AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
Direcção Regional De Educação Do Centro
CÓD. 160714
Exmo. Sr.
Chefe da Equipa Multidisciplinar
IGEC
Na sequência do V. ofício com a refª 10.16/00011/RC/15, S/03751/RC/15, de 14-04-2014,
venho, por esta forma, exercer o direito ao contraditório, que passo a expor:
2 – CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO
1.
Devo discordar da afirmação “Os estabelecimentos de educação e de ensino
apresentam-se com as condições indispensáveis à missão a que se destinam.”. Tal
não corresponde à realidade das circunstâncias logísticas e materiais em que se
desenvolve a actuação desta escola. As insuficiências são enormes e
discriminatórias, pela negativa, face à realidade de outras escolas. Não só não
existem espaços condignos para a prática de educação física, como não existe um
sistema de aquecimento digno de esse nome (nem a verba necessária para o
manter a funcionar de forma suficiente). Os problemas causados pela existência
de apenas um refeitório que serve 3 estabelecimentos escolares separados
fisicamente são também ignorados. Os edifícios e os respectivos equipamentos
estão envelhecidos, sendo submetidos a uma ou outra obra de forma esporádica e
in extremis. As instalações estão desadequadas às necessidades actuais e
despidas da funcionalidade que seria expectável.
2.
A afirmação de que beneficiamos da presença de uma psicóloga deve ser
corrigida pois esta técnica não trabalha a tempo inteiro (com horário de apenas
20 horas). Tal facto inviabiliza o desenvolvimento de um trabalho sério e
produtivo por ser obviamente insuficiente para colmatar todas as necessidades e
atender à imensidão de problemas que atingem os nossos alunos (facto que
também não é assinalado porque simplesmente não pode ser observado). Por
outro lado, não deixa de ser mais uma das situações de discriminação negativa a
que estamos sujeitos.
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3.
A enquadrar este cenário não devemos esquecer que, “os valores das variáveis de
contexto do Agrupamento, quando comparados com os das outras escolas
públicas, são bastante desfavoráveis…”
3.1 – RESULTADOS
RESULTADOS ACADÉMICOS
1.
A afirmação de que o “O Agrupamento não apresenta razões fundamentadas
para a existência destes resultados escolares, invocando, no entanto, as condições
socioculturais do meio envolvente.” é injusta e retira todo o valor ao esforço que é
realizado, todos os dias, pelas pessoas que trabalham nesta escola, sacrificando
direitos pessoais, prescindindo da sua dignidade pessoal e profissional, indo
muito para além do que seria normal ser-lhes exigido. Provas deste trabalho
imenso não faltariam se a perspectiva deste modelo de avaliação externa não
estivesse essencialmente focado nos resultados académicos. O que denota uma
determinada visão e concepção de escola acerca da qual não cabe aqui a
discussão, mas que nem por isso pode ou deve ser considerada mais acertada que
aquela que é professada por esta escola: proporcionar aos alunos conhecimentos
académicos que serão úteis à sua vida futura, mas também (e esta não é menor
tarefa) educar homens e mulheres cumpridores e respeitadores dos valores
cívicos de uma sociedade moderna. Aliás, o mesmo relatório reconhece todas as
dificuldades do trabalho que aqui se constrói quando chama a atenção para o
facto de que “Os valores das variáveis do contexto socioeconómico do
Agrupamento situam-se maioritariamente aquém da mediana, pelo que são
genericamente desfavoráveis.” Contudo, tais condicionantes parecem não ter
influência nos resultados da presente avaliação externa.
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2.
É precisamente neste sentido que vem muito a propósito e com toda a razão de
ser a afirmação: “Nesta perspectiva, tem vindo a diversificar a oferta de cursos
profissionais em função das necessidades locais e das opções dos alunos,
situando-se as taxas de conclusão destes cursos, em 2011-2012 e 2012-2013,
acima da média nacional.”
3.
