VI ENCONTRO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO
Educação inclusiva: desafios e perspectivas na contemporaneidade
Universidade Estadual de Maringá
Câmpus Regional de Cianorte
06 a 09 de novembro de 2012
CONSIDERAÇÕES SOBRE O GRÊMIO ESTUDANTIL E O MOVIMENTO
ESTUDANTIL: UM OLHAR HISTÓRICO
Gislaine Cristina Pavão – UEM1
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do grêmio estudantil na
gestão escolar democrática, estabelecendo uma relação com o legado deixado pelo
Movimento Estudantil na história brasileira. Para tanto, se recorreu a autores que discutem
o grêmio, o Movimento Estudantil e a gestão escolar democrática, tais como Veiga,
Sanfelice, Paro, dentre outros. Também se recorreu às Leis Brasileiras, como, a
Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96. Percebe-se que a atuação do grêmio
estudantil na contemporaneidade sofreu as influências dos ideais neoliberais, como a
competitividade e o individualismo, que compromete a organização de movimentos
coletivos, como as entidades estudantis.
Palavras-chave: Grêmio Estudantil. Movimento Estudantil. Gestão Escolar Democrática.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tece algumas considerações sobre o grêmio estudantil, bem como
o Movimento Estudantil, por uma perspectiva histórica, questionando uma das atuais
realidades do mesmo movimento em suas bases, ou seja, o grêmio estudantil.
Esse texto é um dos frutos posteriores às discussões realizadas no Programa de
Iniciação Científica (PIC) “Grêmio Estudantil: um espaço de participação na Gestão
Escolar Democrática” entre 2009 e 2010, durante o 3º e 4º ano da graduação em Pedagogia
pela Universidade Estadual de Maringá – Campus Regional de Cianorte, sob orientação da
Professora Ms. Sandra Regina Cassol Carbello.
Na presente discussão, primeiramente se define o grêmio estudantil, seu espaço de
atuação dentro da escola e seu envolvimento com o Movimento Estudantil. Na escola, o
grêmio é uma das instâncias colegiadas da gestão escolar democrática, modo de
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Graduada no Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá – Campus Regional de Cianorte. Email: [email protected]
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organização escolar prevista na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2007), sendo o
espaço reservado para a participação dos estudantes em vistas de uma educação de
qualidade. No entanto, o grêmio estudantil não está isolado na escola. Ele deve se
relacionar com as entidades do Movimento Estudantil, dentre elas, a UNE (União Nacional
dos Estudantes), a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a UEES (União
Estadual dos Estudantes Secundaristas) e a UMES (União Municipal dos Estudantes
Secundaristas).
No segundo momento, se enfatiza a luta histórica do Movimento Estudantil travada
em território brasileiro visando a democracia, durante seus primórdios, desde 1901, após
da criação da UNE, a atuação dessa última e da UBES no período ditatorial e no processo
de redemocratização do Brasil.
Por fim, se questiona a atuação contemporânea dos grêmios estudantis, que em sua
maioria não são tão atuantes como os grêmios do passado, e se aponta os possíveis motivos
desse atual envolvimento estudantil em movimentos coletivos.
2 O GRÊMIO ESTUDANTIL
O grêmio estudantil, instância colegiada representativa dos estudantes, garante a
participação estudantil na gestão escolar democrática, colaborando na luta para se alcançar
o objetivo primordial da escola, isto é, a oferta de um ensino de qualidade. Esse ensino que
deve proporcionar condições aos estudantes para que estes sejam verdadeiros cidadãos,
participando ativamente da vida pública e sendo criadores de novos direitos (PARO, 2007).
Desse modo, a experiência de participação da gestão democrática é uma forma de
aprendizado para a futura participação da vida pública da cidade, do estado e do país.
Para que o grêmio possa se constituir num espaço importante para a formação dos
estudantes, este possui atividades que devem ser desenvolvidas pelos alunos. O campo de
atuação deste espaço de participação é amplo. Segundo Galinha e Carbello (2008, p. 34 –
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35) o grêmio estudantil pode desenvolver atividades no campo cultural, social, esportivo,
político e comunicação:
Cultura: organizar semanas culturais, concursos literários,
exposições de desenhos, pintura, escultura, eventos musicais,
festas, montagens de peças teatrais e danças, gincanas culturais,
passeios, excursões e outros.
