iUidO~~qUaridona.mesitío.-cidade, '1UIlcioriarem.'dUU 'oumais,JuntiUl,
..": •. ' ... •.......•• < ..' .' ..'
.• •••·.• ·Aí-t.; .íiii .. O.·Art;'19.da.Lel. 2.188. de 3. de m.~rçode195~. 'nã(lséa.pllc~
e.oaservi~ol·es:do 'Quadro.cle .Pessoal da Justiça. doTrabalhonelXi'.l:lolfdemáls
6rBã06,do"Po~;JudiciáXlo,pagospelu .T~souro Nltcion~
'\i "', •
... Árt;12'1:,E~-1"evbgada·aLeI n9 2.488; de 106 dema.lodel~.'ajiíú·lli\k,
""":-----1 yltencia.d~ta l e i . '
.
us
26 ;OIJ(),Oo
.: .....,;....,;......,--:--'--_-:..-..:::...-
. Art. 8° Os cargos em comissâo seráo providos por 1uncl0l1árlos efetivos
do Quadro da~e!lião, êl;co1lpào.s pelo Presidente. do TribUIlaL .
Art. 90 Ficam eKtlntos· quimdo1ijtgárem;noQuadro de 'pessoal' da s~
ReSiiio, os cargos efunções criadas pela legislação antericir;lluenão coÍ1.i,
teni das tabelas' anexás ~ .. . '.
.' '.. ..... '. . • •. ". . . . . . . '
Art,lOo A Lotação das Junta.sde c()n~!llaçãoeJtilgil.rite.nte;àa30·Re,
....
gião. C!a Ju.stiçado.Trabal1loserã. fixada' pelo presidente do .' Tribunal· em .'
face das nec'essidades' de cada uma e dentro dos seguintes máximos.: .'.•.......'
a) Junta de Concillação e yUlgl1.ll1ento da Capltal:·>l Chefe de Secretaria; 2 Oficiais: Judiciários ;" aUKlli3.1·.e/l, Judiciários; '1 Porteiro doÍLúcli.
tório: 1 Oficial de Justiça. e 2 serventes.
I
Qulnta~feira
'13
DIARIO, DO CONCRESSONACIONAL
*=?---;- _....~
(Seção I)
.
.----.~
','
5.:t_._••,_ ...• _L.H.jfl~
1
545~f
Setembro de 1962
_....;
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~
•.• _ ••-_.
Art, 13? 4, .morllilcação, 11 l'cc5truturação' elo Quaill'o ele pe~~~l e aalte~
TRIBUNA T, REP'IONAL DO TRABALHO DA 3.~ REGIAO
l'ação de valoJ'CS padrões', classes: nivcij; ~ silub()l~s ~e vepci!u cntQ3 decar.
Quadrp de Pessoal
g08 ou funçóos das secretarias o seryiçpS' aUl(ilial'cs ,da .Jllstir,à do Tl'aba~
lho àa 3~ Região, bem como de quaisquel' Umrqs (Íl'gli.ôii do j?qqel' JuejicláriQ _
Tabela II (ar~., 4.°. li 1.0 e 2.")
sorll.o semp,'é feit~s a.tl'D.,vés da lei, mcdia,nte propostp. dp Tl'ilnlllal intCres~- 1
--'
-'--'__'__
do, ressalva elos Elas sp.rvidoi·es os recursos judiciais pl'evisl'ps em lei para,
. i
at,l'av~s d", Justiça Comull1, haverem as reparações a que se julguem com
Número I
CARGOS
direito,
'
de.
Isimoolo
Cll,l'gOS
Art. 14Q As,.-:l-utais Chefias das Se\:ções Administrativa e Judiclária oa
_-,-----,__i
Secretaria do Tribunal ficam transfonu(\das em CUf(os L~Dladús de provi, I .......,-'-----,mento em Co:niH;ão., sob a de];OPlllinaçãe de Diretpria dos Serviços Adminis(Co ~'rJO I!1II Comissão
trativos e J\lrliclárlos. respectivamente, sllbdivLdida a prfmeira.cnt·-secçáo
de pessoal e secção de contabilidade e a seg'unoo, em Se.cção .8rocessual e
/1 DIretor de Secl'etaria ••.••••• ,
1
Secção de' .'1-córdtios e Tí'ar.sluàos.
\
Cargos -Isolados ele prOl:imento efeliVo
I
P~rágrn.fQ ÚnJco.· À atual rUllçãp dp sOCÍ'et~~r;o qe pí'esidente fica tram_
,
I
,formada em cargo isolado de provimento e1n coll1iss~0 •.
j Cher~ de Sepr~LlU'ia da JQJd"sede ,da Região
1 P,'T- 1
Il
Art, 15" Fica criadq na Secretaria do Tribuna! o Sei'viço de Comunl.
I Cp~te
,,~eref\ú-üt
JCJ
Bh~síJ1a ...: U. 1:'
I I'J- 1
\
cM(íes. sob a ll!te9ão dc üm Chefe de 'SeiViço; cargo lsóládo de proviçperHlç Sê~i'i!'t~ria d~ JC~ f~ra da sêpe !ia J:'!"egl~à pj~2
II
mento em C01nlssao.
pJ.3
1
:plstl"lblll~or na se~e da R~€[lao
,
.
PJ~ ti'
i
Art. 16? Aos Por~~iro.> de AudítlÍriós poderão seI' atribuíqo" outros en~
'
P,J- 8
li
cargos de ~ecl'etal'ia, além 'das atribuiçõcs específicas do cargo.
'
1,
I Oficial ele Justiçã daJÇJ de l'lràsill~ ".,.',D,F ...... ;
lIJ- 8
11
i OficIal (lEi Justiça oa JCJ Jora cla':i~de t:l~ It-egião .; rJ- 9
Art;.. 17~ i'i~l1estei1tlido ao"O(ici~is (je- JUi;tiça, das JiJ.ni:.:Js ç1e ,Conci30
I ::;e'l'vente .,.;
,
;. ;'.. :.....• ;
) 12J-13
liação e Julgamento da 3~ r-tegião da JÚ:itiçJ1 do Trà}Jà.llio o direjí.o qe passe
livre assegU!'f1r10 pelo ai't. ,13, do Decreto,Lei hQ 9.797, (je 9 de &IltembJ:O' dc
!:o:o
CClJ'fIPS ele Carreira
1946, aOs Oficiais de Justiça das H e 2~ Regiões.
'J'~~;l--
I
de
da
ae
I
I~w~~r~~ ~ú~Úç~" ~~ Jcj. ~i; .~~cib '- 4~ .fidilr;d .:::::: '
j.rt.l~~
p.. ro~er 1\J;>eputlvo ~utÇl!'illaâo a ab,'I,' ao ,Poder JudICiário
~,Trjbt\llal Regional do Trabalho da 3',' Região -. ó
crédito esppelal dI! Cr$ 119,532,000,00 (cento e
nlllhôes, quinhentos
e tril1t~ e dois mil c!'uz~!l'OS) "para atendei' à~ despe.sà~ decorrc'rites desta lei,
no Pl'óxÍl1w exerclclo.
'
__ o
Jl\.;;tiç~
, Art.
iJ;'
clp, Tl'll}Jl\]110
19Q
5
1i~
dezenove
14
17
'17
1f§ta, )~i ..entL'~r.? en] vigor na data dI! suapublict<ção, s!ilvo
ClJ,~~ Pos vR-p~ng!>I1§ ~lll~llc~lr!ls.r~ultantes daclassif!l:ação doscal·go.s
~J:lPPl'llomçii~ ~o ajJoIloq~q).le tr~ta o al't. 6~, caso
retJ'O~gÍl'Ó.oa }'1 de janeiro de 1961.
e da
20~ R~v~~alh.se
dlsp~~ições-emc~ntrâi:i~:
'j:'RI.!3UNA+' ~EciIóNM-,po ,T~4?Ar,.HO DA 3,~ REGIAO
,
'
Qup.drQ de Pessoa!'
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I
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,
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,sãq a';'atualJ>,
8
PJ, 9
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altel'n~os
apenllS o~sj:llbQlos e a. distribuição do,s ~iirgpsg~ p~l'F&fl'fl: ' ,
TRIB[JNAL R~qIp~AI, I;lpTlÜâÀUiQ DA ÚREGIA9
Ç'a~'!U~làfo lÍll1Cq, ~qhP~!"s~~ãáge~2 d~ )ü)ho, eJ~ d~ !1ovem1no dii-196P,'
:respectlvllmentg, a c,qlt~essa.Q c1p Sf\lal'IQ,tamJlia 4fl,qU~ trata o iuUgo91 da
,,'
Judiciário
, , Of1l·~~1. J"cifcl{(rlo • •
I Oficial Judiciáno
Auxill8.1' Judi~i~rio'
.•'\uxil1ar Judlcial'lo:
Qpservaçã~: ASqUalitid~ci~~ac!IPa ihdica411~
em que os seus efeitOB
Le13.7aO, de 1960 e 02.rt. lIda Lei 3.8211 do lllf!SlÍ1'1ano.
,
Art.
as
\
,i Ofieial
.', .'S454
QUil1ta·fe.irá 13 ..
.
..' b.AWfE);Ij)~~"lfAJlõNAL:"-"{Séção
'r"
Set€mbro de' 1~62
\~:~~oJISsAO -:,:O~ÇAM:~~-EFlS- , preten:,
Eg]~g:loMinlls
Tribunal lWBlonal.''''''''0 !IR. OSW.ALDO ZANELLO,
Tr..
Oeral3 •
.' .
.'
i:PÍ\~;::::ilh~~'~:'io~i
c
telam'
ualho de
tugal.
.
Sala 'd~ S~sóe& da. Comissão de
(i"arauma c011wlIUJaçdo - /te"l reAlJ, :!\mclolla.riü~ na~cldOli na Indla,
I'A!{~CER DO RELATOR
:Finn.nças, em 11 rle setembro de 1962, viB/iO de ol'udor) ..... Sl',PI'esidcnt~, oficiais da Metl'ópole, presidentes de
. O Pre,idcllte do Tl'ílJllllnl Regional - J'er/l:Ta LopeS,Relator,
de6ejo ellCamlllhal' Q. Mesa. requerI, Câmar~,~ a.ngolllna.~, nn,ivo~ II de cõr.
,CIo Trabalho ela. .3'1 Rcgiiio envIou it.
,A
.
"
mento de infOl'lnal;éea vazauo Xlo.s lStl- Ulllvcl:sitá.l·ios ultramarinos l·eprc~en·
Cill11a:'" do~ p,putado5 anteprojet.. de
il' llECEJI !lA COMIS8.'O .
li'u!ntes termos:
tand'o ·cêl'ca de 3.000 ca.maradas, JOI"
lei dispondo ,b))re a recstl'ut'Uraçfio do
A Coml,:;são. dO; r~nanças, em sua
-El'mo, SI', Pl'esidcnte da C'Clma- nallstlls de LUtUlda, de Moçãmedc.s, d'
(Junclm d,? ;;cu pessor..l. ,
' W' Reunlao Ordll1lJ,l'Jlt. I',alizada em
fll. d<lS Deputados:
Co.l'll~(}na, fazendell:Os do COlIgO. in·
A :11Mcn,. roi CIICn1l11l1hada pela 11 de lletcmbl'O de 1962, sob ao predustl'lals B. marll1heil'c~, - lendo lU
Com:sSílO de COl1stittuçiío e Just;Iça, sidé!1c1o.. do Senhor 'cesar Pl'ir.~o _
N?6 têrlllOlS leS'als, re,qt; c1r o a V, revistas oral>ilcll'lo\S, ouvindo ll,s emis~
4l11de [> illistl'C relator DeputlL(\o Licio Pl·eSldent~. e p.resente.s os ,sen~ores: ElI:cla, as necessárias dlllgellclilt;pal'lI sOI'a~ brllslleir:l.S, .escut:uUlo O~ vla~
E:J.tlcr· apresentou substitutivo, adap- Pereira Lopes, Mauricio Joppcrt. Pai. que o EXntO, SI', Pl'imelro :MIOlstrO jantes bruilcirO/;, chegamnl à ~ollvlc'
tl111do as re~pectlvas tabelas às nor- VII Mun1z:, Celso :Brllnt, Ozanam Coe. responda, da ~I'lbul1a.da. Câmal'f\ do.s ÇdCl clol,Oro&::l. de que a vel'Cü.cle entl'e
1D1?o5 da Lei Il~ 4,<lti9 de 1962' e acres- lho, Badaró Júnior, Sa.lvador 'Losacco
Deput.1ctos, àIl interpelações Ilell'ulntes: nós, está selldo cletl1l'padl1 a s~u resclmt'alldo as 1101'Ulas unir"rlnes que es- Cn.rvalho Sobrinho, MlÍrJo Gomcs~
1) Quais as 'l'azÕCs que levaram li peito, D6i-llics i..1110 llllli.s essa JnjustlÍo sel1d;l incluídas nas propa.r!ções Urlel A1villl. BatlBta. Ramos, OSUJill' govê1'llo, lItravésdo Sr. Ministro da tlça, quanlo lnaj~ amam o 131':1;11,
dessa natureza,
CUl1ha, Vfl,.~Co FUho, Ultltllo de Oa.'va_ Justlçu e ;NcS'ócios Inte:'lores, a. ex- donde ela pl'ocede,
.
No seu Mtigo 18, o projeto a,um. lho. Afonso C~lso e. OVhOll Mader, pedir N01'A' OflICIAL :uneaçand\,l se.
porque 11, vcrdade, a autêntica "el':rlza ao Poder Executivo a abril' ao po- opina, por Ullamimdade, de acõrdo com nhol:lls cat6Ucas que screuniam l1en~ dade 8ól>1'O aquela gcn.e po!'tugues<l,
eler Judiciál'lo _ Justiça do Ti'aba- o pareceI' do Relatol'•. Deputado pe. tI'O de igrejas para estabelecer medi· já que anão pódclllos OllVU' dos ~eUB
lho _ Tribunal Regional dO TI'aba- l'eJl'a Lopes, pela aprovaçiío do Pro- das de apolo aOi candidato;:; católicos, proprlos lálJlos. devemos ao menos 1'(11ho da 3' Região _ El crédito espe. j~to de Le; da Comissão de constit\tl- na GU\1I1\l\l,wa'!
cebtHa, elos bl'asilelro.~ que de hi. têl1l
eial de Cr$ 16í.344.800,OO (cento e ses- çao e ,JustJl;a ore,recido ao allteproJeto
Há., porventul'a, qualquer pl'olbiçlio l'eg'l·tssll:!O, Inteirl'.meme .r.lesllUI1))l'aEl'nta e set.e m\lhões trezel\tos eqtla. do. Tl'Ibunal RegIOnal do Trabalho de le~al que impeça. os católica" pelas dos, com a beleza, o bem-estaI', .0 111ll.i/.'el1ta mn e oitocentos cruzeil'os). pSl'a Mmas
- 3" Re.gião, encamisuas enLidades relidosos
ou lcigj~, de pOl'tug
cl'eelitávcl
dos ~cl'rit6.~lo~
1 d Gerais
t
.
...
uêses. pl'Oa'l'eS~o·
.
~ \~:
atender às despt's:\5 deC01'l'ente:; do n la o a ·r3.\'és de Met1~a\;em sem nú. manifestare1l1 sua preferência eleltoApesar de tudo apesar de certa má.
projeto. no el'E'l'cielo de 1962,
mer() de 5 de de~embro de 1961.
l'al p'el~, c~ndida.tos que pI'ote:sscm gOl!; que é. mais tristeza d.o que l:llâ..
: A proposIção está, em condições de Sala. das Sessve" da Comissão de sua lCllol,\~.
", ,
l ' 1 goa. anot,ti eM·a cl!·cunSCU.nCla, Ri
~er npr()\,nda. e nesse .sentidoé GI1.(l'- Fman,Çlls. e~ 11 de setembro de 1962,
2J. Qua.> o.s l!lOtI~.OS que .CVlll a. ~ IPOl:COS d'las, a Data. Nacir.n:tl Br:lsi.
:,.0 parecer. _ Lourival .Ba.ptista Re- - Cesa,. Prieto, Presidente, _ Peri!- o Col1selho ide IMI~lstlO~ ;,1: demItir No . 'Jeim. o Scte de Setembl'o foI. ceie~
,.
Ta Lopcs, Rel.ator,
t;a OIJ~}~I, d ,u ga:',:l: ~o;o a :m~:'cl,l- orado em Lisboa. com t'lltusiaSI110, eOln
]ato1',
. .
• ~.,~R:!:CER D4 .coMas'o..
.
.
~ae IlOa com CS.la,111~avel fl';;(IUI."lCl.n terI)ul':\, c~m troca .de lllcllSllgens, com
)
, '
,'.
I\' _ O SR, PRESIDENTE
n:u; e1l11,,.,0!';V3. naclc.la.s, cout." o 81, colondo, com t'\ores, como se tO!',t Unla.·
, ,A 9olll~~sao de Ol'<;LtRfclltO e FJsca.
CarlOS Lacerdl1'!.
.
Data déles mesmO/;, Uma selll:\lll1 ano
2lzaçao ~~allceil'lt, emsUlI 5~ reunião
Está finda a leitura da exoediel t
Os' pl'Ollunc!amentos do Governador tes. ancorava. no 'rejo ~Iorioso to
, extraordmal'ia, da. Turn..la. "O"'. I'eal!Telll apalUl'l'a o SI'Aa';,~o s~·~· r da '.0. uanalJarit illtl·,tnqu:llzaram a fa,. gran,de Esqua.dl'a, da.. N.ato conl ~eus
\ zada em 17 do corrente, aprovou Un:\-lll'uch para ~lll~ eomu~l'c~cã~
11 - milla. brasíleira? por quê?
I 45,{)~O tripulantes,
Llsll~a. I·CgUl·gl.
i Jllmelllente, parecer do senhOl' Lou!'l.
' .". "
.3 9 ) a) Quais as razões que ,levaram tava de turistas e de marlnllelros.
:!Va.I Ba~ti&ta, :favorável ao projeto da
O SR. AMA0 STEJNBRUClI'
,o 'gol'êmo federal a, proporCionaI' ao Mas quaJ;1dO se .§oube, e se via ona.I C~llnlsaao de Justiça, ao Mensaltem s~m
"
.
.'.
.'
I SI:, Oavem..1dor do ~10 Grande, do Sul via bras1leiro "çustócUo de .Mello.",
,1Ilumero, de 1961, do Tribunal ReglO(Pala. 1L111" comunicaçno. Sem re- I !:ndos os meios de OolVulgaçi1o.mclus l - entl'al' no ~tUál'IO, qumc\o' êsten~lIal elo T:llba,llto da. S~ Região, Estu"visdo do OradOr) _ Sr. Pl'esidellte II'el'eQl1isltando hOl'\Írios nas estações so bárco, 'repleto' de guardas-mlu·i.
dC) de Mltlas Gerais, que "encaminha esta ainda na memól'ia <le tOdos ~ \ de TV e concedendol fl'll.nqula na enüs- nlus, penetrOllpor entre usvârl~
CIO Congresso Nacional antepojeto de graves acontecimentos 11:1. bai~ada sora o!ici,ü (Rádio 'N1l.clol1all. PRl':J ullidll4tes, illter.tlaeio11aÚõ, e Ultrapas':reestruturação elo Quadro do Pes.soal flumlnellse, qusndosaCjueadasinú- fazer campanha subvel'siva, visando sou o porta-aviões anlericaM "F-:lr·
dnque1a Cór~e",
mel'as casas comerciais, 1I0t:iGlameilte I a deSt1101'aliv.a,· as illSmuiçõcs, concl. festal", C> fl'aueês "Clemenceau", o inr': Eslivel'a u r 05 t ·
nos m\llllcipios de DuqUe deCa:<las I i.\\\1do a' Pollcia MilitaI' da G\illnaba- glés ":Hefmc.s::. as dezenas de cl'uzaà SUb,versão cá sublevaçú.(), pl'e[(lUt,. dOl'cse d.estl·Oleres. logo Lisboa lnteira
!DeputadO;' Jíi/~e% os P ,$e~ortes c São João de Me.riU, Acontece que
: l;oul'lyaa :Baptista _ R-I ~ es
e, lo ma,lol'lade.5sa;S easas pertencc a do. B. intervençilo das c1l\sse~ RrmadM· esqne.cel~, tudo ~corrct;do a ~atldal'.
; IPInto :Miguel BahuryAea rei C ac pequel1Oscomerclalltes, qUe lá. esta. %10 Con[:'r6;soe pr~ando a lmphl..l·!ttl- em deli;lO, n no.ssaJllvcutude, a llQS'réB, Loul'l'llll Baptist~ T~~~ooMI~t ..am comercil\ndo all~ a no em suas ·çãode \lm regime de exceção, com o I~:l. b~üejra•. aquele pedaço flutuantt
Cl6vis Motta Nilo Coelho t;ltÍlnu
Joja.s modestas, Reumu-s~ a .~sociB.- fechamellto da Câmara do! Depu- I o 1101: 0 Bxa,shll •
,d'
.
Carvalh
N 'to
'
câo Comercial de Duque de Caxias e tados?
" ~
Rep (l,. Sen Ol'es Depllta os, c~mo
:'
o .a~. e '.
"
ta1ll.béllldo. muiíicipio de SdoJEl(\o . bl tO;110<1 o. co!~selho d~ :M\l1i.s,j,ro~ repl'esenc~nte. do ~ovo .Bl'asllell'O, ell
'Scla da Coll'psslío el11 ·1'7 ,de n~ô.sto de Meritl•. tendo eu t'ecebldo dos pl'e. qultlquer medida ele advel'GCnCla publi. la:l1ento .ec~;mecel nesta ?astl., que
de 1962, _ LeIte Ntto, Pl'esldente, __ sidentes das. respectivas entidades 00 cA ou pUlll,.ãD COl1 Cm. o govel'na.dor do nas temos e.s"ad~ a. t'ometel u.ma 4tfJl.ouriv4Z Bapfuetz, ltellltor, .
telegramas que' pa.sso a. ler:
Rio Gramie d.p Sul?
plorá\'el injustIça: uma hun:llhantc
--..
1 en' caso negativo . a a.tua.çá!> confus,'io ell~l"e rel>lme e Naçu~ POl'~
COMISSAO DE FINANÇAS
·Rogam~ VossêneíR encabeçar mo- im~llt~'ióàea.. subvel'siva, 'llegal'e cri- tugu~~a., .\. ,nossa lmP!'eusa.,. a.s. noa.,:; PAIll:CIiR!lO ftEÚtOR
vlmento .UllfClltlsslmo sentIdo obter minosa dSr. Leonel Bl'lzolaé<>rde. SoilS .llldlos,. a,guns dos. nossOll. malll,e...
. '
:Banco ~l'a.l\ll :Banco Deseu\'olvimcl1to nada '~;~ntada apoiàda' ilu' l!Stimula.• da.tanciS, Vtim magoando, . vôm redn1 - RelatórllJ
.
EconômIco emp!'est,imOll longo prazo da el~"Sl', Presidente da, aep(lbllca do, vêma~lesqulnhand~ 'lI:. n1aiorl&
daquele Po~o, no.s.so Irmao tll'RI)do-Ule
Or1unda do Egrégio Tl'1buna.I Re- comércio e !ndust!l!!, Duque d~ ..OR- ou :elo Con~elho de' MinistrOS?
" ' , . . .....
bll.ldões jogando·o às fel'as, de.samp&IiOnal do Trablllh à' MI' .. . ,xias vg vítimas traglcos aconteelmen·
a-il.~ vem a o
~J
~as Gelais toa Vii' bem como outras lncilldades . d) se nenhuma. pt·ovldencla. foi rando-o mrsmo, nas horas maIs orajeto' àe . lei cqr;;r1imanrfá d: lr~tepro~ permltamrestaul'ação, class?s produ. adotada cont.r3. og-ovel'l1adol' do· Rio clantes. dn sua vida.. .Que dlferen9Â
· c,i.!' o' tfU •
d
P c r aOll toras vg duramente- atingidas pt 'Sl~ Grande do sul, porque o Conselho tem havido,. Wl' VezM, entre a. Voz
lIoar ~o ó,,~1:S d: ~~.dro dd o J::s, tuaçfi,ograve vg sendo necessário má- de Ministros, que agiu, j)l'essuI'OIia.. do Braall c li Voz de MO.leoLl? , '.'
ba.1ho d~ 3& RegUlo dislpÇ~1 6~ d~- x1m°llindteress~ todos parlamentares mente conha senhoras que se.l'eun!lun
Que decepçiio; .senhores, verl1,l08 OI!
:te..
.
'
ç 5
Sllonna aele Vida esta terl'a pt ,Mais denh'o de um tempo'católico, e eon- noosaspll.trieiOlS, com uma. .cruelda.de
1419~~er~s8~'~: ~e
de .jU~hO óuzentclli er;tabe1eclmelltClli'completa- tra .0 ll'o\'ernador da Ouanabara, lnsl- Ü'l'aeional, solapnr . a no.s.sa próprJa
""O
'
.
e novem 1'0 mente &rI'uados .vg. prejuizos acIma. nuand() intel'ven«:âo' 'fetieral·. l1aqu~l~ gl'a.nde:-.a, li ·nàssa. própI'ia estirpe mil:'
d
· e l"u •• dá outr"a pl'ovidênc~as,
dois bllhõescl'uzell'06 pt Associ~çào ~tado, ,~e omítiu ante' 11 ·l\tl'.l1de le. turando. rai.Õe.s. dé"l'eginle edegoyéiA- doute. C(It'lllssão de Constituição oo~ercif Duque de Caxi88. ErODJd:. ·vlan3.do governador do Rio Grande,n!! (muit~·l)C.'lSoals, al~âs) coma ••
e.Justiça eXlImin-.ndó, nf. mérit.." o Jo.., Ba. l.Sta,.
.
110 Sul prCjl;a.ndo· a ~ubvel'llão da. 01'-. ,sencla.mesmll tia Pi\tr1a. de nos.so.s an··
il'f!ferldo antepl'ojeto de Le. houve por Senhor. Deputado. virtude situa. dem,lls\lblevação' daPollCla. MUital' tepa.ssadOll,
.
. I
bem atu2.11zâ-lo. eOm a a./lap['llção às gio II.tlItlva·. cOll1erelantes v:l.reJ!stas !lur.nabal'ina, concitando'all elassesal'~lldo .se diz hoje, impllnement~, de
:t/l.belas\,lf!:entes 'da Lei 3.069 de 1962. gênerO$ a.1inlenticioll· qUe tiveram. suas m....dl\.Íl ao fechamento do Congrl!llso c POI tl1gal, Slio Ignol'antes. dll'eiS. k·
e d~ acôl'do com lIB normas que·tem 08SaB: totalmente .dcf)('ectadas e.lla- Íl eOlUiequente. ilrt])lnntacli.o ·t!e·· 'ama ses,detr~tol'e~..:..Sim: ma.'>,Il§o.é]W$ 'IUI
Bldo. aplJcada. aos demais Tribunais, queada.s nOllSO Municl])lo clamlÍmOll àltadurae de8respeltamlo.1I. 'Ctlmara ta2e1'tl. a.OptnlHO popular, que· env.~ ,
l1QS térIU11~ . do· Proleto-de~lel que foi V, Ex;" atral'és Câmal'a. FeClel'allWl.~ d06 Deputados?'
'.
nen.am ,,: n~1\, javentude, que detur a
· ~r ela, a.dotado, com restrle6es do no- puo' - sentido. . empréstimo atl'Il.\'~s·
"
.,.,
.
. ~am a h IS~l'la, " . ..
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.
CALIZAÇAO F'INANCElRA
do
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Ira
Bn
de
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• In';l' De])lttndo Jorg.e de Llmll,
Banco Bl'a&l pal'~ l'econstl'llir eMas c:~sel~o lfec~i~i~et~~:':~~d~~ê~~"~o~~
Ora. sellhoi'es" tenho para mím que,
.l.\comi5siip deorçamento.e. Pillca,.cc>meI'Clals .~ .OIltêtoques . atlllll'ldOll e cordâncil\. com l\. criminosa. S:Utude ferÍl,p().l't1\g~.· e .ferir o Pl'Ópl'loBrlllbI8cíioFlnanceil'a.llor unanimIdade, uma moratól"la. !ed~l'al para os déb.l- dogovemadordoRíoGl'ande
Sul? s.il, con~l!lll.l' •. pUDJJcldade 0QlII
apl'ovoU o referido Projeto.
1lclI dêS&e.\ c0tnerclantes AllSOclll.çao .. &pél'alnos .sI' Pl'e.sldente quo o 81' eslogana.. mau; aprOpl:"illdos· à. cortina
·.
..'
.
CClI1'I,e Ind. e sindicato Com. Val·ej.....1 I 'M'" t : ,
d'"t . I
de feno, do que aoS' nouos'sentlmen,De nOssa narte reconhecemOll, tam- S. J, Merltl ·F!'anci.sco . E8plnelola "I me rq tms, 10 I espon a a. e~ ~ .n· tos ocidentais e crUitãos;. já . é tl'lI1r
bém, a necessidade e 11. Just.lça. do PreSidente"
..
rorpelaçR(I aquI no p1enário,.1a tdbu- a nossa Honra o 11000 San~ . OI
qUI: TÍroTlõe a. Mensagem em exame. .".
,.'
'. .
na, da Oàmal'a dos Senhol'Cs Der.,t·· aa Trad.lção· '. Mall' il ê.ssau;i~: (.
filiando é. ce!to. que aos funclonárioo
Que!o Cl'er que,' ~l}t. virtude dCSIld tados, (Multo bem)
envolve a. !n&!fesa' N'acão;que efê~ ~
.' daquele Ol'gao. da Justiça; do Tta'oa7 sltua~o .real1lnen~ ~ta.glca. dospeql1t- . ',0 SR, CUNHA BUENO:
Brasil, então !.slto, já é transbol'dal' 1),....
lho 'não'foram ainda es*ndld06 ·osbe- nO& .comere antes eEtabelecidos da Bal•. " ' . .
.'
,ralas dllolilucu.l.'a·
..
. .•. ' ' .
.~"1fS~i->~dp.correntesdoPlano de Rc- nOB.~omerela.ntesestabelecldo".,nos..; (tê aScYUi1lte co?»U'liic€lI;/lo),.
'. • Senhol'es:'como c1iei:cíua Dat'N
:c1al1s,lflr!ação e· daccbamada. Lei, da' mu.nlC1Pilos~:dll,.BajXada. Fl~lmlnenBe, ,Senhor Presidente. Senhorcs DeP\I~ clonalllraalleit'aJ J1. 7 de' SetembJ ::.~.
:'1;'ar1dade,
.
'.:. Oio" 1 ea.r... 0.. ~vêrnoAlhelo ll.el!8p ~do8,a.eabo de. receber . vários apelos, 'sllnvlIl 'chegâr .:dãgu1 a,.'dlU&D· tI,'.
11. _ par.ecer·
. c~ncla.xna.ç.io",e.:.prOV,idCllclMá ..no . csen.•. ~ovenientes. do· BrllSl1,·, de .P01'tUg~ N2clonalPort.ÍlgUêsa 'fi 5de'outu=a :....
'.
. . . ' : .' .
. , .tl(\o .;!elhea.. ser dada· mOl'atória.,bemloletropolitano, insular· c llltrnmárlno Desde' jã vas () 2'···. b
. r~.
A.~sill1")108 pronuncltmOs tavo~~vel !JOmo.,fln,lléBtJ.m9B,,])Orpal'te de e.s~~ 'Sobre~udome lmpres.<;lonllram.oB di;', anheli'ÍJ@,sc nc amo, no res' - ."
· 110 Pt6~eto da C.O.m,!S.~.Ii().li~.. ,.Co;lst.).\li-"ooelclmlj)1~,. ilrWlai~. ll;l\.tl. que poo.llJl-. :ZtX.'llS ~6B .P"l'.tUg\le.s.es, pr, et.o.~,br.an".l'e exnlt~ ,. ar.e'~.~e, Plcn~e bdia,. II:pP,enM
t · '''.... ~
çiloe Justlça. qlle eon.substa.ncla. o q\H! reergu(:r Df,gOCloO&, (MUlto ~em). .,.. ~ll(lIJ t Ylestlços, que em !,nglÚ\ h.is~PO~1.lliUI1.4à,"J'V'~iàO!lilclx~r~'ecrlJ;t-<
do
Quinta-feira. 11 3
DIÁRIO DO C.ONCRIESSO NACIONAL
---= '--.- __ ::..;:.-"..,..._""""...,..,,...."...".,
' ...,.,.,...L"""",....,.~,.".._,.,...,,...,,=-...,.....,..,.. -..,.:,....,.....;,,..,.,,..,,=",,.,.,.,...,..,...,,
:pações jnoportlln~s. V'l,l~OS honrar o
tronco. doml~ nos veio ,,, snngue. <londe nos velo a lingua. donde no,: ve'o
a rcll::;ião. a organizaçàv poli tic:l , a
jurispn;d0nclu, :I defesa de frol1tei:':1s,
a instll,uido de ci<l:1des. os co:;tumcs,
a 'l'rudi<-.ã'o Lusita.na enfim, p~ra êhle
;nosso :Bí·".~ll, que <1os portllf;u&ses her-
(Seção!}
...,,..-'--,.-..,,:._
Set-embrode 1962
-
5~55'
~-.--.--.-~~-.----
que ,1 d[U!!1~ hora elaboraram o Ato Itrabolhadores de ('310, I) 1?:lÍiJ, .qu~ na'l, ptlr uma inflação ~'le ~Ú 0' t)~­
AalclQUll, que desejávamos fósse cs- nestemomel1to de cnse, Gece'~·:hllr. t~Crlci~.... t'ftlé beln meno.~, OI) l.t\.i,; (lS
trit~111cm,~ P:'H·ll1m~ntarista,.de tfl.1 do nóvo au~íllo ptO>!llcladu ':1:'(:, leI. :l'.<.'ro.. e:·:tl'aol·,jinál'io, Q'le d':r;. ,.,1:. ;rl
mancü'" quI' a tê hoje o pais não pede
Quel'o aproveitai' D.' o'Qf.lrtllr.!d"de no f\terlol, ~~. e~c01~didH~. ,m'r;· a-.c;;;: r:a
enl;wr no., eil:Cls , p a r a , ele açõrdo;, com a n&l'o Regl- ~con[i::Úl[e~. vruil:o .1Jem,) .
CI)!;zeqüenlcmente, n:LO é passivel se mento, enc:ilnjnh~,' a Mesa J;lwípcO,", ele
Q Sl~. 1:\l"W~i)O BRITO:
19'~';1 O'~o"" outra reforma conslitlloio- lei, cOl1cNlcl1do .tlm auxilio de . C,:1'~O
t1:l1cG:;"bcçadu pel'1S l11esma,~ Lrês ou mill1õe~ ele cruzelrOii à wocl.9";á() ,los
(Fara uma cOTllullicacl1o ...,. 53111 l'eÕUD10S.
~
.
quat~·o rapusa~ da ,polHica llncionnt t\~agistl'ados Brnt-.llcil'Cls; a,ItcHv\'1 n o Il;,~àu do O1"(ldon _ 81', ~1'(·.,:-~Gent.eJ
Ftl":\lllOS reviver, D$ fldal~a." t:'Mli_' nue se lln'êm aqm com o Presidente da art. 267 do Côdi~o de E'roce.~ilo';jd\, :'lItlfict:nc,c o ap9ial1{lo 1" 1'.11" VJ'3.S
c:õcs de D. ped:'o II. de Joaquim Na- Rcp'}bUcu, com o Ministro Brocllado n:> qual inclni um pnr:i.c:rafD: 1\1\0- IJl'ofend1\> na .,c.são eie 011l.':l1l 'Jl,jtlS
buco, eleRlIl Barb:sn,
da Racha. e truzemo prato feito del1'-' !'audo o pal':i~1'3!lJ único do arei!!" DepLlt,i c1ü:- Alve. dp. M"c~do' e 1,:a';n,1'()
Remocemos a. ele~:iLUcia de Olavo tro agora do Rcgimento-rôlha de uma 526 da COl\SoHel':\Çic das Lei> ::Iv T~a- Berl.Jert ele CilSI.l'O re(e,'pnr.e,llenti aos
:ailae. dc Af1'únio Pei:;olo, de GiltJerto urn~Iicla 11l';;entíssillla em que nem se- bali10 - doU; projetçs: e ga:~ntiu-:il) 1):'ol)!ema~ de I:héll~. quero 3(:"l'oCC't'rfl;!"
Fl'Pj'l'e.
qu'er ,pI.:delllo,q falar nem c1j~eutlr, J~ aOs àependellteo do:; e!ll[1r~'<;!ld""" ~m iIU~. no mam0mo.
pre~cllna. mÚHCI.
DiI'lUlllO& à noosa ,Ílwentuc1e, uma pa- ~m3.n!';;ã qnamsabe se ês~e.< arts. 5, caso ele rn~rtl' dê.'tes ,0 ::lu'ciCo de re- iL:~I:~.llIf.:ile a população da'jUeie nco
lllV1'9. d cscrCi1idr.c]e, uma l'azão de 6 e 7, que se Imagina venham a so- ceber indel1j~,'ç:;'o, e c!:J.:lcto outrel.q mUJ1ICIp;l) caca\lell~ preel~amenlc ()
bom·."ms'J, \11l1 pl'ir.cillio de justiça.
lUelonAr a crise nn~lonaL não' servi- J)rovldêncül!i.
'.
,e::t:in1.e: . a cOll,tl'ucfio da pOl1:~ c,ue
Valllos honrar Portu~al, v.amos de-' rão :10Vt1mcnte, SI', Pl·csidpn1.e. para. Era o que Unho. 3. et"~er. Uduito liga Ponlal a Ilh.él:S e,tá nm~'J.l:"cia.
sagrav;Il' fl no~,'a rumilia, da "Peque- ou!"o} 13..dimmnto d,", crise? O conc:r{'~'-I b e m ) . .
."
cc paralL,.,ção, pois f:oi Íllc 11lL::l, UI).
na- Casa. Ll1.lil:m:i", levr.!1do-Ihe flo- so N.:lC:Cllltl elevem uprovar 011 rc.,1el,
T"·'
. . " • pl;;IlO de contflwllO ele despe,''''< :; vel'_
rés. em vêz c1e elocslos, palavras aml~ tar o llleblsd!o: do contrário, h~vrrá O SR. n,cR\ n,~E ll.'LU.GIRErTI.
\>1 a ela ciestinàda, num total C:" l()
gus, ctn· vez de recl'iminuções. a m~O ~emp!:e: motivos continnado, np.ra que
(U a seguinte comunica.ç50) _ ~.e- ~nilJlõ<~ de cl'llzeíros. O pj'oh!ellld no
esíendicia, em vez do punho cerrado. ê:ste o~ís núo entre definitivamente nhor PresIdente, o "nrem:er" BrOCha-t !ncment<l é. portsnro. o GOl'ê"!1:,. l;i,C,Já qlle na d~ta de 5 de outubro, nos sêus .ramos, O qne piio é pos~ll'eJ. do da R~el:a,.lá aer..\l~ci'Qu_ :\ N,:\~~~O :·al·C,'.;:~. eotl1, .qn? não.é !!l"lt1cle "I.. ,:,a.
t:slvez no.': .CllCollt,l'emos dispersos pe- Sr. PrE,.o.lc1en(e. é ql1e est.e COn((IPS~O o f Doto de eXlstn'cm 'aou r('.:lhoe.i ele <:lo.,. ,11a, \;1~ fac;\ltal clfl·mll10. J"(i!'f'!P5
los ·\'ccm1tos do Brasil. unl-vos c mim. Nacf::>naI passe 1\ l'fistóris em .no~\Cao lares elep~sitaelQs por :Vra.,:lelros em I crn1JG!Jws imp(J:'tanti~simo" Dai b v pr~.
cie.sele já, nob:'es' cOlnpnnheiros. para'· inferior. E' l1t?ceSSal'lO· que-- .pl'ln('Jpnl- bancos ,estrangeiros. !)o-s~a tt'iutIlHi. '~\'E\:;-"t) da. regiao.
saml(\r. 1)[\I'a uplaut1lr, vara honrar tnent.pnós - e é um'~onvitp que ve_ pedi a S. E>:~ que àe:;'i2 ()iJ-nhecimWILc
Quar.l.o aoPõrt{) c1e M'.ü'1ado. ,: r.<>:L Páll'ia 'da no."sa P>Ít!'ia,
/lho (rJ,zer, como mUn1clpalistn p co- ao povo elos nomes dêss~3 maus bra- ee!<sa\'lO seJa aberta 10::;0 a con;: ,!'; ên!.:rUí·cndo eu, Senhor Pre.<klenlrvi- mo reh!l(>TIsávrl também pelo~ l~omens sileiros, Enquul1to aguardo resccMa. e\:! para U .C"'IClusi:o da se~lIn.ifl e-I.n.
~ltado recenl'ementePort,ug'al. dese~ do .interior; do País- que nos. do~ sou il1formado de que t/Jisdp.p·ósit.C'~ pa, :iem o·que, .elel·ido nal'll':J<'l1fnte
jav!l traze!' ao conheCimento .da Cu-o nosso;; 'Pa:rt1do~.c1a. -q,DN'. do 1'80, dos _ em bancos 11~rte-amedc"'::(J2. SI'Íço, ,,~. [.em.,po nece~'HrJC. para .i;W 1'1'(W.1siL a l10ssa impre,'s~o "óbre aquêle peQuenos 1'al'hd~s. n~o nos ·confOlJne- e in~'le~e~ _ já som,,-m t biU,;;:; ú ,-l~l1C::I, Os [:ab~lho, nii.o ~(I!"j"n,,~rê,o.
Pais Que, hátanl'oo anos, e.lhl vin- 1)105 ,.~()m es~a slt~\a!,:lO, el11 a?~. ro- dólares, ou. _em mceda n:l"i;:);lal, ~CI·t() tl~~?(·:;.el,? I)[:~,!UIZ?S l1lcatclllillf:S. a,h~
C\l:ado' no B"r.qilp(~los 1f11mes da l11uls ril:1, scgund<; a Ultima ~~la Ul11S de 5lJ0 bll!lo0S ele crureu'os. Bm upe- r-lp ,JlclllbtancJa de fIcarem p:nnll-,
sólida l1m'znc1e,
que C'.l .. prelll:o .nuciOnf,!lstJca)1l~nte nas u. In mês, porta.nto, mais. d1l28..11I:<JS S..~Cl.,:". ~;; I)b:'n.< in!ei.3is. C'Ol."(i""I;~r_.
Era o que fU tinhil !l dizer, (Muito chalt'.a~ de raposllS, ou .velhasrap6~ milhões de dóla,'es fora!ltdep()sii'ndes:lJc:~' do tempo e d:nhelf0 in ~I11P:'~.
bem).
c1a nOS5(l ,poltG!cl'L.telmam e111 C01111- e111 \:lallcos estl'an!::eiros. ~ ;;il\19Ç;1'U é U:llnc" .
O Sn. OSlIl.\R CUN!B.: .
nllar . nes"a atJ.tuele .qlle COll;1JrOmete tão gl'ave 'que provocou ;)r('l'idênc:a..' I . t':'''C;.<811d~ êsles dois vped:},< dc,s
não n.penasa eles. ma., a nn~ tod~, do govêmo norte-americano e .sulr.o'I',n'(Ib:rn'8' l!hcuenses .em apl)io dn., ,
(Para' uma cmn.unicação, Sem' re1!i- lJ01Iti!lC.S m~is novos dcs.ta ICr.:ISlat.111 a, O Presidente Kennedy. declarou qúe, ~.3Ia\·1'l1S. llq,li pr.aferidas p:1(, ":'U>Jcii-.,
sc!o dnorador) - Sr. Presidente, aca- que. ~(lfl:eremo:;; naturalmente as CbOt~- tão logo amaIne a ,:ttual c!'i.se :)o![~.i- "9:' D,c;n:';",(le,;,. taço 11111 ~p"I~ 09cSe!lo 'de receber numc('osos apelos de to- seqü':ficlllS do Julgamento do povo
a •. ca nacional, envi.ná nu presiç(~ntc r,h:;r P,·e.q.~ente ela .BepÚryjicq, 80 Se•.
elo o pessoal civll do 2.9 BatalhãoRo- sitelro. V. Ex~ l11esmo. SI', Pl'eslden·· Goulal't e o pecliclo déste n, t'elnçii,n !lhor Pl0.l1(il'n':e d.o COn"o.;!10 ele Mi.
elovbirloque reclama contra 11 faHa te, a.ç.re~entou emenda p~ra \I mal'en- completa dos depó:;itOil bà;'cários bra- n:."1'o.' a. ac Sr. Mini,tl'o da V:"~rll'l,
ele e!lquaelralllento previ,tona Lei crto a 1" de ~bl~l do ple.Jlsc1to, e sei sileiros nos Estadc~ tTrJdo.s, O ~'J- \l~~n q'le 0.'t3'; duas J'civi'''';'''''(/p, .. e-.
11," 3,D67. ele 5 de. outubro' de 1961, a que eS5!t Comlssno ES1?e~!al, q~~ecoe;{: vêi:'no' sulço, conforme noticiRram 'há 111m q'lanto ante;" atol1(l:d(',;, . .,Jllui1'J
que tem direito, '
sas raposas .1~R sua rnaplfo~t'~'.l::~~~"'1tn ~ pouco os. jornais. resolveu. não m~i!: 1lem) ' .
Não se justifica· que aquela gente centradas. leieltl1l'lL d j, t ".. 1 d' "tUlrdar feroz .~lnjJo. bancário rom pue
que abre. lá no 6ül do paÍlS,'I\S estra'. 'menda de V. Ex~. em benef[c o as o
.
. I
~.
te·
'.
I"
. O SItANIS~O lWC1U,:
das necessál'i:u; ao desenvolvimento na- -~rn,"n~ "o'l'nJulas . 'J'eda~õe~ intcl1lre- Lradlciona mentepl'o ge .'05 vu ,O~,,:; "Paro UI'la. C·Oll'Ul"·CU"U-~' _.
"C"'."
.
'~'.C~~.', p
. 7_ 'h' '11I'j-ta' depósitos de estráng.eiro.s. -. de .bra7.
'
~.
"c..
, ...
ciemal, esteja. inteiramente ablll1dona- tatlVJ:ls. que. ao final. n.l... ".1 1'" 'silelros lncltlsi1'e'":,, ~:n se'l$ s61!c10!' revisão do. iJrador) , _ SI;. Prc, i(l~n t e.
da, São 'mais de 1.000 hOmens, que Con!!t'esso, ou Supremo Trlbul1n ,<!U e b
.'
~".,
;nrcs. ele P:lówl'.>às milosclc V. Ex~
ag'ual'dnm Rnsiosamente ésse enqua- entenda, 'fazendoeo111 que eon~lnut ancos.
'..
"
n
i'
_ "ttlue!'!me.ll.;o de ..informações ciil'jdrlo
l1ramento deflnlti\'o,e o DASP, sem a ti fI 't' om" 11e esta cl'lsi) all!(UstUl.nte
Deus é braSIleIro. e ne,e ~on.1R;mo,. n S
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e 1111 1V.. el ,
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Esperamos 110 " ISSO qu' o pre,'den 'o., r '"".tnlst·ro da Viação ç... O!}I'!I~
conslc1er.ação que se faz mister,não ':lor qU(! passamos, '.
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t' , " . ; PLwllcas, qu.ero ler," para. que Jltna".
t er.lJlina·os estudos e.Os enquadra para 'ou 116.. l'e'solvel'.lOS definitlval.ncnte. c, n.enn~.y .C.\10.J1'13..:.. ~u.ap O" a,nve~. ~.uo
t d
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,.
I
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p,ar e . 05 Anais desla,casa. prÓl1tlll~"
que POSSUlll receber Os beneficios _ e nós ~ depl\tado.~n11l.is 110VOS SOlllo..~. pI.omessa, E . qu~ o "I)ve',no
Sll q<> )).,- C!:UJlCllto dos' mais .!ncisivos- elo Coda leI.
"
.
ouvjdo.~ _ ouent1io émelhór nfio nos lltlta. afinal, qUe. sejam c[)nhecld<)~ ()S maI}dnnlf! do II Exército,
Gencml
:b:Js porque. SI', pre~id~l1te.quero.
