DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
11204/2002-DR/BSB
Impresso
Especial
11204/2002-DR/BSB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
CORREIOS
Brasília-DF, segunda-feira, 21 de março de 2005
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Brasil tem 15 mil comunidades
expostas à água contaminada
ECONOMIA 3
Carlito Merss
prepara
mudanças na MP
dos impostos
PLENÁRIO 7
Nelson Trad
lamenta a
fragmentação
dos partidos
PIAUÍ 8
Sessão solene
lembra Batalha
do Jenipapo
Farc
Abin diz que documento sobre
doações é falso. Fraga quer CPI
Em audiência pública no
Congresso, na semana passada, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando
Félix, negou a autenticidade
de documentos denunciados
pela imprensa que comprovariam uma doação de dinheiro
das Forças Revolucionárias da
Colômbia (Farc) para a campanha presidencial do PT,
em 2002. Já o deputado Alberto Fraga, autor da primeira denúncia sobre o assun-
Imagem do Rio Tietê
que participa do Fórum, disse
que a contaminação no Brasil
é causada por empresas multinacionais que não contabilizam
esses prejuízos nos seus custos.
Na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa da Água
quer aprovar o projeto que or-
ganiza o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. O deputado Odair Cunha, coordenador do movimento, está pedindo aos líderes partidários que indiquem os membros da Comissão das Águas, que
analisará a proposta.
Sigmaringa e Renan discutem
mudanças na tramitação de MPs
O relator da comissão mista especial que estuda mudanças na tramitação das medidas provisórias, deputado Sigmaringa Seixas, reúne - se
amanhã com o presidente do
Senado, Renan Calheiros, e o
presidente da CPMI, Antonio
Carlos Magalhães, para discu-
tir mudanças na tramitação
de medidas provisórias no
Congresso.
O parlamentar quer, de um
lado, limitar o prazo de análise
de MPs, na Câmara e, de outro,
ampliar o prazo de tramitação
no Senado, antes que a matéria
tranque a pauta. Página 4
Lorenzoni pretende quebrar
sigilo de cooperativa e escola
O deputado Onyx Lorenzoni, vice-presidente da CPMI
da Terra, disse que, no próximo
dia 29, vai propor à comissão a
quebra de sigilo telefônico e fiscal de cooperativa vinculada ao
MST e da Escola de Formação
de Militância do movimento, no
Rio Grande do Sul.
Na quinta-feira (17), o par-
lamentar já havia antecipado
que pediria a quebra dos sigilos
do líder do MST, José Rainha
Júnior, e do líder da União Democrática Ruralista (UDR),
Luiz Antonio Nabhan Garcia,
durante audiência pública realizada no Pontal do Paranapanema, oeste do estado de São
Paulo. Página 5
to, em 2003, reafirmou ter
documentos que comprovam a denúncia e anunciou
já dispor das assinaturas necessárias ao pedido de abertura de uma CPI para investigar o assunto.
O líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante,
disse que o PT vai avaliar as
medidas judiciais que poderão ser adotadas pelo partido em relação às reportagens
divulgadas pela imprensa.
Página 2
ROSE BRASIL ABR
A delegação brasileira que
participa do II Fórum Alternativo Mundial da Água, em Genebra (Suiça), denunciou ao Alto
Comissariado de Direitos Humanos da ONU a existência de
mais de 15 mil comunidades expostas a áreas com solos contaminados no Brasil.
A delegação, que tem representantes do Congresso e da
Procuradoria da República,
apresentou à ONU documento preparado pela ONG Defensoria da Água, apontando
casos como o do Aterro Mantovani, em Santo Antonio de
Posse (SP), onde 63 indústrias depositam cerca de 500 mil
toneladas de lixo tóxico. As
substâncias podem causar
câncer e outras doenças na
população.
A deputada Selma Schons,
ANO 7 - Número 1393
Audiência pública ouviu ministro-chefe da Abin
Wladimir Costa renuncia à
relatoria da CPI do Setor Elétrico
Alegando que não teria
condições de trabalhar à vontade para conduzir a CPI, o deputado Wladimir Costa renunciou à indicação feita pela
Presidência da Câmara e pelo
PMDB. Os líderes dos partidos
vão se reunir nesta semana
com o presidente Severino Cavalcanti para tentar um acordo em torno de um novo
nome. Página 6
Violência no campo
O deputado Anselmo
pediu uma participação
mais direta do Congresso
para revisar e aprovar leis
que promovam a justiça social, a reforma agrária e o
desenvolvimento sustentável, em especial na Amazônia, e assim contribuir para
o fim das ações criminosas
de invasões e da grilagem
de terras. Página 6
2
Brasília, 21 de março de 2005
Abin nega autoria do relatório sobre as Farc
A última reunião da
Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência do Congresso Nacional terminou
em impasse. O deputado Alberto Fraga
(PTB-DF) voltou a
afirmar que mantém cópias manuscritas dos documentos apresentados
pela imprensa que comprovam suposta doação
de dinheiro das Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)
para a campanha presidencial petista em 2002. Já o ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro
Marcelo de Lima e Silva, negaram
que a agência produziu os documentos citados.
Na ocasião, o general Jorge
Armando Félix assegurou que o
único documento oficial da Abin
que trata deste tema é um relatório de duas páginas, com número
de classificação: 0095/3100/Doin/
Abin, de 25 de abril de 2002. Ele
informou que o documento foi arquivado por não apresentar prova
alguma das afirmações nele contidas. O relatório registrava “o boato” de que as Farc teriam oferecido 5 milhões de dólares (cerca de
R$ 13,5 milhões) ao PT como ajuda nas eleições presidenciais.
Alberto Fraga informou que
as denúncias chegaram às suas
mãos por dois funcionários da
Abin em 2003, época em que ele
fez um discurso no plenário da
Câmara sobre o assunto. Porém o
deputado recusou-se a apresentar
os documentos, apesar dos pedidos de diversos parlamentares presentes à reunião. Na avaliação dele,
o melhor ambiente para averiguar
a veracidade dos documentos é o
de uma CPI e não o da comissão
mista. “A comissão é para analisar
assuntos de inteligência e não para
investigar. Isso não é atividade dessa comissão. E para investigar, ou
MARCIA KALUME/AGÊNCIA SENADO
mantes, agentes.
Quando essas informações chegam à
agência, segundo o
delegado, são redigidas em forma de documento interno,
de acordo com manual de redação e
estilo, com características peculiares.
“Posso garantir que
os documentos
apresentados pelo
deputado Alberto
Alberto Fraga reafirmou denúncia
Fraga na televisão
é a polícia, ou é o Ministério Pú- não são da Abin, fogem inteiramenblico, ou é uma CPI”, sustentou.
te das características do nosso paDocumentos
drão interno de texto e estilo”, disO diretor-geral da Abin, dele- se o delegado Lima e Silva.
gado Mauro Marcelo de Lima e SilCPI
va, enfatizou que todo documento
O deputado Alberto Fraga inproduzido pela agência é resultado formou que conseguiu, na Câmade coleta, processamento e análi- ra, as assinaturas necessárias à insse, e as informações vêm de várias talação de uma CPI para investifontes: telefonemas, cartas, infor- gar a atuação das Farc no Brasil.
