MEDIÇÃO FISCAL DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Paulo César Gasse de Carvalho
Eng. Petróleo da Petrobras/UN-BA/ST/ELV
Doutorando em Eng. Petróleo UNICAMP
Roteiro
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Legislação do petróleo
Qual a importância da medição?
Definições e exemplos
Medição de petróleo
Medição de gás natural
Fotos
Durante 44 anos, a PETROBRAS foi detentora do
monopólio de E&P de petróleo e gás natural no Brasil.
Durante este período, foi responsável pela medição,
arrecadação e distribuição de tributos ao Estado.
Com a criação da ANP (Agência Nacional do
Petróleo), uma de suas atribuições foi a distribuição
dos recursos arrecadados com as Participações
Governamentais.
Legislação do Petróleo
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1995: EC N.º 9 altera o artigo 177 da Constituição
Federal (monopólio estatal do petróleo)
1997: Lei N.º 9.478 (Lei do Petróleo): Estabelece a
política energética nacional e institui a ANP –
Agência Nacional do Petróleo
1998: Lei N.º 2.455: Implantação da ANP
1998: Lei N.º 2.705: Participações governamentais
2000: Portaria Conjunta Nº 1 ANP/INMETRO:
Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e
Gás Natural
• Empresa estatal, de economia mista (S.A.)
• Sócio majoritário: governo brasileiro
• Até 1995: detentora do monopólio do petróleo,
vinculada ao Ministério das Minas e Energia
• 1995: quebra do monopólio, após alteração da
Constituição Federal
• Hoje: concessionária, subordinada à ANP
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Autarquia da Administração Pública Federal.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Finalidades: promover a regulação, a contratação e
a fiscalização das atividades econômicas integrantes
da indústria do petróleo, de acordo com a Lei, nas
diretrizes do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), em conformidade com os
interesses do País.
Papel da ANP:
• Regulador e fiscalizador das atividades
integrantes da indústria do petróleo
• Poder concedente em E&P
• Agente da política energética nacional
Fonte: “O Papel da ANP na Política
Industrial do Setor Petróleo”
Ernani Teixeira, nov/2001
Princípios da política energética nacional:
• Preservar o interesse nacional
• Promover o desenvolvimento
• Promover a livre concorrência
• Atrair investimentos
• Aumentar a competitividade do país
Fonte: “O Papel da ANP na Política
Industrial do Setor Petróleo”
Ernani Teixeira, nov/2001
Concessionária
A
Concessionária
B
Concessionária
C
Concessionária
D
Portaria Conjunta Nº 1
• Elaborada pela ANP/ INMETRO
• Emitida em 19 de Junho de 2000
• Regulamenta a medição de petróleo e gás natural
na área de E&P e de transporte
Portaria Conjunta Nº 1
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Aprova o Regulamento Técnico de Medição de
Petróleo e Gás Natural
Estabelece os requisitos mínimos para os sistemas
de medição de petróleo e gás
Objetivo: garantir resultados completos e acurados
Participações Governamentais
Definidas na Lei N.º 9.478/97:
• Bônus de assinatura
• Royalties
• Participação Especial
• Pagamento de ocupação ou retenção de área
Além das participações governamentais:
• Pagamento aos proprietários de terras
Participações Governamentais
Bônus de Assinatura
Corresponde ao montante ofertado pelo licitante vencedor na
proposta para obtenção da concessão de petróleo ou gás
natural, não podendo ser inferior ao valor mínimo fixado
pela ANP.
Royalties
Constituem
compensação
financeira
devida
pelos
concessionários, pagos mensalmente, a partir da data de
início da produção comercial de cada campo, em montante
correspondente a 10%.
Participações Governamentais
Participação Especial
Constitui compensação financeira extraordinária devida
pelos concessionários, nos casos de grande volume de
produção ou de grande rentabilidade.
Retenção de Área
Pagamento feito anualmente, fixado por quilômetro
quadrado ou fração da superfície do bloco
Qual a importância da medição?