~nbmetamos ao votol1opovo, pOis ne-- nomes .dos deposJt.an(;ea•. estrange1ros Pe,', EC\';láqlla, fe,tj.:, após a fala desCamara dos Deputados, forlllular 8pê- nhum de 11ÔS pode mal" !alar narao dos seJ!S bancos - de~,'lt3:nte,~ eb~r: se desvairadO/Governador' dO.Rí::l
lo àquele depmtumento do Serviço encamInhamento dé Qllestoes dessa or- _os quaIS, como.· todos. 5lJ;be,:no.s, s;:.
Gmndn do sul•. que .llàpot1cos· dia.~,
I'úbllco. l~- fim 'de ~ ·que~l1quadre ·em dem ou diseutir o· assllnt.o. Estaremoscluem erimlllos~sd? hitle_~q-m.o ... ",I dcumn. emIssora.- de telev(são'. cOI'io", .
def!llltivo ê.se.'! servidores elo 2,'1 Bn.- ,~llbordinados ao "sim" 'oli "não"
·rop;antes Cam~Josaoeoloma1JsmD: '. ca, .pedlU o fechamento elo Conr.:l'CSSO..
ialpâo Roclo\1ário,. sediado eI11Lo,jes.,
. r da'~ e das rD:p'ôsasdapolíbca
Enquanto aguardaIIlOS.:?S!õssmedl- N- <OU
S.
. "
,
j
sns. ~ ,o s
....
elas, vamos tratar de ímoedtr ·pc» lei.
. ao
eu, I. l?leolc1elltc, quem .,.
.
Sr,. l?ros dente, para SUU·. UI11 Pouco11aC~(1nnl.
.
. . • . ".
._. d"
d'l
. f 'tad '. '. Vfl1 I'llSponc1er ao SI'. Leonel Briz201:c ....
da.noh't locul e dar também um pouco
Dl~se e.replto:fal0 pm'a o 1I1t.erl!s~e a ,eV3.Ilao esses o_ates ur. os a Re~pol1dea S.· Ex'! a uêle' iú"j','ne"
de tônica nacional.. a éste' Pl'onuncia- da 'Naeilo que 'ner.tnanece. Indef,t')lda.- causa da· enla.nc1paçaO' eoonômlca. do lI'ilitar. qlle declarou q.
.,". o. .
ulcnto, quero dizer; que n6s que per-o ~~I1'~ ,. rnero'nlhada esta crise, (Mu'lto pais· e, em· grande p.a.rte. ao suor. dus n~nd~ .not, do "D'á," o "dse.g.Nl~,n :e: s.~"
corremos elU campanha, eleitoral.o
'.~,.. t.raba.JhadoreSi E~ bem ficU .fazê-lo, '
' .. a.
, 1 110. e.. OtlC130.:. I'
110SS0 Esttlc1o. como o~ demais compa.. Ô1'11l).
.
,'.
Qualquer ~colJOomista .51Ibe ·dis,'('r,·Ag
'-'''''?,úm': prOl1tl11Clamento dos'
nhelros quc nqul .vleram ne~tes cincp
O sn. ClI.\C.\S FREITAS.
. lJessoas fíSIcas e '.lurldlca.s :ieverãoser
maIs lneisu'os.
o'. General'PerL':';
dias de esfôrco aoncentmdo. estamos
tPilra úma cotnllllicacão1 . .;.. .
obl'iga;daS por .lei ,a declara!" à SUMOC
Cons~ant .Bevil~qua deClarou hoje"
a.ltall1ente decepcIonados com ocorrer nh6~ Presidente, venho veicular Pl'Q-o.;os'.pl'opri.os bens ~valore5, ~er:n como
<ll:~ qLlalS'll!er.que sejam a" de,.
c~ooes do9ongresso, devemos e.ca:' _
dOO,fatos nesta Casa•. Veriflca-se que. testo 'multo justo de nlln1el'ClSliS fun-o.s..depósifosba.ncarlos que t~v~rem, 120,
ôst~ Con~resso está se,ndodommado cionârios do'Colégiopedro lI,dO Es- .exterlor, Bens" \\110re5 e deposloo8 ·nao
tá-Ias" POIS se de"e lluml,t.ir ·qll!!.'.
pOl'. )-un grupodevelha.s rllPosasdl1. tlldo da GuanabAra,que há vá1'loodeclarndos serao pa~s~~e!s' de cem,::sc,::.
el!\., VlS!lln. ao bem comum". De-~'
polit~ca nac10nal. que· fazem os .seus tnesesnãopel'cebem seus vellclment?'!..p:l0 fatc. de suael(I~,enolaoons.tlilllr
,po~. ueaflrmarque"os que 1)111:'-;,
IlOÔl,'A'?S e,os ~c.us .con,cl1aVOS,na cal\loda
Didj6dnqlll um·,veemell,te, apelo .cllme.. . , .. , ...
; .. "
·..selellllln\?ia,nt.ar, Ullladitadma,
da.,l1olte (mudo 1Je1~.l. den~o dos sens MSr :' M\nJst!1l ~a :.E<lucacâo, no sen-; S,el,. <;1.e ·antem,ão:. que meilidl\ de.~ . sCJa.ela_ .dl/'elta, seJa da.. esqllcl'~
ap~l't,::Ul1qntos
.. l'estnto~" e emenda.s tid'o 'de toma.r providêllcías. para. que ,n~nttlreza dlfi.s:!1mente será" t~ma~a., da" uerao' de .'passar . pelos nossos"
cOI1,stltuclCl1als. o~' lelS que. pr~tende', . ltua<;ão dêsses dedicados sen'ldores :Sa~t.anto~ etao pqderosllS. os l.nte~es,
c~daveres·:.' ~o'nôVo cOll1andant~'·,
:t110S votar .aqm ·sao 1nt1c1atlas,sao :r:o.o~, as.
< 1 1 d
'.
.
se~ pi;iv~tlstas que.uma lel8.';Slln pa-,
do II EXerCIto (São Paulo) 'que':
djfjcncla~ rep.entlllamellte.. e apa~·eçem~e.ilL e~g1i~~hê; 'litn<:<trumapê'lo .\tO trfô.tica .ll'áferlr.. que"eoont:rll·elase. f!!lav90:(!e~pedin~o-S'ed:JS t;.opna"
com tex,osd1ferente~ até de.qUals,q~er."1)~p 'no sentido dé que apI'essl!'o leyantal'ao, sem distínção ,d~. Clk, de
na 3'·'.Reg'1"0 M111t.al',.!risou:"niia .•·
n~ôl'dOs, sem, no menos, )lIt1estuão Iá-' enqt adl'amento'deflÍ1itlvoda qUR.~eto-'tll'ed.oou ~e Ideo,logl~pfl.!'t1clârJa,osclevemos.·d ar..', cl'édJto. a boatoa",
s
pldo ·do · Deputa;dos."
..;
. " :taUd~,de das elasses· dettinclonárl9,gclonos. naclonals da .~~ds ma.~a.", . como o dt! ,fechamento do Oon-!,
Tenho conheCImento de ·que t1en;hu.,.. 'bUe . •
até a
se encontrâm M~ não é s6 . A·. pOlltlCa. e.!j.tnb1âl do
gresso. pois' temos que. matare
ma,bn.ncnda do.~.A'J':indestml'Gjdo~,Jl~r ~u lle~s:U:ltuaeliOgdo enquadl'anien.;.Br.~ll .só.,1; ,mnnipulllda .e: en~endída.
Olorrer, se pl'cciso fôr,pail\ asse:'...
exemplo, . se reuníu até agora paUl toa . rovisól'íocom' grandes'. pretufzbs,por. meia duvida .. de. InlcUldllS" •. ,·Em
. gtlrllr a' integlidadeda C01U,tlttil;'
:apl'cçlal' os, projeto,scc1e ~mendas cons. P..
· t · E faço:itma··r~.' seu Cvl'ajoso'e lúcido llvro. "Radiogra:-cão".
.':",1"
tituelOllals que.oFals quer que vote- .nos S~t18 proven os,. !tc I . rlml'!n.' fladoBl'asU", o G'eneralActá.pio Go(Lê):
"'<,';
mos, Mal1lfestcmo-nos- conh'a' o pie- .fl:'rênClal!8lleclal 00 ~ o. unll i
d meBeonta., cornose-f9.Z·a 'm.a,;i.a.cam": . .
"'"
'
.. ':':""
blscltooua fuvor' dêle,marquenlo-,Jo :to d(l;'3dl~ostl{)1 ~ pa~~y~~t~m~~': d~ljíal no .Brasll:..,' .. ,.;. ·,·l1:.,imprf\SsiOllll,nte, sob. todos. os·:tr~/:
pll.1'EI 15 de abl'iL2pde abril .ou :30 de ~"rt. ,.
a ec r . • . d • :
Mas, apesn.rd8.',~ta;dos.tl1t.e!"ésSa" culos, O" de.sçaso; li neg}igênclaoo~.>'
junho, ou deixernos:<le In.'l'l'eédo. Oque.\'encimentos, • que· nãoeo.t,e.oe e :r-~ dos:e' dos. '.seis' . rofessôres.·de 'c&mDk qu~". o,L1ntere~se~ ;do paIS são ,trata",,';',
:\1ll.o .podemos·' é 'per:ini~,lrcontlnuem a ~uffm~ntaç~o dpar: :. s~ 'ee~â~~~~dOsoil~ rificía.l .. dêste .pal~i 'é"preôis'G,tlestle .3â;:' d!JS... mlJSnlo . ~ se • referindo ·1lquêlea;:
tlecldll' sàzlnho~' êS.'le.~ tMJososjurí&~ '1 e'~i()" a n a, .. r'ior l~' na Ord.. pôr· têrmo .a ·'essR'·vet/l'onha..-;O·Con- <Jll.se COl1stltuem;de .ímediato .lute,:·,.,
tM.~ e . cOl1stltucionaltsta.,·da·. C,ll.marll; c ta'l",.Uesa. que eo qt i lM~<ire8so tem'. li c1e",~":ie' di~~~:b~q~a r~sse' púbtico:poi,; de, 5Bl\SOlI1Ç.í~O.~!l;."i
<los ,oepui;ados, l!ue·tanlb~rn.:nos lu dl- . d~fl!l.rR'lll'oJeto.q,IJelnrfl tu lh~ ;gre~" 'ês.ses •tra.ficantcs· 'd...,; (l,jr~'te.s;"P~;l'Íl "oS1'~Ilil,~:o . p(·ogressoe·.condj90~~;;:~~;,
~l'lal'ul11 logo depois, tt"l" tt u.eda elo Se- ,r~.~ll:!\. 8,,,- ..Pjarltt·,.08I·;i r'd r n ··..~dlls' lluài&" Ó nl'ogie.sSó de':liila.·'{Jil;ti'l:~;:lll.i'~ Viela. par~ \ll11!1,reglli.o·· illt~l~a,:",":'i}~
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DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'
....,="""'_ _""-"~G"'._•,,~>f:at:_DIARIO
..,'""",;,
......,.,;,...,..;._.,.,._",..~, .~_._
...._.c::::c:-c._. _0_._' _._, ~ ..~.~~. __ ._:J_~
.::...eC_h_C..
_
Setêrhbro de 1962
t. __ •
..-.-•.~_-:,-~~.~.- ...,:-:._"'-.,~'!
.....~.-~_""':!~' .
,,"Reporto-me, Sr.. Presidente, ao
o SR. PRESIDENTE (Ost'aldo Li- relras Que se opõem, inj\1st~ e jnjus- Urge 'lue se ponh:luOl fim à ba.'fxemplo que· nos dá o· acidente ocor- 11m FilIi6) - A Mesa i1;á providenciar. tltlcadllmente, às conquista.> de caráter del'n<1..
.:-.
tr1do no. BR-B, hâ mais de wn ano,
O SR. GERALDO dUEOE8
pojmhLT,
o povo Cfller e precisa de feljáo.
~Justamente num" I'odovilt consitleHt- Agrade~'o a V, Ex~.
As C1'1,es artWcials, concebidas e Falar-lhe em plebitclto equivale à.
~da ~ub,tan~lal pare, a economlrl da
,
.,.,..
.:"" •
t~ntadas ou reallzact:ls com o egoistlco m'3is sé,'ia e truculenkL 1roni!l-,l!iállI•.
fregiao 'Sul do meu E~tai(), aJtmnente
O SR. SK••GIO lUAG.•UL\••S,
objetivo de eon.solldar as fôrças"do me se per pa~·te de um governo qua
,p~OdutolR. de anor., felJ:lo e outl?5
(Lê a seg:tillte comunicar,iio) -' Sr. mandonl.smo pessoal, ~ intcl:ra revelia apregoa sua lmh~g:em l?opular,
rcere~\ls de que tanto cal'ec~ a. Naçl1.o, ;Presldente, ocupo l~ triblUl:\ para fol'- dos meus' comezln!lo.s inrerêsses púb11'
É preciso ter SU,'lllllJ,ap0:Il1e' o pre,s'lHl sl1a 1<),::e de al:menWs, POIS: ~em, ffiulrll' um apêlo ao Govêrno brasileiro co.\, aLém de ilcgitimas, .são, também, sUP,osto.essencIal à ~oluça~ do problemâ.
o qne OCOlleu na BR-14.Já ~on'tILulUlno sentido de que proteste contra os climlnosas.'
CCO',10l111co-flnanceIJ0 de\c ser, ~l(ata
~om:o para tmIO. c~t;;~mCaçllo à Ca- prepfl!-at,ivos mi!itfll'fs dos ESll1dcs, O ql1a,h:o da rcalidade presCI!te, no e jl~ndamentalmel1te," f1 ••e.~t~bil!da~e
s•. , n,n vale 1alem.ul ,L, qnc há. maIs Unldos para a crinül1csa empl'eitada· Brasll, remlt.a um caSQ ostensIvo' de p,ohl,ca, Em outr!1-s p"la.l~s. é. pIe·
de lUl~ .. a~~i,~II1, Vlrvud,: d~ C~;J~S ~~. de il1vrldir Cuba,
. ! ms!abal'i~mÓ político, levado a efelioC.:::{J._agir de ,;nodo OPClsto ~quele que.
1'10 p~"a_"',i)a.,.a p. OU.'' que, t.u,.._spoe .1. ,,"stamo.s informa. elos de que o Oe· I sem a')O'.o do POVO, . . P'Ol'l1ue ere.tlva- >e!'!1, caracter, "a.nel0 ri conduca das auo ob~t:'.culc, foi derrulda pe,as águas. l'e7'1I' ~,b"k Clark -11(\ ua "ltlll1:1 "1" ta mell'e I c"n'ra o povo
'
torlQades c~>nstltuic1as.
mataml0 !lrlda menos que 16 operá- - 'B' ~i
i;11 usa 'O'::";'n 'p~ra 'M;1'~'11ha'dcs de há' muito em Pl'O- .Osinspiradores do lnoêlldio dá ?l'a,rios, de:~:undo 11(1 orfandade I1lUlI12-1 ao
plesS o
I' ~\,--ô~
$
fund';t~ e'~'en;o odvé"ldáde' ecol'ômi' c,ao Jmgem e.queCeJ'.qu9a revolta po.
'I'e, c criaDf;as. Pam2.tentler a·Q in- que a , ;?l lSSe aBess\aV~lLulai •.
I' r.
co 'Úl :lC~l;:';'~~d(~'''e,: p;'imordial c' iil'l- pl.llar muito se. nsscmeiha ao estoutem:o bUe20 existent.e naquela re- I Presl d en t e, o ,ras!. nao pcc e a aS.ar-t. ',u. , ' " "', '-'i.· ... '", 11'0' da bolnda: pdàc'-se saber. onde,
gião do meu Estado, que, por Sll:l e de sua yoHt:ca ele p:1t .e ~e r~spelt ..~ f~S~3.\~: de ~11.1.qUel go. ~r~1CLfite.dotnn como e JloJ'que C~111~çn; Jamais se convez., C~llW1a. com o T!'iánsu!o 2I1il1.ei- a soberarnn e a amodetC;JnLIiI.çao d..).5 do"d. C ~.Ip m•.lmH? ~e ~~nslb:l.!dad~. an/.. ,se~c:e se.quer prever onde. e. cOl.noteri'o. resto H uma pequenn ponte jásu- povos. P01' outro l~dJ, li invasão 1';)- à. afhç;;o ~o;~.nfhtos ,selja
mcan-jm:11El,
pelada pelo t~m!Jc c feita para ateu- pl'c;;cnta U!l1!L a.1J1e~ç~ a todos ~s ~::l;l' s~vel e:,.~p,n.l;Oeln" .conJurar. ,aquelas
NnC) ohstante, a jo"arla política do
dC'l', apmas, so tráfé::;O de calToças c ses .da Am~r:ca Latma que .no 1?lGmet;' d.lficuld~:~es. Les.trlu.anâo,o cl,:mn de Pr,l'sldente da Rej)ública t('r endel'tlço
C01:rC8 de boi, a. chamada
ponte to .:ut.am pela sua .emml~lPaçH.o eco- VIda .JlO.tr::tl "ala. ,. as Po.,.yJaç,oes, no I·c~rto, a:grande venlade, pelo menos
"Afonso reli:!". Pais bem, a despeito nâzn!ea.
,
. que loUca ,t ccnqll1s •.a do pao ae cada parrl o ol1seri'aclGl' átento cimpal'cial,
das Qu~b:u.;; e reclamações feitas .peJos
Seria"9. retrGces~o ao velho. expedl- dia.
.
_
_...
'11 é . que o m:oc,e.sso Cri1 andamento sig.
aLS l1lf1Ca !lut'é!1tlca 3utofarria. Estão cer.
V:"iLr m::s dO.~111 do meu Est:tdo ne- Iel:te de lIlt.er.. en~oes arrnaaf,\S ;X1l'U
Enquant() :S?o nao fOI feIto,
n!1. \ll~l:L . provic.'ê,l1Cla. . tO::1O:.1.0 e.l;~Mi-. P.~:l,:·"nUa. d. e interêsses d7 de te.nninad"s. do q.l1.e mac,~ltf.lyei, pDl:que verdaaen'a,. r. a.~~lo o galho ,que J~.é:~ ~.el"ve de Stln.1. S[o'''. da V19Ç:;0 ~lrgl1lD Tá. >'ora no II grupos monopolisLtu;. Chegal'l. a ama'. n.1el1te m.onoo:rl1:J.SI) ~era Pl'ete.nder co.- nOl te.. Na .Queaa, sel.·UO os primeiros
S~llljcIa de r2con~t.mlJ· a pont~ destrui- nhii a vez dd M~xico. do Pcru, claVe-· .1{;car em prllllelro lugar na 2gcndrl .. :I cai!'.
.
.
.
0p.- peb em:ll1'l'ada, df!i::nndo cid'~des ,nei1l81a, da Ai'geritilla~ e me;<\no dú dos mais graves: problemÇls, clama:nt.esl Dentro d~,sse quadro. teria enol'cl?nlO ltu:1:bi:>.ra e outros centros ~co- !a!'aSiL
.
. ,
. I de· solução; l1:.ute:iashp.das ao pleblS'''I me pro"rié~a'de tlmaR~]o. ao patl'ló"
11onlicos lmpo::ls:ntes do n:~u. EsU.ao i Mas Cuba n50 está sozmha, Ela I cIto, pRrll o fIm (je deCIdIr sôbre o. JlpO . tlsmo ~e nosso" dirigentes. P!\l'a, q1ia
·àm~r::'. de uma pentei:l~d0C1L1~:l, e! ;.ontâ co:ri a solidariêdade de tOdo, ,. de regime CjUe eleve prevalecer.'
I ~~9bem, de uma. vez por tôclas com
..
'.
· ol;:solct~, q,:e 111m:aça ruir, a· cada I t.ovo, lat.iÍlD-ámel!!Callcscjue agol'a llãoAlltlgo e 'prestl!:ioso brocal'do ensinn ! êss~ lôgo. pel'igósó.
passo. pois sua estrutllya niio foi fe:- i~l'ot~Stii.l'5Q a1i~II~s e0nl piiiavra,s,
que,
. . . . ._.
, , ' EIlt~et~nto, s5~ não tiver. validade .
· ta iF": s:l1;ürtur o peso de gr\,l~desl A lÍwaji\o de CulJa sei':í 11 centejha
"primul1l VIvere, demde phllosofare , esse t"PO de al'p"Ulnento, então será o
c~:l1!nJl::es .ne carga e -outl'os veIcules ql'e incendiara t6da a Américá Lá- como
indicar Que, dentro' da ordem caso d~. fa~al' Claro,.lemql':lndO qué 8 .
de ;;r:lllde pOI·te,
:
I [:nn. . .
. . ..
.
lógica e uatural' das co1.;;as, deve·se consequenCl8 mais certa e lnevltável
- EIS porque, Sr. presidente, aSSOll~O I Si' ?:oe<;idellte, o GovêJllo br:l.Si1eil'~ atender, em pl'imeiro h1gar,as neces· de uma Impleqosa c.rl~e artificial, CO.
~<~:9.. tl'1lJu~:"p:l'a d?~~~cjD.l'.o ex-I ;'ao p(~Cle eir;itir~se :iadplesa ~a P~? sidade.l ~o.éstõmágo.
.,
,..
mo a, que es~~send,:;lml1o;"t;a ao POV(I
l\~j.l~; r"
YI;,I;:O.. Ta,c, a ~Ol~O o e do diN.:-:>. ia a, toa~,ernil1laçao dO$ A !ncurut d~s autoridades puobcas h;asl~ell'o, seI <:·Sttlde,.o pohtlCO de seus
P~Jll'I.n:!l 1e~p~"sa>el p~load'ame~tp IJ~'''ôs, (~ft,to õem) .
.
consesuiu oab'SurdO'de fll~er faltar, autO! es, (M1J,~to bem).
.
.
..
d".soo".s d, 1 econstruçao·da a!~\dlt1a.
.. , .
num pa;ii; essêncial e tradlclOnalmenO;õljt IHG6BEI'TO S! ES
J'>?"\?' .j6: o'·)e no Ol'camento resr-'ectivo
O·SR, eOL.o\NDAD.I\ CUNHA~
te'a.gTJcals. o-S gêneros 'déprlmelra
"'"
>
. ,.L' :
.
foi. CQll:i,g)):td:l vel'!)!! lX\l'a. atencl_e::
(Ptlr(l 7111''1 cflmuniNTqic.' .... sem rf!' ÍleceSSldàtl~: Jild!Sllens'dveis li mesa ,dõ .. (!'ara uma
C01nunicaefio ...:- Se:m.
a:;,uNe o.)")e:I"o., .'+:Jd9 ..indlCn}Ue 17 t:i.srtô dq o;:iip;O:J- SrPreside11te,Q tràlJallí1l~or... , .. .
. - r~v!são: do orador) -:8)'; Presidente,
~ fr.n.tec) ..quele ryIJru.steno, o S•. VII'- " . , ".;. b ..."t O·
"ltrÍl
Se'!!'shvéssemos n11ln govêrno .In- S.!l. Deputados, o Brasil é um P.afs
g·l1Io· Tavora, c!:l11do-se ares_ de téc- ~Inha !l!l"!Vl~ . "Je .~~\ :~a e ~X!s' tervencloílistá,õhde às àtividadespal'- Cl1Jo_ povÔ' êMo~s[\dop'õl'unlá, iédê
llWD. npda maIs f!'J~ di) que, .n}o!!t~r ~\r~t~.st,a~ ~;.~ ~ 'pIO ec omsmo
. tIciülàreislle i'e~"ssein p6i" 'critérios de molêst!as. tr1plcais,
algu;rias'dê
lL'1l?,_ fubrica d;-. distribuir empregos, ,e,}~. ~()_ .. -"- i·
. d ,. i'
bSLU" lIvI;éffiéiíte est31lelecid05pel~s .ho- ~aráter en~fu!1ico que, de fOlma: mil1
t
a fayol' de"llco11 ps ele seu p~rtrào, '. ':i0mete!l~~e }: 1 v~r l<·t lOS a,. s mêiis âeém~i'~a, éâMl'iarii dúvltlas acent.ua..da, l~rajtia:ti 'lUUl1ento &,'fli'..
que é ~. un)1l0 p,emocrát!caNaclOnal.' Q'(}s. ~gr atem," 1. n..p R"'~teLI ~!ciri". sô15fe à cúrf,Jabl'lclad,f 'governamental dice de mortaJldade e setl'aduzerií
Per· .tõdaa. part~ .dyBl'ltsll, o SI', Qj,lnelto, em ~,am:Ol~a
l'an 5",~ ll'-resêitô Bà.··cris'lltlE! fdtl1e que,vei- nulilabàjliá dó nliéi de prodlitlvidá;".
Tuyo,·s, Il ome ?uafJlli!1 dqs' . polltlMS. Paralba elo No. ~e b~ um~ 1l;e"ª,1{,1 g:-i1hf ãriiéfite 'êi paIs eat\!. passando de da .mão de Q..Ol'llnacloual· ...
sel'yi?apcr.~dll; plo-~t!c~c1a.de do DCT; ";'ote~~o a ~'lllc:q=,&l'~P;; ~!l.!a a
aEnt.r~tanto, 'a reaÚdade'é oposta,'
~ses .itiªl~s,a.f;l~jn~ó· ~xte~~ªª
e ~t~ me.'?l? da genelosldade do Sr. r,~ n~l~ exls.tente tr.~~a"liam
~s
óEiitãdo rri;at1c'ã Ô mars g1gilntcs~ zOlJa~·d1t.N!lç~o,p0é!emser aM111\
Jc. o. 9rltl,~lt: . ,
servldor.M.que, pOl fó ~.~. de leI" ~.4 co' d6s -inte{;ienciônLSm6.s: Cob!OrlÍle ellumera6OS:11; malária:, que' se.espá1I(~O.... ~. p':S~lr.. ~.~.' .~'r'. ~.. lesfdent;e~. 9l1e dl..l'elto. ao aum~.et<l de 40 'o'. .eIIl,.v11.t !!dC. diz -i{ p'ovó: em "suifê§t1vil. e lIlteli.ll.h~ P~lo. 'J:!rllSll .inte.iro;.a esqu.istOsO-..
u1'!1~.
t:€:l'.!.ao e".ou.,õmica .das .mals ll1l- .c1 l\ perlc.JllflSi.d
..ali
do . s eu tJ:aba.lh..~.' gente.' Il,p
..rtiõ.lllÇãI} ltêL.li ·.eStã·
em.· . tll-j.som<l.se, Que .e.1dste reI!. Ztil.•. entê,. ap·ena.·s
p~t:tar.tf!S dq pa!~, . P..o\s, nltnmellte Sotl'en1 IncfUSlve o,s efe!tos- maléfl~QS dâS,i.' ~ •. , ..' "
. , ..
. BiT! 'alg~mas:o Mal 'qêchag"as, lílêúprOÔlI,?r;? d.e c,er8 a1S_ esteja reIe1;.. ~a dos exames que aI! fazem. sem -qq~: .. 'À Uriiã e seusiilúmér'os 6i'gÍlos I rá:yel, :!1ar(l;Q q1Jllla cH!ncia. mé<Uca
.a~:n. c~lmlr.o"Q .. ab9n.f'I~n,o. ? ~"''''1 ~ntretanto, sejam de algum modo OO(l): tortnâii1;~oje,ã'mal' éxtêiíss,é pô. I ainda n!1ocof1.'Jegtflu·um medicamiffi.
de ~~.v.e!. ~l~,e?çada... ~~.flear seln co- p'ensados p~lo seu labor. ,Justament.~ deí:iisa rêdê de coffieríiâtltl!!relhClus- t!5 .eflçllz .e· que' afetã. váfiasregI6~}j
. m}ml.Cag~;~ l!)~ ~. ' ...~." ~ <','
~;st~s'niio vll'ltmamda sat15.f e1tas SU~ trliílsqüeá .Naçã'õ'COjilí'ece; AsSim, o ~~. ?~~ªqode' êãpP.fiü!q,.dii)1inuilid~
\..
• o .CHl~, ~r, ~re~!dente, en pretelU5esnoquese refer~ à !l1'lIca. govêl'no não .lntel'vêm .ünlcáfI1ente ~!l.f1:3;\I~Zmg,tsa·prOdl1tl'Vldadeclo :lo:ê'''~ P;, ~ts~ ..o S~~J·'''. r,equDn- ~/i;o da lel Era eontra.l'so que querJa páiil.rêtt!11âr oúãfsél~1bia:r 9Ji a.tl~'i~ rr:~m'4o.~ail'ipoê aumentaridoo' in-.
m~nt{), pL,;amente just1!lca4o,
p:rotestare ~ ao Pictl1ent.ed~,4lldesdeséijyo1vl4a:s· ·p·êlt1s· pârtictir~- ~lE~ ge:.meirt;;I!fil'l.de nas mài.s br-;íllas'
"!UlQUERIMEl\"TO
Instlt!lto as.-lSs.e; nâe com d~~lmlna.' rés;· niuito alenl, !le P'ãi'ticlpa'de tô- lda.(le~, O ~il!
c.~gf<S é ~omb~
:Fi".
'. f······ d P. I . t ç~o, ms;:s .com l'13tlça, eml'~la.c:~O';a das as fases da produção e comercIll_EJé\!> pela Il r pfllax1a, .unico mel!? c(lm
In "e~queuo. na, Ol:ma. ·0 ,-fg men O t;~db~ 6S. s~us servidores. dl111tto lizaçã.o dos oens,
",' .
. 'I>!J1!. a ei~n~lg: ~o:p.ta,par~lmp~dlr q\le
t l.~.no,. ao Exm::i. 51',. Mm.1sV? da béin).
. pêsse modo, qualquer quefôsse. li IQ~ll . j)opqlaçao s,eJa
Cc;ntaaninacla,
ção e Obras, a,~.segulntes 111.01ma- ..
. ..~. ... •
nãt.Ul'eza daci'lsf.'õü stiàs orl~êns, PQtq~~para a(lw:lcs que tivel'ema.
s
çoe : .
~- '. , . ' .
O S~. ANIZ BApRA.
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iiféqü!võca' seria: Ó. -respc!!islmlld!lde mfel1clda:de de contrair esSa ter~)Se. tern.con1!7~l!11tmt<?.d7 !!ue as
(Parã ítiiiá éomunicac;ão) -'- SI' ~ Pje- dds gové:i':nllll~ei;:'"
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rjv~l .mol~Btia não h~ esperança..De
oblnsde l'ecor.struçãO ela. ponte sôbl'e 'd"t" Si! neutààôs' estáIllÓd ~- ,.... ... . ' - .
. .
maneIra que os melas cie:ntiflc:J'1>,postos
o rlopar3lÍâllia, ri#.BI'i.~:l4.êMãó~iira' S!,en.'~~,~.~, p ., ,.' carrüliliaq,a" Entretanto, com~ a~cimdEís.acusa- 1i!;lisposfçáódo riú.ssosinidcos e'sa~ .
IIsadn.S~~ J!íà1s ~e\lri1ap:o, Is~5 é, g1'essa~~~~ewn.a IOl1ga . ,... .'ll1' .ções; veeme~tes. ~a~ os. lndi~os de rilt(i.r!stas.p'ãrll cç>lnblltel'a dissemina~ .
d&de· c!u~~ol,qerrubadlfpelas enchen peTo i~terlor do· Estado de Sâ:t ~:::i .?: que a crise e artifICIal, tanto elr! suas eao. ca'!a; vell· mal()l' do Mal de Oha- ..
tes daquele. r10? . . . . .
... a:p',pX!l)1~dl!:ll\ente. em.eO]\fl1 .cP,~· origens comoe,~ seu. desel1v9lVJmen- ~a.s devem merecera ma!or:.aten ã,o
., b)Quâl o pllÍ11p de o}l~ dêsse !\1i' G.0!lf.essa~OB
qUê, em nenhum mil- tp. a respons.abhldade .dog{)ve~n.o, s~- do.s, pódêies pú!illcos,.
'.
ç;
nllitédo IlO tOCante A réc0ri5tl'uçáo da menti>. nos. contatoo (',rrr, as ])Opt)lB,: ~reser \ll.eqWvoca 'eXIbe quullfICa"a o . Tcnhó einnlfios trabalho de. dois
· méncibná~~.jjol1.t~?"
;. ,
ç§es de ~ªss as cal'll~c!asso~jl\ls;~~ criminosa.
.J'!léd!~os bl'ásll~lros da mais alta ca;;
. Era o que t1illta a dizer,
(MUlto vemos a oportunidt1.~e.de oum·. l:lUltTSé;:;urido lila'ônro as' evidências o' t~gorJa,os Dr.s.p,ldlno Sehlavi.·e
'beijij. ..
. ..... .' .
quer t:ef~rên1l~a.~s mêdid~Slllelt~a(!tlS j>j:es o''llê dli'ttep<íiblrcã,'~ sifãs
A!1~llio F:ê,qua Ribdl'l);(juetraba,i.
'. 'OSRGERAL'DÓ GtiEDÉS."el tl atual Clcwf:rno, :;SSlm rom<l áCfiuIE
tijjaêÂtéS"àf~Cõl1fiül§t"9,'dQS~alffi,-lncansIl.Yelment:e em Rio Preto
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pOdêmputâdos·.'MUf ã'retdrmá para descobrir pro'essos-capazes.<fi!
; . (fara ul~a .cqmuillcação "':": $.e1!I re·,-~. hlst~"llt r~ ~lstrtJ. :m'rr'.el'ns ~"~cônstltuc:róiiar;'emá.· cÔldCái1.é!o enlprâ~ rechizlr 1\ pl'opagaçllo dessa .terrlvel
·VWIlQ,â.o. ol;t~i!or) ... ~.~. ·.!"re.sj9~nt.e, artlfl~lals, criadas, condUZIdas ~ ... !lU-: ticã· 'óêôil11êcfdÕ pfÍÍW!pfo' _soViético 11!Qléflt·ja.N~etl'alial:ho,
apresenl\Ca~· #xec~~e;:.clo.nqss().!i't~l;!l.qo l!J,entMtl.!l~as·:m\lula:s~lt!cllS~.qua:cle!lue 68 fliis'rU§~lfi6tlm 68 flfetll's:
t,lldo._emum. eongen.~o'médlco ecóllS....•.I IP êl.otele g
. l'á.tlco do Sl1iw'c'itô cl.Ó8~. - s. ~.·~em. P1:e. . com.1I .f.iM.1!112:!le de .c~-. .' :Ri!VélllíiM avésdt!:í?I.rt:CtdM,lntjlu, ti tu QO.e1tl separ!ltaqne. con.sta d. os
t!vadore.s,. segundo '0 qual de.scJ:eJ1!55 1ul,i;t$rou alhp1inx ])ó'tlêres;· .. , .
s'vêdelfesp"êrà
ltiselfalfj!Uda~Ei-di. M'q.u!~Cl~ .dO·.·Sel'Vlçode. Higiene :ll ..
,:"tramlta.por esta Casa0 ProJ!Jto n.1ÍIll.~ .. :Embar!l.expedl6nte conl!enAJel; .etj\.. ante -do"sotillln' cTéf' p'd'J17i·O·.pil- ~a~lcleP'úbllca,a:~tt!1le~'dols médicas
'rôaso; .seul ~ueil.t\jhõjê-c"õ1Et4 da"@Il!umassltua,9,6es e."Cc~pcIO'!'1D.Is tel11mê1to I'inatl''Na~'ãC1i;':mesmó c,~mturlcam : ade$~o!je:t'ta de j;JriYêetl!o'.
é1emdôDlJ1~,'r":::'; .: ,". ,,Sid.oerJDa.! ser.' j!lStlf1Cll. vel,·d~l'~.ll I1U~4'ép'D. Is.ite-'fl'lt§ftsSlld'islIaprMnéltll. npvo'l1ara ' el'1'adtcaç'~o'd.Q.s' ve t01'e8'" da '.' .
·.. ·,:·Tra,n~'mlw;o li V, Ex~. Sr; Pl'eiád~n- süe: fOl1tà eAteja V1m\ulatia '!ió'-~esMó têlltatlvli 'Pllm!cd:1S1llt'1icll1,··gUl!·tllnt'6 cl!lença.de Ol'lngM-·;atro.... t!S',daaplJ~
sêl'ltldó dé"4ul!~fii~'íli·prÓT1· ':t~é'or\tll1flÍlllli'.~S-l'~lslntéfrsses·,~~cjultdu 815 :Pâf.t':lfuJl§tl.e·pel'8Istéo"~ caçllod()' BgO;' r.cb f()rnia~; gal!~a,
;:,dêni:lar·uecíissál1alJ..:·par'ââ:. úic-l~d l:!0I:TiI{V6: Ení~~(). ut1.'iíl·ll'alaVl'ns,'a tol.emela ..10S·' ~llll· . \l11!'.!!.'Cl~'l!le~. 'e"lI.!'6ces.80S, ll1:tt.1to .1l1.als...'. ,._ ~félê'í:lte para '. "ell" .
t . o. l1e'·llezmll'
;:·m·.·rGjêf:Oriâ OraéritdlfOIi1:' m-.e·al'dã:·(,t-n; . íllità'C~ii1mlttrlt)üfilc:~. ' dêilslt':1ii'cmi1.1.ill.· 8I!Tl f.íl
..' 1etl1lrtllbl!!'i:ff..e;· -tl.lldo dêssep,.. per.nI./ll. ~s l.nSet.OS''. fn;
:.'.:. .·êta.<;s·.I!e'.·.-u",.·t·/i;. ' dIscilT.IlS.·.·fiÓ. é·..·võtnç!il; .'I~()de':id.ytrdo.' taf& (\~.;'il-:eI:!MIl!l'. ~~g~!lstíe.-lti. '!é'!Jljll'e ctmteas4l'elS'.'Q!l,,!elil!fu. C11~( ~I".'''p+.
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DIARiO DO CONGRESSO NACIONAL
Quint:::.-te:ra 13
Scterr:bro de 1962, 5457
(Seção J)
elo 1l>"ado; poIs CJS departamentos mé-, o Ministro ela Saúde [lU qu['m esteja Pesso~,j do DASP, cl1eg:>.rll ê. condll- dos economicamente débeis e afustJ
d\co.l estáo submetidos a. uma I'otma.! respondendo pela pusteL, que pode Ler são cie quc não havia o que regular- dos do s~u labor. resulta dai que se:
Impusto. pelos interêsses norte-a.meri-' ~,té o Primeiro M:inbtro - mand"r men[(u' 11cs:;e preceito - o parágrafo tornam ineficazes essas nOl'ltlas, des-i
(':,l'O,s, ntllvés de subvenções a~s nos- i éS~ie enquadramento ao DASP. pa,'" único elo art, 23 da última lei dp. de que não sfio oumprlda~. ou se 6'
~II~ serviços ns~istcnclai.s, preferida 11 !q[~~ali sejam atendidos o;; s~lVido- aumento. ESS€ dispcsitivo foI vetado protelada ti sua apllcaçil.o.
pelo PodeI' Executivo, pelo Presidente
SI', Pl'csidmte. n:';'o se comprllendlll
,lplic8cib de outro ill.setlCiàa, como Ires da Campanha,
() DDI' e o dietri. em forma de SO!U-, I Em ,face. porém. da inexplicável João GOl1lart, mas a Câmara, na sua que as instituições de prevIdência soções aquasas, I?&ste,trabalho que, omissão. deir.o a:l\ü~ lláo um ap&!o, alta sabedoria, 110uve por bem, com chll deixem ele cumpru' dispositivo,
~ü,snl'ei
a Taqul"'rafla,
para sei' PCI- I, lUas uma
'uma censU1'~', uma votaçáo expressiva .rejeitar o legais. ou retardem sua apJ:cação des-.
.
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t t advertencIa,
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;Jllc8doem nessos Anais. coriSta um i um pro ·es o c?n:l'!\ essa Íl:operânnIn, veto. O DASP entende, ,,"0.'110 disse, vlando-se de s.uas fina.lidades, subes.
e,,':uào ccmpar8tlvo entr,os dois rw'- Icontra essa tn8pCla. do Gabmete, par- pelo seu órgão próprio, que é o seJ tir{lando os fins .para que foram ins.,
(velo:;, que. conclui pela eficilcia elo i tiCJ1!annentA de qucm responde pclo Serviço J,uridico, não haver. necessi~ t·t 'd
p,'ccc,c,so prec()ni;:ado por ês~es d~lS I Mindério da Saúde no tI'ato das coi. dade' de 'regulpol11elltaçfio, não havei I til as e agravando a situação de to_
m~(:ico,s patricios, c,omr€'ução à~U2-; sns Qe intp.rê~~e coletivo, Ao invés mesmo o que r'i?gulamentar! a não d~; .~qU,êles que d~las dependem. -~
l~s emp~'",,;ado~ obrigatórlamente, ~m I de fIcarem c~\ldanelo f'po'llC'" de plc~ ,ser em re::;ulamentos antenores. O ( UI o vem).
v:rtude de convêÍ11os cel2b:-ado,selW'e I biscito, tratem tmnllé'Jl1 tiaquj]o que I que há a faz"r, portanto é mnndur
O SR. PRES!DEXTE:
rl'Y'.'~O Pais "os Estados Unid[lE da I eleve i.nte,I.'essar a todns, qU() é a saú-I.que tooas as repartiçõ.es promovam
!,rnf,ic8. do Norte.
ide cio j)ovo. os melOS de mat:;r Il. o enquadrB!~enlo dos serV1dorcs be(Osvaldo Lima Filho) - A Mesil.
i:;''' Pl'''oit1:,nte, dirijo apêlo a()~ pO-, fome d.o povo eac:lbar com suas do- ! neflciaduspor aquele inciso legal, CJ Irá providenciar. tendo em' vista il.
<. -!'es comp2tentes da República, a', ['11<;8". Est ánldo parado no Minist~- que me foi prometido hoje por üque- procedência da questão de ordem for.
de iC18wm na d 'vida comide :'c.' i rio da Saúde e em U4.1tJouS lVIinisté- te Diretol' e espero seja cumpndosem ,l~1Ulada pelo nobre Dep\ltado Paulo
h"., e,fórço meritório e sob, tã· : rio~, e não pode., não deve conlinuur tardm1'~a, Concluo, SI', Presicleme., Sara~ate,
as fvrm~ p3de'rá levar li noss~:; i assim"
..
'.
l'egistrand'Jo desaG'rado em que. esRealmente. por má interpretação
lJ)plll::.ções interioranas proteção ·,e·" 51'. PreSidente, COg;ltO agora dO~II- tou cr,inclo ?~,,"n.te alGlll1S Q.uerld!s do Regimento, o l'Unclonário encar~l"·a. atravr'3desse método eapa~ de: quad1'8mento do pesso,d dos Grujl:l- colegas (nrl(o ';lJowdos) e aos qU:\.lS regado da inscrição não eslava CCllléi"!)-lar ~ c,~!1[jnua pro]Jngação do te"- I memos de Eng~nharia, entre .os qmlls apresento minhas escusas por ha'.'er signando .os Deputados que falavam
i slL.ll1clui o 49 Batalhão de Engenll<l- eKcedido o tempo de que dispunha, nassessôes extraordinárias,
ü'iel Jnal. IMuitabemJ,
A. questão d.c orde.fi .prop·asta' por
se referiu o Sr. Deputado Da'-, rIa de CClnstruções comsecle na ,.1Í- Mas o funcionalismo que ora. d-el'enS;OOE'rto ,Soles seni
CDnsidemua' dade de Cl'lltéus. Estado CiO Cear{t, do, bem merece maIS essa valiosa .cona fo!'ma regimental.'
Há melitos me,se" servidores foram oneracâo da Câmara ctos Deputallos. V, Exa, e snbmetida .à Mesa é pro'· d
' a que me re f
cedente.
po:' isso que o § 1,9 dOArIJcne f !ClU
P' U'LO S' "'AS 'T""
os pela iel
c- "(Muito hv el r.,)
t·
O ;;"R'"..
,'~...... ,,:
1'1. Entretanto, não lhC's foi concedi_., .
Igo 63 não faz diferença entre ses(Para mnlIcomu.n:eucão) _ Se- da 'a proteção legal, contjnual1doto~
O SR. W.-\LDiR SIM(J~S.
sões ordillárlas e extraordinárjas e o
l,!lOl' Presidente, inicio éom' uma r~~ dos éles a passar necessidades, O.Dt(Para uma comunicação - Sem re_ representante que houver falado em
cL'tmaçâollo sentido do cumpl'imel1l0 reter-Geral do ...DASP info:'mou-lUe visão do omdor) Sr. Presidente, \1madas d,ez sessões anteriores, sej~
ia~er::ral, POl' pal'te da Mesa, em. be- ,que ch_egou há poucos dms - nebt,e no último aumento dos servidores ela ordlIl:ána ou extraordinária, .perde
neficio 11€ lodos os Srs. Deputados _. caso, .lo. chegou - a proposta de e11- públicos. apl'esentel 11.esta Casa uma, a preI',re!,1cia no P_equeno Exp:,diente
e quando· emprego a' palavra "todr,s quadramento do pessoal das Grupa- emel'da Que estendia os 40% aos pen-f para aquele que nao t",nha. felto, u~o
{ prtra que seja muito bem entendi- mentos de E'),lgenn:1l':a que traba- sioni;tas -dos servidores autarquicos, da palavra..
c5a - do art. 63. § 19• do Regimentu, Ih-am. no Norde,:;te. Em Iace de miA referida'emendllfoi llprovetdae
Tem a, p~lilvr~ o nOÍJre Deplltado
l'eferentc à inscrição de oradores pa" nhas pond'Eraçoes, S,S,. recomendou tl'al1sformada em lei. No ,entllnto, SI', Walda Slmoes, ultImo orador do .<',;_
l'a o pequeno expediente,
hO.leao ,relat01""·da matel'la a urgên- President.e" .apesar de iá decol'1'ldOs queno ExpedJente,
Em re!açã,o ainda ao cumprImen to' ela deseJada, Espero que aquela "U;' f .d I '
da lei interna da' Casa, quero dizi~r gência urgentlssima" que existe no quase seis m&ses" p01S. are. crI?, e.
V - O SR. PRESIDENTE'
que voltal'ei possivelmente à 'tribuna, Regimento do Senado também se retro:-."'Ia a 1.9 de abril, (\te hOJe os
.
em momento Opol'tuno,pal'a fazer aplique ao enquadramento dos s-ervi- Institu"t'Jsde previdêneia não vêm efePassa-se à primeira pal'le do graDo
novas apreciações sôbl'e essa questão dores dos Batalhões de Engenharia, tuando êsse pagamento,
. Iele expediente:
do pequeno eX!lediente•.
ehamado
O terceiro caso, Sr. PreSIdente, é '.0
Encaminho, assim, à Mesa, requcrl": Tem a palavra o SI', Herbert Lcvy,
pinga'-fogo, que para mim só tem si- do pessoal do Dellartame!1t~, Nacio-, mento de informações nestes têrmos: 'IJ~, qualidade de Lider.
do. um ,conta-gôtas ... (Riso)'
n~l de Obras 9,0l1:traas Secf1s. Jil
"Requeiro. 's"jam solicitadas ao SeO SR. OTHON I'11'iDER:
Valho-me, porem. da cessão do no- nao se tratr. da lei de 1961,.mas .'la 'n11or I\1inistro do Trabalho e da pre·
b:'~ Deputado costa Lima para for- leln 9.. 3, 772. "e 13 de junho .de 1960, vidência Social; as segulnteslnformaSr. Presidente, com licença \l()
Il:nlar algumas consIderações, acérca como a anterlo~resultante de proie- ções: .
. .
omaor,
àe ass\llltosdeinterêsse"do funcio- .to de minha, llutoria.Parte dos ser- ,L Qual o motivo. eIe os Il1S!ltutos
O SR. I'RE8IDEN'l'E:
l1aEsmo público federal..
.
vidmes,do DNOCS foi enquadrada, de Aposentadcria e Pensões n300 es(Oswaldo Lima Filho) Tem a
S,'. Presidente, até ,hoje não foi parte .continua ao Deus dará. E o tarem pagando os 40% do aumento
p~:ecutada. na parte referente à Cam- pi~r é, que ,nem os 40 por cento da concedido pela Lei 11.9 4.0G9"de 11 de palavra, eom :permissáo do oraá'J!', lJ
p8nha :Nacional contra a Tllbercuia- Lei de 'Parlel,ad~ num_erosos servldo- junho de 1962, aospenslonistas dos nobre DeputadoOthon M}leter,
se. a Lei n 9 3,967, de 5 deoutub,o res daquele,·orgao estao percebendo, servidores autárq,uicoS?
ele 1961. a quãl mandou enquadrar ,:No· acampamento de· Banabuiu, no
2 por que razão não vén1 sendo feiO SR. OTHONl\IADER:
o seu pessoal, que bem meréce, quan- Estado do Ceará. onde estive a sema" tos' os devidos'reajustamentos nos
(Para uma comunicação _ SeM rg.
cio mais não fósse pe1as suas condl- na· passada, por.exempio,
malS ,de 300 pro.ventos. de apos~ntad os e llel;1s;on,·
lS visão clo orador) - SI'. Presidente,
'
d
cões detrallalho. tôdaaatenção e in- servi ares benefleiados pela lei· de 13 tas das 1'11stl'tulçoes de pre'l'ldencla, enc m·1 h '~. 'd "d
., d P·d' Pu"blic'
de junho de 1960 continuam "em "e
a 11. o ame.sa. eVI ameme JUsl"resse . e o er,
. o.