Social: formar grupos para discutir temas como preconceito,
desigualdade social, violência, ética, etc.; trabalhar a estética da
escola (murais, painéis, jardinagem...).
Esporte: promover campeonatos de futebol, vôlei, basquete,
handebol, xadrez, gincanas entre alunos, pais e comunidade,
participar e incentivar campeonatos entre escolas.
Política: organizar palestras sobre temas diversos como paz,
solidariedade, drogas, saúde, meio ambiente e outros; discutir e
avaliar os projetos da escola e garantir que sejam respeitados os
seus direitos.
Comunicação: criação e manutenção da rádio escola, do jornal
escolar, participar do conselho de classe, divulgar suas atividades
nos meios de comunicação local.
Segundo a Secretaria de Educação de Estado do Paraná (SEED) os objetivos desta
Instância são vários, dentre eles, congregar e representar os estudantes da escola, defender
seus direitos e interesses, cooperar para melhorar a escola e a qualidade do ensino,
incentivar e promover atividades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais,
como também realizar uma relação de intercâmbio e colaboração de caráter cultural e
educacional com outras instituições de caráter educacional (PARANÁ, 2009a).
Para Veiga (2007) o grêmio estudantil deve despertar o aluno para além da sala de
aula, envolvendo os alunos na vida da escola, mantendo relações com outros segmentos do
Movimento Estudantil.
Dentro do Movimento Estudantil, no nível superior, se destaca a UNE (União
Nacional dos Estudantes) que reúne todos os Diretórios Acadêmicos (DA) ou Centro
Acadêmicos (CA) de cada curso das universidades, Diretório Central dos Estudantes
(DCE) entidade representa o conjunto dos universitários e as UEEs, União Estadual dos
Estudantes de cada estado brasileiro.
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No nível secundário, se destaca a UBES (União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas). Essa é a entidade de:
[…] representação dos estudantes secundaristas no país. Seu objetivo é
defender os interesses e as opiniões dos estudantes dos ensinos
fundamental, médio e técnico. Funciona como mediadora de questões
específicas à educação e também de outros problemas relacionados à
juventude (UNE, 2011a).
Na organização da UBES, se encontra as Uniões Estaduais Secundaristas, que
desempenha o papel de representar os estudantes do ensino fundamental, médio e técnico
de cada estado, como também a UMES – União Municipal dos Estudantes Secundaristas –
desenvolvendo a mesma função das Uniões Estaduais em nível municipal.
É na organização da UBES que se encontra o Grêmio Estudantil, que é definido
como:
Entidade que representa o conjunto dos estudantes de uma mesma escola
do ensino fundamental, médio ou técnico. O Grêmio possibilita a
discussão sobre os problemas gerais ou específicos das instituições de
ensino, desenvolvendo as lutas dos estudantes, assim como promovendo
sua integração por meio de atividades culturais e acadêmicas. Representa
os estudantes de cada escola nos fóruns gerais do movimento estudantil
secundarista e promove o diálogo com as entidades gerais (Uniões
Estaduais e UBES). Realizam eleições anuais e também assembléias
gerais (UNE, 2011a).
Dessa forma, o grêmio estudantil tem profunda ligação com todo o Movimento
Estudantil e sua história.
3 O GRÊMIO E O MOVIMENTO ESTUDANTIL: UM OLHAR HISTÓRICO
Como já foi afirmado anteriormente o grêmio estudantil é um órgão colegiado que
representa a vontade coletiva dos estudantes. Entretanto, as atividades desta Instância
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podem extravasar a participação na vida da escola. O grêmio estudantil, estruturalmente,
pertence ao Movimento Estudantil, que fez história no país, principalmente por meio das
manifestações políticas da UNE. Todavia, o Movimento Estudantil atuava em campanhas
sociais mesmo antes da criação da UNE.
