Diário Oficial do Município
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XXIII Nº 3576
Uberlândia - MG, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011.
ATOS DO PODER
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Sérgio Chaves
Secretário Municipal de Educação Interino
VAC/PGM Nº 11.149/2010
DECRETO Nº 12.624, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
DECRETOS
ALTERA O INCISO XIV, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 12.120, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
COMAD, PARA O MANDATO DE 2010 A 2012.
DECRETO Nº 12.623, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45,
VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro nos arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº
10.326, de 24 de novembro de 2009,
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO NÃO FORMAL NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE UBERLÂNDIA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo
45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro nos artigos 4º, 5º, 37, 38 e
87 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nas Leis Federais nºs
10.097, de 19 de dezembro de 2000 e 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) e suas
alterações posteriores, e no Decreto Municipal nº 10.724, de 19 de junho de 2007;
Considerando a necessidade de proporcionar ao aluno com defasagem com relação
à idade e ao ano de escolaridade a oportunidade de reestruturar com qualidade sua
aprendizagem por meio da aceleração dos estudos;
Considerando que os jovens e os adultos trazem consigo uma bagagem de conhecimentos e vivências próprias e, por isso, devem ser atendidos dentro de suas
especificidades, levando em conta suas características inerentes, seus interesses,
condições de vida e de trabalho;
DECRETA:
Art. 1º Fica disciplinado o funcionamento do Programa Municipal de Jovens e Adultos PMEA, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano)
na rede municipal de ensino de Uberlândia.
Art. 2º A Educação de Jovens e Adultos na Modalidade da Educação Não Formal
será oferecida aos jovens e adultos com idade mínima de 15 anos completos no ato
do ingresso que não tiveram acesso a escolaridade ou continuidade de estudos correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental na idade própria prevista em
lei.
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o inciso XIV, do art. 1º do Decreto nº 12.120, de 25 de fevereiro de 2010, que passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º ...
...
XIV representantes de comunidades terapêuticas pertencentes aos segmentos de
atenção a adultos e a adolescentes:
a) Maximiliano Moreira Alcântara titular;
b) Edvaldo Fratis suplente;
c) Geralda Aparecida Silva Damasceno titular;
d) Marcos Antônio do Carmo Siqueira suplente;
... (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
Odelmo Leão
Prefeito
JAS/PGMN° 1.642/2010.
§ 1º Terão direito à efetivação da matrícula no ensino noturno candidatos maiores
de 14 (quatorze) anos, que participam do Programa Menor Aprendiz.
PORTARIAS
§ 2º O menor aprendiz só terá a matrícula efetivada mediante a apresentação da
Carteira de Trabalho (CTPS), declaração do empregador ou declaração de trabalho
autônomo.
Art. 3º O atendimento aos alunos com escolaridade equivalente aos anos iniciais do
Ensino Fundamental compreenderá 15 horas semanais de atividades em salas localizadas em empresas, entidades religiosas, associações de moradores, escolas e em
pontos estratégicos, nos diversos bairros de Uberlândia, constituindo turmas conforme nível de aprendizagem.
§ 1º O atendimento do PMEA será feito por professor habilitado, que desenvolverá
conteúdos vinculados à vivência, realidade e características próprias do aluno.
§ 2º O aluno com pré-requisitos para ingressar no 6º ano/6º período será submetido
ao processo de classificação, conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996.
§ 3º As turmas serão constituídas com o mínimo de 20 (vinte) alunos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 28.430, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 9.113, de 07 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, no art. 3º do
Decreto nº 10.336, de 06 de julho de 2006 e alterações posteriores;
RESOLVE :
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
I - Adalberto de Albuquerque Pajuaba Neto - Matrícula 17.170-0 Cargo Médico Veterinário;
Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
II - Claudia M. Bulgarelli Spirandelli - Matrícula 8.846-3 Cargo - Assistente
Social;
Odelmo Leão
Prefeito
III - Eleusa Rezende Costa Pereira Lima - Matrícula 2.397-3 Cargo - Coordenador do Serviço Social;
Diário Oficial do Município
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
IV - Jacqueline Rabello Silva - Matrícula 15.841-0 Cargo - Oficial Administrativo;
XXVI - Gilda Alves Correia - Matrícula 17.297-9 Cargo - Coordenador da Vigilância Sanitária.
V - Giselma Soares Ferreira - Matrícula 3.477-0 Cargo - Técnico em Higiene
Dental;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VI - Raquel Ap. de Mesquita B. Botelho - Matrícula 14.173-9 Cargo - Coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica;
VII - Regina Célia de Lima Pereira - Matrícula 4.926-3 Cargo - Técnico de
laboratório;
VIII - Liliane Parreira Tannus Gontijo - Matrícula 3.476-2 Cargo - Cirurgião
Dentista;
IX - Márcia Beatriz Cardoso de Paula - Matrícula 17.298-7 Cargo - Médico
Veterinário;
X - Márcia Neyza Ferreira de Castro Pinto - Matrícula 7.939-1 Cargo Fonaudiólogo;
XI - Eliane Márcia Veloso Almeida - Matrícula 4.846-1 Cargo - Cirugião dentista;
XII - Solange Fix de Azevedo - Matrícula 18.241-9 Cargo -Agente de Controle
de Zoonoses;
XIII - Beatriz Mendes de Lima Carneiro - Matrícula 14.175-5 Cargo - Fisioterapeuta;
XIV - Mizant Couto de Andrade Santana - Matrícula 10.212-1 Cargo - Agente
Sanitário;
XV - Maria Luiza Morais Rodrigues - Matrícula 8.106-0 Cargo - Assistente
Social;
Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
Odelmo Leão
Prefeito
Gladstone Rodrigues da Cunha Filho
Secretário Municipal de Saúde
JAS/PGM Nº 1.797/10.