..
'
. . , - beneficiados pela Lei n.O 3;593, de 27 t1ikado, projeto no sentido de tl'ans, Há po~tcCS dias ~ creio' que a '24 C'eber .os 40 por cento. sem .receber o d .. Ih d 1959?
ferlrpara o Fundo' de Defesa da Caou 25 de a:;õsto ..... a imprensapubli- slllál'lo-fami1ül, numa palaV1'.a., sem e ,.JUseoase.lnst·I'tU·l'!lO-es. de prev.idência f'·1 lt
ald'
3
eou nQt':1 segundo a qual o Diretor serem~l~quadrados, ,.provlSonamente
.
d
e cu urao s o nas dívidas ti.", cado Sen'ico Nacional da 'Tuberculose ou defimtlvamente.
social vem recebendo regulal'mente o feicultores' Junto à Carteira de Crê·
tinha, de:ode b dia 27. de junho, enAqui vai, .portanto, minha adver- Ministério do '. Tl'aball1.o a apur!,-ç~o dito Agrír.ola e Industrial doB"ncó
caminhado. à Divisão do Pessoal dó, tência ~ não faço mais apelos, pa:'a dos indices dos salários de contl'lbul- do BrasIl, contraidas, em virtude dos
~Zinistério da saúde a relação dos 687 que não caiam, no vazio - endereça- Çã.o. ex-vi do. ar!. 1.9, § 1.0 da ,Lei 11 t9 , empréstin),os -para, I'eéuperação dos
servidores d,aqúellÍ Campanha. que da aos dfi'igentes do DepartamenLa 3,593:59?. .'
. cafezais dizimados pelas geadas de
JUShjlCo.tt1!a.
1953, e 1955;
deverão ser enquadrados na forma Nací<ll1al de Obl'as Contra as Sêcas .
preVista na Lei n 9 3,967,járeferida;.e; erri· particúlar; ao Ministro da Via·
As ,instítuioõesdaPrevidência SoEra o que desejava dizcr'; (Muito
A nota adiantaVa, que o DiretOr do ção., no s'entido de que .acelerem os ci aI que deixam. decumpl'ir dis,positi- bem).
Serviço tudo.. ,iá havia PrOvideúciaou -trabalhos, referentes ao enq\ladraI
O SR, I\fiLTON BRAND1\(f:
com .relnção' ao 'enquadramento'. do menta .da pessoal daquele órgão, ain· vos leg'ais. ou os retardam" assma am
!'.Jcs~o.al do A.mazonas, .. do Parã•. do.. da à mar.!rem ·da.l.ei.
'um
suas finalidades,subes, com per'nlissãc do
. desvio
do os de
f'
Sr. 'P1'esidente•.
do . Pedindo desculpas a V, Exa" Se-, tlman
mspara que foram insti - orador.
Piauí. do Ceará,'do Rio' Grande ,
Norte etc,. e que a'Seção de Classi- I'horPresldent'e; portel' excedido' o 'fuldas e a;p'avando à situação de toflcação de Carg'os daquele Ministé~ meu prazo,: ,em consequênc!a da re, dos aquéles que delas dependem.
~OSR,I'RESIDEN,TE:
l'io contil1.uav:l'com o:processo emes- clamação,.' feita ·de inicio, r'<lflro-me,
A Lei n,9 4'069 de 11 dc junho de
belos, paal' depoismanclá"1o 'ao finalmente. ao 'parágrafo únieo, do ar" 1962 estendeU aospensioniste.s d'lS
(Oswaldo· I;.tma'Filllo)
Tem l\
DASP..
. '
tig023. da última lei .de aumento de servidóresautãrqu:cos o direito à pel'" ,paJavra, oom permissão do ol'adol que
Entendi-me, hoje, com o Diretor" vénclmentos, isto é. a L-el n 9 4,069, cepção, do aumento de 40%; dado aos se, encontra na tribuna. ,o nobre DepU~
Geral do DASP sôbreesse. e outros: de 11 ,de junho de1962..
,.
servidores 'públicos.f!!dera.is e autár. tado Milton Rrandão.
assnntos de interesse de servidores
O dlSposlti'vo. elta90 é aquele, que qulcos.
, ..' .,
. ' O SR.1\ULTONBRANDJi.O:
públicos. c S. ,S,.,rne, informou que até manda enquadrl1l' eomo funClOnam)~'. Até a presente' datll.. porem, nada
, _
Rg'Orét não chegou ,àquele ,Departa":odos ,()sservidores.que eontem IlILse fêznesse sentido,· deiXando ,essas . (!'ara uma 'C011IUlllCaçao - Sem re."mento a proposta do enquadramen~~ v~l1ham'a"contar cmco an_os de ser~, pensionistas à margem, dêsse' -benef\~' V1~aO do orador) - Sr. P!esidente;
do, ~essoal d~ Campanha NllclCn~~_ VISO e queexerç~m Junçaoperma- cio que teve c9mp fim pl:ecfpll o · faz~haurna grandeinquie1.açao ~!!st,eo
~O.l tI a a ,Tubelculose. ~el. que O ea.,· ,ne.nt~, ,sejaqualf~: a forl'Qadead- frente ao incremento dos preços' em, Pais.. No >meu~tado há . uma: ver.. >
",Q de Mmistro, da, ~audeestá vago,.tllls~ao. ,Centenas, mIlhares, 12 UIll ritmo acelerado' decorrente .de dfse. dadClra" expectativa a respe,lto do, .que,
que, o Subsecretário também se _~e- serVidores ,do Departamento Naciol1al quilibl'ios, estl'utlu'ais de nos.saece_ocol'l'e em 'Brasflla,da sftuação em~:
ullt).u,.'Sel que.',o,Clue!1I. é hoje um:\:, de'Estrada.s de Rodagem_em todoonomia;,., . '. ' "
...• , ·quese encantrall Câmara,dos.Depu;-":,
casa del1lnguém,~ou. plor,dl:!"que.. I~- .Pa~s. '. segundotelegrnma que. tenho '"Po . 't () lad n-" v- n 's'endofei. tados e ,os representantes de todas:a$ ,
so. ~llS, bádeexl.!ltl,r alll'uém.,naque-,em meupoder,alnda.estão ao.' desa. . •. rour.
o, ,~D el
.
_ regiões doPais. , ., . , . " . ' ",:' <'.
le Mmistél'io:que, cuide.· ,do, intel'êB~e, brigo: daquele pl'eeeito'de'lei. pOl'que t9s o~ .reaJustes, dachamapaapose~", ,.' .;á cOlnenteJaqui, e'jáC1'itiqúel:'llS':O:
n ão.to- tadorlll, !l1óvel, institulda,pelar..eL nu~ mazorcas provocadas pelascll' ula.S,~-dll,":
cos seus 'servidores. No 'caso.'ope'-.atéhoje'o"Poder~Mutlvo'
soal da Olimp~~ha NacIonal·,' contl,:a mau p!ovldéncias 'no' sentido·da sua mero_ 3~593. de 27de-julbo de~1959•. ' Nacão., que 'condeno; ,:A,;aglta~!io.;pro.;::­
a Tuberculose naO pode,continulll' ,à execuçao .. , Interpelel.a·êsse :respettoOra.,entendend?-se ti. ~revidência:mO.Vida no pafa,'l1este,lnstaritê;eriten:'~';
margem d.o, e~t1uadl'amento,que .Ilwtambémo ,Diretor-GeraLdo DA~P, ,eSpelal' como.,o,cotl,Junto.de .1nJclatj~as: do que é, próvocada. pell)il\lstí'~\:,:G(J~:;;
foi coDce.dldoporJel.;Se ..jã, esta,v<lm,S.S.me ·respondellque"o Sel'vlI;9'Ju-· espontâneas' ou' estatais,·. dlf!gldas,
vernador do Estado··do :R.foGrandê···do·':
prontos o, est\ldoshâ',dtl alguém:;.,:rldieo' ,qüe'J a'r(n~igal>lret()ria do. mlnorar:~ 111seg\!l:t\llçileo~al~es.tar sul,Leonel Brizzola;porissomesrlt.().,::;"
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'dla.n~ das afirmações de S. Ex~ ata'- sõbre a venda ele maqulnál'las agr!'"
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O IR. HERMOGENES PRINClPEI
O SR. OONHA :&UENiO - perdoecando esta Câmara, !azendo aeclara- COI11.S pelo Mmistérlo da AgrlCultul'a
Sr•.PrtBidente. oom permlllliAo 1110 me V. Exa.., maa Ileo Deputado nli.o
t;õe..,que não são verdadeira.s, enten- e p.elo Banco Na.clon.'\1 do Desenvol.
oOn.Gegu1r i:lwcrlçoo,por estll ou aque«li tie,otimur a Diretoria-Geral desta vimento Econômico; em 13 de abril o r a d o r . ; . , . ," ",
la razáo, prlncipaJmente num pe.rio.
Casa' o curriculo da vida do SI'. Leo- L 1955 e lido e val a imprimil'. ReO SR. PRESIDENTEI1:;rt~~;r;,1,~~
do de grande t1'aba.1ho...
c
tlel cll·,ZZOIU como Deputado l"ederal. querlmento n 9 370, de 1955, de intOl'O SR. PRmIDEN'I'E (OswaldJ tIIS, Ex'" nos at:lCou pelaausencia, nos mações ao Podel'Executivo llo"re a
(Oswaldo Lima Filho) - Tema ma Filho) - AMeaa deu resposta. r.
at::,c(JU por nó.s recebermos subsídio decisão da SUMOC referente ao re- palavra, com permissão do ortldor, (I questão de ol'dem, propoota por V•.
elevado, Eu mesmo na minha região gistl'o de capital estrangeiro, RequerJi- nobre Deputado Hermógenes pl'inclpe. Ex~. se V.Ex' considera Que a decijá recebi reclamações de que sou um mento nO 372. de informações ao PoO SR. HERMóGENES 'PRINClPEa 511.0 da Mesa nll.o estCl, acorde com o
Deputado que ganha um milhão de der Executivo sObre o programa, noRegimento, a Me.sa não terA dÚVida
cruzeiros por mês! Na verdade todCl.i' tadamente das obras, de p1anejamen(Para lI,ma comunicaç40 - Sem Te- em lnscrever V. Ex~ para oomentar a.
IlO,Jem quanto vencemos nos nossos to da atual pista do Aeroporto Sa.n- visrio elo araaor) - Sr. Preoi.sdente, decisão da questão de ordem na sesllubsiclios, I'\lanto eles representam e tos Dumont, Requel'lmento nq 373'-5li desejo a.penas encaminhar à. Masa Gão vindoura.
O SR. OUNHA BUENO _ Peço a
qual o saL. :fício que enfrentamos em ele InformaçÕes ao poder Executivo pr-Oljeto que federaliza a Escola de Elellrasilia. 11ÓS que vivemos trabalhan· sôúre importações em regJme especial tromecáJllca, de salvador, (Muito V, Exa. que me considere inscrJto.
do entre Rio, Brasilla e no.ssas regi~ para entidades jornalísticas.
bem) •
O SR., PRESIDENTE (Oswaldo Li(les.
O SR. PRESIDENTE (Oswaldo
O SR. PRESIDENTE:
ma Fllho) - O pedido de V.Exa..
Sr. Pl'esldente, o' Governador Leo- Lima Filho) _ A Mesa lnten-ompe o
será. satisfeito.
(Oswaldo Lima :Fllho) _Com a pa.
Com a palavra o nobre Deputado
nel Brizzola, de acôrdo. com a infor- relato das grandes atividades parlamação que me foi prestada quanto aos mentares do nobre Governador Leonel' lavra. o nobl'e Deputado Herb:ert Leyy Herbel't Levy.
8eWl âssentamentos individuais, to. Brlzzola, para lembrar a V. Ex~ que
O SR. VASCONCELOS TORRES:
O SR. HERBERT LEVY:
moupos;:e no dia 2 de fevereiro de jâ excedeu o prazo reghnental.
1955. Em 3 de junho de 1955, sollci'O SR. MIL'l'ON BRANDAO- sePeço a palavra, com permissão do
Sr. Pl'esidente, SI'S. Deputados, 08
tou licença, tendo reassumido em 23 rei breve, Sr. Pl'esldente, porque breve orador. para. uma questão de ordem. membl'os desta Casa e 05 do Senaclo
O SR PRE "IDENTE
da. Repúbllca foram convocados para
de junho. Em 25 de junho de 1955 também foi a atua;:ão nesta Casa do.
mais uma licença: ..eassumlu em 19 Sr. ~rlzzola..
•
lS
•.
:
êste nõvo esfôrço conc.entrado, int.erde julho, Em 5 de julho de ,1955 so(Oswaldo Lima Filho) - Tem a pa- rompendo atividade vital para O prólicitou outro nfastamc:ito da Camara,
Eis os outros requcrimentos por êle lavra o nobre Deputado, Vasconcello" prio funcionamento das instituições,
por 9>5 d;as; reassumiu em 5 de se- apresentadC6: requerimento n 9 410-55 Tôres, com permissão do orador,
qual seja o seu contacto com illi batembro, Em 16 de novembro de 1955 q'loe solicita, intormações ao Poder
O SR. VASCON,CELOS TORRE, S:
se,s eleitorais, no sentido da indispenoutra licença por 95 dias; reassumiu Executivo sObre as l'endas de investi•
sável prepal'ação para o pleito, Que
em 23 de novembro. Em 24 de novem- mentos remetidas para fOl'a do Pais;, (parau m al1uestüo de oTeiem _ está. tão próximo. F01'a. mconvocadoll
bro outra licença, de acOrdo com o e requerimento nO 982··55, de.intorma- Sem rellisão ào oraeioT)- Sr,Presj. pelas lideranças partiaá.rias e peJa.
Art. 186, por 95 dias; reassumiu em 6 ções ao Poder Exeeutlvo sél':lre os mo- dente,,' abordei sucessivamente nesta Mesa. da Câmara, para. a eeftivação
de dezembro. O referido Deputado tivos por que o Banco Nacional do Casa o problema do tral15partll na de acôrdo que teria a condão· de dar
teve frequ&neia nos per!odos Int'erme- Desenvolvimento Econômico não está Baia da Guana.bara.. O Superlnten. a .êste Pals a tranquilldade que hl\
diá.riós da.s, licenças. Em l° de, ja.- executando a determinação legal que dente das Empl'êsas Incorporadas _ tanto almeja, pal'a que possa trabaneJro de 1956 assumiu o cargo de Pre- concedeu a gratificação de 4{)% a par- Frota C8.1'ioca. Frota Barreto e Com- Ihar em paz, prosperar. progerdir 11
feito do Rio Grande do Sul. O Se- til' de, julho último, sôbl'eoS venCl- panhia Ca.ntarelra' de Viação _ que. a ssegurar um IIÚnimo de bem-estar
nhor Leonel Brlzzola não apresentou mentos atuais aos engenheiros de enI
bl
d
t !lI
a seu povo.
prjetos durante' o seu mandato. Ofe- tidades oficiais.
"
rir l'eso ver o pro ema o
r .ejgo
Aqui viemos, entretanto, aepnas parec,eu apenas algun.s 1'equ,erlmentos. Vem agora II resumo .dos dlscursos pelo proce.s.so mal.s simp lÍs ta, oU se a, 1'30 ser confrontados com a decepção
daspa.ssagens,
com
as
d
1<1
o
do
aumento
cal' que o ' ô
ac r d"o nao eraRequerimento nO 237. em que soliei- .pronunciados nesta Casa pc1o S enh 01' mesmas embarcações antl-hlO'iênlcas, e. ver...
..
para. valer. As Objeções que se letava informações ao Poder Executivo I Leonel Brizzola;
qUe não cumprem hOrários, Inclusive vantam nesta. altul'a já poderiam ter
com precariedade no que diz re;;peito sido levantadas e então náo se rea- ..
à segw'ança., e pediu o aumento, Da Ilzal'la êste sacrifício Í1npôstjl aos ,1'fltribuna da Câm8.1'a, solicitei à Comis· presentantes da., Nação. Com efeito,
Pá!.' sáo de Marinha Mercante e ao Minl.s. hâ cerca de 15 dias, quando recebeu
téJ:lo da Viação não o concedesse, Eis da.s mãos 'do nobre Deputado 011que o processo vem de ser despacha- vell'lIo Brito a, transformação em texto
d'} e o meu apêlo devidamente "-ten· de J)rojet'Ü dos 1êrmos do ac(lrdO,lI
d!do.
Sr, Primeiro. Ministro, poderia' tcr
'2- 2 I 3-'2 I 'lO sôb,'e o eon:promisso do SenhOr Deputadol
Valendo-me da gener,ooidadedo no· manifestado c1.equalquer fOrma ob~arlos Lace~dil. ··,,·
,
,
1
'õ82 bre Deputado Herbert Levy de pcrmi. jeções.à. pl'opoaitura.que consubs_
tir esta. comunicação, queria eonZl'a- ·tanciava;: repito, o acôrdo de qUe
11 . 21 12- 2 Congra.tulaçõ~s ao P~D pela, decisão tomada na
tular·me com o povo' fluminense e participara S. Exa. com as llderanCOnvenção Nal'Íonal do partido, rea.lizacla no
com e.,"Iõasautoridades, peJa. medida ças.
dia 11 de fevereiro de 1955. COn.slderaç6es em
acel'tada de não se cunceder aumento
Não o fêz, entretanto, e somos
tOrno da noticia de que o Deputàdo Carlc.s·
das. passagens, principalmente numa agora em plena. efetlva.ção do ,esfórUce:'da !ria 1'f'nu.nciarao seu mandato •••• ,
823 hora em qUe tal aumento, revertendo ço concentrado, colhidos, de surprêà~ emprêsas do ·pr6;>rlo Govêrno, só sa 'com' a noticia de que o acôrdo
11- 2 I 12- 2 Ide'!,. idem • ..
.
826 iria agravar a situação econômiea e concluido é cOom se fora' Jnexlsten4- 5 I 5- 5 COlrISideraç6es em tarno dos rumores de uml
social reinante naquele 'Fstado, allás te. EsfOrço e .sa.crlfício inúteis, portod
B 11 (M ito bem)
que' nos defrontamos. uma vez mals,
. "1
colpe de Estade;
~
, .. 186
...
em
o o l'as'. . U
"
com. a atitude dt) Pl'eslàente e .elos
31- &
1- 6 QO. sObre o reqt<erimento que solicitA' nOmeaO
SR.
CUNHA
BUENO:
que
.0 acompanhava dócilnlente, de
çr.o ele ComJMão de Inquérito para investigar
as declaraçõe.~ de bens clC6 candida tos à Pl'e.
(Para uma questão deO"dem. Sem torpedear u mregime. ao qual não &li
111.8.42 re"isâo ,,- orh"or) _ sr. 'f'X,eslde11tO, deu a oportunidade sequer de funcio.
,\tlência da República
.
w
.."....
nar razoàvelnlente bem,·e nos oon'. 1-.7 I 2- 7 00. em que comunica haver-lhe sido cedida
pela Inovação, Introãuzidl. !lo Regi- frontamos novamente .com o empeinscrição do Dep. Ulisses Gulmarã.ea ••...• ,.
1.792 mento Interno da Casa., llIJo>é mais .MO, que tem sido a .eonstante na.
1- .7
2- 7 COru:ideraç6es sbbre amellÇas de g:.1pe contra as
PC6Sivel aC6. Senhores Pl\rl!J,mentar~s a ão do SI' Presldent d R úbli
•
e' a ep
~
I
Instituições ,
/ 3; 807 encaminhar à Melia, com;, se fazia. ç
de lei, s.'tê a, presente data, ea, de conquista de podêres Rdlcio21-10 I 22-10 Criticas ao Sr. Pl'ado Kelly, Ministro di! JWltiça,
pr'ojetM
nals.
Enquantó
se
desvia
a
atenção
!Ior ndo toma.r proVidências quanto às mani·
Indago de V., Exa, e da Me.saqual, da Casa e da Nação do fundamental,
fl'staçOes elo Clube da Lanterna
.
'1.772 regimentalmente, a oportunidade pre- que é O fato de ter.se: tornado in14-11 I 15-11 QO para.tJrotestar contra a parcialidade dal
vista para que um membro desta Casa (rutifero o esfôrço solicitado aos reM!'sa em ,conceder a palavra ao Dep, Afonso
--pos.sa fllzerchell'arã Mesa proposiçlo presentantes da Nação pela violação
Arinos, quando o O'1'ador a pedira anteriormente
,
8,403 e conseguir sua t!'l!.mitaçll.o normal.
de um acOrdo acabado, conclu!do, en14-11
15-11 QO. para. comunicar & Câmara que o discursol
Acredito que a re.spoota a e.stll ques- quanto jsao occtrre, .ouvimos orações
llr~fer,ldo pelo, Dep, Afonso Mino" 88tá, PUbU-/
tAo de ordem êdo interê&se coletivo diverslonistas, seja ha televisão ou
CllQO no jornal "Tribuna' da Imprensa", nâ:o
da. Clmara, Não poclendo mals Rpre~ no rádio; seja na tribuna. desta. Ca-·
hevendopOl'tantl> motivos da preocupaçll.o ela
sentar, pura e slmplesmente,.ê.sses sa',Ul1la ,delas, a que o nClbre lider
8',407 projetos de lei e não havendO; no Re. doPTB pronunciou ontem, conUro.
24-11
25-11 Ev e~n:~~ieÜl 8i2~55:' êl'u'é 'lii8iliüi' õ"EStadO' 'dê
glmento, nenhum tempo reservado à; referências ao orador que não 'llOdem
S~tio em todo o território, naciOnal,Leitura
.,
apresentação. de projeros de iel. in, ficar sem contestação, ~
c1enota da Banca elo PTB sObre o projeto em
dago de, V. Ex~. qual será, entio,a Estranho .queumrepl'esentante,
18 oportunidade: se' no. pequeno, Elépe- com a.s'. possibilidades Jntelectuals e
1~-1l 15-11 QOCII~~~Q 'côn$ignà~~ 'q,j;' iiiô' àp~têôü' õ" DePü;
dlente" no, Grande .Expediente, duran- com !lo Butlllzea do nobre lider' do
tfldoCarlosLuz, pOr rillo lhe: tér sido concedite o espaço reserva.doà dlscUlísliooil PTB te,nha aceito a função, peCluenido o referido aparte ,oco '.' , ••••••••• , •. ; ..... , •• ,
8.403 votação de matéria na Ordem do Dia .. na, tão inconsistente; que se destaz
(Muito bem,.
'.
por si mesma, Pretendeu, e afirmou.
O SR. 'P,RESIDEN'rE -(OSwaldo destll' tribuna o nobre Deputs.do AI~'--_':----:"---------------';;;;;;"'-'--'-.!.---Lima. FIlhO) _ AMesareBponde ê mino Afonso que o orador. nos conta'
que.stl!.o de ordem nl'Opostapel0 nobre tos que !panteve com·.o...sr;· Pl'eGiden~
" '. S r;.Pre.l:ld ente, ,falhais .atl\(luef·qr alquer membro desta C~a. ,famaia Peputlldo Ounha..Bueno, dizendo que.. !e da Rep1,\bllca, procul'Ou, mais de
:trouxecilSOB pOlltlcosou p88soals do meu Estado para a Càmara pllS a apre.senta.çlLo de jlrojetosdeveloá ser uma vez - disse S:Exa.' - oferecer
, na' defesa do meu 'mandato e dos ineua companheirOll, u.;o agora da' pala~ feita no Pequeno e no Grande Ex- mllillre~ pOàêres aoChete de Es!a.·
a ara dem:natrar n60 serem verdadelr80ll lloS IItlrmações do Governador 'Pedinte, paraCi que os 8enhor88Re- dOÓra,sr. Presid~ntec 51'S. De~~_=C
. o
o Gran e do Sul, que exerceu um mandato, consistente apens$ '2ll-:presentes deverão lnscrever-se na tados, .quem conhece a Mão . cons, aprelientação de reque~!mentos. (~Uito bf11?l.... c~1Jito.b!m.palma').
.. .t~rma regimental.
' t a n t e que o Presidente da UniAo De-
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~,-!~,~.?_.,E~,~~'!,:~!.~2t.~C~?,,"~!.i
. , ~~eQ~,?~D' . .' . Setembro de 1962 54S!)
~~~~c~~a di~ac~~~~los t~~ a~:~tl~~ ~fr facos se incumbiram de desmen~ um Sfmlnár!o d:~rob~~~~:"~l:::;'"::;r::::'~::<:":::t:~~~é q~e qu-~e
,.3uil1ta.-feira 13
a':l0 pa.ssaclo, pode admitir qualquer
Sr. Presidente, dent'o desta tarefa ~mer ca.nos, em carácer estrlcamen-/ tuct" que se ..uz é para efeito lá fora
blpó~ese, menos esta, aVentada, gl'a.. inglória d.e defender uma causa má, IleUmParatlmlCuo.1ça"r. noTepnadl~'ccladcl° ACilênc,ia. porq,ue de fato o apolO é in,tel,'l'o, e T;or
t!-lltall1Cnte
pelo
nobre
lideI'
do
Par10
a I
VOlII
tIdo Trabalhista BraslleJl'O, A ver. o,s asses.sorcs, os homens da. con- da ao Ministro MO;ira.
S
- Iin te Iro, ao Con.se Iho de Mmz.>t, os, ,.
d d "
[mnça, os homells dedicados !lO 5r se 'a h
a es, que O SR. HERBERT LEV7 - Dessa
a e '" que já. confessei desta tl'ibu- Presidente da República cOmetem nos cE~~:S ~~d~dO'udae dqouelestareia culpa V. Exll.. não me Incl'iminará,'
l1a o grande pecado que cometi, ao excess~s que escapam à minha com- gassem S Exa. e a ~el n _ ábCh - nem ao meu partido, cuja maioria voi tou c0!1 tra a investIdura dês te Con.segt~i~~I~~lOdê-~g' m~re:b~~~i~a~a eRifz~; preensao. Um déles foi o que pratl_ leira, O Ministro Morei;~açS~les~ato:
tudo a meu alcance ar i fi i
cou h~ alguns dias, em programa de mou a Iniciativa. de comunicar o fato lho, desde !,rimelro Ministro. Del as
bom senti"o pai' p a iGlliu r, no televisao em cadeia, O Sr. Ministro ao SI' Presidente da. República e I minhas razoes naquele momento, e só
Exa. quanió' à t:ll~ fa s~ls tó ,zar S. Hel'l1tes Lima, E' mais uma intrigul- êste i;formado de que me eontrária ~eritico que essas razões se confIrmam
U{e 'tõ:'a aconletlda ede cgns~ir~al.que nha da. categol'la inferiQr, veiculada I tJm{lltâneamente com a delegação amplalp.ente pelos f~tos. Como se reclemocracia em nosso Pai
lli pelo amigo e !ls,,,essor do SI', presl-; brasileira em Nova Iorque e Was. c"rdarao, referi-me ?-oS qualidades pCS',
s.
dente. da Repubdca, DIsse S, Exa .. hinrton por ocasIão da visit
r 1 soais do Sr. PrimeIro Ministro, mas
Pl'ocurei estimulá.lo no sentido de enfllt:camente, e l'epetlu, como repe- dencial: sollcitou-me particIP:ss~ l!Jas o consideref incluldo num sistema ao
de8:lmpenhar êste ,papel de consollda. tiu. nlonótonamente a sua· arenga convel'sações que seriam realizadas qual era fiel•• ao qual seria dócIl. E
dOI' da democracJU, enunciando, l'e- atlavés !ie hora e ta~t() de televisão I entre elmentos brasIleiros e america.- os fat?s o e,stao demonstrando: o Sr.
~or ,da democracia, enunciando-lhe, em cad~la, que o ~l'csldente da Un[ao nos envolvendo problemas do mais Prj~ell'O Mlllistro cOlllpletamel1te osl~petldas vêzes, a majestade das fun-, Democratlca NaCIonal que
estava alto interêsse para o Pais e nas quais q!:1ecldo elos problemas de admin:stra(Jocs de Chefe de Estado, Tudo fiz próx[mo do l'r<",idente da RepúbU- clizia-me S. Exa., meus COnheclmen~ çao e tra~!ormado em cabo eleitorlll
a mcu alcance para que aquela mar- C1' e depoJs se afastou pleiteara in- tos e minha expel'lêncla podel'lam se~ do SI' ,Jcao Goulart na disputa do
cha que durante certotelUpo S, Exa. slst~ntemente SUa inclusão na de,le- úteis 11 Naçáo. Como me seria possi- pleblselto, que todos nós que aqui osempreendeu, logrando restituil' as es. gaçao brasileira.que seguiu para !Vas- vel, em sã consciência, recusar tal tamos verificamos, através dos contapel'anças e a tranqullidade ao Pais h:ngton na v:si,a oficial ao Pl'eslden- convite? Tomei parte em todas as tos que estamos mantendo com a ponão fôsse .perturbada, não fósSe al~ te dos Estados Unidos.
conversações. mas não participei da pulação do Brasil inteiro. ser assunto
t.~l'ada, co;n0 sllbseque~temente ocor.
Não precisaria dar a esta Casa delegação, não rec~bl passagens nem que ~ão interessa ao ~ovo, brasIleiro.
1, u ~e· ~Ol ma. tal, que "a atmosfera se qualquel' explicação a. êste respeito estadia, nem umVllltém de ajuda de (MUlto bem), O ar, Prlmelro M:nistro
enso~bleceu e passamos a vicer dias A Casa sabe muito bem de minha in' qualquer ol'dem. Dei o meu esfôrço, ao invés de r:'r_eocup~r-se com os prode c.lse "permanente, que vaI levan~ dependência. Jamais .em hipótese aI: ajudei no que pude, no limite de mi. blemas que na9 estao sendo resolVid~ ,nossos problemas básicos a um gllma dentro desta. Casa em 15 anos nh~ capa.cldade, .para que as conver· dos, da produçao, da economia e ;l.s..~
~;!Iava~ento insupOl·tji.vel, de que nos de vida parlamentat' pleiteei a minha. sacoes~e processassem de acôrdo com flnan9as e os administra~ivos em ger~l,
a not!Cla, melh,or .ao que qualquer Inclusão em qualquer delegação par- o Interesse de nosso Ph.is.E' isto que ~6 cUlda do Interês:;e polttl.co do Prcs"l!?utl'O fato, o al'll.tamento da moeda, l:lmentar não me faltando _ per~ o Sr. Hermes Lima pretende suba.l- ente. E a admmlstraçao est.á tao
e ternizar, confundindo.. talvez, com c0ll!Pletamen~e aba~d()nadll; Que um
esse; grande termometro que re~lstra doem.me ti Imodéstia _ titulo
prec"asemente Ofl'rau de confiança me recomendassem ara al'ti~iq~r aquelas viagens em que se celebrizou, órgao ~os maIS respeltál'~is ali. ,·mpl'en.
~~, de~conflanc~ que merecem os di. devál'los dêsses ecfclaves~ JaJ'als espal;ltando-nos, quando era um cl"s· sa :-eglStl'a e, é melancoJj~o .1l!e 1..'50
ll"enLs do PaiS"
o fiz em que ateneU o apêll) de com- membros desta~d'Os .da oposl~ão, na I pQSS~" ocorrer. nlnda qu:. aaversirjo do
OJ'a, Sr. P:l'e:>ldcnte, no cum ri- panheiros e pela bondade dos eom- qualidade de !lder do PJlrtiÇio 50. Gove.~o, .é co:n c,ar..sel anglmel1 !O,. é,
meIltodessa missão junto ao psr. ponentes ,f?i escolhldo paro. IIde.."-r, Clall~Yll, ao .~empo do .a0\'erno -0.0 Sr. com t.lsteza, que leIO -,o segulllte.
Pl'eslClente da Repül:llica, devo dizer paria dU'lglr uma deleg.'Il"O pa:·la. Getu'oVal"as e bru,eal?lente ~essou
qUe tôdas. as nOSSas conversas.' Dom mental' em Londres, eu o fiz p>.ra ess~, oposição. par!! particIpar, osis!e"Queixando-se da apatia f'.ll reiexceçã.o de uma, foram a.ssistidas ou cumpI'lr um dever que me fôm \
mà'lcamente, de todas as dele,;açoes
nanta, funcionários . do I?lanalto
pel!() nobre Pl'esidente do Partido Só- pôsto. A Mesa e a Contabilldade da que o GOl'êrno mandava ao estranlnfc;rmam !iue há muito tempo o
Sr, João Qoulartnão dá an(jac:al Demoerâtlco e por outros lIus- Casa - porque não costumo estar geiro, , 8. Exa. está eonf.undlndo a
trcs dirigentes pa)'tldá:rios. como o proel~mando os atos que pratico em: sua ~tltude corp. a de 0:utros. No que
n;ento à. massa de papéis Que lhe
~resldente RauIPUJa, como () Pre- funçaocle minha. consoiência _ po.1 dl3 tespeito, na.o ad:mto que isso
sao encam[nha:lospara despacho,
o mesmo' oconendo no Conselho
sldente plínio Salgado. como o Pre- :::erãodlzer de bminha conduta nesta ocorra. Quero. que os fatos fiquem
l1.idente Arnaldo Cerdelra, ou pelo matéria e da ajuda que a ~esa pre- ~em. claros. (Mul~O, bem). Isto
de Ministros. Est:l. paralisia se estende elo Palácio governamental
nobre ex-Ministro da Viação Coronel tendeu a.tribulr-me e da minha. at!- quan.o a estas intrlgumhas margl. I nal~ Que se fazem procurando desviar
' ao,s diversos Ministérios. cujos serVil'gflio ,Távol'a, Em. tôclas essas con- tude em relação a essa ajuda.
vel'sações,não houve uma palavra de
Não estou.. aqui para fazer a minha' a arenção desta.. Casa e da Nação do
viços biurQoCráticos estil.o completa..
mente·'!:·arados, ausentes qUlloe tosUbalternidade•. não' houve uma pala- autopropallanda. mas também. hão essencial, _do fundamental, Que é a
vra. de sentido pessoal do Presiden- posso adntltirque o Sr Hermes Lima ~rturbaçao que se introduz nll esdos os Ministros".
'.
te da UDN. O que houve foramad venha contrariar frontâlmente a ver- f~rço eleitoral legitimo em que a NaO Sr. A.urelio Vianna _ Mas a quem
vertênclas, recomendações slncerai.deAe, numa sabujlce que não ihe ç"o f!!ltava empenhada, para nos con- enganou o Primeiro Mlnl.õtro?
exposições de fatos, ponderaçOes re- fica bem, Ç1ue não o honra. na defesa; vocal' a Brasllla. E o Congresso, uma O. SR. HERBERT LEVY _ Ao V,
flet[das, para que o Sr.· Presidente 4esnecessa.rla Sobêsse aspecto, do vez mais, dando a medida da nação Exa. que votou nele, Eu não votei.
da ~eplibl1case convericesse defini- Sr. Pl'esJdente da ReJ)úbJica, ao dizer que Jem ? seu dever, aq~i está. em O SI', Aurelio Vianna -Não, nio.
tivamente de que o ,papel que lhe ca- que o Presidente da União Demo- gran e numer~, Jom amp,a, marg~m O Primeiro Ministro foi a essa tribÚlla
bia era o de. instriunento de equll1- crátlca Nacional pleiteou .ser incluido s~bred os 2/l3d dn IspensáVelSf 111. vUo ~- e declarou exatam.ente isto;presidenbl'lo, para. que esta Na"ão marchasse numa delegação, .
çao e qua i a e que nos o 50 C _- ci llst
I
Ib
para os rumos seguros que todos deA Câmara conhece. os fatos. Acel- tada. Aqui estamos, acorrendo. a ês pe~o P~~b~~to~~aFir'in~;i;~a b~~~~~
seja.vam. E', portanto, absurdo' pre.' teiconv1te para pai·ticipar de um se- sea:Jlêlo•. e nl' entanto verificamos, quando da. lndieaçãodos Minlst,ros. E
tender-se idque dos., meus
lábiOS ti- ollnário
latino- presl
m duma
que o que ep~~ocuPt
.
I IiÓbre
. t;T. problemas
d
ente vez,
da Repúbllca
"",ses ...o~o _ cod
.. o~ qUAl
... ponha o dedo .na ·co~.c!.....
vessem sa opal~lTiUl de encoraja- amer canos nçs ..sta ÇlsUnidos.
mens que sabujamente proeuram alu- ência. - recebeu êle apoio.
It;ento ou .de oferta de maiores po.
O Sr. Oscllr Correa - Permita- dá-lo, Ilpohi~lo e aos seus interêsses,
deres ao Sr. Presidente da Repúbll- me. Sinto_me no dever de dar um é sempre um e constante objt;tlvO: t~o~~~;o~ERT LEVY - Nós voca~ ,quanldto tôdfa constante da minha vdepOlmento. Poirmais de .uma. vez, plebisolto maiol'es podêres.
O. Sr. Aurélio.· Vz'a~nn_. ""·cla·ro
aç",o po i lca. oi precisamente outra, . • Exa.• Bacrlf cando seus Interc:sses,
.'...,
.. ~
...
foi fazer com que o Presidente da acedeu ll. solioitaçllo que lbe fizemos O 5r. Trlstlio dll·.cunha - V. Exll., que estou .falando em tese. V.. Exa"
RepúblIca se conformasse com· o re- nós, homens vinculados a. problemas deve acentuar que, em todos os paises que votou contra, não coloque sObre
gime que estávamos vivendo, agisse de ordem internacional e de defesa do mundo. os pal'1amentos em épocas sua cabeça a ca.rapuça~ EStou faiando,
emcoIlformldade com êle e compre- de interêsses nacionais, no sentido de eleitorais entram em recesso. Não 6 repito, em tese.
enàesse a majestade das suas tunções comparecera reuniões no exterior, a coisa que Inventamos:. existe no muno
O SR. HERBERT LEVY - V. Ex!!,.
de Chefe de Estado· e qlle não. deve~ fim de defender teses. da maior Im~ do Inteiro e nãopodelielltar .de lIXlsttr não. está reprodUZindo com exatidã()
.'
os fatos, se me permite, com todo o
ria estar a. influir no I\mblto dOGa- portAncla para o Pais. Eu.mesmo, em para a prática da democr~la.
binete. porque criaria, Como .mais. oportunidade em Que V. Exa. apre-· O SR. HERBERT 1.EVY .... r.tuito respeito que lhe dedico. V. Exa.não
uma vez lhe disseie~a s1tuaçlíode. sentou .nesta Casa projeto' referente agradeçg aVo Exa.
pode dizer que,-o Sr. Primeiro Miniso:'sanlsmo xlfópago" e l!1ll.organismo à redistribuição de. excedentes agr1· O Sr. Aurélio Vianna Nobre tro fazia do p,lebiscito condiçã<l de SUl'
com duas cabeças evidentemente nlio colas, .sollcitel que' V. Exa. fizesse Deputado, quem cOIlStl'uluo Ato Adl- permanênela.
poderá ser saudável•. Não sei. por- mais um esfOrço.· e comparecesse acionai n9 41 A CAmara e o Senado da .0 Sr. Aurélio Vianna - lô:le declatanto. a que vem a . .intdgado nobre uma reunlll.o Dá.rlamentar para. defen. República. Quem o mantém? ACtl- rou 1&sO,E no entanto, nem a Maiolider do PTB. A su.a, iriconslstêncla der aJJ aQUllo' que·:nos parecia a to_O mara. doa Deputados. Quem concede, ria desta. Casa.••
é de tal ordem; repito, que dispensa dos a defesa 'do .interêsse nacional. E' ainda agora, confiança de fato e, prinO SR, HERBERT LEVY_ S. Exa.
me alongue mais;· Nas ocasiões em um depoimento que me slntono de-eipalmente,' de direIto ao Profellsor não fêz do plebiscito condição para
que estavam presentes. os presidentes ver de dar. a. V. Exa. em hOmelllige11i 'Hermes Lima, Ministro do Trabalho sua.lnvestldura. Não o f t ! 2 . '
dos demais "partidos, culollonto de ao trabalho que realiza, nesta Casa. e aos demaJa Integrantes ,dó Oonselho
O Sr. AurélioV!ann4_ No entanto,
vista. tive a honra\de interpretar. tô- . O SR. HERBERTLEVY -Agra- de Ministros? A CAmara dosDeJ)u.. a maioria desta Casa, nem V. ExIl.,
das as.vêzesque nos dlrigimoR cole- deço a V. Exa. Na'Conferência In- tados.. Cr,eioque nenhum dos membros apresentou qualquer Jnjção de descontiyal?lente ao Sr.presid~nte da: Re. terparlamenta.rdé Varsóvia..,. e aquI da maioria Uies está fazendo. a ..telesa fiança ou de censura ao Mlnlstro'ou
nub,!Ica, como nas outras oportunlda~. vejo. alguns prezados colegas· que. ãll porque ela. 6 'tácita, pelo apolo que I 100 MinJ.stério. Não é verdade ,Isto? ..
des, em que· esteve presente .0 . Sr. estiveram, como. o Deput.ádo Aurélio·CAmara. continua. dando ao Cõnselho
O SR. HERBERT LEVY - Meu'noMinlstl·o da . Viação, tudo o que ocor-Vianna ..,. fui defender a tese brasl- de MinJ.stros, a todos os seus compo- bre c?lega, desculpe-me, mas V. Exa.
\'eu1'oi o o.posto"do,que informou.re- 1elra; aprovada. por~unanimfdade na. nentes. Poder1ll. .haver moção de cen- estã sempre da tribuna procurando
pito, gratuItamente. o nobre Llder do quele certame e que 'nos· deu uma vi- sura! Não hâ censura alguma a qual- pegar tOdos ,os pontos criticáveis. do
l'TB.: foi no sentIdo de chamar atória InternacIonal" àe envergadura.·. quer ministro. Poderia hav~rmOçAo desenrolar dos nossos tràbalhos Te-'
atenção do Chefe ,dÇl ·.Estadopara.a Lã estivese sem que custasse um cel- dedesconflaatça. Nã.o ~hâ.. moção"algu- 'nha V. E:xa. um:pouco de comtireennecessidade de se integrar de boa-fê. tll.ao TesoUl·O. Com!Jareci sem' aluda' ma de.. descorlflança ao Conselho de· 'são e .deconslderaçAo para,a .slloQei;lo-'
nas funeões que 'o regime lhedestl~de custo e sabem 'disto quantos nos Ministros. O Pl'eslelente' da Repúbliel\.. r.ia Ilolitlca quetambêmC1eveser uma'
nava. Na única converSll que tive acompanharam', naquele'· .conclave., .impedeque. o. regime funcione. ,V, ,das qualldadesdoCongressoV'l!llea'
sem·. tes.temunhas•. ,o ··81'. Presidente' Quando fUi defender"a 'mesma tese.Exas. estabel.eceramno art. 59 a ma.- hll.'de·..admltlr,que O congfésSQ,f&vã
~(l,. Republlca nretendeudar-.me. con- em· ~nebra. .'BC.eitel.. ·a tarefa...seml nelrade lie tolher. a denomln.ada vora. um','esfôrço sObre-hu.mano .par
.. a que
t.a ~e provld~nclas suas' no sentido de Onu& para o Tesouro. e desta feita, cl~ade de pOder do Presidente da Re- nllo se interrompa o processo elelúlral··.
refIear ,a agltaçll.?~pro\lidênclas qu~ como dizia, aceitar de participar de publica. NM agenl. Nada fazem. A com. base no qUaldevemossobrevlver.~
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. e~~lJ1w; fortalecer o re~i111e democra-, verif!ca d~~te de;Jóimento illcome.;t;.-I fêz. Foi por nós cobrado quando ~eiol faz tais acusações ao Titular da
(:0. ll.::·un!> de mo'.'õe.; cvid~ntl':11eme 'dO, que sequel'os papcls elo expeclJente a e;ta Cil;;ll.. Declarou que farla Uóto Viação, que cra do meu partido. e ao
· oportunas. V. Exa não deverJa' bUl'ocl'atlco lIo Con~ea10, como aql:eles i em emellcl'l co ~ umemo. do funcIOna-I meu partido. permita-me qlie lembre,
l'e.~~l':Jet'. ,le;;:a aJ~ra. nem. aónl.lLl.. r da Presidencla d.a R.epnoIJca:. i;ào des- I 1.:51110, PO!'qtIC ,,,.0..Pre.!e'W.C.l .IU.zer .em. apenas. para eVidenciar. o modo. ele
ue o Sel1hor prinlClro Minlstl'o apre- pac,hadc" .. Por~allto, a adm,mstraçao I fO:;l1la, de l e i . . .
I agir, mn fato: é que o SI'. yn'gll:a
. e.n.tc~l ~·,ori.)1 cO~1dlçao cJ8. sU·'l ln\'r~U·: esta pal'uhzuda. ,enquanto se r;lOOlli- i .L!Jc.tO fêz a. clnen,.la.. cvlltln.uan10s· co.. i Távot':t corneC"ounomcnndry úc unia.
.
lIlu"a a exigência, que não teria sido' ~U'Jn todos os in,tmmentos ele pressao, I bl'alluo, ~'oi-~e ad,ando, fOl..se adJiln-llista. de 1.200 concLlrsadoi;, que cm.!tlCCl ;:u por esta Casa, da antecópaç:w de subvcr.sâo, de de30:'aem, pa's ten- elo, par'u nLnQ.! !a~er-biJ o decreto do co antessessorcs. tinham Pô',LU à. maTPleUSe,ro,. :"un.ca. o lêz, e V. Exa, Lar.lnlPCI' ao Congreshl ole,'eCll'l1ell- própl'io' Gabinete', que podcria ter si- gem para nomea.r homel1s qllC. nao
lo enCOl!!ru isto na manifestação do ~o ao P0'lO de um~ eS·J.o!hn. entre d01S do feito do's dias dépoí:; da sugestâo tJnhillu aqu&le tHul0 e não t.inham
2:,ilOI' Pr',meiro Ministro.
reglJnes, um que ele ,lá, sa!Je que e dospl'e~ldente:; cl'Js partidos. Levou- aquele direito. Foi .56 depois c1~ esI V Sr. Aurelio Vianna - Que el'a, mau, porque tclU aexperie~cIa do pas- , se um mês e meio nestfL brincadeÜ·a,. "'otacta a lls',.a d05 cOllClll'Sados.que
~'". :chu'io e.lo pl2biscito.
. .. i sado, mas outro que e' p1or, llorqlle. ?:lrli. ql:~? paro.. nomear s.ó. no IAPI, fOl'am elementos d.e todos os. pmtl.dos
{) SH. HERBE?~ LEVY- p~rCloe- ; d.efonna<!o como ~em andado -.lnCl:l- : como já demmciou o Hder de meu como é ,'uzoú'lel, como é nu,lural, num
In ê V, EXR. Esta e outra questao,
I slve _com, a, OmlS$aO total da aalUlnJS-[l'arLidO, 3.000 nov<Js funclon:í.rio.s.
rc~lme parlamental',
I O SI', AUrelio Vianna - O;'a, nobre ItrRçao pub,ica - no momen.Lo em que. O SI', Menezes Côrles _ So em aois
._
, .'
'.
.
"ee.u.tadO!En.tão V.' Exa. nllO esta~a. ~ a crÍlie se agrava, os proolema,s ~e dias pOI'que 11.'; nomeaçõe.s. UlLl'~pallSaAs nomcaçor:s v.elam de iO~.OS os
If,qüi.
