AÇÕES AMBIENTAIS QUE VISAM À REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA
LAGOA DA PAMPULHA
Andréa Aparecida Batista1
RESUMO
O presente trabalho aborda os principais problemas ambientais da Lagoa da
Pampulha, apresentando as ações mais significativas implementadas pelas
Prefeituras municipais de Belo Horizonte e Contagem, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA), além de entidades civis.
Esta pesquisa mostra que a COPASA tem implementado diversas ações e obras na
bacia hidrográfica da Pampulha. A Estação de tratamento de águas fluviais (ETAF),
operada por essa Empresa, trata os esgotos que ainda são lançados nos Córregos
Sarandi e Ressaca, contribuintes à Lagoa, com uma eficiência média de 85% na
remoção da carga orgânica e de sólidos em suspensão. A inauguração da Estação
Elevatória Pampulha em 2012 permitiu o aumento do atendimento de vários bairros
da região. Outras três elevatórias estão previstas de ser entregues até o final de
2013. Além disso, a redução dos impactos da fonte de poluição pontual, por meio do
aumento dos índices de coleta e interceptação, tanto dos esgotos domésticos,
quanto dos efluentes industriais já demonstra bons resultados.
As Prefeituras Municipais de Belo Horizonte (PBH) e de Contagem, tem executado
também diversas obras e planos de interesse comum e de forma integrada,
considerando que há uma área representativa desses municípios que estão
inseridas da Bacia hidrográfica da Pampulha. Como exemplo dessas iniciativas citase a implantação do Parque Ecológico da Pampulha, urbanização de Vilas e favelas,
a criação do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da
Pampulha (PROPAM), dentre outros. O PROPAM coordena diversas atividades que
buscam a recuperação da bacia hidrográfica da Pampulha e a PBH vai realizar as
obras de desassoreamento e tratamento da água da lagoa em 2013, com duração
prevista para dez meses.
Mediante esse trabalho pôde-se observar inúmeras atividades realizadas, porém
verifica-se que, além da necessidade de concluir os projetos em andamento,
compreende-se como fundamental se associar, aos empreendimentos executados e
1
Graduada em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy.
previstos, ações de sustentabilidade para cumprimento das metas previstas e
resultados a curto, médio e longo prazo.
Os estudos sobre o tema deixam claro que será preciso, além da conclusão das
obras de infraestrutura e saneamento propostas e outras eventualmente necessárias
de serem incorporadas no futuro, se consolidar o Plano de ação único, continuado e
cujas diretrizes e compromissos perpassem os próximos governos. Dentre essas
diretrizes, incluem-se projetos de educação ambiental e mobilização social
permanentes, com o objetivo de disseminação, engajamento, conscientização e
cooperação de toda a população da região metropolitana de Belo Horizonte, visando
a total recuperação da Lagoa da Pampulha, tão almejada por toda sua população.
Palavras-chave: Ações ambientais. Lagoa da Pampulha. Preservação.
Revitalização.
ENVIRONMENTAL ACTIONS AIMED THE REVIVAL AND PRESERVATION OF
LAGOA DA PAMPULHA
ABSTRACT
The presente work talks about the mainly enviromenmtal problems of Pampulha`s
Lake, introducing the more significant actios implemented by Belo Horizonte an
Contagem´s City Halls, Santation Company of Minas Gerais (COPASA) and civil
organizations.
This research shows that COPASA has implemented several actions and deeds in
the watershed Pampulha. Station treating river water (ETAF), operated by this
company, which still treats sewage are released in streams and Sarandi Hangover
taxpayers to Lagoa, with an average efficiency of 85% in removal of organic matter
and suspended solids . The inauguration of the Pumping Station Pampulha in 2012
allowed the increase in assistance from various districts of the region. Three other
lifts are planned to be delivered by the end of 2013. Moreover, the reduction of the
impact point of the source of pollution, through increased rates of collection and
trapping, both domestic sewage, industrial effluents as already demonstrated good
results.
The Municipalities of Belo Horizonte (PBH) and Count has also performed several
works and plans of common interest and in an integrated way, considering that there
are representative of those municipalities that are inserted from the catchment
Pampulha. As an example of these initiatives is cited deploying Ecological Park of
Pampulha, urbanization of villages and slums, creating the Recovery Program and
Environmental Development Pampulha Basin (PROPAM), among others. The
PROPAM coordinates various activities that seek recovery of the watershed
Pampulha and PBH will perform the works of dredging and water treatment pond in
2013, lasting scheduled for ten months.
Through this work we observed numerous activities, but it turns out that, besides the
need to complete projects in progress, it is understood as fundamental to associate,
to projects implemented and planned actions for sustainable achievement of the
targets set and results in the short, medium and long term.
Studies on the subject make it clear that you will need, in addition to the completion
of the infrastructure works and sanitation and other proposals that may be necessary
to be incorporated in the future to consolidate the single plan of action, and whose
continued guidance and commitments pervade future governments. Among these
guidelines, include environmental education projects and social mobilization
permanent, with the objective of dissemination, engagement, awareness and
cooperation of the entire population of the metropolitan area of Belo Horizonte, aimed
at full recovery from the Pampulha Lagoon, as desired by its entire population.
Keywords: Environmental actions. Revival. Preservation. Lagoa da Pampulha.
1 INTRODUÇÃO
A inauguração do reservatório da Pampulha ocorreu em 1943, através do
represamento do ribeirão Pampulha e foi realizada pelo, então, prefeito da cidade de
Belo Horizonte, Minas Gerais, Juscelino Kubitschek. Sua principal função seria
amortecer enchentes e contribuir para o abastecimento da capital.
Para compor o entorno da lagoa que se formou no local, o arquiteto Oscar
Niemeyer projetou um conjunto arquitetônico que se tornou referência e influenciou
toda a arquitetura moderna brasileira. A lagoa foi a parte mais importante do projeto,
e se tornou o mais antigo e tradicional lago dentre os integrantes das bacias do Rio
das Velhas e São Francisco.
Na sua inauguração, segundo dados da prefeitura Municipal de Belo
Horizonte(PBH), a lagoa possuía capacidade de acumulação de 18 milhões de
metros cúbicos. Após um rompimento do vertedor, ocorrido em 1954, a lagoa sofreu
grande redução na sua capacidade de acumulação, caiu para 13 milhões de metros
cúbicos.
Esse local de extrema importância para a cidade de Belo Horizonte
começou a sofrer com a degradação a partir do início dos anos 50, devido ao
processo de ocupação desordenada das regiões vizinhas às margens dos córregos
e rios que compõem a sua bacia hidrográfica, do recebimento de esgoto do Centro
Industrial de Contagem, das áreas de bota-fora clandestinas e dos loteamentos
residenciais, que geram uma grande movimentação de terra que acaba sendo
levada para a represa, além da poluição por esgotos domésticos. Também
conhecida por Lagoa da Pampulha, o reservatório tinha como finalidade principal o
abastecimento de água para a população belo-horizontina. No entanto, com toda a
situação existente e suas implicações, na região da bacia hidrográfica da represa fez
com que a Lagoa da Pampulha sofresse, desde a década de 70, um forte processo
de eutrofização e assoreamento, florações de Cyanobacteria e crescimento de
macrófitas aquáticas (COELHO, 1998).
A partir da década de 80, após seguidas florações de Cyanobacteria
(GIANI, 1998), a Lagoa da Pampulha perdeu a função de abastecimento público,
permaneceu como um importante atrativo turístico e amortizador de cheias
(COELHO, 1992).
Ao ter em vista a situação do reservatório, os órgãos gestores da Lagoa
da Pampulha realizaram três grandes obras de dragagem entre os anos 1979 e
1996, retiraram dela um volume de aproximadamente 4,6 x106 m3 de sedimentos.
Entretanto, em 1999, o volume medido no reservatório indicava pouco mais de 8,5 x
106 m3 de água na represa (CDTN, 2000), valor consideravelmente aquém dos 18 x
106 m3,, aproximadamente, de água nela presentes na década de 50.
Segundo informações obtidas em visita técnica ao Parque Ecológico da
Pampulha, o montante de sedimentos dragados da Lagoa foi remanejado no próprio
reservatório, e o resultado desse processo foi o ganho de uma área de terra às
custas da perda definitiva de área de espelho d’água. O sedimento remanejado
originou uma ilha, sobre a qual foi inaugurado, em 2004, o Parque Ecológico
Promotor Francisco Lins do Rego.
Entre os anos de 2000 e 2006, novas obras de dragagem foram
realizadas no reservatório, totalizaram uma retirada de aproximadamente 1,8 x 106
m3 de sedimentos e vegetação flutuante (Superintendência de Desenvolvimento da
Capital, 2013).
Ao longo desse período, foram e estão sendo realizadas intervenções que
visam minimizar ou resolver os problemas apresentados pela lagoa. Essas ações
precisam buscar soluções que possam garantir a recuperação e preservação
permanente do local envolvendo o governo de Minas Gerais, as prefeituras
municipais
de
Belo
Horizonte
e
Contagem,
a
COPASA,
entidades
não
governamentais, órgãos ambientais e a sociedade civil, pois a Lagoa da Pampulha é
um patrimônio importante para toda a comunidade.
2 JUSTIFICATIVA
A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha está localizada nos
municípios de Belo Horizonte e Contagem e possui uma área de 9.450 ha. A represa
da Pampulha é a mais antiga e tradicional lagoa da região metropolitana de Belo
Horizonte.