Em 1901 é criada a Federação dos Estudantes Brasileiros, que marcou os
primórdios do Movimento Estudantil. Entretanto, essa entidade pioneira teve pouco tempo
de atuação. Em pouco tempo esse movimento teve grande crescimento:
Já em 1910 é realizado o I Congresso Nacional dos Estudantes, em São
Paulo. O rápido aumento do número de escolas, nas primeiras décadas do
século, acompanhou também a rápida organização coletiva dos jovens,
que desde o início de sua atuação, estiveram envolvidos com as principais
questões do país (UNE, 2011b)
Os jovens estudantes organizados coletivamente estiveram envolvidos em
entidades, como a Juventude Comunista e a Juventude Integralista, como também em
organizações que promoviam a defesa da qualidade do ensino, do patrimônio nacional e da
justiça social (UNE, 2011b). Esses fatores contribuíram para uma organização nacional dos
estudantes, como afirmam os autores:
Ao longo do tempo a história registrou diversos acontecimentos nos
quais os estudantes tiveram papel central. Estando à frente em
campanhas assistenciais e sociais, tomando partido em discussões
políticas, o Movimento Estudantil foi atuante, antes mesmo da criação
da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1937 e de sua legalização
em 1942, pelo então presidente Getúlio Vargas (SEMPREBOM;
RIBEIRO, 2008, p. 5).
A União Nacional dos Estudantes é o órgão de representação estudantil de maior
expressão em âmbito nacional, representando todos os estudantes brasileiros. Teve grande
atuação na história brasileira, especialmente no início da ditadura militar entre 1964 e
1968. Segundo Sanfelice (1986), desde 1961 o movimento estudantil se manifestou contra
a agressão à democracia e contra forças antinacionais. Com a tomada de poder dos
militares, a UNE passou a ser alvo de atentados:
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A primeira ação da ditadura militar brasileira ao tomar o poder em 1964 e
depor o presidente João Goulart foi metralhar, invadir e incendiar a sede
da UNE, na Praia do Flamengo 132, na fatídica noite de 30 de março para
1º de Abril. Ficava clara a dimensão do incômodo que os militares e
conservadores sentiam em relação à entidade. A ditadura perseguiu,
prendeu, torturou e executou centenas de brasileiros, muitos deles
estudantes (UNE, 2011b).
Além dessas violações contra o patrimônio do movimento estudantil, também
houve tentativas de extinguir toda forma de organização dos estudantes. Com a Lei Suplicy
de Lacerda (Lei 4.464, de 9 de novembro, de 1964), procurou-se controlar o movimento
estudantil, visando sua extinção. Segundo Sanfelice (1986), essa lei procurou destituir a
autonomia e a representatividade do movimento, deformando os organismos estudantis em
todos os níveis, transformando-os em apêndices do Ministério da Educação.
As medidas do governo ditatorial visando à contenção das manifestações do
movimento estudantil foram acontecendo nos anos posteriores por meio de decretos.
Segundo Veiga (2007, p. 121) uma das medidas repressivas foi o Decreto-Lei 252/67 que
“vetou a ação dos órgãos estudantis em quaisquer manifestações e movimentos (art. II)”.
Em 1968, os estudantes e representantes de outros segmentos da sociedade saíram
às ruas para protestar, lutar por mudanças no sistema de organização estatal
antidemocrática, pelo direito de serem ouvidos, pela liberdade de expressão, em suma, pela
democracia. Carvalho (2008, p.161) discorrendo sobre o longo percurso para a construção
da cidadania no Brasil, narra alguns fatos que marcaram o período:
Nova retomada autoritária aconteceu em 1968. Nesse ano, voltaram a
mobilizar-se contra o governo alguns setores da sociedade, sobretudo os
operários e os estudantes. Duas greves marcaram a retomada das
manifestações operárias. Os estudantes saíram às ruas em grandes
marchas pela democratização, e um deles, Edson Luís, foi morto em uma
das manifestações.
Edson Luís de Lima Souto era estudante secundarista, foi assassinado por policiais
militares em 28 de março de 1968, no restaurante Calabouço do Instituto Cooperativo de
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Ensino, no Rio de Janeiro, durante uma reunião dos estudantes, na qual se organizava uma
passeata para protestar contra o alto preço da refeição. A morte desse estudante foi o marco
inicial para as intensas manifestações contra o regime ditatorial.