AGENDA
SEGUNDA-FEIRA 21/3
TERÇA-FEIRA 22/3
Presidência
Discriminação Racial
O presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti, é homenageado pela Assembléia Legislativa do estado do Paraná, em
Curitiba, às 14h30. Em seguida,
às 16 horas, Severino Cavalcanti
recebe a medalha de honra ao
mérito, na sede da Federação
do Comércio do Paraná, também naquela cidade.
O Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial
será tema da sessão solene,
desta terça-feira, às 10 horas, no
Plenário da Casa, por requerimento do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Foram convidadas
entidades governamentais e
Ongs que combatem à discriminação racial.
Portal da Câmara
Fim da tarifa de telefonia
Hoje entra em funcionamento o Fale com o Deputado, serviço pelo qual os internautas poderão enviar mensagens a determinado parlamentar ou a um grupo deles (por estado ou por comissão da qual seja membro) ou
a todos os deputados da Casa.
As mensagens enviadas ficarão
armazenadas em um banco de
dados específico.
SAIBA MAIS
O relator do projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia fixa, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), participa, na
próxima terça-feira, às 11 horas,
de um chat (bate-papo eletrônico) que será promovido pela
Agência Câmara O tema tem
mobilizado segmentos da sociedade, como as entidades de defesa do consumidor, e provocou
3º Secretário:
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
4º Secretário:
João Caldas (PL-AL)
Suplentes:
Givaldo Carimbão (PSB-AL),
Jorge Alberto (PMDB-SE),
Geraldo Resende (PPS-MS),
Mário Heringer (PDT-MG)
Defesa do PT
Nilson Mourão (PTAC) criticou reportagem
da Revista Veja que, na sua
opinião, tenta vincular o
Partido dos Trabalhadores
com as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (Farc). A Agência
Brasileira de Inteligência
(Abin) diz que a vinculação não tem fundamento,
observou o parlamentar,
para quem o objetivo da
matéria é colocar cortina
de fumaça sobre o PT para
antecipar a eleição do ano
que vem. “O povo brasileiro continua acreditando
no PT”, afirmou.
Previsão da semana
muitas ligações para o 0800 da
Câmara no ano passado.
Pacote Verde
O Pacote Verde será tema da
audiência pública que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira, às 14
horas, no Plenário 15.
Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil entre
a população indígena brasileira será debatida, às 14h30,
desta terça-feira, pela Comissão de Seguridade Social e
Família, no Plenário 7. Entre os
convidados estão: o presidente da Funasa, Valdi Camarcio
Bezerra; o presidente da Funai,
Mercio Pereira Gomes; a secretária-executiva do Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes
QUARTA-FEIRA 23/3
Custo Brasil
O custo Brasil no setor
agrícola é o tema que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debaterá,
quarta-feira, às 10 horas, no
Plenário 6.
Reforma Sindical
A Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público prossegue os debates
em torno da Reforma Sindical, nesta quarta-feira, às 10
horas, no Plenário 12. Serão
ouvidos, entre outros, o presidente do Sindicato dos
Técnicos da Receita Federal
(SindiReceita) e o presidente do Conselho Executivo da
Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Previdência (Anip).
A pauta completa do plenário e das comissões pode ser consultada no endereço eletrônico
www2.camara.gov.br/agendacd
Mesa da Câmara dos Deputados - 52a Legislatura
Presidente:
Severino Cavalcanti (PP-PE)
1º Vice-Presidente:
José Thomaz Nonô (PFL-AL)
2º Vice-Presidente:
Ciro Nogueira (PP-PI)
1º Secretário:
Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
2º Secretário:
Nilton Capixaba (PTB-RO)
A comissão, no entanto, não poderá ser instalada de imediato, pois
já existem, na Câmara, outras CPIs
na fila aguardando instalação. Já o
presidente da Comissão Mista de
Controle das Atividades de Inteligência, senador Cristovam Buarque (PT-DF) informou que vai
analisar regimentalmente se a comissão pode exigir do deputado a
apresentação dos documentos e
dos nomes dos agentes envolvidos
na produção deles.
Medidas judiciais
O líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante, disse que o PT
vai avaliar as medidas judiciais que
poderão ser adotadas pelo partido
em relação às reportagens divulgadas pela imprensa. O general Jorge
Armando Félix enfatizou que a
Abin continuará a acompanhar
qualquer atividade que as Farc exerçam no Brasil, até mesmo pelas implicações internacionais que essas
atividades possam ter.
Procuradoria Parlamentar:
Ney Lopes (PFL-RN)
Ouvidoria Parlamentar:
Custódio Mattos (PSDB-MG)
Diretor-Geral:
Sérgio Sampaio
de Almeida
Secretário-Geral da Mesa:
Mozart Vianna de Paiva
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Diretor: Ademir Malavazi (61) 216-1500 - Fax: (61) 216-1505
Jornal da Câmara
Diretora:
Amneres Pereira
(61) 216-1651
Editor-chefe:
Marcondes Sampaio
Editores: (61) 216-1666
João Pitella, Luís Castro,
Marcos Rossi, Renata
Torres, Roberto Seabra e
Rosalva Nunes
Diagramadores:
(61) 216-1667
Ferreira Júnior, Cerino,
Guilherme Rangel
Barros e José Antonio Filho
Endereço: Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - CEP: 70160-900 Brasília - DF
3
Brasília, 21 de março de 2005
Relator anuncia mudanças
na MP dos Tributos
O aumento do limite de
isenção do Imposto de Renda
para pequenos produtores rurais, que beneficiaria quase a
totalidade do setor; a isenção de
IPI e do PIS/Cofins na exportação de bens de capital na área
de software; e a redução da alíquota de PIS/Cofins para as incorporadoras são os principais
pontos que deverão constar do
relatório do deputado Carlito
Merss (PT-SC) à Medida Provisória 232/04. As alterações na
MP foram negociadas na semana passada em reunião entre o
presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o ministro da
Fazenda, Antonio Palocci.
De acordo com o relator, as
mudanças visam contemplar a
produção e, ao mesmo tempo,
Carlito Merss
combater os sonegadores. “Poderíamos considerar que há uma
nova medida provisória pois o
Governo, sensível às manifestações da sociedade, faz modificações importantíssimas”, afirmou Carlito Merss, lembrando
Paes Landim ressalta
papel do Supremo
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como
última instância de decisões
soberanas e democráticas foi
destacado pelo deputado
Paes Landim (PTB-PI), ao
defender o ministro Marco
Aurélio Mello de críticas publicadas na imprensa. “O
ministro Marco Aurélio,
eventualmente, em suas decisões, pode cometer erros,
mas se trata de juiz corajoso,
combativo, que sempre se
destacou por onde andou na
magistratura, tanto no Juizado do Trabalho, quanto no
Tribunal Superior do Trabalho e, agora, na Suprema
Corte”, afirmou. Segundo o
deputado, as críticas ao ministro do STF foram feitas
por um parlamentar, em relação a uma decisão do ministro em um caso envolvendo um cidadão chinês.