PORTARIA Nº 28.431, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
RETIFICA O PERÍODO DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA
À SERVIDORA ELIZABETE DE FATIMA RIBEIRO SILVA, CONSTANTE DA
RELAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 28.372 DE 17-12-2010, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Secretário Municipal de Educação, interino, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 e 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o memorando nº 81/2010 - E.M.E.I do bairro Martins;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica retificado o período de fruição da licença-prêmio concedida à servidora
abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 28.372 de 17de
dezembro de 2010:
XVI - Valter Teixeira - Matrícula 10.930-4 Cargo - Assistente Administrativo;
XVII - Valéria Silva Terencio - Matrícula 3.753-2 Cargo - Oficial Administrativo;
XVIII - Maria Inês Miranda Pacheco Borges - Matrícula 6.338-0 Cargo - Cirurgião dentista;
XIX - Sheila Fernandes Arantes - Matrícula 15.155-6 Cargo - Auxiliar de Enfermagem;
XX - Cybele Augusto Garcia Luciano - Matrícula 15.780-5 Cargo - Auxiliar de
Consultório Dentário;
XXI - Genes Silvestre Custódio Júnior - Matrícula 4.516-0 Cargo - Médico;
XXII - Hebe Rosely Couto Teixeira - Matrícula 5.643-0 Cargo - Cirurgião dentista;
XXIII - Waleska Rodrigues Silva - Matrícula 18.752-6 Cargo - Psicólogo;
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
SERGIO CHAVES
Secretário Municipal de Educação, interino
JIJ/pbs
XXIV - Valéria Abadia Caixeta - Matrícula 8.105-1 Cargo - Assistente Social;
PORTARIA Nº 28.432, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
XXV - Cilma Fernandes de Lima - Matrícula 16.974-9 Cargo - Assistente Administrativo;
CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE À
SERVIDORA FABIANA SOARES SILVA.
EXPEDIENTE
O Secretário Municipal de Educação, interino, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009, e nos termos do artigo 102, inciso X, da Lei
Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992;
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Considerando o Processo nº 18895/2010;
Órgão Oficial do Município
de Uberlândia/MG, criado pela Lei
Municipal nº 8485 de 24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, FABIANA SOARES SILVA,
matrícula nº 19063-2, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime
Estatutário de Assistente Administrativo, Classe ASS-C, Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sem Vencimentos Para Acompanhamento de
Cônjuge por prazo indeterminado, a partir de 10-01-2011.
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600
- Bairro Santa Mônica
Telefone: 0 xx 34 3239-2684
Fax: 0 xx 34 3235-8553
SERGIO CHAVES
Secretário Municipal de Educação, interino
Paginação:
Sônia Mª Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas na
Home page: www.uberlandia.mg.gov.br
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 28.433, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA RAQUEL MARIA DE CASTRO OLIVEIRA.
O Secretário Municipal de Educação, interino, no uso das atribuições conferidas
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
Diário Oficial do Município
pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, nos termos do artigo 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
PORTARIA Nº 28.436, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
Considerando o requerimento de Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares;
INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA AO SERVIDOR RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS, MEDIANTE A PORTARIA Nº 25.667 DE 23 DE
JULHO DE 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora RAQUEL MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 14016-3, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário,
de Professor de Português, Classe SU-PV, Nível 19, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Licença Sem Vencimentos Para Tratar de Interesses Particulares por
um período de 02 (dois) anos, a partir de 02-02-2011, com data de retorno prevista
para 01-02-2013.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº
11.512 de 02-01-2009 e, com fulcro no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040
de 05-10-1992;
Considerando o pedido do servidor para interrupção da Licença Sem Vencimentos
para Tratar de Interesses Particulares concedida mediante a Portaria nº 25.667 de 23
de julho de 2009;
Art. 2º - Na data de retorno, a servidora deverá comparecer à Diretoria de Desenvolvimento Humano/Núcleo de Acompanhamento de Pessoal, para o devido encaminhamento.
Considerando o Processo nº 21653/2010;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO CHAVES
Secretário Municipal de Educação, interino
Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses
Particulares concedida mediante a Portaria nº 25.667 de 23-07-2009, a pedido do
servidor RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 13930-0,
ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de MédicoVeterinário, Classe SUP-E, Nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a
partir de 10-01-2011.
JIJ/pbs
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
PORTARIA Nº 28.434, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA SIMONE RODRIGUES NASCIMENTO
OLIVEIRA.
RESOLVE:
Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
JIJ/pbs
O Secretário Municipal de Educação, interino, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, nos termos do artigo 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
PORTARIA Nº 28.437, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
Considerando o requerimento de Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares;
INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA À SERVIDORA SUELI DE MELO
MALAQUIAS, MEDIANTE A PORTARIA Nº 25.341 DE 27 DE MAIO DE 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora SIMONE RODRIGUES NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 19964-8, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime
Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe ASS-E, Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sem Vencimentos Para Tratar de Interesses
Particulares por um período de 02 (dois) anos, a partir de 04-03-2011, com data de
retorno prevista para 03-03-2013.