Iagravam sem que tenha" para éles, a ram a 4 ooa
quadrantes para aquelas v(lga~; que
I () SR, HERBE?T LEVY - perdoe-, ~dmlnJ.stl'ação, um g'esto de de.svéJo, de 'O SR . HE:vBERT LEVY _ As no- todos l'ec~nhec:am,. desde, o Pr.meJl·o
l.e o nobl'e aps,rteante .. E.stou respon- ..lnteréSS;.' Clue. possa tra.l1 qU'll1Z3I o. meações' tócla~ se fi~.e;am n.2S. ,e pe- Ministro aos den1als p:lrt.c.,pant,e.s. d.[~
· e:ldo e permita-me conclttir.
pals. E eVlClente.que o povo, ne.sLa aJ- rlodo em ue o Presidellte da Repú- reunião, como realmente .as Unlcas
· o Sr .•4.uréllo ViannlZ ~ Não apar- I tUra, utillzal'á tcdos os meios ao "eu bllca ccm q complacência do Fl'lmel- que se justifie'3vam,. ~o Depal't~men­
e:ll'ci mrisV, Exa-.
alcanee para demcms,l'ar a sua desa- , ; , ,a r ' ar usar até a ex- to de Correios e Te!eg-rafos,pea exO SR. HSRBERT LEVY - Agnde- pl'o~ação à ordem de c?l.sas,_:lOS 110- l~ 1I,~rustloo'UI::;?'\fpe~ndo as direções pansão c~ns'Gante do serviço e p~lo
mens , ao :slstemoa que a! est:lO, e vo-, ple,s~ao P P, a' ando a5 bancad~.s enorme atraso em matéria d~ pessoal
I o a V. E:;a.
l0 Sr, Aurelio Vianna -~. me es- tará ineVltáVelmen,te COnL.'aqualquer nes
palt!dagas, . t,p~ qlle s.e. fêz foi ga- ex:stente. nesse j)epa~tam'lLo, Vos"",
uivo de aparteá-lo, pal·a. nao. atrapa- , cOIsa ,que se. lhe olereça.
a amal~'ra enxel'tar n:ls autar-Exceléncla me permIta." Era o rs·
ar V. Exa. no seu TaClOCmlO. VeJo; Entao, pretende-se entregar uma nha tempoLp. d B'asileirom'ihares e clareclmento que me cabia dar n V.
que atrfrpslho multo.
jcrlança- deformada,. del'ol'macla pelas .C1~as, no d OI e I f meonãti'Js com Exa., numaSS\U1to, por assim àízer,
O SR. HERBERT LEVY, - Muito pencadas qt:e leva daqueles que de- ml~ha~es e .n,ovo~lt()~ de te"O'lrel"O lnar~,nal ao debate.
rnto a V, Exa,
V1am protege-la" para que re.sponda o po.pu os venc',me
,
,
"'1 O 'Sr Ardwr
, ' 1'1,
.g:!to
. , - S".• l o,e.
· Senhor Presidente vel'ifico que nes- povo se essa erlança é perfelta. Ol'U para CIma, pm a acabar (le, ana:qUl
te momento o Senllbr PrImeiro MinIs- o que pretendemos é que se reformé sal', pa!'::. acabar de ..leyar a lalenel~1 ve, se me permitir outro aparte, Nao
'o ap:'esenta uma condiçli.o,quenun- êsse llistema, que se dê llincerldade à o sistema ,prevldonClôll'lO e"o que €. gosto dcs.e tip~, cledco2,t~ e. qtt-:lndo
c:a impôs: a de que é essencial·para a llUllo execução, que se criem condições pior,. pa.raJogar l€~a t;,~ fo",ue,r,a !n: temos assuntosel'los, p:~obl~mas ;ran;1.1::1 permanência nóeargo, a.- anteclpa- para que êle funclone nor1?almen:,e, tlaclonarla das }e~p'es"s ,inc.ontro.á. s:cclcnta:s a ..dI5C. ~tlr,. e.sa ~ttest~,o ne
"o do plebiscito. O que S. Exa. nos Temos a certeza de que, funclonerá veLs e ll'l'eCUpelavel" justam~nt.e as nomeaçoes e mUlto 5ecunda! la. mUlto
J.sse, foi que' era partidário do l'egi- normalmente, com um CheIe de Esta- mais inconvenie~tes, porque soa des· peC)ueni:1:l.. mUito l'aswf:'a, mesmo
e pl'~sidencial, considerava útil. e d~ O?nscio de seus ,deveres e atribUI- pesas não prodm.vas.
• .. '
po,que nenhum partido com..rep:escn conveniente o plebiscito, mas que essa çoes e com um Gabmete que use sua l::ste um dos aspec,tos da eKPellencl~ tação nesta Casü terá autolldade: pa.
111atéria era da competência e da, alça.- autol'ICla~e e cumpra suas obrigaç~es. que colhi no eonvlv:~ com o Senhol ra criticaI'. Um ou outro D~putado
àa dês te Congresso,
Não. governo de fa:ntoche: não governo Presidente da .Republlca , alem de pode faze-lo com autol'ldad~, mclUS1O Sr, Aurélio Vianna _. Disse, da 'de tltel'es; não govêrno depau.s-ma-n~ multas outros. 5·, Exa. se porta de ve elt, trabalhista', do Go.vêrno. Vo:'sa
Itri.buna, que era condtção essencial.
dados, mas govêrno de grandes figu- um jeito diante do mterlocul.O~ para Excelência llÚO encont,rará, pal't.!da de
O SR. HERBERT LEVY - V, Elea. rss, que s~ lmponham à confiança. na· executar exatamente o oposto aaqUlIQ minl1apessoa, qualquer. nf?meaçlw, fi,
~,~ dizendo a g o r a . _ .
clonal, .aJudaàa.s smceramente pelo que estabeleceu através do.s agentes não ser para carbos VItaIS elo meu
O Sr. Ped.ro Aleixo - Senhor Depu- ,Presidente da Repilbllca,
de, sua confiança,
. .•.
EStado e não exccdel'E.o de· lO, no
t,ado Hernert Levy, no sistema 1':;]'1'1- I Onde e.;tão os homens de grande en-O 51 •. 'A.rthur Virgil'o, - V; Exa, exercido de todo o m~u mandato. Mlls
IncntiU' não-.se pode exigir das l'õrça.s vergadura- que nós todos. c~nhecemos, está fazendo uma crl.tlca. severa. ao provarel a.' V. El:a., pal·a.l·~ponlle:·
que se declaram contrárias a um Ga- de quaisquer partidos - nao há, mo- sr. Presidente da República, '" res- às crHicas'que fOl'n1ula ao Pres:d"nta
:ue:e qt,e estejam ·a apresentar mo· nOPollos ~e grandes homens - que peito lie. nomeações para, autuq;uas da. República, q~le a. Unlào.Democró,I;OC5 de desconfiança.. A a,tltude a.ssu- sejam, ~plesentados_ á Cãmara pal'a e outros· ól'gãos pal'aestatals •. V, Exa.." tica Nacional núo nomeou ~j:)enas pa.
Ilüla pela União Democl'ática ,NaCID- tranqUi!lzar a Naçao, para dIZer aO conlohomem veraz, autêntico que re- ra.o Ministéi';o da Vlaçã? e para o
Ir',a.; e peio Partido Libertadol' foi no- Pa,!s q~e realmente tem um govérl10 li conheço ser, entretanto, n_2.o diserl-, DOT, mas para as autarquias também,
,tl~::l'da nesta Casa pela ,minha voz e al,tura, Basta que o PreSidente da Re- minar nesta cl'itlca. não usar de dois porque V. Exa. sabe que. há Depu·!los .d_€claramos que. est~rfa'mas em publica nos mB.ll<!~ um grand~ 110- pcso.se duas medidas, .no, queronge tados e senadores 'de seu .partido que,
();:C;;l;;ao, a~ ~oVêrno do Gabinete ,Bro- mem, uma"grande fIgura, mas n~o ê,S- a nomeações pata 0, serviço públlc.0 ' fazendo P!l.l'te ou não do Govêrno;não
c.lado da ;:,o.ha, O q~e tem hav.do é seque _é . desconhe~;do de 99,5 ra <lJl porque se há um panld? aquIque .nao saem do Palácio pedindo nome~<,ões.
'llm~ tel'n~el confu.sao. preter.de o populaçao brasIleira;' con:o dlUe o; pode falar em nomeações eme:.cesso E vou provar isso.
.
Sennar. Blocllado da Rocha, eomo GOverna,dor Carlos' Lacerda; bilsta . U ,. Do locrática ~'acional que
....
"
eClldição. de sua permanência na Pre- que nos mande um que seja conlleel- ' é a, ~.ao ,U tu lu C~U1 nüJhâl'eS
o SR. HERBER'I' LEVY ......,V .. Exa.
:sjd8IJci~ do Conselh~ de Minl.stros, que do de 99% do.s brasileu'os e então te- abar[l~ou, Ci~; ~~'Il~açÕ('s o Ministe- terá o meu'concurso de bom grado e
E3!a, Cama'ra lhe de antcclpadamente remos condlcoes para organizar um e, m, 'V~es ã .' Ob"as Públicas qu..ri
pode estar certo ·que o terá de meus
'Um plebiscito. Por ocasi~o .de sua viu- gabinete à aítura dosenormesproble- 1'.0 aa)) laÇ o e
d"
., ,,' companh~irospa!a,uma ,iniciativa. que
ela a esta Casa, dec)arel a S. Elta.o mas que a Nação enfrenta-. Mas aqUl- dO s~ s~~r;~:d~ ~osta -Não fo- l'eputo all{;s, indispensável, qual a da
O ~,
~ue agora rej:lito: diante de tuC!o que lo que se f~Z sistemtàlcamente,obsti'"
•.
constltulção deumacomissfio de. in.
ele estava pleIteando, notadflnente dO nadamenteé põr amante; acima, de ram son1ente llde~~ta~.:p . 't' qUél'ito para verificar
que condi.
~xpad!ente de ~m::> leI intel'pr;tativa. tudo o lnterêsse pessoal do Sr. Pl'.esl- .' O Sr. Arthur lrgl
eur: ~ ções, pci:'ante a lei _e perante' as 'neccnw um reculsopara umar"forma dente da Repúbllca.
.
qucE;u conclua o.meu e.paIt~ e 'dÇ 'c"ssldadc'efetivasdesel'vlço tais no' . .
.'tambenl minha crltica ao seu part, o , , . s . ;
".
"
'.
"
.
ccnstltuc:onal, apelando para Os coh~cjme:1tos jurídicos de s: Exa"d~.Eu fiz a minha escola, o meu curso como ainda há pouco ouvi ealado~· me~çoes se ~e~llZs.lam.E ~,un::t sa}~~e eu ql'e êle não insistisse em obter do Senhor João Goulart, um curso de critlcasereva ao Presidente da Re- fuça0 que. d.~~m9s, n~ re".m~ pal'~­
llln'a medtê.~ .cuja· concessão implicaria poa: vont;tdee enfrentei jl. critica dos 'pública . Isso é fácil deeomprovàr. .mental', a 0BlUia(t., publica,~ ~~~:se
:em nmaafronta à nossa- dignId:l:de.
mC\lSmelhores compa.nheiros, conven- .Basta éompral'o Diário Oficial para o, .inquél'lto e. venham a.s.con.seqtlenO Sr~ Pac!re VHtigal ~. EXato.
. cido de que dev;rb reallzar' um eSfO!-: vef!lficar' q~1i a.Un:~o DemocrátJcaC1ilS, dc-: a quem. doer.
o Sr. PedroA!eixo ~ Foi. o que ço de recuperaçao dêssehomem PÚbli-Nacioua:J ~ n[1,o tem~\ltorldadepara
SI'. Pl·t'sidente~ 81·s.. Deputados, 'Si
elecl:irfL"l103 a S, Exa. Se Insistisse \co, ~pesar do seu passado, pO.1S. era tecel' crltlros a proposlto de nomea. tive.opol'tunldaaede 'denunelar a.
l:nesta medida e estabelecesse a conces~ IPoSSlvel, q)le,. atmglndO, a ;culminância ções,~~l'que, nos poucos meses em preocup.ação que nos cansa0. co.núbio
l~ãodo que pedia como condição .de Ida Pre.sldenCla -<ia. RepUbl.~~. S. E.'ia.~ que esy;ve, um de seus membros. àentl',e o Pl'esldente '. da ,Rcpub~lCae .
tit1.a.
que,Que
e.ntáo.,
a,p.resen.1
~uls. esse enc.ontra! na.HJ.stol.l a _um. lu. testa.. 0..0 .MlU:"... tér.io da. V.ia.Çao., .en.t.,~. - aqllêles que...cpt11Un g.am....Cl..os.,s'e... S.,.Fl'o.-.'
t::::::::epermanência,
sua renúncia.
S. Exa,
re~ "ar q~e lhe. a-sse",urasse a. gra_tldào de piu - é o tel'mo- esse ~lnisteI.o, pósitos com 'os .elementos da e.xtrem,a
,Eolva. o problema ~esde logo e não ve· 72 mLhõ~s de brasllell'os. e nao ,aque- repiCO, _coml.nilhal'es e.m1ll1al'es de esquerda, paro. o. fün de C6n.s~!iuil'ei21
lnha fazer do anuncio Clestarenúncla la gratldao duvl~osa do.s ,milhilles de, nomeaçoes... ,resultados.comuns. Jáeleclal'el a es~a
'mais um -elen1ento de perturbação da pessoas q~e quer nomeill. Ac~aCjue
O SR. HERBERTLEVY ..... RIlsIlon- Casa':que .uma àas ,minhas advertêl1l:vida J~olitica dêste, Pa13,· (Palmas). governare ncmear e"o faz até. ,SUbo do a V. Exa. Opl'~blema das·nomea - cias. ao. Sr.. Presidente da Rellública
IQue .ele, compreenda que, como então repticiamente declarando uma COISa e ções para o Depal·tamento dos cor_ era de que quando estlmulava a infil~
[eu dme. o que queremos no Brasil, o ,reEll1ZandO outra, f~ncord~~a com areias e Telégrafos -prestebematen-tl'açâo comunista 'em sindicatos eãl'ells
que o po~o quer, não é a farsa:l'io p1e- proposta ~of ~artd oSd pC! iá~os. q~e, çâo V. EXa.,Deputado Artur Vlrglllo governamentais até.mesmo 'naquelas
bisclto.'se!ll signiflcaçáo,mas,.slm, o num a~oe e t~~al,
o ev enCla a .... foi leva:nta-dona própri~' re!U1lão multopl'óximas'a ·S',· Exa.-; noscu
'que é!e naoestá dando - êle, o Se- SUa. ~e,_pO~Sa?l1l~~d~e latrio~~~O" ~e ~m.Que se aventou a prolbiçao'deno- Gabinete, S. Exa:"estnvafazendou!1i
alho!' Brochado da>Ro~ha: o P,ovo está um . ecre o m.!l la o . e prolç o e VII.'; nameações;_e fOi. o Pl'lmeiroMi- jôgo perigosO,estava, àí;tl>andofÓl'ça,s
~ec!amandQ é paZ e pao, (Mu~to bem., ~:~eg~mJ~çbe;nse~~q~~~a q~esu~ nl~tro, e foi o1?residente.da Repú-' que depois não poder!n controiar. O
tl"a.masJ.
. • .' .' ~ ." '.. estão dos artldosllolíticos. '- ,.dO bhca.e 'fo;am todos que reconhece.. Presldents, po~ém, fézouvldos >'01011.
'f r~toS~,vJ-tF:~~ERgq~~vel'ü~~tt~'~àrtldt)SOCj~lDemoêflitleO;dâunlão ram que, em relação ~o.Depal·tamen~ cos,porqUe~le sa.be qu~lci seumJSue:ó .sénÍlor primeiro Mlnlstro con-Democrb.tlca Nacional do Partido So. to dos ponelos e Telé6lílfos, erapre;. ,terésse. Ass:.stlmos,entao,'. uma vez
i~rm~~do tod08 aquêles progn6sticoS elal Pl'ogressiSta; do p'artido, de Repre~ cisoa.bl'l).: ~ceçáO, porque 05scrv~~ mais, ao" encontro dos dols.'extTemos.
·lque· a . ~espeitoda. sua atuação se fa~ sentação popular, do· Pa.rtido LIberta- ços se. a.mpJ.llv a l1t: e . além cll~so ,haV1a O "(enôme~o que tantas ",t'!z~s,ocorrcu
fr:iflm, ómlte-se de tal !orma em.rela-\ dOl' e outro~ ~ o, P1:",ident~ da. Rc- .mais ~doqU:,2.601) aposentados, que\naHlstóIla.: no . planolnternl;\ci,on a l!
:.ÇãO. ". ao.s. p.roblemas d.o p.alll, e.·•. omit.e~..•-e. p.ÚbllC. !'!." ter~l."es.nv.a:. 0. PI'. e~lde!lt.e...d.O dev.. e.r.lam seI. SllbS~itUfdOoS.' ." ..
. l'.epet.e-s. ~ no 11lano: bl'a.s,.ll,ell·.o,. O
. . .c~Udl._.
",ate
mesmo em relaçê.Ó
simpleS·pro-, qonselho ncc't~,~,. Ele!ival'iaisso_ M
A,necesslcll'lde desse ,Depal'til.n1e~to ~h.!smo ciLblocoune,se":ao~ comulllstall
;:ibléma- de .ordem lJurOCl'ática, 'como. se p~'imeira re\,\nião... do, Conse!hO.Nao o ..era.:C<lnslderável. E quando V,Exa. mt~maeionalll',
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DIÁRIO DO CONORESSONAC«)NAL
QLlinta-feIra 13
(Seção I)
Setembro de 1962
5461
A.,,1In, oofno da outra vez, para Tl'an5POl'te.s, Maritimos, .F.Iuviais e !rcpresentante da COFAP no referido I pOd.eráPal'aJisar tó;las as lllivid.adC,9
pt'~ccncler atingir
ao seu..~ objetlvo~, A.óreo~, pbaldo Santos, pem Peü8t'u- Grupo. de Tral~alho que.nflO compare-, econômicas, quando é,%e:; homens quivimos um sindlf':lt.O r'L'toriamente do- ça,O, NaCIOnal ~os Estl~a~()res, Rafael ~e~e .'Ui reUllloes por nao adnlltil' al-! ~erem ~ect'etar uma greve geral, Para
minado por comur,iJ;ta~, que é o Sin. IV1<1.r t1nelll, '. pe.o: Fedolaçao NaCional ,er açelo 110 atual tabelamento.. quer: estes. todas as atenções, todo o tempo
dl~ll!.O do,~ Tranail1adores nas Indús- ~os Fenovlal'lOs Rain~undo Castelo de da, earne, quer dos demais generos., de que neee.ssitum. O Sr, Presidente
tria, Uetalúrgiç).~, Mee&nica~ e de "ou~a! peja F,edenlça,o Nacional d?S POIS. be.m:"en~lIanto f~tos dess,a
dl1 Rep.ública passa noite.> e. matlrugaI,~at"l';aJ Elétrico (I" EHado da Gua· l~~l1trmo.s, UUllens P'~1~O
Teixelta, dem nElO mClecem I1nM pall1vJa da-, d:rs planejando mobilizando elemenIõab'lm, f'izendó.. CJll1UlllCado, em que pelt;l Dnuro dos Portual'los do Bras}l, Qtleles que pretende:n falar em nome I tos para travar' a b" t.:rlha da subv~rIah H~t!c,;mente em nome cio SI', l"elrl1e Ramos RodrIgues, pela F'e- dos trabalhadores, o Govel'l1aoor de: ,
~. ,.
~
Prcsldente João Ooulare: pal'alit,~r o derllcão Nacional dos portuill'ros,
São Paulo, fOl'mando ao lado de to-'\ s~o, da pl'essao S()bre O COllgre.,so e
c!arrL: "por isso, c:evemos acender- 11
OSr, Dante Pellacani e oS1'. Rla- dos nós, Que clamLlmos cOlltra esta de- nao encontra llm mmuto de seu tempo
l'es~:ucão ,oa C1'oiTI e ac desejo, do ni, presidente da CNTI são alguns sutenção. contra esta dcsldia. envia, I para despa<:har llm papel._ E diant(;t
informações apesar de iieenciado do cargo, um dIStO, que estamos.
EntLLo, ql1e!~nl
P''Cs'tIH t~ Joãu GOL ,I:;.ri : paralisar o daqueles qlle segundo
tl'abal~Q por 24 h~rB,E a pUrtir de ontem prestádas neste ,plenario pelo telegrama sóbre, a mutér'ia ao Pre- Ip:'esslonal' a CÍllllara uma vez l11i.:5,
zero hora de·hoje, dia 5 de julho, em nobre Lídel' Menezes Cortes, V'l·am· sidente do Conselho de Ministros. pu- IdIzendo a esta altura .do nosso ~,5fi\J'ço
,~1I1r:d . cc ,protesto, pé'dtlJau ser prol'- seus mi10S, seus sobrinho, ·conGempla- bllcado em "O Estado de São PUUIO"jCOncentrado que temos de ceder md:S,
l'u~ada".·
,
dos com p:llpudos empl'egos de 100. de domingo; Vou ler o despachO. Sr. uma vez:tem:;s de capitulur paru eVICOlJtril o COl1grcsso l';aclol1ul se não 12[J mU cruzeil-os e mais mensais; Presidente do meu partIdo e nobre co- tal' a crise fJl1e apontam muno ;;I",ve.
trlullill';"se .lJ:tquclas ll,ed!du,de na-- pura asseg·ura!' esse tipo de dedica- lega Hel'bert Levy, para que. a .Casa
O Sr. Padre VldlflUl - Nobre n;;»utUl'eza poJft!ca Cjue páo oa soberania ç:lO de que ciâo prova neste momen- e o resto.. da Naçao tomem ~lencia .da I tado Berbert Lev~', quero .lncor1J<Jn
d" CúJl~l'es"o. Vemos aCJUl lunC10- to, com. êste nó,o
movimcnto de desatençao com Que o, Governo tra~a ao dlscu!'so de V, Ex~, como um "paI'11!llLdo a máquinr" de J::res~âo. mobi- gl'eve geral, desta vez no fim d.o. eg_ do. problema, de ~ba~LeClll'.el1to., eS:l- 1 te, o fA'dido ilO SI', João Ooul3rt Ddra
Ji.. ",b pelO SI' P:'l:ú'~r.te da. Repú- tôn;o concentrado, D·esta vez, llão mulando, mülllfes.açoe", ;llbvelsivas,: que se recorde de certas palavras 0\'"
bllC", Era aquela greve geral a que llá 1l10Vimellto dos dirigeiltes Que aqui co~o esta de que V, Ex" acaba de! disse á C:l~eJa ela Legnliclnde, qun:.J.{)
Já me IcterL
.
VIeram, entristecendo um nobre cole- dai conhecimento à Ca.a - estl1Uu- : cheGou a Porto Ale~re, Vindo Cle MO:1'\'(01'11 a :né~,,,ni~mo
V()lta a ser tia candidato. a Senadol' pelo P'i'B, h1..ndo OU tolerando, porque ate agora! tevidéu. e qlle figun:ra:n n:l e:Jt,reVl"l~
pó:;t,) e:r. fll:1Clr)1Iam,'nto. Mas, PUl'1l porque el'um homens com fun(óe,o; nao teve Ul~a palavra rCSI'~mrnar?dO ~'do "Correio da Manhã". n3 primel:'a,
C'Jlt~i' qlie se drgu que. i por ordem de tesoureiro para cima. que aqui chamand,o a respollsabl,i~~de essse:, página. dllas colunas, dia 3 de se'c:ndo 81'. l"'l~sldente da it~pUi:liiCH, os \ VieraJl1 fantasiados dc lideres slnai- que pratICam verdaderros c\·.;nes con- bl'o de 15H,
que promovem a ?;:'e{e, 0>. ndfres CC)- !ca'is para fazer pressão ate física ..só- tI' li segurança, 1~~~jOnal po,~q~e prePel"gunt,:va C) repórter: "Que nó'"
llllin:otas,os di.rlgenles. dl~ses .sln- Ibre o . cong.'l"esso ... Como isto fundo- !tRencl. ~~íl li sub\ eL.ao dO,. !lveldes da do .parlament.arismo agora votado .P2il>
dieatos ,já controlada,~ pe)o~ cemu- nou mal, agora a coisa 8efaz à diS- epu ca. .
t..
Parlamellto'/" O SI'. JGiío GrJulal't resnls~as, tltravés de teieg:rama
comu- timcla.
O telegrama: é o seguinte:
pondeu: "O Congresso é soberano i3
ntcam ao Presidente da República, ao
_ '.
,',
,
.
"surpreendido COIll as noticias i comportou-se na presente cl'i,~ COUl
:Primeiro Ministro. nOPl·esldente. da
N~o e por oldem do. Plesld,;nte da
sóbrea suspensão da impol'tação! bravura e retIdão absolutas. ele e':isde'feijiio. tomo a llberdade de 1'01- !te PUl'a legislar e suas, leis p:er.J.<alU
Câmara, ao,~ lideres partldáriosi';;.le Repubiíea,. c,omulllca-se aO .P1esidenvão o~f1agrar, no dia 15 déste lllCS, ,~ ~a Republ.ca mna g~eve geral, subtal' à presenÇa do eminente 11.011- Iser acatad8s". Façodac;ui um apêla
·Ul..a gTe\'e gel'al de. protestos. Diz o ~~rs~~a, lLb~~~d~e ~oll~eal P~t~l~dengo.. ressaltando, a l>ravidade dtllao SI', J.OãO GOU.lart para que se lern.
o
tclegr~;nn:
..
.
três dTas OqU~ d1'r?cllr::n: pode~~'
crrse de ~basteCllnentO em nosso 1Jl'e de""-ls pal:,tvras, Homem de g,R;_
O Comancl., Gelll1 dos Tia. d~lr em dois anos '
.'
Estado...
. Ilavra oup.ê, nao preciso dl?:rr fi ud,&
balhll.dores. "m regime de esfôrço '0 Sr Padre Vicií'gal _ O Ministro .. - o de São Paulo, e não é d!feren- Ex": E:eia mais uma vez homem de
conc~ntl'Udo, reunido com repre- da Jusi!ço depois l'esolve isso
. I te no llleu Estado•.~ da Guanabara - pala \'l'a ,
SC!l::n.ntes dJ3,ClJlllanctos de todos
·"BER ER~'
EV'
.
"e as consec;uenclas Que po?-erâo
~"
:>s frst.:rdos 0'mun1oam a V Ey.~
O SR,
B A
L Y - •.•
advir dessa resolucáo face a exO ~n. HERBERT LEVY - :Mwto
n d'fla a',:'ct .~.
'o,"
para. pres.slonar'-se uma vez maIs. e
trema carência dêssé gênero no'~rato a V. Ex~.
t.. gr ç..o
e greve ger",,~e o Item nWl1el'O um da pauta como
.
.
nrlO ~,)"em n.teudlcl~ll até p pró- vêem é o plebiscito plebiscito a ~
perlodo corrente, A sltuaçao 50Est.amos, portanto, diante dp, crise
"ImO dia ~S a:; spg'ulntes .reivin- de ·o~tubro
coincidência Evidentebretudo se agravaquando,have~- I pel'mnnen:e, E' como se fora UUla szsdbwies :ninimas co povO:'''lo mente o Pl:esidente da Repúbllca nado 0dGOVêrnOFede~al•. no ~xer~-ISáO p~rtllanente de cOllql1h;ta de po.pleblo e1 "Jno:::dia.7 dC'outubro", da. tem a ver com esta-iniciativa de
cio I eãsu~ eomgr~nclad
ia~oca o~ : dêi'e.' para o Presidente da Repúb.lica.
r
,rcjamos gJ·evegeral. Isto se faz li sua rcvelia"
ll. so uç o o p 9 ema" e xa ag
'1 E' dIsto q';le está. v!\'elldo 3: Naçao: é
Simples colLciaénc'n,
nobres Joleg:t::l .come ·ote:naé CDnS- contra a. SUIl vontade. S, ExA. está
rllo . a. populaçao. desplOvida de em torno alsto que gira 11 vldannclo";,,
tnnte, e-1~aJ ,~tá' !1 ded.> do [pgante, na defesa dll ordem e dllS Instituições,
qUalq~rp~sslbll1dade de ~~~~~~ na!. P:lrece que esta é questão de vida.
como Je'n1Jr:. ull1tlobre CC.1Cr,H. ' . é pela legalldadé, De vez em quana ·cur ... r zo, COI~? O m,
. loU de morte para êste PaIs e nós que
"2° Revogllç:,O da lei de Se;;u- to assistimos a guinadas do' presldenestá ll. eXigir. O Exmo. SI. OO-/estamos volk1rldo das nossas preg·ScõeS
'~a.nça N~cIMa''':.'
te da República. verdadeiramente advernador em exercfclo acaba. de ,clvicllS por todo o terrlt.ório bl'asllelra
.. .
.
.,
miráveis na demonstração na eXibirepreuntar também ao Govêrno lo testemtUlhamos, Creio qUe não há
"3,? .~e!orfUa".- ~a leI, ele1t;ol"ll.1 ç:1.o qUe S. ExA. faz <los ~eus proPÓ'Fe~eral. e, preocul?ado como V, voz discordante em nenhum pnrtl:lQ ,
sc~ dl~_l1m'Ila;.U ',de ca~~.da·Sltoslegitimamente democráticos de
E~. na. ~anuten2ao da ord~~ quanto a êst~ponto:o povo está totu,as e voto !l"~ll 0" analf.l;)et~S prestlglar.o Congresso, de pl'estiglar
publ1~ e tlanquiU aélesoctal, p •._: talmente desll1t~resS(ldo do problema
e o,~ sold..105. ~. -- aumento ..e as instltulç&es desd::que o C,ongresso
mlto me 1If.~larao seu alto e" ; do pleblsmto (naoapoiados>' não enIcO" no_ õalá,l'l-llllnUn!?
com seja dócil aos seus objeti\:os.,. . .
pirito patr ótico, .. no sentido ,~~, tend.e disto, não quer Saber dL<to..
ma.nutençao dE! hIelafC/UIIl sa.:}~
O Sr. M'elle~es Córtea- Veja V.
evitar em t~~po injusto e .-~esuo I(Pal1nasl.Quersa'Je::ê da solucão,dos
l:ial para os. oemll~~tra,balha.d?- Ex". como as coisas são interessantes.
mano s~CrlflC10 da p'Op~laça ~ pl'.oblemas .nacionaJs;quer sabe: que
1r,~;5Q- ;P";o\.aç~oc1opro;~,.o 1l:stes que pretendem. fular em nome
nosso E$tado, Co:-dlals d1.tld~,çÕ~S. !prolddênc!as estão sendo adotada~ pad 7 l~l;Àjl gr• • u... cr,~,orme proJe,?J dos trabnlhadores. _. preocupados com
Asslna?,o,
Governador Car,all1o i l'lt que a pr'ednção atenda asnecessi01 iglUarlo 5111. Câm,la Federal • tesespolltlca.s. . apresentam-nas sem
Plnto..
I dades do consumo, par<1 Que acabe és_
O Senado n!!oP<Jde a loLrar'Qualquer preocupação de serem adeO SR. HERBERT.LEV"l - Muito ,se .p:-ocesm flagelado!' da alt<l do)
"69 imediato enqusdl'e.m;lltoe qundos os caminhos .através dos quais gruto a. Ex' .. Mas nada do que ·é ! custo de \'ida em 5% ao m&$; Não fõs~
r~adaptaçã() ~e ~odos·os .• unclo- pretendem
~ustentá-las"
Euquanto sérIo. nada do que é fundamenl.:ll, :se o po\,o brasllelrondmiriwelme::te
nnrios,. pu~~.r~,"s". l!ldeper.~fnte- is,;o, enquanto· p povo se debate nUUla .nada do que' é . essencial seja cuidado: PQC:~J)trr'náo' sei há quanto já. se te'cr~e de elevaçaodp eusto de vida. de nesta altura em que tantos males."afll- :ria levantado. porque, é at,rsvés dn in.
melite de e~J'lClo" ·do ··DASP' ,
E.;sa,,~e boa~,
__.
.
'Jbasteclmen,~o.,por falta de coerên-gp.]]) a popula\âo·do nossa pais. 'na- I flaç.'i.o que sepro<:ess:l, o caos social•
• ,0 refOlm~~tl(u:lc' .l\d!ca.lquecla nns ?,tJtudes. ,por falta dea.tenção Ida. disso sensibrllza o Primeiro MllllSa ~esol'dem .. 'Em tôda~ a.~·llaçõesfot
1
de terru e.",.:.co.s :ra.~ ocampon.e- 'no qu.e.'c.cssencial,p.ol'.taJta.... de c.or-Itro. O Oabinete, o .pr.esldente.. d.a Rfro ,.asnm
qUe. ocorreu, O.... brMileirCl,.tem
ses':,Bo ;.., reJC'?llV do .!lro,;eto. derecão no exercicio de suaS!u;J~,oes. públlco.,. Só· I) quc interessa e o PI'O- [sido admirável na 811u resl,maçiio no
reform~ buncâ!':n, .ae. au!.o.rladano contl'ôlc. na "regularização do aba:!-I blems político, de. tal modo que até sofrimento, Mas' estamos· abusando,
comlss.ao .E...spe~i.a.:.e .d.e.lell"!\C;!lC de :tecüncnto,. ésses.. que pr~~en.den'l.. falar Imesm.o a. burocra. eia•.os l;apéi~ Q~le de- !esta?1os indo longe demaisn~sta dls.
Jlod_éreó . ao ,. Cor.!.e.h~ c}c" MllllS~ :em ,nome dos . trabalhadores nuo· dl- vem ser. despachndos n~o sao ob,leto Ipllecncill pal"l\ com o que ê l'crdadeitros para .azer. ess... ·reforlOa t zem uma palaVl'~ a respeito disto, nClllj.daS atenções do conselho do Prl.lU ei - IrameMe esseneral ao POl'o'.
.. },
demals nec'!~~;ál'il1-, 11' emancipa- mesmo para' sallentar o Ilb'lSO ou so- 1'0 Ministro e do Presidente da Re pl1-j.
'.
.
,
ção econÕmi~,1 do Pal~·'.'
licitar providências do Chefe do Go·1 bllca. Está encalhada. cstá paralisa- . portnnto, Sr. Presrdente,tlesta aI.
Até mesmo 0.1ue .,~e ·p:·(lPôe é Que vêrno a até -do Presidente 'd:r .Repl1- da a Administração, --EnC1uanto . ISSO./ tura do. noss(l esfôrcoeoncentrado,
o decidido pela . Ci"r.ls>~(j ·C:,'Pl'r.'í:.1 bUca sôbre a ausência de. sintonia entram todos. os ,dias e tôdas as ho- qua.n.~(l aqui vIemos cUlllpnr um com.
nomeada pela Câmara·seja,põst\l .à entl'e a.COFAP e o Minlsterloda Agrl- raso para ·falarqlland0 Quiserem comi' pro.l"s.so que o G.ovêrno e o Sr,Pre.:
marg.em e que ··esta ensa dej'c~u€ pu· cultura órp:úos . subordJnadosdireta- o Presidente,. da RCllúb1!cn 0,5 lI~eres sld,ente da· Repúbllcanãq quer~ l1on.
d~res ao Conselho para. que, na. Slla mente ao Oovêrno FederllL, O choque 'sindicaIs e comunistas que ass;nam )ra], dizemos. alto e bom som. quenlio
-:mbedoria,execut,e aq':llo que ela ,1ão se tornou claro pelo pronun.clamento êste, manIfesto del!"revel!,'cl'al. Sao os la:e1talll(>~ novas 'R:nea~as e novas Dres.
é e.. paz de: realizar emmíliérla"tie dG. Ministro· da Agrlcllltura, . Renato ,homens que .tê:nllcesso ~oSr. Pre-I soe" ,<mILdo bem). Não acelt.amos !lu.
niorm!ls, .
...
Costa Lim.a;, que, na' Instal.ação do sidente da .RepUbllCa a t~.1' ltlOmen. to, se dJgl\ q.ue e.stamos, dlanted.ee.rISEl
Por último:
Grupo de Trabalho que. estuda aes-São os homens Q\1l'ol:têm do Sr.. perY;Osa,~ am~acadora, que'n!ioexlllte
.'
...
otocagem de ,carne afirmou que ,os.pre. President.e da ,Repúb'lca tudo aqullo1senao na .fá:mea 'permanerit~ de erC'"
"M congelamento Imediato, dos ços enr vigor dos gênerosallmenti- que desejall1"S1ioos homen~ que o, ses do Sr. Pl'esidentedaR,epÚbllca··'·.·
preços ·dos ,gêneros de pri~lelia cios Impostos pela COFAP, ,é um ho·p\·esldente ,d!!. Renúh1icn está, anota"-I de Si:'US cempnnh~!ros 'Muito belll)~
, necessidade'. . . . ' , '
mem do Govêrno (jue rala - eram mocrátloo, por. exemplo, na Unlf.o' Da mInhA parte, não ee(1erel 11m·
11ss1nam o:telegrama, ,entl'e, outrOll Irreais,.prlnl1lpalmente OS da. acúear, doparll.e,"ma:::aÍ·. o slndic~lIsmn de- !pallllo nAatltude Q11edeVA tomar, Não,
os Sr~. Dante Pellacaru,' pela .. Conte-, arroz e 'feljfioe. ·por. isso" .ll1anlfesta-,Fel'l'O\'lárJa•. a!ndn-o 5etçl' dos. tron~- Iestou "''':?ost~sob condieãoAl::!1Jmn: .. ;··.
deraçao Nl\cional.dOll Trabalhadores va~se favonível.,à"'Ilbe,ra'cüo,,dos mes- .portes. :que 'nao_."cajt111rr_~!\ daavnn-: tl'aIlsl<rll' nesl,es dois ponto!> fundamen..
n!l Indústria.' oswaldopach.ec.o, ,pelo.. mos:o. Sr. Max do ,R,êgo Montelro;c!ldp. comunls.tn nome.lo sj.",lj~al.Ma.15 tais, 11'.' A.o cor.c~d.e.l'e.J.' .mnlores:1Jçdêr~::.'
Pacto de Unldnde e,.Ação, Humberto PreslJente.da COFAp ... êsse homem..,do que o Sr. Prlmeh'O Mlnl. tr o,IM1s B1lm Prc"ldentcClue revelol1·ab$olílta.'
j A. '.I.S•. frc.l!l d.. e .voeaC5. o .d. c.•". 10.•c.·.ri\.·.tIO.
M.er.ezes
.'.con.fe..em',Es-eargo
d.eraç.110.. ,que t'em
t.tmn.. '.filh.a. nom.cada.·
pa1'.a 3!l,ca,
0l'.do flue.
o sr,..-,p.re'.id.e.ntl'
da .Ren(,l.,'.i'
al'li. ·.'.
Nacional . Plllh.elr.o.;pel.a.
dos Trablllhndores
de ..TesO).Jl'ell'o..
uma daQueles
est1\0t?do.v
eonit'....nA".
rn~., eS:,fdl?er:1'
mjnimo('ll~ll1rtr,~be;' st'!rllndo;
tabelcclmentos·: de . Orédltos,.. ',~A1fredo excedentes do, IAPI,'no"'Rlo ,de "Ja· magal'os smd!c~lls~n~":''''nn~A~lr(l~:eI' não da"ri·o :_me1" as·(tntl'!l"Í'\tll"ri'Otfe .
Perl:'lrllN-unes, ·peh(~· 'Confederação, nelro - .tão logo;·tomouconheelnlen-, entregnr. ll. ê~sp~:t'lp,"n.,t".n;'sptor 'se eXnOl1bA li.· um.-t)lPhl.ell~11,1"~t[)'
Nuclonal. dos TI'nlJalhadores' .emto, 'dess~s' declaraç6es determi~ou ao ferro,'lflrlo.oilltlmo cl", dt1cad.~la t ue . erue~. 'um rezlmp ao OuaLnliose.'dd,:",v
01'-1
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9.
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. Í#62
Quil'lta·feira 13.-......
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~
acner t:hancs de fllllcionur, ao menos
./lliGànlmente bem, <Palmas).
Portanto, é neste ponto, e deflnlti~amente,
Barbosa
qUe esta Casa tem de esta-
tura deste ccmflitc - e elÓste o conflitu .- entre êle e o Sr. Presidente
cio. Hcpúblic:a, (Muito bem; mui!o
/:,ui/;ws, O orador' fi CU1/l. p rtmen-1
l"lclo! .
DllTallte o discur50 do Sr. [-[cr-
vert Levy o SI', oswaldo Linta Fi1110, 1.9 Vice-Pre~id.ente deixa a
CGc/e/rada ptes/denCla, que é
I
I
ocupada pelo Sr. Ranieri nta~zi1li,
l'fesidentc c, posteriormente, pelo'
Sr. Geraldo GuedeS, 3,· Secretário e Sr Clélio Lemos, 2.· .vice-
l'Tesid~;tê e .Sr, l~anierl lIIaz:;;illi,
'presidente.
osn, PltESiDENTE:
ESta.' findo o tempo destlnado
expediente,
Bahiu
~lrlto
Santo:
.
Ramoll de Olllleira Netto - PT.B
Rio de Janeiro
AlrÂo Steinbrucl1 -M'rB.
-AtOll<ilO CcÚio- PI'B.
JOlIe E'eàtOlio - PSD.
Mat,\oTantborlndeguy - 'PSI).
Moac::r Adevedo -, PSD
Pereira Pinto - UDN'
· Raymundo. Plldllba -, UDN
Saio· Brand .- PSD
Gua.nabara.
Alencar Al'nripe - UDN <29-9·62).
,AlVItrO Llns.- 1'61'.
.·Coelho Mascarenhas.- P8D.
'Costa L1ma- UDN.
Dias Macedo..,. PSD.
Euclide.ll Wlcar~ PSD.
ExpllditoMacbado ~PSD'"
Furtado .Leite - U!)N.
lI.oe110 Sampaio - UDN.
:Martins Rodrlgues._ PSD.
PR.
OzÜ'e.s .Pontes - PTl3,
Paulo Saraaate - UDN.
Dager Serra.
. Rio Grande do. Norte:
,..Jessé Freire -E'SD.
.Teod()I'lco Bezerra - PSD.·
Cal·doso de Menezes E10i Dutra .... PTB
Gurgel. do Amaral -
.lJ])N
Hamilton Noeueira - UDN
Lycio Hauer - 1'TB
Mendes de Moraea. - PSD.
Mauricio Jopllert - UDH
Meneze8.' C6rte8 . - t1DN'
·Nelson ~rneh'o· - PSD
RUbens . Berardo - P'1'B
Sérgio MagalbAe.s"P'l'B
Wa.1dlr Slm6es -- .P'l'B '.
SenJamLn Farah ;..
Minas Gerais
Abel Ra!a.el _. PRP
·Afranio l'lodriguee - PSD
Bento Gonçalves -' Psp•
sua.c .Pinto
Xavier Fernande.ll- PSf.
- VDN
.Carlos do Lago- pSD
CarloaMurllo -PSD.
,. ~
Ce1BoBrant .... PR .'
· Celso Murtt\ - PSD .
Ab~~al'do Jurema' - PSD.
Drault lllllllnl - 1'50. .'
FellçlanoPcna'- PR
Oabriel..Gonça.1ves -PTS ..
· Geraldo .Vaaconcelloa - P61)
··Ouilherme Machado, .... 'DJ)!f
Oullllel'll;llno' deOllvelra ..:. faD'
·Gustavo.capanema ..... PSD,
José' Alkn1lm -PSD- .
José' Humberto -. UDN
HolandaCuMa - PRI?"
Humbel'to.Lueenà- 1'51)'·.
Jollo'A,grlplnO ~,UDN.
Je.zldui, Carneiro - P5D•.
Jofflll- P8B.·
t.ulz Bronzeado -'CON.
," ~aulde Góes ~-''CON.
.J~é
'?~rudaC~mlll'a·7',!?JC;:;;''''t,'.·
Amaral Furlall -
,Manoel A1melda- P8D .
· Mario Palmerl0 .':"·PTB.
'''',
.
PoSD
• Antônio Feliclal10 -
Al"nlando Rollemberg - PR
Arna.ldo Garcez - PSD
Humbert.:J Feneira - UDN 5-11-62
Jocel:no de Carvalho - UDN 0-12-62
BagUclrIl Leal - UDN.
Dirceu CardOSO - PS.D.
.Nltpoleão PonteneIe - PSD
-AdGl1o Gê!lltil-PSD,
•....• , .Pem:amuJ)"e~: •
Aderbal Jurema-" PaD..
:<'.'::'Arldrade.' Lima"'>Fllho, ~'::PSP,.'f
São Paulo
de Olivelra- UDN
Nonato Mal'Qucs -.;. PSD
Ruberr. NOg"ueU'a - P8D,
'Ruy Sa.nto~ - UDN.
SAlomão. Rebem _. PR (1-8-62)
Vasco Filho - UDN.
Waldir Plr~ -' PSD.
Ellnapl~de Queiroz
Maranl1~o:
Ovidlo de Abl'eu· - PSD
Ozallam -Coelho _ PSD
Padre Nobre - PTB
padre Viciigal - PSD
Pinheiro Chagas - PSD
Rondon Pacheco - UDN
Souza. Carmo - PR
'I'l'istão da Cunha - PR
Uriel AlviIn - :PSD
Afr~nlo
Fernando Santanna - P'I'B
Hélio Cabal - PSD
Hermogenes Pl'lnclpe' - PSr..
Hildebl"ando de Góes - PSD.
João~~ende~ -- tnlN
i,ut~ Viana .... PL.
Acbiles Cruz - PSP.
Amonio Cine> - P8D.
Clc>domlr Millet - 1'.61'.
Cid Carva.lho - PSC.
'Eurlco Rlbeiro- PSD,
Jose Sarney - UDN.
Lister CaldElll - PSD.
1V11guel Bahurl ..~ 1"61'.
Neiva' Moreira -pgP •..
:Reneato Al:'Cber- PSD.
·Piauí:
'E:o:erJulElll Cc6ta - tJDN.
.Ferreira Castro - PSO.
lIeltor Cavalcanti - UDN.
t.ustosa SObrinho - UDN.
Ceará:
Ac;ahlJ Barreto - UDN.
Paralba:
Etelvino Lins - PSD
Milvernes Lima - PSD
Petronllo Santa Cruz - PSD
Alagoas:
Auréllo Vianna - PoSB
Carlos Gomes - UDN
José Mal'ia - PT:N.
Medeiros Neto - PoSD
Seglsmundo Anã'rade
UDN
Souza Leito - PSP
Sergipe
Aloysio de Castro - PSr.
Alves de Maeêdo - UDN
Antônio Carlos Mag::tjhâes ..... VDN
Clemens Sampaio - PT.B
Dalltas JLllllor - UDN.
Edgarà.Perelra - PSD.
EdvaldD Flore.s - UDN
Elziro Ma.céclo - PS
'DeodGro de Mendonça - PSP.
Ferro Costa - UDN.
Gabriel Hermes ~ UDN.
João ·Menezes - P8D.
OceHo de Medeiros - 1"5D.
I'
SDbf.UiQo -- PEaI
Eerbert de Ca.stro.
Pará:
Moreira' da Rocha -
L~Il1a
ao 1 Alalm Mello .... MTR.
Vai-se passar à Ordem elo Dia.
Comparecem mais os Srs.:
Ranleri Mazzilli,
Cl~lio Lemos,
J o.sê BonUáclo,
Wilson Calmon.
Amazonas:
Adalberto Vale - PTB.
Aimlno Afon.so - PTB.
Arthur Virgilio - PTB.
João Veiga - PTB,
Setembt'o.de 1962
......_.
·<lí...
Bezerra Leite -PTB.
Cltllo Lem')s - PSD
ilel;ctr a .li::ha ôe resi~têl1cla para
~ue, lJasUão que t! ela clen10Cl'acla, o
COIl~,.essD Nacional Se mantenha à al-
!l~,,!,
DIARIO
NÁOIONAL
(Seção _.:...
I)
...•.._,DO CONCRESSO.............
""M"'·_____
I I : : ' t ~ _ .
"MUton·'1'l.els''';' PT.8 ':., f.: ..
-'N(I~u~1i'a;-"cle'aezel1d~,- ,R'~':""'~"'~ ·i"
P5D
Arnaldo Cc,aeira - Psp.
Satista R,a.mo~ _ PTB
Campos. Vergal - ?50
'Eml11o Cal'los - FTN
Ferreira. MaJ't:ns -- PSP
Geraldo õe Carvalho - PDO.
Gualberto Moreira - P'I'N
Eamllton Prado - PTN
Hai'y N ormaton - PTN.
Eel'bel't Levy - UDN
Eugo Borghl - PR'l:'
Ivete Val'gas -PTB
José Menck - 1'DC
Lauro Cruz - UDN
Menotti Del Picchla ..., PTB
Miguel Leuzzl - PSD.
NelsonOmegna. - PTB
Nlcolau .Tuma - UDN
Olavo Fontoura _ PSI>
Ortiz . Monteiro - PsT.
Pacheco Ch!l-ves ... PSD
paulo Lauro -:;..J:'lSP
Pereira. Lopes - UDN
Ruy Nova.es - MTR
Salvador~acco-- ~
Ulysses Guimarães - PSD.
