Cópia Autêntica Termo de Posse Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às 20:00 horas,no Salão Paroquial Pe. Sidney Marques situado a Rua Rui Barbosa, S/N, nesta cidade de Santa Inês, Estado da Bahia, compareceu o Senhor José Afrânio Braga Pinheiro, Prefeito eleito deste município no pleito de 07 de outubro de 2012, e o Vice‐Prefeito Dr. Fábio Quintão de Abranches Neto, eleito deste município no pleito de 07 de outubro de 2012; na presença dos Senhores Vereadores: José Antonio Santos Souza – Presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Barros Nunes dos Santos – Vice‐Presidente, Anerildo da Silva Ferreira – 1º Secretário, Wagner Gonçalves da Silva – 2º Secretário, Ney dos Santos Santiago, Agnelo Bispo Silva, Antonio Pascoal Pereira Gonçalves e Dilton França de Souza. Aberta a Sessão Solene Especial de Posse do Prefeito e Vice‐Prefeito no Município de Santa Inês, com as formalidades legais e de praxe, o Presidente eleito da Câmara de Vereadores do Município de Santa Inês, convidou o Sr. José Afrânio Braga Pinheiro para na forma da Lei prestar o compromisso Constitucional que foi feito nos seguintes termos: “Sob a proteção de Deus, prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, e exercer o cargo de Prefeito sob a inspiração da Democracia da Legitimidade e da legalidade, desempenhando o mandato que me foi confiado trabalhando pelo progresso do Município e bem estar do seu povo”. Em seguida o Presidente da Câmara convidou o Dr. Fábio de Abranches Quintão Neto para na forma da Lei prestar o compromisso Constitucional que foi feito nos seguintes termos: “Sob a proteção de Deus prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, observando as Leis promovendo o bem estar geral dos munícipes e exercer o cargo de Vice‐Prefeito sob a inspiração da Democracia da legitimidade e da Legalidade”. Prosseguindo os Senhores José Afrânio Braga Pinheiro e Dr. Fábio de Abranches Quintão Neto declararam encontrar‐se desincompatibilizados para o exercício dos cargos na forma dos artigos 37 e38 da Constituição Federal. Sendo apresentado pelos Senhores José Afrânio Braga Pinheiro e Dr. Fábio de Abranches Quintão Neto as suas declarações de bens que constam nesta data todos os seus patrimônios, as quais ficaram arquivadas cópias na Câmara Municipal. Concluídas as formalidades pelo Presidente da Câmara de Vereadores Sr. José Antonio Santos Souza, usando as suas atribuições que a Constituição e as Leis lhe conferem solenemente declarou empossados os Srs. José Afrânio Braga Pinheiro e Dr. Fábio de Abranches Quintão Neto nos cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito deste Município de Santa Inês, cargos para os quais foram eleitos em 07 de outubro de 2012, com mandatos de quatro anos que expirará em 31 de dezembro de dois mil e dezesseis. Fizeram usos da palavra o Sr. José Castro da Silva Ferreira, Dr. Fábio de Abranches Quintão Neto, o Deputado Estadual Álvaro Gomes, a Deputada Federal Alice Portugal e o Prefeito José Afrânio Braga Pinheiro. E para constar foi lavrado o presente termo que após lido e achado conforme vai devidamente assinado por todos. (aa) Fábio de Abranches Quintão Neto, José Afrânio Braga Pinheiro, Cristiano Moreira da Silva, Marizete de Souza Pinheiro, José Alfredo Santos Souza, Wagner Gonçalves da Silva, Agnelo Bispo Silva, Edvaldo Barros Nunes dos Santos, Anerildo da Silva Ferreira, Ney dos Santos Santiago, Antonio Pascoal Pereira Gonçalves, José Antonio Santos Souza. Está conforme o original. Eu Fabiana Andrade de Almeida Menezes, digitei. Santa Inês, 04 de janeiro de 2013.