UNIÃO EUROPÉIAO QUE ESTÁ ACONTECENDO?
PORQUE ESTÁ ACONTECENDO?
Maria Teresa de Carcomo Lobo
Muitos me perguntam porque deixei de escrever no Blog ,quando o
mesmo havia merecido elogiosa referência do Centro Europeu
Jacques Delors.
Respondo.
Inicialmente, fiquei aguardando a aprovação e a ratificação do
Tratado de Lisboa , depois do impacto do “não” da França e dos
Países Baixos , para conhecer, em definitivo, o desenho da sua
estrutura institucional e o perfilamento das suas finalidades.
Em suma, para conhecer
a normatividade e
o instrumental
operativo da nova União Européia, na legítima convicção de que o
ideal de Jean Monnet e dos Founding Fathers seria preservado ,
melhor , seria potencializado no contexto de um mundo complexo,
marcado por contrastes e desafios.
Mundo este que teria na União Européia o modelo de unir sem
unificar ,de competir sem destruir ,de avançar sem recuar.
Dizia Jacques Delors – o até hoje imbatível Presidente da Comissão
Européia pela sua competência e pelo seu “empenhamento europeu”
-- que a essência do contrato europeu assenta (ou assentava?)
na
solidariedade que
une, na competitividade que estimula e na
cooperação que reforça.
Muito embora o processo da integração européia tenha sofrido várias
crises ao longo dos anos, de que citarei a da “cadeira vazia”, o
“não” inicial da Dinamarca ao Tratado de Amsterdã e o da Irlanda ao
Tratado de Maastricht, o certo é que de todas estas crises , a União
Européia saía mais forte, mais consciente da justeza e da validade
do processo da integração .
Torço por que , uma vez mais, seja este o final da crise .
Entre as razões que me parecem estar no âmago da atual conjuntura
européia , cito , em primeiro lugar , o Tratado de Lisboa , instituindo
dois Tratados : o Tratado da União Européia –TUE e o Tratado para o
Funcionamento da União Européia –TFUE , que não alcançou , a meu
ver, a finalidade básica de ser a viga mestra do Edifício Europeu.
A existência de dois Tratados, com estruturas institucionais
complexas, “pesadas”, desgastadas pela supressão no seu texto do
princípio do primado do direito comunitário, contribuiu em grande
parte para a “perda de velocidade” da União, burocratizando-a além
dos limites permissíveis.
A supressão daquele princípio , que constitui a base existencial da
ordem jurídica comunitária, que viabiliza a realização do mercado
único, da moeda única, numa palavra , da Europa como Entidade
própria, é absolutamente incompreensível .
Igualmente preocupante no âmbito da União Européia -- justamente
considerada a expressão jurídica da globalização – é a supressão dos
seus símbolos –a Bandeira, o Hino e o Lema .
A “perda de velocidade“, o enfraquecimento da dinâmica e
o
esbatimento do “empenhamento europeu” são, a meu sentir, os
fatores que estão na base da situação atual, pelo total
descumprimento do rigoroso normativo instituído no Tratado da
Comunidade Européia relativamente à política econômica e monetária
, com expressa previsão das medidas a adotar – até em termos de
“alerta precoce” - .
Descumprimento de que são responsáveis aqueles Estados Membros,
que se encontram a braços com um forte desequilíbrio orçamental e
um forte endividamento público , em frontal testilha com o Tratado e
o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Responsáveis igualmente , o Conselho da União Européia e ,
sobretudo,
a Comissão Européia, no seu papel institucional de
Guardiã da Ordem Jurídica Comunitária , para cuja efetivação não lhe
faltam meios, designadamente,
no âmbito da ação de
descumprimento.
Cabe perguntar: que fim levou a Estratégia de Lisboa no seu
“desideratum” de tornar a economia européia, em 2010, a mais
competitiva a nível mundial ?
Que fim levou o redesenho dessa Estratégia cujo enfoque consistia ,
precisamente, na adoção de uma ajustada política de emprego?
Que foi feito do artigo 10 do TCE , reiterado no TFUE, instituído desde
o Tratado de Roma como peça chave do processo de integração , com
relação aos deveres cometidos aos Estados Membros de fidelização,
de colaboração, de cooperação e de não obstaculização à
realização dos objetivos inscritos no Tratado ?
Este cenário deprimente suscitou-me ,inicialmente, surpresa .
Como pôde a situação atingir tal ponto de quase ruptura com o ideal
europeu de Monnet, Schuman, Adenauer, De Gasperi e de tantos
outros que viam na Europa o ideal da união dos povos com respeito
à sua história ,às suas tradições, ao seu patrimônio cultural ?
Depois , indignação.
Como se permitiram Estados Membros agir com tamanho grau de
irresponsabilidade e como se permitiram o Conselho e a Comissão
não atuar no momento próprio , tomando as medidas corretivas e –
até punitivas- , previstas no Tratado, tendo em vista o tamanho da
crise a nível das economias desenvolvidas?
Agora, uma incipiente esperança.
Esperança na guinada certa para o rumo certo da União Européia.
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Juíza Federal
Jubilada.
* O texto publicado não reflete necessariamente o posicionamento do IAB