Art. 2º - Na data de retorno, a servidora deverá comparecer à Diretoria de Desenvolvimento Humano/Núcleo de Acompanhamento de Pessoal, para o devido encaminhamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
SERGIO CHAVES
Secretário Municipal de Educação, interino
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e com fulcro no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05.10.1992;
Considerando o pedido da servidora para interrupção da Licença Sem Vencimentos
para Tratar de Interesses Particulares concedida mediante a Portaria nº 25.341 de 27
de maio de 2009;
Considerando o Processo nº 21575/2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses
Particulares concedida mediante a Portaria nº 25.341 de 27-05-2009, a pedido da
servidora SUELI DE MELO MALAQUIAS, matrícula 11508-8, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-D, Nível 13, lotada
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 17-01-2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JIJ/pbs
Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
PORTARIA Nº 28.435, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.
WILMAR FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
REMOVE PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DANIEL ROCHA GERBASI.
JIJ/pbs
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Decreto 11.512 de 02/01/2009, e com fundamento no artigo 56, da Lei
Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar
nº 084, de 22 de junho de 1994;
Considerando o Memorando nº 4505/2010, de 29 de dezembro de 2010, da Procuradoria Geral do Município;
LICITAÇÃO
PÚBLICA
Avisos e Comunicados
RESOLVE:
Art. 1º Fica removido, DANIEL ROCHA GERBASI matrícula nº 21083-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Classe SUP-G, Nível 1, da Secretaria Municipal de Educação, para a Procuradoria Geral do Município, a partir de 01
de fevereiro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA SUPERINTENDÊNCIA DE
OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará
realizar licitação supramencionada. Objeto: Seleção e contratação de empresa para
fornecimento de Pneus, Câmaras de ar e Fitão novos, para serem utilizados em
veículos e máquinas locados na Superintendência de Operações e Manutenção. O
edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos
Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488 e no site
www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 24/01/2011 às 13:00
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 5 de janeiro de 2011.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 826/2010
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
Diário Oficial do Município
4
horas na Diretoria de Compras.
Do Prazo: De 01/01/11 à 31/01/2011.
Uberlândia, 06 de Janeiro de 2011.
Assinatura: 30/12/2010
WILMAR FERREIRA DA SILVA
Superintendente de Operações e Manutenção.
JMR/CCC
ENJ/enj
DIVERSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 921/2010
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
TIPO MENOR PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - através da DIRETORIA
DE COMPRAS Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de
empresa para fornecimento de carne suína, tipo paleta, congelada, embalada a vácuo, peso de 5 kg em cada embalagem, em atendimento a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho. O edital encontra-se a disposição na Diretoria
de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º
pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488. Entrega dos Envelopes e Sessão
Pública para abertura no dia:24/01/2011, às 08:30 horas na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 06 de Janeiro de 2011.
IRACEMA BARBOSA MARQUES
Secretária municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das suas atribuições que
lhe confere o Decreto Municipal n.º 10.787, de 02 de agosto de 2007, e com fundamento na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, torna de conhecimento público os locais de instalação e os tipos de equipamentos de fiscalização eletrônica utilizados nas vias públicas do Município de Uberlândia.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 928/2010
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
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5 ,7 Uberlândia, 06 de Janeiro de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - ATRAVÉS DA DIRETORIA DE COMPRAS - FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO
SUPRAMENCIONADA, OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR, CHÁ MATE E CAFÉ) PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 24/01/2011 , UMA AMOSTRA
DE CADA PRODUTO PARA QUAL APRESENTARÁ PROPOSTA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO
EDITAL COM A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, NA DAD DIRETORIA DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO, NA AV. JOSÉ ANDRAUS GASSANI, Nº 5055 FRENTE, DISTRITO
I NDUSTRIAL, CEP: 38.402-324, NESTA CIDADE, MEDIANTE TERMO DE RECEBIMENTO. O
EDITAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DE COMPRAS, NA AV. ANSELMO ALVES
DOS SANTOS, Nº 600, PRÉDIO II, 2º PAVIMENTO, TELEFONE 0XX 34-3239-2488, DAS 12 ÀS
17 HORAS. ENTREGA DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA NO DIA: 27/01/
2011, ÀS 13:00 HORAS NA DIRETORIA DE COMPRAS.
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Gladstone Rodrigues da Cunha Filho
Secretário Municipal de Saúde.
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Extratos dos Convênios
Extrato do I Aditamento ao Convênio nº236/2010
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Divonei Gonçalves dos Santos
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes em exercício
Convenente: Município de Uberlândia (SMG)
Conveniado: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do instrumento original, para que seja
possível a aplicação da totalidade dos recursos previstos no Plano de Trabalho, tendo em vista a essencialidade das atividades desenvolvidas pela Convenente.
ANEXO/MEMO: 007/2011-S. M. F/N. T.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para os fins do artigo 2ª da Lei n. º 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos os
interessados de que foram liberados os seguintes valores pertencentes ao Município
de Uberlândia.
Do Prazo: De 01/01/11 à 31/01/2011.
Assinatura: 30/12/2010
JMR/CCC
25,*(0
9$/25
308
5(&83(5$d2
%$&,$6 +,'52*5$),&$6
308
±
$48,6,d2
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0$48,1$6 Extrato do I Aditamento ao Convênio nº423/2010
$*5,&2/$6
Convenente: Município de Uberlândia (SMG)
308±$486,d2'((03,/+$'(,5$6
Conveniado: Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEP Setor 5/
148º CIA PM
308±)1$6
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até o 31/01/
2011, para que seja possível a finalização de todas as ações previstas no Plano de
Trabalho, tendo em vista a essencialidade das mesmas.