Possui
grande
importância
por
pertencer
ao
famoso
conjunto
arquitetônico, que é um marco significativo para arquitetura brasileira, além de fazer
parte de um patrimônio ambiental, cultural e de lazer para todos.
Nas últimas décadas, o fenômeno de assoreamento da lagoa e da
eutrofização de suas águas acelerou-se tanto, que, nos dias atuais, apresenta
metade do seu volume inicial. A qualidade da água é ruim devido ao esgoto
doméstico e industrial que recebe.
Devido a diversos fatores que contribuem para a atual situação ambiental
da Bacia da Pampulha, a Prefeitura de Belo Horizonte tem realizado diversas
atividades como a dragagem parcial; retirada de aguapés; educação ambiental;
monitoramento da qualidade das águas, dentre outros. A COPASA também tem
implantado ações e obras que visam a melhoria das condições sanitárias da Lagoa
da Pampulha.
Este trabalho buscará aprofundar os estudos sobre o teor destas
intervenções e apresentar seus resultados mais significativos, visará reunir e
disseminar informações sobre a situação atual da lagoa, ações realizadas, medidas
mitigadoras e previsão de implantação de novos projetos, além de investigar a
existência de sugestões de soluções que possam ser usadas na sua recuperação.
Pretende-se que esta pesquisa contribua para fomentar a reflexão sobre
os projetos futuros e forneça dados que sirvam de subsídios para novas ações e
discussões a respeito das perspectivas reais de conservação e revitalização
ambiental da Lagoa da Pampulha, cartão postal da cidade.
3 OBJETIVO GERAL
O objetivo deste trabalho é abordar os principais problemas ambientais da
Lagoa da Pampulha, apresentar as ações mais significativas e os principais
resultados obtidos com as políticas de recuperação da atualidade, visa aprofundar
os estudos sobre estas ações, reunir e disseminar dados relevantes sobre a
recuperação da Lagoa da Pampulha, além de buscar informações sobre projetos
futuros ou em andamento para discussão e reflexão dos caminhos que precisam ser
seguidos até a conquista da efetiva preservação e revitalização ambiental da Lagoa
da Pampulha.
4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
•
Apresentar os principais parâmetros da Qualidade da água;
•
Expor um breve histórico da Lagoa da Pampulha e identificar a sua bacia
hidrográfica;
•
Apontar as características topográficas da região onde está localizada a
lagoa;
•
Expor os principais parâmetros de qualidade da água e apresentar a situação
da poluição da Lagoa da Pampulha na ;
•
Fazer um levantamento dos tipos esgotos que a lagoa recebe e verificar o
grau de depuração da estação de tratamento em operação na região;
•
Pesquisar sobre os projetos em desenvolvimentos pela prefeitura de Belo
Horizonte e COPASA;
•
Levantar informações sobre projetos e investimentos futuros;
•
Investigar a existência de sugestões de propostas que possam ser utilizadas
nas políticas de recuperação da Lagoa da Pampulha.
5 REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 A Água Doce
A água doce constitui um recurso natural fundamental para a
sobrevivência humana e o desenvolvimento econômico industrial e agrícola, além de
ser vital para a manutenção dos ecossistemas naturais (REBOUÇAS, 2002).
Para efeito de estudo consideram-se as águas que estão presentes nos
domínios terrestres, continentes e ilhas como “águas interiores”; logo incluem-se
neste grupo as águas dos rios, lagos, represas e aquíferos subterrâneos
(REBOUÇAS, 2002). Ferreira e Brito (2009) ressaltam ainda que as águas interiores
superficiais são as principais fontes deste recurso para as mais variadas demandas;
como por exemplo a irrigação, o abastecimento às populações humanas, a geração
de energia elétrica, a aquicultura, turismo e lazer.
Em decorrência do fato da água se valer para o atendimento de usos
variados sua qualidade precisa ser compatível mesmo com os usos mais exigentes,
como o abastecimento humano. Entretanto, a compatibilidade entre a qualidade real
da água e a qualidade demandada pelos usos pode não ocorrer, uma vez que ela é
função das condições do uso/ocupação do solo das bacias hidrográficas (VON
SPERLING, 2006).
5.2 Os parâmetros de qualidade de água
A NBR 9896/1993, define qualidade da água como o resultado de
características físicas, químicas, biológicas e organolépticas de uma água,
relacionado com o seu uso para um fim específico (ABNT, 1993).
Segundo Von Sperling (1996), a qualidade da água é resultante de
fenômenos naturais e da atuação do homem. De maneira geral, pode-se dizer que a
qualidade de uma determinada água é função do uso e da ocupação do solo na
bacia hidrográfica. Tal fato se deve aos seguintes fatores:
• Condições Naturais: mesmo com a bacia hidrográfica preservada nas
suas condições naturais, a qualidade das águas subterrâneas é afetada pelo
escoamento superficial e pela infiltração no solo, resultante da precipitação
atmosférica. O impacto nas mesmas é dependente do contato da água em
escoamento ou infiltração com as partículas, substâncias e impurezas no solo.
Assim, a incorporação de sólidos em suspensão (exemplo: partículas do solo) ou
dissolvidos (exemplo: íons oriundos da dissolução de rochas) ocorre, mesmo na
condição em que a bacia hidrográfica esteja totalmente preservada em suas
condições naturais (exemplo: ocupação do solo com matas e florestas). Nesse caso,
apresentam grandes influências a cobertura e a composição do solo;
• Interferência do homem: a interferência do homem, quer de uma forma
concentrada, como na geração de despejos domésticos ou industriais, quer de uma
forma dispersa, como na aplicação de defensivos agrícolas no solo, contribui na
introdução de compostos na água, afeta a sua qualidade. Portanto, a forma em que
o homem usa e ocupa o solo tem implicação direta na qualidade da água.
A qualidade da água pode ser representada através de diversos
parâmetros, que indicam as suas principais características físicas, químicas e
biológicas. Alguns desses parâmetros serão abordados adiante.
5.2.1 Parâmetros Físicos
a) Temperatura
A temperatura da água representa um parâmetro significativo no estudo
de qualidade de água. Elevações da temperatura aumentam a taxa das reações
químicas e biológicas, diminuem a solubilidade dos gases (exemplo: o Oxigênio
Dissolvido), aumentam a taxa de transferência dos gases (VON SPERLING, 1996).
A remoção da cobertura vegetal aumenta a entrada de radiação e pode
promover aumento de temperatura em rios e lagos.
b) Turbidez
Representa o grau de interferência com a passagem da luz através da
água, confere uma aparência turva à mesma. Os sólidos em suspensão são os
constituintes predominantes em sua formação. Em corpos d’água, pode prejudicar a
fotossíntese (VON SPERLING, 1996).
c) Sólidos
Em saneamento, sólidos nas águas correspondem a toda matéria que
permanece como resíduo, após evaporação, secagem ou calcinação da amostra a
uma temperatura pré-estabelecida durante um tempo fixado. Em linhas gerais, as
operações de secagem, calcinação e filtração são as que definem as diversas
frações de sólidos presentes na água (sólidos totais, em suspensão, dissolvidos,
fixos e voláteis). Os métodos empregados para a determinação de sólidos são
gravimétricos, utiliza-se balança analítica ou de precisão (CETESB, 2008).
5.2.2 Parâmetros Químicos
a) pH – Potencial Hidrogeniônico
O pH representa a concentração de íons hidrogênio H+ (em escala
antilogarítmica), dá uma indicação sobre a condição de acidez, neutralidade ou
alcalinidade da água. A faixa de pH é de 0 a 14. No meio natural, está associado à
dissolução de rochas, à absorção de gases da atmosfera, à oxidação da matéria
orgânica e à fotossíntese. Pode também estar associado a efluentes domésticos e
industriais (VON SPERLING, 1996).
b)
Oxigênio
Dissolvido
(OD)
e
Demanda
Bioquímica
de
Oxigênio
(DBO)
Utiliza-se normalmente métodos indiretos para a quantificação da matéria
orgânica, ou do seu potencial poluidor. A DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)
retrata, de uma forma indireta, o teor de matéria orgânica nos esgotos ou no corpo
d’água, é, portanto, uma indicação do potencial de consumo do oxigênio dissolvido
(VON SPERLING, 1996).
O Oxigênio Dissolvido (OD) é de essencial importância para os
organismos aeróbios. Durante a estabilização da matéria orgânica, as bactérias
fazem uso do oxigênio nos seus processos respiratórios, pode vir a causar redução
na concentração no meio. Dependendo da magnitude deste fenômeno, podem vir a
morrer diversos seres aquáticos, inclusive os peixes (VON SPERLING, 1996).
c) Séries Nitrogenadas
Nas séries nitrogenadas, no meio aquático, o nitrogênio se encontra nas
seguintes formas: (a) nitrogênio molecular (N2), escapando para a atmosfera, (b)
nitrogênio orgânico (dissolvido e em suspensão), (c) amônia, (d) nitrito (NO2-) e (e)
nitrato (NO3-). O nitrogênio é um elemento indispensável para o crescimento de
algas e, quando em elevadas concentrações em lagos e represas, pode conduzir a
um crescimento exagerado desses organismos, processo denominado eutrofização
(VON SPERLING, 1996).
d) Compostos de Fósforo
O fósforo aparece nas águas dos rios devido principalmente às descargas
de esgotos sanitários. Os fosfatos orgânicos são a forma em que o fósforo compõe
moléculas orgânicas, como a de um detergente, por exemplo. De acordo com dados
do Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios (LGAR), 2012, o fósforo é um
dos mais poderosos indicadores do processo de eutrofização.
