Centro Acadêmico André da Rocha
Gestão Amanhã Será - Ter consciência para ter coragem
Verão de 2013
Introdução
Em primeiro lugar, o Centro Acadêmico André da Rocha,
em nome de todas/os as/os estudantes da Faculdade de
Direito da UFRGS, vem desejar os parabéns pela grande
vitória no vestibular! Agora você faz parte dos 14% da
população brasileira que tem acesso ao Ensino Superior em
uma Universidade Federal.
Subsidiariamente, palavra que muito você ouvirá nos
próximos cinco anos, o CAAR vem dizer que nenhuma das
palavras aqui escritas, parte de um trabalho elaborado de
estudante para estudante ao longo de alguns anos,
transmitirá satisfatoriamente a vivência de uma/m
graduanda/o de nossa Faculdade.
Há que se desmitificar o mundo acadêmico, há que se
expor que nossa centenária Faculdade, considerada o melhor
Direito do Brasil, tem muitos problemas também. Conhecer a
história da velha casa de André da Rocha é passar os olhos
por grandes nomes que aqui estudaram e também saber
reconhecer aqueles que marcaram negativamente seu
passado. Tivemos, por aqui, grandes nomes do judiciário e da
política brasileira, assim como fiéis apoiadores da Ditadura
Civil-Militar e de tantos outros golpes sofridos por nossa
sociedade.
É necessário dizer, contudo, que o principal nome de
nossa Faculdade e de nossa Universidade é o seu. É através do
protagonismo estudantil que a UFRGS é o que é atualmente,
com suas qualidades e seus defeitos. Foi pela mão e pelas vozes
das/os estudantes que muito do que está à nossa disposição
hoje, e que você conhecerá também através desse manual,
restou conquistado. Os restaurantes universitários, os centros
e diretórios acadêmicos, os espaços de convivência, os
programas de extensão, os núcleos de prática e tantas outras
conquistas só existem porque grupos de estudantes se uniram
e lutaram para isso. A Universidade existe por e para você,
contando sempre com a participação fundamental das/os
docentes e o trabalho árduo das/os servidoras/es, categorias
que fazem parte desse cenário enriquecedor. Portanto, é
imprescindível fazer verdadeiramente parte desse universo,
com tudo que ele tem a oferecer.
Para uma formação verdadeiramente plena e para que a
Universidade transforme seu potencial de criação de
conhecimento e de transformação social em potência, é
importantíssima a participação da/o estudante na pesquisa e
na extensão. O ensino é só uma terça parte do Tripé
Acadêmico e somente o vivenciando integralmente é que
poderemos, de fato, nos tornar pensadores do Direito.
Mais uma vez, parabéns pela vitória! Seja bem-vinda/o à
Faculdade Livre de Direito da UFRGS e viva intensamente a
Universidade.
Gestão Amanhã Será - Ter consciência para ter coragem
A UFRGS
As origens da UFRGS marcam também o início
da educação superior no Rio Grande do Sul. Seu
trilho começa em 1895, ano da fundação da Escola
de Farmácia e Química. Ainda no século 19,
surgiram a Escola de Engenharia e as Faculdades de
Medicina e de Direito, este último o primeiro curso
humanístico do Estado. Porém, os institutos, escolas
e faculdades funcionaram isoladamente até 1934,
quando foram integrados sob o nome de
Universidade de Porto Alegre.
O nome do estado substituiu o do município
em 1947, quando a universidade tornou-se
Universidade do Rio Grande do Sul e ganhou a sigla
URGS, apelido por qual é chamada até hoje pelos
gaúchos, mesmo depois da adição do “F” de Federal,
em 1950, momento em que transferiu-se à esfera
administrativa da União. Atualmente, pelos prédios
históricos da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, circulam diariamente cerca de 30 mil
pessoas. A partir deste ano, você será uma delas!
Gestão Democrática?
15
15
70
A gestão da UFRGS, enquanto Universidade Pública e Federal, é (ou deveria ser)
democrática e colegiada, ou seja, a tomada de decisões não é exclusividade das/os
professoras/es, mas também compete às/aos estudantes e servidoras/es. As/os
estudantes elegem anualmente, entre suas/seus colegas, as/os Representantes
Discentes (RDs), alunas/os com direito a voto nos órgãos deliberativos (Conselhos,
Comissões e Câmaras) em que se decidem os rumos da instituição (conheça as/os
RDs do Direito para 2013). Em nossa Faculdade, a eleição ocorre concomitantemente
às eleições para o Centro Acadêmico. Na Universidade, as eleições para a
representação discente ocorrem juntamente às eleições para o Diretório Central de
Estudantes.
Se na teoria fazemos parte de uma gestão democrática, na realidade, as decisões
na UFRGS são tomadas praticamente apenas pelas/os professoras/es, em um sistema
que dá pouco valor à voz das/os técnicos-administrativos e de nós mesmas/os,
discentes. Essa realidade ocorre porque a gestão da UFRGS adota o sistema de
votação conhecido como “70-15-15”. Nas consultas para o cargo de reitor, por
exemplo, o peso dos votos segue a proporção de 70% para docentes, 15% para
servidoras/es e 15% para estudantes. Nos espaços em que decisões são tomadas –
como os departamentos da Faculdade de Direito, por exemplo, ou o Conselho
Universitário (CONSUN), órgão deliberativo e de planejamento máximo da
Universidade – essa disparidade também é reproduzida: 70% das cadeiras são
ocupadas por professores, 15% por estudantes e outras 15% pelos demais servidores.
.
O modelo mais defendido pelas/os estudantes para
reverter essa desigualdade é o que divide igualmente o
peso dos votos e o número de representantes divididos
entre os três segmentos – professores/as, técnicos/as—
administrativos/as e estudantes: cada um teria 33%. É
a chamada Paridade. Para lutar por ela, estudantes da
UFRGS, incluindo os/as do Direito, através de ato
organizado pelo DCE, ocuparam a reitoria durante a
noite e o dia do Conselho Universitário que decidiu de
que modo seria realizada a consulta para Reitor, no ano
passado. Nessa reunião, o então diretor da Faculdade
de Direito, professor Sérgio José Porto, posicionou-se
pela manutenção da aplicação de uma lei oriunda dos
tempos da Ditadura, a qual reafirma o método não
paritário da Consulta. É bom lembrar que as eleições
para a reitoria acabam sendo meramente formais, nos
moldes de uma consulta à comunidade acadêmica. Da
lista de elegíveis, a/o primeiro colocado na consulta não
será necessariamente a/o eleito pela/o presidenta/e.
Falando em decisões não democráticas, também
em 2012, no final do ano, tivemos eleições para a
Direção da Faculdade de Direito. Estudantes e
representantes discentes defenderam em Conselho da
Unidade a paridade em nossa Faculdade, em
conformidade com o estatuto da UFRGS, que permite
certa autonomia nas decisões de suas unidades.
Contudo, o diretor Sérgio Porto recusou-se a
colocar o ponto em votação e afirmou que, se vencido,
iria utilizar seu poder de veto. A partir daí, motivados
pela indignação frente tamanha arbitrariedade, o
Conselho Geral de Representantes Discentes (CGR) e o
CAAR lançaram a campanha “Não voto em quem me
veta. Como resultado, obtivemos 70,8% dos votos
nulos. Essa é a força do movimento estudantil
organizado, que luta pela transformação em nossa
Universidade e em nossa sociedade. Mas prepare-se:
ainda há muito caminho a ser percorrido.
Funcionamento da Universidade e de seus Órgãos Superiores
Os órgãos da Administração Superior da Universidade são o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (e suas respectivas
Câmaras), o Conselho de Curadores e a Reitoria. Suas funções e atribuições estão definidas no estatuto e no regimento geral da Universidade. Adiante
citamos as informações básicas sobre cada um desses órgãos, mas recomendamos que você procure mais detalhes acessando os links!
Conselho Universitário (CONSUN) - É o órgão de deliberação
máxima de nossa Universidade. Tem caráter normativo,
deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico,
administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar. Tudo é
discutido e rediscutido no CONSUN. Conta com a participação de
dezoito docentes, nove técnico-administrativos/as e nove
discentes. Nossos representantes discentes são:
Juliano Marchant / Nathália Bittencourt
Allan Garcia / Mariana Jerusalijnsky
Dinamara Prates / Matheus Gomes
Lisiane Silva da Rosa / Luany Barros
Ana Lúcia Velho / César Prazeres
Douglas Sandri / Diogo Lucena Acauan
Marcelo de Freitas Pacheco / Natashe Inhaquite
Conselho de Curadores (CONCUR) – É o órgão fiscalizador da
gestão econômico-financeira da Universidade. É composto por
sete docentes, eleitos pelo CONSUN, por um discente, indicado
pelo Diretório Central dos Estudantes, e por dois membros
externos à Universidade, sendo um indicado pelo Ministério da
Educação e do Desporto, mediante solicitação do reitor, e outro
por organização da comunidade, por indicação do CONSUN.
Nosso representante discente é Ricardo Souza (suplente Paola
Rodrigues).
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - É o órgão
técnico que faz a supervisão do ensino, da pesquisa e da extensão.
Seu plenário é composto pelas Câmaras de Graduação, de PósGraduação, de Pesquisa e de Extensão. O plenário do CEPE é
composto pelo Reitor, como presidente, com voto de qualidade,
além do voto comum, pelo Vice-Reitor; por oito docentes
representantes da Câmara de Graduação; oito docentes
representantes da Câmara de Pós-Graduação; quatro docentes
representantes da Câmara de Pesquisa; quatro docentes
representantes da Câmara de Extensão; servidores/as técnicoadministrativos/as e sete discentes. Nossos representantes
discentes são:
Ricardo Ferreira / Pedro Bittar
Ricardo Souza / Juliana Lemchem
Luane Landau / Tiago da Silva Silveira
Leonardo Pereira / Cássia Pricilla Ribeiro
Gabriel Henrique Shirmbeck / Giovani Viana Mangia
Reitoria – A/o reitora/r é a autoridade superior da Universidade
e a representa legalmente, tem mandato de quatro anos, exercido
em regime de dedicação exclusiva. O atual reitor é Carlos
Alexandre Neto, graduado em Medicina.
O vice-reitor, Rui Vicente Oppermann é graduado em
odontologia.
Utilidades
Cartão da UFRGS - Toda pessoa vinculada à UFRGS
tem um cartão de identificação, com número exclusivo
e permanente. Ele é necessário para retirar livros na
biblioteca, almoçar no RU e ingressar em alguns
prédios da Universidade.
Biblioteca - Somente quem é da UFRGS pode retirar
livros de qualquer das suas 32 bibliotecas. Para
procurar, reservar e renovar a reserva de livros e
periódicos, acesse o SABi. Na retirada de livros, é
necessário apresentar o seu cartão UFRGS e digitar a
senha, que no início será a mesma do Portal do Aluno.
Nossa Faculdade conta com duas Bibliotecas: a do
Direito, no 2º andar, e uma Depositária da ONU, onde
há documentação sobre Direito Internacional (no 1º
andar, à esquerda da portaria).
Consulte os horários da Biblioteca do Direito e
observe que nas férias ela costuma funcionar em
horário diferente!
Quais são e onde ficam as demais bibliotecas da
UFRGS?
Restaurante Universitário - A UFRGS tem cinco
Restaurantes Universitários (RUs), que oferecem
almoço e janta por R$1,30 (para alunos com auxílio:
R$ 0,50). Infelizmente, faz um ano que o suco não é
mais servido.
O RU do Centro fica na Av. João Pessoa, 41, e é o
mais frequentado pelo pessoal do Direito, já que basta
atravessar a rua, a partir da Faculdade, que já estamos
lá.
Endereços dos demais RUs da UFRGS.
Qual é o cardápio?
Não esqueça o seu cartão da UFRGS (você só entra
no RU com ele)!
Caixas Eletrônicos - O Campus Central da UFRGS
conta com caixas eletrônicos de alguns bancos.
Confira:
Banco do Brasil (agência e caixa eletrônico): dentro do
campus, próximo à esquina da Av. Osvaldo Aranha
com a Paulo Gama.
Santander (caixa eletrônico): no Anexo da Reitoria, em
frente à entrada do prédio da Reitoria.
Banrisul (agência e caixa eletrônico): há um caixa
eletrônico no Anexo da Reitoria, em frente à entrada
do prédio da Reitoria, e uma agência na Av. Loureiro
da Silva (saindo da Faculdade de Direito, siga pela
direita, passando por baixo do viaduto e atravesse a
rua).