“A Suprema Corte é a
mais veneranda instituição
republicana. Ao longo de
mais de 100 anos, sempre se
portou com muita dignidade
e honestidade, independentemente de concordarmos ou
não com suas decisões, seus
arestos”, afirmou, lembrando
que houve momentos, no
Brasil, em que leis autoritárias obrigaram o STF a mudar seu perfil jurisprudencial, como no caso dos Atos
Institucionais, mas, mesmo
assim, a instituição sempre se
comportou com altivez e
nunca pairaram suspeitas
sobre seus membros.
Paes Landim destacou
que faz parte da tradição republicana o Legislativo, por
ser o Poder mais aberto, receber sempre as insatisfações
e críticas da sociedade pela
situação política do País, mas
a Suprema Corte deve estar
acima dessas discussões por
ser a garantia maior do sistema republicano e democrático. O deputado lembrou que, na condição de
chefe do Departamento de
Direito da Universidade de
Brasília, recebeu o ministro
Marco Aurélio como professor, profissão que ele
exerceu “com eloqüência,
firme em seus raciocínios e
incentivando os alunos a
estudar com profundidade
os institutos jurídicos”.
que a MP já reajusta em 10% a
tabela do Imposto de Renda
Pessoa Física.
Alterações como a redução
do PIS/Cofins para as incorporadoras, explica o relator, são
uma forma de incentivar a construção civil, setor considerado
estratégico pelo Governo por ser
um grande gerador de empregos.
No mesmo sentido, os caminhoneiros autônomos também
devem ter o limite de isenção
para o recolhimento do Imposto de Renda na fonte ampliado
de R$ 1.164 para R$ 2.910.
“Além dos 10% da tabela do
Imposto de Renda, permitiremos que a produção continue
sendo valorizada, mas tomando
algumas medidas concretas para
reduzir a elisão fiscal e a sone-
gação”, explicou o parlamentar.
Carlito Merss confirmou que
há uma forte tendência para se
manter a alíquota de 32% da
base de cálculo do Imposto de
Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as
empresas prestadoras de serviço que gastam pelo menos 20%
da receita com pagamento de
pessoal. Pelo texto original, a
base de cálculo para os prestadores que optam pelo lucro presumido subiria para 40%. O relatório deverá incluir também a
criação de câmaras específicas
para atender pequenas causas
no Conselho de Contribuintes.
A MP determina que apenas
causas com valores acima de
R$ 50 mil poderiam ser objeto
de recurso ao Conselho.
Plenário vota MP
sobre clubes de futebol
O estabelecimento de
prazos para que os clubes de
futebol resgatem recursos a
que têm direito quando seus
times participam dos jogos
da Loteria Esportiva é o primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana. A Medida Provisória
229/04, que tranca os trabalhos do plenário, determina
um prazo de 90 dias após o
sorteio lotérico para que os
clubes façam os resgates dos
recursos. Se não for resgatado no período, o dinheiro
será repassado ao Ministério do Esporte para aplicação em programas da política nacional de incentivo
e desenvolvimento da prática desportiva.
Após a MP, os deputados
poderão votar a regulamentação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT). O
texto regulamentando o
Fundo (PL 7.049/02, do Senado) estipula índices anuais mínimos ou máximos
para aplicações dos recursos
em pesquisas do setor. Universidades, centros de pes-
quisa e entidades sem fins lucrativos terão um mínimo de
60% da verba para projetos
que executarem. Além das
dotações orçamentárias, haverá outras fontes de receita, como royalties sobre a produção de petróleo e gás natural, percentual da receita
operacional líquida de empresas de energia elétrica e a
compensação financeira pelo
uso de recursos hídricos para
geração de energia elétrica.
Também estão na pauta a
criação do Sistema Nacional
de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao Furto e Roubo
de Veículos e Cargas, constante do Projeto de Lei Complementar 187/97, de autoria do deputado Mário Negromonte (PP-BA); o PL
1.787/96, do Executivo, que
trata da proteção e do registro da propriedade intelectual do desenho de circuitos
integrados usados em diversos produtos eletrônicos; e o
PL 6.988/02, do deputado
Cabo Júlio (PMDB-MG),
que acrescenta a tipificação
do crime de assédio sexual ao
Código Penal Militar.
PINGA-FOGO
Riscos
do subteto
A Câmara cometeu um erro
ao aprovar na semana passada,
dentro da PEC paralela da Previdência, o subteto do Judiciário para as carreiras de delegado, agente fiscal e advogado dos
estados. O alerta foi feito pelo
deputado Léo Alcântara
(PSDB-CE), que advertiu sobre
as conseqüências da decisão
nas finanças estaduais. No Ceará, explicou o parlamentar, um
delegado poderá receber mais
do que o governador, pois este
ganha R$ 8,5 mil, enquanto o
teto do Judiciário passou a ser
de R$ 17 mil. “Devíamos ter levado esse fato em consideração
ao votar o destaque”, afirmou Alcântara, lembrando que o líder
do Governo, Professor Luizinho (PT-SP), e o relator da PEC
paralela, José Pimentel (PTCE), também alertaram para os
danos que a medida poderia causar. “Esta Casa não pode fazer
as coisas sem pensar nas conseqüências e nem deixar para o
Senado Federal a função de corrigir”, advertiu.
Para Léo Alcântara, resta
agora aos governadores esperar que o Senado conserte o erro
cometido pela Câmara. “Espero que fiquem atentos, pois grande número de senadores já foi
governador e sabe o quanto os
estados serão prejudicados”, afirmou. O deputado argumentou
que delegados, agentes fiscais
e advogados merecem salários
maiores, mas, primeiro, é preciso saber se os cofres estaduais
agüentam pagar.
Responsabilidade
fiscal
O deputado Colbert Martins (PPS-BA) informou que
seu partido está coletando assinaturas contra a Medida Provisória 232/04, que aumenta a
carga tributária sobre empresas prestadoras de serviço. O
PPS, segundo o parlamentar,
analisa ainda os efeitos da MP
237/04, que perdoa dívidas de
empresas e órgãos públicos
que contraíram financiamento
a partir de 2000 para o projeto
Reluz, destinado a modernizar
a rede elétrica urbana. Colbert
Martins explicou que o endividamento com este programa
tem sido um dos causadores de
problemas, em muitos municípios, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado, a anistia desses débitos
tenta livrar os gestores públicos das responsabilidades. “É
preciso cobrar lisura de quem
está encarregado de gerir o dinheiro público”, alertou.
4
Brasília, 21 de março de 2005
Relator quer limitar prazo de análise
de medidas provisórias na Câmara
O relator da comissão
mista especial que estuda
mudanças na tramitação das
medidas provisórias, deputado Sigmaringa Seixas (PTDF), vai propor que o prazo
de análise das MPs seja limitado na Câmara. No Senado, poderá haver prazo adicional para analisar as MPs
enviadas pela Câmara, sem
trancamento da pauta. As
propostas serão discutidas
amanhã em reunião com o
presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Atualmente, as MPs têm
60 dias para serem votadas
no Congresso. O prazo pode
ser prorrogado por mais 60
dias, mas elas passam a trancar a pauta de votações depois
de 45 dias. Na maioria dos casos, esses primeiros 45 dias se
esgotam na Câmara e as medidas já chegam ao Senado
com o prazo de tramitação
normal vencido, trancando
automaticamente a pauta.
