Es-rADOS
BRASIL
UNIDO=-3 DO
DIARIO DO CONGRESSO NAtiONAL
ANO IV -
CAPl'.'AL FEDERAL
N," 35
Mesa
,CÂMARA 00$ OEPUTADOS
I
Presidente.
1.. Vlce-Presl· 11 _ Edgar Arruda,
dente.
'
12 - Equtlrdo Duvlvier.
Graccho Cardoso - 2.· Vice-Pl'esi. 13 _ Flores da cunna,
dente.
.
14 - "'feitas e Castro.
"~U1~!tO::: da Rocha ~ 1'.. Secretário, 16 .; Gilberto Valente;
Getllllo il'Ioura - 2. Secretário.
16- Gurgel do Amaral.
Jonas Co.reia - ~.o Secretário.
17 - Hermes .Llma,
.
.A.rê" I:.ecio - 4.· Secretário.
18 - Lameb'a Blttencourt,
"
. . . ' 19 - No~uelra da Mata.
S\.lPlel.~es. Calado de Gadol, Pel·et. 20- Pacheco deOllveira.
~a da Sdva, Rocha Ribas e Vasco7l•. 21 _ PInheiro Machado.
cclos C o s t a . ,
22 _ Plínio Barreto.
Reuniões às quartus-reíras. às lO 123 - Soares F'llho.
horas ,
.
24 - Vieira ele Melo.
Sec7:el.lirfo - Nestor Massena, Se· . R'Ull'ões M th'ças e sextas-teiras
eretárto Geral da Presídêneía.
'na S3.lâ. "Antbn!.o de Melo Franco"
i às 14 horas.
Secretário - Júlia da Costa Ribeiro Pessoa,
Comissões Permanentes
Auxtliares - Olim:>ia Bruno e
S((71!uel Dliarte -
Jose ÂUgllsto
-
A2;ricultura
Est~r
Martín ,
1 - Jo.,é .Toffi1y -Pl'esldellte.
Diplomacia
2 - Galeno Paranhos - Vlce-Pre.
•
sidenre.
I _ João HEnrique _ Presidente.
l'
VI P"e
3 - Carlos Pinto.
1 _ Cordeiro de .Miranda.
2 - Lima oava cantl ce-r-re;; - DOJor de Andrade.
sídente ,
6 - Duque de ~resquita.
3 - Alencar Ararípe.
4 -"- Alvaro Castelo.
7 _ Mário Gomes.
li _ Martins Júnior.
5 - Carlos Nogueira.
6 - ' Crepory Franco.
(P~.~soa' Guerra - 12 de ngôsto); 7 _ João Leal _ 13 setembrn,
\I - Melo Bra~a.
. .
8 _ Faria LobatCl.
10 - Mérclo Teixiera.
9 _ Cllcério Alves.
11 - Mourão Vieira.
lO _ Heitor Collet.
12 - Paulo Pernandes,
11 _ Jo~é Armando.
13 - Pc-eira Mendes.
12 -' Monteiro de Castro.
14: - RLgis Pacheco.
13 _ Oscar Carneiro.
15 - Rui Palmeira.
14 _ Ratael Clncurli..
!8 - Sll'np:lio Vida!.
I 15 _ Renautt Le~te.
,7 - Vieira de Rezende.
16 _ Val'gas Neto. '
ReUll1ôeS às segundas e sextas-felReuniôes às quartas e sextas-feiras,
:\" 15,30 horas. no Salão Nobre.
raso às. 13.20 horas.
.
Secretario _ Adrl>aldo Lopes
Secretário - João de Almeida
da Fonseca.
Portugal,
Ál/.;rilfar - Maria Josefll t.essa.
A1I.xlliar Doloresda. Glória.
Santos.
Ccnetituiçâe e Justiça
1 - Agamemnon l\!agalhães _ Pre.
s.dente.
(Josl' Maciel -'.em '·2-49).
2 - Gustavo Capanema
Vlce"residente.
:: - Afonso Arinos.
4 - Altamírnndo RequJão.
(Sr. João Botelho - Em 24 de
.ianelro de 1940).
~ - Antõmo Fellciano.
(Alves Palma - em 7·2·49).
\ Aifredo Sa - 20 de setembro
ele 1948).
I; - - Aristides Largura.
<ROP:él'io Vieira - 9 de setem~l"O de 1D48).
., - A~f(libn Nogueira.
~ B~nedlto Valadares.
(Celso Machado - 9 ele setembro de 1948).
~ em'los Valdemar.
I li Costa Neto .
.tJosi.J Alkmlm - em 7·2-49).
SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE i949
Fil1anças
Leg:slação Social
1 - C~telo Branco 2 -Paulo Sitl'a.sate
dente,
1 - SOuza COlta - Presidente.
2 -Borá.Clo Laf('r .:... 'Vlce-prcddent.e:
.
3 - Agostl1lho ·Ml>l:ltelro.
4 -Allomar Baleeiro.
5 - Aloisio de Castro .
6 - Amaral Pe1.'l:oto.
7 - Deodoro eleM-endonça.
(Jollo Adeodato - art. 28 § 2.")
Presidente.
Vlce-Presl-
Alves Palma.
4 - Aluialo Alves.
5 - ./U'gem1ro Fialho.
(Darci Gross - 18 de
3-
nov~m­
\)1.'0) •
6 -Baeta Neves.
(Segadas Viaoa. bro) •
19 de novem.-.
7 - Brlgldo Tinoco.
8 -Damaso Rocha.
Ernanl Satiro.
10 - Euv'aldo Lod1. .•
<João Agripino - 24-1-49).
(Duque de Mesquita - 23
10 - Israel P·nhelro.
setembro) .
11 - José Bonlfâc;o.
11 -' ITacl Figueiredo.
(L~Opold() Maciel
23-2-491. 12 - Jarbas Maranhfo.
13 - João Clelofas.
13 - João Botelho.
13 - Lauro LClpes.
14 - Licurso Leite.
(Aramls Athayde
21-2·49) • 15 - Nélson Carneiro.
14 ..;.. LElUl'O Montenegro.
] ~ - PUnia Cava.lcanti.
(Antônio Mafra - 31·1-49) .
17 - Wellin~toll Brandlio.
.
Reuniões - Têrça.s e sextlUl15 - leite Neto.
feiras.
às.
H
horas.
16 --.. Luiz Viana.
Secretârla - Heloisa Castelo Bran17 ,.... Mario Brant.
(Tristão da. Cunha - art. 23 S co.
8 .,- DIocléc~o. Dunrte~
9 - Fernl1ndo Nóbrega.
18 -
'I _
d.
2.°1.
Orlandc Brasil.
(RClberto Grossembneher de fevereiro de 1949).
lO
Obras Públicas
1 - Plínio Lemos - Presidente.
2 -Darci Gross - Vice·Presldente.
3 - Antônio Correia.
4 - AntÔnio José da SllVll.
5 - Asdrubal Soares.
6 - Coelho Rodrigues.
7 - João Adeodato.
8 - José Estêves.
9 - MachadCl Coelho.
(José Arnaud - 7 de abrll)'.
lO - Manuel Anunclação.
11 - Nélson Parljós.
12 - Osmar de Aqulno.
13 - Cl5valdo Studart.
H - Pedro Dutra.
1~. - Pessoa Guerra.
.' 16 - Rui Palmeira;
Reuniões às segundas e quinIndústria e Comércio
tas-felras.às 15 horas.
secretário - Cid Vellez.
1 - Milton Prates - Presidente.
Auxl!lal' - Maria Josefa Less••
2 - Hugo Carneiro - Vice-Presi·
Educação e dultura
dente.
~h!ação
1 _ Eurico Sales -Presidente.
3 - Alde Sampaio.
2 _ Gilberto Freyre _ Vice-Pl'elil- oi: - AlveS' Llnhares.
1 - Ma.nuel Duarte - Presidente.
dente.
I) Amando Fontes.
2 - Luis Clâudlo - Viee·Presl;\ente
3 _ Alfredo Sá.
6 - Ari Viana.
3
-.Agrícola de Barros.
4: _ Antero Leivas.
lO Co.sta POrto.
i - Bruno Teixeira.
. 5 _ Awellano Leite.
.8 - Daniel Faraco.
(José Arnaud - 21. de outubro).
9 - Dinlz Gonçalves.
6 - Bem de Carva1h0.
S ..;. Herófllo Azambuja.
.
lli - Eusébio Rocha.
7 - Bruno Te1Xe~ra.
11 _ Jales Machado.
6 - Romeu Fiorl.
12 _ José Al:naud.
S - Carlos Mecl·elros.
(f'edroso Júnior - 22 outubro).
9 - César Costa.
13 _ José Leomil.
7 - Tomás Fontes.
.
10- Erasto Gael'tner.
14.- Lahyr Tostes.
(Antenor ~géll - 21 l>utubl'ol.
11 - José. Alklllo.im.
15 _ Matá Neto.
Secretário - Teobaldo de AI·
12 - José Maciel.
16 _ Osvaldo Vergal'a.
meidaPrado.
13 - Lopes Cançado.
17 _ Tavares d'Amaral.
Auxiliares - Ana Câl1dido Ro.
14 - Pedro Vargara.
cha e Violeta Albino Noguein.
Reuni~s às se~undils e qUal·tas·!el.
15 - RaulPlla.
16 - Vivaldo Linlil.
raso às 14 hOl'as.
Saúde Pública
17 - Walfredo Lima.
Reuniões ào segunclas e quartas fel.
Secretário - SylvJa Evelyn Ban1e
Miguel
Cout·J Filho - Pl'e~i­
1
ras às 14 horas. .
Knapp.
dente.
Secretaria - Gilda de Assi~ AuxlIiar- . .'I.UBusto César da Costa 2 - Rui Santos - Vice-P)'esidente:
3 - Alarico Pacheco.
R.CPUb~~~Wlcil: _ Luci Soares Mac.l~~. Calvão.
19 -
oswaiuo
(Pes~oa
Luna.
Guerra. - 19-2·49).
20 - Poncs de Arruda.
21.- Raul Barbosa.
22 - Segac!as Viana.
(Melo Braga- art. 28 § 2.o),
23 - Souza. Leíio.
24 - Toledo Piza.
Reuniões - Terças. quartas e qu'ntas-reíras, às 14 horas. na, Sala. AntOnio Carlos.
~
Secretãrio '- Femando Rodl·l·
gues da Costa.
\...1
130ti Sexta·fe'ira25
4 - Bastos Tavares.
5 - Bayard Lima.'
ti - Euclides .Figueiredo
VicePresidente.
'I - Epllogo de Campos.
8 -.·Ferreira. Límn.
9.- Fróls da Mota.
10 - Janduhy Carneiro.
11 - José Maria.
12 - José Romero.
13 - Leão Sampaio.
14 - Moreira da Rocha.
15 - Odilon Soares.
16 - Ollnto Fonseca.
17 - Rornâo Júnior.
Reuniões às terças e sextasfeiras. às 14 horas.
Secretária Gilda de Msis
Republicano.
Fevereiro de 1949
EXP E,O I ENT E
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACJONAl
DIRETOR GERAI.
FRANCISCO DE PAULA AQUILES
eMltFI: DO al:AVlçO !:lI: PUB~ICAÇ6 ...
CHEFB"A BIElÇÃO
MURILO FERREIRAALVES
EUCLIDES DESLANDES
Artur Bernardes - Presidente.
Euclides Figueiredo Vice·
Presidente.
3 ... AbelardQ .Mata.
4 - Adelmar Rocha.
S - Arruda Câmara.
6 - Batista Luzardo.
., - Blas Fortes.
8 ...;. CoaraclNunes.
9 - Fernando Flores10 - Fréltas Dlnlz.
11 - Gofredo .Teles.
12 - João Leal.
lS·...;.Juracl Magalhãe6
14 - Leopoldo Maciel.
(A1&riC<l Pacheco - 2 outubro).
16 - NegreirOs Falcão.
17 - Osório Tulut1.
Reuniões às quartas ese:ttas·
felra.l, às' 15 horas.
Secretário Carlos Tav~es
de Lira.
cs
flItOA-::ltO
DIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL
Impresso nas oficinas do Departamento de Imprensa Nacional
AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1
Segul'ança Nacional
1: 2 -
4-
Ano •.••.••••
Semestre ••••.••
Trimestre ••••
r,. " " '
I' •
to • • • • • •
=
Cr$ 70,00 Ano .•... "_ ...... Cr$ 5
~ ~u~:~~~ rc~~~os.r, •
Cr$ 35,00 Semestre ••••• ,. Cr$ . 286.00
•00 ·6 - José Romero.
Reuniões as quintas-feiras
Cr$ 18,00 Trimestre
. Cr$ 14, 00 horas
•
Secretário -
Exterior:
I
=~~~~ir~a~ijó~.astro.
1 - Nelson C11orneiro - presidente,
2 - Costa pôrto - Vice·Presldente.
s·- "llenjamim Farah.
Funcionários:
Exterior:
Ano ... .
f~
17 - Pessoa Guerra.
18 - Plínio Lemos.
19 - Regis Paeheco.
20 - Ruy Palmeira.
Reuniões as secundas-reíras às 14
horas no .Salão Nobre.
Secretário - Mário Iuslm,
V
Proteção à. Natalidade
AssmATURAS
,Capital e Interior:
Agostinho Monteiro.
Cordeiro de Miral,'làa.
6.- Costa pOrto.
7 - Doiorde .Andrade.
8 - Edua.rdo Duvivier.
9 - ErnamSátiro.
10 - Euséblo RoclJa.
11 - Galeno Paranllos.
12 - João Henrique.
13 - Martins Filho.
14 _ Milton Prates ,
li -
Cr$ 110,00 Ano
.
Cr$ 88,00
publicano.
às 11
Gilda de Assis Re'
VI
Trigo
1 - Damaso cena - Pi·esidente.
As assinaturas dos órgãos oficiais começam e terminam
2 - Erasto Gaertner.
em qualquer dia do exerclcio em que forem registradas_
3.,... Galeno ParanhOll.
O registro de assinaturas 6 feito à vista do comprovante 4 - Sa.mpalo Vidal,
5 - Tavares d'Amaral.
do recolhimento. .
Secretário - Sílvia Evelyn DI·
Os cheques e vales postais deverão ser emitidos em favor
dier.
do tesouretro do Departamento de Imprensa Nacional_
VII
Os suplementos às édiç68s dos órgãos oficiais serão for.
Valorização
Econômica
Servigo Público Civil
necidos aos assinantes sOmente mediante solicitaçâo.
da Amazôilia
O custo do nOmero atrasado aerA acrescido de Cr$ 0,10 1 - Agostinho Monteiro. - Vice1 - Acurclo Tôrres - Presidente.
2 - Antenor Bogéa Vice-Presi- e,' exercicio decorrido, cebrar-se-âo mais Cr$ 0,50.'
Pres1<1ente•
dente.
li - Aramls Atlúde.
• - Barreto Pinto.
5 - Berro Condé.
6 - Carvalho Leal.
(Rui Santos - 13 lunho~.
'1 - Ell.sabeto Carvalho,
8 - Freitas Cavalcanti.
II - Gentil Barreira.
<Paulo' sarasate - 18 de novembro>.
.
10 - João AgripinO.
<Mourão Vieira - 13 junho).
]I - Joaquim. Ramos.
12 - Luis Silveira.
13- Medeiros N~to.
14 - Rui Almeida.
15 - Sigefredo Pacheco.
(Heitor Collet - '13 julho).
16 - Tristão da Cunha.
<Vieira de Resende - 9 setembro).
Reuniões às têrças e sextas-feiras. às 14 horas.
Secretál'io- Luis Mac-Dowell
da Costa.
Joíio Botelho _Relator Geral.
3 - Afonso Matos •
4 - AluiSio Perrelta.
li _ Antônio Maia.
6 _ Antônio Martins.
'1- Castelo Branco.
8 - Coaracl Nunes.
9 - Cosme perrelra.,
(Manuel Anunciação - ' 8 de
2-
15 - .João Aguiar.
3 - José Alkmim - Relator Geral.
• - Amando Foutes.
li ..:.: Arruda CA.ma.ra.
6 - Euoáplo áe Queirós.
'I - Freitas CavalcantI.
8 - Leandro Maciel.
B - Licurgo Leite.
a.bril),
<Leopoldo Maciel - 2 (ie (lU- 10 -Deodoro Mendonça.
bro.)
11 - Hugo Cal'Delro.
Transportes e Comunicações 10 - Oscar Carneiro.
12 - João d'Abreu.
11 - Teódulo Albuquerque.
13 - Mourão Vieira,
(José Esteves - 6 de outubro.) 14 - Nelson Parljós.
1 - Rogério VIeira _ l'l'esidente.
Reuniões.
às
sextas-teíras,
às
15
Lameira. B1ttencourt - 29 de nl)2 - Manuel Novais _ Vice-Presihoras no Salão Nobre.
vembro,
dente.
Secretário _ Paulo Rocha.
15 - Pereira Mendes.
.
S - Antônio Mafra.
Reuniões
' - quartas-feiras, àa
4 - Aristides MOtor..
n
horas, no Salão Nobre,
5 - Cosme Ferreira.
Encampação de "The São
c!s~~~et(Írio - Luiz DoweU d'
(Antônio Mala - 14 de serembro.)
Paulo' Railway"
Auxiliar - Marla da Gl6rJ.a Pe6 - Eunápio de Queirós.
res.
7 - Fernandes Teles.
1 - Acúrcio TÔrres - Presidente.
VIU
8 - Guilh~rmc Xavier.
2 - Antônio Feliciano.
Q - José Bonifácio.
3 - Lameira . Bittencout-t,
lnspeção
aos Presídios
(Leopoldo Maciel de se~ 4 - Raul Monteiro.
"
tembro.)
secretário. _ Mário Iusin.
do Distrito Federal
10 - .1urandir Pires.
Tomada de Contas
. m
1 -José Alkrrum - presidente.
11 .,- Juscelino Kubitschek.
.
2 - José Bonifácio.
12 - Nicolau Ver[,(llelro.
1 .:.. Celso Macllado - Presidente.
Imigração,
Colonização
3
_ Brigido Tinoco.
'- Pedroso Júnior.
2 - José Cândido Ferraz - Vice- 13
e Naturalização
4 - Aureliano Leite.
14 - Romeu Lourençãc.
Presidente.
S - Carlos Valdemar.
.
15 - Teódulo de Albuquerque.
3 - ' Aluisio Ferreira.
1 - Israel Pinheiro -Presidente.
Reuniões diárias no ga.bmete do lfl
(Coaracy Nunes - em 4.de fe- 16 ~ Ulisses Líns.
2 - AUl'eliuno Lclte Vice.Pl'eder
da
Maioria..
17
Vandoni
de
Barros.
vereiro) .
sídente,
Secretário - Eduardo Gulma;
. Reuniões às têrcas e quintas-feiras,
.;1 - Antônio Martins.
3 - Alde Sampaio.
rães,
(Lahyr Tostes ...;.. .em 4 de feve· às 14 horas.
4
Dámaso
Rocha.'
rx
Secretãrio
.Adroaldo
Lopes
da
retro) .
5 - Lopes Vançado,
5 - Artur Fischer.
Fonseca.
G - Pedroso JÚrJ lor .
Revisão dos Limites do Polígon~
6 - Benicio Fontenele.
Auxiliar LufsCl Abigail ele '1 - Plinl0 CavalcantI.
das Sêcas
.
'l - Duarte d'Ollvcira.
FarIas.
.
Ret1lliõesi'ls
quint416-feirlls.·
às
16
eMaclel de Castro
em 4 de
horas.
:L _ Oscar Carne1ro ;... presidente. ,
feverelrol.
Secretário - Paulo nl'lJ'1'Io..
2 - Paulo Sarasate - :Vice-Pres14
Comissões EspeCiais
8 - Felipe Balbi.
.
dente.
(Ary Viana - em 14 de feve·
IV
3 _ Aluisio de Castro.
relro.1
I
Pecuária
4 - Emtl.n1 Sátiro.
9 - Frota Gentil.
Bacia do São Francisco
5 - Eunê.piodeQueiroz.
10 - GUaraci Sllve!l·a.
:{ - l"lOreS da Cunha - Presidente. 6 -Jllndui Oarnelro4
11 - Hl:Ins Jordan.
1 - Manuel Novais - Presidetne.
2 - Domingos Velasco _ Vice-Pre- 7. - José A1kD1lm.
12 - Herlbaldo Vlel:ra..
2 - Medeiros Neto Vice.Preai.
sldente.
9 _ José 'steves.
lS - José de Borba.,
dente"
. ». - Well1rultoll Bro.ntláo.
11> - Leandro Maciel ..
14 - Joio Mendes.
16 - Luis Lago.
17 _ Teodomlro' Fonseca.
Reuniões às sextas-reíras 'às U
horas.
,
SecreUz.rio - MIlrio Iusim.
AU3;üiar - ROsália de Carvall!o,
l'
êexta.Ielra
co.
i5
DiÁRIO 00 CONCRt:SSO NACIONAL
I
.
8 - Gilberto· Valente.
Leite N"to.
XlV
9 - Vieira de Melo.
Medeiros Neto.
lJ - Rafael Cincurá.,
Emenda à Constituição (n. o 3) Reuniões às quintaS-feiras, As '13,30
14 - Raul Barbosa,
Altera o n.o 5.°, do art. 141 horas.
15 - Renault Leite.
secrctartu
Júl1a Costa RI16 - sousa Leão,
beíro Pessoa.
Gustavo Capanema.
17 - Valfredo ÇTurgeJ.
Eurico Sales.
v
Ret~nião às qu.ntns-reu'as. ILs 13,30
João Agripino.
h""ns, 110 Salão Nobre.
Amando Fontes.
Sôbre OS Negócios de Café nos
.áltamirando Requião
Secretário - Má.rio Iusím,
Secretário Luis i\brla MacPortos de Santos e do Rio,
Dowell da Costa.
x
de Janeiro.
11 12 -
.»:
Atualização do Código Pel'lé~.:
l-José Maria Alkmim -
Comissões de Inquérito
o:
Pres!·
I
dente,
1 -
Edgard Bernardes.
Emflio Carlos.
Erasto Gaertner.
4,- Faria Louatc,
5 - José Al!üllim.
6 - José Leomll ,
7 - sarnpa:o Vidal.
(P1Ülio Cavalcanti -
2 3 -
revel'eiro de
1949 130;
1. - Rermea Lima.
15 16 17 18 19 20 -
21 -
La.meira Bittencourt.
Leite Neto.
Luis Viana.
Plinlo Barreto.
Raul Pila.
Freitas e Castro.
Vieira de Mel'l.
Secretário - Lauro Portela.
Mista Encarregada
de Examinar a Situação Eco.
Comissão
nêmlca e Financelra
C. V. R. O.
da
1 -HenrIque de Novais Presídente.
Bernardes Filho - Vice-Pre~l·
1·
: - Antenor Bcgea ,
dente.
t de ou- 3 - Ribeiro Gonçalves.
2 - I\.ntônlo correta.
'..
tubrc r •
3 - Brigido Tinoco.
4 - Manuel N'lvais.
4 - Carlos Valdemar.
Secretário - Silvia Evelyn Di·
Deputados:
elier,
5 - Euclides Figueiredo,
e - Heitor Collet.
1
Carlos Medeiros.
VI
7 .;... José Arnaud,
2 - Duque de Mesquita.
XI
8 - Manuel Vltor.
Reune-se às têrças-Jeíras, às. 10
S~bre Exportação de MaqUInas
II - Olindo Fonseca.
Mudança da Capital
10 - Oscar Borges.
Fios e Sedas para a Argentina horas.
11 - Oscar oameíro.
tlaRepública
Secretário - Francisco Soar~!
12 - Raul Pílla,
Arruda, Oficial Legislativo, classe
1 -' Bayard Lima - Presidente.
13 - Rui Alm€ida,
J.
do Senado Federal.
2
João
Cleofas
Relator.
1 - Costa Neto - Presid~nte,
~ _ Alde Sampaio- Vice-Presl·
Reuniões - Quintas·feiras, as 13,30 3 - Altam:l'ando Requiiio.
dente.
horas na Sala da. Comissão de Jus- 4 - Crepory Franco •
5 - Olínto Fonseca.
Comissão Parlamentar
J - Eunáp;o de Queir<lz - Relator tiça , Secretnrio _ Leonoldc de AJ6 - Plínio Lemos.
Geral.
...
do Teatro e do Cinema
7- Segadas Viana.
~ - Altamtrando ReQuião.
i
meída Prado.
S - Baeta Neves.
'
Reuniões -Quintas-feiras, às li>
Café Pilho - Presídente.
ti - Cordeiro de Miranda.
II
horas na Sala da Comissão de Saúde
Aureliano Leite - Vlce.Pl'esident&
7 - Cos-ta Porto.
I
Pública.
Soares
Filho .;... Relator geral.
~ - Dolo1' doe Andrade,
I Arrecadação e AplicaçâO tlas
Brlgido Tinoco.
Secretário Miguel Oonçal·
rTo:edo Piza - 21 outubro I
Rendas das instituições
Teódulo de Albuquel·que.
ves Ullloa cíntra.
Lu!s Lago~
9 - Domíngcs Velasco.
de Prevlcêncla
WelllngtonBl'andão.
10 - EC'b:'l'to Roclri"ues.
vn
CEd'õal'd Arruda - 6 de outuSecretário - .Amarüío de AIDU'
1 - Úurcio Tôrres - Presidente.
brlJ) .
querque,
.,
2 - Soares F'ilho - Vi~e-Pl'esidel1te. COI't1issão Especial de lnquêrito
31 - Galena Paranh<ls,
3 - Annsro Alves.
para
apurar
acusa,;ões
feitas
.Dióaenes Magalhães - 21 de 4 - Cate Filho,
ao Sr. Ministro da Viação.
Atas das Comissões
ourubror .
6 - Galena Paranhos.
6 - ouaraci da Silveira.
12 -- Ts1'3021 Pinheiro
7 _ Larneira Bíttencourt,
1 - Rogério Vieira - Presidente.
Comissão de Agricultura
13 - Ja!~s Machado.
8 _ Lopes oancartc.
2 - José Bonifácio - Relaror.
14- J(jão d'Abreu.
9
.j
3
- Rui Almeida..
r,Rel'tor couet
21 ce outu- Martiniano de. Arau o
ATA
DA 5." REUNIAO ORDINAiHA.
•
10 - Pedroso Júnior.
4 - Altamirando Requlão.
REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO
bro i ,
11 - Pessoa Guerra.
I.Luis Lago de Araújo). '
15 - José Est""f:s,
12._ Ror,:erio Vieira.
DE 1949
5 - Lamelra Bittencourt.
lPa:'ia Lobato
21 de outu- 13 _ José Alkmim.
.
Secretário - Eduardo GulmaSOD a presidência. do Sr, José Jof~rol.
14 _ RUl Almeida.
rães Alves.
fIly, presentes OS senhores Galeno Pa1; - Leandro Maciel.
IHeitor Collet - 13 setemurc)
ranhcs, vice.presidente, Duque da
17.-.:.. LeIte ~eto.
Mesquita. Vieira. de Rezende. CorOei18 - Leonold" MHl:jel.
Reuniões - Quintas-feiras, as 11
COIl'lissão
Especial
de
Leis
1'0
de !I!Iil'anda. Melo Braga. Mercio
19 - Oi'c~r BJrg;~'",
lnoras.
t Gorní JÚI1I",' ~ em ~ doe • •
Secretária - Gilda de Assis ReComplel11el,tares da Consti. Teixeira, Mourão Vieira, ReglsPacheco e Carlos Pinto, e com a ausência.
retro d~ !f!4S1,
publicano.
tuição.
'dos ars. Dolor de Andrade, Mário Go2(1 _ Pereira M':'l','i"~,
Auxiliar - Lucy sceres Mac1el.
mes. Pessôa Guerra. Paulo Fernanaes
'P'Jn .e dp .~ 'T '.ld a - 21 de ou- I
III
Perelra Mendes. Rui Palmeira e Sam=
tubro' .
senadores:
paio
Vídal, reuniu-se esta COI11Jssão.
21 - 0IJ;op, Lins ,
Sôbre o Departamento Naciollal
aos vinte e três do mês de fevelelro
1 - Alfredo Nasser.
2~ 1T~""f1l1"clos l~o,'t:\.
(
do Café
de ml1 novecentos e quarenta e na2 - Alul~ioCarvaJho.
seCteU;7"1(, - Edu."do GuhnaSeveriano .Nunes
('R.R-.3) . ve. às 16 horas. na sala des~inada aos
rães Alves.
seus trabalhos. A ata da reunião ano
1- Erasto Gaertner - Presidente,
3.- Apolônio Sales.
2 - Carlos Pil1to- - Vlce·PresiClp.nte. '" - Artur Santos.
terlor foi lida e aprovada sem observações. Inicialmente o Sr. Galeno
3 -. Arl Viana.
5 - Atillo Vivaqua.
4 - Varlos Medeiros.
ParaMOS !élicitou do Sr. Pre,i1ente
8 - Augusto Meira.
fôssem llubllcadas no "Diário do Con.
Emend" ao Ato (:as DisposiçOes 5 - Crepol'Y Franco.
7 - Euclides Vieira.
6 - Duque de Mesquitr.
gresso Nacional" as três sub-em~lldas
8 - Ferreira de ScUBIl.
COI1!:tituc:onais Tram,it6rias
7 - Ferllando Flores.
apresentadas
na última l'eunião, ao '. '\
9 - FlIillto Müller.
8 - Jacl Figueiredo.
10 - Flá.vlo Guimarães.
Pla.no Salte. no que foi atoendido. DO \)
1 -:- Ant·Pllor B..,~'e~
9 - Montelro de Castro.
expediente constaram: um telegrama.
11 - Ivo d'Aquino.
~. Bi~,' Portes
10 - Morais Andrade.
da Federação dllSAssociações Rurais
12 - Marcondes Filho.
:3 -- Eu('!;rJfI!-; Fiq-Ut?~l t?dO.
1: - Sampaio Vida!..
do Estado de SM Paulo. comunicando
13 - Pinto I\.lelxo.
Jj - - ... n~·(l E"tP' er,.
que dá. seu apóio á criação ela. taxa. de
Reul1lõe~ ~s quintas.fetras, às 14 14 - Santos Neves,
S - L8nl.f'i1'a Rit.tenf"'fu)'t.~
propaganda do café nos Esta.dos Uni1101'a$, na Sala da Comisfão de In· 15 - Vitorlno .Frelre.
dos, e oficio da mesma Federação
16
Valdemar
Pedrosa
ScC'rel.fil'7f -- 1.111.> Maria Mac- dUstria e C'lmé,'clo.
participando li pO.Ise dos novos m€l11.
Do\\'cll (In C<o>ta
SecreUma - Silvia Evelrl1 DI.·
bras do órgãos dirigentes desta enti.
Deputados:
dier.
dade, para o exercicio de 1949-1952. O
1 - Acúrclo Tôrres
Sr. RegiB Pacheco comunicc'll que,
'IV
2 - Afonso I\.ri11os.
juntamente com seu colega. Melo Bl'a.
Emel1da ao art. 1. U da Cons.
ga.. desell1cumbiram-se da missão que ~
Sôbre os c';ontratos da Light 3 -Agamemnon Magalhâes,
4 - Alde Sampaio.
lhes foi confiada. de repl'esentar a.
titui 1ãl
1 - Gustavo Capanema _ Presi- 5 - Alencal: Ararlpe.
Comissão de Agricultura .na }." Mesa
6 - Argel11lro de Figueh·edo.
dente.
•
Redonda
de Conservação do Solo. Que
1 - Artur Bel'l1urdes - Pt'e"ldente. 2 __ Amando Fontes - Vice-Presi· 7 -Bastos Tavares.
ora s ereallzaem Sâo Paulo COllt1.
::) -- Flare' da Cunha,
8 ;... Benedito Valadares.
dente.
nuando, Sua Excelência disse
que
:, - GUStavo Caoanema
3 - AfOllso Arinos - Relatol' Oera!. 9 - Berta Conde.
trouxeram· magniflca impres~ão das,
." - M;'ermcs Lime.
10 - Carlos Valdemar.
~. -Atal1ba Nogueira.
Congrf',~"o.
teses
debatidas
nàquêle
~ - Le<lpoldo Peres.
11 - Deodoro. de Mendooç..
5 - Bl.'n1clo Fontenele.
Nada mais havendo a tratar. o Sr.
12 - Gurgel do Amaral.
Secretriri r , Luis MaLJ. !I'!ac- 6 - D:>mhlgoõ Velasco.
Presidel1te el1Cel'rou 11 se,ssão, às 16,45
13 - Gustavo Capanema.
DlJw'éll lia Costa..
'1 - Freitas ~ Castro.
horas, do que, para. cOllStar, eu, Adl'o-
Morais Andrade - Vice-Presidente.
3 - .'1.11tôn[o FeJiclano.
., - Carlos Valdemar.
5 - Lameíra Bittencourt.
U - Ne!soll carnetro,
"< Bedro Vergara.
Secretàric - Mário tustm.
2-
Atos Delituosos da Ditadura
I'
I
'I
i
xm
2 -
1308
Sexta-feira 25
DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONA[
--
Aeronáuttca, nomeados até 1943 e que
preenchiam as condições da lei 369-A,
de 1948, - permanecerão .nos cargos
tó
m f
I
oncurso
a que possa
~ze ' c '
. ' do
3 - Como se ve, o subs t It uuvo
só:
ilustre deputado Tuyuty procura fu" ... serão conservados nas res- gir a evidência: não 'quer que a, lei
pectivas funções, etc".
seja reformada, incluindo-se 110 seu
O projeto, <=111 conseqüência, suprt- texto novos beneficiários
,e novas
míu a palavra "reintegrados"
que vantagens, - mas lhe ampüa a ex.
está na lei; vale isso, por dizer, que, tensão de tal forma e com tal precípelo projeto; não hayer}a reintegra- são de .1~n!5uagem ,expressa, - que tais
çôes, mas so pennrmenma de protes- beneticíáríos e tais vaIl:tag~ns pOSSal~
sõres regentes e instrutores; -- a enquadrar-se no seu âmbíto, A Ieí,
partir de sua data, no magistério da pois, deixal'~ de i!er a mesma, - teEá
Escola de Aeronáutica, da Escola Na- uma extensão muíto maior, - mas nao
val e da Escola de Especialistas da será reformada .. , Isto será, sem dúAeronáutica.,
Vida, uma questão de estétwa: a fl.
. _
. síonomta da lei será resguardada, _
) Onde; por rím, ampoe a lei mas o seu conteúdo interno será difen .o ~ a r a, gol' a f o UllICO
do seu rente; o direito que nela está inscrito
PROJETO N.o 1.072-48
art . 1. que.
será outro.
~
SUB-EI\'iENDA N.O 2
"O exercício das funções a que
4 - C?mo era ~e ver, porém, o as~ Ao Anexo n,o 3 - Setor TransporVOTO DO DEPUTADO PEDRO VERGARA
se refere éste artigo constítuirá sunto fOl encam:?hado a esta Co:
tes n.v 8 - onde se lê :
titulo no concurso para provimen- missão de Educaç!,-? e C~ltura e aqui
Lopoldo Bulhões a Goiânia - ... ,
1. O art. 1,° da Lei n.? 369-A, de
to dos cargos efetivos de pl'ofessô- o relator da matel'la,. o Ilustre ~epucrs 45.000.000,OD.
19 de setembro de 1948 dispõe que:
res que forem criados, _ o proíe- tado Oarlos d.e Medeiros, achou qt~e
Leía.se:
"Os proressôres, regentes e i11S-,
to emendou in verbis:
o projeto do üusrre deputado osorío
8 - Leopoldo Bulhões a Goiânia trutores, mterínos ou em comís"O exereícío das Í1mções a que Tuyuty e~ava bem no seu aspecto
Alto Araauaía - Cr$ 100,OOO.000,OíJ.
são, militares ou civis, dos ensí~e refere êste artízo consntuírá formal: nao se devia, realmente, monos fundamental ou cornplementanto 11m a os civis b como para os dírlear a redação da lei, ainda no
SUB-EMENDA N o 3
tarda Escola de Aeronáutica, que
müunree, titulo no concurso pa- bêrço: o melhor, serra, de fato; outra
Ao Anexo n.v 3 - Setor Tr9.11li-;Cortenham CUl'SO de escola superior
ra provimento dos cargos efetivos leí que extendesse os favores daquela.
te item VII letra d) n v 16, onr,e se
e
se
achavam
em
exercício
em
de
proressõres, que forem citaMas, o Ilustre Deputado Carlos de
lê'
'
,
1946, serão conseroaaos OIl rem-_'_
tados,
Medêíros acll0I!, a~S1m mesm?, qe
GOlás - melhoramentos dos ríos
tearaãos nas reS1Jectivas j-uncões,'
,,_
apresentar substttutívo ao substítutí-,
'Tocantms e Araguaia - CI'$
,
A lei co~ efeito n~o ?e refere - vo: é que, no sell pensamento, o. redesde que o requeiram dentro de
:12,000.000,00.
trinta dias. até que se organíze a~ .c0ncedel a sua gu:antIa 7 n~rn a gístro de pl:ofess,?re~, a que a~l'dIa o
Leia.se:
o quadro ela magistério da Ma- CW1~. ,nem a rml!ta~es: Iala, tao S,?2 no senhor Osório Tu~ut~, na ?~a !orm}lla,
rrnha d·e Guerra e da Aeronáu- exeICICI? das f~nç~es de. profeEoores, era por demais elástlco; diZl~ ele, sim16 - GOIás - aproveitamento dos
tica",
regente" e lllSG\J;lt0l8S. Altas, I ao era plesmente, que permaneceriam .nos
:rios Tocantil1,s e Araguai9~ - C:í':ih ~.
preCIso que o Ulssesse" VIsto que no cargos os professóres, regentes e 1118lf OCO.OOO,OO (dczess81s mllhôe:».
Eln seu parágrafo linico) ainda es- texto do a.l't!go
. ~o enumerar trutores, que tenham... "registl'o de
Sa.la das Seções, em
de fevereIro tabelece o art. 1.0 da Lei n,o 369-A. os IunclOnanos bene!IClados,
_explICa, professôI'es ... ' O ilustre Deputado ende 1949. - Gale1!.J Pa7'anhOs, Vi,<ira que o exercíclo das funções a que se expreEf':,mente, que .estes serao co!Vzs tendeu de corrigi-lo, !lesse ponto, porde Re.,enàe,
refel'" o texto:
ou rmMares; conseq1;1enteme~1te. se- que a expressão: registro de pI'ofessor,
"Constitui titulo no concurso gundo o propl'lo. paragrafo UlUCO do _ usada sem qualquer restrição, pelo
Comissão de Educação
para o lJ1'ovilnenio dos car,qos efe- 8.rtlgo.._1.~ da le1, -:- que se reporta subs'&itutivo Tuiuti, poderia abranger
tivos de professor, qUi; jorem cria- aO cont~udo do. a.rtígo, -:- o eXel'CIClO tanto os professôres com registro dee Cultura
da ~u~1Çao POI' CWZS ou l1ulltares, conE- finitivo, qUanto aqllêles com registro
àos".
ATA DA 9,' REUNIÃO ORDINáRIA,
tltu~ra titulo para o concurso:
11ao pl'Ovisório; mas êstes últimos, - ell2. O ilustre Deputado Areia Leão, haVIa aSSIm, neceSSIdade de qualquer tendeu o ilustre Deputado Carlos de
.REALIZADA EM 23 DE FEVEREIapresentou
projeto
de
lei
êste
que
modificação do parágrafo nêsse pon- Medeiros, _ não deviam ser contem...,:
RO DE 1949
está agora na tela da· discussão, - to.
,. _
plados.
( CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA)
em que introduziu ao art. 1.0 da cl2 - Indo o projeta a ComJSsaa de
Dai o se"'uinte substitutivo em que
tada
lei,
as
seguintes
modificações:
Aos vinte e três dias do mês de fcseglU'ança ~acional, - o ilustl'e depu- apenas St;; ~ltera a fórmum Tuiuti na.
vel'Clro de mil novecentos e quarenta
tados
OsorlO
Tuyuty
lhe
aPt:esentou
parte
relativa ao registro dos profes1) Onde a lei diz:
€ nove, 'sob a presidênCIa do senl10r
substitutIVO. Entendeu, a proposlto, o sôres, _ e que foi, afinal, aprovado
"Os pl'ofessóres, regentes e in,,- relator, que era cedo demaIS,
Eurwo Sales, presentes os senhores ALpara por esta Comissão de Educa!;ão e CuItrutores. mtei'moss ou em co- ser refOl'mada a lei n,O 369-A, datada. tma:
fredo Sá, Pedro Vergara, Erasto Gaertmlssão n •
ner, José Maciel, Valfredo Gurgel, Anapenas de setembro de 1948; se a lei
"Ar; 'dispooições do art. 1, o da
tero Leivas, Beni Oarvalho e Lopes
amda mal começava ser aplicada, paLei n.O 869-A, de 9 de setembro
O projeto põe:
recla-lhe' precipitado alterá-la; proCaúçado, reuniu-se a Comissão de Edude
1948, são extensivas aos atuais
cação e Cultura, às quatorze horas, na
"Os professõres, regentes, e in5- punha então, em vez de modificação
professóres da Escola de Aeronáu~sala "Francisco de paula Guimarães",
trutores. interinos, em comissão de uma lei tão recente, se fizesse notica,
da Escola Naval e da Escola
'(lo Palácio Tiradentes. Deixaram de
ou contratados".
'Ia leI, na qual se estendessem oS
de Especialistas da Aeronáutica,
~comparecer Os Senhores Gilberto'FreyefeItos daquela a novos benefimárws.
que se achavam em exercicio em
Assim, de inicio, ao número de be- Oom êsse objetivo, o Ilustre depu:~'e, José Alkmim, Vivaldo Lima, Cés.ar
1947 ou tenham sido nomeados e111
nefici'ários. - isto é - os funcionát
I b
b t·t
Costa, Carlos de Medeiros, Raui Ptla l'ios
do maglStério militar referido.. taclo Osorio Tuyu y e a orou su .'l I u1948, bem como 08 que possuam ree Aureliano Leite. Foi aprovada e astivo e nele com admirável poder de
gistro definitivo perante o óI'gão
o sintese, meteu, sem esforço tud.o o
'~f11aàa, sem observações a ata da reu- que contnuariam nas funções, competente
do Ministério da Eduíllião anterior, cuja, leitura fOI dispensa- projeto acrescentou os contratados, - que estava no projeto AJ.'êa Leão.
cação e Saúde',
da. O Senhor Presidente distribuiu ao visto que êsses não flguravam na lei. Eis, aqui estâ o seu texto:
Senhor Alfredo Sá, o Projeto núme2) Onde a norma !egal diz:
Art. 1.° ,- As dispOSIções da. lei. 5 - Encaradas as diferentes propo.
1'0 1. 332-48 que institui como dia do
,
número 369-A, de setembro de 1948, siçôes, - a do Senhor Areia Leão, a
Taquigrafo, o dia 7 de novembro. O ..
"Os professôres, regentes e ins- são extensivas aos atuaIs lJrofessô- do Senhor Osório Tuiuti e a do Senhar
Senh01' pedro Vergara pediu a palatrutores, que tenham curso de es- res que se' acham em exercício em Carlos de Médeiros, - sob o seu aspecvra, pela ordem, para apresentar seu
cola superior e se ac/LalJam em 1947, bem como os nomeados em 1948, to formal. - estou, inteiramente de
'['01,0 ao Projeto n. ° 1. 072-48, que alexercício em 1946".
e que possuam curso de escola su- acôrdo com a última, Acho que a extera dispositivo da Lei que estendeu
O projeto aduziu:
penor OU registro de professor", Jj: pressão registro ae professôres não
aos Instrutores dos ensinos fundamen"Os professôres, l'egentes e ins- isso, apenas isso, o substitutivo ~uyu­ pode ter o sentido a que se presta, ~
tais e complementar das Escolas Nílassim destituída de qualquer comple"aI e da Aeronáutica à aplicação do
trutores, que tenham curso de es- ty Apenas houve ligeira omissão .3.e ma- mento restritivo. Nâo' seria justo que
:decretO-lei sóbre. a situação dos procola superior ou registro de pz'o- têrla contida 1'.0 projeto substituido; um professor,. l'egistrado p/'Ovisàrial:essôres no magistério milItar, O S,,:les807' 'OU se achem em exel'ciclO êste dizia.: "Os projessôres, regentes mente, adquirisse a garantia da lei, :nhor Presidence determinou a publina data da promulgação desta lei. e instmtores ern comissão" _ ao pas, a permanência no cal'go, até o concurcacão do mesmo ao pé da ata. O SeDêsse
- o projêto pretendeu 80 que o usbstitutivo consigna, to!tt sa, - e depois não obtivesse o regisnhor Jos~ Maciel apresentou parecer inovar amodo,
lei aqui, em dois poncos, court: - "Os professôres ... "
tro definitivo; dai poderia resultar um
concluindo com substitutivo ao prole- para ampliar
a compreensão dos seus
Deixou de referir-se, pois aos re, conflito de interêsse que provolJaria a
ito n.o 1,420-49. que !iec!ara.d~ utili· beneficios:
gentes
e
instl'Ut01'es,
e
não
distingue
intervençâo do Judiciária.
dade pública o Il1stltuto HlstorlCo e
- -cOUsa omissa na entl'e professôres ell. comissão
OU
Só, pOl'tanto, o professor que tem a
GeoO'râfico do Estado de Alagoas, que lei,I -- exigindo,
que os professôres estivessem professôres inter,iJlos. Mas, tudo tal- sua situação definitiva, como tal, pe~
tioi ~provado: O Senhor Alfredo Sá l'egistrados,
para
'poder
gozai'
da
gavez
se
viesse
a
remediar
por
um
crirante
a administração do Ensino - é
anresentou a redacão do vencido. con- rantia de permanência que a lei lhe t,ério, t,ão 'usual entre nós, - de inque deve gozar a.s vantagens da lei.
cluindo coní substitutivo da Comissão, dá;
terpretação extensIva: professôres po6 _ Todavia, quanto aos substitutivo
:~o Projeto n. ° 853-48, que abre pelos
II - concedendo a gal'antia a todos deria querer dizer, também: regen- Carlos de' Medeiros ia ser submetido a
'Ministérios da Justiça e Fazenda, resos
professôres
que
estivessem
em
tes
e
instnltOl'es.
debate
nesta Comissão, o ilustre DepuolPectivamente Os O'éditos· de Cr$ ., .•.
Fora dessa pal'tlculal'idnde,
_ o tado Lopes Oançado pediu que iôsse
150.000.00 e 01'$ 100,000,00, a fim de exej'cício à àa,ta em qu.e o projeto
josse
convertido
em
norma
legal,
projeto
Arêa
Leão
e
o
subst,itutivo
êle submetido à apreciação da Comis·
'lJ. tender às despesas com as comemorr:!iões do c.entenário de..Joaquill1 Murtl- quando é certo, - SegUl1do vimos, - TUyuty são fi mesma coisa: :o.OS dois são de Constituicão' e Justiça; não
que
a
lei
cuja
1110dificacão
se
preestá
a
mesma
solução
básíca:
os
consta
das atas, ...: mas a.lguma {loisa
'lnho, em 7 de dezembro de 1948, O r~­
fd:el'ido substitutivo 'foi aprovado e aSSI- tende, só concedia o favor da per- funcionários do magistério, (professô- se entremostrou, nos projetos, ao nobre
ma!lência
aos
professôres,
regentes
e
res,
regentes
e
instrutores,
das
EscoTepresentante
mineIro, que arrepelou
"[Jado. O Senh01 Presidente leu o 1;'a.
l'ecel' da OOlllissão, adotando a funQu- instrutores, que estivessem em. eXfll'a~ lIas de AeronáutilJa, da Escola Na- o seu senso jurídico e, partíc1JlarUlel1te,
vl\l e da Escola de ESJ)elJialistas da o seu l'~.!meit'D à C011Stituião.
:m1entnção . e a COnCIUBão dO parecer c,io em 1046,
Lopes da FonselJa, Secretário, la;\' 'i a presente ata, que será assinada
SI', presid~llte depois de aprovac.a pela COlmssa",
If:UBLICAÇÃO DETERMINADA PELO SR. PRESIDENTE
Projeto n» 1. 266-A-48, que dispõe sõbre o Plano Salte.
SUB.E:ti~ENDA N." 1
Ao Anexo n.> 2 - Setor Ahmentos
1tenl XXII - Açúcar.
N.o 2 - Assistência fInanc-eira, etc.,
na dislJriUlÍnação por Estado$, acrescente-se:
.
Goiás - Cr$ 1. 000.000,DO (um milhão) .
Espirito Santo - Cr$ 1 O()O, 000,00
(um milhão) .
m .' < 9
, n:~ J
verbal do Senhor Pedro Vergara op].nando ravoravelmente ao Projeto numero 1.0 ; 8- 48 que autoriza o Poder
v
.
Executivo a permitir a aculdade de Direíto do ceará integre a Universidaue
daquele Estado. O referido lJarecer fOI
aprovado. O Senhor José Maciel apresentou parecer ao Projeto n. ° 1.265-48
que drspôe sôbre o reconhecimento de
diplomas de guarda-livros, contadores
e peritos contadores. Após a discUS2ãO,
a Comissão delIberou desi~nar o Senhor José Maciel, para redígír o ven cído Nada mais havendo a tratar, O
Se11110r Presidente encenou a reunião,
às dezesseis horas e. quinze rnrnutos ,
E para constar. eu, Gilda de Assis Rep~blícano, SeC'I'etária. lavrei a pl'esente
ata que, depois de lida e aprovada, sel'á assinada pelo Senhor Pl'esldente.
I
I
3) Onde o texto da lei diz que:
"., .serão conservados, ou reinteuraaoe
respectivas junções,
etc., _ onas
projeto consignou, tão
Fevereiro de 1949
Sexta_feira
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
25
Fevereiro de 1949
1309
\
Não sei se as suscetlbllídades de Sua
Excelência já estilo, agora, satisfeitas,
_ mas, hil.. no protocolo, um parecer
da. Comissão Técnica para falar sO·
bre a constitucionalidade do projeto;
foi umauecísão unàníme, que teve
como relator o ilustre deputado pela
:Bahia, Senhor Pacheco de Ollveira,
Declara a Comi-são de Constituiç·ão
..
e Justiça, nesse ato, qt'e:
"Não se pode expressar faverã·
velmente ao projeto n. o 1.072, e
seus substitutivos, que pretendem
(Jl:statutoa dOll Funelonil.rios PúbllcOll e nove, sob • presidência do SenhG1' matérIa e, pelo &"Iantado d& h{)ra,
Civis, federals) prevê 1I4 hipóteses se- Mllton Prates, presentes os Senhores encerra a seesão,
\
raís de nomeações que implicam, tam- Hugo Carneiro, Vlee-Presldente, Alde E, para constar eu, SlIvla Evelya;
bém, como contra-partida, em dlferen- Sampaio, Amando Fontes, Arl Viana, Bame Knapp, Secretária,. lavrei ai
tes hipóteses de demíssão ou pelo me- Costa. POrto, Daniel Faraco, Dlnlz presentes ataque, de)JQls de aprovada;
nos de readaptações (art. 9); é o que Gonçalves, Euzébio ~cha, Jales Ma- será assínada pelo senhor Presldente.1.,
se vê no seu art. a. segundo o qual os chado, Galeno Paranhos, José Leomll,
t
funcionários civis serão nomeados:
Lahir Tostes e Oscar Carneiro, esteve
al para estágio probatório, ainda que reunida a Comissão de Indústria e PARECER DO SENHOR HUQO CARtenham concurso;
.
Comércio.
NEIRO AO. PROJETO N.o 1. 166-4B ~
b) em comissão; e
Deixaram de eomparecer os Senha,
c) interinamente.
res Bayard Lima, Alves Llnhares e
A economia. braslleíra, na SUIl reaEm qualquer dêsses CllSOS, - o fun- Tavaresd'Amal'al, sendo que os dois lidade mais evidente, é uma. economia.
clonárlo poderá ser demitido, - veríf'í- últlm1s por motivo. de viagem.
de regiões perfeitamente distintas mas
a efetivar;ão de pro!essôres interi. cadcs os requisitos negativos da. lei, D:':,:~l1sada li leitura da ata dazeu- que, nem )JQr isso, prejudica a uni.
nos, contratarios ou em comissão, mesmo se foi submetido a. concurso e níão ? :,erior, é a mesJ!1a aprovada e dade nacional. Essas regiões, apesar:
mediante 11 simples declaração ele nele foi aprovado lart. 16, § 4.°).
assina'·R. sem observações.
de tôdas as distâncias que se sep~que serão conservaàos 1I0S seus
E' êsse,. portanto, um direito que
..
ram, Inclusive as condições imperatlca.rgos, embora sem concurso de cabe ao Executivo: ~ste, uma vez Veri". O SC,:h_:i' Pl'esldente faz a seguinte vas da própria geografia,. ainda não
provas e títulos, Instituldo pela flcada qualquer hlPÓ~se legal, J!er· dístrlbuíção:
vencidas pelo nosso esrcrço ecnstruConstitUição vigorante".
míssíva,- pode demítír o funçlonarlo
Itivo cívílízador, se devem e podem
Cl.ue se ache naquelas condições, - asAo Senhor Hugo Cameiro:
completar, .satisfazendo-se nas suas
'7 - Data eens«, - o parecer da Co- sim como pode nomeá-lo.
, let . ° 770
d.
neeessídades prementes, e, dest'arte,
míssão de Justiça, não obstante o brio Pnra Isto apenas oberecerâ aos rePHlJe o n.
• -A, e 19..8, de auto- assegurando um fortalecimento maior
lho da Inteligência e a cultura do seu ui it
d' in! tI' tlv
mlnlmos de ria dll Comlssao de Finanças, que à. t t
·tá .
íon I
.
llustre relatol', _ não logrou descc>brlr ~r~~, ':.~ueSlg~~;nte a lei prevê. incorpora ao. Plano ~e. Valorização da
es ru ura um ria nac ona . .
.;
06 verdadeirOS objetivos do projeto, Nwna palavra: dentro dessas normas, Amazônia a Fundaçao .Brasll Central
Verdade que, aqUI e alí, tem sido.
Há, evidentemente, um êrro f1a.grante o Executivo pode demitir os funcioná- e obre o crédito especial de Cr$ '" esquecida, sem maior exame pelos que
no parecer, quando ai se aflrma que rios em estágio probatório em comís- 20,000.000,00, para atender a despesas teimam em Ignorar, com graves danos
os projetos, - tnclusíve o desta oo- são e interinos.
'
com o prosseguímento de serviços.
para o bem coletivo, as partlcularida.
míssão.
1l:sse direito de demitir é o reverso
AoSenllor Diniz Goncalves:
des que nos distinguem na~ várias
d
do
seu
direito
de
nomear
e
por
assim
•
partes
do corpo do pais, nao deve.
Mensagem n,o 54.7, de 1948, do ~l- todav.ia ser exagerada em prei~lzo dos
"Pretendem a ef etivaçao e pro- dizer, o completa ou Integra, _ ao
fessôres InterinOll... embora sem menos nesse particular.
nístérío das Relaçoe;, Exteriores, que ínterêsses dessas mesmas regices, Im.
concurso ..."
Não é outra coisa, em. verdade, o submete à. apreclapao do Congresso pedindo que se valorizem por m~~
Em absoluto, - os projetos não di. que diz a Constituição, quando preso text.o ~o Convêl1;lo sôbre ma~cas de de uma polltlca que as torne,
nao
zem lsso:bem ao contrário, o queêles creVe <B'rt, 188lque os cargos adnú. industr}as e comercio e prlvilegi?s de aut,?,suflcientes, pelo menos comconestabelecem, de modo claro, inequívoco, nlstratlvoS somente são estáveis de. ínvençãc e!1 tre o Brasil e a Repu'bllC3 diçoes particulares que as definem.
.
elas se devem e podem completar,
_ e COIDo resulta. da análise que lhes poiade dois anos, se a nomeação é do Panama.
fizemos, _ é Isto: que os atrais pro. )JQr concurso .ou rlepols de cinco anos, O senhor PreSidente dec~ara estar torna -se ímpresindível que tõdas elas.
fessôres interinos, contratados, em co. se nomeadcs sem concurso' fora dai em pauta a Mensagem D.. 645, de sem se perturbarem o desenvotvímenmissão, etc., ecntínuarão, ísto é 1Jer segundo, ainda, o art. 189, ri da cons~ 1948 <Mlnistél'lo da. Fazenda), que to de cada. uma, se elevem, vitallzan-'
manecerão nos carg<lll, até que se abra titulçM, interpretado a contráriO, os submete à. apreciaçao do Congresso do·se, ,em ultima anUise em beneffc\()
o necessârlo concurso; e tanto é esta fUDe!onárill6 que náo sfio estáveis per- anteprojeto .de lei criando a taxa de da proprla comUnidade_ nacional. . g
a intenção dOll projetos, que todos êles dem o cargo, mesmo sem processo Cr$ 2,00 pOl saca de café exportado, Isso, em face dos condlçoes que ainda.
mantém, mutatismutandi8, o parâgra. administrativo regular, _ Isto é -" relatada em .16·2-49 pelo s~nhor Costa estamos vivendo, se muma. rêde.da
fo único do art. 1.0 da Lei n." 369-A, com o mínimo possível de tramitação POrw e. CUJO parecei' fOI publicado transporte capaz, sem cO!Jlunicaçoea
~egundo o qual o fato de ser professor burocrática, e até, Por simples deci- no D/á.-IO do Congresso de 17-2·49. Internas permanente~ e fáceis, que
dos estabelecimentos menclona408, _ são não motlva.da, - quando o caso Os Senhores Lahyr Tostes e Oscar estabeleçam as relaçoes constan!es a
nas condições que a norma descreve, é de servidor interino ou em comissão. Carneiro pedem vista do processo.
seguras entre .essas mesmas regio~ e
Isto é "- Interinos, contratados. etc.
10. Ora, a· mim me parece que,
O Senhor Dlniz Gonçalves relat()~ anulem os efeitos das grandes dlstan•.
_ constltulré titulo para o concurso. diante dêSoSes critérios legais, .... a lei do projeto n.O 1.189, de 1948; da Co: claspógrt>gráftcas qU~ as separam .. o~
A conclusão do parecer, portanto, n. O 369·A. de. setembro de 1~8, -::- ao missão Especial do Trigo, que dlspóe pro sova e recor ar o que. ocorr.\1
aberra, interinamente .do esc6po a que disPor C1ue. os. funcionários. InterllloS, sóbre a mlstul'll. de farinhas suceda. comi _o ~tremo ro rt e ~rasilelfg'
v~m as proposições em exame
ou em comlssao ller1ltltnecem nos cal" neas nacionais li. do trigo apresent!l ocas ao a recen e con agraç
un._ i
8 - Mas surge aqui uma. questAo gos, sine àie - isto é - até que façam redação definitiva do subs't;ltutivo [le VIeirrsal. TorpedlieadOs os ntaávfio s bras'l'·
lco pacIIl1POrta n te,' - e es. t a, .sIm,a meu v er, concurso
coartou
ou
cerceou
a
lfô
d
.
fi
d
llb
'
e
os
que
rea
zavam
o
r
be dad 'dE
tI. o
. t é
ac r o com o que cou e erado fico entre os portos da costa tôda.
de natureza estritamente constltucio. po~er 3e ~om~:;:ue ~eil1itlr15~ no~ ~~~ na última reunlã~ da Comissão, pe· a Amazonia, por espaço de três menal..
_
sos em ue .isto lhe é ermitldo.
d!ndo vista do m.smo o Senhor D~- ses. Se viu a braços com .tremenda.
NilO ~ a questao da efetivação de Mlls ~ também me Prece indubi- Dlel Famco.
.,
situação, pràtlClamente ligada ao resprofessores, sem concurso, o que imo t' I'
Ó
'.
~. t
O Scnhor Costa Porto le parecer tante do pais .apenas pelo telelrrafo
porta; disso, -repetimos, - não co- av~ que ai n.s
IC~ e en raro ~aé sôbre o proieto n.o 1.088, de 1946, :le e pelas linhas aéreas que as co~t;n.
g~tam os projetos; o que êles querem. ~~~ ~ afr~ aoçao d:r jU(lI~I:i~eé!eqUe autoria. do, Senhor Bastos Taval'~s, géncias da gue:ra tornaram insufl~l.
tão s6, - aJnda repetimos, - é que pod
íá I pc
! ito li
que Isenta ae direitos de importaçao entes para modJflcar as condições qU& '
certos 1,rofe.ssÔres, - sem condições de a 1haprecU '"a~. parllbooe 1e d e e~f~ e demais taxas aduaneiras o mate- se experimentarem Os stocks de gêestabllldade, - permaneçam nos caro
r· e ir:!' c t~O, i s~ lid dUO
rlal destinado à. lavoura oanavielra, neros. alimenticios .e de outras utUigo~ o.té que s'ejam submetidos o. con· s: ~~:no~orpe~~I~o :e:àr apIlc;;': concluindo, l?or. solicitar informações dade~ essenciais ao mais baixo padrão
ClUSO'.
.'
ção a esta OU aquela norma legal, ao ~lnlsterIo da Fazenda sôbre o de Vlda esgotaram-se, provccando mal
~~, - e tao somente essa, - é a. assim inquinada de Inconformidade assun,o.
estar, quasi levando a. fome aos lares.·
ques.ao.
..
constltucional _ !,odemos e devemos O Senhor Hugo Carneiro relata o Houvesse ali, suficientemellte desen·
Soro êsse aspecto, Jh~s. !ls I~~ojetos evitar de fazer leis que vio1elu a Cons. projeto n,O 1.166,. de 1948, de autoria volVidas, atividades econômicas outras
man em, na sua es nc a Jur lca, - tltUição sempre que tenhamos clén. do Senhor Pereira da Silva, que au- que não apenas as ligadas à produsem tirar nem o.pôr. - a garantia ql:e cla daq'uele êrro
toriza o Poder Executivo a conceder ção de matéria primo. para supriment()
estã na Lei n. 369·A; apen~s estenSe, pois, não
é permitido dizel' Isenções fiscais e auxf1los às indústrias dos mercados estranhos, houvesse, li.
deu essa \,arantla a maior numero de que a. lei n.O 369.A. em seu art. 1.0 é de transformação de matéria. prima no gando nOIte e sul da :República a rêde
benenplãr.os.
Irrita ou nula em razão daquela desa- Estado de .'l.maZOl)aS e dã outras 1'1'0- de caminhos internos de que tantl)
Entã~. - perguntamos: pode uma. lei tenção /I l'egra constitucional _ po, vldências, A Comissão resolve publi- se fala há mais de cem anos e suol'dlnâna, de .Iniciativa do congresso, demos não obstanteimpedl~ que se .oar o parecer no Diário do Congresso, cessos como o que acabamos 'de re.
;manter funclonárlo~. demlssível8 cc! extencia a novos caSos por fôrça de para estudos.
cordar não se teriam verificado. m
nutUln, em cargos publlcos, - conser- nova lei ou por simples adição de
. .
as várias rcglões do país estaria~l'l
vá-dlOS nas flunfçõesj -e dlzãer a seu hlpótese.s concretas, o principio cUJo a °M~~~~:mDi~J"Z ggnç~~es19~ãvo~: em condições ãe se completarem eíe·
mo o. que tas unconrJos,n
o pOdem êrro sus'tentamos..
P 'dê
d li 'bli'
d
'h
tivamente.
ser demltid,os, enquanto. nao se reali·
Em sintese: A lei n.O 369-A man- {eSl ~fda a; t epu ca, .e ~~ie aFaz·se mistêr, pOl'tanto. adotarmos
tém nos cargos sine die, funcionários v a pe o VISa e _ que JUs ca a uma. polltica que, sem afetar os in...,.~
zar determmada condiçao? .
9 - Entendo que o legislatlVo exor· demissiveís ad nutlLm isto-é _ em necessidade da. a~oçao. de medj!~S têresses da unidade pátria ga"a.nta,·j
a v\ a: In~istamos, o florescimento' das"re!1..
bita de suas atribuições, se dita l'ma comissão e interinos; achamos .que jUlgfd~S .lm~l·eSCm?iV~S
lei como essa.
essa regra é lncowotltuclonal diante a e elaçllo o c~s o e v a, eco a gloes.
O 8.rt. 87, V, da. Constituição. enu· do art 87 V da ConstituJção '_ pois rando que emitira a. sua opillllió A pl'Oposição dos problemas brasimera, entre os casos de competência fere o· poder' de nomear e denl!tir do guan.do_ for a mesma lllscutida na lell'os,consequentemente, tem de acel.
privativa do Executivo. o, de:
Executivo; não podemos agora, con- 0Il11SsM,
tal' li realidade da. existência das re.
"prt?vel', na forma da lel, •.• os caro seqllentemente, fazer nova lei em que Fln~lmente é discutido o voto do giées, da. necessidade de vitalizá-Ias e
êsse principio errado se reitere, apll- Senhor Costa PÔ1'to, opinandO pela da. complementação que elas se podem.
gos publlcos federais".
Ma;:, na atribuição de nomear, c~mo cando-se a novos funclonârloa,
rejeição do projeto 1'1." '769, de 1948, e devem reallzar no campo econO.
é ObV10, está a atrlpUiçáo àe detllltir, Tal é o meu parecer.
de autoria do Senhor Gabriel PaSSaR, mico.
'
desde que o funclonarlo não esteja ga·
Sala das Sessóes, em 23.de fevcreiro sôbre impOrtação e exportação, pelo No caso da Amazônia, podemos eu'"
l'antldo por qualquer situação de fato, de 1949, - 'Perlro· Vergara. Relator,
fato de já estar a matéria regulada contrar, ainda, uma ótima llçlio acêrca.
l'cconhecida ou prevista, por uma n o r · .
em outras proposições e· visto não do fundamento do que estamos afir.·
ma legal .. Na forma da lei, portanto,
Comissão de Indústria
permitir o Regimento Interno o ar- mando. Gigantesco espaço qe que .'
o Executivo pOde, nlio só nomear, como
.' •
qUlvamento do !,rojeto. Sóbre o as- nlLÇoo parece não se ter apercebid()'
'lemltlr os funcionários da. União.
g ComercIo
sunto manlfestanl-se os. Senhores mais Vivamente senão nos nossos dias,'
A lei, a que o texto constltu~lonal se ATA DA 11 a REUNIAO ORDINARIA Amando Fontes e Oscar Carneiro, en- quando, indicados certos perigos, ina-'
fcfere )lOde ~er tanto uma. lei ordinil.2M 2a DÊ FEVEREIRO DE 1949
tendendo o '61t1mo que a Comissí!.oerevemosno texto magno que elabo~j
M, comum ou especía.!, como a pró·
. ..
.,
deveria apl'esentaf um substitutivo. ramos lo obrigação d'=l poder federa·}'
llrfa constituiçlo. AsSÚll, a. Lei D'd·Aoa vinte e três dias do mês de Aps longo debate o Senhor Mnton executar uma pol1tlca. de mcorpo~~"i
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mero ...1., 'Ut. do.J .'110.. pU~1,\bIo'O .lle.111311levenuo de.1lú1 novecen~o4 .i..IDl.Ill.tn\R.
&9JU..L.JI!§.WS.~2"dMrmêlU)'J.ç~.;IlI\"pj!l'.l.l,.IO"'_
1310 Sexta.feira 25
DIARIODO CONORESSO NACIONAL
Ihol'es cânones da civilização que esta- e expo:tação e a análise dessas mesmos construindo na Sul-América, ser- mas estatístícas, êxito que conunuou
viu ela mais a0S mercados consumldc- nas primeiras décadas da vida bl;;eres eropeus e norte-amerícanos quo de- rial e se encerrou com o clclo Bomila sevaleram para o engrandecímentc rerc, não será bastante como contrada Indústria e do comércio interna- palpite àquelas afirmativas apressaeíonals, que aos mercados nacionais. das e derrótista.s? E' prccíso, acemais,
E no entanto aquela preciosa c imensa ter em consideração que aquela. tése
reserva de ma ténas primas úteis ao de impossibilldades das áreas tropí• desenvolvimento da economia nacío- cais possuírem condições para emnaí; bem poderia ter exercido já n l'l'eendill'lentos indu.striais.P3sS0U insua ínüuêncía dêsse desenvolvimento, ternamente. O exemplc do. Africa. ~
não fosse gritante e 'ponderávet a de nossos dias, impression~t.e, valenfôrça de imperativo ge-econômtcos êlo como uma grande lição.
que o emperram. El' certo que essa
O presente projeto submetido ao
situação se altera com li. exístêncía estudo de.sta comissão, visa, justade mercado interno, situado no suí mente, atra.vés es concessões do Soda pais. o qual lhe pede suprímento tado, criar oportunidades iJ. vitalizade borracha. de juta, de outras várias ção daquela área do espaço brasílermatérias primas em que é rica. e de
R d íd
.
t
.. d t:I
1'0.
e UZl as, e cer o, as meci as e
q ue o parque industrial brasüeíro ca- tomento,
a urna única unidade do
rece hoje em escala sempre crescente. nOSEO mundo amazônica, nem por 15.
Sucede. porém. que a .regíâo ama- so, porém, perdemela.s as caractertszôntca, mercê de uma série de fatores ~icas de.providéncias objetivando a
negatlvos, que lhe vêm retardando o
d
..
processo evolutivo. permanece em sI- vítalízaçâo econômica. a. regiao, tand
t d to mais quanto podemos amplíà-io
tuaçao sócío-econômlca e acen ua o pela concéssãc das ízeneões pleiteadas
prlmarísmo. Enquanto outras zonas do
pais se desenvolvem, seja no campo às demais unldr.des pol1tico-adminis·
da atlvidadeagro-pecuária., seja. no trativas que a compôem.
campo industrial, seja mesmo na. tap
Fêz alguns meses, Assis chlltell.Ureta de extração, Por métodos que se briand escrevia em "O Jornal", desta.
aprimoram ,de matéria prima vegetal eapítal, um daqueles seus vibrantes
e mineral, ela não se deSpOja daque p e objetivos comentários sôbreo molas caracteristicas de villa. primária mento nacional. visando, então, o
que autorizou a frase fa.mosa de Eu- co•••;:lelto amazônico. E depois
de
clldes da Cunha; como autorisar;, an- pr~pô-lo nos seus aspectos que ma15
teriol'mente os periodos ri:lorosos. de urgentemente estavam a exigir a
Tavares Bastos, aquêle vendo-a ainda aç~o coordenadora e capnz da Ullj/lO
como uma última página do Genésis, Fe~eral, critica.nê.o os êrro8 dos goe êste surpreendendo·a. como um de- ve:nos locais e naclo:.:>i3 e mOGtransert<l em que estaVa exigindo a açã" tio a necessidacle da tarefa ~eo"'~l:t:­
intensiva e eztenslva do homem. O ca tle valorização das regiões brasUelesforço her6ico de suas populaç6es r~s em beneficiO do conjlmto nc•. ~o­
que, mesmo desassistidas de recursos, nal. eserevia.: "O principio de defesa
enfrentando obstáculos os mais ri- "O col;,;:arledacle lli:IClcnal im"~·e-:ll~S
goro.sos, já asseguraram à. nação, em c:e olhar de :preferência li. espnr':::.J
páginas memoráveis tle bravura. um do 8ul. Mas não ti Só a. solidariedade,
explêndido território, dls!JUtado por ~omomesmo ll. equidade que nos deoutras povos do continente, não tem ve mostrar que as iniciativas em lasido comp;nsado nêsse particular, vor do progres,so do BrllSil deve,." ~Cr
Corram-se os capitulosde sua hls· parI!. teclas e não para alguns s6m~n"
tórla econômica. Acompanhemos o te. O Estado Pederalnilo tem () dltral:lalho que tem sido realizatlo. E<\ relto de se 8.lVD1_.n.r na lltitude '\e
impressão que se obtém é a de que pai dêstes, e deixar-se :'~ar ge!3 A o
tóda a emprêsa ali tentada não tem num gesto frio d. pMrasto daqueles.
sido senão uni permanente fracasso A un1ão nacional só estar6- consoaque pode autorIzar o pesslmls:••o dos dada com o enrlQuec1mel1todas pa~­
que cedem as prilnelra.s impressões ou celas, que fazem 11 alma do todo, PoJá se deixaram envolver pelo tlerrotis- v~ar o deserto e colonizar os cllml109,
mo impenitente que tanto preju!zo nos <:ondiclona Os tênnQS de uma. mesma
está causando. Impõe-se, em conse· (!quação. Quando João Coelh" ex-goqüen,cia. como .experiência. .orientada. vemador do Parâ, fêz UI.lll. concessão
com firmeza e não r..ais com o lU' enorme deterra.s à "Brazfl Rai1wa:v"
aventuroso de ou~rora. uma ação as- esteve certo. E Washington Luiz, ousentada em basestêcnicas para que t.a, a. FOrd, ainda estava. mais cero rendimento do trabalho alcance oJ to".
ritmo de intensidade e de perfeição
Perfeito. O em\ner.te jorna1ist:o. paque se .deVe esperar nãO cantinue, tricio, a cuja aguda visão não esca.
com a dispersão de. fôrças, o esttídio pa.m os aspectos l.lais 1ntlmosde. nosde prünarismo a que nos temos 1'0- sa na tuxeza socia[, econônúca e poferido.
Jltica. evidentemente viu com <lll1os
Ora, na realldade, a Amazônia conS. de ver. Porque, sem a recuperação ou
tltue um dos campos mais convidatJ· a melhor integração das várias revos às demonst:'ações da capacidade ~:_" 11 CiVil!-lÇão material Qne debrasileU'a. Num mundo em que a téc- vemos e podemos construir, não po.
nica vence os maiores ob!táculos, d::'emos aspirar a. posição c;,epotên{,~mdo em áreas africanas de feiçã'J cóe: ca!laz de di"'igir seus destinos sem
prOfundamente semelllante à nos.sa, inte:'fel'ências avlltrantes de pov::,
capitaiS e técnicos e"ropeus e no:·te· mais bem sel'Yldos 11a. escala da clviamericanos empreendem largos traba- lização.
lhos de conquista de desenvúlvimen.0
O presr:nte prcjeto. {le autoria dos
ecor,ômico, p~la n:ontagemde plrC\llo: dCllu~ados amazonenses Pereira da
... indu.striais que ponclerarão. evHente- Sili'a. Antõnio .Maia e nosso llra11!ea.
mmte, em f'.lttlro próximo, na solu- do companl1eiro Leopoldo peres, a u.
çiL dos gralldes e graves proble:l1a~ toriza o govêrnc> dl Uni1io a concesoc:ais e c~onómicos que atOl'mentam der isenções liscnis e :.uxl1io, dc;rant,'
a bumanidade.. náo é pcssivel, sem o jll'azo de cinco ane_. às lndúsb'ias
pe!simismo ou cOllfi5Sáo dc incapaci-!de tra:1sfo:'mação de matéria prima
<iaé',e, acreditar em que o extremo nor- ' que· se ol'~anizo.remno Estado do
te do Bra~n co:1tinllc a ser apênas Am~zonas: no decorrer dos anos d~
uma a,ventura ou um capíL~lo e::ube- 1040-50. e dá ol;tl'aS Pl·ovidêC!cias.
r:l.nte para o u!l111ismo ele certa'" .- J;:~se auxHio, por tonelada de produt.o
te, O êxito que os po:·tugllêses se, as- iab~i{)ar1o, 1:1S bases e~:Jecificadas pe.
~egW'aran!, no plano polItico, cnan- lo futuro órgão executivo dO PIS.liO
do-a. te.rntoriallnente, . e no . p,a:: ~ de Valorização Ecollônllca da An',aeconomlCO reaJ!zando, sem os l'ccur- zÔllia. <? p.roJeto fixa, mais. que es~os da melhor téclllCa, o COmeUnl811' sas l11dustnas de transformação seta marcant,e ·de um amplo e~m,ioJ jam beneficiadas pela concessão de
:agro-pastoril C}u.e Alexal1d:~ RO~,'l~"3 todos os clel1laLs favores que existam
Ferreira, Joaqmm Na bu~o, Arthu: ou ve:lham a ser criados para o deVw.na, MC!l1oel Bara\? MoacYl' l?a:- sellvOlvimentode Qualq.,~l· outra re:xão e Arthur Cesar Ferreira Reis in· gião naciQnnl, munda estabelecer uma
dicaranlcom tantos elementos pro- classificação prelerencial das indúsb~ntes, como estatlsticas de Pl'oducão trias :para o eleito (ie o.llU~r.çM do
capital,
zar, no
cala de
dera-as,
elas:
Fevereiro
autoriza. a União a organiquadro prererencíat, uma ospriol'idades, e de logo consi.assím quanto. às prereren-
"$.) transporte fluvial;
b) de energia elétrica;
C) daurmaaens ou depósitos, sllos
ou frigoríficos;
d) de produtos ciest!l1ado.sà ahrnentação humana ou al,imal;
C) de 61eos ou gorduras, de cêras
cu resmas;
f) de !ibr:l.s vegetais e dos tímbõs:
g) de produtos e subprodutos do.
pesca;
cJ(3 '949
produção de rapadura, Tão pequenos
os engenhos que. dois têl'ÇOS déíes T,in11al11 s
capa~idade ..~ prc,.,
limitada ao máximo de cínqüenta sacc. anualmente.
Na classificação das indústrias que
o projeto considera preferenciaís, nanhurna referência encontramos b. •.•düstría de madeí ras e à dos r-: erantes 11a base do guaraná. E' possíve; que tenham escapado out1'lls inôÚ3~l'ias que mereçam ao atenção dcsvels ca do poder público. A classtítcação rnelhor, talvez fôsse a que enun.erumos II seguir: l)Pro.dutos alímeutarcs: ~I Madeiras e produtos afins;
3) 'J:'J'a:,sformaçiio de minérios
não
metálicos; 4) Vestuário, calçado e
toucador; 5) Editol'ial e grMica.; Gí
Extrativa. mineral; 7) Têxtil; 8) Bebidas e estimulantes; 9) Extrativa
vegetal; 10) QuímIca e íarmacêuttca ;
111 Eletricidade, gáz, crIo, água e esgõtos; 12) Construção ;;ivil; 13) couTOS e. peles; 14) metalurgia; 15) Mecânica: 16) Mixtas; 17) Papel epa.pelão; 18) óleos e graxas; 19) Bor
racha e latex em conserva; 20) P.eles,
penas e outras",
Em face, portanto, de tudo Isso e
dado que são evidentes as pcssíbíttdades do Amazonas para sua. transformação de área únlca~.c~,;e produtora de matéria prima em área de
produção mlxta, isto é, em que tar-ibêm, pondera a intlustrial. e tendo-se
em considcraç40 que o pfoeest- de
industrialiZaçãO do pais deve ser impulsionado em benefício da eJ~vaç;;'o
c: nosso padrlio de vida e de nos-"
melhor estruturação, parece-nos que
o presente proJet<l consulto os l11elh ,.
.
lnterêsses da economia nacional.
devendo, no' entanto. os favores. que
concede, ser extendidos àS llemai$
unidatles políticas que compõem o
mundo amaz6nic~ brasl\eiro.
Assim, oj)inamos pela aprovação dG
projeto, alterada a redaçã<l dos seu!
artigos 1.°, 2,°, 3.0 e &.0 de modo
a incluir o Esea.do do parA e Os TerritÓl'ios do .Ácre. ouaporê, alo Bran·
co e Arnapã., que integram a regi~,~
amazônica e 90GB quais seriam extensl.
vas as medidas sugeridas no referido
projeto.
Sala da Com1ssil.o de Indústria e Comérc!o, 23 de fevereiro de 1949,Hugo Carneiro, Relator.
üü
ou peles;
i) de artefatos de borracha;
j) de extração ou benerlcinrnenta
de produtos de origem mineral;
k) de fenilizantes ou corretivos do
solo"
O projeto autoriza a Ul1Íão a entrar em entendimento com o govêrno
amazonense para. quese.ia fCitl'. uii, 'I.
revisão de t6das as concessões e ravores dados pelo Estado e pelosmun1c:1\110s às indústrias e as atividades
agráriaa ligaclas ao que visa o presente projeto de lei, assim como dos
lmpostos e taxas Que incidam ou venham a incidir sõbre a produção.
Dentro de tal objetivo "1'C
-ta, " União 11ca a utorl~dB. a facilitar o uso de terrenos, de marinha ou
não, que não estejam em exploraçáo,
mediante afora::.tento e "sem ônus
lr:: :aú; relativos à. aquislçiio do di!' '.
to llreferencill.l do do:..idQ útil", en
quall.() B beneIic:ada corres:JOll.dc:' aos
Uns desejados no projeto.
:Por fim, o projeto determina q:.:~ as
despesas, feitas com ~~"vi,os e [ ,.::,,'goõ nO. execuçll.oe fiscalização do que
nêle.&e visa., deverão correr pel~ vel'.
ba.de Valorização da. Amazô"Ja, na
quota-pal'te atr1buida, em cada. exer.
cício financeiro, ao Amazonas.
O projeto, evidentemente, lo! red!gi.;to dentro \ias formlJa clássicas 0.0
protecionlsmoque to.nt. tem valido à
estruiurapA,o de nOSSo parque 11ldus·
tr1al. Ademllls, l'efere'~e a urn determlnado trecho do território nack.•'.l,
que care<:e, não
menor dúvida, de
tódu as atenções da Unlão.
Potler-se-iaalegar que, em fllce do
que dispõe o artigo 199 da. Constituto
çiio Fe4eral, não haverá necesslda~e
de decretação das medidas que ~,qu\
se pleiteam e is.so pOl'que <'o fl'~',:o
P!nno de valorlza,çllo. por q\Je fg"C- Comi.ssão de Obras púbrca~
moz executar aquêle M~to, pro'l1dências como estas e outras devei'ãoLo:1,tar.Sucede, tocl.avia, c.ue, enql:I1I,W e T~RMO DE ATA EM 24 DE FEVE·
nGo põe em fl.::icior.amento o Pl:ln1.
REIRO DE 1949
quo ainda não rooebtu a. a:Jl'ovaç:;)
_
desta e da outra casa d() Legi:latlvo,
As 10 horas dg dia 24 de fevereh~
bem podemos ir em auxilio· de UlUa de 1949. no salao uobre do Paláclc
unidade. pátria que. cal'ec,~, w'gellte Tira.dente.s.presentes os SCnhorec
mente, üa. cooperação decisiva "a PUmo Lemos, Darci Oross, José Este·
União
ves, Coelho Rodrlgues, Nélson Parijól
O Âmazonas é dos poucos 'Estados e Antônio. José da Silva, deixan~~
brasileiros que não dispõe ainda. de de, ~omparecer os Senhores _Antôma
vitalidade criada pelo industrialismo. Conela. Asdrubal Soares, Joao. Adeo·
Seu fácles econômico ca:ractel·lza.se d!!to, José Amll.ud, Manuel Anuncia·
pera exportação de matérias primas çao, Osm~r de Aqulno, Osvaldo Stu·
, :e ela importação de ~~::eros alimen- darot , pedlO i .?utr~, ~essoa ~uel'ra. ~
ti:ios. e manufaturas. VI'le, d?····o·.'., RUI Palm!=.la.
nao ,e reah~u, pm
prêlOO aos mercados de foro:. seio.m oS f31;a de nUllle:'O }egal. a r 7umag o,rdl.
estrangci: :s,:ja mos nnCI011,ll", • A ná la .da C<;'ll1lSSao de, Obtas Pub!l~as
propósito 'I'ale reqistrnl' dois t.,'echo' E.. !laIa con.,t.ar. eu, C.d Vellez, Scc.l'e·
de um recente estudo do Sr. Evaldo taJ'lO, la yrel estC.
da Silva Garcia. qUitlldo eSCl'e"e:
"A prodUção indu,trial amazonense C
'
é Í1:sl",nificante. Contam-se pelos daomissão de Saude Pública
dos, a bem dizer OS estabelecimentn
ü'dustl'ials do Estado do AmazO!las. ATA DA 11:' REUNIAO ORDINAP.IA.
Aindr. 3.~sim, estabelecimer:' __ \~_. ,. REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO
nos e dc indüstritl len. como, por
DE 1949
exempJo, fâb:-ic_. de sabão, e $ap
11áceo, nerllm1es, mÔ"e;s de "la ::êil'a
Aos ,'lnte e deis dias d{) mês de
calçados, tijolos e tellJ:ls, tôd:ls r:p ferel'c!J"O de mil novecento.\ e qUareduzida cr.pacid:lde de produção, N~' rcntn ..e nl)ve. sob a pl'esidêl'lCia doJ Sel'humo. nsino. r;iderúr~'ica, ne"111'- - I n1l01' Mi,~ucICOtito Filho. presente.'>
de tecidos, 11enhum est.abelecim.cntOjos Senl1Ore, Rlli Santos, vice·preside indi1stl'ia básica.
dente, Epílogo de Campos, J:llldui
Outrossim. não poderia exclui',' des· Cameiro. Ba;..nnl Lima. P..<illlão Júsa resenha a produGi1o an° -'011e:11e dó nlor. Moreira da Roclla ..F'róis da.
~<:ücal', Esta
produçüo é oferecida 1\1otn, Leã{) Sampi1io, Odl1on SOares
apenas por el1gellhos, não por usina!, e A.larico Pacheco. tendo deixado de
e lJOr engenhos pequeno;,
Dos 61 COmlJal'ec~ros Senhores BastoOs Tal'il.'existelltes em 1945 SÓ111ellt-e 7 possllia.::l l·es. Ferl'ei.1'U Lima, José Mario. MelO,
tm'l.linn, e 33 se dedicPYl\IU ~Denn.s à José Romel'IJ, Benjamim 1"ara11 .c,
11) de couros
jII
4
h'
4
Sexta_feira 25
C>llnto Fonseca, reuniu-se a Comlsslo
de Saúde PúblJca. i;'l14 horas. na Sala:
"I'ancisco dePaull' Guimarães do
?aláclo Tiradentes.
:Ao ser lida a ata, o Sr. Jandul Carneíro l·etif1cou-a.. declarando que o
seu parecer versou sôbre as emendas
da Comissão de Finanças e de Plenário ao Plano Salte. e não como saiu
publicado, Após o que, foi a referida
ata, aprovada e assinada,
O Sr. Presidente teceu várIas considerações sôbre o Plano Salte e a
aprecíação antecipada, que fez a Oomissão de Saúde sõbre as emendas
anresentadas ao mesmo. Sua Exce-'
lêneía comunicou, ainda. que. no mesmo dia em Que foi aprovado o parecer
do Senhor Jandu1 Carneiro. restabelecendo o Capítulo XXI do setor saúde. foi o processado entregue à. Mesa.
. Nenhum dos deputados presentes
desejando fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a reunião.
E. para constar. eu, Gilda de Assis
Republicano, Secretária, lavrei a presente ata, Que, depois de lida e aprovada, seril. assinada. pelo sr. Presidente•.
~omissão
Especial do Plano
de Valorização Econômica
da 'Amazônia
-
REUNIAO ORDINARIA EM 23
DE FEVEREIRO DE 19-19
Aos vinte e três. dias. do mês de
fevereiro de mil novecentOS' e qu~renta e nove. às quinze horas e vínte minutos, sob a presidência do
Senhor Agostinho Monteiro. presentes os Senhores João Botelho, Antõnio Maia., Antônio Martins. Mouxão Vieira. Coaracy NuneS. Manuel
Anuneiaç!l.o e Nélson Parllós, reuniu-se, no Salão Nobre do Pai!\.cio Tiradentes, a Comissão Esoeclltl
do Plano de Valorização .Econ6·
mica da Amazônla. D~lxaram de
comparecer os Senhores Afonso
Matos. Aluísio Ferreira. Deodoro de
Mmdonça, Castelo Branco. Bu!':()
Carneiro, João d'Abreu e Pereira
Mendes; Sôbre a atada reuníâo anteríor. pede a palavra o Senhor Joilo
Botelho. 11:ste afirma ter tido a oportuniclade de mencionar que o cargo de relatcr-cernl fôra crladonor
deliberacão unãníme da comissão. A
êsse ternno salientou - tnclusíve a necessidade de repressntacão dos
territórios no seio do órgão parlamentar que se constitula. Na rellniã.o paSasda. a.firmou oue pusera
à dlsposicfio da Comissão o carl'eafil'lna êsse
g o de' relator-"'eral·.
...
pronósito ~ declara que nele só
permaneceTlÍ se assim o entendpr
a Coml~são. O Senhor Coamcy Nunes. com a palavra, assevera que,
se tratou dCJ assunto na reuni1i.o
de nove do corrente. foi porouanto o Senhor Pr-sidente reiterou. o
seu intento de l·enúncia. "ventllando
novamente a recomposieão dos po~·tos de direoão da Coml~s.o Parlalncntar. a seguir, é aOl'ovada a ata
Ainda o Senhor Coaracv Nunes re-'
lemh"a ter sido publicado há lonf1'1l.
relatório e parecer elo Senhor
Jiirlnorc1o Duvivier sõore o plano dI'
ValorJ7.acão Econômlr.a· da .Amazllnia. Derlara Que entende ser possfvp.l à ComiRs50 n::'oss.~gulr em traablhos prenarnt(>"los .do plano, .du,ront~ o p,'azo de espera.' pelo tra'bolho do Deput.ndo DllViviCl' e aoeh
Jlnra Cltll! o Presidente da Comis,~fio se diri;ia nov8~11~nto ~o;'êle se11~,or deT)t1t,1c'lO. ~olIri"anclo-ll.e ahreVIC fi nnre~~l narno .d~ .se~1 t::Rbalh~.
O Srpnor M-nl101 A11thl"'n OrtQ 311'11n,
a s]Ja'nvl'as elo Spnhor Conraoi NiIl1~s. r.o~ lt palavra. o Senhor Meurao Vim,ta, prctestn wp.men1cm~ent('
contra. esse r~tard3m"nto... PI'°Judiclal nos interessps amaznmcos, sec~mdando as palavras d,o Sp.llhor
Cnaracy Nl:rles. A sC~'l1Ir, o Senhor Antômo Martins mnnifestandn
SIla solldarledade à. moçfio do Senhor Coarac:{ Nunes. indaltlL cíbre
alARia DO CONORESSO NACIONAL
. Fevereiro de 1949.1311
a . imPresslJ.o dos anais de. ComlsN.O 199 -Ao 1.° Secretário do se· 31,- SESSAO, EM 24 D1i: ?JilVER:E:IaO
são.: O Senhor Presidente informa nado - Comunica remessa à sanção'
DE 1949
jã. estarem impressos os dois primeiros volumes, estando em trabalhos'
de composição o terceiro volume. para
próxima distribuição. A seguír, o
Senhor JOõ.o Botelho aborda igual.
mente o assunto do plano de V.llorizaçãoEconômlca da Amazônia
e o relatório que, sõbre êíe, .foi
elaborado pelo Senhor Eduardo Ouvívíer, O Senhor Presidente .·essalta
li circunstância. de que o ínterésse
dos m-embros da ccmíssão pelo.relatôrlo Duvivler é um reflexo de
seu Interêsse pelos problemas amazônicos. E afirma que voltará a
Insistir junto àquêle nobre deputado. para que submeta desde .0gO
o seu trabalho à douta ComIssão
de Constltulçliae Justiça. Nada
mais havendo a tratar, foi ·encer.
rada a sessão, da que, para constar. eu. Luis M. Mac-DoweU da
Cost·a, sceretáríc, lavrei esta ata que
será. asllsnada pelo .Senhor Presidente, depois de aprovadllo,
do Projeto de lei n.O 505"C~48.
N.o 200 - Ao 1.° Secretário do se·
nado - Comunica remessa à sanção do
(C<lnvocação)
.
~~~j~~~r:~ ~~~p~;o 5~4;~rtj~h)~~~es~; PRESIDJ);NCIA DOS SRS. GRAO
Fôrca Expedicionária Brasllelra Que OBO CARDOSO, 2.° VICE PRESI:
serviram no teatro de operaçS:o da DENTE; GETULIO l'.toURA, 3.° ..
Itália, em 1944 e 1945.
SECRETAR.IO, E SAMUEL DOAR- .
N.o 201 - Ao 8ecretârlo da Presi- TE, PRESIDENTE.
dêncla da República - Encaminha auAs 14 horas comparecem .Di
tóg-rafosdo Projeto de lel n.o 574-C-48.
nhores:
N . o 202 - Ao 8ecretârlo da Presídêncla da· República - Encaminha autógrafos do Projeto de lei n.O 772-B·48,
Graccho CI!J.·doso.
que dispõe s6bre os direitos e ~aran'
Munhoz da Rocha.
tias trabalhistas dos empregados de
Jonas Correia,
Emprêsas Mútuas de Seguros de Vida.
Rocha R.ibas•.·
N .o 203 - Ao 1. ° Secretário do Se.
JOSé Romér\l~
nado - Comunica remessa de Projeto
Amazonas:
de lei n.O 172-B-48 à sanção.
Antônio Maia.,
N. ° 204 - Ao 1. Secretário do Se·
Pará:
'
nado - Comunlea remessa à Isenção João Botelho.
do Projeto de lei n.O 862·C-48. Que Nelson Parijós.
concede Isenção de direitos para ma· Rocha Ribas.
terial . Importado pela Prefeitura de
Rio Grande do Nortl::
Niterói, por intermédio da firma #00' Café Filho •.
mérclo e IndÚ,strla. Induco 8. A.",
Paraiba:
N.o 205 - Ao Secret'rloda Presl. Pllnlo Lemos.·
SECRETARIA DA CÂMARA
dêncla da República - Encamfnba auPernambuco
DOS DEPUTADOS
t6~rafos do Projeto de lei n,' 862~O·48.
Costa POrto.
N. o 206 - Ao 1. Secretúlo do Se. Edgar' Fernandes•.
nado - Comunica remessa à sancAo do
Alag6as:
Diretoria .dos Serviços
Projeto de lei
1.115-B-48. Que een- Afonso de Carva.lhO.
Legi.slat·lvos
cede Isençiio de direitos de Imtlortacão
Bahia:
e taxas aduaneiras- "para um motor Prós
da Mata.·
#Dlesel" ·e seus pertences e um Itera- José Jatobá,
Seção do Expediente
dor elétrico e seus access6rlos, Impor~ Rafael Clncuri. ,
tados ))tlo Govêrno do Estado de SerDistrito Federal:
Ofic!os remetld,os em 21 de reve- IdW.a 207 - Ao Secretário da Presl. Baeta Neves.
rerro de 1949.
. .dêncla da República - Encamlnba au- RUi .Almeida.
Viana.
N.o 185 - Ao Diretor da Secretaria tógrafo do Projeto de lei n.· 1.115-B-48, Segadas
Rio de Janeiro:
do Tribunal de Contas - Solicita seAcúrcio TOrres.
ja encaminhada a esta Secl·etaria. có- Oradores inscritos para a hora Carlos
Pinto.
pia autêntica da Mensagem que. acomdo expediente
panhou .o oficio n.o 1.389-48, dêsse
Mmns Gerais:"
Alfredo Sá,
Tribunal, referente ao pagamento de
substituições a Que.tem direito o Au·
Blas Fortes.
Welllngton Brandão.
ditor Ernesto Claudulo .de Oliveira
Celso Machado.
Pereira da Silva.
Ezequiel Mendes.
Oruz.
Getulio Mou~a.
Felipe Balb1.
Hermes Lima.
. Oficios remetidos em 22 de feveLeopoldo Mac1él.
Galena Paranhos.
reiro de 1949:
Milton Prates.
Aureliano Leite.
: Monteiro de castro.
N.o 187 ..... Ao Dl'retor Geral da SeMaul'ão Vieira.
I
WeJ1Jngton Brandão.
cretaría do Senado: Comunica que os
coarací Nunes.
documentos reclamados pela Comissão
Vivaldo Lírna ,
São Paulo:
de Finanças do Senado foram remetiVasconcelos Costa.
Alves Palma.
dos a essa Casa do Congresso com o
BrígJdo Tinoco.
Aureliano Leite.
oficio n.o 1.426-48, acompanhado .do PedTo Pomar.
.
Maciel de Castro.
Pl'ojet,o de leln.o 739-A. daquele ano.
Si!(efredoPacheeo.
Ped1'oso Júnior.
Aristides Largura.
Oficios remetidos em 23 de reve'I'oledo Piza .
~
Domingos Velasco,
reíro de 1949:
M,ato Grosso:
Alencar' ATaripe.
Dol6r de Andrade,
N. ° 192 _ Ao Secretii.río da PresiJoão Botelho.
Ponce de Arruda.
d' .
José Augusto.
encla da Rcpública - Encaminha au'"
Valdoní de Barros.
tógrafo5 do Projeto de lei n.o 149·E-4B Manuel Anunciaçãe.
Santa catarina.: ;
Costa pôrto.
Que concede isenção de direitos de
Flores da Cunha..:
Sampaio' Vida!;
importaQáo e taxas. aduaneiras. para
Freitas
e Castro.:
medicamento destinado à Fundação
..EzeQuiel Mendes.
Manuel Duarte.
Ben.lamim Guimarães..
.
Berto Condé.
Nicolau vergueiro,
Ooelbo Rodrigues.
N,o 193 - Ao 1.0 Secl'et:il'io do SenaACl'e:
Medei~os Net~.
do - Com.unica remessa à ~anção dCJ
Castelo Branco (45)'.·
JOFé Fontes Romert>.
ProJeto de lei n;O 149·48.
Epilogo de Campos.
O Sr. Presidente: - A lista de pre·
N. o 194 - Ao Secretário dllo Presisença acusa o comparecimento de 4S
Adelmar Rocha..
dência da República - Encaminha auDaniel
Faraco.
'Senhores
Deputados.
tógrafo do. Projeto de lei n.O 308·B-48,
Barreto Pinto.
Está aberta a sessão.
Que modifica ml artigos 303 e 304. leMedeiros.
Oarlos
O. Sr ..José Roméro, (seI'vi1l.tfD ~e
trllS "a" e "b". do parágrafo único do
Antero Leivas.
art. 365. do Decreto-lei n.o 8.527 (Ava2.. secretário> procelie à leitura da
Diocléclo Duarte.
lialiores JuoilolafsJ
ata. da sessáo antecedente, a. qual é.
Jales Machado.
N.o 19:>. - .,0 !.oSecret(i,tio CIo Sesem observaçáo assinada.
Romeu Flori.
nado -:. vuüJlll,,"Uremessallo sanção do
Damaso Rocha,
O Sr. Presidente: - Passa-se à leL : \
ProJeto de lei n" 308-B·48.
Ben.iamin Parai.
tura do expediente.
'/
N. ~ 196 - ~o. Secretário da PresiNélson
Carnclro.
dêncla da Repubhca - Encaminha auO 8R.M:UN:S:OZ DA ROCHA (1.0
Lerl
Santos.
tó~rafo do ProJeto de lei n.o. 4~1·C-48.
secretário procede 11 leitura. do se..
Artur Fischer,
Çlue consede LSenção de ~lreltos. de
guinte.
Nicolau Verrrueirt..
Importaçao e tax,as adUaneiras. excl~­
Mércio Teixeira.
sive a de prevl~encla social· oara .1~8
Valfredo Gurgel.
EXPEDIENTE:
caixas de pao!!lao Que contem Dqwpa- Dolor de Andl'ade,
~~I~tO 11eCeSsElrio ao oreparo do sanAntônio Fcliciano.
cFíCIO
Eusébio da Rocha.
N..o 197 _ Ao 1.0 Secretâl'io<lo SeBittencourt
Azambt:jl>.
nado _ Comunica remt>-'lSR à sanção do
Do õ:>el1.líor Deputado. lmoma.l" Ba.
Baynrd Lima.
Pro;eto. de lei nO 461-0-49
,leeiro, os seguintes têrmos:
j
Campos Vergal.
N ° 198 _ il.o Secretâl'i6 da PreslEKIllO.
Sr. Presidente e Demais
Pedwso .JÚnior.
dência da República _ Encaminha
Membros da Câmara dos Deputados.
Rui Almeida.
Itutó"'rrtfos do PI'O.ieto de lei llÚmel'O
João Hem'[luc.
Em. obediência ao art, 8.0 parÍlp;rafo
505-C-48. Que concede isellQão de diúnico do Regimento. tenho a homa de
reltos de inmortação e taxas aduanelSEGUNDA PARTE DO
oartlcipa 1'0. VV. Exs. qUe no dia 25 do
I'as e imoôsto dt' consumo. excetuada
EXPEDIENTE
corrente ausental'-me-ei Jo pais, em
a taxa de providencia soelal, para 2
G~tl1lio
Moura.
viagem
à Argentina e ao Ul'ugual,
caixas com material destinado ao ImAntônio Pelieiano.
<:ontando regressar na segunda sema"
tltutn de Pesquisas Teconológicas do
Estado de São Paulo,
Daula.so Roc1ll\,.
na. de mal'Co.
se-
°
°
n.·
r evereiro
,1312 Sextâ.feira.25
de 1949
~gando 11 a.nôtação" dêSte aviso.
4. TodavIa, • situaçAo por-que atra·
e. Assim, em face da sentença do r autorizado a emitir apólices da DI. :t.lrvo-me . da. oportunidade para. rei- vessa a Fundaçáo Osório e suas altas Ju'zo Arblt!al proferida em 21 de vida Públlca Interna da Umão até
terara todos os 51'S. Deputados a ex- flnalndades, - uma. e outra expostas janeiro de 1948, condenando a. União :lo Importância de Ol'S 429,896.000.00.
.ureasãoce meu maior apreço e por_me no processo, parecem justlf1car a .me- ao pagamento de uma Indenização ao
Parágrafo üníco , As apólices serão
á,dlsposlção de .todos eles naqueles dldt pleiteada. a Qual poderá ser aten- EspólJo de Henrique 'Lago da Impor- do tipo "Diversas Emissões", 110mll'aises.
dída, na rorma indicada pelo Ministé-, tâncía de ors 288.400.812,00. torna- nativas ou ao portador, e vencerão
Rio, 23 de fevereiro
de 1949. ~ rio da Guerra.
se ainda necessária a al>e!!ura do os juros de cinco por cento (S<;O ~
AZiomar Baleeiro, -' Intelrado ,
5. Assim. pel'mlta-se êste Departll- crédito especial de Cr$
i ,
ao ano, a partir da data da sentença
. Extno,
sr. I'resldente
Demais menta sugerir a Vossa Excelência,
799.977,00. a fim de ocorrer às arbitral.
Membros da cámara dos Deputados, titUlo,excepcional, a (IbertU!a do aludi- seguintes despesas:
. A1't. 3. ° Esta Lei entrará em vigor
Em obediêricia ao disposto no pará- do credito. no va!or de Cr$ 0.000.000,00.
o) Serviços e Encargos - Cl'$ ... na data de sua publicação,
~:J.fo único do art.~,o do RegImento,
6. Na presunçao de que Vossa Exce- 2U8.460.812,00, para atende! ao paArt, 4, c Revogam-se as disposições
tenho a honra departlclpar a Vossas Iêneía apr.ov.e a . medida apontada nOI gamento da sentença. arbitral, qUe não em contrário.
Exclas. que no dia 25 do corrente Item; anterior, tenho a. honra de ane- pôde cer IJquidado pelo crédIto espeausentar.me-cí doPais, em viagem xnr :a presente exposíçâo de motivos a cíal aberto antcriormente pelo Decre-.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
à Argentina .e. U1UgtW.i, devend-, re- mensagem pela qual encamínhará o to-lei n ° 7 024 de 6 de novembro
!Jrcssar na so:gunda semanademarço Poder Executiv~ ao Con~r,esso Na~ionali de 1944;'
, ,
Excelentissimo Senhor Pre<idcnte
vindouro.
o pedido do crédito especial referIdo.
bl Divida Pública - C!$ ....... da RepúblJca.
Fazendo esta .prévla ('o111unica~ão, Aproveito a op0J.:tur:idade para rena-I 20,339.105.60, para pagamento de íu1. Para. o fim especial de julgar,
reitero a tbâcs os srs. Deputados o var a Vossa E:-.:celencla o~ protest.os do ros em virtude da emissão no período em única Instância e sem recurso
meu maior apreçc.: colocando-me á meu mais pr~fundo respeito. - 13zHen- de 21 de janeiro de 1948 a 31 de de- as impugnações oferecidas iJelo Es~
disposição
de todos eles naqueles court Sampazo, Diretor Geral.
zembro de 1948, tomada por base a pólio de Henrique Lage, sua nerdeíra
nadses
.
d e legatários aos Decretos-leis núme• Rio~' 23 de fevereiro de 1949. _
~mNSAeEM N. o 39
cotação dos títulos na véspera a 1'08 4,648, de 2 de setembro de 19,2.
sentença arbítral ,
d 6 d
b
'Gilberto Valente. - Inteirado.
Senl1.c:·es Y-emb:'cs da Câmara dos
'i A fim de que êsses pagamentos e 7. 024, e
e novem ro de 19B.
Aloimar [3aleeiro" Int~i:ada.
Deputados
co".tinuem a ser reítos em apólices, foi instituído o Jllízo ArbH1al nos
1. Nostêrmos do art. 12 do De'
d
tê-mos do art. 12 do Decreto-lei nu_ Tres do :Mmlster:o da Fazenda,
de 14. IB e 21 do corrente, remetendo ( creto-Ieí m.? 9.521, de 26 . .d e julho deverá o Ministério da Fazen a ser mero 9,521. de 26 de julho de 1946,
auto1'ízado
a
emitir
apólices
da
D~2, Ao referido Juízo Ar!Jitr:ll, ü
as segu lnt es
vída Pu'bll·ca tntema
da União, até mel,Cionado diploma conferiu as se. de 1946, !l)i institu'do o Ju'zo j AruíI
- ...
trai para o fim especial de u gar, a importância de Cr$ 429.B96,000,00, guíntes atribuições:
MEl;s.'Gi::'o1 N,o 32
em únlcalnstãncla e sem recursos, do ti1)o "Diversas Emissões", nomíI _ Decidir sõbre:
Senhores Membros da Câmara dos as impugnações cfzrecidas pelo Es· nativâs ou ao portador, juros de 5%
O) as avaliações dos bens c direiDeputados ,
pólio de l-IenrJque L~ge, sua herdeira i ao ai:". a partir da data da sentença tos a que aludem os artigos 2.° e 4,"
1. No processo anexo. examinado pe- e legatários•. aos Decretos-leis nú- arbitrál pretenda em 21 de janetro do referido Decreto-lei';
à) os débitos a. que se referem os
los Ministros da Guerra. Fazenda e meros 4;643. de 2 de setembro de de 19~8.·'
Departamento Adrnímstratívo do Ser- 1942 e 7.024, de 6 de novembro de
8. :Segundo dispõe O art. 7,° do artigos 5,°. letra "a", e 6.°;
viço Público, está demonstrada a ne- 1944.
.
citado Decreto-lei n.> 9.521, de 26
cl o levantamento do pasSIVO das
cessídade da abertura do crédltoespe2. Entre as atribuições eoníerldas de julho de 1946, o valor do 'crédito referidas emprêsas e do espólio para
cia; de três milhóes de cruzeiros .... pelo diploma, ao Jutzo. Arbitral com- especial aberto pelo Decre:o-lei nú- os fins previstos no a1'(,· 5,°. letra •.b":
mero 7.024, de G de novembro de
d) a apuração da dife1'ença. a que
(Cr$ 3.000.000.00), destinado à con- pete:
cessão de auxilio., F\llldação Osório.
I - Decidir ~ô1J1'e:
1944, poderá ser aumentado de acõr- ahlde o art. 8.°;
para eumpnmento do que dispõe o Deal as avaliações dos bens e círeítcs do com a decisão do Juiza Arbitral.
es as alterações eventuais prevíscreto-lei n.O B.9l7, rle~5 de janeiro de a que aludem os arts. 2.° e 4.° do E tabelece ainda o art 16 que
tas no art. 10;
1946.
referido Decreto-lei:
's..·.
t) a demarcação da parte dos ter2. Assim, tenho a honra de subb) os débitos a que se refel'em os
"Da sentença do Ju·w A1''oi-, renos de marmha e aClescidos, ex%neter à apreciação elo Poder Legisla- arts. 5.° letra a e 6,0;
traI nenhum recurso setá admis- clulda da lllcorporação, nos tél'mos
ti':o o anexo Bntepro:eto d elel. que
C) o levantamento do passivo das
sivel, . cor:stitulndo d~clsão final dos artigos 2.° e 3,°;
cOllSubstancia. a providência necessá. 1deridas empr~3as ' do espólio pal'a
e. def1mtlva que sera T:<ecu!ad~ 9) a.. admlnistraçi'io, nos termos do
ri~,
os fins previstos no art. 5.°. letra b;
l.'1dependente de homo,ogaçao.
art. 21, § LO, das emp1'êsas excluiRio de Janei1'o, 12 de fe-;e1'eil'o de
dl a. aOll1'1!.cão da diferencaa que I e o art. 21 que o Ministro da Fa- das:
.
Bo
z"l1a'a
h) os casos omissos e .qualquer ou19,' ..0 - E URICO G. D U::J,I.
aluce
art. .
e) aso alrer~ções
ever-tuais preV.istas
"sollcltará ,a. abertura dos .credl- tro assunto de que dependa a bo~
ANIEP;:OJll:TO
no art, 10:
.
tos neCC-lSarl,Os aos pagamentos e rápida execução do cit~do Dee,.
tJ a dem::lrcaçiio da parte elos terque forem. de·ermmados pela sen- creto-lel.
Autoriza a abertura, ao Minis- renas de marinhs e acresciéos. extença arbItral."
- ArbItrar,
s~ enecessário.
IarI Idos
acréscimos·
deduções oa vasetério da Guerra do créd'!to especial clu,da a it,carporaçüo, no~ têrmos dcs
9. Consuostanclando a providência rem computados na. forma do arde Cr$ 3.000. COO.OO. destinarlo à arts, 2, .e 3.~:
_
_
, necessária. e18borou o Ministério da tigO la.
concéssão de auxilio à Fundacão
g) a ad:1Jllllstraçao, no:s termcs.a0 Fazenda o anexo ant<?!)rojet<J de lei
3. Para atender o pagamento do
Osório ,para prosseguimento e aJ/!- art. 21, ~ 1.0, das ,mpresas excJul-- que tenho a honra de submeter à passivo das Emprêsas da Organlzapliaçâo das suas instalações.
das:
,
.,
comidel'açiio do Poder Legislativo.