A Faculdade de Direito
A Faculdade Livre de Direito foi fundada no dia 17 de
fevereiro de 1900. Tal qualificação – “livre” – justificava-se pela
não existência de vínculo com a esfera pública. Mesmo assim, a
história da faculdade está estreitamente ligada à história
republicana não só do Estado, mas também do país.
Compareceram à cerimônia de fundação Júlio de Castilhos e
Borges de Medeiros – grandes personalidades da política riograndense no início do século passado.
A primeira Faculdade de Direito do Estado do Rio Grande do
Sul e a sétima do Brasil é esta que você acabou de ingressar.
Destacou-se historicamente como a gênese dos cursos
humanísticos no Estado. Posteriormente, as faculdades de
Filosofia e de Economia desenvolveram-se no mesmo prédio que
a Faculdade, tendo se separado, respectivamente, em 1942 e
1945.
Em 1934, a Egrégia incorporou-se à Universidade de Porto
Alegre. O prédio atual (que teve sua construção finalizada em
1910) chegou a servir de sede à Reitoria da Universidade, o que
denota o papel de destaque do curso jurídico.
Em 1985, criou-se o Programa de Mestrado da Faculdade.
Atualmente, conta com o Programa de Pós Graduação que
engloba, também, os cursos de especialização e de doutorado.
Certamente a faculdade tem formado operadores de direito e
juristas de extremo destaque, tanto no cenário jurídico quanto
na vida pública do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Contatos
Direção da Faculdade
Diretor: Prof. Danilo Knijnik
Vice-Diretor: Prof. Carlos Klein Zanini
Gerente Administrativa: Maria da Graça
Lima Corrêa
(51) 3308-3118
Fax (51) 3308-3128
[email protected]
Onde: 1º andar
COMGRAD (Comissão de Graduação)
Coordenador: Prof. Glênio Wasserstein
Hekman
Coordenador substituto: Prof. Augusto
Jaeger
Chefe do Setor de Graduação: Eliane de
Souza Zorzo
Secretária da COMGRAD: Maria Cristina
Klimach
(51) 3308-3597
[email protected]
Onde: subsolo
NAU
Chefia: Prof. Daniel Mitidiero
COMPESQ (Comissão de Pesquisa)
Coordenador: Prof. Augusto Jaeger
Coordenador substituto: Prof.
Danilevicz
(51) 3308-4059
[email protected]
Onde: subsolo
Igor
PPGDir (Programa de Pós-Graduação em
Direito)
Coordenador: Humberto Bergmann Ávila
Coordenador substituto: José Alcebíades
de Oliveira Jr.
(51) 3308-3306
[email protected]
Onde: 2º andar
Setor Administrativo
Yara Garcia de Freitas
(51) 3308.3464
[email protected]
Setor de Infraestrutura
Leila Rocha Nunes
(51) 3308.3555
[email protected]
Onde: 1º andar (secretaria)
COMEX (Comissão de Extensão)
Coordenador: Prof. Fábio Morosini
Coordenador substituto: Prof.
Danilevicz
(51) 3308-4059
[email protected]
Onde: subsolo
Igor
Biblioteca da Faculdade de Direito
Chefia: Nariman Marisa Nemmen
(51) 3308-3480
[email protected]
Onde: 1º andar
SPPP
Chefia: Prof. Sérgio José Porto
Chefia substituta: Leandro do Amaral
Dorneles de Dorneles
Telefone: (51) 3308-3465
Setor de Recursos Humanos (contato com
os departamentos e professores/as)
Ana Luiza Vianna da Silva
(51) 3308.3128
[email protected]
Onde: 1º andar (secretaria)
Departamentos
O ensino da graduação de cada unidade – cada Faculdade – da UFRGS é organizado em
Departamentos, divididos por áreas do conhecimento, a que estão vinculados os/as professores/as. Por
exemplo: todos/as os/as professores/as da área do Direito Penal estão vinculados ao Departamento de
Ciências Penais (DIR 1).
Os Departamentos da Faculdade de Direito, cujas salas estão localizadas no subsolo, são:
DIR 1 (Departamento de Ciências Penais)
Chefia: Prof. Odone Sanguiné
Telefone: (51) 3308-3465
[email protected]
Professores e professoras do DIR 1
DIR 2 (Departamento de Direito Privado e
Processo Civil)
Chefia: Prof. Carlos Klein Zanini
Chefia substituta: Prof. Daniel Mitidiero
Telefone: (51) 3308-3322
[email protected]
Professores e professoras do DIR 2
DIR 3 (Departamento de Direito Público e
Filosofia do Direito)
Chefia: Prof. Cezar Saldanha de Souza Jr.
Chefia substituta: José Alcebíades de Oliveira Jr.
Telefone: (51) 3308-3456
[email protected]
Professores e professoras do DIR 3
DIR 4 (Departamento de Direito Econômico e do
Trabalho)
Chefia: Prof. Humberto Bergmann Ávila
Chefia substituta: Prof. Leandro do Amaral
Dorneles de Dorneles
Telefone: (51) 3308-3279
Professores e professoras do DIR 4
Funcionamento da Nova Administração
No ano de 2011, foi aprovada, em reunião do Conselho da
Unidade, a proposta de reestruturação da atividade administrativa da
nossa Faculdade. Até 2012, a Faculdade de Direito estava
administrativamente dividida em Departamentos (DIR01, DIR02,
DIR03 e DIR04) e Comissões (COMEX, COMPESQ e COMGRAD), os
quais eram secretariados, cada um, por cerca de uma ou duas
servidoras e/ou bolsistas. Normalmente as questões eram resolvidas no
âmbito de cada Departamento ou Comissão, porém, as funções
administrativas típicas, que não se encaixavam na rotina destas
comissões, ficavam a cargo da Secretaria da Faculdade.
O intuito da proposta aprovada é a concentração das atividades
sob uma gerência administrativa. Através de uma gradativa
redistribuição das funções administrativas dos Departamentos, das
Comissões e da típica Secretaria (as quais deixaram de existir) para
uma gerência administrativa, o modelo subdivide-se em: Gestão
Administrativa, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de
Infraestrutura e Gestão de Graduação.
Esse novo sistema, ainda pouco conhecido pelas/os alunas/os,
alterou algumas das funções das/os servidoras/es, as/os quais se
encontram em processo de adequação à nova organização.
Órgãos Colegiados
Organiza-se a Faculdade de Direito também em órgãos
colegiados. Cada um destes possui uma/m coordenadora/r ou chefe –
uma/m docente – que exerce as funções executivas. A instância
máxima de deliberação é o Conselho da Unidade, órgão que fiscaliza a
atuação da Direção e toma decisões administrativas e políticas,
servindo ainda de grau recursal para as decisões dos demais órgãos da
Faculdade.
As Comissões de Graduação (COMGRAD), de Pesquisa
(COMPESQ) e de Extensão (COMEX) tratam de questões relativas ao
tripé acadêmico. Há ainda o Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU),
responsável pela avaliação das/os docentes e pela estrutura da
Faculdade. Ademais, o Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional
(SPPP) auxilia na inserção da/o aluna/o no “mundo real”, e o
Colegiado da Biblioteca (COBIBLI) tem como função primordial
regular as atividades desta.
Representação Discente
Como já vimos na seção deste Manual sobre gestão democrática, as/os estudantes fazem parte de
todos os Departamentos, Comissões e Conselhos que tomam decisões sobre os mais diversos assuntos
dentro da UFRGS. Esses e essas estudantes que representam os interesses de seus colegas são chamados
de Representantes Discentes (RDs).
As/os RDs que participam de órgãos da Universidade (por exemplo, o Conselho Universitário CONSUN ou o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE) são eleitas/os por todas/os as/os
estudantes da UFRGS anualmente, junto com as eleições do DCE (Diretório Central de Estudantes). Há,
também, as/os RDs que participam dos órgãos internos da Faculdade de Direito - estas/es são eleitas/os
pelas/os estudantes da nossa Faculdade, também anualmente, junto com as eleições do CAAR.
A representação discente desempenha um papel essencial, na medida em que cabe a ela frequentar
reuniões de Departamento, com professoras/es e funcionárias/os, e ajudar a tomar decisões
importantes, referentes, por exemplo, a concursos públicos para entrada de novos docentes. Na
Faculdade de Direito, a representação discente é reconhecida pela sua forte atuação - todos os anos, já
há bastante tempo, todas as vagas de RDs na Faculdade são preenchidas e as reuniões de
Departamento são, normalmente, lotadas de alunas e alunos defendendo os interesses de suas/seus
colegas.
Conheça as/os RDs (titular/suplente) de todos os órgãos da Faculdade, com mandato em vigor em 2013:
Conselho da Unidade (CONSUNI)
Marco Germanó (5N) / Luiza Teixeira (5M)
Pedro Costa (7M) / Jéssica Pinheiro (9N)
Comissão de Graduação (COMGRAD)
Fabiane Batisti (9M) / Alana Barbizan (3M)
Gabriela Armani (2M) / Matheus Senna (5M)
Alexandre Bettella (3M) / Luiza Teixeira (5M)
Departamento de Ciências Penais (DIR001)
João Henrique Conte (5M) / Thiago Alvarez (3M)
Caroline Marques (5N) / Arthur George Noll (3N)
Leonardo Branco (3M) / Caroline Boff (7N)
Departamento de Direito Privado e
Processo Civil (DIR002)
Matheus Senna (5M) / Arthur Fuhrmeister (3M)
Alana Barbizan (3M) / João Vicente Rovani (5N)
Mariana Albite (5M) / Daphne Guimarães (3M)
Guilherme Sasso (3N) / Jéssica Pinheiro (9N)
Andrew Magaldi (5M) / Luiza Teixeira (5M)
Marco Germanó (5N) / Nicolas Willy (5M)
Daniel Clásen (3N) / Pedro Costa (7M)
Alexandre Bettella (3M) / Gabriela Armani (2M)
Departamento de Direito Público e Filosofia
do Direito (DIR003)
Marco Germanó (5N) / Guilherme Sasso (3N)
Jéssica Pinheiro (9N) / Gabriela Armani (2M)
João Vicente Rovani (5N) /Leonardo Branco (3M)
Mariana Lenz (7M) / Luiza Teixeira (5M)
Matheus Senna (5M) / Mariana Albite (5M)
Fabiane Batisti (9M) / Andrew Magaldi (5M)
Departamento de Direito Econômico e do
Trabalho (DIR004)
Eduardo Bestetti (5M) / Carina de Macedo (3M)
Arthur George Noll (3N) / Leonardo Branco (2M)
Daphne Guimarães (3M) / Mariana Albite (5M)
Arthur Fuhrmeister (3M) / Luiza Teixeira (5M)
Comissão de Pesquisa (COMPESQ)
Cássio Martin (5N) / Matheus Senna (5M)
Comissão de Extensão (COMEX)
Carina de Macedo (3M) / Jéssica Pinheiro (9N)
Serviço de Pesquisa e Preparação
Profissional (SPPP)
Alexandre Brandão (5N) / Leonardo Branco (2M)
Comissão da Biblioteca (COBIBLI)
Luiza Teixeira (5M) / Jéssica Pinheiro (9N)
Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU)
Marco Germanó (5N)/João Henrique Conte (5M)
Você pode entrar em contato com as/os RD’s quando tiver necessidade! Os contatos estão aqui.
A Faculdade de Direito em Ampliação
Desde o ano passado, a Faculdade de Direito começou a passar
por uma ampliação de seu número de alunas/os. Antes disso,
entravam por ano 140 estudantes no curso (70 no diurno e 70 no
noturno), todas/os começando as aulas em março. Em 2012, o número
de ingressantes dobrou de 70 para 140 por turno, totalizando 280, e o
curso começou a ser semestral – metade das/dos novas/os alunas/os
iniciou em março, e a outra metade, em agosto.
Neste ano, como você provavelmente já sabe, haverá mais uma
ampliação: em março, entram 140 estudantes (uma turma de 70 no
diurno e uma turma de 70 no noturno); em agosto, mais 210 (uma
turma de 70 no diurno e duas turmas de 70 no noturno).
Tais mudanças estão acontecendo devido ao REUNI (Programa de
Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais), instituído pelo governo federal, com o objetivo de estimular
o crescimento do ensino superior público. As bases para a expansão,
contudo, ainda não estão concluídas, motivo de preocupação entre
nós.