Sigmaringa Seixas quer
manter o prazo total de
120 dias de tramitação, dividindo o tempo entre as
Casas. “Serão 60 dias na
Sigmaringa Seixas
Câmara, 45 dias no Senado e, tendo necessidade de
voltar à Câmara, mais 15
dias”, explica. Já os prazos
para que as medidas passem a trancar a pauta ficariam restritos a dois terços
desses períodos, ou seja, 45
dias na Câmara, 30 no Senado e mais 10, caso elas
voltem para a Câmara.
Urgência e relevância
Outra proposta em discussão é eliminar as comissões mistas para examinar
as medidas. A análise começaria pela Comissão de
Constituição e Justiça e de
Cidadania. Ela definiria se
a MP é urgente e relevante, para, em seguida, encaminhar à comissão que trata do tema. O deputado vai
sugerir ainda que alguns
projetos possam ser votados, mesmo quando a pauta estiver trancada.
De acordo com o parlamentar, todas as mudanças
serão examinadas pelos líderes dos partidos na Câmara
e no Senado antes de serem
apresentadas à Câmara por
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e alterações
no Regimento.
PINGA-FOGO
Construção de Navios
Mariângela Duarte (PT-SP) culpou o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo fato de as cidades de Santos e
Cubatão não poderem participar do edital
da Petrobras e Transpetro para a construção de petroleiros e reforma de plataformas petrolíferas, apesar de a Companhia Siderúrgica Paulista ser responsável
pela produção de 90% do aço para construção naval. “A culpa é do governador
Geraldo Alckmin, que negociou somente
com a OAS, empresa despreparada e incompetente. São Paulo tem de participar
dessa concorrência”, defendeu.
Companhia ferroviária
Mauro Benevides (PMDB-CE) comemorou o fim de disputa judicial de duas décadas envolvendo a extinta companhia ferroviária Refesa, do Ceará. “Nos últimos seis
anos, acompanhei, de perto, a rumorosa
pendência. Foram efetuados os cálculos da
quantia devida aos servidores da ferrovia,
que é de R$ 129 milhões. Cabe agora à
União assegurar o pagamento indispensável aos liquidantes da empresa”, declarou.
Energia elétrica
Mauro Passos (PT-SC) apresentou
requerimento solicitando explicações à
Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) para a tentativa de reajuste extra em 6,13% das tarifas da concessionária de energia carioca Light. A medida, que foi revogada pelo ministro Antonio Palocci depois da intervenção de
deputados, atingiria cerca de 3,5 milhões
de consumidores, gerando R$ 300 mi-
lhões a mais para a concessionária. Ele
alerta que as concessionárias não podem agir dessa forma, pois a conta final sempre é paga pelos consumidores. Para o deputado, se o reajuste tivesse vingado, outras concessionárias teriam a brecha para também solicitar reajustes iguais ou até superiores.
Navegação
Edson Duarte (PV-BA) disse que
a Companhia de Navegação do São
Francisco (Franave) se recusa a pagar
uma diferença salarial para seus funcionários, em um processo que se arrasta
há 14 anos. Ele levou o assunto ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e disse que, se não for resolvido, vai à Justiça para buscar uma solução definitiva. “A Franav possui uma
história importante. Infelizmente, ao longo do tempo, foi abandonada e hoje
passa por um dos seus momentos mais
difíceis”, disse.
Indústria têxtil
Ildeu Araújo (PP-SP) anunciou o lançamento oficial, em maio, da Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil, de Confecção e Moda, da qual é presidente. Ele
informou que a frente está preparando
uma série de eventos para compor a Semana de Moda Brasileira no Congresso,
sob o título Congresso na Moda. “Acontecerão palestras e debates, montaremos
painéis e faremos exposições e desfiles
de marcas que levam o nome do Brasil
para além de nossas fronteiras”, afirmou.
Amauri Gasques
Hamilton Casara
Seguridade aprova recadastramento
domiciliar para pensionistas do INSS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quinta-feira
(17) o substitutivo do deputado
Amauri Gasques (PL-SP) aos projetos de lei 2.831/03, de autoria do
deputado Hamilton Casara (PLRO), e 3.007/04, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que tratam do
recadastramento dos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
O substitutivo proíbe a convocação de pessoas com mais de 70 anos
para recadastramento nas agências do
INSS, o que deverá ser feito por meio
eletrônico, nas agências dos Correios
ou nos seus respectivos domicílios.
O texto garante que o bloqueio
do pagamento dos benefícios em função de impossibilidade de recadastra-
mento só poderá ser feito quando for
constatado o fim do direito ao benefício ou quando ocorrer fraude.
Dificuldade de locomoção
Amauri Gasques lembrou que a
recente experiência de convocação
de aposentados para recadastramento gerou forte indignação na sociedade. “Foi flagrante a injustiça praticada pela exigência de comparecimento, às agências do INSS, de pessoas com idade avançada e evidentes dificuldades de locomoção”.
O deputado explicou que reuniu
os dois projetos em um substitutivo
porque ambos se complementam.
Os projetos tramitam em caráter
conclusivo e serão avaliados pela
Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
5
Brasília, 21 de março de 2005
Comissão vai analisar quebra de sigilos
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), vice-presidente da
Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito da Terra, anunciou que
vai pedir a quebra de sigilo telefônico e fiscal de uma cooperativa e de uma escola de militância
vinculadas ao MST. Ele afirmou
já ter prontos os requerimentos
para submeter aos parlamentares, na reunião da CPMI marcada para o dia 29 de março.
Em audiência pública realizada na quinta-feira (17) no Pontal
do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo, deputados da
Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Terra desafiaram os líderes do Movimento dos
Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, e da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, a abrir mão do sigilo
bancário e fiscal. Os depoimentos e
debates aconteceram na Câmara de
Vereadores de Presidente Prudente.
Onyx Lorenzoni chegou a entregar uma declaração para o coordenador do MST no Pontal assinar, que liberava espontaneamente os dados bancários e fiscais. Rainha recusou a proposta.
Onyx Lorenzoni
Jamil Murad
Ele lembrou que seu sigilo já fora
quebrado quando foi preso, em
2003, sob acusação de formação
de quadrilha por comandar ocupações de terra. “O objetivo da
CPMI é perseguir e incriminar os
movimentos sociais”, acusou
Rainha, que está sob liberdade
provisória.
Onyx Lorenzoni apresentou
requerimento à comissão para
que o Ministério Público de São
Paulo envie os resultados da investigação contra o líder dos
sem-terra. O pedido deve ser
votado na próxima reunião, prevista para 29 de março.
Empréstimo
Lorenzoni pediu a quebra de
sigilo para apurar o empréstimo
de R$ 228 mil tomado por Rainha ao Bradesco, em 1998. O
valor foi pago depois por meio
de transferência bancária da
conta da Cooperativa de Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária no Pontal (Coocamp) para a conta de
Rainha. O líder dos sem-terra,
que era diretor da cooperativa
Deputados aplaudem projetos de
expansão das universidades federais
A aprovação do
Projeto de Lei
3.962/04, do Executivo, que cria a
Universidade Federal do ABC, e de
requerimentos de
urgência para outros projetos que
criam novas universidades no
País foram saudados em plenário
pelos deputados. Ivan Valente
(PT-SP) elogiou a “legitimidade,
a justeza e a oportunidade” do
projeto que cria a universidade do
ABC, uma reivindicação de 40
anos. Segundo o parlamentar, o
Governo anterior não teve nenhum plano de expansão do ensino superior. Valente temia que o
Governo Lula caminhasse na mesma direção, dados os constrangimentos fiscais impostos pelo capital financeiro e pelo FMI. Ele festeja a mobilização do povo do ABC
paulista, para ele o verdadeiro protagonista desta conquista.