çüo Henrique Lage, assumid'J pela
O Presidente da Repí;bJica dos Es11) os casos omIssos e Cjua,que1 0:.1·
Rio de Janeiro. SI de. janeiro de Unifio, foi aberto a êste Ministél'lotados Unidos do Brasil:
tro. assunte de _que depe!1da a boa 1049. _ EURICO G. DUTRA,
o.créditoespecial de Cr$ 303,070.609,80
Faço saber que o Congresso Nacional e rap1da e:.ccuçaodo Cltaoo DecI'eto,
pelo art. 4.° do Decreto-lel 0.° 7.024.
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: li!!.
ANTEl"lWJETO
de 6 de novembro de 1944, Não tendo
Art. 1.° Fica o Poder Executivo auII -Arbitrar, se necessário, o va- i
sido liquidados todos os compl'omisA 1(tO1'lza
'
até o encerramento
torlzado a a "... rl'r, ao MinIS'térlo da 101' d{)S. acrésc.Jlll0S e fdeduçõe.s a se·
' t
a a àer t ura, peI o M'l- sos
d 1945·
7 ° d doD exel'clcio
J
auena, o crédito especial de três ml- rem computados na orma do art.nl~tério da Fazenda, do crédito eo 9 521
~~t'd . Ih o ecreto- ei.
lhôes de cruzeiros (Cr$ 3.000.000,00), go 10.
especial de Cr$ 308.799.977,00 e n.
. • e'
e ju o de,1946, redestinado à concessão de um auxílJo à
3. Para. atênder ao pagatnent<J do
dá outras providências.
novou o saldo do crédito especial de
Fundação Osório, para prosseguimento passiyó das emprésas ~a. Organizaç,P-0
Cl'S 263.471.017.40. No exerclcio de
-,
. t I Hennque Lage, assum:do ]leIa Uniao, I O Pr. 'd t d R '\..1·
d E
1946 foi atendida. a despesa de Cr$
li
.e amp açao Classuas 111S a açoes.
foi abert{) ao MInistério da Fazenda
~Sl en e a
epulJ.lea os s- 52,070.109.70 e levada a "Restos a
Art, 2.° Esta Lei entrará em vigor o cre·dJ'to.especial de CI'~ .. ,....... tados Unidos do Brasil:
Pagar" a parcela de Cr$ 211,400,907,70,
na data de sua publicação. revozadas
~
ç'
d
t d .à
"t' '
30S,070.609,80 .pelo D.eCl'eto-.lei. núFa"o
que o Congresso .,
""acI'o- a.Im·
er Al'bitral.
s t·es.1 tuçoes posd
., .<abe1·
tel'iol'es edoa en
Juizo
as d ispos lções em cOl1trárlo.
4. Nos têrmos do art, ·5.0 d·o refemero 7.024, de 6 de novembro e nal decreta e el! sanciono a seguinte
EXPOSIÇiío DE MOTIVO~
1944. Só tendo sido liquidadas des· Lei:
i
1.0 Fl'ca o Poder 'õ'vec'·lt·I·VO
autori- minou
r do Decreto-lei
n,O 7.024.
deterExcelentissimo Senhol' Presideme na P esas na importância de Cr$ , .. ,...
"'~ ,
os pagamentos
em que
titulas
da
República:
29,599,592,40 até O encel'ramentQ do zado a. abl'ir. pelo Ministério da Fa· DiVida Pública, ficou esta Sec1'etari:,
A FUnct:lção Osôrio,estabelecimento exerc'cio de 1945. o Decreto-lei nú- 2enda, o crédito especial de trezentos de Estado autorizada a emitir IlPÓdestinado a prestar assistência educa- mero 9.521, de 26 de julho de 1946, e oIto milhões, setecentos e novmta lices até a importância de Cr$
"'" cima] e instrutlv~a órfãos de milita- renovou o saldo de Cr$ 263.471. 017,40. c l1ovemil, novzcentos e setenta e 302.430.000,00, do tipo "Diversas
~J' res de tcrra, mar c ar, Julgando iusu- Atendida a despesa de Cr$ '........ sete cl'uzelr,os e sessenta .centavos Emissões". nomlnat.i\·as ou ao porflciente o llu:{ilio de Cr$ 5.000.000,00, 52.070.109,70 no exercício de 1946, (Cr$ 308.79D.977.GOlpara ocorrer às tador, juros de 5 % ao ano.
atrlbuldo pelo Decreto-lei n. O8.917, de foi levada :\ "Restos a Pagal'" a par- seguintes despesas relativas li. seno
5. Tendo sIdo ésses titulas entre·
20-1-46, paraam.:>llaçâo e reparos de cela de Cr$ 211.400.907,70 destinada tença proferIda pelo Ju'zo Arbitral gues pelo valor da cotação. deacõrsuas instalações, solicita, no processo ao pagamento das requ:slçóes poste- instituido. pelo art .. 12 do Decreto- do com o disposto no art. 8.° da l'efclei n.o 9.521, de 26 de julho de 1946; l'ida lei. foi utilizada tôda a emissão
anexo. que lhe cieia concedido um re- riores do Ju:zo Arbitrai.
fôrça de crédito, no total de
4. Na conformidade dos esclarecia) Serviços e Encargos _ Cr$
autorizada.
Çr$ 3,000 000.00.
ment~s. conscantfs do processo. aquê- 288.460.812,00, para atender o paga6, De acõrdo
cem os elementos
:I. O Ministér'o da Guerra, manifes- le credIto .se enc<!ntra integralmente menta da indenização devida. pó'la constantes do processo, toma-se alntando-se a res]lpito. dá como solução comprometIdo, nno exiótindo mais IJniilo em vlrtllde da senten~n do da necessária a abertura do erédito
ao pedido, a abertura de cr~ditl) espe- saldo.
Ju:zo Arbltl'al pro!c!:da em 21 de especial de Cr$ 308.799,977.GO, a fim
elal, aa 11m de n50 sofrerem inter5. Para atender às despesas deCOl'- íane\l'o do corrente ano:
de OCOITer às scgulntes despcsas:.....
:l'upção as obras de aumento já· pro- rentes do Decreto-lei n. ° 7.024. dc
1/) Divida Púb1ic~ _ Cr$ .. " ... ,
a) ServIços
e Encargos
Cr$
gramadas e em fase final.
6. d~ ?Ovembro d!, 1944. fIceu o Mi- 20.339.1G5.GOpara pagamento de ju- 288,4GO,812,00. para atender o paga·
3. A Contadoria Geral da República, r:lscen? da Fa~cnaa al1tol'lzaeío a em!· 1'0S em virtude da cmissiio no per'o- me11Lo da sentença "rbitraJ que não
o Dil'etor Geral da Fazenda Nacional e tJl' a],ohees ate a 1l11pOrlfmci~ de Çl'S cio de 21 de janeiro de 1948 a 31. de pôde. ser liquidada. pelo crédito espeo Sr. Ministro da Fazenda. entretanto,. E
202.~:JO.OüO.OO.
do tipo "DivP~'sas li";;~mbro de' 1948, tomada
110r base creto-Iei
eml antel'iormentc
aberto
pelo De. - ,
.
n," 7.024, cle
O de novembro
·em i ace das determinaçãe.' vi~entes sól11lSSoes·. nOl1;!lln,jvas ou ao porta- a cotaç,;o elos titulas na \'éspem da cle 1944;
bre a compl'e~são das despesas públi- dor. Juros de 5" no ano. S~ndo en- sentença arbitral. .
b) Divida Pública _ Cr$ .. , ....
CM, considcram Clue sómcnl;e Vossa Ex- tregu~s ésse5. tilul,9s pelo valor cia
Mt. 2.° Para atender à despesa 20,S39.165,(JO, pagamento de ,Íl1l'O$ em
celência poclerá deliberar sõbre o as- cotaçao, ta.m~enl nuo .e:nst€ m:us snl- c]ecorrellte da ser:tença do Ju'zo Ar- virtude ela emissão no pel'jodo dc
sunto,
'
do na emlSS'lO a utol'lzada.
bitl'UI, fica o Ministél'foda FazC1ldu 21 de jamlro de 1948 a 31 de dczcm-
e
alaoa.
I
I
o
: 1 · " '. ,.
I
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g
Sexta-te Ira :lo
DIÁRIO DO CONCP.i::SSO NACIONAL
Z222S'
bro de 1948, tomado por base a cota- novembro próximo passado, para oeor-l
Sáo l'idos e vão Cl imprimir Os se- \ VI - atestadOol cle curad1l deter.
eüo dos títulos na véspera da sen- rer às despesas com a reforma e apafuintc$
. minadas doenças, para as quaís niO
tença arbítral.
relhamento dos próprios nacionais em
PROJETOS
Ihaja tratamento sesuro:
7. Como os referidos pagamentos que Se acham Instaladas as Embalxaserão efetuados em apólíces, êste MI· das do Brasil em Buenos Aires,
VII - preços e, outros formas de
O
nístérto deverá ser autorizado a emí- Washington, Santiago, Montevidéu e
'N. 73-B - 1Eoj~
concorrência desleal;
flr apólices da Divida PúbUca In- Assunção, e o Consulado Geral na cii
, U n i-ao, a têe a i mportane
t- Ia dad
'Con"oca'."")
VIII - e expôr á apreciação públl.
terna na
"e d o PÔr t o.
"
•
.,.,
de crs 429.896.000,00, do tipo "DI2. Não obstante reconheça a inteira
,ca, seja onde fór. trabalhos cdcntoversas Emissões" nominativas ou ao precedência, sob o ponto de vista tlsW!{)u7 (,menta o excrelCio pro _ Ilógicos ~rn vítrínes oi- quaisquer oujiss!ollal dosc;irurgiões acnustae; i tros metos de 'pl'opaganda que atejpl
portador. juros de 5 % ao ano, 11 par- cal, do alvitre sugerido pelos orgáos
flr da data da sentença arbitral pro- competentes do Ministério da Fazenda,
tendo pai'ecer da Comissão ae Item contra a étíca proüssíonal,
ferida em 21 de Janeiro de 1948.
parece-me oportuno ponderar que a
ConsfituiQo,o e Justiça opinando'
8. Na conformidade do art. '1." transterêncía dessa despesa do exercipela C01!s/ituciolw!ldade elo pro-l
l'ENALrD.1DEs
cio citado Decreto-lei n.o 9.521, de 26 cio de 1949 para o de 1950 iria redun[eto; parecer 00111 substitutivo tIa
de Julho de 1946, o valor do crédito dar em uma economia puramente noComissão de Saúde Públic:a com
§ 1."
l1el'lficando que o anLlucle
especial referido no item 3 poderá mínaí e, provavelmente, em p:ejuizO
voto dos Srs. Odilo1l Soares e contraria as dtsposições da leí, li ::tu.
SEI' aumentado de aeôrdo com a de- para. o erário, de vez que, como foi ex. '
elsâo do Juizo Arbltrnl.Estabelecem posto a Vossa Excelência, os reparos
ROr/teio Júnior, parecer d,a Comis- toridade sanitária encarregada da :lSoo',
ainda o art. 16:
.
e reaparelhamentos em causa são de
seio de Finunças Javoritvel a_o pro- cahzação do exercicio da. Odontolr,gl.
"
.
natureza premente e obrigatória. Adiá~eto; parecer da Comissao rie Intímará o anunciante a observa-la'
Constituição e Justiça sôbre entel!- dentro do pral!c. de 8 (oito) dias '
Da sentença do J)lízo Arbltl'al los, como Se vem fazendo sucessivanenhum recurso ~era admissivel, mente, não poderá. senão agravar de
das da diSC!is~ão_ inicial ~ pare') °
. .'
('or~stltuindo decísão final e de- ano para ano, como é o caso, os danos
eeres das COmt3S0es de Saude Pu§ u.
Se, decorndos os 8 toito)
rínítíva que será executada in- que o tempo e o uso causarem aos cíblica e de Educarão e Cultura dias, connnuar a ser pubtícaco
d_ep,~ndentemente da' uomologa- tados moveis e, em consequêncla, 11.\\contT(il'ios às é1Jlc,idus aludidas. anuncto será impost. ao infrator pe.
eao ,
rnentar, prossívamente, o custo dos
lia. autorlolade que O intimará, ao cume o art. 24 que o Ministro da Fa- reparos e benreítorías exigidos pela
p~OJErO N,· 73, DE 1948, A QUE SE prírnento da lei. a multa de, Cr$ •• ,
zenda
suo. manutenção e perreíto íuncíonaREFEnEM os PARECERES
1100.00 a. Cr$ 1. 000.00, elevada. ac dômenta.
: bro na reincidência.
'
-soucítará a. abertura dos crédíArt. I,· Só é pe1'n1itldo o exercício ·1" "3 ° D t
d . 1
d ..• '
tos necessários aos pagamentos 3. Alguns dêsses iprojetos, partícu- da Odo11tologia, em todo o território
~ ~ _"c.n 1'0_ ,:q~e e ~razo po e.,..
que forem determinados pela sen- Iarrnente, estão a exigir medidas íme- nacional, a quem se mostrar habill- o mteressado pe~.l reccn__ deração. c._.
tença arbitral",
díatas, não só para evitar ainda. maíor tado por titulo conferido por Escola Icldíndo .a autondade no prazo de It
deterioração, em defesa do. patrimônio de Odontologta oficIai ou equiparada (oito) dlas.,
t:n~~~m'a. nh~n;~rl~~s ~abr:;~i~::idà nacional, ccmo porque o estado em na forma da lei, devidamente regis- ,
.
Que. se encontram alguns dos aludidos trado no Departamento Nacional de
DOS I'RO'IErrCOS
j~~~I~e~'a~~n~:g· ~~s~::\~~~~cltf~~: prédíos e 05 defeitos das suas atuais Educação e ;::túde, no Scrviço Nacíco.,
lntivn, acompanhada de anteprojeto Instalações não deixam de prejudicar, nal da Fiscalização da Medicina e na I '/\'n. o,. .Os Prot.etlcos, curo ex,?rde lei que- consubstaneía a provídên- sensivelmente, a efieiência e o decôro Reoartição sanítáría vestacual com-! cicio prortssíona; se acha regulam, nda nossa representação no exterior:
pefente,
.1 tado pela Pcrtaría "' _"s. baíxada l)~
ela necessáría, opinando no sentido
_
..
.." vdo seu encaminhamento ao Congresso
4. Estio ncstns eondições, entre
Art. 2.° Os cirurgiões dentistas di- lo Dil'stol' do Deparrarr.ento Nacl.1nal
'
outras, as Embàlxadas do Brasll em plomados por Escolas estran~eiras só de Saude em 1943 e posteriormente.
Nacional.
10. Vossa Excelência, todavia, dig_!3uenos Aires, Washington e A-sunção. poderão exercer a profissão no te:,· pelo Decrcto-Iel n.o 8.S45. de 10 de
l'ar-se-á de resolver como Julgar mais
5.' Assim sendo, peço vênia para 1'1tório nacional após l'evalidrtção do dezembro de 1945, não podem anun·
acertado.
solicitar, novammte. a Vossa Exce- diploma, de acõrdo com as leis fo- clar seus trabalhos profissionais na.
A Pl'Ovclto a oportunidade para l'e- lência a bondade de determinar as derais em vigor, e respectivo registro Imprensa leiga, s6 podendo fazé-:o
nOVal' a Vcssa Excelência os prot0~- providências cabivels pam a abertura no Serviço Nacional da Fisca lização Jupto aos Cl:urgiôes Dentistas, aera·
tos do meu mais profundo respeito. de um crédito especial de Cr$
da Medicina e na Repartição sanHá· vés publicações especializadas.
- CorrélL e Castro.
1.300,000,00 lum milhão etl'ezentos ria estadual.
Art. 7,0 Aos P~()tétlces apl:ctU'-se-á,
mll cruzeiros), que, ao câmbio de
Art. 3.° Aquêle Que, mediante anú!1.- f.o que :õr pos~ivel. o disposto 110 Al'MENSAGE~1 N," 40-A
CrS 18.60 por dolar,.correspondern a elo ou qualquer out:o meio, se pro- tlgo 5.° desta lei.
US~ 70 27027 (s'tenta. mil duzentos e puser ao.ex,erciclo da Odontologi:l. sem
Membros
do Congresso
." .do1ares
,
'
. e sete centa- títUlo devidamente reo:istrado,·
fica
hOS'
1'1''~cnhores
;:,' ~l
.
,
se,enta.
e .
vl11te
.. ~"_.·"r'_s~•.',s .n.",.'~.rcos LI"E.'·C-.'DOS
,LlOn_ ' .
VOS) 00.1'0. ocorrer às despesas de re- suj,eito às penas 9.plkáveis ao eX01"
Hav~!-1do ne~essldade de abertprE1 de romia· e l'capal'elhame!lto da s:;de da ciclo ilegal da 'Profissão.
Art. 8.0 Net1huma licença poderá
11~\ ~1 edito ~spec~al d~ um ~hhuo e Embaj:ól.d~. do llrnsil em Buenos Aires,
Art. 4.° Censtituem atribuições e di· ser ccneeclda, no território nr,ClOl1al,
LlEze.ltos lml cruzehos (CIS
a sabcr'
r,eiros do cirurgião dentista:
pura o exercido da pro:izsão d~ "deu
P'
1.300,
OO~,OO), parrl ocorrer a despesas
.
(P a l'1\.
I - P 1'11.ti cal', so b sua re~ponõ~ b .•
'
ele
prementes
reparos, reforma e rea- . Em bai'xad a ('m B uel,OS A!l'oes
1- tista prátlco".
c'o Pc"eda)
dade profiSSional, tCldos 0,\ processos
Art. 9.° Os dentistas práticcs li.
p:lI'elhamento no próprio naclona~ em •COl1s·truçãô de uma garage. COI1- terapêuticos ou intervençõescl:úrgl· cenCIados de acôrdo com os Decrl' os
q.\e lll.nc:.ona a. Emb~ixaàa do B.a.sll ~el'to de um tancluc omamental, cujas cas ou as próteses d,entárta e buc,· ns. 20.862, de 2B ele dezembro de 1931
e!" 13uen,s. Aires, soliCIto as necessá- águas por motivo de infiltração, põem máxllo-facial. que eomtarem dOb pro- 21.013, de 22 de fevereiro de 1932
rws pro';lden<:i~s do Poder Legis~ativo cm risco 11. estrutura do prédio. Res· gramas do ClU'SO universitário.
pnr~ a concessao do 1',eferido cr.edito. atração de um tapete "Aubusson" do
II - Prescr,ever e administrar ancs- 22.501, d'~ 27 d'efevereiro de 1933,
,R.~ de Janeiro, em 13.,de fetereiro saHio: idem de um tapete oriental an- tesia lecal, trcrncular e geral,
benl poderão fazer qualquer trabalho cl"l1'
rI< L40. - EURICO G. DlJrRA,
ligo lia sala de jantar. FOl'ração de como presc:ever e administrar me- tária. sendo-lhes porém terminante.
duas poltronas "Mal'quises" dOUl'ados, dicamentos de uso externo ou int~r­ mente ve<1adas t.ôdas as interver:~õe5
ANTE-PROJETO
do ··haU". Restauração de um biombo no para os casos especificas de sua sangrentas que não forem sim :)les
exodontias na. região genglvo.den.
1aponês antl[;'o. Serviço de cristal ao. especialidade,
A!,!ol'iza o ,Pocl~r Executivo_ a Boémia, com 100 peças - 3 serViços.
lU - Prescrevcre .admin!strar'.nw tária.
Art. 10.0 Os dentistas pràtic.;;;: !.l1I,bnr, ao MinIstérIO das Relaçoes Aparelho de jantar de porcelana in- dicação de urgêncla. quando houve!'
Exteriores, o crédito especial ele gle.sa "Paragon" e 'mals três dúzias de necessidade de evitar ou combater aeJ· cencladossão obrigados a menclonaz
Cr$ 1.300.000,00.
Pl·atossuplemental·es. Roupa de mesa. dentes grav~s que cOInprometam
n em seus imp=essos. anúncios Ou pIa..
cas, o seu nome e a sua Qualidade
o Presidente da República,
R~pa~os nlls.. ins:al~ções elas caldeiras. vida de seu paclmt~.
Faço saber que o Congresso Nacio- Reparos de stoles. Reparos nos, b~.:IV -' Comunicar à autorldade com- de "dentll;ta prático l1cenciado" em
letras
un!1ormes e destacadas.
11al decrcta e eu sanciono a se"'uinte nheiro.. Reestruturação dos .apare.!!', patente, com a devida urgência. Oe
J~I:
to
de aquecimento. Reparos d.!versos no casos de doenças consideradas de noArt.
11.° Relativamente a OtltrM
Art. 1.0 -Fica o Poder Exeeutivo prédio,. melhoria. de Instalaçoes, pintu- tificação compulsória.
auLol'izado a abrir ao Ministério das ra, reapal'clhamento e outras peqUtlllaS V _ Manter, anexo .0.0 consultório, formas d.e propaganda, ao den!,ls'tll.
l1cenc:iado apllcar-se-áo disRelaçôea El(teriOl'es o cl'édito especial obras - Cr$ 1.300.000,00.
s~u laboratório de p1'ótese, bem come PrátIco
posto 110 Art. 5.°. desta le!.
de um mllhão. e trezentos mil cruzeiros . 8. Os créditos necessRrios li exe- aparelhagem e it1stala~ão adequadas
'CC1'S 1.300.000,00), para atender 8 cução de obl'as semelhantes nas Em- para pesquisas e c.nálises cllnlcas reArt, 12.' E' vedado ao dm,:"ca
despesas de reparos. l'efol'mas e rea- baixadas em Washington e Assunção, lacionadas com os casos específicos d~ prático lic~nciado:
parelhamento no próprio Ilacional em ael'ão objeto de outras Exposições de sua especialidade.
I - Preserever e adminIstrar ouque funciona. a Embaixada do Brasil motivos que, a seguir, tomarei D. Il-. VI - Atestar estados mórbidos e tro gênero de anestesia que não ieja
em Buenos AÜ·es.
berdade de levar à alta apreciação de oUtl'OS, no setor de sua atividade pro- a local;
Art. 2.0 - A presente lei entrará em Vosja Excelêneia.
f1ssional.
. II - prescrever e administrur me,'igor na data. de sua publicação; reVII - Proced<!r à pericla, odonto- dicamelltos de uso interno;
7. Restar-me-á, ainda, solicitaI', em legal em fôro Civil, Criminal ou Tra\'ogaclaC as disposlçõea.em contl·ário.
momento oportuno, os rccursos com balhista.
III - pI'e8cI'ever e administrar me.
ExposrçÃO
q\1e possa mandar proceder, aos conArt 5 o E'
d d
C i ' - dicamentos de USo ext·el'llo injetável;
• $ertos e melhoramentos de que earecem
...,.
ve a o ao
rU1'gr,,0
IV ocupar, como profissional,
nO-SCp-2-30S.31. - Em 8 de ja- em Embaixadas em Santiago e Mon- Dentista anunciar:
miro de 1949.
tevi!léu e o Consulado Geral na cidade
I - CUl'a radical de det~rminadas c~rgos públicos ou outros em inStltll.1A Sua Excelência o Senhor Genel'al do pórto.
dcenças, para as quais não haja tra· çoes as.sistencials como associações.
de Exército Eurico Gaapar Dutra,
Tenho a honra de submeter a Vossa tamento seguro. segundo os atuais fund~çoes, preventórlos. asilos ccsaa
Pl'r~ielente da República.
Excelência, em anexo, o projeto de conhecimentos cientificas.
de sa.ude, colégios. fábl'lcas, etc.
Senhor Presidente,
mensagem ao Poder Legislativo e,
II - Exel'cício de mais de
dU::l~
Art. 13.0 A infração de q'.l8.:>ller
Houve por bem Vossa Excelência en· bem àaslm, do expediente relativo à espedalldades:
cmnilll1al.' a êste Ministério a Exposi- abel·tlll'a elo crédito de Cr$ 1.300.000,00,
lU - Consultas por. meio de cor- dos dispositivos desta Ie-i com'ex"ào 11." 1.619, de 23 de dezembro últl- aqui l;olicitado.
respcndência pela imprensa. caixn- ceção dos qu-e referem o 'Art, 5.D •
mo, na qual o Senll0r Ministrada Aproveito a oportunidade para re- postal, rá.dlo eIU processos análogos: será. punJda com a mul~d. de Cr$ ..•
F:l~enda opina pela inclusão, na lei de novar Il. .Vosso. ExcelêncIa, Senhor Pre~ V - Prestaçl'io de serviços gratui- 2.00000 a Cr$ 5.000.00, confol'l:'!e &
sua natureza, a c~ltér!o da auto:·jr.ade
meios de 1950, do crédito que o Ita- aidente, os protestos do meu mals pro- to.~ em consultório;,; particulares:
mal'll.ty s~licltara pela exposlç!io lIe fundo respeito. - Raul Femandes. V -- Agradecimentos manifestados. autuante, e sem 1Jrejuizo da .:cão
penal.
,;~~!yo~"'pº·~CP.130-303.~h.l1e I 11C1 A Comlssllo de Final1!las..
. slstemMlcamente, IJor cl1entes ô
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1.314'Sgi~~~fe1·r!l'25··.·.
... t)lARioDO'CONCReSSO NACIONAL:.
'11I_ _
Fevereiro da 1949
-- I
·\1.dl1o obs~ietllo
para:08 nossoS dias, em tem o seguinte enunciado relativo ao
Em comentário ao citado c:lpít111o
que o cil;'urglão df?ntista se vê Impe- exercício da Odontologia;
do Decreto n .? 20.931, no seu livro
Art. U. Osproce~s()s cr!:Il:tnals pre· tUdo siqUe~ de illjetíl.1:.~amstéslc.os in"Erros
e Acidellles em Odo;ltologlll","
MArt. 30.0 _ O clrurgiãoden. "vlstos' nesta lei terão lugar por 4~­ díspensáveís às extrações indololcS. _
'l;lsta. somente poderâ prescrever púgs. 34-35, escreve o Proíesscr Dr.;
nuncia do Ministério Púbhco, medíanPor ou~ro lado, a mesma. legislaçâo
agantesunestés.cos de us , tópico Gualter Adolfo Lutz, médico e cil'ur·ve ,solicituçáodo .ServIço Nacional df't lhe Impede o d~ver _de prescrev~r e ade medicam entes de uso externo giftoclentista .. e:.:~atcd.rútico de In..
Fiscalização da Medicina do D~p ..'·- mín.strar medíeaçües de urgência e
para os casos restritos .de sup es- giene e Ol',ontologia Leg3.1 ela Patamento Nacional de Saúde, e, nos de uso Interno, quando houver necespecíalídade"
culdade Nacicna l de Odonlologia,e
Estados, pela autoridade· sanítána s1da;de ,ae evitar ou combater acid.en"Art. 31.0'_ Ao cirurgiüo 'den. atual cat edrátlco c e Meclicina Lc::;a.l
competente;
da
Faculdllde Nacional de Medicina
tes graves gue comprometam a vId:J.
tista é vedado praticar íntervenArt. 15. O matertal existent.~em d;e, seu paclc:-~e, prâtl~a esta .per~ções cirúrgicas, que exijam co' da Universidade do Bru"i1:
consultório ouontclógico, cujo 'Ul1C,lO- tíela às própüas ps.rtell~s.
nhecímentos estranhos à SU3. pro.
"Há. muito que crítícar nestes
mente não esteja autorizado. pela auM.~rece especíal ref~reneia ti. jnt~ofissão. bem como permitir o exerdispositivos regulamentares.
'toridad" sanitária competente ou 111.<e duçâo de. nor~a". destínaüas a pres.r:
ciclo da clinica odontológíca, em
Não se compreende, por excmseja utilizado por quem não tenna dt· var a saúde publica e inexistentes ate
seu ccnsultérto, a individuas ,,50
plo, que no estrangeiro os círurplom3. registrado, li"" a. apr~en:iido c o momento.. Eptre outras, cump~e. relc"'almence habilitado para exer- j
g!í};)s
dentistas empreguem corI'emetldo para o DCPÓSltO Públlc».
alçar a defll1!S~~ do camp,o de atlv\dacê~la".
I rcntemsn
to a z.,n2stesia geral
. H Art. 32.0
O materialexis.!
Art. 16. As especíandades fanna- ce dos P!ote~cos J de~tlstas-prãt.cos
(na França. desde a lei de 1392,
eêutícas para uso em odontorogta. ó.;ft'.J (arts. 6 .. ,.7 -. , 8 .. 9. , 10. p,12,.e
tente em consultório dentário,
defendida no sensco pelo prócuío iunctonamento não esteja
como os metais ou ngas não precl')""; 13)., a exigencia de comunicação à ~~prio Brouardel, segundo nos asdestinados 1\ eonr..'Cçiio de ~fll.re:.ll(,s torídade competente elos ca.s~~ de a~autcnsado pela autoridade santsmaiu
A. A. Lopes da Costa, à
táría ou que seja utilizado por'
:protéticos, só poderão ser POS\OS ti ven- eriças ~.e notíücação compulsória (arpago 79), enquanto no Brasil se
da depozs de devidamente ueencíados tigo 4. - IV), o previo.li<:enclamenquem não Civer o diploma regi~tenninantemcnte
esta.
proíbe
peJo Departarnentc Nacional ClZ Saud'2. to Pl!:r:l a venda das cspeCU111da~es rartradono Departamento Nacional
prática.
mscêutícas de uso em Odontologia _e
ele Slúde Pública, será apreendiArt. 17. />.JJ uutondades 1ederms, dos materiais destinados à conteção
Os modernos aparelhos de addo e remetido para o depósito púestaduais e municlod~~ se poderão se- de
mínísn ação de .protóxldo de azo'
aparelhos protéticos (art. 16).
bllco ."
C') oer impostos relativos ao exercíeso
to para fins odontológicos fun..Art. 33.0 - J1: terminantemenda pronssão odontofliOgiCO mediante a
cionam em condições de afereDignos de. menção, finalmente, os
te proibido aos protéticos a instaapresentação de ,:IroW\ d~ se acuar o principias de ética profissional que ínseerum
perigo tão remotcquaoto
laçãlJ de gabinetes dentázícs. bem
cOlltrlbulUte com o dilplom:;. devida- plram o projeto, destinados.11 resguar·
o das Jnjeções ll11estésicas.
como o e:.erclcio da cllnlea oelon·
meute registrado na Reparti~ão sa- dar o público pelo combate ao chartológica" •
"O protóxldo de azoto é por:nltiU :\ competente.
11 concorrência de.sleal c
tanto lndicacllsslmo em certos
An. 18. As car~e1tll.s fornecJdas pe- latanismo,
As consideraçõe-s judJciosas que, deà
proplganda. Inverfdica.
odontológicoS,
conforme
casos
10~ Sindicatos de Odontologia., depois
v1dameme fundamentadas. vamosfade visadas peio Serv!ço Nacional da
mostrou Q·uóbel, grande estudi()oo
Exeelentlssimo Senhor Dr. Paulo z;er 11 esscs ciis:JosJUvos regulam~nta­
l'lscall>1açâo dl10 Medicina ou Repa.r.so
das
questões
odonto-legals.
res, justificam, perfeitamente, as 1Il0tição sanitária estielltal conlpeten.e, da Silva Fernandes. DD. Deputado cUf1CIlÇÔes
Outros processcs e aparelhos esora sugeridas nêste anteconstl.tuem prova de l'egistr!l !lo ci1- Federal.
tão sendo aperfeiçoados parllo
projeto de. reforma do exerclclo proploma.
tomarem In6cuas as aneste~ias
A Comissão Infl'a assinada, nomeaArt. 19. O Mi1U3tél'io da. Educação tiS' pela Federaçi Odontológica 13ra.- flssloUlll da Oduntologia. senão, vei
e1·a1s.
e SAlide, dentro de 12Q (cenco e vlntel sllel.J:a (nas Concl~ões do recente jamos:
Agentes anestésicos de uso tóPico
Quanto ao con<:elto de .. opem<lias, oaixará. por inL€rmédlo do De' Congresso Brasileiro de Odontologia>
çôes estranhas à sua arte", é
partamento Nacional de Saúde, ins- para estudar e atualizar 11 legislação -Diz Maurice Roy em seu livro
"Theralleutique
de
la
bouche
et
des
eVideme
qoe esta. ~xpressâo vatruções regulaáoras d:l presente .I.el, que ora rege o exercício da Odontologa se
presta a lnterpretações
nas quais serão estu b~lecidos os re- gia, a<laptandO-Il ~ conqUistas clen- Pents", pago 319. sóbre a anestesia
:
tópica
ques;tos, exigências· e emolumentos tUicas. máxime na preocupaçâo de
abusivas. Entre nós as fraturas
para o funcionamento co~ coJnsultôrlos legalizar a prática odontológica que
d(k; maxilares costumam
ca.lr
..A cocaina. foi empregada desodclltológicos e as pel:alidades cabl\'cls já. se verifica em nosso pais hli mais
tlas mãos dos cirurgiões, que.
de o início em aplicações tópicas.
nos casos de infrnçe.o. Cabe~ihe apro- de melo século, data venta, apresenta
completa;nente Ignorantes a resE o era por analogia de seu métovar, dentro áO mesmo prazo. as lns- à apre<:iação de V. Ex." o ante.proJepeito das questões de articulação
do de emprego em oftalmologia.,
trt:çõ"s elaboradas ;'"os Dcpartamendas· arcadss dentárias e I.neapa.~
ssgu.'1dl> () Qual a anestesia .dos
tOb EstaduaIS. de :~d.d~ e r·esolver os to de lei anexo.
olhos é obtida pelas slm;>ies mszes de prepararem um aparelbt>
cas~ omissoE, poraca!ljgia com as
Na cer~za. de que a cultura jUlidi·
tilaçôes de uma solução de cocaio:todõntlco. consegt:.:;m obter um
1nstruçõ-~s relativas às ptc,Hssões cor- co. e o COmlll'Ovado patriotismo que
na: mas, se a anestesia obtlds é
número espantow ....e consolid?relara~,
ormm a personslidade de V. Ex." sebastante )lro~Ul1(!a sóOre uma
ções ",idosas, f€.:iuIGando ,conscAI'L 20. A nrese,1te le! Pt1trará em rão o elo e!ltre a nc.ssa jUsta preten-I
mucosa tãotênu~ como a conjunüênc:as
das nlais dep~oráveis pa'ligOI na data d~ .ma p.1tJLcac~') te- são e o Congresso Nacional. subscre-I
é mUlto superficial SôtIva.
ela
ra
a nustigaçilo.
vo~'-:d:t" as d:sno .. ,:ri.-:; :.~m contra.!·.io
vemo-nos conl C!evad3. estim3. e con-\
bre outras epidermes. A. anesteNs AlemanlJ:l. dl:"'~nte e após
slderação. Dr. Jose Marinl de
sia obtida dest2. maneira sôbre a
a guerra, otfhlmnenioelas ira...l;
Sa!:l das 82S>0:;;. 'i Co a;,1'11 d02 1948 Souza (Presidente). F'lscsl do Exérmuco~a buc:ll é suficiente para
t~1'2S
cos ma::i;~'cs p:1SS0U PU!·::J.
- Paulo Fernan':"".
cicio da Odontolcgia, do Serviço de
ligeiras operaçõ'es t~ls eOlne eSCIl'
os SlrVlç~s
EE;Jecl:J.liz:1dcs. onde
Flsaalizaç&o
P :cfiss:o:1ul do Estado
rif!cações
s6b:c
,'as
ge!1g·:~las.'
lns.s
o
Justificação
trab.lham CirUl'~IÓE~ fleutistas.
de M:nas G:raIS, - Dr. Raymundo
resultado é (t!lso/ntClmente 71'110
sa~l';do da alçadã do~, eirurgiiX!s
Rodrigues !l.o reI:>.tQrJ. Périto Odon.
do ponto ele vfsta dc. extração de
mcú:cos - RelChb&ch .
Snbsc::"evo o presente projeLo d~ Id, tólcgo. .:. D~ce:lte e Assistente da
dentes" .
~l'e[;. llamell.tanc ll_o eX8rclcio prOflSSlO-j Facuids.de Na.c~onai de O:!elltología
Enl sua cbra, "Dl:-cito Pro':i.ssic~laJ
:I;"I dos clrur[poes. d~ntIStas, elabora- da Un!vcrsi:laOe do Brasil. -" Dr,
Esta nullc.ad~ de efeitos dos anes- do Cil'u:'gião Dcntis;ta", à. pág. 78, o
0.0 . por •uma Comlssao _ espe~lalme.l1te Jose li ;mem de Cetrvalho, Cirurgião tésicos tópicos
para extrações de Dl'. Alfredo de Arnújo Lopes da
desIgnaaa. p~la Fed~raçao Oaolltolo~'I- Dent,ista. da Divisão Odontológica do dentes ê confirmadlt, lntei;:almente, Costa,
Juiz de Dlre1\o. es~reveu:
ea B:,asllem. em cum;mmento d:J.S Departamento Est3.dual de Saúde de pel:J. clinica. .odontológica. Aliás. se·
cC:1clusoas.aprovadas p·elo I~I Congres- Min:J.S Gerais. - Dr. aV/dia cavaI- ria de certo modo rldiculo Cli:>cutir"Para. que cenas lares pa toló15.0 Brasl1elro de Odontolcg-la,. reunido cantíFilho, Representante da Arma- Se hoje detalhes sobre esta quesCão
gicos sejam ca compet-êncla do
O~ 1 a 8 de de~emb!'o do ano fmdo.. da, junto ao III Congresso BrasHe:lro de anestesia tóplca,se há mais de
Cirurgião Dent!sta. e n·:lCessárlo
De seu ménto e_ oportunidade dIZ de Odontologia. _ Dr. Armindc lU- nleio século os ciruxgiões dentistas,
que êles Entrem na categoria d:!.S
Ilnelh(,r a justlflcaçao apresentada ern go de Carvalho, Cirurgião Dentista.. verificando o inaproveitamento das
matcrias que Jiz2ram objeto do
ane-xú, fmnadi! .pB!DS en:lnentes pro- _ DT. lrineu da Costa Lomar (PJ'~ fricções IlJlcstes1adoras, vêm injetan·
curso. Se tiverem ent:ado, não
:flS<lOr.,alS jJSt!'lC:OS que llltegraram a sidente). -' P:ofessor Catedrá.tico da do, diretamente nos tecidos. as soluse podem furtar a eSSa ativida·
ref€ "ICS Comlssao.
Faculdade de Farmácla e Odo11tolo- ções anestéslcas para cirurgia in·
de profissional.
N ~o há ne[pr que 3. aprovação do ia de Juiz de Fora - Presldet1te do
B~ouardel. quando no ..· Senado
prl'.:ct·o se !mpõe, de vez q!le ohjetiva Centro Odontoló:;lco Mineiro _ Dr. dolor.
'francês
por ocasião· ele votar-S6
F:J.~er prevalecer semelhante disporeumr, em UnlCO estatuto, dIversos dis- Dl/rva/ Batista P2rcira (2,0 relator). sitivo regulamentar, seria retroceder
a lei de 30 de nov.embro de. 1892,
:p0Eltlvos esparsos na legislação vi- Professor CatedrãtJco da Escola de mais de 100 anos, pois, em 1844,
defendeu. com fúndamento nos
gent.e, do mesmo ]Ja5.';0 que inclui no- Odontologiaa.nexa à Faculdade Flu- qUandO o odont61ogo Horaclo Wells
programas de ensj,no. a 3.pllca·
vos preceitos indispensáveis ao desen- minense de Medicina _ Diretor da descobriu a anestesia geral, já se fação da anestesia geral, pelos dlvo!vimento alcan,ado pela e!ência F culdade Flul1llnen~e de FJJosofia. ziam. na J\.mérica do. Norte, extraplolllaelos em Odontologia".
Oelo~ltocó:;icll nos últimos tempos.
..:: DT. Aclemar 'lex:nder, Presidente
ções dentarias sem dor.
De seu estudo verifica-se que, salvo do Sindicato. dos Odontologistas do
Ora. a anestcda geral faz pa.l'te
Não há· nenhum c\.rmgliio· dentista Integrante do ensino odontológico,
a matéria adiante comentada man- Rio de Janeiro. - m. AlI.tónlo SOlttêm ou melhora a inteliqéncla 'de tex- ::la Leite, Chefe da seção Odontoló~i­ que possa. em pleno século XX, sa- sentia ministrada, aliás. em duas
'to.> constante-s ela Ccnstittliçâo (artigo c~ do Serviço. Nacional da Flscallza- ti.sfa.zer tal dispositivo, empregando opol'tunldades, Isto é. em dU:1s ca·
'.61), CódIgo Penal (art. 232), Deere. çao da Medicma - Docente e ex-As- portEUlto, em cirurgia, sômente anes- deiras quesáo "Patologia .c Terapél1 J
tos n8. 20.931 de 11-1-32. 20.862 de sL<rente da FfU:uldade Nacional de tésicos de uso tópico.
tica" e "Prótese buco-máxllo·faciai".
28-12-41, 21. 073 de 22-2-32,22,501 de Odontologia da Universidade do
.As anestesias local e troncularou
J\.cresce a circunstância de. qUe no
:!7-2-33 e Decreto-lei n. o 4.113 de Brasil,
o
regional, cujos métodos em Odonto- atual curriculo unlversit~rlo da., Pa.H-2-42.
ANEXO N, 2
logia.
se
acham
hoje
muito
aperfeiculdade Naci,ll1aJ de Odontologia da
Dus lnovaçõH Introduzidas. releva
çoados, devem, por conseguinte. en- Unlve::"sldade do BraslJ. o curso
JlLstiJ!raç/fo
!Salientar 11 imperiOSJ neceSSIdade dss
trar em nossa legislação,.fá que pro- odootológico foi cllstribnldo em 4 ;<é·
Que se relacionam com a permissão
(Apl'eselltada pe1n Comissão nome!- \)orclonam efetiva Insensibilidade em ries ,com desdobramento de cadeiras
conferida aos cirurgiões dentl.stas ]Jara
~d ,-inist::"art'IU anes tesia geral, medi- d:. pelll Federação Odontológica Bra- inúmerclS eMaS que. doutro modo, até então g~l1llnadn.s, ~ havendo uma
não teriam solUção.
<:"çõ~s de urgênCIa e de mo interno si/eira) .
quinta série, que é o 'curso de douO Decreto n,o 20.!l31 de 11 de jáAnestesia geral. cirurgia e pr6tese torado, onde· se=ão mtnistrad:1S 5
nos CllsosesjJeciflcOll de s<la especiados (cinco) disciplinas a mais, que são:'
lidade. Aliás. n!lo '* compreende seja mll'c de 1934 <Diário OIictal de 111 buco-má:z:ilo-faclal, constantes
mllntJd:l :1. lezisUlcilo vJgente, .sem dú· dejnnelr() d~ 1932). 01'(\ em vigor. programas do CIITSO. lIniversitá1·io.
"Medi.clnl\o tlpllcada à Odontologla.~1
DJIlPOS1ÇÕEa.. GElÍAIS
-e--,
I
I
I
I
I
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta.feira 25
eevererre
de194~
1315
Didática. e MetodologIa. da Inveliti- Odontológico elo Exé~cito, eujo hl't.
Parecer da Comissão
PARECIiI
0
!<~ção
Científica.",
"r:U.stÓrla.
~~ 24. reza:
de Saude Publica
Nosso pal'ccer, em Unhas geraiS, 4
Odontologia f Odontolog-Hl. SocIal,
"As farmácIas mílítares e as
favorli.vel ao prO'leto.Collslderamo'
"Pcriodontia." e "Cirul·gia.
Máxlloformações sanitária.s regímentals O pl'ojet~ n.o 73-48, de a.\~t~rla do conveniente reunir em uma únlca
:t'aclal" •
atenderão ao receituário de uso no bre depu,ado P~ulo Fernilo1'ldeS, re- leI todos os dfsposítívos que regulaI t . .
, e tado
.na especialidade da. clínica. cdcn- gulamenta o exercício pl'ofisslonal dos mentam o exercício profissional dO
claro e 11 uitívo que, llU:U 1'1
tol6glca. e presente pelo cirurgião círurgíões dentistas.
cirurgião dentista.
':! cu~w cdontclógtco de 3 .(t1·C5) p~a
dentista". _ Diário Oftcial
Examin~do pela. douta Com!ls~o de Atualmellte, a profissão de odontô«
D (C;~lCO)
anos, o crrurgiao clentllotn
26 de novembro de 1948, pág. Constitulçao. e JustIça, foI considera- lego e protético é regulada pelus ar;;t:')·<I. mais cl~ }}l~ nU~lca, ca,paci;
23.746.
do fonstituclonaJ...
,
, ' , _ tígos 30. 31. 32 e 33 õodecreto nú"IC.O pata o e.xe.clclO pleno e eaba;
Al1:igo é o nl'[~Umellto. segundo o
E ag?ra" submetl~? a ~o~".deraç'lo mero 20.931, de 11 de janeiro de
<lu SUa pronssão,
cua) dever-se-ia ínterpelar o Juiz que da C!?ml;SSaO de saüüe Públíca, que o 1932; decreto n •• 20.862, de 28 de
.'
..'
mn _ êond ..•asse o cirurgtáo dentista. pelo al.'r.ec.lara. sob o ponto de vtsta êa- dezembro de 1931; decreto o:' 21.073,
, EXIstcm, ~~r ,~s~c Blasll. eto '. )1. n(.. cumprimento do dispositivo. re- mtano..,
, ..
de 22 de fevereiro de 1932; decrete
,bares de cmu olOCS C!entlstas Ul':.IO gulamentar que só permite a aneste8eg\mdo .e:'mos_ da justlflcllçao. a n.• 22.501, de 27 de fevereiro de 1933:
s.os por urna le.glslaçao czn~entanca aia tópíca _ se êie, Juiz, deíxaría presente propósíção de .lel fOI ela-. portaria do D. N. S. n .• 25, de 29 de
".'on.1 as. conqt1lst.as cíentíücas ~~ I que lhe estraisse.m um dente com sim- borada P?l' l1m~ ccmíssão designada janeiro de 1943; decreto-lei n.oa.3~5.
Ol]ontolog1a moderna, para ql.l;e pos ples fricção de anestésíec ,
p.ela. Conleder3lçao Odcntoíógica B~a- de 10 de dezembro de 1945; o decre«
.''''.',1. ~obretudo, .fazer U.lU trabalho
Devem ser PI'OpOrcion.adas ao índl- süeíra, de acordo _comas conclusões to-lei n.O 4.113, de 14 de fe'lcrelro
l-Coe:n.] a altura das necessidades mais víduo e à sociedade tôdas as POSSI- apr?vadas pelo Il.I. Congr~5so B1'<1- de 1942.
i)l'fficntes de nosso melo.,
biJidades de usufruir dos benefícios sílelro de Odontologla.. rcuníclo ele l,C
Juigamos, porém, que alguns pcnEm face do exposto. desnecessárlc decorrentes das novas conquistas no a 8 de dezembro de ~947.
I tos
da proposição exigem cuídancsc
.'i'Cl'':;_. referirmo-nos aos 39'.090. C:lZ2S Cal.npo das cién:~as.
E:dstem,. no.
O projeto é ainda acompanhatlo de exame da COt.nissão de saúde •
de anestesia Ir~:'~d pelo protóxído ';le mercado, p!'epal'aaos ele uso lUtemo. e uma representação da F. O. B. 00
.
azoto com absoluto sucesso na pra- de apheaçâo estritamente odontció- üeputado Paulo Ferno:ldes. a cluaié
AnesteSlCt
~i. -, c a,.... Jlórsica. e relatados por goica, por isto mesmo desconhecídos asslnadaipelcs 81'S. Dr. José Mil.l'il1i
Júlia Ballles em seu livro "The Admí- de grande parte dos médicos. Tais de Sousa, fiscal do exerpíc:o da. odon-I O cirurgtâo-dentísta, pela le:;lsl:l.•
lJ.
_.Jn of Nitrous oxygen". For- medícamcntos são lançados com a, tologla do Serviço
de Fis\:lü12a~áo ção vigente, pode admínístrnr, apeç.c é pois cone' ..· . que se justifica., aprovação do Departamento NaCIOnal Prorísslonal de Minas. Gerais; Dou- nas, a anestesia tópica. que oi canse.
pC"fcltamente, a Introdução da anes- de Saúde e para uso em Odontologia. tor Raimul1do Rodl'igues, pdmciro re- \rsUid[l,. por umesfregac;o ou tampáo
'.':f'sia gel'al 1)0 exercício da Odontolo- conforme se pode ver pela po,olcgia Ilator Perito Odontológico - DDcen- de solU. çf.o de anestésico l.c.ocain:L).
"'a, a semelhança do que se verifica e propriedades terapêuticas indicadas te e' Assistente da Faculdade Nacio- sóbl'e a· mucosa.
<'m outros paises, inclusive sul amc· em suas bulas. Por sua' pró;m~ :1a- nal de Odontologia da UniVersidade
O projeto amplia os processos ane's)'jc~:lOS.
tureza, nã.o interessam ao exerclclo do Btasi1; Dl'. Josê Homem d2 C,"'· tésicos. dando ao odontólogo o dlreltO
..-!etlicação de U?'Gência - Prescrever da profissão médica. Assim, l1ão se valho, cirurgião-dentísta da Divisão de prescrever e administrar as "anes111CC" .ações que forem reclamadas pela compreende por que os cil'Urgiões' Cien· Odontológica de Minas: Dl'. O'lidio tesias lecal, tro;lculat e geraz".
~jçcessidade de evitar ou combater tistas, por fôrça de lei, l1ão o:: possunl Cavalcanti Filho, representante
da
Embora não apoiados em leI. tonr'dznte.5 graves, que comprometp.m a receitar.
Armada. junto ao liI Congresso Bra- dos os dentistas no Brasil, as~:n, pr2"
"'ida dos pacientes - eis mais uma
AprOllósito, é i:1teressal1te lembrar sileiro de Odontologia; Dl'. •~rm!nlo sentemente, as anestesias lo~al
e
C;~, r"'~êndas reais da pl·átlca odon- aquI, outra vez. o Professor li;:. Ou.l- Rego de Carvalho, clrurgião-dentifta; tronco-regional. Consideram'Js
que
t. ',' "'~a diárIa.
ter Lutz, já cit:<do, qUiLnd<1 refel'e li Dl'. Irincu da Cesta Lomar, prof~s· !LOS cirurgiões-dentistas possa ser atr.!.
Qual o dl'mgiáo dentista que ninda "Quimioterapia das Infecções":
SOl' 9acectrático da Faculdade de Far. buido o direito deusa das ~ne.stes!~U
.. "
. I
. j - d ·'1
..
•
. .
.' 1"
máCla e Odontologia de. Juiz
de local e tronco-regional.
~,'1.0. actmm strou ~ma.in cc;ao e o e~
As Stl~st~Ll~cl~s qUlml~temp "as Fol'R:
Dl". Durval B:Ltlsta P~rejl'a,
Não são frequentes os. cases de
c,ülfora,do ou c'. coramma, de es_
ainda nau falam aven,ndas .em Professor Catedrático da E.lco!:t de addentes e a téClllCa da sua aplica.
~arto-:al;tor~ ?u de cafell1a em ca _
nenhun\,. processo de impcrlcia Odontologia, anexa à FaculdaJeF,t;- ção é simples. corrente nas eseo)ns
•• d_ Lpot_ml~s,. slncopes ou eCjui
odomolp"ica, mas pode acontecer nlinense de Medicinaj Dr.Ademar de OdOl)tologia, onde são minJstrad;"s
,,::
,~€S'. que soe,n ocorrer em, s~u
amal!ha q~e, delxanào de u~.ã.-laS Alexandel' Presidente do Sindicato lições de combate aos aclde:ltr;s d!:.
c~nsultórlO? Deveria pedIr socCir.~o,
nas mfecçoesgraves, ~ )ll'~"lsslo· dos bdontologlstas do Rio de Ja- correntes do uso do anestésico.
c1elxanqo '? cllente sem a Jnedica~ao
na! se veja acusado de f;ao ter neiro e Dr. Antônio de Sousa Ldte.
Os acidentes provccados pela inflJde urgenCla, In!eiramente inofensiva~
feito todo ~ pos~lvel em b,nefício chefe da Sec;ão de OdontOlo;::)~ do tração da novocaína e sucedâneosd;".
e CIue,. e;n mui_os casos, freelsa ~e,
_do doente.
.
Serviço Nacional de Fiscallzação de ICOl'l'em, em geral, quando a soluça0
ad~llJ1Ust:ta~a sem demora. Se assIm
Sao essas as necessidades cta Odon·IMedlCina.
anestérlca éinjetaelil diretsmêtltatlil
ag1sse, ter.a cometido um ato de tologla hodierna, jUstiça. seja fdta,· O pro.jeto. alên:.'1 de. visar à reunião. corrente circulatól'la, mas a téC. mel
desumanidade..
_ brllhal'lt~mente r~presentada no. Bra- em uma única lei, de tõda a r,~~i~- evita ê,se perigo, por \lma lIgel\';\ as.
EViden~mente,. 1180 • ~eve ~ 11a~ sll por uma plelade de pr'Jfl~SlO~lals laçiio e regulamentaçs.o do .lxercic!o plração de contróie do apa:'eJh:> in.
pode esperar ~! soeonos CllJa
desejosos de exercer,. ~em ln!!lll~ir ~ profissional da odontologia. ::Iltera aI. jeto.
mora talvez sena. a causa de u
':llaifaQadc decreto n. ~0.~31, ~= .1 d_ guns pontos, que possamos a ellU- As drogas usadas para êsse tipo da
desenl,~ce Jatal...
' 1 Janeiro de 1032, a sua. atlvld~ele pro· merar:
anestesIa., ccstuma juntar-se a. adreOut. o na? telá oSIdo o Jn!ltl\ o pe,~ íl~sional.
.
.
_
.
o
•
o
naUna, que, por sua ação vasocon:;qual o.Decreto ~ .. 20.931 cltad!? pel
Essas, al! relvindlcaçoes ele !lüL1~~eo
Anestesia - O decreto n ...0.ll31. tritora. fixa0 ll.nestésico e oro\'ocn. a
unte as parteil as. a medicaçao d" de clrurgioes dentistas que compoem diz:
.
•.
lsquemla do campo operatório.
urf;Gncla, quando ú lZ:
a Fedoeração Odontológica. BraSIleira, "9 clrurglao-dentlsta some:,üa p o - ,
•
"-rt 37 E' vedado às par- através Sindicato•. Associar,óes e ou· d9ta prescrever agentes aneSteslC03 de
E uma assoeiaçao feliz e larga·
t i 5"
•
'tras agremiações c1as~istas.
uso topICO.....
me~te usada em .anestesla para op.;c ra b' c
Atendendo-as, terá a. nO'ia lei, t,ue
O
j t
I" o
àa raçoes ele tI :ase todos os departal1l~n·
a, Prescrever
. ' .
' io t lOdo'
pro e o al11p la
emp~ê,;o
tos. do o"ganismo
d)
medicações. salvo reguIamen t ar á o exel'C,C
a
lhO- anestesia:
. .- _, . _
_,
li que for urgencemente reclamada logia. solucionado um. dos problerr.as
"Constituem atribuições
e direi- I .Slta CO~tl a .ndlg;::la~bi no, nC~.'~s d:
pela necessidade de evitar ou com- jl!rldlcos rn~is. angustl.ntes dest~ le- tos doeirurgião-denlisca:
1lpel'tensao ~s
.0 u.
o~ :a:d,a,c~',
de
I
I
I
din
Q
~~~~et~~de~t~~C1:r~~espa~'~~l'i~~re: SIeno,
g'~lt~m:rJi~állsd~a~dÍl~;['ijt;d;:d
e ;dti~~lrSp~~I~ 'lo~'fI~'ei~~;~~;;a~ ;d:\~~f::~'~
ao a o o me
e·, o. -
do feto ou. recem-nascielo",
ICO.
;2q~~~1:~f~g:1~!r1~1~~i~iôl~n;~~J~l~?!1;~::
_
.
.
U11C!>t e"b I
I . '
C\
tlvos qUe lhe pel'll1item a lut:l pela
Uso interno de medicamentos:
'a _pele, a abso:çao e multo escass_:!,
Idênticas e paralelas s~o as situa- saúde, nperfeiçoamellto e prolol1gaO decreto citado estipula:
:POlS se Ih~ opoe a va.so-constrlgao
('ües extremas em que as vezes se' mento da vida
.
"O ciJ'uro'ião dentista SOll1~:l:.e p""lprovocada zn sitIe. Por essa via, I)
'~ncol1tram cirurgiões dentistas e par.. •
derá \)rescl?cver medicamentos deu,o poder hipenensivo se ma~ifes'a muiteiras; só não1'Já pa~alelo é. na Parecei" ela Comissão de Justíça extenio, para os casos restritos é_e to fraco. iN. Dolencoul't 19331 " .
~'JH\1r" médica e no cur!'lculo tllllvel'sua especIalidade".
. As ane.,tesias local e tl'OllCD-regic~~tário. a Cjue ambos estllo sUJeItos.• O projeto n.· 73. de. llHO. Cj118 re·
O p)'ojeto estabel,c:
Inal \)ela novocaina ou sllcedânns ,,-s.
}1or isso que 30bram aos clrurglO'Cs gul::menta o eXCl'cicio
pL'ofissioll;11
"O cirlll'gião dentista pod€L'3. pres- I socinda à adrenalina, são 112adas l~elos
dentistas conhecimentos mais prolun- dos cirurgiões déntistas, é constit,"· crCVér e administrar med\c::l.mênt~JS'dentistas em todos os países, e· f;;:dos e variados.
cional.
de uso interno OU ~xlcrno. para ClS tas nos j)rón:';os CoJnsultó~'ios odo!lt!l"
'1. lei portanto não pode deIxar ele Dispõe o artigo 161 da. Oonstitui- ca:lOS específicos da sua. especiali- lógicos.
l'c~;onhécer esta' realidade . .Terá de ção: "A lei regulará o exercício das d a d e " . . . .
,.
_
Tod<ls os aU!<lres
~s aC011>c1l1a:l1
1)l'~'iel' a medi:ação de Ul'gencla, se profissões liberais e a revalidação de
O proJeto delme o campo oe açao para as operaçoesdentarial, de:;:âe as
i. o verdadeiro esph'ito de beneficiar diploma expedido por estabelecimento dooc!ontólogo; quanto. aos, pl'UCessl·s exodOl;tias nté as intervenções m:;is
li tódm r:'lantos recebam tratamentos de ensino".
te~ap~utl.cos, ln~e:·'.'e~çoes C~rll~glcaS, complicadas. no . campo operató:-jo lioC:{)ll::.ológ-~cos, e sc r,ão quizer pre- Entretanto, () projeto é de natu- protese OllCo-l1l8:";10-.aclal,. le.aClO- t1lJt~d<l ao dôl\tlsta.
1ndicar lídlmos interesses da Odon- reza elos t),te pcdem exame mlnueto· nal1C!o o exerC1ClO profls~I.0na.,1 acs NaocolHideramos, contudo. da lllCS;():j~ia moderna.
So por parte de um órgão tecniC8.- P:'ogl'amas do cu,:so ~mlversl~"h·IO.
ma manelta, a anestesia ger:ll, quc é
" _
. ..
mente qualiflc[l,do para fazê-lO. Na
Trata da medlCaçao de llrglmcla conseguida pelo
éter, clonl'ól'miv,
1Iled:ca11lelrl.os .de lLSO mterno, pC!ra Câmal'a, êste órgão é a Comissão de nos casos de acidentes graves, que avel'tina, evipan. sódico e ;)J',)tóxi:lo
~:~ casos CS)JCCtjICOS de sua espCCla- Saúde Pública.
.
!COIl1Pl'Ollletam a vi.d~ elo p'lClente; de azôto· com ox;!!énio, etc..
l,clade.
Sala da Comissão de Const:~,uição notlficaçào compU1SOl'la a ~utol'ida'le
Com o menos :õxico elos P.11E'stósiJ1l3tlficat:.t como está a pre1icrl-, e Justiça, 20 de abril de 1948.
c<lmpe!ente, nos c.a~os ele moléstia ~os gerais e de ;:nnis. fácil cl1lprê-go
,':to, ali mellto.r, a necessidade MS Agamemnoll f,[Clgallláes, Pl·.esíden:e. icol1taglOSa; labor.a~O::los para .pesqui- ~ o protoxido.tllscutll.'cmos, "l.lol\l:'S,
,it1fstesias local, trollcular e geral n~ - Hermes Lima. Relator. Soares ,sas e IIl1alls.es. cllmcas r,:la~lonad:ls este processo de '!nestes:a ~~!'J.J.
llrática odontológica, ipso facto de- FiIM. - Lameira Bittencow't.
- ,com a ~speclalldad~: pet'lCI~. "donto- Sabelnos que hOJe. em nl~Jlci.,~, •
feaclída está, também, a administra- Fr<'itas e Castro. - Benedito .Vala- :legal e etica prohSllo~al. E~~::l.t:,t1 p~- anestesia, em todos os s~us jJrocczs~s,
".;.0 de medicalnentos de uso interno, dares. - Costa Neto. - ATlstltle,1 l:nalida~es para os .tl.ansgres.'Ol.e~. da constitui um_a e,peclahda,de d~!l::lcl~.
~acíficamente r.dmitida quanto a apll. Larrtura. - 9'll~erto Valente. - Pa- lei e limita? exeW:lo. dospro,etlc'lii
Os. eirurgioes se valem sempre do
caçilo de nnestésicos injetá.vels e ex- checo (/~ OllVetra. - Eduardo Du,-IE dos llcenmad~s P,.á~lCOS.; ,:e.f~~e-~e, e~peClallsta para as suas lnte1'\"·::.plicltamente reconhecIda. pelo Decreto vlvier. ~ Carlos Valdemar. .- PI,- IfJ!la~m~nte. às d;Sposlçoes oe_,~.ls, p~.a çoes. Na. a.nestesi~ geral a ~we~lnlt­
11," 3.289 de 22 de novembro de 1938, nio BClrreto. ft,lOTlSO ~[lno", - :11.. rleg\llamenta·ç~o dO J;xerc!·;lO PIO- dade mais se~efme, em vil'~ude d~
t~\le a:p:~ºVR ~ J3fl11Ali\Uio ll~.s~rYJÇti,FJ~r_e. Ita Cunl.ll. •
·w,slQn'll.
~ornplex1dade ao 1l1'OCil5l)O
• para
·1
I
-I
1316 Sexta·feira 25
aior s!';urança elo paciente. os cuJ·
nados pré-operatórios são accnselha«
'Ãos,
A nledlda
da pressão ar!il;erial, exame dos aparelhos renal, cardlaco e respiratório e elos reflexos
'nervosos são indispensáveis.
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Fevereiro de 194-9
Art , 3,0 Aquele que, medíante
\ te médica, envolvendQ t6daa prCPC-j mítadas, ambos têm, porém, um dcver
dêutíca, desde bma anamenese cuida- comum, que é a vída e a saúde do anúncio ou qualquer OUtro meio, se
. dosa até os .exames de aparelhos e pes- paciente. J;lem compreendido, o scn- propuzer ao exercício do. Odontolcgta
quísasde label'R tório e 11 sua ínterpre- tido alto desse dever, acredltamos q~e sem titulo devidamente rcglstrudo, fitação clinlca,
,
os anseios das dua~ classes ücarão ca sujeito às penas aplicáveis ao exerDentro do currículo odontológica perfeitamente atendldos com o esp~· cicio ilegr,l da profissão,
brasileiro não encontramos elementos ríto de colaboraÇao, que deve presídír
Art. 4,° - Constituem atrlbuicôes e
. ,Durante o ato opeJlat~r,io, o aneste- pelos quais se possa conceder, com se- à atividade de. ambas.
I slstaacoml,anhao5 ~Itlmos ~ardla~ gurança
e tranqüilidade, autorização
Outro p,onto que consideramos deva direitos do cirurgião dentísta: .
ices e respíratóríos e n,,~ se de',culda legal ao dentista para presrcrever e ser. exnmínado, e a oraçao final do
I - Praticar todos os processos tedas, va.naçoes da pressao arterial e administrar a anestesiugeraJ, O pro' artígn 4,0.
rnpêutícos ou intervenções cirúrgicas
~erlflea Os reflexos pupulares e ner- grama otícíal da Faculdade Nacíonal
Diz o, artigo 4,~, I,. ~o projeto:
ou as próteses dcntáríns e buco-maxi,:iOSOS,
_
•.
..
de Odontologia, no capitulo de Pro- ,Con?~ltuem ~trlbUlçoes e dírcítos do lo-facial, de sua responsabilidade pro, Como se ve, todos esses CUidados, tese Buco-Facla.l trata da técnica da, cirurgiã o dentista:
fissional.
I ..... Praticar, sob sua responsabüíque devem cercar os processos de anestesias local,' troneular e regional.
Ir - Prescrever C administrar anesanestezía geral per? protóxído perten- Não cogita porém da técnica. da al,es- dade profissional, todos os processos tesia' local e troncular, bem como presce~n" pela ,sua, ,pr?pl'la naturez~, a~ testa geral. Refel!e-se, porém, às suas terapêuticos ou inter"ençõ~s círúrgí- crever medicamentos de uso externo
znédíco, cUJ,o tllOCllll~ e o conhecirnen vantagens e perigos, aos medícamen- cas ou as, próteses dentina e buco- e especialidades ínrrnacêuticns de uso
tos _especlallzados garantem o comple- tos usados e à sua. utilidade em proce- maxüa-racíat, que constarem elos pro- Interno indicadas em Odontologia, àe:to êxíto da anestesJae protegem a 'c
gramas do clIrso universitário,
vídamente licenciadas pelo Departa._ .se,
Achamos que, no momento em que mento Naciol1al de SaÚde Pública,
yida do paciente.
Sabemos que, ~m qualqU.cl'operaç.ao,
Medicação interna e externa
se procura regnlamontar o exercícío
III - Prescrever e administrar medeve-se. ter, em vista a escõma do tLPO
do odontologn, temos em vista fixar
de .al1~stesla.a ser, usado ,Em odcntoDe acôrdo com a leglslaçâo vlgen- as _atrfbuíçôes e limitar o campo de dicação de urgêncía, quando houver
necessidade de evitar ou combater acilogla este cnténo e ímportante.
te, o dentista somente pode prescreve; açao do profíssícna].
A exigência da anestesia ge:r~l ,não medicamentos de uso externo, para os A prevalecer a ·redaç5.? acima, ~ dentes graves que comprometam a vié freqüente nos casos, onontológícos. casos restritas da. sua especíaí.aade. C?-lUpO de açao. do dentista variara da de seu paciente,
:Mesmo na oto·rino~lanngologla, salvo Limita, pràtícamente, ao USo dos antí- toda vez que for alterado o. prograIV - comuntca» à autoridade. comma dos cursos universitários, E' um petente, com a devida urgência, os canos casos de abertura de tímpanos, sépticos, hcmostátdcos e revulsívos.
corpos estranhos. abcesso da mastoíde
O projeto, pelo artigo 4.°, !I, acrlcue mal que deve ser evitado,
sas de doenças consideradas de noti~ intervenções em crianças, a aneste- ao dentista. o direito de "prescrever
O artigo 12 IV do projeto diz'
ficação compulsória.
sía geral é raramente usada. tntervin- e administrar medicamentos d~ l;.l.o
'"
".
,.' ,
V - MilllteJ', anexo ao consuttorío
do em vários departamentos profun- externo e interno, para OS casos espcE vedado ao dentista prático 11.
seu laboratório de prótese, bem com~
dos da face, o especialista encontra cificos da sua especialidade",
cencíado:
,
' "
na ane.5tesia tronco-regíona; o precesQuanto à prescrição de medicacão
IV - . Ocupar, como prof,ls~19nfl;l. aparelhagem e instalação adequadas
se de escõlhll.. para as suas operações, externa, é ponto pacifico, acerto peia, cargos .P1;1bhco~ ou ou~ros em l1l:"otHYI. para pesquisas e análises clínícas re't'f·
el
l"aistcoes
assístencíaís, corno associacoes, lacionadas com os casos .específ'ícos de
'd
d
Os americanos. usam freqüentemen- aut orr a es Clen·l lCas e p a 'o ". fundações, pl'eyentórios.asi!os, r,asas sua especialidade,
'
te a anestesia geral pelo protoxldo ,de Çãgom referência., porém,à interna, de saúde, colégios. fábricas, etc,",
VI - Atestar estados mórbidos e ouazoto nas clinicas, onde a ass!stenQuando os decretos ns. 20,862,
(:ia médica é permanente e obrigatlÍ- trata-se de inovação que mercce.~ 22.501 e 21.073, possibilitaram 1 li- tros no. setor de SUa aeil'idade profisria,
atenção dn Comissão de Saúde,
cel1ciamento dos dentistas prá'.icos, sional.
As estatisticas da emprêgo da anosComo está. redigido o prej.eto, pode- não houve nenhum8 restrição ao'exerProceder à perícia odontole.
tesia são numerosas, mas nãe se rele- rã o dentista prescrever medicaçiie in- cicio profissional, salvo quanto à sua galVIIem- fôro
Civil, Criminal ou Trarem ás contra IndIcações e aOS casos terna tôda vez: que encontrar na sua localização em lU~al'es onde não exis- balhista,
- f'
'
cllnica manifestações locais de uma ti
d t·
d' I
d
em que o processonao OI usaao, por moléstia geral, administrando o tra- am. eu l~tas lp 0l1'!a os.
..
Art. 5,° - E' vedado ao Cirurgião
incovenieute.
Aceitamos. no pl'O.letO. as restl'l'
. Na Itália, a an€stesia geral é ap1l- t ..mento indicado pela ciência médi- ções sanitárias - "Salus populi su- Dentista anunciar:
cada p~los próprios. dentistas, mas na- capoderiamos exemplificar, lembrando prema le:," - mas não julgamos JUs- I - Cura radical de determinadas
quele pais, a odontologia consti~uie as moléstias. dentárias de origem si- ta n restrição a um direito que, à doenças, para as quais não haja trauma especialida.de médica, O dentIsta filitica; as gengivites expulsivas em epoca em que se habilitaram, não lhes tamento seguro, segundo os atuais coé um médico especializado em ciência conseqüência da perturbação do me- loi negado, Somos, asslm, pcln. re- nhecimentos cientificos.
odontológica.
jelção da alínea IV do arti~o 12,
n - Exercicio de m:3.is de duas es. MI', Arry Arch€r, de Pitts))urgh, nli tabollsmo dos hidratos de carbono; as
Lamentamos sinceramente quc n
"Joul'l1al of the American Dental AS- blastomicoses dentárias, as afecções nossa opinião 11áo coincida. em aI" pecialidades,
III - Consultas por melo de cor50ci3otlon" diz que nos Estados Uni- ósseas e muitas outras entidades mor- ~uns pontos, com a dos ilustres sig'dos, mais 'de 50 % das escolas não e!l- bidas,
natários da l'eP1'esent~ção,ao nob}'e l'espondêncla pela imprensa. cail:a5in:;.m a admini.stração da anestesia
Consoante o espíl'ito do projeto, po- autor do projeto, A dlVergencla nno post.al, rádio ou _processos análogos;
IV - Prestaçao de serviços ~'atui­
geral, Lamenta o lato e prossegue di- derá o· cirurgião-dentista prescrever e significa o menor desaprêço ou restrl.
l!:endo que a maioria das Faculdad~s adnlinlstrar medicamentos de uso ill- cão I;0ssn.,.aos mé~'itos e à. ~ultura tos em consultórios p:uticuhres;
não ministram scnão3 ou 4 aulas so- terno para o combate à sifiUs, à dia- dos ClrurglO€S dentlStas pat1'lcJOs, Ao V - Agradecimentos manifcstados
betc, saeal'jna, etc, tôda vez que êsses contrário, re;conhecemos tlêles co~~- sistemãticamente, por cllenles:
breo referido proc€SSO,
.'
O autor citado, depois de acentuar. males se manifestarem nos de:Jitl'!!;, nos bpradOl'es eflCá~es no trabalho pntnoVI - Atestados de CUra de deter.
as falhas do ensino odontológIco ner- alveolos, nos ligamentos e nes maxi- tlCO,do aperfel~9a!1:entoculturnl do minadas doenças, para as quais não
te-amel'icano, sôbre anestesla geral, lares.
BrasIl, No?sa OPll1lao tem qUe prO- haj a tratamento seguro;
continua:
Tra~a-se, posltivamcnte, de
uma cUl'~r fUl1C~al1lel1tos na v,.erd!ld.c elVII - preços e outras formas de
"C:iticas da técnica de certos dcn- atribuição puramente médica,
enhflca, E ass\1l1to que mo 1l1._~re~- conconência desleal;
tlst:J.s, que adminllitram anestesia geSabemOS que a Odontologia exige, sa IlartlCularmeute r. ullla .c1<lss~, r::t'l,
VIII __ e expór il aprecjacão públiral em sous COllSUltÓriOS, feitas por em muitos easos, medicação intema, antes de tudo, Iwa.do ao ,mteresse do ca, scja onde fõr, trabalhos'orl(lI:to!ómembros da classe médica e por lel- cOmo vitaminas B,l, e R, cálcio, sul- povo, Nosso oblel:!vO f 01 t.elltnr, M gicos cm vitrincs ou quaisquer outro;
gos, chegam freq,üente:nente aos meus fas, antibióticos, etc, Alguns medi- mesmo _te!l1l;o, clefll1lr o,. dlrclt~\.3 . e meios de propag:l11da que atentemconOu.V1dos, Com um novo quc se torna ~amel1tos não têm oontrainclicações, atl'lbUlçlles Ge umex;'1'('.!clo 01'O,:2S10- t:'3. a .ética pl'ofi3sionaL
progrcsil'amente m~:s bem infol'm"dO outros, porém, CJ:!~cm cuidaelos da na 1 0 resgl1aEdar aS:~1:de da P0vrl b1'81
P ella lid.ades:
5õb~'e a ciêncls. médica e dcntál'la, coml)ctência do médico,
Poderíamos ~Lell'O"
mISSaO!WeClpUQ do Comlss:lo
COl1VelTI que corrijamos cssas deficiên- citar, por exemplo, as sulfas,
cuja ae Sal1f1c: <in Camam dos D~nutml_o,.
" L" - Vel'ificnnde que o alllbcio
ci<1s dos nossos cOl111ecimentos, melho- virtude torapêutica rcside na CO:1Cel1- _Conelwnd,? .as nossns "Ol1.Slc!""ncqrs cont.raría
as dispo,içóesdalei, a auren:ús 110':5a técnica, a. fim de que trnção sall~1.1íhe:1 e cujos inconveni·· ~ohl'e ~ l]!'O'::'1 (l n;o 73~48. o.f0rC'r.~rn().s tol'lctade sf1llit:'da c!lcal'l'egada da fispossalU05 administra!' anestes~as (ge- entes, sob as mais vi1.riac1~s mal1rirns, ~,CO:':I~S"Q GC Sélude o seguinte subs- caliZação do exercicio da Odo:\tolo:;i:l
ralJ mais Inte!igcllwmenle e nao abnr se manifest.c;l11 frcoü(:ntemenl:e. '.To,- cltulLO,
Intimará o anunciante a observá-las
a nós próprios uma justificada crí- ma a pcnicilin'l, pí'i1.tiramentc inó"ua,
dentro do pr:lzo dc 8 (oito) dias.
SUESTlTU':TVO D,~. co:\'l'IssÃO DE sx'ÔnE
i/ca do. classe médica e do povo",
reclama cuidados no scu em111'ê'~o, 11ão
PÚULICI\
~ 2," Se, deccrridos os 8 (oito)
Coma se vé, é lJecessário convir que só para que sejn. con~egt1ida a slla
á 111eãicina e n odontologia devem es- acão cllratiya. con1o para evitar :L pc- Rc{/u]m]l enf'!! o crercício pro!r:;;si01Wl dias,~on:,Ina:tl' a ser pn!)1ic;J.clo o:J,l1ún..
cio, ;:;el'a imposta ttc iuün t.ar pela al~­
tal' de mão dadas, aquela colabora:!.do nlcl]o-resistêncin,~ão prejudic:ial ao
dos CirllrQiôcs Dentistas,
toridade ql<c o intimari 0.0 CUn:ll~·l­
co::1 esta pal'a H prOCUl'a da .m-51h.or paciente em "sOs fut1ll'os. !'..Iais ul)1a
50lucãoque Interesse ao paciente, VO"" se dCctaca a compet8ncin. rmraArt, 1,0 - Só é permitido o e:,er- múlltQ da lei, a mulLa de Cr$ 100,00 a
Quando o d entista. I'erifiea que um mente médiea em afeoGões que, à clcio da Odo!ltelogj~ em tode o terri- CrS 1,000,00, .clel'adll ao dôiJro na 1'eprOCesso cirúrgi<:o odontolór;ic,) eXIge pl'itndrn v'i.stn. sn pederin supor prI- tório nacional, o quem se mostrar ha- incid0nl'la,
anes;esia geral <não são f. reqüent·es vntlv'l do ell'Ur;:;ião dentIsta,
bilitado por titulo conferido por Esco~ 3." Dent1'O daquêle prDZo pot
Sabemos que e~~is~em no mel'cmlo
de OdontoJogb oficial 011 equipara- del'á
os casos), não é dificil sollc ar a co- especialidades f~rl1lnci'llticas, lícenr:ln- la
o inl:ercss"do pedi!' 1'eC01Iside.-ada
na
fOl'll~a da iei, devidamente Tehboração do médico anestesista p"ra das pela Saúde Pública, para mo
no Depm'tamento Nacional ele ção, decidindo a :.ul:oridnle 110 pl'iLZO
a rea'lzn.ção da lntel'"\'enção, Ha',eré. odonto!6g1co. São "I tamil1n.s , cálcio, i'iistrado
Educação e S:,úde,no Serviço Nado- de 8 (oito) dia~,
11l1o.ior garantia para o pncientç a facl- produto" opoterápicos, fluor, etc,
Dos Protéticos:
Acrcdital1lo~ oue a lei poderá <1\1'i- I:~lda Físc~liz8cão dll Medicinll e 110.
lidade do dentista, que não pode, ao
z'leSl11.0 tempo, operar e anestesiar,
buir aos cirurgiões denl:istas o direito Repart1<:.üo s~nitilrb estadual compe- Diretor do Departamento Nacional de
tente,
' l'
f
Mead em seu trabalho sõbre al1es- d
Art, 6° - Os protêticos, eujoexcl'·
"m' cI'rm'gi' dentária, classif1.ca e prescrever essas espeCla 'dadoS 01'tesl'"" "
Art, 2,° - Os cirurgiões dentistas cicio profissional se aclla regulamcnta"
macêut.ica~, vi~to como o seu ell1:"'rêgo
.,s perigos da anestesia geral dn se- estará controlado pela autoridade sa- diplomados por escolas estmngeü'os do pelo. Portaria n,o 25 baixllda pelo
guinte forma: 1) ignorância, IneJ1perl- nitária, da mesma forma que os pro- só poderão exercer a profissão no ter- Saú<le, em 1943 e posteriormente, pelo
ilnc1a c descuido do anestesistn.; 2) duto,~ usados em medicina,
ritório naciollal após revalidação do Decl'eto-Iei n,o 3.345, de to de dezemAssh1.1, achamos Que. 5alvo melhor diploma, de acôrc\o com as leis federais bro de 1945, não podem anunclar seus
puração do período anestésico; 3~ Estado ffslce do paciente que vaI ser opinião. o projet.o deve ser modificll- em vigor e respectivo registro no Ser- traball10s profissionais na imprcnsa
do, nas têrmrls do substitutivo,
anestesill.do; 4) choque.
viço Nacional da Fiscalização da Me- leiga, só podendo fazê-lo junto nos
, Se :lnalisarmos, apenas, o It.:;m 3, vcSe o denti~ta e ómédlco têm sUn~ dicillll e 11:1 Repartiç'io sanItária esta- Cirurgiões Dentistas, atravé~. Dublicn.
tlficamos aue, é .matéria esseneialmen- atribuicõc" nrofissionnis distintas e 11- dunl.
çõcs eSlleclnllzadas_
I
r
Sexta.feira25
OIARIO DO CONORESSO
NACIONA~
Fevereiro de 1949 131'"
VOTO DO DEPUTADO ODILON
SOARES
.Disposições Gerais
~
Parecer da Comissão de rín:lnça~
VOTO DO DEPUTADO ROMAo
JÚNIOR
De aeôrdo CQll1 o parecer do Depu,/ O projeto n.· 73-48. de autoria dQ'
tado .Ohnto rcnseca, tiveram nova' Deputado Paulo Fernandes, regula-I
redação os as, 1 <,11 de art. 4.~, (jUO menta o exercício da proüssão de 0101
esclar,ecel1l. as atr~bUlções e díreítos rurgíão-dentísta, Foram ouvidas as
dos círurgíões dentístas,
Comissões de Constituição· e Justiça e
Suprimiu ainda o relator o Art. 8,. Saúde Pública .. Esta última, ~poz os..
e o n,· IV elo art. 12,•• relativos à I tudo promenorlZado, da matéríanpre«
regularneíntacão da prC'flssão do den- sentou um substítutívo.
I
lista prático llcencido.
Par~ce que ~ único dispositivo, qUE!
Das modtrícacões introduzidas 110 mantem ,c?nexao com esta Çomlssão li
projeto -original' pelo nobre retator, lhe JustIfIca a .interferêncIa no as..
quero apenas me deter na que sofreu sunto, é o cont1~o no parágra.fo se.
o n.a rr do art. '1.", de vêz que are- gunC\o _do art.~. dI:! substítutívo d'W
eulamelltaQão visa. antes de tudo. o Conllssao de Saude Publica.
,
exercício. da odontologia em. todo o O referido parágrafo dispõe sóbrG
território nacional, principalmente nos li aplicação de multas de Cr$ 1000[1
Ilmblllnte§t>nde p cJr,ursliio dentista. !lo Cl' 1.000,00 aos WrElWrell àa
I
1,.,.
JIARIO DO CONORESSO NACIONAC
FJSver,;ro de 1945f
:Brasil. de técnicos diplomados em ou- embora do entendimento do texto
'tros palses. deve ser cercada dos íu- constitucional se p05BIl deduzIr que
diciosos cuidados constantes da emen- uma leI regulará, de modo geral, o
processo de, revalidação dos diplomaIS
da.
MM, o artigo 161 ,da Constltulç!io da nas profissões líberaís,
Assim também o entenderam li Co·
República estatui que ..a lei regulará
o exercícío das profissões liberais e a missão de Saúde Públlca e o seu Ilusravalídaçâo de diploma expedido por tre relator. quando concluíram que
estabelecimento estrangeiro de eusi· o assunto seria atendido com maís
no". A comissão Incumbida da elabo- propriedade em lei geral.
Tendo-se em vista que li Oomlssã()
ração das leis complementares ecstta
de projeto regulando o artigo 161 da Mista de leis complementares já, esconstttuíção. O assunto está li cargo tudaa regulamentação do art. 161
do nobre deputado Luis Viana, cujo dllLel Magna, de molde a conjugal'
trabalho certamente se revístírá das as normas e preceitos gerais para a
naturais cautelas, incluindo normas habilitação de técnicas estrangeiros.
processuais e exigências para a irevn- tanto dentistas, como módícos.. engeI aço de Ara:ijo.
üdação de diplomas de técnicos estram- nheiros, químícos ctc., parece evi1
geiros - médicos, dentistas, engenhei- dente que essa matéria ficará assim
Art. :l .• (Da projeto e do SUIJSt!tu- Parecer da Comissão de Consti- ros, qutrnicos, veterinários, agrôno- melhor atendida.
A valiosa contribuição aduzida pel3
tiw da Conll:,siw "e o':iaude í-u...u car .
tuição e Justiça
mos, etc.
Os círurgróes-dent.íscas dípiomacos
.
.
'_ " ' .
Consídcrnudo que a conveniência ilustre autor da emenda terá oportuno
ernprêgo quando se tratar da.
;por escoras estrangeims so pcuerao
Subre emendas de âiscuosão Z,melal: dêste assunto será atendida com maio
elaboração dessa lei, geral de revaliexercer a pronssao no territor.o naDuas emenda; de autoria do 110" propriedade em lei geral. como se de- dação
de diplomas estrangeiros.
cionaí apos revandaçac do cupíoma bre deputado Luis Lago, foram crere- preende do inciso constítucíonní. so- Opinamos,
pois. pela rejeição.
e respecavo registro no Se1'l'lçO l'la- cícías ao projeto 73-A. de 1943, que rc- mos pela rejeição (ia emenda. acnanSala
Sessões, em 14 de fevecionai ae M~dlClna e na Repm·tiçdO cebeu suostltutívo na Comissão de do. porém, que poderá ela ser. pela seu reiro dedas1949.
- Eurico de Afluiar
~allitarla Estadual.
.
Saúde Púb1i~a.
" a l t o mel:eeiJ!l;l1to. apro\'~itn_da como SaUes, Presidente, - Erasto oaertner,
~ 1.° Para a revnudação do diplolna
Na primeira manda-se substítuír o ~a1J?,so subsídio na elabqr.açao da lei Relator. - CarZos de Medeiros. -o proríssronal deverá apresenta-io em artígo 2.0 do Projeto e do substttu-] legt..ad?ra ,da revalldaçãé de, dlplo· Antero Leivas. '- José Leomil. - '
original, visado pelas au,oriaude" 111- uvo por nova redaçâo na qual logo se ma 7 eXj)7dldOS por estabeleclmentos Peàro Vergara, vencido. - Alfredo
:r.nomatlcas erasuetras no Pais em que estabelece, o processo para a revalí- estrangeiros de ensmo .
Sá. - Wn.!frctlo Gurge1. - Cesar
.1ê. expedido aS~lm como'~ cevw" dação dos diplomas dos prof'íssionnís
Segunda Emenda
Costa. - Jose /vIm'ia Cançaclo.
tJ'ad~çao por tradutor público auto- estrallgeiros. No projeto eno substí_".
.•
rizaco.
'"
tutívo dia-se apenas que a revalída1\"0 }10S pai ece, data_ venta, haja
PROJETO
S 2.° Só será. permítlda a, ,re,valid~-I ão se farã "de a;õrdo com as leis redUlld, a~lCla, na. exp,ressao, ':,exondotla
ção de tllplcmas e:;trangeuos quaur;lo ~eclerais em vigor".
'
na .regia o gen~11'0-aentál'la • Nossas
N.O 636-B- 1948
houver reclpr.QCldade..
Embora do entendimento do tex~o razoes se ?ase!am em SImples funda:
i 3.° A r,valldaçao de diplomas so constitucional se possa deduzir que mentos. E;'OllQ,otla. (do grego .cx-fora,
(Convocação)
poderá ser feita em l"acuJoades ou
'lei te"lllaria de modo geral o 0!i0usdeme) _ slgnlflca extraçao denEscolas llcOdontoiogia oficlals.
~~esso da'" revalidação dos diplo~~s taria .avulsao ou al'1'ancamento de
Coneede o aux!lio de Cr$ •.• _
~ 4,° Para a lru:cnçao no exame de P
fi 'e- liberais também é ::u: dentes ou raizes. (Vide dlclOnário
30a.000.00 ao Hospital Santa Ro:revalidação o, canclicl.ato deverá, ~pre- ~~sf;~~ s~~ ~ matéri'a seja IItendjd~ odontológico de Oarmellno Scar!ezzi.
sália, de Teófilo Otont, Minas Gest-ntar ate.sta~o de alJro...ação em Co' em c'ndaClcasoespecial como no pre. noi e Alas cid Tra~ólhos Ldo, Telf~ro
rois. com parecercs: favorável d4
lt'glo oficial das scglüntesmatérias:
t
',ong'Tesso
?nto [1CO atmo ."Uue·
Comissão de Saúde Pllbllca e conl-ortuguês - HiStória do Brasil -' ~e~ esenoundn é de ordem técnlco-pr~- gClldno,! orgAanlz)adoQs pedIa probfetslsor
trário da Comissão de Financas e
Cieogra-fia do Brasll
I I
i
b C i - de Saúde <' re er co yer.
uan o o su s tu·
novo parecer tavorávtl da Com i$·
li 5.° A revalldacãó constará de pro- f~~1~a ~ ~~a: :õbl'~~ss~~sma.
tiV~_USOU Q. expressáo, ':~xodontias na
são de Saúde Pública.
va.s teóricas e práticas elas segl.Línte~ Pu 1 AfP~ i d M I F' n o 8 de re",lao g~llg1vo-dentn_t1a teve em VIS'
,
"i
."
'
6a a
r ..n o e e o ra c ,
ta exclull' as remoçoes àe dentes in.
(Discussão inicial)
mat.érlas Qü cns no ~dontoloSleo 0>1- outu~ro ele 1948. - Agamemnon Ma- clusos aloja<los em outras regiões fa.
dF.lo.
galhaes. - Hermes Lima . .,-HonÓ- clais dando desta forma. aos dentis' PROJETO N.o 636, DE 1943. A QO't:
Teenic~ O~ontclógica - Patologia rio Monteiro. - Freitas e Castro - tas práticos' apenas o direito de faze.
SE ~EFEREM OS PARECERES
e Terapeutlca - Prót~se - CUmca Pin71eiro Machado.
Flores ~u rem as extracões de dentes normal.
Odontológjca - Prótese BUC,ofaCIal -:- Cml/ta -Aristides Largura. - G~I- mente implantados na região gengl.
O Congresso Nacional àecreta:
<JrtodOlma - Odontope~iatlia -Ri- berto Valente. - Carl.o~ Valdemar. - vo-dentária. Acreditamos que. sem a
1.· FJca conceclido ao
íSlene e Odontol~gla Le~lIl.
Afonso Arinos. _ Plmzo Barreto. aludida expressão poderão surgir cfú. Art.
I 6.° O processo de exa~e e de na- Gustavo Capanema. - ta meira El- vidns nos julgamentos de questões de Hospital de Ca.rldade Santa Rosál1a
tr.s ~,'eráo mesmo dos !!eg1mentos elas ttencourt.
odontologia legal. quando ,um prátIco de Teófilo O&on1. em Minas Gerala.
Es~ola.., .d~ Oõ.ontologl/1 ou F~culda. •
fár respOllSabl1izaclo por IIcielentes um auxillo de tre2entos mil cruzeI<Cr$ soa .00.00), para sua re<!e~ Oflcl!us.
Parecer da Comlssao de Saúde
provocados pela avulsão de dentes In. ros
e anarelh!1!l'em como se%!
'"
Pública
clusos, operaçiio esta que lhe é vedada co~trução
Jam: salas ele operações gabInetes
de isoEmenda no art. 8,0 da Comissão de
Sãbre emendas de d!scltssiio inicial: ~i~i~Jó ~si~iii~~~â~s. com pesar, pela de radiologia, enfermarias
e outras instalações.
Sa'úde Pública- su?rlmü' a parte
PAREcER
E' êste o nosso parecer. salvo, mil' lamento
0
Art.
2.
O
Ministério
'da
Eduilnal- lla rerrtão Ilengzvo dentária.
Ulor opinião ela ilustrada Comissão de cação e Saúde exigiria na. ocasião
Justtficação
O \lobre deputado senhor Luis Lagc' Saúde.
prestação de contnsàll
Sala da Gomlssâo de Saúde, em 9 de oportuna.
ofereceu duas ement.la~ ao substitutivo
Importãnclll 'entregue e aplicada e
O projeta 73-A, de 1948, de autoria da Comissão de Saúde 110 projeto n(l- 110vem))J'o de 1948. - Miguel Couto poderá Impeelonnr asobras refeao llu.:;tre deput~do Paulo Fernandc$ mero 73·A, de 1948. que regulamentn Fiillo, Pl'esidente. - O?into Fonseca ridas no artigo antecedente.·
é de premente, neces.;illa<i€ e Vêm ao o exerclcio, profissional dos Cirurgiões Relator. - Leão Sampaio. - Bastos
Art. :3. ° Fica aberto,
pelo MITavares. - Fróis da n:rotez. - Ben. ni:3tério da Educação e Saúde. o, cré.
encontro do desejo unânIme da no· Dentistas.
bre classe de Clrurgioes-denti,stas em I A primeira estabelecc o processa iamim Farah. - Romào Junior. - dito de Cr$ 300,000.00 (trezentos mil
l:Osso pais.
e as exigências para a revalidação de Alarico Pacheco, - Jandui Carneiro. cruzeiros) para atender 115 despe·
A Comusão de Saude Púública cs- diplQmas dos dentistas estrangeiros, - Bayard Lima, - José Maria. -' sas de que trata esta- lei.
tt:riou-o com Q má::imo carmho e o alterando o artigo 2.° do substitutivo. Moreira da. Roclla, - Rui Santos.
Art. 4. ° Esta lei entrarâ em -vI·
l,Tilhante parecer do :lustre depUtada segundo o qual a revalidução se fará
gor na data de sua publicação.
Olinto Fonseca merece os nossa: "de acôrdo com as leis federais em Parecer da Comissão de Educação
Justificacão
aplat1Sos e !ranco apolo pela.s SàiJ1US vigor".
e Cultura
l' critenosas considerações c1entulc",
A segunda manda suprir, no artigo
Trata-sc de um Importante e utl.
Ao
presel1te
projeto
n.o
'13-48.
qne
lisslmo estabelccimcot o de caridacom que justtlficou o substitutivo da- 8.°, as palavras "na região gellgivose propõe a regulrl.luentar o exer('j.. de senào o mais notável da zona em
quela C':lIniSsi'to técnica, com o. qual dentária".
f-stamos de pleno flCÓ1'do.
As emendas em aprêço foram apre- cio profi,sional dos cirurgiões den- Que está situado. no nordeste miComo com muita opc.:,tlmida{ie S3.- dadas pela doutu Comissão de Cons· tistas. além de outras emrndas dc neiro.
Serve e a ten de a mais de dez malientou o nobl'e deputado Hermes Li- titulção e Jusliçn. Esse órgão técmco. caráter técnico. foi apresentada uma,
ma em seu parecer unânimemen·.e' quanto à primeira, considerou que de autoria do deoutrrdoLulz Lael' nicipios. que ihe são mais próximos. e
cufdal~do do processo de habllitaç:\e"' a PP.%I' de ter mr,ÍE de oitenta leitos,
Ilc.eito pela: Comissão de Justiça o at-I "embora do entendimento do tel(to
àentis·tas estrangeiros.
I' ive sl:perlo tndo e ,já não pOde mais
t!gO lGI_da nossa Constituição em \'1- constitucional sc possa deduzir que dos
Essa rmenctfi. dcstlnl1d:l a modifi- recebêr doentes, Tem g[lbinetes de
gOl di!poe que a "lei regubl'á o e:;er-I uma leI l'egll1c,rlll, de modo geral, o car o art. 2,,0 do projeto. se.:nmdo I)
cirurgia.
apnrelho de raciCio dasp?oEisS{:2S Loel"ais e a re- Jlrocesso ca revalidar,[io dos diplomas qual "os dip,omndM ror EscnlM es- diografia laboratório,
ol1tros aparelhamentos.
'iul:dnção de di1J'~l!""'~ expedido ;Ior nas profissões liberais. também é aà- trangetras só p~derão excl'cer, o 1Jl'n- tudo porém.e já
velho. e muit,o usado.
~~tnbr;!ccül1~11~O estr:.lnr:eiro àe
en.~i- m~sS'í'l:('lql!e II matéria 'seja ntel'}dida fissão no territot'i{) na('inr~nl fl116~ rc~l1erendo
rc[ormro erenÜ'l!lcão. !i:'
l".P" • Trot[lndo-se portnnto de um pro·, em essa €';[Jeeial, como no pre5ent~ ... vnlidnc;üo do dinlr,nlA di' ncôrrin r-orr. lUrl:l ,instil:uil..~ftO ben~ffiérit.r~
situo.da.
jtto de lei. regulandO o ,exercido dr, Qu.anto ri ser;unàn.. dei::ou de opinnr. as l~~s f('c:1e~'ais em \rl!J'Ol'u:, rst.nl~t'lrrl"' Pro muro cid~,dc de vinte mil habitan·
profissão de cirl1rgE\O-d~ntista r\11 por cons·jd~l'á-Io da competência da as nOlT:l:1S ~ e~ir!'ê~(:i~s rI úclot.a~· no~ t.cs, tet"lclo o· mnnlcip~1) uoventn mil.
nosso psis. nec~s.s&l'lo também .se tOl'- conü'?,sC10 ele Saúde.
prnrr.ssos ele l!~"l bi1itn~ii.o.
e sene E: prest.a servico e asslstêllCio.
n& cu.ml~l"~r o que clcl;c.l'1nlpa a nossa
Primeira Emenda
E!TI 2Cl1 al'tl.r;t> Wl. e.s.t:11~1.1C' fi Cons~ J) lUi~3 ZOD~ rl? m~'l1.s de rluzentos mil
Constlt,lH~'ao qunn to !Tl-fl1s l1~;"O hUVC'!.ldo
rltnif:[IO' Õ"l S;fll~úi1Hc~' ql1P l,'n ~ci rc~:v­ no, Ci""nii'Q ti:?!. Q1.~rd cst:?t 'co1ocnrlu..
n'=l1hun.'..R lei €mvlQ;Q~' qc.e pCl'n1It?
Louvanios Q h1iciativa do i1l1stre l::-xá o ('):(->rcíc-in cJ,'\.C: l'l'nfjt::;~..ô,:?~ li!"l,"'r:1~':'
Aindr< np:or..... n:! se,<sâo à:l. Cf,-
IUJamento. Destarte Clplnopela lIpl'O· Por estas ra28M apresentamOl to
vaçA.cl do projeto.
nossa emenda, ao art, 2.° d,o Projeto
Bala "Ant6nio Carlos", em 16 de emenda esta 'que não só completll o
junnode 1948. - HoraCJÍO t.aier, Pre- pensamento geral do 1eglsllldor como
sidente em exercícío.- Leite Neto, Ne- !~.t[sfaz eomrnetamente u ltisposição
Iator , - Louro Montenegro. - José constítucíonal,
Bonifácio, vencido.
:rutilo da
A emenda. supresslva do final do
Cunha, vencido. Osvaldo Lima. art. 8.° do substítutívo da OomlssÍlo de
- Raul Barbosa. - Luis Viana. - Se- Saúde Pública é, ouase de redação,
~orqllanto as exodontías só poaemser
gadas, Viana. - Dioclecio Duarte. Ieíbas na r egíâo genglvo-dentárlae
Orlando Brasil. Lauro' Lopes. d/ollsio de Castro. - Ponce ele A.rruda. :'enllUma outra operação sangrenta
eeve ser permitida nos dentistas prá:EMENDA DE DISCUSSAO INICIAL tícos Iícencíados nesta região nem em
nutmqnzlquer parte da ccrídade bu.". Qt 1E SE REFEBEM OS
cal,
FARECEP.ES
Em 30 de Junho dê' 19·13. - Luís
I
OI:. qUI?' l'e!~ttl~ é':;te 2xaroe de rt-~":1,~i- C1DP';lhu:io Ll1;S Lngo, quandü estnbc
e n r("-:r,11(b~~~n (11: c1inlnn1rt p~"r~ndli'·" m~lr;. elo dio. 23 de .it.u~ho. foI o.pro-'~·~d(}
(leprofis.sjo·n~.is cs- Ieee, 'CoOin muito acerto" o processo c por ef.:tnb~iprill1f':nto '(1s;tt"~nr-ejl'0 n~ Em PI'o,ictcdc 1('1, cOllC'cdC'odo
11m
t"::,1:1,:,,:,:ro.
C()nstl~'l..ü~;30 8ntC'rior
llS c.xigénc.ias p:trn. a rcvn1iclnç5:o de ensino'). Ei::: porqHC' ,n Corni~,;~n rir~ Rn~íHt1
de 11m milhão cte cruzeil'oG.
dava o rxerelcio d~ lll'ür",,::o de el- clip]om:\s de centis::!s formados em COT".~,tit1;ir,:~D (' "111~f.l\~. r'.Pl'f'Ci::-,T'ldn () (Cr$ l,OOU.OOO,OO\ p:'1r:t ld0ntlco fim
de
nrpntnou ~e-r ndn."l:.i~:::jvp' ,~ F,·',n'a C':l~a de Mlscric61'dia
l~12rf.ÜÜo'''r.:en Ustnoll
rn[~(Hco {'~t::';ln.- escolns cstr:lnr~'eir~ls, A habilitnção l(,,'" n;;~nnto.
geiro em nosso país.
g-::ll par", o c,;el'cfcio lll'ofi.sional, 110 atende:' :I 'rnntérin ~m caso espGcb1, Ubcl'Ell1lUo.. E o Que ngonl. se pede
d:~~;'~(:
.
dcdiol')nla
A
vc-
w
DIA'RIOOO CÔNCRESSONACIONAI..
'Sexta_feira 25
Fevereiro de' 1949 1319
ê um auxílío de menos de um térco I
dêste, para flln tão elevado e humnmtárlo . '
,
Sala das Sessões da Camara dos
Deputad0l!' crn 1 de julho" de 1948.
examíná-Io e manífcstar-se, ele novo, bal, Soares. - Agricola de Barros.
dlnho, o.mururé panacaríea, O mua seu respeito. _
"
.
Fereira da Sihct. -Abelardo Mata. ruré caprapatínho, o apé, o aperanll,
Soja das ~cssoes, 1 de feverclro de - OsvaldO stuaart. - José Jol1i171. a tínteíra, a cortíceíra do campo, ,;
1949. - Olmto Fonseca, Rclator.
- Jacy de Ji'i(Jltei7'cdrJ. Rogério juquirl manso. o fedegoso, o jnpinda
SEGUNDO PARECER DA COMISS.'\.O Vieira. - Jcaqailll Ramos. - Erasto . e o andrêquicé, ,a mais rica d,,', fOl'~
Altreâo Sa
A' D P' BLICA
Gaertner. Costa Porto. zeao rngeil'lls.
'
DE SUE U
Sam.Plcio. _ Pin!tei1'O Machado. _
A Primeira Esposição de Anímaís
1." PARECER D-''. COMISSAO DE
Apresentei, a 8 de junho de 1948. pa-il.rmc:ndoFontcc. - Heitor CoUet. do Estado do ParlÍo realízará um dup:o
SAÚDE PUBLICA
I rcccr favorável no Projeto n." 63G-A, João Mendes. Ezequiel Mendes. objetivo: ao mesmo .tempcque preen<:\0 autoria do Deputado Alfredo Sá.
Raphacl Cineuní. - Freitus Diniz. chorá a sua finalidade precípuarposPAnE:CEn
O parecer mereceu aprovação desta Eiizc:betho de Carvalho, Afonso sibi!lt:l:'á o Intercâmbio dos tazendei.
Comissão.
Matos. - Israel Pinlicirc, - pell'rooO ros e criadores do sul do Pab com ')5
O projeto 11,° 635-.43. de autoria dCResOlvl: como relator. na sessão de 1 Junior. - Aliamil'ando Rcquião, do Fará. Amazonas e dos Tei'ritórjc~
nobre I:!e.putl1do Al~:'edo SOl. conceae de fcvereiro do corrente ano, solicitar Lino Machado. - Edgard Eerrunuies. e o connecímenro daqueles dos nossos
um fll!XlllO de Cr$ ~(JO ~OOO,OO. ttresen- n vinda do projeto 1:. comissão de Saú- - Tavares d' Amaral, - José Alves campos naturais e das nossasplan.
tas .~ll cruzeiros) 00 Hospital Santa de, a fim de acrescentar ao parecer Linlwres. - Crepory Franco. - co»: tas t orrageírns .
R~r;r.!Ja d,e Teóf,110 otont, M,l.nns Ge-I orJ':"oinnl outra , considerações de ordem valho Leal. - D;,Oae1,1I33 Ma{jalhéle3.
NãO, será., de,Ulals nfirma,r que a Prlrf\lc,.
_. . • ' .
.
_ sanrtárta. tê::as elas l'elacionadas à sl-, - Htm.s s orüan.
metra E::posição ele Animais do a-'
AbJ"~. pelo f,,:l;,'scerlO cl::t Eaucaçao tuacão pre:nrí.5slmn em que se enconJU""i 'ca'ão
tado do Pará abrirá novos nor.zontes
e ,s:1ude, o cyeul,to cOl';·espol1dellt.e ..C tram as po:::ttl~,çocs da região nordeste
"' f. "
à pecuária no norte do País, por Isso
e:c,p;c prcstaçâo ClC cantas ?So ímpoi -, c~e Minas GeFrais, consoante publicaOs fazendeiros do E;:tado do Pt:l.l'á, que a Ilha de Marajó, com a ímenl:mcla conec,' dída e aPlieaU,a.
, çães reítss no "The Journalo[ Tropic:;,] representados por uma luz:::!a cornís- sídade de seus cam p,os naturais, e suar
RELATóRIO
. !':1:e:-~icine n,~1d Higiene" e transcritos na são, estão prOlnc·:"!,endoa Prhnclra preciosas gramíneas! está destir: :\da lã
.
R "r é
,Revista do Serviço Es·,J;'!~i:J.1 de Saúde E)~:)c~:ção de Anima ís do Ect:;do do representar, destacado papel na so.uO, Ho~p~tal .Santa
OSa. la
u?,a Pública. no Tomo II. de julho de 1%1. F ará.
çâo da alímentacão, dadas a!' suas
ins~l~ulçao nssist ancíal pa~a os pobres, 'Mostram êsses artigos que, por ocaO cometimento é daqueles que em· Inestimáveis condições, para. f, Jolher
Teafl1!, Otoni é um p0I:!ulOSO munící- síâo da 2. a guerra mUlldial. incremen- poígam quantos conhecem as' possíbí- uma população bOI'inade g.andes
])1,0 SItuado no. nordeste de Minas. teu-se a extração de micae seus asso- Iicladliê do grande Estado setentríão, proporções.
O auxilio que se pleiteia no projeto,
E a .9id:l;de de :Y:;lpr mfluêncl~ e dados: quartzo e .outros !nf!;el'iais ~Sr no campo da pecuária. S~ por si. a
imporcünCla. d~ .le e 2a o ,
oonrorme trat égícos no .1l'~l'ocste mineiro. A in- iniciativa mcrsce a atenção dcs pc- vale com oportuno e íusto ve.tímuíc
consta da .1ustlflCaçao do projeto" o dúst.ria extrativa.. naquela riquí3slmJ. deres públic~s. t.ssilp é que osg;)- aos fazendeiros c crJadores do Pará
h,ospital atende li dez munjcíplos vi- região minerai, foi ~l'andemente preju- vemos municipal e est:l.du:L1 Já a es- que, pela primeira vez terão enseJó
zmhos. locallza.dos em reglao onde o cUe2.da )1el:Ls el1clemias rurais - malá- tão r-restlrrlando s~m lhe po:!cr pres- de constatar as vantagens e os eUSIíndice de n1alá"la e bou~a é alto. ria. bouba. s.:histosOIncse, úlcera tl'O- tar. entretanto. :iu:dlios materiais ne- namentos que proporcionam ,certames
O .hospital. sempre iluP~rJotad". e- pie:;,l, helmintose - que dizimam po- cessárlos ao êxit'l do emwccld\mento. como o de que se trata. Esta..primeir..
ces,;nt.a ampliar e me, 10rar ~uns ns: 1?ulaçóos inte~ra.s e baixam a ca?acidaEfetlvam~nte. a i,:,hiath'a que se grande festa do ,criador paraense ,re.
trlt"içodes para que Ploso~ cdtl~ua: ~s, c.c de Dl'o:\t,çao {'os trabalhadores,
vai conc~etIZal'. consbtuia uma lacuna I present.a o marco iniciai de uma mens s n o uma pOpll :wao C uzon as
Os Gover!lOS ame:'ical10 e bra,:,lleiro no grande Est:ldrJ ·nortista.
I talidade Ilova no terreno da peeua.
mll,II,lmas..
.
organiznmm fervi~os méél1cOs pl'ovlso_.
ria.
E lI:dispells!'vcl o aU":ll~o dos pode- rios que ar9n~.cram a 600.000 doell,es
Sua populaçao bo,ma. representada
:'~s publlcos us instltUlçoes medico- e fiz"ranJ 303.000 visitas. Os poderes peja alta estImativa de 749,000 exemParecer d~ COlUlS1\aO
110~'.Jltalares.
_
.
públicos r;rcr.!sam Instalar serviços mê- piares, est.ava a exl[J'lr dos seus crlade AgrI.cultura
Somos pela .ap!ovaçaO ?J prpJeto. dico3 permanentes.
dores, um certame CO~~110.0 que ora
Sala da Coml~sao de Saude Públl,ca, TeMl:o Otonl está. õituada naquela se ~rganizo:. para a eXlblçuo dos seU3
RELA'l:ÓRIO
8 de jUl'l!t0 de 1C48.. - ~ftrJU;,1 Cout~, reA'ilio e é a ünLca cidade que pode dls- mcll1Ol'cS .t1POS.
.
Pres!den,e. - Oltnto Fo11S_ca. R~· pensar 11 po~ulaçíio da zona liSi21sten
A!ém diSSO, mer:x:em cons:deratlas
O ilustl'~ Sr. Deputado [,;oaracy
latar. - Joeé Maria. - Alarico Pa- dá sanitál'l:í"
.
as Imensas pozsib!1idades que a ilha Nunes eJabOl'CU uma pro,poslção que
ch.eca. - Odilon Soures. -;- BenjaRes~lvi trazer novos elementos :& fim, de Marnjó e ~ Baixo ~mazonas o~e- tomou o n.o 1.150-48 que autoriz.. o
111m Farah.
Romáo Juni!Jr. -:- 'rle que fique bem fundamentadJ o VO-Il':cem à cl'la~"o intensIva dos gaaos Po<l~r Executivo a abrir, pelo I\lIDUSo
Damaso da Rocha, . - FerreLra LI- to da Comlssâo (Juando deu p~recer ta- bovinos e cava!ar.
tér.o ela Ag-l'iculllu'a, o crédito espe.
111a. - Lcão SampaIo.
,"oráve1 a,o proietQ, QUe cone.:!,de 11m aU-1 Dos 407 .. 964 quilômetros quadrados cial õe Cr$ 500.000,C() (quir., entoa
.
. xmo de Cr$ 300.000.00 wezentos mil de sua superficle, maior d? que a mil cruzeiros), como auxUio fl prl'
Parecer da Comissão de FIlIanças cruzeiros) ao ·Ho~plt9.l "s.9uta Rosalla, Suíça, destacam-se 18,000qullômctl'as meira Exposição ãe Animais IIU ii:sde Teófllo Otonl, Mll1o<S Gemls., _ I quadrados de campos cobertos de Pl'C. tado àrJ ,Pará.
RELATÓRIO
' ,Conc,luin-do,somo,s, ,'pela aprovaçao I ciosaS plantas forl'ag:elras, ineg\.:a:aNão se pcde d·el:mr passar sem uma
d
' . I
d
d
referênc~D 'tôda' especial o o:' 1iM,
O projeto .n. o 636-4~, de autoria °g~f~J~~'comls,.<cí'de Saúde Públl<:a, I vels para a criação e ga o.