A Questão Estrutural: o Prédio e as Salas
O prédio do Direito dispõe de poucas salas e, por ser tombado,
não pode sofrer grandes reformas estruturais; por isso, está sendo
construído desde 2010 um prédio novo, ao lado do antigo, para ser
dividido com outros cursos. A finalização do prédio estava prometida
para dezembro de 2011, abril de 2012, maio de 2013... mas as previsões
continuam jogando essa data para mais e mais à frente. No ano
passado, o CAAR (Centro Acadêmico André da Rocha) compareceu ao
Conselho Universitário (CONSUN), instância máxima da UFRGS, e
ouviu do reitor da Universidade, professor Carlos Alexandre Netto,
que o prédio estaria pronto com certeza para o segundo semestre de
2013.
Para temporariamente solucionar a questão de falta de
infraestrutura, no semestre passado (2012/2), foram disponibilizadas
duas salas para as turmas ingressantes (as/os suas/seus veteranas/os)
no prédio do Anexo da Reitoria, que fica na quadra em frente à
Faculdade de Direito.
Professores e Professoras novos/as
Apesar da relativa proximidade dos dois prédios, o
CAAR, o CGR (Conselho Geral de Representantes) e as
próprias turmas ingressantes avaliaram como uma
experiência negativa que as/os calouras/os fiquem isoladas/os
do outro lado do Campus Central, distantes da Biblioteca do
Direito, da sede do CAAR, do SAJU, da secretaria, enfim, da
Faculdade, que é concentrada, pelo menos até hoje, em um
prédio só.
Para evitar essa segregação e propiciar uma real inserção
das/dos novas/os estudantes, o CAAR elaborou para este
semestre uma proposta de rotatividade de sala de aula. A
ideia é que nenhuma turma fique isolada, tendo aula apenas
no Anexo da Reitoria, e envolve uma troca de salas com as
demais turmas do Direito. No final, cada turma ficaria
apenas 1 dia na Reitoria e os demais, no prédio da Faculdade.
O projeto de ampliação da Faculdade prevê (apenas) 11
professoras/es a mais. Para preencher essa vagas, diversos
concursos públicos estão previstos para acontecer ao longo de
2013. É importante que nós, estudantes, estejamos atentas/os
a esses concursos, acompanhando cada fase, pois as/os
docentes que ingressam em uma universidade pública
adquirem, após o estágio probatório, estabilidade, ou seja, não
podem ser “demitidos/as”, pelo menos não tão facilmente.
Devemos, então, contribuir para que os concursos sejam
transparentes e realmente beneficiem a Faculdade, trazendo
as/os melhores docentes.
Por fim, há outros desafios trazidos com a ampliação: é
necessário pensar em soluções para a Biblioteca, que terá
dificuldade para atender ao aumento da demanda, e também
para o espaço físico do próprio Centro Acadêmico (CAAR) e
do SAJU. Em resumo, esse momento tão importante exige de
nós, cada vez mais, atenção e mobilização para cobrar uma
expansão com qualidade.
Tripé Acadêmico
O art. 207 da Constituição Federal determina que as
Universidades “obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
(grifo nosso). Assim, tem-se que o Estado brasileiro optou
por um modelo educacional que visa à flexibilidade
curricular,
através
de
uma
formação
inter/transdisciplinar, ou seja, uma formação que
congregue a atuação da/o estudante nas mais diversas
frentes, a fim de obter uma visão mais crítica dos
problemas apresentados a partir de diferentes enfoques e
que propicie uma maior contraprestação para sociedade.
Aqui, portanto, você perceberá a primeira grande
diferença entre o ambiente universitário e o do colégio.
Enquanto este proporciona exclusivamente o Ensino, ou
seja, a relação professor/a-aluna/o recipiente, em um
locus de produção teórico- abstrata, aquele abre espaço
para a Pesquisa e a Extensão.
A saber, a Pesquisa é, basicamente, a atividade em
que a/o estudante constrói o conhecimento de modo
sistemático e planejado, voltado para aplicação social do
conhecimento e geralmente dirigida à publicação
científica. Já a Extensão, segundo definição do Fórum de
Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de
Educação Superior Brasileiras (FORPROEX, 2010), é “[...]
um processo interdisciplinar educativo, cultural,
científico e político que promove a interação
transformadora entre universidade e outros setores da
sociedade” (grifo nosso). Portanto, através da Extensão,
você buscará construir o seu conhecimento juntamente à
sociedade, e não para ela - como ocorre na pesquisa - ,
possibilitando que ela também o incorpore.
1. Ensino
Infelizmente, a rotina da sala de aula aqui em nossa Faculdade não é muito diferente daquela que
você vivenciou ao longo dos seus anos de estudo. Ainda nos deparamos com um método por vezes
ortodoxo de lecionar, com uma/um professor/a ditando e/ou escrevendo no quadro, e a/o aluna/o
recebendo a informação acriticamente, através de uma relação vertical entre aluna/o-professor/a.
O importante é que, ciente dessa realidade, a/o aluna/o se proponha a refletir sobre o que lhe será
dito, e, sobretudo, tenha consciência de que as Ciências Humanas de modo geral, e, em especial, o
Direito, dificilmente nós oferecerão uma única solução, uma única resposta possível, mas sim uma
resposta mais ou menos fundamentada conforme as regras, princípios e postulados. Mantenha a
inquietação com aquilo que lhe incomoda e não limite a sua formação aos muros deste “castelinho”.
Além disso, estimule sua/eu professor/a a buscar outras metodologias que fujam do padrão tradicional:
o conhecimento pode ser construído de diversas formas!
Para se formar, você deverá cursar:
a) créditos obrigatórios;
b) créditos obrigatórios convertidos (atividades de ensino);
c) créditos eletivos e, por fim
d) créditos complementares.
Entenda, a seguir, o que cada um deles representa e como você vai obtê-los:
a) créditos obrigatórios: são aqueles créditos obtidos com a aprovação nas cadeiras
previstas para cada uma das 10 etapas do curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
b) créditos obrigatórios convertidos: são créditos obtidos através da conversão da
carga horária das atividades de ensino. Atualmente, você precisa de 4 créditos a este
título, todavia, isso deverá ser alterado, pois a soma das cargas horárias das atividades
de ensino obrigatórias (Estágios I, II e III e TCC), dividido por 15 (equivalente a 1 crédito
de atividade ativa) ultrapassa, e muito, os 4 créditos hoje exigidos, equivocadamente.
Mas o que são atividades de ensino? Na prática, as atividades de ensino serão como
cadeiras normais, só que mais trabalhosas. A grande diferença está no fato de que não
existe aula, nem professor/a, pelo menos não da forma tradicional com a qual você
estará habituado. Atualmente, as atividades de ensino são
1)
Estágios obrigatórios I, II e III; e
2)
Trabalho de Conclusão de Curso.
O estágio obrigatório consiste em assistir audiências e fazer relatórios conforme
instruções da SPPP (que você encontra aqui). Já o TCC, como todas/os sabem, trata-se
de uma monografia produzida através de pesquisa feita pela/o aluna/o, orientada/o por
uma/um professor/a, e apresentado perante uma banca de três professoras/es. Os
estágios podem/devem ser realizados no 6º, 9º e 10º semestres (I, II e III
respectivamente). O TCC pode ser apresentado a partir do 8º semestre. Como ambos
são atividades de ensino e não cadeiras, você não fará matrícula nas atividades, mas sim
vinculação. Essa vinculação ocorre ao final do semestre, com a entrega dos relatórios de
Estágio ou apresentação do TCC. A SPPP ou o Departamento, respectivamente,
encaminham à COMGRAD a lista com os nomes e conceitos das/os alunas/os que
deverão ser vinculados às atividades de ensino. Por isso, tanto no caso do TCC quanto
no caso dos estágios obrigatórios, se o trabalho ou os relatórios não forem entregues no
semestre em que são liberados para a/o aluna/o, você não cai no ordenamento, pois não
será vinculado à atividade de ensino. Ocorre que, justamente por não se tratar de uma
cadeira, não há uma “reprovação”, mas apenas o não cumprimento de uma etapa (você
permanecerá formalmente na etapa em que deveria ter feito o estágio obrigatório ou
apresentado o TCC, embora possa cursar cadeiras dos semestres seguintes). Mas vale
lembrar que ambos são necessários para a colação de grau, então são requisitos que
deverão ser cumpridos em algum momento.
c) créditos eletivos: são cadeiras oferecidas para que a/o aluna/o possa descobrir
novas áreas do direito e/ou se aperfeiçoar naquela com a qual mais se identificar.
Embora eletivas, e, portanto, podendo ser livremente escolhidas pela/o aluna/o, cumpre
ressaltar que a obtenção dos 12 créditos é requisito obrigatório para a colação de grau.
Portanto, dentre as muitas opções de cadeiras que você terá para cursar, deverá,
obrigatoriamente, escolher tantas quantas forem necessárias para alcançar os 12
créditos exigidos pelo currículo.
d) créditos complementares: são aqueles que podem ser obtidos pela conversão de
créditos eletivos excedentes (portanto, que extrapolarem os 12 créditos eletivos
obrigatórios), bem como pela conversão das horas dedicadas a palestras, realizadas
dentro e fora da Faculdade e da Universidade (por entidades reconhecidas), encontros
estudantis (ex.: EGED e ENED), cursos de línguas (notórios), atividades de extensão,
pesquisa e monitoria, representação discente, dentre outras previstas nos arts. 3º e 4º
da resolução nº 24/2006 do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão).
Para se formar em Direito:
Créditos Obrigatórios: 202
Créditos Obrigatórios Convertidos: 4
Créditos Eletivos: 12
Créditos Complementares: 6
Número de tipos de atividades complementares: 2
Currículo do Curso
Disciplinas do 1º Ano
1º semestre
Criminologia: são analisadas as escolas e teorias criminológicas,
começando pelas teses de Lombroso até as doutrinas mais recentes.
Economia Política: aborda noções básicas de Economia, bem como sua
relação com o Direito, através do uso das diversas ferramentas e
teorias econômicas.
Introdução à Filosofia do Direito: estuda as principais escolas e
problemas filosóficos, a partir de conceitos fundamentais discutidos e
abordados em aula.
História do Direito: busca identificar o Direito sob a perspectiva
histórica. É um painel geral tanto do direito antigo quanto do
desenvolvimento histórico-jurídico brasileiro.
Introdução às Ciências Sociais: com o estudo das ações humanas, as
aulas desta cadeira proporcionam diversos debates acerca da
conjuntura complexa das sociedades atuais.
Introdução à Ciência do Direito: estuda conceitos e terminologia
basilares do direito.
Política e Teoria do Estado I: estuda a criação e formação do Estado e as
formas de governo e sua organização ao longo da História.
2º semestre
Direito Romano: análise do surgimento do Direito em Roma, sob a
consulta aprofundada Institutas de Gaio e do Digesto de Justiniano.
Metodologia Jurídica: estudo das diferentes formas de metodologia
jurídica a partir de uma percepção histórica que confronta a teoria e a
prática.
Introdução à Ciência do Direito II: a continuidade da disciplina
aborda, nesta etapa, as fontes do direito em perspectiva histórica, os
conceitos de jurisprudência e hermenêutica e o relativismo cultural e
jurídico.
Política e Teoria do Estado II: estudo aprofundado da estrutura do
Estado, analisando a sua organização interna, bem como outros
aspectos.
Parte Geral do Direito Civil: primeiro contato com o Direito Positivo e
com o Direito Civil em geral. Trabalha-se em contato com institutos
que serão derivados em todas as outras disciplinas do Direito Civil.
Monitoria Acadêmica
A monitoria acadêmica é uma oportunidade proporcionada pela UFRGS às/aos alunos de graduação que desejam um contato maior com a
atividade docente. Ela tem como principais objetivos promover a expressão do potencial acadêmico das/os monitoras/es, contribuir para sua
formação profissional e criar condições para o aprofundamento dos conteúdos trabalhados na disciplina, para a melhoria a disciplina em si.
O/A monitor/a tem tarefas como o preparo de materiais de estudo, que beneficiam a própria turma monitorada, a qual passa a contar com
uma fonte a mais de informações e resolução de dúvidas. A monitoria pode ser voluntária, remunerada ou voltada especialmente para certos
grupos de estudantes, como as/os indígenas. Para se candidatar a monitor/a de qualquer disciplina, a/o aluna/o deve estar matriculado entre o
segundo e o último semestre e já ter cursado a disciplina. Maiores informações aqui.