Colbert Martins (PPS-BA)
revelou ter satisfação em saber
que na Bahia será criada a segunda universidade federal do esta-
do: a Universidade do
Recôncavo Baiano.
“Não temos apenas
que comemorar, mas
garantir o funcionamento com qualidade
daquela unidade, cuja
sede será em Cruz das Almas. Será
a grande Faculdade de Agronomia
da Universidade Federal da Bahia,
que conta com o apoio do reitor
Neomar de Almeida, que está interiorizando e ampliando as ações
da Universidade Federal”, disse.
Neucimar Fraga (PL-ES)
informou que o ministro da Educação, Tarso Genro, acatou requerimento da bancada do seu
estado para formação de um comissão com a finalidade de estudar a criação de uma universidade pública no norte do Espírito Santo. De acordo com o deputado, o ministro explicou que,
se isso não for possível, o estado
será contemplado com o plano
de expansão universitário.
“Agradeço ao ministro Tarso
Genro por atender ao pleito da
bancada capixaba”, disse.
na época, explicou que o empréstimo em seu nome foi o meio
de viabilizar o socorro financeiro à entidade que comercializava produtos dos assentados.
O relator da comissão, deputado João Alfredo (PT-CE),
queixou-se que Lorenzoni estava
constrangendo o depoente. Já o
deputado Jamil Murad (PCdoBSP) declarou que a CPMI deve
investigar as causas da violência
no campo e não tentar colocar
representantes do povo na cadeia.
“Esta é uma luta dos que são a
favor contra os que são contra a
Reforma Agrária”, definiu.
Milícias
Em contrapartida, Murad
sugeriu que o presidente nacional da UDR, Nabhan Garcia,
também abrisse mão do sigilo
bancário e fiscal. O pedido serviria para apurar a compra de
armas para montar milícias na
região do Pontal. Questionado
por João Alfredo, Nabhan Garcia disse que era pessoalmente
contra o uso de milícias armadas para defender as propriedades contra as invasões, mas justificou os fazendeiros que as
mantêm. O fazendeiro Manoel
Domingues Paes Neto, que teria relatado à Polícia Federal a
ocorrência de um suposto encontro de milícias na fazenda de
Nabhan Garcia, não compareceu
para depor. Ele será convocado
novamente para a próxima reunião da CPMI, em Brasília.
Grilagem
O geógrafo e especialista na
questão agrária do Pontal Bernardo Mançano Fernandes, professor da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), também participou da audiência.
Segundo ele, as terras públicas
da região, uma das mais pobres
do estado, foram griladas desde
o século XIX. “O que o Governo precisa fazer é reavê-las e disponibilizá-las para a Reforma
Agrária”, propôs.
Também participaram da
comitiva da CPMI da Terra no
Pontal o presidente da comissão,
senador Álvaro Dias (PSDBPR), os deputados Abelardo
Lupion (PFL-PR), Adão Preto (PT-RS) e Luís Carlos Heinze (PP-RS), além do senador
Eduardo Suplicy (PT-SP).
PINGA-FOGO
Campanha da Fraternidade
Ao lembrar o tema da Campanha da Fraternidade de 2005 Solidariedade e Paz, o deputado Ivo
José (PT-MG) afirmou que “mais alta do que a distinção entre católicos e evangélicos é a consciência de que sobre os cristãos brasileiros pesa uma
grande responsabilidade: a da construção de um
Brasil melhor e de um mundo mais fraterno, mais
digno e mais justo”. Ele assinalou que, na luta contra a exploração e a desigualdade, é enorme o
dever dos políticos ao elaborar leis que concorram
para uma realidade economicamente mais justa e
socialmente mais digna. Ivo José citou o Estatuto
do Desarmamento como uma iniciativa recente que
contribuiu para a redução do total de mortes por
armas de fogo no País.
Assembléia de Deus
Zelinda Novaes (PFL-BA) registrou que a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil
comemorou 75 anos, salientando que, apesar das
dificuldades enfrentadas pelo movimento, mesmo
entre os evangélicos, ele teve papel importante na
integração com as comunidades, implantando escolas, centro de recuperação de drogados, orfanatos e creches. A deputada registrou ainda a criação da Casa Publicadora das Assembléias de Deus,
com publicações voltadas para a Escola Bíblica Dominical, como também ocorre em outros países.
Homenagem a juristas
Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) fez
um tributo aos que considera os três maiores juris-
tas brasileiros: o baiano Teixeira de Freitas, “um dos
mais insignes civilistas do século XIX”; o cearense
Clóvis Bevilacqua, “o segundo de nossos grandes
civilistas”; e o alagoano Pontes de Miranda, “talvez
o maior teórico do Direito da história nacional”. Para
Damasceno, o Brasil pode orgulhar-se de sua tradição no campo do Direito, devido principalmente a
esta “tríade genial de juristas”.
Defesa de Uruaçu
Enio Tatico (PL-GO) protestou contra matéria
“equivocada e inconseqüente” da revista Veja, que
discriminou os moradores da cidade goiana de Uruaçu, ao sugerir que o município seria conhecido
como “a cidade das espanholas”, numa referência
a moradoras de lá que foram trabalhar como prostitutas na Espanha. Ao destacar a importância política do município para o estado, advertiu que generalizações desta natureza ferem o caráter e a personalidade dos outros moradores, “que são pessoas honradas e ordeiras, que nunca saíram da cidade e que agora têm de conviver com esse estigma”.
Assistência Social
Ana Alencar (PSDB-TO) lembrou sua trajetória
política como secretária municipal em Paraíso do
Tocantins e agradeceu aos eleitores a oportunidade
de representá-los na Câmara. A deputada ressaltou
que, como dentista, dedicou sua vida profissional à
causa da Assistência Social, que será uma das prioridades de seu mandato. A área da Saúde também receberá atenção especial, além da defesa dos
direitos da mulher e das questões estratégicas para
o desenvolvimento do Tocantins.
6
Brasília, 21 de março de 2005
Setor elétrico
Wladimir Costa
anuncia renúncia
O deputado Wladimir
Costa (PMDB-PA) renunciou, na noite de quinta-feira
(17), à indicação para ser relator da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades na privatização do setor elétrico. A instalação da CPI, marcada para
a manhã de quinta, foi adiada
porque as lideranças dos partidos não concordaram com a
indicação feita pela Presidência da Câmara e pelo PMDB.
Wladimir Costa disse que
resolveu renunciar porque não
teria condições de desenvolver
o trabalho que gostaria. “Se for
para relatar, é para fazer um trabalho sério. Apontar os culpados e levá-los às barras da Justiça. Em hipótese alguma jogar lixo para debaixo do tapete ou apadrinhar alguns envolvidos que têm alguma espécie
de amizade com integrantes da
CPI,” afirmou.