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Henckmar Borges Neto
Tesoureiro Geral
Diário Oficial do Município
5
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
Missão Sal da Terra
LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATOS
DOS
INDIRETA
E
PÚBLICA
PÚBLICA
FUNDACIONAL
CONVÊNIOS
Homologação
e AdjudicaDMAE
EXTRATOS
DOS
ção
TERMOS DE
DECRETOS
PORTARIAS
COMODATO
PORTARIAS
DECRETOS
DIVERSOS
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE.
CONTRATADA: AR Comércio de Peças Produtos e Serviços Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo Licitatório nº 181/2010, Modalidade Pregão Presencial,
homologado em 16 de dezembro de 2010, tipo Menor Preço Lote, bem como na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, Lei Federal nº
8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 9.648 de 27.05.98, Lei Municipal n° 8.298 de 09.05.2003, Decreto
Municipal nº 9.166 de 13.05.03 que disciplina a aplicação da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, no âmbito do Município de Uberlândia,
Lei Complementar nº 123 de 14.12.06 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de 12.12.07 e demais legislações
pertinentes.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção mecânica em geral dos veículos, máquinas, motocicletas, motores e equipamentos estacionários, guindastes hidráulicos e roçadeiras do DMAE, durante o ano de 2011, referente aos
lotes 04 Veículos Leves Álcool, Gasolina e Flex e 05 Motocicletas.
% DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DE FÁBRICA DO FABRICANTE DO VEÍCULO / MÁQUINA / EQUIPAMENTO
LOTE 04: Desconto de 53 % (cinqüenta e três por cento)
LOTE 05: Desconto de 16 % (Dezesseis por cento)
VALOR GLOBAL: O valor global da presente contrato é estimado em R$ 119.697,36 (Cento e dezenove mil, seiscentos e noventa
e sete reais e trinta e seis centavos).
6
Diário Oficial do Município
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
CONTRATO Nº 001/2011.
LOTE 01: Desconto 52,0 % (cinqüenta e dois por cento).
PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 de janeiro de 2011
até 31 dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: O valor global da presente contrato é estimado em R$ 103.163,30
(Cento e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Para atender a despesa decorrente desta
contratação será utilizado o recurso proveniente da seguinte dotação:
17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.30 Diretoria Administrativa.
CONTRATO Nº 003/2011.
DATA E ASSINATURAS:
Uberlândia, 05 de janeiro de 2011.
DIRETOR GERAL DO DMAE Epaminondas Honorato Mendes
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE Jair Rodrigues Macedo
AR COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Jonas Oliveira
Guedes Procurador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE.
PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 de janeiro de 2011
até 31 dezembro de 2011.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Para atender a despesa decorrente desta
contratação será utilizado o recurso proveniente da seguinte dotação:
17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.30 Diretoria Administrativa.
DATA E ASSINATURAS:
Uberlândia, 05 de janeiro de 2011.
DIRETOR GERAL DO DMAE Epaminondas Honorato Mendes
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE Jair Rodrigues Macedo
HUBERMAQ PEÇAS DIESEL LTDA. - P/p Fábio dos Santos Moreira
CONTRATADA: Retro Minas Comércio de Peças Ltda. EPP.
EXTRATO DO CONTRATO
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo Licitatório nº
181/2010, Modalidade Pregão Presencial, homologado em 16 de dezembro de
2010, tipo Menor Preço Lote, bem como na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02,
Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 9.648 de
27.05.98, Lei Municipal n° 8.298 de 09.05.2003, Decreto Municipal nº 9.166 de
13.05.03 que disciplina a aplicação da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, no âmbito
do Município de Uberlândia, Lei Complementar nº 123 de 14.12.06 e alterações
posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de 12.12.07 e demais legislações pertinentes.
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção
mecânica em geral dos veículos, máquinas, motocicletas, motores e equipamentos
estacionários, guindastes hidráulicos e roçadeiras do DMAE, durante o ano de 2011,
referente aos lotes 02 Máquinas Agrícolas, Escavadeiras, Retros Escavadeiras e
Carregadeiras e 03 Motores Estacionários, Guindastes Hidráulicos, Roçadeiras e
Retros Escavadeiras Estacionárias.
% DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DE FÁBRICA DO FABRICANTE DO VEÍCULO / MÁQUINA / EQUIPAMENTO
LOTE 02: Desconto de 52,7 % (cinqüenta e dois vírgula sete por cento).
LOTE 03: 53 % (cinqüenta e três por cento).
VALOR GLOBAL: O valor global da presente contrato é estimado em R$ 119.697,36
(Cento e dezenove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).
CONTRATO Nº 002/2011.
PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato será de 05 de janeiro de 2011
até 31 dezembro de 2011.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Para atender a despesa decorrente desta
contratação será utilizado o recurso proveniente da seguinte dotação:
17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.30 Diretoria Administrativa.
CONTRATADA: Drogalvim Comércio Farmacêutico Ltda.
FUNDAMENTO: O presente contrato fundamenta-se no Processo Dispensável nº
196/2010, no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e
na justificativa anexa, que fica fazendo parte integrante do presente.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos éticos, similares ou genéricos, manipulados, produtos
dermocosméticos e meias de compressão medicinal para membros inferiores, aos
servidores do DMAE, acometidos de doenças ocupacionais e/ou vítimas de acidente de trabalho/trajeto durante o ano de 2011.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais).
CONTRATO Nº 145/2010.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Para atender as despesas decorrentes desta
contratação, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte Dotação Orçamentária: 17.01.17.122.7006.2.381.3.3.90.39 Manutenção dos Serviços Administrativos e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Diretoria Administrativa.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 1º de janeiro de 2011 à 31
de dezembro de 2011.