Marlo :Beo!.
GolAs
Alfredo NiSSer ~ PSP
Armando Stornl - PSD
:Benedito Vaz ~ PSI>
Emiva.1 Calo.do - UDN
'Rezende Monteil'o_ PTP
Wagner Estalita -PDC
Mato Grosso
Antllnlo NaQlif - UDN
Carrela da ClIIltll.- .UDN.
Mendes' Gonçalves - PSD
Rachid Mamed - PSI>
Wilson Fadul -- PI'B
P<l,':u.:i
"Ego; .B21eLlt ..., PTS
&tefllno MlkiJita - PDC
Ol1velra Franco' -' P8D.
Othon Mader - UDN,
PJfnioSalgado- PRp
Rafael Rezende -- ·PIm
Santa. Catal'lll6
Arão Rebelo .--. PSD
. Antllnlo Clirlos -"UON
Aroldo Carvalho - .ODN
'Carnelro LayoIa - UDN
Celso. :Branco ..., UDN.
Joaqu1mRamos - PSD
~1r
Varias -
!'fID
:Mlranda. :Ramo.a ..;. P'1'8
Wllmar D.\ae- .p,e:D .
RIO Grande do Sul
t.ucldlo· RamOll
Alberto Rotfmana - PBP
Ce.sar Prieto. - PT.B'
Clovis Pestana .... PSD ,.--.. '
Croacy de Oliveira - P'l'B
Danle1Dipp -MTR
Daniel lW'aco - '. PSD
Oloniano Alvea- PTB
Eermés deSO\lZ& - PSD
JoaqulmDuval- PSD
Paulo Mlncarone - PTB
Raul Pllla - PL
. •
&ymundo Chaves -:.' PSD
Tarso Dutra _FSD. . '
Unlrlo Machado. - PTB . .'
'Victor •. I8Iller - PTB
.Wllson Vergas - P'rB.
,Oldaglào 'Corr&a·_
Acre
07o~:Guiômar4,''-PSO ..
"QacaT"Pa&aoa".~'PT.B·, (2aO)
_
VI - 01tDEl\t DO DIA
O' Slt. PRESIDEN'l'E:
- A lista de presença acusa o comparecimento de 281 senhores Deputados.
Vai procedcr à votação da matél'la
constante tia Orctcln elo Dia,
O SR. PRESIDEN'J:E:
Vou submetel' a votos a. ~eguln",
REDAÇAo F'INAL PROJEcro
:1'/9 2,645-B DE 1961
Redaç.~o Fi/lal do Projeto n9 2,645A-1[J51, que reestrut,ura a. Universidade do Pal'á, e dá oULrasprovldências.
O SR. PltESIDEN'1'E:
Os. 51's. 'l~ia aprovam queiram ficar
como estão
(Pau~ai,'
Aprovada: Vai ao Senado.
O SR.AUE.L R.\FAi!;L:
51', Preôldcnte, peço a paiavra pela
ol'dem,
O SR. PRESIDEN'l'E:
Tem a palavra o nobre Deputado.
O SR..\I$EL RAFAEL:
Ú'~"Cl uma (/,uesttio de ol'CZem- Sem
rellisao ao ol'ador) - SI' .l?resiaenre,
e a Mesa o órgão que defende a boa
reputação desta Casa. Em nome dA
minha bancada eu queria saber da
Me.a, que providências tomou no sen-
tido lIe delendel'esta Câmara quando
foi atacada pÚ1Jlicallll,nte por um Governador de ~tado numa. emissora
semi-oUeial, em p:'ogralna cedido pelo
EXecutivo, em nome do qual o oraelor disse que falllovll,
Somos um poder constituído" Senhc1'
Presidente; l"OnlOS agravadOS públicamcntt:, Os DeputadOS têm aquI,pessOllolmerue procW'ado desagra V81' a Câ- .
ma.l'a dês,\;: ill.~ultoj mas a casa t01
ameaçada de fechamento. Não sei se
l1á pl'ocedéncia ou nãO, ml1ll o fato e
que o insulto pal·te 4e missora ofl-'
clal. Se oPl'esidente da República
parlJc\1lal'mentetiiz queníi.o pode tomar providências porque, ocunl1ado
fi· louco, llillg e com ele. A Nação, po'c -rém, precisa .8aberlÜssopúbllcamente, Prei:1fl(l,mo~, portanto, defendernos.
.
.
,Ql1<lI'O saber, Sr. I"l'esidcnte, sé a
l\I1Cl;a da. cün1.1l1il. déiXou m" paSal' alguma col5a • Recebo aqU1 notitlcaçlio
(le Que .me to1 credltaàanoBancodo
·Bra.sl1 a ImporLilnclade
.
C~ 2«,000,00 /lste m<is, Então a Mesa
,meàeve CrG 756.000,00, porquanto'loi
ditl) públlcamente que ganho 1m!-
Ulão de cruzeiros; c a MCIlil, nlio tomou adetCllll.." de nenhum Deputado,
nem dl.s6e S6 era ou c não 1 mll1iltto•
. Por i5so, devo ter 156· m11,cruzelroa,
como tOdOli osDepuí;ad~a..haver da
Casa. Ou elllocxpllcllo 11 'verdade, e'.detende a Câmara, ou manda creditar,
a ·mlm e aoa outroll sre.: Deputadoe.
â lmport'ilclllo qUll falta.. Aliás,apesar
de ,criticar ~to a Càmara,oSClllhOl
Br1zz01a. quervlr tomar parte nela.
Ac1lo, Sr. PI'CIlldente, Que a afronta
foi públlca, e temo.sl. a,bligacâo de
públ1clUnente ):epel:-Ja; 'l'emOll aqlu
respondido "cpes60\llmente,maB<\relo
que a Meallo da Cêinara não pode. omitIr-se. .. (Muito \lem;' mlilto, bem) ~
. OSR.WILSON VA.1tGA.S&
(Sem
i'evlf1ão
dooraàor) -
ar.
pia-
sldente, .venho contestarA Qúestâo ·de
ordem, Que não é uma questiío de 01'-·,
dem, pois úlm um .teor mais de comédia eleitorallstll, feita pelo DeputadO.
Abel Rafael, quenil.ote1ntldo ames-
ma
preocup~o em
defender esta·Oa•.
Bllo dos ataquess6rdldos· fehll6;na lm-'
prensa, CIlcritll;. pelo. 'Govenlador '. da
Guanabal'a, o Sr. Carlos de Lacerda•.
Ainda ontemoullnteontein,destatri-.'
buna, .o Deputado' Eloy·.' Dut1'a.. leu
trecllos de decIllraçées '!lo Sr.. Gover-.'
nadol' d9. Guanabara, seJ;undo as. quais
,,CongreesoNaclonaL606rS!Lo mall.
:corrup.o .:daiRepública.''''.-. ;'!:; ,': "".',.
Quinta-feira
13
_
_ _ _ _ _....
Essas afirmativas nll.o feriram a puniclcla demõcrática do Deputado Abel
Rafael, que preteriu mcorporar-se ao
tóro daqueles que vêm d~turpando as
palavl'as do governador do Rio Grande
do Sul, Fêz este eriticllll, sem dúvida,
a êste congresso, com multas. da.s
ijuais também não concordo: agiu, no
entanto, comI) candidato à deputação,
sem visar a instituição em si, p1'fl~
cUl'ando atingir, e aí agindo com justeza, a maioria q~e, sim, vem prejudicando perante o povo, qt:e é a fonte
de todo poder da democl'acia, o bom
nomed'asta Casa.
. '.
RecebI, e vou utilizO,l' nesta contestnaão, um radiogl'ama do 81'.' Leonel
Brizzola, em que êle transcreve, para
ciência da minha banca,:!a - e aprovo para dar conhecimento à Casa _
uma entrevista que deu aos jornais do
meu Estado, justamente sõbre as explorações e detul'!>açõees que vêm sendo feitas, com verdadeira mal~dicên­
cio. polltica, a resp~ito dos seus últimos pl'onunciamentos.
Diz o 'SI', Leonel Brizzola:
"Deputado Wilson Vargas
Bras:lia - Meu abraçu agradecimento:; caro amiga inte1'venções
em def'asa minha atuação. Transmito para conl1eclmento amigo e
companheil'os nossa bancada texto entl'evistahoje concedi impl'~nsa local: "Deploro vivamente que nossas palavl'aS e Intençõ'es tenham sido tão de turpaclas .
Refll'O-me à campanha que procurei realizar com âmbito nacional, através do rádio e TV no RIo
de Janeiro viSaMo a realização
do plebiscito. dla.·7 .de outubro,
juntamente com aseif:ições, como
solução .regula.r e p~cifica para a
gravoe. crise Institucional em C/tiS
. o País mergulhou desdeagôsto do
!lno passado.
. Ninguém pode neRl1:-que estamos
vivendo uma 'clise muir,o Grave, a qual
agrava a .cada. hora, a cada minuto,
e Só poderá ser SUpel'ada com patriotismo e compl'õeuoão. Entendo que a
maneira l'~dlcal de vencermos a atual
conjuntura. será fixarmos o pleblsc! tp para ~ de outuJlro próximo.
ó.
(Riso).
Continua. o governado:c Bl'lzzola.:
OlARIa DO CONCRESSO
NACIONAL
s
'7..- - -......- .-........
'S
. .·.
3 .
' ..~
."
.. . .~i
Setembro de 1962- -5463
- -.,
•.
.
(Seçfi.o
I)'..":!;o/.'.4'N
.....
.. . ..,
.
•. .•.....•...
~1
.....
:.:i~J.;.;,;,
mal de dificll reparação. Contl.
O SR.PRESIDEN'l'E:
<Ranieri Mazztlli) _ Decido aques-.
nuaremos vivendo essa eRpécle d.
equllibrlo pemlclos~, o Pais sano tão ele ordem do nobre Deputado Abei
grando e os podêres govemamen· Rafaei.
tais Insenslvels. :l!: o' que Tecla· cumpre ã preSidência, na forma do
mel na! minhas intervenções no
I
i
ô
Rio de Jenell'o. Que '11. solução ela. Regimento Interno, ze ar pe o dec 1'0
áa. Caoa. e também impedll' po.;sa ela
crise fósse deferida tlemoc;ràtl· $er atlngicla por êste ou aquêle concamente ao povo como única SOM ceito que não pode ser ajustado a SUIl.
lução de autoridade legitima e alta finalidade ilUitltucional.
autêntica, A rigor o plebiscito
A Presidência Já esclareceu, em
deverkl. reaUzar-se antes das
eleIções para que os eleitos. Já questão de ordem anterior, que 000levassem com seus lllll.ndatos atou tô<las as providências, mas prOVIoposição popular, Mas se a con- dêncla-s democráticas as que se
'I d
I ajustam à indole e à própria exlstênImita ao povo fOr rea. za !1 s - cia desta Casa, para COIbir campml1as
multã,neamente com lI.S eleições, que pcsrlam ter o objetivo de denegrir
acredito que a soluçã:> da crise e enxovall1ar o Poder Público mll:is poinstitucional também será alcan- pular da Nação.
çada, Se o Cúngre.~so recusflr,
Não adotará esta Presidência torma
mantendo-se intransIgente e insensivel e apenas preocllpado cr..m alguma de represália (multo bem)
os Inte1'es.se,~ polft,icos' eleitorais pOl' entender que esta Casa assegura;
de seus integrantes, então ficará l'ealmente o livre Jógo democratlcl),
mais uma vez caracteriza.do o Apontal'á, Isto, sim,às autol'ldades
conteúdo de tiranIa q"le o seu constiwidas as demasias, os alJU-,oo
comportomentb vem evldenclan- que porventura vISem envolver InJusta e mdevidamente o augusto nome
do. A tirania exercida' por trezen- da Cámara dos Deputados. Todo abu.
tos, ou por uma só pessoa,. nfto 50 acaba POl' coibido, e a n6., legls-
é ou não a subversão do regime democrático l'epresentatlVO? (.M u I tO
bem).
Há mais, porém, Termina S, Ex·,
com audácia e num gesto de b&SOfl30,
que lhe é mUito comum:. ...
_.
T d
O Sr. Osvaldo Ceraetra u o 1SS0
é farolagem ...
O SR, MENEZES CORTES _ "Es~
perorei no máximo, a.tê o dIa 7, ·ro.
~
mem nota disso: Até o .dia 7. Decl<:1,l'/U
por l>em e pacificamente, porque senáo o povo selevantura".
Sem comentários, Sr. Presi,dente.
porque. frite registro é o desmentido
formal ã desfaçatez com que ven1 O
l'adiograma que acaba de ser lldo nesta Casa, (Muito bem; muito bem, ['alI as)
n
q SR. ARNALDO CERDEIRA:
.
(Para uma questâo de oraern, sem
revisâo do orarto!') - 8r.Prcsldente,
81'S, Deputados, eu haviaformulailo,
para sustentar, em re::;pelto a n1Jm
mesmo, a esta Casa e ao pró;'Jl'lO povo
bl'asileü'o, que parfr aquI nos enVIOU,
~htJé~~ Seers~t~~g~~' q~:~r:~~~r. ~~~l;~st;~~if.r~a~ata~olt;:;;,~~s c~mt~ t~;ã~ 1~:~~~~~tl~~l' ~'a~'~~:I,ll~;P~~
zel Ao rQnC,,,,maT o p::.vo braslleiro à :I('fe~t' de se!.lS .clirp:tos
cOllSpurcf,do..~. quis traz<\-l(l para
o.~ debate~ e partjc!pa~ãl ele~sas
grave., declf(jl.f Em t.'Jde isto unde está' a snbversá'o? Subversores sãoaquê)e~ que pr<)(:u:'am sustentar e mantel esta ordem real.
mente subve1',gjva que si estã, re.
sultado de un: gclpe de cúpulas
contra ns d:l'eitos de todo o povo 1::. ainda rr.ais quam!o pret.endem e teimall' retirar ou im'le·
f
d Ir
que' o P()~'l1, que é a onte
de todo c poder, ~(; manifest.~
sôbre as decisõct. '!IJe toma.ram,
Embora ,sem otimismll espero que
se restabelecia o ~Oln.senso dos
Senhores Deputados e Senadores. A únlc~, -.:JJuçâo para acrlse de autnrldade. é o plebiscito.
Será depl~'l'ál'el que a m:llorla
dos senhores Deputado", e Sena.
dores deixe ele adotar tal medida, Não podemos contlnuar como até aqvi. O custo de. vida
está subindo cinco po~ cento ao
mês. A campanha eleitoral na
Guanabara. P1'OCessa-Seem ·am·
blente de vio[êncIas e falta de
gara ntias. O Governac\or vai aos
.' palanques com seus. candidatos.
Tôd a a máquina do Estado está
a serviço do.; candidatos .ofklais,
~ualquer pessoa que assistir ao
que se passa .no Estado da Gua·
nabara. é que deverá' jUlglU' e dar
valor a~·procedlmento do Govêrno gaúcho, ao clima ele ordem,
respeito, seguran~a e franquias.
"
normas legais cç,mpetentes,
cado Menezes Córtes, no. sentIdo de
&lta Cu;;a está atenta e tem rea_sollcitar a V. Ex" nâo se ilUier1.lSe no
gido, com dtgnldadee com justas me- Diár:o dp Congresso o comuniCado
didu", mas, sobretudo, tem prestado que o nobre DeputadO Wili;on Vargas
1
T
bôj
ti '0
Os ~clare<:imentos indispensáveiS sô- .eu,
raz, no seu. . o, a repe ça.
bre esta matéria, Isto fêz o seu l're- dM mesmas Injúrias, dos mesmos msidente, cem oportunida,de, através da s~ltos com que S, Ex~. o Govern&aor
televisão, na Capital do Estado de Sâo do Rio Grande do Sul já se .b.abituou
Paulo, informando de.talha-clamente a mimosear o Congresso NacionaL Fasôbre a lnverdade de illformaçaes vel- la S. Ex~ que é preciso o bom senso
culaC:as quanto ao recebImento de ta· retornar aos 51'S. Deputádos e Sevores pelos 51'S, Deputados e de sub- nadores, relere~se a um golpe branco,
sidlOS que foram apr€Sentaclos com Cl- enfim, reedita tôdas as ml.';érias com
fl'as realmente invel'idicas. (Mu!tlJ que cost.uma rgredir-nos, esquecenaod
Já
bem)
se até e que
pel'tenceu a esta.
OS 81'S. D~putaa03 estão recebenao Casa, da qual fO.! .dos membro.;; malll
SUbSldios que correspondem ~ menos ausentes,' dosmaLs omls.sos, dos que
do que os vencImentos de membro~ menos .cumprlram o mandato que o
graduados de OUtl'OS poclêres. A S1t5. povo lhes outorgou, Daqul.sumiu e só
média de subS.ldios, durente êste exer- aparecia para as provocações pessoals,
cicio, fol da ordem de. Cr$ 280,<JOU,UU para a: arrogância, a. valent!a e a.
para os que tiveram a mais aita per- agressão, Mas saiba que aqui estltcepção, Tudo o mais que se tem djta mos, serenos,' confiantes, através do
não passa realmente de exploraçli.o tempo, cumprindO nossa missão, ind!contra um podei' que não pretende ter ferentesãs criticas,às injustiÇas, as
dips, que não pretende ter orga-nlza- Infâmias, e sempre conscientes.
ções de publicidade (mUIto bem; patQue, êsse documento,.' que retrata
mas) e que se en~l'ega' ao Julgamento aqUilo que S. Ex" tem feIto pelas te30bel'ano da opinião nacional. A ?re· levIso' ~
pelo ád
•
h des
que pronun.. lustrar
~ e r lO, naoven a
Sidêncla na-o permlt',....
.~..
os Anais desta Casa Que aielementos vll;em atingi-los na sua au- guns Deputados, menos atentos,tal:
gusta dignidade, mas não . pra-ti(lR'ril \'ez, ao respeito a si mesmo e aos séus
nenhum ato que possa confundlr.se colegas,. veIculem algumas vêzes conc~m qualq~er vocaçãO pHao exerC1- celtos análogos ou Idênticos, ainda é
CIO imoderallo cio poder,
cl.e ser tolerado por V. Ex' e por nós.
Com a palavra o nobre DeputadO Mas que· gente estra.nl1a a esta casa,
M~oezes. Côrtes.
' . que .aquêles que aqUi nM' vêm se uti~
O SR. MENEZES CORTES:
lizem do nosso próprIo órgã.o de dlvul"'a"âo paro nos atin"'r não pode
"Jan1ais p\'ec<.l!:)tló[golpes ou
que o C~ug'resso devesse ser techado,ou que a" eleições nãovenl1am a ser: 1'!alizadllrl na data
marcada. Tudo o 'que por ai espalharamsão. deformações, com
prop6sltospreeletermillados. pre~
cl.s':1vam confundir e fazer.' estáS,
(Para 'Ullla comunicação. Sem re,..
..
0- ,
explorações, visando criar pre~~Wti~~en~~~ea:tad~,ca~p~~~ visão ào oraaor) _ ·Sr. Presi<:iente, mos admitir.
venções na opinião públlca e a.sbrasU,eiro conhece Lacerda e os prellmlnarmente, devo à.lzer que o,ra.sr. Presidente, V, Ex" impeça se
sim prejudicar a câu.sR autêntica'
acompanhantes poUtlcos dêste diograma há pouco 'lido pelo nolJre" faça esta campanha infame, estacammente elemocrá,tlcaque defendedesde ,multo tempo. AQ'O'ra, -está Deputado Wilson Varges pode ter sido panha mentirosa, esta campanha lm~
mes, Estamos vivendo 'uma lie.
prestigiado' e fortalecido pelas por S. Ex" recebido - é, problema Cle procedente, esta campanha ele quem
ga.lidade consentida de.~de· agOsto ,c,.
classes e grupos econOmicos, pela S. EX9.. - ma.s na integra <105' ·seUl! já.·está desnorteado por ver-se repude 1961, porque, e. ,emenda à
Embaixada Norte·Americana e têrmos não pode constar dos Anais dla<!o pelo povo da sua própria terra:
Constituição folvoteda.. em pia·
pela. maioria . dos grandes· jornau. desta casa, porque contem' ofensas que nas. eleiçlles que se. aproximam e fala
no Estado de Sitio .de. fato, 'ro.
Seu obJetivo é cr14r um clima ao não recebemos. (Muito bem. Palmas), em plebiscito 'porque nãO quer a ver~
dos. têmsic1o' tole1'uJltese pade agOSto de·1954e ao qUE'pl'e. O documento não deVia nem mesmo eladeira manifestação do povo a 1 eis
cientes e, pal'tlcularmente, o
cedeu a renúnoia . do Sr, Jânlo ter sido Jldo - . fo1 problema <lo nobre outubro, que sabe lhe será. contrar1a•.
Presidente JofioQCulart. . Del'o
Quadros, VerefuÓil se.êle. e seus colega Wilson VlU'gas ~ mas o Reg1.
Que nllo se assaque contra nós destl.
dizer, ainda, que se fui canden~
companheiros e grupos 1'le e têm mento desta,Casa não. pod.e permltlr Oasa, que. nllo se tra,nscreva nos nossos ,
te ou mesmo agl'essJ;'o na minha
como instrumentO conSeguirão, a transcriçfkj de ofens8.'lnos Anais.
Anais, nos nossos Cliárlos aquJlo que·llI..
desta vez, .reallzarseus oropósitos Por outro lado, é, preclso . lembrar tora e repete com Inconsciência, com
pregação; multo' mais éandente,
Impunemente", Abraçoe - 'OOv; mais umavez,oomo~li ontem da trI. Impatr10tlsmoreprovável em' autorlagressivo e .áspero foLo .Cl,\rrefo
da. Ma.nhll.,6rgão Insuspelt.o, E'm
LeOnel Brlz20!o,",
buna, já que a memória doBr. Leonel da.des,. e com falta ~ecompostura
seus editoriais de dois, l11eseo!'
.'.
.
Brlzzolla 6· fraca, '0 'que esta.·cltaao lnsepar4ve1 dafigÚl'Ílde govema<lor
atrás. CCns1dero' que, se CI Pais Com estas palavras do Governador nos jornais e está na. lembrança dos de Estado. (Muito bem!. Palmas) .
não superar a crise, não tel'e- do Rio Grande, proferidas para a Im. brasileiros .que ouviram e se; Clelare.
O 8R. PRESIDENTE"
mos paz nem tranqullidade..11em pre.llSll.,da Capital do meu Estll.do, te. produzldóentre IlSPltS,-Vouler apenas·
"
. . ' . '.
•
'" .
. condições pera' enfrentar' os gra- nho como .respondida il. intervenção do uma. pa:ssa-gem: "Lamentou.o Gover-· (Banferf Maut!/i), -Com, apata, ves problemas que .aiestâolevan-DeputadcAbel Ra.fael.. ~\Ie nada.apre•. nador. dO Rio Granelecque.O Congresso vra pa.ra.umaquest~. C\e;orClem-o
do nOsso povo~aodesespêl'o Ú sentou .dequestâode ordem e que continue aberto ... '!SeClepend'esse<le nobre Deputado Padre VI<11gal;"
eleições 'parlament:tll'E!ll de 7< de nl.oteve. a preocupaQ~c ·de.defe.nder. Im.Im
. .o •.:,. figura ,entre...aspas; .•. 8Ilo·,pa-. S. em ne.nh..um.are.terenCl.a e.s.tieCtilll
outubronllo res01verã1leste cl'ise o Congresso das. ass.a.eal1llhaE que· Ctll1- la\'l'as deS, Ex~" publ1cadâsno Jornal, ao Padre Vidlgal - '.é' bom preveni-lo
'nstitucional e co~tlnHaremos co. tra.l!l\ta Casarem fazendollquêle que elo Brasil; ec1içll.o de 2de aete'11bro ,:. de logo Crlso) - pediria aos llClbres..
mo até' aquI. !W1St,lndoit.C1ança já tem tradição degolplsmo· nest.e
O Sr. Padre Vialgal;.... E~ verdade COleltes nloexcedessemo prazo.l',""'~
dos -Gabinetes. O. nos~o Po.is não Pala - .o .Sr; Carlos r.acerda.. (lI(lt!tO O SR,'MENEZES ,CORTES. - ••• ·ja nlentat: <fe:clneomlnutospàra a~: 11"',"
merece que se façaçoln (!Ie êsse bem);
" n ã o , estaria. mais' fun.clonando,"lSto' :tôés de'ordem. .
'=" .
Quinta·feira 13
,5464
t'~====",.,."
.. .::-.~~-:,::·~~·~::-,.
-_.-_ __
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:
.~'I"~~:"'li,:"
Setembro de 1962
(Seção I)
'::"'..:~ ~~~~-e~,=~~~~~t' -=.'t":.'~~'~~'_. __ ._"-~:~~..=.~
py-
pura rccci;~r in::tl'uç5-e~ e tl'a·:n.sIllltt"'l<lad~. b~;_tl.}lleh·~"lCOIr\~ ',O processo, ·de
las li L'H;);l ]:.sta li 11.· ver":Hle./ e.sP:1I·1",;;~,C e eXp.lil'açúo do tr"b::úhmior
(Para uma q!tesiâo (le ol'àem. Sem
O Sr. ,ÚllC1ido Ccraeiru- Nàoebnl.,::eU(), tcmbé.ll süo de séllllenos
revisão do orr!(ior) - Sr. l'l'csidente, vel'dade
.
ImlJOl'ii1llcitl.
.estou entre aquéles que ouv:mm aSa SR'. ARTUR VIl1GILIO '- SI',
Tenho. consciêlicia de que o povo
'mais violent::\., ac;;s..qções a0. co.n[:r.e.~so p. l·'"~'(k.·'nte., ).'e';o ''I.. V,. ":;', ,:~.r.:l.i. c (: bnl.SlJch'o sabe distinguir qUal.S. os que
inos progra.'113s de
tc!c_rl~QO. (10 .. 01'. li D8"PU~r."::io ..:Ul':.t' ::10 'C~rU.'2l.L.·'CI. ..:1. o:'{\em..
s. B..x"', ~,iü l,;~C:'::~ Ij.~~ l::~.:,ú~:d'-I.ü\ ~ll:r~-
I
defr:ndel.l1
os. seus.
lnter~sse:;,
.....:.... -.=.~
cial sua presença no Par1amalHo.
; o SR. PADRE VIDlGAL:
.
;Lccnel,
Bl'iizol~l no Rio ,de ~~':liC~:'O..
ele aClL30U os De:;u:.:r~üc::
I·..., Rcalm.ente.,
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lda q'L'-..'1.1 l"ln
I'-Le es arel"!.'l r e cc bel1ct
C> Ct,
•
fn:lill:1iio de Cl'u:.eno.s. Re::1ln: su te, ele'
,:aCU.5CU Deputados
de nao pag:U'em
ltluguel. Realmente, Sr, Pl'cõ,oe:1Ge,
......."..ao:.~===~_"'"~':!~_..-
a.onde ta.mbém não ccstumam ir
os membros do.gablne.te, em mais
uma pl'O\'a de que núo hâ regime
pal'lamelltarmta.. verdadeiro no
pais" Mas, scm quorum, haverIa
Parlnmcnto?
.qn.al.5
; ,'Xi q,118 de fJ..~o ql181'e:u lni.ldal' eS,La es..
OParlame'nto não pode cont!o l;:.~:_~·~ltH:.'a~o; ~'Ut. 0 a ~(:9.:::'J11.l.~C.C L::"ULtll'3" L:a·J.~lca e Sl~p21a\i~ que. Ul e.s~u,
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eSCl'~lvjzal1'.O t0c a uma Co~~tiVl a{~e en1
n':d" 1:H:' a traire provel
O oovo rcnun...
o S1'. A, ,1.LZdo Ct',-úc,',"(t -- TarnU~:lll beneflcw ae Ulna mrnC2'la gDzadora,
~;)J
s d
tÍ?~J).'
sou C1C,.O \1:1 Qel~~<:. (1:1 .ni",',", P:C_P":Cc que às vêzós até ocupa est:1 tl'lbnna,
.c,al1 d
'~,.'1.0S seu
er:ai ~ ô.' um a1'hon 'a
<lU Clu3wlo nào a cCt,pa se serve dela
Sao pa._"ElS q~~l\ds
dOe "Col'1'eio
êle exigiu que os Deputados ~5tivesSCln
O" ·;SR.
F:L:C:... ':~.. ::'.:"/~
~ ~C:1,tC'·Io] ~'):/ (-1- os seus interesses.
ti:;o da.. J:lJsponsa 1 a e .
.aqui, conl0 se tivesse antol'lctade pal'c1 .n:cc;.::d.: ':.. lt.J --'~l(H:
I E.,aJ:~ c:.~t3..~ as ps.lnvl'::::s que dese1~l..\·a d.a !rlallhâ.
precisamente
!azenao
,'tanto, a fl:rl ele vo:~.em o p Ieb :"c.tG
a i3.'l, ,Li l:.Jn y:u,(,!T:,o - '5:'., p:·:,r"'Jl~.M ll€l'an:c a. C3.m[,ra, f~J2l'1~
todl)r;:;t.1mos
DOió.sivel
pU,,'.'l que ,eresolpara. o d.Ia 7 de OULUOlO. Dl.s.~e. lna~s, I Pl'~':::~(.l':~,:, .,H~~ J a V. :t~L.....1,1~ us- do para todo o pu'iO ÚI a..~llel~·O. ~~f1'iüd' b
13r. P l'eSl d~l1te, nas suas 3CUs:lÇ0e5 ou j s~gu~e a. p~l!~~f
.
'.'a.
se·m
golpe
lll'ma·
o,
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ra..::;'.
to bem; 11lUdo lJCIlZ. P~tl.'U((S).
I
süe1ta').
.
,na·s SlUlSalCIVOSlas que naquela ma"'l O Sr. A; .. Gd:.u C:.:i(Z.... ~ra -~ V. Ex,\_
,~
.., "'IDE~''''E''
'1--,
;ê.l'ug?:.da. SenadSl'.es vlo1al'an1 a· CO~i';;- não e::;~úl ,C'on":., ct vt-;.~·c~a(ie qu''',~Hlo~í:'C! O ~R. PhE~
JL •
,1 Quem pl'on1:ll1cloU estas pnlay1 ras ..::e..
:tituiça?.~. :'E;~La P:Q:~do: ":as gar8.m chama. 6", ,~,r;ço U~ ~',"~ac:('s.
1i~r:iliel'i Mazzf!i) _ Com 8.. paia· : cjfl,rOU.se amel'iOl'mente a favor 00
a CCn.sÜtU1Ç8.0 COl.lul aeflz2 ..1do, :1$O SR.• ,PliE::S;DE.'i'~··l.·B u{.al~:":;'! .i·!ú..:·- : vra o l~obl'e DepULu,do AUl'l'JlO 1.1",111"1;:, I 50]pe~ AqUl ineSlno.
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a. tQ.dos pal'a, ql.!e
:na Pres.id~l1cia. da R~?ubltca.qu-= de- o n,)~re Dt;ptúado !J."::ti.U· Vll·~ll{"o.
l ' . . ":"lo :\U."í:: 10 \'IA.N~:\~
ajam de ,rnoclo,a eVlt3.l' ~\ ncc ~S~l"
,:larol! a lmpl'enSa' que "O Cong'r~ssl)
O Sr, Ilriur VirgtiZo -:-_ Sj'.E"'i~·,;(Wl- r o :;h.. ..·L
.
-. - ,
dade do golpe, Não otlVem? PlOI'
e .sob€runo e se cO:ll11or:ou. na pl'e- te, vejo com um sorl'lSo aptnas es;;a I. (Para uma q!lestéío. de ordem -:- sewpara. os que o temem a ponto de
Ecnte crl~e co;~ bravu:'a e l'étHiao ao· bravura. atue" qu~ nin~uém VIU' $(;u,1 re~isão do oradol'J ~ SI', Presl<lente,
fazer com que êla venh:a, "Sustes~lutas; ~le e:~l;:J.e para leg~~,,lal'l e s~a.s em ag6sto de' '1.953, qu.u~do }Lpe~3S 1;1:i.~ l.€.3l0n ,nU1l1a dúvid~ Cl'U~l., Se não fa..
tenta.n10s que existe, ainda., tu~a
leiS preCIsam ser acatr,das .'
poucos pl'otestuvam eonLn, aqUela "Cen-: rem p<lbiicadas as palavl'as do racHosaida "legal" para a falsa. lega.lEstas. pal:vl·a? "~a sr .. ~.?"O GO.u;a:: cativa de derrub2,da (as H1.:;;lt~;,;,Ge.;j' gr"m"" :l'?, S'.',. Leonel•.~~'iZ.zola.,. seráO
dacte. que se pretende .n:.i'.m~r para
f~rs.m. prcntmL",:-as"'p:, .. ~te, a (I;.. democ:'ut:c:,s pOI' t.resMl:mtI'OS null- publlcaúa~ aq·"elas ~U,lb~, que a.s re~
contestar um re~.i~eo ';ffi0tal qt~~,
'lller.sa: no dta 3 ae ~,,"e,",lJ10 Cie 19tH. I.m:es e qllandu a!"u~js apuia\'a:n aDel'_, pi'OCl;lZll'am, partidas de D~pu.tados
se clianlE\ democlat,eo ~()mo pode
:Não ousa apenas <> S1'. B;'12Z01a [1.11"0:1- tameilte o oolpe ~que "se tentou apl:- i qlle as contestaram a<:hando que elas
ria chamar.se, por exemplo, pa~ltal' o seu I1:.lSl.re cunha..('.c; vai alenl. car àqu:.la" altura. na. con.StltlliÇâO'1 COll.i,;LUiam l.lnl acinte a esta ca.s.a.. de.
creátiCo,... pois tem tan.t!l. relaçao
~lrl2'e·se as. cl,!~ses umaCl~s Con: o .;~ Muitos tel'iaz]) votado aqueJa. lm!Jo- tal modl) que nao. deverlam ser pubil·
com a democracia. quanto com ()
fosse <! patraa del~s: ":las~C::Sn:~nn~- siÇão que os Mimstros m.lltares e.n~ cada.s? Ele" a.mmllapl'llnel1'a. 1Ma- . pâncreas".
,
'
das, ten~es convo;co a~ alm~~ ya..a Vlal'am ao Congi'~SSo, lium dos ma;o~ i gaçllO.
.....
..
São palawas do. Sr, Callos Lacerda,
a ~arantm da, .~"·,~ef1l, dos :,os.s().~ dl- re" iru;ultos 5l ue por\·enturajá. te- i ,Em s~gulldo lugar, Sr;Presldente, no que não mereceram censu~~ dos atuais
rei tOS, da Sob,.l"."'ll~, ela nOha· patrJ.'1. nJtamos recebldo na. nossa vid'l' re- (RIo de JanelrotlvemD.~ oporW1lldade, censores do Sr. Leonel BT~zzola •. ,..
-ConfIam.os. em vos. . ' f ' "
pUblicana,
.
.
. tanto eu ccm~ o nobre Deputada ElOY
Era o CJ.uc dl$ejava' dIzer, (~:rU!,(I
Sr, FI.esldente, o apelo .Ol fe.•o pelo
liã mais ainda, Sr. PreSidente. Ve~Dutl'a - e nao sel se maIS algmn ou· bem.; multo be~n)
nobre DeJ::utado ,~belRafaci, e que lo 05 protestos, agora de llDmens· da tro colega..,. de .eselare.cer o povo 90
,ENl'E'
teve acolh:da: na oeusibllldade de V. União Democratica. Ns.cional de ho. ).;:stado da Quanaoara sobre a lju ,stllO
O SR, PRESID
•
.'
Ex~, êste apêlo. bem que P,)del~la ser meus de outros. partidos de~ta mes.' dos ~ubsídios. Eu dizia, estar sllllples·· (Ranieri. MCtz:zi1li) _ A questaa de
acompanl1fl<to ae um 01.l t,ro: que V. ma. le'islat1.U'a, a I'espell~ de uma mente' .as coisas como se processam, ordem sllscitada pelo nobre Deputado
Ex~ ~vel'lguasse ~Uel.s .SllO mesmoOt) acusação .que tel'ía feito o Governadol' clara e Objetivamente. porque se o Abel Rafael,objeto de suce~s;vfls coD.epU,ados que n.ao "".ta. o,.em. dm com Leonel·Erlzzola sübn"l r.ecebiln.ento. de sr., G.o,e.rnadOl'Le.onel.Bl'lZz..ola. pro· n-mnlc.a.ções.à guisa de qu.es.tao'de oro P!1g~me?,to. dos al~eue,ls, e qua~ ~ubsidios pelos Sl's. Deputados. Pelo nunbou l'eai.lnelfte aG:~elas palavra,:;, dem, permitiu que o nobre Deputaodo
aqueles Depu •.ado.s. QU~ l~eberam' a: que soube, houve de fato uma i:wel'sao ao cel't,o tens sldo J'.llUIto mal·l~f?:.c Wilson Vargas fizesse a l.e~w;.a de
4 ou até .mals chacaras ou estílUela.s da. realidade. Não proclamou. 0_.90-.' mado. E a verdade e que se.S. ";l(~, documenta que, emvel'da.de, nao lnsem El'asllia. CilIu/to b..em . . Palmas)
v.ernador Leonel Brizzola aqUllo que as profeár3,. 2.l1ter.IC.l'Inente, nao as rc- tTU.i qualquer discurso ~ por isto.. h.á
O .sn./i AltTtm VInGILIO:
de foto se verifica. Mas, SI'. Presl- peLiu postel'iOl'mente, ];l<}I'Cjue nos mcs- deme:',cel' da Taqulg.-af1a.a I'epresen-:
. . •
'.
'.
dente, eu me lembro que ocupeI..e"ta. mos_,....
....
tação usu:q e da rotina sobre se ~e(l'arauma q21estao deoHtem. Sem mesma tribuna, na. presença oestes
O SI'. Osmar Cunha -:- J<ie.a teD;l- verá, ou nao, ser publicadO. .~ 1mreV'i. s.ao do
. . OradOr). .- . SI', p"(;':;lóe.lite, mesmos' DeputaCl.o.s,. p.aro.' lll'ót.estar p.o eg.anl)armos. mesmo un.l. ml1hao Pll.ca.çõesdG.S . comunicações s.egumte.s,.
Dá!) será. propriamente uma que:stào contra o fato dellal'el: o Govem!lCiol' de el'Uzeiros.
objeto das ob.servaçõe.; do J;lobre Depude al'd~, mas o aprovel~a~ento ·da Carlos Lacerda escl'lto no seu jornal O SR AURf:LIO VIANNA _ AqU! 'I tado Aurélio Vlanna, e.vldentemente
'conce5.'>aoqaev~ Ex" está tazenao e as:;inado que os parlamentares se . .• e iad o'Do~u~ado O"mar Cunha. tél'ão de ser consideradas,.,também, pepara 1?equencs dl.Sc\ll'wS a propÓsIto ha.\'iamvendicio por ur.1mlll1ão da~~Cr~l'~' UO .ij; e;i tempo de e.:;'a1·mos li Taquigrafia, A Taqu'lgrafia nun·
de um tema aliuz.I, p:-J?lUm,t~, ,que Ve;-'ll cruzeiros, para co!,cOrClarcom. a m"." ganhand~
milhão de cruzeiros.c~.faltou aose~t ~ever de colaboraapaIXonando :a- opr:.'laor::l01.'~:t br!J>; dança ·ll,.ra B:~sllla, e lStC. com o SI·
A"Ol'a 81', Presidente, l'ealmente, há çao. cem. ,a Pl'esl~<lncia, no exercíclo
s:lelra. Aproveit.o essa CO.1Ces.a.~, Sr. léncia dêE.~es mesmos Deputados que
. ':' que sevê'n' passr.ndo, . como dês"e de1í.caco mister de opseJ:var a
'.
rigorOSa t~J'nJlnologia parlamentar,.e
i'resJ<lente, para pedir. a. atençao ela protestam coll'i'a. Bnzzol!l e. que c~lSa~
Casa. e do povo bra.-:.I~e:ro ~ar3. a ~,t!~ acham que. o CongrC&~o e ac.àmal'a: es a,s., uvelxam cleser espe<:tado" o. faz. de modo que, o augusto;p)enatude pa1'adoXa-l" cont_~s,a:tt" de cel'OS foram inf.Ultados, _
'. .
I
res . ,," __ os pal'lamel1tal'es _ Tlon~o .tenha Clualq.ter .dimlnulçao Dl)
polltlcos.
.
Sr, Presidente;"nao é pos.S1',el dar•.,
,,' mas não vão.pal'a:o palco. seu dn'elto e na sua capacidade deex~
Sr. Presidente, êcom um sorrtso se crédito vaUdade,autenticidaOe,-ll.
~~:'em al'a.os cama1'lnselã 'ie presão.
A Presidência"se de um,
nos. labias que vejo/' colegas ncss'l:. tais prote.::tos.. Não é. pOOSlvel acredi~e'~am ficar numa' atl-..ldade .1·e- lado deve' zelar no sentido de : que as
ocuparem êste m1cl'of!me para falar tar-se mesmo na sinceridade dêsSes
se~vacla econfldenclal Antesn9.o expr~..ssÕes n5.o parlamentares .não .liem bravura, em resJstenc!sr, nesta. ho- homen.lque aqUi se apresentam <lomo
ove:rnavam mas tentavam. ie-gis- gurem nos Anais e que· um doeumen..
ra, a. qualquer ten,tativa de golpe, por. defensores da !lonra do. con:;res.so ~a·Yar 'HOje não governam nem .se to. im';lróprlo a1nll.o .seja. transel'ito,
meJembrar de agosto do ano passaao, 'cional,da dignidade <1estaCasa. mas
'ntCressadieni· legislar 'Abando- também precisa estar multo .atenta.
do sll.ênclo dêlsses mesmos homens, Quel!ãoagem da. mesma fOl'maquan·
nando os reclntos pariamentares,. ao cl1.·reito dem.anlte.staçll.o (iO.S .s.e~
dêsses mesmos bravos que não faia.- do .Jornals como "O Globo" eo ·'Cor·.
estão OI' ai espalhado.se disptlr- nhoresDeputados, queé. em verdade,
ra.m,colslld.lglUlla, que não protesta- reío d.a. Manhã" crl\'anl esta. Casa dos·
80s ~clíendo os d.adlvosos gabi- todo o fundamento da vida de repreram contra. eoisaalguma~ (apotacto~ e}lltetos os mais desmoralizantes,.an~
netesmln16teriais. Olvldiu.se o sentaçãoparlamentar;
.
8 não apOIa4os) que não 60ra-m à trJ-. o seu silêncio, ante a sua compJ1l~n·,
Parlamento em tantas bancadas O SR. BOCAY1JVACUNHA:
~1U'HI, na sua maioria...
. ela e até, talvez, lo sua conc-ordan.• !
uarito há, mlnistérios. ·'E cada
.
..
..
."
.O Sr. A.rnaldo Cerdeira. - Não teia. .
.
' : ' .. · . . 1
~a. deSsas bancadas parece preo(Sem revialio do orador) -Senhor
verdade..
Não a.te~to. sr,pres.dents,. êste· pro<lupada. apenll8 em· cnidar dos pro- Presidente,· encaminho à Mesapro~
OSR ARTURVIRGILIO - Aque- testo, p01'qlle falta. a,utoridaoe. àqueles
b'emas politicos e pessoa.l.s de seus jeto de lei que extingue o desconto do
1e que Cuz que não é' ver<lade serviu que <I fazem nesta hora com nitldo
membros..
lmp~to •de renda na fonte, sôbre o
aqui de pOl'ta-voz de ummlnlstro, objetivo poUtico, sem qu~quer pro.
O nossoparla.mentarismo cne- sa.!á'r'o·e remunera~~o dos emprega<los
militar rebelde.
.
,.pÓSíto dede!esa. da. digmdade de.sta.
gou, assim, a êSte~esulta~od.es. e dã outras prov.dênclllS,(Mu!to
O Sr A.rnalào Ceretelra· ":"Na.o e Casa,. da sua compostura como poder
concertante: ext!ngmu li. vlda par- bem),
verd:l(\e.
politico, da Na.ção.
.
'lamentar". .
. .
. O SR. PRESIDENTE:
O SR. ARTUR VIRGIL!O -"-'EsDigo ereplto, Sr. Presidex;te,. lle·
'. Impõe-Se qus OS . parlamentares
. .
.
.
rante a Casa e, oPa.is, q':,le nao ape·
se· elevem à altura do povo. E' . ('RCI1tlert·Mazzl!li): - V. ,Ex~ se V.!lcute V. Ex~ ... ,.~
O SR. PRESIDEN'!'E(Ra.nieri Maz.' :nas ouço comum sorr!.soes>es ctJscur'admissível que~ no fim do man- leu mu.ito bem. de. uma. oportunidade
zilJl).;....l1ten~ão. nobre DeputadO Ar- sos,mas também opova brasileiro,
dato, nãp desejem estudar e cla.- J)aracumpt'!r exlgên~)areglmentalta
naldo Cerdeira, não sã.o permltlelos que .conhece ,os seus representantes,
borar.aarefor.nas de. bas.e que a fim de, encaminhar ã.Mesi\projeto de
apartes.·
.
. ....
.
que sabe quaIS aquêles que aqul.traNação reClama",.
'..
lei. .. ....
.
.' O SR. ARTUR nRGILIO - Vinha balha.tn· de' fato pelos seus i!?-tercitsses,
.E' lmperdoavel,porém, Que::I1e1O SR. AR.V"-LDOCERDEmll:
'aquJ dar .recaá.os, que a: ca.ss. t<5ds.ou- aquêles que,porex~mplo, nao
~em
"ema ,constltlliçao mutJllda .por •. ' . '. ,.'. ' ...•..•........•..•.
viu. de um MlIlistro militar,.1a, aoql<!l ,a"'reforma a~árla.. é tema de 5\l-êsseregtme 'h.!bri.do eiI:lcompleto. 'S~nhorPresldente;pela ordllm.
Ga.blnetedêsse ..Mlnistro .. ,
.menos importâncIa. ou subversiVo•. que
O povo exige· a devo1uç~ .dos .seus , O' SR PRESIDENTE'·
. O .Sr. Arna!dO.Cercteira- FUI .em não cllum·que a. 1~1 de greve, .dor·dlreltos.Tra~~·~;. par1am~nta-, ..... '
..... ,,~.'
•
Inlssão. <laCàma'l'a..
. . _,
. mindono Senadoha. sete a.I1OS, tant-.res'-de..cmesponClI!'l.'a ~ .exigên- .. '(Ranierl Maz2illl) - Vamos: passal
':OSR ARTUR ,VIR"GIL10 ,..:;; A ca-· bém é tema. sUbversivo e ele somen05
ci~,com aquilo, <lueU:ies :est::l. c:l.e à, matêriaconstànre:da Ordem dO.D'ia
~ai:'a. não lhedeÜ rnL"Sliá' alguma na:, lmportânda, que nã.o .dlzem queêSteseapacidade· e esp1ritopúbl!co,- em regime deurgê'l:lcia. 'V;rlas .ques'
'QUele
templ,)o '\l. Ex' fol porque qUis, e outr08temas palpltantes da realimesmo se,.para'Js.so,seJae&~ell~ :tô~s de·ordem foram' levantadas e ,V
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l'ub.
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Quinta-felr", 13
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DiÁRIO PO ~ONaRESSON~CI()N6~
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1!i:K~ tçve sua oporGunidade.
V,:mx~
o ~~. ~ª9~R C0!t~~11
tel'{'.. ocllsili.o de falar como llder' 'de
Senhor Pl'esldenGe, .é possível que o
purt.iclo, tão depiessa a matél'la em
i'ezl1I1~ de urgéncia scJa stlprraea; . nobre Deputado Dirceuoardoso, tendo
verificado no 1iVl'0 que o primeiro inscrito era o Deputadoq~ fala neste
Ol:DEM. DO DIA
momento, se tenha alôscntadodo plepara tratar de llSSunto imporl'rimcird' 'diSCU,,:~ao d'a Em cnda n(U'lo
tante" Sollcít.aril1a V. Ex~ dispen,
Cnti.~IU.'/lcional 'nú'mero 35'B, de
sllSSe agora o. nobre Deputado Dlr19,,2, que estabelece nól;o pi'OCC3- Ceu Ca~doso quê por certo deseJ'a falIU".
~o '/J(I,ra re/ormar a Consttluiç-iio
em. '/'Jontos det.erminados Si'gU/ldo
O,SIt,. ~?~$íD,,'E.'N,:J,'E:
.::::::eth
($eção I) ,
._"
...