O vice-líder do PSDB,
Eduardo Paes (RJ), disse que
o partido não é contra a instalação da CPI que vai analisar principalmente fatos ocorridos no governo anterior,
mas defendeu a definição de
critérios para a escolha das
relatorias. “Não é especificamente uma questão em relação ao relator. Apesar de que,
antes de ser indicado, o relator deu declarações que mostram comprometimento com
alguma tese, e isso é absolutamente impróprio. É fundamental que os critérios de designação de relatores e presidentes de comissão sejam claros, bem definidos”, ressaltou.
O deputado Fernando
Ferro (PT-PE), integrante da
CPI, afirma que os partidos
devem participar da escolha
do relator. “Penso que deve ser
alguém que tenha algum domínio na área de energia.
Deve ser uma pessoa que transite entre os partidos, que possa dialogar, que tenha serenidade e responsabilidade para
tratar desse assunto”, afirmou.
Nesta semana, os líderes
dos partidos vão conversar
com o presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti, para
tentar um acordo sobre a relatoria da CPI.
Parlamentar pede mais ação
contra violência no campo
O deputado Anselmo (PTRO) disse que o Congresso Nacional tem um papel importantíssimo na tarefa de pôr fim à violência desenfreada que impera no
campo, em especial na sua região,
a Amazônia. “Basta de violência
no campo! Nós, amazônidas, não
nos conformamos em ver nossa
região ser tachada de terra sem
dono ou de terra sem lei. Impõese a todos, e não somente a nós,
colocar um ponto final nesta situação”, afirmou o parlamentar.
Segundo Anselmo, o trabalho
no Congresso não se esgota nas
atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Terra. “Falo de uma
participação mais direta em todo
o processo, revendo e aprovando
leis que agilizem a justiça social, a
reforma agrária e o desenvolvimento sustentável, assim como
Anselmo
assegurando os recursos orçamentários necessários à infra-estrutura e execução das ações e políticas para o setor”, disse.
O deputado lembrou que todos os dias a mídia noticia conflitos pela terra, atos de violên-
cia contra trabalhadores e agressões ao meio ambiente. Na sua
região, disse, não é novidade o
que está acontecendo. “Há décadas os amazônidas são obrigados a conviver com a exploração predatória das riquezas da
floresta, com o desmatamento
descomedido, com a biopirataria, com a grilagem de terras públicas, com as ameaças, a violência e a morte de pessoas inocentes”, afirmou.
Segundo Anselmo, o conjunto de medidas anunciadas pelo
Governo Federal para conter a
grilagem de terras e o desmatamento na Amazônia não decorre
apenas de uma resposta ao assassinato da irmã Dorothy Stang, no
Pará. Esse caso apenas acelerou
sua implementação.
Há algum tempo, afirmou, o
Governo vem estudando e pon-
do em prática ações que visam
a por fim às ações criminosas de
invasões e à grilagem de terras
na Amazônia, responsáveis diretas pela violência na região.
Por outro lado, estuda-se como
levar adiante projeto de aproveitamento sustentável das riquezas da floresta, concretizando a
idéia de um desenvolvimento
responsável, respaldado no Zoneamento Econômico e Ecológico da região.
Ele destacou a importância de
duas medidas adotadas pelo Governo Federal, do ponto de vista
da conservação da biodiversidade: a criação de 5,2 milhões de
hectares de áreas protegidas nos
estados do Pará, Amazonas e Acre
e a interdição, para estudo, de outros 8,2 milhões de hectares na
área de influência da BR-163
(Cuiabá-Santarém).
Zezéu Ribeiro destaca aplicação
dos planos diretores das cidades
Maria Helena quer tempo maior
para debater gestão das florestas
Até julho do
ção de uma série de
próximo ano, toplanos diretores,
das as cidades brasem capacitação de
sileiras com mais
técnicos locais e sem
de 20 mil habitanuma efetiva particites, integrantes de
pação popular na
regiões metropolisua concepção e na
tanas, localizadas
sua gestão.
em áreas turísticas
Na visão de Zeou em áreas de inzéu Ribeiro, o granfluência de ativide desafio é como
dades com impacconstruir cidades
to ambiental, demais justas, que
vem ter um plano
“incorporem à sua
Zezéu Ribeiro
diretor aprovado.
vida a população
O prazo estabelecido pelo Esta- marginalizada”, a partir de um
tuto das Cidades foi lembrado instrumento participativo e não
pelo deputado Zezéu Ribeiro como cumprimento formal de
(PT-BA). Ele observou que cer- uma exigência legal.
ca de 1.700 municípios precisam
Ribeiro afirmou que o Estaelaborar os seus planos.
tuto das Cidades representou o
O deputado ressaltou que al- coroamento das lutas pelo direiguns municípios não sabem se- to à cidade a partir de um moviquer o que é um plano diretor. mento iniciado no processo de
“Dentre os que conhecem, mui- elaboração da Constituição, na
tos dos seus gestores não acredi- qual foi incluído um capítulo
tam no planejamento como ins- sobre a questão urbana. “Direitrumento de gestão, muito menos to à cidade é o acesso aos benena implementação permanente fícios oferecidos pela cidade, ou
de um processo de planejamen- seja, lazer, cultura, saúde, eduto”, avaliou. Por outro lado, aler- cação, transporte, o direito de
tou, algumas empresas de consul- circular e o controle social sotoria se organizam para elabora- bre a cidade”, assinalou.
A presidente
“o governo tome
da Comissão da
para si a decisão e
Amazônia, Intea responsabilidade
gração Nacional e
de realizar o ordeDesenvolvimento
namento territoriRegional, deputaal brasileiro, por
da Maria Helena
meio de um eficaz,
(PPS-RR), afirdemocrático e
mou que é preciso
profundo zonea“um exame cuidamento agro-ecolódoso e um debate
gico-econômico”.
exaustivo” do ProDesse zoneamento
jeto de Lei 4.776/
dependem, de
05, que dispõe soacordo com ela, a
Maria Helena
bre a gestão de flodefinição de polítirestas públicas para produção cas públicas referentes a temas
sustentável, institui o Serviço prioritários, como a demarcação
Florestal Brasileiro e cria o Fun- de terras indígenas, a regularizado Nacional de Desenvolvi- ção fundiária, o combate à biopimento Florestal. A parlamentar rataria, a exploração de minérios,
acredita que é arriscada a tra- a gestão dos recursos hídricos e a
mitação da proposta em regime defesa da faixa de fronteira.
de urgência, pois a falta de conMaria Helena vê méritos imsenso indica a necessidade de portantes na proposta, que tenta
mais debates.
estabelecer um patamar para geA proposta do Governo, para ração de riqueza real na AmazôMaria Helena, não diz, “em um nia. Para ela, o debate realizado
contexto regional articulado com pela comissão pode incluir a souma política nacional de desen- ciedade civil na discussão e imvolvimento, quais áreas, em que pedir que atores externos voltem
dimensão, prazos e condições se a propor a internacionalização da
implementarão as concessões”.
Amazônia, ameaçando a soberaA parlamentar defende que nia nacional.