DATA E ASSINATURAS:
Uberlândia (MG), 30 de dezembro de 2010.
Diretor Geral do DMAE Epaminondas Honorato Mendes
Diretor Administrativo do DMAE Jair Rodrigues Macedo
Drogalvim Comércio Farmacêutico Ltda. Túlio Silva de Paula
DATA E ASSINATURAS:
Uberlândia, 05 de janeiro de 2011.
DIRETOR GERAL DO DMAE Epaminondas Honorato Mendes
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DMAE Jair Rodrigues Macedo
RETRO MINAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - EPP. - José Maria Sanches Procurador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE.
CONTRATADA: Hubermaq Peças Diesel Ltda.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo Licitatório nº
181/2010, Modalidade Pregão Presencial, homologado em 16 de dezembro de
2010, tipo Menor Preço Lote, bem como na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02,
Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 9.648 de
27.05.98, Lei Municipal n° 8.298 de 09.05.2003, Decreto Municipal nº 9.166 de
13.05.03 que disciplina a aplicação da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, no âmbito
do Município de Uberlândia, Lei Complementar nº 123 de 14.12.06 e alterações
posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de 12.12.07 e demais legislações pertinentes.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção
mecânica em geral dos veículos, máquinas, motocicletas, motores e equipamentos
estacionários, guindastes hidráulicos e roçadeiras do DMAE, durante o ano de 2011,
referente lote 01 Veículos pesados Diesel.
% DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DE FÁBRICA DO FABRICANTE DO VEÍCULO / MÁQUINA / EQUIPAMENTO
ATO DE RETIFICAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 181/2010
MODALIDADE: Pregão Presencial Menor Preço Item
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção
mecânica em geral em viaturas da Autarquia, em atendimento a Diretoria Administrativa.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, através da Autoridade Superior e da Pregoeira, designada pela Portaria 024/2010, no uso de suas atribuições
legais, tornam público, que por ter constatado um equivoco na divulgação da descrição do objeto do processo supra, vem em tempo hábil, RETIFICAR o Termo de
Homologação expedido dia 16/12/2010 e publicado em 21 de dezembro de 2010 no
Diário Oficial do Município nº 3565, quando a descrição correta do objeto passa a
ser contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção mecânica
em geral em viaturas da Autarquia, composto por cinco lotes, HOMOLOGANDO
as empresas, conforme desconto em sua proposta final após a etapa de lances:
Hubermaq Peças Diesel Ltda, Lote 01 peças para veículos pesados à diesel, de
várias marcas, com o valor estimado de R$103.163,30 (cento e três mil, cento e
sessenta e três reais e trinta centavos), sendo que o desconto em sua proposta é de 52
% (cinquenta e dois por cento); Retro Minas Comércio de Peças Ltda, Lote 02
peças para máquinas agrícolas, escavadeiras, retro escavadeiras e carregadeiras, das
marcas Massey Ferguson-Maxion, Fiat-Allis e Case-Poclain, com o valor estimado
de R$25.509,39 ( vinte e cinco mil, quinhentos e nove reais e trinta e nove centavos)
sendo que o desconto em sua proposta é de 52,7 (cinqüenta e dois por cento e sete
décimos de por cento) e Lote 03 peças para motores estacionários, guindastes
hidráulicos, roçadeiras e retro escavadeiras estacionárias, com o valor estimado de
R$94.187,97 (noventa e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete
centavos), sendo que o desconto em sua proposta é de 53% (cinquenta e três por
Diário Oficial do Município
7
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
cento); AR Comércio de Peças Produtos e Serviços Ltda, Lote 04 peças para veículos leves, movidos a gasolina, álcool e flex, com o
valor estimado de R$34.425,56 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo que o desconto
em sua proposta é de 53% (cinqüenta e três por cento) e Lote 05 peças para motocicletas, com o valor estimado de R$28.396,32 (vinte
e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), sendo que o desconto em sua proposta é de 16% (dezesseis por cento)
o direito de fornecer as peças, objeto desta licitação, mediante contratos
Uberlândia, 03 de janeiro de 2011
Anália dos Reis Simão Santos
Pregoeira
Epaminondas Honorato Mendes
Diretor Geral
Ata de Julgamento das Propostas de Preços
Referente ao Processo Licitatório n° 190/2010, modalidade Convite, tipo Menor Preço Global, tendo como objeto à contratação de
empresa para prestação de serviço de desmontagem/montagem (tapeçaria e vidraçaria), serviço de lanternagem com solda, serviço de
mecânica referente a montagem e desmontagem, serviço de pintura, serviço de eletricidade, em veículos da linha leve e pesada da frota
do DMAE, durante o ano de 2011, em atendimento à Diretoria Administrativa. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela
Portaria nº 023/2010, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base na Justificativa Técnica e Parecer Jurídico e após a
análise criteriosa das propostas apresentadas, considerou Classificada a licitante Casa da Transmissão Motores & Peças Ltda, sendo que
o valor total de sua proposta é de R$28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais). Considerando assim vencedora a empresa
participante, tendo em vista que o preço apresentado esta compatível com o praticado no mercado. Esta decisão será submetida ao
Senhor Diretor Geral para Adjudicação e Homologação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão
assinada. Uberlândia, 04 de janeiro de 2011.
