Grupos de direitos humanos: Fabricação de acusações
manifestantes pacíficos e defensores dos direitos continuam
contra
Ministério publico de Masr el-Gedeida detém manifestantes e defensores de
direitos humanos durante quatro dias. Inquéritos pendentes refletem
superficialidade de investigações em casos relacionados a protestos
As organizações abaixo assinadas condenam veementemente a decisão do
Ministério Público de Masr al-Gedeida de deter 23 manifestantes e defensores
de direitos por quatro dias. Aguarda-se investigação. Um detido já foi liberado.
O grupo foi preso após participar de uma marcha pacífica no sábado, dia 21 de
junho, que exigia a revogação da draconiana Lei de Protestos e a libertação de
presos políticos. A EIPR (Egyptian Initiative for Personal Rights) e as
organizações abaixo assinadas também condenam a prisão da colega Yara
Sallam, pesquisadora de justiça transicional da EIPR e vencedora do prêmio da
Rede Pan-Africana de Direitos Humanos em 2013. Yara Sallam foi presa com
moradores do bairro onde o protesto acontecia. A decisão do Ministério
Público foi tomada ontem à noite. Aguarda-se investigação de acusações
forjadas que incluem: reunião, obstrução à aplicação da lei, participação em
protesto não autorizado, dano à propriedade pública, posse de material
inflamável e demonstração de força com o objetivo de aterrorizar cidadãos.
A marcha pacífica havia partido sábado à noite com a intenção de chegar ao
Palácio Ittihadiya, exigir a libertação de presos políticos e a revogação da Lei
de Protestos. Quarenta e cinco minutos mais tarde, homens em roupas civis,
munidos de armas brancas, atacaram a marcha, ferindo diversos manifestantes.
Acredita-se que esses homens estavam a serviço do Ministério do Interior.
Quando os manifestantes se aproximaram da Praça Ismailia, as forças de
segurança dispersaram o protesto com gás lacrimogêneo – o que os levou a
correr por vias laterais na direção da Rua Salah Salem e da Praça Safir.
Após a dispersão, as forças de segurança detiveram mais de 30 pessoas com a
ajuda de indivíduos em trajes civis. Uma parte dos detidos foi liberada mais
tarde sem acusações, enquanto outro grupo de 24 pessoas foi encaminhados
para o Ministério Público – que decidiu hoje pela prisão de 23. Entre os detidos
e encaminhados ao Ministério Público se encontra o defensor de direitos
humanos Sanaa Seif, que participou da mobilização para exigir liberdade aos
presos políticos – entre eles, o seu irmão Alaa Abdel Fattah. Os detidos foram
interrogados na ausência de advogados em uma delegacia de polícia por
agentes da Segurança Nacional. Os interrogatórios incluíam perguntas sobre
presos políticos, opiniões sobre a Lei de Protesto e seu voto nas últimas
eleições. De acordo com o testemunho de pessoas liberadas, vários dos detidos
foram espancados. Outros ouviram ameaças de que seriam acusados de
pertencer à Irmandade Muçulmana (hoje banida) e/ou ao Movimento de 6 de
abril.
Os manifestantes presos pelo Ministério Público são: Sanaa Ahmed Seif,
Mohamed Ahmed Youssef Saad, Bassam Mohamed Aly El Saed, Ahmed
Samir Mahmoud Mohamed, Islam Tawfik Mohamed Hassan, Yasser Samir
Fadel Sayed, Ibrahim Ahmed ElSaed AbdelRahaman , Salwa Aboud Aly
Mehrez, Karim Moustafa Yassin, Yara Refaat Sallam, Islam Mohamed
AbdelHamid Mohamed, Nahed Sherif Abdelhamid ElSaed, Fekrya Mohamed
Mohamed, Mohamed Anwar Massoud, Hanan Moustafa Ahmed Soliman ,
Moataz Mahmoud Mansour Ragheb, Mohamed ElSaed AlSayed, Ahmed
Mohamed Abdelhamid Mohamed, Mahmoud Hesham Hassanien AbdelAziz,
Mo'men Mohamed Radwan, Mohamed ElSayed Mohamed, Moustafa
Mohamed Ibrahim, Samar Ibrahim Mahmoud Ibrahim.
O Ministério Público decidiu liberar apenas uma pessoa: Amr Ahmed
Mahmoud Muhammad.