~om que se caracteriza essa Exposlçao.
dI? nobre Deputado Ahredo Sá. dis- 15 fe fevereiroflB' 1949. - Mifluel Cou-: As plantas forragC'Íl'Rs que cobrem
f: quase Inconcebível que só ag'ora
)loe s6bre a concessão de um auxlUo to Filho PreJÍdente. _ Olinto Fonse-! êsses campos foram estudadas Cll:n se Introduza naquela grande L.stado
de Cr$ 300.000,00 ao Hospital San- caRelálQ.l<'- Janduy Carneiro. _! carinho por uma autoridade n~ as· do setentrião, uma pl'âtlca que e
ta RosáUa.. de Teófllo Otonl. Minas OdilOn,;'Ja,res _ Benjamin Farah.1 sunto. Refiro-me ao Dl'. VICente ft'equente e constante nas cII.crsai
Gerais, a fim, .de que a I_nstituição _l!,r~;!~ da R(lclta. - Bastos'I'avet-: Ohermont de Miranda, que. na sua re/rióes do País.
posso. ampllar' suas instaJaçoes _e. as- res:;"" Frócs da Mota. - R1tll Santos. : 'monografia: "Os campos de Mnrajó Ainda recentemente. P9r ocaslã.o.
sim, melhor atender à. ;Ilpulaçao lo,Alarico Pacheco _ Leão sampaio. ! e SUB flora" (Boletim do Museu Goel- da ExposiçãO Agro·Pecuãrla do Dis.
7 '
J di, vaI. V n." 1. 1908 pág. 98-100), triLO l"ederal, o secretário da Ilgr1caI.
PROJETO
divide os campos da grande lllla em cultura, Indústria oC Comet(io. no
NI, .soJução de, projeto~ como a qu
quatro categorias: campos' altos ou (l1a 15. de ,novembro último, no atl)
ora;,relatamos. li Comlssao de, Finar.
N.· l.150-A -1949
tesos. campos medlnnamente alagados. da Inauguração oficial da referlCla
ças tcm adotaeloo critério de s~liflll_
"mar-lhe a ,aprovação às. p.P'll
(Convocaça'o)
baixas profundas e mondongos. Nos Exposição. definia. com rara felici•
.àadesda dotaçãoorçamentp.oóae.spedi' d
d d OI Exp i '
cinca dados os notórios vn:onvenlentesos. pre om nam o arrOZ o campo, a e: as
os çoes. de que natureza
otes
abertura de cré-"'os, especiais.
Concede o auxilio de quinhen- o alval'ado, o barbadinho. o ~arba sejam, não são propriamente orgam:No
ecte que a lus~os1?lil crU/:eiro, • (Cr$ 500.000.00) ele bode o capuz o capim estrela. o zações recreativas mas. têm, escoelo,
tltUIC~sO e~á exame, :~fada. no futuro
a Pnme/ra ExpOSIção ãe Ali/mais capim serra. o capim de botão, o ca· sob asp.2cto de alegria e beleza, (iCtn"
OI' a::n~ntes
con;gauxilío de Cr$
ao, Estado elo Par~. a realIzar-se pim agreste. o capim foíce, o calan· Mnadas finalidades. Visl\ndopnrfrita,.
0
208 00000 com1tem 708, da dotação
no mesmo. E~tado, tendo 1?,arece- drlni. o cazumba, o carrapicho o for- mente o incremento" o.
"ll.Iixfl1ós" ~~~'anexo nO 16 _ Mlnlsres ,1avoravelll das ,c0mtssoes de quilha. o flnbelo. a cana brava B fio.
Não há dúvida que as exposiçCl's, no
terlo da Educação e Saúde>. Foram.
Agncultura. e de Fma.nças.
rena, o juquirl carrasco, a lentl],ba do terreno da prática.. com 88 Coll :el'~n·
atendidos os objetivos da proposição.
(Di~cussão IniciaI)
campo, a maria·mole. a manlva ào clas, e os congressoR cientifico; no
Nestas condições. e porque preju- , , o
. campo, o ~'lUrUqUiá. O massapê, a 4mblto da Idéia, são valiosas. es:lmtJ.:a.dicado, somos pela rejeição do pro- PROJETO N. 1.150-48 A QUE SE malva (tres, qualidades). o pampa. o doras e orientadoras, para os IlOVc6.
Jeto.
REFEREM OS PARECERES
faseo10, o peúa. o pé de galinha, o
Não há. como. a nenhum t1tulo.
Sala "Antônio Cal:1os". elll 22 de Art. 1.0 Fica o Poder Executivo pana~aná tauã. pllnapnná plranga. o deixar de louvar o intiento dos tanovembro de 1948. - Orlando Brasil, autorizado a abrir, pelo Mlnístérlo da quadrlfól1o, o l'abo de muc\ll'a, o rabo zendelros do Pará quando promol'eram
Relator.
Agricultura, o crédito especial de qui. de' rato, o. ruivo, o trlfólia comum. 1\ Primeira Exposição de Aniln,,\s do
PARACEa
nhentos mil cruzeiros (Cr$ 500,000,00> o trlfól10 hIrsuto, o garama, o zaca· Pará.
como auxfllo à Primeira Exposição de teca e' o sentinela. Nlls baixas da pr e•
Particularjzando. no que tange à
A Comissão de l"ll1Bl1çaS 0opina con- Animais do Estado do Pará, a real!. dominância das segul!ltes: a arenárla, pecuál'ia háa des:acRl' q~e, S6ml::l'lt-e,
tràriamente ao projeto 11. 636-1948, Zar-se em maio de 19409, na cidade de o capim roxo, o camIU vlloso. o ca- no qUe se refere aos boVinOS, se ai~:ce~CÔ~~o ~~~to~'~ conclusões elo pa- Belém, Capital do mesmo Estado.
Plm cortante. a canayana tina a ca- ga,risma em 749.000 exemplnyes!>
Sala "Antônio Carlos", em 24 de Art. 2,° Revogam,se ,-aS disposições narana da fOlha miuda.. a can~rl1na numero de cabeças o q~e. IndlSc.uhem contrário
roxa, o junco manso. o Junco ananlca velmentejustlllca um cOl·tame nove.mbl'o de 194a.- S()u2a Costa, ,Sala. das'Sessões em
de outu- e o pancuan. Nos campos pouco ala- I como o que agora se Ol'gamza 1J~rg,
pres~ente. - orl~do. Brasil, Re1a: bro de 1948. _ Coaracll Nunes. _ gados vicejam o caplm-açú, a nl.alva ' exibição de seusmelhol'~s tipos.
i~r. _ ~~~:ti!:,~~o'M01Ife~~~lec~ ~~:~e Lametra DtttencOltrt. _ José da, Bo- o capim de botão, o capim rastClro o Ainda recentemente tIvemos a po:Arruda _
Jo(i.oA 'ripino ' _ cn.a Ribas. - Vasconcellos Costa. andrêqulce, a aperana. a canar~na .tunidade. !la qualidncle de membro
Lauro Lop"~ _ DeodoroUMendonça Graccho Cardoso. - Aluysto Ferrei- rasteira, canarana. de fôlha estrelta., da Ci,lmISSaO Parlamentar do Plano
_ Lauro Móntenegro. _ Toleão Pi: ra. - A. M,!rtins. - SOuza Leão. o junco manso, o juqulri rastelro,e o de Valol'izaç,~o Econômica' da A;no.~a :.-. Fernando Nóbrega
_ Raul Hugo Carneiro. Castello BrancO, junco agreste. Nos cam.pos baiXOS zÔI'lia, de _es.udar e ~e1atar uma reBarbosa
•
- João Botelho. - Alvaro Castello. destacam-se o barba-de·bóde o ca- pl'e.sentaçao contendo o esbôço de
.
- Luiz Claudio. Ruy Santos. plm cortante, a canaranB fluvial,a seis projetos de trabalhos que deREQUERIMENTO
Eãuardo Duvivier. - Benedicto Costa alcatifa, o junco bravo, o junco po· verIam ser apres,entados ao Insti(Ap 'ovad em 1 249>
Manoel Anunciação. - Eu- coco, o junco de três quinas, a car- tuto Internacional da Hilél.. Anlll,1
o
• rico Salle8, -, Anton/rJ Maia. _ Arts- caqueja, o mojuba. o arumarana, o. zônica.
Requeiro 1\ volta do projeto 11.0 tilles Largura, PUnlo Lemo8. plri. a anlnga, a partosana. o mu·
Os dois pl'1meiros dêsses proJl'tos.
63G-A, de 1948, à com,Issão de Saúde ,Odilon SoareI. - Are/J l.el/o. _ Café ruré pagá, o mururé, orelha de veado, baso!ados em têrmos de política ele
Zlíbllcll para, dentro de lli dias, n- Fll1l0. - LeoJIQIlfo Per~'.- Ascrru- D mururt de cllnutlo. o muro! ledon· sublstêncla. a.borc1l1vam. exatamente.
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:
···<DJ~RIO.PÓCONORESSO'NAOIONAL
Fevereiro de 1949
~. t
~~ot~~~m:~i~Ó:ç1~e~~o~a!l:~~-;:~~~n~~~t:~:':bf:a:::
t~f::n~~igu~'~~â:nt~~
I?a~~h:a~~
sem
·.Doce
bananas e
alguma maneira das demais cidades
flurnínenscs ,
A situação ünancelra não sendo
2Onica; . que, .
contestação, com tre criadores efazendelrOll de IIlver81\8 mandioca,
de
peixe
perto de 4 milhões de· qullómetros l'egiões.
.
salgado,
bôa, também não é má.
quadraücs, satre Srande lieflciêMln
O Estado do Pará, apesar de oreFontes de renda: Banana, Agua arEnsino e Saúde Pública: Só servide carne.
recerbo3.li condições para o desen- dente, madeíras, Fariil1ha de manrlíó- ços que estão íntetramente à. cargo do
Estado. Punc'onam em Paratí, 1 gruEm· at>ono dessa dolorosa verdade volvím nto da pecuária, tem necessí- eae peixe.
po escolar e5 escolas sínputarcs es taê bastante que se saiba que Belém, d~.de de importar carne dos Estados
duais.
Capi~al do Estado do Plll'á. está Im .. eentrau. Qualquer medida Que venha,
ReMa anual:
;.Jortando carne. de avião, do norte de pois. }avorecer êsse desenvolvimento
Prefeitura- crs 241,488.60.
Goiás.
é justa e oportuna.
Coletoria Federal - ors 190.000,QO. Parecer ela Comissão ele Trampol'Manaus, além de aescrver a maloNo orcan.ento, foram reservadas
Coletoria Estadual (1947)
tes e üomun ícaçõ es
La da prcdução bovina do S()U· verbas destinadas a' auxílíar a cons- 323.498.20.
Oorl'e:o eTe!~~rafos:
Pclo projeto em. exame o nobre c
mões e do Baixo Amazonas at!. MOll· trução de parques para exposições
te Alegre. pagando preços mais ele· agro-pecuárias, bem como para custear
Posta _ lL 887,30.
operoso deputado Campos Vergal alvados que :Selém, aluda imllür~a do· a realízuçâc dessas mesmas exposíTelegrá.flca - CrS 20,158,10.
vítra scfa aberto um credito de OrS
Vales _ 117.888.60,
10.000.000,00 (dez 11111hões de cruzeiBc;!ivia, através da Es.trada de Ferro çõcs em diversos E3tudos. O Estado do
Madeira·Manloré.
Pará nã» dispõe presentemente de rePrêmios _ 1.103,SO .. , 15-t.J42,SO, ros: a ser aplicado pelo Mlnistériu
['sses fatos demonstram que u po- I cursos para uuxlllar a sua Prlmcira
Superficie: 979 1~2.
da. Viação e Obras PúbJicns na nne ,
"ulwáo da Amazônia sofre falta. de E;:po~i:;':o de Animais. que, justaDístrrtos _ 3.
díata reconstruçãnda rodovía que liga.
carne. pois as suas maiores clrbdcs mente por ser primeira, sempre reSilo excelentes tôdas as terras do a cidade fluminensc de Pal'aLi a cla~':ebanhllln para os seus matadouros I quer m .icres ônus.
Município, em sua maior parte vi:'- dade pauhsta de CL<;1l1a.
tod:> o gado disponível na r€glúo, .sa- I Pelas rczõcs alegad",$, ~omos. de pa- g sns c quase sempre revestidas de veVcmos com especial agrado qualcrrrícandc llleSll10vacas cn<JdCll"as'l' reccr (iU!' se conceda a suo.vençao pleí- g:·taçf.o de alto porte, que lhes au- quer iniciativa de ccn.trucüo ou mecontra os dísposttívos lcg~ls.
teada,
menta. a.nda ma's o valor, suas rc- Ihoramento d.:: vias de transporte cm
Quanto ao problema do Ieite, o I Sala" Antônío Carlos", em. 16 . de servas f1orcs:ais aínâa em estado vir- nosso Pais ainda tão .carccentr, de
secundo projeto
tem por objetivo' revereíro aL 1949, -- Israel Phüietro, gern são colossais c com varcdades de mais numerosos e melhores meios de
prumover
auto-suncíoncta dês:;·~! Rclat;:,,·,
_
madelra dc Ie'.
circulação elas suas riquezas,
alímepto em .tôq~. §- Hiléia, . pe~~ r
.
PA3ECER
Pe ca: é incalculável a posslbilitlasabemos, porém, da escassez elas
críaçâo e mU};.lpl1•.açao ~,~e um ga,lo·1 . K C0'1Ú.,ÚO de FinanQas opina ia. de desta atividade. nus íntcliamcnte po·sibiEdad·2s ünanceírus uacicanís
bovino adaptáve) ~ .rc,,~ao·.o >q
. , voràvelment -",ao
projeto n,. 1.150, de ainda é fcta pelos processos ma.s para n soluç:io dc tao gral'e problema.
,x·,a Amazonla, ate ~o ."e~.n~. n:o: ! 1943, nos t~~mos da conclusão do pu. rudi01€ntp-l'e!'. c:üste nm3 coopc.·a~lva
Encontr"mos UI mais ulIla lazão patncll!O, o problema so r te)11 siao l~ Irecer do. Relator..
c ~,na colôn',:> mas em estado d~ qtlll.- ra 9.t1e o Governo dlsc:pimc as suas
solndo com a lmpor:aç~o de ,leite
Sala "Al'.tõnio Carlos", em 16 de sc co>rnpleto abandono. (falta o~g'J.- atiVIdades, no. partIcular. scgundo um
cOlldensado ou em po, Q?S.. Es,a,~us. feverelr'., de ID49, ...., SOllza Costa, Pre- nizaçãol.
.
plano prévia e rl.1etlcujo~amente estad~ Sul ou pt:la. 1mpor ta ç,a,? , rlc"se I ~ider ' •.._ [srael'Pinheiro, Relator. _
TrrJ.nspcrle: O mun'cipio ê cOl11plc- belecldQ. E dlZ:JJrlOsn.l'tl.." uma razao.
p,Gdut~. da Amérlca do Nu .c, _'
! Toledo P:za. _ Raul Dal'bosa. _ ~t<~mC11te d~ vias te1'rest1'es de trulls- porque temos pr2sente o grande rol
E. amda. )ouvados. n~" COnClu.;,ue!>! A!oísw de Cast'·o. -José Bonifácio. porte e esta. é sem dúvida a maior Ida., vantag·cns. inerentes, de macio gedo autor dessesptoJt:,os. qllCr~nOS i _ Agostinho llionteiro.• -Amara! causa. da.s precál'ias condIções ~m ral, . ao planeJull'lent,? dos trabalhos,
pa:ecet:, que se para O> problema da. i Peixot" _ Melo Braga. _ Ponce de que se encontra, todo o trallSporte ImotIvos Cjue, hOJe trUlsmos, sena OC10pl'oduça~ da carne !mpoe--se o .san:: Arruda. _ Jocio Adeodato,.,.... Tio1·á. terrestre é feito por meio de "11'0- Sé> repetir.
~Ue zebu, até na malOna dos Es,ado~ I cio r..cl~"
T1'istão da CU7i/La.
pus" por camJnhos quase intrans'táN2sta ardem de idéias, vei.3!!l0s o
-do Sul e mesmo no nor~e da. Ar::;~I1'1
.
vels, como éo caminho que nos con- qll~ ocorrc no cuso du proposlçao oni
tina. paTa a Amazônia é indisp'msáduz ao vizinho Mun'ciplo de Cunhu.. estudada,.
.
.
_ .
"~l pensar também no sangue ,~ebú
PROJET()
O transporte maritlmo porém JnsuA Iigaçao Pmatl - Cunha nao flps.a produção de. lClte -tendo em
N,' 1.175.A - 1948
·flclente, mas o que precisa para o seu gura 110 atual Plano RodOVIárIo Navl!'ta que a.I vacas eurDpélas l-eit~íras I
detienvolvimento é de uma Est.rada d·~ clonai, nem na pro~osta felta ao
:nRo supor:am, com rncilidad-e, o cHIna.
<convocação)
penei<Fação como seja a Estrad·a para C,o~gres"o pelo Exccutl\'O para areequ::Jtol·ial.
Abre ao ]1inisté7'io da Viação o Ounh:O"de po.sslbllld~d~s inca.lcu!áv,:i~. V1Sao do mesmo, ~Jern no Plano Salte
A ,ituação da popul~ção amazônica
crédito cspecial de Cr$ ..•. ,..... poiS o ·~ôl'tci. de Parati predomina nem nas conclu:?esd~sta ComIssão.
na ',la atual base a!imcn~ação, ~ Ill10,000.000,00, para a reconstrução tOdas a, ~giões Norte de São Paulo. ate o ~resente, sobre estes .asSUl'ltoS.
SL\.ste:. 'ável e não podc deixar de ar- ,
da Estrada de R.odagem que liga SUl de M··lU~ e mesmo o Estado dô OutroSSI,111vcnflcamos a. at,senCla desl'ast~: para o desastre tôda e. qual.
Parati a Cunha: com pareceres Goiás.
..'
sa llgaçao nos Planos Rodoviá,nos dos
ql'el iniciutiva, ea~o essa sltuuçáCJ
contrários d as Comissões de
Situação S~l\'tária: São boas as E:tados do Rio de JaneIro e de São
til' alimentação não venha a ser llllJ- I
Transportes e ComUnicações e de cond·ções· sall!lr.íJ'ias da· cidade e s€m Paulo; encontramos apenas indicação
difi:cada com a máxima urgência.
i
Finanças.
ar:edores. N~s 1:néxadas dos grallde3 de estudos estadums..
Com os preços baixos de· tüC!l>S 031
. • ...
rIos a.nda aparece casos de malária.
Em face ao que acabamos de ex'llrl)du~Os exportâveis. da Amazônia I
<Dlscussao InJClal)
I ~a.s fell7.mc:lte em <»ráter mu'to b~· po~.'_ res~aita il conv~l1iência de a
torna·se urgente pronder:cl.ar q 01'-11 PROJETO. N,o 1.175.48 A QUE SE nlg-no.
lJlllU.O n!10 aphcar .recursos. por ora;
tlanização e produção. m-/oco, dos
REFEREM OS PARECERES
'I
PAn,\l'!
na hg~çao rodovJal'la a que se refere
gêneros aliment"cios bás!ccs da subO CC~lgresso Nacional decreta:
. . Situaqcio Local: - pfl;ra~ ê uma o proJeto.
~ .
._
I>J~:ência humana. .
.
Art. I .• Fica o Ministério da. Viação' das c:da<l~s fluminenses que ~
.
Esta a ~ura .co>nclusao que se 1111pOe
A Primeiro Exposição de AnimaiS e Obras Públicas. autorizadO a apliearvam intactos os traços ma's 9.cg;~se;. como con, equenCJa da realJdacle na:no Estado do Pará ao j)l'eencl:!~r a a verba de 01'$ 10.000.000,00 para a õonel1tc carnetel'ístlc03 da ép-oca,u..;;. Cl?l1al, .~ol'1s~l·angendo=n.os a sugerJr.:;,
5ua finalidade precipua, pC:islblll,o.rá, imediata reconstrução da Estrada de loniaL n"sde o vetusto templo.. ~ l~lOCl'aSvmaç<\o da r:nc~Jda, P01' motltaml:.em, o ü.terc.§.mbio dos faz.€nd<.'iros Rodagem que liga a cidade flumin.en •. ma1'g,em do pcre q.uê-Assú, às
1'c.levantes.d~. PrJ.oUdade.d"~tros
'" cl'iadol'es do Sul do "mo ÇC;~l. os se de Parati à cIdade paulista de compridas entre casas de est.ilo dpus. . •X!;çO~{O~OVlal'l?s ~aClO~m\a48
(lO Pal'á. Amazonas e TerntGrlOS, Cunha.
sado avaranda.das algumas. al:é o 4ntJl'.
c nover t~o. e
'. No_qu~ .ccncel'l1c à utilidade da rcp~·
Art. 2.~ .Re:;ogam-se as disposições chafiLl'iz e os lampeê>es rareantes. t l : · ' A Õb;:'t;~!~a'd:e~'a~sportes e col~zaçac> d~ss~. cCrtame n,,') te~?s, duo erro ~ontral'lo. .
•
do mcmOl'a recuados tempos.
mí.tl1icaçõé:~"pina favorávellnentc ao
'lda em af1~mar qu~ o ~o:nctm:~;ll~?
Sa,;l. das Sessoes, 7 de l.ovembro de
Por isso mesmo, Parati ainda ~uar· parecer do ""'.e1ato1',
rIos fi1.Zen~ell'os do. Esta_o ele !~~a 1943. - Ca.mpos Vergal.
da, na Ca~a da Câmal'a, vários obj~·
Em 7 de· ú'zembro de 1948. mel~ce toas .0. . ajJ~lo que J~i /:t~
Justífícacão
tos 11istóricos, condizentes com o as- Rogerio Vieira, f',osidentc. -. Antonio
P';-<:!s ar a ~I~?:) q1;l;~. cc., 0,1..
,..
.
'.
.
pécto da cidade, entre os qU~18 b:ln. Mafra - Jura.ndllr píres. _ Fernanf, blda. o~ ",o'e! nos e,,:.dua, c mu
E rndlSpellsavel major atençao com quetas de jacarandá, varas de ver2;. des Teles. - Aristta.~" l.ii/ton .. r;!cip~l .. l1ao ob~stante. Já oest~m!:rn. (1$ municipios ..asseguraneto-lhes, qUan· dores e juizes ant'gos. ba,nde;ra da Leopoldo [,[aeie!.
vandoni de
~r~sk;:::a:'ldo., llUO o est~o. e~1 COlldl;OC' to Fosslvel, meIos. recursos, que os ~- Municipalidade. caléça que consta ter Barros . ._ Ulisses Lins. - Gui/herI~~?rá:~e}s que !!l.~S. pdml ~al~ ~:e_tar slollltem desenvolverem stla economla pertencida ao dnqu~ de Caxias, etc.
m.e Xal!icr.
:' ,\U~.11.0 mat"lJ~l
ne .r,sá.,o ao zobLados os a.spectos.
. Municipio de recurso, econOI1\:,"01
c::ito do .emprcer;dolmento.
. c
I A economia nacJonal está exif;:odo pouco drsenvolvidos, comérci() dinli'!1>arecer da Comissão de Finanças
S~!a QUS Bcs"o.s da ?orr.lssa.o de estradas, boas estradas para o rapldo nuto, indústria incip' ente. a a.rreoa.
•'l.g'ncull:Ul'U,.~ de d!'2'ern,::'ro de 194.8. csc?amento dos seus pl'Odulos ,e pam dação da Prefe'tura V,~í. no entanto. .
I1EL\TÓltro
-: Jos~ JoJ/lZJ, Presiden:_. - Moura? maIOr. mtercamblO entre a.s c,dades. subindo paulatinamente.
Vieira. Rel:1ror. - CaloTlO Paranlloo.
Todo numerarlo a[lllcado em consFator .disso é. evidentemente. a De,O Deputacio Campos Vcrga1, em seu
- Duque !fesQ?tita. - Melo Braqa; truç~o de. estradas e?nstitui '9 mais ca, abundante e r~ca, qUe anmiu. o projcto, procura autorizar o Governo
],fé1'c1l) T~!:refra - Dolcr de A7tfrude. i~telll;fente ~ reprodutlYo eJ!1preg,o dos mercado municipaL fn.zendo.se ai~u. a aplicar a vcrba d~ Cr$ 10.000.000.00,
- Cordeiro de Miranda, ·-ne!1.,s Pa- dmhel.l'os publlcas. Alem dISSO, e for- ma exportacfio paI'a a capital da Re- na reconstrução da .rodovia Parati·
checo.
Ç?SO tomarel~ medi~as. as mais Y9;- pública:
.
. Clillha.
Parecer da Comissão de Finanças nadas. para que se eVite a catastroflLavoma Cli.nsiste em cana de 2ÇUA p:oposiçáo n"o cnconlronacollti'
.
ca evaS·.lO do homem PUl':l as grandes cal', banana e ca.fé, em pcquena. e3ca- da na ComisscJo ele Transportcs e CoIlEUiÓRIO
cidades,
la a dcspc:'to da feraclclaóe do ~ci10. munieaqões. visto não cstar o trecho
Porisso lançamos mais êste prvjeto liJil:tando-~c !lo criação ~os an:m'1ts incluido no Plano Rodoviário: na proO Projrto 11.° 1.150, de autoria do que virá beneficiar dois promissores domésticos para consumo local.
posta de sua revi!>ão; 110 Plano Salte.
deputadj Coaracy Nunes. a'lltoriza o mUl1icípios.
Pequenos cno'enhos dc a"'uardmt.e e "hem nas cOllclusões desta Comissão.
Poder ~:xecutivo a abrir, [leIo Minis·
algullS. dados:
...
fábricas de g:610. ê3te d'Cstinado à uté o pl'escJ1te, sóbre êst;.es .assll,ntos".
tério d? Agricultura, o crédito espeoial
A antl2:.a VIla de Paratl [01 elcvada conservação do pc'eado. funclonalJ'l I No orçam:llto VIgCl1t<l nao iOl Jnde quinhentos mil cruzeiros (Cl'S .... a cate:;ol'la de CIdade: 11-3·1844.
no mun:cipio, .
ciu:da verba donde se possa destacar
500. 00.0.00l, com~ n~lxilio à Pnmeua
Foi consid~rada Patrimêtlio l1istóri·
Grande part.c das ~erl'as de P::Jr1ti Itão vultosa parcela J1~'a o cmprcen~xposlr.a" c1~ A:1l1'.1UlS do Pará, 11 ren- co:. r-I. 18 Cle setembro de 1945 (Dc· ~Jinda estãocooe;·tus de florcsL2
. 'S vir- din.1Cl.1to, que _alllda nüo _fOI mc.l.llldü
hzfl.!'-sC En.l lnl1lO do correllte ano. em ereto numero ~,9{5J.
..
gC:1.5, onde se Cl~.contraml11adCira C2 1~?-~ preoc.ll).laçoes cIo Gov"~'nol O crc·
:Selem.
.
Sua populaçao: 11.000 habltal1tes. lci superior qual·dade.
mto especial sena a SOIUÇllO. mas co"
O Projeto tcve ,lareccl' f:lvoravcl da
Aincia é têrmv Judiciário, porém
11: certn.mcnte. cuusa de fa11:a 'de dc- ,no a medida não IOf/mil parecer JavoCOll1lssão d~ A:::riculCllru. que comide-l dentro de POllCOS lllêses dev.e ,~er ele· s~nvo1v'mento 'no municil)lo, no ~l\- rálJcl da Cmni8são técnica, e à vista
TOU a Hllport.áncla cl:IS exposições vada. a numero de Escolas, 8 l'lll·ai.s tremo sul do Estado a Deficiência de das medidns de economia l'(:comenagro-:pecu(~rias que se. têm rcallzudo e ~ Gl'tlPO ceI1tra.l.. ,
MeIOS lIe Transporte, que .Q isola. cte dadas pcl() Govêrno, não aconse1l1a~.
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VhlR.'I\2S .
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Sexta.feira 25
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl
Fevereiro' de 1949 -1321
mos, por· hora, a adOção da medida Parecor da Comissão de Educação lia intelectual, o projeto do Sr. PllnJo Jetoi. SóbriO mesmo tema, ,-.:01 /I
proposta,
• Cultura
. Barreto é qUe foi aprwado em ple- JUoSto e louvll.vel e.sc6jlo lie conc~
nárlo,
.,
essa exígêneía lias fOrças sociais, eco-.
Sala ." AntôIllo Oarlos" ,em 26 de
f t
b tIL t· d S
d
4) Todavia, a llistóril& do, erros não nômícas, e O/i impulsos do patriotismo•..
fevereiro de 1949. - Israel Pln/leiro, S ' b
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terminou:
o
pro'Jeto
é
mandado
a
esta
Não se podia lielxar ce atender ao~J
Relator.
1 - ' É curioso notar-se. como, por Comissão e daqui saiu outro substitu- reclamos da:; nossas organizações ds'
PAIlECER
tOda parte, nas causas grandes e pe- tivo que contraria o l>rojeto do emi- produção e riqueza; mas, também, náao
A oomíssão de Finanças opina COI1- querias, ou nos assuntos mais sérios ou nente Deputado P)inio Barr~to; nessa era possível que se fizesse caso omísso
tràríamente 0.0 Projeto n,' 1,175, de mais simples, entre homens cultos ou nova. prop·osição eram elevados à ea- dos nossos deveres civiecs. Ai estava. ao
1948. nos têrmos da conclusão ~ pa- ignaros, se manifesta a discrepância. tegoria de feriados 6 eíemérides, de conflito e ai devia ser encontrado o
recer do Relator.
Todo mundo diverge de todo mundo; forte significação nacional, interna- ajustamento. Por isso, depois do pro.
Sala "Antônio Carlos", em 16 ele cada qual tem a sua opinião; níníguém danai e l'eligiosa: 7 de setembro, 1.0 [eto Tuiuti que rompia contra o De.
!evel'elro de 1949. - Souza Costa, está de acõrdo em cousa alguma; os de janeiro, 1.0 de maio, sexta-feira ereto-lei n,O 486, de 10 de junho de 1938.
Presidente. - lsl'ael Pinheiro, Re. espíritos estão animados de uma es- santa, dia de finados, e dia de Natal. onde os numerosos feriados antigos são
lator. - Poncc de Arruda. - Agos- pécíe de volúpia do debate. :;)iscuttr, Foi êste projeto que o brilhante reduzidos a 7, - e os sobrelevava a 11.
ttnlto Monteiro. - Aloisio de Castro • . dissentir, divergir, eis o determinismo. Deputado PUni::> Barreto jlllgou ab- - tol'llandOassim,de certo modo, ao
_ Toledo Piza, - Raul Ba1'bosa. - psicológico, invencível,
dos nossos surdo. em plenário,
passado. - vete o projeto AlUno .'1ran.
José Bonifácio. - Horácio Lafer. - dias, Se se tratasse, apenas «o espí5) P01' fim, o projeto, depois de vo- tes, e êste, como vimes, queria que os
Tristão ela Cunha. - Joao Adeodapo. ríto critico, do senso da análise, pró- tado 11a Câmara como triunfo do feriados fossem 7, à. semeínnnça do
- Pessoa Guerra. - Melo Braga.
prío das éPOCllS da renovação que de- substitutivo Plinlo Barreto, é remetido que fizera o Decreto-lei n,o 436, em.
nuncía, antecipadamente, as grandes ao Senado, e êste, como era de supôr, Dom com designações diversas; depois.
sínteses revoluclcnárías, progressís- somadas tantas sugestões, - julgou, velo ainda, com maior redução, o praN.' I. 407·A - 1949
tas, que põem abaixo idéias.~ostumes. a seu turno, que devia também ore- jeto da Comissão de Justiça, arm,..J. ,;
práticas e Instituições decrépitas, e recer o seu substitutivo e assim o fêz. vítoríoso, que criava só 4 feriados.;';;
<Convocação)
seu conteúdo de realidade ;oclal de Agora temos diante de nós o suostítuO nosso projeto, - ou seja Dprojetl) ....
da comíesâc de Educação e Cultura", '
Declara feriado o dia- 18 de se- que se desgastaram, na marcha do tivo do Senado,
6) A incontinência nr..alítiea da Câ- _ mantinha, em essência, êsse núme«
tembro e restl&beleceos ler/alios tempo, - ainda bem.
Mas, a verdade é que à prova dessa mara, porém, não se estancara- o pro- ro de feriados r porque os dias de finEI.
nacionais de 2 8 13 de maio, 21
contradição
de
atitudes,
o
que
se
visjetD
Pl!nio Barreto !oi endereça{\o à dos e da sexta-feira da paixão já nos
de a.bril, 12 d8 outubro e 14: de
;ulho; tendo parecer da Comlssilo lumbra nitidamente "prima fàcies" é ccmíseão de Redaçao: e. ai o seu pareciam feriados por SI mesmos
uma
como
que
tumescêneía
do
perso·
art.
1,0 que dizia: "São feriados ,~a9 _ Agora, estamos em presença do
de EdILcaçdo e Cultura favorável
é projeto elo Senado' que substituiu D da
00 artigo 2.° do pro1eto substitu- nallsmD nas esferas da cultura ..,.. eíonaís em cada. ano os dias...
o que vale dizer do espirito: s~bre êle substituido por êste: ME' insti,;Uido Câmara, _ isto é ~ o da Comissllo de
tivo do senado e contrário a08 de- se
esbarronda, estuae come que ver- ieriado nacional nos dias. etc •.• ·
Constituição e Justiça. Os noores semal,ç.
bera, urna ânsia de ostentaçãc e prí- Para hDnra nossa, ~11ás. devo dizer nadores da República entenderam que
maZ1a,
numa
surda
pulsão
de
dominio.
que
a.
douta
Comissao
de
Redação,
entre
os dias de gala oficial e de cies.
(Discussão. úníca)
Cada um de nós esCA contaminado de que é presidente o culto f1l6logocanso remunerado eleve ser incluido l)
dêsse mal; e, por ísso.. em ~Rda um riograndense, . Deputado Manuel Du- dia 15 de novembro; os seus ferladoll
E'ROJETO N,O 321-A - 1947, QUE de nós a personalidade, .presa
ao arte,. - respeitando embora, na. sua são portanto 5; na lista da Cãmara.,
.RECEBEO SUBSTTrOTIVO DO m1indo transeunte e nêle vivendo se essência, o substltutiv,) PUnia Barreto, repetimos
eram 4 E' precis·aiíi'ente
SENADO
quer afirmar e Impor, de :nodo' pe- adotou, quase que Ipsls ve~bls, a. ~Ill- nêste ponto que o 'projeto senatorial
remptório, como se a nossa triste con- guagem do nosso. projetD, foi essa, modificou para pior o projeto que lhe
o Con(lresso Nacional decreta:
tlngêncla humana .houycsse realmen- indubitàvelme11te. uma honraria multo f 01 remetido daqui.
Art. 1.0 - It instituldo fe:iado onn- te. alcançado à perfeiçao, a oníscíên- grata,. de Que se .deve ufanar a Co- O dia 15 de Ilo,enlbro é sem dúvida.
cla
e a potência da. personalidade suo ~issâo de Eduaaçao e Cultura. Assim alguma uma data feliz ~ fecundd .
cional nos dias 1.° de jallelro, 1. de
maio, 7 de Setembro e 25 de Dezem· prema, que criou os mundos e ficou ~~~~3ío.- depoIS de um desaire um conseqÜência. em nossa história; :SSI~
acima e .fora d.êles,.
7) Não nos cabe, nesta. altura do naja n qU~da d~ monarq]lia e o adventl)
bro.
.
ó
Art. 2,° - Siío obrlll'at rios, nas
Só h.á uma dirimente. para elita exa- proce.!So legislativo, L.'ldagar se o pro- da era rcpu~l1cana. Nao parece, eu.
cerbaçao
individual1.sta•.
são
os
_êrros
jeto
que nos rem.te a Câmara AI'a tretanto, que seja uma efemél'ide fun.
escolas· do Pais, o culto. dos seus
grandes
homens e a comemoração que engendra tOda hlpertroflt1. da per· diverge do projetÕ que nós próprl~s damental da J:I'açiio, - como o sete de
das datas históricas, observado o ca- se}Ualidade, tecida de cegueirll.'l e ob- apresentamos; apenas, devemos sabe! setembro, que é o dia da Pátria e que
lendário que o Ministério da Educa- nubilações no seu narcisismo dionlsiá- em que ponto se diferencia êle do pro- devia ser, - como pretendelT.~sJ!m
ção c Saúde organizai', a. respeito.
co.
Jcto que a Câ.mara dos Dellutadoo nosso projeto, ~ único feriado vere..
2 - Se fôsse nec.cssário Um exemplo aprovou,. em sua re.dação final e se deIramente nac.onal: os demais,Art. 3,° - Os atos e solenid~des atual, de verificaçao imediata, para. o as suas divergências com êle são mais sexta-feira santa, Natal - seriam fe.
cívicas, de que trata. o artigo 2•• ,~ assunto que excendemos - teriamos convenientes que o seu texto, '.
riados religiosos, - e os dias 1,0 de
os chamados "pontos facultativos • êste projeto sôbl'e ferlad.9s n a c l o - .
maio e 1,0 de janeiro _ feriados de
que' os Estados, Distrito Federal, ou nais.
8 - A nossa opinião é num sentido caráter interllll'llonal, _ representaos Municlplos decretarem, nã.o sUS- Aqui, de fato, a validade do aposte- restritivo•. Em parte o projeto do Se- tivos de nossos anseios de comunhão
penderão, nem prej}ldlcarão as ho- ma popuiar, - cada eabeça uma sen- nado melhorou o da Câmara; em par- no estuário da humanidade, A Repú~
ras normais do Ensino c as atividades tença. ' - é apodidica.
te,o deb:ou. plór.
bllca, relegando a MonarqUia, _ baniu,
comuns principalmente da vida fo- Basta êste ligeiro histórlCClo, em ri- Assim, o nume~ de feriados foi au- por certo, o govêrno perpétuo e pôs no
!.'lense, 'as . dos tabeliães eeartórios gorosa ordem cronológica:
mentado de um, acrescentou·se à· seu lugar o govêmo tempDrárlo' essa
de registros.
1) o ilustre dep;;ttado. 0501'10 Tuyu· lista. o 15 de novembro..
vitória ~ liberalismo permitiu que o
Art. 4.° - Estr. lei entrará em vi· ty ofereceu 11 Ca,a, a 9 de outul>ro
O ponto que mais apaixonou os de- Brasil ficasse em pé de ig".alda.de, _
cor na data da sUa publicação, re- de 1946, o primeiro~projeto sôbre es· bates, na tramitação dos diversos pro- enquanto à. franquias e outorgas, COm
vogadllS as disposições em contrário. ta matéria: ai crlava 6 feriados, além .letos que se sucederam, neste ramo do as demais nações do hemisfério. As.
Câmara. dos Deputados, 13 de Fe- daque.les que já constavam do decreto· Legislativo, foi exatamente do llúmerO sim. a partir de 15 de novembro de
vereiro de 1948. ...,.. Samuel Duarte, lei n. 486. de 3 de maio. 13 de maio. de feriados. O repouso remunerado; 1889, o chefe do Estado não seria mais
MunhOz da Rocha. Pedro Pomar.
21 ele abril, 12 de outub:o, 14 de ju- supera~avado por um9. produção de- hereditário, mas eletivo, _ e todo o
lho e 18. de. setembro, resultariam, flcltárla, resultante de fatores indivi- estelário de titUlos, prerrogativas e caSUBSTITUTIVO
PROJETO
DO pOiS, !lO todo. onze ieriados,
duais e so<:lais, encontra nos !eriados tegorias sociais, _ inerentes à nobreza
SENADO
2 -; In~o o. caso 1\ Comissão de a sua leg1tlmação. a. par da sua. re-cedla, a seu turno, o lugar 11 igualdade
const.tuiçaoe Justiça em ~lL:ecer d~ crudescênoia per.iódioa: por Isso, o de todos perante a leI. A RepÚblica.
. O Congresso Nl1cional decreta:
25 de outubro de 1946, oUustIe depu comércio, as 1ndustrlas, as fontes de nos trouxe, pois, o duplo beneficio d30
tado Sr. Altino. Arantes entendeu produçlio. em geral, gritam, e gritam .sucessão dos homens no poder. a pcrlo.
Art. 1. ° Silo feriados cMs, em todo que
o projeto do Sr. OsorioTuyuty bem, contra o aumento de ieriados; dos certos e o nivelamento dos cida.
0
li Brasil, os dias 1. de Janeiro, 1.0
estava certo e então lhe deu um b:l.sta a elevaclio dos salários para que dãos sob a medida. e a é~ide dos mesde Malo. 7 de Setembro, 1b de N<)- não
substitutivo
em que os ferladC)B, re- muitos trabnlhaclores te julguem em mos direitos
"
vembro e 25 de Dezembro.
duzido.s a 6. passavam a ser ~stes: 1.· condlçóes econÔmicas tais que só lhes
'. ,
Art. 2,° Só serão permitidas, I'.DS de
janeiro, 1.0 de maio. 7 de setembro, seja ,necessário e lhe sobre aremune10 -A vitol'la ele 15 de novembro ê
fel'lados nacionais, atividades llr!;rll. 18 de setembro, 15 de novembl'o e 25 de ração· de 4 ou 5 dias senão às vêzes assim uma. conquista. de cunho cultu.,
dllS e administrativas absolut.J.nlent,e dezembro.
menos de trabalho poi' semana: basta. ral,não obstante a. sua repercussão f· J
indispensáveis .
3) MM o parecer do Sr. Altino Al'an- a iné;cla eX!lontânea. ou forçada do Jitlca.; - nêsse dia, as elites concreti.
Art. 3.,Q Os feriados msti~uidos em te.s não foi aprovado pela Com:ssão de trabalhador, no d~semp.enho cias suas Zar0.111 alguns ideais do pensamento .\
leis. dos Estados e Municiplos não lU:· Justiça, porque o lIust.re eleputado Sr. ta~efas, sob a. ação de condições de post-revoluc1o~árlo; foram allelos de li. .
pedirão o funcionamento dos lervj- PUnio Barreto, entendeu, à sua vez. ~aude. ou por simples intuJtos f:rau-berdade e justiça que triunfaram ai,
ços federais,. nem as ,üiv1dades pl'l- que tanto o projeto Osorio Tuyuty, datários, subversivos ou malêvolos; completando,já tàrdiamente, embora.,
quanto o projeto Altino Al'llntes es- basta, por fim, a crise que avassalo. um ciclo histôrico de tôda a. América.
vadas.
Art. 4:° São obrigatórios, r..as es· tavam errados; o que estava certo certas fentes produtoras nacionais, Er.tendo, - e peço desculpas por' êste
colas do pais, o culto dos se'lS gran- era êste que apresentava com 4 te- com a !le:da de mcr~ados consumido- ímpeto ousado, - que só se devem ter
.des homens e a comemoração de riados apenas: L' ele jal1elro, 1.° de res, as restrições fis{lais e bancárias, por feriados, - com a cessação do trabalho, as comemorações clvicas e as
suas ciatas históricas. obse:'vado, maio, 'I de setembro, 25 de de~embro, etc..
Barreto, Sé OS feriados rôrem desdobrados festividades em que se desafo;;uem 0$
quanto a êste assunto, o calel\darll) O sábio deputado Pllnlo
'que o Minlstérioda. Educação or- quando defendeu,. em plenário, o seu - .}el·-se-á ~unle:ltado a aflição do entusiasmos das massas e das elites, _
ganizar.
substitutivo, manifestou com tamanha ll.fh.o.
aqueles dias em que, de fato, se re.
, Paragrafo único. Os .,tos ou 501..- veemência a sua incontestável auto- A tese•. pc;:;, das classes comerva- cordem acontecimentos vitais po.ra o
nidades civicaspromovidos em vir· l'ldade nesta matéria, que taxou. sem deras -de qu~ o memor1<ll da Fe- pais. - iastos que decidiram do nosso
tUde déstc artigo não Su.sllenc.erli,,), rcbuços. de absurdo o projeto . que deração de Comércio do Estado de destino como nação, _ efemél'ides em
nem pl'e,ludicarl'i.o as l10l'a,,, nm'll1nLs esta Comissão de Educal,liio e Cultu- Minas é um b:-odo,..- se refletiu, como qt.c a pátria na. sua imuortâncla na.
do en~ino e do trabalho, c)(cet,) nos ra elaborara e votara: l1liãs o seu re· er~ de ve,r\ profundamente, n'OIS trn- sua continulchde. na suà honra: fol
dias feriados instituídos nesta le1iator. fôra eu, o mais ObSC1U'0 dos ba.hos le61s.ativos; e o que se pl'eten- tudo, valeu tudo, absorveu tudo, _~.
Art. 5.° Esta lei entrarlÍ em v);cr seus membros; e afinal, talvez em ra· dcu. então, ao plasmarem-~e os pro- transposl~áo do Passo da Pátria. por;
na data de sua publicação, reVega- zão de tão altas pr~rl:o~atlvas, jet~s, - o que ~~,s!velmente justLrlca. e~emplo, _ quando a todos parecia quel
.das. as dJspooiçôes em contrário. - resultalltcs de sua sullidlSSlma. va· me~mo, a sucessr,a. quantidade. ele llro- I Iluerra do Paraguai estava perdIda. 01&1
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"DIARIO'DO,CONCRESSO.NACIONAL"
,Fevereiro de 1949
::~~~1:::n;~;':'i.::,;::., .: , ,,':" "",', ".,'
,,',7:":~Vla kansfOrmadO,,esb,pao"., ... formula da C,imara pOde eer InU-, mara,'- "Jato do lei' posslvel rell/lr mara, adotado pela SUa Comissão de
"':;:>~ drf1letle guerre, COJllOaconteceu sltada, maa' I'1gOlOllamente,lógloa
dl.sposltivo %lertlnente, do' projeto Redação Final).
:":~!Jl'I'ança de ,193a I 1840, diante c1a etimológica.
desta Comissão (art. 3.°), .que era Parágrafo úníeo, Os atos e soIenl' , ' o
.; :(, ,!IllZ1blIO Magmot, - tem paro. 'mim' um
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,A, palavra ferf.ado
'Item. de !eriar que multo, maís ecnsentãnee com a letra dades cívlcas dc que trata êste artigo,
,:,,~:,:eentldo mUito mais clvico, multo mais quer dizer - nao t~balhar, ou, c0l1!;0 da carta fundamental.
e os chainados "pontos facultativos",
C,' ;amtriótlco, - direi, até; multo mais me. taulilm, ã,0s ClássiCOS , .vagar em ooio.;
14 - No art,' 4.0 do seu projeto. que 05 Estados, Distrito Federal ou os
Municípios decretarem não suspen" 2U:etlor de culto do que o 15 de no- a ..s, sua vez, t enar vem de férias diz o Senado:
. .wembro' a mesma coisa posso dizer da que tem o sentido ~á. um tanto uiera·São obrig[lt6rios nas escolas do derão nem prejudicarãó as horas nor",àegundIÍ batalh.:. elos Guararalles llD passanc: ".re~a ele)t1n elia elesemana". paIs, o culto dos 'seus grandes 110- mais' do Ensino e as atividades co.
'ele fevereiro de .1649) ou da. batalha Ora, institutrter:aeto, como se escre- mens e a comemoração ele suas datas muns, principalmente da vida rorense
:de Rlachuelo lU de jUl10 de 1865): - yeu no projeto da Cál11al'a, vale por históricas, observado, quanto a êste ínçlusíve as dos tabeliães e cartórios
,,'o ,a primeira representou um golpe mor- isto:
estabelecer descanso, repouso, assusnto, o calendário que o Minls- de registro <art, 3.° do projeto da Câ~
,tal no dommío holande~ e permitiu oclo-, em tal dla; portanto, o que, o le- térío da Educação organizar".
mara dos Deputados) .
O art. 2.° do projeto da Câmara,
Art. 4," Esta leí entrará em vigor,
que se constítuísse em menos de dois glslador tem n~ mente nlio é,o àla, em
séculcs a maior nação latina e católl· si mesmo, senao a maneira como êle na sua redação final, mandado ao na data da sua publicação, revogadas
sem
ea da América' a segunda, embora. no se ~eve pasr;r: t
trabalho, e ise- Senado, reproduzirá ipsis verbis, o ar- as dísposíçêes em contrário,
.primeiro ano' de guerra de, Lopes,
o os ve Os ;ll1POS reza:"e tigO 4,° do nosso projeto, assim reSala das Sessões, em
de reve.abriu para os exércitos e as esqua- '! a segun do Os e:npos ma s avança- digldo:
reíro de 1949, - Perlro Vergara, Ec'dra elo Brasil tôüas as portas do éxí- aos em ~omemoraçao de heroismos e ,"Sáo obrigatórios nas escoías do íator.
'
:to, ~té à última detonaçáo que foi o exce!sltua~.pátr.las. .
. _ paSs, o culto dos seus grandes ho- A C<ltnlSSM de Educação e cultura,
tiro de Cllico Diallo. Fosse critério me .~ expressao ciza jery.ado é sem du n.ens e a ccmemcração de suas da- por maioria de votos. adota o parecer
.'levou a cOllSiàerar IIpenas um feriado, VlCla. correta. e tem Sido mesmo usa- tas históricas, observado o calendil._do DeputadoPt:dro Vergara, c, assim.
ti '. ue dei delloerada e, pom,posamen. da pelos clássicos, - mas naquele rio que o Ministério da Educaçiio or- opina pe,la aceitação da emenda do
~,oe o nome de nacional _ o maior de sentido de dia je1'lal, Lsto é de teea. canlzar a respeito".
Senado que ~e transformou no artigo
,todos, _ O que represéntava, símbolí- - de folga, -. dia em que há. oeío; O Senado, achou de aduzlr depol.s 2.° do Substitutivo daquela jlustre
'lava ou resumia Os demais, - o 7 de ~Ogf'dEl.1nd~laqUl se entende como dia da palavra obseroado que estava no Casa Legislativa, e pela reJeiçao das
'lfc:embro Os outros que também eon- er a o o .. a em que se lllstitUi o des- projeto da Câmara &tecomplemen- dema.ls emendas que se transforma"slderei,o' 1.0 de janelrO, I,. de ma.io, canso, ou seja o dia em que há des- to: "quanto a êsté assunto;" e em ram nos al'tJgOS 1.0, 3.°,4.0e respectivo
o ,2 de novembro o 25 de dezembro, c~o, O tique impo~a, pois, e ainda conseqüência suprimiu do mesmo parágrafo unlco do mesmo substitueram feriados costumeiros, impostos aq repe mos, -:- nao é o dia, mas t ex t o, logoabalxo; a lOCUÇão tivo, A decisl!:o desta Comissão, reíapela tradiçã.o rellgiosa Ou feriados re- o que néle se ~õe, l>Or isso, ainda, não "a 1"ll.lpeito", que 1ntegrava 8 prl- ,tlvamente às emendas do senado, ím_ultantes de devel'es para com a huma- podemos dleer. o dia. '1 de setembro é melra expressiio qUe já antes supri- porta. na. adQÇliodo texto que o nobre
nidade ou com as fôrças da produção repoWlO ou é gala, mas temos de dizer mira.
)'elator prop6e para a. lei em causa.
I da riqueza
- o dia 7 de setembro é lle repouso Não vejo cabimento para êssea reSala das Sessões, 16 de fevereiro
'
de 1949. - Eurico de Aguiar SalZe8,
•
ou é rts gala, - o de, aí, significandO toques do Senado
, Jlor todos êsses motivos, o m~u))ll- paTa, ou llestlll4Çllo. Mal.s uma vez O C1S8unto a que alude a ultra-cor- Presidente. - Pedro Vergara. Relator.
tecer é nO sentido de que se reJeite a se desto.ca, assim, o objeto que estl\ reçio, senatorial _ é a obrlgatorle- - Waltrec!o Gttrgel. - José Maciel. e:nenda do sena<io que insere entre nll. lei, o seu contendo: são o repoUBo dade das festas clvlcas de que trata Carlos Medeiros. - Erasto Gaertner.
OS feria.dos escolhidOs pela Cbara o ou as festlvidadell, naquele dia, .,.. não o mesmo artigo, ali fniflo,"
- Alfredo Sá, vencido. de acômo com
dia 15 de novembro.
o próprio dia.
, o r a isto, _ sendo um imperativo o voto do Senado. - Beni CaM/alho,
., li, Mas, o proJeto senatorial tentou Nosso parecer, ~ como" ê de ver, legal, - nllo pode ser um assunto;
,
,melhorar enquanto il. re.1açii.o o pro- mantem o art, 1. do projeto da 04· nem é de boa técnica usarem..se no
PR03'ETO N." 321 - 1947
Não me parece
'
mare.,
contra
a
emenda
do
Senado.
t
-d
11
••
~A
.J.
i
• A_
j eto da C.....ara.
que 1:1 -O art. 2.0 do substitutivo do e"..... ' a e expr_ea p... pr as de
Declara lerllUfo o dia 18 di! seo tenha conseguido.,
Senado adotou '1J816 ver!llB 2.0 do ro. rela.tórlos, de enaa.tos ou, quando
tembro, restabelece OI fM'i4dofl
3' claro que o projeto aprovado, Il.qul, jeto elaborado por esta com~ e mUito, de elP~içlio de motivos.
nacÜlnafl do· 2e 13 de maio, :u
em plenirlo estava. eivada de 1mpro. que foi 1rejeltada em globo sem maior Nesse co.:'d ~~lhor é rejeit'flrts Abril, 12 rts outubro li 14 de
a coml.ssão de Redaçllo exame pela aprovação pUra e sim. se a emen a o
11... 0, para que, lullw; tendo pareceres,com S1t~prieClades'
o corrighi e pôs em orelem, Assl:D, se pies d~ projeto da Comissão de Jus- que a redaçll.o final da CAmar&,
titu~lvOl lIGa Coml3sõea ele Con~.
c1I.sPôs no texto, mandado aO Senado: tiça,
, 1 5 . Há, por fim, no art. 4,0, par4tltutç/lo e JustlÇG « ele EcWcaçao
-;S, iIlStituido feriado nacionczz nOi O nosso texto, que o Senado ineor.grafo 12nico, ,do projeto em exame,
e Cultura.
dias ... l i O senado achou que essas pOrou ao seu substitutivo é este:
verdadeira petição ele prlDc[plos, O
<Projeto 22 de lMOl
"'tpressóes estavllm mal; Il1Stitulr /e"Só seril.o permitidas nos cilllB fe. texto é Ilste:
'
',. 11allo nos rUas lhe pll:receu estranho,.e nados, as atividades eeonOmlcas e
" Pard
'
.
Ao
meu
ver só devil!oll1' se: conslderadizer feriado nacional, se lhe afigurou &dmlnlstratlvas absollltamente necesIlOlenl âgrdafl!,. ~n1co. roOs 81dt06 oU dOI feriados nacionais, 011 dias: 1 de
talvez um tanto redundante; dai o. sua sárlaa".
a es ...v cas p mov os em janeiro, 1,0 de mala, '1 de setembro
vlrtudedêste artIgo não suspen- e 25 de dezembro, Os grandes nomes
correção, em busca da naturalidade: Visamos com isto a que se obviasse
.Sio feriados civis, em todo o Brasil", uma Interpretação multo à letra dos
derão, nem prejudicarAo as horas e aa grandes' datas da Naçii.o devilllD.
lias se nacional, - tal como estava feriados como equivalendo à total'
normais do ensino e do trabalho. ser comemorados obrlgatOr1amente
'DO projeto da Cã'mara, com a sua 1'8- cessaçãó do trabalho, sobretudo na.
~~~et0es~sl W,as ferlad08 mst1tui- emtMaa 1\8 escolas, segundo calen4ação final, quer dizer do pais, em torto ta época de reivindicação cioutra7ICe.
n
e.
dário organizado pelo Mlnlstérlo lia
o 1JClfs, - a correção senatorial - "em
O fato é que há serviços publlcos O dispositivo data tleniCl é insus- EducaçAo, nas épocllB próprias. , ~II
:todo o Brasll" piorou o texto, em vez e privados qUe níio podem deixar de tentável.'
•
llomemoraç§,o, não implicaria de mode melhorá-lo, - porque a palaVIll: na- ser executados, até mesmo nos da. Diz de comêço que os atos e .sole- do algUM, qualquer Buspenslio da
_
nidad'es... "nã,opreiudicaráo as ho- trabalho. Desejaria também que se
, clolUll da Câmara sintetIZa ou reduz mingos.,
" ",li um s6 vocá.bulo, o que o Senado diz
Eis por que 80U favorável h emen- ras normais de ensino" "exceto nos declarasse na. lei que ,os chamlldo."
em quatro - "em toâo o Brasil". E da do Senado que reproduz o artigo feriados ..• destâ lei". '
"pontos facultativos, decretados pelos
alo havia, aliás, necessidade alguma 2.0 do nosso substitutIvo,
Portanto, o próprio legislativo ad- Estados ou pelos Munlciplos. nlio p"e13 - Já não direi o mesmo do pro. mltiu ai que um ato seu pudesse pre. jUdlcarlam as atividades normaIS,
de dizer, nem no projeto dll, Câmara,
"IIU!m no projeto do senado - que os Jeto; ~sae me parece aberrante do 1udicar o ensino. e mais que êsse pre- prlncipalmellte, as atividades foren'fel'1ados seriam nacionais ou em todo o próprio conceito ele, feriado. Afirma juÍZO poderia resultar dos feriad.os ses, Inclusive a dos tabeliães e cartó.
'Brasil, - pois a.1ei federal por sua na- o texto que os ferIados estadua.ls ou que institui." Mas não: o que se rios de registro,
;tureza, se n~o dlspuser o contrári~, em mUlucipals não impedirã.o as ativida- quer com os ferladós, anws de tUdo,
~asos especIais, - tem essa vallelade àlM privadas.
é elevar 11 consciência do povo lncunP~OJE!O
comum,: erga omnes: é. para todos os Mas, se feriado quer dizer repouso, lindo-lhe noções de civismo heroismo
!brasileiros; pois nem seria mesmo con- oéio, cessação de trabalho, ao mesmo dignidade nacional; o qU~ se quer' o CongreSso Nacional decreta:
ce~lvel que a leI estabelecesse fcrla- tempo que gala oficial, e se ainda nos portanto com os ferIados não ê pre~
Art. 1.0 São feria.(Jos nacionais, em
dos para ~s Esta<!,os. O ~el!1or teria. têrmos da Constituição federal (artl- Judicar (, ensino, mas, antes, favore. cada ano, os dias 1 de janeiro, 1 de
aido, ~pSlgnar, tao só: ~ao feria- go 157, VI), os Estados e Munlciplos cê-Io, coadjuvá-lo com elementos ele maio, 7 de setembro e 25 de dezemaos ••• , - um.a vez que nao ~e quiz podem decretar fedados, de caráter ordem moral, histórica, social e poli- bro.
a!lotar a sugestao desta C!,missao que local, _ não vemos como possa haver tica, Parece, então. que, ainda nesse Art. 2.° Os grandes nomes e as
~propunha categorias de feriados segun· um feriado estadual ou municipal em pOnto, deve ser mantido o projeto da grandes datas da Nação devem ser
"i'
co seu sentIdo. partIcular: culto da pà- que tõdas as atividades priV'adas - o Câmara.
comemorados. obrIgatoriamente. em
, "trla, culto relIgioso, culto da human!- que vale dizer - econômicas, tam- 16. Em resumo, o meu parecer é tôdas as escolas, segundo ca.lendárzo
dade.
bém. - não sejam passiveis- de obs- !lo sentido que se admitam algumas organizado 'Pelo ~finistério da Edu. Não vemos, também, vantagen~ al- tação, nem mesmo por vias fiscais. -'- emendas do Senado e se rejeitem o!!-- cação, nas épocas próprias. Essa uosuma em substituir como fez o sena· multas, 1Illpostos, licenças. Um .ferla- tras, de sorte, - segundo a. exposlçao mernoração não implicarA qualqucr
do o C1ualifieatl\'o nacional pelo qua- do, por exemplo, em que todo o co- feita, -que o texto da lei flque, defi· suspensão de trabalho nem o encurtamento das horasnorrnalmcnte dedi.
rlUicativo civil, Embora. áqueleseja mércio fique liberto, livremente, sem nitivamcnte redigido dêste modo:
,desnecessário, _ e já que foi votado qU~lquer. pela, - será. tão só \!m Art. 1.0. Ê instltuido feriado nacio- eadasao 0ensino.
'SIela Câmara, _ deve ser preferido,. mel,? ferIado, - um f,enad!, admims- nal nos diaS 1 de janeiro. 1 de maio. 7 Art. 3. Os chamados "pontos fa.
Civil, realmente, apresenta um senti- tratlvo. para os f,un.clOuárlOs da co- de setembro e 2~ de de2!embro (projeto cUltatlvos", decretados, pelos Estados
ou pelos MUnlcipios não podem pre'do equivoco' não se sabe se é o oposto muna, - e os obJetlvos de comemo- da Câmara iPS1S verbls).
;de militar OU de religioso; ~e quer di- ração, de homenagem popular, de Art. 2.0 Só serão permitidos, nos jUdIcar as atividades comuns, prin;zer cívico' se vale por oficial' se està exaltação cívica, mais intensos, resul- feriádQS nacionais, atividades priva· cipalmente as que ,se referem ao tóro,
relacionado simplesmente
o lmpé- tarão frustrâneos, porque o povo esta- das e administrativas absolutamente inclusive as dos tabellães e eartÓl'ios
indispensáveis (Projeto do Senado, de registros.
rIo da lei. Mas, nacional todo mundo rá trabalhando.
aabe o que significa: é tudo o que se Nem se pense que êsse repouso re- que incorpora ellspositivo da Comissão Art. 4.° A presente lei entrará. em
vigor na data da sua publlc:ação, rerefere à nação, como todo, como ge- munerado, no Estado ou no MWliciplo, de Educação e Cultural.
neralidade.
, possa abalar as emprêsas, econem1ca- Art. 8.° ,São obrigatórios, nas es· vogadas as disposições em contrária.
Sala das Sessões,
de' maio de
Da mesmo modo. o senado achou de mente, - porque os ferIados local.s colas do pais, o culto dosseu.s gran·
eorrlglr a expressão da Câmara, tam· slio, em regra" reduzldf.ssimos e os des home!ls e a. comemoraçã:o de suas 1947._ Agamemnon nfagalhllC8,
llém do art, 1.0 - E' instituldo feria- podel'es locais, em face dos 1nterlls- datas hlstÓl'lCas, observado o calen· Pre.sidente,- PUnia Barreto, Bela·
do nacional nos dias •. ," POr estou· ses ntingidOS, procurarã.o reduzi-los dárlo que o Ministério da Educação toro - Graccho Cardoso, JOlfé
tro. a seu ver, n,pclr.os tradiciOnal: ainda mais, Convem, :no caso, por organizar a respeito (Pro,jeto da Co· Crispim, vencido, - Gustavo CaDa·São feri/ui,,» I>illi. __."
tais r:lzões, mnnter o projeto da C~- tnlssão de E<lucaclío e Culturn da Cã. nema,. - Lamcfra Btttencourt. -
g:d
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Q,
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mas
cOm
otÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta.feim 25
Fevere: ro de 1949
HC1'71Le.Il Lima. Afonso srmo«, - festividades cfvlc1I8 alllSlvas aos res- mais, mas niO$\lipenderlam as
Carlos Valcie1llur, vencido, pOlli man- pectrvos acontecimentos e Que não atlvidadclI públicas e privadas, Atsilll
tive o voto do nobre Deputado AJtino aQsoI'vam mais ele uma hora do, jw.. 05 ferlados. em geral, que sÍ/oO C1~ 1
Arantes, - EdlUlrdoDuvívier.
ríodo de aulas,
,
dills, pelo Decreto-lei n,O 486, que se-
1323
,
das as atcnções eal.cllrias do povo,
ije 11 ponto • facultativo, nesse ma.
e os funcionÍlrios dêle se valem n.n-
guém poderá obter- ;ertldi: .• na Pre_4 Comissão de Constituição e rus- Art. 3,° ReVogam-se as displ'lõiçôe" riam de 11 (Uas pelo projeto Osorío reiturll: ninguém pagará itllpcsc.os:
uca foi presente o Projeto de Lei 30b em contrá.rio.
Tuyuty. que passariam a. 6 dias pelo nínguem poderú
obter
Iícença:
n. ° 22, do corrente ano, pelo qual
Sala da Comissão. 25 de outubro de .subsntutívo Altlno Arantes, -se res- ninguém. terá plantas despachadas.
os üustres deputados OsórIo Tuiutle 1918. - Altino Arantes, Relator,
tríngíram a '" dias pelo substi'.iut.ivo dado que 05 tuncionárlcs. vaíendc-se
outros visam restabelecer os feríadoa
Plinio Barreto. zste, contudo, Incidiu- do ponto facultativo não comparenacionaís de 3 de maio, 13 de maio, Parecer da Comissão de Ectucação do no mesmo ponto de vista do sues- çam à repartIção. As atividades co~l de abril, 12 de outubro e 14 de
11 Cultura
títutívo Altíno Arantes, manda tam- muns serão atingi(lase prejucícaaas;
julho, e criar um novo - o ele 18 de
bem comemorar, sem prejuízo do tra- mas, dado que a lei federal pl'Oli'l1lo
setembro -_destinado e. comemorar PARECER DO DEPUT~DO PEDRO vmtG~l:A calho, as grandes datas e os l(ralHies a. cessação do trabalho en tais ca>
a promulgaçâo da Constitulçao vigen1 O iJ
de t d
1
li
nomes danacionalidaà,e.
505, não se poderá mais falar e m
te. São muitos de encarecermos m~-·
ustre
epu a o pe ~ < , 1 0 ,
ponto facultativo, porque oe runnio»
uvcs patrióticos em que se ínsoírsrar» orande cio, Sul, Sr. osõrío J.u,yu:y
4. A douta comíssão de Ju.stlça ado- nànos serão' onrígados a. trabaln"~.
os slgnatáríos tio referido ?rajeto; com o "apoiamento" dos srs. Ale'lcul' tou, na inte~ra, o substitutivo P/mio para que as atividades comuns l1áJ
pois não há quem conteste aa vanta- Araripe, Euclides de Flguel1'edO e Oll- Barreto. Nao _ foi, porem, apenas, serram prejuízo. Logo"o que se prolcens de se celebrarem eondígnamen- tros, apresentou, em 9 de outubro de esta a proposíçâo remetida a esta Co- be, no dispositivo do projeto. e o
te os feitos ilustres da Nação e u" 1946. um projeto de lei,que escabeleee missão: par~ce ~ue podemos marn- ponto facultativo, porque, se é conacontecimentos culminantes da Hlst,ó. nova lLsta de feriados nacíonaís.
testar-nos 500re todos o.s. oroJetos, cedido, não se trabalha na repartição
ria da Iitlnlanldade. Importa, entra- O art,. 1.0 da proposíçáo alZ que
aceitar cuaícuer neies, rejeltar li to- e. porque não se trabalhando ar, i~
tanto, lembrar que Já. é muito nume"Ficam restabeleCIdos, em cará- dos, .julgá-Ios .desnecesMI1'10S. ou apr~- atividades comuns são prejudlcada s
raso o elenco .dos feriados naciona1;o~
ter defit,Jitlv!". os seguíntcs feria. sentar, um suosntutrvc. •
Ora, a mínna indagaçáQ e esta: poda
I;igentes por força do Decreto.lel /lUdos. naclonms, 3 de maio. 21, de
5, Como se, ve, a questão. enquan- uma lei federal Impedir que 05
me,'o 468, de io de junho de '938 e
a~ril... 22 de ,outUbro e 14 ce to ao seu mérito, s.e, emaranha l~lJm tacos ou municípios concedampu"w
aos quais, para ef'eítos de suspensão
julho. .
, i n t r i c a d o . de opínlôes enco ntmdtças I
cios trabalhos' ordínártos, .teríam de O seu art. 2,·, ainda, introduz outro ou antagorlicas, Entendo, entretanto, s~~:,t;:~~ri:i~~;s determinados, CO!
acrescer ainda os dias de repouso - o dia. 18 de setembro. OI31.sjJ','Sl- q
devemos expe-Ia do ponto lia VISPode, amela. nma lei federal, reI
obriga tórío, "nos feriados civis e re- nvc, portanto; acrescenta novo, le- ta dos prcbíemas que SUSCIta, no pla- latíva ao trabalho. atingl1' e obri,.u.r
1I:;:iosos ele acôrdo com li tradição rl~dos 11aClonalS ao rol do De(Jr~tO'lct no do c1íreltejda economia, ela cu.culocal". estatuídos no artigo 157 nú- 1,1' 486, de .10 de junho de J.938, que ra e do civismo
o tuncicnalismc estadual ou municimero IV da nova. Constituição.
rege a matéria, e ainda em :>leno VI•
pal?
a) JUridicamente, o projeto ela ceLado, porém, que se equiparem os
Dêsse fatos decorreriam, com cer- gOl'. Esta. lei havia, de fato, suprumteza, graves perturbações, seuão d~.• do alguns dias de sala oficial, que missão de Justiça, por ser de,sll Co- funcionários aos trabalhadol'l~s, em gelei s"-"clal$ f m
i I d
missão, vem faVorecido por um~ pl'e- ,ral, - po<le uma lei federal, con~el'nos lrrepará.veis, para a economia na· .s e .. ~
ora ass na a11 o, atra· sunção de perfeita. constltucio,ll11li,Cla-,1 nence ao trabalho. restringir ou coa,rdonal precisamente ','no momento êm ves dos anos, e ao sabor dos >lconteque o' Brasil trava uma. luta., diftélU cim.eMos históricos. Relaclon!ll1do. de, Essa presunção. porém, data 1:1i- lar os 111v<ll'es constitucionais que ~e
COl1tra a escassez da produçâo, e con- agora, os feriados do Decreto-lei nú. nta, é, iuristctntum, não 1ur is et /te loutorguem ,o trabalhador?
tra li elevação do preço das utillcla- mero 486, aos ferillodos do proJeto, jure. Nós t~mlJern t.emus a guarela I li Respondo negativamente à prieles", Nesse sentido. Já. chegou ll. !lita achamos os seguintes: .
da Constituiçao e podemos - por urna meha pel·gu.lta: uma lei fJderal nãO
Feriados rio Decreto.le' n .• 486.. forma simplesmente opinativa e nem poCle Impedir que OB Estlelos ou IlS
Comlssà.o fundamentado memorial da
F d
d C é I d E t d d
, p o r issG menos adequada, justa. e munlclpioa façam cessar ou perml'~ eraçao ~ om rc o o s a o e
1 de janeiro. 21 de abril, 1 ele oportuna, _ entender que um projeto tam que cesse o trabalho de suas reMmas Ge1'll1S - o qual traduz tvlmaio 7 de, setembro 2 de novem. li Inco~stitucional, embora. emane ela partições em dias determinado.s, quer
dentemente as apreensões das r~h·lses
oro, '15 de novembro 2S de de- C,omissao que te,m a funçao precipua.,' es.a ceOsd"a.o·,seja. par" man"e,r.'produtoras da nação. diante das :ler,,zembro'
'
é 1
If
pec~h:a de novas parnJ1zações 00,'1Feriados rio projeto' 3 de maio e t cn ca de man estar-sa a respe,to. ções de pezar ou júbilo. quer plUI>
gHtOI'lBS das atividades privadas. Ea.
13 ele maio 14 ele julho 12 el ou"
Essa faculdade que têm as çomls- qUlJ,lqu~r OUtro fim plauslvel. Se caàil
~Ubl'O 18 de setembro" o feeriadO s6es.,I1& genere, de opinar sobre a Estado se rege oela constitUição e ,;;J.
tende por Isso a Comissão que o nlÍ.
mero de feriados nacionais ao m v e s '
,
constltuclonalldade de qualquer 1)1'0- las, leis que adota livremente <C:nse:t e 21 de abril. de que trata o pro· jew - seja qual fOr a sua origem, - tltuição Federal. artigo 18), e se os
(Ie ser aumentado, deve ser red'Jzh:lo,
s€m Cjue isso. entretanto. acarrete o
Jeto, já está. no decreto-lei.
é mais admissivel,' ainda, quando o municiplos têm a sua autonomia i\.S'
esquecimento das grandes datas da ,Os feriados nacionais .erlam, por- ponto de vista da controvêrsia cons· segurada. pela aclmlnlstraçS,o própr a.
História Pátria. as quais pB'J.,aria,m tant~, onze.
"
.
-titucional se refira à. matéria especl- no que concerne ao seu oeculiar Ina ser comemoradas em tOdas as es- 2. Indo " projeto Osório Tuyutv fica de determinada eomissão.
terêsse (constituição, artigo .Ola, lI). colas e nos esta'oeleclmentos de en. c"m vist' à., Ccmissâo de constituição
Encaro assim o problema. quer pa- pa:ece lndlscutlvel que lhes cabe, ip~O
sino primário, secundário, prMissio. e JUstiça. ai foi dlstribuido ao \lus- recel'-me. - e o manifesto com NQ') lacto, o direito de regulal as condiçõ"s
nal e superior por meio de alocuçõer. tre Deputado SI'. Altino Arantes, que respeito e acatamento à douta C·.l1nls- de funcionamento de suas repartições,
e de solenidades cívicas que não ab. lhe dcu subctitutivo e reduziu, à S:la sâo ele Constltu~ção e JlUltiça - qu-e tanto qUantc> as medidaa eXcepclv'.la[$
sorvessem todo o pcrlodo das ;e~pc~- vez, " lista., apenas lart, 1.0) aos d:as o seu projeto nao se ajusta.. com ri- ou eventuais que se relacionem cc iU
tivas aulas,
de janeiro, 1 ele maio. 7 de se,eln- gOl', à Constltuigâo. O seu artigo 3,0 sellS serviços,
A data. comemorativa do oe;coo:'j. bl'O, 18 de setembro.·li) de novembro, realmente, dispo e que "os ::namado.,
Se vem, portanto uma lei fcdenl e
mento do Brasil deverá ser ~elebrada: de oezembro. Foram. p<lls supu- pontos facultativos",decretados pelos diz: os Estados eu municlpiOs ná:> pono dia. 22 ele abril e não à 3 de nl~.~u: micros, no sUb.stltutlvo, como Ceriados, Estatutos ou pelos mUlllcipl05, não po· dem decretar o r"nto facultativo. ou
por isso que <conforme ainda ~e·:€n~e c dIa :I de novembro, qUe consta do de!l1prejudicar as atividades comuns. nâo o podem, senilo soob c,'rtas c-r.::tle documentadamente o l'elen/brou, Decreto-lei 0,0 486;, o dia 21 de a/)riJ, l'rlllCIPllZmente 118 que se relerem ao çóes o sell govermnent é ferldt" em
perante a Assembléia Constituinte, o qu~ consta dêste decreto-lei e do pr;). fÓTv, inclusive as dos tabeliéies e car- cheiu. o govêrno local perde parte de
llus_tl'e Deputado Altamirando ,R!- jei<- Osôl'lo Tuyuty; os dia~ 3 de mal.). tôrlos ele registro".
sua liberdade, a federação é menosqulao, hoj~ Presidente da C'JlImsao 13 de nlal0, 14 de julho e 12 de ou- .. o texto, na sua clal'fza, quer dizel' cabada..
de .Educaçao e Cultural foi a 2~ de tuoro, que constam dêlise, pl·ojeto. N-J que se Um Estado ou um municlplo
E não se trata só de obstar ao ponabr,ll que o grande llC.onte~l:ner.t" se substltu~iVo, ao par des:as supressões, declarar. num dia qualquer, jaculta.!l- to facultativo: trata-se, mesmo. eom
"crlflcou, Em con.seqUêncla. a Co- se admIte -de acõl'do com o pro- VO o ponto. nas suas repartições, ~ maior fôrça de razão, de prOll>lr
mi.<;são propõe à consideração da Cã- jeto _ um feriado novo, o .8 de se- o trabalho que nelas se real1zadlà- os feriados estaduais ou m~n '1mara o seguinte SUbstitutivo:
tembro, data da Constituição.
riamente nã.o pode cessar.
pais; pois l'eaimente. se o slmpIcs
Assim pelo substltutivJ, são feriaE' vfrdad~ que o dispositivo deliml- ponto facultativo pode pre)U(Jl':ill'
lD
O Congresso Nacional decretJl.~
dos nacionais:
ta a sua probição: não pode o pon
"as a:lvidades comuns". como oeme
Art, 1. ° São feriados naclonaif:
" ele janeiro, 1 de maio, 7 de se· lacnltativo Interromper
o pl'ojeto. é lndlScuôvel que mino as
1 ° de Janeiro _ Comemo1'10j,o da' tembro, 18 de setembro. 1& de novem·
1) as atividades comuns,
podem prejUtllcar ~s !erlRCl05,., ~ l
l' "
d
',. 1
','
bro e 25 de dezembro; ao todo - 6,
2) principalmente as que se rere' estes acarretam, Gbllga.orlarnen 'e, Q
l?tcmida e unt~etsa.
O substitutivo porém introduz no rem ao fôr o,. etc.
'
fechamen~o das.. repar,tições"
''''.
1. o de Maio - Dedicacloa 8!u.lta.
c'····
A quest o aqul se I esolvella l n· ta
"a'o
do
de\'er
e
dl"'llifl'caça"o
:.IJ
t,ra.
'
seu,
art.
2.
,
uma
1l10vaçao:.
alem...
d.a.s
QU~
se
entende
p01"~m
por
alivl"
.
a
.
, "
~
.,
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i to
di
" ; ' I
.
ou;ra: podem os Estados e munJCIball1o:
"
el'la os, s ç - os ~. c.e cessaçao dadesc0f!.!un., Sao, com, P cna evl: pios decretar f.eriados civis ou aClm)7 ele Setembl'o - Comernoraç!io da do trabalho e festa l'1aC10l11l1 - mano dência todas. 8l> atlvldaCies normal~ tlr feriados rel!giosos?
Sim, por
Independência e festa nacional bra. d. ~Ul se comemorem. nas escolas da vida social, é o !loiro do.s negocies cer'o
sUeira;
'.
•
publ cas e em qualquer outro estabele- é o comêrclo: ~ a v~dll. eoonOmlca; é o
ál'tigo 157, mC1SO VI. da COll~TI18 de Setembro - PromUlgação da ci11,1f>t1to, por meio de alocuções e tes· movlmen.to .folense, são ~s relBQ.õ:? tuição. fala, a propósito, de "fer:.lConsUtuição:
tlvldades clvicas, ma.s sel.. ))l'ejulzo jurldicas. sao as prátlc\1S r~l1gla,a" dos civis ou religiosos de acôl'dIJ com
15 de Novembro - Comem,)ra~ão das atividades normalS, _. algul1s dias sli.oa m~l'ch_a dos ~eg6c\os pubUcos e a tradicão tocaI" supôe, ,porl,an.:o.
!lo ndvento da Repúbllca:
gratos ao pais, que, nâo sKo ou que a. tramltaçao admmlstrativa.
êsse disposi:ivo, _ e logo permIte.
25 de Dezcmbro - com"'mo:-ação deixaram de ser fel'lados, como 21 de
Se o ponto facultativo não ~de que os Estados ou munlclplos tenllam
110 Nascimento de N, 5, Jesús c.'\s·.O abril. 22 tlie abril, 13 de maio e 12 ele 111tel'1'On1per as atividades, comu11S, os seus feriados. Se Isto. porem, e
e da unidade espiritual dos povos outubro.
nos Estados e munlclpk;. pal'ece cla- possivel, é precise entl'to aceItaI' '"
~. No selo da Comissão de Justi·
I lt t'
cristãos,
Art, 2, 0As datas de 21 1e a!ll'U ça porém, quandc se discutia. sup>- ro que se proibe o ponto acu a 11'01, sua decorrência lógica: havendo te(comerno~'açãoclos prect\rsores ela nho, o subst.ltutlvo Altlno Aral1teS,) porque sempre sel'á possivel %ue êle rlados tocais, há. também, neCeS8E(Independência do Brasil. simbol\za. !lustre Deputado Plinlol3arreto for. corte e preJudique algum!> 011 t das, as rlamente, cesmção do trabalho nas
repar :Içôes públlcas
estaduais ou
!los em Tiradentes): de 22 clf: Abril 1l:IUl0u um uarecer, com substit'ltivo atividades que se dizem comuns,
(clcscobl'irnento do Bl'asill: de 13 de orôol'io, restrln~lndo ainda ,mais os
Suponhamos que um pr~feito decla- municipais.
7I<Iaio <Comemoração da frate~nJdartc feriados nacionais, Que passariam a re facultativo o ponto na SUll reparo
2) Respondo. do mesmo moClo. nede,,;; Brasileiros) e de 12 de O'.l~,ll'~O ser. ,tão só: 1 de janeiro. Ide maio, tição porque, no dia de que se tr3- 'gatlvamente. à. segunda perg,llnt.a:
111cBcobrltllento da All1él'lca) serão ~ de setembro e 25 de dezembro: dêsse ta mOI'1'eU uma p-ersonalida.de lnne- II uma lei federal sócre o trab.uho não
~elebrac\as em tôdas as eswllS pÚ' modo. o rol do substitutivo Altlno mérlt.a do municipiO ou se come:':.""
pode obrigar o funcionnlifll1o ~,! a\111cas e em todos os estabeL"CI;ne,l. A:antes fical'ia desfalcado do 115 de ra. um Cêsses dias santos, - Noo;SG dual ou mUlúlpaL
tos de ensino primário, secul1clàrlo. no ,embro e do 18 de setembro, que Senhora. dos Navegantes, em Põl'to
f;ste não se vincula ao, pU'Jeres
p'r~!ls,;;~0ltal, e fi!-lp.er.tol' .çom aluso. J! '~erlam ~011lemorClcrOS. aomo ~~tQ:;; .~l~. Y,. Jr~. ~ q~ ab$.Ol:~~m j.O- públicos p~r um cont7'"to de tl'(I/}"-
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1324 Sexta.feira 25
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:,
Fevererro ue 1949
-=========~~
tnc, mas por um estatuto e ê por íazem que êle se alimente meíhor t.· ços federais DOS Estados e municípios, ma higiênica e vestuárío próprio, 1'eC'1I5so que a própria Constituição dlS- viva uma vídamaas confortável. 86 a
Art. 4.° São obrígutéríoa, nas es- bem os recoínídos, em idade escolar.
põe 11 seu respeítovde modo especial, educação, só uma campanha de in- colas do pais, o culto dos seus gran- mstruçâo primária, moral e cívíca e
num capitulo 11 narte (artigos 184 e dole cientJfica •. c de ampla enverga- des homens e a comemoração na SUM ensino prorlsísonal. l'raa êste último
6cgulntf:s), e dê todo estranho às dura, como aquela que Dewey empre- datas históricas, observado o calen- possui o nIstltuto oficinas de tipograregras dc dírel.o social. que estabele- endeu no Japão, poderá convencer o dárlo que o Ministério da Educação fia, vímáría, encadernação e taman.
trabalhador brasileiro, a respeito. organizara respeito,
ce noutro capitule.
earía.
3) Respondo, por fim. nesanva- Demais existe, em nosso meio, l~ullo
.
. .
A reeuperacão social desse infelizes
mente, à terceira pergunta: uma lei que podemos .cnamar _ o turto do ,Pa~'agl'ar~ urnco , Os atos ou sole- todavia, vem se fazelldo em escala.
reacrat não pode cercear as outor- trabalho.
..
n~daaes. cívicas, d~ q_u.e traia éste ar- rcuíto inferior às necessidades locais,
sss do trabalho, seja éste qual f~r.
Os hiatos da at:vidade ootídíana, as ~;I~O n~oh~~.~~e~~~~is nJ~n E~~f~~dJ; devido à deficiência das Instalações
~ dado que se equiparem os Iunclo- paradas íntermítentes e deJlberadas,',
"'.'1. .
110 Instimto e aos seus limitados renários . aos trabalh.adore.s,.
na ação, as Interrupções tntervàiares, dO~l~~~lho. exceto nos eras íeríados eursos Tínanceíros. Dai o projeto, Já
Se flzennos a dls;inçao de .traba- nas tarefas, 05 movímentos parasita- lllst.t".l~O~ nestaNlei:
.. ~
"m execução, de constru1rum ediflcio
lhadores manuais e íntelec ..uaís, rios. margtnais . os descansos que . Art. 5.á Revogam se as dlSPOS1Çl>€S com as dependências necessárias e ínscentro do tuncionaüsmo, verrncamos, frus'am ° cuml;nmento do dever _ em contro !'l,O,
.
.'.
'ao
zaluçêes adequadas, cujas obras estão
desde logo, que os. últimos se equí- são visíveis, rlagrantes, nos tratoa-I Art.6.Esta leí en.!lar.a em. vI"or orçadas em 6 milhões de cruzeiros e
param aos primeiros e que, como lhos de J'Ua no labor das of.cinas na sua data.
que, uma vez conclui das, posslbüítaêsses, - dadas as franquias eonstí- nas funções' públícas ,
' . 8. 'Deixo de ~mel1t;ar os outros pro· "Í!O abrigo a 800 menores, em regime
tucíonaís
(art.
XVII,
parágrafo'
•
..
.
I Jetos . a
que a ludí , porque_ os Julgo de internato e semi-Internato, não só
".·tnlCO, _ gozam dos mesmos direito., I ' canos O cimo B't1nge,o notaver s. o-IPreJU'CIl~i\"dOS com a aceltaçao., em." bom oe Pelotas mas também de localidades
~;;m.ntias e beneneios.
'CIÓlpgo argentmo, la. estudou ..essa In- ~o.rcv.:I, ?~ projeto que a Comissâo de próximas. como Rio Grande, 850 José
Ora segundo o art. 167, VI. os rta- i dolencla",no seu grande llVf,? Nuestra. constitutção e J_ustlÇll. elabo,:,ou.
de; Sul, São Lourenço do Norte. canbatnadores, em geral, em dírer;o ao I Amertca , para razer com esses e ou- I Súla das sessõss. 11. de junho de suçu, Piratlnl. Herval do Sul, Pinhel'
repouso semanal, remul1erado,aos do. Itros dados a. psicanáhse da r:reg'Ul9a 11947, - EurICO cle j'oqUlno Sales, Pre- ;'r Ma.chado e'''S;mt::l. Vitória do Pa.l·
míngos, e 1I0 limite .das exigências [h!SpanO-amer;cana. Suas .crlclcas se rsrderite. - Pedro Verg~ra. - Jorge mar.
técnicas das ernprêsas, nas. teriaaos ajustam, niutous IlLutandlS a. Amé-I ,i maào, VC!181do de acorco. com ns O Instituto nas obras em referência,
civis e religiosos, de acõrdo C01n ai riea lusa, e se agravam, na atuaü- emendas apresentadas. - Cesar Costa. Já díspsndeu 60!) mil cruzeiros e conta
tradição local,
I dade, com fatores de outra mcoíe, _e [- Vi"r~lc1oLima, v~n~ido. Aurelt- cem CrS 1.500,000,00 produto de doaO que se deve destacar, desde. logo,Imais senos, .p.orque emergem, ás ~e. - ç,no Leite, com rC.5t:lçoes. - Waltredo eões particulares e auxilio do Govérno
dêsse texto, não é a questão dorepou-. zes, de proposrtos e tms fraudulm,os. Guraet, - Raul P,l/a. - Erasto Ga· (o Estatdo, para nelas igualmente In:;0 remunerado, mas, sàmen:e: o re-I'
Impõe-se, portnut o. embora como ertner ,
verter, para a integral realização do
pouso.. aSSIm, o. trabalnatiol, quer, vaga e lOslgnifIcante sOJUção as pro-j
c
..,
•
pro.ieto, íaltam·lhe, ainlia Cr$ ... ,.,
seja n::anual, quer lIltelectual tem di. ~ vidências do proJc.o sem
preJuízo
PROJETO N, 2~, DE 19.6, A QUE SE 3 900.000,00, importância sem a qual
REFEREM QS P.~r.~ct~ES
Ielto.. ao repouso 1IOS leTlaâos Civis i -''1.': mc<:llficaçôcs que adiante lhê in· 1
as obl'llS fica.rão incluidas, com o il're·
ti reuglOsos,
.
I trodUZll-am: e p:reC1So reOt1Zlr os
I'arável dano que é fáci, avaliar,
Se equl]lararmos" ~OIS, pa;a arguo r:ados ao. mlmmo pOS5lvel, e pre-::iso O Congresso NaclOnal decreta:
O projeto que ora apresentamos
n1entar, os futlClonat'IOO. ao ,ral)alha'l Dbv;ar, de qualquer modo, as oPortu-1 Art. 1.' Ficam restabelecidos .em lisa à obtenção dos recursos indispenue
dor com!um,. 1.'<~dlscutlvdel .qt
tal11-, nldad~s que possam reduzll', alUda ~aráter cJefinitivo os seguitlte re!'i.aaos "áveis 11 ultima.c;ão d&sse nobre cmbénl. o unClOn.. IlO tem Irei o ao re" i maIS, o trabalho.
; ~. ;.
.
.
. ' 21 r'"cendimento C traduz o ani:ustios,)
j l1ac.o.. ~",. 3 oe maio. 13 de maiO,
pouso naqueles dias. E se essa autor.· .
"pêlo fonnulado pela direção do Insga. é constitUCional,. .parcce. eVldell~e,! .~) .No que ~an?e à ~ult~a, o PI'O-1 de abl'll, 12 de outubro c 14 .de julho. t.ituto, de Que dá notícia o anexo
ainda, que uma leI ol'dltlária nao JC.o e duas vczc:; lou{avct. prImeiro,
Al't.. 2.' E' feriado nacional
dia dossier.
PDde, em abSOlUto, obstá-la, l'edu·1 qua!!.do mand.a que se comemorem, 18 de setembro .d,3,ta em que foi proSala das SessõeS. em 24 de feve.
zi-Ia, ou suprimi·la.
festlvamen·:e. as grandes datas e no· 31ulgana a Constituição em viNor. l'firo de 1949. - Sousa Costa. -Is·
.
.
.
mes, da naCionalidade; e segundo
o
~lUda, sem sair do terreno jU;l~'cO, I quando mantia, come fêzpara o traArt.. 3.0 Revogam-se as disposiçôeó rael Pinheiro. - Tristão da Cunha.
. . - Leite Neto. - Toledo Piza. -An·
'Verificamos que, se~undo_o art. 2. dOI balbo, que eõsas comemorações não :m contrário.
proj~to da dou_a .?omissao de Consti· prejudiquem as horas normais tie
Rio, 9 de outubro de 19.46. - Osono tõn;n Ma/ra. - Aloisio de Castro.
tuiçao e Justiça, os gra~des nomes e ensino.
rUY!rtil. _ Alencar Aranpe. _ Euclt- - Po-nce de Arruda, - Melo BrOll/l.
as grandes datas .da. na9ao dev~m ser .0 culto cívico é um elemento es. d.es FI!,ueiredo. _ Severia11D Nunes, - Duque de Mesqnita. - AliomaT Ba·
como-:noradas obTJ.gat~!'a..mente • moa;; sencial na formação moral da mo~l- _ JOSé AUf1UstD . .,.- Edgard de Arruda, leeiro. - Sousa Leáo. - Raul Bar·
:·osa.
essa comemoraç~o nao i71ltpl!,cara dade; e obrigar o; professores a íaPaulo Sarasate.
qualquer :uspemao do trabalho. Se larem aos seus altl110s sôbre 05granE'· llda e vai a imprimi!' a se·
bem~ntendldo o. texto, há uma COD· dcs acontecimentos evultos da bIS'
: guinte
P;ooJETO
tradlçao, data venza. no projeto em t6ria pAtrm é um dos meios mais
RI:DAÇÃO
exame. ,
.,.
adequados àquêle tim.
N,· 1..73 - -1949
Sel,!'Unao seu art. 2. - e tal como Mas lJor outro .lado a fug'3 àS au.
N. ° 1. 209·:B - 1948
acaba. de ser VlStO - a comemoração, las. jã tão favorecld~ pelas necesslConvocação
'
[
Redação final do pro;eton,.
das . grandes. datas nacioDRlB se taz Idades edonisticas· da ltlta pela vida, a
JI ore, llelo Misistér ia da Justiça
1.209-A, de 1948, que concede isensem s~pensao do trabalho; mas o, que se veem forçados os estudantes,
e Negócios Interiores, o crédito
cáo
de direitos de importação pa.
art. 1. do mesmo \lrojeto considera I não deve ser estimulada e exasperaespecial de Cr$ 3.900.000,00, para.
consumo e demais taxas adua·
feri.a.do. nacional o d.Ia .' de $atembro, da. pelas exigências de ordem cI'Vlea
auxílio CIO Instituto de Menores,
q:ue e a nOSEa data naCIOnal pQr exce- _ porque, se estas presta5l!em à I
neiras para ma.terial importado
de Pelotas.
pelo Instituto de AllOsentadoria. e
lenela.
.."
omissão escolar seriam contraproduSe, pois, o .raoallio nao·se su~pende'l centes, prejudiciaIS e nega"lvas.
,
Pensôes dos· Industriárlos ,
Da C{Jmis~iio de Fina.nças
quando se comemoram as grl;lonc1es da.
6. O projeto, r,lOrém. 11mltando os'
O Congresso Nacional decreta:
tas, se suspenderá, também. no dia 7 feriados a 4 abstraiu de certos dias
Art. 1. ° 3' concedida isenção d~
(te sete',1lbro; teremos, assim. portanto, que se podem conilderar como teria.
O Congl'esso Nacional decreta:
direitos
de i.nportaçjio para- consumo
um fel lado .7 dc. setembro - dos obrigatórios, Impostos peios nos. Art, 1,0 - E o PodeI' EXecUCIVC auC0111 trabalho obngatóflo..
sos costumes e por ulna traeução t'JrlZado a abrir, pelo Mmisterio aa e demais tax~ aduaneirlloS, excetua·
a
de
previdência ~ocial, . para da
Mas, alnda aqui. sob esse asp~to, imemorial; ê5l!es terlados partiCipam, ,Justiça e Negõclos Intel'iores, o crésou lo:çado a mqumar de Incons.itu. profundamen:e, da nos.sa 'VIda social ,iito especial de três milhões e nove- c•. 650,002,O(l)mU seiscentos e em·
toneladas e dois quilogra.
clo11al .este~rOJei:o, pelo mesmCl mo- ,e da nossa vida rellglosll; tais são: centos mi~ cI'Uzelros <Cr$ 3.900.000,oO~ qüen ta
tlVO exposto ...OI que. SegundO o ar-lo dia de Finados e a sexta-feira da oara aUXilio R(l nhtltuto Ile Menores mos de vergalhão de ferro adquirIdas
pelo
Instituto de Aposentadoria
tigo 157, VI, o trabalhador tem di. Paixão. Embora nenhuma lei diga de ePlotas, 1I0 Estlldo do ~ Granl1~
relto ao. repou.so" nos fe~iados, e. o que esses dias soá felados. êles o sao c;o Sul, a fim de concluir as obra::; e .Pensões dos Industriários e desti·
pal'a
proJeto.IUlpe.de a cessaçao do tra· dc fato; e ainda podel'lamos acreS-Ide sua s~de,
. . . . nadas a construção de cesas
balho. mdistmtamente, em qualquer centar a 3.a feira de Carnaval.
Art,:?, - Esta le1 entrará. em VI- operários em todo o território nacio,
grande dat~n~8Ional, e,portan~.o, no Parece, portanto, que para êles nãol"cr .na ~ata de sua p.ublIcaçao, '. nal,
Art, 2, o Esta lei entrará em vigor
mais lmpoltan.e dos nossos íenados, deve bastar o ponto facultatiVO; e se, .AH, 3, - Revogam se as di.>posl
na data de sua publicação,
que e o 7 de setembl·o.
.
êste é admitido, não deve ser restrln-I ~oes em contrário,
Art. 3, ° Revogâm~seas disposIções
C) Encarado, porém, o projeto pelo "ido pela obrigação do trabalho.
I
Justificação
prlSn1!l da economla a provlClêncla"
.
i
em c011 trário,
que toma de reduzir os feriados e ele 7 •. De ::J,ua!querforma, o meu pareO Instituto de Menores, de Pelotas,
Sala da Comissão de Redação, 18
prollll1' a cessaçíio do trabalho nas cer é no sentido de aprovar·se o pro· tOl fundado em 1924, sob a denomlna- de fevereiro de 1949.
Manoel
datas nacionais, qtle não sejam fe. jeto, com. essas ~Ite!'ações, que ouso '7ão de Associação Pl'otetora de Me- Duarte, Presidente, - Luiz Cláudio,
rlados ou domingo, s6 poderá. me· intl'oduzix: nos seus arugos 1.° ee lI.o, ,.inosDesvalldos, por iniciativa de ele- - Thomás Fontes.
llerop/lilo
reeer aprovação. É de todos sabido pua obnal·.llles as eivas apontadas, rr,entos representa'Uvos da sociedade Azambuja,
que em tôdas as partes do mundo, e com a supressão do seu artigo 3.0 • :lelotense, com o apóio do Bis;lado
E' defel'ido o seguinte
como o demonstram _ as estat1stlc~,
Art. 1.0, É teria do nacional o dia ~ioces~no, que aincl.a hoje, orienta
a crescente dimi:lUiçao da produçao 7 de setembro·
;lS serVlços da. benemerita instituição
REQUERIMENTO
lndividual é um fenômeno a l a r m a n . ·
Em princfpios de 1944, ante o espé§ 1.° São feiados de confra:crnl· táculo contrlstador Que a cidade ofete. e que essa crISe descendente da
N,O 409 - 1949
produtividade humana se vincula., zação universal o dia 1,0 de janeiro ;~cia, mercl! do crescente númel'o de
dire'amente li progressiva e constan. e o dia 1,° de maiO,
,nenores desvalidos que perambula(Convocação)
te diminuição do trabalho.
~ 2.° São feriados, para os efeitos '14m pelas ruas, tornou-se inadiável
Solicita informações ao Minis.
. Em regra, o tral>alhador, quer seja do culto cristão, a sexta-Peil'a Sano ~ instalação de um abrigo, para amtério da Edllcagão e Saúde sóbre
operál'lO ou funciol1l'll'IO.
pretende ta o dia de Finados e o dia de Na- parar fl.slca e moralmente êsses futuauxilios concedidos em 1948 e 1949
sempre ganhar mais e trabalhar cada tal.
..
ros delinquentes. Com a decidida copelo Serviço Nacional do TeatrCl,
vez menos; pode-se mesmo dizer que
Art. 2.° Só serão permitidos, nos laboração da potlulação local e com
o trabalhador trablllha menos, porque dias feriados, as atividades e(:onõml- auxillos recebidos do Govêrno do EsDo SI', Antônio José da 811v&
ganha mais. Isso, aliá.s, está. explleado eas,. e Ildml~istra tiva.s absolutamente t ado e da Legião Brasileira de Assls.
~éneia, pôde o Instituto dar inicio il.
Requeremos à, Mesa. sejam sollcl.
pelo fato de que OS aumentos de sala. mdlspensâvels,.
Alt. 3.° Os ferIados cstanuals e olJra ldeada com tão elevados intuitos.. tadas do Sr, Mmistro da Educaçii~
rios ou ordenados não elevam o nfl'el
de vida do trabalhadol"lsto é, não municipais niioimpedil'iiQ Q§ Q~I'Yl·
Além de alinlen~i\o:.l\~eqUBc~, m~' e~tlde ali. segulnl-es informo..cÕes:.
te'l
.
°
I
°
ra
Sexta_feira 25
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
==:e:_
Fevereiro
de 1949 1325
1 - Quais as subvenções ou :.Ul:i- sor da Faculdade Nadonal de FIlo-I qualquer cousa que compromete a sln-I O SR. PRESIDENTE
Quelr&
lios eoncedldcs em 1948 e 1949 pelo sena, o que, salvo exceções previstas, eerldade .dos prop.ósltos democráticos V. Ex." encaminhar o discurso ,
ServIço Nacional do_ Teatro?
é expressamente proibido face ao dís- dos Partídos !,olltlcos que o estão Mesa, que será publicado.
2 - Essas concessoes. têm sid~ pre- posítívo constitucional citado.
coagindo à Naçll.,?.
O SR. EUZEBIO ROCHA _ Obrl.
cedídas de parecer ou lnforma~ao de
Sala das Sessões em 24 de feverei-I Precisamos deixar registrado que ~ gado a V, Ex.".
AnlónL José da Silva. I possível desastre a que êsse "Plano
quaísquer runC!011ál'los de, S.N.T,? E 1'0 de 1949.
a aplicação dos au.xi~ios ou subvenpoderá levar o _Pais, deverá ser atríO discurso a que se referiu o :Se.
ções tem sido nscallz~?a?
Vem li Mesa 1\ seguinte
~ui~o p~la Naçao ao cerceamento ?a I nhor D~putado Eu~eblo Rocha e o
IlECLARAÇÃO DE VOTO
I :lbeldouc de palavra e pensamenco, seguinte.
3 - Da verba, atllDuidl1 ao S.N
'1'. para subvenções ou auxüios ao
.
,
I Imposta. pe!o P. S. D.• U. D. N. el Sr. Presidente.
teatro foi destacada, em 1D48 ou em
Derll1.fO Que votei contra o P10.l~tO P. R., a C'lmara dos Senhores DepuIncumbido, por meu partido, de
1949, a importância. de. ces ... , .... n.s 1 266-B. de 1948 --_Plano f?al,e.! tados.
examinar esta transccdental mensa250.000,00 para J próprIo S. ~, T ..'!! entre. outras pelas razoes
aotante I Sala das Sessões. 24. de revereíro I,gem do Executivo, que se eonvencíoA que se destinou e em que fOI apIl-! menCIonadas..
. ,de 1949. - Berto Conde.
. nou denominar plano
SALTE, na.
cada tal impol'tância?
. .
I A?sunto da rnarmttude d!l relendo I O SR. PRESIDENTE - Está 1in- 1parte referente ao setor de Energia
4 _ Nos exercidos antericres a projeto, requerendo da açao .0 em-j da a leitura do expediente.
1 quero, pela Importância da m9.téria:
1948, alguma vez destacou-se da ver- penho de suas tendas. n.o período de
O SR. CARLOS PINTO - Senhor le parn que se supre as minhas dúbn destinada. a subvenções e auxüíos cíneo anos. ate a tmportàncta _de ors Presidente, peço n palavra. pela 01'.-1 vidas, pedir a maior atenção da Casa
porque se trata de uma decisão que
a cargo do S. N. T. alguma impor- 18.000.000.00noo «íezotto bllhoes de demo
táncia desLiuada ::'0 pró;lX!o Serviço? cruzeiros). não' poderia ser resolvido I O SR. PRESIDENTE - .Tem a pa- Ivamos tomar da maior relevância e
5 - Qual o custo do espetáculo rea- pelo p'lenárlo no esnaco de três ses- lavra o nobre Deputado.
na qual o ncsso vpronunctamento ,,11
liz!l.do pelo S. N, T. em homenagem I sões, apenas, e com. o encerramento
O SR. CARLOS PINTO. (*) - pode ser fruto de eereno e meditado
ao centenário de Martins Pena? 0.5, da dlscuasâo. quando vários senhores (Pela ordem) - Senhor Presidente, exame.
artistas que partaciparam dGsse espe-\ Dmutado.t1nh~m mais do que um di- ontem, quando o Sr. Dellutndo Pessoa
T:UltO mais difícll é a tarefa de
táculo foram pagos'? Quais 1l.S.. despe- r~it.o o deve" dI" se. pronunciarem sô- Guerra encaminhava requerlmen.to á examínar êste setor, quanto é exato
:sas realizadas com o reíerído espetá- b"e a mnthia. como é o caso do In- l\~esa, s6bre os medidores automáticos, que o nosso ponto de vista .val se '
culo? Por conta de Que verba fora in , fr~ -3~<ina do.
tlV~ oportunidade de apartear o diS-1chocar contra os dois mais poderosos
elas feitas?
... ' Tenr 1 r'1 sldo autor de uma emenda I curso deS. Ex.... No entanto. do mo- partidos que influem na nossa vkla
. 6 _ EXiste alguma representação ao pro ieí o ela Constituição ~e 1946! do como foi dado a publica~ão o meu Ipolítínu; O ligh!!smoe o goverriísrno,
apresentada contra o diretor do S que nronuznava a eomposícâe
dei aparte, entende-se que B Camara dos' A nossa vocacao governista é surl' T.? Quais as acusações formula- l'''''a C('lmis~iio Intemarlamentar dei Deputados agiu calculadamente
no preeridente, O partido majoritário,
dá:: contra o mesma? Tem procedên- Ph~.l"e;am!'''to Ec.onômico. se.ntla'me senttdo da aprovação do referido pro- pela voz dos seus membros, entre os
inso
cía a informaçã;> publíeada no ves- no lml1er
dever de aduzir aleu- Jeto.
.
quais posso destacar o Deputado
llertino "A Noticia" de que o rereri- mas constderacões ao Plano Salte.
Não foi. Senhor Presidente, e rl'ão Wellington Brandão tem criticado se<lo diretor rol acusado de estar em tanto mais Quanto. acnmpanhando os I podia ter sido êsse o esplrito do meu veramente a atuação. financeira do
alcaa.ce com a re,artiçâo que dirige? trn.balhos legls~ativos não me pode- aparte. E' possivel, mesmo, que eu exes-rtívo.
Em caso afirmativo qual a provícên- rínrn ter pas sado daspercebtdas as tenha me expressado mal ao proferiOs governos estaduais que formam
cía tomada para apurar a veracída- 'r~str!~óes II êle feitas em várias das lo, daí a razão por que solicito de o partido que.. e}egeu o. Sr, Preside das acusações? Que destíno teve suas O<''Tlissóes Témlcns.
.
V. Ex." a fineza de mandar prece- dente ,da Repubhca, queixam-se rle
a representação em aprêço' quando
A Ilustre Comissão de Agrlcultu- der a uma retificação no referido que nao gozam da assistência fi<leu entrada no protocolo do Minis- ra. por exemplo..arsím se manifestou: aparte, mandando substituir "a fim nan~elra do Banco do BrasU, de que
térío e quando roi Informada pelo' "Com efeito. part.ído de premissas abs- de bet;.eficlar certo comerciante". pO)O ~SPo\ os govern~~d estaduais, pel'acu~ado?
~!lltas ~ l~cad~~lcasAlfs a~tore: d~ "beneUclando certo comerciante".
c:;:e~oe~o;~~e~~rdâo~o=ased~q~::
7 - O Curso Prl\tlco do Teatro tem. ,ano II e. e ar . men os, rag
O SR. CAFE' FILHO (0) _ Se- tete Entretanto quando vem uma
fune1onado regularmente? As aulas men~arn~~ os .re~urso~ a extremos in~- nhor Presidente, quero valer-me des- ardêm do go,'êrnopara votar a seu
<le bailado têm s:do ministradas com credltáv-1S. dtlumdo-_e num sem nu· ta oportunidade, em que llá ausên- favor, esqu~cem.se as preterições que
l'egu!(I,!'idade? Qual a freqUenCla do mero de apllcaç.ões. diluição que nos eia de oradores, para encaminhar a est1io sofrendo os estados de que sãa
Curso em 1948 e 1949 e onde tem fun· conduza a perd,er de vista o abjetl· V. Ex." um projeto, assegurando representantes, esquecem-se as Obl'l.
clonado?
vo do mesmo_p.ano-aumento Imediu.· transporte ao trabalhador nacionll.l, gações de defenderprogl'anlas e prin.
S - O Curso prático já funcio!lou to ~~ produçao de generos allmenti- sem ocupação no' lugar de residên- dpios e a submissão passiva a von.
na Teatro Ginástlco? Por que deixo <I cios . 1 di t
Q
t d
• ela e que prove dispor de emr.l'rêgo tade governamental é a mais perde funcionar nêsse local?
E ma s a IUi e:: " uase u~, 11ao em outra localidade.
.
feita. e absoluta.
9 - De~de quando e em que épo- 'Passa. ent;,et~,nt.o,d! ~óeuas" ~ecoV. Ex." deve conhecer 3 o;ltuação Que desta vez. neste empreendical! o Teatro Ginástica foi cecl:do a ~en~ações, sugestoes ou lno.lca- decorl'e~te da realização _dos sC:l\'J- mento, de tão grande envergadura,
comnanhia da Sra. Morinean? Fúi çoes, deixando-nos às cegas para ços publleos, como eonstruçao de cam- manifeste-se esta casa, mo,/ida sôpagá alguma. eontl'ibuição pela cessão Mrovar Iniclat.lvas de tamanha c~m- pos de aviação, de grandes ferrovias, mente pelas razões, pelos principios,
do teatro? Quanto?
plexldade e, envergadura. A materla de. estradas de rodag·e_m. Prod~]zem pela conveniência nacional. nüo~e
10 - O atual diretor do S. N. T. náo é. assim. suscetivel de cdtlca. taIs serviços a. deslocaçao das massas deixando seduzir pela autoridade 100(o também professol' da Faculdade dr, S~ o suposto .Plano é do executl.vo trabalhadoras, por
~caslão do t~':- vernamel1tal.
Pilowfia e da Universidade Católica? pao I'e.~o porque In~u,~1pll' ao Legls· mino .das obras •. obr!gando o traba~emonstra a mensagem do ExeEm caso de l'cspostanfirmatiya pe· .ativo sua elabora~ao .
,
IhadOl a se mOVlmentar de u~a pa!a cllllVO um desconhcc!mento total da
A douta Conussao de Industr!a e outra atividade quer no servlqo llU: realidade, en~ materla ~e e~prêsas
de-se informar 'lual o hor~~~::> e . q'le
o mencionado diretor e::c~ce "'." ~ ate' ~omércio. assjm se pronunciou. - bllco, quer m~smo partlcu,sr. Ness90 de energia elet~lca. seu fmal1c,an1enta
v'dad o - de profe"" . e"
Pela expos\cao feita neste parecer, casas, ficam a merce de se'.Is pro- e sua constltulçã.o.
lJ~tlbli~dade dê.,s.-;'--i101'";io· com o do verifica·se que o chamado Plano Sal· prlos r~urs~s, nem sempre capazes
Pretende o govêmo ter submisso
eX]Jedi~nte do
N "T?
te. no setOr denominado Energia,. cor- de lhes ~aclhtar a movimentar.ãe ]mra à sua vontade a iniciativa privada
. 11 _ Nas adnlinistra~6e' de- go' resnonde a um simples estudo intro- outro local.ol1de encontrar trabalho. neste setor, quando tanto a. e),..pc~
, ..