Diretrizes do CAAR para a qualidade do ensino
Nosso Centro Acadêmico, na busca por contribuir com a qualidade acadêmica da Faculdade, baseado nas resoluções do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, destaca pontos importantíssimos que devem ser atentamente considerados para que haja um melhor aproveitamento de nosso
ensino e recursos humanos. Não esqueça de cobrar isso do seu/sua professor/a!
1. Plano de Ensino – todas as atividades de ensino deverão ser
desenvolvidas de acordo com os Planos de Ensino elaborados pelo/a
professor/a responsável pela cadeira. (Resolução 17/2007 do CEPE;
seção II; artigo 31)
2. Recuperação de Atividades de Ensino – é assegurada a todas/os
as/os alunos a realização de atividades de recuperação, conforme
previsão do respectivo Plano de Ensino. Tais atividades somente
poderão ser realizadas após o intervalo mínimo de 72h a partir da
divulgação dos resultados a que se referem.
(Resolução 17/2007 do CEPE; seção IV; artigo 35)
3.
Conceito Final – a disponibilização dos conceitos finais é de
inteira responsabilidade do Departamento.
(Resolução 17/2007 do CEPE; seção V ; artigo 37)
4. Revisão de Conceito – É garantida à/ao aluna/o a solicitação de
revisão de conceito parcial ou final, mediante requerimento
fundamentado e dirigido à Chefia de Departamento pertinente, em
até 72 horas após a publicação pelo Departamento/Professor ou acesso
à avaliação pela/o discente. Confira o passo-a-passo.
(Resolução 17/2007 do CEPE; seção VI; artigo 40)
5. Designação de Professores – a alocação definitiva das/os docentes
para cada disciplina deverá ser realizada em reunião de
Departamento com a presença das/os Representantes Discentes.
6. Cumprimento da Carga Horária – é de suma importância,
especialmente diante da ampliação pela qual vem passando nossa
Faculdade, que as/os professoras/es, em parceria com os
Departamentos, busquem ao máximo cumprir a carga horária
mínima estabelecida.
7. Semana Acadêmica – o calendário acadêmico é que estabelece este
período, durante o qual não podem ocorrer atividades de avaliação
formal. Sugere-se que sejam abonadas as faltas das/os alunas/os que,
durante essa semana, participem das atividades programadas para
este evento, em prol do incentivo a importantes debates acadêmicos
relevantes para nossa formação.
8. Reuniões de Departamento – as pautas das reuniões devem ser
encaminhadas às/aos RDs com antecedência razoável, permitindo
contato prévio com as opiniões das/os estudantes acerca dos assuntos
em questão, para que possam elaborar seu ponto de vista, legitimando
o papel da representação.
Fique atento/a!
2.Pesquisa
A pesquisa visa a produzir conhecimento para uma disciplina acadêmica e/ou promover investigações relacionadas à
prática dos processos de ensino-aprendizado, relacionando os aspectos objetivos e subjetivos da realidade que envolve o objeto a
ser pesquisado. A Faculdade de Direito proporciona esse espaço à/ao sua/seu estudante, conhecido como iniciação científica,
momento em que se pode sair da condição passiva das aulas expositivas e partir para o campo prático, como pesquisador/a da
origem e da evolução da matéria de seu interesse. Assim, os estudos de pesquisa são importante meio de desenvolvimento de
produção teórica e forma de incrementar o interesse em determinada área do Direito.
Alguns grupos de pesquisa da Faculdade de Direito:
• Direito Internacional da Concorrência (Prof. Augusto Jaeger
Júnior)
• Direito Empresarial e Liberdade Negocial (Prof. Gerson Branco)
• Direito Privado Comparado (Profa. Lisiane Ody)
• Direito, globalização e desenvolvimento (Prof. Fábio Costa
Morosini)
• Mercosul e Direitos do Consumidor (Profa. Claudia Lima
Marques)
• Processo Civil e Estado Constitucional (Prof. Daniel Mitidiero)
• Direitos Fundamentais e Novos Direitos (Prof. José Alcebíades de
Oliveira)
• O Regime da Autonomia Privada, Liberdade de Iniciativa e Função
Social nos Contratos Empresariais (Prof. Gerson Branco)
• Ciência Penal Contemporânea (Prof. Tupinambá Pinto de
Azevedo)
Salão de Iniciação Científica
O Salão de Iniciação Científica (SIC) é o espaço
dedicado para que as/os estudantes pesquisadoras/es
apresentem as pesquisas que desenvolveram durante o
ano. Há duas edições do SIC anuais: a da UFRGS, que
ocorre durante a Semana Acadêmica (neste ano, de 21 a
25 de outubro), e a da Faculdade de Direito, organizada
pelo CAAR. Nesta última, há a divisão em grandes áreas
jurídicas (como constitucional, civil, penal, etc) e cada
pesquisador/a dispõe de 10 minutos para a apresentação
oral de sua pesquisa para a banca de professoras/es, que
tece comentários e perguntas e, ao final, elege um ou dois
destaque(s) da banca. Em 2013, a edição do SIC do
Direito está prevista para acontecer também em outubro.
Extensão
A extensão universitária “é o processo educativo, cultural e científico que articula, amplia, desenvolve e realimenta o ensino e a pesquisa e
viabiliza uma relação transformadora entre Universidade e sociedade. Contudo, este contato com a sociedade, que visa ao desenvolvimento mútuo,
estabelece a troca de saberes e tem como consequência a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade nacional e regional, a
democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade. Além de instrumentalizadora
deste processo dialético de teoria e prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social.” (art. 1º, Resolução nº
26/2003 do CEPE).
Você terá na Faculdade de Direito um espaço ímpar nas faculdades brasileiras, pois aqui temos o maior programa de Assessoria Jurídica do
Brasil, o SAJU (confira a seguir), bem como novos projetos com foco em cultura, ligados à direito e economia, e empresarial. Conheça, nas próximas
páginas, alguns deles!
AJHE
Salão de Extensão
O Salão de Extensão é o espaço dedicado
para que as/os extensionistas demonstrem
as suas atuações e as reflexões geradas a
partir delas. Como no SIC, há bancas,
porém elas são divididas de acordo com as
áreas de atuação (direitos humanos,
educação, arte, etc). O objetivo do Salão de
Extensão é justamente publicizar o trabalho
feito junto à comunidade, reafirmando o
fortalecimento do tripé acadêmico e a
produção
contra-hegemônica
de
conhecimento que pode ser gerada através
da Extensão. Em 2013, o Salão de Extensão
deve ocorrer em outubro.
O AJHE - Assessoria Jurídica Hernani Estrella é um projeto de extensão universitária
voltado aos diversos ramos do Direito Empresarial. Tem como objetivos a prestação de serviços
jurídicos gratuitos e de qualidade a empresários e sociedades empresárias de Porto Alegre por
acadêmicos/as de Graduação e Pós-Graduação supervisionadas/os por professores/as e
profissionais da área, proporcionando aos/às estudantes uma formação prática nas diversas
áreas do Direito Empresarial. Aos/às discentes, buscamos proporcionar aprendizado da prática
jurídica empresarial sob a orientação de profissionais habilitados, promovendo um espaço de
debate sobre a relação entre o Direito Empresarial e a realidade econômico-social brasileira. À
sociedade, buscamos prestar serviços jurídicos gratuitos e de qualidade, auxiliando empresários e
sociedades empresárias que não possuam condições materiais e técnicas para contratar tais
serviços no desenvolvimento de suas atividades.
Coordenado pelo Prof. Dr. Carlos Klein Zanini, o AJHE se propõe à fortalecer a formação
prática em diversas áreas do Direito, de modo que os/as alunos/as tenham, desde o início do
curso, a oportunidade de vivenciar aspectos da atividade jurídica empresarial, como a redação de
contratos, a constituição de sociedades e demais registros.
O processo seletivo para novos integrantes será publicada em breve. Entre em contato pelo email [email protected].
NEDEP
SAJU
O NEDEP (Núcleo de Extensão em Direito, Economia e
Políticas Públicas) é um grupo de extensão voltado à
interdisciplinariedade. A ideia base do núcleo é a criação de um
canal de discussões sobre as políticas públicas nacionais e
internacionais, debatendo o papel do Direito e da Economia nelas.
O grupo busca a pluralidade de formações acadêmicas no âmbito
universitário (direito, economia, administração, relações
internacionais, engenharias, entre outras). O NEDEP se estrutura
em três projetos:
1) Grupos de Discussão: os participantes do NEDEP reúnem-se
semanalmente para debater temas específicos, previamente
estabelecidos, apresentados por um relator, sempre com a
temática envolvendo políticas públicas brasileiras ou estrangeiras.
A partir da análise de um caso concreto, o relator dá início à
discussão. É necessário o envolvimento dos participantes, pois
antes de cada reunião são enviados textos-base e perguntas sobre
a temática da semana.
2) Núcleo na Escola: projeto desenvolvido em escolas de ensino
médio da capital gaúcha, promove palestras sobre
Conscientização Política e Empreendedorismo para os jovens
estudantes.
3) Eventos: o NEDEP promove uma série de eventos, normalmente
gratuitos, ao longo do ano letivo, com professores de renome
nacional e internacional.
O SAJU é um dos maiores e mais antigos programas de
extensão da UFRGS, tendo sido criado em 1950 e contando hoje
com cerca de 250 membros. Guiado pelo protagonismo estudantil,
o SAJU busca, por meio de múltiplas formas de atuação, a
conjunção dos conhecimentos da Universidade e da sociedade, a
fim de promover a emancipação e garantir a efetivação dos
Direitos Humanos. A atividade sajuana é voltada para a
população hipossuficiente.
Embora o SAJU seja um projeto de extensão criado e mantido
no Direito, hoje pode ser considerado interdisciplinar, pois
congrega estudantes de direito, psicologia, ciências sociais,
relações internacionais, arquitetura e medicina, entre outros
cursos, além de profissionais de algumas dessas áreas.
Atualmente, 17 diferentes grupos formam o SAJU. Cada um
possui foco próprio, seja quanto à temática ou ao método de
trabalho.
Para participar do SAJU, é só ficar atento à Seleção Unificada,
que costuma ocorrer no começo e na metade do ano. Todas/os
as/os estudantes, inclusive as/os calouras/os, podem fazer parte
do programa.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela CoordenaçãoGeral 2013: Franco Ergang da Silva ([email protected]),
Júlia Schilling Magalhães ([email protected]) e Edison
Consiglio ([email protected]).
Grupos do SAJU
GRUPO
G1
G2
TEMÁTICA
HORÁRIO
Direito Cível, Família,
Trabalhista e
Quinta-feira, 19h
Previdenciário
Direito Cível, Família Quarta-feira,
e Trabalhista
19h
G3
Direito Cível e Família Terça- feira, 19h
G4
Direito Cível e Família
G5
G6
G7
Segunda-feira,
14h
Direitos da Criança e
Quinta-feira, 14h
do Adolescente
Direito Cível, Família
Sexta-feira, 19h
e Educação Popular
Direitos do
Consumidor
Quarta-feira,
14h
G8-Generalizando
Direitos da Mulher e
Sexta-feira, 14h
de Gênero
G9
Direitos da Criança e
Terça-feira, 14h
do Adolescente
GRUPO
G10
G11
TEMÁTICA
HORÁRIO
Adolescentes em
Terças e Sextassituação de conflito
feiras, 11h30min
com a lei
Adolescentes em
situação de conflito Horário a definir
com a lei
Grupo de Estudos e
Segunda-feira,
Intervenção em
Direito Penal
19h
matéria Penal (GEIP)
Grupo de Assessoria a
Assessoria a
Imigrantes e
imigrantes e
Terça-feira, 10h
Refugiados (GAIRE)
refugiados
Grupo de Mediação
Terça-feira,
Mediação de conflitos
(GM)
11h30
Grupo de Assessoria
Terça-feira,
Direito à moradia
Popular (GAP)
11h30
Grupo de Assessoria
Direitos
Quarta-feira,
Justiça Popular
Fundamentais e
11h30
(GAJUP)
Educação Popular
Grupo Antimanicomial
Atenção Integral à
de Atenção Integral
Horário a definir
Saúde Mental
(GAMAI)
EXTRACURRICULAR
Estágios não obrigatórios - o curso de Direito é um dos que proporciona à/ao
estudante a oportunidade de estagiar, uma vez que condensa as cadeiras
obrigatórias em um único turno (manhã/noite) e campus (centro). Todavia, é
importante que antes de ingressar em qualquer estágio, seja em órgão público ou
escritório, você saiba que a/o estagiária/o possui direitos (férias, auxílio transporte,
jornada de até 30 horas/semana), uma vez que o estágio deve destinar-se ao
aprendizado da/do estudante e não à contratação de mão de obra barata e
conseguinte mercantilização daquela/e que ainda aspira à profissionalização.