Sérgio Luiz de Ascenção
Erica Caetano da Silva
Ricardo Pacheco Sandim
Ata de Julgamento das Propostas de Preços
Referente ao Processo Licitatório n° 191/2010, modalidade Convite, tipo Menor Preço Item tendo como objeto à contratação de
empresa especializada em diversos serviços mecânicos, sendo eles: Item 01 suspensão e desempeno de eixos, alinhamento e
balanceamento; Item 02 - prestação de serviço em diferencial, freio, câmbio, troca de cruzeta em cardan, embreagens e juntas homocinéticas,
em veículos da linha leve e pesada da frota do DMAE, durante o ano de 2011, em atendimento à Diretoria Administrativa. A Comissão
Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 023/2010, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base na Justificativa Técnica e Parecer Jurídico e após a análise criteriosa das propostas apresentadas, considerou Classificada a licitante Casa da
Transmissão Motores & Peças Ltda, Item 01 - sendo que o valor total de sua proposta é de R$23.920,00 (vinte e três, novecentos e vinte
reais) e Item 02 - sendo que o valor total de sua proposta é de R$38.440,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais). Considerando assim vencedora a empresa participante, tendo em vista que o preço apresentado esta compatível com o praticado no mercado. Esta
decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para Adjudicação e Homologação. Nada mais a tratar, a sessão foi encerrada e a
presente ata pela Comissão assinada. Uberlândia, 04 de janeiro de 2011.
Sérgio Luiz de Ascenção
Erica Caetano da Silva
Ricardo Pacheco Sandim
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
CONCEDE ISENÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 5º-A, § 2º,
da Lei Complementar nº 309/03, acrescido pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 315/03, e o disposto no inciso XXX, do artigo 6º, do
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o Ofício nº. 0839/10-SMDST-DA, de 23 de dezembro de 2010 (protocolo nº 201006771), que relaciona os usuários
dos serviços de água e esgoto que requereram os benefícios do fundo social residencial,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder isenção dos valores discriminados nas faturas mensais futuras, com o consumo de água, utilização da rede de esgoto,
preços de expediente e de conservação de hidrômetro, por um período de até 12 (doze) meses, aos usuários dos serviços, nos imóveis
abaixo relacionados:
1ā
1 RP H
(QGHUHoR
& yGLJR'R,P yY HO
1
Adir Maria da Silva
R: Fenicia, 301
00.04.0303.07.07.0005.0000
2
Alenica Maria de Jesus
R: Alessandra Aparecida dos Santos,
220
00.03.0403.09.09.0027.0000
3
Ana Claudia Batista Pim enta
R: Gumercindo Silva, 1468
00.02.0104.14.17.0012.0000
4
Ana Maria Dutra da Silva
R: Pico das Agulhas Negras, 282
00.03.0303.08.05.0006.0000
5
Antonia Francisca da Silva
R: das Valsas, 782
00.01.0302.05.09.0013.0000
6
Argileu Gomes da Silva
Av: Jose Cardoso da Silva, 209
00.02.0303.12.04.0004.0000
7
Autelita de Jesus
R: Capricornio, 468
00.01.0202.12.03.0010.0000
8
Braulina Maria de V. Godoy
R: Petropolis, 338
00.02.0302.13.07.0002.0000
9
Cezar Luiz Alves
R: do Navegador, 81
00.04.0302.12.02.0016.0000
Diário Oficial do Município
8
9
Cezar Luiz Alves
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
R: do Navegador, 81
00.04.0302.12.02.0016.0000
R: Bateia, 96
00.02.0501.11.04.0025.0000
R: Tebas, 142
00.04.0303.06.17.0027.0000
12 Cleria Iris Rocha
R: da Safra, 2058
00.55.0505.55.55.0670.0849
13 Cristiane Adnimar Quirino
R: Jose Flores, 391
00.02.0303.14.27.0007.0000
14 Cristiane Oliveira Ranulfo
R: da Espirradeira, 145
00.04.0403.06.03.0017.0000
R: dos Sininhos, 110
00.04.0402.14.08.0013.0000
16 Derival Jose Alves Araujo
R: Oriental, 1690
00.02.0403.06.03.0017.0000
17 Dirce Leonel de Menezes
R: do Paiol, 1452
00.02.0103.04.20.0004.0000
18 Divina Donizete de Oliveira
R: Nilo Pecanha, 463
00.04.0201.16.18.0012.0000
19 Divino de Sousa Lima
R: Melo Viana, 863
00.01.0101.10.12.0018.0001
20 Dorvalino Jose de Souza
R: Grupiara, 191
00.02.0501.08.17.0038.0000
21 Edina Maria da Silva
R: Monjolo, 319
00.02.0501.12.02.0008.0000
22 Flavia Dias Oliveira Menezes
R: Guapeva, 778
00.02.0601.05.04.0033.0000
23 Floripes Barbosa de Souza
R: Antonio Luiz de Mendonca,105
00.02.0402.01.08.0011.0000
24 Gloria Rosa Dias
R: Serra do Cachimbo, 1053
00.03.0303.07.07.0016.0000
25 Helena Oneida da Silva
Al. Jose de Oliveira Guimaraes, 563
00.04.0303.04.01.0065.9016
26 Heliene Gondim Alves
R: Serra dos Apiacas, 24
00.03.0303.12.07.0021.0000
27 Hilda Maria da Silva
R: Rancheira, 761
00.01.0302.05.04.0028.0000
28 Irma Cardoso de Paiva
R: Jose Liberato de Andrade, 29
00.03.0501.02.03.0005.0000
29 Ivalda Vieira Couto
R: Niteroi, 1442
00.02.0101.08.02.0002.0000
30 Joana Darc de Lima