P '1" t V - o d~ "-'. dut.ivo feito em linhas gerais.. e exInspirei-me. na. elaboração. do pro- riência externa. como a experiência
;lf;g~s il~h:r~; "';: a~xi~~a~uesu~ven clusivamente adstrito à eletricidade jeto, especlalmente no grande dram.a Intenla demonstra, que o capital eha.Id
1
- - e ao petróleo. Não há. nele matéria que vive o !J.omem no,rdestino - V}- mado estrangeiro invertido,nestas
ç~e.s conced os. pe ~ ~ .• N, T. e.an: de texto suscetivel de votação: e on- tlma das se~as, .tangldo_ pelo feno- empr~as, não é própl'iamenteesp.:c~didoS. de I_nfo.m~çves.. ~u pa~~ d~ figuram estimativa.s de vel·bas. meno elllnaterlco, sem. pao, deslocan- tl'angel1'o, mas não te mpátria, per;e. e, ~~ tecnlco, ou fUllCIO ..ã. los de~' constituem elas previsão de dota~õcs d.o-se num estado de absoluta _misé- tence a gTUpOS internacionaís .po,e Sel VlÇO?
para futuras despesa.s ainda não espe. rIa, a fim de procurar oeupaÇao em derosissimos,. que sempre se manifesJll.Sti/icaçcl0
cllicadas e valeriam se aprovadas nos outras cidades .. Quando ai não .en' tam Insub:nlSSOS aos govern~s. pro-.
totais apresentados, como concessão contram emprêgo ou o p~rdem, flCam curando vIolar. todo o controle tcnO teatro nacional, que mel'eel!U áo de crédito sem aplicação dellnida". em igualdade de c~ndlçoes ~os que dente a impedlr ~s lucros exeessivos
Go\'êrno do Presidente Vargas
o
A provéta Comissão de Saúde. en- se desloca.~ em razllo das secas.
de tais empreendimentos.
lJwior carinho. f.lcontra-se presente· tre outras criticas. aduzlu a seguinTem, p01ta~to. meu proje.to, ao qu.e O patriotismo do i.moltal PI'esl1llente dessel'vido pelo atl.al Dlreto~ te: _ "De outro lado não compre- me pareoe, toda a oportumdade e e, dente dos Estados Umdos, Frank}in
do serviço Nacional do Teatro, con- ende a Comissão de Saúde que se ao me~ ver, profundamente humano. Dalano Roosevelt, melhor do Cjue nmt~a o qual se tem manifestado a maio· planifiquem serviços de Saúde PÚDesejO que meus colegas de .repre- guém compreendeu a neceSSIdade de
bllca no Brasil sem se cogital' de senta~~o compreendam o sentIdo da tratar de frente tal problema e. fi
j'ia da classe teatral,
As verbas do S. N, T., destinadas amp!'a reforma 'no seu organismo :proposlção que encaminh.o a V. EX,n. "Fed,eral_Trade Comission"; por ele·
ne estimulo do teatro. vêm sendo m"l executor meRmO porque já está no Ela ~em um alc~nce - repito - hu" term1naçao expr~ssa do Senado Feapl' "adas· pelo· referido diretor que
"ô
.
ma,nltárlO. (MUlto bem).
deral norte-amerIcano apul'ou que as \"
'C
. ,
'consenso de t ~o'" ser a atual organlO SR. EUZEBIO ROCHA (O) _ emprêsas de enerma elétrica, procur,,~egul1do tem noticiado a imprensa, zaçAo, e não some~te a escassez. de (Pela ordem) _ Sr. Presidente, on- vam torcer 'fatoS: com objetivos de
~~i :;u~;~oM~~ls;;~I~;e~~~~~~f~~igl; vel'bas, fator negahvo e!l1 eflciêllClll. e tem, com a ausência de 137 Senhores criar uma opinião pública favol'ãvel
~,tar em alcance com a repartição economia. das .lutas samtár,l,as em be- Deputados foi encerrado e decid\dC' aos seus lnterêsses, e assl mconsig'l1a.
(1,le dirige.
neficJo da saude do povo.
assunto da maior relevância para o um trecho daquele relatório:
Entretanto; atê hoje, apesar das
As d~retlvas financeiras do projeto, pais e objeto de mensagem presiden"Ficou provado que a indústria elégra~'es acusações QUC se fazem contra sem duvida, mereciam grande pon- e1al, que eonvenionamos· chamard!' tricll, americana estava envenenando
. ,
deracão, bastando para o convencer "Plano Salte"..
as fontes da. opinião pública e até
o d!re,or do S. N, T., o Sr, Minis- meditar-se sObre o lançamentl! d~ um
EstiJu convencido de que. na partc da educação, por meio de falsa protro da. Educação não se dignou de empréstimo jnterno da importancl,a de referente à energia elêtrica hã, nêsse paganda.
•
~ar uma palavra sôbre o assun~o. 1J8- quatro bilhoes de cruzelro.s, a Juros projeto, grave êrro por parte do goEssa propaganda que era feita pela
l·ecendo. assim, querer cOllfil'mnr o de 7% rsete por cento) ao ano. Este vêrno, pOl." demonstrar ausência abso- imprensa, junto aos polltlcos e legis(Iue se diz no melo da classe teah'al, empréstimo Inllulrâ necessàrlamente luta de conhecimento do que diz res- ladores, nas escolas, colégioS, univeristo é, que o Ministro protegerá. o no mercado detitulos e, e6 ml1agre, peito a tal setor de nossa economia.. sidades, clubes de senhoras e homens.
diretor por Qualquer forma, o que. essa influência se mostrarA favorável
Dese,iava enviar a V, Ex." meu dis- orga.nlzl1çOes clvlcas e outras, tinha
nliás, parece ter confirmação no ta· ao!! Inter&ses naclona.fs.
curso para que, considerado como lido, por objetivo criar uma opinião púto do diretor t.er sido nomeado eon·
Votar um projeto de tal Importê.ll- valesse como meu pronunciamento bllcp- artificial e favorável ao presente
tr& o que dispõe o art. 185, da Cons- cla Impedindo que os representantes sôbl'e a matéria.
estado de coisas, aos métodos e protltuicão, pola acumula " função bu- do povo sObre êle se manifestem com
cessos atuais da indústria, que torrocrática. de diretor. com .. Clt .»rofelio r. malo~ franqueza 6. positivamente
(O) Não foi.rev1J;to pelo orad~.
nam lmpossÍ\'el a regula.mentaç(la
I
I
I
11
I
I
I
I
I
s·
I
.1326 Sexta·feira 25
e__
OJÁRIODO CONCRESSO NACIONAL
fevt?I'p'jro de 1949
AO inqUél'lto, mandado proceder nqtelseteO esesttardOn~eojasesur~~~lv:~:&ti ~~~; ~~i~\~~~s, d:el'~~sll~ldl:gt~~:s ~~~~ I f~~iõ:~el'gia tir:.da da estrada. ;1 tais
o·
pclo senado norte-amertcano. respon....
d
It
OI rcuns tã no1a re Ieva"nte milltllldo
deu trust, aseumindo li "National da. iniciativa privada. Te:emos, então, táculos, arrecadan o uma rece a. sufi I
a.
"
di
êste
c]U~Q'I'O
tenebr-oso
Os
serviços
períor
à
do
covêrno
fed.eral,
domífavor
ti
1
EtectrlcLight . Assoe a ons lL -v
o
. da nossa
N 1tese 1 ed .aElft t rms
"j t.IVEIo
recão geral da campanha das em- deficitários, em mãos do govêrno: os nando ~ país. na~ _suas fontes de in- que o Pl&l1o ac ona e c I'!! cacao
présas dívídíndo o território amerí- pouco rernunerativos. "a mão de ccn- form~çao, destruirão a nossa Inde- só poderá ser estruturado por etacano em doze distritos e mais um cesstonáríos brasileiros e os alta-' pmgcncla eretlva,
_,
~ pas e á medida de suas conveméupara o Canadá.
Foi tão intensa mente lucrativos, 11a posse dos pOde-I Tuo ,grave ameaça na? Il.o~erIa, ~~ r cías econômicas o que não [ustíf ica,
esta propaganda que s? pode S~l' rasos trusts eszrangelros, que ar- escuecída nas consíderacões deSo.e rOl'l1~Cel'-se ao E:,ecutivo verbas ascomparada a que o governo amen- maeenaneo recursos fornJi:l!i'Jels dis- Plano. Afirmo que não se trata c,c trouómícns. quando não temos clrcano exerceu durante a guerra.
poriam das melhores fontel de p~ 0- um plano porque, como lembra.JOl-'ll mcn tos para julgar sua cOl\V('1)iente
Entre nós temos elementos suü- pagnnda, que seriam usadas em seu Vieg, da Universldade de Cll,cug:o, apltcnção.
c.entes para' a convicçác!' de que não bet~eficlo. O govêrno se desmoraliza- "Plul1fiar é ir 0.0 encontro do p"'TI',
Que aquê'!cs cue vão assumir a reses.ã agindo de forma identica a Era- ria po:'que não teria rec'I~'sos perrna- nara modelá-lo segundo nossos df- pousabiltdade de aprovar. esta nwm~,­
:ziíian TractionLight anã Power Com- nentes para levar a ereíto as suns so'os" &tes desejos hão de se ~U!1- gem - na parte referente 11 enerma
pal1Y Ltd .• que monopoliza em ele- obrignç5es, pelas sangrias sofridas e, d'â'r não, em uma simples 'e~nl'l<~",'i~ I el~trica .-. sejam ,iulgados p~lu .o~.~=
vado grau o fornecimento de. oner- em breve seríamos títeres do poderoso de necestsdade, mas na categoTlz,t.! nlüo públ icn naCIOnal. que d':chll:'~\
gia elétrica em nosso P.ll!s. Basta trust Além cUsto salta MS olhos de ç~odos rodos e métodos para atín- c9111 quem ~st;:i a prudéncía e a 1';(lembrar as graves acusaçoes rormu- qU:ll1tos sejam sen'~atos que o <:>:ovêrno, g!-los, ,Alélll disso qual o Ó:';:~lo centro- ~ao, -r;o Pl:l?Xllll~ ano, pelo qu: ;lllll
lactas pelo General Juarez Tavora. não poderia resistir a um regime ex-: 18dol' ao plc.ll€Jamento? Naa se jus- roí fc.to, J:t tel em?s, urna al.l,'"il':t
em carta a êste ParIamentn e da cluuívamente deficitário, onde os in- tifica. o cuidado em deixar .0 estado do Jl'fcasso desta 1ll;~l!I-.uva,
"
qual destaco. o seguinte trecho, vestímentos são de tão alta monta, re;~Jado a um plano vexclusívnrnente
As~.m._ o que [ulaamos .ser, u.;la
acusanoo 11 Light de. ter encabeçado Em SãoPaudo, onde a sltu~:ã() é das de ação sl1pletivaqu.and~, por foyqa tral1sfl:':~o de sub,t;;.nclas W;;Ol'lZ·:L.~().­
a resístêncía ao cumprimento desses melhores, :300 localidaôes do estado do art. 146 da C,ol1sht~icao, com~':,tll mo, Ve!Cl;~OS", em breve. que .,~~. ~lal:1
dísposítívos (Código de Minas).
tem o seu progresso cerceado por tal- poder do Estacto, mtcrvll' nosdonJ"1.0S de uma "dl,~,rla das mais g.a,e, 110
Aos mais renitentes, aos que ainda ta. de energia. Nas construçiíes hidro ~conômicos,
Orf,'alllsmo naClOl1::\l.
não se convenceram de que há l1e· elétricas do São Fradsco seure~ill1e .Por ter-se fundadOR ~cns:;tgem, no
SR;. MACIEL, DE . CA8TRÇ> _
cees!dade d epr.eservar, nest~ luta, os será deficitário por algum t~mpo, plano nadonal de elctrlflCaçao, parco S~. Pre.ldente. aC.1a-se .e-m .trllnslto
legitimos Interesses nacl~nals, quero Como· seria possível ao Estado en- ee-nos que o que se jul~a fundrll1p.ntaj n_stll Casa, t€)ld~ mereCido a npro:revelar um documento inedito e seno frentar tal. situação? M55 ,·amo. dc- no momento. é a pl'lmell'a I'!~apa d3- 'Vaçao C!as 9om~ssoes de .TransJ!0rtes e
sacional, que vem à lume, por certo, monstrar aos Senhores ~leputados que quêle pla.no Olldot' no campo admlni~. Comunwaçoe-s, de SerVIço Publico e
graças ao patriotismo do atual Pre- o gato está. com o raho 'escondido.
tl'ativo se preconiza a intel'vençóCio dr ele Fi~nc;a:,. com brllhilntes parecesIdente do Conselho
Nacional de
A menasgem afirma que o grupo govêl'no, no selltldo de promover o
fa.,orá\eIS" respectivamente. dC}3
Aguas Elétrica. Coronel Pio Borges razillan Tractlon Light and Powcr estabelecImento. nas diversas reglõ~s .lustres, Senholes, Depu~ados Jucel1no Kubltshek, Acurcio Torres e ISl'ae!
e seus Uustres auxlllares.
111 Company Ltd
Juntamente com a do poís elas rede.;; de coordenaçnn.
Respondendo a informações so c . . I P
N ~ i' f I f I
• o em ação P:;nheiro - o projeto de lei de. Retacas por esta Casa àquele conselhO, Amerlc~n and Pore g ower represen.. ~.? c o a a o govem
. r 11- est!'utura~ão do. Pessoal dolJS Correio.'i
teve ocaslilo de expender a sua aba- tam '10 % da potência total lnstalro.dll. supl.tha do Esta~o~ jâ agorn ao
e Telégrafos. Aflm de abreviar a sua
11zada opinião sObre lIS graves acusa- E isto sem se preocupar com as eon- dar li. sua eXl'OSlçao do. 1!.lano. a.a díteus.ão e aprovação valho-me--~es­
rães formuladas pelo (ieneral Juarez seqUências de estar em mãos de grupos abertamente em lntervcnçao do es· ta tribuna Senhor Presidente para
rfávora, com elevada serenidade e suspeitos todo o fornecünento de encr- tado e, na,<eltlstêncl a de Or"'anl~ll1o~ fazer á Mesa um apêlo no senÚdo de
oportuna compreensão de tão impor· gia elétrica.
.•
.
pnra-estatal", ou de sociedades ml" que o citado projeto venha logo li.
tante problema. Destaco por Isso alo
Nl1llhuma atlvertencla, nenhuma. tas..
'.
po
plenário, JustIficll êste aoêlo, Senhor
gUl11as das principais afirmativas, consideração se faz sObre a. maté- . Nao foI felto o orca menta das d. s- Presidente .:... e eu acred~-to interprepublicando, pllra ciência, na integxa ria. Não teve o govêrno a cunoõldrllle pesas prováveis com o estabelecimento tar aQui ós legítimos anseios de Ulllil.
(I aludido documellto, ~m anexo,
de s~ber a origem do "ca pital.',sl.ren: das redes SUb-regionais de coorde. nobre classe do funC:Olulü;mo fe~ral
Examinando a situaçao do proble. getro' invertido nestas empr€~p,s d~ nação. Limita-se o plano em ralar,
<i pedido expresso numa atenciosa.
ma no Brasil. pela voz do· sseus téc· energia elétrica'! Os interêss"s ln- em têrmos de cru~êiros. ];: se preten· mensagem qtl~ me foi dirigida pelos
ntcos, afirmou aquele órgão do Exe· dustrlllls e comel'clals dês!es H!,nt!ll1l!'s desse eonstrulr vinte contos de fS. dJgnos funCionários do Correio e Te.
cutlvo.
coincidirão com os nososs Interesses de trada. ou como c ébrio Que vai a .a· légrafos da cidade de Franca m'nha
No. Brasil estamos multo mais atrll' indwtrlallzação? Em outros têrmos b.erna e pede einooc!'uzeiro~ deningll. terra. natal.
..
zados quanto ao esclarecimento da - estas emprêsllS que exnlorarn a Vamos corstrUir tantos cruzeiros de
Es<:a mensagenl. Senhor PI'e5i:iente:
opinião públlca.· (refere-se no que energia. elétrica e são associadas. do e!', ·"'Ia eJetrlca.
traduz na sinceridade de suas pala.
neste assunto tem sido feito nos outras fá.brlcas de eletricidade esHá, entretanto, aspectos profunda.- vl'as à justa aspiração d" uma par.
E. Jil. tT. U., onde se apurou a con· tarlam dispostas a perder o mercado mente ,!ngl!nuos, comrela~lto a cert~s ceIa'de scnrJdol'es da Nação, os (lUII,'d,
veniencla de senadores,. deputados. consumidor brasllelro de aparelhos tl;anqulllcldemonstradas lll'lo go- confjados no espírito equânlm~ dos
juizes com os tenebrosos planos dos e utens1li~s elétricos, em ben"flclo verno. Uma delas éno que tanl!~ a llustres Senhores Deputlldos, .e~peram
trusts de energia elétrica), não obs· da. Indústria brasileira? .
nossa bahn,:,a de pagamentos. um~ vez que lhes façam lu'tiça aprovando
tante a gravlda~e da. situação dos
Não é patente a ligação c1êstes que pa.rte dos r"curso~ venham ',nb neste plenár~o o citado projeto de lei:
trusts, como pode se verifk~r I'~O a forma de inversão. de capitais estran· que lhees vem garantir num futuro
nossos serviços publlcos,.
Todos os servIços deficitárIos ou livro de "Trusts e Oartéls" P!I. 88, geJros.
.
próximo, UI11a s~tuação de vida e de
pouco remunerativos foram até. mas onde se verifica llUe. em 1929, rlurAnte
Vejamos o que ~e passa. Oom o confôrto material a que t,em direita
ni50 é isso qU esucede (pâg, 3.).
a conferência das repara~õcs em Pa- crescimento de ano para ano d'l° t&da pessoa humana nestes tempos
E mais adiante, já a~orll tratando ris, OS delegados american~~ Owen cnearr,os normais de juros c rlivlrlen. de pesados encargos' decorrentes do
diretamente das alegações formuladas D, . Young, pre.sidente da Cleneml dos sofrerá nossa balança de pa"'~· elevado custo de vldà,
.
pelo Ilustre. General Juarez Távora, Electric e Thomaz W. Lamont, da m~tnos uma sobrecarga extraord!!lá.
Etn se falando em func'onâ"losdos
não tem dúvIda em conslllnar o se· Casa Morgan - J. P, Morgan c,::!al'a ria, pesanno, nosso passil'o, :14 que Correios e Telégrafos vem a .propósi.
gll!nte:
• igualmente presente e C'nnclui- tais inV€l'SÕeS não se 1l1llortl!Zan: n'.111.· to lembl'ar~se, Senho'r Pre"ldel1te, õa
EmlJor:a se deva. reconllecer qua,s ra~ um ncôrdo prellmlnll1'. parA a cn, rcprcsenl:'lndo uma san~13 e:., figura expressiva, estetloti!l~da p~lo
llS atlv:c1ades emprêsa se encan,rt. tl11\ao da RoC,A. Comunlcahons 1\\c. nossa ecoll0mla.
notável escritor patneio Monten'o
noaram de fato no sentido da .~eSlS· flllal da Râdio Corporatioll. com ~
E se formos buscar. em nosa~ 0·6- Lobato quando descreve 'atra\'é~ de
tênela passiva a Que se refere O mls· I, T. 81 T,.
pl'!a h!stórh fillanceln um exrn':lJ~ pala\o'l'~s dl1ra~ e rea's, Ó tipo clássj.
sivista, à maior prova a não S€r clt.
Em tal hlp6tese. flcallc10 conforme rei'mlOS no ou" COl1cel'l1e aos serncos co e por demais conhecido nos recan.
ct'''<'''l''~'OiS, ou melhor indicIárias prevê o T'1~110, o A'ovêl'l1o brasi:~ii'<1, da divida externa, a mais cnte"ár'lca tos mals nfastado" do lllter:or meio.
e isso exnlica 11 atitude com que os l1a de-pelldêl1cia dêsteslJoldlngs. ccm0 {)ol1flrma~go de aue tnis pag8T,:,el,tos nal _ o estafeta condutor das matas
lntel'CsSRelos rcagiram &s corajosas lmpôr-Jhe qualquer diretiva. s~ nns foram considerados C0l110 ·um dos do correio, É o ded-icado se1'l'i.:lor da
a.fi"J'1"(,ões do ex-ministro da Agri· zonas de consumo elevado P. lJOrj;'a· !11ai0rrs entraves 'ao nosso pl'~g-esso. Na~âo, muitas ve~.es já v;;l!tO e cau,
Cl"'''l'n.
_
nente de potência, logo nltsme'" e"', O"s. o capitnl aqu' lm'ertido terá sado. cavalgando a magra ailmarh,
..AI e,stá n oOpl)'iao .de u!ll brasilell'o, crr~t,lvo. J;'ã? tel}1 ~ gO\·t'\P10 ne;ú~nl~ umâ remuneração dp' 10%. 1" pa~,so sob o rlgor do sol abras<ador ou da.
tl.·· e te '? m,rec,do a m~ls alta con, USllla !lldlO-eletl'lca copa:;: d.o .or- (l 11e o empréstl'110 l1'io ultrao~~;C\ o. chUl'a qUe nre(;e!::t os os_os, _
'lue
slClc-aç:lo ele s~us patríCIOS a de um l1ecer Kw hora a pl'eço l'.:d'.lz:do. ,,~ ,{ "~o
. . ,
val. IJCI$s longns estradas de nossos
~:':"o do Poder Executi:~: C~llVém ]JI'ópria zona .do mOl1opólio,.se'~;hldJ, V;lendo-nos dos dado, fornecido;: intel'land. legandO, a.,~esad~ ca!g~,. na
,:-,'lr~ o mesmo pod~r o!I~l11á.io ela asslm~ de indle!,! de qual se.'a r':,lnu- r',> ~~:i'o'é'lllo N~ciomll de AZIJ:1S é' monot~nia interm.lla,,~l dos dIa. Cjue
l"·n<~.~.I"m que exo.mmamos, opman- llC':"Ar.::tO elo .-:apltal rb1\lela emnl'csp.? "'l1Pl'l!ia El 'tricn _ o encar"'o (le di- se st1~edell1,,: Os sO,lo.rl')$ a que faz
•
O ell"e\1;~'~lro, Edmundo F:t'llllNJ ;idc'ld~ e "jur;s (le ernprê.;s all'11f- JÚ5 sao magerl'll11OS, C~mlll':ldos com
dn, c'!e forma esclar'ccedora..
:e""ul1to eu: Como node o govel'no Amar~l. lembm. em seu re!~tó~'io nur g"n';5 r,e]ll'csent;rmn cêrca ~le 4. vêz~s o estafa!lt~ Lrabalho d·t1~lu·no. \'~ra.
jl' :l:'lr-se apto a rcallzar um ?lano a fr?I'."'I'110 tem mu cálculo fá!,ll ll,,:,a Trais do que o da' divina exte':"l1a, 0.1- lJ.110S e. maIs. n!:'05, nOQlleJe meSUll'~l:
qlP n1\o depende de Slla autol'lllade, ecrbf)(;ar-se dos lucros exc~~~lV~~ d:'l~
' " d ~ ,-, el "no ,ilh"o. de mo trajeto ae Ida. e volta. c:n que ?.t"
110'11 t~m êle elem.~ntns pal'fl impedir a em:1t'êsns estml1!?;eiJ'n~, bnstando ,)11_ ~.:~1_;.~.; __: ~o C·it,~· R'~~~'ren'1'"°i9'~ as pedras dos caminltos l1'ps são corfl~'iEi'-;;l1cia p:l~siva d.e um o1"gani~ni~) ~Cl'\"nr que 'n, E.F.C.B. consome. crJ1 ,.; 1~", '
"
b: f ~ ,l_ " '';0 ·",~1~ nhecidns., :icsperu de tuca pal'~n., npop~" (l~mals poderosn.? Deveria o gr· seus sen'jaos, 2. 4M. OOOKw com o f:l. (oOl,~og~~;~f ~~:~i~~19 p:u il ta >
sentadol'io. que lhe \'enl1a. mlti@'ar o,;
vêrno esclm'cce~ esta Casa quais os teJ~ de carga ele 0,40. O pre"o, at'llll- sa,
- elel ,- ,
dias de uma velhice acab:'unhr1Jn.
c]mentos
de
convicção
de
queo"dc
111~l1te
ela
velldFl
d.essn
aner~io'.
~.
de
Na
parte
referente
à
elrtrlf;caçüo
Po;s bem. Senhor Pl'esldent.e, e's~.
0
1':17 1' cumprir n sua vontad". ao m"- 9D réis o ICw, Qllel'di~er (Jv~ o [;0- :'ural o que SA pretende não tem fi f'gur:l do funcilmário fed~ral Que"
nc~ em homenníl~m à,~ dúvidns cus;:!- vêl'no pagará, em médi:l Cr$ .... mmcr justificaç:ão, PerIe-se a il1- fértl1 imn[':'lllnçiio de Mollt..'c'·o ~oba.
t~"n.~ 1'8:08 seus prõpl'ios ór:;:1\cs trc- 2G.OOO.OOO.00,
vcl'sã,~ CO c~m milhóes ele el'meiros, to objerivou de um n10d~ 1,60 tlIJic;·.~
:'ico~, Além do !U:;lis Cj'lnndo" em A e~sa Imnort.:'l11cia, corresponde os ~,ell1 se dizer como se nretenàe <:1E:.,CI1- mmte cal'ncteri,tico, é, :J,ndo 11?.Ie. <)
32, Ronse'!c!t. 'Procuro'.) inoremel,tar fL !u"ns do caJ)itr,l· de Cl'S 2G,OOO.üoo no. \'olver n ~letrlficação' l'ul'nl, j~ "l1e simbolo de uma classe de servdc,>rf5
P.'·~dl:eão d: encrgiaelê.tricn. sua r=eo- COl~sjdcr::l11cln nS domais despesa~ ~o ~e sabe ~~te pela baixa. del1~jda~<? dn Nn,ção, ~llmJldes, lllode.sl·nse S11l;c,l')~cãq !Ol faz~r, 11 E.ltrrdo entrar na 'rOI'~l'l1n, neste setor, .iustiflcn·s~ pl,'. de populnç-ao e pequello COll,;U:l'O sar> pIes. eles sl!0' po.l'til1,do dn mais .ah~,
c~m·)etJç:lO. re~h7.:mclo as A'rnndes namenlc:a "lonhr:em de um n~il1'l rtI'~, nltnll1el1te deficitário.~ os gnstosl'ca' escn.l:1 hlerarquica. 00 flm,:I~llnltsmo
()hl'ns do Vale do Tencsee, de Boulde.· ))Ode-se :>fil'lI1nr. seria nmI11'tl7tlrl,. lizndos exclusivalllente para ~te1tCler pÚ1>l'co, aqueles que se colocam ::0.'
Dom e de Ol'and Coulée,
muito. antes <1e ma dCllrerlaç50 t.::ta1. determinadas re.giões, Ao pa"so qU'~ últimos lugares, onde os bellf31~!OS
O r1o
nr~rel1so pIaI'.' govemnmental
Se nel1ht:ll1a l11edida for tC'madn '.1111 bem coordenado plnuo rlPO c!~trl. ventos da sorte quando rar:l11lf"nte o~
fa"-"
t:,!loa l'a~~9. dos parco:; l'''Cll''- no S>elltido da adycrtêncio l~lle' ",qui ficaçtic de felTol'ias poderia eons~itulr at'Jl1gP!l1. traz-fl1l, ~penrts, os brm-:los
50S ele que dlspoe o govêrno propõe faço, num futuro muito Pl'õxill1o, 11:5 solução favorá1'el pal'a 6e a::telldel', efelt-os do.s lel'c. VIrações,
,.o
ros
II
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Sexta-feira. 25
No entanto, Senhor presidente. que ordem, hoje, esclareceu certo trecho FIorel lia
imenso fator de progresso· e de eíví- de seu aparte ontem pronunciado e
-
Cunha. -
Leite Nel1J_ -
Alencar ATlJIipS.
BochCl Ribas. -
llzaçâo não representa essa multll:ão transcrito em jornal matutino com AZiomar Baleeiro. - Cordeiro d.e .Al1~
anôníma de servídores da Uniaol Jl: expressões que. não coincidiam com o raneIa; - Carlos Pinto. - 'Freitas
através dêles, colhendo as palavras que havia arírmado o nobre Deputado 11 Castro. - Roberto Gross(ombacher.
<los nos telegráficos ou transm: tíndo fluminense.
- Aristides Largura. .,... Eclaarã Fe'(.
aa
eorrespondêne'aa da nossa vld~ O Sr. Cal'los Pinto - Ou, melhor nallà':s, - Antón.io Martins. - Nél·
llolit:ca, socíal e e-conômica. !lOS. mí- com o espírito do meu aparte.
son Parijós. - Euzébio da E;oc:ha.
Jhões de destinatários dos diversos
O SR. SEGADAS VIANA - Com Pmllo .Nogueira. - :Ruy Santos. quadrantes do pais. que a íntellgên- o espínto de seu aparte, como escla- Galeno Paranhos.
cía ,o espírito criador e o pensamen- rece S. Ex.".
APl'ovado.
to do Brasil cJil'culam e se difundeul Entretanto, outro vespertino publica
O SR. PRESIDENTE - Vai-se
manchettes com as seguintes pala- passar à segunda.- parte do expedtno vasto terrítórío nac'onal,
O Sr. Aureliallo Leite - Louvo vras: "Suborno de Deputados". Ofe- ente.
multo o. gesto do. meu ilustre. colega receu dinheiro para que aprovassem a
Tem a palavra o Sr. Aureli:mo
a favor do projeto que 'em ~eaJus- iel que terna obrigatório os medido- Leite, P01' cessão do Sr. Antônio ~'e·
'tar a. situação dos sacrtücados run- reá autométícos, A denúncia cio lícíano,
cíonáríoa do Departamento dos Cor- Deputado Carlos Pinto".
O SR.. AURELIANO LEITE - Se!relos e Telégrafos, Tambérnell já te- Membro da Comissão de Finanças, nhor
como .é do conhenho, por várias vezes, Ido iI. tribuna fui, Daquele. órgão, o Relator all-Loa cimentoPresidente.
Nação, realizou-se no dia.
destll Câmara para. pedir o I1ndr.:ne:n- do projeto sObre medidores. Estudei 21 dêste da
mês, na. Capital de São Pauto mais ráp'do desse proíe:o.
o problema com o maior cuidado,
O SR. MACmL DE CASTRO - solícítando informações completas dos lo, a quinta convenção da União Democrática
Nacional.
:-\gradeço. o apa.rte de V.
Ministérios do Trabalho e da Fazenda..
I1:sse eonclave tornou-se de tal magNas primeiras horllS do dia ou nas Ouvindo técnicos, especialmente no
altas horas da noite. nos do~ngOoS. Instituto de Tecnologia. convenci-me nítude, que resolvi, como representan1110& ferlaelos ou nos tUas santificados. plenamente de Que, se lei havia com te daquela. unidade. tecleratl'va. dar
ltocIos a )l<Ilitoa, no cumprimento doa ltltuito mOfllllZador e honesto, era jus- mlllor publlcidade às grandes orações
seus deveres funelonaLs, IA se encon- tamentea.quela. que impunha a exis- aU pronunciadas naquêle dia memorável.
tram nas replll'tiç6e$ postais e tele- têncla. de medi4o.res automáticos.
A Conv&nçlo da. unlllo Democrática
grAflcaa os milhares de serv'doree da, NAo tive a ventura de ouvir aretiUnillo, no afanoso trabalho de en- flcação feita peJo no'bre Deputado Nacional foi um invulgar acontecigrandeclmento d'll p'tria.
Sr. Carlos Pinto, mas. na qulL1ldade mento. quer pelo número de reprePara estes, senhor Presidente e Se- de membro da CQmis&ã.ode Finanças sentantes ele mais de 150 Municípios
nhores Deputa,dos, para êstes hum~:l- e de Relator do . proleto, se duvida do Interior e .de .quase .~dos os Dllldes patriotas eu peço a vossa justi- acaso existê,sóbre qualquer dePutodo, trios da. Capltal,quer pela quaUdade
c;a. e a vOIlsa equanimidade, aprovan- e não apenas o Relator. solicito que dêsses representantes e, pl'lnclpalmendo o projeto de le1 que espero, dentro S. Ex,. ou quem tenha. suspeitas, peça te. pela íntensídade do que se paesou
em breve. virá a plenário. C.Muito à Casa urna oomíssãc de Inquérito .•. nas suas três sessões seguidas.
Zlem; muito llem).
.
O S1'. Carlos Pinto - . Nenhuma
Muitas foram as notáveis orações
O SR. RUY ALMEIDA (.) (Pela comissão de ínquéríto tenho a pedir a que os jornais fazem elogiosas ret>rdem) - sr. Presidente, o congresso pois não possuo dúvidas sObre. cs Srs. ferências. Desgl'açadamente tenho
Na.cio!1l1l teve oportunidade, num pro- Deputados em participaçlio no caso dos em mãos no momento apenas a do
eed1mento multo louvável. de .eoneeder medidores.
Presidente do Partido, Sr. Deputado
ao médico patrlclo, Dr. Bruno Lôbo, O SR. SEGADAS VIANA. - ••• Prado Kel1y. a do Presidente da Se:.100 mU cruaeíros, para que pudesse pai'a que fique lavada a. testada desta ção de São Paulo, Sr. Deputado Heniniciar seu tratamento nos Estados Câmara em questão de tanta gra- rtque Bayma e ado representante de
'Unidos da América do Norte.vidade.' (Muito bem; muito bem) •
federal nesta Casa.
Quando da .mínha viagem àquele
.
.
. . ' nossa. bancada Plinlo
Barreto.
)la1s tive oportunidade ele 'Visitar o O SR. PRESIDENTE- Tem _ li Sr.O Deputado
sr,
PUnia
Barreto
- V. EX,a
nosso patrícío, vitima do ráloX, e palavra o~r. WelllngtoJ;! Brnndao,
se esqueceu de mencionar o Dr,AIpude verificar, depois de conversar ~rador ínseríto no expediente.
com seus médicos· assistentes. que
O DE13UTADO SR., WELLINGTON meida Prado. que fêz, também, um
muitopreeJ,rio era seu. estado ele BRANDãO, profere dIScurso qlLe, er:- belo discurso.
O SR. AURELIANO LEITE- Não
saúde Estavam mesmo os médicos re- trettue à r~vislio do orador, Sel'a putenho 'em mãos a oração doDr. AI"
ceiosos de que o nosso conterrâneo blicado demis,
melda
Prado, que também qualifico
tivesse um das seus pés amputado.
O SR, CORDEIRO DE l\ITRA~LLt!.
Isso já se deu. O Dr. Bruno Lôbo (Pela orãem; - Sr. Presidente, peço de bela. Mas poderei lê-la em outra
oportunidade. Passarei, agom a. dar
teve necessidade, para. não compro- a palavra, nara uma comunícaeãe.
meter sua saúde, de amputar uma
O SR. PRESIDENTE - Tem a conhecimento à Câmara das três orações a que aludi.
parte do seu pé direito. constateí, pnlavra o nobre Denutado ,
também que a sua situação iina!1O SR. CORDEmO DE MIRANDA
Eis o discurso do Sr. Deputado
ceíra era das mais graves e sei que (Peln oràem) - sr , Presfdente, rogo Pradl> Kelly:
a sua familia já está vendendo seu n~rmiS5âo a '\1', Ex,' para. enviar à
"Senh01'es Convencionais automóvel e desfazendo-se do seueon- Mosa psta eomullicação:
Congratulo-me c'(mvosco pelo êxi.
sultórlo para ser enviado a Chicago
Ao SI', Presidente da Câmara dos
to
singular de vossos trabalhos:
dirlheiro, a fim de atender no nosso Dmulrtc1os,
são um novo serviço à causa depatrlcio.
Cordeiro d,e Mi'randa, deputado pela
mocrática, pela. comunhão estaSr. Presidente. para que V. Ex,· Bahia, tendo estado presente à sesbelecida. na. prática das idéias.
veja até que ponto vai a situação dQ são de ~"\lnda-feira. 21 do cor. ente,
Os trutos da Convenção ab<Jtoam
Dl'. Bl'uno Lóbo, vou ler documenta ~ resDondido sim à votação nomi"l"ll
na.
certeza da unidade espil'itul\l;
oficial !to CQnsulado do Brasil em oue se nrocrdeu àeluêle dia. v"rifias suas ra:zes provém das cen.
Chiaag<l.
caudo, posteriormente pela leitura do
tenas de Municipios, onde os
nlário do ('r,tlnrp""o. aomiR~ão Ile se~l
Diz <I d<lcumento:
nossos diretórios são as sentine(Lê) :
nómp l1Rrl11ela votA ~ão. vem solicit3,r
las indormidas da liberdade.
Recebi, nlio faz muito, quando apre- g 'l'otlfi,ol"q() rêferlda.
Hã. alguma coisa, porém, que
sentei o projeto. mandando que a Cã·
Em Câlllnl'u 24 do fevereiro de
pi'oduz e repete o milagre da.
mara concedesse 200 mil crulP.eir{ls 1949, _ Cnrrl~iro de llJiwncla.
ao ilustre cientista brasileiro.,.
vida, como a seiva da boa terra.
O Sr. José Romero _ Doente em
O SR. PRESIDENTE - Há sObre
na circulaçlio dos ü'oncos: é a fé
servi~o.
a ~r.sa e vou submeter :lo votos o senos destinos de São Paulo e do
O SR, RUY ALMEIDA - •.. doente gumte
Brasil, tanto mais verdadeira
em serviço, como digo nosso cole2'a,
quanto mencslmprovisada, e
Rl!QmnnIENTO
o seguln!te telegrama: (lê):
tanto mais forte quanto mais
'Requeremos Inserção na ata de nosO meu requerimento é. no sentido
antiga no entusiasmo e na. dede o projeto, mesmo sem o parecer sos trabalhos de 110je. de voto de
voção. sei que horiz<>nte abl'anda Comissão de Finanças. pOl'qtie iá nesar p,10 fftlecimento, ontem. na ~a·
ge li vossa visão do futurD; não
hã. muito tempo lá. está, vir a plenário nita! do Estado do Amazonas, do
ignoro o que estão' sendo as
PlLl'[l ser discutido: e nisso não vai q.nti,t'o narlqm""'j'.'\l· amazonense, douvossas
resolut<ls determinações
menosprezo aos meus ilustres oolegas torJo:"io Ht1aSear de Figueiredo, JUdo presçnte; mas a autoridade,
d!\ Comissáo, mesmo porque muitos *t,a ele notAve! snber, jornalista c
que nasce de vossos atos, é mais
1I![,omllro da Arad!'mia Am9.Z011ense de
dêles assinaram êsse r~querimento.
produto dos anos do que expresPoR, minhas últimas palavras são de T ,etras, com F,'q no e5 servkos "restasão
audaciosa da vontade. NuagradecImento ao. nobre Deputada tiros a I1c·ssn Eotado e à· Nação.
ma época, sobl'etudo, em que os
SO'0. ~rla s E'MOões, em 24 de fevereiro
Wellingtcll :B:'andão.. ,
homens deixavam de assinalarO Sr. Wellinrrton Bra.neIcio - V. rie t9 M1, _ Pcrcirrr. ela Sirva. - .Anse pela fidelidade às doutrinas,
ton?'l 1lf{!;a, _ .NoY1lelra da Mata,
Es," nada tem· de agradecer.
e a principal regrllo da pol'tiC'a
O SR, RUY ALMEIDA - •. ' êSTe - Vi"a lr7o TAma._ jnr'io Bot~lho,
passou [l ser o pragmatismo insmineir;) Clue bem conhecemos e adml· - . nS:;l'io T1l1llttll. - Fran1;1in AZ~
tável das condutas, a. cooCrência
ramos· pelos seus magniflcos dotes, 111,,,j«a. _ Snnres Filho. _ Costa
é o meUl0r Indica para se aqui(Muito bem: 1nuitobe11l).
pArtn. _ EZCff!Lip.1 MeneIes, - Motllatar
da sinceridade e da firmeO SR, SEGADAS. VIANA (t) (Pela ~(io Vl0;"a. _ Pedl'1l Ver"arn., - "umza dos que têm por vocação ou
ordem) Sr, Pl'csid ente. O lltlstl'e l'erfn M01I,ra:, _ Arrllà<z Câmara.
por oficio o encargo de orientar
colega 5r, Carlos Pinto, falanüo p.ela ~'T'r'rlffrrm 'Netto. -- Hei/ar r.oZ/et.
e eselarecer li oplIU1ío do Estado
,'1r>1/.ZI! LP/lo. _ Br.lliam,in Farah.
ou
do pais sOpre as questlles de
(t) Não foi revisto Pelo Ol'ador.
Tolado PlZC!. - A1Lreliano Leite.
Ex.·.
I
.--;'"''
.
. f32~ Sexta.-feira 25
<,',.-
-
.
•
:;:: ':.melá o BrasUque,
VOl' seus rena Constituinte,
fronteiras Inter(nas, plasmou o e.s~atllto básico,
· '.qUencs restítuíu à posse dos di· ,':~ertos no uso elas g~rantias In:,'dispensáveis à eondíçco de povo
.~ ,presentantes,
.~m cogitar de
<:, :l1vre.
DIARIO 00 CONCRESSO NAC10NAL
guardados sempre if, Interêsses
<lo povo, o grande consumidor.
base natural de qualquer ,êxito
da lnClrtstria, e proscrevendo-se,
ao mesmo tempo,' as' medidas
odiosas que encareçam a vida
ou criem raonopélíos virtunís em
proveito de poucos. E é ímprescíndível cessar o abandono a, que,
até hoje, se tem votado a a!ll'icultura. Sem ela, não existiria
a indústria de que São Paulo
se orgulha.
Disse-o recentemente oorwín Edwards, chefe
de '>s7aff" da Misst.o Técnica
'·.As demais vantagens se des.clob-ram no zêlo e preservação das
Li' novas instituições, e na adJç:::J
::,,.>de providências pari ar.\ mtares
r" ou administrativas para solução
··:··d~ problemas urgentes,
De um
lado, há. que insistir 11,0 res~uar­
do das frrmquías individuais, onAmericana.
Senllores Convencionais:
.de elas, porventura. sejam recusadas: e, pelo exerc.cío dessa
Nos Municípios, que I'OS enviaram,
nvída-públíca esta atinginmíssão, ai se cimentam os laças
do um n.vel de íntensidade e
de s·olidariedade entre, os correvígtlàncía, L:-ato a e oservador deliS'ionários que precisam de assapaíxonndo , Quur.to· maior a
sístêneía e todos os demais, que
','semobilizam para apoiá-los, D~
sua autonomia, mais se realça
\ 'Wiltra parte, há' que eonsolídar
a comuna no zêlo de ~,JaS prerl~sll.parelhos do regime na ,estiragtívas, que devemos conside:ma pública, através das térmurar sagradas, Os membros das
la,s que sejam mais adequadas
Câmaras não desconhecem a soà'Batisfa~ão de anelos gerais. E
ma de suas atribuiçC .s: e a Inocampo mais complexo das quesdependência, que 0,1 está carac.tõss sociais e econômicas. Sil'va
terízandc pess:·a'mer ·c, sign!!lde exemplo o estudo conjugado
Ca um estágio novo na ecucacâo
ele três partidos nas medidas
pol.tíea e até no funcionamento
das ínstítuíções represcn tatívas.
gOI'el'llnmentais, relativas a. quatro' assuntos de manifesta preO mais nobre debate da Assemcedêncía; saúde, alimentação,
bléia Nacicnal de 1946 foi o que
. transporte, energia.
Não 1105
visou restltuír aos Munícípíos
excusames d~ contribuir para
uma parcela da cota que a União
uma ordsnaeão racíoual das sulhes usurpara. Esta campanha
gestõas propos'as, porque não a
brotou de nossas fileiru: rendaentendemos Incornpavvel com a
mos preito à memória de um
democracia, Assim o demonsde um de seus ploneíros, o sautrou um dos que mais estudadoS{) Cesário Coimbra,
ram o tema da planificaç:'lo, o
Estou certo, Senhores, de que
prof. Ca!'l Landauer. ,Há allUtareis por todos ês.ses princlgumas obj eções da técnica leP10S consubstanciados, especialgislativa que podem e devem ser
mente, em- nosso programa ou
consideradas, embora o comprocontidos na declaração genérica
mIsso para o futuro não impede que incumbe à pol'tica a ,I'a.ça a revisão de qualquer das parlorlzaçiio do homem brasileiro.
tes do plano, através ele consulta
Valorizaç:lo pelo trabalho dignidireta à Nação, em oportunidade
ficado; pe!n assis:ência contipróxima, bust:mdo para isso que
nua,; pela educação apropl'lada.
"l-::partidos tratem dos pon:<ls
Mss. acima ele tudo, val::mzação
· • eOllt1'o'/ersos na campanha de
"mol'al", pe~o l'epudio a métodos
- SUcessão presidencial.
ou )\.Sos que contrariem a Indole
Com uma popu'Qção já supemodesta e probidosa ,àe nossa
rior a 4õ.OOO.OOO e variedade de
gente, . e pelo cultIvo daquéles
recursos naturais, fortalece-se a
preceitos em que se fundou a
impressão de qUe temos capacinossa formação cristã, Já Cio
~ade potencial para uma producera advl::rtia dos perig03 (l.e uma
ção Incompal'àv·eln-.:I,te ,maior,
"ci\'itas" cJ.ominadapelo poder
ponto de partida para que, mo·
da fortuna. O que precisamos
ral e materialmente, se eleve o
defender, como bem supl'emo,é
nlvel de "Ida de-nossos patria liberdade, e essa periclita quancios,
d{) os cidaàãos negligenciam os
.i\1ss· nào se imprimirá impulseus deveres, Confiemos, hoje
so li pl'odução sem conflito de
corno ontem, na. superioridade
interêsses relevantes.
Coordedas fôrç;ls morais" sóbre os vá.
ná-los e harmonizá-los sera a
rios fatores do êXito fácil e sOmaior tarefa política, dêste mobre o incerto benef:cio das remento. Empregados e emprenúcias e capitulações."
gadores: indústrie, agricultura. e
Comércio; grandes emprêsas e
E' o segUinte, o discurso do Depupe'luenos produtores: economis- tado Henrique Bayma:
tllSt'picas do Norte em base
"Meus sel1hores!
extrativa, e outras já mais evoReabrindo os seus trabalhos. a
]u:das no Sul, apenas exempll·
Convenção
da União Democrática
ficam os antagonismos necessáNacional proclama o l'esultado das
rios, nascidos do próprio pI'ineleições que se realizaram durante
ciplo ,da divisão do trabalho e
o dia, mediante voto secreto, paespecilização de atividades. Urge
ra o preenchimento do Dlretorio
t ooncl'amar tôdas as energias para
que dirig-lrá os seus destiuos no
<.~:\ -'on-jurá-los, removendo, diflcul·
pró:-.:imo biênio.
1,'" dades de organização perfeitaPela mals sã e livre prátlca. demente domináveis. Acuda-se à
moel'átlca, o nosso Partido afirmai
C1'ração de um Banco Central
a sua eficiência, que se fortifica
capaz de atender objetlva!llente
para a reallzação dos seus llrandes
aos reolamos regionais, com exadestinos.
to conhecimento de causa e fieTemos' a presença, honrosissima 1
:dbllldade de funções.
Talltas
para. n6s. do eminente presidente I
cil'cullStilllcias adversas estão à
pra,do Kelly, e:-.:press&o lel;itima àe
tantasll"lôrias ,iá cOllquistadas e '
mostra - a precariedade do créafirmação segura das novas e fuelito, a falta de técnicos em l1Úturas realizações do nos50 Parti- r
mer<J suficiente, a deflCiéncia de
do no cenário nacional; o compa-I
transportes, a escassez de comrecimento do Senador Aloisio Carbustiveis, a pobl'eza do mercado
valho, representanào o r.:rande Esinterno! É hora de apoiar uma
tado irmão da Bahia: do deputado
Pol'.tíca de industrialização ra·
federal
JaJes Machado, di~,no re-I'
. donal, fundada na eliminação
prescntante do Est::elc de Goiás;
àêsses perca!ços,' com margem
o comparccimento do iiltsll'e presi-I
parn est!mulo da iniCiativa pl'idente da Secão da União Demo- i
"ada e just3, l'emunel-ação dos
cl'ática N~cion~.! no Estado do Prl-:
QUe ':1, levlu'em a bom termo, resranA.
I
Fevereirc de 1949
E' 'mais que o sutícleute, meus
senhores. para se pintar um quadro da formação de uma grande;
uníão brasíleíra. Por isso, meus
companheiros, quisemos irradiar os
díscursos pronunciados nesta reunião para todas os recantos do
Brasil "'- para que lá se fizesse
ouvír unida, uníssona e forte a voz
eotsa da U. D. N.
Muito pouco chegam até nós as
vlbracões do sentimento político
elos Estados írmüos , Fracas são
ainda as relacões entre os Estadas
brasíleíros , Nós precisamos estreitá-las cada vez maís. para que
a solidariedade aíetíva- que nas
une seja uma realídade na prática
ele tod os os días ,
Por outro lado. nâo sabemos
qual a voz de São Paulo que chega .a estes outros Estados, e se
esta voz representará, na realidade. os anseios, a vontade e a elelíberacâo do PO\'O paulísta ,
Temos uma ,l;.fnvissima !csponsabllídatle para com a Nacâo, e esta responsabilídade se resume na
aürmatíva clara de aue queremos.
os paulistas, que do nosso Estado partam sempre para o Brasil
exemplos de trabalho, de honradez
de fidelidade aos sãos prtncípíos.
mas, melancõlícamente. com uma
"rande tristeza na alma e no coração, nos verificamos que /3, Paulo vconstltul hoje para a trran$le
Nacão de que temos a honra de
pertencer. uma razão de alarma,
uma fonte de perir;os. contra a
qual nós os paulistas protestamos
e clamamos!
Vozes - Viva São Paulo!
O Sr, HeI/Tique Bayma - Ouvis! (Pausa) Trazemos, companheiros dos Estados, brasileiros, a
voz Incontida da União Democrática' Nacional de São Paulo, reivindicando os nossos brios e o nosso pundonor, ,diante de uma onda
de corrllpção e de abastardamtnto
que se assedia aqui nos Caml10s
EJiseos, e Que se quer estende·r
para os demais Estados do Bra8il
I
Não fazen10s
demap;o~ia.
nor ...
quenos nada pretendemos. Queremo,:; apenos que São Paulo, aO
se unir ao BrQsll, seja solidário
com o Brasil. e llão seja. dent! o
das lides do nosso Território. uma
forja de infee.ção a ser extirpada.
A União Democrática Nacional
aqui reune as suas fileiras, aumentando o seu campo de administração, pam salvar-se com a afirmilção que deve fazer f';raças à inteliilência. ao patriotismo e fi clnrlvidência do,:; nosso c1"1ef03, uma
afirnKle~o vitoriosa dos nossos
principias e dos nossos, idéials,
no ,provimento [), próxima previment.o à Ilróxinla presidêncla da
República,
NãCl queremos, evidentemente,
traçar rumos, Tudo que podemos
dizer é que confiámos inteiramente nos nossos chefes. Prado KellY
em prllneiro lUgar. Porem não é
demais, nem é impertinente, proclam9.l- a nossa venel'nçiio e a nossa homenagem .aos homens que
representam a expressão dn honradez e da digllldade nacional. Nãc
é demais, nunca. numa assembléia de tldenistas. repetir, como
expressão dos nossos sentimentos.
os nomes gloriosos - do brl~adei­
1'0 Eduardo Gomes, em tõrno elo
Qual evidcntementese orgu1l1?riaro de reunir-se. e sentir'so-ão
honrados. todos os corações. ta-I
dos os paulistas. Nem é ClémOl.S
citai' os' nomes de Milton de cam- l
pos e OtEivi~ Ma!ll!aiJeira.
Meus senhOres! A práuoa da !l- ,r
berdade e os benefícios maraVl- i
lhosos ele ser livre não se conquistam em uma só. r.,eracão. Dl, I
zem os norte-amencanos Que as
liberdades de (Iue gOZam não de:,-cendem dos Estados Unido::;. m::!:>
a ~ua ori::;em deve ser procurMa
ml:itos, séculos antes, na prátioa
das libercladcs exercIda llela Grã-I
Bretanha, a qm.1 para lá se lrans-'j
pOl·lara.
I
Nós não podemca, 1l0rtantO,'de
um dia. para outro. da noite para
a, manhã, transformar o nosso
Pnís.apenas saído das angústias da.
escravidão ditatorial, em um modêlo de Itlélal liberal, Mas murto
podemos fazer para êxito breve.
se tívermos uma deliberação tume e corajosa. Isto, quanto a nós.
de São Paulo, resume-se no dever
pnmacíal de nos colocarmos firmes ao lado da honestidade, do
civismo e da verdade, o que slgnlfieadizer que não podemos ser
curnplíces, pelo nosso silêncio, da.
gl'ande aventura de mistificação e
corrupção que se írnplantnu em
São Paulo P01' um acaso desastl'udo dos nossos destmos, que pretende ímníantar no Pais o. candídatura de um ,irresponsável. baseado exclusivamente na estulta
vergonhosa anrmação ou sUposi~
ção de que se podem vencer os espírttos do Brasil mediante os' dinneíros surrupícdos da popUlação
de São Paulo.
Quero exemplífícnr, para ser
Duvido do Bl'a,,!!. Não há um mês,
nós, dn Uniao Dcmocráttca Nacional. com a Iesponsabllldade qos
nossos nomes, respon.sabilldade
que assumimos em tõda linha,
por tudo o que estou dizendo e
proclamando, nós. dn União De.
mocrática Naclonal, lançamos um
manifesto ao povo, denunciando
que furtavam 800 mil contos de
réis da economia estadual !
O caso é o seguín te: o Estado.
nos doís últimos anos, deu um
"deficit" que. somado, ascende a
2 milhões e 100 contos de réis, O
homem Que ai está emitiu titulos
e bonus, que dão para cobrir esse
"def!cit" e 'ainda dão uma sobra
de 800 mil contos de réis, que não
se sabe por onde andam!
Acusá-ma-lo mas a nossa acusaCão nào encontrou resposta. Denunciá-mo-Ia perante o povo, mas
não existiu sequer, a coragem de
enfrentar as nossas acusações, a.
nio ser com UIl1 silêncio evasivo e
criminoso.
E' assim que se interpreta opatl'lmõnio paulista, para, impressionar, na Ll'utalidade dos tatos
aqueles qu c vivem mistificados pela rádio das qlúntas-feiras, que
custa cada semana ao povo paulista cêrca de 600 contos de réis.
esbanjados a serviço de uma ambição inédita para tomar partidd
do Bmsi!.
Para uma pequena exemplificação do que venho dizendo, digo
<jue baixamos tanto em São Paulo que membros 1\0 Poder Legislativo nâo se pejam despudoramente de exibir na Assembléla. - que
deviam dignificar, em vez de envilecer - }'ecibos de depósitos de
centenas 'de contos de réis feitos
em seu nome. em bancos desta
Capital, como prêmio de uma
acusação ilegítima. para compra.
pelo g'ovêrno EstadUal, a preço
fantástico, do prédio onde vai funcionar na Alamede Glette a Universidade de São Paulo.
1::ste é nm fato. Em nossa concentraç(ío de Bebedouro. um dos
nossos deputados o denunciou e
citou o seu autor,
Mugnatas do. govüno podem
e.omprar casas e residêncills aO
preço de 2 mil eO:ltos de réis. maudando passar escritura pelo preço
de aoo contos de réis, fraudanelCl
despudol'adamente o fisco; 110m2110Sque antigamente eram 110m2ns de tmbalho, mas que se
hcnravam de uma existência modesta, e qlle nunca galll1aram tão
clendas quo.ntias.
Em São Paulo vimos tudo iS30.
C'ompon!leil'os de todo o Dl't~sJ1!
Em Sâo Paulo, disse Valdemar
Ferreira. tudo é leilão!
Não quero !l' alémlPeço qu~
perdõem a um Paullsto. estar cum.
prindO, com ll1alop;ro tão brutal. o
seu dever. Mas, repito diante do
Brasil qUe 11Ós. os paulistas, não
seremos
Cllll1l111ces desse crime
contm a :cos.sJll'átria·.
Sexta-feira 25
Desculpem-me novamente pelo
tom - que não poderia ser outro
senão êste - das minhas palavras,
Meu eu termino dizendo que São
Paulo se reerguerá, 'com a mesma
fôrça que nos vai libertar dos sofrimentos Que agora temos, a sabel'. a pratica corajosa da democracia, a lívre discussão, a lívre de·
núncíu dos fatos. como fazemos
todos os dias em São Paulo, como
eu aqui estou fazendo.
A prática desses princlplos morais será Igualmente a afirmação
do futuro do Brasil. dentro do nossozrande Pártldo. a União Democrática Nacional".
Vou lêr, afinal o discurso do Senhor
Deputlldo PlInlo Barreto:
"Nacional.5 hão de· ser os partidos. Assim o .determína a Consti·
tuíção Federal. Mas nem por se·
rem nacionais perdem o colorido
regional. Nacional é a U. D. N,
MIl8 puuüsta, ao mesmo tempo que
nacional, é lO seção de S. Paulo,
S. Paulo foi sempre assim. Nun·
ca deixou de ser nacíonnl, nunca
deixou ele ser brasíleíro, mas nunca o foi sem que, do mesmo passo,
fizesse questão de seu páulísta.
lJ:.ste regionalismo não prejudica
aquele nacionalismo. Facll lhe
tem sido por isso a adaptaeâô ao
preceito constitucional sôbre o
ambíto nacional dos partidos. En·
trando para a União Democrátl·
ca Nacional nenhum esrôrço teve
que fazer para se amoldar ao reítio nacional dêsse partido. Ne·
nnuma resistência intima teve que
vencer. Nenhuma pretensão, nenhum preconceito, houve que do.
minar. E' que nunca admitiu que
o regionalismo sobrepujasse o nacionalismo. O seu empenho continuo foi harmonizá-los. A harmonização nunca se lhe afigurou
penosa. porque o nacionalismo de
um partido se caracteriza pela as·
piração comum a determinado ti.
po de ação polltica em todo o ter·
ri tório brasileiro. Ora o regionalismo torna-se nacionalismo quan·
do galgadas as alturas que domi·
nam o seu campanário alarga o
horizonte e abrange com o o:ruir
tudo quanto se desdobra para além
das frontciras do seu torrão na·
tal. Nacionais terão que ser os
partidos para que. estreitada cada
vez mais a politica, os Estados não
se convel·tam em compartimentos
estanques dentro da nação ou em
centros de hostllldade de uns con·
trilo os outros. Nacionais hão de
ser para que os interêsses da re·
giãc não suplantem e aniquilem
os da nação. Nacionais hão de ser
para que o amor à pálJ:ia pequena não abafe e extinga o amor à
pátria grande. Nacionais. hão de
ser para que nunca se perca, nos
Estados, o senso da coletividade.
Partidos regionais sem vinculos
com partidos de outras clrcUIllicri.
ções serão fôrças de fraca atuaçãcJ,
Sem equllibrio entre o regional
e nacional, sem a comunicação
íntima entreêste e aquele oBra611 não poderia jamais crescer e
prosperar. Nêsse equilíbrio é que
assenta a sua grandeza. O amor
da. pátria•.Para ser sólido e fecun·
do. deve nutrir-se do amor ao torrão natal. Quanto mais ardente
f6r êste mais vigoroso será aquele. Fortalecidos ambos pela. co·
munhão de ideais, pela eonjUllção
de sentimentos, pelo impulso das
mesmas aspirações nenhum será
prejudicial ao outro. Bem ave·
mos na U. D. N. Não obstante
os seus aspectos re~!onais, ela ti
o mais nacionalista dos partidos.
Delltro das suas fileiras palpJta
com a mais viva. intensidade o anseio' pela ·grall1deza do torriio den·
tro da grandeza da pátria. O que
deseja para o Estado - [lo prospe·
ridade na ordem,' na justiça e na
moral - é o mesmo que deseja
para a nação. Nação e Estado
confundem·se na mesma vibração
l.le amor. Ambos vivem no "eu co·
DIARIO DO CONORESSO NACIONAl.
..-evereir() de .~ 949
132!l
ração. Ambos constituem o obletureza, sem cálculQ8 de qualquer
Nlo toi só iB&o. Nossos mercadQll
tlvo dos seus sonhos.
espécie, l1:.sse homem tem autorí- externes estão sendo constantemente
dade, eonseguíntemente, para vos.ameaçados. observa-se, por parte da
Brasileiros de todos os pontos
dizer que só nas fileiras da U.D.N. países como a Inglatel'ra extraordo' território nacional. Se quereis
para o Brasil o que pleiteais para
podereis ter a segurança de que a dínáría preocupação de desenvolver- o~
vossos Estados, lançar-nos DOS brapátria é, realmente, a principal Sf,US setores agrícolas, aprhnornndc
ços da U. D. N. Se desejais que
preocupação dos que militam nês- técnícamente a. produção. A Ingla_
se partido.
terra. está invertendo nas .suas co.
a pátria menor se integre nc pátría maior para que, íuntas. se
E êle vO·lo cIlz coma maior tlr- lônías africanas importâncias eleva.
meza",
díssímas, conseguindo com .ísso de.
alcem às alturas onde tudo se veste de azul ese recama de OUI'O,
Era o que tinha a dízer (Multo senvolver a produção daqueles pro.
entrai para a U. D. N. Se nüo bem).
dutos em que o Brasil tem mantido
compreendeis que a Nação e o O SR. PRESIDENTE - Tem a certa. hegemonia nos mercados munEstado possam ser grandes quan- palavra o Sr. Medeiros Neto. (Pausa). diais.
Não está. presente,
Essa situação pode tornar-se de.
do mesouínhos forem os ideais
de seus' filhos, anstaí-vos na. U.
Tem a palavra o sr. Euzébio Rocha. sesperadora para nós, P01'qUe, se perD. N. porque ali eaccntrareis o O SR. EUZEBIO ROeRA - Se- dermos êsses mercados, estaremos em
às
deslnterêsse, a abnegação, o es- nhor Presidente, a teimosia pode ser situação difícil para fazer face
pirita de sacrifício, a racínação dereíto, mas vêzes há em que revel, nossas necessidades internas, de impor tudo quanto é nobre. o patrlo- em si atributo ao mérito é quando portação ,
tísmo nas suas expressões mais combate o êrro. E' bem o caso dareSó poderia haver uma soíuçâo 16aparelharmo-nos
elevadas, o civismo nas suas exi· sístêncía dos Srs. Deputados que têm gica e adequada:
gências mais rigorosas. A -ambí- ocupado esta tribuna para proclamar tecnícamente, desenvolver nossoi!i~!·
çâo rasteira, que tudo fenece e à. Nação os sucessivos desacêrtos com títuto de crédito. Pois bem, o qué
esterílíza dentro dos corações tia que o Banco do Brasil tem compro- se tem feito nesse sentido, repito,
não a conhece e jamnis a cu'tlva- metido a nossa economia, mergulhan- absolutamente nadai O financiame11-,
rá. Naturalmente aspira à eon- doa pais numa das maiores crises to do. Banco do Brasil não obedece
quisto. do poder: não para. gozá· lo econômicas e financeiras.
a crítério técnico e de absoluta jus.
materialmente mas para, por melo
Já. em 1947 tive ensejo. desta tn- tíça -. Há ínún.eras
denúncias .da
dêle, executar o seu programa. de buna, de. lembrar as conseq üêncías maior J;ravidade, mostrando que
restauração moral, juridlca e eco- desastrosas que adviriam para nós, aquele ínãtrumentn de crédito atennômlca do Brasil. Mas ao poder da mudança brusca, da. orientação de' somente -a casos pessoais e exernão chegará nunca através de lo- da Carteira de Crédito. Agricola e In- ceuma influência meramente polidacaís ou de torrentes de. sangue. dustríal do Banco do Bmsil. deíxan- tíca, Tal fato pode ser provado quanPara. êle seguirá pelas estradas do violentamente de financiar.. a pro- do da crise entre o Govêrno Fed~ral
mais largas e mais firmes, à. luz dução, estabelecendo retração multo Ie o de São Paulo, em que a. Carteira.
do sol mais radiante - a cabeça grave, de_ sérias conseqüências para Ide 9rédito deixou de financiar a p~oerguida e as mãos limpas. Tudo a produ9ao naclonal: .
duÇ~O paulista.
que é baixo e aviltante repugnáEm .Sao Paulo ass:sl1mos a uma. E deplorávet e doloroso que, no
lhe. Nunca pedirá nem aceitará retr~çao de forma vlo!en!a. 1?e dois instante em que nossas fôrças ecoa colaboração dos maus, dos in- bllhoes e trezentos mílhôcs C!e cru- nômícas devem caminhar. para um
teresseíros. dos que colocam a pá· zeíros que o Banco do Brasi! con- progresso. se permíta o. aníquílamentria abaixo e ao serviço dos seus cedia para financiamento da. pro- to do país, com inversão de capitais
apetites ..Ela é o partido do asseio duçâo paulista. pll8S0U a faz~-Io so- com critéri.o especulativo.
Ainda nac é tudo. P~ra concluir,
moral. Se amais o Brasil. se es- mente com qU'atroce~tos mühões,
O Sr. Coelho Rodngu es - E depois: cuero trazer ~o conhecímento
da.
tremeceís pelo vosso torrão natal
tomai lugar dentro dêssa partido o Sr. Ministro da. ~azenda decl~rou Casa o que Julgo . .profundam~nte
Seêle não vos der, desde logo, po- que o Estado de Sao Paulo estava grave: o nosso descredrto no, exte1 lor.
síções políticas, vos dará ímedía- em bancarrota, sem s.ab:l' .qual o ~oE' possivel que.a ini'er~sibUlda~e dos.
tamente esta. riqueza inestlmável; Uva, da queda da ploduçao paUllsta. homen.s de Governo nao se cnoCj!.le
a tranqullldade de espirito, a .paz . O SR. EUZÊBIO R~CHA - O mo- com esses fatos. Mas. é obrlgaçao
de consciência. Seguindo-o. não tlvO era ~x'atamente esse.
Illo~sa lançar as qU-2stoes para que
Quero lembrar à Casa as estatl:':- debatendo-as ou re~olvamos tais pr~'l
sentirels remorsos. Não. toei'eis de
que vos envergonhar. Não vive- tieas dolOl'osas que _revelam quao blemas oU se defin~n:. as responsaoUl-,
rel.5 a Indagar angustiosamente grave é noss!;\- sltuaçao.
dades quanto <lo oplniao.publlca.
entre vós _ s'e andais certos ou
A exportaçao, no primeiro semes- ,E' a imprensa a.men=ana que nos
se andais errados. Com êle ireis tre de 13~7 foi de 2,943.000 tonela- da a segumte l1Otlcla:
sempre pe~o caminho do dever cí- das. Ultrapassou, a.ssim, de 408. EUO
"NOVa !,ork, 15(U. P.l - O
vico e patríótico. e êsse é, como sa- t~nelad-as o resultado, de igual peSr. Phllllj) J, Gl'ay~ .~erente do
beL> caminho que se perco1're sem r.iodo do ano anterior.. Expandiu-se,
Departame:lto de crealt<?s .Extersob~e'saltos e sem arrependlmen- portanto, o. mOVlmento e~portatlor de
nos da "Natl~nal A~so~lat:on ot
to o
pais, em selS meses, de cerca de 25%.
Credit Men" (.~soclaçao NacJc,A
s.
Apesar disso. o valor apurado caiu de
nal dos Dil'etores de Emprê.asExO de que mais carecemos é de Cr$ 9,736.695.000,00 ou seja uma diportadoraS) anullciou que o quauma vigorosa floração de ideais. ferença de cêrca de quatrocentos ml·
dragésimo relatório semestral da.
A nossa vida anda. vazia de con- Ihões. Exportamos mais número de
organização, relativo ao segunda
teúdo espiritual. Para a terra. toneladas e mais números em traba·
semei'tre de 1948, coloca o Brasil
para os pantanais, se dirigem os lho; recebemos menos, em dinheiro.
em um dos últimos lugares emre
nossos olhos quando necessário é
Isso signific: que o Brasil, exportan·
os pai:es latino-americanos, na.
que se voltem pll.l·a o a.lto, para a do sobretudo material agrícola e re·
:apid,zz com que satisfazem 0Ii
pureza do firmamento. Triste se- cebendo em contra prestação serviços
seus cOll1uromisso·s no exterior.
ria o futuro da nossa pátria se. industrlallzados, vai tendo em SUa
Aquele' documento diZ a. ês~
esquecidos que s6 do alt() nos po- 17alança de comércio, um grave e
propósito:
'
dem vir o que é grande e o que é comprometedor desequlllbrio.
"Em vista das recentes infor~
belo. nos obstil1á-ssemos em trazer Será que se volta à política' de a110S
lDaçõe,:; sobre a onda inflacionista
ClS olhos presos à terra.. Melancó- atrás. em que os palses fornecedores
que avassaln. o Bras!! e dos infor.
llco seria o destino do Brasil se de matéria prima e de vida agrícola
mes. segundo d8 quais existe a
l!lOS perslstlssemos em passar pela tinham seus produtos a. baixo preço,
possibilidade de ~er desvalorizado
terra, na frase de Maurice Barres enquanto OIS países Industrializados se
o cruzeiro, julgamos acon&!lhável
como um rebanho ocupado, uniea.- locupletavam com lucros eKtraordlnll.limitar os embarquc:; às o;)cramente. com a pastagem.
rios?
.
çOes em cambiais à vista e a cl!A U. D. N. é um pal·tido que
Pois bem. Que se fêz para proentes que estejam há multo tempo
sabe olhar para. cima ,e que se teger, de um lado a indústria naoloestabelecidos e que goz~m de muÍl'\
ocupa gostosamente com outras nal e, de outro lado, o agricultor?
to bom crédito.
1,<:1'
coisas que não a pastagem. E' um Nadal Não se estabeleceu para a
"Em alguns casos insistimos na'
partido de Ideais .. Nenhum outro agrieuItUl·l\. créditos a longo prazo,
necessidac<e de cart~s de crédito
está mais aparelhado do que êle nem se defendeu a polltica de preços
irrevogáveis" .
para dar à pátria as rique2:as mo- mínimos para seus produtos.
.
Tais fato:; revelam que o descrédito
rals de que ela necessita. E' o par·
o Sr. Coelho ROdrigues - Para já não é somente interno. Uma das
tido, em todos os sentidos, nacio- proteger o agricultor, abriram a bOl- maiores autoridades em matéria de
nal. Não é um partido de. classe, sa pam o intermediário.,.
eKportação nos Estados· Un::!o,s declara.
como vários que por ali se enconO SR. EUZEBIO ROCHA - O que nossa situaçao ê infhcic:1á.ria e
tranl; não ê um partido de ódios que se fêz foi proibil' a exportação merece desconfian~a.
e prevenções; l1ão é um partido de dos nossos tecidos com essas conse· Lemb~o,. por opo~·tuno, Cjll~ foi b~se
conchavos e caml>a1achos. E' o qUêllcias: em 1943 ostentávamos uma progl'amátlca do. ~t).1aIGoverno 3111"partido dos que procUl'am con- situação de progresso. Exportávamos mar que llão emÜll'H\ e-, sob êsse preemar a política com a dignidade 2.257.796 tonelad'as, Em 1944, .••.. texto,se determinou inclt'sive a l·e·
em tra.ção do crédito que deõenvolvia a
e dos que fazem do serviço à pá- 3.794.147: em 1945, 3.2210000;
tria uma espécie de religião.'
1946 nada; em 1947, em vlltude produção. Verificou-se então a queda.
Brasllelros. quem vos fala é um de em 1946 se ter proibido a expor· ela prlX\ução. a desvalorização dos p:ohomem que se avizinha do têrmo tação, no momento em que o Brasil duto. e os 110111e11s que tl'abalha.ll1 e
da sua carreira parlamental', um abastecia os mercados mundiais de llrod\;zem. foram os malS atmgldos;
homem que lá não tem preocupa- tecidos, nossa produçáo caiu
os especula dores, não.
ções eleitorais, um homem, por. para 211.924.
O Sr. Getúlio Varg'1s afinnou que
Passou. assim, da cas'a dos ml· o govêl'llo acabou emitindo, sem_ ..
tant(), que vos pode abrir O cora·
!;ão sem reservas. de qualquer na.-Jhóes pua. l\ dos milhares I
correspondente aumento da pl·(Ic1u,ÇIl.~
é
/7
1330 Sexta·feira 25
DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta-feira 25
I
OIARiO DO C,ONGRESSO NACIONhl
fevereiro de 194·9 1331
---===:!!!!=-~=====
~
'epública não toma cprcvidénoíasv S. I EpllogO de Campos.
:x:.... me dizia: seus ínbírnos, amigos Larneíra Bínencourt,
Maranhão:
ue ,o rodeiam, naturalmente, .não
Alarico Pacheco.
i.erendo desgostar o presidente, não
Antenor Bogéía ,
svam ao seu conhecimento êsses faLino Machado.
,)8.
I
Assim, aproveito a oporbunída de pa- 1 Odilon Soares.
Piauí:
a levá-los ao conhecimento de S.
Antônío Correia.
;X.~, da tribuna da Câmara, e pedir
Coelho Rodrigues.
.. S. Ex. a e o Sr. Ministro da JusJosé Cândido.
lça zelem pelo cumprimento da lei
RenauJt
Leite.
120 capital da República e nos EstaSigefl'eclo Pacheco.
os, no sentido de reprimir () íeso.
Ceará:
sze câncer social que estraga as nleAJencar Araripe,
acres energias _do pais, que desgraBeni Carvalho.
a os pobres operários e trabalnadoEdgard
de Arruda.
es que vão lá gastar suas últimas
Francisco M{)l1te.
oonomías , Frota GentIl.
'Desejo ainda dar uma palavra JiHumberto Moura,
eír., de ordem política. Há pouco
João Adeodato.
ernpo, em-Pernambuco, o -Sr. DepuJosé Borba.
'adô Oswaldo Lima, cognommado
Leão Sampaio.
marechal das bataJhas polítícas"
MÕl:tií:a da Rocha,
incou sua candidatura ao Govêl'no
Osvaldo stuart,
:0FoiEstado.
Rauí Barbosa.
um "aqui-del-l'el" nos arraiais
. Rio Grande do Norte:
,Jssedistas. O Sr. Agamell1n{)n Ma-, Valfredo Gurgel.
',alhães tudo fez para que o Senhor
Paraiba:
~ ~ waldo LIma retirasse a. sua entreJosé Joffily.
:ísta. Nâo o conseguiu .. S. Ex., a, ir,..
Pernambuco:
eríutível, deelarou que a próxima eteíArruda oárnara,
José MaCIeL
ão, a próxima; escolha do candidato
'o govêrno de Perna.m.ouco devia der
LIma Cavalcanti.
'01' antiguidade e que a vez era na I Ozcar onrnciro.
uralmente sua, como tono Estado re-l Sousa Leão.
Alasrôas:
onhece que realmente é. parecia, en-I
Antô;io Mafra.
retanto, que o Sr. Agamemnon Ma,:Ghâes estava disposto a.torpedear a I Medeiros Neto.
Sergipe:
andídatura do sr. oswaldo LIma.!
Amando Fontes.
mtérn, porém: com grande surprêsa,
Dmiz GonçaJves.
'uma roda de Deputados nesta Casa,
Leite Neta.
sr. Costa Pôrto, Edgard Fern anBahia:
es e eu assistimos às declarações soAlíomar Baleeiro.
sr.es do suhlíder Pêssoa Guerra, da
Aluisio de Castro.
ancada pessedísta nesta Casa, no
Cordeiro de Miranda,
entido de que a ca1!didntunt elo 8'"
GIlberto Valente.
):nvaú1o Lima ao aooêrno ele PtmamJoão Mangabeira.
'1/CO es.tã assenttLiia e consolidnda deJuracl
initivamente. no que foi sect"' .dado ManuelMagalhães.
leio líder Oscar carneiro, o
qual Pacheco Novais.
de Oliveira.
ecíarou que a candidatura do Senhor Regis
Pacheco.
)s\VaJdo Lima. ao governo do
meu
Rui"Santos.
lstado "não era mais uma. hipótese,
Vieira de Melo.
em uma solucão, mas uma díretríz
_Espirito Santo:
erta e segUI- ~
~ se impunha não
Alvaro Castelo.
.ao Partido ~o~,al Democrático, mas
Ar] Viana.
IJ' nostes que o quisessem apoiar em
Asdruoal soares.
'.ernambnco". Em todo caso, üiante
EurICO Sales.---'a perspectiva do dJlúvio que sería a
Luis Cláudio.
anriidatura do Sr. Agamemnon MaVieIra de Rezende.
:alhães ou de algum de seus asseclas
Di~trito FederaJ:
p.ais p:OÓXíLl0S, títeres incun dle!o!1;.1~6
Antônio Silva.
las suas mãos de deposta, a candiBarreto Pmto.
atu:ca do Sr. Oswaldo .Lima, já' é
Benimo Fontenele.
Im desafogo, um alivio para a opi- Benjamim Farah.
l,ão pública ge Pe1'l1ambuco. Os parEucJjdes FIgueIredo.
idos oDosicionistas já vem nêle uma
Gurgel do Amaral
'spe1'aliça de que não irá imperar o
Hermes Lima.
error se S. ,Ex.c fór eleito. Quem
Jurandir Pires.
Vargas Neto.
r-be, muitos desses partidos, sem inRio dB JaneiHl:
erfeT1.r no seára do P. S. D., seln
Amaral PeIXoto o
ileitear esc{)lha dentro de um partiBrigido Tinoco.
do qual somos ·adversários, vem
Heltor CoHet.
()l11 satisfação e simpatIa a viD,biUdaJosé Leomil.
" de tal candidatura. Esta pelo mel_ não será o eclipse das liberdades Mlguel Couto.
Prado K€lIy.
dos direitos públicos em Pernamb1IO. lnas, ao contrário e assim o esp.e- Romão Júnior.
Soares Filho.
amos, se fÓI' _leVada adiante talvez
Minas Gerais:
,ossacOllgraçar a família pernambuAfonso Arinos.
ana e trazer para nosso Estado Ul11lt
Artur Bernardes.
'poca de paz e harmonia em tôrno
Augusto Vlegas.
lo-govern{) na grande unidade federaBenedito
Valadares.
i',;" que necessita, de paz para o seu
Cristiano Machado.
raballl0 e :JrogTesso. (Muito bem,;
Duque
de
Mesquita.
'-wito bem),
Faria Lohato
GUStVO
C8nanema~
O SR. PRESIDENTE - Está
João }1p;nr c u-ê".
o o.t<ompo desti?-ado ao exped~en~~,
J')S''J .....
VaI-se passar a Ordem do Dm.
."
• I
~ .. hJ:i.tsch€-k.
CompareC€TIl. 111ais Os Senhores:
Samuel Duarte.
La !ir 'l'obtes.
Leri Santos.
José Augusto.
Lopes Cançado.
Getúlio Moura.
Mário Brant.
_'nêa Leão.
PereIra da Silva,
Pedro Dutra.
Tristão da Cunha.
Vasconcelos Costa.
Anlazonn.s:
..- .
Sã{) Paulo:
Antônio Fehciano.
Jarvalho Leal.
Batista Pereira.
3.:!anuel Anunciação
Berta Condé.
I :ll:.fou~ão V~eira.
Oamnos Verga!.
, '\hva,do Luna,
Pf:UP.:
Carvâlho Sobrinho.
Oesar Costa ..
~'_~IJ;3!:lllrIO Monteire.
Cirilo Júnior,
Ca.r~os No~u-8ira.
Euzébio' -Rocha.
Jõ'ranldin Almeida,.
Machado Ooelhn,
:Morais Andrade.
Nobre Filho.
Paulo Nogueira.
I
Plínio Barreto.
Romeu· Fiori ,
Gotas :
Caiado G odói.
Deogenes Magalhães,
Domingos Velasco.
Galeno Paranhos.
Guill1.erme Xavíer,
Jales Machado.
João d'Abreu.
Mato G1'0880:
Agricola de Barros.
Paraná:
AramIs Ataiue ,
Erasto Gaertne:c
GOl11Y Júnior.
Joã-o Aguiar ..
Melo Bras-a
I
l'IlOJETO
1.U3 -
1949
Ar:o, 1.· Fica aprovado' o FrotoM10 Adicional ao Oonvênío para e Fomento Iilo TU1"":smo entre o Brasil e ;,.
República Oriental do Uruguai. firmado no Rio de Janeiro, a 5 de se·
ternbro de 1948.
Art. 2.° Revogam-se as díspnslçõss
em contrárío ,
Voiacão
do Pmjeto n.o 1.441.
de 1949, abritulo, ;oelo lIIinistérz()
da Guerra, o crédito especial. de
Cr$ 20.000,000.00 para atender l?
despesa com a fabricação de estojos de artilharía: (Da Cotniesiu»
de- Financ(/,8j çntecussõo única,)
Aprovado e env'ado à Oumls-
são de Redação o seguinte
FilüJ'Cro
N.O LH4 -
19019
Sant·a oatartna:
Aristides Largura.
Hans Jordan .
Joaquim Ramos.
Roberto Grossembacher ,
Tomás Fonte.'l.
Ri{) Grande do Sul:
.llntero Leivas.
Bayard LIma.
I
I
Bítencourt Azambuja ,
Damaso Rocha.
DaTei GTOSS.
Herofilo Azumbnja
Mércío 'I'cíxerra ,
Osórto Tuiuti.
I
I
I
Pedro Vergara.
Sousa Costa,
Teodomiro F01l8ec""
Acre:
Rugo Carneiro.
Amapá:
Coaracy Nunes.
Guanoré:
Aluísio Ferreira"
Rio Branco:
Antônio Martms (143).
Ven1. à Mesa e é deíerico o
guínte
õ
:0
nu-/'
I
I
I
REQUERnMENTO
o
SR. PRESIDENTE - A lista d=j Requeiro' dispensa de interstício
1 presença acusa o comparecIment-o <:lI':, pal'a que o projeto n.o 1.118, de 1948,
: 188 Srs. Deplltaçlos:
_
figuTe na próxima Ordem do Dia.
Vai-se pl'Oceder a votaçao da maSala elas Sessões. 24 de fevereir{) de
1i téria
qUB se acha- Eôbre a Mesa e doa 1949. _4rêa Leão,
constante da Ordem do Dla.
Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - Vou subO SR. PRESIDENTE - Esgotadas
J. meter a votos uma Redação fmal. já
a., matérias em votação, vamos passar
;l :mpres~.
,
às discussões constantes da Ordem do
Em segmúa é lida e, sem ob2erva- Dia,
ções, apl'Ovada a seguinte l'eci.ação fiO SR. SEGADAS VIANA - Senhor
nal do Projeto n. ° 1. 447 A:, de 1949. Presidente, peça a paraVl"a, pela 01'que regula o acesso dos postos de dem,
I Oontra-Almirante "M~' e Contra-A!- O SR. PRESIDENTE - Tem a pa'I mirante EngenheIro Naval. dos CapI- lavra o nobre Deputado.
, tães de Mar e Gue1'l'a "M" e do
,Quadl'o de Engenheil'os Nava'-s, em O SR. SEGADAS VIANA C*) (Pela
, e:rtincão, do Corpo de Oficiais da Ar- ardon) - ST. Pl'esidente" usando da
i õnacla·.
-palavra pela ordem, tive oport.unidade
de referi;:-me a um aparte, ontem
O SR. PRESIDENTE - O pre'j'Oto proferido pelo nobre Dol2ga SI'. Carlos
1I vai ao Senado.
Pinto, em que. segU11d{) jornal matu! O SR. PRESIDENTE - Vamos tino, teria_ ~ac!uêle_ ilustre Deputado
p)assar à votação da, matéria c.onsta,n- acusado pal·lamentares de receber dite da O=dem do Dia.
,.' nlleiro P6Io andamento de um pr()~
jeto.
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...
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I
Votação' do -Projeto n." 10M3,
de 1949 aprovando o Protocolo
A Câmara dos Deputados é, sem a
A_à.:oionàl ao Convênio para o Fo- menor dúvida, um dos órgftos dos pomenta elo Turismo entre o Brasil der,,:s da Repúl?!ica mais visados p(}r
e lL Repúblwa Oriental do Um-, aq~eles. que. se mt.eressam !"!Il; destruir
guai, rirmado no Rio de Janeiro; :,i's mshtmçoeg. E .1SS?, prehmn~armentendo parecer, com projeto, da ,e, p~rqUe nao dISpae .dos melOs, que
Comissão de Diplomacia; e pare- possm o Poder ExecutIvo, para mancer da Comissão de EduCGcão jer,- ter _aber~as, em ~eu favor. as colunas
vorável ao mesmo. (Da Cõmissão d!" J?rnaIS-, Tambem o CO~l(':resso, consde Diplomacia) (D'iscussão úni- clen,~ ele suas respons?-bIhdades, tem-
cal
•
Aprovado e envXldo à Cümis:'
sl\Ü' de Redação o selrí.tinte
se COlOcado sempre rl'ÜIma das suspeitas e afirmacões malévolas.
.
.
(~) Não foi revisto pejo Ol'l1.t{Cl:'.
DI,1.R10 DO CONGRESSO NACIONAL
1332 . Sexta-feil'a 25
Fevereiro de 1949
.,-~
Agora. entretanto, não se trata de sobrâedade característíca dO$ do-: de direito privado, mas quase sempre
uma aSS21'Ca'O lançada ao ar sem res- Ccll1121110S jt:dielários. como se me es-;;:le um direlto de ordem pública.
ponsabilidãde, E' um membro des~a t~ve.sse dírtgmcn a um, colégio de [uA primeira das garantias. a do §
Casa cue acusa parlamentares e rei- rístas para cuja .conscwncla, para cuja 1.°, é que tados são Iguars perante a
tera mia ncusacão, através da seguinte grave respcnsabihrlade apelasse neste lei. Não é ê328 um prmcípio de dientrevista - pessoalmente a mim con- instante.
_
[TItO privado, mas um princípío de
flrnada - publicada na "Vanguar08 fc.ws ai estão narradas, na sua ordem pública, um princípio de dida " de hoje do seguinte teor:
aequência .
, r e H o pulitíco. Todos EB.O Iguais pe"Sei q~,e outros deputados foA 7 de janeiro de 1948, promulgava- rante 'I lei de d!relto privado, perante
ram despertados para o bom ne"' se a lei, que consta do avulso, pela a de direito constituoíonal, perante o
góelo oue .representam os' medido- qual se declaravam os casos de eSCl11- direll.o polttico , E exatamente a úlres automáticos, pois, com a apro- ção de mandatos. Quase qua a seguir, uma. a Lrlgésimn oitava garantia, de
vaçâo do projeto atualmente 110 esta oãmara e o Senado declaravam que se valem agora os que apresenSenado, o MInIstério ela Fazenda os mandatos des renresentantes
.comu- t arn açfio contra esta Casa _ a que
,
vai d!spender a, quantia ge 45 m,} nlstas,. e quase que ato seguido, ~ I assegura ao_ individuo O c\Jreito de
cruzeiros COIU a aquisicao de lo 13 de janeiro, impe.ravnm, Isto e, há usar da açao para anular qualquer
mil a 20 mil aparelhos".
'l mars de um ano, eles impretravam ]ato lesivo do pa trímônio da União, do
O Sr. Carlos Pinu,
Já' fui mandado de segurança ao Supremo l~st[\do, do Munícímo - é princípío
:;" tribuna fazer a devida retlfrcaçâo, Tribunal.. alegando que' era ínccnstí- na substância e no l)rOCeE~-O, na formá
cessando, assim, a má interpretação Lucíonal o ato da Câmara, que in- e no fundo, que não pertence ao camque o referido aparte pcderra causar, constitucional era o ato do Senado, e po do direito privado; mas. ao campo
Quanto à ontrevrsta. subscrevo-a. Foi que esses atos violavam um direito do direito púbhco , Aquele, na opimão,
dada à "Vanguarda" por mim. Nã-o Individual e lhes feriam um direito ele quase todos os tratadistas, se eírvejo, absolutamente, qualquer acusa- adqmriclo,.
cunscreve às relações da Iarnília, da
cão aos Srs. Deputados. O que disse é
Pela nossa oonstítuíção, nem a pró- pronrtedade, do contrato, Nãoél1aquaa expressão da verdade, Sei que V. pría lei pode arrancar ao Poder JUdI- Iidade de chefe de família, contratanEx.' vai requerer uma comtssão de ciárío, não o direito, mas o dever de te, oU proprietário, não é na qualidade
inquérito. DBEde já, pode contar com conhecer da lesão do direito indivl- de homem privado que a lei ll1e dá
n.eu apoio ao seu requerimento. .
<iu21, quando, sob forma legal, a repa- esta garantia; mas como indivíduo,
O SR. SEGADAS ,lTANA - Ainda racão lhe for mvocaca.
membro da comunhão, da sociedade
agora o nobre Deputado Sr, Carlos
Ãcb.ava-se, portanto, êsse caso, sub- onde se desenvolve SUa vida e se {lesl
Pinto afirma os tênues de sua entre-, ,!ud-lce, desde 13 de janeiro de 1948 O dc1;>ra a sua ação poííttoa e social.
vista. dizendo. entretanto, que não vê Supremo Tribunal dê:3 conhecera, co- fi. bem dizer, portanto. de quase
motivos por que sua palavra fira a mo instância úníca, dentro da esfera todos os itens, os que asseguram a 1idIgnidade da Cãmara ou de seus com-I re.s~J'Íta áa sua competência.
bel'dade de assac:ação, todos êles são
panheiros.
Não se trata de um daqueles casos prin<3ípios de ordem pública, e não de
Todavia, nessa entrevista, S. E,x," , de equivoco. ou abuso, a qlte ontem dueít-o privado. Logo, dIreito indivIdeclara e confIrma que "outros depu-Il'l~ refel'J, como o ccorrido entre Jef- ciual, quando no cons~n~o, unânime de
tados foram despertados pata o bom, fel'son e lVIarshall.
wdos os tratadIStas fo2se. E'xatament-e,
negócio que representam os ll1.edido- I Nã.o, Trata-se de matéria da e3trita smólllmo de direito privado, dentro
l'es a.utomáticos",
! compB:ê!lcia do Supremo TríJJtlllal a de nÜ".sa Oonst-JtUJGão não é. Se, 1'01'O Sr. Carlos Finto - Perfeítamen- ! f-le Tedamada por um 'meio processual tanto, o dirEnto individual tem essa
te. Poi a que eu disse,
i i;!ôneo.
latitude, não excedeu sua competên-cia,
O SR. SEGADAS VIANA
Ol'a, I Eem ou mal, repito, trouxeram para não ull;ral)a:ss~u a su~ jUl'isd1ção, não
não é possí:,el que o C~)l1gresso ~a- ta Cnnstitui<;ão, nela inscr~v!,1'am como d~lato~l o-E> dlr~·Dtos. que lhe deu a Cons[donal se deIxe desmoralIzar por aIlr-1 tllna das garanUl,s elo indIVIduo - no- tJtmçao. a Corte Suprema quando to'mações leVIanas, e, quase sempre, tem bem _ como uma das garantias mou conhecimento do mandado de sementIrosas, sem toma·r atItude e sem mdlviduais, que sob nenhum pretexto guran,9a em, que Deputados declaradefender Slla dignidade, diante de a lei pode tirar ao Poder Judiciária a vam Il1constItocIOnal uma lei, porque
acusações que trazem a suspeita sô-, cC_ll1petência de conhecer de qualqt'er lhes ~rrancava o mandato, que era
ore sua ação.
! lesão de dil'ei:o indIviduaL
Ul~ dIreIto s;,u, individual, como diPor isso, com fundamento no Regi-! Mas, como ontem ràpidamente eu reIto ,de, ordem pública. Portanto, o
mento da Casa, envio à Mesa projeto dizia., umu. COIsa é 'direito privado, e I fato e este: a 13 de janeiro do ano
de Resolução, 11~ Jel1tido de ser no-I outra é dire.i:o ~ndiVi{it:aL A órblta p3.SSad~. o Supremo Tribunal recebeu,
meada um€. COIlllssao de mquel'lto para e!o se"'undo e mUlto mais larga que 8. ~espacl,ou e deu relator aos mandllidos
a]:urar a veracidade das afirmações do prImeiro.
ae seguranç·a a êle impetrados sôbr"
do Depu~~do Cal'lç.s Pinto. (íkfuito
Em 1910. quando publicou o seu "I?i- (J cawQ que co,:stitui objeto dêst!" probem; 1nuno bem).
reito do Arnótzonas ao Acre Setentno- J.eto. :oels me"es depo1S - creIo que
Continuação da discussão única I nal", esso. questão exatamente Rui li- em agosto de 48 - quando sub iudioe,
do proje!o n,O 875-C, de,1943, dis- quidava, logo às primeiras páginas do ~c~ava-se o. caso al11cÍ.a não resolvido,
pondo sobre o preenc71!mento de I p1'imeiro volume, com o Procurador vUlge. o plOJeto, antes de se provava,s nos C01:VOS legislativos, _verl-I da RepúblIca, que, ao set1 entender, ",Lm"'~~ o Tnbu.n!,l sôbr.e a constitl:'-jzcaaas em VIrtude de cassaçao de se eqmvoeal'a.
c.onaha8;de 0!l ;llconstltuclonahdaa<;l
registro de partido pol-ltico; ten'lo
Mas, uma vez aceita divisão entre o d,? ai? ua e:<tn:,çaO dos mandatos. do
parecer, com substitutivo, da Co- -direito públICO" e o unvado as suas a,o u,;- expulsa0 dos rejlresentan.t.es
1nú;sâa de Consi:ituição e Justiça, nocões não mndam. . ,
comruystas._ Porque essa é a granele
com voto em sepamdo do Senhor
Ém 1815 publicava Savigny - na CluesLao. Nao S~ trata de acóI'diio do
Afonso Arinos, parecer da mesma o1)inião de muitos o maIOr jm'iscoJ1- SuperIor Tnbul1al Eleitoral: trata-se
Comissão com SZ~bst!t!itivo as sülto do século passado _ o pnme~ro ~e, ;;;abcI' se do ac6r~ão .decOl'1'~ ê.,se
emendas de dlSCltSSao UnIca; novo velume da sua "História do DJ1'el~O alleI~?, contra o ato mqulna-do ae Jl1parecer com su~stitW!fVO da ço-I "'omano". E o professar de BerlIm ~Ol;SvltW:;Ir:I1?}, atentatório d~,se di~
1nlssao de ConsntUlçao e J!wtu:;et. precisava o diTeito privado como aql,~'~ .~..LO mdnTto.u~l suposto, certa 011
O _SR. PRESIDENTE - Em dIS-1 ;j1).e abraca as relações existentes en- elladul1lente" VI<2la do, e que se I'ecla-
l
I
I
I
i
I
cussao o proJeto.
trp
p~f.:~ôas
-
111a-VU
a pl'olJegao .do
tou a mim, como [urtsta, em cuios esclareoírnentos êle confiava
era
possível impetrar um mandaclo de se~
gurança contra a açã-o do congresso,
que tinha a lei em elaboração. Res~
pon"!-lhe: não creio que haja juiz
00 mundo com" a Ignorância, ou o topete .de aceitar êsse requerímsntn. porque ISSO seria a interferência do Judicíárro 110 processo legislativo
em
curso; Não h a nenhuma lesão de direito índ.vtdua), porque não há sequer urna lei
li'
.
de liet,
'
as, sim, um projeto
O mandado de segurança. de fato,
outra coisa não seria J3enão inter\!eD~
ção indébita do Poder Judiciário na
]tu:isdIÇ5D desta oaaa.
Agora, os papéis se invertem: é o
Poder Judidáno que está exercendo
dentro de sua jurisdição, a runcão de
saber se era ou não constituciónal o
ato com que esta Câmara expulsou o"
Deputados oomunístas, isto é, se decorna ou não do acórdão eleitoral essa
divergência, funesta _ se, nesse caso
há ou não um direito mdívídual le~
sado , E é quando o Supremo Tribunal isso não julgou, que nós de anternão, preiulgando ou menosnresando um Julgamento, afrontando
uru
julgamento ou nêle desprezando ou _
o que é mais grave, muítíssímn mais
se
grave - dando a entender que
de
antemão, já se conta com um julgamenta contrário é em tal momento
Cjue temos a temeridade de "pre,sental' mn projeto desta ordem,
O projeto portanto. atenta "ontra ~
independência
do Judiciário; mas,
quando contra :t independência não
atentasse, 6bvio que atentaria cor.,ra
a harmonia entre os dois Poderes.
Figuremos, Srs. Deputadcs, Que êsse
projeto passe, engalanado por uma
maiol'Ja desejosa de distribuir =a prêsa de guerra; imaginemos que êle
pas"e. E1S a questão. Se a C'ãmara puder fazê-lo, deve fazê-lo?
Imaginemos que passe: que cumpre à Càmara fazer?
Cumpre. segundo o projeto - e
nem poderia Eer de outro modo - colllunicar ao Suuerior Tribuna! Eleitoral, para êste: cumplir sua deliberação.
Terá, ent2.o. o Supeior Tribtmal Ele!toral, de um lado a lel da Câmara. dê
outro a COllEtitmcáo.
órgão subaltel'r:o, ao Supremo Tribunal, õl'gão hieJ':il'quIcamente
infenor a ele, deverá aceitar no,ssn jurisprlldêncis_ política ou a ,urisprudellCla juridica. legal e constitucional
do Supremo Tl'lbunv.l. Dará ü SUPé1'101' Tribunal, como nós, por Jiquidado.
o
assunto. antesJ~e sôbre
êle se prolllmde o Supremo TlibU1Jal?
'Se eu fosse JUIZ desse Tribunai Eleitoral nã:> cUl11prina a del1'oóCraçáo rh
Câmara, conslclel'aria a lei 'l1COllSktucionol e não do"ia 'e"ecucao a e<~a
Supremo- TTl- l '
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Tem a palavl'a o' Sr. João Man"a· 'É '1"9;'9 <'1 . 11,4
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,tI' Duna!. Qualldo b caso j:i se achava el monstluosa. stB-lla. en ao aber
bell'a
o
,m.. boO e, - a~o" e.pOl:,<:)1l o pois. SGb a alcadà da Jl1stica é
' ta a desarmoma ent·re os poderes, por
O 'SR JOÃO MANGABl'C1R I\. ,gl'anc.~ pro!dessdor daleHmB,~b- de"tuR vd~Z - seis m'"sns" rlerois _ su"~'h" o ll,!~e Illll~amência e precipItação ,la
Cà-U',
ct.'3.. UnlVel'Sl a e e _ elO erg ~ ua .... t -.
'~"t
.. ~ ~
~
rnara con' a vota . . ão d.eo um r"OJ".:.t»
B].'. Pl'eSHlente a bancada do Par- b'l'v,'"'h
vblica a sua "Introdução à Je {} que, 2, ra,ves O-e Idas e vel1idas~ i~ "' .
.<..~... l' ;
~....
t.u .... ~,.
tido Socialista Bl'usl1Biro ne"'u seu' C'·.'" , P.- D·' 't" D
. d
a- aai; trancas e bananeo.s, ora se apre- .ntempeSlI'íO. ap_e~entaao
;mtes au
~;.
,..:'>
d I ten.?la. ttO lI...SI'Ü ...... BJ?C;:.1S e ex
;; t '
tenlDO .
."100,0 total ao P1DJL.O que DIa Se e- ll1Jinar a auestao da dIVIsa0 entre o <en a ?' v01a'iao.,
]"'",. h'
"d'" ·t
OS."'oôate, ,
dl"&ito público e o direito privado,
Esse, os faLOS. ~
,.
..;L.C;O pal~. .Id'~,
; U]Jelc?_
Por 1SS0 lnesn10 Que lhe ,nega o seu Tecisa CÚUgnlente 1 aue. 110 prinleiro.
Ag~~~ Pu 8Pllcapao do chrelto.
~I~D1Ulal. CUnlLJ~la as Dld:?s,. n..~. LFg15~'oto, conleca par apre.senrar Ulll l'e- p 1 " 1 ,... d
. ~-. c
d
'r
POC1.v.da o LegIslativo urna vez l".Ílvo, dl:st,ni)lllaUlw&~
a,;:. ta .las ~ao
qU':::l'merlo ~ para q'le sela ouvjda q 00- a Ü')àlgaça~
~ln~ peuoa ecor e ?O que o caso estaV8 sul) jndice _ exata...! bolo de n01VU •. D~strfbll.larn-Se as taln~s10 de J~:sticaJ'- 2\1' finl de - dJ2~r se 1na1t .a~1,8l} o d ...a ~~,;l'~ e, ... l1~o~~~~~i~~ inente 261:Jre êle fO.rn.]UÚll~, o \1rojeto de ItiHS pelos partic~.9s ql~e tudo pleitean-~
este projeto ateilta ou não contra o ~ãoO.J~bi~d~VÍd~_~OIIE caon;..~l oue' 1~e~18'" i lei que l'e.soll'é a espácie? Pode fazê .. /- lna.~_honra seja; !elta ,.a.o? melnbl'~.5
art.' 26 da Constituição, que assegura t'tldo Sa:v-{~n" i14' a;'os dêpois 'diz lo?
-da Umao Democrahca NaCIOnal ql,e
a harmoma entre os poderes.
. êie ue <'0 o cÍiTeitõ l)1:!Vado cOl~~erne
Se. pode fazi!-lo, deve faze-lo?
vota::am todcs CO!1t~~ () ,pI·oJet(}..,.~_
Agora, eu peço a V. E:Ot, Sr. Presl" aj)en~s a l'elações eiüre pesEoas jU~'i- _VeJHÜ10s. O artlgo 30 da ,C.Ol1&titui- Dl~t.l ...~Ulanl-se as. faL~as ao bol!.? ':',:t '?1
dente, peço aos Sl's. Deplltados, €spe- dtcamente eqtlilJaTada~. Mas o direito çao r:;:,le:al fala perel11l?~onamell~e: JlOIVa, mas a nOIva e a Constlhll.,,,O
C!~Jn.lente ao Ilustre relatol' elo subs- indIvidual nã(} .se cil'.cUl1:SCl',:,;v-e a-o
Os Poderes da Ulllao - , LeTem pai que vela por ela.
,tltutr:O e aos lldercs d~3 -gr::-ucles CO~- CamlJO do direito ptivado: .a sua órhita
gl.Sl~tIV?. E~ec~ltrvo e JUdlc~Etrlo
.
_
.
._
l'elltes que fOll11am a lIga llltel'partl- se dilata aOB direitos de ordem uú- sao llldepenaentes e narmOl1lAman~1a. o ?up!emo Tnbunal decos entre si".
clara a, mconsbtu';lonalidade e manda
dál'ia, respons:iveis nesta hora pela blica. E besta ler o art. '141 da nôssa
politica nacional, e, por isso mesmo. Constituição. CDm os trinta e OIto Se J1a_ ó1'blta de sua COlllDetência. que se'am r~stltU1d?-s ~os e5bu~hadús
pelos destmos desta Câmara, me ou- parágrafos em que se especificam as no exerClClO de sua JuriSdIÇão exclu- as suas C Cadell'[ls. Ja atl11ot!a <;;8.l11ar a
çam com a atenção que o caso requer, garantias
individuais
asseguradas siva, se no exemlclO dos seus pode- no qeu tem de fazer? ReSlstu 1 Se1'Ia
e com a ser"!1~da?e que o decoro des- para se ver que, raramente, ali s~ res, c~l1Stit~wi?nais. U}l1 ,Poder é per- uma rev9lução bIam;[l. S:;bmGteI:-~~?
-ta Casa e a dlguldade de nessas fUll- trata de direit'[l pI'iva-do mas quase tUl'iJUIlO pe,a mtel'ferenCla. dn'eta ou Sena a aegI:adaçao ClO Poue!' ~egl~!"­
ções estão a lh€s mügirnesta emergêl1- sempre de um direit-o dê ordem pú- indireta. de outro - evidente que da Uva. E serIa um Poder Legl~lal.IVD
ela,
blica,
sua inc1elJel1dência ~se zombon Dela degradado pela pior f~r!na de aegmE porque assim procedo, quero dar
E basta ler o 801'1:. 141 da nossa não se fêz caso. Ao contrário: dela dação - a forma do rldtculo, Um 1:e :1, est.a parte do meu discUJ'so a fOl'ma Constituição
com OS trinta e oíto se fêz malbarato.
gislativo que ora ~istribu} e o:a tIra
das exposições fOl'enses, isto é a ex- parágrafos em que se especificam as
Recorda-me C/ue ainda se discutia- cadeiras, ]lor ter stdo lev~ano. !l11plY:pluna"ão dos fa:os e a aplicação do gm'antias indwiduais asseguradas, para o proieto nesta Câmara, quando um dente, intempestiVO na 'aJ;lrovaçao dôs..i il'eito. ,com a clareza, a, precisão, 11 §tl yeI:' que, raramente, aU ~ trata dos Deputados cOlmllli.st~1l me pel'gll1l- te projeto.
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Fevereiro de 1949 1333
DIÁRro DO CONGRESSO NACiONAL
Sexta-feira 25
1"
aore \'1)111'0
o nobre
orador,
em têrmos tais que a decisão judi- prenmmar
Esta a quest ao
qu e apre, .• snrrentar
".
v. que
~
sento, Eu a considero de suma gra- desenvolveu sua tese por rorma tão cíáría tornasse a lei em discussão no
brilhante, sucinta e clara.
(Muito todo ou' em parte ínaplícávelv A inVi~~~~ a Oâmara é testemunh~ de que bem .)
dependência dos poderes assegura ao
a aceito o Congresso Nacional. plena soberania
d
f
.
e
nunca
Do
argumento
de
S.
Ex.
advoga o n,ao sou, n.UJ.Ica U I ,
•
~
~
se1 o príncípal: a arírmacão
do . princípio
dentroIda' órbita da sua
serei cor t eja d 01' d e juizes e "em
'-'
, -~ bt
•
S
t - competência.
do rojeto
que custa a advogados não corteja- de que não é possível su rair a apre- e cone u~rmos _ a vo açao
):l, _ ~
ficasse
,na
d'Se,d o Congresso
s entrasseNacional
em estado
de in
UV1 a, e
c~rt:.z~, se permanecesse eJ? expectatíva díante do Sllpremo T:t,I!mnal F:deral,meses
que podería
,fICar
pI,es, qUaJl?,
seis
ou mais
decãdíndo
sõore
o -mandado, de segurança; se o Congresso se paralízasse diante da medítação judiciária _ aí, sim, estaria,
morta a, sua Independêncía e mais do
que isto, estaria perdida a 'sua vida
e a sua existência.
Não vejo razão, portanto, para It
requerimento do nobre Deputado J01lo
Mangabeira. Assim, opino pela sua
rejeição.
O Sr Freita,s e Castl'O _ Queria
lembrar' a V. Ex. a que o. mandado
de segurança. pode ser renovado, não
só nelo requerente, como por outros
intêressados. Assim, seriam os particurares que estariam entravando a
ação do Congresso, requerendo cada
um de per si, mandado de segurança.
Portanto, durante anos, teríamos perante o Supremo Tribunal mandados de segurança requeridos.
O SR. GUSTAVO CAPANEMA _
Agradeço o esclarecido aparte de V.
Ex.", qne contribui com novo argumenta no sentido da rejeição do requerímento do 110])1'08 Deputado João
Mangahelra ,
OVluito
bem; muito
bem. Patmae, O oraâor é cumpri-
I
rem juízes. Sempre tenho enfrentado cíação do Pod-er Judiciário qualquer o~a em díscussão .e, em co:'-SeqUe~CI~
rosto a rosto, o Supremo Tribunal.
lesão do direito índívídual,
dISSO, novos candidatos sejam dípío
Em 1935, quando dep.ois. de orãem
Se há na histórla do direito, desde mados e v:enh~m a tom~r assento n<!s
dada por terra com. o pnmeiro regime, OIS romanos até QS Savigny e os Ihe- c?rpC<l legíslatívos d? pais, e se, depOlS
ajudaram a liquidar o resguardo, por ring, os Radbruch e os Stanmler, e os dISSO, o Supremo Tnbunal ~der<l:l deocasião de vários habeas-eorpue que mais modernos, um princípio prorun- clarar que, essas vagas na,o eXl;;t~m
eu pleiteava 110 Supremo Tribunal, de- do e essencial é o de que para" Q dl- porq~e a,lel que as determmou e l~serto pela covardia, numa atmosfera reito a suprema, coisa. o supremo va- constítucíonal, nesse ,caso rep'or:s~-ao
'de pavor em que nem os parentes dos 101' está no homem, e, portanto, a as SOISas nos seus termos [urfdícos
presos coh1Pareciam, a não ser, duas suprema proteção é a devida ao no- (muito bem)": o senador, os depu~ados,
irmães do professor Castro Rabelo e mem, Nâo
possível, portanto. retí- os vereadores comunístas voltaTaoas
.a senhora e a sobrinha do Deputado ra rda apreciação do Poder JudiClitl'io seus lugares, aos lugares que lhes foHermes Lima, eu dizia rosto a rísto qualquer lesão do direito Individual, ram arrebatados ínjurídíca e ínconsas verdades que a situação exigia ante Não vale a pena discutír se o prin- titucionalmente. E, neste caso, a diaqueles magistrados acocorados aos cípio é verdadeiro, assim no Direito plornação nova, que a justiça eleitoral
pés do poder. NÍllguém mais amigo Privado como-no Direito Púbh~o: ela deve fazer em conseqüência da lei que
elo-Supremo Tribunal do que eu.
é verdadeira no Direito, em côda e estamos votando. essa díplomação in. O que eu quero é um Supremo Tri- qualquer situação juridica. Onde quer valida-se. E nem se diga que a inbunaí ãndependente, acima da patuléía, que alguém sofra uma violação de di- validação de diplomas seja ínadmís<los partidos e do governo. ~' a is!o reíto. ai há de comparecer o Estado sivel: A nossa_ vigente lei ('le:to~al
que éle não- tem eorrospondldo. Nao para proetgê-Io, antes do mais e ací- admite q~~ a. J,ustI~a. elel.toral ~/,n,n~
.se explica que o Supremo Tribunalre- ma de tudo. Reconheço, por outro a declarai inválida determinada >-1p.o
"tenha, por mais de um ano, julgamen- lado, que a cassação dos mandatos dos maeao.
i to de trais mandados, que re.spei~am representantes do Partido Comunista Hav€ria nisso desprestígio para o
à composição do Poder LeglSla,tiv,? do Brasil, se foi contrária à oonstí- Congresso Nacional? Haveria nisso
Mas Isso não nos antoríza a c:les~espE;.l- tuíção, represetna violação do direito qualquer motivo de desentedímento
tá-lo, a é(esconhecer-lhe a JU~lsdiçaQ indIvidual,...