1. Abertura do mercado
2. Crescimento das Participações Governamentais:
2003:
R$ 9,6 bilhões
2004:
R$ 12,3 bilhões
2005:
R$ 13,3 bilhões
20033. Partes interessadas:
União
2004
Estados
Municípios
2005
Proprietários de terras
Royalties
Fonte: ANP
Participações Especiais
Fonte: ANP
Royalties
Fonte: ANP
Pagamentos aos proprietários
Fonte: ANP
Áreas das
Concessões no
Brasil
Definições
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•
Medição Fiscal:
Medição do volume de produção fiscalizada efetuada em um
ponto de medição da produção a que se refere o inciso IV do
Art. 3º do Decreto n. 2.705 de 03/08/1998.
Medição Fiscal compartilhada:
É a medição fiscal dos volumes de produção de dois ou mais
campos, que se misturam antes do ponto de medição.
Medição para Apropriação:
Medição a ser utilizada para determinar os volumes de
produção a serem apropriados a cada campo em um
conjunto de campos com medição compartilhada ou a cada
poço em um mesmo campo.
• Medição Operacional
Medição para controle da produção.
Definições
•
Medição Fiscal x Medição para Apropriação:
“5.7 O petróleo medido nos pontos de
medição, excetuando-se as medições para
apropriação, deve ser estabilizado e não
conter mais de 1% de água e sedimentos.”
(Portaria N.º 1)
Medição Fiscal
Concessão
MF
A
MF
Concessão
B
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Medição Fiscal Compartilhada
Concessão
A
Concessão
B
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Medição para Apropriação
Concessão
MA
A
Concessão
B
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Medição para Apropriação
Concessão A
MA
MF
MA
Produção
de óleo e
gás natural
Definições
Transferência de Custódia
O ponto de medição para transferência de
custódia caracteriza a transferência de
propriedade do óleo/gás do vendedor para o
comprador em condições contratuais e deve
seguir os mesmos requisitos técnicos que os da
medição fiscal.
Transferência de Custódia
TC
Empresa A
Refinaria
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Transferência de Custódia
TC
Empresa A
TC
Refinaria
Empresa B
MF
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Produção
de óleo e
gás natural
Transferência de Custódia
TC
TC
Empresa A
Empresa B
MF
MF
Produção
de óleo e
gás natural
Refinaria
Produção
de óleo e
gás natural
Definições
•
•
•
Vazão de teste de poço:
Volume total d produção de um poço durante um
teste, dividido pela duração do mesmo.
Potencial de produção do poço:
Volume de produção de um poço durante 24 h.
Condições usuais de operação:
Condições de temperatura, pressão e propriedades
(densidade e viscosidade) médias do fluido medido
desde a última calibração.
Outras informações
Condições de referência:
•
•
Temperatura 20ºC
Pressão 0,101325 MPa (1atm)
Unidade de medida:
•
m³ (nas condições de referência)
Condições gerais (óleo e gás)
•
•
•
Os sistemas de medição devem ser projetados,
instalados, operados, testados e mantidos em
condições adequadas de funcionamento.
Os pontos de MF devem ser aprovados pela ANP e
os sistemas de medição devem ser aprovados pelo
INMETRO.
Os pontos de MF devem localizar-se imediatamente
após as instalações de separação, tratamento e
armazenamento da produção e antes da
transferência e processamento.