_~..
......Setembro
' ..~,.'I_
de 19ó2
-~"'··'~.,.,r:.n~r'.~"'-~-"7.ê
5465 '
.....·;.'..~,.;:~",.;.;···.- .•..,-,.•.
,~
~e não rep~esenta o rec1amaçáo PI'ir.-jnl1dOS' qu:mdo se procura uma fÓl'cipal do p~vo lirasil~lro. <A1'uíto bem). mula, foge-se ~e~s~ fOI:fl?uJa, . 11 I'er()r~
Pelo que coahecemos, pelas deduçõe,s ,ma da eJomtltuiçao 101 60IJClt",da. à
que tiramos, ns reformas de base que ICámora. Para quê? Para que se ~i~
acreditamos imperiosas pa.ra o nosso izesscm as r~!orll1as de b:lEe com Um
desenvolvime.nto pennanccel'am em Iquo.rum pOS~lvel"., co.,lIll.l, mq!lO~.lml. ill!,',-,
d
ue
11 fi. me t·
XI .. d
P
segl.l11do plano, e o que veio IJ. tona, [no! ,0, q._ o a",,"
.)1_ e e.
o c;"
o que está cm debate por tóclaa Na, (:~nstItUlç,ao.. I,o~o, entao, que, os PUIçfjo.
que está' a ser reclamado pelos l tlCt~~ se l'cunu':l1l pam ql1C" f.~f:':~.. Oll~
lllais e:ül'emados' e pelos mais extre- ~ tor ~"da essa emenda comI.LlIcJ(J!la,
M .. t, s"é
. I b' .,·t
PI b~,,,"f .
!tendo em vIsta as rcformns de base, o
o '"
o ~ e. ISCIO., e. J,'Cl.O que I problema !Oltrans!erido para a ill'ea
o povo bra~;lIelro.. dC5e)a,mComesta- ~do piebiscitD. E ó Brasil foi inund3do
ncrnlws regimentais que forem
(Ranieri }[azzilli) _ S. Ex~ esl.á velmente, mas l:ao eSéá reclamando, 1101" uma. propaganda fimmcLldo nin~
apro-i){l.d,{l.s: ·tmulo parecel'e~ 1fWOl·cívPÍs.· com. sullCrnenda da comlS- presente. Si! foi, avisado e se enca- porque, antes.. dele" o povo e~tá re- I gl!ém sabe pa,' quem, mns todO" s3be.minha
para atrlbul'lu.
clamando lelJaO, esta reclamando pão, I mos por que. no sentldo rie se impOl:
sâo ESllcctal (Relator: Deplll.ado
.
.."",..,'
e.".tá recl"mando leite, está l'eclaman- iàO Parlamento uma decisftO q,uunlo DO
"Pedro .1/ei:ro). '
() Bit; BEZE~ltr1 qqT~:
do melhores salários, me1l10r justiça, :plebisclto.· Bastou, entretanto. que OS
O sr~, P;:ESH)Er~T.E:
Senhor Prcsldente, enquanto se melhor ussistên{:!:1, social. melhores ipartidos se reuni.%cm e concordasFem,
(R;mie;'i Ú;,:ziÚi) _ Na' forma do agua'l'dft o orador na tribuna, pediria luercados consumJdo!'es' para seus Inão digo com a jmpo~içáo, mDs com os
~tem' aprovado em requerImento sÓl.n:e perml.ss~o para encaminhar à Mesa,;, pl'oclutos. Isto l'ec1amam. os brnsilel- . n. r~lll1lemOS . do QO'lel'110 atl.':lves . dO
1\ tl'fl.m'ltaqilo da emenda a consl.ttulO SR. ritEsrDENi'E:
I'OS em primeirc Í\lgar, anLce do pIe- Pl'lmelI'O, Mlfllstro: b~tSW'l. 9t1e um
çlio, em ';;f:5.':\0 do di~ 7 de outubJ:o
bJSCltO. o povo brasileiro náodesde- i Rcordo losse fCIto no Sêntldo ae ,se ende 1962" p9rá~ra!o segundo, a dlSCt1~(Ranieri Mazzilli). - Não pOMO dar Ilha o plebisCito, l!:le o quer. como o :eollt;rr;t;· esta for.ma democra:ico. após
são só lJoderll 'pérmHirQue falem dOIS a, pniavl'a a' V, Ex~ .para uma comu- desej'lmos todos n6s, mas no ano Que 111m dl~logo ele' l'arIO. d:a., en.tre o Parreprcsenlr:mrsde' cada partIdo por nJca.ção.
O orador está 'na'tl'ibuna vem, num periodo detranqüiJidadelamelh('o e o Gabinete presld!do p~!O
,15 miUlItos'imp.rorrogá":,eis,náo sel1d.o "pa,rá discutir matéria 'eoMtituclonal, em qualquer dia. de 1963, panl qu; i ~enhol' BrOchado da ~oc9a:" ba..'~Ot1 ISpermitida n dPI'~sentaçao. de, Pl'OpOSI'" em l'er:imc ·deutgdncia.
POf'SÜ decidir coin absoluta certeza por' l(J para que o p!'obl,emu f?""e translerr~
çiio flce'.,ól·ia: l'isando a "sllormll-1a ou
O sn. 'DIRCEU' CARDOSO:
um rumo político, por urn ~lstema de do e o Sr, Pl'lmen'o ~!,11lstro canccinodi f'd.!n. Será .licito, ]lo:'óm, à CoSeillior "PI:êsidente, • (&tou' :chegando ~ovêrno que' irá seguir
1asse - porque eu naoquero . dizel'
mi.",i\[J rsoec!aT,:- no~Ul'so da discus- neste instante de' uma ·I'euni:'io; 'de .'.,'"
que éle taltou com apa!avl'a - Cansão. apr2srntnr emenda ·ou subell.:enda modo. qlfepermutomlnha .-i11SCricáo
Mas não o marcaremos para 7 ele cela~Ee por motivos talvez lntimos
1\0 texto em debate:, .. '
com ado nobre Deputado Oscar Cor- outubro. Por Cluê? POl'<;.'uenâo nos aquêle compromisso que'éle af'sumiu
.
rêa,
'.
'.'
. . '
utlllzuJ'emos de uma lei que estilo a eom os :partidOS collga<!-os. Bastou.
O SR. SlmGIO II'lAGAU~il.ES:
(J SR.PRESIDEN1.'E:
exigir aq·tiêjes qlledesejam R i-ntl'an- p~lI'tanto. estabe1ecer~m-se as ~oll.diSC'l~ílO;' Presid~Il~, p~la' 0~de1ll, sô(R(l/).lel'i ~la~zilli)'·~ Não posso ,Te- qiiilldade da. Naçáo para tum:ult,uar çoes para a reallzaçao' do .. pleblscü!',
bre :111\:\tê'ri:i.··'
ret clU'e.cha'ln:1r 'o seg'undo orador do ou impossibilitar so real'lzem as' elel_ba,~to.u 'estab.eleeer-~e. a r. azao do. d.ia-.
Pn.rtido SocIal" Dnnocl'dtlco.
. ções naquela data _ .
. lOgo. e logo a,quelas forças ell1per:hadas
O S~l. i'P:;,S~n)~~;'T~:
O' SR, DIRCE'!.! CARDOSO:
'Nii.o,,:remos a t~lnto, pesejamoso 1~~u~e;;;,,:ss~Os~~Jd~O~~Il~~~~~c~~~
(R{1I1;pri Jla,:zilli) '- Dou a pa1ai'ra
~~~.p~~ksW;~~~il~rf<:liO?
pleblschO, de ~nto, no pl'Dxlmo a l1 o, e$ldimentos hll\'idos.
a V. Ex'.'
'(Ra11Yel'!':Mé].~Z171i) .:..". .V. Ex~ não em qualquer d.a.que êste ou o r.ovo ·0 !Jr.Xavier Fe-rnr!1i-des- V. Ex"
O S'~. ~e}~n~o:(\I~~Hpr'\l'S:.
peràe: ·V'. Ex~ farânova inscrição'. Congresso deterllun.ar, ma's em cUa em expõe bem o assuoto: A pi'opósito' do
'Com o: pa1livra '0' nobl'e Depu'taxlo que_ O povo braslleu'o esteja em con- plebiscito. ·Quel'otrazer 'um esclal'ecl,
~Pctra ü/in! que8lão·de-ol'~em- Sem UltImo de Cal'va'lho; ""'.' """" " ... d!ço~s de l'eMlver, de votar,.
'
mento multo' curioso Cjue'poucf\ genn.. d.o.rl '-'-.' Senhor Prestd,)
'or
O SI' . "Cld CarvalllO - ""obl'e
"pl'ecl"ar
l'e"I',;:,','o
, ."
1
O SR, ULTIMO DE CARVAUIO:
""'.' Depu
.' ~ [te'tem tl'do' a prnOCUPon"
~
,..",o de "
.
dCl1t é. ti!le!O ne ,'página 6 diíav~ so, o
(Seih l'eiJisã6' eto' o'ratto·.r'J •...;;..5'enh.or tado UItimo de. Carvulho,' concordo nesta Casa. VisItei todo ·lnt.erior do
l
segu n : A.~smàtul·a.s para ap0l811lell- Prb id ,t · s . D "j' d
u
plenarriehte com a. 'sua" obsel.·vação delmeu'Estado al;ol·a. Ten.I.10 fe.ito conM,··12'.das
-la
i' propu1a das reforlnas·
" I
1 b' .+- em '. t od os os
to, ,-.,
.
'" , cOnstlttlicã'O: 84, . d" ...., s.e,I;"C
I.l
a;e,"'.l's,,'
E "epr."a.os
ti
C .• ,e"s.... e.m, que '11
as HI"O
co~ su1tas ri 6....
1,.. e o pe lSC1""
Acontec'e quo vária:~; como. as de~ l),Ú~ .I~C .$SilO. .
:mena. 0!1stltuClona1 ly,eçam a aparecer ànte a opinião pú- lUJ;a1'esonde cnego.E devo dizer a
meros' 7'.'81 e'.S>l:' trazem; a s<:;:ul1\l!L n?3ª~?,qu~ estalíe1ec~ J:;°Yo p~ocesso blic!\ comocortllla de fmnaçn' para0 \ V; E:,:~ e à Casa que raro ~ o braslleicric~o de.. "ile.!\'iV..e..l".,·' V.el..'ific.a-se. ,p. ar.al'efO\'l1I~r a cO:,stltUlcaO. em pO,n.,-. objetivo evidente - o plebiscito: Pai' ro que sabe o que seja plebiscito'. ,Hottportanto, Qlle () nlhnero" exi;!'<io' pe]'a. t,os. detel'mmados, seg' u11 4o normas outro lado! pOrém. acho Que a .l'eaJi~ ve. até U1l'!. que:me r:erB:l1l;?U: ';DouCons1it',lido, 'para' 'apoiamento. nao j le!:u.mentais ap.I'O\'u.clas.. "
'
dade polttlca nacionrd é tão séria que tOI, qu~dlab.o. e. plebIscito"! <:ort.anto.
foiatin"lc:lo."
.
.
. Neste instante. pergunto-me ti. mim cilda .nn.l de·nós . .de.ve assilm.l1". a. S.Ul1lestll.Rflrm"~c.aoQne se faz UQ,Ul de.que
,. ' . ' ,
_
. .' .
,.-a.' n.1csmo para que foi apre~ntada essa
bll'd ..
o povo de,elS o -nleblsclto nao Col re'Ncs..,as condlçoes, ·reQuclI·oO a y.. ,""'. 'emenda' e tenho 'U opor'.tunldade dn. l'esponsa I sue c1eírente','efet-iva, . . .
",
:'
de"o'v, o' pa"'cer' à· Comls.»'o E.~~ . , ' .
' 'mente'
• n' d' ' , ' ,. fj
.. ponde a \'erdade; TIve a pl'eocup-dçaO
q "e
~
• I . " ."
<. ,,'
,
•.,
1~';n1en~ r!,,~ponde!': para 1l1'0porcionar"110 povo
.... , se,m ~ !lo os ~,sem sO.smas. de perguntara quase t.odos os eolel(as .
pecla.J. a f11\1 de que redIja un '.
br$Uell'o ali l'efOl'llla, de base por ê1e Quando ao ultimo' eSforço con~el\tra- Idos diferentes Estados· da Fecleracão.
da q:)e, olJt=;\~a' ?all?!ltm~nt06!~dlS- i'eclamadas;' "
" .'
do, quando. todos. os Parlamentares e nenlJnÍl1 me declarou que no seu Flspell.aV~l, , I ~~~ l11tO bel/I. 1?"'"iob~1l! ,
Esta Casa foI testemunha do vigor estm'am âVldos llurare~orl1arà'~la tado J1B.Verla, de leveseqner; lnterê,'~e
O sn.l.'lmSlOENTE:
cOÍil"que l!.111itOS elementos... principal- campanhae1ei-tora1, fel-lhes' exigIdo por esta questão, Veja N." Ex". como
.Tll ,.": .U(f,._.'~';lll") :.:.. A q'le<f."o-de- . me.n, tea.qUe.Ies m.ai,s.·e&!
.. u.e.l'd.lz.a. dos.:d.e.~ odramátfco' esfôrço ele 'vo.ltar à.svés~ se 'estlÍdistante darea'lidade'.Não ·há
(Ra
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peras qo ple1t.o"pal'a se defInirem só- no interior quennullJao 'que sejá pleordem' ~\IscjtsdR·pelo nobre DellutadOe~. am ' sse!?oS1:u ano' e· re. ormar br~"um pl'oblema: que acel'taralil como blselto.. O povo está qllerénelo étran~
o
'Sérgio MUÍ!alhães.Quanto II fiiiú\:arem d~ mamlra-malsfáciJ'a Constltu!çã. . impol'eallte dentl'o' da ríialidáde póll~ qi.llljdade, paz, cllJÍla para' continuar a.
cOllio anoiamento ,asslnaturlrslllnda DecOl.~id~~.entretUl1to. poucos' 'dias. tlca riacionat]l:' esse' prob1eriia é·'o 'trabal!lar. o povo· qllerQue llojaennão, decifradas pelosêrvic;o eOÍl1pe~ desaJ:?D.I'~ceu 'com"o'por encanto, essa pleblsdtó •. Tenho à Jinpre.'sãodequetendlmento. cOlTlPreensão. Está ha,.
tente' da .Mesa pode: desde'lo~o; eon- pregll~ão 'de inuitos 'dos '~eptesentun- não"llil]'.iortil. indagar 'se :ujuê1~s. que !vet'ldo uma tempestade em 'copo dátar com asoiu<:ão· da: Pi'esidêneia·.
tes"éll> pbvo"qiic"i'eclalllavatrr;q'ue' :PUg,. liltàm. P, elo. 'Ple.bl~.'ci.to oü cOlltra élé .O I' gua" ".E. yn.1 .l::.'11.·Jl.PlIÜ
. 1.0: :~ll;llUJ .....peq.ueno,
As a&'Jii;aturis~·eid;;tem. Fôl':nricOl1- n~V,,~m ~CYtS.·1;erOr111a:.li'4ê \.l.as~;éb~o f37.eln nall melhores intenções, ou se se apl'?vei~ cfas c1rcuns.tancla, do mosidel'Hdus 'j,~giveis aW OnlOlmnto em Ilndl~pel1"~lIeIS a~ des~lWO~Vl;n~n~9 .~~ o fa~em perisàildo" nos intêrê<se- da Imento para tJra! vantagens,. fazendo'
'que" s·e.·'. f.e·z, '''; '.publica~fto ".d'o'a.vl.11só, P.~ls. SC~ulldo" e)~s. e!'am ·.essas n~e- P't'<':"
" ~ .'.,.'
'~'. "'ê jseu car~ politJco e apareeendo no
~
~
dd
i ti
à
nt u "" do" ~ lia ouno~ ~eU5 prop.los mter s-rseu Estado ·como sa1vadol'es da' Pá!luis ai e$(.~o .C()]1!.osl.t.'~.I~QUe c.o..!,$.t.·~l!!. ... ,1 ~s.n .ls.pel1~aV~IS '.
":II.a",,,.o.d 8 e s , · .
~.
trla . '!stoo que"está havendo,' ,
no 'livro COIllPel'tencent.es ,I! Dépnt.R- reg1pe e, à próprJa sobr.e~!venc!lI li .Quero analisar! que,tâo da objet~~ . ,O SR. ULTIMO D.E CARVALHO __
elos dàstn" casá;' 'O' qÚetalv~z"~.5rei.~ ~~çao, . que. . assim, Ralrla. 911quele vldade. l!:steé, de ,fato, o p:oblema J!e- V. ~'Il tem 't6i:lil razão.. '
_,
impl'pprlanmlte dec1aradôé' 'que· se·caosel11" que .se .encontrava; com'l)OoS- rio dentro da realidade pobtJea naclD",',.....
jam . treg1veis:; 'qua'rido; isto' sinl, .11iiQ sas-:atl\'ldades" e nossa economIa. de- na1.)e .'Pode' -até, ··Jie11I.·lnconsei~ncla: 'de ,O iSR,. P.RES!pE!"T-!il. f Ralliel'f Mazi'oram de~ifradas:"fuai;, sãó'·a.s.sfn:"tth,as pend\:ntes "de um dis)'losltivo ·cons- uma 'ou"di! o.utra'l'arte'leVaI' 'anl1tllh~; zll111 ."-0 Atenç~o;'-nobre Ol'~dor' VCls.~a
dos' Senl1rll'es"Depútll<los.... Qllc"at6 6 ti~lICj'OlÜilinipossfvel de ser lI1odlfl~ o 'PalsO'rum'Os prejlldlc1als 'IFtodos Exeelêncla Jdcumpl'fu C"c quinze minufinal da':discll~!lo11a"'matédn R:'!Me~ cada:.'."":"'"
., ". , " . : nós. ConsUlero 'nobre'pepl1tadoUlti- Ú)8 'regll1leil'[als,'PedlTlacollclul~se
Sn. cOl'l'I~jl'á'no'avulao, 1I,'fim de'que . 'To~avla, qUe vemos hoje? Há. um mo de 'ear.va1ho; e~talve,;"como'apoiosua Ol'Il.~o:'
"
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fi declfrnt:âo".~Odu2a seus 'efeltoo completo"slIênbio 'di! parte ôêsSef5-ele~ .~e V. 'E~~ e 'ljeg'fàndeparte dos'COOSR~ ULTIMO DE CARVALHO ~
eonstitucionnis: 'Tnmbémnã.o s'!;ratil' menl'os esqlíerC!(23"dos> e 'esqÚeTdi:i\n. legll'S desta' Ca~a; ~~lli n':vot!l9.!í~ com LMtlitio'não 'podel"ouvir os . apartes
de apoiamento, POI'QITe 'são' a~siriaht;' teS':Lembllnn1~se êlcs exe1i.lsll'alilente o a1l olo í!eVc; Jl:x, ~ de grl\!)qe-,par,te ilos'einlnentes'ccilegas . pol'que .a~im o
l'flS que.' na: 'forma -do-Regimento 'sllo i1e l'cforlna'" constrt,ueional . que·l'd~ 'a dO!;"colegas .desta Casa;· que"_.' :v!,~aç!!o. llegimentOlmpôe', ,Vãll àc~seentar'aJll'I'O.t.~'Il. t.ãveis. :d.epols 'de' aJxlllta.s." llIlT.Fi.. 6~.ortiini..d.,al:!e' de. 11rn' Pleb!sc.lto,. n' ~Im d~st~ ~Ille~.da ~ cons.t1.1luiÇl!O. '!" um.,a gtl!;lÍâ:s C9nsldera ç õe...51s.. 'it. PC. VJ11rl.a. fã-.
ve~ Que :.eon. fl~u<:.am. 0."q~/.OrUlIt'llar!l· ~ .~. e •que 0.' 'Il'o\'êrno 'e.s. eolhn. en tre o sls.- fI ust,.a. çao. àqUlloparl1-. q~e tom. ~s oon.- :lengo. para·termln.ar. o .. meu ih. odesto
e:()~t(mela do :'do~um~nto~ • .•••
t'1il11it'''P,l1'ramentn'r''V}g'!!lfte eo' prest- vocados, NR.rea!idRd~, ncjbr~ Depu: glscurso';'
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Aml1téria eslá.em qfscuSl!uo;epura'del1c1al, anterlOl';
"
'."'. tRdo, esta emenda, n~o ~ nada ~m,,-lIêr-'1 ~á. portanto, fpl'çasque estAo' digCtue os' ~nhore~ Lliferes l1o.'l,..c:nm.des- '':"''c . , ' " . _
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"mos de plebiscito . esta emenda ~ jlnlR postai .lf lntl'anquiUzaresta niu;41o" ~
0 je.stas"fórciUl'estã.o:ar: Seeata Cân1àra,
l1e logo.. fli2:eJ."·Tn'otlUt\elamentos 'q'!c.01'a. SI'. Presidente, havia, p~rtan- escamoteação .. c~.ParR .\lotá-Ia
Ol'ienl.·.e'.lll ~s.."~llaj;" banca.dll.s..· . !i.':Pl'~);I-"...to., In
. s!neer.!.ô,1lele p,o!, . PRI.'te ~!lq~.e!e.s..... pre.C!sá:.".'8D:1oS'. te.t.:51.~~. a.l'l'an.eado.s. da., .agora; ]lOI' absU'rdo,decl.··d!s.se 1nR.l'eRI·.O..·.:
Mncl3.. fOr:!:' u c.bam.'a<liHins. m..s-C.\'[Cõe."'. que,' '.'l!~.el!. 'n-YIIJn()Ue; s.':I..I1.··. .:.·.~S.r.~O!"lna 5. camP.a?h..a. eleltol.Il.I., ..e i~tI!.r.~mPido . P1eb.IS.Cl't(Í pai'a o·dia.. 7'<'I.e·'·.9utuliJ,'o hão.
ele l1?er~n~a~ a:t'endllndo "o:o:"cl·ltériodfba.s~. ê~te~ pa1r !Jão 'poderl!tpro,q nossa.s atl~,jdl1C!~s ~U1ante 11 dias ..~ue tenharn os .:Srs. 'Dêl'iltaqcis'dúvida:.
do numero ,de:.!:.'ep réSm.tacllfl ...d'0.· .·•. p.ar- se.!l'Ulr'''11a;''.''send.a. ·d.O" 'se.ll"d'e senv01vE.. enfia ll~n c~pla o. seu. d.ever...VOtll-l".ei :lI'.1Il"ecerlam; outras'razões ..para.. ·per.;.
tido:' comQ'yem. sel1.do já ','uma t.'I'.Í\fH.('ll~. ' 'in.·e.nto. 'I{llVl.a '.il'iSinCl!.'i1dáCl. "."li,e~ses. ·.· contra. ,,~~a.e~en.ela.. (M
. , luto .li.. e., m), tu.rbllr··a N.aC;,J\o'.:'E.O'l,ã.o'be.ria. um
.. ". R .lmJ
e Sl1tOl'llOll''n()tJl1a ·íiot1oyo'."R~m~n~r\ipi;e!ientlÍntl!S' elo' :povo:r~íiôrijl1e '110,é M~t~~lii'lett~~"p.E o~~~~~~~;.POSiÇão
!10 :;'Fibu~ ... Ele!t,?r~" JÍ~r8.ll11e .
para ert!lt~ ~~';~e~m~~~~~l'~? de'Vo{ '~n~~~!ql~<:~mopo!,,en.ca~na.l·R:~el~ V. E"~ v~o aoenco~o doPmeuraçlo~ IdeelahJ.ssc n 1lI1Pos.~1~l1lqaa~.':!~ reali~
lnçA~:
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. '. < . . "~ll.! gilei. ~~c1tlsl!~~)en~e pel'l11ape~n cínio; porql1e' eu"estaVa:"cUzendo , que; zaçãodas ~!el~es.e,,~OP1&~1Sc~t~,naata
CC>tl1 a" llD.1avra: O nobre Depllt:l.4oc.~p~u~a. il-Quest<to go.pleblsclfi!.ctUP" nlng'lém, eomo'dlzem'lia·mtohatel'''.I~Il~11I4 , " ,
".~".' ..... " "
Dll"cl'n Çardoso, 40 J'il'tldo Soclal.D~~· no. meu ,m.oClo '. de" entender,' aliás jlÍ .,ra;"nlngUémqUel':"nada. Quando'
Ora..SI·, .Pl'esidllllte, Sl:s;Deputado3.
1l1<ie.rátlco" ,'.'~~h h"'; '" ::',.' ~ '. "".
exterriado;aelita
"f,ribiiílR.
aliS'ol\\ti\men-:problemas
~ão:apl'_ntadO;;::ee~uaelo.:'iNo·."làli.' ~" "s.·lUe:.mte-,,·
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Ido centro, Instruidos do nacionalismo em' «Ido.> 6tlll.> t;;~uurnholl 'ue pronun- ·Minjstl'o. Esse 1I11perdJrelto,comoV,
nacionallSmo qne Pl'e- ~lillmmto, P,il'll. quc(1e taLo 50 medi!i- Ex~ sab~, tem inspiraçflo suspeita; vem
valece nas n~,as gloriosas Fõrças que a ·(;OIl.S'.lL'il!itlO, l'al'ece-;ne ~te do velho ideÍll'lo nalJista,CIuanc1o pre!Armuda.s. o direito de dirigir a Na- lJl'Dje,,, ma jJ~acu ap;~'.Uu.." pl'J.l1lell'O tendia conCluistu,j' o pociel' e 'encontl'ar
ção bmsile1l'l1.
,'fllllilo bem; muito .1a'lllcl" "etUCIO lJ,,!" ({Cla! se P~",,?l1- o teórico que dlscobI'L~l:c as IÓl'mulaa
belll. Pal11luli). d e qUe seJ"mos ll\Í<; a drcal' aos1Ll- ele conciUaç,io possivel, 'em crises 110O 8R MOACYR AZEVEOO
W.Ü, 1l.<lll;.Jl·US élCSWl. "~.,,. o qU~ uli- mo esta.
Crlou-s~, então, a llg11l'S;
(Sem 'revisão do otador)
81' ,e'láo~a~dl' Cll'''''CO .. 1\ modtilcl1çl\O do sup:~'rdil'eito, E há 05 teórIcos .alePresidente e 81'S, Deputados fOl~O~ uon::>c,tucl~Ij(C:~ c (leli":", 'lUe .l"Ça!11,CUID. mu.-es qu~ são at~ citados ou n!\o é até
convocados "ara êste periodo' de CoS- :, malor~a.e:l.ja~~.,po..Sl.~,e1". ACle<!I- sub-reptIClan~e'nte aparecem em vá.fill'co
eoncfent"ado de apenas . lma 1;0 que ou.rus Jll"~vaS, (l_POIS dos quc rins referênCIas, com() V, EX~ nAo
.'>emlUla para' rCo'iolver o prObi~l11a.l""lUl. C"tllO, pooel'aO . ta~e~: cllst0a..,}ll- Ignora. !S50traz a perplexidade do
que a.nJge a Nação, o dessa sucessao Ite"I1:ew:çl<o ,,?,;qllll. ',omu.~ Clema~l"I:1<,: aparte ante que me precedeu. S~be V,
de crLses pr2-Jabrleudas, Da vez
me/h" .. P;'''",lh,'l<lOS, leVI,\110s, 11.ao 50 Ell~ em .que consLste. ê~,~e ,~up.erdll·eltO?
teriO!' o perlodo de esfôl'ço C()ncen- na p~"':'Wl\i"'O, con1:0 m, l11ane11a Cl:leE' uma coIsa que nâo existe no Ditrado' era de duas semanas.
. J;ll'C','llClcmub <,ue ~lcs uouiruam
relto Comercial. Por exemplo, quanto
VinhamosnprecJar: o pedido de. quiJoque e,'.,a le;nJlle,s ,(11\.
Is à trollsferéncla. de débito, imagine .V.
E'~l~l.e~~~s~bEWTE ~~~~i~~J~\Iaz- delegação ele podêl'esdo G0vêl'llo do U ~,~,,~,v""C'l::.t<. AZEVEDO
Ex. que o emitente ele uma jlromissó.
rIa dlgll: "Passará 3. deveI' ê.~te tI·
z!l1i' _ E' muito lon~,a a pCl'Ol'ação ele Sr. 13rochRtio da. Rocha, Aqui com- ~oru,:". Cll1 jJa~',c, do ?r~1I1~llJteD~P,~n:
ClS . tulo,
pa,l'eeemos contal1ào que S, E~:~. úo.I\iDI·C JjePllLlIdo Carll1~ o
Olb
no vencimento, O' Senhor Fulano
V ó E~~,. ULTIM:O DE CARVALHO _ viesse no dia imecliato tm~el'·nos os I ;.;Wí, ?:" J:::"" lu'gUl:lcnta. que. estamo. de Tal, e núo eu".
seus p pedidos de de uelegaçiio de i 11u~rcnall aa!' :lu ~u,.uro çon~.I"s~O.lln:
Chama;·se a isto superdil'elto tl·o.nsQ!1e hct ele fn~t. s!nhol' presiclenie? dêl'es.
Ma,~ SÓ nr. se"'unda ,ema-I j)ooel' qUe ele Ja ,em. :Na Hlda portado para o campo politlco. lS esta
(Ri;,o) '. E' que (lS minhas faCIlIdades na S. E;.~,' aqal comp"areccu :p:tra ele, o c.:;on:;r8U>o Lcm permt'.l1~ntemen"maravllhr."quc se eonté'll1 numa deJl,1entais .não são t.ão potentes quanto apl'esenta:' lUl1a série ele. vincee tan- te, l1us. tl:l'l.1105 da constittuç~.o, o po- cl,ara('âo. como .semPl·e . edific:mte•.
.. sod~Fi.. P~~~SIDENTE (Ranieri Maz- t.v.s pedidos de delenonção. entrc os deI' o.e moa,llea-la. . Pelo seu
I deste' admirável aprendiz de feiticeirotllm _ V, Ex~ até nisso costuma seI' Q.uuis vinha o de uma lei illterpre- I pOl'êm, scnam neeessm'lOS ~/ ~ ~ ~~- i que é o 110bre Presidente do Conselho
muito zenel'OSO, Atribui pouco fi si tati\'a. dO. Ato Adiciol.lal fixando a
lav.ol'aVCls para. qualql"r íll.t.e,a-. [' de Ministros,
.
data do plebiscito,'
i çáo eonstitUClOnal ;;er, ~esde lOgo: ?O~: . O' SR. MOACYR AZEVEDO
_
,)lróprio e muito nos sens colegas. Con-.
. ;
.
I ca em vIgor. Como s:\.OcaIOS, leio. . Agrade~o o aparte do nobre Depu·tudo o tempo não é nosso, dai porque
Naquela. opol'tunlc1ude tn'emos cn-'.mas de base qm eXigem alceraç'10 de I tado Raimundo Pac1llhac p-o's'
l1ns
,V, Ex~ o tem de l'e.sC'l'Var a out/'os sejo de ouvir de várias p~ssons que \ lielerl1ll11'H105 lextos constitucionais !mÍ11.has· conslderaoões,
. s, ,go
I:l~O\lt~dCS. L!f~êlU.
RCJ.uêIes pedidos ,dt: .delegaçaode-po- ,l1ao con.\cgUlrüo de forma a1"Ul1H\ 2.3
Entendel'Rm.se "os Jidel.'es das diver, OS, U
O DE CARVA!;.HO - deres era. umtl. e~p~cle de escolta para i dos sml10res Deputao.oo, . Dal !lo eon- , sas banCadas com. o Chcf .d .GOV·l',
o veroadell'o obJetIVO' da convocação: cessão désse podeI' especl:ü ao íutU-1 no com o Pre.side'1t.o
Ffcp'U
;Agradeço a V. Ex~, VO\.1 tel'mlllar.
.PÇUo·teaSdll.°oHperrbe;ild·t·o~teeVYJofa~oZ a concessao dopleblsc1to. Na verda- 1'0 Congresso, de all.eIar. determinados em busca de uma fÓ~mula que S~l~a,
InOJ·u)t"aOsbraeCID1S:'
" ."
. ~,
de I"SO se .tomou puteme. po}'que \'0'
.·t I ' da consCinüçáo, lllediame l O '
. bl
,.,.
Goulalt. E estou multo ll. ,'ontade tamos \'f,:'las des-\.ss deleg3.wes, noie cap? u 00, " .
'dedo1.'l-têrcos. c~ nasseo pIO .ema. c.lado li. NBj)1l0,
:Para falal" pois me 1'ituo na área pal'- convertidas em Jei. as quals. atllda ~a.o~la .lbsol:lt,~, e n",o n lianào a-ca- fOl.1l1Ula qUe esta, hOJe cons,ub~ta.llcl~
lamentar do ilustre l'epl'~sentante pau- 'não fO:'lI111 \.ltiJi~2.das peio Oo\'êl'lll>, E l~l~tO qU~ ",~'~J~~ ~o Prutu:'o Con. dana chamada emenda 01Jvelrn 13rl~
:Usta, defendendo o plebIscito para ete- Outras estão em vias de ser apl'e"·a.- ,pl\c.d.\de51. • g. d d -1\1 estafa-. to,. ou lla subemenda que vem afmaI
)lOis de 7 de OUtUbl'O, como S, Ex~ o das. ,
.
: gresso. ES,LaOl:s ~ll o, '~'i 'Indo-a nt? avulso distri'Juldo pela Casa. In~
defende par~ outras datas..
. O C()l1!ll'eSSO dedicou-se ~om!lfin- cllld~d<!, . U1~' _t.~~1?g:n d le~6'al:i~ Mag- cImo-me li aprovaçâc> deMa submellda.
O SR. ~OACYR AZEVEDO:'
co à. apreciação, à. análise, ao e3L\l".ll. deLcllll1l1a o, LI u, S a
por entender qUe devemos dar ao fu_
O Sr. CId Carvalho - 'Por que não do da matêrla~'
.
na,
" .' .,'
E: se
turo Congres.~() a faculdade de alteraI'.
lIliu emenda nesse. sentido,Viemos agol'l\' para nôvo ~p:iC{l) de ...0 Sr, ~~,rmelolf Ago':l~~l':r . li dete~ll1ina~os eapitulo.s da nossa
O. SR. ULTIMO DE CARVALHO e:;[ôrço concentl'lIdo e teU10spara novo Con"les.so I o '~ED _ En- tO,nstl~ulOIlO Bem o. nccessld:tcle dos
"":' O Senhol' Deputado H~r~ert Levy analisar uma emendacon~t.!t\lclol:al, ,_0 5R; M;0ACYR ,!"Z,
. ~tit.ül D.C1 dOIS terços, fazendo-o. o.penas. com ..
c&se que ol'resldente Joao Goularta que se chamou Emend.\QII\'óira ClIO, CQ,'lfoll1jeb.pl.~ve o apO~ol~el'li. c~n~ maioria absoluta,.l:estnng[do o campo
illl1o.pode recuperal'ose p!lw:a denlaoo Brito, na qual se proclIra deixai' o iar-~e-a ~ e IS~I?,' " , o
- "cio dessas tr~nsfo1'nla.ções, .
4Il~Cla, Um br:tslleh·o. digno como o plebl1çito p~radepoLs da2Iç,,!l0 do ~ultlld\~!lb'~laap~ov.\ÇUO ou nao
l A1émdt/lte, outro probl~n)11 Cj\le vem.
;f'l'eslde;1te, que teve a possibilidade PI'õxlmO Congl'es.~o.
.
Ato A< lelOlla, '. . ,
'1' / _ Eis i sendo f!lcallzado constantemente é o
~e e:;tabelecer no pais u:naelitadura, . A proposição ê sábia porque na
O Sr, caullelo V A.gos 11 o
b' '1' do llJeblscit.o. Vário,~ Deputadoa . ji.
etJmo aconteceu em agõ.sto do ano verdade. nenhum plebiscito cxisteinais que estamos· pretelld~~d~ que n~ef ~ aqUi. tc;m dito· e repetido - e' eu ·tam"
lllaSl;~o, quariàCl nós. nesta Casa, SUS- reB.! efecun<lo do que a eleJçãil. geraldeçam. taz~nd~ de Pl~lhO.~ll1'~~~n til bém dou ,meu te~tem:ll1ho - que ~C1S
tentllvamos o seu .direito' de se em- que se vai realizar em outubro. ]l;.<;te llOVO. Con~re$6o ~oael~ ~~i~enúo vou nllllllcç~P10s do IOmll':' nos comlCl0S
I)(I&SRr na ~re.'lidêneja da. Repúbll~a, é o' verdadeu'oplebiscito quc a NIl- I di~er, ·Na~. ,u.e1'o es,~ .• ' I ' n - o eleltoralll jamais aJ!!'uém no..~ pediu
'lPara . que fora eleito pelo povo; ele ção reclama: .paz. ordem. gal'ltntlas Itllzer/l11odl1lc~çao. const~tuc~~;'é '3~- plebiscito, ou fa.lou em plebIscito. Há
Ilue eontava eom a quase totalidade para que o pleito t:'anscorl'a Jivremen- i pretendo modlí~cal~lu~a. ~ 'y~
. llerl{untas, Isto '.sim, pal~1Sabcl'qul'l 6
GlCIl Fôrças .A11?il.da,.s e .. totalidade \ te .• os brasileiros esc01h.am. os s.eus 1l. erl101'11l. e teUl:'6.~.e~ç~~Já,E~O :... se..0 Pleb.1SClto. se a.p_enas I) ele.ltOl'.Vot•...
do povo brasi~eIro, ele que podia ba- representantes 110 Congl·e.5S0 vindou-,'i O SR: MO. .
. 'â,
. i'e 0-' oa tdda a. populal:.ao,
.
Wla.r o :Brasil em .sangue .se sua men-, 1'0. Teremos aI entuo. a manire~tac_onglcsso qUls.er, votu/ 1 um: cori.s
Na verdad~. o Govêl'nci quer o ple_
talidade fÔsse. antldemocrática, O Se- ção da. vontade PopUlar, Se os bra. igaçao, ISto e, mal.'; \.una.el1 e~~ C'- Ihlselto aJ1:ora em 7 de olltubro.llor.s8!- .
~hc!1' João Goula.l'f ,preferiu .ceder, Islleiros quilj~rem o prc:;;ldeilcialismo,1 tltucio~:al no, sentido <le altell\1 a aI-bel' perfeltarnente que o "'pleb.lsclto.
abrindo mão do dlreltl? de ·dil'lglr .010 novo Congr'esso pode, detro das. o..t1'i-1 ta. .Maona.
'ti
_ ~as fora. dessa'época será um. 'íracasjSO,
;preceitos constltuclonw sob a quais! buiç6es co~. tltucionals,revogar o _o\to.. O Sr. sarmclo ;:.Agos 7~O unçosos Nessa· data., o eleltora.docomparecel'A
~jl:ra eleito. S. Ex~" q,ue tem.pauta~oIAcliCiOnal. . Se pI'efeol:irema manu- .D08 atlulIlo a. jJe~ ~ .~ llleS uil . ue em massapara':votar. e êle e~pera q~"
.~a açácl na .Pl·e&ldencia. ela Repu- tenção do. parlanlentarismo, poderá
por pretendermos l~~lP~1 lhe aq o q êsse eleitorado 'se manIfeste .11elo prl:--'
blica...em rumo seguro, cumprIndo a 'I futuro congl'e.!So modiflcá.-lo, .
'. Iele talvez não que "A~~ . O sldellclaJlsmo.; Transferido o pl.,biseltll
O .SR , M?_"CYR.
rÇonstltulr,ão, oterecendo à e.sta·Ca.
OSr, Cal'lnelo-D'Agostino-'Nobre
-:- _ para janeiro, ou abrll, oumalod,
llII. a.declsão ,sôbl'e Ministnl.s•. a pon- :DeputadO., mc:u aparte édll'igieloa. um futUl:O o~ngre.ssoád.de fdlmar~~~~~ re", prdxlmo a.n.0,8 para 'data só. aeIe.rJ1
...
!to de os prlmelros se atropelal'em,!JU:-lsta desta Casa e qlJe se tem l·sal. cusará a taculd. e
e
b I
A .ser1'ada.vel'emos
minorIa. Inslgilltl."lIlel!te.,Parlamento, daqo o seu. eleva-Içado nOMseUI; conceitos s()bre 11 ma. COWitltulção. pOI .rlaiorla ~ JO \~tlI.~3"i Clanl:e ocorrer às urnas para pl'onuii-'
«I.o~umterotl.
S' D" ....-d'ou
'1 té,t'ia', O l!'llll1'te ede um neÓfitoqu3.n- novlI: 4~r~lpa~~~.~os a~lm;~'aa \~Oto: l\~. ciai·os~ sôbrel'ell:lmes Pol.ltlCOS . q.ue. a
.
re an o, o 1. epu._ o ..el'- kl ~ materla',
para.
e
'.
i- populaçlo em geral de,~cot1hece Intel..;
'bert Levy presta-se ao trubo.lho dês- . ". . ','..
, m i n a l . $ favorlÍveis, teremos para. ma o . ramente e cuja . scolh doi 'I\. ...... UI.
~M empreIteiros que querem des~assos- . O .8R. MOAC YR AZEVEDO - Ai \'laabljOlut& 203'represmtante& do po- lideres aol seus edlrlge~te~" Mil &e . I
ugar o Brasil, O ma.l não e.:stá a1' não o l}eóflto .set1a eu.. V .Ex~ é multo vo.. Neste caso, .6 se pl'onunc1ar~ fil- '. .
.'
.....' '"
..' h
f do P"esidente João Gnulart dem'o- ma18 tarunbado I1e.sses. debl!:ie'a,
.
vOl'llvelmente a detel1l1lnaàas P10POOflJr.'l'rl&.t4o lf4 Cunha -.Querl..
erata âutêntlco '(?nuito bem)i"~mas do
O Sr. Car77le/oD'Aaosti710·...;. Nobl'~alçCle8, quando relllme~tll consultarem dar· o aparte ,,_ VO&Ss Excelência um
·l?rlmelril Ministro, que se tem l·eve. Deput!ldo, ·pelo qUe &e ,podeclepreeo.- QOj; InteI'/l.'lõesda coletlvid&4..
, pouquinho, antes, para estranhar ele
lado um pNpagalld1sta do plelJicIsto, de!' deste.pl·()jeto,C\uas COJsas se ch.oOSr, CarmeloD'Agosti710. - :MM. êsl:e 'Congresso, que expira; determl~
iIlldadfio sem condições para. di:'lglr cam: a pl'll11eil's e que nos :oo!oca- ,eja V. Ex. que as 13esso.as aqui oi- nados l'odêl'es lo umC()ngrllss0ll.ue
politicamente . uma
Nar,ão (lIfuito .mos num ponto de vista !le pre.sun- ladas, llr\Jemlnen!'lS quanto .ao aSBunto nlllce do sufrágio e qUe '])ode·tudo•. in"
lle7n). nem. pan 'tratar com uma Cá- çil.o, nos tornamos lll·e.sunçosos, pl'e- consHtuclonal, n<1.O talam. elll reduçAo ,cluslvemu\iaro regIme, mudar o'quI
-maraderepresentantesdo povo co. tendmdo delegar poderes 1\.. quem de devotoll. mas em modiflco.ra Cons- quer que seJI\. necl!ss4rio, Isso me P'"
mo ettl\; ~o chefe do Go\'émoJ 51', tato o. povo, pela eleição, já. os de- titulç~ sempre que se apresente eslla. reee estl'anho, Quanto aOllleblsclto•
.1!rochado da RQcha, ea'oem todos ês" legou, Isto. é. osfutur.os membl·os. des- nece.sslàade.·. Mas quanto .. redugâo ·dlrlamals aV, .. Ex···· que. se'. nlo
lIes apodos, estas acusações, S. 'Ex~, ta Casa. Vl!.mo,s, desde já. ~J1.el'-lhes de votos, não.
'.
_'. ". fÓSse a l'ertubMão que tl'al'l& ao
,~evla; ter renuncIado ao põ.sto. no dia o quedeverao.. fazer. de :l:cordo com
O SR. MOACYR AZEVEDO - FAla. pleito; podel'latnos até, marel\.,10 para
. Em que 111e foi feito. o convlte,por êsteproJeto. e~ tace, daqUIlo que de- Verifique V.. Ex~ que a e~llenda diz: ~utubro.Na hors;' da·votação; . e~,.
. lhe.' .faltaremcondlt:õe.s politicas. a.tl- v,a. .sel·,p()l:.' . assIm. dizer•. um procesoo por. '11111.1.01'1. a. abso.luta." ' .
. . . . . tor ~eg.uh·la· a.' orientação . dos seUl l,.
tudes póllticas pattl. diri~il' uma· Na· I:cencioso·· de . se ,manejar a Constl-· ; 0_ Sr ,carmelo .V' Agosltno .- Nâo;: deres, 410ll seus chetes e rejeitar •
~ão. Não ao Sr. Jóão (;Qulart, homem. I.uição; .·Aclmlto que asconstltuições os que· 8.Q.ul·são .menelon2dOll
.'lomo ·essa pretensão do Govêl'no de voltaí
.Cjue se .. entrega dia e noIte
servi- de:vam· ser' .de fato: modificadas em aquéles que 'aconselham ll. modlflcaçia ·ao regIme ·pl·esldenelal. Cónslderolr;'
'-0 de democ.racla,. pl'estigiando .êJ;te seus 1\.1·ticula<!os; .~empre· que.se IIPI·e-Jal1\al.sreferem-sea .võtos, " . . ·.revel'sfvel o regime pa.l:lamel\tartilt,..
.'.'á:rlamento.
'
.. ' .
.'. .
s~nte.oportunidade. Mas.nao admi" .. OSRiMOAOrR AZEVEDO. ~IIloJO.belecldo no Brasil, O .. Govêrnop~
.St.Preslden.te,
5,. DeP. llt:l'd.OS.". vou. .tlrlallue ,eSSl\.modlflcaçãO"'QeSd~.qUe. est.' na sU.b.eme;ftd.a. '.'
4181" ta. oquequlsel'.qUfl.-. nii.o·omi;'·~.
··'termin:u'.
,que os derrotistas, 06 eJanão,se.pos.sa. co?servaran,qUllosa- . O Sr." Ra!7nUndo paeW7111 -:- A IItu- dará 8. menot1 que coniJll!.'lidiir 11.'
:.Q'flaclonári~ da esquerda. e, da dlrel(:a" da. se taça·!'Om· .slmple.s _maIorIa' depefaçio do Deputado Deu'melO D'AIlOll. ll'olpe, p8ol'a .o: que. nAo·crelci· tenh '
,~uerem nao,.é refOl'ma na ,Con.!ltltui- voto,com slll1plesvotac!i0' da pró- tlnod.ecorl·e. justamente do lato.4e fóI·lla,.
....
. . - / . : , ." ~
·.. ~o.;.niio. s.. ã.o.. reform
..ali,de. bllM, não. e I'P:1i~, ComIMR'o; se 1l~.~jll1. f. O.l'~CO. m: uma iJ(n.li.l.ar:e.E.lC•... ,.qUef4?i etiadlLuma' O ~Í',. PIilh.~fQZ ...;;. En1fil
. '1'1'
.Ja1tlliliclto. , ma.saiitaçlio.vr.lIitllbtm.l); .o1lêl'j~ ·d.e !M.'Í1!'Úati~.quenllo
.bUll- figura' nova, eham~ l)l!~~'.l!lO(lI\l'~-''''' ,"
..~
'dEse de desassosseg01' li Naç!io pal'tido
ele Loaos os lados., Ouvimos dos mais
.IX·tramados, hoje liderados pejo ScIlhar Governfldor Leonel Bri.oJla, inllUItos a esta Casa, Enquanl.o isso li
11/tD:'~ma p"octlra l'eta hal' Deputados
C lloiitlco' para assim eliminull' o prestigio d3qu~les que terão de decidir sô.bi'~ o n~.,ulltO.
, Ate o n~;,:iO emlnel1te lideI', o Depu1;:'\cl0 H';,'bert Levy. a5soma àtribuna
p:l.l':l. se enfileiral' \lU rol daquele~ euJa
imieapl·CJCllpaç:J.o e tumultuar a.5itU:;Ç;1O do pai5 e intrunql1l1izar o povo.
O SR, PRESIDENTE IRanieri Maz..mi) - Peço ao nobre orador que
.A:OnCil13 sua o"'a<:;áo,
O .8R. ULTIMO DE CARVALHO -
I verde-amarelo,
I
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.cl.'-,-I? ,',
lCxco.
I ,o.