É importante saber que os estágios não obrigatórios (assim como os
obrigatórios) vinculam a instituição de ensino, no caso a Faculdade de Direito e a
UFRGS, o que importa dizer que, para que a/o estudante seja contratada/o, há uma
burocracia interna a ser cumprida (além daquela exigida pelo concedente do
estágio, que varia conforme o lugar onde você for estagiar). Assim, é obrigatório que
com o contrato de estágio em mãos você passe na COMGRAD/DIR e preencha um
formulário que será assinado pelo DECORDI e pelo Coordenador da COMGRAD.
O CAAR possui um espaço de divulgação online das propostas de estágio que nos
são encaminhadas, o Mural do Estágio, que você pode acessar aqui. No entanto,
lembre-se que a UFRGS só permite o estágio a partir do 2 º semestre do curso.
MUNs e Moots - Os discentes da Faculdade de Direito têm tradição em uma
atividade acadêmica muito interessante: as simulações e modelos ligados a Direito
Internacional e Relações Internacionais. Estes eventos propiciam a oportunidade
única de que os participantes simulem órgãos de Organizações Internacionais, tal
como a ONU, onde representam diplomatas de países ou juízes de tribunais, ou
agem como advogados de países perante cortes internacionais.
UFRGSMUN - Um destes eventos é o UFRGSMUN, ou UFRGS Model United
Nations, evento de grandes proporções e alcance nacional que simula órgãos da
Organização das Nações Unidas. As/os alunas/os atuam como representantes de
diferentes países em fóruns de discussão diplomáticos, onde devem fazer prevalecer
os interesses de sua nação na decisão de um destes organismos. O UFRGSMUN
possibilita treinar oratória, negociar, praticar o inglês (língua oficial do evento, na
qual são feitas as discussões), aprender sobre a politica externa de inúmeros países,
se familiarizar com as discussões e tópicos da ONU e conhecer pessoas de
Universidades do Brasil inteiro.
Tribunais simulados - Moot Courts - São, também, simulações, mas de Tribunais,
em que se age como advogada/o representante de um país específico.
Tradicionalmente, é disponibilizado um caso fictício, com países fictícios, sobre o
qual se deve fazer uma parte escrita, chamada memorial, e, posteriormente, sua
defesa oral perante juízes. Esses eventos congregam alunas/os de Direito do mundo
inteiro em torno de diferentes discussões de Direito Internacional, por exemplo,
disputa sobre ilhas e uso de armas ilegais por exércitos.
Láurea Acadêmica
Critérios para a outorga:









Mínimo de 80% de conceitos A;
Nenhum conceito de reprovação (D);
Nenhum conceito de falta de frequência (FF);
Nenhum conceito C;
Participar de, pelo menos, uma atividade de pesquisa reconhecida pela
Faculdade, com apresentação em Salão de Iniciação Científica;
Participar de, pelo menos, uma atividade de extensão ativa reconhecida pela
Universidade, com apresentação em Salão de Extensão (a apresentação não
é obrigatória se houver, no mínimo, 180h de atividades);
Conceito A no trabalho de conclusão (TCC);
Concluir o curso dentro do tempo previsto (excetua-se o tempo de estudo
em outra instituição, no país ou no exterior, por meio de convênio oficial);
Realizar, no mínimo, 3/4 dos créditos do curso na UFRGS.
Portal do Aluno
O Portal do Aluno é acessado através do site da UFRGS.
Lá você realizará, a partir do 2º semestre, a sua matrícula,
dentre diversos outros procedimentos importantes ao longo
do curso, inclusive a solicitação para colação de grau. No
Portal do Aluno constam os registros da vida acadêmica da/o
estudante - é o seu canal direto com a Universidade!
10 passo: entrar no site da UFRGS.
20 passo: clique na aba “Aluno”.
30 passo: usuário e senha.
Nº do Usuário: é o mesmo nº do seu cartão da UFRGS. Faça
seu cartão seguindo as nossas instruções!
Senha: no primeiro acesso, sua senha será o n° do seu RG.
ainda falta para a sua conclusão, o que, na prática, é a mesma
coisa.
Histórico Escolar: Mostra todos os créditos e atividades de
ensino cursados, bem como os respectivos conceitos obtidos.
Este documento é importante pois é ele que você irá imprimir
quando da abertura do processo para integralização de
créditos complementares ou para requerimento de quebra de
pré-requisito.
Horários e Vagas por Grupo de Matrícula: Aqui é possível
visualizar as turmas, horários e professores disponíveis para o
seu currículo no semestre.
Comprovante de Matrícula Autenticado: Fornece atestado
que comprova o vínculo do estudante.
4º passo: clique em “Aluno” e depois em “Informações aluno”
Possibilidade de matrícula: Aparecem as disciplinas em que
você pode se matricular no semestre.
Histórico do Curso: Mostra todos os créditos cursados
(obrigatórios, obrigatórios convertidos, eletivos e
complementares) e os respectivos conceitos atribuídos às
cadeiras e atividades de ensino, bem como a Taxa de Créditos
não Integralizados (TCI). Este documento é importante pois
alguns estágios exigem comprovação da porcentagem já
concluída do curso. No nosso caso, a TCI demonstra o quanto
Avaliação de Desempenho: Aqui você encontra a sua
respectiva TIM (Taxa de Integralização Média), comparada à
Taxa de Integralização Média do Curso de Direito. Esse
número é importante para concorrer a alguns benefícios e
quando da assinatura ou renovação, pelo DECORDI e pela
COMGRAD/DIR, dos contratos de estágios não obrigatórios.
Critérios para quebra de pré-requisito: aqui consta o calendário para o
pedido de quebra de pré-requisito e as instruções para fazer o
requerimento.
Mas o que é pré-requisito?
O pré-requisito pode ser uma cadeira ou pode ser um nº específico de
créditos cursados. O seu objetivo é compelir a/o aluna/o a cursar a Faculdade
em conformidade com a sequência lógica da grade curricular, que propõe
sejam cursadas 10 etapas ao longo de 5 anos. Assim, o ideal é que a/o aluna/o
curse sempre, com aprovação, todas as cadeiras obrigatórias disponibilizadas
naquele semestre. Todavia, em havendo motivo justificado, que venha a
atrasar a seriação da/o estudante, lhe é facultado requerer a “quebra” desse
pré-requisito para que possa cursar a cadeira seguinte sem o preenchimento
do pré-requisito (ex.: você foi reprovado em Direito Penal I, pode pedir a
quebra para cursar Direito Penal II concomitantemente). Esse pedido é feito
por meio de procedimento administrativo, protocolado na COMGRAD/DIR.
É necessário preencher um formulário, bem como justificar o
requerimento, além de juntar o histórico escolar. Após protocolo, o processo
será encaminhado ao Departamento responsável pelo oferecimento da
cadeira, o qual emitirá parecer. Posteriormente, retornará à COMGRAD que
decidirá sobre o (in)deferimento do pedido. As reuniões da COMGRAD são
abertas, portanto você pode participar delas sempre que quiser e,
principalmente, quando tiver interesse. IMPORTANTE: fazer o requerimento
no prazo é essencial para que seja deferido, embora não seja garantia de
deferimento. Isso porque a quebra é algo excepcional, especialmente agora
que o currículo do Direito passou a ser oferecido semestralmente e não mais
anualmente. Portanto, além de fazer requerimento no prazo, é importante
ter uma justificativa plausível e suficiente a embasar a concessão dessa
excepcionalidade.
Matrícula
No Portal do Aluno, abra a aba “matrícula”.
Atenção: a matrícula das/os calouras/os é presencial, feita na
Universidade, mas posteriormente, nos prazos de ajuste de encomenda,
você poderá tentar, pelo Portal do Aluno, mudar para uma turma em
outro turno ou matricular-se em uma cadeira eletiva.
Ordenamento: o ordenamento, ou seja, a classificação semestral das/os
alunas/os na sua respectiva turma de ingresso e etapa do curso, é a forma
através da qual a UFRGS distribui as vagas. Toda/o a/o aluna/o possui
vaga garantida para cursar as disciplinas obrigatórias se estiver
acompanhando regularmente a seriação e se tiver obtido o pré-requisito
para tal. Assim, as turmas “U” (únicas), “A” (manhã) e “B” (noite), quando
cadeiras obrigatórias, sempre disponibilizarão nº de vagas
correspondentes ao nº de alunas/os da turma (geralmente 70).
Todavia, em alguns casos, são disponibilizadas turmas alternativas à
alguma cadeira (com professoras/es distintas/os), motivo pelo qual essas
cadeiras vão possuir vagas limitadas, bem como turmas em turnos
diferentes, igualmente com vagas limitadas para aquelas/es que não
ingressaram, originalmente (via vestibular) naquele turno. Nesses casos,
em havendo nas turmas “B ou C” (manhã) e “A ou C” (noite) vagas para 20
alunas/os, o critério que irá determinar para qual solicitante de matrícula
naquela cadeira irá a vaga, é o ordenamento. Portanto, dentre aqueles que
requereram a matrícula na turma alternativa ou no turno inverso, os 20
melhores classificados no ordenamento é que obterão a vaga. Aos que não
conseguirem a vaga na turma alternativa, ainda restará a turma original.
Para calcular o ordenamento a UFRGS faz uso de inúmeros índices, nos
termos da Resolução nº 09/2003 do CEPE.
Encomenda de matricula: A partir do 2º semestre, a encomenda de matrícula
é feita através do Portal do Aluno. A encomenda é o primeiro momento para
fazer o requerimento das matérias que você pretende cursar no semestre
seguinte. Aqui você apenas consegue se matricular nas obrigatórias oferecidas
no seu turno original de ingresso (manhã ou noite), ou no turno inverso se o
professor disponibilizar, desde já, algumas vagas (geralmente 5) para o outro
turno e em algumas poucas eletivas. Não vale a pena se matricular em eletivas
nessa fase, pois, comumente, no ajuste de matrícula são disponibilizadas mais
algumas e você terá mais opções. Embora não seja aconselhável perder prazos
(pois podem acabar as vagas para determinada cadeira), não há maiores
prejuízos se isso acontecer nesta fase.
Ajuste de matrícula: A encomenda das/os calouras/os é presencial, mas pode
ser ajustada aqui*. Nesta fase, normalmente são liberadas mais opções de
eletivas para você se matricular. Além disso, é possível matricular-se em
cadeira oferecida em outro turno (quando o professor do turno inverso
disponibilizar vagas excedentes). Novamente, não é aconselhável perder o
prazo do ajuste, todavia, se você não tiver feito a encomenda nem o ajuste,
nem tudo estará perdido, ainda.
Matrícula de Ajuste: embora essa fase (terceira e última) não apareça na aba,
ela será disponibilizada durante a primeira semana letiva. Isso porque ela
viabiliza que as/os alunas/os possam escolher com que professor/a e turno
melhor se adaptam, afinal estarão tendo aulas com as/os respectivas/os
preofessoras/es. Ademais, nesta fase você pode requerer uma turma para a
qual lhe foi negada a matrícula nas duas etapas anteriores, mas vale lembrar:
não há garantia de que seu pedido será aceito. Os pedidos excedentes podem
ou não ser aceitos pela/o professor/a que ministrará a cadeira.
Se você perdeu os prazos das duas primeiras fases, esta é a sua última chance
de se matricular! É preciso ter muito cuidado nessa fase, pois ela implica a
exclusão e substituição de cadeiras. Esteja atenta/o às exclusões que você fará!
Lembrando SEMPRE de substituir cada cadeira excluída por uma nova (no
turno ou turma que você quiser), desmarcando a caixa que oferece turmas no
mesmo horário. Caso contrário você pode excluir a cadeira original e não
conseguir vaga naquela que você está querendo, o que, além de atrasar o
curso, faz com que você caia no ordenamento! Pedir ajuda as/aos veteranas/os
pode ser interessante!