Com o Ato Institucional número 5 - AI 5 - em 13 de dezembro de 1968, restringiuse ainda mais a liberdade dos cidadãos, dando início à chamada linha dura do regime
militar. Esse período foi caracterizado pela supressão dos direitos constitucionais,
perseguição política, repressão, censura, tortura e morte para quem ousasse contrapor-se
aos ideários da ditadura. Para o Movimento Estudantil, a consequência do AI 5 foi sua
extinção legal, caindo na clandestinidade. Mesmo após essa medida, o regime ditatorial
aplicou outro decreto suprimindo os direitos expressivos de professores, alunos e
funcionários:
Em fevereiro de 1969, foi promulgado o Decreto-Lei 477, decorrente do
AI-5 nas suas Portarias 149-A e 3.524, e aplicado aos professores, alunos
e funcionários, proibindo qualquer manifestação de caráter político ou de
contestação no interior das instituições educativas. Foi nesse clima de
controle, ameaça e insegurança individual que se formaram profissionais
de nível superior e dentre eles, os professores. (VEIGA, 2007, p. 121122)
Ao longo da década de 1970 as manifestações dos estudantes diminuíram, pois a
repressão no período se intensificou, ressurgindo na década de 1980, como apontam os
autores:
Ao longo da década de 1970, as manifestações estudantis foram bem
poucas devido à perseguição e a clandestinidade do Movimento
Estudantil. Na década seguinte o movimento pelas Diretas Já em 1984,
reviveu a força das grandes manifestações e contou com a participação
dos estudantes universitários. (SEMPREBOM; RIBEIRO, 2008, p. 7)
A partir da segunda metade da década de 1970 iniciou-se o lento processo de
abertura política, que pretendia conduzir o país gradualmente à democracia. Foi nesse
período que a UNE se reestruturou:
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Ao final dos anos 70, com os primeiros sinais de enfraquecimento
do regime militar, a UNE começou a se reestruturar. O Congresso
de reconstrução da entidade aconteceu Salvador, em 1979,
reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino
público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes
presos do Brasil. (UNE, 2011b)
Nesse período revogou-se o AI 5, em 1978, acabando com a censura prévia e
permitindo a volta dos exilados, como também abertura para a formação de partidos
políticos. Nesse contexto, vários setores da sociedade se organizaram para lutar pela
democracia, por participar da vida política do país. Segundo Minto (2006, p. 146):
Os primeiros anos da década de 80 presenciariam ainda uma ampla
mobilização da sociedade em favor das eleições diretas para os cargos
executivos, sobretudo para a presidência da República. A campanha das
“Diretas Já” uniu politicamente os mais diversos setores da sociedade
brasileira sob uma mesma bandeira, contrapondo-se à força dos setores
mais conservadores e retrógrados, amplamente representados no
Congresso Nacional e que, por fim, sairiam vencedores.
Essa mobilização popular, que marcou a década de 1980 foi caracterizada por
intensas lutas por direitos sociais e exercício da cidadania por democracia, alcançando seu
auge em 1984, no Movimento pelas “Diretas Já”. Segundo Carvalho (2008) essa foi a
maior mobilização popular da história do país. Adrião e Camargo (2002, p. 69) sintetizam:
A luta pelas liberdades democráticas; os primeiros grandes movimentos
grevistas; o movimento das “Diretas Já” pelo retorno de eleições para
governantes; a conquista da liberdade de organização partidária, entre
tantas outras ações no campo trabalhista, político e social, configuraram
um “clima” por maior participação e democratização das várias esferas da
sociedade brasileira, incluindo-se a organização do próprio Estado.