5.2.3 Parâmetros Biológicos
a) Coliformes Fecais
Os indicadores de contaminação fecal incluem os coliformes fecais, grupo
de bactérias encontradas no trato intestinal humano e de animais de sangue quente.
Os coliformes fecais passaram a serem denominados coliformes termotolerantes,
recentemente, pelo fato de resistirem a elevadas temperaturas do teste para
coliformes fecais, não sendo necessariamente fecais. A bactéria Escherichia coli é a
principal pertencente a este grupo. Ela é a única que dá garantia de contaminação
exclusivamente fecal. (VON SPERLING, 2006).
5.3 Padrões de Qualidade da Água Superficial
A resolução do CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre
a classificação dos corpos de água e fornece diretrizes ambientais para o seu
enquadramento. Nessa resolução, define-se que as águas doces, salobras e salinas
do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus
usos preponderantes, em treze classes de qualidade.
Para as águas doces, tem-se quatro classes de qualidade que são citadas
a seguir:
I - Classe especial: águas destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;
c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação
de proteção integral.
II - Classe 1: águas que podem ser destinadas:
a)
ao
abastecimento
para
consumo
humano,
após
tratamento
simplificado;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e
mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;
e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
III - Classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e
mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;
e) à aqüicultura e à atividade de pesca.
IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional ou avançado;
b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) à pesca amadora;
d) à recreação de contato secundário;
e) à dessedentação de animais.
V - Classe 4: águas que podem ser destinadas:
a) à navegação;
b) à harmonia paisagística.
6 A LAGOA DA PAMPULHA
6.1 Um breve Histórico da Lagoa da Pampulha
Segundo informações em site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, em
1936, na administração do prefeito Otacílio Negrão de Lima, iniciaram-se as obras
do represamento do ribeirão Pampulha, objetivando a construção de uma lagoa
artificial, cujo objetivo principal seria diminuir enchentes e contribuir para o
abastecimento da capital, além de proporcionar lazer para a população.
Sua inauguração ocorreu em 1943, recebeu o nome de Lagoa da
Pampulha. O prefeito da cidade, que, nesta época, era Juscelino Kubitschek,
construiu importantes obras para a região, a que chamou de complexo arquitetônico
da Pampulha (FIG 1). Tal projeto idealizou também a construção de um futuro
aeroporto que fosse capaz de interligar a capital mineira ao Rio de Janeiro e a São
Paulo, emergentes capitais do país, e um hotel, mas este não chegou a ser
construído.
Figura 1 − Represa da Pampulha 1948
Fonte: (www.Google.com.br).
Projetada em área rural, a represa foi estruturada para ser um
reservatório de abastecimento, agregava ainda a função hidrológica de amortecer as
ondas de cheias e reduzir a vazão de pico dos cerca de 40 cursos de água que
compõem a sua bacia hidrográfica, para evitar inundações à jusante. Em 1954,
ocorreu o rompimento do vertedouro da barragem, sua reconstrução foi iniciada no
mesmo ano e teve sua conclusão e reinauguração em 1958.
Devido a diversos problemas ambientais sofridos ao longo dos anos, a
Lagoa perdeu, nas últimas três décadas, parte considerável de sua capacidade de
retenção. A seguir, a figura 2 mostra a recente foto da vista aérea da Represa da
Pampulha.
Figura 2 − Vista aérea da Lagoa da Pampulha
Fonte: (www.google.com.br)
6.2 A bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha
Em visita ao Centro de Educação Ambiental da Pampulha, foi possível
obter informações a respeito da Bacia hidrográfica da Pampulha. Essa compõe a
Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, que, por sua vez, é parte da bacia hidrográfica
do rio São Francisco. A bacia de drenagem do reservatório está dividida entre os
municípios de Belo Horizonte (44,9%) e Contagem(55.1%). Sua fluviografia inclui 40
córregos, dos quais, 19 estão em Belo Horizonte e 21 no município de Contagem. O
ribeirão Pampulha, onde está construído o reservatório, possui oito tributários
diretos, com destaque para os afluentes Ressaca e Sarandi, que juntos respondem
por mais de 70% do aporte de água na Lagoa da Pampulha.
A bacia hidrográfica da Pampulha possui uma área de aproximadamente
2
97Km , a área original do espelho d’água da represa era de 2,1Km2, com
acumulação de 11 milhões de m3 de água. Hoje, o volume acumulado pelo lago
central é de aproximadamente de 9 milhões de m3 e a área alagada está reduzida a
1,82Km2.
A Bacia da Pampulha é, na verdade, é uma sub-bacia hidrográfica
localizada dentro da Bacia hidrográfica do Onça. O córrego do Onça não alimenta a
Lagoa da Pampulha, visto que, as águas da Pampulha, depois que saem pelo
vertedouro, vão para o córrego do Onça. O mapa 1 mostra a Bacia hidrográfica da
Pampulha.
Figura 3 – Bacia hidrográfica da Pampulha
Fonte: (SUDECAP, 2012).
Nota: Os principais tributários da represa são: Mergulhão(A), Tijuco(B), Ressaca (C),
Sarandi(D), Água Suja(E), Barúnas(F), Córrego de AABB e microbacias do Córrego do Céu Azul
(G,H).
A tabela 1 mostra a hidrografia dos principais córregos tributários da
Bacia da Pampulha.
TABELA 1 – Principais córregos da Bacia da Pampulha
HIDROGRAFIA DA BACIA DA PAMPULHA
CÓRREGOS
TRIBUTÁRIOS
ÁREA DE
DRENAGEM
2
(km )
VAZÃO
MÉDIA CURSOS D’ÁGUA,
3
(m /s)
AFLUENTES
Período
MUNICÍPIO
DE
OBS.
INSERÇÃO
chuvoso
Córrego Tapera
Ressaca/Sarandi
61,52
1,6320
Córrego João Gomes
O Córrego
Córrego da Av. das
Sarandi
Alterosas
Contagem e
nasce em
Córrego da Av. Ghandi BH
Contagem e
Córrego do Cincão ou
continua em
Ribeirão do Cabral
BH
Córrego Flor D’água
CÓRREGOS
ÁREA DE
CURSOS D’ÁGUA,
MUNICÍPIO OBS.
TRIBUTÁRIOS
DRENAGEM
2
(km )
VAZÃO
AFLUENTES
MÉDIA
DE
INSERÇÃO
3
(m /s)
Período
chuvoso
Mergulhão
3,40
0,0406
-
BH
Tijuco
1,77
0,0293
-
BH
Braúnas
1,90
0,0353
-
BH
AABB
0,71
0,0045
-
BH
Olhos d’água
2,91
0,0446
-
BH
Fonte: (www.pbh.gov.br, abril 2013)
6.3 Características topográficas da região da Bacia hidrográfica da Pampulha.
O site oficial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa que a
topografia da região onde se encontra a Bacia hidrográfica da Pampulha é pouco
acidentada e o relevo é semiplano, com a altitude da região variando entre 751 a
850 metros.
A área dessa apresenta duas porções de terra com características
diferentes, a primeira é a parte mais alta de onde ocorre a distribuição das águas
através de escoamento até os pontos de menores cotas (partes mais baixas da
superfície do terreno), a segunda porção de terra são os fundos de vales, onde
estão localizadas as zonas de aeração (parte do solo que está parcialmente
preenchida por água). Grande parte da área é formada por vales, que apresentam
alta vulnerabilidade e são sensíveis em relação às atividades urbanas.
6.4 A situação ambiental da atualidade
O reservatório da Pampulha vem apresentando diversos problemas
ambientais durante as últimas décadas. A degradação desse ambiente não está
relacionada somente à qualidade da água, mas sim a diversos outros fatores que
são prejudiciais à fauna, flora e a todos os cidadãos da cidade de Belo Horizonte. A
seguir serão abordados os principais problemas ambientais da represa da Pampulha
que são: assoreamento, eutrofização esgotos clandestinos, deposição inadequada
do lixo e ocupação desordenada.
6.4.1 Assoreamento
O Guia de Avaliação de Assoreamento de Reservatórios (AANEL, 2000),
aponta que a construção de uma barragem e a formação do seu reservatório
normalmente modificam as condições naturais do curso d’água. Em relação ao
aspecto sedimentológico, as barragens geram uma redução das velocidades da
corrente, provoca a deposição gradual dos sedimentos carreados pelo curso d’água,
ocasiona
o
assoreamento,
diminuindo
gradativamente
a
capacidade
de
armazenamento do reservatório e pode vir a inviabilizar a operação do
aproveitamento, além de gerar problemas ambientais de diversas naturezas.
Na represa da Pampulha, segundo informações da COPASA(2013), a
partir de 1950, começou a ocorrer a ocupação desordenada da bacia de
contribuição, com a criação de diversos bairros novos, surgimento de loteamentos
clandestinos e de conjuntos habitacionais. Esse processo foi bastante ampliado e de
forma acelerada, com o início da rodovia BR-040 e da implantação da CEASA
(CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A).
O assoreamento da represa se intensificou devido à redução da cobertura
vegetal, depósitos de bota-fora das mais diversas naturezas e a limpeza e
escavação de áreas para abertura de ruas e construções imobiliárias, ocupações às
margens dos rios, que proporcionaram condições favoráveis à erosão, o que
possibilitou o carreamento de materiais sólidos pelos córregos tributários.