Matrícula de Ofício: em casos excepcionais, a matrícula pode ser feita via
ofício. Todavia, como a matrícula via internet acontece em três fases, são raros
os casos em que a matrícula por ofício é aprovada pela COMGRAD. Mas, vale
ressaltar, existe essa última possibilidade, sempre que presente motivação
excepcional para a falha em efetuar a matrícula no prazo estipulado. O
pedido de matrícula por ofício deve ser feito na COMGRAD/DIR,
imediatamente após a constatação de que não está matriculado em uma ou
mais disciplinas nas quais deveria estar. A Comissão discutirá então, em
reunião, o cabimento do pedido, motivo pelo qual o requerimento deve vir
acompanhado de justificativa. Em decidindo pelo provimento do
requerimento da/o aluna/o, se ainda houver vaga, esta/e será matriculado na
disciplina por meio de ofício encaminhado ao DECORDI.
Solicitação extracurricular: Aqui é possível solicitar cadeiras de outros
cursos**.
Histórico da Avaliação da Disciplina: As avaliações são feitas pelas/os
alunas/os no fim do semestre; aqui é possível saber como as disciplinas foram
avaliadas ao longo dos anos.
.
* A inscrição nas cadeiras possibilita três fases: efetuar a encomenda, ajuste de encomenda e ajuste de matrícula. Fique atento/a aos prazos!
** As cadeiras extracurriculares (“curso 2”) são escassas e introdutórias. Não contabilizam acréscimos em crédito ao currículo da/o acadêmica/o, agregando apenas em aprendizagem.
CAAR
O Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) é a
entidade representativa das/dos estudantes da Faculdade
de Direito da UFRGS. A partir do momento em que você
passa no vestibular e faz sua matrícula, você é
automaticamente membro do CAAR. Um CA/DA tem
atribuições e responsabilidades diversas, devendo atuar,
principalmente, na defesa dos interesses estudantis e, na
nossa concepção, para a transformação social. As funções
do CAAR estão previstas no seu estatuto, da qual elencamos
nesse manual a seguinte: contribuir para o aprimoramento
da Faculdade de Direito da UFRGS, da Universidade e da
educação nacional como um todo.
Nosso Centro Acadêmico tem uma história marcante
no movimento estudantil. Contudo, como em todo processo
histórico, houve, desde sua fundação em 1917, avanços e
retrocessos em sua atuação.
Atualmente, o CAAR compõe um dos campos políticos
da FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito),
sendo parte da Coordenação Nacional dos Estudantes de
Direito (CONED). Como um dos fundadores da
Coordenação Regional dos Estudantes de Direito do RS
(CORED-RS), hoje tem as pastas financeira e de integração
regional da CORED/RS.
O CAAR é gerido por um grupo de estudantes
associadas/os eleitas/os anualmente, através de um
processo eleitoral previsto em seu Estatuto. Nas eleições,
votam todas/os as/os associadas/os do CAAR. No ano
passado, o processo eleitoral contou com uma chapa aberta,
com uma proposta de construção de gestão também aberta,
na qual todas/os associdas/os tenham direito a voz e a voto.
Essa chapa deu origem à atual gestão do CAAR Amanhã
Será - Ter Consciência para ter coragem.
Estrutura
O CAAR é uma associação civil regida por um Estatuto e tem
sede junto ao prédio da Faculdade, no subsolo. Esse Estatuto
prevê a estrutura do CAAR, seus objetivos, funções e vedações.
Nele também constam os direitos e deveres das/os associadas/os.
No âmbito de sua organização, o CAAR tem estrutura
tríplice: a Assembleia Geral, a Diretoria Executiva e o Conselho
Geral de Representantes. Integram a Assembleia Geral todas/os
as/os associadas/os efetivas/os do CAAR. Ela é convocada, em
caráter ordinário, para empossar a nova Diretoria Executiva e
avaliar a prestação de contas da Diretoria que deixa o posto; em
caráter extraordinário, para deliberar questões importantes e de
relevante interesse dos estudantes.
A Diretoria Executiva é composta de Presidente, VicePresidente, Secretária/o-Geral, Tesoureira/o e Secretária/o
Acadêmica/o. A ela compete executar as funções administrativas
e institucionais do CAAR (a Diretoria Executiva e suas secretarias
ou grupos de trabalho formam a gestão do CAAR, eleita por
seus/suas representados/as uma vez por ano).
Importante também falar sobre o Conselho Geral de
Representantes, órgão deliberativo composto de representantes
discentes que compõem os departamentos e comissões da
Faculdade e também pelo/a representante de cada turma, eleito/a
por esta. O CGR deve reunir-se, ao menos, 4 vezes ao ano.
No ano de 2013, com a gestão Amanhã Será, houve uma
reestruturação das anteriormente chamadas secretarias do
CAAR. Atualmente, anexos a Diretoria Executiva, estão os Grupos
de Trabalho, dando uma ideia de abertura à nossa gestão.
Qualquer uma/m que se alinhe às ideias da gestão e queira
construir o amanhã pode fazer parte do CAAR! Nos dividimos da
seguinte forma:
- Grupo de Trabalho Relações Institucionais e Movimentos Sociais,
que se vincula às atividades de movimento estudantil externo e
aproximação com os movimentos sociais.
- Grupo de Trabalho Acadêmico e de Política Estudantil Interna,
vinculado às atividades de movimento estudantil interno, sendo
responsável pelas questões acadêmicas e de defesa dos interesses
estudantis na Faculdade e na Universidade.
- Grupo de Trabalho Integração, Cultura e Esportes, ligado às
atividades de congregação das/os nossas/os estudantes!
A atuação do CAAR não é estanque: a execução do Plano de
Gestão é construída nas reuniões do CAAR, que ocorrem
semanalmente. Você está convidada/o desde já a participar, pois
as reuniões são abertas e todas/os tem direito a voto: quem estiver
disposto a colaborar para o engrandecimento do CAAR, da
Faculdade de Direito e da nossa Universidade é muito bemvinda/o!
Você já faz parte do CAAR!
Ajude a construí-lo!
Gestão 2013
Presidência:
Vice-Presidência:
Secretaria Acadêmica:
Secretaria-Geral:
Tesouraria:
Mariana Medeiros Lenz (7M)
Fabiane Batisti (9M)
Jéssica Miranda Pinheiro [estatutária] (9N)
Luiza Carniel Teixeira (5M)
Gabriela Fischer Armani (2M)
Matheus Lima Senna [estatutário] (5M)
João Vicente Padão Rovani (5N)
Eduardo Moraes Bestetti (5M)
Grupo de Trabalho Relações Institucionais & Movimentos Sociais
Alana Barbizan dos Santos (3M)
Caroline Marques Cardoso (5N)
Alexandre Fleck Soares Brandão (5N)
Pedro Conzatti Costa (7M)
Arthur Martins Costa Fuhrmeister (3M)
Thiago Rosa Alvarez (2M)
Cássio Nardão Martin (5N)
Victor Barreto Centeno (7N)
Caroline Dias Boff (7N)
Grupo de Trabalho Acadêmico & de Política Estudantil Interna
Alexandre Bettella (3M)
João Henrique Muniz Conte (5M)
Andrew Magaldi Cardoso (5M)
Leonardo Branco Duro (2M)
Daniela Dora Eilberg (5M)
Marco André Rocha Germanó (5N)
Daphne Guimarães Papadopoulos (3M)
Mariana Ghiorzzi de Albite Silva (5M)
Guilherme Cordal Sasso (3N)
Grupo de Trabalho Integração, Cultura & Esportes
Arthur Guilherme George Oliveira Noll (3N) Daniel de Souza Clásen (3N)
Bruna Gewehr Brockstedt (3M)
Fábio Rocha Garcia (3M)
Carina Rocha de Macedo (3M)
Marjorie Cavalli Renner (3M)
Você pode entrar em contato com as/os membras/os sempre que tiver necessidade! Os contatos estão aqui e aqui.
Movimento Estudantil
O Movimento Estudantil (ME) é um Movimento Social de área (a
da educação), protagonizado pela totalidade das/dos estudantes, seja
no âmbito do ensino básico (Ensino Fundamental) e secundarista
(Ensino Médio), seja no âmbito universitário. Sua peculiaridade
enquanto Movimento Social é possuir natureza transitória, uma vez
que, com a consequente formação das/os estudantes, a renovação do
quadro de militantes é constante. O ME tem também natureza
classista, tal qual os sindicatos (e o CAAR), uma vez que defende
pautas e bandeiras inerentes ao universo discente. Entretanto, é
quando o ME discute e se organiza em torno de pautas que
transcendem o meio do qual se origina que a sua dialogicidade com a
sociedade brasileira assume um caráter verdadeiramente
transformador.
No Brasil, a atuação do ME remonta ao período colonial, mais
precisamente ao ano de 1710, com expulsão dos franceses que haviam
invadido o litoral do Rio de Janeiro, episódio que ficou conhecido como
a “Invasão de Duclec”. Desde então, a classe estudantil esteve presente
nos mais relevantes momentos históricos, atuando ante as mais
diversas questões políticas e sociais, a começar pela Inconfidência
Mineira, Abolição da Escravatura e Proclamação da República, até
eventos mais recentes, como a campanha “O Petróleo é Nosso” (pela
criação da Petrobras, em 1952), a luta contra a Ditadura Civil-Militar, o
movimento pelas “Diretas Já” em 1984, e no impeachment do
Presidente Fernando Collor em 1992.
Atualmente, apesar de vivermos sob a égide de um Estado
Democrático de Direito, os desafios ainda se fazem presentes na
vivência das/dos estudantes, especialmente diante da contradição de
um Estado que não vivenciou uma Justiça de Transição (da Ditadura
Civil-Militar para a democracia) de fato efetiva. Se em um passado
recente o ME lutava pelo fim de um regime autoritário, agora o
problema encontra-se na efetivação da democracia conquistada. Essa
pauta também está colocada dentro das instituições de ensino e no
âmbito universitário, com a implementação do princípio constitucional
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na luta por
uma gestão democrática da Universidade Pública, que garanta a
participação das/os estudantes e das/os servidoras/es, na defesa de
uma implementação responsável do REUNI, com garantia estruturais e
de permanência das/os novas/os alunas/os e na efetivação das ações
afirmativas, em busca de uma universidade verdadeiramente pública e
popular.
Na Faculdade de Direito da UFRGS, o CAAR é a
instituição que representa as/os estudantes de Direito
no ME interno (dentro da Faculdade de Direito) e
externo (na UFRGS e nas organizações gerais e de área
em âmbito regional e nacional). A Representação
Discente também faz ME, mas essencialmente no
âmbito interno, sendo eleita separadamente da
Executiva do Centro Acadêmico. De acordo com o
artigo 7º do Estatuto do CAAR, todas/os as/os
estudantes regularmente matriculadas/os são
suas/seus associadas/os, e, assim sendo, ao iniciar a
sua vida acadêmica, você também pode iniciar a sua
trajetória no Movimento Estudantil!
No Brasil, o Movimento Estudantil tem a tradição
de organizar-se em instituições para melhor viabilizar
a atuação conjunta de suas/seus integrantes em um
país de proporções continentais. Usualmente, essa
organização se forma através da concentração de
estudantes de um mesmo curso de ensino superior
(Movimento Estudantil de Área), formando Executivas
e Federações Nacionais, bem como Coordenações
Regionais e Estaduais.
FENED
A Federação Nacional de Estudantes de Direito
(FENED) é a entidade central do Movimento
Estudantil da área do Direito. Ela representa e
organiza todas/os as/os estudantes matriculados/as
em cursos de Direitos de instituições públicas ou
privadas, com entidade de representação estudantil
filiada à Federação. O CAAR, entidade de
representação estudantil da Faculdade de Direito da
UFRGS, é associado à FENED, de modo que, a partir
de agora, você também fará parte da Federação!
Fique por dentro do que acontece na FENED! Twitter:
@fened Grupo de e-mails: [email protected]
CONED
A Coordenação Nacional de Estudantes de Direito (CONED) é
quem gerencia a FENED. A CONED é composta por representantes de
Diretórios e Centro Acadêmicos eleitos, anualmente, em Assembleia
Geral realizada durante a Plenária Final do Encontro Nacional de
Estudantes de Direito (ENED).