A razão para o facto de “O Agrupamento não tem dados tratados que permitam
analisar o abandono e desistência.” é simples e directa: o abandono escolar é
inexpressivo em Figueira de Castelo Rodrigo. Tal como não pode sequer ser
considerado abandono escolar o caso de alunos, já fora do sistema de ensino, que
a escola conseguiu recuperar e aos quais conseguiu dar alguma formação. Não
deixa de ser irónico que uma das grandes conquistas desta escola se transforme
num ponto negativo.
4.
Recorde-se que no ano lectivo 2013-2014 funcionou nesta escola um curso CET,
em colaboração com o Instituto Politécnico da Guarda, o qual possibilitou a
continuação do percurso formativo a alunos que não o poderiam fazer de outra
forma devido às dramáticas dificuldades financeiras que afectam as famílias
deste concelho.
RESULTADOS SOCIAIS
1.
Afirmar que “… a inexistência, desde há vários anos, da associação de
estudantes, são factores limitadores da sua intervenção, do desenvolvimento
cívico e da co-responsabilização nas actividades.” contradiz o reconhecimento de
que os alunos são envolvidos nas actividades, que é promovido o seu
desenvolvimento cívico, que conhecem as regras de conduta e que é desenvolvido
o seu sentido de responsabilidade.
2.
A afirmação de que “Os alunos não são, igualmente, envolvidos na elaboração e
discussão dos documentos organizativos, dos quais revelam apenas o
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conhecimento da existência do regulamento interno.”, assim como esta outra
“…são factores limitadores da sua intervenção, do desenvolvimento cívico e da
corresponsabilização nas atividades.” não se coadunam e contradizem estas
outras:
a.
“As crianças e os alunos são envolvidos nas ações do plano anual de actividades.”
b.
”São realizadas iniciativas para a promoção do seu desenvolvimento cívico…”
c.
“A definição de normas e regras de conduta e o seu conhecimento pelos alunos
contribuem para o desenvolvimento do sentido da responsabilidade”
d.
“Os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário manifestam-se especialmente
satisfeitos com…, o conhecimento das regras de comportamento…”
e.
“De uma forma geral, os alunos cumprem as regras estabelecidas,...”
f.
“...solidariedade efetiva-se através dos apoios prestados...”
g.
“Ações de promoção da inclusão social desenvolvem-se...”
h.
“...apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.”
i.
“...o Agrupamento tem diversificado a sua oferta educativa...”
j.
“...tem permitido responder às necessidades locais...”
k.
“...contribuído para aumentar as expectativas dos alunos face à escola.”
l.
“...reconhece-se a integração de vários alunos no mercado de trabalho,...”
RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE
1.
Segundo o relatório são apontados, pelos alunos do 1º ciclo, como aspectos
negativos “...a frequência com que são realizadas experiências nas aulas.” Tal
afirmação não deixa de ser curiosa, senão mesmo irónica, senão vejamos:
contrariamente, os alunos dos outros ciclos apontam como aspecto positivo “...as
aprendizagens efetuadas com as experiências realizadas nas aulas.” Haverá dois
pesos e duas medidas na acção pedagógica da escola? Ou teremos que procurar a
explicação para tal contradição na falta de condições e de equipamentos que
atinge o 1.º ciclo? Foram atendidas as solicitações, as reclamações, as chamadas
de atenção, que a direcção tem feito, desde sempre, para as condições de
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precariedade em que funcionam as escolas deste concelho? Mais ainda, apesar de
todos os protestos e contra toda a lógica da razão que nos assiste, foi constituído
um agrupamento de escolas tripartido, separado fisicamente, sem as condições
logísticas necessárias e no qual o próprio corpo docente poucas oportunidades
tem de convívio e troca de experiências, para além das ocasiões formais de
relacionamento pedagógico como é o caso das reuniões dos órgãos pedagógicos. O
processo de construção e consolidação das escolas deste conselho e a posterior
constituição do agrupamento de escolas de Figueira de Castelo Rodrigo são casos
exemplares de má gestão das questões do ensino, quer ao nível governamental,
quer municipal.