O aporte do assoreamento na represa está estimado hoje em mais de 380
mil toneladas por ano, isso significa mais de 1 mil tonelada por dia, ou seja, 86
viagens diárias de caminhões de 12 toneladas durante os 365 dias do ano, o que faz
com que a quantidade acumulada possa constituir-se em uma grande ameaça para
o lago (SUDECAP, 2012).
Segundo Bezerra-Neto e Pinto-Coelho (2010), a represa perdeu pelo
menos 20% do seu volume nos últimos trinta anos. Através da carta batimétrica2 da
Lagoa da Pampulha mostrada (FIG.1), verifica-se a existência de duas regiões
distintas com diferentes profundidades e se pode perceber que o assoreamento
compromete de forma direta a parte mais rasa da lagoa.
2
Carta batimétrica - apresenta a medição das profundidades de mares, rios e lagos.
Figura 4 − Carta batimétrica do Reservatório da Pampulha
Fonte: (Bezerra-Neto e Pinto-Coelho, 2010).
Nota: Medição realizada a partir de profundidades em agosto de 2010.
6.4.2 Eutrofização
A eutrofização é um processo normalmente de origem antrópica
(provocado pelo homem) ou raramente de ordem natural. Quando se fala em
eutrofização, Braga (2005, p.38) explica que: “a eutrofização é o crescimento
excessivo das plantas aquáticas, tanto planctônicas quanto aderidas, a níveis tais
que sejam considerados como causadores de interferências com os usos desejáveis
do corpo d’água”.
A eutrofização ocorre, na maioria das vezes, em corpos d`água lênticos
como represas e lagos. Em águas lóticas, como em rios, o processo é mais difícil de
ocorrer, pois, devido ao processo de autodepuração, as chances de crescimento de
algas e acúmulo de poluentes são menos favoráveis. (SPERLING, 2005).
Durante esse processo, a quantidade excessiva de minerais (fosfato e
nitrato) provoca a multiplicação de micro-organismos (as algas) que habitam a
superfície da água, formam uma camada densa, impedem a penetração da
luminosidade. Esse fato implica na redução da taxa fotossintética nas camadas
inferiores, ocasionam o déficit de oxigênio suficiente para atender a demanda
respiratória dos organismos aeróbios (os peixes e mamíferos aquáticos), que, em
virtude das condições de baixo suprimento, não conseguem sobreviver e aumentam
ainda mais o teor de matéria orgânica no meio. Em consequência, o número de
agentes decompositores também se eleva a concentração das bactérias anaeróbias
facultativas, bactérias que usam o oxigênio para obter a energia, mas podem crescer
sem o oxigênio, e atuam, portanto, na degradação de matéria morta, liberam toxinas
que agravam ainda mais a situação dos ambientes atingidos, assim comprometem
toda a cadeia alimentar, além de alterar a qualidade da água, que fica imprópria ao
consumo humano (SPERLING, 2005).
No Atlas da Qualidade de Água da Pampulha do Laboratório de Gestão
ambiental de Reservatórios (LGAR,2012) está exposto que o elemento químico
fósforo é importante nutriente para a manutenção de vida nos ecossistemas, porém
é um dos principais elementos responsáveis pela eutrofização. O aumento da
concentração de fósforo em um reservatório se dá devido a vários tipos de efluentes,
como esgotos tratados parcialmente, esgotos sem tratamento e efluentes industriais.
As
ações
do
homem
influenciam
diretamente
no
aumento
da
concentração de fósforo no ambiente devido ao uso excessivo de fetilizantes e
detergentes domésticos. O gráfico 1 mostra as concentrações desse nutriente
presente no Reservatório da Pampulha medidas em 2011.
GRÁFICO 1 − Concentrações sub-superficiais(0,5m) de fósforo total(µg.L-1)
Fonte: (LGAR, 2012).
Nota: Medição no Reservatório da Pampulha em maio de 2011.
O reservatório da Pampulha age como armazenador do fósforo, pois
grande quantidade de fósforo que a represa recebe fica retido pela biota (conjunto
de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos e outros
organismos) ou nos sedimentos. Um estudo conduzido por integrantes do LGAR
(2012) determinou qual a contribuição relativa de cada um dos principais tributários
da represa em termos de aporte de fósforo. O gráfico 2 demonstra que os ribeirões
Ressaca e Sarandi são o principais responsáveis pelo aporte de fósforo que chegam
à lagoa.
GRÁFICO 2 − Balanço de massa de fósforo na Lagoa da
Pampulha
Fonte: (LGAR, 2012).
Nota: A contribuição relativa de cada tributário é fornecida em termos reais (toneladas por ano) e
relativos (% sobre o aporte total).
O nitrogênio também contribui para o processo de eutrofização. Suas
principais fontes inorgânicas são os íons amônio, nitrito e nitrato. No caso do
reservatório da Pampulha, os índices maiores de concentração desses íons estão
próximos à entrada do Córrego Mergulhão, que sofreu canalização celular (tubos de
concreto de seção quadrada ou retangular abertos ou fechados) com cobertura que
impede a entrada de luz. Essa escuridão aparentemente tem favorecido o processo
de concentração dessas formas de nitrogênio na água, como mostra o gráfico 3.
-1
GRÁFICO 3 − Concentrações sub-superficiais (0,5m) de nitrogênio total (µg.L )
Fonte: (LGAR, 2012)
Nota: Medição no Reservatório da Pampulha, em 23 de maio de 2011.
6.4.3. Esgotos clandestinos, deposição inadequada do lixo e ocupação
desordenada:
A COPASA apresenta dados que indicam que em grande parte da bacia
ocorre a ocupação desordenada, com invasões, às margens dos córregos, de casas
que não possuem ligação de esgoto sanitário. A falta de espaço entre as casas e os
córregos dificulta a implantação dos interceptores pela Companhia.
O Adensamento populacional desordenado, que resulta no crescimento
dos municípios em áreas não previstas, além de ocupações indevidas (invasões),
também contribuem para o aumento da produção de lixo, pois, em muitas destas
regiões, a coleta de lixo não chega ou atende de forma insuficiente.
Atualmente,
reside
na
Bacia
da
Pampulha
uma
população
de
aproximadamente 500.000 pessoas, segundo dados da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Belo Horizonte, cujos esgotos ainda não se encontram totalmente
coletados e interceptados.
Por ano, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)
tira 1.360 caminhões de lixo da Lagoa da Pampulha, num total de 5,4 mil toneladas.
A COPASA estima que dejetos produzidos por 90 mil pessoas sejam lançados
diretamente no espelho d'água.
De acordo com a Sudecap, em 1998, foram realizadas cinco operações
de limpeza na Lagoa da Pampulha, pois se aproveitou o rebaixamento do nível das
águas para obras de recuperação no sistema de vazão e no corpo da barragem.
Entre as mais de 200 toneladas de lixo retiradas do local, foram encontrados objetos
como pneus velhos, garrafas, animais mortos, sofás, colchões, armários e até
carcaça de veículos. Em 2004, cerca de 2000 toneladas de lixo foram retiradas. Há
ainda a coleta de lixo diária feita na água, com o recurso de dois botes e uma balsa
(FOT.3).
Figura 5 − Retirada de lixo da Lagoa da Pampulha através de balsa
Fonte: (MUNDOGEO, 2010).
A seguir, as fotos 4 e 5 mostra a ocupação às margens de córregos e
nascentes.
Figura 6 – Ocupação às margens de nascentes da Lagoa da Pampulha
Fonte: (MUNDOGEO, 2010).
.
Figura 7 – Ocupação às margens do Córrego Ólhos D’água
Fonte: (MUNDOGEO, 2010).
6.4.4 Dados relativos à situação da água no reservatório.
No Estado de Minas Gerais, o monitoramento das águas é realizado pelo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), por meio do Projeto Águas de Minas,
em execução desde 1997. Os quinze anos de operação da rede de monitoramento
vêm demonstrando a sua importância no fornecimento de informações básicas
necessárias para a definição de estratégias e da própria avaliação da efetividade do
Sistema de Controle Ambiental, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(SEMAD). Esse órgão é responsável
pelo planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos, subsidiando a formação
e atuação dos Comitês e Agências de Bacias a cargo do IGAM.
Os principais objetivos desse programa de monitoramento são:
• Conhecer e avaliar as condições da qualidade das águas
superficiais em Minas Gerais;
• Divulgar a situação de qualidade das águas para os usuários e
apoiar o estabelecimento de metas de qualidade;
• Fornecer subsídios para o planejamento da gestão dos recursos
hídricos;
• Verificar
a
efetividade
de
ações
de
controle
ambiental
implementadas e propor prioridades de atuação.
A rede básica de monitoramento (macrorrede) conta com 448 estações de
amostragem distribuídas nas bacias hidrográficas de Minas Gerais.
As amostragens e análises laboratoriais são realizadas pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)/Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais (CETEC). Na bacia da Lagoa da Pampulha, as campanhas de
amostragem são trimestrais, com um total anual de quatro campanhas por estação
de monitoramento.
No quadro 1, são apresentados os parâmetros de qualidade de água
analisados na Bacia hidrográfica da Pampulha no terceiro trimestre de 2012.