Atualmente, a CONED possui 11 pastas (Mulheres, Movimentos
Sociais, Extensão, Administrativa, Relações Institucionais, Direitos
Humanos e Combate às Opressões, Finanças, Ensino Jurídico,
Integração N-Ne, Integração Sul-Se-Co e Comunicação), três setoriais
(Mulheres, Negros e Negras e LGBT) e três Grupos de Trabalho (GTs
Memória, Pagas e Estatuinte). As pastas estão divididas entre
representantes de CAs e DAs de dois campos políticos distintos: a
Frente ENFRENTE e o FENED nas Ruas. O CAAR apoia e constitui a
frente EFRENTE, embora não esteja responsável por nenhuma das
pastas da CONED no ano de 2013.
A atuação da CONED costuma ser focada no aprofundamento da
discussão sobre questões que propiciem o desenvolvimento político e
cultural das/os estudantes, como a análise da conjuntura política e
social nacional e mundial, o atual papel da Universidade no Brasil, a
mercantilização do ensino, a efetivação do princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (tripé acadêmico),
o papel dos Movimentos Sociais e das lutas populares no sistema
vigente e o combate ao machismo, racismo e homofobia. Ademais,
busca também viabilizar espaços de integração e formação para as/os
estudantes, entendidos/as enquanto agentes instrumentais na
efetivação da justiça social, da democracia a da participação plural da
sociedade nos espaços de decisão.
CONERED
A FENED discute suas pautas e planejamentos em reuniões
denominadas Conselhos Nacionais de Entidades Representativas de
Estudantes de Direito (CONEREDs), que acontecem cinco vezes ao ano
(respeitando a rotatividade regional), em que os CAs e DAs se reúnem
para definir, em conjunto, as linhas políticas que a FENED deverá
adotar em sua atuação, bem como para organizar os principais
eventos promovidos pela Federação ao longo do ano. Aqui todos os
CAs e DAs podem participar, não é necessário que componham a
CONED para que tenham direito a voto.
CFP, EME e SDH
A FENED, além do ENED (veja a seguir), vem promovendo,
nos dois últimos anos, espaços diferenciados de formação para
a/o estudante de Direito, como Cursos de Formação Política
(CFP), Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e Seminários de
Direitos Humanos (SDH). Os CFPs são encontros de natureza
formativa e uma oportunidade única de diálogo com as/os
estudantes de diversas regiões do país. Sempre com um caráter
muito crítico, propiciam o acúmulo sobre diversos assuntos da
conjuntura tanto do ME quanto da sociedade como um todo,
uma verdadeira reflexão sobre sistema posto. Em 2012, foi
realizado pela Setorial LGBT da FENED o 1º CFP específico sobre
a temática LGBT.
Por sua vez, o EME é um encontro autogestionado por
mulheres e organizado pela Setorial de Mulheres da FENED, que
se propõe a discutir as intersecções temáticas do feminismo na
nossa sociedade e também no meio universitário. Por fim, o
Seminário de Direitos Humanos é um espaço que busca dar
visibilidade para uma temática muito pouco debatida no ensino
jurídico e cujas violações estão tão presentes no dia a dia do
militante. Em 2012, o Seminário aconteceu no Rio de Janeiro, no
Morro da Providência, antiga comunidade carioca, onde as/os
estudantes ficaram alojadas/os.
ENED
Há, também, o Encontro Nacional de Estudantes de
Direito – ENED, que, diferentemente do CONERED, não
possui um caráter eminentemente organizacional e
tampouco é composto apenas por entidades
representativas, buscando reunir a integralidade das/os
estudantes de Direito do Brasil. O ENED tem caráter
integrativo, formativo e deliberativo e possui duração de
mais ou menos uma semana. Ao longo desses 7 dias são
realizados painéis que minuciam o tema central escolhido
(em CONERED) para o evento daquele ano, além de
grupos de discussão, mostras de pesquisa e extensão,
minicursos e oficinas. Dentro do ENED também
acontecem o ENEDEX (Encontro Nacional de Estudantes
de Direito Extensionistas) e o ENAJU (Encontro Nacional
de Assessoria Jurídica Universitária). Obviamente, como
não poderia deixar de ser, o ENED também conta com
espaços lúdicos e festas para fomentar a integração e
interação das/os encontristas. No último dia, é organizada
a Plenária Final do ENED (Assembleia Geral da FENED),
na qual são tirados diversos encaminhamentos que
servirão de mote para a CONED que será eleita. Portanto
é na Plenária Final que as/os novas/os representantes de
CAs e DAs que comporão a gestão da CONED serão
eleitas/os, bem como será definida a sede do encontro
seguinte.
XXXIV ENED - Universidade e Mundo do Trabalho
O ENED deste ano, 2013, será sediado em Pelotas, nos
dias 29 de julho a 04 de agosto! É importante ressaltar
que, dada a rotatividade das regiões, o ENED só vem pra
região sul uma vez a cada cinco anos. O CAAR já está
organizando a ida dos/das estudantes da UFRGS,
portanto, não tem desculpa para não participar do
encontro!
Esteja atento/a às movimentações e aos preparativos
para o ENED! Não deixe de participar e de ajudar na
construção desse encontro!
Articular lutas a partir de Coordenações Regionais é uma boa
estratégia para manter o Movimento Estudantil unido em todo
país. A FENED atualmente se organiza em 14 coordenações
regionais (sendo que nem todas são atuantes) e o CAAR faz parte
de uma delas, a Sul I.
CORED-RS
A Coordenação Regional dos Estudantes de Direito do Rio
Grande Sul (CORED-RS), é um órgão executivo eleito durante o
Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito, o EGED, que tem a
função de promover a organização e integração das/os estudantes
de Direito em âmbito regional. O CAAR compõe a CORED/RS e é
responsável pela Pasta de Finanças.
CORERED-RS
É o Conselho Regional de Entidades Representativas de
Estudantes de Direito (CORERED). Do CORERED, participam
todos os Centros e Diretórios Acadêmicos de Direito do Rio
Grande do Sul, bem como qualquer estudante ou grupo
político/coletivo de Direito interessado (embora sem direito a
voto). Assim, o CORERED é um espaço para se discutir os rumos
do Movimento Estudantil gaúcho, traçar metas em comum,
direcionar os trabalhos das pastas da CORED-RS, e organizar o
Encontro Regional, o EGED..
EGED
É o Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito (EGED),
fórum máximo de discussão e deliberação estudantil da área do
Direito em âmbito estadual. O Encontro é anual e costuma ter a
duração de 4 dias, com pernoites e alojamento, nos quais são
propostos painéis que dialogam com a temática central do
encontro, bem como grupos de discussões, oficinas e mostras de
pesquisa e extensão. Durante o EGED acontece também o EGAJU
(Encontro Gaúcho de Assessoria Jurídica Universitária). O EGED,
assim como o ENED, tem caráter eminentemente formativo,
integrativo e deliberativo. Ao final, é organizada a Plenária Final,
onde são votados inúmeros encaminhamentos que darão as
diretrizes do movimento estudantil de Direito do RS, sendo
também escolhida a nova CORED e a sede do encontro seguinte.
EGED 2013 em Erechim
O próximo EGED será sediado em Erechim. O evento
ocorrerá nos dias 19 a 22 de setembro.
Esteja atento às movimentações e aos preparativos para o
EGED! Não deixe de participar e de ajudar na construção desse
encontro!
Fique por dentro do que acontece na CORED-RS! Twitter:
@coredrs
Grupo
de
e-mails:
https://groups.google.com/group/coredrs?hl=pt
Auxílio ao Estudante
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) é o órgão da UFRGS
responsável por amparar estudantes com dificuldades socioeconômicas em
sua permanência na Universidade. Confira os benefícios:
Benefício Moradia Estudantil
Divide-se em duas modalidades: Casa do Estudante Universitário e
Auxílio-Moradia (detalhes abaixo). As inscrições para o primeiro semestre de
2013 vão de 11 a 15 de março. Consulte aqui o edital.
Casa do Estudante Universitário (CEU) - O edital abre no início de cada
semestre e podem se candidatar estudantes que preencham os requisitos
socioeconômicos. A moradia na CEU é totalmente gratuita, destinada a
estudantes vindos do interior ou de fora do Estado. A CEU do Campus
Central fica ao lado do Restaurante Universitário (RU). É conhecida por suas
festas e grande diversidade cultural.
Auxílio-Moradia - É destinado a custear parte das despesas com moradia
do/a aluno/a aprovado/a em processo seletivo e não contemplado/a com a
ocupação de vaga na Casa do Estudante. As vagas na CEU que surgirem
serão ocupadas por recebedores/as de Auxílio Moradia.
Programa Visita ao Lar - Benefício que visa custear parte das despesas de
transporte de estudantes com benefício moradia estudantil para seus
municípios de origem, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos no
edital. Ainda não há edital publicado para 2013. Acompanhe aqui.
Programa de benefícios - Conjunto de benefícios para estudantes que
preencherem os requisitos específicos. As inscrições para o primeiro semestre
de 2013 vão de 11 a 20 de março. Consulte aqui o edital. O programa é
composto pelos seguintes benefícios:
Auxílio-Transporte - Auxílio financeiro mensal que visa contribuir com parte
das despesas de deslocamento da/o aluna/o para atividades acadêmicas, no
valor equivalente a 50 passagens escolares para moradores/as de Porto
Alegre e de 100 passagens escolares de Porto Alegre para moradores/as das
demais localidades.
Restaurante Universitário (RU) - Oferece refeições diárias de almoço (todos os
RUs), janta (no RU1, 2, 3 e 5) e café da manhã (somente para os moradores
das Casas de Estudantes no RU1, 2 e 4), no valor de R$ 0,50 cada refeição.
Endereços dos RUs.
Programa Saúde - Atendimento médico ambulatorial em algumas
especialidades, exames laboratoriais encaminhados pelo Departamento de
Atenção à Saúde (DAS), através de contato prévio pelos telefones (51)
33082013 ou (51) 3308 2014 ou (51) 3308 2016, e atendimento odontológico, em
convênio com a Faculdade de Odontologia da UFRGS, agendado através do
e-mail [email protected].
Auxílio Material de Ensino - Auxílio financeiro semestral no valor de R$
180,00 com o objetivo de custear parte das despesas do/a aluno/a com
material de ensino pedagógico.
Auxílio-Creche - Auxílio financeiro, no valor de R$ 90,00 para custear parte
das despesas de estudantes no acompanhamento de seus dependentes até a
idade de 05 anos, 11 meses e 29 dias.
Bolsa Permanência - Contrapartida financeira, no valor de R$ 400,00
mensais, para desenvolvimento de atividades, com carga horária máxima de
vinte horas semanais, em setores da Universidade que ofertarem vaga.
Bolsa REUNI - Criada com o objetivo de garantir aos/às alunos/as carentes a
permanência na UFRGS, por meio da assistência estudantil. Têm acesso à
Bolsa REUNI somente alunas/os da Graduação e com benefício da Bolsa
Permanência.
INSCRIÇÕES - Entre no Portal do Aluno com seu login e senha, clique em
Assistência Estudantil, Solicitação ou Renovação Benefícios e selecione o
benefício de seu interesse.
Mais informações no site da PRAE.
Demais Bolsas
Bolsa Treinamento - É destinada a alunos/as da Graduação da UFRGS. Não é
necessário estar incluído no Programa de Benefícios da PRAE. Realiza-se
atividades de apoio administrativo, pedagógico e na área de informática, no
âmbito das Unidades e Administração Central da UFRGS. A carga horária é
de 20h/semanais, e o valor do benefícios, R$ 400,00 mensais, com vigência de
10 meses. Consulte as vagas disponíveis no Portal do Aluno > Serviços > Mural
de Bolsas.
Bolsa de Monitoria Remunerada - A monitoria acadêmica possibilita que o/a
estudante assessore o/a professor/a nos afazeres de sua disciplina,
contribuindo nas mais diversas atividades pedagógicas. O/A aluna/o não
pode ter nenhum outro vínculo de bolsa remunerada. Carga horária
20h/semanais - R$ 400,00 mensais. A bolsa é possível a partir do 2° semestre,
desde que você já tenha cursado a disciplina de que pretende ser monitor.