_ do Congressn Nacional com o Supremo menttuio.)
e a afrontá-lo na sua, competência, e
O Sr. Freitas e Castro
Nao Tribunal Federal? De modo nenhum.
O SR. SOARES FILHO _ Peço a
que por nós mesmos. pràticamente re- apoíado..
Oongresso Nácíonal não ficará di- palavra, Sr. Presidente.
solvamos um caso sub 1udice. Porque,
O SR .. GUSJ'AVO CAPAN~1,A -:- mínuído na sua autoridade por vir
O SR. PRESIDENTE _ Tem a
se assim fôr, ou lhe afrontaremos a ... e.. aS_SIm, nao pcclP: ser s,uJ:tralda a determinado ato seu a S€l' cons1derado 'Ipalavra o nobre Deputado.
independência ou rompemmos com a apreclaçao do P'oder ,JlIdlClar!o.
linSCOnStitucicnal pelo Supremo TribuO DEPUTADO SR. SOARES FIharmonia de poderes. Em qualquer
ACeIto, pO'l'tanto. Sr. Presld'ente, o nal Federal. Nem. haverá nêsse jul- LHO, profere disClL1'SO que, entregue
dos casos a Constituição está violada. p·ensamento do nobre Deputado Se- gamento- motivo de desarmonia ent1"& à revisão do of'Qclor, será publicado
peço, em requerimento meu e, de: mus nhor JOE,O Manga!Jeim, naquilo qUE; os dois órgãos. Cada qual terá agi- clepois.
€ompanheil'os da bancada SOCIalista e tem de essenCIal, de filosófico, de ju- do dentro 'das suas at-rilJuiçôes Bons-I
.,
' "' '
refl~fl;;;e o ~;d~~a~g1t~rCa,~~~-=
de mUltas outros Deputados ,a audi- rídico, Mas dlscordo de S. ~:o.:.:a ..ql1an- titu6ionais. E i~to justamente. é que
ência, da Comissão de Jvst,iça - órgão d~ a:e;;a qtb", em .conse:quenCIa,do assegura, entre eles a harmoma e a,
sO' 2 o Vi~e-presiãente deixa a
informativo da Câmm'a, composto de ,p~'mclplO da harn:,oma e Independen- :ndependenCla. "
". I
cadcirà da presidência, que é oct!seus aSSe<lsores juristas, Ela que diga ela ~os poder~, na-o p.?de o C. ongr~s?o
.0. 0C?ngressD Namol1al. f!capa, SIm.,
padQ,. pelo Sr Getúlio lIfou1'Ct 2.0
se é possível votar-se êsse projeto co,;- NaCIOnal deh])erar sobre a materla dnllinmdo na sua autondad-e, na sua
Se~refário
•
,
comitantemente com o Supremo Tl.'l- do projeto, por estar ainda submetido Il1dependência, na sua vida, se sus-.
'.
btmal tomando conhecimento do feito à decis§'o do Supr_emo Tribunal Fe- tasse a discussão e a votação de um O SR. PRESIDENTE - Antes de
flue é em substância, o contrário do d'êral o mondado de segurança elos projeto d"e lei, porque, no Supremo dar a palavra a outros oradores, vou
~ue aqui se pretende. Desejava que a repr-esentantés comunistas. Entende o Tnbmlal Federal, transita um man- \submeter a votos a Redação .final do
Câmara fôsse devidamente informada nosso Ilustre coh,ga qUe ,tl'ansitando dado de, segurança, "m qu" se discute projeto n.o 1.266-B, de 1948. qUe se
sôbre êsse assunto, e foi por isso que pelo Supremo Tribunal Federal man- a constitucionaiidade da matéria in-, acha sóbl'e a Mes~, e sob r'2gil:he de
apelei para o nobre Rels,tor, .iurist~, dado de segll1'ança em que se pleit<;ia cluida nêsse projeto.
urgência.~,
antigo Ministro de Estado; para os !t- a decretacão da inconstitucionalidade
, deres de bancada, sobretudo, das duas da cassaçiio dos mandatos, enquanto
Em segmda é hda e, sem observações, aprovada a seguinte
grandes correntes partIdárias; para () essa causa, estiver "sub judiee", não e
Sr. ACÚI'cio Tôrre.s e para o Preslden- lícito ao CDngresso Nacional resolver
REDAÇÃO FINAL
te da UDN ,aql:J fronteiro a mim, des- acêrca do pro8enchimento das vagas
ta UDN que, por assim dizer, pela to- resultantes dessa cassação.
N,O 1. 266· 0.. - 1948
talídade de seus membros, recusou o
Ora, por mais harmônicos que dcsut>stitutivo e mvias de seI' submetido vam ser os poderes, por maior qu"
ao nos8'o exame.
. seja a independên<:ia que há de enCConvccação)
Não sou versado em Regiutento In- tre êles reúIar. um não pode ficaI'
Redação final do Pr01etu n.O 1.266-B, de 1948, que clispõe sõbre
terllo e não sei, Sr. Presidente - que- tolhido diante dos trabalhos clelibel'ao ?lano Sa!te
1'0 que V. Ex." me explique se nos tivos do outro.
"'têrmos em que pus a questão ,0 requeAssim, enquanto o Congl'esso NadoO Cc 19Tesso Nacional decreta:
riluento será votado eomo preliminal' nal e.stivel· discutindo tal projeto de lei
Art. 1.0 E' o PI'esidente da República autorizado a l'ealizar. na forma
ou concomitantemente eom o projeto. que modifique o processo ou a subs- dos anexos do Plano Salte, as obras constantes dos problemas de trabalho
Para mim deveria ser votado prelimi- tantividade Juridica-de uma causa, não a serem efetuados, em conjmlto, durante o ex€rc.icio de 1949 a 1953, com
Iíarmenfe. porque, se a Câmara aquies- hão os tribunais de sustar sôbre ela o objetivo de proporcionar melhores condições de saúde, de produção .agl'icosesse .s. discussão estaria adiada e se- o s"€u pronunciamento, na espectativa pecuária, e, em particular, de aJiment,os, de transporte e de energJ.a,.
ris. hiútil prosseguir no debate. Em do direito novo que se anuncia, mas
ParágJ.'afo único. O Poder Executivo promoverá entendimentos e firtodo caso, obedecerei às ordenE da lhes cumpre logo' julgá-la segundo as mará acordos com os governos estaduais e mmücipais, as autarquias, as
Mesa.
. leis vigentes. As cogitações, as dis- sociedades de economia mista, entidades paraestatais existentes ou que veO SR. PRESIDENTE - O requerI- cussões, os trâmites legislatívos não nham a ser criadas em virtlÍd'e de lei e entidades privadas, no sentido de
menta será votado como preiiminar. poderão obsta 1'0 pronunciamento dos coordenar atividades relacionadas ccm os programas de trabalho.
O SR. JOÃO MANGABEIRA - As- tribunais. Inadmissível seria que o
Al't, 2.° As despesas com a execução do Plano Salte, na parte que
sim, aguardarei a vota,ção.
(Muito Poder Judiciário sustasse o andamento
lJe111; muito bem. Palmas. O orador de um processo, sob o -fundamento de constitui l'esponsabilidade direta da União, serão classificadas e atendIdas
à
conta
dos seguintes reoorsos:
iZ
é CU1 1Jr i l1Wn í ado) .
que no Congl'eSBO Nacional transita
I - Dotações orçamentárias; e
b SR. PRESIDENTE - Está sóbre Ull1l'l lei que altera a :wa competênCIa
U
Produto de operações de crédito.
li mesa o seguinte
para julgá-la, ou que a relação juríIIEQUERlMENTO
dica( na espécie, está sendo modificaArt. a. ó O orçamento da União consignará ao Plano Salte a<l seguintes
Requeremos a audi·ência da Comis- d apor mn pro,jeto em vias ,de sanção. dotações mínimas:
são de Justiça paTa dizer se o Proje~ O Poder Judiciário tem de agir sem
Cr$
n. ° 875-C atenta contra a ha,rmoma demora, segundo o ritmo processual Para o exercício de 1950
1.900.000,000,00
dos poderes perscrita pelo art, 36 da vígente. E assim há de ser justamente Para o exerciciD de 1951
2.300,000.000,00
2.500.000.000,00
C~;~t~i:~essões, em 24 de fevereiro porque harmônicos o(; independentes Para o exercício de 1952
Para,
o
exercício
de
1953
2..500.000.000,OG
de 1949. -- João Mamga,beira. _ Café são os poderes.
FIlho. - Hermes Lima. - Lino MaA mesma prerrogativa cabe ao Con- de sua receita comum além das parcelas de tl'ezentos e ,qu!}lZe, trezeptos.
trezentos
e
dez
e
tTezentos
e
trinta
e
cinco
:l11lhoes,
ded~lzld,:s,
cequa,renta,
chado.
gresso Nacional, que, dentro da órbi'
O SR. GUSTAVO OAPANEMA
ta de sua competência, é independente, respectivamente, nos exercicios de 1950 a 1953, das dotaçoes com destll1aça~
S1". presidente, peça a l:>alavra;
e essa independência não pode seI' en.- constitucional.
' .
•
t'l"
dil
Pal'ágrafo únioo. Para o exercicio de 1949 o Governo 1.1 I lZara a
O SR. PRESIDENTE - Tem a pa- travada {)U destruída pelo andamento
tacão
de
Cr$
1.300.000.o0o,00,_consignada
na
Lei
n.o
537,
de
14
de
dezembro
lavra o nobre Deputado.
de. uma causa, no Poder Judiciário.
,
O SR, GUSTAVO CAPANEMA (*) A que ficaria reduzida a independênCla de-1948 - Anexo n.O " - Presidêuma da República.
Art. 4.0 Fica o Peder Executivo autorizado a reahzar as seguintes
_ Sr. Presidente, a palavra do emí- do Oongresso Nacional se tive.ss ede
.
'
_
,
,
,
. t t
operações
de
Cl'édi.to:
'!lente Deputado JoãD Mangabeira é deter-se no exame e na votação de
a) o empréstImo de dOIS l111lhoes a;;, ClUzen os em divisa<l eXIS en es
algo que intimida, porque nêle to- um projeto de lei. Se um interes~a.qo
venham a existir, ao Banco do Bmsl1 ? A.;
dos vemos um::t das mais lúDidas e qualquer requeresoo ao Poder JudIem· ou que
b) um empréstimo illt~l'l10, sob forma ae obrigações, nos têrmos 110
cultas cabecas, desta. Casa e do país. ,rio mandado de segmança, quo(; versas",.t.
5.°
l:l seguinw:;;,
,{AVOiarJ.08",'i. Assim, com certo receio, Se matéria 8,tinente a{l mesmo );l1'l)jeto,
é
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',p ,J~,j.t ,',~" "~,. :~'," _~~: . ,,-. ~--. - - _ ..-..~--- .~:--~~:~ ":,.tT·-"~-I~---:-r7·',~"",,""r..~'~:\-:-!"1j·~.~t-:"":,,,'j:'r-r':""·,,,,:",·7:;-----···~,',,~-:~-,~-......---.-~".-.'
'.c"
'1334..:Sexta.fe'ira25
==-
DIARIODOCONCRESSO NACIONAL
, Fevereiro de 1949
Art.• fi.O O Poder ExccutivopClderá emlt!J' llté a qUlllltia de quatro Neste passo, eu não poderia chellllrl Ai,. nesse ponto, V. Elt.' votaria
bllh6es de cruzeiros, em parcelas anuais de eltocentcs milhões ,no má- ao segundo ponto, •••
_
comigo em que a pI'eferênc1a para.
xuno, censtantes de obrigr.ç.ees a<lportador ou nominativas, e juros cie 7%,. O Sr. Hermel Llml1 - A razac é cOllsiderarnulos os votos s8rla para.
catra.
evitar esta ação ee agravação e despagávela semestraímente.
Art. 6.° As obrigações. que terão o valor nominal de Cr$ 50000,. O, S~: PRADO KELLY - .•• à respeito à. Lei Magna, que viril!. ·na
'1,000,00,5.000,00. e 10,000,00 deverão ser resgatadas em dezanos, por SOl'· !'ca!lzaçao de eteíções antes que se fórnlulo. lIrimltiva.
teío ou por compro. em Bolsa, a partir cio fim do prazo de execução do (\:Jurasse a tese suscitada tao bnthan- .O Sr. Hermes Lima - Nunca. pus
Plano Salte .de acôrdo com tabela de amortização que será organízada pelo temente na sessão de~ntern e na dei em duvida, por um momento sequer,
.
l~'Jje pelo culto representante da que V. Ex,· me haveria de dizer
Minlsterio da Fazenda.
Art. 7,0 As Obrigações F.ederals do PIaM Saltescrão recebidas pelas .t.'a~.ia..
_ ,'que também o substitutivo Ca.panema
1'€psniçõ'es federais como caução e [lança, pelo seu valor nominal. .,
vé, V. Ex" portan:o, como suo va~1 é inconstitucional.
A.rt. B,O O Minlstél'io da. Fazenda p\'C)videnc.ial'lí. para que as obriga- nos os caminhos parlamentares, E
O SR. PRADO KELLY - Grato
ções sejam vendidas em público por meio de pregão, nas Bolsas de Titulos ;!U,P; ~ trabalho parlamentar é, por de-. a. V. Ex,.,
do Pais. por preço mínimo em cada mês, calculado pelo preço médio das ,,'"~ao um trabalho dc etapas ~u-I O Sr. f/ermes Lima _ Note V.
cotações.
.
_.
_
[r.SSlvas..
'~,.
Ex." agora , O que desejava é que
art , 9.0 Os coupons vencidos e as obrlg3Qo~S stortcndas. serao l?agos A ~esc cuc ~~tstentamos na comtssão, V. Ex," dissesse coma. clareza, com
:pelas repartições fed·erais competentes e por conta do ocvemo FeCl~ral, ebes"aFos~!-.Jostos a susten~ar em, a. franqueza, ,.
pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa E.conÓlniCa ~'ederal. onde n,enatrl-o,. dEf"Cl~ qlUeéhaja o. meio redgiO SR PRADO KELLY - E com
! _
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111cn a ce aze- o, que nao cassa os
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.orelll apresen a ~.: ..
.
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,
Fund 1'1odoviárlo Nacional ;o;ütlmam:mle êsses mandados, não se a s nceri a e que
o UlUCO mo no
Art, 10, O produto oa errccacacao ao
,o" ,.
,,:
'vrWcoU em consequêncía uma vaga pelo qual posso merecer o r-espeito
e da Contribuição de. Me1l1o:'ja (c?ta pertel1cent~ a Uníâo) sera nplicado ~'~flr;lti\'a. a cÚ';'· lrOVlmel~to se deva de meus colegas. Sabe V, Ex:.· que,
na execução dos p:'og~'~,m~s, :odo~l~rios. esy"bel~:Cios no Plar-o ~al.r.e,
i _ "['üccder',' Ve;!~idJs llis'so, nobre co- nesta Casa. Ilunca, transig! e não se·
Ar t. 11. E' o PCDcrE),ecllt,vo autorízaüo 11 reaílzar €mpJcs,J,m'!., n """ Dois que 11<1.0 temes o 1'iviJéIT;o rra agora, que o tJzesse.
terno ou externe, até e, trriportúncla dcCl'$ 1~~OO,ooo,o~o,oo (U!1l b:1l1ao,d: :j"/-:ininol' nú;~;a vonbdclloPvoto da
Mas o aparte de V. Ex." daria
Cru2~j~'OZ). ,de,st;.l~CtO !" complementar, li receíta de .cus:e~o dClElk, ~on~~,!~ mDi()fiàe, untes, cumprcendemos a à Câmara. uma impressão defeituoso.
ções ronovlártas. dana.o. com~,garantla as rend~_s co FUI1 o" o ~VI,1110 :'0si\llI0 oue nos incumbe. tie fôrça ml- do assunto, e nossos deveres para
Nacional (c,?,ta da UmtlOl" ate que a contríbuíçâo de melholla, produza [:o:,II.(I1'il\ dentro dêste Parlarnento ; com a opinião pública são tão granrecu-ses suücíentes pa,ra sLende:r: aos programas que I~e cabe flnallcla~, vencidos neste ponto. paesaremos a de- des como para com êste Parlamento,
art, 12. E' o Poa.er ExecutlVo autorizado a celebrar contr!"tos para ;l~nder o segundo. e núo estaremos' O Sr. Hermes Lima _ V. Ex."',
t\qUis:c~fro ll()S mercllc.!0s internos ou externos aos materlll1S e €qulpamentos .,ontraditórios fazendo-o,
tem .todos os titulos ao respeito ...
tlece:sarlos a e:;ecuç~o do Plano Salte.
_
Qual é o se"undoponto? E' êsse a
.'
Parágrafo único. ESSllS aquisições ooserrarao os flrogramas de cada er,:!, ta·mbêm Já che"'ou o nobre DepuO SR. PRADO KELLY - Grato
!etor e .correrão à conta. dos recursos referidos ~10 .art. 2,~. ou P9 r meio '''~do Hermes Lima, da. rl.'t'Izaçãodas a V. Ex.·..
,
de, produto daexportaçao de artig-os cUJa proClugaa esteja pre,lsta no r,:elções.
Sr•. Hermes Lupa - '" dest:l
n1esmo Plano. ,
"
.,
,. .
A reallzação de eleições já presu- Camara e à admi1'llçao do fais. ~as
Art. 13, E instltuld<l o Fl1nd~ Rotativo, até 11 llllJ:!0rtanc.la de, :.: ... >,1irla a vaga definitiva. e. nesse caso, a verdade é que V. Ex. coloca o
Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhoes de cruzeiros>'. d,estU1ado Çl aqulslçao e teremos apenas a aplicar o parágrilfo seu grande paJ'Mdo na segUinte' slre-,enda de artigos. equipamentos e ,outr~s malel'lalS necessa~los à e~~- l'nico doartlgo b da Constituição. que tuação: êle vai votar a favor de Ullla
c\1':50 do Piano, e a. auxJ1iar o fmanelamento da produçao por .e 'tóslm dispõe:
Pl'oposição que considera Inconstl- ;
amparada,
. .
"Não havendo suplente para tucional. apenas para. Impedir que'
Art. 14. E' o Poder Executl\'o autorlza~,! a celebrar aeórdos com os
pr~encller (, vaga o Presidente da outra mai.5 lnconstitucwnal fósse voconcessionários de Estradas de Fel'1'o beneflc;~das como Plano Salte e
Câmara interessada comunicará o tada.
.
cU:<1?or sõhre a fo~ma de l'eemb6!so das quantllls que nas mesmas forem
fato aO Tribunal Superior Eleito.
O SR, PRADO KELLY - Como;
aplIcadas pela. Uniao.
_
"i
'
'á
1'al para providenciar a eleição, votal'á V, Ex. a ?
Art. 15. Na er.ecuçao cio Plano Salte••o Poder E.•~cut vo ploc~ral
salvo se faltarem menos de nove
O Sr. Hermes Lima - Votaremos
t'stimu!ar a indústria nacional e da\lÍ preferencla. aos eqUipa.mentos p1odUmeses para o têrmo do perlodo. O COntl·a.
21ãos no País. desde que slltisfa~am as especlflcaçoes. estabelecidas e possan:
Deputado ou Senador eleito para a
s"r adqUiridos porpr~ços equhalentes aos Impor,taoos, fllcilltR!á l' fomen
.vaga. exefcerá o mandato pelo
O SR. PRADO KELLY - Oh.! ~
ta~'á, sempre que técnica e ~conôml<:amente 1ndlcacio. 11 crlaçao de novos
t'empo restante."
muito mais simples. Admitamos que
Setores Industriais para fabncação destes equipamentos.
d
E' o que chamaremos a scgullda assim .procedamos. ,.,
Art, 16. A movimentação, aplicação e c:on~provM!io das ~ota26es o fOrmula.
o. Sr. Hermes Lfma. - PerfeltaPlano Salte serão !eita~ na fOl'ma do que dlspoe D Decreto·lel n. e,144. Podem()s pa~sar da primeira para a mente.
de 29 de dezembro de 1943 que é. pa~a êsse fim, revigorado. .
~el;unda fórmula, em nome, ja al, não
O SR. PRADO KELLY - Votal'e.
Art. 17. O Presidente da Republlca é autorizado a tomar tMns as ltl1is da regra constitucional. porque, mos contra tudo sem o nt'lmero ne·
providêIlcias e expedir os atos necessários A execuçlío do Plano !3alte.
a nosso ver, a solução constitucional cellSárlo para. fazer prevalecer nOS/lD
Art. 18. Esta ~el entrará em vigor na dat& de sua pubUeaçao.
,;~r1a apenas a primeira; mas para ponto de vista. Qual a ciqUtl.'lna ti'iArt; 19. Ftevognut-se ns disposições em contrário,
~.tel1der .II outras circunstâncias Que ulú'ante? Será a do voto em branco,
Sala da Comissão de Redação,24 <1-e fevereiro de 1949, - 1rlanoel Du· d'~em,ta.mbém. de perto com o esta- esposada antes cie maIor reflexão
Ilrte, Presidente. - Herop11ilo AZ411Ibu1l%. - Agrlcola de Barro/{. - Tt>má3 ti.ito bl1slco, porque, no projeto vIndo pelo nosso emInente colega. aústaV'o
Fontes.
.
C\O Sena(io, e no primeiro substitUtiVo Capanema. Estaremos, ent!to" conO 6R PRESIDENTE _ Convoco O Sr. Hermes Lima - A realizaçãe> Capllnema. não hav1a uma só Incon.=>- trlbulndo, a nosso ver, para um du..
as 9rs. ·Deputados para uma sessão de ele~çÕes.
.
tnuclonalidade: !tavla vArias•. Nao pio desrespeito ll<I dlploma constltu..
eli:traord'lnárla noturnQ.. a renlizar.~e
O SR .. PRADO KELLY - Então, apenas, pelas razoes Já expostas. Po- clonal. Não é lógico, nl\o é tático
bole às 20 hore.se 3D minutos.
Sr. Pres:dente, o Partido Socialista rem,porque, considerando em branco e não é viável.
O '8R PRADO KELLY ~ Peço li. começa pela segunda etapa. A prl- os votos, o substitutivo leva.ria à se- Não é o que nos incumbe dentro
me1ra etapa lógica seria o nâo pro- p,ufnte Cl?nclusáo: aquela outra regra do dever parlamentar ...
Jla~avra •Sr. Presidente.
Ó SR. PRESIDENTE _ Tem a pa- vimento dos cargos. Se o Partido So- çlJnstltuc~onal que mandava observar
O Sr. Hermes Lima - Para não
eialista considerou conosco Ciue nula o prlnciplO da proporcionalidade de re· C'oncorrer num duplo desrespeito V.
la-'ra o nobre Deputado
,
•
era a cassação cios mandatCls, por presentação partldál'la estal'ia, tam· Ele.a leva o seu grande pllrtldo a conO SR. PRADO KELLY (O) - Se- a.tentatória da Constituição, não pocie, p~m, violada.
COTl'er Para um ciesrespelto simples.
!Ilhor Presidente. é um prazer ouv:r, coerentem,mte. provar. êsses lugares. Quando uma proposIção oferece, astia tribuna ou fora ciela, através de de onde, e con!l'a. B Constituição. fo· ~!m, urna soma de defeitos substa.ncia.is dfl.~U~~ aPp~~DncOla KdE LLfld~lid-ad·eFarrl'~
e
suas brilhantes orações ou de seus ram afastados 'representantes eleitos, 11U tormals. o dever dos legisladores
'"
apreciados apart,es, o nobre cole~l Nota-se. portanto. nessa atitude uma 'tue não dispõem de fOrça necessária gida aos principlos, sem a plnsticiSr. Hermes Lima, que, pela. sua in· transl~êl1c'a. Mas sou o primeiro a !lara, pelo. o\Í1tJ.ero, fazer prevalecer ciade do procedimento que a natureza
tel igêncla. e pela intrepidez de con- explicá-la porque é uma transigén- seu ponto de vista. é ir depurando. do serviço parlamentar Impõe pcca.duta, tem feito jús à admiração de cla a favór de uma fÓI'mula útil, em· Ullanto possivel, dos defeitos existen· riamos por omissão. conséntindo.,
todos os seus pnres. (ApoIados).
bom não tenha a. perfeição da prl· lc.s. D trabalho legislativo.
COn1<l V. Ex.' va.i fazer, que por
O Sr, Hermes L;ma _ Muit.() abri· melra.
O Sr. Hermes Lima - V. Ele,· me omissão, a fórmula a sair desta Casa.
ll'~,"o,
O Sr. He~mes Lima - A cassação .:lá llce21ça paJ'11 um aparte?
fõsse nlais prejudicial, maIs inconO SR. PRADO KELLY - ÀS vê- dos mandatos dos Deputa.dos comu- O sa. PRADO KELLY - Não foi v,eniente, duplamente danosa ô. prá2ts entretanto. é difíe:J dar lhe res- nlst,as foi real'zada, bem ou mal. pe· para outra coisa que vim à tribuna. tlca democrG.tlcll e ao Esta.tuto Su:posta. num Cl"llZamcnto de partes, lo órgão competente para Julgá-la. l1obrecolcgll.
pre~o do que o outro alvitre a que
:mndando a rota.· a. orientaçfio que o Entende V. EX,a que o Partido 80- O Sr. Hermes Lima - Pergunto a acua1U uma corrente do Pal·tfdo 80'Próprio orador traçara ao debate d,o ciallsta ou a Câmara. pode se insnr- 11. Ex.': a solução d~ voto nulo, no ~ial Democrático e em relação aoGssunto, como hã pouco sucedeu com gir contra uma dec'r;ão judiciária, '.~bstlttltivo Capanema. torna-o c.ons- qual estabelecemos nossa pl'eferêl\cio.
o Sr. Soares Filho. Quis aliviar I) cujo processo está uUlmado e fel .iu!- t\l1.lci0l1111 ~
p~!a consideração do mal menor
O Sr. Soares Filho ..... Tão continmeu ilustrado cole~a da responsabil!- gado e tomado pelo poder constitu- O SR. PRADO KELLY - Não toro:1ade ela resposta formulada por u:n cionalm.ent-e competente pa~'a fazê· n~•. rr;as obl'!a e impede urna outra !n- gente é o trabalho parJamentax que
lJ'elJ:'es~ntante do .Partlno .soe\lt1\s..~ lo?
,,,··onstltuc!onalldllde. com a col1ceitun- V, Ex.' poderia assegllrarse não
com 11$ credenCJ31S, ttue exorna.l11., o
O S~. PRApO KELLY -: N~~_ ç1l0 de voto em branco. seguI:do, li quisesse perguntar, que, mesmo que
IlerlUtado nelo D!str:to Federal. V:m y. Ex. ocam,n!10 do scu racJocin o, acota. InconstituciOnal, elll_pnmell'o a Càrnll'a desejas:; acompanh'o
E::bm(,~~r-me, prazcrosamente,
ns que, já .agora, nao ~stá sp em an~a- IUJ~r. pDrque, " nosso ver, uao se po· ponto .de vl:ota do "Depu-ad S~~ia.
Sllf.S rw)'gllnt~.s e até. se S. Ex- gOI1l.'mo com as nhl'maçoes ameno- lil'rlll \1reencher vaga que definitiva- lista ela não tinha moi~s
f'
ceV"c;a !lssim quiser, - 11 ~ua ccn- res elc V. Ei(,a 01~s também com as 1.lIl'llte não o era. Em ,segUndo lugllr,,J,o 'or', SE' tl " .
,c a.z~.
sur;\ mas com a fnculda.de de, d~st~, de hoje, fcit:>s neste plenário pelo ;,orque a forma de prover à escolha n~ ~ra~nt.t:. r'
x,, n,,~ "pI esentou.
ir; I~','na. poder defender o ponto de enÚlônte Sr. João Mangabeira.
r.ara êsses lugares "ó poderIa ser a en (' , ,:.~ça? r,eg-ln1en,o}, qUfllqul'r
~"L'(" do !nfU _P~rl:ido, até ás suaS úl- ,O requerimento qlle est.()u a debater nll'ir;f:o, M?s,!l, formn, do. voto mn Dl,l clla a" .n"l1uanuo que ~a{l r.ouws~:
tllY'''.s r,lm,',t:~.()CS.
qsa a con.,:ultar a Conllf:s"o de Const!- ,lJ:::lllCO cra ainda mcolls1;ltuclOnal [lnr- . e llclmnell[O das vagas... nem pm"
C"a"~,t" en(fto S, Ex,' que come- tlÚÇi'iO e Jw,tlça sôbr" se o Poder Le- que ofendia o mincipio da rel)1'eSen- qUe hou\'esse nova~ cle!cc:s.
cc ".O! lC.'d';'~:'!-!he.,., em. tômo dêstelf:i.SlUt[\'O pocle pl'OV~l' a Qssns vagas ano- -~r:üa PI'Op.orci0l1<11 elos pf\l'liâos e, cn. -lOS:'" Hermes Lt.ma - Porque um
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t~.·rT"3 pl'ccon1?r1.cl.: pc!o:t.'!,; que a ('xístên(:i:1. delas' tenha ::ido :~~õ, teremos _ se chc~rU'nlos até lú pal'tlo.a~l" deVo EX.l~. talnbém r..obre
l'0.COnllt:c::ída comp~lti\'cl 'C0111 R. Cons- blnforn1e o voto do p1C'núrio _ de r.xn.. cOrl°ellg'lonál'lü seu, nprrsentouen1en'"
:r...:;la.;~,l:·"· ·~/)\.;':-L~h~ r!,.
_._-,_.
(') Sem rcvisiio do or:,dor.
ütJliçfto, PQ!o ee:'('r.,lo Supremo Tl'l- m;nar o ~egulnte: - Qlmi de~.'ns duasl ãa, n·:::t,Il~alJdo fõõsem realizadas nol;nm:ll1:'édenl.
fo!'mas (; menos incollstitucional '{
l V:\, e1cl~oes, E eu, :lDolci ",~~" cm~t",·
.p
, DIÁRIO' DO COfiCRESSONACIONAL."
SextaJeii'a25
FevercÍI'o'de 1949' 1335
~
da. presumindo que o Partido de V. atenClcr o imperativo da Constituido. democracia do Bl~asll e na sua resO SR.TRISTAO DA. CUNHA _.
Ex, U a t;efenàesse até o flm,
Quero, com isto, Sr. DeputadoE'rado tauraeão, entendemos que,
votando lIras V. :ç:.".... nesse caso, para ser :ó"
O SR, PRADO KELLY - O Se- !Cc:ly, prestar minha. homenagem sín- daquele modo,estúvamos, não
s/)- g'lco com a sua dej'inição, não devena
rihor ncnutado Af-onso Arinos quis cera ao Partido de V. :Ex.·, que em .mente acatando a Constituição,como ter votado a favor da anuíacão - não
ser considerado desidíoso cu vesque- tudo se portou admlràvelmente, ba- respeitando as decisões dos tribunais digO cassação pcrque nunca exístíu
cíüo. S. Ex.", !lei ..5 doutrinas que tendo-se o (,uanto pôde pelos l)rLTJcí- E' princípio 'geral que I\, aemocea- cassação de mandatos - y!Sto corno i\\,
,lcf211dcu na oomíssão de Justiça, pios que acreditava melhores, mas cía deve conter, dentro de si. todos tínba encontrado uma sl~uação de
acaha de requerer prererêncía para transigindo no :sentido de adotar a os Partidos, tôdas as oplníões.
A rato , normal e estab-Hecid:::..
sua emenda, isto é, para uma íórmu- soluçãc mais liberal, do P. S. p. democracia j~fende-se POI' simesO sr, Gustavo Ca7Janema - Esta â
la. com a qual tr:"nsir:;lmo3. porque que tamr-érn trans~r':lu. aceitando-a; ma, r::ar:mLlndo Iíl.er dade de oplnláo outra questão, QucJnI',esolveu o as112.0 ~c trata da formula pura, que,
O SR, PRADO KELLY - O nobre a tôdas as correntes políucas , MD.5/sunto não f~i ti lei dc_cassaç[io dos
C!:1 ]'igDI'. seria a .úníca a merecer os denutasl0 Sr" Gustavo Capamma,. R~- a Constil:tliç50 aquI vo~ada, talvezll1andatDs
dos eornunisras, mas ~
sufl'bios do P~:'tido de --, Ex,", se_llatol' LO projeto. e cuja Interve~r,ao ainda apavorada com o runtasm« da ,constit.utqão. pelo parágrafo 13 do arb:'c,u2~, depois que, como d::ÍfI. aln- no dahatc agradeco, teve a ~cnt.l1eza dlta~llra, entendeu de proibir
que till'o 141.
ela há pOUC'J, o Sr. João Man.';a1.Je:ra I de, pc: entras palavras,' confirmar o Iuncíonasscm, dentro do país, corren- O SR. TRISTAO DA CUNHA .aflorou urna questão. amou ver, d2 que cu VJl1h~ declarando. Ao ver de tes políticas l\:ltidcmecr:.íticas.
Opús êste argumento. noruuc me p-etôda a relevância pois jo~~não pró-: S, Ex.'" qll:l,qlled das IÓ1·ml!hs era
Se eu a"ul estrvcesc, como constí- rcceu que V. Ex," está sendo cOllt"'aprinmente com' um mandamento consnturv.nal. I,o ent~n,der dF U?~ tuínte, teria votado contra tal pl'in- ,ditório.
ccnsttuc.onat expresso, mas com :<lnlJaS";"m mconst,t.uc!on:l s, ~m~ f ip1o , restritivo das normas dell,1ocl'é-! Direi, entretanto, pal'a responder a
Ex~. ,"cas. Mas ~ verdade é que assim fl- ·IV. Ex" grande jurista, ~',€ na ordem
ll:'\nc:pios de dO\ltrlna, que \clonnam ainda 111.liB ':lo que outra.
o
110:50 reg-!me pcl'tlco,
p~rtant~,d:I~?C
auto:l,zadan. __lt; se- cou e.stntu!C'o pela nessa Carta I\([ag'- núb.tca, não há. direitos 'l,':'!quddos, só
A consui:a s~licitada pelo SI', João ore a :o.ltc.;uo do procedimento de na: 03 Part,!dos antldemocrátíccs não ICXistt,ut.cs no. esfera do êl:eito prí!Ir ." bcí
' C" " ..da J t'
nossa bancada.
podem funcionar no Brasil.
vado
, a,,~a .. ra a
o.1l1,Sd.O_,
LLS Iça,
sr , P,c,iden'·e encontro-me na tri- . M:,ed;,(I~te recurso ao Poder Jn~.i- \ O 'sr, Gustavo Ca.P~·!I!"ilIa _ Niio
to_ndcl'la, apenas .. ~;)l'~;"" um, fim: oide buna m. falta ~~s.sionnl do nosscnre- cíárlo, ~O' qual compete ínterpretar o l!nJ.el em direjto ndqtt;':,:no, ma] cra
lluo halO" dc~il)cr~~do, ucst~, Casa: zado llder, Sr. D~putado, Ga:')l':d 1'as- Estatuto FU~~é!~"n'lltal! declnrou ~lc 2tO jUl'idico ntl"f,ito,
Isto é. o oe n.w s;:. pleench_lc~m a~ ISOS, .Opi1'ava eu a respeIto do reque- ser .0 Pal'two Comulllsta anlldemoO SR, TF.ISTãO DA CUNE'A _
va:?;us. cnq~anto o <>upremo ,T1'lo";ln:;1 l'imcnto de autorin do ilustre colega crâtlco e, port:illto, núo poder ,~:,:is- Ato jurídico 'p:rfeito é o Que as~ebUl"a.
:Federal nno chegar com o seu ultl- SI' Joii~ Mal1gabeira e deseio pedir tlr. ?entro do reglmeconstltuclOm\1 direito adfluil'ido,
mo. veredito â ,:onqlusúo, já .ai deli- tUJl es':!,lI'eoimento ao'sr, Reb.tor.
brnsl1elro.,
,
O Sr, Gustavo Ca7JQI:C!ltfl __ Isso é
Jlltlva, da. exlstClncla das vagas,
A questão pertinente à hidept:ond~n- , O''a, Sr'. Prc:·~dellt.e~ se o t1'l,b,tr~al, c);fel'ente. O ato juTÍdi,),. perfeito tan~ S,r. Glts!avo Capanema - Per- cla e', 110.rmonia dos poderes. st1.~cl- mterprct:mc1o dl.~):OSli:JVO cons.t,tUCIO- to exjst~ no. órbita do direIto núbiicO
filte V, Ele um apal·t~?
to.da nesta sp.ssâo pelo nobre Repre- na!, cassava o rClJ'lstro do Pnl'Íldo Co- como no privado.
O S~, PRADO KELLY - Com sentante pelo Estado da Bahia. foi munista por al1tld,e:no(.l':3.tlco. evlc1en- O SR. TRlSTAO DA OUNHA _.
toclo o ]Jl:a~er.
col1sidr.r~ua nos debates da Comiss.fIo temente. ess~ cl.eclSao 1;1. alcancar o O ato iuridieo pel'Í~!to _ repIto _
O ;;r. Gustavo Capanema· -: Ape- de ConbtilUlção e Justiça? SObre esta Partido !lo seu :::11010, no seu I'eillstro, as~ep;urâ (t g'rante o c1ireito adqu1nas Pl\!'J esclarecer um ponto do maté~la houve oportunidade de se porque ,e~e haVia sido re!Jl,<tr~do em rido.'
~
discursJ de V. EX,a, que diz respeito mllnifcstill'em os membros dêsse órgfIo cont~acll()ao com um principio 9.D11:' - Temos, portanto. que, 'Para sel .'6_
il. mlrj1C1 pessoa. .
.
técnlc 1 .
tltuc;ona,1 clue, vcd'ava sua e',:lste'lCla, ~ico.~, 11frO deveríamos criar ~ss3. re".,
O SR. PR.~DO K!J:LLY -:- E sahe
O Sr. Gustavo Capallema - A Co- no Brasll. pOIS a CDn;stituiçao tCl~ tri()ão. Seadmltlmos. lôgicamente, a
Com l<t!" <:~rres aten"I\O aludI ao nome mL~slio lIe Constituição e Justiça Ja- efeito retr~ativo e nbl;ng~", todos 0_ anubc;ão elos mandatos do PaJ:tido Co{\e V, E~..
mais tOTIH:-U conhecimento dess9. ma- atos. an~erlOres. se, po. ex..mplo, ela munlRta. foi PC'l'C/u-e Q Trlbuno.ld~laO Sr, Gustat'o Capa,llema -. Peço térla. que só aQ'orll 10i Buscltad!l.
suprImir a propriedade, t~do,!i os pr~- l'OU êss~ Partido Illlti-d"nloorático e,
no nobre colega premissllo para dizer
O SR, PRADO Kl!:LLY - Neste p~letárlOs anteriores peruerao
seus assim n- D nod"ri:l. s·ubs\stlr no 8ra..
IjUe,pard o meu partido, tanto a. pl'i~ ell.!iO, Sr. Presidente, tOdas as razões, dll'eltos, quer dizer, tUd,? que est::;oa sll de "~:>rdo ~m o -eglme col1st1;'
:ll'lein .Ól'mulll" como a segunda, tanto até fi da cleferêncla pela cultura do anteriormente
determmado
flca tu:'i at
'.
,
o primeiro· substitutivo quanto o se- nobre ~r,presentante bElhianO, que. nn~~" port,anto,. o "ue anulou .0 Õo~a~ f}res-ente n~ resulta da n~~­
gundo súc' rigoro~amente constltuclo- convencic:c do. doutrina que esposa, registro' .~o 'Part'do C'o'munlS'ta n'o SlL vontade. Penso'ate q1le o Judlciâl!~
:nals.
.
deseja vê·lc analisada peloslnembrol3
~
ã
\
d
I I e deV"l'lllo
O SR, PItADO KELLY - Não te- da citll<ia Comissão. não sei como foi a decisão do tribu11al, mas a Cona- n o necess tavo. essa f',. ê
'-"_
nho dúviõr. de que é ésse o pensa.- possam Impedir Venll;\ o assunto a t1tUlção da República. O
tribunal ter lo~o ~plica?o a c~n~il '1cia .0
1llento de Vv. E;~elas.
seranliJsdo sob éssenovoprisma. apenas o doclarou por um al·esto.
glca de S,l3. tll'lmeil"a ~ec.sao, rtld
O Sr. Gustavo C;a2Janema ~ Para que an>'e& não IIcudira ~ consciência,
Ora, se co-nslderarmos que. em face de~~rf:t:~d~f3~ au;r;:~~~ed~ :~Ia.r:;
:nós Hão há gradaçao na 1ncostltuclo~ lI.ll. esp.rito. ao a~udo ensenho' dos da Lei Básica, êste regllltro nunca imed' tamente nulos 05 votos ao mes..
nallllarlc, porque reconhecemos como componenteR daquela Comls.sâo. Se ao delleismt1Uc'onsnetmltucPioondaelrfa~.teaXblsetlierC'Ia.na poor; mo ~~nced.•ldo,s. e mandar proceder a.
~
di t
d s \ verdadeiros
(op.sUtueiQnl.,ls ambos 08 Sl1b/ltltutivos. plenário, sob colar de preliminar, se
liao hl')uvel portanto, de meu lado. apresenta alguém r"vestldo da r.utorl- ela os candidatos Indieados pelO Par- nOVa s r1DUIçuO o vO.OS
.
. eU '.
irreflexão, qU8ndn apresentei o pri- dado <'O nobre deputado Sr. João tido Comunista o foram por
uma at.ribuindo as cadel1'as a quem de - ,
:n1elro.l:ubstitutivo; hoUve, ao contri.- Mangc,uelra, versando tema constitu- vorogtoasniZ~tÇn~b0u1PdoolsitiCaaosinme:H:esismteosnten~nco~ re~~tarnos. por C011Seguin.t.e,promovenrio. reflexâc-madura, porllue,no prl~ cional com uma dúvida que merece
~
" "d
d
de
nda
:rneiz'o s:l);;sMuth'o, a matéria ero. co- estud0.7. e convida para solucioná-la. poderiam ser considel'ados ~em bl"a,n- o unla segun a cassaçao
ma
Joc::Icl1l. ol. mc;u ver. em têl'mos mais lealmellte; 05 juristas da Casa, em co", e, sim, "nulos",
tos.
lóg-ic05, P'l'eclsos e discriminados, O debatê 1:Cil.nco. não sereI eu, coerente
Eis a lógIca, diante da qual nos Com efeito, se a. nova dlstribulçlo,
llrimell·o ó.ubstitu tlvo admitia as duas com a, atitudes Iib~rais. .que aqui coloeamos: embora cOl1trárloa à res- a qUe se vai pl'ocetler é de all1:\1!MS ca.hipótes~s: de ser o partido cancelado semJ)re tmho 1llalttldo. quem vã im- trição constitucional, que veda a exis. deiras desta. CasS:, te.rá como resultado~
por motivo de nulidade do registro, pedir· o novo pronunciamento da Co- tênciade partidos antldemocrátlcos, lloncedé-las aos oue a elas Um direito.
ou por mot!vos supervenientes ao re- missão dI' ConstltUlção e J\IIltlça..
submetmdo-nosà Ca.rtllo Magna e à. em face da lei eleitoral. E poderio até
gistro, 1,1 atando.. em conseqUêncla
Erl\ o que tinha o. dizer para res- decisão do Tribunal,
. I recorrer ElO Judiciário para tomar posse<lessa dUrJía modalidade de extlnçll.o salva de uma eonduta que desejaO projeto que vamC15 votar é, na das mesmas. Se os votos 5110 cQnslde..
com<le partido. de m<ld diverso. a quelltão mos sej::. considerada retllínea, como minha opinião, rigorosamente I
rados nulos. só poderemos distribuIr os
<lo p1eén<:himento das vagas e deixan- de fato ~, em tôrno de princlplos, E tituclonal. Náo o seria se nê e fi· votos vâlldos e.se pela. nova distribuido à ,-'.l<tH;a Eleitoral que optasse pelo se f(jrm~.s vencidos neste Incidente, casn ao arbltrlo do Tribunal declarar ção, ficar provado que determinado
"oto e n b~anco ou 12elo voto nulo, daremos também preferêncIa - é o os votos "-em branco".
. candidato atln~1u o Quociente eleitoral.
con!orm~ reconhecesse que o cllncela.-nosso dever, é' I) dever da nossa poNestas condlç6es. Sr. Presidente, não pode ter cassado o respecstivo maD;
:ll'lento oe' dera POI' motivos Buperve- siçlio pa!;fIlnel~tllr - 11.0 substitutivo vou votar pelo projeto. Faço-lhe, pc. dato pl'ejudlcando O legítimo direito,
nlentcs ou por nulidade originária, do Sr. Atanao Arinos. Se ainda nisso rém, algumas restrições. Nêle existe de
representante do povo. O ConA'lsim, o primitivo substitutivo, que fornJes derrotados, a coerência e o um vicio que .~lo sei por que foi in- l!resso 56 poderá. cassar ma.ndatos no:>
'<[presentel, sendo. para o meu Partido, mesmo processo lógico de debater e trocluzldo 1'0 artigO 5.·, assim redl- têrmos exuressos da. constituição.
,tdo constitucional como o .reglJudo. é. de enfrel,ta," as correntes adversárias. gldo:
..
E' preciso. acentuar que o ConSTes"Ainda qu~ &lja fixado novo so não eassou mandatos de Deputados,'
;para r;rIlIl':, mo.ls lógico do que êste. hão ~e tra:oer para O nosso lado, na
.Agora, oranslgimos em sustentar o se- votaçao fmal, os .três.l1ustres Reprequoci-el1te eleitoral. seré. mantida porque se tratava. de caso previsto na'·
gundo, não dando à· Justiça Eleitoral seotantes d~ Partldo Socilllista. (Aluia situação dos l'epl'ESentantes de- Carta Magna. Portanto esses manda.- ~
11enb', or:a oportunldade de apllcllÇlio to bem; mudo bem. Palmas.>
finitlvamente 'dlJ)lomados e no tos foram considerados 'nulOS. em vir-o
<10 voto em branco. mas obrigando-a,
Durallteo discurso do Senhor
exercício do mandato. li
tude de decisão Judiclârla. julgando
em qua1l1ue;· caso•. ~. apUeaçâo do voto
Prado Ke12y o Sr. Getúlio MoUantl.democl·átlco e. portanto, fnconstl- i
nulo, porque tivemos neste ponto de
ra, 2,. Secretário, deixa a caàe!O Sr~Gustttvo ca~anemll - A ~a. tucional. oresllectlvo Partido.
cede!', principalmente, ao ponto de
Ta da presidência, que é ocupada téria nl1<) estâ s·ubm,tida à discus~ll.o,
Se se dc~Jarar, agora, _ como natu- .!
vista dtl União Democl'átlca Naciopelo Sr. GraccnoCa1'doso, 2.0 porque se tra.ta. 110 momento, do re- ralmente devemos fazê-lO _ que os
:nal ..
Vice-Presidente.
querlmento do no1Ire Deputado Se· votos são nulos, JonseQUêncla lógica de
O SR. TRISTAO DA CUNHA - nhor João Mangabeira. Todavia, res- tudo que estã,para trá.s, permnto eu.
O S::t. PRADO KELLY - Com
a scgt,ndu. censura da UDN.
Sr, Presidente. peço a palavra. .
ponderei a V. Ex.· O princípio está como p:'evalecerá esse dispositivo, esseO SR. PRESIDENTE Tem a consignado por1 ue"oomo .sabe !' llus- guralJdo mandatos a Deputados que.
O Sr. Gustavo Capaneml'l - ...
tre orador, é preeelto da constltuiçko não atillgirall1 o quocientp. eleitoral?
que l'er,utava. essa. segunda soluçlio palavra o nobre Deputado.
muito IJlsi.s ele acOrdo com os prlnO SR. TRISTAO DA CUNHA (~) que a Iti llGva respeite oll fatos 111riEssa a dúvida que tenho e, da!. 11.:
cipios constitucionais, Isto é, muito - Sr. Presidente, quando foi aqui dlcos consumados, as slt!1aç6es jurid!- declaraçp,o do meu ]:ionto de vista em:
l1lais contorme com a orientação 11- vota.da a anulaçlio dos mandatos do cas completas. o ato Jurldicoperf<lt<>. relaçúo à questão dos mandatos dos
õeral da Carta Magna; de modo que Partido Comunista, estava eu a~ell- Uma. vez que, ,de acôrdo com a lei do comunistas, constantes desta.s despre-.
o Partido Social Democrático, consl- te desta Casa. por motivo de §aude. tempo. det~l'1mnado candidaw foi di· tenciosas palavras (Muito bem; multO
tlerand.; constitUcionais ambos os Nilo tive, aslsm, oportunidade de me plomado, tomou posse e entl'ou em bem.PaZ,nas)
.
SUbstitutivos, embora o Rela.tor jul- manifestai: sóbre o assunto. A malo- exerclclo, o seu mandatD eompletou.
gnsse mais lógico o primeiro•. todos, ria 'do meu Partido, entretanto, vo- se. Encontramo-Ilos diante de situaDura.nte o dIscurso do Sr. Tristão
Relator e P&.rtldo, transigimos. no. SO~ tou pela. anulação. O que nos ol'ien- ção juridlca Clue a nov.lei não pOdel'a
da punha, ~ Sr, Graqcl10 Cardoso,.
lução :::(mUda. no segundo. porque a tou nessa atitude foi o respeito à ih-ar.
2.C Vlce-~reSLa~nte. dezxa a cadeira..
Unill.o Democrática Nacional via ne8~ l1onstltulção e às decls6es judiciárias.
da llreslClélleuJ, que é ocupada pelo .
.til ,solu,fio o melhor caminho para Tendo n6s grande responsabilldade n(l, (O) Não foi revIsto pelo orador.
Sr, Sa11luelDuarte. Presidente.
I
,!:'
I
u.
-I
um
Fevereiro de 1949
v~u.ubme.
BarretoFUho.
". :rJ.nanÇlIoS· favodvel ~. emenda de' d1I-.
. São Paulo:
Eund.lllo. de Quell'6I'
. cussão única,
.
. .
Alves Palma.
'.,1 Discussão suplementar do Projeto ". Euzéblo Rocha.
,dado, do Sr. Joií.o Manllabelra;,dea.u~ João Mencles,
n.o 922-A,de 1948, autorlzando o es- Maciel de Ôastro.
. C11ênc1a ela Cotnissãode. Constltuiçll.ô e Luiz Lago;
Luiz Viana.
tudo dos Inimigos naturais da broca
Pedroso Júnior:
.::;, .J115tlgo. para o projeto.
Falcão.
do
caré, no continente africano: tenGolá.s:
Negreiros
I
E' dado como rej eítado.
Né~on Carneiro
do parece,. contrál'loda Comissão de
Goiás:
:
_ O SR. CAMPOS VERGAL(PelaorFinanças à emenda doe díscussão final.
Diógenes Magalhães.
dem.) requer verificação da \·otação. I Teodulo Albuquer(Iue.
EspJrlto
Santo:
ParanA:
. O SR. PRESIDENTE - Va.l-se pro- , .
Carlos, Medeiroa.
EM PAUTA
Oomy Júnior.
'l:eder il. verificação da votação.
'1
Rio de Janeiro:
Em discussi).o única o PI'ojeto n."
Rio Grande do Sul:
Procedendo-se 11 vertrícação da
Mata.
1.453,
de
1949,
prorrogando
por
cínco
Blttencourt
Azambuja.
Abelardo
votação reconhece-s.e terem votado a Bastos 'J.'avares.
anos,
o
prazo
de
que
trata
a
letra.
a,
Flores
da. Cunha.
favor 38 81'S. Deputados e contra
0
Acre:
Eduardo Duvívíer,
elo artigo 5. , ' 0 Decreto-leí n,O 9.544.
108,: tota. 146.
Paulo Fernandes,
de 5de agõsto de 1946,que concede
Hugo Carneiro. (34).
.
() SR. PRESIDENTE - Não há núMinas
Geral:>:
Academia
Nacional
de
MediCina
o
O
SR, PRESIDENTE - A 1tsta
mero, ficando, por isso, prejudicado o'
aforamento de um lote acrescido de de presença acusa o ccmparectmcnto
reouerllncnto.
I Carlos Luz,
marinha (Da Comissão de Constitui- de 34 Senhores Deputados.
Dado o adiantado da hora, deíxo de i Euvaldo Lodt.
Pasws.
ção
e Justiça) (3,° dia).
. Está abertaa sessão.
Gabriel
mandar proceder 11 chamada.
Figueiredo.
Em discu"~1i.o única o PI'oje!o n. o convído os 51'S. Aifredo Si e ArisContinua -a discussão do projeto e Jacl
JoaQuim
Libul1l0.
1.454,
de
1949,
aprovando
o
Tratado
tidos Largura para completarem li
assegurada a palavra ao Sr. João
José Alkmim,
de Arhltragem .Geral e Solução Judl- Mesa.
Man<rabeira.
José
Bonlfácio ,
eíàría deCuncrovérsína entre o Brasil
O SR, ARISTIDES LARGURII
O SR. CAMPOS VERGAL (Pela orLicurgo Leite.
e a República Oriental do Uruguai; (servindo ele 2,° Secretário) procede
cem.1 - Peço .. palav.ra, Sr. pres.I.l OJinto FOll~eca.
com parecer favorável da Comissão à Ieítura da ata da sessão antecedente.
pcreira.
de Constituiçãã e Justiça (Da ccmís- dente, a qual é. sem observações,
.' O SR. PRESIDENTE - Tem a pa-:1 Rocil'igucs
São Paulo:
são dI) Diplomacia) (3. 0 dia).
assinada .
.- lavra o nobre Deputado. .A1tino.Arantes.
Em discussão únieao Projeto n.' O SR. PRESIDENTE - P:l.Ssa-se
O SR. CAMPOS VERGAL (O) (Pela
~~~~~~o ~~g. ~~~;~. xete,
1.457. de 1949. alterando o Decreto-lei à leitura do expediente.
.fJrdem) - Sr. Presidente. para nosso
na 7,197, de 27 de dezembro de 1944. O SR. PEREIRA DA SILVA ,(,~u,
llovêrno.. poderá V. E"a. anunciar
Costa Neto.
estabelecendo a class!ficação comer- ptente. servmâo âe 1.° secretàrtot
- quais os Deputados inscritos?
Diógenes Arruda.
cíal de !li de ovinos e dispondo sôbre procede à leitura. do se~uh~te.
O SR. PRESIDENTE. - Acham-se Emilio. Carlos.
o comércío dessa matél·la. prima; tenEXPEDIENTE
ínscrltos os 51'S. Deputados João ManGofredo Teles.
do pareceres das Comlssoes de consgabeira. Campos Verga}, João Botelho
Guaraci silveira.
tttui.ção e Justiça. de Agricultura e de
orfCIa
-'I'ristão da Cunha e Berta Condé.
' . Horácio Laf er .
I
i
_ Do Senhor 1.0 secretáno do SeJosé Armando.
n us~r a e Comércio favoráveis ao
-O SR,CAMPOS "ERGAL - Muito
Manuel Vitor.
a!1te)l~ojeto do ExeCUtl~o (Da Comis· nado. de 23 do corrente, comunicando
obrig:'l.do a V. Exa.
o qneàqueJa Casa do Congresso adotou
sao d. ASTicu}tura~ (3, dia)...
'0 SR. HERMES LIMA - Sr. Pre- Martins Filho.
Morais Andrade.
1 11m
E 6 AdiSdcussa1094i7n.eial o Pro.letQ n. e enviou li sanção o projeto desta
sidente. pela ordem. peco a palavra,
Petlro
Pon1ar.
.
-.
e
,-48..
autorizando
a
Câmara abrindo ao MinistériO da
O SR. PRESIDENTE _ Tem a paRomeu Lourenção.
abertura, pelo Mlmstél'io da. ABT1- Educação e Saúde. o crédito especial
laVl3 o nobre Deputado.
Sampaio,Vida).
cultura. do crédito especial de.•.•. ,. de Or$ 24.080,00, para pagamento de
O SR. HERMES LIMA (Pela oràem)
rS5.30.000.000.00, para aqUiSIÇa.O de gratificação de magistério ao preresSilvio de c-all1pos.
- Peço a V. F:xa.. sr., Presidente, que
Mato
orosso:
s lo , tendo pareceres, Com substítu- sor Ambrósio Mllnoel Torres padrão
me considere também inscrito.
dt!vo:.: das Comlssoes de Agricultura e J, do Quadro Perntanente
MInis. O SR. PRESIDENTE._ V,E.a. serã ' ArgentiroFialho.
.
Arau')0 ,
eEm
...dlançn.s
(3.· única
día),
t' I d Educaçao
- e .S au'i:! e.
atentilno.
MartIniano
dls.cussão
.... j t
o er o a
Pereira
Mendes.
1
'61
o
.dO
c
o
n.
Inteirada
Dei:::\IU de comparecer os SeParaná:
... . de 1949. conceC:l!~doisençiio do
_ Do Ministério da Educação. e
nhores:
La.uro Lopes,
iimpaste de consumo, Cie dIreitos de Saúde. de 9 do corrente mês. remeAmazonas:
Pin1:elro Machado.
mportaçâo.e d~mais, taxas aduaneí- tendo a seguinte
Nogueira da :Mata.
Santa Catarina:
ras, com exclusão da taxa de prevlPará:
BraEiI.
dência.
social, para máquinas e acesMENSAGEM N.' 34
Orlando
Duarte de Oliveira.
Otacillo Costa.
sórioa importados pela firma IndúsS h
M b
d C
, Deodoro de Mendonça.
Tavares
d'Amaral.
ttrrla.
_aBetolnite
de
Artefato.s
~e
Cons.
Nae~~n~f~s
em ros o
ungl'esso
Maranhão:
Rio
Grande
do
Sul:
uç
o
L
mitada
(Da
ComIssao
de
FI·
Encaminho
à.
eonsidera"ão
de Vos
.Afonso Matos.
Al'tht:r
Flscher,
nanças)
(1,0 dia).
l
ê
'
'
'
'Cr,,!~ry FJ,·allco.
Batista ,Luzardo.
Haverãvotação.
M.S Exõce nelas o anexo anteprojeto
Elizabetho C~rvalho.
araco
.
Levanta-se
a
Ses"ão
às
18
h
de
lei,
acompanhado
de
eXPoslç~o
de
Daniel. F
~
.
O· motivos, o qual cogita. da flxaçao de
ras
Freitas Dilliz.
Glicérlo Alves.
.
l'eglme especial de aposentadoria para
Luiz Carvalho.
os enfermeIros do Serviço Público
Osvaldo Vergara.
PiaUJ:
Raul piIla (lú2·'.
32 a C'l;, ~c;ÃO EM 24 DE
Federal.
.Adelmar Ro:ha.
Ceara:
F'E\,wER~~ln '
2, A matéria mereceu acurado esO SR PRE'3IDENTE - Fh1do o
.A1I'es Lillhares.
temj;O r~gimental VOU levantar a Se;;I; nO DE 1949
tudo dos ,órgãos competentes .da Ad·
Egberto Rodrigues.
<:;'0 de:ignandoJ para a extraordll1a.- (C01'fVOCAÇÃO. E'TRAO~D
.
) mlnlstl·açao. Ficou, li;\sslm, demo~s~la •noturna de hoje, a seguinte
.. lNARtA NorURNA trado que. no exercíCIO da profissRo,
:Fernandes Teles.
Gentil BarreIra.
DO D"I'A
PRESIDf:N'CIA DOS SRS
GRAO.loS enfermeiros sempre estão expos·
ORDEM
Paulo Sarasate.
•••
eHO CARDOSO, 2.0 VICE-PR.ESI- tos a ris,cç de saúde, registrando-se.
Rio Grande do N~rte:
1':,T!'MR~INAR!A
DENTE. SAMUEL DUARTE PRE- com fl'eqilenela, o afastamento dêsses
.Aluisio Alves.
SIDENTE.
servidores por motivo de falecimento
Continuação da discussão ,única d o ?
e aposentadoria. autes de atinllll'em o
Deoclécio Dual·te.
Projeto n." 875-0. de 19..8, dispondo
t As .0 horas e quarenta millU- limite de idade previsto na Constitui.:rosé Arnaud.
sôbre o preenchimento de vagas nos
os, comparecem os Senhores:
ção,
lvIota Ncto.
Samuel Duarte
:3. Outros fatores vieram corrob~corpos l'egisiativos, vel'ülcadas em virP31'aiba:
Arg-emü"o Figueiredo ~
t'lIde de cassação de registro de parJosé Au"usto .
rBr deçlsiyame11te na oportunidade da
Em:ml Sa tlro
',ido politico; t~ndo !la.recer, com suGI'O,cCho'" Car~loso.
m:evldoncla em. apl'l:iço..tals. como. as
Fernar:co Nóbreg~.
Aristides La"O'ma
próprias condiçoes de saude e de ldad~
Ilstitutivo, da Comissão de Constitui.
do e Justica, com voto em separado
'e'
exlgfveIs ao enfermeiro para exerc~r
J and!;i Car:'c:'ro.
do Sr. Afônso Arinos, parecer da
Amazon~s:
convenientemente a pl·ofissáo. os I'e·
João Ursulo.
mesn'Q C(1111i~são cúlll substitutivo as
~ntônio .Maia.
quisitcs de Ingresso no. servIço púJoão Agripino.
<;!11,:,ndas dc discussão única; novo pa.t:arâ:
blico e outros elementos que' vêm
·O~n1m· Arl!J1GO.
referidos com o devido esclarecimento
Pcn:ambuco:
I reC'2r com substitutivo, da Comissão Joao Botelho.
de Constitllição e Justiç:t.
Nélson Parijós.
na exposição de motivos que acontAgamelnl~o~"! Ivrri~}n.lhfu:s.
Alcie Sampaio.
Discussão fin:tl do Projeto 11,° 93·A,
Pernambuco:.
panhao anteprojeto de iei em anexo,
Costa .'õrto _
l'eferente á matéria.
Fcnei1'8. Lima.
de lC48, pl'OvIdenelundo sôbre rest!Gilberto Freyre.
Oscar C-ameil'o.
Rio de JalleÍl·o. em 29 de janeiro
t.uição de diárias ao p~ssoal da Es~
trada de Ferro Noroeste do Brasl1:
Alagoas:
de 1949. - Eu~rco G. DUTr.A ..
·Jarbas IIIaranhüo.
João ClcoplJas.
com parecer f::lyor:tl'el da Comissão
Iv.tedeiroc Nelo.
A~ TEPrtOJETQ
I. OS\'aldo Lima.
do Finança".
Serg'ipe:
DIspõe sobre aposentadoria dc
Pe"5cn Guerra.
Diwussão
final do FI'ojeto
n."
Leite Neto.
1;ll~3~" T.,i-")~;.
b87-B, d1? 1948, abl'1ndo ao Ministério
Espírito Santo:
funcionário integrante da Ca7'1'CiH!
Alngü~\(::
de Enfcl'lncil'O.
da Educação e Saúde o crédito de
Luis Clá'ldio.
Frei,_:" cavalcantl.
Distrito Federai:
Cr$ 10.000.000.00. para reconstrução
O Presidente da República:
José Mann.
Antõnlo Silva.
do Instituto de ?.:>iquialria da UniFaço saber. que o Congres"o Na.
Lamo Montet1egro.
versidade do Brasil.
Baeta Neveó.
ciona.l
decreta e eu sanciono a se.Luiz Silveira.
Discussão final do Projeto número
Benjamim Parah.
guinte Lei:
.
:Mário Gomes.
83I-B, de 1943, declarando de utlJiGUl'geJ do Amnrnl.
Art. l° O funcionário in'ocgrante
RUI Pil1Il1eir[t~
José Romero.
dnde públIca o Instituto Histól'ico e
C3l'I'ell'a
de
Enfermeiro,
t.endo em
da
Sergipe:
'"
Geográfico de Minas Gerais.
RuI Almeida.
vista o disposto 110 § 4.0 do nrtip;o 191
Carlos Vn1detnar.
Seg-adas Via1l8.
Discussão suplementnr do Proj~to
sel'á
aposentado:
do
Constituição,
Heribaldo Vieira.
n.O 1.3G3-A, de 1949, abrindo. ac PoRio ueJanciro:
1 - cOlnpulsori::tll1ente. aos 60 allOS
LealJ{\ro Me ~ic1.
der JudiCiário. o crédito especial de
Aclircio Tôrl·es.
rle Idade:
Bahia:
Brígido Tinoco.
Cr$ G50.000,OO, jJnra ocorrer às desTI - com veilcímentos Ílltegro.ls,
Altnmirnndo Reqll;llo.
pesas com o pa.gamento de gratifieaMln-as Úerais:
se contar 2õ. anos de scn-íço.
Aristides Milton.
~ões. adIciona.is aos funcionárIos da
Alfredo Sã.
~ 1.0 O disposto neste artigo apllI ~~;:r('~:tl'in..do .~;lPr~m.o TrIlJt~ml} Fe- Ezequiel Mendes.
Cll.l'-sc-n apenas àquele que tiver de.(0) - 1\'''0 foi l'c;-islo TJcl0 ora~ol'.
d~ .. nI. rD ... p,l.'f'el· (..~1 C;:J~nlf;~au de
\Vellinr~t.on Brandão.
dlcndo nclo menos os dezúltlll1o"
I":; ,. O SR, PR.ESIDENTE";'
~t;
~"I
',tet"ll. votos o Requerlmento;-'.1',lJlun.
I
I
à
I
i:I-
I
'i
do
I
'I
-~.-_
OIARIOOO CONCRESSO NACIONAL
Sexta·feira25
anos ele serviço público ao exercício
tio. profissão de enfermagem.
I 2.° Se o funcionário atingir o
limite de 60 anos de ldadef\ntes. de
decorrido o decênio a que' se refere
o paráerafo anterior poderá permanecer em exercício até comptetá-lo.
§ 3.° O provento da aposentadoria
de que trata esta Lei será proporcional ao tempo de serviço, calculado na
razão vde um vínte e cinco avos por
ano, sõbre o vencimento da atívídade.
Art. 2,° Estn. lei entrará em vigor
na data de sua publicação. revogadas as disposições em eontrátlo.
E::?OSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentissimo
Senhor
Presidente
da República,
,I' Atendendo à natureza especial do serviço, poderá a lei re·
duzlr os limites referidos em o
número II e no §. 2.0 dêste artigo" •
I
l'aOJETCa
N." 1.043-A -1948
Convocação
Dispõe sóbre o financiamento
pelo Banco do Brasil, das safras
d.e cêra de camaúba de 1948-194~
e 1949-1950: tendo pareceres: favorável da Comissão de Constituição e Justiça e com substitlltiVOS
das comissõee de Indústria e Comécio c de Finanças.
da Comissão
de Constituição e
Justiça e com substitutivos da.s
Comissões de Indústria e Comércio e de FilUlnças.
Discussão Inicial
...- .•_...,.-"-"""
_ ---,
....
..
..
.::::~-~.,,~,-~-.-~_~._._,-_
Fevereiro ",de 194\l '1337
~.,
."' ...
le~oreirode 1949'·
:
.~
. ana. De fato, a providência. em eXll.'! trans~ed.ir os Umltes lezals e paç:ll,. gressc, toi atinal inlc~adQ o llnallclâ· Certa díscordânc!a do relator' CDn1
" me se enquadra. perfeitamente na vam, clandestinamente, bc:nflcaçoes mente, em níve.s muito baiXo.>, que a forma em que estão vasados alguna
, ~mpctêncU\ ela, União, conztiLuindo de $0,05 a $0,08 por !lbrll peso.
•
não perrmt.ram a desejada sustenta- dispositivos do:E'l'ojeto, e a nece~sl-,
intervenção licita no dominio econõOra. em outubro di! 1045,.o Go-;el'- ção nos preços, De principio, só que- dade de prover sôbre os recursos M-!
nllco em defesa dos ínterêsses nn- no norte-americano suspenaeu o, con- ria o Banco do Brns.I emprestar 60 % cessáncs ao flnancialU~n:o, bem como i
cíonaís, Trat~-s-e, a!l:is, de matérta troles, f~cult:mdo, desta. sorte, aos 'ri- d03 preços Villoral'lv~S no mercado, e sõbre as necessárias alterações do Ee-,
I
])aclficn. multas vezes examíuada e dustríaís empregarem a cera em O~I' desecntanrlo amda crs 113,CO de ta- gulamento da carteíru de Crédito:
:f.: .aceíta sem restríçõca por este Ol'll'ãO\ trcs al"~lg()s de uso c~nwm.
'TIlO XIl5, comissões, jm~ostos, SCi!.llJ"j,s, VLC" Agl'i~ola e I1Jdustl'inl do Banco do,
ci' técnico.
.
.
grandes 10,\, em consequencia, a bus- o que reduza a pouco mais de CiU- Erasll,ool'leam-nos a elaborar um,
Q,ú1Jico dísposttívo do J?l'oJeto ([U() cu do, produto brasileiro, queseu 'p,~. sentes cruzeiros a quantíu adiantada verdadeiro substltuivo il. t'roposlç5.0i
:
poderia suscítnr alguma c:uVlda..c o, ço ascend-eu. ascendeu, ate atíngir por cada. arrcba. Elevou, depoís, para em estudo,
'll~t. 6,", as.rrn rediGido:
1S1.75 e SI.80, o que representa.. ,"'. ijO% a percentagem. ce rmanc.amanSe forem aceitas tôdas as pondera-I
;'
. "rindo o prazo do empréstímc Cr$ 1.140.00 e C:$ l.17C,CO por arro- to; mas manteve aqueles outros d2S- ÇÕC3 dêste modesto tracntno, podere- i
-oncedído (lOS que o tcvantarnm COl1J, ba de 15 qu.Ics, culcUl:llo seu.pre o contos, que or:gina111 tantas reclama- n,05 assim redigi-lo:
,
garantia do dc'pós:to cJa cera d~l' dolar a cn 2D,DO,
ÇÔJS do.s Põ'O:lutol'"S e ccmerciantui
Al't, 1.0. E' o Podei' Exe~utlvo au-.
carnaúba. caso não seja o me.mo
Convém acentuar que, durante a da cêra ,
torízado a contratar com o Banco:
rcseatudo. lOntra.áo govêmo na, guerra e, pcste.tormerr,e, na lase d,~
Por tijdas essas razões e ainda pOI' do Brasil S. A., por intermédio da.,
pos,eda mcrcudoría, dando qui- elevação de preços, sempre' .est.verarn que estivesse a 11 nd0.1' a 47 a 48, (i sua Carteira. de Cl'údi:o Agl'Ír;oln e:
taçüo no de\'~rlal'''.
os te~l1.~COS pro·:ul'.:tndo. deez"J,')r ~ c: o LIe se rerciía a leI' anterrcr, iOl ·tJ.pre- rnct!stl'ial, o financianlento. das, sa- ;
Isto 3iC:.l1i~i(':l qu~ 'a f;1tt~ de r2,q~n.t~ 1 aperreíçcar sucedàneos para a, De,3::;.J. ftcnLado em Picn~'ll'io, ,5ubs·:::l'ito,en: Iras C~ cêra de ccmaúca de 194.&-1049
da. divida. contraído sob penhor da càra pois as necassídades mune ais nrlmeiro luznr peJ:;, d;;putndo 'I'eodulo c de 10,0-1950,
Art. 2.? Os preços Iíquldos )):11'a o
ll1czcador:.1t:':m,fo:'n-:.:l o Banco dOl11~Yiam atingido 80 a 100 :ni!llóes ci~ AlbuqUtl'quê, ri projeto n,o 1.043, do;;st"
í'ínnnciador em P~·oi):·ie~_úrio. O dispo- quílcs, e as cêras vegetaí., de carnaú... 0.:10, mandando iin~G1Ciar as safras U2 menclonadn tínancíamento seráo os
.sitiyo co.oca o g:~v~:.'no (;:111 ~ituaçf:.o ,de ba ourícurí, caudalüa e, out!'~s, nã-o 4.8-4iJ (: 48..50.
zegnintrs, por arrnha.. de 15 quilos: •• :
ce~ta illfcrlorielade. uma vez que ê:E u!t~ap(L,';õa.van.1 20 m:lhões, contl'iblllnMas o Projeto, cste:aclo na expe=iên- Cr$ 580,00 (qUinhentos e oitenta cru-!
tera decol'~er os J"Í~C()E da. pCl'do. ~':::ll cio a cJtnaúlJJ. com lllc",a::e dêsse to- cia. tCl'11eCnQU r.cia, lei,. cllja vigência zcil'às) para a cêra tipo 1; ,Cr$ 560,00
",que se lhe atrlbúa a correspond<r::t: tal.
estó. a S2 extin:;uir, introduz ulguma, <Quinhcntos c ses;entl1) para a tipo,
.-. llOssibiUdade de lucro. Mas,coruo G
Vemo;, d,esta sorte, q~~ a prodl1~ilo inovações c;uc met ccem ser comenta- 2: Cr$ 420,DO (q;'ntrocentos e vinte):
' Rovêrno não intervem no m~l'eado c10s s ntét:ccs varia en~l''' tiO a 80 ml- dns scparaCi.:'.ll1ente,
.,
pnra atiç.:o 3; e 400,00. para. a tll'o 4>1
comfinaiida.de <\e lucro mas tao so- '!lõ:s·· em tcdo o mundo. M:u'~o conPrincipia o"tel1t:end{) .o únan-cIa- d~vendo tais preços v[gcrarcm para o:
1U,~nte com o objetivo de i~pedir e.s. tribuiu pa.ra o aumento dessa produ- ll1"nto a mais Ge uraa saira. Isso Si) produto e:lEacado, SBUl despacho e ar-'
lleculações, o dispositivo e pedeita· ção a' entrega MS nor!';· 3ll::el'icanos jUS',ificll plenamente, para dar malGr nta7.e.n:ldo, Ilas praças dos Estados
niellte compreenslvcl, Além elo maIs" das [ól'Jnulas ele preps:-n;;iio nlcrnãs, ~egurnn,~n ao:> eJue colhem, ou bene· 111'OQutcres de. C51'o. de carnaúba, on· i
sendo a cêrn pI'oduto de lon3'a eons,zr· quase perfeitas. Sll:'t~ntam, entl'dan- ficiaul, 'vu apenas fa.zcm o com~rc!o de' haja agênda. do Banco do Brasil!
vaç1to, diiicillllCi1te poderá ocorrer a to aiguns entcndidos, que paTa a fa- dr. cêm.
S, A.
!
rupótes~ de perda por p9.rte de um bric~ço des SUCê:::il1'80S mis~r .se faz
O artigo 2,0 estabelece prc~os IfArt.. 3.0, Os fcmanescentes da sa.:
ag-el1tc fina!JciaàOl' poderoso.
_.
o adicionamcnto da cêrll vegetal. em quidos pam o financiamento que ~''::ú fra ele 1947-1943 tllm~mscr5.o finllll-:
Somos. porta:J.to, p~!a aprovaçao do Pl'oporcões que variam "ntre 15% a ilesde Cr$ 400.00 por arl'oba fld.'a a ele,dc/; pelos preçose.sta.bel~dde.s no;
proje;:-o,
25%, Se tal é verdade, ;.;6 lJara 01)- do tipo 4 (parda gorda.) até CI'$, ,. artj~o 1.0.
Sa.la dn! S'essões, 5 de novembro de tenção dascêl'::..3 lu·t!í:dals se preci- 580,00 pal'a a do tipO 1 lprllnelra
1948. - G~"ltavo . C«prL;;.cm~, P1'zst- sa d3. quase tot"!'dacl-e d:lSvegetais !l01') ,Ace:tamos, nâo só a determina"
Parágrafo Iln:Co. Os contrates de I
"f>11te. - V"eira de .."r,elo, t(. ~,ator. - produzl'd~o
-.
_A'to Si.
e 11 financiamento com a Carteira de Cré.!I
~- em unl an~.
..., '
çao
,ae se eonce der o cr"",
Leopoldo Peres. - Gilberto Valente,
A abundã-nc:a dos sintéticos no CluaL<;qLtcr descontes sObre. os preç:s dito AgriC\Jla. e Industrial do Banco.
-:- Pinheiro Mac/;ado., -:,-: Romeu F!O- merca.do, o supl·lml.'ntu :los estoqul.'s fiKfiÚOS, bem como os limites desse" do Brasil S. A., que não estlverelU)
ri. :- Pacheco ae O!'V"zr~' com r"s- norte-a.meric:lIl<>s. pelas gl"flllcles cem- pre;cs. O Chefe do Poder EXe1lutll'O liquideHlos à data ela. pubUca~1io da:
t;içces, - CQrlcs ~Q'~cma1 .. -;-uno
Flor:: pr.'lS eíetuadss el1t;~ nas de 45"co- havia \legado san.ção ao artigo 2,0. do Ul'esell!e Lei, serão prorrogado,:; por:
Ii~ CUnha. - An.01Llo Fel'f:
. . meços de 46, determma.,~m uma. o.,m- Pl'Ojeto ao e.no h'utLSuto, porqu~ esce mais seis meses, adiante,nelo-se aos:
I:.ermcs Lima, -;' ?mllczra 81.cncourt, s:va bn.1Lsta de largas pToporço,es.
dCcel"Ulil1a,·a.j::2ra acêra estimaçlÍ"B dcve['ores as ciifcre:l~a5 entre o preç~'
- Eduardo DnVtvWT.
Econônlic!1Il1e"te fr~os.' os produ· sU'leriol'cs às dos sucedâneos, Pesae Ilor (111e tenham sido financiados e:
'" 1 d O!lor do"5te , fi - porém,
.
fiiado5
artigo La.por safra de;i
Farecer da Con·issão de lndúst1'ia tores ~.In t el'me;"c.r.üs
qce estes $ilo co~ados, confor· Os Art.
4.0. no
El1~endc.se
e C~mércio
nalJCfframen~e
,depnu»era.d?s os.. Cl)- me a E:rposl.;ão de Motivos 0') Mi· 1948-19,'.". aq'~ela cujos trabalhe.s t1':
,
.,
f~es das unr:l,ancs fedEr.1.s on ... e ..a n!stério da Fazenqa, a Cr$ 490,00 J?01'
"
Com o dE.;anvolv:m€n~ C!0l. tee,h ~~ c~ra de carnauba é. encontrll,~a, e n~o l'tr=cba, de!apar~el'iio os motivvs 10' veram ln!~io em a~ôsto. de 1948, e por:
e o progrzsso da. indwtrlo.. Vl\ri~õ t.<!nc!o havido auxilio \menlato por voea"os. p~lo vcto, e que ernnl os de ,'c.fra df 1949-1950 a. que se inicial' em:
'aJ,l!Jcaçi>€s :10',.1S surgiram, no" Uit.- p::.rte do govérno da t'nlãa, através sermos e!ínllnados do comércio, gll', agésto de 1949.
!
U1.0S anos, para a eêra de ca:n3.l:'l:J.. do, Banco do ,Brasil. ccorreu uma r. CCllleOl"l'~l:Iclll. de 8ubstâ.ncias menos
Art. 5."..00 contrato a ser lavradO!
A~~im essa indústria extrat,va, qu: calda. brusca. de preços, que tol a.té o l)1'6nrias p~rélll muito lJ:lals ba.I'atas. en~re () :Mll1istérlo d:! Fazenda e o'
!n.fe~zm~nte a."nda. se faz por proces· nível da $0,55 por Iibra. rJar3. a parda,"
: -.
.,
Banco do Brnsil S, A. constará que;
,'os rUdlmenta.res, tem podido sub"is· jl<stamente o mlnlmG obud~ em 1937
O ar t180 3," e ::eu pnrágraloestn· êste Introduzirá o.lteraç6es no re~u.!
tlr, apesal' dos percalços com que s~ a 38;
.
tuem ql:C os !Ox.~n~clltes das sa- 111lr!cnto de sua Carteira de Orée:uto,,'
tem oefrClnt3.C!o. totalmente d~S:llllp;l·
Evidentrmente. não podíamos pr<e- iras 47-48 t~I'''O t.il'elto ao. f~nnc!a. A"!r!cola e IlldustrJal. no $entldo de!
:'nda, nos cmb,ltes comerc:a13 que CIl· tenàer a manutellção de preços lJIllito mento, nus base~. determmaa.as no lhe ser permitido operar !lOS térznOB'
racte:iza,%Il o mund:l dos nesóc!os nos elevados por todo o sempre, Nao se Projeto, e dando a,nda. aos que te- desta. ld.
ci.:a'l co~~ent~s
ju.:tlficava porém, depois dI) en.care· nham sido apenho.dcs já. ao Banco do
• t
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P:l Exec t"
UI
O~;l:ji{'ârls. cb nosso pais e !Ó Mui, c'mento de tôdas as utll:ctades no Brasil, para os_quais setia ~onced!da.
6. .
o o er
U IVO a -!
P~OdllZ [ia, ~ncontra'se em a~u~lctii.l1· mundo, no quinquénl.0 4Z-4J. que. s:e uma. prol'rogaçao· de COlltra.o, /XlI' 6 ~;~lt~. a A~ell~::vé;o~a 0C~~~~~~~:
ciam reg!llo nordeõt'na, just<lm~nte quisesse reputar a cera 11llclonal ao meses, direito ao l'eccbimcnto da ~I- Crédit Agricolne Industrial IIS cpc;!em slUpe.rte mais árida, j,to é. o custo de antes da guerra.
ferença entrc as bases do pr\mltlVo I'açõesod crédito· necessárj~ pal'll. lIi'
.piaul,. R. G. d~ Norte, Ceará e :rc·
TornaVa-se claro, assIm, que exlstlJl final1ciamene:- e lf .estipUla:l1lS 110 ar· execução e'da llrescn:e lei.
'
ChOS~lO Ma=anhi,o e Baía.
um mov:.ment;o(lrganlzado do eom. tlgo 2.· da PlOpo5.çao"
'
p-tíli.z:ld-a. de com~ço apenas na fa- Pl'ador norte-americano, tendente a
Parece-nos equltativa e aeertadà a
Art. 7.0 Esta lei entrarão em vigor na
b~,caça:> de c;;s~?s, isolantes, gl'a~:as fazer baixar nosso. pro,.1uto a pl'eços providência pois se se teln em mira data de sua llub~lcaçlio, revogadas as,
:~!Z:a. s:lpatos, ce:J. para assoa~hos. rastejalltes, quetó poC!erism ser aceI· proteger e'defe,nder a indústl'la e o d!sllosi~6es em contl·árlo.
'
etc" fo:'.estend~n::l-o a sua Ilplicaçao ,a tos se diminuissemos a:nda. mais. o comércio da cêra de carnaúba em
Sala da Comissão de Ind6strla e:
outros produto., in:Jupel1Sá.ve\s à v:. padrão <:le v:da da. humilde popula· sua. totalidade não há. como eKclulr Comércio, em .1 de dezembro
de'
ela medema, t:'l'S como cosmet1cos ção rural do N'Frdeste brasileiro,
dos oenefldcs àa ajuda· fInanceira 1948. _ A1!!,ando Fonpes..
,
A Comissao de IndUlltr1B e COJnél'-'
;Ja:a. Co face, p~.j)el ea:bono, ante·~or- As repercussoes de'~1\ Q.ue<ia verti. uma porção ainda não colocaela (,a
~'osh',j para meta.l", f=utas nrt1!1clals. cal dos preços no e:mll~UIl organismo sah'n ultimamente finda
cio adota o Parecer do relator, com
~.lnta; para 2.'-"tomovals e tar.tos ou- econômico daquela re~lão refletindo.
' a s seguintes modlflcações:
1:0,.
.
se, de logo. perlgcsarrlPlde• .sôbre as Não nos pal'eco, entrctan:o, que
Acrese~nte.se ao artlll'o 2." um l'aMes o campo de s~u el1lpr€go ~!- finanç~s ele alSUllS Esta.dos, não Ee deva ser mantido. o artigO 4.1'••En- rá.grnfo unlco, assim red!gldo: O pra-:
l11to:;,se sob\etudo no perbdo da ul- fizeram tard,ar.
cerra uma providencia que o governo zo dos eontl'atos defmanclamentl)
't!lllll ~;licl:a, quando era. U~il!zllda pa·
E o clamor chegou até esta Oasa, jil está autcrlza'do a. por em prática, ~erá. de seis meses, podendo ser prorT:1 1:" !rlpl?s finai'dades e em ll!'0i'0r- a aual, através do Projeto 190, de através da lei que controla a expor- rOl!'ado por 11n1al perlodo.
r
çib \ ,~~tns.
, "
lN7, procurou dar-lhe remédio, auto. tllÇão e a Importncão:
'
Reinclulr-se o artigo '6.0 do Projeto:
,'::" 3 d::s hostlhQades, ~ntl'e 1937 c ;'i<'i:ndo o Poder Executivo Q f:41allmsnecessárlo tnmbem, achamos o no
substltulvo, com esta l'edação: I
'!'-".~:;un:lo os dados Que for<:m 1vl'- ciar o produto. na ba.se- de Cr$ 1100,00 artigo 5,·, cuJa sUllressão propomos. "Findo o prazo deemprést\mo conce- 1
,
,:;os, c3clla.va elltre $0.55 ~ $0.05 por al'roba da parda gOl·da.
Também nao nos pal'eCil II.cretada dldo sob penhor da cêra de carna.llbs. j
: ,~ Lbc'a, FOB nC35.oS portos, (;sto é.
O exo.medas cotações daquela s\lb~· li determinação Contida. no artigo 7.0 , enão sendo o mesmo resgatado, . o I
:JDO 11 0\2450) a cera que e:n l:.l:lio: tânc:a v~getal, dUl'ante o ano de 1947, mandando correr "per ccmta da verba BBIlCO do Brasil S. A, promoverá ...
r,:c::1t1dade é prcduzlda. isto é, a par- indica que os preços sulliram sem constante do Ilr~jgo 198, parágrafo venda do prOduto. dando quitação ao 1
' " gorda, (que corresllond'e ao Iipo 4, tardança nos Esta.dos Unlclos,à Só 2,·, da Constituição Federal, as des- devedor". _ Milton Prates, presl-l
:~,erjdo no art. 2. 0 do Projeto).
noticia. d~ que havla um ))1'Cljeto de pesas do financiamento". Desde que dente. _ Amando Fontes vencido
Dellagr~dCl o c0!lflltCl, sobr.."tudo de· lei, mandando o BsncQ do Brasil de· o Orçamento da. República. para .1949 quanto à ma.nutenção do' artigo 6,0 I
1'013 de nele p~r:t~cipurem 03 E~ta.~os tuar o financiamento c.a l>afrll. cor· não consigncu dotação para tEll fim, do Projeto. -Jales Machado.
_ t
UnIdos da. Amer:ca do Norte. ~"o lU- l'~nte..
dando, ao contrário, destl.mJ,~,(lO ou· Tavares d'Amaral, com o relator. -'I'
tc~a fOI a n~cessldade daque,e nlaAcon~eu, porem, que (I Chefe do tra àquela quota cOl;1stltuclonal. esta- Osvaldo Vcrc/Cl;ra, -José Leoml!, ...;
1"av.lllo§o resi~uo vegetal, l:ve a g'ran- Poder Exe-cutivo, fUlldaào em expoEJ- mos inIbidos de faze·lo. E Il medlàa Hugo Came/ro. _ Luis CarvalhO.
do naçao do Nort~ do Hem.~f~rlo 1'1'0- ção de Motivos do l\!'nlsté:'l::l da Fa· poderia. ser, ate, contl'aprcducenre, D/n/::: Goncalves, _ Eusébio da Eo- 1
-curou resguardar-se de preços Inuito zenda.,· resolveu vetal' o dlspo.~ltivo pois, não existlnd'o os rccursos lndl· cTw. _ José Arnaud _ Dalliel FaraCI) :
elevados e, a.sslm obteve f1xá.:lo3 nos que f:xava os preços bli.slcos do fi- cados, ver-se-la a Adl11!niscl'ação na. vencido quanto à. fixação de preços ll~ j
'ch9.mados "'Acôrdo3 de Washlngton". nandamento.
impossibilidade de e[e~uaro [Inan- quldos feita no artigo 2 o quanto ao!
entr.e $0.65 e $0,75, por libra.
,
Isso determinou, consolln~ se pocle clamento~
finnnclamento dos estoqúes jd. flnan.. i
Tao grande, porem, era a delllanCla obscrvar das coh,ções d~ 47, nr>\":l In.
Aceitamos bem o al'tlgo 8,0, que clados previsto no parágl'afo único 4
do produto, que. em 19. 44., os. compra· clinaçAo para a baixa n~ praça de apenas se limita a defl.nlr I) que 610 do art 3:0 e quanto fi, manutençüo àol
~ores nortc'amerlca:1OS pa,%::ram a I Nova. Y01'l:. r.butido o veto :10 Con-, as safl'us de 4a-~9 e 49-50.
artlB'o' 6.0 do projeto.
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DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta.ieira 25
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Fevereiro de 1949
1339
..
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PROJETO
I favoráveis cilHlnegóclosno mercado'
O maior prejuilO AlllIt& da 1ru·
merlcanaa bUeadu naquela ma.
internacional não despertavam a labllidade cios preço., ocasionada pe.
téria prlmll.
'Re<!acão do vencido.
atenção do Poder Público para a ne- la violação dos prcçosmfnlmo" ti. ..
.
, Art, i.o E' o Poder Executivo, au - cessldade de medidas especiais de de- "ados pll.1'a a exportaçii,o. e pelos de.
• ';ÉÍn • iegúlda, ressalte-se I) fato
toriudo a contratar com o Ballco do tesa do produto. O financiamento feitos cle proteção ã safrt. 1947-1948,
de 'Lue, para eertaa aplicllÇõell, '"
:Brasil S. A., por intermédio da sua normal da. produção sempre foi feito A. falta de financiamento para as 811ind·j:;t.rlr.. ainda nilo clisPen:s.. o
Cartclra de Crédito Agrícola e Indus- pelas firmas exportadoras tradicionais, Iras 19<\8,1949 e 1949-1950 completa
en1prêgo dl1 eêra de carnaúba fi.
tl'ial·,· o flnancJllmcnto das saíras de nas pl'aças de Parl!&lba. e Fortaleza, o ambiente de íncertezas criadas ao
t~~'I'el, sob pena de comprometer
<:êra ele carnaúba ele 1948-1lt49 e ele sendo quast insignificantes as opera- comércio ela eêra nos Estados Unl-!
• qnalldade do produto: que nâó
1949-1950.
ções realizadas com ésse fim pelo elos, Convêm acentuar que os comer-l
aceita, neste ClloSO, nem a céra /Si.
Art, 2,° Os preços liquldos para o Banco do Brasil. A' cêra de ear- eíantes e tndustríats amerícanos que I
mílar el,' 1lcuri. A despeito de tô.
mcnctcnndo financiamento serão os nauba 'Viveu sempre entl'errueu. sua I se dedicam aos negõcíos da eêrs de
elas <13 tentanvas e esforços neste
seguíntes, POl: .arl'oba de ,15 quilos: . pl'6pria sorte, a despeito d: sua des-I carnauba se organízaram ,num.. eu-I
se'.:t:tio, não foi dado um passo
CI'$ 680,00 rquínnentos e oitenta Cl'U- tacada colocação na pauta dos pl'O-, tidade da classe: ..Amerícan Wax
para a frente, segundo declarações
zeíros) para a cêra tipo 1: Cr$ 560,00 dutos da expOl'tnçüo brastleira ,
I Importers anel Refinel's Assoclatíon".
ínsuspeítus que ouvimos, nos Eg.
(quinhentos e sessenta) para a tipo 2:
Desde o começo do. século passa- i com o objetivo, entre outros de detados Unidos dos próprios fl1bl'1~
Cl'$ 420,00 (quatrocentos e vinte) pa- do, quando o riograndense do nonc render a- cêra de carnauba no mercantes de papel carbono,
na tipo 3: e CrS 400,00 (quatrocentos Manuel Antônio de Macedo desco-: cado americano contra os sucedêO Plano ~ALTE encara. o problema
oruzetros: .. para a tipo 4, devendo tais bríu, no Ceará, o prlncípal produto: neos slutétícos, E' que a vitória des- de óleos r ceras vegetais, traçando um
preços vigorarem para. o pl'oduto en- da earnaubeíra, o comércio da cêra i tes últimos também afetará os in- programa de trabalhos que, de fusacado, sem despacho e armazenado, foi sempre promissor, asstnaíando-se I teresses de firmas e emprêsas tradi- turo lJorie assegurar o rebaixamet;W:
nas praças dos Estados produtores de ao lado do baixo fndlcc de cresci- cíonaís, que há dezenas de anos se dos p1'e~""; d ~ custo da cêra de ca:i'ha.
eêra â""Cl3.l'l1. aúba, onde haja agência mente da produção o. u.umellto con- 'I dedicam aos negócios com cêras na- úba, .
do Banco elo Brasll S. A.
síderável do valor, O Senador Pom- turaís, Ul'ge, portanto, que se orgaO art. 3,0 assesura as vantagen~
Pm'!l.zrafo único. O prazo dos eon- peu calculou a extralSIO de cêra, no I nize a produção da nossa cêra, asse- do Iínanc'amento aos estoques rematratos de flllllnciamentoserá. de seis Ceará, em 1863, em duas mil tOlle-11 gurando desde logo a estabilidade aos neseentes di' safra de 1947·1946. A.
meses podeml0 ser prorrogado por ladas, sendo a metade consurmda na preços como meio de restabelecer a medida e necessária. para impedir. esig~u:ll l)eriodo.
Provinda e li outra exp ortada. A conflallça nas pra~as impol'tadoras, peculação com os estoques antIgos
Art. 3,° Os remanescentes da sa- êsse tempo utnlzava-se acêra M fa- O financiamento daspl'óximas sa- apenhado? ao Baneo do Brasl1 para
fl'a ele l!l47-1948 também serão fi· bricação de veías.. mas o /:Iot"rllo,,! fl-as é a medida mnís adequada para garantia ele operações anteriores.
O art , 4,0 arma o Poder Executi\'o
naneíados pelos preços estabelecidos brasileiro A:-l'uela Câmara, em lB08,I alcançar êssa objetivo,
110 artrco 1.0,
já se preocupavn com a POSSibill- i 0_ Projeto em debate mere.ce apro- de uma autorizaeãc ampla para' anuParú~'afo únlco, Oscolltratos de dnde da. utilização do produto. na' vaçao, .119.5 suas linhas. serais, sendo lar as especulapõea prejudiclaÍ5 aos
financlamcnto com a Carteira de Cl'e· fabl'lcaçao de
verlt1z lRa'wlILl1do I oSusceptlVel apenas de llgeu'os repa- Interêtses ds. indústria dn céra.. lesldito A"ricola c Industrial do Banco Glrâo. Histól'Ja Econômicl> do Ce-; :·os,q.ue não modificam a sua estl'U- timando Dté a pl'olbição da exportado Brâsn S. A" que não estivel'em arlÍ, p~gs: 372-79).
.
I tUl'açao,
.
ção, A Comissão de Indústria e CoIiqulelados à data da publicação da I O Plaql se tomou o m!llor pl'odu-! . '? I1n. 1,· autoriza o Poder E."e- mél'cio excltllu essa disposição, a prepl'escnte lei. serão prorrogados por tOl' de cera dos nossos dIas, cstal:elo i cutlV,o a contratar com o Banco ~o. têxto de que 11 leg'islaçáo sõbre lIcellmais seis meses, adiantando-se aos a Eua eCOllOnU:l quasi nll,_depeadéj]' i Bl'asll S, A" através ela sua Cal- ça prév~u já autol'lza o Govérno.o.
deVedores. as dUerenças entre o pre- cio. ixcluslva d~ssa produçao. ,E' pt~'1 tf;ira de Crédito Agrfcola e Indus- tomar essas medidas. Julgo, entretanço pOl' que tenham sido financia.- eiso ~el' em vista que lt cme nao I nla!, o flnanciametlto das safras ele to. que o preceito deve ser conservado,
elos e os fiXados no art. 1.".
afeta apenas interesses l'egionals, que,. cera de. carnauba de 1948-194~ e pois süo :;;ferentes os objetivos visados
Art. 4.° EnU'11de.·se por :safra de se bem 5«:Jam l!s mais ~omprolnetl- 1949-1,950, A redaçíio é inconvel1l~n- pelo c' ntrole das expo1't!liÇões em ge1948-1949 aquela cUJos trllball10s tl-' dos, não .50.0 os unicos atm;;idos. A,n- te, plecisam~mt,!! quando. determma ral. No CRS,) da cêra, a fiscalizaçâl)
verllm inicio em agôsto de 1949.~S do ultimo .conflito e. a despeito que I1S .opelaçoes d 7 ,fmanclllmento goVetnal'r.~lltal opel'a comoverdadei. Art. 5.° D<l contrato a Scr IltVl'ado aos pl'CÇOS baiXOS, a cera de cnl'- seJa?l f CItas pela ,C,altell'a de Crédi~o l'a ga"lltia ele preços mínimos. artientre o Ministério da Fazenda c o nuaba jé. re~resentava Ul11a font~ ele A.gl'lcola e ]lldus'l'lal. Essa imposl- culada C:lm o financiamento, enquanBanco do Brasil S, A,constará que divisas superlOI' ao fumo, a·) açucal:, çao J?,de nuo coincidir com a Ol'g~- to a licença prévia tem a finalidade
liste illtroduzil'á alterações no regu· à borracha, ao al'l'OZ, a erva mr,te, ~ nl7:ltyao inter~a do Banco do BraSIl, de asse:;;urar o abastecimento cio.
lamento de sua Ctlrteh'a de Crédito mamona, I\s ca~'nes em conserva, a eXI~I.lldo, IIssml, scm qualquer co~- merclld) íl"terno e evitar os congeAgl'lcola e Industrial. no sentido de lã e à bll,llha.Em 1~41, ~oi excedid~ venteueln de .ordem pI'ática, a n;Jodl- laelos. O :"gime - ela llcença prévia.
lhe ser permitido opel'ar nos tél'mos apenas pe.o cafe CrS2.017 ,116,000.00, fl~açtio dos I egulamentos em. :VISO!. pode S:1' atl!revogado, des!ie que fldesta l e I . .
.
algodão eDlrama (prS 1.O10,3~5,OOO,OO) E o que se 'd,edl~o da mO:lflcas~o que re!,l'tl1arizado o mercado interna..
Art. 6.0 :Finelo o pl'azo de empréstimo e cacau em al11endoas l lCl~ ...... constante ~o ai t, '. d~ su stitut.,~ cionai, el1qcanto po["~m subsistir. os
eoncccUclo sob penhor da cêra de cal'- 314.912,~OO,Oo).
O ma.or .0.101' da da Comlssao de Indust.lll; e Comér,
U
tI"
naúba e não sendo o mesmo resgat... expol"caÇaO de cêra fOI alcaliçado em cio, que mautla alterar o Iegulamento :~,;~~"q~~IIg~:ed~a~a:'n:~~a:oe ..o
ciO, o Banco do Brasil S. A.;~promo. 19~6" ClualWo malldalllos..p~l·a o ex· ~i;m~~r~eia~s ~s~l~~~~;a~~'de"se!hj:lt;
Ne;ss~ .,artlcular, não convém,p,!!rder
ver:?, a venda do produto. dando q1-l1- tedol 9.4,il.tpnelaelaS cOlle.pol1dentes pelo departamento Incumbido das d9 Ylsta 11 necessidade da prolblçllO de
tação ad de-\'edor.
a CI'S 49_,07;),000,00.
operações. comerclals,nas condiçõeSj eXjJortar-se, 11 c1\ra arenosa, O GoArt. 7,0 E'oPoder Executivo autO-Nos últimos meses de 1946, nlanlfes- q~le forem esiipuladas.
l'êl'OO eXJlwu do flllanciamento anterlznelo a reallzar com o Banco do taram-se os primeiros sintomas do
Quanto às safras indicadas parece riOl' .ês:::: tipo de cera. com o prop6.slBrasil S. A., através da Cal'teü'lI de [cn6m'Euo da queda dOS preços, no o tempo suficiente para nOrmallZ:lr! to de e\'üa:' l\ sua pl:OdUÇtio e e.'Cpcr"..
Crédito Agrlcola e Industrial, as ope· mel'cado americano: mas as ofertas a economia da céu de eal'nauba. tação. pelos inconvelllentes que lIpre~
rações de crédito l1ecessãrlas para a: de compra nas pl'aças da Europa In- rcstabelecendo a confiança nomer-r senta em decorl'êncla da afta percenexecução da prEseme lei.
IIJulram para evitar os efeitos cala- cndo internacional. Não há o risco tagelll de impureza e elevado Indice
Art. B."'Esta lei entrará em vlsor' mitosos em prenúncio. Atl'ibuiu~se à de provocarem essas medlclas o ver- de u:niciali(;, O efeIto loi preci5amenna. data de sua publicação, revoga. concorrência dos .sintéticos o motivo tlglnoso aumento da produção, o que te o Opo."to, conforme têm dem0!1stradas as disposições em contl'lÍl'io.
PI'inclpal da crise e não faltou a pl'O- agravaria ainda mais a crise' de pre- tio as cla::ses interessadas e sallentou
Sala da Comissão de fndústrla '! paganda e.stlpend,ada pal:a espalhar o ços. O aumento da produçâo não po- o. relatórIo Cunha Baima. A cêr .. areCOlllel'cio, em Ide dezcmbl'o de 1948. pânico, nl10 ~ apenl15 entle plodutores de ser obtido senão lental11ente, ten- nosa 1'~:'ScU a ser utilizada como melo
_ Miltoll Pratcs Presidente
e eXl?ortado. es, mas ainda entre as do-se em' vista que as carnaubell'as de bUl'la;' os limites do prêço dos ~e­
Amando Fontes,' Relator. Vencieto a1;1.ontia~.es brasllell'as. com o pro- de aluvião bem tratadas começc,m 8 mais,i;)05. Impõem-se uma politlCll.
qUtllltO à mal1tltencão do arti"o 6 o do posito e\ ldente de Irustrar as medi- pl'oduzh' cêra no ouinto ou sexto Clll0, severa, uessc particular. A cêra areP j
I ' 1 ° '1"
das de ampal'o. E' curIoso assinalare sâo essas plantas, nas condições nosa pod~ ser transformada. em gorela
1'0 e~o. Ja es Macla,âo, ave.interesse.dos especuladores na mar- apontadas, as que pl'oduzem mais rà- parda, s~m qualquer' Inconveniente.
res d A;nara!, com o l'c.ator. ~ Os- cha ,.do primeiro projeto de finan- pidall1ellte, e assim mesmo, não ofe- Ter-se-:í anulaelo por e:ssn forma um
va1ão l erga, a , - Jose LeOl1lZl.
clamento, a propaganda que então se recem, em dois cortes, mais do que dos exp~~.el,tcs utlllzados para frauHugo Carneiro. - Luls Cal'val7ta. ~ fez em tÔl'110 dos sintéticos e sobre- 200 grallli1! de cér8 por pé (A" CUI'- dar as n',edlclRs governamentais.
D/nlz Gonçallies, de acôrdo com o vo- tudo a brusca. alteração da eotl1ção naubGo!l':l", Pimentel Gomes, pags. 33
O a!·t 5." a.tl'lbul ao Ministério da.
to do relator, - Euzel:Jzo da ROcha. do produto antes da apresentação da· e 41).
'FazellCa competência para. firmar o
- JOse .4rnQ2Id, ~ !Jantei Fara~o, que1a prOlJosição, durante a sua tra·
O art, 2,. fixa as bases do finan- contrato de financiamento entl'e o
vencido (IUalltO a flxaçao de preços l!- mitação liO Con"l'esso e após o veto Cbl11Cl t0, Com e1a:s, podemos estar E:,ecl;U":O e o Banco do Brasil.
quldos feita nodos
artIgo
2.0. quamo
ao parcial do PI'esi~lel1te da Renública,
se;uros cie Que tôda li proc1l.lc.âo sel'lÍ.
O 11..'.
6,0 estipula: "Findo o prll'l:o
financiamento
estoques
já flllanj
•
ciados p:'evisto 1\0 pal'l\grafo Úllico do
Além disso, li Queda dos preç~3 não pronta11'lti1te exportada, sem risco dos de empréstiUlo concedido 8<1S que o
artigo 3,' e quanto à lllanutelwão do tem acomp:mh:ldo a diminuiço.o cio sintéticos, Mesmo assim, o Govêrno lel'antarem com garantia do depósito
VOlÚ111C das exportações, Isso significa terâ que pruCtlrnr diminuir CJIi niveis da cêl'a de carnaÚba, caso não seja
aJ'tll'to 6." do projeto
~
.•_
,
Que não é o sucedâneo sintético a agora e"i'atelecldos, atl'a,'és de medi- o mesmo resgataão, entrará o Govêrno
Parecer da COlmssao de fmanças cansa da crise atual da cêl'a de cal" das l'Rc.o!lais em favor do barnte:l- na .pos~e da n1erc3doria, dando qUl~
.
n"uba Exl<te rcalmen'e êsse perigo mento d J custo de pl'odução, Para eU- tado ao devedor"j l:sse elisposltiVO
RELATóRIO
~ra ~ nôssa eco110mJa' o Q11l11 pode minar o perigo d:l COllcorl'êllcla dtl sofreu as criticas do relator da milO Projeto n,· 1. 043.48 ele !lutar!:. ser fàcilmcnte conjurado por um con· cêra artificIal.
teria rIa Comissão àe Indústria e 0<1do Deputado Teódu)o Albuquerque junto ,del1ledidas que raclonallzem
No mumento, a cêra ae Carn::Lúba mêrci<l deputado Amando FOllte. Eu-'
dispõe sôbr'e .0 Ilnanclamento ela cêra essa 11leliJstria extl'ativa bl'asilelJ:a, entl'a na composição de todos os sln- tendeu' o brilhnnte llf1.rlamentar Que
de cnl'l1auba, safras de 1943-1949 e Em recente relatório apresentnc10 110 tétic03 em milio-r ou menor pel'centn- o preceito t)'ansfol'ma o financiamentQ ,
1919-.950, Trata-se ele uma inicia- Minist!'o da Agricultura. O Dr. Antó· gem, A C[s~ respeito, cOlwém dcstacflr nUma verc!r\Cleira operaçfL<I de COlnllr!\:
tiva oportUl:a que tem o objetivo de 1'10 Ct1l".lin Bo.lm~ nnali~ a situação os seg'u;ntes tópicos do rela!tório do e venda, em que os rlsccs ficam todos
evltm' comiderúveis pl'ejulzos à eco- da cêra em fnce dos sucedâneos sino Dl'. Ct1~,ha Baima..mcncionAdo antes: a cargo do Govêrno.
llom!a nac!o:lal e a desorganização téticos,110S Estados Unidos. sallen·
::J srcedúnro
sintético mais
Realmente, isso OCOl're o dessa salt\oj
econonüc[] r financeira de, pelo me-I tando aS\.'erdadeir:lS Ctl\lS~S dtl desol'o
aV,lllç:.d·' c011tém 25 %" dc cêra tal' )ll'O\'ldência depcnde o êxito elo
nos, 11m Estaão do Nordestc.ganização do mercado, convindo nssl·
de caJ'nnJ:\ba, e como, em gcral, financiament.o. As grandes difwulda.
O problema d:! proteção d:t céra na1a1' que não oUl'lu, nas dh'el'.sa~
e~sa l?el'cent:lgcn) é malo,r elo Que eles do p~od~to de~iv9D1 da Imnossl.lie cnrnauba foi debatido. pela pri-Iremlõ~s que tew c·ôm os Importado1/4, cl,cJando atc 50 %. ja se com· bilidade da sua \'cnrln em memadCl
mei]'a vcz 'no Congrcsso, quanelo da res americanos, qualquer redarnação l
pr.:endc que. pelo menos por cn- Iil'rc, Prút!c~ment.e t'Jdn~ os nl1tl~O.
discti2;:1'o e i,.O~::r.Çf;.o do Projeto n.O ti l'cspeito do~ preços fixados p::r.l·U i
ql1 :l:1tC, o consumo da cêra brasi- c{)lllprnclorcs ele cera estAn elirtllna~
199-47 ql1e se tr:J.l1sformou nR Lei 10 fi!1m!cinmedo IJclo .B:mco do Brn- í
leira não po(lcní ser eliminado tios por carecerem ele cl1VlRll.'l. Os Eso." 266, de 1943. Antes, ~s conc1i::õcs 6il.
n:LS lllímm':tõ indústrias llortca.- tn.rlÓ.s Unidos ficartlm ~bzln1,os no ne.
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I
I
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i 340 Sexta-feira 25
Fevereiro de 19490
DIÃR!O DO CONGRESSO NAClONAL:
gõcío e .retíram daí tôdas as vanta- 420,00); e tipo quatro (4) - quatro- produção no corrente ano. Seus prín- de libras por ano, e a, tendência ê·
gens de preços. A intervenção do 00· centos cruzeiros (01'$ 400,00).
olpaís tãpos e preços são:
para o rápido aperfeiçoamento das.
vêrnn, através do nnancíamento e da
Parágrafo -úníco, O prazo dos conOardís 319:
ceras artíuciaís.
J
limitação de preços mínímos, elírní- tratos de financiamento será de seis
45 cents. por Ib, em lotes menores
A es~e' respaíto, sã-o consíderados l
nará esa desigualdade, em proveítc meses, prorrogável por igual tempo. de 10.000 lbs,
pontos pacifioos-os seguintes:
1
não apenas de produtorea e exportaArt. 3.0 Os remanescentes da safra 42 cents. por lb, em lotes de'10,OOO , a) Existe para a cêra de carnaúba.
dores, mas da economia nacional. Se de 1947-1948 também aerão financia- a 100,000 lbs.
o pOl'igo dos .sucedãneos sintéticos Que,
conderarmos que a cêra não se de- dos pelos preços e condições estabe- _41 oents. por.Jb. em lotes de 100,000 tíveramv.eomo maior íncenttvov.a ex- .
teríora nem sofre redução de pêso lecídos nesta íeí;
a 250.000 Ibs,
traordinária valorização da matéría,
pela ação do tempo, veríncaremos que
Parágrafo úníco , Os contratos de 40 cents, por lb. em lotes de mais de prima brasileira.