Nesse momento crucial para a história política do país, José Sarney, ex-membro da
ARENA, Aliança Renovadora Nacional, partido político oficial da Ditadura, assume a
presidência da República mantendo as mesmas premissas elitistas como base de governo,
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protelando as necessárias mudanças na organização do Estado brasileiro, como afirma o
autor:
Enfim, a instauração da chamada Nova República se deu por meio de
uma reorganização das forças políticas dominantes no país, num
processo que manteve no poder as velhas classes políticas que apoiaram
o regime ditatorial, sem incluir as reivindicações das classes populares, a
não ser na medida mínima necessária. Foi uma “transição de
continuidade”, meramente formal, pois não trazia mudanças efetivas na
sociedade brasileira no que se refere à sua estrutura desigual, à pobreza,
à miséria, à falta de acesso à educação etc. A rigor, a transição para a
democracia foi, sob muitos aspectos, uma ilusão. (MINTO, 2006, p. 147)
Foi nesse contexto de avanços e retrocessos na luta pela democracia que o grêmio
estudantil alcançou aparato legal por meio da Lei Federal 7398/85 que garantiu a
organização autônoma dos estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, por meio
do grêmio estudantil. É importante ressaltar que a referida lei foi um projeto de autoria do
deputado e ex-presidente da UNE, Aldo Arantes. Segundo o texto da referida Lei:
Art. 1º Aos estudantes dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º graus2
fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas
representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com
finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
(BRASIL, 1985)
Além disso, a Lei 7398/85 de Aldo Arantes, estabeleceu que a organização do
grêmio seja norteada por seu Estatuto, como também, o funcionamento e as atividades do
grêmio com base nos princípios democráticos herdados das lutas sociais da década que
vislumbravam a participação dos cidadãos nas instâncias de tomada de decisão.
É nesse contexto também que se chega à elaboração da Constituição Federal de
1988, que proclama a Gestão Democrática da Escola Pública.
Na década de 1990, o Movimento Estudantil também teve grande participação na
campanha “Fora Collor”:
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Após a LDB 9394/96 esta nomenclatura foi alterada para Ensino Fundamental e Médio.
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Quando o presidente envolveu-se em escândalos sucessivos de corrupção,
o movimento estudantil teve papel predominante na mobilização dos
brasileiros com o movimento dos jovens de caras pintadas na campanha
“Fora Collor”. Em 1992, após enormes manifestações estudantis com
repercussão em todo o país, o presidente renunciou ao cargo para não
sofrer processo de impeachment pelo Congresso Nacional. (UNE, 2011b)
Papel fundamental nesse processo foi desempenhado pela UBES, quando os
estudantes secundaristas tiveram papel fundamental no aprofundamento das denúncias que
levaram ao impeachment de Collor. Segundo Cinti (2012) “Os secundaristas foram os
primeiros a gritar 'Fora Collor' e criaram a marca dos caras pintadas”.
Após o impeachment de Collor, se instaurou a reforma do Estado segundo os
princípios neoliberais sob o comando do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Com a reforma de Estado e da educação na década seguinte as conquistas democráticas se
escamoteiam. A reforma neoliberal estimula uma democracia liberal, na qual se incita as
iniciativas individuais e a competitividade, o que dificultam as lutas coletivas.
No processo de reforma neoliberal os estudantes secundaristas também se
manifestaram:
Da mesma forma, a geração vitoriosa do pós-impeachment enfrentou o
neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso em defesa do patrimônio
nacional e contra as políticas educacionais com bandeiras de luta como
“Queremos muito mais que apertar parafusos” em defesa do ensino
técnico. (CINTI, 2012)
A UNE também se manifestou contra as políticas de Fernando Henrique Cardoso.
A União Nacional dos Estudantes “posicionou-se firmemente contra a mercantilização da
educação, promovida pela gestão FHC” (UNE, 2011b).
Nesse cenário neoliberal foi elaborada a nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, orientada por princípios neoliberais. Nesta lógica, “[...] o Estado tem
uma dimensão de maior neutralidade na organização da vida social, servindo como
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elemento aglutinador dos diferentes interesses que circulam na sociedade” (VIEIRA;
ALBUQUERQUE, 2002, p.21).
Para Chilante e Koepsel (2009, p. 8) “Percebe-se que a reforma do Estado dos anos
de 1990 objetivou liberar, desimpedir e desregulamentar a acumulação de capital, retirando
a legitimação sistêmica e o controle social da lógica democrática, passando para a lógica
da concorrência do mercado”. Nesta linha de raciocínio, a lógica da concorrência de
mercado estimula a competição, nas ações cotidianas predomina o individualismo e não há
interesses por organizações coletivas, pois as pessoas se orientam pelo espírito
competitivo.