QUADRO 1 - Variáveis analisadas nas águas da bacia da Lagoa da Pampulha
Fonte: (CETEC, 2012)
Para avaliar a situação da qualidade dos recursos hídricos no estado de
Minas Gerais, o Projeto Águas de Minas utiliza, além dos parâmetros monitorados,
utilizam os indicadores:), Contaminação por Tóxicos(CT), Índice de Estado
Trófico(IET) e Densidade de Cianobactérias, sendo que esse último é realizado
apenas em alguns pontos específicos, que são assim definidos:
O IQA reflete a contaminação das águas em decorrência da matéria
orgânica e fecal, sólidos e nutrientes e sumariza os resultados de nove parâmetros
(oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de
oxigênio, nitrato, fosfato total, variação da temperatura da água, turbidez e sólidos
totais).
A CT avalia a presença de treze substâncias tóxicas nos corpos de água:
arsênio total, bário total, cádmio total, chumbo total, cianeto livre, cobre dissolvido,
cromo total, fenóis totais, mercúrio total, nitrito, nitrato, nitrogênio amoniacal total e
zinco total.
Ao considerar a frequência de ocorrência do IQA no 4º trimestre de 2012
(GRAF. 4), verificou-se a predominância da condição de qualidade Ruim (45%) nos
corpos de água monitorados na Bacia Hidrográfica da Pampulha, apresentou
diminuição em relação ao mesmo período do ano anterior (63%). No entanto, as
ocorrências de IQA Muito Ruim aumentaram de 25% em 2011 para 32% em 2012 e
as ocorrências de IQA Médio aumentaram de 13% em 2011 para 24% no mesmo
período de 2012. Não foi observada a ocorrência de IQA Excelente ou Bom em
nenhum dos corpos de água monitorados na Bacia Hidrográfica da Pampulha no
quarto trimestre de 2012, resultado que vem sendo observado ao longo dos anos.
Gráfico 4: Frequência de ocorrência do Índice de Qualidade das Águas da Bacia
Hidrográfica da Pampulha
Fonte: Relatório trimestral IGAM.2012)
Nota: Medição durante os 4º trimestres dos anos de 2006 a 2012.
6.5. As ações atuais de recuperação da bacia
6.5.1 Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da
Pampulha (PROPAM)
Em 1997, o governo brasileiro promulgou a lei n° 9.433, que institui a
Política Nacional de recursos Hídricos. Essa lei estabelece as normas para a gestão
dos recursos hídricos baseada nos fundamentos de que a água é um bem de
domínio público, natural, porém, finito, dotado de valor econômico, de uso múltiplo,
mas prioritário para o consumo humano e para dessedentação de animais. Define
também que a sua gestão deve ser descentralizada e participativa, envolvendo a
participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil, e que a unidade
territorial de palnejamento seja a bacia hidrográfica (BRASIL, 1977; COUTINHO,
2007).
Com o objetivo de atingir a recuperação do Reservatório da Pampulha,
dentro desse príncipio dessa lei, foi criado, em Belo Horizonte, o Programa de
Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (PROPAM). A
Prefeitura de Belo Horizonte deu início à implantação do PROPAM logo após a
obtenção de Licença concedida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente
(COMAM), em outubro de 1997. A partir dessa data, as ações dos subprogramas
tiveram seus projetos elaborados e, no ano 2000, iniciaram-se as obras de
engenharia e as atividades de planejamento, monitoramento, controle e educação
ambiental.
O programa tem a parceria das prefeituras municipais de Belo Horizonte e
Contagem, bem como a COPASA e entidades civis e foi dividido em três
subprogramas:
I)Subprograma de Recuperação da Lagoa: prevê atuação
direta nos problemas de forma a recuperar as condições ambientais da
lagoa e de seu entorno. Contempla a dragagem da parte assoreada da
lagoa, buscando a manutenção do seu espelho d’água e da sua função de
amortecimento de cheias; a revitalização da orla; a implantação do parque
ecológico da ilha e da enseada do Zoológico e o tratamento das águas dos
córregos Ressaca e Sarandi.
II) Subprograma Saneamento Ambiental: atua basicamente
na melhoria da infra-estrutura urbana, com prioridade para as obras de
contenção das erosões e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Dentre suas ações estão as intervenções nos sistemas viários e de
drenagem, com urbanização de vilas e favelas e na revitalização e
preservação das áreas verdes. Além disso, prevê a solução para o
esgotamento sanitário através da implantação de interceptores de rede de
coleta de esgotos nas áreas ainda não atendidas. Atua também, na área de
resíduos sólidos com a ampliação da coleta e disposição final adequada
para os resíduos.
III)Subprograma de Planejamento e Gestão Ambiental:
completa os demais sub programas atuando basicamente nas questões
preventivas de manutenção e de controle dos problemas decorrentes da
poluição e da ocupação inadequada do solo. Com objetivo de implementar a
educação ambiental, o monitoramento das ações e o controle dos
problemas investindo também no fortalecimento institucional da secretaria
Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável pela política e controle da
qualidade ambiental em Belo Horizonte. Este subprograma é implementado
com o apoio do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha, o que
possibilita o planejamento integrado das ações nos dois municípios da
bacia, ou seja: Belo Horizonte e Contagem. (PBH, 2000).
6.5.2 O Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha
Conforme publicado no portal da Prefeitura de Belo Horizonte:
O Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha constituise sob forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de
interesse social, com supervisão pública, regendo-se pelas normas da
constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e legislação correlata, pelo
Estatuto próprio e pela regulamentação a ser adotada pelos seus
instituidores.
O Consórcio, formado pelos municípios de Belo Horizonte e
Contagem, por empresas públicas e privadas, por associações civis e
pessoas físicas, tem como meta o gerenciamento ambiental da Bacia
Hidrográfica da Pampulha e é a oportunidade de integração, de parceria e
de união entre as autoridades municipais, a sociedade civil, as empresas
privadas, de economia mista e públicas com o objetivo único de buscar
soluções conjuntas, que visem a [sic] recuperação e proteção ambiental
desta Bacia, de importância estratégica ao desenvolvimento de toda a
região. (PBH, 2013)
6.5.2.1 Principais atividades do consórcio
• - Viabilizar recursos financeiros para solucionar os problemas
ambientais da Bacia;
• - Monitorar a qualidade e a quantidade das águas, acompanhando o
resultado das ações implementadas;
• - Promover programas educacionais e de comunicação para o
envolvimento das comunidades na recuperação das áreas degradadas e a
melhoria das águas;
• - Apoiar as Prefeituras Municipais e suas concessionárias nas ações de
melhoria do saneamento básico e na melhoria de qualidade de vida da região
(PBH, 2013).
6.5.3 A Estação de Tratamento de Águas pluviais
Uma das medidas implementadas pelo PROPAM foi a implantação da
Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF). Essa unidade iniciou suas
operações em 12 de dezembro de 2002. A ETAF é fruto de um convênio entre a
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a COPASA, com objetivo de realizar o
tratamento das águas dos ribeirões Ressaca e Sarandi, que são os maiores
afluentes da lagoa da Pampulha. Foi um investimento de aproximadamente sete
milhões de reais.
A unidade utiliza o sistema de tratamento por flotação a ar dissolvido, que
consiste na redução da poluição dos sólidos em suspensão na água a partir da
dosagem de produtos químicos e da injeção de ar comprimido para promover a
flotação,
separando
a
matéria
sólida
da
água
bruta.
Esse
processo
é
comercialmente conhecido como flotflux e consiste de floculação seguida de
flotação. (COUTINHO, 2012)
A flotação é uma técnica de separação de misturas onde ocorre a
introdução de bolhas de ar a uma suspensão de partículas em suspensão. Com
isso, verifica-se que as partículas aderem às bolhas, formando uma espuma que
pode ser removida da solução e separando seus componentes de maneira efetiva.
De acordo com dados obtidos em visita técnica à ETAF no dia 30 de abril
de 2013, no período de seca, toda a água dos córregos Sarandi e Ressaca passa
pela estação de tratamento, pois possui capacidade de uma vazão média de
aproximadamente 750 litros por segundo. A ETAF utiliza tratamento secundário e
tem uma eficiência de 85% na remoção de carga orgânica e sólidos em suspensão.
As fotos a seguir mostram as principais etapas do tratamento das águas
da Lagoa da Pampulha:
Figura 8 − Chegada dos Córregos Ressaca e Sarandi à bacia de sedimentação grosseiros
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 9 − Grade manual- Remoção de sólidos grosseiros
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 10 − Grades finas de limpeza mecanizada
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 11 − Caixas de areia de limpeza manual
Fonte: Autoria própria, 2013.
Figuras 12 e 13 − Calha Parshal - medidor de vazão e região com tubulações de ar para mistura
rápida, respectivamente.
Fonte: (Autoria própria, 2013).
.
Figuras 12 e 13 − Adição de polímero coagulante e sistema de injeção de ar dissolvido,
respectivamente.
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 14 − Bacia de flotação
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figuras 15 e 16 − Vista do lodo flotado e sistema de remoção do lodo, respectivamente.
Fonte: (Autoria própria, 2013).
A curva de permanência das descargas líquidas (GRAF. 5) mostra que
em 50% do tempo as vazões recebidas na ETAF são inferiores a 741L/s, uma vazão
média de 840L/s e no tempo de seca 100% da vazão que chega destes córregos e
entra na ETAF é tratado.
Gráfico 5 − Descargas líquidas médias mensais dos córregos Ressaca e
Sarandi (1998/1999).
Fonte: (SUDECAP, 2002; Coutinho, 2007)
As fotos 17, 18 e 19 registram um experimento que mostra o princípio da técnica de
pressurização de mistura ar/água em câmera hiperbárica, a água é proveniente da
recirculação do próprio efluente tratado e o ar de um sistema de compressores.