'.~
.os riscos são' muito menores do que fillanc}amenta com a Carteira de Cré- 250.000 lbs.'
b) Para afastar em definitivo a;.,
os Que se anotam em operacões co- dito Agrícola e Industrial do Banco
Oardís 260.:
possibilidade de triunfo dos síntétí- (
muns de financiamento. O lU1iOO risco .do . Brasil S. A; que não estiverem Idem, idem.'
eos em cuja melhoria .os Iaboratúríos ,
sério sería a concorrência do sinté-' liquidados à data da publíoação. desMekon Y -20 :
contínuam empenhados, o caminho
tico; mas não se compreende que, ta lei, seráoprorrogados por mais
26 cents. por lb.. em roces ue menos mais seguro será a política de rebaixa-c
mesmo nessa hipótese, o Brasil fique seis meses, adiantando-se aos devedo- de 1 vagão.
mente paulatino dos preços de cêra.,
de braços cruzados, concordando com res as diferenças entre às quantias 25 cents. por lb. em lotes de menos- de carnaúba. sob OS príncíníos cons-.
a ruína ecõnonüca de uma vasta re- adiantadas e os preços fixados no ar- de 1 vagão.
tantes das' conclusões ns. 2 e 3 pã-1
gíão, à qual tería ínevítàvelmente ele tigo 2.0 •
Mekon A-20:
gínas 12 e 13 dêste_relatório.
'
socorrer,
Art. 4.0 O Poder Executivo 'toma- 25 cents. por lb. em lotes de menos Composição e aplicação dos sintéticos,
A coletívídade nordestina; jamais rá, quando necessário, as providênoias de l' vagão,
Preliminarmente cabe assinalar que!
cQmpreenderá que a União inverta indispensáveis para impedir
movi24 .cents. por lb, em lotes de menos não existo' ainda um só sucedâneo síngrandes capitais na proteção de outros mentes espeeulatívos capazes de pre- de 1 vagao.
tético de cera de carnaúba. que seja
pr{)dutos de menor sígnírícação eco- judicar os "ínterêsses da indústria da
]',1ekon B-20:
de todo sintético. Todos êles sãorornômíea, arrostando com prejuízo cer- cêra de carria-.ba. Fioam, desde logo, 24$ eents por 115. em lotes de menos rnados de uma mistura em que entra. '
tos e negue recursos à defesa da cêra, adotadas as seguintes medidas: a) _ de 1 vagao,
maior ou menor percentagem de caro financiamento em oas.e de penhor proibição da' exportação da cêra do 235; cents, por lb; em lotes de, 1 naúba ou de outra cêra vegetal dura,,'
mercantil coloca a questão no mesmo tino <aeronosa'' 11l contrôle da. ex- vagao,
.
como seja-a' candelila, do México, e a
estado em que se encontra, ,,:diando pÔrtação para a:ssegll1'ar, no mercado
LMPY 1 8 : ,
de Iícurí, da Bahia. E' interessante deapenas a época ,da errse. Fmdo o ,interno, os preços mínimos estabele1.8 cenbs por lb. em lotes de' menos talhar que o produto sintético que
l?l'azo . do emprestamo, se o, ~oma.doI' cídos no art. 2.°.
de 1 vagão.
maís se aproximou até agora da cêra I . ,
e obrigado a: resgatar a dívldu s9b
Art. 5.0 Vencido c.praso de emprés1~ eents por Ib. em lotes de 1 natural foi aquêlc em' cuja preparapena de Inadírnplemento da obrígação Cimo concedido sOD penhor de côra vagao,
jcão foi usada a cera de.Iícurt em lugar,
e as consequencra~ decorrentes, as van- de carnaúba· e não sendo o mesmo
LMP~ 18:
'
da derivada da carnaubeíra. .Apenas O
t!!gens do rínancíamento, no caso ela resgatado o Banco: no Brasrl S. A, .» Idem, Id.el11.
'.
'produto assim fabricado não se presta
cera, se anulam, desde que o devedor entrará, como .representante do Go- A ,Petrulite qorporatw!l Ltd. e~tava 1 para certas aplicações em virtude da
terá o problema de colocar. o produto. vêrno Federal, na posse da merca- fabrícando 5 tipos de ceras sintéticas cor escura' que apresenta (Carnalíb,a'
E ne~sa emergencia sofrerá a mesma doria, dando qmtacão ao devedor.
num total '!:Pl'OXI!11ad{) de 250.0DO
Wax Substitutes. G. W.
Wool HIg.'
pressao , eC{)n<;mlCa ~ntel'lor. O esAJ:t. 6,0 O M:inisho de Estado dos bras por mes, ate dezembro ~assado, C/lemist _ 19, 99-104 (1948)
p.eclllad{)r esta bem mforn-:ado dessa Negócios da Fazenda fica autorizado E prome~e elevar sua produçao paTa O sucedâneo sintético mais avancado'
sltuaçao e espera_ a oportumdadc,: -Es-I a utilizar o depósito ,instituído' pelo 50~,00íJ 1~1:>ra~ ou 226 tonelada,s men- ,contém 25 % de cera de oarnaúba, 0.1
t,,,!b!,lecIda a opçao, d{) pagal?emo d9-1 art, 198, § 1.0, da Constituioão nas SaIS, de ,JaneIro corrente em. diante, f como 'em geral essa percentagem é'
lllVIda e I'esgat~ da l11ercadol'la OU en- operaçõe.s de financiamento -de que
Seus tlPOS, com os Eespect!vOS pre- I maior do_que 1/4, chegando até a 50 %. I
h~ga pura: e sl!nples do produ~ pelo .trata o artigo primeiro.
ços, constam da r;laçao abaIXO:
Ija.· se compreendo que, pelo ~lenos PqJ:'!
0
")reç? do f';lla.n.9Iamento; J?-o VenCIl1ler:Art. 7. Essa lei 'entrará em vigor
Crown 111· 23.
. enquanto o consumo da cera brasI~
to C1.a ohl'lgaçao, os efeIt?S de aç~o na data da sua publicação, revoga- .40$ cents por lb. em lotes inferiores, 10-ira nãd poderá ser eliminado nas'
eCOnO!ll1Ca do~ espec~l!ad{)res. c anu,a, eras, as disposições.em contrário,
a_5.000 lhs.
.
inúmeras indústria! lÍorte-americanas
d~sde qu~ nao opel~ ,contra o GDComo anexo, seguem o teor das in- . 37$ cents por lb. em lotes supeno_ baseadas llRquela matéria prima.
vt.:r no. Na-o havera hlpotese _de o Go- formae5es do Dl'. Antônio da Cunha res a 5,000 lhs.
.
Não seja esquecido, entretanto, que
vern<! perder, n!,ssas <;peraçoes de fl· Baimâ, invocados neste relatório' e
Crown m. 1035.
o trabalho dos laboratórios em busca.
11anc~~mer:to, Importancra .I~ual ou quadros estatísticos da produção e ex32$.. cent,s DOI' lb em lotes ~11fe- d
f .
t d
. (t'
supeu<Jr a _que, como. ~U.XI1l0, tem pOl'tação de cêra de carnaúba.
l-iores a 5, (lOÔ lbs '
o aper eI~Oal11en o _ OS Sll: € ICO~. con- ,
assegurado a defesa artIfICIal _de ou·
Sala" Antônio Darlos" em 7 de fe30$ cents por Ih' em lotes de 5. 000 tmu~ sem, mterrupçao. !-\11:utO111alS lont~'os ~rodutos. .um d~s def:It"Js do \rereiro de 1949, _ Rmil' BCt7'bosa Re- a 30.001) l b s . ' ·
,
ge Ja estn'eran: os qUl~ICO~ dos PI:OfmanClamento VIgente e preCIsamentE: lato!'
'
,
27$ cents por lb. em lotes SUPB- cessos ou da~ forn;ulas IdeaIS gue dIS-'
o de deixar o produtor e o exportador
.
ri01'es !'l 30",000,
p~nsem 19q '0 a; cera de carnauba, que
de cêra a mercê das especulações no
PARECER
Crown m, 500:
nao adnntla mISturas no passado remercado consumidor.
.21$ cents' 'por lb. em lotes infe- c e n t e . . ,
.
O art. 7.0 determina que o finanA. Comissão _de Finanças opirla fa- rloi'e.s a 5.000 lbs.
~m s_egmda, le~Sa]t~-se. o f'!'to ,~e qye, ,
C"famento seja feito por co-n1a do voravelmente aos Substitutivo
ao 20$ cents Dor lb. em lotes superiore' pala_c~rt~s aplIc",çoeo, a_mdustll~ amdepósito de que trata,o,art. 198, § 1,0, projeto n,O 1.043-48, constante das 'a 5.000 lbs:
' da na~ dIspensa o empreg'o da cera de
da Constituição. A Comissão de In- conclusões do parecer' do Relator.
Crown m. 36:
carnauba mtegral, óob_pena de comJi;:;tria e Comércio preferiU autoriza'r
Sala "António Carlos", em 8 de
46$ cents 1)01' lb em lotes inferiores prometer a qualidade do produto que
o Governo a realizar operações de fevereiro de 1949, - Souza Costa, Pre- a 5,000 lbs não aceita, nêste caso, nem a cêra 8imi43$ cellts por lb. em lotes supe- lar do, licuri. A desp':,ito de t?das ~s
crédito com o Ba:1co do Brasil; na sIdente, - Raul Barbosa;Relàtor. &uposição de que êsses recursos não Lauro Lopes. - Toleclo Piw. - João rim'es a 5,000 los.
te~ltatIvas e esforços neste sentIdo, nao
E'xistem. Evidentemt'nte, há um equi- C/eophas.
Israel Pinheiro.
Crown n1', 7(10:
fOI dado um passo ,para a. frente; se"OCO nesse particv.lar. Desde a ví- Aloysio de Castro. - Agostinho Mon:' .23$ cents nor lb em lotes inferiore" gundo declaraçôes insuspeitas que ou~
gência da Constituição são oonsigna- teiro. - Amaral Peixoto. - Duque a 5.000 los:
~
, vimos nos Estados Unidos, dos próprios
das parcelas no orçamento para a 11lfesquiia. - Roberto Gmssembacher.
22$ cents por ·'lb,'em lotes supe- fabricantes de papel carbono.
cmlstituiçâo desse depÓSito, e ainda - Souza Leão. - Tristão da Cunha, ríores a 5.000 l b s . ·
Nas indústrias de polimento, hã inrecentemente o Congresso autorizou Vencido.
'
_'
teressantes dados experimentais obti-'
a utilização d ç parte dêle no finan(Os anexos serão publicados Os s,lIcedanços sinté~icos e a cêra de dos com ao c~ras micl'O-cristlinas, sincian1E'nto de obras de açudagem.
oportunamente,)
carnaubct
I "6ticos derivados de petróleo e fabrICao art. 8.° apenas estabelece o que ' Western 'Union Cablegram Nao 08 Outras Comnanhias seO'undo in':' . ..ela Bareco DiZ C01npany 01 Barns~e deve entendeI' por safras de 1948- Intl-N Rio Via + Wucables 34 11- mações. coJhldas pel6 EscritórIO' ", ", ,~ ü7âa, com aplIcação integral e em
1949 e 1949-1950.
1.523 - Antônio Cunha Bayma - Expansão Comercial do Brasil, E:L " : ;turas com .50 % e com 25 % de
Opmo pela aprõvaçâo d\) seguinte Lexington Hotel ,Lexington. AV,enue 1'!ew York, e~tâo estudando o proble- 'efra de oarnauba. '
- Nyk.
, ma técnico e econôll1lco da fa.bl·l'caç"'A I Os resultados experimentais respectiSUBSTITUTIVO
Senhor Ministro, 'pede que , investi.
gue situação cera carnaúba Mercado de síntéticos nara substituir as côres vos estão publioados no "Journal of
Dispõe sôbre o financiamento Anlericano referênCIa sint,éticos vg vegetais de aIt::> ponto de fusão, das tl1e A1l1erican Pharl11aceutical Associada cêra de carnaúbct e dá 07l-irctS preço vgaplioação pt ,saudações _ quais a da 'carnaúba é número um tion". coín as seguintes conclusões:
1JfOviàéncias.
Sebastião Santilna e Silva, Chefe Ga- Nesse, ~rUl)? podem se,~O incluidas a
ll) a cera microcristalma.quando emo Congre,sso Nacional decreta:
binete Ministro Agricultura.
Stanmn d O,~ of ~E'w.Je:-_ey, a Socony pregada sem qualquer mistnra .com a
OS SUCEDÂNEOS SINTÉrICOS E A OERA DE Vacuull1 e ~ Baleco, 01I COmpal~Y,. c-ra de carnaúba não dá resultados
Art. 1.0 Fica o Poder Executívo auPor ontro lado, nas reVIstas tecm- .,e,.. '.'
'
torizado a contratar com o Boanco do
CARNAÚBA
cas especializadas são encontrados oatlsfatollos,.
Brasil S, A. o financiamento das sa-,
Indústl'ia., tipos e preços
freqüentemente. anúncios de .,ucedâ: . b). odcomp~sto " ff\mado ge part~:
fl'lls de cêra de carnaúba de 1948-1949
neos sintéticos p.ara o produto brasi- l,gUalS ,e '11;CIO-cns a ma. e e: ~alnau
e 1949"1950.
dos principais pmdutos
leiro dos quais. podem ser citados os ;!1', pr~auz rest1lta~os satlsfatono!" veParágrafo única. Entende-se por 'Nos Estados Unidos já existem 18 das fh'mas T. G. CooDer &. Co., de lifI?aLdo-se, entretanto, ~1l1 tempo,
safra de 1948-1949 a Que teve início fôrmulas para preparação de substi- Filadélfia, referentes aõ produto Co- maIS dIIl!tado para conse~u"~9"
.
em agôsto de 1948, e por safra 1919- tutoo sintéticos de cêriJi de carnaúba. I'umbu Wax; Concord Chemloal C0., ' c) .a. fo.rmulaQco~tendo l~ 1~ de n;'l1950 aquela cujos trabalhos de ex- De tôdas as emprêsas que anunciam também de Filadélfia e outI'as,
croorlstalm~ e"~ ,0 ~e cal~auba protração começaram em .agôsto de 1949, êsses novos produtos da, indústria.
O desenvolvimento da indústria dos duz um polliner:'o sa~lsfa~6rlo..
M·t. 2.0 O financiamento será feito americana, as mais illiportantes são sintétkos se deu a partir de 1917, O\,tl;'as tentatIvas teJ}l ~Ido feItas em
li, base dos seguinte,'; PI'eçospara 'arro-, a Petl'oZite Corpol'ation Lid. e a WctT- enconü'ando-nos agora no princípio do r:mtena de pr!Jd~ltos hqll1d0l' para. poba de 15 quilos de cêra de carnaúoa zvick Chemieals Cornpany, ambas com àn~- em q1.1e se espçl~a, n;?s Estados lim,ento, S~l?st:tum~o-s.~. a cera d~ ca~­
€ns·a.cada, sem despacho e, armaze- escritórios comeroiais estabeleoidos na Umdos, que a ]l1'oduçao desses suce- n~u]ja por lesm~s smteolCas na PI,5>POInada nas praças dos Estados produ- cidade de New York e com refinarias elâneos cheoue a 20000.000 de libras çao ate de 50 %. NesBas condlçoes, o
tores, nas quais se faça a operação: respectivamente em Chaullte, Kansas pêso 'ou 9.060.000 ,tin~ê8.das. Se isto l~ls~re 0J:tido ~ .satisfatóri? para supertipo um (1). quinhentos e oitenta e em Kilgone, Texas.
,
acontecer, comi) declaram os fabrí- flOres nao. sUJeItas. a atl'ltos, reccnhe-·
--_':~~ii'ü, (01'$ 580,00); tipo dois (2)
A Warzvic7c Chemicals Compm,y cantes respectivos teremos alguma cendo-se que o polm1ento é gasto com,
quinhentos e sessenta cI'uzeiros está prodUZÍlldo ceras duras na escala coisa de grave para os interê,sses bra- n:?-Íor rapidez do que quando conse-'
<Cr$ 560,00); tipo tres (3) - qua- de 500,000 libras-pêso ou 226 toneladas sileiroE, uma, vez que o consumo total quente de produto preparado apena$-,
ll'Ocentos e \'lute cruzeiros (Cr$
nor mês €i anuncia Que dobrará essa do,s Estados Unidas €f de 28.000.000 com carnaúba.
I
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DIARIO DO CONCRES$O NACIONAl
Sexta-feira 25
US$
1.95
1.90
1.83
1.75
1.70
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Tipo
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North C011l1try li
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0.79-0.80
0.84.0.85
0.84.0.85
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Por arrobá
15 quilos
CR$
580,0[1
560,00
420,00
400,00
400,00
ojs,
Nominal
"OU. Peint
and DrUIl
Reporter"
de 13·12·411
Fevereiro de 1949 1341'"
~1~RIO
;342 Sexta-feil'a 25
..evereí1'0 de 194!1
OO.CONCRESSO N,tCIONAl.
-- .===
tal ou parcial de motivos albelos á
tanto. são indicadas as seguintes p:oIV' 1. ~7' - 1949
sua vontade,
",l(lénclas, também ee caráter urgente;
(O
- )
ParáSl'afo úníco. O Poder Exe':i&) Conclusão dOS ínquérítos rc,r.convoc:açao
regulamentará dentro de trínUls.ora. em lev:mtamento pelo MlProrroga' o' "razo da Lci mi- cutívo
ta
(30) dias a aplicação .e cobrança
. ;í1!térlo da ,Agricultura, no sentido. de
rnero 262, de 23 de teoereiro dn
dessa
multa,
i!e.· conhecerem exatamente OS))reços
1948, que subordIna ao retnme.dc
Art, 4,0 Esta Lei entrará em vi)lé custo por unidade de cêra fab1'ilíOllnçll prêvia o intel'cá mbio dc
gor na data de sua publicação, revo'i'Cadil. 11a.s prl.'l:lllais regiões, pr~dutoimportaçâo eexVol'taçâo com
gadas
as disposições em contrárío.
f:raa, cujos elementOs possib!l1tarao aiExlmor: tendo pllrecer dll Co~teração e contróle daquela margem
missão dc Constituiçáo fi Justiça
EXPOSiÇÃO !,,' 1. 011
Í'de luo:'os, Como elementos pa;'c1R16
com emenda; parecel'cs .com pro- Excelentisslmo Senhor Presidente
i~jl1n~am-se os dados forneoidos "peia
[eto« das Comissões de Indús!l'ia da República,
.
,tAssociaçz.o COnlc:c:al de pal'lH\lOa, e
e Comércio com votos vencie!os 1. A lei n,O 262, de 23
de fevereiro
:jpela Agê:lcia do S2:Yl~0 di ECOl'.O:l1"[1
dos sr«. José . Alves Linilares e
do
corrente
a110,
subordínou
ao 'I'e[:i1',Rural no ceará,
Ari Viana e de Finanças . com
'. b) O::ganiza çâo dos produtores
e
voto vencido do SI', Tristao dei me de licença prévia. até 30 de junho
de 1949, o inter.câmbio comercia! . tlO
:ido mercado de céras nacio:1uls, bem
Cunha,
Brasli corn o exteríor,
;como rigorosa fiscali?.ação do produto
(Da Comissrio de Indústria e
2, Em face dos resultados C0111i!na expo:::ta,;,áo.
C.-te1'(:iol
dos com a sua aplicação, corrlJindo o
>'3, A redução do preço de custo (D'
-")
d.Esequllíbrio
de nossa balança mercan',:nec2ssidacle fupdamental para a deiscussao un1CU
decorrente do aumento das ím:rE'Sll dI!. matéria prima nos mercadcs MENSAGE~{ N,· 420-1948, A QUE til,
portaeões no período anterior é de
'tonsUlllidore.> ~nter)1aclonais ct~SE REFEREM OS PARECERES
t~da necessida:le a prorrogação da vi'pende Imediatamente da melhoria, dos
Seul1ol'es Membros da Câmara dos gencia da mencionada Lei
número
Ilrocessos extrativo:; qtte•. na totalída- nepumuos,
262.
'de dos prcdutcres, são essenclalmen1. A Lei n,o 262, de 23 de felT3, A Comissão Consul tiva do In~
retro do corrente ano, submeteu o tercâmblo Comerc1a1 com o Eh:tcrior,
!,te primitivos.
r" Para conseguir essa melhoria, tcdcs intercâmbio comercial do Brasil com aprecíando o assunto a meu pedido,
iiaqueles que eonhacem cu pl'lllcipiamO. extel'ic;,r ap regime de licença pré- manifestou-se inteiramente
favorável li prorrogação em aj>rêço assim
"a estudar o assunto recomendam in- via ate ao ue junho de, 1949, .
';..,-...riayelmentê a substimição dos p1"J·
2, Os resultados _c01hl?OS'lte. ago- opinando:
;:;j:essos extrauvcs rOío.ineiros por pl.v· l'a. co;~ sua. apl~caçao, vIsando' C01'r::
"Quanto à exportação, a apll'cessos racicnais. llal'a o que a,5 me;!:- I gi. o lesequiUbIio de nossa, balanç.l
cação ela Lei comecou com a sus':'«as adequadas II conc:'e:as devel'(1o I mercal1tll, indicam a ~e.ces~ldade da
pensão, nos têrmos do irt.!go 16
'!; ~,
.
prOl'l'ogaçao de sua Vlgencla
conc'essão
do Regulamento, da
,,~,e:.
.
3. Todavia, COIno lei de clllcrgênde lIcenças para exportações de
'!al Mecanização total da. fase do cla que é, não devc ter prazo certo'
gêl1el'OS alilnenticios, a. fim . de
','prceesso de cx.ração conlIecido pur para. sua vigência, que deverá ser
p:'oce:ler-se ao levantame'lto dos
:l>Cltedllra das fOlhas, na qual o trJ"!1l1deternlinada, convindo que ao Po;))I\lho manual acarreta perdas de ~O. der ElCecutivo fique assegurada a faestoques e à estimatlva da pro30'70 do pó czríferop1'odUzldo pela euldade da extinção do mencionado
dução, elementos necessários à
dctenninução com segUl'ança dos
'planta, e cnde há margem para grande regime"
, ,
;economla de mãO de obra. Ao Mmi,'
4, Outrossim, a suallratlcn aeon·
verdadelros e~:cedentes e:-:portáveis,
;t.êrio da .Agricultura, que tem ação selha li .inclusãq do cim~nt,o e dos
'i.n1ciada neste terr~no, ca,be, c~m QI; produtos farmaceutlcos en~re os .proA medida que w concluem os
estudes relativos a cada produto.
t'lell1entos técnicos e de o1Jszrvr,çao que I dutos ~ujeitos à I1cen.r.. a ,preyiu de In;lloje possui. p::omover etsSa meca:llza- llortaça?: quanto ao prlInen'o. pol'q~;e
e que se evidenciam dispor,iblll:São get'al dent:'o de dois ou trés anos a tendellela é para a norll1al1zaçao
dades, toma-se a concessão de
':". se- lhe forem concedidos recursos do abastecimento dentro de poucc
licenças denU'o de .condições e!in:ais amplOli do que aquêles cOI1.S1gn~- ter;::po:. r~lativam~nte. aos ~I'odtltÇl:
mites adequados, dillgen~iRlldo-sc
lloa no exc-rcicio corrente _ para aai- fal mace,utl.os e nao todas as maf:e
pa:'a ljue a maior parte posslvel
antar oS apa:'eUlos respect,ivos ao'; rias prImas, o, q~~ pesrll.v~}'ece, 11ldas vendas 5e faça parJ, paises
.':>rodutores pelo sistema de revenda a Justamente, li rndu,tLia nac.~n[l1.
de moeda forte,
~lcngo prazo e a pre"o de custo,
4: F!nallt,lel~te, para .impedl1' a es·
Nas exportações dos demais
til Substituir 'o processo de seca.ge7ll p~culllçaç. e, t,e,col11enda~el a inelupl'Odutos esfõrço idêntico se vem
. da.! -almas que ti o me.smo de cem sao de d1Sp~sltl\ os estab.leeelldo um~
fazendo,
mas, como é sabido qua~
,[.
•
,. e multa de 20 % do valor da· expOl'tase todos o,~ paises. que adotam
,mos passados - ao sol e aO ar .lVr_ ção ou importação licenciada, ou da
nloeda arbitrál'el em seu comér, - pela. secagem em estufas, ou ou pFtrte não realizada, no caso em C1ue
cio cOln o exterior, se vêll1 ('(Imo
·t~os apal'elhosClue faç~~; ~rabal110 ra-, não seja. comprovada, satisfatóriao Bl'asll. na cOlltlngênC!a de se~ <;,onal. sllllples. e eco.lo.mco, capaze; mente, a sua náo. utilização,
cionar l'iQ;ol'osamente
tiuas im6, Assim, de. acôl'do com a inclusa
ele serem d1fu.ldi,dcs nC?s cal'l1Rubal.
portações. Restam OS llai~es de
'~. '''lUe evitem aquele l>reJu!zo corrente Expo<ição de ~{otlvos do SrMlnismoerla fraca ou i:::olo _ ..vel den'(lO rendimepto industrial
extratlv,? , tro dà. Fazenda e 110S têrlno~ do artrc Os qU3is vár;QS quer"m com·
;Esta, parte ,e, ele certo a de sol\lçao tigo 67 da Constituição Ped'1"al, to:prar e substancialmente IDas não
,p!átlca maIS d1fic11 para a tra,dlcio· nho a hOl1l'a de submeter à "Jl1sitêm ou niio desejam fomecer em
'nal indústria do nordeste braslleIr~, dfração do Poder Legislativo '1 ('.,le;.:o
proporção menos razoável, p:'o'Basta pensar que uma ,tonel:tda Q~ anteprojeto de lei, que comubs',andutos .essenciais à economIa ora.1lIat(,l'ia ,rIma,. - das fainas vel'd"s e;u as providências julgada.; nece,eâ·
sileil'a.
,(lecal'll:lubeim - neeessál'la para a ri[t~,
í"porduçâo de 15 Qiulos de cêra -exige
Assim. embora }los,sa )lareCC1'
;a pré'lia evaporação de 1.086 quilos
Rio de Janeiro, ~8 de ..,;, :,,~() de
dJ:>pensàl'el o colltrôle das expor~'ee àgua, em período de tempo neces- 1948, - EURICO G, DUTRA.
tações de produtos de que há vo';,áriam:nte em'to, EEttUaS ou secaAN'rEPr:OJc'ro
lumosos exeedentcs,posi~ivlt-se a
'cores para e<,5e fim não existem,
neceesidade de o manter. inciusi~
() li. formação genet'alizada de cal"
Pl'on'oga o p,.azo da Lei mive nesses cnso~, não só lla:'a as':r.aubais sL5temálíc05, por meIo qe nmero 262, de 23 de feverciro d'
seguraI' o abastecimentos :1.0 mel''til.anciall1ento a longo prazo, premios
1948, e dá O1l.h·as providênCias,
cado
inter110 e impedir a alta des~
10u outros meios de fomenLO, dcom, o Estados
O Presidcnte da República do!
Unidos do B~'asil:
medida dos preços, mas também
'iobjetivo de tirar a carnaúba a 11},
Faço saber que o Congl'esso Na"
par li ga:'antir o cumprimento de
~:rlús;:tia extrativa para a cxplora,çao clonal decreta e eu' sanciono a seaco:'clos e Colllp;'omi.s50s :l1tfrnll"100% raclonal. s€r;a~atcr ?a;.a.el J guinte Lei:
eionais, e ainda. para evitar se
\ aos efeitos das meQlda~ al1teno.es ,e
Art, 1.0 E' o Poder Executil'o auacumulem, em determInados paiI,tel~~~ntes a conduzir ,J pre;ço. d~e cus.o torizado a- prorrogar a Vigência da
ses. saldos que cOl1stiLu!l'iam fi! Ckcera aos_mais ba,~os i.n1lt:,5: ~01l11' Lei n,O 262 a partir de 1 de jullw
n~11ciamcnto5 fi, longo :)razo que
~ f1! C1uals nao J.)Odera<l conec.1 Cl os ele 1949, enquanto os \'laíscs com os
nao estamos em condições
de
!. ~intét!cos,
I
1 qur.is o B:'asll mantém mais intensc
propo:'clonar, alguns dos quais
; .....s providências Que ~ste "!em sus- intercâmbio comercial adotaram re~i­
como il'.dican1 tôtlM as perspectiIcitall1 lll'lpllcam ell11tJOb1l1zaçao de re- mes de contl'ôle de seU comércio ex-o
vas, se conl'e;'teriam em defini,('ursoS, o Que não é a140ra opOl'tl1no. terio!',
tivos prejuizos,
As vantagens da suge.stão, emretanto
Al't, 2.0 São excluidas da isenção
Com relação' à Importação, é
]>Odem ser l):âUcam-:nte apreclad,ts de contrôle de que trata a parte finotório, que, desde a n'JL'ovaçflo
r..os carnau bais formados, já em pro- nal do art, 1.0 da Lei ll,o 2ll2, de
pela Câmara dos Depulâdos, em
..dução e existentes nos Estados do 23 de fevereiro de 1943, publicado no
der.c1l1b:'o do ano passado, do proCeará, pl.'!ncipalmente, e tambem no "Díário Oficial" de 25 do IneSIllO mês
,Iete
elo seu pt'azo tlegraça ás
.Plall.i, 'nos quais há maIs de dez ml.-, e ano, as importações de d.mento e
illlportaç6es
que se
sUpm111al11 I
,lilões de carnaúbais plantadas por produtos farmacéuticos,
iriam ser ,l'estringidas, de modo I
.miei ativa particular, em boas condlArt. 3,° Os beneficiários de 11geral
aC\ue,:'ls
para
as
cluais a
'files.
, c e n s a s de e:"portaçã,o, ou de h1IllOI'Carteira dc E~:pol'fução e ImporFicam assim fornecidos SI111ul,tanea- taçao ljue nao as tl,tl!lZal'em, no. todo
taçfto n~o cOl1~edia allutncin pré ..
mente os elementos para soluça0 dos O!;! em parte, mCldlrllo na m~Jta de
via qllalldo €rlll v:g()1' o 'e~il1le d~
MSIUltlls contidos nos anexos proces- 23 r-;, elo_ val?r das ClCportaçoes. ou
Instrução
número 25 da SU)lerín~
bDII S, C, 49;637-49 IP, R, 29,206-'18), importoçoes llcencIadas, oU da pal'te
ten dênclll cla. Moeda e do Cl'~cl!to
6. C. 51.419-48 e S, C. 52.032-43.
realizada excede;lt.e de 10 %, R mese ra~lizarnll1 em \'O!UIllC reHJ·
lUo 20~1.949. .Cunha, 8C1yma, nos que compl'O\oClIl ~atlsf~~ol"la}nentc
mente inlul'essiollante,
I
i;M1IlIlt~l).tc Técnlco.
'11anr decol'l'ldo a nno utl1Jzacao to-
°
I'
I
I
:â
:'
Não só o comércio
mas também
particulares importaram, e em
quantídades exageradas, tudo o
que parecia poder proporcionar
1ucros fáceis e fa rtos: cerveja. diriamarquêsa, holandêsa e americana, conservas flnas, bisco.tos
esueclaís, 'chocolate, tecídos ce
todos os tipos de al:;odão, li11110,
seda e lã e manura turas, vinhos
e bebldas de tóda a sorte, vidros.
louça, automóveis, rádios, viu-olas, máquinas e utensílíos elét ricOS pnra rodos os. finsdo;:~C:·.:t!cosJ
etc, etc,
Parn ISSO, a tucios os .ueros se
recorreu, inclusive ao niercauo negro, e sem íalar na desoruenaúa e
Inconveníents utilização dos sal~
dos emmoena mcouversivel que
possuíamos em ceversos países,
se agravou em muitos milhões a
riossa po»lçflo em dólares.
E porque as conseqüências dosses exageros agora é que agudamente se estão fazendo sentir, à.
prlmeíra vista. poderá parecer que
o collt-rõle que se "em exercendo
não está atingindo seus objetí"os.
~sa ímpressão, porem não
é
exata, A aplicação do regime estâ sendo da maior ~tilidada para a economia 1l1'Mlleh'a, pois se
,·inha. Importando sem o menOl'
Sel1.S0 de 11ecessldade, e a tendêncit\
era para o fazer em maior escala. malbaratando .03 rec\.l1'SOs.
dlspol1iveis 110 exterior e aoarretando o definhamento e p:'a,tlclImente o desapareciment.o
da.
producão nacional".
, 4. Ainda asclal'ece aquel,. Co-
1ni~s~o ~
"Observou-se outl'ossim,
que
ce:'tlls atividades se vêm desen~
yolvendo 110 sentido de cria'r clima adverso. ao regime de licellça prévia, trabalho q:re por
fôrça. de objetivos comuns de alo
gUns. e de recepth'idade de outl'Os. por cOIll"eniêncla ou 11lcompl'eensão, está.. contando com ()
cOl1c~rso IIúmero de pessons, e pode Vlr B ter resultados Pl'ol'unda\1?ente nocivos para a economia.
nacional.
.A~it~~l: ' êl;Í;ã~; .t.~' ~ã~~~,~~' ;'dê
comerCIO e as representnções diplomáticas e eBtas,emllenlmd~ls
em coopera,r no esfõrco ce renabilitução de seus paises, Pleiteiam
da Carteira a' concessão de licença. apresentando todos os \'elho~
e gl!stos argumentos, E o lnterêsse e _tão grntlde que al:l1ll11aS já
l?e. tem excedido em comel1tál'ios
Impertinentes sôbre !lo incapacidade da melústria .bra.si!eira de fabricai' ,produtos de
q\laHdade~
provem.entes de seus paises,
~nte a escassez de moeda Mbi.travel. que é mundial,
tem-H
Ilr oeurnd!l. como o fazem, aliá.s
os demaiS palses. orientar as im·
porta<,ões de produtos necessúrio,~
de l110do que se realizem tantfj
qum1to possível em moedas
in,
cOllversivels elas qunis
diEpomol
de bolls s'aldos,
Para isso, c não. obstante 8
existência de convênics Oll ae.ár.
dos com vários pafses de moeela
1'ruca, a Carteira ten'l ele 1l1~nte1·
com ,as respectivas
repre,sentações diplomatlca.l elltendimentos
cOllst'ante para sabet' l1.S quanti~'
d~d~s dos diversos prodlltos que
el€tlv:Ul1ente nos podem
forne·
cer, Há, porém, nesse particular,
aspectos CJue devem ser sn.lienta·
dos,
Já que o eonvenientc suprime:lm ~nto elas necessidades tto Pais,
com o a"rol'eital11ento mais favO;';\\'e1 dos rccursos' disllonil'eis
no exterior, llão é o oue interess'a diretllll1ünte os relirEsentantes
CODlel'cil1.i.s, mas, sim, as impor.
tações dos pro:lutosde llue são
distribuidores no Brasil,
muitO/;
ch'!les. reclamam tMa lt. vez que
se adota 'critérlo de de,:slocar ú~
fornecimentos de pulses de 111<1C-
Fevereiro ele
DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL
Sexta.feira 25
1~49
134:3
discriminações quanto à. sua pro- '[ da Fazenda n,O 256, de 3 de sete.mbro, estar social" o Inspirou·se ela no
protocolado, nesta Casa, a a, que nos exemplo salutar da Carta de 34, lJU~
Lci de emergêncla, porque o rot c.listribuído a lO, - com recebi- ao contrario do que afirma PorM,;
cnntrôle não porte nem deve ser manto a 13, submeteu à consíderação de 1\1Ir:mda ("Coma1t!.rics à CO"I:ÕU·
consídcrado como solução,
mas, elo Poder Lczislativo um ante-proloto t~tiçií.o de 194:3, vol, IV.Pi<, 22), não
slrn, como medida. a nptícar sõ- que dispõe RÓnl'ea prorrogação da foi, de medo algum, omissa. eis que.
mente enquanto necessária, não virônc!a da lei 11,° 262, ele 23 de fe· eIU SéU art. 113, 11,0 17, determinava,
convirá que para a sua prorro- vercíro de 1043 e dó. outras provídên- não menos r.1~:~óricamente, - ~,. o
g:t~ão se estabeleça prazo certo, c i a s . ,
direito ele p:'Ol)rl~d'cde não nodsr ';e:r
ti~tóriamente.
pois qualquer que seja êle pode Do aludido expediente consta lúcidn exercido contra o ínterêsse soctat
outrossim,:ts reprovar ser ínsurtcícnte ou exces- c cónvlncente ExpOsição de Motivos OU coletívo". Mas, o nosso Est,,~utCI
Reclamllm,
presentações
diplomáticas
dos
aívc.
.
do ilustre titula!' da Pasta é"a Fa· B~5ico de 411, 'em tul respeito, avenpaíses de moeda forte, alegando
Assim, já (Jue a Lei se tornou zenda, em que se discriminam, de çou sensivelmente sõbno de 34,
que as díscrtmínaçôes
ínrrínnecessária .e, fC?i baixada porq~e, maneiro. clara, síncera e documen- perrnítíndo a desapropriação tarngern acôrdos em que lhes foi asem co~equencu1, das
COl1di~oes tada, os motives de crdsm econômica bém por simples "i1lterésse S'c.ciat".
segurado o tratamento de "nado apos-guerra, todos os países e fínancelra, que levam o Govêrno enquanto o últlmo
o autorizava
ção mais favorecida", e acentuque come.eram com o Brasil h~· a s,olicitar do Congresso a prorroga- por "necessidade ou utilidade pú·
ando o empenho que põem em
Viam adotado regimes de centre- ção da validade do diploma legal que blica",
conservar a parte que conquistale, parece Ióglco e .convE!D1ente subordina no regime dalícenca prévir.
Vale, ainda, r,fe"ir para bem ,'fi·
rarn no mercadobrasilelro. Reque a sua pr'!rrogaçao, seja por o mtercãmbío de Importação e ex- racterlsar a orientação da constttutclama,
finalmente,
indústrias,
praz!,J índetermínado, f1cando. o portação com o exterior, à. semetnan- cão vigel.ite, no tocan te à "ordem ecocomerciantes c bancos dos países
Governo autorízado a executa-Ia ca, aliás, do que, atualmente, procu- nômíea e social". em que tanto prode moeda forte contra o atraso
enquanto os países com que o dem quase todos os Países em defesa curou se distanciar de um mdíviduados pagamentos brasileiros, CRU:Brasil mantém as suas
príncí- de sua balança. comercial e de sua tísmo caduco e pernicioso, que, se (J
sado, como já se explicou, prínpoals relações comerciais .. ccnser- moeda,
Diploma de 34, em seu art. 116, r.pe.
cípmmente, por compras desmevarem os seus coptrdles,.
A proposição governam~ntnl, ort- nas aceitava uma linica forma de tlididas e, em grande parte, de pro- li. Julga a ComlSllao em e.prêço. unda da iniciativa assegurada pelo tervencionl=~~o estatal - a do mono-dutos não essenciais muitas com, o que estou de. acõrdo, ser acon- artigo 67 da nossa Lei Míi.xlma, é , :le p6110 - o de 46, como já visto, admídas quais, aliás, facilitadas por selhável fazer algumas alterações na um modo g'ral salvo em pontos 1,~. te, aberta e declaradamente, o dlrdto
financiamentos muitos
lucratl- Lei n.· 262, sugerindo:
. tes de detalhe que de substll.ncIn' qiIe da .União intervir no domínio eeonõ..
vos, consideradas as taxas cor"Uma delas conslstiri& na elí- já. enunciaremos, indlscutivoelni~te mico, sem lfnW. ;ão IÜ' forma Oll :m'o.,;
rentes nesses países. Lembramos,
minação de cimento e produtos constitucional. Dois· os fundamentos ~e8SO, tendo, assim, como boa e vãa propósito, como e. imprensa.
fe.rmacêutlcos ~entre os produtos dessa evidência, ca.daqual, por si só, lida tôda e qualquer modalidade internoticiou recentemente, que o vicecujll.'l ímportaçõea expressamente bastante para legitimar, face li nossa vencíonísta, desde que, é claro, 1 cslndepeudelll de licença,
Magna Carta, a. solícítacão presíden- l'?ltante . dos direitos fundamentnís
presidente de um grande banco,
em díscurso que pronunciou, soCimento, porque asuiIo situação clal: de um lado a Constituição ..m que assegura em seu texto.
tende a modUlcar·se
senslvel- seu artigo 50 XV k
f
à U \Se assim é, como deixamos rarti\~
licitou ao Govêrno de seu palia
mente quer quanto ê, produção
ó
U· 'lá 'ha con ere
n ao mente evidenciado à luz de I:08Sa.
q ue a~lleasBe sanções ao nOSlio,
nllcloDa.1 que aumenta
com a - e s a n o ( Ja a vista o di'"
que n o tom'llovlI qua.!squer mediampllaçlÍo defábrwll8 e o inicio posto no artigo 6.0) - , como~tfm~ia sistemática. constitucional, não há.
das para disciplinar as importacio funcionamento
doa recém- para le!!islar sôbl'e "comércio_ ext~. como Invocar, como se fór" tabú .. -çóes bra3l1eiras.
~
rior e interestadual instltulçoes d intangível e sagrado, o respeito ao
neces• b
ln.staladll8,quequer
O que
expusemos
evldenc Ia
Ildades
se quanto
reduzemàs não
só cr édlt o, cum
.0 l
e.'transferência .dee direito da propriedade contra ',\ le'!l'>
que o contrOle, do comércio COm
'Li
'
valores paro. fora do país", de outro; t im i d a d c, no caso em tela, .da.
QI exterior é tarefa ds.s maiscompela diW nuiçao dO ri~~o
o seu artigo 148 reconheC(' o dirpj.o açllo do Estado, Acresce que, nn es·
t am m pc a do Estado Intervir no domínio POo \')écle, não se atinge, em si, o direito
plexas, porque. agita
interê.sses
construç es, msa
não só no Brasl!, mas toa.mbém . mudançll,. .que se vai gradualmen- dendo mesmo Ir até à forma extrem~ de propriedade, que continua integro
em grande parte do mundo. As
te operando do tipo de concreto do monop6lio de indústria OU ad'. e pleno, sem a. ocorrência ser,uer de
armado para o de estrutura. ~e- vidade ress~ lvado apenas o respeito nenhuma hlllótese de d~sapropriacão:
restrições que se estão fazendo,
porém concomitantemente com
táll!la, princif'~lfente na: ed~i- devido' aos direitos fundamentais por o comerciante ou industrial, continúa.
dillgências adequadas para.
aucaçoes para a. l' cs.s, pon es, e c. i!la nr-ell'urndos
' proprietário e dono. da sua me:rcado..
~~~;U:nt~e~~~O'30qu~ePf~~ Sj~ Ora, não há negar que o ante.prol",. ria, utilidade ou, dl~he.iro que .não· é
mental', e multo substancialmente esseneial.5 e indispensáveis ao
6 I .
à I
t
• to do Executivo destina ~e especlfi retlrMo do. seu patnlUonlo ~enao por
desenvolvllnento d'll. nossa produpr x ~o ti ~no, pr:? ve men e nao camente 'a. regular no.;; coméreí~ ato voluntário seu, no. desenvol~iJl1en.
!;lã.o, como é o caso, por exemplo,
O ser
a por lant~.
p.xterlor em sua dUllla modalidade
to, mesmo, das operaçoes de rotmtl. do
l,':oduJos flll'mabCêu.tlcOS porque (~\Uorta'çÊ(oe exnortaçâo e lmllOrt; seu negócio. O que. sofre a ~p.terleréndos de máquinas agrícolas, fert
....ençao,
que
a
r.ange
"odes
os
I'
o
t
i
t
;
,
,
cia disclplinadorn/ do Estado, rece·
a
d
FI
tllizan t es,'fôlh as e
an dres, e
"preparados" e nao
todas as c ar . mcn e, e'l'l n .ervençao do Estsd' bendo as limitações iU1postas paio inmetais nfLo ferrosos <estanho, co"matérias.primas", não só favo- no _ setor econômico, sem nenhuma terêsse nacional ê não o direito _
bre, chumbo e zinco), as quais
rece
efetivamente a
indúStria ItC.~910 dias garantias básicas consti· mas, O uso da proll'riedade, Não I'etir~
são conseCjuentes, uma e outras,
f
ê tI
t
i
t
uc olla s
de Ol'lentação que ao regime tem
armae u caes range ra. .con ra
Não coiherá dI e"
. I ií
Estado a propriedade dõ bem ou
sido. i.mprllnlda, como preceitua o
anaeiollal, que já é· de .expressl- IJsse "'tlm a : t .sed, em ret~r. o a mercadoria do negociante, apenas devo pOI'te, tanto, técnico pslcol6- "
u.
o so c .0 1\ nues "o. - termina as condicões em que pode ela.
Regulamento, no verd'adeiro sengico, libelo profu~dlmente injus. 1~ ~ue no tor.nnte ao primeiro nada ha- ser transaclonadá, e () faz, evldentetido da conveniência nacional a~to, embora essa. n:lO tenha sido a ver.. a alegar em contrário -. aue mente Visando o bem coletivo o 10lSegUl'am resultados que já se perintenção da. Lei.
na. esnécle se .,'!olariam as fl'an' terêss~ do País
'
cebeme se Mo de tornar, em fuOUora m;)c1lflcação na Lei que rllJl.H fundamenhls rto direito da. tJ~,,· -N~ que diz l:cs1')eito ~ Ilbel'dade de
o
tUl'O pr"ximo, claramente positime pal:ece recomendável a exem- ~lIp.:la~~e e da tlberdnd de cOl~erc'''' comél'cio,AUe o ãllte-projeto do 00vos.
pIo,' alu\.s, do que a~otaram al- - áCII 'Irá fulmi"ar P'~'1s ob,eco)'ls, vémo ferl1'ia de ll1ürte, para rebate:r
guns paf.:les para eVltar que se que. n. ás, e'llmllrt' rF'Jembrar. veem essa. in=onsi~te11tc. ale~\lçiiQ, basta. reAcontece, porém, que ó prazo
de vlgênclr da Lei número 262
solicitem licenças sem sequer a sendo ffrmem ..~\to rejeltsdas, em "'"O- cm'dal' c~m Gcol'ges Ripert. ~ Aspeeperspectiva de negócios e com o ·oosícões de 1rb'tlco sentido ~urldleo, tes JUl'idlcos do CapItallsmo Modertel'mina a 30 de junhode 1949.
intuito F.penas de deter quotllS, por ,esta Comissão, em sua qUltse~una'no", pgs, 230-31, que "restringir a.
Não será possível, sobretudo. con.siderando .0 excesso das compr,a,s
o que, vimos observando,
t'am nlmlDnde, dI' modo a bem se nadeI' Jib~rdade do comércio e da indústria.
bém se está praticando aqui - ;Onsldi!rar
l1nVp.r ela filiado .. ~ não é coisa 'nova : sempre se entenfelta.s entre dezembro de 1947 e
6 de mala dêste ano, pal·te . das
serta a incluslio de 'disposição es· ,espelto, mansa e pacifica jurlspruden· deu, desde os mais remotos tempos, .
quais ainda por pagar, realizar
tabclecendo multa. de 25% do v!!-- cl~.
.
. que. tal liberdade deve Ecr limitada.
obra realmente útil e duradoura
101' da exportaçao ou Importaçao "ób:re o cxsto conceito hodierno ne pelo Interêsse público"., A medida.
em tão curto esp'aço de tempo.
licenciada, ou da parte não rea· nl'oTJ!'lpdafle - que ,lá há mais cl~ legal não é tomada para proteger :lo
Se de fato cessar em 30 de julizad'llo que excedesse de 10%, co· três décadas ~éon DurlUit ad€Quad~- Orga11izaçâo polltica, familiar, social:
nho do ano próximo a vigêncIa
brada pelo Tesouro Nacional, a ",~nte d~flnla não mais o direito N1Jh- é destinada ao 'bom andamento dllo
da Lei, todos os múltiplos e formenos que os beneficiários com· letivo do p1·oprletârlo. mas a fun- economia. A leI nÕ,() é restritiva da.
tes
Intel'êsses
apontados, que
provassem satisfatoriamente que c~,o SOCIal r!'" d,!tentor de uma ri- liberdade· senão porque é construtiv!lo
agora estão sendocontldos, terão
a não utilização total ou parcial ('lueza" -, IItln!l;lrá às ralas de vpr- da ordem, Trata·se de regular a Pl'l:llivre campo parll a. sua expandas licenças decorrera de motlvos dadelro trlllsmo, t'l.l a sua evidência duCão para adaptá-la no consumo, resão. Far.se.fio, então,
impol'ta·
nlhelos iI. sua vontade";
e notoriedade, afirmar-se não mnJs guIar as trocas e. os pre~os para o.sse·
ç6es de produtos de tOda a sorte. 6. AssIm, tenho ahónra de sub- C01t?u01,\;ar o sentlrlll fe<:"lldamr"te gllrar a distribUição dos produtos. O
em meter à consideração de Vossa Ex- IndIvidualista herdado ,dll Direito no.,,· que antes se fazia sob o signO da 11em C1ualquer quantidade e
qualquer moeda, com inútU e 11'- celênCla o projeto de, Mensagem, mano, que, no entanto. Jã por último berdade, far·se·á dora em diante pcr
reparável sacrificio Ilara a eco.acompanh:ldo do anteprojeto de lei teve de cede,: ao Im1:lérlo rio intprflsse uma coordenação preestabel~cida. """.
nomia brasileira,
~ue consubstancla a providêncIa ne- sodal, A~mit'''rl('l l1t\.rias llmltacóp, R que se apurcu que, 110 caso, a
E' recomendável assim tendo cessál'ía, propondo o seu cncamlnha· sua. al11nhtude IniciaI, como as relat·· dl1deengedrarla a desordem e II
em vista o perlodo das atividades mento à CMlara dos Deputados.
vas iI. altu". máxima das eOl1struCt\Ps. cl'ise",
O direito bra.slleb:o níio pôde se furleglslatlv'as que se trate desde já "/, Vossa E~celêncla, todavia, digo flxada pm 70 oês por Aue;usto e e:n
da prol'l'ogação da citada
Lei. nar·se-á de resolver como julgar mais 60 por .T~ajflno e à .obri~atorl~d.de tnr, també~, a €l§sa conjullt~ra e elique convém :lcentuar encontra acertado.
. .
de Uma dlst,mcin mfnlll1rl de senara.- tre as modlflcaçoes introdUZidas pe,Q.
intéiro npóio na Carta'de Hava- Aproveito -a oportunidade para re- cão ent"F' dlll\S edificar.ões vlzlnh~s, Reforma Constitucional de 1926 se
na. recentemente assinada por 5'> novar a Vossas Excelência os protes- <Anud Neto Cnmpelo, "Direito RJO\o.- destaca :l qUe c()\1ferla ao Congres'o
n-ri.i;ões, entre as (Juals o BrasiL tos do meu mais profundo respeito, no", 2." ed" 2,0 rol. part. 81. 1
competência ,Privativa pal'íl. "legif.1 al•
e cuja homologação o Congresso - Corrl!a e Castro.
Como (l.ue~ que"se~a, ~ verdade é nue sôbre o comerc!o exterlo:'fe intC:'l~:"
atualmente estuda pois ela add e ' - d C ti nor.sa Constlt'll".·n, nOI felt.amente in· pode'ndo autoTl.ar as ll:'/".aç&s ('.. I.
mite que os pais'es
partícipes, Parecer ~:; omlssao. e ODS - tegrnda no. l'enlldad•. so~lal, lurltilc3 [lidas pelc! bem púbZico",.
_
com ob,ietlvo de corrigir ou mes.
tU1Ç~0 e JushÇll
• P.. econômica das condiçoes que ~o· Mas, nl~m dessas, c~lllslCleraçoes\ limo prev:nir c\ese(luilfbrios em O Exm. O Sr. Presld·ellte da Repu- 1'l'I1Ilnm, no tCl1}?O e no espaço, o Mun· gadas, um~ 11 tradlgaodo 110Sll'J,disuas balanças
de
pagamento, blica.,. em Mensagem n,o 420, de 28 d?" em s('u a",·11'1:0 147, expressn e \l'I- reito constl~ltCiO}lal, oU~l'as ,Iv? d.u"eadotem restl'içõ~.s ~u~ntitativns de agOst.o último, encsIl1il1hada a esta clslVa:ncnt o presere\'e, Cl,ue o "'~S:'l dnl tnzes da leg121(t~~ e da (t~t\t":ma Vl~O"
n'SS suas importatões· e tnmbémICll.m:Lr& com o oficio do SI', ll.!inlstro pl'()pnedade será cOndlClonatfo aolJem l'antes, Q\l.C!S rjl..o('S <iem<»'.',tram, a.lIda forte, onde se encontram Gl.S
fábricas que representam,
para
outros de.moeda fraca.
Reclamam
também
algumas
organizações, considerando
pertubação de suas atividades
que
se as contranin a importar de
outros fnrneccdores
suprimentos
que vínma obtendo cômoda c sa-
eedéncía ,
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.DIARIO ·00 CONGRESSO NACIONAL
1344Sexta-faira
25
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ela. à. sacíedade va precarledade ela
dialética contrária: 1.0 - a libel'dade
de comércio, a rigor,náo se inclui entre os direitos fundamentais Inscritos,
de maneíra expressa e ínsquívoca, na
discrillli:l,1Ç:Io elo art. ,141 da ccnsntuição.· ()uando muito poder-se-á
dã-la como llgr.d'l à liberdade de protis.ào. mas essa mesma não é ines.tríta, plena e a.bsoluta. pois subordi·
nata às condições ditadas pela lei
ordlnária.
2,° - O art. 146 da Constituição Que assegura à União o direito de intervír no domínio econômico, indo até
ao exercício do monopólío, seria, lo:;:ieamente, inexequil'eJ, sem a faculdade
correlnta CC3 limitaçilo da Iíberda de
do comércio. Esta limitação. - não
há como contestar - é condição sine
qua, ind's;Jcn'ãvel ao cumprimento
daquele preceito de nossa Lei F'undamental, Se esta autoriza a íntervenção ela Estudo no setor da economia,
vale dizer no campo das atividades
come:'ciais e industriais, neceseàríamente, sob pena de se negar a si própric. ele ser resplm"ável pelo próprio
desprestígio, - deve permitir todos os
meios. prccísos e indicados para aefetivação daquela medida,
_
Tem ínteíra cabida, aqui, a !iça0 autol~zaC:a de Carlos Maximiliano:
"Qua:1C\o a Constjtuiç~o eO:lfer~ poder geral ou prescreve dever, íranqueía, também, implicitamente. todos
os poderes particulares, lLecessúrics
para o exercício de um, 01t o cU7nprimcnt.a do outro, E' fôrça não seja a
lei f'J!ldament:l1 casuística, não desça
a minúcias, catalogando poderes espec!ais, eSl11r:rllhando p!"ol'idéndas. seia
entc7!dida i'nt~l;(J~nt~mente: se teve
em mira os fins, jornecmt os meios
para C8 ctlingir". ("Hermenêutica e
Allli('3Q[w do Direit,,", 2. a edição página :>21),
P0t\êoO 11'.ais adia,lte, em anotação
à.' 111'~Slna páElna, c nosso maiol· COl1S"
titucionalista,. citando Woodbur~, pro;
fe,cor da UUlVRl'sldade da Ind'ana, e
e.lnda mais incis!vo ~ elal'O :
,.
.
, "Tem-se o n1,:lOr ngor em .verifIcar
se um P?dar fOI out{)r~ado: ImplíCIta
O.~l eX]JlIc:rament,e:.p~rem, ~eve haver
:Bem sabemos que não foi êsseo objetivo cclírnado pela proposição presidencial, tOda. eía, sinceramente reconhecemos, ínspírada em elevados móveís de alto sentido público. Mas, a
redação, pouco adequada, do seu artígo 1.0 impõe. necessariamente, aquela conclusão, e, assim, se apresenta,
de maneira ínequívccn, como míríngente da norma constitucional.
O que o Executivo, com acerto e
oportunidade indiscutível,· pede - a
Exposição de Motivos de fls. deixa
bem clara sua verdadeira intenção é, apenas, a facUldade de não mais
exigir a formalidade da licença prévia
assim 1150 mais se faça necessário aos
ínt erésses da economia brasileira, Ua,s
para tal fim, já que a Lci n. O 252, que
se pretende revigorar, não impõe ao
Gopérna uma ooriçccâo, antes, lhe
outorga, apenas, lima alltOl'ização. 10gicamente. mas não será preciso que
a revalidação, pura e simples, daquele dip!oma: o ExecIlti\'o comtínuard
a usar os poderes nêle .concedidos en.
quanto necessários e convenientes,
O que, de todo, seria Inadmíssívsl,
por fe~ir de frente as prescncões ímper ativas do artigo 36 e de seu parál'lrafo se~undo,· de nosso Estatuto
Pundamental, seria conferir ao Executívo o que privativo do Legislativo: prorrogar e revogar a Vigência de
uma lei.
Em consequêncía, propomos oue o
al'ti~o 1.0 do projeto passe a ter 'a, seguínt e redação: "fica prorrogada, por
mais um soo, a vigênda da Lei Ilú,
mero 262, de 23 de fevereiro de 1948",
_<\ssim, ter-se-á dado ao Executivo
quanto êle requer, como necessário e
útil a uma boa política financeira e
comercial, sem o C()ngresso· abdkar
de suas p,'errogativas esp.sdflcas de!)irado sistema constitucional em que
vivemos,
Cem a. res~alva da Emenda supra,
r12.'o temes dúvida em afirmar a 'constitucionalidadc do ante-projeto em
exame,
No toçante ao s~t1 mérito, sôbre o
acérto e çonveniénda das diversas
providências, de ordem finacceira e
econômica .qtle se contém no projeto,
1. tD~ra.lld.ar1 e7la mter'Pr~t(jçCfO da. m,a-I entenrlemos .de n1elhoraviso rem€te
rzelrçz de o e:r:ereer; ': !1m e àe dIreIto o seu estud{) à apreciacão das Comisest",,i0, mClS (, Clut,ondade que o à~ve sões tecnkas competentes, _ como
Tcall~nr. gozCf, ,!a. es.c~lhCl, ~os me'~s" as de Finanças e de In:lústriae Cofaclllclad~, ~,~::rzc.'o~al'1a. ,s,o ~,.I'S~ mércio :-:' que. além d€ especializadas
ao scu c, 'te~ 'o a coco/h,a dos ?7,eZOS . na materla, dlSr:lOel11 de dados estatís
C,'e:nQs nao sçr ,pl'e:l5Q 1?:'LI~
ticas, relatórios' e outros valio~os sub. l' a p~rf_elta CO:1stlt~Cl.onah- sic1ios que melhor ol'ientam suas aU.
com p rO'·8
oade da proposlçao presl.denclal, que, l'id2:lcs.
cumpre sate:ltar. ten;, amda ,em Eeu
Esta tem sido, allás, a uniforme connbo:1o o arr:mo d::. c~m~ julgaaa, I?oi,,:, duta desta Comissão em relação aos
s.pmas
_
pror:o~a
l!:
v,gencla
de
leI
ja
diversos
projetos, .d.e !latur€Za ·f.iUannprolfwa, al!1a~ este ano, pelo Con- ceira j~1clusive os ele finalidade intergres~?, _co;a parec:r lavoravcl desta venc:'oni~ta, que pelo seu âmbito têm
CO?n!SWO,
i trall.Sitac:!o: em to:1os temos nos limi!moõ:=-se. porém, "~!'a que nenhuma ta::'o a eX~minal' a sua constuucionnmácúJa turve a linlpidEz dessa cons- lidade, deixando aos outros órgãos
titu~ionnlidade. dar nova redação ao opinativos, da Câmal'a, mais habilita·
art, 1.0 d,') anteprcjeto, que, tal c'Jmo dos pua a espede, a questão pertiestá. "autori;;a o Poder Executivo a !lente à. sua. corl'eçêCl técnlea e eXaro
prorroaar (! vi[Jênc;a desta. lei n,o 262 ajus,amento aos illterêsses nacionais
a partir ~c 1 de julho de 1949, C/!- :'L a:n;1aral'.
{!uanto cs países com os quais o
Se, porém, com respeito à propOsisi1 mal1.tém ma:s intenso intercâmbi~ I Cão o~a "sub-judiçe" entender e~ta
c<Jmel'cial adotarem re::;hnes d~ con- douta Comissão de inovar sua antetrôle elo seu comé~cio exterior",
riol' orientação, por me>Uvos que não
E' flagrante a illCOn.ltir;uciona!id2- são f:iceis de antever, em tal hipótese
de desse dispositivo, que eI.1çe!l'a. em - seremos Pela conveniência do ansm cogo, dupla delegaçfro de poderes: te-projeto encaminhado pelo Executitransfel'e ao Executivo duas atribui- vO,salvo pequenas mo:1ifiçações, que
c:êes que s50 privativas eexc!tz.sÍ\'as do pcdc!Eo ser objeto de emendas, em
l,egislativo, ou sejam, as l·elr.tivas à outra oportunidade regimental.
'[Jl'Orror;açéioe à revogação de uma lei,
Assim opinaremos com base em conatos êS.les, ambo~, só e::equíveis atra- viçção própria, o!"iunda do çonhecl"É'3 de leis elaboradas pelo CO:1:::resso mento, geral, que temos, das COl'1d!Tal como e"tá êle redip:ido, em úl- ções do Pais, e. ainda, nas seguh1tes
tinn análise, eni:rega,se à. competen- razões, que colhemos. como convincen.
cia plena do E.,:()cutll'o, não só a fa- tes e eel'ias. da E:moslção de Motivos.
culdade da prorrogaçiio da Lei núme- anexa ao ante-projeto:
1'0 262, como, ainda, a da suspensão
" . " Nas exportações dos demai~
~la sua vigência, eis que esta prevale- produtos (Isto· é, explkamos nós, dos
çerâ apenas enquanto êle. E,:ecutivo. não alimentícios) esfôrço idêntico se
li seu exclusivo· arbitrio, entender con· vem fazendo,
mas, como li sabido,
ven~e:'1tc e neçessário, em função da quasc todos os países que adotam moe·
re~ipr()ejdade de tratamento de outros da arbitrável em seu comérclo com o
Jlai.~es: Caber-lhe-á. de tal arte, por· exterior, se vêm, como o Brasil. a conabu.~lva dele~ação de atribul~ão do tingênda de selecionar rigorosamente
LeW.ll:dvo. revogar a lei em tela, aliás, suas importações.
alnda em. proJeto, eis que só a revo~
Resbm os paíse.s de moeda fraca ou
!Iaçdo poderá fazer cessar os efeitos da iClconversível, dentre os quaLs vários
sua reVi2:o:'llCiío.
querem. comprar e substancialm€nte_
I
Pl1l:al
I
Em-I
é
mas o destaque é nosso) Não teem ou
não desejam fornecer, em proporção
pelo menos razoável, produtos essencíaís à economia Brasileira.
Assim, embora possa parccer dispensável o eontrõte das exportaçõcs
Fevereiro de 194!)
necessitam da formalidade de-líccnça
prévia para. sua exportação.
Art. 3. o São excluídos do regime de
licença prévia os seguintes produtos e
mercadorras-
a)
na exportação: café;cêras de
de produtos de que há VO/!t71!ClSOS ex- carnaúba e ourlcuri; maieiras em toeedentes. positiva-se a necessidade dc ros, serradas ou laminada.s; mate' cao manter, inclUsive nêsses coses, não cau; borracha; diamantes; castallha.s;
só para
assegurar o abastecimento frutos oleaginosos; couros e peles; ru-
mer"-,'tdo interno.e imperlir a alta des- mo e suas manuraturas:
med.!1a de preços. mas também para
b) na ímportação: matérias primas
garantir o cum.primento de acordos e necessárias à fabricação de especíalí-
compromissos ínternaeícnaís, e ainda dades farmacêuticas; as máquinas e os
para evitar se acumulem, em deter, instrumentos agrícolas: material espeminados países, saldos que constitui- clfico para a imprensa, cinema e ráriam financiamentos a longo prazo dío, desde que adquiridos pelas emprêque não estaríamos em condições de sas jornaJisticas, cinematográfjças c de
proporcícnar. alguns dos quais, come radiodilusão para seu uso exclusivo;
indicam tõdas as perspectivas, se máquinas para a industrialização de
converteríam em definitivos prejui, produtos agricolas e pecuários,
zos" .
§ 1, o A isenção de Iícenca prévia não
", .• A aplicação do regime da li. se apllcará .à.s exportações feitas em
cençaprévia está sendo de maior uti- moeda de países que não a recebam,
lidade ptlr:l a economia brastleíra, sem restrição, em pagamento ele suas
pois se vinha Importando sem o me- exportações.
noz senso de necessídade, e a tendên§ 2. ° As mercadcrlas de importação
era para o fazer em maior es- isentas da licença prévia terão garanC i"
..
~
tia de fornecimento de cambiais.
cala, malbaratando os recursos dís§ 3,0 As transações ef€tuadas sob o
poníveís no exterior e acarretando o reg,ime ele trocas dependem de licença
definhamento da produção nacional". previa.
No que diz respeito às modificações
Art. 4.0 Os artigos trazidos como
Que o anteprojeto visa introduzir no bagagem de fora dO Pafs por passageíregime vil;ente, destacamos a que ex- ros e que não·excedam do valor de Cr$
clue da Isenção de eontrôle a impor- 50.000,00 (clnqilenta mil cruzeiros) intação de produtos farmacêuticos, que dependem de licença prévia.
a Exposição de Motivos amplamente
Art. 5, o E' exclui da da Isenção do
justifica,por isso que aquela medida çontrôle de que trata a parte final do
que abrange tôdos os preparados e art, 1.0 da Lel n. o 262, de 23 de fenão. tôdas as matérias primas, "não vereíro de 1948. a importação de cisó favoreçe a Indústri.a farmacêutica mento,'
estrangeira contra a nacional, que já
Art. 6, o Os beneficiários de llcen.
é de expressiva porte, tanto técnic() ça prévia que não as utllizarem, nl)
quanto
econômico, mas, sobretudo todo ou em parte, Incidirão na multa.
constituI. pelo efeito psIcológico, li- de 5 (cinco) por cento do valor das exbelo profundamente. injusfo" contra o portações ou importações licenciadas,
ou da Ilarte não realizada excedente de
qUe é no~so,
Quanto às p~nalldades, pecunial'ias, dez (0) pór cento, a menos que comprevistas no artigo 3,° do anteprojeto, provem haver decorrido a. não utilizapara os casos de não utilização das ção, tot:J.l ou parcial, por motivos
lJcencas de exportação ou importa- alheios à sua vontade.
ção, .salvo, é claro, fôrça maior, () . § 1.0 Essa multa será imposta pela.
documento pre.sidenc!al ainda caba:- Diretoria das Rend as Intel'llas do Mimente as fundamenta, mostrande que nistério da Fazenda, em virtude de rea medida. inspirada na prática jã prcsentação da órgão incumbi(]o de
adotada em outros paises, visa "evi- executar a presente Lei, cabendo retal' que se solicitem licenças ~en1 se- curso, dentro ç10 prazo de 20 (vinte)
quer n perspectiva de negócios, com dias, para o Titular dessa pasta.
o intuito apenas de deter quotas",
§ 2,0 O produto das multas e~etiva­
pondo-se, as,im, cClbro, pelo menos em mente arre:::rtdadas será recolhIdo ao
grande parte. a especulações, mano- Tesouro N~!,;ional, como renda evenbras e expedientes pouco lIeltos.
tual da Umao,
Já neste passo, urge concluir e reArt. 7,0 _As licenças. de e,:pol'tação
sumir'
.
. e Jmportacao,outor.!i,'adas serao publi1.0 'Somos pela constituclonalldade cndas no "Diário Oficial" e dentro do
do anteprojeto ençaminl1ado pelo Po- prazo? de 90 ~noventa) dias de sua conder Executivo, prorrogando a valida- ce~sa:-" ~ serao reladonaqas. por países,
C:e da lei número 262, salvo a subst:. dLcrlmlllando-se o beneflclarJo,. a ~er­
tllicdo do seu a.rtigo 1.0 nos têrmos çadoria. avantidade, valor e~ cruzeuos
da -Emenda proposta:
'
~ e':l moeda estrangell'a, Cll'lgem, pro2.0 Si a Comissão entender. ao con- "eden~la ~u destino,
.
trário do que julgamos d€vido e do .. Art, 8., A presente Lei ~ntrl!:rá em
Que tem feito em casos análogos, de Vlg~r na data da s_ua pUbllcaçao. rebom avisa entrar no .mêrito da ma. vo~adas as disp?siço,es em cOl}trárío,,,,
téria, a despeito de sua natureza niSala das Sessoes aa Comissa o, en:: ~
tidamente técnica, requerendo conhe- ne f~verelro de 1949,. - Hugo C~rnelro,
cimentos especializados da assunto, de Presidente, - Jose AlVes Lmhares,
ordcm financeira e cODlercial e eco- R~lator - Vencido quanto ao artil'lo
nôm.ica oplnarcmos também pe'a sua 3. e seus pará~rafos, nos têrmos do
:.
•
,.
narecer. - Mota Neto. - Amando
cdonVcnllcncia, c!"m ressalva de emen· Fontes, - Ar)/ Viana, vencido, conforas en plenál'lo.
me dezlaracáo de ,"oto, _ Diniz GanE' a nosso parecer,
calves, - CClsta Porto, - Alde Sam'Sala de reuniões da Comissão de naio. - Daniel Faraco, vencido quanConstituição e Justiça, em 5 de outu- to ao" l't,izo 3, o e seu § 2. o. - Luiz
bro de 1948. - Agamemnon Mago.. Carvalho,
lhéies, Presidente. - La,m;eira Bitt~nVOTO DO SR, - ARY VIANA
court.. Re;lator, - Honono Monte!ro,
DECLAn"çÃo DE VOTO
- Pmhelro Machado, - Hermes Li·
ma, - PUnia Cavalcanti,· _ Celso Anrovado, ne<ta Ccmi~são, o art,
MacTwdo, Altamirando Requicio, 1,0 ela .emenda Alde Sampaio, que diz
- Aristi(les Largura, - Gilberto Va. oscg·l1lnte:
lente.- Carlos Valdemar,- Edgar
"O Poder Executivo crgan:zará.
de Arruda, - Ajonso Arinos. _ GltS.
tril1lestralmen'.::, llsta das mertato Callanema.
cadoriasiRentas de formalidade
de licença prévia para a importaA Comissão de Indústria e Comércio aprova o sep;llÍllte substitutivo'
çiio e lista das. mercadorias de
llrodução nacional que neçessiO Oon!,':resso Nacionai dccreta: .
Art. 1. o E' prorrogada, até 30 (trint.am da formalidade da licellça
ta) de junho de 1950, a vigência da Lei
prévia para sua eXPf>,·tação"_
n.O 252, de 23 de fevel'Ciro de 1948.
é, no meue:'ltendel", dispensável disArt. 2, ° O Poder E,'Iecutlvo organi- crimhlar na mesma lei, quais os
zará trimestralmentc :ist~ das mcrca" produtos que, desde logo, ficam isendorias isentas ela formalidade de llcen· tes dêsse reA"ime de contrOle.
Si, num cílspositivo est:lmos da.ndo
ça prévi:'L para 11 importação e list:l das
merçatiorfas de produção naclonalque a obrigação ao Executivo, .Qe.,.elaborl\ll
Sexta-feira 25
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Fevereiro de 1949
1~>Ej
publicar, períõdíearnente, listas de] corrl-d~ a não utílízação total ou par~ tuição do seu artigo 1.·, nos têrmos Portugal.
.
sim
nãa
mercadorias sujeitas à. licença para cíal Ci~ motivos alheios à sua vca- da Emenda proposta;
. sim
Rodésia.
.
sim
exportação e listas das isentas dessa tade,
2." - Si a Comissão entender, ao Sião
..
snn
sim
:fQrmalidade para importação, por que
Parágrafo único. O Poder Ex€cutivo contrário do que julgamos devido e Suecia.
.
sim
sim
'Vámo,~ restringir essa obrigação para regulamentará dentro de trinta (30) do que tem feito em casos análogos, euíca
"
.
sim
nãocertos produtos apenas? Por ventura dias a aplicação e cobrança dessa de bom aviso entrar no mérito da ma- Tchecoslováquia .• '••
sim
sim
são esses os únicos que merecem êsse multa.
téría, a despeito de sua natureza ní- Turquia
.
sim
sim
eratamento excepcional dentre a ex- Art. 4." Esta Lei entrará em vigor tidamente técnica, requerendo conhe- União Sul Africana.
sim
sim
tensa vanedade do intercâmbio co- na data de sua publicação, revogadas cimentos especializados do assunto, de Uruguai
sim
..
sim
rnercial brasileiro COm o exterior?
as disposíções em contrário."
ordem financeira, comercial e econõ- Venezuela ••.••.•..•
sim
SIm
Distríbuída em I) de setembro pas- mica, opinaremos, também. pela sua
E' evidente, além disto, que o Poder
Legislativo não tem elementos íme- sado à Comissão de oonstrtuiçãc e conveniência, com ressalva de emenEvidentemente, não poderia o Bradíatos ao seu alcance para conhecer JustIça, foi a Mensagem relatada, em das em plenário.
sil deixar de acompanhar o resto do
da oportunidade em submeter ou isen- 5 de outubro último, pelo nobre Depu:t:ste o relatório.
mundo, principalmente porque precisa comprar combustíveís, trigo, má;t,ar da submíssã-, ao regime da li- tado Lameíra Bittencourt que. em
PARECER
quinas para a indústria e a lavoura.
cença prévia, êste ou aquele produto, brühante parecer, OPlllOU pela sua
não podendo, por isto mesmo, acom- constítucíonalíttade. Quanto ao artigd
A LEI 262
matérias primas. fertilizantes. insetipanhur, pari-passu, as variações nas 1.0 do ante-projeto, transcrevemos o
Atravessando o mundo período de cidas, automóveis. caminhões e outros
transaeões comerciais entre o Bra- seguinte trecho do voto de S. Ex. a : grandes e muitos graves perturbações bens duráveis, material ríxo e rodansil e ó exterior e, por conseguinte, a "I!J1Põe-se, porém para que nenhuma econômicas, desarticularam-se por tal te para as suas ferrovias, importações
situação do seu balanço de pagamen- mácula turve a hrnpidez dessa cons- forma as atividades produtoras que a em grande parte liquidáveis em moeto. O inconveniente, portanto, de se tl1ucionahdade, dar . nova redação ao economia de quasí todos os países fi- da arbltrável, ao passo que sua produfazer constar no corpo da lei, ísen- art. 1.0 do ante-projeto que, tal como 0011 profundamente aretada. Foi uma ção exportável, de tipo colonial em
cão de de:erimnadas merca-dorias do- está, "autoriza o Poâer Executivo a conseqüência inevitável da guerra, que boa percentagem, não se vende fran·
regime de licença prévia, é que, so- prorrog;ar a vigêncit;J-' desta lei n.> 622, destruiu em enormes proporções bens camente em moeda desse tipo" enconbrevindo, na vígêncía de uma lei as- a partír de .1 de Julho de. 1949, en.- de produção e meios de transporta. re- trando mais fácil colocação em países
sim, a necessidade de submeter ao seu quant.o os países com OS quais o ~rasl1 duztu de muito a mão de obra espe- de moeda incrmversivel. alguns dos
ccntrôle a tmportação ou exportação mantem mais intenso íntercâmbio co- cialízada, deslocou populações e errou quais. porém não podem nos prnporcíode algumas delas. tornar-se-ia índís- m.erCl~1 adotaren~ t regimes ,d~ ecn- inquietações que geraram questões so- nar suprimentos de equivalente essenoialidade e, outros, não demonstram
pensável novo pronunciamento de tl'i)l,~ ao seu comercio extel'!Or '.
ciais.
{Jú::.;;:resso, Ora, as naturais delongas ,E fl~grante a ínconstátuoionalidade
A rehabtlítaeão econômica, sobretudo real interêsse em fazê-Io ,
Adotamos, também, medidas restridai decorrentes poderiam trazer sé- desse dísposítívo, que_ encerra em seu dos países que tiveram a guerra dennas nossas exportações e imporrios prejuízos aos objetivos do pró- bOJO . dupla delegação de poderes: tro de suas fronteiras. exige não só tivas
tações,
nos têrmos da Lei n.O 262, de
prio regime de controle que, em razão t;:ansfere ~o Executavo, duas ~tnbul- abastecimento adequado de gêneros 23 de fevereíro
do corrente ano, reda finalidade a. atingir, deve ter es- çoes, que sao prívatívas e exclusivas d(} alimentícios, que faltam a muitas na- sultante da" Mensagem
278, de
trutura flexível, permitindo altera- L~g:slatlv,?, ou, s~Jam, ~s relativas ~ cões, mas também a execução, 'sem re- 17 de junho de 1947, quen.ooriginou
o
ções tão ráprdas quanto as que, hoje pl()~r~gaça.o e a levopaçao qe ~ma, lei, turrlamento. de programas de recons- projeto n.s 644.
em dia se processam no comércio in- atos esses, ambos, so exequrveis atra- trução, restauração de serviços públiPersistem
os
motivos
determinantes
tcrnncíonal.
ves de leis elab?r:;:das pd~ Congresso. coso reequipamento dos transportes, das medidas em prática.
Desej~"
Es,as .são as
jusüücações porque . Tal 00:110 esta ele redigido, em"pl- reaparelhamsntn industrfal. saneamen- agora,
o Executívo a sua continuavoto contra a espeeitícação, na lei, de t~ma .análise entrega~~e a c,?mpe,;en- to, fomento e racíorialízaçâo de atíví- ção.
mercadorias isentas do regime de li- cia lPlena do KXecuolV_O, nao .EO ,a dades rurais.
AS ISENÇÕES
eença prévia- para a. sua importação fa~,?da'!.e da prorroçacao da leí n~Como a produção atual 'de gêneros
art. 2.° do anteprojeto pretende
ou axportaçâc.
mero 26~: cpmo, .aínua, a da suspensao alimentícios, de bens de produção e a Oexclusão
das ímpcrtacões de ciComissão de Indústria e Coméroia. da ;S"ua vigencia, eis que. esta .prevale- de consumo essenciais ainda não atin- mento e produtos tarmacêutícos do
26 de janeiro de 19~9. _ Ary Viana. cera apena". enquaf!to ele, Executivo, giu. de modo geral, os índices do perio- regime de isenção de licença préa seu excluJ51vo arbltno entender cdn- do anterior à guerra, sendo as neces- via, E a Exposição de Motivos mivem ente e necessário, em função da ,idades agora maiores, sobretudo para nisterial assim justifica:
VOTO DO SR. JOSlJl ALVES
redprocidade
de tratamento dB ou- a efetivação dos planos de recuperação
LINHAnES'
Cimento: "porque a sua situatros paises. Caber-lhe·á" de tal arte, e desenvolvimento. compreenderam os cãoa) tende
a mndlficar-se sensivelA. ccmsideraçâo d.o Congresso Na- por abmiva delegação de atrlbUlção países que a ação da inflexivel lei da mente, quer quanto à produção nacíonal submeteu o Esmo. S1'. Pre- do Legislaüvo, re1JogaT a 181 em tela, oferta e da procma não lhes permiti- cional, que aumenta com a ampliasidente da Rel)úbhca, pela IvIensagem aliás, ainda em projeto, 'eIS que só a ria, de modo algum, alcançar os se'us ção de fábricas e o inioio do fUllCion,o 420 de 28 de' agôsto últmlo, ante- revogação poderá fazer cessar os e1ei- ~levados e necessários objetivos.
namento das recem-instaladas, qUEr
pwjeto ,de leI, elaborado pelo Mimo- tos da sua revigoração.
Em conseqüênoia alguns países esta- quanto
~.s necessidades, que se redutério da Fazend3, dispondo sôhre a
Bem sabemos que não foi êsse o' beleceram a inconversibilidade de suas zem, não só pela diminuição do ritmo
prorrogação da Lei n.O 263, de 23 dB objetivo colimado pela pl'OpúS1Ç80 pre- moe.das, outros adotaram o dólar para das construçõ3s. mas também pela
fevereiro do corrente ano, que subol'- sidsl1-cialt tôda ela, sinceralnente re- o seu com_ércio externo e, pràticamen- ltiudanca aue se vai graclualmente
dmou ao regime de lioença prévia o conl1E!cemll.s, ll:L,plrada em elevados te. túdos passaram a controlar as suas opel'ando dô tipo de concreto armado
nosso intercâmbio comercial com o móveis de alto sentido público. Mas, eXl)ol'tações e importacões. E atual- para '0 de estrutura metálica, prinexteri'Jlc•
.
a redação, POU<20 adequada, do seu mente os (lue restringem seu inter- cipalmente nas edificaçôes parai fáartigo 1.0. necessàriamente. aquela con- câmbio comercial são:
bricas .pontes, etc. ASSlID, a lsenç8,o.
Pela Exposição de Motivos n.O 1.011, cllusão e, assim, se apresenta de maque poderia ser conveniente até 311
Lic.
de 16 de agôsto pa,mdo. "em face.dos neÍl'a inequívoca, como infringente da
CJâmbio
de
junho do p,.óximo ano, provâvelPaísca
'resuliados COlh'lâos com, a s.uu aplica- norma constitucional. .
.
I
mente
,não o será dai por diante".
prévia
ção, corrigindo o de8equilibrw da
O que o ExecutIVO, com acêrto e
b) produtos
farmacêutioos: "POl'nossa balança 1J1,~1'Cantil _decorrente oportumdade mdiscutíveis, pede a Ex- A '0'0 t.
que
a
isencão
abrange todos os "prenão
sim
,m,;mento. d,~s p~p.o.rtaçoes ~w p~- posição de Motivos de fls. deIxa bem .Jb;',l ma
, ..
parados" ti não tôdas as "matérias
sim
SIm
n,aao a1lten~1 , JUo"fwa. o .~l., Mi- clara &:ca verdadeira llltençào é, ape-I AllS0t,',a,
, ..
primas", não só favorece efetivasim
sim
lllBtro da_ Fazen-da ~,nec,,5slOaae da nas, a faouldade de não mais e:ngll' A1fstwl1a ..•........
'mente
a indústria farmacêutioa essim
sim
pWI'!ogaçao da refenaa LeI. tr!ll}scre- a formalidade da licença préVIa assllll ~el!!l~a •.••..••...•
trangeira contra a nacional, que já
sim
sim
,;:eno.o, t!Bchos do .long? relatol';o da I não mais se faça neeessário aos mte-. Iíol;Vla ...•••••"
é
de
expl'eSSlVO
porte, tanto técnioo
sim - sim
Conlls~ao COl1Sultlv,a ~o Intercamb!o rêsses da economia
brasIleira, Mas, CUlma...••.••••.•••
quanto econômico, mas sobretudOc
sim
sim
Come!'elal.com o Extenor". Duas ai- para tal fim, já que a leI n. o 262, que C a~!!-da ., .•.••. , •.•
constitne, pelo seu efeito psicológico,
sim
siln
teraço,e.S mo, tambe m, P!opostas: uma se pretende revIgorar, não impõe ao C~\flO
:
.
libelo profundamente injusto, embora
sim
sim
COl1,SlSolll:do na ehmmaç:;o !ia cImento Govêmo uma obrigação antes lhr; C ,e jj:
, ..
essa não tenha sido a intenção dB
sim
sim
e aos l?r~dutos farmae-eutlOos dentre outorga apenas uma motorizagão là- Co ~m la ....•.....•
Lei".
·sim
sim
os que~ ll1tlependem d~ ll~ença de llU- glOa1l1e~te mai' não será preCISO'que Corra ti·· O.:......•
Nesta·e em outras Comissões da
sim
sim
porta,?ao; outro, oom l11tUlto de eVItar a 'revalidação pura e Slmples daquele C~s. a. o Ul o ....• 'sim
Câmara acham-se em estudos, além
sim
espec'.llações. estabelecendo u'a multa diploma' o· Éxecutivo' continuará a Di~::~"""""'"
da
presente Mensagem, as seguintes
nãü
sim
;p~ra o~. portadores de hcença que as usar os' poderes nêle concedidos en- EqUadol: ca ..•••••••
proposições, do corrente ano, e tôdas
sim
sim
nao utl1l':,am. .
. . O'
quanto nr;ce;;M~'J.Os e convenientes.
Egito
visando (excetuadas as de ns. 769 e
sim
sim
Consub":l!nmancTo l!s me~ldas J1fl,~~O que, de todo, seria inadmissivel, Espanha .,
784, que induem, também, outros dissim
sim
das p.eoes,?,l'las, esta assIm redl",lao ºor ferir ele frente as 'prescrlçõesim- Est. Unidos América
positivos) Isentar do regime de lisim
não
cença prévía diversas mercadorias e
sim
sim
o ,~f;tPf~J~?·o Poder Executivo au- perativas do art. 36 e ~e seu parágra- Frl!l~ça
.
utilidades:
sim
t o . ' ,
d fo segundo, de nosso Estatuto Funda- Brema .
sim
0X13a 00 a proIT9!5ar a vlge!lCla a mental, seria conferir ao Executivo o Guatemala'
..
1) _. 524 de autoría do nobre
sim
sim
LeI 11, 262 a parou lie 1 de Julho de que é privativo do Legislativo: prOlTO- Holanda ..••.•.••••
Deputado Antonio Feliciano, isentansim
sim
1949 e~lquanto, os pal~es. com .9 S •quais gar e reVogal' a vigência de uma lei.
Hungria, .. " .• " •••
sim
SE do a exportação de café: com pareo. B~ ,!sil mm1tB;:tl mam l1ltenso mter- Em conseqÜênCIa, propomos qUl3 o índia
,,
.
ceres favoráveiS desta Comissão e da
sim
sim
cam,01O ~omerClal adot!!l'a,m regr~nes art. 1.0 do projeto passe a ter a se- Indochina Francesa.
de Finanças, ora em discussão final
sim
sim
de cOllfl'oJe d.e seu co:nerclO e~teno!. guinte redação: "Fica prorrogada, por Im,laterra
e submetida ao exame da Comissão
sim
sim
Art. 2 Sao exclmdas da lsenç,,:o mais um ano. a vigência da leI n. o 262, Irã .......•••••••..•
de Constituição e Justiça, a requerisim
sim
da, c~ntlôHl d~ que tl',ata lJ, part,e fl- de 23 de fevereiro de 19'18"
Iraque
..
mento do seu autor.
sim
sim
na, uo art. 1. da LeI n.o 262, as 23
Assim. ter-se-ia dado ao Executivo Irlanda
..
2) - 591 - da Comissão de Finansim
sim
".
de fevereiro de 1948, publi<2ada no qU:anto êTe requerer, eomo necessário e Itália
ças, excluindo a importação de trasim
sim
Diário Oficial de 25 do mesmo mês e útil a uma boa política financeira e Kênia ".
.sim
tores, arados e quaisquer máquinas'
sim
ano, as importa~ões de oimento e pro- comercial, sem o Congresso abdIcar de Líbano .......•.•.. ,
sim
agricolas e seus sobressalentes: em
sim
dutus farll1acêutleDS.
suas prerrogativas específicas dentro do Madagascar ••.......
Si.ID.
discussão final, tendo retornado à
sim
Art. 3,° Os beneficiál'ios de licenças sistema oonstitucional em que vive- México ........'" ..... sim
Comissão de origem para opinar sôsim
de exportaç5.o ou de inlop,ortação que mos" o (os grifos são ele S. Ex. a ) •
NOl'ue:e:a ....•.•• o.,,
sim
sim
ore emenda do plenário.
nã.:J aS utli13arem, no todo ou em parE concluiu o ilustre l'elator, sendo NICarágua ....••..•",
não
sim
31 ~- 769 - da Comissão de Fite, incidirão na multa de 25% do aprovado gela douta Comissão:
Nigéa
,
.
sim
sim
nanças. liberando a nossa e::portava:or das exportações ou importações
"1.0 - Somos pela oonstitucionali- Nova Zelândia
..
sinl
sim' ção, sujeitando à licença, com alguH<22ncíadas. ou da parte não reali3ada da de do anteprojeto enoaminhado pe- Palestina
.
sim
sim
mas isençõe3, a importação e reg1.1sim
sim
ez"edente de 10%, 11 mencs que com- lo Poder Exeoutivo. pl'olTogancl0 a va- Pel'U
,
.
la!?-do as isenções de direitos acllmsim
jp;:oye):l1 llS,tisf!ltbriame1]-te hayer de- lidade d$. lei n.o 262, salvo a suõsfi- Polônia .. ,,,,,,,,,,,
sim
nelros: com emendas do pl~nário e
<e
d.o
o •••
i
o o :::::::::::.:
o ..
o •••••••••••
o .........
o
.
o' • • • • • • • • • ,
~;.:T~~')··~:;:':;_:}"~""f: J'.:::" :,: ,':~:.: ~j,t:~·~.:;: '~:~:.}\',:: qi::: ~,~:~~:;,':.~i r:"::"~~';'{;':':~-":'''~~ ': ,: '~~'/.~' ~ ", __.
':·','·'I)IARIO·tDCfê.oNÓRE$$OéNACIONAC'·
Fevereiro de 1949
Jla.recere~' fav~rAvela daÍl Ooml8llOes'de outro.inllotivessemo~ ,dlficuldadeaemme
parece recomendll.vel-aexemplo
"Outra m()dlficaçáo na Lei que
parece recomendável - a exemplo,
Constituição e JustiQa e de A!!'I'ioul- ,adquirir tudo qua.nto neoessitamos.all4.ado que adotaram aJgUDS países
e; no momen~o, nesta,CoIlllsOomo' explicamos anteriormente. evitar que.se solícítem licenças sem
aliás, do que adotaram alguns paí38.0,
.
quo.se tôdos OS países' no momento querer a perspectiva de negóclos, e
ses para evitlU' que se so4),- 'f84 - do Deputado Herbert controlam 4seucomêrcio externo:
'no critério dos órgãoS íncumbtlicitem Iícençus sem <luel·era.
Levy, modl!lca~do a Lei n,o 262: comi poucos são os Que não tornaram 111·
dos de aplicação do contr61e, êste
perspectiva
de
negócios.
o
parecer c2ntrâlio da Comissão de conversfveJs as suas moedas: e tO·
serla ímpratícável, pois nenhuma
ses para evitai' que se soucítem
Constitulçaoe Justiça·C!, também, de-, dos os que adotaram moeda de curso
lei poderia pretender disciplinar
llcenças sem sequer a perspecuva
a matéria de modo a excluir .o
com ín.uito apenas de deter quopendendo cle estudo de nossa Co",I livre para0 seu interci:\.mbio eemerm~r~ 836 .:.. de IniciatIva do nobre eíal selecionam, em vista. da. sua exjul§lamento de ta!s ?rgá0,.s nas
tas, o que. vímds observando, tamDeputado Arthur Bernardes, excluía- eassez, as suas Importaçoes com seinúmeras c mutáveis sltuaço~s conbém está. prattcandc aqUi - sedo a importação ele material de íin- vero rJgór,
_
o
".,
eretas, cada qual
constituindo
ria a inclusão de disposição estaprensa: com paracer favorável desta
Considerando se _mais "~r uma boa Iqtla~e umprobJema à parte,.
belecendo muita de 25% do valor
da exportação ou .ímporatçâo liComissão c, presentemente. sujeita ao parte' da expcrtaçãa bEaslJelra eons- , Nao hã remédiol .poís, sel;1~o estabeexame da de Finanças,
titulda por produtos nao jUlgados d~ tecer a 1~1 normas .~ernls íncumbíndo
canelada, ou da. pal'te não realí.zada que excedesse de 10%, co6) _ Anteprojeto do Ilustre Depu- absolut~ .essenclalidade, chegaremos a o ExecutIVo de aplicá-Ias aos casos
tado José, Arnaud, .ísentando a ex- eoncíusãc cie que vender_ os nossos concretos.
brada. pelo Tesouro Nacional, a
portação de algodão em 'rama, mí- excedentes, sem orientnçao. /?U sem Faz-se necessário um reajustamenmenos que os beneficiários comnérlos, borracha e cêra de carnaúba: eontrôle, acarretará, sem dúvida ne- to do nosso ponto de vista: ou esprovassem satisfatoriamente' que
também ainda dependendo de nossa nhuma, a acumulação de desmedidos,tabele<:ermos regras gerais do con11 não utilização total ou parcial
deliberação,
,
• saldos em moedas inconversivels, pro- trole ou, então, criaremos exceções
das licenças decorrera de motlvos
Do exposto veríücnmos:
vocando as suas respectivas compras que irão tornar falho todo' o sistema.
alheios à sua vontade."
lJ,) nesta Comissão: ..:. têm pare-: um conseqüente aumento da nossa sí- Somos, portanto, pela aprovação
do Efetivamente, torna-se necessá.rio
eer favorável os projetos números li2.1! tuaçãc inf!acionária. pela necessída- artigo 2.° do, anteprojeto. Apenas não um dispositivo da ordem do proposto.
e 836; aguardam nossa. manírestacãc'I de de nO,vas emissões. Isto em vir-o Incluímos no substItutivo por con- E para melhor compreensão figura·
os d~ números 769 e 784: não ncs tl.lde dos e:''Portadores, vl~ de regra, slderar convenientemente uma decl- mos a seguinte hipótese: de determí1'01 distrlbuido o de n.O 591
I preferirem seIJ.1pre os negôcíos mais são definltiva da Comiss5.o, tendo em nado _produto foi estabelecida uma
bl os projetos 591 e, 769 foram de J ;fáceIs e imedlatamente mais rendo- 11sta os pronunciamentos anteriores, quantidade para sua exportação. São
iniciativa da Comissão de Flnan~as 1sos, os quais são justamente os reaPRAZO liA PIlORROGACÃO
,
concedidas licenças dentro do total
sue. também. foi fa.vorável 11.0 de nú.lllZiveis com países que querem ou Exp6e· a Mensagem: "Tôda.via. como e de prazos determinados. Surge novo
mero 624.
I' precísam comprar e têm poucas ,fon- lei de emergência que é não deve ter Interessado prodondo uma venda, não
Para melhor conhecimento da ma. tes de aquisição, por não dispôrem prazo certo para a sua vigência, que sendo posslvel obter licença - apezar
térIa transcrevemos, data. venía, al. 1de bons meios de pagamentos.
deverá ser Indeterminada, ccmvlnê.o da conveniência da transaçã.o - em
guns dos argumentos dos projetos! Além dísso, na atual conjuntura a Que ao Poder Exe<:utIvo, fique asse- face daquelas Já autorizadas, I:s:as
acima. mencionados. O nosso nobre lIberdade de importar, mesmo quan~o gurada R faculdade daextinçáo do não sendl? ultimadas - pnís em váco!ega, Deputado Amando Fontes, em, se trat.e de produtos .essenclais e nao mencionado regime",
rias ocasiões apenas existe.uma persseu longo e fundamentado parecer sól produztdos, em quantldacle e qualldapectíca de compra - ficarao prejudíbre o projeto n.. 524 na parte e;;! de, satisfatoriamente no p.ais, tem as
E completa a Exposlç!l.o de Moti- cadas não 56 os Interessês naeíonaís
que fêz a análise da Lel 262 e II sua seguintes' desvantagens prmclpals:
vos:
.
como ,os dos possuidores, de negócios
regulamentação afirmou:
' a) não discriminação, pelos impor"Lei de .EmergênCla por~~e ~ certos. A hipótese é, tambem, pertei"Desprezand<:l as linhas sóbrias tadores,dos palses forn~cedores: !leeon~õle ,nao pode nem_ d .~e sel tamente aplicável na importação.
e sábias da Lei, lancou-se O Re- ralmente - mercê de atIVidades mais
eonslderado coma soluça0, mas. .As licel)ças somente seriam pelmi.
g1.l1amento às último_..; COnSMü&n_lJem conduzidas de representantes cosim, como medida a ap\lcl!:t so- tJslas. asSim, dentro de relÚs transaelas, subordinal'ldo tôda a -pro- merclais, ou de d~fercnças de preço.
mente quando necessária, ~a0n>co~- çoes, evita.ndo-se os inconvenientes
ducão, nacional ao torn' uete capazes de garantlr melhor lucro 'Virá. Que para a sua prono.açao apontados,
se estabele<:e prazo certo, pois,
~tr~tnl!to, consideramos elevada a
controlactor. Nem se deu ·~nta compram em moeda f~rte. de .enorme
qualquer a:ue seja êle pod: pr~var i~pOl1;anela da multa, Sugerimos,
de que o :Brasil. para viver pre- escassez, Quando podenam faze.lo em
ser, ,In.suflclente ?U, e:;cess.vo. oeste modo, sua l'edução par: cinco
clsa de exportar muito e muito ~oeda. frac~" cujos saldos disponíveis
. SilO razoávelS,
ASSIm, já aue a lel se tornou ne- (5) per cento, Além diso, pela imo
:Não tendo produ cão rand
b) ~xagero de qu~ntidade: _ a o~.
cessãri~. e ~oi baixada P?r9u e, em possibilidade da fixação em lei de
variada. há de obter gdiVi' e n~m
Exterior. para ali enviancúi~ u o J serv,'açao vem demonstl'ando. n~o. ma18
co~sequenC1a das condlcOes
do todos os casos de ~lOmprovagão, achafelizmente ainda temo de .~~, I ser possivel eonflar no pnnclplo de
apOs-guerra, todos os palses que mos de bom alV1tre estabelecermos
caté m·ad;'ira bal1· s I soora: : que o comércio só compra dentl'o da
comerciam com /) :Brasil l1aviam sua dis.:riminação no l'e"'ulamento
mat~, c~ca-u dJJn>Oõ.ãllona;umaranJ;;~ 'capacidade de absol'ção ,pelo mercado;
adotado, regimes de, controles. pa- nos têrmos do. redação do substitutiVO:
tanhns mamo ~
~,
o, cau ,quando se
prenuncIa
a
falta
rece lógico e conveniente que a
naúba •e pouco~a'ou1~.~~ ~1:~i ca~~ I d!l q,ualquer produto, ou, por olrcull.?sua llr~rl'O((açã~ seja. por prazo. in·
, Conclusao
E assim justif;cou a Co' .go~ . tanclas especials, a sua Importaçao
determmado. fIcando o Governo Nos tênllos do substitutivo anexo
uutori7.ndo li, executá-la enquanto somos p.::la aprovação da MensagerO:
de Finanças' o projeto n .• 591:mls;o;ao 'Promete eleva,dos lucros, pràtlcamel~te
"PC1' suas condi ões natu~a todos,comercl:1ntes d.~. ram? ou nno,
os palses com 9u~ o .Brasil _man- n.". 420 de 1948, salvo os poutos que
~ o Bras;I um pa;~ c ' ,- ls, e até IZartlculares, di.1lgenciam
untém as suas prll1C1palS relaçoes co- solIcitamos um pl'onun.ciame.n:o da
mia tem' rOpous"do ~Ja Jcon.~- portar esse produto,resultando, semmerciais conservarem
0.5
seus Comissão,
aindal'epO\~Sará "por muitoet~in° pre, graves perturbações.
controles,
E' nosso parecer,
po, na atividad~ agrícola,' Nã~' D Já.
nos~o llustre c~le;::a peputado As razões do Executi',o são, em re. S~la ,elas Sessõ~s. da Comissão
de
0
voto sumo de aue 11iio podemos as.~egurar Ind~stl'la e OomerclO, ~m ,1. dp: dese compreende, assim. qtle os ele~ a~I~... Falaco, em .~r:il1an.e
m~utos indispensáveis aos tra- jP~lhOe.ldc.o ne~tat Conllssao i em. 14 de qUal, a duração necessil'ia do regime. zemoro de 19~8, - Jose Alves Lm.7zaba.llos do campo
"
u o o corl en e ano, ass.m ,e mam- D i
did d
,..,
,res, Relator.
e t' il' ,. . - as lnaqlllnas lestouquando da discussão do pl'oje- , a o:pe () e uma VlgenCl:l. malS
:u
C.1S .os agr!colas - fIquem .0 1 o "04'
longa.
PROJETO
SU,1eitos n restrições e formali-'
1. "" .
A douta Comiss[o de Justiça, como
fa~es, que, no caso considerado
' "A Lei 262, de 23-2-43, não tem vimos, considerou incollStitu~ional o
Prorroga a 'Vigência da Lcl n,o
erált~m um sentido apenas buro~
aUlda. seis mC$C3 de vigê::1cla.
artigo 1,. do anteprojeto pela dupla
262, de 23 de fevereiro ele 1918, e
.
Foi votada após longo deoatCl e delegação de poderes ao Executivo _
clá outras providências .
Cr lCO".
.Qllnnt.o. ao. projeto n." 769, tamseguiu-se a uma série de crlticas parágri!1o 2.• do artigo 36 da ConstiO Congresso
Nacional, dCi;reta:
0
ao fato de estar sendo permitida, tUlção, _ para a' proTTogação e à
Art. 1. • Fica prorrogada, a ]Jart!l'
bem orJ~márJo daquela Comissão:
"Es~am05restl'inITindo a exde um lado, ,a exportação de bem, revogação ele uma lei, atribuição pri- ele 1.° de julho e pelo prazo de Uln
de consumo. com prejuizo tio abas- vaUva do Congresso Nacional. E con· (1) ano. a v!gêncla da Lei n,o 262, de
portaçao! como se ela não fosse
neeessá.no. }l. criação de riqueza,
tecimento interno, e de outl'o, a sideraudo., também, o caráter inter- 23 de fg~erelro de 19~~..
,
para o estl.mulo à. produção, padelap,dação das nossas reservas vencionista da medida, exigindo peArt. _-, , Os b,eneflcJal'lOS <le licença.
cambiais coma importação de rlodo determinado de aplicação, apro- que na() !!-S. ptilizarem, no todo, em
ra a c~nql1lsta d~ mcrcados, para
aqquil'll'mos. reaIs utilidades que
mercadorias dJsponiveis",
vou emenda estabelecendo mn;s um parte, meJ<'IIrao na multa de. Cl~CO
;ao produzlmos" E m~is além:
,E ~cre&Centou: "O Poder Le- (1) ano de vigência da Lein.• 262.
(~l por oento ,dO.valor. das. expOlta~ôda a nossa produçao lndusglBlatlvo compreendeu perfeita. Aceitando esta deliberação
dese- çoes ou in~portaç~es lJeencwdas, ou
t~l~l e ail'l'icola deve ter a posslmente ser impossível esta oelecer, jamos, 'Porém, sollcitar desta .comis- da pal'Le nno reahzada excedente de
bl!Jda~e de ser mandada para o
de modo eficâ.s, o contrôledo co- são u luexame mais acurado da ma- d~z (lO) por cento, a. ,menos q_ue corr;mércio exterior sem conceder, aos téria. Não será possivel a ú-"gan!zu~ plOyem haver decorr!do a nao U:-ll1Extenor, para que cresça e, faça
a fartura. interna, enriqueça o
órgãos encarregados de exercê-lo, cão de um perfeito serviço de contra- znçu? total ou pnrc;al, por motIvos
l?ais e. d~ bem estar ao povo",
poderes acompanhados de larga le dentro desta exiguidade de t,em- alhel~(l,,? su:: yontane,
Sena fa,:;tldloso continuar mostl'llnmargem dearbitl'lo. Esmerou-se po, pelas despesas que aCal'l'etam,
PaJ:~laf.o un,c~. ,0 Poder E~ec~tilia as razoes dos nobres colegas aupor isso em cercar tal concessão Ademais a lei fixando um limite a V? l'e~ulara, em falor do Tcsomo, Natores daquelas iniciativas, pois,' em
de importantcs precauções, 'Visan- qualquer' momento o Congresso, dentro CI~n~l. a cobran:;a cl,essa ml1lt~, Cl,ISslntese, suas proposições baseiam-se
do a evitar. q~le, Il:l. exC\:ução, da das suas ntribl1icões especificas, po- C11n;m::U1go os c,asos.Cle sua ap~lc~çao,
em que dev€m ser !Jvres:
leI, se dlscrll"!llnus.se a favor ou derá revogá-la, No substitutivo adot, 3, • A plesen,e Lei ~ntl ~r~ em
a). '~, exportaçfio~lo que s.e produz
em ,prejuizo de detcrmLí:tdas pes- tamos a emenda aprovada, ES1Je1·n. ~\.ord na dat?- da. :'yapubllcac~()" reem l'0l1l111~ supel'lor as neceSSidades do
soas ou zonas,
mos, contudo. o prollunciame'1to eln o,,:l,as as e11$!Jo~H,oes
em cO~lb.::.r,o.
consumo mLerno~
N~ fundo,entl'ctanto,a lei cons- Comissão, pois somos pela conce~,ão 8::.a "elus SQf,SOts . da CC'lU,;ssaa ele
b). li impol'tac;ao do que sc precisa
titUlU - como náo poderia dei- de um prno muis dilatado - qual fóS· ~~::A~s.LL\e l~~knelClO,
là l de 1E;e nao se_ \ll'{)clttz ,tio pais, ou, pelo
xar de fazer - o Poder Executi· se o de dois (2) anos _ coincidindo nl _I o ~~l I , - o~e • ves ,men~s. n:J.o se o faz em qum,tic1adA
vo em Juiz da conveniênda de ma extinção com a término do man- ,lalOS, Cc aLor.
;IUfJClcnte ou de qualidadc satis[atórem,litir _ou, ' não.ll expm'taçiio ou data da lltual ndm,i,nistragiio que 50- Parecor da ComissSo de rin",nça~
• a. .
llllportaçao de todas as ~nCl'co,do- licitou a medida
~fe.tlvamente, perfeito scria êssc
l1ns, excctuada a import~ção de
L
.
RELATÓRIO
~rlnclPio se ~ mundo atravessasse fa.
generos de ,Pl'imeu'a necessidade.e
" lifllltas
1. O regime d:t ljcenç~ prévln re"e de norma.ldade, isto é, se pUdesnlguns outros, para a qual a 1\- Com referenda a inclusão de um sulta do deseauilibrio econômico prosemos. de um lado. vender com fa.
ccnça foi dl~pel1sada.
.
disposith'o capãs de evitar especula- movido pelo recente conflito mnndial.
yale repetIr:. que; sem confiar ções, assim semnnlfestoll a E,,:posição caus:t ele dcstruições que alcançaram
cl1ldade nossas sobras, u~lIlzando o
f Outra ll10diflcacao ntl Lei que 1l11llisterio.l:,
·fundamente as nacões flUo um.. se
1(reçocomo bem nos conVIesse. c. de.
t~a
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/\l1.
I
DIÁRIO DO
Sexta.feira 25
,Fevereiro de 1949 1347
CONGRE:;)::iO NA(;IUNAL.
I
viram envolvidas, com reflexos sôbre necessários fomar-se.ão. de mais fá-, cionarâ, no Brasil com efiC.'iênCil igual dente ela Associação BI'o,sileira de Im;';
todas as outras.
cil importação.
lou melhor do que alhures.
prensa;
A política ll.cintercàtnblo comerE', [lc:·tan~o, necess~rjo sujeitar ao It'este sentido, comprem?idos os ína> material especifico para. rádio,
cial de um país representa decorrên- regime de lícenca previa, sem exce- tuito, que ditaram o tI a oaíno das desde que adqulridc pelas emprêsas de:
~ia da adotada pelos outros.
ções, o íotercümbio comercial do pais. Coml,sões de Justica e de oomércio rámodírusão para seu uso exciusivc..
O sistema da licença previa é pràA ~\'OlUÇUo da srtuaçào econõm!ca, e Indústria, é que apresentamos o se- desde que o Departamento dos C01'tlcamento uníversal no momento, mundial pode Vil' a exigrr alteracões : guínte
retos e Telégt'afos certtríque SUa nePOlS a Austrlu, Austrália, . BélgIca, maís ou, !llenos profundas na, política
SUBSTITUTIVO
eessidade em caso de dúVIda por parBoii\·:a. BUl'l11U. Canadá, Ceilão, cru- de controle de nosso comercio exte·,
(Mcnsagem n." 420)
te da Carteira.
le Colômbia ooréa Costa co ouro, nor, originando-se ai a necessídade de
Art. 6." Os artigos trazidos do exC~ll':lção, Equador.' Egito, Espanha, autorizar o poder, Execmtvo a excluir
Prorroga a vigéncia da Lei nü· teríor como bagagem de passageiros,
ESl:lclOS Unidos. França. Orécb. Gua- qua.quer artigo , Nunca. porem, se de-I
meTO ~tl~. de ~::l ae fevereiro a,e Independem de licença prévía.. se para
terna la, Holanda, Hungria, índia, In- vera incluir na propna LeI - que, POI'
1948 e da outras llTOVldenCICtS.
uso pessoal e de valor limitado. ccndochrna f'rancêsa, Inglaterra, Irã, natureza, é mrtexivet e cütradoura.
A'
l.? E'
rorrogada a Vigência forme. regulamento a ser expedído,
Il'8que, Irl:1I1da. Itália, Kéma, Líb inc, n excíusác de quaisquer mel'cadol'l§ls:
I
u "GR- de 2~ de fevereiro bem como a
importação de mapas,
MacQga:;car, México, Noruega. Nlca- de nC!sso íntercam bío. cuja situaçao I da 19:,18 n, ~~' I.-d i anos auto- obras e livros em língua estrangeira
Z'áN1W Nizerls Nova Zelândia, Fales· poderá, de um momento a outro se· de. ., por lU? ,:. ,,0 Sei
OI' sua para uso pessoal.
ti;a, Peru~Po!'õllla.portugal, RodeElil, modlficnr rad.calmeute. exigitnào con·II~I~tlcamel1Ve I pr~í~gga~a:o
vennArt. 7.° As Iícenças de exportação
Sillo. SUéCia., SUlça, TCll. eCOS]OVáQUl.a, \'oca9oes frequentes do Legis.at..JVo pa- 'I ;CZ, por :,~~tst<ipeno al:t n da Cana somente poderão ser negar.as C1Ua.nelO·
Turquia. União Sul Africana, uruguai ra .,a,temr os dispositivos de leI.
~u~ ,o PI nal de Comércio do oon- ocorrer uma das segutr.: e, razões:
e Venezuela o pmttcarmRazâo, POIS,
!!:'ste ror e esprnto que nos gUIou ao: 1~1'~Il'I~rOE: Ó,
. rovadb
pela. Lei
ai quando o pagal;~c:·:;o se eretuaztem o Deputaco Linhares . quando apresentar o substítutívo, embora,' ven:~ <. e sa i
ap .
.
em moedas não arbitrareis em que o
afirma:
atenríendo a procedência dos curdados no" 0;.3, dt 94. ."