2.
Os alunos criticam também: a falta de “...uso dos computadores na sala de
aula...”. É importante salientar que o uso das tecnologias informáticas deve
revestir-se de algum cuidado, pois esses equipamentos não são fundamentais
nem sequer importantes como ferramentas de trabalho do aluno no estrito
âmbito da sala de aula. Antes pelo contrário, serviriam, isso sim, como factor de
distracção, de perturbação da actividade lectiva e como instrumentos de puro
lazer.
3.
“...a participação em clubes e projectos...”. Nesta escola as possibilidades de
participação em actividades deste género são infinitas. As evidências são
manifestas. Esta crítica
é totalmente descabida e despropositada. É uma
falsidade. E nada mais há a acrescentar sobre esta matéria.
4.
“...o conforto das salas de aula...” Se existe algum desconforto nas salas de aula,
este prende-se com certeza com o frio que se faz sentir durante os rigorosos
invernos, com a falta ou degradação do mobiliário ou a falta de manutenção dos
equipamentos informáticos, pois as salas são espaçosas e bem iluminadas.
Assim, não nos parece que a escola deva, ou possa, ser responsabilizada pela
exígua dotação orçamental que não deixa margem para pagar as avultadas
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facturas relativas ao gás que semanalmente é consumido, num sistema de
aquecimento ineficiente porque mal concebido e tecnologicamente ultrapassado,
ou proceder a reparações e aquisição de equipamentos.
5.
Os pais dos alunos apontam como menos favorável “…o modo como a escola
resolve os problemas de indisciplina, a segurança na escola e os resultados
escolares.” e “As suas maiores insatisfações prendem-se com o comportamento dos
alunos e o respeito dos alunos pelos professores e pessoal não docente.”. Cabe aqui
salientar que os maus comportamentos de (atente-se o sublinhado) alguns e
poucos alunos não podem de modo nenhum ser considerados como um resultado
do trabalho que se desenvolve na escola. Antes pelo contrário, a origem do
problema radica na forma como a sociedade está a ficar estruturada, na
dissolução dos mais elementares valores éticos, na desvalorização profissional
que tem atingido a escola pública e todos quantos nela trabalham, nos valores
que são transmitidos aos alunos pela família, pelos media e pelas figuras
públicas deste país. Ironicamente, acaba por acontecer que os pais que se
manifestam insatisfeitos são quase sempre aqueles cujos educandos apresentam
maiores problemas de indisciplina.
6.
Esta escola é segura. E quanto a esta questão falta provar o contrário!
7.
Também não é razoável, porque os pressupostos da análise são errados,
estabelecer uma relação directa, de causa-efeito, entre os problemas de
indisciplina, focalizados e restringidos a um determinado tipo de aluno, com os
resultados académicos considerados no seu todo. Aliás, a experiência diz-nos que
a constituição de turmas que reúnem alunos com problemas de aprendizagem e
de comportamento, como é o caso dos cursos vocacionais, é totalmente
desaconselhada, pois o único resultado que se destaca é o aumento dos
problemas disciplinares. A filosofia pedagógica que presidiu à aprovação das leis
enquadradoras de projectos como o dos cursos vocacionais e a extinção dos CEF
desconhece as reais condições de funcionamento das escolas públicas
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portuguesas e ignora o total desprovimento de instrumentos legais necessários
para lidar com estes problemas. A escola pública está desacreditada,
transformou-se num repositório de jovens mal-educados, sem perspectivas de
futuro e no limite da marginalidade. O resultado de 41 anos de deriva
pedagógica não corresponde à ideia de uma escola integradora e está muito
longe da tão propalada inclusividade e igualdade de oportunidades.
8.
De qualquer modo parece-nos que o que é determinante e resultante do esforço
desenvolvido pela escola, está patente nas frases: “O mau comportamento e
indisciplina não são os ensinamentos transmitidos aos alunos pelo corpo docente
e não docente.”. “...a comunidade educativa faz uma apreciação positiva do
serviço prestado pelo Agrupamento.”.