Poços produtores
Testes
Estação Coletora
ou Plataforma 1
(produção bruta)
MA
ETO
(produção de óleo)
Poços produtores
MA
Estação Coletora
ou Plataforma 2
(produção bruta)
Testes
MF
Parque de
Armazenamento
TC
Refinaria
Medição de petróleo e gás
Portaria
ANP/INMETRO
8.2 Medições para Apropriação
API MPMS Chapter 20
API MPMS Chapter 20.1
6.3 Medição de Petróleo em linha
6.3.6 Cálculo dos Volumes de Líquidos Medidos
ISO 4267-2
6.3.5 Correções
ISO 91-1(2)
ISO 9770
CNP 06-70 (ASTM D1250/IP-200 – 1952)
a) Dilatação Térmica
API MPMS Chapter 7.2
API MPMS Chapter 12.2
API 2540-> ASTM D1250/API 2540 – 1980 (ISO
91-2 utilizada nos CVs)
b) Compressibilidade do Líquido
c) BS&W
API MPMS Chapter 11.2.1M ( = ISO 9770)
Item 6.5 do RTM ANP / INMETRO
Medição de petróleo e gás
•
Deve ser comprovada a rastreabilidade das medições
aos padrões do INMETRO
Medição de petróleo e gás
O
Queimador
O
A
F
F
O
Sistemas de medição
•
Medição de petróleo:
•
•
•
Em tanques (volume)
Em linha (vazão e volume)
Medição de gás natural:
•
Em linha
Medição de petróleo em tanques
•
Requisitos da medição em tanques:
•
•
•
•
•
•
Arqueamento (a cada 10 anos)
Tabela volumétrica
Medição de temperatura => Dilatação térmica
Teor de água e sedimentos
Todas as válvulas de entrada e saída dos tanques
devem ser seladas (lacre)
Trena manual ou sistemas automáticos de
medição de nível
Medição de petróleo em tanques
ARQUEAÇÃO
TABELA
VOLUMÉTRICA
Medição de petróleo em tanques
NÍVEL
TRENA
X
SIST.
AUTOMÁTICO
Medição de petróleo em linha
Requisitos da medição em linha:
• Intervalo de calibração:
–
–
•
•
•
Medição Fiscal < 60 dias
Medição para Apropriação < 90 dias
Dilatação térmica
Compressibilidade do líquido
Cálculos de acordo com normas especificadas
Medição de petróleo em linha
Medidores aprovados pela ANP:
• Medidores do tipo deslocamento positivo
• Medidores do tipo turbina
• Medidores mássicos (coriolis), com indicação de
volume
Medição de petróleo em linha
Outros tipos de medidores podem ser utilizados,
desde que previamente autorizados pela ANP,
como é o caso do medidor ultra-sônico.
Medição de petróleo
Problemas:
• Presença de água
•
•
Tratamento do óleo (BSW < 1%)
Determinação do BSW
Medição de gás natural
Medidores aceitos pela ANP:
• Placa de orifício
• Turbina
• Ultra-sônico
X
D
L
Flow
Medição de gás natural
Normas:
• ISO
• AGA (API)
Medição de gás natural
Calibração:
• Placa de orifício:
•
•
•
Transmissor: Calibração anual
Placa:
Inspeção anual
Trecho reto: Inspeção tri-anual
Erros e incertezas
Sistemas de medição:
Óleo
Fiscal
± 0,3 %
Apropriação ± 1,0 %
Outros
?
Gás natural
Fiscal
± 1,5 %
Apropriação ± 2,0 %
Outros
± 3,0 %
Freqüência de calibração
Fiscal
60 dias
Apropriação
90 dias
Calibração
• Medidor Master: 3 testes sucessivos com  entre
os fatores de calibração < 0,05%.
• Prover: 5 de 6 testes sucessivos com  entre os
fatores de calibração < 0,05%.
• Tanque de Calibração: 2 testes sucessivos com 
< 0,05% do volume do tanque.
Novas Tendências
Medidores ultra-sônicos:
• Altas pressões
• Altas vazões
• Grandes diâmetros
Novas Tendências
Medidores multifásicos
Qg
Qo
Qa
Novas Tendências
Medição de gás úmido (Wet Gas Meters).
Para frações volumétricas de gás acima de 95%.
Qg
Qo
Qa
Novos Desafios
- Medição de petróleo com alto BSW
- Amostragem de petróleo com alto BSW
- Medição de óleos pesados
- Calibração de medidores com óleos pesados
- Verificação de medidores de gás de
queimadores (flares)
- Verificação de medidores multifásicos
Agradecimentos a
José Alberto Pinheiro, Petrobras/E&P-ENGP
Para conhecer mais sobre o assunto, visite o
site da ANP, Legislação do Petróleo
www.anp.gov.br