é"
Intércãmbío do' pais apresente sensí"Evidentemente não poderia o revelaôos pela douta comissão de CoArt. 2.. O cont:ole do com IC.O vel desequüíbrro, a fim de evitar conBrasil deixar de acompanhar Q rnérci e Indústria em reíação à ím- ínternac.onal ,brasIleIro afeto ao gcladQs de dificil movimentação:
resto do Mundo".
p()rtação de certos itens, tenhamos Banco :io .~r~sll S: A" ?e1a :.~a,9ar.
b) quando as exígencias do CQ11SUDois são Os caminhos que se apre- nele mcluido prmcipíos que se deHl-j terra de .);xl--or, aç,«, ,e rmpc; ~a~~.o : mo nacional aecnseimrem a restrí-:
sentam para remediar o cescquíltcrío nam a assegurar as ID?IOreS tuclJlda-1 à., Comlssao. Consultl\ a. ~~ l.:ltel cam Cão para garantia do suprimento dG
da balanca comercial: Um. é o Meles possiveis à .saastaçàc das ne~essl- bío ccmercíe! com o Extedor, s~ra mercado interno:
Licença Prévia, que vem tenda ampla dades que Ol'lgllla.m a. Importaçao. de de e~ràter geral~ obsel'vauas ~s. dlS·
C) para garantir a execução de obriaplicaçãO no Mundo, como se verifica talS mercadorias,.oem quebra do pl'ln- posiçoes desta lel, revo.g~do, ao~m, o gações decorrentes de Mordo slnterpelo simples allnhamento dos paises elplO geral, que é indispensável.
disposto na LeI n. o .102, ti e.3 de nacionais.
Aue o executam. O segundo, é a des~uanto 11 exportaçao, somente três fevereiro de 1048, no que se refere
I 1.. O Poder Exeeutivtl decretarã.
valorizaçãtl da moeda. Esta trás modvos poderiam justlÍlcar o regIme às exceções. AS qUe everltlfulmente no menor pl'azo possivel, quais OS Ilr·
corno conseqUência o retardamento do d!l lw€nça prévla, sem parttcLllal·lza· se tornarem nec<!ssi1.nas, cor:forme as tlgos de expoTt~çr.o Que, destinados a.
nosso desenvolvimento econêlmico por ç~o de artj~os, o que seria. tambem pe· C'jt"'lenlêncla.s na~,omllS, serao decre- palses de m~da de cur~o internaciotornar mais onerosa a aqUIsição ele l'l~os,? e inJusto, POIS o e~lterlo de ge· t:.:dcs pelo Poder feeutlvo.
ual, possam. sem. prejulzo. ser exclui.
Att. 3. o É filla!lda~e pr€cipua dê~~ dos da. obrigação de requerer a llcenç&
bens de produção no exterior: trás ;',:~alldade.e qu~ deve o.ne!1 ta r as de·
tanlbém, o encareclmento ela viela "..oes e nao a.s preferellclllS por tal .oC controle a obrençao doeqllJl 1bl'l0 prévia.
.
porquanto. obtendo menor valor de ou qual produto..
.
da balança. 1l1terllaeional de paga·
Art. 8.0 Todo o pedido dellcenç~·
moeda estrangeira pelos nossoo pro.
O p!lmell'o mO';lVO a. )usEificar a de· mentos do Brasil, oboervadas dlre· prévia devel'á ser solucionado dentro
dutos, menos Quantidade dos mesmos ~ef.l'aç~o de uma expor,açao é o Sra- t::ze.s Que assegurem:
, dQS prazo.s mál(lmos ele 30 dias para.
pOderemos. Importar, e. ainda, pelo ••! recel~~r em ~eu pagamento moe~a
al Q aproveitamento mais fll";;ll'a- a. Importação e de 20 ellas para a exfa to áe qUe a desvalorização da mce. sen. C~I::'O,lnt~tllaCIOnal ,e .sem pala v~l an pais dos l'eCUI'SOS dispon'veis portacio. a contar da data de seu reda lI.Cuba atingindo o seu valor inter- ela, tel aP:1Car,ao. Sem dUVIda, veqa· no ext€rior;
cebimento. Para êste fim a Carteil'a
noe promove a alta geral. elos pre· moo repetll"-se o caso em proporçoes
b) o regular abaotecimento da nler· de Exportação e Importaç!i'o fica. au"OS; trás, Igualmente, a lntranquill- imprevLslveis ~e certos palses adquiri- cUlio intel'no;
~
torizada a se aparelhar devielamente.
dade e a desconfiança do PClVO na rem nossos PIO(\U~S em moeaa ,sem
c) o cumprimento de obrigações
Art .. 9.- Para. o custeio das desmoeda. desencorajando novos surtos eurso Internaclona. para. rev~nae.las decorrentes de acordos internaclo- peslls 1\ Carteira de Exportação e Im.
de atlvld.ade e promovendo o estag· mesmo com prejulzo para palSeS lle
i .
porl;açl\o poderá cobrar as seguintes
moeda forte, assim
a 11m fazendo
de obter cllvIsas.
' . de produtos reco "I
ooncor na11)s
a obtençao
•. le· t axas: nas li cenças de pequeno va I01'.
namentG cia econom i a nao i on..'1'• pro. Estaríamos
1110ve~. outrossim, o desempl'êgG pela rêncla a nOs mesmos, arruinand~ eidamen;e essenciais, mas de supri- assim consideradas as até cr* 2.000,00
reduçao elo lloder aquisitivo dos assa- nossas pOSSibilidades em nossos m-e. menta mundialmente escasso e su- grátJs; nas licenças ele mais de
lal'lados.~ue são a grande massa con. lhores mercados.
jeito à restl'ições;
Cr$ 2.000,00 até CI'$ 30.000,00.umldora, mina a confiança de ouO segundo motivo é a prioridade I
e) restrição à ln1portaç.ão de arU- Cr$ 30,00; nas licenças .acima de •• h
tros povos em no.ssa. moeda, com gra. s"r assegurada ao consumo in temo go não essenciais ou de produtos eS- 30.000,00 à razão de 1% (um por mil)
houvesse liberdade de exportaça~ senclais com simjlares produzl:I0s no do valor declara~o nos p-edlcl.os, desves r~percussões em nosso crédito ex·
terno.. deixa, finalmente, ao léo elos sujeita à verlflcação "posterlorl" elas pais em condiçoes satisfatónas de prezadas as fraçoes lnferlorell a ••••
u:teresses comerc.alS do momento a nece5:sldndes de nosso povo, quando qualidade. qUantidade e preço, desde Cr$ 5.000,00. .
onentação das atividades proelutorM elas fôssem apuradas talvez nâo exis. que tal prática se tome necess:lria
Art. 10. A fIm de apurar quaisquer
cio pais. impedindo .qualquer planeja. t1sse. mals a. mel'caelol·ia. Vcri1icaelas à consecução do objetivo da presente fatos apontados ou queixas sObre o
mento ou oriel1ta.çao por parte MS as eXigenclaS CIO mercado naClonal I ' . '
funcionamento elo sistema, ficam criaa ut~ridades do oals.
• nenhuma licença pOderà ser recusaaa,
proteção às IndÚ.5tri:ls nacionais das em cada Estado subcomlss{)es comE 6bV!Cl, llor tanto, que I convenl além dêste limite. Finalmente, o ter. básicas e as que, possuindO funda- P9stas por um represmtante da In..
~l1cia esta na escolha da primell'a so- ceiro motivo é possibilltar por acor. mento. ec nômico nâo se achem de. dustria. um do comércio e Ulll da lalução. Ela nos permite aelaptar. as d
1nt
I'
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- d'
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voura que, ouvindo os .Interessados.
nossasnecesstdades às nossas possibl- os
ernac onalS, a co ocaçao e vIcl:::nente0 defendIdas.
encamlnl1arão à Comissão Consultiva
Art. 4. Periõdicamen.te" O M!l1Is· do Interêãmbio Comer.clal com o Exlidades e defender o valor externo de nossos lll::0dUtDS, ganntindo o GovêrT·
ld te é mesmo no certa:; cotas de lorneclmento.
tI'O da Fazenda Indicara a Carteira
I nossa moe d 1. ao ev en
_
f'ora déstes tres crltérlOs gerais a d E
t· Importação' o I1mite terior as conc usoes a Que chegarem.
U, iOS q,ute ãObtlVere.m liceuntçia. '
eCaelgj;~;l~e~n~:
~~~t~dpoi~~c~u~fb~~
exportação,
embora
controlada,
não
meáXf~ord~~~~o
e
do
qual
devel'ão
ser
~it,
d
an on
s
~
poderá ser recusada
'li·
d Im .t - o prev a e mpo~ aç o enao a
. . O ren'lme de Heença prévia deve ser concedldas aS cenças e
por aça llzaremno todo ou em parte que exceo assunto.
A l1cença prévia precisa,. entretanto, honestO. não possibilitando porcen. em mO:da escassa.
, 1.
._
da a 20% do respectivo valor, ineid1·
para bem funcional', sei' rIgorosa, ho- tagcns para IntermediáriOS ou prefe§ 1. .SemprE; .q~e poss,ve., selaO rão na multa de 5 a 10%, a juizo d~
nesta e efiCiente.
. rências injustas.
estabe1eCldos crl!erlos ger~ls.meamo Cal·teira, sôbre a parte não realizada.
Paro. ~er rigorosa eun:pre. que ,!eJ~
Três são as solucõ'es mais Indicadas. para a importaç~f de urtiêos d~~~e: a menos q.ue compr~vem Ilaver degeral. nao admitindo· e~ceçoes lnJus.
A pnmeirae a' pUbUcleJaae aa !l- npr consumo, a m de qu as .en corrido a nao utrllzaçao tota: ou partllli e .perigosas . Os motivos desta 01'1- cençasconcedldas, que permite o ~xa- ClaS do Banco do Brasil sediada;; nas daI, de motivos justificadcs. No caso
entaçao podcm ser resumIdos nos. se· me público.
capllai~ dos Estados possam resolve:- de importações de màqUlllas para USO·
g'u1l1tes Itens):
A segunda é a criaçflo de comissões os pedl~os em~ada caso p~rtlcular, na. própria indústria ou lavoura. os
Art. ~ ..o Deve:-uo ser resolVIdos den· reou~rentes deverão apellas cientificar
a·' O comércio intera1acional COlltro· em .cada Estado, com podez'es para
latto fOl'lleCe a estatistica que permite investigar denúncias ou fatos e com·: tro cted,rinta dl~! e" ress~IV~é!â o
;1, Calte1l'a o~ motivos de nâo utillzua prêvia p. rev!são do qu.anto podere' postas. pelos representantes das nos·· : tu d_0d a proce enc,a, a en I os e "ao d8! licença, dentro do prazo de
mos importm·. O sLstema. apesar dos sas atividades produtoras.
I ac,?r {) com as normas a segu:r espe- validade respectivo:
ingentes esforços da Carteira de ExA terceira é tacI!ltar o funciona· I clfIC~da.s, os. pedIdos referen,es aos
§ 1.0 As muitas serão impcstas pela.
poi·tação e Importaçâo. não fUl1cionou mento do sistema. aparelhando-se a I segumtes artlgo~: . • .
Diretoria das Rendas Internas do Micom total eficiência porque os peeli· Carteira com funcionários e elemel1· ,a) produtos Iarm~c,:mtlCos e. ma· lJistérlo da Fazenda, em "irtude de
do, e1'am atendidos sem Ill'évlo conhe- tos indIspensável!.
tonas primasnecessa!ms para cstc:s, represe11taç50 do órgão lllCnl11bido de
cimento dos recursos em divisas,
Dentro das atuais possibilidades re- desde" qUe o .~1l11stel'lO da. Educaçao executar a pl·e.sente lei. C..'lbendo
E'. pois, indispensável que o Minis· conheçamos que muito lêz a Carteira e sau~e certIfIque à cartel~a, de sua curso dent,·o do prazo àe 20 d1.<l.~
11'0 da F"zenda fixe, o limite, de acór- de E:(portaçâo e .Importaçào para necess,dade, em caso de dUVIda por para o Ministro da Fazenda:
do com nossas disponibilidades. de li· atélder uma funçâo que lhe foi con. pa.rte d~sta;.
§ 2,° O oroduto das .mul~a.s arreC:lc~nças a serem .coo~edidLls em moedas ferida pOr leI, sem que para eJaes·
b) maqUInas e Instrumentos agrl- dadas será' reeclhido ao Tesouro Naescassas, o que só como contl'õle ge- tl"esse de\'idamente preparada.
colas, ~e?1 ~omo, máqumas par~ a cjon~l. como renda eventual da Unlào.
ral será pos.sh'el.
.
O regime. finlllmem<? deve ser efl· mdustrmllzaçao ae produtos ag'~,c?' Art. 12. A Illesma penal.:dade ser3.
b>' As compras de.-e111 ser encami. ciente, para não prc.ludicur o comér· las e llecuános, desde CIueo Aa:Lnlste- apli<:ada e idêntico pl'OC~SSO se obenhadus para paí,es qBe nos comprem, eio. a indústria e aa....ricultura. Neste rio da Agncultura certllique a neces- decerá na arrecadação das reS1Jectlvas
Jl, isenção de artigos não 'permice a sentido devemos marchar para a des· sido.de de sua importação. em caso multas àqueles q~e obtiverem licel1.
adoção desta politic:l. O que pode pre- centralização executlva, embora ,e de dúvida por parte da Carteira'
cas de' e:O:l1crtacão de arti....o· suieitos
31,;dicar seriamente a.. nosstl, ~~l'0rta- n~al1telll1a ll. illdlspellsavel. centralizaC) material especlfLco para a 1m- à cota e as não utilizarem ~e~n mõtlVo
9ao,. além de constitUIr pl"lvileglo m· ç:.lO reSOltltlVa. A hmltaçao dos p~'n- prema. cuja cota deverá ser fixada iustificado.
_
zos PlIl'aque a llC~mçll seja COllcedlda de modo a Que as reais necessidades
Art. 12 Serão ainãll passíveis de
jllSilflct!.vel.
c) Nao é pela isençao ch licença é tambem pl'o,'ldellCla aconselh:weL de consumo sejam atendidas. Est,ns multa de 5 000 a 100 000 cl'tl~elros ~
p.rév~a. e, sim. peia eolwessâo de prioAcreditamos C]u,e, tOl'necidos os ele- serão certificad(tS, em caso de dúVida I QUe' . fjzel'el~ dcclm'í\ções fa~as qu·~
l"\Q(lue c~lllbIal que os llrtlgQs maiS mentos l1ecessÍ\l'los, I) l'eS'lme fun- P01' pal'ce da Cal'wlra. pelo E'l'esi· Í!1duzam 11I Carteira a êrl'êI na a.pre.
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'134Q-Sexta-feira 25
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
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Fevereiro de 1949
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~ :.~§.~ de lelll pedidCII de UceJl~
l) &lba.ali ele. vekUlol paraCaz.1I& CUra0 dentro cio· prazo· de 20 dias pa.rll "ltrlbuiçáo MS govêrnos de uma !1sea• sobre5Slllentea.
O Ministro da Fazenda.
llzação que não é função deles; li ins..'matéria. prima • máqulnaa
I 2," O produto das multas arreca- tituiç~o de uma legislação draconiana
para a. lmpressâo cle livros.
dadL\S lIerá recolhido ao Tesouro Na· para o comércio; 11 dlscérdía entre os
i 1." Ãil Ucenças, guardada a equi- eíonal como renda eventual da União. povos, decorrente da violação dos tradade nas diferentes praças Im~rt~do- Art, 11. A mesma penalidade será tados, do açambarcamento de possesras nacíonaís, poderi'id ser reduzidas aplicada e 1dêntico processo se obe- sões longínquas e das colônias de que
na proporçao das quanttdades- produ- decerá na. arrecadação das respectivas nasceu a odiosa escravidão que emzídas DO pais.
multas, aquêles que obtiverem Iícen- brutece o senhor e o escravo, e recen~ 2." O Presidente d.a República
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poderlÍ Isentar .da licença. prévia. e 110 eas e eXpOr açao e ar gos su e tos temente custou bilhões e rtes de sanmesmo tempo, assegurai' a prioridade à. cota. e as não utll1zarem sem. mo- sue aos Estados Unidos".
cambial às mercudorías indicadas tl\~rt~Us;~~lc~~ão ainda passíveis de nl~h,A~~i?e~ce~;~7r. professor de Muneste areíso, se se veríríearem conluios multa. de Cr$ 5.000,00 a c-s 100.000,00 "O que tem Importância, no comerou manobras para alta de preços, ou os que fizerem declarações falsas que cio internacional, não é a balança do
.. estes se revelarem excessivos el'lllinduza.Jn a Carteira a êrro na apre- comércio nem a. das contas internarelação aos de aquisição acresc!~l(Js eíação de seus pedidos de ll~ençapl'e- danais, e sim a dos pagamentos que
de despesas e lucros l"azoi{veis.
via. que lhcsfavoreça, adotando-se cada .dia se fazem no exterior, comArt. 5." Oa artigos trazidos do ex- processosfdênttcos ao indicado no ar- parados com o que se tem a. receber.
A Comissão de Finanças. tendo exa- reríor cerno bagaS'em de passageíros. tigo 10, § I.·, para sua ímposíçâo E' baseado nesses veucímentos que se
forma o preço das cambiais. o Cl1l'SO
minado a matería de que traia a Men- independem de licença prévia, se para e arrecadaeãc,
sagem n." 420. de 1948, opina pela uso pessoal e de valor limitado, conArt. 13. As licenças de exportação do câmbio. Impossível se torna. poa,\lrovação do seguinte
rorme regulamento a ser eX;;ledido. e importação serão publicados no rém, fixar-se em qualquer vestatística,
PSOJlITO
!:'<:m como a importação de mapas. Diário Oficial da União dentro de o movimento diário dessas obrigações.
•
o};)ras e livros em. ííngua a.;tralllle1l'a 9lJ dias de sua concessão, díscrímí- Resta. pois. apenas um sinal da situaProM'oga a vigência da Lei .mí- oara uso pesscal,
nando-se o requerente. a mercadcrta. ção diária da balança dos pagamentos
mero 262, 1k23 de fevereiro de
Farágl"Mo único. Não haverá. limite sua quantidade, valor em cruzeiros c que é o preço da cambial, o curso do
1948 e dá. outras providências.,
para as máquinas c instrumentos da em moeda estrangeira, procedência e câmbio".
O çongresso Nacional decreta'
profissão do imigrante técnico que tra- destino.
. _
O govêrno ignorando, talvez. que a
Art. 1." jj;' prorrogada a vlgênClalga uns e outF?S, sem cobertura eamArt. 14. Revogam-se as dlspOS1ÇO~S taxa de câmbio exprime apenas a po. <la Lei n" 26? de "3 de fevereiro de "lal, para ut.lizá-Ia no pais, pessoal. em contrãrío.
síçâo dos negócios em um momento
.
~i
d~
onslde- mente ou por empre.:acle que faça
Sala "Antôrl1o Carlos", 23 de te· dado. do mesmo modo. que o termô1948, por ma 5
a~os'i c ai e_!t.>arte...
vereíro de 1949. _ Souza Costa. Pre' metro registra a temperatura, entenrando-se pror~~trá~io Pnto ~cldJ o Art. 6.· As Iícenças de exportação sidente. - lIorácio Later, Relator~ deu de fixá-lo em nível Inferior ao
~g~~;'e~~o a~a~ional e ainda sunsís- sómente poCierão ser negadas se ccor- - Tristáo d.a Cunha. vencido de acôrdo seu valor normal, forçando os portatlr o -rovisto no art. XII da Carta .rer uma das seguintes razões:
com o voto lido em sessão, - Toledo dores de cambiais a cedê-las, por
:Intern~cjOl1al de eomérclo do Con.
a) ~uando o paga~ento se deva Piza. - Antônio Mafra, com restri- preçO determinado, ao Banco do Era• vênio de Hav:lllaaprovadô .pela Lei efetuar em moeda nao arbitrável e ção. - Melo Braga. - Ponce de ~il. Isso gerou a falêncla do mercado
». 313 de 30 de julho de 1948
de aceitação corul1derada incollvenl- Arruda. - Aliomar Baleeiro. com res· call1blal, porque, para fugirem à espo'Al't '2" O contrOle do comércio' ex:- ente, a fim de evitar congelados de trições. - Agostinllo Monteiro. - ilação legal, os exportadores passaram
terior' brasileiro cometido à Carteira diflcil movimentação:
. Souza Le40. - Roberto Grossembaker. a declarar, nas faturas, preço Infeb) quando as exigên .:~s do consll- - Leite Neto, com restrições. - Ama· rior para as suas mercadorias eode EKportaçáo e Importação do Ban~
co do Brasil S A e à Comissão Con. mo nacional aconselharem. a restrl- ral Peixoto, com restrições. - Raul qua.nto 05 impol·tadores fazem o conIlultiva do Interc:ãinblo Comercial com çâo para sara'ntla do suprimento do Barbosa.
trário par.a poderem conservar parte
o Exterior será. de carater geral,ob- mercado interno;
'.
DECLARACAO DE VOTO DO
das cambiais que destinam ao mel'·
servadas as disposições desta lei.
c)_para garantir a execução de obrl- DEPUTADO TRISTAO DA CUNHA cada. clandest1ll0, cognomlnado de
Art, 3.0 Periodicamente, o Ministro ga~oe.s .deccl'l'entes ele acôrdos lnter.
câmbIO negro.' Assim. à medida que
da Fazenda indicará à Carteira de Ex- naclonalS.
Uma das llusões mais fUl1estas à o mercado legal mingua, o clanclestlno
portação e Importação o limite .den§ I.· O Poder Executivo dlscriml- humanidade e que alnda persiste na avulta.
. .
tro do qual deverão ser concedidas as 11ará., em .decreto e no menor prazo mente de todos aquêles que se não
No dia 14 do corrente ~ês. escreV1a
licenças de importação em moeda pooslve-l, 05 artigos Que, destinados a dão ao trabalho de estlldarem. como um vespertino desta ca Pltal:"l
e~cassa..
.
palscs de moeda de curso Internado- convem. a Economia Polltlca. é a
"O mercado negro d~S do ares no
§ l.D8empre que posslvel, serão I"'.al, possam, sem prejuízo, ser expor- fa.mo!a teoria da balança comercial.
Brasi~ nunca es:evE! taO flol'cscen., e,tabelecidos critériosgerals, mesm.o toados i.ndependentemente de licença
05 mercant1l1stas criam Que a moe·
te. Sabado a co.açao elo dólar nas
para a importação de artigos de me- prévia.
da era a riqueza por excelência e es·
casas de câmbio da Avenida. RiG
nor consumo. a fim de que as AgênArt. 7.· Todo o l)edido de IlcCinça tavam assim convencidos de que uma
Brallco era de CI'$ 27,30, nove cr~elas do Banco do Brasil sediadas nas r.révia deverá. ser solucionado dentro nação se enriquecia acumulando
zelros portanto acima da cotaç~1l
capitais dos Estados possam l'esolver dos prazos máximos de 30 dias para grande quantidade de metais predooflcla!. E não importa a quantla..
os r~pectivos pedidos de licença de a importaç/io e de 20 clias para a 50S, matéria de que eram fabricadas
Qualquer uma pode ser obtida desimportação.
exportação, a. contar da data dc seu as moedas. Qual' a poiitica aconsede que o candidato não se Inca.
Art. 4,0 A Carteira de Exportação recebimento. Pal'a êste fim a Carteira lhii.ve1, portallto. aos paises que d~emode em pagar 50 % 8 mais ~ôbr~
tImportação, para atender às neces- de Exportação e ItnIlortação ficaau- javam enriquecer-se? Se dispunham
o valor da cobiçada moeda. Nao ~.
sidades nacionais de consumo e de ftJrlzada a se aparelhar devidamente. de minas de ouro e prata.devianl exporem. somente o dólar que esta
equipamento. deverá conceder sempre,
Art. 8,0 Para o custeio das despe- pIorá-las intensivamente, obstando
em fl'allCa prosperidade no meratenclidas as conveniências da moeda sas 11 Carteira de Ex,ortação e Im.- mediante uma legislação rigorosa a
cada negro nacional. Também Il
dE' pagamento. llcença prévia e prlo- port.ação poderá cobrar as segu1lltes evasão dêsses metais: se não dlSpUautomóvel. os cigarros, Isqueiros e
ridade cambial para importação das f·aXflS: nas licenças de pequeno valor nham. o remédio eallvanO comércio
numerosos outros objetos de lu~(t
mel'cadorias pertencentes aos' grupos llssim ccnsideradas as a·tê Cr$ .... exterior. Cabia aos seus governos estio
comercial .estão com sua cotação
abaixo indicados, se ainda l1ão pro- 2 000.0e. grátis: nas licençns de mais mu1ar o mais possivel as exportações.
subindo dia a dia apesar das restrlcões da tnlPortacão e das últi·
duzidas no pais· em igualdade de ca- de Cr$ 2.000.00 até Cr$ 30.00000 - criando ao mesmo passo todos 05 obs·
racterísticos tecnológicos. condições Cr$ ao,oo, nas licenças acima d'e CrS táculos à importação. de modo a ter
nas e enérgicas medidas fiscallzadoras da aduana. Pràticamentc,
satisfatórias de preçO e Quantidade 30.000.00' à rar,ão de 1% (um por o país permancntemcnte mldo favo·
bastante ao abastecimento re.gu1ar do mil) tio valor declarado nos pedldcs. rável na sua balança comercial. saldo
o industria.l ou com.erciante que
mercado 1:.1terno:
desprezadas as frações 111feriores a êsse qUe supunham era pago em ouro.
deseja adqulrir ho le uma merca_ a)
combustíveis e lubrific;antes: . Cr$ õ.OOO.OO.
Há pre~isalllellte dois séculos ql!e os
daria de procedência 110rte-ameri.
.' •
.'
.
economistas revelaram a falSidade
cana selam meclicamen.tos ou cerb) . medICamentos e materias pnma.~ para sua fabr1cação:
. Art. 9. A flln de apl1ral' qualsquel' dessa teoria, mostrando inlclalmellte
tas' matérias prima.s essenciais,
c) cimento e outros materiais de fato~ RPontados ou queIxas s6bre. o que a moeda. ainda quando fabricada
prefere o mercado ne~ro a sofrer
corutrução, bem como materiais pa.ra funCIonamento do sistema. fIcam. c1'1a- de metal precioso. não comtitui rio lonl!o martirio ela importação
ob.ras e serviç?s especificamente ~ú· das em <:ad~ Estado Sl~!y';'Onüssõ~ queza. e. sim. apenas. "um .veiculo de
controlada. E corno o povo está
bhcos, quandO lmportados pelos gover- ccmpos~as POI uma. repres_llvante da valor cuja. multJpllCaçao llao acresce
sf<mpre pronto il pa"'ar o preco que
nos da 1!nlão, Estados e Municipios; llldustrm, um d~ comerci.o e um da a riqueza existente: e. em seguida.
lhe pedem. o mprcQado l.e~r·o exd) ahmentos. exceto os que forem lavour~ que~ ouvmdo oS_lllteressado&, que a balança .comercial nenhuma
pande-se sem limites"
considerados inconvenientes às con- enCamll1h~l'ao à. Comissao Consultiva significação tem do ponto de vista
. ' '.
•
dições do pais. pelo preço elevado, do Intel'cambio Comercial cem o Ex- económico, sendo o seu saldo oU de- . Como se vê, 11 IICellça prénll n.1O
fl"RCO toor nutritivo ou outra razão tlrlor as COllc1us es a .que chegarem. fJcit apenas aparente. de vez qUe as Impede gue boa parte. elas camblll;ls
l'elevante, considerando-se como tais
~rt. 10 Os que obtlVerem licença transaçõ~s internacionais não se re- dlSPOnlVCIS seja aplicada. na aquisl'!ao
/\oS bebidas mesmo nilo alcoólJcas;
prevIa de illlPortação e não a utllza- sumel11 na exportação e inlP<Jl"tação d~ BI·tli:OS .que o é;ovêrno consldera.II~e) tratores de qualquer espécie, rem no toelo ou em parte que e'l:cecla de mercadorias, mas compreendem, dlspensávels. mas que o povo dcscJa.
máquinas e pertences e instrumentos a 20 % do respectivo valor. incidil"fó.'l outras parcelas. tais como a permuta aclouirl;·. Encarcce-os apenas.
Qua!1to ao deseouillbrio da balança
agrlcolas;
na multa de 5 a 10 %, a juizo da de serviços. er.trada e saída de capif) máquinas, pertences e sobres- Carteira. sôbre a parte não realizada, tais. que a alfânde"a não registra.
dos pagamentos que se pretellde corriBa1entes para a industrialização de amenos que comprovem haver de"A. Economia Politica, ensina o ~ir com tal medida é êle apenas !lctimatérias primas agrícolas, pecuârias C{)rrldo. a náo utilização total ou par· professor Gamler, velo demonstrar cio pois. como ensinam os economistas,
e minerais;
cial. de motivos justificados. No caso que a teoria mercantil ou da b.llança essa oalança está sempre equilibrada.
g)
sementes, mudas de plantas. de importações de máquinas para uso comel'cial é um tecido de erros per!- ..Elle lle peut êtl'e autremellt qu 'elt
adu'oos. fungicidas e al'llme farpado; na própria Indústria ou lavoura,. os gosos. De fato, as conseqüência3 que équtllbre". O govêrno vê-se. é certO,
h)
matéria prima, material e má- requerentes devel'ão apenas clentifi- delas tiraram são falsas e n'.ortais imposslbilltadc. de satisfazer todos. 05
quinas para Imprensa;
car à Carteira dos motivos de não utl· para os povos. Levaram ao desconhe- postu1ant.es. mas isso decorre do fato
il material especifico para rádio, Uznção da Ilcença, dentro do prazo de cimento das vantagens da liberdade de se propor êle a vender cambiais por
.
de trabalho, da diversidade de 1'1'0- preço inferior ao seu valor real. O
lJuando adquirido pelas emprêsas de validade respectiva:
radiodifusão para seu uso exclusivo:
§},,, As multas 5er1l.o impostas pela dução e da separação das ocupações: eq'lllibr!o é. entretanto, restaul'lldo logo
1) livros, mapas e aparelhos clen- Diretoria das Relldas Internas do Ml- ao estabelecimento. nas fronteiras, de pelo câmbio llegro.
nlstérlo da Fazenda. em vlrtnde de Unhas aduaneiras que, isolando os
t'ma das oonseql\ências inevithels
tificos;
~) mat~rias primas para. & jndús~ representação do ôrgão Incumbido de povos, prejudicam as i.lldústl'ia., e as da licença, prévia é 8. dimlnulçlio das
trill J:lsciona1;
executar a mesente leI, cabendo re· Jmpelem para uma. direção falsa; à impol'taç6es e com ela 1\ da.s eXJ:lorta~1
r évia Que lhes favoreça adotando-se
.!procesSos Idênt1cosao incVcado no art.
:'11, I 1.", para lua imposição e am;eadaçlíO
.
.. '. Art i4 as licenças de expol·taç§.o e
.Importação serão publicadas no Dlá:" tio Oficial da União dentro dp 90 dias
'.
ã d'l Im' ando se o
"ele sua concess o. ser in
• ti.
""!requerente, a mercadoria,. sua quan
' iclade, valor em cru~1ros e em moeda
,estrangeJra., proceden~a. e destino. _
.: .Art. 15. Revogam se as dispasl
çoes em contrário.
Sala Antônio Carlos. e.m 9 de reverelro de 1949. - Horác20 Larer, Relator.
P>\RECER
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Sexta-feira 25
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Fevereiro de 1949 134!J'
-1350
Sexta-feira 26
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Feverelro de_ 1949
Congresso cassar mandatos de depu-I sido cassados. Decidiu, entretanto, o panema constitucional - achará, na- de cumprí-Ia; mas a decisão do susados eleitos pelo p o v o . . Oongres?o. aprovar o projeto sob:r~ o turalmente, que o primeiro também premo não me obrrga a modificar meu
O S1'. Hermes LimCL _ A questão preenchImento de vagas e dehberou o é?
juízo.
do substitutivo capsnema, segundo ainda a Câmara, a~eit_ar o traba;tho
O SR. SEGADAS VIANA - O PI'OV. Ex.", mestre de Direito, com
estou informando é questo fechada elaborado pela Comlssao de Justiça, blema aí é outro, e V. Ex," já quer grande cultura juridica, não irá dizer
do Partido.'
no sentido de serem tais vagas su- entrar no mérito da questão, De- que se conforma com as decisões dos
O SR. SEGADAS VIANA _ Per- prídas pela convocação dos supíen- seja V. Ex." saber se o dispositivo tribunais e modifica seu pensamento,
feItamente..
.
'"
tes dos outros partidos.
. . que estabelece a convocação por '1'0O SI', Hermes Lima - As decisões
O Sr. Hermee Ltma _ Desejaria, .' O Sr. Hermes Lima - V. 'Ex:' e tos em branco constttucíonal. Per- dos tribunais, quando definitivamente
entretanto, perguntar a V. Ex.a .,. homem que, nesta Casa, se tem ca- dôe-me V. Ex.": se responder, abri- consumadas, podem não modificar meu
O SR. SEGADAS VIANA _ V ..'Ex. racterizado pelo seu poder de síntese. remos questão já debatida na Co- pensamento, como podem não moríífísó pergunta e não permite que eu res- Nunca o vi, entretanto, tão prolixo. missão de justiça e quê não mais cal' o voto veneido do juiz que, no
penda?
O SR. SEGADAS VIANA - Por- interessa ao plenário.
'pronunciamento delas, tornou parte,
O Sr. Hermes Lima _ E' que V. que diante- de V. Ex,a~ a prolix~O Sr. Hermes Lima Eu me uma coisa, porém, é modificar o peno
Ex," responde o que não pergunto. dad~ se torna
indispensável., 'POIS contento com uma afirmacão
sim samento e outra dizer que esas deeí(RIso).
'
sempre tem perguntas de algibeIras ou não _ de V. Ex:-a. .
sões são últimas e definitivas e. todos
O SR. SEGADAS VIANA _ Justa- para os oradores, pretendenao eonO sr, ouroe: do Amaral _ Permi- os cídadâos, qualquer que seja sua
mente, tenho. antes, de historiar. Que- fundi-los. Desejo. contudo, mostrar a ta-me o nobre orador um aparte, opinião sôbre o assunto, está obrigado
ro mostrar que, quando ainda V. Ex,' V Ex," a coerência do meu PartIdo. Tenho pelo Sr. Deputado Hermes a respeitá-Ias, desde que tomadas pejo
não tomava provídêncías a respeito
'o Sr. nermes Lima - Não es!ou Lima a rnator admiração, pois com poder competente.
do preenchimento dessas vagas, coube indagando da coerência do. partido êle tenho, convivido na Comissão de
O SR. SEGADAS VIANA - Foi
ao Parbído Trabalhista Brasileiro a de V.' Ex.". Isto não é da mmha al- Oonstituição e JUstiça. Fmncamen- 0- que afirmei. V. Ex," não disse
iniciativa, de um projeto mandando cada, Faço 'a pergunta e V. Ex a te, não comjireendo onde quer che- novidade.
se realísassem as eleicões para o pre- respondel'á se quiser.
gar S. Ex," porque; em matéria de
O Sr. Hé1'1nes LimCL - Veja V, Ex.";
enchimento das mesmas.
O SR. SEGADAS VIANA Te- ,
se o poder, constitucionalmente comO Sr. Soares Filho _ Permita .V. rei sempre prazer em responder a inccnstítucícnalídade de proposícões, petente, declara ou já tiver declarado
Ex,' Tenho verificado uma porção de quantas perguntas o nobre aparteante dificilmente, nesta Casa, qualquer que o ato da cassação d0S mandatos
êrros da Oonstituição e os debates da me dirija,
.
partido poderá jogar a primeil'a' pe· foi constitucional, continuo, pessoalt::;rde e do iníeio da noite de hojs esO SI'. Hel'm~s 'Lima - Agradceldo .. dra , Poderia_ até dlzer que o 'Par- mente, a achar êste ato errado e intao a me apontar mais um êrro da Pergunto ao Ilustre ol'ador apenas tido de S. Ex." - Partido Socialista justo, mas eu me subordinarei à voz
Oonstituição _ o de Impedir 'que os isto: 'o partido de V. Ex. a ou i(. E.x." Brastlelro - não está em condições decisiva do' Poder competente para
professôres das Faculdades superiores 'acha constitucional o. substltunvo de atirar a prnneira pedra. S. Ex.' pronunciar tal decisão.
ficassem afastados da catedra, por- Gustavo capanema?
deve-se lembrar muito bem de que
O SR. SEGADAS VIAN'A - E' o
qu~ o afastamento do nobre Deputado
O SR: SEGADAS VIANA
~es: o voto de seu Partido foi favorável que sucede- comigo, Sr. Deputado
e ilustre professor Hermes L'l1lla, da ponderet a V. Ex." COl!1 outra .per e à Lei de Segurança contra militares, Hermes Lima, que sou, apenas, aluno
Escola Nacional de Direito, o tornou gunta, a que respondera também s i flagrantemente inconstitucional.
E, de V. Ex.·, que não tenho a cultura
nêsse decurião tremendo contra os quiser: acha V. Ex. a c;onstItdUCI<;,ns assim como que o'Partldo Trabalhis- jurídica de V. Ex:" e não sou rnemoradores que ousam vir à tríbuna ... estar esta Câmara funcIOnan o sem ta Brasfleiro respeitou a opinião do bro da Comissão de Constituição e
(Riso).
o quorúrn Iegal cOlnpleto? Acha Vo~'~ Partido Socialista BraSIleiro, no to- Justiça: diante de um projeto apreO SR. SEGADAS VIANA _ Dese- Ex." constitUCIonal, pela falta do pre cante a essa mesma lei, era de es- sentado a esta Casa e remetido à
jo esclarecer ao nobre colega Senhor enchimento ~as vagas -$-o~ ~oon:~n~~ peEar que S,. Ex." respeitasse as opí- Oomissão de Oonstítuíção e Justiç~,
Hermes Lima que coube ao Partddo tas" que a Camara de erea. 1 ~ereo moes e convicções do Partido Traba- onde estão os doutos em matéria consTrabalhista Brasileiro a iniciativa do Distrito Federal 'esteja com pod
o lhista.'
titucional, éu me curvo frente àquele
primeiro projeto. SUbSCI'!tO pelo nobre reduzídos ?
L'
'Também'O S1'. Herme« -Lm1CL - No caso órgão técnico,
DeDutado Barreto Pinto.
O Sr. Her!nes.
11/W não se trata de respeitar convIccões'
O SI', Oscar Carneiro - O Deputado
O Sr. Freitas e Castro _ Perdão. não é COns!ltu<?IOnaL Mas ach"re~ ou'<nãc. O nobre Deputado Gtirgei Hermes Lima di~se muito bem
que
Foi obra individual do Sr. Deputado orador co:!'stltuclOnal o meio d~ P
do Amaral levou a questão nara um uma decisão de última Instância da
Barreto Pínto .
encher esse qttor~tn pelo proc.e~~o terreno que eu não tinha colocado, Justiça a todos obriga, evídentemen(Trocam-se
apartes
simuitã- preconizado no projeto oapanem~
nem. quero,
te, nDS atos inevitáveis. Mas num ata
neosi _
O SR. SEGADAS VIANA O Sr. Gurqel do Amaral _ Aí está político, qual seja o de uma eleição, se
O SR. 'PRESIDENTE _ Atencào tendo, ~ubllletendo~me ao p~recel a o engano de V. Ex.".
A Câmara o partido de S.Ex.a não concordou com
E s t'a com a pa1avra o Sr. Deputado
' . Comissao
detente
JustlCa
oarnera,
o perceb e que o que V, Ex. a está di- a cassaçao,
- t ambéem, voluntàriamente,
, •
ríam,daopinar
a resSeganas VIana,
or~ao compe
'.
.' b"i- dizendo é exatamente o contrário, do em homenagem ao ponto de vista parO SR. SEGADAS VIANA _ Res- peIto, o~ae..se en!J0ntlam c;/ ~~~~, ql.le que está objetivando.
tidário, poderm deixar de comparecer
pondo ao Deputado Sr, Freitas e Oas- .lhant~\Jug~~:n~:~~U~lVc~nsÍ:itUeional. O ,Sr~ Hermes Lima - Respeito a às eleiçõ;!s para o pr;!enchill1ent{i das
tro. dlzend~ que o ?r. Barreto Pmto o gro~; °Hennes Lima _ Agradecido. convlCçao ?e V. Ex.", quando acha vagas.
exerceu o drrelt'?, orlU~do da sUa qua- E
que desejava ouvir dD ilustre o substItutIvo Capanema constttucioO SR. SEGADAS VIAN'A - V, Exlldade de cldadao, a flln de pedil' ao ra o
d Partido Trabalhis- nal, nem pO.SSO deIxar de assim pro- ceJ/encia tem tôda a r'azão. '
Tribunal Eleitoral a cassacão
do
1'erepresental1te
o
ceder
GIleI'Ia
-ab
P
t·
O Sr. He~/zes
LI·I/z·a - '"
'" outl'a' hI'5_
ta Brasileiro.
I
.• 'a "
~ er se o
ar Ido de
',
gistro do PartIdo OomuUJ.Eta.
O SR SEGADAS VIANA - Res-' i(. ~x. Julga esse subStItutIVO conR- tÓl'l.a .. 'O SII.' Freitas e CCLstro - Mas v e i o '
t I d
tltuc10nal por e-s
' I
O SR, SEGADAS VIANA Sesustentar a mesma tése- 110 l'ecl'r-to ponderei agora, maIS de al1a amen- • f.·'.'
' a u-ê c araçao ainda
da Oa'mal'a.
.• t
o lJ~bre colega: o Partido Tra- nao 01 fell,a pelo seu Partido.
nhor Presidente, de principio,
não
e, a
t
aca'o do"
O SR SEGADAS VIANA
V queria fugir do Re~'imento não deseO SR. SEGADAS VIANA _ AqUI', balhi'ta votou con ra a cass .I
••
•
,
•
,-,
~,
c.omo Deputado, subscreveu o prod t s Mas SI' Pl'esidente, em' ....' "x.• .la
esta esclare01do a respeito,
'Java entrar no debate de matéria
Jeto de cassação de mandatos, J'á ai f~~ ~aO ;eaJidad~ a 'que estamos asO Sr. Gurgel do A7IlaTaI - Cabe- cuja discussão foi encerrada. Porque
atO d
d um Oono-resso que fun- me, agora, peTglmtar ao Deputario os nobTes oradores, por motivos cercomo repres_ent ant e· do Partido Tra- SIS rn Oh" e -IS de ano;, cóm parte de Hermes LIma qual. o objetivo de 8. tamellte alheios â sua von~ade, não
balhista Brasileiro.
O1ona a ma
_
_
_ faz Ex." fazendo essa mdag;acão
. estavam presentes nesta Oasa, V. ExO Sr. Barreto Pinto - Só cogitei seu~ membros amputada, e nao do
~ SR. SEGADAS VIÁNÂ _ De- celência, Sr. Presidente, me con<:edeu
do assunto na Oâmara, denois clue mUlto, quando se votava.,u;n veto
selO uerguntar outra coisa
a palavra. E eu estaria infringil1lJ.o
o Sr. Deputado Prado Kelly veiu.à Sr. Presidente da RepYDJJca, talve~
'o S,.. Gurqel do Amaral"':'" O n'Jbre duplamente o Regimento: debatendo
tt~l~una. Nunca tratei., antes, da ma- o l'~sultado f9.~se l?odlfJCado, se h::~ I?eputado Hermes Lima tem_ o obje- matéria não pertinente à do proJ'eto
erm, porque estava entregue ao Ju- deZOIto vagas Ja e,stwess.em pXe~nc 1 tlVO de O1'iticar o Partido Trabalhist.a anunciado e tecendo
cOllSideraçôes
di3á~0,
das; . q;I~ndo :vemos. a ?amara ,e um naquilo que é convicção de ,sua pau- sôbl'e assunto -i:luja discussão foi enE r. Freitas e Castro - Mas foi Jf\U1ICIPIO - ..o D;stlItJ Federal -:: cad~, .como foi convicção do Partírlo cel'rada.
V . x." quem Pl'OVOCOU a atitude da cUJa autonomla_ esta em parte llass.a SOCJailsta Brasileiro decidiT e se uroO SI'. Hennes,Lima _ Folgo em
Câmara contra o Partido Comunista. da, pois tem a _frente uID: PrefeIto nunciar acêrca da cou~tituciolJalidade vê-lo tão ree:llllelltalista."
apartes. O Sr. Pre- de lim'e nomeaçao do preSlde~te .da da lei de seguI'anca COIltl'a os m,i-"
~
(Tl'Ocum-se
siãente reclama atencão).
'"
"l
r
' "
.. O SR. SEGADAS VIANA - Y ExO Sr. Bal'reto Pinto
Assumo a República; quanci0 vemos aque e o - tares.
celência s,empre me encontrDU regi·
'i d
gão impedido de' seI' convocado ex,
mentalista.
l"esponsab11 ade do meu ato. Tanto traol'dinàl'iaJll€nte, de votal' a retorO SR. SEGADAS VIANA - Perestava eu acertado que optive o apoio ma do seu Regimento _ diante do mita-me o Deputado Hermes Lima
Nesta Casa, sempre procurei cumdo Partido Social Democrático.
n'
- t perguntar agora a S. Ex.", com o di- prir o Regimento, porque entendo que
O Sr. Freitas e ,Castro _ Perfeito: fato e do problema po 1 lCO nao
reito que têm os alunos diante dos cumprindo a nossa Lei Interna.
é
Naquela ocasião, V. Ex." interpre- mos dúvida em aceitar a. fÓ{mu.a mestres, mesmo Quando estão em sa- que damos a todo o povo o exemplo
tava o pensamento do Partido Tra- que nos parece a mais razoave, naO batina: V. Ex. a favorável ao preenchi- de cumprir as leis.
,balllista Brasileiro.
que ela beneficie maIS ao nosso par- mento das vagas por meio de eleições?
Sr. Presidente, não deseio mais' in(TrocCLm-se apartes).
tido' bem ao contrário, pois, se olhásO Sr. Hermes Lima _ Eou.
fringir ? Regimento, talvez para dar
O SR. PRESIDENTE _ Atencão! sem~s interêsses paTtidário~, lrefeO SR. SEGADAS VIANA _ .Entã8, oportumdade a que, falando sôbre o
Está com a palavra o Sr. Deputado ril':amos dar apóio integral a ormu- V. Ex." admite a constitucionalIdade! projeto, o ilustre Deputado He,'mes LiSegadas Viana.
.
Ia apresentada, primitivamente, oíe- do projeto que cassou os mandatos, ma possa convencer a Casa da,s razões
O Sr. Hermes Lima Desejava recidapelo nobre Deputado Sr. Gus- pois, se assim não considerasse, não que aqui expendeu e provar a inconsque o nobre orador respondesse à tavo Capanema, que considerava vo- concordaria também em que essas va- titucionalidade do projeto que não está
minha pergunta.
tos em branco os dados aD Partido gas !ôssem pl'eenchidas. Se V. Ex." em clisCllssão. Talvez, assim, Sr. PreO SR. SEGADAS VIANA '- :El' o Comunista.
Nesse caso, o Pal'tido admite uma forma de preenchimentD '1de11te, consiga S. Ex." com o bl'i'
que desejo fa-zer, mas os apai'tes n[\o Trabalhista BraSIleiro seria imensa- aceita a lei que cassou os nlandatos. lhanlísmo de sua cultura e com sua
me têm permitido.
mente beneficiado, majoritãl'io que
O Sr. Hermes Lima _ Quem de. uaJ.avra fácil. convencer a OaSa de um
O
Partido Trabalhista Brasileiro é no Distrito Federal e na Assembléia cid e da constitucionalidade das l~l~ ponto de vista contrário àque:e que
'\'lOtou pela, cassação de mandatos, do -RIO Grade do Sul,
não sou eu. Alguém infonnou que ex"endeu e espo,qou a maiol'ia.
Mas, SI', Presidente, entendemos era eu?
Terminando estas minhas
palamanifestanc'.o-ôe também pelo preenchimento das respectivas vagas, de- que a apl'ovaç,ão do projeto Cp,paneO SR. SEGADAS VIANA V. vra,s, Sr. Presidente, quero
fazer
pois do fato consumado, pelo siste- ma vlria quebrar. o principio da pro- Ex." está equivocado. Pode o Suo apêlo à Casa no sentido de que aproma de novas eleições. Entendia que porci0nalidade nesta Câmara.
premo Tribunal decidir pela constitu- ve' o projeto 93-A, que diz de perto
rleveriamos devolver ao povo a com- - O 13". Hermes Lima - Ma.s V. cionalidade de uma lei, que eu, se com os int.erêsses dos traballladores,
JJetência de escolher os seus repre- Ex. a, pelos !l!lesl1lQs .motivos - por- tiver mmha, convicção íntima de que como de perto dizem com oS mesmos
~elltal1tes, _Ç\1jos Alandatos, _~av!an. que jull'EI Jl. ,§l!gill.\'ã?..1'.1lllJilitU.ií.YJL.9a- essa lei é .-COJlI)tit.l.l.ç!og;ll, $~rei ÍI !ieYG.l' ~1l~12.J.'~'i.§:~§ os projetos l\elil.tiVos •...A
é
t-:-
,r
-=-
r-
llartlcipação noiJ' íucroe: ao repo~
remunerado , cUja regUlament8QAo yaI
ser feita pelo Poder Executlvoi • alteração da Consolidação das Leis do
Trabalho, especialmente no que se retere ao. trabalho noturno. (Mutto
bem; muito bem. O orador écumprt'nentado) •
Duronte odlscurso do Senhor
Segadas Viana., o Scnhor, Graccho
Cardoso. 2.Q Vice-Presidente deixa a cadeira da presidência, que é
ocupadl1o pelo senhor Samuel Du'
arte, Presidente.
O SR. HERMES LIMA Senhor
Presidente. peço e. palavra.
O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o nobre Deputado.
O DEPUTADO SR. HERMES LI:MA. '/}To/ere discurso que, entregue 1%
"fn)isáo ao orcaor, scrlipubltcallo depoÍS.
Comparecem maiS ossenhoreB:
Munhoz da. Rocha.
Getulio Moura.
Arêa Leio. :
Pereira. da SlIva..
Rocha. Jl.lbtls.
Vasconcelos Costa.
Amazonas:
carvalho Leal_ .
Manuel AnunclaçAo.
:Mourio Vieira.
Piam:
AntOnio ~rrelA,
Coelho BodrIgue8.
José CAndldo.
sigefredo Pacbeco.
Cea.ni. :
Alencar Ararlpe.
Benl Oarvalho.
~elgardQe AlTUda.
Francisco :Monte.
Frota Gentn.
Humberto Moura.
Jo1!.o Adeodll.to.
José Borba.
Leão SampaiG.
Moreira ela Rocha.
Osvaldo Studart.
Raul Barbosa.
Pernambuco \
Arruda Cb11ara.
~dgar Fernandel.
Jos6 Maciel.
Lima Oavalcantl.
AlagollS:
AntOl1Io Mafra.
Babla:
Aliomar Baleeiro.
Aluisio .de oastro.
Cordeiro de Miranda,
Próis da Mota..
Gilberto Valente,
João Mangabeira.
Josê Jatobá.
Juracl MagalhãeB.
Manuel Novais.
Pacheco de Ol1velra.
Régls Pacheco.
Rui San~s.
Vieira de Melo.
Espirlto Banto"
Alvaro Oastelo.
ArtViana.
lllurlco Bales.
Vlêlr& 4e Resend~.
Bio de Janeiro":
Amara1 PeiXoto.
lleltor CoUet.
30116 I.eomU.
Miguel Couto,
PradoXelly.
Romlo J1lnlor.
SOares Filho.
MaranhAó:
Alarlco Pacheco.
Àntenor Begela.
LiDO Machado.
OdUo%! Soa:es.
Parll.1bll. :
PUnio Lemos.
Sergipe:
Aman(lo Fontes.
Dinlz G(ln~alvel.
Dlatrlto, Federl}l :,
Barreto Pinto.
Benlel0 Fontenele.
Eucl1dea !'lguelre4o.
. Hermes LIma.
Jurandlr Pires.
Vargas Neto.
, Parâ:
Agostinho :Monteiro.
Epfiogo de Oa.mpOll.
Lameira Bitencourt.
Rio Grande cio Norte
Café F1111o.
Valfredo GU1'gel.
'Fevereiro(fe 1949 1351'
. DIARIO DO OONORESSO NACIONAl'.:
Sexta-feira. 25
r,
Minas Oerals:
Afonso Arinos.
ArtUr Bernardes
AUllusto Vlegas.
Benedito Valadares.
Biaa Fortes.
Oarlos Luz.
Celso Machado.
Cristiano Machado.
Duque de Meaqulta.
Euvalclo Lódi.
Farl.. Lobl1oto•.
Pellpe Balol.
Gusta\'o Capanema,
Israel Plnhe!rO.
João Henrique.
José Esteves.
JUoScellnoXubltsche:te.
Lalr ''rostes.
Leopoldo Maciel.
Lerl Santos.
Lopes Oançaelo.
Mário Brant.
Milton Prates.
Monteiro' (le Castro.
Pedro Dutra.
TrIstão da CUllha.
São Paulo:
Antônio Pellelano.
Aureliano Leite.
Batista pereira.
Berta Oon(lé.
Campos Vergal. .
Oarvalho SObrlnliG
Céllar Costa;
Oirno Júnior•.
Emlllo Carl08,
PrankIln Alme!dJo
Nobre Filho.
Bomeu :Flori,
Toledo Piza..
Golãs:
Call1.do 00d61:
Domingos VelasCO'.Galena ParaI}hOs.
Guilherme Xavier.
Ja.les :Machado.
João d'Abreu.
Mato Grosso:
Agricola de Barros
Dolor de Andrade.
Ponce de Arruda.
Vandon! de Barr,)9.
Par~á :
Aramls Ataide.
João Aguiar.
Melo' Braga.
Santa Catarina;
Rans Jordan.
Joaquim Ramos.
Itoberta Grosllembacher.
Itogérlo Vieira.
'ramAs Fontes.
Rio Grande do SUl:
Antero Lelvae.
Bayard 101m...
DlIomElllORacha.
Da.rcl Gl'OSS.
Freltaa eOastro.
RerOrno Azambl1Ja.
211anuel Duarte.
:Mérclo Teixeira.
Osório 'l'ulutl.
Pedro Vergll.ra..
8011880 Oosta.
'l'eodomlro Fonseca.
um requerimento do sr. DePu\a.dO'
João Mangabeira, cuja. vota.ção não
foi terminada na sessão ordinária, requerimento que tem evld.ento prece·
dênela e preferência "Obre o' llubstl·
tutlvo, viste que o nosso ilustre colega requer a volta do projeto a uma
Comlsslio técnica, pa.ra que se pronuncie sõbre matéria nova leva.ntada.
nêste plenál'io.
solicito, assím, a V. Ex.~, Senhor
: Presidente. que, em prímeíro lugar,
submeta. à, vota.ção orequenmento do
Deputado João Ma.ngabeira.
O SR, PRESIDENTE Atençãol'
O requerimento, naquela fase da (\15ciissão, não havendo número, esta.rill.
prejudicado. Entreta.nto, se c Senhor
Deputado João Mangabeira. quiser
mantê-lo, submetê-lo-eí 0.0 plenál'io.
O SR. JOAO MANGABEIRA (Pela ordein> - sr. Presidente, mantenho o recuenmentc.
O SR. PRESIDENTE - Em votaÇlo o requerimento do Sr. João Mangabeira, d.e audiência d.a Com1sslo de
Constitulçlio e Justiça para o projeto.
E' dado como rejeitado.
O SR. CAMPOS, - VEROAL (Pela ordem> requer verlflca~l\o da.
votação,
"
'
Proced.enelo-se ê. verlf1cllÇAo da.'
votação reeonheee-se terem vota·
do a favor 43 ars. Deputados e
contra 110, total 153•
O SR. PRESIDENTE .: o re-.
querlmento foi reJeitado.
'
A esteprojelo e àa emendas apresentadaa, a' Comissão de, Ce>nstltuigAo
e Justiça ofereceu e vou sUbm~ter 8
Votoa o seguinte :
StlDST::rUTIVO
O Congresso Nacional d.ecreta:
Art. 1,°. Os lugarea torna.dOl vagos
'nos corpos legislativos. em comeqUên-
cla do cancelamento do registro uo
Partid.o Oomunlsta do Bra.sU. pela sesoluçA0
1.841, de '1 de maio da
194'1, do TrIbunal Superior Eleltora.l.
caberA.o a candida.toa de outro ou de
outros partidos, votados na ele1~ão
de que se tenham orlgmado osmll.ndates.
Art. 2.°. Para efeito da atrlbulção
doa Iugll.res vagOll, deiXadOl pelos re~
Acre:
presentl10ntea eleltoa segun(lo o principio proporcionai, o 'l'rlbunal SupeOastelo Brr.nco:
rior Eleitoral determlnarâ que se altere o quociente eleitoral verificado.
Amap6 :
considerando-se como nulOll OI votos
da
legenda extinta.
Ooaracl Nunes.
Art. 8.° A dlplomaçAo de ennda.tos,
nos têrmos do artigo anterior, f&rQuaporé:
se-á com exclusão elos que houverem
Aluisio Ferreira.
abandonado publleamente o partido
que os tenha reglstra.do. '
RIo Branco:
Parâgrafo único. Dêsse abandono o
Antonio Martins. (144)
po.rtldo, pelo diretório nacional ou
estadual,' dnrá conhecimento ao corpo'
O SR. PRESIDENTE - Jâ hl\ nú. legislativo Interessado e à. a.utoridade
mero para as votaç6e.s, pala a 1l4ta. judldária competente.
óe presença. acusa o compa..cc;.ll~ento
Art. 4.° A apllcaç1l.0desta lei não
de 153 Srs. peputndos.
~
prejUdicará, em nenhuma hipótese,
Nos têrmos do Regimento, vou in- a situação dos diplomadc,s, já. no exerh
êt
j to cíelo do mandato,
.
t erromper a. dis CUBSl>U
d s e pro e . Pará.grafo único. Se, com o no,·o
ora em debll.te, tiDaia submeter a voI t
I It' I
ó I
tos o projeto n. 875-U, cuja. ciiscus- quoc en e e e ora, um sugar o.
< f
~A
preencher couber a mais <!~ um pars ã o j lO 01 encerr"",a.
tido. será êle atribuído àquele que
O SR.. AFONSO ARINOS - Sr. no caso tiver o maior resto.
Presidente, peço ao palavra, pela orArt. 5P O lugar vago, deixado pelo
rl!presentl1nte eleito segundo o pl'indemo
O SR. PRESIDENTE- Tem apa- ciplo majoritário caberá ao candidato
la.vl'a o nobre Deputa.do.
.
que se lhe seguir em votação.
O SR. AFONSO ARINOS CO)
Art. 6,°. O TrIbullal Superior Elei(Peza' ordem) - sr. Presidente, per- toral providenciarli desde logo Mbl'c
sunto a V. Ex.' qual sert\. a votação o preenchimento dos lugares tornaEI que vamos proceder. e isto pelo se- dos vagcs nos têl'mos do art. 1.0 desta
Il'Uhlte: tenho sObre a mesa., apreseu- leI.
ta,do na. sessão da. tarde, um requePará.grafo único, Os Tribunais Rer1mento de preferência. plll'a o meugl onais Eleitorais, no prazo de alto
substitutiVO. oferecido na Comissão dias. contados do recebimento da OI'de constituição e Justi~a.
dem do Tribunal Superior Eleltcral,
O SR. PRESIDENTE - A vota.ção expedirão diploma aos candld·atos dea que se va.1prcceder é a do projeto clara dos eleitos.
n. o 873, com os elestaques e preferênArt. '1. Esta, lei entraré. em vl(l'or
elas ,que estrio sObre e. mesa,.,
na data das,UIl. publicação l'evoglldas
O 8R.B~RTO OONOIll (0) (Pela as disposições em contrário.
ordem) - Sr. Presl<lente, pedi .paO SR, JOAO MANGABEIRA _
lavra pela. ordem apenas pare. lem- Sr. Presldente,pcço a palavrr. para
~a:aV. Ex.· que me par~e haver encaminhar a votação.
(O)
Não foi reyiltopl1o O1'ador• .lk.
n.·
CO) N40 fol revist~ tlelo orador.
·13S2 Sexta·feira 25.
DIARJO DO CONORE5S0 NACIONAL.· .
Fevereil'O tle 1949
o SR. PRESIDEN'l'E - Tel1l " ConstituIção proclama no art. 1.-, pela contingência legal. Os votos nlo O SR. BEaTO COND~ (O) (Par.
palavra ·0 nobre Deputado.
Porque a base do sistema represen- podem ser nulos, porque organizados encaminhar a votação) - Sr. Presl.
O SR. JOAO MANGABEIRA
tativo, como o nome diz, é a repre- os partidos, em fase legal e constí- dente, acabo dc ouvir com o devído
(Pare encaminhar a lIotaçcío) - Se. sentação , Na representação, o repre- cíonal, devidamente registrados. não respeito e acatamento o. palavra, par~
nborPresldente, talvez rosse melho» sentado é o substancial e o repre- sofrendo as comuns impugnações, os mim sempre digna de maior atenção,
que a Câmara rejeitasse D requeri- santente o seu reflexo ,
votos roram contados e regl.a'Mlcs e, deste brilhante representante
da.
mento com que tentávamos opor as
Srs. Deputados: que ·fizcstes de ..• , portanto, não podem ser nem jurldi- cultura das Altero~as e do Brasil, que
barreiras da lei à imensidade vaga 500.000 brasileiros qUo loram às UI'· camentc nem moralmente nulos,
é o Sr. Deputado Gustavo Capanema;
do al'bitrlo que não conhece o di· nas e votaram. numa eleição livre,
Qual a sítuação do cidadão que, mcs, sem embargo do cal 01' com que
relto.
tcram em face de legitimo direito ga- cornpc;'jo bela lei, depositou na ur- S, Ex.... defendeu o substitutivo da.
E' que os projetos, como os livros, rantído por lei? QUe representant-es na o seu voto e se Vê, depois, esbu- Ilustrada ComJssã.so de constítutcão
têm seu destino.
dareis a esses homens, na distribuição Ihado rn seu direito? Qual a situação e Justiça, devo Iniciar as minhas paEste teve um destino a seu cará- dessa presa de guerra. no espetáculo do eleitor quo depositou na urna o lavras de eneamínhamento da votater: acaba votado pelo desvão da dessa pünagem polltica? Quando um seu vo,o e,IBm um princípio legal, foi ção serenamente, lendo um trecho que
noitada em plena estação do C:I1'- católico aceita os votos do ateu, ou os multo ~als tarde consídcraüo Ilegal? votamos e que acredito tenhamos o
naval. Era. assim que devería vcamí- restos do seu direito, há níssov.perante
Os depr.tndos comunistas foram es- ânimo de respeitar.
nhar o projeto, que começou seu pro- Deus, qualquer coisa de sacrilégio?
bulharcs H seus úíreítos, I.sso o ConO art. 52 da Constitulção Federul,
cesso nístórícc pela. cassação monsContrlt'·-tudo isso eu protesto: pr,,- grosso fêz. Pois bem; se os seus man- expressa e Insctísmâvelmente se pro ..
truosa e inconstitucional, pela elíml- testo em nome do meu Partido. pro- datas -orarn cassados, se centenas cle nuncla ela seguinte maneira:
nação da vida .democrática do pais testo em nome da conseíêncm l1ülr.n. milhares de eleitores viram o seu
"No caso do artigo antecedeu..
do Partido Comunista, e termina pela
f
rarsa da dl.stribu:ção de cadeiras en- na, protesto em nome da c!ig;t;dade voto b'.\t.LlIzado pelas mâquínaeões
te e no de licença con arme estanacional.
'então tucuras, também deveria estar,
beleeero reRime interno. Ou dê
I
I
d
i;r~rn~T' gos, em peno retne, o de Meu Partido vota contra t.:do isso. ipso Ir ato. completamente anulada a
vaga de deputado ou senadol', será
O projeto que começou pela tra- E o faz ere nome do decõro da came- ccnsutuicão cuja Const.ltulnte receconvocado o respectivo suplente.
gédia. acaba na coméclia. Finda no ra, que não pode apresentar, perante beu a colaboração dos deputados coParágrafo único. Não havendo
espetâculo que aca'oamoa ele ver _ o pais, êsse espet°á.culo da. distrIbuição munístas, achando-se a Constltalção
suplente PIl1"a. preencher a vaga,
o presidente da. câmara ínteresa cüstribuiçlío das cadeiras aos aml- da uma prêsa do vencido e rm cuja subscr;tll por llquéles mesmes depu$'osl
. . distribulçâo es v·~eedo~s qua~e. se tados.sada comunicará o fato ao TrlbU"
. O Partido Socialista Brasllelropo- ensalflnham na disputa, como se cada
Leis posteríores trouxeram a eolabonal Superior Eleitoral pa.ra proderia, Jante d:aso bradar como Ru; qUlllestlvesse disputando seu legitimo ração dcs comunístas: entre tanto, a
vídeneíar a eleição. salvo se faIna tinal do artigo imortal, Que Eu- direito no Inventúrlo paterno, quandO cOnstloU1Ção não foi anulada nem
tarem menos de nove meses paroa
clldes da Cunha me ellZla considerar o que estava. em jõgO era uma pro- també:n &.'5 leis Que se seguiram.
o têrrno do pedeclo. O deputado
·a obra. prima do jornalismo brasl- prledade alhela,.a consciência de ouAgúra, Sr. Presidente, passamoe
ou senador eleito para a vaga
elCc:'eerá o mandato pelo tempo
l-eiro. Poderemos e:,;c!amar como R'.li tros homens, expressa Iívremente, pelo vexame de ver, à bllSe do entenno final ele "Pornéill,": "Sangue e através do voto, perante o Brasil.
dlmento polltico de um jÕgO de ínterestante".
féses de bacanal! Evohél"
E tudo Isso se subverte ese trai. rêsses pa.rtldárlos, distribUição de caNãoconcorclo com S.Ex,-, quan"
O Parttdo Socllli~ta :l3ras11elro da; ~1lS o Pat't1do SOcl~lista, que d.' Em- ~d~~~~(~~ ~~~ pf':~fd~r::c~gdoa..sP~I~~ ~~ufo~ ~;o~l~~~t~ ~o~c~~~fle:. ~;
baee.na.l não p:utic111l\. e repele in bl ulha 1).seu programa na capa. das
•
totum o projeto. A e e nega mtegral- comblnaço~s. o p~rtjdQ SocialJsta vota co, nem por outros partídos, uma ·vez contrário, volto mlnba. mem6rla a.os
mente seu apoio. Repudia, por com- contra tUCiO Isso, e. fazendo·o, está que o Partido que foi el1m1naelo ela temJ)Os gloriosos elos Gracos roma~
pleto a proposlçâo, que, cora0 hei de certo de que interpreta. ne~ta hO!'iI, Casa não· tem suplentes para pre· nos que, rompendo o esoterismo do
Direito. Impuseram àhumanldade o
demonstrar ràpidalnellte, requinta na o pensamento de tocllls os homens 11- encher bssal mesmas cadeiras.
~ua1nconsUtuelonlllldade monsl1'ucbl,\ v:ese o Sl!ntill1'~nto de todos os cor,l·
Virf.o dcputados com cinco, dez e dever de fazer dessa garantia de sub·
e na sua amoralldade escandalosa. O çoos. porque. para vetar comr'l êsse qutnz~ \'otos I E' uma farsa admlrã· I sist.~nc1a de todos nós co1:;a. do conhe- .
projeto atenta contra a letra da COIlS- projeto, para patentenro.sua mons. vel conl1~arem-Se suplentes dos ou- cimento comum.
tltulçlio e subverte o espírito do re- trl:osa Inconstitucionalidade e a sua tros pa:ticlo" para eadelras conquista·
Em matéria constitncional, parti.
gime representativo, <lue Unhamos revoltt\ute amo!'al1dade, para. ln:)$tr~.r das por eJeltore~ de terceiros partidos. cularmente, é a 11cão ele democracia
Por que não se vai às urnas? Por de todos 05 tempos - os textos são
obrigação de defender, Afronta ale· tuclo isso, - 1"&10 diante de um sa·
tra ell})ressa da C011StitUiçáo que de- cerdote ;,.. não é n~ce8Sário saber Dl· que não 5, recebe de boa mente o fEitos pnra
interpretações popureito, não é preciso, sequer, sabilt ler! sub.stitutlvo do nobre depiltado Frei· lares. Não há. possibilidade de so·
termina no art. 61:
" ..• que nâo perderá o man·, Basta Sf'r um animal dotado d~ ra· tas e ':lastro do partido pessedlsta? fisma .. O texto é expresso, positivo,
dato o representante do povo 'lu::, zão e rcspeitador dos mandamen. tos lla Eis o substitutivo que convinha :>a.ra ti incontestável. Tanto assim que, na
fÔr ocupar o . pôsto de Mlni$trn, lei de peus! (MUito bem; muito bem. caso, detHminando se realIzassem sessão ordinária de hoje, CDm o brl·
Interventor Federal ou SCcret;ú· Palmas. O orador é CUm1lri171entctdo,) novas dclçôes, Por que se tem receio lhant\smo Que nos encanta, o cérebro
rio de Estado" •
.
O SR. CAMPOS VERGAL - Peço da reallzação de novas elelcões? De privilegiado de Prado Kelly se viU
E no lW"tigo·seguinte, o 62, deter- a. !)slavra, 8r. P!esidenta. 1l9.t:l en- duas, uma: ou a eliminação'do prin- forcado a dizer desta tribuna que,
mina: "No caso do artigo precedente, caminhar a vctaçatl,
cipio ';U2 manda se realizem novas realizando Ulna etap3 da política nano de licença ou de vaga. o Presi. O SR. PRESIDENTE - .Tem a pa- elelçôe, l1~t!Í. na. base de entendimen· donal. premido pelas circunstâncias.
tos ~ul'"lmenta políticos e. partldá- apesar de seu grande partido votar
dente convocará o suplente. A pa- lavra o nobre DeputMo.
lavra "vaga" é empregada no inde- O SIt CAMPOS VERGAL (') rios, de interêssesimedlatos, ou então o destaque do Sr. AfOl'lSO Arinos,pretinido da. sua acepç§.o. "De vaga" (Para encaminha ra votaçãO) _ Se. há um rrrande receio, \lIll grande mê- tendendo as eleições, prévia e. necesslcompreende, portanto, tõdas QS P0l:- nhor Presidente. 61's. Deputados, o do por ollrt~ do eleitorado.
dede de votar o substitutivo, nele
Concorrem os dois flltôres, Mêdo do cs(:olhendoa f6rmula menos Incens·
sibilldades e t6das as espécies de va.· Partido S.ocial Pro"resslsta de há muigas capazes de se darem' vagas por
lO
eleitor. medo de Ir às urnas, medo de titucional.
.
morte, pela renúncia, peia expulsão ~lhtom~u! POSjiÇ~~1 ne.sta. Sftandf ba- uma gr:mrlc. abstenção, me.do de uma
Sr. Presidente. Srs. Deputados, o
do deputado por flllta de decoro pela a a c Vca, UI' ca. e cu ura, que eritica sllencoca, mas eloaüente, que Cong-resso.da. Nacão, pela palavra aU~
extinção do mandato; vaga sob 'qual. se está travllndo nesta. Casa. Por ?r1n- os e1eltol'os farlam e podcrão fazer torlzada do PartidO vigilante das 11·
quer formll oU modal1dade· que· qui- clolo constitucional e por prlnci;:no de nos próximos pleitos.
berdades Dl1bllca.~, vem,. nesta. hora
serem; mas sempre vaga, sempre der.~ moral. votamos e votaremos contra a.s Sim I o Partido Social Progressista em (jue vamos assumir a responsa.1ro da amplitude aberta. pela acepção iniciativas consubstancladas no t)r~ vota contra o projeto porQUe Q con· bllidade de preencher M vagM conmdefinida."de vaga". Por que não Jeto que manda distribuir. de forma sldera Inconstitucional, imoral e só tra as quaIs a nossa palavra se le.
se dIZ "da vaga".
indigna e lamentável. a.s cadelms Que aceita o principio de que, para salva. vantou ainda fi. tempO de· respeitar
Portanto, seja qual rôr a vaga, em pertenc.eram ao Partido Comt!nl.s~~. gUarda~ a dignidade· e o. nobreZa des. essas liberdades públicas· e con.stituela. se verificando, o que n. Const1- como Ilresente. dádiVa ou esport·uln. ta Ca~a. deveriamostodos ir às urnas clonais, coram 1l0vulodeclarar: "votulçlio estipula expressamente é que como divisA0 de uma prêsa de "'.letra, disputar llS cadeiras ([ue vão ser o.vll. tarel um Pl'cceito qUe fere a Constíserá. convocado o suplente. E no pll· entre os Partidos maiores, ávidos na tadamellte preenchlllas (Muito. bem' tulção vigente do País, Porque ser
rágrafo único do mesmo artigo está partidura da herança.
muit() bem. Palmas.)
,
, menos ou mais inconstituc1<lnal não é,
disposto que. se nlio nouver suplente, Lamentamos, senhores..0 ocorrIdo.
O SR. tRESIDENTE _ O senhor absolutament~.. motivo, nlas ser, ou
o Presidente da Casa o comunicará Sôbre o aspecto jUTldlco, ficou de- deputado Gustavo Capanema, como llíi.o, inconstitucional.
ao Superior Tribunal Eleitoral, para monstraelo desta tribuna a Inconstl.. relator, tu!'. preferência, se qlser usar
Não admitimos gradaeão nesta. mo..
que se prooeda a nova eleição.
tucionalldade do projeto. e é caiu .trls· da pala·na.
térlt1. E o grande Partido,. que llSSUHouvesse portanto dentro do siso teza que v"mos que o. Câmara, atraO sn. GUSTAVO CAPANEMA - lIliu enorme responsabllldnde pera.nte
. tema da ConsUtulçl\ó; houvesse, den. vês do seu Partido major1tó.J;.10, &co: Peço o. palavra. Sr._ Presidente.
a Nação. Infelizmente, _ digo-o- não
tI'O da sua letra. vaga de deputados Utado por f~tras representaçoes par. O SR Pt>.ESIDENTE - Tem 8. pa- sendo dêle correllr-Ionárlo. ma.s por.
comunistas em virtude de elCtinção tidãrlas. re .gll para plano . inferior lavra o SI'. Gustavo Capanema.
que em cada mllnlfestllçâ.ode. opinião
d.e m&Pdatos, eo.beria convocar os uma larga votação d~ cidadãos braO llEPUTADO SR. GUSTAVO nacional quero II coerência. e meada
~uplenti!s. Mas se suplentes não há, slleiros. Por pl'inclpio d~ liberal de· CAPANEMJ'.. I~rolere discursD que, e~- manifestação da opinião nacional, de.
e. constituição determina o único l·e· mocraclll, nenhum cldadaa deverIa trellue à reVISI10 do orador, será Zlubll- se.1o esta grandeza de atitude,· único.
médio para o caso: a eleição. A ser compelido a trazer nara as ur- cado depois.
s6bre Que se pode assentar a. granConstituição não podia ser mais ex· nas o seu voto. A comp.ulsão,a cbr!O SR. JOAO BOTELHO (*) - deza da própria naclonalldade; h'liepressa, mais definida, mais precl~a. ll:atorle<lade cO:1stltucional I€l'!!' ele (Pela ardam) - Sr. Presidente. aten- Uzmente, vai ~ste Partldo dizer: "vDtei
Não se abre margem li menor dúvida, frente a liberdade do Ind}vld"IlO, e a dendo ao, np.í10 de vMios colcga.s d
r
h d
t I
Ifl
d
t .
não se oferece dúvida para nenhu- prova disso está em que inum~ras pes- meu I?..rtldo, desisto dn palavra, para a ran an o, Vo e SaCf cal1 o. ve el
ma soflstica'ão,' não se 8rojeta. son'!o soas depositam. o voto em branco, na encaminhrn' a vota'a-o.
derrogando as gal"antlas que, no pe~
i i
'
riodo ela elaboração da Constitui.;;lÍo,
ora para nenhuma dlss mulllção,
uma. como protesto a uma n clatlva
Dcpo!sde votado o projeto. sendo t'elvinctiauel Para melhor desenvolvi.
meu pa. tJdc; contrário ao Projeto, usat d
. i
' I b· 11 j "
E o projeto afronta' tudo Isso, Que lhoes desagl·n~a..
afl'onta essa. clareza solar, afronta Ora. os voto. nao devel'lam ser eon- rei da 'Palavra para uma declafação
p~'ere~~~, a d~"'t~o~'m~·asal~J~a·.
essa l'igldez ado.l11antlna a tudo Isst, s~derados "branco". porque
branco dc \'0: ,. IMllito bem.l
encarar o aspecto "Ol(tlco que disso
a.íror.ta, e llistribui entre amigos, sao os votoc que não trazem legenda,
O SR. BE~TO CONDE - Senhor d
,- •
cadeiras que não lhes ""rtcneem.,
n.em
prefe- Presidente, PC"O
ccorre, transferindo
toda.
a l'Csponsad a lndlcaç[;o do candidato
é
~
..~ palavra pa"a
• eu- bi1idade
da oconê11ciro.
malogrn.dn
e
,,por pmcesso absolutamente oposto a ti o. C vote em branco demonstra- caminhaI' a votação
malsinac1a a que c~tE1mos sendo cal'.
letra da Constituição. Mas, assim ção de Indiferença do eleitor, porque
O SR, PRESIDEi-rTE - Tem (I. rendos nesse momento, cios demais
Pm'tidos para o Partido Social De.
procedendo, êle viola por completo não te~l candidato e s6 VOtll. fOl'çado palavra o nobn Deputado.
o eSl,'lirito do sistema representativo,
que noscwnp.e defender e Que a (-) Não foi revisto pelo' orador.
(0) Nfio foi revisto pelo orador.
(0) Ntlo (oi1'e1'isto pelo Dl'ador.
''0·
as.
I
mWãg
OIARIO DO CONORESSO NACIONAL
Sexta-feira 25
Fevereiro
de 1949
1353
mocrátlcc, MIIll também ao este ad-uI,!lIl única diferença: da vez anterior, Como matéria. de rato, ll.Ssesurou, o sentadas pelo Procurador Geral. Ora
vírto sélbl'C a respcnsabnídade que vai cassamos mandatos ele Deputados com cobre Deputado que o TribUllaJ. Ele1- o Procurador Geral, no seu parecer,
assumir, vencendo talvez um ínterês- assento nesta casa: desta vez, vamos 'toral' tlnria, por assimdizar, aberto considerava a. matéria não reguladil;
se partidário instantâneo, mas bene- cassar mandatos de Deuutados antes o rumo da lei que pretendemos hoje pela Constituição. Portanto, esta é ao
rrcla.noo aqueles que nessa
mesma de In9;ressarem no Pal'la"mento?
'rotal' 11a ocasião em Que se declarou substância da decisão da JUStiça ele!hora despem qualquer pa!'ce~a
de
O Sr. Al'l'ucla Câmara _ Devo·frl- .ncompetente paradil'lmir a eonten- toral, Os errunentes juizes, quasí toresponsabuídade para. amanhã atrí- zar 11. V. Ex," a incoerência dos au- ca, incompetente para apresentar a dos, nos seus votos, evitaram a. opibUl.-la mtegralmente no Partido ma- teres dêsse dispositivo. e que são os norma que dcverin pre"id.l.r à solução níão de que o preenchírnento jías vajOntarlo:
."
_ ,,,:imponentes do P. S, D" pernam- cesse ccnrütc íundícc.
gas se deveria efetuar por eleição.
Sr. Presidente, nem constltuclonal nucano, que votaram contra; a cassaOra Sr. p:astieu.e, t:d não se 1'(;1'; Mas tal pronunciamento não refleto
mel:t~, ~eln,~Olltlcam,eme," poder;a: r,ac dos mandatos dos Deputados co- I,CULI, porquauto naquele colando Tri· uma dec.são do Tribunal Sllpe:'lor
mos c0,ncordar na ~pwvaçao do pIO. munístas, representantes de um par- ... unar, os JUl:l€E que se prenunciaram Eleitoral.
jetoma em votaç,ao. (Mmlo beln, '.1e10 contrário ao regime. Votaram ;;obre o prob.cma, com excessão d~
O SR. AFONSO ARINOS - Vosmuztu., beln., ['alma;). ,
.
nssím, os autores do cnsposltlvo e, age- Ulll único - ~sto ccnsta ,c'" folheto f:a Ey..", com sua costumeira l?robia ~R." E~J.ILIO CARLOS. -: Peç~ ra, por sua vez, propõem a cassacão .1l~l1reSSO psla :-:'lj)=~nsa O.W1Ul: rela-.I oade intelectual .acaba de ecntírrnar
~ pal,lvl.a, Sr. p;esldente, pala en :t... ~ manelaro.s dos suplentes do. parti- uvamente à cassaçao 00 registro ao preclsamente o que tinha avançad~.
CamlD!lDI a votaça~;
.los democráticos. .0 Sr. Vleira de P~nldo ocmunista - declcraram ex- ~em outra C? ~a tenho d.to senão
a SR. PRESIDJ!<NTE - Tem a "Il~lo definiu o P S D como um pressamerite, taxarrvamente, ll~IIUUJ.·llStO. que os JUizes declararam lndiprday!;a o n~,bre Deputudo . '/
. ;r~nde etcrante , .
.,
. vclmente, que a.solt~';,1O que se ímpu- vlduaímente, nos_seus respectivos voa SR.. F..\ilLlO CI~RLOS ( ) (~a.!,a • Verdadeiramente, esta é uma coe- nna era a realízação de novas eiei- tos, que
soluça0. que se impun,ha.
e'Iwa'ltlln.'lCJ.r a votaçao) - Sr, PU"I- réncia, uma Iogíca de e.etante.. .
ções.
I era a eleltoral, Nao foi outra co sa
cente, 81'S. Dep.utaelos. o encammhaO SR El\IiLIO CARLOS _ ObrigaS, E,:,' contesta, com um gesto, esta I que V. Ex," com sua reconhecida
r.ieuto de votaçao do projeto de fJre~ do a V: Ex.". 'renno a ímpressüc de minha aceruva. Entret arit c, em prezo lealdad~ acaba de ~ec1?r:lr.
~
cnchunento elas vagas dos comunistas qr.e podcrcmosiccntar com o voto dei::i. Ex." para.:1 íeítura do rolnero a f . Samao da questão de fato, entro
al}crtas no Parlamento orasíteíro CO~I- V, Ex,", contrárto ao art. 3.0.
"qLie acaco de aludír transcrito nas: su~cmtamente, nos ,escasos dez mít~;\Z-110S, eVldentel,lente,., à rernemoraInfelizmente, nüo vou dispor da ge- .:'uas conclusões. no IlICU v_oto Impr€ss~ i nu.os que me "perlUlte o RegnnentCJ,
(':'~ das lutas .que se t,avaram" r;.esLa Illerosidade du :Mcsapara alongar as llv avu.so de hoje. A_ r azuo pela qua,: no campo do dlreíto , O nobre _DePUoasa e que mer~cem, hoje. lugar de .uinnas considcrações,. generosidade v Tl'lbmml cem exceçao de um so voto: tndo Gustavo capanema cons.derou
Cl,tS~a~l.lc ?a rnstória pariamentar ~~: que assistiu ao re.ator do pI:ojeto.
enca~ünhar para rl~", a solução do :c~mo ~s.se da ~,ua lI}terpretaçao cons"aLa., quando aqui se votou lOcas... .61'5. DenmadfJs cmoora ia eu saiba' prob.ema, fOl a p('e1Jmmur a me'l: t.i"ucio"1al aque.e_ p_coeHo.da Carta
çnc elOs. mandatos dos rellresentalltes ('ue a matoria c0l1vencionou ser moral I ,~r inlundada de Que .énclo o Pod'__ r; Ma~n3 que prev~ o pr,üVlmento das
,,,:: PartIdo Comllnlsta BraSIleiro.
1t,il1izar-se o preellcllilllento das va"as! Legisla t1.. . 0 deliberado sóbre a cassa· i vac~mc!as por ~ntermed:o da convo, ,Ja, (jesde entao, se notava! no con- urJS comunistas com uma lei 'qUeSeril! ~ão, competIa a ésse poder resolver I caça0 dos suple?-t2s.
_
~,Ijto er:tl'e os Poderes LeglSlatlvo ~ \,otada _ mOl'al ou llUortll, pouco in-j3últlma .etapa do 'flrccesso --o pro· i Ora, ~r. PresIdente~ eSS'2 preceito ê
~ ~l!iciál'l.O . ,al~oi c9 mo que um, ternoI L»ressa no caso _ íaç~ um apélo aos 'Iirmnto das v9~gas.
"
I Interc?r" ente, ~lma le.ra eplsó~lca ~o
;'~ de,clsao. e ~o,u.çao tlnal do .ato que meus nobres colegas no sentido de que
Mas Sr. Pres:dente, essa p~hm~l1o.r' contexto, no sistema, na ~seorutu!a
,,(,ui se apl esentava. E o Parlamen~o, de pronunciem contra. esta cassllÇ!âo I 'lue mllls de ~ma vez d€.c1aro Intt;l1'! da Lel Ma gn3., d~ no~sa organ,zaçao
;:J~r motIvo que neste Instante !l~0 i:,decorosa de mandatos de supientes ~:.da pua a prov1dênCIa l:.S"".,
,l?olitic:l.
O .ub.t!lnc, ai. Inseparável
nl~ls nos !!.umpre discutIr, lesolvela ,:ulocados nos primeiros lugares das Qelo Tribunal, não Invalidou ::Ir opimâú: oa sua. natureza. Inerente ao ~eu re..,
p;3la cassaçao, quando o Tribunal,
~napaB dos respectivos Partidos,
francame::1te e~(pr,ssa pelos ,1ulzes, to· gime.. o sistema, o processo reprel.oder Judiciário, se despia, pela sua f1lentes, que, amanhã,não serão Depu. m::.da l.soladamente, no selltilio d" I ,:ent~tIvo. É êfte; ~e fato, um ponto
~ontade unicamente, da faCUldade. de";ados, porque não contam com a sim-' ae que li solução jUl'jciica cabível e:;;, toca' da ~om.t,tl1 çao, terreno de qu:ü
ru,olnr materia que lhe er~mtelrl~- pntla das ComIssões· Executivas, em.! a da realizacão de novas eleições. 'ela iamals se poderá afastar sem
Inente pertinente. Até entao, a luta lJeora tivessem contado nas elelcões; O Sr. Arrttcla Câmara _ V,ExCl!- perd€r as c~racterlstlcas essenclalsda
tinha arguma coisa, de glorioso, encero com o apoio pOPularc(jm o sUfrÍíglo !lência lldmlte ti ue o Tribunal foi In- sua .formaçao. Essencial, !la constirava alguma coisa dn coragem, porque :!o povo e embora tenham a "crda- coerente, porque vereficadas as vag:lB, tUlçao . republicana . presldenclal'.sta.
tora a luta das i.deOlOglas .. Era, talvez, (j.,lra r~ponsabllldade da r.epresenta-' sua obrigação no ca.so, era marcar a qu~ adota.mos, é o_sistema represen~
~ pugna da democracia,. segundo ale- ,,,,o, Pelo menos neste particular, faço ele'9ão. Em vez d~ assim agl~ a~ml- tatlvo. a c0t;vocaçao, a Organlzaçã~
",ava. a .grande maioria, Que tinha o um apêlo. à maioria, para que não, tlnao qU!'l~ra a unica soluça0 ]url- da. Pocler Le",jslatlvo .através do pro_
dl~eito de se defender contra os as· oermita que o festim se transforme. na! d:.ca, at~'lbUlU o caso ao Pa1'lamen:o, ~,e'Eo da. rep.esentaçao, qU€ se con
!la.tos de uma fõrça. declaradamente "rande desmoralização do re"ime!. O SR. AFONSO ARINOS _ O - gma, que se aflrma,.se exprime e
antidemocrátlca,
.
,~Muito bem; 1nltito bem) •
" ' j nobre aparteanr,e acaba de quallficar s~ expressa .pela vota~ao . noscom~,E.a batalha se desenvolveu ante a
O SR AFONSO AHINOS _ p'.'! o procedimento do tribunal. Dr.;ejo ClOS eleltprlUs., Fora dISSO, Sr. Pres.i'laçao, que olhava para o Parlamento,
.
.
,.
.."u i apenas evitar Que o Parlamollto pos. dente. naO ex~~te nenhuma validade,
à e~pera da palavra final. .Era a a. palavr~,
l'Teslaente, para eU-I sa merecer de S. Ex," a. mesma im. nenhuma preponderâllcia ou IncldênNaç89 di~idlda, o. povo divldldo, as C'~~I~~alpa.R~o'ttJa'~TE,.. T
.,; putação de .incoerênCia, .NãO querol ela peculiar naquele.l?recelto eplsód!oplnioes dIferentes, que aguarelavam a .
•
i::i ... ,
-, em a pa
julgar o procedimento dos .1ulzes Que co por S. Ex." lll"gUlao.. Tanto assim
solução 1111. palavra dos seus repre- k ..v~a' o .nobre Deputad~.
a2slm se pronuneiaram.Estou. tv.o ê Que nos reg'mes _antrrieres, com".
~~ntantes. .
\ ) Nil.O tOl" r:vl:'t.o p ..~c~ra?or,
I soment,e relatando e trazendo ao co. o de 1891. o':)de nao era conhecida
Mas, hOJe, Srs. Deputados, a luta . O SR. AFOr'160 .. A!-"11'H'>::; (Para I nheclme'nto II verdade dos fatos qUe I a representaçao propordonal nem a
é Ilem diversa. Ela nao encerra nada .ncamlnhar a voraçuc,) ~ Sr. Presl-, consta do avulso 'mp"esso "na lln~r~ú-I ill~titl1icão da suplênc'a, nesses regid2 gl~rioso: e uma luta sem cór, que e.l<nte, a esta altura dos Clebates,. ',1e.! sa Nacional.
.,
•
,
I lU€S no se prev;a o preceito sóbre .0
nuo atrai mais os olhares da Nação; pvLl de se teren. telto, ouvir \o..~. i O Sr. Arruda Câ7llara _ O que qual S, Ex.· baseou sua bem .urdié. apenas, uma luta que _projeta cada ~aB mais "autoriz~C1ase bl'llhame.s c;1~';' I digo é que o tribunal, t1ãC!, marc~ndo da srC!lütetu:'a verba). m~ à qual falve?, mais a desmorallzaçao do regime, La Casa} ~umpre me~ apenas! em r:O,l1.. ! eleições, r,econheceu que nao era êst~ taram alicelces protundo",. estribado.S
porque alguém um dia disse que asr..:t Ulllao Oemocràtlca NaCIOnal, S>.J>, : o ún'cocritér'o constltuc~ol1Ql. por- na leI.
_
t:ielções sucessivas - ouvi Isto da pró· :.entar perante o ple-narlo a prx~'1 que se fôsse te~ia cumprido o dC\'er I 1'.: apc)nndo para E;ss~ ~'s;losiçao fopl'la voz do relator. dêste projeto - (jenela elo sUllstltu~ivo por mIm apr~·1 escrito doe m:o.rcar o pleito.
cal d::; !10ss~ Const~tu'çao para eSS:l
prejudicariam o reglme, C!u!1ndo Já é h::ntaclo a C01l11.~ao ele conmtmçao.1 O SR. AFONSO ARINOS _ Minh:\ I dlSp?elçll? sc·bre a qual dev~m con·
Donto paCIfiCO. que as elelçoes conso- L Justiça:.
.'
"
esperança é d~ qUe reconheçRmClS I verglr t.o~as as ':n;~rpre~aqoes rjCJ~
lldam o reglme democl'atlco, pelo
VISa e,Ee SUOStltutll'o a reahzaçao tlrecis::unonte o contrárlo e possa'TIO- casos ombscs ou dU1'lOOS05, e apelan.
U'[lCrrci ç.:oamenw cl.o.. capacid.ade de es-, d.e. ele.lçÕ€S'. comc única formLlla COI1S' voltar s6lJre a deliberação a~sUln'dã. ~o .p.al'll :?~sse. centro da sua vida., pa."3,
ctJlha, do povo.
1.1tuCl<:mal posolvel pa"'a provar as va- a fim de acompanhar a opinião do, esse. ól'gao nobre da SUfl e~lstenc'll.
HOJe a IULU ?ada tem~e interes~al1- gas deixadas pela cassa,'ao do registro juizes que compõem aquêle tribunal ;!\le e o poder ~a r~1Jre'Cl1taçao popute, Ao eomrano, a llaçao, tem o,hos Clt PartIdo C0l11U111sta.
.
no s,entldo àe comiderar como ún'~a .ar. que p~o a Camnrn dos De:m.
"-"mitos para os fatos que se desen- . Sr. PresidCl1te, 'inslst,o partIcular. fÓrmt.ll:J. possível a realizaciío das el~'-I tados l'.e~olva o impasse prl"f,ente,
v~":'lll agora:
presencia a distrlbul- mente nosta con~ideraçi'io, Ao con· ções
"
abstro.inndo-se ele tôdas as COlltinçGO 'Cj\h se pretende fazer do espólio erário do que sustentaram alguns dos
O 'sr trustavo Ca1Jc!nema _
Não gências trausitól'ias, não danclo at~:1'
f,omull~st"'.., distribuição graciosa,. dis- L·l'llh:lntes colegas que se sucederam tenho G direito d sôlicitar a V. Ex- ção a tódas as oportnn:dades sem 'm<l'~btl\Ç''!.O"q~I;, <:~mo afh'mei, ~lllda da :l.esta tribl!ll~, entendo que a solu- c,elêncla permissão. para um a partp, portâncla. mas sim I'es)l~itando, ntenVf~ antcnol, qUó><Ido c1lscutieste pro- 'iao das ele;çoEs é pel'leltamente cons· )loís não a conccd', ainda há 'louro, dendo, obedrcenao :l.qu.lo que a Cong·
2(:to, e bem nm reS1\'<I1, enl que os prrr- I:ituclonal e a única que poderá co- ao nobre pl'esidcnte do partido de tittlição tem de mais. \'igorante e p"".
tielosaql1ll':hoal11 os ma:" simpatlz:ldos. coar, com LIma ;Jrovidencia que não V. Ex.".
fundo e Que é, no mesmD ,empo, se~l
Nesta lel, se cons'l:ll11a \\ma l;]lorali" ll1frlnja frontalment.e a Lei Magna do
O SR. AFONSO ARINOS _ Não C01'3Ção e setl cérebro - o respc:to. <\
(:~de e lima ln~onstltuciona\\<;(:lde tal- ;,:.ís, aquel:t sêbre a <lual não nos po- ,igo o preced,e11te ponco ll'o~ral de V011tade popu]"r. (Muito bem; mmto
~~z ?em malOles do que_ aqij,,~ .. que ,'demos mais d2ter ecolltra a qllal V. E~:.",nêsse part:cular. Concedo o bem. PaI11l~s).
_
'
s~ platic?U com a cassaçao, dos ~" \.·ctel em cOlnpanhln de muitos corre- aparte a V. Ex,'.
O SR. PRESIDEl"TE - EEtuo sód.ltos ~os Doeputuaos comUl1lstas. ,'. Jigionárlos,.
O Sr, GustaVD Capanema _ V, El:. b~'e a Mes" e VOlt subm2ter G \'Otos oS
,O al.t. 3, manda que as COlmssoes. Efetivamente, não acompanho os celêncla declarou que o Tribunal Su- seguintrs
Execllt~va~ dos Partldos .indlquem q~als a:g"mentos produzidos pelo nobre l'e- per'or eleitoral, na sua qunse unaniREQurr.nmNTos
~s sup.e~"es ql~~ aev~rao ser tl'azldos .f.to~ 'l\a ComiEsHo ele constituição e midade, se pronunciou pela el~içã'l
Requeiro preferência para I'otaç'jl)
,,:0, Conglesso b.aslleilo. Ora, .Senho- It:stlça:· \\ão aeompanho, Sr. Pres\- parec,onclo querer contestar a minl:a
1(. Dep~tados,o primeiro, o segundo e dente, os ::r~\'il1Cl1tos ali sustel1tados ~sserção de que aquela Igreja côr:;e do sulJStillltil'O de minha au'oria,
à Comiss,"i0 de Justiça.
o t~rc~ilo suplentes de .um partipo os :Jólo Sr. Deput:.do Gustavo Capanema considerara om'ssa a Const.ltuiç,'w aoresentacío
lJ.l,als .\ptndos Pod~l11 11M seI' os m.als e alndll hoje reltotadamente eXllres- com re1::ção ao preenchÍln~nto dn- , (Fls. 5 do a \'111so) .
Sala
das
Sessões,
24 de f€vereiro
S'h~lpatl~os as ~e.pectlvos, ~omlsso:s 80S na oraçao que PNduziu est" noite vagas deÍl:adas nos corpos legislat,il'o'
E.,ec~ti\ as, , AS~lm, vamcs tlazer pall\ 1J0rquanto, S, Ex.". inCldl\1 em duas do país pelo Partido Comunis:a do de 1949, - Afonso Al'illos,
o Pallament? n,10 os suplentes que te- ~rn\'es faltas, em dois 'gt'O:ves êrl'os Brasil.
flEQUEr\I:M:x:rO
!:hnll1 merecI.d0 o apoIo popular, atra- Que urp;e denunciar e desvmdar. a
O SR. AFONSO ARINOS _"'i'tt~
~2qU~jl'O preferência paro. o subJ"~s das ~l~IÇO~S: ll1a,s os qne mercçam r,m de que os Senlnres Depll\:,.dcs me referi a esta part,e,
d.\ .,?omi..sao E~~cutlvn do Partldo um \'útcm o a.ssunto cem o conheoimel1\O i O Sr. Gustavo Cnpanema - Per- tilutivo do Sr. Deputado Arome Ari,gOI."O mais de 'Impa~tla. ,E que c isto, elos fatos aue talvez se tenha perdl-,I m'ta-me V. Ex." que cu escln,:eça Il llOS na Comissão de COl1stltuicáo e
~,rs; Deputados,. senuo uma novn cas- ".'0 no tu.muno d.os debates s.ucessI-l.. Cu.:'J O Tribuna.! Supe~'lor Eleltornl Jllstiç:t.
sa~mandatos de Deputados, com vos e com a lembrnuçn da 1eJque llr.>imo. SlJcJllta decisão. declarou-s0 . Sala elas Sessões, em 2,: de feverel.
t~lvez tellh?- _sido, c1isjler.~a na suces- in<)ompct~nte paradetcrmil,~l' a. re!:\- 1'0 de 1949. - Café Filho .
(-). - Núo :foi revisto pelo orador. sao dns DalXoes.lizQção de eleições pellls razoesaPl'~São dndos como l'ejeit~dos.: _
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pn!'l.l;lO I{ELLY (O) (Para I te, íní.udlvelmente Importa em uma.
rep~esentante, o SR. "
, t -)
Sr P"es' forma de cassaçao de mandato de que
eleitos. de acordo com o sistema de encammltrlT .a.}o acao d' • li~ a nossa CarllLMagna não ccnta. '
;requer verlllcaçã.,? da
representação prcpcrcíonal, pelos ES' den\c,
do
O sr. l'reilas e Castro r: Infringe
,t
SR.. PRESIDENTE - y'ai-se tados,
Federal e
de
até' as últimas
o prínclplo da
V,
:p'r oceder à. veríücação de :~ota~ao.
e o art. 134, stg unrío o qual o surra- cheírns a d2ie,;:! da,boa causa COI15,1- E"~\ S,.~. PpRI'~~~s~~n~li~l\le ;; áÇa~d()'..' . Proco~endo·se. à verüícação da "lo é unívcrs ..d edíreto, o '1010 é se- tuc 01)"1
. ..... ' - " . . "
,
. . ..
'"
• d o ~reto e fica assegurac.. a t'~
l'e;.;re32:1·,a·o"'~
;u,
cole.b~'as da reprc- ncu o caminho1.d.at OonstltlU,Ç.u.o
.::v·otação reconhece-se
terem vo,a
li .
_m~
..
. üustres
dos rell e en'~,~m
n•
.
D
tadcs e çR.O proporciona; dos ,'pa: l~\CS' no: t:~ scnt aeão uden.stav clcltos p',~lo Est~~~o se cassar (I, :nal ua....O _.
....} "'~f
::'afavor 18 Senhores
epu:
co" nacíonaís na. íorma que a lei es- d Co"u'á solícitam o dcstncue do ar- tes cornunístas. D•.sde esse rnome ....o.
'::-C:ontra· 103,
Os re t:\b,:leccr.
3:0
acaba de rererír,
por
··0. SR. PRES
.: .'
ora, nesta Ca;:'1,a Co:n:ssi,o de e o do respecüvo pa,'ágrafoúnico.
dlÇIJCS e
10 ..'1,r_".
'querirnentos
foram re.1~lt::ldos,
Oonstitutçüo e Jllsti.ça" .como jâ n.<J ':'.'50 m~:"o 3,0, sr. Prcsirk:lte. é manter ate a últtrna hera, ,~omo" ':';
O SR. SOARES
.FILHO
Peço
1
,,~
b
1
I " detesa
dos
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'lOS
1
. dem Se Sc:nado a mesma com.csno. pc:n qua- uma. inm'ívcl anomalía : e~t8. 2 .:r:.:: curnpr a,.", . ..,
.
'a palavra, palavra, pe a 01'
,
- se totU.1i(:::c!D de seus ::l18mb"03 t ernara OS suplente, crlo~rio que entra cousutuclonaís . stl.tm~~lC,los a ..10S. n
0001' Presidente.
~
~D rnaniIeztado contra o sistema da; ~l~ conflito aberto C;J:n prerrogauivus I guarda pelo p~'oprlO rnp.oma que os
'0 SR. PRE5!DENTEd
"em a sobres, adotado na lei eJeit::':ll de:1o- que a mesma
da
de consasra •
pl'lolat'sraR.o snooj~iiz.fê~~~~g' (") (Pe,la rn~::1d:l Ag;amc::n' _'1 ~'!:'Z:llhã€s, ís: J oonsnnücão c Just,ça reconncce e . O sn-. ,G
in•
I
é,
111
lei
que
rc;..\~u
as
elc:~õ2':;
de
,1945
mantém
para
os
l:'~~)ut~~dos
em
cxerSr. Pres ítlente, 1!!11 ·dos .pl~ .... e. os ,
orl!
"II~
.. nao. m3.!s a t-_~ bc~ cinio
," 'pois um Decu:ado em cx.::~·c::.~:o
"
oneuzru do moue ruo\" Da'clto
Constl- ) - Sr, PrEsidente..
1 ven 10
d r1a- ~'J:ntj5 ch~1.m:ldos
c ..:. ... ~ S.
",.,
.tl~.~ ..
":!lidamente, em duas p1 ::LVra~, • ee ,~. leeer c:ltérlo 1:,,-r:\ ,o preCl1Clú1::::1·:; tlo·ci~' sem ]l"l-d-',.' o mandato, mudar ttwlOnal o ([üo a s1!plendR ~. pa: '''ti
1ar que vct~icontra a pre erenel., c1c~sa,s v:,:;ns, !!2::r. :.:c:t~ m01110!110 po- de. p'ortido
as" disposiçõcs constituo ria. O SUpk,'llc c:':bte cm Ullçao nO
:porque tenho sust('~tado desta trl' de=cmos )'0:10','a= qUC3:6:: ecnsticucio- cio"a". 'ôb-e a rcpl'::"cntaçáo ele pr:r- partido o pl'lra o partldJ, Se o sup le _
bunl'l qUe as Comi&';ões só pJ::1~Jn::\co' nuis aqui deb:":da~. Somos, s::,~'o'-.- tid~'s '~~,io Íi.:am a!ctãdasl 'Admite-se, te aba:ld?':a. o ~l'nc:?, dcixa de ser &li"llicr prCllQziçõe.s. de sua mmuna, c msnte, cll:::l11adcs a escol!·.Cl· c:ltl'cdü:, 110, l1i1)ótese. que se convoque supl-el1- plentelooI .Ja !la 00\ t
'á -50
que, ~endo assim, r,ilo 113. te~to, no D1ctociOI. o.l:1tJS v:clüws, a no:..:o vêr, ti:; êete, eleito pelo povo, como aquele plente. Ja nn.~. ~l.!!l en e por J I.
caso concreto, a ser vota.do no pie' mas l;!ll duplamente ;;:'ejt:d;~;~.:, (1".:c Deputado, s2rá chamado, dcntro da pert.cnccr no P~',~lC.O,...
. _ d
mírio. Núo havia, portanto, texto sel'á o do p:--Jjc~o cio Senndo.
ficção da dr,utrlna da ComissEo de
Nao ,!lo,de IH~:,:r_c~lolllal ~flO.on~~
ngimcntaJ para ser vo.tad,o, e(lIA"p~r
.
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I'C"I'o,ent
l' a CO'T~nto qtle es~o. ae C0l1_1~e. aI o s~p e e c
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'.... enho, ?",:':'~im, e:\:~J~lCa o os nl0°.VJJS . ",..~.•
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1
• 'coi~a. de autonomo como
isso fui C<ltltra a preíerenc:a. .r.dLI- ,pelos quais o llO~~O voto será pelo a ql,c pcrL~:':çal tn,nto quanto ,os D~pll_ qq~~I~~:~ coisa -gue exi~ta por si: O suto bem).
substitutivo, ca;\1 as ressalvas dQ.utri· tados que J:l. tem assento ne,ta Casa.
-,
'tidá . O uplenO SR. EMILIO CARLOS C') (Pela nf.rlas já exp~:1clidas <ia tribur.a. _ E a ê:te supl-snte se vai indagaI' se plente, repIto, e. l,ar
n~' S 'tiordem) Sr. Presidente,longe de \Muito bem;
mudou ou não de partildO?!
8::tià.g: no paI
pretender ser·à.Esprimoroso, mas uni'
Em seg-uido. é dad·Q lXlnlO apr::>·
,E', Fir., Presld~n t. e, 1'1 guma coisa
Se o suplente abandona o Partido.
(lamente POI' questão de resp2ito aos
'-ndo o substitutil'o, salvo os dc~ta· q,.e nao ~e C~U1P. eende.
. ' 'to se dêle se de5Vil1~ula, se II ê1t; deIxa de
têrmos regimentais, para. C[ue ama·
qtl€S.
Inconstltuc.onul o e e p<lI mUI s 1Jel'ten~er "up'ente já não e. Perdeu
'nhã 11i1.0 se alegue o fato ocorrido,
O. SR, EMíLIO CARLOS (Pela or- lllotivQs. Não VU!r.03 1'~iJetlr 11 Câma- à uâ.llddde q~e só tinha. ,em virtude
~ mesmo com o fito de se evitar dú- c/em) requer verificação da votação. 1'0. II lon:;a deduç:w dcn,rgument~s qdue de ~ua into"rnçi1o ao partido.
Procedend'1-se it verificaç&o da i fizcmos 11 prop{'"ito da .cassaçao o
O Sr Trlstão da Cunha _ Vamos.
vidas ou ataqUES que em ft1tu!"o. mui·
to próximo talvez possam slU~glr. qu~·
Yotação reconhece-se te.em votati'J I mandato dos comunl.sta.s, qUlU~do' SIUS' então aplical' ltO~ Deputados, para serl'ia levantar a .eguinte questão de
a favor 120 Srs, D;;putad!~s e '[ tentamos que o. Deputados sao e el-_ mos ~oere'ltes
.
~rdem.
(l(mtra 34. tot:\l ~5L
. ~os pelo ~~vo. ~ssa a il1Ve.stldura ~r
O
Êdgar de Arruda _ Por que
Estabelece o Regimento que ne·
O SR. pnESIDe~:TE - O SUbSol- eles reccblca,. E o povo que, em glatl V "'x" não aplica o mesmo princlpio
llhum Deputado pode ,'otar em eauSa tutlvo foi ap~ovado.
I pri.'11ãrl.O' e;.;erce a .prática !!'. deIl}0cm· dê ;êll:alidu.de aos deputl\dos que abano
própria, Ora, temos vários sup!enO SR. FREITAS DE CASTR.O - cia. A l'ep"·eZelltn.ç"D part!uárla SUb: eonam um p::lrtldo por outro?
tes cujos titulares da. cadeira estso .per..o a palavra,. pela ordem, Sr. pre-I sldiária, é representaçl10 que s,
O SR, C.HJs'TAVO C/l.PANl!1MA.-'-em licença. E·iic.entemente, êsses sidente.
acrescenta à primeira, mais por vln- QU<lndo o projeto se dlscutla.nlL Cosuplentes estão vo:...nelo em causa
O SR, PRESIDENTE - Tem a I culos éticos do que por vinCUlosjUl'i- missôo de constituição e Justiça, e a'
prõ;lria,pois se trata de' projeto C[ue palavm o nJbre D::l;::::,:J,
dicos.
uniã'O Democrática Nadonal contra
()S vem benefiCiarci1retamente.
O SR, FREIT."3E C."STRO (·1
Tôda a CâmaTa está de acõrdo em êlc t.ão vivazmente investia, pela voz
Perguntaria à Mesa se isto não se (Pela ordem)
Sr, Fres:dente, QUO não pode cassar o mandato a ~m do Sr. AfoDSO Arlno.s, um ponto houve
choca. com o Regimento (Muito bem,). Quero decll'm~r q'l~ fui auterde um Oeputac!Q elelt.o e emposss.do ,se ele em qtJ.e S. Ex.a considerava o Partido
subsLltutlvoao pl'Ojeta d·, Sr. Dep~- mudar de part~do; 111:J.1 muca Cie ven- Social oemccr:.\.tico acertado: exata,"
O SR, PRESIDENTE - Ao ver da tado Barreto Pinto, no qual se a!l'J- to a embarcação parlamentar, torna mCllte nO oue l1e~ava ao.suplente. des.
Me)a, a Questão de ordem não proee- tava o critério de· nova eleição, Per outros run1()S qUando se trata de su- ligado do seu partido, o direito de
<ie. A Câmara está votando uma lel êste motivo, e~crente com" meu p.onto p!ent€s. esquecidos os que assim pro- ocupar a va<;:3 atribuída n êsse oartldo.
que traça. normas gerais a serem apli- ele vista, votei a favo!' d;) subsUtutivo 'pugnam que a eleiç~otl,~e,sagrouul1S
O sr. Ed.f7ar àe Arrl!da _ De juro
eadas pelo Tfibul1al. Superior Eleito- Afonso Arinos. qlle, all!is, em o meu, e outros foi uma .ó e UOlea - a de COllstitucndo, sim; de Jure constituto,
:0.1. Tirar dai a. il~çao de que as pOSo conforme S. E;;." declarou no ttnbnlho 2 ele deZenlOl'o.
náo.