Consideramos que neste domínio os pontos fortes predominam, em especial
no que diz respeito aos RESULTADOS SOCIAIS que são excelentes e ao
RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE o qual é notório. Restam-nos,
portanto, sérias dúvidas, quanto à justeza da classificação atribuída,
devendo a classificação atribuída neste domínio passar de SUFICIENTE
para BOM.
3.2 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCATIVO
PLANEAMENTO E ARTICULAÇÃO
1.
Quando se critica o plano anual de actividades pela falta de evidências de
articulação interdisciplinar e logo a seguir se elogiam as actividades
transversais a toda a comunidade escolar, não é levado em conta que estas
actividades da biblioteca fazem parte do plano de actividades da escola. Por
outro lado, todos os docentes e órgãos desta escola procedem regularmente à
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realização de reuniões onde se produz muito desse trabalho de cariz
interdisciplinar, assim como têm procedido à planificação e tratamento de temas
curriculares em conjunto.
2.
Fica
também
a
noção
de
que
não
existe
qualquer
articulação
interdepartamental. Mas ela existe, como por exemplo a articulação feita entre o
pré-escolar e o 1.º ciclo, a qual, de resto, só foi possível a partir do momento em
que a escola conseguiu fazer prevalecer o seu ponto de vista, enfrentando todas
as barreiras que se levantaram contra esta reivindicação, sobre o handicap de
que o agrupamento sofria até aqui: a falta do pré-escolar na sede de concelho.
PRÁTICAS DE ENSINO
1.
“...faltam ainda outras ações que envolvam de forma mais abrangente toda a
comunidade e, de modo intencional, com enfoque para as aprendizagens
curriculares e com benefício para a socialização dos alunos”. Sobre esta matéria
devo frisar que todas as actividades planeadas, assim como o nosso projecto
educativo, são sempre pensadas para estarem em sintonia com os conteúdos
programáticos e visando a convivência e, portanto, a socialização dos alunos.
2.
A problemática do uso de computadores na sala de aula, já foi abordada mais
atrás e sobre esta questão pouco mais há a dizer. O uso de computadores, e
saliento, na sala de aula, não é panaceia para as enormes insuficiências que os
alunos apresentam.
3.
Quanto ao uso de computadores, no agrupamento em geral, não vejo que possa
haver razões para queixas nesse sentido. Desde muito cedo que a escola é
pioneira no uso de equipamentos informáticos. Uma das primeiras redes
informáticas estruturadas foi instalada aqui ainda nos anos 90. Desde aí que a
actualização e utilização das novas tecnologias tem sido uma constante e uma
prioridade. Um dos pontos fortes desta escola não pode, assim ser transformado
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num aspecto negativo.
4.
“…não se verificando práticas para colmatar essa falta com vista ao
desenvolvimento da literacia digital das crianças e jovens.”
Sendo assim, pareceria que todos os cursos CEF e profissionais que foram
criados na área das novas tecnologias não teriam tido qualquer utilidade. E
também que a leccionação da disciplina TIC, quando esta não era obrigatória,
(apesar de não se incluir no período em avaliação) terá sido em vão. Um outro
aspecto desta questão prende-se com o facto de as oportunidades, e a facilidade,
de acesso as estas tecnologias, serem uma banalidade nos dias de hoje, nenhum
aluno pode queixar-se de não poder usufruir destes recursos. Para além das
salas TIC existentes (não é apenas uma), das duas bibliotecas escolares, dos
computadores e videoprojectores residentes em cada sala de aula e do sistema
wireless instalado, devemos considerar o facto de todas as juntas de freguesia
disponibilizarem acesso gratuito à internet, assim como a existência de espaços
dedicados a este tipo de actividade tais como o “Espaço Net” da responsabilidade
da casa da cultura de FCR.
5.
Tendo já sida abordada a questão das práticas experimentais, saliente-se
também que existe no 1.º ciclo um projecto intitulado “As Ciências no 1.º Ciclo”,
promovido por um docente do secundário (que é também um exemplo de
interdisciplinaridade). Para além de todas as saídas de campo que os alunos
realizam ao longo do ano.
