MARINHA DO BRASIL
Capitania dos Portos de Santa Catarina
Protocolo de nº ___________________________
1) AUTORIDADE À QUAL É DIRIGIDO O PRESENTE REQUERIMENTO
Sr. Capitão dos Portos de Santa Catarina
2) NOME COMPLETO DO REQUERENTE:
Endereço Completo e Telefone do Requerente:
NOME DA EMBARCAÇÃO
CPF / CNPJ:
TELEFONE: (
)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
3) ASSUNTO DO PRESENTE REQUERIMENTO: Marca com um X.
2ª Via do TIE
Inscrição de Embarcação
Alteração de Dados/Características da
Embarcação: ______________________
Cancelamento de Inscrição de
Embarcação
Transferência de Propriedade
Renovação do TIE
Outros (especificar): ______________
_____________________________________
Transferência de Jurisdição____________
__________________________________
4) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREQUES
a)
b)
c)
d)
e)
BCEM – Embarcação inferior ou igual a cinco (5) metros
BADE – Embarcação maior de cinco (5) metros
Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
Nota fiscal (para Inscrição)
Termo de responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecida firma do proprietário.
f)
g)
k)
l)
Recibo de Compra e Venda Original (para transferência de Propriedade)
Título de Inscrição de Embarcação (TIE ou TIEN original – para embarcação já
(inscritas)
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (para pessoa física) ou
CNPJ (para pessoa jurídica)
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)
Foto da embarcação, tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando
(para embarcação maior de 5 m)
Foto do motor, ressaltando a placa característica (dados do motor)
Guia de recolhimento – GRU
m)
Boletim de Ocorrência de ( no caso de perda do TIE ,TIEM, roubo da embarcação e /ou motor)
h)
i)
j)
5) LOCAL:
6) Data:
_______ / ______201 .
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RECEBIDO EM _______/__________/________
ASSINATURA:____________________________
Número de documentos anexos
ASSINATURA DO REQUERENTE
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Assinatura do protocolista