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*
1
Setel\'lbro de 1962
5461
o Sr. Nelson Omegna
Fui dos fixar a reallzac;1ío do))lebiscito para
Dei.xam de comparecer 00 .Smhc}!~..: \
ERRATA
";'.
Deputados que 'votaram a emenàa 7 àe outubro, o Tribunal SlU)el'lor
Pcreim dn Siiva
'
parlamcntarista', Esta-se. porém; ror- Eleitoral iria dizer que ntto ' h a v i D '
Rep,·cAll1'l.-se. por t~l'.f>aido com
~llJ.lldo g'l'ave pl'eocupaçáo para mIm, tempo possivelpal'a expedir instruAmuzollas
conp.çocs 110 D.C,N. del1-H_ti~. pá.,
eSsa maulfestaçüo l'esistência à con- ÇÕCg, elaborar reg ulrtmen tos. ma.lldll.l·
Jayme ArUl!,io - UD!i
gina 5.'.:;"13.3 coluna.. o segu"inle:
.,
Ilulto. popular. NflO sei COlllo se pode confeccionar c,;dulos parn serem disfeehar a poJ'Laa uma oportunidade a trlbllida. por êste BJ'osil inteiro, com
Piaui
Pl'ojeto n~ 4.674, de 1962
que o povo diga sim ou nao, se dêle muitos municipi()s 10:1~iql1oS das ,'''!.
Lp.ul'enlino Pereíl'ft_ PSO
amana. l'~allJwute, o poder. Niio po- des l'eílionai5. F'ixaJ' o plebiscito para
P1'01Toqa a vigcnc 1a. da, Leii
demos fical' aqui com fórmula cheias t 7 de outubro seria uJ'etendel' o adia,...
Ceará
n 9 LoG\}, de 2<', d.e d.er.embH' d.e ..
do diva:::u,;õcs.. de derivações, com 111_ mento das
eleil,ôes. obielivo que
Edilson-M '10 TU'VOJ'a _ pTIN
195n lU·: do ]lWu 1/illuto),' e dJ.i,
terpretaçõ.e.. com exegeses complica- muitos colimam e que não di~em claEsme1'ino Al'ruda _ PS'l
c·ul.' a. pforiàênc"w.
das eln tOl'no ele Uma coisa tüo .sim-·j' l'llmente.
(Do. Senado Fcderal)
pIes. e nelO odotar i'!1ediatamente uma
O ~R 'rnIlSlDE:':'fE'"
R'J Ç.;!'~'1C!e .doNorte:
fÓl'lllUIl1 como aquela oferecida pelo I I S . . , ,
..
'.
Raimundo S.?a:·es- UON (6-8-962) I.~s COIll;s~õe~ de consti!uição e Ju.s~
11o,'Jl'e Dcputado Oswaldo Lima Filho, \ _
Principalmente o 51',.' "'Conell Ta~'cjso Mai!'.._ UDN
llça, de Legjsl"ç~o Social e de Fi- ..
exato, clara: morcanQo preclsamcl1tl" a B!'i~ola,
nança,,)
data, Isso de dizer que o povo não 1\ . . . . _ . . . 'I
Paraíba
está. intcl'essado pelo "lebisc.ito deve
O SR. MOACIR AZEVED~' - Dtz
O Cow~resso N~cional deeteltl:
todo pad
que
Ernany
Sélit'l'o_ - PL
U.DN
.ser problema de Ullla" ou ele', outra
'\10 bre O Eoptl".
. 1'2 Vldl"al
~
Plínio L~:;loc
Al't. 1? Pica. prOrr01;lIe1s, até :JD de
área. Eu tenho
sido
interpelado li Sr. Leonel Br.lzol~ e um dos que
junho de 196:l 9. vigénc,a do Lei IlLt-··
multos e l1ll1itllS vêzes. sôbre o pro- pretenrlelll Lambem. e.,sc. alllllmento.
Perl1nmbt1cô
mero 1 ,~OO, de 211 de d.e~embro de'
blel1l:J. do plebiscito. e os meus' elei.
q Sr•. Padre V/d/flol
c- E S,. Exa..
.
19~n. C"ln p< a\.iel'aç.·o,,=, p!)~teriores <!
silbe
qt'e
AQelmar
.Carvalho
- PSO
v'~
~
[ - capacitados a dizer sim ou ns....mu ago.e pr>rqtle
t ores eH'OO
_'
,
. ' .val pel Alde Snmpnio
_ UDN
'as uVconstalJtes
da prcscnte
ICI,.
.'
7ldo sôbrc a matéria, qUe também nho ,aer aSs ~lC'l:~'icIR AZEVEDO
Es
Armando' Mouteh'o _ PSD
Art. 2'1. O locador. nas lOcOç(,es de:
i< tíio CGll1!ÚXU assim. A Câmaru posO R:'. . ' . '
.'.
, - -'-lo'
r'
DO
Imóveis resiélenciais. podei'á cc,bJa:. d()'
sul elementos suficientemente inteli- tou ell.tle a Qt15!le.s Qt.'e enten.dem que
Gl~'no"l~é -Carti N_ PS'D
locatário além do, (exas dos sCl'\'lços
Jo:1o Cle(f~s _ UDN
municipais as contribuicôes referentes
gentes e patrlolas para achar o co- Q plebisc\t9 l\aO p~de $e flxodo paru
. l1lillllo certe impedindo que o 'opl11ião ngora e. mlO o ser<1,. po':qu~ o tpe-nsoJo;;ué de Castro _ PTI3
ao fornecimento de luz, áglloe sal1e;!-':'
pública. se pel'tube com illterpl'eta- m;n.to clest~ casa. él11tel!'arnen e C<)~l.
.
ções ou com fórmulas,complicados sôo 1l'lU'l0 a ta: medIdo. Ba os qu~ le;
Ni1 n Coelho :- PSD
mentei. a ma'ol'açúo dns tt·ibúto.• hn.:
brc matéria queddo povo _ o ple- celam I)S pl'O:I~l11Clalllento~ mlllUll'cs,
Soulo Maior' - PT,B
~'ida posteriormente'a 31 de .de7.em-~
biscil:o.
há 1).0 Cjlle .recE'lrm o .g're,::e geral. J:!á
AI
bro de 194~. bem como J1.E cotas' il11Pl,lSr. Guilhcl1nino .de . Oliveira _ os. cj.tt.el·ecelam. ~ ~a!':lltsaGae.dA.
nr,'oas
tadas':lo condômino. nos ciespcs:,s
Permite V. Ex~ wn Ulll.te?
111 ,ella . ~ sel;l.nnc" qtle milita,., ve~Ç~
Al'? Pitl'lllbo - PT,B
cO~(Jcmilljo. desde que exibidos o"res-'
O SR. MOACr'" A7.EVEDO ~ "0 GO\'e'1'l10 l11ccntlva. esl.ltuu a ·eS'sa I'
S
.
pEr,tivC's comprovant.es.
C
'"
'ne<mo. cr~nça
'el'~lp?
Art. 39. Nas locaçõe" para fjn5 co·
1 om pm~el', 11ll1.S p.edil'ia que fôsse"
•.
' I Pas.'o" PÔ1·to _ UDn
lni!l't':ais I)/'I lndustrlals. o. locador po·;
'.
Quando 0_ SI', Brochado da Rocha ,.
(lerá .cobral' do. locatário. além das,
Jl'el'e.
O Sr. Gnilhennino de' OliveIra - cClm pal'ecNl à tribl111a desta Casa o
Bah:a
•
I
A
Aprov,elto a, f(ene,rosldade de Vosso.. Senhor Mqrt.lns Rodl'i<nles.Lfder da.
~01111'i·;~liçoe.. de uz, ",:;:uo e. soneo:_,
Hélio Machado - POO
men!.o. as despesas de condominio. ,C!.
Excclenc!a P"'l'll:" flXllr .mtnha posição MaiOl'la, pediu n SEx'~ di5sesseuma
a l'espCllo da emel1da 'cOllstitucic)11al palam'a tranquilizodOl':< iI Naçfio, 'no
Esp.1;'ito Santo
premie de ;;egllro cOl1tr~ tõgo e C1S 1.1"-.
ap~'csenLada pelo Deputado Oliveha ,!'ntido de Ql1e o Qo'Vêrno hia' t;al'anbutos que incidam sôbre o.imóvel nle-,
El'l!.o, e prillcipailnente arespelto da til' a l'ealizacãodas e1eieôe, a 7 'de ouB~gl1eil'l1 Leal - Ú'ON
diante prévia comprovação.
."
sybemenc1aapresentada pela Comis- tubro. C\.ue 'as ele'iqões 5Crit'l1U livres Rube'!ls. Rall~el - PTB
Art. 4Q. Esta lei entrará em vI-.
sao. Assinei a subemenda. mas querCl e com tôdas·.a.' g~\'antias roll'tittlcjo.R.io de Janelro
gOl' 'dno data de sua publicação~ r1edeclarar Que o fiz sem ler. confiado nals. Entretanto. o S"; Brochilcto da
'VO'"a as as disposições em. contrar O.:'
em qUe. se bu,cava· uma sOlução real- Rocha,' em v?z 'de r~pondel' clal'aErigido Tinoco - PSB
Senado Feàeral, em 20 de. agôsto de
mente deflnitivapara esta crise que mente, em vez de' 0il1,· ".Juscel1naTenório Cavalc:mti - E'8T
1962.
todo;\ nós' vivemos. Sou presidencla. mente" dizClld-O: ga!'antl~fi as elelMinas GeraiS
'SINOPSE DA TP~';'MITAOAO"
lista, e como tal entendo que se deve ções' ed·arel PQSS~ a. que!!l quel' que
DO PROJETO DE LEr DO SENADo.•.
da.r ao povoa. oportunidade de .prel- avença, agiu de manel"a lateral. ái-:José· Raimundo. - PTB.
N9 16, DE 1962
.i
nUll~ll!-r~se • expressamente
sôbl'e a zendoQue el'a cumpl'!90I" da lci,l'l';;Mauricio de'. Alldrade -. ?SD
matel'la. ACímito que nesta Casa nlUl. peitadO!. <1'11 ,Couslitulcac. ApenaI' ls- . M~utell'o de Castro _ UD!'I'
Prorroga a lJiyê'ncic.da Lelnll-"
tos sejam pal'lamentaristas; e muitos to .. Não disse n pal~ m'o tranquiliza•
I
mero 1. 300,' de BlI cled'!2em!Jrod!',
sejam presidenCialistas, . Assim tarn- dora,Quando det:rlUinadós IIm!~[)I;
. ,Sao Pau o
1960 (l.ei do lnqu.llinatol. e 'cf4!
bém o povo brasileiro se divide entre me perguntam se
h:lverá elelGoes, .
Carlos - PTN
ou Iras providencias;
,
'.
aquêles qtle tém slmpatiapelo regi. r~pondo: "Sim. AC!'editc piamenl;e.· Horácio Late' - PSD
Apresentado pelo Senhor Sen:idot:::
q
m.e. atua.!. e a uêl.I!1S· que .realmente Slio,.qUe haverá elel.'!í'i:s, por dol.s arguJOão. Abdala_ PSD
AtrâlliÇl LagC8,
.
..
adeptos, cio :presidencia1ismo, Fw:tar mbnto.s - primeiro. porque, para se
Waldemarpe;~lt - :MTft
. ':"
~Q povo a portunidade :dedeclarar' a desferir um p;o'pe e.fechar o con~'esY~:::""lJ,€,~eTamura -PS'D
, Lido 119. sessão. de 5.6-62 e llubI1C~~"
sllapreferncin é retirar a legitimIdade so, seria. 'Pl'ecl~o O)apoln"do' Exélclto · M
.. ato. 0 l ' 0 , ' l S O d 6 no D.C.N, de 6-6':'62.' RemetldC)'
;d~ si!.emll sob o. qual nós vivemos. e o Exército nao apóia absolutllmente
às Comissões de· Constitulç!io e Jus~:'
faço eIltal'essalva, Sr, Deputado; de flolpes contra o Oongresso. Em se~un-FérnandoRibeiro - ODN
tlça e de ~egi~laçãosoclal,em 5' <t~,
que ll. inlnha 'ass41atura não slgnlflea ~o lu~a1:- acredito piamente no. lnte.Mencl
C~ntÚ'
PSIJ
junho de 1982.
. ' . ..'
.. .
senão apoiamento à .,suhemenda. .da llgêncla e na. hablildade do Sr.. ,Jolio
es
e -.
Ji:n1 15-8-62 (sessão . ordinária>. ".4;
COlnj.s~5.o ;Especial e·>nehUm· compro'. Ooulart (lIflHlo'bem) ,epor lMO, ~el
' P a r a i l á a l ) 1 ' 9 v a d o Ó Reqüerlmento'nq 466.. dilii'
mlsso pe.~soa] de 'votá-Ia, A minha que o Presidente-da Rept1bl1ca nae
Sl's.:.AfrânloLages.aJderda. U.DN.:.
Munhoz da ~ocha _ PR'
em exel'clclo) e Jefersori<de Agu1á.t'.
pélslcãopessoal será toma.da. de .acôrdo nos Iria cortar quatro. meses de mll,n"
C(ÍU1 '0 .Pl·OpÓ,<ito.que se manifestar! dato. lU'l'lscando os seusquatTo ~nos. P.línio Sal"'ado '._ E'Ra."
(Líder da, Maioria em exeroielo).so';;:
l).esta. Casa. de reSolver de uma ,vez porque
fe_chamel)to do· COnglesso
~
-Iic1tandoui'p;ência:, nOs:têrmos .dos:r~.,.
,para Selll))re es~a pendênéia, . Sou 1a- seria' rev?l~cao e nmguém ~abe onde!tafael Rezende _ PSD
tJlgo '330. letra "b~', do Reglttiento In,'!
vpl'ável,e somente vot!J.l'el .Isto, a.que est(\.Naçaolrla· par~.
Santá catarina.
terno,. Pllr.a o Projeto, " "
...'
se ,.dê ao ,?OVO. brnsileÍl!o, clara e 'insoPor Isto, Sr.Prl*Jldente, aQul e.sta~
Passando-se llnedintamente ~ apre~,
f!Sl1,làvelmente, a oprtunidade, detJnl~ mos. prOcurando a fói·m.ula que 'l'e'Rio' Orande do S u l ' "
claçrtodo projeto é lido.. o.. Parecer
t1Vll, de se prO,mmclar, sObre 'a con'· solva a crise, o impasse.. Vamos pr().
.
n 9 371. de.'·1962, da con1\.Ssâo de. ·Cons,.,
tJ,nullClio do po,l'lamental'lsmo' .ou . do éurar agir com. a cabeçafrln. opmo
Fernando Ferrari - MT13
tituiçãoe Justica : O SI'; senador Lo..,
l'etôrno ao ureslde.l1cialismonoBrasll, hr-mensmedianamente ,IÍl~eligeúl.es, Lino Bràun _ Pios'
p~ii. da CClSta profere, ol'almente, pa-._
. O. SR. MOACIR .AZEVEOO .'
co.mo llomenSque desejam. que,.es&a
", . . . .
,
reeer. em nOlUe da Comissão de Legl$-;
AS'lfidec.~ OaTlUl'te~o nobre DePl:1- lIIa çlio t~nhn. ~anqullldade.: ))OSSIl
",uy Ramos ~PTS ~ (tlJ:
laçáo, Social. E' aberta li, dlscussb,.
Gado Omlhermlno' de 01lvelra~ '. '.
. viver democ\·àt!co.mente. ele~en~o se\ls
VII ~ O Sr. Presidente:
,
(1.~L 'do·projeto ..\1 qual se encerra'
:.Nav~l'dade. t.1mbémme in.cll11o por representantes e que êstes dellberem
a····...···.· . '
. sem .oradores , Submetido.1l, votos. OI
ll!lla 'formula emClue a data·.do p~e-. s6bre nosso· ft\t.uro porque s6dentr.o ~ .. L.,:an~oa.. se8Sa,o demgtll\nd~ par. p1'ojeto,é .aprovado em.' pdmeiro,
blSClto seJa' desd~' }ogofl~acla,: mas -8.dn ,ol;deme da lei pode orais pro- aE'~~otcjlnárlll- matutina. ~ 9,3Dh. tUl'np,
.'
,.,~,
fóme11danão' f~i fel,tll por mim -I"t'o !!;·r~dir,..
.. .
. . ' . :;' . amanha a',seg~te: . .:
.m
.
.
clufd.o na Orde.m do'.'.Dla·d·.'a'" sê!~. '.~ ..
. '.
.. .
. ' O R D E M D O DIA"
que estamosdllicl1tlMo-' e elf\1)re.v~·.
l1i\o. n dat;'\., 1llaso teinpo. 'Ela diz: . . Não queremos, d{$..fOrl\\2 . a1g\!ma.
•
..'
, , ',. "., .' "
."
.são extraordinâria.da: ·mesm1l._ data
..
. . ' . . '. ,........:. m\1dançasbruscas, :<lt1e'pode:1\ repTe~
'Se.ssão de 13 ,de setembrQ lIe .1962 'pata discussão em segundo. turno;:/':;'
. ".Se ~ostJ:ê.s prlmeh'os . me~es sentAr' anseios 'Patl'(tttlcosdeml'l0rins.
. ....,: '..
.. ~". .
Em: 15-:8-82 ,(sessão J10t"L1.rn8,)·,~6.
nao f01em,~~tnl\as.·Il.S:altcracoes mas não repl'es?l'll.n,:rI aaspll'a~ao' da ,~
(E~!.,aOldl1lária.M~tu..tÜ1ll). ". aprovado QPrOjetocom.emendas·n.tt,;;' ,
: aa ConstltuicRo será. ,~eito' ople.- grande malol'ia da Nljcão, Que d~seja
"
Dj~cussao
mer.", ;1, cf 2, sendol'ejeltàda'c&' d.~:
'.. bisclto 45l\lns depoIS. ,
. . . viver em paz e poder trlibalhar,'para
Discussão única da EII1enda COtÍs: n9 Se. retll'ada 8. emenda.dea~tol1";"
,j'.Sto gl1C}' dlzer . que. se., li. emel;làa· ~ progredtr ' (muito' bem; mui.to bem.. tlt.l<clontil n9 3G-B, de .. lI1G:li que .!llita..do Sr. ,AfrãnloL~es•. tJ~am:~ PaJa~i"
COl1litltt: ll,ao. a . refo~tna. nlio Jik :vo- pal'Ínas).
.",...
..
,
. ~lece .nOvo proa.essa.... para;relonnll1'.ca. ,vra, . enclll1l. lnhand~.,... a.·v.~taç~Q~" ~:;."
9
;~t'-a:~~ ;~i~.r~~à~ud~~{tón::~~&~; ,'.0 SR. .·OSCAR CORR.€IÀPRO"Oonstltulçi'\o~ PODto!I· detennln&40s' :emenda
n 3. os $rs.Men.d~n~ 91~"
plebiscito seri felte 110 dIa ,19; de.ju.,.
FERIU
DISCURSo .QUE, EN~ õeg).\nclo normas ;regltril!nta", qusfo- e ,referllon. ie.f.g?~ ... ' ·'·;("'·HI.··'i,
111jo. 'Poc1el'la tel' sidoéol!1Ca~ ao .data:
TREGUE A REVISAO :DO ORA· relI! aiJl'ovad~i:, tendo .paieclll'llS •,,,., , A oomiSs o .de Red~,~o>:,em ll:cS~)
SerIa malsposltlvo.. ma!s t/l,,,ati,vo.
. DOR.SERA PU',BLICADO OPOJl,.,vorlÍvels,cOnlsufiemenclll . ela .Cotnfs- :agastod~.1962., .. ':' ;i",:"h:''''-:'
Mà.s, na w·dade. ~b!Wrv~o.s que. os
..'rUNAMEN'I'E,.
.
'sâc' 'Esp~cjaj.:(Rela.tor: Depu~ado,!',e.;;' ; ,'Em4S"S--62, em 'reglme .de'tirgên81'a';'
eleUlentJl~ .,t(over1;\lsta~ ,querero" o .,1e-' VII"'O 'SR 'PREsmENTE~ "';'" clrb AleiltU). "." :;, . ,,,', .<':". .." :ê' ,lld,lt' ..e', aprovada'a 'reda~lio":flb:ã.1;'
plficlto para .fã, 'llara''7 ,de outub1'O .. O- " .•••.•..<,,,..
'. ". ,.' ...,,';.-, '.'''','.,'. ;"'.'.. ,'" ;collstantl'dp'parééer"ri~389':'·:·~·:·.l:"".'~~t.·
q.\.jetlrnportarla ,n,q,." \,o.~®,\t\,n~o,~. 'das .~:·Elsil""'o.~a 'a,·. ~rs: •. .,.OU levanw,.V,m .-il.e.yanta:-se.. s~().,,~'c ./t" ~fl.~ara.::t1ó~'l>é~u'táaoi(·'eG\il~).'~'.,
l~lct(!t\es·. Se ·calSsemos'nqUl' n~}.l1·o , ~~" .s~~.~~:l,,,.,i)~,,.
;?~!clb' n': :$35; ,de" ~:de"agôsto'de!l~~'~S;
I
llJ,.:
l0
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PISC'úRSO PROFERIDO PELO SR./ eandi\:Jalos. é que o Govêrno FeC1~ral,
se-á
ISto: poucos se lnfhlenc,lar1tô pela d~;lC;~~ do Gov&.-rlo Federal 110 senti.'
arravés de> PisC(), .quel· no impôs to de ,ell~ (lU Pdá compra do voto.
ao ~ .."al eeHcrente ela. <1pl.lra,,;io.J.~6~
êonS.'umo, q.uel' no impõsto. de rencla,
Vill'ius. cabos .cle"orais, sei de ante. VclJ",~."J~, .represent\lnt(.'l)
~Q povo,
procme mvest.igal' se .estão sendo cmi. 11,.. 0, talvez llquem rlcos·neste plcl· ,eU1(;' ,etmado as IlOSSilli..
. ~
tidos recibos, que. ·c1eduziClos das de- -O, mas, na llCtIa. de dCllosltal'o Siuirtil"t.O'C ins,allCe. quando se çjiscute
clar[lções do impôsto' de .renda e Lam- 1;:0 ,escou cert·Q,escolbel'iio candlda.- e.>.>a ucle;;';çao. de podere;; pal'al;cgu,!~mNTE.
bém dos descontos. vin'io pl'ejt1dic<ll' [,Qs aal1ura ele rep:'csmCar o povo d~ la,,' ';.J, l'"lll<;SSitO. ao abuso u'o POCLI:l'
} O SR. ARMANDO CARNEIRO:
a j~ mln~uada. olTecadaç:ío.naeional. l'l(:"'iJ. ten·"".
ocullonllco, considel'ei OpOl'cUllaS estai
\' .
.
Nao p1'etendll1.mos calldlda,t.al'-ll~S
UClÇO a V. Exa..
nlllllliiS :p,üavrM, mostl'UndOilquoies
• iSl'. Presidente, 51'S.
DcpuUtóos. ic 1'CC1C:\:;lO. I?retl';n,;ibmos voltar ROS
O' Sr. pa<.li~~':eiiOrll - SI'. Depu· (llW eslao envolvidos .. ues,c proCeliôSC
"pl"Oveitio ~ momento ,em que ~e d.is- nossos ,afazel'e~:; P~t'~l·;UJc..res•. 11ão cte-jt.z.Go, lnJ·el:~i..IJ.cl~Ü:, eITl J:.1:illflS Geralli _lue "pO(l~l'lalll0S 'c~ass!ücarJ llLm,w." l~n~.
eute' o Pl'oJeto de Decreto LegJ.Slatlvo SenCl\l1t::Lllos com a \'i(]a p:'.l'j:~:H;·rl ',~.l" 10 meu .paHlctll pl1re~e ql.lel·euUlu D ;!lUlt;011' mais poliCIal, .d~ cjlalltagc·m
o H2-A, que delega. ao E)(eeutivo mas unt tanto de:;iludldos dela. No ;:;o;nl.ll'l1 Ja 1;1:" le[;endo. •
, evm rdaçao a. certas firm:lS. O que
dêre.s para.re[;ular IJ.. repreSsão ao ~n:;~'r.:I). convowdos pcrnllli;;"s, rô-I., O Sr. i'euúnw· Peli!at ,.... A tlnN IH<() stpoue mais CleL~i' e op:,()ce",o ";lO
buso do poder eConômico, a que se solv~mos' entJ'~I' lHl. luca e né,a, rs;.,.- 1.01' ',. . ,
",,~,,;,v":jVlmeil.co naclOllal. ~;. iím Clf
··efeJ.'e o ;M't. H8 da OOo.>titulção, ·iJa."a. mos: l'al'cmos estas declamçõcs (lqUl . U Sr.z.·u:1re ViJiaal'_ A fina flor Clue. ~,;le ..E'ais . não cala lUta 11IJ!l.iillC
·razel·. a esta. Casa. e à Nação aSi;un- e empl'aca. pública p:l.1':l,Qlle ~e tome rmo: " ].::v1' .1~vr liu C<l.plta!l?mo ml· C,\lu"-re atentar ,para.
~t;c,l:·,.". rel·
que ·'às vésperas das eleições con- por b~sc.· o. que de fato se pretende 1~:.C'0:, ~~ .':~~:a:.o~OJllO'~al1dldatos ,0 uame ,POI' aI: é o E,scado ele :::;lW :Pau- .
idel'o !11'll-VI: ti que envolve, }:lOl' cer- nofut:lll'Q pam a. Nação.
' . ~~' .:::;cl.l.~~.I~O 1 a;.:;. de AlmeIda, o ISe- lO li. arrecaáar tão- SÓl11e.ntb. dois (
,o, o abuso do poder eCOnÓ1l11co< No
Soube até que na On.pital Federal ~o., u;l/)elto.•·a,la, E'le~deJUe ao melO l.lJ.!110es de Cl·.l1l1I:1ro.S. São. E.ita·
eu Estado,sr.PrlJsldente,_ \lomo um ta1.8enhol' Junquei1'a, s~ ni10 me "'''';',':.o.Ua. L,1.'Oilia: e o ,sI', 'A71t.o~C ÚQS .cumo.doAmazonas em, 4,1e ::>e
~m outros Estados do. :fi'edera.çao,. pelo en~)Jlo liu'c'do à ' '·.CC ,,'.•..;:'.';i.,..~'~ ",U_,,''''.'', ex-plC->IQCme do J3.aneo FI· cvo"a no imedor, ~.ê1·ca de o() cr:l.\~el­
~ue tenho ouvido de muitos colegas, F'e~iF;.:.:'~t ~,;·.,Ja :lOS candid::..!os qo:', nr,ll~lltL. o sr., Sa~ltl",go Dantas tan~. l'W P01' um. al':'..lem. li: pal'u, Isto qUE
i .campanha está-se tornando cada assinarem COlllPI.·OlllÍ.SSO de não par- i~.elll. Sr. D..epu.aao, .0. que a., gen•• 1I1'ccl,~m aoS olasses. Vc_",::'Cl.e.,amento
/Vez mais dIsp~ndiosa. Nest~s_últimos tlcipal' de nel1l'Wlla l'eú.irma, (luel' t:.i.~:'anh11, é. 0.c'~2f;Ulnt.e.:
.prece-lSo: jll'O\.<I1LC1d\S, os YCI'dadelros homens d,e
"as'SOb
lllombo
da. elelçao.,
um., a básica,
que.l'. s.UPlelne.n.tar
•.~.a.. tld.os
~.U..-:-"
JS.i.~.'.\O
.. e.. vucos. s.a,o os.. mal,. elllp,~~!,llCar aJ.ertas e p;Ud~, cond!:-.
~a. das oclasses.
pro~utoras
pretenNação mantenha
o stc!tupa.la.
quo, Cjue.a
pam pt:~V~l
:(11).0 \10~ dIze!. que .~(\( çc"" lueln,Çlresp.ara atenUaI:, ess~s de&~.
~o eomprar as collSCle::eia5 dos' elei- (lue ela continue como está, para que o, m,\!: im~l<lUl"' VeJll, Oqu.e oCOUc~ n.ivei.s. Sl:. P.·~sitience, 1').ao . pode (l
. 01'64 li deseja. transfOI1l1ar em comu- não cresça. para Q.ue não se elrs~n- 110 ~I.ll,j.C'P10 C(~ ~il.I~ dl) . Rio D.ooe. L~ol'(je,:;Le
contlnullrpil.s~~.ndo, 10meJ,
1
pato oue o pú\'U não 'se po,.~x-?lete1"0 e .·le,a.lmente o. chefe enqUanto .mei dÚ~,l.e.E:>b~llla di.phelrc
ista. uma, luta que não tem êsse ca.á.ter.
' .
~~i~:. ~e súihor Junqueil'a fáZ essa pOJ1Cl~O d~, MU.?IClpl0. l:'roco/0u .. e 11" compr.a da. ca.b.os elelõor~iS .. Ê co~
'h' No Pa.râ, Estado que tenho a hon- exigência a todos aquêlesque o pro- ~allco lia. ~}ldJllla, .que, .l.he halla.ofe- iSLO que precJ.Samos de UIl1il .vez ilC:t.
1I de l'epresentar nesta CáI;a, a As- curam ou àqueles por éle pr(ICIL':lC:O.,. .eclClU va.ntagens. no llesconto. de. uu! l.la:. ..,;.pcr:tmoa ,.que nas. próxImas
oelação comercial. li Federaçã.o das E 'le sabe .muitu bem ql18is os ~ue .ltUl0, Q\\ando... XOl desconta.1, t!cou el~lço.e$ .seJa.nl J;e.sauos. cmta um. do~
dú;;tl'1aS o SindÍeato dos Pl'Oprle- d e
'OCUl':l.r
.
~cnlio j():;:l.~O de. Hel'odes pa.ra PlI~to~. canoJd.atos, porque há pon., e, rumóS
.
, árlos de 'Embarcações e Transportes e~~ç~!. Vo~a
Excelé;lci:;t~ ilUpre A a:>énc~a do B:lneo eDl.NOVa,~a na: em todos osPa.:tIdos. Que se. meç.aIXl,
~lUViltiS' e outrOõ r~solveI'all1 percor- De utado.
.
~I.ll.s ..res~atar, ~i o m~lldou pa~a. a. 11. eq~e ~e aquilatem as capaclliades ~'
reI' as casas comerciais e eXigir 0,8'1'0
Sr. Nelva Moreira _ :t:.:sse PI'O- ~Cn~HJ, ,d~Ace""t:l., 1 que tambem ná: se IaçEla e~cólll~ cl211fJ:O.,ctC. sU!l8.pr(J.
[do capital de cada firma· sob a ale~ blema hoje é naCional e evid.ente- qUlS. r esg at.ar o tltU,O. EntM, a. .agen pl'las c()llSclenclas..çQmose\lS .1e.I>1tllI1.G\\
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• .. _ ~la central em Belo Horlzon t e pro- repl·esentantes. Il:sses ;l.n,stitlJ,tps C1e a-, i
19açl10Q .C. que IstO. sela.. emple~a. o,.ua mente ha Ol'lentaçao. tambem .lRC10 poso. Se g Ulllt.e: ~O Sr. leva um mi.. • d'
. áti.···· já. 'd . "1 . l;lpl'e'f~ampanha 00 anticomunlsmo. É Ple- tull a respeito, Em' qu~Jqt\eIEstado Lhâo c1.e CrllZell'OS emprestados; 1>el- ç;~tan;mti;ji./tem m~ aJi~~ ~af:a iil~ .
rC!S0 que se d;flilam, uma vez .por do Bl'asl1 q IBAD esta. ,1'lJ.zendo
xo. i>.qUl uma ptomlSSOl'la. Se o Se· s . nos 1'00 . os eleit,ói:al:>. No.. meti
~tõdas, estas . lu"as de carãter. anólC()- mesmo: levando fIchas ao" caudlda nhor der mil votos ao presidente de 11~w: d sP e;.s'·d t ·
audlelatc
; mu.~~ta.Nos, q':le .Pl"Ofessamosem1.a ·tos exigindo com~l"~missO, tudo Isto, Bau~c lia Lavoura.' nós devolvemo" .' ~~a d~Sej~r. rec~~ ~;da.0Q~. aux1l1Ó';
irellglao, a. cat6llca., . n6s, que. na Mas temos de 1.ac1ocinar. que c~ ~~'om1sSorla; se o Sr. der 700 votos q "
d'
lna<!'
... mlsso
,nossa humildade e. no nosso temJl' ,a maclca. intervenção. do poder econo- (I ~l'nc» a;"ll. 3{)O contos" Então <:lepo,~e nss
o ,um . comp~o '1'
;Oeus não desejamos, em
absOI!!t?, mico'n~s .eleições, j.árelll·esenta:. di- eS.tã '5enc10 ~;2'O cada; eleitor nessa. Çlevel'aj;er o v~~o~.rertoCl~JJoa:~
· 'l.eJll. ela \!Sad_a. J?a defesa de p"iv1lc- glUnOs assim, um sintoma. de apl'ln1o- base, Atê com dinheiro empresta.~o ga~t·~;S°te~U~ A~oa15~~gcilTIca. Far.
1!10~ e poslçoes: d~. ll.'lll pO\leos em ramento do processo pohtico. demo- acllantadamente para. apess'óa ll.l·ran- pel,C .~
ç .. ' .
. ' '~;l
det1'1IM!ntú da S1tuaçao de mlSerla .de cI·ático. Veja V.Exa.: o poder eC(l. jll1'
votos. Em Nova !ira, mlnnr lament~. ··â.tr·!JiáCi·' ..•.
SDUltOS.'.
Dômico.. já mandou .. para.estacasl\; cidade,um cavalheiro chama'do' "Za- .'. O. aH\uto,O.p . oc
ar". o :or en
,:. No. ll]eu . Estado, .Sr.; Pl'esldente,a .em..tãd,a.s as
direta
zil.. do
que vai
Conus;;ao que· lidera esse~~..imtlll. lnduetamente, oste.nslv~ ou dlsfal'Ç<l _)UUlllâiJ ~e .cruzellCls do ,!!r.flantl3.~~e~rcelldo.o mandlito .JloSenàdo Fe.
to., acal:ul de, .delega.l' .padêres ao su- damente, grande ,num~o .deelell1ent9~plUlta.s _pllola.CO~.llrar, mil v~tos ..E deral o quaJ"'durafuea guel·r!Ív1J,!Ile••
· ~lent.e do. Seu.adW' Mar~cÍl'll.\.le)(an" llga~os. ao . POd:l domllla~te. da.,eco 11m ..cluDe ;ql,le ex.s~e lá, modesto· cl!', lhou. alguns c~uzeiros ná;v~ndade,ólee
<l.re Zaca.rms ~e AssunçaQ, cujo; )me nomla. naelO~alt· .todos ele.tO!i~;t!.ave~ De, \la houre:s rnUlt!! SlmP:~' segu~~ ~.' emba1'Cações.,clo Elxo,p'a.ta .torpel
de.lxo de Pl·onllnciar,. por imperativo de proc.esso PPl}~lC. ~' d.e..i. nf1.u.ênc.la, de. t!() .ou~l, d.Iz.e..I. 01'1.~e. m., valt.e.~e..be!-, 2f dea.rem.,oonoss.os .navlos ,CClmo ..Q.i.e,d!s.
de· minha' formação politlca,
prestll;io, de maqUlnCls e}":It91·e,l.~dioje mil cI!<ZeIroo.. para.
eonstIUlt. a sua sarAm vários.. ci:l6tll.W1anos, .Isto de'/e,S,ste , ,c:iuadãoexerce,he>je mandato êsses l·ep~es.eiltantes.estaO.despenlienc,l- flr·l!S~a esedll ' . ~iz t~IJat f;Z~ do . ~r con.star.dOl . relatórloo.,do,.Ser,viçoSe.
legislativo na Alt.. Câmal'lI. .dtlRe-1 do. dihhelrodo próprio bôlsoou .e . e. ,que., UU;1a. oon 1 llÇ
.. 0 can. - ereto. ao Exél'C1to Nacional'.que. .B~
'.PÚbll.'.Ca.. ··e é. p.I.'esid..ente da .• As..·sbcia- seus finoanocia.do.res. De qualquer, forma ~!lt'!l1lan.
D?-I'ltas.. Eéi:rj~ ~. preocupatri.ntocoll),. 0, comb.~ ·a
.. ó .co-,ção ComeJ:clai rla:P,a.rá. ,.Teliá .. essa o dinheiro .estíi sa.mdo. O
.:1eb~" ~e.. aCl" .,que , tesj~ome~p e.rap se! n1UllIsl1lo e se .esquece .(\e ,qUe os ho.
cànip~1nha finalidade.,~nticomlltii.s.ta. tião Paes ,de . Almej~a terá que ga~t~l' tff~t~c1~\'om:lile~~lal'k1l.~e\):e~~tan;.mens
.. os,.lide.res, .desta ca~pàllhaf nãé
OL! ~~ ~sómente~. aí:Ol'a, ".às. . v~pesra.s 300 :Ullh5es. ~a.ra. se·· elegeI' Deputa 0âm.ei~_ ~Cl _~()VO nilhei~,Í),
têm muita .Il.Utpl'1!1ade "moral, \lllJ.'ll. . isdn e.e.çao.,D.. ,fllll de ,~gal'lal.; votos Federal por Minas.
.
'.• '
. ' sua hngua&,~m. Não re'p~ésental'iio ai s.o.f\ese quet de ,fate> com~;;.ter c
pa'ra uns, poucos candlcatos ligado~
O Sr. Padre VW.tgal' - San 'I'lago Virtudes
á... necessidade.; do po:col!1urlismone.sta ~rra.,.,é preclSo,quE
às .;·classes .. cDnsel'~ad<l!·a.s"?
",Dantas.
. v ó mlll~jj·óejiifuiil:s.• till;âõ nesta ca.seaCll~ecDm.a . . ;nl.$êrla , '.. pqmu~, de
Sun.~enhor. p1'..esldente,Srs.. ·D~"uO S N . 'a' Moreira -.,E"qiz.ali o sã. atltQrldl\de pài'â falàí' em nome de contl'ál:1Q êle ,ltOntmul\rá.a' pl\?llferat
.ta.dos.~o ,meu, Estadp, ,lIllem.des~JaJ
... r. e~. d . Viai iiJ.'
t" bem puvo .MJ.néU'o,
. ". " .
'.
e.o .,povo, ·ll.tle· jáestã:. j:lesesper.ado,
O' S~ ARMANDO CÁl'tNJcUi.O
acetta1'il. qualCj,uerdoutrma.,qualquer
cobe,·üa·a... nllanceu:D. para suaclU1l- Reve.endo_llo,re .. g, que. am tal"
panha ac!aves .. deSS.'l. mOd~lI~ade.de o Sr.. ,san TlagoDan,asva: gas
rJ.Ulto obrigaM pelo aparte
Dep;' Rensamento·que .POS,Sa.Si:<;IÚflcar. ,dilll
al'l·Ç~~d~r;llo.:b~a ter. ,gendos.~o d9s ldinheuo.
, , , tado.. ConformeoV'...Exa/.o lI.. caSa melhore.s,pal'aasua faqlil{a, p2.J:a ~
Dep,-".aÇlcs, .Oce1i.o.. l\~~elI~OS .tEpIlO-1 p'ois. bem.'.: entã.oooorre? soela.l.lZ:lm vêsm,.o prob.lem.o,lI. é n.aciona.!. ..... ~us fllhps. I!:. prec!sQqueos..nOlllel1~
go .. ~e . Ca ~pos ... os . U?~C~s peI;encen- a rique~a. É uma 111<111ei1'a de. SOOlll1l- __ Alémàa ,denúncia q,ue :já. .u.pre..sen- de elll\JresM -que os vel·j(l,del1~o.s .!'t0te.'; . 30 ;Nnçaq .!?e.moc!.á.l~a. p,adame~- lIar a L'J.qu~za .. soclahzaraqulIo. 'qul':' te! !'lO .meu .Estado.l'~o pOSSUlrem 9 meus,.. de ...l!)nprêsa-.jlJ!nsenh.nlsto,
ta! e Isto J', e· do.conh.ec.[mento.. pu.- têm, E...lU Sal>..fa.. ule>, ao que .esto.u.. m- menor. utol'1dape., .n1~l'a.1.. . desejo. aln-.· .porque senão, .sr.. r>'C.~I. d.ente,.llÕS. mar·b!lc~. .
,.
"
. ,
. . . , tormado, tlá i l1 dustrlais, ~lguns talm., da. o.l.<lr.t~. o il'e>)7êJ,1!O fedeJ'al parp.. ehar",!nlO..~ para dHl.S ~1llto piores nes·
. Nao. CQstUnlO .tn~er ~tus. sem Cl- ca.nl cerveJa-;outroacolchoes.ceslasc!.. ime:lia.tainente" .. lançar .suas ..v.iscll.! tall:1.t:ja. E nC5te.. lUstante.·em.que
tal' .nomes e ,e.,ta sltllaç.l'lO preciq..'1., ser Natal,não.. ,seL O..lOue" -'. que. ,~a;;tam nesta., arl·ecacJ.ação~.o.ue é .da or,demd( se dIscute .êste. :projeto d~,deCl'eto le)).c.
nt . .esCla:(l0
r.eCId.a,
l?,I'. ;S.Ul'l.el1te.
de".1 El:lLãi:>;
q.lJ-.antla pelif:&o
'.dá.... ord.em
d•.e.. Sr.
300.. DeFucado
mIlh.o.es.....• o,8.....
....8%.....
'(lll.Pita..I.'.'..so.
c.ial..... das ta)..
ir".•.da
J,:ISl~.,;:na
til'O, posição..
qt.le....es.t i'e. . ;veja
c.asa. -que
se..:..~Qn
•.Pl'n.e.tr<.
Se):laclol'
!vIa!.- .0Zacal'1~
.AssJi.l1.ção
·menos;.
mas a e.
que.dCl.:
'estã
sendo, .entre&tlle
~eêl·ca.
d~·
nada malS é do que. o vendedor .de j:L esta . acontecendo ,Isso:. te~ao .de Y,ez. com recl,l;io, .em.· clõbl:O, ,cQmo. se ~{r'3:<;.d(l!l"seus. atualS .eomnonentes::n&
ólee> para o~ submarinos
drl Eí~, abrir mâo um ptnlco. do que. tem. para fôs.Se para instltLlicõl's dea.S.s!qtél)Cie lP.tol narã.fl porque,h{}je ~m dia, ."pelo!.
durante a 2~. guerra mundial. ~ f!'to poder. tentar a..ele.lção. Ma.'! o ll1elh:Ol social e para descônto futuro. Íló llJ,h tomen,f.á.l'IQs af.for.~, multas.. "lã se enpúblico no EStado ,do·. Pará,
.i
de tudo
a lÍi:>l:l\llação de São paulo póst() de·renda.pa1·a i5"...oo Govc!r,nc .v~~.":,nhanl; nté , êI.e srL Dcpl.ltZlào; .
.. Com I)&;~ homens. e em nomes de. !vllUas.como a. ÀIHlle\l"EstLldo e .!Ie- deve ,desde logo olhar, a repel:cul'ssâ< (1\'!mlo bem; milito bem: Palmas)'
<le .. Ulll:l :oompll.nhe. aP,ticO'lllUlllSta, ti gurament"a. do_seu,.r~ce~~r,o dínhel- de melhorar pa'ssageil'i1mente: a vldD
que ,se, prete!\de. trazel" .UlJla.nova. 1'0 que:il!i:o ti ;clêles,.mas parca devoIu- de alguns cabos eleitorais; ,sue Il'ãc
S'E~' 'C R"'E'r"A' ·R"'·A·:. 'D'i'A~ :C'~'M''. A'RA
m~~e.lldade---parll. estlÍCRsa a.pós- lIS çãodaquilo 9ue ilêleexwl'qull·am •. e trocar seu v<>!opelovilmetal. ·Êpl'e'.1
A
ele~coes,de ,7 .de:outuQro?, .·AcredIto depoi.k\1a~ nllq\1el~,canclidlltos qUI .clsoque o Govêrno- Federa.l;..que ('
DOS
.llue.não,. A i;ll'eSJ;ão.,econãmi..~a. ..,Çle l'bp~e.\\çhtíW" rjlaJinerite.; 9.P9I1to. ~e Presidente ,do.Çonselho deMlnlstl'01,
~i\' Pro e' S·I1.Íe~·lll·t·'e'
certo.; ,grup~ e YlUcll1ada. dU'etamen- v.ls.1;a"nl\CI,Olll1.' e.,o,Jnteri:SSe dQ.c;lesep' e o Ministro ,da Fazenda determinem
te. e 1:l!-o .s6menl:J! .1\ êst.e ~e.men!il; :V:e>lv.lriien~ Jla~1,ClI1àL~têrI)l~fil-ll-oodiv.eraoo;4el~pcloac do.. imll~to,d(
. '. '. U"·. '.' u ..
'
~u o mto c01llO parte .prinCIPal" por- tUl:Qs; :MItlt,q·\>!JctísaQoa ..V,; ·11lltll.. tenda..:-.noa ,dlfere~~es FstadOi, uma ve· : Q' préii~ênte dac/í,hiara ·ciõS:pe:pu... A
..
C.,'\RNEl
.. IRa ..,.. r#lc.açao,~;PQls;. .:.ll4.te .•. dinheiro.'~..qlle .se tfUJas re~ol"ealspelisar; ape'dido,.Il'a···.IPite .hol. e...,.~e.qetém.. um mandMo p~" ....0. '.;:S~'." .~~
.pulll.l', .dispoe' de umatr1buna; .do S,e- A~deço. a.V •. Ex~;. ,........ ,...., eS,U•. gllst~do,~.o: é, o.,dQ· comel'ciante llyPláth .PelJers ó ,!iixUiãÍ' Lé!í:LSlativo
nado., pp,.ra ~ .seestC\u.ou,. nao, com .. '0l11:, Pai!re~ VJ, llt l1al ...... Permite nlio 6 dosgrupOi_ que. ,.se. 'Ol'SlUlIZal'l"~~~IO, . ~àil. fU11. i;6~ ~Q~e vii:ihà exer·
_ a.,y"er,d~e.:
,çp.Nie!;em.m~lla .V; !:Xa,•. um: 'aparte?: " . " ;~' .' :
para n'lt1tllal' o . prooe.~so . eleitoral vi· eendo em. seu GaDllie!e. ' .•.
..'
·.·:ton.n:lI;ão.,e..l1l.el1~ 1l1'íP..c~\:lios ...O.qqe e .. O· .5R, .A1'l.MANDO ·C.~RO·
~ente;quejá . é .. bem~ ilalho.-mlB .• é .;ti~.Cp.Iiiái:ã·~pÍl Dejjütiiaos, êiii ·.2i Jlt
.l'l'g.cisq.a,l:ç~a,.. il.s Yê?Pel';lls .. dll. ~lçAo. Ant.eli"de. ·IlUvlJ;,.o.,Pad.re~al,l1eae, l'a.cl0"WJ, J)t·.óprla,uaelllO: llcl'.!.,llOlIelllld•. Il.sosto del962:;·.
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~:i,I,ldq;h pJiUito·. d1hh.elro.: eJltA ,i;ll.Uldo 10" dizer.' 110 Deputado Ne1va· MOre11"lI a.ofm~to .de renda'. (lIllllt!', lJ!11n.t,
O: Seiiijô(Pf.6(jlde 'tê i!"Clf"ara.do"
pi\l"ll àntparllI'. certo'! edeterUl!Mllo" que, de fato,no. meu~tado,.,passar·tnecesâ1·loe lmediata.mente, ])1'OV\' D€putii.íloil re8Ólvif~ií5ig~Íir,
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ARMll.NDO C,'\RNEIRO N.>l SES'
'\S.AO VESPER.T.lNA .DE 10 DE S.E·
!1'EII'IBRO DE 1962 E QUE. ENTREQUE A REVISAO DO ORADOR,
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DIARIODO CONtiRESSONACIONAL:
Quinta-feira 13
(Seção I)
Seten:bro de· 1S62
5~69
I
do c()m ()S arts. 173 e 175 da Res()lup, R, 34,507-62, de 4-9-62, comuntl MINISTJ2P.IO. DO TRABALHO 'E
dc-In[orl1la,:ôl':' n° :1:13, de 1962, do ~e(,lo nq 67, de 9 de maio de 1962, o cando haver encaminhado ao Servl90
PHEVIDENClA. SOCIAL
nhor ncpllt~d() O,'C31 Corre:!,
l'ln:iliar Legislatlvo, simbolo 1:'1,,-9, Sooial da, Indústria o Pedido de. Ih- N~ 301"5G-62('M de '30-8-6".