Figura 17 − Injeção de microbolhas na água poluída
Fonte: Autoria própria, 2013.
Figura 18 − Mistura da emulsão
Fonte: Autoria própria, 2013.
Figura 19 − Coagulação e floculação das partículas sólidas(poluentes)
Fonte: Autoria própria, 2013.
A seguir estão apresentados na Tabela 3 os dados referentes aos
parâmetros medidos nos meses de janeiro e fevereiro na ETAF.
TABELA 2 − Resultados de Parâmetros físicos e químicos da água na ETAF em 2013.
MESES
UNIDADE
janeiro
fevereiro
MÉDIA
VAZAO MÉDIA
L/s
583,00
689,10
638,1
VAZÃO DE PRO ETO
L/s
750,0
750,0
750,0
VAZÃO TRATA A
m /mês
957.048
1.109.769
1.080.436
CARGA ORGANICA AFLUENTE
kgDBO/dia
5.792,69
3.774,72
2.905,31
CARGA ORGÂNICA EFLUENTE
kgDBO/dia
241,78
919,87
576,23
CARGA ORGÂNICA REMOVIDA
kgDBO/dia
5.550,91
2.854,86
2.329,08
kgDBO/dia
2592
2592
2592
0,307
0,218
0,204
CARGA ORGÃNICA DE
PROJETO
CUSTO m3 ESGOTO TRATADO
3
R$/m
3
DBO-AFL
mg/L
115,0
63,4
52,7
DBO-EFL
mg/L
4,8
15,5
8,9
EF-DBO
%
95,8
75,6
83,1
DQO-AFL
mg/L
214,3
160,0
128,2
DQO-EFL
mg/L
27,2
39,1
35,6
EF-DQO
%
87,3
75,6
72,3
SST-AFL
mg/L
311,0
127,8
152,0
SST-EFL
mg/L
74,0
20,6
58,2
EF-SST
mg/L
76,2
83,9
61,8
SSV-AFL
mg/L
32,0
100,2
72,5
SSV-EFL
mg/L
60,0
52,6
60,6
SSF-AFL
mg/L
279,0
27,6
79,7
SSF-EFL
mg/L
14,0
38,2
15,1
Fonte: (COPASA 2013).
6.5.4 Outras ações da COPASA
Segundo informações da COPASA, a mesma firmou convênio com a
Prefeitura Municipal de Contagem e está realizando inúmeras obras, que incluem a
implantação de infraestrutura urbana em áreas de ocupação desordenada às
margens dos córregos, pois objetiva criar as condições necessárias à implantação
do sistema de esgotamento sanitário. Essas intervenções contemplam implantação
de sistemas de drenagem pluvial, contenções de margens e sistema viário na subbacia do Córrego Sarandi, tais como na Avenida Alterosas, Avenida João Gomes,
Córrego Sandra Rocha- Parque São João, Avenida Tancredo Neves (segunda
etapa), dentre outras. Essas obras tem objetivo de coletar e tratar, até dezembro
deste ano, 95% do esgoto que chega à Lagoa.
Em relação à sub-bacia do Córrego Água Funda, outro afluente da lagoa,
a COPASA concluiu as obras de esgotamento sanitário para os bairros Boa Vista e
Tijuca e está iniciando a operação dos Interceptores e Estação Elevatória Pampulha
em 2013. Encontram-se com obras em andamento as redes coletoras e
interceptores ao longo do córrego Braúnas, duas estações elevatórias e linhas de
recalque para o bombeamento dos esgotos até os interceptores existentes, que, por
sua vez, conduzem os efluentes à ETE Onça.
As obras têm como objetivo otimizar o funcionamento do sistema de
esgotamento sanitário já implantado pela COPASA e sanear novas regiões,
eliminando lançamentos de esgotos nos afluentes e córregos que deságuam na
Lagoa da Pampulha.
Além disso, por meio do Programa Caça-esgoto, a COPASA vem
incrementando as ações para a eliminação de lançamentos indevidos, nos corpos
d’água afluentes à lagoa, e assim promover a melhoria da qualidade de suas águas.
Atualmente estão em andamento as obras de interligação de redes
coletoras e interceptores:
•
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila
São José (segunda etapa) e Califórnia;
•
Interligação do Interceptor da Vila Califórnia II;
Interligação do Interceptor do Ribeirão Pampulha à montante da EEE Vila
São Bernardo.
A COPASA, através da Meta 2014 e do Programa Caça-Esgoto
gerenciado pela DVME (Divisão de Macro operação da Metropolitana), juntamente
com os distritos operacionais e em parceria com as Prefeituras de Belo Horizonte e
Contagem, está implementando diversas intervenções, com grandes investimentos,
num montante de R$102 milhões, para execução das obras, com o objetivo de
sanear as sub-bacias afluentes à Lagoa da Pampulha que hoje ainda poluem os
cursos d’água. É realizada a implantação de mais de cem quilômetros de redes
coletoras e interceptoras, e serão construídas ao todo, nove estações elevatórias na
região com um incremento de mais de 11mil novas ligações de esgoto. Além disso,
a COPASA tem dado apoio na remoção de famílias para apartamentos alugados
pela Prefeitura Municipal de Contagem, com vistas à implantação de interceptores
na região.
A COPASA criou ainda o Programa de recebimento e controle de
efluentes para usuários não domésticos (Precend) objetivando apresentar aos
empresários uma melhor alternativa ambiental, para o lançamento final dos efluentes
líquidos.
O Programa de Monitoramento de Corpos Receptores vem mostrando
que a qualidade das águas dos córregos que alimentam a Lagoa da Pampulha ainda
está abaixo dos limites estabelecidos, contudo os valores dos parâmetros
monitorados, como por exemplo, carga orgânica, que representa os esgotos
lançados nos córregos, vem sendo reduzidos significativamente à medida que as
obras de saneamento são concluídas na bacia, principalmente no município de
Contagem.
A Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, construída pela
COPASA, é responsável por tratar o esgoto das sub-bacias afluentes da Lagoa da
Pampulha, tem hoje capacidade de tratar 1.800 litros por segundo ou 910.000
habitantes. Essa capacidade de operação poderá ser ampliada para 3.600 litros por
segundo, com o atendimento a 1.600.000 habitantes. A unidade de tratamento é
constituída pelos tratamentos preliminar e primário, onde são retirados cerca de 70%
da carga orgânica e de sólidos grosseiros, e tratamento secundário constituído por
filtros biológicos percoladores e decantadores secundários, que aumentam a
remoção de carga orgânica para até 90%.
A COPASA, também implantou mais de 12 quilômetros de redes coletoras
e interceptoras nas sub-bacias da margem esquerda da Lagoa.
6.5.5 A Estação Elevatória de Esgoto Pampulha (EEE)
Em abril de 2013, entrou em operação a Estação Elevatória de Esgoto da
Pampula (EEE), de acordo com informações da COPASA, possui capacidade de 24
milhões de litros de esgoto por dia e bombeará todo esgoto recebido da margem
esquerda da Lagoa para a margem direita, de onde será encaminhado para
tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto Onça (ETE). Dentro da estação
está o primeiro Centro de Operação de Sistema (COS) do Estado, que permite
monitorar, em tempo real, o funcionamento de 26 das 46 Estações Elevatórias de
Esgoto que se encontram em operação na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A sua localização é favorável a logística e orápido atendimento das demandas.
A Estação Elevatória vai permitir o atendimento da coleta e interceptação dos
esgotos, dos bairros Tijuca, Amendoeiras, Bom Jesus e parte do Xangrilá, de
Contagem. E com a entrada em operação dessa unidade, foi possível, desativar
quatro antigas elevatórias — que não tinham capacidade para receber os esgotos
gerados nesses bairros, reduzindo, dessa forma, o custo de operação. As fotos 20 a
22 mostram a elevatória.
Figuras 20 e 21 − Caixas de areia-recebimento do esgoto e registros para passagem do esgoto,
respectivamente.
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 22 − Centro de operações
Fonte: (Autoria própria, 2013).
6.5.6 O Parque Ecológico da Pampulha
Segundo a bióloga Marcela Lanza Bernardes, funcionária do local, o
parque Promotor Francisco Lins do Rego, já conhecido como Parque Ecológico da
Pampulha,
é
uma
importante
área
ambiental
de
Belo
Horizonte.
Com uma área de 30 hectares, o espaço tem como prioridade oferecer à população
programas voltados para a educação ambiental, atividades culturais, como shows,
teatro, dança e exposições, promover entretenimento aos adultos e às crianças e
despertar
a
consciência
das
pessoas
pela
preservação
da
natureza.
A implantação do Parque faz parte do trabalho de recuperação da
região, desenvolvido pela Prefeitura através do programa “Pampulha para Todos”. O
local ocupa a antiga Ilha da Ressaca, formada por um acúmulo de sedimentos, que
ao longo dos anos foram retirados do fundo da Lagoa da Pampulha devido aos
desassoreamento
realizados
pela
prefeitura
de
Belo
Horizonte.
De acordo com a bióloga do parque, o terreno levou 10 anos para se
estabilizar e a transformação do espaço começou em 1997 com o plantio de três mil
mudas de árvores, representantes dos ecossistemas: Amazônia, Mata Atlântica e
Cerrado, formando o bosque atual.