Bolsa de Pesquisa Remunerada - As bolsas de pesquisa são destinadas a
alunas/os da graduação que desenvolvem pesquisa acadêmica. Para ser
bolsista, é necessário estar vinculado/a a um grupo de pesquisa que disponha
de bolsas. O/A bolsista não pode ter nenhum outro vínculo de bolsa
remunerada. Carga horária de 20h/semanais - R$ 400,00 mensais. Pode ser
exercida a partir do 1° semestre.
Bolsa de Extensão Remunerada - A PROREXT (Pr6-Reitoria de Extensão) da
UFRGS abre todo ano edital para bolsas de extensão. É preciso que o seu
projeto de extensão tenha sido contemplado pelas bolsas oferecidas no edital.
Assim, o projeto deve selecionar entre seus/suas participantes quais serão
contemplados/as com a bolsa. A/O bolsista não pode ter nenhum outro
vínculo de bolsa remunerada. Carga horária 20h/semanais – R$400,00
mensais. Pode ser exercida a partir do 2° semestre.
Bolsa de Monitoria Voluntária - Tem a mesma finalidade das Bolsas de
Monitoria Remuneradas. Se a disciplina pela qual você mais se interessa não
possui bolsa remunerada ou se você está estagiando ou recebendo outra bolsa,
você pode ser monitor/a voluntário/a! As solicitações de Bolsa de Monitoria
Voluntária podem ser feitas a qualquer tempo do ano. Pode ser exercida a
partir do 2° semestre, desde que você já tenha cursado a disciplina de que
pretende ser monitor.
Trote
Nosso trote diz muito sobre nós: que tipo de faculdade queremos ser?
Tradição. Do latim traditio, ou seja, entregar, transmitir. No bom e velho
português, segundo dicionário informal: “hábito ratificado pela prática
histórica. Passado que indica respeito. Ato contínuo validado por uma
transmissão cultural”.
Entrar para uma Faculdade de Direito centenária como a da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul certamente fará com que você se
depare com inúmeras tradições. Desde o prédio histórico, que dizem ser
réplica de um castelo alemão, financiado pela maçonaria, até a biblioteca e
seus infindáveis tomos escritos por Pontes de Miranda. Pelos corredores,
quadros de antigas turmas formadas e algumas/uns de suas/eus ilustres
alunas/os, e a Sala da Direção com os retratos de cada um daqueles que já
dirigiram essa Unidade (sim, sem flexão de gênero aqui, pois todos, sem
exceção, eram/são homens). Mas não, essa não será uma nota saudosista.
Para além das histórias sobre o roubo do sino pela turma de 1968, e das
muitas outras que você irá ouvir ao longo dos próximos cinco anos, as
tradições do castelinho nem sempre devem ser motivo de orgulho.
Trote. Do verbo trotar. Substantivo masculino que, segundo dicionário
Aurélio, significa “1. Andadura natural das cavalgaduras, entre o passo
ordinário e o galope, a qual se caracteriza pelas batidas regularmente
espaçadas, executadas alternadamente por cada par diagonal de patas.
2.Bras. Zombaria a que veteranos das escolas sujeitam os calouros; vaia,
flauteio [...]”. O termo trote, originário, portanto, do verbo trotar, utilizado
para designar o “rito de passagem” aplicado pelas/os veteranas/os aos
calouras/os, remete à domesticação deste por aquele, através de práticas,
geralmente vexatórias, que a/o inferiorizem. Chamar a/o caloura/o de “bixo”
e “bixete”, por exemplo, é sintomático da desumanização impingida
tradicionalmente durante o trote.
A saber, o trote é uma tradição medieval, que remonta ao século XII, e,
assim, aos primórdios da criação das primeiras Universidades europeias.
Naquela época, os calouros (do sexo masculino, afinal as mulheres tiveram
direito de acesso ao ensino superior apenas no século XIX) não podiam
permanecer na mesma sala de aula que os seus veteranos. Eram também
despidos e tinham seus cabelos raspados e roupas queimadas (no intuito de
prevenir a proliferação de doenças). No Brasil, o trote foi internalizado como
tradição nas Universidades por estudantes portugueses que cursavam,
surpreendentemente (ou não), Direito. Inclusive, a primeira morte de um
estudante, em decorrência da aplicação do trote, foi em uma Faculdade de
Direito.
É sabido, também, tal qual ocorre nas Forças Armadas, que o trote se
sustenta com base no sentimento de união despertado pelo sofrimento
coletivo suportado pelas/os calouras/os, além, é claro, na possibilidade desta/e
vingar, no ano seguinte, a humilhação sofrida, uma vez investido na condição
de veterana/o.
Não se pode ignorar, entretanto, que, por vezes, a/o caloura/o anseia pelo
trote, como quem anseia por “lavar a alma”, por descontrair, se divertir, após
um ano de incansável dedicação aos estudos. É também uma forma de
comemorar e integrar-se com as/os novas/os colegas e veteranas/os. Porém, a
reflexão que queremos propor não diz respeito a ser a favor ou contra a
aplicação do trote (porque esta é uma decisão autônoma da turma), mas sim da
maneira como isso tradicionalmente acontece, não só na nossa Faculdade, mas
nas Universidades Brasil afora.
A título exemplificativo, podemos falar sobre uma das
“brincadeiras” comumente aplicadas durante os primeiros dias
do trote, na qual se coloca uma camisinha em um salsicha (ou
algo análogo, que faça às vezes de um pênis), com leite
condensado na ponta, que as/os calouras/os são obrigados a
pegar com a boca e repassar para a/o colega ao lado enquanto
as/os veteranos assistem. Nos parece claro que a mulher que é
assistida pelo veterano simulando sexo oral está sendo
objetificada. Essa é justamente a “graça” da “brincadeira”: ver
quem leva “mais jeito pra coisa”. Quanto aos homens, a mesma
“brincadeira” oprime por outra via, a homofóbica, através da
ridicularização daquele que é visto praticando do sexo oral em
um órgão sexual masculino, como se isso ainda fosse algo
“anormal” e “diferente”, “engraçado” e o que é pior, humilhante.
Há, ainda, a famosa “ola de bunda” (momento em que as
mulheres deitam de bruços no chão e sucessivamente levantam o
quadril, uma após a outra) e o da “moeda” (as meninas devem
pegar a moeda do chão sem dobrar os joelhos, de costas para os
veteranos). Aqui entendemos não ser necessário tecer
comentários que evidenciem a existência do sexismo nas
“brincadeiras”.
Ora, em tempos em que discussões sobre violações de
Direitos Humanos, dentre elas a tortura, a violência contra a
mulher e a trans/lesbo/homofobia ganham espaço no cenário
social, e, como não poderia deixar de ser, no universo jurídico,
entendemos incongruente a prática, por estudantes de Direito,
em uma Universidade Pública, de um trote machista, racista,
homofóbico e/ou violento. É preciso entender que a/o aluna/o
que hoje usufrui de um ensino gratuito possui uma
responsabilidade ainda maior para com a sociedade, que, ao fim
e ao cabo, está custeando a sua formação. Não é coerente que
uma/um estudante em vias de obter graduação em nível
superior, perpetue práticas que vão de encontro a princípios que
a Constituição Federal, última ratio do ordenamento jurídico
brasileiro, preceitua, como o respeito à dignidade da pessoa
humana.
Nesse sentido, o CAAR, através da sua atual gestão “Amanhã
Será”, consoante decisão do Conselho Geral de Representantes
(CGR) em 2012, vem, através desta nota, manifestar-se no
sentido de garantir a autonomia das turmas na aplicação trote,
bem como das/os calouras/os em participar ou não dele, sem
sofrer qualquer tipo de coação, moral ou física, retaliação e
opressão de gênero, social e/ou racial. Pedimos às turmas que
pretendem aplicar o trote nesse início de semestre que reflitam
acerca disso que está sendo colocado, para que esse ritual de
iniciação seja se fato integrador, que propicie a interação
saudável e responsável entre calouras/os e veteranas/os.
Não coadunemos com um trote que mais ressente do que
integra, que mais humilha do que diverte, que é mais sádico do
que receptivo. Sejamos, assim, na prática, aquilo que somos no
discurso. Defendamos em todos os espaços e a todo o momento,
e não só naqueles que nos são confortáveis, os ideais e o respeito
que cultivamos pela/o outra/o.
Calouradas
O CAAR recepcionará vocês, calouros e calouras, com um
evento conhecido e realizado em diversas universidades e
faculdades do país. As Calouradas são uma oportunidade para
as/os novas/os alunas/os terem o primeiro contato com a
Faculdade de Direito, iniciando discussões sobre diversos
assuntos ligados ao meio universitário (exposições acerca dos
acontecimentos relevantes que ocorreram dentro da nossa
Faculdade) e à sociedade como um todo. Serão três dias de
atividades, no início do ano letivo ― 12, 13 e 14 de março ―,
realizadas pela manhã e pela noite, no primeiro período.
Não deixe de participar, esse é um momento de estudante
para estudante!
Glossário
C.A.? Centro Acadêmico, entidade representativa de estudantes,
geralmente de ensino superior. Cada curso tem o seu. O CAAR é o nosso!
CAARbaré? Festa de graça com bebida barata! É organizada pelo CAAR
no estacionamento da Faculdade!
Carteira de estagiário da OAB? Pode ser obtida a partir do 6º semestre.
CEPE? Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade.
Responsável por toda a legislação acadêmica da Universidade (recusa de
matrícula, abertura de cursos e vagas novas na Universidade). Formado
por representantes das comissões de graduação, professores/as,
funcionários/as e estudantes.
CEU? Casa do Estudante Universitário (Campus Centro). Destinada a
estudantes com dificuldades socioeconômicas.
Chamada? Cada professor/a adota um método: há os com síndrome de
primário que pedem para erguer o braço, outros mais modernos que
pedem sua assinatura e os que não estão nem aí estimulam a autonomia
do aluno não cobrando chamada. Em tese, é necessário 75% de
frequência nas aulas.
COMGRAD? É a Comissão de Graduação de nossa Faculdade.
CONED? Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito. Órgão
executivo da FENED, composto por Centros Acadêmicos de Direito.
CONSUN? Conselho Universitário. Formado pelos diretores/as das
unidades, representantes discentes, professores/as e funcionários/as.
Última instância de decisão ou recursos na universidade. Órgão máximo
de deliberação.
CUIC? Círculo Universitário de Integração e Cultura.
D.A.? Diretório Acadêmico: é o mesmo do que CA, porém provavelmente
surgiu durante o período militar.
Dia do Pindura? 11 de agosto. Grande dia para o estudante de Direito.
Data de fundação do primeiro curso de Direito do Brasil.
Tradicionalmente, os/as acadêmicos/as “pinduravam” as suas contas nos
restaurantes.
Direitão? Se você achou que o Brasileirão fosse o maior campeonato do
país, é porque ainda não conhece o Direitão! Não perca o Campeonato de
Futebol da Faculdade de Direito.
EGED? Encontro Gaúcho dos Estudantes de Direito.
ENED? Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. Fórum máximo de
estudantes de Direito do país.
FENED? Federação Nacional de Estudantes de Direito.
GUTI? Xerox em frente à faculdade (ao lado do Xiru!), lá é possível
encontrar diversas pastas contendo provas antigas e apostilas. Os/As
professores costumam disponibilizar os materiais de aula lá. Na verdade,
seu nome agora é “Multi Copy”, mas continuamos chamando de Guti, o
antigo dono.
Grupo de e-mails? Ferramenta da web que facilita a comunicação entre a
turma. Sua turma certamente terá um! Entre também no grupo de emails do CAAR e fique mais informado/a!
GMAIL? O E-mail de gente grande que vai mudar a sua vida.
RU? Restaurante Universitário.
SAJU? Serviço de Assessoria Jurídica Universitária.
SIC? Salão de Iniciação Científica. Há um da nossa faculdade, promovido
pelo CAAR, e outro da UFRGS.
DCE? Diretório Central dos Estudantes. Entidade representante de
todos/as os/as estudantes da Universidade.
DECORDI? Você conhecerá em breve! É o Departamento de Controle e
Registro Discente; seu nome remonta ao Período Militar e parece que o
controle não terminou: eles ainda detêm todas informações sobre você.
UEE? União Estadual dos Estudantes.
UNE? União Nacional dos Estudantes. Representa todos/as os/as
estudantes universitários. Sua executiva é eleita a cada dois anos.
Xiru? Bar em frente à faculdade - lá ocorre os melhores encontros
durante a semana. Na hora de pedir aquela ceva, grite “xiru”!