Considero que os pontos fortes predominam, devendo a classificação
atribuída neste domínio passar de SUFICIENTE para BOM.
3.3 – LIDERANÇA E GESTÃO
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LIDERANÇA
1.
“...são patentes insuficiências relativamente à supervisão pedagógica.”
O artigo 31.º do RAAGE estabelece que o Conselho Pedagógico é o órgão de
supervisão pedagógica da escola, determinando na alínea m) do artigo 32.º que
compete a este mesmo órgão “propor mecanismos de avaliação dos desempenhos
organizacionais e dos docentes”. Contudo, não fica prescrito qualquer mecanismo
em especial e sob que forma deva ser aplicado. Por outro lado, nunca a
administração, ou os responsáveis pelas questões da formação contínua, se
preocuparam seriamente com a formação especializada dos coordenadores de
departamento, apesar de a própria lei aconselhar que estes coordenadores
devem possuir formação especializada nas áreas de supervisão pedagógica,
avaliação do desempenho docente ou administração educacional.
GESTÃO
2.
“...não resultou a construção de um plano de formação interno.”
Cabe aqui questionar a racionalidade e a utilidade de um plano de formação que
não pode ser realizado por falta de meios e condições, pois tal como o relatório
afirma, e muito bem, “...a formação para os trabalhadores docentes e não
docentes está inteiramente dependente do Centro de Formação de Escolas
Guarda-Raia.”, no qual militam alguns dos docentes desta escola na qualidade
de formadores.
3.
“Também a não nomeação, pelo director, de um coordenador técnico para os
serviços administrativos, em falta desde há dois anos, é factor limitador do
crescimento e de maior responsabilização profissional destes trabalhadores.”
O director não pode ser responsabilizado pelas políticas de cortes orçamentais
que atingem a escola pública de forma burocrática e indiscriminada. No
seguimento da aposentação da última coordenadora técnica foram alertados os
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serviços responsáveis e feitos apelos para a necessidade de colocação de novo
coordenador
técnico.
É
legítimo
perguntar
porque
razão
esta
escola,
contrariamente à maioria das escolas deste país, não tem direito à colocação de
um coordenador técnico com a necessária experiência e a devida formação
especializada.
4.
“Porém, os trabalhadores não docentes denotam algum desconhecimento do
funcionamento do Agrupamento, verificando-se o seu pouco envolvimento nas
decisões estratégicas.”
A afirmação sobre o desconhecimento não deixa de ser surpreendente. A direcção
da escola preocupar-se-á em averiguar tais circunstâncias. Se, por algum motivo
desconhecido, não existe envolvimento nas decisões estratégicas terão que ser os
próprios a responder perante tal, dado que existem e funcionam todos os órgãos
e mecanismos para que tal envolvimento possa concretizar-se.
AUTOAVALIAÇÃO E MELHORIA
1.
“Todo este processo afigurou-se demasiado moroso e com mudanças anuais nas
equipas responsáveis,...”
Desde sempre que esta escola está exposta, graças ao sistema deficiente dos
concursos de colocação de professores e da recusa na abertura vagas de quadro
de escola, de uma enorme precariedade do seu corpo docente, com a colocação,
ano após ano, de novos professores que não estão enquadrados e não têm
qualquer relacionamento com as práticas existentes na escola.
O relatório de autoavaliação da escola é um documento que exige grande
disponibilidade de tempo e de recursos que a escola não possui. Não está
subordinado a nenhum modelo específico determinado superiormente. Por outro
lado, pode ser sempre objecto de melhoria.
Considero que os pontos fortes predominam, devendo a classificação
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atribuída neste domínio passar de SUFICIENTE para BOM.