No Parque Ecológico da Pampulha são desenvolvidas atividades
permanentes na esfera da ciência, como pesquisa científica e visitas monitoradas. A
infra-estrutura do Parque oferece pistas para caminhada e ciclismo, equipamentos
de ginástica, playground, bebedouros, lanchonete, sanitários, um coreto e dois
caramanchões.
Para o visitante é visível a harmonia do projeto arquitetônico assinado
pelos arquitetos Gustavo Pena e Álvaro Hardy, concebido de acordo com a
paisagem e a urbanização da orla, conforme projeto original de Oscar Niemeyer. A
área interna foi dividida em cinco partes, com o intuito de oferecer à população
ambientes propícios ao descanso, ao lazer e à contemplação da natureza.
Logo na entrada do parque, encontra-se a Esplanada, local destinado a
apresentações culturais, shows e eventos, cercada por colinas verdes. No Bosque,
pode-se fazer caminhadas e piqueniques. O Centro de Apoio é o espaço
administrativo, onde também foi construído um espelho d’água, com capacidade de
sete mil metros cúbicos de água. Além de abastecer o espelho, a mesma água é
usada para a irrigação do parque. Existe no parque uma estação de tratamento de
água para tratar a água para irrigação e para o espelho d’àgua. As áreas silvestres e
de Proteção Ambiental são locais destinados à preservação da fauna e da flora
naturais da região. Animais como gambá, capivara, iguana, jacaré-do-papo-amarelo,
além de peixes e garças habitam o Parque. Quanto à flora, é composta por espécies
pioneiras e colonizadoras como a jetirana, a leucênia e a mamona. As fotos 23 a 27
mostram a beleza do local.
Figura 23 − Entrada do parque
Figura 24 − Placa com mapa do parque
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 25 – Árvores, espécies da Mata
Figura 26 − Espelho d’água
Atlântica, Amazônia e Cerrado
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 27 − Capivara presente no parque
Fonte: (Autoria própria, 2013).
6.5.7 A educação ambiental promovida pelo PROPAM
O Propam também desenvolve ações educacionais voltadas para atender
escolas e comunidade em geral, segundo o educador ambiental Arthur Celso Filho,
por mês o centro de educação ambiental do Propam recebe uma média de 12
escolas. Na programação, os alunos assistem a palestras sobre a Lagoa e a
importância de sua preservação e após este momento, é feita visitação à uma
nascente e aos principais pontos da Lagoa da Pampulha. As figuras 28 a 31
mostram fotos da visita orientada.
Figura 28 – Centro de Educação Ambiental
Figura 29 − Maquete da bacia hidrográfica
(Propam)
apresentada aos visitantes
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 30 − Nascente visitada
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Figura 31 − Alunos em visita orientada
Fonte: (Autoria própria, 2013).
Além destas atividades o PROPAM realiza circuitos de percepção
ambiental; prêmio “Águas da Pampulha”, que valoriza, identifica e dissemina a
produção artística e literária relacionadas à preservação ambiental, produzidas por
estudantes das escolas da bacia; projeto “Guardiões das Nascentes da Pampulha”,
uma iniciativa de reconhecimento público aos proprietários de áreas com nascentes
preservadas ou recuperadas na bacia; formação de multiplicadores em educação
ambiental através de oficinas para educadores e formadores de opinião; Mobilização
para coleta seletiva (Projeto “PET - Pampulha, Educação e Trabalho”); exposição
itinerante em escolas e instituições da bacia; mobilizações diversas e participação
em eventos.
6.5.8 Movimento Somos Pampulha
O Movimento Somos Pampulha é uma instituição sem fins lucrativos
que visa proteger as nascentes da Lagoa da Pampulha, e foi lançado em Belo
Horizonte, no dia 19 de outubro de 2012. Os idealizadores do movimento são
Carlos Augusto e Marcelo Haddad, ambos, moradores da Pampulha e que
esperam ver em breve uma outra realidade da Lagoa. Os dois formaram uma
Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), com o objetivo de
lutar pelas melhorias, por obras de desassoreamento, limpeza de nascentes,
educação ambiental, e outros. O Somos Pampulha vislumbra seis pilares de
proteção da Lagoa e seu entorno, que merecem a atenção não só dos mineiros,
mas, do país todo, pois, refere-se a um patrimônio cultural em nível federal. São
eles: desassorear, reduzir e retardar novo assoreamento, retirar o esgoto dos
córregos, tratar a água da lagoa, preservar nascentes e a educação ambiental.
6.5.9 Obras de urbanização da prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem desenvolvido diversas
obras de urbanização de vilas e favelas na área da bacia hidrográfica da Lagoa
da Pampulha, intervenções essas fundamentais para o completo saneamento
ambiental da região. O quadro 2 mostra as principais intervenções na
urbanização.
QUADRO 2 − Urbanização de vilas e favelas
Vila/Conjunto
Origem do recurso
Tipo intervenção
São Tomás Aeroporto
Habitação Popular - Morar
Melhor (PEHP)
PGE, projetos, obras de urbanização,
Novo Ouro
OP
Preto
reassentamento; erradicação de risco
geológico/geotécnico;
remoção
de
famílias
PGE (juntamente com a Vila Jardim
Jardim
PROPAM, OP, Programa
Alvorada
Estrutural em Área de Risco
Antena
(PEAR)
Montanhês), projetos e obras de
urbanização
de
vias;
obras
de
tratamento de encostas.
PGE; projetos, obras de urbanização,
OP, PAT-PROSANEAR;
Califórnia
remoção e reassentamento, trabalho
Programa PPI/CEF -
social;
Repasse do Governo
regulamentação fundiária UMEI; BH
Federal
Cidadania
PGE; projetos, obras de urbanização,
remoção
Coqueiral/Da
PROPAM, OP, PEHP
Paz
medida compensatória do
Ministério Público
Jardim
reassentamento;
erradicação de
risco geológico
OP; Repasse de recursos de
Paquetá
e
PROPAM, PBH
Filadélfia
PGE, obras de urbanização, remoção
e
reassentamento
Projeto executivo de urbanização,
regularização fundiária
PGE, projeto e obras de urbanização
Trevo
OP
Santo Antônio
(Barroquinha
Projeto e obras de urbanização,
OP, PROPAM
remoções
e
reassentamento
de
famílias
Intervenção
São José
Programa PPI/CEF
estruturante,
abertura
viária,
remoção
e
reassentamento
de
famílias.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
6.5.10 Obras futuras da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Neste ano, serão executadas as obras de desassoreamento e
recuperação da qualidade da água da Lagoa. Segundo o gerente de
Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente,
Weber Coutinho, o processo de desassoreamento da Lagoa da Pampulha,
importante espelho d’água de Belo Horizonte deve começar a ser realizado em
junho de 2013.
O coordenador executivo do Programa Drenurbs, da Superintendência
de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ricardo Aroeira, afirmou que o
sistema usado será uma dragagem de longa distância. Neste sistema, uma draga
ficará sobre a água com uma bomba para retirar a lama do leito. Por uma
tubulação flexível, o material será desidratado para retirada da água e, depois,
enviado para o local de descarte. "Será um processo de menor impacto
ambiental, sem ruído. O trabalho ocorrerá nas profundidades da lagoa entre 1,5
metros e dois metros, acabando com as ilhas de terra e devolvendo o espelho
d'água em alguns pontos", disse o coordenador.
O PROPAM –ganhou novo impulso com o acionamento, em abril de 2013,
da nova Estação Elevatória de Esgoto (EEE) Pampulha, em substituição a quatro
antigas elevatórias que já estavam obsoletas e foram desativadas.
O secretário regional Pampulha, Humberto Abreu, informa que irá fazer,
em parceria com a COPASA, o levantamento dos casos de ligação clandestina de
esgoto nos córregos da bacia ou diretamente na lagoa. O objetivo é desencadear
uma ação de conscientização e convencimento para a adesão ao novo sistema.
“Colocaremos em campo nossas equipes de vigilância sanitária e de políticas sociais
para explicar a importância dessa adesão para a nossa cidade. Aqueles que
insistirem no lançamento clandestino de esgoto serão notificados, pois esse tipo de
infração caracteriza crime ambiental”, esclareceu o secretário. O secretário adjunto
de Obras de Contagem, Luiz Arnaldo Prata, informou que o município vizinho
também irá desenvolver ações para estimular a população a fazer as ligações do
esgoto predial à rede da COPASA.
Para garantir a recuperação efetiva da Lagoa da Pampulha e de todo o
seu entorno, que compõem o principal conjunto turístico e arquitetônico da capital, a
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem recuperando áreas degradadas, executando
obras de urbanização de vilas e favelas citadas na quadro 2 do item anterior,
ampliando a coleta de lixo na região e promove atividades de proteção de
nascentes.
Weber Coutinho disse que são duas as ações imprescindíveis para esta
fase decisiva do PROPAM, denominada Pampulha Viva – Meta 2014. Serão
iniciadas pela PBH nos meses de junho e agosto: o desassoreamento da lagoa,
estando prevista a retirada de 800 mil metros cúbicos de sedimentos do seu leito e o
tratamento da água, por meio de tecnologias de ponta, como a bio-remediação
(tratamento biológico com a introdução de microrganismos decompositores no corpo
d’água), bem como a oxigenação/ozonização (à injeção de oxigênio na água na
forma de ozônio (O3), juntamente com o íon hidroxila (OH-) e a radiação ultraviloleta)
da água, técnicas que poderão ser empregadas em conjunto ou separadamente, de
acordo com a melhor indicação técnica em cada momento. O investimento da PBH
é de R$ 120 milhões e o prazo de conclusão dessas duas ações é de dez meses.