O incentivo ao espírito competitivo e ao aumento do consumo está presente nas
orientações emanadas nas Conferências Internacionais de Educação, realizadas na década
de 1990 (OLIVEIRA, 2006). Foram os acordos realizados nessas conferências que
balizaram a organização da atual LDB 9394/96 (BRASIL, 1996). Desta maneira,
aparentemente, tem-se assegurado o espaço de participação dos discentes na gestão
democrática da escola, pois o Inciso II, do Artigo 14, garante a participação da comunidade
em conselhos escolares. Todavia, no cotidiano escolar temos ínfima participação nas
instâncias colegiadas. Os gestores se esforçam para cumprir as determinações da LDB
9394/96. Contudo, evidenciam-se as dificuldades para organizar a escola segundo os
preceitos democráticos.
4 A ATUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS
Reconhecendo o espaço de atuação do Grêmio Estudantil e a herança deixada pelo
Movimento Estudantil por meio da UNE e UBES especialmente, torna-se necessário
refletir sobre a real atuação dos grêmios estudantis.
Infelizmente, a reforma neoliberal, o incentivo à competitividade e à
individualidade, atingiu sobremaneira as organizações coletivas, o que dificulta a
organização das instâncias colegiadas de forma ideal na vida da escola, assim como no
grêmio estudantil.
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Como afirma Veiga (2007) existe um círculo cristalizado que é consolidado pelo
autoritarismo e o controle das direções escolares exercido sobre a atuação dos estudantes.
Isso pode ser entendido como o legado do período ditatorial que ainda não foi reconstruído
plenamente. A mesma autora também destaca nesse círculo cristalizado o ensino acrítico e
desvinculado da realidade global transmitido pelos professores a seus alunos, e por fim, a
ausência de participação efetiva dos pais, alunos, professores e funcionários na vida da
escola.
Dessa forma, sob esse legado “[...] os alunos caracterizam-se pela passividade e
pelo individualismo ligados às relações de estrutura político-social em que vivem”
(VEIGA, 2007, p. 121). Como afirma a autora, a disposição dos estudantes é resultado
desse círculo cristalizado, pois, “[...] reproduz nos jovens estudantes uma consciência
passiva e alienada do contexto socioeconômico e político que o país vive” (VEIGA, 2007,
p. 121).
Deve-se destacar que a relação entre direção e grêmio da escola não se trata de
contradição, mas de parceria:
O grêmio estudantil não é instrumento de luta contra a direção da escola,
mas uma organização onde se cultiva o interesse dos estudantes, onde
eles têm possibilidade de democratizar decisões e formar o sentimento de
responsabilidade. Eles aprendem a resolver seus problemas entre si, o que
evita intromissões em suas vidas (VEIGA, 2007, p. 123).
De fato, o grêmio estudantil é uma oportunidade privilegiada para que os próprios
estudantes resolvam seus conflitos e se unem em busca de seus interesses em comum.
Assim, deve-se evitar qualquer forma de tutela sobre o grêmio, seja por parte da direção ou
de qualquer outro segmento da escola.
No Estado do Paraná, a SEED disponibiliza orientações para implantação e
organização dos grêmios estudantis. Dentre as orientações há o cargo de professor
conselheiro do grêmio estudantil.
Apesar de não ser mencionado no modelo de Estatuto disponibilizado pela SEED,
ou seja, não está previsto pelo documento que rege as ações do Grêmio Estudantil, o
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professor conselheiro é um cargo orientado pela mesma secretaria. As atribuições deste
profissional são:
I. acompanhar as atividades do Grêmio comparecendo à sua sede
no mínimo uma vez por semana;
II. informar à Direção do Estabelecimento sobre as atividades do
Grêmio;
III. apresentar sugestões para o melhor funcionamento do
Grêmio e seu relacionamento com a Direção do Colégio;
IV. comunicar com antecedência à Direção seu afastamento,
justificando-o;
V. responder junto às instituições bancárias pela abertura e
movimentação de conta-corrente do Grêmio Estudantil. (PARANÁ,
2009b).