Amo ll" 8-23'1, de 31-8-62 -encn.]058 Itamar Braga, pal'a exerce! as fo~maçã~ 1,lq ,.264-62, do Senhor Depu- Ene,lminll,l;dO i?-:fo:'maçóes pn;;tad;;: 1~1:~l~nc:O lUform;-ções p!'estad,:,\pe;~
funções de SecI'etário' Particular do tauo Boca; ma Cunha..
pelo Instituo de Aposentac1on e pen- D"p,ll tamentoNacJOnnJ ete .E.stloda",
Vder do Partido Socialista BraSll~Il'o,
p~ R, 34,506-62, de 4eO-62, comunl- - . d' E
"O'
,.a , .
ele P.ori::g~m a rc::pe1to do Pedldo-C1~..,
~, ~al'til' de 19 de Junho do corrente cando haver encaminhado ao J::eparta. ~o~:1rgO;" am:~~~·e~~oO:;;d;l~e~~;~ajeO:l~~~ Infe'rmaçõe:, n(' 281, d:,1962, d,O Senh~
.sino,
'"
I menta Adnlllllstl'lÜIVO do ServIço Pu- formaçõe" lW 245 de 1962 do Sen'Jo. Deput:iClO A(i)'110 Maro.ns VIR.la.
'1
Aviso n" B~:!;;(j, de 37-B-(j~ -:. encaCámal'll rJ~s De',uta<loB em .2 de! !Jlico o t'e.'!ido de Infol'mação n" 261, Deputndo~ FemHndo reCITal'!,
setembro de '9G" I ,
: de 1%2
ao SeI1hot' Deputado Padre
mmlLandL 1ll10n'L,eu"~ ple~ou(LS pera
A lVr li drtc~mar do' De:n' 8d~' I' ~,,,lJ'~, '
I1IUílô'l,,-RIO DA JUSTIÇA E
I D2purt8mclllo ,N"c.onrd de
E,tt ,das
1eS01Ve~scom fm~dam~nlo"nos ~l;:j~r;s p, R. nO 31.167-62, de 4-9-62, comuNEGoCIOS INTr;RIOt1EB
~er n" 3..114, d: ~:"l:
Sénllol' '?~pu:
102 e 224 da Resol'Jção nO 67 de g dp tl!call~lo havcr enc(lm'~ado aos dlver_
G- 9S1-B, de 22-6-62, inrOI mando ge !,od,a~e,m 3, 1 ~:~~J",;, do Pl!J,"" Oe
malO de 19G~, nOIl1~a" Upl'OV~ t'F,do s~s MlIll~téIJ~)S o PedlOo de Informa- hu.\'~! sotlc:taa"o ao Instituto Erasl-I ,3d,,, VaL,; '~~_~:i~~a~l-:;,_~ .. __ ,> _ Enrt.
José ROl11tlfn CO!'den'v no ~nlrrO de Iça0 11" 205, ac 1962, cio Senl101 Depu.. le1~o de Geogrnl'ia e E.slJatl.-,tH~n e.UH- I AL.SO n
~V;)J Cr:
\:l. Oi
.. r"
AuxJliar cle L'mncza, .~·mLJ'·':J) ;:lL-iG todJ !Jer\'lUc Al:egJ.'ett:,
teC1lrlel1CUS l'elat.\'os
ao peolooRQC-1 ffi:nn;u.!,to lnlO1mu.!.c::: Pl~ ~O~ 1)1::,:1.
Ô() Quudre
Tctl~i1or::~:' o CI'HV1(l i)z'ia
P. R. n° 29.356"'02, de 4-9-62, CO.. I Il.1íL'l'lnações n'.) ~~J, cc 1~62, do ::..el1l1o. Rede. l~['llO;'~~:lIR ~~~ .. r,l,aJ ..... "'~~)12'~ ~.J~:
f1~0S.m:1 Re,so!d";fio, c<)n~ ~e:'andn-ü r>l'~ n:~,; C... Jj' .. IJ havel encamlnl1ado ao lvi1- I Deplitado Croacy de 01j\211'U,
1 peIto d~ t :~I'lC,,(~-,"'" -i 1.t~lnl_';l
ol1ndrado m::s" c9 r gO a pal'tll de lO nÍ·"...io da Fazenda o Projeto de Lei! G- 1 Ql'j'-B de ')D-e-ú') _ en"am'-' mero. 11-, u_ .0 •• (O ,en...
.,.
(].- m~ln de )902, llma V,C? ql!~ ift exer- I n" ~) 816. de 1962, do Senhor Depu- 1111ul1do' mforiJlaçõ;;;
a; PeàJd~-a~.. ' v:;,dO. ral,~,? ~:~~:i" d 0l-S-"? __ Enc~Q
C'ri ,a~ respoctJva~ atnlJlwoe,
desde tado Anl,õn1O Felician.:J,
I In.tonm,çües n 270, de :862, do senhol[ A'I~o .1,. -,:' "~ ~
"~'~'" ,
:2:, ae .11ml)o de 19'::,
P. R, n° 29,350.62, de 4-9-62, co-! Depl1tado Dervllle AIJegrem,
llJlIl!l~,nàO lnfo, ~;:"~:~lP~~~'''E''I ,,!;.;:~
, Cnnl31'8 ~os Depl1tndo~,
7 d~ IU-, m1.:n'cando haver encaminhado à PI'e-1 COeIS-Proc. 51.4~:t-6:! - nO UJl8- D21lal~~I~enlo ~:Q;" e'lo dO- pc('~a~·-~~.
,!l'J ,Ie 196"
(a) lW1W" , .~.r:·~lltL
'eitura do DI'trito Federal o PedIdo B dA 29 de a~õsto de 1902 _ <:'lca de Ru, a"em n 1""p •
's
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~.. u '
,'.• '''l....
,
•
e
..
rnfOl'n1ar'ées n° 278, de 196~, dc f'nbJr'
--de InfOlmaçao 11 245, de 1962, ~o Se- lI.llu',unuo ,,"nrormaç.oes a l'e..pelto do D" ,t"e! E~caUl:;'s Cost2..
. .'
, . nhor Dep"tado Breno da Sllvel!'a,
PeàJClo-ae-mYormnçoes 119 263, (te 1962,
1~;'; ~~ .E-';'" de 31-8-62 _ EncoC;~brt~8te do P.nmelro Sf!cret::lnol P. R.n9 28.351, de 4-9-62, comu- do s.c~~~r' D~p\.1tad'JTa,'so .JJutra, m i l;11;;l(.'" ';nf~~.;;wções pre"tadn, Tle:o.
"'""I'> ,~ , .. ~n·· \' DE IN nicando' h<iver encaminhado à Supe. G-l.O/o-E, ete 10 de agos!{) ele 1~6~ I D~ aI'lS"lel~~o do' Otlrl'e!o< eTe!e,~la­
"."~~ OS1 AS O~:Á~/~~·S. ' '-Irilltcndência do Dcsenvo.lvimento Eco- -.·.encamlllhando informaçóe,.s pfe~t. a e I f -p. '~:TJr.;tO. C.'o· pedid. Q'CtI,..~-. !niorm.<.
F..
.' )~nômico do Nordeste e ao Eanco Na- dD.~ pelo Chefc de POliem do Depnl'-, ~s a ~,1 ''fr,ú' Q~ autoria {l(JSent:or
,~':E'::ID':":C!A DO C:O"SF.LHO DE 'l.cionúIdo Desenvolvime?to Econômico l,"!l,ento F.edera.l de Segurança .PUOII- ~:;ll\.~I~O !\,dyl!O Murtlr.s Vl'.lli\,
MINISTROS
o, Ped;do de Informaçao nO 247, de c~ a re~~elto do .pe~ldo-ode-Il:"ormaAviEo nO B-232, de 31-8-62 _ EDcnP p.
o 3' 50' 62 d
4 (j_ etr.~·119€2, co Senha! Deputado Lamnrt:ne çoes n9 3. ul , de 1902, ao S.nJ10l Depu- min'lando solic;tnc~o do Departnll1 ó n',,'o 'ci~~r'J <éo~~n;'c~;do h~v;l: '~~: 'fávol'a,
. .
taelo AdlllO Viana.
to NaeivIJaJ de EstÚ.â8S e!e RO::lag2lu
~:;ml!nhad~;~~ COm~;lJ'ille 1': .. :::;.
,P. R,. n9 29.352, ~e 4-9-62, comu-I MINISTÉRIO DA IND'GS'IRIA E
sõbre fi dilatação de.. p.razo reii~mr~·
l'a, da Nova CapitãJo Pcdido d~ In. nwando haV;! e11Canllnh~~o ao Depar.
'COMERCIO
tal J:;ara respoJ'la ao ~CllaO-ctc-,... n.:~~fo,'mp"õeo n" 270 de 1952, do Ser"J'lOr ~alllellto ~a"lonal ,de Es~. adas deRo- I
o'
'". .
,maçocs nq .284, de 1952, do Ser."ur
D"I'.. t~do' B"eno 'da Sili'eira .
aagem e a Supermtendencia do Pla-! N, AP-4?, de· 20 de agosto de 1962 Depu(.8do DirnoPlres.
. ,
P"R"
o'~ ~17-6?d 4 ti s + m- 110 de Valorização Econômica de EJ1CanllnlJanclo lnformaçoes presof.nQ B-6IH, de 10-9-62 ~ Sol!ClbJ'D' dê ~~ai,"~omuiiiea;do l1;v~~:een, Amnzõlliai o Pedido de lnformaçáo1191 tadas. pelo ,.Departam~nto (lO Pe:,soaJ tando Pl'ol'!'oga~ão. do pl'az~ l'epmen,- , ;'1 "d
.B
N ' 01 dDe- 249, de 1!J62, d{) Scnhol' Deputado do M1UIstello da Industrla e Comer- 'tal para l'8Sposto ao PeQlQ{)-de·In( .. 1,1.1,.'-- o 80
a11Co aClOn... o
01
G' 1 elo a resp"ltoào Pedldo-de-Informa·
. '5 d' 196" do sonho!'
~snvoll'imen~'o ,Econômico o Projeto
avo a VHO, ' .
'I
.
"
•
o
- formações n 9 20,
e.
-,'
•
"o Lei 110 ?119 ··a-e 1°"'0' do Sonhor
P,R, 11" 29.353 de 4-9-62 comunl- çoes n 102, de 1962, do senha! D"pu- Deputado DervIlJe AlJegrettl,
"
,
. -,
"
, "V , .
.
"
,
.'
.'
r.ado Vasconcelos Torres,
_
Cand? ~avel' encammhado a. Supell,?-_
No A.P""'- d "~d
n" t
d 196"1
RESTD"'NC11\ DO CO!',SELEO
Dc!)\,l2do Passos PÔlto,
P ,R. no 34.516-62, de 4 de setell1- tendenola do Desenvolvimento Econo. E i o,~' h e d- ,e ~~o,s ,0 ,e r ,P
ÜINIST~OS
\1' O ele 1eS2.,co!l1unicando hp\'er en- mico do Nordeste o Pedido de Illfor- - " l.cam,_l lln ,? m f o,ma,"o~~ p,e.'- , •
'.
CClllinhl1<10 ao DéPflJ'tamenroA,h'li; mação n9 252 de 1962, do Senhol' tad~s~elo DepalLa:nellto ~a:,o~al do
Ref, PR 14,005c62, de I) ue ,~t0mn"tl"'r~o
.0 PI'O- Depu.'tado M!"ueJ Bah
lU.';- .
. ReglS!JO
do COll1él~lOa
leopel,o
do bl'O de. 196?
'. " . do Se"vico'
" , Pú.bHco
•.
.
" .,
Pedldo-dC-Infol'luacces
n9 135
.de 1962
. -, t.l'ar.smit!ndoinf()J'l11~;ne,;
'.
E
t'
, .
re~o de Lei nO 3.990, :elo 19A0, dn Se·
P. R. no 29.354, ~e,4,~,62,C0ll1l1ni- do e 01' De
ado L lO Baucr. 'pl'estadas peJo. Gl'l1PO.: XeCl11~,~.e,),
:lhor Dep1Jt~do ollvell'a Ft'anco:.
eando havere~c:,mluI:aQo ao. DeparN~ ~ AP_5E.11~e 27-~:62 _ Intor- Indústl'ia Cinemat'J,:;l";,I~a~~ p~c?n~~, P, R, n~ 3J 515-62; de 4oAR:r '11- ta;ne,nto. ,Actn;lnJstratlvo do ~erviqo mando ha".'er solicitado informações to do P~'Oj8tO de ,L,el !l' • :.,3", ~~"~~'" I.
)~O d~ 1~$2" comumcando •ha.ve. en- Publico ~ pedJdo" de· Informaçao nu· ao Ministerio da<tI:gricultura a respei- da S~llb,or DepL1>l,do AllI el.o 11. ;1:.
~.,IIl111n~((o a, Sllpe~Jl1tend€n.cla
.do mero 25", de 196", do Senhor, Depu- to do PedidO-de-Informações n 9 258
Ref,PR 18076-62" de, 6 de s:~e.l''lc,n0, (!e VaJol';?:J,~a{) Ecnnol111ca dlil: tado Jose' Menc!>.
, d o ' 1962
.
'bl'O de 1962, trallS,n1t,ml1o lr.f": ~l:":
\m~:~Ln;a. o AVJSO n· 561, de Bde
P, R, n 9 29,355, de 4 deset.embro
'
eões prestadas peJo Banco Nac,ül",ll
l~õStO dp 19".2, referente no Oficio de 1962;eomunieando. haver encamiNo Ap·54, de 27-S-62 - El1caml- do DesellVolvimen,o. EC')!JÔlllico, a
lO 957, d~ 1855 do ~ihl1naJdp Con- .nhado ao Ministérioda.·Fazel1da o p'e- nllan'dQ Infromações preEtadas pela respeito do pedido de Infol'm,;';õiJs
~,~, :o. p~r)~do do Senhor D~putado dielo de Informação ,n 9 254, de 1962, Divisão do Pessoai dE\queleMmistério n 9 117.62 do Senho!' Deputado AiJe,:r::.:nilton p'Nl0,.
'
do Senhor Deputado Lenoir Varg:as~ 'a respeIto do Pedid{)-de.Infol'maçôes l;rdo Jure:l1n,.. . . . '
.
:t',R, n~ 24 514-62, de 4" de s;;temMIr."ISTf:R!ü D'l.AERONAUTIeA n~. ,268, de 1962, do Senhor Deputado
ReL PR .1 9 ,076-62. e!e.6,d~sete:l1)1? ,d~ 1962. eomun!cando h~ve, en- . . '
<
..' " ,
Al1lS1{) R O C h " : , ,
'Ibro de 1962" trro.ns.mitmdo mfOl'macc."s
,r,lll,n,1~do no pnnselh.o NaClOna.l ~o
AVls.on9294, . ~e 20~8-62, encaml- .N9 AP-57,,ge 5~9-.62 -, Enca.mmhan- pr€Stadaspel,o iYlim"él'i,o da I"u:;:enp.
),~tl'~:~() o, Fr~.1etn de' Le! n~· 4,3 il,nhando .ll1fo!maçoe~ em 'resposta ao d{) mfol'l1laçoes prestadas 'peJo. Dcpal'- a respeitá do' I2edic1odelnful m~coes
le Ii 2, do Senhor DeputaClo Alde PedIdo de Infol'lnaçoes n Q 272, de 1962, tamento Nacional de Reg'lstl'o do Co- "n 9 155-60 elo Sr', Depulado' 'Ams:o
3:' J11":aio,
,
-, do Senhor Deputado. Breno· da . Sil-,mél'cio a rcspeito do pedido-ete-In-!iocha . -,
,
, ,P, R" nO ,:l4,512-62:dc 4 de selem- yc11'a,
'.
..'
,
, formaç~cs n9 136, de 1962, dosen1101 1 Ret.' PR ~0;648-62; .de6 deseteml
110.,r1e IS62.., com.U1llCan. d.O..•hayer.
en- . AVISO llQ. 304, d.e 27-8-62., .. encami-., Dcputa.ao Ly<:lo Hauer.
'.
. .b
d 1962. tl.'anSlI1i.tin.éiO.. ln.forn12 ç&.es.
1H'11l1 had,., il. Slmerintrnd.o nc19
da nhando inf0rmaçõe:;; fi respeit.o do!
..
."
~o e
'.
" .. n" i-do DeI,~Mr1a e d.., Créditn oPpdif!o 'de In- Projcto de Lei n Q 3,824, de 1962
I
MINISTERIo. DA SAeBE
prestad~s pelo B~~9? •. aClO " "Q<" ;
. '-UOC)·s nO 303 d~' 1"6" do "el,'hor
Av's
o 319 d"
31'S 6"
' . , . q " . d 20 8 62
En' senV{)lVlment.o·EconQnllCO, .a Q ~ ... I"C,I()
!;:,' ,,:, . ' " '·.i·'"~'
_..
1 o .n,
" _e
- - ~, .encamlA':i.so n 164~Br. e . - • 'do Pedido de Inf'-lI'n1<tções n. 2íA; de
~c.pllt"do C,.sal' Pl.et?
nF ando jnformaço~s a respeito do pe- cammhul1do mf{)rJnaçoes p:'estRd.n.:; 1 196 " do St. Deputado Me(leiros .Neto.
P,R, n" 345-12-5" de4 de setetn- • d.do delnforn;8 çoesn9,l,9 4, d~ 1%2, pela_C8n~panha,de Contrôle e.Erraiéf.PR '33.718,6L'de 8 de seti;ll1)1'0 do 1962, ooml1r..icando ta"~r. en- do Senhor Deputado· ClovIs Mo,a,
dlcaçao na Malariaa respeIto do Pe- bro de 196" transmitindo' irJ:ormucões
h
'amin 00.0 '1OM\nlstél'k, dil F~7en(la
M!N~STf:RIO DA GUERR--\dido-dc-Informaçócs nQ 80, do Senhol p:.".tadas 'pelo MinJstél'io da 'Ouérra,
) !erl'rlo de InfOl'macôes r. o • ~02,de
AviSf ;n 7~, de 3-9-62, eln rcs~~sta Deputado Vas\:oneclos Tôl'res,
s: r~sp~ito d~ f>l'ojeto de 'L~, ;Júmero
lSc02, do Senhor, Deputado H~"o Ra~
1~J2c,o n 1.302, de 14 de .a"os t ol
"MINISTJ,;:RIO DA VIAÇAO E
2.528-60, do Sr. Deputado DIrceu CarlWS,
'
'. .
' .
_.
.\
OBRAS PúBLICAS'.
doso,
P,R nO U,5il. ele 4 dp setembro
MINISTÉRIO DA FAZENDA
. '
_
"
lc 1r'?, r-ol'l1Urtlcalldo hal!er E'ncmni-,
. '
. A\'Ísol'lo B-225, de 27-8~62 - encaRef,PR S5,631-61,' de 6. desetem.
nhndo à, Prefeitura: ,"o Distr;tr :Fe,
AVISOr n?B~" 12, de SI de agÔsto de ll1i.l1JlandOeôpia <Io'relatorio cltlldo bl'o de 1962, 'transmitindo informaçÕes
ci21'ol o Pecll(k, de. :tnform Grões nú- 1962, t)'llnsnlltllldo infol'll1ações' pres- na ExpOSição de. Motivos de 18 de prestadas. pelc·. Mllw:térlo da, "aMe"
mel'O 289, c1e1~r2" do Senhor D2pu- taelaspeJo Banco do Brasil S..
A.~ a maio de 1962,solJcitado peja COnlIS-- o. ,respeito do Pedido de. tnfOl'mações.
l"rl o .lo,p WmJfácto, .
.
' . , . respeito do pro,1et<> de LelnQ 291, de são·de 'l'ransportes,. Comunicações e n,O 191-61; do Sr:., D~Plltado Jonas ..
P.R, !lO 34,510:de'4de, setembro 1959,. do Senhor Deputado, Osmar Obras públicas,
. Bahiense,
.
. ' . ,Aviso n Y B~22,7, de 27-8-62 - Enca.' .
. ?
. . ,_
de IÇ62, c,.,nll1llics.ndo haveI' encarol" Cun:tt a ,
t1h~fjo il P"~fpjt.11rR do Dlst!it(J. FeAviso n 9 BLll. de 31-8-62,enca- minhando informações pre"tnda,;; pelo ,Ret. PR 18; 063-G~,. de .~ de setrm~:
til'I'O' n po~:d(l de tnforn1l!.côes 1".ume- minhando Jnformaçõ8s ares eltodo Departamento ~cs Conel.os .e 'I'~le- b~o .de 1962, t!anSm,itln~o tnío!'fl1açg e "
!'() 275, tie .IOR2, dO'Senhor Deputado
Projeto de Lei n9 4,119. de~962, do gratos"a respeIto ,do, Requerimento plestadaspelo Mi:llStél.O da . Glle1'l!.a,.
EI'''\O MO' "ih,ai""" .,,:
.
.
., Senhor. Deptitado Fernando Ferrar!, n9 10.923, de .1961, do Senilol:Deputlldo fi respeIto do. PedIdo de Info~ma~~o
p, R. B4 5CJ!l-62;.de .4-9-62 comu:nj~
Aviso.n9: 1{)-Br.de'31~8-62, enea- Adylto Martll1s Viana. '..~ .
n. Y ,51-,62, do SI'. Deputado AalllO
cE-ndo 11~\'8" ~ncaminh!,do,aoB'3nco, minha'ndo Infol"maçõesprestadMl'elo
Aviso n Y B~228. de 2:-8-62 -:-. enca~ SteU1,bluck. .
...
•
~Aejo1l81 r1o'Oesenv('\lvl1nentoEconl\~ .Banco'doBrasll· S. A, a re:;;peito do m1nhando Informações .,prestadlls pela,
MOOSTERIO Dl!> AGRICULTURA,
Q
!'llioo o Pedidode_lnfol'macões, n 274, Requerimento nQ 529, de. 1959, do Se- ·comissã.o' à.e MãrinhaMercant~ .. a ,
. . . . . ' . .' .._'
..•.• ':
de 1962,· do Senhor Deputado· Oscarnhol' Deputn.doLycl0 Huer..
... . rcspelto •. do.: .ReQ'Uerhnento n9 673, .de. G.M,· 183-Br, :de,l1:dese,tembro
COl'l'êa,
'.
-:' .'
.,' .Aviso n9 GB,J35.de30-S-G2, '- en. 1959,do S~nhor peputado EUas Adal· de 1962., transmJtmdo" 1l1fonn,aç6es ti,.
p, R: 34508"62.. ,~e 4+62, coml1ni.caminhalido Informaç/lesprestadas m e , '
... ' '. ..'
, . respeito d,o.PedldOde <IIlforJl111 ÇÕes
cando hllvel' encllmmha.do,à ·pl'efeltU-pela.,contadoriaGera] ~a:RepdbIlca Aviso n~B-229, de 27-8-62 - enca· n.9 292-62, doSr,~p.:Fernand~Ft!1'.~
r'l rloDistrlto 'Fp.dp.ral,o Ped!dode rn·· a respelfudo PedIdo de Infol'mação ll11nhando informações Ilre.stadas pela I·ar!.' . . . , . " , . ' . > c
f')1'inacão nq 269,: de. 1962 .do Senhor n 9 232, delOOl.d{). senhór"Oeput.ado I CO,mi&'ião de I!:lindlcânclana~êde M!· . G, M,.184~Br; ~e . U;de:setell,\~l'o,
DepLltadoBrel1o da Silyeira.
'Moacyr 'G?mrsde Azevedo;,
'
ne.lrade Vlaça?:a1~espeitodo,~ellldo- de196:.,>tran.~nl1tin~n,\n'''"~nM''.'
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5470
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A2Z.-~
..
Quinta.feira ·13
._~.
DIARIO DO 'ONCRESSO NACIONAL
=
prestadas pelo IN!C, a respeito do Dent:ro doperlmetro urbano •
':Pedido de Informa"(lãO n. 9 313.61, .-'~,o Fora. ~o perJmetro urbllJlo ••
Sr. D\;p, FeL'nando Ferrar!.
Total
.
. M!NISTJ;;RJO DA INDÚSTRIA E
Setor administrativo:
Setembro de 1962
(Seção .I}
Iellrf:1taria.:
'c.; i,;: '~,0N
10'1
4 ..
7 Requ1sJç6es • ~ _
RequUlç6es ao PatrimÔniO .•,
114 O!lclosexpedidos
..
Oficios recebidos
.
G
17
16
86
L ••.
--e::::
_
::::::=:seo_
DIRETORIA DE COMUNICAÇOU
Seção de Expediente
Por motivo tle se ter esgota!lo o prazo legar para as respostas, :foram reICOMÊRCIO
234 terados os sesuintes pedidos de Infor'lotaI .. ,
.
mações:
N.~ 1'.1'-58. de 10 de setembro de
Farmácia:
.
Ao Minlstérlo .do TrabalhO e PI'evl19G~, transmitllldo informações a res- Requisições
.
~l Movimento geral - (atendi- ',331 !lência Social ))or Oficio n Q 1-438 de 11
peltu ele soUcitaçc\u do Deputa.do I4'- I Recel~as
..
12
mentos).....................
de setembro de 1962.
'
~u rlaun.
.
NQ U (Do SI'. Deputado Sérgio Ma63 1 Bra.sllla (DF) ,em 5 !le setenlbro degaIMes).
'I'O-taJ,
:~
Solicita a.o Conselho de Ministros.
1962 . _ Dr.Renault Mattos Ribeiro,
Almoxarifado:
DiRETORIA DE ASSISTÊNCIA
R!'.Sp. p/Diretoria de Assistência Mé· através do Ministério !lo Trabalho e
ReqUisições
4'7
dica.
'
.
Previdência
Social, jnforme ·se. o
Ml:'.DICA
IAPFESP vem cumprindo com o dl!'posto
no
§
49.
do art. 82 da Lei nuBOLETIM MENSAL NÇ 17
mero 3.807 de 26. de agôsto de 19JO.
J',fOl:;mellto me1lsalde agõsto4e 1962
Encaminhado pejo 01íclo n 9 287 de
Consulw
PLANTA0 NOtURNO
22 de março de 1962.
.
,r
Seta! médIco:
NQ 42 (Do 8r. Deputado Sérgio Ma:152
..
Vigora no Plant.ão Noturno, que funciona das 20iâO as 8,00. hOl'as da t'alllr..p.s).
Cardiologia.
ti5 mllJlhã .seguinte, :Jara o mê~ tie setembro corrente, a .seguinte escala de roé- '- Solicita a6 Cemselllo de Minlstros,
Clrur~ja '. .•..•...•••••• ~ •• ~.••
1?4 dicC'.s:
Ginecologia ....•.
o.f
.
I através do Ministério do Trabalho e
48
Clin1ca l\.!éd:ca •. '...••
Previdêncla Social, inf~rme stlbre a si176
Cto-Rino-LGringologia. •••••••
tuaçlio atual do recolhImento de conDIA - MÉDICOS
DIA - MI::DICOS
DIA - MI::DICOS
2111
Ped::ttria '. ... , ....
tribuições aos Institutos de Pre\'~dên­
39 .
'U"o1o~~a
~
cia
Social e faz outras indagaçoes.
J1 Renáult M. lUbelro 21 Eline M•.Mattos
1 Frco. T.Albarde
132
Pbnt§~ Noturno ••••.•'•••••••
Encaminnado pejo Ofício n9 353 de
22 Valéria M. Costa
12 Victor Te.nnuri
98 2 Victor Tannurl
Do:nJclJios
,
..
30
de
março de 1962.
23 Ubiratan Oi Peres
13 Ubiratan O. Peres
3 Valério M. Costa. .~
N9' 47 (Do Sr. Depu~o AdylJo·
24
Frco.
T
..
Athayde
14
Marcelo
O.
Lima.
1.102
4
Renalllt
M.
.RibeIro
Total .....•• "' •••••
Mart.lns Viana);
25 .Valéria M. Costa
15 E1ineM. Mattos
5 Fl·CO. T. Athayde
Solicita ao Conselho de Ministros,
16 Valério M. Costa
26 Eline M. Mattos
UbOl'.'J.t6:·jo:
6 Renault M. RibeIro
através do Mlnistel'id' do Trabalho e
17 Marcelo C. Lima
27 Marcelo C. Llma
Eh')rlle.-: '1'-eou1~:tados ••••••••.• " 30S
'1 Ellne M. Mattos
Previdência social, infol'me sObre o
18 R.enault M. Ribeiro 28 Ubiratan O. Peres
8 Marcelo C. Lima
Urba:
Conselho de Trabalho Marltlmo, de
1" 00''''.<." ne I'.le:nentos anorma18e se9 Renault M. Reibelro 19 VIctor Tannuri ..
29 Victor Tannurl
Ria Grande•. Rio Grande do Sul.
d;l1'~n!o.<wpJa.
70 lO FJoco. T. Athayde
W Ubiratan O. peres
Encaminhado pel" Oficio n9 356 de
30 Marcelo C. Lima
FE'?t?s:
3D de março de 1962.
.
1"- _. ·'-.,'{)!!ico r.olllenrlquecl.
N9 52 IDo Sr. Deputndo FernAndo
" } ......... '"t. : ••.•••••••.••••••••• "
66
Fel'l'arD.
Telefones da DiretorIa de AsslsténCia Médica
""l'T:íZU€:
Sol!cita ao ConselhO de Ministros,
f:'r..
h"'a.neg
1.1
.
27
2-8233 através do Ministério do Tt'abalhoe
Rêde
Geral
.'~""""'.""'t"""""""'''''''.'''''''.'·'.''.'
f'lt., :.:~ ~·e"'~~1l1a. •. ~ ••
Previdência Social, informe acêrca de
52
(' ~,t.:,. •• 1f1'Y,1'Rtn a. •• ,".•
6 Plantão' N(Jiul'n9 ••'• •••••••••••'• •••••
2.. 1~57 \admlSSáO de p.essoaJ a tlt.UlO preCáriO.
l~--" ... t'~or1jntt?nt.acão
~.
5
no Instituto de Previdência e Assls'4
J.~;"'~r1~i!t-? nrotiombfnfea ,"
Mnela dos ServidC.res do Estado.
Consultórios:
r . . --.',~"'::a para. lues •..•••• '. I i
.9
Encaminhado pelo Oficio n9 414 de
16 CardIologia - Dl'. Rennult Mattos Rlbelro
Ramal 154 15 de abril de 1962.
~~~:~~.. ~",:
21 Clr.lÍrgia ...; Dl'. Francisco plnhelro'Rocha.
Ramal 240' N965 (Da Sr. Deputada Sérgio Mar,-.,l ~('>r;"\l' • ~
, •••.•• '.' o.
19
Ramal 150 \p;ak~7i~nÔ ao . conselho. de Ministras.
6 Cllnica Medica - Dr.. Francisco Taborda Athayde
'F'-'.,~ ''''''. e grttpO sanguíneo •
;
Ramal 158
r . tê' d T b Ih e
~~H;'''uhina .•.•.•••••.•.•••••••
1 Glneco!cg:ia - Dra. Ellne Mochel Mattos
LalJo:'atório
-Dl'.
Ubiratan
Ouvlmha
Peres
Ramal 100~~e;1~~n%?R~~~l:l. rJor~e ;õ~r~ aOli_
r ... r"..,.,.,~ cc!estero ....... i.
1
qnid?cào de débito. tie empresas p~i~.t"1rel
'.. '• .•••••••••••••.
1 Od:>nto:ogla - Não está. em funci.onamento.
I·§.~t?x ~ .• ;;,
~
..
1 oto-r:l10-,:.l1'l1lp;01ogla. _ Dl'. Victor Tannurl
,
Rama.! 157 vadas'no Estado da ·Guanabal·a para
n""':'''"):~m ác~do úrico •.•••••••.
1 Pediatria ])1'. Rodolpho CostaJ1at
;:
i Ramal lli6 com· os Institutos de Previdência So·
1 PedaitrJa - Dl'. Sávio PereiJ'a Lima.
:P~"'''''l1. de hemato~oârios ..'
Ramal 159 elal.·
•
E':'.~J·.,.t'il\c·~opia •••••••••••• i ••
2 Perícia l\Xécllca -, Dr .Valério Martlns.Costa .•••••••••••••••••• Ramal 240'. Encaminhado pelo' OficIa nQ .402· de
'R.orlio!o>,:ia:
.
RRcliolog:a _ Pro Mario Alves'Filho
RaJlIal 1115 j5 de abr!l de 1962.
Thomes requisitados
.
149 Orolcgla _ Dl'. Marcelo Costa Lima
; .. , Ramal 159 . NQ75 <Da . Sr. Deputaâo Benedito
~r".r~o e 'V9.!'.>S da. base
.,
Vaz) •
40
Solicita ao' Conselho de Ministros,
T6~ax
.
Setor Adlllit!i8tratjl)o
10
atraVés da Ministério do Trabalho e
P'oll\ma~o e ·duodeno
.
li
Previdência social, informe o.cêrcads.
,CC"'eclstoqratna., ••: .:.~ .••••••:
.: ••• •••• •••••••• ••• ••••
2-1655 concessão de beneficio a segurado. do
Ct~,neo e, face
..
10 Chefla.
~
~~ ~
i ••
~
l i •••• i i "
••• ~ "
Ramal 153 IAPC.
'14 Q.pediente
OS~O~ ,e a.rt.icula~ões I,' •.•••• i ••
Recepçào e Arquivo ·Médlco· .• ,•••.•,•••••••.••,•••••. '• •••••••••••••. Rama1258
Encaminhado 'Pelo OflclonQ 432 de
pp.to nélvíca. •. '. •.•• I ~ •••••••
Ra·mal 324 6 d~ abril de 1962.
..
2 Setln ele Enf~rmagem •••••• ,
Abdome
..
NQ 90 (Do Sr. Peputado Elias AdalInterven~õesclr1irglcas:
Endereço8 Tele/ones dos Senhore8 Médicos, Enfermeir08 e AtendeÍltes:
mel..
.
peo Uf'!11!lo clrurp;la ...•.••.•.••
!UI
13 Ora.. Elluc Mochei Mattcs ~ SQ-306 - Bl. 3 - Apt9 202-Tel. 2-0389
Solicita 11,0 Conselho de Ministros,
Crnnde cirur!lla ~(H.D.B.)
Dr. Francisco Pinheiro Rocha - SQ-I06 ~ Bl. 6- Apt9 101 -- Tel.2-2675
at1'llvês do Ministério do Trabalha e
39 Dl'. Francisco Taborda Athayde- SQ-I07 - Bl. 11 .... Ap~" 106.:.. 'fel. Previdência Social, relaçáo nominal,
Total, .•.•••••••.•..• ~
com dalade posse. VIlncimentos. reor. Marcelo Costa Lima ':"" SQ-I07 - .Dl.2 - AptQu 404 - Tel. 2·6408
munerMão. ou vantagens.. inclusive
A~endhnentos de emergêncta~ Dr Rena~llMattos RlbeJro - SQ-I06 _ BI. 8 - Apt LII2 - Te!. 2-2491
tratiflcações, aumentos, dos. servidores
Na. 1) A.M
"'
JlI Dr. Rocllllpho Costallat - SQ-I07 - :81. 6·- APt9 40e _ Tel. 2-1702
liC\S domicilias
10 Dr. Sá"k Pel'eil'a Lima - SQ~106 - Dl. 8 - Apt9 /l()(j - Tel. 2-2886"ádmltldos a qualquer titulo, ml\ncio~
nandó os concursados nos' Institutos
01'. Ubiratan Ouvlnha Peres"- SQ-10'7 -'-BI. 1 ~ Apt9 502 .;.. Tei.2-6585
Totál ,'o ~
25 pro ValérJo MartinsCo.sta - 6Q-I07 - Bl. 4 .,. Apt9 205 - Tel. 2-3876
de Previdência. descleo dia 26 de agOsto de 1961 até o dia 1 de abril de
or.
v:eto; TannurJ- SQ-304 -Bl.2 - Apto 605 -- Tel. 2-188'!
S~l;()r de enfermagem:
1962.
.
1
.En1:no•. Ant6nlo Ferreira _ 6Q-I08 - Bl. 5 .,. Apt9 301 - Te1.2~S492
In.lecões e curativos .••••••••• U94 En!ma Bll1nche Costallat -'-SQ-I07 - Bl. «I - APt· 406 _Tel. 2-1'l'J2
Encaminhado 'Delo Ofício' nÇ 445 de
.
6 de li bl·11 de 1962.'
Inl"oôes e curativos nos domiEnfmo. Joio Costa. Nobre - SQ-108 - Si. 4 _ Apt9 304 - Tel; 2-2881
N9 92 (Do Sr. Deputado EUas Adalcilios ..•••••• i •••••• ,••••,•••
131 Atenà. Anlón10 Arcanjo Dias - SQ-412 _ B!. 9 - :A.pte 302- .Tel ~
31 Atenc1.DarloGomes R1belro'-SQ-ID6 - BI. 8':"" Apt' 504-Tel> 2-2107
:rmoblll~acões .•.•'• •••••••••••
mel.
'1.040 Atend. Onofre de M, SJquelra - SQ-412 - BI. 8 - Apt~30.5 -Tel. 2-~3
SaUclta .ao Con~elho de Ministros,
Nedica.c!i~ via oral
~
âtavés.do Ministério' do Tl·àbalho.e
3.396
Tot~l
: i-: ~ ;.~ •••
Previdência 8oclnl, in10rmesõbre as
outras fontes. àe Socorro MécllCo
conclusOes do inquérito ou slndl~âncla
~ ','
E1etroca!dlogr~at
HOSPITAL D.~ST1UT.AL
~,-admlnlstratlva mandado Instaurar pe~
8
lá. Presidência' do IAPFESP quanto à
Na.D,A.M.•.••.•••••••
r·
. " .
situação do Agente dlt Instituto .em
.NOs domIcílios ••••,••••••'. ~ •• I
v aera\ ..••. ~ ",, I I . H
11
1.1 • • • i
l U . 1 ' • • • 11 . . I I lU • • I ••' .
2-&822 B1t1tnenau.· em Santa Catarina .
Portaria .•••••• ,
,
,
'•••.••••••:........ "2-2109
Encaminhado ,pelo Oficio :n9 447 de
TGte.l ••.•••••"••••'•• 61 • •
Secretaria, '
~ 11
~
~ I i • I-' • • • • • I I ' . ' . ' • • • ~
~. I,
2-2016 6 deab\011 de.1962.
-10 Prllnto Socorr:o
~..........
2-"5~õ
N9)07 (Do Sr,~ Deputado' Adyj:io
Metabolismo basalt ......
Martins Viana). .
.
I
123
a AM D t7
SollcltRao Comelho de Ministros.
FIsioterapia:
·Ondas.curtas
_ a.tra"p.~ do·MinistêrlD do TrabalhD·e
tJltra som ...• '...............
.~ GeraJ
;
2-0989. Previdência Soclal.lntorme a respeito
. '%Jl1'ra.-vermelho
."
~.
.
.'
.'
.
•....
. d a h'lt.er1)ret,'i\Cli.o .que os lAPs vêmdanEfasílla (DP.), em 11 de setembro de 1962. ;"Dr. Be1IaultMatto8 Ribeiro, do à nova lei orgânica de previdência.
~ iReap •. pele. Diretoria. de AsslltênCia Médica.·
.
....
social.
.
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.
Quinta-feira 13
== .
Encamin11ado pelo Oficio n 472 de
11 de abrll de 1962.
N'I 1'19 (Do SI'. Deputado Adylio
Martins JVana) .
'
Solicita ao Conselho de Ministros,
através do Mini"tel'io do Trabalho e
Previdencia Social, Informações a respeito do enquadramento dos Escritul'LLrios do lAPC.
Encaminhado pelo Oficio n9 60B de
II de maio de 1902. , ,
Ao M1ni~térioda Indústria e Comórcio por af. n'l 1.491, de 12 de setembl'o de' 1962,
N? 86 (Do Sr. Deputado Vasconce10s Tórres) - Solicita ao Conselho de
Minlstros, ' através do Ministério da
Inctústl'ia e Comércio. infor~ações ,sô·
bre irregularidades que estariam ocor·
l'endo na Fábrica Nacional -de Moto·
l'es S. A" e faz outras perguntas. Encaminhado pelo Cf. n9 442, de
6-4-62.
N9 102 (DO Sr. Deputado VaScOllce·
los Tôl'l'es) - Solicita. ao Conselho de
:Ministros, através do Ministério da In·
dústria e Comércio, informe sObre en·
quadram,nto dos funcionil.rios
dos
seus quadros. - Encaminhado pelo
Of. n~ 468. de .11-4·62.
N? 133 (Do Sr. Deputado Lyelo
lIa '.ler) Soltei ta ao Conselho de
::Nlinlstol's. através do Ministério. da
:In·cJústl'ln e Comércio. . informações
•' acf,'ca de emprêsas lr.dustria!s e comerciais. _ Encaminhado pelo OHelo
n? 527, de 26-4.112.
NQ 135 <Do Sr. Deputado trcio
Haum - Solicita no Conselho de MI·
lúlros, através 'do Ministério da Indústria e. Comércio, Informações sôbre emprêsas industriais e' comerciais,
e faz outras Indagaçôes. - Encaml·
nhado pelo Of, n 9 &25, de 25-4-62.
~? 136
(Do Sr. Deputado tyclo
traner) _ Solicita ao Conselho de Mi.
nistros, at,ravésdo Ministério da In·
dústria e Comér<:io, lDforome. q~al a
DIARIO 00 l:UNGHE5S0NAcrONAL
participação de capital pertencente I
lllvestidores norte-americanos ~m aJ·
gumas sociedades c0,ilel'ciais, e faz
outras Indagações, Encaminhado
pelo Of. n? 524 de 26-4-62..
N? 164 . (Do Sr. Deputado Miguel
Bahury) _ Solicita ao Conselho de
Ministros, atl'avés do Ministério da. In·
dústria e Comércio, publicaç50 de
carta enviada ao Presidente do mc,
_ Encaminhado pelo ar. n9 620 de
8-5.62.
Ao Ministério da Viação e obras
Públicas por Of. 11? 1. 49~ de 11 de se.
tembro de 1962.
_
N9 7 <Do S1'. Dcputado Dirceu Oardoso) - Sollcltaao Conselho de MI·
nistros, através do Ministério da VIa·
ção e .Obras Públicas. informe quais
as dotações consignadas no Orçamen.
to de 1962, para os serviços deab9.'lleclmento d'ágUa no Estado do Es·
pirito Santo a. cargo do Departamen·
to Nacional de Obras contra as Rêcas,
_ Encaminhado pelo Of. n 9 250 de
22.3-62.
NQ 45 <Do Sr. Deputado Aãyllo
MlUotlns Viana) - Solicita ao conselho de Ministros ,através do Mlnlstério da Viação e Obras PúbllCaB, In.
forme a. respeito. da. drenagem do
Arroio Grande, entre Rio Grande e
Sa.nta Imbel, no RIo Grande do SUl.
Encaminhado pelo Of. n 9 355 de
30·3-62.
•
S D t d Sé· I Ma
~9 ;)5 <Do . r. epu a o .~ o
•
galhães) - Solicita ao Cons.lho .de
l'.nn!stros, através do Ministério da,
Viação e Obras· Públicas, Informe·. Sô·
breas obras' em exeoução no Estado
da. Guana.bara _ Encaminhado pelo
·d ~. 62
Of • n 9 412. e 5-..• •
N9 &'rIDo Sr. "Deputado Lustosa
Sobr1nho)'--Sollcita. ao Conselho de
Ministroa, através do Ministério da
VillÇ!tD e Obras Públicas, infol'1tle da
situação das obras derestaul'a-,}!l.c d.a
pontemet'lI11a sObre o rio r"rn a'
(Seção I)
Setembro de 1962
5471
---
entre Timon e Teresina.. - Enca.nti· Grande do Sul. -Encaminhado pe11!"
nha.do p€IO Of, n9 410, de 5-4·62.
Of. n?473, de 11-4-62.
.
NQ 61 <Do Sr. Deputado. Lustoso Sobrinho) Solicita. ao Conselho de
Ministros, atraVés do Ministério da
Viação e Obras Públicas, infOI"llle
quais os portos fluviais em COlJ.Stl'Uçáo no Estado do Piaul e faz utras
pergun'tas. - Encaminhado pelo Of.
n7 4{)5. de 5-4-62.
'NQ 68 <Do Sr. Deputado Adyllo
Martins Vlana)- Sollcita ao Canse,
lho de Ministros, atl'avés do Minlsté·
rio da. Viação e Obras Públicas, in·
fOll'nle sôbre o reajustamento do valor
dos proventos de apo,;entadoria IlOS
inativos da Viação Férrea. Rio Gran.
de do Sul, e faz outras perguntas. _
Encaminhado pelo Df. n?399, de
6-4·62.
N? 84 (Do Sr. Depu lado Vasconcelos Tôrres) - Solicita ao Conselho de
Ministros, através do MinIstério da
Viação e Obras públicas, informe sO.
bresuspensão de tráfego ferroviário
no Estado do Rio de Janeiro. - En.
caminhado pelo Of. n 9 ~40, de 6-4·62.
N9 97 (Do Sr. Deputado . Adyllo
Martins V1ana) -- Solleitaao Conse.
lho de Mlnlstros, atraVés do Minlsté.
rio da.· Viação e Obras Públicas, in.
forme s/lbre classiflca!)l\() profissional
de servidores da Viação. Férrea do Rio
Gl'ande do Sul -Encaminhado pelo
01. n9 ~50. de 6.~-62 .
N9 105 <Do .Sr, DeputadoSér~o Ma·
!lálhães) _ Solicita ao Conselho de
Ministros através do M!nt~térl
da
VIação e' Obras PúbJlcas Inror~e &0
b
ult d
d·
'.
, •
re res a o
o inquérito l'ollcJal~
adminlstra.tivo instaurado na Estrada
de Ferro Central do Brasll.- Encamlnhado l)e10 Of .n9 "14, de 11-4,62.
:N9 1118 <Do Sr, DeDutado Adyllo
Ma!t1ns VlaDa)'.... Sollo1tn ao Canselho de Ministros. atl:1lvés do Mlt'ii~ l!·
rIo. da Vlnç!l.o e Olm,,' Pl1b!!ca.~. trl·
forme a respe!to da cln~l!i~~~iiCl êI,,,,
g~llf~rentes da, Via.ção F.érreo ~~ ~1(j
N? 147<00 Sr. Deputado AdyliClj
Ma,rtlnsVlana) - Solicita ao Conse.
lho de'""Ministros, através do Ministé.!
rio da. Viação e Obras Públicas, in.'
fOI"lllações a respeito da Estrada BR.2,
no Estado do Rio Grande do Sul.. _
Encaminhado pelo Of. ri9 6m, de
B·5-62.
N? 1113 <Do Sr. Depu lado Abel ",, _
fae1) - Solicita. ao Conselho de Mi.
nlstros, através do Milnstério da Viaçio e Obras Públicas e Dep:lrtam!ntc>
~lfac:lJng: de Estradas de Rodagem, in.
fl)r~p', a respeito elo projeto de COIJ.S.
tl'uçao da. ponte sôbre o rio Mucurl,
na 'cidade de Almonara. _ Encaminhado pelo Of. n? 633, de 8-5-62
N9 18'> <Do Sr. Deputado lId~'liO
Mal·tlns Viana) - Solicita ao Conse.
lho de Ministros, através do Minl$tério da. Viação' e Obras Públicas Informações a respeito do .navio .'Titória dos Palmares"._ Encaminhado
pelo Of. n9 625, de 8.5-62.
N9 192 IDo Sr. Deputado Adyl10
Martins Viana) - Solicita ao Conse.
lho de Ministros, através do Minlsté.
1'10 da Vlaçl\() e Obras Públicas informações a respeito da aplicação da.
Leln9 ".1'74, de 25 de outubro de 1961
aos fel!0vlárlos .su1-rlo~randfTI~es. ...:
EncamInhado pelo Of n9 67'
de
14-5-62.
''',
N9 197 (Do Sr. Deputado José
M:enck) - . Solicita aoCOl1selho de
MlnistroS',. através do Ministério da
Viação. e.Obras Públicas. informações
sôbre seo Sr. Moacyr Monteiro Neto
atual Diretor do L6ide Brasileira .res~
pondeu a. lnquél'1to administrativo _
Encaminhado pelo Of. n9 753' de
2~~6~
,
Encarrel!:acfo 'do servi~o~ Edmo PrOSo
sUl! Paixão -- Chefe da Seção do Expedlente:Dulce de Almeida Vaseon•.
celos_ Diretora de. Comllnic?<;ões In.terina.:Luzia Vel~co Portinho.