“Com esse trabalho, nossa expectativa é que tenhamos, ainda no primeiro semestre
de 2014, a qualidade da água da Lagoa da Pampulha enquadrada na classe 3, que
permite a prática de esportes náuticos e pesca, em um ambiente sem maus odores”,
afirmou Coutinho.
Weber informou, ainda, que o Conselho Municipal do Meio Ambiente
(COMAM) já aprovou a licença para o desassoreamento e as obras poderão ser
iniciadas ainda neste mês de junho. As obras serão executadas por um consórcio
liderado pela Construtora Andrade Gutierrez. A proposta é que os sedimentos
decorrentes dessas obras sejam levados para o aterro sanitário licenciado
Paraopeba, em Contagem.
7 RESULTADOS
Na atualidade, residem na bacia da Pampulha cerca de 500.000 pessoas,
cujos esgotos ainda não se encontram totalmente coletados e interceptados,
segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A COPASA está desenvolvendo diversas ações e realizando vários
programas, como o “Caça–esgotos” e também construíndo um grande número de
obras de ampliação de suas redes de coleta, intercepção e destinação adequada
dos esgotos de toda a região da bacia hidrográfica da Pampulha.
A construção de mais de 100 quilômetros de redes coletoras, a
inauguração da estação elevatória de esgoto Pampulha em 2013, a construção de
nove elevatórias, entre outros, vão incrementar o atendimento de vários bairros da
região da bacia hidrográfica da Pampulha de acordo com informações do técnico da
COPASA Fernando Silva, funcionário da Divisão de Macro operação de esgotos
dessa Empresa.
Avanços têm sido alcançados na redução dos impactos da fonte de
poluição pontual, por meio do aumento dos índices de coleta e interceptação, tanto
dos esgotos domésticos, quanto dos efluentes industriais.
Ao analisar os dados dos parâmetros físico químicos da água que é
tratada na Etaf nos meses de janeiro e fevereiro fornecidos pela Copasa e
apresentados neste trabalho, observa-se que a ETAF consegue retirar com eficácia
a matéria orgânica que chega na Lagoa com uma eficiência de 85% na remoção da
carga orgânica e de sólidos em suspensão e no período de seca trata todo o aporte
que chega dos ribeirões Ressaca e Sarandi.
A construção da Etaf, trouxe benefícios para a lagoa, porém seu
desempenho é adequado apenas para a remoção da turbidez, matéria orgânica e
sólidos suspensos. A remoção de nutrientes (fósforo e nitrogênio), de coliformes
termotolerantes e de óleos e graxas, na estação não obtêm resultados suficientes
para atender ao padrão de classe 2 (Coutinho, 2007).
Segundo
informações
da
COPASA,
esta
realiza
atualmente
o
monitoramento da qualidade das águas da região em 9 pontos de amostragens em
tributários diretos, próximos ao deságüe na Lagoa e em 3 pontos no ambiente
represado, com freqüência mensal, além de caracterização de parâmetros físicos,
químicos e bacteriológicos. Os resultados obtidos nesse monitoramento indicam que
as águas apresentam-se, em geral, qualidades compatíveis com as classes 4 e 5,
indicando qualidade inferior aos limites legais da Classe 2 (IGAM 2006).
O controle das fontes de poluição difusas como modificações nos leitos
dos córregos, dragagens, movimentações de terra, desmatamentos das encostas,
das matas ciliares e das áreas de nascentes, apresenta maior grau de complexidade
devido às dificuldades de diagnóstico, controle e atuação do governo e COPASA.
As intervenções da Prefeitura de Belo Horizonte ao longo dos anos
demonstram sua preocupação e empenho no sentido de recuperar e preservar a
lagoa e ações de sucesso merecem destaque, como a criação do Parque Ecológico
da Pampulha, que além de ser uma excelente área de lazer, foi uma solução de
engenharia interessante para o destino dos sedimentos, porém esta técnica não
deverá ser usada novamente, devido a maiores reduções que causaria no espelho
d’água.
Com relação ao aporte de sedimentos, que provocam o assoreamento da
lagoa, segundo dados da secretaria municipal de Belo Horizonte, a redução foi
significativa com as intervenções na recuperação das áreas degradadas e mediante
a urbanização de vilas e favelas, passando de um volume estimado na década de 90
de 380.000 m3/ano para cerca de 100.000 m3 /ano, atualmente.
As parcerias das prefeituras de Belo Horizonte, Contagem, COPASA e
entidades civis e a criação do PROPAM também apresentam pontos positivos no
sentido de planejar e executar as ações. A educação ambiental desenvolvida pelo
PROPAM é de extrema relevância para a lagoa, pois atinge a população e as novas
gerações .
Os dados sobre a qualidade das águas coletados regularmente e
analisados pela COPASA, IGAM e LGAR são importantes, porquanto tem sido
utilizados para possibilitar o planejamento das intervenções atuais e nortear ações
futuras para o reservatório.
Apesar de todos estes resultados significativos alcançados, ainda não foi
possível solucionar totalmente o problema de recuperação ambiental da Lagoa da
Pampulha, expectativa que o seja nos próximos anos, conforme previsão e mediante
a conclusão das ações, programas e empreendimentos referidos nesta pesquisa.
CONCLUSÕES
Diante de todo o exposto apresentado neste trabalho, compreende-se a
necessidade de concluir os projetos em andamento bem como consolidar as
propostas de sustentabilidade para cumprimento de metas e resultados a curto,
médio e longo prazo para recuperação ambiental da Lagoa da Pampulha.
Considera-se uma das metas prioritárias para recuperação da Lagoa da
Pampulha a obtenção de classe 3 para água do reservatório da Pampulha, na qual
já seria possível pescar, praticar esportes náuticos.
Como condição básica em se tratando de saúde pública, considera-se
essencial a redução, a níveis aceitáveis e em conformidade com as Normas
ambientais vigentes, a redução dos níveis de odores, incluindo nas áreas localizadas
nas proximidades do aeroporto da Pampulha, onde essas condições são atualmente
muito precárias e insuportáveis.
Faz-se necessário a adoção de tecnologias que sejam mais eficazes a
interceptação e o lançamento adequado dos esgotos domésticos e industriais,
incluindo-se o rigoroso controle dos níveis de fósforo e nitrogênio existentes, visto
serem estes dois elementos atualmente um dos maiores responsáveis pela
eutrofização da Lagoa da Pampulha.
Como a represa da Pampulha está em uma área de alto poder econômico
da capital mineira, esse fato favorece a especulação imobiliária. Assim, considera-se
esta situação se impõe como uma ameaça ao necessário estabelecimento das leis
de uso e ocupação do solo. Percebe-se esse fato como um risco atual às condições
ambientais da região, de tal forma que se não houver um rigoroso controle nessa
situação, toda essa região, caracterizada como um dos mais belos cartões postais
de Belo Horizonte, acaba se transformando em área de grande adensamento e
verticalização, fato esse, infelizmente notório em outras partes da região
metropolitana de Belo Horizonte. Essa realidade implica na necessidade de uma
maior atenção e fiscalização por parte das autoridades públicas, órgãos ligados ao
meio ambiente, setores responsáveis pela análise de projetos, órgãos credenciados
pelo controle de obras, enfim a cooperação de toda a sociedade, de forma integrada,
para evitar qualquer ação que venha ameaçar tanto os cursos d’ água existentes,
quanto terrenos de alto valor histórico e caracterizados como acervos de interesse
coletivo. Sob esse aspecto, será essencial o devido controle e fiscalização para que
esse
ambiente
não
seja
prejudicado
por
ações
de
irresponsabilidade,
descompromisso, descaso ou cobiça do homem.
Apesar dos diversos desafios observados, principalmente devido ao
grande número dos fatores e variáveis apresentadas, essa pesquisa demonstra que
a conquista da recuperação e preservação da Lagoa da Pampulha, embora difícil, é
viável.
A obtenção desse sonho, requerer políticas e diretrizes continuadas,
investimentos contínuos, estratégias governamentais preservadas, planejamentos
definidos com base em dados técnicos e frutos de pesquisa cientifica, além
obviamente do cumprimento de metas e prazos estabelecidos.
Sem
a
colaboração
das
próprias
populações
estabelecidas
geograficamente na área do entorno, inclusive aquelas estabelecidas às margens
dos corpos d’água contribuintes da Lagoa da Pampulha, todas as ações propostas
serão insuficientes.
A conscientização ambiental de forma geral, onde cada cidadão coopere
efetivamente com atitudes e boas práticas, por exemplo na redução o quanto
possível de resíduos sólidos e suspensão responsável da emissão descontrolada
desses em solo, são fatores indispensáveis para obtenção do propósito-estudo de
caso dessa pesquisa.
Conclui-se que os estudos sobre o tema deixam claro que é preciso, além
de obras de infraestrutura e saneamento, a implementação de um Programa de
ações integrado, único, continuado e disseminado por toda a RMBH. Esse Programa
deve incorporar o monitoramento, manutenção, fiscalização, educação ambiental e
conscientização da população sobre a importância das águas, bem como do meio
ambiente geral em que vive, a fim de que se possa realizar sua melhoria, de forma
eficaz e permanente. Essas são as premissas para a recuperação e proteção
ambiental desse importante acervo ambiental do Estado de Minas Gerais - a Lagoa
da Pampulha.
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