Não obstante, segundo as informações do SEED, essas orientações para o exercício
da função do professor conselheiro, visam a objetividade das ações do Grêmio. Contudo,
ressalta-se que a presença do adulto pode destituir a autonomia desta Instância,
dificultando a liberdade de expressão dos estudantes, de seus ideais democráticos, ou
impossibilitando a aprendizagem do jogo democrático que se faz na participação política
em instâncias decisórias, como o Grêmio Estudantil.
Isso, porque o cargo de professor conselheiro do Grêmio Estudantil pode ser
interpretado como uma forma de tutelar as ações do Movimento Estudantil. Portanto, esta
tutela destitui a autonomia do Grêmio. Segundo Libâneo (2004), este órgão colegiado é
uma instituição auxiliar à Gestão Democrática da Escola, deve ser regulamentado no
Regimento Escolar, e se faz necessário que tenha autonomia: “[...] é recomendável que
tenham autonomia de organização e funcionamento, evitando-se qualquer tutelamento por
parte da Secretaria de Educação ou da direção da Escola” (LIBÂNEO, 2004, p. 131).
Dessa forma, é inevitável colocar em xeque a autonomia e atuação dos grêmios estudantis,
atingidos pelos valores neoliberais e pelo tutelamento.
É imprescindível que o grêmio estudantil seja uma oportunidade única dos
estudantes experienciarem uma vivência democrática, para que, quando adultos possam
agir democraticamente em seus bairros, cidades, estados e nação, pois, “o papel da
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comunidade não é substituir o Estado, libertá-lo de suas atribuições constitucionais, postarse sob sua tutela, mas se organizar de maneira competente para fazê-lo funcionar”
(MARTINS, 2007, p. 53). Dessa forma, a melhor maneira de se organizar coletivamente, é
começando pelas bases, ou seja, na escola, no bairro, no município e na região.
O que é possível de se observar na atualidade é a atuação significativa das entidades
estudantis em nível na nacional, como a UNE e a UBES, que promovem bienais e outras
atividades. No entanto, em caráter municipal, percebe-se ínfima participaçã, interferência e
manifestação dos grêmios estudantis na vida da cidade e até mesmo da escola. Os
estudantes, como afirma Veiga (2007) em sua maioria são alienados e não se envolvem em
questões políticas.
Nessa atual conjuntura, a escola tem um grande desafio:
O grande desafio da educação escolar na conjuntura neoliberal torna-se o
de andar na contramão desse processo, a fim de dar aos indivíduos que
nela buscam o conhecimento alguma chance de resistência e de
formação de uma consciência crítica. Desse ponto de vista, a gestão
democrática da educação torna-se um importante mecanismo de
questionamento das relações econômicas e sociais e dos objetivos do
neoliberalismo, de modo a poder criar as condições para o surgimento de
novas identidades individuais e coletivas (SCHLESENER, 2006, p.
182).
Assim, constata-se que a escola, sendo democrática, deve nadar contra a correnteza
dos ideais neoliberais.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista o exposto, pode-se concluir que o grêmio estudantil é um espaço
privilegiado de vivência democrática. Prova disso é o legado histórico do Movimento
Estudantil, suas lutas e suas conquistas que marcaram profundamente a história do Brasil,
principalmente no período da ditadura militar.
No entanto, atualmente as conquistas em favor da democracia, isto é, da
participação do povo na vida pública, se escamotearam, devido à propagação de novos
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ideais orientados pelo neoliberalismo. O grêmio estudantil e as outras entidades
democráticas encontram muitas dificuldades para sua organização, pois é constante a
presença de valores individualistas e incentivo à competitividade, que dificultam
organizações coletivas.
Dessa forma, é função da escola oportunizar uma organização democrática no
grêmio estudantil, que não represente um confronto para a direção e não tenha nenhuma
forma de tutelamento, que ensine os estudantes a resolverem seus problemas e lutar por
seus ideais, especialmente, por uma educação de qualidade. Assim, é possível questionar
os valores neoliberais que permeiam as relações sociais e as organizações coletivas.
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