Brasília, 21 de março de 2005
7
Nelson Trad critica a divisão partidária
O deputado Nelson Trad
(PMDB-MS) reclamou da pulverização do sistema partidário
brasileiro. Ele disse que a multiplicação de partidos acaba
prejudicando o sistema democrático, pois as correntes de
pensamento ficam muito fragmentadas e confusas.
Trad citou o seu próprio partido, o PMDB, como exemplo
de instituição política que, apesar de sua importância histórica e do seu papel de destaque
no cenário político brasileiro,
poderia funcionar ainda melhor
se as relações entre os seus in-
tegrantes fossem mais harmônicas.
Ele argumentou, também,
que é preciso haver vinculações
consistentes entre os partidos
brasileiros e os setores sociais
que eles representam.
“Os sistemas partidários
procuram viabilizar uma íntima
aproximação entre o povo e os
governantes para facilitar o
processo de comunicação próprio da democracia”, explicou.
De acordo com Trad, essa aproximação permite que sejam
atendidos os anseios dos diversos segmentos sociais.
Nelson Trad
A excessiva quantidade de
legendas e a confusão de correntes partidárias impediriam,
segundo ele, que a vontade popular se expressasse de maneira correta.
Trad lembrou que, atualmente, há mais de 35 partidos
registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não
está claro para a população a
que correntes de pensamento
eles se filiam. Só no campo trabalhista, segundo ele, há cinco
legendas. “Esse cipoal de siglas
revela uma fragmentação partidária nociva”, afirmou.
Neyde Aparecida cobra mais
recursos para os municípios
A importância de uma revisão no pacto federativo, com
foco no aumento dos repasses
aos municípios, foi destacada
pela deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Ela listou as necessidades financeiras expostas
pelos prefeitos que participaram, neste mês, da VIII Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios, e comemorou os “novos parâmetros” estabelecidos pelo
Governo Lula para os entes federativos.
Segundo ela, os dados do
Instituto Brasileiro de Administração Municipal demonstram
que vem ocorrendo uma expressiva queda da participação municipal na administração dos recursos públicos desde a entrada
Neyde Aparecida
em vigor da Constituição de 1988.
“Ao longo do tempo, verificou-se
uma tendência de diminuição da
parcela destinada aos municípios;
paralelamente, houve um paulatino repasse de competências para as
prefeituras sem o pertinente reforço financeiro”, acrescentou.
A deputada disse que a votação da Reforma Tributária, prevista para o próximo dia 29, precisa
atender aos principais pontos da
Carta de Brasília, elaborada ao final da marcha dos prefeitos. Entre
esses pontos, Neyde Aparecida
destacou o aumento em um ponto
percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, ela considerou
“indispensável e urgente” transferir às prefeituras a competência
para arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR),
conforme previsto na Emenda
Constitucional 42/03.
Pastor Frankembergen defende rejeição da MP 232
O deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR) propôs a rejeição pela Câmara da Medida
Provisória 232/04, que aumenta
a carga tributária do setor de serviços. Segundo ele, a MP prejudica sobretudo as micro e pequenas empresas, “que representam
a base da economia de qualquer
país e são responsáveis pela absorção da esmagadora maioria da
mão-de-obra.”
Na avaliação do Pastor
Frankembergen, as micro e pequenas empresas precisam de
iniciativas que protejam os seus
negócios e estimulem novos investimentos.“É preciso desburo-
cratizar, facilitar o acesso ao crédito,
remunerar a produção e, principalmente, baixar os juros”, avaliou.
Frankembergen citou números
que comprovam a importância desse setor para a economia nacional.
Segundo ele, 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, e respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela absorção de
70% da mão-de-obra formalmente
empregada.
O deputado observou que esse
setor, apesar da participação significativa na economia, é responsável por
apenas 8% das exportações brasileiras. Por outro lado, menos de 200
companhias de grande porte expor-
Sobre a disputa interna pela
liderança do PMDB, ele pediu
à Mesa Diretora que reconheça a escolha do líder comunicada oficialmente pelo partido,
e não a definida por listas assinadas pelos deputados, à revelia do presidente da agremiação. O parlamentar advertiu
que, se o PMDB se tornar como
a figueira infrutífera mencionada na Bíblia, “suas folhas e raízes secarão”. O PMDB, segundo ele, precisa ficar inteiro, e a
forma de viabilizar isso é seguir
os exemplos históricos dos líderes que o construíram.
PINGA-FOGO
Juros
Osório Adriano (PFL-DF) disse que o aumento dos
juros atrapalha o crescimento nacional. As altas taxas, segundo ele, forçam o Governo a segurar investimentos e a
aumentar o superávit primário para pagar os juros da dívida. O deputado alertou que o Governo não pode perder o
controle sobre a área econômica. Ele também comunicou o seu retorno à Câmara, onde representa o Distrito
Federal há 14 anos.
Municípios
Wilson Cignachi (PMDB-RS) informou que retorna à
Casa para defender os interesses do seu estado e dos
municípios. Segundo ele, é preciso promover uma mobilização nacional para votar, no próximo dia 29, a maior participação dos municípios nos recursos arrecadados pela
União. “Serei mais um deputado nesta Casa a defender
os interesses do Rio Grande do Sul e do País”, disse.
Impostos
Inaldo Leitão (PL-PB) afirmou que é preciso continuar
lutando para que a MP 232/04 seja rejeitada pelo Plenário,
pois, segundo ele, a MP eleva sensivelmente os impostos dos
pequenos empreendedores. “Nessa MP, apenas a correção
da tabela do Imposto de Renda é aceitável, e mesmo assim o
reajuste deveria ser maior, para compensar as perdas de 17%
dos contribuintes nos últimos 12 meses”, ressaltou.
Desigualdade
Gonzaga Mota (PSDB-CE) disse que o País precisa combater a desigualdade social, e não apenas manter a estabilidade econômica. Segundo ele, devem ser ampliados os direitos econômicos e sociais dos brasileiros, com o objetivo de
reduzir disparidades. “O atendimento das reais necessidades
do povo é o método pelo qual os governantes podem conquistar estabilidade e poder legítimo para administrar o País”,
afirmou. Segundo ele, na verdadeira democracia o povo é
soberano e o Governo é comprometido com a justiça social.
Tarifas
Pastor Frankembergen
tam mais de 60% do total. Frankembergen explicou que, nos países desenvolvidos, essa relação se inverte.
Vicentinho (PT-SP) pediu apoio ao Projeto de Lei Complementar 233/05, de sua autoria, que proíbe a cobrança
de tarifas bancárias nas contas funcionais. O projeto, segundo ele, foi inspirado por uma campanha do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC. Segundo observou o deputado,
a escolha do banco onde o salário vai ser depositado é
imposta aos trabalhadores, que são obrigados a pagar
mais de 20 itens de serviços, como talões de cheques e
transferências. O projeto, de acordo com ele, trará grandes benefícios: “Haverá uma economia de R$ 19 milhões
para os trabalhadores”.