Av: Barbara Eleodora, 386
00.02.0103.05.18.0003.0000
31 Leila da Cunha e Oliveira
R: Acre, 3340, cs 02
00.02.0202.12.15.0022.0003
32 Leny dos Santos
R: das Caliandras, 180
00.04.0402.14.04.0020.0000
R: Bela-emilia, 151
00.04.0403.07.03.0029.0000
34 Lourdes Elias Silva
R: Antonio Pereira de Almeida, 285
00.04.0505.01.25.0020.0000
35 Luciene Egidio Santos
R: da Realizacao, 391
00.02.0401.08.03.0021.0000
36 Luzia Antonio Caetano
R: Serra Negra, 514
00.03.0303.04.18.0009.0000
37 Manoel Bezerra Lacerda
R: Jose Almeida Guimaraes, 180
00.04.0303.10.15.0016.0000
38 Marcela Rodrigues da Silva
R: Lider, 318
00.03.0303.05.16.0030.0000
39 Maria de Fatima Pacheco
Av: Imbauba, 1439
00.04.0201.05.02.0022.0000
10 Clarimundo Rodrigues
11
15
33
Claudionice Rezende da
Fonseca
Deize dos Santos da Cruz
Oliveira
Leonice Maria Pereira dos
Santos
Diário Oficial do Município
9
Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
40 Maria Lucia de Fatima
R: Alessandra Aparecida dos Santos,
200
00.03.0403.09.09.0029.0000
41 Maria Lucia de Sousa Santana
R: Silvio Fernandes, 324
00.02.0403.14.04.0012.0000
42 Maria Suely da Costa Ribeiro
R: do Samba, 178
00.01.0302.09.18.0002.0000
43 Neliana Bonino de Oliveira
R: dos Pianos, 583
00.01.0301.04.18.0027.0000
44 Olinete da Silva
Av. E 22, 1032
00.03.0302.10.07.0012.0000
45 Poliane Soares dos Reis
R: Mercurio, 490, Fds
00.01.0202.15.09.0002.0002
46 Quiteria Autilina dos Santos
R: das Madressilvas, 145
00.04.0402.14.04.0033.0000
47 Ramilson Pereira Dias
R: das Diretas, 1073
00.03.0203.08.03.0005.0000
48 Romildo Isaias Fernandes
R: Realino Francisco da Costa, 82
00.01.0202.14.04.0021.0000
49 Silvia Helena da Costa
R: Piaui, 2845
00.02.0202.12.04.0016.0000
50 Solange Alves dos Santos
R: do Agronomo, 146
00.04.0302.12.04.0038.0000
51 Sonia Maria da Silva
R: do Radio, 335
00.01.0201.10.04.0003.0000
52 Sueli Aparecida L. das Chagas R: Ronan Manoel Pereira, 2247
00.03.0301.15.03.0022.0000
53 Valdeci Maria da Silva
R: Pergentino Pimentel Costa, 335
00.02.0402.01.09.0009.0000
54 Vera Lucia da Silva Cunha
R: Tripoli, 557
00.04.0303.10.06.0001.0000
55 Vicentina de Oliveira
R: Antonio Bento Rodrigues, 245
00.03.0302.06.18.0006.0000
56 Vonilda Maria Andrade
R: Serra dos Encantados, 940
00.03.0403.06.08.0003.0000
Art. 2º - Autorizar a Coordenadora do Núcleo de Cobrança do DMAE a proceder ao cadastramento das isenções deferidas no sistema de saneamento, para
os próximos 12 (doze) meses subsequentes, dos usuários relacionados no art. 1º desta resolução.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), em 23 de dezembro de 2010.
SIMONE PACHECO RIBEIRO
Diretora Financeira
EPAMINONDAS HONORATO MENDES
Diretor Geral do DMAE
EAO/1168-1
Homologação
e AdjudicaFERUB
EXTRATOS
DOS
ção
TERMOS DE
DECRETOS
PORTARIAS
COMODATO
PORTARIAS
DECRETOS
DIVERSOS
PORTARIAS
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO N° 001/2008.
CONTRATANTE FERUB FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA
CONTRATADA: AUDISYSTEM CONTADORES E ASSOCIADOS
FUNDAMENTO: Art.57, inciso ll c/c § 2º da Lei nº 8666/93 e posteriores alterações.
Diário Oficial do Município
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
OBJETO: Prestação de serviços de contabilidade, nos termos da lei 4320/64 e demais legislações pertinentes, rotinas financeiras
e departamento pessoal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 01 de janeiro de 2011 e término em Dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: É de R$10.160,40 (Dez mil cento e sessenta reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA: 20.01.12.122.7001.2.406 3.3.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2010.
CARLOS ANTÔNIO SILVA
SUPERINTENDENTE DA FERUB
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO N° 007/2009.
CONTRATANTE FERUB FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA
CONTRATADA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
FUNDAMENTO: Art.57, inciso ll c/c § 2º da Lei nº 8666/93 e posteriores alterações.
OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados em rede comutada (01 link) ADSL (Assynmmetric Digital Subscriber
Line) com MODEM velocidade (2Mb)l.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 01 de janeiro de 2011 e término em Dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: É de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA: 20.01.12.122.7001.2.406 3.3.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2010.
CARLOS ANTÔNIO SILVA
SUPERINTENDENTE DA FERUB
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO N° 008/2009.
CONTRATANTE FERUB FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA
CONTRATADA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
FUNDAMENTO: Art.57, inciso ll c/c § 2º da Lei nº 8666/93 e posteriores alterações.
OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações e correlatos, com atuação específica na área geográfica do Município de
Uberlândia, incluído distritos e zona rural.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 01 de janeiro de 2011 e término em Dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: É de R$7.277,52 (Sete mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRA: 20.01.12.122.7001.2.406 3.3.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2010.
CARLOS ANTÔNIO SILVA
SUPERINTENDENTE DA FERUB
Diário Oficial do Município
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010
Homologação
e AdjudicaIPREMU
EXTRATOS
DOS
ção
TERMOS DE
DECRETOS
PORTARIAS
COMODATO
PORTARIAS
DECRETOS
DIVERSOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 13/2010
CONTRATANTE: IPREMU- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 16/2010
Município de Uberlândia
CONTRATANTE: IPREMU- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
CONTRATADO: Marcus Vinicius Silva Lima
Município de Uberlândia
FUNDAMENTAÇÃO: o presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inc. IX da ConsCONTRATADO: Matheus Santana Guimarães
tituição Federal, no disposto do art. 234 da Lei Complementar nº. 040/92 e nos
artigos. 3º, inc. VI, e 4º, inciso III da Lei nº. 9.626, de 22 de outubro de 2007,
FUNDAMENTAÇÃO: o presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inc. IX da Cons-
regulamentada pelo Decreto nº. 10.917, de 29 de outubro de 2007, e demais altera-
tituição Federal, no disposto do art. 234 da Lei Complementar nº. 040/92 e nos
ções posteriores;
artigos. 3º, inc. VI, e 4º, inciso III da Lei nº. 9.626, de 22 de outubro de 2007,
regulamentada pelo Decreto nº. 10.917, de 29 de outubro de 2007, e demais altera-
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 0018-0001-0009-0122-4008-2/2162-319004;
ções posteriores;
VALOR GLOBAL: R$ 10.642,34 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 0018-0001-0009-0122-4008-2/2162-319004;
e quatro centavos);
VALOR GLOBAL: R$ 10.642,34 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta
VALOR MENSAL: R$ 742,49 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove
e quatro centavos);
centavos);
VALOR MENSAL: R$ 742,49 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do aditivo ao contrato nº.13/2010, pelo
centavos);
período de 01/01/2011 a 31/12/2011.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do aditivo ao contrato nº.16/2010, pelo
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010
período de 01/01/2011 a 31/12/2011;
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 14/2010
CONTRATANTE: IPREMU- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 17/2010
Município de Uberlândia
CONTRATANTE: IPREMU- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
CONTRATADA: Mirian Lopes de Melo
Município de Uberlândia
FUNDAMENTAÇÃO: o presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inc. IX da ConsCONTRATADO: Douglas Willian Guedes Albino
tituição Federal, no disposto do art. 234 da Lei Complementar nº. 040/92 e nos
artigos. 3º, inc. VI, e 4º, inciso III da Lei nº. 9.626, de 22 de outubro de 2007,
FUNDAMENTAÇÃO: o presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inc. IX da Cons-
regulamentada pelo Decreto nº. 10.917, de 29 de outubro de 2007, e demais altera-
tituição Federal, no disposto do art. 234 da Lei Complementar nº. 040/92 e nos
ções posteriores;
artigos. 3º, inc. VI, e 4º, inciso III da Lei nº. 9.626, de 22 de outubro de 2007,
regulamentada pelo Decreto nº. 10.917, de 29 de outubro de 2007, e demais altera-
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 0018-0001-0009-0122-4008-2/2162-319004;
ções posteriores;
VALOR GLOBAL: R$ 8.374,52 (oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 0018-0001-0009-0122-4008-2/2162-319004;
cinqüenta e dois centavos);
VALOR GLOBAL: R$ 20.030,36 (vinte mil e trinta reais e trinta e seis centavos);
VALOR MENSAL: R$ 584,27 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte sete
centavos);
VALOR MENSAL: R$ 1.397,47 (um mil trezentos e noventa e setes reais e quarenta e sete centavos);
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do aditivo ao contrato nº.14/2010, pelo
período de 01/01/2011 a 31/12/2011;
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do aditivo ao contrato nº.17/2010, pelo
período de 01/01/2011 a 31/12/2011.
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010
Diário Oficial do Município
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Nº 3576, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011
Homologação
e AdjudicaPRODAUB
EXTRATOS
DOS
ção
TERMOS DE
DECRETOS
PORTARIAS
COMODATO
PORTARIAS
DECRETOS
DIVERSOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2009
CONTRATANTE: PRODAUB PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA.
CONTRATADA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se artigo 57, inciso II c/c § 2º, da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações, bem como na justificativa anexa que passa a fazer parte integrante e complementar deste, como se transcrita fosse em sua íntegra.
VALOR: O valor global estimado é de R$ 3.708,96 (três mil, setecentos e oito reais e noventa e seis centavos).
OBJETO: Constitui objeto deste aditamento a prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, considerando o período de 01/
01/2011 a 31/12/2011.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2009
CONTRATANTE: PRODAUB PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA.
CONTRATADA: CTBC CELULAR S.A
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se artigo 57, inciso II c/c § 2º, da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações, bem como na justificativa anexa que passa a fazer parte integrante e complementar deste, como se transcrita fosse em sua íntegra.
VALOR: O valor global estimado é de R$ 21.335,64 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro
centavos), conforme planilha anexa ao contrato original.
OBJETO: Constitui objeto deste aditamento a prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, considerando o período de 01/
01/2011 a 31/12/2011.
DATA DA ASSINATURA : 30 de dezembro de 2010
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