Por tudo o que foi exposto, é nossa firme convicção que, relativamente às áreas de
melhoria:

Qualquer plano de acção de combate à indisciplina esbarra com a falta de meios
legais capazes de produzirem verdadeiro impacto nos alunos e respectivas
famílias. Enquanto os encarregados de educação dos alunos problemáticos
protegerem e incentivarem, impunemente, o desrespeito pela instituição e pela
autoridade (praticamente extinta) dos professores e da escola, não sairemos
deste jogo que se resume a esconder a cabeça na areia. Continuamos a aguardar
a uma verdadeira implementação, no concreto, das medidas de responsabilização
estipuladas no estatuto do aluno.

Estratégias de ensino e de apoio aos alunos abundam nesta escola. São os
próprios alunos, e por vezes os seus encarregados de educação, que não
valorizam e rejeitam sistematicamente o esforço humano e material que lhes é
oferecido.

Os alunos têm sido incentivados a participar na vida escolar. Volto a recordar
que as associações de estudantes têm vindo a ser constituídas devido à
insistência da direcção e dos directores de turma para que o façam. Não fora este
incentivo constante não teria havido qualquer participação dos alunos. Da
mesma forma, pais e não docentes são incentivados à participação. Os órgãos
destinados ao efeito existem e se não participam neles a escola não pode ser
responsabilizada por isso. Em que pena incorre um encarregado de educação que
falta às reuniões para as quais é convocado? Que não assume a responsabilidade
perante o mau comportamento do seu educando? Que não se empenha em fazer
cumprir as medidas de integração aplicadas pela escola?

O ensino experimental existe em todos os ciclos e o 1.º ciclo não é excepção.
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Antes de ser reclamado um maior nível de experimentalismo no 1.º ciclo há que
equipar condignamente o respectivo edifício, pois os alunos não podem deslocarse constantemente aos laboratórios da escola secundária (tal como têm feito até
aqui) para poderem usufruir de verdadeiras aulas experimentais.

A supervisão da prática lectiva existente no momento é positiva. Simplesmente
não é feita da forma como a equipa de avaliação a entende. Por outro lado, a
supervisão da prática lectiva não pode, tal como é sugerida, ser o único meio
para o desenvolvimento profissional e de melhoria da qualidade de ensino.
Outros meios existem, igualmente eficazes e com gastos muito menores
relativamente aos poucos recursos humanos existentes na escola, podendo ser
feita rentabilização de meios para outras necessidades.

As necessidades de formação, tanto do pessoal docente como do não docente,
estão devidamente identificadas no projecto educativo. Obviamente que a escola,
não sendo a responsável directa pelo processo de implementação dessa formação,
limita-se a identificar necessidades e prioridades e a transmiti-las ao respectivo
centro de formação a que pertence, através do director da escola o qual tem
assento na comissão pedagógica do centro de formação. Este é o mecanismo que
deve ser usado e este é o papel que os centros de formação devem desempenhar,
pois foram criados com esse objectivo. Enquanto esta escola teve o seu próprio
centro de formação nenhum destes problemas surgiu e as necessidades de
formação sempre foram supridas. Os não docentes sempre frequentaram acções
de formação (pagas pelo orçamento de escola) na medida exacta dos recursos
financeiros de que a escola é dotada e da formação que lhes é colocada à
disposição, a qual é, como todos sabemos, escassa e considerada de menor
importância.
O n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41/2012 de 2012, desconhece a realidade
de facto da formação contínua no actual quadro legislativo. Faz sentido exigirnos a elaboração e aprovação de um plano de formação contínua para o qual não
dispomos de meios humanos nem financeiros, em paralelo com uma rede de
centros de formação que, esses sim, estão obrigados a fornecer às escolas da sua
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rede a formação que é obrigatória?
Para finalizar, gostaria de afirmar que a comunidade educativa não se revê na
apreciação feita pelo relatório da avaliação externa, relativamente à questões
abordadas neste contraditório, a qual transmite uma imagem de suficiência que não
corresponde à realidade. Assim solicito a apreciação deste documento e posterior
reformulação do relatório da IGEC.
O Director
José Manuel Maia Lopes