8
Brasília, 21 de março de 2005
PEC paralela
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou o tratamento dispensado aos professores do ensino médio e
fundamental na aprovação
da PEC paralela da Previdência. Segundo o parlamentar,
a Câmara entendeu a natureza difícil da atividade do
professor ao aprovar a redução do tempo de contribuição, que passou de 30 para
25 anos, no caso das mulheres, e de 35 para 30, no caso
dos homens, mantendo o critério de idade. Aprovou também a redução de 1 ano para
cada ano trabalhado que ultrapassar o período de contribuição. “Este não é um privilégio, mas o reconhecimento do trabalho do professor.
Esperamos agora que o Senado mantenha o que a Câmara aprovou”, disse.
Miranda do Norte
Sebastião
Madeira
(PSDB-MA) registrou o transcurso do 17º aniversário de
emancipação do município
maranhense de Miranda do
Norte, comemorado no dia 15
de março. O deputado elogiou
a administração da prefeita
Aurinha, observando ter visitado os serviços de saúde e
de educação do município
que, na sua avaliação, estão
funcionando a contento. Segundo o deputado, o hospital
público da cidade tem médicos, inclusive especialistas,
como pediatras.
Reajuste para
policiais
O deputado Wasny de
Roure (PT-DF) pediu urgência na publicação de medida
provisória que reajuste os salários dos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, 36 mil famílias dos
servidores das três categorias esperam por uma solução.
Wasny de Roure reconhece
que as medidas provisórias
desviam o Congresso de sua
agenda normal, por obstruírem a pauta, mas estima que
o problema salarial dos policiais merece atenção imediata. Wasny também parabenizou os professores da rede
pública de Brasília, que realizaram campanha salarial e
obtiveram percentual de aumento próximo ao da reivindicação. O deputado avalia
que a negociação revelou à
sociedade os verdadeiros números da educação no Distrito Federal.
Sessão solene lembra heróis
da Batalha do Jenipapo
A Câmara realizou, na sexta-feira (18), sessão solene
para homenagear os heróis da
Batalha do Jenipapo, ocorrida no Piauí, em 13 de março
de 1823. Foi durante essa sangrenta batalha na luta pela independência do Brasil, em local próximo à cidade de Campo Maior, que vários civis, em
sua maioria camponeses coordenados por fazendeiros rebelados contra o domínio colonial, enfrentaram o destacamento militar português então sediado na região. Foram
derrotados, mas infringiram
pesadas perdas aos portugueses, que acabaram forçados à
rendição algum tempo depois,
na cidade de Caxias.
O deputado Simplício
ELTON BOMFIM
PINGA-FOGO
Simplício Mário discursa durante a solenidade que lembrou a batalha
Mário (PT-PI), que propôs e
presidiu a sessão solene, destacou a forte participação popular, inclusive da mulher, na
Batalha do Jenipapo. O deputado Paes Landim (PTB-PI),
que também presidiu uma par-
te da solenidade, sugeriu que
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) assuma a área da batalha como patrimônio nacional. Também o deputado Alceste Almeida (PMDB-RR)
Osvaldo Coelho condena
transposição do Rio São Francisco
A transposição das águas
do Rio São Francisco é uma
decisão equivocada, na opinião do deputado Osvaldo
Coelho (PFL-PE), para
quem a relação custo-benefício não justifica o projeto. “É
pouco benefício para muito
gasto”, disse o deputado. Segundo ele, a obra está orçada
em R$ 4,5 bilhões. A seu ver,
existe água suficiente no Nordeste para atender à demanda da população com os açudes existentes. Por isso, é preciso que se invista, primeiramente, na construção de adutoras, permitindo que se transporte água dos açudes para os
municípios necessitados.
O parlamentar ressaltou
que, em toda sua trajetória parlamentar, sempre defendeu o
empenho do Governo Federal
na solução dos problemas da
região do semi-árido. Entretanto, ele reiterou que a transposição não gerará riqueza, nem
resolverá o problema socioeconômico da região, como vem
sendo divulgado, pois só a água
não elimina a miséria.
Coelho destacou também
que a área potencialmente ir-
Osvaldo Coelho
rigável no Vale do São Francisco é de cerca de 1 milhão de
hectares, quando se consideram os recursos de solo e disponibilidade de água. Ele ressaltou que, atualmente, são ir-
rigados apenas 330 mil hectares, restando 670 mil hectares.
Se toda a área fosse incorporada ao processo produtivo,
seriam criados mais de 2 milhões de postos de trabalho.
Ele lembrou que algumas
áreas do semi-árido apresentam condições propícias para
a produção de frutas e hortaliças, o que abre possibilidades
para o desenvolvimento da
agricultura irrigada, aproveitando as centenas de açudes
espalhados pela região, além
da água subterrânea. Em sua
opinião, os investimentos na
agricultura irrigada podem
promover o desenvolvimento
regional, elevar as exportações,
e diminuir a pobreza na região.
Fernando Ferro cobra revitalização
O deputado Fernando
Ferro (PT-PE) cobrou urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que trata da proposta de revitalização hidroambiental do Rio
São Francisco. Segundo o
deputado, o rio é patrimônio
nacional, mas vem sendo
agredido pela poluição, pelo
desmatamento, pelas usinas hidroelétricas e outros
fatores. Ferro afirmou que
a proposta pode ser um instrumento para o desenvolvimento de uma política
para o semi-árido que democratize o acesso aos recursos hídricos.
homenageou a “epopéia piauiense, pautada pelo anseio de
liberdade de voluntários de
todos os cantos do sertão, que
combateram com facas, machados e facões, porque as espingardas eram poucas.”
Um dos oradores da sessão foi o governador do Piauí,
Wellington Dias. Ele afirmou
que o Piauí busca ser reconhecido por este “momento
histórico decisivo” para a
unidade nacional do Brasil.
“As estimativas falam de 200
a 600 independentistas mortos. O fato concreto é que,
em Jenipapo, foi derrotada a
estratégia portuguesa de dividir o Brasil. Ali se consolidou a unidade desta grande
Nação”, disse o governador.
Deputados criticam
alta dos juros
O deputado Paulo Rubem
Santiago (PT-PE) criticou a
elevação, pelo Conselho de
Política Monetária (Copom),
da taxa básica de juros em
0,5%, passando para 19,25%.
Segundo ele, esse aumento
elevará em R$ 2,5 bilhões a
dívida pública interna. Ele lembra que a dívida aumentou 14
vezes nos últimos dez anos,
mas o Produto Interno Bruto
não seguiu essa evolução. De
acordo com o parlamentar, os
membros do Copom seguem
uma cartilha ortodoxa e ninguém avalia as suas decisões.
Ele informou que a Comissão
de Finanças e Tributação promoverá um seminário sobre a
gestão da dívida pública e sobre os impactos da política macroeconômica.
O deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP) também
lamentou a decisão do Copom.
Segundo ele, o Brasil já perdeu
quase R$ 14 bilhões desde que
o Copom começou a se reunir.
“Cada vez que o Copom se reúne, o Brasil vai ladeira abaixo, endividado, enquanto os
banqueiros vão enriquecendo”,
afirmou. O parlamentar chamou os técnicos do Banco
Central de homens “frios e sem
coração, mais preocupados
com o sistema financeiro do
que com o povo brasileiro” e
ressaltou que o modelo econômico defendido por eles não dá
mais certo.