A Colega Yara Sallam está entre os presos, juntamente com seu primo, Shehab
Fakhry Ismael. Eles foram detidos por um grupo trajando roupas civis que os
entregarem aos agentes de segurança. Depois de sofrerem abusos verbais,
foram conduzidos à delegacia de polícia Masr el-Gedeida. O trajeto foi feito à
força em um van utilizada em casos de deportação. Sallam foi interrogada
sobre o seu trabalho na EIPR e sobre a gestão e as atividades da organização.
Acreditamos que essa é a razão pela qual ela não foi solta, mas encaminhada ao
Ministério Público no dia seguinte - ao contrário de seu primo, solto no
domingo de manhã, sem taxas.
As organizações abaixo assinadas expressam sua preocupação com as
acusações do Ministério Público levantadas contra os detidos, incluindo Sallam
- denúncias que o órgão está acostumado atribuir contra manifestantes
pacíficos sem inquéritos sérios e com base em investigações falsas elaboradas
pelo Ministério do Interior, especialmente a Agência de Segurança Nacional.
As organizações abaixo assinadas destacam que a pena por protestar sem
autorização é uma multa, o que torna ilegal a prisão preventiva nesses casos.
As organizações abaixo assinadas acreditam que o Ministério do Interior
recorre à fabricação de outras acusações contra manifestantes, como assalto à
estabelecimentos e indivíduos, a fim de acusar os detidos por delitos que
preveem a prisão preventiva. Infelizmente, na maioria das vezes, o Ministério
Público aprova essas acusações falsas.
As organizações abaixo assinadas têm exigido a revogação da opressiva Lei de
Protestos promulgada pelo ex-presidente Adly Mansour em novembro de 2013.
O Ministério do Interior deve parar de violar o direito de reunião pacífica e de
forjar acusações, afirmam as entidades. Exigem, também, a independência das
autoridades de investigação e do Ministério Público do Executivo. Essas
entidades devem cessar o uso de acusações pré-preparadas para perseguir
ativistas políticos e dissidentes, e deve abolir o uso da prisão preventiva como
forma de punição. Acusar manifestantes pacíficos por acusações falsas, como
depredação de patrimônio e agressão a indivíduos, levará à perda de confiança
no sistema de justiça.
As organizações abaixo assinadas salientam, mais uma vez, a necessidade de
revogar a vergonhosa Lei de Protestos que permitiu a prisão de milhares de
cidadãos no contexto de manifestações e eventos de violência política
testemunhada pelo Egito ao longo dos últimos meses. Além da lei ser ruim, os
detidos não tiveram direito à investigações neutras ou julgamentos justos.
Com isso, muitas das acusações não se limitam à violação da lei e são feitas
contra manifestantes já detidos – elas incluem, por exemplo, a agressão a
policiais e a depredação de edifícios. Uma lei de 1914 sobre o direito de
reunião também é frequentemente empregada para assediar manifestantes.
Como resultado, alguns desses presos foram condenados e sentenciados a uma
pena quase idêntica, membros ou simpatizantes da Irmandade Muçulmana ou
ativistas reconhecidos por sua oposição ao grupo – tal como aconteceu com
Mahinor el-Masry, que cumpre sentença de dois anos com sete outras pessoas,
todos condenados no dia 2 de janeiro por protestarem sem autorização e
agredirem forças de segurança em Alexandria. Mais tarde, um tribunal superior
confirmou o veredito mais tarde. O fundador do movimento 6 de Abril, Ahmed
Maher Mohamed Adel, o porta-voz do grupo, e o ativista político Ahmed
Douma cumprem pena de três anos por violarem a mesma lei e agredirem as
forças de segurança. Foram condenados por um tribunal do Cairo em dezembro
passado.
Assinam:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR)
Cairo Institute for Human Rights Studies (CIHRS)
National Group for Human Rights and Law
The Human Right Association for the Assistance of the Prisoners
Arab Network for Human Rights Information (ANHRI)
Land Center for Human Rights
El Nadeem Center for psychological rehabilitation of victims of violence and
torture
8. Appropriate Communication Techniques for Development (ACT)
9. Arab Penal Reform Organization
10. Association for Freedom of Thoughts and Expressions
11. Center for Egyptian Women Legal Assistance
12. Andalus Institute for Tolerance and Anti-Violence Studies
13. Human Rights Legal Aid Group