,
!ívels "ant~,gens vãoineidir sôbre_,cie- que redigiu. Não poderia, pois, ma·
Não seI por que nêsse êrro, nessa'
(Trocam-se inúmeros a.par~es st~e:mlnados Su;>lclltes Que lUlul exer- nlfestar-me a favor de Qualquer ou!;ro ln~oerência. nessa flagrante contramu1tdneos. O Senhor PreStàellte
cem a. deputação, creio que ê força: substitutivo (,ue não adotassCl a mesma dlção p.orllam os meus nobres colegas
jaz socr Os timpanos.)
de mais a interpretaçã-o do Regimen- orle~tação. Eis a l'azão pela, qual da maioria, N50 sei que argumentos
O SR PRlrSIDENTE .... Leml1ro aos
to. Dessa maneira. não pOsso acolhe: man;festei-me contra o ~ub3tltutlvo podem aprermtar à Casa p:wa conbre Deptitado~ que estamos enca.
a questão que acaba de ser sUB~itad),. C.apanema e assim pl'cedCl'la em rel.~. servar, ncste recinto, Deputados. que nqnh:ndo a votação que nlto permite
O Sr. Emilio Cargos - Multo sra. cao ao projeto lia Senado. (MUIto mUdaram de legenda, admitir ~e[:ltima ~plartes .
•
to a V. E;,.", sr. Presidente.
bem).
' .
sua investidura, regular e correto o
O SR GUS'TAVO CAPAN'EMA _
O SR. PItADO !{ELLY (*) (Pela: O SR. JOAO BO~EI:HO (*) (Prlu seu mandl\!O e Impedir que OUtIos cl· Sr. Presidente, não quero limitar-se a
Orde?11) - Sr. Presidente; serei mui· ordem) - 81'. Preslde.1te. em nome dadãos, eleItos na mesma oca~!~osob. afJrmar a jurJdJcidllde do preceito do
10 breve.
. do PartJdoa Sociel Tl'aballJista, declaro as fOl'mal!dade~ do mesmo pICI,O. te- substitutivo, agora tão combatido. DePrin-ebarei por uma questão
de a V. Ex. e a meus nobres colegas nham seu dl!'elto de -convocação, que se'o ainda pedir a atenção da cAma(I~dem no sentido deesclarcccr a Cã.- que êle se manifestou .1' favor do êles próprIos proclamam, ca.ssado por 1ral dos Deputados para a slg-nlfioaçllo
• m. ara s60re a significação do voto que substitutivo AfO.nso Arinos. e rê-Io esta segupda qUalidade, que 1\ bem a pollU~a do dispositivo, oue vem tornar '"
ra1 proferir
porque, desde a primeira h'.lra, nesta irmã e.spurla do projeto que cas.sou o oss{vel 1\ vigência em tôda a sua. ?le-(
'. V, EX.a anunciou o substitutivo que Casa, assumiu ?oslção. dentro da letra mandato dos CC1munl.stas.
~itude do principio da representsp.o'
se encontra a págJ::las
10 do a\·ulso. expressa da Car~a Magna. e da Le~
Nllo há de ser CC1m o meu voto que p r o p o r c i o n a l , . " "
r
a
Consulto V. Ex. - se~ que a respos- Eleitoral, contrárIa ao proV1mentl) da;, esta inconstituclonaUdade se pratique
(Trocam-slI apartes sb....llâneos.
ta já estará aeudi\1do a muitos espi- vagas, visto como, no seu entender, Lavro o protesto de mlnha.. cOl15ciên..
O Sr Preslàente jaz,NI..o soar os
:rlto.s - sObre se, na hipótese. de 1'0" o substitutivo em . debate ê lncons~i- cia contra êsse precedente, certo qu:,
tímlllÍ1UJs, C/lama ~.;.çençao dos
tarmos contra o substitutivo, prevale· tuc!o'la.l, atentatórIo. da representaçao estou ele que em breves dias, quanào
nhores DeputClü.-I,'
.
,
cerá O projeto remetido pelo Senado polltica. em nossa Patrla.
B<l debater, nesta Casa, o projeto de
O SR Pl'tES~~TE -peço ao nOe que CO:lsta a fó'has 1 do n1CSl11.0 a· Esta' a declaração de voto do Par- lei, eleitoral, no qual figura0 ar':i'N b e' orador y"d abrevie o encaminha.'1Ulso"
tido Social Trabalhista. (Muitc> bem). 19, permitindo allerda elo n'andato r t
cl~·vot.ação. pois a sessão se
.. O SR PRESIDENTE - O sub.sU·
O SR. PRESIDENTE - Há sôb~e nos casos ele mudança de partiJu,. és· m~~~12"" dI) fim.
\
tutlvo da. Câmara constitui emenda a Mesa o seguinte
te dispositivo não será tt:,lllnfallte.
apO,edR. GUSTAVO CJ\PANEMA _
ao projeto do senado.
P.EQUEl\lMENTO
Teremos a demonstraçao futura de >l",-Presldcnte. no enca.mInhamento de,
'
uma contradição Ctue desde .1á apo;nto -iõotrcão dl'vonho de pouco tempo, e
O SR. PRADO KELLY - Nêsse
Exmo. 51'. P1'esldente da Câmara e com a devida licença da Casa, v~r- V
à está, vendo oue Os apartes não
caso, se fôr rejeitado o substitutivo dos Deputados:
b e r o . . · • me pe~mltem e01
1c l_u
r,:
da Câmara V. Ex.~ porá. em \'otação
Para efeito de votação,. requeremos
O ·Sr. Edgarcle Arruda _ v· Ex
O Sr. José Cândido
Noientanto'l
O projeto vindo do s,.enacio.
destaque, nos têrmo~ reglmc~tais, do nle permite um aparte?
.
d V. Ex." soU.cltou aparte ao .Peputado,
Levanto esta questao porque esta- art, 3.' e seu parágrafo. unlco do
O SR, PRADO KELLV- Q~:\r. ~ Afo'~oo Al'Íl,os
nlOS na contingência de proferir nos, substitutivo da Comissão d~ Consti- se discutiu. no seio õ- Comi.ssao ct~
O',SR,GUSTAVO CAPANEMA _
80 voto de Môrdo com as cor:sidera- tulção e Justiça, de 30-11·48, ao pro- Ccnstituição e Jus.li9a, o proJetod da Desejo ouvIr tôdos qutlntos queiram
ções pOr mim feitas na. se.ssao da jeto n.O 875, de 19~8.
nova lei eleltorlll, hOUve quem a VO' me apartear. E' pl'eciso porém, que o
tarde, tendo eln vista que, no, projeto
Sala das Sessões, em 24 de fe\'ereir~ gasse a idéia de que, em caso de ~u- façam cada qual a seu tempo, Poenviado elo Senado, se esta'oe,ec~ al· de 1949. - Edga.r de Arruda. - Bcnz dar o de!lll....do de partido, .êle pe. de· derel abate!" cada um.. se vierem se:
ternativa no
1.0 que pel'mitlrla IL Carvalho.
.
ria seu,...andato. Essa idéia, consUb.S- paradamente; mas a todos juntos e
•
adoçã.o do voto em bran-eo, isto !l, O SR. PRESIDENTE - Destaque tanc.l"lIn em emenda de um Deputado, ill'lPosslve1. (RisOs).
o desrespeito ao orincloio de repre- requer:do. p~los Srs. Deputados Benl cuJ" nome no momento não me. oeor·
O 8r Prado Kelly _ Figure Que naO
sentação propol'clõnal . dos partidos, de Carvalho c Edgard Arl'u<la para o ·rl!, não logrou aceitação, porque oon- se tmtasse da eo.ssação do Pl\rtido Co'assegurada em dois dispositivos ex- artigo 3.° e seu par:ágrafo único do siderada inconstitucional. Atentava munlsta ou da prolblçfio de seu fun. pres.sos da Co~stituição: o art. 55, substit.utivo da ComIssão de Ju.$fça, contra a Constituição, porquetimpor- elonamento. V. Ex.a citou o único areegundo o qual 11 Câmara dos Depu· que Já. foi votado.
tavll. como claramente, eviden emen- tl!\'o 52 para tirar. a conclusão de que"
A wAracnr.
- .CO). Não foI revisto llelo cl'ad.or.
~
Não foi l'evisto Jlela0racior.
nAo hl1vendo Ilunlentes. se t.p.rJa dei
'-.j 'Nií.a fai t.evi"tn ])4'
~...
•
•
·ii.···O :S",
,~~(lem)
~
li>
-·c.·~ ...... os·~.
RGAL
'm~'"
(Pela tados se compõe de
vota"
D!stri~o
totaiI15~NTE
D~
I
~~ ~:~~~J ~f~ n~eq~rspe~~~
Terl'itório~; ~,?-,~~? I~~'al"
trj~'1
t~'o
qll~ v~:
propor,~l~Vllda~ej
e~l:el'edalllos ca';linnodepe.o~~r~;i'
,d.el~lcoerênci~.
li>
j.'
~
matérl~
Comi~sf:o
.....
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(.~~~~~~~~nc,~~I;;~E~~~)'
'''_o
" :.;[
e
ll
11l!ti~0 lJe1i~).
.
.....
.
•
..
~~ s~ e~~lsi~~i~adg
sr,
se-
Ex
*
OIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta.felra 25
.Ieverelro de 194t
135,:j
",;
\',~
estabelecer outro processo de escolha, 1 O SR. HERMES LIMA (Pela ore êsse processo não era obrigatõria- dem,). requer verificaçll.o da votação.
mente o da eleição. Mas, se houvesse Procedendo-se à verificação da vosuplente, se poderia votar o dispo- tação reconhece-se terem votado a
da favor 134 Senhores Deputados e consítívo como êste Que distingue
constância da filiação partidária? Em tra 26, total 16G.
.
face da Constituição, se de agora em
O SR. PRESIDENTE - O requediante numa vaga qualquer se con-I rimento foi aprovado.'
.
vocar o suplente e êste pertencer a I Em votação o Radaçâo final.
outro partido, entenderá V. Ex." que
Em segulda é lldn, e. sem obêsse suptente não pode ser convc-]
servações, aprovada a seguinte
cndc?
."
O 'SR. GUSTAVO CAPANEMA -
I
No. ocasião em que esta matéria de
vagBll verlficadll5 em virtude da cusação de registro de Partido político
por entender que: - retificar QIl QUO;
cientes eleitoraís, tornando brancos ou
nulos, votos dados a determinados candídatos e partidos, e assim beneficiar
grupos partidários que não foram os
escolhidos pelos eleitores, é, na verdade. tripudiar súbre a vontade expressa.
das urnas. ~ste projeto representa um
retrocesso em noss~ evotucâc vdemocrãtlca, Vai determinar um acréscimo
REDAÇAO FINAL
11"1 onda ele. descaso pelo andamento
N .• 875-C _ 1948
das coisas pubhcU§ e na desalentadora
Convoca ão
e penscsa convicçao ~? que nao adían. ç.
ta ao povo querer ,mtervlr. tomar parte
Reãação final do Proieio nüme- nos assuntos potítícos, porque a sua
ro 875-B, de 1.848, que dispõe sô- vontade. lívremente m..;'1nlfestada, pede,
'bre o preenclmnento ãevagas nos por um p~sa de máglca, ser inteira-
modo geral tenha de ser díscuttda e rcaulada em lei, pronuncíar-meei
5
Ô 's». Pra.do Kelly - Nlio, Sr. Deputado não é na ocasião oportuna ... 1
O 'SR GUSTAVO CAPANEMA - ,
corpos legislat'fvos, verificados em mer'~te falvea~a;.,
".
.
V E •
utrt.uae de cassação de purtiao
Nao há crítérln defensável fora de
Estou respondendo a . ~""..
liti
novas eleições para o preenchimento
O sr prado Ke!ly - MUlto obrl:;;apo ~ ICO. .
d
O'
o
I
I'
.
do
.
. I O congresso Nacional decreta:
as vacas ,nas cas~lS eglS,atlvas ClO
.
R CUSTAVa CAPANEMA
Al·tirro 1.0 - Os lugares tomados pais. D2cidIr tora desse critério é d~sOS.
. 'o rr c
I i 1 "
prezar. de maneira agressiva, o esrór•.• no sentido de que o supíente. que ""c.o~ nos corposeg s a t1\os, em con - co dos que acreditaram no. veracídanbandona o seu partido perde a qU!l- SeqUe!lCla do cancelamento d_o. registro de das urnas, .; por ela se bateram em
lidade de suplente e, portanto, naol~o ,p"n~do somUnlsta do B.l-SII,.peJa grundes campanhas, buscundoca conpode ser convocado. .
Re~olufao 17~ 1.841, de 7 de 'mal o .de fiança e a preferGncia dos eleitores.
O Sr. Prado Ke!ly - Esta interpr~- 194,•.ao Tllbunai Superior EleItOJal. lutando contra a máquina admínístratação não foi dada por nenhuma Ca- caberão a. candid.atos de outro ou ce tlva bem Instalada, enrrentanüo o armara Legislattva ,
outros par tidos, votados na eleíção de bítrlo e a coacac dos poderosos. desaO SR. CUSTAVa CAf'ANEMA - que se tenham orígínados os manda- fiando. noa uecantos mais Iongínquos
Eu perguntaria agora a V. Ex." se tos.
-o c
'.
do Brasil, as iras e as afrontosa,<; parseria possível convocar o suplente Ar~igo. 2. - Para efeito, da atrí- cíatídades dos dil'ig~ntes.
morto e enterrado. O suplente que buíção dos lugares vagos, deixados peConcedo Que um pleito no momento
abandonou o Partido é como o suplen- lOS representantes eleitos segundo o atual para preenchimento de númete que morreu: não pode ser convo- prtncípío proporcícnal o, TrIbullalSu- ro relativamente pequeno de cadeiras,
pe1'1orEleltorol determínará que se quando meno§ de dois anos nos sepacada porque júnâo existe.
S€nhor PresIdente. para concluir altere o. quociente eleitoral verít.cado e ram das eíeícões gerais de 50. seria .Indevo ainda dizer que o ponto de vista. se considera como nulos os votos da conveniente e viria ainda mais conque, defmdemos. protege sobretudo os legenda extinta.
•
vulsíonar ~ nosso já multo a~ltado ampequenos partidos.· Suponhamos que Artigo 3.· -:-A dlplomaç.ao de ean- biente pohtlCO. sem possibllIdade - ,e
e:dstlsse no Congresso Noclonalum dldatos ,nos termos C!O artIgO anterIOr, isso é o· mais importante ..,.. de modlpartido que possuisse apenas um re- far-se-á com exclusao dos que hou- ficar os quadros parttdárlos do Bra.presentante e que, com a vaga desse verem abandonado pÚblicamer.te
O sil. Mas neste caso. nao deveriam se:
l'epresentante se convocasse um su- partido que OS tenha registrado.
preenchidas as vagas. estabelecendp
plente que houvesse abandonado as
Paragrafo único. Desse abanJono o se como. norma geral a não reallzaçoo
suas fileiras Esse pal'tldo pediria a partido, pelo dIretório nacional
ou de elelç~es. uma vez· que estJ8 se ttl!ua representação, contrà.rlamente ao estadual. dará conhecimento aoc<'>ctrpO ~~Sâ~ le~ªf:f~:~ar li:v~~~~ne~t~e ~;
texto e do espírito da Constltuiçí\o. legislatiVO interessado e à autorl a- ser reduzido o quo'rum das cas'as leglsPorque o suplente convocadO já não de .jt;,diclá~la co~peáfnlte. ã d t Jativas. para Que não se pre,ludlcasAlt! ..o 4. P omaç o eS~1l sem. por falta de número: as suas demllito.va no seu serviço. (PalmaS).
a preceito, que defendemos, não lei nno prejudl~ará em nennu~a h - cisões o que algumas vezes tcm aconte\'e maior importância para o Par. pótese a situaçao dos dlplomaoos ]a tecido na Câmara dos Deputados e.
tido Social Democrático. Pouco im- no exercfcio go mandadato.
freCluentemente, na Câmara de Vereaporta ao Partido Social Democrático Paragrafo unIco - Se, com ~ono- dores do Distrito Federal.
o Indo partidàrio do assunto. Esta- vo quoc:ente eleItoral. um só. !uoar a
E' o máximo que posso concedtr.
mos na d~fesa de um principio de preencher couber a mais de um par- fora da. tese de novas eleições.
ol'dem juridica e moral. <Muito bem; tido, sel'à éle atribuido àquele que no
Sala das Sessões. em 24 ere fevereiro
1nu/to bem, Palmas prolongadas).
caso tiver ~ maior resto.
•
de 1949. - Munho2 da Rocha - Café
O SR. PRESIDENTE _ Tenho 50Artigo 5.< - O lugar vago d~xa~~ Fil1UJ.
b-e a mesa e vou submeter Il votos
pelo representante
eleito
se o U1l
" DECLARAÇÃO Di VOTO
o' seguinte
o prlnclpio maJol'itário caberá
ao
REQ1lllRIMEN70
candidato que se lhe seguir em voRepresentando as Assembléias Letação.
gislatlva,<; - o Povo di.1cutlndo e VoReC\uelro a pro~rogação da sessão,
I\rtigo 6.· - O Tribunal Superior taudo as suas leis, através de reprei)()r uma (1) hora a fim de ultimar Eleitoral providenciará desde ioga sO- sentantes legitimamente escolhidos
ll. Câmara a votação em curso.
brc o preenchimento dos lugares tor- por êle deixarão as assembléias brasinados vagos nos têrmos do artigo 1.0 leiras, se aprovado o Projeto que disE' dado COmo aprovado.
a SR. HERME.5 LIMA· (Pela or- desta leI.
.
põem sObre o preenchimento das va<Icm) requer verificação da votação.
Paragrafo único - Os 'I'r!bunals gas abertas, com a criminosa cassação
Procedendo-se à. verificação da Regionals Eleitorais, no prazo de alto de mandatos de representantes . legalvotação. reconhece-se. terem vo- dias, contados do recebimento da. or. mente eleitos de ter aquela cal'Uctetado a favor 140 Srs'. Deputados dem do Tribunal Superior ~leltoral. l'ístlca fundamental e por conseguinte
e contra. 2G. total 160.
expedlráoci!plomas aos candidatos autorizado. para falar em nome do
a SR. PRESIDENTE -o requeri- declarados elellos.
Povo.
inento foi nprO\'ado.
Esta lei entrará em. vigor no data
Voto por lsso contra o Projeto núEm 'votaçiho art. 3,0, com seu de sua publicação, revogadas as dis- trero 878-C que consumar' o crime.
:parágrafo. O requel'imento d~ desta- posições em contrário.
Iniciado com a expUlsão de represenque, \'I~a a rejeição dêsses dispoloSitlvos, Sala da Comissão de Redação, de tantes legltimos do povo brasileiro e
Os dispo,itjvos foram aprovados, fevereiro de 1949. __ Manoe! l1uarte, termina, embora aurcolada por InterO SR. EMILIOCARLOS (Pela or- Presidente. _ Luiz ClrL1ulio. - Hero- pretações jurldieas e sonsntas sútis.
d'e>nl requer \'erlficação da \'otação, pilHo Azambuja. - Tltomaz Fontes._ alijando o povo de funções Clueprlva~
Procedendo-se à. vel'ificação da _ AgricoZa de Barros,
tivamente lhe pertencem
votação. reconhece·se terem voO 'SR. PRESIDENTE _ O projeto
Sala das Sess,ões. 24 de ~everelro de
t~do a favor 106 Srs. Deputlldcs volta ao Senado.
'.1949. - Franklm _de Almeuia.
e contra, 55, total 161.
O SR. CAFt:: FILtIO - (Pela orDECtARAÇAO DEVOTo
O SR, PRESIDEN'rE - Os disposl- riem) _ Sr. Presidente, pedi a palaAcompanhei o voto do Depuredo
VJ'a lJ[,la ordem afim de encaminhar .'I.fonso Arinos. votando contra o substh·os foram aprovados,
EE~á sóbre a m~sn a Reda,E,o final à Mesa declaracão de voto contrltrlo titutivo da Comissilo de Justiça.
do proleto, para cuja votação im~d;a- ao p:'o.icto e re~tlertr a V Ex· .conSala. das Sessões. 24 de fevereiro de
ta, anresenton o Sr. S~!rn<1:ls Viana signe em ataQue a proposlçáo em 1949. - D%r d~ Anr1.rade
11m l'equerimcnlo de dispellS:'l de 1m· nn.l'êco foi v0tada no rlia 24 ele_feveDeixa,m de comparecer os Se.
11111
I
_I
pre""~5.o.
rmro. nl1P,~m·s:.í.1':o da ornmulf!\1.crtO d~,
Em vnt,[IcEo o requerimento, 6,0 se- primeira 00I1.<lii1l1ç3" Rrnnb 1icnnfl
O S;:(, CAIADO D'E GODOI , E' da,r,,, ('Jmo aprovado o se- la o1'clem) - Sr, Pl'PEident.e, dtsejo
I)"t:lnte
fitlUG consi~nndo em nln nu? votei
!lrQL'"2~Th~E~'!()
(':ontt·~ o projet.o
"'r Prn<l"d·ente
TTpm·à
!'/lcsn. as serruint~
~.,
,..
'.
,.
,.
Requeiro dispensa da l)1Jbl!~flÇ::O
DECLARAÇOE5 DE VOTO
ap'rova(~ão inleôint.o. da red~ç'::'o
final cio projeto 375-C.
'lotei contrn o projeto n.o 875-C dc
S. f:~" 25 ,de fevcl'el~o tie 19~9. - 19i8, que dispõe sôbre o prcenchimtn''Se!l"aas "ianna.
to nos corpos legislativos do pais. dns
~~JDXa
I
(pe-'I
l\!:~r ~,r~,nrlr~ Vi~na.
n11orec:;o
"
Jonas Conela.
1'.maZOl1as:
Noo;l.Icil'fo. da Mata;
P:ará:
Cl1'los Nog'ueira.
Dcodt'ro
de l\'lcné.onr.a
Duarte de Olive:ra ..
Maranhão:
Afonso Matos,
OI·ep",.',. Franco
ElIzabeto Carv&lbo.
Freltaa Dinlz.
Luis Carvalho.
Piaul:
Adellnar Rocha.
Benault Leite.
Ceará:
Alves Linhares.·
Egbel'to Rodrigues.
Fernandes Teles.
Gentil Barreira.
Paulo Sarasate.
Rio Grande do N~te.
Ah'yslo Alves.
José Arnaud.
Dioclécio DUarte.
Mata Neto.
Pu~,liba:
Argemiro F'igueired().,
ETl1anl Sa.tyro.
Fernando Nóbrega.
Jandui Carneiro.
Jcão ursuto.
João Agripino.
José Jofflly.
Osmar Aquíno,
Pernambuco:
Aga.memnOl1 Magalh~ea.:
Alde Sampaio.
Ferreira Lima.
Giloerto Freyre.
Jarbas Maranhão.
João cíecras.
Osvaldo Lima..
Pessoa Guerra.
Sousa Leão.
Ullsses Lins.
Alagoas:
Afonso de Carvalho.
Freitas Cavalcanti.
José Maria.
Lauro' Montenell1'O.
Luis Silveira.
Mário Gomes.
Bui Palmeirll.
Sergipe:
Carlos Valdemat.
Heribaldo Vieira..
Leandro Maciel.
Bahia:
Altamirando RequlAlJ.
Aristides Milton.
Barreto Filho.
Eunáplo de Queirós.
João Mendes.
Luis Lago.
Luis Viana.
Neg1'elros Falcão.
Nélson Carneiro.
Bafael Clllcurá.
Teodulo Albuquerqu..
F.<;plrito Santo:
Asdrubal Soares.
Carlos 'Medeiros.
Rio de J anelrQ:
Abelardo Mata.
Amaral Peixoto.
Bastos Tavares.
Carlos Pinto
Eduardo DUvlvler.
Paulo Fernandes.
Minas Gerais:
Gabriel Passos.
Jaci Figueiredo.
Joaquim Libânie>.
José Allimtll1.
José Bonifácio.
Lleurgo Leite.
OIi11to Fonseca.
Rodrlgl'es Pereira.
São Paulo:
Altlno Arantes.
Atallba Nogueira.
Oardoso. de Mclo Neto.
Costa Neto,
Diógenes Arruda..
Gorredo Teles.
Ouaraci Silvelrll.
Horácio Lafer.
J'Jsé Armando.
Machado CoelhO.
Manuei Vitor.
Ma.rtins Flll1o.
Morais Andntde.
PunIa Nap:llcira.
Pcdro f"omnt
Plil1io
B'11~"í"
Rorr o '.1 Loul'ençãb
Vido.l.
S~)·: .:'1 Campos.
S?I'tl'?'n
Y.C~ to
,Grcsso:
Arp;emiro Fla1l1o.
1\-!art:ni:::11o Araújo
Pcr",lr" ~'''''rlp"
DIÁRIO DOCONORESSO NACIONAL
.~slO, designando pua
a pró..
Fevereiro de 19!1-?
l]
O SR, .JANDUI ,OAR..,....EIRO ~
,~asto Gaertner.
xima a seguinte
Agradeço aVo Ex," e reafirmo: o quel'
, Fernando Flores.
ORDEM DO DIA
faltou no setor' saúde foi uma mes~
,Lauro Lopes.
redonda de técnicos - magnlflcoS<;!
l'lnheiro, Machado.
Continuação ,da., dillCU8Slio final do
excelentes e doutos qUe temos, de 50';1
, Santa Catarina:
Projeto n,o OS.A, de 1948, providenbejo, Do Ministério da Educação eI
Orlando Brasil.
etandc s6bre restituição de, diárias ao
Saúde - que presidisse ao estudo elos
pessoal-da Estrada de Ferro Noroe.>te
diversos cap1tUlo.s e lhes dessem ao l
OtacWo Costa..
.: 'I'ava.res d'AmaraL
do9rasll; com parecer favorável ch
unidade inta.ngível de conjunto, indJs_ J
, Rio Grllnde do Sul:
Comiasão de Finanças.
pensável aos planejamentos das cam.)
Artur Flscher.
Dlscusse.o final do Projeto n.o ~87.B
panhas nacionais de saúde.
.
, BatLsta Luzardo.
de 1048, llobrindo ao Mlnllltérío da
Em consequência da. falta de visão
Daniel Faraco,
Educação <11 Saúde o crédito de Cr$
de conjunto, dessa unidade fundaGllcél'io .Alves.
10,000;000,00, para 'reconstrução do
mental, vimos êrros de técnica coll1()'
Nicolau Vergueiro.
Instituto de Psiquiatria da. trníversío que Vou apontar. O serviço de enOsvaldo Vergara.
dade do Brasil,
genllarla sanitária. ficou quase des-r'
:Raul Pilla (112).
Discussão final do Projeto n,o 831-S.
prezado, em relação à sua grande ímPROJETOS EMENDADOS EM
de 1048, declarando. de utilidade tJj.
portâncla,
!
EM PAUTA
blíca o Instituto Histórico e GeográNinguém jamais Poderia planejar!
fico de Minas GeraLs.
Uma. campanha nacional de saúde'
Em. discussão inicial o Proieto
Discussão suplementar doi?rojeto
sem prever, primeiro que tudo a enn,o 1. 116-A, de 1947-48, auiorizan- n.O 1.363.A, de 1949, abrindo, ao Poder
lienharia sanltá,ria ...
'
.i
do a abertura,pelo ltIinistério da :1 d' 'ârl
idít
I
OS,· Liuo M I d
1\' d
."
/igricultura, do crédito especial de r;~~.loào.og: ~a~;e oc~rl::f~rsa ~~;pe~;~
nutos,
C? SR, JANDJi '~A~NEnf~ll:-o:
Cr$ 30.000,000,00, para aquisiçêio com o pagamento de gratificações O d
I a f!m de obedecer ao roteiro da. evo":
rle silos; tendo pareceres, COlll ssbs- adicionais aos runcíonáríos da secwra ores inscritos em palita l~çao hístóríca ,da.' higiene pública. I
titutivos, das Comissões de Agri- taria do Sllpl'emo Tribunal Fede1'nl~
Projeto n.' 1.116. de 1947-48 _ sac o~Olarcos ilincados pelos pais€s
cltltura e de Finanças (3.0 dia)
com parecer da. Comissão de Finanças Deputados Campos Verga l e Wellillp'. nUl.1ScIVlllzados e de mais alto padrão
em todo o mundo, que assínaramvo
íd
favorável à. emenda de discussão ton Brandão,
Emen da ofereci a ao projeto únícn.
P j t
° '7
êxi,to, o sUc~o das campanhas de
n,· 1. 116·A, de 1947-48,quando
Discussão suplemonta r do Projeto
1'0 eto n.
1.4~, d 1949
De;>u- saúde, atmgmdo coeficiente ideal'
em pauta, para ser encaminhada n,O 922-A. de 1948. autorizando o tado Campos Vel'gal.
Ninguém hoje ignora. que a saúd~
à Comissão de Finanças,
estudo dos inimigos naturais da broca --------.---públíca, através das suas campanhas,
°
docaf2, no continente africano; tcn- DISCURSO DO SR, JANDUI CAR- durante séculos. perlustrou tl'ê.s·p"n~
N, 1
d? parecer contrário da Comissão de NEIRO PROFERIDO NA SESSAO tos, tr!s estacas, três marcos. na sua
Onde se diz <oc.r$ . 30.000'OOO'OO' dlga-! Finanças à eme.n.da. de discussão 'i- 00 DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1948 evolução: 1.0, o do saneamento; 2,0),
se "Or5 20.000.000,00,_ Barreto Pinto. nal ,
•
o. daePldemol,o,
gia; 3.°), 'o da saúde
cuH PUULICAÇAO. SERIA FEITA
publica
,.
_
Disc"-:::o suplementar do projete
POSTERIORMENTE
' _-ed ucaçao, o d
a saúde pública
Justlllcaçao
:1,. 344. de 1948, autorizando o Poder
rnedícína SOCial. no seu sentido mais
Se, por um lado, não se pode ne ga1'I Executivo 11.: ccnceder .às compnnhías
O SR. JANDUI CARNEIRO -Se. amplo, na sua concecão mais alta
a utilidade da proposição. mas, por de navezacao aere~ nacionaís adían- nhor Presidente. Sl'S.· Deputados, ínsO Plano Salte, ju.stàmente pela fitI4
Ol.ul'O lado, não. podemos necar que a tamento de subvenções, condtcionandc- crevi-me para discutir o Plano Salte, ta de unidade, de visão de 'conjunto,'
motéría deveria ser tratada "no Plano as ao desenvolvlmcnto das resper-tivas a fun de. tecer comentários quanto ao c0!l!e~.{)u a esq~ematizaçã,? da saúde
Salte.
frotas, materiais ou instalações: tendo set~r Saude, em cumprimento à obr1. naclonal.do meiO para o fim, da epl.'
S, S,. 23 de fe:vereiro de 1949. _ par~ccr ~a Comissão deFinan~a! fa- gaçao de DeJ}utado, .rnédico sanHaris- demlologla para a fase final em que
Edmundo Barreto Pinto,
voravel a (menda em discussão fin~l ta, anti~o diretor de Saúde Pública, se encont~a!'1 os l?alses mais civiliza-,
e voto ve!lclclo do Sr. Dioclêclo Duar~e, e, tambem, Relator dess.a parte na dos em higiene publlca - a América
N.o 2
Discussão ·única do Projeto mí- Comissão de Saúde,
' d o NOIte, a fllis.sia, li I11g1aterra e ou.
n;.ero 1,118, de 1948, concedcndo ismNa qualidadc 'de Relator tive a gl'a' tros -.Isto e, a fase da saúde pública-;
Art_ 2.0Iet~·a b) diga-se "cinco anos" ÇllO dE' direitos de importacão nera ta oportunidade de lêr detidamente ed~caçao, a saúde pública-medicina:
e não. "três anos". - Barreto Pinto,
material censignado à Comnanhia por duas vê2es. o Capitulo sôbre saú: soelal no seu entender mais desem'ol.
N.o 3
de Luz e Fôrca de Parnaíba (na Co- de,: .a pri!11elra quando anteprojeto, vido,
_
'.
:
missão de Finanças.)
fOI encamlllhado pelo Executivo a es.
O Sr. Le~o SampatO - A fim de
o
AI't.3,o. onde se diz "Ministério" d;Discussão final do Projeto n. 1.265, ta Casa.; a segunda últimamente de- chamar malS atenção a respeito des.
ga-se "Ministro", acrescentando-se. in de 1948, concedendo às oemprêsas ele pois .d~ apresentado substitutiva 'pe:a sa fa,lta de unidade, que V. Ex," vem!
tine, "sujeitas as despezas ao registro navegação ~érea isenção de direitos ComlsS~O de Fma,nças, em virtude de refcrlndo e (Jue deveria. ser oosenra-:
pl'évio do Tribunal de Contas, _ Bar- e ta~a.s ~ciuaneiras. excetuada a de emendas oferectd~ _ pelo ple,nw'io e da no, setor Saúde do Plano saltt.',:
reto Pinto,
PrevldenCIR. nas condições que .es- peja própria COmlSSa(),
eu ped1l'la permissão para ler um tre·:
Justificac_ão
p~cif~a: com vO~? em s'~narado do Quando tive ensejo de estudar o ano cho do brilhante relatório do omd()r I
~ã~ d! erF:laI~do No,lrega. IDa Corr.:s- teprojeto, assinalei, em relatório un1J.- elaborado na Comi.ssão de Saúde d~
Diàriamente estamos votando avulD' e :n8n.çaS,)
, . , I nlmemente aprovado pe:" citado ór- Câmal'a, int-€rJ}:retando. aliás, .alélll do
tados créditos ou seja. um· orçamento d 1JS9Ct1SS:l0 ,fmal do pro,Ip;tJ; n.' 1.31)!,'\ gao técnico, imperfeições, falhas, co- pensamento de V. Ex,', o de todos
paralelo ao do exercicio. E queremos be 148, flPlovandc a dCC1~'l\0 do Tn- chi1()s e para que não di2er? _ êrro" os seus membros ..Acentuava o no.,
que tudo fique depositado no Banco do Ulla de Cantas quo l'eCllS0U J'P.;:o;istI'O I do Plano,
' " bl'e colega: "De fato, um nlaneja·'
Brasil, sem o contr61e do Tesouro Na- o .contrat<1 e:J.eb~ado entre. o Minis-. Sr, Presidente e Srs
Deputados me!lto pam solução dos problemas de:
da .Acronautw:'l e a Emorés:l ce quando tive oPol'tunidade de exami: Saude e mnosso pais, diante do vulto'
cíona1. _ Ecl1nundo Barreto Pinto,'
Em discussão única o Projeto na anspOlt.es, ~er0.vlas. Brasl] S ,1\., : nar o substitutivo da Comi.ssão de .Fi. de sua comple:cidade e da pr6J}rift ns.~
11.° 1. 457, de 1949, alterando o De- I" Ta'reXplO1 açao oa lmha _ael'ca Bc-, nanÇas, verifiquei que as imnerfeições tu~ez~ da sua. téenica cientifica, só
creto-lei n. o 7.197, de 27 dedezem- lll~d-a" ~lelalcls. t eDa) Comlssao ele To- do ant,eprojct!J foram píoradâs, o que podena mereC~l' essa designação, se
bro de 1944, estabelecendo a clas,011 as,
.
vale dlZel" p'or a
d
lhe tl vesse presidido à feitura um es-'
silicação comercial de lã de ovinos
D1S~l1ssão fi!1a.1 do Projeto n,' 1.410, neto,
..
emen a que o so- tado-mai<:lr de doutos consumados na'
e dispondo sôbre o comércio dessa de 19,9, autol'lzando o registro da ,:esDe fato. o anteprojeto trazia im er- matéria. cujos dcbates, à luz da téc-'
matéria prima; tendo pareceres das ?=sa, de C~$ 12,475.40,cnrresprnr:cnte feiçóes diz1a eu e at" mesmo érrof de lllca. e daex,eriência, sumulassem o
COlnissões de Constituição e Jus- ~ p~,'ce~tagt:llS a 8ercm p8f'aS a fi~~"is técnica:, que assinnlei e l'~afil'mei ele vencldo, que seria então um plano de
tiça, ele AgricultUra e de Indústria cf? 131PostO de C0 11S'lmo. !Da C,jmis- p\iblico. vel'balmente. a é'te plená. Sa.úde, a ser discutido para todo O
e Comércio favoráveis ao antepro- saú, e T~ma.d~ .dc Contas,!
.!)'o. Désses erros coilSidere~i maior o Brasll",
teto do EXecutivo (Da Comissão de m~:~e~;;ao lldl1clal do l)r.oJ~to
nu- que ~e referia à falta de unidade ou
O ~R.
JANDUI C.'l.RNEIRO
.
AgrieulturC/) (3.0 dia)
d't
"A, e 1948, abl'llldo o ,ré· de Visão de conjunto do plano no se- Agrac,cço a colabo~nção de V. E}:,','
Emena oferecida ao pl'ojeto ai ,de Cl'$. 500,000,00 paTa auxilii.l' tor ,de saúde Pública, de tal' forma Cltanao trecho do meu relatório.
n.o 1.457. de 1949, quando' em r lUZ Vermelha BraSllell'a. aam- que, quem lêl' essa PaJ'te, quer no anO Sr. Leão sampaio - As oalavras
Pauta. Para ser encaminhada à. n lar a, Escola d:". Enfermell'as: - teprojeto, quer no substitutivo da Co- de V, EX,' O~m poder traduZir aqui-'
ComissãC? de constituição e Justiça, ~om palecer contJ:al'lo da Comissão de missão de Finanças, tem a impressão lo que se deveria esperar do Plano I
Onde convier:
lnanças. (ltlscrltos em pauta DS de que o setor saúde nnela mais é o Salte, de ?12do ql18 vle constitlliss~'
Art. Oentro de trinta dias contados f~~hores: Pcdro Pomar e João 130- do que uma coletânea 'de excelentes l;lll1a expOSlçao [\0 qlle se vem f8zen-:
da data da :vigência desta Lei o Poder e o,.). _ . . .
relató~ios sôore os diversosdeparta- ClC? l',l0 mundo em matéria de ~aúde:
Executivo baixará decreto de regula- d Dls"us~ao 1Ulclaldo Projeto nO 1.158, mentos da. Saúde Pública Federal' pUbll~a, em obediência às conquistas'
mentação e consolidando as disposições e 194,aol·eEtabelcce:t~0. a compr.tência nunca, porém, um planejamento pa~ denbficas e, ass1m, ~ervisse de b.ase'
ora alteradas com as Que, ainda, vigo- dos E:;taàos e Mumclplos para lavn'.- ra os efeitos de uma campanha na- a. uma campanha de combate 8.05 efe!-!
rarem d~ Decreto-lei 11.0 7,197, de 27 rem .con~l:at~s de fOl'l1eclmento d", cional por faltar esta unidade funda- tos ~nd~m_iasl conforme detcrmina. (l. i
de dezelnO!'O ele 1944", _ Barreto Pinto, C;lCr((la, e,etrlca: tendo parecel'es f'ils mentnl no serviçO de saúde pública
C~ns ,.:tmçao,
'
COlll1SSoes. de. Constituição e ,Tustiç;t
Vemos excelentes l'elat6rios _ Já. . O Sr. Lino 1Ifa.c1wdo - O essencial,
Justificação
e de Ind,ustrJa e c,omercio opinando a.f!rmei - dos diversos chefes do Ser- e o saneamento, O Plano SRlte. en-:
ContInuamos legislando aos retalhos pelo al'ql1ll'ammto (mscritos em pautn, viço Nacional de Saúde Pública mas tret~nt~, encare.l o j)l'obler:.a, como v.i
e suprlmmdo até pal'ágrafosll (vide
,sellilJres: Pedrc Pomar e Campos êsses traba~hos magníficos, apresenta- Ex,' dlZ, do meio )lam o fim,
'
art, 7, S 2,0 do art,)
..
erga, ,
_"
d0s pelos técnicos do Departament.o do
O 'Sr. Pessoa Guerra - Na campa-I
O que ~eve!'iamos fazer era elaborar ,E:ll dls9ussao \lmca o Projeto nú· Ministério da Educação e Saúde: me- nha cOlÜm a ancilo.stomose, como l
tôda. a Lei. A emenda procura. corrigir n~elod 1.4,01. ~le 1949, concedendo 1.1cn- reciam coordenação, supervisão, visáo realizar trabalho eflcie:ltc, deixando~
a. I~cuna, com a consolidação que o ~lt~ o llnposto. d~ consumo" ele (1.). de conjunto, a fim de que fôssemo re- d~}a,do o scrví90 ele Engenharia sa-i
~ovel'no poderá te deverá fazer) sem I~"OS de nr.portaçao e demaIS taxas almente, categOl'izadoscomo planeja- mtarla, como fez a Comissão de Fi.;
ferir l\s atrúuiçóes legislativas! VIrá ~ 'lane~ra~, ,com ;""clusão da tax9. mento nacional de saúde pública.
nanças?
O Sr, Lino Machado - AlJás V
O SR, J.o\.NDUI CAR.NEIRO - E'J
consolldar, apenas, dispositivos legais, c p1'(;V19~nCla se~I!lI, Para máquinas
_ Edmundo' Barreto Pinto.
dr"c'f,ssorlOs l~portadospela fir!na Ex." assinala isso em seu brilhanté pa: impossivel fazer campanha vitoriOS(l,l
O SR. PRESIDENTE _ Ultimadrt ~l. \loS rla._ BetonJte de. Al'tefatos de recer, Efetivamente a falta de can- sem saneamento, águ(t e esgôto.
'
.lI, votação do projeto,. :vou levantar. donFsti,ruçao Llmitadn. \D(\CoJl).Ílsão tlnuidade está prejudicando o se1'Viço 10 ..s.r. ' L{nlJ Macha.do -__ ;8' ,u1)a_t.li~~
e. . nall~M.1. ,(2.0 dia,))
.de_saúde lll'bliciloo no. J3ra.c;il.,--
.araná:
EmólsCIISSI\O inicial o Projeto r.\Í·
mero 1.471, de 1949, dIspondo sôbre
dissldlOS, oolet1vos de trabalho,
regulando o artigo 12S, § 2,0 e o IIr.
tigo 158 da Constituição Federal. (Da
OomIDslío de Leis Complementares.)
(1,0 día.)
,:tm ,discussão üníca, o projcto nümero 1.472, de 1949, reorganizando os
Cartórios das Auditorias Ml1ltares,
reajusta os vencimentos dos respectivos serventuá.rios e dando out~as
providências para o mesmo fim; eom
parecer da Comissão de Serviço Públ1co Civ!l fn.vorável ao anteprojeto
do Superior Tribunal Militar: parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, opinando pelaconstítucíor-nI,ldmle da proposta e parecer com proíeto da. Comissão de Financas. (D'l
Comissíiode Fin:mças,) (1.0 dia,)
.
Levanta-se a sesãso aos 30 mí-
O"
I
f;:"10
,U
b
'V
i
I
J
fevereiro de 1949 1357'
NACIONAL
_ DIÃRIO
__ DO .CONGRESSO
_
Sexta_1elra :<15
,
.._·__ ~--,,--·--..Se essas estatísticas fôssem encon- gem, que esse 1cica.l jámal.s seria! c~" O SR, JANDUI CA"'N,ElR.O - 5,1'., 1"r'la através,da enfe.rmelro. díS-tle'itoasl
d
t
'i' 1 • seguido sem a. tecllperaçao san t rllo
0 dl:;
•...lt
""
dito (j ue s
tradas fora. de ocumen o o. ela, nao do homem brasileiro. .
Presidente, O Plano sa e, CC1X:
seria de proveito. Acre
""
me acharia, na tribuna da Câmara.
Digo mais, Sr. presidente,. se la
se, começou da segunda fase, ca epi'izadores do Plano Salte tJ,es~jl11 para lhe fazer critica ou censura, Mas, Plano Salve apesar das, Suas Imper~
demíologíu, esquecendo-se, ,entretanto, or~aàl ,d'o em conjunto essa ~bra.~ ,~- uma vez que nêle figuram e sabemos feições que assínaleí, tiver Ulu exe'de que não é possível realizar traba- es li BdesOl'czariam a educacão
que êsse documento circula no estran- cutor à altura de sua grandeza, ca'Ul0 com sucesso, sem o
daildo-Ihe apenas 40
geíro, onde se Ignora se Terezina,
paz de harmonizar as uiversas peças
porque jamais pod~remos combater
r;a, um quínqüênío em todo ~l pa
cetó, Reclre.e outras pequenas cap1~!!.ls que. no Plano se encontram esparsas,
doenças transmtssíveís. de veiculação \XIL~ll1elltando essa segun-da fa ;la I ~ do :Brasil sao cidades ou países, rrao terá o Brasil neste Governo o seu
hldrica, e outras ,·.eeol'l'emes de águas PI no Solte ainda tenho a nsslnBe;'n achar graça na tabela publicada ou, grande benfeitor, porque realizou 01:11'11
,poluídas c dos deJeclos hl'!112110S 10. 11- '~roco;hil~ dêsse Plano: aque e
s então, terão péssima impressão de ecunda no setor saúde pubnca , .l:.
çados à supe:fíeie da terra, ou n ao oue o plano delxCude procurar sua_nosso País, pois, realmente, o indice de. & fato que o Plano Slllte e uma C011sepultados, .emo servíro de saneá- q~reLrlze5 também nas grandes !âi~~- mortalidade infantil de qualquer de soladora espectatíva do ideal comum
mente. de águas e esgôtos, , . , ~~s est~tisticas dos serviços me. ., nossas capitais pequenas, é astronômico de se fazer do nosso hOIU"m vanos..
' Campanhr, alr;unla
foi vitoriosa d~~ cla<ses armndu.s,
M lifk:o e mais se destacam quando confronta- unida.de econômíea, porque Lodos sanêsso setor de, mel é \- ".0:1'O sr~ LiJ~o Machado agl
dos com a .médla, ponderada dos pa(se~ oemos que não. é possíveí p~On~OVl!l' D
- uro, paratíto, dlsenterla, VCI mino- manancial.
.
IRO
Ex- cultos, ciVIlizados. ricos, como os ja poderio econômíce de uma Naçao sem
se - sem esta cautcia, sem esta proO 'S~, JANDUI CARNE
_ - mé _ citados,
a recuperação ou sem li capacídaae
.vidênrca inicial, que é importante,
"elente manancial sôbre cau;·t;_ Co
Desejava também, neste particular nsíca mUgral dos seus hOnltn~, 50' O Sr. Lino Machado
O orado!', ~'Iclls .de recusas <l~ ~o"sc~ I d~IKa1' de estatístíca, fazer pequeno reparo, bretudo num pais como o Brasll, em
vê 10"0 que médicos não colaboraram PlallO Salte não podia Jo.!'l'!ajs que é relativamente à mortalldade geral.
que a produçao básica depende, l;
na or~anização do setor-Saúde C:J pia- de examinar êsse mananciai. s nós
Os dados são muitos e as estatísti- multo, ua energia muscular ,
no Sâlte, Se isto houvesse ccorrtdo, recOIihecido excelente, por
é cas, abundantes, Nisso não vaí qual- O sr. P!'ssoa Guerra _ Muit.o bem,
l1ÚO nos mandariam monstrengo coO sr . Lino J';[ac/Lauo - rO~1U1lclado, quer prejuízo, Desejaríamos, porém,
O SR. JANDU! CARNEJ.RO
mo êsse.
mazníüco o discurso 'P N senhor que ficasse. ressalvado estar a estatís- SI'. Presidente, reíterando os meu.
O SR. JANDUI CARNEIRO - De nesta Casa, pelo noSSO coleQ~ extra- tíca da mortalídade especíríca do nosso íouvores ao setor saude do Fl~u
outro lado, sabe-se que sómente 8% Deputado Adelmar .l~.ochu.'tCtístiea de país ainda sujeita a contrôle, pois .nâo Salte ressatvadas as partes que cri<1a população do Brasil d:sfl'Uta dos ordínárla coptl'lbUI;aO es: Aeronáu- sabemos de que _morre grande parte tiquei e ressalvado tambem
fato
benefícios dos serviços de águas e es· <erviços 1néd1COS. 1):3.0 só n Exército e de nossa população. Em todo o Brasil. de que um executor à altura. poderia
gôto , Sabe-se também 5.1!e ~ão altos Üila. como, também no '
existem apenas seis ou" s?te Sierviços saná-las perleitameme, quero cor.os coeficientes de mOl'.L:l.. ~:lC"C l·esul.- na Ma.rin!:a,
t _ E' delamen- orgamz~dos de..verlflcaçao de obitos e gratular-me com a eamarll, com a
tantes de tô:las essas Goenças, contr,l . O Sr, M"guel Cou o B 'asl! seus 501- anatomIa patologlca. Isto é, serviços Nação porque o Plano Salte prodllas quais s6 exIstiria um remédio so- tal' que ao eonvo~~r o I ercentagem destinados, a controlar as c~us~ de ziraos efeitos e as l'eaiizações que
berUl~o: o serviço de saneamento.
dadQs para a gUICldla"essaN~m convém morte dos mdivíduos. E, se, alem d1~SO, o Executivo preteHde e aürma na
O Plano Salte e:'ltretanto, despre- tenha SIdo deso a Ola.
muitas pessoas falecem sem asslsten- sua mensagem enviada ao Congresso,
"
liras
. ti cos f or- tribuna
Sr. PreSidente,
a noire
voltll.1'ei.
20U a experi<:ncia
llist6rIea já. cansa- citar as c'M
1 ado
Sâo desola- cia m éd'lca, rece beno d'lagnos
e versarei
a matelÍlIo
Q,as
gl'ada e Q que já. se féz, a. lição dos
O Sr. Lt{IO
ac ~ ess;ciíra.s
mas necidos pelo oficial do Registro Civil, emendas da Uamlssão de Fjnança~,
. Jlaióes ci.villzMos que já realizaram doras, rea mE;rtâ' para que~orrija- temos sempre, ao nos -referir às esta- apresentad,\s ao' seto.l' saude .do Flano
campanhas vitoriosas de saúde pú. deviam ser C1 a as,
tístlcas de mortalidade especffica, de
d
prc
"o ll'ca. O Plano Salte, setor s,aúde, Ul0S nossos êrrost, C ARNEIRO _ ...· se declarar a impossibilidade de contrõle ~alte, salientando dcs ~ Ja que ..•
:u
JANDU"
""
tendemos
esclarecer
ao
p1enario
50abandonando tudo isso, COl1slgl-:'OU
O SR:
V"I os médicos das absolutC!, mesmo porque é muito alto bre uma emenda sup1'ess1va da Cg.
apenas uma dotação ele cem mllhoes mllnanclal ~os ~ef çcertamente ori- entre nos a. percentagem de mortes por missão de Finauças, que veio tll'aJ.'
ao serviço de engenhalia san!t", classes arma a;;
a es do Plano 'Salte Em que pese estas Últimas restrl- do Pumo o que ele tíIma de funda.
verba a ser gasta durante um quin- entar os org!'-IIIzal~\ias em que a In- ções de natureza pU~ament~ teórica mental como pl'estimosidade à poqüénlo
no combate as, mo s Culpadas Quais ao anteprojeto, consldero, megàvl!l- pwação pobre, Isto é, o capitulo :lI."
O
Lino Machado - E' il'1'Ís6rio! cidência é .malor, por d
on'el'itos às mente, a Iniciativa dígna dos melhol'es _ "Assisténcia Medicamentai".
O SR· JANDUI CARNEIR.O- Isso ocorre maior recusa e fentadores do louvores:
,
O SI' Lino M'achado _ Criminosasignifica que a engenharia sanitária classes armadas, Se os oruidado de veNinguem ainda, no BraSIl, se lem- mente' pode V, Ex,' acrescenta.r.
~oi realmente, d~sclassificada no pIa- Plano Salte tivessem ~ ~l t1ca dos ser- brou de fazer uma campanha naclo-, porque desse capitulo depe,nde g :,!uno liaclonal da saúde pública; de van- rlflcar essa reserv\:s~~ ~rmadas, na- nal cO!'!:traas_ nossas endemias nas cesso da campanha de saude naCIOguardeh'a passou a ~er retaguarda no viços médicos _das ci m deixado de in- proporçoes exhtentes nes~e Flano.
nai (ApoiaaoJ.
pianejamento da campanha nacional tur!3-lment,e ,nao ~~r ~co causa médica Hã anos, houye um esboço, executaO SH. JANDUI CARNEIRO ._
lle saúde pública,
clull' o boclo en m .' d onscritos do por _BelisárIO Fena, em pequenas 'Dessa forma, me considero IllSCl'l~Q
fl'equentissima de recusa .e c Pl
propol'çoes, mas s6mente contra cerite continuar com as Inl,
O Sr, Leão Sa7npaio - E~ lima das em Minas e Estadosvlzinhos; O
ano tas endemias rllrais.COIU Rodrigues para a nodera ões a respe1to do pro,
falhas que, naturalmente. nao ocor::e- Salte esqueceu o 'o6clo endemlco por Alves, realizou-se a grande campa- nl~as ~t~~ltutiv~ da Comissão de FII'iam se, ao ser elaborado o setor saude falta dessa consulta,
.
nha COlltra a febre amarela e a peste Je o s
tMuitobem.' muito bem.
do. Plano Salte. fôsse o pro,blema da
Outro ponto que não. queria ~elxdr bubônica. Mas sõmente no Rio de Ja- ~~~;h~~' O orador é cu;'tprimentado).
saude no Brasil encarado numa su- de assinalar nesta sessao, aprec1an o nelro, Um plano nacional, de tamaDISCURSO 00 Dli:PUTADO SEpervísão que abrangesse todo o seu o a.nteproj<!to do setor Saúde dOlifl1O nha enver.gadul'a, ,deve o 13rasil ao NHOR JANDUI CARNEIRO, prole.eonJunto.
E' Salte é o que se refere iIs, estad·s
atual Gove:-no.
ju<tos e sin- rido na sessão e:rtraordinar7a. ao ,àla
O SR.. JANDUI CARNEIRq usada.". Sou partidário do_ uso
,ceros..
"3 de jelJel'eiro de
cuja PUb/lcli,uma verdade o que V. E.x.' afirma.
tatístlcas em admlnistl'açao, qUjel1Pu- O Sr. Beniamin Fal'ah _ Junte ~'o seria feita posteriornlente.
Não ficou ai a influêncIa da falta bllca quer privada, Não é poss ve O!- V. Ex," a êsses nomes o de Carlos .a
de existência de uniclade oU de .visão ganizar e administrar serviços d~ sau- Chagas, que fêz, também, campanlla . O SR. JANDUI .CARNEIRO. _
de conjunto no Plano Salte. S~nt~se de pÜbllca sem a luz da est,atistlca. A contra as endemias.
Sejam minhas prime1r~ fa1avra~,Q~
a faita da mesa redonda de tecmcos bloestat!stica é considerada mstrume1'O SR, JANDUí CARNEIRO _ V. agradecimento a V....x., Sr.
~e
- que temos dos mais doU~os no Mi- to fundamental das or~anizacões e .~d- Ex." sabe qUe rendo minhas llomella. sidente, pela oõa vontade el,!! me CDnnistério da Educação e S.aude, Tam- ministraeão do:, serviços de higIene gens ao grande orientador dI! Saúde. ceder a palavra., nestll sessao I'loturbém. a cducação sal1itil'la ficou re· pública, mas também não se poqe ,!ls2.r P.úblic!l . e exp-erirnentad~r da. Ciên-[ na, a fim de I?rosse~uir nas CO~Sl­
IEgaoa !l plano secullcâno, Pergunto atôrt.o.e li direito dados estatlstlco;, cla MedIca, q.u.e foi o sábla Prof. Cal'- derações q.ue 'V1nha !aZend.o
ICE-'
aos emmentes cole~as: selá possl,vel muitos dêles ciignos e sel'em melhor- los Chagas,
peito do Plano SAL'1'E, setor Saude.
fa,zel: campanha V1l01'1Dsa. de sa~de ment.e e,t.uc1ados,
.
Senhores, o Plano Salte, tal como
Fiz um relato, a guizo. de Cl'ltlca,
O que me cspal~tou: nest.e partl- pos foi el1v.ado.
• I a alg111lS pontos que l'~putel f.all1s.s
llul)hca, ~ob!'etudo d.e canlter naclOIUll. sem Cjue se eduque o povo?u Sem cular, foi que a p;lmelra tabela traO SR. PRESIDENTE _ Lell1.b1'0
I ou imperfeições do refe,ndo capItulo.
que se .faça lllte~s.a, propag'!n9 , dos zid.a pelo setor Sauc1c.do Plano Sal!e nobre 1?eputado que owmpo 00. se,- I Salientei a falta de umdude. no c~?­
bOl:5 11 a \)1 to" samtal'.tOs, e hli!:lel1lcos? era justamentc um:, tabela que. ~ao são esta quase €sgotado.
Junto dêsse setor, falta que aeal! e.
Sem ql:e ~c de?tineJ~'l'alldC verba ao deveria. fi"'urur·em documento of1Clal;
O SR. JANDUí CARNEIRO _ Sr. tou o quase desprêzo pOl' um do;;;
de e:IlIcaçao pl'ôpl'lamcnte uma ta1:lela. em que os
de mol'- Fresidente, vou esforçaE-me l)aro. eqn- capitulos mais. importantes, da me-"
talidade, inf:mt.i1 das capitaiS dos pe- cltlil' e se por acaso nao o I:\lder .ta- dicina. preventIva, qual seJa.o sa.
Nao e PosslVel.
o setor quenos Estados brasileiros emln con- zer, uma vez qUe tenho ma.él'la llll- neamento. colocado etn sltuaçao. sedo Plano sa.l,te
lI.pena.o- fr,oõJüftdos ,com os indlces. de m.
a comunicar
plena- cundária, qua.ndo
ser consldea. i'erb~l de ~o. ,mllho~s destmada à àade infar,til de palses poderosos, I'lCOS, rio, peço a V. Ex." me cons1dere lns- rado elemento. pl'lmordlal ,em !JlUl1
eaucs.c,:ao santt:;rul".
de alto padrão sanitário, como são os crito para que, em poucos ~mutos, na campanha .naclCl1al ,~~ s,auele pUbl1:
"DeIxou-a,
em pl:mo secundá- Estados Unidos, a Rússia, a Ing-Iatel'l'o., sessã<J notllrna, encerre nunhas con- ca. não so em
à ,eV01U
lJO no Plallc~~mcllto: ql!anCO sab.emos o Canadi e outros, A primclra tabr;l!l "Iderações,
. " ção hist6rica, da hlglene, atrm es dos
que a, ~d,uca'M san2tárl~ é a cupllla li está confrontando índices de :MacelO, O SR. PRESIDENTE _ V. Ex. sêculos. como, tambi'r:
ao que. se
n.
DO edlflCIO, para nao dlZCl' seu all- Terezi"a Recife _ 'plQ;meus confron- será at.endldo,
tem feito nos mais üd!U?tados
palses
<crcc 011 ~~Ia b~se! (Apoiados),
tados ~·Otn gig:antcs _ delltro da tabel.:::
O SR. JANDUí, CARI~EIRO ,
dOlUundC!,. ncssa l!1a~é!'IIl.
•
Em sal.lae )Jubilea, fazemos a pro- eotatísl'ica c'omo se .isso fõsse perml- Aoroveitando os ultlm<?s cmco mmuA experlencla hlstorlCa e. o
]Jngallda dCis ynncípi05 ou das nOI'llll}s tid~ e;n técnica estatística, comparar tôs dos quaís me adverte o SI', Pre. tadovitorioso das campanhas de sau.
d?S, bons hatutos aconselhados pela EI- cois;s incompnr:S.veis.
• sidente devo
fazendo meu
indicam que o
é,
g~eLe, mas também fazemos a educa- O ue mais mc chamou n atençao elogio às intençoes e ao que se po- dlsse, fator fundamE;llt.al no com a e
çao do povo e o serviço de educação n ssaqdivUlaaç:1o imprópria _ que chn- deria chamar os grandes resultados às moléstias tranSll1lssIvels,.
•
11:10 é feito fomente através da pro- ; ria
de' il11patriôtica _ foi que o Plano Salte pode adquirir desTanto assim é. que, em saude punJa,<>:allda" dos jornais, do elnema do ve; confrontados dados estatísticos de de qUe seja aplicado, em tôda a sua bli,ca,. os estudiosos apon,tm~l co~~
folheto, OQ discurso, da, palest.ra, mas I d
" 1 i'
capitais 'ilxtensü·o.
pl'lmel1'a fase da sua evo.uçao o. s
também pela.enfermeÍl·l\ do distrito, c do. es bJaslelU.5, ~,;;mo fenõmeno O Sr, Lino Machado _, V, Ex," l~eamento, 11 segunda. a epidelnl0,10q!Je eOlllpal'ece ao lar. às escolas às Cf~111 ~ lnd}ces dOI I ~s ~stado' Uni- díz bem: as intenções, cOlTlgidas tô- gia e. a terceira _e ultimlldia saude
~ubrjcas, para ensinar co.mo se a d- v a . e 'pa. ses co no t ..
c" dá ds as falhas que. V. Ex." tão brio pública -educaçao ou me c1na 50.
quil'em bOns há.bltos de hJgielle. Ela do~. a Russ1a, li In~la erra e o nn~n': 1~lltelUente acentua..
cial. sendo esta a etapa flnlll. de
'l'ai ao lar ensinar à mãe preparar 11 ate porque •. senh9Ies. êsses coeflch
O SR. JANDUí CARNEIRO
maior rl'ogresso da higiene publica.
~)jmental;'ão de seu filho: enshlar teso ou melh~r, êsses ín~lc~s de mo ~- otn o 'Plano Salte, setor SIIúde, o Frize que, tambélll como COl1l\e.
corno se trata um doente de moléstia lida~e infantil do~ refe~do"lpaísds'l~~ ~xecutivo quer fazer o progl'esso do qüêncla da, falta de unidade, o Plllno
a
contagiosa.
. médias ponderáve1s c j ma s po er _ B sU romover o .bem eoletlvo. sem Salte conSiderou.
' Por consegulnte,
grande verba
ser compa.radas
co~ os lndlces de me , ê::ueêe~
l1estilla<la
à dlflls1() Ul11â
da. educllção
;l4n1.. ras
capitais do BIaSI!.
" (lomQ
. afirma 111\ sua m~nsll' eduoacãCl ~l\nitt\l'lll. tllmb6m J)11mor..-s
Ie
.l;a~11·
ml1hle~
sal,eame~lto, i~[t,IS
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~a-
J'
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•
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~d~esto
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~Jamos
1~49,
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QlT~?
~ao!
In~I~~s
~ols
.cOllSl~na.
sau~e
or~all-IPortantlssima
~o
~levia
O~C?lenCla
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_I
cOIl~lntlar
°
d~
res~
sane~lllellto c~~o
també~
secund1l.rlam~te
r-i
1358 Sêleta.feira 25
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
'
Fevereiro de 1949
Nlio 6
O 81• .atell Almeida - A culpa nlo povo, se estruture projeto dessa na- os grandes serviços, embore modes,poáslve1 consellU1r-se campanha "1- 6 do povo, absolutamente, mas do tureza, retira.ndo " assistência medi- tos por falta de recursos adequado.s,
'tol:iosa de saúde pública sem .. edu- Govêrno, de todos nós, que não da- eamentar do plano. O Govêrno agiu que um ínstítuto. de sôro, em pernam,caçll.o sanitária, como parte ativa. da mos escolas aos brasileiros, em Idade sàbíamente, quando promoveu meios buco, presta à populaçáopobre. Daí,
'realizaçâo intensiva dos planejamen- escolar.
raceís e econômicos de dar ao P()VO impor-se a imediata aprovaçãlo de
tos
O Sr. ,1osé Romero - O nobre raedícamento necessário. Vem Vossa uma verba, lar"",a, dentro do Plano
'S:lllentel igualmente, na sessão de Deputado precisa. acrescentar que é Elccelêncla, portanto, dignificar a Co- Salte, para auxílíar .institutos de tal
ho,e à tarde, que os organizadores do mal antigo dos governos, que não nussâc xle Saúde, ao. pleitear do pie- natureza, que prestem excelentes ser'Plano Salte,sE'tor saúde, abusaram de têm tido o necessário Interêsse p~lo.'n:il·io essa. medida imprescindível.
viços ao pais.
, certos dadosescatisticos, quando co- educacão ,
o SR. JANDUí CARNEIRO - O SR. JANDUt CARNEIRO
locaram indicel de mortalidade InO Sr. Ru?/Almeida _ O tnterêsse, Agracleço o apa_rte do ':I0bre presí- P~l'feitamente.
fanW de cap~'tals braslle'ras em con- pelo contrário. é não dar educnçüo , dente da Comissao de Saude. 8r. MI·
O Br , 1I'lacie! de Castro - oertos
fronto na mesma tabela, com incl1- O SR. JANDUt CARNEIr',O - gllel Couto Filho. S. Ex." confirmou produtos terapêuticos o Brasil, no
ces de mortalidade infantil de gran- Elogiamos fazendo Justiça o lnl,erf'l- ()que já disse antenonnente. ,Falo em momento atual, não fabrica. V. Ex.des patses _ América do Norte, ca- se. do Govêrno, manírestado atra- !!;'"u nome. como Deputado. medi~o sa- sabe pel'f~1tamente que a ter~pêutic~
nadá, Rússia, Ing-laterra - como. se, vés do Plano Salte, no setor saúde, nítansta, antigo 1 diretor de .sn~lde. e da malana tem_ evoluído muito e os
em sstatístíca rõsse permitido com- colocando-o em primeim plano. Alio;, ~ol~ unanimídade da ComlssUo de. n;odleamentos sao todos de importaPararem-se ooisas incomparáveis.,
a prímeíra letra da palavra ".3~Jt.e' Mude.
• çao. Teremos, portanto, d~ buscã-Ios
Não acredíto que os organ'zadOlc; qU~I' dizer saúde pública e "dim.~nta.
DiZIa eu. que a ~m~nda da Comissao no e.strangeiro para dístrfbuí-los ,111)
do Plano Salt.e houvessem tomado ta. ção, seu complemento indeclinável.
de F:nanças. S,uPI'l:mndo um capitulo InterIOr .d? Br;~si1. Os .n~ss<Js ínstãtuatitude supondo ímpress'cnar os seO Sr • Maciel de Castro' _ Perml- Inteiro do setor S!1ude. piorou o plu!?-o, tcs Of:Cla1S nao os fubricam,
nhores Deputa.dos ielgos no assu~to. i ta-me um aparte. Sou do Interfor ') ircue retirou desse setor o que ~ie O SR -, J.''INDUí CARNEIRO A referida tabela pare:eu-m,e d:\,na' de São. Paulo. Desejo citaruln· caso \Ir..ha de mais prec!oso na exe,?u~ao IPorque nao dispõem ele recursos, e o
de ser censurada pelo faco de ser ae~: ínteressantísslmo, para mostrar a Q?S campa~Il.las contra as moléstías lPlano Salte,que visa. dar-lhes l'~­
tacada a nlortalld3de infantll no pais, V. Ex.' o alcance extraordiná.rio da u rmsmlssi'iels...
.
cursos. a fim d~. atenderem às despeconfrontando-se esdru;,).\lamente Il}- rofilaxll'l das molóstin, que gi·t\S~r.:n, O Sr. MaCIeZ qe. castro - E sendo sas com o equipamento de pessoal e
díces de clda?€s brasilem.s .C0111 me- ~cbretudo na zona rural. Um colega assunto mais medícc do que f'ínan- n,latel'ial dos ínstítutos oficiais, mandias pondera~as de, países cml zados nosso. fazendeiro. por Iniciativa nrô- cerro,
tidos com o objetivo de produzir ~le­
de' alto padrão ~an,tãr:().
nrín, eomecou o trabalho pyoustiv.J "O SR .••JANPUt C~r:tNEIRO - dIcam~ntc~ para as campanli~s sanitaAssinalei tambem. o fato de se t~r d~ p"nfllaxin entre os habttantes de ~J.z V. Ex. muito bem. e assunto de ria seo pais. deixou de íncjuír as versílencía do em relacão ao bloco. end;- suas fOIl'lndas. nríncloalmentc os cc- tccníca medica e eu conctuo por Isso bas mdíspensâveís,
mico, eonsíderado um dos mai,:,les f~- b7'ns. M"ses denois. teve a!l'J.1tas:a- mesmo g,ue a .comissao de Finanças
O Sr. Maciel. de Castro - Claro.
tores, uma das mais fortes cauoas mé- tisfacão de ouvirem resposta a uma talycz nao esti\esse bem orien~adaao O SR
JANDUt CARNEIRO
-.,.., "..... d'. C '
~ I
l'etll'ar do Plano Salte, setor Saude. um
'.
"
:dicas da recusa de conscritcs n:l.~
classes arruadas.
Pensávamos que sua.
~
',e,
amo se &.11 ,em, ~:lpítulo inteil'o, destlnadoà assistên- Mas, Senhor~s Deputados, alnda. nal)
ouvi_ aa razoes que levaram Il Co"
na uele canitulo do Plano Salte. não amu,;os.,,- .Nós nos se~t!mos bem, a ela. medicamentar,
de~eriam ser esquecidas jam?'s as a ~n"ad~ f1"-OU m~ls l.H. . . ! l '
O Sr. José Roméro _ Permita-me missao de Finanças a corta,r oCacausas índices de recusa desses cü:iS·
O Srj, lI.uJl .Ahltelda - ~ermi,n-~.ê V. Ex.' um aparte. E' lamentávcl pitulor XXI, ,
.
It
V. Ex. ~ pleCl~o nota!'-.e .que ;b- (file a. Comissão de FInanças que as{) "r. Maclel de Castro - DlrlaA
cr AoOS't rmlnaras m'nhas comidera- mente saude e al:menta:2.0 nao fazi'm s',m procedeu não tome no momellto V. Ex,Q que o assunto é tão eSlJe·
~ôeso a.e respeito do ant,eprojetodo o cidlld5. o; lll'enaram. s:m, o .animal. porte ativa nos debates. Se o fizes- clalizad"o, de at!nência exclusiva. d\\
Executivo aplaudi a iniciativa. do 00- A il1~ruçao transforma a antmal em se. os seus membros ficariam conven- Comissao .de Saude, que a de Finan..
vêrno .:. realmente, inédita entre cllhd"(l.
_.. r
eJetas de que não é possivel, em hlpô- ças devena ~rranjar as ve~bas para
nós ..:. organizando a campanlu no.- O Sr. José 1/omcro - O noo.e e- l.l;se alguma, prestar assistência, sem atender. a taIs despesas. Nuo é ver••
1 d Saúde Pública nas propor- .,resentllntecarloca. Deputado Ruy fornecer medicação·
dade?
gó~~apre~stas no Plano Salte. Tanto Almel~a. d~fende. eVidente~e~te, um:, O SR. JANDuí CARNEIRO _
O S~. JANDU:t CARNEIRO merece encômios _ já o disse e agora tese s.mpátlca. mas S. Ex. nao ,lgn~- Realmente, nãc sei como no Brasil. Diz mmto bem V. Ex.'
repito .... quanto se sabe que o Chefe ra ~up o .Sr. Presidente da Republicr., !Jais cUja população vive em baixo O Sr. José Rom.el·o - O. orl\do:
do Execut'vo. em sua mensagem ao "laholar o plano ~alte: teve ~6br~- uivei econõmico, se possa pensar na defende a. boa causa ~ poderá f\ear
afirma como todos nós médicos. que tudo em mente a rcallz1C;up de um e,- \-itória de campanhas sanitárias, sem certo de. que o plená..!"lo rejeitara. o
não é pD2sivel fazer·se o engrandeci- Ciuema de prlorirladp. dm,re os mui- a distribuição gratuita em larga mano, substitutIVO da Comisoao de Fln~çu
mentomaterial. o progre,so geral t' o tos problemas do Brasil, indicando, dc medIcamentos, pinda mais porque e aprovará o parecer de a. Ex.•
nem coletivo, do nosso pais, sem qt:e apenas, PS l1eceslsda~~s essenct.als. "o aviamento da receita médica e. à s o aR. JANDUtCARNElRO
se trate. paralelamente. da recup~ra0. Sr. 7:'..., AT.... ~uJn. - .Ma1~ 11m,. vezes, um só remédio, custa muito A radeço o apolo ue me trazem OI
~ão sanltár~a •do homem brasileiro ~ ~ rnzao !lara que S. Ex." mclulsse 1\ mais do que a média do salário mini- lI~stl'es colegas. q
reconheclmen.<J e defes:l.àesta tos•• ed"c"'~!!.o. '
mo de qualquer trabalhador naolonal.
.5im senhores a reJeiçll.o do substlpelo Chefe do Oovêrno. rep!eSen!3
O Sr • José RO?1lero- Não resta
O Sr. Rui Santos ..... Quase todos os tutlvo' se Impõe' nessa. parte porque
nara os médicos uma. d~monstraçao dúvida, a educaçlioé um pr(\bl~ma r.stados' da Federação já possuemins- se o plenário s~gulr a· orientação dà
de alto llprêço ,e a. confl1'ma<;áo .de P.~se,=~'~l: mas o Sr. Presiet~nt~ da tltutos onde se fabricam sôros, vacinas. Comissão de Finanças ...
uma verdade c entífica. que snbemos Repnbllca n1i.o.pode er.frentar t.Mas (julnina. etc., para distribUição gra·
O Sr. Miguel Couto - Enl assuntoS"
as no&sas dlflculdades prImordiais. tUl.ta. nos serviços oficiais. nos postos médicos
tão bem comrmender.
O SR.. JANDU:t CARNEIRO _
O SI', Ruy Almeid,a - V. Ex," diz norqu~. os 11:overno~ al~terlor~s T>:tra cte saúde, à população miserablllsslma,
muito bem que deve:nos tratnr, em elas não olharAm·, O Chefe do Poder M dizer do próprio Plano.
em .as<unto desta natureza dansuma, da questão ~nude, Tenho, .p~- Executivo escolheu, multo bem, no:sos
O S. !ANDUí CARNEIRO. - Vos- dôo provimlmto a um corte da' parte
rém, a acrescentar que. a par d~s'i probl.",as mAi~ jmnort,Antp~.
se, Exee!encia tem inteira razao. e vem vital para. execução do Plano Salte,
'Droblema. hã um outro _de: cap:ta
O SR. JANDUí CARNEIRO - Nú,' confirmar, com o seu aparte, os meus setor saúde então terá praticado um
Im-portância - a educaçao. E!1tr tlpS"iando temar mais temljo ao !lle· r,r.:ume.ntos. Não sei por que razôes a ato de Jusl:iça, Isso não creio jamaiS
tanto. pa,rece-me que o Plano 5alete nãrio. volto ao fio de mInhas c~ns!- Comissao de Finanças cancelou a as- venha· a acontecer
não cuidc>1,l d,e tEtl setor. 9s c1.oi~ pr?: dera~õp.s enClU~dl'ad~s no cOl11êç~ d~ sl~tência :nedic~mentar. Não as vi esÓ Sr. José Rome;o _ A Comissão
blemas prmclpals do Brasil saO. Sal moll rllfcursn dp hOJe à tarde, i~.r. é, cntns, e gostal'la de ouvi-las de quem de Financas exorbitou porque de
de e E:d\lCação. V. Ex.'. na oua{~da1; ml"ha aprec'açfio, m:u comentárl,,:. q'iH!r que tepr~se:lt~, ~est~ plenário, o acôrdo com o Regimo:1t~ Interno: não
de mediCO, j~ provou. em ~ri - ~1'~
O Sr. Jos~ 7:cme.o - Allã.s, b.1· !Olinsamel1to !=lesse 9rgao tecnico, '"
poderia invadir atribuições de outro
'Parecer que t1"l~ o pra7<er ?c ler e . ~ o 1l,ontr. (.{pnmdos,)
O Sr. Jose Romero - E ela foge ao órf:ã<J técnico.
!'Iar, as necess'dades.<1o .etO! sau•.e.
O SR. ,TA "",DTTt CARNEIRO - debate.
O S'·. Maciel de Castro - VerdaE a part~ da. ed,:caçac?
A!!'l'[ldcço a V'T. EEx;".,
' ,O SR. JAN7'Ut CARNEIRO - •.. delra invaoão em seara alheiB.
... 11 ~c,~lto do SU.'lstltUtlvO quef~1 !tostarIa de. saoer os motivos sllpei'ioO Sr. Erasto Gaertner - Se o pleO SR J 'l.NDU:t CARNEIRO V EX"' tem tôda a. razão.. 0, dois 1t Com1ssuo de S3,nd.e. em". vlrt',dc l'es que a. lev~r~m a retirar do Pla110 nário permItir que êste setor seja. sarohlémas se completam no objetivo de p';'1cnc1as da Comlssao, de "mau/"s Salte, se!or ~aude. o Capitulo XXI. cl'iflcado, consentirá também que um
~e faz.er o homem capaz_ das tarefa' ..._Af1l'lnel (Iue o agtel)roJe~o. no ~0t~: que _~estlJjav~ ~.,v~l'ba de. quarenta dos elen::enlos fundamentais..do Capif' .
nara li coustruçao mater',ql -":":'le. do Plano ~altr. tl,'ha, l':illC. mllho_s de ClllZdlO~ a instltu.tos ofl· lulo Sauàe sofra as consefJuenc!as. O
dlS1Ca;,is' e das tlLi'eflls esnirituai~ ·Olr()r-~. A~ "mondas dn r:nmlr-':''l de cials, pura a p"'oduç,ao de med:camen- Plano Salte ficaTlÍ mutilado. com eRo p ·en~.anden'men.o mo':"'l e "i- F'llla11ças ~ument:aram l',sas dlflcul- tos a serem fornecidas à população ráter demagô"ieo perfeilo mas sem
~fcr: dOa uálrla. _.
"
•
v
<l.~,dl's. f,'-fll'me1, pqra 1c~fh:mar "":01'[1. pobre, nas cam;JaI111as c~nt,ra. as dQ- eficiêncja .ai'güma.·
.,
,
O Sr, 'RUY Mmeida _ Para q.uc o nue a" emenda fiCOU piol de qt.e o cn9~s tr~nsn1lSSlVels. de mteresse c<).
O Sr. N!lgUeZ Couto - C0!1'0 e pos.
.
l~tJ\o, po.que os seu~ :l?0~ta(lol'es cons· slvel servIço médiCo c hOspltala:' sem
.cidadão possa. depc;s d'.l alfabetIzado ,onetn. . .
05 necezsãrlos recul'.so~?
e educado saberqnals são os .seu' O Sr. MH71lel C~~!to - ~tllto b=m, t:tuom pel'lgo à S?Cleoaue..
dire'tos. V. Ex." não I~nora qU<l a O SR., ,J.'loND1J. C.~R~~IRO
O ~:. Costa" \orto - Pcrm!t:l-mõ .,O Sr,. Pedr,os" JUnior. - O plano
mataria dos bl'as:leiros nao dl,.,tingue, E Dor tel feito e~sr: afirrnao1yr. como V. E", um ap"r:e. A impressao que nno sera maIs do Governo. l1em da
por :f:nl}râncla.
'F'..rlatori; na Comlssao .de~ Saude" dl~o cu tenlio. pela lCl~l1l'a elo sUbsti.tutiVJ Câmara. Sê-lo-á da Comissão de FiO SR. JAND'tJt CARNEIRO
~r, plen~rio que i\ CO.lTIlS$<\O de ~ll~an- da C<J:lllSSt.O ele Fmat1,ças. é a Q". que nanças..
,
n'z multo bem V. Ex. a Deve-se. !1~'e' (:l;~ - renlt? - pIorou
anteplo,leto, ela estabe!eccullm llmlte - srJ,é
O Sr. JOse Romero - Sere. o "Plano
Ji~inârme:ite. colocar os brasileiros à. ':0 ~cto~ S~llde. E Isso porque aq1.lel~ pode ,::rasto! x" - e fez táb'.lh ··~'·'I Saltinho" d" comlss.ão de Finanças.
n1tul'a de co:nprcrnder os beneficio, 'll'~ao tccmco apl:csentou. ent.~'e out:'(\S de toda a. cO',ab~raçao. elo plel,i~~"C'
o· SR. JANDUí CARNEIRO <lo regime el.emo<:rát'co em que vive· r:mendas, uma vlto!'iosae que extm· e dos demaiS arguas t~cnlcos, of",:,;-, O corte do Capitulo "Assistência Memo.s
r.,lle um capitulo InteIro·· do setor re- cendi;> o mostrengo quc ai está. V. Ex!' dicamentar" representará o seguinte:
O· Sr. Ruy AZmeida - V. Ex." Sfl,· ferido.
..
'
focallz0U.0 aspecto fundame:ltaJ. os serviços ficarão apenas realizando
be, p€rrelt~mente, que o número de
O Sr. Mlg7l,e! Conto -: Tne, hO.l~.1L Quem podIa compreender.as razõe. diaf:nósticos e prog'1Jósticos, deixando
alfab<õtizados é Inf'mo, =idiculo. em l",rele. a grande satisfaçao de "ollVlr o de~sa medida er.a a Comissa" de Saú· de fazer D essencial, que é o tratamenface eic 110~sa população. E êsse in· r.rllhante discurso de V, Ex, e: no de. do contrárIO, n1\o h,avia moti\'c to, porque não haverá recursos, e a
dlce de analfabetos tende a crew,r p:omento. acompanho cnm ,vivo mte- para ser ouvida. O sriterlo adot~do população não tem meios com que
de ano nara ano. PO,,f:(l a.,sim infOl'- r~sse adefes(l. rme faz do r,ano Salte. pela de Finanças fOI o flnanceu'o, conseguir <JS remédios, que custam os
mar a V. Ex.'. por se tratar de se· 11;0 setor Saude. V. Ex. i.nt~rpreta Poderia dizer mais: como a bota era olhos da cara de cada um que fica
tor a que me d"dico' llá muitos anos. rl~lmenteo pensamento unl\nlme da menor do que o pé, cortou-se o pé. enfêrmo.
O Sr. Miguel Couto - O salãrio do
O SR JANDUí· CA~NErnO - Gomissll.o de Eelucaçáoe Saude. Não para adaptar· lhe a bota.
V
tem autoridade para fazer so node conceber nesta altura, quando O Sr . . Oscar Carneiro - Permita· trablllhad<Jr n§o lhe pel'll1ite adquirir
e&~ d~la.raçllo,.,.
o GovêrllCl se empenha Il~ defesa elo me o nppre oracWl'. Posso testemunhar meellcamen~R'
, ,dla1 nesses planejamentos.
°
Ex"
=
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sexta.feira 25
--I
Fevereiro de 1949
,
135~
,
a SR. J'ANDu:t CARNEIRO
tasse a Casa se concede a prorroga- a produção de meüícamentos. necessã- t medída constante da mensagem dô
Defcndemos, também em nesse bene- ção regimental ao Sr. Deputado Jau· rlos à. campanha de combate às doen- ExecutivO.
.
:.
ças transmíssíveís,
O Sr , Erasto Gacrtner - V. '?K,~:
ficlo, n pupulaçâo pobre que necessita I duí oameno .
se tratar porque saúde pública. oué
a SR. PRESID~NTE - Os Senha- O Sr. Bavard Lima _ Não serla pode estar certo que todo.~ os médl~o,5:'
para todos ou não é para ninguém. l'CS que aprovam o requerimento do necessário limitares medícamentos , da casaapoíam a C.om.issao de Saudl3l,
Uma dnmésuica, por exemplo, de Sr. Depu tado Juro.ndlr Pires, qucíram Uma vez que a c"Jst:'lbulção rosse fel- nesta. causa. que e Justa. e mUlto,
condíçâo cccnôrnlcn e sccíal inferi-or, levuntur-se. (Pausa).
ta às populações pobres, não poderia bem defendida per V. Ex.B •
1
se é portadora de moléstía contagiosa,
Está aprovado.
c:(isLir concorrêncla com os IaboratóO SE. JANDUí CARNEIRO . .;..,
poderá transmiti-la ao patrão rico,
Oontlnua com o, palavra o Sr. Jan- rios particulares que ver.::em às po- Estou .certo de que todos .os médicO~i
ern plena vida ia'.lstosa.
duí Carneiro.
pulf\çõeS c,'Je podem pagar.
apoiarao a m!"diaa....
. '
A Comissão de Fin:llwas, entrebana SR, JANDUI CARNEIROO Sr. Miguel Couto - Os laboraO sr, MaCIel de Castro - V. Ex,~
to, resolve que saúde pública é só para Muito obrigado a V. Ex.B Sr. Presl- tóríos têm necessid~:ie de verbas pode contar com todos os méd,jco~
(ruem tem dinheiro, para quem pode dente, e aos Ilustres colegas.
imensas para prcpnganda , Só estas dil Casa.
. . ' ,:
comprar remédios, e o plenário da
Desejaría saber as razões por que encarecem enormemente os medicaO Sr. Froes da Mo.~ - E. com ao
Câmara. cometerá mjust.ca se apro- foi cortado o capitulo vigésimo pri- mentes. V, EK." faz bem emtran- maioria do ple~árlo.
,;';
var absurdo desta naturean.
melro do anteprojeto do Executivo. quilizar os droguistas, porque estamos
O SR.. JANDU! CAR~EmO ~':
Mas, ilustres colegas, aínda, estou Desconheço-as e, se as conhecesse, sômente procurando defender o pre- a Plenário. que é eonstltUldo de h9--'
para saber quais [01'= as razoes que não me convenceriam porque não de~ paro de medicamentos básicos espe- mens es<:larecldos~ terá. de medit,al:'"
levaram a. com.ssão de Finanças o. vem ser convincentes. Soube que foi ciais de ínterêsse social. para fome- sôbre esta questão !undament~l da.
cortar o Co.pitul.:> "Assistência Medi- arguído contra êsse capítulo o fato cimento aos órgãos assístencíaís e a emenda supressíva (la Cornlssao de
camentar", íncluído no projeto do 00- de ter sido consignada uma verba de populações pobres,
Finanças.., i
vêrno.
40 milhões de cruzeiros para. ser 'clisO Sr. Maciel de Castro _ Ampa.
Sr. Presidente. nac quero mais to..
O SR. JANDut C:ARNEIR9 . tríbuída entre Institutos prívados e rando instltutos oficial.s.
mar o tempo da. Casa cem êste asAprovado pela comtssão de Saude e que isto. era uma Imoralidade.
O Sr. Leâ» Sampa..,; - E tornar sunto, porque o julgo _plenamepte
LI o Capitulo da Assísténcía Medi- os medicamentos accessfveís à. po- el~cidado._ QU~r a Comissao de Saudet
eliminado pela de Finanças, sem que
saibamos, até hoje, por que razão camentar" pela quarta ou quinta vez breza
Fublica. tão so que se ..restabeleça .0
superior.
e não vi a razão alegada. Não com- • O Sr. Costa Pôrto - Não há. no- Capitulo ,,,:U.o - "Assistência Medi:Eu queria, Senhores. que se <!Issesse preendl, nem era possívelcompreen- nhuma ínovaçâo nessa forma. de dís- camentar - .do anteprojeto do·Ex~.
ao plenário, o Juiz desta. questão.. por der-se, que o Executivo encaminhe à trlbulr medicamentos, porque o Mi- cutivo, na Importância de Cr$ ....."
gue a. oomíssão d. Finanças cortou càmarn dos DeputadoS mensagem so- nlstérlo da Educação. ao Ciue estou in_ 40,OOO. 000,00. Essa a quantia co.nsl~",:
esse Cap!!ulo da 7Assistência Medl- licitando se dessem 40 münões de cru- formado,. vem distribuindo remédios nada no anteprojeto e que. destina, ao,
camentar , tirando ao, povo pObre do zeíros
a serem distribuídos por contra. o ímpaludísmo , pelo menos auxilio 11 Institutos oficla1s para, q.
Brasil o direito de se tra.tar de molés- Instlt~tos oficiais. Realmente, não es- em pe1'l1ambuco, observei que os re- fIm de produção de medicamentos
tia transmíssível, que é um perigo EO.- tá. expresso. mas quando o Plano fala sultados são magnificos. Por que. não destlna.dos Ils companhascontra· as
e18l para todos nós,)nclUSive para. os em "institutos", depois de haver et- ampliar Q sistema, sob êste aspecto, doenças transmissíveis.
... ,
membros da comlssa~ de Finanças e tado Manguinhos, os. Institutos me- às demais doenç. : transClissívels? Ve- •. Asslm escíareeído, o plenário ~de~
para quem [unto a e.a pleiteou essa dicamentosos das classes armadas e rlfiquel que o combilt~ ao .Impaludls- Julgar .da InteirOJilo,. da pretensão da.,:
medida. Não ouÇO neste plenário uma Butantan quer dizer que silo êsscs os mo feito llC10 Ministério, atrav~ da Comissao dc Saude. qual a. de bem.,
t b I i ' j d .
voz que defenda a Comissão de FI'-t rIbu içao
- de reme'di os, es....
... d an do servir
Brasil.
.'
nanças e gostaria 'de ouvi-la para rc- es a e ec m~ntos a. serem a u aoos.
d...
O Sr.o Lino
lltachatio _ V.Ex,- p~
t
·
t
C
I
O Sr. B!tl santos - E depois de ter
<leria acrescentar' é o queplelt€ia o
p 11cal', para mo, rar que es a om s- dito que não há intromissão na indús- muito bons resultados. ,
a SR.. JANDUí C~NE1Ra - próprio Govêrno • Desta feita nl\osel:
são não andou direito porque cortou trla particular que não se quer ino fundament<J das campanhas sll.Ill'ê
Mas. Sr. Presidente, .OUVl um arguo como a Câmara,' vai-se rebelM.oCOntl'a,:
tárlas evitando que os institutos ofl- trometer na concorr ncla, que qu~r mento de certo,colega distinto da Co- o G<lvêrno pois foi mens....em do Poclals produzam medicamentos a serem produzir medlcam..entos apenas pnra missi\o de Finanças. Dizia o meu emi·
' I . . . edl KO
. . '.'
nente companheiro de Ca.aa:. _ Mllo'l der Exeeut Vi) que p u essa verba.·,
b
atender à populaçao pobre.
· ib id . t
d lstr
u os. en re os po res.
OSr Costa. Pôrto _ Poderia aor;)"- acontece que cada setor, cada d..parA
O
SR.
JANDUI
CARNEIR.O
'l.
O Sr. Oscar Carneiro - V. Ex. me.
' , .
o
permite um apo.rte?
centar: inst:tutos oflciais.
tamento ou cada servil)<) de saúde pre- V. Ex,. tem razão, Tra.ta-se, de fato:
no Plano Salte jã tem suas ver- de mensagem do GoVêl'1l0. A Comls":
a SR JANDUI CARNEIRO _
o SR. JANDUI CARNEIRO - Diz ~'Istopara
medicamento.
são de Saúde Pú'bllca apenas pleltei:J:
Com tôdô o prazer.
multo bem ",'. E~.· Núo era possível bas
Realntente
e..s têm, todos eles, mllo'l remédio para ser distribuído entre'i:!;
O Sr. Osca.r Carneiro - Não tenho fazer e"sa confuao: interpretar, ~o OB remédios são
tão caros que essas população pobre e· combater doen~ilS:
a pl'etensâo de defender a Comissão Plano salte. ne.1<! capit)llC), que o di- verba.a são consumidas
sem atingir os trans11ÚSslvels...
'
de Finanças porque já.' me declarei nhelro ia-se ~estlnar a mstitutos par: efeitos que podel'lam atingir
se a proO Sr. Lino Mac7uLdo- E' um llot:eo
lnteil'amente partidário do ponto de ~iculares. ~S"á claro, evidente.
E dução fôsse mais abunda.nte e maior a de politlca. social Cjue S. Ex.a, o se;'
vio , Rca,irmamos tal pon~ de
vista de V. Ex." Uma alegação. coneconomia nossas verbas, para que pu- nhor Pl'esidente da República,. pretudo, pode fazer-se, Aquela Comissão Vista na nos~a emenda, qu~ r~.tabr:. pessem produzir resultados maiores e tende fazer.
.
.,
e ao Ilustre relator do Plano Salte se Ieee o capitulo que a Comlssao te a campanha tivesse melhol,' :epercl1ssão a SR. JANDUI CARNEIRO - ,:.•
depararam grande dificuldade a. do F'lm.nças retirou, A nossa emenda dlz no selo da população doente.
,que constituem :perl,go social. :l!:s!;a
enquadramento das dlversas dlsposl- textua~,men.te:
.
•.
De outro lado, é preciso que se sal- combate resultará no beneficio <le to..
çõcsdo Plano Salte com IIS verbas
Vel'oa 21.:lo - Asslstene1:l: me· ba.. que o Plano Salte não previu tô- dos. no bom êxito que visa o Plall<).
disponivels ou a· serem mobilizadas
di~amental destinada II~ InstItutos das a.s doenças transmissiveis. mui- Salt.e e.sobretudo, Senhores, dlminulpara sua realização. Da! po'der-se atrio~lcilllS 'para a fabrl,caçao de me- tas das quais pesam fortemente no rã, cada ,'ez mais - com o aumelttlJ
bulI' essa deficiência que V. Ex.' nota
d1came::.os ccm o flm. de ço;pbo.- obituério geral e tamllémnamorbi- da produção de me<ii~amentos -, ao
ao tal circunstância e não a má vonter as ac~n~as tral1smlssivels •
dade geral do pais. tais como o tifo, temlbilidade do homem doel1te 110
tade expressa· dos membros da CoT!vemos a eaut:la de hnutar a pro- o partiro,as desinterias, a coqueluche. B r a s i l . ' , .
missão de Flnançns, integrada. inclu- duçao dos !11edlcamentos por esseS o sarampo e o tétano. Essas doenças
O Sr. Benjamim Fara.h - V. E.~.a
sive, por vlÍrlos Ilustres, médicos "e I instl:u.t,oS.somente para as c:: mças não foram previstn.s no Plano Salte. deve registrar. prazeirosalll~nte..·.o
até professõres de medicina.
NlIO tran~nUSElv':ls. _'oI' que? Justamente
Entretanto, todos sabem sobretudo. a]]o;o d" Sr. Deputado Lino Machado
<ícredito tenha havido propósito deli- para que nao se dlss~sse q)le estáva- os médlccs, que a Incidência. eamor- ao Govêmc.
berado de se cercear o desenvolvi- mos. fav<Jl'ecendo u1?a industril?- ,do talldade no :Brasil. principalmente n:ts O Sr. L/no Machcuio - Pê~'miro-me
mento de um dos capitulos mais inte~ Govern? em com~etlçe:> com a. mdus- camadas meltoS favorecidas. na po- fazer um aoélo ao nobre orado!, QUlll
ressautes do Plano Salte - o da Saú- trla pl'lvada, preJudlc~ndO-a de ms- pulação pobre, é enorme, é muito o de se dJi'iglr ao honrado lideI' d~
de. Esta a razão. por que. neste pon· ,neim. total, no Interesse puramente grande, per influência daquelas 400,n-1 maioria. Sr. Acúrc10 ~õres, no sento, não estou de acôrdo com V. Ex.B ,ndlvidual. .
ças. Se no Plllno Salte tais molestla8 tido de amparar o GOVot1l1lO.
quando :\rgui à Comissão de Finanças . ,O Sr. MaclCl de Castro - V. Ex." não foram previs:as, como é que poO Sr. Benjaminl Faral! - Note-Ee
o propósito de cortal' essa verba.
~.: cria acrescentar que é ver,ba re- deremos arranjal' medicamentos para que. até os adversários do Govêl'l1o, o
a SE. JANDUl CARNEIRO ~ latlvamente modesta.
, o combate a .essas endemias?
:;r{)imldo neste CMO..
•
Realmcnte. V. Ex." não deixa de ter
a SR. JANDUí CARNEIRO - ~, A maneira de o Plano Salte ajudar estão
a SR. JANDUI CARNEIRO ~
razão quando diz que a Comlssãoae pOQllenlsslma. dIZ .muito bem. V. Ex. , essas camuanha.a contra as endemi:ts Obrigado a VV. EEx,',
j
Finanças é composta de homens dou- e nii~ pode intimidar os grandes la- é dar cel·ta importância para ampliai'
Mas. dizia eu. a Comissão de SaM~
tos e dignos. Não estou pondo em dú- ooral;9rios privados.
ou melhorar o equipamento de pessoal deseja llIedic:ll1lelltos para combata
vida essa fr~e do assunto. Tôdos são
() Sr. Maciel ele Castro.- Não é c material dos Institutos oficiais. ,a de doenças transmisslveis.- repito
dignos e doutos: conheço tôdos os Issoque vai saneal' O Brasil todo.
fim de que estes produzam medica- - do mais alto inter~sse social.
colegas qUe são dlstintlsslmos e elevaO SR. JANDUI CARNEIRO - Cla- mentos destinados a combater tódas
Antes c;e concluir minha modesta;
dos. O que estranho, porém, é que 1'0, E' ajud:l preciosa, que nãc traz, AoS endcmias e nioléstlas trallSmissi- or(\ciio... ,
a Comissão de F'lnança.a. que ele,verla de modo_algum, o meltO!. receie de vels as que es~ão previstas e as que
O Sr. Fl'óes ria Mota - Bl·ilh:l.Í1t~
se llmltar ao nspectofll1al1cell'o e eco- competiçao à lnleativa pl'lvada, més- não' estão prevIstas no plano Salte. crn cfio, t.4.]Joiados, )
nÕmleo do Plano resolve _ V. Ex. B mo porque. a Comissão d;) Saúde Pú.- que são inúmeros, com forte repe~'-' O SR. JANDUr CARNEIRO -iO
há de convIr comigo que esta reso- blica limito~a produçúo dê.sses !nstl- cusão na tnddêncla e na mOl·talldaae :Bondade dos nobres ~ole~as
lução eXOl'bltn - cortar o cerne do t,utos oficlals s6mente à. fabricaçao de brllo'lilelra •
• .. faço caloroso apoêlo li própria Co~
plano Saúde e a produção de medi- lnedlcame.ntos destinados às moléstias
De certo, 81'S. Deputados. esta é missão de Flnancas. a fim de qU~ escamentos a ser dlstrlbuida à popula- tl'ammissll'e1.s, Para as molést1r.s iil· uma. questão l'elevalltee eu, em n0111e tude mais aClll'!l.d:unellte o 'Msullto'e
ção pobre.
clivldu:lls, deco1'l'entes da o.ção do da Comissão de Saúde Pública. POl' destarte nossa o caoftulo "o1t,ar R Ih,O Sr. Ben1amimFarah - Justa- tempo;pllra a.,.; moléstias ablctrófl- dellbel'llção unânime da mesma dirijo teql'Dl' o 'setor Saúde do PIaM Salte.
mente n Comissão de Flllanças, ::tue CaS, de[;enerativas, para as moléstias um apelo. ao ple11IÍrio .. ,
'co'ncretizando os ideais 011e n~1e ·~e
é constituida por elementos doutos. que não inte:'essam a wc:edade e sim
O Sr.J1facieZ de Castro E V. acham eOl1~ubstal1clados. E "'01<'1. ~r;ú
O Sr. Tristão ela Cllnha - Não de- ao Individuo. paro. estas, os institutos Ex.B o está fazendo brilhantemente. "ato h0111'0m. nelo ~eu ",,)to. ~;.o tanto
fendo a Comissão de Finanças por- contemp.lados jamais produzirão col· (Apoiados). •
desejamos. csfarpmo~ 'l·lI'P~tn"ô.(I um
.
sa alguma. S'6 produzirão remédios
que sou Incurla.
a SR .. JANDutCARNEIRO.
sel'viro a0 Plan~ ·Snlte. 'i.~I!'! n'7er: ~()s
a SR. PRESIDENTE - Atenção I pal'a as doenças de Interê~se social, ,.. para refletir, estudar, medltar ideais c10 Gov,s""o em r~~li7.or '11'l'a
O tempo do orador está findo.
como as transmissivels.
um pouco sôllre R 'matéria do Capi- cnl1li')anha. ~pnit:1rin, t'il01'!nM !'mtM<l
a 8R. JANOUI CARNEIRO
o Sr. Leão Saln?Jalo
Não se tulo 21.° do setor Saúde do Planolo pnis 00 me<n;o t!OI""'O ~"o te.o'''''~
Senhol' Presidente, vou .conoluir.
trata. de nacionalização de Indústria, Salte,
.
(~efondido n So1põ9.{]e l'''oq·II'?lr~, .01""'O Sr.lI1iCluel COlltO -,. Not;)-se que to bel/!; mIto bem. Palmas. O orador
O Sr. Jura.ndir Pires - Sell1tOr l1em de querer comp.ei'l· com a indúsPresiclente. pediria a V. Ex.' consul. trio. ,particular; cogita-se ,de facilitar pedimos apenas o restabelelilmento de é CU11IlJri7!z,elltado. l ( . '
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~'ti:;Relaçij~dasê()mis~4i~~·1
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Diretora
Mello Vianna.
Geôrg1n<l -AveDilO.
Secretário - João Vll:.lsbOas.
Secretário - Dario Cardoso.
Secretário - Pllni'C! Pompeu.
Suplente - Ro bel'toGlasser.
Suplente - Adalbel'to Ribeiro.
: ; J'resiclente -
",,~-l.Q, secretário -
1,,:2. °
"3.0
"/:04,0
52 '; 1. 11
l'i:
2.°
.Comissões Permanentes
Educação e Cultura
Jose Neiva - Presidente.
,EvRndro Viana).
:2 - Flavio Guímarães.
3 - _<\loysiO de Carvalho.
4 - Clcero de Vasconcello e ,
5 - Francisco Gal!otti.
- O Sr. Evandro Viana substitui o
Sr. José Neiva.
Reuniões - Segundas-felr:ls, às 15
lloras.
Secretário - Joiio Alfredo Rarasco de Andrade.
1 -
,-\.
Fl1:vereiro de 1949
SENAOO FE·D E R A L.
Atas das Comissões
3,- Sessão LegislativaExtraordi!1~riada 1.1 L~gislatura
Comissão de Redação de Leis
es," REUJ:\IAO, EM: 23 DE FEVEREI-
Constituição e Justiça
1 - AttUio ViV'acqua -,. Fl·esidel1te.
WaldemarPedrosa. _ Vicc·Pr~siclente.
3 - Rodolpho Miranda,
4 -Lucio Corrêa •
5 - Etelvino Lins.
6 -Alvaro Maia.
7 - Ferreira de SOUZl<.
8 - Aloysio de Carvalho.
10 ...: Joaquim Pires.
11 - Olavo Oliveira.
Reuniões - Quintas-feiras, às 16
horas.
secretário - Ivan Palmeira.
2 -
Viação e Obras Públicas
Comissão Mista dà.. Investigações da Produção Agrfcola e
Respectivo Financiamento.
Sampaio Vidal - Presidente.
Senadores:
Sá Tinoco.
Santos Neves,
Joaquim Pires.
Deputados:
Alde Sampaio,
Amaral Peixoto.
Reuniões _ Têrças e sextas-reíras,
Secretario Aroldo Moreirll.
RO DE 1949.
Aos vinte e três de fevereiro de
19.49, às lu horas, reune-se a Comissão de Redação de Leis do Senado
Pcdelal, com a presença dos Srs. Se"
nadores Clodomir CUl'dnso.· Presidente,
Ribeu'o Goncalves. Valdemar Pedross
e ctcero de ·Vasconcelos.
E' lida c aprovada a ata da sessão
anterior.
O sr. Senador Cicero de Vasconcelos apresenta a redação final dei projeto de lei da Câmara. n,o 92, que dispensa dos cursos de aperfeiçoamento,
especialização e· extenção, criados pelo
Decreto-lei n.o 1.5l4, de1G de agôsro'
de 1943, e reorganizados pelo decreto-lei n.O 4.083. de 4 de fevereiro de
1942, os agrônomos ou engenheiros
agrônomos e os veterinários ou médicos-veterinários. E' levrado e assinado
o parecer da Comissão com que o projeto será encaminhado li mesa do Senado.
O SI'. Senador Ribeiro Gonçalves
apresenta a redação final dasemendas do Senado ao projeto de lei da
Câmara n,· 61, de 1948, que abre um
crédito especlalde o-s 17,852.400.~0
para pagamento. de despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas em
parte. relativas ao exercícío de 19-17
e em parte ao de 1943. Sõbre essa
redação e lavrado e assinado o parecer
com que a Comissão encaminhará o
projeto à mesa. do Senado.
As IG horas e 20 minutos, porque.
nada mais há que tratar, o Sr. Pl'esidentedeclara a reunião encerrada;
e eu. Améríco Facó. Redator de Anais
e Documentos Parlamentares, designado para secretáriá-In, fiz lavrar e
assino a presente ata, Que depois de
aprovada será assinada pelo Sr. Presidente. Sala da Comissão de Redação de Leis, em 23 de fevereiro de
1949.
Henrique de Novais - PresiComissão Mista de Leis
dente.
Complemental'as
Euclides
Vieira
Vlc'e'PresíFôrças Armadas
dente.
Presidente - Deputado Cirilo Jú1 -Pinto Aíeíxo - Presidente.
3 - Emesto Dornelles.
nior.
2 - Salgado' Filho Vlce-Presí4 - Francisco Gallott.í ,
dente.
Vice-Presidente - Senad01' Fel'l'el5 - Ribeiro Gonçalves.
3 - Alfredo Nasser.
ra de Souza.
Reuniões - Quartas-feiras.
4 - Ernestp Dornelles.
Senadores:
Secretário - FranciSCO Soares
5 - Sevcria::o Nunes.
Arruda.
6 - Magalhães Barata.
Aloysio de Carvalho.
Mayna::d ocmes.
Alfredo Neves.
Secretário - Ary Kerrier Veiga
de Castro,
Saúde
Apolonto Sales.
1
Hamilton
Nogueira
Pres1Augusto
Meira.
Rela.ções Exteriores
dente.
Arthur
Santos.
1 - Alvaro Maia - Presidente.
2 - Levindo Coelho
Vice·Pres12 - Mathias Olyrnpío - Vice-Presidente.
Attilio vívaccua.
dente.
3 - Pedro Ludovlco,
EUClides
Vieira.
3 - Alfredo Neves.
4 - Pereira Moacir.
4 - ..s rthur Santos.
5 - Roberto Glasser.
Ferreira de Souza.
5 - Bernardes FilllO.
Secretário - Aurea de B<>.I'ros :Filint<l Müller.
6 - Flavio Guimaráes.
Rego.
7 - Pinto Aleíxo ,
Flavio Guimarães.
Reuniões -- Sexta.l·feb1.s, a. 15 hcIvo d'Aquino.
raso
Redação de Leis
Secretário - Lauro Portela.
Marcondes Filho.
1
Olodcrnlr
Cardoso
_
PresidenPinto Aleixo ~
Agricultura, Indústria
te.
Santos Neves.
e Comércio
2 - cícerc de Vasconcellos - VicePresidente.
Victorino Pl'eire,
ATA DA 30.& SESSÃO EM 24
1 - Pereira Pinto - Presidente.
Meira.
2 - Maynard Gomes Vice-Pre- 34 -- Augusto
Waldemar Pedrosa.
DE FEVErE!RO DE 1949
Ribeiro
Gonçalves;"
sidente.
5 .~ Waldemar Pedrosa ,
Deputados:
3 - Novais Filho.
PRESlDl~NCIA DO SR, NEREU RA"
4 - Sá Tinoco.
Secretário - América Facó.
ACÚTC"ÍO Torres.
MOS, PRESIDENTE.
5 - Walter F'ranco,
Afonso Arinos.
Reuniões - Terças-Ieiras ,
As 14.30 horas comparecem os Srs.
Secretario - Aroldo Moreira.
Agamemnon ·Magalháes.
Senadores:
Comissões Especiais
Alde Sampaio.
Alvaro Mala.
Trabalho e Previc'ência Social
Especial do Regimento Comum Alencar Araripe.
Valdemar
Pedrosa,
1 - Marcondes Filho - Presidente,
Eurico Souza Leão - Presidente.
2 - Lucia GOl'l'êa - Víee-Presidenseveríano .Nunes.
Bastos Tavares.
João Villasbôas.
te.
Benedicto Valladares,
Evandro Viana.
Flavio Guimarães.
3 - Filillto :YIliller.
Attilio Vivaequa.
4 - Fernandes Tal'ora.
Matllias Olímpio.
Berto Condé.
IvOd'Aquino.
5 - BamlHon Nogueira.
Joaquim Pires.
Carlo~ Waldemar.
Ferreira de Souza.
6 - Pedro Ludovico.
Acúrcio Torres.
7 - Pereira Pinto;
Ribeiro Gonçalves
Cirilo Júnior,
Soares Filho.
Secretário - Ary Kel'nel' VOei·
Plinio Pompeu.
Munhoz da Rocha.
Deodoro de Mendonr"
ga de Castro.
B~treto Pinto.
Freitas e Castro.
Fernando Távora.
Finanças
1
Secretário - João Alfredo RaGabriel Passos.
Adalberto Ribeiro.
vasco
de
Andrade.
1. - Ivo d ....quino - Presidente.
\
Gurgel do Amaral.
José América.
2 - Isrnar de Goes - Vice-P:esi.
dente,
Etelvino Lins.
Gustavo Capanema.
Especial de lI,quéríto para
3 - Alvaro Ado!pho.
4 - Alfredo Neves.
João Agripino.
Cicero de Vasconcelos
a Indústria Têxtil
5 - Anürade Ramos.
João Mangabeira.
Ismar de Góes.
Alfredo Neves - .Presidente.
6 - Apolonio Sales.
Pel'eira. Moacir - Vice-Presidente.
7 - Durval Cruz.
Durval Cl·U~.
Lameira Bittencourt.
Salgado
Filho
_
Rel:ltor.
a - Ferreira de Souza.
Leite
Neto.
Aloisio de Carvalho
Ismar
de
Goes.
9 - José Amél'Jco,
Francisco Gallott;.
10 - Mathías Olympio.
úuiz
Viana.
Pinto
Alclxo .
Novals Filho.
11 - Rodolpho de Mirancia.
Andrade Ramos.
Atilio Vívacqua .
Plínio Barreto.
12 - Salgado Filho.
Ribelro Gonçalves.
13 - Santos Neves.
Raul Pilla.
Henrique de Novais.
Vespasiano Martins,
l i - vespasian!l Martins.
Vergniaud WlIndel'1ey,
Vieira de .\1e10.
Santos Neves.
25 - Víctorfno Freire.
Durvnl Cruz.
Reunjões'- Têrçss e sextas . . !~i~·as,
seeretáric Geral
Vic~l'ino Freire.
Lauro por-[ Hamilton Noguefra
lts 15 horas,
tela.
Andrade Ramos.
Secretário - Arlete c:J ~redel­
Secretário - VitOl' ~liclú,si Chel'Secretário ÁcUunto - Itu!lna
rOB Alvim.
monto
Cruz Alves.
;5á 'I'inOCQ!
1.-
2-